
   
               26.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/17
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 22 de Dezembro de 2004
   relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados
   (2005/45/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com os n.os 2 e 4 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Confederação Suíça um acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça que alterasse o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados.
            
         
               (2)
            
            
               Através da decisão do Conselho, de 20 de Outubro de 2004 (1), e sob reserva da sua celebração em data ulterior, o acordo foi assinado em nome da Comunidade em 26 de Outubro de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               O acordo estabelece que, enquanto se aguardar a sua entrada em vigor, deve ser aplicado a título provisório.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno aprovar o acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados.
   O texto do acordo acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Comissão estabelecerá a posição a tomar pela Comunidade no que se refere às decisões ou recomendações do Comité Misto baseadas no artigo 7.o do Protocolo n.o 2 do acordo.
   Artigo 3.o
   
   O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no n.o 1 do artigo 5.o do acordo (2).
   Artigo 4.o
   
   Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do acordo e enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo é aplicado a título provisório a partir de 1 de Fevereiro de 2005, desde que as medidas de execução que são definidas no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo n.o 2 sejam adoptadas simultaneamente.
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. VEERMANN
         
      
   
   
      (1)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.
   
      (2)  A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.
   
      
         ACORDO
      
      entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados
      A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por «Comunidade»,
      por um lado, e
      A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada por «Suíça»,
      por outro,
      a seguir designadas por «partes contratantes»,
      TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, e a declaração comum relativa a futuras negociações suplementares, anexa às actas finais dos acordos entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Confederação Suíça, assinados no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1999,
      CONSIDERANDO que o Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, a seguir designado por «acordo», deve ser actualizado em conformidade com os resultados das negociações do Uruguay Round e adaptado no que se refere à cobertura dos produtos,
      CONSIDERANDO que os fluxos comerciais entre a Suíça e os novos Estados-Membros devem manter-se após o alargamento da União Europeia,
      DESEJANDO melhorar o acesso recíproco ao mercado dos produtos agrícolas transformados,
      TENDO EM CONTA o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 17 de Março de 2000,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      O acordo é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo I do acordo é substituído pelo novo anexo I que consta do presente acordo como anexo 1.
               
            
                  2.
               
               
                  O Protocolo n.o 2 do acordo é substituído pelo novo Protocolo n.o 2 que consta do presente acordo como anexo 2.
               
            Artigo 2.o
      
      São revogados os seguintes acordos, com efeitos a partir da entrada em vigor do presente acordo:
      
                  —
               
               
                  Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 17 de Março de 2000,
               
            
                  —
               
               
                  troca de cartas entre a Comissão Europeia e a administração federal suíça sobre disposições no sentido de melhorar a transparência das várias medidas de compensação de preços aplicadas pela Comunidade Europeia e a Suíça que afectam o comércio de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Protocolo n.o 2, de 29 de Novembro de 1988.
               
            Artigo 3.o
      
      Os anexos ao presente acordo, incluindo quadros e apêndices aos quadros, assim como o apêndice ao Protocolo n.o 2, são parte integrante do mesmo.
      Artigo 4.o
      
      1.   O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, no território da Suíça.
      2.   O presente acordo é igualmente aplicável no território do Principado do Liechtenstein enquanto vigorar a união aduaneira com a Suíça.
      Artigo 5.o
      
      1.   O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos próprios. Entrará em vigor no dia seguinte à data em que as partes contratantes tenham notificado reciprocamente o cumprimento dos respectivos procedimentos internos necessários para esse efeito.
      2.   Na pendência da conclusão dos procedimentos de ratificação referidos no n.o 1, as partes contratantes aplicarão o presente acordo a partir do primeiro dia do quarto mês seguinte à data de assinatura, desde que as medidas de execução definidas no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo n.o 2 sejam adoptadas na mesma data.
      Artigo 6.o
      
      1.   O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
      2.   A versão na língua maltesa do presente acordo será autenticada pelas partes contratantes com base numa troca de cartas e faz igualmente fé, ao mesmo título que as versões referidas no n.o 1.
      
         EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.
         Hecho en Luxemburgo, el veintiséis de octubre de dos mil cuatro.
         V Lucemburku dne dvacátého šestého října dva tisíce čtyři.
         Udfærdiget i Luxembourg den seksogtyvende oktober to tusind og fire.
         Geschehen zu Luxemburg am sechsundzwanzigsten Oktober zweitausendundvier.
         Kahe tuhande neljanda aasta oktoobrikuu kahekümne kuuendal päeval Luxembourgis.
         Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις είκοσι έξι Οκτωβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα.
         Done at Luxembourg on the twenty-sixth day of October in the year two thousand and four.
         Fait à Luxembourg, le vingt-six octobre deux mille quatre.
         Fatto a Lussemburgo, addì ventisei ottobre duemilaquattro.
         Luksemburgā, divi tūkstoši ceturtā gada divdesmit sestajā oktobrī.
         Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų spalio dvidešimt šeštą dieną Liuksemburge.
         Kelt Luxembourgban, a kettőezer negyedik év október havának huszonhatodik napján.
         Magħmula fil-Lussemburgu fis-sitta u għoxrin jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u erbgħa.
         Gedaan te Luxemburg, de zesentwintigste oktober tweeduizendvier.
         Sporządzono w Luksemburgu w dniu dwudziestym szóstym października roku dwutysięcznego czwartego.
         Feito no Luxemburgo, em vinte e seis de Outubro de dois mil e quatro.
         V Luxemburgu dvadsiateho šiesteho októbra dvetisícštyri.
         V Luxembourgu, dne šestindvajsetega oktobra leta dva tisoč štiri.
         Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaneljä.
         Som skedde i Luxemburg den tjugosjätte oktober tjugohundrafyra.
         
            Por la Comunidad Europea
            Za Evropské společenství
            For Det Europæiske Fællesskab
            Für die Europäische Gemeinschaft
            Euroopa Ühenduse nimel
            Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα
            For the European Community
            Pour la Communauté européenne
            Per la Comunità europea
            Eiropas Kopienas vārdā
            Europos bendrijos vardu
            Az Európai Közösség részéről
            Għall-Komunità Ewropea
            Voor de Europese Gemeenschap
            W imieniu Wspólnoty Europejskiej
            Pela Comunidade Europeia
            Za Európske spoločenstvo
            Za Evropsko skupnost
            Euroopan yhteisön puolesta
            På Europeiska gemenskapens vägnar
            
               
         
         
            Für die Schweizerische Eidgenossenschaft
            Pour la Confédération suisse
            Per la Confederazione svizzera
            
               
         
      
      
         ANEXO 1
         
            
               «ANEXO I
               Lista dos produtos referidos na alínea i) artigo 2.o do acordo:
               
                           Código SH
                        
                        
                           Designação das mercadorias
                        
                     
                           2905 43
                        
                        
                           – – Manitol
                        
                     
                           2905 44
                        
                        
                           – – D-glucitol (sorbitol)
                        
                     
                           3501
                        
                        
                           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                        
                     
                           3501 10
                        
                        
                           – Caseínas
                        
                     
                           ex 3501 90
                        
                        
                           – Outros:
                           – Outros, excepto colas de caseína
                        
                     
                           3502
                        
                        
                           Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
                           – Ovalbumina:
                        
                     
                           3502 11
                        
                        
                           – – Seca
                        
                     
                           3502 19
                        
                        
                           – – Outra
                        
                     
                           3502 20
                        
                        
                           – Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                        
                     
                           3505
                        
                        
                           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados
                        
                     
                           3809
                        
                        
                           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                        
                     
                           3809 10
                        
                        
                           – À base de matérias amiláceas
                        
                     
                           3823
                        
                        
                           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
                           – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
                        
                     
                           3823 11
                        
                        
                           – – Ácido esteárico
                        
                     
                           3823 12
                        
                        
                           – – Ácido oleico
                        
                     
                           3823 19
                        
                        
                           – – Outros
                        
                     
                           3823 70
                        
                        
                           – Alcóois gordos industriais
                        
                     
                           3824 60
                        
                        
                           – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
                        
                     
                           5301
                        
                        
                           Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)
                        
                     
                           5302
                        
                        
                           Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)»
                        
                     
         
      
      
         ANEXO 2
         PROTOCOLO 2
         Relativo a certos produtos agrícolas transformados
         Artigo 1.o
         
         Princípios gerais
         1.   As disposições do acordo aplicam-se aos produtos enumerados nos quadros I e II, salvo indicação em contrário no presente protocolo.
         2.   Nomeadamente, no que se refere a esses produtos, as partes contratantes não podem cobrar direitos aduaneiros nas importações ou encargos de efeito equivalente, incluindo elementos agrícolas, ou conceder restituições à exportação ou quaisquer reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.
         3.   As disposições do presente protocolo aplicam-se igualmente ao Principado do Liechtenstein até que o Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu seja aplicável ao Principado do Liechtenstein.
         Artigo 2.o
         
         Aplicação de medidas de compensação de preços
         1.   Para atender a diferenças nos custos das matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico dos produtos especificados no quadro I, o acordo não obsta a que se apliquem medidas de compensação de preços a esses produtos, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação e a concessão de restituições à exportação ou de reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.
         2.   Se uma das partes contratantes aplicar medidas internas, que reduzam o preço das matérias-primas utilizadas pelas indústrias transformadoras, essas medidas serão consideradas no cálculo dos montantes das compensações de preços.
         Artigo 3.o
         
         Medidas de compensação de preços na importação
         1.   Os montantes de base suíços para as matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos elementos agrícolas nas importações não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário para a matéria-prima agrícola em questão, nem os direitos suíços efectivamente aplicados à matéria-prima agrícola quando importada no seu estado inalterado.
         2.   O regime de importações suíço dos produtos especificados no quadro I consta do quadro IV.
         3.   Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.o, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1460/96, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.
         Artigo 4.o
         
         Medidas de compensação de preços na exportação
         1.   As restituições à exportação ou os reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, pela Suíça, nas exportações para a Comunidade dos produtos que figuram no quadro I não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário para as matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico desses produtos multiplicada pelas quantidades efectivamente utilizadas. Se o preço de referência do mercado interno suíço for igual ou inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a restituição à exportação ou o reembolso, remissão ou dispensa de pagamento, parcial ou total, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente será igual a zero.
         2.   Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.o, ou seja, a concessão de restituições à exportação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, ou a concessão de restituições, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.
         3.   No que se refere ao açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH) utilizado no fabrico dos produtos que figuram nos quadros I e II, as partes contratantes não podem conceder quaisquer restituições à exportação nem reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.
         Artigo 5.o
         
         Preços de referência
         1.   Os preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o constam do quadro III.
         2.   As partes contratantes comunicarão regularmente, pelo menos uma vez por ano, ao Comité Misto, os preços de referência internos de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Os preços de referência internos, assim comunicados, devem reflectir a situação real dos preços no território das partes contratantes. Serão os preços normalmente pagos na venda por grosso ou na fase de fabrico pelas indústrias transformadoras. Se determinada matéria-prima agrícola se encontrar disponível para a indústria transformadora, ou parte dessa indústria, a um preço inferior ao preço vigente no mercado interno, os preços de referência internos serão corrigidos em consequência.
         3.   O Comité Misto estabelecerá os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III, com base na informação disponibilizada pelos serviços da Comissão Europeia e da administração federal suíça. Se necessário para a conservação das margens preferenciais relativas, serão adaptados os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV.
         4.   O Comité Misto procederá à revisão dos preços internos das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o, que figuram no quadro III, antes da aplicação do presente protocolo.
         Artigo 6.o
         
         Disposições especiais sobre a cooperação administrativa
         No apêndice ao presente protocolo encontram-se disposições especiais sobre a cooperação administrativa.
         Artigo 7.o
         
         Alterações
         O Comité Misto pode decidir alterar os quadros e os apêndices aos quadros, bem como o apêndice ao presente protocolo.
         QUADRO I
         Produtos sujeitos a medidas de compensação de preços
         
                     Posição do SH
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     0403
                  
                  
                     Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                  
               
                     .10
                  
                  
                     – Iogurte:
                  
               
                     ex .10
                  
                  
                     – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
                  
               
                     .90
                  
                  
                     – Outros:
                  
               
                     ex .90
                  
                  
                     – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                  
               
                     0405
                  
                  
                     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                  
               
                     .20
                  
                  
                     – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
                  
               
                     ex .20
                  
                  
                     – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 75 %
                  
               
                     1517
                  
                  
                     Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                  
               
                     .10
                  
                  
                     – Margarina, excepto a margarina líquida:
                  
               
                     ex .10
                  
                  
                     – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                  
               
                     .90
                  
                  
                     – Outros:
                  
               
                     ex .90
                  
                  
                     – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %
                  
               
                     1704
                  
                  
                     Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)
                  
               
                     1806
                  
                  
                     Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau
                  
               
                     1901
                  
                  
                     Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                  
               
                     1902
                  
                  
                     Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado
                  
               
                     1904
                  
                  
                     Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
               
                     1905
                  
                  
                     Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                  
               
                     2004
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                  
               
                     .10
                  
                  
                     – Batatas:
                  
               
                     ex .10
                  
                  
                     – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                  
               
                     2005
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                  
               
                     .20
                  
                  
                     – Batatas:
                  
               
                     ex .20
                  
                  
                     – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                  
               
                     2008
                  
                  
                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:
                     – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                  
               
                     .11
                  
                  
                     – – Amendoins:
                  
               
                     ex .11
                  
                  
                     – – – Manteiga de amendoim
                  
               
                     2101
                  
                  
                     Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                     – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                  
               
                     .12
                  
                  
                     – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                  
               
                     ex .12
                  
                  
                     – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
                  
               
                     .20
                  
                  
                     – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                  
               
                     ex .20
                  
                  
                     – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %
                  
               
                     2103
                  
                  
                     Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                  
               
                     .20
                  
                  
                     – Ketchup e outros molhos de tomate
                  
               
                     .90
                  
                  
                     – Outros:
                  
               
                     ex .90
                  
                  
                     – – Excepto chutney de manga, líquido
                  
               
                     2104
                  
                  
                     Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                  
               
                     2105
                  
                  
                     Sorvetes, mesmo contendo cacau
                  
               
                     2106
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                  
               
                     .10
                  
                  
                     – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                  
               
                     ex .10
                  
                  
                     – – De teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 %
                  
               
                     .90
                  
                  
                     – Outras
                  
               
                     2208
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                  
               
                     ex .90
                  
                  
                     – Excepto álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol e excepto sumo de uvas concentrado com adição de álcool
                  
               
                     3501
                  
                  
                     Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
                  
               
                     .10
                  
                  
                     – Caseínas
                  
               
                     .90
                  
                  
                     – Outros:
                  
               
                     ex .90
                  
                  
                     – – Excepto colas de caseína
                  
               QUADRO II
         Produtos de comércio livre
         
                     Posição do SH
                  
                  
                     Designação das mercadorias
                  
               
                     0501
                  
                  
                     Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                  
               
                     0502
                  
                  
                     Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
                  
               
                     0503
                  
                  
                     Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
                  
               
                     0505
                  
                  
                     Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                  
               
                     10
                  
                  
                     – Penas dos tipos utilizados para enchimento, penugem
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – Outros (excepto para alimentação animal)
                  
               
                     0506
                  
                  
                     Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                  
               
                     0507
                  
                  
                     Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                  
               
                     0508
                  
                  
                     Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios:
                  
               
                     ex 00
                  
                  
                     – Excepto para alimentação animal
                  
               
                     0509
                  
                  
                     Esponjas naturais de origem animal
                  
               
                     0510
                  
                  
                     Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                  
               
                     0710
                  
                  
                     Produtos hortícolas, congelados:
                  
               
                     40
                  
                  
                     – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                  
               
                     0711
                  
                  
                     Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
                  
               
                     90
                  
                  
                     – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas:
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                  
               
                     0901
                  
                  
                     Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção
                  
               
                     0902
                  
                  
                     Chá, mesmo aromatizado
                  
               
                     0903
                  
                  
                     Mate
                  
               
                     1212
                  
                  
                     Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições
                  
               
                     ex 20
                  
                  
                     – Algas (excepto para alimentação animal)
                  
               
                     1302
                  
                  
                     Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                  
               
                     1401
                  
                  
                     Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                  
               
                     1402
                  
                  
                     Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias
                  
               
                     1403
                  
                  
                     Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes
                  
               
                     1404
                  
                  
                     Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
                  
               
                     10
                  
                  
                     – Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta
                  
               
                     20
                  
                  
                     – Línters de algodão
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – Outros (excepto para alimentação animal)
                  
               
                     1505
                  
                  
                     Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:
                  
               
                     ex 00
                  
                  
                     – Excepto para alimentação animal
                  
               
                     1516
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                  
               
                     20
                  
                  
                     – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                  
               
                     ex 20
                  
                  
                     – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
                  
               
                     1517
                  
                  
                     Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
                  
               
                     90
                  
                  
                     – Outros:
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                  
               
                     1518
                  
                  
                     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                  
               
                     ex 00
                  
                  
                     – Linoxina
                  
               
                     1520
                  
                  
                     Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
                  
               
                     1521
                  
                  
                     Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                  
               
                     1522
                  
                  
                     
                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais
                  
               
                     1702
                  
                  
                     Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                  
               
                     50
                  
                  
                     – Frutose quimicamente pura
                  
               
                     90
                  
                  
                     – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose:
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – – Maltose quimicamente pura (excepto para alimentação animal)
                  
               
                     1803
                  
                  
                     Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                  
               
                     1804
                  
                  
                     Manteiga, gordura e óleo de cacau
                  
               
                     1805
                  
                  
                     Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
               
                     1903
                  
                  
                     Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                  
               
                     2001
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                  
               
                     90
                  
                  
                     – Outros:
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – – Milho doce (Zea mays var. saccharata); palmitos; inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas da posição 0714
                  
               
                     2004
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                  
               
                     90
                  
                  
                     – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                  
               
                     2005
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
                  
               
                     80
                  
                  
                     – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                  
               
                     2006
                  
                  
                     Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                  
               
                     ex 00
                  
                  
                     – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                  
               
                     2007
                  
                  
                     Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                  
               
                     2008
                  
                  
                     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:
                     – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                  
               
                     11
                  
                  
                     – – Amendoins:
                  
               
                     ex 11
                  
                  
                     – – – Amendoins, torrados
                     – Outros, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                  
               
                     91
                  
                  
                     – – Palmitos
                  
               
                     99
                  
                  
                     – – Outros:
                  
               
                     ex 99
                  
                  
                     – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                  
               
                     2101
                  
                  
                     Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
                     – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                  
               
                     11
                  
                  
                     – – Extractos, essências e concentrados
                  
               
                     12
                  
                  
                     – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
                  
               
                     ex 12
                  
                  
                     – – – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 %
                  
               
                     20
                  
                  
                     – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                  
               
                     ex 20
                  
                  
                     – – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 %
                  
               
                     30
                  
                  
                     – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados
                  
               
                     2102
                  
                  
                     Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002) pós para levedar, preparados:
                  
               
                     ex 10
                  
                  
                     – Leveduras vivas (excepto leveduras para panificação e para alimentação animal)
                  
               
                     ex 20
                  
                  
                     – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos (excepto para alimentação animal)
                  
               
                     30
                  
                  
                     – Pós para levedar, preparados
                  
               
                     2103
                  
                  
                     Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                  
               
                     10
                  
                  
                     – Molho de soja
                  
               
                     30
                  
                  
                     – Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                  
               
                     ex 30
                  
                  
                     – – Farinha de mostarda excepto para alimentação animal; mostarda preparada
                  
               
                     90
                  
                  
                     – Outros:
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – – Chutney de manga, líquido
                  
               
                     2106
                  
                  
                     Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                  
               
                     10
                  
                  
                     – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                  
               
                     ex 10
                  
                  
                     – – Excepto de teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 %
                  
               
                     2201
                  
                  
                     Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                  
               
                     2202
                  
                  
                     Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                  
               
                     10
                  
                  
                     – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                  
               
                     ex 90
                  
                  
                     – Excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados
                  
               
                     2203
                  
                  
                     Cervejas de malte
                  
               
                     2205
                  
                  
                     Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                  
               
                     2207
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                  
               
                     2208
                  
                  
                     Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                  
               
                     20
                  
                  
                     – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
                  
               
                     30
                  
                  
                     – Uísques
                  
               
                     40
                  
                  
                     – Rum e tafiá
                  
               
                     50
                  
                  
                     – Gin e genebra
                  
               
                     60
                  
                  
                     – Vodka
                  
               
                     70
                  
                  
                     – Licores
                  
               
                     2209
                  
                  
                     Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
                  
               QUADRO III
         Preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço (4)
         
         
                     Matéria-prima agrícola
                  
                  
                     Preço de referência do mercado interno suíço
                     CHF por 100 kg/líquido
                  
                  
                     Preço de referência do mercado interno comunitário
                     CHF por 100 kg/líquido
                  
                  
                     Diferença entre o preço de referência suíço/comunitário
                     CHF por 100 kg/líquido
                  
               
                     Trigo mole
                  
                  
                     64,00
                  
                  
                     19,45
                  
                  
                     44,55
                  
               
                     Trigo duro
                  
                  
                     43,22
                  
                  
                     28,46
                  
                  
                     14,76
                  
               
                     Centeio
                  
                  
                     58,00
                  
                  
                     15,98
                  
                  
                     42,02
                  
               
                     Cevada
                  
                  
                     32,46
                  
                  
                     11,81
                  
                  
                     20,65
                  
               
                     Milho
                  
                  
                     38,97
                  
                  
                     18,87
                  
                  
                     20,10
                  
               
                     Farinha de trigo mole
                  
                  
                     105,88
                  
                  
                     27,23
                  
                  
                     78,65
                  
               
                     Leite em pó inteiro
                  
                  
                     607,00
                  
                  
                     382,77
                  
                  
                     224,23
                  
               
                     Leite em pó desnatado
                  
                  
                     481,04
                  
                  
                     295,49
                  
                  
                     185,55
                  
               
                     Manteiga
                  
                  
                     922,00
                  
                  
                     336,10 (1)/455,20
                  
                  
                     466,80/585,90 (1)
                     
                  
               
                     Açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH)
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     0,00
                  
               
                     Ovos (2)
                     
                  
                  
                     250,75
                  
                  
                     186,70
                  
                  
                     64,05
                  
               
                     Batatas frescas
                  
                  
                     42,00
                  
                  
                     21,14
                  
                  
                     20,86
                  
               
                     Gordura vegetal (3)
                     
                  
                  
                     360,00
                  
                  
                     147,25
                  
                  
                     212,75
                  
               QUADRO IV
         Regime de importações suíço
         
                     a)
                  
                  
                     O direito aduaneiro para os produtos que figuram no apêndice ao presente quadro é um elemento agrícola calculado com base na massa líquida. As receitas-padrão constam do apêndice;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Para o cálculo dos elementos agrícolas dos produtos que figuram no apêndice, são considerados os montantes de base de matérias-primas agrícolas seguidamente indicados:
                     
                                 Matéria-prima agrícola
                              
                              
                                 Montante de base aplicado a partir da entrada em vigor
                              
                              
                                 Montante de base aplicado três anos após a entrada em vigor
                              
                           
                                 CHF por 100 kg/líquido
                              
                              
                                 CHF por 100 kg/líquido
                              
                           
                                 Trigo mole
                              
                              
                                 40,00
                              
                              
                                 38,00
                              
                           
                                 Trigo duro
                              
                              
                                 13,00
                              
                              
                                 12,00
                              
                           
                                 Centeio
                              
                              
                                 37,00
                              
                              
                                 36,00
                              
                           
                                 Cevada
                              
                              
                                 18,00
                              
                              
                                 18,00
                              
                           
                                 Milho
                              
                              
                                 18,00
                              
                              
                                 18,00
                              
                           
                                 Farinha de trigo mole
                              
                              
                                 70,00
                              
                              
                                 67,00
                              
                           
                                 Leite em pó inteiro
                              
                              
                                 201,00
                              
                              
                                 191,00
                              
                           
                                 Leite em pó desnatado
                              
                              
                                 167,00
                              
                              
                                 158,00
                              
                           
                                 Manteiga
                              
                              
                                 466,00
                              
                              
                                 466,00
                              
                           
                                 Açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH)
                              
                              
                                 00,00
                              
                              
                                 00,00
                              
                           
                                 Ovos
                              
                              
                                 36,00
                              
                              
                                 36,00
                              
                           
                                 Batatas frescas
                              
                              
                                 18,00
                              
                              
                                 18,00
                              
                           
                                 Gordura vegetal
                              
                              
                                 191,00
                              
                              
                                 181,00
                              
                           
               
                     c)
                  
                  
                     O direito aduaneiro para os produtos enumerados no quadro infra é igual a zero.
                     
                                 Código da pauta suíça
                              
                              
                                 Observações
                              
                           
                                 1901.9099
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1904.9020
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 1905.9040
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2103.2000
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 ex 2103.9000
                              
                              
                                 Excepto chutney de manga, líquido
                              
                           
                                 2104.3000
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9010
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9024
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9029
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9030
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9040
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2106.9099
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 2208.9099
                              
                              
                                  
                              
                           
               
                     d)
                  
                  
                     A partir da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros para os produtos que figuram no quadro infra são reduzidos a zero em três etapas anuais idênticas.
                     
                                 Código da pauta suíça
                              
                              
                                 Direito aplicado a partir da entrada em vigor
                              
                              
                                 Direito aplicado um ano após a entrada em vigor
                              
                              
                                 Direito aplicado dois anos após a entrada em vigor
                              
                           
                                 CHF por 100 kg/bruto
                              
                              
                                 CHF por 100 kg/bruto
                              
                              
                                 CHF por 100 kg/bruto
                              
                           
                                 2208.9021
                              
                              
                                 27,30
                              
                              
                                 13,70
                              
                              
                                 00,00
                              
                           
                                 2208.9022
                              
                              
                                 46,70
                              
                              
                                 23,30
                              
                              
                                 00,00
                              
                           
               
                     e)
                  
                  
                     As posições pautais que constam do presente quadro correspondem às aplicáveis na Suíça em 1 de Janeiro de 2002. Sem prejuízo do artigo 12.oA do acordo, os termos do presente quadro não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser realizadas na nomenclatura pautal.
                  
               
            (1)  Para os produtos que beneficiam da ajuda à manteiga concedida nos termos do Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares.
         
            (2)  Derivado dos preços de ovos de aves, sem casca, líquidos, multiplicados pelo factor 0,85.
         
            (3)  Preços para gorduras vegetais (para a panificação e a indústria alimentar) com teor de matéria gorda de 100 %.
         
            (4)  Os preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o, que constam do quadro III, baseiam-se em dados de 1 de Janeiro de 2002. O Comité Misto procederá à sua revisão antes da aplicação do presente protocolo.
         
            Apêndice ao quadro IV
            Receitas-padrão suíças
            As receitas-padrão referidas na alínea a) do quadro IV (regime de importações suíço) utilizadas no cálculo dos elementos agrícolas são especificadas no quadro infra.
            
                        Código da pauta suíça
                     
                     
                        Observações
                     
                     
                        Trigo mole
                     
                     
                        Trigo duro
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                        Farinha de trigo mole
                     
                     
                        Leite em pó inteiro
                     
                     
                        Leite em pó desnatado
                     
                     
                        Manteiga
                     
                     
                        Açúcar
                     
                     
                        Ovos
                     
                     
                        Batatas frescas
                     
                     
                        Gordura vegetal
                     
                  
                        kg de matéria-prima por 100 kg/líquido de produto acabado
                     
                  
                        0403.1010
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403.1020
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403.9031
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403.9041
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403.9049
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403.9061
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0403.9071
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0403.9071
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0405.2010
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 75 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        85
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 0405.2090
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 75 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        85
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1517.1010
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        80
                     
                  
                        ex 1517.1061
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        80
                     
                  
                        ex 1517.1069
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        80
                     
                  
                        ex 1517.1071
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                  
                        ex 1517.1079
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                  
                        ex 1517.1081
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                  
                        ex 1517.1089
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                  
                        ex 1517.1091
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 1517.1099
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 1517.9010
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        85
                     
                  
                        ex 1517.9061
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        85
                     
                  
                        ex 1517.9069
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        85
                     
                  
                        1704.1010
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        74
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.1020
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        32
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        65
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.1030
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        52
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9010
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9020
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        21
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        53
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9031
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9032
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9041
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        24
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9042
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        56
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9043
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        72
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        37
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9050
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        61
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        46
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        1704.9060
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        61
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9091
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9092
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704.9093
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.1010
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        90
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.1020
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2011
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2012
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        85
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2013
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2014
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        70
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2015
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2019
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        70
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2091
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        28
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2092
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.2093
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1806.2094
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 1806.2094
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                  
                        ex 1806.2095
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                  
                        ex 1806.2095
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                  
                        1806.2096
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1806.2097
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                  
                        ex 1806.2097
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 20 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        1806.2099
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.3111
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1806.3119
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.3121
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                  
                        1806.3129
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.3211
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        28
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.3212
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.3213
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806.3290
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1806.9011
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                  
                        ex 1806.9011
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                  
                        ex 1806.9011
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                  
                        1806.9019
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1806.9021
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        17
                     
                  
                        ex 1806.9021
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                  
                        ex 1806.9021
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                  
                        1806.9029
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.1011
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1901.1012
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                        15
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                  
                        ex 1901.1012
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                        25
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                  
                        ex 1901.1013
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 1,5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                        4
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                  
                        ex 1901.1013
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1,5 %, mas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                        10
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                  
                        1901.1021
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        18
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.1022
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                        65
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.2011
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.2012
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.2018
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.2019
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.2081
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.2082
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        70
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1901.2083
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        52
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        15
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        ex 1901.2083
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        52
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        4
                     
                     
                        15
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        ex 1901.2083
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        52
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        15
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.2091
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.2092
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        22
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1901.2093
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 1901.2093
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 1901.2093
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        1901.2099
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9011
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.9012
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.9018
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.9019
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.9021
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        166
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9022
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        140
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9031
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9032
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                        70
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9033
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9034
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        85
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9035
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9036
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                        4
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9037
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9041
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9042
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        1901.9043
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9044
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9045
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9046
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9047
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9081
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9082
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9089
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        54
                     
                     
                        10
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.9091
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9092
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        22
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9093
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                  
                        1901.9094
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901.9095
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1901.9096
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                        8
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1902.1100
                     
                     
                        Não contendo trigo mole, centeio, cevada, milho, nem batatas; excepto para alimentação animal
                     
                     
                         
                     
                     
                        145
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1902.1100
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30
                     
                     
                        115
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1902.1900
                     
                     
                        Não contendo trigo mole, centeio, cevada, milho, nem batatas; excepto para alimentação animal
                     
                     
                         
                     
                     
                        160
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1902.1900
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30
                     
                     
                        130
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902.2000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        1902.3000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 1902.4010
                     
                     
                        Para consumo humano
                     
                     
                         
                     
                     
                        160
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1902.4010
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30
                     
                     
                        130
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902.4090
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        1904.1010
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1904.1090
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904.2000
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904.3000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        120
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904.9010
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904.9090
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1905.1010
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        136
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.1020
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        125
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1905.2010
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1905.2010
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 9 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1905.2010
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 9 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.2020
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                  
                        1905.2030
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1905.3110
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                  
                        ex 1905.3110
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        9
                     
                  
                        ex 1905.3110
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3
                     
                  
                        ex 1905.3110
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1905.3190
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2,5
                     
                  
                        ex 1905.3190
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        ex 1905.3190
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                  
                        ex 1905.3190
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                  
                        1905.3210
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.3220
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                  
                        1905.4010
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        90
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1905.4021
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        80
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1905.4029
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                  
                        1905.9021
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.9025
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.9029
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.9031
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        110
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.9032
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.9039
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905.9071
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1905.9072
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1905.9078
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1905.9079
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1905.9091
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        370
                     
                     
                        35
                     
                  
                        1905.9092
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        85
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        1905.9093
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        25
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1905.9094
                     
                     
                        Pão ralado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1905.9094
                     
                     
                        Excepto pão ralado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                  
                        ex 1905.9095
                     
                     
                        Pão ralado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 1905.9095
                     
                     
                        Excepto pão ralado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2004.1011
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        570
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2004.1019
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        570
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2004.1091
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        570
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2004.1099
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        570
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005.2011
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        570
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005.2012
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        410
                     
                     
                        2
                     
                  
                        2008.1110
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                  
                        ex 2101.1210
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                  
                        ex 2101.1290
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        ex 2101.2010
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2101.2090
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104.2000
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                        3
                     
                  
                        ex 2105.0000
                     
                     
                        Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, sem outras matéria gordas ou de teor, em peso, de outras matérias gordas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2105.0000
                     
                     
                        Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, de teor, em peso, de outras matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        7
                     
                  
                        ex 2105.0000
                     
                     
                        Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, de teor, em peso, de outras matérias gordas superior a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        13
                     
                  
                        ex 2105.0000
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 7 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2105.0000
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 7 %, mas não superior a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        11
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2105.0000
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 13 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        14
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2105.0000
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 13 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        19
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106.1011
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2106.9021
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        75
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106.9022
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        55
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106.9023
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        45
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106.9070
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2106.9081
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        100
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2106.9085
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 20 %, mas não superior a 35 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                  
                        ex 2106.9085
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 35 %, mas não superior a 50 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                  
                        ex 2106.9086
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 20 %, mas não superior a 35 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2106.9086
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 35 %, mas não superior a 50 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 2106.9087
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                  
                        ex 2106.9087
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                  
                        ex 2106.9087
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 12 %, mas não superior a 20 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                  
                        ex 2106.9088
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 1,5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                  
                        ex 2106.9088
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1,5 %, mas não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30
                     
                  
                        ex 2106.9091
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 40 %, mas não superior a 60 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50
                     
                  
                        ex 2106.9091
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 60 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        70
                     
                  
                        ex 2106.9092
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 %, mas não superior a 25 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                        18
                     
                  
                        ex 2106.9092
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %, mas não superior a 40 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15
                     
                     
                         
                     
                     
                        25
                     
                     
                        6
                     
                     
                         
                     
                     
                        32
                     
                  
                        ex 2106.9093
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        ex 2106.9093
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas superior a 5 %, mas não superior a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                  
                        2106.9094
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106.9095
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                         
                     
                     
                        35
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106.9096
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3501.1010
                     
                     
                        Excepto colas de caseína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        301
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3501.1090
                     
                     
                        Excepto colas de caseína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        301
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3501.9010
                     
                     
                        Excepto colas de caseína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        301
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex 3501.9090
                     
                     
                        Excepto colas de caseína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        301
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
         
            Apêndice ao Protocolo n.o 2
            Disposições sobre a cooperação administrativa
            
                        1.
                     
                     
                        As partes contratantes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente protocolo e reiteram o seu empenho em combater irregularidades e fraudes em questões aduaneiras e afins.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Se uma parte contratante verificar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes nos termos do presente protocolo, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou aos produtos em causa em conformidade com o presente apêndice.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Para efeitos do presente apêndice, entende-se por falta de cooperação administrativa, inter alia:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    O incumprimento repetido da obrigação de verificar a origem do produto ou dos produtos em causa;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder à verificação da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
                                 
                              Para efeitos da aplicação do presente apêndice, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraudes sempre que, inter alia, se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual da capacidade de produção e de exportação da outra parte contratante, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraudes.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A parte contratante que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes em questões aduaneiras e afins, notificará o mais rapidamente possível o Comité Misto desse facto, comunicando-lhe as informações objectivas, e iniciará consultas no âmbito do Comité Misto, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as partes contratantes.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Se as partes contratantes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité Misto como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária será comunicada o mais rapidamente possível ao Comité Misto.
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    As suspensões temporárias nos termos do presente apêndice limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da parte contratante em questão. Não poderão exceder um período de seis meses, que poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Misto imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito do referido comité, nomeadamente tendo em vista a sua cessação logo que deixem de se verificar as circunstâncias que justificaram a sua aplicação.
                                 
                              
                  
                        5.
                     
                     
                        Paralelamente à notificação do Comité Misto prevista na alínea a) do ponto 4 do presente apêndice, a parte contratante em questão publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes.
                     
                  
      
   
   