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31986D0040

86/40/CEE: Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1985 relativa à instituição na zona do lago Trasimeno, região de Úmbria, Itália, de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 062 de 05/03/1986 p. 0030 - 0033



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 23 de Dezembro de 1985  relativa à instituição na zona do lago Trasimeno, região de Úmbria, Itália, de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos  (O texto em língua italiana é o único que faz fé)  (86/40/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 de 23 de Julho de 1985 (1), relativo aos programas integrados mediterrânicos;  Considerando que é necessário empreender acções-piloto que permitam testar os métodos de execução dos programas integrados mediterrânicos, a fim de garantir que esses programas possam ser executados logo que possível após a sua adopção;  Considerando que as acções-piloto constituem um conjunto coerente de operações, não só compatíveis entre si mas também com os programas de desenvolvimento regional, e que essas acções-piloto têm os seus méritos próprios na perspectiva das políticas da Comunidade;  Considerando que cada uma das acções-piloto se situa numa escala inferior à do dispositivo operacional previsto no âmbito dos programas integrados mediterrânicos;  Considerando que a República Italiana propôs à Comissão a instauração de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos na zona do lago Trasimeno, região da Úmbria, Itália;  Considerando que a acção-piloto em causa diz respeito a uma zona cujos problemas de desenvolvimento são representativos dos problemas a cuja resolução se destinam os programas integrados mediterrânicos;  Considerando que, a fim de assegurar a sua eficácia, a referida acção-piloto será executada em estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro em causa,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É instituída na zona do lago Trasimeno, região da Úmbria, Itália, uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos. Os dados pormenorizados relativos a esta acção-piloto constam do Anexo I.  Artigo 2º  A execução da acção-piloto será regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em causa, a fim de se poder decidir se os elementos previstos no Anexo I devem ser revistos e em que medida o devem ser.  Artigo 3º  A acção-piloto é executada por meio de decisões específicas da Comissão relativas a operações especiais que façam parte da referida acção-piloto. Essas decisões descrevem o conteúdo das operações, fixam a participação da Comunidade no financiamento de cada operação e especificam as modalidades desse financiamento. O Anexo II estabelece as condições gerais a serem preenchidas para que as decisões específicas possam ser tomadas.  Artigo 4º  No prazo de três meses após a conclusão de todas as operações compreendidas na acção-piloto o Estado-  -membro em causa transmitirá à Comissão um relatório, em cinco exemplares, sobre as ilações a tirar da acção-piloto no seu conjunto, na perspectiva da execução dos programas integrados mediterrânicos.  Artigo 5º  A Comissão e as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro criam, de comum acordo, um comité de acompanhamento da execução da acção-piloto. Em concertação com a Comissão, essas autoridades adaptarão as restantes disposições administrativas necessárias em cada nível da administração.  Artigo 6º  A contribuição decidida pela Comissão em favor da acção-piloto não pode vincular a Comunidade em relação à escolha definitiva das zonas seleccionadas para beneficiarem dos programas integrados mediterrânicos.  Artigo 7º  A República Italiana é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1985.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  (1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.  ANEXO I  ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA DOS PROGRAMAS INTEGRADOS MEDITERRÂNICOS RELATIVA À ZONA DO LAGO TRASIMENO, NA ÚMBRIA, ITÁLIA  1.2 // 1.   // TÍTULO   //   // Acção-piloto preparatória dos programas integrados mediterrânicos relativa à zona do lago Trasimeno, na Úmbria, Itália.   // 2.   // DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ZONA   //   // A acção diz respeito às oito comunas do « Comprensório nº 6 » na Úmbria, em torno do lago Trasimeno, representando uma superfície de 778 km2, com uma população de 48 873 habitantes (densidade populacional: 62 hab./km2). Trata-se de uma zona em que a colina é predominante.   //   // Sendo alimentado quase exclusivamente pelas águas fluviais, o lago Trasimeno constitui um ecossistema muito sensível, pelo que a preservação do seu estado biológico está intimamente dependente da gestão das águas do território circundante. Em consequência, é conveniente ter em conta a sensibilidade ecológica especial desta zona, a qual se encontra, aliás, coberta pela Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à preservação das aves selvagens (1).   //   // Por outro lado, o lago constitui um recurso essencial da economia das regiões (caracterizada, nomeadamente, pela agricultura e pelo turismo), e a sua preservação torna-se, desse modo, um objectivo económico prioritário da zona.   //   // A população activa é de 19 561 pessoas.   //   // 1 110 pessoas procuram o primeiro emprego.  //   // A taxa de desemprego é de 8,6 %.   //   // Repartição do emprego:  1.2 // - agricultura   // 15,9 %,   // - indústria   // 46,4 %,   // - serviços   // 37,7 %.  1.2 //   // O rendimento disponível médio é estimado em 6,02 milhões de liras por habitante.   // 2.1.   // Agricultura   //   // A superfície total das explorações agrícolas é de 54 200 ha, sendo a SAU (Superfície Agrícola Útil) de  35 615 ha. Actualmente, as principais culturas são:  1.2 // cereais:  // 22 261 ha,   // legumes:   // 4 000 ha,   // oliveiras e vinhas:   // 7 923 ha,   // mata e floresta:   // 14 814 ha,  // prados e pastagens:   // 5 431 ha.  1.2 //   // A propriedade agrícola média é de 8 ha, na sua quase totalidade, de exploração directa.   //   // A actividade agrícola a tempo parcial está bastante desenvolvida.   //   // A produção intensiva de legumes (tomate, pimentos, tabaco) tem aumentado com a extensão das zonas irrigadas.   //   // A criação de bovinos tem diminuído (7 965 unidades em 1982). Os ovino-caprinos são 15 347. A criação de porcos e de coelhos e aves de capoeira adquiriu um carácter industrial e apresenta tendência para aumentar, o que gera problemas de competitividade com a protecção do ambiente.   //   // A pesca reúne 7 cooperativas representando 240 pescadores. O sector encontra-se em situação difícil devido ao empobrecimento dos recursos haliêuticos e ao carácter vetusto dos métodos utilizados.   // 2.2.   // Artesanato e PME   //   // Os sectores com mais firme implantação na zona são os do vestuário e da mecânica. Trata-se de pequenas oficinas de tipo familiar, existindo, em toda a zona, uma única empresa de dimensão média (± 350 pessoas), do sector mecânico.   // 2.3.   // Turismo  //   // O Turismo conheceu um desenvolvimento significativo no decurso dos anos 70 (1 156 camas em hotéis e 5 146 camas noutros tipos de alojamento). A qualidade da capacidade de recepção é fraca. Trata-se de um turismo sazonal, ligado essencialmente ao lago.   // 2.4.   // Infra-estruturas   //  // As infra-estruturas dos transportes e sociais são suficientes. Pelo contrário, as pequenas infra-estruturas  (1) JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1.   // 3.   // OBJECTIVO GLOBAL DA ACÇÃO E ESCOLHA DAS MEDIDAS  //   // A acção preparatória destina-se a experimentar um sistema de gestão integral de uma zona sensível do ponto de vista ecológico, formulando a relação óptima entre a preservação do lago e das suas margens e as actividadas económicas circundantes, através de um conjunto coerente de medidas destinadas a valorizar os recursos endógenos.   //  // A acção tem por objectivo reequilibrar as tendências de desenvolvimento no litoral do lago e as zonas interiores de colina.   // 3.1.   // Agricultura   //   // - extensão de pequena irrigação a cerca de 190 ha, devido à utilização das águas das pequenas bacias,   //   // - trabalhos hidráulicos.  //   // Reconversão parcial de culturas tradicionais em produções deficitárias (nomeadamente o milho).   // 3.2.  // Ambiente   //   // Criação de um sistema informatizado para gestão do lago e das actividades agrícolas, tendo por objectivo, nomeadamente:   //   // - controlar as emissões e imissões das águas no lago,   //   // - recolher e elaborar as dados relativos aos principais parâmetros físicos, ecológicos, sociodemográgicos, sanitários e administrativos.   //  // Criação de uma rede de recolha e de transmissão automática de dados.   //   // Instalação de controlo automático de rede de estações de saneamento públicas e privadas.   //   // Os trabalhos relativos ao sistema de informação SIGLA serão realizados de modo a assegurar a compatibilidade entre os resultados e o programa CORINE, relativo à recolha, coordenação e harmonização dos dados sobre a situação do ambiente na Comunidade.   // 3.3.   // Turismo   // 3.3.1.   // No âmbito de um plano de valorização de edifícios rurais de propriedade pública, construção de um pequeno hotel (26 camas), com um restaurante, numa zona de colina (Castel Rigone).   // 3.3.2.  // Agro-turismo: reestruturação de uma parte de um edifício (antiga quinta) para fins hoteleiros (Paciano).   // 3.3.3.  // Percursos turísticos e ecológicos: valorização compatível com uma conservação duradoira dos locais e monumentos etruscos, romanos, medievais, valorização das zonas húmidas.   // 3.4.  // Artesanato e PME   // 3.4.1.   // Criação de um centro de serviço: informatização de gestão e da contabilidade das PME e das empresas artesanais.   // 3.4.2.   // Instalação de dois parques (« zonings ») industriais (9 ha e 3,3 ha), destinados a acolher empresas artesanais e PME.   // 3.4.3.  // Investimentos produtivos: bonificação de empréstimos comunitários a favor das PME e empresas artesanais.   // 3.5.  // Formação profissional   //   // Dois cursos de formação profissional destinados a 10 técnicos das estações de saneamento das águas e a 15 operadores no sector do turismo, em ligação com os investimentos aprovados.   // 4.   // CALENDÁRIO   //   // A execução dos trabalhos estará terminada no decorrer do ano de 1986, com excepção dos trabalhos relacionados com a acção referida no ponto 3.3.1, cuja duração previsível é de 15 meses.   // 5.   // ORGANISMOS RESPONSÁVEIS   //   // - Pela coordenação:   //   // Ufficio del Ministro per il coordinamento delle politiche comunitarie (Gabinete do Ministro da Coordenação das Políticas Comunitárias). Região da Úmbria.  //   // - Pela execução:   //   // Região da Úmbria. Todavia, determinadas medidas serão executadas pela Comunità montana « Monti del Trasimeno » pelas comunas e por outras variedades de desenvolvimento, tais como « Lagarello », « Azienda di promozione turistica del Trasimeno ».   // 6.   // ESTIMATIVA mencionadas neste quadro são susceptíveis de revisão.   //  // ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA: ÚMBRIA  //  // PLANO DE FINANCIAMENTO 1.2.3,4.5,6 //  //  //  //  // Medidas  // Despesa pública  // Instrumentos existentes  // Rubrica 550  //  // 1.2.3.4.5.6 //  // 1 000 ECUs   // 1 000 ECUs   // %  // 1 000 ECUs   // %   //    //   //   //   //   //   // A. Agricultura   //   //   //   //   //   // a) Irrigação:   //  //   //   //   //   // - Pian di Marte   // 190   // 95  // 50   // 19,0   // 10   // - Lemura - Binami - Borghetto di Tuoro   // 408   // -   // -   // 204,0   // 50   // b) Trabalhos hidráulicos:   //   //   //   //   //   // - Monte Molino Trecina   // 60   // 30   // 50   // 6,0   // 10   // - Largo   // 18   // -   // -   // 9,0   // 50   // B. Sistema informático de gestão das águas do lago em relação com a agricultura   // 1 072   //   //   // 536,0   // 50   // C. Turismo:   //   //   //   //   //   // - construção de albergues rurais - Castel Rigone   // 648   // -   // -  // 324,0   // 50   // - estruturas agro-turísticas - Paciano  // 110   // -   // -   // 55,0   // 50   // - itinerário turístico (monumentos etruscos, romano, medievais)   // 66  // -   // -   // 26,4   // 40   // D. Artesanato PME (1):  //   //   //   //   //   // - centro de serviços PME   // 120  // -   // -   // 60,0   // 50   // - bonificação (2)   // 100  // -   // -   // 100,0   // 100   // E. Formação profissional  // 42   // 21   // 50   // -   // -   //   //    //   //   //  //   // Total  // 2 834   // 146   //   // 1 339,4   //   //  //   //   //   //   //  (1) Podem vir a ser considerados empréstimos que contribuam para o financiamento de pequenas zonas industriais ligadas a esta acção.  (2) Bonificação dos juros de empréstimos comunitários.  ANEXO II  CONDIÇÕES GERAIS A SEREM PREENCHIDAS PARA QUE AS DECISÕES ESPECÍFICAS REFERIDAS NO ARTIGO 3º POSSAM SER TOMADAS  1. Em relação às operações cujos dados pormenorizados constam do nº 6 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser inteiramente financiada por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade, pode ser tomada uma decisão específica na acepção do artigo 3º em função dos meios orçamentais disponíveis.  2. Em relação às operações cujos dados pormenorizados constam do nº 6 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser financiada por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade e por créditos provenientes dos fundos ou das acções da Comunidade, nomeadamente do Fundo Europeu da Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ou da acção comum para a reestruturação, modernização e desenvolvimento das pescas e o desenvolvimento da aquicultura, a decisão de utilizar os créditos inscritos na Rubrica 550 será tomada de modo diverso, após aprovação, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo fundo ou acção em causa, de cada uma das operações, e em função dos meios orçamentais disponíveis.  3. Aquando da apresentação à Comunidade dos pedidos de auxílio relativos aos fundos ou às acções descritas no parágrafo anterior, cabe à República Italiana conceder a prioridade necessária a cada operação, em conformidade com os vencimentos dos pagamentos que constam do Anexo I. industriais são deficitárias. DAS DESPESAS   //   // Ver quadro em anexo (1)  (1) Entende-se por instrumento existente: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) ou a secção « Orientação » do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA). Note bem: As indicações financeiras  


