




Avis juridique important



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52003XC1022(02)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das diposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº C 253 de 22/10/2003 p. 0005 - 0005



Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das diposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CEA respeito dos quais a Comissão não levanta objecções(2003/C 253/03)(Texto relevante para efeitos do EEE)Data de adopção da decisão: 23.9.2003Estado-Membro: Alemanha (Sachsen)N.o do auxílio: N 368/03Denominação: Auxílio às medidas de promoção das vendasObjectivo: Apoiar a participação das empresas do sector agrícola e alimentar nas medidas de publicidade e promoção das vendasBase jurídica: Haushaltsordnung des Freistaates SachsenOrçamento: 1350000 euros por anoIntensidade ou montante do auxílio: VariávelDuração: IndefinidaO texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids 


