
   
               18.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 68/21
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 17 de Março de 2010
   que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2010) 1585]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/160/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 82/894/CEE diz respeito a notificações de surtos das doenças dos animais enumeradas no anexo I.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/176/CE da Comissão (2) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. Os anexos X/09 e X/11 da referida decisão enumeram os códigos para as regiões veterinárias na Dinamarca e em Espanha, respectivamente.
            
         
               (3)
            
            
               A Dinamarca e Espanha modificaram os nomes e limites das suas regiões veterinárias. A adaptação dessas regiões afecta o Sistema de Notificação de Doenças dos Animais. Deve, por isso, proceder-se à substituição das regiões que constam actualmente do Sistema de Notificação de Doenças dos Animais pelas novas regiões. É, por conseguinte, adequado alterar em conformidade os anexos X/09 e X/11 da Decisão 2005/176/CE.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2005/176/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2005/176/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O anexo X/09 é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.
            
         
               2.
            
            
               O anexo X/11 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.
   
      (2)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.
   