
   
               11.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/51
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Outubro de 2005
   que altera as Decisões 2001/689/CE, 2002/231/CE e 2002/272/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos
   [notificada com o número C(2005) 4102]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/783/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O prazo de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2001/689/CE da Comissão, de 28 de Agosto de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça (2), termina em 28 de Agosto de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/231/CE da Comissão, de 18 de Março de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado e que altera a Decisão 1999/179/CE (3), é aplicável até 31 de Março de 2007.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2002/272/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos (4), é aplicável até 31 de Março de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.
            
         
               (5)
            
            
               À luz desta revisão, o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos deve, nos três casos, ser prolongado pelo período de um ano.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2002/231/CE e 2002/272/CE continuem a produzir efeitos.
            
         
               (7)
            
            
               As Decisões 2001/689/CE, 2002/231/CE e 2002/272/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2001/689/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “máquinas de lavar roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Agosto de 2007.».
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/231/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “calçado”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2008.».
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2002/272/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “revestimentos duros para pavimentos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2008.».
   
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 242 de 12.9.2001, p. 23.
   
      (3)  JO L 77 de 20.3.2002, p. 50.
   
      (4)  JO L 94 de 11.4.2002, p. 13.
   