
   
               15.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 238/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Setembro de 2005
   relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005
   [notificada com o número C(2005) 2036]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e polaca)
   (2005/647/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no seu anexo III.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe aos produtores e importadores a colocação no mercado de brometo de metilo ou a sua utilização para consumo próprio a partir de 31 de Dezembro de 2004. O n.o 4, alínea b) do ponto i), do artigo 4.o permite uma derrogação a esta proibição caso o brometo de metilo seja utilizado para satisfazer pedidos de utilizações críticas licenciadas dos utilizadores identificados nos termos do n.o 2, ponto ii), do artigo 3.o. A quantidade de brometo de metilo autorizada para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 é estabelecida numa decisão da Comissão publicada em separado.
            
         
               (3)
            
            
               O n.o 2, ponto iii), do artigo 4.o permite uma derrogação ao n.o 2, alínea d) do ponto i), do artigo 4.o caso o brometo de metilo seja importado ou produzido para aplicações de quarentena e pré-expedição. A quantidade de brometo de metilo que pode ser importada ou produzida para estes fins em 2005 não poderá exceder a média do nível calculado de brometo de metilo que um produtor ou importador colocou no mercado ou utilizou para consumo próprio, para fins de quarentena e pré-expedição, nos anos de 1996, 1997 e 1998.
            
         
               (4)
            
            
               O n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a União Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta declarações sobre as importações pretendidas para 2005.
            
         
               (6)
            
            
               No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores é conforme ao disposto na Decisão 2002/654/CE da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
            
         
               (7)
            
            
               A vigência da Decisão 2004/176/CE relativa à atribuição de quotas de substâncias regulamentadas em 2004 terminou em 31 de Dezembro de 2004. Tendo em conta a experiência adquirida na aplicação dessa decisão e no licenciamento conexo, e a fim de garantir que as empresas e operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 5 644 000,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 31 584 500,00 kg PDO.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 17 601 428,90 kg PDO.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra comunitárias, é de 500 060,00 kg PDO.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, para aplicações de quarentena e pré-expedição é de 502 736,06 kg PDO.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, para todas as utilizações, com excepção de aplicações de quarentena e pré-expedição ou de utilizações críticas (4), é de 1 587 656,06 kg PDO.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 3 157 554,752 kg PDO.
   8.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2005, proveniente de fontes extra-comunitárias, é de 120 612,000kg PDO.
   Artigo 2.o
   
   1.   A atribuição de quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo I à presente decisão.
   2.   A atribuição de quotas de importação de halons durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo II à presente decisão.
   3.   A atribuição de quotas de importação de tetracloreto de carbono durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo III à presente decisão.
   4.   A atribuição de quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo IV à presente decisão.
   5.   A atribuição de quotas de importação de brometo de metilo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo V à presente decisão.
   6.   A atribuição de quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VI à presente decisão.
   7.   A atribuição de quotas de importação de bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 destina-se aos fins indicados e às empresas enumeradas no anexo VII à presente decisão.
   8.   As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 constam do anexo VIII à presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   As seguintes empresas são os destinatários da presente decisão:
   
                
            
            
               
                           Agropest S.A.
                        
                     
                           ul. Górnicza 12/14
                        
                     
                           PL-91-765 Łódź
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Albemarle Chemicals
                        
                     
                           Étang de la Gaffette
                        
                     
                           Boulevard Maritime — BP 28
                        
                     
                           F-13521 Port-de-Bouc
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Alcobre, SA
                        
                     
                           Luis I, Nave 6-B
                        
                     
                           Polígono Industrial Vallecas
                        
                     
                           E-28031 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Alfa Agricultural Supplies SA
                        
                     
                           73, Ethnikis Antistaseos str,
                        
                     
                           GR-152 31 Halandri, Athens
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fujifilm Electronic Materials Europe
                        
                     
                           Keetberglaan 1A
                        
                     
                           Haven 1061
                        
                     
                           B-2070 Zwijndrecht
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Asahi Glass Europe BV
                        
                     
                           World Trade Center
                        
                     
                           Strawinskylaan 1525
                        
                     
                           1077 XX Amsterdam
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Arkema SA
                        
                     
                           Cours Michelet — La Défense 10
                        
                     
                           F-92091 Paris-La Défense
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Avantec SA
                        
                     
                           Boulevard Henri-Cahn — BP 27
                        
                     
                           F-94363 Bry-sur-Marne Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           BaySystems Iberia
                        
                     
                           Pau Clarís, 196
                        
                     
                           E-08037 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Boc Gazy
                        
                     
                           ul. Pory 59
                        
                     
                           PL-02-757 Warszawa
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Calorie SA
                        
                     
                           503, rue Hélène-Boucher
                        
                     
                           ZI Buc — BP 33
                        
                     
                           F-78534 Buc Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Caraïbes Froid SARL
                        
                     
                           BP 6033
                        
                     
                           Ste-Thérèse, route du Lamentin
                        
                     
                           F-97219 Fort-de-France (Martinique)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Cleanaway Ltd
                        
                     
                           Airborne Close
                        
                     
                           Leigh-on-Sea
                        
                     
                           Essex SS9 4EL
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Desautel SAS (FR)
                        
                     
                           Parc d'entreprises — BP 9
                        
                     
                           F-01121 Montluel Cedex
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dow Deutschland
                        
                     
                           Bützflethersand
                        
                     
                           D-21683 Stade
                        
                     
         
                
            
            
               
                           DuPont de Nemours (Nederland) BV
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Dyneon GmbH
                        
                     
                           D-84504 Burgkirchen
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Empor d.o.o.
                        
                     
                           Leskoškova 9a
                        
                     
                           SI-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Etis d.o.o.
                        
                     
                           Tržaška 333
                        
                     
                           SI-1000 Ljubljana
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eurobrom BV
                        
                     
                           Postbus 158
                        
                     
                           2280 AD Rijswijk
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Fenner-Dunlop BV
                        
                     
                           Oliemolenstraat 2
                        
                     
                           9203 Drachten
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           GAL Cycle-Air Ltd
                        
                     
                           3, Sinopis Street
                        
                     
                           Strovolos
                        
                     
                           PO Box 28385
                        
                     
                           Nicosia
                        
                     
                           Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galco SA
                        
                     
                           Avenue Carton de Wiart 79
                        
                     
                           B-1090 Brussels
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Galex SA
                        
                     
                           BP 128
                        
                     
                           F-13321 Marseille Cedex 16
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Great Lakes Chemical (Europe) Ltd
                        
                     
                           Halebank
                        
                     
                           Widnes
                        
                     
                           Cheshire WA8 8NS
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti Fluids S.r.l.
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           I-10088 Volpiano (TO)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Harp International Ltd
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd
                        
                     
                           CF37 5SX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe BV
                        
                     
                           Kempenweg 90
                        
                     
                           Postbus 264
                        
                     
                           6000 AG Weert
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           PO Box 13
                        
                     
                           The Heath
                        
                     
                           Runcorn
                        
                     
                           Cheshire
                        
                     
                           WA7 4QF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Laboratorios Miret, SA (LAMIRSA)
                        
                     
                           Géminis, 4. Pol. Ind. Can Parellada
                        
                     
                           E-08228 Les Fonts de Terrassa
                        
                     
                           (Barcelona)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Linde Gaz Polska
                        
                     
                           ul. J. Lea 112
                        
                     
                           PL-30-133 Kraków
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Matero
                        
                     
                           PO BOX 51744
                        
                     
                           3508 Limassol
                        
                     
                           Cyprus
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           B-9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Phosphoric Fertilizers Industry S.A.
                        
                     
                           Thessaloniki Plant, PO Box 10183
                        
                     
                           GR-54110 Thessaloniki
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Poż-Pliszka
                        
                     
                           ul. Szczecińska 45
                        
                     
                           PL-80-392 Gdańsk
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Prodex-Systems
                        
                     
                           ul. Artemidy 24
                        
                     
                           PL-01-497 Warszawa
                        
                     
         
                
            
            
               
                           P.U.P.H. SOLFUM Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul. Wojska Polskiego 83
                        
                     
                           PL-91-755 Łódź
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Refrigerant Products Ltd
                        
                     
                           N9 Central Park Estate
                        
                     
                           Westinghouse Road
                        
                     
                           Trafford Park
                        
                     
                           Manchester M17 1PG
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Rhodia Organique Fine Ltd
                        
                     
                           PO Box 46
                        
                     
                           St Andrews Road
                        
                     
                           Avonmouth
                        
                     
                           Bristol
                        
                     
                           BS11 9YF
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Siemens SAS
                        
                     
                           9, boulevard Finot
                        
                     
                           F-77440 St-ThibaultdesVignes
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chemie GmbH
                        
                     
                           Kappelweg 1
                        
                     
                           D-91625 Schnelldorf
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie SARL
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           L'Isle d'Abeau Chesnes
                        
                     
                           F-38297 St-Quentin Fallavier
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard
                        
                     
                           New Road
                        
                     
                           Gillingham
                        
                     
                           SP8 4XT
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SJB Chemical Products BV
                        
                     
                           Wellerondom 11
                        
                     
                           3230 AG Brielle
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solquimia Iberia, SL
                        
                     
                           Duque de Alba, 3, 1o
                           
                        
                     
                           E-28012 Madrid
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           D-30173 Hannover
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Solvay Solexis SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           I-20021 Bollate MI
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Syngenta Crop Protection
                        
                     
                           Surrey Research Park
                        
                     
                           Guildford
                        
                     
                           Surrey
                        
                     
                           GU2 7YH
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Synthesia Espanola, SA
                        
                     
                           Conde Borrell, 62
                        
                     
                           E-08015 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           UAB Genys
                        
                     
                           Lazdiju, 20
                        
                     
                           SI-G10 Vilnius
                        
                     
                           Lithuania
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Unitor ASA
                        
                     
                           Willembarendzstraat, 50
                        
                     
                           3165 AB Rotterdam/Albrandswaard
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Wigmors
                        
                     
                           ul. Irysowa 5
                        
                     
                           PL-51-117 Wrocław
                        
                     
         Artigo 4.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, e a sua vigência termina em 31 de Dezembro de 2005.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2077/2004 (JO L 359 de 4.12.2004, p. 28).
   
      (2)  JO C 187 de 22.7.2004, p. 11.
   
      (3)  JO L 220 de 15.8.2002, p. 59.
   
      (4)  Será publicada separadamente uma decisão da Comissão referente às utilizações críticas de brometo de metilo.
   
      ANEXO I
      GRUPOS I E II
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
      
         Empresas
                         
                     
                     
                        Cleanaway Ltd (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Honeywell Fluorine Products (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Solvay Fluor GmbH (DE)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Syngenta Crop Protection (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Unitor ASA (NL)
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      GRUPO III
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
      
         Empresas
                         
                     
                     
                        Cleanaway Ltd (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desautel SAS (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poz Pliszka (PL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Siemens SAS (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Unitor ASA (NL)
                     
                  
      
   
   
      ANEXO III
      GRUPO IV
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
      
         Empresas
                         
                     
                     
                        Cleanaway Ltd (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dow Deutschland (DE)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fenner-Dunlop BV (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Honeywell Fluorine Products (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ineos Fluor Ltd (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Phosphoric Fertilisers Industry (GR)
                     
                  
      
   
   
      ANEXO IV
      GRUPO V
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
      
         Empresas
                         
                     
                     
                        Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arkema SA (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cleanaway Ltd (UK)
                     
                  
      
   
   
      ANEXO V
      GRUPO VI
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilizações que não sejam de quarentena nem de pré-expedição, para aplicações de quarentena e de pré-expedição, para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
      
         Empresas
                         
                     
                     
                        Agropest (PL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Albemarle Chemicals (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alfa Agricultural Supplies (EL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arkema SA (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cleanaway Ltd (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eurobrom BV (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Great Lakes Chemicals (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mebrom NV (BE)
                     
                  
                         
                     
                     
                        PUPH Solfum (PL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sigma Aldrich Chemie (DE)
                     
                  
      
   
   
      ANEXO VI
      GRUPO VIII
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e em conformidade com o disposto na Decisão 2002/654/CE para utilização como matériaprima e agentes de transformação, para valorização, destruição e outras aplicações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.
      
         Produtores
                         
                     
                     
                        Arkema SA (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        DuPont de Nemours (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Honeywell Fluorine Products (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ineos Fluor Ltd (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rhodia Organique (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Solvay Fluor GmbH (DE)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Solvay Solexis SpA (IT)
                     
                  
      
      
         Importadores
                         
                     
                     
                        Alcobre (ES)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Asahi Glass (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Avantec SA (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Boc Gazy (PL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        BaySystems Iberia (ES)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calorie SA (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Caraïbes Froid SARL (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Etis d.o.o. (SI)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Empor d.o.o. (SI)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Galco SA (BE)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Galex SA (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tazzetti Fluids S.r.l. (IT)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Harp International (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Linde Gaz Polska (PL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Matero (CY)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mebrom (BE)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Prodex-Systems (PL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Refrigerant Products (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sigma Aldrich Chimie (FR)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sigma Aldrich Company (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        SJB Chemical Products (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Solquimia Iberia, SL (ES)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Synthesia Espanola (ES)
                     
                  
                         
                     
                     
                        UAB Genys (LT)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Wigmors (PL)
                     
                  
      
   
   
      ANEXO VII
      GRUPO IX
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 de 31 de Dezembro de 2005.
      
         Empresas
                         
                     
                     
                        Eurobrom BV (NL)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Great Lakes (UK)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laboratorios Miret, SA (LAMIRSA) (ES)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sigma Aldrich Chemie (DE)
                     
                  
      
   
   
      ANEXO VIII
      (Anexo não publicado por conter informações comerciais confidenciais).
   
   