
   
               10.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 181/39
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 3 de Junho de 2008
   que revoga a Decisão 2005/694/CE sobre a existência de um défice excessivo em Itália
   (2008/560/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 12 do artigo 104.o,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Sob recomendação da Comissão em conformidade com o n.o 6 do artigo 104.o do Tratado, o Conselho estabeleceu na Decisão 2005/694/CE (1) que existia um défice excessivo em Itália. O Conselho assinalou que o défice do sector público administrativo superara, embora marginalmente, o valor de referência de 3 % do PIB em 2003 e 2004, enquanto a dívida pública bruta se situara em torno de 106-107 % do PIB em ambos os anos, claramente acima do valor de referência de 60 % constante do Tratado, não tendo diminuído a um ritmo satisfatório nos últimos anos.
            
         
               (2)
            
            
               Em 28 de Julho de 2005, em conformidade com o n.o 7 do artigo 104.o do Tratado e com o n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (2), o Conselho dirigiu à Itália uma recomendação, baseada numa recomendação da Comissão, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, o mais tardar até 2007. A recomendação foi tornada pública.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 12 do artigo 104.o do Tratado, uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo deve ser revogada na medida em que o Conselho considere que foi corrigido o défice excessivo no Estado-Membro em causa.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, os dados estatísticos para a aplicação do procedimento são fornecidos pela Comissão. No âmbito da aplicação do Protocolo, os Estados-Membros devem notificar dados relativos aos défices orçamentais, à dívida pública e a outras variáveis associadas, duas vezes por ano, antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3605/93, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (3).
            
         
               (5)
            
            
               Com base nos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat), em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o-G do Regulamento (CE) n.o 3605/93, após a notificação da Itália anterior a 1 de Abril de 2008, e nas previsões da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões:
               
                           —
                        
                        
                           depois de aumentar de 3,5 % do PIB em 2004 para 4,2 % em 2005, o défice do sector público administrativo diminuiu para 3,4 % do PIB em 2006 e para 1,9 % em 2007, situando-se pois abaixo do valor de referência de 3 % do PIB. Líquido do impacto orçamental das medidas extraordinárias, o défice seria de 1,7 % do PIB em 2007. A título de comparação, a actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade apontava para um défice de 2,8 % do PIB,
                        
                     
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                           o ajustamento foi impulsionado por um aumento de receitas fiscais permanentes durante o período de 2006-2007, amplamente acima das expectativas, o que se deveu sobretudo às medidas adoptadas, mais eficazes do que se previra, e ao crescimento económico, um pouco superior ao projectado. Após um agravamento estimado em 0,25 pontos percentuais em 2005, calcula-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e temporárias) tenha melhorado 1,75 e 1,25 pontos percentuais em 2006 e 2007, respectivamente,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           para 2008, a previsão da Primavera de 2008 indica um aumento do défice para 2,3 % do PIB, incluindo 0,1 % de receitas extraordinárias provenientes da venda de bens imobiliários. O agravamento previsto para o saldo orçamental será impulsionado por um aumento do rácio entre as despesas primárias correntes e o PIB e por uma diminuição dos impostos correntes, o que é em parte compensado por uma diminuição antecipada da despesa de investimento, reflectindo o aumento substancial das despesas extraordinárias em 2007. Embora a previsão de 2,3 % para o défice esteja apenas ligeiramente acima do objectivo oficial de 2,2 % estabelecido na actualização de Novembro de 2007 do Programa de Estabilidade, este último valor foi obtido utilizando para o défice de 2007 uma estimativa consideravelmente superior ao resultado comunicado. Para 2009, as previsões da Primavera apontam para um défice de 2,4 % do PIB, no pressuposto de inalteração das políticas, o que significa que o défice foi reconduzido, de forma credível e sustentável, para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no entanto, prevê-se que o saldo estrutural se agrave mais de um quarto de ponto percentual em 2008 e, no pressuposto de se manterem as políticas actuais, melhore um quarto de ponto percentual em 2009. Esta evolução tem de ser vista perante a necessidade de progredir rumo à realização do objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que, no caso da Itália, se traduz numa situação de equilíbrio em termos estruturais,
                        
                     
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                           depois de diminuir ao longo de uma década, de mais de 121 % do PIB em 1994 para um pouco menos de 104 % em 2004, o rácio da dívida pública aumentou dois pontos percentuais em 2005 e 0,6 pontos percentuais em 2006, para 106,5 % do PIB. Em 2007, caiu de novo para 104 % do PIB. A evolução do rácio da dívida foi significativamente afectada por uma operação financeira temporária em 2006 (acumulação de activos líquidos), com efeitos agravantes da dívida, e pela sua reversão em 2007. Sem essa operação, o rácio da dívida permaneceria geralmente estável em 2006, reflectindo a melhoria do excedente primário em consonância com a recomendação do Conselho. De acordo com a previsão da Primavera de 2008 da Comissão, no pressuposto de inalteração das políticas, o rácio da dívida deverá diminuir para cerca de 102 % até 2009. Embora o rácio da dívida em Itália se mantenha elevado e nitidamente acima do valor de referência, pode considerar-se que diminuiu em consonância com a correcção do défice excessivo em 2007.
                        
                     
         
               (6)
            
            
               O Conselho considera que a situação de défice excessivo em Itália foi corrigida, devendo, por conseguinte, ser revogada a Decisão 2005/694/CE,
            
         APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Com base numa apreciação global, conclui-se que a situação de défice excessivo da Itália foi corrigida.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2005/694/CE é revogada.
   Artigo 3.o
   
   A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito no Luxemburgo, em 3 de Junho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. LAGARDE
         
      
   
   
      (1)  JO L 266 de 11.10.2005, p. 57.
   
      (2)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5).
   
      (3)  JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).
   