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32000D0762

2000/762/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 2000, que prevê um regime de rotulagem obrigatória da carne de bovino na Suécia [notificada com o número C(2000) 3297] (Apenas faz fé o texto em língua sueca)  

Jornal Oficial nº L 305 de 06/12/2000 p. 0032 - 0033



Decisão da Comissãode 15 de Novembro de 2000que prevê um regime de rotulagem obrigatória da carne de bovino na Suécia[notificada com o número C(2000) 3297](Apenas faz fé o texto em língua sueca)(2000/762/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Conselho e do Parlamento Europeu, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 estabelece que, até 31 de Dezembro de 2001, os Estados-Membros que disponham de dados suficientes no regime de identificação e registo de bovinos podem decidir que, no que respeita à carne de bovino de animais nascidos, criados e abatidos nos seus territórios, os rótulos devam incluir igualmente elementos de informação suplementares.(2) A Decisão 1999/693/CE da Comissão(2) reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados sueca relativa aos bovinos.(3) A Suécia solicitou à Comissão a aprovação de um regime de rotulagem obrigatória da carne de bovino nos termos do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado, nos termos do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000, o pedido apresentado pela Suécia, cuja síntese consta do anexo, com vista à introdução de um regime de rotulagem obrigatória da carne de bovino proveniente de animais nascidos, criados e abatidos no seu território.Artigo 2.oO Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.(2) JO L 273 de 23.10.1999, p. 14.ANEXO1. Rotulagem de carne de bovino e de produtos à base de carne de bovino com menção de origem suecaA carne de bovino e os produtos à base de carne de bovino de animais nascidos, criados e abatidos na Suécia ostentarão um rótulo com a indicação da sua origem sueca.2. Carne de bovino para venda a montante do mercado retalhistaCaso a sua embalagem não disponha de rótulo, a carne de bovino para venda a montante do mercado retalhista será acompanhada por informação que servirá de base à rotulagem.3. Carne de bovino não acondicionada vendida ao utilizador finalSe a carne de bovino não acondicionada for vendida ao utilizador final, a informação sobre a sua origem sueca poderá ser veículada através de um sinal, ou de um outro meio idêntico, colocado adjacente à carne. 


