
   
               5.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Março de 2007
   que altera a Decisão C(2006) 4332 final que fixa uma repartição anual indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização comunitárias do Fundo Europeu das Pescas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013
   [notificada com o número C(2007) 1313]
   (2007/218/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (1), nomeadamente o artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão C(2006) 4332 final da Comissão, de 4 de Outubro de 2006, fixava uma repartição anual indicativa, por Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, das dotações de autorização comunitárias para as regiões elegíveis para financiamento do Fundo Europeu das Pescas (a seguir designado «FEP») ao abrigo do objectivo não ligado à convergência, das dotações de autorização comunitárias para as regiões elegíveis para financiamento do FEP ao abrigo do objectivo da convergência e das dotações de autorização comunitárias totais do FEP.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de lhes permitir à Bulgária e à Roménia beneficiar do FEP até 2013, devem ser fixados os montantes indicativos, referentes a este países, das dotações de autorização comunitárias a favor das regiões elegíveis para financiamento do FEP ao abrigo do objectivo da convergência e das dotações de autorização comunitárias totais desse mesmo Fundo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão C(2006) 4332 final deve ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão C(2006) 4332 final é substituído pelo anexo que figura em anexo I à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 223 de 15.8.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Repartição anual indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização comunitárias para as regiões elegíveis para o financiamento do FEP, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013, após dedução do montante consagrado à assistência técnica por iniciativa e/ou em nome da Comissão
            Quadro 1
            
                        (EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Repartição anual indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização comunitárias para as regiões elegíveis para financiamento do FEP ao abrigo do objectivo não ligado à convergência para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 (preços 2004)
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Total
                     
                  
                        Belgïe/Belgique
                     
                     
                        3 328 758
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        23 301 312
                     
                  
                        Danmark
                     
                     
                        16 943 811
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        16 943 811
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        118 606 682
                     
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        7 478 994
                     
                     
                        7 478 994
                     
                     
                        7 478 993
                     
                     
                        7 478 992
                     
                     
                        7 478 992
                     
                     
                        7 478 993
                     
                     
                        7 478 993
                     
                     
                        52 352 951
                     
                  
                        Ellas
                     
                     
                        3 928 793
                     
                     
                        3 928 792
                     
                     
                        3 928 793
                     
                     
                        3 928 793
                     
                     
                        3 928 793
                     
                     
                        3 928 793
                     
                     
                        3 928 794
                     
                     
                        27 501 551
                     
                  
                        España
                     
                     
                        23 601 330
                     
                     
                        23 601 331
                     
                     
                        23 601 330
                     
                     
                        23 601 330
                     
                     
                        23 601 330
                     
                     
                        23 601 329
                     
                     
                        23 601 330
                     
                     
                        165 209 310
                     
                  
                        France
                     
                     
                        23 044 156
                     
                     
                        23 044 156
                     
                     
                        23 044 156
                     
                     
                        23 044 156
                     
                     
                        23 044 155
                     
                     
                        23 044 156
                     
                     
                        23 044 155
                     
                     
                        161 309 090
                     
                  
                        Ireland
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        37 502 115
                     
                  
                        Italia
                     
                     
                        13 443 614
                     
                     
                        13 443 614
                     
                     
                        13 443 614
                     
                     
                        13 443 615
                     
                     
                        13 443 615
                     
                     
                        13 443 615
                     
                     
                        13 443 615
                     
                     
                        94 105 302
                     
                  
                        Kypros
                     
                     
                        2 500 142
                     
                     
                        2 500 142
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        17 500 989
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        75 111
                     
                     
                        69 970
                     
                     
                        64 013
                     
                     
                        64 354
                     
                     
                        71 628
                     
                     
                        74 181
                     
                     
                        76 743
                     
                     
                        496 000
                     
                  
                        Nederland
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        43 102 430
                     
                  
                        Österreich
                     
                     
                        642 893
                     
                     
                        642 893
                     
                     
                        642 893
                     
                     
                        642 894
                     
                     
                        642 894
                     
                     
                        642 893
                     
                     
                        642 893
                     
                     
                        4 500 253
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 857 304
                     
                     
                        2 857 304
                     
                     
                        2 857 303
                     
                     
                        2 857 305
                     
                     
                        2 857 304
                     
                     
                        2 857 304
                     
                     
                        2 857 304
                     
                     
                        20 001 128
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        138 394
                     
                     
                        130 323
                     
                     
                        121 389
                     
                     
                        108 136
                     
                     
                        114 157
                     
                     
                        123 797
                     
                     
                        156 605
                     
                     
                        892 801
                     
                  
                        Suomi/Finland
                     
                     
                        5 000 281
                     
                     
                        5 000 281
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        35 001 972
                     
                  
                        Sverige
                     
                     
                        6 928 961
                     
                     
                        6 928 961
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        48 502 732
                     
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        12 000 676
                     
                     
                        12 000 676
                     
                     
                        12 000 676
                     
                     
                        12 000 677
                     
                     
                        12 000 677
                     
                     
                        12 000 676
                     
                     
                        12 000 676
                     
                     
                        84 004 734
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        133 428 153
                     
                     
                        133 414 943
                     
                     
                        133 400 050
                     
                     
                        133 387 143
                     
                     
                        133 400 436
                     
                     
                        133 412 628
                     
                     
                        133 447 999
                     
                     
                        933 891 352
                     
                  
               
            Quadro 2
            
                        (EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Repartição anual indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização comunitárias para as regiões elegíveis para financiamento do FEP ao abrigo do objectivo da convergência, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 (preços 2004)
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Total
                     
                  
                        Balgarija
                     
                     
                        5 483 152
                     
                     
                        7 869 243
                     
                     
                        10 504 789
                     
                     
                        10 852 273
                     
                     
                        11 390 594
                     
                     
                        11 907 743
                     
                     
                        12 398 564
                     
                     
                        70 406 358
                     
                  
                        Česká republica
                     
                     
                        3 166 216
                     
                     
                        3 257 932
                     
                     
                        3 345 482
                     
                     
                        3 435 308
                     
                     
                        3 520 381
                     
                     
                        3 600 235
                     
                     
                        3 678 137
                     
                     
                        24 003 691
                     
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        13 005 939
                     
                     
                        12 769 374
                     
                     
                        12 532 810
                     
                     
                        12 296 245
                     
                     
                        12 059 681
                     
                     
                        11 823 115
                     
                     
                        11 586 551
                     
                     
                        86 073 715
                     
                  
                        Eesti
                     
                     
                        8 603 694
                     
                     
                        9 212 468
                     
                     
                        9 863 248
                     
                     
                        10 558 931
                     
                     
                        11 313 394
                     
                     
                        12 120 671
                     
                     
                        12 959 776
                     
                     
                        74 632 182
                     
                  
                        Ellas
                     
                     
                        24 586 550
                     
                     
                        23 881 216
                     
                     
                        23 175 882
                     
                     
                        22 470 547
                     
                     
                        21 765 213
                     
                     
                        21 059 878
                     
                     
                        20 354 544
                     
                     
                        157 293 830
                     
                  
                        España
                     
                     
                        126 126 267
                     
                     
                        124 094 454
                     
                     
                        122 062 642
                     
                     
                        120 030 829
                     
                     
                        117 999 017
                     
                     
                        115 967 205
                     
                     
                        113 935 392
                     
                     
                        840 215 806
                     
                  
                        France
                     
                     
                        4 341 355
                     
                     
                        4 341 355
                     
                     
                        4 341 355
                     
                     
                        4 341 355
                     
                     
                        4 341 355
                     
                     
                        4 341 355
                     
                     
                        4 341 355
                     
                     
                        30 389 485
                     
                  
                        Italia
                     
                     
                        40 819 468
                     
                     
                        40 664 853
                     
                     
                        40 510 238
                     
                     
                        40 355 621
                     
                     
                        40 201 006
                     
                     
                        40 046 391
                     
                     
                        39 891 775
                     
                     
                        282 489 352
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        12 813 269
                     
                     
                        13 753 955
                     
                     
                        14 747 241
                     
                     
                        15 749 323
                     
                     
                        16 752 804
                     
                     
                        17 766 933
                     
                     
                        18 786 289
                     
                     
                        110 369 814
                     
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        6 537 188
                     
                     
                        6 447 084
                     
                     
                        6 418 419
                     
                     
                        6 700 717
                     
                     
                        7 105 123
                     
                     
                        7 400 832
                     
                     
                        7 808 772
                     
                     
                        48 418 135
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        4 603 492
                     
                     
                        4 288 375
                     
                     
                        3 923 245
                     
                     
                        3 944 206
                     
                     
                        4 389 998
                     
                     
                        4 546 487
                     
                     
                        4 703 536
                     
                     
                        30 399 339
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        1 227 580
                     
                     
                        1 113 452
                     
                     
                        1 031 932
                     
                     
                        917 804
                     
                     
                        917 804
                     
                     
                        1 031 932
                     
                     
                        1 194 972
                     
                     
                        7 435 476
                     
                  
                        Österreich
                     
                     
                        29 403
                     
                     
                        27 565
                     
                     
                        25 728
                     
                     
                        23 889
                     
                     
                        22 052
                     
                     
                        20 214
                     
                     
                        18 377
                     
                     
                        167 228
                     
                  
                        Polska
                     
                     
                        95 460 129
                     
                     
                        95 264 928
                     
                     
                        95 048 546
                     
                     
                        91 480 737
                     
                     
                        91 461 937
                     
                     
                        91 494 830
                     
                     
                        91 579 905
                     
                     
                        651 791 012
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        28 759 662
                     
                     
                        28 638 179
                     
                     
                        28 516 696
                     
                     
                        28 395 213
                     
                     
                        28 273 730
                     
                     
                        28 152 248
                     
                     
                        28 030 764
                     
                     
                        198 766 492
                     
                  
                        România
                     
                     
                        14 255 007
                     
                     
                        20 469 689
                     
                     
                        27 313 430
                     
                     
                        32 314 582
                     
                     
                        34 175 626
                     
                     
                        36 070 701
                     
                     
                        35 957 144
                     
                     
                        202 556 179
                     
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        3 465 711
                     
                     
                        3 230 997
                     
                     
                        2 996 283
                     
                     
                        2 761 570
                     
                     
                        2 526 856
                     
                     
                        2 292 143
                     
                     
                        2 057 430
                     
                     
                        19 330 990
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        1 742 715
                     
                     
                        1 641 095
                     
                     
                        1 528 588
                     
                     
                        1 361 693
                     
                     
                        1 437 517
                     
                     
                        1 558 903
                     
                     
                        1 972 041
                     
                     
                        11 242 552
                     
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        5 738 742
                     
                     
                        5 651 305
                     
                     
                        5 563 868
                     
                     
                        5 476 431
                     
                     
                        5 388 994
                     
                     
                        5 301 558
                     
                     
                        5 214 121
                     
                     
                        38 335 019
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        400 765 539
                     
                     
                        406 617 519
                     
                     
                        413 450 422
                     
                     
                        413 467 274
                     
                     
                        415 043 082
                     
                     
                        416 503 374
                     
                     
                        418 469 445
                     
                     
                        2 884 316 655
                     
                  
               
            Quadro 3
            
                        (EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Repartição anual indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização comunitárias totais do FEP para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 (preços 2004)
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                     
                        Total
                     
                  
                        Balgarija
                     
                     
                        5 483 152
                     
                     
                        7 869 243
                     
                     
                        10 504 789
                     
                     
                        10 852 273
                     
                     
                        11 390 594
                     
                     
                        11 907 743
                     
                     
                        12 398 564
                     
                     
                        70 406 358
                     
                  
                        België/Belgique
                     
                     
                        3 328 758
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        3 328 759
                     
                     
                        23 301 312
                     
                  
                        Česká republika
                     
                     
                        3 166 216
                     
                     
                        3 257 932
                     
                     
                        3 345 482
                     
                     
                        3 435 308
                     
                     
                        3 520 381
                     
                     
                        3 600 235
                     
                     
                        3 678 137
                     
                     
                        24 003 691
                     
                  
                        Danmark
                     
                     
                        16 943 811
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        16 943 811
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        16 943 812
                     
                     
                        118 606 682
                     
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        20 484 933
                     
                     
                        20 248 368
                     
                     
                        20 011 803
                     
                     
                        19 775 237
                     
                     
                        19 538 673
                     
                     
                        19 302 108
                     
                     
                        19 065 544
                     
                     
                        138 426 666
                     
                  
                        Eesti
                     
                     
                        8 603 694
                     
                     
                        9 212 468
                     
                     
                        9 863 248
                     
                     
                        10 558 931
                     
                     
                        11 313 394
                     
                     
                        12 120 671
                     
                     
                        12 959 776
                     
                     
                        74 632 182
                     
                  
                        Ellas
                     
                     
                        28 515 343
                     
                     
                        27 810 008
                     
                     
                        27 104 675
                     
                     
                        26 399 340
                     
                     
                        25 694 006
                     
                     
                        24 988 671
                     
                     
                        24 283 338
                     
                     
                        184 795 381
                     
                  
                        España
                     
                     
                        149 727 597
                     
                     
                        147 695 785
                     
                     
                        145 663 972
                     
                     
                        143 632 159
                     
                     
                        141 600 347
                     
                     
                        139 568 534
                     
                     
                        137 536 722
                     
                     
                        1 005 425 116
                     
                  
                        France
                     
                     
                        27 385 511
                     
                     
                        27 385 511
                     
                     
                        27 385 511
                     
                     
                        27 385 511
                     
                     
                        27 385 510
                     
                     
                        27 385 511
                     
                     
                        27 385 510
                     
                     
                        191 698 575
                     
                  
                        Ireland
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        5 357 445
                     
                     
                        37 502 115
                     
                  
                        Italia
                     
                     
                        54 263 082
                     
                     
                        54 108 467
                     
                     
                        53 953 852
                     
                     
                        53 799 236
                     
                     
                        53 644 621
                     
                     
                        53 490 006
                     
                     
                        53 335 390
                     
                     
                        376 594 654
                     
                  
                        Kypros
                     
                     
                        2 500 142
                     
                     
                        2 500 142
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        2 500 141
                     
                     
                        17 500 989
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        12 813 269
                     
                     
                        13 753 955
                     
                     
                        14 747 241
                     
                     
                        15 749 323
                     
                     
                        16 752 804
                     
                     
                        17 766 933
                     
                     
                        18 786 289
                     
                     
                        110 369 814
                     
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        6 537 188
                     
                     
                        6 447 084
                     
                     
                        6 418 419
                     
                     
                        6 700 717
                     
                     
                        7 105 123
                     
                     
                        7 400 832
                     
                     
                        7 808 772
                     
                     
                        48 418 135
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        4 678 603
                     
                     
                        4 358 345
                     
                     
                        3 987 258
                     
                     
                        4 008 560
                     
                     
                        4 461 626
                     
                     
                        4 620 668
                     
                     
                        4 780 279
                     
                     
                        30 895 339
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        1 227 580
                     
                     
                        1 113 452
                     
                     
                        1 031 932
                     
                     
                        917 804
                     
                     
                        917 804
                     
                     
                        1 031 932
                     
                     
                        1 194 972
                     
                     
                        7 435 476
                     
                  
                        Nederland
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        6 157 490
                     
                     
                        43 102 430
                     
                  
                        Österreich
                     
                     
                        672 296
                     
                     
                        670 458
                     
                     
                        668 621
                     
                     
                        666 783
                     
                     
                        664 946
                     
                     
                        663 107
                     
                     
                        661 270
                     
                     
                        4 667 481
                     
                  
                        Polska
                     
                     
                        95 460 129
                     
                     
                        95 264 928
                     
                     
                        95 048 546
                     
                     
                        91 480 737
                     
                     
                        91 461 937
                     
                     
                        91 494 830
                     
                     
                        91 579 905
                     
                     
                        651 791 012
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        31 616 966
                     
                     
                        31 495 483
                     
                     
                        31 373 999
                     
                     
                        31 252 518
                     
                     
                        31 131 034
                     
                     
                        31 009 552
                     
                     
                        30 888 068
                     
                     
                        218 767 620
                     
                  
                        România
                     
                     
                        14 255 007
                     
                     
                        20 469 689
                     
                     
                        27 313 430
                     
                     
                        32 314 582
                     
                     
                        34 175 626
                     
                     
                        36 070 701
                     
                     
                        35 957 144
                     
                     
                        202 556 179
                     
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        3 465 711
                     
                     
                        3 230 997
                     
                     
                        2 996 283
                     
                     
                        2 761 570
                     
                     
                        2 526 856
                     
                     
                        2 292 143
                     
                     
                        2 057 430
                     
                     
                        19 330 990
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        1 881 109
                     
                     
                        1 771 418
                     
                     
                        1 649 977
                     
                     
                        1 469 829
                     
                     
                        1 551 674
                     
                     
                        1 682 700
                     
                     
                        2 128 646
                     
                     
                        12 135 353
                     
                  
                        Suomi/Finland
                     
                     
                        5 000 281
                     
                     
                        5 000 281
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        5 000 282
                     
                     
                        35 001 972
                     
                  
                        Sverige
                     
                     
                        6 928 961
                     
                     
                        6 928 961
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        6 928 962
                     
                     
                        48 502 732
                     
                  
                        United Kindom
                     
                     
                        17 739 418
                     
                     
                        17 651 981
                     
                     
                        17 564 544
                     
                     
                        17 477 108
                     
                     
                        17 389 671
                     
                     
                        17 302 234
                     
                     
                        17 214 797
                     
                     
                        122 339 753
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        534 193 692
                     
                     
                        540 032 462
                     
                     
                        546 850 472
                     
                     
                        546 854 417
                     
                     
                        548 443 518
                     
                     
                        549 916 002
                     
                     
                        551 917 444
                     
                     
                        3 818 208 007»
                     
                  
      
   
   