11.11.1999           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 323/11
                                   Não oposição a uma operação de concentração notificada
                                          (Processo COMP/M.1557  EDF/Louis Dreyfus)
                                                              (1999/C 323/09)
                                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
           Em 28 de Setembro de 1999, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e
           declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no n.o 1, alínea b), do
           artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível
           apenas em francês e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:
            em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
                Europeias (ver lista na contracapa),
            em formato electrónico na versão «CFR» da base de dados Celex, com o número de documento
                399M1557. Celex é o sistema de documentação automatizado de legislação da Comunidade Europeia;
                para mais informações sobre a assinatura é favor contactar:
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                [tel. (352) 29 29-42455; fax (352) 29 29-42763].
           Comunicação da Comissão em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1808/95 do Conse-
           lho, de 24 de Julho de 1995, relativo ao aumento automático do contingente pautal comunitário
                                            para o papel de jornal proveniente do Canadá
                                                              (1999/C 323/10)
           A segunda alínea, do segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1808/95 do Conselho (1)
           relativo à abertura e modo de gestão de contigentes pautais comunitários consolidados no GATT e de
           certos outros contingentes pautais comunitários, prevê a publicação no Jornal Oficial das Comunidades
           Europeias, série C, do aumento do contingente pautal comunitário para o papel de jornal proveniente
           do Canadá.
           Na sequência do esgotamento do contingente de 600 000 toneladas, foi efectuado o aumento previsto de
           30 000 toneladas para o ano de 1999.
           (1) JO L 176 de 27.7.1995, p. 1; regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1401/98
               do Conselho (JO L 188 de 2.7.1998).
