
   
               5.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/13
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 30 de Março de 2005
   que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores do peixe, da carne e do leite na Polónia
   [notificada com o número C(2005) 967]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/271/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/CE (3) e 2004/474/CE (4) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores do peixe, da carne e do leite concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Além disso, certos estabelecimentos no sector do leite que estavam autorizados a transformar leite conforme e não conforme com os requisitos da UE passarão a transformar unicamente leite conforme com esses requisitos. Estes estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               Nos sectores do peixe, da carne e do leite, certos estabelecimentos cessaram as suas actividades. Esses estabelecimentos devem também ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (5)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 53. Versão rectificada no JO L 202 de 7.6.2004, p. 39.
   
      (3)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 56. Versão rectificada no JO L 212 de 12.6.2004, p. 31.
   
      (4)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 73. Versão rectificada no JO L 212 de 12.6.2004, p. 44.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  3
               
               
                  02190319
               
               
                  PEKPOL – Wytwórnia Wędlin i Konserw Sp. z o.o.
               
            
                  36
               
               
                  08040306
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego „Sława” Sp. z o.o
               
            
                  46
               
               
                  10060105
               
               
                  ZPM „GROT” Ubojnia Trzody
               
            
                  47
               
               
                  10060315
               
               
                  ZPM „GROT” S.J.
               
            
                  73
               
               
                  12180303
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego J. Wolas, M. Kastelik, Sp. z o.o.
               
            
                  79
               
               
                  12190202
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego w Wieliczce Sp. z o.o.
               
            
                  110
               
               
                  16010201
               
               
                  „Wojbórz” Sp. z o.o.
               
            
                  118
               
               
                  18030301
               
               
                  Wytwórnia Salami IGLOOMEAT – Sokołów Sp. z o.o.
               
            
                  119
               
               
                  18030309
               
               
                  Przetwórnia Mięsa PPM „Taurus”
               
            
                  120
               
               
                  18050304
               
               
                  Zakład Masarski „Trio” Spółka jawna
               
            
                  125
               
               
                  18110307
               
               
                  Zakład Mięsny Dobrowolscy Sp. z o.o.
               
            
                  128
               
               
                  18630307
               
               
                  Zakład Produkcji Masarskiej „Społem” PSS
               
            
                  130
               
               
                  20040201
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego „Zagłoba” Sp. J.
               
            
                  132
               
               
                  20080101
               
               
                  Rzeźnia Braci Szypcio Sp. Jawna
               
            
                  136
               
               
                  20140204
               
               
                  Zakłady Mięsne „NETTER”
               
            
                  137
               
               
                  20610202
               
               
                  Zakład Mięsny „LUX” SC JTR. Kazimierowicz
               
            
                  152
               
               
                  24020320
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego Spółka Jawna F. Czernin, U. Skrokol
               
            
                  177
               
               
                  24160301
               
               
                  Zakład „JAF” II Z.P. Mięsnego Sp. j.
               
            
                  180
               
               
                  24170202
               
               
                  Zakład Rzeźniczo-Przetwórczy Jerzy Wolas
               
            
                  198
               
               
                  30030102
               
               
                  PPHU „Jaślikowscy” SC
               
            
                  199
               
               
                  30030106
               
               
                  „JUTAR” SC, Łagiewniki Kościelne 3
               
            
                  207
               
               
                  30080213
               
               
                  Zakłady Mięsne w Kępnie S.A.
               
            
                  229
               
               
                  30220302
               
               
                  „Matro” Masarnia T.R.M.A. Pietruszka Sp. j.
               
            
                  237
               
               
                  30270307
               
               
                  Zakład Mięsny „SMOLIŃSKI” Zbigniew Smoliński
               
            
                  250
               
               
                  32050302
               
               
                  ZPM „Elda” SC Dankiewicz & Dankiewicz
               
            
                  255
               
               
                  32110301
               
               
                  „Byk” spółka jawna Jacek Malinowski & Dariusz Osiniak
               
            
                  257
               
               
                  32150101
               
               
                  Przedsiębiorstwo Produkcji Zwierzęcej „Przybkowo” Sp. z o.o.
               
            
                  259
               
               
                  32180302
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego Dodatków Masarskich SC B. Niedźwiedzki, H. Niedźwiedzka
               
            
                  260
               
               
                  32630301
               
               
                  Masarnia „Społem” PSS Sp. z o.o.
               
            
         
      Lista suplementar
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  1
               
               
                  02010202
               
               
                  Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Handlowo-Usługowe AD. POL, Sp. j.
               
            
                  4
               
               
                  04140307
               
               
                  Przedsiębiorstwo Rolno-Drobiarskie „Sawdrob” w Gródku Z. P. M. Ubojnia Drobiu w Osiu
               
            
                  5
               
               
                  04090203
               
               
                  Przedsiębiorstwo Rolno-Przemysłowe, Spółka z o.o. w Rzadkwinie
               
            
                  7
               
               
                  04090105
               
               
                  P.P.M. Marwoj, Sp. j., Mielcarek Przybylski
               
            
                  8
               
               
                  04040202
               
               
                  Zakład Mięsny Ritter, Kazimierz Ritter
               
            
                  18
               
               
                  10030205
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego KAWIKS Sp. j. Karol Chachulski, Wincenty Chachulski
               
            
                  22
               
               
                  10120213
               
               
                  Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Handlowo-Usługowe Bak. Pol Jan Bakalarz
               
            
                  23
               
               
                  10120215
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego „Gaik” – Andrzej Gaik
               
            
                  24
               
               
                  10140204
               
               
                  Janina Stanisław Zalewscy P.P.H.U. Zakład Mięsny Borowina
               
            
                  29
               
               
                  10190205
               
               
                  Zakład Mięsno-Wędliniarski POL.MAT, Sp. z o.o.
               
            
                  33
               
               
                  12070316
               
               
                  Zakład Produkcji Mięsno-Wędliniarskiej, Marek Florczak
               
            
                  34
               
               
                  12100101
               
               
                  Ubojnia Zwierząt Rzeźnych Józef Chochorowski
               
            
                  39
               
               
                  12100108
               
               
                  Zakład Uboju Zwierząt Rzeźnych Jan Kołbon
               
            
                  41
               
               
                  12110111
               
               
                  FIRMA KOJS, Mirosław Kojs
               
            
                  42
               
               
                  12110201
               
               
                  „BIELA” Skup Ubój Zwierząt, Sprzedaż Hurtowa Mięsa, Handel Wyrobami Mięsnymi, Transport Ciężarowy, Stanisław Biela
               
            
                  54
               
               
                  14310352
               
               
                  Centrum Mięsne Eurosmak Sp. z o.o.
               
            
                  55
               
               
                  14340314
               
               
                  SOBSMAK Sp. z o.o.
               
            
                  57
               
               
                  16610101
               
               
                  „Ubojnia” A.J.K. Matejka Sp. j.
               
            
                  61
               
               
                  18040205
               
               
                  Masarnia Radymno, ul. Szopena 5, 37-550 Radymno FPH Sp. j.
               
            
                  64
               
               
                  18150201
               
               
                  ZPM H.A. Paśko Sp. j.
               
            
                  68
               
               
                  20110104
               
               
                  Rolsad Sp. z o.o.
               
            
                  78
               
               
                  24700302
               
               
                  Rzeźnictwo. Wędliniarstwo C. P. Poliwczak Zakład Pracy Chronionej
               
            
                  83
               
               
                  26040202
               
               
                  Zakład Rolny i Przetwórstwa Mięsnego „JANPOL” Jan i Grażyna Słomka, Sp. j.
               
            
                  85
               
               
                  26043804
               
               
                  Handel Mięsem – Ubój i Rozbiór Mięsa, H. Brela
               
            
                  89
               
               
                  28030204
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego Józef Malinowski
               
            
                  96
               
               
                  30090302
               
               
                  Wyrób Wędlin i Wyrobów Wędliniarskich, Kazimierz Kołodziejczak
               
            
                  109
               
               
                  24050302
               
               
                  Zakład Masarski H. Suchanek 44-120 Pyskowice, ul. Zaolszany 38 a
               
            
                  110
               
               
                  24704201
               
               
                  Firma Mięsno-Wędliniarska „AJPI”, Filia nr 1, 2, 3, 41-400 Mysłowice, ul. Oświęcimska 54
               
            
                  111
               
               
                  24163801
               
               
                  Ubojnia Zwierząt Rzeźnych G. Pałucha, M. Skipirzepa 42-480 Poręba, ul. Armii Krajowej 6
               
            
                  112
               
               
                  24170308
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego Marek Łoboda, 34-322 Gilowice 1040
               
            
                  120
               
               
                  04143806
               
               
                  Zakład Masarski Marek Rokita ul. Wyzwolenia 6, 86-181 Serock
               
            
                  121
               
               
                  04140305
               
               
                  CHMARZYŃSKI – Przemysł Mięsny i Handel Sp. z o.o. ul. Rynek 14, 86-150 Osie
               
            
                  122
               
               
                  04140207
               
               
                  Rzeźnictwo-Wędliniarstwo BKB Sp. z o.o., Cieleszyn, 86-120 Pruszcz
               
            
                  123
               
               
                  10010202
               
               
                  Rzeźnictwo-Wędliniarstwo Dominik Marczak, 97-400 Bełchatów, Dobrzelów 4
               
            
                  125
               
               
                  12160207
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego „ROL-PEK” Leszek Roleski ul. Słoneczna 22, Zblitowska Góra, 33-113 Zgłobice
               
            
                  127
               
               
                  14110203
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Mięsnego „Getmor” Tadeusz Mroczkowski Chrzanowo 28, 06-225 Rzewnie
               
            
                  129
               
               
                  14240101
               
               
                  Ubój Trzody Chlewnej i Bydła Zbigniew Zaręba, Skórznice 32, 06-120 Winnica
               
            
                  130
               
               
                  18170201
               
               
                  ZM „Beef-San” SA w Sanoku 38-500 Sanok, ul. Orzeszkowej
               
            
                  146
               
               
                  24690306
               
               
                  P.P.H. „ROJBER”, Tomasz Rojek Sp. J., 40-479 Katowice, ul. Pszczyńska 10
               
            
                  150
               
               
                  24080201
               
               
                  RSP „PRZEŁOM” – Masarnia 43-196 Mikołów – Bujaków, ul. Ks. Górka 144
               
            
                  155
               
               
                  24080307
               
               
                  Z.P.M. „KODRIN” Henryk Serafin, 43-176 Gostyń, ul. Tyska 56 a
               
            
                  162
               
               
                  30050212
               
               
                  Waldi ZPM Sp. j. Rzeźnia Ptaszkowo, 62-065 Grodzisk Wielkopolski, Ptaszkowo 1A
               
            
                  163
               
               
                  30050304
               
               
                  ZPM Szajek, 62-066 Garnowo, ul. Poznańska 50b
               
            
                  164
               
               
                  30260103
               
               
                  Przedsiębiorstwo Prywatne WOJ.-MAR Rzeźnia w Manieczkach, 63-112 Brodnica, Manieczki, ul. Borecka 5
               
            
                  166
               
               
                  30020207
               
               
                  Zakład Rzeźniczo-Wędliniarski 64-980 Trzcianka, Osiedle Domańskiego 39
               
            
                  177
               
               
                  24063903
               
               
                  „Matyja” Jolanta Matyja Ubojnia Drobiu, Bór
               
            
                  189
               
               
                  24010401
               
               
                  Ubojnia Drobiu Kazimierz Daniliszyn, 42-580 Wojkowice ul. Gierymskiego 2
               
            
                  194
               
               
                  30290401
               
               
                  PPHU Indrol Sp. j. Rostarzewo, Wolsztyńska 68
               
            CARNES BRANCAS
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  1
               
               
                  02090601
               
               
                  Animex Południe w Dębicy, Oddział w Prochowicach
               
            
                  2
               
               
                  02190518
               
               
                  Rolpek-2 Sp. z o.o. Zakład Produkcji Chronionej
               
            
                  9
               
               
                  10060502
               
               
                  Ubojnia Drobiu Jerzy Piórkowski
               
            
                  10
               
               
                  10160501
               
               
                  TZD „Roldrob” S.A. 97-200 Tomaszów Maz.
               
            
                  12
               
               
                  10010401
               
               
                  Przedsiębiorstwo Drobiarskie M & R Sp. J.
               
            
                  21
               
               
                  14620501
               
               
                  Płockie Zakłady Drobiarskie „SADROB” S.A.
               
            
                  26
               
               
                  14250605
               
               
                  „ALBO” Sp. z o.o.
               
            
                  37
               
               
                  24640402
               
               
                  Skup i Ubój Drobiu Adam Korbela
               
            
                  43
               
               
                  30050502
               
               
                  Ubojnia Drobiu – Leszek i Jerzy Smolarek
               
            
         
      Lista suplementar
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  180
               
               
                  30180601
               
               
                  Drop S.A. w Ostrowiu Wlkp.
               
            
                  192
               
               
                  30293903
               
               
                  Ubojnia Drobiu Florian Merda
               
            CARNES VERMELHAS, BAIXA CAPACIDADE
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  6
               
               
                   
               
               
                  Zakład Piekarniczo-Cukierniczo-Garmażeryjny „Dul” Sp. z o.o., Rzędzianowice 92, 39-300 Mielec
               
            
         
      DIVERSOS TIPOS DE CARNE, BAIXA CAPACIDADE
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  1
               
               
                   
               
               
                  Z.P.G. Zakład Przetwórstwa Garmażeryjnego „Bono”; ul. Beskidzka 22, 30-622 Kraków
               
            
         
      ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  1
               
               
                  02641101
               
               
                  NORDIS Chłodnie Polskie Sp. z o.o
               
            
                  3
               
               
                  06631102
               
               
                  „AGRAM” Chłodnia S.A.
               
            PEIXE
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  10
               
               
                  18041801
               
               
                  „Rekin” Sp. z o.o.
               
            
                  19
               
               
                  24021801
               
               
                  PHP „Krybekx”
               
            
                  37
               
               
                  32081821
               
               
                  ZPR „Baltic-Fish”
               
            
                  38
               
               
                  32081822
               
               
                  PAS „Alta”
               
            
                  40
               
               
                  32091804
               
               
                  Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Handlowo-Usługowe POLRYB w Maszkowie
               
            
         
      Lista suplementar
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  1
               
               
                  02251801
               
               
                  Firma Produkcyjno-Handlowa „HELENA”
               
            
                  2
               
               
                  06621801
               
               
                  P.P.H. „AMIKA” Zakład Przetwórstwa Rybnego
               
            
                  6
               
               
                  26611801
               
               
                  PPH „HORN”, Sp. z o.o.
               
            
                  8
               
               
                  32161803
               
               
                  Zakład Przetwórstwa Spożywczego „SOLAR” Sp. Jawna, E. i M. Dziobak
               
            
                  9
               
               
                  32161807
               
               
                  Przedsiębiorstwo Wielobranżowe „HEST”
               
            LEITE
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  7
               
               
                  02221601
               
               
                  OSM Wołów
               
            
                  49
               
               
                  16041602
               
               
                  „Kaniak” Sp. z o.o.
               
            
                  70
               
               
                  24101601
               
               
                  OSM Pszczyna
               
            
                  73
               
               
                  24161601
               
               
                  OSM w Pilicy
               
            
         
      DECISÃO
      Lista suplementar
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  2
               
               
                  06071601
               
               
                  Okręgowa Spółdzielnia Mleczarska; 23-200 Kraśnik
               
            
                  4
               
               
                  06081602
               
               
                  Spółdzielnia Mleczarska „Michowianka”; Michów
               
            
                  7
               
               
                  12051604
               
               
                  Spółdzielnia Mleczarska w Łużnej
               
            
                  9
               
               
                  12631604
               
               
                  „MLEKTAR” S.A.
               
            
                  13
               
               
                  14151602
               
               
                  OSM Ostrołęka
               
            
                  14
               
               
                  16091601
               
               
                  „JAL” Zakład Produkcyjno-Usługowy Sp. j.
               
            
                  15
               
               
                  24091601
               
               
                  Okręgowa Spółdzielnia Mleczarska w Myszkowie
               
            
                  30
               
               
                  30631601
               
               
                  OSM Rawicz Zakład Produkcyjno-Handlowy w Lesznie
               
            
                  32
               
               
                  32151603
               
               
                  Mleczarnia, Irena Kostyła 78-445 Łubowo, ul. Strzelecka 5
               
            
         
      LEITE CONFORME E NÃO CONFORME COM OS REQUISITOS DA UE
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  5
               
               
                  A04121601
               
               
                  SM „ROTR”
               
            
                  6
               
               
                  B104021603
               
               
                  „AGROCOMEX” Sp. z o.o.
               
            
                  13
               
               
                  A30091601
               
               
                  OSM Koło
               
            
                  24
               
               
                  B120111602
               
               
                  SM „SOMLEK”
               
            
                  32
               
               
                  A20631602
               
               
                  PPHU „Lactopol” Sp. z o.o. w Suwałkach
               
            
                  35
               
               
                  B114161601
               
               
                  Mazowiecka SM „OSTROWIA”
               
            
                  42
               
               
                  B114101601
               
               
                  ZM „Laktopol A”
               
            
                  45
               
               
                  B110631602
               
               
                  OSM Skierniewice
               
            
                  55
               
               
                  B112621601
               
               
                  OSM Nowy Sącz
               
            
                  56
               
               
                  A06181602
               
               
                  ZM Łaszczów
               
            
   