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31998D0254

98/254/CE: Decisão da Comissão de 25 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de ervilha-miúda (Pisum sativum L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 112 de 10/04/1998 p. 0001 - 0002



DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de ervilha-miúda (Pisum sativum L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/254/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca, pela Áustria e pela Suécia,Considerando que, na Dinamarca, na Áustria e na Suécia, a produção de sementes da categoria «sementes certificadas» de determinadas variedades de ervilha-miúda (Pisum sativum L.) que satisfazem as exigências da Directiva 66/401/CEE relativamente à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades daqueles países; que, no caso da Dinamarca, se verificou que as variedades de folíolo incompleto com sementes redondas verdes ou amarelas estão bem adaptadas às condições de cultura da Dinamarca ou similares; que, no caso da Áustria, se trata de variedades testadas e adaptadas às condições climáticas mais continentais do leste do país e caracterizadas por uma coloração amarela; que, no caso da Suécia, são as variedades de semente amarela utilizadas como forragem ou na alimentação que se revelam adaptadas às condições de cultura deste país requerente;Considerando que não é possível satisfazer adequadamente as necessidades dos países em causa com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na referida directiva;Considerando que a Dinamarca, a Áustria e a Suécia devem, por conseguinte, ser autorizadas a permitir, por um período com termo em 30 de Junho de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida sujeitas a exigências menos rigorosas;Considerando, além disso, que outros Estados-membros capazes de abastecer a Dinamarca, a Áustria e a Suécia com sementes que não satisfazem as exigências da mencionada directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente para as Sementes e os Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º 1. A Dinamarca fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 4 400 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de ervilha-miúda (Pisum Sativum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70 % daquela de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 70 %».i) Agadirii) Aladiniii) Astinaiv) Atomicv) Baccaravi) Canisvii) Deltaviii) Eiffelix) Focusx) Jackpotxi) Lotoxii) Menhinxiii) Odinxiv) Profixv) Sobelxvi) Stokxvii) Sumoxviii) Tennaxix) Tenor.2. A Áustria fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 300 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de ervilha-miúda (Pisum Sativum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70 % daquela de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 70 %».i) Celesteii) Eiffeliii) Erbiiv) Jackpotv) Profi.3. A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 1 000 toneladas de sementes da categoria «sementes certificadas» das variedades de ervilha-miúda (Pisum Sativum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70 % daquela de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 70 %».i) Aladinii) Capellaiii) Carnevaliv) Deltav) Odalettvi) Profivii) Vreta.Artigo 2º Os Estados-membros, com excepção dos Estados-membros requerentes, ficam também autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelos Estados-membros requerentes, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.Artigo 3º Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada nos termos da presente decisão.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.  


