




Avis juridique important



|



32001D0412

2001/412/Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2001, relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão [notificada com o número C(2001) 735]  

Jornal Oficial nº L 148 de 01/06/2001 p. 0079 - 0079



Decisão da Comissãode 21 de Março de 2001relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão[notificada com o número C(2001) 735](2001/412/Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.o,Tendo em conta a Decisão 200/411/Euratom do Conselho, de 8 de Março de 2001, que aprova a conclusão, pela Comissão, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão(1),Considerando o seguinte:(1) O Conselho adoptou, em 22 de Dezembro de 1998, uma decisão relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)(2), que inclui a acção-chave no domínio da fusão termonuclear controlada.(2) Pela sua decisão de 25 de Janeiro de 1999(3), o Conselho adoptou um programa (Euratom) em matéria de investigação e de ensino no domínio da energia nuclear (1998-2002).ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão é concluído em nome e por conta da Comunidade Europeia da Energia Atómica.O texto do acordo consta do anexo à presente decisão.Artigo 2.oO comissário responsável pela Investigação ou o representante por ele designado é autorizado a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica para efeitos de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001.Pela ComissãoPhilippe BusquinMembro da Comissão(1) Ver página 78 do presente Jornal Oficial.(2) JO L 26 de 1.2.1999, p. 34.(3) JO L 64 de 12.3.1999, p. 142. 


