




Avis juridique important



|



32002D0455

2002/455/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/881/CE no respeitante à lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 2113]  

Jornal Oficial nº L 155 de 14/06/2002 p. 0059 - 0059



Decisão da Comissãode 13 de Junho de 2002que altera a Decisão 2001/881/CE no respeitante à lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros[notificada com o número C(2002) 2113](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/455/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2001/881/CE da Comissão(4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros.(2) A pedido das autoridades do Reino Unido, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista um posto de inspecção fronteiriço no porto de Peterhead.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA lista de postos de inspecção fronteiriços no Reino Unido constante do anexo da Decisão 2001/881/CE é alterada mediante o aditamento da seguinte entrada: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(4) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. 


