
   
               2.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 61/17
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Maio de 2005
   que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE
   (Processo COMP/M.3178 — Bertelsmann/Springer/EC)
   [notificada com o número C(2005) 1368]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/171/CE)
   Em 3 de Maio de 2005, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma operação de concentração ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1), nomeadamente, do n.o 1 do artigo 8.o do referido regulamento. No sítio Internet da Direcção Geral da Concorrência, http://europa.eu.int/comm/competition/index_en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão.
   
               (1)
            
            
               A Comissão recebeu, em 4 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («o Regulamento das concentrações») através da qual as empresas alemãs Bertelsmann AG («Bertelsmann»), a sua filial controlada a 100 % Gruner+Jahr AG & Co. KG («G+J») e a Axel Springer AG («Springer») adquirem o controlo conjunto da empresa alemã NewCo («NewCo»), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. As empresas Bertelsmann (e G+J) e Springer são designadas colectivamente por «as partes».
            
         
               (2)
            
            
               Em 29 de Novembro de 2004, a autoridade de concorrência alemã, Bundeskartellamt, informou a Comissão de que o projecto de concentração era susceptível de afectar de modo significativo a concorrência no mercado alemão da impressão por rotogravura ou, em alternativa, no mercado alemão da impressão de publicações mais sensíveis ao factor tempo, como é o caso das revistas.
            
         
               (3)
            
            
               Por decisão de 23 de Dezembro de 2004, a Comissão considerou que a operação notificada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Por conseguinte, a Comissão deu início a um processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações e decidiu que, por força do disposto no n.o 3, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento das concentrações, deveria ser a própria Comissão a tratar das questões levantadas pela autoridade de concorrência alemã.
            
         
               (4)
            
            
               A Bertelsmann é uma empresa internacional do sector dos meios de comunicação. As suas actividades relacionadas com a impressão estão concentradas na sua filial Arvato AG («Arvato»), que controla, em Nuremberga, a gráfica alemã Maul-belser (de impressão por rotogravura), em Guetersloh, a gráfica Mohn Media (de impressão offset) e outras gráficas europeias, tais como as gráficas de impressão por rotogravura Eurogravure S.p.A., em Itália, e a Eurohueco S.A., em Espanha. Acrescente-se que a Arvato pretende lançar uma nova gráfica de impressão por rotogravura em Liverpool (Reino Unido) nos próximos dois anos. De referir ainda que a empresa G+J, ramo editor da Bertelsmann, controlada a 100 %, cuja actividade está ligada à edição, impressão e distribuição de jornais e revistas, é proprietária de duas gráficas de impressão por rotogravura na Alemanha, em Itzehoe (nas imediações de Hamburgo) e em Dresden.
            
         
               (5)
            
            
               A Springer desenvolve as suas actividades no sector da edição, impressão e distribuição de jornais e revistas e detém participações em diversos operadores de televisão e de rádio. Esta empresa gere duas gráficas de impressão por rotogravura na Alemanha, mais concretamente em Ahrensburg (nas imediações de Hamburgo) e em Darmstadt. Gere ainda três gráficas de impressão offset, onde se imprimem exclusivamente jornais.
            
         
               (6)
            
            
               A concentração consiste na transferência para a NewCo da Arvato, da G+J, das cinco gráficas de impressão por rotogravura da Springer e ainda da futura gráfica de impressão por rotogravura da Arvato no Reino Unido. Após esta operação, a Bertelsmann e a G+J deterão, cada uma, uma participação de 37,45 % na NewCo e a Springer deterá os restantes 25,1 %, com direito de veto em matéria de decisões estratégicas. A NewCo constitui uma empresa comum de pleno exercício e é controlada em conjunto pela Bertelsmann e pela Springer.
            
         
               (7)
            
            
               O Comité Consultivo em matéria de concentrações de empresas, na sua 131.a reunião, em 22 de Abril de 2005, concordou, por maioria, com a proposta da Comissão no sentido de adoptar uma decisão de autorização (2).
            
         
               (8)
            
            
               O Auditor, num relatório de 27 de Abril de 2005, considerou ter sido respeitado o direito a ser ouvido das partes (3).
            
         I.   OS MERCADOS RELEVANTES
   Mercados do produto relevantes
   
               (9)
            
            
               No que se refere aos mercados do produto relevantes, o estudo de mercado da Comissão incidiu sobre a possibilidade de as técnicas de impressão por rotogravura e de impressão offset serem permutáveis entre si e, em caso afirmativo, até que ponto o seriam; incidiu igualmente sobre a possibilidade de os diferentes tipos de publicação, nomeadamente revistas, catálogos e publicidade constituírem mercados do produto distintos.
            
         
               (10)
            
            
               O estudo de mercado demonstrou que a impressão por rotogravura não pode, de maneira geral, ser substituída pela impressão offset. O método de impressão por rotogravura é utilizado principalmente em trabalhos de grande tiragem, ou seja, trabalhos com um elevado número de cópias e páginas, enquanto o método de impressão offset se limita normalmente a tiragens mais reduzidas. Os custos do processo de impressão diferem claramente, conforme se trate de impressão por rotogravura ou impressão offset, dependendo do volume do trabalho a imprimir. Se por um lado, as prensas de rotogravura se caracterizam por terem custos fixos comparativamente mais elevados, têm, por outro, maior capacidade e melhor desempenho, podendo, deste modo, processar um maior número de páginas de forma mais rápida e mais rentável. Além disso, as prensas offset apresentam mais limitações em termos da quantidade de páginas diferentes que são capazes de imprimir numa só tiragem (máximo de 72 páginas comparativamente com 192 páginas para a impressão por rotogravura). O estudo de mercado permitiu confirmar que a impressão offset não exerce qualquer pressão concorrencial sobre a impressão por rotogravura de revistas com mais de 64 páginas e com uma tiragem superior a 360 000 cópias, nem sobre a impressão de catálogos e material publicitário com mais de 64 páginas e mais de 450 000 cópias.
            
         
               (11)
            
            
               Uma prensa de impressão por rotogravura pode imprimir revistas, publicidade e catálogos. Existe, no entanto, um mercado de produto distinto pelo menos para as revistas. Estas são normalmente mais sensíveis ao factor tempo do que a publicidade ou os catálogos devido à actualidade do seu conteúdo e aos prazos para a inserção de publicidade. Além disso, a impressão de revistas implica maiores exigências no que se refere ao acabamento, nomeadamente em relação à inserção de suplementos e amostras de produtos. As máquinas de acabamento encontram-se habitualmente no próprio local de impressão ou nas imediações, permitindo assim um acabamento atempado das revistas, enquanto o acabamento dos catálogos é frequentemente executado por terceiros. Além disso, o sistema de distribuição das revistas funciona de forma substancialmente diferente do sistema de distribuição de catálogos e publicidade, devendo assim o processo de impressão ser adaptado às exigências específicas das revistas. No que diz respeito aos catálogos e à publicidade, pode ser deixada em aberto a questão de saber se constituem um único mercado ou dois mercados de produto distintos, uma vez que, seja qual for a definição do mercado, não se verificam quaisquer preocupações em matéria de concorrência.
            
         Mercados geográficos relevantes
   
               (12)
            
            
               Pelo menos no que se refere à Alemanha, tem de assumir-se a existência de um mercado geográfico nacional de impressão de revistas. No que diz respeito ao restante EEE, a definição do mercado geográfico da impressão de revistas pode ser deixada em aberto uma vez que, mesmo que seja utilizada a definição de mercado mais restrita (os mercados nacionais), não se verificam quaisquer preocupações em matéria de concorrência.
            
         
               (13)
            
            
               Quase todas as revistas alemãs são impressas exclusivamente na Alemanha. Um dos motivos pelos quais esta situação se verifica prende-se com o facto de as revistas serem sensíveis ao factor tempo, uma vez que o risco de atrasos na entrega aumenta com a distância entre o local de impressão e a área de distribuição. Além disso, muitas gráficas estrangeiras registam actualmente dificuldades para fornecer as editoras alemãs. O sistema de distribuição de revistas na Alemanha é, devido à sua estrutura descentralizada, comparativamente mais complexo (contrariamente ao francês, por exemplo, no qual Paris funciona como o núcleo central de distribuição). De notar ainda que as editoras dividem a Alemanha em áreas distintas, as denominadas «áreas Nielsen», que correspondem a diferentes grupos-alvo em termos de publicidade. O processo de impressão deve ser adaptado em conformidade, o que se revela uma tarefa difícil para as gráficas situadas fora do território alemão.
            
         
               (14)
            
            
               No que se refere aos catálogos, o estudo de mercado demonstrou que as encomendas de impressão são habitualmente divididas por várias gráficas, por forma a garantir a segurança do fornecimento e uma entrega atempada dos grandes volumes exigidos. Foi possível confirmar de modo geral, não só que existem clientes estrangeiros de catálogos que importam serviços de impressão sobretudo da Alemanha, mas também que os clientes alemães consideram as gráficas estrangeiras como uma alternativa viável. O mercado geográfico relevante dos catálogos corresponde à Alemanha e países vizinhos (França, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Suiça, Áustria, República Checa, Polónia e Dinamarca), bem como Itália e Eslováquia, abrangendo, nas áreas mencionadas, as grandes gráficas estrangeiras, como por exemplo, a Quebecor, a RotoSmeets, a Mondadori, a Ilte, a Rotocalcografica e a Ringier.
            
         
               (15)
            
            
               Grande parte da impressão de publicidade para clientes alemães parece ser feita em solo alemão. No entanto, apesar de a percentagem de material publicitário impresso fora da Alemanha ser inferior à dos catálogos, os clientes alemães podem facilmente recorrer a gráficas estrangeiras de qualidade. A impressão de material publicitário não acarreta nenhum tipo de dificuldade específica comparável às dificuldades registadas no mercado de impressão de revistas como, por exemplo, exigências especiais em termos de acabamento ou ainda um método de distribuição específico. Além disso, a publicidade é, de um modo geral, menos sensível ao factor tempo do que as revistas. Tendo em conta que a maior parte das editoras dos principais catálogos também publica material publicitário, as editoras poderão facilmente utilizar os seus contactos com as gráficas estrangeiras também para trabalhos de publicidade. Deste modo, o âmbito geográfico do mercado da impressão por rotogravura de publicidade é o mesmo que o da impressão de catálogos, ou seja, inclui a Alemanha e países vizinhos e ainda a Itália e a Eslováquia.
               No que diz respeito ao restante EEE, a definição do mercado geográfico de impressão de catálogos e/ou publicidade pode ser deixada em aberto, uma vez que, mesmo que seja utilizada a definição de mercado mais restrita (os mercados nacionais), não se verificam quaisquer preocupações em matéria de concorrência.
            
         II.   APRECIAÇÃO
   
               (16)
            
            
               A empresa comum projectada irá exercer as suas actividades nos mercados da impressão por rotogravura de revistas, catálogos e publicidade em diversos países pertencentes ao EEE. As consequências mais graves do projecto de concentração vão fazer-se sentir na Alemanha, devido à localização das cinco gráficas já existentes que foram transferidas para a empresa comum.
            
         1.   Mercado da impressão de catálogos e publicidade por rotogravura
   
               (17)
            
            
               A Comissão considerou que no mercado da impressão de catálogos e publicidade por rotogravura as quotas de mercado da NewCo deverão atingir os [20-25] % (4) num mercado que inclui a Alemanha e países vizinhos e ainda a Itália e a Eslováquia, de acordo com as estimativas das partes baseadas nos volumes para 2003. Com base em mercados distintos de catálogos e de publicidade, a empresa comum deteria uma quota de mercado de [15-20] % (4) no mercado de impressão de catálogos e uma quota de [20-25] % (4) no mercado da impressão de publicidade. No que diz respeito às actividades de impressão por rotogravura da Bertelsmann que permanecem fora da empresa comum, deverá ser acrescentada uma percentagem de [0-5] % (4) a cada uma destas quotas de mercado. No que se refere aos mercados de impressão de catálogos e de publicidade, considerados separadamente ou em conjunto, a Schlott e a Quebecor ocupariam uma posição próxima, com quotas de mercado entre [10-15] % (4) e [10-15] % (4) enquanto a TSB teria aproximadamente [10-15] % (4). Assim, neste mercado, não se colocam preocupações em matéria de concorrência, nem relativamente a um mercado conjunto da impressão de catálogos e de publicidade, nem relativamente a mercados distintos. Acrescente-se ainda que em todos os outros mercados geográficos possíveis do EEE, as quotas de mercado da empresa comum não suscitam quaisquer preocupações em matéria de concorrência (5).
            
         2.   Mercado de impressão de revistas por rotogravura
   
               (18)
            
            
               A quota de mercado da empresa comum no mercado concorrencial alemão da impressão de revistas por rotogravura será de aproximadamente [0-50] % (4). As empresas que se seguem são a TSB e a Schlott, com aproximadamente [20-25] % (4) cada uma, e a Burda com uma quota de [0-5] % (4). As importações correspondem a [0-5] % (4) e são, em grande medida, produzidas nas gráficas da Burda em Vieux-Thann/França e Bratislava/Eslováquia. Para além destas importações, existe apenas uma única revista alemã impressa no estrangeiro, pela gráfica holandesa RotoSmeets. No que se refere a outros mercados nacionais afectados no EEE, as quotas de mercado da empresa comum não suscitam quaisquer preocupações em matéria de concorrência. Por este motivo, a Comissão analisou apenas o mercado alemão.
            
         
               (19)
            
            
               No mercado alemão da impressão de revistas por rotogravura, os clientes (editoras) poderiam ser prejudicados na eventualidade de a NewCo conseguir aumentar os preços e os clientes não poderem, por falta de capacidade disponível, recorrer a outras gráficas para fazer face a tal aumento de preços. Em 2003, as quantidades fornecidas pelas partes ao mercado concorrencial ascenderam a [150-200 kt] (4) ([100-150 kt] (4) para a Bertelsmann; [45-50 kt] (4) para a Springer) e, desde então, [10-15 kt] (4) dessas quantidades ficaram cativas devido à aquisição de empresas editoras pelas partes. Tomando este facto em consideração, as quantidades fornecidas pelas partes ao mercado concorrencial atingiram um total de [100-150 kt] (4).
            
         
               (20)
            
            
               A Comissão analisou a possibilidade de: 1) os concorrentes disporem actualmente de uma capacidade não utilizada suficiente para substituírem em grande parte estas vendas; 2) os concorrentes disponibilizarem tal capacidade, deslocando a capacidade de que dispõem para a impressão de revistas; 3) os aumentos de capacidade previstos criarem capacidades suplementares; e de 4) os concorrentes potenciais proporcionarem uma capacidade adicional para a impressão de revistas, na eventualidade de um aumento de preços.
            
         
               (21)
            
            
               
                  Actual capacidade não utilizada: a utilização da capacidade neste sector tem sido bastante elevada nos últimos anos. Com base numa abordagem cautelosa de uma utilização máxima de capacidade de 95 % e nos dados apresentados para 2003, parecer seguro pressupor que os concorrentes alemães dispõem de uma capacidade não utilizada de 17 kt no que se refere à impressão de revistas.
            
         
               (22)
            
            
               
                  Alternância da capacidade: a possibilidade de as gráficas de impressão por rotogravura alternarem a sua capacidade, passando da impressão de catálogos e publicidade para a impressão de revistas é apenas limitada. Esta situação deve-se em especial às diferenças em termos de periodicidade, de tempo de impressão e de quantidade dos diferentes tipos de publicação. As revistas são impressas periodicamente (semanal, quinzenal ou mensalmente). Devido ao facto de serem publicadas a longo prazo e periodicamente, as revistas constituem a base da carga de trabalho de uma gráfica, mantendo as prensas ocupadas o ano inteiro. Em contrapartida, os catálogos das empresas de venda por correspondência ou dos operadores turísticos são normalmente publicados apenas duas vezes por ano, com tiragens muito elevadas (em termos de número de cópias e de páginas) e tempos de impressão mais longos (podendo durar várias semanas). São normalmente impressos em Maio/Junho e de Outubro a Dezembro, constituindo o «pico» da carga de trabalho das prensas. O terceiro tipo de publicação, o material publicitário, é usado essencialmente para ocupar a capacidade de impressão fora das épocas em que se imprimem os catálogos e nos dias da semana em que são impressas menos revistas. Devido a estas características em termos de prazos, a maioria das empresas gráficas indicou que não seria viável uma alternância ilimitada entre a impressão de catálogos/publicidade e a impressão de revistas.
            
         
               (23)
            
            
               Em consequência da situação acima descrita, os concorrentes que responderam ao estudo de mercado da Comissão apresentando dados numéricos, indicaram taxas de alternância entre a impressão de publicidade e catálogos e a impressão de revistas de, no máximo, [15-20] % (4) da sua capacidade total. Uma das gráficas alemãs não apresentou quaisquer dados numéricos; com base numa abordagem cautelosa e de acordo com os outros resultados do estudo de mercado, a Comissão presumiu que a gráfica em questão, que detém actualmente uma quota de impressão de revistas comparativamente mais baixa, poderia atribuir mais [10-15] % (4) da sua capacidade à impressão de revistas. Deste modo, as três gráficas alemãs em conjunto poderiam disponibilizar aproximadamente 130 kt para a impressão de revistas, o que representaria uma importante percentagem da capacidade total utilizada pelas partes para a impressão de revistas de terceiros ([150-200 kt] (4) em 2003). A impressão de revistas é, de um modo geral, mais rendível do que a impressão de publicidade e a combinação da impressão de publicidade e catálogos. Assim, os concorrentes teriam não só a possibilidade, mas também um incentivo, para deslocar a sua capacidade para a impressão de revistas.
            
         
               (24)
            
            
               
                  Aumentos de capacidade previstos: os três grandes concorrentes das partes na Alemanha, a Schlott, a TSB e a Burda, planeiam aumentar a sua capacidade líquida em pelo menos 50 kt durante os próximos dois a três anos. Além disso, estas empresas poderiam aumentar ainda mais a sua capacidade líquida, pelo menos temporariamente, deferindo o já projectado desmantelamento gradual de prensas mais antigas mas que ainda se encontram em funcionamento.
            
         
               (25)
            
            
               
                  Concorrência potencial: a probabilidade de um aumento de preços no mercado alemão da impressão de revistas é ainda limitada pela presença de vários concorrentes potenciais credíveis, nomeadamente a RotoSmeets (Países Baixos), a Quebecor (França), a Mondadori (Itália) e, em menor grau, a Ringier (Suiça) que têm gráficas relativamente perto da fronteira alemã. Em consequência desta situação, as gráficas em causa estariam aptas a dar resposta às exigências de tempo impostas pela impressão de revistas, pelo menos no que se refere às instalações mais próximas da fronteira alemã. As diferenças em termos do sistema de distribuição e dos métodos de acabamento requerem alguma adaptação à realidade alemã por parte das gráficas estrangeiras, além de uma estreita colaboração com os clientes alemães. O exemplo da Roto Smeets, que é actualmente a única gráfica estrangeira a imprimir uma revista alemã, mostra que o processo de adaptação é possível. A RotoSmeets, a Quebecor e a Mondadori têm actualmente pelo menos 32 kt de capacidade livre que poderia ser atribuída de imediato às editoras de revistas alemãs. Poderia ser rapidamente fornecida capacidade suplementar na sequência dos aumentos de capacidade previstos e de alterações no perfil de produção.
            
         
               (26)
            
            
               É teoricamente possível que, para além das considerações em matéria de capacidade, se verifique uma outra distorção da concorrência devido à eliminação de um concorrente na sequência da concentração. Esta irá provocar o desaparecimento da Springer enquanto concorrente independente. Contudo, mesmo considerando apenas as gráficas alemãs de impressão por rotogravura, os clientes podem ainda recorrer aos serviços de três outras empresas importantes, com grande capacidade instalada, a Schlott, a TSB e a Burda. Além disso, conforme referido anteriormente, poderão entrar no mercado outros concorrentes potenciais credíveis.
            
         
               (27)
            
            
               Com base nos cálculos acima apresentados, as três concorrentes alemãs mais importantes, ou seja, a Schlott, a TSB e a Burda, poderiam oferecer aproximadamente 197 kt adicionais (17 kt de capacidade não utilizada, 130 kt resultantes da alternância da produção, 50 kt de aumento da capacidade líquida) em termos de impressão de revistas, como resposta a uma eventual subida de preços da impressão de revistas alemãs, enquanto o volume das partes no mercado concorrencial equivale a [100-150 kt] (4). Acrescente-se ainda que a RotoSmeets, a Quebecor e a Mondadori podem ser consideradas concorrentes potenciais credíveis a que os clientes de revistas alemães poderão recorrer na eventualidade de a empresa comum decidir aumentar os preços.
            
         3.   Coordenação no mercado da publicação de revistas
   
               (28)
            
            
               Em conformidade com o n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações, a Comissão considerou também a possibilidade de a criação da empresa comum provocar uma coordenação do comportamento concorrencial da Bertelsmann (G+J incluída) e da Springer no mercado a jusante da publicação de revistas. A Comissão concluiu que a coordenação seria improvável em termos da publicação de revistas, tendo em conta a reduzida percentagem dos custos de impressão nos custos totais de uma revista e ainda a notória importância das actividades de impressão de revistas das partes comparativamente com o seu sector de impressão por rotogravura.
            
         III.   CONCLUSÃO
   
               (29)
            
            
               Pelas razões acima expostas, a Comissão concluiu que o projecto de concentração não restringe de modo significativo a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, em especial na sequência da criação ou reforço de uma posição dominante, e não restringe a concorrência, na acepção do n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações e do artigo 81.o do Tratado. A concentração deve, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado comum nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das concentrações e com o Acordo EEE nos termos do artigo 57.o deste acordo.
            
         
      (1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
   
      (2)  JO C 52 de 2.3.2006, p. 2.
   
      (3)  JO C 52 de 2.3.2006, p. 3.
   
      (4)  Foram suprimidas partes do texto a fim de garantir a não divulgação de informações confidenciais; essas partes são inseridas dentro de parênteses rectos e assinaladas com um asterisco.
   
      (5)  Na eventualidade da existência de um mercado nacional alemão dos catálogos e/ou publicidade, a empresa comum atingiria quotas de mercado da ordem dos 22 % a 35 % mas seria, ainda assim, mais pequena do que a líder nestes mercados — a Schlott.
   