
   
               28.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 107/165
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   
   de 26 de Fevereiro de 2009
   relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro
   (2009/332/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o n.o 2, última frase do primeiro parágrafo do artigo 300.o, e com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, concedida em conformidade com o artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, foi assinado em nome da Comunidade Europeia no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006, sob reserva da sua conclusão.
            
         
               (2)
            
            
               As disposições em matéria comercial previstas no acordo assumem um carácter excepcional, relacionado com a política adoptada no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, e não constituirão, para a União Europeia, qualquer precedente relativamente à política comercial da Comunidade em relação a países terceiros não pertencentes à região dos Balcãs Ocidentais.
            
         
               (3)
            
            
               O acordo deve ser aprovado,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   1.   São aprovados, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro (a seguir designado «acordo»), assim como os anexos e protocolos que o acompanham e as declarações anexadas ao Acto Final.
   2.   Os textos referidos no n.o 1 acompanham a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   1.   A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação e no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação, quando este último estiver habilitado a agir pelo Conselho de Estabilização e de Associação, será determinada pelo Conselho, sob proposta da Comissão, ou, quando adequado, pela Comissão, em conformidade com as disposições correspondentes dos tratados.
   2.   Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 117.o do acordo, o Presidente do Conselho presidirá ao Conselho de Estabilização e de Associação. Um representante da Comissão presidirá ao Comité de Estabilização e de Associação, em conformidade com o seu regulamento interno.
   3.   A decisão de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as decisões do Conselho de Estabilização e de Associação e do Comité de Estabilização e de Associação será adoptada caso a caso pelo Conselho e pela Comissão, respectivamente.
   Artigo 3.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da Comunidade Europeia, ao depósito do instrumento de aprovação previsto no artigo 135.o do acordo. O Presidente da Comissão procederá ao depósito do referido instrumento em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         I. LANGER
         
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      
         ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
      
      entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      A REPÚBLICA DE MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia,
      a seguir designados «Estados-Membros», e
      A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «Comunidade»,
      por um lado, e
      A REPÚBLICA DA ALBÂNIA, a seguir designada «Albânia»,
      por outro,
      TENDO EM CONTA os estreitos vínculos existentes entre as Partes e os valores que ambas partilham, o seu desejo de reforçar esses vínculos e de estabelecer uma relação próxima e duradoura baseada na reciprocidade e no interesse comum, de modo a permitir à Albânia consolidar e alargar as relações com a Comunidade e os seus Estados-Membros já estabelecidas com a Comunidade através do Acordo relativo ao Comércio e à Cooperação Comercial e Económica de 1992;
      TENDO EM CONTA a importância do presente acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação com os países do Sudeste da Europa, para a instauração e a consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio, assim como no âmbito do Pacto de Estabilidade;
      TENDO EM CONTA o compromisso das Partes em contribuírem por todas as formas ao seu alcance para a estabilização política, económica e institucional da Albânia e de toda a região dos Balcãs, mediante o desenvolvimento da sociedade civil e a democratização, o reforço institucional, a reforma da administração pública, a integração do comércio regional e o aprofundamento da cooperação económica, a diversificação da cooperação, incluindo no domínio da justiça e dos assuntos internos, bem como a consolidação da segurança nacional e regional;
      TENDO EM CONTA o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constituem o próprio fundamento do presente acordo, bem como no respeito pelos direitos humanos e Estado de Direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, bem como pelos princípios democráticos, expressos na realização de eleições livres e imparciais e na existência de um sistema multipartidário;
      TENDO EM CONTA o compromisso das Partes de respeitarem e implementarem na íntegra todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final de Helsínquia, nos documentos finais das Conferências de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para uma Nova Europa, bem como os enunciados no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa, de modo a contribuírem para a estabilidade regional e para a cooperação entre os países da região;
      TENDO EM CONTA a adesão das Partes aos princípios de uma economia de mercado livre e a disponibilidade da Comunidade para contribuir para as reformas económicas em curso na Albânia;
      TENDO EM CONTA o empenho das Partes no comércio livre, respeitando os direitos e as obrigações decorrentes da Organização Mundial do Comércio;
      TENDO EM CONTA o desejo das Partes de aprofundarem o diálogo político permanente sobre questões bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo os aspectos regionais, tendo em conta a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia;
      TENDO EM CONTA o empenho das Partes na luta contra a criminalidade organizada e no reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo, com base na declaração emitida pela Conferência Europeia em 20 de Outubro de 2001;
      CONVENCIDAS de que o presente acordo irá criar melhores condições para as relações económicas entre as Partes e para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, factores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;
      TENDO EM CONTA o compromisso assumido pela Albânia no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes das normas em vigor na Comunidade e de assegurar a sua efectiva aplicação;
      TENDO EM CONTA que a Comunidade está disposta a prestar um apoio decisivo à execução das reformas e a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica, numa base plurianual de carácter indicativo e abrangente;
      CONFIRMANDO que as disposições do presente acordo que se inserem no âmbito da parte III, título IV, do Tratado que institui a Comunidade Europeia, vinculam o Reino Unido e a Irlanda como partes contratantes distintas e não na qualidade de Estados-Membros da Comunidade Europeia, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifique a Albânia de que passou a estar vinculado na qualidade de membro da Comunidade Europeia, em conformidade com o protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. O mesmo se aplica no que respeita à Dinamarca, em conformidade com o protocolo relativo à posição da Dinamarca que foi anexado aos referidos tratados;
      RECORDANDO a Cimeira de Zagrebe, que apelou à consolidação das relações entre a União Europeia e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, assim como ao aprofundamento da cooperação regional;
      RECORDANDO que a Cimeira de Tessalonica confirmou o Processo de Estabilização e de Associação como o enquadramento político no qual se inscrevem as relações da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspectiva da sua integração na União Europeia com base nos progressos obtidos na realização das reformas e no mérito individual de cada um deles;
      RECORDANDO o Memorando de Acordo relativo à Facilitação e à Liberalização das Trocas Comerciais, assinado em Bruxelas em 27 de Junho de 2001, através do qual a Albânia, juntamente com outros países da região, se comprometeu a negociar um conjunto de acordos bilaterais de comércio livre, a fim de aumentar a capacidade da região para atrair investimentos e melhorar as suas perspectivas de integração na economia global;
      RECORDANDO a disponibilidade da União Europeia para integrar a Albânia, tanto quanto possível, no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial candidato à adesão à União Europeia, com base no Tratado da União Europeia e no cumprimento dos critérios definidos pelo Conselho Europeu de Junho de 1993, sob reserva de uma correcta aplicação do presente acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      1.   É criada uma associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Albânia, por outro,
      2.   Essa associação terá por objectivos:
      
                  —
               
               
                  apoiar os esforços envidados pela Albânia para reforçar democracia e o Estado de Direito,
               
            
                  —
               
               
                  contribuir para a estabilidade política, económica e institucional da Albânia, assim como para a estabilização da região em que esta se insere,
               
            
                  —
               
               
                  proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes,
               
            
                  —
               
               
                  apoiar os esforços envidados pela Albânia para desenvolver a sua cooperação económica e internacional, nomeadamente através da aproximação da sua legislação à da Comunidade,
               
            
                  —
               
               
                  apoiar os esforços envidados pela Albânia no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado viável, promover o estabelecimento de relações económicas harmoniosas entre as Partes e proceder à criação progressiva de uma zona de comércio livre entre a Comunidade e este país,
               
            
                  —
               
               
                  promover a cooperação regional em todos os sectores abrangidos pelo presente acordo.
               
            TÍTULO I
      
         PRINCÍPIOS GERAIS
      
      Artigo 2.o
      
      O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional e pelo Estado de Direito e pelos princípios da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, presidirão às políticas interna e externa das Partes e constituirão elementos essenciais do presente acordo.
      Artigo 3.o
      
      A paz e a estabilidade a nível regional e internacional, assim como o estabelecimento de relações de boa vizinhança são factores cruciais para o Processo de Estabilização e de Associação previsto nas conclusões do Conselho da União Europeia de 21 de Junho de 1999. A conclusão e a aplicação do presente acordo inserem-se no âmbito das conclusões do Conselho da União Europeia de 29 de Abril de 1997 e baseiam-se nos méritos individuais da Albânia.
      Artigo 4.o
      
      A Albânia compromete-se a prosseguir e a promover relações de cooperação e de boa vizinhança com os outros países da região, nomeadamente assegurando um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, bens, capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos de interesse comum, nomeadamente em matéria de luta contra a criminalidade organizada, a corrupção, o branqueamento de capitais, a imigração clandestina e o tráfico ilegal, designadamente de seres humanos e de drogas ilícitas. Este compromisso constitui um factor determinante para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
      Artigo 5.o
      
      As Partes reafirmam a importância por elas atribuída à luta contra o terrorismo e ao cumprimento das obrigações internacionais neste domínio.
      Artigo 6.o
      
      A associação será concretizada progressivamente e deverá estar plenamente concluída no final de um período de transição com a duração máxima de dez anos, dividido em duas fases sucessivas.
      Esta divisão em duas fases não se aplica ao título IV, relativamente ao qual está previsto um calendário específico no âmbito desse título.
      O objectivo desta divisão em fases sucessivas é permitir uma análise intercalar aprofundada da aplicação do presente acordo. Em matéria de aproximação das legislações e de aplicação da lei, o objectivo é que a Albânia se concentre, durante a primeira fase, nos elementos fundamentais do acervo, estabelecendo para tal parâmetros específicos, tal como descrito no título VI.
      O Conselho de Estabilização e de Associação criado pelo artigo 116.o do presente acordo analisará periodicamente a aplicação do presente acordo e a execução pela Albânia das reformas económicas, institucionais, administrativas e jurídicas, com base nos princípios previstos no preâmbulo e em conformidade com os princípios gerais enunciados no presente acordo.
      A primeira fase terá início na data de entrada em vigor do presente acordo. Durante o quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação procederá a uma avaliação dos progressos efectuados pela Albânia e decidirá se tais progressos são suficientes para permitir a transição para a segunda fase, tendo em vista atingir uma plena associação. Decidirá também se será necessário prever disposições específicas para reger a segunda fase.
      Artigo 7.o
      
      O presente acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente o artigo XXIV do GATT de 1994 e o artigo V do GATS.
      TÍTULO II
      
         DIÁLOGO POLÍTICO
      
      Artigo 8.o
      
      1.   No âmbito do presente acordo, o diálogo político entre as Partes será aprofundado. Esse diálogo deverá acompanhar e consolidar a aproximação entre a União Europeia e a Albânia, contribuindo para o estabelecimento de estreitos laços de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.
      2.   O diálogo político destina-se a promover, nomeadamente:
      
                  —
               
               
                  a plena integração da Albânia na comunidade das nações democráticas e a sua aproximação progressiva à União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  uma maior convergência das posições das Partes sobre questões internacionais, nomeadamente através do intercâmbio de informações sobre questões susceptíveis de terem repercussões importantes em qualquer delas,
               
            
                  —
               
               
                  a cooperação regional e o estabelecimento de relações de boa vizinhança na região,
               
            
                  —
               
               
                  a definição de posições comuns sobre a segurança e a estabilidade na Europa, incluindo nos domínios abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.
               
            3.   As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores, tanto a nível de intervenientes estatais como não-estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. As Partes acordam, pois, em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores mediante a plena observância e o cumprimento a nível nacional das obrigações que lhes incumbem no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não proliferação, bem como de outras obrigações internacionais pertinentes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento essencial do presente acordo e fará parte integrante do diálogo político que acompanhará e consolidará estes elementos.
      As Partes acordam ainda em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores mediante:
      
                  —
               
               
                  a adopção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e para implementar plenamente esses instrumentos,
               
            
                  —
               
               
                  o estabelecimento de um sistema eficaz de controlos nacionais das exportações que consista no controlo das exportações e do trânsito de mercadorias ligadas às armas de destruição maciça, incluindo o controlo da utilização final das tecnologias de dupla utilização no âmbito das ADM, e que preveja a aplicação de sanções efectivas em caso de infracção aos controlos das exportações.
               
            O diálogo político sobre esta questão poderá decorrer num âmbito regional.
      Artigo 9.o
      
      1.   O diálogo político decorrerá no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que terá competência geral em todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
      2.   A pedido das Partes, o diálogo político poderá igualmente assumir as seguintes formas:
      
                  —
               
               
                  sempre que necessário, reuniões de altos funcionários em representação da Albânia, por um lado, e da Presidência do Conselho da União Europeia e da Comissão, por outro,
               
            
                  —
               
               
                  plena utilização de todas as vias diplomáticas entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de outras instâncias internacionais,
               
            
                  —
               
               
                  quaisquer outros meios que contribuam de um modo útil para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desse diálogo.
               
            Artigo 10.o
      
      A nível parlamentar, o diálogo político decorrerá no âmbito do Comité Parlamentar de Estabilização e de Associação instituído pelo artigo 122.o
      
      Artigo 11.o
      
      O diálogo político poderá decorrer num quadro multilateral ou ser organizado como diálogo regional, de forma a abranger outros países da região.
      TÍTULO III
      
         COOPERAÇÃO REGIONAL
      
      Artigo 12.o
      
      Em conformidade com os compromissos por si assumidos no que respeita à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, a Albânia promoverá activamente a cooperação regional. A Comunidade apoiará os projectos que possuam uma dimensão regional ou transfronteiriça, nomeadamente através dos seus programas de assistência técnica.
      Sempre que a Albânia pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 13.o, 14.o e 15.o do presente acordo, informará e consultará a Comunidade e os seus Estados-Membros em conformidade com o disposto no título X.
      A Albânia deverá rever todos os acordos bilaterais em vigor com outros países ou concluir novos acordos com esses países, a fim de assegurar a compatibilidade desses acordos com os princípios enunciados no Memorando de Acordo relativo à Facilitação e à Liberalização das Trocas Comerciais assinado em Bruxelas, em 27 de Junho de 2001.
      Artigo 13.o
      
      Cooperação com outros países que tenham assinado acordos de estabilização e de associação
      Após a assinatura do presente acordo, a Albânia iniciará negociações com os países que já tenham assinado acordos de estabilização e de associação tendo em vista a conclusão de convenções bilaterais sobre cooperação regional, com o objectivo de aprofundar o âmbito da cooperação entre os países em causa.
      Os principais elementos dessas convenções serão:
      
                  —
               
               
                  o diálogo político,
               
            
                  —
               
               
                  a criação de zonas de comércio livre entre as Partes, em conformidade com as disposições pertinentes da OMC,
               
            
                  —
               
               
                  a realização de concessões recíprocas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, bem como de outras políticas relacionadas com a circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto no presente acordo,
               
            
                  —
               
               
                  a inclusão de disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente acordo, nomeadamente no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos.
               
            Essas convenções incluirão disposições que possibilitem a criação dos mecanismos institucionais necessários.
      As referidas convenções deverão ser concluídas no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente acordo. A disponibilidade da Albânia para concluir essas convenções constitui uma condição necessária para o aprofundamento das suas relações com a União Europeia.
      A Albânia iniciará negociações análogas com os restantes países da região quando esses países tiverem assinado acordos de estabilização e associação.
      Artigo 14.o
      
      Cooperação com os outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação
      A Albânia estabelecerá com os outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação relações de cooperação regional em alguns ou em todos os domínios de cooperação abrangidos pelo presente acordo, designadamente os que se revistam de interesse comum. Essa cooperação será compatível com os princípios e os objectivos do presente acordo.
      Artigo 15.o
      
      Cooperação com os países candidatos à adesão à União Europeia
      1.   A Albânia poderá aprofundar a sua cooperação e concluir convenções de cooperação regional com qualquer dos países candidatos à adesão à União Europeia em todos os domínios de cooperação previstos no presente acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo a harmonização progressiva das relações bilaterais entre a Albânia e o país em causa com a vertente relevante das relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
      2.   A Albânia iniciará negociações com a Turquia tendo em vista a conclusão, numa base reciprocamente vantajosa, de um acordo que crie uma zona de comércio livre entre os dois países, em conformidade com o artigo XXIV do GATT, assim como a liberalização do direito de estabelecimento e de prestação de serviços entre ambos os países, a um nível equivalente ao previsto no presente acordo, em conformidade com o artigo V do GATS.
      Essas negociações terão início o mais brevemente possível, de modo a que um tal acordo possa ser concluído antes do final do período de transição previsto no n.o 1 do artigo 16.o
      
      TÍTULO IV
      
         LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
      
      Artigo 16.o
      
      1.   A Comunidade e a Albânia criarão progressivamente uma zona de comércio livre, ao longo de um período com a duração máxima de dez anos a contar da data da entrada em vigor do presente acordo, em conformidade com o disposto no presente acordo e com as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes terão em consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
      2.   As Partes utilizarão a Nomenclatura Combinada para a classificação das mercadorias que forem objecto de trocas comerciais entre elas.
      3.   Para cada produto, os direitos de base aos quais serão aplicadas as sucessivas reduções previstas no presente acordo serão os efectivamente aplicados erga omnes no dia anterior ao da assinatura do presente acordo.
      4.   Os direitos reduzidos a aplicar pela Albânia, calculados de acordo com o previsto no presente acordo, serão arredondados para números inteiros, utilizando princípios aritméticos comuns. Consequentemente, todos os números com menos de 50 (inclusive) nas duas casas decimais à direita da vírgula serão arredondados para o número inteiro imediatamente inferior e todos os números com mais de 50 nas duas casas decimais à direita da vírgula serão arredondados para o número inteiro imediatamente superior.
      5.   Se, após a assinatura do presente acordo, forem aplicadas reduções pautais erga omnes, nomeadamente reduções decorrentes das negociações pautais realizadas no âmbito da OMC, esses direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n.o 3 a partir da data de aplicação das reduções.
      6.   A Comunidade e a Albânia informar-se-ão reciprocamente dos respectivos direitos de base.
      
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Produtos industriais
         
      
      Artigo 17.o
      
      1.   O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da Albânia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).
      2.   As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse tratado.
      Artigo 18.o
      
      1.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos originários da Albânia serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.
      2.   As restrições quantitativas aplicáveis às importações para a Comunidade de produtos originários da Albânia e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data da entrada em vigor do presente acordo.
      Artigo 19.o
      
      1.   Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis à importação na Albânia de produtos originários da Comunidade, distintos dos enumerados no anexo I, serão suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.
      2.   Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Albânia de produtos originários da Comunidade enumerados no anexo I serão progressivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendário:
      
                  —
               
               
                  na data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80 % do direito de base,
               
            
                  —
               
               
                  em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60 % do direito de base,
               
            
                  —
               
               
                  em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40 % do direito de base,
               
            
                  —
               
               
                  em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20 % do direito de base,
               
            
                  —
               
               
                  em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 10 % do direito de base,
               
            
                  —
               
               
                  em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão abolidos os direitos remanescentes.
               
            3.   As restrições quantitativas aplicáveis às importações para a Albânia de produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente acordo.
      Artigo 20.o
      
      A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a Albânia eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todos os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de importação.
      Artigo 21.o
      
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a Albânia eliminarão todos os direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e a Albânia eliminarão, nas trocas comerciais entre si, todas as restrições quantitativas à exportação e as medidas de efeito equivalente.
      Artigo 22.o
      
      A Albânia declara-se disposta a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 19.o, desde que a sua situação económica geral e a situação económica do sector em causa o permitam.
      O Conselho de Estabilização e de Associação analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que entender pertinentes.
      Artigo 23.o
      
      O protocolo n.o 1 estabelece o regime aplicável aos produtos siderúrgicos classificados nos capítulos 72 e 73 da Nomenclatura Combinada.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Agricultura e pescas
         
      
      Artigo 24.o
      
      Definição
      1.   As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Albânia.
      2.   Entende-se por «produtos agrícolas» os produtos enumerados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).
      3.   A presente definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 00 e 1902 20 10 do capítulo 3.
      Artigo 25.o
      
      O protocolo n.o 2 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
      Artigo 26.o
      
      1.   Na data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas e da pesca originários da Albânia.
      2.   Na data de entrada em vigor do presente acordo, a Albânia eliminará todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas e da pesca originários da Comunidade.
      Artigo 27.o
      
      Produtos agrícolas
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará os direitos aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da Albânia, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201, 0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
      No que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação aplicar-se-á exclusivamente à parte ad valorem do direito.
      2.   A partir da data da entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade concederá isenção de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos originários da Albânia classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada, até ao limite de um contingente pautal anual de 1 000 toneladas.
      3.   Na data da entrada em vigor do presente acordo, a Albânia:
      
                  a)
               
               
                  eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea a) do anexo II,
               
            
                  b)
               
               
                  reduzirá progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea b) do anexo II, de acordo com o calendário indicado para cada produto no referido anexo,
               
            
                  c)
               
               
                  eliminará os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados na alínea c) do anexo II, dentro dos limites dos contingentes pautais indicados para os produtos em causa.
               
            4.   O protocolo n.o 3 estabelece o regime aplicável aos produtos vitivinícolas nele referidos.
      Artigo 28.o
      
      Peixe e produtos da pesca
      1.   Na data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade eliminará todos os direitos aduaneiros aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca, com excepção dos enumerados no anexo III, originários da Albânia. Os produtos enumerados no anexo III estarão sujeitos às disposições previstas no referido anexo.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Albânia não aplicará quaisquer direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente ao peixe e aos produtos da pesca originários da Comunidade.
      Artigo 29.o
      
      Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas albanesas em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a economia albanesa, assim como as consequências das negociações comerciais multilaterais realizadas no âmbito da OMC, a Comunidade e a Albânia analisarão, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, o mais tardar seis anos após a entrada em vigor do presente acordo, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
      Artigo 30.o
      
      O disposto no presente capítulo não prejudica a aplicação unilateral de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
      Artigo 31.o
      
      Sem prejuízo de outras disposições do presente acordo, nomeadamente dos seus artigos 38.o e 43.o, se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões efectuadas nos termos dos artigos 25.o, 27.o e 28.o provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores internos, as Partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as medidas que considerar necessárias.
      
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Disposições comuns
         
      
      Artigo 32.o
      
      As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou nos protocolos n.os 1, 2 e 3.
      Artigo 33.o
      
      Cláusula de standstill
      1.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, não poderão ser introduzidos nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Albânia novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, não poderão ser introduzidas nas trocas comerciais entre a Comunidade e a Albânia novas restrições quantitativas às importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
      3.   Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos do artigo 26.o, o disposto nos n.os 1 e 2 não limita de modo algum a execução das políticas agrícolas da Albânia e da Comunidade, nem a adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de importação previsto nos anexos II e III.
      Artigo 34.o
      
      Proibição de discriminação fiscal
      1.   As Partes abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as actualmente existentes que se traduzam numa discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes originários da outra Parte.
      2.   Os produtos exportados para o território de uma das Partes não poderão beneficiar de restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes tenham sido aplicados.
      Artigo 35.o
      
      As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
      Artigo 36.o
      
      Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos de comércio fronteiriço
      1.   O presente acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos não afectem os regimes comerciais nele previstos.
      2.   Durante os períodos de transição previstos no artigo 19.o, o presente acordo não prejudicará a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e a Albânia ou resultantes dos acordos bilaterais enumerados no título III celebrados pela Albânia a fim de promover o comércio regional.
      3.   As Partes consultar-se-ão no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação relativamente aos acordos descritos nos n.os 1 e 2 e, se for caso disso, em relação a quaisquer outras questões importantes relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. No caso de adesão de um país terceiro à Comunidade, as Partes consultar-se-ão a fim de assegurarem que serão tidos em consideração os interesses comuns da Comunidade e da Albânia no âmbito do presente acordo.
      Artigo 37.o
      
      Dumping e subvenções
      1.   Nenhuma disposição do presente acordo impedirá qualquer das Partes de adoptar medidas de defesa comercial nos termos do n.o 2 do presente artigo e do artigo 38.o
      
      2.   Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra, a primeira Parte poderá adoptar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna na matéria.
      Artigo 38.o
      
      Cláusula de salvaguarda geral
      1.   O disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC é aplicável entre as Partes.
      2.   Quando um determinado produto de uma das Partes for importado para o território da outra Parte em quantidades e em condições tais que causem ou ameacem causar:
      
                  —
               
               
                  um grave prejuízo aos produtores de produtos similares ou directamente concorrentes no território da Parte importadora, ou
               
            
                  —
               
               
                  perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,
               
            a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
      3.   As medidas de salvaguarda bilaterais aplicadas às importações da outra Parte não poderão exceder o necessário para sanar as dificuldades que tenham surgido e consistirão, normalmente, na suspensão da redução adicional da taxa do direito aplicável prevista no presente acordo relativamente ao produto em causa ou no aumento da taxa do direito aplicável a esse produto até ao limite máximo correspondente à taxa de Nação Mais Favorecida (NMF) aplicável a esse mesmo produto. Essas medidas deverão conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não poderão ser aplicadas por um período superior a um ano. Em circunstâncias muito excepcionais, poderão ser adoptadas medidas por um período máximo de três anos. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período de pelo menos três anos a contar da data da caducidade dessa medida.
      4.   Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.o 5, o mais rapidamente possível, a Comunidade, ou a Albânia, consoante o caso, comunicará ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos números anteriores, são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  a)
               
               
                  As dificuldades decorrentes da situação prevista no presente artigo serão notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação a fim de serem examinadas, podendo este adoptar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
                  Se o Conselho de Estabilização e de Associação ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que ponha termo a essas dificuldades ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação do Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do artigo XIX do GATT e do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda da OMC deverão manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente acordo;
               
            
                  b)
               
               
                  Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada poderá, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
               
            As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, a fim de se definir um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      6.   Se a Comunidade, ou a Albânia, sujeitar as importações de produtos susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte.
      Artigo 39.o
      
      Cláusula de escassez
      1.   Quando o cumprimento do disposto no presente título puder dar origem:
      
                  a)
               
               
                  a uma grave escassez ou a uma ameaça de escassez de produtos alimentares ou outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
               
            
                  b)
               
               
                  à reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem ou sejam susceptíveis de provocar graves dificuldades para a Parte exportadora,
               
            esta poderá adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
      2.   Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente acordo. Essas medidas não poderão ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção em vigor.
      3.   Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a Comunidade, ou a Albânia, consoante o caso, comunicará ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. No âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, as Partes poderão chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de trinta dias a contar da data da submissão da questão ao Conselho de Estabilização e de Associação, a Parte exportadora poderá aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa, em conformidade com o disposto no presente artigo.
      4.   Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade, ou a Albânia, consoante o caso, poderá aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
      5.   Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo deverão ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão a fim de se definir um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
      Artigo 40.o
      
      Monopólios estatais
      A Albânia adaptará progressivamente todos os monopólios estatais de carácter comercial, de modo a assegurar que, até ao final do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, não subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-Membros e os da Albânia. O Conselho de Estabilização e de Associação será informado das medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.
      Artigo 41.o
      
      Salvo disposição em contrário, o protocolo n.o 4 estabelece as regras de origem para a aplicação das disposições do presente acordo.
      Artigo 42.o
      
      Restrições autorizadas
      O presente acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, à exportação ou ao trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de protecção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de protecção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou restrições não poderão, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
      Artigo 43.o
      
      1.   As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
      2.   Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude na acepção do presente título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em questão, nos termos do presente artigo.
      3.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
      
                  a)
               
               
                  o incumprimento repetido da obrigação de verificar a qualidade de originário do(s) produto(s) em causa;
               
            
                  b)
               
               
                  a recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;
               
            
                  c)
               
               
                  a recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
               
            Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
      4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  A Parte que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude notificará o mais rapidamente possível desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objectivas, e iniciará consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes.
               
            
                  b)
               
               
                  Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a Parte em causa poderá suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. Essa suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação.
               
            
                  c)
               
               
                  As suspensões temporárias efectuadas ao abrigo do presente artigo deverão limitar-se ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as condições para a sua aplicação deixem de existir.
               
            5.   Paralelamente à notificação do Comité de Estabilização e de Associação prevista na alínea a) do n.o 4, a Parte em causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
      Artigo 44.o
      
      Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências poderá solicitar ao Conselho de Estabilização e de Associação que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
      Artigo 45.o
      
      A aplicação do presente acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
      TÍTULO V
      
         CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
      
      
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Circulação de trabalhadores
         
      
      Artigo 46.o
      
      1.   Sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro:
      
                  —
               
               
                  o tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da Albânia, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objecto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado-Membro,
               
            
                  —
               
               
                  o cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador legalmente empregado no território de um Estado-Membro, com excepção dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores abrangidos por acordos bilaterais na acepção do artigo 47.o, salvo disposição em contrário prevista nos referidos acordos, terão acesso ao mercado de trabalho desse Estado-Membro, durante o período de validade da respectiva autorização de trabalho.
               
            2.   Sob reserva das condições e modalidades aplicáveis no seu território, a Albânia concederá o tratamento referido no n.o 1 aos trabalhadores nacionais dos Estados-Membros legalmente empregados no seu território, bem como aos respectivos cônjuges e filhos com residência legal no seu território.
      Artigo 47.o
      
      1.   Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e sem prejuízo da respectiva legislação e do respeito das normas desse Estado-Membro em matéria de mobilidade dos trabalhadores:
      
                  —
               
               
                  devem ser preservadas e, se possível, melhoradas as actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas por Estados-Membros aos trabalhadores albaneses no âmbito de acordos bilaterais,
               
            
                  —
               
               
                  os outros Estados-Membros analisarão a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.
               
            2.   Tendo em conta a situação do mercado de trabalho nos Estados-Membros e na Comunidade, o Conselho de Estabilização e de Associação examinará a possibilidade de introduzir outras melhorias, incluindo a facilitação do acesso à formação profissional, em conformidade com as normas e os procedimentos em vigor nos Estados-Membros.
      Artigo 48.o
      
      1.   As Partes adoptarão as medidas necessárias para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade albanesa legalmente empregados no território de um Estado-Membro, bem como aos membros das respectivas famílias com residência legal nesse Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabilização e de Associação adoptará uma decisão que não prejudica eventuais direitos ou obrigações decorrentes de acordos bilaterais que prevejam um tratamento mais favorável e que estabelecerá as seguintes disposições:
      
                  —
               
               
                  todos os períodos completos de seguro, emprego ou residência desses trabalhadores nos vários Estados-Membros serão cumulados para efeitos de reforma e de pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência, e de assistência médica a esses trabalhadores e respectivas famílias,
               
            
                  —
               
               
                  quaisquer reformas ou pensões de velhice, sobrevivência, acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez daí resultante, com excepção dos benefícios decorrentes de regimes não contributivos, serão livremente transferíveis à taxa aplicada por força da legislação do ou dos Estados-Membros devedores,
               
            
                  —
               
               
                  os trabalhadores em causa receberão prestações familiares para os membros das respectivas famílias acima referidos.
               
            2.   A Albânia concederá aos trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente empregados no seu território, assim como aos membros das respectivas famílias que nele possuam residência legal, um tratamento semelhante ao previsto nos segundo e terceiro travessões do n.o 1.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Direito de estabelecimento
         
      
      Artigo 49.o
      
      Para efeitos do presente acordo, entende-se por:
      
                  a)
               
               
                  «Sociedade da Comunidade» ou «sociedade da Albânia», respectivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Albânia, respectivamente, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da Comunidade ou da Albânia, respectivamente.
                  No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou da Albânia tiver apenas a sua sede, respectivamente, no território da Comunidade ou da Albânia, será considerada como uma sociedade da Comunidade ou como uma sociedade da Albânia se a sua actividade possuir um vínculo efectivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou da Albânia, respectivamente.
               
            
                  b)
               
               
                  «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente controlada pela primeira.
               
            
                  c)
               
               
                  «Sucursal» de uma sociedade, um local de actividade sem personalidade jurídica, com carácter permanente, tal como uma dependência de uma empresa-mãe, e com uma direcção e as infra-estruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da eventual existência de um vínculo jurídico com a empresa-mãe sedeada no estrangeiro, não tenham de tratar directamente com esta última, podendo fazê-lo no local de actividade que constitui a dependência.
               
            
                  d)
               
               
                  «Direito de estabelecimento»:
                  
                              i)
                           
                           
                              no que se refere às pessoas singulares, o direito de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria, bem como de constituir empresas, nomeadamente sociedades, por si efectivamente controladas. O exercício de actividades por conta própria e a constituição de empresas por pessoas singulares não inclui a procura ou o exercício de actividades assalariadas no mercado laboral nem o direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte. O disposto no presente capítulo não é aplicável aos trabalhadores que não desempenhem exclusivamente actividades não assalariadas;
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              no que se refere às sociedades da Comunidade ou da Albânia, o direito de exercerem actividades económicas através da constituição de filiais ou sucursais na Albânia ou na Comunidade, respectivamente.
                           
                        
            
                  e)
               
               
                  «Exercício de actividades», a prossecução de actividades económicas.
               
            
                  f)
               
               
                  «Actividades económicas», em princípio, as actividades de carácter industrial, comercial e profissional, assim como as actividades artesanais.
               
            
                  g)
               
               
                  «Nacional da Comunidade» e «nacional da Albânia», uma pessoa singular nacional de um dos Estados-Membros ou da Albânia respectivamente.
               
            
                  h)
               
               
                  No que se refere aos transportes marítimos internacionais, incluindo as operações de transporte intermodal que impliquem um trajecto marítimo, beneficiarão igualmente do disposto no presente capítulo e no capítulo III os nacionais dos Estados-Membros ou da Albânia e as companhias de navegação dos Estados-Membros ou da Albânia estabelecidos fora da Comunidade ou deste país, respectivamente, e controladas por nacionais de um Estado-Membro ou da Albânia, respectivamente, se os seus navios estiverem registados nesse Estado-Membro ou na Albânia, respectivamente, nos termos das respectivas legislações.
               
            
                  i)
               
               
                  «Serviços financeiros», as actividades na acepção do anexo IV. O Conselho de Estabilização e de Associação pode alargar ou alterar o âmbito daquele anexo.
               
            Artigo 50.o
      
      1.   A Albânia facilitará o estabelecimento para exercício de actividades no seu território por parte das sociedades e dos nacionais da Comunidade. Para o efeito, concederá, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo:
      
                  i)
               
               
                  no que se refere ao estabelecimento de sociedades da Comunidade, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável, e;
               
            
                  ii)
               
               
                  no que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas na Albânia, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.
               
            2.   As Partes não adoptarão qualquer nova regulamentação ou medida que possa introduzir uma discriminação em relação ao estabelecimento de sociedades da Comunidade ou da Albânia no seu território, bem como em relação ao exercício das suas actividades, uma vez estas estabelecidas, relativamente às suas próprias sociedades.
      3.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Comunidade e os seus Estados-Membros concederão:
      
                  i)
               
               
                  no que se refere ao estabelecimento de sociedades da Albânia, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável,
               
            
                  ii)
               
               
                  no que se refere ao exercício de actividades de filiais e sucursais de sociedades da Albânia estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido pelos Estados-Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.
               
            4.   Cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação definirá as modalidades para tornar as disposições acima enunciadas extensivas ao estabelecimento de nacionais de qualquer das Partes a fim de exercerem actividades económicas como trabalhadores por conta própria.
      5.   Não obstante o disposto no presente artigo:
      
                  a)
               
               
                  as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade terão, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, o direito de utilizar e de arrendar imóveis na Albânia;
               
            
                  b)
               
               
                  as filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade terão ainda o direito, quando tal for necessário para o exercício das actividades económicas para as quais se estabeleceram, de adquirir ou exercer direitos de propriedade relativos a imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades da Albânia e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, com excepção dos recursos naturais, dos terrenos agrícolas e das florestas, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades da Albânia. Sete anos após a entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação definirá as modalidades para tornar esses direitos extensivos aos sectores agora excluídos.
               
            Artigo 51.o
      
      1.   Sob reserva do disposto no artigo 50.o e exceptuando os serviços financeiros na acepção do anexo IV, cada Parte pode regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades e nacionais no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades ou nacionais da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades e nacionais.
      2.   No que respeita aos serviços financeiros e sem prejuízo das outras disposições do presente acordo, as Partes não poderão ser impedidas de adoptar medidas por razões cautelares, nomeadamente medidas de protecção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação a quem um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou para garantir a integridade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente acordo.
      3.   Nenhuma disposição do presente acordo poderá ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a actividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
      Artigo 52.o
      
      1.   Sem prejuízo do disposto no acordo multilateral sobre a criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE), o disposto no presente acordo não é aplicável aos serviços de transporte aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação poderá formular recomendações a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de actividades nos sectores referidos no n.o 1.
      Artigo 53.o
      
      1.   O disposto nos artigos 50.o e 51.o não prejudica a aplicação por qualquer das Partes de normas específicas sobre o estabelecimento e o exercício de actividades no seu território de sucursais de sociedades da outra Parte não constituídas no território da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões cautelares.
      2.   Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário em virtude dessas discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões cautelares.
      Artigo 54.o
      
      A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade ou da Albânia o acesso e o exercício de actividades profissionais regulamentadas na Albânia e na Comunidade, respectivamente, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará que disposições será necessário tomar para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, poderá tomar todas as medidas necessárias.
      Artigo 55.o
      
      1.   As sociedades da Comunidade ou as sociedades da Albânia estabelecidas, respectivamente, no território da Albânia ou no da Comunidade podem empregar ou ter empregado, através das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no país de acolhimento, respectivamente, no território da Albânia e no da Comunidade, trabalhadores nacionais dos Estados-Membros da Comunidade e da Albânia, respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o seu pessoal de base na acepção do n.o 2 e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores abrangerão unicamente esse período de emprego.
      2.   O pessoal de base das sociedades acima referidas, a seguir designadas por «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na acepção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com excepção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:
      
                  a)
               
               
                  quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direcção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos accionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:
                  
                              —
                           
                           
                              a direcção do estabelecimento ou de um departamento ou secção da mesma,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a supervisão e o controlo do trabalho dos outros membros do pessoal que exerçam funções de supervisão, técnicas ou de gestão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a admissão ou o despedimento de pessoal ou propor a sua admissão ou o seu despedimento ou outras medidas relativas ao pessoal;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode reflectir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de actividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;
               
            
                  c)
               
               
                  «pessoal transferido dentro da empresa», ou seja, qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de actividades económicas exercidas no território da outra Parte; a organização em causa deverá ter o seu estabelecimento principal no território de uma das Partes e a transferência deve ser efectuada para um estabelecimento (sucursal, filial) dessa organização que exerça efectivamente actividades económicas similares no território da outra Parte.
               
            3.   A entrada e a presença temporária no território da Comunidade ou no da Albânia de nacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, será autorizada sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na acepção da alínea a) do n.o 2, e sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal comunitária de uma sociedade da Albânia ou de uma filial ou sucursal albanesa de uma sociedade da Comunidade num Estado-Membro da Comunidade ou na Albânia, respectivamente, quando:
      
                  —
               
               
                  esses representantes não estejam envolvidos na realização de vendas directas ou na prestação de serviços, e
               
            
                  —
               
               
                  a sociedade em causa tenha o seu estabelecimento principal fora da Comunidade ou da Albânia, respectivamente, e não tenha outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comunidade ou na Albânia, respectivamente.
               
            Artigo 56.o
      
      Durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, a Albânia poderá adoptar, a título provisório, derrogações ao disposto no presente capítulo no que respeita ao estabelecimento das sociedades e dos nacionais da Comunidade, se certas indústrias:
      
                  —
               
               
                  estiverem em fase de reestruturação ou enfrentarem graves dificuldades, nomeadamente quando essas dificuldades possam dar origem a graves problemas sociais na Albânia, ou
               
            
                  —
               
               
                  correrem o risco de verem eliminada ou drasticamente reduzida a totalidade da parte de mercado detida pelas sociedades ou nacionais da Albânia num determinado sector ou indústria deste país, ou
               
            
                  —
               
               
                  forem indústrias nascentes na Albânia.
               
            Essas medidas:
      
                  i)
               
               
                  deixarão de ser aplicáveis o mais tardar sete anos após a entrada em vigor do presente acordo.
               
            
                  ii)
               
               
                  deverão ser razoáveis e necessárias para resolver a situação, e
               
            
                  iii)
               
               
                  não poderão dar origem a qualquer discriminação das actividades das sociedades ou dos nacionais da Comunidade já estabelecidos na Albânia no momento da adopção da medida em causa relativamente às sociedades ou aos nacionais da Albânia.
               
            Ao definir e aplicar essas medidas, a Albânia concederá às sociedades e aos nacionais da Comunidade, sempre que possível, um tratamento preferencial que nunca poderá ser menos favorável do que o concedido às sociedades ou aos nacionais de qualquer país terceiro. Antes de adoptar as referidas medidas, a Albânia consultará o Conselho de Estabilização e de Associação, só as aplicando após ter decorrido um mês a contar da notificação a esse órgão das medidas concretas a adoptar, excepto se o risco de prejuízos irreparáveis exigir a adopção de medidas urgentes, caso em que deverá consultar o Conselho de Estabilização e de Associação imediatamente após a adopção das medidas.
      Uma vez terminado o quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, a Albânia apenas poderá adoptar ou manter em vigor medidas desse tipo se para tal for autorizada pelo Conselho de Estabilização e de Associação e de acordo com as condições estipuladas por este órgão.
      
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Prestação de serviços
         
      
      Artigo 57.o
      
      1.   As Partes comprometem-se, nos termos das disposições seguintes, a adoptar as medidas necessárias para permitir de forma progressiva a prestação de serviços por parte de sociedades ou de nacionais da Comunidade ou da Albânia estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços.
      2.   Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.o 1, as Partes autorizarão a circulação temporária de pessoas singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal de base, na acepção do artigo 55.o, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade ou da Albânia e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou a celebração de acordos de venda de serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas directas ao público nem prestarem serviços eles próprios.
      3.   Cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação adoptará as medidas necessárias para a aplicação progressiva do disposto no n.o 1. Neste contexto, serão tidos em consideração os progressos registados pelas Partes na aproximação das suas legislações.
      Artigo 58.o
      
      1.   As Partes não adoptarão quaisquer medidas ou acções que tornem as condições de prestação de serviços por nacionais ou sociedades da Comunidade e da Albânia estabelecidos numa Parte que não a do destinatário dos serviços consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente acordo.
      2.   Se uma das Partes considerar que uma medida adoptada pela outra Parte após a data de entrada em vigor do presente acordo origina uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços, em relação à situação existente na data de entrada em vigor do presente acordo, poderá solicitar à outra Parte a realização de consultas.
      Artigo 59.o
      
      No que respeita à prestação de serviços de transporte entre a Comunidade e a Albânia são aplicáveis as seguintes disposições:
      
                  1.
               
               
                  No que respeita aos transportes terrestres, o protocolo n.o 5 estabelece as normas que regem as relações entre as Partes, a fim de assegurar, nomeadamente, a liberalização total do tráfego rodoviário em trânsito através dos territórios da Albânia e da Comunidade no seu conjunto, a aplicação efectiva do princípio da não discriminação, bem como a harmonização progressiva da legislação albanesa em matéria de transportes com as normas em vigor na Comunidade.
               
            
                  2.
               
               
                  No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao tráfego numa base comercial e a cumprir as respectivas obrigações internacionais e europeias no domínio das normas de segurança e das normas ambientais.
                  As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da livre concorrência enquanto factor essencial do transporte marítimo internacional.
               
            
                  3.
               
               
                  Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 2:
                  
                              a)
                           
                           
                              as Partes não introduzirão em futuros acordos bilaterais com países terceiros cláusulas de partilha de carga;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              as Partes suprimirão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos ou de outros tipos, susceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios sobre a livre prestação de serviços de transportes marítimos internacionais;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              no que se refere ao acesso aos portos abertos ao comércio internacional, à utilização das infra-estruturas e dos serviços marítimos auxiliares dos portos, bem como às taxas e encargos a eles inerentes, aos serviços aduaneiros e à utilização dos cais de acostagem e das instalações de carga e descarga, as Partes concederão aos navios explorados por pessoas singulares ou por sociedades da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios.
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a progressiva liberalização dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais comuns, as condições de acesso recíproco ao mercado dos transportes aéreos serão objecto de um acordo específico a negociar entre as Partes.
               
            
                  5.
               
               
                  Enquanto não for celebrado o acordo referido no n.o 4, as Partes abster-se-ão de adoptar medidas ou de iniciar acções susceptíveis de dar origem a situações mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente acordo.
               
            
                  6.
               
               
                  A Albânia adaptará a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação comunitária em vigor no domínio dos transportes aéreos, marítimos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.
               
            
                  7.
               
               
                  À medida que os objectivos do presente capítulo forem sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará a forma de criar as condições necessárias para melhorar a livre prestação de serviços no domínio dos transportes aéreos e terrestres.
               
            
         CAPÍTULO IV
      
      
         
            Pagamentos correntes e movimentos de capitais
         
      
      Artigo 60.o
      
      As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a Albânia.
      Artigo 61.o
      
      1.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos directos efectuados em sociedades constituídas em conformidade com a legislação do país de acolhimento e a investimentos efectuados em conformidade com o disposto no capítulo II do título V, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
      2.   No que respeita às transacções da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes assegurarão, a partir da entrada em vigor do presente acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transacções comerciais ou com a prestação de serviços em que participe um residente numa das Partes, assim como com empréstimos e créditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.
      A partir da data da entrada em vigor do presente acordo, a Albânia autorizará, utilizando plena e adequadamente o enquadramento e os procedimentos jurídicos por si adoptados, a aquisição de imóveis situados na Albânia por parte de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, com excepção das limitações previstas na Lista de Compromissos Específicos da Albânia ao abrigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). No prazo de sete anos a contar da data da entrada em vigor do presente acordo, a Albânia adaptará progressivamente a sua legislação em matéria de aquisição de imóveis situados neste país por nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, de modo a assegurar um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus nacionais. Cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação analisará as modalidades para a eliminação progressiva das referidas limitações.
      A partir do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes deverão assegurar igualmente a livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos cujo vencimento seja inferior a um ano.
      3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes não introduzirão quaisquer novas restrições aos movimentos de capitais e aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na Comunidade e os residentes na Albânia, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
      4.   Sem prejuízo do disposto no artigo 60.o e no presente artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentos de capitais entre a Comunidade e a Albânia causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento das políticas cambial ou monetária da Comunidade ou deste país, a Comunidade, e a Albânia, respectivamente, poderá adoptar medidas de salvaguarda relativamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um período não superior a um ano, desde que essas medidas se mostrem estritamente necessárias.
      5.   Nenhuma das disposições acima enunciadas pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos agentes económicos das Partes a beneficiarem de um tratamento mais favorável eventualmente previsto em quaisquer acordos bilaterais ou multilaterais, que vinculem as Partes no presente acordo.
      6.   As Partes consultar-se-ão a fim de facilitar a circulação de capitais entre a Comunidade e a Albânia e de promover assim os objectivos do presente acordo.
      Artigo 62.o
      
      1.   Durante os três primeiros anos após a entrada em vigor do presente acordo, as Partes adoptarão medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva da regulamentação comunitária em matéria de livre circulação de capitais.
      2.   No final do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, o Conselho de Estabilização e de Associação determinará as modalidades para a aplicação integral da regulamentação comunitária em matéria de movimentos de capitais.
      
         CAPÍTULO V
      
      
         
            Disposições gerais
         
      
      Artigo 63.o
      
      1.   As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
      2.   As referidas disposições não são aplicáveis às actividades que, no território de qualquer das Partes, estejam ligadas, ainda que a título ocasional, ao exercício da autoridade pública.
      Artigo 64.o
      
      Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do presente acordo obsta à aplicação pelas Partes das respectivas disposições legislativas e regulamentares respeitantes à entrada e residência, ao trabalho, às condições laborais, ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, desde que essa aplicação não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes retire de uma disposição específica do presente acordo. Esta disposição não prejudica o disposto no artigo 63.o
      
      Artigo 65.o
      
      As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais da Albânia e sociedades ou nacionais da Comunidade beneficiarão igualmente do disposto no presente título.
      Artigo 66.o
      
      1.   O tratamento de NMF concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam ou venham a conceder futuramente, com base em acordos destinados a impedir a dupla tributação ou outros acordos de carácter fiscal.
      2.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir a adopção ou a aplicação pelas Partes de medidas destinadas a prevenir a evasão fiscal nos termos de disposições fiscais de acordos concebidos para evitar a dupla tributação, de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal interna.
      3.   Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir os Estados-Membros ou a Albânia de efectuarem, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 67.o
      
      1.   As Partes procurarão evitar sempre que possível a adopção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
      2.   Se um ou mais Estados-Membros ou a Albânia enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades desse tipo, a Comunidade, ou a Albânia, consoante o caso, poderá, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade, ou a Albânia, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.
      3.   As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não poderão ser sujeitas a medidas restritivas.
      Artigo 68.o
      
      O disposto no presente título será progressivamente adaptado em função das obrigações decorrentes do artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
      Artigo 69.o
      
      O disposto no presente acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam evadidas através das disposições do presente acordo.
      TÍTULO VI
      
         APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES, APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA
      
      Artigo 70.o
      
      1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação albanesa à da Comunidade, assim como da sua aplicação efectiva. A Albânia envidará esforços para que a sua legislação, actual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo comunitário. A Albânia assegurará ainda que a sua legislação, actual ou futura, seja correctamente aplicada e cumprida.
      2.   A aproximação progressiva das legislações terá início na data da assinatura do presente acordo e, no final do período de transição fixado no artigo 6.o, abrangerá todos os elementos do acervo comunitário referidos no presente acordo.
      3.   Durante a primeira fase definida no artigo 6.o, essa aproximação incidirá nos elementos fundamentais do acervo relativo ao mercado interno, bem como noutros sectores importantes, nomeadamente a concorrência, os direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial, a adjudicação de contratos públicos, as normas e a certificação, os serviços financeiros, os transportes terrestres e marítimos – com especial ênfase nas normas em matéria de segurança e de ambiente, assim como nos aspectos sociais –, o direito das sociedades, a contabilidade, a defesa dos consumidores, a protecção de dados, a saúde e a segurança no trabalho e a igualdade de oportunidades. Durante a segunda fase, a Albânia concentrar-se-á nas partes restantes do acervo comunitário.
      A aproximação das legislações será levada a efeito com base num programa a acordar entre a Albânia e a Comissão das Comunidades Europeias.
      4.   A Albânia deverá definir também, conjuntamente com a Comissão das Comunidades Europeias, as modalidades de controlo da implementação das iniciativas a adoptar em matéria de aproximação das legislações e de aplicação da lei.
      Artigo 71.o
      
      Concorrência e outras disposições de carácter económico
      1.   Serão incompatíveis com o correcto funcionamento do presente acordo, na medida em que possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Albânia:
      
                  i)
               
               
                  todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
               
            
                  ii)
               
               
                  a exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da Albânia ou numa parte substancial dos mesmos;
               
            
                  iii)
               
               
                  quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo determinadas empresas ou produtos.
               
            2.   Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo serão analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade, nomeadamente os artigos 81.o, 82.o, 86.o e 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições comunitárias.
      3.   As Partes criarão uma autoridade independente do ponto de vista do funcionamento que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto nas subalíneas i) e ii) do n.o 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a que tenham sido concedidos direitos especiais.
      4.   No prazo de quatro anos a contar da data da entrada em vigor do presente acordo, a Albânia criará uma autoridade independente do ponto de vista do seu funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do disposto na subalínea iii) do n.o 1. A referida autoridade possuirá competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.o 2, bem como para exigir o reembolso de eventuais auxílios concedidos ilegalmente.
      5.   As Partes deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e com a apresentação do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
      6.   No prazo máximo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, a Albânia deverá ter efectuado um inventário completo de todos os regimes de auxílio instituídos antes da criação da autoridade referida no n.o 4 e harmonizado os seus regimes de auxílio com os critérios enunciados no n.o 2.
      7.   Para efeitos de aplicação do disposto na alínea iii) do n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros dez anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Albânia deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade descritas no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
      No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, a Albânia transmitirá à Comissão das Comunidades Europeias os dados relativos ao seu PIB per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 4 e a Comissão das Comunidades Europeias procederão então, conjuntamente, à avaliação da elegibilidade das regiões da Albânia e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas directrizes comunitárias pertinentes.
      8.   No que respeita aos produtos referidos no capítulo II do título IV:
      
                  —
               
               
                  não é aplicável o disposto na alínea iii) do n.o 1;
               
            
                  —
               
               
                  quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do n.o 1 serão examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e com os instrumentos especificamente adoptados com base nesses artigos.
               
            9.   Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.o 1, poderá adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação para essas consultas.
      O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das Partes adoptar medidas anti-dumping ou de compensação, em conformidade com os artigos pertinentes do GATT de 1994 e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC ou com a legislação interna aplicável na matéria.
      Artigo 72.o
      
      Empresas públicas
      Em relação às empresas públicas e às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a Albânia assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente no seu artigo 86.o
      
      Os direitos especiais reconhecidos às empresas públicas durante o período de transição não incluirão a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para a Albânia originárias da Comunidade.
      Artigo 73.o
      
      Propriedade intelectual, industrial e comercial
      1.   Nos termos do disposto no presente artigo e no anexo V, as Partes confirmam a importância que atribuem a uma protecção e uma aplicação adequadas e efectivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      2.   A Albânia adoptará todas as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar quatro anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, um nível de protecção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
      3.   A Albânia compromete-se a aderir, dentro de quatro anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial enunciadas no n.o 1 do anexo V. O Conselho de Estabilização e de Associação poderá decidir obrigar a Albânia a aderir a convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
      4.   Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com urgência ao Conselho de Estabilização e de Associação, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução mutuamente satisfatória.
      Artigo 74.o
      
      Contratos públicos
      1.   As Partes são favoráveis a uma maior abertura dos processos de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, designadamente no âmbito da OMC.
      2.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as sociedades da Albânia, estabelecidas ou não na Comunidade, passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos na Comunidade, em conformidade com a regulamentação comunitária na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Comunidade.
      As disposições anteriores serão igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no sector dos serviços públicos logo que o governo albanês tenha adoptado legislação que transponha a regulamentação comunitária em vigor neste domínio. A Comunidade examinará periodicamente se a Albânia adoptou efectivamente essa legislação.
      3.   O mais tardar quatro anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, as sociedades da Comunidade não estabelecidas na Albânia passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos deste país, em conformidade com legislação albanesa em matéria de contratos públicos, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Albânia.
      4.   O Conselho de Estabilização e de Associação examinará periodicamente a possibilidade de a Albânia facultar a todas as sociedades da Comunidade o acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país.
      A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as sociedades da Comunidade estabelecidas na Albânia nos termos do disposto no capítulo II do título IV passarão a ter acesso aos processos de adjudicação de contratos públicos neste país, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às sociedades da Albânia.
      5.   O disposto nos artigos 46.o a 69.o é aplicável ao estabelecimento, ao exercício de actividades económicas e à prestação de serviços entre a Comunidade e a Albânia, assim como ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução dos referidos contratos públicos.
      Artigo 75.o
      
      Normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade
      1.   A Albânia adoptará as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade com as regulamentações técnicas da Comunidade e com os procedimentos europeus em matéria de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade.
      2.   Para o efeito, as Partes procurarão, numa primeira fase:
      
                  —
               
               
                  incentivar a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade,
               
            
                  —
               
               
                  prestar apoio a fim de fomentar o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade em matéria de: normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade,
               
            
                  —
               
               
                  incentivar a participação da Albânia nos trabalhos das organizações europeias competentes em matéria de normas, avaliação da conformidade, metrologia e outros domínios semelhantes (nomeadamente CEN, Cenelec, ETSI, EA, Welmec, Euromet),
               
            
                  —
               
               
                  concluir, sempre que necessário, protocolos europeus de avaliação da conformidade, quando o enquadramento jurídico e os procedimentos legislativos da Albânia estiverem suficientemente harmonizados com os da Comunidade e estiverem disponíveis as competências técnicas necessárias.
               
            Artigo 76.o
      
      Defesa dos consumidores
      As Partes cooperarão a fim de assegurar a harmonização da legislação albanesa em matéria de defesa do consumidor com as normas em vigor na Comunidade. O bom funcionamento da economia de mercado implica uma protecção eficaz dos consumidores. Essa protecção depende da criação de infra-estruturas administrativas que permitam assegurar a fiscalização do mercado e a aplicação efectiva da legislação em vigor neste domínio.
      Para o efeito e atendendo aos seus interesses comuns, as Partes incentivarão e assegurarão:
      
                  —
               
               
                  a prossecução de uma política activa de defesa dos consumidores, em conformidade com a legislação comunitária,
               
            
                  —
               
               
                  a harmonização da legislação albanesa em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na Comunidade,
               
            
                  —
               
               
                  a protecção jurídica eficaz dos consumidores, tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a adopção de normas de segurança adequadas,
               
            
                  —
               
               
                  a fiscalização das regras por autoridades competentes e o acesso à justiça em caso de litígio.
               
            Artigo 77.o
      
      Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
      A Albânia harmonizará progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação comunitária, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.
      TÍTULO VII
      
         JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA
      
      
         CAPÍTULO I
      
      
         
            Introdução
         
      
      Artigo 78.o
      
      Reforço institucional e Estado de Direito
      No âmbito da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos, as Partes atribuirão especial importância à consolidação do Estado de Direito e ao reforço das instituições de todos os níveis da administração, em geral, e da aplicação da lei e da administração da justiça, em particular. A cooperação neste domínio terá por objectivo, nomeadamente, o reforço da independência do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, assim como a melhoria do funcionamento das polícias e dos outros organismos responsáveis pelo cumprimento da lei, proporcionando formação adequada e combatendo a corrupção e a criminalidade organizada.
      Artigo 79.o
      
      Protecção dos dados pessoais
      Após a data de entrada em vigor do presente acordo, a Albânia harmonizará a sua legislação no domínio da protecção dos dados pessoais com a legislação comunitária e outra legislação europeia e internacional em matéria de privacidade. A Albânia criará órgãos de fiscalização independentes que disponham de recursos financeiros e humanos suficientes para poderem exercer um controlo eficaz e assegurar o cumprimento da legislação nacional em matéria de protecção de dados pessoais. As Partes cooperarão a fim de alcançar este objectivo.
      
         CAPÍTULO II
      
      
         
            Cooperação em matéria de livre circulação de pessoas
         
      
      Artigo 80.o
      
      Emissão de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migração
      As Partes cooperarão em matéria de emissão de vistos, controlo das fronteiras, asilo e migração, criando o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, incluindo a nível regional, tirando plenamente partido de outras iniciativas nesses domínios sempre que tal se afigurar adequado.
      A cooperação nos domínios referidos no parágrafo anterior será objecto de consultas e assentará numa estreita coordenação entre as Partes e contemplará a prestação de assistência técnica e administrativa nos seguintes domínios:
      
                  —
               
               
                  intercâmbio de informações sobre a legislação e as práticas adoptadas,
               
            
                  —
               
               
                  elaboração de legislação,
               
            
                  —
               
               
                  melhoria da eficácia das instituições,
               
            
                  —
               
               
                  formação de recursos humanos,
               
            
                  —
               
               
                  segurança dos documentos de viagem e detecção de documentos falsos,
               
            
                  —
               
               
                  controlo das fronteiras.
               
            A cooperação incidirá, nomeadamente, nos seguintes aspectos:
      
                  —
               
               
                  em matéria de asilo, na aplicação de legislação nacional que satisfaça as exigências formuladas na Convenção de Genebra de 1951 e no Protocolo de Nova Iorque de 1967, assegurando assim o respeito pelo princípio da não expulsão (non-refoulement) e outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados,
               
            
                  —
               
               
                  no que respeita à migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto dos migrantes admitidos. No que respeita à migração, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que possuam residência legal nos respectivos territórios e em promover uma política de integração destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigações equivalentes aos dos seus cidadãos.
               
            Artigo 81.o
      
      Prevenção e controlo da imigração clandestina e readmissão
      1.   As Partes cooperarão a fim de prevenir e de controlar a imigração clandestina. Para o efeito, acordam em que, mediante pedido e sem outras formalidades, a Albânia e os Estados-Membros:
      
                  —
               
               
                  readmitirão qualquer dos seus nacionais ilegalmente presente no território da outra Parte,
               
            
                  —
               
               
                  readmitirão qualquer nacional de um país terceiro ou apátrida ilegalmente presente no território da outra Parte, que tenha entrado no território da Albânia através ou de um Estado-Membro ou que tenha entrado no território de um Estado-Membro através da Albânia.
               
            2.   Os Estados-Membros da União Europeia e a Albânia proporcionarão aos seus nacionais os documentos de identidade adequados e as instalações administrativas necessárias para o efeito.
      3.   Os procedimentos específicos para a readmissão dos nacionais ou de qualquer nacional de um país terceiro ou apátrida estão estabelecidos no acordo entre a Comunidade Europeia e a Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização, assinado em 14 de Abril de 2005.
      4.   A Albânia acorda em concluir acordos de readmissão com os países do Processo de Estabilização e de Associação, comprometendo-se a adoptar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação rápida e flexível de todos esses acordos de readmissão.
      5.   O Conselho de Estabilização e de Associação analisará a possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração clandestina, nomeadamente o tráfico de seres humanos e as redes de imigração clandestina.
      
         CAPÍTULO III
      
      
         
            Cooperação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, a droga e cooperação na luta contra o terrorismo
         
      
      Artigo 82.o
      
      Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
      1.   As Partes cooperarão estreitamente a fim de impedirem a utilização dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais resultantes de actividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de actividades terroristas.
      2.   A cooperação neste domínio poderá incluir a prestação de assistência administrativa e técnica concebida para melhorar a aplicação da regulamentação necessária e assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adoptados nesta matéria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais competentes, nomeadamente o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
      Artigo 83.o
      
      Cooperação em matéria de luta contra a droga
      1.   No âmbito dos respectivos poderes e competências, as Partes cooperarão a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adoptadas neste domínio deverão ter por objectivo a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga, assim como um controlo mais eficaz dos precursores.
      2.   As Partes definirão de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objectivos. As iniciativas a adoptar serão baseadas em princípios definidos de comum acordo, em conformidade com as orientações da estratégia de controlo da droga da União Europeia.
      Artigo 84.o
      
      Luta contra o terrorismo
      Em conformidade com as convenções internacionais de que são signatárias e com as respectivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes acordam em cooperar com vista a impedir e a pôr cobro a actos de terrorismo, assim como ao respectivo financiamento, em especial os que envolvam actividades transfronteiriças:
      
                  —
               
               
                  no âmbito da plena aplicação da Resolução n.o 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa às ameaças contra a paz e a segurança internacional resultantes de actos terroristas e de outras resoluções das Nações Unidas, convenções e instrumentos internacionais pertinentes,
               
            
                  —
               
               
                  mediante o intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respectivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional,
               
            
                  —
               
               
                  a partilha de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo, domínios técnicos, formação e prevenção do terrorismo.
               
            
         CAPÍTULO IV
      
      
         
            Cooperação em matéria penal
         
      
      Artigo 85.o
      
      Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras actividades ilícitas
      As Partes cooperarão a fim de prevenir e de combater as actividades criminosas e ilícitas, organizadas ou não, nomeadamente:
      
                  —
               
               
                  a introdução clandestina de imigrantes e o tráfico de seres humanos,
               
            
                  —
               
               
                  as actividades ilícitas no domínio económico, nomeadamente a falsificação de moeda e as transacções ilegais relacionadas com produtos como resíduos industriais e materiais radioactivos e transacções de mercadorias ilegais ou objecto de contrafacção,
               
            
                  —
               
               
                  a corrupção, tanto no sector privado como no sector público e, em especial, a relacionada com práticas administrativas pouco transparentes,
               
            
                  —
               
               
                  a fraude fiscal,
               
            
                  —
               
               
                  o tráfico de droga e de substâncias psicotrópicas,
               
            
                  —
               
               
                  o contrabando,
               
            
                  —
               
               
                  o tráfico de armas,
               
            
                  —
               
               
                  a falsificação de documentos,
               
            
                  —
               
               
                  o tráfico de veículos automóveis,
               
            
                  —
               
               
                  o cibercrime.
               
            Serão incentivados a cooperação regional, assim como o respeito pelas normas internacionais reconhecidas em matéria de luta contra o crime organizado.
      TÍTULO VIII
      
         POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO
      
      Artigo 86.o
      
      Disposições gerais sobre políticas de cooperação
      1.   A Comunidade e a Albânia estabelecerão uma estreita cooperação com o objectivo de contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento económico deste país. Essa cooperação deverá reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.
      2.   As políticas e as outras medidas a adoptar serão concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável da Albânia. Essas políticas deverão integrar considerações ambientais desde o início da sua aplicação e conjugar-se com as exigências impostas por um desenvolvimento social harmonioso.
      3.   As políticas de cooperação serão integradas num enquadramento regional de cooperação. Será atribuída especial atenção às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperação entre a Albânia e os seus países vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindo assim para a estabilidade regional. O Conselho de Estabilização e de Associação definirá a prioridade a atribuir às diferentes políticas de cooperação seguidamente descritas.
      Artigo 87.o
      
      Política económica e comercial
      1.   A Comunidade e a Albânia facilitarão o processo de reforma económica, cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias e a formulação e aplicação das políticas económicas nas economias de mercado.
      2.   A pedido das autoridades albanesas, a Comunidade poderá apoiar os esforços envidados pela Albânia a fim de criar uma economia de mercado viável e assegurar a aproximação progressiva das suas políticas às políticas de estabilidade da União Económica e Monetária.
      3.   A cooperação neste domínio terá igualmente por objectivo a consolidação do Estado de Direito no sector empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não-discriminatório em matéria de comércio.
      4.   A cooperação neste domínio contemplará um intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia.
      Artigo 88.o
      
      Cooperação em matéria de estatísticas
      A cooperação entre as Partes neste domínio incidirá essencialmente nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de estatísticas e terá por objectivo desenvolver um sistema estatístico eficaz e viável, capaz de proporcionar dados estatísticos comparáveis, fiáveis, objectivos e exactos, necessários para o planeamento e o controlo do processo de transição e de reforma na Albânia. Ajudará igualmente o Instituto de Estatísticas da Albânia a melhor satisfazer as necessidades dos seus utentes nacionais e internacionais (tanto da administração pública como do sector privado). O sistema estatístico da Albânia respeitará os princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Nações Unidas, o Código de Práticas Estatísticas Europeu, bem como as disposições do direito comunitário na matéria, devendo aproximar-se progressivamente do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 89.o
      
      Banca, seguros e outros serviços financeiros
      A cooperação entre as Partes centrar-se-á nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de serviços bancários, de seguros e de outros serviços financeiros. As Partes cooperarão a fim de estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sectores dos serviços bancários, dos seguros e de outros tipos de serviços financeiros na Albânia.
      Artigo 90.o
      
      Cooperação no domínio da auditoria e do controlo financeiro
      A cooperação entre as Partes neste domínio centrar-se-á nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de controlo interno das finanças públicas (PIFC) e de auditoria externa. A cooperação entre as Partes terá como principal objectivo desenvolver sistemas eficazes de PIFC e de auditoria externa na Albânia, em conformidade com as normas e os métodos internacionalmente aceites e com as melhores práticas da UE.
      Artigo 91.o
      
      Promoção e protecção dos investimentos
      A cooperação entre as Partes, no âmbito das respectivas competências, no domínio da promoção e da protecção dos investimentos terá por objectivo a criação de condições favoráveis aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, condição indispensável para a revitalização económica e industrial da Albânia.
      Artigo 92.o
      
      Cooperação industrial
      1.   A cooperação neste domínio terá por objectivo a modernização e a reestruturação de sectores industriais específicos da Albânia, bem como a cooperação industrial entre os agentes económicos de ambas as Partes, com o objectivo específico de reforçar o sector privado em condições que assegurem a protecção do ambiente.
      2.   As iniciativas de cooperação industrial reflectirão as prioridades definidas por ambas as Partes. Essas iniciativas deverão ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo, sempre que adequado, a criação de parcerias transnacionais. As referidas iniciativas visarão, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do know-how, a promoção dos mercados e da respectiva transparência, bem com o desenvolvimento do tecido empresarial.
      3.   A cooperação nesta matéria terá devidamente em consideração o acervo comunitário no domínio da política industrial.
      Artigo 93.o
      
      Pequenas e médias empresas
      A cooperação entre as Partes terá por objectivo o desenvolvimento e o reforço das pequenas e médias empresas (PME) do sector privado, tendo devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de PME, assim como os princípios consagrados na Carta Europeia das Pequenas Empresas.
      Artigo 94.o
      
      Turismo
      1.   A cooperação entre as Partes no domínio do turismo terá essencialmente por objectivo estimular o fluxo de informações sobre turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.), bem como a transferência de know-how (mediante acções de formação, intercâmbios, organização de seminários, etc.). A cooperação terá devidamente em conta o acervo comunitário neste sector.
      2.   A cooperação neste domínio poderá ser integrada num quadro regional de cooperação.
      Artigo 95.o
      
      Agricultura e sector agro-industrial
      A cooperação entre as Partes incidirá nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da agricultura. A cooperação terá por objectivo, nomeadamente, a modernização e a reestruturação dos sectores agrícola e agro-industrial da Albânia, assim como a aproximação progressiva da legislação e das práticas albanesas às regras e normas em vigor na Comunidade.
      Artigo 96.o
      
      Pesca
      As Partes analisarão a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no sector da pesca, que apresentem um carácter reciprocamente vantajoso. A cooperação neste domínio terá devidamente em consideração os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de pesca, incluindo o respeito das obrigações internacionais estabelecidas pelas organizações regionais e internacionais de pesca em matéria de gestão e de conservação dos recursos haliêuticos.
      Artigo 97.o
      
      Alfândegas
      1.   As Partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro albanês do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira albanesa em relação ao acervo comunitário.
      2.   A cooperação neste domínio terá devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria aduaneira.
      3.   O protocolo n.o 6 estabelece as regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes.
      Artigo 98.o
      
      Fiscalidade
      1.   As Partes cooperarão em matéria de fiscalidade, incluindo a adopção de medidas de apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal, de modo a assegurar a eficácia da cobrança dos impostos e da luta contra a evasão fiscal.
      2.   A cooperação neste domínio terá devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal prejudicial. A este respeito, as Partes reconhecem a importância de se aumentar a transparência e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros da UE e a Albânia, de modo a facilitar a aplicação de medidas destinadas a prevenir a fraude e a evasão fiscais. Além disso, as Partes consultar-se-ão, a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, tendo em vista a eliminação da concorrência fiscal prejudicial entre os Estados-Membros da UE e a Albânia e a criação de condições de concorrência equitativas no que se refere à tributação das empresas.
      Artigo 99.o
      
      Cooperação no domínio social
      1.   As Partes cooperarão a fim de facilitar a reforma da política de emprego da Albânia, no contexto de um processo de reforma e integração económica reforçado. A cooperação terá igualmente por objectivo apoiar a adaptação do sistema de segurança social da Albânia às novas exigências económicas e sociais e implicará a adaptação da legislação albanesa em matéria de condições de trabalho e de igualdade de oportunidades entre os sexos, assim como a melhoria da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, tomando como referência o nível de protecção já existente na Comunidade.
      2.   A cooperação terá devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 100.o
      
      Educação e formação
      1.   As Partes cooperarão a fim de melhorarem o nível geral da educação, do ensino técnico e da formação profissional na Albânia, assim como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil. A concretização dos objectivos da Declaração de Bolonha constituirá uma prioridade no que respeita aos sistemas de ensino superior.
      2.   As Partes cooperarão igualmente com o objectivo de assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e de formação na Albânia, sem qualquer discriminação em função do género, da cor, da origem étnica ou da religião.
      3.   Os programas e instrumentos comunitários pertinentes contribuirão para a melhoria das estruturas e actividades de ensino e formação na Albânia.
      4.   A cooperação terá devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      Artigo 101.o
      
      Cooperação no domínio da cultura
      As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Essa cooperação deverá contribuir, nomeadamente, para aumentar a compreensão mútua e a estima entre os indivíduos, as comunidades e as populações. As Partes comprometem-se igualmente a cooperarem na promoção da diversidade cultural, nomeadamente no âmbito da Convenção da UNESCO para a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.
      Artigo 102.o
      
      Cooperação no domínio do audiovisual
      1.   As Partes cooperarão a fim de promoverem a indústria europeia do audiovisual e incentivarem a co-produção nas áreas do cinema e da televisão.
      2.   Essa cooperação poderá contemplar, nomeadamente, programas e infra-estruturas de formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, assim como a assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados, tendo em vista reforçar a sua independência, profissionalismo e relações com os meios de comunicação social europeus.
      3.   A Albânia harmonizará as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiriças com as políticas comunitárias, procedendo à harmonização da sua legislação com o acervo comunitário. A Albânia prestará especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões distribuídos por satélite, por frequências terrestres ou por cabo.
      Artigo 103.o
      
      Sociedade da informação
      1.   A cooperação neste domínio incidirá, principalmente, nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de sociedade da informação. A cooperação terá por principal objectivo apoiar a harmonização progressiva das políticas e da legislação da Albânia com as da Comunidade.
      2.   As Partes cooperarão igualmente tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação na Albânia. A cooperação terá por objectivos globais a preparação da sociedade no seu conjunto para a era digital, atraindo investimentos e assegurando a interoperabilidade das diferentes redes e serviços.
      Artigo 104.o
      
      Redes e serviços de comunicações electrónicas
      1.   A cooperação incidirá principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário neste domínio.
      2.   As Partes reforçarão a sua cooperação no sector das redes de comunicações electrónicas e dos serviços conexos, tendo por objectivo final a adopção pela Albânia, um ano após a data de entrada em vigor do presente acordo, do acervo comunitário nestes sectores.
      Artigo 105.o
      
      Informação e comunicação
      A Comunidade e a Albânia adoptarão as medidas adequadas para promover o intercâmbio mútuo de informações. Será atribuída prioridade aos programas destinados a divulgar junto do público em geral informações essenciais sobre a Comunidade, bem como informações especializadas destinadas aos meios profissionais da Albânia.
      Artigo 106.o
      
      Transportes
      1.   A cooperação entre as Partes incidirá nos sectores prioritários do acervo comunitário em matéria de transportes.
      2.   A cooperação poderá ter por objectivo, designadamente, a reestruturação e a modernização dos modos de transporte da Albânia, a melhoria da livre circulação de passageiros e de mercadorias, a facilitação do acesso ao mercado e às infra-estruturas de transporte, incluindo os portos e os aeroportos, o apoio à construção de infra-estruturas multimodais com ligação às principais redes transeuropeias, nomeadamente com vista a reforçar as ligações regionais, alcançar normas de funcionamento comparáveis às existentes na Comunidade, desenvolver na Albânia um sistema de transportes compatível e harmonizado com o da Comunidade, bem como melhorar a protecção do ambiente no domínio dos transportes.
      Artigo 107.o
      
      Energia
      A cooperação incidirá principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da energia, incluindo, quando necessário, aspectos relativos à segurança nuclear. A cooperação reflectirá os princípios da economia de mercado e terá por base o tratado regional já assinado que instituiu a Comunidade da Energia, tendo em vista a integração progressiva da Albânia nos mercados energéticos europeus.
      Artigo 108.o
      
      Ambiente
      1.   As Partes desenvolverão e aprofundarão a sua cooperação no domínio crucial da luta contra a degradação do ambiente, com o objectivo de promoverem a sustentabilidade ambiental.
      2.   A cooperação incidirá principalmente nos sectores prioritários do acervo comunitário no domínio do ambiente.
      Artigo 109.o
      
      Cooperação em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico
      1.   As Partes promoverão a cooperação em actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico para fins civis, com base nos seus interesses comuns, tendo em conta os recursos disponíveis, proporcionando um acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
      2.   A cooperação terá devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.
      3.   A cooperação neste domínio decorrerá no âmbito de acordos específicos a negociar e concluir de acordo com as formalidades adoptadas pelas Partes.
      Artigo 110.o
      
      Desenvolvimento local e regional
      1.   As Partes procurarão reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento local e regional, a fim de contribuírem para o desenvolvimento económico e reduzirem as disparidades regionais. Será concedida especial atenção à cooperação a nível transfronteiriço, transnacional e inter-regional.
      2.   A cooperação terá devidamente em conta os sectores prioritários do acervo comunitário no domínio do desenvolvimento regional.
      Artigo 111.o
      
      Administração Pública
      1.   A cooperação neste domínio terá por objectivo desenvolver, na Albânia, uma administração pública eficiente e responsável, que promova, nomeadamente, o Estado de Direito, o correcto funcionamento das instituições estatais em benefício da totalidade da população albanesa e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a União Europeia e a Albânia.
      2.   A cooperação neste domínio privilegiará o reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes e imparciais, a gestão dos recursos humanos e o desenvolvimento das carreiras da função pública, a formação contínua, a adopção de princípios éticos no âmbito da administração pública, assim como a administração pública electrónica (e-government). A cooperação abrangerá tanto a administração central como a administração local.
      TÍTULO IX
      
         COOPERAÇÃO FINANCEIRA
      
      Artigo 112.o
      
      A fim de atingir os objectivos enunciados no presente acordo e nos termos do disposto nos seus artigos 3.o, 113.o e 115.o, a Albânia poderá receber assistência financeira da Comunidade, sob a forma de subvenções e de empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A ajuda da Comunidade continuará subordinada ao respeito pelos princípios e condições definidos nas conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 29 de Abril de 1997, tendo em conta os resultados das análises anuais relativas aos países do Processo de Estabilização e de Associação, as Parcerias Europeias e as outras conclusões do Conselho relativas, nomeadamente, ao respeito pelos programas de ajustamento. A ajuda a conceder à Albânia será modulada em função das necessidades verificadas, das prioridades estabelecidas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas por esta adoptadas para reformar e reestruturar a sua economia.
      Artigo 113.o
      
      A assistência financeira, sob a forma de subvenções, será abrangida pelas medidas operativas previstas no regulamento pertinente do Conselho, no âmbito de um enquadramento indicativo plurianual a definir pela Comunidade após consultas com a Albânia.
      A assistência financeira poderá abranger todos os sectores de cooperação, sendo concedida especial atenção à justiça, liberdade e segurança, à aproximação das legislações e ao desenvolvimento económico.
      Artigo 114.o
      
      A pedido da Albânia e em caso de especial necessidade, a Comunidade poderá examinar, em concertação com as instituições financeiras internacionais e a título excepcional, a possibilidade de conceder assistência macrofinanceira a este país, mediante determinadas condições e atendendo aos recursos financeiros disponíveis. Essa assistência será concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre a Albânia e o FMI.
      Artigo 115.o
      
      A fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes assegurarão uma estreita coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou das instituições financeiras internacionais.
      Para o efeito, as Partes procederão periodicamente a um intercâmbio de informações sobre a proveniência de todos os apoios concedidos.
      TÍTULO X
      
         DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
      
      Artigo 116.o
      
      É criado um Conselho de Estabilização e de Associação. A sua função consistirá em supervisionar a aplicação e a execução do presente acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reunir-se-á periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem para analisar todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.
      Artigo 117.o
      
      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação será constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Governo da Albânia.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação adoptará o seu regulamento interno.
      3.   Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação poderão fazer-se representar, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      4.   A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação será exercida rotativamente por um representante da Comunidade e por um representante da Albânia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
      5.   O Banco Europeu de Investimento participará, como observador, nos trabalhos do Conselho de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.
      Artigo 118.o
      
      Para a realização dos objectivos enunciados no presente acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente acordo. As decisões adoptadas serão vinculativas para as Partes, que deverão adoptar as medidas necessárias para a sua aplicação. O Conselho de Estabilização e de Associação poderá igualmente formular as recomendações que considere adequadas. O Conselho de Estabilização e de Associação adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações mediante acordo entre as Partes.
      Artigo 119.o
      
      Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação eventuais litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.
      Artigo 120.o
      
      1.   O Conselho de Estabilização e de Associação será assistido no desempenho das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes do Conselho da União Europeia e representantes da Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e por representantes da Albânia, por outro.
      2.   O Conselho de Estabilização e de Associação definirá, no seu regulamento interno, as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que deverão incluir a preparação das reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de funcionamento do Comité.
      3.   O Conselho de Estabilização e de Associação poderá delegar no Comité de Estabilização e de Associação qualquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de Associação adoptará as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 118.o
      
      4.   O Conselho de Estabilização e de Associação poderá decidir criar qualquer outro comité ou organismo especial para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de Estabilização e de Associação definirá, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou organismos.
      Artigo 121.o
      
      O Comité de Estabilização e de Associação poderá criar subcomités.
      Antes do final do primeiro ano após a entrada em vigor do presente acordo, o Comité de Estabilização e de Associação criará os subcomités necessários para a correcta aplicação do presente acordo. Ao decidir da criação de subcomités e da definição das respectivas atribuições, o Comité de Estabilização e de Associação terá devidamente em conta a importância de tratar cuidadosamente as questões relativas às migrações, nomeadamente no que respeita à aplicação do disposto nos artigos 80.o e 81.o do presente acordo e ao acompanhamento do Plano de Acção da UE para a Albânia e as regiões limítrofes.
      Artigo 122.o
      
      É criado um Comité Parlamentar de Estabilização e de Associação. O Comité Parlamentar constituirá uma instância de encontro e de diálogo entre os membros do Parlamento Europeu e os membros do Parlamento da Albânia. O Comité Parlamentar reunir-se-á com a periodicidade que ele próprio determinar.
      O Comité Parlamentar de Estabilização e de Associação será constituído por membros do Parlamento Europeu, por um lado, e por membros do Parlamento da Albânia, por outro.
      O Comité Parlamentar de Estabilização e de Associação adoptará o seu regulamento interno.
      A presidência do Comité Parlamentar de Associação e de Estabilização será exercida rotativamente pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento da Albânia, de acordo com condições a definir no seu regulamento interno.
      Artigo 123.o
      
      No âmbito do presente acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
      Artigo 124.o
      
      Nenhuma disposição do presente acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:
      
                  a)
               
               
                  que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
               
            
                  b)
               
               
                  relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
               
            
                  c)
               
               
                  que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que represente uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.
               
            Artigo 125.o
      
      1.   Nos domínios abrangidos pelo presente acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:
      
                  —
               
               
                  o regime aplicado pela Albânia à Comunidade não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas,
               
            
                  —
               
               
                  o regime aplicado pela Comunidade à Albânia não poderá dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Albânia ou as suas sociedades ou empresas.
               
            2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
      Artigo 126.o
      
      1.   As Partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente acordo. As Partes procurarão assegurar o cumprimento dos objectivos do presente acordo.
      2.   Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente acordo, poderá adoptar as medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
      3.   Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente acordo. Essas medidas deverão ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, a pedido da outra Parte, serão objecto de consultas no âmbito desse órgão.
      Artigo 127.o
      
      As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
      O disposto no presente artigo não afecta e não prejudica, de modo algum, o disposto nos artigos 31.o, 37.o, 38.o, 39.o e 43.o do presente acordo.
      Artigo 128.o
      
      Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente acordo, este não prejudicará os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Albânia, por outro.
      Artigo 129.o
      
      Os anexos I a IV e os protocolos n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 fazem parte integrante do presente acordo.
      O Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Albânia em programas comunitários, assinado em 22 de Novembro de 2004, assim como o respectivo anexo, fazem igualmente parte integrante do presente acordo. A revisão prevista no artigo 8.o do referido acordo-quadro será levada a cabo pelo Conselho de Estabilização e de Associação, que, para esse efeito, poderá alterar o acordo-quadro.
      Artigo 130.o
      
      O presente acordo terá vigência indeterminada.
      Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação à outra Parte. O presente acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
      Artigo 131.o
      
      Para efeitos do presente acordo, entende-se por «Partes», por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros, ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a Albânia.
      Artigo 132.o
      
      O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis os tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, ao território da Albânia.
      Artigo 133.o
      
      O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente acordo.
      Artigo 134.o
      
      O presente acordo é redigido em duplo exemplar em cada uma das línguas oficiais das Partes, fazendo fé qualquer dos textos (1).
      Artigo 135.o
      
      O presente acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
      Os instrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação.
      Artigo 136.o
      
      Acordo provisório
      Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente acordo, as disposições de determinadas partes do acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, entrarem em vigor através da conclusão de acordos provisórios entre a Comunidade e a Albânia, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do título IV, dos artigos 40.o, 71.o, 72.o, 73.o e 74.o do presente acordo, dos seus protocolos n.os 1, 2, 3, 4 e 6, bem como das disposições pertinentes do protocolo n.o 5, se entende pela expressão «data da entrada em vigor do presente acordo» a data de entrada em vigor do acordo provisório no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.
      Artigo 137.o
      
      A partir da data da sua entrada em vigor, o presente acordo substituirá o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Albânia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1992. Essa substituição não prejudicará quaisquer direitos, obrigações ou situações jurídicas das Partes resultantes da aplicação do referido acordo.
      
         Hecho en Luxemburgo, el doce de junio del dos mil seis.
         V Lucemburku dne dvanáctého června dva tisíce šest.
         Udfærdiget i Luxembourg den tolvte juni to tusind og seks.
         Geschehen zu Luxemburg am zwölften Juni zweitausendsechs.
         Kahe tuhande kuuenda aasta juunikuu kaheteistkümnendal päeval Luxembourgis.
         Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις δώδεκα Ιουνίου δύο χιλιάδες έξι.
         Done at Luxembourg on the twelfth day of June in the year two thousand and six.
         Fait à Luxembourg, le douze juin deux mille six.
         Fatto a Lussemburgo, addì dodici giugno duemilase.
         Luksemburgā, divtūkstoš sestā gada divpadsmitajā jūnijā.
         Priimta du tūkstančiai šeštų metų birželio dvyliktą dieną Liuksemburge.
         Kelt Luxembourgban, a kettőezer hatodik év június tizenkettedik napján.
         Magħmul fil-Lussemburgu, fit-tnax jum ta’ Ġunju tas-sena elfejn u sitta.
         Gedaan te Luxemburg, de twaalfde juni tweeduizend zes.
         Sporządzono w Luksemburgu, dnia dwunastego czerwca roku dwutysięcznego szóstego.
         Feito no Luxemburgo, em doze de Junho de dois mil e seis.
         V Luxemburgu dňa dvanásteho júna dvetisícšesť.
         V Luxembourgu, dvanajstega junija leta dva tisoč šest.
         Tehty Luxemburgissa kahdentenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakuusi.
         Som skedde i Luxemburg den tolfte juni tjugohundrasex.
         Bërë në Luksemburg në datë dymbëdhjetë qershor të vitit dymijë e gjashtë.
         
            Pour le Royaume de Belgique
            Voor het Koninkrijk België
            Für das Königreich Belgien
            
               
            Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
            Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
            Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
         
         
            Za Českou republiku
            
               
         
         
            På Kongeriget Danmarks vegne
            
               
         
         
            Für die Bundesrepublik Deutschland
            
               
         
         
            Eesti Vabariigi nimel
            
               
         
         
            Για την Ελληνική Δημοκρατία
            
               
         
         
            Por el Reino de España
            
               
         
         
            Pour la République française
            
               
         
         
            Thar cheann Na hÉireann
            For Ireland
            
               
         
         
            Per la Repubblica italiana
            
               
         
         
            Για την Κυπριακή Δημοκρατία
            
               
         
         
            Latvijas Republikas vārdā
            
               
         
         
            Lietuvos Respublikos vardu
            
               
         
         
            Pour le Grand-Duché de Luxembourg
            
               
         
         
            A Magyar Köztársaság részéről
            
               
         
         
            Għar-Repubblika ta’ Malta
            
               
         
         
            Voor het Koninkrijk der Nederlanden
            
               
         
         
            Für die Republik Österreich
            
               
         
         
            W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
            
               
         
         
            Pela República Portuguesa
            
               
         
         
            Za Republiko Slovenijo
            
               
         
         
            Za Slovenskú republiku
            
               
         
         
            Suomen tasavallan puolesta
            För Republiken Finland
            
               
         
         
            För Konungariket Sverige
            
               
         
         
            For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
            
               
         
         
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunidades Europeias
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropski skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På Europeiska gemenskapernas vägnar
            
               
            
               
         
         
            Për Republikën e Shqipěrisë
            
               
         
      
      
         (1)  As versões linguísticas búlgara e romena do acordo serão publicadas posteriormente na edição especial do Jornal Oficial.
      
         LISTA DE ANEXOS
         
                     Anexo I
                  
                  Concessões pautais da Albânia para produtos industriais comunitários
               
                     Anexo II (a)
                  
                  Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade [referidos na alínea a) do n.o 3 do artigo 27.o]
               
                     Anexo II (b)
                  
                  Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade [referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 27.o]
               
                     Anexo II (c)
                  
                  Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade [referidos na alínea c) do n.o 3 do artigo 27.o]
               
                     Anexo III
                  
                  Concessões comunitárias para peixe e produtos da pesca da Albânia
               
                     Anexo IV
                  
                  Estabelecimento: Serviços financeiros
               
                     Anexo V
                  
                  Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
               
            ANEXO I
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS
            
            
               (referidos no artigo 19.o)
            
            Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
            
                        —
                     
                     
                        na data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 20 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 10 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos de importação remanescentes.
                     
                  
                        SH 8+
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        2501 00 91
                     
                     
                        – – – – Sal próprio para alimentação humana
                     
                  
                        2523
                     
                     
                        Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:
                     
                  
                        2710 11 25
                     
                     
                        – – – – – Outras essências especiais
                     
                  
                        2710 11 41
                     
                     
                        – – – – – – – – Gasolinas para motor de teor de chumbo não superior a 0,013 g por l, com um índice de octanas (RON) inferior a 95
                     
                  
                        2710 11 70
                     
                     
                        – – – – – Carborreactores (jet fuel), tipo gasolina
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – – Querosene
                     
                  
                        2710 19 21
                     
                     
                        – – – – – – Carborreactores (jet fuel)
                     
                  
                        2710 19 25
                     
                     
                        – – – – – – Outros
                     
                  
                        2710 19 29
                     
                     
                        – – – – – Outros óleos leves
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – Gasóleo:
                     
                  
                        2710 19 31
                     
                     
                        – – – – – Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                  
                        2710 19 35
                     
                     
                        – – – – – Destinado a sofrer uma transformação química mediante um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – – Destinado a outros usos:
                     
                  
                        2710 19 41
                     
                     
                        – – – – – – De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso
                     
                  
                        2710 19 45
                     
                     
                        – – – – – – De teor de enxofre superior a 0,05 % mas não superior a 0,2 %, em peso
                     
                  
                        2710 19 49
                     
                     
                        – – – – – – Gasóleo destinado a outros usos, de teor de enxofre superior a 0,2 % em peso
                     
                  
                        2710 19 69
                     
                     
                        – – – – – – Gasóleo destinado a outros usos, de teor de enxofre superior a 2,8 % em peso
                     
                  
                        2713 12 00
                     
                     
                        – Coque de petróleo, calcinado
                     
                  
                        2713 20 00
                     
                     
                        – Betume de petróleo
                     
                  
                        2713 90
                     
                     
                        – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
                     
                  
                        2713 90 10
                     
                     
                        – – Destinados à fabricação de produtos da posição 2803
                     
                  
                        2713 90 90
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        3103 10 10
                     
                     
                        – – De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso
                     
                  
                        3103 10 90
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        3304 91 00
                     
                     
                        – – Pós, incluídos os compactos
                     
                  
                        3304 99 00
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        3305 10 00
                     
                     
                        – Champôs
                     
                  
                        3305 30 00
                     
                     
                        – Lacas para o cabelo
                     
                  
                        3305 90 10
                     
                     
                        – – Loções capilares
                     
                  
                        3305 90 90
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        3306 10 00
                     
                     
                        – Dentífricos
                     
                  
                        3307 10 00
                     
                     
                        – Preparações para barbear (antes, durante ou após)
                     
                  
                        3307 20 00
                     
                     
                        – Desodorizantes corporais e antiperspirantes
                     
                  
                        3401 11 00
                     
                     
                        – – Sabões de toucador (incluídos os de uso medicinal)
                     
                  
                        3401 19 00
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        3401 20 10
                     
                     
                        – – Sabões em flocos, palhetas, grânulos ou pós
                     
                  
                        3401 20 90
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        3402 20 20
                     
                     
                        – – Preparações tensoactivas
                     
                  
                        3402 20 90
                     
                     
                        – – Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                     
                  
                        3402 90 10
                     
                     
                        – – Preparações tensoactivas
                     
                  
                        3405 20 00
                     
                     
                        – Pomadas, cremes e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
                     
                  
                        3405 30 00
                     
                     
                        – Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, excepto preparações para dar brilho a metais
                     
                  
                        3405 90 90
                     
                     
                        – – Outras:
                     
                  
                        3923 10 00
                     
                     
                        – Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
                     
                  
                         
                     
                     
                        – Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
                     
                  
                        3923 21 00
                     
                     
                        – – De polímeros de etileno
                     
                  
                        3923 29
                     
                     
                        – – De outros plásticos:
                     
                  
                        3923 29 10
                     
                     
                        – – – De policloreto de vinilo
                     
                  
                        3923 29 90
                     
                     
                        – – – Outro
                     
                  
                        3924
                     
                     
                        Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plástico:
                     
                  
                        3924 10 00
                     
                     
                        – Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                  
                        3924 90
                     
                     
                        – Outros:
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – De celulose regenerada:
                     
                  
                        3924 90 11
                     
                     
                        – – – Esponjas
                     
                  
                        3924 90 19
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        3924 90 90
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        3925 10 00
                     
                     
                        – Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
                     
                  
                        3926
                     
                     
                        Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914
                     
                  
                         
                     
                     
                        – Pneumáticos recauchutados:
                     
                  
                        4012 11 00
                     
                     
                        – – Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida)
                     
                  
                        4012 12 00
                     
                     
                        – – Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões
                     
                  
                        4012 13 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        4012 20 90
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        4012 90 20
                     
                     
                        – – Protectores maciços ou ocos (semimaciços)
                     
                  
                        6401 10
                     
                     
                        – Calçado com biqueira protectora de metal
                     
                  
                        6401 10 10
                     
                     
                        – – Com parte superior de borracha
                     
                  
                        6401 10 90
                     
                     
                        – – Com parte superior de plástico
                     
                  
                         
                     
                     
                        – Outro calçado:
                     
                  
                        6401 91
                     
                     
                        – – Cobrindo o joelho:
                     
                  
                        6401 91 10
                     
                     
                        – – – Outro calçado, cobrindo o joelho, com parte superior de borracha
                     
                  
                        6401 91 90
                     
                     
                        – – – Outro calçado, cobrindo o joelho, com parte superior de plástico
                     
                  
                        6401 92
                     
                     
                        – – Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho:
                     
                  
                        6401 92 10
                     
                     
                        – – – Outro calçado, cobrindo o tornozelo, mas não o joelho, com parte superior de borracha
                     
                  
                        6401 92 90
                     
                     
                        – – – Outro calçado, cobrindo o tornozelo, mas não o joelho, com parte superior de plástico
                     
                  
                        6401 99
                     
                     
                        – – Outro calçado:
                     
                  
                        6401 99 10
                     
                     
                        – – – Com parte superior de borracha
                     
                  
                        6401 99 90
                     
                     
                        – – – Com parte superior de plástico
                     
                  
                        6402 99 50
                     
                     
                        – – – – Pantufas e outro calçado de interior
                     
                  
                        6404 19 90
                     
                     
                        – – – Outro calçado:
                     
                  
                        6404 20
                     
                     
                        – Com sola exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                  
                        6404 20 10
                     
                     
                        – – Pantufas e outro calçado de interior
                     
                  
                        6404 20 90
                     
                     
                        – – Outro:
                     
                  
                        6405
                     
                     
                        Outro calçado:
                     
                  
                        6405 10
                     
                     
                        – Com parte superior de couro natural ou reconstituído:
                     
                  
                        6405 10 10
                     
                     
                        – – Outro calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído, com sola exterior de madeira ou cortiça
                     
                  
                        6405 10 90
                     
                     
                        – – Outro calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído, com sola exterior de outras matérias
                     
                  
                        6405 20
                     
                     
                        – Com parte superior de matérias têxteis:
                     
                  
                        6405 20 10
                     
                     
                        – – Com sola exterior de madeira ou cortiça
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – Com sola exterior de outras matérias:
                     
                  
                        6405 20 91
                     
                     
                        – – – Pantufas e outro calçado de interior
                     
                  
                        6405 20 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        6405 90
                     
                     
                        – Outro
                     
                  
                        6405 90 10
                     
                     
                        – – Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído
                     
                  
                        6405 90 90
                     
                     
                        – – Com sola exterior de outras matérias
                     
                  
                        6406
                     
                     
                        Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:
                     
                  
                        6406 10
                     
                     
                        – Partes superiores de calçado e seus componentes, excepto contrafortes e biqueiras rígidas:
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – De couro natural:
                     
                  
                        6406 10 11
                     
                     
                        – – – Partes superiores
                     
                  
                        6406 10 19
                     
                     
                        – – – Componentes de partes superiores
                     
                  
                        6406 10 90
                     
                     
                        – – De outras matérias
                     
                  
                        6904
                     
                     
                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica:
                     
                  
                        6904 10 00
                     
                     
                        – Tijolos para construção, de cerâmica
                     
                  
                        6904 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        6905
                     
                     
                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:
                     
                  
                        6905 10 00
                     
                     
                        – Telhas
                     
                  
                        6905 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        6907
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                     
                  
                        6908
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                     
                  
                        7213 10 00
                     
                     
                        – Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem (CECA)
                     
                  
                        7213 91 10
                     
                     
                        – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                     
                  
                        7213 91 20
                     
                     
                        – – – Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        7213 91 41
                     
                     
                        – – – – Contendo, em peso, 0,06 % ou menos de carbono
                     
                  
                        7213 91 49
                     
                     
                        – – – – Contendo, em peso, mais de 0,06 %, mas menos de 0,25 % de carbono
                     
                  
                        7213 91 70
                     
                     
                        – – – – Contendo, em peso 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 % de carbono
                     
                  
                        7212 91 90
                     
                     
                        – – – – Contendo, em peso, mais de 0,75 % de carbono
                     
                  
                        7213 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        7213 99 10
                     
                     
                        – – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                  
                        7214 10 00
                     
                     
                        – Forjados
                     
                  
                        7214 20 00
                     
                     
                        – Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos obtidos durante a laminagem ou torcidos após a laminagem
                     
                  
                        7214 91 10
                     
                     
                        – – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                  
                        7214 91 90
                     
                     
                        – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono (CECA)
                     
                  
                        7214 99
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                  
                        7214 99 10
                     
                     
                        – – – – Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – Outras, de secção circular de diâmetro:
                     
                  
                        7214 99 31
                     
                     
                        – – – – – Igual ou superior a 80 mm
                     
                  
                        7214 99 39
                     
                     
                        – – – – – Inferior a 80 mm
                     
                  
                        7214 99 50
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 %, de carbono:
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – De secção circular, de diâmetro:
                     
                  
                        7214 99 61
                     
                     
                        – – – – – Igual ou superior a 80 mm
                     
                  
                        7214 99 69
                     
                     
                        – – – – – Inferior a 80 mm
                     
                  
                        7214 99 80
                     
                     
                        – – – – Outros
                     
                  
                        7214 99 90
                     
                     
                        – – – Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                  
                        7306 60 31
                     
                     
                        – – – – Não superior a 2 mm
                     
                  
                        7306 60 39
                     
                     
                        – – – – Superior a 2 mm
                     
                  
                        7306 60 90
                     
                     
                        – – – De outras secções
                     
                  
                        7306 90 00
                     
                     
                        – Outros
                     
                  
                        7326 90 97 00
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        7408 11 00
                     
                     
                        – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
                     
                  
                        7408 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        7408 19 10
                     
                     
                        – – – Com a maior dimensão da secção transversal superior a 0,5 mm
                     
                  
                        7408 19 90
                     
                     
                        – – – Com a maior dimensão da secção transversal não superior a 0,5 mm
                     
                  
                        7413 00 91
                     
                     
                        – – De cobre afinado
                     
                  
                        8544
                     
                     
                        Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão
                     
                  
                         
                     
                     
                        – Fios para bobinar:
                     
                  
                        8544 11
                     
                     
                        – – De cobre:
                     
                  
                        8544 11 10
                     
                     
                        – – – Envernizados ou esmaltados
                     
                  
                        8544 11 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        8544 19
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        8544 19 10
                     
                     
                        – – – Envernizados ou esmaltados
                     
                  
                        8544 19 90
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        8544 20 00
                     
                     
                        – Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais
                     
                  
                        8544 59 10
                     
                     
                        – – – Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        8544 59 20
                     
                     
                        – – – – Para tensão de 1 000 V
                     
                  
                        8544 59 80
                     
                     
                        – – – – Para tensões superiores a 80 V mas inferiores a 1 000 V
                     
                  
                        8544 60
                     
                     
                        – Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 1 000 V:
                     
                  
                        8544 60 10
                     
                     
                        – – Com condutores de cobre
                     
                  
                        8544 60 90
                     
                     
                        – – Com outros condutores
                     
                  
                        9403 30
                     
                     
                        – Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – De altura não superior a 80 cm:
                     
                  
                        9403 30 11
                     
                     
                        – – – Secretárias
                     
                  
                        9403 30 19
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – De altura superior a 80 cm:
                     
                  
                        9403 30 91
                     
                     
                        – – – Armários de portas, taipais ou abas; Armários, classificadores e outros ficheiros
                     
                  
                        9403 30 99
                     
                     
                        – – – Outros
                     
                  
                        9403 40
                     
                     
                        – Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:
                     
                  
                        9403 40 10
                     
                     
                        – – Elementos para cozinhas
                     
                  
                        9403 40 90
                     
                     
                        – – Outros:
                     
                  
                        9403 60 30
                     
                     
                        – – Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns
                     
                  
         
            ANEXO II (a)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
            
            
               [referidos na alínea a) do n.o 3 do artigo 27.o]
            
            Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do acordo:
            
                        Código SH (1)
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                  
                        0101 10 10
                     
                     
                        CAVALOS
                     
                  
                        0101 10 90
                     
                     
                        MUARES
                     
                  
                        0102 10 10
                     
                     
                        NOVILHAS (BOVINOS FÊMEAS QUE NUNCA TENHAM PARIDO, REPRODUTORAS)
                     
                  
                        0102 10 30
                     
                     
                        VACAS (EXPT. NOVILHAS) (BOVINOS FÊMEAS, REPRODUTORAS)
                     
                  
                        0102 10 90
                     
                     
                        ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA (EXPT. NOVILHAS E VACAS)
                     
                  
                        0102 90 29
                     
                     
                        BOVINOS DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS, DE PESO > 80 KG E <= 160 KG (EXPT. DESTINADOS A ABATE, BEM COMO REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
                     
                  
                        0103 10 00
                     
                     
                        ANIMAIS DA ESPÉCIE SUÍNA, REPRODUTORES, DE RAÇA PURA
                     
                  
                        0103 91 10
                     
                     
                        SUÍNOS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, COM UM PESO < 50 KG (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
                     
                  
                        0103 91 90
                     
                     
                        SUÍNOS, DAS ESPÉCIES NÃO DOMÉSTICAS, COM UM PESO < 50 KG
                     
                  
                        0103 92 11
                     
                     
                        BÁCORAS VIVAS QUE TENHAM PARIDO PELO MENOS UMA VEZ, COM PESO >= 160 KG (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
                     
                  
                        0103 92 19
                     
                     
                        ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA DE PESO IGUAL OU SUPERIOR A 50 KG (EXCEPTO BÁCORAS QUE TENHAM PARIDO PELO MENOS UMA VEZ E COM PESO MÍNIMO DE 160 KG E REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
                     
                  
                        0103 92 90
                     
                     
                        SUÍNOS, DAS ESPÉCIES NÃO DOMÉSTICAS, COM UM PESO >= 50 KG
                     
                  
                        0104 10 10
                     
                     
                        ANIMAIS DA ESPÉCIE OVINA, REPRODUTORES DE RAÇA PURA
                     
                  
                        0104 10 30
                     
                     
                        BORREGOS, ATÉ UM ANO DE IDADE (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
                     
                  
                        0104 10 80
                     
                     
                        ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE OVINA (EXPT. BORREGOS E REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
                     
                  
                        0104 20 10
                     
                     
                        ANIMAIS DA ESPÉCIE CAPRINA, REPRODUTORES DE RAÇA PURA
                     
                  
                        0104 20 90
                     
                     
                        ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE CAPRINA (EXCEPTO REPRODUTORES DE RAÇA PURA)
                     
                  
                        0105 11 11
                     
                     
                        PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO, DE RAÇAS POEDEIRAS, DE PESO <= 185 G
                     
                  
                        0105 11 19
                     
                     
                        PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO, DE PESO <= 185 G (EXPT. DE RAÇAS POEDEIRAS)
                     
                  
                        0105 11 91
                     
                     
                        AVES DE CAPOEIRA VIVAS, DE RAÇAS POEDEIRAS, DE PESO <= 185 G (EXPT. PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO)
                     
                  
                        0105 11 99
                     
                     
                        GALINHAS DE CAPOEIRA VIVAS, DE PESO <= 185 G (EXPT. PERUAS, PINTADAS, PINTOS-FÊMEAS PARA SELECÇÃO E MULTIPLICAÇÃO E RAÇAS POEDEIRAS)
                     
                  
                        0105 12 00
                     
                     
                        PERÚS VIVOS DA ESPÉCIE DOMÉSTICA, DE PESO <= 185 G
                     
                  
                        0105 19 20
                     
                     
                        GANSOS VIVOS DA ESPÉCIE DOMÉSTICA, DE PESO <= 185 G
                     
                  
                        0105 19 90
                     
                     
                        PATOS E PINTADAS, VIVOS, DA ESPÉCIE DOMÉSTICA, DE PESO =< 185 G
                     
                  
                        0105 92 00
                     
                     
                        GALOS E GALINHAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS, COM UM PESO > 185 G MAS <= 2 KG
                     
                  
                        0106 11 00
                     
                     
                        PRIMATAS VIVOS
                     
                  
                        0106 19 10
                     
                     
                        COELHOS DOMÉSTICOS, VIVOS
                     
                  
                        0106 19 90
                     
                     
                        MAMÍFEROS, VIVOS (EXPT. PRIMATAS, BALEIAS, GOLFINHOS E BOTOS [MAMÍFEROS DA ORDEM DOS CETÁCEOS], MANATINS E DUGONGUES [MAMÍFEROS DA ORDEM DOS SIRÉNIOS], ANIMAIS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA, MUAR, BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E COELHOS DOMÉSTICOS)
                     
                  
                        0106 20 00
                     
                     
                        RÉPTEIS, INCL. SERPENTES E TARTARUGAS DO MAR, VIVOS
                     
                  
                        0106 31 00
                     
                     
                        AVES DE RAPINA VIVAS
                     
                  
                        0106 32 00
                     
                     
                        PSITACÍDIOS VIVOS, INCL. PAPAGAIOS, PERIQUITOS, ARARAS E CATATUAS
                     
                  
                        0106 39 10
                     
                     
                        POMBOS, VIVOS
                     
                  
                        0106 39 90
                     
                     
                        AVES VIVAS (EXPT. AVES DE RAPINA E PSITACÍDIOS, INCL. PAPAGAIOS, PERIQUITOS, ARARAS E CATATUAS; POMBOS)
                     
                  
                        0106 90 00
                     
                     
                        ANIMAIS, VIVOS (EXPT. MAMÍFEROS, RÉPTEIS, AVES, PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, BEM COMO CULTURAS DE MICRORGANISMOS SEMELHANTES)
                     
                  
                        0205 00 11
                     
                     
                        CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0205 00 19
                     
                     
                        CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, CONGELADAS
                     
                  
                        0205 00 20
                     
                     
                        CARNES FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0205 00 80
                     
                     
                        CARNES DE ANIMAIS DA ESPÉCIE CAVALAR, CONGELADAS
                     
                  
                        0205 00 90
                     
                     
                        CARNES DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES ASININA E MUAR, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS
                     
                  
                        0206 10 10
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE BOVINOS, FRESCAS OU REFRIGERADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
                     
                  
                        0206 29 10
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE BOVINOS, CONGELADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (EXPT. LÍNGUAS E FÍGADOS)
                     
                  
                        0206 30 00
                     
                     
                        COMESTÍVEIS, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0206 41 00
                     
                     
                        FÍGADOS COMESTÍVEIS, CONGELADOS
                     
                  
                        0206 80 10
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS OU REFRIGERADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
                     
                  
                        0206 90 10
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, CONGELADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
                     
                  
                        0404 10 02
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS < 1,5 %
                     
                  
                        0404 10 04
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, > 1,5 E <= 27 %
                     
                  
                        0404 10 06
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 %
                     
                  
                        0404 10 12
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS <= 1,5 %
                     
                  
                        0404 10 14
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, > 1,5 E <= 27 %
                     
                  
                        0404 10 16
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 %
                     
                  
                        0407 00 11
                     
                     
                        OVOS DE PERÚA OU GANSO, PARA INCUBAÇÃO
                     
                  
                        0407 00 19
                     
                     
                        OVOS DE AVES DE CAPOEIRA, PARA INCUBAÇÃO (EXPT. PERÚA OU GANSO)
                     
                  
                        0410 00 00
                     
                     
                        OVOS DE TARTARUGA, NINHOS DE AVES E OUTROS PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, N.E.
                     
                  
                        0504 00 00
                     
                     
                        TRIPAS, BEXIGAS E BUCHOS DE ANIMAIS, INTEIROS OU EM BOCADOS, COM EXCEPÇÃO DOS DE PEIXE
                     
                  
                        0601 10 10
                     
                     
                        BOLBOS DE JACINTOS, EM REPOUSO VEGETATIVO
                     
                  
                        0601 10 20
                     
                     
                        BOLBOS DE NARCISOS, EM REPOUSO VEGETATIVO
                     
                  
                        0601 10 30
                     
                     
                        BOLBOS DE TÚLIPAS, EM REPOUSO VEGETATIVO
                     
                  
                        0601 10 40
                     
                     
                        BOLBOS DE GLADÍOLOS, EM REPOUSO VEGETATIVO
                     
                  
                        0601 10 90
                     
                     
                        BOLBOS, TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS, EM REPOUSO VEGETATIVO (EXPT. OS COMESTÍVEIS, JACINTOS, NARCISOS, TÚLIPAS, GLADÍOLOS, MUDAS, PLANTAS E RAÍZES DE CHICÓRIA)
                     
                  
                        0601 20 10
                     
                     
                        PLANTAS E RAÍZES DE CHICÓRIA (EXPT. RAÍZES DE CHICÓRIA DA VARIEDADE CHICHORIUM INTYBUS SATIVUM)
                     
                  
                        0601 20 30
                     
                     
                        BOLBOS DE ORQUÍDEAS, JACINTOS, NARCISOS E TÚLIPAS, EM VEGETAÇÃO OU EM FLOR
                     
                  
                        0601 20 90
                     
                     
                        BOLBOS, TUBÉRCULOS, RAÍZES TUBEROSAS, REBENTOS E RIZOMAS, EM VEGETAÇÃO OU EM FLOR (EXPT. OS COMESTÍVEIS, BEM COMO ORQUÍDEAS, JACINTOS, NARCISOS, TÚLIPAS, MUDAS, PLANTAS E RAÍZES DE CHICÓRIA)
                     
                  
                        0602 10 90
                     
                     
                        ESTACAS NÃO ENRAIZADAS E ENXERTOS (EXPT DE VIDEIRA)
                     
                  
                        0602 20 90
                     
                     
                        ÁRVORES, ARBUSTOS E SILVADOS, ENXERTADOS OU NÃO, DE FRUTOS COMESTÍVEIS (EXPT. MUDAS DE VIDEIRA)
                     
                  
                        0602 30 00
                     
                     
                        RODODENDROS E AZÁLEAS, ENXERTADOS OU NÃO
                     
                  
                        0602 40 10
                     
                     
                        ROSEIRAS, ENXERTADAS OU NÃO
                     
                  
                        0602 40 90
                     
                     
                        ROSEIRAS ENXERTADAS
                     
                  
                        0602 90 10
                     
                     
                        MICÉLIOS DE COGUMELOS
                     
                  
                        0602 90 20
                     
                     
                        MUDAS DE ANANÁS (ABACAXI)
                     
                  
                        0602 90 30
                     
                     
                        MUDAS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS E DE MORANGUEIROS
                     
                  
                        0602 90 41
                     
                     
                        ÁRVORES FLORESTAIS VIVAS
                     
                  
                        0602 90 45
                     
                     
                        ESTACAS ENRAIZADAS E MUDAS JOVENS, DE ÁRVORES E DE ARBUSTOS DE AR LIVRE (EXPT. AS ÁRVORES E ARBUSTOS DE FRUTOS COMESTÍVEIS E FLORESTAIS)
                     
                  
                        0602 90 49
                     
                     
                        ÁRVORES E ARBUSTOS DE AR LIVRE, INCL. AS SUAS RAÍZES VIVAS (EXPT. ESTACAS, ENXERTOS E MUDAS JOVENS, ÁRVORES E ARBUSTOS DE FRUTOS COMESTÍVEIS E FLORESTAIS)
                     
                  
                        0602 90 51
                     
                     
                        PLANTAS VIVAZES DE AR LIVRE
                     
                  
                        0602 90 59
                     
                     
                        PLANTAS VIVAZES DE AR LIVRE, VIVAS, INCL. AS SUAS RAÍZES, N.E.
                     
                  
                        0602 90 70
                     
                     
                        ESTACAS ENRAIZADAS E MUDAS JOVENS, DE INTERIOR, EXCEPTO CACTOS
                     
                  
                        0602 90 91
                     
                     
                        PLANTAS DE FLORES, DE INTERIOR, EM BOTÃO OU EM FLOR, EXCEPTO CACTOS
                     
                  
                        0602 90 99
                     
                     
                        PLANTAS E CACTOS DE INTERIOR, VIVAS (EXPT. ESTACAS, MUDAS JOVENS E PLANTAS DE FLORES, EM BOTÃO OU EM FLOR)
                     
                  
                        0701 10 00
                     
                     
                        BATATA DE SEMENTE
                     
                  
                        0703 20 00
                     
                     
                        ALHOS, FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0705 21 00
                     
                     
                        
                           WITLOOF (CICHORIUM INTYBUS VAR. FOLIOSUM), FRESCA OU REFRIGERADA
                     
                  
                        0706 90 30
                     
                     
                        RÁBANOS (COCHLEARIA ARMORACIA), FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0709 51 00
                     
                     
                        COGUMELOS DO GÉNERO AGARICUS, FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0709 59 10
                     
                     
                        CANTARELOS, FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0709 59 30
                     
                     
                        CEPES, FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0709 59 90
                     
                     
                        COGUMELOS, COMESTÍVEIS, FRESCOS OU REFRIGERADOS (EXPT. CANTARELOS, CEPES E COGUMELOS DO GÉNERO «AGARICUS», ASSIM COMO TRUFAS)
                     
                  
                        0711 51 00
                     
                     
                        COGUMELOS DA ESPÉCIE AGARICUS, CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, P.EX. COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO, MAS IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0711 90 10
                     
                     
                        PIMENTOS DOS GÉNEROS CAPSICUM OU PIMENTA, CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO NESTE ESTADO (EXCEPTO PIMENTOS DOCES OU PIMENTÕES)
                     
                  
                        0711 90 50
                     
                     
                        CEBOLAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO: COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0711 90 80
                     
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS, CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE (POR EXEMPLO: COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO), MAS IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO [EXPT. AZEITONAS, ALCAPARRAS, PEPINOS E PEPININHOS (CORNICHÕES), COGUMELOS E TRUFAS]
                     
                  
                        0712 31 00
                     
                     
                        COGUMELOS DO GÉNERO AGARICUS, SECOS, INTEIROS, CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO
                     
                  
                        0712 32 00
                     
                     
                        COGUMELOS SILVESTRES (AURICULARIA SPP.), SECOS, INTEIROS, CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO
                     
                  
                        0712 33 00
                     
                     
                        COGUMELOS (TREMELLA SPP.), SECOS, INTEIROS, CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO
                     
                  
                        0712 39 00
                     
                     
                        COGUMELOS E TRUFAS, SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU EM FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO (EXPT. COGUMELOS DO GÉNERO «AGARICUS», ORELHAS-DE-JUDAS «AURICULARIA SPP.», ASSIM COMO TREMELAS «TREMELLA SPP.»)
                     
                  
                        0713 10 10
                     
                     
                        ERVILHAS «PISUM SATIVUM», SECAS, EM GRÃO, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        0713 33 10
                     
                     
                        FEIJÃO COMUM «PHASEOLUS VULGARIS» SECO, EM GRÃO, MESMO PELADO OU PARTIDO (EXPT. O DESTINADO A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        0713 40 00
                     
                     
                        LENTILHAS, SECAS, EM GRÃO, MESMO PELADAS OU PARTIDAS
                     
                  
                        0713 50 00
                     
                     
                        FAVAS (VICIA FABA VAR. MAJOR) E FAVA FORRAGEIRA (VICIA FABA VAR. EQUINA, VICIA FABA VAR. MINOR), MESMO PELADAS OU PARTIDAS
                     
                  
                        0713 90 00
                     
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS DE VAGEM, SECOS, DESCASCADOS
                     
                  
                        0713 90 10
                     
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS DE VAGEM, SECOS, DESCASCADOS, DESTINADOS A SEMENTEIRA (EXPT. ERVILHAS, GRÃO-DE-BICO, FEIJÕES, LENTILHAS, FAVAS E FAVA FORRAGEIRA)
                     
                  
                        0713 90 90
                     
                     
                        LEGUMES DE VAGEM, SECOS, EM GRÃO, MESMO PELADOS OU PARTIDOS (EXPT.DESTINADOS A SEMENTEIRA E ERVILHAS, GRÃO-DE-BICO, FEIJÕES, LENTILHAS, FAVAS E FAVA FORRAGEIRA)
                     
                  
                        0714 10 10
                     
                     
                        
                           PELLETS OBTIDOS A PARTIR DE FARINHAS E SÊMOLAS DE MANDIOCA
                     
                  
                        0714 10 91
                     
                     
                        RAÍZES DE MANDIOCA, DOS TIPOS UTILIZADOS PARA CONSUMO HUMANO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO =< 28 KG, FRESCAS E INTEIRAS OU CONGELADAS SEM PELE, MESMO CORTADAS EM PEDAÇOS
                     
                  
                        0714 10 99
                     
                     
                        RAÍZES DE MANDIOCA, FRESCAS OU SECAS E INTEIRAS OU CORTADAS EM PEDAÇOS, (EXPT. 0714 10 10 E 0714 10 91)
                     
                  
                        0714 20 10
                     
                     
                        BATATAS-DOCES FRESCAS, INTEIRAS, DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
                     
                  
                        0714 20 90
                     
                     
                        BATATAS DOCES, SECAS
                     
                  
                        0714 90 11
                     
                     
                        RAÍZES E TUBÉRCULOS DE ARARUTA, SALEPO E SEMELHANTES, FRESCAS E INTEIRAS OU CONGELADAS, SEM PELE (EXPT. MANDIOCA E BATATA DOCE), DE ELEVADO TEOR DE AMIDO, MESMO CORTADAS EM PEEDAÇOS OU FATIAS, DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO HUMANA, EM EMBALAGENS =< 28 KG
                     
                  
                        0714 90 19
                     
                     
                        RAÍZES E TUBÉRCULOS DE ARARUTA, SALEPO E SEMELHANTES (EXPT. MANDIOCA E BATATA DOCE), DE ELEVADO TEOR DE AMIDO (EXPT. 0714 90 11)
                     
                  
                        0714 90 90
                     
                     
                        RAÍZES E TUBÉRCULOS COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA (EXPT. 0714 10 10 A 0714 90 10)
                     
                  
                        0801 22 00
                     
                     
                        CASTANHA DO BRASIL, FRESCA OU SECA, SEM CASCA
                     
                  
                        0802 11 10
                     
                     
                        AMÊNDOAS AMARGAS, FRESCAS OU SECAS, COM CASCA
                     
                  
                        0802 11 90
                     
                     
                        AMÊNDOAS, FRESCAS OU SECAS, COM CASCA (EXPT. AMARGAS)
                     
                  
                        0802 12 10
                     
                     
                        AMÊNDOAS AMARGAS, FRESCAS OU SECAS, SEM CASCA
                     
                  
                        0802 12 90
                     
                     
                        AMÊNDOAS, FRESCAS OU SECAS, SEM CASCA (EXPT. AMARGAS)
                     
                  
                        0802 90 20
                     
                     
                        NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E NOZES PÉCAN, MESMO SEM CASCA OU PELADAS
                     
                  
                        0802 90 50
                     
                     
                        PINHÕES, FRESCOS OU SECOS, MESMO SEM CASCA OU PELADOS
                     
                  
                        0802 90 60
                     
                     
                        NOZES DE MACADÂMIA, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA OU PELADAS
                     
                  
                        0803 00 90
                     
                     
                        BANANAS, SECAS, INCLUINDO OS PLÁTANOS (PLANTAINS)
                     
                  
                        0804 40 00
                     
                     
                        ABACATES, FRESCOS OU SECOS
                     
                  
                        0805 40 00
                     
                     
                        TORANJAS, FRESCAS OU SECAS
                     
                  
                        0805 90 00
                     
                     
                        CITRINOS, FRESCOS OU SECOS (EXPT. LARANJAS, LIMÕES «CITRUS LIMON, CITRUS LIMONUM», LIMAS «CITRUS AURANTIFOLIA, CITRUS LATIFOLIA», TORANJAS [GRAPEFRUIT], MANDARINAS, INCL. TANGERINAS E SATSUMAS, CLEMENTINAS, WILKINGS E OUTROS CITRINOS HÍBRIDOS SEMELHANTES)
                     
                  
                        0806 20 11
                     
                     
                        UVAS SECAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO =< 2 KG
                     
                  
                        0806 20 12
                     
                     
                        SULTANAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO =< 2 KG
                     
                  
                        0806 20 18
                     
                     
                        UVAS, SECAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO = < 2 KG (EXPT. UVAS DE CORINTO E SULTANAS)
                     
                  
                        0806 20 91
                     
                     
                        UVAS SECAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 2 KG
                     
                  
                        0806 20 92
                     
                     
                        SULTANAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 2 KG
                     
                  
                        0806 20 98
                     
                     
                        UVAS, SECAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 2 KG (EXPT. UVAS DE CORINTO E SULTANAS)
                     
                  
                        0810 30 30
                     
                     
                        GROSELHAS DE CACHOS VERMELHOS, FRESCAS
                     
                  
                        0810 40 10
                     
                     
                        AIRELAS (FRUTOS DO VACCINIUM VITIS-IDAEA)
                     
                  
                        0810 60 00
                     
                     
                        DURIANGOS, FRESCOS
                     
                  
                        0811 20 11
                     
                     
                        FRAMBOESAS, AMORAS, INCL. AS SILVESTRES, AMORAS-FRAMBOESAS E GROSELHAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR DE AÇÚCARES > 13 %
                     
                  
                        0811 20 19
                     
                     
                        FRAMBOESAS, AMORAS, INCL. AS SILVESTRES, AMORAS-FRAMBOESAS E GROSELHAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR DE AÇÚCARES =< 13 %
                     
                  
                        0811 20 39
                     
                     
                        GROSELHAS DE CACHOS NEGROS [CASSIS], MESMO COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
                     
                  
                        0811 90 11
                     
                     
                        GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS [MAMÕES], TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, COCOS, CASTANHAS DE CAJÚ, CASTANHAS DO BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA, MESMO COZIDOS
                     
                  
                        0811 90 31
                     
                     
                        GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS [MAMÕES], TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, COCOS, CASTANHAS DE CAJÚ, CASTANHAS DO BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA, NÃO COZIDOS OU COZIDOS
                     
                  
                        0812 90 10
                     
                     
                        DAMASCOS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0812 90 30
                     
                     
                        PAPAIAS (MAMÕES), CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0812 90 40
                     
                     
                        MIRTILOS (FRUTOS DO VACCINIUM MYRTILLUS), CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0812 90 50
                     
                     
                        GROSELHAS DE CACHOS NEGROS [CASSIS], CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0812 90 60
                     
                     
                        FRAMBOESAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0812 90 70
                     
                     
                        GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, COCOS, CASTANHAS DE CAJÚ, CASTANHAS DO BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA, IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0813 50 19
                     
                     
                        MISTURAS DE DAMASCOS, MAÇÃS, PÊSSEGOS, INCLUÍDAS AS NECTARINAS, PÊRAS, PAPAIAS (MAMÕES) OU OUTRAS FRUTAS SECAS, N.E., INCLUÍDAS AS AMEIXAS (EXPT. MISTURAS DE FRUTAS DE CASCA RIJA)
                     
                  
                        0813 50 31
                     
                     
                        MISTURAS EXCLUSIVAMENTE DE COCOS, CASTANHAS DE CAJÚ, CASTANHAS DO BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA
                     
                  
                        0813 50 39
                     
                     
                        MISTURAS EXCLUSIVAMENTE DE FRUTAS DE CASCA RIJA, COMESTÍVEIS, DAS POSIÇÕES 0801 E 0802 (EXPT. COCOS, CASTANHAS DE CAJÚ, CASTANHAS DO BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA)
                     
                  
                        0813 50 91
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTA SECA, N.E. (EXPT. AMEIXAS OU FIGOS)
                     
                  
                        0814 00 00
                     
                     
                        CASCAS DE CITRINOS, DE MELÕES OU DE MELANCIAS, FRESCAS, SECAS, CONGELADAS OU APRESENTADAS EM ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO
                     
                  
                        0901 90 10
                     
                     
                        CASCAS E PELÍCULAS DE CAFÉ
                     
                  
                        0908 10 00
                     
                     
                        NOZ MOSCADA
                     
                  
                        0908 20 00
                     
                     
                        MACIS
                     
                  
                        0908 30 00
                     
                     
                        AMOMOS E CARDAMOMOS
                     
                  
                        1001 90 10
                     
                     
                        ESPELTA, DESTINADA A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1006 10 10
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA, DESTINADO A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1006 10 21
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA, DE GRÃOS REDONDOS, ESTUFADO (PARBOILED)
                     
                  
                        1006 10 23
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA, DE GRÃOS MÉDIOS, ESTUFADO (PARBOILED)
                     
                  
                        1006 10 25
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA, DE GRÃOS LONGOS, ESTUFADO (PARBOILED), COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 2 MAS < 3
                     
                  
                        1006 10 27
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA, DE GRÃOS LONGOS, ESTUFADO (PARBOILED), COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA >=3
                     
                  
                        1006 10 92
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA, DE GRÃOS REDONDOS (EXPT. ESTUFADO [«PARBOILED»], BEM COMO O DESTINADO A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1006 10 94
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA, DE GRÃOS MÉDIOS (EXPT. ESTUFADO [«PARBOILED»], BEM COMO O DESTINADO A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1006 10 96
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA [ARROZ PADDY], DE GRÃOS LONGOS, COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 2 MAS < 3 (EXPT. ESTUFADO [«PARBOILED»], BEM COMO O DESTINADO A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1006 10 98
                     
                     
                        ARROZ COM CASCA [ARROZ PADDY], DE GRÃOS LONGOS, COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA >=3 (EXPT. ESTUFADO [«PARBOILED»], BEM COMO O DESTINADO A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1006 20 11
                     
                     
                        ARROZ DESCASCADO, CARGO OU CASTANHO, DE GRÃOS REDONDOS, ESTUFADO (PARBOILED)
                     
                  
                        1006 20 13
                     
                     
                        ARROZ DESCASCADO, CARGO OU CASTANHO, DE GRÃOS MÉDIOS, ESTUFADO (PARBOILED)
                     
                  
                        1006 20 15
                     
                     
                        ARROZ DESCASCADO, CARGO OU CASTANHO, DE GRÃOS LONGOS, ESTUFADO (PARBOILED), COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 2, MAS < 3
                     
                  
                        1006 20 17
                     
                     
                        ARROZ DESCASCADO, CARGO OU CASTANHO, DE GRÃOS LONGOS, ESTUFADO (PARBOILED), COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA >=3
                     
                  
                        1006 20 92
                     
                     
                        ARROZ DESCASCADO, CARGO OU CASTANHO, DE GRÃOS REDONDOS [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 20 94
                     
                     
                        ARROZ DESCASCADO, CARGO OU CASTANHO, DE GRÃOS MÉDIOS [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 20 96
                     
                     
                        ARROZ DESCASCADO, CARGO OU CASTANHO, DE GRÃOS LONGOS, COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 2, MAS < 3, [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 20 98
                     
                     
                        ARROZ DESCASCADO, CARGO OU CASTANHO, DE GRÃOS LONGOS, COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA >=3 [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)],
                     
                  
                        1006 30 21
                     
                     
                        ARROZ SEMIBRANQUEADO DE GRÃOS REDONDOS, ESTUFADO (PARBOILED)
                     
                  
                        1006 30 23
                     
                     
                        ARROZ SEMIBRANQUEADO DE GRÃOS MÉDIOS, ESTUFADO (PARBOILED)
                     
                  
                        1006 30 25
                     
                     
                        ARROZ SEMIBRANQUEADO, DE GRÃOS LONGOS, ESTUFADO (PARBOILED), COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 2, MAS < 3
                     
                  
                        1006 30 27
                     
                     
                        ARROZ SEMIBRANQUEADO, DE GRÃOS LONGOS, ESTUFADO (PARBOILED), COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA >=3
                     
                  
                        1006 30 42
                     
                     
                        ARROZ SEMIBRANQUEADO DE GRÃOS REDONDOS, [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 30 44
                     
                     
                        ARROZ SEMIBRANQUEADO DE GRÃOS MÉDIOS, [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 30 46
                     
                     
                        ARROZ SEMIBRANQUEADO, DE GRÃOS LONGOS, COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 2, MAS < 3, [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 30 48
                     
                     
                        ARROZ SEMIBRANQUEADO, DE GRÃOS LONGOS, COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 3, [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 30 61
                     
                     
                        ARROZ BRANQUEADO DE GRÃOS REDONDOS, ESTUFADO (PARBOILED)
                     
                  
                        1006 30 63
                     
                     
                        ARROZ BRANQUEADO DE GRÃOS MÉDIOS, ESTUFADO (PARBOILED)
                     
                  
                        1006 30 65
                     
                     
                        ARROZ BRANQUEADO, DE GRÃOS LONGOS, ESTUFADO (PARBOILED), COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 2, MAS < 3
                     
                  
                        1006 30 67
                     
                     
                        ARROZ BRANQUEADO, DE GRÃOS LONGOS, ESTUFADO (PARBOILED), COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA >=3
                     
                  
                        1006 30 92
                     
                     
                        ARROZ BRANQUEADO DE GRÃOS REDONDOS, [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 30 94
                     
                     
                        ARROZ BRANQUEADO DE GRÃOS MÉDIOS, [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 30 96
                     
                     
                        ARROZ BRANQUEADO, DE GRÃOS LONGOS, COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA > 2, MAS < 3 [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 30 98
                     
                     
                        ARROZ BRANQUEADO, DE GRÃOS LONGOS, COM UMA RELAÇÃO COMPRIMENTO/LARGURA >=3, [EXPT. ESTUFADO (PARBOILED)]
                     
                  
                        1006 40 00
                     
                     
                        ARROZ EM TRINCAS
                     
                  
                        1007 00 10
                     
                     
                        SORGO DE GRÃO HÍBRIDO, DESTINADO A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1007 00 90
                     
                     
                        SORGO DE GRÃO (EXPT. HÍBRIDO DESTINADO A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1008 10 00
                     
                     
                        TRIGO MOURISCO
                     
                  
                        1008 20 00
                     
                     
                        PAINÇO (EXPT. SORGO DE GRÃO)
                     
                  
                        1008 30 00
                     
                     
                        ALPISTA
                     
                  
                        1008 90 10
                     
                     
                        TRITICALE
                     
                  
                        1008 90 90
                     
                     
                        CEREAIS (EXPT. TRIGO E MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO, CENTEIO, CEVADA, AVEIA, MILHO, ARROZ, TRIGO MOURISCO, PAINÇO, ALPISTA, TRITICALE E SORGO DE GRÃO)
                     
                  
                        1102 90 30
                     
                     
                        FARINHA DE AVEIA
                     
                  
                        1103 19 10
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS DE CENTEIO
                     
                  
                        1103 19 30
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS DE CEVADA
                     
                  
                        1103 19 40
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS DE AVEIA
                     
                  
                        1103 19 50
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS DE ARROZ
                     
                  
                        1103 20 10
                     
                     
                        
                           PELLETS DE CENTEIO
                     
                  
                        1103 20 20
                     
                     
                        
                           PELLETS DE CEVADA
                     
                  
                        1103 20 30
                     
                     
                        
                           PELLETS DE AVEIA
                     
                  
                        1103 20 40
                     
                     
                        
                           PELLETS DE MILHO
                     
                  
                        1103 20 50
                     
                     
                        
                           PELLETS DE ARROZ
                     
                  
                        1103 20 60
                     
                     
                        
                           PELLETS DE TRIGO
                     
                  
                        1103 20 90
                     
                     
                        
                           PELLETS DE CEREAIS (EXPT. CENTEIO, CEVADA, AVEIA, MILHO, ARROZ E TRIGO)
                     
                  
                        1104 12 10
                     
                     
                        GRÃOS DE AVEIA ESMAGADOS
                     
                  
                        1104 19 30
                     
                     
                        GRÃOS DE AVEIA ESMAGADOS OU EM FLOCOS
                     
                  
                        1104 19 61
                     
                     
                        GRÃOS DE CEVADA ESMAGADOS
                     
                  
                        1104 19 69
                     
                     
                        GRÃOS DE CEVADA EM FLOCOS
                     
                  
                        1104 19 91
                     
                     
                        FLOCOS DE ARROZ
                     
                  
                        1104 22 20
                     
                     
                        GRÃOS DE AVEIA, DESCASCADOS (EM PELÍCULA OU PELADOS), (EXPT. DESPONTADOS)
                     
                  
                        1104 22 30
                     
                     
                        GRÃOS DE AVEIA, DESCASCADOS, CORTADOS OU PARTIDOS
                     
                  
                        1104 22 50
                     
                     
                        GRÃOS DE AVEIA EM PÉROLAS
                     
                  
                        1104 22 90
                     
                     
                        GRÃOS DE AVEIA PARTIDOS
                     
                  
                        1104 22 98
                     
                     
                        GRÃOS DE AVEIA TRABALHADOS (EXPT. DESPONTADOS, DESCASCADOS [EM PELÍCULA OU PELADOS], DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS [DENOMINADOS «GRÜTZE OU GRUTTEN», EM PÉROLAS, BEM COMO APENAS PARTIDOS)
                     
                  
                        1104 23 30
                     
                     
                        GRÃOS DE MILHO, EM PÉROLAS
                     
                  
                        1104 23 90
                     
                     
                        GRÃOS DE MILHO, PARTIDOS
                     
                  
                        1104 29 01
                     
                     
                        GRÃOS DE CEVADA, DESCASCADOS OU PELADOS
                     
                  
                        1104 29 03
                     
                     
                        GRÃOS DE CEVADA, DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS («GRÜTZE» OU «GRUTTEN»]
                     
                  
                        1104 29 05
                     
                     
                        GRÃOS DE CEVADA, EM PÉROLAS
                     
                  
                        1104 29 07
                     
                     
                        GRÃOS DE CEVADA, APENAS PARTIDOS
                     
                  
                        1104 29 09
                     
                     
                        OUTROS GRÃOS DE CEVADA (EXPT. DESCASCADOS [EM PELÍCULA OU PELADOS] E CORTADOS OU PARTIDOS [DENOMINADOS GRÜTZE OU GRUTTEN], EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS)
                     
                  
                        1104 29 11
                     
                     
                        GRÃOS DE TRIGO, DESCASCADOS OU PELADOS
                     
                  
                        1104 29 15
                     
                     
                        GRÃOS DE CENTEIO, DESCASCADOS, EM PELÍCULA OU PELADOS
                     
                  
                        1104 29 19
                     
                     
                        GRÃOS DE CEREAIS, DESCASCADOS, EM PELÍCULA OU PELADOS (EXPT. DE CEVADA, DE AVEIA, DE MILHO, DE ARROZ, DE TRIGO E DE CENTEIO)
                     
                  
                        1104 29 31
                     
                     
                        GRÃOS DE TRIGO, EM PÉROLAS
                     
                  
                        1104 29 35
                     
                     
                        GRÃOS DE CENTEIO, EM PÉROLAS
                     
                  
                        1104 29 51
                     
                     
                        GRÃOS DE TRIGO, SOMENTE PARTIDOS
                     
                  
                        1104 29 55
                     
                     
                        GRÃOS DE CENTEIO, SOMENTE PARTIDOS
                     
                  
                        1104 29 59
                     
                     
                        OUTROS GRÃOS, APENAS PARTIDOS (EXPT. CEVADA, AVEIA, MILHO, TRIGO E CENTEIO)
                     
                  
                        1104 29 81
                     
                     
                        GRÃOS DE TRIGO (EXPT. DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS, EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS)
                     
                  
                        1104 29 85
                     
                     
                        GRÃOS DE CENTEIO (EXPT. DESCASCADOS E CORTADOS OU PARTIDOS, EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS)
                     
                  
                        1104 30 10
                     
                     
                        GERMES DE TRIGO, INTEIROS, ESMAGADOS, EM FLOCOS OU MOÍDOS
                     
                  
                        1105 10 00
                     
                     
                        FARINHA E SÊMOLA DE BATATAS
                     
                  
                        1105 20 00
                     
                     
                        FLOCOS, GRÂNULOS E PELLETS, DE BATATAS
                     
                  
                        1106 10 00
                     
                     
                        FARINHA E SÊMOLA DE ERVILHAS, FEIJÃO, LENTILHAS E OUTROS LEGUMES DE VAGEM, SECOS, DA POSIÇÃO 0713
                     
                  
                        1106 20 10
                     
                     
                        FARINHA E SÊMOLA DESNATURADA DE SAGU OU DE RAÍZES DE MANDIOCA, DE ARARUTA E DE SALEPO, TOPINAMBOS, BATATAS-DOCES E RAÍZES OU TUBÉRCULOS SEMELHANTES, COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA
                     
                  
                        1106 20 90
                     
                     
                        FARINHA E SÊMOLA DESNATURADA DE SAGU E DE RAÍZES OU TUBÉRCULOS DE MANDIOCA, DE ARARUTA E DE SALEPO, TOPINAMBOS, BATATAS-DOCES E RAÍZES OU TUBÉRCULOS SEMELHANTES, COM ELEVADO TEOR DE FÉCULA OU DE INULINA (EXPT. DESNATURADA)
                     
                  
                        1106 30 10
                     
                     
                        FARINHAS, SÊMOLAS E PÓS DE BANANAS
                     
                  
                        1106 30 90
                     
                     
                        FARINHA, SÊMOLA E PÓ DE PRODUTOS DO CAPÍTULO 8 «TODOS OS TIPOS DE FRUTOS COMESTÍVEIS» (EXPT. BANANAS)
                     
                  
                        1107 10 11
                     
                     
                        MALTE DE TRIGO, SOB A FORMA DE FARINHA (EXPT. TORRADO)
                     
                  
                        1107 10 19
                     
                     
                        MALTE DE TRIGO (EXPT. FARINHA E TORRADO)
                     
                  
                        1107 10 91
                     
                     
                        MALTE SOB A FORMA DE FARINHA (EXPT. TORRADO E DE TRIGO)
                     
                  
                        1107 10 99
                     
                     
                        MALTE (EXPT. TORRADO, TRIGO E FARINHA)
                     
                  
                        1107 20 00
                     
                     
                        MALTE TORRADO
                     
                  
                        1108 19 10
                     
                     
                        AMIDO DE ARROZ
                     
                  
                        1108 20 00
                     
                     
                        INULINA
                     
                  
                        1109 00 00
                     
                     
                        GLÚTEN DE TRIGO, MESMO SECO
                     
                  
                        1201 00 10
                     
                     
                        SOJA DESTINADA A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1201 00 90
                     
                     
                        SOJA (EXPT. DESTINADA A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1202 10 10
                     
                     
                        AMENDOINS COM CASCA, DESTINADOS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1203 00 00
                     
                     
                        COPRA
                     
                  
                        1204 00 10
                     
                     
                        LINHAÇA, DESTINADA A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1204 00 90
                     
                     
                        LINHAÇA (EXPT. DESTINADA A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1205 10 10
                     
                     
                        SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «QUE FORNECEM UM ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2 %, E UM COMPONENTE SÓLIDO QUE CONTÉM < 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATOS», DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1205 10 90
                     
                     
                        SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «QUE FORNECEM UM ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2 %, E UM COMPONENTE SÓLIDO QUE CONTÉM < 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATOS», MESMO TRITURADAS (EXPT. AS DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1205 90 00
                     
                     
                        SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA COM ALTO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «QUE FORNECEM UM ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO >= 2 %, E UM COMPONENTE SÓLIDO QUE CONTÉM >= 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATOS», MESMO TRITURADAS
                     
                  
                        1206 00 10
                     
                     
                        SEMENTES DE GIRASSOL, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1206 00 91
                     
                     
                        SEMENTES DE GIRASSOL, DESCASCADAS OU COM CASCA ESTRIADA CINZENTO E BRANCO (EXPT. AS DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1206 00 99
                     
                     
                        SEMENTES DE GIRASSOL, MESMO TRITURADAS (EXPT. AS DESTINADAS A SEMENTEIRA, DESCASCADAS OU COM CASCA ESTRIADA CINZENTO E BRANCO)
                     
                  
                        1207 10 10
                     
                     
                        NOZES E AMÊNDOAS DE PALMISTE, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1207 10 90
                     
                     
                        NOZES E AMÊNDOAS DE PALMISTE (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1207 20 10
                     
                     
                        SEMENTES DE ALGODÃO, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1207 20 90
                     
                     
                        SEMENTES DE ALGODÃO (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1207 30 10
                     
                     
                        SEMENTES DE RÍCINO, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1207 30 90
                     
                     
                        SEMENTES DE RÍCINO (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1207 40 10
                     
                     
                        SEMENTES DE GERGELIM, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1207 40 90
                     
                     
                        SEMENTES DE GERGELIM (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1207 50 10
                     
                     
                        SEMENTES DE MOSTARDA, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1207 50 90
                     
                     
                        SEMENTES DE MOSTARDA (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1207 60 10
                     
                     
                        SEMENTES DE CÁRTAMO, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1207 60 90
                     
                     
                        SEMENTES DE CÁRTAMO (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1207 91 10
                     
                     
                        SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOILA, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1207 91 90
                     
                     
                        SEMENTES DE DORMIDEIRA OU PAPOILA (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1207 99 20
                     
                     
                        SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, DESTINADOS A SEMENTEIRA (EXPT. FRUTAS DE CASCA RIJA, COMESTÍVES, AZEITONA, SOJA, AMENDOINS, COPRA, SEMENTES DE LINHO [LINHAÇA], DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, DE GIRASSOL, NOZES E AMÊNDOAS DE PALMISTE, SEMENTES DE ALGODÃO, DE RÍCINO, DE GERGELIM, DE MOSTARDA, DE CÁRTAMO)
                     
                  
                        1207 99 91
                     
                     
                        SEMENTES DE CÂNHAMO (EXPT. DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1207 99 98
                     
                     
                        SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, MESMO TRITURADOS (EXPT. PARA SEMENTEIRA E FRUTAS DE CASCA RIJA, COMESTÍVES, AZEITONA, SOJA, AMENDOINS, COPRA, SEMENTES DE LINHO [LINHAÇA], DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, DE GIRASSOL, NOZES E AMÊNDOAS DE PALMISTE, SEMENTES DE ALGODÃO, DE RÍCINO, DE GERGELIM, DE MOSTARDA, DE CÁRTAMO)
                     
                  
                        1208 10 00
                     
                     
                        FARINHAS DE SOJA
                     
                  
                        1208 90 00
                     
                     
                        FARINHAS DE SEMENTES OU DE FRUTOS OLEAGINOSOS (EXPT. FARINHA DE MOSTARDA E FARINHA DE SOJA)
                     
                  
                        1209 10 00
                     
                     
                        SEMENTES DE BETERRABA SACARINA, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 21 00
                     
                     
                        SEMENTES DE LUZERNA, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 22 10
                     
                     
                        SEMENTES DE TREVO VIOLETA (TRIFOLIUM PRATENSE L.), DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 22 80
                     
                     
                        SEMENTES DE TREVO (TRIFOLIUM SPP.), DESTINADAS A SEMENTEIRA [EXPT. DE TREVO VIOLETA (TRIFOLIUM PRATENSE L)]
                     
                  
                        1209 23 11
                     
                     
                        SEMENTES DE FESTUCA DOS PRADOS, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 23 15
                     
                     
                        SEMENTES DE FESTUCA VERMELHA, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 23 80
                     
                     
                        SEMENTES DE FESTUCA, DESTINADAS A SEMENTEIRA (EXPT. DE FESTUCA DOS PRADOS «FESTUCA PRATENSIS HUDS» E DE FESTUCA VERMELHA «FESTUCA RUBRA L.»)
                     
                  
                        1209 24 00
                     
                     
                        SEMENTES DE PASTO DOS PRADOS DO KENTUCKY, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 25 10
                     
                     
                        SEMENTES DE AZEVÉM ANUAL OU ERVA CASTELHANA (LOLIUM MULTIFLORUM LAM.), DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 25 90
                     
                     
                        SEMENTES DE AZEVÉM PERENE (LOLIUM PERENNE L.), DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 26 00
                     
                     
                        SEMENTES DE FLÉOLO DOS PRADOS, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 29 10
                     
                     
                        SEMENTES DE ERVILHACA, SEMENTES DAS ESPÉCIES «POA PALUSTRIS L.» E «POA TRIVIALIS L.», SEMENTES DE DACTILO «DACTYLIS GLOMERATA L.», BEM COMO SEMENTES DE AGROSTIS «AGROSTIDES», PARA SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 29 50
                     
                     
                        SEMENTES DE TREMOÇO, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 29 60
                     
                     
                        SEMENTES DE BETERRABA, DESTINADAS A SEMENTEIRA (EXPT. SEMENTES DE BETERRABA SACARINA)
                     
                  
                        1209 29 80
                     
                     
                        SEMENTES DE PLANTAS FORRAGEIRAS, DESTINADAS A SEMENTEIRA [EXPT. TRIGO E SEMENTES DE TRIGO, SEMENTES DE LUZERNA, DE TREVO (TRIFOLIUM SPP.), DE FESTUCA, DE PASTO DOS PRADOS DO KENTUCKY «POA PRATENSIS L.», DE AZEVÉM PERENE (LOLIUM PERENNE L.) E DE FLÉOLO DOS PRADOS]
                     
                  
                        1209 30 00
                     
                     
                        SEMENTES DE PLANTAS HERBÁCEAS CULTIVADAS ESPECIALMENTE PELAS SUAS FLORES, PARA SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 91 10
                     
                     
                        SEMENTES DE COUVE-RÁBANO, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 91 30
                     
                     
                        SEMENTES DE BETERRABAS PARA SALADAS OU DE BETERRABA
                     
                  
                        1209 91 90
                     
                     
                        SEMENTES DE PLANTAS HORTÍCOLAS, DESTINADAS A SEMENTEIRA (EXPT. COUVE-RÁBANO)
                     
                  
                        1209 99 10
                     
                     
                        SEMENTES FLORESTAIS, DESTINADAS A SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 99 91
                     
                     
                        SEMENTES DE PLANTAS NÃO HERBÁCEAS CULTIVADAS ESPECIALMENTE PELAS SUAS FLORES, PARA SEMENTEIRA
                     
                  
                        1209 99 99
                     
                     
                        SEMENTES, FRUTOS E ESPOROS, DESTINADOS A SEMENTEIRA (EXPT. PRODUTOS HORTÍCOLAS DE VAGEM E MILHO DOCE, CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS, CEREAIS, SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS, BETERRABAS, PLANTAS FORRAGEIRAS, SEMENTES DE PLANTAS HORTÍCOLAS E SEMENTES FLORESTAIS
                     
                  
                        1210 10 00
                     
                     
                        CONES DE LÚPULO, FRESCOS OU SECOS (EXPT. TRITURADOS OU MOÍDOS OU EM PELLETS)
                     
                  
                        1210 20 10
                     
                     
                        CONES DE LÚPULO, TRITURADOS OU MOÍDOS OU EM PELLETS, ENRIQUECIDOS EM LUPULINA; LUPULINA
                     
                  
                        1210 20 90
                     
                     
                        CONES DE LÚPULO, TRITURADOS OU MOÍDOS OU EM PELLETS (EXPT. ENRIQUECIDOS EM LUPULINA)
                     
                  
                        1211 90 97
                     
                     
                        PLANTAS E PARTES DE PLANTAS
                     
                  
                        1212 10 10
                     
                     
                        ALFARROBA, FRESCA OU SECA, MESMO MOÍDA
                     
                  
                        1212 10 91
                     
                     
                        SEMENTES DE ALFARROBA, FRESCAS OU SECAS, NÃO DESCASCADAS, NEM PARTIDAS, NEM MOÍDAS
                     
                  
                        1212 10 99
                     
                     
                        SEMENTES DE ALFARROBA, FRESCAS OU SECAS, DESCASCADAS, PARTIDAS, OU MOÍDAS
                     
                  
                        1212 30 00
                     
                     
                        CAROÇOS E AMÊNDOAS DE DAMASCOS, PÊSSEGOS E AMEIXAS
                     
                  
                        1212 91 20
                     
                     
                        BETERRABA SACARINA, SECA, MESMO MOÍDA
                     
                  
                        1212 91 80
                     
                     
                        BETERRABA SACARINA, FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA
                     
                  
                        1212 99 20
                     
                     
                        BETERRABA SACARINA, FRESCA, REFRIGERADA, CONGELADA OU SECA, MESMO MOÍDA
                     
                  
                        1212 99 80
                     
                     
                        CAROÇOS E AMÊNDOAS DE FRUTOS E OUTROS PRODUTOS VEGETAIS, INCL. RAÍZES DE CHICÓRIA NÃO TORRADAS DA VARIADADE CICHORIUM INTYBUS SATIVUM, USADOS PRINCIPALMENTE NA ALIMENTAÇÃO HUMANA, N.E.
                     
                  
                        1213 00 00
                     
                     
                        PALHAS E CASCAS DE CEREAIS, EM BRUTO, MESMO PICADAS, MOÍDAS, PRENSADAS OU EM PELLETS
                        
                     
                  
                        1214 10 00
                     
                     
                        FARINHA E PELLETS, DE LUZERNA
                     
                  
                        1214 90 10
                     
                     
                        RUTABAGAS, BETERRABAS FORRAGEIRAS, RAÍZES FORRAGEIRAS
                     
                  
                        1214 90 90
                     
                     
                        FENO, LUZERNA, TREVO, SANFENO,
                     
                  
                        1214 90 91
                     
                     
                        
                           PELLETS DE FENO, TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHACA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES (EXPT. RUTABAGAS, BETERRABAS E RAÍZES FORRAGEIRAS)
                     
                  
                        1214 90 99
                     
                     
                        FENO, LUZERNA, TREVO, SANFENO, COUVES FORRAGEIRAS, TREMOÇO, ERVILHACA E PRODUTOS FORRAGEIROS SEMELHANTES (EXPT. EM PELLETS, RUTABAGAS, BETERRABAS E RAÍZES FORRAGEIRAS E FARINHAS DE LUZERNA)
                     
                  
                        1301 10 00
                     
                     
                        GOMA-LACA NATURAL
                     
                  
                        1301 20 00
                     
                     
                        GOMA ARÁBICA
                     
                  
                        1301 90 10
                     
                     
                        «MÁSTIQUE DE QUIOS» (RESINA MÁSTIQUE DA ÁRVORE DA ESPÉCIE PISTACIA LENTISCUS)
                     
                  
                        1301 90 90
                     
                     
                        GOMAS, RESINAS E BÁLSAMOS NATURAIS (EXPT. GOMA ARÁBICA E MÁSTIQUE DE QUIOS (RESINA MÁSTIQUE DA ÁRVORE DA ESPÉCIE PISTACIA LENTISCUS)
                     
                  
                        1302 11 00
                     
                     
                        ÓPIO
                     
                  
                        1302 19 05
                     
                     
                        OLEORRESINAS DE BAUNILHA
                     
                  
                        1302 19 98
                     
                     
                        SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS (EXPT. ALCAÇUZ, LÚPULO, PIRETRO, RAÍZES DE PLANTAS QUE CONTENHAM ROTENONA, QUASSIA AMARA, ÓPIO, ALOÉ, SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS MISTURADOS ENTRE SI, PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS OU DE PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS E PLANTAS MEDICINAIS)
                     
                  
                        1302 32 90
                     
                     
                        PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES DE SEMENTES DE GUARÁ, MESMO MODIFICADOS
                     
                  
                        1302 39 00
                     
                     
                        PRODUTOS MUCILAGINOSOS E ESPESSANTES DE VEGETAIS, MESMO MODIFICADOS (EXPT. DE ALFARROBA, SEMENTES DE ALFARROBA, DE GUARÉ E DE ÁGAR-ÁGAR)
                     
                  
                        1501 00 11
                     
                     
                        BANHA E OUTRAS GORDURAS DE PORCO, FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES)
                     
                  
                        1501 00 90
                     
                     
                        GORDURAS DE AVES, FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES
                     
                  
                        1502 00 10
                     
                     
                        GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA, EM BRUTO OU FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES)
                     
                  
                        1502 00 90
                     
                     
                        GORDURAS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, OVINA OU CAPRINA, EM BRUTO OU FUNDIDAS, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES (EXPT. DESTINADAS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1503 00 11
                     
                     
                        ESTEARINA SOLAR E ÓLEO-ESTEARINA, NÃO EMULSIONADOS NEM MISTURADOS, NEM PREPARADOS DE OUTRO MODO, DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS
                     
                  
                        1503 00 19
                     
                     
                        ESTEARINA SOLAR E ÓLEO-ESTEARINA (EXPT. DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS, EMULSIONADOS, MISTURADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO)
                     
                  
                        1503 00 30
                     
                     
                        ÓLEO DE SEBO, NÃO EMULSIONADO NEM MISTURADO, NEM PREPARADO DE OUTRO MODO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1503 00 90
                     
                     
                        ÓLEO DE SEBO, ÓLEO-MARGARINA E ÓLEO DE BANHA DE PORCO (EXPT. EMULSIONADOS, MISTURADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO E ÓLEO DE SEBO DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1504 10 10
                     
                     
                        ÓLEOS DE FÍGADOS DE PEIXE E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DE TEOR EM VITAMINA A <= 2 500 UNIDADES INTERNACIONAIS, POR GRAMA
                     
                  
                        1504 10 91
                     
                     
                        ÓLEOS DE FÍGADOS DE PEIXE E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DE ALABOTES (EXPT. ÓLEOS DE FÍGADOS DE PEIXE DE TEOR EM VITAMINA A NÃO SUPERIOR A 2 500 UNIDADES INTERNACIONAIS, POR GRAMA)
                     
                  
                        1504 10 99
                     
                     
                        ÓLEOS DE FÍGADOS DE PEIXE E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS (EXPT. ÓLEOS DE FÍGADOS DE PEIXE DE TEOR EM VITAMINA A NÃO SUPERIOR A 2 500 UNIDADES INTERNACIONAIS, POR GRAMA, E DE ALABOTES)
                     
                  
                        1504 20 10
                     
                     
                        FRACÇÕES SÓLIDAS DE GORDURAS E ÓLEOS, DE PEIXES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS (EXPT. ÓLEOS DE FÍGADOS)
                     
                  
                        1504 20 90
                     
                     
                        GORDURAS, ÓLEOS E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, DE PEIXES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS (EXPT. ÓLEOS DE FÍGADOS)
                     
                  
                        1504 30 10
                     
                     
                        FRACÇÕES SÓLIDAS DE GORDURAS E ÓLEOS DE MAMÍFEROS MARINHOS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS
                     
                  
                        1504 30 90
                     
                     
                        GORDURAS E ÓLEOS E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, DE MAMÍFEROS MARINHOS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS
                     
                  
                        1507 10 10
                     
                     
                        ÓLEO DE SOJA EM BRUTO, MESMO DEGOMADO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1507 10 90
                     
                     
                        ÓLEO DE SOJA EM BRUTO, MESMO DEGOMADO (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1507 90 10
                     
                     
                        ÓLEO DE SOJA E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA E ÓLEO EM BRUTO)
                     
                  
                        1507 90 90
                     
                     
                        ÓLEO DE AMENDOIM E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS, QUIMICAMENTE MODIFICADO E EM BRUTO)
                     
                  
                        1508 10 10
                     
                     
                        ÓLEO DE AMENDOIM, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1508 90 10
                     
                     
                        ÓLEO DE AMENDOIM E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA E ÓLEO DE AMENDOIM EM BRUTO)
                     
                  
                        1511 10 10
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMA, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1511 10 90
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMA, EM BRUTO (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1511 90 11
                     
                     
                        FRACÇÕES SÓLIDAS DE ÓLEO DE PALMA, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO <= 1 KG
                     
                  
                        1511 90 19
                     
                     
                        FRACÇÕES SÓLIDAS DE ÓLEO DE PALMA, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO > 1 KG
                     
                  
                        1511 90 91
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMA E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA E ÓLEO DE PALMA EM BRUTO)
                     
                  
                        1511 90 99
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMA E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E ÓLEO DE PALMA EM BRUTO)
                     
                  
                        1512 11 10
                     
                     
                        ÓLEO DE GIRASSOL OU DE CÁRTAMO, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1512 11 91
                     
                     
                        ÓLEO DE GIRASSOL, EM BRUTO (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1512 11 99
                     
                     
                        ÓLEO DE CÁRTAMO, EM BRUTO (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1512 19 10
                     
                     
                        ÓLEO DE GIRASSOL OU DE CÁRTAMO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA E ÓLEO EM BRUTO)
                     
                  
                        1512 19 90
                     
                     
                        SEMENTES DE GIRASSOL OU DE CÁRTAMO
                     
                  
                        1512 19 91
                     
                     
                        ÓLEO DE GIRASSOL E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS (EXPT. DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1512 19 99
                     
                     
                        ÓLEO DE CÁRTAMO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1512 21 10
                     
                     
                        ÓLEO DE ALGODÃO, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1512 21 90
                     
                     
                        ÓLEO DE ALGODÃO, EM BRUTO (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1512 29 10
                     
                     
                        ÓLEO DE ALGODÃO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA E EM BRUTO)
                     
                  
                        1512 29 90
                     
                     
                        ÓLEO DE ALGODÃO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1513 11 10
                     
                     
                        ÓLEO DE COCO, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1513 11 91
                     
                     
                        ÓLEO DE COCO, EM BRUTO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1513 11 99
                     
                     
                        ÓLEO DE COCO, EM BRUTO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1513 19 11
                     
                     
                        FRACÇÕES SÓLIDAS DE ÓLEO DE COCO, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG
                     
                  
                        1513 19 19
                     
                     
                        FRACÇÕES SÓLIDAS DE ÓLEO DE COCO, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG
                     
                  
                        1513 19 30
                     
                     
                        ÓLEO DE COCO E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1513 19 91
                     
                     
                        ÓLEO DE COCO E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1513 19 99
                     
                     
                        ÓLEO DE COCO E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1513 21 10
                     
                     
                        PALMISTE, EM BRUTO
                     
                  
                        1513 21 11
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMISTE E DE BABAÇU, EM BRUTO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1513 21 19
                     
                     
                        ÓLEO DE BABAÇU, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1513 21 30
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMISTE E DE BABAÇU, EM BRUTO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1513 21 90
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMISTE E DE BABAÇU, EM BRUTO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 1KG (EXPT. ÓLEOS DESTINADO A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1513 29 11
                     
                     
                        FRACÇÕES SÓLIDAS DE ÓLEO DE PALMISTE E DE BABAÇU, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE =< 1 KG
                     
                  
                        1513 29 19
                     
                     
                        FRACÇÕES SÓLIDAS DE ÓLEO DE PALMISTE E DE BABAÇU, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE > 1 KG
                     
                  
                        1513 29 30
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMISTE E DE BABAÇU E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA E EM BRUTO)
                     
                  
                        1513 29 50
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMISTE E DE BABAÇU E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1513 29 90
                     
                     
                        PALMISTE, EM BRUTO
                     
                  
                        1513 29 91
                     
                     
                        ÓLEO DE PALMISTE E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1513 29 99
                     
                     
                        ÓLEO DE BABAÇU E RESPECTIVAS FRACÇÕES FLUÍDAS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, APRESENTADAS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1514 11 10
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2 %», EM BRUTO, DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS (EXPT. DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1514 11 90
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2 %», EM BRUTO (EXPT. DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1514 19 10
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2 %», E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS (EXPT. DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1514 19 90
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2 %», E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS (EXPT. DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS E ÓLEOS EM BRUTO)
                     
                  
                        1514 91 10
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM ELEVADO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO >= 2 %», E ÓLEO DE MOSTARDA, EM BRUTO, DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS (EXPT. DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA)
                     
                  
                        1514 91 90
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM ELEVADO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO >= 2 %», E ÓLEO DE MOSTARDA, EM BRUTO (EXPT. DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1514 99 10
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM ELEVADO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO >=2 %», E ÓLEO DE MOSTARDA, E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS (EXPT. DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES)
                     
                  
                        1514 99 90
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM ELEVADO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO >=2 %», E ÓLEO DE MOSTARDA, E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS (EXPT. DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS E ÓLEOS EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 11 00
                     
                     
                        ÓLEO DE LINHAÇA, EM BRUTO
                     
                  
                        1515 19 10
                     
                     
                        ÓLEO DE LINHAÇA E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E ÓLEOS EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 19 90
                     
                     
                        ÓLEO DE LINHAÇA E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 21 10
                     
                     
                        ÓLEO DE MILHO, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS)
                     
                  
                        1515 21 90
                     
                     
                        ÓLEO DE MILHO, EM BRUTO (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1515 29 10
                     
                     
                        ÓLEO DE MILHO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E ÓLEO EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 29 90
                     
                     
                        ÓLEO DE MILHO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 30 10
                     
                     
                        ÓLEO DE RÍCINO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADO À PRODUÇÃO DO ÁCIDO AMINO-UNDECANÓICO, PARA FABRICAÇÃO DE FIBRAS SINTÉTICAS OU DE PLÁSTICOS
                     
                  
                        1515 30 90
                     
                     
                        ÓLEO DE RÍCINO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS (EXPT. DESTINADO À PRODUÇÃO DO ÁCIDO AMINO-UNDECANÓICO, PARA FABRICAÇÃO DE FIBRAS SINTÉTICAS OU DE PLÁSTICOS)
                     
                  
                        1515 40 00
                     
                     
                        ÓLEO DE TUNGUE E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADO, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADO
                     
                  
                        1515 50 11
                     
                     
                        ÓLEO DE GERGELIM, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS)
                     
                  
                        1515 50 19
                     
                     
                        ÓLEO DE GERGELIM, EM BRUTO (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1515 50 91
                     
                     
                        ÓLEO DE GERGELIM E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS, DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 50 99
                     
                     
                        ÓLEO DE GERGELIM E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 90 21
                     
                     
                        ÓLEO DE SEMENTES DE TABACO, EM BRUTO, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS)
                     
                  
                        1515 90 29
                     
                     
                        ÓLEO DE SEMENTES DE TABACO, EM BRUTO (EXPT. DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1515 90 31
                     
                     
                        ÓLEO DE SEMENTES DE TABACO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E ÓLEO EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 90 39
                     
                     
                        ÓLEO DE SEMENTES DE TABACO E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADAS (EXPT. DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS E EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 90 40
                     
                     
                        ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS FIXOS, EM BRUTO, E RESPECTIVAS FRACÇÕES, PARA USOS INDUSTRIAIS (EXPT. DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, SOJA, AMENDOIM, AZEITONA, PALMA, GIRASSOL, CÁRDAMO, ALGODÃO, COCO, PALMISTE, BABAÇU, NABO SILVESTRE, COLZA E MOSTARDA)
                     
                  
                        1515 90 51
                     
                     
                        ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS FIXOS, EM BRUTO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1KG (EXPT. PARA USOS INDUSTRIAIS E SOJA, AMENDOIM, AZEITONA, PALMA, GIRASSOL, CÁRDAMO, ALGODÃO, COCO, PALMISTE, BABAÇU, NABO SILVESTRE, COLZA, MOSTARDA E LINHAÇA)
                     
                  
                        1515 90 59
                     
                     
                        ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS FIXOS, EM BRUTO, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG, OU EM BRUTO, FLUIDOS (EXPT. OS DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS; SOJA, AMENDOIM, AZEITONA, PALMA, GIRASSOL, CÁRDAMO, ALGODÃO, COCO, PALMISTE, BABAÇU, NABO SILVESTRE)
                     
                  
                        1515 90 60
                     
                     
                        GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, E RESPECTIVAS FRACÇÕES, MESMO REFINADOS (EXPT. QUIMICAMENTE MODIFICADOS), DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS (EXPT. DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; ÓLEOS E GORDURAS, EM BRUTO; SOJA, AMENDOIM, AZEITONA, PALMA, GIRASSOL, CÁRDAMO)
                     
                  
                        1515 90 91
                     
                     
                        ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS FIXOS E RESPECTIVAS FRACÇÕES, SÓLIDOS, MESMO REFINADOS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, APRESENTADOS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG, N.E. (EXPT. DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS E ÓLEOS E GORDURAS EM BRUTO)
                     
                  
                        1515 90 99
                     
                     
                        ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS FIXOS E RESPECTIVAS FRACÇÕES, SÓLIDOS, MESMO REFINADAS MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, APRESENTADOS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG, N.E. (EXPT. DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS E ÓLEOS E GORDURAS EM BRUTO)
                     
                  
                        1516 10 10
                     
                     
                        GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E RESPECTIVAS FRACÇÕES, PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADOS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO, APRESENTADOS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG
                     
                  
                        1516 10 90
                     
                     
                        GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E RESPECTIVAS FRACÇÕES, PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADOS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO, APRESENTADOS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG
                     
                  
                        1516 20 91
                     
                     
                        GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS E RESPECTIVAS FRACÇÕES, PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADOS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS, APRESENTADOS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO =< 1 KG (EXPT. «OPALWAX» E PREPARADOS DE OUTRO MODO)
                     
                  
                        1516 20 95
                     
                     
                        ÓLEOS DE NABO SILVESTRE, DE COLZA, DE LINHAÇA, DE GIRASSOL, DE ILLIPÉ, DE KARITÉ, DE MAKORÉ, DE TOULOUCOUNÁ OU DE BABAÇU, PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADOS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS, DESTINADOS A USOS TÉCNICOS OU INDUSTRIAIS, APRESENTADOS EM EMBALAGENS IMEDIATAS
                     
                  
                        1516 20 96
                     
                     
                        ÓLEOS DE AMENDOIM, DE ALGODÃO, DE SOJA OU DE GIRASSOL (EXPT. SUBPOSIÇÃO 1516 20 95); OUTROS ÓLEOS COM UM TEOR DE ÁCIDOS GORDOS LIVRES INFERIOR A 50 %, EM PESO, APRESENTADOS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG OU SOB OUTRA FORMA (EXPT. ÓLEOS DE PALMISTE, DE ILLIPÉ, DE COCO E DE COLZA)
                     
                  
                        1516 20 98
                     
                     
                        GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS E RESPECTIVAS FRACÇÕES, PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADOS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS, APRESENTADOS EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG OU SOB OUTRA FORMA (EXPT. GORDURAS E ÓLEOS E RESPECTIVAS FRACÇÕES)
                     
                  
                        1517 10 90
                     
                     
                        MARGARINA, DE TEOR, DE MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE =< 10 % (EXCEPTO MARGARINA LÍQUIDA)
                     
                  
                        1517 90 91
                     
                     
                        MISTURAS DE ÓLEOS VEGETAIS FIXOS, FLUÍDOS, SIMPLESMENTE MISTURADOS, ALIMENTÍCIOS, DE TEOR, DE MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE, <= 10 % (EXPT. ÓLEOS PARCIAL OU TOTALMENTE HIDROGENADOS, INTERESTERIFICADOS, REESTERIFICADOS OU ELAIDINIZADOS, MESMO REFINADOS MAS NÃO PREPARADOS DE OUTRO MODO, E MISTURAS DE AZEITE)
                     
                  
                        1517 90 99
                     
                     
                        MISTURAS E PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DE GORDURAS OU DE ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS E DE FRACÇÕES ALIMENTÍCIAS DE DIVERSOS ÓLEOS E GORDURAS, DE TEOR, DE MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE <= 10 % (EXPT. MISTURAS DE ÓLEOS VEGETAIS FIXOS, FLUÍDOS, E MISTURAS OU PREPARAÇÕES CULINÁRIAS UTILIZADAS PARA DESMOLDAGEM,
                     
                  
                        1518 00 31
                     
                     
                        MISTURAS DE ÓLEOS VEGETAIS FIXOS, FLUÍDOS, NÃO ALIMENTÍCIOS,EM BRUTO, N.E., DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS)
                     
                  
                        1518 00 39
                     
                     
                        MISTURAS DE ÓLEOS VEGETAIS FIXOS, FLUÍDOS, NÃO ALIMENTÍCIOS, N.E., DESTINADOS A USOS INDUSTRIAIS (EXPT. ÓLEOS EM BRUTO E ÓLEOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS)
                     
                  
                        1522 00 31
                     
                     
                        PASTAS DE NEUTRALIZAÇÃO (SOAPSTOCKS), CONTENDO ÓLEO COM CARACTERÍSTICAS DO AZEITE
                     
                  
                        1602 49 11
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE LOMBOS E RESPECTIVOS PEDAÇOS, INCL. AS MISTURAS DE LOMBOS E PERNAS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA (EXPT. ESPINHAÇOS)
                     
                  
                        1602 49 15
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE MISTURAS DE PERNAS, PÁS, LOMBOS, ESPINHAÇOS E RESPECTIVOS PEDAÇOS, DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA (EXPT. MISTURAS DE APENAS LOMBOS E PERNAS OU APENAS ESPINHAÇOS E PÁS)
                     
                  
                        1602 49 50
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE, MIUDEZAS E MISTURAS DE ANIMAIS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA, CONTENDO < 40 % DE CARNE OU MIUDEZAS DE QUALQUER TIPO E GORDURAS DE QUALQUER TIPO (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA POSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES DE FÍGADOS E EXTRACTOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 50 10
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA, NÃO COZIDAS, INCL. AS MISTURAS DE CARNE OU MIUDEZAS COZIDAS E DE CARNE OU DE MIUDEZAS NÃO COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES E PREPARAÇÕES DE FÍGADOS)
                     
                  
                        1602 90 10
                     
                     
                        PREPARAÇÕES DE SANGUE DE QUALQUER ANIMAL (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES)
                     
                  
                        1603 00 10
                     
                     
                        EXTRACTOS E SUCOS DE CARNE, PEIXES OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO <= 1 KG
                     
                  
                        1603 00 80
                     
                     
                        EXTRACTOS E SUCOS DE CARNE, PEIXES OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO > 1 KG OU OUTRAS
                     
                  
                        1701 11 10
                     
                     
                        AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO, PARA REFINAÇÃO (EXPT. ADICIONADO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES)
                     
                  
                        1701 11 90
                     
                     
                        AÇÚCAR DE CANA, EM BRUTO (EXPT. PARA REFINAÇÃO E ADICIONADO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES)
                     
                  
                        1701 12 10
                     
                     
                        AÇÚCAR DE BETERRABA, EM BRUTO, PARA REFINAÇÃO (EXPT. ADICIONADO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES)
                     
                  
                        1701 12 90
                     
                     
                        AÇÚCAR DE BETERRABA, EM BRUTO (EXPT. PARA REFINAÇÃO E ADICIONADO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES)
                     
                  
                        1702 20 10
                     
                     
                        AÇÚCAR DE BORDO (ÁCER), NO ESTADO SÓLIDO, ADICIONADO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES
                     
                  
                        1702 30 10
                     
                     
                        ISOGLICOSE, NO ESTADO SÓLIDO, NÃO CONTENDO FRUTOSE OU CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, < 20 % DE FRUTOSE
                     
                  
                        1702 30 51
                     
                     
                        GLICOSE «DEXTROSE» EM PÓ BRANCO CRISTALINO, MESMO AGLOMERADO, NÃO CONTENDO FRUTOSE OU CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, < 20 % DE FRUTOSE, CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, >= 99 % DE GLICOSE (EXPT. ISOGLICOSE)
                     
                  
                        1702 30 59
                     
                     
                        GLICOSE, NO ESTADO SÓLIDO, E XAROPE DE GLICOSE, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES, NÃO CONTENDO FRUTOSE OU CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, < 20 % DE FRUTOSE E CONTENDO, NO ESTADO SECO, >= 99 %, EM PESO, DE GLICOSE
                     
                  
                        1702 30 91
                     
                     
                        GLICOSE «DEXTROSE» EM PÓ BRANCO CRISTALINO, MESMO AGLOMERADO, NÃO CONTENDO FRUTOSE OU CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, < 20 % DE FRUTOSE, CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, < 99 % DE GLICOSE (EXPT. ISOGLICOSE)
                     
                  
                        1702 30 99
                     
                     
                        GLICOSE, NO ESTADO SÓLIDO, E XAROPE DE GLICOSE, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES, NÃO CONTENDO FRUTOSE OU CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, < 20 % DE FRUTOSE, E CONTENDO, NO ESTADO SECO, EM PESO, < 99 % DE GLICOSE (EXPT. ISOGLICOSE E GLICOSE «DEXTROSE»)
                     
                  
                        1702 40 10
                     
                     
                        ISOGLICOSE, NO ESTADO SÓLIDO, CONTENDO EM PESO, NO ESTADO SECO, >= 20 % E < 50 % DE FRUTOSE
                     
                  
                        1702 40 90
                     
                     
                        GLICOSE, NO ESTADO SÓLIDO, E XAROPE DE GLICOSE, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES, CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, >= 20 % MAS < 50 %, DE FRUTOSE (EXPT. ISOGLICOSE)
                     
                  
                        1702 60 10
                     
                     
                        ISOGLICOSE, NO ESTADO SÓLIDO, CONTENDO EM PESO, NO ESTADO SECO, > 50 % DE FRUTOSE (EXPT. FRUTOSE QUIMICAMENTE PURA)
                     
                  
                        1702 60 80
                     
                     
                        XAROPE DE INULINA, OBTIDO IMEDIATAMENTE APÓS A HIDRÓLISE DE INULINA OU DE OLIGOFRUTOSES, E QUE CONTENHA, EM PESO, NO ESTADO SECO, > 50 % DE FRUTOSE SOB FORMA LIVRE OU SOB FORMA DE SACAROSE
                     
                  
                        1702 60 95
                     
                     
                        FRUTOSE, NO ESTADO SÓLIDO, E XAROPE DE FRUTOSE, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES, CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, > 50 % DE FRUTOSE (EXPT. ISOGLICOSE, XAROPE DE INULINA E FRUTOSE QUIMICAMENTE PURA)
                     
                  
                        1702 90 30
                     
                     
                        ISOGLICOSE, NO ESTADO SÓLIDO, OBTIDA A PARTIR DE POLÍMEROS DE GLICOSE
                     
                  
                        1702 90 50
                     
                     
                        MALTODEXTRINA NO ESTADO SÓLIDO E XAROPE DE MALTODEXTRINA (EXPT. ADICIONADOS DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES)
                     
                  
                        1702 90 80
                     
                     
                        XAROPE DE INULINA, OBTIDO IMEDIATAMENTE APÓS A HIDRÓLISE DE INULINA OU DE OLIGOFRUTOSES, E QUE CONTENHA, EM PESO, NO ESTADO SECO, 10. 50 % DE FRUTOSE, SOB FORMA LIVRE OU SOB FORMA DE SACAROSE
                     
                  
                        1702 90 99
                     
                     
                        AÇÚCAR, INCLUÍDO O AÇÚCAR INVERTIDO, AÇÚCARES NO ESTADO SÓLIDO E XAROPES DE AÇÚCARES, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES (EXPT. AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA, SACAROSE E MALTOSE, QUIMICAMENTE PURAS, LACTOSE E XAROPE DE BORDO (ÁCER), GLICOSE, FRUTOSE E MALTODEXTRINA)
                     
                  
                        1703 10 00
                     
                     
                        MELAÇOS DE CANA RESULTANTES DE EXTRACÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR
                     
                  
                        1703 90 00
                     
                     
                        MELAÇOS DE BATERRABA, RESULTANTES DE EXTRACÇÃO OU REFINAÇÃO DO AÇÚCAR
                     
                  
                        1802 00 00
                     
                     
                        CASCAS, FIBRAS, PELES E OUTROS RESÍDUOS DE CACAU
                     
                  
                        1902 20 30
                     
                     
                        MASSAS ALIMENTÍCIAS, MESMO COZIDAS OU RECHEADAS (DE CARNE OU DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS) OU PREPARADAS DE OUTRO MODO, CONTENDO > 20 % DE ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, CARNE, MIUDEZAS E GORDURAS DE QUALQUER TIPO
                     
                  
                        2001 90 85
                     
                     
                        COUVE ROXA, PREPARADA OU CONSERVADA EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO
                     
                  
                        2001 90 99
                     
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS
                     
                  
                        2003 10 20
                     
                     
                        COGUMELOS DA ESPÉCIE «AGARICUS», CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, EXCEPTO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO, COZIDOS POR INTEIRO
                     
                  
                        2003 10 30
                     
                     
                        COGUMELOS DO GÉNERO «AGARICUS», PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCEPTO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO (EXPT. COZIDOS POR INTEIRO E CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE)
                     
                  
                        2003 20 00
                     
                     
                        TRUFAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, EXCEPTO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO
                     
                  
                        2003 90 00
                     
                     
                        COGUMELOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EXCEPTO EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO (EXPT. DO GÉNERO «AGARICUS»)
                     
                  
                        2006 00 10
                     
                     
                        GENGIBRE, PASSADO POR CALDA, GLACEADO OU CRISTALIZADO
                     
                  
                        2008 19 51
                     
                     
                        COCOS, CASTANHA DO BRASIL, CASTANHA DE CAJU, NOZES DE ARECA (OU DE BÉTEL), DE COLA E DE MACADÂMIA, TORRADAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO <= 1 KG
                     
                  
                        2008 19 91
                     
                     
                        COCOS, CASTANHA DO BRASIL, CASTANHA DE CAJU, NOZES DE ARECA (OU DE BÉTEL), DE COLA E DE MACADÂMIA, TORRADAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO <= 1 KG
                     
                  
                        2008 20 11
                     
                     
                        ANANASES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 17 %, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO > 1 KG
                     
                  
                        2008 20 31
                     
                     
                        ANANASES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 19 %, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO =< 1 KG
                     
                  
                        2008 20 39
                     
                     
                        ANANASES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO =< 1 KG (EXPT. DE TEOR DE AÇÚCARES > 19 %)
                     
                  
                        2008 20 59
                     
                     
                        ANANASES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES MAS SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES =< 17 %, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO > 1 KG
                     
                  
                        2008 20 79
                     
                     
                        ANANASES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES MAS SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES =< 19 %, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO =< 1 KG
                     
                  
                        2008 20 90
                     
                     
                        ANANASES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO >= 4,5 KG (EXPT. COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES OU DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2008 20 91
                     
                     
                        ANANASES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO >= 4,5 KG (EXPT. COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES OU DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2008 40 90
                     
                     
                        PÊRAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS
                     
                  
                        2008 70 98
                     
                     
                        PÊSSEGOS, INCLUÍDAS AS NECTARINAS
                     
                  
                        2008 80 90
                     
                     
                        MORANGOS, PREPARADOS
                     
                  
                        2008 92 16
                     
                     
                        MISTURAS DE GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA
                     
                  
                        2008 92 32
                     
                     
                        MISTURAS DE GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA
                     
                  
                        2008 92 34
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO NÃO SUPERIOR A 11,85 % VOL (EXPT. DE TEOR DE AÇÚCARES, EM PESO, SUPERIOR A 9 %, E MISTURAS DE FRUTOS DE CASCA RIJA E DE FRUTOS TROPICAIS)
                     
                  
                        2008 92 36
                     
                     
                        MISTURAS DE GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA
                     
                  
                        2008 92 51
                     
                     
                        MISTURAS DE GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA, PREP
                     
                  
                        2008 92 72
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTOS TROPICAIS DO TIPO ESPECIFICADO NA NOTA COMPLEMENTAR 7 DO CAPÍTULO 20, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA, DO TIPO ESPECIFICADO NAS NOTAS COMPLEMENTARES 7 E 8 DO CAPÍTULO 20, PREPRADAS OU CONSERVADAS
                     
                  
                        2008 92 76
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTOS TROPICAIS DO TIPO ESPECIFICADO NA NOTA COMPLEMENTAR 7 DO CAPÍTULO 20, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA, DO TIPO ESPECIFICADO NAS NOTAS COMPLEMENTARES 7 E 8 DO CAPÍTULO 20, PREPRADAS OU CONSERVADAS
                     
                  
                        2008 92 78
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, MAS COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO NÃO SUPERIOR A 1 KG (EXPT. MISTURAS DE FRUTOS DE CASCA RIJA, DE FRUTOS TROPICAIS E DE AMENDOINS)
                     
                  
                        2008 92 92
                     
                     
                        MISTURAS DE GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA
                     
                  
                        2008 92 93
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL OU DE AÇÚCARES, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO NÃO INFERIOR A 5 KG (EXPT. MISTURAS DE FRUTOS DE CASCA RIJA E DE FRUTOS TROPICAIS)
                     
                  
                        2008 92 94
                     
                     
                        MISTURAS DE GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA
                     
                  
                        2008 92 96
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL OU DE AÇÚCARES, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO INFERIOR A 5 KG MAS NÃO INFERIOR A 4,5 KG (EXPT. MISTURAS DE FRUTOS DE CASCA RIJA E DE FRUTOS TROPICAIS)
                     
                  
                        2008 92 97
                     
                     
                        MISTURAS DE GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, INCLUÍDAS AS MISTURAS DE TEOR, EM PESO, IGUAL OU SUPERIOR A 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA
                     
                  
                        2008 99 11
                     
                     
                        GENGIBRE, PREPARADO OU CONSERVADO, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, <= 11,85 %
                     
                  
                        2008 99 26
                     
                     
                        MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES SUPERIOR A 9 %, EM PESO, E DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO
                     
                  
                        2008 99 32
                     
                     
                        MARACUJÁS E GOIABAS, DE TEOR DE AÇÚCARES > 9 %, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, > 11,85 % (EXCEPTO PREPARADOS OU CONSERVADOS DAS POSIÇÕES 2006 E 2007)
                     
                  
                        2008 99 33
                     
                     
                        MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES SUPERIOR A 9 %, EM PESO
                     
                  
                        2008 99 34
                     
                     
                        FRUTOS, DE TEOR DE AÇÚCARES > 9 %, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, > 11,85 % (EXPT. 2008 11 10 A 2008 99 32), (EXCEPTO PREPARADOS OU CONSERVADOS DAS POSIÇÕES 2006 E 2007)
                     
                  
                        2008 99 37
                     
                     
                        FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, NÃO SUPERIOR A 11,8,5 %, N.E. (EXPT. DE TEOR DE AÇÚCARES SUPERIOR A 9 %, EM PESO)
                     
                  
                        2008 99 38
                     
                     
                        GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO SUPERIOR A 11,85 %, EM MASSA
                     
                  
                        2008 99 40
                     
                     
                        FRUTAS E OUTRAS PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, SUPERIOR A 11,8,5 %, N.E. (EXPT. DE TEOR DE AÇÚCARES SUPERIOR A 9 %, EM PESO)
                     
                  
                        2008 99 41
                     
                     
                        GENGIBRE, PREPARADO OU CONSERVADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, MAS COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO > 1 KG
                     
                  
                        2008 99 46
                     
                     
                        MARACUJÁS, GOIABAS E TAMARINDOS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES, EM EMBALAGENS > 1 KG (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL), (PREPARADOS E CONSERVADOSDE OUTRO MODO, DAS POSIÇÕES 2006 E 2007)
                     
                  
                        2008 99 47
                     
                     
                        MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, MAS COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO SUOERIOR A 1 KG
                     
                  
                        2008 99 51
                     
                     
                        GENGIBRE, PREPARADO OU CONSERVADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, MAS COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO =< 1 KG
                     
                  
                        2008 99 61
                     
                     
                        MARACUJÁS E GOIABAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES, EM EMBALAGENS =< 1 KG (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL), (PREPARADOS E CONSERVADOS DE OUTRO MODO, DAS POSIÇÕES 2006 E 2007)
                     
                  
                        2008 99 62
                     
                     
                        MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS (MAMÕES), TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL MAS COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES, EM EMBALAGENS IMEDIATAS
                     
                  
                        2008 99 67
                     
                     
                        FRUTOS E PARTES COMESTÍVEIS DE PLANTAS
                     
                  
                        2009 29 91
                     
                     
                        SUMO DE TORANJA (GRAPEFRUIT), NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES DE TEOR > 30 % (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 31 11
                     
                     
                        SUMO DE CITRINOS, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX <= 20 À TEMPERATURA DE 20 oC E DE VALOR > 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, MISTURAS, ASSIM COMO SUMO DE LARANJA E SUMO DE TORANJA [GRAPEFRUIT])
                     
                  
                        2009 39 11
                     
                     
                        SUMO DE CITRINOS, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM VALOR BRIX > 67 À TEMPERATURA DE 20 oC E DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, MESMO COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES OU DE OUTROS EDULCORANTES (EXPT. MISTURAS, ASSIM COMO SUMO DE LARANJA E SUMO DE TORANJA [GRAPEFRUIT])
                     
                  
                        2009 39 31
                     
                     
                        SUMO DE CITRINOS, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67, À TEMPERATURA DE 20 oC E DE VALOR > 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES (EXPT. MISTURAS, ASSIM COMO SUMO DE LARANJA E SUMO DE TORANJA [GRAPEFRUIT])
                     
                  
                        2009 39 39
                     
                     
                        SUMO DE CITRINOS, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL OU DE AÇÚCARES, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67, À TEMPERATURA DE 20 oC E DE VALOR > 30 EUR POR 100 KG (EXPT. MISTURAS, ASSIM COMO SUMO DE LARANJA E SUMO DE TORANJA [GRAPEFRUIT])
                     
                  
                        2009 39 51
                     
                     
                        SUMO DE LIMÃO, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES DE TEOR > 30 % (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 39 55
                     
                     
                        SUMO DE LIMÃO, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES DE TEOR <= 30 % (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 39 59
                     
                     
                        SUMO DE LIMÃO, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG (EXPT. COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES OU DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 39 91
                     
                     
                        SUMO DE CITRINOS, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67, À TEMPERATURA DE 20 oC E DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES > 30 % (EXPT. MISTURAS, ASSIM COMO SUMO DE LARANJA, DE LIMÃO E SUMO DE TORANJA [GRAPEFRUIT])
                     
                  
                        2009 39 95
                     
                     
                        SUMO DE CITRINOS, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67, À TEMPERATURA DE 20 oC E DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES <= 30 % (EXPT. MISTURAS, ASSIM COMO SUMO DE LARANJA, DE LIMÃO E SUMO DE TORANJA [GRAPEFRUIT])
                     
                  
                        2009 41 10
                     
                     
                        SUMO DE ANANÁS, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX <= 20 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR > 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 41 91
                     
                     
                        SUMO DE ANANÁS, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX <= 20 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 49 11
                     
                     
                        SUMO DE ANANÁS, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX > 67 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, MESMO COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES OU DE OUTROS EDULCORANTES (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 49 30
                     
                     
                        SUMO DE ANANÁS, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR > 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 49 91
                     
                     
                        SUMO DE ANANÁS, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES DE TEOR > 30 % (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2009 49 93
                     
                     
                        SUMO DE ANANÁS, NÃO FERMENTADO, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 oC, DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG, COM ADIÇÃO DE AÇÚCARES DE TEOR <= 30 % (EXPT. COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL)
                     
                  
                        2106 90 30
                     
                     
                        XAROPES DE ISOGLICOSE, AROMATIZADOS OU ADICIONADOS DE CORANTES
                     
                  
                        2106 90 51
                     
                     
                        XAROPES DE LACTOSE, AROMATIZADOS OU ADICIONADOS DE CORANTES
                     
                  
                        2106 90 55
                     
                     
                        XAROPES DE GLICOSE OU MALTODEXTRINA, AROMATIZADOS OU ADICIONADOS DE CORANTES
                     
                  
                        2106 90 59
                     
                     
                        XAROPES DE AÇÚCAR, AROMATIZADOS OU ADICIONADOS DE CORANTES (EXPT. XAROPES DE ISOGLICOSE, DE LACTOSE, DE GLICOSE OU DE MALTODEXTRINA)
                     
                  
                        2206 00 10
                     
                     
                        ÁGUA-PÉ
                     
                  
                        2206 00 31
                     
                     
                        SIDRA E PERADA, ESPUMANTES OU ESPUMOSAS
                     
                  
                        2206 00 51
                     
                     
                        SIDRA E PERADA, NEM ESPUMANTES NEM ESPUMOSAS, APRESENTADAS EM RECIPIENTES DE CAPACIDADE =< 2 L
                     
                  
                        2301 10 00
                     
                     
                        FARINHAS, PÓ E «PELLETS» DE CARNE OU MIUDEZAS, IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA; TORRESMOS
                     
                  
                        2302 10 10
                     
                     
                        SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE MILHO, DE TEOR DE AMIDO <= 35 %
                     
                  
                        2302 10 90
                     
                     
                        SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE MILHO, DE TEOR DE AMIDO > 35 %
                     
                  
                        2302 20 10
                     
                     
                        SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE ARROZ, DE TEOR DE AMIDO <= 35 %
                     
                  
                        2302 20 90
                     
                     
                        SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE ARROZ, DE TEOR DE AMIDO > 35 %
                     
                  
                        2302 30 10
                     
                     
                        SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE TRIGO, DE TEOR DE AMIDO <= 28 %, EM PESO
                     
                  
                        2302 30 90
                     
                     
                        SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE TRIGO (EXPT. DE TEOR DE AMIDO <= 28 %, COM UMA PROPORÇÃO =< 10 % DE PRODUTO QUE PASSA ATRAVÉS DE UMA PENEIRA COM ABERTURA DE MALHA DE 0,2 MM)
                     
                  
                        2302 40 10
                     
                     
                        SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE CEREAIS COM TEOR DE AMIDO <= 28 %, EM PESO, COM UMA PROPORÇÃO <= 10 % DE PRODUTO QUE PASSA ATRAVÉS DE UMA PENEIRA COM ABERTURA DE MALHA DE 0,2 MM)
                     
                  
                        2302 40 90
                     
                     
                        SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE CEREAIS (EXPT. DE TEOR DE AMIDO <= 28 %, COM UMA PROPORÇÃO =< 10 % DE PRODUTO QUE PASSA ATRAVÉS DE UMA PENEIRA COM ABERTURA DE MALHA DE 0,2 MM)
                     
                  
                        2302 50 00
                     
                     
                        RESÍDUOS, MESMO EM «PELLETS», DA PENEIRAÇÃO, MOAGEM OU DE OUTROS TRATAMENTOS DE LEGUMINOSAS
                     
                  
                        2303 10 11
                     
                     
                        RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO DO MILHO, DE TEOR EM PROTEÍNAS, CALCULADO SOBRE A MATÉRIA SECA, > 40 %, EM PESO (EXPT. ÁGUAS DE MACERAÇÃO CONCENTRADAS)
                     
                  
                        2303 10 19
                     
                     
                        RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO DO MILHO, DE TEOR EM PROTEÍNAS, CALCULADO SOBRE A MATÉRIA SECA, <= 40 %, EM PESO (EXPT. ÁGUAS DE MACERAÇÃO CONCENTRADAS)
                     
                  
                        2303 10 90
                     
                     
                        RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DO AMIDO E RESÍDUOS SEMELHANTES (EXPT. DE MILHO)
                     
                  
                        2303 20 11
                     
                     
                        POLPAS DE BETERRABA, DE TEOR DE MATÉRIA SECA >= 87 %, EM PESO
                     
                  
                        2303 20 18
                     
                     
                        POLPAS DE BETERRABA, DE TEOR DE MATÉRIA SECA < 87 %, EM PESO
                     
                  
                        2303 20 90
                     
                     
                        BAGAÇO E OUTROS DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR (EXPT. POLPAS DE BETERRABA)
                     
                  
                        2303 30 00
                     
                     
                        BORRAS E DESPERDÍCIOS DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E DAS DESTILARIAS
                     
                  
                        2304 00 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRACÇÃO DO ÓLEO DE SOJA
                     
                  
                        2306 10 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRACÇÃO DO ÓLEO DE ALGODÃO
                     
                  
                        2306 20 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRACÇÃO DO ÓLEO DE LINHAÇA
                     
                  
                        2306 30 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRACÇÃO DO ÓLEO DE GIRASSOL
                     
                  
                        2306 41 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRACÇÃO DE SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «QUE FORNECEM UM ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO < 2 %»
                     
                  
                        2306 49 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRACÇÃO DE SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, COM ELEVADO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO «QUE FORNECEM UM ÓLEO FIXO COM UM TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO >= 2 %»
                     
                  
                        2306 50 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM PELLETS, DA EXTRACÇÃO DO ÓLEO DE COCO
                     
                  
                        2306 60 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM «PELLETS», DA EXTRACÇÃO DE GORDURAS OU ÓLEOS VEGETAIS DE NOZES OU DE AMÊNDOAS DE PALMISTE
                     
                  
                        2306 70 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM «PELLETS», DA EXTRACÇÃO DE GORDURAS OU ÓLEOS DE GÉRMEN DE MILHO
                     
                  
                        2306 90 11
                     
                     
                        BAGAÇO DE AZEITONA E OUTROS RESÍDUOS DA EXTRACÇÃO DO AZEITE, MESMO TRITURADOS OU EM «PELLETS», DE TEOR DE AZEITE =< 3 %
                     
                  
                        2306 90 19
                     
                     
                        BAGAÇO DE AZEITONA E OUTROS RESÍDUOS DA EXTRACÇÃO DO AZEITE, MESMO TRITURADOS OU EM «PELLETS», DE TEOR DE AZEITE > 3 %
                     
                  
                        2306 90 90
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM «PELLETS», DA EXTRACÇÃO DE GORDURAS OU ÓLEOS VEGETAIS (EXPT. DE ALGODÃO, DE LINHAÇA, DE GIRASSOL, DE NABO SILVESTRE OU DE COLZA, DE COCO OU DE COPRA, DE NOZES OU DE AMÊNDOAS DE PALMISTE
                     
                  
                        2308 00 40
                     
                     
                        BOLOTAS DE CARVALHO E CASTANHAS DA ÍNDIA, ASSIM COMO BAGAÇO DE FRUTAS, MESMO EM «PELLETS», DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS (EXPT. BAGAÇOS DE UVAS)
                     
                  
                        2309 10 13
                     
                     
                        ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA OU CONTENDO UM TEOR =< 10 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 10 % MAS < 50 %
                     
                  
                        2309 10 19
                     
                     
                        ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA OU CONTENDO UM TEOR =< 10 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 75 %
                     
                  
                        2309 10 33
                     
                     
                        ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, CONTENDO UM TEOR DE AMIDO OU FÉCULA > 10 % MAS =< 30 %, CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 10 % MAS < 50 %
                     
                  
                        2309 10 39
                     
                     
                        ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, CONTENDO UM TEOR DE AMIDO OU FÉCULA > 10 % MAS =< 30 %, CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 50 %
                     
                  
                        2309 10 53
                     
                     
                        ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, CONTENDO UM TEOR DE AMIDO OU FÉCULA > 30 %, CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 10 % MAS < 50 %
                     
                  
                        2309 10 70
                     
                     
                        ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA, GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVOS XAROPES, MAS CONTENDO PRODUTOS LÁCTEOS.
                     
                  
                        2309 90 10
                     
                     
                        PRODUTOS DENOMINADOS SOLÚVEIS DE PEIXE OU DE MAMÍFEROS MARINHOS DESTINADOS A COMPLETAR OS ALIMENTOS PRODUZIDOS NO SECTOR AGRÍCOLA
                     
                  
                        2309 90 20
                     
                     
                        RESÍDUOS DO FABRICO DE FÉCULA E DE AMIDO DE MILHO REFERIDOS NA NOTA COMPLEMENTAR N.o 5 DO CAPÍTULO 23, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, A.P.V.R.)
                     
                  
                        2309 90 31
                     
                     
                        PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA OU CONTENDO UM TEOR =< 10 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS NULO OU < 10 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 33
                     
                     
                        PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA OU CONTENDO UM TEOR =< 10 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 10 % MAS < 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 43
                     
                     
                        PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, CONTENDO UM TEOR > 10 % MAS =< 30 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS > 10 % MAS =< 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 49
                     
                     
                        PREPARAÇÕES PARA ALIMENTOS PARA ANIMAIS, CONTENDO UM TEOR > 10 % MAS =< 30 % DE AMIDO OU FÉCULA, E CONTENDO GLICOSE, XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA E RESPECTIVO XAROPE, COM TEOR DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 99
                     
                     
                        PREPARAÇÕES ESPECÍFICAS
                     
                  
                        2401 10 10
                     
                     
                        TABACO FLUE CURED DO TIPO VIRGINIA (EXPT. DESTALADO)
                     
                  
                        2401 10 20
                     
                     
                        TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO BURLEY, INCL. HÍBRIDOS DE BURLEY (EXPT. DESTALADO)
                     
                  
                        2401 10 30
                     
                     
                        TABACO LIGHT AIR CURED DO TIPO MARYLAND (EXPT. DESTALADO)
                     
                  
                        2401 10 41
                     
                     
                        TABACO FIRE CURED DO TIPO KENTUCKY (EXPT. DESTALADO)
                     
                  
                        2401 10 49
                     
                     
                        TABACO FIRE CURED (EXPT. DO TIPO KENTUCKY E DESTALADO)
                     
                  
                        2401 10 50
                     
                     
                        TABACO LIGHT AIR CURED (EXPT. DOS TIPOS BURLEY E MARYLAND, E DESTALADO)
                     
                  
                        2401 10 70
                     
                     
                        TABACO DARK AIR CURED (EXPT. DESTALADO)
                     
                  
                        2401 10 80
                     
                     
                        TABACO FLUE CURED (EXPT. DO TIPO VIRGINIA E DESTALADO)
                     
                  
                        2401 10 90
                     
                     
                        TOBACO (EXPT. DESTALADO, FLUE CURED, LIGHT AIR CURED, FIRE CURED, DARK AIR CURED E SUN CURED DO TIPO ORIENTAL)
                     
                  
                        2401 20 10
                     
                     
                        TABACO FLUE CURED DO TIPO VIRGINIA, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO
                     
                  
                        2401 20 20
                     
                     
                        TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO BURLEY, INCL. HÍBRIDOS DE BURLEY, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO
                     
                  
                        2401 20 30
                     
                     
                        TABACO LIGHT AIR CURED, DO TIPO MALYLAND, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO
                     
                  
                        2401 20 41
                     
                     
                        TABACO FIRE CURED DO TIPO KENTUCKY, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO
                     
                  
                        2401 20 49
                     
                     
                        TABACO FIRE CURED, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO (EXPT. DO TIPO KENTUCKY)
                     
                  
                        2401 20 50
                     
                     
                        TABACO LIGHT AIR CURED, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO, (EXPT. DO TIPO BURLEY OU MALYLAND)
                     
                  
                        2401 20 70
                     
                     
                        TABACO DARK AIR CURED, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO
                     
                  
                        2401 20 80
                     
                     
                        TABACO FLUE CURED, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO (EXPT. DO TIPO VIRGINIA)
                     
                  
                        2401 20 90
                     
                     
                        TOBACO, TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO, NÃO MANUFACTURADO DE OUTRO MODO (EXPT. FLUE CURED, LIGHT AIR CURED, FIRE CURED, DARK AIR CURED E SUN CURED DO TIPO ORIENTAL)
                     
                  
                        2401 30 00
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE TABACO
                     
                  
                        3301 11 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE BERGAMOTA, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 11 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE BERGAMOTA, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 12 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE LARANJA, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS» (EXPT. ÓLEO DE FLOR DE LARANJEIRA)
                     
                  
                        3301 12 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE LARANJA, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS» (EXPT. ÓLEO DE FLOR DE LARANJEIRA)
                     
                  
                        3301 13 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE LIMÃO, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 13 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE LIMÃO, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 14 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE LIMA, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 14 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE LIMA, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 19 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE CITRINOS, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS» (EXPT. ÓLEOS ESSENCIAIS DE BERGAMOTA, DE LARANJA, DE LIMÃO E DE LIMA)
                     
                  
                        3301 19 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE CITRINOS, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS» (EXPT. ÓLEOS ESSENCIAIS DE BERGAMOTA, DE LARANJA, DE LIMÃO E DE LIMA)
                     
                  
                        3301 21 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE GERÂNIO, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 21 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE GERÂNIO, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 22 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE JASMIM, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 22 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE JASMIM, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 23 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE ALFAZEMA OU DE LAVANDA, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 23 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE ALFAZEMA OU DE LAVANDA, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 24 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE HORTELÃ-PIMENTA «MENTHA PIPERITA», INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 24 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE HORTELÃ-PIMENTA «MENTHA PIPERITA», INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 25 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAS DE MENTAS, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS» (EXPT. DE HORTELÃ-PIMENTA «MENTHA PIPERITA»)
                     
                  
                        3301 25 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE MENTAS, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS» (EXPT. DE HORTELÃ-PIMENTA «MENTHA PIPERITA»)
                     
                  
                        3301 26 10
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE VETIVER, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 26 90
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE VETIVER, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 29 11
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DE CRAVO-DA-ÍNDIA, DE NIAÚLI E DE ILANG-ILANG, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 29 31
                     
                     
                        ÓLEOS DESTERPENIZADOS DE CRAVO-DA-ÍNDIA, DE NIAÚLI E DE ILANG-ILANG, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS»
                     
                  
                        3301 29 61
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS, NÃO DESTERPENIZADOS, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS» (EXPT. DE CITRINOS, DE GERÂNIO, DE JASMIM, DE ALFAZEMA OU DE LAVANDA, DE MENTA, DE VETIVER, DE CRAVO-DA-ÍNDIA, DE NIAÚLI E DE ILANG-ILANG)
                     
                  
                        3301 29 91
                     
                     
                        ÓLEOS ESSENCIAIS DESTERPENIZADOS, INCL. OS CHAMADOS «CONCRETOS» OU «ABSOLUTOS» (EXPT. 3301 11 10 A 3301 29 59)
                     
                  
                        3301 30 00
                     
                     
                        RESINÓIDES
                     
                  
                        3302 10 40
                     
                     
                        MISTURAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E MISTURAS (INCLUÍDAS AS SOLUÇÕES ALCOÓLICAS) À BASE DE UMA OU MAIS DESTAS SUBSTÂNCIAS, DOS TIPOS UTILIZADOS COMO MATÉRIAS-PRIMAS PARA A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E OUTRAS PREPARAÇÕES À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS
                     
                  
                        3302 10 90
                     
                     
                        MISTURAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E MISTURAS, INCL. AS SOLUÇÕES ALCOÓLICAS, À BASE DE UMA OU MAIS DESTAS SUBSTÂNCIAS, DOS TIPOS UTILIZADOS COMO MATÉRIA-PRIMA PARA AS INDÚSTRIAS ALIMENTARES
                     
                  
                        3501 90 10
                     
                     
                        COLAS DE CASEÍNA (EXPT. A.P.V.R. COMO COLAS, COM PESO =< 1 KG)
                     
                  
                        3502 11 10
                     
                     
                        OVALBUMINA SECA, (EM FOLHAS, ESCAMAS, CRISTAIS, PÓS, ETC.), IMPRÓPRIA OU TORNADA IMPRÓPRIA PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA
                     
                  
                        3502 11 90
                     
                     
                        OVALBUMINA PRÓPRIA PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA, SECA, (EM FOLHAS, ESCAMAS, CRISTAIS, PÓS, ETC.)
                     
                  
                        3502 19 10
                     
                     
                        OVALBUMINA SECA, IMPRÓPRIA OU TORNADA IMPRÓPRIA PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA [EXPT. SECA (EM FOLHAS, ESCAMAS, CRISTAIS, PÓS, ETC.)],
                     
                  
                        3502 19 90
                     
                     
                        OVALBUMINA PRÓPRIA PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA, [EXPT. SECA, (EM FOLHAS, ESCAMAS, CRISTAIS, PÓS, ETC.)]
                     
                  
                        3502 20 10
                     
                     
                        LACTALBUMINA (INCL. OS CONCENTRADOS DE DUAS OU MAIS PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE, CONTENDO, EM PESO CALCULADO SOBRE MATÉRIA SECA, > 80 % DE PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE), IMPRÓPRIA OU TORNADA IMPRÓPRIA PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA
                     
                  
                        3502 20 91
                     
                     
                        LACTALBUMINA (INCL. OS CONCENTRADOS DE DUAS OU MAIS PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE, CONTENDO, EM PESO CALCULADO SOBRE MATÉRIA SECA, > 80 % DE PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE), PRÓPRIA PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA, SECA (EM FOLHAS, ESCAMAS, CRISTAIS, PÓS, ETC.)
                     
                  
                        3502 20 99
                     
                     
                        LACTALBUMINA (INCL. OS CONCENTRADOS DE DUAS OU MAIS PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE, CONTENDO, EM PESO CALCULADO SOBRE MATÉRIA SECA, > 80 % DE PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE), PRÓPRIA PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA [EXPT. SECA (EM FOLHAS, ESCAMAS, CRISTAIS, PÓS, ETC.)]
                     
                  
                        3502 90 20
                     
                     
                        ALBUMINAS, IMPRÓPRIAS OU TORNADAS IMPRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA [EXCP. OVOALBUMINA E LACTOALBUMINA (INCL. OS CONCENTRADOS DE DUAS OU MAIS PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE, CONTENDO, EM PESO CALCULADO SOBRE MATÉRIA SECA, > 80 % DE PROTEÍNAS DE SORO DE LEITE)]
                     
                  
                        3502 90 70
                     
                     
                        ALBUMINAS, PRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA (EXPT. OVOALBUMINA E LACTOALBUMINA)
                     
                  
                        3502 90 90
                     
                     
                        ALBUMINATOS E OUTROS DERIVADOS DAS ALBUMINAS
                     
                  
                        3503 00 10
                     
                     
                        GELATINAS, INCL. AS APRESENTADAS EM FOLHAS DE FORMA QUADRADA OU RECTANGULAR, MESMO TRABALHADAS NA SUPERFÍCIE OU CORADAS, E SEUS DERIVADOS (EXPT. GELATINAS IMPURAS)
                     
                  
                        3503 00 80
                     
                     
                        ICTIOCOLA; OUTRAS COLAS DE ORIGEM ANIMAL (EXPT. COLAS DE CASEÍNA DA POSIÇÃO N.o3501)
                     
                  
                        3504 00 00
                     
                     
                        PEPTONAS E SEUS DERIVADOS; OUTRAS SUSBSTÂNCIAS ALBUMINOSAS E SEUS DERIVADOS, N.E.; PÓ DE PELES, TRATADO OU NÃO PELO CRÓMIO
                     
                  
                        3505 10 50
                     
                     
                        AMIDOS E FÉCULAS ESTERIFICADOS OU ETERIFICADOS (EXPT. DEXTRINAS)
                     
                  
                        4101 20 10
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, DE PESO UNITÁRIO <= 16 KG, FRESCOS
                     
                  
                        4101 20 30
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, DE PESO UNITÁRIO <= 16 KG, SALGADOS HÚMIDOS
                     
                  
                        4101 20 50
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, DE PESO UNITÁRIO <= 8 KG QUANDO SECOS OU <= 10 KG QUANDO SALGADOS SECOS
                     
                  
                        4101 20 90
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, DE PESO UNITÁRIO <= 16 KG, TRATADOS PELA CAL, «PICLADOS» OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO (EXPT. FRESCOS OU SALGADOS HÚMIDOS, SECOS OU SALGADOS SECOS, CURTIDOS OU APERGAMINHADOS)
                     
                  
                        4101 50 10
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, DE PESO UNITÁRIO > 16 KG, FRESCOS
                     
                  
                        4101 50 30
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, DE PESO UNITÁRIO > 16 KG, SALGADOS HÚMIDOS
                     
                  
                        4101 50 50
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, DE PESO UNITÁRIO > 16 KG, SECOS OU SALGADOS SECOS
                     
                  
                        4101 50 90
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, DE PESO UNITÁRIO > 16 KG, TRATADOS PELA CAL, «PICLADOS» OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO (EXPT. FRESCOS OU SALGADOS HÚMIDOS, SECOS OU SALGADOS SECOS, CURTIDOS OU APERGAMINHADOS)
                     
                  
                        4101 90 00
                     
                     
                        CREPÕES, MEIOS-CREPÕES, PARTES LATERAIS E COUROS E PELES, DIVIDIDOS, DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS, FRESCOS OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, «PICLADOS» OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, E COUROS E PELES EM BRUTO, INTEIROS, DE PESO UNITÁRIO > 8 KG
                     
                  
                        4102 10 10
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, COM LÃ (NÃO DEPILADOS), DE CORDEIROS, FRESCOS OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, «PICLADOS» OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO (EXPT. OS VELOS DOS CORDEIROS DENOMINADOS ASTRACÃ, CARACULO, PERSIANER OU SEMELHANTES, E OS VELOS DOS CORDEIROS DA ÍNDIA, DA CHINA, DA MONGÓLIA OU DO TIBETE)
                     
                  
                        4102 10 90
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, COM LÃ (NÃO DEPILADOS), DE OVINOS, FRESCOS OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, «PICLADOS» OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO (EXPT. DE CORDEIRO)
                     
                  
                        4102 21 00
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, DEPILADOS OU SEM LÃ, DE OVINOS, «PICLADOS», MESMO DIVIDIDOS
                     
                  
                        4102 29 00
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, DEPILADOS OU SEM LÃ, DE CORDEIROS, FRESCOS OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MESMO DIVIDIDOS (EXPT. «PICLADOS» OU APERGAMINHADOS)
                     
                  
                        4103 10 20
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, DE CAPRINOS, FRESCOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS (EXPT. COUROS E PELES NÃO DEPILADOS DE CABRAS OU DE CABRITOS DO IÉMEN, DA MONGÓLIA OU DO TIBETE)
                     
                  
                        4103 10 50
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, DE CAPRINOS, SALGADOS OU SECOS, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS (EXPT. COUROS E PELES NÃO DEPILADOS DE CABRAS OU DE CABRITOS DO IÉMEN, DA MONGÓLIA OU DO TIBETE)
                     
                  
                        4103 10 90
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, DE CAPRINOS, TRATADOS PELA CAL, «PICLADOS» OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS (EXPT. FRESCOS, SALGADOS, SECOS OU APERGAMINHADOS E COUROS E PELES NÃO DEPILADOS DE CABRAS OU DE CABRITOS DO IÉMEN, DA MONGÓLIA OU DO TIBETE)
                     
                  
                        4103 20 00
                     
                     
                        PELES EM BRUTO DE RÉPTEIS, FRESCAS OU SALGADAS, SECAS, TRATADAS PELA CAL, «PICLADAS» OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO (EXPT. APERGAMINHADAS)
                     
                  
                        4103 30 00
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, DE SUÍNOS, FRESCOS OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, «PICLADOS» OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MESMO DEPILADOS OU DIVIDIDOS (EXPT. APERGAMINHADOS)
                     
                  
                        4103 90 00
                     
                     
                        COUROS E PELES EM BRUTO, FRESCOS OU SALGADOS, SECOS, TRATADOS PELA CAL, «PICLADOS» OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MESMO DEPILADOS, INCL. PELES DE AVES SEM PLUMAS OU PENUGEM (EXPT. APERGAMINHADOS, COUROS E PELES DE BOVINOS, INCL. OS BÚFALOS, OU DE EQUÍDEOS)
                     
                  
                        4301 10 00
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, DE VISON, EM BRUTO, INTEIRAS, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
                     
                  
                        4301 30 00
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, EM BRUTO, DOS SEGUINTES TIPOS DE OVINOS: ASTRACÃ, BREITSCHWANZ, CARACULO, PERSIANER OU SEMELHANTES, DE CORDEIROS DA ÍNDIA, DA CHINA, DA MONGÓLIA OU DO TIBETE, INTEIROS, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
                     
                  
                        4301 60 00
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, DE RAPOSA, EM BRUTO, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
                     
                  
                        4301 70 10
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, EM BRUTO, DE BEBÉS-FOCAS ARPOADOS («MANTO BRANCO») OU DE BEBÉS-FOCAS DE CAPUZ («LOMBO AZUL»), INTEIRAS, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
                     
                  
                        4301 70 90
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, DE FOCA OU DE OTÁRIA, EM BRUTO, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS [EXPT. DE BEBÉS-FOCAS ARPOADOS («MANTO BRANCO») OU DE BEBÉS-FOCAS DE CAPUZ («LOMBO AZUL»)]
                     
                  
                        4301 80 10
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, DE NÚTRIA E DE RATO ALMISCARADO, EM BRUTO, INTEIRAS, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
                     
                  
                        4301 80 30
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, DE MARMOTA, EM BRUTO, INTEIRAS, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
                     
                  
                        4301 80 50
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, DE FELÍDEOS SELVAGENS, EM BRUTO, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS
                     
                  
                        4301 80 80
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, EM BRUTO, INTEIRAS, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS (EXPT. DE VISON, OS VELOS DOS CORDEIROS DENOMINADOS ASTRACÃ, CARACULO, PERSIANER OU SEMELHANTES, E OS VELOS DOS CORDEIROS DA ÍNDIA, DA CHINA, DA MONGÓLIA OU DO TIBETE, DE RAPOSA, FOCA, OTÁRIA, DE NÚTRIA E DE RATO ALMISCARADO, MARMOTA E FELÍDEOS SELVAGENS)
                     
                  
                        4301 80 95
                     
                     
                        PELES COM PÊLO, EM BRUTO, INTEIRAS, MESMO SEM CABEÇA, CAUDA OU PATAS (EXPT. DE VISON, OS VELOS DOS CORDEIROS DENOMINADOS ASTRACÃ, CARACULO, PERSIANER OU SEMELHANTES, E OS VELOS DOS CORDEIROS DA ÍNDIA, DA CHINA, DA MONGÓLIA OU DO TIBETE, DE RAPOSA, FOCA, OTÁRIA, DE NÚTRIA E DE RATO ALMISCARADO, MARMOTA E FELÍDEOS SELVAGENS)
                     
                  
                        4301 90 00
                     
                     
                        CABEÇA, CAUDAS, PATAS E OUTRA PARTES, UTILIZÁVEIS NA INDÚSTRIA DE PELES
                     
                  
                        5001 00 00
                     
                     
                        CASULOS DE BICHO-DA-SEDA PRÓPRIOS PARA DOBAR
                     
                  
                        5002 00 00
                     
                     
                        SEDA CRUA, NÃO FIADA
                     
                  
                        5003 10 00
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE SEDA [INCL. OS CASULOS DE BICHO-DA-SEDA IMPRÓPRIOS PARA DOBAR, OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS], NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS
                     
                  
                        5003 90 00
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE SEDA (INCLUÍDOS OS CASULOS DE BICHO-DA-SEDA IMPRÓPRIOS PARA DOBAR, OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS), CARDADOS OU PENTEADOS
                     
                  
                        5101 11 00
                     
                     
                        LÃ SUJA, DE TOSQUIA, INCL. A LÃ LAVADA A DORSO, NÃO CARDADA NEM PENTEADA
                     
                  
                        5101 19 00
                     
                     
                        LÃ SUJA, INCL. A LÃ LAVADA A DORSO, NÃO CARDADA NEM PENTEADA (EXPT. DE TOSQUIA)
                     
                  
                        5101 21 00
                     
                     
                        LÃ DE TOSQUIA, DESENGORDURADA, NÃO CARBONIZADA, NÃO CARDADA NEM PENTEADA
                     
                  
                        5101 29 00
                     
                     
                        LÃ DESENGORDURADA, NÃO CARBONIZADA, NÃO CARDADA NEM PENTEADA (EXPT. DE TOSQUIA)
                     
                  
                        5101 30 00
                     
                     
                        LÃ CARBONIZADA, NÃO CARDADA NEM PENTEADA
                     
                  
                        5102 11 00
                     
                     
                        PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, DE CABRA DE CAXEMIRA, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS
                     
                  
                        5102 19 10
                     
                     
                        PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, DE COELHO ANGORÁ, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS
                     
                  
                        5102 19 30
                     
                     
                        PÊLOS FINOS OU GROSSEIROS, DE ALPACA, DE LAMA OU DE VICUNHA, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS
                     
                  
                        5102 19 40
                     
                     
                        PÊLOS DE CAMELO, DE IAQUE, DE CABRA ANGORÁ [«MOHAIR»], DE CABRA DO TIBETE E DE CABRAS SEMELHANTES, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS
                     
                  
                        5102 19 90
                     
                     
                        PÊLOS DE COELHOS, DE LEBRE, DE CASTOR, DE NÚTRIA E DE RATO ALMISCARADO, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS (EXPT. DE COELHO ANGORÁ)
                     
                  
                        5102 20 00
                     
                     
                        PÊLOS GROSSEIROS, NÃO CARDADOS NEM PENTEADOS (EXPT. PÊLOS E CERDAS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PINCÉIS, ESCOVAS E SEMELHANTES, BEM COMO CRINAS [PÊLOS DA CRINEIRA E DA CAUDA])
                     
                  
                        5103 10 10
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, NÃO CARBONIZADOS (EXPT. FIAPOS)
                     
                  
                        5103 10 90
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, CARBONIZADOS (EXPT. FIAPOS)
                     
                  
                        5103 20 10
                     
                     
                        OUTROS DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS
                     
                  
                        5103 20 91
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, NÃO CARBONIZADOS (EXPT. RESÍDUOS DE FIOS, DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO E FIAPOS)
                     
                  
                        5103 20 99
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE LÃ OU DE PÊLOS FINOS, CARBONIZADOS (EXPT. RESÍDUOS DE FIOS, DESPERDÍCIOS DA PENTEAÇÃO E FIAPOS)
                     
                  
                        5103 30 00
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE PÊLOS GROSSEIROS, INCL. OS DESPERDÍCIOS DE FIOS (EXPT. FIAPOS, DESPERDÍCIOS DE PÊLOS E DE CERDAS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PINCÉIS, ESCOVAS E SEMELHANTES, BEM COMO DESPERDÍCIOS DE CRINAS [PÊLOS DA CRINEIRA E DA CAUDA])
                     
                  
                        5201 00 10
                     
                     
                        ALGODÃO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO, HIDRÓFILO OU BRANQUEADO
                     
                  
                        5201 00 90
                     
                     
                        ALGODÃO, NÃO CARDADO NEM PENTEADO (EXPT. HIDRÓFILO OU BRANQUEADO)
                     
                  
                        5202 10 00
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE FIOS DE ALGODÃO
                     
                  
                        5202 91 00
                     
                     
                        FIAPOS DE ALGODÃO
                     
                  
                        5202 99 00
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE ALGODÃO (EXPT. DESPERDÍCIOS DE FIOS E FIAPOS)
                     
                  
                        5203 00 00
                     
                     
                        ALGODÃO, CARDADO OU PENTEADO
                     
                  
                        5301 10 00
                     
                     
                        LINHO, EM BRUTO OU MACERADO
                     
                  
                        5301 21 00
                     
                     
                        LINHO, QUEBRADO OU ESPADELADO
                     
                  
                        5301 29 00
                     
                     
                        LINHO PENTEADO OU TRABALHADO DE OUTRA FORMA, MAS NÃO FIADO (EXPT. QUEBRADO OU ESPADELADO, BEM COMO MACERADO)
                     
                  
                        5301 30 10
                     
                     
                        ESTOPAS
                     
                  
                        5301 30 90
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS DE LINHO (INCLUÍDOS OS DESPERDÍCIOS DE FIOS E OS FIAPOS)
                     
                  
                        5302 10 00
                     
                     
                        CÂNHAMO (CANNABIS SATIVA L.), EM BRUTO OU MACERADO
                     
                  
                        5302 90 00
                     
                     
                        CÂNHAMO (CANNABIS SATIVA L.), TRABALHADO, MAS NÃO FIADO; ESTOPAS E DESPERDÍCIOS DE CÂNHAMO, INCL. RESÍDUOS DE FIOS E FIAPOS (EXPT. CÂNHAMO MACERADO)
                     
                  
               (1)  Tal como definido na Lei n.o 8981 sobre a pauta aduaneira, de 12 de Dezembro de 2003, «Para aprovação da pauta aduaneira» da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
         
         
            ANEXO II (b)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
            
            
               [referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 27.o]
            
            Os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos e eliminados segundo o seguinte calendário:
            
                        —
                     
                     
                        na data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 0 % do direito de base.
                     
                  
                        Código SH (1)
                        
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        0101 90 11
                     
                     
                        CAVALOS DESTINADOS A ABATE
                     
                  
                        0101 90 19
                     
                     
                        CAVALOS VIVOS (EXPT. REPRODUTORES DE RAÇA PURA E DESTINADOS A ABATE)
                     
                  
                        0101 90 30
                     
                     
                        ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE ASININA
                     
                  
                        0101 90 90
                     
                     
                        ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE MUAR
                     
                  
                        0206 10 91
                     
                     
                        FÍGADOS DE BOVINOS COMESTÍVEIS, FRESCOS OU REFRIGERADOS (EXPT. OS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS)
                     
                  
                        0206 10 95
                     
                     
                        PILARES DO DIAFRAGMA E DIAFRAGMAS DE BOVINOS COMESTÍVEIS, FRESCOS OU REFRIGERADOS (EXPT. OS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS)
                     
                  
                        0206 10 99
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE BOVINOS, FRESCAS OU REFRIGERADAS (EXPT. AS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, BEM COMO FÍGADOS, PILARES DO DIAFRAGMA E DIAFRAGMAS)
                     
                  
                        0206 21 00
                     
                     
                        LÍNGUAS DE BOVINOS COMESTÍVEIS CONGELADAS
                     
                  
                        0206 22 00
                     
                     
                        FÍGADOS DE BOVINOS COMESTÍVEIS CONGELADOS
                     
                  
                        0206 29 91
                     
                     
                        PILARES DO DIAFRAGMA E DIAFRAGMAS DE BOVINOS COMESTÍVEIS, CONGELADOS (EXPT. OS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS)
                     
                  
                        0206 29 99
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE BOVINOS CONGELADAS (EXPT. AS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, BEM COMO LÍNGUAS, FÍGADOS, PILARES DO DIAFRAGMA E DIAFRAGMAS)
                     
                  
                        0206 30 20
                     
                     
                        FÍGADOS COMESTÍVEIS FRESCOS OU REFRIGERADOS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA
                     
                  
                        0206 30 30
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS FRESCAS OU REFRIGERADAS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA (EXPT. FÍGADOS)
                     
                  
                        0206 30 80
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS FRESCAS OU REFRIGERADAS DA ESPÉCIE SUÍNA NÃO DOMÉSTICA
                     
                  
                        0206 41 20
                     
                     
                        FÍGADOS COMESTÍVEIS CONGELADOS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA
                     
                  
                        0206 41 80
                     
                     
                        FÍGADOS COMESTÍVEIS CONGELADOS DA ESPÉCIE SUÍNA NÃO DOMÉSTICA
                     
                  
                        0206 49 20
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS CONGELADAS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA (EXPT. FÍGADOS)
                     
                  
                        0206 49 80
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS CONGELADAS DA ESPÉCIE SUÍNA NÃO DOMÉSTICA (EXPT. FÍGADOS)
                     
                  
                        0206 80 91
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR, FRESCAS OU REFRIGERADAS (EXPT. AS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS)
                     
                  
                        0206 80 99
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA, FRESCAS OU REFRIGERADAS (EXPT. AS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS)
                     
                  
                        0206 90 91
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR, CONGELADAS (EXPT. AS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS)
                     
                  
                        0206 90 99
                     
                     
                        MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA, CONGELADAS (EXPT. AS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS)
                     
                  
                        0208 10 11
                     
                     
                        CARNES OU MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE COELHOS DOMÉSTICOS, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0208 10 19
                     
                     
                        CARNES OU MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE COELHOS DOMÉSTICOS, CONGELADAS
                     
                  
                        0208 10 90
                     
                     
                        CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS DE LEBRES E COELHOS NÃO DOMÉSTICOS
                     
                  
                        0208 20 00
                     
                     
                        COXAS DE RÃ FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS
                     
                  
                        0208 40 10
                     
                     
                        CARNE DE BALEIA FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA
                     
                  
                        0208 90 10
                     
                     
                        CARNE E MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE POMBO FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS
                     
                  
                        0208 90 20
                     
                     
                        CARNE E MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE CODORNIZES, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS
                     
                  
                        0208 90 40
                     
                     
                        CARNE E MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE CAÇA, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS (EXPT. COELHOS, LEBRES, PORCOS E CODORNIZES)
                     
                  
                        0208 90 55
                     
                     
                        CARNE DE FOCA, FRESCA, REFRIGERADA OU CONGELADA
                     
                  
                        0208 90 60
                     
                     
                        CARNE E MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE RENAS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS
                     
                  
                        0208 90 95
                     
                     
                        CARNE E MIUDEZAS COMESTÍVEIS, FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS (EXPT. AS ESPÉCIES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA, CAVALAR, ASININA E MUAR, AVES «GALOS E GALINHAS DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, PATOS, GANSOS E PINTADAS», COELHOS, LEBRES, PRIMATAS, BALEIAS)
                     
                  
                        0209 00 11
                     
                     
                        TOUCINHO, FRESCO, REFRIGERADO OU CONGELADO, SALGADO OU EM SALMOURA
                     
                  
                        0209 00 19
                     
                     
                        TOUCINHO, SECO OU FUMADO
                     
                  
                        0209 00 30
                     
                     
                        TOUCINHO, NÃO FUNDIDO
                     
                  
                        0209 00 90
                     
                     
                        GORDURAS DE AVES, NÃO FUNDIDAS
                     
                  
                        0403 90 11
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR NEM DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 1,5 % (EXPT. IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 13
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR NEM DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 1.5 % MAS =< 27 % (EXPT. IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 19
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR NEM DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 % (EXPT. IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 31
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 1,5 % (EXPT. IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 33
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 1.5 % MAS =< 27 % (EXPT. IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 39
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 % (EXPT. IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 51
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 3 % (EXPT. EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS E IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 53
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 3 % MAS =< 6 % (EXPT. EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS E IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 59
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 6 % (EXPT. EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS E IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 61
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 3 % (EXPT. EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS E IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 63
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 3 % MAS =< 6 % (EXPT. EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS E IOGURTE)
                     
                  
                        0403 90 69
                     
                     
                        LEITELHO, LEITE E NATA COALHADOS, QUEFIR E OUTROS LEITES E NATAS FERMENTADOS OU ACIDIFICADOS, MESMO CONCENTRADOS, NÃO AROMATIZADOS, NEM ADICIONADOS DE FRUTAS OU DE CACAU, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 6 % (EXPT. EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS E IOGURTE)
                     
                  
                        0404 10 26
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, ADICIONADO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS <= 1,5 %
                     
                  
                        0404 10 28
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 1.5 % E <= 27 %
                     
                  
                        0404 10 32
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 %
                     
                  
                        0404 10 34
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, ADICIONADO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS <= 1,5 %
                     
                  
                        0404 10 36
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 1.5 % E <= 27 %
                     
                  
                        0404 10 38
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 % E DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 %
                     
                  
                        0404 10 48
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 %
                     
                  
                        0404 10 52
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 %
                     
                  
                        0404 10 54
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 %
                     
                  
                        0404 10 56
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 %
                     
                  
                        0404 10 58
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 %
                     
                  
                        0404 10 62
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] > 15 %
                     
                  
                        0404 10 72
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 %
                     
                  
                        0404 10 74
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 %
                     
                  
                        0404 10 76
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] <= 15 %
                     
                  
                        0404 10 78
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] >= 15 %
                     
                  
                        0404 10 82
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] >= 15 %
                     
                  
                        0404 10 84
                     
                     
                        SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO, NÃO EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES E DE TEOR, EM PESO, DE PROTEÍNAS [TEOR EM AZOTO × 6,38] >= 15 %
                     
                  
                        0404 90 21
                     
                     
                        PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS <= 1,5 %, N.E.
                     
                  
                        0404 90 23
                     
                     
                        PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 1.5 % MAS <= 27 %, N.E.
                     
                  
                        0404 90 29
                     
                     
                        PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 %, N.E.
                     
                  
                        0404 90 81
                     
                     
                        PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS <= 1,5 %, N.E.
                     
                  
                        0404 90 83
                     
                     
                        PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 1.5 % MAS <= 27 %, N.E.
                     
                  
                        0404 90 89
                     
                     
                        PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 27 %, N.E.
                     
                  
                        0405 20 90
                     
                     
                        PASTAS DE BARRAR [ESPALHAR] DE PRODUTOS PROVENIENTES DO LEITE, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 75 % MAS < 80 %
                     
                  
                        0405 90 10
                     
                     
                        MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS >= 99,3 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, <= 0,5 %
                     
                  
                        0405 90 90
                     
                     
                        MATÉRIAS GORDAS PROVENIENTES DO LEITE, BEM COMO MANTEIGA DESIDRATADA E «GHEE» (EXPT. DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS >= 99,3 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, <= 0,5 %, ASSIM COMO MANTEIGA RECOMBINADA NATURAL E MANTEIGA DE SORO DE LEITE)
                     
                  
                        0406 10 20
                     
                     
                        QUEIJOS FRESCOS, OU SEJA, QUEIJOS NÃO CURADOS, INCLUINDO O QUEIJO DE SORO DE LEITE E O REQUEIJÃO, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 40 %
                     
                  
                        0406 10 80
                     
                     
                        QUEIJOS FRESCOS, OU SEJA, QUEIJOS NÃO CURADOS, INCLUINDO O QUEIJO DE SORO DE LEITE E O REQUEIJÃO, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 40 %
                     
                  
                        0406 20 10
                     
                     
                        QUEIJOS DE GLARIS COM ERVAS, DENOMINADOS «SHABZIGER», FABRICADOS À BASE DE LEITE DESNATADO E ADICIONADOS DE ERVAS FINAMENTE MOÍDAS, RALADOS OU EM PÓ
                     
                  
                        0406 20 90
                     
                     
                        QUEIJOS RALADOS OU EM PÓ (EXPT. QUEIJOS DE GLARIS COM ERVAS)
                     
                  
                        0406 30 10
                     
                     
                        QUEIJOS FUNDIDOS, EXCEPTO RALADOS OU EM PÓ, EM CUJA FABRICAÇÃO APENAS ENTREM OS QUEIJOS EMMENTAL, GRUYÈRE, APPENZELL, EVENTUALMENTE, A TÍTULO ADICIONAL, GLARIS COM ERVAS (DENOMINADO «SHABZIGER»), ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
                     
                  
                        0406 30 31
                     
                     
                        QUEIJOS FUNDIDOS, EXCEPTO RALADOS OU EM PÓ, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS <= 36 % E DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS EM PESO DE MATÉRIA SECA <= 48 % (EXPT. MISTURAS DE QUEIJOS FUNDIDOS À BASE DE EMMENTAL, GRUYÈRE, APPENZELL,
                     
                  
                        0406 30 39
                     
                     
                        QUEIJOS FUNDIDOS, EXCEPTO RALADOS OU EM PÓ, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS <= 36 % E DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS EM PESO DE MATÉRIA SECA > 48 % (EXPT. MISTURAS DE QUEIJOS FUNDIDOS À BASE DE EMMENTAL, GRUYÈRE E APPENZELL,
                     
                  
                        0406 30 90
                     
                     
                        QUEIJOS FUNDIDOS, EXCEPTO RALADOS OU EM PÓ, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 36 % (EXPT. MISTURAS DE QUEIJOS FUNDIDOS À BASE DE EMMENTAL, GRUYÈRE E APPENZELL, COM OU SEM A ADIÇÃO DE QUEIJOS DE GLARIS COM ERVAS ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO
                     
                  
                        0406 40 10
                     
                     
                        ROQUEFORT
                     
                  
                        0406 40 50
                     
                     
                        GORGONZOLA
                     
                  
                        0406 40 90
                     
                     
                        QUEIJOS DE PASTA AZUL (EXPT. ROQUEFORT E GORGONZOLA)
                     
                  
                        0406 90 01
                     
                     
                        QUEIJOS PARA FUNDIR (EXPT. QUEIJOS FRESCOS, INCL. O QUEIJO DO SORO DO LEITE, NÃO FERMENTADO, REQUEIJÃO, QUEIJOS FUNDIDOS, QUEIJOS DE PASTA AZUL, QUEIJOS RALADOS OU EM PÓ)
                     
                  
                        0406 90 02
                     
                     
                        EMMENTAL, GRUYÈRE, SBRINZ, BERGKÄSE E APPENZELL, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS IGUAL OU SUPERIOR A 45 % EM PESO, DA MATÉRIA SECA, COM UMA MATURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS MESES, EM MÓS NORMALIZADAS REFERIDAS NA NOTA COMPLEMENTAR 2 DO CAPÍTULO 4
                     
                  
                        0406 90 03
                     
                     
                        EMMENTAL, GRUYÈRE, SBRINZ, BERGKÄSE E APPENZELL, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS IGUAL OU SUPERIOR A 45 % EM PESO, DA MATÉRIA SECA, COM UMA MATURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS MESES, EM MÓS NORMALIZADAS REFERIDAS NA NOTA COMPLEMENTAR 2 DO CAPÍTULO 4
                     
                  
                        0406 90 04
                     
                     
                        EMMENTAL, GRUYÈRE, SBRINZ, BERGKÄSE E APPENZELL, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS IGUAL OU SUPERIOR A 45 % EM PESO, DA MATÉRIA SECA, COM UMA MATURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS MESES, EM PEDAÇOS ACONDICIONADOS NO VÁCUO OU EM GÁS INERTE, COM CROSTA PELO MENOS NUM LADO, DE PESO LÍQUIDO IGUAL OU SUPERIOR A 1 KG
                     
                  
                        0406 90 05
                     
                     
                        EMMENTAL, GRUYÈRE, SBRINZ, BERGKÄSE E APPENZELL, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS IGUAL OU SUPERIOR A 45 % EM PESO, DA MATÉRIA SECA, COM UMA MATURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS MESES, EM PEDAÇOS ACONDICIONADOS NO VÁCUO OU EM GÁS INERTE, COM CROSTA PELO MENOS NUM LADO, DE PESO LÍQUIDO IGUAL OU SUPERIOR A 1 KG
                     
                  
                        0406 90 06
                     
                     
                        EMMENTAL, GRUYÈRE, SBRINZ, BERGKÄSE E APPENZELL, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS IGUAL OU SUPERIOR A 45 % EM PESO, DA MATÉRIA SECA, COM UMA MATURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS MESES, EM PEDAÇOS, SEM CROSTA, DE PESO LÍQUIDO INFERIOR A 450 G
                     
                  
                        0406 90 13
                     
                     
                        EMMENTAL (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO, ASSIM COMO O DAS SUBPOSIÇÕES 0406 90 02 ATÉ 0406 90 06)
                     
                  
                        0406 90 15
                     
                     
                        GRUYÈRE E SBRINZ (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO, ASSIM COMO DAS SUBPOSIÇÕES 0406 90 02 ATÉ 0406 90 06)
                     
                  
                        0406 90 17
                     
                     
                        BERGKÄSE E APPENZELL (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO, ASSIM COMO DAS SUBPOSIÇÕES 0406 90 02 ATÉ 0406 90 06)
                     
                  
                        0406 90 18
                     
                     
                        FROMAGE FRIBOURGEOIS, VACHERIN MONT D’OR E TÊTE DE MOINE (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 19
                     
                     
                        QUEIJOS DE GLARIS COM ERVAS (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 21
                     
                     
                        CHEDDAR (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 23
                     
                     
                        EDAM (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 25
                     
                     
                        TILSIT (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 27
                     
                     
                        BUTTERKÄSE (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 29
                     
                     
                        KASHKAVAL (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 35
                     
                     
                        KEFALOTYRI (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 37
                     
                     
                        FINLANDIA (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 39
                     
                     
                        JARLSBERG (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 50
                     
                     
                        QUEIJOS DE OVELHA OU BÚFALA, EM RECIPIENTES COM SALMOURA OU NOUTROS DE PELE DE OVELHA OU DE CABRA (EXPT. FETA)
                     
                  
                        0406 90 61
                     
                     
                        GRANA PADANO, PARMIGIANO REGGIANO, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA =< 47 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 69
                     
                     
                        QUEIJOS, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA =< 47 %, N.E.
                     
                  
                        0406 90 73
                     
                     
                        PROVOLONE, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 47 % MAS =< 72 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 75
                     
                     
                        ASIAGO, CACIOCAVALLO, MONTASIO, RAGUSANO, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 47 % MAS =< 72 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 76
                     
                     
                        DANBO, FONTAL, FONTINA, FYNBO, HAVARTI, MARIBO E SAMSO, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 47 % MAS =< 72 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 78
                     
                     
                        GOUDA, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 47 % MAS =< 72 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 79
                     
                     
                        ESROM, ITALICO, KERNHEM, SAINT.NECTAIRE, SAINT.PAULIN, TALEGGIO, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 47 % MAS =< 72 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 81
                     
                     
                        CANTAL, CHESHIRE, WENSLEYDALE, LANCASHIRE, DOUBLE GLOUCESTER, BLARNEY, COLBY, MONTEREY, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 47 % MAS =< 72 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 82
                     
                     
                        CAMEMBERT, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 47 % MAS =< 72 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 84
                     
                     
                        BRIE, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDA =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 47 % MAS =< 72 % (EXPT. RALADOS OU EM PÓ E OS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 85
                     
                     
                        KEFALOGRAVIERA E KASSERI (EXPT. RALADO OU EM PÓ E O DESTINADO À TRANSFORMAÇÃO)
                     
                  
                        0406 90 86
                     
                     
                        QUEIJOS, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA =< 47 % MAS =< 72 %, N.E.
                     
                  
                        0406 90 87
                     
                     
                        QUEIJOS, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 52 % MAS =< 62 %, N.E.
                     
                  
                        0406 90 88
                     
                     
                        QUEIJOS, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 62 % MAS =< 72 %, N.E.
                     
                  
                        0406 90 93
                     
                     
                        QUEIJOS, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS =< 40 % E DE TEOR, EM PESO DE ÁGUA, NA MATÉRIA NÃO GORDA > 72 %, N.E.
                     
                  
                        0406 90 99
                     
                     
                        QUEIJOS, DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS > 40 % N.E.
                     
                  
                        0408 11 20
                     
                     
                        GEMAS DE OVOS, SECAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, IMPRÓPRIAS PARA USOS ALIMENTARES
                     
                  
                        0408 11 80
                     
                     
                        GEMAS DE OVOS, SECAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, PRÓPRIAS PARA USOS ALIMENTARES
                     
                  
                        0408 19 20
                     
                     
                        GEMAS DE OVOS, FRESCAS, COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, MOLDADAS, CONGELADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, IMPRÓPRIAS PARA USOS ALIMENTARES (EXPT. SECAS)
                     
                  
                        0408 19 81
                     
                     
                        GEMAS DE OVOS, LÍQUIDAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, PRÓPRIAS PARA USOS ALIMENTARES
                     
                  
                        0408 19 89
                     
                     
                        GEMAS DE OVOS (NÃO LÍQUIDAS), CONGELADAS OU CONSERVADAS DE OUTRO MODO, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, PRÓPRIAS PARA USOS ALIMENTARES (EXPT. SECAS)
                     
                  
                        0408 91 20
                     
                     
                        OVOS DE AVES, SEM CASCA, SECOS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, IMPRÓPRIOS PARA USOS ALIMENTARES (EXPT. GEMAS DE OVOS)
                     
                  
                        0408 91 80
                     
                     
                        OVOS DE AVES, SEM CASCA, SECOS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, PRÓPRIOS PARA USOS ALIMENTARES (EXPT. GEMAS DE OVOS)
                     
                  
                        0408 99 20
                     
                     
                        OVOS DE AVES, SEM CASCA, FRESCOS, COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, MOLDADOS, CONGELADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, IMPRÓPRIOS PARA USOS ALIMENTARES (EXPT. SECOS E GEMAS DE OVOS)
                     
                  
                        0408 99 80
                     
                     
                        OVOS DE AVES, SEM CASCA, FRESCOS, COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, MOLDADOS, CONGELADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, PRÓPRIOS PARA USOS ALIMENTARES (EXPT. SECOS E GEMAS DE OVOS)
                     
                  
                        0511 10 00
                     
                     
                        SÉMEN DE BOVINO
                     
                  
                        0511 99 10
                     
                     
                        TENDÕES E NERVOS, DE ORIGEM ANIMAL, APARAS E OUTROS DESPERDÍCIOS SEMELHANTES DE PELES EM BRUTO
                     
                  
                        0511 99 90
                     
                     
                        PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, N.E.; ANIMAIS MORTOS, IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA (EXPT. PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS)
                     
                  
                        0603 10 10
                     
                     
                        ROSAS [FLORES E SEUS BOTÕES], CORTADAS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCAS
                     
                  
                        0603 10 20
                     
                     
                        CRAVOS [FLORES E SEUS BOTÕES], CORTADOS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS
                     
                  
                        0603 10 30
                     
                     
                        ORQUÍDEAS [FLORES E SEUS BOTÕES], CORTADAS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCAS
                     
                  
                        0603 10 40
                     
                     
                        GLADÍOLOS [FLORES E SEUS BOTÕES], CORTADOS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS
                     
                  
                        0603 10 50
                     
                     
                        CRISÂNTEMOS [FLORES E SEUS BOTÕES], CORTADOS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS
                     
                  
                        0603 10 80
                     
                     
                        FLORES E SEUS BOTÕES, CORTADOS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS (EXPT. ROSAS, CRAVOS, ORQUÍDEAS, GLADÍOLOS E CRISÂNTEMOS)
                     
                  
                        0603 90 00
                     
                     
                        FLORES E SEUS BOTÕES, CORTADOS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO
                     
                  
                        0604 10 10
                     
                     
                        LÍQUENES DAS RENAS, PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO, FRESCOS, SECOS, BRANQUEADOS, TINGIDOS, IMPREGNADOS OU PREPARADOS DE OUTRO MODO
                     
                  
                        0604 91 41
                     
                     
                        RAMOS DE ABETOS DE NORDMANN «ABIES NORDMANNIANA [STEV] SPACH» E DE ABETOS NOBRE «ABIES PROCERA REHD.», PARA RAMOS OU PARA ORNAMENTAÇÃO
                     
                  
                        0701 90 10
                     
                     
                        BATATAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS, DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE FÉCULA
                     
                  
                        0701 90 90
                     
                     
                        BATATAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS (EXPT. BATATAS TEMPORÃS, BATATA-SEMENTE E BATATAS DESTINADAS À FABRICAÇÃO DE FÉCULA)
                     
                  
                        0703 10 90
                     
                     
                        CHALOTAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS:
                     
                  
                        0703 90 00
                     
                     
                        ALHO-PORRO E OUTROS PRODUTOS HORTÍCOLAS ALIÁCEOS, FRESCOS OU REFRIGERADOS (EXPT. CEBOLAS, CHALOTAS E ALHO COMUM)
                     
                  
                        0705 11 00
                     
                     
                        ALFACE REPOLHUDA, FRESCA OU REFRIGERADA
                     
                  
                        0705 19 00
                     
                     
                        ALFACE «LACTUCA SATIVA», FRESCA OU REFRIGERADA (EXPT. ALFACE REPOLHUDA)
                     
                  
                        0705 29 00
                     
                     
                        CHICÓRIAS «CHICHORIUM SPP.», FRESCAS OU REFRIGERADAS (EXPT. CHICHORIUM INTYBUS VAR. FOLIOSUM)
                     
                  
                        0706 90 10
                     
                     
                        AIPO-RÁBANO, FRESCO OU REFRIGERADO
                     
                  
                        0706 90 90
                     
                     
                        BETERRABAS PARA SALADA, CERCEFI, RABANETES E RAÍZES COMESTÍVEIS SEMELHANTES, FRESCOS OU REFRIGERADOS (EXPT. CENOURAS, NABOS, AIPO-RÁBANO E RÁBANOS)
                     
                  
                        0707 00 90
                     
                     
                        PEPININHOS [CORNICHÕES], FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0708 10 00
                     
                     
                        ERVILHAS «PISUM SATIVUM», COM OU SEM VAGEM, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0708 90 00
                     
                     
                        LEGUMES DE VAGEM, COM OU SEM VAGEM, FRESCOS OU REFRIGERADOS (EXPT. ERVILHAS «PISUM SATIVUM» E FEIJÕES «VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.»)
                     
                  
                        0709 10 00
                     
                     
                        ALCACHOFRAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0709 20 00
                     
                     
                        ESPARGOS, FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0709 30 00
                     
                     
                        BERINGELAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0709 40 00
                     
                     
                        AIPO, FRESCO OU REFRIGERADO (EXPT. AIPO-RÁBANO)
                     
                  
                        0709 52 00
                     
                     
                        TRUFAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0709 60 10
                     
                     
                        PIMENTOS DOCES OU PIMENTÕES, FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0709 60 91
                     
                     
                        PIMENTOS DO GÉNERO «CAPSICUM», DESTINADOS À FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE CAPSICINA OU DE TINTURAS DE OLEORRESINAS DE CAPSICUM
                     
                  
                        0709 60 95
                     
                     
                        PIMENTOS DO GÉNERO «CAPSICUM» OU «PIMENTA», FRESCOS OU REFRIGERADOS, DESTINADOS À FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE ÓLEOS ESSENCIAIS OU DE RESINÓIDES
                     
                  
                        0709 60 99
                     
                     
                        PIMENTOS DOS GÉNEROS «CAPSICUM» OU «PIMENTA», FRESCOS OU REFRIGERADOS (EXPT. OS DESTINADOS À FABRICAÇÃO INDUSTRIAL DE CAPSICINA OU DE TINTURAS DE OLEORRESINAS DE CAPSICUM, DE ÓLEOS ESSENCIAIS OU DE RESINÓIDES, BEM COMO PIMENTOS DOCES OU PIMENTÕES)
                     
                  
                        0709 70 00
                     
                     
                        ESPINAFRES, ESPINAFRES DA NOVA ZELÂNDIA E ESPINAFRES GIGANTES, FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0709 90 10
                     
                     
                        SALADAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS (EXPT. ALFACES «LACTUCA SATIVA» E CHICÓRIAS «CICHORIUM SPP.»)
                     
                  
                        0709 90 20
                     
                     
                        ACELGAS E CARDOS, FRESCOS OU REFRIGERADOS
                     
                  
                        0709 90 31
                     
                     
                        AZEITONAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS (EXPT. AS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE AZEITE)
                     
                  
                        0709 90 39
                     
                     
                        AZEITONAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS (EXPT. AS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE AZEITE)
                     
                  
                        0709 90 40
                     
                     
                        ALCAPARRAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0709 90 50
                     
                     
                        FUNCHO, FRESCO OU REFRIGERADO
                     
                  
                        0709 90 60
                     
                     
                        MILHO DOCE, FRESCO OU REFRIGERADO
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        ABOBORINHAS, FRESCAS OU REFRIGERADAS
                     
                  
                        0709 90 90
                     
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRESCOS OU REFRIGERADOS N.E.
                     
                  
                        0710 10 00
                     
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0710 21 00
                     
                     
                        ERVILHAS, COM OU SEM VAGEM, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS
                     
                  
                        0710 22 00
                     
                     
                        FEIJÕES, COM OU SEM VAGEM, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0710 29 00
                     
                     
                        LEGUMES DE VAGEM, COM OU SEM VAGEM, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS (EXPT. ERVILHAS «PISUM SATIVUM» E FEIJÕES «VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.»)
                     
                  
                        0710 30 00
                     
                     
                        ESPINAFRES, ESPINAFRES DA NOVA ZELÂNDIA E ESPINAFRES GIGANTES, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0710 80 10
                     
                     
                        AZEITONAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS
                     
                  
                        0710 80 51
                     
                     
                        PIMENTOS DOCES OU PIMENTÕES, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0710 80 59
                     
                     
                        PIMENTOS DOS GÉNEROS «CAPSICUM» OU «PIMENTA», NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS (EXPT. PIMENTOS DOCES OU PIMENTÕES)
                     
                  
                        0710 80 61
                     
                     
                        COGUMELOS DO GÉNERO «AGARICUS», NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0710 80 69
                     
                     
                        COGUMELOS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS (EXPT. DO GÉNERO «AGARICUS»)
                     
                  
                        0710 80 70
                     
                     
                        TOMATES, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0710 80 80
                     
                     
                        ALCACHOFRAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0710 80 85
                     
                     
                        ESPARGOS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0710 80 95
                     
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS (EXPT. BATATAS, LEGUMES DE VAGEM, ESPINAFRES, ESPINAFRES DA NOVA ZELÂNDIA, ESPINAFRES GIGANTES, MILHO DOCE, AZEITONAS, PIMENTOS DOS GÉNEROS «CAPSICUM» OU «PIMENTA», COGUMELOS, TOMATES
                     
                  
                        0710 90 00
                     
                     
                        MISTURAS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS
                     
                  
                        0711 20 10
                     
                     
                        AZEITONAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO (EXPT. AS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE AZEITE)
                     
                  
                        0711 20 90
                     
                     
                        AZEITONAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO, DESTINADAS À PRODUÇÃO DE AZEITE)
                     
                  
                        0711 30 00
                     
                     
                        ALCAPARRAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0711 40 00
                     
                     
                        PEPINOS E PEPININHOS [CORNICHÕES] CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0711 59 00
                     
                     
                        COGUMELOS E TRUFAS, CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, P.EX. COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO, MAS IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO (EXPT. COGUMELOS DO GÉNERO «AGARICUS»)
                     
                  
                        0711 90 90
                     
                     
                        MISTURAS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, CONSERVADOS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIOS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0712 20 00
                     
                     
                        CEBOLAS, SECAS, MESMO CORTADAS EM PEDAÇOS OU EM FATIAS, OU AINDA TRITURADAS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO
                     
                  
                        0712 90 05
                     
                     
                        BATATAS, SECAS, MESMO CORTADAS EM PEDAÇOS OU EM FATIAS, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO
                     
                  
                        0712 90 11
                     
                     
                        MILHO DOCE HÍBRIDO «ZEA MAYS VAR. SACCHARATA», DESTINADO A SEMENTEIRA
                     
                  
                        0712 90 19
                     
                     
                        MILHO DOCE HÍBRIDO «ZEA MAYS VAR. SACCHARATA», MESMO CORTADO EM PEDAÇOS OU FATIAS, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO (EXPT. O HÍBRIDO DESTINADO A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        0712 90 30
                     
                     
                        TOMATES, SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO
                     
                  
                        0712 90 50
                     
                     
                        CENOURAS SECAS, MESMO CORTADAS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADAS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARO
                     
                  
                        0712 90 90
                     
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS E MISTURA DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, SECOS, MESMO CORTADOS EM PEDAÇOS OU FATIAS, OU AINDA TRITURADOS OU EM PÓ, MAS SEM QUALQUER OUTRO PREPARADO (EXPT. BATATAS, CEBOLAS, COGUMELOS, TRUFAS, MILHO DOCE, TOMATES, CENOURAS)
                     
                  
                        0713 10 90
                     
                     
                        ERVILHAS «PISUM SATIVUM», SECAS, EM GRÃO, MESMO PELADAS OU PARTIDAS (EXPT. AS DESTINADAS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        0713 20 00
                     
                     
                        GRÃO-DE-BICO, SECO, EM GRÃO, MESMO PELADO OU PARTIDO
                     
                  
                        0713 31 00
                     
                     
                        FEIJÕES DAS ESPÉCIES VIGNA MUNGO «L.» HEPPER OU VIGNA RADIATA «L.» WILCZEK, SECO, EM GRÃO, MESMO PELADO OU PARTIDO
                     
                  
                        0713 32 00
                     
                     
                        FEIJÃO ADZUKI «PHASEOLUS OU VIGNA ANGULARIS», SECO, EM GRÃO, MESMO PELADO OU PARTIDO
                     
                  
                        0713 33 90
                     
                     
                        FEIJÃO COMUM «PHASEOLUS VULGARIS» SECO, EM GRÃO, MESMO PELADO OU PARTIDO (EXPT. O DESTINADO A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        0713 39 00
                     
                     
                        FEIJÕES «VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.», SECOS, EM GRÃO, MESMO PELADOS OU PARTIDOS (EXPT. FEIJÕES DAS ESPÉCIES VIGNO MUNGO «L.» HEPPER OU VIGNA RADIATA «L.» WILCZEK, FEIJÕES ADZUKI E FEIJÃO COMUM)
                     
                  
                        0801 11 00
                     
                     
                        COCOS, SECOS
                     
                  
                        0801 19 00
                     
                     
                        COCOS, FRESCOS, MESMO SEM CASCA OU PELADOS
                     
                  
                        0801 21 00
                     
                     
                        CASTANHA-DO-BRASIL [CASTANHA-DO-PARÁ], FRESCA OU SECA, COM CASCA
                     
                  
                        0801 31 00
                     
                     
                        CASTANHA DE CAJU, FRESCA OU SECA, COM CASCA
                     
                  
                        0801 32 00
                     
                     
                        CASTANHA DE CAJU, FRESCA OU SECA, COM CASCA
                     
                  
                        0802 21 00
                     
                     
                        AVELÃS «CORYLUS SPP.», FRESCAS OU SECAS, COM CASCA
                     
                  
                        0802 22 00
                     
                     
                        AVELÃS, FRESCAS OU SECAS, SEM CASCA E PELADAS
                     
                  
                        0802 31 00
                     
                     
                        NOZES, FRESCAS OU SECAS, COM CASCA
                     
                  
                        0802 32 00
                     
                     
                        NOZES, FRESCAS OU SECAS, SEM CASCA, MESMO PELADAS
                     
                  
                        0802 40 00
                     
                     
                        CASTANHAS «CASTANEA SPP.», FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA OU PELADAS
                     
                  
                        0802 50 00
                     
                     
                        PISTÁCIOS, FRESCOS OU SECOS, MESMO SEM CASCA OU PELADOS
                     
                  
                        0802 90 85
                     
                     
                        FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA OU PELADAS (EXPT. COCOS, CASTANHA DO BRASIL, CASTANHA DE CAJÚ, AMÊNDOAS, AVELÃS, NOZES, CASTANHAS E PISTÁCIOS, NOZES PÉCAN, NOZES DE ARECA [BÉTEL], NOZES DE COLA, PINHÕES E NOZES DE MACADÂMIA)
                     
                  
                        0803 00 11
                     
                     
                        PLÁTANOS [PLANTAINS], FRESCOS
                     
                  
                        0803 00 19
                     
                     
                        BANANAS, FRESCAS (EXPT. PLÁTANOS [PLANTAINS])
                     
                  
                        0804 20 10
                     
                     
                        FIGOS FRESCOS
                     
                  
                        0804 30 00
                     
                     
                        ANANASES [ABACAXIS], FRESCOS OU SECOS
                     
                  
                        0804 50 00
                     
                     
                        GOIABAS, MANGAS E MANGOSTÕES, FRESCOS OU SECOS
                     
                  
                        0805 10 10
                     
                     
                        LARANJAS SANGUÍNEAS E SEMI-SANGUÍNEAS, FRESCAS
                     
                  
                        0805 10 30
                     
                     
                        NAVELS, NAVELINES, NAVELATES, SALUSTIANAS, VERNAS, VALENCIA LATES, MALTAISES, SHAMOUTIS, OVALIS, TROVITA E HAMLINS, FRESCAS
                     
                  
                        0805 10 50
                     
                     
                        LARANJAS DOCES, FRESCAS (EXPT. LARANJAS SANGUÍNEAS E SEMI-SANGUÍNEAS, NAVELS, NAVELINES, NAVELATES, SALUSTIANAS, VERNAS, VALENCIA LATES, MALTAISES, SHAMOUTIS, OVALIS, TROVITA E HAMLINS)
                     
                  
                        0805 10 80
                     
                     
                        LARANJAS, FRESCAS OU SECAS (EXPT. LARANJAS DOCES, FRESCAS)
                     
                  
                        0805 20 10
                     
                     
                        CLEMENTINAS, FRESCAS OU SECAS
                     
                  
                        0805 20 30
                     
                     
                        MONREALES E SATSUMAS, FRESCAS OU SECAS
                     
                  
                        0805 20 50
                     
                     
                        MANDARINAS E WILKINGS, FRESCAS OU SECAS
                     
                  
                        0805 20 70
                     
                     
                        TANGERINAS, FRESCAS OU SECAS
                     
                  
                        0805 20 90
                     
                     
                        TANGELOS, ORTANIQUES, MALAQUINAS E OUTROS CITRINOS HÍBRIDOS SEMELHANTES, FRESCOS OU SECOS (EXPT. CLEMENTINAS, MONREALES, SATSUMAS, MANDARINAS, WILKINGS E TANGERINAS)
                     
                  
                        0805 50 10
                     
                     
                        LIMÕES «CITRUS LIMON, CITRUS LIMONUM», FRESCOS OU SECOS
                     
                  
                        0805 50 90
                     
                     
                        LIMAS «CITRUS AURANTIFOLIA, CITRUS LATIFOLIA», FRESCAS OU SECAS
                     
                  
                        0806 10 10
                     
                     
                        UVAS FRESCAS DE MESA
                     
                  
                        0807 20 00
                     
                     
                        PAPAIAS [MAMÕES], FRESCAS
                     
                  
                        0808 10 10
                     
                     
                        MAÇÃS PARA SIDRA, A GRANEL, DE 16 DE SETEMBRO A 15 DE DEZEMBRO
                     
                  
                        0808 10 20
                     
                     
                        MAÇÃS DA VARIEDADE «GOLDEN DELICIOUS», FRESCAS
                     
                  
                        0808 10 50
                     
                     
                        MAÇÃS DA VARIEDADE «GRANNY SMITH», FRESCAS
                     
                  
                        0808 10 90
                     
                     
                        MAÇÃS FRESCAS (COM EXCEPÇÃO DAS MAÇÃS PARA CIDRA A GRANEL DE 16 DE SETEMBRO A 15 DE DEZEMBRO E AS VARIEDADES GOLDEN DELICIOUS E GRANNY SMITH)
                     
                  
                        0808 20 10
                     
                     
                        PÊRAS PARA PERADA, FRESCAS, A GRANEL, DE 1 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO
                     
                  
                        0808 20 50
                     
                     
                        PÊRAS, FRESCAS (EXPT. PÊRAS PARA PERADA, A GRANEL, DE 1 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO)
                     
                  
                        0808 20 90
                     
                     
                        MARMELOS, FRESCOS
                     
                  
                        0809 10 00
                     
                     
                        DAMASCOS FRESCOS
                     
                  
                        0809 20 05
                     
                     
                        GINJAS «PRUNUS CERASUS», FRESCAS
                     
                  
                        0809 20 95
                     
                     
                        CEREJAS, FRESCAS (EXPT. GINJAS «PRUNUS CERASUS»)
                     
                  
                        0809 30 10
                     
                     
                        NECTARINAS, FRESCAS
                     
                  
                        0809 30 90
                     
                     
                        PÊSSEGOS, FRESCOS (EXPT. NECTARINAS)
                     
                  
                        0809 40 05
                     
                     
                        AMEIXAS, FRESCAS
                     
                  
                        0809 40 90
                     
                     
                        ABRUNHOS, FRESCOS
                     
                  
                        0810 20 10
                     
                     
                        FRAMBOESAS, FRESCAS
                     
                  
                        0810 20 90
                     
                     
                        AMORAS, INCL. AS SILVESTRES E AMORAS-FRAMBOESAS, FRESCAS
                     
                  
                        0810 30 10
                     
                     
                        GROSELHAS DE CACHOS NEGROS «CASSIS», FRESCAS
                     
                  
                        0810 30 90
                     
                     
                        GROSELHAS DE CACHOS BRANCOS, FRESCAS
                     
                  
                        0810 40 30
                     
                     
                        MIRTILOS (FRUTOS DO VACCINIUM VITIS IDAEA), FRESCOS
                     
                  
                        0810 40 50
                     
                     
                        FRUTOS DO VACCINIUM MACROCARPON E DO VACCINIUM CORYMBOSUM, FRESCOS
                     
                  
                        0810 40 90
                     
                     
                        FRUTOS FRESCOS DO GÉNERO VACCINIUM (EXCEPTO AIRELAS E FRUTOS DAS ESPÉCIES VACCINIUM MYRTILLUS, MACROCARPUM E CORYMBOSUM)
                     
                  
                        0810 50 00
                     
                     
                        KIWIS, FRESCOS
                     
                  
                        0810 90 30
                     
                     
                        TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJU, JACAS, LECHIAS E SAPOTILHAS, FRESCAS
                     
                  
                        0810 90 40
                     
                     
                        MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, FRESCOS
                     
                  
                        0810 90 95
                     
                     
                        FRUTAS COMESTÍVEIS, FRESCAS (EXPT. FRUTAS DE CASCA RIJA, BANANAS, TÂMARAS, FIGOS, ANANASES [ABACAXIS], ABACATES, GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS [MAMÕES], TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJU, JACAS, LECHIAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS, PITAIAIÁS, CITRINOS, UVAS
                     
                  
                        0811 10 11
                     
                     
                        MORANGOS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR DE AÇÚCARES > 13 %, EM PESO
                     
                  
                        0811 10 19
                     
                     
                        MORANGOS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR DE AÇÚCARES =< 13 %, EM PESO
                     
                  
                        0811 10 90
                     
                     
                        MORANGOS, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, CONGELADOS
                     
                  
                        0811 20 31
                     
                     
                        FRAMBOESAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
                     
                  
                        0811 20 51
                     
                     
                        GROSELHAS DE CACHOS VERMELHOS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
                     
                  
                        0811 20 59
                     
                     
                        AMORAS, INCLUÍDAS AS SILVESTRES, E AMORAS-FRAMBOESAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
                     
                  
                        0811 20 90
                     
                     
                        AMORAS-FRAMBOESAS E GROSELHAS DE CACHOS BRANCOS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
                     
                  
                        0811 90 19
                     
                     
                        FRUTAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR DE AÇÚCARES INFERIOR A 13 %, EM PESO (EXPT. MORANGOS, FRAMBOESAS, AMORAS, INCLUÍDAS AS SILVESTRES E AMORAS-FRAMBOESAS
                     
                  
                        0811 90 39
                     
                     
                        FRUTAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, DE TEOR DE AÇÚCARES IGUAL OU SUPERIOR A 13 %, EM PESO (EXPT. MORANGOS, FRAMBOESAS, AMORAS, INCLUÍDAS AS SILVESTRES E AMORAS-FRAMBOESAS
                     
                  
                        0811 90 50
                     
                     
                        MIRTILOS [FRUTAS DO VACCINIUM MYRTILLUS], NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
                     
                  
                        0811 90 70
                     
                     
                        MIRTILOS DAS ESPÉCIES VACCINIUM MYRTILLOIDES E VACCINIUM ANGUSTIFOLIUM, NÃO COZIDOS OU COZIDOS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADOS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
                     
                  
                        0811 90 75
                     
                     
                        GINJAS «PRUNUS CERASUS», NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES
                     
                  
                        0811 90 80
                     
                     
                        GINJAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES (EXPT. GINJAS «PRUNUS CERASUS»)
                     
                  
                        0811 90 85
                     
                     
                        GOIABAS, MANGAS, MANGOSTÕES, PAPAIAS [MAMÕES], TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS, PITAIAIÁS, COCOS, CASTANHAS DE CAJU, CASTANHAS DO BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA, NÃO COZIDAS OU COZIDAS.
                     
                  
                        0811 90 95
                     
                     
                        FRUTAS, NÃO COZIDAS OU COZIDAS EM ÁGUA OU VAPOR, CONGELADAS, MESMO ADICIONADAS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES (EXPT. MORANGOS, FRAMBOESAS, AMORAS, INCLUÍDAS AS SILVESTRES, AMORAS-FRAMBOESAS E GROSELHAS
                     
                  
                        0812 10 00
                     
                     
                        CEREJAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0812 90 20
                     
                     
                        LARANJAS, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO
                     
                  
                        0812 90 99
                     
                     
                        FRUTAS E NOZES, CONSERVADAS TRANSITORIAMENTE, P.EX. COM GÁS SULFUROSO OU ÁGUA SALGADA, SULFURADA OU ADICIONADA DE OUTRAS SUBSTÂNCIAS DESTINADAS A ASSEGURAR TRANSITORIAMENTE A SUA CONSERVAÇÃO, MAS IMPRÓPRIAS PARA ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO (EXPT. CEREJAS, DAMASCOS, LARANJAS, PAPAIAS [MAMÕES])
                     
                  
                        0813 10 00
                     
                     
                        DAMASCOS SECOS
                     
                  
                        0813 20 00
                     
                     
                        AMEIXAS SECAS
                     
                  
                        0813 30 00
                     
                     
                        MAÇAS SECAS
                     
                  
                        0813 40 10
                     
                     
                        PÊSSEGOS, INCL. AS NECTARINAS, SECOS
                     
                  
                        0813 40 30
                     
                     
                        PÊRAS, SECAS
                     
                  
                        0813 40 50
                     
                     
                        PAPAIAS [MAMÕES], SECAS
                     
                  
                        0813 40 60
                     
                     
                        TAMARINDOS, SECOS
                     
                  
                        0813 40 70
                     
                     
                        MAÇÃS DE CAJU, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, SECAS
                     
                  
                        0813 40 95
                     
                     
                        FRUTAS SECAS, N.E.
                     
                  
                        0813 50 12
                     
                     
                        MISTURAS DE PAPAIAS [MAMÕES], TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJU, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS, SECOS, SEM AMEIXAS
                     
                  
                        0813 50 15
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTAS SECAS, SEM AMEIXAS (EXPT. FRUTAS DAS POSIÇÕES 0801 A 0806 E PAPAIAS [MAMÕES], TAMARINDOS, MAÇÃS DE CAJÚ, LECHIAS, JACAS, SAPOTILHAS, MARACUJÁS, CARAMBOLAS E PITAIAIÁS)
                     
                  
                        0813 50 99
                     
                     
                        MISTURAS DE FRUTAS SECAS, N.E.
                     
                  
                        0901 11 00
                     
                     
                        CAFÉ NÃO TORRADO, NÃO DESCAFEINADO
                     
                  
                        0901 12 00
                     
                     
                        CAFÉ NÃO TORRADO, DESCAFEINADO
                     
                  
                        0901 21 00
                     
                     
                        CAFÉ TORRADO, NÃO DESCAFEINADO
                     
                  
                        0901 22 00
                     
                     
                        CAFÉ TORRADO, DESCAFEINADO
                     
                  
                        0901 90 90
                     
                     
                        SUCEDÂNEOS DO CAFÉ CONTENDO CAFÉ EM QUALQUER PROPORÇÃO
                     
                  
                        0904 20 30
                     
                     
                        PIMENTOS DO GÉNERO CAPSICUM OU PIMENTA, SECOS, NÃO TRITURADOS NEM EM PÓ (EXPT. OS PIMENTOS DOCES OU PIMENTÕES, SECOS)
                     
                  
                        0909 10 00
                     
                     
                        SEMENTES DE ANIS OU DE BADIANA
                     
                  
                        0909 20 00
                     
                     
                        SEMENTES DE COENTRO
                     
                  
                        0909 30 00
                     
                     
                        SEMENTES DE COMINHO
                     
                  
                        0909 40 00
                     
                     
                        SEMENTES DE ALCARAVIA
                     
                  
                        0909 50 00
                     
                     
                        SEMENTES DE FUNCHO; BAGAS DE ZIMBRO
                     
                  
                        0910 10 00
                     
                     
                        GENGIBRE
                     
                  
                        0910 20 10
                     
                     
                        AÇAFRÃO, NÃO TRITURADO NEM EM PÓ
                     
                  
                        0910 20 90
                     
                     
                        AÇAFRÃO, TRITURADO OU EM PÓ
                     
                  
                        0910 30 00
                     
                     
                        CURCUMA
                     
                  
                        0910 40 11
                     
                     
                        SERPÃO, NÃO TRITURADO NEM EM PÓ
                     
                  
                        0910 40 13
                     
                     
                        TOMILHO, NÃO TRITURADO NEM EM PÓ (EXPT. SERPÃO)
                     
                  
                        0910 40 19
                     
                     
                        TOMILHO TRITURADO OU EM PÓ
                     
                  
                        0910 40 90
                     
                     
                        LOURO
                     
                  
                        0910 50 00
                     
                     
                        CARIL
                     
                  
                        0910 91 10
                     
                     
                        MISTURAS DE ESPECIARIAS DE VÁRIAS ESPÉCIES, NÃO TRITURADAS NEM EM PÓ
                     
                  
                        0910 91 90
                     
                     
                        MISTURAS DE DIFERENTES TIPOS DE ESPECIARIAS TRITURADAS OU EM PÓ
                     
                  
                        0910 99 10
                     
                     
                        SEMENTES DE FENO-GREGO
                     
                  
                        0910 99 91
                     
                     
                        ESPECIARIAS N.E. (EXPT. AS TRITURADAS OU EM PÓ E MISTURAS DE DIFERENTES TIPOS DE ESPECIARIAS)
                     
                  
                        0910 99 99
                     
                     
                        ESPECIARIAS TRITURADAS OU EM PÓ N.E. (EXPT. AS MISTURAS DE DIFERENTES TIPOS DE ESPECIARIAS)
                     
                  
                        1102 10 00
                     
                     
                        FARINHA DE CENTEIO
                     
                  
                        1102 20 10
                     
                     
                        FARINHA DE MILHO, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS INFERIOR OU IGUAL A 1,5 %, EM PESO
                     
                  
                        1102 20 90
                     
                     
                        FARINHA DE MILHO, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS > 1,5 %, EM PESO
                     
                  
                        1102 30 00
                     
                     
                        FARINHA DE ARROZ
                     
                  
                        1102 90 10
                     
                     
                        FARINHA DE CEVADA
                     
                  
                        1102 90 90
                     
                     
                        FARINHAS DE CEREAIS (EXPT. DE TRIGO OU DE MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO, DE CENTEIO, DE MILHO E DE ARROZ, CEVADA E DE AVEIA)
                     
                  
                        1103 11 10
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS DE TRIGO DURO
                     
                  
                        1103 11 90
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS DE TRIGO MOLE E DE ESPELTA
                     
                  
                        1103 13 10
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS DE MILHO, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS INFERIOR OU IGUAL A 1,5 %, EM PESO
                     
                  
                        1103 13 90
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS DE MILHO, DE TEOR DE MATÉRIAS GORDAS > 1,5 %, EM PESO
                     
                  
                        1103 19 90
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS, DE CEREAIS (EXPT. DE TRIGO, DE AVEIA, DE MILHO E DE ARROZ, DE CENTEIO E DE CEVADA)
                     
                  
                        1104 12 90
                     
                     
                        GRÃOS DE AVEIA, EM FLOCOS
                     
                  
                        1104 19 10
                     
                     
                        GRÃOS DE TRIGO, ESMAGADOS OU EM FLOCOS
                     
                  
                        1104 19 50
                     
                     
                        GRÃOS DE MILHO, ESMAGADOS OU EM FLOCOS
                     
                  
                        1104 19 99
                     
                     
                        GRUMOS E SÊMOLAS, DE CEREAIS (EXPT. DE CEVADA, DE AVEIA, DE TRIGO, DE CENTEIO, DE MILHO E DE ARROZ)
                     
                  
                        1104 23 10
                     
                     
                        GRÃOS DE MILHO DESCASCADOS [EM PELÍCULA OU PELADOS], CORTADOS OU PARTIDOS
                     
                  
                        1104 23 99
                     
                     
                        OUTROS GRÃOS DE MILHO (EXPT. DESCASCADOS [MESMO CORTADOS OU PARTIDOS], EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS)
                     
                  
                        1104 29 39
                     
                     
                        GRÃOS DE CEREAIS, EM PÉROLAS (EXPT. DE CEVADA, DE AVEIA, DE MILHO, DE ARROZ, DE TRIGO E DE CENTEIO)
                     
                  
                        1104 29 89
                     
                     
                        GRÃOS DE CEREAIS (EXPT. DE CEVADA, DE AVEIA, DE MILHO, DE TRIGO E DE CENTEIO, DESCASCADOS [MESMO CORTADOS OU PARTIDOS], EM PÉROLAS, ASSIM COMO APENAS PARTIDOS)
                     
                  
                        1104 30 90
                     
                     
                        GERMES DE CEREAIS, INTEIROS, ESMAGADOS, EM FLOCOS OU MOÍDOS (EXPT. DE TRIGO)
                     
                  
                        1108 11 00
                     
                     
                        AMIDO DE TRIGO
                     
                  
                        1108 12 00
                     
                     
                        AMIDO DE MILHO
                     
                  
                        1108 13 00
                     
                     
                        AMIDO DE BATATA
                     
                  
                        1108 14 00
                     
                     
                        FÉCULA DE MANDIOCA
                     
                  
                        1108 19 90
                     
                     
                        AMIDOS E FÉCULAS (EXPT. DE TRIGO, DE MILHO, DE BATATA DE MANDIOCA E DE ARROZ)
                     
                  
                        1202 10 90
                     
                     
                        AMENDOINS NÃO TORRADOS NEM DE OUTRO MODO COZIDOS, COM CASCA (EXPT. OS DESTINADOS A SEMENTEIRA)
                     
                  
                        1202 20 00
                     
                     
                        AMENDOINS NÃO TORRADOS NEM DE OUTRO MODO COZIDOS, DESCASCADOS, MESMO TRITURADOS
                     
                  
                        1211 10 00
                     
                     
                        RAÍZES DE ALCAÇUZ, FRESCAS OU SECAS, MESMO CORTADAS, TRITURADAS OU EM PÓ
                     
                  
                        1211 20 00
                     
                     
                        RAÍZES DE GINSENG, FRESCAS OU SECAS, MESMO CORTADAS, TRITURADAS OU EM PÓ
                     
                  
                        1211 30 00
                     
                     
                        FOLHAS DE COCA, FRESCAS OU SECAS, MESMO CORTADAS, TRITURADAS OU EM PÓ
                     
                  
                        1211 40 00
                     
                     
                        PALHA DE PAPOULA-DORMIDEIRA, FRESCA OU SECA, MESMO CORTADA, TRITURADA OU EM PÓ
                     
                  
                        1211 90 30
                     
                     
                        FAVA-TONCA, FRESCA OU SECA, MESMO CORTADA, TRITURADA OU EM PÓ
                     
                  
                        1211 90 70
                     
                     
                        MANJERONA VULGAR OU ORÉGÃO VULGAR (ORIGANUM VULGARE) (RAMOS, CAULES E FOLHAS), MESMO EM PEDAÇOS, TRITURADA OU EM PÓ
                     
                  
                        1211 90 75
                     
                     
                        SALVA, «SALVIA OFFICINALIS», «FOLHAS E FLORES», FRESCA OU SECA, MESMO EM PEDAÇOS, TRITURADA OU EM PÓ
                     
                  
                        1211 90 98
                     
                     
                        PLANTAS, PARTES DE PLANTAS, SEMENTES E FRUTOS, DAS ESPÉCIES UTILIZADAS PRINCIPALMENTE EM PERFUMARIA, MEDICINA OU COMO INSECTICIDAS, PARASITICIDAS E SEMELHANTES, FRESCOS OU SECOS, MESMO CORTADOS, TRITURADOS OU EM PÓ (EXPT. RAÍZES DE ALCAÇUZ, RAÍZES DE «GINSENG», FOLHAS DE COCA)
                     
                  
                        1501 00 19
                     
                     
                        BANHA E OUTRAS GORDURAS DE PORCO, MESMO PRENSADAS OU EXTRAÍDAS POR MEIO DE SOLVENTES (EXPT. AS DESTINADAS A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1508 10 90
                     
                     
                        ÓLEO DE AMENDOIM EM BRUTO (EXPT. O DESTINADO A USOS INDUSTRIAIS)
                     
                  
                        1508 90 90
                     
                     
                        ÓLEO DE AMENDOIM (EXPT. ÓLEOS EM BRUTO), FRACÇÕES (EXPT. 1508 90 10), USADO PRINCIPALMENTE NA ALIMENTAÇÃO HUMANA
                     
                  
                        1510 00 10
                     
                     
                        ÓLEOS EM BRUTO, OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DE AZEITONAS POR OUTROS PROCESSOS QUE NÃO OS DA POSIÇÃO 1509, INCL. MISTURAS DESSES ÓLEOS OU ÓLEOS DA POSIÇÃO 1509
                     
                  
                        1510 00 90
                     
                     
                        OUTROS ÓLEOS E RESPECTIVAS FRACÇÕES, OBTIDOS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DE AZEITONAS, MESMO REFINADOS, MAS NÃO QUIMICAMENTE MODIFICADOS, E MISTURAS DESSES ÓLEOS OU FRACÇÕES COM ÓLEOS OU FRACÇÕES DA POSIÇÃO 1509 (EXPT. ÓLEOS EM BRUTO)
                     
                  
                        1522 00 39
                     
                     
                        RESÍDUOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DAS MATÉRIAS GORDAS, CONTENDO ÓLEO COM CARACTERÍSTICAS DO AZEITE DE OLIVEIRA (EXPT. PASTAS DE NEUTRALIZAÇÃO [SOAPSTOCKS])
                     
                  
                        1522 00 91
                     
                     
                        BORRAS DE ÓLEOS; PASTAS DE NEUTRALIZAÇÃO [SOAPSTOCKS] (EXPT. CONTENDO ÓLEO COM CARACTERÍSTICAS DE AZEITE DE OLIVEIRA)
                     
                  
                        1522 00 99
                     
                     
                        RESÍDUOS PROVENIENTES DO TRATAMENTO DAS MATÉRIAS GORDAS, OU DAS CERAS ANIMAIS OU VEGETAIS (EXPT. CONTENDO ÓLEO COM CARACTERÍSTICAS DO AZEITE DE OLIVEIRA, BEM COMO BORRAS DE ÓLEO E PASTAS DE NEUTRALIZAÇÃO [SOAPSTOCKS])
                     
                  
                        1602 10 00
                     
                     
                        PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DE CARNE, MIUDEZAS OU SANGUE, ACONDICIONADAS PARA A VENDA A RETALHO COMO ALIMENTOS PARA CRIANÇAS OU PARA USOS DIETÉTICOS, EM RECIPIENTES DE =< 250 G.
                     
                  
                        1602 31 11
                     
                     
                        PREPARAÇÕES CONTENDO >= 57 % DE CARNE DE PERU NÃO COZIDA (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES)
                     
                  
                        1602 31 19
                     
                     
                        PREPARAÇÕES CONTENDO >= 57 % DE CARNE DE PERU OU DE MIUDEZAS ((EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA POSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES À BASE DE FÍGADOS E DE EXTRACTOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 31 90
                     
                     
                        PREPARAÇÕES CONTENDO < 25 % DE CARNE DE PERU OU DE MIUDEZAS ((EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA POSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES À BASE DE FÍGADOS E DE EXTRACTOS E SUCOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 32 11
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE GALOS OU DE GALINHAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONTENDO, EM PESO, >= 57 % DE CARNE OU DE MIUDEZAS DE AVES DE CAPOEIRA, NÃO COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, BEM COMO PREPARAÇÕES DE FÍGADOS)
                     
                  
                        1602 32 19
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE GALOS OU DE GALINHAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONTENDO, EM PESO, >= 57 % DE CARNE OU DE MIUDEZAS DE AVES DE CAPOEIRA, COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA POSIÇÃO 1602 10 00, BEM COMO PREPARAÇÕES DE FÍGADOS E DE EXTRACTOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 32 90
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE GALOS OU DE GALINHAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONTENDO, EM PESO, >= 25 % DE CARNE OU DE MIUDEZAS DE AVES DE CAPOEIRA (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA POSIÇÃO 1602 10 00, BEM COMO PREPARAÇÕES DE FÍGADOS E DE EXTRACTOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 39 21
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE PATOS, GANSOS E PINTADAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONTENDO, EM PESO, >= 57 % DE CARNE OU DE MIUDEZAS, NÃO COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, BEM COMO PREPARAÇÕES DE FÍGADOS)
                     
                  
                        1602 39 29
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE PATOS, GANSOS E PINTADAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONTENDO, EM PESO, >= 57 % DE CARNE OU DE MIUDEZAS, COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA POSIÇÃO 1602 10 00, BEM COMO PREPARAÇÕES DE FÍGADOS E DE EXTRACTOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 39 80
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE PATOS, GANSOS E PINTADAS, DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, CONTENDO, EM PESO, >= 25 % DE CARNE OU DE MIUDEZAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA POSIÇÃO 1602 10 00, BEM COMO PREPARAÇÕES DE FÍGADOS E DE EXTRACTOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 41 10
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PERNAS E RESPECTIVOS PEDAÇOS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA
                     
                  
                        1602 41 90
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PERNAS E RESPECTIVOS PEDAÇOS, DA ESPÉCIE SUÍNA (EXPT. DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA)
                     
                  
                        1602 42 10
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PÁS E RESPECTIVOS PEDAÇOS, DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA
                     
                  
                        1602 42 90
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE PÁS E RESPECTIVOS PEDAÇOS, DA ESPÉCIE SUÍNA (EXPT. DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA)
                     
                  
                        1602 49 13
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE ESPINHAÇOS E RESPECTIVOS PEDAÇOS, INCL. AS MISTURAS DE ESPINHAÇOS E PÁS, DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA
                     
                  
                        1602 49 19
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS, INCL. AS MISTURAS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA, CONTENDO, EM PESO, >= 80 %, DE CARNE OU MIUDEZAS, DE QUALQUER ESPÉCIE, INCL. O TOUCINHO E AS GORDURAS DE QUALQUER NATUREZA OU ORIGEM (EXPT. PERNAS, PÁS, LOMBOS, ESPINHAÇOS E RESPECTIVOS PEDAÇOS, ENCHIDOS
                     
                  
                        1602 49 90
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS, INCL. AS MISTURAS DA ESPÉCIE SUÍNA (EXPT. DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA, PERNAS, PÁS E RESPECTIVOS PEDAÇOS, ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES FINAMENTE HOMOGENEIZADAS DA SUBPOSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES DE FÍGADO, EXTRACTOS E SUCOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 50 31
                     
                     
                        CONSERVAS DE CARNE (CORNED BEEF), EM RECIPIENTES HERMETICAMENTE FECHADOS
                     
                  
                        1602 50 39
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DA ESPÉCIE BOVINA, COZIDAS (EXPT. EM RECIPIENTES HERMETICAMENTE FECHADOS, ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES E PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA SUBPOSIÇÃO 1602 10 00)
                     
                  
                        1602 50 80
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DA ESPÉCIE BOVINA, COZIDAS (EXPT. CARNE OU MIUDEZAS EM RECIPIENTES HERMETICAMENTE FECHADOS, ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES E PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA SUBPOSIÇÃO 1602 10 00)
                     
                  
                        1602 90 31
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS, DE CAÇA OU DE COELHO (EXPT. AS DE JAVALIS SELVAGENS, ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA SUBPOSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES DE FÍGADO, EXTRACTOS E SUCOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 90 41
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE RENAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA SUBPOSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES DE FÍGADO, EXTRACTOS E SUCOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 90 51
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS CONTENDO CARNE OU MIUDEZAS DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA (EXPT. CONTENDO CARNE DE AVES DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, DA ESPÉCIE BOVINA, DE RENAS, DE CAÇA OU DE COELHO, ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA SUBPOSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES DE FÍGADO, EXTRACTOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 90 61
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS, NÃO COZIDAS, CONTENDO CARNE OU MIUDEZAS DA ESPÉCIE BOVINA, INCL. AS MISTURAS DE CARNE OU MIUDEZAS COZIDAS E DE CARNE OU DE MIUDEZAS NÃO COZIDAS (EXPT. DE AVES DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, DA ESPÉCIE SUÍNA DOMÉSTICA, DE RENAS, DE CAÇA OU DE COELHO, ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES E PREPARAÇÕES DE FÍGADOS)
                     
                  
                        1602 90 72
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNES OU MIUDEZAS DE OVINOS, NÃO COZIDAS, INCL. MISTURAS DE CARNE OU DE MIUDEZAS COZIDAS E DE CARNE OU DE MIUDEZAS NÃO COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES E PREPARAÇÕES DE FÍGADOS)
                     
                  
                        1602 90 74
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNES OU MIUDEZAS DE CAPRINOS, NÃO COZIDAS, INCL. MISTURAS DE CARNE OU DE MIUDEZAS COZIDAS E DE CARNE OU DE MIUDEZAS NÃO COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES E PREPARAÇÕES DE FÍGADOS)
                     
                  
                        1602 90 76
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE OVINOS, COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA SUBPOSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES DE FÍGADO, EXTRACTOS E SUCOS DE CARNE)
                     
                  
                        1602 90 78
                     
                     
                        PREPARAÇÕES E CONSERVAS DE CARNE OU MIUDEZAS DE CAPRINOS, COZIDAS (EXPT. ENCHIDOS E PRODUTOS SEMELHANTES, PREPARAÇÕES HOMOGENEIZADAS DA SUBPOSIÇÃO 1602 10 00, PREPARAÇÕES DE FÍGADO, EXTRACTOS E SUCOS DE CARNE)
                     
                  
                        1701 91 00
                     
                     
                        AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA, NO ESTADO SÓLIDO, ADICIONADOS DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES
                     
                  
                        1701 99 10
                     
                     
                        AÇÚCARES BRANCOS SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES, CONTENDO, NO ESTADO SECO, EM PESO, DETERMINADO SEGUNDO O MÉTODO POLARIMÉTRICO, >= 99,5 % DE SACAROSE
                     
                  
                        1701 99 90
                     
                     
                        AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA E SACAROSE QUIMICAMENTE PURA, NO ESTADO SÓLIDO (EXPT. AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA ADICIONADOS DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES, AÇÚCARES EM BRUTO E AÇÚCARES BRANCOS)
                     
                  
                        1702 11 00
                     
                     
                        LACTOSE, NO ESTADO SÓLIDO, E XAROPE DE LACTOSE, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES, CONTENDO, EM PESO, >= 99 % DE LACTOSE, EXPRESSOS EM LACTOSE ANIDRA, CALCULADO SOBRE A MATÉRIA SECA
                     
                  
                        1702 19 00
                     
                     
                        LACTOSE, NO ESTADO SÓLIDO, E XAROPE DE LACTOSE, SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES, CONTENDO, EM PESO, < 99 % DE LACTOSE, EXPRESSOS EM LACTOSE ANIDRA, CALCULADO SOBRE A MATÉRIA SECA
                     
                  
                        1702 20 90
                     
                     
                        AÇÚCAR DE BORDO [ÁCER], NO ESTADO SÓLIDO, E XAROPE DE AÇÚCAR DE BORDO [ÁCER], SEM ADIÇÃO DE AROMATIZANTES OU DE CORANTES
                     
                  
                        1702 90 60
                     
                     
                        SUCEDÂNEOS DO MEL, MESMO MISTURADOS COM MEL NATURAL
                     
                  
                        1702 90 71
                     
                     
                        AÇÚCARES E MELAÇOS, CARAMELIZADOS, CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, >= 50 % DE SACAROSE
                     
                  
                        1702 90 75
                     
                     
                        AÇÚCARES E MELAÇOS, CARAMELIZADOS, CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, < 50 % DE SACAROSE, EM PÓ, MESMO AGLOMERADO
                     
                  
                        1702 90 79
                     
                     
                        AÇÚCARES E MELAÇOS, CARAMELIZADOS, CONTENDO, EM PESO, NO ESTADO SECO, < 50 % DE SACAROSE (EXPT. EM PÓ, MESMO AGLOMERADO)
                     
                  
                        1801 00 00
                     
                     
                        CACAU INTEIRO OU PARTIDO, EM BRUTO OU TORRADO
                     
                  
                        2002 10 10
                     
                     
                        TOMATES PELADOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS (EXPT. EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO), INTEIROS OU EM PEDAÇOS
                     
                  
                        2002 10 90
                     
                     
                        TOMATES PREPARADOS OU CONSERVADOS (EXPT. EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO), INTEIROS OU EM PEDAÇOS (EXPT. PELADOS)
                     
                  
                        2002 90 11
                     
                     
                        TOMATES, PREPARADOS OU CONSERVADOS (EXPT. EM VINAGRE OU ÁCIDO ACÉTICO), DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIA SECA, < 12 %, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 1 KG (EXPT. INTEIROS OU EM PEDAÇOS)
                     
                  
                        2002 90 19
                     
                     
                        TOMATES, PREPARADOS OU CONSERVADOS (EXPT. EM VINAGRE OU ÁCIDO ACÉTICO), DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIA SECA, < 12 %, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO =< 1 KG (EXPT. INTEIROS OU EM PEDAÇOS)
                     
                  
                        2002 90 31
                     
                     
                        TOMATES, PREPARADOS OU CONSERVADOS (EXPT. EM VINAGRE OU ÁCIDO ACÉTICO), DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIA SECA, >= 12 % MAS <= 30 %, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 1 KG (EXPT. INTEIROS OU EM PEDAÇOS)
                     
                  
                        2002 90 39
                     
                     
                        TOMATES, PREPARADOS OU CONSERVADOS (EXPT. EM VINAGRE OU ÁCIDO ACÉTICO), DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIA SECA, >= 12 % MAS <= 30 %, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO =< 1 KG (EXPT. INTEIROS OU EM PEDAÇOS)
                     
                  
                        2002 90 91
                     
                     
                        TOMATES, PREPARADOS OU CONSERVADOS (EXPT. EM VINAGRE OU ÁCIDO ACÉTICO), DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIA SECA > 30 %, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 1 KG (EXPT. INTEIROS OU EM PEDAÇOS)
                     
                  
                        2002 90 99
                     
                     
                        TOMATES, PREPARADOS OU CONSERVADOS (EXPT. EM VINAGRE OU ÁCIDO ACÉTICO), DE TEOR, EM PESO, DE MATÉRIA SECA > 30 %, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO <= 1 KG (EXPT. INTEIROS OU EM PEDAÇOS)
                     
                  
                        2004 10 10
                     
                     
                        BATATAS SIMPLESMENTE COZIDAS, CONGELADAS
                     
                  
                        2004 10 99
                     
                     
                        BATATAS PREPARADAS OU CONSERVADAS, CONGELADAS (EXPT. EM VINAGRE OU EM ÁCIDO ACÉTICO, SIMPLESMENTE COZINHADAS, SOB A FORMA DE FARINHA, SÊMOLAS OU FLOCOS)
                     
                  
                        2005 20 20
                     
                     
                        BATATAS, DE RODELAS FINAS, FRITAS, MESMO SALGADAS OU AROMATIZADAS, EM EMBALAGENS HERMETICAMENTE FECHADAS, PRÓPRIAS PARA A ALIMENTAÇÃO NESSE ESTADO, NÃO CONGELADAS
                     
                  
                        2005 20 80
                     
                     
                        BATATAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS (EXPT. EM VINAGRE OU ÁCIDO ACÉTICO) NÃO CONGELADAS (EXPT. SOB A FORMA DE FARINHAS, SÊMOLAS OU FLOCOS, EM RODELAS FINAS, FRITAS, MESMO SALGADAS OU AROMATIZADAS, EM EMBALAGENS HERMETICAMENTE FECHADAS)
                     
                  
                        2008 11 92
                     
                     
                        AMENDOINS, TORRADOS, EM EMBALAGENS DE CONTEÚDO LÍQUIDO DE > 1 KG
                     
                  
                        2008 11 94
                     
                     
                        AMENDOINS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 1 KG, N.E. (EXPT. TORRADOS, E MANTEIGA DE AMENDOIM)
                     
                  
                        2008 11 96
                     
                     
                        AMENDOINS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO NÃO SUPERIOR A 1 KG
                     
                  
                        2008 11 98
                     
                     
                        AMENDOINS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO SUPERIOR A 1 KG (EXPT. TORRADOS, E MANTEIGA DE AMENDOIM)
                     
                  
                        2008 19 11
                     
                     
                        COCOS, CASTANHAS DE CAJU, CASTANHAS-DO-BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA, INCL. MISTURAS CONTENDO, EM PESO, >= 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA, NA ACEPÇÃO DAS NOTAS COMPLEMENTARES 7 E 8 DO CAPÍTULO 20, EM EMBALAGENS IMEDIATAS
                     
                  
                        2008 19 13
                     
                     
                        AMÊNDOAS E PISTÁCIOS, TORRADOS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO SUPERIOR A 1 KG
                     
                  
                        2008 19 19
                     
                     
                        FRUTAS DE CASCA RIJA E OUTRAS SEMENTES, INCLUÍDAS AS MISTURAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 1 KG (EXPT. MANTEIGA DE AMENDOIM OU AMENDOINS, PREPARADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, AMÊNDOAS E PISTÁCIOS, TORRADOS, E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA)
                     
                  
                        2008 19 59
                     
                     
                        COCOS, CASTANHAS DE CAJU, CASTANHAS DO BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA, INCL. MISTURAS CONTENDO, EM PESO, >= 50 % DE FRUTOS TROPICAIS E FRUTOS TROPICAIS DE CASCA RIJA, NA ACEPÇÃO DAS NOTAS COMPLEMENTARES 7 E 8 DO CAPÍTULO 20, EM EMBALAGENS IMEDIATAS
                     
                  
                        2008 19 93
                     
                     
                        AMÊNDOAS E PISTÁCIOS, TORRADOS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO NÃO SUPERIOR A 1 KG
                     
                  
                        2008 19 95
                     
                     
                        NOZES, TORRADAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO NÃO SUPERIOR A 1 KG (EXPT. AMENDOINS, AMÊNDOAS E PISTÁCIOS, ASSIM COMO COCOS, CASTANHAS DE CAJU, CASTANHAS-DO-BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL], DE COLA E DE MACADÂMIA)
                     
                  
                        2008 19 99
                     
                     
                        FRUTAS DE CASCA RIJA E OUTRAS SEMENTES, INCLUÍDAS AS MISTURAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO NÃO SUPERIOR A 1 KG (EXPT. MANTEIGA DE AMENDOIM OU AMENDOINS, PREPARADOS OU CONSERVADOS DE OUTRO MODO, NOZES, TORRADAS, COCOS, CASTANHAS DE CAJU, CASTANHAS-DO-BRASIL, NOZES DE ARECA [OU DE BÉTEL])
                     
                  
                        2008 20 19
                     
                     
                        ANANASES [ABACAXIS], PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, EM EMBALAGENS > 1 KG (EXPT. DE TEOR DE AÇÚCARES > 17 %, EM PESO)
                     
                  
                        2008 20 51
                     
                     
                        ANANASES [ABACAXIS], PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DE TEOR DE AÇÚCARES > 17 %, EM PESO, EM EMBALAGENS > 1 KG)
                     
                  
                        2008 20 71
                     
                     
                        ANANASES [ABACAXIS], PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DE TEOR DE AÇÚCARES > 19 %, EM PESO, EM EMBALAGENS =< 1 KG)
                     
                  
                        2008 20 99
                     
                     
                        ANANASES [ABACAXIS], PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS < 4,5 KG
                     
                  
                        2008 30 11
                     
                     
                        CITRINOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 9 %, EM PESO, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, =< 11,85 % MAS
                     
                  
                        2008 30 51
                     
                     
                        PEDAÇOS DE TORANJAS [GRAPEFRUIT], PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS > 1 KG
                     
                  
                        2008 30 71
                     
                     
                        PEDAÇOS DE TORANJAS [GRAPEFRUIT], PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS =< 1 KG
                     
                  
                        2008 30 75
                     
                     
                        TANGERINAS, MANDARINAS, SATSUMAS, CLEMENTINAS, WILKINGS E OUTROS CITRINOS HÍBRIDOS SEMELHANTES, PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS <= 1 KG
                     
                  
                        2008 30 90
                     
                     
                        CITRINOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR
                     
                  
                        2008 40 11
                     
                     
                        PÊRAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 13 %, EM PESO, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA <= 11,85 %, EM EMBALAGENS > 1 KG
                     
                  
                        2008 40 21
                     
                     
                        PÊRAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, <= 11,85 % MAS, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO > 1 KG (EXPT. DE TEOR DE AÇÚCARES > 13 %, EM PESO)
                     
                  
                        2008 40 31
                     
                     
                        PÊRAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 15 % EM PESO, EM EMBALAGENS =< 1 KG
                     
                  
                        2008 40 51
                     
                     
                        PÊRAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DE TEOR DE AÇÚCARES > 13 %, EM PESO, EM EMBALAGENS > 1 KG)
                     
                  
                        2008 40 71
                     
                     
                        PÊRAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DE TEOR DE AÇÚCARES > 15 %, EM PESO, EM EMBALAGENS =< 1 KG)
                     
                  
                        2008 40 79
                     
                     
                        PÊRAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DE TEOR DE AÇÚCARES =< 15 %, EM PESO, EM EMBALAGENS =< 1 KG)
                     
                  
                        2008 50 11
                     
                     
                        DAMASCOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 13 %, EM PESO, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, =< 11,85 % MAS, EM EMBALAGENS > 1 KG
                     
                  
                        2008 50 31
                     
                     
                        DAMASCOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR ALCOÓLICO, ADQUIRIDO, EM MASSA, =< 11,85 % MAS, EM EMBALAGENS > 1 KG (EXPT. TEOR DE AÇÚCARES > 13 %, EM PESO)
                     
                  
                        2008 50 39
                     
                     
                        DAMASCOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR ALCOÓLICO, ADQUIRIDO, EM MASSA, > 11,85 % MAS, EM EMBALAGENS > 1 KG (EXPT. TEOR DE AÇÚCARES > 13 %, EM PESO)
                     
                  
                        2008 50 69
                     
                     
                        DAMASCOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DE TEOR DE AÇÚCARES =< 13 %, EM PESO, EM EMBALAGENS > 1 KG
                     
                  
                        2008 50 94
                     
                     
                        DAMASCOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO >= 4,5 KG MAS < 5 KG
                     
                  
                        2008 50 99
                     
                     
                        DAMASCOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS < 4,5 KG
                     
                  
                        2008 60 31
                     
                     
                        CEREJAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, =< 11,85 % MAS (EXPT. TEOR DE AÇÚCARES > 9 %, EM PESO)
                     
                  
                        2008 60 51
                     
                     
                        GINJAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS > 1 KG
                     
                  
                        2008 60 59
                     
                     
                        CEREJAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS > 1 KG (EXPT. GINJAS)
                     
                  
                        2008 60 71
                     
                     
                        GINJAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS >= 4,5 KG
                     
                  
                        2008 60 79
                     
                     
                        CEREJAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS >= 4,5 KG (EXPT. GINJAS)
                     
                  
                        2008 60 91
                     
                     
                        GINJAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS < 4,5 KG
                     
                  
                        2008 70 94
                     
                     
                        PÊSSEGOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO >= 4,5 KG MAS < 5 KG
                     
                  
                        2008 80 11
                     
                     
                        MORANGOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 9 %, EM PESO, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, =< 11,85 % MAS
                     
                  
                        2008 80 19
                     
                     
                        MORANGOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR DE AÇÚCARES > 9 %, EM PESO, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, > 11,85 % MAS
                     
                  
                        2008 80 31
                     
                     
                        MORANGOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, COM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, DE TEOR ALCOÓLICO ADQUIRIDO, EM MASSA, =< 11,85 % MAS (EXPT. TEOR DE AÇÚCARES > 9 %, EM PESO)
                     
                  
                        2008 80 50
                     
                     
                        MORANGOS, PREPARADOS OU CONSERVADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS > 1 KG
                     
                  
                        2008 99 45
                     
                     
                        AMEIXAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS > 1 KG
                     
                  
                        2008 99 55
                     
                     
                        AMEIXAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS =< 1 KG
                     
                  
                        2008 99 72
                     
                     
                        AMEIXAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO IGUAL OU SUPERIOR A 5 KG
                     
                  
                        2008 99 78
                     
                     
                        AMEIXAS, PREPARADAS OU CONSERVADAS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, EM EMBALAGENS IMEDIATAS DE CONTEÚDO LÍQUIDO < 5 KG
                     
                  
                        2009 11 11
                     
                     
                        SUMOS DE LARANJA, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, CONGELADOS, COM DENSIDADE DE > 1,33 G/CCM À TEMPERATURA DE 20 °C, DE VALOR =< 30 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO
                     
                  
                        2009 11 19
                     
                     
                        SUMOS DE LARANJA, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, CONGELADOS, COM DENSIDADE DE > 1,33 G/CCM À TEMPERATURA DE 20 °C, DE VALOR > 30 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO
                     
                  
                        2009 11 91
                     
                     
                        SUMOS DE LARANJA, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, CONGELADOS, COM DENSIDADE DE =< 1,33 G/CCM À TEMPERATURA DE 20 °C, DE VALOR =< 30 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO E DE TEOR DE AÇÚCARES DE ADIÇÃO > 30 %, EM PESO
                     
                  
                        2009 11 99
                     
                     
                        SUMOS DE LARANJA, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, CONGELADOS, COM DENSIDADE DE > 1,33 G/CCM À TEMPERATURA DE 20 °C, (EXPT. DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO E DE TEOR DE AÇÚCARES DE ADIÇÃO > 30 %, EM PESO)
                     
                  
                        2009 19 98
                     
                     
                        SUMOS DE LARANJA, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 °C (EXPT. CONGELADOS, ASSIM COMO DE VALOR <= 30 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO E DE TEOR DE AÇÚCARES DE ADIÇÃO > 30 %, EM PESO)
                     
                  
                        2009 69 11
                     
                     
                        SUMO DE UVA, INCL. OS MOSTOS DE UVAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, COM VALOR BRIX > 67 À TEMPERATURA DE 20 °C E DE VALOR <= 22 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO
                     
                  
                        2009 69 51
                     
                     
                        SUMO DE UVA, INCL. OS MOSTOS DE UVAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, COM VALOR BRIX > 30 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 °C E DE VALOR > 18 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO, CONCENTRADO
                     
                  
                        2009 69 71
                     
                     
                        SUMO DE UVA, INCL. OS MOSTOS DE UVAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM VALOR BRIX > 30 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 °C E DE VALOR <= 18 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO E DE TEOR DE AÇÚCARES DE ADIÇÃO > 30 %, EM PESO, CONCENTRADO
                     
                  
                        2009 69 79
                     
                     
                        SUMO DE UVA, INCL. OS MOSTOS DE UVAS, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM VALOR BRIX > 30 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 °C E DE VALOR <= 18 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO E DE TEOR DE AÇÚCARES DE ADIÇÃO > 30 %, EM PESO (EXPT. CONCENTRADO)
                     
                  
                        2009 79 11
                     
                     
                        SUMO DE MAÇÃ, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, COM VALOR BRIX > 67 À TEMPERATURA DE 20 °C E DE VALOR <= 22 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO
                     
                  
                        2009 79 91
                     
                     
                        SUMO DE MAÇÃ, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 °C E DE VALOR <= 18 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO E DE TEOR DE AÇÚCARES DE ADIÇÃO > 30 %, EM PESO
                     
                  
                        2009 79 99
                     
                     
                        SUMO DE MAÇÃ, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM VALOR BRIX > 20 MAS <= 67 À TEMPERATURA DE 20 °C (EXPT. COM AÇÚCARES DE ADIÇÃO)
                     
                  
                        2009 90 11
                     
                     
                        MISTURAS DE SUMO DE MAÇÃ E SUMO DE PÊRA, NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, COM DENSIDADE DE > 1,33 G/CCM À TEMPERATURA DE 20 °C E DE VALOR <= 22 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO
                     
                  
                        2009 90 13
                     
                     
                        MISTURAS DE SUMO DE MAÇÃ E DE SUMO DE PÊRA
                     
                  
                        2009 90 31
                     
                     
                        MISTURAS DE SUMO DE MAÇÃ E DE SUMO DE PÊRA, NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM DENSIDADE DE =< 1,33 G/CCM À TEMPERATURA DE 20 °C, DE VALOR <= 18 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO E DE TEOR DE AÇÚCARES DE ADIÇÃO > 30 %, EM PESO
                     
                  
                        2009 90 41
                     
                     
                        MISTURAS DE SUMO DE CITRINOS E SUMO DE ANANÁS [ABACAXI], NÃO FERMENTADOS, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM DENSIDADE DE =< 1,33 G/CCM À TEMPERATURA DE 20 °C, DE VALOR > 30 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO E COM TEOR DE AÇÚCARES DE ADIÇÃO
                     
                  
                        2009 90 79
                     
                     
                        MISTURAS DE SUMO DE CITRINOS E DE SUMO DE ANANÁS [ABACAXI], NÃO FERMENTADO, SEM ADIÇÃO DE ÁLCOOL, COM DENSIDADE DE =< 1,33 G/CCM À TEMPERATURA DE 20 °C, DE VALOR =< 30 EUR POR 100 KG DE PESO LÍQUIDO (EXPT. COM AÇÚCARES DE ADIÇÃO)
                     
                  
                        2305 00 00
                     
                     
                        BAGAÇOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MESMO TRITURADOS OU EM «PELLETS», DA EXTRACÇÃO DO ÓLEO DE AMENDOIM
                     
                  
                        2307 00 11
                     
                     
                        BORRAS DE VINHO, DE TEOR ALCOÓLICO TOTAL <= 7,9 % MAS E DE TEOR DE MATÉRIA SECA >= 25 %, EM PESO
                     
                  
                        2307 00 19
                     
                     
                        BORRAS DE VINHO (EXPT. DE TEOR ALCOÓLICO TOTAL <= 7,9 % MAS E DE TEOR DE MATÉRIA SECA >= 25 %, EM PESO)
                     
                  
                        2307 00 90
                     
                     
                        TÁRTARO EM BRUTO
                     
                  
                        2308 00 11
                     
                     
                        BAGAÇO DE UVAS, MESMO EM «PELLETS», DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, DE TEOR ALCOÓLICO TOTAL <= 4,3 % MAS E DE TEOR DE MATÉRIA SECA <= 40 %, EM PESO
                     
                  
                        2308 00 19
                     
                     
                        BAGAÇO DE UVAS, MESMO EM «PELLETS», DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS (EXPT. DE TEOR ALCOÓLICO TOTAL <= 4,3 % MAS E DE TEOR DE MATÉRIA SECA <= 40 %, EM PESO)
                     
                  
                        2308 00 90
                     
                     
                        CAROLOS, COLMOS E FOLHAS DE MILHO, CASCAS DE FRUTAS, MATÉRIAS VEGETAIS E DESPERDÍCIOS VEGETAIS, RESÍDUOS E SUBPRODUTOS VEGETAIS, MESMO EM «PELLETS», DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, N.E. (EXPT. BOLOTAS DE CARVALHO, CASTANHAS DA ÍNDIA E BAGAÇOS DE FRUTAS)
                     
                  
                        2309 90 35
                     
                     
                        PREPARAÇÕES, INCLUÍDAS AS PRÉ-MISTURAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, CONTENDO GLICOSE OU XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA OU XAROPE DE MALTODEXTRINA, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA NEM PRODUTOS LÁCTEOS OU DE TEOR, EM PESO, DE AMIDO OU FÉCULA <= 10 % E DE TEOR, EM PESO, DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 50 % E < 75 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA A VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 39
                     
                     
                        PREPARAÇÕES, INCLUÍDAS AS PRÉ-MISTURAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, CONTENDO GLICOSE OU XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA OU XAROPE DE MALTODEXTRINA, NÃO CONTENDO AMIDO OU FÉCULA NEM PRODUTOS LÁCTEOS OU DE TEOR, EM PESO, DE AMIDO OU FÉCULA <= 10 % E DE TEOR, EM PESO, DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 75 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA A VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 41
                     
                     
                        PREPARAÇÕES, INCLUÍDAS AS PRÉ-MISTURAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, CONTENDO GLICOSE OU XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA OU XAROPE DE MALTODEXTRINA, DE TEOR, EM PESO, DE AMIDO OU FÉCULA > 10 A 30 %, NÃO CONTENDO PRODUTOS LÁCTEOS OU DE TEOR, EM PESO, DESTES PRODUTOS < 10 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA A VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 51
                     
                     
                        PREPARAÇÕES, INCLUÍDAS AS PRÉ-MISTURAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, CONTENDO GLICOSE OU XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA OU XAROPE DE MALTODEXTRINA, DE TEOR, EM PESO, DE AMIDO OU DE FÉCULA > 30 %, NÃO CONTENDO PRODUTOS LÁCTEOS OU DE TEOR, EM PESO, DESTES PRODUTOS < 10 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA A VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 53
                     
                     
                        PREPARAÇÕES, INCLUÍDAS AS PRÉ-MISTURAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, CONTENDO GLICOSE OU XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA OU XAROPE DE MALTODEXTRINA, DE TEOR, EM PESO, DE AMIDO OU DE FÉCULA > 30 %, E DE TEOR, EM PESO, DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 10 % E < 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA A VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 59
                     
                     
                        PREPARAÇÕES, INCLUÍDAS AS PRÉ-MISTURAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, CONTENDO GLICOSE OU XAROPE DE GLICOSE, MALTODEXTRINA OU XAROPE DE MALTODEXTRINA, DE TEOR, EM PESO, DE AMIDO OU DE FÉCULA > 30 %, E DE TEOR, EM PESO, DE PRODUTOS LÁCTEOS >= 50 % (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, ACONDICIONADOS PARA A VENDA A RETALHO)
                     
                  
                        2309 90 70
                     
                     
                        PREPARAÇÕES, INCLUÍDAS AS PRÉ-MISTURAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, NÃO CONTENDO NEM AMIDOS NEM FÉCULA, NEM GLICOSE, NEM XAROPE DE GLICOSE, NEM MALTODEXTRINA, NEM XAROPE DE MALTODEXTRINA, MAS CONTENDO PRODUTOS LÁCTEOS (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS A.P.V.R.)
                     
                  
                        2309 90 91
                     
                     
                        POLPAS DE BETERRABA, MELAÇADAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS
                     
                  
                        2309 90 93
                     
                     
                        PRÉ-MISTURAS, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, NÃO CONTENDO NEM AMIDOS, NEM FÉCULA, NEM GLICOSE, NEM XAROPE DE GLICOSE, NEM MALTODEXTRINA, NEM XAROPE DE MALTODEXTRINA, NEM PRODUTOS LÁCTEOS
                     
                  
                        2309 90 95
                     
                     
                        PREPARAÇÕES DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, DE TEOR, EM PESO, DE CLORETO DE COLINA >= 49 %, EM SUPORTE ORGÂNICO OU INORGÂNICO
                     
                  
                        2309 90 97
                     
                     
                        PREPARAÇÕES, DOS TIPOS UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, NÃO CONTENDO AMIDO, NEM FÉCULA, NEM GLICOSE, NEM XAROPE DE GLICOSE, NEM MALTODEXTRINA, NEM XAROPE DE MALTODEXTRINA, NEM PRODUTOS LÁCTEOS (EXPT. ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS, A.P.V.R., PRODUTOS DENOMINADOS «SOLÚVEIS» DE PEIXE OU DE MAMÍFEROS MARINHOS)
                     
                  
               (1)  Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981 de 12 de Dezembro de 2003«Para a aprovação da pauta aduaneira» da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159 de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330 de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
         
         
            ANEXO II (c)
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DA ALBÂNIA PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
            
            
               [referidos na alínea c) do n.o 3 do artigo 27.o]
            
            Isenção de direitos, dentro dos limites de um contingente, a partir da entrada em vigor do acordo:
            
                        Código SH (1)
                        
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Contingente
                        
                           (em toneladas)
                        
                     
                  
                        1001 90 91
                     
                     
                        TRIGO MOLE E MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO, PARA SEMENTEIRA
                     
                     
                        20 000
                     
                  
                        1001 90 99
                     
                     
                        ESPELTA, TRIGO MOLE E MISTURA DE TRIGO COM CENTEIO (EXPT. PARA SEMENTEIRA)
                     
                  
               (1)  Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981 de 12 de Dezembro de 2003«Para a aprovação da pauta aduaneira» da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159 de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003) e Lei n.o 9330 de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
         
         
            ANEXO III
            
               CONCESSÕES COMUNITÁRIAS PARA O PEIXE E OS PRODUTOS DA PESCA DA ALBÂNIA
            
            Os produtos apresentados adiante, originários da Albânia e importados para a Comunidade, serão objecto das seguintes concessões:
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Data de entrada em vigor do acordo (quantidade total primeiro ano)
                     
                     
                        1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo.
                     
                     
                        1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo e anos seguintes
                     
                  
                        0301 91 10
                        0301 91 90
                        0302 11 10
                        0302 11 20
                        0302 11 80
                        0303 21 10
                        0303 21 20
                        0303 21 80
                        0304 10 15
                        0304 10 17
                        ex 0304 10 19
                        ex 0304 10 91
                        0304 20 15
                        0304 20 17
                        ex 0304 20 19
                        ex 0304 90 10
                        ex 0305 10 00
                        ex 0305 30 90
                        0305 49 45
                        ex 0305 59 80
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano
                     
                     
                        CP: 50 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        90 % direito do NMF
                     
                     
                        CP: 50 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        80 % direito do NMF
                     
                     
                        CP: 50 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        70 % direito do NMF
                     
                  
                        0301 93 00
                        0302 69 11
                        0303 79 11
                        ex 0304 10 19
                        ex 0304 10 91
                        ex 0304 20 19
                        ex 0304 90 10
                        ex 0305 10 00
                        ex 0305 30 90
                        ex 0305 49 80
                        ex 0305 59 80
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        90 % direito do NMF
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        80 % direito do NMF
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        70 % direito do NMF
                     
                  
                        ex 0301 99 90
                        0302 69 61
                        0303 79 71
                        ex 0304 10 38
                        ex 0304 10 98
                        ex 0304 20 94
                        ex 0304 90 97
                        ex 0305 10 00
                        ex 0305 30 90
                        ex 0305 49 80
                        ex 0305 59 80
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.): vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        80 % direito do NMF
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        55 % direito do NMF
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        30 % direito do NMF
                     
                  
                        ex 0301 99 90
                        0302 69 94
                        ex 0303 77 00
                        ex 0304 10 38
                        ex 0304 10 98
                        ex 0304 20 94
                        ex 0304 90 97
                        ex 0305 10 00
                        ex 0305 30 90
                        ex 0305 49 80
                        ex 0305 59 80
                        ex 0305 69 80
                     
                     
                        Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax): vivos; frescos ou refrigerados; congelados; salgados, em salmoura, secos ou fumados; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets, próprias para consumo humano
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        80 % direito do NMF
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        55 % direito do NMF
                     
                     
                        CP: 20 ton. a 0 %
                        Para além do CP:
                        30 % direito do NMF
                     
                  
               
            
                        Código NC
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Volume inicial do contingente
                     
                     
                        Taxas dos direitos
                     
                  
                        1604 13 11
                        1604 13 19
                        ex 1604 20 50
                     
                     
                        Preparações e conservas de sardinhas
                     
                     
                        100 toneladas
                     
                     
                        6 % (1)
                        
                     
                  
                        1604 16 00
                        1604 20 40
                     
                     
                        Preparações e conservas de anchovas
                     
                     
                        1 000 toneladas (2)
                        
                     
                     
                        0 % (1)
                        
                     
                  
               (1)  Quando estiver esgotado o contingente, é aplicável a taxa total do direito NMF.
            
               (2)  A partir de 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, o volume do contingente será aumentado anualmente 200 t desde que pelo menos 80 % do contingente do ano anterior tenham sido utilizados até 31 de Dezembro desse ano. Este mecanismo aplicar-se-á até que o volume do contingente anual atinja 1 600 toneladas ou que as partes acordem em aplicar outras disposições.
            Os direitos aplicáveis a todos os produtos da posição 1604 do SH, exceptuando as preparações ou conservas de sardinhas e de anchovas, serão reduzidos do seguinte modo:
            
                        Ano
                     
                     
                        Data de entrada em vigor do acordo (direitos %)
                     
                     
                        1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo
                     
                     
                        1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo e anos seguintes
                     
                  
                        Direitos
                     
                     
                        80 % de NMF
                     
                     
                        65 % de NMF
                     
                     
                        50 % de NMF
                     
                  
         
            ANEXO IV
            
               ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS
            
            
               (referido no título V do capítulo II)
            
            SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
            Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.
            I.   Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:
            
            A.   Todos os serviços de seguros e serviços conexos
            
                        1.
                     
                     
                        Seguro directo (incluindo o co-seguro):
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    vida;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    não-vida;
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Resseguro e retrocessão;
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes;
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo actuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros.
                     
                  B.   Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros)
            
                        1.
                     
                     
                        Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais;
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Locação financeira;
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários;
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Garantias e compromissos;
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Transacção por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Instrumentos do mercado monetário (cheques, letras e livranças, certificados de depósito, etc.);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Mercado de câmbios;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Valores mobiliários transaccionáveis;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, incluindo metais preciosos.
                                 
                              
                  
                        7.
                     
                     
                        Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Corretagem monetária;
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Gestão de patrimónios, como a gestão de meios líquidos ou de carteiras, a gestão de todas as formas de investimento colectivo, a gestão de fundos de pensões, os serviços de custódia e de gestão;
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transaccionáveis;
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros bem como fornecimento de programas informáticos conexos realizados por prestadores de outros serviços financeiros;
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Consultoria, intermediação e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, a pesquisa e o aconselhamento em matéria de investimentos e a gestão de carteiras, bem como a consultoria em matéria de aquisição de participações e de reestruturação e estratégia empresarial;
                     
                  II.   São excluídas da definição de serviços financeiros:
            
            
                        a)
                     
                     
                        Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, organismos ou departamentos governamentais ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do governo, excepto quando essas actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com tais entidades públicas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
                     
                  
         
            ANEXO V
            
               DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
            
            
               (referidos no artigo 73.o)
            
            
                        1.
                     
                     
                        O n.o 3 do artigo 73.o refere-se às convenções multilaterais seguintes, nas quais os Estados-Membros são Partes ou que são aplicadas de facto pelos Estados-Membros:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não-Autorizada (Genebra 1971);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV), (Acto de Genebra de 1991).
                                 
                              O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir aplicar as disposições do n.o 3 do artigo 73.o a outras convenções multilaterais.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        As partes confirmam a importância que atribuem às obrigações decorrentes das seguintes convenções multilaterais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes e Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Roma, 1961);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo relativo ao Registo Internacional das Marcas (Acto de Estocolmo de 1967, alterado em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977, alterado em 1980);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Madrid, 1989);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, alterado em 1979 e em 1984);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos quais se aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio (Genebra 1977, alterado em 1979);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção relativa à Concessão de Patentes Europeias;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Tratado sobre o Direito das Patentes (PLT) (WIPO);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS).
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a Albânia concederá às sociedades e aos nacionais da Comunidade, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o concedido a qualquer país terceiro ao abrigo de acordos bilaterais.
                     
                  
      
      
         LISTA DE PROTOCOLOS
         
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 1 relativo aos produtos siderúrgicos
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 2 relativo ao comércio entre a Albânia e a Comunidade no sector dos produtos agrícolas transformados
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 5 relativo aos transportes terrestres
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 6 relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                  
               
            
               PROTOCOLO N.o 1
            relativo aos produtos siderúrgicos
            Artigo 1.o
            
            O presente protocolo é aplicável aos produtos enumerados nos capítulos 72 e 73 da Nomenclatura Combinada. É igualmente aplicável a outros produtos siderúrgicos acabados que, no futuro, possam ser originários da Albânia no âmbito destes capítulos.
            Artigo 2.o
            
            Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos siderúrgicos originários da Albânia são eliminados na data de entrada em vigor do acordo.
            Artigo 3.o
            
            1.   Na data da entrada em vigor do acordo, os direitos aduaneiros aplicáveis, na importação para a Albânia, aos produtos siderúrgicos originários da Comunidade mencionados no artigo 19.o do acordo e enumerados no anexo I são progressivamente reduzidos em conformidade com o calendário aí indicado.
            2.   Na data da entrada em vigor do acordo, são eliminados os direitos aduaneiros aplicáveis, na importação para a Albânia, a todos os restantes produtos siderúrgicos originários da Comunidade.
            Artigo 4.o
            
            1.   As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis, na importação para a Comunidade, aos produtos siderúrgicos originários da Albânia serão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo.
            2.   As restrições quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicáveis, na importação para a Albânia, aos produtos siderúrgicos originários da Comunidade serão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo.
            Artigo 5.o
            
            1.   Tendo em conta as disposições do artigo 71.o do acordo, as Partes reconhecem a necessidade e a urgência de corrigirem da forma mais célere as eventuais dificuldades estruturais registadas no sector siderúrgico para assegurar a competitividade global da respectiva indústria. Por conseguinte, a Albânia definirá, no prazo de três anos, o programa de reestruturação e de conversão necessário para assegurar a viabilidade da sua indústria siderúrgica em condições normais de mercado. A pedido, a Comunidade disponibilizará à Albânia a consultoria técnica necessária à consecução deste objectivo.
            2.   Tendo em vista a aplicação das disposições do artigo 71.o do acordo, as eventuais práticas contrárias ao presente artigo devem ser examinadas em função de critérios específicos resultantes da aplicação das normas que regem os auxílios estatais da Comunidade, incluindo o direito derivado, e as normas específicas sobre o controlo dos auxílios estatais aplicáveis ao sector siderúrgico após o termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
            3.   Para efeitos de aplicação das disposições do n.o 1, alínea iii), do artigo 71.o do acordo no que respeita aos produtos siderúrgicos, a Comunidade reconhece que, durante cinco anos após a data de entrada em vigor do acordo, a Albânia pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de reestruturação, desde que:
            
                        —
                     
                     
                        se destinem a assegurar a viabilidade das empresas beneficiárias em condições normais de mercado no termo do período de reestruturação,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o montante e a intensidade de tais auxílios sejam rigorosamente limitados ao indispensável para restaurar tal viabilidade e sejam progressivamente reduzidos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o programa de reestruturação se insira numa racionalização global e em medidas compensatórias que contrariem, na Albânia, os efeitos de distorção do auxílio concedido.
                     
                  4.   Cada Parte garantirá a plena transparência da execução do programa de reestruturação e de conversão necessário, comunicando sistematicamente à outra Parte Contratante informações exaustivas que incluam, nomeadamente, o montante, intensidade e objectivo do auxílio concedido por força dos n.os 2 e 3, bem como o plano de reestruturação pormenorizado.
            5.   O Conselho de Estabilização e de Associação fiscalizará a execução das modalidades definidas nos n.os 1 a 4.
            6.   Se uma Parte considerar que uma prática determinada da outra Parte é incompatível com as disposições do presente artigo, e se tal prática causar ou ameaçar causar um prejuízo aos interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta Parte pode tomar as medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do grupo de contacto referido no artigo 7.o ou no prazo de trinta dias úteis a contar da data de notificação das referidas consultas.
            Artigo 6.o
            
            As disposições dos artigos 20.o, 21.o e 22.o do acordo são aplicáveis, entre as Partes, ao comércio de produtos siderúrgicos.
            Artigo 7.o
            
            As Partes acordam em que, tendo em vista o acompanhamento e a fiscalização da execução correcta do presente protocolo, será criado um grupo de contacto, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 120.o do acordo.
         
         
            
               PROTOCOLO N.o 2
            relativo ao comércio entre a Albânia e a Comunidade no sector de produtos agrícolas transformados
            Artigo 1.o
            
            1.   A Comunidade e a Albânia aplicam direitos aduaneiros aos produtos agrícolas transformados que constam, respectivamente, do anexo I e das alíneas a), b), c) e d) do anexo II, de acordo com as condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
            2.   O Conselho de Estabilização e de Associação decide sobre:
            
                        —
                     
                     
                        os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a alteração dos direitos referidos no anexo I e nas alíneas b), c) e d) do anexo II,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o aumento ou eliminação de contingentes pautais.
                     
                  Artigo 2.o
            
            Os direitos aplicáveis por força do disposto no artigo 1.o podem ser reduzidos por decisão do Conselho de Estabilização e de Associação:
            
                        —
                     
                     
                        quando, no comércio entre a Comunidade e a Albânia, os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos, ou
                     
                  
                        —
                     
                     
                        em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
                     
                  As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
            Artigo 3.o
            
            A Comunidade e a Albânia informam-se mutuamente das disposições administrativas adoptadas no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente protocolo. Tais disposições assegurarão a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e serão tão simples e flexíveis quanto possível.
            
               ANEXO I
               
                  Direitos aplicáveis aos produtos agrícolas transformados originários da Albânia e importados para a Comunidade
               
               Os produtos agrícolas transformados a seguir enumerados, originários da Albânia e importados para a Comunidade, estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
               
                           Código NC
                        
                        
                           Designação
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           0403 10
                        
                        
                           – Iogurtes:
                        
                     
                           – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 10 51
                        
                        
                           – – – – Não superior a 1,5 %
                        
                     
                           0403 10 53
                        
                        
                           – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                     
                           0403 10 59
                        
                        
                           – – – – Superior a 27 %
                        
                     
                           – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 10 91
                        
                        
                           – – – – Não superior a 3 %
                        
                     
                           0403 10 93
                        
                        
                           – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                     
                           0403 10 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 6 %
                        
                     
                           0403 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 90 71
                        
                        
                           – – – – Não superior a 1,5 %
                        
                     
                           0403 90 73
                        
                        
                           – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                     
                           0403 90 79
                        
                        
                           – – – – Superior a 27 %
                        
                     
                           – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 90 91
                        
                        
                           – – – – Não superior a 3 %
                        
                     
                           0403 90 93
                        
                        
                           – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                     
                           0403 90 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 6 %
                        
                     
                           0405
                        
                        
                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                     
                           0405 20
                        
                        
                           – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                     
                           0405 20 10
                        
                        
                           – – Com teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                        
                     
                           0405 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                        
                     
                           0501 00 00
                        
                        
                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                        
                     
                           0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos:
                        
                     
                           0502 10 00
                        
                        
                           – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
                        
                     
                           0502 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           0503 00 00
                        
                        
                           Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                        
                     
                           0505
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
                        
                     
                           0505 10
                        
                        
                           – Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:
                        
                     
                           0505 10 10
                        
                        
                           – – Em bruto
                        
                     
                           0505 10 90
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           0505 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           0506
                        
                        
                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                        
                     
                           0506 10 00
                        
                        
                           – Osseína e ossos acidulados
                        
                     
                           0506 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           0507
                        
                        
                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
                        
                     
                           0507 10 00
                        
                        
                           – Marfim; seus pós e desperdícios
                        
                     
                           0507 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           0508 00 00
                        
                        
                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                        
                     
                           0509 00
                        
                        
                           Esponjas naturais, de origem animal:
                        
                     
                           0509 00 10
                        
                        
                           – Em bruto
                        
                     
                           0509 00 90
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           0510 00 00
                        
                        
                           Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                        
                     
                           0710
                        
                        
                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                        
                     
                           0710 40 00
                        
                        
                           – Milho doce
                        
                     
                           0711
                        
                        
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sufurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                        
                     
                           0711 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                        
                     
                           – – Produtos hortícolas:
                        
                     
                           0711 90 30
                        
                        
                           – – – Milho doce
                        
                     
                           0903 00 00
                        
                        
                           Mate
                        
                     
                           1212
                        
                        
                           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           1212 20 00
                        
                        
                           – Algas
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                     
                           – Sucos e extractos vegetais;
                        
                     
                           1302 12 00
                        
                        
                           – – De alcaçuz
                        
                     
                           1302 13 00
                        
                        
                           – – De lúpulo
                        
                     
                           1302 14 00
                        
                        
                           – – De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona
                        
                     
                           1302 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           1302 19 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1302 20
                        
                        
                           – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                        
                     
                           1302 20 10
                        
                        
                           – – Secas
                        
                     
                           1302 20 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                     
                           1302 31 00
                        
                        
                           – – Ágar-ágar
                        
                     
                           1302 32
                        
                        
                           – – Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                        
                     
                           1302 32 10
                        
                        
                           – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                        
                     
                           1401
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                        
                     
                           1401 10 00
                        
                        
                           – Bambus
                        
                     
                           1401 20 00
                        
                        
                           – Rotins
                        
                     
                           1401 90 00
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           1402 00 00
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias
                        
                     
                           1403 00 00
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes
                        
                     
                           1404
                        
                        
                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           1404 10 00
                        
                        
                           – Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta
                        
                     
                           1404 20 00
                        
                        
                           – Línters de algodão
                        
                     
                           1404 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           1505
                        
                        
                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
                        
                     
                           1505 00 10
                        
                        
                           – Suarda em bruto
                        
                     
                           1505 00 90
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           1506 00 00
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                     
                           1515
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                     
                           1515 90 15
                        
                        
                           – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                     
                           1516 20
                        
                        
                           – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                     
                           1516 20 10
                        
                        
                           – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                        
                     
                           1517 10
                        
                        
                           – Margarina, excepto a margarina líquida:
                        
                     
                           1517 10 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superiora 15 %
                        
                     
                           1517 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1517 90 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superiora 15 %
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1517 90 93
                        
                        
                           – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                        
                     
                           1518 00
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           1518 00 10
                        
                        
                           – Linoxina
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           1518 00 91
                        
                        
                           – – Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1518 00 95
                        
                        
                           – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções
                        
                     
                           1518 00 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1520 00 00
                        
                        
                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                        
                     
                           1521
                        
                        
                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abe lha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                        
                     
                           1521 10 00
                        
                        
                           – Ceras vegetais
                        
                     
                           1521 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1521 90 10
                        
                        
                           – – Espermacete, mesmo refinado ou corado
                        
                     
                           – – Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:
                        
                     
                           1521 90 91
                        
                        
                           – – – Em bruto
                        
                     
                           1521 90 99
                        
                        
                           – – – Outra
                        
                     
                           1522 00
                        
                        
                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                        
                     
                           1522 00 10
                        
                        
                           – Dégras
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                        
                     
                           1704 10
                        
                        
                           – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
                        
                     
                           – – De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso):
                        
                     
                           1704 10 11
                        
                        
                           – – – Em forma de tira
                        
                     
                           1704 10 19
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso):
                        
                     
                           1704 10 91
                        
                        
                           – – – Em forma de tira
                        
                     
                           1704 10 99
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           1704 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1704 90 10
                        
                        
                           – – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                        
                     
                           1704 90 30
                        
                        
                           – – Preparação denominada «chocolate branco»
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1704 90 51
                        
                        
                           – – – Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                        
                     
                           1704 90 55
                        
                        
                           – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                        
                     
                           1704 90 61
                        
                        
                           – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           1704 90 65
                        
                        
                           – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                        
                     
                           1704 90 71
                        
                        
                           – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                        
                     
                           1704 90 75
                        
                        
                           – – – – Caramelos e semelhantes
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           1704 90 81
                        
                        
                           – – – – – Obtidos por compressão
                        
                     
                           1704 90 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           1803
                        
                        
                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                        
                     
                           1803 10 00
                        
                        
                           – Não desengordurada
                        
                     
                           1803 20 00
                        
                        
                           – Total ou parcialmente desengordurada
                        
                     
                           1804 00 00
                        
                        
                           Manteiga, gordura e óleo de cacau
                        
                     
                           1805 00 00
                        
                        
                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                     
                           1806
                        
                        
                           Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:
                        
                     
                           1806 10
                        
                        
                           – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                        
                     
                           1806 10 15
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose, inferior a 5 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                     
                           1806 10 20
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                     
                           1806 10 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                     
                           1806 10 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                     
                           1806 20
                        
                        
                           – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                        
                     
                           1806 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                        
                     
                           1806 20 30
                        
                        
                           – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           1806 20 50
                        
                        
                           – – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                        
                     
                           1806 20 70
                        
                        
                           – – – Preparações denominadas «Chocolate milk crumb»
                        
                     
                           1806 20 80
                        
                        
                           – – – Cobertura de cacau
                        
                     
                           1806 20 95
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           – Outros, em tabletes, barras e paus:
                        
                     
                           1806 31 00
                        
                        
                           – – Recheados
                        
                     
                           1806 32
                        
                        
                           – – Não recheados
                        
                     
                           1806 32 10
                        
                        
                           – – – Adicionados de cereais, nozes ou de outras frutas
                        
                     
                           1806 32 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1806 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Chocolate e artigos de chocolate:
                        
                     
                           – – – Chocolates, mesmo recheados
                        
                     
                           1806 90 11
                        
                        
                           – – – – Contendo álcool
                        
                     
                           1806 90 19
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           1806 90 31
                        
                        
                           – – – – Recheados
                        
                     
                           1806 90 39
                        
                        
                           – – – – Não recheados
                        
                     
                           1806 90 50
                        
                        
                           – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
                        
                     
                           1806 90 60
                        
                        
                           – – Pastas para barrar, contendo cacau
                        
                     
                           1806 90 70
                        
                        
                           – – Preparações para bebidas, contendo cacau
                        
                     
                           1806 90 90
                        
                        
                           – – Outrοs:
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           1901 10 00
                        
                        
                           – Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para a venda a retalho
                        
                     
                           1901 20 00
                        
                        
                           – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
                        
                     
                           1901 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Extractos de malte:
                        
                     
                           1901 90 11
                        
                        
                           – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                        
                     
                           1901 90 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – Outrοs:
                        
                     
                           1901 90 91
                        
                        
                           – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                        
                     
                           1901 90 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelones; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                     
                           – Massa alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo:
                        
                     
                           1902 11 00
                        
                        
                           – – Contendo ovos
                        
                     
                           1902 19
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           1902 19 10
                        
                        
                           – – – Não contendo farinha, nem sêmola de trigo mole
                        
                     
                           1902 19 90
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           1902 20
                        
                        
                           – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           1902 20 91
                        
                        
                           – – – Cozidas
                        
                     
                           1902 20 99
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           1902 30
                        
                        
                           – Outras massas alimentícias:
                        
                     
                           1902 30 10
                        
                        
                           – – Secas
                        
                     
                           1902 30 90
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           1902 40
                        
                        
                           – Cuscuz:
                        
                     
                           1902 40 10
                        
                        
                           – – Não preparado
                        
                     
                           1902 40 90
                        
                        
                           – – Outro:
                        
                     
                           1903 00 00
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           1904 10
                        
                        
                           – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
                        
                     
                           1904 10 10
                        
                        
                           – – À base de milho
                        
                     
                           1904 10 30
                        
                        
                           – – À base de arroz
                        
                     
                           1904 10 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           1904 20
                        
                        
                           – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
                        
                     
                           1904 20 10
                        
                        
                           – – Preparações do tipo «Muesli» à base de flocos de cereais não tostados
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1904 20 91
                        
                        
                           – – – À base de arroz
                        
                     
                           1904 20 95
                        
                        
                           – – – À base de arroz
                        
                     
                           1904 20 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1904 30 00
                        
                        
                           Bulgur de trigo
                        
                     
                           1904 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1904 90 10
                        
                        
                           – – Arroz:
                        
                     
                           1904 90 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                        
                     
                           1905 10 00
                        
                        
                           – Pão denominado «Knäckebrot»
                        
                     
                           1905 20
                        
                        
                           – Pão de especiarias:
                        
                     
                           1905 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar Invertido expresso em sacarose), Inferior a 30 %
                        
                     
                           1905 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %
                        
                     
                           1905 20 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                        
                     
                           – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                        
                     
                           1905 31
                        
                        
                           – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
                        
                     
                           – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                        
                     
                           1905 31 11
                        
                        
                           – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                        
                     
                           1905 31 19
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           1905 31 30
                        
                        
                           – – – – De teor total, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           1905 31 91
                        
                        
                           – – – – – Bolachas e biscoitos duplos e recheados
                        
                     
                           1905 31 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           1905 32
                        
                        
                           – – Waffles e wafers:
                        
                     
                           1905 32 05
                        
                        
                           – – – De teor de água superior a 10 %
                        
                     
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                        
                     
                           1905 32 11
                        
                        
                           – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                        
                     
                           1905 32 19
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           1905 32 91
                        
                        
                           – – – – – Salgados, mesmo recheados
                        
                     
                           1905 32 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           1905 40
                        
                        
                           – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
                        
                     
                           1905 40 10
                        
                        
                           – – Tostas
                        
                     
                           1905 40 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           1905 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1905 90 10
                        
                        
                           – – Pão ázimo (mazoth)
                        
                     
                           1905 90 20
                        
                        
                           – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1905 90 30
                        
                        
                           – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                        
                     
                           1905 90 45
                        
                        
                           – – – Bolachas e biscoitos
                        
                     
                           1905 90 55
                        
                        
                           – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           1905 90 60
                        
                        
                           – – – – Adicionados de edulcorantes
                        
                     
                           1905 90 90
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           2001
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                        
                     
                           2001 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2001 90 30
                        
                        
                           – – Milho doce (Zea Mays var. saccharata)
                        
                     
                           2001 90 40
                        
                        
                           – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                     
                           2001 90 60
                        
                        
                           – – Palmitos
                        
                     
                           2004
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                     
                           2004 10
                        
                        
                           – Batatas:
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           2004 10 91
                        
                        
                           – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
                        
                     
                           2004 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                        
                     
                           2004 90 10
                        
                        
                           – – Milho doce (Zea Mays var. saccharata)
                        
                     
                           2005
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                     
                           2005 20
                        
                        
                           – Batatas:
                        
                     
                           2005 20 10
                        
                        
                           – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
                        
                     
                           2005 80 00
                        
                        
                           – milho doce (Zea mays var. saccharata):
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                        
                     
                           2008 11
                        
                        
                           – – Amendoins:
                        
                     
                           2008 11 10
                        
                        
                           – – – Manteiga de amendoim
                        
                     
                           – Outros, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:
                        
                     
                           2008 91 00
                        
                        
                           – – Palmitos
                        
                     
                           2008 99
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           – – – Sem adição de álcool:
                        
                     
                           – – – – Sem adição de açúcar:
                        
                     
                           2008 99 85
                        
                        
                           – – – – – Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2008 99 91
                        
                        
                           – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                        
                     
                           – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                        
                     
                           2101 11
                        
                        
                           – – Extractos, essências e concentrados:
                        
                     
                           2101 11 11
                        
                        
                           – – – De teor, em extracto seco, de café igual ou superior a 95 %, em peso
                        
                     
                           2101 11 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2101 12
                        
                        
                           – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                        
                     
                           2101 12 92
                        
                        
                           – – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café
                        
                     
                           2101 12 98
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2101 20
                        
                        
                           – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                        
                     
                           2101 20 20
                        
                        
                           – – Extractos, essências e concentrados
                        
                     
                           – – Preparações:
                        
                     
                           2101 20 92
                        
                        
                           – – – À base de extractos, essências ou concentrados de chá ou de mate
                        
                     
                           2101 20 98
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2101 30
                        
                        
                           – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                        
                     
                           – – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
                        
                     
                           2101 30 11
                        
                        
                           – – – Chicória torrada
                        
                     
                           2101 30 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
                        
                     
                           2101 30 91
                        
                        
                           – – – Chicória torrada
                        
                     
                           2101 30 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2102
                        
                        
                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                        
                     
                           2102 10
                        
                        
                           – Leveduras vivas:
                        
                     
                           2102 10 10
                        
                        
                           – – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
                        
                     
                           – – Leveduras para panificação:
                        
                     
                           2102 10 31
                        
                        
                           – – – Secas
                        
                     
                           2102 10 39
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2102 10 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2102 20
                        
                        
                           – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
                        
                     
                           – – Leveduras mortas:
                        
                     
                           2102 20 11
                        
                        
                           – – – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                        
                     
                           2102 20 19
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2102 20 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2102 30 00
                        
                        
                           – Pós para levedar, preparados
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                     
                           2103 10 00
                        
                        
                           – Molho de soja
                        
                     
                           2103 20 00
                        
                        
                           – Ketchup e outros molhos de tomate
                        
                     
                           2103 30
                        
                        
                           – Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                     
                           2103 30 10
                        
                        
                           – – Farinha de mostarda
                        
                     
                           2103 30 90
                        
                        
                           – – Mostarda preparada
                        
                     
                           2103 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2103 90 10
                        
                        
                           – – Chutney de manga, líquido
                        
                     
                           2103 90 30
                        
                        
                           – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                        
                     
                           2103 90 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2104
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                        
                     
                           2104 10
                        
                        
                           – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                        
                     
                           2104 10 10
                        
                        
                           – – Secas
                        
                     
                           2104 10 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2104 20 00
                        
                        
                           – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                        
                     
                           2105 00
                        
                        
                           Sorvetes, mesmo contendo cacau:
                        
                     
                           2105 00 10
                        
                        
                           – Não contendo ou contendo em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite
                        
                     
                           – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           2105 00 91
                        
                        
                           – – Igual ou superior a -3 % e inferior a 7 %
                        
                     
                           2105 00 99
                        
                        
                           – – Igual ou superior a 7 %
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           2106 10
                        
                        
                           – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                        
                     
                           2106 10 20
                        
                        
                           – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                     
                           2106 10 80
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2106 90
                        
                        
                           – Outras:
                        
                     
                           2106 90 10
                        
                        
                           – – Preparações denominadas fondues
                        
                     
                           2106 90 20
                        
                        
                           – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           2106 90 92
                        
                        
                           – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2201
                        
                        
                           Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
                        
                     
                           2201 10
                        
                        
                           – Águas minerais e águas gaseificadas:
                        
                     
                           – – Águas minerais naturais:
                        
                     
                           2201 10 11
                        
                        
                           – – – Não carbonatadas
                        
                     
                           2201 10 19
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2201 10 90
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           2201 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                        
                     
                           2202 10 00
                        
                        
                           – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                        
                     
                           2202 90
                        
                        
                           – Outras:
                        
                     
                           2202 90 10
                        
                        
                           – – Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                        
                     
                           – – Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
                        
                     
                           2202 90 91
                        
                        
                           – – – Inferior a 0,2 %
                        
                     
                           2202 90 95
                        
                        
                           – – – Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2 %
                        
                     
                           2202 90 99
                        
                        
                           – – – igual ou superior a 2 %
                        
                     
                           2203 00
                        
                        
                           Cervejas de malte:
                        
                     
                           – Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
                        
                     
                           2203 00 01
                        
                        
                           – – Em garrafas
                        
                     
                           2203 00 09
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           2203 00 10
                        
                        
                           – Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                        
                     
                           2205
                        
                        
                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                        
                     
                           2205 10
                        
                        
                           – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                        
                     
                           2205 10 10
                        
                        
                           – – De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol
                        
                     
                           2205 10 90
                        
                        
                           – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                        
                     
                           2205 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2205 90 10
                        
                        
                           – – De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol
                        
                     
                           2205 90 90
                        
                        
                           – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                        
                     
                           2207 10 00
                        
                        
                           – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol;
                        
                     
                           2207 20 00
                        
                        
                           – Álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                        
                     
                           2208 20
                        
                        
                           – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                        
                     
                           – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 20 12
                        
                        
                           – – – Conhaque
                        
                     
                           2208 20 14
                        
                        
                           – – – Armanhaque
                        
                     
                           2208 20 26
                        
                        
                           – – – Grappa
                           
                        
                     
                           2208 20 27
                        
                        
                           – – – Brandy de Xerez
                        
                     
                           2208 20 29
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           – – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 20 40
                        
                        
                           – – – Destilado em bruto
                        
                     
                           – – – Outras:
                        
                     
                           2208 20 62
                        
                        
                           – – – – Conhaque:
                        
                     
                           2208 20 64
                        
                        
                           – – – – Armanhaque
                        
                     
                           2208 20 86
                        
                        
                           – – – – Grappa
                           
                        
                     
                           2208 20 87
                        
                        
                           – – – – Brandy de Xerez
                        
                     
                           2208 20 89
                        
                        
                           – – – – Outras
                        
                     
                           2208 30
                        
                        
                           – Uísques:
                        
                     
                           – – Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 11
                        
                        
                           – – – Igual ou inferior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – Uísque «Scotch»:
                        
                     
                           – – – Uísque de malte, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 32
                        
                        
                           – – – – Igual ou inferior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 38
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – – Uísque blended, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 52
                        
                        
                           – – – – Igual ou inferior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 58
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – – Outro, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 72
                        
                        
                           – – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 78
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 82
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 88
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           2208 40
                        
                        
                           – Rum e tafiá:
                        
                     
                           – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 40 11
                        
                        
                           – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           2208 40 31
                        
                        
                           – – – – De valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro
                        
                     
                           2208 40 39
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 40 51
                        
                        
                           – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           2208 40 91
                        
                        
                           – – – – De valor superior a 2 euros por litro de álcool puro
                        
                     
                           2208 40 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           2208 50
                        
                        
                           – Gin e genebra:
                        
                     
                           – – Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 50 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 50 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 50 91
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 50 99
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           2208 60
                        
                        
                           – Vodka:
                        
                     
                           – – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 60 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 60 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 60 91
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 60 99
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           2208 70
                        
                        
                           – Licores:
                        
                     
                           2208 70 10
                        
                        
                           – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 70 90
                        
                        
                           – – Em recipientes de capacidade superior a 2 l
                        
                     
                           2208 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 90 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 90 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 90 33
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 90 38
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l:
                        
                     
                           – – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 90 41
                        
                        
                           – – – – Ouzo
                           
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           – – – – – Aguardentes:
                        
                     
                           – – – – – – De frutas:
                        
                     
                           2208 90 45
                        
                        
                           – – – – – – – Calvados
                        
                     
                           2208 90 48
                        
                        
                           – – – – – – – Outras
                        
                     
                           – – – – – – Outras:
                        
                     
                           2208 90 52
                        
                        
                           – – – – – – – Korn
                           
                        
                     
                           2208 90 54
                        
                        
                           – – – – – – – – Tequila
                        
                     
                           2208 90 56
                        
                        
                           – – – – – – – – Outras
                        
                     
                           2208 90 69
                        
                        
                           – – – – – Outras bebidas espirituosas
                        
                     
                           – – – Superior a 2 l:
                        
                     
                           – – – – Aguardentes:
                        
                     
                           2208 90 71
                        
                        
                           – – – – – De frutas
                        
                     
                           2208 90 75
                        
                        
                           – – – – – Tequila
                        
                     
                           2208 90 77
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                     
                           2208 90 78
                        
                        
                           – – – – Outras bebidas espirituosas
                        
                     
                           – – Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 90 91
                        
                        
                           – – – Igual ou inferior a 2 l
                        
                     
                           2208 90 99
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                        
                     
                           2402 10 00
                        
                        
                           – Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                        
                     
                           2402 20
                        
                        
                           – Cigarros contendo tabaco
                        
                     
                           2402 20 10
                        
                        
                           – – Contendo cravo-da-índia
                        
                     
                           2402 20 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2402 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           2403
                        
                        
                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e essências de tabaco:
                        
                     
                           2403 10
                        
                        
                           – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                        
                     
                           2403 10 10
                        
                        
                           – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g
                        
                     
                           2403 10 90
                        
                        
                           – – Outro:
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           2403 91 00
                        
                        
                           – – Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
                        
                     
                           2403 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2403 99 10
                        
                        
                           – – – Tabaco de mascar e rapé
                        
                     
                           2403 99 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2905
                        
                        
                           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           – Outros poliálcoois:
                        
                     
                           2905 43 00
                        
                        
                           – – Manitol
                        
                     
                           2905 44
                        
                        
                           – – D-glucitol (sorbitol):
                        
                     
                           – – – Em solução aquosa:
                        
                     
                           2905 44 11
                        
                        
                           – – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                        
                     
                           2905 44 19
                        
                        
                           – – – – Outro
                        
                     
                           – – – Outro:
                        
                     
                           2905 44 91
                        
                        
                           – – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                        
                     
                           2905 44 99
                        
                        
                           – – – – Outro
                        
                     
                           2905 45 00
                        
                        
                           – – Glicerol
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                        
                     
                           3301 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3301 90 10
                        
                        
                           – – Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                        
                     
                           – – oleorresinas de extracção
                        
                     
                           3301 90 21
                        
                        
                           – – – De alcaçuz e de lúpulo
                        
                     
                           3301 90 30
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3301 90 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           3302
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                     
                           3302 10
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                        
                     
                           – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        
                     
                           – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                        
                     
                           3302 10 10
                        
                        
                           – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           3302 10 21
                        
                        
                           – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                     
                           3302 10 29
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                     
                           3501
                        
                        
                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                        
                     
                           3501 10
                        
                        
                           – Caseína:
                        
                     
                           3501 10 10
                        
                        
                           – – Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                        
                     
                           3501 10 50
                        
                        
                           – – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                        
                     
                           3501 10 90
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           3501 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3501 90 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10
                        
                        
                           – Dextrina e outros amidos ou féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10 10
                        
                        
                           – – Dextrinas
                        
                     
                           – – Outros amidos e féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3505 20
                        
                        
                           – Colas:
                        
                     
                           3505 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                        
                     
                           3505 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % mas inferior a 55 %
                        
                     
                           3505 20 50
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % mas inferior a 80 %
                        
                     
                           3505 20 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           3809 10
                        
                        
                           – À base de matérias amiláceas:
                        
                     
                           3809 10 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                        
                     
                           3809 10 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                        
                     
                           3809 10 50
                        
                        
                           – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                        
                     
                           3809 10 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                        
                     
                           – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                        
                     
                           3823 11 00
                        
                        
                           – – Ácido esteárico
                        
                     
                           3823 12 00
                        
                        
                           – – Ácido oleico
                        
                     
                           3823 13 00
                        
                        
                           – – Ácidos gordos de tall oil
                           
                        
                     
                           3823 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           3823 19 10
                        
                        
                           – – – Ácidos gordos destilados
                        
                     
                           3823 19 30
                        
                        
                           – – – Destilado de ácido gordo
                        
                     
                           3823 19 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3823 70 00
                        
                        
                           – Álcoois gordos industriais
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3824 60
                        
                        
                           – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                        
                     
                           – – Em solução aquosa:
                        
                     
                           3824 60 11
                        
                        
                           – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                        
                     
                           3824 60 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – Outro:
                        
                     
                           3824 60 91
                        
                        
                           – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                        
                     
                           3824 60 99
                        
                        
                           – – – Outro
                        
                     
            
               ANEXO II (a)
               
                  Direitos aplicáveis aos produtos agrícolas transformados originários da Comunidade e importados para a Albânia
               
               Na data de entrada em vigor do acordo, os produtos a seguir enumerados, originários da Comunidade e importados para a Albânia, passam a estar sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
               
                           Código SH (1)
                           
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                     
                           0501 00 00
                        
                        
                           Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                        
                     
                           0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos:
                        
                     
                           0502 10 00
                        
                        
                           – Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
                        
                     
                           0502 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           0503 00 00
                        
                        
                           Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                        
                     
                           0505
                        
                        
                           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
                        
                     
                           0505 10
                        
                        
                           – Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:
                        
                     
                           0505 10 10
                        
                        
                           – – Em bruto
                        
                     
                           0505 10 90
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           0505 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           0506
                        
                        
                           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                        
                     
                           0506 10 00
                        
                        
                           – Osseína e ossos acidulados
                        
                     
                           0506 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           0507
                        
                        
                           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
                        
                     
                           0507 10 00
                        
                        
                           – Marfim; seus pós e desperdícios
                        
                     
                           0507 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           0508 00 00
                        
                        
                           Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                        
                     
                           0509 00
                        
                        
                           Esponjas naturais, de origem animal:
                        
                     
                           0509 00 10
                        
                        
                           – Em bruto
                        
                     
                           0509 00 90
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           0510 00 00
                        
                        
                           Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                        
                     
                           0903 00 00
                        
                        
                           Mate
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                     
                           – Sucos e extractos vegetais:
                        
                     
                           1302 12 00
                        
                        
                           – – De alcaçuz
                        
                     
                           1302 13 00
                        
                        
                           – – De lúpulo
                        
                     
                           1302 14 00
                        
                        
                           – – De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona
                        
                     
                           1302 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           1302 19 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1302 20
                        
                        
                           – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                        
                     
                           1302 20 10
                        
                        
                           – – Secos
                        
                     
                           1302 20 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                     
                           1302 31 00
                        
                        
                           – – Ágar-ágar
                        
                     
                           1302 32
                        
                        
                           – – Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
                        
                     
                           1302 32 10
                        
                        
                           – – – De sementes de alfarroba ou de sementes de guará
                        
                     
                           1401
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                        
                     
                           1401 10 00
                        
                        
                           – Bambus
                        
                     
                           1401 20 00
                        
                        
                           – Rotins
                        
                     
                           1401 90 00
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           1402 00 00
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias
                        
                     
                           1403 00 00
                        
                        
                           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes
                        
                     
                           1404
                        
                        
                           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           1404 10 00
                        
                        
                           – Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta
                        
                     
                           1404 20 00
                        
                        
                           – Línters de algodão
                        
                     
                           1404 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           1505
                        
                        
                           Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
                        
                     
                           1505 00 10
                        
                        
                           – Suarda, em bruto
                        
                     
                           1505 00 90
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           1506 00 00
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                        
                     
                           1515
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                     
                           1515 90 15
                        
                        
                           – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                        
                     
                           1516 20
                        
                        
                           – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                     
                           1516 20 10
                        
                        
                           – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                        
                     
                           1517 10
                        
                        
                           – Margarina, excepto a margarina líquida:
                        
                     
                           1517 10 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                     
                           1517 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1517 90 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1517 90 93
                        
                        
                           – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                        
                     
                           1518 00
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           1518 00 10
                        
                        
                           – Linoxina
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           1518 00 91
                        
                        
                           – – Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1518 00 95
                        
                        
                           – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções
                        
                     
                           1518 00 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1520 00 00
                        
                        
                           Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                        
                     
                           1521
                        
                        
                           Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abe lha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                        
                     
                           1521 10 00
                        
                        
                           – Ceras vegetais
                        
                     
                           1521 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1521 90 10
                        
                        
                           – – Espermacete, mesmo refinado ou corado
                        
                     
                           – – Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:
                        
                     
                           1521 90 91
                        
                        
                           – – – Em bruto
                        
                     
                           1521 90 99
                        
                        
                           – – – Outra
                        
                     
                           1522 00
                        
                        
                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                        
                     
                           1522 00 10
                        
                        
                           – Dégras
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                        
                     
                           1702 50 00
                        
                        
                           – Frutose quimicamente pura
                        
                     
                           1702 90
                        
                        
                           – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose
                        
                     
                           1702 90 10
                        
                        
                           – – Maltose quimicamente pura
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
                        
                     
                           1704 10
                        
                        
                           – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
                        
                     
                           – – De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso):
                        
                     
                           1704 10 11
                        
                        
                           – – – Em forma de tira
                        
                     
                           1704 10 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açúcar invertido expresso):
                        
                     
                           1704 10 91
                        
                        
                           – – – Em forma de tira
                        
                     
                           1704 10 99
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           1704 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1704 90 10
                        
                        
                           – – Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                        
                     
                           1704 90 30
                        
                        
                           – – Preparação denominada «chocolate branco»
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1704 90 51
                        
                        
                           – – – Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                        
                     
                           1704 90 55
                        
                        
                           – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                        
                     
                           1704 90 61
                        
                        
                           – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           1704 90 65
                        
                        
                           – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                        
                     
                           1704 90 71
                        
                        
                           – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                        
                     
                           1704 90 75
                        
                        
                           – – – – Caramelos e semelhantes
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           1704 90 81
                        
                        
                           – – – – – Obtidos por compressão
                        
                     
                           1704 90 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           1803
                        
                        
                           Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                        
                     
                           1803 10 00
                        
                        
                           – Não desengordurada
                        
                     
                           1803 20 00
                        
                        
                           – Total ou parcialmente desengordurada
                        
                     
                           1804 00 00
                        
                        
                           Manteiga, gordura e óleo de cacau
                        
                     
                           1805 00 00
                        
                        
                           Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                     
                           1903 00 00
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                        
                     
                           1905 10 00
                        
                        
                           – Pão denominado «Knäckebrot»
                        
                     
                           1905 20
                        
                        
                           – Pão de especiarias:
                        
                     
                           1905 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar Invertido expresso em sacarose), Inferior a 30 %
                        
                     
                           1905 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %
                        
                     
                           1905 20 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                        
                     
                           – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                        
                     
                           1905 31
                        
                        
                           – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
                        
                     
                           – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                        
                     
                           1905 31 11
                        
                        
                           – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g
                        
                     
                           1905 31 19
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           1905 31 30
                        
                        
                           – – – – De teor total, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           1905 31 91
                        
                        
                           – – – – – Bolachas e biscoitos duplos e recheados
                        
                     
                           1905 31 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           1905 32
                        
                        
                           – – Waffles e wafers:
                        
                     
                           1905 32 05
                        
                        
                           – – – De teor de água superior a 10 %
                        
                     
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
                        
                     
                           1905 32 11
                        
                        
                           – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g
                        
                     
                           1905 32 19
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           1905 32 91
                        
                        
                           – – – – – Salgados, mesmo recheados
                        
                     
                           1905 32 99
                        
                        
                           – – – – – Outros
                        
                     
                           1905 40
                        
                        
                           – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
                        
                     
                           1905 40 10
                        
                        
                           – – Tostas
                        
                     
                           1905 40 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           1905 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1905 90 10
                        
                        
                           – – Pão ázimo (mazoth)
                        
                     
                           1905 90 20
                        
                        
                           – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1905 90 30
                        
                        
                           – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                        
                     
                           1905 90 45
                        
                        
                           – – – Bolachas e biscoitos
                        
                     
                           1905 90 55
                        
                        
                           – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           1905 90 60
                        
                        
                           – – – – Adicionados de edulcorantes
                        
                     
                           1905 90 90
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                        
                     
                           2101 20
                        
                        
                           – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                        
                     
                           – – Preparações:
                        
                     
                           2101 20 92
                        
                        
                           – – – À base de extractos, essências ou concentrados de chá ou de mate
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                     
                           2103 30
                        
                        
                           – Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                     
                           2103 30 10
                        
                        
                           – – Farinha de mostarda
                        
                     
                           2103 30 90
                        
                        
                           – – Mostarda preparada
                        
                     
                           2103 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2103 90 10
                        
                        
                           – – Chutney de manga, líquido
                        
                     
                           2103 90 30
                        
                        
                           – – Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e contendo, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                        
                     
                           2104
                        
                        
                           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                        
                     
                           2104 10
                        
                        
                           – Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                        
                     
                           2104 10 10
                        
                        
                           – – Secas
                        
                     
                           2104 10 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2104 20 00
                        
                        
                           – Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           2106 10
                        
                        
                           – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                        
                     
                           2106 10 20
                        
                        
                           – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                     
                           2106 10 80
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2106 90
                        
                        
                           – Outras:
                        
                     
                           2106 90 10
                        
                        
                           – – Preparações denominadas fondues de queijo
                        
                     
                           2106 90 20
                        
                        
                           – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           2106 90 92
                        
                        
                           – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
                        
                     
                           2106 90 98
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2403
                        
                        
                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e essências de tabaco:
                        
                     
                           2403 10
                        
                        
                           – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                        
                     
                           2403 10 90
                        
                        
                           – – Outro
                        
                     
                           2905
                        
                        
                           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        
                     
                           – Outros poliálcoois:
                        
                     
                           2905 43 00
                        
                        
                           – – Manitol
                        
                     
                           2905 44
                        
                        
                           – – D-glucitol (sorbitol):
                        
                     
                           – – – Em solução aquosa:
                        
                     
                           2905 44 11
                        
                        
                           – – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                        
                     
                           2905 44 19
                        
                        
                           – – – – Outro
                        
                     
                           – – – Outro:
                        
                     
                           2905 44 91
                        
                        
                           – – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                        
                     
                           2905 44 99
                        
                        
                           – – – – Outro
                        
                     
                           2905 45 00
                        
                        
                           – – Glicerol
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                        
                     
                           3301 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3301 90 10
                        
                        
                           – – Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                        
                     
                           – – Oleorresinas de extracção
                        
                     
                           3301 90 21
                        
                        
                           – – – De alcaçuz e de lúpulo
                        
                     
                           3301 90 30
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           3301 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3302
                        
                        
                           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                        
                     
                           3302 10
                        
                        
                           – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                        
                     
                           – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                        
                     
                           – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                        
                     
                           3302 10 10
                        
                        
                           – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                        
                     
                           – – – – Outros:
                        
                     
                           3302 10 21
                        
                        
                           – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                        
                     
                           3302 10 29
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                     
                           3501
                        
                        
                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                        
                     
                           3501 10
                        
                        
                           – Caseína:
                        
                     
                           3501 10 10
                        
                        
                           – – Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                        
                     
                           3501 10 50
                        
                        
                           – – Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                        
                     
                           3501 10 90
                        
                        
                           – – Outras
                        
                     
                           3501 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           3501 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10
                        
                        
                           – Dextrina e outros amidos ou féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10 10
                        
                        
                           – – Dextrinas
                        
                     
                           – – Outros amidos e féculas modificados:
                        
                     
                           3505 10 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3505 20
                        
                        
                           – Colas:
                        
                     
                           3505 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                        
                     
                           3505 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 % mas inferior a 55 %
                        
                     
                           3505 20 50
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 % mas inferior a 80 %
                        
                     
                           3505 20 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           3809 10
                        
                        
                           – À base de matérias amiláceas:
                        
                     
                           3809 10 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                        
                     
                           3809 10 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                        
                     
                           3809 10 50
                        
                        
                           – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                        
                     
                           3809 10 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                        
                     
                           – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
                        
                     
                           3823 11 00
                        
                        
                           – – Ácido esteárico
                        
                     
                           3823 12 00
                        
                        
                           – – Ácido oleico
                        
                     
                           3823 13 00
                        
                        
                           – – Ácidos gordos de tall oil
                           
                        
                     
                           3823 19
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           3823 19 10
                        
                        
                           – – – Ácidos gordos destilados
                        
                     
                           3823 19 30
                        
                        
                           – – – Destilado de ácido gordo
                        
                     
                           3823 19 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           3823 70 00
                        
                        
                           – Álcoois gordos industriais
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3824 60
                        
                        
                           – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44:
                        
                     
                           – – Em solução aquosa:
                        
                     
                           3824 60 11
                        
                        
                           – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                        
                     
                           3824 60 19
                        
                        
                           – – – Outro
                        
                     
                           – – Outro:
                        
                     
                           3824 60 91
                        
                        
                           – – – Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                        
                     
                           3824 60 99
                        
                        
                           – – – Outro
                        
                     
                  (1)  Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981, de 12 de Dezembro de 2003, «Para aprovação da pauta aduaneira» da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
            
            
               ANEXO II (b)
               
                  Concessões pautais da Albânia para os produtos agrícolas transformados originários da Comunidade
               
               Os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no presente anexo são eliminados na data da entrada em vigor do acordo.
               
                           Código SH (1)
                           
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                     
                           2205
                        
                        
                           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                        
                     
                           2205 10
                        
                        
                           – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                        
                     
                           2205 10 10
                        
                        
                           – – De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol
                        
                     
                           2205 10 90
                        
                        
                           – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                        
                     
                           2205 90 10
                        
                        
                           – – De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol
                        
                     
                           2205 90 90
                        
                        
                           – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                        
                     
                           2207 10 00
                        
                        
                           – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol
                        
                     
                           2207 20 00
                        
                        
                           – Álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                        
                     
                           2208 20
                        
                        
                           – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                        
                     
                           – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 20 12
                        
                        
                           – – – Conhaque
                        
                     
                           2208 20 14
                        
                        
                           – – – Armanhaque
                        
                     
                           2208 20 26
                        
                        
                           – – – Grappa
                           
                        
                     
                           2208 20 27
                        
                        
                           – – – Brandy de Xerez
                        
                     
                           2208 20 29
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           – – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 20 40
                        
                        
                           – – – Destilado em bruto
                        
                     
                           – – – Outras:
                        
                     
                           2208 20 62
                        
                        
                           – – – – Conhaque:
                        
                     
                           2208 20 64
                        
                        
                           – – – – Armanhaque
                        
                     
                           2208 20 86
                        
                        
                           – – – – Grappa
                           
                        
                     
                           2208 20 87
                        
                        
                           – – – – Brandy de Xerez
                        
                     
                           2208 20 89
                        
                        
                           – – – – Outras
                        
                     
                           2208 30
                        
                        
                           – Uísques:
                        
                     
                           – – Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – Uísque «Scotch»:
                        
                     
                           – – – Uísque de malte, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 32
                        
                        
                           – – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 38
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – – Uísque blended, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 52
                        
                        
                           – – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 58
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – – Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 72
                        
                        
                           – – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 78
                        
                        
                           – – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 30 82
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 30 88
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           2208 40
                        
                        
                           – Rum e tafiá:
                        
                     
                           – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 40 11
                        
                        
                           – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           2208 40 31
                        
                        
                           – – – – De valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro
                        
                     
                           2208 40 39
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 40 51
                        
                        
                           – – – Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           2208 40 91
                        
                        
                           – – – – De valor superior a 2 euros por litro de álcool puro
                        
                     
                           2208 40 99
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           2208 50
                        
                        
                           – Gin e genebra:
                        
                     
                           – – Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 50 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 50 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 50 91
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 50 99
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           2208 60
                        
                        
                           – Vodka:
                           
                        
                     
                           – – De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 60 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 60 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 60 91
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 60 99
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           2208 70
                        
                        
                           – Licores:
                        
                     
                           2208 70 10
                        
                        
                           – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 70 90
                        
                        
                           – – Em recipientes de capacidade superior a 2 l
                        
                     
                           2208 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 90 11
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 90 19
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                           – – Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 90 33
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 90 38
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l:
                        
                     
                           – – Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           – – – Não superior a 2 l:
                        
                     
                           2208 90 41
                        
                        
                           – – – – Ouzo
                           
                        
                     
                           – – – – Outras:
                        
                     
                           – – – – – Aguardentes:
                        
                     
                           – – – – – – De frutas:
                        
                     
                           2208 90 45
                        
                        
                           – – – – – – – Calvados
                           
                        
                     
                           2208 90 48
                        
                        
                           – – – – – – – Outras
                        
                     
                           – – – – – – Outros:
                        
                     
                           2208 90 52
                        
                        
                           – – – – – – – Korn
                           
                        
                     
                           2208 90 54
                        
                        
                           – – – – – – – – Tequila
                        
                     
                           2208 90 56
                        
                        
                           – – – – – – – – Outras
                        
                     
                           2208 90 69
                        
                        
                           – – – – – Outras bebidas espirituosas
                        
                     
                           – – – Superior a 2 l:
                        
                     
                           – – – – Aguardentes:
                        
                     
                           2208 90 71
                        
                        
                           – – – – – De frutas
                        
                     
                           2208 90 75
                        
                        
                           – – – – – Tequila
                        
                     
                           2208 90 77
                        
                        
                           – – – – – Outras
                        
                     
                           2208 90 78
                        
                        
                           – – – – Outras bebidas espirituosas
                        
                     
                           – – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol, em recipientes de capacidade:
                        
                     
                           2208 90 91
                        
                        
                           – – – Não superior a 2 l
                        
                     
                           2208 90 99
                        
                        
                           – – – Superior a 2 l
                        
                     
                  (1)  Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981, de 12 de Dezembro de 2003, «Para aprovação da pauta aduaneira» da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
            
            
               ANEXO II (c)
               
                  Concessões pautais da Albânia para os produtos agrícolas transformados originários da Comunidade
               
               Os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos enumerados no presente anexo serão reduzidos e eliminados de acordo com o calendário seguinte:
               
                           —
                        
                        
                           na data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 90 % do direito de base;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 80 % do direito de base;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 60 % do direito de base;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da data de entrada em vigor do acordo, serão eliminados os direitos remanescentes.
                        
                     
                           Código SH (1)
                           
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                     
                           0710
                        
                        
                           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                        
                     
                           0710 40 00
                        
                        
                           – Milho doce
                        
                     
                           0711
                        
                        
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sufurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                        
                     
                           0711 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                        
                     
                           – – Produtos hortícolas:
                        
                     
                           0711 90 30
                        
                        
                           – – – Milho doce
                        
                     
                           1806
                        
                        
                           Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:
                        
                     
                           1806 10
                        
                        
                           – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                        
                     
                           1806 10 15
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose, inferior a 5 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                     
                           1806 10 20
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                     
                           1806 10 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                     
                           1806 10 90
                        
                        
                           – – De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80 % (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                        
                     
                           1806 20
                        
                        
                           – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                        
                     
                           1806 20 10
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                        
                     
                           1806 20 30
                        
                        
                           – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           1806 20 50
                        
                        
                           – – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                        
                     
                           1806 20 70
                        
                        
                           – – – Preparações denominadas «Chocolate milk crumb»
                        
                     
                           1806 20 80
                        
                        
                           – – – Cobertura de cacau
                        
                     
                           1806 20 95
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           – Outros, em tabletes, barras e paus:
                        
                     
                           1806 31 00
                        
                        
                           – – Recheados
                        
                     
                           1806 32
                        
                        
                           – – Não recheados
                        
                     
                           1806 32 10
                        
                        
                           – – – Adicionados de cereais, nozes ou de outras frutas
                        
                     
                           1806 32 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1806 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Chocolate e artigos de chocolate:
                        
                     
                           – – – Chocolates, mesmo recheados:
                        
                     
                           1806 90 11
                        
                        
                           – – – – Contendo álcool
                        
                     
                           1806 90 19
                        
                        
                           – – – – Outros
                        
                     
                           – – – Outros:
                        
                     
                           1806 90 31
                        
                        
                           – – – – Recheados
                        
                     
                           1806 90 39
                        
                        
                           – – – – Não recheados
                        
                     
                           1806 90 50
                        
                        
                           – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
                        
                     
                           1806 90 60
                        
                        
                           – – Pastas para barrar, contendo cacau
                        
                     
                           1806 90 70
                        
                        
                           – – Preparações para bebidas, contendo cacau
                        
                     
                           1806 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           1901 10 00
                        
                        
                           – Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para a venda a retalho
                        
                     
                           1901 20 00
                        
                        
                           – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
                        
                     
                           1901 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Extractos de malte:
                        
                     
                           1901 90 11
                        
                        
                           – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                        
                     
                           1901 90 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1901 20 00
                        
                        
                           – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
                        
                     
                           1901 90 11
                        
                        
                           – – – De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                        
                     
                           1901 90 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1901 90 91
                        
                        
                           – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                        
                     
                           1901 90 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelones; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                     
                           – Massa alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo:
                        
                     
                           1902 11 00
                        
                        
                           – – Contendo ovos
                        
                     
                           1902 19
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           1902 19 10
                        
                        
                           – – – Não contendo farinha, nem sêmola de trigo mole
                        
                     
                           1902 19 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1902 20
                        
                        
                           – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                        
                     
                           – – Outras:
                        
                     
                           1902 20 91
                        
                        
                           – – – Cozidas
                        
                     
                           1902 20 99
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           1902 30
                        
                        
                           – Outras massas alimentícias:
                        
                     
                           1902 30 10
                        
                        
                           – – Secas
                        
                     
                           1902 30 90
                        
                        
                           – – Outras
                        
                     
                           1902 40
                        
                        
                           – Cuscuz:
                        
                     
                           1902 40 10
                        
                        
                           – – Não preparado
                        
                     
                           1902 40 90
                        
                        
                           – – Outro
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo: flocos de milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                        
                     
                           1904 10 10
                        
                        
                           – – À base de milho
                        
                     
                           1904 10 30
                        
                        
                           – – À base de arroz
                        
                     
                           1904 10 90
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           1904 20
                        
                        
                           – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
                        
                     
                           1904 20 10
                        
                        
                           – – Preparações do tipo «Muesli» à base de flocos de cereais não tostados
                        
                     
                           – – Outros:
                        
                     
                           1904 20 91
                        
                        
                           – – – À base de milho
                        
                     
                           1904 20 95
                        
                        
                           – – – À base de arroz
                        
                     
                           1904 20 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           1904 30 00
                        
                        
                           Bulgur de trigo
                        
                     
                           1904 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           1904 90 10
                        
                        
                           – – Arroz
                        
                     
                           1904 90 80
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2001
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                        
                     
                           2001 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2001 90 30
                        
                        
                           – – Milho doce (Zea Mays var. saccharata)
                        
                     
                           2001 90 40
                        
                        
                           – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                     
                           2001 90 60
                        
                        
                           – – Palmitos
                        
                     
                           2004
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                     
                           2004 10
                        
                        
                           – Batatas:
                        
                     
                           – – Outras
                        
                     
                           2004 10 91
                        
                        
                           – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
                        
                     
                           2004 90
                        
                        
                           – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                        
                     
                           2004 90 10
                        
                        
                           – – Milho doce (Zea Mays var. saccharata)
                        
                     
                           2005
                        
                        
                           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006
                        
                     
                           2005 20
                        
                        
                           – Batatas:
                        
                     
                           2005 20 10
                        
                        
                           – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos
                        
                     
                           2005 80 00
                        
                        
                           – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2008
                        
                        
                           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                     
                           – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                        
                     
                           2008 11
                        
                        
                           – – Amendoins:
                        
                     
                           2008 11 10
                        
                        
                           – – – Manteiga de amendoim
                        
                     
                           – Outros, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:
                        
                     
                           2008 91 00
                        
                        
                           – – Palmitos
                        
                     
                           2008 99
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           – – – Sem adição de álcool:
                        
                     
                           – – – – Sem adição de açúcar:
                        
                     
                           2008 99 85
                        
                        
                           – – – – – Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                        
                     
                           2008 99 91
                        
                        
                           – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                        
                     
                           – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                        
                     
                           2101 11
                        
                        
                           – – Extractos, essências ou concentrados:
                        
                     
                           2101 11 11
                        
                        
                           – – – De teor, em extracto seco, de café igual ou superior a 95 %, em peso
                        
                     
                           2101 11 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2101 12
                        
                        
                           – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                        
                     
                           2101 12 92
                        
                        
                           – – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café
                        
                     
                           2101 12 98
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2101 20
                        
                        
                           – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                        
                     
                           2101 20 20
                        
                        
                           – – Extractos, essências e concentrados
                        
                     
                           – – Preparações:
                        
                     
                           2101 20 98
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2101 30
                        
                        
                           – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                        
                     
                           – – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
                        
                     
                           2101 30 11
                        
                        
                           – – – Chicória torrada
                        
                     
                           2101 30 19
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           – – Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
                        
                     
                           2101 30 91
                        
                        
                           – – – De chicória torrada
                        
                     
                           2101 30 99
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                           2102
                        
                        
                           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                        
                     
                           2102 10
                        
                        
                           – Leveduras vivas:
                        
                     
                           2102 10 10
                        
                        
                           – – Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)
                        
                     
                           – – Leveduras para panificação:
                        
                     
                           2102 10 31
                        
                        
                           – – – Secas
                        
                     
                           2102 10 39
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2102 10 90
                        
                        
                           – – Outras
                        
                     
                           2102 20
                        
                        
                           – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
                        
                     
                           – – Leveduras mortas:
                        
                     
                           2102 20 11
                        
                        
                           – – – Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.
                        
                     
                           2102 20 19
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2102 20 90
                        
                        
                           – – Outras
                        
                     
                           2102 30 00
                        
                        
                           – Pós para levedar, preparados
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                     
                           2103 10 00
                        
                        
                           – Molho de soja
                        
                     
                           2103 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           2103 90 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2105 00
                        
                        
                           Sorvetes, mesmo contendo cacau:
                        
                     
                           2105 00 10
                        
                        
                           – Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite
                        
                     
                           2105 00 91
                        
                        
                           – – Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %
                        
                     
                           2105 00 99
                        
                        
                           – – Igual ou superior a 7 %
                        
                     
                           2201
                        
                        
                           Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:
                        
                     
                           2201 10 11
                        
                        
                           – – – Não carbonatadas
                        
                     
                           2201 10 19
                        
                        
                           – – – Outras
                        
                     
                           2201 10 90
                        
                        
                           – – Outras:
                        
                     
                           2201 90 00
                        
                        
                           – Outras
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                        
                     
                           2202 10 00
                        
                        
                           – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                        
                     
                           2202 90 10
                        
                        
                           – – Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                        
                     
                           2202 90 91
                        
                        
                           – – – Inferior a 0,2 %
                        
                     
                           2202 90 95
                        
                        
                           – – – Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2 %
                        
                     
                           2202 90 99
                        
                        
                           – – – Igual ou superior a 2 %
                        
                     
                           2203 00 (2)
                           
                        
                        
                           Cervejas de malte
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                        
                     
                           2402 10 00
                        
                        
                           – Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                        
                     
                           2402 20
                        
                        
                           – Cigarros contendo tabaco
                        
                     
                           2402 20 10
                        
                        
                           – – Contendo cravo-da-índia
                        
                     
                           2402 20 90
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           2402 90 00
                        
                        
                           – Outros
                        
                     
                           2403
                        
                        
                           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e essências de tabaco:
                        
                     
                           2403 10
                        
                        
                           – Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                        
                     
                           2403 10 10
                        
                        
                           – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g
                        
                     
                           – Outros:
                        
                     
                           2403 91 00
                        
                        
                           – – Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
                        
                     
                           2403 99
                        
                        
                           – – Outros:
                        
                     
                           2403 99 10
                        
                        
                           – – – Tabaco de mascar e rapé
                        
                     
                           2403 99 90
                        
                        
                           – – – Outros
                        
                     
                  (1)  Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981, de 12 de Dezembro de 2003, «Para aprovação da pauta aduaneira» da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
               
                  (2)  O direito deverá ser de 0 % na data de entrada em vigor do acordo.
            
            
               ANEXO II (d)
               Relativamente aos produtos agrícolas transformados enumerados no presente anexo, os direitos aduaneiros NMF continuarão a aplicar-se na data de entrada em vigor do acordo
               
                           Código SH (1)
                           
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           0403 10
                        
                        
                           – Iogurtes:
                        
                     
                           – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 10 51
                        
                        
                           – – – – Não superior a 1,5 %
                        
                     
                           0403 10 53
                        
                        
                           – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %
                        
                     
                           0403 10 59
                        
                        
                           – – – – Superior a 27 %
                        
                     
                           – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 10 91
                        
                        
                           – – – – Não superior a 3 %
                        
                     
                           0403 10 93
                        
                        
                           – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                     
                           0403 10 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 6 %
                        
                     
                           0403 90
                        
                        
                           – Outros:
                        
                     
                           – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                        
                     
                           – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 90 71
                        
                        
                           – – – – Não superior a 1,5 %
                        
                     
                           0403 90 73
                        
                        
                           – – – – Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                        
                     
                           0403 90 79
                        
                        
                           – – – – Superior a 27 %
                        
                     
                           – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                        
                     
                           0403 90 91
                        
                        
                           – – – – Não superior a 3 %
                        
                     
                           0403 90 93
                        
                        
                           – – – – Superior a 3 % mas não superior a 6 %
                        
                     
                           0403 90 99
                        
                        
                           – – – – Superior a 6 %
                        
                     
                           0405
                        
                        
                           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                     
                           0405 20
                        
                        
                           – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                        
                     
                           0405 20 10
                        
                        
                           – – Com teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
                        
                     
                           0405 20 30
                        
                        
                           – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 % mas não superior a 75 %
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                     
                           2103 20 00
                        
                        
                           – Ketchup e outros molhos de tomate
                        
                     
                  (1)  Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira n.o 8981, de 12 de Dezembro de 2003, «Para aprovação da pauta aduaneira», da República da Albânia (Jornal Oficial n.o 82 e n.o 82/1 de 2002), alterada pela Lei n.o 9159, de 8 de Dezembro de 2003 (Jornal Oficial n.o 105 de 2003), e Lei n.o 9330, de 6 de Dezembro de 2004 (Jornal Oficial n.o 103 de 2004).
            
         
         
            
               PROTOCOLO N.o 3
            relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
            Artigo 1.o
            
            O presente protocolo é constituído por:
            
                        1.
                     
                     
                        Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (anexo I do presente protocolo);
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (anexo II do presente protocolo).
                     
                  Artigo 2.o
            
            Os acordos referidos são aplicáveis aos vinhos da posição 2204, às bebidas espirituosas da posição 2208 e aos vinhos aromatizados da posição 2205 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.
            Os acordos abrangem os seguintes produtos:
            
                        1.
                     
                     
                        Vinhos obtidos a partir de uvas frescas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Originários da Comunidade, que tenham sido produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos referidos no título V do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e respectivas alterações, e pelo Regulamento (CE) n.o 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, e respectivas alterações;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Originários da Albânia, que tenham sido produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e tratamentos enológicos em conformidade com a legislação albanesa. As regras enológicas referidas devem ser conformes com a legislação comunitária.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Bebidas espirituosas conforme definidas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    No caso da Comunidade, no Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas, e respectivas alterações, e no Regulamento (CEE) n.o 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas, e respectivas alterações;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    No caso da Albânia, no Despacho Ministerial n.o 2, de 6 de Janeiro de 2003, relativo à adopção do Regulamento «sobre a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas» baseado na Lei n.o 8443, de 21 de Janeiro de 1999, «relativa à viticultura, ao vinho e aos subprodutos das uvas».
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Vinhos aromatizados, bebidas aromatizadas à base de vinhos e cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, a seguir designados por «vinhos aromatizados», conforme definidos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    No caso da Comunidade, no Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, e respectivas alterações;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    No caso da Albânia, na Lei n.o 8443, de 21 de Janeiro de 1999, «relativa à viticultura, ao vinho e aos subprodutos das uvas».
                                 
                              
                  
               ANEXO I
               
                  ACORDO
                  entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos
                  
                              1.
                           
                           
                              As importações para a Comunidade dos seguintes vinhos originários da Albânia estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:
                              
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Designação [em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do protocolo n.o 3]
                                       
                                       
                                          Direito aplicável
                                       
                                       
                                          Quantidades (hl)
                                       
                                       
                                          Disposições específicas
                                       
                                    
                                          ex 2204 10
                                       
                                       
                                          Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          5 000
                                       
                                       
                                          
                                              (1)
                                          
                                       
                                    
                                          ex 2204 21
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                    
                                          ex 2204 29
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          2 000
                                       
                                       
                                          
                                              (1)
                                          
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              A Comunidade aplica um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 1, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Albânia.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              As importações para a Albânia dos seguintes vinhos originários da Comunidade estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:
                              
                                          Código da pauta aduaneira albanesa
                                       
                                       
                                          Designação [em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 2.o do protocolo n.o 3]
                                       
                                       
                                          Direito aplicável
                                       
                                       
                                          Quantidades (hl)
                                       
                                    
                                          ex 2204 10
                                       
                                       
                                          Vinhos espumantes e vinhos espumosos de qualidade
                                       
                                       
                                          isenção
                                       
                                       
                                          10 000
                                       
                                    
                                          ex 2204 21
                                       
                                       
                                          Vinhos de uvas frescas
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              A Albânia aplica um direito nulo preferencial aos contingentes pautais referidos no ponto 3, desde que não sejam pagos subsídios à exportação a título da exportação dessas quantidades pela Comunidade.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente acordo são as regras estabelecidas no protocolo n.o 4 do Acordo de Estabilização e de Associação.
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              As importações de vinhos ao abrigo das concessões previstas no presente acordo ficarão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros, emitido por um organismo oficial mutuamente reconhecido, constante das listas elaboradas conjuntamente, comprovativo de que o vinho em causa respeita o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do protocolo n.o 3 do Acordo de Estabilização e de Associação.
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Tendo em conta a evolução do comércio vinícola entre as Partes Contratantes, estas examinarão, o mais tardar no primeiro trimestre de 2008, a possibilidade de aplicarem mutuamente concessões suplementares.
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              As Partes Contratantes asseguram que os benefícios concedidos mutuamente não sejam comprometidos por outras medidas.
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Qualquer das Partes Contratantes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente acordo.
                           
                        
               
                  (1)  A pedido de uma das Partes Contratantes podem ser realizadas consultas a fim de adaptar os contingentes, mediante a transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex 2204 29 para o contingente aplicável às posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
            
            
               ANEXO II
               
                  
                     ACORDO
                  
                  entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
                  Artigo 1.o
                  
                  Objectivos
                  1.   As Partes Contratantes acordam, com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, em reconhecer, proteger e controlar as denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados originários dos seus territórios, nas condições previstas no presente acordo.
                  2.   As Partes Contratantes tomam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do presente acordo e a realização dos objectivos nele estabelecidos.
                  Artigo 2.o
                  
                  Definições
                  Para efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:
                  
                              a)
                           
                           
                              «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte Contratante,
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte Contratante exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte Contratante;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              «Indicação geográfica», conforme constante da lista do apêndice 1, uma indicação na acepção do n.o 1 do artigo 22.o do acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (a seguir designado por «acordo ADPIC»);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              «Menção tradicional», uma denominação tradicional, conforme especificada no apêndice 2, que se refira, nomeadamente, ao método de produção ou à qualidade, à cor, ao tipo ou ao local ou a um acontecimento específico ligado à história do vinho em questão e que seja reconhecida pela legislação e regulamentação de uma Parte Contratante para efeitos da designação e apresentação de um tal vinho originário do território dessa Parte Contratante;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              «Designação», as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              «Rotulagem», as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              «Apresentação», o conjunto dos termos, alusões ou palavras semelhantes que se refiram a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, utilizados na rotulagem, na embalagem, nos recipientes, no dispositivo de fecho, na publicidade e/ou nas promoções de vendas de qualquer tipo;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              «Embalagem», os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda ao consumidor final;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente acordo, espremidas ou não, ou do respectivo mosto;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              «Acordo da OMC», o Acordo de Marráquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.
                           
                        Artigo 3.o
                  
                  Regras gerais de importação e comercialização
                  Salvo disposição em contrário do presente acordo, a importação e a comercialização de vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados são efectuadas segundo a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte Contratante.
                  TÍTULO I
                  
                     PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES DO VINHO, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
                  
                  Artigo 4.o
                  
                  Denominações protegidas
                  As seguintes denominações são protegidas em relação às referidas nos artigos 5.o, 6.o e 7.o:
                  
                              a)
                           
                           
                              No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Comunidade:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as indicações geográficas enumeradas no apêndice 1, parte A, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as menções tradicionais enumeradas no apêndice 2;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários da Albânia:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          as referências a «Albânia» ou qualquer outro termo que designe esse país,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          as indicações geográficas enumeradas no apêndice 1, parte B, alínea a), para os vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos aromatizados.
                                       
                                    
                        Artigo 5.o
                  
                  Protecção das denominações que fazem referência aos Estados-Membros da Comunidade e à Albânia
                  1.   Na Albânia, os termos que se refiram aos Estados-Membros da Comunidade e outros termos que designem um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:
                  
                              a)
                           
                           
                              São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizados pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.
                           
                        2.   Na Comunidade, os termos que se refiram à Albânia e outros termos que designem a Albânia, para efeitos da identificação da origem do vinho, da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:
                  
                              a)
                           
                           
                              São reservados para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários da Albânia; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizados pela Albânia senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação albanesas.
                           
                        Artigo 6.o
                  
                  Protecção das indicações geográficas
                  1.   Na Albânia, as indicações geográficas para a Comunidade enumeradas no apêndice 1, parte A:
                  
                              a)
                           
                           
                              São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Comunidade; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas pela Comunidade senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.
                           
                        2.   Na Comunidade, as indicações geográficas para a Albânia enumeradas no apêndice 1, parte B:
                  
                              a)
                           
                           
                              São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da Albânia; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas pela Albânia senão nas condições previstas pela legislação e regulamentação albanesas.
                           
                        3.   As Partes Contratantes tomam todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção recíproca das denominações referidas no artigo 4.o, utilizadas para a designação e a apresentação dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes Contratantes. Para o efeito, cada Parte Contratante deve utilizar os meios jurídicos adequados, referidos no artigo 23.o do acordo ADPIC, para assegurar uma protecção eficaz e impedir a utilização de uma indicação geográfica na identificação de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não cobertos pelas referidas indicações ou designações.
                  4.   As indicações geográficas referidas no artigo 4.o são reservadas exclusivamente para os produtos originários da Parte Contratante a que são aplicáveis e podem ser utilizadas apenas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte Contratante.
                  5.   A protecção prevista no presente acordo exclui, nomeadamente, qualquer utilização das denominações protegidas relativamente a vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam originários da zona geográfica indicada ou do local onde a menção é tradicionalmente utilizada e é aplicável mesmo quando:
                  
                              —
                           
                           
                              a verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado for indicada,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              for utilizada uma tradução da indicação geográfica,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a denominação for acompanhada de termos como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outras menções similares.
                           
                        6.   Se as indicações geográficas enumeradas no apêndice 1 forem homónimas, a protecção é concedida a cada indicação, desde que tenha sido utilizada de boa-fé. As Partes Contratantes podem estabelecer em comum as condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores em causa e de não induzir em erro o consumidor.
                  7.   Se uma indicação geográfica enumerada no apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.o 3 do artigo 23.o do acordo ADPIC.
                  8.   As disposições do presente acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.
                  9.   Nenhuma disposição do presente acordo obriga uma Parte Contratante a proteger uma indicação geográfica da outra Parte Contratante enumerada no apêndice 1 que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
                  10.   Na data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes Contratantes deixarão de considerar as denominações geográficas protegidas enumeradas no Apêndice 1 habitualmente empregues na língua corrente das Partes Contratantes como denominações comuns de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, conforme previsto no n.o 6 do artigo 24.o do acordo ADPIC.
                  Artigo 7.o
                  
                  Protecção das menções tradicionais
                  1.   Na Albânia, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade enumeradas no apêndice 2:
                  
                              a)
                           
                           
                              Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Albânia; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não podem ser utilizadas para a designação ou a apresentação dos vinhos originários da Comunidade senão em relação aos vinhos cujas origem, categoria e língua sejam enumeradas no apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação comunitárias.
                           
                        2.   A Albânia tomará todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente acordo, para a protecção das menções tradicionais referidas no artigo 4.o, utilizadas na designação e na apresentação dos vinhos originários do território da Comunidade. Para esse efeito, a Albânia deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos que não tenham direito a essas menções tradicionais, mesmo quando as menções tradicionais utilizadas forem acompanhadas por menções tal como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou outra menção similar.
                  3.   A protecção de uma menção tradicional é aplicável apenas:
                  
                              a)
                           
                           
                              À língua ou línguas em que figura no apêndice 2 e não às traduções; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção na Comunidade, conforme indicado no apêndice 2.
                           
                        4.   A protecção prevista no n.o 3 não prejudica o disposto no artigo 4.o
                  
                  Artigo 8.o
                  
                  Marcas comerciais
                  1.   Os serviços nacionais e regionais responsáveis das Partes Contratantes recusam o registo de uma marca comercial de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica, semelhante, contenha ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida ao abrigo do artigo 4.o do presente acordo em relação aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que não tenham essa origem e não respeitem as regras em vigor que rejam a sua utilização.
                  2.   Os serviços nacionais e regionais responsáveis das Partes Contratantes recusam o registo de uma marca comercial de vinho que contenha ou consista numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente acordos e o vinho em questão não fizer parte dos vinhos indicados no apêndice 2 para os quais a menção tradicional esteja reservada.
                  3.   O Governo da Albânia, legislando no âmbito das suas competências e a fim de respeitar os objectivos acordados entre as Partes, adopta as medidas necessárias para alterar as marcas comerciais Amantia (Grappa) e Gjergj Kastrioti Skenderbeu Konjak, a fim de suprimir totalmente, até 31 de Dezembro de 2007, qualquer referência a indicações geográficas comunitárias protegidas ao abrigo do artigo 4.o do presente acordo.
                  Artigo 9.o
                  
                  Exportações
                  As Partes Contratantes tomam todas as medidas necessárias para assegurar que, quando os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados originários de uma Parte forem exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas nas alíneas a) e b), segundos travessões, do artigo 4.o, e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas na alínea a), terceiro travessão, do artigo 4.o não sejam utilizadas para designar e apresentar os referidos produtos originários da outra Parte Contratante.
                  TÍTULO II
                  
                     APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES E GESTÃO DO ACORDO
                  
                  Artigo 10.o
                  
                  Grupo de trabalho
                  1.   Será criado, em conformidade com o artigo 121.o do Acordo de Estabilização e de Associação entre a Albânia e a Comunidade, um grupo de trabalho que funcionará sob os auspícios do Subcomité da Agricultura.
                  2.   O grupo de trabalho vela pelo bom funcionamento do presente acordo e examina todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
                  3.   O grupo de trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para o alcance dos objectivos do presente acordo. O grupo de trabalho reunirá a pedido de qualquer das Partes Contratantes, alternadamente na Comunidade e na Albânia, em data e local e segundo modalidades determinadas mutuamente pelas Partes Contratantes.
                  Artigo 11.o
                  
                  Incumbências das Partes Contratantes
                  1.   As Partes Contratantes mantêm-se em contacto, directamente ou por intermédio do grupo de trabalho referido no artigo 10.o, em relação a todas as matérias relativas à execução e ao funcionamento do presente acordo.
                  2.   A Albânia designa como seu representante o Ministério da Agricultura e Alimentação. A Comunidade Europeia designa como seu representante a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte Contratante notifica a outra Parte Contratante de qualquer mudança do seu representante.
                  3.   O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente acordo.
                  4.   As Partes Contratantes:
                  
                              a)
                           
                           
                              Alteram de comum acordo as listas referidas no artigo 4.o do presente acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, a fim de ter em conta quaisquer alterações da legislação e regulamentação das Partes Contratantes;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, quanto à alteração dos apêndices do presente acordo. Os apêndices consideram-se alterados a partir da data registada numa troca de cartas entre as Partes Contratantes ou a partir da data da decisão do grupo de trabalho, consoante o caso;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.o 6 do artigo 6.o;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Informam-se mutuamente da intenção de aprovar nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais medidas ou decisões.
                           
                        Artigo 12.o
                  
                  Aplicação e funcionamento do acordo
                  As Partes Contratantes designam os contactos enumerados no apêndice 3, responsáveis pela aplicação e pelo funcionamento do presente acordo.
                  Artigo 13.o
                  
                  Aplicação e assistência mútua entre as Partes Contratantes
                  1.   Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, nomeadamente nos rótulos, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, infringirem o presente acordo, as Partes Contratantes aplicam as medidas administrativas e/ou iniciarão os processos judiciais necessários para combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização abusiva da denominação protegida.
                  2.   As medidas e processos referidos no n.o 1 serão adoptados especificamente:
                  
                              a)
                           
                           
                              Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações sejam protegidas pelo presente acordo que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, à natureza ou à qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.
                           
                        3.   Se uma das Partes Contratantes tiver motivos para suspeitar de que:
                  
                              a)
                           
                           
                              Um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado conforme definido no artigo 2.o que seja ou tenha sido comercializado na Albânia e na Comunidade não está em conformidade com as regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados na Comunidade ou na Albânia ou com o presente acordo; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Essa não conformidade se revestir de especial interesse para a outra Parte Contratante e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais, informará imediatamente do facto o representante da outra Parte Contratante.
                           
                        4.   As informações a fornecer em conformidade com o n.o 3 incluem elementos relativos ao incumprimento das regras que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte Contratante e/ou do presente acordo e são acompanhadas de documentos oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, com elementos relativos a quaisquer medidas administrativas que possam ser tomadas ou processos judiciais que possam ser iniciados, se necessário.
                  Artigo 14.o
                  
                  Consultas
                  1.   As Partes Contratantes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente acordo.
                  2.   A Parte Contratante que requer as consultas fornece à outra Parte as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.
                  3.   Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.
                  4.   Se, na sequência das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes Contratantes não tiverem chegado a um acordo, a Parte que requereu as consultas ou que tomou as medidas referidas no n.o 3 pode adoptar medidas adequadas em conformidade com o artigo 126.o do Acordo de Estabilização e de Associação, de forma a permitir a aplicação adequada do presente acordo.
                  TÍTULO III
                  
                     DISPOSIÇÕES GERAIS
                  
                  Artigo 15.o
                  
                  Trânsito de pequenas quantidades
                  1.   O presente acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
                  
                              a)
                           
                           
                              Em trânsito no território de uma das Partes Contratantes; ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Originários do território de uma das Partes Contratantes e expedidos em pequenas quantidades entre essas Partes Contratantes, nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no ponto 2.
                           
                        2.   Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:
                  
                              a)
                           
                           
                              Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a cinco litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;
                                       
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de mudança de residência;
                                       
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de um hectolitro;
                                       
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          Quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;
                                       
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
                                       
                                    
                        A derrogação referida na alínea a) não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas na alínea b).
                  Artigo 16.o
                  
                  Comercialização das existências
                  1.   A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da data de entrada em vigor do presente acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes Contratantes, mas que sejam proibidos pelo presente acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
                  2.   Salvo disposições em contrário a adoptar pelas Partes Contratantes, a comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente acordo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de estar conformes na sequência de uma alteração do mesmo acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
               
               
                  APÊNDICE 1
                  
                     LISTA DE DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
                  
                  
                     (referidas nos artigos 4.o e 6.o do anexo II)
                  
                  PARTE A:   NA COMUNIDADE
                  a)   VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  
                  
                     Bélgica
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                     Nomes das regiões determinadas
                  
                  Côtes de Sambre et Meuse
                  Hagelandse Wijn
                  Haspengouwse Wijn
                  2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  Vin de pays des jardins de Wallonie
                  
                     República checa
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não do nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)
                              
                           
                        
                              Čechy …
                           
                           
                              litoměřická
                           
                        
                              mělnická
                           
                        
                              Morava …
                           
                           
                              mikulovská
                           
                        
                              slovácká
                           
                        
                              velkopavlovická
                           
                        
                              znojemská
                           
                        2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  české zemské víno
                  moravské zemské víno
                  
                     Alemanha
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Nomes das regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidos ou não do nome de uma sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Ahr …
                           
                           
                              Walporzheim ou Ahrtal
                           
                        
                              Baden …
                           
                           
                              Badische Bergstraße
                           
                        
                              Bodensee
                           
                        
                              Breisgau
                           
                        
                              Kaiserstuhl
                           
                        
                              Kraichgau
                           
                        
                              Markgräflerland
                           
                        
                              Ortenau
                           
                        
                              Tauberfranken
                           
                        
                              Tuniberg
                           
                        
                              Franken …
                           
                           
                              Maindreieck
                           
                        
                              Mainviereck
                           
                        
                              Steigerwald
                           
                        
                              Hessische Bergstraße …
                           
                           
                              Starkenburg
                           
                        
                              Umstadt
                           
                        
                              Mittelrhein …
                           
                           
                              Loreley
                           
                        
                              Siebengebirge
                           
                        
                              Bernkastel
                           
                        
                              Mosel-Saar-Ruwer ou Mosel ou Saar ou Ruwer …
                           
                           
                              Burg Cochem
                           
                        
                              Moseltor
                           
                        
                              Obermosel
                           
                        
                              Ruwertal
                           
                        
                              Saar
                           
                        
                              Nahe …
                           
                           
                              Nahetal
                           
                        
                              Pfalz …
                           
                           
                              Mittelhaardt Deutsche Weinstraße
                           
                        
                              Südliche Weinstraße
                           
                        
                              Rheingau …
                           
                           
                              Johannisberg
                           
                        
                              Rheinhessen …
                           
                           
                              Bingen
                           
                        
                              Nierstein
                           
                        
                              Wonnegau
                           
                        
                              Saale-Unstrut …
                           
                           
                              Mansfelder Seen
                           
                        
                              Schloß Neuenburg
                           
                        
                              Thüringen
                           
                        
                              Elsterstal
                           
                        
                              Sachsen …
                           
                           
                              Meißen
                           
                        
                              Württemberg …
                           
                           
                              Bayerischer Bodensee
                           
                        
                              Kocher-Jagst-Tauber
                           
                        
                              Oberer Neckar
                           
                        
                              Remstal-Stuttgart
                           
                        
                              Württembergisch Unterland
                           
                        
                              Württembergischer Bodensee
                           
                        2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  
                              
                                 Landwein
                              
                           
                           
                              
                                 Tafelwein
                              
                           
                        
                              Ahrtaler Landwein
                           
                           
                              Albrechtsburg
                           
                        
                              Badischer Landwein
                           
                           
                              Bayern
                           
                        
                              Bayerischer Bodensee-Landwein
                           
                           
                              Burgengau
                           
                        
                              Fränkischer Landwein
                           
                           
                              Donau
                           
                        
                              Landwein der Mosel
                           
                           
                              Lindau
                           
                        
                              Landwein der Ruwer
                           
                           
                              Main
                           
                        
                              Landwein der Saar
                           
                           
                              Mecklenburger
                           
                        
                              Mecklenburger Landwein
                           
                           
                              Neckar
                           
                        
                              Mitteldeutscher Landwein
                           
                           
                              Oberrhein
                           
                        
                              Nahegauer Landwein
                           
                           
                              Rhein
                           
                        
                              Pfälzer Landwein
                           
                           
                              Rhein-Mosel
                           
                        
                              Regensburger Landwein
                           
                           
                              Römertor
                           
                        
                              Rheinburgen-Landwein
                           
                           
                              Stargarder Land
                           
                        
                              Rheingauer Landwein
                           
                           
                               
                           
                        
                              Rheinischer Landwein
                           
                           
                               
                           
                        
                              Saarländischer Landwein der Mosel
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sächsischer Landwein
                           
                           
                               
                           
                        
                              Schwäbischer Landwein
                           
                           
                               
                           
                        
                              Starkenburger Landwein
                           
                           
                               
                           
                        
                              Taubertäler Landwein
                           
                           
                               
                           
                        
                     Grécia
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                        
                              
                                 Denominação em grego
                              
                           
                           
                              
                                 Equivalente em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Σάμος
                           
                           
                              Samos
                           
                        
                              Μοσχάτος Πατρών
                           
                           
                              Moschatos Patra
                           
                        
                              Μοσχάτος Ρίου — Πατρών
                           
                           
                              Moschatos Riou Patra
                           
                        
                              Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Moschatos Kephalinia
                           
                        
                              Μοσχάτος Λήμνου
                           
                           
                              Moschatos Lemnos
                           
                        
                              Μοσχάτος Ρόδου
                           
                           
                              Moschatos Rhodos
                           
                        
                              Μαυροδάφνη Πατρών
                           
                           
                              Mavrodafni Patra
                           
                        
                              Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Mavrodafni Kephalinia
                           
                        
                              Σητεία
                           
                           
                              Sitia
                           
                        
                              Νεμέα
                           
                           
                              Nemea
                           
                        
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              Santorini
                           
                        
                              Δαφνές
                           
                           
                              Dafnes
                           
                        
                              Ρόδος
                           
                           
                              Rhodos
                           
                        
                              Νάουσα
                           
                           
                              Naoussa
                           
                        
                              Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                           
                           
                              Robola Kephalinia
                           
                        
                              Ραψάνη
                           
                           
                              Rapsani
                           
                        
                              Μαντινεία
                           
                           
                              Mantinia
                           
                        
                              Μεσενικόλα
                           
                           
                              Mesenicola
                           
                        
                              Πεζά
                           
                           
                              Peza
                           
                        
                              Αρχάνες
                           
                           
                              Archanes
                           
                        
                              Πάτρα
                           
                           
                              Patra
                           
                        
                              Ζίτσα
                           
                           
                              Zitsa
                           
                        
                              Αμύνταιο
                           
                           
                              Amynteon
                           
                        
                              Γουμένισσα
                           
                           
                              Goumenissa
                           
                        
                              Πάρος
                           
                           
                              Paros
                           
                        
                              Λήμνος
                           
                           
                              Lemnos
                           
                        
                              Αγχίαλος
                           
                           
                              Anchialos
                           
                        
                              Πλαγιές Μελίτωνα
                           
                           
                              Slopes of Melitona
                           
                        2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  
                              
                                 Denominação em grego
                              
                           
                           
                              
                                 Equivalente em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Ρετσίνα Μεσογείων, seguida ou não de Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Mesogia, seguida ou não de Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Κρωπίας ou Ρετσίνα Κορωπίου, seguida ou não de Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Kropia ou Retsina Koropi, seguida ou não de Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguida ou não de Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Markopoulou, seguida ou não de Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Μεγάρων, seguida ou não de Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Megara, seguida ou não de Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Παιανίας ou Ρετσίνα Λιοπεσίου, seguida ou não de Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Peania ou Retsina of Liopesi, seguida ou não de Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Παλλήνης, seguida ou não de Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Pallini, seguida ou não de Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Πικερμίου, seguida ou não de Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Pikermi, seguida ou não de Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Σπάτων, seguida ou não de Αττικής
                           
                           
                              Retsina of Spata, seguida ou não de Attika
                           
                        
                              Ρετσίνα Θηβών, seguida ou não de Βοιωτίας
                           
                           
                              Retsina of Thebes, seguida ou não de Viotias
                           
                        
                              Ρετσίνα Γιάλτρων, seguida ou não de Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Gialtra, seguida ou não de Evvia
                           
                        
                              Ρετσίνα Καρύστου, seguida ou não de Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Karystos, seguida ou não de Evvia
                           
                        
                              Ρετσίνα Χαλκίδας, seguida ou não de Ευβοίας
                           
                           
                              Retsina of Halkida, seguida ou não de Evvia
                           
                        
                              Βερντεα Ζακύνθου
                           
                           
                              Verntea Zakynthou
                           
                        
                              Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Mount Athos Agioritikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αναβύσσου
                           
                           
                              Regional wine of Anavyssos
                           
                        
                              Αττικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Attiki-Attikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Βιλίτσας
                           
                           
                              Regional wine of Vilitsas
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Γρεβενών
                           
                           
                              Regional wine of Grevena
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Δράμας
                           
                           
                              Regional wine of Drama
                           
                        
                              Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Dodekanese-Dodekanissiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Επανομής
                           
                           
                              Regional wine of Epanomi
                           
                        
                              Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Heraklion-Herakliotikos
                           
                        
                              Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Thessalia-Thessalikos
                           
                        
                              Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Thebes-Thivaikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κισσάμου
                           
                           
                              Regional wine of Kissamos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κρανιάς
                           
                           
                              Regional wine of Krania
                           
                        
                              Κρητικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Crete — Kritikos
                           
                        
                              Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Lasithi — Lassithiotikos
                           
                        
                              Μακεδονικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Macedonia — Macedonikos
                           
                        
                              Μεσημβριώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Nea Messimvria
                           
                        
                              Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Messinia — Messiniakos
                           
                        
                              Παιανίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Peanea
                           
                        
                              Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Pallini — Palliniotikos
                           
                        
                              Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Peloponnese — Peloponnisiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Ambelos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Vertiskos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Kitherona
                           
                        
                              Κορινθιακός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Korinthos — Korinthiakos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Parnitha
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πυλίας
                           
                           
                              Regional wine of Pylia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τριφυλίας
                           
                           
                              Regional wine of Trifilia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τυρνάβου
                           
                           
                              Regional wine of Tyrnavos
                           
                        
                              Σιατιστινός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Siastista — Siatistinos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδος
                           
                           
                              Regional wine of Ritsona Avlidas
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Λετρίνων
                           
                           
                              Regional wine of Letrines
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σπάτων
                           
                           
                              Regional wine of Spata
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Βορείων Πλαγιών Πεντελικού
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Penteliko
                           
                        
                              Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Aegean Sea
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου
                           
                           
                              Regional wine of Lilantio Pedio
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου
                           
                           
                              Regional wine of Markopoulo
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Τεγέας
                           
                           
                              Regional wine of Tegea
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ανδριανής
                           
                           
                              Regional wine of Adriana
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Χαλικούνας
                           
                           
                              Regional wine of Halikouna
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής
                           
                           
                              Regional wine of Halkidiki
                           
                        
                              Καρυστινός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Karystos — Karystinos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πέλλας
                           
                           
                              Regional wine of Pella
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σερρών
                           
                           
                              Regional wine of Serres
                           
                        
                              Συριανός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Syros — Syrianos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Petroto
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Γερανείων
                           
                           
                              Regional wine of Gerania
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Οπουντίας Λοκρίδος
                           
                           
                              Regional wine of Opountias Lokridos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδος
                           
                           
                              Regional wine of Sterea Ellada
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αγοράς
                           
                           
                              Regional wine of Agora
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης
                           
                           
                              Regional wine of Valley of Atalanti
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αρκαδίας
                           
                           
                              Regional wine of Arkadia
                           
                        
                              Παγγαιορείτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Pangeon — Pangeoritikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μεταξάτων
                           
                           
                              Regional wine of Metaxata
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ημαθίας
                           
                           
                              Regional wine of Imathia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κλημέντι
                           
                           
                              Regional wine of Klimenti
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κέρκυρας
                           
                           
                              Regional wine of Corfu
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Σιθωνίας
                           
                           
                              Regional wine of Sithonia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων
                           
                           
                              Regional wine of Mantzavinata
                           
                        
                              Ισμαρικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Ismaros — Ismarikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Αβδήρων
                           
                           
                              Regional wine of Avdira
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων
                           
                           
                              Regional wine of Ioannina
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Egialia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιές του Αίνου
                           
                           
                              Regional wine of Enos
                           
                        
                              Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος Θράκης
                           
                           
                              Regional wine of Thrace-Thrakikos or Regional wine of Thrakis
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ιλίου
                           
                           
                              Regional wine of Ilion
                           
                        
                              Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Metsovo — Metsovitikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Κορωπίου
                           
                           
                              Regional wine of Koropi
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Φλώρινας
                           
                           
                              Regional wine of Florina
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Θαψανών
                           
                           
                              Regional wine of Thapsana
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος
                           
                           
                              Regional wine of Slopes of Knimida
                           
                        
                              πειρωτικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Epirus — Epirotikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Πισάτιδος
                           
                           
                              Regional wine of Pisatis
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Λευκάδας
                           
                           
                              Regional wine of Lefkada
                           
                        
                              Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Monemvasia-Monemvasios
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Βελβεντού
                           
                           
                              Regional wine of Velvendos
                           
                        
                              Λακωνικός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Lakonia-Lakonikos
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Μαρτίνου
                           
                           
                              Regional wine of Martino
                           
                        
                              Αχαϊκός Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Regional wine of Achaia
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος Ηλιείας
                           
                           
                              Regional wine of Ilia
                           
                        
                     Espanha
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não do nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Abona
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alella
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alicante …
                           
                           
                              Marina Alta
                           
                        
                              Almansa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ampurdán-Costa Brava
                           
                           
                               
                           
                        
                              Arabako Txakolina-Txakolí de Alava ou Chacolí de Álava
                           
                           
                               
                           
                        
                              Arlanza
                           
                           
                               
                           
                        
                              Arribes
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bierzo
                           
                           
                               
                           
                        
                              Binissalem-Mallorca
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bullas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Calatayud
                           
                           
                               
                           
                        
                              Campo de Borja
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cariñena
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cataluña
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cava
                           
                           
                               
                           
                        
                              Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina
                           
                           
                               
                           
                        
                              Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina
                           
                           
                               
                           
                        
                              Cigales
                           
                           
                               
                           
                        
                              Conca de Barberá
                           
                           
                               
                           
                        
                              Condado de Huelva
                           
                           
                               
                           
                        
                              Costers del Segre …
                           
                           
                              Raimat
                           
                        
                              Artesa
                           
                        
                              Valls de Riu Corb
                           
                        
                              Les Garrigues
                           
                        
                              Dominio de Valdepusa
                           
                           
                               
                           
                        
                              El Hierro
                           
                           
                               
                           
                        
                              Guijoso
                           
                           
                               
                           
                        
                              Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès ou Sherry
                           
                           
                               
                           
                        
                              Jumilla
                           
                           
                               
                           
                        
                              La Mancha
                           
                           
                               
                           
                        
                              La Palma …
                           
                           
                              Hoyo de Mazo
                           
                        
                              Fuencaliente
                           
                        
                              Norte de la Palma
                           
                        
                              Lanzarote
                           
                           
                               
                           
                        
                              Málaga
                           
                           
                               
                           
                        
                              Manchuela
                           
                           
                               
                           
                        
                              Manzanilla
                           
                           
                               
                           
                        
                              Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                               
                           
                        
                              Méntrida
                           
                           
                               
                           
                        
                              Mondéjar
                           
                           
                               
                           
                        
                              Monterrei …
                           
                           
                              Ladera de Monterrei
                           
                        
                              Val de Monterrei
                           
                        
                              Montilla-Moriles
                           
                           
                               
                           
                        
                              Montsant
                           
                           
                               
                           
                        
                              Navarra …
                           
                           
                              Baja Montaña
                           
                        
                              Ribera Alta
                           
                        
                              Ribera Baja
                           
                        
                              Tierra Estella
                           
                        
                              Valdizarbe
                           
                        
                              Penedés
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pla de Bages
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pla i Llevant
                           
                           
                               
                           
                        
                              Priorato
                           
                           
                               
                           
                        
                              Rías Baixas …
                           
                           
                              Condado do Tea
                           
                        
                              O Rosal
                           
                        
                              Ribera do Ulla
                           
                        
                              Soutomaior
                           
                        
                              Val do Salnés
                           
                        
                              Ribeira Sacra …
                           
                           
                              Amandi
                           
                        
                              Chantada
                           
                        
                              Quiroga-Bibei
                           
                        
                              Ribeiras do Miño
                           
                        
                              Ribeiras do Sil
                           
                        
                              Ribeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribera del Duero
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribera del Guadiana …
                           
                           
                              Cañamero
                           
                        
                              Matanegra
                           
                        
                              Montánchez
                           
                        
                              Ribera Alta
                           
                        
                              Ribera Baja
                           
                        
                              Tierra de Barros
                           
                        
                              Ribera del Júcar
                           
                           
                               
                           
                        
                              Rioja …
                           
                           
                              Alavesa
                           
                        
                              Alta
                           
                        
                              Baja
                           
                        
                              Rueda
                           
                           
                               
                           
                        
                              Sierras de Málaga …
                           
                           
                              Serranía de Ronda
                           
                        
                              Somontano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tacoronte-Acentejo …
                           
                           
                              Anaga
                           
                        
                              Tarragona
                           
                           
                               
                           
                        
                              Terra Alta
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tierra de León
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tierra del Vino de Zamora
                           
                           
                               
                           
                        
                              Toro
                           
                           
                               
                           
                        
                              Utiel-Requena
                           
                           
                               
                           
                        
                              Valdeorras
                           
                           
                               
                           
                        
                              Valdepeñas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Valencia …
                           
                           
                              Alto Turia
                           
                        
                              Clariano
                           
                        
                              Moscatel de Valencia
                           
                        
                              Valentino
                           
                        
                              Valle de Güímar
                           
                           
                               
                           
                        
                              Valle de la Orotava
                           
                           
                               
                           
                        
                              Valles de Benavente (Los)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Vinos de Madrid …
                           
                           
                              Arganda
                           
                        
                              Navalcarnero
                           
                        
                              San Martín de Valdeiglesias
                           
                        
                              Ycoden-Daute-Isora
                           
                           
                               
                           
                        
                              Yecla
                           
                           
                               
                           
                        2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  Vino de la Tierra de Abanilla
                  Vino de la Tierra de Bailén
                  Vino de la Tierra de Bajo Aragón
                  Vino de la Tierra de Betanzos
                  Vino de la Tierra de Cádiz
                  Vino de la Tierra de Campo de Belchite
                  Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
                  Vino de la Tierra de Cangas
                  Vino de la Terra de Castelló
                  Vino de la Tierra de Castilla
                  Vino de la Tierra de Castilla y León
                  Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
                  Vino de la Tierra de Córdoba
                  Vino de la Tierra de Desierto de Almería
                  Vino de la Tierra de Extremadura
                  Vino de la Tierra Formentera
                  Vino de la Tierra de Gálvez
                  Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
                  Vino de la Tierra de Ibiza
                  Vino de la Tierra de Illes Balears
                  Vino de la Tierra de Isla de Menorca
                  Vino de la Tierra de La Gomera
                  Vino de la Tierra de Laujar-Alpujarra
                  Vino de la Tierra de Los Palacios
                  Vino de la Tierra de Norte de Granada
                  Vino de la Tierra Norte de Sevilla
                  Vino de la Tierra de Pozohondo
                  Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
                  Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
                  Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
                  Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
                  Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
                  Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
                  Vino de la Tierra de Valdejalón
                  Vino de la Tierra de Valle del Cinca
                  Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
                  Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
                  Vino de la Tierra Valles de Sadacia
                  
                     França
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  Alsace Grand Cru, seguida do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Alsace, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Alsace ou Vin d'Alsace, seguida ou não de «Edelzwicker» ou do nome de uma casta e/ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Ajaccio
                  Aloxe-Corton
                  Anjou, seguida ou não de Val de Loire ou Coteaux de la Loire, ou Villages Brissac
                  Anjou, seguida ou não de «Gamay», «Mousseux» ou «Villages»
                  Arbois
                  Arbois Pupillin
                  Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-Villages
                  Bandol
                  Banyuls
                  Barsac
                  Bâtard-Montrachet
                  Béarn ou Béarn Bellocq
                  Beaujolais Supérieur
                  Beaujolais, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Beaujolais-Villages
                  Beaumes-de-Venise, precedida ou não de «Muscat de»
                  Beaune
                  Bellet ou Vin de Bellet
                  Bergerac
                  Bienvenues Bâtard-Montrachet
                  Blagny
                  Blanc Fumé de Pouilly
                  Blanquette de Limoux
                  Blaye
                  Bonnes Mares
                  Bonnezeaux
                  Bordeaux Côtes de Francs
                  Bordeaux Haut-Benauge
                  Bordeaux, seguida ou não de «Clairet» ou «Supérieur» ou «Rosé» ou «mousseux»
                  Bourg
                  Bourgeais
                  Bourgogne, seguida ou não de «Clairet» ou «Rosé» ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Bourgogne Aligoté
                  Bourgueil
                  Bouzeron
                  Brouilly
                  Buzet
                  Cabardès
                  Cabernet d’Anjou
                  Cabernet de Saumur
                  Cadillac
                  Cahors
                  Canon-Fronsac
                  Cap Corse, precedida de «Muscat de»
                  Cassis
                  Cérons
                  Chablis Grand Cru, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Chablis, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Chambertin
                  Chambertin Clos de Bèze
                  Chambolle-Musigny
                  Champagne
                  Chapelle-Chambertin
                  Charlemagne
                  Charmes-Chambertin
                  Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                  Château Châlon
                  Château Grillet
                  Châteaumeillant
                  Châteauneuf-du-Pape
                  Châtillon-en-Diois
                  Chenas
                  Chevalier-Montrachet
                  Cheverny
                  Chinon
                  Chiroubles
                  Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune-Villages
                  Clairette de Bellegarde
                  Clairette de Die
                  Clairette du Languedoc, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Clos de la Roche
                  Clos de Tart
                  Clos des Lambrays
                  Clos Saint-Denis
                  Clos Vougeot
                  Collioure
                  Condrieu
                  Corbières, seguida ou não de Boutenac
                  Cornas
                  Corton
                  Corton-Charlemagne
                  Costières de Nîmes
                  Côte de Beaune, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Côte de Beaune-Villages
                  Côte de Brouilly
                  Côte de Nuits
                  Côte Roannaise
                  Côte Rôtie
                  Coteaux Champenois, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Coteaux d’Aix-en-Provence
                  Coteaux d'Ancenis, seguida ou não do nome de uma casta
                  Coteaux de Die
                  Coteaux de l’Aubance
                  Coteaux de Pierrevert
                  Coteaux de Saumur
                  Coteaux du Giennois
                  Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
                  Coteaux du Languedoc, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Coteaux du Layon or Coteaux du Layon Chaume
                  Coteaux du Layon, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Coteaux du Loir
                  Coteaux du Lyonnais
                  Coteaux du Quercy
                  Coteaux du Tricastin
                  Coteaux du Vendômois
                  Coteaux Varois
                  Côte-de-Nuits-Villages
                  Côtes Canon-Fronsac
                  Côtes d'Auvergne, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Côtes de Beaune, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Côtes de Bergerac
                  Côtes de Blaye
                  Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                  Côtes de Bourg
                  Côtes de Brulhois
                  Côtes de Castillon
                  Côtes de Duras
                  Côtes de la Malepère
                  Côtes de Millau
                  Côtes de Montravel
                  Côtes de Provence, seguida ou não de Sainte Victoire
                  Côtes de Saint-Mont
                  Côtes de Toul
                  Côtes du Frontonnais, seguida ou não de Fronton ou Villaudric
                  Côtes du Jura
                  Côtes du Lubéron
                  Côtes du Marmandais
                  Côtes du Rhône
                  Côtes du Rhône Villages, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Côtes du Roussillon
                  Côtes du Roussillon Villages, seguida ou não dos nomes dos seguintes municípios: Caramany ou Latour de France ou Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel
                  Côtes du Ventoux
                  Côtes du Vivarais
                  Cour-Cheverny
                  Crémant d’Alsace
                  Crémant de Bordeaux
                  Crémant de Bourgogne
                  Crémant de Die
                  Crémant de Limoux
                  Crémant de Loire
                  Crémant du Jura
                  Crépy
                  Criots Bâtard-Montrachet
                  Crozes Ermitage
                  Crozes-Hermitage
                  Echezeaux
                  Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
                  Ermitage
                  Faugères
                  Fiefs Vendéens, seguida ou não dos «lieu dits» Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
                  Fitou
                  Fixin
                  Fleurie
                  Floc de Gascogne
                  Fronsac
                  Frontignan
                  Gaillac
                  Gaillac Premières Côtes
                  Gevrey-Chambertin
                  Gigondas
                  Givry
                  Grand Roussillon
                  Grands Echezeaux
                  Graves
                  Graves de Vayres
                  Griotte-Chambertin
                  Gros Plant du Pays Nantais
                  Haut Poitou
                  Haut-Médoc
                  Haut-Montravel
                  Hermitage
                  Irancy
                  Irouléguy
                  Jasnières
                  Juliénas
                  Jurançon
                  L’Etoile
                  La Grande Rue
                  Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
                  Lalande de Pomerol
                  Languedoc, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Latricières-Chambertin
                  Les-Baux-de-Provence
                  Limoux
                  Lirac
                  Listrac-Médoc
                  Loupiac
                  Lunel, precedida ou não de «Muscat de»
                  Lussac Saint-Émilion
                  Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
                  Mâcon, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Mâcon-Villages
                  Macvin du Jura
                  Madiran
                  Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
                  Maranges, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Marcillac
                  Margaux
                  Marsannay
                  Maury
                  Mazis-Chambertin
                  Mazoyères-Chambertin
                  Médoc
                  Menetou Salon, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Mercurey
                  Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
                  Minervois
                  Minervois-la-Livinière
                  Mireval
                  Monbazillac
                  Montagne Saint-Émilion
                  Montagny
                  Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
                  Montlouis, seguida ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                  Montrachet
                  Montravel
                  Morey-Saint-Denis
                  Morgon
                  Moselle
                  Moulin-à-Vent
                  Moulis
                  Moulis-en-Médoc
                  Muscadet
                  Muscadet Coteaux de la Loire
                  Muscadet Côtes de Grandlieu
                  Muscadet Sèvre-et-Maine
                  Musigny
                  Néac
                  Nuits
                  Nuits-Saint-Georges
                  Orléans
                  Orléans-Cléry
                  Pacherenc du Vic-Bilh
                  Palette
                  Patrimonio
                  Pauillac
                  Pécharmant
                  Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune-Villages
                  Pessac-Léognan
                  Petit Chablis, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Pineau des Charentes
                  Pinot-Chardonnay-Macôn
                  Pomerol
                  Pommard
                  Pouilly Fumé
                  Pouilly-Fuissé
                  Pouilly-Loché
                  Pouilly-sur-Loire
                  Pouilly-Vinzelles
                  Premières Côtes de Blaye
                  Premières Côtes de Bordeaux, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Puisseguin Saint-Émilion
                  Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune-Villages
                  Quarts-de-Chaume
                  Quincy
                  Rasteau
                  Rasteau Rancio
                  Régnié
                  Reuilly
                  Richebourg
                  Rivesaltes, precedida ou não de «Muscat de»
                  Rivesaltes Rancio
                  Romanée (La)
                  Romanée Conti
                  Romanée Saint-Vivant
                  Rosé des Riceys
                  Rosette
                  Roussette de Savoie, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Roussette du Bugey, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Ruchottes-Chambertin
                  Rully
                  Saint Julien
                  Saint-Amour
                  Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
                  Saint-Bris
                  Saint-Chinian
                  Sainte-Croix-du-Mont
                  Sainte-Foy Bordeaux
                  Saint-Émilion
                  Saint-Emilion Grand Cru
                  Saint-Estèphe
                  Saint-Georges Saint-Émilion
                  Saint-Jean-de-Minervois, precedida ou não de «Muscat de»
                  Saint-Joseph
                  Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                  Saint-Péray
                  Saint-Pourçain
                  Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
                  Saint-Véran
                  Sancerre
                  Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
                  Saumur Champigny
                  Saussignac
                  Sauternes
                  Savennières
                  Savennières-Coulée-de-Serrant
                  Savennières-Roche-aux-Moines
                  Savigny ou Savigny-lès-Beaune
                  Seyssel
                  Tâche (La)
                  Tavel
                  Thouarsais
                  Touraine Amboise
                  Touraine Azay-le-Rideau
                  Touraine Mesland
                  Touraine Noble Joue
                  Touraine, seguida ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                  Tursan
                  Vacqueyras
                  Valençay
                  Vin d’Entraygues et du Fel
                  Vin d’Estaing
                  Vin de Corse, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Vin de Lavilledieu
                  Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Vin du Bugey, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                  Vin Fin de la Côte de Nuits
                  Viré Clessé
                  Volnay
                  Volnay Santenots
                  Vosne-Romanée
                  Vougeot
                  Vouvray, seguida ou não de «mousseux» ou «pétillant»
                  2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  Vin de pays de l’Agenais
                  Vin de pays d’Aigues
                  Vin de pays de l’Ain
                  Vin de pays de l’Allier
                  Vin de pays d’Allobrogie
                  Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
                  Vin de pays des Alpes Maritimes
                  Vin de pays de l’Ardèche
                  Vin de pays d’Argens
                  Vin de pays de l’Ariège
                  Vin de pays de l’Aude
                  Vin de pays de l’Aveyron
                  Vin de pays des Balmes dauphinoises
                  Vin de pays de la Bénovie
                  Vin de pays du Bérange
                  Vin de pays de Bessan
                  Vin de pays de Bigorre
                  Vin de pays des Bouches du Rhône
                  Vin de pays du Bourbonnais
                  Vin de pays du Calvados
                  Vin de pays de Cassan
                  Vin de pays Cathare
                  Vin de pays de Caux
                  Vin de pays de Cessenon
                  Vin de pays des Cévennes, seguida ou não de Mont Bouquet
                  Vin de pays Charentais, seguida ou não de Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin
                  Vin de pays de la Charente
                  Vin de pays des Charentes-Maritimes
                  Vin de pays du Cher
                  Vin de pays de la Cité de Carcassonne
                  Vin de pays des Collines de la Moure
                  Vin de pays des Collines rhodaniennes
                  Vin de pays du Comté de Grignan
                  Vin de pays du Comté tolosan
                  Vin de pays des Comtés rhodaniens
                  Vin de pays de la Corrèze
                  Vin de pays de la Côte Vermeille
                  Vin de pays des coteaux charitois
                  Vin de pays des coteaux d'Enserune
                  Vin de pays des coteaux de Besilles
                  Vin de pays des coteaux de Cèze
                  Vin de pays des coteaux de Coiffy
                  Vin de pays des coteaux Flaviens
                  Vin de pays des coteaux de Fontcaude
                  Vin de pays des coteaux de Glanes
                  Vin de pays des coteaux de l’Ardèche
                  Vin de pays des coteaux de l’Auxois
                  Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
                  Vin de pays des coteaux de Laurens
                  Vin de pays des coteaux de Miramont
                  Vin de pays des coteaux de Montélimar
                  Vin de pays des coteaux de Murviel
                  Vin de pays des coteaux de Narbonne
                  Vin de pays des coteaux de Peyriac
                  Vin de pays des coteaux des Baronnies
                  Vin de pays des coteaux du Cher et de l’Arnon
                  Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
                  Vin de pays des coteaux du Libron
                  Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
                  Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
                  Vin de pays des coteaux du Salagou
                  Vin de pays des coteaux de Tannay
                  Vin de pays des coteaux du Verdon
                  Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
                  Vin de pays des côtes catalanes
                  Vin de pays des côtes de Gascogne
                  Vin de pays des côtes de Lastours
                  Vin de pays des côtes de Montestruc
                  Vin de pays des côtes de Pérignan
                  Vin de pays des côtes de Prouilhe
                  Vin de pays des côtes de Thau
                  Vin de pays des côtes de Thongue
                  Vin de pays des côtes du Brian
                  Vin de pays des côtes de Ceressou
                  Vin de pays des côtes du Condomois
                  Vin de pays des côtes du Tarn
                  Vin de pays des côtes du Vidourle
                  Vin de pays de la Creuse
                  Vin de pays de Cucugnan
                  Vin de pays des Deux-Sèvres
                  Vin de pays de la Dordogne
                  Vin de pays du Doubs
                  Vin de pays de la Drôme
                  Vin de pays Duché d’Uzès
                  Vin de pays de Franche-Comté, seguida ou não de Coteaux de Champlitte
                  Vin de pays du Gard
                  Vin de pays du Gers
                  Vin de pays des Hautes-Alpes
                  Vin de pays de la Haute-Garonne
                  Vin de pays de la Haute-Marne
                  Vin de pays des Hautes-Pyrénées
                  Vin de pays d'Hauterive, seguida ou não de Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes de Lézignan
                  Vin de pays de la Haute-Saône
                  Vin de pays de la Haute-Vienne
                  Vin de pays de la Haute vallée de l’Aude
                  Vin de pays de la Haute vallée de l’Orb
                  Vin de pays des Hauts de Badens
                  Vin de pays de l’Hérault
                  Vin de pays de l’Ile de Beauté
                  Vin de pays de l’Indre et Loire
                  Vin de pays de l’Indre
                  Vin de pays de l’Isère
                  Vin de pays du Jardin de la France, seguida ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz
                  Vin de pays des Landes
                  Vin de pays de Loire-Atlantique
                  Vin de pays du Loir et Cher
                  Vin de pays du Loiret
                  Vin de pays du Lot
                  Vin de pays du Lot et Garonne
                  Vin de pays des Maures
                  Vin de pays de Maine et Loire
                  Vin de pays de la Mayenne
                  Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
                  Vin de pays de la Meuse
                  Vin de pays du Mont Baudile
                  Vin de pays du Mont Caume
                  Vin de pays des Monts de la Grage
                  Vin de pays de la Nièvre
                  Vin de pays d’Oc
                  Vin de pays du Périgord, seguida ou não de Vin de Domme
                  Vin de pays de la Petite Crau
                  Vin de pays des Portes de Méditerranée
                  Vin de pays de la Principauté d’Orange
                  Vin de pays du Puy de Dôme
                  Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
                  Vin de pays des Pyrénées-Orientales
                  Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                  Vin de pays de la Sainte Baume
                  Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
                  Vin de pays de Saint-Sardos
                  Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
                  Vin de pays de Saône et Loire
                  Vin de pays de la Sarthe
                  Vin de pays de Seine et Marne
                  Vin de pays du Tarn
                  Vin de pays du Tarn et Garonne
                  Vin de pays des Terroirs landais, seguida ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan
                  Vin de pays de Thézac-Perricard
                  Vin de pays du Torgan
                  Vin de pays d’Urfé
                  Vin de pays du Val de Cesse
                  Vin de pays du Val de Dagne
                  Vin de pays du Val de Montferrand
                  Vin de pays de la Vallée du Paradis
                  Vin de pays du Var
                  Vin de pays du Vaucluse
                  Vin de pays de la Vaunage
                  Vin de pays de la Vendée
                  Vin de pays de la Vicomté d’Aumelas
                  Vin de pays de la Vienne
                  Vin de pays de la Vistrenque
                  Vin de pays de l’Yonne
                  
                     Itália
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                     D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
                  
                  Albana di Romagna
                  Asti ou Moscato d'Asti ou Asti Spumante
                  Barbaresco
                  Bardolino superiore
                  Barolo
                  Brachetto d'Acqui ou Acqui
                  Brunello di Montalcino
                  Carmignano
                  Chianti, seguida ou não de Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
                  Chianti Classico
                  Fiano di Avellino
                  Forgiano
                  Franciacorta
                  Gattinara
                  Gavi ou Cortese di Gavi
                  Ghemme
                  Greco di Tufo
                  Montefalco Sagrantino
                  Montepulciano d’Abruzzo Colline Tramane
                  Ramandolo
                  Recioto di Soave
                  Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
                  Soave superiore
                  Taurasi
                  Valtellina Superiore, seguida ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Stagafassli ou Vagella
                  Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
                  Vernaccia di San Gimignano
                  Vino Nobile di Montepulciano
                  
                     D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
                  
                  Aglianico del Taburno ou Taburno
                  Aglianico del Vulture
                  Albugnano
                  Alcamo ou Alcamo classico
                  Aleatico di Gradoli
                  Aleatico di Puglia
                  Alezio
                  Alghero ou Sardegna Alghero
                  Alta Langa
                  Alto Adige ou dell'Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguida ou não de:
                  
                              —
                           
                           
                              Colli di Bolzano (Bozner Leiten),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hugel ou Meraner),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Santa Maddalena (St.Magdalener),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Terlano (Terlaner),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Valle Isarco (Eisacktal ou Eisacktaler),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Valle Venosta (Vinschgau)
                           
                        Ansonica Costa dell’Argentario
                  Aprilia
                  Arborea ou Sardegna Arborea
                  Arcole
                  Assisi
                  Atina
                  Aversa
                  Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
                  Barbera d’Asti
                  Barbera del Monferrato
                  Barbera d’Alba
                  Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano
                  ou Vin Santo Carmignano Occhio di Pernice
                  Bardolino
                  Bianchello del Metauro
                  Bianco Capena
                  Bianco dell’Empolese
                  Bianco della Valdinievole
                  Bianco di Custoza
                  Bianco di Pitigliano
                  Bianco Pisano di S. Torpè
                  Biferno
                  Bivongi
                  Boca
                  Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
                  Bosco Eliceo
                  Botticino
                  Bramaterra
                  Breganze
                  Brindisi
                  Cacc’e mmitte di Lucera
                  Cagnina di Romagna
                  Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguida ou não de «Classico»
                  Campi Flegrei
                  Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna Terralba
                  Canavese
                  Candia dei Colli Apuani
                  Cannonau di Sardegna, seguida ou não de Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena Jerzu
                  Capalbio
                  Capri
                  Capriano del Colle
                  Carema
                  Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
                  Carso
                  Castel del Monte
                  Castel San Lorenzo
                  Casteller
                  Castelli Romani
                  Cellatica
                  Cerasuolo di Vittoria
                  Cerveteri
                  Cesanese del Piglio
                  Cesanese di Affile ou Affile
                  Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
                  Cilento
                  Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguida ou não de Costa de sera ou Costa de Campu ou Costa da Posa
                  Circeo
                  Cirò
                  Cisterna d’Asti
                  Colli Albani
                  Colli Altotiberini
                  Colli Amerini
                  Colli Berici, seguida ou não de «Barbarano»
                  Colli Bolognesi, seguida ou não de Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou Terre di Montebudello ou Serravalle
                  Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
                  Colli del Trasimeno ou Trasimeno
                  Colli della Sabina
                  Colli dell’Etruria Centrale
                  Colli di Conegliano, seguida ou não de Refrontolo ou Torchiato di Fregona
                  Colli di Faenza
                  Colli di Luni (Regione Liguria)
                  Colli di Luni (Regione Toscana)
                  Colli di Parma
                  Colli di Rimini
                  Colli di Scandiano e di Canossa
                  Colli d’Imola
                  Colli Etruschi Viterbesi
                  Colli Euganei
                  Colli Lanuvini
                  Colli Maceratesi
                  Colli Martani, seguida ou não de Todi
                  Colli Orientali del Friuli, seguida ou não de Cialla ou Rosazzo
                  Colli Perugini
                  Colli Pesaresi, seguida ou não de Focara or Roncaglia
                  Colli Piacentini, seguida ou não de Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d'Arda ou Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
                  Colli Romagna Centrale
                  Colli Tortonesi
                  Collina Torinese
                  Colline di Levanto
                  Colline Lucchesi
                  Colline Novaresi
                  Colline Saluzzesi
                  Collio Goriziano ou Collio
                  Conegliano-Valdobbiadene, seguida ou não de Cartizze
                  Conero
                  Contea di Sclafani
                  Contessa Entellina
                  Controguerra
                  Copertino
                  Cori
                  Cortese dell’Alto Monferrato
                  Corti Benedettine del Padovano
                  Cortona
                  Costa d'Amalfi, seguida ou não de Furore ou Ravello ou Tramonti
                  Coste della Sesia
                  Delia Nivolelli
                  Dolcetto d’Acqui
                  Dolcetto d’Alba
                  Dolcetto d’Asti
                  Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                  Dolcetto di Diano d'Alba ou Diano d'Alba
                  Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
                  Dolcetto di Ovada
                  Donnici
                  Elba
                  Eloro, seguida ou não de Pachino
                  Erbaluce di Caluso ou Caluso
                  Erice
                  Esino
                  Est! Est!! Est!!! di Montefiascone
                  Etna
                  Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
                  Falerno del Massico
                  Fara
                  Faro
                  Frascati
                  Freisa d’Asti
                  Freisa di Chieri
                  Friuli Annia
                  Friuli Aquileia
                  Friuli Grave
                  Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
                  Friuli Latisana
                  Gabiano
                  Galatina
                  Galluccio
                  Gambellara
                  Garda (Regione Lombardia)
                  Garda (Regione Veneto)
                  Garda Colli Mantovani
                  Genazzano
                  Gioia del Colle
                  Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
                  Golfo del Tigullio
                  Gravina
                  Greco di Bianco
                  Greco di Tufo
                  Grignolino d’Asti
                  Grignolino del Monferrato Casalese
                  Guardia Sanframondi o Guardiolo
                  I Terreni di Sanseverino
                  Ischia
                  Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba
                  Lago di Corbara
                  Lambrusco di Sorbara
                  Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                  Lambrusco Mantovano, seguida ou não de: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
                  Lambrusco Salamino di Santa Croce
                  Lamezia
                  Langhe
                  Lessona
                  Leverano
                  Lizzano
                  Loazzolo
                  Locorotondo
                  Lugana (Regione Veneto)
                  Lugana (Regione Lombardia)
                  Malvasia delle Lipari
                  Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
                  Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
                  Malvasia di Casorzo d’Asti
                  Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                  Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
                  Marino
                  Marsala
                  Martina ou Martina Franca
                  Matino
                  Melissa
                  Menfi, seguida ou não de Feudo ou Fiori ou Bonera
                  Merlara
                  Molise
                  Monferrato, seguida ou não de Casalese
                  Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
                  Monica di Sardegna
                  Monreale
                  Montecarlo
                  Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
                  Montecucco
                  Montefalco
                  Montello e Colli Asolani
                  Montepulciano d’Abruzzo
                  Monteregio di Massa Marittima
                  Montescudaio
                  Monti Lessini ou Lessini
                  Morellino di Scansano
                  Moscadello di Montalcino
                  Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
                  Moscato di Noto
                  Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
                  Moscato di Sardegna, seguida ou não de: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
                  Moscato di Siracusa
                  
                              Moscato di Sorso-Sennori
                           
                           
                              ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori
                           
                        
                              ou Sardegna Moscato di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso
                           
                        
                              ou Sardegna Moscato di Sennori
                           
                        Moscato di Trani
                  Nardò
                  Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
                  Nebiolo d’Alba
                  Nettuno
                  Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
                  Offida
                  Oltrepò Pavese
                  Orcia
                  Orta Nova
                  Orvieto (Regione Umbria)
                  Orvieto (Regione Lazio)
                  Ostuni
                  Pagadebit di Romagna, seguida ou não de Bertinoro
                  Parrina
                  Penisola Sorrentina, seguida ou não de Gragnano ou Lettere ou Sorrento
                  Pentro di Isernia ou Pentro
                  Piemonte
                  Pinerolese
                  Pollino
                  Pomino
                  Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
                  Primitivo di Manduria
                  Reggiano
                  Reno
                  Riesi
                  Riviera del Brenta
                  Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
                  Riviera Ligure di Ponente, seguida ou não de: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
                  Roero
                  Romagna Albana spumante
                  Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
                  Rosso Barletta
                  Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
                  Rosso Conero
                  Rosso di Cerignola
                  Rosso di Montalcino
                  Rosso di Montepulciano
                  Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
                  Rosso Piceno
                  Rubino di Cantavenna
                  Ruchè di Castagnole Monferrato
                  Salice Salentino
                  Sambuca di Sicilia
                  San Colombano al Lambro ou San Colombano
                  San Gimignano
                  San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
                  San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
                  San Severo
                  San Vito di Luzzi
                  Sangiovese di Romagna
                  Sannio
                  Sant’Agata de Goti
                  Santa Margherita di Belice
                  Sant’Anna di Isola di Capo Rizzuto
                  Sant’Antimo
                  Sardegna Semidano, seguida ou não de Mogoro
                  Savuto
                  Scanzo ou Moscato di Scanzo
                  Scavigna
                  Sciacca, seguida ou não de Rayana
                  Serrapetrona
                  Sizzano
                  Soave
                  Solopaca
                  Sovana
                  Squinzano
                  Tarquinia
                  Teroldego Rotaliano
                  Terre di Franciacorta
                  Torgiano
                  Trebbiano d’Abruzzo
                  Trebbiano di Romagna
                  Trentino, seguida ou não de Sorni ou Isera ou d'Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
                  Trento
                  Val d’Arbia
                  Val di Cornia, seguida ou não de Suvereto
                  Val Polcevera, seguida ou não de Coronata
                  Valcalepio
                  Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)
                  Valdadige (Etschtaler), seguida ou não de Terra dei Forti (Regione Veneto)
                  Valdichiana
                  Valle d'Aosta ou Vallée d'Aoste, seguida ou não de: Arnad-Montjovet ou Donnas ou
                  Enfer d'Arvier ou Torrette ou
                  Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
                  Valpolicella, seguida ou não de Valpantena
                  Valsusa
                  Valtellina
                  Valtellina superiore, seguida ou não de Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou Vagella
                  Velletri
                  Verbicaro
                  Verdicchio dei Castelli di Jesi
                  Verdicchio di Matelica
                  Verduno Pelaverga ou Verduno
                  Vermentino di Sardegna
                  Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
                  Vesuvio
                  Vicenza
                  Vignanello
                  Vin Santo del Chianti
                  Vin Santo del Chianti Classico
                  Vin Santo di Montepulciano
                  Vini del Piave ou Piave
                  Zagarolo
                  2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  Allerona
                  Alta Valle della Greve
                  Alto Livenza (Regione Veneto)
                  Alto Livenza (Regione Friuli Venezia Giulia)
                  Alto Mincio
                  Alto Tirino
                  Arghillà
                  Barbagia
                  Basilicata
                  Benaco bresciano
                  Beneventano
                  Bergamasca
                  Bettona
                  Bianco di Castelfranco Emilia
                  Calabria
                  Camarro
                  Campania
                  Cannara
                  Civitella d’Agliano
                  Colli Aprutini
                  Colli Cimini
                  Colli del Limbara
                  Colli del Sangro
                  Colli della Toscana centrale
                  Colli di Salerno
                  Colli Ericini
                  Colli Trevigiani
                  Collina del Milanese
                  Colline del Genovesato
                  Colline Frentane
                  Colline Pescaresi
                  Colline Savonesi
                  Colline Teatine
                  Condoleo
                  Conselvano
                  Costa Viola
                  Daunia
                  Del Vastese or Histonium
                  Delle Venezie (Regione Veneto)
                  Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
                  Delle Venezie (Regione Trentino-Alto Adige)
                  Dugenta
                  Emilia ou dell'Emilia
                  Epomeo
                  Esaro
                  Fontanarossa di Cerda
                  Forlì
                  Fortana del Taro
                  Frusinate ou del Frusinate
                  Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
                  Grottino di Roccanova
                  Irpinia
                  Isola dei Nuraghi
                  Lazio
                  Lipuda
                  Locride
                  Marca Trevigiana
                  Marche
                  Maremma toscana
                  Marmilla
                  Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel.: ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                  Modena ou Provincia di Modena
                  Montenetto di Brescia
                  Murgia
                  Narni
                  Nurra
                  Ogliastra
                  Osco ou Terre degli Osci
                  Paestum
                  Palizzi
                  Parteolla
                  Pellaro
                  Planargia
                  Pompeiano
                  Provincia di Mantova
                  Provincia di Nuoro
                  Provincia di Pavia
                  Provincia di Verona ou Veronese
                  Puglia
                  Quistello
                  Ravenna
                  Roccamonfina
                  Romangia
                  Ronchi di Brescia
                  Rotae
                  Rubicone
                  Sabbioneta
                  Salemi
                  Salento
                  Salina
                  Scilla
                  Sebino
                  Sibiola
                  Sicilia
                  Sillaro ou Bianco del Sillaro
                  Spello
                  Tarantino
                  Terrazze Retiche di Sondrio
                  Terre del Volturno
                  Terre di Chieti
                  Terre di Veleja
                  Tharros
                  Toscana ou Toscano
                  Trexenta
                  Umbria
                  Val di Magra
                  Val di Neto
                  Val Tidone
                  Valdamato
                  Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)
                  Vallagarina (Regione Veneto)
                  Valle Belice
                  Valle del Crati
                  Valle del Tirso
                  Valle d’Itria
                  Valle Peligna
                  Valli di Porto Pino
                  Veneto
                  Veneto Orientale
                  Venezia Giulia
                  Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)
                  Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
                  
                     Chipre
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Denominação em grego
                              
                           
                           
                              
                                 Equivalente em língua inglesa
                              
                           
                        
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                           
                           
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                           
                        
                              Κουμανδαρία
                           
                           
                               
                           
                           
                              Commandaria
                           
                           
                               
                           
                        
                              Λαόνα Ακάμα
                           
                           
                               
                           
                           
                              Laona Akama
                           
                           
                               
                           
                        
                              Βουνί Παναγιάς — Αμπελίτης
                           
                           
                               
                           
                           
                              Vouni Panayia — Ambelitis
                           
                           
                               
                           
                        
                              Πιτσιλιά
                           
                           
                               
                           
                           
                              Pitsilia
                           
                           
                               
                           
                        
                              Κρασοχώρια Λεμεσού …
                           
                           
                              Αφάμης ou Λαόνα
                           
                           
                              Krasohoria Lemesou …
                           
                           
                              Afames ou Laona
                           
                        2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  
                              
                                 Denominação em grego
                              
                           
                           
                              
                                 Equivalente em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Λεμεσός
                           
                           
                              Lemesos
                           
                        
                              Πάφος
                           
                           
                              Pafos
                           
                        
                              Λευκωσία
                           
                           
                              Lefkosia
                           
                        
                              Λάρνακα
                           
                           
                              Larnaka
                           
                        
                     Luxemburgo
                  
                  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguida ou não do nome do município ou de partes do município)
                              
                           
                           
                              
                                 Nomes de municípios ou de partes de municípios
                              
                           
                        
                              Moselle Luxembourgeoise …
                           
                           
                              Ahn
                           
                        
                              Assel
                           
                        
                              Bech-Kleinmacher
                           
                        
                              Born
                           
                        
                              Bous
                           
                        
                              Burmerange
                           
                        
                              Canach
                           
                        
                              Ehnen
                           
                        
                              Ellingen
                           
                        
                              Elvange
                           
                        
                              Erpeldingen
                           
                        
                              Gostingen
                           
                        
                              Greiveldingen
                           
                        
                              Grevenmacher
                           
                        
                              Lenningen
                           
                        
                              Machtum
                           
                        
                              Mertert
                           
                        
                              Moersdorf
                           
                        
                              Mondorf
                           
                        
                              Niederdonven
                           
                        
                              Oberdonven
                           
                        
                              Oberwormeldingen
                           
                        
                              Remerschen
                           
                        
                              Remich
                           
                        
                              Rolling
                           
                        
                              Rosport
                           
                        
                              Schengen
                           
                        
                              Schwebsingen
                           
                        
                              Stadtbredimus
                           
                        
                              Trintingen
                           
                        
                              Wasserbillig
                           
                        
                              Wellenstein
                           
                        
                              Wintringen
                           
                        
                              Wormeldingen
                           
                        
                     Hungria
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (precedidas ou não do nome da região determinada)
                              
                           
                        
                              Ászár-Neszmély(-i) …
                           
                           
                              Ászár(-i)
                           
                        
                              Neszmély(-i)
                           
                        
                              Badacsony(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Balatonboglár(-i) …
                           
                           
                              Balatonlelle(-i)
                           
                        
                              Marcali
                           
                        
                              Balatonfelvidék(-i) …
                           
                           
                              Balatonederics-Lesence(-i)
                           
                        
                              Cserszeg(-i)
                           
                        
                              Kál(-i)
                           
                        
                              Balatonfüred-Csopak(-i) …
                           
                           
                              Zánka(-i)
                           
                        
                              Balatonmelléke ou Balatonmelléki …
                           
                           
                              Muravidéki
                           
                        
                              Bükkalja(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Csongrád(-i) …
                           
                           
                              Kistelek(-i)
                           
                        
                              Mórahalom ou Mórahalmi
                           
                        
                              Pusztamérges(-i)
                           
                        
                              Eger ou Egri …
                           
                           
                              Debrő(-i), seguida ou não de Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i) ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i) ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-i) ou Kerecsend(-i) ou Maklár(-i) ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou Tarnaszentmária(-i)
                           
                        
                              Etyek-Buda(-i) …
                           
                           
                              Buda(-i)
                           
                        
                              Etyek(-i)
                           
                        
                              Velence(-i)
                           
                        
                              Hajós-Baja(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Kőszegi
                           
                           
                               
                           
                        
                              Kunság(-i) …
                           
                           
                              Bácska(-i)
                           
                        
                              Cegléd(-i)
                           
                        
                              Duna mente ou Duna menti
                           
                        
                              Izsák(-i)
                           
                        
                              Jászság(-i)
                           
                        
                              Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                           
                        
                              Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                           
                        
                              Kiskőrös(-i)
                           
                        
                              Monor(-i)
                           
                        
                              Tisza mente ou Tisza menti
                           
                        
                              Mátra(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Mór(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pannonhalma (Pannonhalmi)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pécs(-i) …
                           
                           
                              Versend(-i)
                           
                        
                              Szigetvár(-i)
                           
                        
                              Kapos(-i)
                           
                        
                              Szekszárd(-i)
                           
                           
                               
                           
                        
                              Somló(-i) …
                           
                           
                              Kissomlyó-Sághegyi
                           
                        
                              Sopron(-i) …
                           
                           
                              Köszeg(-i)
                           
                        
                              Tokaj(-i) …
                           
                           
                              Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou Bodrogkeresztúr (-i) ou Bodrogkisfalud(-i) ou Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou Erdőhorváti ou Golop(-i) ou Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i) ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i) ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i) ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i) ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou Tolcsva (-i) ou Vámosújfalu(-i)
                           
                        
                              Tolna(-i) …
                           
                           
                              Tamási
                           
                        
                              Völgység(-i)
                           
                        
                              Villány(-i) …
                           
                           
                              Siklós(-i), seguida ou não de Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i) ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-i) ou Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou Hegyszentmárton(-i) ou Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou Túrony (-i) ou Vokány(-i)
                           
                        
                     Malta
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não do nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Island of Malta …
                           
                           
                              Rabat
                           
                        
                              Mdina ou Medina
                           
                        
                              Marsaxlokk
                           
                        
                              Marnisi
                           
                        
                              Mgarr
                           
                        
                              Ta' Qali
                           
                        
                              Siggiewi
                           
                        
                              Gozo …
                           
                           
                              Ramla
                           
                        
                              Marsalforn
                           
                        
                              Nadur
                           
                        
                              Victoria Heights
                           
                        2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  
                              
                                 Denominação em maltês
                              
                           
                           
                              
                                 Equivalente em língua inglesa
                              
                           
                        
                              Gzejjer Maltin
                           
                           
                              Maltese Islands
                           
                        
                     Áustria
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                     Regiões determinadas
                  
                  Burgenland
                  Carnuntum
                  Donauland
                  Kamptal
                  Kärnten
                  Kremstal
                  Mittelburgenland
                  Neusiedlersee
                  Neusiedlersee-Hügelland
                  Niederösterreich
                  Oberösterreich
                  Salzburg
                  Steiermark
                  Südburgenland
                  Süd-Oststeiermark
                  Südsteiermark
                  Thermenregion
                  Tirol
                  Traisental
                  Vorarlberg
                  Wachau
                  Weinviertel
                  Weststeiermark
                  Wien
                  2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  Bergland
                  Steirerland
                  Weinland
                  Wien
                  
                     Portugal
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não do nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Alenquer
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alentejo …
                           
                           
                              Borba
                           
                        
                              Évora
                           
                        
                              Granja-Amareleja
                           
                        
                              Moura
                           
                        
                              Portalegre
                           
                        
                              Redondo
                           
                        
                              Reguengos
                           
                        
                              Vidigueira
                           
                        
                              Arruda
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bairrada
                           
                           
                               
                           
                        
                              Beira Interior …
                           
                           
                              Castelo Rodrigo
                           
                        
                              Cova da Beira
                           
                        
                              Pinhel
                           
                        
                              Biscoitos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Bucelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carcavelos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Chaves
                           
                           
                               
                           
                        
                              Colares
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dão …
                           
                           
                              Alva
                           
                        
                              Besteiros
                           
                        
                              Castendo
                           
                        
                              Serra da Estrela
                           
                        
                              Silgueiros
                           
                        
                              Terras de Azurara
                           
                        
                              Terras de Senhorim
                           
                        
                              Douro, precedida ou não de Vinho do ou Moscatel do …
                           
                           
                              Baixo Corgo
                           
                        
                              Cima Corgo
                           
                        
                              Douro Superior
                           
                        
                              Encostas d’Aire …
                           
                           
                              Alcobaça
                           
                        
                              Ourém
                           
                        
                              Graciosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lafões
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lagoa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lagos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Lourinhã
                           
                           
                               
                           
                        
                              Madeira ou Madère ou Madera ou Vinho da Madeira ou Madeira Weine ou Madeira Wine ou
                           
                           
                               
                           
                        
                              Vin de Madère ou Vino di Madera ou Madera Wijn
                           
                           
                               
                           
                        
                              Óbidos
                           
                           
                               
                           
                        
                              Palmela
                           
                           
                               
                           
                        
                              Pico
                           
                           
                               
                           
                        
                              Planalto Mirandês
                           
                           
                               
                           
                        
                              Portimão
                           
                           
                               
                           
                        
                              Port ou Porto ou Oporto ou Portwein ou Portvin ou Portwijn ou Vin de Porto ou Port Wine
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribatejo …
                           
                           
                              Almeirim
                           
                        
                              Cartaxo
                           
                        
                              Chamusca
                           
                        
                              Coruche
                           
                        
                              Santarém
                           
                        
                              Tomar
                           
                        
                              Setúbal
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tavira
                           
                           
                               
                           
                        
                              Távora-Vorosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              Torres Vedras
                           
                           
                               
                           
                        
                              Valpaços
                           
                           
                               
                           
                        
                              Vinho Verde …
                           
                           
                              Amarante
                           
                        
                              Ave
                           
                        
                              Baião
                           
                        
                              Basto
                           
                        
                              Cávado
                           
                        
                              Lima
                           
                        
                              Monção
                           
                        
                              Paiva
                           
                        
                              Sousa
                           
                        2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas ou não do nome da sub-região)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                           
                        
                              Açores
                           
                           
                               
                           
                        
                              Alentejano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Algarve
                           
                           
                               
                           
                        
                              Beiras …
                           
                           
                              Beira Alta
                           
                        
                              Beira Litoral
                           
                        
                              Terras de Sicó
                           
                        
                              Estremadura …
                           
                           
                              Alta Estremadura
                           
                        
                              Palhete de Ourém
                           
                        
                              Minho
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ribatejano
                           
                           
                               
                           
                        
                              Terras do Sado
                           
                           
                               
                           
                        
                              Trás-os-Montes …
                           
                           
                              Terras Durienses
                           
                        
                     Eslovénia
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                     Regiões determinadas
                  
                  
                     (seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola)
                  
                  Bela krajina ou Belokranjec
                  Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
                  Dolenjska
                  Dolenjska, cviček
                  Goriška Brda ou Brda
                  Haloze ou Haložan
                  Koper ou Koprčan
                  Kras
                  Kras, teran
                  Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
                  Maribor ou Mariborčan
                  Radgona-Kapela ou Kapela Radgona
                  Prekmurje ou Prekmurčan
                  Šmarje-Virštanj ou Virštanj-Šmarje
                  Srednje Slovenske gorice
                  Vipavska dolina ou Vipavec ou Vipavčan
                  2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  Podravje
                  Posavje
                  Primorska
                  
                     Eslováquia
                  
                  Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  
                              
                                 Regiões determinadas
                              
                              
                                 (seguidas da menção «vinohradnícka oblasť»)
                              
                           
                           
                              
                                 Sub-regiões
                              
                              
                                 (seguidas ou não do nome da região determinada)
                              
                              
                                 (seguidas da menção «vinohradnícky rajón»)
                              
                           
                        
                              Južnoslovenská …
                           
                           
                              Dunajskostredský
                           
                        
                              Galantský
                           
                        
                              Hurbanovský
                           
                        
                              Komárňanský
                           
                        
                              Palárikovský
                           
                        
                              Šamorínsky
                           
                        
                              Strekovský
                           
                        
                              Štúrovský
                           
                        
                              Malokarpatská …
                           
                           
                              Bratislavský
                           
                        
                              Doľanský
                           
                        
                              Hlohovecký
                           
                        
                              Modranský
                           
                        
                              Orešanský
                           
                        
                              Pezinský
                           
                        
                              Senecký
                           
                        
                              Skalický
                           
                        
                              Stupavský
                           
                        
                              Trnavský
                           
                        
                              Vrbovský
                           
                        
                              Záhorský
                           
                        
                              Nitrianska …
                           
                           
                              Nitriansky
                           
                        
                              Pukanecký
                           
                        
                              Radošinský
                           
                        
                              Šintavský
                           
                        
                              Tekovský
                           
                        
                              Vrábeľský
                           
                        
                              Želiezovský
                           
                        
                              Žitavský
                           
                        
                              Zlatomoravecký
                           
                        
                              Stredoslovenská …
                           
                           
                              Fiľakovský
                           
                        
                              Gemerský
                           
                        
                              Hontiansky
                           
                        
                              Ipeľský
                           
                        
                              Modrokamenecký
                           
                        
                              Tornaľský
                           
                        
                              Vinický
                           
                        
                              Tokaj/-ská/-ský/-ské …
                           
                           
                              Čerhov
                           
                        
                              Černochov
                           
                        
                              Malá Tŕňa
                           
                        
                              Slovenské Nové Mesto
                           
                        
                              Veľká Bara
                           
                        
                              Veľká Tŕňa
                           
                        
                              Vinický
                           
                        
                              Východoslovenská …
                           
                           
                              Kráľovskochlmecký
                           
                        
                              Michalovský
                           
                        
                              Moldavský
                           
                        
                              Sobranecký
                           
                        
                     Reino unido
                  
                  1.   Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada
                  English vineyards
                  Welsh vineyards
                  2.   Vinhos de mesa com uma indicação geográfica
                  England ou Cornwall
                  Devon
                  Dorset
                  East Anglia
                  Gloucestershire
                  Hampshire
                  Herefordshire
                  Isle of Wight
                  Isles of Scilly
                  Kent
                  Lincolnshire
                  Oxfordshire
                  Shropshire
                  Somerset
                  Surrey
                  Sussex
                  Worcestershire
                  Yorkshire
                  Wales ou Cardiff
                  Cardiganshire
                  Carmarthenshire
                  Denbighshire
                  Gwynedd
                  Monmouthshire
                  Newport
                  Pembrokeshire
                  Rhondda Cynon Taf
                  Swansea
                  The Vale of Glamorgan
                  Wrexham
                  b)   BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
                  
                  
                              1.
                           
                           
                              
                                 Rum
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Rhum de la Martinique/Rhum de la Martinique traditionnel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ron de Málaga
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ron de Granada
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rum da Madeira
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          
                                             Whisky
                                          
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Scotch whisky
                                                   
                                                
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Irish whisky
                                                   
                                                
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Whisky español
                                                   
                                                (Estas denominações podem ser complementadas pelas menções «malt» ou «grain»)
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          
                                             Whiskey
                                          
                                          
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Irish whiskey
                                                   
                                                
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      Uisce Beatha Eireannach/Irish whiskey
                                                   
                                                (Estas denominações podem ser complementadas pela menção «Pot Still»)
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                 Bebidas espirituosas de cereais
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Korn
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kornbrand
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              
                                 Aguardente de vinho
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de Cognac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie des Charentes
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cognac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          (A denominação «Cognac» pode ser complementada pelas seguintes menções:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Fine
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Grande Fine Champagne
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Grande Champagne
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Petite Champagne
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Petite Fine Champagne
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Fine Champagne
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Borderies
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Fins Bois
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Bons Bois)
                                                   
                                                
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Fine Bordeaux
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Armagnac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bas-Armagnac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Haut-Armagnac
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ténarèse
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin de la Marne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin originaire d’Aquitaine
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin de Bourgogne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin de Savoie
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin originaire de Provence
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de Faugères/Faugères
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente do Minho
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente do Douro
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente da Beira Interior
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente da Bairrada
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente do Oeste
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente do Ribatejo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente do Alentejo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente do Algarve
                                       
                                    
                        
                              5.
                           
                           
                              
                                 Brandy
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Brandy de Jerez
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Brandy del Penedés
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Brandy italiano
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Brandy Αττικής/Brandy of Attica
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Brandy Πελλοπονήσου/Brandy of the Peloponnese
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy of Central Greece
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Deutscher Weinbrand
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wachauer Weinbrand
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Weinbrand Dürnstein
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Karpatské brandy špeciál
                                       
                                    
                        
                              6.
                           
                           
                              
                                 Aguardente de bagaceira
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc de Champagne ou
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marc de Champagne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc originaire d’Aquitaine
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc de Bourgogne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marc de Bourgogne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marc de Savoie
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marc d’Auvergne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc originaire de Provence
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marc d’Alsace Gewürztraminer
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marc de Lorraine
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bagaceira do Minho
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bagaceira do Douro
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bagaceira da Beira Interior
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bagaceira da Bairrada
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bagaceira do Oeste
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bagaceira do Ribatejo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bagaceiro do Alentejo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bagaceira do Algarve
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Orujo gallego
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grappa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grappa di Barolo
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grappa trentina/Grappa del Trentino
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grappa friulana/Grappa del Friuli
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grappa veneta/Grappa del Veneto
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Grappa/Grappa dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ζιβανία/Zivania
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pálinka
                                       
                                    
                        
                              7.
                           
                           
                              
                                 Aguardente de frutos
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Schwarzwälder Kirschwasser
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Schwarzwälder Himbeergeist
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Schwarzwälder Mirabellenwasser
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Schwarzwälder Williamsbirne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Schwarzwälder Zwetschgenwasser
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Fränkisches Zwetschgenwasser
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Fränkisches Kirschwasser
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Fränkischer Obstler
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mirabelle de Lorraine
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kirsch d’Alsace
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Quetsch d’Alsace
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Framboise d’Alsace
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mirabelle d’Alsace
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kirsch de Fougerolles
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Williams/Williams dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Aprikot/Südtiroler
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Marille/Aprikot dell’Alto Adige/Marille dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Kirsch/Kirsch dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Obstler/Obstler dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Williams friulano/Williams del Friuli
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sliwovitz del Veneto
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Williams trentino/Williams del Trentino
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Medronheira do Algarve
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Medronheira do Buçaco
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardente de pêra da Lousã
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wachauer Marillenbrand
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bošácka Slivovica
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Szatmári Szilvapálinka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Kecskeméti Barackpálinka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Békési Szilvapálinka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Szabolcsi Almapálinka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Slivovice
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pálinka
                                       
                                    
                        
                              8.
                           
                           
                              
                                 Aguardente de sidra e de perada
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Calvados
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Calvados du Pays d’Auge
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de cidre de Bretagne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de poiré de Bretagne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de cidre de Normandie
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de poiré de Normandie
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de cidre du Maine
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Aguardiente de sidra de Asturias
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Eau-de-vie de poiré du Maine
                                       
                                    
                        
                              9.
                           
                           
                              
                                 Gentian spirit
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Bayerischer Gebirgsenzian
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Südtiroler Enzian/Genzians dell’Alto Adige
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Genziana trentina/Genziana del Trentino
                                       
                                    
                        
                              10.
                           
                           
                              
                                 Bebidas espirituosas de frutos
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Pacharán
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pacharán navarro
                                       
                                    
                        
                              11.
                           
                           
                              
                                 Bebidas espirituosas com zimbro
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Ostfriesischer Korngenever
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Genièvre Flandres Artois
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Hasseltse jenever
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Balegemse jenever
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Péket de Wallonie
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Steinhäger
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Plymouth Gin
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Gin de Mahón
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Vilniaus Džinas
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Spišská Borovička
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Slovenská Borovička Juniperus
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Slovenská Borovička
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Inovecká Borovička
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Liptovská Borovička
                                       
                                    
                        
                              12.
                           
                           
                              
                                 Bebidas espirituosas com alcaravia
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
                                       
                                    
                        
                              13.
                           
                           
                              
                                 Bebidas espirituosas com anis
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Anís español
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Évoca anisada
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cazalla
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Chinchón
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ojén
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rute
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ούζο/Ouzo
                                       
                                    
                        
                              14.
                           
                           
                              
                                 Licores
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Berliner Kümmel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Hamburger Kümmel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Münchener Kümmel
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Chiemseer Klosterlikör
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Bayerischer Kräuterlikör
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cassis de Dijon
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Cassis de Beaufort
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Irish Cream
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Palo de Mallorca
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ginjinha portuguesa
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Licor de Singeverga
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Benediktbeurer Klosterlikör
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ettaler Klosterlikör
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ratafia de Champagne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Ratafia catalana
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Anis português
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Finnish berry/Finnish fruit liqueur
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Grossglockner Alpenbitter
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mariazeller Magenlikör
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Mariazeller Jagasaftl
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Puchheimer Bitter
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Puchheimer Schlossgeist
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Steinfelder Magenbitter
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wachauer Marillenlikör
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Jägertee/Jagertee/Jagatee
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Allažu Kimelis
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Čepkelių
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Demänovka Bylinný Likér
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Polish Cherry
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Karlovarská Hořká
                                       
                                    
                        
                              15.
                           
                           
                              
                                 Bebidas espirituosas
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Pommeau de Bretagne
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pommeau du Maine
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Pommeau de Normandie
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Svensk Punsch/Swedish Punch
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Slivovice
                                       
                                    
                        
                              16.
                           
                           
                              
                                 Vodka
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Svensk Vodka/Swedish Vodka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Polska Wódka/Polish Vodka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Laugarício Vodka
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Originali Lietuviška Degtinė
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com um extracto de «erva de bisonte»
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Latvijas Dzidrais
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Rīgas Degvīns
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          LB Degvīns
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          LB Vodka
                                       
                                    
                        
                              17.
                           
                           
                              
                                 Bebidas espirituosas amargas
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Rīgas melnais Balzāms/Riga Black Balsam
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Demänovka bylinná horká
                                       
                                    
                        c)   VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                  
                  Nürnberger Glühwein
                  Thüringer Glühwein
                  Vermouth de Chambéry
                  Vermouth di Torino
                  PARTE B:   NA ALBÂNIA
                  
                     VINHOS ORIGINÁRIOS DA ALBÂNIA
                  
                  Nome da região determinada, conforme definida na Decisão n.o 505 do Conselho de Ministros, de 21 de Setembro de 2000, aprovada pelo Governo da Albânia.
                  I.   Primeira zona que abrange as planícies e as zonas costeiras do país
                  
                  
                     Regiões determinadas a seguir enumeradas, seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola
                  
                  
                              1.
                           
                           
                              Delvinë
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Sarandë
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Vlorë
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Fier
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Lushnjë
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Peqin
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Kavajë
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Durrës
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Krujë
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Kurbin
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Lezhë
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Shkodër
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Koplik
                           
                        II.   Segunda zona que abrange as zonas centrais do país
                  
                  
                     Regiões determinadas a seguir enumeradas, seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola
                  
                  
                              1.
                           
                           
                              Mirdite
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Mat
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Tiranë
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Elbasan
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Berat
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Kuçovë
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Gramsh
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Mallakastër
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Tepelenë
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Përmet
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Gjirokastër
                           
                        III.   Terceira zona que abrange as zonas orientais do país, caracterizadas por invernos frios e verões frescos
                  
                  
                     Regiões determinadas a seguir enumeradas, seguidas ou não do nome de uma circunscrição vitícola e/ou do nome de uma exploração vitícola
                  
                  
                              1.
                           
                           
                              Tropojë
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Pukë
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Has
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Kukës
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Dibër
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              Bulqizë
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Librazhd
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              Pogradec
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Skrapar
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Devoll
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Korçë
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Kolonjë.
                           
                        
               
                  APÊNDICE 2
                  
                     LISTA DAS MENÇÕES TRADICIONAIS E DAS EXPRESSÕES RELATIVAS À QUALIDADE QUE CARACTERIZAM OS VINHOS NA COMUNIDADE
                  
                  
                     (referidas nos artigos 4.o e 7.o do anexo II)
                  
                  
                              Menções tradicionais
                           
                           
                              Vinhos em causa
                           
                           
                              Categoria de vinho
                           
                           
                              Língua
                           
                        
                              REPÚBLICA CHECA
                           
                        
                              pozdní sběr
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Checo
                           
                        
                              archivní víno
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Checo
                           
                        
                              panenské víno
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Checo
                           
                        
                              ALEMANHA
                           
                        
                              Qualitätswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein mit Prädikät/at/Q.b.A.m.Pr/Prädikatswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Veqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Auslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Beerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Eiswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Kabinett
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Spätlese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Trockenbeerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Affentaler
                           
                           
                              Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Badisch Rotgold
                           
                           
                              Baden
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Ehrentrudis
                           
                           
                              Baden
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Hock
                           
                           
                              Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                           
                           
                              VDM com IG
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Klassik/Classic
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Liebfrau(en)milch
                           
                           
                              Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Moseltaler
                           
                           
                              Mosel-Saar-Ruwer
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Riesling-Hochgewächs
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Schillerwein
                           
                           
                              Württemberg
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Weißherbst
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Winzersekt
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Veqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              GRÉCIA
                           
                        
                              Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Appellation d’origine controlée)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Appellation d’origine de qualité supérieure)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Οίνος γλυκός φυσικός (Vin doux naturel)
                           
                           
                              Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Οίνος φυσικώς γλυκός (Vin naturellement doux)
                           
                           
                              Vins de paille:
                              Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνές (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος (de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος (vins de pays)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αμπέλι (Ampeli)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Αρχοντικό (Archontiko)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κάβα (1) (Cava)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                           
                           
                              Μοσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κάστρο (Kastro)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κτήμα (Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Λιαστός (Liastos)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μετόχι (Metochi)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μοναστήρι (Monastiri)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Νάμα (Nama)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Νυχτέρι (Nychteri)
                           
                           
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Πύργος (Pyrgos)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Βερντέα (Verntea)
                           
                           
                              Ζάκυνθος
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Vinsanto
                           
                           
                              Σαντορίνη
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              ESPANHA
                           
                        
                              Denominacion de origen (DO)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Denominacion de origen calificada (DOCa)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Vino dulce natural
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Vino generoso
                           
                           
                              
                                  (2)
                              
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Vino generoso de licor
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Vino de la Tierra
                           
                           
                              Tous
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Aloque
                           
                           
                              DO Valdepeñas
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Amontillado
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Añejo
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd VDM com IG
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Añejo
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Chacoli/Txakolina
                           
                           
                              DO Chacoli de Bizkaia
                              DO Chacoli de Getaria
                              DO Chacoli de Alava
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Clásico
                           
                           
                              DO Abona
                              DO El Hierro
                              DO Lanzarote
                              DO La Palma
                              DO Tacoronte-Acentejo
                              DO Tarragona
                              DO Valle de Güimar
                              DO Valle de la Orotava
                              DO Ycoden-Daute-Isora
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Cream
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Criadera
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Criaderas y Soleras
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Crianza
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Dorado
                           
                           
                              DO Rueda
                              DO Málaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Fino
                           
                           
                              DO Montilla Moriles
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Fondillón
                           
                           
                              DO Alicante
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Gran Reserva
                           
                           
                              Todos os vqprd
                              Cava
                           
                           
                              Vqprd
                              Veqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Lágrima
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Noble
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Noble
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Oloroso
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Pajarete
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Pálido
                           
                           
                              DO Condado de Huelva
                              DO Rueda
                              DO Málaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Palo Cortado
                           
                           
                              DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Primero de cosecha
                           
                           
                              DO Valencia
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Rancio
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd,
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Raya
                           
                           
                              DO Montilla-Moriles
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Reserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Sobremadre
                           
                           
                              DO vinos de Madrid
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Solera
                           
                           
                              DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                              DO Montilla Moriles
                              DO Málaga
                              DO Condado de Huelva
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Superior
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Trasañejo
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Vino Maestro
                           
                           
                              DO Málaga
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Vendimia inicial
                           
                           
                              DO Utiel-Requena
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Viejo
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              Vino de tea
                           
                           
                              DO La Palma
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Espanhol
                           
                        
                              FRANÇA
                           
                        
                              Appellation d’origine contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                               
                           
                        
                              Appellation d’origine Vin Délimité de qualité supérieure
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin doux naturel
                           
                           
                              AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Ambré
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vlqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd, Veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Clairet
                           
                           
                              AOC Bourgogne AOC Bordeaux
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Claret
                           
                           
                              AOC Bordeaux
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Clos
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Artisan
                           
                           
                              AOC Médoc,
                              Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Bourgeois
                           
                           
                              AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Cru Classé,
                              éventuellement précédé de:
                              Grand,
                              Premier Grand,
                              Deuxième,
                              Troisième,
                              Quatrième,
                              Cinquième.
                           
                           
                              AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Edelzwicker
                           
                           
                              AOC Alsace
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Grand Cru
                           
                           
                              AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Grand Cru
                           
                           
                              Champagne
                           
                           
                              Veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Hors d’âge
                           
                           
                              AOC Rivesaltes
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Passe-tout-grains
                           
                           
                              AOC Bourgogne
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Premier Cru
                           
                           
                              AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune, St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Primeur
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Rancio
                           
                           
                              AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairette du Languedoc, Rasteau
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Sélection de grains nobles
                           
                           
                              AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l’Aubance, Cadillac
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Sur Lie
                           
                           
                              AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet-Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d’Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                           
                           
                              Vqprd,
                              VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Tuilé
                           
                           
                              AOC Rivesaltes
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vendanges tardives
                           
                           
                              AOC Alsace, Jurançon
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Villages
                           
                           
                              AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de paille
                           
                           
                              AOC Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile, Hermitage
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin jaune
                           
                           
                              AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L’Etoile, Château-Châlon)
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              ITÁLIA
                           
                        
                              Denominazione di Origine Controllata/D.O.C.
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd, mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Denominazione di Origine Controllata e Garantita/D.O.C.G.
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd, mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Dolce Naturale
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Inticazione geografica tipica (IGT)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Vinho com IG da província autónoma de Bolzano
                           
                           
                              VDM, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Vinho com IG da região de Aosta
                           
                           
                              VDM, «vin de pays», vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Alberata o vigneti ad alberata
                           
                           
                              DOC Aversa
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Amarone
                           
                           
                              DOC Valpolicella
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ambra
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ambrato
                           
                           
                              DOC Malvasia delle Lipari
                              DOC Vernaccia di Oristano
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Annoso
                           
                           
                              DOC Controguerra
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Apianum
                           
                           
                              DOC Fiano di Avellino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Latim
                           
                        
                              Auslese
                           
                           
                              DOC Caldaro e Caldaro classico-Alto Adige
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Barco Reale
                           
                           
                              DOC Barco Reale di Carmignano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Brunello
                           
                           
                              DOC Brunello di Montalcino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Buttafuoco
                           
                           
                              DOC Oltrepò Pavese
                           
                           
                              Vqprd, Vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cacc’e mitte
                           
                           
                              DOC Cacc’e Mitte di Lucera
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cagnina
                           
                           
                              DOC Cagnina di Romagna
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cannellino
                           
                           
                              DOC Frascati
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Cerasuolo
                           
                           
                              DOC Cerasuolo di Vittoria
                              DOC Montepulciano d’Abruzzo
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Chiaretto
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vlqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ciaret
                           
                           
                              DOC Monferrato
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              DOC de la région Valle d'Aosta
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Classico
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Dunkel
                           
                           
                              DOC Alto Adige
                              DOC Trentino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Est!Est!!Est!!!
                           
                           
                              DOC Est!Est!!Est!!! di Montefiascone
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd
                           
                           
                              Latim
                           
                        
                              Falerno
                           
                           
                              DOC Falerno del Massico
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Fine
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Fior d’Arancio
                           
                           
                              DOC Colli Euganei
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Falerio
                           
                           
                              DOC Falerio dei colli Ascolani
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Flétri
                           
                           
                              DOC Valle d’Aosta o Vallée d’Aoste
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Garibaldi Dolce (ou GD)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Governo all’uso toscano
                           
                           
                              DOCG Chianti/Chianti Classico
                              IGT Colli della Toscana Centrale
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Gutturnio
                           
                           
                              DOC Colli Piacentini
                           
                           
                              Vqprd, Vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Italia Particolare (ou IP)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet
                           
                           
                              DOC Caldaro
                              DOC Alto Adige (com a denominação Santa Maddalena e Terlano)
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Kretzer
                           
                           
                              DOC Alto Adige
                              DOC Trentino
                              DOC Teroldego Rotaliano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Lacrima
                           
                           
                              DOC Lacrima di Morro d’Alba
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Lacryma Christi
                           
                           
                              DOC Vesuvio
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Lambiccato
                           
                           
                              DOC Castel San Lorenzo
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Morellino
                           
                           
                              DOC Morellino di Scansano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Occhio di Pernice
                           
                           
                              DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant’Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Oro
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Pagadebit
                           
                           
                              DOC pagadebit di Romagna
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Passito
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Ramie
                           
                           
                              DOC Pinerolese
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rebola
                           
                           
                              DOC Colli di Rimini
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Recioto
                           
                           
                              DOC Valpolicella
                              DOC Gambellara
                              DOCG Recioto di Soave
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Riserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rubino
                           
                           
                              DOC Garda Colli Mantovani
                              DOC Rubino di Cantavenna
                              DOC Teroldego Rotaliano
                              DOC Trentino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Rubino
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sangue di Giuda
                           
                           
                              DOC Oltrepò Pavese
                           
                           
                              Vqprd, Vfqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Scelto
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sciacchetrà
                           
                           
                              DOC Cinque Terre
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sciac-trà
                           
                           
                              DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Sforzato, Sfursàt
                           
                           
                              DO Valtellina
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Spätlese
                           
                           
                              DOC/IGT de Bolzano
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Soleras
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Stravecchio
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Strohwein
                           
                           
                              DOC/IGT de Bolzano
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Superiore
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Superiore Old Marsala (ou SOM)
                           
                           
                              DOC Marsala
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Torchiato
                           
                           
                              DOC Colli di Conegliano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Torcolato
                           
                           
                              DOC Breganze
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vecchio
                           
                           
                              DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vendemmia Tardiva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vfqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Verdolino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vergine
                           
                           
                              DOC Marsala
                              DOC Val di Chiana
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vermiglio
                           
                           
                              DOC Colli dell Etruria Centrale
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Fiore
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Nobile
                           
                           
                              Vino Nobile di Montepulciano
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vino Novello o Novello
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vin santo/Vino Santo/Vinsanto
                           
                           
                              DOC et DOCG Bianco dell’Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell’Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San’Antimo, Val d’Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              Vivace
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Italiano
                           
                        
                              CHIPRE
                           
                        
                              Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Τοπικός Οίνος
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Μοναστήρι (Monastiri)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              Κτήμα (Ktima)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Grego
                           
                        
                              LUXEMBURGO
                           
                        
                              Marque nationale
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation contrôlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Appellation d’origine controlée
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin de pays
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Grand premier cru
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Premier cru
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Vin classé
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              Château
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd
                           
                           
                              Francês
                           
                        
                              HUNGRIA
                           
                        
                              minőségi bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              különleges minőségű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              fordítás
                           
                           
                              Tokaj/-i
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              máslás
                           
                           
                              Tokaj/-i
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              szamorodni
                           
                           
                              Tokaj/-i
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              aszú … puttonyos, seguida dos algarismos 3-6
                           
                           
                              Tokaj/-i
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              aszúeszencia
                           
                           
                              Tokaj/-i
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              eszencia
                           
                           
                              Tokaj/-i
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              tájbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              bikavér
                           
                           
                              Eger, Szekszárd
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              késői szüretelésű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              válogatott szüretelésű bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              muzeális bor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              siller
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG e Vqprd
                           
                           
                              Húngaro
                           
                        
                              ÁUSTRIA
                           
                        
                              Qualitätswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein besonderer Reife und Leseart/Prädikatswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Ausbruch/Ausbruchwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Auslese/Auslesewein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Beerenauslese (wein)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Eiswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Kabinett/Kabinettwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Schilfwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Spätlese/Spätlesewein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Strohwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Trockenbeerenauslese
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Landwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ausstich
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Auswahl
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Bergwein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Klassik/Classic
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Erste Wahl
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Hausmarke
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Heuriger
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Jubiläumswein
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Reserve
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Schilcher
                           
                           
                              Steiermark
                           
                           
                              Vqprd e VDM com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              Sturm
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                           
                           
                              Alemão
                           
                        
                              PORTUGAL
                           
                        
                              Denominação de origem (DO)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Denominação de origem controlada (DOC)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Indicação de proveniencia regulamentada (IPR)
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Veqprd, Vfqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho DOCe natural
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho generoso
                           
                           
                              DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Vinho regional
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Canteiro
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Colheita Seleccionada
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Crusted/Crusting
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Escolha
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Escuro
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Fino
                           
                           
                              DO Porto
                              DO Madeira
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Frasqueira
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Garrafeira
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, VDM com IG
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Lágrima
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Leve
                           
                           
                              VDM com IG Estremadura e Ribatejano
                              DO Madeira, DO Porto
                           
                           
                              VDM com IG
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Nobre
                           
                           
                              DO Dão
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Reserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd, Veqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Reserva velha (ou grande reserva)
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              Veqprd, Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Ruby
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Solera
                           
                           
                              DO Madeira
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Super reserva
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Veqprd
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Superior
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd, Vlqprd, VDM com IG
                           
                           
                              Português
                           
                        
                              Tawny
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Vintage supplemented by Late Bottle (LBV) ou Character
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              Vintage
                           
                           
                              DO Porto
                           
                           
                              Vlqprd
                           
                           
                              Inglês
                           
                        
                              ESLOVÉNIA
                           
                        
                              Penina
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Veqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              pozna trgatev
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              izbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              jagodni izbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              suhi jagodni izbor
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              ledeno vino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              arhivsko vino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              mlado vino
                           
                           
                              Todos
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              Cviček
                           
                           
                              Dolenjska
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              Teran
                           
                           
                              Kras
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Esloveno
                           
                        
                              ESLOVÁQUIA
                           
                        
                              forditáš
                           
                           
                              Tokaj/-ská/-ský/-ské
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              mášláš
                           
                           
                              Tokaj/-ská/-ský/-ské
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              samorodné
                           
                           
                              Tokaj/-ská/-ský/-ské
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              výber … putňový, seguida dos algarismos 3-6
                           
                           
                              Tokaj/-ská/-ský/-ské
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              výberová esencia
                           
                           
                              Tokaj/-ská/-ský/-ské
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
                              esencia
                           
                           
                              Tokaj/-ská/-ský/-ské
                           
                           
                              Vqprd
                           
                           
                              Eslovaco
                           
                        
               
                  APÊNDICE 3
                  
                     LISTA DE CONTACTOS
                  
                  
                     (referidos no artigo 12.o do anexo II)
                  
                  a)   Comunidade
                  
                  
                              Comissão Europeia
                           
                        
                              Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
                           
                        
                              Direcção B – Questões Internacionais II
                           
                        
                              Chefe da Unidade B.2 – Alargamento
                           
                        
                              B-1049 Bruxelas
                           
                        
                              Bélgica
                           
                        
                              Telefone: +32 2 299 11 11
                           
                        
                              Fax: +32 2 296 62 92
                           
                        b)   Albânia
                  
                  
                              Brunilda Stamo, Directora
                           
                        
                              Direcção das Políticas de Produção
                           
                        
                              Ministério da Agricultura, Alimentação e Defesa do Consumidor
                           
                        
                              Sheshi Skenderbej Nr.2
                           
                        
                              Tirana
                           
                        
                              Albânia
                           
                        
                              Telefone/fax: +355 4 225872
                           
                        
                              email: bstamo@albnet.net
                           
                        
               
                  (1)  A protecção da menção «Cava» prevista no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho não prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável aos veqprd «Cava».
               
                  (2)  Os vinhos em questão são os vlqprd previstos no anexo VI, parte L, ponto 8 do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
               
                  (3)  Os vinhos em questão são os vlqprd previstos no anexo VI, parte L, ponto 11 do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho.
            
         
         
            
               PROTOCOLO N.o 4
            relativo à definição da noção de «Produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
            ÍNDICE
            
                        TÍTULO I
                     
                     
                        DISPOSIÇÕES GERAIS
                     
                  
                        
                           Artigo 1.o
                           
                        
                     
                     
                        Definições
                     
                  
                        TÍTULO II
                     
                     
                        DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
                     
                  
                        
                           Artigo 2.o
                           
                        
                     
                     
                        Requisitos gerais
                     
                  
                        
                           Artigo 3.o
                           
                        
                     
                     
                        Acumulação bilateral na Comunidade
                     
                  
                        
                           Artigo 4.o
                           
                        
                     
                     
                        Acumulação bilateral na Albânia
                     
                  
                        
                           Artigo 5.o
                           
                        
                     
                     
                        Produtos inteiramente obtidos
                     
                  
                        
                           Artigo 6.o
                           
                        
                     
                     
                        Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                     
                  
                        
                           Artigo 7.o
                           
                        
                     
                     
                        Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                     
                  
                        
                           Artigo 8.o
                           
                        
                     
                     
                        Unidade de qualificação
                     
                  
                        
                           Artigo 9.o
                           
                        
                     
                     
                        Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
                     
                  
                        
                           Artigo 10.o
                           
                        
                     
                     
                        Sortidos
                     
                  
                        
                           Artigo 11.o
                           
                        
                     
                     
                        Elementos neutros
                     
                  
                        TÍTULO III
                     
                     
                        REQUISITOS TERRITORIAIS
                     
                  
                        
                           Artigo 12.o
                           
                        
                     
                     
                        Princípio da territorialidade
                     
                  
                        
                           Artigo 13.o
                           
                        
                     
                     
                        Transporte directo
                     
                  
                        
                           Artigo 14.o
                           
                        
                     
                     
                        Exposições
                     
                  
                        TÍTULO IV
                     
                     
                        DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                     
                  
                        
                           Artigo 15.o
                           
                        
                     
                     
                        Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                     
                  
                        TÍTULO V
                     
                     
                        PROVA DE ORIGEM
                     
                  
                        
                           Artigo 16.o
                           
                        
                     
                     
                        Requisitos gerais
                     
                  
                        
                           Artigo 17.o
                           
                        
                     
                     
                        Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 18.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 19.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           Artigo 20.o
                           
                        
                     
                     
                        Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
                     
                  
                        
                           Artigo 21.o
                           
                        
                     
                     
                        Condições para efectuar uma declaração na factura
                     
                  
                        
                           Artigo 22.o
                           
                        
                     
                     
                        Exportador autorizado
                     
                  
                        
                           Artigo 23.o
                           
                        
                     
                     
                        Prazo de validade da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 24.o
                           
                        
                     
                     
                        Apresentação da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 25.o
                           
                        
                     
                     
                        Importação em remessas escalonadas
                     
                  
                        
                           Artigo 26.o
                           
                        
                     
                     
                        Isenções da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 27.o
                           
                        
                     
                     
                        Documentos comprovativos
                     
                  
                        
                           Artigo 28.o
                           
                        
                     
                     
                        Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                     
                  
                        
                           Artigo 29.o
                           
                        
                     
                     
                        Discrepâncias e erros formais
                     
                  
                        
                           Artigo 30.o
                           
                        
                     
                     
                        Montantes expressos em euros
                     
                  
                        TÍTULO VI
                     
                     
                        MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                     
                  
                        
                           Artigo 31.o
                           
                        
                     
                     
                        Assistência mútua
                     
                  
                        
                           Artigo 32.o
                           
                        
                     
                     
                        Controlo da prova de origem
                     
                  
                        
                           Artigo 33.o
                           
                        
                     
                     
                        Resolução de litígios
                     
                  
                        
                           Artigo 34.o
                           
                        
                     
                     
                        Sanções
                     
                  
                        
                           Artigo 35.o
                           
                        
                     
                     
                        Zonas francas
                     
                  
                        TÍTULO VII
                     
                     
                        CEUTA E MELILHA
                     
                  
                        
                           Artigo 36.o
                           
                        
                     
                     
                        Execução do protocolo
                     
                  
                        
                           Artigo 37.o
                           
                        
                     
                     
                        Condições especiais
                     
                  
                        TÍTULO VIII
                     
                     
                        DISPOSIÇÕES FINAIS
                     
                  
                        
                           Artigo 38.o
                           
                        
                     
                     
                        Alterações ao protocolo
                     
                  LISTA DE ANEXOS
            
                        
                           ANEXO I:
                        
                     
                     
                        Notas introdutórias à lista do anexo II
                     
                  
                        
                           ANEXO II:
                        
                     
                     
                        Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
                     
                  
                        
                           ANEXO III:
                        
                     
                     
                        Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                     
                  
                        
                           ANEXO IV:
                        
                     
                     
                        Texto da declaração na factura
                     
                  TÍTULO I
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            Artigo 1.o
            
            Definições
            Para efeitos do presente protocolo:
            
                        a)
                     
                     
                        «Fabricação» é qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação incluindo a montagem ou operações específicas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Matéria» é qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Produto» é o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Mercadorias» são simultaneamente as matérias e os produtos;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        «Valor aduaneiro» é o valor definido em conformidade com o acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        «Preço à saída da fábrica» é o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na Comunidade ou na Albânia, em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        «Valor das matérias» é o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Albânia;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        «Valor das matérias originárias» é o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        «Valor acrescentado» é o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados, originários da outra Parte ou, se esse valor não for conhecido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Albânia;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        «Capítulos» e «posições» são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        «Classificado» refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        «Remessa» são os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        «Territórios» inclui as águas territoriais.
                     
                  TÍTULO II
            
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE«PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            Artigo 2.o
            
            Requisitos gerais
            1.   Para efeitos de aplicação do acordo, são considerados originários da Comunidade os seguintes produtos:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos obtidos na Comunidade em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o
                        
                     
                  2.   Para efeitos de aplicação do acordo, são considerados originários da Albânia os seguintes produtos:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos inteiramente obtidos na Albânia, na acepção do artigo 5.o;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos obtidos na Albânia em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Albânia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o
                        
                     
                  Artigo 3.o
            
            Acumulação bilateral na Comunidade
            As matérias originárias da Albânia serão consideradas matérias originárias da Comunidade quando forem incorporadas num produto aí obtido, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 7.o
            
            Artigo 4.o
            
            Acumulação bilateral na Albânia
            As matérias originárias da Comunidade serão consideradas matérias originárias da Albânia quando tiverem sido incorporadas num produto obtido nesse Estado, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as referidas no artigo 7.o
            
            Artigo 5.o
            
            Produtos inteiramente obtidos
            1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Albânia:
            
                        a)
                     
                     
                        Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os animais vivos aí nascidos e criados;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Albânia pelos respectivos navios;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; e
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
                     
                  2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
            
                        a)
                     
                     
                        que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Albânia;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Albânia;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Albânia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Albânia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Albânia, ou
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        cuja tripulação seja composta, pelo menos, em 75 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Albânia.
                     
                  Artigo 6.o
            
            Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
            1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II.
            Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
            2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
            
                        a)
                     
                     
                        o seu valor total não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
                     
                  O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            3.   Os n.os 1 e 2 aplicar-se-ão sob reserva do disposto no artigo 7.o
            
            Artigo 7.o
            
            Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
            1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
            
                        a)
                     
                     
                        Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Fraccionamento e reunião de volumes;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Operações simples de pintura e de polimento;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                     
                  
                        o)
                     
                     
                        Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                     
                  
                        p)
                     
                     
                        Abate de animais.
                     
                  2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Albânia a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na acepção do n.o 1.
            Artigo 8.o
            
            Unidade de qualificação
            1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
            Daí decorre que:
            
                        a)
                     
                     
                        Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo aplicar-se–ão a cada um dos produtos considerado individualmente.
                     
                  2.   Quando, em aplicação da Regra Geral n.o 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
            Artigo 9.o
            
            Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
            Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
            Artigo 10.o
            
            Sortidos
            Os sortidos, definidos na Regra Geral n.o 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
            Artigo 11.o
            
            Elementos neutros
            A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:
            
                        a)
                     
                     
                        Energia eléctrica e combustível;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Instalações e equipamento;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Máquinas e ferramentas; ou
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                     
                  TÍTULO III
            
               REQUISITOS TERRITORIAIS
            
            Artigo 12.o
            
            Princípio da territorialidade
            1.   As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser satisfeitas ininterruptamente na Comunidade ou na Albânia.
            2.   Se as mercadorias originárias exportadas da Albânia ou da Comunidade para um país terceiro forem reimportadas, serão consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
                        a)
                     
                     
                        As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
                     
                  3.   A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Albânia em matérias exportadas da Comunidade ou da Albânia e posteriormente reimportadas para esses territórios, desde que:
            
                        a)
                     
                     
                        As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Albânia ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações insuficientes enumeradas no artigo 7.o antes de serem exportadas; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    As mercadorias reimportadas resultam das operações de complemento de fabrico ou de transformação de que foram objecto as matérias exportadas;
                                    e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Albânia pela aplicação do presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
                                 
                              
                  4.   Para efeitos do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas fora da Comunidade ou da Albânia. No entanto, quando uma regra da lista do anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, tido conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Albânia pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem determinada.
            5.   Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total» todos os custos incorridos fora da Comunidade ou da Albânia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
            6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados no n.o 2 do artigo 6.o
            
            7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
            8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Albânia abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
            Artigo 13.o
            
            Transporte directo
            1.   O regime preferencial previsto nos termos do acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Albânia. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.
            O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um território que não o da Comunidade ou da Albânia.
            2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
            
                        a)
                     
                     
                        Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Uma descrição exacta dos produtos;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    As datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados;
                                    e
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    A certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        Na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.
                     
                  Artigo 14.o
            
            Exposições
            1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto da Comunidade ou da Albânia e serem vendidos, após a exposição, para importação para a Comunidade ou a Albânia beneficiam, na importação, do disposto no presente acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
            
                        a)
                     
                     
                        Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Albânia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Albânia;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                     
                  2.   Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título V, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
            3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
            TÍTULO IV
            
               DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
            
            Artigo 15.o
            
            Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
            1.   As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade ou da Albânia para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V não serão objecto, nem na Comunidade nem na Albânia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.
            2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Albânia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
            3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
            4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.
            5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às a que se aplica o acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do acordo.
            TÍTULO V
            
               PROVA DE ORIGEM
            
            Artigo 16.o
            
            Requisitos gerais
            1.   Os produtos originários da Comunidade, quando da importação para a Albânia, e os produtos originários da Albânia, quando da importação para a Comunidade, beneficiam das disposições do acordo mediante apresentação de:
            
                        a)
                     
                     
                        Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III; ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 21.o, de uma declaração, a seguir designada por «declaração na factura», feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na factura figura no anexo IV.
                     
                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.o, das disposições do acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
            Artigo 17.o
            
            Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
            1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
            2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco.
            3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            4.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Albânia emitem o certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade ou da Albânia e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
            5.   As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR. 1 devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
            6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
            7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
            Artigo 18.o
            
            Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
            1.   Não obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
            
                        a)
                     
                     
                        Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
                     
                  2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
            3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
            4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
            
                        ES
                     
                     
                        «EXPEDIDO A POSTERIORI»
                     
                  
                        CS
                     
                     
                        «VYSTAVENO DODATEČNĚ»
                     
                  
                        DA
                     
                     
                        «UDSTEDT EFTERFØLGENDE»
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        «NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT»
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        «TAGANTJÄRELE VÄLJA ANTUD»
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        «ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ»
                     
                  
                        EN
                     
                     
                        «ISSUED RETROSPECTIVELY»
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        «DÉLIVRÉ A POSTERIORI»
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        «RILASCIATO A POSTERIORI»
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        «IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI»
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        «RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS»
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        «KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL»
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        «MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT»
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        «AFGEGEVEN A POSTERIORI»
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        «WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE»
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        «EMITIDO A POSTERIORI»
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        «IZDANO NAKNADNO»
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        «VYDANÉ DODATOČNE»
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN»
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        «UTFÄRDAT I EFTERHAND»
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        «LESHUAR A-POSTERIORI»
                     
                  5.   As menções referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1.
            Artigo 19.o
            
            Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
            1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
            2.   A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
            
                        ES
                     
                     
                        «DUPLICADO»
                     
                  
                        CS
                     
                     
                        «DUPLIKÁT»
                     
                  
                        DA
                     
                     
                        «DUPLIKAT»
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        «DUPLIKAT»
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        «DUPLIKAAT»
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        «ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ»
                     
                  
                        EN
                     
                     
                        «DUPLICATE»
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        «DUPLICATA»
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        «DUPLICATO»
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        «DUBLIKĀTS»
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        «DUBLIKATAS»
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        «MÁSODLAT»
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        «DUPLIKAT»
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        «DUPLICAAT»
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        «DUPLIKAT»
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        «SEGUNDA VIA»
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        «DVOJNIK»
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        «DUPLIKÁT»
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        «KAKSOISKAPPALE»
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        «DUPLIKAT»
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        «DUBLIKATE».
                     
                  3.   As menções referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
            4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
            Artigo 20.o
            
            Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente
            Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Albânia, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Albânia. O ou os certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
            Artigo 21.o
            
            Condições para efectuar uma declaração na factura
            1.   A declaração na factura referida no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o pode ser efectuada:
            
                        a)
                     
                     
                        Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.o; ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou em mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.
                     
                  2.   Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Albânia e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
            3.   O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            4.   A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
            5.   As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 22.o podem ser dispensados de assinar essas declarações desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
            6.   A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
            Artigo 22.o
            
            Exportador autorizado
            1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado por «exportador autorizado», que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
            2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
            3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
            4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
            5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, deixar de preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
            Artigo 23.o
            
            Prazo de validade da prova de origem
            1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
            2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
            3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
            Artigo 24.o
            
            Apresentação da prova de origem
            As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem. Podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do acordo.
            Artigo 25.o
            
            Importação em remessas escalonadas
            Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, um produto desmontado ou por montar, na acepção da alínea a) da Regra Geral n.o 2 do Sistema Harmonizado, classificado nas secções XVI e XVII ou nas posições n.os7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, for importado em remessas escalonadas, será apresentada uma única prova de origem desse produto às autoridades aduaneiras quando da importação da primeira remessa escalonada.
            Artigo 26.o
            
            Isenções da prova de origem
            1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
            2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pelas suas natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
            3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
            Artigo 27.o
            
            Documentos comprovativos
            Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do artigo 21.o, utilizados como comprovativos de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Albânia, e satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:
            
                        a)
                     
                     
                        Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Albânia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas às matérias na Comunidade ou na Albânia, emitidos na Comunidade ou na Albânia, onde são utilizados em conformidade com o direito interno; ou
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Certificados de circulação EUR. 1 ou declarações na factura comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Albânia, em conformidade com o presente protocolo.
                     
                  Artigo 28.o
            
            Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
            1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o
            
            2.   O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 3 do artigo 21.o
            
            3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o
            
            4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
            Artigo 29.o
            
            Discrepâncias e erros formais
            1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
            2.   Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações nele prestadas.
            Artigo 30.o
            
            Montantes expressos em euros
            1.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, alínea b), do artigo 21.o e do n.o 3 do artigo 26.o, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Albânia, dos montantes expressos em euros será fixado anualmente por cada um dos países em causa.
            2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 21.o ou no n.o 3 do artigo 26.o com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
            3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará todos os países em causa dos montantes correspondentes.
            4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros se da conversão desse montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.
            5.   Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité de Estabilização e de Associação a pedido da Comunidade ou da Albânia. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Estabilização e de Associação considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
            TÍTULO VI
            
               MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
            Artigo 31.o
            
            Assistência mútua
            1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Albânia comunicarão à outra Parte, através da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na factura.
            2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Albânia assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR. 1 ou das declarações na factura e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
            Artigo 32.o
            
            Controlo da prova de origem
            1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
            2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
            3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
            4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva de aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
            5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Albânia e se satisfazem os outros requisitos do presente protocolo.
            6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
            Artigo 33.o
            
            Resolução de litígios
            Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Conselho de Estabilização e de Associação.
            Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
            Artigo 34.o
            
            Sanções
            Serão aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
            Artigo 35.o
            
            Zonas francas
            1.   A Comunidade e a Albânia tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
            2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Albânia importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente protocolo.
            TÍTULO VII
            
               CEUTA E MELILHA
            
            Artigo 36.o
            
            Execução do protocolo
            1.   O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.
            2.   Os produtos originários da Albânia quando importados para Ceuta ou Melilha beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do protocolo n.o 2 dos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Albânia aplicará às importações dos produtos abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos importados e originários da Comunidade.
            3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 37.o
            
            Artigo 37.o
            
            Condições especiais
            1.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:
            
                        1.
                     
                     
                        Produtos originários de Ceuta e Melilha:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o; ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                Esses produtos sejam originários da Albânia ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o
                                                
                                             
                                          
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Produtos originários da Albânia:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os produtos inteiramente obtidos na Albânia;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os produtos obtidos na Albânia em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o, ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o
                                                
                                             
                                          
                              
                  2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
            3.   O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções «Albânia» ou «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
            4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
            TÍTULO VIII
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            Artigo 38.o
            
            Alterações ao Protocolo
            O Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.
            
               ANEXO I
               
                  Notas introdutórias à lista do anexo II
               
               
                  Nota 1
               
               A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o do protocolo.
               
                  Nota 2
               
               
                           2.1.
                        
                        
                           As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2.
                        
                     
                           2.2.
                        
                        
                           Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                        
                     
                           2.3.
                        
                        
                           Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 e 4.
                        
                     
                           2.4.
                        
                        
                           Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
                        
                     
                  Nota 3
               
               
                           3.1.
                        
                        
                           Aplicam-se as disposições do artigo 6.o do protocolo relativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Comunidade ou na Albânia.
                           Exemplo:
                           Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex 7224.
                           Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica da Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
                        
                     
                           3.2.
                        
                        
                           A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matérias não originárias, a sua utilização é permitida num estádio anterior da fabricação mas não num estádio posterior.
                        
                     
                           3.3.
                        
                        
                           Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                           No entanto, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição do produto» significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as da mesma designação do produto, tal como figuram na coluna 2 da lista.
                        
                     
                           3.4.
                        
                        
                           Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                           Exemplo:
                           A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas uma dessas matérias ou ambas ao mesmo tempo.
                        
                     
                           3.5.
                        
                        
                           Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. (Ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                           Exemplo:
                           A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam obtidos de cereais.
                           Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                           Exemplo:
                           Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                        
                     
                           3.6.
                        
                        
                           Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                        
                     
                  Nota 4
               
               
                           4.1.
                        
                        
                           A expressão «fibras naturais» é utilizada na lista para designar as fibras que não são nem artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                        
                     
                           4.2.
                        
                        
                           A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                        
                     
                           4.3.
                        
                        
                           As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
                        
                     
                           4.4.
                        
                        
                           A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                        
                     
                  Nota 5
               
               
                           5.1.
                        
                        
                           No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
                        
                     
                           5.2.
                        
                        
                           Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                           São as seguintes as matérias têxteis de base:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lã,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlo grosseiro (de animal),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       pêlo fino (de animal),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       crina de cavalo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       algodão,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       linho,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cânhamo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       juta e outras fibras têxteis liberianas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos sintéticos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos artificiais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       filamentos condutores eléctricos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras sintéticas descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de viscose artificiais descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras artificiais descontínuas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outros produtos da posição 5605.
                                    
                                 Exemplo:
                           Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
                           Exemplo:
                           Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                           Exemplo:
                           Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                           Exemplo:
                           Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                        
                     
                           5.3.
                        
                        
                           No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não», a tolerância é de 20 % no que respeita a estes fios.
                        
                     
                           5.4.
                        
                        
                           No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                        
                     
                  Nota 6
               
               
                           6.1.
                        
                        
                           No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
                        
                     
                           6.2.
                        
                        
                           Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham, quer não matérias têxteis.
                           Exemplo:
                           Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo de matéria têxtil, como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
                        
                     
                           6.3.
                        
                        
                           Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                        
                     
                  Nota 7
               
               
                           7.1.
                        
                        
                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Destilação no vácuo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          Cracking;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          Reforming;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Extracção por meio de solventes selectivos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Polimerização;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Alquilação;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       Isomerização.
                                    
                                 
                     
                           7.2.
                        
                        
                           Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Destilação no vácuo;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
                                    
                                 
                                       c)
                                    
                                    
                                       
                                          Cracking;
                                    
                                 
                                       d)
                                    
                                    
                                       
                                          Reforming;
                                    
                                 
                                       e)
                                    
                                    
                                       Extracção por meio de solventes selectivos;
                                    
                                 
                                       f)
                                    
                                    
                                       Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
                                    
                                 
                                       g)
                                    
                                    
                                       Polimerização;
                                    
                                 
                                       h)
                                    
                                    
                                       Alquilação;
                                    
                                 
                                       i)
                                    
                                    
                                       Isomerização;
                                    
                                 
                                       j)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                                    
                                 
                                       k)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                                    
                                 
                                       l)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                                    
                                 
                                       m)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                                    
                                 
                                       n)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
                                    
                                 
                                       o)
                                    
                                    
                                       Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluídos vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
                                    
                                 
                     
                           7.3.
                        
                        
                           Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
                        
                     
            
               ANEXO II
               
                  Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
               
               Os produtos indicados na lista podem não estar todos abrangidos pelo acordo. Por conseguinte, é necessário consultar as outras partes do mesmo.
               
                           Posição SH
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                        
                           Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em matérias não originárias que conferem a qualidade de produto originário
                        
                     
                           (1)
                        
                        
                           (2)
                        
                        
                           (3) ou (4)
                        
                     
                           Capítulo 1
                        
                        
                           Animais vivos
                        
                        
                           Todos os animais do capítulo 1 utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 2
                        
                        
                           Carnes e miudezas, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 3
                        
                        
                           Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 4
                        
                        
                           Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0403
                        
                        
                           Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do capítulo 7 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 5
                        
                        
                           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos e outras posições; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0502
                        
                        
                           Cerdas de porco ou de javali preparadas
                        
                        
                           Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 6
                        
                        
                           Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 7
                        
                        
                           Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 8
                        
                        
                           Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as frutas, incluídas as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 9
                        
                        
                           Café, chá, mate e especiarias; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           0901
                        
                        
                           Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           0902
                        
                        
                           Chá, mesmo aromatizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 0910
                        
                        
                           Misturas de especiarias
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 10
                        
                        
                           Cereais
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 11
                        
                        
                           Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os frutos utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1106
                        
                        
                           Farinhas e sêmolas de legumes de vagem, secos, em grão, da posição 0713
                        
                        
                           Secagem e moagem dos legumes de vagem da posição 0708
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 12
                        
                        
                           Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1301
                        
                        
                           Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1302
                        
                        
                           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                        
                        
                           Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 14
                        
                        
                           Matérias para entrançar, produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 15
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1501
                        
                        
                           Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203, 0206, ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                        
                        
                            
                        
                     
                           1502
                        
                        
                           Gorduras de animais das espécies bovina, ovina e caprina, excepto as da posição 1503
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1504
                        
                        
                           Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fracções sólidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1504
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1505
                        
                        
                           Lanolina refinada
                        
                        
                           Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                        
                        
                            
                        
                     
                           1506
                        
                        
                           Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fracções sólidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1506
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1507 a 1515
                        
                        
                           Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, tungue e óleo de oiticica, cera de mirica e cera-do-japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de jojoba
                        
                        
                           Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           1516
                        
                        
                           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1517
                        
                        
                           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 16
                        
                        
                           Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de animais do capítulo 1 e/ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 17
                        
                        
                           Açúcar e produtos de confeitaria; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1701
                        
                        
                           Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1702
                        
                        
                           Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1702
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 1703
                        
                        
                           Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           1704
                        
                        
                           Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 18
                        
                        
                           Cacau e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1901
                        
                        
                           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Extractos de malte
                        
                        
                           Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1902
                        
                        
                           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Contendo, em peso, até 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                        
                        
                           Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Contendo, em peso, mais de 20 % de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os cereais e seus derivados (excepto trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1903
                        
                        
                           Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108
                        
                        
                            
                        
                     
                           1904
                        
                        
                           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção, por exemplo, flocos de milho; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias da posição 1806,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           1905
                        
                        
                           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex Capítulo 20
                        
                        
                           Preparações de produtos hortícolas, de frutas, de frutas de casca rija e de outras partes de plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as frutas, frutas de casca rija e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2001
                        
                        
                           Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2004 e ex ex 2005
                        
                        
                           Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2006
                        
                        
                           Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2007
                        
                        
                           Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas ou de frutas de casca rija, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2008
                        
                        
                           – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das frutas de casca rija e de sementes oleaginosas originárias das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros, excepto frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congelados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2009
                        
                        
                           Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto;
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 21
                        
                        
                           Preparações alimentícias diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2101
                        
                        
                           Extractos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, de chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Fabricação na qual toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2103
                        
                        
                           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Farinha de mostarda e mostarda preparada
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2104
                        
                        
                           Sopas e caldos e suas preparações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                        
                        
                            
                        
                     
                           2106
                        
                        
                           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 22
                        
                        
                           Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       from materials of any heading, except that of the product, and
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2202
                        
                        
                           Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que todos os sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2207
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           2208
                        
                        
                           Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 2207 ou 2208 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual todas as uvas ou matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 23
                        
                        
                           Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2301
                        
                        
                           Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos impróprios para consumo humano
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2303
                        
                        
                           Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentrada) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2306
                        
                        
                           Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2309
                        
                        
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 24
                        
                        
                           Tabaco e sucedâneos de tabaco manipulados; excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           2402
                        
                        
                           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2403
                        
                        
                           Tabaco para fumar
                        
                        
                           Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 são originários
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 25
                        
                        
                           Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2504
                        
                        
                           Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                        
                        
                           Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2515
                        
                        
                           Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2516
                        
                        
                           Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                        
                        
                           Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2518
                        
                        
                           Dolomite calcinada
                        
                        
                           Calcinação da dolomite não calcinada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2519
                        
                        
                           Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2520
                        
                        
                           Gesso calcinado para a arte dentária
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2524
                        
                        
                           Fibras de amianto (asbesto) natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2525
                        
                        
                           Mica em pó
                        
                        
                           Trituração de mica ou desperdícios de mica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2530
                        
                        
                           Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                        
                        
                           Calcinação ou trituração de terras corantes
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 26
                        
                        
                           Minérios, escórias e cinzas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 27
                        
                        
                           Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2707
                        
                        
                           Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2709
                        
                        
                           Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Destilação para destruição de materiais betuminosos
                        
                        
                            
                        
                     
                           2710
                        
                        
                           Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; Óleos usados
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2711
                        
                        
                           Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2712
                        
                        
                           Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2713
                        
                        
                           Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2714
                        
                        
                           Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           2715
                        
                        
                           Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 28
                        
                        
                           Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2805
                        
                        
                           «Mischmetall»
                        
                        
                           Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2811
                        
                        
                           Trióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2833
                        
                        
                           Sulfato de alumínio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2840
                        
                        
                           Perborato de sódio
                        
                        
                           Fabricação a partir de pentahidrato tetraborato dissódico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 29
                        
                        
                           Produtos químicos orgânicos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2901
                        
                        
                           Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2902
                        
                        
                           Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 2905
                        
                        
                           Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2915
                        
                        
                           Ácidos monacerboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2932
                        
                        
                           – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2933
                        
                        
                           Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           2934
                        
                        
                           Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 2939
                        
                        
                           Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo no mínimo 50 %, em peso, de alcalóides
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 30
                        
                        
                           Produtos farmacêuticos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3002
                        
                        
                           Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos similares:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Sangue humano
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas;
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3003 e 3004
                        
                        
                           Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fabricação a partir de amikacina da posição 2941
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 3006
                        
                        
                           Resíduos farmacêuticos indicados na Nota 4(k) do presente capítulo
                        
                        
                           É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 31
                        
                        
                           Adubos (fertilizantes); excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3105
                        
                        
                           Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, com exclusão de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       nitrato de sódio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cianamida cálcica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       sulfato de potássio de magnésio
                                    
                                 
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 32
                        
                        
                           Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3201
                        
                        
                           Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                        
                        
                           Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3205
                        
                        
                           Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 33
                        
                        
                           Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3301
                        
                        
                           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo» (4) da presente posição. Todavia, podem ser utilizadas matérias do mesmo grupo que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 34
                        
                        
                           Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais e ceras preparadas, pomadas e cremes para calçado, encáusticos, velas, pavios, círios e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar; ceras para dentistas e outras composições para dentistas à base de gesso; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3403
                        
                        
                           Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos derivados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
                        
                        
                           Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                           
                           ou
                           Outras operações, em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição pautal distinta da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3404
                        
                        
                           Ceras artificiais e ceras preparadas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823 e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias da posição 3404
                                    
                                 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Todavia, estas matérias podem ser utilizadas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 35
                        
                        
                           Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3505
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1108
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3507
                        
                        
                           Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 36
                        
                        
                           Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 37
                        
                        
                           Artigos de fotografia e cinematografia; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3701
                        
                        
                           Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3702
                        
                        
                           Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3704
                        
                        
                           Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 a 3704
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 38
                        
                        
                           Produtos diversos das indústrias químicas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3801
                        
                        
                           – Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3803
                        
                        
                           Resina líquida «tall-oil» refinada
                        
                        
                           Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3805
                        
                        
                           Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada
                        
                        
                           Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3806
                        
                        
                           Gomas-ésteres
                        
                        
                           Fabricação a partir de ácidos resínicos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3807
                        
                        
                           Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)
                        
                        
                           Destilação do alcatrão vegetal
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3808
                        
                        
                           Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3810
                        
                        
                           Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3811
                        
                        
                           Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3812
                        
                        
                           Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos em outras posições; antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3813
                        
                        
                           Preparações e cargas para extintores de incêndios; granadas e bombas extintoras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3814
                        
                        
                           Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3818
                        
                        
                           Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3819
                        
                        
                           Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3820
                        
                        
                           Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3822
                        
                        
                           Reagentes compostos de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Alcoóis gordos industriais
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3823
                        
                        
                            
                        
                     
                           3824
                        
                        
                           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Os seguintes produtos desta posição:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Sorbitol que não seja o sorbitol da posição 2905
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos, tiofenados e seus sais
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Permutadores de iões
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Óleos de fusel e óleo de Dippel
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Misturas de sais com diferentes aniões
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                                    
                                 
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3901 a 3915
                        
                        
                           Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com exclusão das posições ex ex 3907 e ex ex 3912 cujas regras são definidas a seguir
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3907
                        
                        
                           – Copolímeros de policarbonatos e copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Poliéster
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
                        
                        
                            
                        
                     
                           3912
                        
                        
                           Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           3916 a 3921
                        
                        
                           Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex ex 3916, ex ex 3917, ex ex 3920 e ex ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor de polímero
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                       
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3916 e ex ex 3917
                        
                        
                           Tubos e perfis para moldes
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 3920
                        
                        
                           – Folha ou película de ionomero
                        
                        
                           Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 3921
                        
                        
                           Películas de plástico, metalizadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (6)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           3922 a 3926
                        
                        
                           Obras de plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 40
                        
                        
                           Borracha e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4001
                        
                        
                           Folhas de crepe de borracha para solas
                        
                        
                           Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                        
                        
                            
                        
                     
                           4005
                        
                        
                           Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4012
                        
                        
                           Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Pneumáticos recauchutados ou protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                        
                        
                           Recauchutagem de pneumáticos usados
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4011 e 4012
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4017
                        
                        
                           Artigos de borracha endurecida
                        
                        
                           Fabricação a partir de borracha endurecida
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 41
                        
                        
                           Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4102
                        
                        
                           Peles de caprinos ou de ovinos depiladas
                        
                        
                           Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos
                        
                        
                            
                        
                     
                           4104 a 4106
                        
                        
                           Couros e peles, curtidos ou recurtidos, desprovidos de lã ou pêlos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos
                        
                        
                           Recurtimenta de couros e peles curtidas
                           Ou
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4107, 4112 e 4113
                        
                        
                           Couros e peles, apergaminhados ou preparados após curtimenta, desprovidos de lã ou pêlos, mesmo divididos, com exclusão dos couros e peles da posição 4114
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4104 a 4113
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4114
                        
                        
                           Couros e peles envernizados ou revestidos; couro e peles metalizados
                        
                        
                           Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 42
                        
                        
                           Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 43
                        
                        
                           Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4302
                        
                        
                           Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                        
                        
                           Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
                        
                        
                            
                        
                     
                           4303
                        
                        
                           Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
                        
                        
                           Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 44
                        
                        
                           Madeira e suas obras; carvão de madeira; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4403
                        
                        
                           Madeira simplesmente esquadriada
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4407
                        
                        
                           Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                        
                        
                           Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4408
                        
                        
                           Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), e para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, cortada, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm aplainada, polida ou unidas pelas extremidades
                        
                        
                           Corte, aplainamento, polimento e união pelas extremidades
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4409
                        
                        
                           Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Polida ou unida pelas extremidades
                        
                        
                           Polimento ou união pelas extremidades
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Tiras, baguetes e cercaduras
                        
                        
                           Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4410 a ex ex 4413
                        
                        
                           Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4415
                        
                        
                           Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4416
                        
                        
                           Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4418
                        
                        
                           – Obras de carpintaria para edifícios e construções de madeira
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de madeira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Tiras, baguetes e cercaduras de madeira
                        
                        
                           Fabricação de tiras, baguetes e cercaduras
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4421
                        
                        
                           Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                        
                        
                           Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição 4409
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 45
                        
                        
                           Cortiça e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4503
                        
                        
                           Manufacturas de cortiça natural
                        
                        
                           Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 46
                        
                        
                           Obras de espartaria ou de cestaria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 47
                        
                        
                           Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 48
                        
                        
                           Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4811
                        
                        
                           Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4816
                        
                        
                           Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           4817
                        
                        
                           Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4818
                        
                        
                           Papel higiénico
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4819
                        
                        
                           Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4820
                        
                        
                           Blocos de papel de carta
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 4823
                        
                        
                           Outros papéis, cartões, pasta («ouate») de celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 49
                        
                        
                           Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           4909
                        
                        
                           Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           4910
                        
                        
                           Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 50
                        
                        
                           Seda; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 5003
                        
                        
                           Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                        
                        
                           Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                     
                           5004 a ex ex 5006
                        
                        
                           Fios de seda e de desperdícios de seda
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou transformados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico de papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5007
                        
                        
                           Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel ou
                                    
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 51
                        
                        
                           Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5106 a 5110
                        
                        
                           Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5111 a 5113
                        
                        
                           Tecidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel ou
                                    
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 52
                        
                        
                           Algodão; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5204 a 5207
                        
                        
                           Fios de algodão
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5208 a 5212
                        
                        
                           Tecidos de algodão:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel ou
                                    
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 53
                        
                        
                           Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5306 a 5308
                        
                        
                           Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5309 a 5311
                        
                        
                           Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; Tecidos de fios de papel:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de juta,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel ou
                                    
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5401 a 5406
                        
                        
                           Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5407 e 5408
                        
                        
                           Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel ou
                                    
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5501 a 5507
                        
                        
                           Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5508 a 5511
                        
                        
                           Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5512 a 5516
                        
                        
                           Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       papel ou
                                    
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 56
                        
                        
                           Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos e suas obras; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5602
                        
                        
                           Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Feltros agulhados
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Todavia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5604
                        
                        
                           Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                        
                        
                           Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5605
                        
                        
                           Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5606
                        
                        
                           Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chaînette):
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias destinadas ao fabrico do papel
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 57
                        
                        
                           Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De feltros agulhados
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 Todavia:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       podem ser utilizados filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                    
                                 sendo o título de cada filamento ou fibra que os constitui, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De outros feltros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo ou de juta,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                    
                                 não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
                           Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 58
                        
                        
                           Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Combinados com fios de borracha
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                    
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5805
                        
                        
                           Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5810
                        
                        
                           Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           5901
                        
                        
                           Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
                        
                        
                           Fabrico a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5902
                        
                        
                           Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                        
                        
                           Fabrico a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                        
                        
                            
                        
                     
                           5903
                        
                        
                           Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902
                        
                        
                           Fabrico a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5904
                        
                        
                           Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           5905
                        
                        
                           Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis ou
                                    
                                 Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5906
                        
                        
                           Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Tecidos de malha
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias químicas
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios
                        
                        
                            
                        
                     
                           5907
                        
                        
                           Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogos
                        
                        
                           Fabrico a partir de fios
                           ou
                           Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5908
                        
                        
                           Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Camisas de incandescência, impregnadas
                        
                        
                           Fabricação a partir de tecidos de malha tubulares
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           5909 a 5911
                        
                        
                           Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de trapos ou retalhos da posição 6310
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       das seguintes matérias:
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de politetrafluoroetileno (8),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       monofios de politetrafluoroetileno (8),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4-ciclohexane-dietanol e ácido isoftálico,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fios de cairo,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 60
                        
                        
                           Tecidos de malha
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 61
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, de malha:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 62
                        
                        
                           Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6202, ex ex 6204, ex ex 6206, ex ex 6209 e ex ex 6211
                        
                        
                           Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6210 E ex ex 6216
                        
                        
                           Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não revestidos, cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6213 e 6214
                        
                        
                           Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                           Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                           ou
                           Confecção, seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           6217
                        
                        
                           Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           – entretelas para colarinhos e golas, cortadas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 63
                        
                        
                           Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6301 a 6304
                        
                        
                           Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De feltro, de falsos tecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outras:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Bordados
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
                               (10)
                           
                           ou
                           Fabricação a partir de tecido não bordados (excepto de malha) cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (9)
                               (10)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6305
                        
                        
                           Sacos, para embalagem
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           6306
                        
                        
                           Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – De não tecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de (7)
                               (9):
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       fibras naturais ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       matérias químicas ou pastas têxteis
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios simples não branqueados (7)
                               (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6307
                        
                        
                           Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           6308
                        
                        
                           Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 64
                        
                        
                           Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes e suas partes: excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                        
                        
                            
                        
                     
                           6406
                        
                        
                           Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 65
                        
                        
                           Freios e suas partes: excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6503
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           6505
                        
                        
                           Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                        
                        
                           Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (9)
                           
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 66
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           6601
                        
                        
                           Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 67
                        
                        
                           Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 68
                        
                        
                           Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6803
                        
                        
                           Obras de ardósia natural ou aglomerada
                        
                        
                           Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6812
                        
                        
                           Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 6814
                        
                        
                           Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matérias
                        
                        
                           Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 69
                        
                        
                           Produtos cerâmicos
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 70
                        
                        
                           Vidro e suas obras; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7003, ex ex 7004 e ex ex 7005
                        
                        
                           Vidro com anti-reflexo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7006
                        
                        
                           Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, e de um grau de semi-condutores em conformidade com as normas SEMII (11)
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de vidro chapeado não revestido da posição 7006
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7007
                        
                        
                           Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados de folhas contracoladas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7008
                        
                        
                           Vidros isolantes de paredes múltiplas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7009
                        
                        
                           Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        
                        
                            
                        
                     
                           7010
                        
                        
                           Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           7013
                        
                        
                           Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                           ou
                           Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprado à mão, desde que o valor do vidro soprado à mão não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7019
                        
                        
                           Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro
                        
                        
                           Fabricação a partir de:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       lã de vidro
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 71
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7101
                        
                        
                           Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para transporte
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7102, ex ex 7103 e ex ex 7104
                        
                        
                           Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7106, 7108 e 7110
                        
                        
                           Metais preciosos:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 7110
                           ou
                           Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                           ou
                           Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Semiacabados ou em pó
                        
                        
                           Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7107, ex ex 7109 e ex ex 7111
                        
                        
                           Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
                        
                        
                           Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                        
                        
                            
                        
                     
                           7116
                        
                        
                           Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           7117
                        
                        
                           Bijutaria
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 72
                        
                        
                           Ferro e aço; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7207
                        
                        
                           Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
                        
                        
                            
                        
                     
                           7208 a 7216
                        
                        
                           Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7217
                        
                        
                           Fios de ferro ou aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7207
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7218, ex ex 7219 a 7222
                        
                        
                           Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           7223
                        
                        
                           Fios de aço inoxidável
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7218
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7224, ex ex 7225 a 7228
                        
                        
                           Produtos semiacabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado
                        
                        
                           Fabricação a partir de lingotes ou de outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           7229
                        
                        
                           Fios de outras ligas de aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 73
                        
                        
                           Artefactos de ferro ou aço; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7301
                        
                        
                           Estacas-prancha
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7302
                        
                        
                           Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                        
                        
                            
                        
                     
                           7304, 7305 e 7306
                        
                        
                           Tubos e perfis ocos, de ferro (excepto de ferro fundido) ou aço
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7307
                        
                        
                           Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO No X5CrNiMo 1712), em diversas partes
                        
                        
                           Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor total não exceda 35 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           7308
                        
                        
                           Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7315
                        
                        
                           Correntes antiderrapantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 74
                        
                        
                           Cobre e suas obras; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7401
                        
                        
                           Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7402
                        
                        
                           Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7403
                        
                        
                           Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Cobre afinado
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Ligas de cobre e cobre afinado contendo outros elementos
                        
                        
                           Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                        
                        
                            
                        
                     
                           7404
                        
                        
                           Resíduos, desperdícios e sucata de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           7405
                        
                        
                           Ligas-mães de cobre
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 75
                        
                        
                           Níquel e suas obras; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7501 a 7503
                        
                        
                           Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; resíduos, desperdícios e sucata de níquel
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 76
                        
                        
                           Alumínio e suas obras; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7601
                        
                        
                           Alumínio em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 ou
                           Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                        
                        
                            
                        
                     
                           7602
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 7616
                        
                        
                           Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados a gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio; e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 77
                        
                        
                           Reservado para eventual futura utilização no SH
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 78
                        
                        
                           Chumbo e suas obras; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7801
                        
                        
                           Chumbo em formas brutas:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Chumbo afinado
                        
                        
                           Fabricação a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumboo
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios, resíduos e sucata da posição 7802
                        
                        
                            
                        
                     
                           7802
                        
                        
                           Resíduos, desperdícios e sucata de chumbo
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 79
                        
                        
                           Zinco e suas obras; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           7901
                        
                        
                           Zinco em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios, resíduos e sucata da posição 7902
                        
                        
                            
                        
                     
                           7902
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e sucata de zinco
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 80
                        
                        
                           Estanho e suas obras; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8001
                        
                        
                           Estanho em formas brutas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios, resíduos e sucata da posição 8002
                        
                        
                            
                        
                     
                           8002 e 8007
                        
                        
                           Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho; outras obras de estanho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 81
                        
                        
                           Outros metais comuns; ceramais (cermets); e suas obras
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 82
                        
                        
                           Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns suas partes de metais comuns; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8206
                        
                        
                           Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8207
                        
                        
                           Ferramentas intermutáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear, atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem para pedras
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           8208
                        
                        
                           Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8211
                        
                        
                           Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâminas móveis
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8214
                        
                        
                           Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           8215
                        
                        
                           Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 83
                        
                        
                           Artefactos diversos de metais comuns; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8302
                        
                        
                           Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas,
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8306
                        
                        
                           Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizadas outras matérias classificadas na posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 84
                        
                        
                           Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto de:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex ex 8401
                        
                        
                           Elementos combustíveis nucleares
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto (12)
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8402
                        
                        
                           Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de vapor sobreaquecido»
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8403 e ex ex 8404
                        
                        
                           Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 8403 e 8404
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8406
                        
                        
                           Turbinas a vapor
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8407
                        
                        
                           Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8408
                        
                        
                           Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8409
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8411
                        
                        
                           Turboreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8412
                        
                        
                           Outros motores e máquinas motrizes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8413
                        
                        
                           Bombas rotativas de deslocamento positivo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex ex 8414
                        
                        
                           Ventiladores industriais e semelhantes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8415
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8418
                        
                        
                           Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           ex ex 8419
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8420
                        
                        
                           Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8423
                        
                        
                           Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8425 a 8428
                        
                        
                           Máquinas para elevação, movimentação, carga ou descarga
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8429
                        
                        
                           «Bulldozers», «angledozers», niveladoras, raspo-transportadoras («scrapers»), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Cilindros para pavimentar estradas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8430
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8431
                        
                        
                           Partes para uso exclusivo ou principal com rolos ou cilindros compressores:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8439
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do referido limite, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8441
                        
                        
                           Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8444 a 8447
                        
                        
                           Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8448
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8452
                        
                        
                           Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor;
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor das matérias originárias utilizadas e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8456 a 8466
                        
                        
                           Máquinas e máquinas-ferramentas e respectivas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8469 a 8472
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8480
                        
                        
                           Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8482
                        
                        
                           Rolamentos
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8484
                        
                        
                           Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           8485
                        
                        
                           Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente Capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 85
                        
                        
                           Máquinas, aparelhos de materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço do produto à saída da fábrica
                        
                     
                           8501
                        
                        
                           Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       O valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8502
                        
                        
                           Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8504
                        
                        
                           Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 8518
                        
                        
                           Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor das matérias não originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8519
                        
                        
                           Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8520
                        
                        
                           Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8521
                        
                        
                           Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8522
                        
                        
                           Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8523
                        
                        
                           Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8524
                        
                        
                           Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8525
                        
                        
                           Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras («camcorders»); aparelhos fotográficos digitais
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8526
                        
                        
                           Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8527
                        
                        
                           Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8528
                        
                        
                           Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores, de vídeo
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8529
                        
                        
                           Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8535 e 8536
                        
                        
                           Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8537
                        
                        
                           Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comando numérico, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8541
                        
                        
                           Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8542
                        
                        
                           Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8544
                        
                        
                           Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como condutores ou munidos de peças de conexão
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8545
                        
                        
                           Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8546
                        
                        
                           Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8547
                        
                        
                           Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8548
                        
                        
                           Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 86
                        
                        
                           Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas partes; Material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de equipamento mecânico (incluindo electromecânico) de sinalização de tráfego; excepto de:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8608
                        
                        
                           Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 87
                        
                        
                           Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; Excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           8709
                        
                        
                           Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8710
                        
                        
                           Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8711
                        
                        
                           Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Com motor de pistão alternativo de cilindrada:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Não superior a 50 cm3
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Superior a 50 cm3
                           
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8712
                        
                        
                           Bicicletas sem rolamentos de esferas
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 8714
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8715
                        
                        
                           Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8716
                        
                        
                           Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 88
                        
                        
                           Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; Excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 8804
                        
                        
                           Pára-quedas giratórios
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 8804
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           8805
                        
                        
                           Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Capítulo 89
                        
                        
                           Embarcações e estruturas flutuantes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           Ex Capítulo 90
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; Excepto:
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9001
                        
                        
                           Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9002
                        
                        
                           Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9004
                        
                        
                           Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9005
                        
                        
                           Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 9006
                        
                        
                           Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto os dispositivos de ignição eléctrica
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9007
                        
                        
                           Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9011
                        
                        
                           Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e em que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 9014
                        
                        
                           Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9015
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9016
                        
                        
                           Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9017
                        
                        
                           Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9018
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 9018
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9019
                        
                        
                           Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9020
                        
                        
                           Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9024
                        
                        
                           Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plástico)
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9025
                        
                        
                           Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9026
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9027
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes; ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9028
                        
                        
                           Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9029
                        
                        
                           Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9030
                        
                        
                           Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9031
                        
                        
                           Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9032
                        
                        
                           Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9033
                        
                        
                           Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 91
                        
                        
                           Caixas de relógios, relógios e suas partes; Excepto:
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9105
                        
                        
                           Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9109
                        
                        
                           Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor das matérias originárias utilizadas
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9110
                        
                        
                           Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria
                        
                        
                           Fabricação na qual:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9111
                        
                        
                           Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9112
                        
                        
                           Caixas de outros aparelhos de relojoaria do presente capítulo e suas partes
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           9113
                        
                        
                           Pulseiras de relógios e suas partes
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           – de metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           – Outros
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 92
                        
                        
                           Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 93
                        
                        
                           Armas e munições; suas partes e acessórios
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 94
                        
                        
                           Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                     
                           ex ex 9401 e ex ex 9403
                        
                        
                           Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                           
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                           ou
                           Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       o valor dos tecidos não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto e
                                    
                                 
                        
                           todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                        
                     
                           9405
                        
                        
                           Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9406
                        
                        
                           Construções pré-fabricadas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 95
                        
                        
                           Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9503
                        
                        
                           Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9506
                        
                        
                           Tacos de golfe e suas partes
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Ex Capítulo 96
                        
                        
                           Obras diversas; excepto:
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9601 e ex ex 9602
                        
                        
                           Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias trabalhadas da mesma posição do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9603
                        
                        
                           Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           9605
                        
                        
                           Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                        
                        
                           Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                        
                        
                            
                        
                     
                           9606
                        
                        
                           Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           9608
                        
                        
                           Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto. Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição do produto.
                        
                        
                            
                        
                     
                           9612
                        
                        
                           Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                        
                        
                           Fabricação:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9613
                        
                        
                           Isqueiros piezo
                        
                        
                           Fabricação na qual o valor das matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                           ex ex 9614
                        
                        
                           Cachimbos e seus fornilhos
                        
                        
                           Fabricação a partir de esboços
                        
                        
                            
                        
                     
                           Capítulo 97
                        
                        
                           Objectos de arte, de colecção ou antiguidades
                        
                        
                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
                        
                        
                            
                        
                     
                  (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
                  (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
                  (3)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
               
                  (4)  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
               
                  (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
               
                  (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) - é inferior a 2 %
               
                  (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.o 5.
               
                  (8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
               
                  (9)  Ver nota introdutória n.o 6.
               
                  (10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver nota introdutória n.o 6.
               
                  (11)  SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. (Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).
               
                  (12)  Regra aplicável até 31.12.2005.
            
            
               ANEXO III
               
                  Modelo do certificado de circulação EUR. 1 e respectivo pedido
               
               
                  Instruções para a impressão
               
               
                           1.
                        
                        
                           O formato do formulário é de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma impressão de fundo guilochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           As autoridades competentes dos Estados-Membros da Comunidade e da Albânia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                        
                     
                  
               
                  
            
            
               ANEXO IV
               
                  Texto da declaração na factura
               
               A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
               
                  Versão espanhola
               
               El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial …. (2)
               
               
                  Versão checa
               
               Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
               
                  Versão dinamarquesa
               
               Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
               
                  Versão alemã
               
               Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
               
                  Versão estónia
               
               Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
               
                  Versão grega
               
               Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ' αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
               
                  Versão inglesa
               
               The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
               
                  Versão francesa
               
               L’exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … (2).
               
                  Versão italiana
               
               L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
               
                  Versão letã
               
               To produktu eksportētājs, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas atļauja Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir preferenciāla izcelsme … (2).
               
                  Versão lituana
               
               Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinès kilmés prekés.
               
                  Versão húngara
               
               A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hiányában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
               
                  Versão maltesa
               
               L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
               
                  Versão neerlandesa
               
               De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
               
                  Versão polaca
               
               Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
               
                  Versão portuguesa
               
               O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
               
                  Versão eslovena
               
               Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov štr. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
               
                  Versão eslovaca
               
               Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
               
                  Versão finlandesa
               
               Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
               
                  Versão sueca
               
               Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
               
                  Versão albanesa
               
               Eksportuesi i produkteve të përfshira në këtë dokument (autorizim doganor Nr. … (1)) deklaron që, përveç rasteve kur tregohet qartësisht ndryshe, këto produkte janë me origjinë preferenciale … (2).
               … (3)
               
               (Local e data)
               … (4)
               
               (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
               
                  (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
               
                  (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura se relaciona, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção «CM».
               
                  (3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
               
                  (4)  Nos casos em que não é exigida a assinatura do exportador também não é necessário indicar o nome do signatário.
            
         
         
            
               PROTOCOLO N.o 5
            relativo aos transportes terrestres
            Artigo 1.o
            
            Objectivo
            O presente protocolo tem por objectivo promover a cooperação entre as Partes no domínio dos transportes terrestres, em especial no que respeita ao tráfego de trânsito, e assegurar, para o efeito, um desenvolvimento coordenado dos transportes entre os territórios das Partes e através dos mesmos mediante uma aplicação integral e conjugada de todas as suas disposições.
            Artigo 2.o
            
            Âmbito de aplicação
            1.   A cooperação diz respeito aos transportes terrestres, e designadamente os transportes rodoviário e ferroviário e o transporte combinado, incluindo as respectivas infra-estruturas.
            2.   O âmbito de aplicação do presente protocolo abrangerá, nomeadamente:
            
                        —
                     
                     
                        as infra-estruturas de transporte no território de uma ou outra das Partes na medida do necessário para cumprir o objectivo do presente protocolo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o acesso, numa base recíproca, ao mercado dos transportes rodoviários,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        as medidas jurídicas e administrativas de acompanhamento indispensáveis, incluindo medidas comerciais, fiscais, sociais e técnicas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a cooperação tendo em vista o desenvolvimento de um sistema de transportes que tenha em conta as necessidades em matéria de ambiente, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        um intercâmbio periódico de informações sobre a evolução das políticas de transporte das Partes, em especial em matéria de infra-estruturas de transportes.
                     
                  Artigo 3.o
            
            Definições
            Para efeitos da aplicação do presente protocolo, entende-se por:
            a)   «Tráfego comunitário em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Albânia, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;
            b)   «Tráfego albanês em trânsito»: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Comunidade, provenientes da Albânia e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino à Albânia, efectuado por um transportador estabelecido na Albânia;
            c)   «Transporte combinado»: o transporte de mercadorias em que o camião, o reboque, o semi-reboque, com ou sem tractor, a caixa móvel ou o contentor de 20 pés e mais utilizam a estrada para a parte inicial ou final do trajecto e, para a outra parte, o caminho-de-ferro, uma via navegável ou um percurso marítimo que exceda 100 quilómetros em linha recta, e efectuam o trajecto inicial ou final por via rodoviária:
            entre o local em que as mercadorias são carregadas e a estação ferroviária de carga mais próxima para o trajecto inicial e entre a estação ferroviária de descarga mais próxima e o local em que as mercadorias são descarregadas para o trajecto final, ou
            num raio não superior a 150 quilómetros em linha recta a partir do porto fluvial ou marítimo de carga ou de descarga.
            TÍTULO I
            
               INFRA-ESTRUTURAS
            
            Artigo 4.o
            
            Disposição geral
            As Partes acordam em adoptar e coordenar entre si as medidas necessárias tendo em vista o desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas de transporte multimodal, que constitui um meio essencial para a resolução dos problemas que afectam o transporte de mercadorias através do território da Albânia, em particular o corredor paneuropeu VIII, o eixo Norte-Sul e as ligações à zona de transporte paneuropeia Mar Adriático/Mar Jónico.
            Artigo 5.o
            
            Planeamento
            Reveste-se de particular interesse para a Comunidade e para a Albânia o desenvolvimento de uma rede regional de transporte multimodal no território albanês que satisfaça as necessidades da Albânia e da região Sudoeste da Europa, abrangendo os principais eixos rodoviários e ferroviários, as vias navegáveis interiores, os portos fluviais e marítimos, os portos e aeroportos e outras instalações atinentes à rede. Esta rede foi definida num Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas de transporte essenciais para o Sudoeste da Europa, que foi assinado pelos ministros da região e pela Comissão Europeia em Junho de 2004. O desenvolvimento desta rede e a identificação das prioridades serão assegurados por um Comité Director constituído por representantes de cada um dos signatários.
            Artigo 6.o
            
            Aspectos financeiros
            1.   A Comunidade poderá contribuir financeiramente, a título do artigo 112.o do acordo, para obras tendo em vista o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias referidas no artigo 5.o do presente protocolo. Esta contribuição financeira comunitária pode assumir a forma de créditos do Banco Europeu do Investimento, bem como qualquer outra forma de financiamento que proporcione recursos adicionais.
            2.   A fim de acelerar a realização destas obras, a Comissão procurará, tanto quanto possível, favorecer a utilização de outros recursos adicionais, como sejam os investimentos efectuados por determinados Estados-Membros numa base bilateral ou os fundos públicos ou privados.
            TÍTULO II
            
               TRANSPORTE FERROVIÁRIO E TRANSPORTE COMBINADO
            
            Artigo 7.o
            
            Disposições gerais
            As Partes adoptarão e coordenarão entre si as medidas necessárias para desenvolver e promover o transporte ferroviário e o transporte combinado enquanto solução para garantir que, no futuro, uma parte importante do transporte bilateral e de trânsito através da Albânia se efectue em condições de maior respeito pelo ambiente.
            Artigo 8.o
            
            Aspectos específicos em matéria de infra-estruturas
            No âmbito da modernização dos caminhos-de-ferro albaneses, serão tomadas as medidas necessárias para adaptar o sistema ao transporte combinado, especialmente no que se refere ao desenvolvimento ou à construção de terminais, ao gabarito dos túneis e à capacidade, que requerem investimentos importantes.
            Artigo 9.o
            
            Medidas de acompanhamento
            As Partes tomarão todas as medidas necessárias para favorecer o desenvolvimento do transporte combinado.
            Essas medidas terão por objectivo:
            
                        —
                     
                     
                        incentivar os utentes e os expedidores a utilizarem o transporte combinado,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        tornar o transporte combinado competitivo relativamente ao transporte rodoviário, em especial através do apoio financeiro concedido pela Comunidade ou pela Albânia, no quadro das respectivas legislações,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        promover a utilização do transporte combinado para longas distâncias e promover, em particular, a utilização de caixas móveis, de contentores e, de uma forma geral, do transporte não acompanhado,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        aumentar a rapidez e a fiabilidade do transporte combinado e, em especial:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    aumentar a frequência das viagens de acordo com as necessidades dos expedidores e dos utentes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    reduzir o tempo de espera nos terminais e melhorar a sua produtividade,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    libertar as vias de acesso de todos os entraves, e isto de uma forma adequada, a fim de melhorar o acesso ao transporte combinado,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    harmonizar, sempre que necessário, os pesos, as dimensões e as características técnicas do equipamento especializado, nomeadamente para assegurar a compatibilidade necessária dos gabaritos, e tomar medidas coordenadas no que respeita à encomenda e à utilização desse equipamento, em função do nível de tráfego, e
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        tomar, de uma forma geral, quaisquer outras medidas adequadas.
                     
                  Artigo 10.o
            
            Papel das administrações ferroviárias
            No âmbito das competências respectivas dos Estados e dos caminhos-de-ferro, as Partes recomendarão às suas administrações ferroviárias que, no que respeita ao transporte de passageiros e ao transporte de mercadorias:
            
                        —
                     
                     
                        reforcem a sua cooperação em todos os domínios, tanto a nível bilateral e multilateral como no âmbito das organizações ferroviárias internacionais, com especial destaque para a melhoria da qualidade e da segurança dos serviços de transporte,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        procurem estabelecer, em comum, um sistema de organização dos caminhos-de-ferro que incentive os expedidores a privilegiarem as vias-férreas relativamente às vias rodoviárias, em especial no caso do tráfego de trânsito, com base num sistema de concorrência leal e respeitando a liberdade de escolha dos utentes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        preparem a participação da Albânia na aplicação e futura evolução do acervo comunitário sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro.
                     
                  TÍTULO III
            
               TRANSPORTE RODOVIÁRIO
            
            Artigo 11.o
            
            Disposições gerais
            1.   Em matéria de acesso recíproco aos mercados de transportes, as Partes acordam, numa primeira fase e sem prejuízo do n.o 2, em manter o regime decorrente dos acordos bilaterais ou de outros instrumentos bilaterais internacionais celebrados entre cada Estado-Membro da Comunidade e a Albânia ou, na ausência de tais acordos e instrumentos, o regime decorrente da situação de facto em 1991.
            Todavia, enquanto se aguarda a conclusão de um acordo entre a Comunidade e a Albânia sobre o acesso ao mercado do transporte rodoviário, tal como previsto no artigo 12.o, e sobre a tributação rodoviária, tal como previsto no n.o 2 do artigo 13.o, a Albânia deve, em colaboração com os Estados-Membros, alterar os referidos acordos ou instrumentos bilaterais com vista à sua adaptação ao presente protocolo.
            2.   As Partes acordam em garantir, a partir da data de entrada em vigor do acordo, um acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito através da Albânia e ao tráfego albanês em trânsito através do território da Comunidade.
            3.   Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.o 2, o tráfego em trânsito dos transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar prejuízos graves às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos mencionados no artigo 5.o e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário contíguo à fronteira com a Albânia, a questão deverá ser submetida ao Conselho de Estabilização e de Associação, em conformidade com o artigo 118.o do acordo. As Partes podem propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.
            4.   Se a Comunidade Europeia estabelecer regras tendo em vista diminuir a poluição causada por veículos pesados de mercadorias registados na União Europeia e melhorar a segurança rodoviária, serão aplicadas regras equivalentes aos veículos pesados de mercadorias registados na Albânia que pretendam circular no território comunitário. O Conselho de Estabilização e de Associação decidirá das modalidades necessárias.
            5.   As Partes abster-se-ão de tomar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os da Albânia. As Partes tomarão todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do seu território.
            Artigo 12.o
            
            Acesso ao mercado
            As Partes comprometem-se, a título prioritário, a procurar encontrar, em conjunto e nos termos das respectivas regras internas:
            
                        —
                     
                     
                        soluções susceptíveis de favorecerem o desenvolvimento de um sistema de transportes que responda às necessidades de ambas as Partes e que seja compatível, por um lado, com a realização do mercado interno comunitário e com a implementação da política comum de transportes e, por outro, com a política económica e de transportes da Albânia,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        um regime definitivo que regule o futuro acesso ao mercado dos transportes rodoviários entre as Partes, numa base recíproca.
                     
                  Artigo 13.o
            
            Impostos, portagens e outros encargos
            1.   As Partes reconhecem que os impostos, as portagens e outros encargos aplicados aos respectivos veículos rodoviários não devem ser discriminatórios.
            2.   As Partes iniciarão negociações tendo em vista chegar o mais rapidamente possível a um acordo sobre a tributação do tráfego rodoviário, com base na regulamentação na matéria adoptada pela Comunidade. Tal acordo visará, designadamente, garantir o livre escoamento do tráfego transfronteiriço e eliminar progressivamente as disparidades entre os sistemas de tributação do tráfego rodoviário das Partes, bem como eliminar as distorções da concorrência resultantes dessas disparidades.
            3.   Enquanto se aguarda a conclusão das negociações referidas no n.o 2, as Partes eliminarão todas as formas de discriminação entre os transportadores da Comunidade e da Albânia em matéria de cobrança de impostos e encargos sobre a circulação e/ou a propriedade de veículos pesados de mercadorias, bem como de impostos ou encargos sobre as operações de transporte nos territórios das Partes. A Albânia compromete-se a notificar à Comissão das Comunidades Europeias, caso tal lhe seja solicitado, os montantes dos impostos, portagens e encargos que aplica e o respectivo método de cálculo.
            4.   Enquanto se aguarda a celebração do acordo a que se referem o n.o 2 e o artigo 12.o, quaisquer alterações em matéria de impostos, portagens ou outros encargos, incluindo os sistemas de cobrança aplicáveis ao tráfego comunitário de trânsito através da Albânia, propostas após a data de entrada em vigor do Acordode Estabilização e de Associação, serão objecto de um procedimento de consulta prévia.
            Artigo 14.o
            
            Pesos e dimensões
            1.   A Albânia aceitará que os veículos rodoviários que correspondem às normas comunitárias em matéria de peso e dimensões circulem livremente e sem quaisquer restrições nos eixos referidos no artigo 5.o. Durante um período de seis meses após a data de entrada em vigor do acordo, os veículos rodoviários que não satisfaçam as normas vigentes na Albânia podem ser sujeitos a um encargo especial, não discriminatório, que cubra os prejuízos causados pela carga adicional por eixo.
            2.   A Albânia procurará harmonizar as suas actuais normas e regulamentações em matéria de construção de estradas com a legislação em vigor na Comunidade até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do acordo e envidará todos os esforços para adaptar os eixos referidos no artigo 5.o a essas novas normas e regulamentações dentro do prazo previsto, de acordo com as suas possibilidades financeiras.
            Artigo 15.o
            
            Ambiente
            1.   A fim de proteger o ambiente, as Partes procurarão introduzir normas sobre as emissões de gás e de partículas e sobre os níveis de ruído dos veículos pesados de mercadorias, que assegurem um elevado nível de protecção.
            2.   A fim de poder fornecer informações claras à indústria e promover a coordenação da investigação, da programação e da produção, evitar-se-á introduzir normas nacionais derrogatórias neste domínio.
            Os veículos que satisfazem as normas estabelecidas pelos acordos internacionais que dizem igualmente respeito ao ambiente podem circular no território das Partes sem outras restrições.
            3.   Para efeitos da introdução de novas normas, as Partes deverão colaborar entre si a fim de cumprir os objectivos acima referidos.
            Artigo 16.o
            
            Aspectos sociais
            1.   A Albânia harmonizará a sua legislação em matéria de formação de pessoal dos transportes rodoviários com as normas comunitárias, em especial no que respeita ao transporte de mercadorias perigosas.
            2.   A Albânia, enquanto Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao trabalho das tripulações de veículos que efectuam transportes rodoviários internacionais (AETR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de períodos de condução, interrupções e períodos de repouso para os condutores e de composição das tripulações, no quadro do futuro desenvolvimento da legislação social neste domínio.
            3.   As Partes colaborarão entre si para garantir a aplicação e o cumprimento da legislação social no domínio do transporte rodoviário.
            4.   As Partes assegurarão a equivalência das respectivas disposições em matéria de acesso à profissão de transportador rodoviário tendo em vista o seu reconhecimento mútuo.
            Artigo 17.o
            
            Disposições em matéria de tráfego
            1.   As Partes partilharão as suas experiências e esforçar-se-ão por harmonizar as respectivas legislações de modo assegurar uma maior fluidez do tráfego durante os períodos de tráfego intenso (fins-de-semana, feriados públicos, estações turísticas).
            2.   De uma forma geral, as Partes incentivarão a introdução, o desenvolvimento e a coordenação de um sistema de informação sobre o tráfego rodoviário.
            3.   As Partes procurarão harmonizar as respectivas legislações em matéria de transporte de mercadorias perecíveis, animais vivos e substâncias perigosas.
            4.   As Partes procurarão igualmente harmonizar a assistência técnica aos condutores, a difusão de informações essenciais sobre o tráfego e outras informações úteis para os turistas, bem como os serviços de socorro, incluindo os serviços de ambulâncias.
            Artigo 18.o
            
            Segurança rodoviária
            1.   A Albânia harmonizará a sua legislação em matéria de segurança rodoviária, em especial no que respeita ao transporte de substâncias perigosas, com a legislação em vigor na Comunidade até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do acordo.
            2.   A Albânia, enquanto Parte Contratante no Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), e a Comunidade coordenarão, tanto quanto possível, as suas políticas em matéria de transporte de mercadorias perigosas.
            3.   As Partes colaborarão entre si no que respeita à aplicação e ao cumprimento da legislação em matéria de segurança rodoviária, em especial no que respeita às cartas de condução, a fim de reduzir o número de acidentes na estrada.
            TÍTULO IV
            
               SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES
            
            Artigo 19.o
            
            Simplificação das formalidades
            1.   As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral, quer em trânsito.
            2.   As Partes acordam em iniciar negociações tendo em vista a celebração de um acordo sobre a simplificação dos controlos e das formalidades relativos ao transporte de mercadorias.
            3.   As Partes acordam em desenvolver acções comuns e incentivar a adopção de medidas de simplificação complementares, na medida em que tal seja necessário.
            TÍTULO V
            
               DISPOSIÇÕES FINAIS
            
            Artigo 20.o
            
            Alargamento do âmbito de aplicação
            Se uma das Partes Contratantes concluir, com base na experiência adquirida com a aplicação do presente protocolo, que outras medidas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente protocolo são de interesse para uma política europeia coordenada de transportes, podendo, designadamente, contribuir para resolver o problema do tráfego em trânsito, apresentará à outra Parte sugestões sobre essa matéria.
            Artigo 21.o
            
            Aplicação
            1.   A cooperação entre as Partes decorrerá no âmbito de um subcomité especial instituído em conformidade com o artigo 121.o do acordo.
            2.   Incumbirá a este subcomité, designadamente:
            
                        a)
                     
                     
                        Elaborar planos de cooperação nos domínios do transporte ferroviário e do transporte combinado, da investigação em matéria de transportes e de ambiente;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Analisar a aplicação das decisões previstas no protocolo e recomendar ao Comité de Estabilização e de Associação soluções adequadas para os problemas que possam eventualmente surgir;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Efectuar, dois anos após a data de entrada em vigor do acordo, uma avaliação da situação no que se refere à melhoria das infra-estruturas e às consequências da liberdade de trânsito; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Coordenar as actividades em matéria de acompanhamento, previsão e estatísticas do transporte internacional, em especial do tráfego em trânsito.
                     
                  
         
            
               PROTOCOLO N.o 6
            relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
            Artigo 1.o
            
            Definições
            Na acepção do presente protocolo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 2.o
            
            Âmbito de aplicação
            1.   As Partes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.
            2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo aplica-se a todas as autoridades administrativas das Partes competentes para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a ajuda judicial mútua em matéria do foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade judicial.
            3.   A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente protocolo.
            Artigo 3.o
            
            Assistência mediante pedido
            1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
            2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informá-la-á:
            
                        a)
                     
                     
                        se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram correctamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
                     
                  3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
            
                        a)
                     
                     
                        Pessoas singulares ou colectivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 4.o
            
            Assistência espontânea
            As Partes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
            
                        —
                     
                     
                        actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que se possam revestir de interesse para a outra Parte,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        pessoas singulares ou colectivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
                     
                  Artigo 5.o
            
            Entrega e notificação
            A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
            
                        —
                     
                     
                        entregar todos os documentos, ou
                     
                  
                        —
                     
                     
                        notificar todas as decisões,
                     
                  emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
            Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
            Artigo 6.o
            
            Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
            1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da questão o justifique, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
            2.   Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:
            
                        a)
                     
                     
                        A autoridade requerente;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A medida requerida;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        O objecto e a razão do pedido;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações; e
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
                     
                  3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.o 1.
            4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
            Artigo 7.o
            
            Execução dos pedidos
            1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha, efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
            2.   Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
            3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo.
            4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
            Artigo 8.o
            
            Forma de comunicação das informações
            1.   A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
            2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
            3.   Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
            Artigo 9.o
            
            Excepções à obrigação de prestar assistência
            1.   A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente protocolo, uma das Partes considerar que a assistência:
            
                        a)
                     
                     
                        pode comprometer a soberania da Albânia ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente protocolo; ou
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.o 2 do artigo 10.o; ou
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
                     
                  2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, uma acção judicial ou um processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
            3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
            4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
            Artigo 10.o
            
            Intercâmbio de informações e confidencialidade
            1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo têm carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
            2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção pelo menos equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes comunicarão entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
            3.   A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos relativos a operações contrárias à legislação aduaneira, de informações obtidas ao abrigo do presente protocolo é considerada ser para fins do presente rotocolo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
            4.   As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
            Artigo 11.o
            
            Peritos e testemunhas
            Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente protocolo, perante os tribunais da outra Parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
            Artigo 12.o
            
            Despesas de assistência
            As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
            Artigo 13.o
            
            Execução
            1.   A aplicação do presente protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras da Albânia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua execução, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente protocolo que considerem necessárias.
            2.   As Partes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.
            Artigo 14.o
            
            Outros acordos
            1.   Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros, as disposições do presente protocolo:
            
                        —
                     
                     
                        não afectarão as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Albânia, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade.
                     
                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente protocolo prevalecerão sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Albânia, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo.
            3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as Partes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação instituído nos termos do artigo 120.o do Acordo de Estabilização e de Associação.
         
      
      
         ACTO FINAL
         Os plenipotenciários:
         do REINO DA BÉLGICA,
         da REPÚBLICA CHECA,
         do REINO DA DINAMARCA,
         da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
         da REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
         da REPÚBLICA HELÉNICA,
         do REINO DE ESPANHA,
         da REPÚBLICA FRANCESA,
         da IRLANDA,
         da REPÚBLICA ITALIANA,
         da REPÚBLICA DE CHIPRE,
         da REPÚBLICA DA LETÓNIA,
         da REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
         do GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
         da REPÚBLICA DA HUNGRIA,
         da REPÚBLICA DE MALTA,
         do REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
         da REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
         da REPÚBLICA DA POLÓNIA,
         da REPÚBLICA PORTUGUESA,
         da REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
         da REPÚBLICA ESLOVACA,
         da REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
         do REINO DA SUÉCIA,
         do REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
         Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como no Tratado da União Europeia,
         a seguir designados «Estados-Membros», e
         a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
         a seguir designadas «Comunidade»,
         por um lado, e
         os plenipotenciários da REPÚBLICA DA ALBÂNIA,
         por outro,
         reunidos no Luxemburgo em 12 de Junho do ano de 2006 para a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a seguir designado «acordo», adoptaram os seguintes textos:
         O acordo e os seus anexos I a V:
         
                      
                  
                  
                     Anexo I – Concessões pautais da Albânia para produtos industriais comunitários
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo II (a) – Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade [referidos na alínea a) do n.o 3 do artigo 27.o]
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo II (b) – Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade [referidos na alínea b) do n.o 3 do artigo 27.o]
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo II (c) – Concessões pautais da Albânia para produtos agrícolas primários originários da Comunidade [referidos na alínea c) do n.o 3 do artigo 27.o]
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo III – Concessões comunitárias para produtos da pesca da Albânia
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo IV – Estabelecimento: Serviços financeiros
                  
               
                      
                  
                  
                     Anexo V – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                  
               e os seguintes protocolos:
         
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 1 relativo aos produtos siderúrgicos
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 2 relativo ao comércio entre a Albânia e a Comunidade no sector dos produtos agrícolas transformados
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 3 relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 5 relativo aos transportes terrestres
                  
               
                      
                  
                  
                     Protocolo n.o 6 relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.
                  
               Os plenipotenciários dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciários da República da Albânia adoptaram as seguintes declarações comuns anexas ao presente Acto Final:
         
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa aos artigos 22.o e 29.o do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao artigo 41.o do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao artigo 46.o do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao artigo 48.o do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao artigo 61.o do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao artigo 73.o do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao artigo 80.o do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao artigo 126.o do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa à migração legal, à liberdade de circulação e aos direitos dos trabalhadores
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao Principado de Andorra relativa ao protocolo n.o 4 do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa à República de São Marinho relativa ao protocolo n.o 4 do acordo
                  
               
                      
                  
                  
                     Declaração Comum relativa ao protocolo n.o 5 do acordo.
                  
               Os plenipotenciários da República da Albânia tomaram igualmente nota da seguinte Declaração da Comunidade anexa ao presente Acto Final:
         Declaração da Comunidade relativa às medidas comerciais de carácter excepcional adoptadas pela Comunidade com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000.
         
            Hecho en Luxemburgo, el doce de junio de dos mil seis.
            V Luxemburku, dne dvanáctého června dva tisíce šest.
            Udfærdiget i Luxembourg den tolvte juni to tusind og seks.
            Geschehen zu Luxemburg am zwölften Juni zweitausendsechs.
            Kahe tuhande kuuenda aasta juunikuu kaheteistkümnendal päeval Luxembourgis.
            Έγινε στο Λουξεμβούργο, στις δώδεκα Ιουνίου δύο χιλιάδες έξι.
            Done at Luxembourg on the twelfth day of June in the year two thousand and six.
            Fait à Lussemburgo, le douze juin deux mille six.
            Fatto a Lussemburgo, addì dodici giugno duemilasei.
            Luksemburgā, divtūkstoš sestă gada divpadsmitajā jūnijā.
            Priimta du tūkstančiai šeštų metų birželio dvyliktą dieną Liuksemburge.
            Kelt Luxembourgban, a kettőezer hatodik év június tizenkettedik napján.
            Magħmul fil-Lussemburgu, fit-tnax jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u sitta.
            Gedaan te Luxemburg, de twaalfde juni tweeduizend zes.
            Sporządzono w Luksemburgu dnia dwunastego czerwca roku dwa tysiące szóstego.
            Feito em Luxemburgo, em doze de Junho de dois mil e seis.
            V Luxemburgu dňa dvanásteho júna dvetisícšesť.
            V Luxembourgu, dvanajstega junija leta dva tisoč šest.
            Tehty Luxemburgissa kahdentenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakuusi.
            Som skedde i Luxemburg den tolfe juni tjugohundrasex.
            Bërë në Luksemburg në datë dymbëdhjetë qershor të vitit dymijë e gjasthtë.
            
               Pour le Royaume de Belgique
               Voor het Koninkrijk België
               Für das Königreich Belgien
               
                  
               Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
               Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
               Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
            
            
               Za Českou republiku
               
                  
            
            
               På Kongeriget Danmarks vegne
               
                  
            
            
               Für die Bundesrepublik Deutschland
               
                  
            
            
               Eesti Vabariigi nimel
               
                  
            
            
               Για την Ελληνική Δημοκρατία
               
                  
            
            
               Por el Reino de España
               
                  
            
            
               Pour la Republique française
               
                  
            
            
               Thar cheann Na hÉireann
               For Ireland
               
                  
            
            
               Per la Repubblica italiana
               
                  
            
            
               Για την Κυπριακή Δημοκρατία
               
                  
            
            
               Latvijas Republikas vārdā
               
                  
            
            
               Lietuvos Respublikos vardu
               
                  
            
            
               Pour le Grand-Duché de Luxembourg
               
                  
            
            
               A Magyar Köztársaság részéről
               
                  
            
            
               Għar-Repubblika ta' Malta
               
                  
            
            
               Voor het Koninkrijk der Nederlanden
               
                  
            
            
               Für die Republik Österreich
               
                  
            
            
               W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
               
                  
            
            
               Pela República Portuguesa
               
                  
            
            
               Za Republiko Slovenijo
               
                  
            
            
               Za Slovenskú republiku
               
                  
            
            
               Suomen tasavallan puolesta
               För Republiken Finland
               
                  
            
            
               För Konungariket Sverige
               
                  
            
            
               For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
               
                  
            
            
               Por las Comunidades Europeas
               Za Evropská společenství
               For De Europæiske Fællesskaber
               Für die Europäischen Gemeinschaften
               Euroopa ühenduste nimel
               Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
               For the European Communities
               Pour les Communautés européennes
               Per le Comunità europee
               Eiropas Kopienu vārdā
               Europos Bendrijų vardu
               Az Európai Közösségek részéről
               Għall-Komunitajiet Ewropej
               Voor de Europese Gemeenschappen
               W imieniu Wspólnot Europejskich
               Pelas Comunidades Europeias
               Za Európske spoločenstvá
               Za Evropski skupnosti
               Euroopan yhteisöjen puolesta
               På Europeiska gemenskapernas vägnar
               
                  
               
                  
            
            
               Për Republikën e Shqipërisë
               
                  
            
         
         
            DECLARAÇÕES COMUNS
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AOS ARTIGOS 22.o E 29.o DO ACORDO
            As Partes declaram que, para efeitos da aplicação do disposto nos artigos 22.o e 29.o, analisarão, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, o impacto de eventuais acordos preferenciais negociados entre a Albânia e países terceiros (com excepção dos países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação e de outros países limítrofes que não sejam Estados-Membros da União Europeia). Essa análise deverá permitir um ajustamento das concessões efectuadas pela Albânia à Comunidade caso se constate que a Albânia oferece concessões consideravelmente mais vantajosas a esses países.
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 41.o DO ACORDO
            
                        1.
                     
                     
                        A Comunidade declara a sua disponibilidade para analisar, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, a possibilidade de a Albânia participar no sistema de acumulação diagonal das regras de origem logo que se encontrem preenchidas as condições económicas e comerciais, ou de outros tipos, necessárias para a concessão da acumulação diagonal.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Nesta perspectiva, a Albânia declara a sua disponibilidade para criar zonas de comércio livre, nomeadamente com os outros países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia.
                     
                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 46.o DO ACORDO
            Fica acordado que a expressão «filhos» será definida em conformidade com a legislação nacional do país de acolhimento em causa.
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 48.o DO ACORDO
            Fica acordado que a expressão «membros das respectivas famílias» será definida em conformidade com a legislação nacional do país de acolhimento em causa.
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 61.o DO ACORDO
            As Partes acordam em que o disposto no artigo 61.o não poderá ser interpretado de forma a impedir nem a adopção de restrições equitativas e não discriminatórias à aquisição de imóveis, motivadas pelo interesse geral, nem a afectar de algum modo as normas das Partes relativas ao regime da propriedade de imóveis, salvo nos casos nele previstos.
            Fica acordado que os nacionais da Albânia poderão adquirir imóveis nos Estados-Membros da União Europeia em conformidade com o disposto na legislação comunitária em vigor, sob reserva das excepções específicas nela previstas, aplicada em conformidade com a legislação nacional em vigor nos Estados-Membros da União Europeia.
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 73.o DO ACORDO
            As Partes acordam em que, para efeitos do acordo, a expressão «propriedade intelectual, industrial e comercial» abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases de dados, patentes, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados e indicações geográficas, incluindo as denominações de origem, bem como a protecção contra a concorrência desleal, tal como prevista no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, e ainda a protecção das informações confidenciais sobre know-how.
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 80.o DO ACORDO
            As Partes têm consciência da importância que a população e o governo da Albânia atribuem à perspectiva de uma liberalização do regime de vistos. No entanto, a concretização dessa possibilidade está subordinada à execução pela Albânia de reformas importantes em domínios como o reforço do Estado de Direito, a luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e a migração clandestina, bem como ao reforço das suas capacidades administrativas em matéria de controlo das fronteiras e de segurança dos documentos.
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO ARTIGO 126.o DO ACORDO
            
                        1.
                     
                     
                        As Partes acordam em que, para efeitos da interpretação e aplicação prática do acordo, a expressão «casos de extrema urgência» que figura no artigo 126.o do acordo significa os casos de violação substancial do acordo por uma das Partes. Uma violação substancial do acordo consiste:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    na rejeição do acordo não sancionada pelas normas gerais do direito internacional, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na violação dos elementos essenciais do acordo enunciados no seu artigo 2.o.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        As Partes acordam em que as «medidas adequadas» referidas no artigo 126.o são medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Se, num caso de extrema urgência, uma das Partes adoptar uma medida ao abrigo do disposto no artigo 126.o, a outra Parte poderá recorrer ao procedimento de resolução de litígios.
                     
                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À MIGRAÇÃO LEGAL, À LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO E AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
            A concessão, a renovação ou a recusa da autorização de residência rege-se pela legislação de cada Estado-Membro e pelos acordos e convenções bilaterais em vigor entre a Albânia e esse Estado-Membro.
            DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA RELATIVA AO PROTOCOLO N.o 4 DO ACORDO
            
                        1.
                     
                     
                        Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Albânia como originários da Comunidade, na acepção do acordo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável mutatis mutandis o disposto no protocolo n.o 4.
                     
                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO RELATIVA AO PROTOCOLO N.O 4 DO ACORDO
            
                        1.
                     
                     
                        Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Albânia como originários da Comunidade, na acepção do acordo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável mutatis mutandis o disposto no protocolo n.o 4.
                     
                  DECLARAÇÃO COMUM RELATIVA AO PROTOCOLO N.o 5 DO ACORDO
            
                        1.
                     
                     
                        A Comunidade e a Albânia tomam nota de que os níveis de emissões de gases e de ruído geralmente aceites na Comunidade para efeitos de aprovação de veículos pesados de mercadorias a partir de 1 de Janeiro de 2001 (1) são os seguintes:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Valores limite medidos pelo teste do Ciclo Europeu de Estado Estacionário (ESC) e do Ensaio Europeu de Reacção a uma Carga (ELR):
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Massa de monóxido de carbono
                                             
                                             
                                                Massa de hidrocarbonetos
                                             
                                             
                                                Massa de óxidos de azoto
                                             
                                             
                                                Massa de partículas
                                             
                                             
                                                Fumos
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                (CO) g/kWh
                                             
                                             
                                                (HC) g/kWh
                                             
                                             
                                                (NOx) g/kWh
                                             
                                             
                                                (PT) g/kWh
                                             
                                             
                                                m-1
                                                
                                             
                                          
                                                Linha A
                                             
                                             
                                                Euro III
                                             
                                             
                                                2,1
                                             
                                             
                                                0,66
                                             
                                             
                                                5,0
                                             
                                             
                                                0,10
                                                0,13 (a)
                                             
                                             
                                                0,8
                                             
                                          
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            No que diz respeito aos motores de cilindrada unitária inferior a 0,75 dm3 e regime à potência nominal superior a 3 000 min-1.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valores limite medidos pelo teste do Ciclo Transiente Europeu (ETC):
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Massa de monóxido de carbono
                                             
                                             
                                                Massa de hidrocarbonetos não metânicos
                                             
                                             
                                                Massa de metano
                                             
                                             
                                                Massa de óxidos de azoto
                                             
                                             
                                                Massa de partículas
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                (CO) g/kWh
                                             
                                             
                                                (NMHC)
                                                g/kWh
                                             
                                             
                                                (CH4)
                                                (b)
                                                g/kWh
                                             
                                             
                                                (NOx)
                                                g/kWh
                                             
                                             
                                                (PT)
                                                (c)
                                                g/kWh
                                             
                                          
                                                Linha A
                                             
                                             
                                                Euro III
                                             
                                             
                                                5,45
                                             
                                             
                                                0,78
                                             
                                             
                                                1,6
                                             
                                             
                                                5,0
                                             
                                             
                                                0,16
                                                0,21 (a)
                                             
                                          
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Para os motores de cilindrada unitária inferior a 0,75 dm3 por cilindro e uma velocidade à potência nominal superior a 3 000 min-1.
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Apenas para os motores que funcionam a gás natural.
                                                         
                                                      
                                                            c)
                                                         
                                                         
                                                            Não aplicável aos motores que funcionam a gás natural.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A Comunidade e a Albânia procurarão, no futuro, reduzir as emissões dos veículos a motor utilizando tecnologias de controlo das emissões dos veículos de ponta e combustíveis de melhor qualidade.
                     
                  
               (1)  Directiva 1999/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos.
         
         
            DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE
            
               Declaração da Comunidade relativa às medidas comerciais de carácter excepcional adoptadas pela Comunidade com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000
            
            Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação da União Europeia, incluindo a Albânia, com base no Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e de associação da União Europeia (1), a Comunidade declara que:
            
                        —
                     
                     
                        em conformidade com o disposto no artigo 30.o do acordo, as medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum preveja a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 27.o do acordo.
                     
                  
               (1)  JO L 240 de 23.9.2000, p. 1.
         
      
   
   