 08 /Fasc. 03                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          35
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 18 . 12 . 85                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 340 / 5
                                       DECISÃO N? 3485/85 /CECA DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Novembro de 1985
              que prorroga o sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empre­
                                                  sas da indústria siderúrgica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das empresas siderúrgicas da Comunidade em cerca de
                                                                    20 milhões de toneladas suplementares . Ao mesmo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tempo, é necessário prosseguir resolutamente a política
Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus                de modernização, a fim de que as empresas siderúrgicas
artigos 47? e 58?,                                                  atinjam o nível internacional de competitividade relativa­
                                                                    mente a toda a sua produção. Neste contexto convém
Considerando o seguinte :                                           mencionar a orientação crescente para os produtos de
                                                                    qualidade .
 1 . Progressos na luta contra a crise
                                                                    2 . Situação das diferentes categorias de produtos no re­
Desde o início de 1984 a situação do mercado do aço na                  gime de quotas
Comunidade melhorou consideravelmente, tanto no
plano da produção como ao nível da situação financeira              A indústria siderúrgica europeia levou a cabo boa parte
das empresas siderúrgicas .                                         da difícil tarefa de reestruturação. Não obstante, o
                                                                    sucesso ainda não está garantido. Sem dúvida que o
No final do corrente ano, o excedente de capacidade                 ponto mais profundo da crise foi já ultrapassado, mas a
terá sido reduzido em cerca de 32 milhões de toneladas              crise ainda não terminou . A situação melhorou a tal
de produtos laminados a quente, relativamente à situação            ponto que foi possível isentar do regime de quotas as
em 1 de Janeiro de 1980 . Esta redução corresponde ao               chapas revestidas (categoria I d) e o varão para betão
objectivo que o Conselho fixou para o ano de 1985 , sob             (categoria V). São estes produtos os qúe mais facilmente
proposta da Comissão, em Helsingor, no final de 1982.               testemunham a melhoria da situação.
Simultaneamente, a indústria sigerúrgica prosseguiu com
a modernização das suas instalações, a fim de melhorar a            Quanto à chapa revestida, a procura encontra-se em fase
sua competitividade. Em conjunto, estes dois elementos              de aumento duradouro, a qual se caracteriza por nume­
(redução de capacidade e modernização) acarretaram                  rosas inovações técnicas . Paralelamente, numerosas em­
nova diminuição do nível de emprego na siderurgia.                 presas siderúrgicas desenvolveram as suas capacidades re­
Consequentemente, em 1984 e 1985 , o número de pes­                 lativas a este grupo de produtos enquanto o sistema de
soas ocupadas na siderurgia europeia diminuiu ainda                 quotas estava em vigor.
mais. Em relação a 1980 , o número total de postos de              No caso do varão para betão, verifica-se que mais de
trabalho suprimidos é superior a 200 000 .                          80 % da produção passou para as pequenas empresas
                                                                    com baixos custos . Dado que a grande maioria destas se
A produção de aço bruto das empresas siderúrgicas deve              não encontra em situação de crise, já não se justifica a
atingir 122 milhões de toneladas em 1985 , contra 109
                                                                   manutenção deste produto no sistema de quotas.
milhões em 1983 . Devido à redução das capacidades e ao
aumento da produção de aço, a taxa de utilização passou             Quanto aos outros produtos, as dificuldades persistem ,
de menos de 60 % , no início dos anos 80, para cerca de             embora em diferentes graus . A melhoria eminente na si­
70 % em 1985 . Ao mesmo tempo, verificou-se uma su­                tuação de diversos produtos permitirá à Comissão, no
bida duradoura do preço de aço, a partir de 1984 .                 decurso de 1986, proceder a um novo exame da situação
                                                                   e tomar outras medidas de liberalização adequadas, por
Por outro lado, a situação do mercado mundial caracte­             forma a que seja possível desmantelar progressivamente o
riza-se ainda pelo desequilíbrio entre a oferta e a pro­           regime de quotas, no máximo de dois ou três anos .
cura. Esta situação é ainda agravada pelas medidas de
restrição das importações impostas pelos Estados Unidos            Na sua reunião de 25 de Julho de 1985 o Conselho cha­
da América ; além disso, as importantes flutuações do               mou já a atenção para a necessidade de um retorno or­
câmbio do dólar criaram incertezas sobre o comércio                denado a um mercado de livre concorrência entre as
mundial .                                                          empresas da Comunidade. Em 29 de Outubro de 1985 o
                                                                   Conselho deu o seu acordo à liberalização dos dois tipos
Os estudos efectuados pela Comissão no âmbito dos seus             de produtos supracitados, bem como à orientação funda­
objectivos gerais aço para 1990 mostram que, tendo em              mental do regime de quotas para os próximos dois anos.
conta a evolução económica provável e a incerteza per­             Ressalvadas as modificações expostas, o novo regime de
sistente no mercado mundial se afigura necessário redu­            quotas limita-se no essencial a uma extensão das regras
zir a capacidade de produção de aço laminado a quente              existentes .
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3 . Ajustamento das referências (n? 1 di artigo 15?)            Também neste caso é necessário evitar que os fabricantes
                                                                de produtos da categoria IV se vejam em desvantagem
                                                                concorrencial relativamente aos fabricantes de produtos
O regime de quotas existe já há cinco anos e a repartição       da categoria V. Assim, serão concedidos ajustamentos
das referências (relativas às produções e às quantidades),      aos produtores da categoria IV, desde que estes demons­
que remonta essencialmente aos anos 70, deixou de co­           trem que as suas quotas-base lhes não permitem respon­
                                                                der às necessidades da clientela .
rresponder à estrutura de produção exigida pelo estado
actual da técnica e pela situação económica. E verdade
que certas empresas fizeram uso da possibilidade de
troca, aberta pelo artigo 15? da Decisão n? 234/ 84/            Neste contexto, há que ter em conta que o fio-máquina
/CECA da Comissão ('), mas a experiência demonstrou             destinado a outros consumidores (em especial os de
que tais trocas só podem corrigir, em medida limitada, o        rede) não concorre com o varão para betão. Deste
esquema ultrapassado das estruturas dos produtos. E por         modo, os fabricantes que beneficiem do referido ajusta­
esta razão que as empresas deveriam ser autorizadas a           mento devem provar que as suas entregas se destinam
efectuar, aquando do início do novo regime de quotas,           efectivamente a firmas de construção e a empresas que
uma transferência interna única de referências entre as         fabricam armações ou redes de aço para construção.
diferentes categorias de produtos . A fim de que as em­
presas possam fazer o mais amplo uso desta faculdade, a
condição previamente imposta, de encerramento ou
venda de uma instalação de produção num país terceiro,          5 . Ajustamento em caso de aquisição de quotas no de­
deixará de ser necessária. Da mesma forma, a redução de              curso de anteriores trimestres (artigo 14? A)
1 5 % efectuada aquando de tais trocas deixa de ser apli­
cável . No entanto, esta transferência não deve implicar
uma mudança estrutural excessiva das referências . A            Em 1984 e 1985 um certo número de empresas compra­
transferência deve, por consequência, ser- limitada a           ram ou trocaram quotas a fim de aumentarem a sua pro­
10 % das referências totais, e a majoração num grupo            dução e as suas vendas . Na medida em que se trate de
determinado de produtos não pode ultrapassar 25 °/o das         aquisições duradouras e importantes, essas empresas de­
referências existentes . Dado que as empresas que fabri­        vem obter ajustamentos que lhes permitam, no futuro,
cam um únicio produto não podem participar neste                não proceder a tais aquisições ou, pelo menos, limitá-las.
transferência, ou apenas o podem fazer em medida                O regime de quotas deveria ser melhor adaptado às ne­
muito limitada, há que proceder a adaptações destinadas         cessidades das empresas, também neste aspecto . Desta
a impedir qualquer deterioração da posição relativa des­        forma o sistema terá uma flexibilidade que lhe deve per­
tas empresas .
                                                                mitir evitar os graves inconvenientes que poderiam resul­
                                                                tar de um simples prolongamento do regime de quotas .
4. Ajustamentos para os produtos das categorias I c e IV        No entanto, estes ajustamentos têm que ser limitados por
    (n? 3 e 4 do artigo 10?)                                    forma a que não perturbem o equilíbrio entre a oferta e
                                                                a procura. Convém, assim, descontar estes ajustamentos
                                                                na reserva criada pelo artigo 9?. Dado que os ajustamen­
A categoria liberalizada I d (chapas revestidas) inclui         tos concedidos por força do artigo 14? continuam a be­
produtos concorrentes com os produtos da categoria I c          neficiar de prioridade, a parte não utilizada da reserva
(chapas galvanizadas a quente). A decisão de manter a           pode servir para os referidos ajustamentos. Caso, tendo
categoria I c no regime de quotas não deve produzir dis­        em conta a importância das aquisições , a reserva não uti­
torsões de concorrência entre os fabricantes de produtos        lizada seja insuficiente, deve ser repartida proporcional­
das categorias I c e I d . Deve ser o mercado, isto é , o       mente à importância das aquisições das diferentes empre­
                                                                sas .
consumidor, a decidir qual o produto a utilizar. Convém,
portanto, prever ajustamentos de quotas no caso de as
quotas-base atribuídas a uma empresa lhe não permiti­
rem responder às necessidades da clientela.                     6 . Compensação por perdas superiores a 1 % (artigo 7?)
A categoria V (varão para betão) encontra-se em concor­         Os ajustamentos incorporados pela primeira vez no re­
rência com parte dos produtos da categoria. IV (fio-má­         gime de quotas , decorrentes de aquisições anteriormente
quina). Os produtos em causa são os varões para betão           realizadas (ver n? 5), implicarão um esgotamento mais ou
em coroa (que pertencem à categoria IV) e o fio-má­             menos total da reserva. A fim de impedir que as empre­
quina usado no fabrico de redes de aço para construção.         sas excluídas do benefício do disposto no artigo 14? ou
Todos estes produtos se destinam ao sector da constru­           1 4? ^4 sofram uma desvantagem excessiva, convém con­
ção e concorrem uns com os outros .                             ceder às empresas que por esta razão vejam reduzida em
                                                                mais de 1 % a relação entre as suas quotas e as quotas
                                                                de toda a Comunidade — em relação às quotas atribuí­
                                                                das por força do artigo 6? — uma compensação que
0) JO n? L 29 de 1.2 . 1984, p. 1 .                             anule a parte dessa redução superior a 1 % .
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 Contrariando o disposto no artigo 8 ? da Decisão n?                efectuados em colaboração com as empresas e associa­
 234/ 84 /CECA e nas decisões de execução n? 3650/ 85 /             ções de empresas sobre a fixação das quotas,
 /CECA (') e n? 1243 / 85 /CECA (2), ao calcular as referi­
 das perdas, não há que ter em conta os ajustamentos                ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 para exportações excepcionais ou entregas de anteprodu­
 tos aos relaminadores e revestidores . Dado que estas
 adaptações — tal como aquelas já excluídas nos termos                                  I. Sistema de vigilância
 do artigo 10? — podem ser obtidas por todas as empre­
 sas que efectuem operações do género, não existe razão                                           Artigo Io.
 para prever uma compensação a tal , título.. Neste domí­
 nio, só o mercado deve, doravante, determinar a situação           E instituído um sistema de vigilância para a produção e
 da empresa no regime de quotas .                                   fornecimentos de certos produtos das categorias I, II, III,
                                                                    IV, V, VI, e certas categorias derivadas da categoria I.
                                                                    Tais categorias, que incluem todas as qualidades de aço
 7 . Tolerância (artigo 11 ?)                                       e todas as escolhas, são as seguintes :
 Na perspectiva da supressão do regime de quotas, pode             — categoría I :       « Coils » e arcos laminados a quente em
 ser concedita uma certa elasticidade no uso das quotas.                                trens especializados,
 Por consequência, a margem de tolerância de 3 % pre­
vista no artigo 11 ? é elevada para 5 % e as quotas de             — categoria II :     Chapas quarto e chapa grossa («larges­
                                                                                        -plats»),
 produção ou partes de quota não esgotadas podem ser
transferidas até ao limite já não de 5 % mas de 10 % .             — categoria III :    Perfis pesados,
 No mesmo espírito, a antecipação sobre as quotas do tri­          — categoria IV :     Fio-máquina,
 mestre seguinte é elevada de 10 % para 20 % .
                                                                   — categoria V :      O varão para betão,
 8 . Casos especiais (n? 4 do artigo 4?, n? 2 do artigo 5? e       — categoria VI :     Aços comerciais.
     artigo 13?)
                                                                   As categorias derivadas da categoria I incluem os seguin­
Tendo em conta a melhoria geral do mercado do aço, as              tes produtos :
empresas mais pequenas podem ser isentadas do regime
de quotas. Para este efeito, o limiar a partir do qual a           Categoria I a :
empresa se encontra sujeita a esse regime é elevado de             — bandas largas a quente para utilização directa e para
24 000 para 36 000 toneladas de produção de referência                   exportação,
por ano. Por consequência, o limiar mínimo das quotas é            — bandas largas a quente para relaminagem ou para ou­
elevado para 9 000 toneladas .                                           tras transfomações noutras empresas da Comunidade,
A Decisão n? 234/ 84/CECA permite à Comissão efec­                 — chapas médias e grossas, com espessura de 3 mm o
tuar os ajustamentos necessãrios em caso de separação                    mais, obtidas por corte de bandas largas a quente,
de grupos de empresas ou de criação, em comum, de                  — arcos e bandas para tubos, laminados a quente, de
empresas independentes. Convém alargar esta possibili­                   largura inferior a 600 mm.
dade às concentrações, em especial quando impliquem
encerramentos de instalações de laminagem a quente que             Categoria I b :
contribuam em medida excepcionalmente ampla para
uma redução de capacidade não compensada por aumen­                — chapas laminadas a frio em folhas ou em rolos de es­
tos de capacidade e que não deva ser considerada como                    pessura inferior a 3 mm,
contrapartida de auxílios estatais .                               — chapas laminadas a frio em folhas ou em rolos com
                                                                         espessura de 3 mm e mais,
9 . Derrogações para Espanha e Portugal                            — chapas laminadas a quente em folhas de espessura in­
                                                                         ferior a 3 mm ,
Nos termos do Acto de Adesão, é possível não submeter
inteiramente as empresas espanholas e portuguesas ao re­           — chapas laminadas a frio ou a quente para elaboração
gime de quotas . Além disso o Acto de Adesão contém                      de produtos derivados das categorias I c e I b em
disposições específicas para os fornecimentos de produ­                  outras empresas da Comunidade .
tos siderúrgicos da Espanha e de Portugal aos outros paí­          Categoria I c
ses da Comunidade. Nestas condições, afigura-se ade­
quado só . sujeitar as empresas espanholas e portuguesas           — chapas galvanizadas a quente em folhas ou em rolos,
ao regime de vigilância, não lhes aplicando o regime de            — chapas galvanizadas para elaboração de produtos de­
quotas de produção.                                                      rivados da categoria I d noutras empresas da Comu­
                                                                         nidade .
Após consulta do Comité Consultivo, com o parecer fa­
vorável do Conselho relativamente à manutenção do re­              Categoriá I d
gime de quotas de produção e com base em estudos
                                                                   — outros produtos planos revestidos .
O JO n? L 335 de 22 . *12. 1984, p. 64.                            Do Anexo I consta uma lista pormenorizada dos produ­
(2) JO n? L 129 de 15 . 5 . 1985 , p . 11 .                        tos .
 ---pagebreak---  38                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 08 / Fasc. 03
                          Artigo 2°.                                           II. Sistema de quotas de produção
 1 . As empresas devem declarar mensalmente à Comis­                                        Artigo 4o.
são, a partir de Janeiro de 1986, as suas produções e for­
necimentos dos produtos referidos no artigo 1° Estas de­        1 . E instituído um regime de quotas de produção para
clarações devem chegar à Comissão dez dias úteis, o             as categorias I a, I b, I c, II, III, IV e VI para as todas as
mais tardar, após o final do mês . Devem ser feitas de          qualidades de aço e todas as escolhas .
acordo com os formulários reproduzidos no Anexo II.
                                                                2.    No que respeita às categorias I a, I b , I c, II e III,
2 . As empresas que efectuem fornecimentos de uma               excluem-se os seguintes produtos :
ou várias categorias de produtos sujeitos ao regime di          — os aços de liga especiais, salvo os aços de liga espe­
quotas do artigo 58? do Tratado a outras empresas side­             ciais de construção de grãos finos, soldáveis, com
rúrgicas não sujeitas ao regime de quotas quanto às mes­            alto limite de elasticidade (ditos Sonderbaustahl),
mas categorias, são obrigadas, em derrogação das notas
explicativas mencionadas no Anexo II, a declarar elas           — material ferroviário,
próprias esses fornecimentos, os quais serão imputados às
                                                                — estacas-pranchas,
suas próprias quotas .
                                                                — perfis para escoramento de minas,
A pedido das empresas que tenham efectuado forneci­
mentos referidos no parágrafo anterior durante o pe­            — e, desde que seja feita prova de que estes matèriais
ríodo considerado para o cálculo das quantidades de re­             foram efectivamente transformados na Comunidade,
ferência definindas no artigo 6?, a Comissão procederá a            os materiais destinados à produção, na Comunidade,
uma adaptação adequada das suas quantidades de refe­                de :
rência .
                                                                    — tubos soldados de diâmetro superior a 406,4 mm,
3 . Aquando da execução dos controlos previstos no                  — folha-de-flandres (incluindo chapa preparada e
artigo 3?, as empresas devem fornecer aos agentes e                      TFS),
mandatários da Comissão uma cópia da sua declaração
mensal, bem como a repartição das quantidades por cada              — chapas magnéticas com teor de silício de 1 % e
estabelecimento .                                                        mais ,
                                                                    — produtos derivados, abrangidos pela categoria I d.
4 . As empresas devem elaborar, para cada estabeleci­
mento, um registro numerado do qual constem a produ­            3.    No que respeita às categorias IV e VI :
ção e as entragas diárias e mensais, de acordo com os
formulários referidos no Anexo II .                             a) Podem ser produzidos para além da quota obrigató­
                                                                   ria, fixada para a categoria correspondente de produ­
Este registo deve ser mantido era cada estabelecimento e           tos para determinada empresa, os aços de liga cujo
estar acessível aos agentes e mandatários da Comissão .            teor de liga seja de, pelo menos, 5 % , excluindo os
                                                                   aços que contenham menos de 1 % de carbono e
5.    Para efeitos da presente Decisão, é considerado              mais de 12 % de crómio, e cujo preço realmente fac­
como uma única empresa um grupo de empresas concen­                turado seja superior em, pelo menos, 30 % ao preço
tradas na acepção do artigo 66? do Tratado, mesmo que              de tabela do produto correspondente em aço cor­
essas empresas se situem em Estados-membros diferentes .           rente ;
                                                                b) A Comissão efectuará um estudo permanente da evo­
                          Artigo 3?                                lução do mercado, em consulta com os produtores e
                                                                   os utilizadores, e tornará públicas as informações e
1    A gestão do regime de vigilância será assegurada               orientações adequadas ;
pela Comissão. Esta verificará in loco a conformidade e
exactidão das declarações e informações referidas no ar­        c) Se uma empresa, utilizando a faculdade concedida
tigo 2° A Comissão pode fazer-se assistir por organis­             nos termos da alínea a), exceder as orientações publi­
mos independentes ou por peritos. O segredo profissio­             cadas pela Comissão, esta limitará o excedente na
nal das empresas deve ser salvaguardado.                           medida exigida pela situação do mercado ;
                                                                d) À luz da evolução do mercado, por um lado, e das
2.    O mandado dos controladores deve fazer referên­              informaçoes que receber, por outro, a Comissão pode
cia à presente decisão e indicar quais as declarações pres­        pôr termo ao regime de derrogação quanto ao pro­
tadas pela empresa que os mesmos estão incumbidos de               duto em causa .
verificar. As empresas devem permitir estas inspecções
sem que seja necessária uma decisão individual .                4 . Sem prejuízo das obrigações de informação e dos
                                                                controlos previstos pela presente decisão, não são sujeitas
3 . As empresas que não cumpram as obrigações resul­            ao regime de quotas as empresas cuja produção anual de
tantes do artigo 2? e do n? 2 do artigo 3?, ou que prestem      referência, mencionada no artigo 6?, não exceda 36 000
informações falsas, ficam sujeitas às multas e adstrições       toneladas para o conjunto de todas as categorias sujeitas
previstas no artigo 47? do Tratado.                             ao sistema de quotas.
 ---pagebreak--- 08 / Fasc . 03                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         39
5 . Todavia, se, durante um trimestre, a produção de            A empresa interessada deve apresentar um pedido no de­
uma empresa exceder um quarto da produção anual de              curso do trimestre e fazer prova um mês , o mais tardar,
referência mencionada no n? 4, ela ficará sujeita ao re­        após o fim do trimestre, da execução de tais quantidades.
gime de quotas a partir do trimestre seguinte .
                                                                                          Artigo 6°
Neste caso, a Comissão atribuir-lhe-à as produções de
referência com base na produção dos doze melhores me­           As produções e quantidades de referência são as resul­
ses de calendário incluídos no período que vai de Julho         tantes da aplicação dos artigos 6? e 7? da Decisão n?
de 1982 até ao último mês anterior ao trimestre de atri­        234/ 84/CECA, incluindo as que resultam da aplicação
buição das quotas.                                              do n? 5 do artigo 4?, bem como as trocas e/ou cessões e
                                                                os ajustamentos concedidos pela Comissão por força do
                                                                 n? 1 do artigo 2?, do artigo 1 3? e dos n?s 1 e 2 do artigo
Se, durante esse período, a produção de uma empresa              15? da mesma decisão, contabilizados numa base anual .
não abranger o mínimo de doze meses representativos,
proceder-se-á ao cálculo da produção de referência
anual com base na média dos meses representativos dis­                                    Artigo 7?
poníveis.
                                                                Caso, numa categoria de produtos, as quotas, incluindo
                                                                os ajustamentos ao abrigo dos artigos 14? e 14° A atribuí­
As produções serão utilizadas para estabelecer produções        dos a uma empresa no decurso de um trimestre sejam
de referência correspondentes, recorrendo às taxas de re­       tais que a relação dessas quotas com o conjunto das quo­
dução dos trimestres em questão .                               tas, incluindo os ajustamentos supracitados atribuídos em
                                                                toda a Comunidade para a mesma categoria seja inferior
Estas disposições aplicam-se também às empresas que re­         em mais de 1 % à relação das quotas calculadas para o
ponham em serviço instalações após uma cessação total           mesmo trimestre ao abrigo do artigo 6?, respectivamente
da sua actividade siderúrgica de que tenha resultado a          para essa empresa e para o conjunto da Comunidade,
                                                                durante dois trimestre consecutivos, a Comissão tomará
suspensão des quotas.
                                                                as medidas necessárias a fim de limitar tal perda ao má­
                                                                ximo de 1 % na medida em que, para o conjunto das
Caso a produção de uma empresa venha a exceder os               categorias que produz, essa empresa tenha sofrido igual­
limites previstos no n? 4, na sequência de um investi­          mente uma perda de posição relativa de, pelo menos
mento não declarado ou que tenha recebido um parecer            1 %.
desfavorável, a empresa será sujeita ao regime e receberá
quotas correspondentes aos limites indicados no n? 2 do         A Comissão estabelecerá, por decisão geral, as condições
artigo 5?                                                       e critérios de aplicação da presente disposição.
                         Artigo 5°                                                        Artigo 8?
1 . A Comissão fixará trimestralmente, para cada em­            1.    A Comissão fixará trimestralmente, cerca de seis se­
presa, as quotas de produção e a parte de tais quotas que       manas antes do início do trimestre, as taxas de redução
pode ser entregue no mercado comum :                            para o estabelecimento das quotas de produção e da
                                                                parte de tais quotas que pode ser entregue no mercado
                                                                comum. A Comissão pode, no decurso da primeira se­
— com base nas produções e quantidades de referência            mana do segundo mês do trimestre em questão, o mais
    mencionadas no n? 5 do artigo 4? e no artigo 6?,            tardar, alterar as taxas de redução tendo em conta a evo­
                                                                lução da situação do mercado.
— aplicando a tais produções e quantidades de referên­
    cia as taxas de redução referidas no artigo 8?              2.    A Comissão comunicará a cada empresa as suas
                                                                produções e quantidades de referência, bem como as
                                                                suas quotas de produção e a parte de tais quotas que
2.    A Commissão pode proceder, se necessário, até ao          pode ser entregue no mercado comum.
limite fixado no n? 4 do artigo 4?, ao ajustamento das
quotas fixadas nos termos do n? 1 .                             3.    Quando uma empresa cessar a sua actividade de
                                                                produção no decurso de um trimestre, a Comissão sus­
                                                                penderá a atribuição das quotas a partir do trimestre se­
Este ajustamento não deve levar a quotas que excedam            guinte. As quotas e partes de quota que não tenham
9 000 toneladas por trimestre para o conjunto das cate­         dado lugar a produções ou fornecimentos não podem ser
gorias de uma empresa e será efectuado proporcional­            trocadas ou cedidas . Quando se tratar de uma cessação
mente às referências, desde que a empresa haja efec­            temporária de actividade a suspensão será levantada
tuado, ela própria, as produções e as fornecimentos cor­        desde o reinício da actividade e implicará a atribuição de
respondentes no mercado comum.                                  quotas proporcionais à parte restante do trimestre .
 ---pagebreak--- 40                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              08 / Fasc. 03
4 . Quando uma instalação — fábrica ou empresa —                a concessão de tal ajustamento à produção pela empresa
for objecto de uma transferência de propriedade, o novo         interessada, e a cargo da mesma, de um relatório elabo­
proprietário torna-se destinatário das produções e quan­        rado por uma sociedade fiduciária que certifique a recep­
tidades de referência das instalações e das respectivas         ção dos ante-produtos da empresa pelo cliente ou clien­
quotas .                                                        tes produtores de tubos e a sua utilização efectiva para a
                                                                produção em questão.
É proibido iludir esta transferência de referências através
da venda, troca ou cessão das mesmas .
                                                                2.      A pedido, devidamente fundamentado, da em­
                                                                presa, e se os produtos especiais representarem pelo me­
Se se tratar de uma instalação produtora das categorias         nos 50 % (em quantidade) da sua produção, na ou nas
I a, I b, e I c, a Comissão tomará as medidas necessárias       categorias em causa, a Comissão pode ajustar as quotas e
para que a produção total de cada uma das categorias            partes de quotas que podem ser entregues no mercado
I a, I b, e I c colocadas no mercado permaneça invariá­         comum se :
vel .
                                                                —: os cilindros forem propriedade do consumidor e o
                                                                    produto for reservado ao seu proprietário,
                            Artigo 9°
A Comissão, ao fixar as taxas de redução, constituirá           — a disponibilidade do produto for reservada ao consu­
cada trimestre uma reserva máxima de 3 % da procura                 midor por patente,
global de aço .
                                                                —- não se puder razoavelmente impor ao consumidor
Este reserva servirá em primeiro lugar para atribuir as             que utilize produtos de outras empresas .
quotas suplementares a que se refere o artigo 14° O res­
tante pode ser utlizado para efeitos de aplicação do ar­
tigo 14? A. Caso a reserva se venha a revelar insuficiente      3.    No que respeita aos produtos da categoria I c,
para satisfazer toda a procura, a Comissão diminuirá tais       tendo em conta a concorrência dos produtos da catego­
aumentos proporcionalmente às produções de referência           ria I d, a Comissão pode atribuir quotas suplementares às
das empresas interessadas.                                      empresas que o requeiram e possam provar que as quotas
                                                                iniciais não lhes permitem responder às necessidades es­
                                                                pecíficas da sua clientela. A empresa só pode beneficiar
                            Artigo 10°
                                                                deste aumento se provar no mês seguinte ao trimestre em
                                                                questão, o mais tardar, que as entregas correspondentes
1.     No que respeita aos produtos da categoria I a, utili­    foram utilizadas para os fins previstos.
zados como laminados a quente para a produção na Co­
munidade de tubos soldados de diâmetro inferior ou
igual a 406,4 mm, as empresas ficam autorizadas a au­           4.    No que respeita aos produtos da categoria IV desti­
mentar as suas quotas e a parte das quotas que pode ser         nados às mesmas utilização que os da categoria V e que
entregue no mercado comum até ao montante de 5 000              se apresentem sob a forma de varão para betão em coroa
toneladas por trimestre ou , conforme os casos, até 30 %        e/ou de fio-máquina destinado ao fabrico de rede sol­
da quantidade dos ditos produtos contida nas partes de          dada, a Comissão, mediante prova da utilização final,
quotas que podem ser entregues no mercado comum.                pode atribuir quotas suplementares às empresas que o re­
Esta última quantidade corresponde à parte das suas en­         queiram e possam provar que as quotas iniciais não lhes
tregas destinadas à produção na Comunidade de tais tu­          permitem responder às necessidades específicas da sua
bos nas suas entregas comunitárias totais de categoria          clientela.
I a, durante os doze melhores meses referidos no n? 1 do
artigo 8? da Decisão n? 2177/ 83 /CECA da Comissão (!).
                                                                Estas quotas suplementares só serão concedidas relativa­
                                                                mente às quantidades que excedam as quantidades dos
A empresa só pode proceder a este aumento se provar no          mesmos produtos contidas nas partes de quotas que po­
mês seguinte ao trimestre em questão, o mais tardar, que        dem ser entregues no mercado comum. Estas últimas
as entregas correspondentes foram utilizadas para os fins       quantidades correspondem à parte das entregas comunitá­
previstos .                                                     rias de produtos da categoria IV, sob forma de varão
                                                                para betão em coroa e/ou de fio-máquina destinado ao
                                                                fabrico na Comunidade de rede soldada efectuada pela
A pedido, devidamente fundamentado, de uma empresa,             empresa, relativamente às suas entregas comunitárias to­
a Comissão pode ajustar as quotas e partes de quotas            tais da categoria IV durante o ano de 1984. A emprese
que podem ser entregues no mercado comum a um                   só pode beneficiar deste aumento se provar no mês se­
montante superior. A Comissão pode subordinar                   guinte ao trimestre em questão, o mais tardar, que as
                                                                entregas correspondentes foram utilizadas para os fins
(') JO n? L 208 de 31 . 7. 1983, p. 1 .                         previstos.
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                           Artigo 11°                             dução de referência nem, portanto, uma quota, por a to­
                                                                  talidade óu parte desse produto ter sido destinada a
 1.      Admite-se uma margem de tolerância de 5 % por            transformações posteriores, dentro da mesma empresa,
 quota de produção e por parte desta quota que possa ser          em outros produtos (para os quais dispõe de referências
 entregue no mercado comum . Todavia, a produção e a              e de quotas), a « empresa cedente» acordar com uma
 parte de produção que pode ser entregue no mercado               empresa que esta última, «empresa cessionária» produ­
 comum relativamente ao conjunto das categorias de pro­           zirá em vez dela esses ante-produtos, e desde que :
 dutos não podem exceder a soma das quotas de produ­
 ção e da parte de tais quotas que pode ser entregue no           — as transformações posteriores sejam efectuadas pela
 mercado comum, atribuídas para cada . uma destas cate­                empresa cedente a partir dos ante-produtos fabrica­
gorias.                                                                dos pela empresa cessionária,
 2 . Para as empresas que só produzam uma categoria                    e
ou cuja produção de referência de uma categoria repre­
sente 80 % da sua produção de referência total dos pro­          — as quotas suplementares concedidas sejam cedidas ou
dutos referidos no artigo IV, admite-se uma tolerância                 trocadas imediatamente com a empresa cessionária,
de excesso de 5 % sobre a parte da sua quote de produ­                 e
 ção que pode ser entregue no mercado comum até ao
 limite da quota de produção da categoria em questão.            — a empresa cedente se comprometa, durante o tri­
Esta tolerância não é acumulável com a do n? 1 .
                                                                       mestre no decurso do qual as quotas suplementares
                                                                       forem concedidas, a renunciar à produção de uma
 3 . a) As empresas que não tenham esgotado as suas                    quantidade dos ditos ante-produtos igual às quotas
        quotas de produção ou a parte dessas quotas que                complementares concedidas,
        pode ser entregue no mercado comum podem
        transferi-las para a mesma categoria de produtos          a Comissão pode atribuir à empresa cedente, se esta o
        no trimestre seguinte, até ao limite de 10 % das         requerer durante o trimestre em questão, uma quota
        suas quotas ou partes de quotas. A Comissão pode         suplementar.
        autorizar, para os produtos eventualmente sujeitos
        a respeito de preços mínimos, a pedido devida­           6.      Os fornecimentos relativamente aos quais uma
        mente fundamentado da empresa, uma transferên­           empresa não faça prova da exportação para fora do terri­
        cia mais elevada ;                                       tório da Comunidade serão considerados como efectua­
     b) São autorizadas as transferências, com o mesmo li­       dos no interior do mercado comum .
        mite, do quarto trimestre de 1985 para o primeiro
        trimestre de 1986 ;                                      A prova da referida exportação pode ser feita, nomeada­
                                                                 mente, por meio de :
     c) E permitida a transferência integral quanto à parte
        não utilizada das quotas e partes de quotas suple­       a) uma cópia carimbada pela estância aduaneira de ex­
        mentares atribuídas durante o último mês do                   portação do formulário comunitário de declaração de
        quarto trimestre de 1985 ;                                    exportação EX, previsto pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                      2102/77 do Conselho (');
     d) Caso uma empresa não tenha realizado as suas
        quotas de produção durante o trimestre a que as          b) documentos comerciais relativos às instruções de ex­
        mesmas se referem, a Comissão pode, se a empresa              pedição dos produtos em questão e ao seu transporte,
        demonstrar que tal se deveu a caso de força maior             designadamente cópia das ordens de carregamento
        ou a uma paragem para reparação com duração                   em navio, dos conhecimentos marítimos, dos contra­
        de, pelo menos, quatro semanas consecutivas, per­             tos de afretamento fluvial, das guias para transporte
        mitir à empresa a transferência total das quotas              por caminho-de-ferro ou por estrada.
        não utilizadas ;
     e) Caso uma empresa não pretenda realizar as suas           7 . A produção de bandas largas a quente de uma
        quotas durante o trimestre a que as mesmas se re­        empresa que, em determinado trimestre, não seja abran­
        ferem, a Comissão pode, nas condições especifica­        gida pelos primeiro e segundo travessões da categoria
        das na alínea d), permitir à empresa uma antecipa­       I a, será considerada, na acepção da presente Decisão,
        ção sobre as quotas do trimestre seguinte que não        como produção de «coils» destinados a relaminagem ou
        exceda 20 % das quotas do trimestre em curso.            outras transformações na própria empresa.
4. As empresas podem, durante o trimestre em curso e             A supracitada produção de bandas largas a quente, afec­
após declaração prévia feita à Comissão por cada uma             tada em trimestres posteriores à utilização directa, à ex­
das empresas interessadas, proceder a trocas ou vendas           portação, à relaminagem ou a outras transformações em
de quotas ou partes de quotas que possam ser entregues           empresas da Comunidade que não a produtora, será im­
no mercado comum e referentes ao mesmo trimestre,                putada na quota de produção da categoria I a (primeiro
com outras empresas .
                                                                 e segundo travessões) desse produtor para os trimestres
                                                                 posteriores em questão.
5 . Se uma empresa fabricante de um produto relativa­
mente a parte ou à totalidade do qual não tem uma pro­           (') JO n? L 246 de 27 . 9 . 1977 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 42                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              08 / Fasc. 03
                         Artigo 12?                                 conduta for susceptível de pôr em cause o bom fun­
                                                                    cionamento do regime de quotas de produção.
Às empresas que excedam as suas quotas de produção ou
a parte dessas quotas que pode ser entregue no mercado
comum será aplicada uma multa, geralmente de 100                3 . Em caso de criação de novas empresas independentes
ECUs por cada tonelada em excesso.                                  por uma ou mais empresas que lhes atribuam instala­
                                                                    ções anteriormente pertencentes ao seu aparelho pro­
                                                                    dutivo, as empresas comunicarão à Comissão a subdi­
Se a produção de uma empresa exceder a sua quota em                 visão, entre si, das produções de referência e das
10 % ou mais, ou se a empresa tiver já excedido a sua               quantidades de referência anteriormente atribuídas
quota ou quotas durante um dos trimestres anteriores , as           apenas às empresas fundadoras .
multas poderão atingir o dobro do referido montante por
tonelada. O mesmo de aplica no que respeita ao excesso          4 . A Comissão procederá aos ajustamentos eventual­
sobre as quantidades que podem ser entregues no mer­                mente necessários, com base, se for caso disso, no pa­
cado comum .
                                                                    recer de um grupo de peritos .
Este montante será majorado de 1 % para cada mês ou
fracção de mês de atraso no pagamento, a partir da data                                   Artigo 14°
fixada na decisão que imponha a multa.
                                                                Se, por causa da alta taxa de redução de uma certa cate­
                                                                goria de produtos fixada para um trimestre, o regime de
                                                                quotas causar dificuldades excepcionais a uma empresa
                         Artigo 13°.                            que, durante os doze meses anteriores ao trimestre em
                                                                questão :
Caso empresas ou grupos de empresas sujeitas ao regime
de quotas de produção tenham procedido a concentra­
ções , a separações ou à criação em comum de novas              — não tenha recebido auxílios autorizados pela Comis­
empresas, após 1 de Janeiro de 1984, ou procedam a tais              são a fim de cobrir perdas de gestão,
medidas durante a vigência da presente decisão, a Co­
missão tomará, no que respeita às produções e quantida­
des de referência, excluindo as referências resultantes da      — não tenha sido objecto de sanções respeitantes às re­
aplicação do artigo 16?, conforme os casos, as seguintes             gras de preços ou tenha pago as multas aplicadas,
medidas :
                                                                a Comissão, se a empresa o requerer, com todos os do­
1 . Em caso de concentração na acepção do artigo 66? do         cumentos comprovativos, nas primeiras seis semanas do
    Tratado e autorizada a esse título, a produção de re­       trimestre em questão, procederá a um ajustamento ade­
    ferência e as quantidades de referência serão constituí­    quado das quotas e/ou partes de quotas que podem ser
    das pela soma das quantidades de referência previa­         entregues no mercado comum para a categoria ou cate­
    mente calculadas para cada uma das empresas con­            gorias de produtos em questão, nos seguintes casos :
    centradas. As produções de referência e as quantida­
    des de referência das empresas concentradas serão re­       1 . A produção de referência dos produtos para os quais
    duzidas da parte correspondente às entregas de pro­             a taxa de redução excede 30 % representar 50 % ,
    dutos sujeitos a quotas, efectuadas durante o período           pelo menos, do total das produções de referência do
    de referência, entre essas empresas. Se uma das em­             conjunto das categorias de produtos elaborados pela
    presas concentradas não tivesse referência por causa            empresa.
    dos limites fixados no n? 4 do artigo 4? da decisão
    geral em vigor no momento da concentração, apli­
    cam-se as regras do n? 5 do artigo 4?                       2 . A produção de referência anual for inferior a 130 000
                                                                    toneladas e a taxa de redução de uma ou de várias
                                                                    categorias que representem 50 % , pelo menos, do to­
2 . Em caso de separação de empresas concentradas, as               tal das produções de referência do conjunto das cate­
    empresas comunicarão à Comissão a subdivisão, entre             gorias de produtos elaborados pela empresa exceder
    si, das produções e quantidades de referência ante­             20 o/o .
    riormente atribuídas ao grupo de que faziam parte.
    Caso as empresas não cheguem a acordo sobre a               No primeiro caso o suplemento de quotas e/ou partes de
    mencionada subdivisão, a Comissão procederá à re­           quotas que podem ser entregues no mercado comum não
    partição das produções e quantidades de referência do       pode exceder o montante correspondente a uma redução
    grupo entre as empresas .
                                                                de 25 % da taxa de redução para cada categoria de pro­
                                                                dutos em questão, e não pode determinar uma taxa infe­
                                                                rior a 30 % . O ajustamento total para o conjunto das
    A Comissão pode agir da mesma forma se as empre­            categorias de produtos em questão não pode exceder
    sas se encontrarem em vias de separação e se a sua          25 000 toneladas por trimestre.
 ---pagebreak---   08 / Fasc. 03                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        43
 No segundo caso o suplemento de quotas e/ou de partes            suficiente para satisfazer todos os aumentos, a Comissão
 de quotas que podem ser entregues no mercado comum               diminuirá os ditos aumentos proporcionalmente .
 não pode exceder o montante correspondente a uma re­
 dução de 50 % da taxa de redução para cada categoria             3 . As empresas devem comunicar à Comissão, no
 de produtos em questão e não pode determinar uma taxa            prazo de três meses à seguir à exportação, além das pro­
 de redução inferior a 20 % .                                     vas de exportação indicadas no n? 6 do artigo 11 ?, cópias
                                                                  dos formulários de importação do país terceiro destinatá­
 A- Comissão pode subordinar a concessão do ajusta­               rio. Os fornecimentos relativamente aos quais e empresa
 mento à produção, pela empresa em causa, e à sua custa,          não faça esta prova de exportação serão considerados
                                                                  como tendo sido efectuados no mercado comum, e a
 de um relatório elaborado por uma sociedade fiduciária           Comissão rectificará a sua decisão em consonância.
 que certifique que o regime de quotas lhe causa dificul­
 dades excepcionais.
                                                                                           Artigo 14? C
                         Artigo 14? A                             A Comissão pode conceder um aumento de quota suple­
                                                                  mentar até ao limite de 25 000 toneladas por trimestre a
 A Comissão pode, a pedido de uma empresa efectuado               uma empresa :
 antes do final do primeiro mês do trimestre em questão,
 conceder quotas suplementares quando essa empresa en­            — que seja a única empresa siderúrgica do país em que
 frente graves dificuldades devidas à persistência do re­              se situe,
 gime de quotas e, por causa dele, tenha procedido a uma          — que enfrente dificuldades excepcionais, mesmo após a
 importante aquisição de quotas durante, pelo menos,                   atribuição de uma majoração de quota nos termos do
 quatro trimestres compreendidos num período de seis tri­              disposto no artigo 14?
 mestres consecutivos posterior a 1 de Janeiro de 1984 .
                                                                                                N
 Neste contexto, não serão tomadas em consideração as                                       Artigo 13?
 aquisições de quotas que tenham em seguida sido substi­          1 . A Comissão pode autorizar, com efeito a partir do
 tuídas pela aquisição das referências correspondentes .          segundo trimestre de 1986 , a pedido de uma empresa
                                                                  apresentado durante o primeiro trimestre de 1986, trans­
 Este artigo não se aplica às empresas que beneficiem do          ferências de referências no interior dos dois grupos de
 artigo 14?                                                       categorias de produtos seguintes :
                                                                 — I a, I b, I c, II, III (grupo 1 ),
                         Artigo 14? B                                  III, IV, VI (grupo 2),
 1.       A Comissão pode atribuir quotas adicionais às           nas seguintes condições :
 empresas :
                                                                 — a transferência deve limitar-se a 10 % das próprias
— que tenham recebido encomendas destinadas a países                   referências para o conjunto das categorias acima
      terceiros que excedam , em mais de 10 % , a parte de             mencionadas,
      quota que a empresa não está autorizada a entregar         — a transferência não pode resultar num aumento supe­
      no mercado comum,                                                rior a 25 % das referências para dada categoria,
— que apresentem um requerimento neste sentido ,                 — a Comissão determinará os coeficientes de troca
      acompanhado por documentos comprovativos, nas                    entre categorias,
      seis primeiras semanas do trimestre em que a expor­
      tação deva ter lugar,                                      — a categoria III não pode servir para passar de um
                                                                       grupo de categorias para o outro.
— e a que não tenham sido impostas , relativamente às            No que respeita às empresas referidas no n? 2 do artigo
      regras de preços, sanções, ou que tenham pago as            11 ?, a Comissão concederá os ajustamentos necessários
      multas devidas .
                                                                 se, na sequência destas transferências, verificar uma re­
                                                                 dução significativa da relação entre as suas referências,
2 . Se a Comissão verificar que essas encomendas se              por um lado, e as do conjunto das outras empresas da
revestem de interesse para a Comunidade, atribuirá quo­          Comunidade, por outro.
tas adicionais a essas empresas, correspondentes à quan­
tidade que exceda o limiar mencionado no primeiro tra­           2.      A pedido prévio das empresas interessadas, a Co­
vessão do n? 1 . O total destes ajustamentos não pode ex­        missão pode autorizar trocas, vendas ou cessões da tota­
ceder, por trimestre, a média trimestral do total das par­       lidade ou parte de produções e quantidades de referên­
tes de quotas que não podem ser entregues no mercado             cia, se as instalações correspondentes às referências a
comum pelo conjunto das empresas e que não tenham                transferir tiverem sido definitivamente encerradas ou
sido utilizadas nos quatro trimestres anteriores . Caso a        vendidas e transferidas para um país terceiro depois de
média destas partes de quotas não utilizadas se revele in­       1 de Janeiro de 1980 .
 ---pagebreak--- 44                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               08 / Fasc . 03
A Comissão pode também, a pedido prévio das empresas                                     Artigo 15°B
interessadas, autorizar trocas, vendas ou cessões da tota­
lidade ou parte das produções e quantidades de referên­         1 . Qualquer Estado-membro pode apresentar uma de­
cia abrangidas pelos planos de reestruturação que tenha         núncia à Comissão se verificar, no que respeita às cate­
aprovado.                                                       gorias I a, I b, II e III, que, no decurso de um trimestre,
                                                                os fornecimentos de produtos de uma destas categorias
Caso uma empresa deseje proceder a trocas ou cessões            foram alteradas em proporção importante relativamente
de produções de produtos abrangidos pelo sistema de             aos fornecimentos tradicionais .
quotas que tenham sido anteriormente destinados a
transformação interna com outre empresa, a Comissão
pode atribuir a esta as referências necessárias para permi­
                                                                2 . A denúncia referida no n? 1 deve ser apresentada
                                                                oito semanas, o mais tardar, após o final do trimestre em
tir tais trocas ou cessões, desde que tal não resulte em        causa .
aumento da produção .
3.     Em caso de encerramento definitivo ou de venda e         3.    A Comissão verificará se a denúncia tem funda­
transferência para país terceiro de uma instalação, ocor­       mento, apoiando-se nos dados estatísticos mensais tran­
ridos após 1 de Janeiro de 1980, a Comissão pode auto­          mitidos pelos Estados-membros nos termos da Decisão
rizar a empresa a transferir as referências corresponden­       n? 3117/ 83 /CECA da Comissão (2). Na sua apreciação
tes a essa instalação no interior dos dois grupos de cate­      terá em conta todas as circunstâncias do caso concreto .
gorias de produtos enumerados no n? 1 .
                                                                4.    Se considerar que a denúncia tem fundamento,
Esta transferência de referências está sujeita às seguintes     consultará os Estados-membros interessados . Nesse caso
condições :                                                     solicitará às empresas em causa que assumam, por es­
— as referências da instalação em questão serão reduzi­         crito, o compromisso de compensar, no trimestre se­
     das em 15 % ,                                              guinte, o desequílibrio observado no seus fornecimentos
                                                                tradicionais .
— as referências resultantes deste cálculo serão reparti­
     das no interior dos grupos de categorias de produtos       5.    A Comissão informará os Estados-membros interes­
     supracitados, proporcionalmente às referências de          sados do seguimento dado à denúncia.
     produção da empresa,
— a Comissão determinará os coeficientes de troca
     entre categorias,                                                                     Artigo 16°
— a categoria III não pode servir para passar de um             Se, na seguência de um pedido apresentado por uma
     grupo de categorias para outro.                            empresa cujas instalações se situem na Grécia ou na Ir­
                                                                landa, a Comissão verificar que o regime de quotas lhe
4.     As regras previstas nos n°s 2 e 3 respeitantes às        causa dificuldades excepcionais, tais que impedem a sua
produções e quantidades de referência aplicam-se desde          adaptação à situação criada pela evolução estrutural da
que a empresa não beneficie de auxílios não conformes           economia desse país, procederá a uma modificação ade­
com a Decisão n? 3484 / 85 / CECA da Comissão (1).              quada das quotas ou partes de quotas que podem ser
                                                                entregues no mercado comum, relativamente à empresa e
Aplicam-se igualmente em caso de transformação de               aos produtos em causa, desde que a empresa em questão
uma instalação por forma a que a possibilidade de pro­          não tenha sofrido sanções por desrespeito das regras de
dução de uma categoria seja permanentemente alterada            preços ou que tenha pago as multas devidas.
em mais de 20 % .
                          Artigo 15°. A                                                    Artigo 17°.
1.     A Comissão pode reduzir as quotas de uma em­             Se a Comissão verificar, nomeadamente, com base em
presa se verificar que a empresa em causa beneficiou de         denúncias, que algumas empresas modificaram os seus
auxílios não autorizados pela Comissão ao abrigo da­            fornecimentos tradicionais de ante-produtos destinados à
Decisão n? 3484/ 85 /CECA, ou que as condições relati­          elaboração de produtos sujeitos ao regime de quotas, a
vas à autorização dos auxílios não foram respeitadas.           tal ponto que já não permitam o abastecimento ade­
                                                                quado das empresas que delas dependiam, tomará as me­
Tal verificação exclui a empresa do benefício de um ajus­       didas necessárias para por termo a tal situação.
tamento nos termos do artigos 7?, 14?, 14° A, 14? Ce 16?
2 . Da mesma forma, nenhuma empresa pode benefi­                                           Artigo 18°
ciar, durante um trimestre, de um ajustamento ao abrigo
dos artigos 7?, 14?, 14? A, 14? C e 16?, se tiver sido          1 . Se ocorrerem mudanças profundas no mercado si­
objecto de sanções respeitantes ao regime de quotas nos         derúrgico, ou se a aplicação da presente decisão encon­
doze meses anteriores ao trimestre em questão, salvo se         trar dificuldades imprevistas, a Comissão procederá, por
tiver pago . as multas devidas.                                 decisão geral, aos necessários ajustamentos .
(l) JO n? L 340 de 18 . 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 373 de 31 . 12 . 1983 , p . 9 .
 ---pagebreak--- 08 / Fasc. 03                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      45
2 . Sem prejuízo da aplicação do n? 3 do artigo 58?             o seu parecer favorável sobre a exclusão de outras cate­
do Tratado CECA, a presente decisão é aplicável du­             gorias do. regime de quotas a partir de 1 de Janeiro de
                                                                1987 .
rante o período compreendido entre 1 de Janeiro de
1986 e 31 de Dezembro de 1987 .
3 . As disposições relativas ao sistema de quotas de
produção não se aplicam às empresas espanholas e por­
tuguesas .
                         Artigo 19?                                                     Artigo 20°
Antes do final do ano de 1986, a Comissão pretende so­          A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
licitar ao Conselho, após consulta do Comité Consultivo,        ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
              os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 27 de Novembro de 1985 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Karl-Heinz NARJES
                                                                                      Vice-Presidente
 ---pagebreak--- DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS DE PRODUTOS LAMINADOS                                ANEXO I
PARA A DEFINIÇÃO E A NOMENCLATURA DOS PRODUTOS , A REFE­
RÊNCIA E O QUESTIONÁRIO EUROSTAT . 2-1 3                                            1 .
OS PRODUTOS     INCLUEM TODAS AS QUALIDADES E> TODAS AS ESCOLHAS         Questionário
                                                                         EUROSTAT 2.13
LISTA   DE   PRODUTOS
        CATEGORIA    I :                                                Linha         Coluna
        - PRODUÇÃO DOS TRENS PARA BANDAS LARGAS A QUENTE (" COILS ")      280           02
        - ARCOS E BANDAS PARA TUBOS LAMINADOS A QUENTE ,
           INFERIORES    A 600 MM                                         150
        - ARCO A QUENTE OBTIDO POR RASGO DE BANDAS LARGAS
           A  QUENTE                                                      291           02
      TOTAL DA CATEGORIA I ( 280.02 ) + 150 MENOS ( 291 . 02 ) *
      * DOS QUAIS DESTINADOS (**) A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
      1 . DE TUBOS SOLDADOS DE DIAMETRO SUPERIOR A 406,4 MM
      2 . DE FOLHA-DE-FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA
           PREPARADA E TFS )
      3 . DE CHAPAS MAGNÉTICAS DE TEOR EM SILICIO DE 1% E MAIS
      4 . DE PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID (***)
      TOTAL DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS      (1 + 2 + 3 + 4 )
      TOTAL DA CATEGORIA I ( APÓS DEDUÇÃO DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS )
      (**) DESTINADO SIGNIFICA EFECTIVAMENTE UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO
              EM QUESTÃO
      (***) TRATA -SE DE PRODUTOS A QUENTE DA CATEGORIA I TRANSFORMADOS EM
               PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID NA MESMA EMPRESA OU NA
               EMPRESA   CLIENTE
 ---pagebreak---                                                                                           2
                                                                      Questionário
          LISTA DE    PRODUTOS
                                                                      EUROSTAT    2.13
                                                                             Linhas
 CATEGORIA      IA  :
- BANDAS LARGAS A QUENTE PARA UTILIZAÇÃO DIRECTA E
    EXPORTAÇÃO                                                           171   + 172  +  173
-   BANDAS    LARGAS   A  QUENTE  PARA REL Affli NAGE ΙΥΙ OU  OUTRAS
    TR AN SF ORIYIAÇÕES Effl OUTRAS EMPRESAS DA COMUNIDADE
- CHAPAS MÉDIAS E GROSSAS ( DE 3 MM E MAI S ) OBTIDAS POR
    CORTE    DE  BANDAS LARGAS A    QUENTE                              EX   161  +  162
 - ARCOS E BANDAS PARA TUBOS LAMINADOS A QUENTE
    INFERIORES      A 600   MM                                          150
TOTAL    DA   CATEGORIA     IA *
* DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
1 . DE TUBOS SOLDADOS DE DIÂMETRO SUPERIOR A 406,4 MM
2 . DE FOLHA-DE-FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA PREPARADA E TFS )
3 . DE CHAPAS MAGNÉTICAS DE TEOR EM SILÍCIO DEI % E MAIS
4 . DE PRODUTOS DERI l/ ADOS , DA CATEGORIA ID ,           (***)
TOTAL DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS ( 1+2+3+4 )
TOTAL DA CATEGORIA IA ( APÔS DEDUÇÃO DOS PRODUTOS EXCLUIDOS )
(»*) DESTINADO SIGNIFICA EFECTIVAMENTE UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO EM QUESTÃO
(***) TRATA-SE DE PRODUTOS A QUENTE DA CATEGORIA IA TRANSFORMADOS
         EM PRODUÇÃO DERIVADOS , DA CATEGORIA ID , NA EMPRESA CLIENTE
 ---pagebreak---                                                                                  3.
      LISTA       DE  PRODUTOS                                     Questionário
                                                                   EUROSTAT 2.13
 CATEGORIA         IB  :
                                                                        Linhas
 - CHAPAS L A (Vi I NADAS A FRIO E IVI FOLHAS OU EM ROLOS
    INFERIORES         A 3 3 mm                                            '168
- CHAPAS LAMINADAS            A  FRIO EM FOLHAS OU EIYI ROLOS
    DE      3 MM E    MAIS                                                  167
 - CHAPAS . LAMINADAS A QUENTE EM FOLHAS INFERIORES A
    3  (fl (Kl                                                              163
    DAS QUAIS CHAPAS LAMINADAS A FRIO OU A QUENTE PARA
    ELABORAÇÃO DOS PRODUTOS DERIVADOS DAS CATEGORIAS
    IC E        ID EM OUTRAS EMPRESAS DA    COMUNIDADE
TOTAL          DA CATEGORIA   IB  *
* DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
1 . DE FOLHA-DE-FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA PREPARADA E TF S )
2 . DE CHAPAS MAGNÉTICAS DE TEOR EIYI SILÍCIO DE 1% E MAIS
3 . DE OUTROS PRODUTOS REVESTIDOS ( EXCLUINDO FOLHA-DE-FLANDRES ,
     CHAPA PREPARADA E TF S ) NA MESMA EMPRESA
4 . DE PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID , EM OUTRAS
     EMPRESAS        DA  COMUNIDADE
                                                                        _
TOTAL DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS (1 + 2 + 3 + 4 )
TOTAL DA CATEGORIA IB ( APOS DEDUÇÃO DOS PRÖDUTOS EXCLUIDOS )
(**) DESTINADO SIGNIFICA EFECTIVAMENTE UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO EM QUESTÃO
 ---pagebreak---                                                                                                 4.
LISTA DE      PRODUTOS                                                       Questionário
                                                                             EUROSTAT  2.13
CATEGORIA      IC  :
                                                                                   Linhas
CHAPAS GALVANIZADAS A QUENTE ( EKI FOLHAS OÙ EIÏI ROLOS )
DAS QUAIS :                                                                             241   -
 1 .   POSTERIORMENTE   REVESTIDAS   NA  lil E S IKI A EMPRESA
2 . CHAPAS GALVANIZADAS PARA A ELABORAÇÃO DE PRODUTOS DA
       CATEGORIA ID , Edil OUTRAS EIYIPRES AS DA COIYIUNI D ADE
TOTAL DA CATEGORIA I ( APÔS DEDUÇÃO DOS PRODUTOS 1 + 2 )
 CATEGORIA     ID :
 CHAPAS ELECTROZI NCADAS E ITI FOLHAS        OU EM ROLOS DAS QUAIS         :             242
  1 .   POSTERIORMENTE  REVESTIDAS    NA  MESMA        EIYIPRESA
 2.    CHAPAS  ELECTROZI NCADAS   POSTERIORMENTE           REVESTIDAS EIYI
       OUTRAS  EMPRESAS DA   COMUNIDADE
 CHAPAS COM REVESTIMENTO ORGÂNICO EM FOLHAS OU EM ROLOS                                  262
OUTRAS CHAPAS COM REVESTIMENTO METALICO EM FOLHAS OU EM ROLOS                   250  + 261   +   263
TOTAL     DA  CATEGORIA   ID
 CATEGORIA     II  :
CHAPAS LAMINADAS A QUENTE EX QUARTO ( CHAPAS LAMINADAS                          164  + 165   +   166
A QUENTE EIYI TRENS DIVERSOS DOS DE BANDAS LARGAS )
CHAPA GROSSA (" LARGES PLATS ")                                                         140
TOTAL     DA CATEGORIA    II *
* DOS QUAIS DESTINADOS (»♦) A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE
      TUBOS SOLDADOS DE DIÂMETRO SUPERIOR A 406,4 Mm
TOTAL DA CATEGORIA II ( APÛS DEDUÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A
                               PRODUÇÃO DE TUBOS )
(»*) DESTINADO SIGNIFICA EFECTIVAMENTE UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO EM QUESTÃO
 ---pagebreak---                                                                                   5.
  LISTA  DE  PRODUTOS
                                                                   Questionário
                                                                   EUROSTAT  2.13
   CATEGORIA  III     :                                                 122
   VIGAS DE  ABAS     LARGAS
   OUTRAS VIGAS , PERFIS EM I , U , H DE 80 MM OU MAIS E " ZORES "
^ TOTAL DA CATEGORIA III
  ♦ DOS QUAIS PERFIS PARA ESCORAMENTO DE MINAS (" ZORES ")
  TOTAL DA CATEGORIA III ( AP ÖS DEDUÇÃO DOS " ZORES ")
  CATEGORIA   11/   :
  FI O-MAQUI NA Ein COROA ( INCLUINDO VARÃO PARA BETÃO E
  AÇOS COMERCIAIS EM COROA )                                            132
  CATEGORIA   V   :
  VARÃO PARA BETÃO ( EXCLUINDO VARÃO PARA BETÃO EM COROA )              133
  CATEGORIA   VI    :
  AÇOS COMERCIAIS ( EXCLUINDO AÇOS COMERCIAIS EM
                             COROA )                                    1 34
 ---pagebreak--- NOS QUESTIONÁRIOS 313 , 314 , 371 E 375 AS LINHAS COM A INDICAÇAO " COMUNIDADE " SO DEVEM
SER PREENCHIDAS PELAS EMPRESAS SUJEITAS AO SISTEMA DE QUOTAS NAS SUAS RELAÇÕES COM A
COMUNIDADE , COM EXCEPÇÃO DE ESPANHA E DE PORTUGAL
                               PRODUÇÃO DE CERTOS PRODUTOS LAMINADOS EM AÇOS                     ANEXO II
   QUESTIONARIO                CORRENTES , DE QUALIDADE , ESPECIAIS NÃO LIGADOS E
         31 3                  ESPECIAIS DE LIGA DE CONSTRUÇÃO DE GRÃO FINO , SOLDAVE IS .      . .
                                                                                                           1 .
                               DITOS " SONDERBAUST ÄHLE " . - TODAS AS ESCOLHAS
   INFORMAÇÕES A FAZER CHEGAR MENSALMENTE A'CCE , TELEX 3252 ACIER LU , O MAIS TARDAR
   10 DIAS Ú EIS APÙS 0 FIM DO MÊS . CÓPIA DO PRESENTE QUESTIONARIO DEVE TAMBÉM SER
   ENVIADA POR CARTA REGISTADA A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS TASK FORCE AÇO
   ( DG III ) BAT . CAL , RUE ALCIDE DE GASPERI , L-1019 LUXEMBOURG-KI RCHBERG ( NO MESMO PRAZO ).
                                   EMPRESA                                  CÖDIGO       PRODUÇÃO DO MÊS DE
   PRODUTOS                                                                              CÖDIGO       TONELADAS
   CATEGORIA      I
   PRODUÇÃO DOS TFTRENS           DE  BANDAS LARGAS   A QUENTE                           110 01
   PRODUÇÃO DE ARCARCO         E  BANDAS   PARA TUBOS  UNANIMADOS   A QUENTE
    ( INFERIORES A É600 MM ) EM TRENS ESPECIALIZADOS                                     110 02
  TOTAL     *                                                                            110 00
   * DOS QUAIS DEE          TINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
   1 ) DE . TUBOS SOL DADOS DE DIAMETRO SUPERIOR A 406,4 MM                              120 01
   2 ) DE FOLHA-DE ■ FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA PREPARADA E TFS )                        120 02
   3 ) DE CHAPAS MAGNÉNICAS MAGNÊNICAS DE TEOR EM SÍLICIO DE 1% E MAIS                   120 03
   4 ) DE PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID ***                                       120 04
  TOTAL     DOS   PRODU TOS       EXCLUÍDOS ( 12001 a 12004 )                            120 00
   TOTAL    DA   CATEGO RIA       I ( 11000 - 12000 ) **                                 130 00
   *♦   DOS QUAIS DE        STINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE
   TUBOS    SOLDADOS        DE DIÂMETRO INFERIOR OU IGUAL A 406,4 MM
   UTILIZADOS       NO  E STADO DE      LAMINADOS  A  QUENTE                             130 01
  *** TRATA-SE         DE    PRODUTOS    A  QUENTE DA  CATEGORIA  I
         TRANSFORMADOS           EM  PRODUTOS DERIVADOS DA   CATEGORIA   ID  NA MESMA EMPRESA
         OU   NA  EMPRESA        CLIENTE
 ---pagebreak--- QUESTIONARIO 313                                                                 2.
PRODUTOS                                                            CÓDIGO  TONELADAS
 CATEGORIA   IA  :
BANDAS LARGAS A QUENTE PARA UTILIZAÇÃO DIRECTA E EXPORTAÇÃO         11101
 BANDAS   LARGAS   A QUENTE  RELAMINAGEM OU OUTRAS
 TRANSFORMAÇÕES EM OUTRAS EMPRESAS DA COMUNI D ADE                  1 3102
 ARCO E BANDAS     PARA  TUBOS LAMINADOS   A   QUENTE  INFERIORES
 A 600 MM .                                                         11102
CHAPAS MÉDIAS E GROSSAS ( DE 3 MM E MAIS ) OBTIDAS POR CORTE
DE BANDAS LARGAS A QUENTE            .   '                          11103
TOTAL   *                                                         ■ 11100
* DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
1 ) DE TUBOS SOLDADOS DE DIÂMETRO SUPERIOR A 406,4 MM               12101
2 ) DE FOLHA-DE-FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA PREPARADA E TFS )        1 3103
3 ) DE CHAPAS MAGNÉTICAS DE TEOR EM SILÍCIO DE 1% E MAIS            1 31 04
4 ) DE PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID ***                     13106
TOTAL ( 12101 + 13103 + 13104 + 13106 )                             1 31 05
TOTAL DA CATEGORIA IA ( 11100 - 13105 ) **                          1 3100
** DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE TUBOS
    SOLDADOS DE DIÂMETRO INFERIOR OU IGUAL A 406,4 MM
    UTILIZADO NO     ESTADO DE  LAMINAGEM    A  QUENTE              13101
*** TRATA-SE DE      PRODUTOS A QUENTE DA      CATEGORIA  IA
     TRANSFORMADOS EM PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID ,
     NA   EMPRESA   CLIENTE
 ---pagebreak--- QUESTIONARIO 314                                                                            3.
PRODUTOS                                                                       CÖDIGO    TONELADAS
CATEGORIA   IB  :
CHAPAS . LAMINADAS  A FRIO EM  FOLHAS  OU  E (Yl  ROLOS  E  CHAPAS   LAMINADAS
A  QUENTE  EM FOLHAS  INFERIORES  A  3 MM                                        11200
CHAPAS   LAMINADAS  A FRIO EM  FOLHAS  OU  EM     ROLOS  DE  3 MM  E  MAIS      1 1202
DAS QUAIS :
CHAPAS LAMINADAS    A FRIO OU  A QUENTE   EM FOLHAS OU EM ROLOS PARA
ELABORAÇÃO DE PRODUTOS DERI VADOS DAS CATEGORIAS IC E ID EM
OUTRAS   EMPRESAS  DA COMUNIDADE                                                1 2204
TOTAL * ( 11200 + 11202 )                                                       11201
* DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
1 ) DE FOLHA-DE-FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA PREPARADA E TFS )                    12201
2 ) DE CHAPAS MAGNÉTICAS DE TEOR EM SILÍCIO DE 1% OU MAIS                       1 2202
3 ) DE OUTROS PRODUTOS REVESTIDOS ( EXCLUINDO FOLHA-DE-FL ANDRE S ,
    CHAPA PREPARADA E TFS ) NA MESMA EMPRESA                                    12203
4 ) DE PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID , EM OUTRAS EMPRESAS
    DA COMUNIDADE                                                               12205
TOTAL ( 12201 + 12202 + 12203 + 12205 )                                         12200
TOTAL DA CATEGORIA IB ( 11201 - 12200 )                                        1 3200
CATEGORIA   IC :
CHAPAS   GALVANIZADAS  A QUENTE  EM FOLHAS       OU EM  ROLOS                   1 1 30.1
DAS QUAIS POSTERIORMENTE     REVESTIDAS NA MESMA EMPRESA                        11302
DAS QUAIS POSTERIORMENTE     REVESTIDAS EN       OUTRAS EMPRESAS DA
COMUNIDADE                                                                      1 1 303
TOTAL DA CATEGORIA IC ( 11301 - 11302 - 11303 )                                1 1 300
 ---pagebreak--- QUESTIONARIO 313                                                             4.
PRODUTOS                                                         CÓDIGO  TONELADAS
CATEGORIA   ID :
CHAPAS ELECTROZIIMCADOS ( EM FOLHAS OU EM ROLOS )                1 1401
DAS QUAIS POSTERIORMENTE     REUESTIDAS   NA   MESMA EMPRESA     11402
DAS QUAIS POSTERI ORMENTE    RE VESTI DAS EIYI OUTRAS EMPRESAS
DA  COMUNIDADE                                                   1 1403
CHAPAS COM REVESTIMENTO ORGÂNICO , EM FOLHAS OU EM ROLOS         1 1 404
OUTRAS CHAPAS COM REVESTIMENTO METALICO EM FOLHAS OU EM
ROLOS                                                            11405
TOTAL DOS OUTROS PRODUTOS PLANOS REVESTIDOS ( 11401 + 11404 +    1 1 400
11405 )
CATEGORIA   II :
                   /
    1 ) CHAPAS LAMINADAS A QUENTE EX QUARTO ( CHAPAS LAMINADAS A
    QUENTE EM OUTROS TRENS QUE NÃO OS DE BANDAS LARGAS )         21001
2 ) CHAPA GROSSA (" LARGES PLATS ")                              21 002
TOTAL ( 21001 + 21 002 ) · .     ■                               21000
* DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE
   TUBOS SOLDADOS DE DIÂMETRO SUPERI OR A 406,4 MM               22001
TOTAL DA CATEGORIA II ( 21000 - 22001 )                          23000
 ---pagebreak---  QUESTIONÁRIO 313                                                                  5.
 PRODUTOS                                                            CÓDIGO    TONELADAS
 CATEGORIA    III    :
 VIGAS DE ABAS LARGAS E OUTRAS VIGAS ,  PERFIS EM I ,
 U , H , DE 80 mm OU MAIS E " ZORES " *                              31000
* DOS QUAIS PERFIS PARA ESCORAMENTO DE mí NAS (" ZORES ")            32001
TOTAL DA CATEGORIA III ( 31000 - 32001 )                             33000
CATEGORIA    IV    :
FIO-MÁQUINA EM COROA **
 ( INCLUINDO VARÃO PARA BETÃO E AÇOS COMERCIAIS EM COROA ) ,         41000
** DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE
1 ) DE VARÃO PARA BETÃO                                              41002
2 ) DE REDES SOLDADAS                                                41003
CATEGORIA    V  :
VARÃO PARA     BETÃO                                                 52000
( EXCLUINDO VARÃO PARA BETÃO EM COROA )
CATEGORIA    VI   :
AÇOS COMERCIAIS ( EXCLUINDO AÇOS COMERCIAIS EM CORDA )               63000
PARA PREENCHER ESTE QUESTIONARIO , A REFERÊNCIA PRINCIPAL É 0 QUESTIONARIO 2.13 - 2.16 -
- 2.16 ANEXO EUROSTAT , TANTO PARA AS NOTAS EXPLICATIVAS COMO PARA AS DEFINIÇÕES E NOMEN­
CLATURA    DOS  PRODUTOS .
 ---pagebreak--- NOS QUESTIONÁRIOS 313 , 314 , 371 E 375 AS LINHAS COM A INDICAÇÃO " COMUNIDADE " 30 DEVEM
SER PREENCHIDAS PELAS EMPRESAS        SUJEITAS  AO SISTEMA   DE  QUOTAS NAS SUAS RELAÇÕES COM A
COMUNIDADE , COM EXCEPÇÃO DE ESPANHA E DE PORTUGAL
                                                                                           ANEXO II
   QUESTIONÁRIO             PRODUÇÃO DE CERTOS PRODUTOS LAMINADOS EM                |
         314
                            AÇOS ESPECIAIS DE LIGA ( EXCLUÍNDO OS " SONDERBAUSTÄHLE " )
                                                 - TODAS  AS  ESCOLHAS  -                           1 .
   INFORMAÇÕES A FAZER CHEGAR MENSALMENTE A CEE , TELEX 3252 ACIER . LU , O MAIS TARDAR 10
   DIAS UTEIS APÓS O FIM DO MÊS . CÓPIA DO PRESENTE QUE ST I ON A R I D DE VF TAMBÉM SER ENVIADA
   POR CARTA REGISTADA A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , TASK FORCE AÇO ( DG III ),
   BAT . CAL , RUE ALC IDE DE GASPERI , L-1019 LUXEMBOURG-KIRCHBERG. ( NO MESMO PRAZO )        ,
                                      EMPRESA                             CÓDIGO     PRODUÇÃO DO
                                                                                       MÊS DE
   PRODUTOS                                                                        CÓDIGO     TONELADAS
   CATEGORIA    I :
   PRODUÇÃO DOS TRENS PARA BANDAS LARGAS A QUENTE                                  1 1001
   PRODUÇÃO DE ARCO E BANDAS PARA TUBOS LAMINADOS A QUENTE                         1 1002
   ( INFERIORES A 600 MM ) EM TRENS ESPECIALIZADOS
   TOTAL   *                                                                       11000
   * DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
   1 ) DE TUBOS SOLDADOS DE DIAMETRO SUPERIOR A 406,4 MM                           1 2001
   2 ) DE FOLHA-DE-FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA PREPARADA E TF S )                   1 2002
   3 ) DE CHAPAS MAGNÉTICAS DE TEOR EM SILÍCIO DE H E MAIS                         1 2003
   4 ) DE PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID        ***                          1 2004
                                                                                   12000
   TOTAL DOS PRODUTOS EXCLUÍDOS ( 12001 A 12004 )
   TOTAL DA CATEGORIA I ( 11000 - 12000 ) **                                       1 3000
   ** DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE TUBOS SOLDADOS
       DE DIÂMETRO INFERIOR OU IGUAL A 406,4 MM UTILIZADO NO ESTADO
       DE  LAMINAGEM   A  QUENTE                                                   1 3001
   *** TRATA -SE    DE PRODUTOS   A QUENTE  DA CATEGORIA   I  TRANSFORMADOS EM PRODUTOS DERIVADOS
        DA   CATEGORIA   ID  NA MESMA  EMPRESA OU  NA EMPRESA   CLIENTE
 ---pagebreak--- QUESTIONARIO 314                                                                            2.
PRODUTOS                                                                       CÖDIGO  TONELADAS
CATEGORIA   IA    :
BANDAS LARGAS A QUENTE PARA UTILIZAÇÃO DIRECTAS E EXPORTAÇÃO                   11101
BANDAS LARGAS A QUENTE PARA RELAMINAGEM OU OUTRAS TRANSFORMAÇÕES
EM  OUTRAS  EIYIPRE SAS  DA  COMUNIDADE                                       1 31 02
ARCOS  E  BANDAS PARA     TUBOS LAMINADOS  A QUENTE  INFERIORES  A 600 MIYI   11102
CHAPAS MÉDIAS E GROSSAS ( DE 3 MM E MAIS ) OBTIDAS POR CORTE DE
BANDAS   LARGAS     A QUENTE                                                  1 1 103
TOTAL  *                                                                      1 1 100
* DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
1 ) DE TUBOS SOLDADOS DE DIÂMETRO SUPERIOR A 406,4 MM                          1 21 01
2 ) DE FOLHA-DE-FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA PREPARADA E TFS )                   13103
3 ) DE CHAPAS MAGNÉTICAS DE TEOR EM SILÍCIO DE 1 % OU MAIS                  . 13104
4 ) DE PRODUTOS DERI VADOS DA CATEGORIA ID ***                                 13106
TOTAL ( 12101 + 13103 + 13104 + 13106 )                                       1 3105
TOTAL DA CATEGORIA IA ( 11100 - 13105 ) **                                   1 3100
** DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE TUBOS SOLDADOS
    DE DIÂMETRO INFERIOR OU IGUAL- A 406,4 MM UTILIZADO NO ESTADO
    DE LAMINAGEM      A QUENTE                                                1 3101
*** TRATA-SE     DE   PRODUTOS A QUENTE DA  CATEGORIA  IA TRANSFORMADOS EM
     PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID ,     NA EMPRESA CLIENTE
 ---pagebreak--- QUESTIONARIO 313
PRODUTOS                                                           CÓDIGO   TONELADAS
CATEGORIA     IB  :
CHAPAS    LAMINADAS    A FRIO  EM FOLHAS OU  EM  ROLOS  E
CHAPAS . LAMINADAS A QUENTE EM FOLHAS ,      INFERIORES A 3 MM    11200   .
CHAPAS    LAMINADAS    A FRIO EM  FOLHAS OU  EM  ROLOS  IGUAIS OU
SUPERIORES      A 3 MM                                            1 1 202
DAS  QUAIS    :
CHAPAS LAMINADAS A FRIO OU A QUENTE         EM FOLHAS OU EM ROLOS
PARA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS DERIl/ ADOS DAS CATEGORIAS
ID  EM OUTRAS     EMPRESAS  DA  COMUNIDADE                        12204
TOTAL *     ( 11200 + 11202 )                                     1 1 201
* DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
1 ) DE FOLHA-DE-FLANDRES ( INCLUINDO CHAPA PREPARADA E TF S )     1 2201
2 ) DE CHAPAS MAGNÉTICAS DE TEOR EM SILÍCIO DE 1 /u E MAIS        1 2202
3 ) DE ' OUTROS PRODUTOS REVESTIDOS ( EXCLUINDO FOLHAS-DE -
    FLANDRES , CHAPA PREPARADA E TFS ) NA MESMA EMPRESA           1 2203
4 ) DE PRODUTOS DERIVADOS , DA CATEGORIA ID , EM OUTRAS EMPRESAS
    DA   COMUNIDADE                                               1 2205
TOTAL ( 12201 + 12202 + 12203 + 12205 )                           12200
TOTAL CATEGORIA IB ( 11201 - 12200 )                              1 3200
 CATEGORIA    IC  :
CHAPAS    GALVANIZADAS    A  QUENTE EM FOLHAS   OU EM  ROLOS      1 1 301
DAS QUAIS POSTERIORMENTE        REVESTIDAS  NA  MESMA  EMPRESA    1 1 302
DAS QUAIS POSTERIORMENTE        REVESTIDAS EM OUTRAS    EMPRESAS
DA COMUNIDADE                                                     1 1 303
 TOTAL DA CATEGORIA IC ( 11301 - 11302 - 11303 )                  1 1 300
                                                             .
 ---pagebreak--- QUESTIONÁRIO 314                                                                    4.
PRODUTOS                                                                CÓDIGOS  TONELADAS
CATEGORIA   ID :
CHAPAS ELECTROZINCADAS ( EM FOLHAS OU EM ROLOS )                         11401
DAS QUAIS POSTERIORMENTE    REVESTIDAS NA MESMA EMPRESA                  1 1 402
DAS QUAIS POSTERIORMENTE REVESTIDAS EM OUTRAS EMPRESAS DA COMUNIDADE     11403
CHAPAS COM REVESTIMENTO ORGÂNICO EM FOLHAS OU EM ROLOS                   1 1 404
OUTRAS CHAPAS COM REVESTIMENTO METALICO EM FOLHAS OU EM ROLOS            1 1405
TOTAL DOS OUTROS PRODUTOS PLANOS REVESTIDOS ( 11401 + 11404 + 11405 )    1 1 400
CATEGORIA   II
 1 ) CHAPAS LAMINADAS A QUENTE EX QUARTO ( CHAPAS LAMINADAS A
     QUENTE EM OUTROS TRENS QUE NÃO DE BANDAS LARGAS )                •  21001
 2 ) CHAPA GROSSA (" LARGES PLATS ")                                     21002
TOTAL ( 21001 + 21002 ) *                                                21000
                                                                                    -
* DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE TUBOS
    SOLDADOS DE DIÂMETRO SUPERIOR A 406,4 MM                             22001
TOTAL DA CATEGORIA II ( 21000 - 22001 )                                  23000
 ---pagebreak---    QUESTIONARIO 314                                                                             5.
   PRODUTOS                                                                         CÓDIGO   TONELADAS
   CATEGORIA       III
   VIGAS DE BANDAS LARGAS E OUTRAS VIGAS , PERFIS EM I , U , H , DE
   80 MM DU      mA I S   E " ZORES " *                                             31000
   * DOS QUAIS PERFIS PARA ESCORAMENTO DE MINAS (" ZORES ")                         32001
   TOTAL DA CATEGORIA III ' ( 31 0 00 - 32001 )                                     3300Q
    CATEGORIA      III   **
    FIO-MAQUINA EM COROA ***                                                        41000
    ( INCLUINDO VARÃO PARA BETÃO E AÇOS COMERCIAIS EM COROA )
   *** DOS QUAIS DESTINADOS A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE
          1 ) DE VARÃO PARA BETÃO                                                   41 002
         2 ) DE REDE SOLDADA                                                        41003
   CATEGORIA       V   **
   VARÃO PARA BETÃO                                                                  52000
   ( EXCLUINDO VARÃO PARA BETÃO EM COROA )
   CATEGORIA      VI    **
   AÇOS COMERCIAIS                                                                   63000
   ** DOS QUAIS AÇOS DE LIGA COM UM TEOR DE LIGA DE PELO MENO S 5% , EXCLUINDO AÇOS QUE
        CONTENHAM MENOS DE             DE CARBONO E MAIS DE 12% DE CRÓMIO E CUJO PREÇO REALMENTE
        FACTURADO SEJA SUPERIOR EM PELO MENOS 30% AO PREÇO DE TABELA DO PRODUTO CORRESPON­
        DENTE EM AÇO CORRENTE
   FIO-MAQUINA EM COROA
   ( INCLUINDO AÇOS COMERCIAIS ERI - COROA )                                        41001
   AÇOS COMERCIAIS                                                                  63001
PARA PREENCHER ESTE QUESTIONÁRIO , A REFERENCIA PRINCIPAL t O QUESTIONÁRIO 2.13 - 2.16 -
2.16 ANEXO EUROSTAT TANTO PARA AS NOTAS EXPL I C A T I V A S COMO PARA AS DEFINIÇÕES E NOMEN­
CLATURA      DOS  PRODUTOS .
 ---pagebreak---  ERTOS  PRODUTOS        LAMINADOS  EM AÇOS CORRENTES , DE QUALIDADE , ESPECIAIS                            ANEXO   II
 IGA DE CONSTRUÇÃO DE GRÃOS FINOS , SOLDÁVEIS ...             DITOS   " SONDERBAUST ÃHLE " .
                         - TODAS  AS ESCOLHAS -                                                                     1 .
 NA FORITIA PREVISTA PARA OS QUESTIONÁRIOS 313 E             314
 PRESA                                 CÓDIGO                          FORNECIMENTOS DO MÊS DE           :
                                                    DEZ    ESTADOS­         ESPANHA   E        PARA PAÍSES             TOTAL
                                                    - MEMBROS               PORTUGAL           TERCEIROS
PRODUTOS                                            CÓDIGO   TONELADAS   CÓDIGO  TONELADAS   CÓDIGO   TONELADAS CÓDIGO    TONELADAS
ARA UTILIZAÇÃO DIRECTA E EXPORTAÇÃO                 11101                41101                21 101             31 101
ARA R E L AIYI I NAGEIYI OU OUTRAS TRANSFORMA­
DA COMUNIDADE                                       1 1 302                 -                    -               31 302
 LAMINADOS A QUENTE INFERIORES
                                                  . 11102                41 102               21102              31102
 DE 3 MIYI E MAIS ) OPTIDAS        POR CORTE
E                                                   1 1 103              41 103               21 103             31 103
                                                     1 1 100             41 100              21 100              31 1 00
 PRODUÇÃO NA COMUNIDADE
                                                     1 1 200                                    -
METRO SUPERIOR A 406,4 MM                                                                                        31 200
                                                     1 1 403                                    -
CLUINDO CHAPA PREPARADA + TFS )                                                                                  31 403
EOR EIYI SILÍCIO DE 1 % E MAIS                       1 1 404                                                     31404
ATEGORIA ID **                                      11406                                                        31 406
E  DA  CATEGORIA        IA TRANSFORMADOS EM PRODUTOS DERIVADOS DA           CATEGORIA    ID ,   NA  EMPRESA   CLIENTE
 375 AS LINHAS COM A INDICAÇÃO " COMUNIDADE " SO DEVEM SER PREENCHIDAS PELAS EMPRESAS SUJEITAS AO
 ES COM A COMUNIDADE , COM EXCEPÇÃO DE ESPANHA E DE PORTUGAL .
 ---pagebreak---                                        2.
                                          DEZ    ESTADOS­       ESPANHA E         PARA P Al SE S       TOTAL
                                          - MEMBROS             PORTUGAL       .  TERCEIROS
                                          CÖDIGO   TONELADAS CÓDIGO  TONELADAS   CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO  TONELADAS
                                           1 1400               -                   -
s )                                                                                               31400
9 )                                       1 1 300            41 300              21 300           31 300
PRODUÇÃO NA COMUNIDADE TUBOS
  AL OU INFERIOR A 406,4 MM UTILIZADOS
                                                                -                   -
A QUENTE                                   11301                                                  31 301
 EM FOLHAS OU EM ROLOS E CHAPAS
OLHAS ■ I NFE RI ORE S A 3 MM              12101             42101               22101             32101
 EM FOLHAS OU EM ROLOS IGUAIS                                                                     32103
                                           12103             42103               22103
 OU A QUENTE EM FOLHAS OU EM
E PRODUTOS DERIVADOS 'DAS CATEGO­          1 2102                                                 32102
EMPRESAS DA COMUNIDADE
                                           1 21 00           42100               22100            32100
A PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE :
                                                                -                                 32403
CLUINDO CHAPA PREPARADA + TFS )            12403
TEOR EM SILICIO DE 1% OU MAIS .            1 2404                                  .- -           32404
  CATEGORIA    ID                          12406                                                  32406
                                                                 -                  -
)                                          12400                                                  32400
                                           12500             42500               22500            32500
 EM OS FORNECIMΕΝΤΟS ΝΑ SEQUÊNCIA DE TRANSFORMAÇÃO POR ENCOMENDA .
 ---pagebreak---                                           DEZ    ESTADOS­        ESPANHA   E     PARA PAÍSES          TOTAL
                                         - MEMBROS               PORTUGAL        TERCEIROS
                                          CÓDIGO     TONELADAS CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO  TONELADAS
  EfYI FOLHAS    OU EIYI ROLOS            13101                43101            23101            33101
  EIYI FOLHAS    OU EIYI ROLOS POSTE­
 AS EIYIPRESAS    DA  COMUNIDADE          1 31 02                                                33102
                                           1 31 00 ·           431 00           231 00           33100
OLHAS    OU EIYI ROLOS                    141 01               44101            24101            3-4101
ERI ORIYIENTE REVESTIDAS EIYI OUTRAS
                                          14104                                                  341 04
ÂNICO EIYI FOLHAS OU EIYI ROLOS           14102                44102            24102            34102
 ΤΟ METALICO EIYI FOLHAS OU EIYI
                                          141 03               44103            24103            34103
                                          141 00               44100            241 00           34100
                               >
EIYI FORNECIMENTOS NA SEQUENCIA DE TRANSFORMAÇÕES POR ENCOMENDA .
 ---pagebreak---                                   DEZ    ESTADOS­       ESPANHA E       PARA PAÍSES             TOTAL
                                  - MEMBROS             PORTUGAL        TERCEIROS
                                  CÛDI GO  TONELADAS CÛDI GO TONELADAS CÛDI GO TONELADAS   CÛDI GO TONELADAS
  EX QUARTO ( CHAPAS LAMINADAS A
  NÃO OS DE BANDAS LARGAS )       15101              451 01            25101             . 35101
  S ")                            15103              45103             25103               35103
                                  15104              45104             25104              351 04
 RODUÇÃO NA COMUNIDADE DE TUBOS
                                                                         -
PERIOR A 406,4 MM                  15201                -
                                                                                           35201
 -31 )                            151 00             45100             25100              351 00
                                  1 61 01            46101             26101              36101
  , U , H DE 80 MM OU MAIS        161 02             46102             26102              36102
                                  16103              46103             26103             36103
CORA /TIENTO DE MINAS (" ZORES ") 1 61 04            46104             26104             361 04
 - 36 )                           16100              461 00            26100             361 00
                                      -
                                                      -
                  •
 ---pagebreak---                                           .DEZ  ESTADOS­      ESPANHA   E     PARA PAÍSES          TOTAL
                                         - MEMBROS            PORTUGAL        TERCEIROS
                                          CÓDIGO  TONELADAS CÓDIGO TONELADAS CÒDIGO TONELADAS CÓDIGO  TONELADAS
 UINDO VARÃO PARA BETÃO E AÇOS
                                           17100            471 00           27100            37100
PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE :
                                                              -
                                          17102                                               37102
                                                                               -
                                           1 7103                                             37103
 O VARÃO PARA BETÃO EM COROA )             18100            481 00           281 00           38100
XCLUINDO AÇOS COMERCIAIS EM COROA )        1 9100           49100            29100            39100
O TEOR DE LIGA SEJA DE PELO MENOS 5% , EXCLUINDO OS AÇOS QUE CONTENHAM RIENOS DE 1% DE CARBONO
O PREÇO REALMENTE FACTURADO SEJA SUPERIOR EIYI , PELO MENOS , 30 % , AO PREÇO DE TABELA DO PRODUTO
E .
LUINDO AÇOS COMERCIAIS Em COROA )         17101             47101            27101            37101
                                          19101             49101            29101            39101
O , A REFERÊNCIA PRINCIPAL Ê 0 QUESTIONARIO 2.71 - 2.74 - 2.74 ANEXO EUROSTAT , TANTO PARA AS
DEFINIÇÕES E NOMENCLATURA DOS PRODUTOS .
 ---pagebreak---  E 375 AS LINHAS COM! A INDICAÇAO " COMUNIDADE 11 St) DEVEM SER PREENCHIDAS PELAS EMPRESAS SUJEITAS AO
ÇÕES COM A COMUNIDADE , COM EXEPÇÃO DE ESPANHA E DE PORTUGAL .
                                                                                               ANEXO   II
OS DE CERTOS PRODUTOS LAMINADOS EM AÇOS ESPECIAIS DE LIGA
OS " SONDERBAUSTÄHLE ").        - TODAS AS ESCOLHAS -
 NO PRAZO E DA FORMA PREVISTOS PARA . OS QUESTIONÁRIOS 313 E 31 4
MPRESA                            CÓDIGO .                     FORNECIMENTOS DO MÊS DE :
                                              nr 7 ESTADOS _       ESPANHA   F     PARA  PAÍSES           TOTAL
                                              - MEMBROS            PORTUGAL        TERCEIROS
  P RODUTOS                                  CÓDIGO  TONELADAS   CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO  TONELADAS CÓDIGO   TONELADAS
PA  RA UTILIZAÇÃO DIRECTA E EXPORTAÇÃO        11101              41101            21101             31 101
PA RA RELAMI NAGEM  OU OUTRAS TRANSFORIYIA­
 N A COMUNIDADE                               11302                                                 31 302
S   LAMINADAS A QUENTE INFERIORES A 600 MM    11102              41102            21102              31 1 02
  ( DE 3 MM E MAIS ) OBTIDOS POR CORTE DE
                                              11103              41103            21103             31103
                                              11100              41100            21100              31 1 00
A   PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE :
RO 0 SUPERIOR A 406,4 MM                      11200                                                 31200
                                              11403                                                 31 403
UI ND 0 CHAPA PREPARADA + TFS )
OR   EM SILÍCIO DE 1 % OU MAIS                11404                                                 31404
                                              1 1406                                                31406
CA TE GOR I A ID *
TE DA CATEGORIA IA TRANSFORMADOS EM PRODUTOS DERIVADOS DA CATEGORIA ID , NA EMPRESA CLIENTE
 ---pagebreak---                                             DEZ    ESTADOS­       ESPANHA   E     PARA PAÍSES          TOTAL
                                            - MEMBROS             PORTUGAL        TERCEIROS
                                            CÓDIGO   TONELADAS  CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO  TONELADAS
                                                                  -                 -
                                            11400                                                 31400
                                                     ,
                                            1 1 300            41 300            21 300           31300
 - 9 )
 ODUÇÃO NA COMUNIDADE DE TUBOS SOL­
R OU IGUAL A 406,4 MM UTILIZADO
                                                                  -
 QUENTE                                     1 1 301                                 -              31 301
                                                                     I
 M FOLHAS OU EM    ROLOS E  CHAPAS LAMI­
 INFERIORES A 3    MM                       12101              42101             22101            32101
 M FOLHAS OU EM    ROLOS IGUAIS OU
                                            12103              42103             22103            32103
 U A QUENTE EM FOLHAS    OU  EM ROLOS
 OS DERIVADOS DAS CATEGORIAS IC E ID
MUNIDADE                                    12102                                                 32102
                                            12100              42100             22100            32100
 PRODUÇÃO NA COMUNIDADE DE :
                                                                                    -
                                            12403                 -                               32403
 UINDO CHAPA PREPARADA + TFS )
 OR EM SILÌCIO DE 1% E MAIS                 12404                                                 32404
 CATEGORIA ID                               12406                                                 32406
                                                                  -                 -
                                            12400                                                 32400
                                            12500              42500             22500            32500
  OS FORNECI (TIENTOS NA SEQUÊNCIA DE TRANSFORMAÇÕES POR ENCOMENDA .
 ---pagebreak---                                            DEZ   ESTADOS­      ESPANHA   E     PARA P A 1 SE S       TOTAL
                                         - MEIYIBROS           PORTUGAL        TERCEIROS
                                          CÓDIGO   TONELADAS CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO TONE LADAS CÓDIGO  TONELADAS
ENTE ENI FOLHAS OU EID ROLOS               1 3101            43101            23101             33101
ENTE EM FOLHAS OU EM ROLOS POSTERIOR­
AS  EMPRESAS NA  COMUNIDADE                13102                                                33102
                                           13100             43100            23100             331 00
 EM FOLHAS OU EM ROLOS )                   14101             44101            241 01            34101
 OSTERIORMENTE  REVESTIDAS EM OUTRAS
                                           14104                                                341 04
                                     I
 ORGÂNICO EM FOLHAS OU EM ROLOS            14102             44102            24102             34102
 IMENTOS METALICOS EM FOLHAS OU
                                           14103             44103            24103             34103
 )                                         14100             44100            241 00            341 00
  OS FORNECIMENTOS NA SEQUÊNCIA DE TRANSFORMAÇÕES POR ENCOMENDA .
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                                       - MEMBROS            PORTUGAL        TERCEIROS    '
                                       CÓDIGO  TONELADAS  CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO  TONELADAS
 EX QUARTO ( CHAPAS LAMINADAS A QUENTE
S TRENS DE BANDAS LARGAS )              15101            45101             25101            35101
TS ")                                  15103             45103             25103            35103
                                       15104             45104             25104            35104
PRODUÇÃO DA COMUNIDADE DE TUBOS
                                                            -                 -
RIOR A 406,4 MM                         1 5201                                              35201
 - 31 )                                 15100            45100             25100            35100
                                        16101            46101             26101            36101
I , U , H DE 80 MM DU MAIS              16102            46102             26102            36102
                                       16103             46103             26103            36103
SCORAMΕNTO DE m I N A S (" ZORES ")     16104            461 04            26104            36104
5 - 36 )                                16100            46100             26100            36100
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                                          - MEMBROS             PORTUGAL         TERCEIROS
                                           CÓDIGO   TONELADAS CÓDIGO TONELADAS  CÓDIGO TONELADAS CÓDIGO  TONELADAS
LUINDO VARÃO PARA BETÃO E AÇOS
                                           1 71 00            471 00            27100            37100
PRODUÇÃO NA COMUNIDADE :
                                                                -                 -
                                           17102 .                                               37102
                                           17103                                                 371 03
 O VARÃO PARA BETÃO EIYI COROA )           18100              481 00            281 00           381 00
XCLUINDO AÇOS COMRCIAIS EIYI COROA )       1 91 00            491 00            291 00           39100
O A REFERÊNCIA PRINCIPAL SÃO OS QUESTIONÁRIOS 2.71 - 2.74 - 2.74 ANEXO E UROSTAT , " T ANTO
  PARA AS DEFINIÇÕES E NOMENCLATURA DOS PRODUTOS .
