




Avis juridique important



|



31995D0085

95/85/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 1995, que fixa para a Suécia o número de unidades Animo que podem beneficiar da participação financeira da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 068 de 28/03/1995 p. 0029 - 0029



DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 1995 que fixa para a Suécia o número de unidades Animo que podem beneficiar da participação financeira da Comunidade (95/85/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 91/539/CEE da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que fixa normas de execução da Decisão 91/426/CEE (Animo) (1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 1ºA,Considerando que as autoridades suecas comunicaram à Comissão o número de unidades Animo, na acepção do artigo 1º da Decisão 91/398/CEE da Comissão, de 19 de Julho de 1991, relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (Animo) (2), que devem ser instaladas no seu território;Considerando que é conveniente fixar o número de unidades que podem beneficiar da participação financeira da Comunidade,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O número de unidades, na acepção do artigo 1º da Decisão 91/398/CEE, que podem beneficiar da participação financeira da Comunidade para a instalação da rede informatizada Animo na Suécia é fixado em 115.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 294 de 25. 10. 1991, p. 47.(2) JO nº L 221 de 9. 8. 1991, p. 30. 


