




Avis juridique important



|



31989D0505

89/505/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos  

Jornal Oficial nº L 247 de 23/08/1989 p. 0033 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0107  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 30 p. 0107 



DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos (89/505/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (1), e, nomeadamente, o nº 1, terceiro travessão, do seu artigo 10º,  Considerando que, no conjunto dos Estados-membros, os registos são mantidos ou estabelecidos ou por associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas, ou por serviços oficiais;  Considerando que é conveniente, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos;  Considerando que as condições exactas de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no registo;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º Para estar inscrito num registo, um suíno reprodutor híbrido deve:  - ser identificado, após o nascimento, de acordo com as regras estabelecidas por esse registo,  - ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do referido registo.  Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão   (1) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36.  


