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31989D0270

89/270/CEE: Decisão da Comissão de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 108 de 19/04/1989 p. 0025 - 0025



DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (89/270/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4°.,  Considerando que, por carta de 21 de Outubro de 1988, a República Federal da Alemanha comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A III e B do anexo I  da Directiva 86/469/CEE;  Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4°.;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A III e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela República Federal da Alemanha.  Artigo 2º A República Federal da Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º  Artigo 3º A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão   (1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.  


