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32000D0031

2000/31/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação de países terceiros para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina [notificada com o número C(1999) 4515] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 011 de 15/01/2000 p. 0048 - 0050



DECISÃO DA COMISSÃOde 16 de Dezembro de 1999que altera a Decisão 93/693/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação de países terceiros para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina[notificada com o número C(1999) 4515](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/31/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/682/CE(3), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação de países terceiros para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina;(2) Os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos da América enviaram pedidos de alterações da lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina;(3) A Comissão recebeu dos Estados Unidos da América garantias relativas ao cumprimento dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE;(4) É, pois, necessário alterar a lista de centros aprovados nos Estados Unidos da América;(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA lista do anexo da Decisão 93/693/CE relativa aos Estados Unidos da América é substituída pela lista do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.(2) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35.(3) JO L 270 de 20.10.1999, p. 27.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


