




Avis juridique important



|



31983D0465

83/465/CEE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1983, relativa aos pedidos de reembolso das ajudas concedidas pelos Estados-membros aos agrupamentos de produtores e às suas uniões no sector do algodão  

Jornal Oficial nº L 255 de 15/09/1983 p. 0017 - 0027 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0004  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0004 



DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1983 relativa aos pedidos de reembolso das ajudas concedidas pelos Estados-membros aos agrupamentos de produtores e às suas uniões no sector do algodão(83/465/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 389/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, referente aos agrupamentos de produtores e às suas uniões no sector do algodão (1) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 12o,  Considerando que os pedidos de reembolso a apresentar pelos Estados-membros ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola devem incluir certos dados para permitir a verificação da conformidade das despesas com o disposto no Regulamento (CEE) no  389/82 e com os programas relativos ao desenvolvimento e à racionalização da produção e da colocação no mercado do algodão, aprovado em conformidade com o no 1 do artigo 8o do referido regulamento;  Considerando que, para permitir um controlo eficaz, os Estados-membros devem manter os documentos comprovativos à disposição da Comissão durante um período de três anos após pagamento do último reembolso;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  1. Os pedidos de reembolso referidos no no 1 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 389/82 devem ser apresentados em conformidade com os quadros que figuram nos anexos.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão juntamente com o seu primeiro pedido de reembolso, os textos das disposições nacionais de aplicação e de controlo e os textos das instruções administrativas, assim como os formulários ou quaisquer outros  documentos relativos à execução administrativa das medidas.   Artigo 2o  Os Estados-membros manterão à disposição da Comissão, para cada beneficiário, durante um período de três anos após o pagamento do último reembolso, o conjunto dos documentos comprovativos ou a cópia autenticada em seu poder com base nos quais  foram decididas as ajudas previstas pelo Regulamento (CEE) no 389/82 assim como os processos completos dos beneficiários.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 51 de 23. 2. 1982, p. 1.     ANEXO I  Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante o ano ... no âmbito do Regulamento (CEE) no 389/82 QUADRO RECAPITULATIVO   "" ID="1">AJUDAS DE ARRANQUE (totais de Anexo III.1)"> ID="1">AJUDAS AOS INVESTIMENTOS (totais do Anexo IV.1)"> ID="1">TOTAL"> ID="1">RECUPERAÇÕES (totais do Anexo V)"> ID="1">TOTAL" ID="1.3">Prestação eventualmente já paga pelo FEOGA>  ID="1.3">Saldo a reembolsar" Carimbo e assinatura da autoridade competente       ANEXO II  (a apresentar por ocasião do primeiro pedido de reembolso pelo agrupamento ou união) Informações fornecidas pelos Estados-membros referentes aos agrupamentos de produtores e suas uniões nos termos do disposto no artigo 1o, 2o, 3o, e 6o do Regulamento (CEE) no 389/82 Estado-membro: ...  - Número de ordem (1): ...  - Agrupamento de produtores ou união de agrupamentos de produtores (nome e endereço): ...  - Data da constituição ou de fusão: ...  - Confirma-se que a data de reconhecimento, de acordo com o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 389/82, é a seguinte: ...  1. Como são compridas as obrigações referidas nos artigos seguintes do Regulamento (CEE) no 389/82:  - no 1, primeiro travessão, do artigo 1o ... nomeadamente, hectarers cultivados por membros e quantidades vendidas por membros - no 1, segundo travessão, do artigo 1o ...  - no 1, alíneas a) e d), do artigo 2o ...  - no 1, alínea b), do artigo 2o ...  - no 1, alínea c), do artigo 2o ...  - no 1, alínea e), do artigo 2o ...  - no 1, alínea f), do artigo 2o ...  - no 2, alínea g), do artigo 2o ...  - no 2 do artigo 2o ...  2. Se for necessário, quais são as quantidades para as quais os membros são autorizados pelo agrupamento ou pela união a assegurar eles próprios a colocação no mercado ? 3. Se for necessário, quais são as ajudas suplementares previstas ou já concedidas ao agrupamento ou à união no âmbito do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 389/82 ? 4. Em caso de fusão nos termos do no 6, alínea b), do artigo 4o, em que medida é que a nova organização permite atingir melhor os objectivos mencionados no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 389/82 ?   (1) Numeração contínua.      ANEXO III.1  Pedido de reembolso nos termos do Título 1o do Regulamento (CEE) no 389/82 AJUDAS DE ARRANQUE  DISTRIBUÇÃO REGIONAL        ANEXO III.2  Quadro relativo à ajuda de arranque concedida aos agrupamentos de produtores ou às suas uniões por força dos nos 2, 3 ou 6 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 389/82 No de ordem (1): ...  Agrupamento de produtores ou união de agrupamentos de produtores: ...  Data de reconhecimento de acordo com o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 389/82: ...  Trata-se de um agrupamento/união:  - novo,  - já existente antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 389/82,  - resultante de uma fusão de organizações preexistentes já conformes às condições previstas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82 Número de membros ... e volume anual de produção nos termos de no 1, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82 ... toneladas Montante da ajuda concedida ...  Data da concessão da ajuda ...  Ajuda concedida a título do ... ano seguinte à data de reconhecimento CÁLCULO DA AJUDA  Confirma-se que:  - o agrupamento ou união atrás indicado prossegue a finalidade prevista no no 1 do artigo 1o e satisfaz todas as condições prescritas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82,  - o valor dos produtos colocados no mercado é calculado de acordo com o disposto no no 4 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 389/82,  - o montante dos encargos reais de constituição e de funcionamento administrativo referido no no 2, alínea b), do artigo 4o e no no 3, alínea a), do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 389/82 foi determinado em conformidade com o disposto no Regulamento  (CEE) no 2084/80 e aprovado pelas autoridades competentes do Estado-membro,  - para o agrupamento ou união constituídos antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 389/82, as ajudas só são concedidas na medida dos encargos suplementares ocasionados pela adaptação às condições previstas no artigo 2o deste regulamento,  - o agrupamento ou união provenientes de organizações preexistentes já conformes às condições do Regulamento (CEE) no 389/82:  - resulta de uma fusão que permite atingir melhor os objectivos invocados no artigo 1o deste regulamento,  - recebeu uma ajuda que se limita aos encargos inerentes à sua constituição,  - os beneficiários são informados e forma adequada da parte dos créditos que provêm da Comunidade. (Uma nota de informação sobre o processo previsto para este efeito é junta ao presente pedido).  Carimbo e assinatura da autoridade competente   (1) Númeração contínua.      ANEXO IV.1  Pedido de reembolso ao abrigo do Título II do Regulamento (CEE) no 389/82 AJUDAS AOS INVESTIMENTOS  DISTRIBUIÇÃO REGIONAL        ANEXO IV.2  Quadro relativo à ajuda aos investimentos concedidos aos agrupamentos de produtores ou à suas uniões por força do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 389/82 No de ordem (1): ...  Agrupamento de produtores ou união de agrupamentos de produtores: ...  Data de reconhecimento segundo o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 389/82: ...  Número de membros: ...  Volume anual de produção de acordo com o no 1, alínea b) do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82: ... toneladas Data da concessão da ajuda: ...  REPARTIÇÃO DOS CUSTOS DE INVESTIMENTOS (2)  Confirma-se que os investimentos a seguir:  - são necessários à aplicação das regras comuns referidas no no 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82,  - são destinados a ser utilizados pelo agrupamento ou pela união ou em comum pelos seus membros,  - se incluem nos programas aprovados ao abrigo do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 389/82,  - foram iniciados após a entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 839/82.  O agrupamento ou a união atrás referidos prosseguem a finalidade prevista no no 1 do artigo 1o e satisfazem todas as condições prescritas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82.  Os beneficiários serão informados de forma adequada da parte dos créditos que provêm da Comunidade. (Uma nota de informação sobre o processo previsto para este efeito é junta ao presente pedido.) Carimbo e assinatura da autoridade competente   (1) Numeração contínua.(2) Especificar os custos relativos às diferentes finalidades, a saber a colheia, o descaroçamento, o armazenamento e o acondicionamento.(3) Por exemplo, despesas de compra de uma m1quina, encargos de construção, etc.      ANEXO V  Recuperações efectuadas durante o ano 19 ... para as ajudas pagas ao abrigo do Regulamento (CEE) no 389/82  Carimbo e assinatura da autoridade competente ...        ANEXO IV.3  Ficha complementar Investimentos ao abrigo do Título II do Regulamento (CEE) no 389/82 1. Beneficiário: ...  1.1. Nome e endereço: ...  1.2. Área geográfica pela qual se estendem as actividades: ...  1.3. Superfície total, para cada membro, plantada com algodão e produção total antes e depois da realização do projecto: ...  1.4. Quantidade colocada no mercado por intermédio do agrupamento ou da união antes e depois da realização do projecto: ...  1.5. Capacidade antes e depois da realização do projecto:  - colheita mecânica - descaroçamento - armazenamento - acondicionamento 2. Investimentos previstos: ...  2.1. Localização do projecto: ...  2.2. Descrição das necessidades às quais o projecto deve responder: ...  2.3. Descrição dos equipamentos já existentes: ...  2.4. Descrição geral e técnica dos investimentos previstos: ...  2.5. Orçamento estimativo dos custos totais: ...  2.6. Início da realização e termo previstos: ...  2.7. Parte já realizada: ...  3. Financiamento previsto: ...  3.1. Contribuição do beneficiário: ...  3.2. Contribuição do Estado-membro: ...  cujo reembolso é feito pelo FEOGA: ...  4. Melhoramentos previstos 4.1. Beneficiação das estruturas ao nível:  - da oferta - da colocação no mercado - da normalização e qualidade 4.2. Efeito sobre o rendimento das explorações agrícolas membros do agrupamento ou da união.        ANEXO V  Recuperações efectuadas durante o ano 19 ... para as ajudas pagas ao abrigo do Regulamento (CEE) no 389/82  Carimbo e assinatura da autoridade competente ...        ANEXO I  Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante o ano ... no âmbito do Regulamento (CEE) no 389/82 QUADRO RECAPITULATIVO   "" ID="1">AJUDAS DE ARRANQUE (totais de Anexo III.1)"> ID="1">AJUDAS AOS INVESTIMENTOS (totais do Anexo IV.1)"> ID="1">TOTAL"> ID="1">RECUPERAÇÕES (totais do Anexo V)"> ID="1">TOTAL" ID="1.3">Prestação eventualmente já paga pelo FEOGA>  ID="1.3">Saldo a reembolsar" Carimbo e assinatura da autoridade competente       ANEXO II  (a apresentar por ocasião do primeiro pedido de reembolso pelo agrupamento ou união) Informações fornecidas pelos Estados-membros referentes aos agrupamentos de produtores e suas uniões nos termos do disposto no artigo 1o, 2o, 3o, e 6o do Regulamento (CEE) no 389/82 Estado-membro: ...  - Número de ordem (1): ...  - Agrupamento de produtores ou união de agrupamentos de produtores (nome e endereço): ...  - Data da constituição ou de fusão: ...  - Confirma-se que a data de reconhecimento, de acordo com o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 389/82, é a seguinte: ...  1. Como são compridas as obrigações referidas nos artigos seguintes do Regulamento (CEE) no 389/82:  - no 1, primeiro travessão, do artigo 1o ... nomeadamente, hectarers cultivados por membros e quantidades vendidas por membros - no 1, segundo travessão, do artigo 1o ...  - no 1, alíneas a) e d), do artigo 2o ...  - no 1, alínea b), do artigo 2o ...  - no 1, alínea c), do artigo 2o ...  - no 1, alínea e), do artigo 2o ...  - no 1, alínea f), do artigo 2o ...  - no 2, alínea g), do artigo 2o ...  - no 2 do artigo 2o ...  2. Se for necessário, quais são as quantidades para as quais os membros são autorizados pelo agrupamento ou pela união a assegurar eles próprios a colocação no mercado ? 3. Se for necessário, quais são as ajudas suplementares previstas ou já concedidas ao agrupamento ou à união no âmbito do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 389/82 ? 4. Em caso de fusão nos termos do no 6, alínea b), do artigo 4o, em que medida é que a nova organização permite atingir melhor os objectivos mencionados no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 389/82 ?   (1) Numeração contínua.      ANEXO III.1  Pedido de reembolso nos termos do Título 1o do Regulamento (CEE) no 389/82 AJUDAS DE ARRANQUE  DISTRIBUÇÃO REGIONAL        ANEXO III.2  Quadro relativo à ajuda de arranque concedida aos agrupamentos de produtores ou às suas uniões por força dos nos 2, 3 ou 6 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 389/82 No de ordem (1): ...  Agrupamento de produtores ou união de agrupamentos de produtores: ...  Data de reconhecimento de acordo com o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 389/82: ...  Trata-se de um agrupamento/união:  - novo,  - já existente antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 389/82,  - resultante de uma fusão de organizações preexistentes já conformes às condições previstas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82 Número de membros ... e volume anual de produção nos termos de no 1, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82 ... toneladas Montante da ajuda concedida ...  Data da concessão da ajuda ...  Ajuda concedida a título do ... ano seguinte à data de reconhecimento CÁLCULO DA AJUDA  Confirma-se que:  - o agrupamento ou união atrás indicado prossegue a finalidade prevista no no 1 do artigo 1o e satisfaz todas as condições prescritas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82,  - o valor dos produtos colocados no mercado é calculado de acordo com o disposto no no 4 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 389/82,  - o montante dos encargos reais de constituição e de funcionamento administrativo referido no no 2, alínea b), do artigo 4o e no no 3, alínea a), do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 389/82 foi determinado em conformidade com o disposto no Regulamento  (CEE) no 2084/80 e aprovado pelas autoridades competentes do Estado-membro,  - para o agrupamento ou união constituídos antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 389/82, as ajudas só são concedidas na medida dos encargos suplementares ocasionados pela adaptação às condições previstas no artigo 2o deste regulamento,  - o agrupamento ou união provenientes de organizações preexistentes já conformes às condições do Regulamento (CEE) no 389/82:  - resulta de uma fusão que permite atingir melhor os objectivos invocados no artigo 1o deste regulamento,  - recebeu uma ajuda que se limita aos encargos inerentes à sua constituição,  - os beneficiários são informados e forma adequada da parte dos créditos que provêm da Comunidade. (Uma nota de informação sobre o processo previsto para este efeito é junta ao presente pedido). Carimbo e assinatura da autoridade competente   (1) Númeração contínua.      ANEXO IV.1  Pedido de reembolso ao abrigo do Título II do Regulamento (CEE) no 389/82 AJUDAS AOS INVESTIMENTOS  DISTRIBUIÇÃO REGIONAL        ANEXO IV.2  Quadro relativo à ajuda aos investimentos concedidos aos agrupamentos de produtores ou à suas uniões por força do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 389/82 No de ordem (1): ...  Agrupamento de produtores ou união de agrupamentos de produtores: ...  Data de reconhecimento segundo o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 389/82: ...  Número de membros: ...  Volume anual de produção de acordo com o no 1, alínea b) do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82: ... toneladas Data da concessão da ajuda: ...  REPARTIÇÃO DOS CUSTOS DE INVESTIMENTOS (2)  Confirma-se que os investimentos a seguir:  - são necessários à aplicação das regras comuns referidas no no 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82,  - são destinados a ser utilizados pelo agrupamento ou pela união ou em comum pelos seus membros,  - se incluem nos programas aprovados ao abrigo do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 389/82,  - foram iniciados após a entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 839/82.  O agrupamento ou a união atrás referidos prosseguem a finalidade prevista no no 1 do artigo 1o e satisfazem todas as condições prescritas no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 389/82.  Os beneficiários serão informados de forma adequada da parte dos créditos que provêm da Comunidade. (Uma nota de informação sobre o processo previsto para este efeito é junta ao presente pedido.) Carimbo e assinatura da autoridade competente   (1) Numeração contínua.(2) Especificar os custos relativos às diferentes finalidades, a saber a colheia, o descaroçamento, o armazenamento e o acondicionamento.(3) Por exemplo, despesas de compra de uma m1quina, encargos de construção, etc.      ANEXO IV.3  Ficha complementar Investimentos ao abrigo do Título II do Regulamento (CEE) no 389/82 1. Beneficiário: ...  1.1. Nome e endereço: ...  1.2. Área geográfica pela qual se estendem as actividades: ...  1.3. Superfície total, para cada membro, plantada com algodão e produção total antes e depois da realização do projecto: ...  1.4. Quantidade colocada no mercado por intermédio do agrupamento ou da união antes e depois da realização do projecto: ...  1.5. Capacidade antes e depois da realização do projecto:  - colheita mecânica - descaroçamento - armazenamento - acondicionamento 2. Investimentos previstos: ...  2.1. Localização do projecto: ...  2.2. Descrição das necessidades às quais o projecto deve responder: ...  2.3. Descrição dos equipamentos já existentes: ...  2.4. Descrição geral e técnica dos investimentos previstos: ...  2.5. Orçamento estimativo dos custos totais: ...  2.6. Início da realização e termo previstos: ...  2.7. Parte já realizada: ...  3. Financiamento previsto: ...  3.1. Contribuição do beneficiário: ...  3.2. Contribuição do Estado-membro: ...  cujo reembolso é feito pelo FEOGA: ...  4. Melhoramentos previstos 4.1. Beneficiação das estruturas ao nível:  - da oferta - da colocação no mercado - da normalização e qualidade 4.2. Efeito sobre o rendimento das explorações agrícolas membros do agrupamento ou da união.        ANEXO V  Recuperações efectuadas durante o ano 19 ... para as ajudas pagas ao abrigo do Regulamento (CEE) no 389/82  Carimbo e assinatura da autoridade competente ...      


