
   
               5.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/25
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Maio de 2006
   que altera a Decisão 2006/274/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha
   [notificada com o número C(2006) 1897]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/328/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Registaram-se na Alemanha focos de peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/274/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 2006/254/CE (2), foi adoptada a fim de manter e alargar as medidas tomadas pela Alemanha nos termos da Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3).
            
         
               (3)
            
            
               Com base em novas informações epidemiológicas fornecidas pela Alemanha, o tempo de permanência mínimo dos suínos na exploração de origem deve ser reduzido de 45 para 30 dias.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/274/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/274/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O n.o 2, alínea b), do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           o transporte de suínos reprodutores e de criação para uma exploração fora do território da Alemanha, desde que os veículos utilizados para o transporte de suínos cumpram as condições estabelecidas no n.o 2, alínea a), do artigo 6.o e que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       que se situe fora das áreas indicadas no anexo I;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos.».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               O n.o 1, alínea b), do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           não são expedidos suínos das áreas enumeradas no ponto B do anexo I para outras áreas na Alemanha, excepto para o transporte directo de:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       suínos para abate imediato para um matadouro, desde que os suínos sejam provenientes de uma única exploração;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       suínos reprodutores e de criação para uma exploração, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos; bem como
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos.».
                                                
                                             
                                 
                     
         
               3)
            
            
               O n.o 2, alínea b), do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           para uma exploração situada nas áreas estabelecidas no anexo I, desde que os suínos tenham permanecido durante, pelo menos, 30 dias, ou desde o seu nascimento se tiverem menos de 30 dias de idade, numa única exploração:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       que não tenha recebido suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à data de expedição dos suínos;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       na qual os exames clínicos realizados em conformidade com o capítulo IV, parte D, ponto 2, do anexo da Decisão 2002/106/CE tenham apresentado resultados negativos.
                                    
                                 As autoridades alemãs registam o transporte acima referido e informam imediatamente a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal das deslocações que se realizam de uma exploração situada nas áreas estabelecidas na parte A do anexo I para uma exploração situada nas áreas estabelecidas na parte B do anexo I.».
                        
                     
         
               4)
            
            
               O artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 6.o
               
               Os Estados-Membros garantem que os veículos que tenham sido utilizados para o transporte de suínos na Alemanha ou que tenham entrado numa exploração de suínos nesse país, são limpos e desinfectados duas vezes depois da última operação antes que os mesmos possam ser utilizados para o transporte de suínos fora da Alemanha.»
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 99 de 7.4.2006, p. 36. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/306/CE (JO L 113 de 27.4.2006).
   
      (3)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   