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52004XC0106(02)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº C 001 de 06/01/2004 p. 0005 - 0005



Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CEA respeito dos quais a Comissão não levanta objecções(2004/C 1/05)(Texto relevante para efeitos do EEE)Data de adopção da decisão: 15.10.2003Estado-Membro: Alemanha (Berlim)N.o do auxílio: N 47/03Denominação: Auxílio a favor da BAE Berliner Batterie GmbH, BerlimObjectivo: ReestruturaçãoBase jurídica: Ad hocIntensidade ou montante do auxílio: 1,022 milhões de eurosDuração: 2002-2007Outras informações: Obrigação de apresentar à Comissão relatórios anuais sobre a aplicação do plano de restruturaçãoO texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids 


