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31992D0582

92/582/CEE: Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 85/360/CEE, relativa à restruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia  

Jornal Oficial nº L 394 de 31/12/1992 p. 0028 - 0028



DECISÃO  DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1992 que altera a Decisão 85/360/CEE, relativa à reestruturação do  sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (92/582/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que, para atingir os objectivos fixados na Decisão 85/360/CEE (3), se revela oportuno,  atendendo à experiência adquirida, prorrogar por três anos a duração do plano previsto, por forma a  permitir a instalação efectiva do novo sistema; Considerando que esta prorrogação leva a alterar e a completar o calendário previsto no n° 2 do  artigo 3o da citada decisão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o A Decisão 85/360/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No n° 1 do artigo 3o, a parte da frase «e prolongar-se-á por um período de oito anos  (1986-1993)» é substituída por «e prolongar-se-á por um período de onze anos (1986-1996)». 2. O n° 2 do artigo 3o é alterado e completado pelo seguinte texto: «1993 - oitavo ano: - criação de uma base de sondagem assente nos resultados do recenseamento geral da agricultura  1991, - alargamento da teledetecção ao conjunto do território grego e ilha de Creta; 1994 - nono ano: Realização das sinergias entre a infra-estrutura técnico-administrativa central e a regional,  desenvolvidas respectivamente pelo Serviço de Estatística e pelo Ministério da Agricultura, na  execução do programa de inquéritos efectuados pelo Serviço de Estatística; 1995 - décimo ano: Entrada em vigor do novo sistema para o conjunto da Grécia; 1996 - décimo primeiro ano: Acompanhamento e análise crítica dos resultados obtidos ao longo do primeiro ano de aplicação  efectiva.». 3. O último parágrafo do n° 1 do artigo 4o passa a ter a seguinte redacção: «No entanto, a República Helénica envia à Comissão os programas das acções a realizar de 1994 até  ao fim do programa, no mês de Abril de cada ano. O programa das acções a realizar em 1993 deverá ser comunicado, o mais tardar, antes do fim do mês  de Dezembro de 1992.». 4. O último parágrafo do n° 2 do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção: «Em Novembro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a execução do programa  e, nomeadamente, sobre os resultados obtidos.». 5. No n° 1 do artigo 6o, primeiro parágrafo, o período «1991-1993» é substituído pelo período  «1991-1996». Artigo 2o A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1992. Pelo Conselho O Presidente J. GUMMER   (1) JO n° C 273 de 22. 10. 1992, p. 8.  (2) JO n° C 337 de 21. 12. 1992.  (3) JO n° L 191 de 23. 7. 1985, p. 53. Decisão alterada pela Decisão 90/386/CEE (JO n° L 190 de 21.  7. 1990, p. 47).     


