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32001D0730

2001/730/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2001, relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002 [notificada com o número C(2001) 3151]  

Jornal Oficial nº L 274 de 17/10/2001 p. 0020 - 0021



Decisão da Comissãode 15 de Outubro de 2001relativa à lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002[notificada com o número C(2001) 3151](2001/730/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho(3), os programas de vigilância e erradicação de doenças dos animais serão financiados no âmbito da secção Garantia do FEOGA. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.(2) O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1326/2001 da Comissão(5), estabelece novas regras para a vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis nos bovinos, ovinos e caprinos.(3) Ao estabelecer a lista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002, bem como o montante máximo da participação proposto para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade, como o volume das dotações disponíveis.(4) Os Estados-Membros forneceram à Comissão todas as informações necessárias para lhe permitir avaliar o interesse, para a Comunidade, em participar financeiramente nos programas respeitantes a 2002.(5) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior.(6) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro.(7) É, pois, adequado adoptar a lista de programas elegíveis para uma participação financeira da Comunidade e estabelecer o montante máximo dessa participação.(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. Os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis (encefalopatia espongiforme bovina e tremor epizoótica ovino) constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2002.2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, o montante máximo proposto para a participação financeira da Comunidade é o estabelecido no anexo.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.(3) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.(4) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.(5) JO L 177 de 30.6.2001, p. 60.ANEXOLista de programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveisMontante máximo proposto para a participação financeira da Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


