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31988D0655

88/655/CEE: Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que adopta o relatório anual sobre a situação económica da Comunidade e estabelece orientações de política económica para 1989  

Jornal Oficial nº L 377 de 31/12/1988 p. 0001 - 0080



DECI~SAO DO CONSELHOde 21 de Dezembro de 1988que adopta o relatório anual sobre a  situaçaõ económica da Comunidade e estabelece orientações de política económica para 1989  (88/655/CE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Deciçaõ 74/120/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1974, relativa à realizaçaõ  de um elevado grau de convergência das políticas económicas dos Estados-membros da Comunidade  Económica Europeia (1), alterada pelas Decisões 75/787/CE (2) e 79/136/CE (3), e, nomeadamente, o  seu artigo 4o.sTendo em conta a proposta da Comissaõ, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), ADOPTOU A PRESENTE DECI~SAO:Artigo 1o.sO Conselho adopta o relatório anual  sobre a situaçaõ económica e as orientações de política a seguir pela Comunidade que estaõ  incluídas nas Partes A a C do relatório em anexo e que estabelecem as orientaçoes de política  económica a seguir pelos Estados-membros, incluídas na parte D do mesmo relatório. Artigo 2o.sOs Estados-membros saõ os destinatários da presente decisaõ. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteV. PAPANDREOU(1) JO no.s L 63 de 15. 3. 1973,  p. 16. (2) JO no.s L 330 de 24. 12. 1975, p. 52. (3) JO no.s L 35 de 9. 2. 1979, p. 8. (4) JO no.s C 326 de 19. 12. 1988. (5) parecer emitido em 23 de Novembro de 1988 (ainda naõ publicado no Jornal Oficial).    


