
   
               24.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/19
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Fevereiro de 2005
   que altera a Decisão 2003/760/CE que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Polinésia Francesa, no que diz respeito à designação da autoridade competente e ao modelo de certificado sanitário
   [notificada com o número C(2005) 356]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/154/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na Decisão 2003/760/CE da Comissão (2), o «Departement de la Qualité Alimentaire et de l'Action Vétérinaire (DQAAV) du Service de Développement Rural du Ministère de l'Agriculture et de l'Élevage» é a autoridade competente na Polinésia Francesa para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da reestruturação da administração polinésia, a autoridade competente passou a ser o «Département de la qualité alimentaire et de l’action vétérinaire (DQAAV) du Ministère de la promotion des ressources naturelles, chargé de la perliculture, de la pêche, de l’aquaculture, de l’agriculture, de l’élevage, des eaux et forêts et de la recherche».
            
         
               (3)
            
            
               Esta nova autoridade é capaz de verificar eficazmente a aplicação das disposições em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               O DQAAV deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo sanitário e fiscalização dos produtos da pesca e da aquicultura, tal como enunciadas na Directiva 91/493/CEE, e do respeito de exigências sanitárias equivalentes às prescritas pela mesma directiva.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/760/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/760/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               O “Département de la qualité alimentaire et de l’action vétérinaire (DQAAV) du Ministère de la promotion des ressources naturelles, chargé de la perliculture, de la pêche, de l’aquaculture, de l’agriculture, de l’élevage, des eaux et forêts et de la recherche” é a autoridade competente na Polinésia Francesa para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca e da aquicultura com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.».
            
         
               2)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 10 de Abril de 2005.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 273 de 24.10.2003, p. 23.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            CERTIFICADO SANITÁRIO
            relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários da POLINÉSIA FRANCESA e destinados à exportação para a Comunidade Europeia
            
               
            
               
         
      
   
   