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32002D0766

2002/766/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 2002, relativa ao montante total da ajuda financeira da Comunidade à Espanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1997 [notificada com o número C(2002) 3538]  

Jornal Oficial nº L 259 de 27/09/2002 p. 0062 - 0062



Decisão da Comissãode 25 de Setembro de 2002relativa ao montante total da ajuda financeira da Comunidade à Espanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1997[notificada com o número C(2002) 3538](Apenas faz fé o texto em língua espanhola)(2002/766/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) Em 1997, surgiram em Espanha focos de peste suína clássica. O aparecimento da doença representa um perigo grave para o efectivo suíno comunitário.(2) Por forma a ajudar a erradicar a doença o mais rapidamente possível, a Comunidade pode participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro, nas condições previstas pela Decisão 90/424/CEE.(3) Em 2 de Junho de 1998, a Espanha apresentou um primeiro pedido de reembolso da totalidade das despesas efectuadas no seu território em 1997, tendo-se-lhe seguido sucessivos esclarecimentos.(4) As Decisões 98/63/CE(3) e 98/649/CE(4) da Comissão, relativas à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica em Espanha, autorizaram o pagamento de dois adiantamentos totalizando um montante de 7 milhões de euros.(5) É necessário fixar o montante total da ajuda financeira da Comunidade concedida à Espanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1997.(6) Os resultados dos controlos efectuados pela Comissão relativamente ao cumprimento das normas comunitárias no domínio veterinário e às condições necessárias para beneficiar da participação financeira da Comunidade não permitem o reconhecimento da elegibilidade da totalidade das despesas apresentadas. Estas constatações são confirmadas por um relatório do Tribunal de Contas(5).(7) As observações da Comissão e o método de cálculo das despesas elegíveis foram notificados às autoridades espanholas e confirmados por carta de 19 de Março de 2002.(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO montante total da ajuda financeira da Comunidade à Espanha no âmbito da erradicação da peste suína clássica em 1997 eleva-se a 9031959 euros.O saldo da ajuda financeira referida no primeiro parágrafo, ou seja 2031959 euros, deve ser pago à Espanha.Artigo 2.oO Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.(3) JO L 16 de 21.1.1998, p. 43.(4) JO L 309 de 19.11.1998, p. 45.(5) JO C 85 de 23.3.2000, p. 1. 


