
   
               3.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 143/49
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 2 de Junho de 2008
   que altera a Decisão 2004/432/CE, relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho
   [notificada com o número C(2008) 2297]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/407/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o quarto parágrafo do n.o 1 e o n.o 2 do seu artigo 29.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I. Em conformidade com a Directiva 96/23/CE, a admissão ou a manutenção nas listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos primários de origem animal abrangidos por essa directiva dependem da apresentação, pelos países terceiros em questão, de um plano que estabeleça as garantias dadas por esses países em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos nessa directiva.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/432/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho (2), enumera os países terceiros que apresentaram um plano de vigilância de resíduos, estabelecendo as garantias por eles oferecidas, em conformidade com as exigências da referida directiva.
            
         
               (3)
            
            
               A Nova Caledónia e a Tanzânia apresentaram à Comissão planos de vigilância de resíduos relativamente a animais e produtos de origem animal que não constam actualmente do anexo da Decisão 2004/432/CE. A avaliação desses planos e as informações complementares obtidas pela Comissão oferecem garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos nesses países terceiros relativamente aos animais e produtos em questão. Por conseguinte, há que acrescentar os animais e produtos de origem animal pertinentes à lista constante do anexo dessa decisão no que se refere aos países terceiros em causa.
            
         
               (4)
            
            
               A Costa Rica, que actualmente não consta da lista do anexo da Decisão 2004/432/CE, apresentou à Comissão um plano de vigilância de resíduos relativamente a produtos da aquicultura. A avaliação desse plano e as informações complementares obtidas pela Comissão oferecem garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos nesse país terceiro relativamente aos produtos da aquicultura. Por conseguinte, há que acrescentar os produtos da aquicultura à lista constante do anexo da referida decisão na entrada relativa à Costa Rica.
            
         
               (5)
            
            
               As entradas respeitantes a vários animais e produtos de origem animal relativas à África do Sul foram suprimidas da lista do anexo da decisão 2004/432/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/105/CE da Comissão (3). No entanto, depois de apresentar garantias substanciais, a África do Sul manteve as suas entradas respeitantes à caça selvagem e de criação, incluindo avestruzes. Embora esse país terceiro tenha demonstrado que o plano de vigilância de resíduos relativo a 2007/2008 está a ser executado no caso das avestruzes, mais uma vez não conseguiu apresentar provas da execução do plano no caso da caça selvagem e de criação, excluindo avestruzes. Por conseguinte, as entradas respeitantes aos animais e produtos de origem animal pertinentes devem ser suprimidas da lista constante do anexo dessa decisão no que se refere à África do Sul.
            
         
               (6)
            
            
               Uma inspecção do Serviço Alimentar e Veterinário à República da Moldávia revelou deficiências graves no que se refere à execução do plano de vigilância de resíduos relativamente ao mel. Por conseguinte, a entrada pertinente relativa à República da Moldávia deve ser suprimida da lista constante do anexo dessa decisão. As autoridades desse país foram informadas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Deve ser fixado um período transitório aplicável às remessas de animais e produtos de origem animal provenientes da África do Sul e da República da Moldávia que tenham sido expedidas desses países terceiros para a Comunidade antes da data de aplicação da presente decisão, a fim de abranger o tempo necessário para que essas remessas cheguem à Comunidade e evitar perturbações do comércio.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2004/432/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2004/432/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   As alterações à lista constante do anexo da Decisão 2004/432/CE introduzidas pela presente decisão não se aplicam às remessas de animais e produtos de origem animal provenientes da África do Sul e da República da Moldávia quando o importador desses animais ou produtos possa demonstrar que estes foram expedidos respectivamente da África do Sul e da República da Moldávia e que estavam a caminho da Comunidade antes da data de aplicação da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 2008.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 42; versão rectificada no JO L 189 de 27.5.2004, p. 33. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/222/CE (JO L 70 de 14.3.2008, p. 17).
   
      (3)  JO L 38 de 13.2.2008, p. 9.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        Código ISO2
                     
                     
                        País
                     
                     
                        Bovinos
                     
                     
                        Ovinos/caprinos
                     
                     
                        Suínos
                     
                     
                        Equídeos
                     
                     
                        Aves de capoeira
                     
                     
                        Aquicultura
                     
                     
                        Leite
                     
                     
                        Ovos
                     
                     
                        Coelhos
                     
                     
                        Caça selvagem
                     
                     
                        Caça de criação
                     
                     
                        Mel
                     
                  
                        AD
                     
                     
                        Andorra (1)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AE
                     
                     
                        Emirados Árabes Unidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AN
                     
                     
                        Antilhas Neerlandesas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        BA
                     
                     
                        Bósnia e Herzegovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BD
                     
                     
                        Bangladeche
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        BZ
                     
                     
                        Belize
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X (4)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        China
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        CU
                     
                     
                        Cuba
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        EC
                     
                     
                        Equador
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        FK
                     
                     
                        Ilhas Falkland
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        FO
                     
                     
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        GM
                     
                     
                        Gâmbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (5)
                        
                     
                     
                        X (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X (6)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        ID
                     
                     
                        Indonésia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        IS
                     
                     
                        Islândia
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        IR
                     
                     
                        Irão, República Islâmica do
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        JM
                     
                     
                        Jamaica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        JP
                     
                     
                        Japão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        KG
                     
                     
                        Quirguizistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        KR
                     
                     
                        Coreia, República da
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        LK
                     
                     
                        Sri Lanca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ME
                     
                     
                        Montenegro (5)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        antiga República jugoslava da Macedónia (6)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        MY
                     
                     
                        Malásia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (7)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        MZ
                     
                     
                        Moçambique
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
                        NC
                     
                     
                        Nova Caledónia
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PE
                     
                     
                        Peru
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PH
                     
                     
                        Filipinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PN
                     
                     
                        Pitcairn
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        RS
                     
                     
                        Sérvia (8)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia, Federação da
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X (3)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (9)
                        
                     
                     
                        X
                     
                  
                        SA
                     
                     
                        Arábia Saudita
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SC
                     
                     
                        Seicheles
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                        X (2)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SM
                     
                     
                        São Marino (10)
                        
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        SR
                     
                     
                        Suriname
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        SZ
                     
                     
                        Suazilândia
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        TW
                     
                     
                        Taiwan
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        TZ
                     
                     
                        Tanzânia, República Unida da
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        UG
                     
                     
                        Uganda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos da América
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                     
                        X
                     
                  
                        VE
                     
                     
                        Venezuela
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        VN
                     
                     
                        Vietname
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        YT
                     
                     
                        Mayotte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X (11)
                        
                     
                     
                        X (11)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ZM
                     
                     
                        Zâmbia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        X
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Plano de vigilância de resíduos inicial, aprovado pelo subgrupo veterinário CE-Andorra [em conformidade com a Decisão n.o 2/1999 do Comité Misto CE-Andorra, de 22 de Dezembro de 1999 (JO L 31 de 5.2.2000, p. 84)].
      
         (2)  País terceiro que utiliza apenas matérias-primas de outros países terceiros com aprovação para a produção de alimentos.
      
         (3)  Exportação de equídeos vivos para abate (apenas animais destinados à produção de alimentos).
      
         (4)  Apenas ovinos.
      
         (5)  Situação provisória na pendência de novas informações sobre resíduos.
      
         (6)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume de forma alguma quanto à nomenclatura definitiva deste país, actualmente em debate no âmbito das Nações Unidas.
      
         (7)  Apenas Malásia peninsular (ocidental).
      
         (8)  Excluindo o Kosovo, na acepção da Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
      
         (9)  Apenas para renas das regiões de Murmansk e de Yamalo-Nenets.
      
         (10)  Plano de vigilância aprovado em conformidade com a Decisão n.o 1/94 do Comité de Cooperação CE-São Marino, de 28 de Junho de 1994 (JO L 238 de 13.9.1994, p. 25).
      
         (11)  Apenas avestruzes.»
   
   