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32000D0639

2000/639/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2000, relativa à lista de programas de vigilância da BSE elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001 [notificada com o número C(2000) 3035]  

Jornal Oficial nº L 269 de 21/10/2000 p. 0054 - 0055



Decisão da Comissãode 13 de Outubro de 2000relativa à lista de programas de vigilância da BSE elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001[notificada com o número C(2000) 3035](2000/639/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o,Considerando o seguinte:(1) Ao estabelecer a lista de programas de vigilância e erradicação da BSE elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis.(2) Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2000.(3) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior.(4) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. Os programas de vigilância e erradicação da BSE constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001.2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.ANEXOLISTA DE PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA E ERRADICAÇÃO DA BSETaxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


