
   
               29.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 88/47
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Novembro de 2006
   que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE
   (Processo COMP/M.4180 — Gaz de France/Suez)
   [notificada com o número C(2006) 5419]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (2007/194/CE)
   Em 14 de Novembro de 2006, a Comissão adoptou uma decisão referente a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o Pode consultar-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé no sítio internet da DG COMP: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_fr.html
   A.   AS PARTES
   
               (1)
            
            
               A GDF é um grupo energético presente em toda a cadeia do gás e serviços energéticos associados. Dedica-se à exploração, produção, transporte, armazenamento, distribuição e venda de gás natural, principalmente em França, mas igualmente na Bélgica, Alemanha, Reino Unido, Luxemburgo, Hungria e Espanha. Na Bélgica, a Gaz de France possui, juntamente com a Centrica, o controlo conjunto da SPE (2), que está presente nos mercados belgas da electricidade e do gás natural e presta serviços no sector da energia.
            
         
               (2)
            
            
               O grupo Suez opera no sector industrial e na prestação de serviços relacionados com o gás, água e electricidade. A organização do grupo está integrada em torno de quatro ramos operacionais em dois domínios de actividade, a saber, a energia e o ambiente. As principais entidades da Suez que operam no sector da energia são a Electrabel (electricidade e gás), a Distrigaz (gás), a Fluxys (transporte e armazenamento de gás), a Elyo (que passou a Suez Energy Services desde Janeiro de 2006), a Fabricom, a GTI, a Axima e a Tractebel Engineering no sector dos serviços energéticos. De acordo com as informações fornecidas pelas partes, a Suez Energie Europe possui uma participação minoritária de 27,5 % na Elia, gestora da rede de transporte de electricidade na Bélgica.
            
         B.   A OPERAÇÃO
   
               (3)
            
            
               Através da operação notificada, a GDF absorverá a Suez, que desaparecerá enquanto entidade jurídica. A proposta de concentração será sujeita a aprovação por maioria qualificada das assembleias gerais extraordinárias dos dois grupos, não exigindo o lançamento de uma oferta pública sobre os títulos da Suez. Os conselhos de administração dos dois grupos já aprovaram o projecto de concentração, em 25 de Fevereiro de 2006 no que diz respeito à Suez e em 26 de Fevereiro de 2006 no que se refere à GDF. A concentração far-se-á através de uma permuta de acções numa relação 1:1.
            
         
               (4)
            
            
               A operação em causa só poderá realizar-se depois de o Parlamento francês alterar a Lei de 9 de Agosto de 2004, com vista a reduzir a participação do Estado no capital da GDF para menos de 50 %.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o que precede, a operação notificada constitui uma concentração na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («Regulamento das Concentrações»).
            
         C.   ANÁLISE CONCORRENCIAL
   1.   Problemas de concorrência suscitados pela concentração
   
               (6)
            
            
               Na decisão, a Comissão considera que a concentração entravaria significativamente a concorrência efectiva em quatro sectores: o sector do gás na Bélgica, o sector do gás em França, o sector da electricidade na Bélgica e as redes de aquecimento urbano em França.
            
         O sector do gás na Bélgica
   
               (7)
            
            
               No que diz respeito ao sector do gás na Bélgica, verificam-se entraves significativos a uma concorrência efectiva nos seguintes mercados (definidos à escala do país) de abastecimento de gás H e/ou de gás L:
               
                           —
                        
                        
                           aos distribuidores intermediários (isto é, as «intercommunales», «abastecedores por defeito» como a ECS — Electrabel Customer Solutions) e aos novos operadores no mercado do abastecimento de gás na Bélgica, como a Essent e a Nuon,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           aos grandes consumidores industriais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           aos pequenos consumidores industriais e comerciais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           aos clientes residenciais; a decisão não precisa se estes mercados geográficos são nacionais ou mais pequenos (as três regiões, Bruxelas, Flandres e Valónia, com calendários de liberalização diferentes),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           às centrais eléctricas alimentadas a gás.
                        
                     As partes ficariam com quotas de mercado totais muito elevadas e ocupariam uma posição dominante em todos estes mercados.
            
         
               (8)
            
            
               A concentração eliminaria o concorrente mais bem colocado do operador histórico. Além disso, nenhuma outra empresa ficaria em condições de exercer o mesmo nível de pressão concorrencial que a GDF. Pode-se considerar que as elevadas quotas de mercado da GDF se explicam por um certo número de pontos fortes e de vantagens de que goza esta sociedade e que nenhum novo concorrente reúne no mesmo grau. Para além de se tratar do operador histórico de um grande país vizinho, que tem acesso a uma carteira de gás vasta e diversificada, nomeadamente o GNL, a GDF dispõe de acesso prioritário ao armazenamento de gás H na Bélgica, possui uma capacidade de armazenamento de gás L em França perto da fronteira com a Bélgica, é co-proprietária de certos gasodutos de trânsito que passam pela Bélgica e exerce o controlo conjunto de certos pontos de entrada, possuindo reservas de capacidades em certos pontos de entrada. No que diz respeito ao gás L, por exemplo, os novos concorrentes no mercado belga, como a Nuon e a Essent, só podem obter gás junto da Suez e da GDF, que estão vinculadas por contratos a longo prazo com […] (3), que abrangem a totalidade das exportações desta última para a Bélgica e a França.
            
         
               (9)
            
            
               Por último, a decisão sublinha que existem fortes entraves à entrada que reforçam os efeitos horizontais decorrentes da cumulação das quotas de mercado descritas acima. Estes entraves dizem respeito ao acesso ao gás (as partes na concentração têm acesso à maior parte do gás importado na Bélgica e são titulares de quase todos os contratos de importação a longo prazo), ao acesso às infra-estruturas (que incluem o controlo que as partes exercem sobre a Fluxys, o operador da rede, a gestão das redes de trânsito pela Distrigaz, uma capacidade de entrada insuficiente e a congestão da rede), ao acesso ao GNL (o único terminal da Bélgica, situado em Zeebrugge, é gerido pela Fluxys LNG, filial da Suez), ao acesso ao armazenamento do gás H na Bélgica (a capacidade de armazenamento francesa, que pertence à GDF, é a melhor solução alternativa fora da Bélgica), às especificações de qualidade e à ausência de liquidez no terminal de Zeebrugge. Se bem que um grande número destes entraves já existisse antes da concentração, alguns deles são reforçados pela operação (como a propriedade dos gasodutos, bem como as reservas de capacidades e de armazenamento).
            
         O sector do gás em França
   
               (10)
            
            
               No que diz respeito ao sector do gás em França, os mercados geográficos em causa baseiam-se na divisão do país em cinco zonas de equilíbrio: Norte, Oeste, Este, Sul e Sudoeste. A rede de transporte principal para esta última zona é gerida pela Total Infrastructure Gaz France (TIGF), filial a 100 % da Total, e a das quatro primeiras é gerida pela GDF Réseau transport (GRTgaz), filial a 100 % da GDF. Segundo o estudo de mercado, as cinco zonas de equilíbrio caracterizam-se por condições de concorrência distintas, como demonstram nomeadamente as congestões que ocorrem entre as diferentes zonas.
            
         
               (11)
            
            
               Tendo em conta esta subdivisão geográfica em cinco zonas, a decisão identifica entraves significativos a uma concorrência efectiva nos seguintes mercados:
               
                           —
                        
                        
                           os mercados de abastecimento de gás H aos grandes clientes que exerceram o direito de escolher o seu abastecedor nas zonas do Norte, Este, Oeste e Sul, bem como para o gás L no Norte,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os mercados de abastecimento de gás H aos pequenos clientes que exerceram o direito de escolher o seu abastecedor em cada uma das cinco zonas, bem como para o gás L no Norte,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os mercados de abastecimento de gás H às empresas locais de distribuição, que exerceram o direito de escolher o seu abastecedor nas zonas do Norte e Este, bem como para o gás L na zona do Norte,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os mercados de abastecimento de gás H aos clientes residenciais a partir de 1 de Julho de 2007 em cada uma das cinco zonas geográficas, bem como para o gás L na zona Norte. Estes mercados são potenciais durante vários meses; no entanto, a criação da nova entidade e as suas consequências, a saber, o desaparecimento da Suez (4) enquanto concorrente da GDF, terá por efeito desencorajar a chegada de outros concorrentes potenciais, reforçando, por conseguinte, as barreiras elevadas já existentes à entrada neste mercado,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           os mercados do abastecimento de gás H às centrais eléctricas alimentadas a gás nas zonas Norte e Este, bem como no Norte para o gás L. Estes mercados são ainda potenciais (5), mas tendo em conta os projectos de abertura destas centrais nos próximos anos a operação teria por efeito fazer desaparecer o operador mais bem colocado para concorrer com a GDF.
                        
                     A GDF goza de uma posição dominante em todos estes mercados. Em qualquer caso, o desaparecimento da Suez (Distrigaz) do mercado reforça o agente dominante, eliminando um dos concorrentes mais bem colocados e mais poderosos.
            
         
               (12)
            
            
               Tal como a Bélgica, a decisão explica de que forma os efeitos horizontais da concentração são reforçados por entraves significativos à entrada no mercado, no que diz respeito ao acesso ao gás e às infra-estruturas. Relativamente ao acesso ao gás, as partes na concentração têm acesso à maior parte do gás importado em França e possuem quase todos os contratos de importação a longo prazo. Quase todas as infra-estruturas de gás (excepto as da zona Sudoeste, que pertencem à Total e são geridas pela mesma) pertencem à GDF, quer directamente, quer através da sua filial a 100 % GRTgaz.
            
         O sector da electricidade na Bélgica
   
               (13)
            
            
               A decisão identifica entraves significativos a uma concorrência efectiva nos seguintes mercados:
               
                           —
                        
                        
                           o mercado nacional belga da produção e venda por grosso de electricidade: graças à concentração, a Electrabel (Suez), o abastecedor belga histórico, absorve a sua concorrente mais importante, cujas centrais se situam nas partes média e alta da curva de mérito (6); o que reforça mais ainda a capacidade da entidade resultante da fusão para determinar os preços no mercado da electricidade por grosso na Bélgica,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o mercado nacional dos serviços auxiliares e da corrente de ajustamento, no qual a operação de concentração funde os dois únicos prestadores da maior parte dos serviços em causa na Elia, o operador da rede de transmissão,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o mercado nacional do abastecimento de electricidade aos grandes clientes industriais e comerciais (> 70 kV), no qual, para além da Electrabel (Suez), só a RWE e a EDF operam actualmente [a SPE (GDF) deu recentemente início às suas actividades]; neste mercado, a actual posição dominante da Electrabel (Suez) é reforçada pela eliminação de um dos dois únicos concorrentes bem colocados [a SPE (GDF) e a EDF],
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o mercado nacional do abastecimento de electricidade aos pequenos clientes industriais e comerciais (< 70 kV), no qual a quota de mercado da SPE (GDF) reforça a posição já dominante da Suez,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o mercado do abastecimento de electricidade aos clientes residenciais que podem escolher o seu abastecedor, em que as partes teriam e reforçariam a sua posição dominante com base em definições regionais e nacionais do mercado geográfico em causa.
                        
                     
         
               (14)
            
            
               Para além dos efeitos horizontais da concentração, a decisão identifica vários efeitos verticais desta operação que reforçam a posição dominante da Suez nos mercados da electricidade na Bélgica.
            
         
               (15)
            
            
               Uma vez que o gás é uma matéria-prima utilizada para a produção de electricidade, a decisão identifica a capacidade e o interesse das partes em aumentar o custo do gás, nomeadamente o do abastecimento flexível das centrais eléctricas alimentadas a gás.
            
         
               (16)
            
            
               A decisão sublinha, por outro lado, que as partes conheceriam pormenorizadamente o elemento de custo mais importante das centrais eléctricas a gás das suas rivais e, por conseguinte, a sua política de preços e de produção.
            
         
               (17)
            
            
               Dado que as partes são os principais fornecedores de serviços auxiliares e de corrente de ajustamento à ELIA, a decisão identifica a capacidade e o interesse das partes em aumentar o custo dos serviços auxiliares e da corrente de ajustamento às rivais.
            
         
               (18)
            
            
               A quarta fonte de preocupação no plano vertical assinalada na decisão é a eliminação da única concorrente da Suez capaz actualmente de fazer ofertas duplas (gás + electricidade) às pequenas empresas e aos clientes residenciais.
            
         
               (19)
            
            
               A decisão explica por que razão importantes barreiras à entrada relativas i) ao acesso à capacidade de produção de electricidade, ii) aos certificados verdes e CHP, iii) à natureza não líquida do negócio da electricidade e iv) ao acesso à infra-estrutura de transmissão e de distribuição reforçam os efeitos horizontais da concentração.
            
         Redes de aquecimento em França
   
               (20)
            
            
               Entre os vários «serviços ligados à energia» fornecidos por ambas as partes, a operação conduz a problemas de concorrência para uma delas: o mercado, definido como nacional, da delegação da gestão do serviço público de aquecimento urbano em França («rede de aquecimento»).
            
         
               (21)
            
            
               São os municípios que celebram contratos a longo prazo (de 12 a 24 anos) para a gestão das redes de aquecimento, através de concursos nos quais, na prática, só participam algumas empresas francesas especializadas. Trata-se dos seguintes fornecedores: Dalkia (grupo Veolia), Ses-Elyo (grupo Suez), Soccram (grupo Thion) e Cogac (Cofathec-Coriance, grupo GDF). A Cogac (grupo GDF) possui uma participação substancial na Soccram (grupo Thion) e, sem dúvida, o controlo comum desta última.
            
         
               (22)
            
            
               Na sequência da operação de concentração, as partes serão os principais operadores no mercado. A operação elimina a Cogac (grupo GDF), que desempenhou um papel de «elemento perturbador», o que explica uma falta de coordenação no mercado.
            
         
               (23)
            
            
               Além disso, a posição da GDF enquanto fornecedor dominante de gás para qualquer participante num concurso relativo à gestão de uma rede de aquecimento em França constitui um factor suplementar que atenua as pressões concorrenciais neste mercado.
            
         2.   Compromissos das partes
   
               (24)
            
            
               A fim de eliminar os problemas de concorrência identificados pela Comissão, as partes apresentaram compromissos, em 20 de Setembro de 2006.
            
         
               (25)
            
            
               As respostas dos operadores no mercado consultados pela Comissão revelaram na grande maioria que estes compromissos não eram suficientes para resolver os problemas de concorrência provocados pela operação notificada.
            
         
               (26)
            
            
               Após terem sido informadas pela Comissão dos resultados da consulta dos operadores no mercado, as partes alteraram os compromissos iniciais em 13 de Outubro de 2006.
            
         Conteúdo dos compromissos de 13 de Outubro de 2006
   
               (27)
            
            
               Os compromissos apresentados pelas partes são constituídos por cinco elementos principais:
               
                           —
                        
                        
                           a cessão da participação do grupo Suez na Distrigaz. Neste âmbito, a entidade resultante da fusão poderá solicitar à Distrigaz que lhe forneça o gás para as suas centrais eléctricas e para a clientela da ECS. Contudo, estes volumes de abastecimento serão limitados no tempo e decrescentes, sendo a duração máxima dos respectivos contratos de […] * anos (a contar da data de cessão da Distrigaz) para a maior parte dos volumes em causa,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a cessão da participação de 25,5 % da Gaz de France na SPE,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a renúncia das partes a qualquer controlo — de direito ou de facto — sobre a Fluxys SA, que, na sequência da reorganização das suas actividades, passará a ser o único gestor de todas as infra-estruturas de gás regulamentadas da Bélgica (rede de transporte/trânsito, armazenamento, terminal GNL de Zeebrugge). Neste âmbito, a direcção da Fluxys SA, que não poderá ser controlada pelas partes, decidirá em exclusivo o plano global dos investimentos relativos às infra-estruturas de gás regulamentadas,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           uma série de medidas complementares relativas às infra-estruturas de gás na Bélgica e em França,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a cessão da Cofathec Coriance, bem como das redes de aquecimento da Cofathec Service, com exclusão da participação detida pela Cofathec Coriance na Climespace e na SESAS.
                        
                     
         Apreciação dos compromissos pela Comissão
   
               (28)
            
            
               Com base na sua apreciação das informações já obtidas no âmbito da investigação, nomeadamente os resultados da anterior consulta dos operadores no mercado, a Comissão considera que os compromissos alterados propostos pelas partes em 13 de Outubro de 2006 lhe permitem estabelecer claramente, sem necessidade de nova consulta do mercado, que são suficientes para eliminar os problemas de concorrência provocados pela operação notificada, tanto na Bélgica como em França, nomeadamente pelas razões a seguir indicadas:
               
                           —
                        
                        
                           as cessões da Distrigaz, da participação da GDF na SPE, da Cofathec Coriance, bem como das redes de aquecimento da Cofathec Service, eliminam as sobreposições entre as partes em todos os mercados onde provocavam problemas de concorrência. Resolvem também os problemas de risco de encerramento vertical entre os mercados do gás e da electricidade,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a perda do controlo das partes sobre a Fluxys SA e as medidas de correcção relativas às infra-estruturas de gás da Bélgica e de França são suficientes para reduzir as barreiras à entrada numa medida que permite o desenvolvimento de uma concorrência efectiva.
                        
                     
         D.   CONCLUSÃO
   
               (29)
            
            
               A concentração, tal como notificada, entravaria significativamente a concorrência nalguns mercados. Os compromissos alterados propostos pelas partes em 13 de Outubro de 2006 são suficientes para eliminar os problemas de concorrência identificados. Por esta razão, a decisão declara que, sob reserva do respeito dos compromissos propostos pelas partes em 13 de Outubro de 2006 e reiterados em 6 de Novembro do mesmo ano, a concentração é compatível com o mercado comum.
            
         
               (30)
            
            
               A presente decisão da Comissão declara assim a operação notificada compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações.
            
         
      (1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
   
      (2)  A GDF e a Centrica possuem cada uma 50 % de uma sociedade gestora de participações sociais que adquiriu 51 % da SPE em 2005. Exercem o controlo comum da SPE. Os antigos proprietários da SPE, a ALG e a Publilum, detêm 49 % da SPE através de outra sociedade gestora de participações, mas não exercem o controlo.
   
      (3)  Foram suprimidas partes do texto a fim de garantir a não divulgação de informações confidenciais; essas partes estão inseridas entre parêntesis rectos e assinaladas com um asterisco.
   
      (4)  O grupo Suez ocupa uma posição considerável entre os grandes clientes industriais de abastecimento de gás (através da Distrigaz) e tem já contactos com vários milhões de clientes residenciais enquanto distribuidor de água em França (através da Lyonnaise des Eaux), o que o torna um dos operadores mais bem colocados para concorrer com a GDF quando o mercado dos clientes residenciais for liberalizado, em 1 de Julho de 2007.
   
      (5)  Na data da presente decisão, a GDF explorava a única central eléctrica alimentada a gás existente em França e fornecia-lhe o gás necessário.
   
      (6)  Num mercado concorrencial, os preços da electricidade são fixados pela central que produz electricidade com os custos marginais mais elevados num dado momento, ou seja, o produtor que se encontra na extremidade elevada da curva da oferta (frequentemente chamada «curva de mérito» no sector da electricidade).
   