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32002D0221

2002/221/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2002, que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 995]  

Jornal Oficial nº L 073 de 15/03/2002 p. 0030 - 0031



Decisão da Comissãode 14 de Março de 2002que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho[notificada com o número C(2002) 995](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/221/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas(1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/58/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,Considerando que:(1) A Comissão procedeu à publicação de uma lista de organizações reconhecidas através da sua Decisão 96/587/CE(3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/403/CE(4).(2) A Comissão deve actualizar essa lista em conformidade com a Decisão 2000/481/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2000, relativa ao reconhecimento da empresa "RINAVE - Registro Internacional Naval, SA" de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho(5) e com a Decisão 2001/890/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro de 2001, relativa ao reconhecimento da empresa "Hellenic Register of Shipping", nos termos do disposto na Directiva 94/57/CE do Conselho(6).(3) A Decisão 96/587/CE deve, assim, ser alterada em conformidade,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 96/587/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2002.Pela ComissãoLoyola de PalacioVice-Presidente(1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 20.(2) JO L 274 de 7.10.1997, p. 8.(3) JO L 257 de 10.10.1996, p. 43.(4) JO L 178 de 23.6.1998, p. 39.(5) JO L 193 de 29.7.2000, p. 91.(6) JO L 329 de 14.12.2001, p. 72.ANEXOO anexo passa a ter a seguinte redacção: "1. Organizações reconhecidas com base no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 94/57/CE:American Bureau of Shipping (ABS)Bureau Veritas (BV)China Classification Society (CCS)Det Norske Veritas (DNV)Germanischer Lloyd (GL)Korean Register of Shipping (KR)Lloyd's Register of Shipping (LR)Nippon Kaiji Kyokai (NK)Registro Italiano Navale (RINA)Russian Maritime Register of Shipping (RS)2. Organizações reconhecidas com base no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 94/57/CE do Conselho:Hellenic Register of Shipping (HR)(Os efeitos deste reconhecimento são limitados à Grécia)Registro Internacional Naval, SA (RINAVE)(Os efeitos deste reconhecimento são limitados a Portugal.)". 


