      COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               Bruxelas, 14.2.2008
                               SEC(2008) 215 final
               DECISÃO DA COMISSÃO
          TRANSIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DE
           DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS
    DO EXERCÍCIO DE 2007 PARA O EXERCÍCIO DE 2008
               DECISÃO DA COMISSÃO
          TRANSIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DE
             DOTAÇÕES DIFERENCIADAS
    DO EXERCÍCIO DE 2007 PARA O EXERCÍCIO DE 2008
               DECISÃO DA COMISSÃO
   RECONSTITUIÇÃO DE DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
                       EM 2008
PT                                                 PT
 ---pagebreak---                                         DECISÃO DA COMISSÃO
                              TRANSIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DE
                               DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS
                   DO EXERCÍCIO DE 2007 PARA O EXERCÍCIO DE 2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta os n.os 1 a 4 do artigo 9.º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002
   aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias1, o Regulamento n.º 1605/2002 do
   Conselho2, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Financeiro de 13 de
   Dezembro de 2006 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias3, o
   Regulamento n.º 1995/2006 do Conselho (JO L 390 de 30.12.2006).
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                Artigo único
   1.       As seguintes dotações, que figuram na Secção III (Comissão) do orçamento de 2007,
            transitam para o exercício de 2008, pelos motivos expostos no anexo:
            Dotações não diferenciadas no montante de 879 770 euros.
   2.       A presente decisão é comunicada ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
   Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2008
                                                    Pela Comissão
                                                    Dalia Grybauskaité
                                                    Membro da Comissão
   1
          JO L 248 de 16.9.2002, p.27.
   2
          Regulamento de 25.6.2002. O texto destas disposições é reproduzido nas páginas seguintes.
   3
          JO L 390 de 30.12.2006, p. 1.
PT                                                     2                                            PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO
                            Extracto do Regulamento Financeiro
                                           Artigo 9.º
   (1) As dotações não utilizadas no final do exercício para o qual foram inscritas serão
       anuladas. Todavia, podem ser objecto de uma decisão de transição, limitada apenas ao
       exercício seguinte, tomada pela instituição em causa o mais tardar em 15 de Fevereiro,
       de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3, ou ser objecto de transição automática nos
       termos do n.º 4.
   (2) No que se refere às dotações de autorização e às dotações não diferenciadas que à data
       do encerramento do exercício não tenham sido autorizadas, a transição pode incidir
       sobre:
       (a)     Os montantes correspondentes às dotações de autorização relativamente às
               quais se encontre concluída em 31 de Dezembro a maior parte das etapas
               preparatórias do acto de autorização. Estes montantes podem ser objecto de
               autorização até 31 de Março do ano seguinte;
       (b)     Os montantes que se revelem necessários quando a autoridade legislativa tiver
               adoptado o acto de base no decurso do último trimestre do exercício, sem que a
               Comissão tenha conseguido emitir até 31 de Dezembro as autorizações
               correspondentes às dotações previstas para esse efeito no orçamento.
   (3) No que se refere às dotações de pagamento, a transição pode incidir sobre os
       montantes necessários para cobrir autorizações anteriores ou ligados a dotações de
       autorização transitadas, quando as dotações previstas nas respectivas rubricas no
       orçamento do exercício seguinte não permitirem cobrir as necessidades. A instituição
       em causa utilizará prioritariamente as dotações aprovadas para o exercício em curso e
       só recorrerá às dotações transitadas após esgotamento das primeiras.
   (4) As dotações não diferenciadas que correspondam a obrigações contraídas
       regularmente à data de encerramento do exercício são objecto de transição automática,
       exclusivamente para o exercício seguinte.
   (5) A instituição em causa informará o Parlamento Europeu e o Conselho, a seguir
       denominados "autoridade orçamental", até 15 de Março, o mais tardar, da decisão de
       transição tomada, especificando, por rubrica orçamental, o modo como os critérios
       previstos nos n.os 2 e 3 foram aplicados a cada transição.
   (6) As dotações imputadas às reservas e as dotações relativas às despesas com o pessoal
       não podem transitar para o exercício seguinte.
PT                                             3                                              PT
 ---pagebreak---                    TRANSIÇÃO DE DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS
       Orçamento                                             Orçamento     Ref.ª Reg.  Montante a
   N.º                               Rubrica
          2007                                                  2008          Fin.      transitar
                    Fundo       Europeu       Agrícola    de             N.º 2, alínea
   1   05 01 04 04  Desenvolvimento Rural (FEADER)           05 01 04 04 a), do artigo     470 370,00
                    - Assistência técnica não operacional                9.º
                    RUBRICA 2 - TOTAL                                                      470 370,00
                                                                         N.º 2, alínea
   2   04 01 02 11  Outras despesas de gestão                04 01 02 11 a), do artigo     350 000,00
                                                                         9.º
                                                                         N.º 2, alínea
   3   31 01 02 11  Outras despesas de gestão                31 01 02 11 a), do artigo      59 400,00
                                                                         9.º
                    RUBRICA 5 - TOTAL                                                      409 400,00
                    TOTAL GERAL                                                            879 770,00
PT                                                     4                                             PT
 ---pagebreak---                 CARRYOVER OF NON-DIFFERENTIATED APPROPRIATIONS
                                                       Grounds
   1.         05 01 04 04 European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) - Non-
              operational technical assistance
                           Appropriation authorised 2007:                    5.280.000,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                        4.375.625,88 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                      904.374,12 €
                           Carryover:                                          470.370,00 €
   The request for the carryover of commitment appropriations relates to the contract “European Evaluation
   Network for Rural Development — AGRI-2007-G4-8”. The authorising officer by subdelegation submitted the
   award proposal to DG AGRI’s Procurement Committee and the preparatory working party initially accepted it
   on 26.11.2007. The Procurement Committee’s request for further information was completed and sent to the
   Committee chairman on 10.12.2007. The contract is on the agenda of the first meeting of the Procurement
   Committee in early January 2008. The contractor is European Economic Interest Grouping: EEOG EurEval.
   2.         04 01 02 11 Other management expenditure
                           Appropriation authorised 2007:                    8.632.954,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                        7.971.255,09 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                      661.698,91 €
                           Carryover:                                          350.000,00 €
   This carryover is for two pilot studies requested by the European Parliament on the:
   (1)      Relative impact of mechanical stresses, work organisation factors and physiological factors in the
            development of musculoskeletal disorders of the upper limbs and neck;
   (2)      Impact on health and safety at work conditions of the technical innovation in IT equipment.
   The Commission’s desire to respond as effectively as possible to the European Parliament’s expectations led to
   exchanges until the end of June 2007.
   The transfer needed to provide appropriations for DG EMPL was presented to the budgetary authority in late
   June. The appropriations were actually made available to DG EMPL in late July 2007.
   The Commission immediately launched calls for tender VT/2007/0116 and VT/2007/0117, which, however,
   were not fully completed by 31/12/2007.
   However, after the various stages of the procedure and the translation of the specifications, the contract notices
   were published in the Official Journal on 17 and 21/11/2007 with time limits of 28 and 31/12/2007 for the
   submission of tenders.
   The tenders for study 1 were opened on 14/01/2008 and evaluated on 15/01/2008 and at least one tender is
   acceptable.
   The tenders for study 2 were opened on 10/01/2008 and evaluated on 15 and 16/01/2008 and at least one tender
   is acceptable.
   The commitments for these two studies can therefore be concluded by 31 March 2008.
PT                                                          5                                                         PT
 ---pagebreak---    3.         31 01 02 11 Other management expenditure
                           Appropriation authorised 2007:                    5.813.909,58 €
                           Commitments at 31.12.2007:                        5.645.909,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                      168.000,58 €
                           Carryover:                                            59.400,00 €
   To complete the technical documentation of its continually evolving applications, DGT wanted to draw up a
   specific contract based on a DIGIT framework contract for the recruitment of a “writer”. Since July 2007 the
   DGT has taken the steps necessary to draw up this contract. Unfortunately, the cascade had to be applied twice
   and was unsuccessful as the candidates accepted by DGT were finally allocated to other customers at the last
   moment and without advance warning. The other candidates proposed by the contractors did not have the skills
   needed to carry out the tasks required.
   Finally, in agreement with DIGIT, DGT opted for the recruitment of a Senior Analyst Programmer with specific
   expertise in drafting technical operating documents and deploying information systems. The cascade had to be
   applied again, but it did lead to the selection of a service provider. Unfortunately, commitment could not take
   place before 31 December 2007 because of the delay incurred in the first stage of selection.
   However, the preparatory stages for signing the contract were completed by 31.12.2007 in accordance with
   Article 9(2)(a) of the Financial Regulation and Article 6 of the implementing rules.
PT                                                          6                                                      PT
 ---pagebreak---                                        DECISÃO DA COMISSÃO
                              TRANSIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DE
                                    DOTAÇÕES DIFERENCIADAS
                   DO EXERCÍCIO DE 2007 PARA O EXERCÍCIO DE 2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta os n.os 1 a 4 do artigo 9.º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002
   aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias4, o Regulamento n.º 1605/2002 do
   Conselho5, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Financeiro de 13 de
   Dezembro de 2006 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias6, o
   Regulamento n.º 1995/2006 do Conselho (JO L 390 de 30.12.2006).
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                Artigo único
   1.       As seguintes dotações, que figuram na Secção III (Comissão) do orçamento de 2007,
            transitam para o exercício de 2008, pelos motivos expostos no anexo:
            Dotações de autorização no montante de 1 597 427                                  702,16 euros.
            Dotações de pagamento no montante de 174 921 376,10 euros.
   2.       A presente decisão é comunicada ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
   Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2008
                                                    Pela Comissão
                                                    Dalia Grybauskaité
                                                    Membro da Comissão
   4
          JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   5
          Regulamento de 25.6.2002. O texto destas disposições é reproduzido nas páginas seguintes.
   6
          JO L 390 de 30.12.2006, p. 1.
PT                                                     7                                                    PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO
                            Extracto do Regulamento Financeiro
                                           Artigo 9.º
   (1) As dotações não utilizadas no final do exercício para o qual foram inscritas serão
       anuladas. Todavia, podem ser objecto de uma decisão de transição, limitada apenas ao
       exercício seguinte, tomada pela instituição em causa o mais tardar em 15 de Fevereiro,
       de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3, ou ser objecto de transição automática nos
       termos do n.º 4.
   (2) No que se refere às dotações de autorização e às dotações não diferenciadas que à data
       do encerramento do exercício não tenham sido autorizadas, a transição pode incidir
       sobre:
       (a)     Os montantes correspondentes às dotações de autorização relativamente às
               quais se encontre concluída em 31 de Dezembro a maior parte das etapas
               preparatórias do acto de autorização. Estes montantes podem ser objecto de
               autorização até 31 de Março do ano seguinte;
       (b)     Os montantes que se revelem necessários quando a autoridade legislativa tiver
               adoptado o acto de base no decurso do último trimestre do exercício, sem que a
               Comissão tenha conseguido emitir até 31 de Dezembro as autorizações
               correspondentes às dotações previstas para esse efeito no orçamento.
   (3) No que se refere às dotações de pagamento, a transição pode incidir sobre os
       montantes necessários para cobrir autorizações anteriores ou ligados a dotações de
       autorização transitadas, quando as dotações previstas nas respectivas rubricas no
       orçamento do exercício seguinte não permitirem cobrir as necessidades. A instituição
       em causa utilizará prioritariamente as dotações aprovadas para o exercício em curso e
       só recorrerá às dotações transitadas após esgotamento das primeiras.
   (4) As dotações não diferenciadas que correspondam a obrigações contraídas
       regularmente à data de encerramento do exercício são objecto de transição automática,
       exclusivamente para o exercício seguinte.
   (5) A instituição em causa informará o Parlamento Europeu e o Conselho, a seguir
       denominados "autoridade orçamental", até 15 de Março, o mais tardar, da decisão de
       transição tomada, especificando, por rubrica orçamental, o modo como os critérios
       previstos nos n.os 2 e 3 foram aplicados a cada transição.
   (6) As dotações imputadas às reservas e as dotações relativas às despesas com o pessoal
       não podem transitar para o exercício seguinte.
PT                                             8                                              PT
 ---pagebreak---                    TRANSIÇÕES DE DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
       Orçamento                                                Orçamento    Ref.ª Reg.    Montante a
   N.º                                Rubrica
          2007                                                    2008          Fin.        transitar
                   Funcionamento e desenvolvimento do
                                                                           N.º 2, alínea
                   mercado interno, nomeadamente nos
   1   02 03 01                                                02 03 01    a), do artigo       200 000,00
                   domínios da notificação, da certificação e
                                                                           9.º
                   da aproximação sectorial
                                                                           N.º 2, alínea
                   Análise e estudos sobre a situação social,
   2   04 03 07                                                04 03 07    a), do artigo        43 000,00
                   a demografia e a família
                                                                           9.º
                                                                           N.º 2, alínea
                   Mercado interno e optimização dos
   3   06 02 04 01                                             06 02 04 01 a), do artigo       454 116,00
                   sistemas de transportes
                                                                           9.º
                   RUBRICA 1A - TOTAL                                                          697 116,00
                                                                           N.º 2, alínea
                   Fundo Social          Europeu      (FSE)  -
   4   04 02 17                                                04 02 17    a), do artigo    13 163 237,00
                   Convergência
                                                                           9.º
                   Fundo Europeu de           Desenvolvimento              N.º 2, alínea
   5   13 03 19    Regional (FEDER)           — Cooperação     13 03 19    a), do artigo    95 533 659,00
                   territorial europeia                                    9.º
                                                                           N.º 2, alínea
                   Cooperação          transfronteiriça     —
   6   13 05 03 01                                             13 05 03 01 a), do artigo    21 532 686,00
                   Contribuição da rubrica 1B
                                                                           9.º
                   RUBRICA 1B - TOTAL                                                      130 229 582,00
                                                                           N.º 2, alínea
   7   05 04 05 01 Programas de desenvolvimento rural          05 04 05 01 a), do artigo 1 360 517 165,00
                                                                           9.º
                                                                           N.º 2, alínea
                   Intervenções para os produtos da pesca —
   8   11 02 01 01                                             11 02 01 01 a), do artigo       699 716,16
                   Novas acções
                                                                           9.º
                                                                           N.º 2, alínea
   9   11 03 01    Acordos internacionais de pesca             11 03 01    a), do artigo     1 500 000,00
                                                                           9.º
                   RUBRICA 2 - TOTAL                                                     1 362 716 881,16
                                                                           N.º 2, alínea
   10  18 02 04    Sistema de Informação Schengen (SIS II)     18 02 04 01 a), do artigo     1 555 036,00
                                                                           9.º
                   RUBRICA 3A - TOTAL                                                        1 555 036,00
PT                                                      9                                              PT
 ---pagebreak---                                                                        N.º 2, alínea
                  Instrumento de assistência de pré-adesão
   11 05 05 02                                             05 05 02    a), do artigo    48 300 000,00
                  para o desenvolvimento rural (IPARD)
                                                                       9.º
                                                                       N.º 2, alínea
                  Cooperação        transfronteiriça    —
   12 13 05 03 02                                          13 05 03 02 a), do artigo    16 718 081,00
                  Contribuição da rubrica 4
                                                                       9.º
                                                                       N.º 2, alínea
   13 19 03 02    Não proliferação e desarmamento          19 03 02    b), do artigo     1 745 893,00
                                                                       9.º
                                                                       N.º 2, alínea
                  Outros aspectos     do   desenvolvimento
   14 21 05 01 03                                          21 05 01 03 a), do artigo    15 000 000,00
                  humano e social
                                                                       9.º
                                                                       N.º 2, alínea
   15 21 05 01 04 Igualdade entre homens e mulheres        21 05 01 04 a), do artigo     6 808 900,00
                                                                       9.º
                                                                       N.º 2, alínea
                  Cooperação transfronteiriça (CBC) com
   16 22 02 04 02                                          22 02 04 02 a), do artigo     1 656 213,00
                  os Estados-Membros
                                                                       9.º
                                                                       N.º 2, alínea
   17 22 02 07 01 Programas regionais e horizontais        22 02 07 01 a), do artigo    10 500 000,00
                                                                       9.º
                                                                       N.º 2, alínea
   18 22 02 07 01 Programas regionais e horizontais        22 02 07 01 a), do artigo     1 500 000,00
                                                                       9.º
                  RUBRICA 4 - TOTAL                                                    102 229 087,00
                  TOTAL GERAL                                                        1 597 427 702,16
PT                                                  10                                             PT
 ---pagebreak---                        CARRYOVER OF COMMITMENT APPROPRIATIONS
                                                       Grounds
   1.         02 03 01 Operation and development of the internal market, particularly in the fields
              of notification, certification and sectoral approximation
                           Appropriation authorised 2007:                     16.085.000,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                         15.474.374,05 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                         610.625,95 €
                           Carryover:                                             200.000,00 €
   The carryover of €200 000 is for the “Analysis of the policy for SMEs in the South-East European countries”.
   The Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) receives an ad hoc grant, but the
   commitments could not be signed by 31/12/2007 because of the time taken by procedures.
   2.         04 03 07 Analysis of and studies on the social situation, demographics and the family
                           Appropriation authorised 2007:                       3.600.000,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                           3.381.326,42 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                         218.673,58 €
                           Carryover:                                              43.000,00 €
   The launching of negotiated call for tender VT/2007/118 had to be postponed because of a change in the
   timetable for the Commission to adopt the documents (a memorandum and a decision setting up a group of
   international experts).
   The procedure for evaluation and for the selection of the contractor could not be completed until 20 December.
   There was therefore insufficient time to draw up the commitment and send the contract for signature before the
   end of the budgetary year.
   3.         06 02 04 01 Internal market and optimisation of transport systems
                           Appropriation authorised 2007:                       7.706.800,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                           7.252.683,76 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                         454.116,24 €
                           Carryover:                                             454.116,00 €
   This carryover of commitment appropriations relates to a grant to be paid to DATEX (communication protocol
   between road traffic management centres). This is a monopoly grant that required long discussions with the
   tenderers and the final version of the proposal was available in December. However, the phase of negotiations
   with the tenderers was not completed in time to finalise the commitment by 31/12/2007. The grant to be
   provided is €454 116.
   Virtually all the administrative steps have been finalised. This project is therefore ready for the launching of the
   budgetary commitment procedure and the signature of the contract.
   4.         04 02 17 European Social Fund (ESF) - Convergence
                           Appropriation authorised 2007:                 6.773.365.198,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                     6.759.975.961,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                     13.389.237,00 €
                           Carryover:                                         13.163.237,00 €
   Of the 117 European Social Fund programmes for the period 2007-2013, only one could not be adopted in time
   for the commitment of the first tranche in 2007.
   This is the Operational Plan for Martinique (2007FR051PO001) for which the interdepartmental consultation
   closed in December 2007 and which is scheduled to be adopted in early 2008.
PT                                                          11                                                          PT
 ---pagebreak---    5.         13 03 19 European Regional Development Fund (ERDF) - European Territorial
              Cooperation
                            Appropriation authorised 2007:              1.028.694.305,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                    884.635.554,00 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                144.058.751,00 €
                            Carryover:                                     95.533.659,00 €
   12 Territorial Operational Programmes have not been fully prepared for their adoption in 2007. Given that for 9
   out of 12 programmes the inter-service consultations have been finalised before the end of year, the carryover of
   2007 commitment appropriations for these programmes is requested.
   6.         13 05 03 01 Cross-border cooperation (CBC) - Contribution from Heading 1-b
                            Appropriation authorised 2007:                 26.565.453,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                      1.817.626,00 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                 24.747.827,00 €
                            Carryover:                                     21.532.686,00 €
   10 Instrument for Pre-Accession Assistance (IPA) CBC Operational Programmes have not been fully prepared
   for their adoption in 2007. Given that for 6 out of 10 programmes the inter-service consultations have been
   finalised before the end of year, the carryover of 2007 commitment appropriations for these programmes is
   requested.
   7.         05 04 05 01 Rural development programmes
                            Appropriation authorised 2007:             12.343.028.111,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                  9.513.362.081,00 €
                            Amount not used at 31.12.2007:              2.829.666.030,00 €
                            Carryover:                                  1.360.517.165,00 €
   In 2007 the Commission approved 54 of the 94 rural development programmes planned; € 2 829 666 030 in
   commitment appropriations for the programmes which were not approved was not used. This was due either to
   late presentation of the programmes or to difficulties in negotiations between the authorities in the Member
   States and the various Commission departments. Of the 40 programmes which were not approved, 25 meet the
   conditions for carrying over appropriations and 15 will have to be re-programmed. On 19-12-2007 the Rural
   Development Committee gave a favourable opinion on 16 of the 25 programmes which had their appropriations
   carried over and the second interservice consultation was finalised before the Committee (Abruzzo, Marche,
   Castilla y Leon, Cataluña, Galicia, Pais Vasco, National Network Deutschland, Madeira, Aland, Latvia National,
   Lazio, Trento, Malta National, Bulgaria National, Corse, Guyane). The second interservice consultation for the
   other 9 programmes was finalised by 31-12-2007 (Guadeloupe, Danmark National, Molise, Puglia, Sicilia, Valle
   d'Aosta, Basilicata, Scotland, Wales).
   8.         11 02 01 01 Intervention in fishery products - New measures
                            Appropriation authorised 2007:                 15.500.000,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                     10.625.640,93 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                  4.874.359,07 €
                            Carryover:                                        699.716,16 €
   The financing decision related to the payment of the expenditure incurred by Member States under the Common
   Organisation of the Markets was adopted in November 2007 (C(2007)5451). The requests for reimbursement
   from Member States were received in late 2007, and the corresponding amounts were committed, except for
   three Member States where information necessary to make the commitment was missing (proof of payment and
   the exact identity of the responsible national agency):
   – Ireland: its declarations of expenditure amounting to € 388.975,11 were submitted, only missing the
       notification of the Competent Authority due to management changes in Ministries. After the change in
       management, the new Competent Authority has declared that it will provide the missing notification
       promptly.
PT                                                         12                                                        PT
 ---pagebreak---    – Poland: the declaration of expenditure amounts to € 91.200,00, and a similar situation to that in Ireland
       occurred with the notification of the Competent Authority, which is expected to be promptly resolved.
   – UK: the declaration of expenditure totals € 2 19.541,05. The information on the Competent Authority and a
       few missing invoices are expected to be submitted to the Commission in a short period of time.
   The missing documents relate only to notification of the Competent Authorities, and in one case to a proof of
   payment.
   9.         11 03 01 International fisheries agreements
                            Appropriation authorised 2007:                  163.258.144,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                      120.184.065,25 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                   43.074.078,75 €
                            Carryover:                                        1.500.000,00 €
   A financing decision amounting to €1 500 000 (the estimated value of the catches) to cover the compensation
   due to the Seychelles authorities for additional catches was adopted in 2007. The Seychelles authorities and the
   Member States had failed to agree on the precise quantities. The commitment can be finalised as soon as the
   Seychelles authorities’ final response is received. A reply is imminent and DG FISH will be able to carry out the
   commitment by 31 March 2008.
   10.        18 02 04 Schengen information system (SIS II)
                            Appropriation authorised 2007:                   15.000.000,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                       10.513.781,94 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                    4.486.218,06 €
                            Carryover:                                        1.555.036,00 €
   The carryover relates to an individual commitment of €1 555 036. It concerns a negotiated procedure with the
   French authorities for the second preparatory stage for the operational management of the Strasbourg site where
   the SIS II system is to be housed.
   All the preparatory stages for this commitment were completed by the end of 2007, including the favourable
   opinion of the Advisory Committee on Procurement and Contracts within DG JLS. However, it was not possible
   for the commitment to be made and for the two parties to sign the contract before the end of December 2007. It
   is proposed that this commitment now be made on the basis of a carryover.
   11.        05 05 02 Instrument for Pre-accession Assistance for Rural Development (IPARD)
                            Appropriation authorised 2007:                   48.300.000,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                                0,00 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                   48.300.000,00 €
                            Carryover:                                       48.300.000,00 €
   Line 05 05 02 of the 2007 budget contained the commitment appropriations needed to finance the first tranche of
   the IPARD programmes in the three candidate countries: Turkey (€20 700 000), FYROM (€2 100 000) and
   Croatia (€25 500 000). The interservice consultation on the three programmes was completed successfully and
   the Rural Development Committee delivered a favourable opinion on 19 December 2007. However, the fact that
   the Commission had to give its final approval by means of a written procedure meant that the programmes could
   not be adopted and the appropriations could not be committed by the end of 2007. The failure to commit the
   appropriations by the end of 2007 is due mainly to the fact that a new instrument (IPARD) was being established
   and to the difficulties inherent in the establishment of new programmes by the candidate countries which, with
   the exception of Croatia, lacked any experience in this field.
   DG AGRI is ready for the initiation of the written procedure immediately after the carry-over is decided. This
   gives the assurance that the commitments will be made by 31 March.
PT                                                         13                                                        PT
 ---pagebreak---    12.        13 05 03 02 Cross-border cooperation (CBC) - Contribution from Heading 4
                            Appropriation authorised 2007:                    18.535.707,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                         1.817.626,00 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                    16.718.081,00 €
                            Carryover:                                        16.718.081,00 €
   10 Instrument for Pre-Accession Assistance (IPA) CBC Operational Programmes have not been fully prepared
   for their adoption in 2007. For 6 out of 10 programmes the inter-service consultations were finalised before the
   end of the year.
   All 6 IPA-CBC programmes had to pass via the IPA Management Committee to obtain the positive opinion of
   the Member States, which, coupled with the late submission by the participating countries (no programmes were
   received by the deadline of 31 May 2007) meant that decisions could not be taken in 2007.
   For all 6 cases, the decision dossiers are ready, including the necessary translations, and therefore DG REGIO
   envisages no difficulties in having these programmes approved by end-March.
   13.        19 03 02 Non-proliferation and disarmament
                            Appropriation authorised 2007:                     9.088.893,34 €
                            Commitments at 31.12.2007:                         7.343.000,00 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                     1.745.893,34 €
                            Carryover:                                         1.745.893,00 €
   Joint Action 2007/753/CFSP ‘on support for International Atomic Energy Agency (IAEA) monitoring and
   verification activities in the Democratic People’s Republic of Korea in the framework of the implementation of
   the EU Strategy against the Proliferation of Weapons of Mass Destruction’ was adopted by Council only on
   19/11/2007, during the final quarter of the financial year. The financing decision was then adopted by the
   Commission on 30/11/2007 (DL/2007/3558). In the meantime, DG RELEX prepared the draft Contribution
   Agreement CFSP/2007/026/IAEA DPRK with the firm objective of committing the funds and signing the
   Agreement by 31/12/2007. These funds amount to € 1,780,000. The purpose of this Agreement is a contribution
   for the implementation, through the International Atomic Energy Agency (IAEA) of the Joint Action
   2007/753/CFSP. During a final negotiation meeting on 13/12/2007, the IAEA unexpectedly objected to the
   clause specifying the 'on the spot checks by the European Communities' in the General Conditions of the
   Agreement. For the Commission services, the issue raised by the IAEA is horizontal in nature and requires
   additional time for consultation with various Commission services, notably DG BUDG, DG AIDCO and the
   Legal Service. However, the implementation of Joint Action 2007/753/CFSP was already announced by the
   Council and the IAEA confirmed that the contribution by the Community is urgently needed in order to carry out
   very sensitive activities in a difficult and changing political context. Under these circumstances and considering
   that most of the preparatory stages of the commitment procedure have been completed by 31 December 2007
   including the advanced stage of preparation of the contribution agreement, a carry over to 2008 of € 1,745,893 of
   commitment appropriations is requested on budget line 1903.02 in accordance with Article 9.2b of the Financial
   Regulations (FR) and Article 6.4 of the Implementation Rules. The remaining part amounting to € 34,104 will be
   committed from assigned revenue.
   14.        21 05 01 03 Other aspects of human and social development
                            Appropriation authorised 2007:                    19.845.000,00 €
                            Commitments at 31.12.2007:                         4.600.000,00 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                    15.245.000,00 €
                            Carryover:                                        15.000.000,00 €
   The amount to be carried over concerns 3 global commitments regarding some actions of the 2007 Annual
   Action Programme adopted by the Commission on 4 December 2007 (E/2007/2686) for the Thematic
   Programme Investing in People: call for proposals for the promotion of rights and needs of children – € 3.4
   million; call for proposals for culture – € 4.3 million and action in favour of social cohesion, employment and
   decent work – € 7.3 million.
   These projects went to the Comitology procedure and the Commission financing decisions were adopted:
   – the procedures concerning the preparation of the guidelines for the 2 calls for proposals were finalised in
       December, following their adoption by the Quality Support Group on 25 October 2007
PT                                                          14                                                        PT
 ---pagebreak---    – the preparation of the specific actions with the International Labour Organisation (ILO) is almost finalised
       and individual contracts should be signed in the first semester of 2008.
   In compliance with DG AIDCO's financial circuits, almost all stages have been processed. Unfortunately the
   final validation could not be completed by year-end and hence a carry-over is necessary.
   Accordingly, the call for proposals for the promotion of rights and needs of children is ready to be launched (the
   call for proposals for culture has already been launched) and the specific actions are ready to be contracted in the
   first semester of 2008.
   15.         21 05 01 04 Gender equality
                           Appropriation authorised 2007:                    13.452.900,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                          6.591.100,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                      6.861.800,00 €
                           Carryover:                                          6.808.900,00 €
   The amount to be carried over concerns 1 global commitment of the 2007 Annual Action Programme, adopted
   by the Commission on 4 December 2007 (E/2007/2686), for the Thematic Programme Investing in People: call
   for gender equality – € 6.8 million.
   The procedures concerning the preparation of the guidelines for the gender call were finalised in December,
   following their adoption by the Quality Standard Group (QSG) of October 25 2007.
   In compliance with DG AIDCO's financial circuits, almost all stages have been processed. Unfortunately the
   final validation could not be completed by year-end and hence a carry-over is necessary.
   Accordingly, the call will be launched at the beginning of 2008.
   16.         22 02 04 02 Cross-border Cooperation (CBC) with Member States
                           Appropriation authorised 2007:                      1.656.213,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                                   0,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                      1.656.213,00 €
                           Carryover:                                          1.656.213,00 €
   The funding on this budget line relates to cross-border cooperation programmes between Instrument for Pre-
   Accession Assistance (IPA) beneficiary countries and Member States. According to Article 98 of Commission
   Regulation 718/2007, such programmes will ultimately be implemented through shared management and
   DG REGIO becomes the DG with ultimate responsibility for both ERDF and IPA contributions. There were 8
   programmes ready for shared management approach in 2007, the funds for which were transferred to chapter
   13.05. The funding left on this budget line in 2007 relates to two programmes which were not ready for shared
   implementation but will be implemented under a transitional arrangement according to Article 99 of the same
   regulation. The funding for these programmes therefore remains under the responsibility of DG ELARG. The
   programmes concerned are FYROM-Greece and Albania-Greece.
   The CIS was completed in 2007 but the proposal could not be presented to the IPA Committee before the end of
   the year because of the delay by the Greek authorities in providing the Commission with the Strategic
   Environmental Assessment. The inter–service consultations concerning these programmes (IPA funds only)
   were concluded on 21 December 2007. The programmes should be submitted for opinion to the IPA Committee
   on 8 February 2008 with the aim of adopting the financing decisions and making the commitments before
   31 March 2008.
   17.         22 02 07 01 Regional and horizontal programmes
                           Appropriation authorised 2007:                   120.040.000,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                       108.040.000,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                    12.000.000,00 €
                           Carryover:                                        10.500.000,00 €
   Due to a significant under-utilisation of administrative credits in 22 01 04 01 (€ 10 million) and of operational
   credits for Interim Civilian Administrations (€ 6.91 million) in 2007 it was decided to use part of these credits (€
   10.5 million) for the Support for Improvement of Governance and Management (SIGMA) programme under
   22 02 07 01. The availability of these credits only became apparent in the second half of the year at which time
   DG ELARG submitted transfer requests to DG BUDG. DG ELARG also prepared a financing proposal in
PT                                                          15                                                          PT
 ---pagebreak---    October 2007 for the amount envisaged and launched an inter-service consultation (ref. D4/202949) which was
   closed on 29 October 2007. However, due to the fact that administrative credits were being used for an
   operational programme, a budgetary authority transfer (DEC 53/07) was necessary which was approved end of
   December 2007. This means that the financing proposal went to the IPA Committee for information but could
   not be adopted in 2007. The proposal by written procedure has been already launched on 14 December and
   adopted on the 18/01/08. Hence the Commission's Decision will be adopted by the Commission and the
   commitments made before the 31st March 2008.
   The funding in 22 02 07 01 for 2008 has already been provisionally allocated to other programmes and is
   therefore not available for this SIGMA programme. The 2007 funding decision is considered essential in order to
   increase and broaden SIGMA assistance on public governance for the enlargement countries in a timely manner
   in accordance with the Commission's enlargement strategy 2007-2008.
   18.        22 02 07 01 Regional and horizontal programmes
                           Appropriation authorised 2007:                     120.040.000,00 €
                           Commitments at 31.12.2007:                         108.040.000,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                      12.000.000,00 €
                           Carryover:                                           1.500.000,00 €
   When originally launching the regional programme for Albania and the former Yugoslav Republic of Macedonia
   on the participation in the European Fund for Southeast Europe (EPSE) in July 2007 (ref. D3/202170), it was
   indicated that more funds (up to an additional € 2 million) would be added to the programme if and when they
   came available during the course of the rest of the year. In fact, it became apparent to those concerned only at the
   end of November, that there would be around € 1.5 million left available on the relevant budget line
   (22 02 07 01). It was therefore at this time decided to increase the EFSE programme as foreseen. A further inter-
   service consultation (ref. D3/203836) was launched on 12 December and closed on 18 December with agreement
   by all DGs concerned.
   The funding in 22 02 07 01 for 2008 has already been provisionally allocated to other programmes and is
   therefore not available for this additional funding of the participation in EFSE.
   EFSE has been set up as a public and private partnership aiming at attracting private investors to promote micro-
   lending in the Western Balkans. Donors' contributions play the role of a risk cushion and help leverage private
   funding in the proportion of 1 to 7.
   That means that any additional EU contribution has a significant leverage effect and this € 1.5 million
   supplement will allow € 10.5 million of private funding towards Albania and the Former Yugoslav Republic of
   Macedonia, which are in lack of financing. For this reason, the additional funding is considered essential.
PT                                                           16                                                         PT
 ---pagebreak---                     TRANSIÇÃO DE DOTAÇÕES DE PAGAMENTO
        Orçamento                                                             Orçamento  Montante a
   N.º                                     Rubrica
           2007                                                                  2008     transitar
                   Segurança nuclear         —     Medidas      transitórias
   1   06 05 05                                                              06 05 05     50 000 000,00
                   (desmantelamento)
                   RUBRICA 1A - TOTAL                                                     50 000 000,00
   2   05 08 02    Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas    05 08 02      1 650 000,00
                   Intervenções para os produtos da pesca — Novas
   3   11 02 01 01                                                           11 02 01 01     699 716,16
                   acções
   4   11 03 01    Acordos internacionais de pesca                           11 03 01      3 778 400,00
                   RUBRICA 2 - TOTAL                                                       6 128 116,16
   5   18 02 06    Fundo das Fronteiras Externas                             18 02 06     30 000 000,00
   6   18 03 03    Fundo Europeu para os Refugiados                          18 03 03     12 000 000,00
                   Acção preparatória: Gestão das migrações —
   7   18 03 12                                                              18 03 12      6 000 000,00
                   Solidariedade na acção
                   Prevenção, preparação e gestão das consequências em
   8   18 05 08                                                              18 05 08      3 400 000,00
                   matéria de terrorismo
   9   18 05 09    Prevenção e luta contra a criminalidade                   18 05 09     20 390 000,00
   10  18 06 06    Justiça penal                                             18 06 06     10 000 000,00
                   RUBRICA 3A - TOTAL                                                     81 790 000,00
                   Projecto-piloto sobre redes-piloto de informação
   11  16 03 06                                                              16 03 06      1 850 000,00
                   (RPI)
   12  15 06 07    Projecto-piloto — Fundações políticas europeias           15 06 07        400 000,00
                   RUBRICA 3B - TOTAL                                                      2 250 000,00
                   Instrumento de pré-adesão SAPARD — Conclusão da
   13  05 05 01 02                                                           05 05 01 02  34 753 259,94
                   ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos
                   RUBRICA 4 - TOTAL                                                      34 753 259,94
                   TOTAL GERAL                                                           174 921 376,10
PT                                                   17                                                 PT
 ---pagebreak---                            CARRYOVER OF PAYMENT APPROPRIATIONS
                                                        Grounds
   1.          06 05 05 Nuclear safety - Transitory measures (decommissioning)
                            Appropriation authorised 2007:                  110.000.000,00 €
                            Payments at 31.12.2007:                          37.854.902,55 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                   72.145.097,45 €
                            Carryover:                                       50.000.000,00 €
   Following its examination of the commitments made with the beneficiaries (European Bank for Reconstruction
   and Development, Lithuanian Ministry of the Economy) in 2007 and the commitments outstanding from
   previous years, DG TREN may need €200 000 000 in payment appropriations. The implementation of ongoing
   projects has progressed considerably in 2008.
   Moreover, commitments made and still to be paid under this budget line come to around €377 700 000;
   As a result of this situation, the initial allocation of €150 000 000 for 2008 should be increased to cover the
   expenditure likely to be incurred for these projects.
   The carryover of €50 000 000 should help cover the payment appropriations required in 2008.
   2.          05 08 02 Surveys on the structure of agricultural holdings
                            Appropriation authorised 2007:                   16.700.000,00 €
                            Payments at 31.12.2007:                          14.847.968,93 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                    1.852.031,07 €
                            Carryover:                                        1.650.000,00 €
   The main reason why the 2007 payment appropriations have not been used in full is that each Member State is
   required to furnish, in addition to survey data, an audit report drawn up by an external audit department to check
   that the grant is no higher than the actual costs.
   Some Member States have encountered difficulties in having this report drawn up in the time limit allowed and,
   as a result, those payments which could not be made in 2007 will have to be met in 2008. Four cases are still
   open and the current situation is as follows:
   – for Belgium, the financial statement on the costs of the 2005 survey was submitted in December 2007 and no
       payments could be made;
   – for Germany and Portugal, Eurostat’s financial unit is now carrying out the ex-ante verification of the
       supporting documents for the costs incurred;
   – for the Netherlands, the financial report and the audit report have not yet been sent.
   The final amount to be paid to these four countries totals €1.65 million and will have to be carried over as the
   appropriations entered in the 2008 budget are lower than in previous years and will not cover this additional
   requirement.
   3.          11 02 01 01 Intervention in fishery products - New measures
                            Appropriation authorised 2007:                   15.500.000,00 €
                            Payments at 31.12.2007:                          10.142.284,27 €
                            Amount not used at 31.12.2007:                    5.357.715,73 €
                            Carryover:                                          699.716,16 €
   The amount corresponds to the amount of the commitment appropriations for which a carry over has been
   requested: the financing decision related to the payment of expenditure incurred by Member States under the
   Common Organisation of Markets was adopted in November 2007. Commitments and payments were made for
   all but three member states (Ireland, Poland and the UK). In these three cases the necessary information to make
   the commitment, and hence the payment, was missing (notification of the competent authorities and proof of
   payment).
PT                                                          18                                                        PT
 ---pagebreak---    4.         11 03 01 International fisheries agreements
                           Appropriation authorised 2007:                    163.258.144,00 €
                           Payments at 31.12.2007:                           153.792.871,48 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                      9.465.272,52 €
                           Carryover:                                          3.778.400,00 €
   Seychelles (€1 500 000): This amount corresponds to the commitment appropriations for which a carryover
   request has also been made.
   Kiribati: €478 400 should have been paid in 2007. The fisheries protocol annexed to Regulation (EC)
   No 893/2007 of 23 July 2007 covers the period from 16/09/2006 to 15/09/2012. The authorities of the Republic
   of Kiribati have not yet notified the Council of the completion of the ratification procedures necessary for its
   entry into force under Article 13 of the protocol to the agreement; until they do, no payment can be made.
   Mozambique: €1 800 000 should have been paid in 2007. The fisheries protocol relating to Council Regulation
   (EC) No 1446/2007 of 22 November 2007 on the conclusion of the Fisheries Partnership Agreement between the
   European Community and the Republic of Mozambique covers the period from 01/01/2007 to 31/12/2011. The
   authorities of the Republic of Mozambique have not yet confirmed the number of the bank account on which the
   transactions are to be carried out.
   These carryovers are necessary as it is planned to use all the payment appropriations entered in the budget line
   in 2008.
   5.         18 02 06 External Borders Fund
                           Appropriation authorised 2007:                     30.234.453,55 €
                           Payments at 31.12.2007:                                      0,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                     30.234.453,55 €
                           Carryover:                                         30.000.000,00 €
   Because of the delay in adopting the new legal base for the External Borders Fund, no prefinancing was possible
   in 2007.
   As the payment appropriations allocated for 2008 will cover the prefinancing of the commitments for 2008 only,
   the 2007 payment appropriations of €30 million have to be carried over to allow departments to prefinance the
   2007 projects as well.
   6.         18 03 03 European Refugee Fund
                           Appropriation authorised 2007:                     60.130.000,00 €
                           Payments at 31.12.2007:                            47.697.762,99 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                     12.432.237,01 €
                           Carryover:                                         12.000.000,00 €
   In 2008 the plan is to prefinance the Member States’ annual programmes for 2008 (€33.3 million), prefinance
   Community actions from 2007 (€1.9 million), provide the second prefinancing for the Member States’ annual
   programmes for 2007 (€20 million), provide the second prefinancing for the Member States’ annual programmes
   for 2006 (€7 million) and close projects for 2004 and 2005 (€10 million).
   The €60 million allocated for 2008 will not cover the €72 million in payment appropriations set out above. It is
   therefore proposed that €12 million of the 2007 payment appropriations should be carried over so that all the
   forecast payments may be made.
   7.         18 03 12 Preparatory action: Migration management - Solidarity in action
                           Appropriation authorised 2007:                      6.275.000,00 €
                           Payments at 31.12.2007:                                      0,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                      6.275.000,00 €
                           Carryover:                                          6.000.000,00 €
   Because the time required by the procedures to launch this new preparatory action in 2007, the signature of the
   grant agreements and the prefinancing which will automatically result will not take place until 2008.
PT                                                          19                                                      PT
 ---pagebreak---    The €1 million in payment appropriations allocated for 2008 will not cover these prefinancing operations. It is
   therefore proposed that €6 million of the 2007 payment appropriations should be carried over to allow
   departments to prefinance all the projects from 2007.
   8.          18 05 08 Prevention, preparedness and consequence management of Terrorism
                             Appropriation authorised 2007:                  6.400.000,00 €
                             Payments at 31.12.2007:                                  0,00 €
                             Amount not used at 31.12.2007:                  6.400.000,00 €
                             Carryover:                                      3.400.000,00 €
   The calls for proposals for the specific programme Prevention, preparedness and consequence management of
   Terrorism were not issued until after the new legal base was adopted in February 2007. Because of the time
   needed for the procedures, no prefinancing was possible in 2007.
   As the payment appropriations allocated for 2008 cannot cover any expenditure other than the prefinancing of
   the commitments for 2008, some of the 2007 payment appropriations will have to be carried over to allow
   departments to prefinance the 2007 projects as well.
   9.          18 05 09 Prevention of and fight against Crime
                             Appropriation authorised 2007:                22.156.000,00 €
                             Payments at 31.12.2007:                           263.705,92 €
                             Amount not used at 31.12.2007:                21.892.294,08 €
                             Carryover:                                    20.390.000,00 €
   The calls for proposals for the specific programme Prevention of and fight against Crime were not issued until
   after the new legal base was adopted in February 2007. Because of the time needed for the procedures, virtually
   no prefinancing was possible in 2007.
   As the payment appropriations allocated for 2008 cannot cover any expenditure other than the prefinancing of
   the commitments for 2008, the 2007 payment appropriations will have to be carried over to allow departments to
   prefinance the 2007 projects as well.
   10.         18 06 06 Criminal justice
                             Appropriation authorised 2007:                14.600.000,00 €
                             Payments at 31.12.2007:                           329.640,00 €
                             Amount not used at 31.12.2007:                14.270.360,00 €
                             Carryover:                                    10.000.000,00 €
   The calls for proposals for the specific programme Criminal justice were not issued until after the new legal base
   was adopted in February 2007. Because of the time needed for the procedures, virtually no prefinancing was
   possible in 2007.
   As the payment appropriations allocated for 2008 cannot cover any expenditure other than the prefinancing of
   the commitments for 2008, some of the 2007 payment appropriations will have to be carried over to allow
   departments to prefinance the 2007 projects as well.
   11.         16 03 06 Pilot project on pilot information networks (PINs)
                             Appropriation authorised 2007:                  2.250.000,00 €
                             Payments at 31.12.2007:                              3.000,00 €
                             Amount not used at 31.12.2007:                  2.247.000,00 €
                             Carryover:                                      1.850.000,00 €
   During the 2007 budget procedure, budget line 16 03 06 was entered in Title 16 for this pilot project for one year
   at the initiative of the European Parliament.
   The budget remarks for this line read as follows: The objective of this pilot project is to create communities of
   European parliamentarians (including at national and regional level), journalists and other opinion-formers to
   share information and knowledge about the European Union. To the fullest extent possible the aim of the pilot
   project is to use the Internet and on-line tools to allow ‘ideas networks' to form and to grow organically. The
   project will build upon ideas set out in the Commission's White Paper on a European Communication Policy
   (COM(2006)35 final), but its focus will be on assisting the formation of organic ideas / information networks,
PT                                                          20                                                        PT
 ---pagebreak---    rather than through more ‘traditional' structures such as information points in European Commission buildings in
   the Member States.
   In 2007 this line was allocated:
   – €5 000 000 in commitment appropriations which were not fully committed until the end of 2007 as
       implementation of this pilot project was complex;
   – €3 000 000 in payment appropriations which could not be used in view of the circumstances. Payments of
       €3 350 000 are planned for 2008 under the contracts concluded.
   During the 2008 budget procedure, it was decided to continue the experiment for a second year. In 2008 line
   16 03 06 was allocated:
   – €1 500 000 in commitment appropriations and
   – €1 500 000 in payment appropriations.
   The 2008 payment appropriations will not cover the contractual commitments made in 2007 (total requirements
   minus 2008 payment appropriations equals the carryover necessary:
   – €3 350 000 — €1 500 000 = €1 850 000).
   DG COMM would therefore request the carryover of payment appropriations totalling €1 850 000 from 2007 to
   2008 to meet its contractual obligations on line 16 03 06.
   12.        15 06 07 Pilot project - European political foundations
                           Appropriation authorised 2007:                        400.000,00 €
                           Payments at 31.12.2007:                                      0,00 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                        400.000,00 €
                           Carryover:                                            400.000,00 €
   The budget line concerns pilot actions to support political foundations at European level. Most of such political
   foundations were under construction in 2007 and were formally established only during the 2nd semester of
   2007. Reflecting this situation the deadline for grant applications was set to the end of September 2007. This led
   to the selections of beneficiaries in November 2007 and the grant agreements were signed in December 2007. No
   pre-financing payment could be done in December 2007.
   The Call for proposals foresees a first pre-financing of 40% of the contract, a second pre-financing of 40% based
   on an interim report and a final payment after the final report. This request concerns the payment appropriations
   necessary for the second pre-financing payments, which will be done during the year 2008.
   13.        05 05 01 02 The SAPARD pre-accession instrument - Completion of the pre-
              accession assistance related to eight applicant countries
                           Appropriation authorised 2007:                     50.000.000,00 €
                           Payments at 31.12.2007:                            15.246.740,06 €
                           Amount not used at 31.12.2007:                     34.753.259,94 €
                           Carryover:                                         34.753.259,94 €
   Line 05 05 01 02 of the 2007 budget contained the payment appropriations needed to pay the final balance of the
   Special Pre-Accession Programmes for Agriculture and Rural Development (SAPARD) in Lithuania, Latvia,
   Estonia, Poland, Hungary, Slovakia and Slovenia.
   Payment of the balance is conditional on approval of the final report. For Estonia, Hungary, Slovenia and
   Slovakia, the reports have been approved and the final balance paid. The first version of the reports for Lithuania
   and Latvia did not meet the conditions for approval. The final versions were recently received and are now being
   evaluated by the Commission. In these two cases, the payment appropriations concerned were transferred to
   other lines before the end of the year as the time needed to receive the new report could be foreseen. However, as
   regards Poland’s report, the Polish authorities were unable to respond in time to the Commission’s comments.
   The final version is expected for January.
   No appropriation is available in line 05 05 01 02 for 2008 as the budget contains a token entry. The carryover of
   €34 753 259.94 in payment appropriations is therefore requested to meet the payment of the final balance for
   Poland’s programme.
PT                                                          21                                                         PT
 ---pagebreak---                                        DECISÃO DA COMISSÃO
                 RECONSTITUIÇÃO DE DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
                                                  EM 2008
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o artigo 157.º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 aplicável
   ao orçamento geral das Comunidades Europeias7, o Regulamento n.º 1605/2002 do
   Conselho8, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Financeiro de 13 de
   Dezembro de 2006 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias9, o
   Regulamento n.º 1995/2006 do Conselho (JO L 390 de 30.12.2006).
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                Artigo único
   1.      O montante de 1 864 865,82 euros da Secção III (Comissão) do orçamento de 2007 é
           reconstituído em 2008, pelos motivos expostos no anexo.
   2.      A presente decisão é comunicada ao Conselho e ao Parlamento Europeu.
   Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2008
                                                    Pela Comissão
                                                    Dalia Grybauskaité
                                                    Membro da Comissão
   7
          JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   8
          Regulamento de 25.6.2002. O texto destas disposições é reproduzido nas páginas seguintes.
   9
          JO L 390 de 30.12.2006, p. 1.
PT                                                    22                                            PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO
                              Extracto do Regulamento Financeiro
                                            Artigo 157.º
   Nas condições previstas na regulamentação referida no artigo 155.º, a Comissão anulará
   automaticamente as autorizações concedidas em relação às dotações.
   As dotações cuja autorização tenha sido anulada podem ser reconstituídas em caso de erro
   manifesto imputável unicamente à Comissão.
   Para esse efeito, a Comissão examinará as anulações de autorizações ocorridas durante o
   exercício precedente e decidirá, até 15 de Fevereiro do exercício em curso e em função das
   necessidades, se há que proceder à reconstituição das dotações correspondentes.
PT                                               23                                           PT
 ---pagebreak---                   DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO A RECONSTITUIR
        Orçamento                                                    Orçamento Montante a
   N.º                                    Rubrica
           2007                                                         2008   reconstituir
                   Conclusão de anteriores programas de iniciativa
   1   04 02 09                                                     04 02 07       1 836 665,00
                   comunitária (antes de 2000)
                   Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-
   2   13 03 06                                                     13 03 06          28 190,82
                   2006)
                   RUBRICA 1B - TOTAL                                              1 864 865,82
                   TOTAL GERAL                                                     1 864 865,82
PT                                                24                                          PT
 ---pagebreak---           COMMITMENT APPROPRIATIONS TO BE MADE AVAILABLE AGAIN
                                                      Grounds
   1.         04 02 07 Completion of previous Community initiative programmes (prior to 2000)
                          Decommitments in 2007:                              7.179.060,78 €
                          Amount made available again:                        1.836.665,00 €
   As part of the closure of the 1994-99 programming period and following the Italian authorities’ request for the
   balance in March 2003 (file PO 940032I 4), the unit concerned made a number of decommitments.
   Because of an error in the calculation, all outstanding commitments were decommitted, without leaving a
   contingency reserve.
   A check of suspended payments undergoing administrative and legal procedures reveals that an additional
   payment of €1 836 665 is required; that this must be made to the Italian authorities as soon as possible.
   2.         13 03 06 Completion of Urban (2000 to 2006)
                          Decommitments in 2007:                                 28.190,82 €
                          Amount made available again:                           28.190,82 €
   Due to a manifest error made by the Commission services, the amount of € 28,190.82 shall be made available
   again to the URBAN programme 2000DEI6OPC1O9 Mannheim/Ludwigshafen. The Commission has failed to
   inform in due time the Member State of N+2 risk as required by Art.3 1.2 of Reg. 1260/1999 and the referenced
   amount had to be decommitted (June 2007, FED208626). The opinion of the Legal Service is provided in
   document ref. JUR(2006)1 5586 of 31 August 2006.
PT                                                       25                                                        PT
