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31990D0003

90/3/CEE: Decisão da Comissão de 15 de Dezembro de 1989 que altera, pela terceira vez, a Decisão 89/224/CEE da Comissão que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como estando oficialmente indemnes de peste suína (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 002 de 05/01/1990 p. 0029 - 0029



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 15 de Dezembro de 1989  que altera, pela terceira vez, a Decisão 89/224/CEE da Comissão que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como estando oficialmente indemnes de peste suína  (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)  (90/3/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,  Tendo em conta a Decisão 88/529/CEE da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pelo Reino da Bélgica (3),  Considerando que o desenvolvimento da situação em relação à doença levou as autoridades belgas, em conformidade com o respectivo plano, a pôr em execução medidas que garantam a protecção e a manutenção do estatuto de determinadas regiões;  Considerando que, na sequência da evolução favorável da situação relativa à doença, a Comissão aprovou a Decisão 89/224/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/553/CEE (5), que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como estando oficialmente indemnes de peste suína;  Considerando que não se verifica qualquer caso de peste suína e que a vacinação contra a peste suína não se efectua há mais de quinze meses nas regiões a reconhecer como estando oficialmente indemnes de peste suína;  Considerando que o estatuto das regiões designadas como estando oficialmente indemnes de peste suína será mantido pela aplicação das medidas previstas no nº 2 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  No anexo à Decisão 89/224/CEE da Comissão, o texto que se segue ao travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - As províncias da Flandre Orientale, Flandre Occidentale, Liège, Luxembourg, Namur, Brabant, Hainaut e Limbourg. »  Artigo 2º  O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.  (3) JO nº L 291 de 25. 10. 1988, p. 78.  (4) JO nº L 92 de 5. 4. 1989, p. 25.  (5) JO nº L 300 de 18. 10. 1989, p. 18.  


