
   
               9.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 95/42
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Abril de 2009
   que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2009) 2564]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/321/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               No que respeita a algumas combinações substância/tipo de produto incluídas na referida lista, ou todos os participantes se retiraram ou o Estado-Membro designado relator da avaliação não recebeu qualquer processo no prazo indicado no n.o 2, alínea c), do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, a Comissão informou disso os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente divulgada por via electrónica em 18 de Janeiro de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar da divulgação por via electrónica da referida informação, foi manifestado interesse em assumir as funções de participante em relação a um certo número do substâncias e tipos de produtos em causa, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 12.o do referido regulamento, deve, portanto, ser estabelecido um novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e aos tipos de produtos em causa.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias e aos tipos de produtos indicados no anexo é 31 de Maio de 2010.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      ANEXO
      
         SUBSTÂNCIAS E TIPOS DE PRODUTOS PARA OS QUAIS O NOVO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS É 31 DE MAIO DE 2010
      
      
                  Denominação
               
               
                  Número CE
               
               
                  Número CAS
               
               
                  Tipo de produto
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  Amargoseira, extracto
               
               
                  283-644-7
               
               
                  84696-25-3
               
               
                  19
               
               
                  DE
               
            
                  Produtos de reacção de adipato de dimetilo, glutarato de dimetilo e succinato de dimetilo com peróxido de hidrogénio/Perestano
               
               
                  432-790-1
               
               
                   
               
               
                  4
               
               
                  HU
               
            
   