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32001D0879

2001/879/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 2001/648/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em França [notificada com o número C(2001) 3925]  

Jornal Oficial nº L 326 de 11/12/2001 p. 0041 - 0041



Decisão da Comissãode 6 de Dezembro de 2001que altera a Decisão 2001/648/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em França[notificada com o número C(2001) 3925](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(2001/879/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 5.o da Decisão 2001/648/CE da Comissão, de 9 de Agosto de 2001, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em França(3), prevê a apresentação de uma declaração complementar de declaração de cultura ou, se for caso disso, de uma declaração nova. De forma a harmonizar os procedimentos e evitar a utilização de documentos justificativos diferentes para o azeite e as azeitonas de mesa, importa utilizar o mesmo modelo de declaração de cultura.(2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2001/648/CE é alterada do seguinte modo:Os dois primeiros parágrafos do artigo 5.o são substituídos pelo seguinte: "Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azeitonas de mesa, os produtores deverão apresentar uma declaração de cultura em conformidade com o disposto nos artigos 1.o, 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime da ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001.".Artigo 2.oA República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4.(3) JO L 229 de 25.8.2001, p. 12. 


