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32000D0778

2000/778/CE: Decisão do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, relativa à conclusão de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante à suspensão do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia  

Jornal Oficial nº L 309 de 09/12/2000 p. 0029 - 0029



Decisão do Conselhode 20 de Novembro de 2000relativa à conclusão de uma Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante à suspensão do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia(2000/778/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, segundo parágrafo, do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Em 29 de Abril de 1997, através de Troca de Cartas, foi assinado um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia(1), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998.(2) O Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta, medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e de associação da União Europeia(2), não se aplica às importações para a Comunidade de produtos originários da antiga República Jugoslava da Macedónia, com excepção das importações de vinho.(3) Através do Regulamento (CE) n.o 2563/2000 do Conselho(3), que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000, foi concedido à antiga República Jugoslava da Macedónia um sistema equivalente ao sistema de preferências comerciais autónomas melhoradas, ao abrigo do Regulamento n.o 2007/2000, com excepção das concessões para o vinho.(4) É necessário suspender as disposições sobre comércio e os correspondentes anexos do Acordo de Cooperação, a fim de aplicar à antiga República Jugoslava da Macedónia o sistema de preferências comerciais autónomas melhoradas, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2007/2000,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovada, em nome da Comunidade, a Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia respeitante à suspensão do Título II relativo às disposições sobre comércio e matérias conexas, incluindo os correspondentes anexos, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia.A suspensão é aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2563/2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000.O texto da Troca de Cartas acompanha a presente decisão.Artigo 2.oO Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a assinar a Troca de Cartas para efeitos de vincular a Comunidade.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteH. Védrine(1) JO L 348 de 18.12.1997, p. 2.(2) JO L 240 de 23.9.2000, p. 1.(3) JO L 295 de 23.11.2000, p. 1. 


