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31989D0375

DECISÃO DA COMISSÃO 30 de Maio de 1989 relativa aos pedidos de reembolso e de pagamento de adiantamentos referentes às despesas efectuadas por Espanha ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (89/375/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 175 de 22/06/1989 p. 0001 - 0019



DECISÃO DA COMISSÃO 30 de Maio de 1989 relativa aos pedidos de reembolso e de pagamento de adiantamentos referentes às despesas efectuadas por Espanha ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua  espanhola) (89/375/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1118/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988, que cria uma acção comum específica para a promoção do desenvolvimento agrícola em certas regiões de Espanha (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,  Considerando que os pedidos de reembolso e os pedidos de pagamento de adiantamentos a apresentar por Espanha ão Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), secção «Orientação», devem incluir determinados dados que permitam verificar se as despesas estão de acordo com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1118/88 e com os correspondentes programas espanhóis, aprovados nos termos do nº 3 do artigo 4º  do mesmo regulamento;  Considerando que, a fim de permitir um controlo eficaz, a Espanha deve manter à disposição da Comissão, durante um período de três anos após pagamento do último reembolso, o conjunto dos documentos justificativos com base nos quais foram efectuadas as  despesas;  Considerando que, a fim de pôr em prática a possibilidade de efectuar o pagamento dos adiantamentos prevista no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1118/88, é necessário definir as regras de actuação para o efeito;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas,   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º 1.  Os pedidos de reembolso referidos no nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1118/88 devem obedecer à formulação dos quadros que constam dos anexos 1 a 1.8 da presente decisão.  2.  Juntamente com o primeiro pedido de reembolso, a Espanha deve comunicar à Comissão os textos das disposições nacionais de execução e das instruções administrativas, bem como os formulários e quaisquer outros documentos relativos à execução  administrativa da acção.  Artigo 2º A Espanha deve manter à disposição da Comissão, durante um período de três anos após pagamento do último reembolso, o conjunto dos documentos justificativos na sua posse, ou respectivas cópias autenticadas, com base nos quais foram decididas  as despesas previstas no Regulamento (CEE) nº 1118/88, bem como os processos completos dos beneficiários das ajudas e os documentos e quadros com base nos quais foram estabelecidos os pedidos de reembolso e de pagamento de adiantamentos.  Artigo 3º Os pedidos de pagamento dos adiantamentos referidos no nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1118/88 devem obedecer à formulação dos quadros que constam dos anexos 2 a 2.7.  Artigo 4º 1.  Os adiantamentos do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, secção «Orientação», não podem exceder 80 % do montante da participação comunitária no financiamento das despesas previstas para o ano em questão.  2.  Os adiantamentos não utilizados durante o ano em relação ao qual foram pagos devem ser deduzidos do adiantamento a pagar em relação ao ano seguinte.  3.  Os adiantamentos relativos ao ano seguinte só podem ser pagos após terem sido transmitidos à Comissão os seguintes documentos:  - um relatório elaborado de acordo com o quadro que consta do anexo 3, dando conta do desenrolar das operações durante o ano anterior, em relação ao qual foram pagos adiantamentos,  ou - o pedido de reembolso definitivo estabelecido de acordo com o nº 1 do artigo 1º  Artigo 5º O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão  (1) JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 3.   ANEXO I   PEDIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS EFECTUADAS DURANTE O ANO DE 19. . AO ABRIGO DO REGULAMENTO (CEE) Nº. 1118/88 QUE CRIA UMA ACÇÃO COMUM ESPECÍFICA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EM CERTAS REGIÕES DE ESPANHA  QUADRO RECAPITULATIVO  (1) (2) (3) (4) (5) Tipo de medida Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA Adiantamento já pago pelo FEOGA Saldo a reembolsar Melhoria da infra-estrutura rural Nº. 1 do artigo 2º. do regulamento (totais dos anexos 1.1.1 a 1.1.3) Operações colectivas de irrigação Nº. 2 do artigo 2º. do regulamento (totais dos anexos 1.2.1 e 1.2.2) Operações de emparcelamento Nº. 3 do artigo 2º. do regulamento (totais dos anexos 1.3.1 e 1.3.2) Luta contra a erosão Nº. 4 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 1.4) Melhoria das superfícies agrícolas Nº. 5 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 1.5) Melhoramento florestal Nº. 6 do artigo 2º. do regulamento (totais dos anexos 1.6.1 a 1.6.3) Melhoramento dos edifícios de habitação das explorações Nº. 7 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 1.7) TOTAIS  Recuperações (totais do anexo 1.8) TOTAIS LÍQUIDOS  Nota Nos anexos 1.1 a 1.8 devem ser reunidos os dados relativos às comunidades autónomas enumeradas no anexo do Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho,  de 24 de Junho de 1988 (JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9).     Declaração a apresentar juntamente com o pedido de reembolso das despesas efectuadas ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   Confirma-se que:   para todas as medidas - os trabalhos objecto de um pedido de reembolso foram executados de acordo com os programas aprovados pela Comissão nos termos do artigo 4º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88,  - as despesas relativas a trabalhos que beneficiam de ajudas comunitárias a título de outras acções comuns foram excluídas do presente pedido de reembolso,  - as despesas declaradas elegíveis dizem respeito a trabalhos iniciados após entrada em vigor do programa em 1 de Maio de 1988,  - a Espanha dispõe de meios para um controlo eficaz dos elementos que servem para calcular as ajudas pagas elegíveis a título do FEOGA,  - os beneficiários foram devidamente informados da percentagem da participação comunitária;  para melhoria da infra-estrutura rural - as despesas declaradas elegíveis relativas à electrificação e à adução de água potável dizem respeito a explorações agrícolas e a aldeias ou partes de aldeias cujos habitantes dependem essencialmente da agricultura ou da silvicultura;  para os operações colectivas de irrigação - as redes colectivas de irrigação recentemente instaladas, incluindo as operações de drenagem conexas, constituem um instrumento indispensável de reorientação da produção para produtos não excedentários na acepção do nº 1, alínea a), do artigo 1º.A do  Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (¹), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 591/89 (²); as despesas declaradas elegíveis dizem respeito a projectos de irrigação e de drenagem colectivos no âmbito dos programas aprovados  pela Comissão,  - o montante das despesas declaradas elegíveis não ultrapassa 5 000 ecus por hectare irrigado, e os trabalhos de irrigação cobrem uma superfície total não superior a 70 000 hectares;  para as operações de emparcelamento - o montante das despesas declaradas elegíveis não ultrapassa 600 ecus por hectare no que diz respeito às operações de emparcelamento, incluindo os trabalhos conexos, e essas operações abrangem uma superfície total não superior a 245 000 hectares; a  melhoria da estrutura fundiária resulta, geralmente, numa relação de reparcelamento de, pelo menos, 3 para 1;  para a melhoria das superfícies agrícolas - os trabalhos de melhoria das superfícies agrícolas geridas individualmente, realizados no quadro de um plano director, abrangem uma superfície total não superior a 125 000 hectares, sendo a participação do beneficiário nos custos de, pelo menos, 20 %;   para o melhoramento florestal - o montante das despesas declaradas elegíveis não ultrapassa 2 300 ecus por hectare no que diz respeito ao povoamento florestal e 2 000 ecus por hectare de floresta no que diz respeito ao melhoramento das florestas degradadas;  para o melhoramento dos edifícios de habitação das explorações - a ajuda aos investimentos relativos ao melhoramento dos edifícios de habitação não ultrapassa 20 000 ecus por exploração nem os limites estabelecidos no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 4º. do Regulamento (CEE) nº 797/85.      .  .     (Data, carimbo e assinatura da autoridade competente) (¹) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (²) JO nº L 65 de 9. 3. 1989, p. 1.   ANEXO 1.1  MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA RURAL  1.1.1. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 1, primeiro travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88  ELECTRIFICAÇÃO  Electrificação das explorações agrícolas e de aldeias ou partes de aldeias (1) (2) (3) (4) (5) (6) Comunidades autónomas Aldeias servidas Número Percentagem média da população que depende da agricultura Número de explorações servidas Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL     1.1.2. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 1, primeiro travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88  ADUÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL  Adução de água potável para as explorações agrícolas e para as aldeias ou partes de aldeias (1) (2) (3) (4) (5) (6) Comunidades autónomas Aldeias servidas Número Percentagem média da população que depende da agricultura Número de explorações servidas Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL     1.1.3. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 1, segundo travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88  CAMINHOS DE EXPLORAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO  Construção e melhoria de caminhos de exploração e de comunicação utilizados para a agricultura e a silvicultura (1) (2) (3) (4) (5) (6) Comunidades autónomas Caminhos de exploração (km) Caminhos de comunicação (km) Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL    ANEXO 1.2  OPERAÇÕES COLECTIVAS DE IRRIGAÇÃO  1.2.1. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 2, primeiro travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88  Renovação e melhoria de redes colectivas de irrigação e operações de drenagem conexas (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Comunidades autónomas Número de projectos Número de explorações em questão Superfície irrigada (ha) Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL     1.2.2. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19 . . ao abrigo do nº 2, segundo travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88 Criação de novas redes colectivas de irrigação e operações de drenagem conexas (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Comunidades autónomas Número de projectos Número de explorações em questão Superfície irrigada (ha) Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL    ANEXO 1.3  OPERAÇÕES DE EMPARCELAMENTO  1.3.1. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 3, primeiro travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88  EMPARCELAMENTO DAS SUPERFÍCIES AGRÍCOLAS  Melhoria duradoura da estrutura fundiária (1)(2) (3) (4) (5)(6) (7) (8) Comunidades autónomas Número de projectos de emparcelamento Número de explorações em questão Número de parcelas Antes Depois Número de hectares em questão Custos totais dos trabalhos Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL     1.3.2. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 3, segundo travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88  EMPARCELAMENTO DAS SUPERFÍCIES AGRÍCOLAS  Trabalhos conexos (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Comunidades autónomas Número de projectos de emparcelamento Número de hectares em questão Natureza dos trabalhos e quantificação da obra realizada (¹) Custos totais dos trabalhos Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao  FEOGA TOTAL  (¹) A especificar.    ANEXO 1.4  LUTA CONTRA A EROSÃO  Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 4 do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) (6) Tipo de medidas Quantificação da obra (realizada-ha/Km//m³/no) Superfície agrícola protegida (ha) Custos totais dos trabalhos Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA a) Construção de pequenas barragens b) Construção de diques c) Construção de muros de suporte d) Construção de paredões e) Construção de quebra-ventos f) Regularização de riachos g) Regularização de barrancos h) Construção ou reparação de taludes i) Plantação de espécies aptas a melhorar a capacidade de retenção do solo TOTAL    ANEXO 1.5  MELHORIA DAS SUPERFÍCIES AGRÍCOLAS  Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19 . . ao abrigo do nº 5 do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88  Operações de drenagem e outras medidas de melhoramento do solo de superfícies agrícolas geridas individualmente (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Comunidades autónomas Número de explorações em questão Número total de hectares melhorados Natureza, superfície e custo total dos trabalhos de melhoramento Drenagem Despedrega Nivelamento Sementeira e estrumação de fundo das pastagens ha Custo total ha Custo total ha Custo total ha Custo total Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ão FEOGA TOTAL     ANEXO 1.6   MELHORAMENTO FLORESTAL  1.6.1. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 6, primeiro travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88   Povoamento florestal (¹) (1) (2) (3) (4) (5) (6) Comunidades autónomas Número de beneficiários Superfícies florestadas (ha) Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL  (¹) Incluindo os primeiros trabalhos de manutenção das plantas durante os três primeiros anos.     1.6.2. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 6, segundo travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88   Melhoramento das florestas degradadas (1) (2) (3) (4) (5) (6) Comunidades autónomas Número de beneficiários Número total de hectares de floresta melhorados Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL     1.6.3. Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 6, terceiro travessão, do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88  Medidas complementares de melhoramento florestal (¹) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Comunidades autónomas Número de beneficiários Número total de hectares de floresta em questão Natureza dos trabalhos efectuados Luta contra os incêndios (ha) Outras medidas (²) (ha) Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL  (¹) Com excepção das medidas que beneficiam das ajudas concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 3529/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios (JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 5).   (²) A especificar.    ANEXO 1.7   MELHORAMENTO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO  Pedido de reembolso das despesas efectuadas durante 19. . ao abrigo do nº 7 do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) (6) Comunidades autónomas Número de beneficiários Número total Número de jovens agricultores que se instalam pela primeira vez Custos totais dos trabalhos realizados Despesas elegíveis efectuadas por Espanha Reembolso pedido ao FEOGA TOTAL    ANEXO 1.8   RECUPERAÇÕES  Recuperações efectuadas durante 19. . relativas às ajudas pagas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1118/88    (1) (2) (3) (4) (5) (6) Comunidades autónomas Número de código do beneficiário Ajudas elegíveis recuperadas Montantes a deduzir da contribuição do FEOGA Medida em questão(tipo de ajuda) e motivos da recuperação Número de código da comunicação nos termos do Regulamento (CEE) nº 283/72,  se existente (¹) TOTAL  (¹) A apresentação do presente quadro não exclui o envio dos documentos previstos nos artigos 3º. e 5º. do Regulamento (CEE) nº 283/72 do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1972, relativo às irregularidades e à recuperação das importâncias pagas  indevidamente no âmbito da política agrícola comum assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio (JO nº L 36 de 10. 2. 1972, p. 1).  Assim, se a recuperação estiver relacionada com um caso de irregularidade comunicado nos termos do já referido regulamento, deve ser indicado o no de referência que lhe foi atribuído.  .  .  (Data, carimbo e assinatura da autoridade competente)           ANEXO 2   PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADIANTAMENTOS RELATIVO A 19. . AO ABRIGO DO REGULAMENTO (CEE) Nº. 1118/88 QUE CRIA UMA ACÇÃO COMUM ESPECÍFICA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EM CERTAS REGIÕES DE ESPANHA  QUADRO RECAPITULATIVO (1) (2) (3) (4) (5) Natureza da medida Custos totais previstos para o ano objecto do pedido Despesas elegíveis previstas a pagar por Espanha Reembolso previsto a pedir ao FEOGA Adiantamentos pedidos Melhoria da infra-estrutura rural Nº. 1 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 2.1) Operações colectivas de irrigação Nº. 2 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 2.2) Operações de emparcelamento Nº. 3 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 2.3) Luta contra a erosão Nº. 4 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 2.4) Melhoria das superfícies agrícolas Nº. 5 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 2.5) Melhoramento florestal Nº. 6 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 2.6) Melhoramento dos edifícios de habitação das explorações Nº. 7 do artigo 2º. do regulamento (totais do anexo 2.7) TOTAIS     Declaração a apresentar juntamente com o pedido de pagamento de adiantamentos ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   Confirma-se que:   - o adiantamento pedido diz respeito a medidas que se inserem nos programas aprovados pela Comissão, nos termos do artigo 4º. do Regulamento (CEE) nº 1118/88,  - as despesas que beneficiam de uma contribuição financeira comunitária a título de outras acções comuns são exluídas do presente pedido,  - existem dotações para cobrir a participação financeira nacional, que serão pagas durante o ano em relação ao qual são pedidos os adiantamentos,  - os adiantamentos serão colocados à disposição dos organismos e agricultores que suportam o custo financeiro dos trabalhos durante o ano em relação ao qual esses adiantamentos são pedidos,  - os custos previstos que figuram no presente pedido correspondem às despesas a efectuar durante o ano em relação ao qual são pedidos os adiantamentos,  - os beneficiários serão informados, aquando do pagamento do adiantamento, sobre a parte das dotações provenientes da Comunidade (junta-se ao presente pedido uma informação relativa ao processo utilizado para o efeito),  - nos casos de recurso a contratos públicos, foram respeitadas as regras comunitárias relativas à abertura de contratos de obras e fornecimentos públicos referidas na Directiva 71/305/CEE de Conselho (¹), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 78/669/CEE (²), e na Directiva 77/62/CEE do Conselho (³), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/229/CEE (%).     ..    (Data, carimbo e assinatura da autoridade competente)    (¹) JO nº L 185 de 16. 8. 1971, p. 5.  (²) JO nº L 225 de 16. 8. 1978, p. 41.  (³) JO nº L 13 de 15. 1. 1977, p. 1.  (%) JO nº L 127 de 20. 5. 1988, p. 1.   ANEXO 2.1   MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA RURAL  Pedido de pagamento de adiantamentos relativo a 19. . ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) Tipo de medidas Natureza e quantificação da obra a realizar durante o ano (número de explorações, km, ha, etc.) Custos totais previstos Despesas elegíveis previstas a efectuar por Espanha Reembolso previsto a pedir ão FEOGA Electrificação .................... explorações servidas Adução de água potável .................... explorações servidas Construção e melhoria de caminhos de exploração .................... quilómetros construídos .................... quilómetros melhorados Construção e melhoria de caminhos de comunicação .................... quilómetros construídos .................... quilómetros melhorados TOTAIS  Adiantamento pedido    ANEXO 2.2   OPERAÇÕES COLECTIVAS DE IRRIGAÇÃO  Pedido de pagamento de adiantamentos relativo a 19. . ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) Tipo de medidas Natureza e quantificação da obra a realizar durante o ano (número de explorações, km, ha, etc.) Custos totais previstos Despesas elegíveis previstas a efectuar por Espanha Reembolso previsto a pedir ão FEOGA Renovação e melhoria de redes colectivas de irrigação .................... hectares irrigados Criação de redes colectivas de irrigação .................... hectares irrigados TOTAIS  Adiantamento pedido    ANEXO 2.3   OPERAÇÕES DE EMPARCELAMENTO  Pedido de pagamento de adiantamentos relativo a 19. . ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) Tipo de medidas Natureza e quantificação da obra a realizar durante o ano (número de explorações, km, ha, etc.) Custos totais previstos Despesas elegíveis previstas a efectuar por Espanha Reembolso previsto a pedir ão FEOGA Melhoria duradoura da estrutura fundiária .................... hectares em questão Trabalhos conexos (¹) .................... hectares em questão TOTAIS  Adiantamento pedido  (¹) A especificar.    ANEXO 2.4  LUTA CONTRA A EROSÃO  Pedido de pagamento de adiantamentos relativo a 19. . ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) Tipo de medidas Natureza e quantificação da obra a realizar durante o ano (número de explorações, km, ha, etc.) Custos totais previstos Despesas elegíveis previstas a efectuar por Espanha Reembolso previsto a pedir ão FEOGA a) Construção de pequenas barragens b) Construção de diques c) Construção de muros de suporte d) Construção de paredões e) Construção de quebraventos f) Regularização de riachos g) Regularização de barrancos h) Construção ou reparação de taludes i) Plantação de espécies aptas a melhorar a capacidade de retenção do solo TOTAIS  Adiantamento pedido    ANEXO 2.5   MELHORIA DAS SUPERFÍCIES AGRÍCOLAS  Pedido de pagamento de adiantamentos relativo a 19 . . ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) Tipo de medidas Natureza e quantificação da obra a realizar durante o ano (número de exploações, km, ha, etc.) Custos totais previstos Despesas elegíveis previstas a efectuar por Espanha Reembolso previsto a pedir ao FEOGA Drenagem ......................... hectares Despedrega ......................... hectares Nivelamento ......................... hectares Sementeira e estrumação de fundo das pastagens ......................... hectares TOTAIS  Adiantamento pedido    ANEXO 2.6   MELHORAMENTO FLORESTAL  Pedido de pagamento de adiantamentos relativo a 19 . . ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) Tipo de medidas Natureza e quantificação da obra a realizar durante o ano (número de explorações, km, ha, etc.) Custos totais previstos Despesas elegíveis previstas a efectuar por Espanha Reembolso previsto apedir ao FEOGA Povoamento florestal ......................... hectares florestados Melhoramento das florestas degradadas (¹) Medidas complementares de melhoramento florestal TOTAL  Adiantamento pedido  (¹) A especificar.    ANEXO 2.7   MELHORAMENTO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES  Pedido de pagamento de adiantamentos relativo a 19 . . ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 1118/88   (1) (2) (3) (4) (5) Número previsto de explorações beneficiárias Montante total dos investimentos previstos Ajudas elegíveis previstas a pagar por Espanha Reembolso previsto a pedir ão FEOGA Adiantamento pedido     ANEXO 3    COMUNICAÇÃO RELATIVA À UTILIZAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS PAGOS EM RELAÇÃO A 19 . . AO ABRIGO DO REGULAMENTO (CEE) Nº. 1118/88 QUE CRIA UMA ACÇÃO COMUM ESPECÍFICA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EM CERTAS REGIÕES DE ESPANHA   (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Natureza da medida Custos totais previstos Custos totais dos trabalhos realizados % Despesas elegíveis previstas Despesas elegíveis realmente efectuadas % Adiantamentos pagos pelo FEOGA a Espanha Adiantamentos utilizados % Melhoria da infra-estrutura rural Nº. 1 do artigo 2º. do regulamento Operações colectivas de irrigação Nº. 2 do artigo 2º. do regulamento Operações de emparcelamento Nº. 3 do artigo 2º. do regulamento Luta contra a erosão Nº. 4 do artigo 2º. do regulamento Melhoria das superfícies agrícolas Nº. 5 do artigo 2º. do regulamento Melhoramento florestal Nº. 6 do artigo 2º. do regulamento Melhoramento dos edifícios de habitação das explorações Nº. 7 do artigo 2º. do regulamento TOTAIS     .  .  (Data, carimbo e assinatura da autoridade competente)           


