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31990D0130

DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (90/130/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 074 de 20/03/1990 p. 0014



DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (90/130/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130ºQ,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/551/ /CEE (4), adoptou um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991); que o no 2 do artigo 7º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar Acordos com  Estados não membros que participam na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (Cost), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa;  Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/ /177/CEE (5), aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, nomeadamente, a República da Finlândia;  Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da Investigação em Medicina e Saúde,  DECIDE:    Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da Investigação em Medicina e Saúde.  O texto do Acordo vem anexo à presente decisão.  Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 7°. do Acordo (6).   Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990.  Pelo Conselho O Presidente M. SMITH   (1) JO no C 223 de 30. 8. 1989, p. 3. (2) JO no C 304 de 4. 12. 1989, p. 31, e decisão de 14 de Fevereiro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO no C 56 de 7. 3. 1990. (4) JO no L 334 de 24. 11.1987, p. 20. (5) JO no L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. (6) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.   


