
   
               19.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 333/83
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Dezembro de 2007
   que aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus
   
   [notificada com o número C(2007) 6100]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/848/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1168/2006 da Comissão, de 31 de Julho de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2005 (2), fixou um objectivo comunitário de redução da prevalência de todos os serótipos de salmonelas significativos em termos de saúde pública em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus, ao nível da produção primária.
            
         
               (3)
            
            
               Para alcançar o objectivo comunitário, os Estados-Membros devem elaborar programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus e apresentá-los à Comissão, como prevê o Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
            
         
               (4)
            
            
               Alguns Estados-Membros apresentaram programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus.
            
         
               (5)
            
            
               Esses programas cumprem o disposto na legislação veterinária comunitária pertinente e, em particular, no Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
            
         
               (6)
            
            
               Os programas nacionais de controlo devem, pois, ser aprovados.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São aprovados os programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus apresentados pelos Estados-Membros referidos no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1327/2007 da Comissão (JO L 280 de 24.10.2007, p. 5).
   
      (2)  JO L 211 de 1.8.2006, p. 4.
   
      ANEXO
      Áustria
      Bélgica
      Bulgária
      República Checa
      Chipre
      Dinamarca
      Estónia
      Finlândia
      França
      Alemanha
      Grécia
      Hungria
      Irlanda
      Itália
      Letónia
      Lituânia
      Luxemburgo
      Países Baixos
      Polónia
      Portugal
      Roménia
      Eslovénia
      Eslováquia
      Espanha
      Suécia
      Reino Unido
   
   