
   
               20.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 335/47
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de Dezembro de 2007
   que altera as Decisões 2006/687/CE, 2006/875/CE e 2006/876/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade atribuída a determinados Estados-Membros para os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e para as acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2007
   [notificada com o número C(2007) 5985]
   (2007/851/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 5 e o n.o 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE estabelece as regras de participação financeira da Comunidade em programas de luta, erradicação e vigilância de doenças animais e zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2006/687/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, relativa aos programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais, de prevenção de zoonoses, de vigilância de certas EET e de erradicação da EEB e do tremor epizoótico elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2007 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/875/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2007 (3), e a Decisão 2006/876/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2006, que aprova os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais, de certas EET e de prevenção de zoonoses, apresentados pela Bulgária e a Roménia para 2007 e que altera a Decisão 2006/687/CE, definem o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão avaliou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta avaliação indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2007, enquanto outros os excederão.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que excedem esses montantes. A reafectação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (6)
            
            
               As Decisões 2006/687/CE, 2006/875/CE e 2006/876/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I a V da Decisão 2006/687/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2006/875/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       na alínea d), o montante «1 200 000 euros» é substituído por «790 000 euros»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       na alínea e), o montante «1 850 000 euros» é substituído por «900 000 euros»,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       na alínea g), o montante «4 850 000 euros» é substituído por «4 100 000 euros»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 3, o montante «600 000 euros» é substituído por «450 000 euros».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O n.o 2 do artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «3 500 000 euros» é substituído por «5 500 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «1 100 000 euros» é substituído por «1 950 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «2 000 000 euros» é substituído por «3 000 000 euros»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea d), o montante «95 000 euros» é substituído por «20 000 euros»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na alínea e), o montante «1 600 000 euros» é substituído por «1 280 000 euros».
                        
                     
         
               3.
            
            
               O n.o 2 do artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «3 000 000 euros» é substituído por «8 000 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «2 500 000 euros» é substituído por «2 950 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «1 100 000 euros» é substituído por «1 550 000 euros»;
                        
                     
         
               4.
            
            
               O n.o 2 do artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «400 000 euros» é substituído por «1 600 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «35 000 euros» é substituído por «85 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea e), o montante «2 300 000 euros» é substituído por «4 800 000 euros»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea f), o montante «225 000 euros» é substituído por «425 000 euros».
                        
                     
         
               5.
            
            
               O artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           O n.o 2 é alterado do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       na alínea a), o montante «5 000 000 euros» é substituído por «5 900 000 euros»,
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       na alínea b), o montante «200 000 euros» é substituído por «570 000 euros»,
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       na alínea c), o montante «4 000 000 euros» é substituído por «5 000 000 euros»;
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       na alínea e), o montante «1 600 000 euros» é substituído por «1 220 000 euros»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No n.o 3, o montante «650 000 euros» é substituído por «200 000 euros».
                        
                     
         
               6.
            
            
               O n.o 2 do artigo 6.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «4 900 000 euros» é substituído por «8 000 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «160 000 euros» é substituído por «360 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «1 300 000 euros» é substituído por «1 400 000 euros»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea d), o montante «600 000 euros» é substituído por «1 100 000 euros».
                        
                     
         
               7.
            
            
               O n.o 2 do artigo 7.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «660 000 euros» é substituído por «550 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «250 000 euros» é substituído por «500 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea g), o montante «2 000 000 euros» é substituído por «960 000 euros»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea h), o montante «875 000 euros» é substituído por «550 000 euros»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na alínea i), o montante «175 000 euros» é substituído por «0 euros»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Na alínea j), o montante «320 000 euros» é substituído por «590 000 euros»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Na alínea m), o montante «60 000 euros» é substituído por «110 000 euros»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Na alínea q), o montante «450 000 euros» é substituído por «20 000 euros»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Na alínea r), o montante «205 000 euros» é substituído por «50 000 euros».
                        
                     
         
               8.
            
            
               O n.o 2 do artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «800 000 euros» é substituído por «1 100 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «500 000 euros» é substituído por «650 000 euros».
                        
                     
         
               9.
            
            
               No n.o 2, alínea a), do artigo 9.o, o montante «250 000 euros» é substituído por «350 000 euros».
            
         
               10.
            
            
               No n.o 2 do artigo 10.o o montante «120 000 euros» é substituído por «350 000 euros».
            
         
               11.
            
            
               O n.o 2 do artigo 12.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «160 000 euros» é substituído por «310 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea d), o montante «243 000 euros» é substituído por «460 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea j), o montante «510 000 euros» é substituído por «900 000 euros»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea n), o montante «10 000 euros» é substituído por «15 000 euros»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na alínea t), o montante «121 000 euros» é substituído por «46 000 euros»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Na alínea x), o montante «130 000 euros» é substituído por «200 000 euros»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Na alínea y), o montante «275 000 euros» é substituído por «1 125 000 euros».
                        
                     
         
               12.
            
            
               O n.o 2 do artigo 13.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «1 059 000 euros» é substituído por «1 320 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «1 680 000 euros» é substituído por «1 950 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea f), o montante «1 827 000 euros» é substituído por «1 650 000 euros»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea g), o montante «10 237 000 euros» é substituído por «9 100 000 euros»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na alínea i), o montante «6 755 000 euros» é substituído por «6 410 000 euros»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Na alínea j), o montante «3 375 000 euros» é substituído por «3 000 000 de euros»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Na alínea k), o montante «348 000 euros» é substituído por «530 000 euros»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Na alínea s), o montante «3 744 000 euros» é substituído por «244 000 euros»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Na alínea t), o montante «2 115 000 euros» é substituído por «2 940 000 euros»;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Na alínea v), o montante «1 088 000 euros» é substituído por «610 000 euros».
                        
                     
         
               13.
            
            
               O n.o 2 do artigo 14.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea d), o montante «500 000 euros» é substituído por «50 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea g), o montante «713 000 euros» é substituído por «413 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea i), o montante «800 000 euros» é substituído por «70 000 euros»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea j), o montante «150 000 euros» é substituído por «65 000 euros»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na alínea o), o montante «328 000 euros» é substituído por «530 000 euros»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Na alínea p), o montante «305 000 euros» é substituído por «45 000 euros»;
                        
                     
         
               14.
            
            
               O n.o 2 do artigo 15.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea c), o montante «927 000 euros» é substituído por «827 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea e), o montante «1 306 000 euros» é substituído por «516 000 euros»;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na alínea f), o montante «5 374 000 euros» é substituído por «4 500 000 euros»;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na alínea h), o montante «629 000 euros» é substituído por «279 000 euros»;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na alínea i), o montante «3 076 000 euros» é substituído por «620 000 euros»;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Na alínea j), o montante «2 200 000 euros» é substituído por «1 280 000 euros»;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Na alínea l), o montante «332 000 euros» é substituído por «232 000 euros»;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Na alínea o), o montante «716 000 euros» é substituído por «41 000 euros»;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Na alínea q), o montante «279 000 euros» é substituído por «179 000 euros»;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Na alínea t), o montante «9 178 000 euros» é substituído por «5 178 000 euros».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   A Decisão 2006/876/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O n.o 2 do artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «830 000 euros» é substituído por «0 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «800 000 euros» é substituído por «0 euros».
                        
                     
         
               2.
            
            
               No n.o 2, alínea a), do artigo 2.o, o montante «425 000 euros» é substituído por «275 000 euros».
            
         
               3.
            
            
               No n.o 2, alínea a), do artigo 3.o, o montante «508 000 euros» é substituído por «5 000 euros».
            
         
               4.
            
            
               O n.o 2 do artigo 4.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           Na alínea a), o montante «23 000 euros» é substituído por «88 000 euros»;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na alínea b), o montante «105 000 euros» é substituído por «505 000 euros».
                        
                     
         Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 282 de 13.10.2006, p. 52. Decisão alterada pela Decisão 2006/876/CE (JO L 337 de 5.12.2006, p. 57).
   
      (3)  JO L 337 de 5.12.2006, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/22/CE (JO L 7 de 12.1.2007, p. 46).
   
      ANEXO
      Os anexos I a V da Decisão 2006/687/CE passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO I
            Lista de programas de erradicação e vigilância das doenças dos animais tal como referido no n.o 1 do artigo 1.o
            
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        Doença de Aujeszky
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        350 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        350 000
                     
                  
                        Febre catarral
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        8 000 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        360 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 400 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 100 000
                     
                  
                        Brucelose bovina
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 950 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        5 500 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        3 000 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 280 000
                     
                  
                        Reino Unido (1)
                        
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 100 000
                     
                  
                        Tuberculose bovina
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        8 000 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        2 950 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 550 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        450 000
                     
                  
                        Peste suína clássica
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 100 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        650 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        35 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        400 000
                     
                  
                        Leucose enzoótica dos bovinos
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 600 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        85 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        135 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        4 800 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        425 000
                     
                  
                        Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)
                     
                     
                        Grécia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        200 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        5 900 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        570 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        5 000 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        120 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 220 000
                     
                  
                        Poseidom (2)
                        
                     
                     
                        França (3)
                        
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Raiva
                     
                     
                        Bulgária
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        490 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        850 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        925 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        790 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50 % território próprio; 100 % zonas fronteiriças
                     
                     
                        450 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        900 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        185 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        4 100 000
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        375 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        500 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        112 000
                     
                  
                        Peste suína africana/Peste suína clássica
                     
                     
                        Bulgária
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        275 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        140 000
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        5 250 000
                     
                  
                        Doença vesiculosa do porco
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        350 000
                     
                  
                        Gripe aviária
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        66 000
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        88 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        74 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        310 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        460 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        59 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        42 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        82 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        280 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        900 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        12 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        15 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        110 000
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        126 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        42 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        87 000
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        505 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        46 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        32 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        21 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        27 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        200 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 125 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        80 171 000
                     
                  
         
            ANEXO II
            Lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses tal como referido no n.o 1 do artigo 2.o
            
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Zoonose
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        Salmonelose
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        550 000
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        330 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        500 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        175 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        27 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        60 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        960 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        550 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        590 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        60 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        110 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 350 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        80 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        2 000 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        215 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        7 672 000
                     
                  
         
            ANEXO III
            Lista de programas de vigilância das EET tal como referido no n.o 1 do artigo 3.o
            
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa de testes rápidos e testes discriminatórios realizados
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        EET
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        2 084 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 320 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 950 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        11 307 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        233 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        6 410 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 650 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        9 100 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        24 815 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        3 000 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        530 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        312 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        645 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        146 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        784 000
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        90 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        5 112 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        1 759 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        244 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        2 940 000
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        2 370 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        308 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        610 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        839 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        2 020 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        100 %
                     
                     
                        6 781 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        87 359 000
                     
                  
         
            ANEXO IV
            Lista de programas de erradicação da EEB tal como referido no n.o 1 do artigo 4.o
            
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        EEB
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        750 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        51 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        98 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        70 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        750 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        413 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        65 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        60 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        48 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        530 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        45 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        250 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        50 % abate
                     
                     
                        347 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        3 777 000
                     
                  
         
            ANEXO V
            Lista de programas de erradicação do tremor epizoótico tal como referido no n.o 1 do artigo 5.o
            
            Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
            
                        Doença
                     
                     
                        Estados-Membros
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante máximo
                        (euros)
                     
                  
                        Tremor epizoótico
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        99 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        107 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        827 000
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        13 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        279 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        516 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        4 500 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        8 862 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        620 000
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        1 280 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        28 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        232 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        543 000
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        14 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        41 000
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        980 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        83 000
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        179 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        11 000
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        6 000
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        50 % abate; 50 % genotipagem
                     
                     
                        5 178 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        24 398 000
                     
                  »
      
         (1)  Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente).
      
         (2)  Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.
      
         (3)  França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).
   
   