
   
               2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/9
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 31 de Agosto de 2006
   que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de cloridrato de aviglicina, mandipropamida e meptildinocape no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2006) 3858]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/589/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
            
         
               (2)
            
            
               A empresa Valent BioSciences apresentou às autoridades do Reino Unido, em 27 de Outubro de 2004, um processo relativo à substância activa cloridrato de aviglicina, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Syngenta AG apresentou às autoridades da Áustria, em 13 de Dezembro de 2005, um processo relativo à substância activa mandipropamida, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A empresa Dow AgroSciences apresentou às autoridades do Reino Unido, em 12 de Agosto de 2005, um processo relativo à substância activa meptildinocape, acompanhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               As autoridades do Reino Unido e da Áustria indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respectivos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão deve confirmar formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha cada uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão não deve afectar o direito da Comissão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mesmas no anexo I da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II dessa directiva.
   Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da referida directiva no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha cada uma das substâncias activas, tendo em conta as utilizações propostas.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros relatores efectuarão o exame pormenorizado dos processos em causa e transmitirão à Comissão Europeia, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, um relatório das conclusões desse exame, acompanhado de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/41/CE da Comissão (JO L 187 de 8.7.2006, p. 24).
   
      ANEXO
      SUBSTÂNCIAS ACTIVAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE DECISÃO
      
                  N.o
                  
               
               
                  Denominação comum; Número de identificação CIPAC
               
               
                  Requerente
               
               
                  Data do pedido
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  1
               
               
                  Cloridrato de aviglicina
                  Número CIPAC: 601
               
               
                  Valent BioSciences
               
               
                  27.10.2004
               
               
                  UK
               
            
                  2
               
               
                  Mandipropamida
                  Número CIPAC: ainda não atribuído
               
               
                  Syngenta AG
               
               
                  13.12.2005
               
               
                  AT
               
            
                  3
               
               
                  Meptildinocape
                  Número CIPAC: ainda não atribuído
               
               
                  Dow AgroSciences
               
               
                  12.8.2005
               
               
                  UK
               
            
   