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31986D0401

86/401/CEE: Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1986 relativa a um regime de incentivo da pesca experimental nos termos do Regulamento (CEE) n° 2909/83 do Conselho (campanha EXP/FR/1/85) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  

Jornal Oficial nº L 233 de 21/08/1986 p. 0013



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 28 de Julho de 1986  relativa a um regime de incentivo da pesca experimental nos termos do Regulamento (CEE) nº 2909/83 do Conselho (campanha EXP/FR/1/85)  (Apenas faz fé o texto em língua francesa)  (86/401/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2909/83 do Conselho, de 4 de Outubro de 1983, relativo a um regime de incentivo da pesca experimental e da cooperação em matéria de pesca no âmbito de empresas comuns (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3727/85 (2) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º;  Considerando que a França participa no financiamento de uma campanha de pesca experimental nas áquas das ilhas Faroé e que comunicou nos dias 15 e 23 de Abril de 1985 as informações sobre esta campanha previstas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2909/83; que estas informações foram completadas a pedido da Comissão e que foi fornecido pela França um relatório preliminar sobre os resultados das operações de pesca;  Considerando que a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 3º do referido regulamento, se a campanha em causa está em conformidade com o disposto no regulamento e satisfaz as condições para uma participação financeira da Comunidade,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A acção levada a cabo pela França, no que diz respeito a uma campanha de pesca experimental de espécies demersais nas águas das ilhas Faroé por um período máximo de 210 dias a partir do dia 1 de Maio de 1985 está em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2909/83 e satisfaz as condições para uma participação financeira da Comunidade.  Artigo 2º  A campanha referida no artigo 1º é realizada pelos seguintes navios:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nome do navio  // Tonelagem de arqueação bruta   // Potência CV   // Proprietário   //    //  //   //   // 1. Margat   // 592   // 2 000   // Manesse et Sénéchal   // 2. Moussaillon   // 592   // 2 000   // Manesse et Sénéchal   // 3. Luis Évrard   // 592   // 2 000   // Nord Pêcheries   // 4. Otter Bank   // 592   // 2 000   // Nord Pêcheries   // 5. Halten Bank   // 592   // 2 000   // Nord Pêcheries   // 6. Saint-Louis II   // 757   // 2 080   // La Morinie   // 7. Cap des Palmes   // 709   // 1 800   // Le Garrec   // 8. Cap Saint-Jean   // 497   // 1 800   // Le Garrec   // 9. Cap Saint-Jacques   // 497   // 1 800   // Le Garrec   // 10. Notre-Dame du Salut   // 551,9   // 2 120 12. 1985, p. 56.  Artigo 3º  O montante do prémio de reorientação referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2909/83 não pode exceder 1 599 977 francos franceses por cada navio, por um lado, e, por outro lado, 11 700 000 francos franceses para a campanha no seu conjunto.  Artigo 4º  A República francesa é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1986.  Pela Comissão  António CARDOSO E CUNHA  Membro da Comissão  // SAF   //    //   //   //  (1) JO nº L 290 de 22. 10. 1983, p. 9. (2) JO nº L 361 de 31.  


