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32001D0630

2001/630/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2573]  

Jornal Oficial nº L 220 de 15/08/2001 p. 0022 - 0023



Decisão da Comissãode 14 de Agosto de 2001que altera pela segunda vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha[notificada com o número C(2001) 2573](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/630/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.(3) A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.(4) Através da Decisão 2001/532/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/578/CE(5), a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.(5) Em virtude da evolução da situação, é necessário alterar pela segunda vez as medidas adoptadas pela Decisão 2001/532/CE.(6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2001/532/CE é alterada do seguinte modo:1. Ao n.o 1, alínea b), do artigo 1.o é aditada a seguinte frase: "no entanto, Espanha pode derrogar ao disposto no segundo travessão da alínea c) quando os suínos para abate forem expedidos para o matadouro;".2. No n.o 1 do artigo 1.o, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "No entanto, Espanha pode derrogar ao disposto nos segundo e tercerio travessões no caso da circulação dos suínos em Espanha.".3. O anexo I é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.(4) JO L 192 de 14.7.2001, p. 24.(5) JO L 205 de 31.7.2001, p. 37.ANEXO"ANEXO INa comunidade autónoma da Catalunha: as comarcas de Pla d'Urgell, Urgell, Noguera, Segria, Garrigues e Segarra na província de Lérida.Na comunidade autónoma de Valência: as comarcas de Chelva, Lliria, Utiel, Requena, Torre Baja e Foios na província de Valência.Na comunidade autónoma de Castela-Mancha: as comarcas de Landete, Cañete e Motilla del Palancar na província de Cuenca.Na comunidade autónoma de Aragão: os municípios de Arcos de las Salinas, Torrijas e Abejuelas na província de Teruel." 


