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31995D0504

95/504/CE: Decisão da Comissão de 23 de Novembro de 1995 que revoga a Recomendação 88/285/CEE relativa ao financiamento por terceiros  

Jornal Oficial nº L 290 de 05/12/1995 p. 0009 - 0009



DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Novembro de  1995 que revoga a Recomendação 88/285/CEE relativa ao financiamento por terceiros (95/504/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 155º, Considerando que a Recomendação 88/285/CEE da Comissão  (1) foi adoptada a fim de propor aos  Estados-membros medidas com vista a promover o recurso ao financiamento por terceiros para  investimentos em matéria de eficácia energética; Considerando que o domínio objecto dessa recomendação foi de novo abrangido pela Directiva  93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de  carbono através do aumento da eficácia energética (Save)  (2); Considerando que, após uma avaliação pela Comissão, em 1991, da aplicação dessa recomendação pelos  Estados-membros, os resultados foram muito desiguais e, nalguns casos, julgados pouco  significativos; Considerando que a Recomendação 88/285/CEE foi ultrapassada pelo desenvolvimento do processo  legislativo da Comunidade e deixou portanto de ter razão de existir, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Recomendação 88/285/CEE é revogada. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1995. Pela Comissão Christos PAPOUTSIS Membro da Comissão    


