




Avis juridique important



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51998AP0250

Resolução sobre as deliberações da Comissão das Petições no ano parlamentar de 1997-1998  

Jornal Oficial nº C 250 de 18/05/1998 p. 0107



Recomendação do Conselho relativa aos Estados-Membros que preenchem as condições necessárias para a adopção de uma moeda única (artigo 109°-J, n°s 2 e 4 do Tratado CE) (7884/1/98/REV1 - C4-0250/98 - 98/0812(CNS))O Parlamento Europeu,- Tendo em conta a recomendação do Conselho na sua composição de ministros encarregados dos assuntos económicos e das finanças, relativa aos Estados-Membros que preenchem as condições necessárias para a adopção de uma moeda única (artigo 109°-J, n°s 2 e 4 do Tratado CE) (C4-0250/98) ((JO L 139 de 11.5.1998, p. 21.)),- Consultado pelo Conselho, nos termos dos n°s 2 e 4 do artigo 109°-J do Tratado CE,- Tendo em conta o artigo 79° bis do seu Regimento,- Tendo em conta a proposta apresentada oralmente pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial,1. Aprova a recomendação do Conselho;2. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho reunido a nível de Chefes de Estado e de Governo e à Comissão.  


