
   
               27.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 312/59
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Novembro de 2009
   relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos
   [notificada com o número C(2009) 9083]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/852/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, com base, entre outros, nos princípios de análise do risco e controlo dos pontos críticos. Nos termos deste regulamento, os operadores das empresas do sector alimentar devem cumprir certos procedimentos baseados nesses princípios.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal e complementa as normas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 852/2004. As normas estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 incluem requisitos estruturais aplicáveis aos estabelecimentos de transformação de leite, bem como requisitos de higiene relativos ao leite cru e aos produtos lácteos.
            
         
               (3)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (Acto de Adesão) concedeu à Roménia um período transitório, que termina em 31 de Dezembro de 2009, para que certos estabelecimentos de transformação de leite possam cumprir os requisitos estruturais e de higiene previstos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo VII, capítulo 5, secção B.I, alínea a), do Acto de Adesão autoriza, até 31 de Dezembro de 2009, certos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos estruturais estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004.
            
         
               (5)
            
            
               Desde a adesão da Roménia, o número de estabelecimentos que cumprem esses requisitos estruturais tem aumentado. Contudo, em certos estabelecimentos de transformação de leite ainda estão a decorrer as melhorias estruturais necessárias para o cumprimento desses requisitos. Tendo em conta as melhorias estruturais em curso, é necessário prever uma derrogação provisória dos requisitos estruturais estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004. A lista de estabelecimentos que não cumprem esses requisitos estruturais consta do anexo I da presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, o anexo VII, capítulo 5, secção B.I., alínea c), do Acto de Adesão autoriza, até 31 de Dezembro de 2009, certos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem os requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004.
            
         
               (7)
            
            
               As explorações de produção de leite que não cumprem esses requisitos de higiene estão espalhadas por todo o território da Roménia. A proporção de leite cru que cumpre esses requisitos e que é entregue em estabelecimentos de transformação de leite na Roménia aumentou apenas ligeiramente nos últimos anos.
            
         
               (8)
            
            
               Tendo em conta a situação actual, é adequado prever uma derrogação provisória aos requisitos de higiene estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004, a fim de permitir que a Roménia torne o seu sector do leite conforme com esses requisitos.
            
         
               (9)
            
            
               À luz desta situação e em derrogação ao disposto no Regulamento (CE) n.o 853/2004, certos estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo II da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite conforme e não conforme desde que tal transformação seja efectuada em linhas de produção separadas. Além disso, certos estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo III da presente decisão devem ser autorizados a continuar a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, para não penalizar os estabelecimentos de transformação de leite que cumprem os requisitos estruturais, é adequado autorizar que tais estabelecimentos recebam leite não conforme nas mesmas condições que se aplicam aos estabelecimentos de transformação de leite que não cumprem esses requisitos.
            
         
               (11)
            
            
               Os produtos lácteos derivados de leite não conforme só devem ser comercializados na Roménia ou utilizados para transformação posterior nos estabelecimentos de transformação de leite abrangidos pelas derrogações previstas na presente decisão.
            
         
               (12)
            
            
               O período transitório concedido pela presente decisão deve limitar-se a 24 meses a partir de 1 de Janeiro de 2010. A situação no sector do leite na Roménia deve ser revista antes do final desse período. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar relatórios anuais à Comissão em relação ao progresso da modernização dos estabelecimentos de transformação de leite nesse Estado-Membro, das explorações de produção de leite que fornecem leite cru a esses estabelecimentos e do sistema para recolher e para transportar o leite não conforme.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para efeitos da presente decisão, entende-se por «leite não conforme» o leite cru que não cumpre os requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   Artigo 2.o
   
   1.   Os requisitos estruturais estabelecidos no anexo II, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 e no anexo III, secção I, capítulos II e III, secção II, capítulos II e III, e secção V, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 não se aplicam aos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia constantes do anexo da presente decisão até 31 de Dezembro de 2011.
   2.   Os produtos lácteos produzidos pelos estabelecimentos referidos no n.o 1 só podem:
   
               a)
            
            
               Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou
            
         
               b)
            
            
               Ser utilizados para transformação posterior em estabelecimentos na Roménia referidos no n.o 1.
            
         Esses produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   Artigo 3.o
   
   Em derrogação aos requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo II da presente decisão podem continuar, até 31 de Dezembro 2011, a transformar leite conforme e não conforme desde que a transformação do leite conforme e não conforme seja efectuada em linhas de produção separadas.
   Artigo 4.o
   
   Em derrogação aos requisitos previstos no anexo III, secção IX, capítulo I, subcapítulos II e III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, os estabelecimentos de transformação de leite constantes do anexo III da presente decisão podem continuar, até 31 de Dezembro 2011, a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas.
   Artigo 5.o
   
   Os produtos lácteos derivados de leite não conforme só podem:
   
               a)
            
            
               Ser colocados no mercado nacional da Roménia; ou
            
         
               b)
            
            
               Ser utilizados para transformação posterior nos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia referidos nos artigos 2.o, 3.o e 4.o
               
            
         Esses produtos lácteos devem ostentar uma marca de salubridade ou de identificação diferente da marca de salubridade ou de identificação prevista no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
   Artigo 6.o
   
   A Roménia deve apresentar relatórios anuais à Comissão sobre os progressos para tornar conformes com os Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004:
   
               a)
            
            
               Os estabelecimentos de transformação referidos no artigo 2.o, n.o 1, incluindo o prazo para o cumprimento dos requisitos estruturais referidos nessa disposição;
            
         
               b)
            
            
               As explorações de produção de leite não conforme;
            
         
               c)
            
            
               O sistema para recolher e para transportar leite não conforme.
            
         O primeiro relatório anual deve ser apresentado à Comissão até 31 de Dezembro de 2010 e o segundo relatório anual até 31 de Outubro de 2011.
   Para esses relatórios deve ser utilizado o formulário previsto no anexo IV.
   Artigo 7.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
   Artigo 8.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      ANEXO I
      
         LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 2.o, N.o 1
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/região
               
            
                  1
               
               
                  AB 641
               
               
                  S.C. Biomilk SRL
               
               
                  Lopadea Noua, Jud. Alba, 517395
               
            
                  2
               
               
                  AB 1256
               
               
                  S.C. Binal Mob SRL
               
               
                  Rimetea, Jud. Alba, 517610
               
            
                  3
               
               
                  AB 3386
               
               
                  S.C. Lactate C.H. SRL
               
               
                  Sanmiclaus, Jud. Alba, 517761
               
            
                  4
               
               
                  AR 563
               
               
                  S.C. Silmar Prod SRL
               
               
                  Santana, Jud. Arad, 317280
               
            
                  5
               
               
                  AG 11
               
               
                  S.C. Agrolact Cosesti
               
               
                  Cosesti, Jud. Arges, 115202
               
            
                  6
               
               
                  BC 2519
               
               
                  S.C. Marlact SRL
               
               
                  Buhoci, Jud. Bacau, 607085
               
            
                  7
               
               
                  BH 4020
               
               
                  S.C. Moisi Serv Com SRL
               
               
                  Borsa, nr. 8, jud. Bihor, 417431
               
            
                  8
               
               
                  BH 5158
               
               
                  S.C. Biolact Bihor SRL
               
               
                  Paleu, Jud. Bihor, 4 17166
               
            
                  9
               
               
                  BN 2120
               
               
                  S.C. Eliezer SRL
               
               
                  Lunca Ilvei, Jud. Bistrita-Nasaud, 427125
               
            
                  10
               
               
                  BN 2192
               
               
                  S.C. Simcodrin Com SRL
               
               
                  Budesti-Fanate, Jud. Bistrita-Nasaud, 427021
               
            
                  11
               
               
                  BN 2399
               
               
                  S.C. Carmo- Lact Prod SRL
               
               
                  Monor, Jud. Bistrita-Nasaud, 427175
               
            
                  12
               
               
                  BN 209
               
               
                  S.C. Calatis Group Prod SRL
               
               
                  Bistrita, Jud. Bistrita-Nasaud, 427006
               
            
                  13
               
               
                  BN 2125
               
               
                  S.C. Sinelli SRL
               
               
                  Milas, Jud. Bistrita-Nasaud, 427165
               
            
                  14
               
               
                  BT 8
               
               
                  S.C. General Suhardo SRL
               
               
                  Paltinis, Jud. Botosani, 717295
               
            
                  15
               
               
                  BT 11
               
               
                  S.C. Portas Com SRL
               
               
                  Vlasinesti, Jud. Botosani, 717465
               
            
                  16
               
               
                  BT 109
               
               
                  S.C. Lacto Mac SRL
               
               
                  Bucecea, Jud. Botosani, 717045
               
            
                  17
               
               
                  BT 115
               
               
                  S.C. Comintex SRL
               
               
                  Darabani, Jud. Botosani, 715100
               
            
                  18
               
               
                  BT 263
               
               
                  S.C. Cosmi SRL
               
               
                  Saveni, Jud. Botosani 715300
               
            
                  19
               
               
                  BT 50
               
               
                  S.C. Pris Com Univers SRL
               
               
                  Flamanzi, Jud. Botosani, 717155
               
            
                  20
               
               
                  BV 8
               
               
                  S.C. Prodlacta SA Homorod
               
               
                  Homorod, Jud. Brasov, 507105
               
            
                  21
               
               
                  BV 2451
               
               
                  S.C. Prodlacta SA Fagaras
               
               
                  Fagaras, Jud. Brasov, 505200
               
            
                  22
               
               
                  BR 36
               
               
                  S.C. Hatman SRL
               
               
                  Vadeni, Jud. Braila, 817200
               
            
                  23
               
               
                  BR 63
               
               
                  S.C. Cas SRL
               
               
                  Braila, Jud. Braila, 810224
               
            
                  24
               
               
                  BZ 0098
               
               
                  S.C. Meridian Agroind
               
               
                  Ramnicu Sarat, Jud. Buzau, 125300
               
            
                  25
               
               
                  BZ 0627
               
               
                  S.C. Ianis Cos Lact SRL
               
               
                  C.A. Rosetti, Jud. Buzau, 127120
               
            
                  26
               
               
                  BZ 2012
               
               
                  S.C. Zguras Lacto SRL
               
               
                  Pogoanele, Jud. Buzau, 25200
               
            
                  27
               
               
                  CL 0044
               
               
                  S.C. Ianis Dim SRL
               
               
                  Lehliu Gară, Jud. Calarasi, 915300
               
            
                  28
               
               
                  CL 0368
               
               
                  S.C. Lacto GMG SRL
               
               
                  Jegalia, Jud. Calarasi, 917145
               
            
                  29
               
               
                  CJ 41
               
               
                  S.C. Kazal SRL
               
               
                  Dej, Jud. Cluj, 405200
               
            
                  30
               
               
                  CJ 7584
               
               
                  S.C. Aquasala SRL
               
               
                  Bobalna, Jud. Cluj, 407085
               
            
                  31
               
               
                  CT 04
               
               
                  S.C. Lacto Baneasa SRL
               
               
                  Baneasa, Jud. Constanta, 907035
               
            
                  32
               
               
                  CT 15
               
               
                  S.C. Nic Costi Trade SRL
               
               
                  Dorobantu, Jud. Constanta, 907211
               
            
                  33
               
               
                  CT 225
               
               
                  S.C. Mih Prod SRL
               
               
                  Cobadin, Jud. Constanta, 907065
               
            
                  34
               
               
                  CT 256
               
               
                  S.C. Ian Prod SRL
               
               
                  Targusor, Jud. Constanta, 907275
               
            
                  35
               
               
                  CT 258
               
               
                  S.C. Binco Lact SRL
               
               
                  Sacele, Jud. Constanta, 907260
               
            
                  36
               
               
                  CT 311
               
               
                  S.C. Alltocs Market SRL
               
               
                  Pietreni, Jud. Constanta, 907112
               
            
                  37
               
               
                  CT 11988
               
               
                  S.C. Lacto Baron SRL
               
               
                  Harsova, Jud. Constanta, 905400
               
            
                  38
               
               
                  CT 12203
               
               
                  S.C. Lacto Genimico SRL
               
               
                  Harsova, Jud. Constanta, 905400
               
            
                  39
               
               
                  CT 30
               
               
                  S.C. Eastern European Foods SRL
               
               
                  Mihail Kogalniceanu, Jud. Constanta, 907195
               
            
                  40
               
               
                  CT 294
               
               
                  S.C. Suflaria Import Export SRL
               
               
                  Cheia, Jud. Constanta, 907277
               
            
                  41
               
               
                  L9
               
               
                  S.C. Covalact SA
               
               
                  Sfantu Gheorghe, Jud. Covasna, 520076
               
            
                  42
               
               
                  CV 2451
               
               
                  S.C. Agro Pan Star SRL
               
               
                  Sfantu Gheorghe, Jud. Covasna, 520020
               
            
                  43
               
               
                  DJ 80
               
               
                  S.C. Duvadi Prod Com SRL
               
               
                  Breasta, Jud. Dolj, 207115
               
            
                  44
               
               
                  DJ 730
               
               
                  S.C. Lactido SA
               
               
                  Craiova, Jud. Dolj, 200378
               
            
                  45
               
               
                  GL 4136
               
               
                  S.C. Galmopan SA
               
               
                  Galati, Jud. Galati, 800506
               
            
                  46
               
               
                  GR 5610
               
               
                  S.C. Lacta SA
               
               
                  Giurgiu, Jud. Giurgiu, 080556
               
            
                  47
               
               
                  GJ 231
               
               
                  S.C. Sekam Prod SRL
               
               
                  Novaci, Jud. Gorj, 215300
               
            
                  48
               
               
                  GJ 2202
               
               
                  S.C. Arte Import Export
               
               
                  Targu. Jiu, Jud. Gorj, 210112
               
            
                  49
               
               
                  HR 383
               
               
                  S.C. Lactate Harghita SA
               
               
                  Cristuru Secuiesc, Jud. Harghita, 535400
               
            
                  50
               
               
                  HR 166
               
               
                  S.C. Lactopan SRL
               
               
                  Mujna, Jud. Harghita, 537076
               
            
                  51
               
               
                  HR 119
               
               
                  S.C. Bomilact SRL
               
               
                  Mădăraș, Jud. Harghita, 537071
               
            
                  52
               
               
                  HR 213
               
               
                  S.C. Paulact SA
               
               
                  Mărtiniș, Harghita, 537175
               
            
                  53
               
               
                  HR 625
               
               
                  S.C. Lactis SRL
               
               
                  Odorheiu Secuiesc, Harghita, 535600
               
            
                  54
               
               
                  HD 1014
               
               
                  S.C. Sorilact SA
               
               
                  Risculita, Jud. Hunedoara, 337012
               
            
                  55
               
               
                  IL 0750
               
               
                  S.C. Balsam Med SRL
               
               
                  Țăndărei, Jud. Ialomita, 925200
               
            
                  56
               
               
                  IL 1167
               
               
                  S.C. Sanalact SRL
               
               
                  Slobozia, Jud. Ialomita, 920002
               
            
                  57
               
               
                  IS 1012
               
               
                  S.C. Agrocom S.A.
               
               
                  Strunga, Jud. Iasi, 707465
               
            
                  58
               
               
                  IS 1540
               
               
                  S.C. Promilch S.R.L.
               
               
                  Podu Iloaiei, Jud. Iasi, 707365
               
            
                  59
               
               
                  MM 793
               
               
                  S.C. Wromsal SRL
               
               
                  Satulung, Jud. Maramures 437270
               
            
                  60
               
               
                  MM 6325
               
               
                  S.C. Ony SRL
               
               
                  Larga, Jud. Maramures, 437317
               
            
                  61
               
               
                  MM 1795
               
               
                  S.C. Calitatea SRL
               
               
                  Tautii Magheraus, Jud. Maramures, 437349
               
            
                  62
               
               
                  MM 4714
               
               
                  S.C. Saturil SRL
               
               
                  Giulesti, Jud. Maramures, 437162
               
            
                  63
               
               
                  MH 1304
               
               
                  S.C. IL SA Mehedinti
               
               
                  Drobeta Turnu Severin, Jud. Mehedinti, 220167
               
            
                  64
               
               
                  MS 297
               
               
                  S.C. Rodos S.R.L
               
               
                  Faragau, Jud. Mures, 547225
               
            
                  65
               
               
                  MS 483
               
               
                  S.C. Heliantus Prod
               
               
                  Reghin, Jud. Mures, 545300
               
            
                  66
               
               
                  MS 532
               
               
                  S.C. Horuvio Service SRL
               
               
                  Lunca Santu, Jud. Mures, 547375
               
            
                  67
               
               
                  MS 2462
               
               
                  S.C. Lucamex Com SRL
               
               
                  Gornesti, Jud. Mures, 547280
               
            
                  68
               
               
                  MS 5554
               
               
                  S.C. Globivetpharm S.R.L
               
               
                  Batos, Jud. Mures, 547085
               
            
                  69
               
               
                  L12
               
               
                  S.C. Camytex Prod SRL
               
               
                  Targu Neamt, Jud. Neamt, 615200
               
            
                  70
               
               
                  NT 900
               
               
                  S.C. Complex Agroalimentar SRL
               
               
                  Bicaz, Jud. Neamt, 615100
               
            
                  71
               
               
                  PH 212
               
               
                  S.C. Vitoro SRL
               
               
                  Ploiesti, Jud. Prahova, 100537
               
            
                  72
               
               
                  SM 4189
               
               
                  S.C. Primalact SRL
               
               
                  Satu Mare, Jud. Satu Mare, 440089
               
            
                  73
               
               
                  SJ 282
               
               
                  S.C. Calion SRL
               
               
                  Jibou, Jud. Salaj, 455200
               
            
                  74
               
               
                  SV 1085
               
               
                  S.C. Bucovina SA Falticeni
               
               
                  Falticeni, Jud. Suceava, 725200
               
            
                  75
               
               
                  SV 1562
               
               
                  S.C. Bucovina SA Suceava
               
               
                  Suceava, Jud. Suceava, 720290
               
            
                  76
               
               
                  SV 1888
               
               
                  S.C. Tocar Prod SRL
               
               
                  Fratautii Vechi, Jud. Suceava, 727255
               
            
                  77
               
               
                  SV 4540
               
               
                  S.C. Kinetas SRL
               
               
                  Boroaia, Jud. Suceava, 727040
               
            
                  78
               
               
                  SV 4909
               
               
                  S.C. Zada Prod SRL
               
               
                  Horodnic de Jos, Jud. Suceava, 727301
               
            
                  79
               
               
                  SV 6159
               
               
                  S.C. Ecolact SRL
               
               
                  Milisauti, Jud. Suceava, 727360
               
            
                  80
               
               
                  TR 78
               
               
                  S.C. Interagro SRL
               
               
                  Zimnicea, Jud. Teleorman, 145400
               
            
                  81
               
               
                  TR 27
               
               
                  S.C. Violact SRL
               
               
                  Putineiu, Jud. Teleorman, 147285
               
            
                  82
               
               
                  TR 81
               
               
                  S.C. Big Family SRL
               
               
                  Videle, Jud. Teleorman, 145300
               
            
                  83
               
               
                  TR 239
               
               
                  S.C. Comalact SRL
               
               
                  Nanov, Jud. Teleorman, 147215
               
            
                  84
               
               
                  TR 241
               
               
                  S.C. Investrom SRL
               
               
                  Sfintesti, Jud. Teleorman, 147340
               
            
                  85
               
               
                  TL 965
               
               
                  S.C. Mineri SRL
               
               
                  Mineri, Jud. Tulcea, 827211
               
            
                  86
               
               
                  VN 231
               
               
                  S.C. Vranlact SA
               
               
                  Focsani, Jud. Vrancea, 620122
               
            
                  87
               
               
                  VN 348
               
               
                  S.C. Stercus Lacto SRL
               
               
                  Ciorasti, Jud. Vrancea, 627082
               
            
                  88
               
               
                  VN 35
               
               
                  S.C. Monaco SRL
               
               
                  Vrâncioaia, Jud. Vrancea, 627445
               
            
   
      ANEXO II
      
         LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 3.o
         
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/região
               
            
                  1
               
               
                  L35
               
               
                  S.C. Danone PDPA Romania SRL
               
               
                  Bucuresti, 032451
               
            
                  2
               
               
                  L81
               
               
                  S.C. Raraul SA
               
               
                  Campulung Moldovenesc, Jud.Suceava, 725100
               
            
   
      ANEXO III
      
         LISTA DE ESTABELECIMENTOS REFERIDA NO ARTIGO 4.o
         
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  N.o Vet.
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Cidade/rua ou localidade/região
               
            
                  1
               
               
                  L18
               
               
                  S.C. Depcoinf MBD SRL
               
               
                  Targu Trotus, Jud. Bacau, 607630
               
            
                  2
               
               
                  L72
               
               
                  S.C. Lactomuntean SRL
               
               
                  Teaca, Jud. Bistrita Nasaud, 427345
               
            
                  3
               
               
                  L78
               
               
                  S.C. Romfulda Prod SRL
               
               
                  Beclean, Jud. Bistrita-Nasaud, 425100
               
            
                  4
               
               
                  L107
               
               
                  S.C. Bendear Cris Prod Com SRL
               
               
                  Sieu Magherus, Jud. Bistrita-Nasaud, 427295
               
            
                  5
               
               
                  L109
               
               
                  S.C. G&B Lumidan SRL
               
               
                  Rodna, Jud. Bistrita-Nasaud, 427245
               
            
                  6
               
               
                  L110
               
               
                  S.C. Lech Lacto SRL
               
               
                  Lechinta, Jud. Bistrita-Nasaud, 427105
               
            
                  7
               
               
                  L3
               
               
                  S.C. Aby Impex SRL
               
               
                  Sendriceni, Jud. Botosani, 717380
               
            
                  8
               
               
                  L4
               
               
                  S.C. Spicul 2 SRL
               
               
                  Dorohoi, Jud. Botosani, 715200
               
            
                  9
               
               
                  L116
               
               
                  S.C. Ram SRL
               
               
                  Ibanesti, Jud. Botosani, 717215
               
            
                  10
               
               
                  L73
               
               
                  S.C. Eurocheese Productie SRL
               
               
                  Bucuresti, 030608
               
            
                  11
               
               
                  L97
               
               
                  S.C. Terra Valahica SRL
               
               
                  Berca, Jud. Buzau, 127035
               
            
                  12
               
               
                  L129
               
               
                  S.C. Bonas Import Export SRL
               
               
                  Dezmir, Jud. Cluj, 407039
               
            
                  13
               
               
                  L84
               
               
                  S.C. Picolact Prodcom SRL
               
               
                  Iclod, Jud. Cluj, 407335
               
            
                  14
               
               
                  L122
               
               
                  S.C. Napolact SA
               
               
                  Cluj-Napoca, Jud. Cluj, 400236
               
            
                  15
               
               
                  L43
               
               
                  S.C. Lactocorv SRL
               
               
                  Ion Corvin, Jud. Constanta, 907150
               
            
                  16
               
               
                  L40
               
               
                  S.C. Betina Impex SRL
               
               
                  Ovidiu, Jud. Constanta, 905900
               
            
                  17
               
               
                  L41
               
               
                  S.C. Elda Mec SRL
               
               
                  Topraisar, Jud. Constanta, 907210
               
            
                  18
               
               
                  L87
               
               
                  S.C. Niculescu Prod SRL
               
               
                  Cumpana, Jud. Constanta, 907105
               
            
                  19
               
               
                  L118
               
               
                  S.C. Assla Kar SRL
               
               
                  Medgidia, Jud. Constanta, 905600
               
            
                  20
               
               
                  L130
               
               
                  S.C. Muntina Prod SRL
               
               
                  Constanta, Jud. Constanta, 900735
               
            
                  21
               
               
                  L58
               
               
                  S.C. Industrializarea Laptelui SA
               
               
                  Targoviste, Jud. Dambovita, 130062
               
            
                  22
               
               
                  L82
               
               
                  S.C. Totallact Group S.A.
               
               
                  Dragodana, Jud. Dambovita, 137200
               
            
                  23
               
               
                  L91
               
               
                  S.C. Cosmilact SRL
               
               
                  Schela, Jud. Galati, 807265
               
            
                  24
               
               
                  L55
               
               
                  S.C. Gordon Prod SRL
               
               
                  Bisericani, Jud. Harghita, 535062
               
            
                  25
               
               
                  L65
               
               
                  S.C. Karpaten Milk
               
               
                  Suseni, Jud. Harghita, 537305
               
            
                  26
               
               
                  L124
               
               
                  S.C. Primulact SRL
               
               
                  Miercurea Ciuc, Jud. Harghita, 530242
               
            
                  27
               
               
                  L15
               
               
                  S.C. Teletext SRL
               
               
                  Slobozia, Jud. Ialomita, 920066
               
            
                  28
               
               
                  L99
               
               
                  S.C. Valizvi Prod Com SRL
               
               
                  Garbovi, Jud. Ialomita, 927120
               
            
                  29
               
               
                  L47
               
               
                  S.C. Oblaza SRL
               
               
                  Bârsana, Jud. Maramures, 437035
               
            
                  30
               
               
                  L85
               
               
                  S.C. Avi-Seb Impex SRL
               
               
                  Copalnic, Manastur, Jud. Maramures, 437103
               
            
                  31
               
               
                  L86
               
               
                  S.C. Zea SRL
               
               
                  Boiu Mare, Jud. Maramures, 437060
               
            
                  32
               
               
                  L16
               
               
                  S.C. Roxar Prod Com SRL
               
               
                  Cernesti, Jud. Maramures, 437085
               
            
                  33
               
               
                  L54
               
               
                  S.C. Rodlacta S.R.L.
               
               
                  Faragau, Jud. Mures, 547225
               
            
                  34
               
               
                  L32
               
               
                  S.C. Hochland Romania SRL
               
               
                  Sighisoara, Jud. Mures, 545400
               
            
                  35
               
               
                  L21
               
               
                  S.C. Industrializarea Laptelui Mures S.A.
               
               
                  Targu Mures, Jud. Mures, 540390
               
            
                  36
               
               
                  L108
               
               
                  S.C. Lactex Reghin SRL
               
               
                  Solovastru, Jud. Mures, 547571
               
            
                  37
               
               
                  L121
               
               
                  S.C. Mirdatod Prod S.R.L
               
               
                  Ibanesti, Jud. Mures, 547325
               
            
                  38
               
               
                  L96
               
               
                  S.C. Prod A.B.C. Company SRL
               
               
                  Grumazesti, Jud. Neamt, 617235
               
            
                  39
               
               
                  L101
               
               
                  S.C. 1 Decembrie SRL
               
               
                  Targu Neamt, Jud. Neamt, 615235
               
            
                  40
               
               
                  L106
               
               
                  S.C. Rapanu SR. COM SRL
               
               
                  Petricani, Jud. Neamt, 617315
               
            
                  41
               
               
                  L6
               
               
                  S.C Lacta Han Prod SRL
               
               
                  Urecheni, Jud. Neamt, 617490
               
            
                  42
               
               
                  L123
               
               
                  S.C. ProCom Pascal SRL
               
               
                  Pastraveni, Jud. Neamt, 617300
               
            
                  43
               
               
                  L63
               
               
                  S.C. Zoe Gab SRL
               
               
                  Fulga, Jud. Prahova, 107260
               
            
                  44
               
               
                  L50
               
               
                  S.C. Ecolact Prod SRL
               
               
                  Paulesti, Jud. Prahova, 107246
               
            
                  45
               
               
                  L100
               
               
                  S.C. Alto Impex SRL
               
               
                  Provita de Jos, Jud. Prahova, 107477
               
            
                  46
               
               
                  L53
               
               
                  S.C. Friesland Romania SA
               
               
                  Carei, Jud. Satu Mare, 445100
               
            
                  47
               
               
                  L93
               
               
                  S.C. Agrostar Company Lyc SRL
               
               
                  Ciuperceni, Jud. Satu Mare, 447067
               
            
                  48
               
               
                  L120
               
               
                  S.C. Unicarm SRL
               
               
                  Vetis, Jud. Satu Mare, 447355
               
            
                  49
               
               
                  L88
               
               
                  S.C. Agromec Crasna S.A.
               
               
                  Crasna, Jud. Salaj, 457085
               
            
                  50
               
               
                  L89
               
               
                  S.C. Ovinex SRL
               
               
                  Sarmasag, Jud. Salaj, 457330
               
            
                  51
               
               
                  L67
               
               
                  S.C. Gefa Impex SRL
               
               
                  Talmaciu, Jud. Sibiu, 555700
               
            
                  52
               
               
                  L71
               
               
                  S.C. Lacto Sibiana S.A.
               
               
                  Sura Mica, Jud. Sibiu, 557270
               
            
                  53
               
               
                  L5
               
               
                  S.C. Niro Serv Com SRL
               
               
                  Gura Humorului, Jud. Suceava, 725300
               
            
                  54
               
               
                  L36
               
               
                  S.C. Prolact Prod Com SRL
               
               
                  Vicovu de Sus, Jud. Suceava, 727610
               
            
                  55
               
               
                  L83
               
               
                  S.C. Balaceana Prod SRL
               
               
                  Balaceana, Jud. Suceava, 727125
               
            
                  56
               
               
                  L128
               
               
                  S.C. Tudia SRL
               
               
                  Gramesti, Jud. Suceava, 727285
               
            
                  57
               
               
                  L68
               
               
                  S.C. Aida SRL
               
               
                  Galanesti, Jud. Suceava, 727280
               
            
                  58
               
               
                  L80
               
               
                  S.C. Industrial Marian S.R.L.
               
               
                  Drănceni, Jud. Vaslui, 737220
               
            
                  59
               
               
                  L 136
               
               
                  S.C. Campaei Prest SRL
               
               
                  Hidiseul de Sus, Jud. Bihor, 417277
               
            
                  60
               
               
                  L135
               
               
                  S.C. Multilact SRL
               
               
                  Baia Mare, Jud. Maramures, 430015
               
            
                  61
               
               
                  L134
               
               
                  S.C. Lactocrist S.R.L.
               
               
                  Cristian, Jud. Sibiu, 557085
               
            
                  62
               
               
                  L137
               
               
                  S.C. Dunarea Prod S.R.L.
               
               
                  Milcovul, Jud. Vrancea, 627205
               
            
   
      ANEXO IV
      
         FORMULÁRIO PARA O RELATÓRIO REFERIDO NO ARTIGO 6.o
         
      
      
                  Número de estabelecimento
               
               
                  Nome
               
               
                  Endereço
               
               
                  Região
               
               
                  Progresso feito (descrição sucinta)
               
               
                  Nível estimado de conformidade
                  (%)
               
               
                  Data prevista para a conformidade
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      
                  Região
               
               
                  N.o total de explorações leiteiras
                  31.12.2009
               
               
                  N.o de explorações leiteiras com leite não conforme
                  31.12.2009
               
               
                  % do total de explorações leiteiras com leite não conforme
                  31.12.2009
               
               
                  N.o total de explorações leiteiras
                  30.11.2010
               
               
                  N.o de explorações leiteiras com leite não conforme
                  30.11.2010
               
               
                  % do total de explorações leiteiras com leite não conforme
                  30.11.2010
               
               
                  N.o total de explorações leiteiras
                  30.9.2011
               
               
                  N.o de explorações leiteiras com leite não conforme
                  30.9.2011
               
               
                  % do total de pontos de recolha de leite não conforme
                  30.9.2011
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Resumo RO
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      
                  Região
               
               
                  N.o total de pontos de recolha de leite
                  31.12.2009
               
               
                  N.o de pontos de recolha de leite não conforme
                  31.12.2009
               
               
                  % do total de pontos de recolha de leite não conforme
                  31.12.2009
               
               
                  N.o total de pontos de recolha de leite
                  30.11.2010
               
               
                  N.o de pontos de recolha de leite não conforme
                  30.11.2010
               
               
                  % do total de pontos de recolha de leite não conforme
                  30.11.2010
               
               
                  N.o total de pontos de recolha de leite
                  30.9.2011
               
               
                  % do total de pontos de recolha de leite não conforme
                  30.9.2011
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  
                     Resumo RO
                  
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   