
   
               28.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Março de 2007
   que altera a Decisão 2006/594/CE que estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo de Convergência para o período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia
   [notificada com o número C(2007) 1290]
   (2007/191/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/594/CE da Comissão (2) estabelece uma afectação indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo de Convergência para o período de 2007-2013.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia, os montantes indicativos das dotações de autorização para as regiões elegíveis para beneficiarem dos fundos estruturais a título do objectivo de Convergência devem ser fixados relativamente a esses Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/594/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Por motivos de clareza e de segurança jurídica, a presente decisão deve aplicar-se a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/594/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é substituído pelo anexo I da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               O anexo III é substituído pelo anexo II da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).
   
      (2)  JO L 243 de 6.9.2006, p. 37.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I
            Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento pelos fundos estruturais, a título do objectivo de Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
            
                        (EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        
                                    QUADRO 1 —
                                 
                                 
                                    Montante das dotações (preços de 2004)
                                 
                              
                  
                        Regiões elegíveis a título do objectivo de Convergência
                     
                     
                        Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto:
                     
                  
                        14
                     
                     
                        20
                     
                     
                        24
                     
                     
                        26
                     
                     
                        28
                     
                     
                        30
                     
                  
                        Bulgaria
                     
                     
                        3 863 601 178
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ceska Republika
                     
                     
                        15 111 066 754
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        10 360 473 669
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        166 582 500
                     
                  
                        Eesti
                     
                     
                        1 955 979 029
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31 365 110
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ellada
                     
                     
                        8 358 352 296
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        España
                     
                     
                        17 283 774 067
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 396 500 000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        France
                     
                     
                        2 403 498 342
                     
                     
                         
                     
                     
                        427 408 905
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Italia
                     
                     
                        17 993 716 405
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        825 930 000
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        2 586 694 732
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        53 886 609
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        3 875 516 071
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        79 933 567
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        12 622 187 455
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        493 750 177
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polska
                     
                     
                        38 507 171 321
                     
                     
                        880 349 050
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        15 143 387 819
                     
                     
                         
                     
                     
                        58 206 001
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        România
                     
                     
                        11 115 420 983
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        2 401 302 729
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        6 214 921 468
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        2 429 762 895
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        172 720 577 390
                     
                     
                        880 349 050
                     
                     
                        485 614 906
                     
                     
                        165 185 286
                     
                     
                        1 396 500 000
                     
                     
                        825 930 000
                     
                     
                        166 582 500
                     
                  
               
            
                        (EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        
                                    QUADRO 2 —
                                 
                                 
                                    Repartição anual das dotações (preços de 2004)
                                 
                              
                  
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                  
                        Bulgaria
                     
                     
                        300 892 058
                     
                     
                        431 830 557
                     
                     
                        576 458 082
                     
                     
                        595 526 527
                     
                     
                        625 067 349
                     
                     
                        653 446 232
                     
                     
                        680 380 373
                     
                  
                        Ceska Republika
                     
                     
                        1 993 246 617
                     
                     
                        2 050 979 461
                     
                     
                        2 106 089 584
                     
                     
                        2 162 632 571
                     
                     
                        2 216 183 128
                     
                     
                        2 266 449 252
                     
                     
                        2 315 486 141
                     
                  
                        Deutschland
                     
                     
                        1 503 865 167
                     
                     
                        1 503 865 167
                     
                     
                        1 503 865 167
                     
                     
                        1 503 865 167
                     
                     
                        1 503 865 167
                     
                     
                        1 503 865 167
                     
                     
                        1 503 865 167
                     
                  
                        Eesti
                     
                     
                        229 977 253
                     
                     
                        245 929 572
                     
                     
                        262 982 602
                     
                     
                        281 212 290
                     
                     
                        300 982 256
                     
                     
                        322 136 118
                     
                     
                        344 124 048
                     
                  
                        Ellada
                     
                     
                        1 194 050 328
                     
                     
                        1 194 050 328
                     
                     
                        1 194 050 328
                     
                     
                        1 194 050 328
                     
                     
                        1 194 050 328
                     
                     
                        1 194 050 328
                     
                     
                        1 194 050 328
                     
                  
                        España
                     
                     
                        2 668 610 581
                     
                     
                        2 668 610 581
                     
                     
                        2 668 610 581
                     
                     
                        2 668 610 581
                     
                     
                        2 668 610 581
                     
                     
                        2 668 610 581
                     
                     
                        2 668 610 581
                     
                  
                        France
                     
                     
                        404 415 321
                     
                     
                        404 415 321
                     
                     
                        404 415 321
                     
                     
                        404 415 321
                     
                     
                        404 415 321
                     
                     
                        404 415 321
                     
                     
                        404 415 321
                     
                  
                        Italia
                     
                     
                        2 688 520 915
                     
                     
                        2 688 520 915
                     
                     
                        2 688 520 915
                     
                     
                        2 688 520 915
                     
                     
                        2 688 520 915
                     
                     
                        2 688 520 915
                     
                     
                        2 688 520 915
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        308 012 292
                     
                     
                        330 054 158
                     
                     
                        353 328 505
                     
                     
                        376 808 997
                     
                     
                        400 322 218
                     
                     
                        424 084 983
                     
                     
                        447 970 188
                     
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        528 903 377
                     
                     
                        525 252 930
                     
                     
                        525 724 448
                     
                     
                        549 071 072
                     
                     
                        581 530 171
                     
                     
                        606 085 051
                     
                     
                        638 882 589
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        1 838 275 243
                     
                     
                        1 749 371 409
                     
                     
                        1 634 208 005
                     
                     
                        1 659 921 561
                     
                     
                        1 847 533 517
                     
                     
                        1 913 391 641
                     
                     
                        1 979 486 079
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        81 152 175
                     
                     
                        73 854 132
                     
                     
                        68 610 286
                     
                     
                        61 225 559
                     
                     
                        61 225 559
                     
                     
                        68 610 286
                     
                     
                        79 072 180
                     
                  
                        Polska
                     
                     
                        5 686 360 306
                     
                     
                        5 705 409 032
                     
                     
                        5 720 681 799
                     
                     
                        5 535 346 918
                     
                     
                        5 557 271 412
                     
                     
                        5 579 376 731
                     
                     
                        5 603 074 173
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 171 656 260
                     
                     
                        2 171 656 260
                     
                     
                        2 171 656 260
                     
                     
                        2 171 656 260
                     
                     
                        2 171 656 260
                     
                     
                        2 171 656 260
                     
                     
                        2 171 656 260
                     
                  
                        România
                     
                     
                        782 254 110
                     
                     
                        1 123 289 385
                     
                     
                        1 498 844 810
                     
                     
                        1 773 286 696
                     
                     
                        1 875 412 911
                     
                     
                        1 979 406 577
                     
                     
                        2 082 926 494
                     
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        423 258 365
                     
                     
                        397 135 571
                     
                     
                        370 643 430
                     
                     
                        343 781 942
                     
                     
                        316 551 106
                     
                     
                        288 950 923
                     
                     
                        260 981 392
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        939 878 406
                     
                     
                        896 645 972
                     
                     
                        845 960 417
                     
                     
                        765 136 058
                     
                     
                        807 732 837
                     
                     
                        873 727 195
                     
                     
                        1 085 840 583
                     
                  
                        United Kingdom
                     
                     
                        347 108 985
                     
                     
                        347 108 985
                     
                     
                        347 108 985
                     
                     
                        347 108 985
                     
                     
                        347 108 985
                     
                     
                        347 108 985
                     
                     
                        347 108 985
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        24 090 437 759
                     
                     
                        24 507 979 736
                     
                     
                        24 941 759 525
                     
                     
                        25 082 177 748
                     
                     
                        25 568 040 021
                     
                     
                        25 953 892 546
                     
                     
                        26 496 451 797»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO III
            Afectação indicativa por Estado-Membro das dotações de autorização para os Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão, a título do objectivo de Convergência, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
            
                        (EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        
                                    QUADRO 1 —
                                 
                                 
                                    Montante das dotações (preços de 2004)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, no ponto 24
                     
                  
                        Bulgaria
                     
                     
                        2 009 650 238
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ceska Republika
                     
                     
                        7 809 984 551
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eesti
                     
                     
                        1 000 465 639
                     
                     
                        16 157 785
                     
                  
                        Ellada
                     
                     
                        3 280 399 675
                     
                     
                         
                     
                  
                        Kypros
                     
                     
                        193 005 267
                     
                     
                         
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        1 331 962 318
                     
                     
                        27 759 767
                     
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        1 987 693 262
                     
                     
                        41 177 899
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        7 570 173 505
                     
                     
                         
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        251 648 410
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polska
                     
                     
                        19 512 850 811
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        2 715 031 963
                     
                     
                         
                     
                  
                        România
                     
                     
                        5 754 788 708
                     
                     
                         
                     
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        1 235 595 457
                     
                     
                         
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        3 424 078 134
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        56 067 677 700
                     
                     
                        85 095 451
                     
                  
               
            
                        (EUR)
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                        
                                    QUADRO 2 —
                                 
                                 
                                    Repartição anual das dotações (preços de 2004)
                                 
                              
                  
                        2007
                     
                     
                        2008
                     
                     
                        2009
                     
                     
                        2010
                     
                     
                        2011
                     
                     
                        2012
                     
                     
                        2013
                     
                  
                        Bulgaria
                     
                     
                        161 567 407
                     
                     
                        227 036 657
                     
                     
                        299 350 419
                     
                     
                        308 884 642
                     
                     
                        323 655 053
                     
                     
                        337 844 495
                     
                     
                        351 311 565
                     
                  
                        Ceska Republika
                     
                     
                        1 032 973 476
                     
                     
                        1 061 839 898
                     
                     
                        1 089 394 960
                     
                     
                        1 117 666 453
                     
                     
                        1 144 441 732
                     
                     
                        1 169 574 794
                     
                     
                        1 194 093 238
                     
                  
                        Eesti
                     
                     
                        118 267 391
                     
                     
                        126 243 551
                     
                     
                        134 770 066
                     
                     
                        143 884 910
                     
                     
                        153 769 893
                     
                     
                        164 346 824
                     
                     
                        175 340 789
                     
                  
                        Ellada
                     
                     
                        468 628 525
                     
                     
                        468 628 525
                     
                     
                        468 628 525
                     
                     
                        468 628 525
                     
                     
                        468 628 525
                     
                     
                        468 628 525
                     
                     
                        468 628 525
                     
                  
                        Kypros
                     
                     
                        52 598 692
                     
                     
                        42 866 160
                     
                     
                        33 133 627
                     
                     
                        23 401 096
                     
                     
                        13 668 564
                     
                     
                        13 668 564
                     
                     
                        13 668 564
                     
                  
                        Latvija
                     
                     
                        159 639 206
                     
                     
                        170 660 138
                     
                     
                        182 297 312
                     
                     
                        194 037 557
                     
                     
                        205 794 168
                     
                     
                        217 675 551
                     
                     
                        229 618 153
                     
                  
                        Lietuva
                     
                     
                        180 857 472
                     
                     
                        230 966 558
                     
                     
                        277 869 373
                     
                     
                        303 013 907
                     
                     
                        320 491 883
                     
                     
                        348 611 677
                     
                     
                        367 060 291
                     
                  
                        Magyarország
                     
                     
                        328 094 604
                     
                     
                        687 358 082
                     
                     
                        1 080 433 910
                     
                     
                        1 308 130 864
                     
                     
                        1 343 212 938
                     
                     
                        1 388 664 318
                     
                     
                        1 434 278 789
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        24 809 997
                     
                     
                        32 469 219
                     
                     
                        37 971 049
                     
                     
                        45 716 955
                     
                     
                        45 716 955
                     
                     
                        37 971 049
                     
                     
                        26 993 186
                     
                  
                        Polska
                     
                     
                        1 883 652 471
                     
                     
                        2 208 285 009
                     
                     
                        2 532 817 229
                     
                     
                        2 755 750 999
                     
                     
                        3 075 155 487
                     
                     
                        3 377 773 568
                     
                     
                        3 679 416 048
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        387 861 709
                     
                     
                        387 861 709
                     
                     
                        387 861 709
                     
                     
                        387 861 709
                     
                     
                        387 861 709
                     
                     
                        387 861 709
                     
                     
                        387 861 709
                     
                  
                        România
                     
                     
                        419 281 086
                     
                     
                        589 798 724
                     
                     
                        777 576 436
                     
                     
                        914 797 379
                     
                     
                        965 860 486
                     
                     
                        1 017 857 319
                     
                     
                        1 069 617 278
                     
                  
                        Slovenija
                     
                     
                        86 225 407
                     
                     
                        115 705 905
                     
                     
                        145 555 750
                     
                     
                        175 774 942
                     
                     
                        206 363 481
                     
                     
                        237 321 369
                     
                     
                        268 648 603
                     
                  
                        Slovensko
                     
                     
                        197 125 902
                     
                     
                        317 519 267
                     
                     
                        452 740 053
                     
                     
                        630 951 164
                     
                     
                        664 262 430
                     
                     
                        668 505 352
                     
                     
                        492 973 966
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        5 340 015 938
                     
                     
                        6 440 202 745
                     
                     
                        7 601 049 999
                     
                     
                        8 469 616 460
                     
                     
                        8 995 228 251
                     
                     
                        9 498 460 619
                     
                     
                        9 808 199 139»
                     
                  
      
   
   