
   
               2.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 31 de Janeiro de 2005
   relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo do Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   (2006/376/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)(2)(3)(4)
            
            
               Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho autorizou a Comissão a, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, iniciar com Israel a negociação da adaptação do Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (1), a fim de ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia.Estas negociações foram concluídas de forma satisfatória para a Comissão.O texto do protocolo negociado com Israel prevê, no seu artigo 13.o, a aplicação provisória do protocolo antes da sua entrada em vigor.Sob reserva da sua conclusão numa data posterior, o protocolo deve ser assinado em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros e aplicado a título provisório,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, assinar o protocolo do Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
   Artigo 2.o
   
   A Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros acordam em aplicar o protocolo a título provisório, sob reserva da sua conclusão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ASSELBORN
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.
   
      
         PROTOCOLO
      
      do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      A REPÚBLICA DE MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
      (adiante designados «Estados-Membros»),
      representados pelo Conselho da União Europeia, e
      a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica
      (adiante designadas «Comunidades»),
      representadas pelo Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias,
      por um lado, e
      O ESTADO DE ISRAEL,
      por outro,
      CONSIDERANDO que o Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, adiante designado «Acordo Euromediterrânico», foi assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995, e entrou em vigor em 1 de Junho de 2000.
      CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e o respectivo Acto de Adesão foram assinados em Atenas, em 16 de Abril de 2003, e entraram em vigor em 1 de Maio de 2004.
      CONSIDERANDO que, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto de Adesão, a adesão de novas partes contratantes ao Acordo Euromediterrânico deve ser aprovada através da celebração de um protocolo a este acordo.
      CONSIDERANDO que foram realizadas consultas nos termos do artigo 21.o do Acordo Euromediterrânico a fim de se assegurar que os interesses mútuos da Comunidade e de Israel sejam tidos em conta,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, adiante designadas «novos Estados-Membros», são partes contratantes no Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, devendo, respectivamente, adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo, bem como das declarações comuns e unilaterais e das trocas de cartas.
      Artigo 2.o
      
      A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor que no Acordo Euromediterrânico remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
      CAPÍTULO PRIMEIRO
      ALTERAÇÕES AO TEXTO DO ACORDO EUROMEDITERRÂNICO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS E PROTOCOLOS
      Artigo 3.o
      
      Produtos agrícolas
      Os protocolos nos 1 e 2 do Acordo Euromediterrânico são substituídos pelos protocolos nos 1 e 2 do presente protocolo e respectivos anexos.
      Artigo 4.o
      
      Produtos agrícolas transformados
      O quadro n.o 2 do anexo VI do Acordo Euromediterrânico, que enumera as concessões pautais relativas às importações em Israel de mercadorias originárias da Comunidade, é completado pela seguinte concessão pautal adicional:
      
         
                     «Código NC
                  
                  
                     Designação
                  
                  
                     Contingente anual
                     (toneladas)
                  
                  
                     Concessão dentro dos limites do contingente
                  
               
                     2005 20 10
                  
                  
                     
                                 —
                              
                              
                                 Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético, não congeladas
                              
                           
                  
                     30
                  
                  
                     Redução de 20 % dos direitos aduaneiros NMF de Israel»
                  
               
      Artigo 5.o
      
      Regras de origem
      O protocolo n.o 4 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No artigo 19.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
                  «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
                  
                              ES
                           
                           
                              “EXPEDIDO A POSTERIORI”
                           
                        
                              CS
                           
                           
                              “VYSTAVENO DODATEČNĚ”
                           
                        
                              DA
                           
                           
                              “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”
                           
                        
                              ET
                           
                           
                              “TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD”
                           
                        
                              EL
                           
                           
                              “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”
                           
                        
                              EN
                           
                           
                              “ISSUED RETROSPECTIVELY”
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”
                           
                        
                              IT
                           
                           
                              “RILASCIATO A POSTERIORI”
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”
                           
                        
                              LT
                           
                           
                              “RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS”
                           
                        
                              HU
                           
                           
                              “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”
                           
                        
                              MT
                           
                           
                              “MAHRUG RETROSPETTIVAMENT”
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              “AFGEGEVEN A POSTERIORI”
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”
                           
                        
                              PT
                           
                           
                              “EMITIDO A POSTERIORI”
                           
                        
                              SL
                           
                           
                              “IZDANO NAKNADNO”
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              “VYDANÉ DODATOČNE”
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”
                           
                        
                              SV
                           
                           
                              “UTFÄRDAT I EFTERHAND”
                           
                        
                              HE
                           
                           “
                                 ”»
                        
            
                  2.
               
               
                  O n.o 2 do artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:
                  «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
                  
                              ES
                           
                           
                              “DUPLICADO”
                           
                        
                              CS
                           
                           
                              “DUPLIKÁT”
                           
                        
                              DA
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              ET
                           
                           
                              “DUPLIKAAT”
                           
                        
                              EL
                           
                           
                              “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”
                           
                        
                              EN
                           
                           
                              “DUPLICATE”
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              “DUPLICATA”
                           
                        
                              IT
                           
                           
                              “DUPLICATO”
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              “DUBLIKĀTS”
                           
                        
                              LT
                           
                           
                              “DUBLIKATAS”
                           
                        
                              HU
                           
                           
                              “MÁSODLAT”
                           
                        
                              MT
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              “DUPLICAAT”
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              PT
                           
                           
                              “SEGUNDA VIA”
                           
                        
                              SL
                           
                           
                              “DVOJNIK”
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              “DUPLIKÁT”
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              “KAKSOISKAPPALE”
                           
                        
                              SV
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              HE
                           
                           “
                                 ”».
                        
            Artigo 6.o
      
      Presidência do Comité de Associação
      No artigo 71.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
      
         «A presidência do Comité de Associação será exercida alternadamente por um representante da Comissão das Comunidades Europeias e por um representante do Governo do Estado de Israel.».
      
      CAPÍTULO SEGUNDO
      DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
      Artigo 7.o
      
      Provas de origem e cooperação administrativa
      1.   As provas de origem devidamente emitidas por Israel ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre estes serão aceites nos respectivos países, ao abrigo do presente protocolo, desde que:
      
                  a)
               
               
                  A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Euromediterrânico;
               
            
                  b)
               
               
                  A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;
               
            
                  c)
               
               
                  A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
               
            Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação em Israel ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre Israel e esse novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.
      2.   Israel e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:
      
                  a)
               
               
                  Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre Israel e a Comunidade, antes da data de adesão; e
               
            
                  b)
               
               
                  Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.
               
            No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Euromediterrânico.
      3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos nos 1 e 2 são aceites pelas autoridades aduaneiras competentes de Israel ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e podem ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
      Artigo 8.o
      
      Mercadorias em trânsito
      1.   As disposições do Acordo Euromediterrânico podem ser aplicadas às mercadorias exportadas de Israel para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes últimos para Israel, que satisfaçam o disposto no protocolo n.o 4 e que se encontrem, à data da adesão, em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca em Israel ou no novo Estado-Membro em causa.
      2.   Nesses casos, pode ser concedido tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
      Disposições gerais e finais
      Artigo 9.o
      
      Pelo presente protocolo, as partes comprometem-se a não reivindicar, requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.
      Artigo 10.o
      
      Para o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e os aumentos dos volumes dos contingentes existentes serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da data da entrada em vigor do presente protocolo.
      Artigo 11.o
      
      O presente protocolo faz parte integrante do Acordo Euromediterrânico. Os anexos e as declarações que acompanham o presente protocolo fazem dele parte integrante.
      Artigo 12.o
      
      1.   O presente protocolo deve ser aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pelo Estado de Israel, segundo as suas formalidades próprias.
      2.   As partes devem proceder à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no número anterior Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
      Artigo 13.o
      
      1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de aprovação.
      2.   O presente protocolo é aplicado, a título provisório, a partir de 1 de Maio de 2004.
      Artigo 14.o
      
      O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e hebraica, todos os textos fazendo igualmente fé.
      Artigo 15.o
      
      O texto do Acordo Euromediterrânico incluindo os anexos e os protocolos que dele fazem parte integrante, a acta final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar estes textos.
      
         Hecho en Bruselas, el veintitrés de febrero del dos mil seis.
         V Bruselu dne dvacátého třetího února dva tisíce šest.
         Udfærdiget i Bruxelles den treogtyvende februar to tusind og seks.
         Geschehen zu Brüssel am dreiundzwanzigsten Februar zweitausendsechs.
         Kahe tuhande kuuenda aasta veebruarikuu kahekümne kolmandal päeval Brüsselis.
         Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τρεις Φεβρουαρίου δύο χιλιάδες έξι.
         Done at Brussels on the twenty-third day of February in the year two thousand and six.
         Fait à Bruxelles, le vingt-trois février deux mille six.
         Fatto a Bruxelles, addì ventitré febbraio duemilasei.
         Briselē, divtūkstoš sestā gada divdesmit trešajā februārī.
         Priimta du tūkstančiai šeštų metų vasario dvidešimt trečią dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kettőezer hatodik év február huszonharmadik napján.
         Magħmul fi Brussel, fit-tlieta u għoxrin jum ta' Frar tas-sena elfejn u sitta.
         Gedaan te Brussel, de drieëntwintigste februari tweeduizend zes.
         Sporządzono w Brukseli, dnia dwudziestego trzeciego lutego roku dwutysięcznego szóstego.
         Feito em Bruxelas, em vinte e três de Fevereiro de dois mil e seis.
         V Bruseli dňa dvadsiateho tretieho februára dvetisícšest'.
         V Bruslju, triindvajsetega februarja leta dva tisoč šest.
         Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäkolmantena päivänä helmikuuta vuonna kaksituhattakuusi.
         Som skedde i Bryssel den tjugotredje februari tjugohundrasex.
         
            
         
            Por los Estados miembros
            Za členské státy
            For medlemsstaterne
            Für die Mitgliedstaaten
            Liikmesriikide nimel
            Για τα κράτη μέλη
            For the Member States
            Pour les États membres
            Per gli Stati membri
            Dalībvalstu vārdā
            Valstybių narių vardu
            A tagállamok részéről
            Għall-Istati Membri
            Voor de lidstaten
            W imieniu Państw Członkowskich
            Pelos Estados-Membros
            Za členské štáty
            Za države članice
            Jäsenvaltioiden puolesta
            På medlemsstaternas vägnar
            
               
            
               
         
         
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunidades Europeias
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På europeiska gemenskapernas vägnar
            
               
            
               
         
         
            Por el Estado de Israel
            Za Stát Izrael
            For Staten Israel
            Für den Staat Israel
            Iisraeli Riigi nimel
            Για το Κράτος του Ισραήλ
            For the State of Israel
            Pour l'État d'Israël
            Per lo Stato di Israele
            Izraēlas Valsts vārdā
            Izraelio Valstybės vardu
            Izrael Állam részéről
            Għall-Istat ta' l-Iżrael
            Voor de Staat Israël
            W imieniu Państwa Izrael
            Pelo Estado de Israel
            Za Izraelský štát
            Za Državo Izrael
            Israelin valtion puolesta
            På Staten Israels vägnar
            
               
            
               
         
      
      
         ANEXO I
         «
               PROTOCOLO N.o 1
               relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Israel
               
                           1.
                        
                        
                           A importação na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários de Israel, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Os direitos aduaneiros serão abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna “a”;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Relativamente a determinados produtos, para os quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de um direito aduaneiro ad valorem e de um direito específico, as taxas de redução indicadas nas colunas “a” e “c” apenas são aplicáveis ao direito aduaneiro ad valorem. Contudo, para os produtos classificados nos códigos 0105 12 00, 0207, 0404 10, 0407 00, 0709 90 60, 2204 21 e 2209, as taxas de redução também são aplicáveis ao direito específico;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       Relativamente a determinados produtos, os direitos aduaneiros serão abolidos dentro dos limites dos contingentes pautais indicados em relação a cada um deles na coluna “b”. Salvo disposição em contrário, estes contingentes pautais serão aplicáveis numa base anual entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       Relativamente às quantidades importadas que excedam esses contingentes, os direitos da pauta aduaneira comum serão, consoante os produtos, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna “c”.
                                    
                                 
                     
                           3.
                        
                        
                           Relativamente a determinados produtos, a isenção de direitos aduaneiros será concedida no quadro das quantidades de referência conforme indicado na coluna “d”.
                           Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, a Comunidade, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto em questão a um contingente pautal comunitário num volume igual a essa quantidade de referência. Nesse caso, o direito da pauta aduaneira comum será, consoante o produto em causa, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na coluna “c” no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Conforme indicado na coluna “e”, para alguns produtos, que não tenham sido submetidos a contingentes pautais nem a quantidades de referência, Israel poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 3 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários produtos ameaça causar dificuldades no mercado comunitário. Se, posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, nas condições previstas no n.o 3, o direito aduaneiro será, consoante o produto em questão, aplicado integralmente ou reduzido nas proporções indicadas na coluna “c” no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da aplicação do presente protocolo.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Para todos os produtos enumerados no anexo, os volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses volumes, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.
                        
                     
            
               ANEXO AO PROTOCOLO N.o 1
               
                           Código NC (1)
                           
                        
                        
                           Designação (2)
                           
                        
                        
                           a
                        
                        
                           b
                        
                        
                           c
                        
                        
                           d
                        
                        
                           e
                        
                     
                           Redução do direito aduaneiro NMF (3)
                           
                           (%)
                        
                        
                           Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário)
                        
                        
                           Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal em vigor ou possível (3)
                           
                           (%)
                        
                        
                           Quantidade de referência (toneladas, salvo indicação em contrário)
                        
                        
                           Disposições específicas
                        
                     
                           0105 12 00
                        
                        
                           Perus e peruas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g
                        
                        
                           100
                        
                        
                           116 000 peças
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0207 25
                        
                        
                           Perus ou peruas, não cortados em pedaços, congelados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 400
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0207 27 10
                        
                        
                           Pedaços de perus ou peruas desossados, congelados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0207273040506070
                        
                        
                           Pedaços de perus ou peruas, não desossados, congelados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0207 32
                        
                        
                           Carnes de patos ou de gansos não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0207 33
                        
                        
                           Carnes de patos ou de gansos não cortadas em pedaços, congeladas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0207 35
                        
                        
                           Outras carnes e miudezas comestíveis de patos ou de gansos, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0207 36
                        
                        
                           Outras carnes e miudezas comestíveis de patos ou de gansos, congeladas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0207 34 10
                        
                        
                           Fígados gordos de gansos, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0404 10
                        
                        
                           Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           100
                        
                        
                           800
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0407 00
                        
                        
                           Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           520 000 peças
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0601
                           0602
                        
                        
                           Bolbos e semelhantes e outras plantas vivas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           0603 10
                        
                        
                           Flores e seus botões, cortados, frescos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           19 800
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0603 10 80
                        
                        
                           Outras flores e seus botões cortados, frescos, de 1 de Novembro a 15 de Abril
                        
                        
                           100
                        
                        
                           7 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0603 90 00
                        
                        
                           Flores e seus botões cortados, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0604 10 90
                        
                        
                           Musgos e líquenes, que não líquenes das renas, frescos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           0604 91
                        
                        
                           Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, frescos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0604 99 90
                        
                        
                           Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentação (excepto secos) branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           10
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0701 90 50
                        
                        
                           Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 31 de Março, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           30 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0701 90 50
                        
                        
                           Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 30 de Março, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0702 00 00
                        
                        
                           Tomates, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           9 000 para tomates cereja (4) + 1 000 para outros
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0703 90 00
                        
                        
                           Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0703 10 11
                        
                        
                           Cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0703 10 19
                        
                        
                           Outras cebolas, frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0709 90 90
                        
                        
                           Cebolas selvagens (Muscari comosum), frescas ou refrigeradas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0704 90 90
                        
                        
                           Couve chinesa, fresca ou refrigerada, de 1 de Novembro a 31 de Março
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 250
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0705 11 00
                        
                        
                           Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Novembro a 31 de Março
                        
                        
                           100
                        
                        
                           336
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0706 10 00
                        
                        
                           Cenouras, frescas ou refrigeradas, de 1 de Janeiro a 30 de Abril
                        
                        
                           100
                        
                        
                           6 832
                        
                        
                           40
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0706 90 90
                        
                        
                           Beterrabas para salada, cercefi, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0709 30 00
                        
                        
                           Beringelas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           60
                        
                        
                           1 440
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0709 40 00
                        
                        
                           Aipo (Apium graveolens‚ var. Dulce), fresco ou refrigerado, de 1 de Janeiro a 30 de Abril
                        
                        
                           100
                        
                        
                           13 000
                        
                        
                           50
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0709 60 10
                        
                        
                           Pimentos doces ou pimentões, frescos ou refrigerados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           15 400
                        
                        
                           40
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0709 90 60
                        
                        
                           Milho doce, fresco ou refrigerado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0709 90 70
                        
                        
                           Aboborinhas, frescas ou refrigeradas, de 1 de Dezembro a fim de Fevereiro
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 0709 90 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados, excepto as cebolas selvagens (Muscari comosum)
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0710 80 59
                        
                        
                           Pimentos dos géneros Capsicum, de 15 de Novembro a 30 de Abril
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           30
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           0711 90 50
                        
                        
                           Cebolas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0712 90 30
                        
                        
                           Cebolas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           700
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2002 90 91
                           2002 90 99
                        
                        
                           Tomate em pó de teor, em peso, de matéria seca superior a 30 %, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0712 90 50
                        
                        
                           Cenouras secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           180
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0712 90 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0910 40 19
                        
                        
                           Tomilho triturado ou em pó
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0910 40 90
                        
                        
                           Louro
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0910 91 90
                        
                        
                           Misturas de diferentes tipos de especiarias trituradas ou em pó
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0910 99 99
                        
                        
                           Outras especiarias trituradas ou em pó
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0804 10 00
                        
                        
                           Tâmaras, frescas ou secas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           0804 40 00
                        
                        
                           Abacates, frescos ou secos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                           37 200
                        
                        
                            
                        
                     
                           0804 50 00
                        
                        
                           Goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           40
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 0805 10
                        
                        
                           Laranjas, frescas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           200 000 (5)
                           
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0805 20
                        
                        
                           Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           21 000
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0805 20
                        
                        
                           Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, frescos, de 15 de Março a 30 de Setembro
                        
                        
                           100
                        
                        
                           14 000
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0805 40 00
                        
                        
                           Toranjas (grapefruit), frescas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 0805 50 10
                        
                        
                           Limões, frescos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           7 700
                        
                        
                           40
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0805 50 90
                        
                        
                           Limas, frescas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0805 90 00
                        
                        
                           Kumquats
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           0806 10 10
                        
                        
                           Uvas de mesa, frescas, de 15 de Maio a 20 de Julho
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0807 11 00
                        
                        
                           Melancias, frescas, de 1 de Abril a 15 de Junho
                        
                        
                           100
                        
                        
                           9 400
                        
                        
                           50
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0807 19 00
                        
                        
                           Outros melões (expt. melancias), frescos, de 15 de Setembro a 31 de Maio
                        
                        
                           100
                        
                        
                           11 500
                        
                        
                           50
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810 10 00
                        
                        
                           Morangos, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Março
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 600
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810 50 00
                        
                        
                           Kiwis, frescos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                           240
                        
                        
                            
                        
                     
                           0810 90 95
                        
                        
                           Outras frutas frescas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0810 90 95
                        
                        
                           Romãs, frescas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           Dióspiros, frescos, de 1 de Novembro a 31 de Julho
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0811 90 19
                           ex 0811 90 39
                        
                        
                           Pedaços de toranjas (grapefruit), congelados
                        
                        
                           80
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0811 90 95
                        
                        
                           Tâmaras congeladas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 0811 90 95
                        
                        
                           Pedaços de toranjas (grapefruit), congelados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 0812 90 20
                        
                        
                           Laranjas, trituradas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           10 000
                        
                        
                           80
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0812 90 99
                        
                        
                           Outros citrinos, triturados, conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse estado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                           1 320
                        
                        
                            
                        
                     
                           0904 12 00
                        
                        
                           Pimenta, triturada ou em pó
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           0904 20 10
                        
                        
                           Pimentos doces ou pimentões, não triturados nem em pó
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           0904 20 30
                        
                        
                           Outros pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, não triturados nem em pó, de 15 de Novembro a 30 de Abril
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           30
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           0904 20 90
                        
                        
                           Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0910 40 13
                        
                        
                           Tomilho, não triturado nem em pó (excepto serpão)
                        
                        
                           100
                        
                        
                           200
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302 20
                        
                        
                           Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                        
                        
                           100
                        
                        
                            
                        
                        
                           25
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           1602 31
                        
                        
                           Preparações e conservas de carne ou miudezas de perus
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 250
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001 10 00
                        
                        
                           Pepinos e pepininhos (cornichões) preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           100
                        
                        
                           200
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001 90 20
                        
                        
                           Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, de 15 de Novembro a 30 de Abril
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           30
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 2001 90 93
                           ex 2001 90 99
                        
                        
                           Cebolas pequenas com um diâmetro da secção equatorial inferior a 30 mm e quiabos, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           2002 10 10
                        
                        
                           Tomates pelados, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           100
                        
                        
                           3 500
                        
                        
                           30
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2004 90 98
                        
                        
                           Aipo-rábano, que não em misturas, preparado ou conservado, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelado, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           30
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 2004 90 98
                        
                        
                           Cenouras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 0710 80 95
                        
                        
                           Cenouras, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2004 90 98
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006, do aipo-rábano e das cenouras
                        
                        
                           100
                        
                        
                           150
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2005 10 00
                           ex 2005 90 80
                        
                        
                           Aipo-rábano, couves (excluindo couve-flor), gumbos, quiabos, que não em misturas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           30
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           2005 90 10
                        
                        
                           Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões, de 15 de Novembro a 30 de Abril, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           30
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           2005 90 80
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 11 92
                           2008 11 94
                        
                        
                           Amendoins, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           2008 30 51
                           2008 30 71
                        
                        
                           Pedaços de toranjas (grapefruit)
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                           16 440
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 30 55
                        
                        
                           Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, trituradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 2008 30 59
                        
                        
                           Laranjas e limões triturados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Toranjas (grapefruit) que não em pedaços
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 30 59
                        
                        
                           Laranjas, pedaços
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 30 59
                        
                        
                           Laranjas, que não em pedaços e não trituradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 30 75
                        
                        
                           Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, trituradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 2008 30 79
                        
                        
                           Toranjas (grapefruit) que não em pedaços
                        
                        
                           100
                        
                        
                            
                        
                        
                           80
                        
                        
                           2 400
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 30 79
                        
                        
                           Laranjas e limões triturados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 30 90
                        
                        
                           Toranjas (grapefruit)
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           80
                        
                        
                           8 480
                        
                        
                            
                        
                     
                           Polpa de citrinos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Citrinos triturados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 40 71
                        
                        
                           Peras em fatias, fritas em óleo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 50 71
                        
                        
                           Damascos em fatias, fritos em óleo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 70 71
                        
                        
                           Pêssegos em fatias, fritos em óleo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 92 74
                        
                        
                           Misturas de frutas em fatias, fritas em óleo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 92 78
                        
                        
                           Misturas de frutas em fatias, fritas em óleo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2008 99 67
                        
                        
                           Maçãs em fatias, fritas em óleo
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 50 61
                           2008 50 69
                        
                        
                           Damascos preparados ou conservados, sem adição de álcool, com adição de açúcar
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           20
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 2008 50 92
                           ex 2008 50 94
                        
                        
                           Metades de damascos preparados ou conservados, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           20
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 2008 50 92
                           ex 2008 50 94
                        
                        
                           Polpa de damascos, sem adição de álcool, sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 4,5 kg ou mais
                        
                        
                           100
                        
                        
                           180
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 92 51
                           2008 92 59
                           2008 92 72
                           2008 92 74
                           2008 92 76
                           2008 92 78
                        
                        
                           Misturas de frutas, sem adição de álcool, com adição de açúcar
                        
                        
                           100
                        
                        
                           250
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 11 11
                           2009 11 19
                           2009 11 91
                           2009 11 99
                           2009 12 00
                           2009 19 11
                           2009 19 19
                           2009 19 91
                           2009 19 98
                        
                        
                           Sumo de laranja
                        
                        
                           100
                        
                        
                           46 000 das quais em embalagens de 2 l ou menos não mais de 19 000
                        
                        
                           70
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 21 00
                           2009 29 11
                           2009 29 19
                           2009 29 99
                        
                        
                           Sumo de toranja (grapefruit)
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           70
                        
                        
                           34 440
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 29 91
                        
                        
                           Sumo de toranja (grapefruit)
                        
                        
                           70
                        
                        
                           —
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 39 11
                        
                        
                           Sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           ex 2009 31 11
                           ex 2009 31 19
                           ex 2009 39 31
                           ex 2009 39 39
                        
                        
                           Sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, com exclusão do sumo de limão
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 1, ponto 4
                        
                     
                           2009 39 19
                        
                        
                           Outro sumo de qualquer outro citrino, com valor Brix superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido
                        
                        
                           60
                        
                        
                           —
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 50
                        
                        
                           Sumo de tomate
                        
                        
                           100
                        
                        
                           10 200
                        
                        
                           60
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 61
                           2009 69
                        
                        
                           Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas)
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 80 89
                        
                        
                           Outros sumos de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentados, sem adição de álcool, com valor Brix não superior a 67, de valor não superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, de teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                        
                        
                           100
                        
                        
                           350
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2009 90
                        
                        
                           Misturas de sumos de citrinos com sumos tropicais, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem adição de açúcar
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 800
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Misturas de sumos de citrinos, com valor Brix não superior a 67, de valor superior a 30 euros por 100 kg de peso líquido, sem adição de açúcar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2009 80 97
                        
                        
                           Sumo de goiabas, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2009 80 99
                        
                        
                           Sumo de figos da Índia, com valor Brix não superior a 67, sem adição de açúcar
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex 2204 21
                        
                        
                           Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                        
                        
                           100
                        
                        
                           3 760 hl
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Para 3 760 hl, 100 % de redução do direito específico
                        
                     
                           2209 00 11
                           2209 00 19
                        
                        
                           Vinagres de vinho
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     »
         
            (1)  Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) no 1789/2003 (JO L 281 de 30.10.2003).
         
            (2)  Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada (NC), a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC “ex”, o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente, considerados em conjunto.
         
            (3)  As taxas de redução aplicam-se apenas a direitos aduaneiros ad valorem, excepto para os produtos correspondentes aos seguintes códigos: 0105 12 00, 0207, 0404 10, 0407 00, 0709 90 60, 2204 21 e 2209.
         
            (4)  A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [Regulamento (CE) n.o 790/2000 (JO L 95 de 15.4.2000)] e alterações subsequentes.
         
            (5)  Neste contingente pautal, o direito específico previsto na lista comunitária de concessões à OMC é reduzido a zero no período de 1 de Dezembro a 31 de Maio, caso o preço de entrada seja inferior a 264 euros/tonelada, sendo este preço de entrada acordado entre a Comunidade Europeia e Israel. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada acordado, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % deste preço de entrada acordado. Se o preço de entrada de uma remessa for inferior a 92 % do preço de entrada acordado, é aplicável o direito aduaneiro específico previsto por força da OMC.
      
      
         ANEXO II
         «
               PROTOCOLO N.o 2
               relativo ao regime aplicável à importação em Israel de produtos agrícolas originários da Comunidade
               
                           1.
                        
                        
                           A importação em Israel dos produtos enumerados no anexo, originários da Comunidade, é autorizada de acordo com as condições indicadas seguidamente e no anexo.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Os direitos de importação são abolidos ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna “a”, dentro dos limites dos contingentes pautais anuais indicados na coluna “b” e sob reserva das disposições específicas constantes da coluna “e”.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Relativamente às quantidades importadas que excedam os contingentes, os direitos aduaneiros são, consoante o produto em questão, aplicados integralmente ou reduzidos nas proporções indicadas na coluna “c”.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Relativamente a determinados produtos para os quais não tenham sido definidos contingentes pautais, serão fixadas quantidades de referência, tal como indicado na coluna “d”.
                           Se o volume das importações de um produto exceder a quantidade de referência, Israel, tendo em conta um balanço anual das transacções por si estabelecido, poderá submeter o produto em questão a um contingente pautal num volume equivalente a essa quantidade de referência. Nesse caso, será aplicado o direito previsto no n.o 3 no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Relativamente a determinados produtos que não tenham sido submetidos a contingentes pautais nem a quantidades de referência, Israel poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.o 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que o volume das importações de um ou de vários produtos ameaça criar dificuldades no mercado israelita. Se, posteriormente, o produto for submetido a um contingente pautal, nas condições enumeradas no n.o 4, aplicar-se-ão as disposições previstas no n.o 3.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Para o primeiro ano de aplicação, os volumes dos contingentes pautais e as quantidades de referência serão calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes da entrada em vigor do presente acordo.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Para todos os produtos enumerados no anexo, os volumes dos contingentes pautais e das quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses volumes, de 1 de Janeiro de 2004 a 1 de Janeiro de 2007.
                        
                     
            
               ANEXO AO PROTOCOLO N.o 2
               
                           Código SH ou código israelita
                        
                        
                           Designação (1)
                           
                        
                        
                           a
                        
                        
                           b
                        
                        
                           c
                        
                        
                           d
                        
                        
                           e
                        
                     
                           Redução do direito aduaneiro NMF
                           (%)
                        
                        
                           Contingente pautal (toneladas, salvo indicação em contrário)
                        
                        
                           Redução do direito aduaneiro NMF para além do contingente pautal em vigor ou possível
                           (%)
                        
                        
                           Quantidade de referência (toneladas)
                        
                        
                           Disposições específicas
                        
                     
                           ex ex 0105
                        
                        
                           Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos, de peso não superior a 185 g
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500 000 peças
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0102
                        
                        
                           Animais vivos da espécie bovina
                        
                        
                           100
                        
                        
                           3 000 cabeças
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0102
                        
                        
                           Animais vivos da espécie bovina para engorda
                        
                        
                           100
                        
                        
                           8 500 cabeças
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0102
                        
                        
                           Animais vivos da espécie bovina para abate
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0201
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0202 30
                        
                        
                           Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, congeladas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           6 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0206 29
                        
                        
                           Outras miudezas comestíveis de animais da espécie bovina, congeladas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402 10
                        
                        
                           Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 500
                        
                        
                           55 % num contingente pautal adicional de 1 500 toneladas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0402 21
                        
                        
                           Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           100
                        
                        
                           3 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0404
                        
                        
                           Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite mesmo adicionados de açúcar, ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           100
                        
                        
                           800
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0405 00
                        
                        
                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite
                        
                        
                           100
                        
                        
                           350
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0406
                        
                        
                           Queijos e requeijão
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0407 00
                        
                        
                           Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           40 000 peças
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0409 00 10
                        
                        
                           Mel natural
                        
                        
                           100
                        
                        
                           150
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0603 90 00
                        
                        
                           Flores e seus botões, cortados, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0604 10
                        
                        
                           Musgos e líquenes, frescos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 2, ponto 5
                        
                     
                           0604 91
                        
                        
                           Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas e ervas, frescas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0604 99
                        
                        
                           Folhagem e folhas, simplesmente secos
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0701 10 00
                        
                        
                           Batata-semente, fresca ou refrigerada
                        
                        
                           100
                        
                        
                           17 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0603 10
                        
                        
                           Flores e seus botões, cortados, frescos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                            
                        
                     
                           0701 90
                        
                        
                           Outras batatas, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0703 10
                        
                        
                           Cebolas e chalotas, frescas ou refrigeradas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0703 20 00
                        
                        
                           Alho comum, fresco ou refrigerado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           200
                        
                        
                           25
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710 21 00
                        
                        
                           Ervilhas (Pisum sativum), com ou sem vagem, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           700
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710 22 00
                        
                        
                           Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           400
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710 29 00
                        
                        
                           Outros legumes de vagem, com ou sem vagem, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           350
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710 30 00
                        
                        
                           Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710 80
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0710 90 00
                        
                        
                           Misturas de produtos hortícolas, (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0712 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com excepção do alho
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0712 90 81
                        
                        
                           Alho comum, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0713 10 10
                        
                        
                           Ervilhas “Pisum sativu”, secas, em grão, destinadas a sementeira
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0713 10 90
                        
                        
                           Ervilhas “Pisum sativum”, secas, em grão, mesmo peladas ou partidas (excepto as destinadas a sementeira)
                        
                        
                           100
                        
                        
                           150
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0713 33
                        
                        
                           Feijão comum
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0713 39 00
                        
                        
                           Outro feijão, seco
                        
                        
                           100
                        
                        
                           150
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0713 50 00
                        
                        
                           Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor), secas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0713 90
                        
                        
                           Outros legumes de vagem, secos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           15
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0802 50 00
                        
                        
                           Pistácios, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           250
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0802 90
                        
                        
                           Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           15
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0804 20
                        
                        
                           Figos, secos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           20
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0806 20
                        
                        
                           Uvas, secas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           25
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0808 10
                        
                        
                           Maçãs, frescas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0808 20
                        
                        
                           Peras, frescas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0808 20
                        
                        
                           Marmelos, frescos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           200
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0811 20 31
                        
                        
                           Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar
                        
                        
                           100
                        
                        
                           100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0811 20 39
                        
                        
                           Groselhas de cachos negros [cassis], não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0811 20 51
                        
                        
                           Groselhas de cachos vermelhos, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0811 20 59
                        
                        
                           Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0811 90
                        
                        
                           Outras frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           100
                        
                        
                           400
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0812 10 00
                        
                        
                           Cerejas, conservadas transitoriamente, mas impróprias para alimentação nesse estado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0813 20 00
                        
                        
                           Ameixas secas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           150
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           0904 20 90
                        
                        
                           Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó
                        
                        
                           25
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1001 10
                        
                        
                           Trigo duro
                        
                        
                           100
                        
                        
                           9 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1001 90
                        
                        
                           Outro trigo e mistura de trigo com centeio
                        
                        
                           100
                        
                        
                           150 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1002 00 00
                        
                        
                           Centeio
                        
                        
                           100
                        
                        
                           10 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1003 00
                        
                        
                           Cevada
                        
                        
                           100
                        
                        
                           210 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1005 90 00
                        
                        
                           Milho, excepto para sementeira
                        
                        
                           100
                        
                        
                           11 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1006 30
                        
                        
                           Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           25 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1103 13
                        
                        
                           Grumos e sêmolas de milho
                        
                        
                           100
                        
                        
                           235 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1103 20
                        
                        
                           
                              Pellets de outros cereais que não centeio, cevada, aveia, milho, arroz e trigo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           7 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1104 12
                        
                        
                           Grãos de aveia esmagados ou em flocos
                        
                        
                           34
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sujeito às disposições do protocolo n.o 2, ponto 5
                        
                     
                           1107 10
                        
                        
                           Malte, não torrado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           7 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1108
                        
                        
                           Amidos e féculas; inulina
                        
                        
                           25
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1208 10
                        
                        
                           Farinhas de soja
                        
                        
                           100
                        
                        
                           400
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1209 91
                        
                        
                           Sementes de plantas hortícolas
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1209 99
                        
                        
                           Outras sementes
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1214 10
                        
                        
                           Farinha e pellets de luzerna
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1404 20
                        
                        
                           Línters de algodão
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1507
                        
                        
                           Óleo de soja em bruto, mesmo degomado
                        
                        
                           40 para óleos alimentares
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1512
                        
                        
                           Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                        
                           40 para óleos alimentares
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1514
                        
                        
                           Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                        
                           40 para óleos alimentares
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1515
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                        
                           100 para óleos alimentares
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1602 50
                        
                        
                           Preparações e conservas de carne ou miudezas da espécie bovina
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1604 13
                        
                        
                           Sardinhas, em recipientes hermeticamente fechados
                        
                        
                           100
                        
                        
                           300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1604 14
                        
                        
                           Atum, em recipientes hermeticamente fechados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1701 91 00
                        
                        
                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes, com excepção dos açúcares em bruto
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1701 99
                        
                        
                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, sem adição de aromatizantes ou de corantes, com excepção dos açúcares em bruto
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702 30
                        
                        
                           Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose
                        
                        
                           15
                        
                        
                           1 200
                        
                        
                           15
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702 60
                        
                        
                           Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido
                        
                        
                           100
                        
                        
                           200
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2001 10 00
                        
                        
                           Pepinos e pepininhos (cornichões), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           17
                        
                        
                           50
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2002 90
                        
                        
                           Tomates, que não tomates inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, em pó
                        
                        
                           100
                        
                        
                           200
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2003 10
                        
                        
                           Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 200
                        
                        
                           10
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2004 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas sob a forma de farinhas ou sêmolas
                        
                        
                           75
                        
                        
                           300
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2004 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas
                        
                        
                           65
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2005 90 90
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas ou misturas de produtos hortícolas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, outros
                        
                        
                           100
                        
                        
                           900
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2007 99
                        
                        
                           Outros doces, geleias, “marmelades”, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, de teor de açúcares superior a 30 %, em peso
                        
                        
                           26,4
                        
                        
                           590
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 50
                        
                        
                           Damascos, preparados ou conservados de outro modo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           150
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 60 51
                        
                        
                           Ginjas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg
                        
                        
                           92
                        
                        
                           200
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 60 61
                        
                        
                           Ginjas, preparadas ou conservadas, sem adição de álcool, com adição de açúcar, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2008 70
                        
                        
                           Pêssegos, incluídas as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 600
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2008 80 90
                        
                        
                           Morangos, preparados ou conservados, em embalagens de conteúdo líquido não inferior a 4,5 kg (sem adição de álcool ou açúcar)
                        
                        
                           90
                        
                        
                           100
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2008 92
                        
                        
                           Misturas de frutas tropicais, não contendo morangos, nozes ou citrinos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2009 11
                           ex ex 2009 19
                        
                        
                           Sumos de laranja, congelados ou não, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens com mais de 230 kg
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2009 29
                        
                        
                           Sumos de toranja (grapefruit), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 67, em embalagens com mais de 230 kg
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2009 31
                        
                        
                           Sumos de limão, não fermentados, sem adição de álcool, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20
                        
                        
                           100
                        
                        
                           500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2009 39
                        
                        
                           Outros sumos de limão, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 41
                        
                        
                           Sumos de ananás, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2009 49
                        
                        
                           Outros sumos de ananás, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 61
                        
                        
                           Sumos de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 30
                        
                        
                           100
                        
                        
                           200
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2009 69
                        
                        
                           Outros sumos de uva (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2009 71
                        
                        
                           Sumos de maçã, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix não superior a 20
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 400
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2009 79
                        
                        
                           Outros sumos de maçã, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2009 80
                        
                        
                           Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola, não fermentado, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, com valor Brix superior a 67
                        
                        
                           100
                        
                        
                           510
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2204
                        
                        
                           Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 000 hl
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2207 10
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol
                        
                        
                           100
                        
                        
                           3 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2209 00
                        
                        
                           Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2301 10
                        
                        
                           Farinhas, pós e pellets, de carne ou miudezas; torresmos
                        
                        
                           100
                        
                        
                           14 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2303 10
                        
                        
                           Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
                        
                        
                           100
                        
                        
                           2 200
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2304 00 00
                        
                        
                           Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de soja
                        
                        
                           Direito aplicável: 9,2 %
                        
                        
                           1 800
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2306 41 00
                        
                        
                           Pó de sementes de nabo silvestre
                        
                        
                           Direito aplicável: 4,5 %
                        
                        
                           3 500
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309 10 20
                        
                        
                           Alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, de teor, em peso, de proteínas superior a 15 % e inferior ou igual a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 %
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309 10 90
                           2309 90 90
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, que não preparações de teor, em peso, de proteínas superior a 15 % e inferior ou igual a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 %, com excepção de alimentos preparados para peixes e aves ornamentais
                        
                        
                           100
                        
                        
                           —
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309 90 20
                           2309 90 30
                        
                        
                           Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, de teor, em peso, de proteínas superior a 15 % e inferior ou igual a 35 % e de teor, em peso, de matérias gordas não inferior a 4 % e alimentos preparados para peixes e aves ornamentais
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 400
                        
                        
                           0
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2401 10
                        
                        
                           Tabaco não destalado
                        
                        
                           100
                        
                        
                           1 000
                        
                        
                           Direito aplicável: 0,07 NIS/kg
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           2401 20
                        
                        
                           Tabaco total ou parcialmente destalado
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     »
         
            (1)  Não obstante as regras para a interpretação do Sistema Harmonizado (SH) ou da nomenclatura pautal israelita, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos SH ou pelos códigos pautais israelitas. Nos casos em que são indicados códigos SH “ex” ou códigos pautais israelitas “ex”, o regime preferencial é determinado pela aplicação dos códigos SH ou dos códigos pautais israelitas e pela designação correspondente, considerados em conjunto.
      
      
         DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA
         As alterações do Acordo de Associação adoptadas ao abrigo do protocolo adicional não dizem respeito às questões pendentes relativamente às regras de origem e às questões conexas.
      
      
         DECLARAÇÃO DO ESTADO DE ISRAEL
         As alterações do Acordo de Associação adoptadas ao abrigo do protocolo adicional não prejudicam o futuro desfecho da questão das regras de origem.
      
   
   