
   
               6.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2006
   que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do Objectivo da Convergência para o período de 2007-2013
   [notificada com o número C(2006) 3474]
   (2006/594/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Objectivo da Convergência visa acelerar o processo de convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (em seguida denominados «os Fundos») contribuem para alcançar os objectivos a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, a repartição dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos deve ser realizada de modo a obter uma concentração significativa nas regiões abrangidas pelo Objectivo da Convergência.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 81,54 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos Fundos para o período de 2007-2013 devem ser atribuídos ao Objectivo da Convergência, incluindo 4,99 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 1 do artigo 8.o, 23,22 % para o financiamento referido no n.o 2 do artigo 5.o e 1,29 % para o apoio transitório e específico referido no n.o 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               É necessário estabelecer repartições indicativas, por Estado-Membro, dos recursos a afectar ao Objectivo da Convergência. Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, essas repartições indicativas devem ser feitas em conformidade com os critérios e métodos estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.
            
         
               (6)
            
            
               Os pontos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação dos recursos disponíveis, respectivamente, às regiões elegíveis para apoio a título do Objectivo da Convergência e aos Estados-Membros elegíveis ao abrigo do Fundo de Coesão.
            
         
               (7)
            
            
               As alíneas a) e c) do ponto 6 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelecem o método de afectação das dotações a título do apoio transitório a que se referem, respectivamente, os n.os 1 e 3 do artigo 8.o do mesmo regulamento.
            
         
               (8)
            
            
               O ponto 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina o limite máximo relativo às transferências dos fundos para cada Estado-Membro.
            
         
               (9)
            
            
               Os pontos 12 a 31 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 fixam os montantes relativos a certos casos específicos para o período de 2007-2013.
            
         
               (10)
            
            
               Nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 0,25 % dos recursos disponíveis para autorização ao abrigo dos fundos para o período de 2007-2013 são consagrados ao financiamento da assistência técnica por iniciativa da Comissão; a afectação indicativa por Estado-Membro deve, pois, excluir o montante correspondente à assistência técnica,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do mesmo regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo I.
   A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo I.
   Artigo 2.o
   
   Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para o apoio transitório e específico pelos Fundos Estruturais a título do Objectivo da Convergência, tal como referido no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II do regulamento, são os apresentados no quadro 1 do anexo II.
   A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo II.
   Artigo 3.o
   
   Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo III.
   A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo III.
   Artigo 4.o
   
   Os montantes indicativos por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão a título do Objectivo da Convergência, nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, são os fixados no quadro 1 do anexo IV.
   A repartição anual por Estado-Membro das dotações de autorização referidas no parágrafo anterior é a apresentada no quadro 2 do anexo IV.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.
   
      ANEXO I
      Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 1 —
                           
                           
                              Montante das dotações (preços de 2004)
                           
                        
            
                  Regiões elegíveis a título do Objectivo da Convergência
               
               
                  Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto:
               
            
                  14
               
               
                  20
               
               
                  24
               
               
                  26
               
               
                  28
               
               
                  30
               
            
                  Česká republika
               
               
                  15 111 066 754
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Deutschland
               
               
                  10 360 473 669
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  166 582 500
               
            
                  Eesti
               
               
                  1 955 979 029
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  31 365 110
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ellada
               
               
                  8 358 352 296
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  España
               
               
                  17 283 774 067
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 396 500 000
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  France
               
               
                  2 403 498 342
               
               
                   
               
               
                  427 408 905
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Italia
               
               
                  17 993 716 405
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  825 930 000
               
               
                   
               
            
                  Latvija
               
               
                  2 586 694 732
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  53 886 609
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lietuva
               
               
                  3 875 516 071
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  79 933 567
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Magyarország
               
               
                  12 622 187 455
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  493 750 177
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polska
               
               
                  38 507 171 321
               
               
                  880 349 050
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  15 143 387 819
               
               
                   
               
               
                  58 206 001
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Slovenija
               
               
                  2 401 302 729
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Slovensko
               
               
                  6 214 921 468
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  United Kingdom
               
               
                  2 429 762 895
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Total
               
               
                  157 741 555 229
               
               
                  880 349 050
               
               
                  485 614 906
               
               
                  165 185 286
               
               
                  1 396 500 000
               
               
                  825 930 000
               
               
                  166 582 500
               
            
         
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 2 —
                           
                           
                              Repartição anual das dotações (preços de 2004)
                           
                        
            
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
            
                  Česká republika
               
               
                  1 993 246 617
               
               
                  2 050 979 461
               
               
                  2 106 089 584
               
               
                  2 162 632 571
               
               
                  2 216 183 128
               
               
                  2 266 449 252
               
               
                  2 315 486 141
               
            
                  Deutschland
               
               
                  1 503 865 167
               
               
                  1 503 865 167
               
               
                  1 503 865 167
               
               
                  1 503 865 167
               
               
                  1 503 865 167
               
               
                  1 503 865 167
               
               
                  1 503 865 167
               
            
                  Eesti
               
               
                  229 977 253
               
               
                  245 929 572
               
               
                  262 982 602
               
               
                  281 212 290
               
               
                  300 982 256
               
               
                  322 136 118
               
               
                  344 124 048
               
            
                  Ellada
               
               
                  1 194 050 328
               
               
                  1 194 050 328
               
               
                  1 194 050 328
               
               
                  1 194 050 328
               
               
                  1 194 050 328
               
               
                  1 194 050 328
               
               
                  1 194 050 328
               
            
                  España
               
               
                  2 668 610 581
               
               
                  2 668 610 581
               
               
                  2 668 610 581
               
               
                  2 668 610 581
               
               
                  2 668 610 581
               
               
                  2 668 610 581
               
               
                  2 668 610 581
               
            
                  France
               
               
                  404 415 321
               
               
                  404 415 321
               
               
                  404 415 321
               
               
                  404 415 321
               
               
                  404 415 321
               
               
                  404 415 321
               
               
                  404 415 321
               
            
                  Italia
               
               
                  2 688 520 915
               
               
                  2 688 520 915
               
               
                  2 688 520 915
               
               
                  2 688 520 915
               
               
                  2 688 520 915
               
               
                  2 688 520 915
               
               
                  2 688 520 915
               
            
                  Latvija
               
               
                  308 012 292
               
               
                  330 054 158
               
               
                  353 328 505
               
               
                  376 808 997
               
               
                  400 322 218
               
               
                  424 084 983
               
               
                  447 970 188
               
            
                  Lietuva
               
               
                  528 903 377
               
               
                  525 252 930
               
               
                  525 724 448
               
               
                  549 071 072
               
               
                  581 530 171
               
               
                  606 085 051
               
               
                  638 882 589
               
            
                  Magyarország
               
               
                  1 838 275 243
               
               
                  1 749 371 409
               
               
                  1 634 208 005
               
               
                  1 659 921 561
               
               
                  1 847 533 517
               
               
                  1 913 391 641
               
               
                  1 979 486 079
               
            
                  Malta
               
               
                  81 152 175
               
               
                  73 854 132
               
               
                  68 610 286
               
               
                  61 225 559
               
               
                  61 225 559
               
               
                  68 610 286
               
               
                  79 072 180
               
            
                  Polska
               
               
                  5 686 360 306
               
               
                  5 705 409 032
               
               
                  5 720 681 799
               
               
                  5 535 346 918
               
               
                  5 557 271 412
               
               
                  5 579 376 731
               
               
                  5 603 074 173
               
            
                  Portugal
               
               
                  2 171 656 260
               
               
                  2 171 656 260
               
               
                  2 171 656 260
               
               
                  2 171 656 260
               
               
                  2 171 656 260
               
               
                  2 171 656 260
               
               
                  2 171 656 260
               
            
                  Slovenija
               
               
                  423 258 365
               
               
                  397 135 571
               
               
                  370 643 430
               
               
                  343 781 942
               
               
                  316 551 106
               
               
                  288 950 923
               
               
                  260 981 392
               
            
                  Slovensko
               
               
                  939 878 406
               
               
                  896 645 972
               
               
                  845 960 417
               
               
                  765 136 058
               
               
                  807 732 837
               
               
                  873 727 195
               
               
                  1 085 840 583
               
            
                  United Kingdom
               
               
                  347 108 985
               
               
                  347 108 985
               
               
                  347 108 985
               
               
                  347 108 985
               
               
                  347 108 985
               
               
                  347 108 985
               
               
                  347 108 985
               
            
                  Total
               
               
                  23 007 291 591
               
               
                  22 952 859 794
               
               
                  22 866 456 633
               
               
                  22 713 364 525
               
               
                  23 067 559 761
               
               
                  23 321 039 737
               
               
                  23 733 144 930
               
            
   
      ANEXO II
      Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelos Fundos Estruturais, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 1 —
                           
                           
                              Montante das dotações (preços de 2004)
                           
                        
            
                  Regiões elegíveis no quadro do regime transitório do Objectivo da Convergência
               
               
                  Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto:
               
            
                  26
               
               
                  27
               
               
                  28
               
               
                  30
               
            
                  België/Belgique
               
               
                  577 162 814
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Deutschland
               
               
                  3 703 187 217
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  57 855 000
               
            
                  Ellada
               
               
                  5 764 732 161
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  España
               
               
                  1 281 194 398
               
               
                  99 750 000
               
               
                  49 874 998
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Italia
               
               
                  276 189 653
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  110 722 500
               
               
                   
               
            
                  Österreich
               
               
                  158 159 247
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  253 475 814
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  United Kingdom
               
               
                  157 668 280
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Total
               
               
                  12 171 769 584
               
               
                  99 750 000
               
               
                  49 874 998
               
               
                  110 722 500
               
               
                  57 855 000
               
            
         
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 2 —
                           
                           
                              Repartição anual das dotações (preços de 2004)
                           
                        
            
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
            
                  België/Belgique
               
               
                  140 860 108
               
               
                  121 390 683
               
               
                  101 921 256
               
               
                  82 451 831
               
               
                  62 982 404
               
               
                  43 512 979
               
               
                  24 043 553
               
            
                  Deutschland
               
               
                  653 249 463
               
               
                  614 596 891
               
               
                  575 944 319
               
               
                  537 291 745
               
               
                  498 639 173
               
               
                  459 986 599
               
               
                  421 334 027
               
            
                  Ellada
               
               
                  1 013 524 846
               
               
                  950 194 286
               
               
                  886 863 726
               
               
                  823 533 166
               
               
                  760 202 605
               
               
                  696 872 046
               
               
                  633 541 486
               
            
                  España
               
               
                  344 327 561
               
               
                  297 685 964
               
               
                  251 044 367
               
               
                  204 402 770
               
               
                  157 761 175
               
               
                  111 119 578
               
               
                  64 477 981
               
            
                  Italia
               
               
                  85 272 320
               
               
                  75 272 602
               
               
                  65 272 883
               
               
                  55 273 165
               
               
                  45 273 446
               
               
                  35 273 728
               
               
                  25 274 009
               
            
                  Österreich
               
               
                  27 808 219
               
               
                  26 070 205
               
               
                  24 332 192
               
               
                  22 594 178
               
               
                  20 856 165
               
               
                  19 118 151
               
               
                  17 380 137
               
            
                  Portugal
               
               
                  64 441 805
               
               
                  55 031 480
               
               
                  45 621 155
               
               
                  36 210 831
               
               
                  26 800 506
               
               
                  17 390 181
               
               
                  7 979 856
               
            
                  United Kingdom
               
               
                  40 228 788
               
               
                  34 327 205
               
               
                  28 425 623
               
               
                  22 524 040
               
               
                  16 622 457
               
               
                  10 720 875
               
               
                  4 819 292
               
            
                  Total
               
               
                  2 369 713 110
               
               
                  2 174 569 316
               
               
                  1 979 425 521
               
               
                  1 784 281 726
               
               
                  1 589 137 931
               
               
                  1 393 994 137
               
               
                  1 198 850 341
               
            
   
      ANEXO III
      Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 1 —
                           
                           
                              Montante das dotações (preços de 2004)
                           
                        
            
                   
               
               
                  Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto 24
               
            
                  Česká republika
               
               
                  7 809 984 551
               
               
                   
               
            
                  Eesti
               
               
                  1 000 465 639
               
               
                  16 157 785
               
            
                  Ellada
               
               
                  3 280 399 675
               
               
                   
               
            
                  Kypros
               
               
                  193 005 267
               
               
                   
               
            
                  Latvija
               
               
                  1 331 962 318
               
               
                  27 759 767
               
            
                  Lietuva
               
               
                  1 987 693 262
               
               
                  41 177 899
               
            
                  Magyarország
               
               
                  7 570 173 505
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  251 648 410
               
               
                   
               
            
                  Polska
               
               
                  19 512 850 811
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  2 715 031 963
               
               
                   
               
            
                  Slovenija
               
               
                  1 235 595 457
               
               
                   
               
            
                  Slovensko
               
               
                  3 424 078 134
               
               
                   
               
            
                  Total
               
               
                  50 312 888 992
               
               
                  85 095 451
               
            
         
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 2 —
                           
                           
                              Repartição anual das dotações (preços de 2004)
                           
                        
            
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
            
                  Česká republika
               
               
                  1 032 973 476
               
               
                  1 061 839 898
               
               
                  1 089 394 960
               
               
                  1 117 666 453
               
               
                  1 144 441 732
               
               
                  1 169 574 794
               
               
                  1 194 093 238
               
            
                  Eesti
               
               
                  118 267 391
               
               
                  126 243 551
               
               
                  134 770 066
               
               
                  143 884 910
               
               
                  153 769 893
               
               
                  164 346 824
               
               
                  175 340 789
               
            
                  Ellada
               
               
                  468 628 525
               
               
                  468 628 525
               
               
                  468 628 525
               
               
                  468 628 525
               
               
                  468 628 525
               
               
                  468 628 525
               
               
                  468 628 525
               
            
                  Kypros
               
               
                  52 598 692
               
               
                  42 866 160
               
               
                  33 133 627
               
               
                  23 401 096
               
               
                  13 668 564
               
               
                  13 668 564
               
               
                  13 668 564
               
            
                  Latvija
               
               
                  159 639 206
               
               
                  170 660 138
               
               
                  182 297 312
               
               
                  194 037 557
               
               
                  205 794 168
               
               
                  217 675 551
               
               
                  229 618 153
               
            
                  Lietuva
               
               
                  180 857 472
               
               
                  230 966 558
               
               
                  277 869 373
               
               
                  303 013 907
               
               
                  320 491 883
               
               
                  348 611 677
               
               
                  367 060 291
               
            
                  Magyarország
               
               
                  328 094 604
               
               
                  687 358 082
               
               
                  1 080 433 910
               
               
                  1 308 130 864
               
               
                  1 343 212 938
               
               
                  1 388 664 318
               
               
                  1 434 278 789
               
            
                  Malta
               
               
                  24 809 997
               
               
                  32 469 219
               
               
                  37 971 049
               
               
                  45 716 955
               
               
                  45 716 955
               
               
                  37 971 049
               
               
                  26 993 186
               
            
                  Polska
               
               
                  1 883 652 471
               
               
                  2 208 285 009
               
               
                  2 532 817 229
               
               
                  2 755 750 999
               
               
                  3 075 155 487
               
               
                  3 377 773 568
               
               
                  3 679 416 048
               
            
                  Portugal
               
               
                  387 861 709
               
               
                  387 861 709
               
               
                  387 861 709
               
               
                  387 861 709
               
               
                  387 861 709
               
               
                  387 861 709
               
               
                  387 861 709
               
            
                  Slovenija
               
               
                  86 225 407
               
               
                  115 705 905
               
               
                  145 555 750
               
               
                  175 774 942
               
               
                  206 363 481
               
               
                  237 321 369
               
               
                  268 648 603
               
            
                  Slovensko
               
               
                  197 125 902
               
               
                  317 519 267
               
               
                  452 740 053
               
               
                  630 951 164
               
               
                  664 262 430
               
               
                  668 505 352
               
               
                  492 973 966
               
            
                  Total
               
               
                  4 920 734 852
               
               
                  5 850 404 021
               
               
                  6 823 473 563
               
               
                  7 554 819 081
               
               
                  8 029 367 765
               
               
                  8 480 603 300
               
               
                  8 738 581 861
               
            
   
      ANEXO IV
      Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis, numa base transitória e específica, para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do Objectivo da Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 1 —
                           
                           
                              Montante das dotações (preços de 2004)
                           
                        
            
                  España
               
               
                  3 241 875 000
               
            
                  Total
               
               
                  3 241 875 000
               
            
         
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 2 —
                           
                           
                              Repartição anual das dotações (preços de 2004)
                           
                        
            
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
            
                  España
               
               
                  1 197 000 000
               
               
                  847 875 000
               
               
                  498 750 000
               
               
                  249 375 000
               
               
                  199 500 000
               
               
                  149 625 000
               
               
                  99 750 000
               
            
                  Total
               
               
                  1 197 000 000
               
               
                  847 875 000
               
               
                  498 750 000
               
               
                  249 375 000
               
               
                  199 500 000
               
               
                  149 625 000
               
               
                  99 750 000
               
            
   