




Avis juridique important



|



32000D0605

2000/605/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A «nenhuma contribuição para o fogo» prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção [notificada com o número C(2000) 2640] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 258 de 12/10/2000 p. 0036 - 0037



Decisão da Comissãode 26 de Setembro de 2000que altera a Decisão 96/603/CE que estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo" prevista na Decisão 94/611/CE que aplica o disposto no artigo 20.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa aos produtos de construção[notificada com o número C(2000) 2640](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/605/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 96/603/CE da Comissão(3) estabelece a lista de produtos abrangidos pelas classes A "nenhuma contribuição para o fogo", previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 94/611/CE da Comissão(4), que descreve o sistema de classificação europeu relativo à reacção ao fogo dos produtos de construção.(2) A Decisão 94/611/CE foi substituída pela Decisão 2000/147/CE da Comissão(5), que não se refere às classes A, sendo, pois, necessário alterar a Decisão 96/603/CE.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Permanente da Construção,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 96/603/CE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:"Os materiais e produtos fabricados a partir dos mesmos, enumerados no anexo à presente decisão, consoante o seu reduzido nível de combustibilidade e nas condições estabelecidas na classe A1 e na classe A1 FL previstas nos quadros 1 e 2 do anexo à Decisão 2000/147/CE".2. O anexo é alterado do seguinte modo:a) O título passa a ter a seguinte redacção:"Materiais que podem ser considerados como abrangidos pelas classes A1 e A1 FL de reacção ao fogo previstas na Decisão 2000/147/CE sem necessitarem de ensaio prévio";b) As seguintes referências são alteradas do seguinte modo:i) No primeiro e terceiro parágrafos "classe A" é substituído por "classe A1 e classe A1 FL",ii) No primeiro e quarto parágrafos "(valor mais reduzido)" é substituído por "(valor mais oneroso)".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2000.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.(3) JO L 267 de 19.10.1996, p. 23.(4) JO L 241 de 16.9.1994, p. 25.(5) JO L 50 de 23.2.2000, p. 14. 


