




Avis juridique important



|



32001D0880

2001/880/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 2001, que altera a Decisão 2001/649/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa na Grécia [notificada com o número C(2001) 3962]  

Jornal Oficial nº L 326 de 11/12/2001 p. 0042 - 0043



Decisão da Comissãode 10 de Dezembro de 2001que altera a Decisão 2001/649/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa na Grécia[notificada com o número C(2001) 3962](O texto em língua grega é o único que faz fé)(2001/880/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1513/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 5.o da Decisão 2001/649/CE, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa na Grécia(3), prevê a apresentação de uma declaração complementar de declaração de cultura ou, se for caso disso, de uma declaração nova. De forma a harmonizar os procedimentos e evitar a utilização de documentos justificativos diferentes para o azeite e as azeitonas de mesa, importa utilizar o mesmo modelo de declaração de cultura.(2) O artigo 3.o da Decisão 2001/649/CE fixa o coeficiente de equivalência entre o azeite e as azeitonas de mesa em 13 quilogramas de azeite por 100 quilogramas de azeitonas. Existem, contudo, preparações de azeitonas de mesa desidratadas que se afastam sensivelmente do referido coeficiente. Importa fixar para essas preparações específicas um coeficiente diverso, que tenha em conta a importância da perda de humidade das azeitonas transformadas.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2001/649/CE é alterada do seguinte modo:1. Os dois primeiros parágrafos do artigo 5.o são substituídos pelo seguinte: "Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azeitonas de mesa, os produtores deverão apresentar uma declaração de cultura em conformidade com o disposto nos artigos 1.o, 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, que estabelece as normas de execução do regime da ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001.".2. Ao n.o 1 do artigo 3.o é aditado o seguinte: "Todavia, no respeitante às azeitonas que se apresentem desidratadas após ter sofrido uma transformação e que tenham perdido, pelo menos, 20 % do peso em relação às azeitonas entradas, o coeficiente de equivalência entre o azeite e as azeitonas de mesa é fixado em 16,5 quilogramas de azeite por 100 quilogramas de azeitonas de mesa transformadas.".Artigo 2.oA República Helénica é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.(2) JO L 201 de 26.7.2001, p. 4.(3) JO L 229 de 25.8.2001, p. 16. 


