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31989D0450

89/450/CEE: Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1989 que altera pela quinta vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 214 de 25/07/1989 p. 0020 - 0020



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 18 de Julho de 1989  que altera pela quinta vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína  (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  (89/450/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,  Tendo em conta a Decisão 88/614/CEE da Comissão, de 27 de Outubro de 1988, que aprova o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela República Federal da Alemanha (3),  Considerando que a República Federal da Alemanha está a realizar o plano de erradicação da peste suína clássica a nível regional;  Considerando que a Decisão 82/351/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/97/CEE (5), reconheceu determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína;  Considerando que não foi detectada peste suína e que a vacinação contra esta doença foi suspensa durante mais de quinze meses numa determinada área, a ser considerada oficialmente indemne de peste suína;  Considerando que será mantido o estatuto da designada região oficialmente indemne de peste suína, pela aplicação das medidas referidas no nº 2 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE;  Considerando que, em consequência, uma nova parte do território da República Federal da Alemanha preenche as condições estabelecidas no artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE e, por isso, pode também ser considerada oficialmente indemne de peste suína clássica;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  As seguintes regiões são aditadas à lista estabelecida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE:  - Muenster  - Rheinhessen-Pfalz  Artigo 2º  A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.  (3) JO nº L 335 de 7. 12. 1988, p. 34.  (4) JO nº L 157 de 8. 6. 1982, p. 26.  (5) JO nº L 38 de 10. 2. 1989, p. 33.  


