
   
               2.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Fevereiro de 2007
   que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às condições para a derrogação à proibição de saída para efeitos de comércio intracomunitário e no que diz respeito à demarcação das zonas submetidas a restrições na Bulgária, em França, na Alemanha e em Itália
   [notificada com o número C(2007) 597]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/146/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o e os artigos 11.o e 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.
            
         
               (3)
            
            
               O comércio intracomunitário de óvulos e embriões que cumpram as condições estabelecidas na parte C, ponto 1, do anexo II da Decisão 2005/393/CE não deve estar sujeito à aprovação prévia de circulação do Estado-Membro de destino, uma vez que não é necessária a realização de testes pós-colheita relativamente à febre catarral, em conformidade com a avaliação dos riscos efectuada pela Sociedade Internacional de Transferência de Embriões (IETS — International Embryo Transfer Society) e na linha das recomendações do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) no que diz respeito a essa doença.
            
         
               (4)
            
            
               O comércio intracomunitário de óvulos e embriões que cumpram as condições estabelecidas na parte C, ponto 1, do anexo II da Decisão 2005/393/CE não deve estar sujeito à aprovação prévia de circulação do Estado-Membro de destino, uma vez que os testes pós-colheita excluem, sem lugar para dúvidas, a presença da doença no animal dador.
            
         
               (5)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 2006, a França solicitou à Comissão que adaptasse a demarcação da zona submetida a restrições em França devido a cessação da actividade do vector na área afectada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos da Decisão 2006/762/CE (3), a Comissão adoptou certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina na Bulgária, no que diz respeito à importação de animais sensíveis para a Comunidade, para impedir a propagação da doença a partir da área afectada da circunscrição de Burgas.
            
         
               (7)
            
            
               Consequentemente, sendo a Bulgária Estado-Membro desde 1 de Janeiro de 2007, a área afectada deve agora ser incluída no anexo I da Decisão 2005/393/CE.
            
         
               (8)
            
            
               Em 9 de Janeiro de 2007, a Alemanha informou a Comissão de novos surtos de febre catarral ovina em Hessen e na Baixa Saxónia. Atendendo a estas ocorrências, convém alterar a demarcação, na Alemanha, da zona submetida a restrições.
            
         
               (9)
            
            
               Em 10 de Janeiro de 2007, a Itália apresentou ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal um relatório no qual conclui que o sistema de vigilância existente em Itália demonstrou não ter ocorrido seroconversão na Região de Marche desde Abril de 2005.
            
         
               (10)
            
            
               Por conseguinte, essa região devia ser considerada indemne de febre catarral ovina e, com base no pedido fundamentado apresentado pela Itália, ser suprimida da lista de regiões incluídas na zona B do anexo I da Decisão 2005/393/CE.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2005/393/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O n.o 5, alínea b), do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           Excepto no caso de sémen congelado e de óvulos e embriões, o Estado-Membro de destino o tiver autorizado antes da deslocação.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/101/CE (JO L 43 de 15.2.2007, p. 40).
   
      (3)  JO L 311 de 10.11.2006, p. 56.
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  É aditada a seguinte zona H:
                  «Zona H
                  Bulgária
                  
                              —
                           
                           
                              Circunscrição de Burgas».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere à França, passa a ter a seguinte redacção:
                  «França
                  
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aube: arrondissement de Bar-sur-Aube et cantons de Arcis-sur-Aube, de Chapelle-Saint-Luc, de Mery-sur-Seine, de Piney, de Ramerupt, de Troyes (1er, 2ème, 3ème, 4ème, 5ème et 7ème cantons)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département des Ardennes
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aisne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Marne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Haute-Marne: arrondissement de Saint-Dizier et cantons de Andelot-Blancheville, de Bourmont, de Chaumont-Nord, de Chaumont-Sud, de Clefmont, de Juzennecourt, de Saint-Blin, de Vignory
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meurthe-et-Moselle
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meuse
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Moselle
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Nord
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Oise: arrondissements de Clermont, de Compiègne et cantons de Beauvais-Nord-Est, de Beauvais-Nord-Ouest, de Beauvais-Sud-Ouest, de Betz, de Crépy-en-Valois, de Crèvecoeur-le-Grand, de Formerie, de Grandvilliers, de Marseille-en-Beauvaisis, de Nanteuil-le-Haudouin, de Nivillers, de Pont-Sainte-Maxence
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Pas-de-Calais
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Bas-Rhin: arrondissements de Haguenau, de Molsheim, de Saverne, de Strasbourg-campagne, de Strasbourg-ville, de Wissembourg et canton de Obernai
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Seine-Maritime: cantons de Aumale, de Blangy-sur-Bresle, de Eu
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Seine-et-Marne: cantons de Ferté-sous-Jouarre, de Lizy-sur-Ourcq, de Rebais
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Somme
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département des Vosges: cantons de Bulgnéville, de Charmes, de Châtenois, de Coussey, de Mirecourt, de Neufchâteau, de Raon-l’étape, de Senones, de Vittel.».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção:
                  «Alemanha
                  Baden-Württemberg
                  Stadtkreis Baden-Baden
                  Im Landkreis Enzkreis: Birkenfeld, Eisingen, Illingen, Ispringen, Kämpfelbach, Keltern, Kieselbronn, Knittlingen, Königsbach-Stein, Maulbronn, Mühlacker, Neuenbürg, Neulingen, Ölbronn-Dürrn, Ötisheim, Remchingen, Sternenfels, Straubenhardt
                  Stadtkreis Heidelberg
                  Stadtkreis Heilbronn
                  Im Landkreis Heilbronn: Bad Friedrichshall, Bad Rappenau, Bad Wimpfen, Brackenheim, Cleebronn, Eberstadt, Eppingen, Erlenbach, Gemmingen, Güglingen, Gundelsheim, Hardthausen am Kocher, Ittlingen, Jagsthausen, Kirchardt, Langenbrettach, Leingarten, Möckmühl, Massenbachhausen, Neckarsulm, Neudenau, Neuenstadt am Kocher, Nordheim, Oedheim, Offenau, Pfaffenhofen, Roigheim, Schwaigern, Siegelsbach, Untereisesheim, Widdern, Zaberfeld
                  Im Hohenlohekreis: Dörzbach, Forchtenberg, Ingelfingen, Krautheim, Öhringen, Schöntal, Weißbach, Zweiflingen
                  Landkreis Karlsruhe
                  Stadtkreis Karlsruhe
                  Im Landkreis Ludwigsburg: Sachsenheim
                  Stadtkreis Mannheim
                  Im Main-Tauber-Kreis: Ahorn, Assamstadt, Bad Mergentheim, Boxberg, Freudenberg, Großrinderfeld, Grünsfeld, Igersheim, Königheim, Külsheim, Lauda-Königshofen, Tauberbischofsheim, Weikersheim, Werbach, Wertheim, Wittighausen
                  Neckar-Odenwald-Kreis
                  Im Ortenaukreis: Achern, Appenweier, Kappelrodeck, Kehl, Lauf, Neuried, Oberkirch, Offenburg, Renchen, Rheinau, Sasbach, Sasbachwalden, Schutterwald, Willstätt
                  Stadtkreis Pforzheim
                  Landkreis Rastatt
                  Rhein-Neckar-Kreis
                  Bayern
                  Landkreis und Stadt Aschaffenburg
                  Landkreis Bad Kissingen
                  Im Landkreis Kitzingen: Albertshofen, Biebelried, Bruchbrunn, Dettelbach, Kitzingen, Mainstockheim, Marktsteft, Nordheim am Main, Schwarzach am Main, Sommerach, Sulzfeld am Main, Volkach
                  Landkreis Main-Spessart
                  Landkreis Miltenberg
                  Landkreis Rhön-Grabfeld
                  Im Landkreis Schweinfurt: Bergrheinfeld, Dittelbrunn, Euerbach, Frankenwinheim, Geldersheim, Gochsheim, Grafenrheinfeld, Grettstadt, Kolitzheim, Niederwerrn, Poppenhausen, Röthlein, Schonungen, Schwanfeld, Schwebheim, Sennfeld, Stadtlauringen, Sulzheim, Üchtelhausen, Waigolshausen, Wasserlosen, Werneck, Wipfeld
                  Stadt Schweinfurt
                  Landkreis Würzburg ohne die Gemeinden Aub und Bieberehren
                  Stadt Würzburg
                  Brandenburg
                  Im Landkreis Prignitz: Besandten, Eldenburg, Wootz
                  Freie Hansestadt Bremen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Freie und Hansestadt Hamburg
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Hessen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Mecklenburg-Vorpommen
                  Im Landkreis Ludwigslust: Belsch, Bengerstorf, Besitz, Stadt Boizenburg, Brahlstorf, Dersenow, Stadt Dömitz, Gresse, Greven, Gallin, Grebs-Niendorf, Karenz, Leussow, Stadt Lübtheen, Malk Göhren, Malliß, Neu Gülze, Neu Kaliß, Nostorf, Pritzier, Redefin, Schwanheide, Teldau, Tessin/Bzbg., Vellahn, Vielank, Warlitz
                  Niedersachsen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Nordrhein-Westfalen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Rheinland-Pfalz
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Saarland
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Sachsen-Anhalt
                  Landkreis Altmarkkreis Salzwedel
                  Landkreis Aschersleben-Staßfurt
                  Im Landkreis Bernburg: Güsten
                  Landkreis Bördekreis
                  Landkreis Halberstadt
                  Im Landkreis Jerichower Land: Hohenwarte, Lostau
                  Landeshauptstadt Magdeburg
                  Im Kreis Mansfelder Land: Abberode, Ahlsdorf, Alterode, Annarode, Arnstedt, Benndorf, Biesenrode, Bräunrode, Braunschwende, Friesdorf, Gorenzen, Greifenhagen, Großörner, Harkerode, Hergisdorf, Hermerode, Hettstedt, Klostermansfeld, Mansfeld, Möllendorf, Molmerswende, Piskaborn, Quenstedt, Ritterode, Ritzgerode, Siebigerode, Stangerode, Sylda, Ulzigerode, Vatterode, Walbeck, Welbsleben, Wiederstedt, Wippra
                  Landkreis Ohre-Kreis
                  Landkreis Quedlinburg
                  Im Landkreis Sangerhausen: Bennungen, Berga, Beyernaumburg, Blankenheim, Breitenbach, Breitenstein, Breitungen, Brücken (Helme), Dietersdorf, Drebsdorf, Edersleben, Emseloh, Gonna, Grillenberg, Großleinungen, Hackpfüffel, Hainrode, Hayn (Harz), Horla, Kelbra (Kyffhäuser), Kleinleinungen, Lengefeld, Martinsrieth, Morungen, Niederröblingen (Helme), Nienstedt, Oberröblingen, Obersdorf, Pölsfeld, Questenberg, Riestedt, Riethnordhausen, Roßla, Rotha, Rottleberode, Sangerhausen, Schwenda, Stolberg (Harz), Tilleda (Kyffhäuser), Uftrungen, Wallhausen, Wettelrode, Wickerode, Wolfsberg
                  Im Landkreis Schönebeck: Atzendorf, Biere, Eickendorf, Förderstedt, Löbnitz (Bode), Schönebeck (Elbe), Welsleben
                  Im Landkreis Stendal: Aulosen, Badingen, Ballerstedt, Berkau, Bismark (Altmark), Boock, Bretsch, Büste, Dobberkau, Flessau, Gagel, Garlipp, Gladigau, Gollensdorf, Grassau, Groß Garz, Heiligenfelde, Hohenwulsch, Holzhausen, Insel, Käthen, Kläden, Könnigde, Kossebau, Kremkau, Krevese, Lückstedt, Lüderitz, Meßdorf, Möringen, Nahrstedt, Pollitz, Querstedt, Rochau, Rossau, Schäplitz, Schernebeck, Schinne, Schorstedt, Staats, Steinfeld, Tangerhütte, Uchtdorf, Uchtspringe, Vinzelberg, Volgfelde, Wanzer, Windberge, Wittenmoor
                  Landkreis Wernigerode
                  Schleswig-Holstein
                  Im Kreis Herzogtum Lauenburg: Alt Mölln, Aumühle, Bälau, Basedow, Basthorst, Besenthal, Börnsen, Borstorf, Breitenfelde, Bröthen, Brunstorf, Buchhorst, Büchen, Dahmker, Dalldorf, Dassendorf, Elmenhorst, Escheburg, Fitzen, Fuhlenhagen, Geesthacht, Göttin, Grabau, Grambek, Groß Pampau, Grove, Gudow, Gülzow, Güster, Hamfelde, Hamwarde, Havekost, Hohenhorn, Hornbek, Juliusburg, Kankelau, Kasseburg, Klein Pampau, Koberg, Köthel, Kollow, Kröppelshagen-Fahrendorf, Krüzen, Krukow, Kuddewörde, Langenlehsten, Lanze, Lauenburg/Elbe, Lehmrade, Linau, Lütau, Möhnsen, Mölln, Mühlenrade, Müssen, Niendorf/Stecknitz, Poggensee, Roseburg, Forstgutsbezirk Sachsenwald, Sahms, Schnakenbek, Schönberg, Schretstaken, Schulendorf, Schwarzenbek, Siebeneichen, Sirksfelde, Talkau, Tramm, Walksfelde, Wangelau, Wentorf bei Hamburg, Wentorf (Amt Sandesneben), Wiershop, Witzeeze, Wohltorf, Woltersdorf, Worth
                  Im Kreis Pinneberg: Appen, Barmstedt, Bevern, Bilsen, Bönningstedt, Bokholt-Hanredder, Borstel-Hohenraden, Bullenkuhlen, Ellerbek, Ellerhoop, Elmshorn, Groß Nordende, Halstenbek, Haselau, Haseldorf, Hasloh, Heede, Heidgraben, Heist, Hemdingen, Hetlingen, Holm, Klein Nordende, Klein Offenseth-Sparrieshoop, Kölln-Reisiek, Kummerfeld, Seester, Moorrege, Neuendeich, Pinneberg, Prisdorf, Quickborn, Raa-Besenbek, Rellingen, Schenefeld, Seester, Seestermühe, Seeth-Ekholt, Tangstedt, Tornesch, Uetersen, Wedel
                  Im Kreis Segeberg: Alveslohe, Ellerau, Henstedt-Ulzburg, Norderstedt
                  Im Kreis Steinburg: Altenmoor, Borsfleth, Engelbrechtsche Wildnis, Glückstadt, Herzhorn, Horst (Holstein), Kiebitzreihe, Kollmar, Neuendorf b. Elmshorn, Sommerland
                  Im Kreis Stormarn: Ahrensburg, Ammersbek, Bargteheide, Barsbuettel, Braak, Brunsbek, Delingsdorf, Glinde, Grande, Groenwohld, Grossensee, Grosshansdorf, Hamfelde, Hammoor, Hohenfelde, Hoisdorf, Jersbek, Koethel, Luetjensee, Oststeinbek, Rausdorf, Reinbek, Siek, Stapelfeld, Steinburg, Tangstedt, Todendorf, Trittau, Witzhave
                  Thüringen
                  Landkreis Eichsfeld
                  Stadt Eisenach
                  Stadt Erfurt
                  Landkreis Gotha
                  Im Landkreis Hildburghausen: Eichenberg, Grub, Haina, Henfstedt, Marisfeld, Mendhausen, Oberstadt, Schmeheim, Themar, Westenfeld
                  Im Ilmkreis: Angelroda, Arnstadt, Elgersburg, Frankenhain, Gehlberg, Geraberg, Geschwenda, Gossel, Graefenroda, Ichtershausen, Liebenstein, Plaue, Wachsenburggemeinde
                  Im Kyffhäuserkreis: Abtsbessingen, Artern/Unstrut, Bad Frankenhausen/Kyffhäuser, Badra, Bellstedt, Bendeleben, Borxleben, Bretleben, Clingen, Ebeleben, Esperstedt, Etzleben, Freienbessingen, Göllingen, Gorsleben, Greußen, Großenehrich, Günserode, Hachelbich, Helbedündorf, Heldrungen, Holzsußra, Ichstedt, Niederbösa, Oberbösa, Oldisleben, Ringleben, Rockstedt, Rottleben, Schernberg, Seega, Sondershausen, Steinthaleben, Thüringenhausen, Topfstedt, Trebra, Voigtstedt, Wasserthaleben, Westgreußen, Wolferschwenda
                  Landkreis Nordhausen
                  Im Landkreis Schmalkalden-Meiningen: Altersbach, Aschenhausen, Bauerbach, Behrungen, Belrieth, Benshausen, Berkach, Bermbach, Bibra, Birx, Breitungen/Werra, Brotterode, Christes, Dillstädt, Einhausen, Ellingshausen, Erbenhausen, Fambach, Floh-Seligenthal, Frankenheim/Rhön, Friedelshausen, Henneberg, Herpf, Heßles, Hümpfershausen, Jüchsen, Kaltensundheim, Kaltenwestheim, Kleinschmalkalden, Kühndorf, Leutersdorf, Mehmels, Meiningen, Melpers, Metzels, Neubrunn, Nordheim, Oberhof, Oberkatz, Obermaßfeld-Grimmenthal, Oberschönau, Oberweid, Oepfershausen, Queienfeld, Rentwertshausen, Rhönblick, Rippershausen, Ritschenhausen, Rohr, Rosa, Roßdorf, Rotterode, Schmalkalden, Schwallungen, Schwarza, Schwickershausen, Springstille, Steinbach-Hallenberg, Stepfershausen, Sülzfeld, Trusetal, Unterkatz, Untermaßfeld, Unterschönau, Unterweid, Utendorf, Vachdorf, Viernau, Wahns, Wallbach, Walldorf, Wasungen, Wernshausen, Wölfershausen, Wolfmannshausen, Zella-Mehlis
                  Im Landkreis Sömmerda: Alperstedt, Andisleben, Bilzingsleben, Büchel, Elxleben, Frömmstedt, Gangloffsömmern, Gebesee, Griefstedt, Großrudestedt, Günstedt, Haßleben, Henschleben, Herrnschwende, Kannawurf, Kindelbrück, Nöda, Riethgen, Riethnordhausen, Ringleben, Schloßvippach, Schwerstedt, Sömmerda, Straußfurt, Udestedt, Walschleben, Weißensee, Werningshausen, Witterda, Wundersleben
                  Stadt Suhl
                  Unstrut-Hainich-Kreis
                  Wartburgkreis».
               
            
                  4.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na zona B (serótipo 2) passa a ter a seguinte redacção:
                  «Zona B (serótipo 2)
                  Itália
                  
                              Abruzo
                           
                           
                              :
                           
                           
                              l'Aquila, com excepção de todos os municípios abrangidos pelo serviço de saúde local de Avezzano-Sulmona
                           
                        
                              Lácio
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Rieti, Roma, Viterbo
                           
                        
                              Toscânia
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Grosseto
                           
                        
                              Úmbria
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Terni e Perugia».
                           
                        
            
   