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31999D0058

1999/58/CE: Decisão da Comissão de 11 de Janeiro de 1999 que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1- tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 [notificada com o número C(1998) 4563] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 019 de 26/01/1999 p. 0010 - 0017



DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1999 que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 [notificada com o número C(1998) 4563] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/58/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), e, nomeadamente, o n.° 8 do seu artigo 4.° e o n.° 2 do seu artigo 7.°,Considerando que o n.° 1 do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94 prevê que, sem prejuízo do disposto no n.° 8 do artigo 4.° e a menos que as substâncias se destinem a destruição mediante tecnologias aprovadas pelas partes ou a utilização como matéria-prima no fabrico de outros químicos, ou a quarentena ou pré-expedição, a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas importadas de países terceiros será sujeita a limites quantitativos;Considerando que os limites quantitativos para a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas são fixados no anexo II e no n.° 8 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94; que esses limites podem ser alterados nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 7.°;Considerando que qualquer alteração desses limites quantitativos não deverá conduzir a que o consumo comunitário de substâncias regulamentadas exceda os limites quantitativos fixados ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono;Considerando que o n.° 8 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos (HCFC) que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 e em cada período de 12 meses subsequente; que isto corresponde a uma quantidade de 8 079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono;Considerando que, nos termos do n.° 8 do artigo 4.° e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.°, cabe à Comissão atribuir uma quota a cada produtor ou importador quando a quantidade total de HCFC que os produtores e importadores colocam no mercado ou utilizam para consumo próprio atingir 80 % do limite quantitativo estabelecido ou, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2000, consoante o que se verificar em primeiro lugar;Considerando que o limiar de 80 % foi alcançado em 1997; que é provável que isso aconteça de novo em 1998, tornando necessária a atribuição de quotas de colocação no mercado de HCFC para 1999;Considerando que, nos termos do n.° 2 do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94, cabe à Comissão atribuir às empresas, anualmente, quotas de substâncias regulamentadas, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.°;Considerando que a Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que destroem a camada de ozono (2), tendo recebido em resposta pedidos de quotas de importação;Considerando que os pedidos de quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de halons excedem as quotas de importação disponíveis nos termos do n.° 2 do artigo 7.°; que a Comissão não pode, por conseguinte, satisfazer os referidos pedidos;Considerando que alguns dos pedidos de produtores de substâncias que destroem o ozono na Comunidade foram apresentados por razões específicas de reserva, na eventualidade de uma ruptura de produção, avaria técnica e não disponibilidade das substâncias na Comunidade; que os pedidos de importação de um produtor, ao abrigo de uma quota de reserva, só podem ser tidos em conta na sequência de uma interrupção do fornecimento normal e da não disponibilidade das substâncias na Comunidade;Considerando que a repartição de quotas individuais pelos produtores e importadores se baseia nos princípios da continuidade, igualdade e proporcionalidade; que, ao estabelecer quotas, a Comissão regeu-se pela necessidade de reduzir ainda mais a produção, importação e utilização de substâncias que afectam a camada de ozono, interferindo o mínimo possível no mercado;Considerando que, no que respeita ao brometo de metilo, as quotas de importação são atribuídas aos importadores primários, que a Comissão considera serem os importadores que estabelecem facturação directa com os produtores extracomunitários; que é mantida uma reserva de 100,6 toneladas de brometo de metilo, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, para atribuição em 1999, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.°;Considerando que é conveniente reservar uma parte da quota total de colocação no mercado de HCFC para atribuição aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC; que, em 1998, o nível de importações atingiu 4 % da quota total disponível; que em 1997 o nível de importações parece que será similar; que é conveniente, portanto, reservar 4 % da quota total, em 1999, para atribuição aos importadores que não participam na produção de HCFC; que isto corresponde a uma quantidade de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono;Considerando que a quota de colocação no mercado de HCFC de cada produtor comunitário em 1999 deverá reflectir a parte de mercado que esse produtor alcançou em 1996, calculada em toneladas ponderadas em função do potencial de destruição do ozono; que é conveniente tomar 1996 como ano de referência; que se julga conveniente repartir pelos produtores a quantidade total disponível de HCFC de 7 756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, sem prever uma reserva;Considerando que as licenças de importação serão emitidas pela Comissão em conformidade com o artigo 6.° do regulamento supracitado, após verificação do cumprimento do disposto nos artigos 7.°, 8.° e 12.° por parte do importador;Considerando que a introdução em livre prática na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, de halons, de tretracloreto de carbono, de 1,1,1-tricloroetano e de hidrobromofluorocarbonos importados de países que não sejam partes no protocolo é proibida, nos termos do disposto no artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.° do mesmo regulamento,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.° 1. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.2. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem, destinados a ser utilizados como matéria-prima, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias, é de 1 600 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.3. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 recuperados para destruição abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 1 400 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.4. A quantidade de outros clorofluorocarbonos totalmente halongenados abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.5. A quantidade de halons abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.6. A quantidade de tretracloreto de carbono virgem destinado a ser utilizado como matéria-prima e agente de processamento abrangido pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 15 106 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.7. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem destinado a ser utilizado como matéria-prima ou agente de processamento abrangido pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0,496 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.8. A quantidade de brometo de metilo virgem não destinado a ser utilizado como matéria-prima, para quarentena ou para pré-expedição e abrangido pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, é de 5 870 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.9. A quantidade de hidrobromofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.Artigo 2.° 1. A quantidade de tetracloreto de carbono virgem que pode ser importada na Comunidade Europeia, em 1999, pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para seu uso próprio, como reserva na eventualidade de uma ruptura de produção ou avaria técnica e de a substância não se encontrar disponível na Comunidade, é de 2 200 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.2. A quantidade de tetracloreto de carbono virgem importada de fontes extracomunitárias pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para os fins especificados no n.° 1 do presente artigo será contabilizada como produção de tetracloreto de carbono.3. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem que pode ser importada na Comunidade Europeia, em 1999, pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para seu uso próprio, como reserva na eventualidade de uma ruptura de produção ou avaria técnica e de a substância não se encontrar disponível na Comunidade, é de 2 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.4. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem importada de fontes extracomunitárias pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para os fins especificados no n.° 3 do presente artigo será contabilizada como produção de 1,1,1-tricloroetano.Artigo 3.° 1. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade em 1999 é de 8 079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.2. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que os produtores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade em 1999 é de 7 756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.3. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que deverá ser atribuída pela Comissão aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC é de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.Artigo 4.° 1. Serão atribuídas quotas de importação para o clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, o tetracloreto de carbono, o 1,1,1-tricloroetano e o brometo de metilo, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, para os fins indicados no anexo II A da presente decisão e às empresas nele mencionadas.2. Serão atribuídas quotas de colocação no mercado ou de utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, às empresas mencionadas no anexo II B da presente decisão.3. As quotas de importação para o clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, o tetracloreto de carbono, o 1,1,1-tricloroetano e o brometo de metilo no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 figuram no anexo III A (3) da presente decisão.4. As quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, figuram no anexo III B (4).Artigo 5.° As empresas mencionadas no anexo I são as destinatárias da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1999.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO L 333 de 22. 12. 1994, p. 1.(2) JO C 242 de 1. 8. 1998, p. 6.(3) O anexo III não é publicado por conter informações comerciais de carácter confidencial.ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I AlliedSignal Fluorochemicals Europe BVKempenweg 90NL-6000 AG WeertAusimont SpAVia S. Pietro 50/aI-20021 Bollate - MIChemical Industries of Northern Greece SAThessaloniki PlantPO Box 10183GR-54110 ThessalonikiDuPont de Nemours (Nederland) BVBaanhoekweg 22NL-3300 AC DordrechtElf Atochem SACours Michelet - La Défense 10F-92091 Paris La DéfenseICI KleaPO Box 13, The HeathRuncorn CheshireWA7 4QFUnited KingdomRhodia LtdPO Box 46 - St Andrews RoadAvonmouthBristol BS11 9YFUnited KingdomSolvay Fluor und Derivate GmbHHans-Böckler-Allee 20D-30173 HannoverAgroquímicos de Levante SAAvda. Primado Reig. 129 - 4° BE-46020 ValenciaAlbemarle SAAv. Louise 523 (Boîte 19)B-1050 BruxellesAlfa Agricultural Supplies SA13, Tim. Filimonos str.GR-11521 AthensBiochem IbéricaApartado 250, JardiaP-2870 MontijoBromine and Chemicals Ltd201 Haverstock HillHampsteadLondon NW3 4QGUnited KingdomEurobrom BVPostbus 158NL-2280 AD RijswijkGreat Lakes Chemical (Europe) LtdPO Box 44, Oil Sites RoadEllesmere PortSouth Wirral L65 4GDUnited KingdomHarlow Chemical Company LtdTemplefieldsHarlow, EssexCM20 2BHUnited KingdomMebrom NVAssenedestraat 4B-9940 ErtveldeMetron Technology (Deutschland) GmbHSaturnstraße 48Postfach 1243D-85609 AschheimMetron Technology (Italia) SrlVia per OrnagoI-20040 BelluscoMetron Technology (UK) Ltd2 Gregory RoadKirkton Campus, LivingstoneWest Lothian EH54 7DRUnited KingdomNeoquímica - Exportação EApartado 97P-2580 CarregadoOlin-HuntKeetberglaan 1 AHavennr 1061B-2070 ZwijndrechtZeneca AgrochemicalsFernhurst HaslemereSurrey GU27 3JEUnited KingdomAB NinolabP.O. Box 137S-194 22 Upplands VäsbyADVchemLa Carretera 31E-08776 Sant Pere de Ruidebitlles (Barcelona)Alcobre SAC/Luis I, Nave 6-BE-28031 MadridAsahi Glass Europe BVWorld Trade CenterStrawinskylaan 1525NL-1077 XX AmsterdamBayer Hispania SAC/Pau Clarís 196E-08037 BarcelonaBoucquillon NVNijverheidslaan 38B-8540 DeerlijkCalorie503 Rue Hélène BoucherZ.I. BucB.P. 33F-78534 Buc CedexCaraibes Froid SARLB.P. 6033Ste ThérèseF-97219 Fort-de-FranceCelotex LimitedWarwick House27/31 St Mary's RoadEalingLondon W5 5PRUnited KingdomEfisol14/24 Rue des AgglomérésF-92024 Nanterre CedexFibran SA6th km ThessalonikiOreokastroP.O. Box 40306GR-56010 ThessalonikiFiocco Trade S.L.C/Molina n° 16, Pta 5E-46006 ValenciaGalco SAAvenue Carton de Wiart 79B-1090 BruxellesGalex SAB.P. 128F-13321 Marseille Cedex 16Gasco NVAssenedestraat 4B-9940 ErtveldeGreencool RefrigerantsUnit 12Park Gate Business CentreChandlers WayPark GateSouthampton SO31 1FQUnited KingdomGuido Tazzetti & Co.Strada Settimo 266I-10156 TorinoH & H International Ltd25 Richmond AvenueLondon SW20 8LAUnited KingdomHRP Refrigerants LtdGellihirion Industrial EstatePontypridd CF37 5SXUnited KingdomICC Chemicals (UK) LtdNorthbridge RoadBerkhamstedHertfortshire HP4 1EFUnited KingdomKal y SolP.I. Can RocaC/Sant Marti s/n°E-08107 Martorelles (Barcelona)Nagase Europe LtdCrown House143 Regent StreetLondon WIR 7LBUnited KingdomPlasfi SACtra Montblanc, s/n°E-43420 Sta Coloma de Queralt (Tarragona)Polar Cool S.L.C/Valdemorillo 8P.I. Ventorro del CanoC/Valdemorillo 8E-28925 Alcorcón (Madrid)PromosolBld Henri CahnB.P. 27F-94363 Bry-sur-Marne CedexQuimidroga SACalle Tuset 26E-08006 BarcelonaRefrigerant Products LtdN9 Central Park EstateWestinghouse RoadTrafford ParkManchester M17 1PGUnited KingdomResina Chemie BVKorte Groningerweg 1ANL-9607 PS FoxholSynthesia Española SAC/Conde Borrell 62E-08015 BarcelonaSJB Chemical Products BVWellerondom 11NL-3231 XV BrielleUniversal Chemistry & Technology (UCT) SpAV. le A. Filippetti 20I-20122 MilanoVuoksi Yhtiö OyOs. Lappeentie 12FIN-55100 ImatraANEXO II A GRUPO I Quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima EmpresasZeneca (UK)Quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para destruição EmpresaSolvay (D)GRUPO IV Quotas de importação de tetracloreto de carbono virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima e para agente de processamento EmpresasAlliedSignal (NL)CING (GR)Harlow (UK)Rhodia (UK)Quotas de importação de tetracloreto de carbono virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima para fins de reserva EmpresaICI (UK)GRUPO V Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima ou agente de processamento EmpresasMetron (D)Metron (I)Metron (UK)Olin Hunt (B)Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima para fins de reserva EmpresaElf Atochem (F)GRUPO VI Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para uso na fumigação de solos e outras utilizações objecto de quotas EmpresasAlbemarle (B)Alfa Supplies (GR)Agroquímicos de Levante (E)Biochem Ibérica (P)Bromine (UK)Eurobrom (NL)Great Lakes (UK)Mebrom (B)Neoquímica (P)ANEXO II B Quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, atribuídas às empresas abaixo mencionadas PRODUTOR AlliedSignal (NL)Ausimont (I)CING (GR)DuPont (NL)Elf Atochem (E, F)ICI (UK)Rhodia (UK)Solvay (B, D, F)IMPORTADOR AB Ninolab (S)ADVchem (E)Alcobre (E)Asahi Glass (NL)Bayer Hispania (E)Boucquillon (B)Calorie (F)Caraibes Froid (F)Celotex (UK)Efisol (F)Fibran (GR)Fiocco (E)Galco (B)Galex (F)Gasco (B)Greencool (UK)Guido Tazzetti (I)H& H International (UK)HRPR (UK)ICC Chemicals (UK)Kal y Sol (E)Nagase & Co. (UK)Plasfi (E)Polarcool (E)Promosol (F)Quimidroga (E)Refrigeration Prod. (UK)Resina (NL)SJB Chemical (NL)Synthesia Española (E)UCT (I)Vuoksi (FIN)  


