6.9.2000                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 226/25
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                        de 17 de Agosto de 2000
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                [notificada com o número C(2000) 2405]
                                                              (2000/533/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                  Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Agosto de
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-       2000, os certificados de importação respeitantes aos produtos
mação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do             do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/               originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                           do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
                                                                       seguir indicados:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no            Alemanha:
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98              — 700 toneladas originárias do Botsuana,
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-           — 130 toneladas originárias da Namíbia;
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de
produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o             Reino Unido:
Regulamento (CE) n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu                —   1 100 toneladas originárias do Botsuana,
artigo 4.o,                                                            —   1 130 toneladas originárias da Namíbia,
Considerando o seguinte:                                               —   100 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                       —   1 255 toneladas originárias do Zimbabué.
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a
        possibilidade de emitir certificados de importação em
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.                                        Artigo 2.o
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites          Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        das quantidades previstas para cada um destes países           disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        terceiros exportadores.                                        /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Setembro de
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de           2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
        Agosto de 2000, expressos em carne desossada, nos              desossada:
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se              Botsuana:                                     11 276 toneladas,
        refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,           Quénia:                                          142 toneladas,
        Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não são
        superiores às quantidades disponíveis para estes Estados.      Madagáscar:                                    7 579 toneladas,
        É, por isso, possível emitir certificados de importação        Suazilândia:                                   2 883 toneladas,
        para as quantidades pedidas.                                   Zimbabué:                                      3 585 toneladas,
                                                                       Namíbia:                                       7 463 toneladas.
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
        cados a partir de 1 de Setembro de 2000, no âmbito da                                     Artigo 3.o
        quantidade total de 52 100 toneladas.
                                                                       Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
(4)     Afigura-se útil recordar que a presente decisão não
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e          Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2000.
        de polícia sanitária na importação de animais das espé-
        cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou                                        Pela Comissão
        de produtos à base de carne provenientes de países
        terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela                                      Philippe BUSQUIN
        Directiva 97/79/CE (4),                                                                       Membro da Comissão
(1) JO L  215 de 1.8.1998, p. 12.
(2) JO L  250 de 10.9.1998, p. 16.
(3) JO L  302 de 31.12.1972, p. 28.
(4) JO L  24 de 30.1.1998, p. 31.
