
   
               3.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/39
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 2 de Dezembro de 2010
   que estabelece as classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo no que respeita a certos produtos de construção, nomeadamente a chapas de aço com revestimento de poliéster e com lacagem a Plastisol
   [notificada com o número C(2010) 389]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/737/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o, n.o 2, alínea a),
   Após ter consultado o Comité Permanente da Construção,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 89/106/CEE dispõe que, a fim de atender a eventuais níveis de protecção diferentes para obras de construção que possam existir a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho no que respeita a cada requisito essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE (2)».
            
         
               (2)
            
            
               No que se refere à exigência essencial «Segurança contra incêndio», o documento interpretativo n.o 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que, no conjunto, definem a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de forma diferente nos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               O documento interpretativo n.o 2 identifica uma dessas medidas como a limitação da deflagração e propagação do fogo e fumo dentro de uma dada área através da limitação da capacidade de os produtos de construção contribuírem para a generalização do fogo.
            
         
               (4)
            
            
               O nível dessa limitação só pode ser expresso através dos diferentes níveis de desempenho dos produtos, em termos de reacção ao fogo, na sua utilização final.
            
         
               (5)
            
            
               Através de uma solução harmonizada, adoptou-se um sistema de classes pela Decisão 2000/147/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (3).
            
         
               (6)
            
            
               No caso das chapas de aço com revestimento de poliéster e com lacagem a Plastisol, é necessário utilizar a classificação estabelecida na Decisão 2000/147/CE.
            
         
               (7)
            
            
               O desempenho em matéria de reacção ao fogo de numerosos produtos e/ou materiais de construção, no âmbito da classificação enunciada na Decisão 2000/147/CE, encontra-se bem estabelecido e é suficientemente conhecido das autoridades competentes dos Estados-Membros nesta matéria, de modo a dispensar ensaios prévios no que se refere a esta característica específica de desempenho,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Constam do anexo os produtos de construção e/ou materiais que satisfazem todas as exigências da característica de desempenho «reacção ao fogo» sem necessitarem de ensaio prévio.
   Artigo 2.o
   
   Constam do anexo as classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, em conformidade com a classificação de desempenho em matéria de reacção ao fogo adoptada na Decisão 2000/147/CE.
   Artigo 3.o
   
   Se for o caso, os produtos serão considerados nas respectivas condições de utilização final.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.
   
      (2)  JO C 62 de 28.2.1994, p. 1.
   
      (3)  JO L 50 de 23.2.2000, p. 14.
   
      ANEXO
      Os quadros do presente anexo contêm a lista de produtos e/ou materiais de construção que satisfazem todas as exigências da característica de desempenho em matéria de reacção ao fogo sem necessitarem de ensaio prévio.
      
         Quadro 1
      
      
         Classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo para chapas de aço com revestimento de poliéster utilizado como camada única (sem isolamento na parte posterior)
      
      
                  Produto
               
               
                  Espessura nominal «t»
                  da chapa de aço com revestimento metálico (mm)
               
               
                  Perfil
               
               
                  Classe (1)
                  
               
            
                  Chapa de aço com revestimento metálico, perfilada ou plana, de espessura nominal «t» (mm) e revestida na superfície exposta ao fogo com um revestimento de poliéster de espessura nominal máxima de 25 μm, em conformidade com a parte aplicável das normas EN 14782 e EN 10169, se o revestimento tiver uma massa não superior a 70 g/m2 e PCS não superior a 1,0 MJ/m2.
                  A superfície da chapa de aço não exposta ao fogo pode ter um revestimento orgânico, desde que este revestimento tenha uma espessura não superior a 15 μm e PCS não superior a 0,7 MJ/m2.
               
               
                  0,40 ≤ t ≤ 1,50
               
               
                  Plano ou perfilado (2)
                  
               
               
                  A1
               
            
                  Sigla usada: PCS = poder calorífico superior.
               
            
         
      
         Quadro 2
      
      
         Classes de desempenho em matéria de reacção ao fogo para chapas de aço com lacagem a plastisol
      
      
                  Produto (3)
                  
               
               
                  Espessura nominal «t»
                  da chapa de aço com revestimento metálico (mm)
               
               
                  Descrição da montagem
               
               
                  Classe (4)
                  
               
            
                  Chapa de aço com revestimento metálico, perfilada ou plana, de espessura nominal «t» (mm) e revestida na superfície exposta ao fogo com lacagem a Plastisol de espessura nominal máxima de 200 μm, e com uma massa de revestimento ≤ 300 g/m2 e PCS ≤ 7,0 MJ/m2.
                  A superfície da chapa de aço não exposta ao fogo pode ter um revestimento orgânico, desde que este revestimento tenha uma espessura ≤ 15 μm e PCS ≤ 0,7 MJ/m2.
               
               
                  0,55 ≤ t ≤ 1,00
               
               
                  Produto plano ou perfilado utilizado como camada única (sem isolamento na parte posterior) ou reforçado com lã mineral como parte de uma montagem (que pode ser de camada dupla). Se o produto for perfilado, a superfície (ondulada) perfilada não pode ter mais do dobro da área (de cobertura) total do produto.
                  A lã mineral deve ser pelo menos da classe A2-s1,d0. A lã mineral deve ter uma espessura de pelo menos 100 mm, a menos que o material (se o houver) na parte imediatamente por trás da lã mineral – incluindo qualquer barreira de vapor – seja pelo menos da classe A2-s1,d0.
                  A estrutura de suporte deve ser pelo menos da classe A2-s1,d0.
               
               
                  C-s3,d0
               
            
                  Sigla usada: PCS = poder calorífico superior.
               
            
         (1)  Classe indicada no quadro 1 do anexo da Decisão 2000/147/CE.
      
         (2)  A área da superfície perfilada (ondulada) não é mais de duas vezes superior à área total (cobertura) do produto.
      Sigla usada: PCS = poder calorífico superior.
      
         (3)  As tolerâncias relativas à espessura nominal estão em conformidade com as normas aplicáveis, tal como referidas nas normas EN 14782 e EN 14783.
      
         (4)  Classe indicada no quadro 1 do anexo da Decisão 2000/147/CE.
      Sigla usada: PCS = poder calorífico superior.
   
   