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32001D0610

2001/610/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2001, que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1953]  

Jornal Oficial nº L 214 de 08/08/2001 p. 0045 - 0048



Decisão da Comissãode 18 de Julho de 2001que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais[notificada com o número C(2001) 1953](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/610/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.o,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/144/CE(4), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias em qualquer dos países terceiros do mesmo grupo constantes do anexo II dessa decisão.(2) Para facilitar a participação dos cavalos de corrida originários da Comunidade em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) em países terceiros enumerados em diferentes grupos, nomeadamente a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, Hong Kong, o Japão, Singapura ou os Emirados Árabes Unidos, esse período deve ser prolongado para menos de 90 dias e a restrição aos países do mesmo grupo deve ser retirada no caso dos cavalos de corrida que participem nesses encontros.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:1. Ao artigo 1.o é aditado o seguinte travessão: "- que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singapura ou Emirados Árabes Unidos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão.".2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo VIII.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.(2) JO L 102 de 12.4.2001, p. 63.(3) JO L 86 de 6.4.1993, p. 1.(4) JO L 53 de 23.2.2001, p. 23.ANEXO"ANEXO VIII>PIC FILE= "L_2001214PT.004603.TIF">>PIC FILE= "L_2001214PT.004701.TIF">>PIC FILE= "L_2001214PT.004801.TIF">" 


