
   
               5.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 1/10
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 24 de Dezembro de 2009
   que estabelece, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono
   [notificada com o número C(2009) 10251]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/2/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 13,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2003/87/CE, alterada pela Directiva 2009/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), determina que a venda em leilão constitui o princípio fundamental para a atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
            
         
               (2)
            
            
               A União apoia a celebração de um acordo internacional ambicioso sobre as alterações climáticas que vise limitar o aumento da temperatura do planeta a 2 °C. Caso outros países desenvolvidos e outros importantes emissores de gases com efeito de estufa não participem nesse acordo internacional, poderá verificar-se um aumento das emissões de gases com efeito de estufa em países terceiros nos quais a indústria não esteja sujeita a restrições equivalentes de emissão de carbono («fuga de carbono»), o que poderá comprometer a integridade ambiental e os benefícios das acções da União. Para fazer face ao risco da fuga de carbono, a Directiva 2003/87/CE estabelece que, sob reserva do resultado das negociações internacionais, a União deve atribuir licenças a título gratuito para 100 % da quantidade determinada em conformidade com as medidas a que se refere o artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE, aos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (3)
            
            
               Até 31 de Dezembro de 2009 e, subsequentemente, de cinco em cinco anos, a Comissão estabelece uma lista dos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, a seguir denominada «lista de sectores e subsectores», com base nos critérios a que se refere o artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 14, da Directiva 2003/87/CE, a fim de determinar os sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, a Comissão avalia, à escala da União, em que medida o sector ou subsector em causa, ao nível de desagregação relevante, tem possibilidade de repercutir os custos das necessárias licenças de emissão e os custos indirectos decorrentes dos preços mais elevados da electricidade em resultado da aplicação da Directiva 2003/87/CE no preço dos produtos sem uma perda significativa de quota de mercado em favor de instalações menos eficientes em termos de emissões de carbono situadas fora da União. Essas avaliações devem basear-se num preço médio do carbono conforme com a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020 e, se disponíveis, com os dados relativos ao comércio, à produção e ao valor acrescentado dos três últimos anos para cada sector ou subsector.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o-A, n.o 15, da Directiva 2003/87/CE, considera-se que um sector ou subsector está exposto a um risco significativo de fuga de carbono se a soma dos custos adicionais, directos e indirectos, decorrentes da aplicação dessa directiva resultar num aumento substancial dos custos de produção, calculado como proporção do valor acrescentado bruto, de pelo menos 5 %, e se a intensidade das trocas comerciais com países terceiros, definida como ratio entre o valor total das exportações para esses países, adicionado do valor das importações provenientes desses países, e a dimensão total do mercado para a União (volume de negócios anual adicionado do total das importações de países terceiros), for superior a 10 %. Nos termos do artigo 10.o-A, n.o 16, da Directiva 2003/87/CE, considera-se igualmente que um sector ou subsector está exposto a um risco significativo de fuga de carbono se a soma dos custos adicionais, directos e indirectos, decorrentes da aplicação da referida directiva der lugar a um aumento particularmente sensível do custo de produção, calculado como proporção do valor acrescentado bruto, de pelo menos 30 %, ou se a intensidade das trocas comerciais com países terceiros, definida como ratio entre o valor total das exportações para esses países, adicionado do valor das importações provenientes desses países, e a dimensão total do mercado para a União (volume de negócios anual adicionado do total das importações de países terceiros), for superior a 30 %.
            
         
               (6)
            
            
               Para se estabelecer a lista de sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, deve-se avaliar o risco de fuga de carbono, como ponto de partida, a um nível de três dígitos (nível NACE-3) ou, quando adequado e se houver dados disponíveis, a um nível de quatro dígitos (nível NACE-4). Os sectores e subsectores devem ser incluídos na lista de sectores e subsectores recorrendo à descrição NACE mais exacta. Alguns sectores considerados não expostos a um risco significativo de fuga de carbono ao nível NACE-4 foram desagregados, tendo-se procedido à avaliação de alguns dos seus subsectores, nos quais determinadas características originam um impacto significativamente diferente do da parte restante do sector.
            
         
               (7)
            
            
               As informações necessárias para o estabelecimento da lista com base nos critérios a que se refere o artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE foram recolhidas, a partir de Dezembro de 2008, junto dos Estados-Membros, do Eurostat, de fontes pública ou comercialmente disponíveis e de associações industriais. Procedeu-se à verificação das informações que não foram fornecidas pelos Estados-Membros ou por outras fontes oficiais. Foram igualmente utilizados dados confidenciais tratados pelo Eurostat.
            
         
               (8)
            
            
               Considera-se que os dados constantes do «diário independente de operações da Comunidade» (DIOC) são a estimativa mais exacta, fiável e transparente das emissões de CO2 dos sectores cujas actividades estavam indicadas no anexo I da Directiva 2003/87/CE antes das alterações introduzidas pela Directiva 2009/29/CE, pelo que foram utilizados como fonte principal para o cálculo do custo directo das licenças atribuídas a esses sectores.
            
         
               (9)
            
            
               No que respeita às emissões de processo das novas actividades e de gases com efeito de estufa incluídas no anexo I da Directiva 2003/87/CE, alterada pela Directiva 2009/29/CE, para alguns sectores com um número substancial de pequenas instalações ou de instalações que ficaram excluídas do regime de comércio de emissões nos períodos de 2005-2007 e 2008-2012 ou para as quais não existiam informações no DIOC, ou nos casos em que não foi possível proceder à atribuição das emissões ao nível NACE-4, foram recolhidos dados dos Estados-Membros e do inventário da União respeitante aos gases com efeito de estufa para os anos em causa. No que respeita à avaliação do consumo de electricidade utilizado no cálculo dos custos indirectos decorrentes dos preços mais elevados da electricidade, não existem dados no Eurostat, pelo que os dados recolhidos directamente junto dos Estados-Membros podem ser considerados os dados mais fiáveis de que se dispõe. No que respeita à estimativa do valor acrescentado bruto, foram utilizados os dados das estatísticas estruturais das empresas, do Eurostat, por estas serem consideradas a fonte mais precisa. Os dados registados pelo Eurostat na base de dados Comext sobre o comércio entre os Estados-Membros e com países terceiros são considerados os mais fiáveis sobre o valor total das exportações para países terceiros e das importações de países terceiros, assim como sobre o volume de negócios total anual na União.
            
         
               (10)
            
            
               As avaliações basearam-se no preço médio do carbono de acordo com a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020 (3). O preço do carbono resultante do cenário mais relevante, incluindo a implementação conjunta e os créditos do mecanismo de desenvolvimento limpo, é de 30 EUR por tonelada de equivalente de CO2.
            
         
               (11)
            
            
               Para avaliar os custos adicionais directos decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE, é necessário ter em conta a quantidade de licenças que o sector teria de comprar caso fosse considerado não exposto a um risco significativo de fuga de carbono. Em conformidade com artigo 10.o-A, n.o 11, da referida directiva, a quantidade de licenças a atribuir a título gratuito a esses sectores em 2013 deve ser 80 % da quantidade determinada em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, devendo tais atribuições diminuir anualmente em quantidades iguais até se atingir 30 % de atribuições a título gratuito em 2020, com vista a alcançar a sua eliminação total em 2027. O ponto de partida para os parâmetros de referência determinados nos termos do artigo 10.o-A, n.o 1, é o desempenho médio das instalações mais eficientes (10 % do total) no sector ou subsector, na União, nos anos de 2007-2008, devendo tomar-se em consideração as técnicas, os substitutos e os processos de produção alternativos mais eficientes.
            
         
               (12)
            
            
               Os parâmetros de referência a determinar em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 1, da Directiva 2003/87/CE devem ser adoptados apenas no final de 2010. Assim, a avaliação dos custos directos com base nesses parâmetros de referência só pode ser tomada em conta por ocasião da revisão da lista de sectores e subsectores. É, pois, necessário estimar a quantidade de licenças que devem ser atribuídas a título gratuito, para estabelecer a lista de sectores e subsectores. Estas estimativas têm de ser feitas a nível da União e para os anos 2013 e 2014. A melhor estimativa, para efeitos da presente decisão e tendo em conta os requisitos rigorosos aplicáveis aos parâmetros de referência e a aplicação do factor de redução linear, indica que, em 2013 e 2014, para os sectores não expostos, 75 % das licenças terão de ser compradas.
            
         
               (13)
            
            
               A avaliação dos custos indirectos baseou-se no factor de emissão média na União para a electricidade de 0,465 toneladas de equivalente de CO2 por MWh, de acordo com a análise modelar do pacote político da UE de 2008 para as alterações climáticas e as energias renováveis (4), utilizada para a avaliação de impacto da Comissão que acompanha o pacote de medidas de execução dos objectivos da União sobre as alterações climáticas e as energias renováveis para 2020. A utilização de um valor médio na União é adequada, dado ser coerente com o requisito de realização da avaliação a nível da União e ter em conta as emissões reais ligadas à produção de electricidade na União.
            
         
               (14)
            
            
               De acordo com o artigo 10.o-A, n.o 17, da Directiva 2003/87/CE, a lista pode ser completada após a conclusão de uma avaliação qualitativa, caso os dados relevantes estejam disponíveis, tendo em conta o seguinte: a medida em que cada instalação do sector ou subsector em causa tem possibilidade de reduzir os níveis de emissões ou o consumo de electricidade, incluindo, se for esse o caso, o eventual aumento do custo de produção resultante do respectivo investimento, por exemplo, com base nas técnicas mais eficientes; as características do mercado actuais e previstas para o futuro, em particular quando o risco comercial ou os índices de aumento dos custos directos e indirectos se aproximarem de um dos limiares; as margens de lucro como indicador potencial do investimento a longo prazo ou de decisões de deslocalização.
            
         
               (15)
            
            
               Foi realizada uma avaliação qualitativa em alguns sectores e subsectores considerados não expostos a risco de fuga de carbono, com base nos critérios quantitativos previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 e 15, da Directiva 2003/87/CE. A avaliação qualitativa foi aplicada principalmente a sectores não suficientemente representados na avaliação quantitativa, a sectores considerados na linha de fronteira, a sectores para os quais não existiam estatísticas ou estas eram de má qualidade e a sectores para os quais os Estados-Membros ou os representantes das empresas tinham solicitado uma análise qualitativa, com base numa argumentação plausível e em pedidos fundamentados. No seguimento dessa avaliação, alguns dos sectores analisados devem ser considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. Os restantes sectores e subsectores que foram acrescentados à lista são especificados separadamente na terceira secção do anexo da presente decisão.
            
         
               (16)
            
            
               Outros sectores e subsectores, que, atendendo aos condicionalismos de tempo, não foram integralmente analisados nesta ocasião ou para os quais a qualidade e a disponibilidade dos dados eram limitadas, como o da fabricação de tijolos e telhas, serão reavaliados assim que possível, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 13, da Directiva e – sob reserva do resultado da análise – acrescentados à lista.
            
         
               (17)
            
            
               Foi realizada uma avaliação qualitativa no sector «Acabamento de têxteis» (código NACE 1730), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio e ao facto de todos os outros sectores têxteis serem altamente comércio-intensivos. A avaliação revelou um aumento da pressão concorrencial internacional, uma diminuição significativa da produção na União nos últimos anos e margens de lucro negativas ou muito modestas nos anos em que incidiu a avaliação, o que limita a capacidade das instalações de investirem e de reduzirem as emissões. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (18)
            
            
               Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fabricação de folheados, contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e outros painéis» (código NACE 2020). A avaliação revelou escassas possibilidades de reduzir as emissões sem um aumento significativo dos custos, um mercado difícil, nomeadamente com uma sensibilidade elevada ao preço e uma tendência para o aumento das importações de países com baixos custos de produção, e um impacto significativo dos custos adicionais decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE nas margens de lucro, o que limita a capacidade das instalações de investirem e de reduzirem as emissões. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (19)
            
            
               Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias» (código NACE 2416). No que respeita às actuais características do mercado, a avaliação revelou um elevado nível de integração com outras partes da indústria química consideradas expostas a um risco significativo de fuga de carbono, preços estabelecidos no mercado mundial que tornam difícil o aumento unilateral dos preços e distorções do mercado mundial ou da União resultantes de práticas comerciais desleais de produtores de determinados países terceiros. No que respeita às características previstas para o mercado, embora já perto do limiar de intensidade do comércio de 30 %, o sector está a sofrer um forte aumento das importações, que irá prosseguir devido, essencialmente, a novos e importantes investimentos no Médio Oriente. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (20)
            
            
               Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fundição de ferro fundido» (código NACE 2751), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio, dado que os principais produtos deste sector se encontram divididos em diversos grupos na base de dados Comext do Eurostat. A avaliação revelou um potencial limitado de redução das emissões devido às emissões de processo, em parte inevitáveis, e uma capacidade limitada de investimento em tecnologias de redução das emissões devido ao impacto significativo dos custos adicionais decorrentes da aplicação da Directiva 2003/87/CE nas margens de lucro. No que respeita às características do mercado, a concentração é baixa, embora exista um nível elevado de concentração nos sectores clientes, o que significa que o sector tem poucas possibilidades de repercutir nos clientes os custos adicionais. Os dados existentes sobre o comércio provenientes de fontes alternativas indicam igualmente que a produção deste sector é cada vez mais transaccionada a nível internacional. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (21)
            
            
               Foi realizada uma avaliação qualitativa do sector «Fundição de metais leves» (código NACE 2753), essencialmente devido ao facto de não existirem informações oficiais a nível da União sobre o comércio que permitam avaliar a intensidade do comércio, dado que os principais produtos deste sector se encontram divididos em diversos grupos na base de dados Comext do Eurostat. No que respeita às características do mercado, a avaliação revelou uma reduzida concentração do mercado e uma forte dependência da procura por parte de um sector cliente concentrado, o que significa que o sector tem poucas possibilidades de repercutir nos clientes os custos adicionais. Além disso, o sector teve prejuízos ou margens muito modestas nos anos em que incidiu a avaliação, o que afectou negativamente a capacidade de investimento em tecnologias de redução das emissões, podendo esta situação ser ainda agravada com os custos adicionais. Os dados existentes sobre o comércio provenientes de outras fontes indicam igualmente que a produção deste sector é cada vez mais transaccionada a nível internacional. Atendendo ao impacto combinado destes factores, o sector deve ser considerado exposto a um risco significativo de fuga de carbono.
            
         
               (22)
            
            
               Ao estabelecer-se a lista de sectores e subsectores, deve ter-se em conta, caso os dados relevantes estejam disponíveis, em que medida os países terceiros, que representam uma parte decisiva da produção mundial em sectores ou subsectores considerados expostos a um risco de fuga de carbono, se comprometem firmemente a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa nesses sectores ou subsectores em grau equivalente ao da União e no mesmo período, e em que medida a eficiência em termos de emissões de carbono das instalações situadas nesses países é equivalente à das da União. Até agora, só a Noruega, a Islândia e a Suíça assumiram esses compromissos, mas estes países, em conjunto, não representam uma parte decisiva da produção mundial nos sectores ou subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. No que respeita à eficiência em termos de emissões de carbono, os dados relevantes necessários para a avaliação não estão disponíveis devido à não-comparabilidade das definições estatísticas e à ausência generalizada de dados a nível mundial com o necessário grau de desagregação e de especificação sectorial. Por conseguinte, os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.o 18, da Directiva 2003/87/CE não produziram efeitos na lista de sectores e subsectores.
            
         
               (23)
            
            
               A avaliação que serve de base para a lista de sectores e subsectores abrangeu todos os códigos NACE que vão de 1010 a 3720, inclusive, pelo que abrangeu os sectores das indústrias extractivas e transformadoras. Alguns outros sectores industriais, não abrangidos por esta série de códigos NACE, mas cujas instalações fixas poderão estar abrangidas pelas disposições do regime de comércio de licenças de emissão da UE relativas à fuga de carbono, serão analisados pela Comissão em 2010. Se algum destes sectores industriais satisfizer os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE, será acrescentado à lista na actualização anual.
            
         
               (24)
            
            
               Esta lista é aplicável durante o período de 2013-2014, sob reserva do resultado das negociações internacionais.
            
         
               (25)
            
            
               Foram consultadas sobre a lista de sectores e subsectores várias partes interessadas, nomeadamente os Estados-Membros, associações industriais, organizações não governamentais ambientalistas e universidades, e foram disponibilizadas informações sobre este processo no sítio web da Comissão (5).
            
         
               (26)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os sectores e subsectores enumerados no anexo são considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.
   Alguns outros sectores industriais não abrangidos pela série de códigos NACE em que incidiu a avaliação (de 1010 a 3720, inclusive), mas que poderão estar abrangidos pelas disposições do regime de comércio de licenças de emissão da UE relativas à fuga de carbono, serão analisados pela Comissão em 2010. Se algum destes sectores industriais satisfizer os critérios previstos no artigo 10.o-A, n.os 14 a 17, da Directiva 2003/87/CE, será acrescentado à lista na actualização anual.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.
   
      (2)  JO L 140 de 5.6.2009, p. 63.
   
      (3)  http://ec.europa.eu/energy/climate_actions/doc/2008_res_ia_en.pdf
   
      (4)  P. Capros et al.: Model-based Analysis of the 2008 EU Policy Package on Climate Change and Renewables, Primes Model – E3MLab/NTUA, Junho de 2008:
   http://ec.europa.eu/environment/climat/pdf/climat_action/analysis.pdf
   
      (5)  http://ec.europa.eu/environment/climat/emission/carbon_en.htm
   
      ANEXO
      
         Sectores e subsectores que, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 13, da Directiva 2003/87/CE, são considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono
      
      1.   AO NÍVEL NACE-4
      1.1.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.os 15 E 16, DA DIRECTIVA 2003/87/CE
      
      
                  Código NACE
               
               
                  Descrição
               
            
                  1010
               
               
                  Extracção e aglomeração de hulha
               
            
                  1430
               
               
                  Extracção de minerais para a indústria química e para a fabricação de adubos
               
            
                  1597
               
               
                  Fabricação de malte
               
            
                  1711
               
               
                  Preparação e fiação de fibras do tipo algodão
               
            
                  1810
               
               
                  Confecção de artigos de vestuário em couro
               
            
                  2310
               
               
                  Fabricação de coque
               
            
                  2413
               
               
                  Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos de base
               
            
                  2414
               
               
                  Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base
               
            
                  2415
               
               
                  Fabricação de adubos e de compostos azotados
               
            
                  2417
               
               
                  Fabricação de borracha sintética sob formas primárias
               
            
                  2710
               
               
                  Siderurgia e fabricação de ferro-ligas
               
            
                  2731
               
               
                  Estiragem a frio
               
            
                  2742
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de alumínio
               
            
                  2744
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de cobre
               
            
                  2745
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos
               
            
                  2931
               
               
                  Fabricação de tractores agrícolas
               
            1.2.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.o 15, DA DIRECTIVA 2003/87/CE
      
      
                  Código NACE
               
               
                  Descrição
               
            
                  1562
               
               
                  Fabricação de amidos, féculas e produtos afins
               
            
                  1583
               
               
                  Indústria do açúcar
               
            
                  1595
               
               
                  Fabricação de vermutes e de outras bebidas fermentadas não destiladas
               
            
                  1592
               
               
                  Produção de álcool etílico de fermentação
               
            
                  2112
               
               
                  Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado)
               
            
                  2320
               
               
                  Fabricação de produtos petrolíferos refinados
               
            
                  2611
               
               
                  Fabricação de vidro plano
               
            
                  2613
               
               
                  Fabricação de vidro de embalagem e cristalaria (vidro oco)
               
            
                  2630
               
               
                  Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica
               
            
                  2721
               
               
                  Fabricação de tubos de ferro fundido
               
            
                  2743
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de chumbo, zinco e estanho
               
            1.3.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.o 16, ALÍNEA A), DA DIRECTIVA 2003/87/CE
      
      
                  Código NACE
               
               
                  Descrição
               
            
                  2651
               
               
                  Fabricação de cimento
               
            
                  2652
               
               
                  Fabricação de cal
               
            1.4.   LISTA BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.o 16, ALÍNEA B), DA DIRECTIVA 2003/87/CE
      
      
                  Código NACE
               
               
                  Descrição
               
            
                  1110
               
               
                  Extracção de petróleo bruto e de gás natural
               
            
                  1310
               
               
                  Extracção e preparação de minérios de ferro
               
            
                  1320
               
               
                  Extracção e preparação de minérios metálicos não ferrosos, excepto minérios de urânio e de tório
               
            
                  1411
               
               
                  Extracção de rochas ornamentais e de outras pedras de construção
               
            
                  1422
               
               
                  Extracção de argilas e caulino
               
            
                  1450
               
               
                  Outras indústrias extractivas, n.e.
               
            
                  1520
               
               
                  Indústria transformadora da pesca e da aquicultura
               
            
                  1541
               
               
                  Produção de óleos e gorduras brutos
               
            
                  1591
               
               
                  Fabricação de bebidas alcoólicas destiladas
               
            
                  1593
               
               
                  Indústria do vinho
               
            
                  1712
               
               
                  Preparação e fiação de fibras do tipo lã cardada
               
            
                  1713
               
               
                  Preparação e fiação de fibras do tipo lã penteada
               
            
                  1714
               
               
                  Preparação e fiação de fibras do tipo linho
               
            
                  1715
               
               
                  Preparação e fiação da seda e preparação e texturização de filamentos sintéticos e artificiais
               
            
                  1716
               
               
                  Fabricação de linhas de costura
               
            
                  1717
               
               
                  Preparação e fiação de outras fibras têxteis
               
            
                  1721
               
               
                  Tecelagem de fio do tipo algodão
               
            
                  1722
               
               
                  Tecelagem de fio do tipo lã cardada
               
            
                  1723
               
               
                  Tecelagem de fio do tipo lã penteada
               
            
                  1724
               
               
                  Tecelagem de fio do tipo seda
               
            
                  1725
               
               
                  Tecelagem de fio de outros têxteis
               
            
                  1740
               
               
                  Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário
               
            
                  1751
               
               
                  Fabricação de tapetes e carpetes
               
            
                  1752
               
               
                  Fabricação de cordoaria e redes
               
            
                  1753
               
               
                  Fabricação de não-tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário
               
            
                  1754
               
               
                  Outras indústrias têxteis, n.e.
               
            
                  1760
               
               
                  Fabricação de tecidos de malha
               
            
                  1771
               
               
                  Fabricação de meias e similares de malha
               
            
                  1772
               
               
                  Fabricação de pulôveres, casacos e artigos similares de malha
               
            
                  1821
               
               
                  Confecção de vestuário de trabalho e de uniformes
               
            
                  1822
               
               
                  Confecção de outro vestuário exterior
               
            
                  1823
               
               
                  Confecção de vestuário interior
               
            
                  1824
               
               
                  Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, n.e.
               
            
                  1830
               
               
                  Preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo
               
            
                  1910
               
               
                  Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo
               
            
                  1920
               
               
                  Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro
               
            
                  1930
               
               
                  Indústria de calçado
               
            
                  2010
               
               
                  Serração, aplainamento e impregnação da madeira
               
            
                  2052
               
               
                  Fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria
               
            
                  2111
               
               
                  Fabricação de pasta
               
            
                  2124
               
               
                  Fabricação de papel de parede
               
            
                  2215
               
               
                  Edição, n.e.
               
            
                  2330
               
               
                  Tratamento de combustível nuclear
               
            
                  2412
               
               
                  Fabricação de corantes e pigmentos
               
            
                  2420
               
               
                  Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos
               
            
                  2441
               
               
                  Fabricação de produtos farmacêuticos de base
               
            
                  2442
               
               
                  Fabricação de preparações farmacêuticas
               
            
                  2452
               
               
                  Fabricação de perfumes, de cosméticos e de produtos de higiene
               
            
                  2463
               
               
                  Fabricação de óleos essenciais
               
            
                  2464
               
               
                  Fabricação de produtos químicos para fotografia
               
            
                  2465
               
               
                  Fabricação de suportes de informação não gravados
               
            
                  2466
               
               
                  Fabricação de outros produtos químicos, n.e.
               
            
                  2470
               
               
                  Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais
               
            
                  2511
               
               
                  Fabricação de pneus e câmaras-de-ar
               
            
                  2615
               
               
                  Fabricação e transformação de outro vidro (inclui vidro técnico)
               
            
                  2621
               
               
                  Fabricação de artigos cerâmicos de uso doméstico e ornamental
               
            
                  2622
               
               
                  Fabricação de artigos cerâmicos para usos sanitários
               
            
                  2623
               
               
                  Fabricação de isoladores e peças isolantes em cerâmica
               
            
                  2624
               
               
                  Fabricação de outros produtos em cerâmica para usos técnicos
               
            
                  2625
               
               
                  Fabricação de outros produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção)
               
            
                  2626
               
               
                  Fabricação de produtos cerâmicos refractários
               
            
                  2681
               
               
                  Fabricação de produtos abrasivos
               
            
                  2722
               
               
                  Fabricação de tubos de aço
               
            
                  2741
               
               
                  Obtenção e primeira transformação de metais preciosos
               
            
                  2861
               
               
                  Fabricação de cutelaria
               
            
                  2862
               
               
                  Fabricação de ferramentas manuais
               
            
                  2874
               
               
                  Fabricação de rebites, parafusos, molas e correntes metálicas
               
            
                  2875
               
               
                  Fabricação de outros produtos metálicos, n.e.
               
            
                  2911
               
               
                  Fabricação de motores e turbinas
               
            
                  2912
               
               
                  Fabricação de bombas e compressores
               
            
                  2913
               
               
                  Fabricação de torneiras e válvulas
               
            
                  2914
               
               
                  Fabricação de rolamentos, de engrenagens e de outros órgãos de transmissão
               
            
                  2921
               
               
                  Fabricação de fornos e queimadores
               
            
                  2923
               
               
                  Fabricação de equipamento não doméstico para refrigeração e ventilação
               
            
                  2924
               
               
                  Fabricação de outras máquinas de uso geral, n.e.
               
            
                  2932
               
               
                  Fabricação de outras máquinas para a agricultura, pecuária e silvicultura
               
            
                  2941
               
               
                  Fabricação de máquinas-ferramentas eléctricas portáteis
               
            
                  2942
               
               
                  Fabricação de outras máquinas-ferramentas para metais
               
            
                  2943
               
               
                  Fabricação de outras máquinas-ferramentas, n.e.
               
            
                  2951
               
               
                  Fabricação de máquinas para a metalurgia
               
            
                  2952
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias extractivas e para a construção
               
            
                  2953
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco
               
            
                  2954
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias têxtil, do vestuário e do couro
               
            
                  2955
               
               
                  Fabricação de máquinas para as indústrias do papel e do cartão
               
            
                  2956
               
               
                  Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico, n.e.
               
            
                  2960
               
               
                  Fabricação de armas e munições
               
            
                  2971
               
               
                  Fabricação de electrodomésticos
               
            
                  3001
               
               
                  Fabricação de máquinas de escritório
               
            
                  3002
               
               
                  Fabricação de computadores e de outro equipamento informático
               
            
                  3110
               
               
                  Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos
               
            
                  3120
               
               
                  Fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas
               
            
                  3130
               
               
                  Fabricação de fios e cabos isolados
               
            
                  3140
               
               
                  Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas
               
            
                  3150
               
               
                  Fabricação de lâmpadas eléctricas e de outro material de iluminação
               
            
                  3162
               
               
                  Fabricação de outro equipamento eléctrico, n.e.
               
            
                  3210
               
               
                  Fabricação de componentes electrónicos
               
            
                  3220
               
               
                  Fabricação de aparelhos emissores de rádio e de televisão e aparelhos de telefonia e telegrafia por fios
               
            
                  3230
               
               
                  Fabricação de aparelhos receptores e material de rádio e de televisão, de aparelhos de gravação ou reprodução de som e de imagens e de material associado
               
            
                  3310
               
               
                  Fabricação de material médico-cirúrgico e ortopédico
               
            
                  3320
               
               
                  Fabricação de instrumentos e aparelhos de medida, verificação, controlo, navegação e outros fins (excepto de controlo de processos industriais)
               
            
                  3340
               
               
                  Fabricação de material óptico, fotográfico e cinematográfico
               
            
                  3350
               
               
                  Fabricação de relógios e material de relojoaria
               
            
                  3511
               
               
                  Construção e reparação de embarcações, excepto de recreio e desporto
               
            
                  3512
               
               
                  Construção e reparação de embarcações de recreio e desporto
               
            
                  3530
               
               
                  Fabricação de aeronaves e de veículos espaciais
               
            
                  3541
               
               
                  Fabricação de motociclos
               
            
                  3542
               
               
                  Fabricação de bicicletas
               
            
                  3543
               
               
                  Fabricação de veículos para inválidos
               
            
                  3550
               
               
                  Fabricação de outro material de transporte, n.e.
               
            
                  3621
               
               
                  Cunhagem de moedas
               
            
                  3622
               
               
                  Fabricação de joalharia, ourivesaria e artigos similares
               
            
                  3630
               
               
                  Fabricação de instrumentos musicais
               
            
                  3640
               
               
                  Fabricação de artigos de desporto
               
            
                  3650
               
               
                  Fabricação de jogos e de brinquedos
               
            
                  3661
               
               
                  Fabricação de bijutarias
               
            
                  3662
               
               
                  Fabricação de vassouras, escovas e pincéis
               
            
                  3663
               
               
                  Outras indústrias transformadoras, n.e.
               
            2.   LISTA A UM NÍVEL QUE SUPERA O NACE-4 BASEADA NOS CRITÉRIOS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.os 15 E 16, DA DIRECTIVA 2003/87/CE
      
                  Código Prodcom
               
               
                  Descrição
               
            
                  15331427
               
               
                  Concentrado de tomate
               
            
                  155120
               
               
                  Leite e nata desidratados (em pó)
               
            
                  155153
               
               
                  Caseína
               
            
                  155154
               
               
                  Lactose e xarope de lactose, sem aromatizantes nem corantes
               
            
                  15891333
               
               
                  Leveduras para panificação, secas
               
            
                  24111150
               
               
                  Hidrogénio (incluindo a produção de hidrogénio em combinação com gás de síntese)
               
            
                  24111160
               
               
                  Azoto (nitrogénio)
               
            
                  24111170
               
               
                  Oxigénio
               
            
                  243021
               
               
                  Pigmentos preparados, opacificantes e cores, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes; fritas de vidro e outros vidros
               
            
                  24621030
               
               
                  Gelatinas e seus derivados; ictiocola (excepto colas de caseína e colas de ossos)
               
            
                  261411
               
               
                  Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados, de fibra de vidro
               
            
                  26821400
               
               
                  Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal e preparações à base de grafite
               
            
                  26821620
               
               
                  Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
               
            3.   LISTA AO NÍVEL NACE-4 BASEADA NOS CRITÉRIOS QUALITATIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 10.o-A, N.o 17, DA DIRECTIVA 2003/87/CE
      
                  Código NACE
               
               
                  Descrição
               
            
                  1730
               
               
                  Acabamento de têxteis
               
            
                  2020
               
               
                  Fabricação de folheados; contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e outros painéis
               
            
                  2416
               
               
                  Fabricação de matérias plásticas sob formas primárias
               
            
                  2751
               
               
                  Fundição de ferro fundido
               
            
                  2753
               
               
                  Fundição de metais leves
               
            
   