
   
               6.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/44
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2006
   que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», no período de 2007-2013
   [notificada com o número C(2006) 3475]
   (2006/595/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o objectivo «Convergência» visa acelerar o processo de convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais, no âmbito do objectivo «Convergência», são regiões que correspondem ao nível 2 da Nomenclatura das Unidades Estatísticas Territoriais (designadas seguidamente por «NUTS 2»), na acepção do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), cujo produto interno bruto (PIB) per capita, medido em Paridades de Poder de Compra e calculado com base nos dados comunitários para o período de 2000-2002, é inferior a 75 % do PIB médio da UE-25 no mesmo período de referência.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, as regiões NUTS 2 que seriam elegíveis no âmbito do objectivo «Convergência», segundo o n.o 1 do artigo 5.o desse regulamento, se o limiar de elegibilidade permanecesse em 75 % do PIB médio da UE-15, mas que perdem a elegibilidade porque o respectivo PIB per capita nominal será superior a 75 % do PIB médio da UE-25, medido e calculado segundo o n.o 1 do artigo 5.o, continuam a ser elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», a título transitório e específico.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário estabelecer as listas das regiões elegíveis em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência» são apresentadas na lista do anexo I.
   Artigo 2.o
   
   As regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», a título transitório e específico, tal como referido no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são apresentadas na lista do anexo II.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.
   
      (2)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
   
      ANEXO I
      Lista das regiões NUTS 2 elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais no âmbito do objectivo «Convergência», no período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
      
                  CZ02
               
               
                  Střední Čechy
               
            
                  CZ03
               
               
                  Jihozápad
               
            
                  CZ04
               
               
                  Severozápad
               
            
                  CZ05
               
               
                  Severovýchod
               
            
                  CZ06
               
               
                  Jihovýchod
               
            
                  CZ07
               
               
                  Střední Morava
               
            
                  CZ08
               
               
                  Moravskoslezsko
               
            
                  DE41
               
               
                  Brandenburg — Nordost
               
            
                  DE80
               
               
                  Mecklenburg-Vorpommern
               
            
                  DED1
               
               
                  Chemnitz
               
            
                  DED2
               
               
                  Dresden
               
            
                  DEE1
               
               
                  Dessau
               
            
                  DEE3
               
               
                  Magdeburg
               
            
                  DEG0
               
               
                  Thüringen
               
            
                  EE00
               
               
                  Eesti
               
            
                  GR11
               
               
                  Anatoliki Makedonia, Thraki
               
            
                  GR14
               
               
                  Thessalia
               
            
                  GR21
               
               
                  Ipeiros
               
            
                  GR22
               
               
                  Ionia Nisia
               
            
                  GR23
               
               
                  Dytiki Ellada
               
            
                  GR25
               
               
                  Peloponnisos
               
            
                  GR41
               
               
                  Voreio Aigaio
               
            
                  GR43
               
               
                  Kriti
               
            
                  ES11
               
               
                  Galicia
               
            
                  ES42
               
               
                  Castilla-La Mancha
               
            
                  ES43
               
               
                  Extremadura
               
            
                  ES61
               
               
                  Andalucía
               
            
                  FR91
               
               
                  Guadeloupe
               
            
                  FR92
               
               
                  Martinique
               
            
                  FR93
               
               
                  Guyane
               
            
                  FR94
               
               
                  Réunion
               
            
                  ITF3
               
               
                  Campania
               
            
                  ITF4
               
               
                  Puglia
               
            
                  ITF6
               
               
                  Calabria
               
            
                  ITG1
               
               
                  Sicilia
               
            
                  LV00
               
               
                  Latvija
               
            
                  LT00
               
               
                  Lietuva
               
            
                  HU21
               
               
                  Közép-Dunántúl
               
            
                  HU22
               
               
                  Nyugat-Dunántúl
               
            
                  HU23
               
               
                  Dél-Dunántúl
               
            
                  HU31
               
               
                  Észak-Magyarország
               
            
                  HU32
               
               
                  Észak-Alföld
               
            
                  HU33
               
               
                  Dél-Alföld
               
            
                  MT00
               
               
                  Malta
               
            
                  PL11
               
               
                  Łódzkie
               
            
                  PL12
               
               
                  Mazowieckie
               
            
                  PL21
               
               
                  Małopolskie
               
            
                  PL22
               
               
                  Śląskie
               
            
                  PL31
               
               
                  Lubelskie
               
            
                  PL32
               
               
                  Podkarpackie
               
            
                  PL33
               
               
                  Świętokrzyskie
               
            
                  PL34
               
               
                  Podlaskie
               
            
                  PL41
               
               
                  Wielkopolskie
               
            
                  PL42
               
               
                  Zachodniopomorskie
               
            
                  PL43
               
               
                  Lubuskie
               
            
                  PL51
               
               
                  Dolnośląskie
               
            
                  PL52
               
               
                  Opolskie
               
            
                  PL61
               
               
                  Kujawsko-Pomorskie
               
            
                  PL62
               
               
                  Warmińsko-Mazurskie
               
            
                  PL63
               
               
                  Pomorskie
               
            
                  PT11
               
               
                  Norte
               
            
                  PT16
               
               
                  Centro (PT)
               
            
                  PT18
               
               
                  Alentejo
               
            
                  PT20
               
               
                  Região Autónoma dos Açores
               
            
                  SI00
               
               
                  Slovenija
               
            
                  SK02
               
               
                  Západné Slovensko
               
            
                  SK03
               
               
                  Stredné Slovensko
               
            
                  SK04
               
               
                  Východné Slovensko
               
            
                  UKK3
               
               
                  Cornwall and Isles of Scilly
               
            
                  UKL1
               
               
                  West Wales and The Valleys
               
            
   
      ANEXO II
      Lista das regiões NUTS 2 elegíveis para financiamento dos Fundos Estruturais, a título transitório e específico, no âmbito do objectivo «Convergência», no período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
      
                  BE32
               
               
                  Prov. Hainaut
               
            
                  DE42
               
               
                  Brandenburg — Südwest
               
            
                  DE93
               
               
                  Lüneburg
               
            
                  DED3
               
               
                  Leipzig
               
            
                  DEE2
               
               
                  Halle
               
            
                  GR12
               
               
                  Kentriki Makedonia
               
            
                  GR13
               
               
                  Dytiki Makedonia
               
            
                  GR30
               
               
                  Attiki
               
            
                  ES12
               
               
                  Principado de Asturias
               
            
                  ES62
               
               
                  Región de Murcia
               
            
                  ES63
               
               
                  Ciudad Autónoma de Ceuta
               
            
                  ES64
               
               
                  Ciudad Autónoma de Melilla
               
            
                  ITF5
               
               
                  Basilicata
               
            
                  AT11
               
               
                  Burgenland
               
            
                  PT15
               
               
                  Algarve
               
            
                  UKM4
               
               
                  Highlands and Islands
               
            
   