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32000D0312

2000/312/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Alemanha [notificada com o número C(2000) 996] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 104 de 29/04/2000 p. 0080 - 0080



Decisão da Comissãode 7 de Abril de 2000que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Alemanha[notificada com o número C(2000) 996](Apenas faz fé o texto em língua alemã)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/312/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa para lhes permitir obter o estatuto de zona aprovada no respeitante a certas doenças que afectam os peixes.(2) A Alemanha apresentou à Comissão um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), com vista a obter o estatuto de zona aprovada para bacias hidrográficas situadas em Bade-Vurtemberga e na Baviera.(3) O programa especifica a situação geográfica das zonas em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.(4) Após exame do programa, verificou-se que este cumpre, em relação a determinadas zonas, os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o programa de controlo da IHN e VHS, apresentado pela República Federal da Alemanha, para as seguintes zonas:- uma zona na bacia hidrográfica "Wolfegger Aach und Rohrsee",- uma zona na bacia hidrográfica "Obern Nagold",- a zona "Große Lauter" na bacia hidrográfica do Danúbio.Artigo 2.oA República Federal da Alemanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1.oArtigo 3.oA República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. 


