
   
               21.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 80/11
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Março de 2007
   que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de que certas províncias ou regiões de Itália estão oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica e de que uma região da Polónia está oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica
   [notificada com o número C(2007) 1201]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/174/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o capítulo I, ponto 4, e o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo I, ponto E, do anexo D,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.
            
         
               (2)
            
            
               As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (2).
            
         
               (3)
            
            
               A Itália apresentou agora à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Emilia-Romagna, às províncias de Novara e Verbania na região de Piemonte, às províncias de Livorno, Lucca, e Siena na região de Toscana, e às províncias de Belluno e Padova na região de Veneto de forma a que aquelas províncias e aquela região possam ser declaradas como regiões de um Estado-Membro oficialmente indemnes de tuberculose bovina.
            
         
               (4)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Torino na região de Piemonte, à província de Firenze na região da Toscana e à região de Veneto, de forma a que essas e aquela região províncias possam ser declaradas como regiões de um Estado-Membro oficialmente indemnes de brucelose bovina.
            
         
               (5)
            
            
               A Itália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Savona na região de Liguria, à província de Oristano na região da Sardinia e à região de Veneto, de forma a que essas províncias e aquela região possam ser declaradas como regiões de um Estado-Membro oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (6)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Itália, as províncias e as regiões em questão devem ser declaradas como regiões de um Estado-Membro oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica, respectivamente.
            
         
               (7)
            
            
               A Polónia apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à região de Śląskie, de forma a que essa região possa ser declarada como região de um Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (8)
            
            
               Após a avaliação da documentação apresentada pela Polónia, a região em causa deve ser declarada como uma região de um Estado-Membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2003/467/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/290/CE (JO L 106 de 19.4.2006, p. 21).
   
      ANEXO
      Os anexos I, II e III da Decisão 2003/467/CE são alterados da seguinte forma:
      
                  1)
               
               
                  No anexo I, o capítulo 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: província de Pescara
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Emilia-Romagna
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Friuli-Venezia Giulia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lombardia: províncias de Bergamo, Como, Lecco e Sondrio
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche: província de Ascoli Piceno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Piemonte: províncias de Novara e Verbania
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana: províncias de Grossetto, Livorno, Lucca, Prato e Siena
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Veneto: Províncias de Belluno e Padova».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo II, o capítulo 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose bovina
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: província de Pescara
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Friuli-Venezia Giulia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lazio: província de Rieti
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Liguria: província de Imperia e Savona
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche: província de Ascoli Piceno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Novara, Torino, Verbania e Vercelli
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano e Sassari
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa, Pistoia, Prato e Siena
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Umbria: províncias de Perugia e Terni
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Veneto
                           
                        Em Portugal:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Autónoma dos Açores: ilhas do Pico, Graciosa, Flores e Corvo
                           
                        No Reino Unido:
                  
                              —
                           
                           
                              Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia e País de Gales».
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  No anexo III, o capítulo 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  «CAPÍTULO 2
                  Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
                  Em Itália:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Abruzzo: província de Pescara
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Friuli-Venezia Giulia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lazio: províncias de Frosinone e Rieti
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Liguria: províncias de Imperia e Savona
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Marche: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Macerata e Pesaro
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Molise
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania e Vercelli
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Sardinia: província de Oristano
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Umbria: províncias de Perugia e Terni
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Valle d'Aosta: província de Aosta
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Região Veneto
                           
                        Na Polónia:
                  
                              —
                           
                           
                              Região Śląskie».
                           
                        
            
   