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32000D0695

2000/695/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 2000/551/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do vale do Nilo [notificada com o número C(2000) 3161] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 286 de 11/11/2000 p. 0042 - 0043



Decisão da Comissãode 31 de Outubro de 2000que altera a Decisão 2000/551/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do vale do Nilo[notificada com o número C(2000) 3161](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/695/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,Considerando o seguinte:(1) Em certos estados dos Estados Unidos da América foram comunicados, em cavalos, casos de febre do vale do Nilo, uma doença viral não contagiosa transmitida por vectores e acompanhada de sinais clínicos de encefalite.(2) A presença dessa doença pode constituir um perigo para os seres humanos e para os equídeos.(3) A Comissão adoptou, assim, a Decisão 2000/551/CE, de 15 de Setembro de 2000, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do vale do Nilo(3).(4) Para adaptar as medidas à situação epidemiológica actual e os requisitos respeitantes aos testes às técnicas utilizadas no país exportador é necessário alterar a Decisão 2000/551/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes dos Estados Unidos da América.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo II da Decisão 2000/551/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam relativamente aos Estados Unidos da América a fim de as tornar conformes à presente decisão.Do facto informarão a Comissão.Artigo 3.oA presente decisão é aplicável até 30 de Novembro de 2000.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(3) JO L 234 de 16.9.2000, p. 46.ANEXO"ANEXO II>PIC FILE= "L_2000286PT.004303.EPS">" 


