




Avis juridique important



|



31990D0501

90/501/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 4 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA A DECISAO 73/262/CEE, QUE FIXA AS DISPOSICOES DE APLICACAO DOS INQUERITOS ESTATISTICOS SOBRE O EFECTIVO BOVINO, AS PREVISOES SOBRE A DISPONIBILIDADE EM BOVINOS DE CARNE E AS ESTATISTICAS DE ABATE DE BOVINOS A REALIZAR PELOS ESTADOS-MEMBROS  

Jornal Oficial nº L 278 de 10/10/1990 p. 0041 - 0042



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 4 de Outubro de 1990  que altera a Decisão 73/262/CEE, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, as previsões sobre a disponibilidade em bovinos de carne e as estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros  (90/501/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 73/132/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, às previsões sobre as disponibilidades em bovinos de carne a às estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/659/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,  Tendo em conta a Decisão 73/262/CEE da Comissão (3),  Considerando que a execução dos inquéritos exige a criação de definições das categorias de animais visadas na Decisão 73/262/CEE;  Considerando que a experiência demonstrou que, a fim de evitar qualquer ambiguidade, é conveniente alterar a definição das categorias de vacas;  Considerando que as medidas previstas no artigo 1º da presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  As definições das « vacas leiteiras » e das « outras vacas » que figuram no anexo I da Decisão 73/262/CEE são substituídas pelas definições que figuram no anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.  Pela Comissão  Henning CHRISTOPHERSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 153 de 9. 6. 1973, p. 25.  (2) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 34.  (3) JO nº L 253 de 10. 9. 1973, p. 5.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // « VACAS LEITEIRAS:   // C. b) bb) 1)  //   //   // Vacas que se destinam exclusivamente ou principalmente à produção de leite destinado ao consumo humano e/ou à transformação em produtos lácteos, incluindo as vacas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não entre a sua última lactação e o abate).   //   //    //   //   // OUTRAS VACAS:   // C. b) bb) 2)   //   //   // Outras vacas, não leiteiras, incluindo, se for o caso, vacas de trabalho. »   //  //    //   //  


