
   
               13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 40/55
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de Fevereiro de 2010
   relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia
   [notificada com o número C(2010) 795]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/89/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece regras gerais para os operadores das empresas do sector alimentar em matéria de higiene dos géneros alimentícios, tomando em consideração, nomeadamente, procedimentos baseados nos princípios de análise do risco e pontos de controlo críticos.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As regras estabelecidas nos regulamentos supracitados incluem obrigações para os operadores das empresas do sector alimentar referentes a requisitos estruturais para os estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e os entrepostos frigoríficos.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 23.o do Acto de Adesão da Bulgária e Roménia e o seu anexo VII prevêem certas medidas transitórias referentes à legislação veterinária da União. Essas medidas estabelecem que certos requisitos estruturais estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não são aplicáveis aos estabelecimentos da Roménia constantes do apêndice B a esse anexo, até 31 de Dezembro de 2009, de acordo com certas condições.
            
         
               (4)
            
            
               Desde a data de adesão da Roménia, o número de estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e entrepostos frigoríficos conformes aos requisitos estruturais pertinentes dos Regulamentos (CE) n.o 852/2003 e (CE) n.o 853/2004 aumentou para 80 % dos estabelecimentos em causa neste Estado-Membro. Contudo, em certos estabelecimentos ainda estão a decorrer as melhorias estruturais necessárias para o cumprimento desses requisitos. Esses estabelecimentos encontram-se espalhados por todo o território da Roménia.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta as melhorias estruturais em curso, é necessário prever uma derrogação provisória aos requisitos estruturais pertinentes estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004.
            
         
               (6)
            
            
               As listas de estabelecimentos que não obedecem a esses requisitos estruturais constam dos anexos I a IV da presente decisão. As listas incluem estabelecimentos do sector da carne que estão actualmente abrangidos pelo anexo VII ao Acto de Adesão, bem como estabelecimentos do sector dos produtos da pesca e dos ovoprodutos que não estão abrangidos por esse anexo.
            
         
               (7)
            
            
               Importa restringir ao território da Roménia a comercialização de produtos provenientes desses estabelecimentos não-conformes ou armazenados em entrepostos frigoríficos não-conformes ou prever que os mesmos só sejam utilizados para transformação em estabelecimentos abrangidos pelas medidas transitórias previstas na presente decisão, a fim de garantir à indústria na Roménia um período de tempo suficiente para se adaptar aos requisitos estruturais aplicáveis.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas transitórias pertinentes previstas no Acto de Adesão expiram em 31 de Dezembro de 2009. A fim de assegurar a continuidade da aplicação dessas medidas transitórias, a presente decisão deve entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2010. O período de transição concedido pela presente decisão deve ser limitado a um período de um ano, de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010, data em que é expectável que os estabelecimentos em causa tenham alcançado plena conformidade com os requisitos estruturais aplicáveis. A situação na Roménia deve ser reexaminada antes do final desse período. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados na modernização dos estabelecimentos e dos entrepostos frigoríficos visados desse Estado-Membro.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A presente decisão estabelece medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 aos estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e aos entrepostos frigoríficos na Roménia que figuram nas listas constantes dos anexos I a IV da presente decisão (a seguir designados por «estabelecimentos»).
   Artigo 2.o
   
   Os requisitos gerais estabelecidos nos capítulos I e II do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 não se aplicam aos estabelecimentos até 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 3.o
   
   Os seguintes requisitos específicos estabelecidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos indicados até 31 de Dezembro de 2010:
   
               a)
            
            
               Os requisitos estabelecidos nos capítulos II e III da secção I, nos capítulos II e III da secção II e no capítulo I da secção V desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector da carne que figuram na lista constante do anexo I à presente decisão;
            
         
               b)
            
            
               Os requisitos estabelecidos no capítulo III da secção VIII desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector dos produtos da pesca que figuram na lista constante do anexo II à presente decisão;
            
         
               c)
            
            
               Os requisitos estabelecidos no capítulo II da secção VIII desse anexo, no que diz respeito aos estabelecimentos do sector dos ovoprodutos que figuram na lista constante do anexo III à presente decisão.
            
         Artigo 4.o
   
   1.   Os produtos produzidos pelos estabelecimentos que figuram nas listas constantes dos anexos I, II ou III ou armazenados nos estabelecimentos referidos no anexo IV podem apenas:
   
               a)
            
            
               Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou
            
         
               b)
            
            
               Ser utilizados para transformação ulterior nos estabelecimentos.
            
         2.   Os produtos referidos no n.o 1 têm de apresentar uma marca de salubridade ou de identificação, que deve ser diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   Artigo 5.o
   
   1.   A Roménia deve obrigatoriamente apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos realizados pelos estabelecimentos no sentido de cumprir os requisitos referidos nos artigos 2.o e 3.o, incluindo um calendário para o pleno cumprimento desses requisitos.
   2.   O relatório deve ser apresentado à Comissão até 31 de Outubro de 2010.
   O relatório deve ser apresentado em conformidade com o modelo de formulário previsto no anexo V.
   Artigo 6.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      ANEXO I
      
         LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DA CARNE
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/Rua ou Localidade/Região
               
               
                  Actividades
               
            
                  SH
               
               
                  CP
               
               
                  PP
               
               
                  MM/MP
               
            
                  1
               
               
                  AB 927
               
               
                  SC LIDER PROD CARN SRL
               
               
                  Alba Iulia, jud. Alba, 510340
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  2
               
               
                  AB 2771
               
               
                  SC MONTANA POPA SRL
               
               
                  Blaj, Str. Gh. Barițiu, jud. Alba, 515400
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  3
               
               
                  AB 3263
               
               
                  SC TRANSEURO SRL
               
               
                  Ighiu, Str. Principală nr. 205 A, jud. Alba, 517360
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  4
               
               
                  AG 008 IC
               
               
                  SC CARMEN SRL
               
               
                  Bascov, jud. Argeș, 117045
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  5
               
               
                  AG 024 IC
               
               
                  SC RADOR A&E SRL
               
               
                  Bascov, Str. Serelor nr. 48, jud. Arges, 117045
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  6
               
               
                  AR 4930
               
               
                  SC FILIP D IMPEX SRL
               
               
                  Arad, Str. Lăcrimioarelor, nr. 4/A, jud. Arad, 310445
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  7
               
               
                  AR 5806
               
               
                  SC COMB AGROIND CURTICI SRL
               
               
                  Curtici, Str. Revoluției nr. 33, jud. Arad, 315200
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  8
               
               
                  B 40632
               
               
                  SC MEDEUS & CO SRL
               
               
                  București, Str. Parcului nr. 20, sector 1, București, 012329
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  9
               
               
                  BC 4165
               
               
                  SC TIBERIAS SRL
               
               
                  Răcăciuni, jud. Bacău, 607480
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  10
               
               
                  BC 5196
               
               
                  SC MIRALEX SRL
               
               
                  Loc. Bacău, Str. Bicaz, nr. 8, jud. Bacău, cod 600293
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  11
               
               
                  BH 223
               
               
                  SC FLORIAN IMPEX SRL
               
               
                  Oradea, Str. Morii nr. 11/B, jud. Bihor, 410577
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  12
               
               
                  BH 3001
               
               
                  SC GLOBAL AGRO PRODEXIM SRL
               
               
                  Sârbi nr. 469, jud. Bihor, 417520
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  13
               
               
                  BH 5185
               
               
                  SC CARMANGERIE TAVI BOGDAN SRL
               
               
                  Localitatea Mihai Bravu nr. 169, jud. Bihor, 417237
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14
               
               
                  BH 5341
               
               
                  SC ABATOR DARA SRL
               
               
                  Tulca 668 A, jud. Bihor, 417600
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15
               
               
                  BR 62
               
               
                  SC DORALIMENT SRL
               
               
                  Brăila, jud. Brăila, 810650
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  16
               
               
                  BR 574
               
               
                  SC ELECTIV SRL
               
               
                  Comuna Romanu, jud. Brăila, 817115
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  17
               
               
                  BR 774
               
               
                  SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP)
               
               
                  Brăila, Str. Faleza Portului, nr. 2, jud. Brăila, 810529
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  18
               
               
                  BT 125
               
               
                  SC IMPEX DONA SRL
               
               
                  Băisa, jud. Botoșani, 717246
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  19
               
               
                  BT 138
               
               
                  SC SAGROD SRL
               
               
                  Darabani, Str. Muncitorului, jud. Botoșani, 715100
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  20
               
               
                  BT 140
               
               
                  SC RAFFAELLO SRL
               
               
                  Tîngeni, jud. Botoșani, 717120
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  21
               
               
                  BT 144
               
               
                  SC AGROCARN COMPANY SRL
               
               
                  Botoșani, Str. Pod de Piatră nr. 89, jud. Botoșani, 710350
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  22
               
               
                  BT 198
               
               
                  SC EMANUEL COM SRL
               
               
                  Răchiți, jud. Botoșani, 717310
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  23
               
               
                  BZ 101
               
               
                  SC FRASINU SA
               
               
                  Buzău, Sos Sloboziei km 2, jud. Buzău 120360
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  24
               
               
                  BZ 115
               
               
                  SC FERM COM PROD SRL
               
               
                  Căldărăști, jud. Buzău, 125201
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  25
               
               
                  BZ 110
               
               
                  SC CARMOZIMBRUL SRL
               
               
                  Râmnicu Sărat, Str. Lt. Sava Rosescu nr. 140, jud. Buzău, 125300
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  26
               
               
                  BZ 112
               
               
                  SC TRI PROD COM SRL
               
               
                  Comuna Berca, Sat Valea Nucului, jud. Buzău, 127048
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  27
               
               
                  CJ 108
               
               
                  SC TURISM VÂLCELE SRL
               
               
                  Vâlcele FN, jud. Cluj, 407274
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  28
               
               
                  CJ 122
               
               
                  SC RIANA SERV PRODCOM SRL
               
               
                  Iclod FN, jud. Cluj, 407335
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  29
               
               
                  CJ 5519
               
               
                  SC 2 T PROD SRL
               
               
                  Cluj-Napoca, Str. Taberei nr. 3A, jud. Cluj, 400512
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  30
               
               
                  CL 1598
               
               
                  SC COMARO SRL
               
               
                  Oltenița, Str. Cuza Vodă, nr. 131, jud. Călărași 915400
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  31
               
               
                  CS 40
               
               
                  SC PALALOGA CARNEPREP SRL
               
               
                  Bocșa, Str. Binișului nr. 1, jud. Caraș 325300
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  32
               
               
                  CS 47
               
               
                  SC GOSPODARUL SRL
               
               
                  Reșița, Str. Țerovei, F.N., jud. Caraș 320044
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  33
               
               
                  CT 19
               
               
                  SC CARNOB SRL
               
               
                  Lumina, Str. Lebedelor nr. 1A, jud. Constanța, 907175
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  34
               
               
                  DB 3341
               
               
                  SC NIN BOG SRL
               
               
                  Șotânga, jud. Dâmbovița, 137430
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  35
               
               
                  DB 3457
               
               
                  SC NEVAL SRL
               
               
                  Pietroșița, jud. Dâmbovița, 137360
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  36
               
               
                  GJ 5
               
               
                  SC LEXI STAR SRL
               
               
                  Sat Bucureasa, Comuna Dănesți, jud. Gorj, 217200
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  37
               
               
                  GJ 2234
               
               
                  SC ATOS GARANT SRL
               
               
                  Sat Urechești Comuna Drăguțești, jud. Gorj, 217225
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  38
               
               
                  GL 0369
               
               
                  SC LIVADA SERBANEȘTI
               
               
                  Comuna Liești, jud. Galați, 805235
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  39
               
               
                  GL 3330
               
               
                  SC KAROMTEC SRL
               
               
                  Tecuci, Str. Mihail Kogălniceanu nr. 48 jud. Galați, 805300
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  40
               
               
                  GL 4121
               
               
                  SC ROMNEF SRL
               
               
                  Munteni, jud. Galați, 807200
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  41
               
               
                  HR 73
               
               
                  SC ELAN TRIDENT SRL
               
               
                  Odorheiu Secuiesc, Str. Rákóczi Ferenc nr. 90, jud. Harghita, 535600
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  42
               
               
                  HR 84
               
               
                  SC AMIRAL SRL
               
               
                  Miercurea Ciuc, jud. Harghita, 530320
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  43
               
               
                  HR 153
               
               
                  SC ARTEIMPEX SRL
               
               
                  Gheorgheni, Str. Kossuth Lajos nr. 211, jud. Harghita, 535500
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  44
               
               
                  HR 207
               
               
                  SC DECEAN SRL
               
               
                  Miercurea Ciuc, jud. Harghita, 530320
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  45
               
               
                  HR 263
               
               
                  SC AVICOOPEX SRL
               
               
                  Cristuru Secuiesc, Str. Orban Balays, jud. Harghita, 535400
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  46
               
               
                  MM 1609
               
               
                  SC LABORATOR CARMANGERIE SRL
               
               
                  Baia Mare, Str. Gh. Șincai nr. 14, jud. Maramures, 430311
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  47
               
               
                  MM 4406
               
               
                  SC CARMANGERIA DALIA SRL
               
               
                  Baia Mare, jud. Maramureș, 430530
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  48
               
               
                  MS 3585
               
               
                  SC CAZADELA SRL
               
               
                  Reghin, Str. Oltului nr. 34, jud. Mureș, 545300
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  49
               
               
                  NT 33
               
               
                  SC CORD COMPANY SRL
               
               
                  Roman, Str. Bogdan Dragoș nr. 111, jud. Neamț, 611160
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  50
               
               
                  NT 549
               
               
                  SC TCE 3 BRAZI SRL
               
               
                  Zănești, jud. Neamț, 617515
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  51
               
               
                  OT 24
               
               
                  SC SPAR SRL
               
               
                  Potcoava, Str. Gării nr. 10, jud. Olt, 237355
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  52
               
               
                  OT 2093
               
               
                  SC COMAGRIMEX SA
               
               
                  Slatina, str. Grigore Alexandrescu, nr. 19, jud. Olt, 230049
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  53
               
               
                  OT 2094
               
               
                  SC MALITEXT SRL
               
               
                  Scornicești, Str. Tudor Vladimirescu, jud. Olt, 235600
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  54
               
               
                  PH 3618
               
               
                  SC BRUTUS IMPEX SRL
               
               
                  Manești, jud. Prahova, cod 107375
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  55
               
               
                  PH 4417
               
               
                  SC GOPA SRL
               
               
                  Ploiești, Str. Gheorghe Doja nr. 124, jud. Prahova, 100141
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  56
               
               
                  PH 5644
               
               
                  SC MARAGET PROD SRL
               
               
                  Ploiești, Str. Corlătești nr. 15, jud. Prahova, 100532
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  57
               
               
                  PH 5878
               
               
                  SC COMNILIS PROD SRL
               
               
                  Măgureni, Str. Filipeștii de Pădure, tarla 24, jud. Prahova, 107350
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  58
               
               
                  PH 6044
               
               
                  SC ALGRIM CENTER SRL
               
               
                  Bărcănești, jud. Prahova, 107055
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  59
               
               
                  PH 6190
               
               
                  SC BANIPOR SRL
               
               
                  Tărg Vechi, jud. Prahova, 107590
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  60
               
               
                  SB 111
               
               
                  SC M&C IMPORT SRL EXPORT
               
               
                  Copșa Mică, Sat Tîrnăvioara nr. 90, jud. Sibiu, 555400
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  61
               
               
                  SB 126
               
               
                  SC CAPA PROD SRL
               
               
                  Sibiu, Calea Turnișorului nr. 150, jud. Sibiu, 550048
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  62
               
               
                  SB 138
               
               
                  SC MUVI IMPEX SRL
               
               
                  Sibiu, Str. Drumul Ocnei nr. 4, jud. Sibiu, 550092
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  63
               
               
                  SV 039
               
               
                  SC TONIC DISTRIBUTION SRL
               
               
                  Broșteni, jud. Suceava, 727075
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  64
               
               
                  SV 139
               
               
                  SC APOLO SRL (SC ADRAS SRL)
               
               
                  Rădăuți, Str. Constanitn Brăncoveanu, jud. Suceava, 725400
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  65
               
               
                  SV 217
               
               
                  SC ROGELYA SRL
               
               
                  Fălticeni, Str. Ion Creangă nr. 69, jud. Suceava, 725200
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  66
               
               
                  SV 5661
               
               
                  SC HARALD PROD SRL
               
               
                  Măzănăiești, jud. Suceava, 727219
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  67
               
               
                  SV 5819
               
               
                  SC MARA ALEX SRL
               
               
                  Bădeuți, jud. Suceava, 727361
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  68
               
               
                  SV5943
               
               
                  SC SCUZA PROD
               
               
                  Forăști 96, jud. Suceava, 727235
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  69
               
               
                  SV 5963
               
               
                  SC DANILEVICI SRL
               
               
                  Gura Humorului, Str. Fundătura Ghiocei nr. 2, jud. Suceava, 725300
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  70
               
               
                  SV 6071
               
               
                  SC ANCAROL SRL
               
               
                  Gura Humorului, Bd. Bucovina FN, jud. Suceava, 72530
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  71
               
               
                  TL 019
               
               
                  SC TABCO CAMPOFRIO SA
               
               
                  Tulcea, Str. Prislav nr. 177, jud. Tulcea, 820013
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  72
               
               
                  TL 177
               
               
                  SC GAZDI PROD SRL
               
               
                  Stejaru, jud. Tulcea, 827215
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  73
               
               
                  TL 418
               
               
                  SC STOLI SRL
               
               
                  Cerna, jud. Tulcea, 827045
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  74
               
               
                  TL 686
               
               
                  SC PIG COM SRL
               
               
                  Satu Nou, jud. Tulcea, 827141
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  75
               
               
                  TL 782
               
               
                  SC PROD IMPORT CDC SRL
               
               
                  Frecăței, jud. Tulcea, 827075
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  76
               
               
                  TM 378
               
               
                  SC VEROMEN SRL
               
               
                  Timișoara, jud. Timiș, 300970
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  77
               
               
                  TM 2725
               
               
                  SC RECOSEMTRACT SRL
               
               
                  Recaș, Calea Bazoșului nr. 1, jud. Timiș, 307340
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  78
               
               
                  TM 4187
               
               
                  SC FEMADAR SRL
               
               
                  Giroc, Str. Gloria nr. 4, jud. Timiș, 307220
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  79
               
               
                  TM 4297
               
               
                  SC KENDO SRL
               
               
                  Victor Vlad Delamarina, jud. Timiș, 307460
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  80
               
               
                  TM 7438
               
               
                  SC AMBAX SRL
               
               
                  Timișoara, Calea Buziașului nr. 14, jud. Timiș, 300693
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  81
               
               
                  TR 10
               
               
                  SC ROMCIP SA
               
               
                  Salcia, jud. Teleorman, 147300
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  82
               
               
                  TR 26
               
               
                  SC COM GIORGI IMPEX SRL
               
               
                  Alexandria, jud. Teleorman, 140150
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  83
               
               
                  TR 36
               
               
                  SC AVICOLA COSTESTI SRL
               
               
                  Roșiori de Vede, Str. Vadu Vezii nr. 1, jud. Teleorman, 145100
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  84
               
               
                  TR 93
               
               
                  SC MARA PROD COM SRL
               
               
                  Alexandria, Str. Abatorului nr. 1 bis, jud. Teleorman, 140106
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  85
               
               
                  VN 42
               
               
                  SC STEMARADI SRL
               
               
                  Tătăranu, jud. Vrancea, 627350
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  86
               
               
                  VN 2694
               
               
                  SC COMIND THOMAS SRL
               
               
                  Focșani, Str. Sihleanu nr. 5, jud. Vrancea, 620165
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  87
               
               
                  VN 3045
               
               
                  SC VANICAD SRL
               
               
                  Milcov, jud. Vrancea, 627205
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  88
               
               
                  VN 2954/116
               
               
                  SC AURORA COM SRL
               
               
                  Odobești, Str. Libertății nr. 38, jud. Vrancea, 625300
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  89
               
               
                  VS 2243
               
               
                  SC CIB SA
               
               
                  Bârlad, Fundătura Elena Doamna nr. 2, jud. Vaslui, 731018
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  90
               
               
                  VS 2268
               
               
                  SC VIOROM „P” IMPEX SRL
               
               
                  Comuna Oltenesti, Localitatea Tărzii, jud. Vaslui, 737380
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  91
               
               
                  VS 2300
               
               
                  SC CARACUL SRL
               
               
                  Vaslui, jud. Vaslui, 730233
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  92
               
               
                  AR 92
               
               
                  SC AGRIPROD SRL
               
               
                  Nădlac, Str. Calea Aradului nr. 1, jud. Arad, 315500
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  93
               
               
                  AR 294
               
               
                  SC PRODAGRO CETATE SRL
               
               
                  Șiria, Complex zootehnic, jud. Arad
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  94
               
               
                  B 120
               
               
                  SC ROM-SELECT 2000 SRL
               
               
                  București, B-dul Iuliu Maniu nr. 220, sector 6
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  95
               
               
                  B 269
               
               
                  SC FOODICOM SRL
               
               
                  București, Str. Cătinei nr. 25, sector 6
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  96
               
               
                  B 921
               
               
                  SC ROMALIM INTERNATIONAL SRL
               
               
                  București, B-dul Timișoara 104 B, sector 6
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  97
               
               
                  BH 103
               
               
                  SC AVICOLA SALONTA SA (SC FLAVOIA SRL) (1)
                  
               
               
                  Salonta, Str. Ghestului nr. 7, jud. Bihor, 415500
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  98
               
               
                  BV 12
               
               
                  SC DRAKOM SILVA SRL
               
               
                  Codlea extravilan, Șoseaua Codlea Dumbrăvița, jud. Brașov
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  99
               
               
                  CJ 109
               
               
                  SC ONCOS IMPEX SRL
               
               
                  Florești, Str. Abatorului nr. 2, jud. Cluj, 407280
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  100
               
               
                  CV 210
               
               
                  SC ABO-FARM SA (SC NUTRICOD SA) (2)
                  
               
               
                  Sf. Gheorghe, Str. Pârâului nr. 6, jud. Covasna, 520033
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  101
               
               
                  DJ 34
               
               
                  SC FELVIO SRL
               
               
                  Bucovăț, Platforma Bucovăț, jud. Dolj
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  102
               
               
                  IS 1376
               
               
                  SC AVÍCOLA SA IASI
               
               
                  Târgu Frumos, Str. Ștefan cel Mare și Sfânt nr. 44, jud. Iasi, 705300
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  103
               
               
                  TM 2739
               
               
                  SC AVIBLAN SRL
               
               
                  Jebel, jud. Timiș, 307235
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         Legenda:
      
      
                  SH
               
               
                  =
               
               
                  Matadouros
               
            
                  CP
               
               
                  =
               
               
                  Instalações de desmanche
               
            
                  PP
               
               
                  =
               
               
                  Instalações de transformação
               
            
                  MM/MP
               
               
                  =
               
               
                  Carne picada/preparados de carne
               
            
         (1)  SC. AVICOLA SALONTA SA alterou o seu nome para SC FLAVOIA SRL.
      
         (2)  SC. NUTRICOD SA alterou o seu nome para SC ABO- FARM SA.
   
   
      ANEXO II
      
         LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS PRODUTOS DA PESCA
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/Rua ou Localidade/Região
               
               
                  Actividades
               
            
                  PP
               
               
                  FFPP
               
            
                  1
               
               
                  BR 184
               
               
                  SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP SRL) (1)
                  
               
               
                  Brăila, str. Fata Portului nr. 2, județul Brăila, 810529
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  2
               
               
                  BR 185
               
               
                  SC TAZZ TRADE SRL (SC ROFISH GROUP SRL) (1)
                  
               
               
                  Brăila, str. Fata Portului nr. 2, județul Brăila, 810529
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                  B 453
               
               
                  SC COSTIANA SRL
               
               
                  București, str. Andronache nr. 11-19, 022527
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  PH 1817
               
               
                  SC DIVERTAS SRL
               
               
                  Comuna Fântânele nr. 578, județul Prahova, 107240
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
         Legenda:
      
      
                  PP
               
               
                  =
               
               
                  Instalação de transformação
               
            
                  FFPP
               
               
                  =
               
               
                  Instalação de transformação de peixe fresco
               
            
         (1)  SC. TAZZ TRADE SRL alterou o seu nome para SC.ROFISH GROUP SRL.
   
   
      ANEXO III
      
         LISTA DE ESTABELECIMENTOS DO SECTOR DOS OVOPRODUTOS
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/Rua ou Localidade/Região
               
               
                  Actividades
               
            
                  EEP
               
               
                  EPC
               
               
                  LEP
               
            
                  1
               
               
                  B 39833
               
               
                  SC COMPRODCOOP SA BUCURESTI (EPP)
               
               
                  București, bd. Timișoara nr. 52, sector 6, 061333
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  2
               
               
                  CV 471
               
               
                  SC ABO-FARM SA (EPC) (SC NUTRICOD SA) (1)
                  
               
               
                  Sf. Gheorghe, str. Jokai Mor f.n., județul Covasna, 520033
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  3
               
               
                  DB 133
               
               
                  SC AVICOLA GAESTI SA (EPC)
               
               
                  Găești, județul Dâmbovița, 135200
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  GR 3028
               
               
                  AVICOLA BUCURESTI SA CSHD MIHAILEȘTI (EPC)
               
               
                  Mihăilești, județul Giurgiu, 085200
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  5
               
               
                  VN 16
               
               
                  SC AVIPUTNA SA GOLESTI (EPC)
               
               
                  Comuna Golești, Str. Victoriei nr. 22, județul Vrancea, 627150
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
         Legenda:
      
      
                  EEP
               
               
                  =
               
               
                  Instalação de transformação de ovos
               
            
                  EPC
               
               
                  =
               
               
                  Centro de embalagem de ovos
               
            
                  LEP
               
               
                  =
               
               
                  Produtos líquidos à base de ovos
               
            
         (1)  SC. NUTRICOD SA alterou o seu nome para SC ABO- FARM SA.
   
   
      ANEXO IV
      
         LISTA DE ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o veterinário
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/Rua ou Localidade/Região
               
               
                  Actividades
               
            
                  CS
               
            
                  1
               
               
                  AR 514
               
               
                  SC AGRIROM SRL
               
               
                  Vladimirescu, str. Archim f.n., județul Arad, 310010
               
               
                  X
               
            
                  2
               
               
                  BC 1034
               
               
                  SC AGRICOLA INT. SRL
               
               
                  Bacău, Calea Moldovei nr. 16, județul Bacău, 600352
               
               
                  X
               
            
                  3
               
               
                  CT 8070
               
               
                  SC MIRICOS SRL
               
               
                  Constanța, Șoseaua Interioară nr. 1, județul Constanța, 900229
               
               
                  X
               
            
                  4
               
               
                  CT 146
               
               
                  SC FRIAL SA
               
               
                  Constanța, Port Constanța, dana 53, județul Constanța, 900900
               
               
                  X
               
            
                  5
               
               
                  DJ 59
               
               
                  SC FRIGORIFER SA
               
               
                  Craiova, Str. Câmpului nr. 2, Craiova, județul Dolj, 200011
               
               
                  X
               
            
         Legenda:
      
      
                  CS
               
               
                  =
               
               
                  Entrepostos frigoríficos
               
            
   
      ANEXO V
      
         MODELO DE RELATÓRIO, TAL COMO REFERIDO NO ARTIGO 5.o
         
      
      
                  N.o do estabelecimento
               
               
                  Nome
               
               
                  Endereço
               
               
                  Região
               
               
                  Progressos realizados
                  (resumo)
               
               
                  Nível estimado de conformidade
                  (em %)
               
               
                  Data prevista de plena conformidade
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      
                  Região
               
               
                  N.o total de estabelecimentos
                  (divididos por categoria)
               
               
                  N.o de estabelecimentos não-conformes
                  (divididos por categoria)
               
               
                  % de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total
                  (divididos por categoria)
               
               
                  N.o total de estabelecimentos
                  (divididos por categoria)
               
               
                  N.o de estabelecimentos não-conformes
                  (divididos por categoria)
               
               
                  % de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total
                  (divididos por categoria)
               
               
                  N.o total de estabelecimentos
                  (divididos por categoria)
               
               
                  N.o de estabelecimentos não-conformes
                  (divididos por categoria)
               
               
                  % de estabelecimentos não-conformes em relação ao n.o total
                  (divididos por categoria)
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Resumo RO
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   