
   
               5.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 34/24
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Fevereiro de 2010
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Grécia, de Portugal e da Finlândia referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007
   [notificada com o número C(2010) 425]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa, grega, portuguesa e sueca)
   (2010/58/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão, através das suas decisões 2008/397/CE (2) e 2009/86/CE (3), apurou, para o exercício financeiro de 2007, as contas de todos os organismos pagadores, excepto as dos organismos pagadores grego «Opekepe», português «IFAP» e finlandês «MAVI».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador grego «Opekepe», pelo organismo pagador português «IFAP» e pelo organismo pagador finlandês «MAVI».
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas do organismo pagador grego «Opekepe», do organismo pagador português «IFAP» e do organismo pagador finlandês «MAVI» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007, são apuradas pela presente decisão.
   Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são estabelecidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A República da Grécia, a República Portuguesa e a República da Finlândia são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 139 de 29.5.2008, p. 40.
   
      (3)  JO L 33 de 3.2.2009, p. 35.
   
      ANEXO
      
         Despesas disjuntas apuradas do Feader, por programa e medida de desenvolvimento rural, a título do exercício financeiro de 2007
      
      
         Montante a recuperar ou a pagar ao estado-membro, por programa
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Medida
               
               
                  Despesa 2007
               
               
                  Correcções
               
               
                  Total
               
               
                  Montantes não reutilizáveis
               
               
                  Montante aceite apurado a título do exercício financeiro de 2007
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro na declaração seguinte
               
            
                  GR: 2007GR06RPO001
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  211
               
               
                  83 342 228,55
               
               
                  0,00
               
               
                  83 342 228,55
               
               
                  0,00
               
               
                  83 342 228,55
               
               
                  83 342 228,55
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  32 123 903,36
               
               
                  0,00
               
               
                  32 123 903,36
               
               
                  0,00
               
               
                  32 123 903,36
               
               
                  32 123 903,36
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  61 783 222,40
               
               
                  0,00
               
               
                  61 783 222,40
               
               
                  0,00
               
               
                  61 783 222,40
               
               
                  61 783 222,40
               
               
                  0,00
               
            
                  221
               
               
                  16 765 452,61
               
               
                  0,00
               
               
                  16 765 452,61
               
               
                  0,00
               
               
                  16 765 452,61
               
               
                  16 765 452,61
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  194 014 806,92
               
               
                  0,00
               
               
                  194 014 806,92
               
               
                  0,00
               
               
                  194 014 806,92
               
               
                  194 014 806,92
               
               
                  0,00
               
            
                  PT: 2007PT06RPO001
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  113
               
               
                  1 429 348,64
               
               
                  0,00
               
               
                  1 429 348,64
               
               
                  0,00
               
               
                  1 429 348,64
               
               
                  1 429 348,64
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  483 629,57
               
               
                  0,00
               
               
                  483 629,57
               
               
                  0,00
               
               
                  483 629,57
               
               
                  483 629,57
               
               
                  0,00
               
            
                  213
               
               
                  4 360 765,91
               
               
                  0,00
               
               
                  4 360 765,91
               
               
                  0,00
               
               
                  4 360 765,91
               
               
                  4 360 765,91
               
               
                  0,00
               
            
                  221
               
               
                  730 820,23
               
               
                  0,00
               
               
                  730 820,23
               
               
                  0,00
               
               
                  730 820,23
               
               
                  730 820,23
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  7 004 564,35
               
               
                  0,00
               
               
                  7 004 564,35
               
               
                  0,00
               
               
                  7 004 564,35
               
               
                  7 004 564,35
               
               
                  0,00
               
            
                  PT: 2007PT06RPO002
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  113
               
               
                  3 266 789,56
               
               
                  0,00
               
               
                  3 266 789,56
               
               
                  0,00
               
               
                  3 266 789,56
               
               
                  3 266 789,56
               
               
                  0,00
               
            
                  211
               
               
                  4 097 213,53
               
               
                  0,00
               
               
                  4 097 213,53
               
               
                  0,00
               
               
                  4 097 213,53
               
               
                  4 097 213,53
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  1 723 170,65
               
               
                  0,00
               
               
                  1 723 170,65
               
               
                  0,00
               
               
                  1 723 170,65
               
               
                  1 723 170,65
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  48 341 911,66
               
               
                  0,00
               
               
                  48 341 911,66
               
               
                  0,00
               
               
                  48 341 911,66
               
               
                  48 341 911,66
               
               
                  0,00
               
            
                  221
               
               
                  25 542 706,82
               
               
                  0,00
               
               
                  25 542 706,82
               
               
                  0,00
               
               
                  25 542 706,82
               
               
                  25 542 706,82
               
               
                  0,00
               
            
                  511
               
               
                  285 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  285 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  285 000,00
               
               
                  285 000,00
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  83 256 792,22
               
               
                  0,00
               
               
                  83 256 792,22
               
               
                  0,00
               
               
                  83 256 792,22
               
               
                  83 256 792,22
               
               
                  0,00
               
            
                  FI: 2007FI06RPO001
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  111
               
               
                  83 036,13
               
               
                  0,00
               
               
                  83 036,13
               
               
                  0,00
               
               
                  83 036,13
               
               
                  83 036,13
               
               
                  0,00
               
            
                  113
               
               
                  9 302 896,89
               
               
                  0,00
               
               
                  9 302 896,89
               
               
                  0,00
               
               
                  9 302 896,89
               
               
                  9 240 576,62
               
               
                  62 320,27
               
            
                  123
               
               
                  48 210,89
               
               
                  0,00
               
               
                  48 210,89
               
               
                  0,00
               
               
                  48 210,89
               
               
                  48 210,89
               
               
                  0,00
               
            
                  211
               
               
                  65 633 160,53
               
               
                  12 860,21
               
               
                  65 620 300,32
               
               
                  0,00
               
               
                  65 620 300,32
               
               
                  65 620 300,32
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  52 090 453,86
               
               
                  –8 927,92
               
               
                  52 099 381,78
               
               
                  0,00
               
               
                  52 099 381,78
               
               
                  52 099 381,78
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  87 503 613,64
               
               
                  201 327,95
               
               
                  87 302 285,69
               
               
                  0,00
               
               
                  87 302 285,69
               
               
                  87 302 285,69
               
               
                  0,00
               
            
                  221
               
               
                  1 097 959,60
               
               
                  0,00
               
               
                  1 097 959,60
               
               
                  0,00
               
               
                  1 097 959,60
               
               
                  1 097 959,60
               
               
                  0,00
               
            
                  311
               
               
                  345 766,76
               
               
                  0,00
               
               
                  345 766,76
               
               
                  0,00
               
               
                  345 766,76
               
               
                  345 766,76
               
               
                  0,00
               
            
                  313
               
               
                  62 252,31
               
               
                  0,00
               
               
                  62 252,31
               
               
                  0,00
               
               
                  62 252,31
               
               
                  62 252,31
               
               
                  0,00
               
            
                  321
               
               
                  175 571,99
               
               
                  0,00
               
               
                  175 571,99
               
               
                  0,00
               
               
                  175 571,99
               
               
                  175 571,99
               
               
                  0,00
               
            
                  322
               
               
                  13 200,31
               
               
                  0,00
               
               
                  13 200,31
               
               
                  0,00
               
               
                  13 200,31
               
               
                  13 200,31
               
               
                  0,00
               
            
                  411
               
               
                  10 253,00
               
               
                  0,00
               
               
                  10 253,00
               
               
                  0,00
               
               
                  10 253,00
               
               
                  10 253,00
               
               
                  0,00
               
            
                  413
               
               
                  243 625,99
               
               
                  0,00
               
               
                  243 625,99
               
               
                  0,00
               
               
                  243 625,99
               
               
                  242 561,41
               
               
                  1 064,58
               
            
                  Total
               
               
                  216 610 001,90
               
               
                  205 260,24
               
               
                  216 404 741,66
               
               
                  0,00
               
               
                  216 404 741,66
               
               
                  216 341 356,81
               
               
                  63 384,85
               
            
                  FI: 2007FI06RPO002
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  212
               
               
                  773,68
               
               
                  0,00
               
               
                  773,68
               
               
                  0,00
               
               
                  773,68
               
               
                  773,68
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  4 010,84
               
               
                  0,00
               
               
                  4 010,84
               
               
                  0,00
               
               
                  4 010,84
               
               
                  4 010,84
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  4 784,52
               
               
                  0,00
               
               
                  4 784,52
               
               
                  0,00
               
               
                  4 784,52
               
               
                  4 784,52
               
               
                  0,00
               
            
   