
   
               3.8.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 213/4
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Julho de 2006
   relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE no período 2005-2007
   [notificada com o número C(2006) 3274]
   (2006/534/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros são obrigados a elaborar relatórios sobre a aplicação da referida directiva com base num questionário ou num plano emanado da Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros elaboraram relatórios sobre a aplicação da referida directiva no período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com a Decisão 2002/529/CE da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               O segundo relatório deverá abranger o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos de elaboração do relatório respeitante ao período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, a apresentar à Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 1999/13/CE, os Estados-Membros devem utilizar o questionário que consta do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 85 de 29.3.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 143 de 30.4.2004, p. 87).
   
      (2)  JO L 172 de 2.7.2002, p. 57.
   
      (3)  JO L 377 de 31.12.1991, p. 48. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      Questionário sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações no período de 2005-2007
      Directrizes para a resposta às questões infra:
      
                   
               
               
                  As respostas devem ser concisas e tão rigorosas quanto possível.
               
            
                   
               
               
                  As informações apresentadas, nomeadamente no que respeita ao número de instalações e às medidas adoptadas, podem incluir dados representativos, desde que seja suficiente demonstrar que as exigências da directiva foram cumpridas.
               
            
                   
               
               
                  No respeitante aos relatórios que abrangem períodos anteriores às datas fixadas no artigo 4.o da Directiva 1999/13/CE, as informações sobre instalações existentes devem basear-se nas melhores estimativas disponíveis para os períodos em causa.
               
            
                   
               
               
                  Se a situação não tiver registado alterações, pode apresentar-se uma simples referência às respostas anteriores, embora tal não seja possível no caso dos Estados-Membros que efectuam a sua primeira comunicação. Se se tiverem registado alterações, estas devem ser descritas numa nova resposta.
               
            1.   Descrição geral
      Quais as principais características da legislação nacional que são necessárias para estabelecer um sistema de autorização ou registo que assegure o cumprimento das exigências da directiva? Especificar as alterações da legislação nacional no período de referência respeitante à Directiva 1999/13/CE.
      2.   Cobertura das instalações
      Relativamente a cada uma das vinte secções do anexo II A, apresentar uma estimativa do número de instalações pertencentes às categorias abaixo indicadas (os Estados-Membros cuja legislação nacional preveja uma classificação sectorial diferente podem utilizá-la na resposta à presente questão):
      
                  —
               
               
                  todas as instalações existentes no final do período de referência abrangidas pelo n.o 2 do artigo 2.o da directiva,
               
            
                  —
               
               
                  todas as instalações registadas ou autorizadas pela autoridade competente no período de referência,
               
            
                  —
               
               
                  das instalações referidas no travessão anterior, quantas foram autorizadas ou registadas em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da directiva? (opcional),
               
            
                  —
               
               
                  quantas destas instalações são também abrangidas pela Directiva IPPC? (opcional).
               
            3.   Obrigações fundamentais do operador
      De um modo geral, que disposições administrativas foram adoptadas para permitir às autoridades competentes assegurar que as instalações operam em conformidade com os princípios gerais estabelecidos no artigo 5.o?
      4.   Instalações existentes
      Quantas instalações existentes se encontram autorizadas ou registadas para a utilização do plano de redução das emissões do anexo II B, em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o?
      5.   Todas as instalações
      
                  5.1.
               
               
                  Nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 5.o, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as derrogações relativas à aplicação dos valores-limite para emissões evasivas.
                  
                              —
                           
                           
                              Foram concedidas derrogações?
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Nos casos em tenham sido concedidas derrogações, como é feita a demonstração de que, para a instalação em causa, o valor-limite não era técnica nem economicamente viável?
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Como se determina que não se prevêem riscos significativos para a saúde humana ou para o ambiente?
                           
                        
            
                  5.2.
               
               
                  Nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 5.o, as actividades que não possam ser realizadas em condições de confinamento podem ser objecto de uma derrogação em relação aos controlos previstos no anexo II A, caso essa possibilidade esteja explicitamente mencionada no referido anexo.
                  
                              —
                           
                           
                              Quantos operadores utilizaram esta possibilidade e em quantas instalações?
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Como é feita a demonstração de que o plano de redução das emissões do anexo II B não é técnica nem economicamente viável?
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Como demonstra o operador que utiliza a melhor técnica disponível nas suas instalações?
                           
                        
            6.   Planos nacionais
      
                  6.1.
               
               
                  O Estado-Membro decidiu estabelecer e aplicar um plano nacional em conformidade com o artigo 6.o [ver a Decisão 2000/541/CE da Comissão, de 6 de Setembro de 2000, relativa a critérios de avaliação dos planos nacionais, nos termos do disposto no artigo 6.o da Directiva 1999/13/CE do Conselho (1)]?
               
            
                  6.2.
               
               
                  Quantas instalações foram incluídas no plano nacional? Qual é o objectivo de redução de emissões previsto pelo plano? Qual é o actual nível global das emissões das instalações abrangidas pelo plano? Como se relacionam estes valores com os eventuais objectivos provisórios de redução no período de referência?
               
            7.   Substituição
      Na sequência da elaboração de directrizes pela Comissão, em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o, em que medida essas directrizes foram tidas em conta na autorização e na formulação de regras gerais de cumprimento obrigatório (n.o 2 do artigo 7.o)?
      8.   Monitorização
      
                  8.1.
               
               
                  No respeitante ao n.o 1 do artigo 8.o, caso um Estado-Membro tenha estabelecido a obrigação de o operador apresentar à autoridade competente uma vez por ano dados para a verificação do cumprimento da Directiva, referir quantos operadores não apresentaram à autoridade competente os dados necessários e relativamente a quantas instalações. Que medidas são tomadas pela autoridade competente para garantir a apresentação das informações em causa num prazo tão curto quanto possível?
               
            
                  8.2.
               
               
                  No respeitante ao n.o 1 do artigo 8.o, caso um Estado-Membro tenha estabelecido a obrigação de o operador apresentar à autoridade competente «sempre que lhe seja solicitado» dados para a verificação do cumprimento da Directiva, referir quantos operadores apresentaram à autoridade competente os dados necessários e relativamente a quantas instalações.
               
            
                  8.3.
               
               
                  Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo 8.o e em relação ao n.o 3 do mesmo artigo, referir o número de instalações objecto de mais de uma medição não contínua por ano.
               
            9.   Incumprimento
      No respeitante ao artigo 10.o,
      
                  —
               
               
                  Quantos operadores foram detectados em infracção às exigências da directiva?
               
            
                  —
               
               
                  Que medidas foram adoptadas para restabelecer o cumprimento «num prazo tão breve quanto possível», em conformidade com a alínea a) do artigo 10.o?
               
            
                  —
               
               
                  Quantas vezes as autoridades competentes suspenderam ou retiraram a autorização por incumprimento, em conformidade com a alínea b) do artigo 10.o?
               
            10.   Cumprimento dos valores-limite de emissão
      
                  10.1.
               
               
                  Descrever de forma sucinta as medidas destinadas a garantir o cumprimento dos valores-limite de emissão de gases residuais, valores das emissões evasivas e valores-limite totais de emissão. Apresentar exemplos de medidas neste domínio aplicadas no período em apreço.
               
            
                  10.2.
               
               
                  Quais são, de um modo geral, as práticas mais comuns respeitantes às inspecções regulares no local pelas autoridades competentes? Caso não sejam efectuadas inspecções no local, como verificam as autoridades competentes as informações apresentadas pelo operador?
               
            11.   Plano de redução das emissões
      
                  11.1.
               
               
                  Que procedimento é utilizado para assegurar que o plano de redução das emissões proposto pelo operador produz níveis de emissão tão próximos quanto possível dos níveis decorrentes da aplicação dos valores-limite de emissão estabelecidos no anexo II da directiva? Apresentar informações sobre a experiência adquirida com a aplicação do plano de redução das emissões.
               
            
                  11.2.
               
               
                  Caso tenha utilizado o plano de redução das emissões proposto no ponto 2 do anexo II B, queira responder às seguintes questões:
                  
                              11.2.1.
                           
                           
                              Que procedimentos são utilizados para calcular as emissões anuais de referência?
                           
                        
                              11.2.2.
                           
                           
                              Que procedimentos são utilizados para calcular o objectivo de emissão?
                           
                        
                              11.2.3.
                           
                           
                              Que medidas são aplicadas para assegurar o cumprimento do objectivo de emissão?
                           
                        As respostas podem ser sucintas e apresentadas na forma de um resumo.
               
            12.   Plano de gestão de solventes
      Como é demonstrado o cumprimento pelo operador, em conformidade com o artigo 9.o (plano de gestão de solventes ou equivalente)?
      13.   Acesso do público à informação
      Que medidas são, em geral, aplicadas para assegurar a aplicação do artigo 12.o, relativo ao acesso do público às informações?
      14.   Relação com outros instrumentos comunitários
      Como avaliam os Estados-Membros a eficácia da directiva, nomeadamente em relação a outros instrumentos comunitários no domínio do ambiente?
      
         (1)  JO L 230 de 12.9.2000, p. 16.
   
   