
   
               16.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 69/50
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 Março de 2005
   que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Arábia Saudita
   [notificada com o número C(2005) 563]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/218/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, na Arábia Saudita, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Os requisitos da legislação da Arábia Saudita em matéria de inspecção e monitorização sanitárias dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Em particular, o «General Directorate of Quality Control Laboratories (GDQCL)» está em condições de verificar eficazmente a aplicação das normas em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               O GDQCL deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de produtos da pesca, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados da Arábia Saudita para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               É igualmente necessário elaborar uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação do GDQCL à Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               Importa que a presente decisão seja aplicada três dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O «General Directorate of Quality Control Laboratories (GDQCL)» é a autoridade competente na Arábia Saudita para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Os produtos da pesca importados da Arábia Saudita para a Comunidade devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o
   
   Artigo 3.o
   
   1.   Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado sanitário original numerado, conforme ao modelo indicado no anexo I e constituído por uma única folha devidamente preenchida, assinada e datada.
   2.   O certificado sanitário deve ser redigido numa das línguas oficiais, pelo menos, do Estado-Membro em que é efectuado o controlo.
   3.   Do certificado sanitário devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante do GDQCL, bem como o seu carimbo oficial, numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
   Artigo 4.o
   
   Os produtos da pesca devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados ou de navios congeladores registados indicados no anexo II.
   Artigo 5.o
   
   Todas as embalagens devem, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar de forma indelével as palavras «ARÁBIA SAUDITA» e o número de aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem.
   Artigo 6.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 19 de Março de 2005.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 187 de 7.7.1992, p. 41.
   
      ANEXO I
      CERTIFICADO SANITÁRIO
      relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários da Arábia Saudita e destinados à exportação para a Comunidade Europeia
      
         
      
         
   
   
      ANEXO II
      LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS
      
                  N.o de aprovação
               
               
                  Nome
               
               
                  Cidade/região
               
               
                  Data-limite de aprovação
               
               
                  Categoria
               
            
                  KSA-01
               
               
                  National Prawn Company
               
               
                  Al-Laith, província de Makkah
               
               
                   
               
               
                  PPa
               
            
                  
                     Legenda: PPa Unidade transformando unicamente ou parcialmente os produtos de aquicultura (produtos de criação).
               
            
   