




Avis juridique important



|



31988D0528

88/528/Euratom: Decisão da Comissão de 29 de Setembro de 1988 relativa à conclusão de um memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá, relativo à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental internacional (ITER), pela Comissão, por conta e em nome da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 291 de 25/10/1988 p. 0075



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 29 de Setembro de 1988  relativa à conclusão de um memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá, relativo à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental internacional (ITER), pela Comissão, por conta e em nome da Comunidade  (88/528/Euratom)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,  Considerando que, na sua decisão de 25 de Julho de 1988, o Conselho aprovou a conclusão do memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativamente à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental internacional (ITER),  DECIDE:  Artigo 1º  É concluído, em nome da Comunidade, o memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativo à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto termonuclear experimental internacional.  O texto do acordo encontra-se em anexo à presente decisão.  Artigo 2º  O Presidente da Comissão designará a pessoa habilitada a assinar o memorando de acordo para vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica.  Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Vice-Presidente  


