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32000D0015

2000/15/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina  

Jornal Oficial nº L 006 de 11/01/2000 p. 0031 - 0031



DECISÃO DO CONSELHOde 2 de Dezembro de 1999relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina(2000/15/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, primeira frase, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Considerando o seguinte:(1) O Acordo-Quadro de Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Argentina(3) foi celebrado em 2 de Abril de 1990;(2) A Comunidade Europeia e a República Argentina têm em execução programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico em domínios de interesse comum;(3) Com base na experiência adquirida, ambas as partes têm expresso o desejo de estabelecer um quadro mais amplo e profundo para a colaboração em matéria de ciência e tecnologia;(4) Este acordo de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia integra-se na cooperação geral entre a Comunidade Europeia e a República Argentina;(5) Pela sua decisão de 25 de Janeiro de 1999, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina;(6) Pela sua decisão de 29 de Julho de 1999, o Conselho deliberou que o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica fosse assinado em nome da Comunidade Europeia;(7) O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica foi assinado em 20 de Setembro de 1999;(8) O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Argentina.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oNos termos do artigo 11.o do acordo, o presidente do Conselho procederá à notificação de que os procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo foram concluídos por parte da Comunidade.Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteE. TUOMIOJA(1) JO C 274 E de 28.9.1999, p. 1.(2) Parecer emitido em 4 de Novembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO L 295 de 26.10.1990, p. 67. 


