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32000D0195

2000/195/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2000, que autoriza a colocação no mercado de «fosfolípidos de gema de ovo» como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2000) 2]  

Jornal Oficial nº L 061 de 08/03/2000 p. 0012 - 0013



DECISÃO DA COMISSÃOde 22 de Fevereiro de 2000que autoriza a colocação no mercado de "fosfolípidos de gema de ovo" como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho[notificada com o número C(2000) 2](Apenas fez fé o texto em língua francesa)(2000/195/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares(1) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Tendo em conta o pedido apresentado em 23 de Janeiro de 1998 pela empresa Belovo às autoridades belgas competentes, relativo à colocação no mercado de "fosfolípidos de gema de ovo" como novo alimento ou novo ingrediente alimentar,Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades belgas competentes, que a Comissão remeteu a todos os Estados-Membros em 29 de Outubro de 1998,Considerando o seguinte:(1) No prazo de 60 dias referido no n.o 4 do artigo 6.o do referido regulamento, foram apresentadas objecções fundamentadas em conformidade com essa disposição. Nos termos do artigo 7.o do mesmo regulamento, deve ser consequentemente tomada uma decisão segundo o procedimento definido no seu artigo 13.o(2) O Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado nesta matéria em conformidade com o artigo 11.o do regulamento. Em 17 de Junho de 1999, o Comité Científico da Alimentação Humana emitiu o seu parecer, no sentido de não haver razão para presumir que a colocação no mercado de fosfolípidos sob forma purificada e concentrada, recorrendo a um novo processo, terá qualquer efeito adverso na saúde pública, e de o produto ser seguro para o consumo humano.(3) Os aditivos alimentares abrangidos pela Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(2), são excluídos do âmbito do Regulamento (CE) n.o 258/97. A presente decisão não constitui, por conseguinte, autorização para utilizar os fosfolípidos de gema de ovo como aditivo alimentar.(4) Foi portanto demonstrado que o produto satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o do regulamento em questão.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs fosfolípidos de gema de ovo purificados a 85 % e a 100 % podem ser colocados no mercado da Comunidade como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares.Artigo 2.oA empresa Belovo, zona industrial 1, 6600 Bastogne, Bélgica, é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoErkki LIIKANENMembro da Comissão(1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.(2) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. 


