
   
               23.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 52/33
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Fevereiro de 2006
   que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados italiana relativa aos bovinos
   [notificada com o número C(2006) 350]
   (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
   (2006/132/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Itália apresentou um pedido de reconhecimento do carácter plenamente operacional da base de dados que faz parte do regime italiano de identificação e registo de bovinos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1760/2000.
            
         
               (2)
            
            
               As autoridades italianas apresentaram as informações adequadas, que foram actualizadas em 22 de Setembro de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades italianas comprometeram-se a melhorar a fiabilidade da base de dados, assegurando, em particular, que sejam aplicadas: i) medidas adicionais, incluindo inspecções, para melhorar o cumprimento do prazo de sete dias que o detentor tem para notificar nascimentos, deslocações e mortes, ii) medidas adicionais para garantir um seguimento adequado de erros ou omissões detectados automaticamente ou durante as inspecções no local, iii) medidas adicionais para garantir que todas as deslocações, especialmente para os mercados e partir destes, sejam registadas na base de dados, e iv) medidas adicionais para garantir que sejam realizados controlos à identificação e ao registo de bovinos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1082/2003 (2).
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades italianas comprometeram-se a aplicar as medidas de melhoria acordadas até 31 de Março de 2006.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o exposto acima, é adequado reconhecer o carácter plenamente operacional da base de dados italiana relativa aos bovinos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Reconhece-se que a base de dados italiana relativa aos bovinos estará plenamente operacional a partir de 1 de Abril de 2006.
   Artigo 2.o
   
   A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 9. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 499/2004 (JO L 80 de 18.3.2004, p. 24).
   