
   
               20.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Maio de 2008
   relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia
   [notificada com o número C(2008) 1765]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/377/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Registaram-se na Eslováquia surtos de peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               Devido ao comércio de suínos vivos e de alguns produtos deles derivados, esses surtos podem vir a constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Eslováquia tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2).
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2008/303/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2008, relativa a medidas de protecção provisórias contra a peste suína clássica na Eslováquia (3), foi adoptada a fim de reforçar as medidas tomadas pela Eslováquia nos termos da Directiva 2001/89/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2006/805/CE da Comissão, de 24 de Novembro de 2006, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros (4), foi adoptada em resposta aos surtos de peste suína clássica em suínos selvagens que se verificaram nesses Estados-Membros. Tais medidas devem continuar a aplicar-se na Eslováquia.
            
         
               (6)
            
            
               As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de suínos vivos constam da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (5).
            
         
               (7)
            
            
               As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de sémen de suíno constam da Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (6).
            
         
               (8)
            
            
               As condições de sanidade animal e os requisitos de certificação relativos ao comércio de óvulos e embriões de suíno constam da Decisão 95/483/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvulos e embriões de suínos (7).
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica (8), prevê protocolos de vigilância adaptados aos riscos.
            
         
               (10)
            
            
               Com base nas informações fornecidas pela Eslováquia, a peste suína clássica parece ter-se propagado a efectivos de diversas zonas desse Estado-Membro antes de os surtos terem sido detectados. Tendo em conta a natureza desta doença, a realização de investigações adequadas para rastrear e confirmar ou infirmar a ocorrência de novas infecções requer tempo suficiente. Por conseguinte, afigura-se adequado rever as medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Eslováquia. No contexto destas medidas cautelares, convém igualmente especificar em que casos e sob que condições o transporte de suínos pode ser autorizado para os Estados-Membros e dentro do território da Eslováquia, a fim de prevenir a propagação da doença.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2008/303/CE deve, portanto, ser revogada.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As medidas previstas na presente decisão são aplicáveis sem prejuízo das medidas previstas:
   
               a)
            
            
               Na Directiva 2001/89/CE, nomeadamente os seus artigos 9.o, 10.o e 11.o;
            
         
               b)
            
            
               Na Decisão 2006/805/CE.
            
         Artigo 2.o
   
   A Eslováquia deve assegurar que não sejam expedidos suínos para outros Estados-Membros nem para países terceiros, a não ser que os suínos:
   
               a)
            
            
               Sejam provenientes de uma exploração situada numa zona fora das zonas indicadas no anexo; e
            
         
               b)
            
            
               Tenham estado alojados na exploração de origem pelo menos 45 dias antes do carregamento ou, caso tenham menos de 45 dias de idade, desde o seu nascimento; e
            
         
               c)
            
            
               Sejam provenientes de uma exploração na qual não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 45 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão.
            
         Artigo 3.o
   
   1.   A Eslováquia deve assegurar que não sejam expedidas remessas de sémen de suíno para outros Estados-Membros ou países terceiros, a não ser que o sémen seja originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE e que esteja situado fora das zonas indicadas no anexo.
   2.   A Eslováquia deve assegurar que não sejam expedidas remessas de óvulos e embriões de suíno para outros Estados-Membros ou países terceiros a não ser que esses óvulos e embriões sejam originários de suínos mantidos numa exploração situada fora das zonas indicadas no anexo.
   Artigo 4.o
   
   1.   A Eslováquia deve assegurar que:
   
               a)
            
            
               Não sejam transportados suínos de e para explorações situadas nas zonas indicadas no anexo;
            
         
               b)
            
            
               O transporte de suínos para abate provenientes de explorações situadas fora das zonas indicadas no anexo para matadouros localizados nessas zonas e o trânsito de suínos nessas zonas só sejam permitidos:
               
                           i)
                        
                        
                           por estradas ou vias férreas principais, e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           em conformidade com as instruções pormenorizadas fornecidas pela autoridade competente para impedir que, durante o transporte, os suínos em questão entrem em contacto directo ou indirecto com outros suínos.
                        
                     
         2.   Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte de suínos de uma exploração situada nas zonas indicadas no anexo:
   
               a)
            
            
               Directamente para um matadouro situado nas zonas indicadas no anexo, para abate imediato;
            
         
               b)
            
            
               Para uma exploração situada nessas zonas, desde que os suínos tenham estado alojados durante pelo menos 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa exploração de origem:
               
                           i)
                        
                        
                           que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 45 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos.
                        
                     
         3.   Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte de suínos de uma exploração situada nas zonas indicadas no anexo:
   
               a)
            
            
               Directamente para um matadouro, designado para este efeito pela autoridade competente, situado na Eslováquia fora das zonas indicadas no anexo, desde que os suínos tenham permanecido durante pelo menos 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem:
               
                           i)
                        
                        
                           que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 45 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos, e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos;
                        
                     
         
               b)
            
            
               Para uma exploração situada na Eslováquia fora das zonas indicadas no anexo, desde que os suínos tenham estado alojados durante pelo menos 45 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 45 dias de idade, numa única exploração de origem:
               
                           i)
                        
                        
                           que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 45 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos, e
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           na qual as amostras colhidas em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 4, do referido anexo tenham apresentado resultados negativos.
                        
                     
         Artigo 5.o
   
   A Eslováquia deve assegurar que:
   
               a)
            
            
               O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE, que acompanha os suínos expedidos da Eslováquia, contenha a seguinte menção:
               «Animais em conformidade com a Decisão C(2008) 1765 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia»;
            
         
               b)
            
            
               O certificado sanitário previsto na Directiva 90/429/CEE, que acompanha o sémen de varrasco expedido da Eslováquia, contenha a seguinte menção:
               «Sémen em conformidade com a Decisão C(2008) 1765 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia»;
            
         
               c)
            
            
               O certificado sanitário previsto na Decisão 95/483/CE da Comissão, que acompanha os óvulos e embriões de suíno expedidos da Eslováquia, contenha a seguinte menção:
               «Óvulos/Embriões (riscar o que não interessa) em conformidade com a Decisão C(2008) 1765 da Comissão, de 8 de Maio de 2008, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Eslováquia».
            
         Artigo 6.o
   
   A Eslováquia deve assegurar que:
   
               a)
            
            
               Os veículos utilizados no transporte de suínos dentro das zonas indicadas no anexo ou utilizados no transporte desses suínos para um matadouro, ou que entraram numa exploração situada nas zonas indicadas no anexo em que sejam mantidos suínos, sejam limpos e desinfectados após cada operação;
            
         
               b)
            
            
               Os transportadores apresentem provas dessa desinfecção à autoridade veterinária competente.
            
         Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros devem alterar as medidas que aplicam ao comércio para cumprirem o disposto na presente decisão e dar imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto devem informar imediatamente a Comissão.
   Artigo 8.o
   
   É revogada a Decisão 2008/303/CE.
   Artigo 9.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (3)  JO L 105 de 15.4.2008, p. 7.
   
      (4)  JO L 329 de 25.11.2006, p. 67. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/225/CE (JO L 73 de 15.3.2008, p. 32).
   
      (5)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE.
   
      (6)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (7)  JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.
   
      (8)  JO L 39 de 9.2.2002, p. 71. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/859/CE (JO L 324 de 11.12.2003, p. 55).
   
      ANEXO
      A totalidade do território da Eslováquia.
   
   