




Avis juridique important



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31985D0049

85/49/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1985, que altera o regime de importação previsto pelo Regulamento (CEE) n° 3420/83 do Conselho e aplicado no Benelux, na Dinamarca, na Itália e no Reino Unido, em relação à República Popular da China (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, dinamarquesa, francesa, italiana e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 023 de 26/01/1985 p. 0030 - 0031



 /* Não existe versão portuguesa deste documento pois não foi incluído na Edição Especial em língua Portuguesa. Os critérios para essa não inclusão foram:  - Actos já não em vigor à data da adesão da República Portuguesa (01/01/1986).  - Actos tornados caducos com a adesão (por exemplo, alguns acordos entre a Comunidade e o Reino de Espanha ou a República Portuguesa).  - Actos que vinculam apenas os seus destinatários e que apenas fazem fé na língua destes.  - Actos não obrigatórios.  - Actos considerados não suficientemente importantes para ser incluidos  - Alguns actos que expiraram durante a produção da Edição Especial.  oknopt86 */  


