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31995D0342

95/342/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1995, relativa à natureza dos tratamentos a realizar no leite e produtos à base de leite destinados ao consumo humano, provenientes de países terceiros ou de partes de países terceiros que apresentem um risco em matéria de febre aftosa  

Jornal Oficial nº L 200 de 24/08/1995 p. 0050 - 0051



DECISÃO DA COMISSÃOde 27 de Julho de  1995relativa à natureza dos tratamentos a realizar no leite e nos produtos à base de leite  destinados ao consumo humano, provenientes de países terceiros ou de partes de países terceiros que  apresentem um risco em matéria de febre aftosa(Texto relevante para efeitos do  EEE)(95/342/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas  sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de  leite e à sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão  de Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3, alínea d), do seu artigo 23º, Considerando que o leite e os produtos à base de leite destinados ao consumo humano provenientes de  países terceiros ou partes de países terceiros podem apresentar um risco em matéria de febre  aftosa; Considerando que, a este respeito, é necessário prever a natureza dos tratamentos do leite e  produtos à base de leite destinados ao consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de  países terceiros; Considerando que a natureza destes tratamentos será indicada nos modelos de certificados sanitários  previstos para a importação de leite e de produtos à base de leite provenientes de países terceiros  ou partes de países terceiros que apresentem um risco de febre aftosa, Considerando que a natureza dos tratamentos a prever deve basear-se em fundamentos científicos como  os preconizados pelo Comité científico veterinário e atender aos imperativos de protecção tanto da  saúde pública como da sanidade animal; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O leite e os produtos à base de leite destinados ao consumo humano  provenientes de países terceiros ou de partes de países terceiros nos quais se registou um foco de  febre aftosa nos doze últimos meses ou que efectuaram vacinação contra a febre aftosa nos doze  últimos meses devem ser objecto, antes da sua introdução no território da Comunidade, de: a) Uma esterilização, de forma a obter um valor Fc igual ou superior a 3; b) Um tratamento térmico inicial com um efeito de aquecimento pelo menos equivalente ao obtido por  um tratamento do tipo pasteurização, utilizando uma temperatura de, pelo menos, 72 °C durante, no  mínimo, 15 segundos e suficiente para implicar uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido  de: i) Um segundo tratamento térmico, tipo pasteurização a alta temperatura, UHT ou esterilização, que  implique uma reacção negativa no teste da peroxidase, ouii) No caso do leite em pó ou de produtos em pó à base de leite, de um segundo tratamento  térmico com um efeito pelo menos equivalente ao obtido com o primeiro tratamento térmico e que  seria suficiente para conduzir a uma reacção negativa no teste da fosfatase, seguido de um processo  por secagem, ouiii) De um processo de acidificação através do qual o pH seja reduzido e mantido, durante pelo  menos uma hora, a um valor inferior a 6. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 2 de Fevereiro de 1996. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1995. Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992,  p. 1.    


