30.4.2004                PT                  Jornal Oficial da União Europeia         L 151/27
                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                    de 26 de Abril de 2004
que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame
      pormenorizado com vista à possível inclusão de etaboxame no anexo I da
                            Directiva 91/414/CEE do Conselho
                           [notificada com o número C(2004) 1526]
                          (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                         (2004/409/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à
colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado1, nomeadamente o nº 3 do artigo
6º,
Considerando o seguinte:
(1)     A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de
        substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
(2)     O requerente LG Life Sciences Ltd. apresentou às autoridades do Reino Unido, em
        30 de Setembro de 2003, um processo relativo à substância activa etaboxame,
        acompanhado de um pedido de inclusão desta no anexo I da Directiva
        91/414/CEE.
(3)     As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar,
        o processo da referida substância activa parece satisfazer as exigências de dados e
        informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. O processo
1
   JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
        2004/20/CE (JO L 70 de 9.3.2004, p.32).
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        apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informações
        estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a um produto
        fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em
        conformidade com o nº 2 do artigo 6º da Directiva 91/414/CEE, o processo foi
        enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetido à
        apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
(4)     A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera
        que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações
        previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha
        a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva
        91/414/CEE.
(5)     A presente decisão não deverá afectar o direito da Comissão de solicitar ao
        requerente que apresente ao Estado-Membro designado como relator para uma
        determinada substância, novos dados ou informações destinados à clarificação de
        certos pontos do processo.
(6)     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                           Artigo 1°
        O processo respeitante à substância activa enumerada no anexo da presente
        decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da
        mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfaz, em princípio, as exigências
        de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE.
        O processo satisfaz também as exigências de dados e informações do anexo III da
        Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a
        substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.
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                                        Artigo 2°
        O Estado-Membro relator efectuará o exame pormenorizado do processo em
        causa e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, em
        30 de Abril de 2005 um relatório das conclusões desse exame, acompanhado de
        eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I
        da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.
                                        Artigo 3°
        Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.
                                               Pela Comissão
                                               David BYRNE
                                               Membro da Comissão
                                         ______
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                                             ANEXO
         SUBSTÂNCIA ACTIVA ABRANGIDA PELA PRESENTE DECISÃO
    Nº   Denominação comum;     Requerente                    Data de aplicação Estado-Membro relator
         Número              de
         identificação CIPAC
    1    Etaboxame.             LG Life Sciences Ltd.         30.09.2003        Reino Unido
         Número CIPAC ainda
         não disponível
