30.4.2004           PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   L160/55
                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                        de 29 de Abril de 2004
 relativa às orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a
                                           medição de PM2,5
                                [notificada com o número C(2004) 1713]
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                             (2004/470/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a
valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em
suspensão e chumbo no ar ambiente 1, em particular o nº 5, terceiro sub-parágrafo, do seu
artigo 7º, e a Secção V do Anexo IX,
Após consulta do Comité referido no n°2 do artigo 12° da Directiva 96/62/CE do Conselho2,
Considerando o seguinte:
(1)     Enquanto se aguarda o estabelecimento de um método de referência para a
        amostragem e a medição para a fracção PM2,5 pelo Comité Europeu de Normalização
        (CEN), devem ser elaboradas orientações relativas a um método provisório de
        referência ;
(2)     A Decisão da Comissão 2003/37/CE de 16 de Janeiro de 2003 proporciona orientações
        relativas ao referido método provisório de referência3;
(3)     Devido a uma omissão no seu Anexo relativo aos dispositivos de amostragem usados
        em campanhas de validação em campo, a Decisão 2003/37/CE deve ser modificada;
        simultaneamente outras informações respeitantes a métodos de medição e ao estado
1
        JO L 163 de 29.06.1999, p.41. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/744/CE
        (JO L 278 de 23.10.2001, p. 35)
2
        JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)
3
        JO L 12, de 17.1.2003, p.31.
                                                    1
 ---pagebreak---         dos trabalhos de validação contidas no Anexo referido devem ser actualizadas afim de
        clarificar o Anexo e para tomar em conta o progresso tecnológico;
(4)     Por uma questão de clareza, a Decisão 2003/37/CE deve ser substituída.. A decisão
        2001/839/CE deve ser substituída por uma questão de clareza.
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                           Artigo 1º
As orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a medição de
PM2,5, são estabelecidas no anexo à presente decisão.
                                           Artigo 2º
É revogada a Decisão 2003/37/CE.
                                           Artigo 3º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                            Pela Comissão
                                            Margot WALLSTRÖM
                                            Membro da Comissão
                                           ANEXO
    ORIENTAÇÕES PARA A MEDIÇÃO DE PM2,5 NO ÂMBITO DA DIRECTIVA
                                         1999/30/CE
O presente documento destina-se a dar, aos gestores da qualidade do ar e aos operadores de
redes, recomendações sobre a selecção dos dispositivos de medição de partículas PM2,5, que a
directiva 1999/30/CE exige no que respeita a partículas finas. Estas recomendações não se
aplicam a outras aplicações possíveis, com objectivos de medição diferentes, como, por
exemplo, no caso de actividades de investigação ou de medições indicativas.
Antecedentes e trabalho de normalização do CEN
Em conformidade com o artigo 5º da Directiva 1999/30/CE, “os Estados-Membros garantirão
que as estações de medição que fornecem os dados sobre as concentrações de PM2,5 estão
instaladas e operacionais. O número e a localização das estações de medição de PM2,5 serão
estabelecidos pelos Estados-Membros, tendo em vista a obtenção de valores representativos
das concentrações de PM2,5 no respectivo território. Sempre que possível, os seus pontos de
amostragem serão instalados conjuntamente com os pontos de amostragem de PM10.” Por sua
                                               2
 ---pagebreak--- vez, o artigo 7º refere que “o método de referência provisório para a amostragem e a medição
dos níveis de PM2,5 consta da secção V do anexo IX.” Por último, o anexo IX preconiza que a
Comissão Europeia elabore orientações, em consulta com o comité referido no artigo 12º da
Directiva 96/62/CE.
A DG Ambiente mandatou o CEN para preparar um método-padrão europeu de referência
para a medição de PM2,5. Este método baseia-se na determinação gravimétrica da fracção
PM2,5 das partículas em suspensão no ar, mediante amostragem às condições ambientes. O
grupo de trabalho TC 264/WG 15 do CEN iniciou os seus trabalhos em 2000. Campanhas de
validaçao em campo foram realizados em oito paises europeus (Espanha, Alemanha, Os
Países Baixos, Áustria, Itália, Suécia, o Reino Unido e Grécia) e finalizados no verão de 2003.
Por conseguinte, o método-padrão final do CEN não estará disponível antes de 2004.
O grupo de trabalho WG 15 do CEN está a ensaiar vários dispositivos candidatos
apresentados por fabricantes europeus, baseados no método de determinação gravimétrica e
equipados com diferentes tipos de bocal, bem como o amostrador (aparelho colector de
amostras) de referência dos Estados Unidos (US Federal Reference sampler):
–        MINI-WRAC, amostrador de filtro simples, do Instituto Fraunhofer de Toxicologia e
         Investigação de Aerossóis (FhG-ITA), Alemanha
–        US-Federal       Reference       sampler,     amostrador      de     filtro   simples:
                RAAS            2.5-1,        de         Thermo          Andersen,        EUA
                Partisol FRM Model 2000, de Rupprecht and Patashnick, EUA
–        Partisol plus 2025-SCC, amostrador sequencial, de Rupprecht and Patashnick, EUA
–        LVS-3D, amostrador de filtro simples, de Derenda, Alemanha
–        SEQ 47/50, amostrador sequencial, de Leckel, Alemanha
–        HVS-DHA 80, amostrador sequencial, de Digitel, Suíça
Por outro lado, o CEN está também a ensaiar diversos dispositivos de medição automática,
baseados no método de atenuação de raios beta e na micro-balança oscilante de elemento
cónico (TEOM), em termos da sua equivalência ao método gravimétrico de referência:
–        ADAM, atenuação de raios beta, sequencial, de OPSIS, Suécia
–        FH 62 I-R, atenuação de raios beta, filtro de fita, de ESM Andersen, Alemanha
–        BAM 1020, atenuação de raios beta, filtro de fita, de Met One, EUA
–        TEOM SES, sharp cut cyclone (separação de partículas segundo a dimensão), de
         Rupprecht and Patashnick, EUA.
Problemas nas medições da concentração ponderal de PM2,5
Na determinação das concentrações ponderais de partículas PM2,5, há que ter em conta
diversos problemas, parcialmente conhecidos de anteriores experiências com medições de
PM10. Estudos preliminares intercomparativos, realizados em diversos Estados-Membros da
UE, têm evidenciado diferenças significativas, até ±30%, entre os resultados dos
                                                 3
 ---pagebreak--- amostradores manuais de PM2,5. As razões para as diferenças observadas entre os
amostradores são complexas e podem ser discriminadas do seguinte modo:
–        perturbações no filtro: p. ex., perdas por evaporação durante a amostragem ou o
         condicionamento do filtro;
–        perturbações no bocal de fraccionamento de dimensões: p. ex., concepção deficiente,
         variações da interrupção devido a um controlo deficiente do fluxo volumétrico e
         depósito de partículas na lâmina de impacto;
–        perturbações devidas à estruturação do sistema de amostragem: p. ex., depósito de
         partículas no tubo de amostragem (sobretudo com tubos longos ou curvos).
De notar que a composição química das partículas PM2,5 difere significativamente da das
PM10. A fracção fina de dimensão PM2,5 é especialmente rica em matéria semi-volátil (p. ex.,
nitrato de amónio, compostos orgânicos). As partículas de dimensão compreendida entre
PM10 e PM2,5 consistem sobretudo em componentes inertes, como sílica, óxidos metálicos,
etc. Portanto, os problemas devidos a perdas de matéria semi-volátil já observados na
amostragem de partículas PM10 podem ser ainda mais acentuados nas medições de PM2,5.
As perdas dependem essencialmente da composição dos aerossóis e da presença de partículas
voláteis, assim como da diferença entre a temperatura ambiente e a temperatura da
amostragem. As perdas podem, pois, apresentar importantes variações sazonais e geográficas.
Foram, por exemplo, referidas perdas de cerca de 0% na Escandinávia numa situação de
primavera (aerossóis de ensaibramento de estradas), contra 70% na Europa Central numa
situação de inverno (aerossóis com elevado teor de nitrato de amónio).
Perante estes antecedentes, pode prever-se que um aquecimento do sistema de amostragem
acusará concentrações ponderais de PM2,5 significativamente inferiores às de um sistema
mantido às condições ambientes.
                                               4
 ---pagebreak--- Recomendações para a monitorização de partículas PM2,5
Na ausência de conclusões dos trabalhos de normalização do CEN, podem dar-se as seguintes
recomendações relativamente às partículas PM2,5:
Sobre o método de medição:
O mandato da Comissão ao CEN especificava que o método de medição a adoptar como
norma deveria basear-se na determinação gravimétrica da fracção ponderal de partículas
PM2,5 recolhida num filtro às condições ambientes. O grupo de trabalho WG15 do CEN está a
ensaiar outros métodos, como a atenuação de raios beta e a micro-balança oscilante de
elemento cónico (TEOM), em termos da sua equivalência ao método gravimétrico.
Sobre o bocal específico para partículas PM2,5:
Estão actualmente disponíveis e em uso para fins de monitorização e investigação dois tipos
principais de bocal: o impactor e o sharpcut-cyclone. Estão a ser ensaiados vários bocais de
ambos os tipos (p. ex., no âmbito do grupo de trabalho WG15 do CEN). Como eficácia de
fraccionamento do bocal, exige-se que sejam recolhidas no filtro 50% das partículas com
diâmetro aerodinâmico de 2,5 µm.
Sobre os instrumentos:
A teoria e a experiência já adquirida no trabalho de validação de partículas PM10 indicam que
se deve evitar para a medição de PM2,5 utilizar dispositivos nos quais a amostra e/ou o filtro
são aquecidos durante a colheita. A fim de limitar ao máximo as perdas de partículas voláteis,
deve dar-se preferência para a medição de PM2,5 a instrumentos que recolham as amostras a
uma temperatura o mais próxima possível da ambiente.
Tendo em conta a forma incompleta e a falta de coerência dos resultados obtidos até agora
com os diversos estudos, é impossível de momento seleccionar instrumentos candidatos para
a monitorização de partículas PM2,5. Na selecção de um determinado dispositivo de medição,
recomenda-se uma atitude cautelosa. Deve dar-se preferência a uma opção que não implique
investimento importante em recursos e permita adaptar os requisitos de medição à evolução
(p. ex., o previsto método-padrão europeu para a medição de partículas PM2,5, a evolução
técnica dos fabricantes de instrumentos, a próxima regulamentação em matéria de metais
pesados).
Na comunicação de dados relativos a partículas PM2,5, é essencial documentar exaustivamente
a metodologia de medição utilizada na obtenção desses dados.
                                               5
