
   
               31.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 391/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 26 de Abril de 2004
   relativa à celebração dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004 e 2004/2005
   (2004/910/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o artigo 300.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A aplicação do Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE (1) e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia relativo ao Açúcar de Cana (2) é assegurada, nos termos do n.o 2 do seu artigo 1.o, no âmbito da gestão da organização comum do mercado do açúcar.
            
         
               (2)
            
            
               Devem-se aprovar os Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade e, por um lado, os Estados a que se refere aquele Protocolo e, por outro, a República da Índia, no que diz respeito aos preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004 e 2004/2005,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados em nome da Comunidade os Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado, os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué e, por outro, a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004 e 2004/2005.
   Os textos destes acordos acompanham a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar os acordos previstos no artigo 1.o para o efeito de vincular a Comunidade.
   
      Feito em Luxemburgo, em 26 de Abril de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         J. WALSH
         
         
            O Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 27.
   
      (2)  JO L 190 de 23.7.1975, p. 35.
   
      
         ACORDO
      
      sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para os períodos de entrega de 2003/2004
      Bruxelas, 29 de Abril de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:
      Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar em bruto:
                           
                        
               
                  52,37 euros por 100 quilogramas,
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco:
                           
                        
               
                  64,65 euros por 100 quilogramas.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Por la Comunidad Europea
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Voor de Europese Gemeenschap
         Pela Comunidade Europeia
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar
         
            
      
      Bruxelas, 29 de Abril de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:
      
         «Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:
         Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:
         
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Para o açúcar em bruto:
                              
                           
                  
                     52,37 euros por 100 quilogramas,
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Para o açúcar branco:
                              
                           
                  
                     64,65 euros por 100 quilogramas.
                  
               Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, “free out” , portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
         Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.»
      
      Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3
         
      
      
         For the Government of Barbados
         
            
      
      
         For the Government of Belize
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République du Congo
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République de Côte d'Ivoire
         
            
      
      
         For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji
         
            
      
      
         For the Government of the Cooperative Republic of Guyana
         
            
      
      
         For the Government of Jamaica
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Kenya
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République de Madagascar
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Malawi
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Mauritius
         
            
      
      
         For the Government of Saint Kitts and Nevis
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Suriname
         
            
      
      
         For the Government of the Kingdom of Swaziland
         
            
      
      
         For the Government of the United Republic of Tanzania
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Uganda
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Zambia
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Zimbabwe
         
            
      
   
   
      
         ACORDO
      
      sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004
      Bruxelas, 17 de Novembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
      Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar em bruto:
                           
                        
               
                  52,37 euros por 100 quilogramas,
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco:
                           
                        
               
                  64,65 euros por 100 quilogramas.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos a expressão da minha mais elevada consideração.
      
         Por la Comunidad Europea
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Voor de Europese Gemeenschap
         Pela Comunidade Europeia
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar
         
            
      
      Bruxelas, 17 de Novembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:
      
         «No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
         Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:
         
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Para o açúcar em bruto:
                              
                           
                  
                     52,37 euros por 100 quilogramas,
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Para o açúcar branco:
                              
                           
                  
                     64,65 euros por 100 quilogramas.
                  
               Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, “free out”, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
         Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.»
      
      Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Pelo Governo da República da Índia
         
         
            
      
   
   
      
         ACORDO
      
      sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e os Barbados, o Belize, a República do Congo, as Fiji, a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa do Marfim, a Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República do Malavi, a República da Maurícia, a República do Uganda, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis, o Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e Tobago, a República da Zâmbia e a República do Zimbabué sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2004/2005
      Bruxelas, 29 de Novembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:
      Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar em bruto:
                           
                        
               
                  52,37 euros por 100 quilogramas,
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco:
                           
                        
               
                  64,65 euros por 100 quilogramas.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Por la Comunidad Europea
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Voor de Europese Gemeenschap
         Pela Comunidade Europeia
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar
         
            
      
      Bruxelas, 29 Novembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:
      
         «Os representantes dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3 relativo ao Açúcar ACP do Anexo V do Acordo de Parceira ACP-CE e os representantes da Comissão, em nome da Comunidade Europeia, acordaram, nos termos do referido Protocolo, no seguinte:
         Em relação ao período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Protocolo:
         
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Para o açúcar em bruto:
                              
                           
                  
                     52,37 euros por 100 quilogramas,
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Para o açúcar branco:
                              
                           
                  
                     64,65 euros por 100 quilogramas.
                  
               Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, “free out”, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
         Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre os Governos dos Estados ACP acima referidos e a Comunidade.»
      
      Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo dos Governos dos Estados ACP a que se refere esta carta quanto ao conteúdo do que antecede.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Pelos Governos dos Estados ACP a que se refere o Protocolo n.o 3
         
      
      
         For the Government of Barbados
         
            
      
      
         For the Government of Belize
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République du Congo
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République de Côte d'Ivoire
         
            
      
      
         For the Government of the Sovereign Democratic Republic of Fiji
         
            
      
      
         For the Government of the Cooperative Republic of Guyana
         
            
      
      
         For the Government of Jamaica
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Kenya
         
            
      
      
         Pour le gouvernement de la République de Madagascar
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Malawi
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Mauritius
         
            
      
      
         For the Government of Saint Kitts and Nevis
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Suriname
         
            
      
      
         For the Government of the Kingdom of Swaziland
         
            
      
      
         For the Government of the United Republic of Tanzania
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Trinidad and Tobago
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Uganda
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Zambia
         
            
      
      
         For the Government of the Republic of Zimbabwe
         
            
      
   
   
      
         ACORDO
      
      sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2004/05
      Bruxelas, 17 de Novembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
      Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:
      
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o açúcar em bruto:
                           
                        
               
                  52,37 euros por 100 quilogramas,
               
            
                  
                              b)
                           
                           
                              Para o açúcar branco:
                           
                        
               
                  64,65 euros por 100 quilogramas.
               
            Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, «free out», portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
      Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         Por la Comunidad Europea
         For Det Europæiske Fællesskab
         Für die Europäische Gemeinschaft
         Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
         For the European Community
         Pour la Communauté européenne
         Per la Comunità europea
         Voor de Europese Gemeenschap
         Pela Comunidade Europeia
         Euroopan yhteisön puolesta
         På Europeiska gemenskapens vägnar
         
            
      
      Bruxelas, 17 de Novembro de 2004
      Excelentíssimo Senhor,
      Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:
      
         «No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:
         Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:
         
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Para o açúcar em bruto:
                              
                           
                  
                     52,37 euros por 100 quilogramas,
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Para o açúcar branco:
                              
                           
                  
                     64,65 euros por 100 quilogramas.
                  
               Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, “free out”, portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.
         Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.»
      
      Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Pelo Governo da República da Índia
         
         
            
      
   
   