




Avis juridique important



|



31995D0434

95/434/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 1995, relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996  

Jornal Oficial nº L 256 de 26/10/1995 p. 0057 - 0058



DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de  Outubro de 1995 relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais  elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996 (Texto relevante para efeitos do  EEE) (95/434/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas  despesas no domínio veterinário  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE   (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 24º, Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de erradicação e controlo de doenças dos  animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996, bem como a taxa e o  montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse  de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis; Considerando que a Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-membros,  tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro; Considerando que os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser  aprovados individualmente em data posterior; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1.  Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são  elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996. 2.  Para cada um dos programas referidos no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação  financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO Lista de programas - Taxa e montante propostos para a participação financeira da  Comunidade >POSIÇÃO NUMA TABELA>    


