
   
               3.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/35
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Janeiro de 2009
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Áustria, da Bélgica e da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007
   [notificada com o número C(2009) 420]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, neerlandesa e francesa)
   (2009/86/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2008/397/CE da Comissão (2) apurou as contas de todos os organismos pagadores no que respeita ao exercício financeiro de 2007, com excepção do organismo pagador austríaco «AMA», dos organismos pagadores belgas «ALV» e «Région wallonne», dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg» e «Bayern», do organismo pagador grego «OPEKEPE», do organismo pagador finlandês «MAVI» e do organismo pagador português «IFAP».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelo organismo pagador austríaco «AMA», pelos organismos pagadores belgas «ALV» e «Région wallonne» e pelos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg» e «Bayern».
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com o n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas do organismo pagador austríaco «AMA», dos organismos pagadores belgas «ALV» e «Région wallonne» e dos organismos pagadores alemães «Baden-Württemberg» e «Bayern», referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2007, ficam apuradas pela presente decisão.
   Os montantes que são recuperáveis do ou pagáveis a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do n.o 8 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são estabelecidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A República da Áustria, o Reino da Bélgica e a República Federal da Alemanha são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 139 de 29.5.2008, p. 40.
   
      ANEXO
      DESPESAS DISJUNTAS APURADAS DO FEADER, POR PROGRAMA E MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, A TÍTULO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
      MONTANTE RECUPERÁVEL DO OU PAGÁVEL AO ESTADO-MEMBRO, POR PROGRAMA
      
                  (em EUR)
               
            
                  CCI: programa/medida
               
               
                  Despesa 2007
               
               
                  Correcções
               
               
                  Total
               
               
                  Montantes não reutilizáveis
               
               
                  Montante aceite apurado a título do exercício financeiro de 2007
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante recuperável do (–) ou pagável ao (+) Estado-Membro na declaração seguinte
               
            
                  AT: 2007AT06RPO001
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  111
               
               
                  3 158 372,63
               
               
                  0,00
               
               
                  3 158 372,63
               
               
                  0,00
               
               
                  3 158 372,63
               
               
                  3 158 372,63
               
               
                  0,00
               
            
                  112
               
               
                  3 908 233,15
               
               
                  0,00
               
               
                  3 908 233,15
               
               
                  0,00
               
               
                  3 908 233,15
               
               
                  3 908 233,15
               
               
                  0,00
               
            
                  121
               
               
                  9 235 304,14
               
               
                  0,00
               
               
                  9 235 304,14
               
               
                  0,00
               
               
                  9 235 304,14
               
               
                  9 235 304,14
               
               
                  0,00
               
            
                  122
               
               
                  3 294 281,45
               
               
                  0,00
               
               
                  3 294 281,45
               
               
                  0,00
               
               
                  3 294 281,45
               
               
                  3 294 281,45
               
               
                  0,00
               
            
                  123
               
               
                  2 191 695,41
               
               
                  0,00
               
               
                  2 191 695,41
               
               
                  0,00
               
               
                  2 191 695,41
               
               
                  2 191 695,41
               
               
                  0,00
               
            
                  125
               
               
                  5 401 861,15
               
               
                  0,00
               
               
                  5 401 861,15
               
               
                  0,00
               
               
                  5 401 861,15
               
               
                  5 401 861,15
               
               
                  0,00
               
            
                  211
               
               
                  298 848,34
               
               
                  0,00
               
               
                  298 848,34
               
               
                  0,00
               
               
                  298 848,34
               
               
                  298 848,34
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  131 066,58
               
               
                  0,00
               
               
                  131 066,58
               
               
                  0,00
               
               
                  131 066,58
               
               
                  131 066,58
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  37 084 625,03
               
               
                  0,00
               
               
                  37 084 625,03
               
               
                  0,00
               
               
                  37 084 625,03
               
               
                  37 084 625,03
               
               
                  0,00
               
            
                  221
               
               
                  149 747,87
               
               
                  0,00
               
               
                  149 747,87
               
               
                  0,00
               
               
                  149 747,87
               
               
                  149 747,87
               
               
                  0,00
               
            
                  226
               
               
                  2 085 551,36
               
               
                  0,00
               
               
                  2 085 551,36
               
               
                  0,00
               
               
                  2 085 551,36
               
               
                  2 085 551,36
               
               
                  0,00
               
            
                  311
               
               
                  827 659,84
               
               
                  0,00
               
               
                  827 659,84
               
               
                  0,00
               
               
                  827 659,84
               
               
                  827 659,84
               
               
                  0,00
               
            
                  321
               
               
                  6 898 491,47
               
               
                  0,00
               
               
                  6 898 491,47
               
               
                  0,00
               
               
                  6 898 491,47
               
               
                  6 898 491,47
               
               
                  0,00
               
            
                  322
               
               
                  223 025,38
               
               
                  0,00
               
               
                  223 025,38
               
               
                  0,00
               
               
                  223 025,38
               
               
                  223 025,38
               
               
                  0,00
               
            
                  323
               
               
                  934 078,97
               
               
                  0,00
               
               
                  934 078,97
               
               
                  0,00
               
               
                  934 078,97
               
               
                  934 078,97
               
               
                  0,00
               
            
                  511
               
               
                  3 663 758,63
               
               
                  0,00
               
               
                  3 663 758,63
               
               
                  0,00
               
               
                  3 663 758,63
               
               
                  3 663 758,63
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  79 486 601,40
               
               
                  0,00
               
               
                  79 486 601,40
               
               
                  0,00
               
               
                  79 486 601,40
               
               
                  79 486 601,40
               
               
                  0,00
               
            
                  BE: 2007BE06RPO001
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  111
               
               
                  1 301 988,20
               
               
                  0,00
               
               
                  1 301 988,20
               
               
                  0,00
               
               
                  1 301 988,20
               
               
                  1 301 988,20
               
               
                  0,00
               
            
                  112
               
               
                  2 273 234,91
               
               
                  0,00
               
               
                  2 273 234,91
               
               
                  0,00
               
               
                  2 273 234,91
               
               
                  2 273 234,86
               
               
                  0,05
               
            
                  114
               
               
                  209 790,00
               
               
                  0,00
               
               
                  209 790,00
               
               
                  0,00
               
               
                  209 790,00
               
               
                  209 790,00
               
               
                  0,00
               
            
                  121
               
               
                  11 929 557,45
               
               
                  0,00
               
               
                  11 929 557,45
               
               
                  0,00
               
               
                  11 929 557,45
               
               
                  11 929 554,14
               
               
                  3,31
               
            
                  123
               
               
                  35 905,58
               
               
                  0,00
               
               
                  35 905,58
               
               
                  0,00
               
               
                  35 905,58
               
               
                  35 905,58
               
               
                  0,00
               
            
                  213
               
               
                  311 355,00
               
               
                  0,00
               
               
                  311 355,00
               
               
                  0,00
               
               
                  311 355,00
               
               
                  311 355,00
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  8 017 687,58
               
               
                  0,00
               
               
                  8 017 687,58
               
               
                  0,00
               
               
                  8 017 687,58
               
               
                  8 017 670,58
               
               
                  17,00
               
            
                  221
               
               
                  186 511,63
               
               
                  0,00
               
               
                  186 511,63
               
               
                  0,00
               
               
                  186 511,63
               
               
                  186 511,40
               
               
                  0,23
               
            
                  227
               
               
                  34 254,60
               
               
                  0,00
               
               
                  34 254,60
               
               
                  0,00
               
               
                  34 254,60
               
               
                  34 254,60
               
               
                  0,00
               
            
                  311
               
               
                  355 114,08
               
               
                  0,00
               
               
                  355 114,08
               
               
                  0,00
               
               
                  355 114,08
               
               
                  355 113,99
               
               
                  0,09
               
            
                  511
               
               
                  23 346,27
               
               
                  0,00
               
               
                  23 346,27
               
               
                  0,00
               
               
                  23 346,27
               
               
                  23 346,26
               
               
                  0,01
               
            
                  Total
               
               
                  24 678 745,30
               
               
                  0,00
               
               
                  24 678 745,30
               
               
                  0,00
               
               
                  24 678 745,30
               
               
                  24 678 724,61
               
               
                  20,69
               
            
                  BE: 2007BE06RPO002
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  112
               
               
                  568 902,71
               
               
                  0,00
               
               
                  568 902,71
               
               
                  0,00
               
               
                  568 902,71
               
               
                  568 902,30
               
               
                  0,41
               
            
                  121
               
               
                  1 001 347,40
               
               
                  0,00
               
               
                  1 001 347,40
               
               
                  0,00
               
               
                  1 001 347,40
               
               
                  1 001 345,70
               
               
                  1,70
               
            
                  214
               
               
                  12 388 593,98
               
               
                  0,00
               
               
                  12 388 593,98
               
               
                  0,00
               
               
                  12 388 593,98
               
               
                  12 388 595,00
               
               
                  –1,02
               
            
                  511
               
               
                  9 099,20
               
               
                  0,00
               
               
                  9 099,20
               
               
                  0,00
               
               
                  9 099,20
               
               
                  9 099,00
               
               
                  0,20
               
            
                  Total
               
               
                  13 967 943,29
               
               
                  0,00
               
               
                  13 967 943,29
               
               
                  0,00
               
               
                  13 967 943,29
               
               
                  13 967 942,00
               
               
                  1,29
               
            
                  DE: 2007DE06RPO003
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  123
               
               
                  1 125 569,50
               
               
                  0,00
               
               
                  1 125 569,50
               
               
                  0,00
               
               
                  1 125 569,50
               
               
                  1 125 569,50
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  1 828 100,21
               
               
                  0,00
               
               
                  1 828 100,21
               
               
                  0,00
               
               
                  1 828 100,21
               
               
                  1 828 100,21
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  47 585 258,80
               
               
                  0,00
               
               
                  47 585 258,80
               
               
                  0,00
               
               
                  47 585 258,80
               
               
                  47 585 258,80
               
               
                  0,00
               
            
                  225
               
               
                  202 164,16
               
               
                  0,00
               
               
                  202 164,16
               
               
                  0,00
               
               
                  202 164,16
               
               
                  202 164,16
               
               
                  0,00
               
            
                  313
               
               
                  397 179,32
               
               
                  0,00
               
               
                  397 179,32
               
               
                  0,00
               
               
                  397 179,32
               
               
                  397 179,32
               
               
                  0,00
               
            
                  323
               
               
                  175 079,31
               
               
                  0,00
               
               
                  175 079,31
               
               
                  0,00
               
               
                  175 079,31
               
               
                  175 079,31
               
               
                  0,00
               
            
                  331
               
               
                  15 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  15 000,00
               
               
                  0,00
               
               
                  15 000,00
               
               
                  15 000,00
               
               
                  0,00
               
            
                  341
               
               
                  454 059,46
               
               
                  0,00
               
               
                  454 059,46
               
               
                  0,00
               
               
                  454 059,46
               
               
                  454 059,46
               
               
                  0,00
               
            
                  511
               
               
                  1 268,10
               
               
                  0,00
               
               
                  1 268,10
               
               
                  0,00
               
               
                  1 268,10
               
               
                  1 268,10
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  51 783 678,86
               
               
                  0,00
               
               
                  51 783 678,86
               
               
                  0,00
               
               
                  51 783 678,86
               
               
                  51 783 678,86
               
               
                  0,00
               
            
                  DE: 2007DE06RPO004
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  125
               
               
                  10 354 885,93
               
               
                  0,00
               
               
                  10 354 885,93
               
               
                  0,00
               
               
                  10 354 885,93
               
               
                  10 354 885,93
               
               
                  0,00
               
            
                  211
               
               
                  12 533 554,12
               
               
                  0,00
               
               
                  12 533 554,12
               
               
                  0,00
               
               
                  12 533 554,12
               
               
                  12 533 554,12
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  43 732 465,69
               
               
                  0,00
               
               
                  43 732 465,69
               
               
                  0,00
               
               
                  43 732 465,69
               
               
                  43 732 465,69
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  74 414 645,47
               
               
                  0,00
               
               
                  74 414 645,47
               
               
                  0,00
               
               
                  74 414 645,47
               
               
                  74 414 645,47
               
               
                  0,00
               
            
                  221
               
               
                  716 592,00
               
               
                  0,00
               
               
                  716 592,00
               
               
                  0,00
               
               
                  716 592,00
               
               
                  716 592,00
               
               
                  0,00
               
            
                  225
               
               
                  120 299,00
               
               
                  0,00
               
               
                  120 299,00
               
               
                  0,00
               
               
                  120 299,00
               
               
                  120 299,00
               
               
                  0,00
               
            
                  227
               
               
                  1 512 681,00
               
               
                  0,00
               
               
                  1 512 681,00
               
               
                  0,00
               
               
                  1 512 681,00
               
               
                  1 512 681,00
               
               
                  0,00
               
            
                  322
               
               
                  13 601 799,43
               
               
                  0,00
               
               
                  13 601 799,43
               
               
                  0,00
               
               
                  13 601 799,43
               
               
                  13 601 799,43
               
               
                  0,00
               
            
                  323
               
               
                  1 933 637,50
               
               
                  0,00
               
               
                  1 933 637,50
               
               
                  0,00
               
               
                  1 933 637,50
               
               
                  1 933 637,50
               
               
                  0,00
               
            
                  511
               
               
                  106 380,88
               
               
                  0,00
               
               
                  106 380,88
               
               
                  0,00
               
               
                  106 380,88
               
               
                  106 380,88
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  159 026 941,02
               
               
                  0,00
               
               
                  159 026 941,02
               
               
                  0,00
               
               
                  159 026 941,02
               
               
                  159 026 941,02
               
               
                  0,00
               
            
   