
   
               10.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 311/51
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 9 de Novembro de 2006
   que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
   [notificada com o número C(2006) 5311]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/761/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação da zona submetida a restrições.
            
         
               (4)
            
            
               Respectivamente, em 13 e 16 de Outubro de 2006, a França e a Alemanha informaram a Comissão de novos casos confirmados de febre catarral ovina. Atendendo a estas constatações, convém alterar a demarcação, nesses países, da zona submetida a restrições.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE deve ser alterada nesse sentido.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
   
      (2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/693/CE (JO L 283 de 14.10.2006, p. 52).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na Zona F (serótipo 8), no que se refere à França, passa a ter a seguinte redacção:
                  «França:
                  Zona de protecção:
                  
                              —
                           
                           
                              Département des Ardennes
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aisne: arrondissements de Laon, de Saint-Quentin, de Soissons, de Vervins
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Marne: arrondissements de Reims, de Châlons-en-Champagne, de Sainte-Menehould, de Vitry-le-François
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Haute-Marne: arrondissement de Saint-Dizier
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meurthe-et-Moselle: arrondissements de Briey, de Nancy, de Toul
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meuse
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Moselle: arrondissements de Boulay-Moselle, de Metz-ville, de Metz-campagne, de Thionville-est, de Thionville-ouest
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Nord
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Pas-de-Calais
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Somme: arrondissements d’Abbeville, d’Amiens, de Péronne
                           
                        Zona de vigilância:
                  
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aube
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Aisne: arrondissement de Château-Thierry
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département du Bas-Rhin: arrondissement de Saverne
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Marne: arrondissement d’Epernay
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Haute-Marne: arrondissement de Chaumont
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Meurthe-et-Moselle: arrondissement de Lunéville
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Moselle: arrondissements de Château-Salins, de Forbach, de Sarrebourg, de Sarreguemines
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de l’Oise
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Seine-Maritime: arrondissement de Dieppe
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de Seine-et-Marne: arrondissements de Meaux, de Provins
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département de la Somme: arrondissement de Montdidier
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Département des Vosges: arrondissements d’Epinal, de Neufchâteau».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A lista de zonas submetidas a restrições na Zona F (serótipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção:
                  «Alemanha:
                  Baden-Württemberg
                  Stadtkreis Heidelberg
                  Im Landkreis Karlsruhe: Bad Schönborn, Graben-Neudorf, Ubstadt-Weiher, Linkenheim-Hochstetten, Eggenstein-Leopoldshafen, Dettenheim, Philippsburg, Oberhausen-Rheinhausen, Waghäusel, Hambrücken, Kronau, Forst, Karlsdorf-Neuthard
                  Stadtkreis Mannheim
                  Im Main-Tauber-Kreis: Freudenberg, Külsheim, Wertheim
                  Im Neckar-Odenwald-Kreis: Walldürn, Buchen, Mudau, Limbach, Waldbrunn, Neckargerach, Zwingenberg, Neunkirchen, Schwarzach, Aglasterhausen, Höpfingen, Hardheim, Fahrenbach, Mosbach
                  Rhein-Neckar-Kreis
                  Bayern
                  Stadt Aschaffenburg
                  Landkreis Aschaffenburg
                  Landkreis Main-Spessart-Kreis
                  Landkreis Miltenberg
                  Im Landkreis Bad Kissingen die Gemeinden Motten, Zeitlofs, Wildflecken, Bad Brückenau, Riedenberg, Oberleichtersbach, Schondra, Wartmannsroth, Elferhausen, Euerdorf, Bad Bocklet, Burkardroth, Bad Kissingen, Oberthulba, Aura, Gerode, Fuchsstadt, Hammelburg
                  Bremen
                  Freie Hansestadt Bremen — Stadtgemeinde — mit Ausnahme des Stadtbremischen Überseehafengebietes in Bremerhaven
                  Hessen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Niedersachsen
                  Im Landkreis Ammerland die Gemeinden Apen, Bad Zwischenahn, Edewecht und Westerstede
                  Im Landkreis Aurich die Gemeinden Krummhörn, Hinte und Ihlow
                  Stadt Braunschweig
                  Landkreis Celle
                  Landkreis Cloppenburg
                  Stadt Delmenhorst
                  Landkreis Diepholz
                  Stadt Emden
                  Landkreis Emsland
                  Landkreis Gifhorn
                  Landkreis Goslar
                  Stadt Göttingen
                  Landkreis Göttingen
                  Landkreis Grafschaft Bentheim
                  Landkreis Hameln-Pyrmont
                  Landeshauptstadt Hannover
                  Region Hannover
                  Landkreis Helmstedt
                  Landkreis Hildesheim
                  Landkreis Holzminden
                  Im Landkreis Leer die Städte Leer und Weener und die Gemeinden Brinkum, Bunde, Detern, Filsum, Hesel, Holtland, Jemgum, Moormerland, Nortmoor, Ostrhauderfehn, Rhauderfehn, Uplengen und Westoverledingen
                  Landkreis Nienburg (Weser)
                  Landkreis Northeim
                  Landkreis Oldenburg
                  Landkreis Osnabrück
                  Stadt Osnabrück
                  Landkreis Osterode am Harz
                  Landkreis Peine
                  Im Landkreis Rotenburg (Wümme): Hellwege, Ahausen, Westerwalsede, Kirchwalsede, Visselhövede, Brockel, Bothel, Hemsbünde, Rotenburg (Wümme), Hassendorf, Sottrum
                  Stadt Salzgitter
                  Landkreis Schaumburg
                  Im Landkreis Soltau-Fallingbostel: Rethem (Aller), Frankenfeld, Ahlden (Aller), Grethem, Gilten, Schwarmstedt, Buchholz (Aller), Essel, Hademstorf, Eickeloh, Hodenhagen, Walsrode, Böhme, Häuslingen, gemeindefreier Bezirk Osterheide, Fallingbostel, Bomlitz, Neuenkirchen, Soltau, Wietzendorf, Munster, Lindwedel
                  Landkreis Vechta
                  Landkreis Verden
                  Landkreis Wolfenbüttel
                  Stadt Wolfsburg
                  Nordrhein-Westfalen
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Rheinland-Pfalz
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Saarland
                  Gesamtes Landesgebiet
                  Sachsen-Anhalt
                  Im Kreis Mansfelder Land: Wippra
                  Im Kreis Sangerhausen: Bennungen, Berga, Breitenbach, Breitenstein, Breitungen, Dietersdorf, Hainrode, Hayn (Harz), Horla, Kelbra (Kyffhäuser), Kleinleinungen, Morungen, Questenberg, Roßla, Rotha, Rottleberode, Schwenda, Stolberg (Harz), Tilleda (Kyffhäuser), Uftrungen, Wickerode, Wolfsberg
                  Im Bördekreis: Ausleben, Barneberg, Gröningen, Gunsleben, Hamersleben, Harbke, Hötensleben, Hornhausen, Krottorf, Marienborn, Neuwegersleben, Ohrsleben, Oschersleben (Bode), Sommersdorf, Völpke, Wackersleben, Wulferstedt
                  Im Kreis Halberstadt: Aderstedt, Anderbeck, Aspenstedt, Athenstedt, Badersleben, Berßel, Bühne, Danstedt, Dardesheim, Dedeleben, Deersheim, Dingelstedt am Huy, Eilenstedt, Eilsdorf, Groß Quenstedt, Halberstadt, Harsleben, Hessen, Huy-Neinstedt, Langenstein, Lüttgenrode, Nienhagen, Osterode am Fallstein, Osterwieck, Pabstorf, Rhoden, Rohrsheim, Sargstedt, Schauen, Schlanstedt, Schwanebeck, Ströbeck, Schachdorf, Veltheim, Vogelsdorf, Wegeleben, Wülperode, Zilly
                  Im Ohre-Kreis: Beendorf, Döhren, Walbeck, Flecken Weferlingen
                  Im Kreis Quedlinburg: Bad Suderode, Ballenstedt, Dankerode, Ditfurt, Friedrichsbrunn, Gernrode, Güntersberge, Harzgerode, Königerode, Neinstedt, Neudorf, Quedlinburg, Rieder, Schielo, Siptenfelde, Stecklenberg, Straßberg, Thale, Warnstedt, Weddersleben, Westerhausen
                  Kreis Wernigerode
                  Thüringen
                  Stadt Eisenach
                  Kreis Eichsfeld
                  Im Kreis Gotha: Aspach, Ballstädt, Bienstädt, Brüheim, Bufleben, Dachwig, Döllstädt, Ebenheim, Emleben, Emsetal, Ernstroda, Eschenbergen, Finsterbergen, Friedrichroda, Friedrichswerth, Friemar, Fröttstädt, Georgenthal/Thür. Wald, Gierstädt, Goldbach, Gotha, Großfahner, Haina, Hochheim, Hörselgau, Laucha, Leinatal, Mechterstädt, Metebach, Molschleben, Remstädt, Sonneborn, Tabarz/Thür. Wald, Teutleben, Tonna, Tröchtelborn, Trügleben, Waltershausen, Wangenheim, Warza, Weingarten, Westhausen
                  Im Kyffhäuserkreis: Bad Frankenhausen/Kyffhäuser, Badra, Bellstedt, Bendeleben, Clingen, Ebeleben, Freienbessingen, Göllingen, Greußen, Großenehrich, Günserode, Hachelbich, Helbedündorf, Holzsußra, Niederbösa, Oberbösa, Rockstedt, Rottleben, Schernberg, Seega, Sondershausen, Steinthaleben, Thüringenhausen, Topfstedt, Trebra, Wasserthaleben, Westgreußen, Wolferschwenda
                  Kreis Nordhausen
                  Im Kreis Schmalkalden-Meiningen: Aschenhausen, Birx, Breitungen/Werra, Brotterode, Erbenhausen, Fambach, Floh-Seligenthal, Frankenheim/Rhön, Friedelshausen, Heßles, Hümpfershausen, Kaltensundheim, Kaltenwestheim, Kleinschmalkalden, Mehmels, Melpers, Oberkatz, Oberweid, Oepfershausen, Rhönblick, Rosa, Roßdorf, Schmalkalden, Schwallungen, Stepfershausen, Trusetal, Unterkatz, Unterweid, Wahns, Wasungen, Wernshausen
                  Im Kreis Sömmerda: Andisleben, Bilzingsleben, Frömmstedt, Gangloffsömmern, Gebesee, Herrnschwende, Schwerstedt, Straußfurt, Walschleben, Weißensee
                  Unstrut-Hainich-Kreis
                  Wartburgkreis».
               
            
   