




Avis juridique important



|



31993D0070

93/70/CEE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à codificação da mensagem Animo  

Jornal Oficial nº L 025 de 02/02/1993 p. 0034 - 0038



DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa à codificação da mensagem Animo(93/70/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,  Considerando que a Comissão adoptou, para garantir o funcionamento da rede, a Decisão 91/637/CEE, de 3 de Dezembro de 1991, que define o modelo da mensagem a transmitir através da rede informatizada Animo (3);  Considerando que é conveniente, para facilitar a compreensão rápida da mensagem Animo e garantir uma protecção sanitária eficaz dos animais, especificar a codificação a utilizar para as mercadorias referidas no ponto 4 do anexo da Decisão 91/637/CEE;  Considerando que o facto de inserir, na codificação prevista na presente decisão, determinados animais vivos ou produtos, não implica, por si só, o envio de uma mensagem através da rede informatizada Animo;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Os códigos a utilizar para as mercadorias referidas no ponto 4, primeiro travessão, do anexo da Decisão 91/637/CEE encontram-se definidos no anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (2) JO no L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.  (3) JO no L 343 de 13. 12. 1991, p. 46.    ANEXO   NOMES E NÚMEROS DAS MERCADORIAS A UTILIZAR PARA A MENSAGEM ANIMO  EQUÍDEOS (1) (código NC: 0101)  - cavalos registados  21.01.01.09 - cavalos de criação ou de rendimento  21.01.01.01 - cavalos de talho  21.01.01.02 - cavalos em regime temporário  21.01.01.10 - outros eqiídeos  21.01.09  BOVINOS (código NC: 0102)  - vitelos com menos de 15 dias  21.02.01  - bovinos de criação e de reprodução  21.02.02  - bovinos de rendimento  21.02.04  - bovinos de talho  21.02.03  - outros bovinos  21.02.09  OVINOS-CAPRINOS (código NC: 0104)  - ovinos de reprodução ou de criação  21.03.02  - ovinos de engorda  21.03.01  - ovinos de talho  21.03.03  - caprinos de reprodução ou de criação  21.04.02  - caprinos de engorda  21.04.01  - caprinos de talho  21.04.03  SUÍNOS (código NC: 0103)  - porcos de criação e de reprodução  21.05.02  - porcos de rendimento  21.05.01  - porcos de talho  21.05.03  AVES (2) (código NC: 0105 ou 0106)  - pintos do dia (20 unidades ou mais)  22.01.09  - aves de reprodução e rendimento (20 unidades ou mais)  22.02.09  - aves de reconstituição do stock de caça (20 unidades ou mais)  22.04.09  - aves quando o lote é inferior a 20 unidades  22.09.09  - aves para abate  22.03.09  PEIXES VIVOS (3) (código NC: 0301)  - espécies de peixes sensíveis  23.04.01.09 - outras espécies de peixes  23.04.02  CRUSTÁCEOS (3) (código NC: 0306)  - espécies de crustáceos sensíveis  23.04.03.09 - outras espécies de crustáceos  23.04.04  MOLUSCOS (3) (código NC: 0307)  - espécies de moluscos sensíveis  23.04.05.09 - outras espécies de moluscos  23.04.06  OVOS DE PEIXES VIVOS (3) (código NC: 0301)  - ovos de espécies sensíveis  23.06.01  - ovos de outras espécies  23.06.09  OVOS PARA INCUBAÇÃO (código NC: 0407 00 11 ou 0407 00 19)  - ovos a incubar quando o lote é inferior a 20 unidades  41.01.01  - ovos a incubar quando o lote é igual ou superior a 20 unidades  41.01.02  SÉMEN-ÓVULOS-EMBRIÕES (código NC: 0511)  - sémen da espécie bovina  46.01.01  - sémen da espécie suína  46.01.02  - sémen de outras espécies:  - equinos  46.01.09.01 - ovinos  46.01.09.02 - caprinos  46.01.09.03 - outras (4)  46.01.09.99 - óvulos da espécie bovina  46.02.01  - óvulos de outras espécies:  - suínos  46.02.09.01 - equinos  46.02.09.02 - ovinos  46.02.09.03 - caprinos  46.02.09.04 - outras (1)  46.02.09.99 - embriões da espécie bovina  46.03.01  - embriões de outras espécies:  - suínos  46.03.09.01 - equinos  46.03.09.02 - ovinos  46.03.09.03 - caprinos  46.03.09.04 - outras (1)  46.03.09.99 OUTROS MAMÍFEROS (5) (código NC: 0106)  - Primatas  11.01  - Artiodáctilos:  Ruminantes:  - bovídeos  11.03.01.01 - antílopes biungulados  11.03.01.02 - girafas  11.03.01.03 - cervídeos  11.03.01.04 - outros ruminantes  11.03.01.05 Camelideos:  - camelídeos  11.03.02  Suídeos:  - hipopotamídeos  11.03.03.01 - suínos  11.03.03.03 - outros  11.03.03.02 - Perissodáctilos:  - rinocerontes  11.04.01  - tapires  11.04.02  - Sirénios  11.05  - Hiracoídeos  11.06  - Proboscídeos:  - elefante de África  11.07.01  - elefante da Ásia  11.07.02  - Tubulidentes:  - oricetorepes  11.08.01  - Carnívoros:  Felídeos:  - gatos (6)  11.09.01  - outros felídeos  11.09.02  Canídeos:  - caes (1)  11.09.03  - outros canídeos  11.09.04  Outros carnívoros:  - hienídeos  11.09.05  - viverrídeos  11.09.06  - mustelídeos  11.09.07  - procionídeos  11.09.08  - ursídeos  11.09.09  - Pinípedes:  - focas  11.10.01  - otárias  11.10.03  - odobenídeos  11.10.02  - Cetáceos  11.11  - Roedores:  - caviídeos  11.12.01.01 - outros histricídeos  11.12.01.99 - murídeos  11.12.02  - outros murídeos  11.12.02.99 - ciuromorfos  11.12.03  - Lagomorfos:  - lebres de repovoamento  11.12.04.01 - outras lebres  11.12.04.02 - coelhos bravos  11.12.04.03 - octonídeos  11.12.04.04 - Folidotes  11.13  - Desdendatos  11.14  - Quirópteros  11.15  - Insectívoros  11.16  - Dermópteros  11.17  - Marsupiais  11.18  - Monotrématos  11.19  OUTRAS AVES (7) (código NC: 0106)  - Anseriformes  12.16  - Apodiformes  12.06  - Apterygiformes  12.23  - Caprimulgiformes  12.07  - Caslariiformes  12.24  - Charadriiformes  12.13  - Ciconiiformes  12.17  - Coliiformes  12.05  - Columbiformes  12.11  - Coraciiformes  12.03  - Cuculiformes  12.09  - Falconiformes  12.15  - Galliformes  12.14  - Gaviiformes  12.21  - Grisiformes  12.12  - Passeriformes  12.01  - Pelecaniformes  12.18  - Piciformes  12.02  - Podicipediformes  12.20  - Procellariiformes  12.19  - Psittaciformes  12.10  - Rheiformes  12.25  - Sphenisciformes  12.27  - Strigiformes  12.08  - Struthioniformes  12.26  - Tinamiformes  12.22  - Trogoniformes  12.04  RÉPTEIS (8) (código NC: 0106)  - Sáurios  13.01  - Ofídeos  13.02  - Crocodilos  13.04  - Quelónios:  - quelonídeos  13.03.01  - outros quelónios  13.03.99  ANFÍBIOS (1) (código NC: 0106)  - Anuros:  - ranídeos  14.01.01  - outros anuros  14.01.99  - Urodelos  14.02  - Ápodes  14.03  OUTROS VERTEBRADOS (1) (código NC: 0106)  19.01  INVERTEBRADOS (1) (código NC: 0106)  - Insectos:  - abelha-rainha  24.01.01  - abelhas  24.01.02  - bicho-da-seda  24.01.03  - outros insectos  24.01.99  - Outros invertebrados  24.02  DESPOJOS ANIMAIS (9) (código NC: 0511)  - matérias de alto risco não tratadas  49.01  - matérias de alto risco tratadas  49.02  - matérias de baixo risco não tratadas  49.03  - matérias de baixo risco tratadas  49.04  GLÂNDULAS E ÓRGAOS (10) (código NC: 0510)  - destinados à indústria de transformação farmacêutica  48.07.01   (1) Espécies equina, incluindo as zebras, asinina ou animais provenientes dos seus cruzamentos.  (2) Galinhas, perus, pintadas, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões e perdizes.  (3) Em relação com as doenças das listas I e II do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho.  (4) Precisar se se trata de mercadorias: a) Provenientes e destinadas a organismos, institutos ou centros aprovados; b) Destinadas a um zoo.  (5) Precisar se se trata de animais: a) De criação; b) Provenientes e destinados a organismos, institutos ou centros aprovados; c) Destinados a um zoo; d) Acompanhantes de circos ou de feirantes.  (6) Precisar se se trata de animais: a) De menos de três meses; b) De três meses ou mais.  (7) Precisar se se trata de animais: a) De criação; b) Provenientes e destinados a organismos, institutos ou centros aprovados; c) Destinados a um zoo; d) Acompanhantes de circos ou feirantes.  (8) Precisar se se trata de animais: a) De criação; b) Provenientes e destinados a organismos, institutos ou centros aprovados; c) Destinados a um zoo; d) Acompanhantes de circos ou feirantes.  (9) Segundo a definição do artigo 2o, no 1 o da Directiva 90/667/CEE do Conselho.  (10) De acordo com a Decisão 92/183/CEE da Comissão, artigo 1o, alínea a).    


