
   
               7.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/72
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 29 de Setembro de 2004
   que autoriza os Estados-Membros a permitir a comercialização temporária de sementes das espécies Cedrus libani e Pinus brutia e de plantas para arborização produzidas a partir destas sementes que não satisfaçam os requisitos da Directiva 1999/105/CE do Conselho
   [notificada com o número C(2004) 3138]
   (2004/678/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em França, a produção de sementes e de plantas para arborização produzidas a partir das sementes das espécies Cedrus libani e Pinus brutia é, actualmente, insuficiente, pelo que as necessidades deste país em termos de materiais de reprodução conformes com as disposições da Directiva 1999/105/CE não podem ser satisfeitas.
            
         
               (2)
            
            
               Os países terceiros não estão em posição de fornecer suficientes sementes e plantas para arborização, produzidas a partir das sementes das espécies em questão, com as mesmas garantias que os materiais de reprodução comunitários e em conformidade com as disposições da Directiva 1999/105/CE.
            
         
               (3)
            
            
               Assim sendo, nos termos desta directiva, a França solicitou à Comissão que a autorize a aceitar, para comercialização, sementes e plantas para arborização produzidas a partir de sementes que satisfaçam exigências menos rigorosas do que as estabelecidas pela directiva.
            
         
               (4)
            
            
               Por forma a suprir esta escassez, a França deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período limitado, a comercialização de sementes e plantas para arborização produzidas a partir de sementes das espécies em questão que satisfaçam exigências menos rigorosas.
            
         
               (5)
            
            
               Se possível, as sementes devem ser colhidas em locais de origem situados na área natural de ocorrência das espécies em questão, devendo ser fornecidas as garantias mais rigorosas que for possível para assegurar a identidade dos materiais. Além disso, as sementes e plantas para arborização produzidas a partir destas sementes só devem ser comercializadas se forem acompanhadas por um documento do qual constem determinados dados relativos aos materiais de reprodução em questão.
            
         
               (6)
            
            
               Além do mais, outros Estados-Membros deverão ser autorizados a permitir, no seu território, a comercialização de sementes e de plantas para arborização produzidas a partir destas sementes que satisfaçam, tal como estipula a Directiva 1999/105/CE, exigências menos rigorosas no que diz respeito à identificação e à rotulagem, se a comercialização desses materiais tiver sido autorizada nos outros Estados-Membros ao abrigo da presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Será permitida, até 31 de Maio de 2005, a comercialização, na Comunidade, de sementes destinadas à produção de plantas para arborização de Cedrus libani e Pinus brutia que não satisfaçam as exigências relativas à identificação e à rotulagem estabelecidas nos artigos 13.o e 14.o da Directiva 1999/105/CE, em conformidade com as exigências constantes dos anexos da presente decisão.
   2.   É autorizada a comercialização na Comunidade, até 31 de Maio de 2010, de plantas para arborização produzidas a partir das sementes acima referidas, desde que se encontrem satisfeitas as exigências constantes do anexo II da presente decisão.
   Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições do artigo 2.o da Directiva 1999/105/CE.
   Artigo 2.o
   
   Qualquer fornecedor de sementes que deseje colocar no mercado as sementes referidas no artigo 1.o deve apresentar um pedido de autorização ao Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou para o qual importa. O Estado-Membro em questão autorizará o fornecedor a colocar aquelas sementes no mercado, excepto se:
   
               a)
            
            
               Houver razões suficientes para duvidar de que o fornecedor seja capaz de colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual pediu autorização; ou
            
         
               b)
            
            
               As exigências especificadas nos anexos da presente decisão não se encontrem satisfeitas.
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros devem prestar assistência administrativa mútua na aplicação da presente decisão. Incumbe à França desempenhar o papel de Estado-Membro coordenador no respeitante ao artigo 1.o, a fim de assegurar que a quantidade total autorizada não exceda a quantidade máxima especificada no anexo I.
   O Estado-Membro que receba um pedido nos termos do artigo 2.o notificará imediatamente o Estado-Membro coordenador da quantidade a que o pedido diz respeito. O Estado-Membro coordenador informará imediatamente o Estado-Membro notificante caso a autorização implique exceder a quantidade máxima.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os restantes Estados-Membros das quantidades cuja comercialização autorizaram ao abrigo da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO I
      Quantidade máxima de sementes autorizada
      
                  Estado-Membro
               
               
                  
                     Cedrus libani
                  
               
               
                  
                     Pinus brutia
                  
               
            
                  kg
               
               
                  Proveniência
               
               
                  kg
               
               
                  Proveniência
               
            
                  França
               
               
                  15
               
               
                  Turquia
               
               
                  30
               
               
                  Turquia
               
            
   
      ANEXO II
      Condições relativas à identificação e rotulagem das sementes e plantas para arborização produzidas a partir destas sementes
      
               
                  1)
               
               
                  No que respeita à identificação, são exigidos os seguintes dados:
                  
                              a)
                           
                           
                              Código de identificação para materiais de base, se disponível;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Designação botânica;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Categoria;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Objectivo;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Tipo de materiais de base;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Região de proveniência ou código de identificação da mesma;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Origem: se adequado, origem autóctone ou indígena, não autóctone ou não indígena, ou origem desconhecida;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Proveniência ou localização geográfica, definida pela amplitude latitudinal e longitudinal;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Altitude ou amplitude altitudinal;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Ano de maturação.
                           
                        
            
               
                  2)
               
               
                  No que diz respeito à rotulagem, os seguintes dados terão de ser incluídos no rótulo ou documento do fornecedor:
                  
                              a)
                           
                           
                              A informação constante do ponto 1; e ainda
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Nome do fornecedor;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Quantidade fornecida;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Menção de que as sementes e plantas para arborização produzidas a partir das mesmas satisfazem exigências menos rigorosas.
                           
                        
            
   