     N? L 308 /58       | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 11 . 96
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Novembro de 1 996
                     respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                     carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                             Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                             (96/667/CE)
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                e da Suécia,
     Europeia,                                                        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
     Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­                                 Artigo 1 ?
    cável a produtos agrícolas e a determinadas mercadorias           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21                 de
    resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         Novembro de 1996, os certificados de importação respei­
    nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico          tantes aos produtos do sector da carne de bovino,
    (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)('),          expressos em carne desossada, originários de determi­
    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           nados Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, em
   (CE) n ? 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,            relação às quantidades e aos países de origem a seguir
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 589/96 da                    indicados :
    Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de            Alemanha:
   execução no sector da carne de bovino do Regulamento               — 120,000 toneladas originárias de Madagáscar,
   (CEE) n ? 715/90 do Conselho, relativo ao regime apli­
   cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­         — 130,000 toneladas originárias de Namíbia;
   tantes da transformação de produtos agrícolas originários          Reino Unido:
   dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos          —    800,000 toneladas originárias do Botswana,
  (PTU) (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                       —    30,000 toneladas originárias do Suazilândia,
   Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)                 —    700,000 toneladas originárias do Zimbabwe,
  n ? 589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de         —    340,000 toneladas originárias da Namíbia .
  importação em relação aos produtos do sector da carne de
  bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos                                  Artigo 2 ?
  limites das quantidades previstas para cada um destes              Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos
  países terceiros exportadores;                                     termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento
  Considerando que os pedidos de certificados apresentados           (CE) n ? 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do
  de 1 a 10 de Novembro de 1996, expressos em carne                  mês de Dezembro de 1996, em relação às seguintes quan­
                                                                     tidades de carne de bovino desossada :
  desossada, nos termos do Regulamento (CE) n ? 589/96, no
  que se refere aos produtos originários do Botswana, do             — Botswana            7 596,000 toneladas,
  Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da            — Quénia                142,000 toneladas,
  Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis             — Madagáscar           5 848,307 toneladas,
  para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi­     — Suazilândia          2 854,000 toneladas,
 cados de importação para as quantidades pedidas;                   — Zimbabwe             3 067,180 toneladas,
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das              — Namíbia              3 825,006 toneladas .
 restantes quantidades relativamente às quais podem ser
 pedidos certificados a partir de 1 de Dezembro de 1996,                                     Artigo 3 ?
 no âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;                 Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                                    decisão .
 Considerando que é útil recordar que esta decisão não
 prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do                   Feito em Bruxelas , em 20 de Novembro de 1996 .
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
 problemas sanitários e de polícia sanitária na importação                                         Pela Comissão
 de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e                                         Franz FISCHLER
 de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
 nientes de países terceiros (4), com a última redacção que                                    Membro da Comissão
(')   JO n?  L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(2)   JO n?  L 89 de 10. 4. 1996, p. 1 .
o    JO  n? L  84 de 3 . 4. 1996, p . 22.
(4)  JO  n? L  302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
