
   
               14.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 168/145
            
         Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (V. Caldeira - PT)
   P7_TA(2011)0558
   Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de Dezembro de 2011, sobre a proposta de nomeação de Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0344/2011 – 2011/0809(NLE))
   2013/C 168 E/32
   (Consulta)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0344/2011),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta que, na sua reunião de 23 de Novembro de 2011, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0423/2011),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que Vítor Manuel da Silva Caldeira preenche as condições previstas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
            
         
               1.
            
            
               Dá parecer favorável à nomeação, pelo Conselho, de Vítor Manuel da Silva Caldeira para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, às restantes instituições da União Europeia e às instituições de auditoria dos Estados-Membros.
            
         