
   
               30.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Novembro de 2006
   que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
   [notificada com o número C(2006) 5607]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/858/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.
            
         
               (3)
            
            
               Em 3 de Novembro de 2006, Portugal informou a Comissão que o vírus de serótipo 4 foi detectado em alguma áreas periféricas da zona submetida a restrições E. Consequentemente, essa zona deve ser alargada, tendo em conta os dados disponíveis sobre a ecologia do vector e a situação meteorológica actual.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação da zona submetida a restrições.
            
         
               (5)
            
            
               Em 6 de Novembro de 2006, a Alemanha informou a Comissão de novos surtos de febre catarral ovina na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e na Baixa Saxónia. Atendendo a estas ocorrências, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições na Alemanha e em França.
            
         
               (6)
            
            
               Em 6 de Novembro de 2006, também a Itália informou a Comissão de que o vírus de serótipo 1 foi detectado pela primeira vez na província de Cagliari, na região da Sardenha, já incluída na zona submetida a restrições C. Tendo em conta esta recente ocorrência, convém inserir uma nova zona submetida a restrições que inclua a área afectada.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE deve ser alterada nesse sentido.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
   
      (2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/761/CE (JO L 311 de 10.11.2006, p. 51).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na Zona C (serótipos 2 e 4 e, em menor grau, 16), no que se refere à Itália, passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Itália
                  
                  Sassari»
               
            
                  2.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na Zona E (serótipo 4), no que se refere a Portugal, passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Portugal
                  
                  
                              —
                           
                           
                              Direcção Regional de Agricultura do Algarve: todos os concelhos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Direcção Regional de Agricultura do Alentejo: todos os concelhos
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: concelhos de Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Sesimbra, Montijo, Coruche, Setúbal, Palmela, Alcochete, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Abrantes, Sardoal, Alenquer, Golegã, Cartaxo, Azambuja, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha e Santarém
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior: concelhos de Penamacor, Fundão, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Mação».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na Zona F (serótipo 8), no que se refere à França, passa a ter a seguinte redacção:
                  «França
                  Zona de protecção:
                  
                              —
                           
                           
                              Département des Ardennes
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aisne: arrondissements de Laon, de Saint-Quentin, de Soissons, de Vervins
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Bas-Rhin: arrondissement de Saverne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Marne: arrondissements de Reims, de Châlons-en-Champagne, de Sainte-Menehould, de Vitry-le-François
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Haute-Marne: arrondissement de Saint-Dizier
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meurthe-et-Moselle: arrondissements de Briey, de Nancy, de Toul
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meuse
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Moselle
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Nord
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Pas-de-Calais
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Somme: arrondissements d’Abbeville, d’Amiens, de Péronne
                           
                        Zona de vigilância:
                  
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aube
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aisne: arrondissement de Château-Thierry
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Bas-Rhin: arrondissements de Wissembourg, Haguenau, Strasbourg campagne, Strasbourg ville, Sélestat-Erstein, Molsheim
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Marne: arrondissement d’Epernay
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Haute-Marne: arrondissement de Chaumont
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meurthe-et-Moselle: arrondissement de Lunéville
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Oise
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Haut-Rhin: arrondissement de Ribeauvillé
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Seine-Maritime: arrondissement de Dieppe
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Seine-et-Marne: arrondissements de Meaux, de Provins
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Somme: arrondissement de Montdidier
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département des Vosges».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na Zona F (serótipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção:
                  «Alemanha:
                  Baden-Württemberg
                  Stadtkreis Baden-Baden
                  Im Landkreis Enzkreis: Birkenfeld, Eisingen, Illingen, Ispringen, Kämpfelbach, Keltern, Kieselbronn, Knittlingen, Königsbach-Stein, Maulbronn, Mühlacker Neuenbürg, Neulingen, Ölbronn-Dürrn, Ötisheim, Remchingen, Sternenfels, Straubenhardt
                  Stadtkreis Heidelberg
                  Stadtkreis Heilbronn
                  Im Landkreis Heilbronn: Bad Friedrichshall, Bad Rappenau, Bad Wimpfen, Brackenheim, Eppingen, Gemmingen, Güglingen, Gundelsheim, Ittlingen, Kirchardt, Leingarten, Möckmühl, Massenbachhausen, Neckarsulm, Neudenau, Offenau, Pfaffenhofen, Roigheim, Schwaigern, Siegelsbach, Untereisesheim, Zaberfeld
                  Landkreis Karlsruhe
                  Stadtkreis Karlsruhe
                  Stadtkreis Mannheim
                  Im Main-Tauber-Kreis: Freudenberg, Königheim, Külsheim, Tauberbischofsheim, Werbach, Wertheim
                  Im Neckar-Odenwald-Kreis: Aglasterhausen, Billigheim, Binau, Buchen, Elztal, Fahrenbach, Hardheim, Haßmersheim, Höpfingen, Hüffenhardt, Limbach, Mosbach, Mudau, Neckargerach, Neckarzimmern, Neunkirchen, Obrigheim, Osterburken, Schefflenz, Schwarzach, Seckach, Waldbrunn, Walldürn, Zwingenberg
                  Im Ortenaukreis: Achern, Appenweier, Kappelrodeck, Kehl, Lauf, Neuried, Oberkirch, Offenburg, Renchen, Rheinau, Sasbach, Sasbachwalden, Schutterwald, Willstätt
                  Stadtkreis Pforzheim
                  Landkreis Rastatt
                  Rhein-Neckar-Kreis
                  Bayern
                  Landkreis und Stadt Aschaffenburg
                  Im Landkreis Bad Kissingen: Aura, Bad Bocklet, Bad Brückenau, Bad Kissingen, Burkardroth, Dreistelzer Forst, Elfershausen, Euerdorf, Forst Detter-Süd, Fuchsstadt, Geiersnest Ost, Geiersnest West, Geroda, Großer Auersberg, Hammelburg, Kälberberg, Klauswald-Süd, Motten, Mottener Forst-Süd, Neuwirtshauser Forst, Oberleichtersbach, Oberthulba, Omerz u. Roter Berg, Riedenberg, Römershager Forst-Nord, Römershager Forst-Ost, Roßbacher Forst, Schondra, Waldfensterer Forst, Wartmannsroth, Wildflecken, Zeitlofs
                  Landkreis Main-Spessart
                  Landkreis Miltenberg
                  Im Landkreis Rhön-Grabfeld: Bastheim, Bischofsheim a. d. Rhön, Burgwallbacher Forst, Fladungen, Forst Schmalwasser Nord, Forst Schmalwasser Süd, Hausen, Mellrichstadter Forst, Nordheim v. d. Rhön, Oberelsbach, Ostheim v. d. Rhön, Sandberg, Schönau a. d. Brend, Sondheim a. d. Rhön, Steinbacher Forst r. d. Saale, Willmars
                  Im Landkreis Schweinfurt: Wasserlosen
                  Im Landkreis Würzburg: Erlabrunn, Greußenheim, Helmstadt, Holzkirchen, Neubrunn, Remlingen, Thüngersheim, Uettingen, Leinach, Waldbüttelbrunn
                  Freie Hansestadt Bremen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Hessen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Niedersachsen
                  Landkreis Ammerland
                  Im Landkreis Aurich: Aurich, Großefehn, Hinte, Ihlow, Krummhörn, Marienhafe, Norden, Ostseel, Südbrookmerland, Upgant-Schott, Wiesmoor, Wirdum
                  Stadt Braunschweig
                  Landkreis Celle
                  Landkreis Cloppenburg
                  Im Landkreis Cuxhaven: Appeln, Beverstedt, Bokel, Bramstedt, Driftsethe, Elmlohe, Frelsdorf, Hagen im Bremischen, Heerstedt, Hollen, Kirchwistedt, Köhlen, Kührstedt, Loxstedt, Lunestedt, Ringstedt, Sandstedt, Schiffdorf, Stubben, Uthlede, Wulsbüttel
                  Stadt Delmenhorst
                  Landkreis Diepholz
                  Stadt Emden
                  Landkreis Emsland
                  Im Landkreis Friesland: Bockhorn, Jever, Sande, Schortens, Varel, Zetel
                  Landkreis Gifhorn
                  Landkreis Goslar
                  Stadt Göttingen
                  Landkreis Göttingen
                  Landkreis Grafschaft Bentheim
                  Landkreis Hameln-Pyrmont
                  Landeshauptstadt Hannover
                  Region Hannover
                  Im Landkreis Harburg: Dohren, Egestorf, Halvesbostel, Handeloh, Heidenau, Hollenstedt, Kakenstorf, Königsmoor, Otter, Regesbostel, Tostedt, Undeloh, Welle, Wistedt
                  Landkreis Helmstedt
                  Landkreis Hildesheim
                  Landkreis Holzminden
                  Landkreis Leer
                  Im Landkreis Lüneburg: Rehlingen, Soderstorf
                  Landkreis Nienburg (Weser)
                  Landkreis Northeim
                  Landkreis Oldenburg
                  Stadt Oldenburg
                  Landkreis Osnabrück
                  Stadt Osnabrück
                  Landkreis Osterholz
                  Landkreis Osterode am Harz
                  Landkreis Peine
                  Landkreis Rotenburg (Wümme)
                  Stadt Salzgitter
                  Landkreis Schaumburg
                  Landkreis Soltau-Fallingbostel
                  Im Landkreis Stade: Ahlerstedt, Brest, Kutenholz, Sauensiek
                  Im Landkreis Uelzen: Eimke, Suderburg, Wriedel
                  Landkreis Vechta
                  Landkreis Verden
                  Landkreis Wesermarsch
                  Stadt Wilhelmshaven
                  Im Landkreis Wittmund: Wittmund, Friedeburg
                  Landkreis Wolfenbüttel
                  Stadt Wolfsburg
                  Nordrhein-Westfalen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Rheinland-Pfalz
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Saarland
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Sachsen-Anhalt
                  Im Kreis Mansfelder Land: Wippra
                  Im Kreis Sangerhausen: Bennungen, Berga, Breitenbach, Breitenstein, Breitungen, Dietersdorf, Hainrode, Hayn (Harz), Horla, Kelbra (Kyffhäuser), Kleinleinungen, Morungen, Questenberg, Roßla, Rotha, Rottleberode, Schwenda, Stolberg (Harz), Tilleda (Kyffhäuser), Uftrungen, Wickerode, Wolfsberg
                  Im Bördekreis: Ausleben, Barneberg, Gröningen, Gunsleben, Hamersleben, Harbke, Hötensleben, Hornhausen, Krottorf, Marienborn, Neuwegersleben, Ohrsleben, Oschersleben (Bode), Sommersdorf, Völpke, Wackersleben, Wulferstedt
                  Im Kreis Halberstadt: Aderstedt, Anderbeck, Aspenstedt, Athenstedt, Badersleben, Berßel, Bühne, Danstedt, Dardesheim, Dedeleben, Deersheim, Dingelstedt am Huy, Eilenstedt, Eilsdorf, Groß Quenstedt, Halberstadt, Harsleben, Hessen, Huy-Neinstedt, Langenstein, Lüttgenrode, Nienhagen, Osterode am Fallstein, Osterwieck, Pabstorf, Rhoden, Rohrsheim, Sargstedt, Schauen, Schlanstedt, Schwanebeck, Ströbeck, Schachdorf, Veltheim, Vogelsdorf, Wegeleben, Wülperode, Zilly
                  Im Ohre-Kreis: Beendorf, Döhren, Walbeck, Flecken Weferlingen
                  Im Kreis Quedlinburg: Bad Suderode, Ballenstedt, Dankerode, Ditfurt, Friedrichsbrunn, Gernrode, Güntersberge, Harzgerode, Königerode, Neinstedt, Neudorf, Quedlinburg, Rieder, Schielo, Siptenfelde, Stecklenberg, Straßberg, Thale, Warnstedt, Weddersleben, Westerhausen
                  Kreis Wernigerode
                  Thüringen
                  Stadt Eisenach
                  Kreis Eichsfeld
                  Im Kreis Gotha: Aspach, Ballstädt, Bienstädt, Brüheim, Bufleben, Dachwig, Döllstädt, Ebenheim, Emleben, Emsetal, Ernstroda, Eschenbergen, Finsterbergen, Friedrichroda, Friedrichswerth, Friemar, Fröttstädt, Georgenthal/Thür. Wald, Gierstädt, Goldbach, Gotha, Großfahner, Haina, Hochheim, Hörselgau, Laucha, Leinatal, Mechterstädt, Metebach, Molschleben, Remstädt, Sonneborn, Tabarz/Thür. Wald, Teutleben, Tonna, Tröchtelborn, Trügleben, Waltershausen, Wangenheim, Warza, Weingarten, Westhausen
                  Im Kyffhäuserkreis: Bad Frankenhausen/Kyffhäuser, Badra, Bellstedt, Bendeleben, Clingen, Ebeleben, Freienbessingen, Göllingen, Greußen, Großenehrich, Günserode, Hachelbich, Helbedündorf, Holzsußra, Niederbösa, Oberbösa, Rockstedt, Rottleben, Schernberg, Seega, Sondershausen, Steinthaleben, Thüringenhausen, Topfstedt, Trebra, Wasserthaleben, Westgreußen, Wolferschwenda
                  Kreis Nordhausen
                  Im Kreis Schmalkalden-Meiningen: Aschenhausen, Birx, Breitungen/Werra, Brotterode, Erbenhausen, Fambach, Floh-Seligenthal, Frankenheim/Rhön, Friedelshausen, Heßles, Hümpfershausen, Kaltensundheim, Kaltenwestheim, Kleinschmalkalden, Mehmels, Melpers, Oberkatz, Oberweid, Oepfershausen, Rhönblick, Rosa, Roßdorf, Schmalkalden, Schwallungen, Stepfershausen, Trusetal, Unterkatz, Unterweid, Wahns, Wasungen, Wernshausen
                  Im Kreis Sömmerda: Andisleben, Bilzingsleben, Frömmstedt, Gangloffsömmern, Gebesee, Herrnschwende, Schwerstedt, Straußfurt, Walschleben, Weißensee
                  Unstrut-Hainich-Kreis
                  Wartburgkreis»
               
            
                  5.
               
               
                  É aditada a seguinte Zona G:
                  
                     «Zona G
                  
                  (serótipos 2 e 4 e, em menor grau, 16 e 1)
                  Itália
                  Sardenha: Cagliari, Nuoro, Oristano».
               
            
   