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32000D0210

2000/210/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do espinosade no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 476] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 064 de 11/03/2000 p. 0024 - 0025



DECISÃO DA COMISSÃOde 25 de Fevereiro de 2000que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do espinosade no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado[notificada com o número C(2000) 476](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/210/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por "Directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.(2) Um requerente apresentou às autoridades dos Estados-Membros um processo com vista à inclusão de uma substância activa no anexo I da directiva.(3) A Dow AgroSciences apresentou às autoridades dos Países Baixos, em 19 de Julho de 1999, um processo relativo à substância activa espinosade.(4) As autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, o processo foi apresentado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros.(5) O processo relativo ao espinosade foi submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 17 de Agosto de 1999.(6) O n.o 3 do artigo 6.o da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva.(7) Essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da Directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva.(8) Tal decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão.(9) Ficou entendido entre os Estados-Membros e a Comissão que os Países Baixos prosseguirão o exame pormenorizado do processo relativo ao espinosade.(10) Os Países Baixos comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões do seu exame, acompanhas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I e de quaisquer condições que lhe digam respeito; após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente.(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO processo a seguir referido satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:o processo apresentado pela Dow AgroSciences à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa espinosade no anexo I da Directiva 91/414/CEE, submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 17 de Agosto de 1999.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 13. 


