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32001D0111

2001/111/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 351]  

Jornal Oficial nº L 042 de 13/02/2001 p. 0006 - 0008



Decisão da Comissãode 12 de Fevereiro de 2001que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana[notificada com o número C(2001) 351](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/111/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórios de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/66/CE(4), enumera os países e territórios a partir dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana. A parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios abrangidos por uma decisão específica e a parte II inclui os que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.(2) A República do Congo informou que satisfaz as condições equivalentes e está em condições de garantir que os produtos da pesca a exportar para a Comunidade satisfazem as exigências sanitárias estabelecidas na Directiva 91/493/CEE do Conselho(5). É pois, necessários alterar a lista supracitada, de modo a incluir a República do Congo na parte II da mesma.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 2.(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.(4) JO L 22 de 24.1.2001, p. 39.(5) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15.ANEXO"ANEXOLISTA DE PAÍSES E TERRITÓRIOS A PARTIR DOS QUAIS É AUTORIZADA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA PESCA DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA, INDEPENDENTEMENTE DA SUA FORMAI. Países e territórios abrangidos por uma decisão específica, ao abrigo da Directiva 91/493/CEEAL- ALBÂNIAAR- ARGENTINAAU- AUSTRÁLIABD- BANGLADECHEBR- BRASILCA- CANADÁCI- COSTA DO MARFIMCL- CHILECN- CHINACO- COLÔMBIACU- CUBACZ- REPÚBLICA CHECAEC- EQUADOREE- ESTÓNIAFK- ILHAS MALVINASFO- FAROÉGH- GANAGM- GÂMBIAGT- GUATEMALAID- INDONÉSIAIN- ÍNDIAIR- IRÃOJM- JAMAICAJP- JAPÃOKR- COREIA DO SULLT- LITUÂNIALV- LETÓNIAMA- MARROCOSMG- MADAGÁSCARMR- MAURITÂNIAMU- MAURÍCIAMV- MALDIVASMX- MÉXICOMY- MALÁSIANA- NAMÍBIANG- NIGÉRIANZ- NOVA ZELÂNDIAOM- OMÃPA- PANAMÁPE- PERUPH- FILIPINASPK- PAQUISTÃOPL- POLÓNIARU- RÚSSIASC- SEICHELESSG- SINGAPURASN- SENEGALTH- TAILÂNDIATN- TUNÍSIATW- TAIWANTZ- TANZÂNIAUY- URUGUAIVE- VENEZUELAVN- VIETNAMEYE- IÉMENZA- ÁFRICA DO SULII. Países e territórios que reúnem as condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CEAG- ANTÍGUA E BARBUDA(1)AN- ANTILHAS NEERLANDESASAO- ANGOLAAZ- AZERBAIJÃO(2)BJ- BENIMBS- BAAMASBY- BIELORRÚSSIABZ- BELIZECG- REPÚBLICA DO CONGO(3)CH- SUÍÇACM- CAMARÕESCR- COSTA RICACY- CHIPREDZ- ARGÉLIAER- ERITREIAFJ- FIJIGA- GABÃOGD- GRANADAGL- GRONELÂNDIAGN- GUINÉHK- HONG KONGHN- HONDURASHR- CROÁCIAHU- HUNGRIA(4)IL- ISRAELKE- QUÉNIALK- SRI LANCAMM- MIANMARMT- MALTAMZ- MOÇAMBIQUENC- NOVA CALEDÓNIANI- NICARÁGUAPF- POLINÉSIA FRANCESAPG- PAPUÁSIA-NOVA GUINÉPM- SÃO PEDRO E MIQUELONRO- ROMÉNIASB- ILHAS SALOMÃOSH- SANTA HELENASI- ESLOVÉNIASR- SURINAMETG- TOGOTR- TURQUIAUG- UGANDAUS- ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICAZW- ZIMBABUÉ(1) Autorizado apenas para importações de peixes frescos.(2) Autorizado apenas para importações de caviar.(3) Autorizado apenas para importações de produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar.(4) Autorizado apenas para importações de animais vivos para consumo humano." 


