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31988D0458

88/458/CEE: Decisão da Comissão de 7 de Julho de 1988 relativa a um pedido apresentado pela "Società Idrocarburi Laziale SpA", Roma, no que diz respeito à importação em Itália de um lote de estireno monómero originário dos Estados Unidos da América (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 221 de 12/08/1988 p. 0057 - 0061



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 7 de Julho de 1988  relativa a um pedido apresentado pela « Società Idrocarburi Laziale SpA », Roma no que diz respeito à importação em Itália de um lote de estireno monómero originário dos Estados Unidos da América  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (88/458/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,  Após consulta do Comité Consultivo estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 2176/84,  Considerando o seguinte:  A. PROCESSO  (1) Em 13 de Junho de 1981, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 1570/81 (3), criou um direito anti-dumping definitivo de 14,8 % sobre as importações de estireno monómero originário dos Estados Unidos da América, com excepção, nomeadamente, do estireno monómero exportado pela Gulf Oil Chemicals Company.  (2) Em 28 de Julho de 1983, a Società Idrocarburi Laziale SpA, Roma (a seguir designada SIL), apresentou às autoridades italianas, em conformidade com o artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 3017/79 do Conselho (4), um pedido de reembolso de um direito anti-dumping definitivo no montante de (. . .) (5) pago, por força do Regulamento (CEE) nº 1570/81, em relação a um lote de estireno monómero importado dos Estados Unidos da América. As autoridades italianas transmitiram este pedido à Comissão, fazendo-o acompanhar de um parecer favorável quanto à admissibilidade do pedido, mas não se pronunciando quanto ao mérito.  (3) A sociedade requerente foi informada dos principais factos e considerações na base dos quais a Comissão tencionava tomar uma decisão, e foi-lhe dada oportunidade para apresentar as suas observações. Os argumentos apresentados e os documentos suplementares fornecidos foram devidamente tomados em consideração antes de ser tomada a presente decisão.  (4) A Comissão informou os Estados-membros e expôs-lhes o seu ponto de vista.  (Nenhum Estado-membro manifestou o seu desacordo em relação ao ponto de vista da Comissão).  B. EXAME DE ADMISSIBILIDADE  (5) Antes de proceder ao exame do pedido quanto ao fundo a Comissão examinou se o pedido tinha sido apresentado em conformidade com as normas aplicáveis da regulamentação anti-dumping comunitária, nomeadamente em matéria de prazos.  O pedido da sociedade SIL foi apresentado, em 28 de Julho de 1983, ao abrigo do artigo 15º da regulamentação anti-dumping então em vigor, o Regulamento (CEE) nº 3017/79. Este regulamento foi revogado e substituído pelo Regulamento (CEE) nº 2176/84, entrado em vigor em 1 de Agosto de 1984 e aplicável, nos termos do seu artigo 19º, aos processos já iniciados.  O exame da admissibilidade do pedido foi, assim, efectuado de acordo com o disposto no artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 e, nomeadamente, o seu nº 2:  « O importador apresentará um pedido de reembolso (. . .) no prazo de três meses a contar da data em que o montante dos direitos definitivos que devem ser cobrados foi devidamente estabelecido pelas autoridades competentes (. . .) ».  (6) A complexidade das circunstâncias desta importação tornou necessário um exame dos factos à luz do disposto na Directiva 79/623/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas em matéria de dívida aduaneira (6), e da Directiva 79/695/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à harmonização dos procedimentos de colocação em livre prática das mercadorias (7).  (7) Tendo em conta as normas aplicáveis da regulamentação anti-dumping e da regulamentação aduaneira comunitária, e tomando em consideração a prática aduaneira corrente, considera-se que o pedido de reembolso apresentado pela sociedade SIL é admissível.  C. ARGUMENTAÇÃO DO REQUERENTE  (8) A sociedade requerente SIL fundamenta o seu pedido na afirmação de que a exportação do lote de estireno em causa não se traduziu na prática de dumping por parte da sociedade exportadora Asoma Chemicals, Boston; subsidiariamente, a ter-se verificado dumping, este foi inferior ao montante do direito anti-dumping efectivamente cobrado.  (9) O lote de estireno em causa, embora tenha sido exportado pela Asoma Chemicals, não foi produzido por esta sociedade, que aliás não dispõe de instalações de produção, mas pela Gulf Oil Chemicals, Houston, no âmbito de um contrato de « processing » através do qual a Gulf Oil Chemicals assegurou à Asoma a transformação de benzeno e etileno em estireno. Este lote foi exportado, em 3 de Janeiro de 1983, pela Asoma Chemicals com destino às instalações da SIL em Porto-Torres, Itália; a importação foi efectuada por intermédio da Oxyde BV, Amsterdão, importador associado à Asoma Chemicals no âmbito do Lissauer Group, de Nova Iorque.  A argumentação da SIL diz respeito à determinação do valor normal e do preço de exportação; segundo a SIL, a Asoma Chemicals e a Oxyde BV são « partes associadas », na acepção do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, enquanto a Asoma Chemicals não estaria de qualquer modo ligada aos produtores com os quais subscreve contratos de « processing », quer seja a Gulf Oil Chemicals ou outras sociedades.  Valor normal  (10) Uma vez que o Lissauer Group, de que faz parte a sociedade Asoma, é consumidor e não vendedor de estireno monómero no mercado americano, a SIL observa que não é possível estabelecer o valor normal a partir das vendas do exportador no seu mercado interno.  O requerente propõe assim dois métodos de cálculo do valor normal:  - um assenta na hipótese de um valor normal calculado, estabelecido pela soma dos custos incorridos pelo exportador no âmbito dos contratos de « processing » por ele celebrados com diferentes produtores, majorados de um montante « razoável » para as despesas de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais, e de uma margem de lucro « razoável »,  - o outro assenta na hipótese de um valor normal estabelecido com base nas exportações da Asoma Chemicals para os países terceiros que não os da Comunidade Europeia.  Preço de exportação  (11) Sendo a Asoma Chemicals e a Oxyde BV partes associadas no âmbito do Lissauer Group, a SIL faz notar ser conveniente nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 determinar o preço de exportação calculado com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a um comprador independente, ou seja, à própria SIL  D. FUNDAMENTO DO PEDIDO  a) Determinação do valor normal  (12) Não foram efectuadas vendas de estireno monómero pela Asoma Chemicals no mercado dos Estados Unidos, uma vez que o Lissauer Group é consumidor, e não vendedor, de estireno neste mercado.  Nestas condições, segundo o requerente, o valor normal deve ser determinado, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2176/84, com base no valor calculado estabelecido pela soma do custo de produção e de uma margem de lucro razoável [nº 3, ponto ii) da alínea b) do artigo 2º] ou a partir dos preços das vendas para exportação para um país terceiro [nº 3, ponto i), da alínea b), do artigo 2].  Valor normal calculado  (13) No que diz respeito à hipótese de um valor normal calculado, o requerente propõe três cálculos que assentam na simples soma dos custos incorridos pelo exportador no âmbito dos contratos de « processing » celebrados pela Asoma com diferentes produtores.  a) A Comissão verificou que o lote de estireno que é objecto do pedido de reembolso (cerca de 3 000 toneladas) foi produzido sem fornecimento de materiais pela Gulf Oil Chemicals Co, no âmbito de um contrato global relativo a 15 000 toneladas, o contrato TP-8988 Asoma/Gulf de 18 de Setembro de 1982. Em anexo, o contrato especificava que « Styrene Monomere must be lifted for export. No other restriction as to destination or use ». A Asoma era assim proibida de comercializar no mercado americano o produto fabricado pelo seu fornecedor;  b) Duas outras determinações de valor calculado foram apresentadas pela SIL. Correspondem ambas a lotes fabricados sem fornecimento de materiais pela El Paso Chemicals Co, no âmbito de um contrato global de cerca de 20 000 toneladas, o contrato TP - 1262 Asoma / El Paso de 21 de Janeiro de 1983; num dos casos, o benzeno foi fornecido pela Asoma, e no outro pela El Paso.  Nos dois casos, as mercadorias foram, segundo as afirmações da SIL, utilizadas pela Asoma para o seu consumo interno (uso cativo). Na opinião da Comissão, é evidente que os termos do contrato TP - 1262 Asoma/El Paso não são stricto sensu pertinentes para efeitos da determinação do valor calculado, uma vez que neste contrato participa um fornecedor que não a Gulf Oil, empresa produtora do lote em causa; nada permite de facto afirmar que a estrutura dos custos e a política de preços da El Paso e da Gulf Oil sejam idênticas, em especial no que diz respeito aos contratos sem fornecimento de materiais.  Assim sendo, é necessário assinalar que a característica comum dos contratos de « processing » que ligam a Asoma aos seus fornecedores de estireno consiste na proibição, na prática, da comercialização do estireno obtido no mercado livre americano. Assim, a Asoma não é de modo algum, em matéria de estireno, concorrente dos seus fornecedores no mercado americano.  (14) Nestas circunstâncias específicas, tendo em conta nomeadamente a cláusula de « exportação obrigatória » que figura no contrato entre a Asoma e o seu fornecedor, a Gulf Oil, coloca-se a questão de saber, em relação ao estabelecimento de um valor normal calculado, se, tendo em conta unicamente os custos incorridos pelo exportador no âmbito dos contratos de conversão por ele celebrados com os diferente produtores, o custo assim estabelecido é, nos termos do nº 3, alínea b) ponto ii) do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, um « custo de produção » (. . .) calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos quer variáveis, que se relacionem com os materiais e o processo de fabrico, no decurso de operações comerciais normais, no país de origem (. . .).  a) Em primeiro lugar, trata-se de determinar se os custos indicados pelo requerente dizem respeito a « operações comerciais normais no país de origem ».  A este respeito, e contrariamente aos argumentos do requerente, não se trata de determinar se a Asoma e o seu ou os seus fornecedores aparentam constituir partes associadas ou ter concluído entre elas um acordo de compensação; não se trata tão-pouco de determinar se um acordo de conversão é ou não uma operação comercial normal nos Estados Unidos no domínio do produto em causa.  Em contrapartida, a ausência geral de comercialização do estireno monómero pela sociedade em causa no mercado livre americano e, nomeadamente, a aceitação expressa por parte da Asoma da proibição contratual acima referida, levam a Comissão a pôr em dúvida a representatividade económica dos preços de conversão apresentados pelo requerente, não os considerando como base de cálculo.  De facto, é razoável pensar que existe uma ligação entre as condições de preços dos acordos de conversão concedidas pelos fornecedores da Asoma - ou até a existência destes acordos - e o facto de a Asoma assumir a proibição - quer expressamente no contrato quer de facto - de comercializar o estireno obtido no mercado livre americano.  Neste contexto, a Comissão convidou a sociedade SIL a demonstrar que os fornecedores da Asoma - e em especial a Gulf Oil - aceitavam entrar nestes acordos de conversão com os produtores presentes no mercado americano de estireno, e em condições de preços comparáveis às concedidas pela Asoma.  A SIL mostrou-se incapaz, apesar dos prazos que lhe foram concedidos no âmbito do processo, de apresentar esta prova. Por seu lado, a Comissão apresentou ela própria um pedido de informações a um produtor americano, o qual ficou contudo sem resposta. Tendo em conta os contratos de conversão apresentados pelo Oil - tal como referido no ponto 12 - a Comissão não pôde certificar-se de que os preços de conversão acordados entre a Asoma e os seus diferentes fornecedores fossem « os de operações comerciais normais » no mercado dos Estados Unidos.  Daí resulta que a simples soma dos custos incorridos pela Asoma no âmbito dos seus acordos de conversão - quer se trate dos acordos concluídos com a Gulf Oil quer com a El Paso - não é conforme à definição de um custo de produção no decurso de operações comerciais normais, tal como definido no nº 3, alínea b) ponto ii) do artigo 2º da regulamentação anti-dumping.  b) Consequentemente, admitir como custo de produção unicamente o total dos custos incorridos pela Asoma - enquanto até o requerente reconheceu que a Asoma não era produtora do produto, não possuía instalações de produção e não tinha portanto despesas fixas de produção a cobrir - seria estabelecer um custo manifestamente incompleto, uma vez que não tomava em consideração, nomeadamente, quaisquer custos fixos no que diz respeito à Asoma, e apresentava um preço de conversão que já se verificou não ser representativo.  (15) Além disso, o valor calculado deve ser estabelecido « por adição do custo de produção e de uma margem de lucro razoável. O custo de produção é calculado com base no conjunto dos custos ( . . .) que se relacionem com os materiais e o processo de fabrico acrescidos de um montante razoável para cobrir encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais ».  Segundo o requerente, a margem considerada pelo exportador Asoma para cobrir as despesas de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e para obter lucros elevar-se-ia apenas a 1,01 % do custo de produção calculado. A Comissão não está convencida, tendo em conta a sua experiência em matéria de inquéritos anti-dumping, relativos a produtos químicos americanos de que uma tal margem seja realista e razoável. Se a Comissão tivesse tido a possibilidade de utilizar o método proposto pelo requerente, ter-se-ia visto obrigada a considerar um nível de lucro mais elevado.  (16) Em conclusão da análise efectuada nos pontos 13 e 14, a Comissão vê-se na obrigação de recusar o método de cálculo do valor normal proposto pelo requerente, uma vez que este não é conforme à definição do nº 3, alínea b) ponto ii) do artigo 2º da regulamentação anti-dumping.  Valor normal baseado nos preços das vendas para exportação para um país terceiro  (17) Na falta de valor calculado, o requerente propõe que o valor normal seja determinado com base nas exportações da Asoma para os países terceiros que não os da Comunidade Europeia.  É, no entanto, de temer que os preços em questão sejam objecto de dumping. No presente caso, dado que a Asoma não dispõe de instalações de produção, é claro que o conjunto das suas exportações resulta de um abastecimento em estireno junto de fornecedores que operam sem fornecimento de materiais, nomeadamente a Gulf Oil e a El Paso, segundo modalidades constantes de um acordo de conversão comparáveis às referidas nos pontos 13 e 14.  Dado que estas condições de conversão não dizem respeito, nas circunstâncias específicas do presente caso, a « operações comerciais normais no país de origem », a Comissão não pode estabelecer o valor normal com base nas exportações da Asoma para um país terceiro, pois os preços destas transacções para exportação podem ser inferiores aos preços das vendas internas no decurso de operações comerciais normais.  (18) A Comissão não pôde, pois, ser persuadida da representatividade de um valor normal determinado com base nos preços de venda para exportação praticados pela Asoma relativamente a países terceiros.  Determinação do valor normal com base nas vendas internas  (19) Tendo em conta que a sociedade Asoma não vende estireno no mercado americano e que os dois valores normais individuais propostos como alternativa pelo requerente não são aceitáveis, a Comissão considera que é conveniente, neste pedido de reembolso, determinar o valor normal para a Asoma à luz do método seguido aquando do processo anti-dumping que conduziu à criação do direito definitivo pelo Regulamento (CEE) nº 1570/81. Aquando deste processo, em 1980 e 1981, « a Comissão considerou que os preços praticados no mercado interno americano constituíam o valor normal; que, no que diz respeito aos produtos exportados para a Comunidade e cujo fabricante é conhecido da Comissão, foi tomado em consideração o preço médio ponderado « à saída da fábrica » praticado por este último aquando de vendas efectuadas a clientes sem ligações comerciais com o fabricante; em todos os outros casos, a Comissão tomou em consideração o preço médio ponderado à « saída da fábrica » global dos produtos vendidos à clientela sem ligações comerciais com os quatro produtores americanos visitados » (1) (ou seja, « os produtores americanos em relação aos quais a Comissão dispunha de informações relativas aos preços praticados no mercado interno »).  (20) Um vez que a Asoma não é o produtor do lote de estireno em causa, e que o processo de produção se desenrolou na Gulf Oil Chemicals, a Comissão é da opinião que, para efeitos do presente pedido de reembolso, a determinação do valor normal relativamente à Asoma apenas pode ser efectuada com base no conjunto das vendas de estireno realizadas pela Gulf Oil no mercado americano, durante um período representativo do período da transacção.  Tal método é totalmente conforme à prática geral seguida pela Comissão nos processos anti-dumping no que diz respeito à determinação do valor normal relativamente a exportadores que não fabricam eles próprios o produto em causa e que não efectuam vendas no mercado interno.  Por outro lado, a Comissão tem em conta as particularidades deste pedido de reembolso efectuado muito tempo depois da conclusão do inquérito anti-dumping pertinente, no sentido de que só impõe ao requerente fornecer à Comissão - ou fazer chegar directamente por intermédio do produtor - os dados relativos às vendas internas do produtor do lote objecto do pedido de reembolso.  (21) Informada da posição da Comissão, a sociedade SIL não conseguiu, apesar dos prazos de processo que lhe foram concedidos, apresentar à Comissão os elementos de preços relativos às vendas de estireno efectuadas pelos seu fornecedor, a Gulf Oil, durante um período representativo do período da transacção. Dado que, num pedido de reembolso, o ónus da prova cabe ao requerente, a Comissão, que não dispõe de outros elementos de apreciação fiáveis, viu-se na impossibilidade de estabelecer o valor normal para o exportador Asoma durante um período representativo do período da transacção.  b) Margem de dumping  (22) Uma vez que os elementos de prova apresentados pelo requerente não permitem o cálculo directo da margem de dumping pertinente para a transacção em causa, a Comissão considera que a margem a tomar em consideração deve ser estabelecida com base nos dados disponíveis mais fiáveis, a saber, a margem de dumping determinada durante o inquérito que conduziu à criação do direito anti-dumping definitivo em relação ao qual é solicitado o reembolso.  Dado que a Asoma Chemicals não se apresentou, aquando do processo, como « parte interessada », a margem de dumping que lhe é aplicável é a considerada aquando do processo inicial para os exportadores não especificamente identificados, a saber, 14,8 % do preço franco-fronteira comunitária.  E. MONTANTE DO REEMBOLSO  (23) Dado que o direito definitivo estabelecido é igual à margem de dumping aqui considerada, o pedido de reembolso não procede.  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É indeferido o pedido de reembolso apresentado pela sociedade SIL.  Artigo 2º  São destinatárias da presente decisão a República Italiana e a SIL Società Idrocarburi Laziale SpA (Roma), Piazzale Enrico Mattei 1 - I-Roma.  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Willy DE CLERCQ  Membro da Comissão  (1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.  (2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.  (3) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 10.  (4) JO nº L 339 de 31. 12. 1979, p. 1.  (5) No texto da presente decisão destinado a ser publicado, alguns números foram omitidos, em conformidade com as normas de não divulgação dos segredos de negócios, enunciadas no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2176/84.  (6) JO nº L 179 de 17. 7. 1979, p. 31.  (7) JO nº L 205 de 13. 8. 1979, p. 19.  (1) Extracto do Regulamento (CEE) nº 384/81 (JO nº L 42 de 14. 2. 1981, p. 14) relativo à determinação provisória de dumping , confirmada ulteriormente pelos Regulamentos (CEE) nº 1321/81 da Comissão (JO nº L 132 de 19. 5. 1981, p. 17) e (CEE) nº 1570/81.  


