
   
               24.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 219/45
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Agosto de 2005
   relativa a uma derrogação à identificação da carne de suíno com uma marca e à sua posterior utilização, no que respeita a determinadas explorações situadas numa zona de vigilância da peste suína africana na Sardenha, Itália
   [notificada com o número C(2005) 3161]
   (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
   (2005/624/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (1), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/363/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (2), foi adoptada em resposta à presença de peste suína africana naquela região.
            
         
               (2)
            
            
               Existem ainda focos de peste suína africana na Sardenha e a Itália toma medidas de luta contra essa doença no quadro da Directiva 2002/60/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2002/60/CE determina que logo que o diagnóstico de peste suína africana tenha sido oficialmente confirmado nos suínos de uma exploração, a autoridade competente deve estabelecer, em torno desse foco, uma zona de protecção de pelo menos três quilómetros de raio, ela própria incluída numa zona de vigilância com pelo menos dez quilómetros de raio.
            
         
               (4)
            
            
               A referida directiva prevê também que os suínos não poderão sair da exploração em que são mantidos (a «exploração de origem») numa zona de protecção ou de vigilância, durante, respectivamente, pelo menos 40 dias ou 30 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização das explorações infectadas. Decorridos estes períodos, as autoridades competentes podem autorizar a saída dos suínos da exploração de origem para um matadouro, desde que se verifiquem determinadas condições específicas. Em especial, a carne fresca procedente destes suínos deve ser transformada ou identificada com uma marca especial e transformada posteriormente.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2002/60/CE permite a concessão de uma derrogação a estas condições, a pedido devidamente fundamentado de um Estado-Membro.
            
         
               (6)
            
            
               Foi confirmado, em 25 de Maio de 2005, um foco de peste suína africana no município de Anela, na Sardenha. A autoridade competente estabeleceu imediatamente uma zona de protecção com um raio de três quilómetros em volta do local do foco, ela própria incluída numa zona de vigilância com dez quilómetros de raio em volta do referido local. Confirmou-se um outro foco no interior da zona de protecção estabelecida, no município de Bultei, em 10 de Junho de 2005.
            
         
               (7)
            
            
               As autoridades italianas solicitaram à Comissão uma derrogação à identificação da carne fresca com a marca especial prevista bem como à exigência de que a carne fresca com origem em explorações situadas no interior da zona de vigilância estabelecida deve ser transformada. O pedido foi fundamentado através da demonstração das sérias dificuldades em encontrar um mercado para a carne transformada, das consequências para o bem-estar dos suínos em algumas explorações se não forem abatidos num prazo razoável, bem como do risco adicional negligenciável decorrente dessa derrogação para a sanidade animal, caso sejam também adoptadas medidas específicas de controlo de doenças. É pois adequado prever que, em determinadas condições, a carne de suíno originária de explorações situadas na zona de vigilância estabelecida não tem de ser transformada e identificada com a marca especial prevista para posterior transformação. A fim de garantir a ausência de peste suína africana bem como qualquer risco de propagação da doença, devem estabelecer-se medidas adicionais aplicáveis à exploração de origem e ao movimento dos suínos.
            
         
               (8)
            
            
               Devem aplicar-se integralmente os procedimentos de controlo e amostragem relativos à saída dos suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância estabelecida para um matadouro, em conformidade com o manual de diagnóstico (3). Caso seja utilizada a derrogação prevista no n.o 4 do artigo 11.o da Directiva 2002/60/CE, é aplicável o disposto no capítulo IV, ponto 6, do anexo do manual de diagnóstico.
            
         
               (9)
            
            
               É igualmente adequado prever que a carne de suíno, os produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos que contenham carne de suíno, com origem em explorações relativamente às quais seja concedida esta derrogação, seja identificada com a marca especial prevista na Decisão 2005/363/CE, a fim de assegurar que a carne de suíno, os produtos à base de carne de suíno e os outros produtos que contenham carne de suíno não sejam expedidos da Sardenha e de garantir a rastreabilidade dessa carne e desses produtos.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto e âmbito de aplicação
   A presente decisão estabelece uma derrogação à exigência de transformação da carne fresca com origem em suínos provenientes de explorações situadas na zona de vigilância estabelecida em volta das explorações onde foi confirmado oficialmente o diagnóstico de peste suína africana, nos municípios de Anela, em 25 de Maio de 2005, e Bultei, em 10 de Junho de 2005, na Sardenha, Itália.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições que constam do artigo 2.o da Directiva 2002/60/CE e do artigo 2.o da Decisão 2005/363/CE.
   Artigo 3.o
   
   Derrogação ao n.o 3, alínea f), quarto travessão, do artigo 10.o da Directiva 2002/60/CE
   A autoridade competente pode autorizar que a carne fresca de suínos que tenham sido directamente transportados para um matadouro, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 11.o da Directiva 2002/60/CE, não seja transformada, tal como previsto no n.o 3, alínea f), quarto travessão, do artigo 10.o, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               A exploração de origem cumpre as exigências do artigo 4.o;
            
         
               b)
            
            
               A movimentação dos suínos cumpre todos os requisitos relevantes previstos na Directiva 2002/60/CE, nomeadamente o n.o 1, alínea f), e o n.o 4 do artigo 11.o, no que se refere ao período de, respectivamente, 30 dias ou 21 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização da exploração infectada, durante o qual os suínos não podem sair da exploração de origem;
            
         
               c)
            
            
               A carne, os produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos que contenham carne de suíno derivados desses suínos estão identificados com uma marca de salubridade ou de identificação especial prevista no artigo 4.o da Decisão 2005/363/CE.
            
         Artigo 4.o
   
   Exigências relativas à exploração de origem
   A exploração de origem referida no artigo 3.o deve cumprir as exigências seguintes:
   
               a)
            
            
               A exploração de origem não pode situar-se numa zona de protecção estabelecida na sequência de um foco de peste suína africana;
            
         
               b)
            
            
               Devem estar em vigor na exploração as medidas adequadas de biossegurança para a prevenção da introdução da peste suína africana bem como um programa de autocontrolo para a detecção da peste suína africana, ambos referidos no programa de erradicação aprovado pela Decisão 2005/362/CE da Comissão (4), tendo sido aprovados pela autoridade competente antes do estabelecimento da zona de vigilância em volta de um foco de peste suína africana, onde a exploração se encontra;
            
         
               c)
            
            
               A peste suína africana não pode ter sido diagnosticada na exploração de origem pelo menos nos últimos dois anos antes da expedição dos suínos desta exploração.
            
         Artigo 5.o
   
   Comunicação à Comissão e aos restantes Estados-Membros
   A Itália deve comunicar à Comissão e aos restantes Estados-Membros, mensalmente a partir da data da presente decisão, todas as informações relevantes relativas à aplicação da mesma.
   Artigo 6.o
   
   Aplicação
   A presente decisão é aplicável até 30 de Setembro de 2005.
   Artigo 7.o
   
   Destinatária
   A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Agosto de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 118 de 5.5.2005, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2005/494/CE (JO L 182 de 13.7.2005, p. 26).
   
      (3)  Decisão 2003/422/CE da Comissão, de 26 de Maio de 2003, que aprova um manual de diagnóstico da peste suína africana (JO L 143 de 11.6.2003, p. 35).
   
      (4)  Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália (JO L 118 de 5.5.2005, p. 37).
   