
   
               26.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/29
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 21 de Outubro de 2010
   que altera as Decisões 2006/920/CE e 2008/231/CE no que respeita às especificações técnicas de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» dos sistemas ferroviários transeuropeus convencional e de alta velocidade
   [notificada com o número C(2010) 7179]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/640/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Tendo em conta as recomendações da Agência Ferroviária Europeia relativas à coerência das regras relativas ao ERTMS nas ETI Controlo-Comando e Sinalização e Exploração e Gestão do Tráfego (ERA/REC/2009-02/INT), à versão revista do anexo P das ETI Exploração e Gestão do Tráfego para os sistemas ferroviários convencional e de alta velocidade (ERA/REC/2009-03/INT), à versão revista do anexo T da ETI Exploração e Gestão do Tráfego para o sistema ferroviário convencional (ERA/REC/2009-04/INT) e à alteração das disposições relativas à competência do maquinista com vista a garantir a coerência entre a Directiva 2007/59/CE e as ETI Exploração e Gestão do Tráfego (ERA/REC/2009-05/INT), emitidas em 17 de Julho de 2009,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) prevê que a Agência Ferroviária Europeia («a Agência») assegure a revisão das especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) em função do progresso técnico e da evolução do mercado e das exigências sociais e proponha à Comissão os projectos de adaptação das ETI que considere necessários.
            
         
               (2)
            
            
               Através da Decisão C(2007) 3371, de 13 de Julho 2007, a Comissão conferiu à Agência um mandato-quadro para o exercício de determinadas actividades, ao abrigo da Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (3) e da Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário convencional (4). Ao abrigo desse mandato, a Agência foi convidada a proceder à revisão da ETI Exploração e Gestão do Tráfego para o sistema ferroviário convencional, adoptada pela Decisão 2006/920/CE da Comissão (5), e da versão revista da ETI Exploração e Gestão do Tráfego para o sistema ferroviário de alta velocidade, adoptada pela Decisão 2008/231/CE da Comissão (6), a dar parecer técnico sobre falhas críticas e a publicar a lista das falhas menores detectadas.
            
         
               (3)
            
            
               Um sistema europeu de controlo dos comboios (ETCS) e um sistema mundial de comunicações móveis ferroviárias (GSM-R) são meios importantes para assegurar um sistema ferroviário transeuropeu harmónico. É, pois, necessário harmonizar com a maior brevidade as normas a que devem obedecer estes sistemas. Seguindo este princípio, o ETCS e o GSM-R são especificados nas ETI.
            
         
               (4)
            
            
               As prescrições das ETI devem ser coerentes e inequívocas. Quer isto dizer também que as ETI não podem remeter para regras técnicas em fases distintas de desenvolvimento. Todas as ETI deverão, portanto, remeter para as mesmas regras técnicas.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de harmonizar as disposições pertinentes das ETI aplicáveis aos sistemas ferroviários transeuropeus convencional e de alta velocidade, as prescrições respeitantes aos aspectos operacionais devem ser publicadas, na forma de documento técnico, no sítio web da Agência.
            
         
               (6)
            
            
               A ETI Exploração e Gestão do Tráfego para o sistema ferroviário convencional deve conter a mesma referência que a ETI correspondente revista para o sistema ferroviário de alta velocidade.
            
         
               (7)
            
            
               Na revisão do documento técnico «Annex A of TSI OPE» deve seguir-se o processo CCM (Change Control Management) aplicado à validação das especificações técnicas do ERTMS.
            
         
               (8)
            
            
               De acordo com o artigo 32.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE, cada veículo ferroviário deve receber um número europeu de veículo (NEV) ao obter a primeira autorização de entrada em serviço. De acordo com a Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE (7), o NEV é inscrito no registo nacional de material circulante, conservado e actualizado pelo organismo nacional designado pelo Estado-Membro.
            
         
               (9)
            
            
               As prescrições relativas à identificação dos veículos, estabelecidas no anexo P das ETI Exploração e Gestão do Tráfego (sistemas ferroviários convencional e de alta velocidade), carecem de revisão, nomeadamente à luz da evolução do quadro legal instituído pela Directiva 2008/57/CE e pela Decisão 2007/756/CE. Como alguns códigos técnicos têm de ser actualizados à luz do progresso técnico, deverá ser confiada à Agência a tarefa de os publicar e actualizar.
            
         
               (10)
            
            
               As prescrições relativas ao desempenho de frenagem constituem ponto em aberto na ETI Exploração e Gestão do Tráfego para o sistema ferroviário convencional. Convém harmonizar os aspectos operacionais do desempenho de frenagem.
            
         
               (11)
            
            
               A Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) estabelece os requisitos de competência profissional e aptidão física e psicológica dos maquinistas. Para evitar sobreposições e duplicações, as ETI Exploração e Gestão do Tráfego não deverão incluí-los.
            
         
               (12)
            
            
               As Decisões 2006/920/CE e 2008/231/CE devem, por conseguinte, ser alteradas.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité a que se refere o artigo 29.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alterações à Decisão 2006/920/CE
   A Decisão 2006/920/CE é alterada do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               São aditados os artigos 1.o-A e 1.o-B seguintes:
               «Artigo 1.oA
               Gestão dos códigos técnicos
               1.   A Agência Ferroviária Europeia (ERA) publicará no seu sítio web as listas de códigos técnicos referidos nos anexos P.9, P.10, P.11, P.12 e P.13.
               2.   A ERA actualizará as listas de códigos referidas no n.o 1 e informará a Comissão da sua evolução. A Comissão informará por sua vez os Estados-Membros, via o comité referido no artigo 29.o da Directiva 2008/57/CE.
               Artigo 1.oB
               Até 31 de Dezembro de 2013, o número europeu (NEV) de um veículo que for vendido, ou que for alugado por um período contínuo superior a seis meses, e mantenha todas as características técnicas com que foi autorizada a sua entrada em serviço, pode ser mudado por nova inscrição do veículo no registo e retirada da anterior inscrição.
               Se o Estado-Membro em que é feita a nova inscrição não for aquele em que se efectuou a primeira inscrição, a entidade de registo competente para a nova inscrição pode requerer cópia da documentação relativa à primeira inscrição.
               A mudança do NEV não prejudica a aplicação dos artigos 21.o a 26.o da Directiva 2008/57/CE no que respeita aos procedimentos de autorização.
               Os custos administrativos da mudança de NEV ficarão a cargo do requerente.»;
            
         
               b)
            
            
               Os anexos são alterados conforme indicado no anexo I.
            
         Artigo 2.o
   
   Alterações à Decisão 2008/231/CE
   A Decisão 2008/231/CE é alterada da seguinte forma:
   
               a)
            
            
               São aditados os artigos 1.o-A e 1.o-B seguintes:
               «Artigo 1.oA
               Gestão dos códigos técnicos
               1.   A Agência Ferroviária Europeia (ERA) publicará no seu sítio web as listas de códigos técnicos referidos nos anexos P.9, P.10, P.11, P.12 e P.13.
               2.   A ERA actualizará as listas de códigos referidas no n.o 1 e informará a Comissão da sua evolução. A Comissão informará por sua vez os Estados-Membros, via o comité referido no artigo 29.o da Directiva 2008/57/CE.
               Artigo 1.oB
               Até 31 de Dezembro de 2013, o número europeu (NEV) de um veículo que for vendido, ou que for alugado por um período contínuo superior a seis meses, e mantenha todas as características técnicas com que foi autorizada a sua entrada em serviço, pode ser mudado por nova inscrição do veículo no registo e retirada da anterior inscrição.
               Se o Estado-Membro em que é feita a nova inscrição não for aquele em que se efectuou a primeira inscrição, a entidade de registo competente para a nova inscrição pode requerer cópia da documentação relativa à primeira inscrição.
               A mudança do NEV não prejudica a aplicação dos artigos 21.o a 26.o da Directiva 2008/57/CE no que respeita aos procedimentos de autorização.
               Os custos administrativos da mudança de NEV ficarão a cargo do requerente.»;
            
         
               b)
            
            
               Os anexos são alterados conforme indicado no anexo II.
            
         Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 25 de Outubro de 2010.
   O ponto 6 do anexo I e o ponto 5 do anexo II são todavia aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2014.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Siim KALLAS
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 191 de 18.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 164 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 6.
   
      (4)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 1.
   
      (5)  JO L 359 de 18.12.2006, p. 1.
   
      (6)  JO L 84 de 26.3.2008, p. 1.
   
      (7)  JO L 305 de 23.11.2007, p. 30.
   
      (8)  JO L 315 de 3.12.2007, p. 51.
   
      ANEXO I
      Os anexos da Decisão 2006/920/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo é alterado como segue:
                  
                              a)
                           
                           
                              A subsecção 2.2.1 passa a ter a seguinte redacção:
                              «2.2.1.   PESSOAL E COMBOIOS
                              As secções 4.6 e 4.7 são aplicáveis ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança do acompanhamento do comboio, quando estas envolvem a passagem de uma ou mais fronteiras entre Estados e o trabalho para lá das estações designadas “fronteira” no “Directório da Rede” do gestor da infra-estrutura e incluídos na sua autorização de segurança.
                              A subsecção “4.6.2 Competência linguística” aplica-se também aos maquinistas, conforme estabelecido no anexo VI, secção 8, da Directiva 2007/59/CE.
                              Não se considera que o pessoal atravessa uma fronteira se o serviço não envolver trabalho para lá das supramencionadas estações “fronteira”.
                              Em relação ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança de expedição do comboio e de autorização da sua circulação, aplica-se o reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros das qualificações profissionais e das condições de protecção da saúde e de segurança.
                              Em relação ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança associadas aos últimos preparativos do comboio antes de atravessar uma ou mais fronteiras e que trabalhe para lá das estações “fronteira” descritas atrás, aplica-se a secção 4.6 e o reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros das condições de protecção da saúde e de segurança. Um comboio que atravessa uma fronteira internacional não é considerado em serviço transfronteiriço se nenhum dos seus veículos seguir viagem para lá da estação “fronteira”.
                              Esta disposição pode ser esquematizada no seguinte quadro
                              
                                 Pessoal dos comboios que atravessam fronteiras internacionais e cuja marcha prossegue para lá da estação «fronteira»
                              
                              
                                          Funções
                                       
                                       
                                          Qualificações Profissionais
                                       
                                       
                                          Requisitos médicos
                                       
                                    
                                          Acompanhamento do comboio
                                       
                                       
                                          4.6
                                       
                                       
                                          4.7
                                       
                                    
                                          Autorização da circulação do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Preparação do comboio
                                       
                                       
                                          4.6
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Expedição do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                 
                              
                                 Pessoal dos comboios que não atravessam fronteiras internacionais ou cuja marcha termina na estação «fronteira»
                              
                              
                                          Funções
                                       
                                       
                                          Qualificações Profissionais
                                       
                                       
                                          Requisitos médicos
                                       
                                    
                                          Acompanhamento do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Autorização da circulação do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Preparação do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Expedição do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na subsecção 2.2.2, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                              «Subsequentemente, desenvolveram-se regras pormenorizadas de exploração do sistema europeu de controlo dos comboios (ETCS) e do sistema global de comunicações móveis ferroviárias (GSM-R), as quais são especificadas no anexo A.»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O ponto 4.2.2.6.2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.2.2.6.2.   Desempenho de frenagem
                              
                              O gestor da infra-estrutura deve informar a empresa ferroviária do desempenho de frenagem exigido. Os dados comunicados devem incluir, se necessário, as condições de utilização de sistemas de frenagem passíveis de afectar a infra-estrutura, designadamente frenagem electromagnética, frenagem por recuperação e frenagem por correntes de Foucault.
                              A empresa ferroviária é responsável por garantir que o desempenho de frenagem do comboio é suficiente, comunicando ao seu pessoal as regras de frenagem que este deve cumprir.
                              As regras relativas ao desempenho da frenagem devem ser estabelecidas no quadro do sistema de gestão da segurança do gestor da infra-estrutura e da empresa ferroviária.
                              O anexo T especifica outras disposições.»;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              O ponto 4.3.2.6 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.3.2.6.   
                                    Utilização de areia. Elementos mínimos pertinentes das qualificações profissionais para a função de condução do comboio
                                 
                              
                              Há uma interface entre o anexo B (secção C1) da presente ETI, por um lado, e a subsecção 4.2.11 (compatibilidade com os sistemas de detecção de comboios instalados na via) e a secção 4.1 do apêndice 1 do anexo A (conforme referido no ponto 4.3.1.10) da ETI CCS-C, por outro lado.»;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              O ponto 4.3.3.11 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.3.3.11.   Composição do comboio, anexo L
                              
                              Há uma interface entre o ponto 4.2.2.5 e o anexo L da presente ETI e o ponto 4.2.3.5 (forças de compressão longitudinais) da ETI MC-C (Vagões) no que respeita à marcha e às manobras do comboio e à distribuição dos veículos no comboio.
                              Haverá uma interface com versões futuras da ETI MC no que respeita às unidades motoras e aos veículos de passageiros.»;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              O último parágrafo da subsecção 4.6.1 passa a ter a seguinte redacção:
                              «Os elementos mínimos pertinentes das qualificações profissionais para cada uma das funções figuram nos anexos J e L.»;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              No ponto 4.6.3.1, as secções C e D passam a ter a seguinte redacção:
                              «C.   Avaliação inicial
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          condições de base
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          programa de avaliação, incluindo demonstração prática
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          qualificação dos formadores
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          emissão do certificado de competência
                                       
                                    D.   Manutenção das competências
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          princípios de manutenção das competências
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          métodos a seguir
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          formalização do processo de manutenção das competências
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          processo de avaliação»;
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              O ponto 4.6.3.2.3.1 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.6.3.2.3.1.   Conhecimento dos itinerários
                              
                              A empresa ferroviária deve definir o processo pelo qual as tripulações adquirem e mantêm o conhecimento dos itinerários. Este processo deve:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          basear-se nas informações sobre os itinerários fornecidas pelo gestor da infra-estrutura e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          ser conforme com o processo descrito na subsecção 4.2.1.»;
                                       
                                    
                        
                              i)
                           
                           
                              O ponto 4.7.5.4 é suprimido;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              A subsecção 4.7.6 é suprimida;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              A subsecção 7.3.2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «7.3.2.   LISTA DE CASOS ESPECÍFICOS
                              Intencionalmente deixado em branco.».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Os anexos A1 e A2 são substituídos pelo anexo A seguinte:
                  
                     «ANEXO A
                     
                        REGRAS DE EXPLORAÇÃO DOS SISTEMAS ERTMS/ETCS E ERTMS/GSM-R
                     
                     As regras de exploração dos sistemas ERTMS/ETCS e ERTMS/GSM-R estão especificadas no documento técnico “ETCS and GSM-R rules and principles – version 1”, publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).».
                  
               
            
                  3.
               
               
                  O quadro do anexo G é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No que respeita ao parâmetro «Condições de protecção da saúde e segurança», é suprimido, na coluna «Elementos a verificar para cada parâmetro», o elemento «gravidez (maquinistas)»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No que respeita ao parâmetro «Condições de protecção da saúde e segurança», é suprimida a linha «Requisitos especiais para os maquinistas: visão, exigências relativas à audição e à fala, parâmetros antropométricos», bem como a referência à subsecção 4.7.6.
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  O anexo H é suprimido.
               
            
                  5.
               
               
                  No anexo N, é suprimida a última linha do quadro («4.7.6 – Requisitos específicos para a função de condução do comboio»).
               
            
                  6.
               
               
                  O texto dos anexos P, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10, P11, P12 e P13 é substituído pelo texto seguinte:
                  
                     «ANEXO P
                     
                        IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
                     
                     1.   Observações gerais
                     
                     O presente anexo descreve o número europeu de veículo e a marcação conexa, que deve ser aposta de forma visível no veículo para o identificar exclusiva e permanentemente quando em exploração. Não descreve outros números ou marcações que possam ser gravados ou inscritos de forma permanente no chassis ou nos órgãos principais do veículo durante a sua construção.
                     2.   Número europeu de veículo e abreviaturas conexas
                     
                     Cada veículo ferroviário recebe um número composto por doze algarismos (o número europeu de veículo, NEV), com a seguinte estrutura:
                     
                                 Grupo de material circulante
                              
                              
                                 Aptidão para interoperabilidade e tipo de veículo
                                 [2 algarismos]
                              
                              
                                 País em que o veículo está registado
                                 [2 algarismos]
                              
                              
                                 Características técnicas
                                 [4 algarismos]
                              
                              
                                 Número de série
                                 [3 algarismos]
                              
                              
                                 Algarismo de controlo
                                 [1 algarismo]
                              
                           
                                 Vagões
                              
                              
                                 00 a 09
                                 10 a 19
                                 20 a 29
                                 30 a 39
                                 40 a 49
                                 80 a 89
                                 [pormenores no anexo P.6]
                              
                              
                                 01 a 99
                                 [pormenores no anexo P.4]
                              
                              
                                 0000 a 9999
                                 [pormenores no anexo P.9]
                              
                              
                                 000 a 999
                              
                              
                                 0 a 9
                                 [pormenores no anexo P.3]
                              
                           
                                 Veículos rebocados de passageiros
                              
                              
                                 50 a 59
                                 60 a 69
                                 70 a 79
                                 [pormenores no anexo P.7]
                              
                              
                                 0000 a 9999
                                 [pormenores no anexo P.10]
                              
                              
                                 000 a 999
                              
                           
                                 Material motor e unidades de composições de formação fixa ou predefinida
                              
                              
                                 90 a 99
                                 [pormenores no anexo P.8]
                              
                              
                                 0000000 a 8999999
                                 [o significado destes números é definido pelos Estados-Membros, por acordo bilateral ou multilateral]
                              
                           
                                 Veículos especiais
                              
                              
                                 9000 a 9999
                                 [pormenores no anexo P.11]
                              
                              
                                 000 a 999
                              
                           Num país, os sete algarismos das características técnicas e do número de série são suficientes para identificar exclusivamente um veículo dentro de cada grupo de veículos rebocados de passageiros e veículos especiais (1).
                     O número é completado por marcações alfabéticas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Marcações associadas à aptidão para interoperabilidade (pormenores no anexo P.5);
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Abreviatura do país em que o veículo está registado (pormenores no anexo P.4);
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Marcação do detentor (pormenores no anexo P.1);
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Abreviaturas das características técnicas (pormenores no anexo P.12, para os vagões, e no anexo P.13, para os veículos rebocados de passageiros).
                              
                           3.   Atribuição do número
                     
                     O número europeu de veículo é atribuído segundo as regras estabelecidas na Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE.
                     O número europeu de veículo deve ser mudado quando, em virtude de modificações técnicas do veículo, deixar de corresponder à aptidão para interoperabilidade ou às características técnicas identificadas de acordo com o presente anexo. Estas modificações poderão exigir uma nova autorização de entrada em serviço, em conformidade com os artigos 20.o a 25.o da Directiva 2008/57/CE (Directiva da Interoperabilidade).
                     
                        ANEXO P.1
                        
                           MARCAÇÃO DO DETENTOR DO VEÍCULO
                        
                        1.   Definição da marcação do detentor do veículo (MDV)
                        
                        A marcação do detentor do veículo é um código alfabético, composto por duas a cinco letras (2 4 5 9). A marcação é inscrita em cada veículo ferroviário, próximo do número do veículo, e identifica o detentor do veículo tal como está registado no registo nacional de material circulante.
                        A MDV é exclusiva e é válida em todos os países abrangidos pela presente ETI e em todos os países que celebrem acordos que impliquem a aplicação do sistema de numeração dos veículos e de marcação do detentor descrito na presente ETI.
                        2.   Estrutura da marcação do detentor do veículo
                        
                        A MDV representa o nome completo ou a abreviatura do nome do detentor do veículo, se possível de forma reconhecível. Podem utilizar-se as 26 letras do alfabeto latino, em maiúsculas. As letras que não representem as primeiras letras das palavras constituintes do nome do detentor podem ser minúsculas. Para efeitos de verificação da exclusividade, as letras minúsculas serão consideradas maiúsculas.
                        As letras podem conter sinais diacríticos (3 6 10). Os sinais diacríticos não são considerados para efeitos de verificação da exclusividade.
                        Tratando-se de veículos cujos detentores residam num país que não usa o alfabeto latino, pode inscrever-se, a seguir à MDV e separada por uma barra (“/”), a transcrição da MDV para o alfabeto próprio. A marcação transcrita não é considerada para efeitos de tratamento dos dados.
                        3.   Disposições para a atribuição de MDV
                        
                        Pode atribuir-se mais de uma MDV a um detentor, se este:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    tiver uma denominação formal em mais de uma língua,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    tiver razões válidas para distinguir frotas de veículos dentro da sua organização.
                                 
                              Pode ser emitida uma única MDV para um grupo de empresas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma estrututura empresarial única (e.g. estrutura de holding),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma estrutura empresarial única que tenha nomeado e mandatado uma das suas organizações para gerir todos os assuntos em nome de todas as outras,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    que tenha mandatado uma entidade jurídica distinta para gerir todos os assuntos em seu nome, caso em que o detentor é essa entidade.
                                 
                              4.   Registo e procedimento de atribuição de MDV
                        
                        O registo das MDV é público e actualizado em tempo real.
                        O pedido de MDV é apresentado à autoridade nacional competente e remetido em seguida à ERA. A MDV só pode ser utilizada depois de publicada pela ERA.
                        O titular de uma MDV que deixe de a utilizar deve informar a autoridade nacional competente, a qual, por sua vez, transmitirá à ERA essa informação. A MDV será cancelada assim que o detentor provar que foi alterada em todos os veículos em causa. A MDV não voltará a ser emitida durante 10 anos, excepto para o titular original ou, a pedido deste, para outro titular.
                        A MDV pode ser transferida para outro titular, que sucede legalmente ao primeiro. A MDV permanece válida mesmo que o titular altere o seu nome para outro sem qualquer semelhança com ela.
                     
                     
                        ANEXO P.2
                        
                           INSCRIÇÃO DO NÚMERO E DA MARCAÇÃO ALFABÉTICA CONEXA NA CAIXA DO VEÍCULO
                        
                        1.   Disposições gerais para as marcações exteriores
                        
                        As letras maiúsculas e os algarismos da marcação devem ser de um tipo sem serifa com qualidade para correspondência e ter pelo menos 80 mm de altura. A altura só poderá ser inferior se a marcação tiver de ser aposta nas longarinas.
                        A marcação não pode ser aposta a uma altura superior a 2 metros acima do plano de rolamento.
                        2.   Vagões
                        
                        A marcação deve ser inscrita na caixa do vagão, da seguinte forma:
                        
                                    23.
                                 
                                 
                                    TEN
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    80
                                 
                                 
                                    -RFC
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    7369
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    553-4
                                 
                              
                                    Zcs
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    31.
                                 
                                 
                                    TEN
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    80
                                 
                                 
                                    -DB
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0691
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    235-2
                                 
                              
                                    Tanoos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    33.
                                 
                                 
                                    TEN
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    84
                                 
                                 
                                    -ACTS
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    4796
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    100-8
                                 
                              
                                    Slpss
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              No caso dos vagões cuja caixa não tem espaço suficiente para esta disposição, nomeadamente os vagões-plataforma, a marcação será disposta da seguinte forma:
                        
                                    01 87 3320 644-7
                                 
                              
                                    TEN
                                 
                                 
                                    -SNCF
                                 
                                 
                                    Ks
                                 
                              Quando uma ou mais letras de indexação com significado nacional são inscritas num vagão, esta marcação nacional deve figurar a seguir à marcação alfabética internacional, separada desta por hífen:
                        
                                    01 87 3320 644-7
                                 
                              
                                    TEN
                                 
                                 
                                    -SNCF
                                 
                                 
                                    Ks-xy
                                 
                              3.   Carruagens e material rebocado de passageiros
                        
                        O número é inscrito em cada uma das paredes laterais do veículo, da seguinte forma:
                        
                                    -SNCF
                                 
                                 
                                    61 87  - 7
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    B10 tu
                                 
                              A marcação do país em que o veículo está registado e das características técnicas é directamente inscrita adiante, atrás ou por baixo do número europeu de veículo.
                        No caso das carruagens com cabina de condução, o número deve também ser inscrito no interior da cabina.
                        4.   Locomotivas, unidades motoras e veículos especiais
                        
                        O número europeu de veículo deve ser inscrito em cada uma das paredes laterais do material motor, da seguinte forma:
                        92 10 1108 062-6
                        O NEV deve também ser inscrito no interior de cada cabina do material circulante motor.
                        O detentor pode acrescentar, em caracteres maiores que os do número europeu de veículo, uma marcação numérica própria (geralmente composta pelos algarismos do número de série, complementados com um código alfabético) que lhe seja útil na exploração. A localização da inscrição do número próprio fica ao critério do detentor do veículo, mas deve-se poder, em qualquer circunstância, distinguir facilmente o NEV do número próprio do detentor.
                     
                     
                        ANEXO P.3
                        
                           REGRAS PARA A DETERMINAÇÃO DO ALGARISMO DE CONTROLO (12.o ALGARISMO)
                        
                        O algarismo de controlo é determinado da seguinte forma:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aos algarismos situados nas posições par do número básico (a contar da direita) é atribuído o seu próprio valor decimal;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Os algarismos nas posições ímpar do número básico (a contar da direita) são multiplicados por 2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    É então calculada a soma dos algarismos em posição par com todos os algarismos que constituem os produtos parciais obtidos a partir das posições ímpares;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Retém-se o algarismo das unidades desta soma;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A diferença entre 10 e o algarismo das unidades é o algarismo de controlo; se o algarismo das unidades for zero, o algarismo de controlo também será zero.
                                 
                              
                           Exemplos
                        
                        
                                    1 —
                                 
                                 
                                    
                                                Se o número básico for
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                8
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                7
                                             
                                             
                                                9
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          
                                                Factor de multiplicação
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                16
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                8
                                             
                                             
                                                7
                                             
                                             
                                                18
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          Soma: 6 + 3 + 1 + 6 + 4 + 8 + 7 + 1 + 8 + 6 + 2 + 0 + 0 = 52
                                    O algarismo das unidades desta soma é 2.
                                    O algarismo de controlo será, portanto, o 8 e o número básico torna-se, assim, o número de registo 33 84 4796 100-8.
                                 
                              
                                    2 —
                                 
                                 
                                    
                                                Se o número básico for
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                5
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                9
                                             
                                             
                                                8
                                             
                                          
                                                Factor de multiplicação
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                9
                                             
                                             
                                                16
                                             
                                          Soma: 6 + 1 + 1 + 0 + 1 + 6 + 3 + 4 + 0 + 2 + 9 + 1 + 6 = 40
                                    O algarismo das unidades desta soma é 0.
                                    O algarismo de controlo será, portanto, o 0 e o número básico torna-se, assim, o número de registo 31 51 3320 198-0.
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.4
                        
                           CÓDIGOS DOS PAÍSES EM QUE OS VEÍCULOS ESTÃO REGISTADOS (3.o E 4.o ALGARISMOS E ABREVIATURA)
                        
                        As informações relativas a países terceiros são dadas apenas para fins informativos.
                        
                                    País
                                 
                                 
                                    Código alfabético do país (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    Código numérico do país
                                 
                              
                                    Albânia
                                 
                                 
                                    AL
                                 
                                 
                                    41
                                 
                              
                                    Argélia
                                 
                                 
                                    DZ
                                 
                                 
                                    92
                                 
                              
                                    Arménia
                                 
                                 
                                    AM
                                 
                                 
                                    58
                                 
                              
                                    Áustria
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    81
                                 
                              
                                    Azerbaijão
                                 
                                 
                                    AZ
                                 
                                 
                                    57
                                 
                              
                                    Bielorrússia
                                 
                                 
                                    BY
                                 
                                 
                                    21
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    B
                                 
                                 
                                    88
                                 
                              
                                    Bósnia e Herzegovina
                                 
                                 
                                    BIH
                                 
                                 
                                    49
                                 
                              
                                    Bulgária
                                 
                                 
                                    BG
                                 
                                 
                                    52
                                 
                              
                                    China
                                 
                                 
                                    RC
                                 
                                 
                                    33
                                 
                              
                                    Croácia
                                 
                                 
                                    HR
                                 
                                 
                                    78
                                 
                              
                                    Cuba
                                 
                                 
                                    CU (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    40
                                 
                              
                                    Chipre
                                 
                                 
                                    CY
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    República Checa
                                 
                                 
                                    CZ
                                 
                                 
                                    54
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    DK
                                 
                                 
                                    86
                                 
                              
                                    Egipto
                                 
                                 
                                    ET
                                 
                                 
                                    90
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    EST
                                 
                                 
                                    26
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    FIN
                                 
                                 
                                    10
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    F
                                 
                                 
                                    87
                                 
                              
                                    Geórgia
                                 
                                 
                                    GE
                                 
                                 
                                    28
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    D
                                 
                                 
                                    80
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                    GR
                                 
                                 
                                    73
                                 
                              
                                    Hungria
                                 
                                 
                                    H
                                 
                                 
                                    55
                                 
                              
                                    Irão
                                 
                                 
                                    IR
                                 
                                 
                                    96
                                 
                              
                                    Iraque
                                 
                                 
                                    IRQ (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    99
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    IRL
                                 
                                 
                                    60
                                 
                              
                                    Israel
                                 
                                 
                                    IL
                                 
                                 
                                    95
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                    I
                                 
                                 
                                    83
                                 
                              
                                    Japão
                                 
                                 
                                    J
                                 
                                 
                                    42
                                 
                              
                                    Cazaquistão
                                 
                                 
                                    KZ
                                 
                                 
                                    27
                                 
                              
                                    Quirguizistão
                                 
                                 
                                    KS
                                 
                                 
                                    59
                                 
                              
                                    Letónia
                                 
                                 
                                    LV
                                 
                                 
                                    25
                                 
                              
                                    Líbano
                                 
                                 
                                    RL
                                 
                                 
                                    98
                                 
                              
                                    Liechtenstein
                                 
                                 
                                    FL
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    LT
                                 
                                 
                                    24
                                 
                              
                                    Luxemburgo
                                 
                                 
                                    L
                                 
                                 
                                    82
                                 
                              
                                    Macedónia
                                 
                                 
                                    MK
                                 
                                 
                                    65
                                 
                              
                                    Malta
                                 
                                 
                                    M
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Moldávia
                                 
                                 
                                    MD (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    23
                                 
                              
                                    Mónaco
                                 
                                 
                                    MC
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Mongólia
                                 
                                 
                                    MGL
                                 
                                 
                                    31
                                 
                              
                                    Montenegro
                                 
                                 
                                    ME
                                 
                                 
                                    62
                                 
                              
                                    Marrocos
                                 
                                 
                                    MA
                                 
                                 
                                    93
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    NL
                                 
                                 
                                    84
                                 
                              
                                    Coreia do Norte
                                 
                                 
                                    PRK (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    30
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    N
                                 
                                 
                                    76
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    PL
                                 
                                 
                                    51
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    P
                                 
                                 
                                    94
                                 
                              
                                    Roménia
                                 
                                 
                                    RO
                                 
                                 
                                    53
                                 
                              
                                    Rússia
                                 
                                 
                                    RUS
                                 
                                 
                                    20
                                 
                              
                                    Sérvia
                                 
                                 
                                    SRB
                                 
                                 
                                    72
                                 
                              
                                    Eslováquia
                                 
                                 
                                    SK
                                 
                                 
                                    56
                                 
                              
                                    Eslovénia
                                 
                                 
                                    SLO
                                 
                                 
                                    79
                                 
                              
                                    Coreia do Sul
                                 
                                 
                                    ROK
                                 
                                 
                                    61
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    E
                                 
                                 
                                    71
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    74
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    CH
                                 
                                 
                                    85
                                 
                              
                                    Síria
                                 
                                 
                                    SYR
                                 
                                 
                                    97
                                 
                              
                                    Tajiquistão
                                 
                                 
                                    TJ
                                 
                                 
                                    66
                                 
                              
                                    Tunísia
                                 
                                 
                                    TN
                                 
                                 
                                    91
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    TR
                                 
                                 
                                    75
                                 
                              
                                    Turquemenistão
                                 
                                 
                                    TM
                                 
                                 
                                    67
                                 
                              
                                    Ucrânia
                                 
                                 
                                    UA
                                 
                                 
                                    22
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    GB
                                 
                                 
                                    70
                                 
                              
                                    Usbequistão
                                 
                                 
                                    UZ
                                 
                                 
                                    29
                                 
                              
                                    Vietname
                                 
                                 
                                    VN (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    32
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.5
                        
                           MARCAÇÃO ALFABÉTICA DA APTIDÃO PARA INTEROPERABILIDADE
                        
                        “TEN”: Veículo que satisfaz as seguintes condições:
                        cumpre as ETI aplicáveis em vigor à data da sua entrada em serviço e esta foi autorizada nos termos do artigo 22.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
                        dispõe de autorização válida em todos os Estados-Membros, nos termos do artigo 23.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE, ou, em alternativa, de autorizações emitidas por cada Estado-Membro.
                        “PPV/PPW”: Veículo conforme com o acordo PPV/PPW ou PGW (nos Estados OSJD)
                        [Original: PPV/PPW: ППВ (Правила пользования вагонами в международном сообщении; PGW: Правила Пользования Грузовыми Вагонами)]
                        
                           Notas:
                        
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os veículos com a marcação TEN correspondem à codificação 0 a 3 do primeiro algarismo do número do veículo, conforme especificado no anexo P.6.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os veículos não autorizados a circular em todos os Estados-Membros necessitam de uma marcação que indique os Estados-Membros em que foram autorizados. Os códigos destes Estados-Membros devem ser marcados no veículo conforme ilustrado numa ou outra das figuras infra, em que D representa o primeiro Estado-Membro a conceder a autorização (no exemplo dado, a Alemanha) e F o segundo (no exemplo dado, a França). Os códigos dos Estados-Membros são os indicados no anexo P.4. Esta marcação pode respeitar quer aos veículos conformes quer aos veículos não conformes com as ETI. Estes veículos correspondem à codificação 4 ou 8 do primeiro algarismo do número do veículo, conforme especificado no anexo P.6.
                                 
                              
                           
                        
                           
                     
                     
                        ANEXO P.6
                        
                           CÓDIGOS DE APTIDÃO PARA INTEROPERABILIDADE UTILIZADOS PARA OS VAGÕES (1.o E 2.o ALGARISMOS)
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    2.o algarismo
                                    1.o algarismo
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                                 
                                    2.o algarismo
                                    1.o algarismo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Bitola
                                 
                                 
                                    fixa ou variável
                                 
                                 
                                    fixa
                                 
                                 
                                    variável
                                 
                                 
                                    fixa
                                 
                                 
                                    variável
                                 
                                 
                                    fixa
                                 
                                 
                                    variável
                                 
                                 
                                    fixa
                                 
                                 
                                    variável
                                 
                                 
                                    fixa ou variável
                                 
                                 
                                    Bitola
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TEN (2 4 5 9)
                                    
                                    e/ou
                                    COTIF (3 6 10)
                                    
                                    e/ou
                                    PPV/PPW
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    não utilizar
                                 
                                 
                                    Vagões TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF
                                 
                                 
                                    não utilizar (8)
                                    
                                 
                                 
                                    Vagões PPV/PPW
                                    (bitola variável)
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    1
                                 
                              
                                    TEN (2 4 5 9)
                                    
                                    e/ou
                                    COTIF (3 6 10)
                                    
                                    e/ou
                                    PPV/PPW
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    Vagões TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF
                                 
                                 
                                    Vagões PPV/PPW
                                    (bitola fixa)
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    2
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    3
                                 
                              
                                    Outros vagões
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    com eixos (7 11)
                                    
                                 
                                 
                                    Vagões de manutenção
                                 
                                 
                                    Outros vagões
                                 
                                 
                                    Vagões com numeração especial para as características técnicas, não colocados em serviço na UE
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    4
                                 
                              
                                    8
                                 
                                 
                                    com bogies (7 11)
                                    
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    8
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Tráfego
                                 
                                 
                                    Tráfego nacional ou tráfego internacional por acordo especial
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    1.o algarismo
                                    2.o algarismo
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                                 
                                    1.o algarismo
                                    2.o algarismo
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.7
                        
                           CÓDIGOS DE APTIDÃO PARA O TRÁFEGO INTERNACIONAL UTILIZADOS PARA OS VEÍCULOS REBOCADOS DE PASSAGEIROS (1.o e 2.o ALGARISMOS)
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Tráfego nacional
                                 
                                 
                                    TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF (3 6 10) e/ou PPV/PPW
                                 
                                 
                                    Tráfego nacional ou tráfego internacional por acordo especial
                                 
                                 
                                    TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF (3 6 10)
                                    
                                 
                                 
                                    PPV/PPW
                                 
                              
                                    2.o algarismo
                                    1.o algarismo
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                              
                                    5
                                 
                                 
                                    Veículos para tráfego nacional
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola fixa, sem ar condicionado (incluindo vagões de transporte de automóveis)
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1520), sem ar condicionado
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1668), sem ar condicionado
                                 
                                 
                                    Veículos de valor histórico
                                 
                                 
                                    Não utilizar (7 11)
                                    
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola fixa
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1520), com mudança dos bogies
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1520), com eixos ajustáveis
                                 
                              
                                    6
                                 
                                 
                                    Veículos de serviço
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola fixa, com ar condicionado
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1520), com ar condicionado
                                 
                                 
                                    Veículos de serviço
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1668), com ar condicionado
                                 
                                 
                                    Vagões de transporte de automóveis
                                 
                                 
                                    Não utilizar (7 11)
                                    
                                 
                              
                                    7
                                 
                                 
                                    Veículos pressurizados, com ar condicionado
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Veículos pressurizados, com bitola fixa e ar condicionado
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Outros veículos
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.8
                        
                           TIPOS DE MATERIAL MOTOR E UNIDADES DE COMPOSIÇÕES DE FORMAÇÃO FIXA OU PREDEFINIDA (1.o E 2.o ALGARISMOS)
                        
                        O primeiro algarismo é «9».
                        Se o segundo algarismo descrever o tipo de material motor, é obrigatória a codificação seguinte:
                        
                                    Código
                                 
                                 
                                    Tipo geral de veículo
                                 
                              
                                    0
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    Locomotiva eléctrica
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    Locomotiva diesel
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    Unidades múltiplas eléctricas (alta velocidade) [veículo motor ou reboque]
                                 
                              
                                    4
                                 
                                 
                                    Unidades múltiplas eléctricas (excepto alta velocidade) [veículo motor ou reboque]
                                 
                              
                                    5
                                 
                                 
                                    Unidades múltiplas diesel [veículo motor ou reboque]
                                 
                              
                                    6
                                 
                                 
                                    Reboque especializado
                                 
                              
                                    7
                                 
                                 
                                    Locotractor eléctrico de manobra
                                 
                              
                                    8
                                 
                                 
                                    Locotractor diesel de manobra
                                 
                              
                                    9
                                 
                                 
                                    Veículos especiais
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.9
                        
                           MARCAÇÃO NUMÉRICA NORMALIZADA DOS VAGÕES (5.o A 8.o ALGARISMOS)
                        
                        Este anexo descreve a marcação numérica associada às principais características técnicas do vagão. Está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     
                     
                        ANEXO P.10
                        
                           CÓDIGOS DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO MATERIAL REBOCADO DE PASSAGEIROS (5.o E 6.o ALGARISMOS)
                        
                        O anexo P.10 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     
                     
                        ANEXO P.11
                        
                           CÓDIGOS DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS VEÍCULOS ESPECIAIS (6.o A 8.o ALGARISMOS)
                        
                        O anexo P.11 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     
                     
                        ANEXO P.12
                        
                           MARCAÇÃO ALFABÉTICA DOS VAGÕES, EXCLUINDO OS ARTICULADOS E MÚLTIPLOS
                        
                        O anexo P.12 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     
                     
                        ANEXO P.13
                        
                           MARCAÇÃO ALFABÉTICA DO MATERIAL REBOCADO DE PASSAGEIROS
                        
                        O anexo P.13 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     ».
               
            
                  7.
               
               
                  O anexo P.14 é revogado.
               
            
                  8.
               
               
                  O anexo T passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO T
                     
                        DESEMPENHO DE FRENAGEM
                     
                     
                        Papel do gestor da infra-estrutura
                     
                     O gestor da infra-estrutura deve informar a empresa ferroviária do desempenho de frenagem exigido em cada itinerário e das características dos itinerários. Incumbe-lhe também assegurar que o desempenho de frenagem prescrito entra em linha de conta com as características do itinerário e as tolerâncias respeitantes à via.
                     O desempenho de frenagem prescrito deve, em princípio, ser expresso em percentagem de peso-freio, excepto se o gestor da infra-estrutura e a empresa ferroviária decidirem expressá-lo noutra grandeza (e.g. massa frenada, forças de frenagem, valores de desaceleração, perfis de desaceleração).
                     Se a empresa ferroviária o solicitar, o gestor da infra-estrutura indicará o desempenho de frenagem exigido para as composições indivisíveis e as configurações de formação fixa em valores de desaceleração.
                     
                        Papel da empresa ferroviária
                     
                     Compete à empresa ferroviária assegurar que os seus comboios atingem ou ultrapassam o desempenho de frenagem prescrito pelo gestor da infra-estrutura. A EF deve, portanto, calcular o desempenho de frenagem de cada comboio tendo em conta a sua composição.
                     A empresa ferroviária deve ter em conta o desempenho de frenagem do veículo ou da composição que foi determinado quando da entrada em serviço. As tolerâncias respeitantes ao material circulante, designadamente no caso da fiabilidade e disponibilidade de frenagem, devem ser consideradas e a EF deve igualmente ter em conta as características do itinerário que afectam o comportamento do comboio, ao afinar o desempenho de frenagem para efeitos de paragem e imobilização do comboio.
                     O desempenho de frenagem resultante da verificação do comboio (composição, disponibilidade de frenagem, regulação dos freios) deve ser considerado ao estabelecer-se a disposição operacional a aplicar subsequentemente ao comboio.
                     
                        Desempenho de frenagem não satisfeito
                     
                     O gestor da infra-estrutura deve estabelecer as regras a aplicar nos casos em que os comboios não atingem o desempenho de frenagem exigido e comunicá-las às empresas ferroviárias.
                     Se um comboio não atingir o desempenho de frenagem exigido para os itinerários em que vai circular, a empresa ferroviária deve respeitar os condicionalismos resultantes, designamente restrição da velocidade.».
                  
               
            
                  9.
               
               
                  O anexo U passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «ANEXO U
                     
                        LISTA DE PONTOS EM ABERTO
                     
                     Subsecção 4.2.2 —   Documento sobre a composição do comboio
                     Anexo B (ver secção 4.4) — Outras regras que permitem a exploração coerente dos diversos subsistemas estruturais novos
                     Anexo R (ver ponto 4.2.3.2) — Identificação dos comboios
                     Anexo S (ver ponto 4.2.2.1.3) — Visibilidade do comboio — Retaguarda.».
                  
               
            
         (1)  No caso dos veículos especiais, o número deve ser exclusivo num país, sendo composto pelo primeiro algarismo e os últimos cinco algarismos das características técnicas e do número de série.
      
         (2)  No caso da NMBS/SNCB, pode continuar a utilizar-se a letra B dentro de um círculo.
      
         (3)  Os sinais diacríticos são “sinais de acentuação”, como, por exemplo, em À, Ç, Ö, Č, Ž, Å, etc. As letras especiais, como Ø e Æ, são representadas por uma única letra; na verificação da exclusividade, as letras Ø e Æ serão consideradas, respectivamente, O e A.
      
         (4)  De acordo com o sistema de codificação alfabética descrito no apêndice 4 da Convenção de 1949 e no artigo 45.o, n.o 4, da Convenção de 1968 relativa ao tráfego rodoviário.
      
         (5)  Vagões autorizados a ostentar a marcação TEN, vide anexo P.5.
      
         (6)  Incluindo vagões que, de acordo com as disposições aplicáveis, ostentam os algarismos definidos na tabela. COTIF: veículo conforme com as regras COTIF em vigor à data da sua entrada em serviço.
      
         (7)  Bitola fixa ou variável.
      
         (8)  Excepto no caso dos vagões da categoria I (com temperatura regulável), não devem utilizar-se estes algarismos para os veículos novos que entrem em serviço.
      
         (9)  Conformidade com as ETI aplicáveis, vide anexo P.5.
      
         (10)  Incluindo veículos que, de acordo com as disposições aplicáveis, ostentam os algarismos definidos na tabela. COTIF: veículo conforme com as regras COTIF em vigor à data da sua entrada em serviço.
      
         (11)  Excepto no caso das carruagens de bitola fixa (56) ou variável (66) já em serviço, não devem utilizar-se estes algarismos para os veículos novos.
   
   
      ANEXO II
      Os anexos da Decisão 2008/231/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O anexo é alterado como segue:
                  
                              a)
                           
                           
                              A subsecção 2.2.1 passa a ter a seguinte redacção:
                              «2.2.1.   Pessoal e comboios
                              As secções 4.6 e 4.7 são aplicáveis ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança do acompanhamento do comboio, quando estas envolvem a passagem de uma ou mais fronteiras entre Estados e o trabalho para lá das estações designadas “fronteira” no “Directório da Rede” do gestor da infra-estrutura e incluídos na sua autorização de segurança.
                              A subsecção “4.6.2 Competência linguística” aplica-se também aos maquinistas, conforme estabelecido no anexo VI, secção 8, da Directiva 2007/59/CE.
                              Não se considera que o pessoal atravessa uma fronteira se o serviço não envolver trabalho para lá das supramencionadas estações “fronteira”.
                              Em relação ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança de expedição do comboio e de autorização da sua circulação, aplica-se o reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros das qualificações profissionais e das condições de protecção da saúde e de segurança.
                              Em relação ao pessoal que desempenha as funções críticas para a segurança associadas aos últimos preparativos do comboio antes de atravessar uma ou mais fronteiras e que trabalhe para lá das estações “fronteira” descritas atrás, aplica-se a secção 4.6 e o reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros das condições de protecção da saúde e de segurança. Um comboio que atravessa uma fronteira internacional não é considerado em serviço transfronteiriço se nenhum dos seus veículos seguir viagem para lá da estação “fronteira”.
                              Esta disposição pode ser esquematizada no seguinte quadro
                              
                                 Pessoal dos comboios que atravessam fronteiras internacionais e cuja marcha prossegue para lá da estação “fronteira”
                              
                              
                                          Funções
                                       
                                       
                                          Qualificações Profissionais
                                       
                                       
                                          Requisitos médicos
                                       
                                    
                                          Acompanhamento do comboio
                                       
                                       
                                          4.6
                                       
                                       
                                          4.7
                                       
                                    
                                          Autorização da circulação do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Preparação do comboio
                                       
                                       
                                          4.6
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Expedição do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                 
                              
                                 Pessoal dos comboios que não atravessam fronteiras internacionais ou cuja marcha termina na estação «fronteira»
                              
                              
                                          Funções
                                       
                                       
                                          Qualificações Profissionais
                                       
                                       
                                          Requisitos médicos
                                       
                                    
                                          Acompanhamento do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Autorização da circulação do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Preparação do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                    
                                          Expedição do comboio
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo
                                       
                                       
                                          Reconhecimento mútuo»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              No ponto 4.2.2.1.2, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                              «A especificação detalhada consta do ponto 4.3.3.3.1.»;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O ponto 4.3.2.6 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.3.2.6.   Utilização de areia. Elementos mínimos pertinentes das qualificações profissionais para a função de condução do comboio
                              Há uma interface entre o anexo B (secção C1) da presente ETI, por um lado, e a subsecção 4.2.11 (compatibilidade com os sistemas de detecção de comboios instalados na via) e a secção 4.1 do apêndice 1 do anexo A (conforme referido no ponto 4.3.1.10) da ETI CCS-AV, por outro lado.»;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              O ponto 4.3.3.2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.3.3.2.   Requisitos relativos aos veículos de passageiros
                              Há uma interface entre o ponto 4.2.2.4 da presente ETI e os pontos 4.2.2.4 (acesso), 4.2.5.3 (sinal de alarme), 4.3.5.17 (sinal de alarme) e 4.2.7.1 (saídas de emergência) da ETI MC-AV.»;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              O ponto 4.3.3.9 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.3.3.9.   Utilização de areia
                              Há uma interface entre o anexo B (secção C1) da presente ETI, por um lado, e a subsecção 4.2.3.10 da ETI MC-AV, por outro, no que respeita à utilização de areia.»;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              O ponto 4.3.3.10 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.3.3.10.   Composição do comboio, anexo J
                              Há uma interface entre o ponto 4.2.2.5 e o anexo J da presente ETI e os pontos 4.2.1.2 (concepção dos comboios) e 4.2.7.10 (conceitos de vigilância e de diagnóstico) da ETI MC-AV, no que respeita ao conhecimento, pela tripulação do comboio, da funcionalidade do material circulante.»;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              O ponto 4.3.3.12 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.3.3.12.   Registo de dados
                              Há uma interface entre o ponto 4.2.3.5.2 (registo de dados de supervisão a bordo do comboio) da presente ETI e o ponto 4.2.7.10 (conceitos de vigilância e de diagnóstico) da ETI MC–AV.»;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Na subsecção 4.6.1, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                              «Os elementos mínimos pertinentes das qualificações profissionais para cada uma das funções figuram nos anexos J e L.»;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              No ponto 4.6.3.1, as secções C e D passam a ter a seguinte redacção:
                              «C.   Avaliação inicial
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          condições de base
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          programa de avaliação, incluindo demonstração prática
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          qualificação dos formadores
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          emissão do certificado de competência.
                                       
                                    D.   Manutenção das competências
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          princípios de manutenção das competências
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          métodos a seguir
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          formalização do processo de manutenção das competências
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          processo de avaliação.»;
                                       
                                    
                        
                              j)
                           
                           
                              O ponto 4.6.3.2.3.1 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.6.3.2.3.1.   Conhecimento dos itinerários
                              A empresa ferroviária deve definir o processo pelo qual as tripulações adquirem e mantêm o conhecimento dos itinerários. Este processo deve:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          basear-se nas informações sobre os itinerários fornecidas pelo gestor da infra-estrutura e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          ser conforme com o processo descrito na subsecção 4.2.1.»;
                                       
                                    
                        
                              k)
                           
                           
                              O ponto 4.7.5.4 é suprimido;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              A subsecção 4.7.6 é suprimida;
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              A subsecção 7.3.2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «7.3.2   Lista de casos específicos
                              Intencionalmente deixado em branco.».
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O quadro do anexo G é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              No que respeita ao parâmetro «Condições de saúde e segurança», é suprimido, na coluna «Elementos a verificar para cada parâmetro», o elemento «gravidez (maquinistas)»;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              No que respeita ao parâmetro «Condições de saúde e segurança», é suprimida a linha «Requisitos especiais para os maquinistas: visão, exigências relativas à audição e à fala, parâmetros antropométricos», bem como a referência à subsecção 4.7.6.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  O anexo H é suprimido.
               
            
                  4.
               
               
                  No anexo N, é suprimida a última linha do quadro («4.7.6 – Requisitos específicos para a função de condução do comboio»).
               
            
                  5.
               
               
                  O texto dos anexos P, P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7, P8, P9, P10, P11, P12 e P13 é substituído pelo texto seguinte:
                  
                     «ANEXO P
                     
                        IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS
                     
                     1.   Observações gerais
                     
                     O presente anexo descreve o número europeu de veículo e a marcação conexa, que deve ser aposta de forma visível no veículo para o identificar exclusiva e permanentemente quando em exploração. Não descreve outros números ou marcações que possam ser gravados ou inscritos de forma permanente no chassis ou nos órgãos principais do veículo durante a sua construção.
                     2.   Número europeu de veículo e abreviaturas conexas
                     
                     Cada veículo ferroviário recebe um número composto por doze algarismos (o denominado número europeu de veículo – NEV), com a seguinte estrutura:
                     
                                 Grupo de material circulante
                              
                              
                                 Aptidão para interoperabilidade e tipo de veículo
                                 [2 algarismos]
                              
                              
                                 País em que o veículo está registado
                                 [2 algarismos]
                              
                              
                                 Características técnicas
                                 [4 algarismos]
                              
                              
                                 Número de série
                                 [3 algarismos]
                              
                              
                                 Algarismo de controlo
                                 [1 algarismo]
                              
                           
                                 Vagões
                              
                              
                                 00 a 09
                                 10 a 19
                                 20 a 29
                                 30 a 39
                                 40 a 49
                                 80 a 89
                                 [pormenores no anexo P.6]
                              
                              
                                 01 a 99
                                 [pormenores no anexo P.4]
                              
                              
                                 0000 a 9999
                                 [pormenores no anexo P.9]
                              
                              
                                 000 a 999
                              
                              
                                 0 a 9
                                 [pormenores no anexo P.3]
                              
                           
                                 Veículos rebocados de passageiros
                              
                              
                                 50 a 59
                                 60 a 69
                                 70 a 79
                                 [pormenores no anexo P.7]
                              
                              
                                 0000 a 9999
                                 [pormenores no anexo P.10]
                              
                              
                                 000 a 999
                              
                           
                                 Material motor e unidades de composições de formação fixa ou predefinida
                              
                              
                                 90 a 99
                                 [pormenores no anexo P.8]
                              
                              
                                 0000000 a 8999999
                                 [o significado destes números é definido pelos Estados-Membros, por acordo bilateral ou multilateral]
                              
                           
                                 Veículos especiais
                              
                              
                                 9000 a 9999
                                 [pormenores no anexo P.11]
                              
                              
                                 000 a 999
                              
                           Num país, os sete algarismos das características técnicas e do número de série são suficientes para identificar exclusivamente um veículo dentro de cada grupo de veículos rebocados de passageiros e veículos especiais (1).
                     O número é completado por marcações alfabéticas:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Marcações associadas à aptidão para interoperabilidade (pormenores no anexo P.5);
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Abreviatura do país em que o veículo está registado (pormenores no anexo P.4);
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Marcação do detentor (pormenores no anexo P.1);
                              
                           
                                 d)
                              
                              
                                 Abreviaturas das características técnicas (pormenores no anexo P.12, para os vagões, e no anexo P.13, para os veículos rebocados de passageiros).
                              
                           3.   Atribuição do número
                     
                     O número europeu de veículo é atribuído segundo as regras estabelecidas na Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE.
                     O número europeu de veículo deve ser mudado quando, em virtude de modificações técnicas do veículo, deixar de corresponder à aptidão para interoperabilidade ou às características técnicas identificadas de acordo com o presente anexo. Estas modificações poderão exigir uma nova autorização de entrada em serviço, em conformidade com os artigos 20.o a 25.o da Directiva 2008/57/CE (Directiva da Interoperabilidade).
                     
                        ANEXO P.1
                        
                           MARCAÇÃO DO DETENTOR DO VEÍCULO
                        
                        1.   Definição da marcação do detentor do veículo (MDV)
                        
                        A marcação do detentor do veículo é um código alfabético, composto por duas a cinco letras (2 4 5 9). A marcação é inscrita em cada veículo ferroviário, próximo do número do veículo, e identifica o detentor do veículo tal como está registado no registo nacional de material circulante.
                        A MDV é exclusiva e é válida em todos os países abrangidos pela presente ETI e em todos os países que celebrem acordos que impliquem a aplicação do sistema de numeração dos veículos e de marcação do detentor descrito na presente ETI.
                        2.   Estrutura da marcação do detentor do veículo
                        
                        A MDV representa o nome completo ou a abreviatura do nome do detentor do veículo, se possível de forma reconhecível. Podem utilizar-se as 26 letras do alfabeto latino, em maiúsculas. As letras que não representem as primeiras letras das palavras constituintes do nome do detentor podem ser minúsculas. Para efeitos de verificação da exclusividade, as letras minúsculas serão consideradas maiúsculas.
                        As letras podem conter sinais diacríticos (3 6 10). Os sinais diacríticos não são considerados para efeitos de verificação da exclusividade.
                        Tratando-se de veículos cujos detentores residam num país que não usa o alfabeto latino, pode inscrever-se, a seguir à MDV e separada por uma barra (“/”), a transcrição da MDV para o alfabeto próprio. A marcação transcrita não é considerada para efeitos de tratamento dos dados.
                        3.   Disposições para a atribuição de MDV
                        
                        Pode atribuir-se mais de uma MDV a um detentor, se este:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    tiver uma denominação formal em mais de uma língua,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    tiver razões válidas para distinguir frotas de veículos dentro da sua organização.
                                 
                              Pode ser emitida uma única MDV para um grupo de empresas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma estrututura empresarial única (e.g. estrutura de holding),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    com uma estrutura empresarial única que tenha nomeado e mandatado uma das suas organizações para gerir todos os assuntos em nome de todas as outras,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    que tenha mandatado uma entidade jurídica distinta para gerir todos os assuntos em seu nome, caso em que o detentor é essa entidade.
                                 
                              4.   Registo e procedimento de atribuição de MDV
                        
                        O registo das MDV é público e actualizado em tempo real.
                        O pedido de MDV é apresentado à autoridade nacional competente e remetido em seguida à ERA. A MDV só pode ser utilizada depois de publicada pela ERA.
                        O titular de uma MDV que deixe de a utilizar deve informar a autoridade nacional competente, a qual, por sua vez, transmitirá à ERA essa informação. A MDV será cancelada assim que o detentor provar que foi alterada em todos os veículos em causa. A MDV não voltará a ser emitida durante 10 anos, excepto para o titular original ou, a pedido deste, para outro titular.
                        A MDV pode ser transferida para outro titular, que sucede legalmente ao primeiro. A MDV permanece válida mesmo que o titular altere o seu nome para outro sem qualquer semelhança com ela.
                     
                     
                        ANEXO P.2
                        
                           INSCRIÇÃO DO NÚMERO E DA MARCAÇÃO ALFABÉTICA CONEXA NA CAIXA DO VEÍCULO
                        
                        1.   Disposições gerais para as marcações exteriores
                        
                        As letras maiúsculas e os algarismos da marcação devem ser de um tipo sem serifa com qualidade para correspondência e ter pelo menos 80 mm de altura. A altura só poderá ser inferior se a marcação tiver de ser aposta nas longarinas.
                        A marcação não pode ser aposta a uma altura superior a 2 metros acima do plano de rolamento.
                        2.   Vagões
                        
                        A marcação deve ser inscrita na caixa do vagão, da seguinte forma:
                        
                                    23.
                                 
                                 
                                    TEN
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    80
                                 
                                 
                                    -RFC
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    7369
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    553-4
                                 
                              
                                    Zcs
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    31.
                                 
                                 
                                    TEN
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    80
                                 
                                 
                                    -DB
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    0691
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    235-2
                                 
                              
                                    Tanoos
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    33.
                                 
                                 
                                    TEN
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    84
                                 
                                 
                                    -ACTS
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    4796
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    100-8
                                 
                              
                                    Slpss
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              No caso dos vagões cuja caixa não tem espaço suficiente para esta disposição, nomeadamente os vagões-plataforma, a marcação será disposta da seguinte forma:
                        
                                    01 87 3320 644-7
                                 
                              
                                    TEN
                                 
                                 
                                    -SNCF
                                 
                                 
                                    F-Ks
                                 
                              Quando uma ou mais letras de indexação com significado nacional são inscritas num vagão, esta marcação nacional deve figurar a seguir à marcação alfabética internacional, separada desta por hífen:
                        
                                    01 87 3320 644-7
                                 
                              
                                    TEN
                                 
                                 
                                    -SNCF
                                 
                                 
                                    Ks-xy
                                 
                              3.   Carruagens e material rebocado de passageiros
                        
                        O número é inscrito em cada uma das paredes laterais do veículo, da seguinte forma:
                        
                                    -SNCF
                                 
                                 
                                    61 87  - 7
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    B10 tu
                                 
                              A marcação do país em que o veículo está registado e das características técnicas é directamente inscrita adiante, atrás ou por baixo do número europeu de veículo.
                        No caso das carruagens com cabina de condução, o número deve também ser inscrito no interior da cabina.
                        4.   Locomotivas, unidades motoras e veículos especiais
                        
                        O número europeu de veículo deve ser inscrito em cada uma das paredes laterais do material motor, da seguinte forma:
                        92 10 1108 062-6
                        O NEV deve também ser inscrito no interior de cada cabina do material circulante motor.
                        O detentor pode acrescentar, em caracteres maiores que os do número europeu de veículo, uma marcação numérica própria (geralmente composta pelos algarismos do número de série, complementados com um código alfabético) que lhe seja útil na exploração. A localização da inscrição do número próprio fica ao critério do detentor do veículo, mas deve-se poder, em qualquer circunstância, distinguir facilmente o NEV do número próprio do detentor.
                     
                     
                        ANEXO P.3
                        
                           REGRAS PARA A DETERMINAÇÃO DO ALGARISMO DE CONTROLO (12.o ALGARISMO)
                        
                        O algarismo de controlo é determinado da seguinte forma:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aos algarismos situados nas posições par do número básico (a contar da direita) é atribuído o seu próprio valor decimal;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Os algarismos nas posições ímpar do número básico (a contar da direita) são multiplicados por 2;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    É então calculada a soma dos algarismos em posição par com todos os algarismos que constituem os produtos parciais obtidos a partir das posições ímpares;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Retém-se o algarismo das unidades desta soma;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A diferença entre 10 e o algarismo das unidades é o algarismo de controlo; se o algarismo das unidades for zero, o algarismo de controlo também será zero.
                                 
                              
                           Exemplos
                        
                        
                                    1 —
                                 
                                 
                                    
                                                Se o número básico for
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                8
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                7
                                             
                                             
                                                9
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          
                                                Factor de multiplicação
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                16
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                8
                                             
                                             
                                                7
                                             
                                             
                                                18
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                          Soma: 6 + 3 + 1 + 6 + 4 + 8 + 7 + 1 + 8 + 6 + 2 + 0 + 0 = 52
                                    O algarismo das unidades desta soma é 2.
                                    O algarismo de controlo será, portanto, o 8 e o número básico torna-se, assim, o número de registo 33 84 4796 100-8.
                                 
                              
                                    2 —
                                 
                                 
                                    
                                                Se o número básico for
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                5
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                9
                                             
                                             
                                                8
                                             
                                          
                                                Factor de multiplicação
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                0
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                9
                                             
                                             
                                                16
                                             
                                          Soma: 6 + 1 + 1 + 0 + 1 + 6 + 3 + 4 + 0 + 2 + 9 + 1 + 6 = 40
                                    O algarismo das unidades desta soma é 0.
                                    O algarismo de controlo será, portanto, o 0 e o número básico torna-se, assim, o número de registo 31 51 3320 198-0.
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.4
                        
                           CÓDIGOS DOS PAÍSES EM QUE OS VEÍCULOS ESTÃO REGISTADOS (3.o E 4.o ALGARISMOS E ABREVIATURA)
                        
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                                    País
                                 
                                 
                                    Código alfabético do país (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    Código numérico do país
                                 
                              
                                    Albânia
                                 
                                 
                                    AL
                                 
                                 
                                    41
                                 
                              
                                    Argélia
                                 
                                 
                                    DZ
                                 
                                 
                                    92
                                 
                              
                                    Arménia
                                 
                                 
                                    AM
                                 
                                 
                                    58
                                 
                              
                                    Áustria
                                 
                                 
                                    A
                                 
                                 
                                    81
                                 
                              
                                    Azerbaijão
                                 
                                 
                                    AZ
                                 
                                 
                                    57
                                 
                              
                                    Bielorrússia
                                 
                                 
                                    BY
                                 
                                 
                                    21
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    B
                                 
                                 
                                    88
                                 
                              
                                    Bósnia e Herzegovina
                                 
                                 
                                    BIH
                                 
                                 
                                    49
                                 
                              
                                    Bulgária
                                 
                                 
                                    BG
                                 
                                 
                                    52
                                 
                              
                                    China
                                 
                                 
                                    RC
                                 
                                 
                                    33
                                 
                              
                                    Croácia
                                 
                                 
                                    HR
                                 
                                 
                                    78
                                 
                              
                                    Cuba
                                 
                                 
                                    CU (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    40
                                 
                              
                                    Chipre
                                 
                                 
                                    CY
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    República Checa
                                 
                                 
                                    CZ
                                 
                                 
                                    54
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    DK
                                 
                                 
                                    86
                                 
                              
                                    Egipto
                                 
                                 
                                    ET
                                 
                                 
                                    90
                                 
                              
                                    Estónia
                                 
                                 
                                    EST
                                 
                                 
                                    26
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    FIN
                                 
                                 
                                    10
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    F
                                 
                                 
                                    87
                                 
                              
                                    Geórgia
                                 
                                 
                                    GE
                                 
                                 
                                    28
                                 
                              
                                    Alemanha
                                 
                                 
                                    D
                                 
                                 
                                    80
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                    GR
                                 
                                 
                                    73
                                 
                              
                                    Hungria
                                 
                                 
                                    H
                                 
                                 
                                    55
                                 
                              
                                    Hungria
                                 
                                 
                                    IR
                                 
                                 
                                    96
                                 
                              
                                    Iraque
                                 
                                 
                                    IRQ (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    99
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    IRL
                                 
                                 
                                    60
                                 
                              
                                    Israel
                                 
                                 
                                    IL
                                 
                                 
                                    95
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                    I
                                 
                                 
                                    83
                                 
                              
                                    Japão
                                 
                                 
                                    J
                                 
                                 
                                    42
                                 
                              
                                    Cazaquistão
                                 
                                 
                                    KZ
                                 
                                 
                                    27
                                 
                              
                                    Quirguizistão
                                 
                                 
                                    KS
                                 
                                 
                                    59
                                 
                              
                                    Letónia
                                 
                                 
                                    LV
                                 
                                 
                                    25
                                 
                              
                                    Líbano
                                 
                                 
                                    RL
                                 
                                 
                                    98
                                 
                              
                                    Liechtenstein
                                 
                                 
                                    FL
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Lituânia
                                 
                                 
                                    LT
                                 
                                 
                                    24
                                 
                              
                                    Luxemburgo
                                 
                                 
                                    L
                                 
                                 
                                    82
                                 
                              
                                    Macedónia
                                 
                                 
                                    MK
                                 
                                 
                                    65
                                 
                              
                                    Malta
                                 
                                 
                                    M
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Moldávia
                                 
                                 
                                    MD (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    23
                                 
                              
                                    Mónaco
                                 
                                 
                                    MC
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Mongólia
                                 
                                 
                                    MGL
                                 
                                 
                                    31
                                 
                              
                                    Montenegro
                                 
                                 
                                    ME
                                 
                                 
                                    62
                                 
                              
                                    Marrocos
                                 
                                 
                                    MA
                                 
                                 
                                    93
                                 
                              
                                    Países Baixos
                                 
                                 
                                    NL
                                 
                                 
                                    84
                                 
                              
                                    Coreia do Norte
                                 
                                 
                                    PRK (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    30
                                 
                              
                                    Noruega
                                 
                                 
                                    N
                                 
                                 
                                    76
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    PL
                                 
                                 
                                    51
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    P
                                 
                                 
                                    94
                                 
                              
                                    Roménia
                                 
                                 
                                    RO
                                 
                                 
                                    53
                                 
                              
                                    Rússia
                                 
                                 
                                    RUS
                                 
                                 
                                    20
                                 
                              
                                    Sérvia
                                 
                                 
                                    SRB
                                 
                                 
                                    72
                                 
                              
                                    Eslováquia
                                 
                                 
                                    SK
                                 
                                 
                                    56
                                 
                              
                                    Eslovénia
                                 
                                 
                                    SLO
                                 
                                 
                                    79
                                 
                              
                                    Coreia do Sul
                                 
                                 
                                    ROK
                                 
                                 
                                    61
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    E
                                 
                                 
                                    71
                                 
                              
                                    Suécia
                                 
                                 
                                    SE
                                 
                                 
                                    74
                                 
                              
                                    Suíça
                                 
                                 
                                    CH
                                 
                                 
                                    85
                                 
                              
                                    Síria
                                 
                                 
                                    SYR
                                 
                                 
                                    97
                                 
                              
                                    Tajiquistão
                                 
                                 
                                    TJ
                                 
                                 
                                    66
                                 
                              
                                    Tunísia
                                 
                                 
                                    TN
                                 
                                 
                                    91
                                 
                              
                                    Turquia
                                 
                                 
                                    TR
                                 
                                 
                                    75
                                 
                              
                                    Turquemenistão
                                 
                                 
                                    TM
                                 
                                 
                                    67
                                 
                              
                                    Ucrânia
                                 
                                 
                                    UA
                                 
                                 
                                    22
                                 
                              
                                    Reino Unido
                                 
                                 
                                    GB
                                 
                                 
                                    70
                                 
                              
                                    Usbequistão
                                 
                                 
                                    UZ
                                 
                                 
                                    29
                                 
                              
                                    Vietname
                                 
                                 
                                    VN (2 4 5 9)
                                    
                                 
                                 
                                    32
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.5
                        
                           MARCAÇÃO ALFABÉTICA DA APTIDÃO PARA INTEROPERABILIDADE
                        
                        “TEN”: Veículo que satisfaz as seguintes condições:
                        cumpre as ETI aplicáveis em vigor à data da sua entrada em serviço e esta foi autorizada nos termos do artigo 22.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE,
                        dispõe de autorização válida em todos os Estados-Membros, nos termos do artigo 23.o, n.o 1, da Directiva 2008/57/CE, ou, em alternativa, de autorizações emitidas por cada Estado-Membro.
                        “PPV/PPW”: Veículo conforme com o acordo PPV/PPW ou PGW (nos Estados OSJD)
                        [Original: PPV/PPW: ППВ (Правила пользования вагонами в международном сообщении; PGW: Правила Пользования Грузовыми Вагонами)]
                        
                           Notas:
                        
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os veículos com a marcação TEN correspondem à codificação 0 a 3 do primeiro algarismo do número do veículo, conforme especificado no anexo P.6.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os veículos não autorizados a circular em todos os Estados-Membros necessitam de uma marcação que indique os Estados-Membros em que foram autorizados. Os códigos destes Estados-Membros devem ser marcados no veículo conforme ilustrado numa ou outra das figuras infra, em que D representa o primeiro Estado-Membro a conceder a autorização (no exemplo dado, a Alemanha) e F o segundo (no exemplo dado, a França). Os códigos dos Estados-Membros são os indicados no anexo P.4. Esta marcação pode respeitar quer aos veículos conformes quer aos veículos não conformes com as ETI. Estes veículos correspondem à codificação 4 ou 8 do primeiro algarismo do número do veículo, conforme especificado no anexo P.6.
                                 
                              
                           
                        
                           
                     
                     
                        ANEXO P.6
                        
                           CÓDIGOS DE APTIDÃO PARA INTEROPERABILIDADE UTILIZADOS PARA OS VAGÕES (1.o E 2.o ALGARISMOS)
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    2.o algarismo
                                    1.o algarismo
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                                 
                                    2.o algarismo
                                    1.o algarismo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Bitola
                                 
                                 
                                    fixa ou variável
                                 
                                 
                                    fixa
                                 
                                 
                                    variável
                                 
                                 
                                    fixa
                                 
                                 
                                    variável
                                 
                                 
                                    fixa
                                 
                                 
                                    variável
                                 
                                 
                                    fixa
                                 
                                 
                                    variável
                                 
                                 
                                    fixa ou variável
                                 
                                 
                                    Bitola
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    TEN (2 4 5 9)
                                    
                                    e/ou
                                    COTIF (3 6 10)
                                    
                                    e/ou
                                    PPV/PPW
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    não utilizar
                                 
                                 
                                    Vagões TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF
                                 
                                 
                                    não utilizar (8)
                                    
                                 
                                 
                                    Vagões PPV/PPW
                                    (bitola variável)
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    0
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    1
                                 
                              
                                    TEN (2 4 5 9)
                                    
                                    e/ou
                                    COTIF (3 6 10)
                                    
                                    e/ou
                                    PPV/PPW
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    Vagões TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF
                                 
                                 
                                    Vagões PPV/PPW
                                    (bitola fixa)
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    2
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    3
                                 
                              
                                    Outros vagões
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    com eixos (7 11)
                                    
                                 
                                 
                                    Vagões de manutenção
                                 
                                 
                                    Outros vagões
                                 
                                 
                                    Vagões com numeração especial para as características técnicas, não colocados em serviço na UE
                                 
                                 
                                    com eixos
                                 
                                 
                                    4
                                 
                              
                                    8
                                 
                                 
                                    com bogies (7 11)
                                    
                                 
                                 
                                    com bogies
                                 
                                 
                                    8
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Tráfego
                                 
                                 
                                    Tráfego nacional ou tráfego internacional por acordo especial
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    1.o algarismo
                                    2.o algarismo
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                                 
                                    1.o algarismo
                                    2.o algarismo
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.7
                        
                           CÓDIGOS DE APTIDÃO PARA O TRÁFEGO INTERNACIONAL UTILIZADOS PARA OS VEÍCULOS REBOCADOS DE PASSAGEIROS (1.o E 2.o ALGARISMOS)
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Tráfego nacional
                                 
                                 
                                    TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF (3 6 10) e/ou PPV/PPW
                                 
                                 
                                    Tráfego nacional ou tráfego internacional por acordo especial
                                 
                                 
                                    TEN (2 4 5 9) e/ou COTIF (3 6 10)
                                    
                                 
                                 
                                    PPV/PPW
                                 
                              
                                    2.o algarismo
                                    1.o algarismo
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    4
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    6
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    8
                                 
                                 
                                    9
                                 
                              
                                    5
                                 
                                 
                                    Veículos para tráfego nacional
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola fixa, sem ar condicionado (incluindo vagões de transporte de automóveis)
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1520), sem ar condicionado
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1668), sem ar condicionado
                                 
                                 
                                    Veículos de valor histórico
                                 
                                 
                                    Não utilizar (7 11)
                                    
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola fixa
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1520), com mudança dos bogies
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1520), com eixos ajustáveis
                                 
                              
                                    6
                                 
                                 
                                    Veículos de serviço
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola fixa, com ar condicionado
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1520), com ar condicionado
                                 
                                 
                                    Veículos de serviço
                                 
                                 
                                    Veículos de bitola variável (1435/1668), com ar condicionado
                                 
                                 
                                    Vagões de transporte de automóveis
                                 
                                 
                                    Não utilizar (7 11)
                                    
                                 
                              
                                    7
                                 
                                 
                                    Veículos pressurizados, com ar condicionado
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Veículos pressurizados, com bitola fixa e ar condicionado
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Outros veículos
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                                 
                                    Não utilizar
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.8
                        
                           TIPOS DE MATERIAL MOTOR E UNIDADES DE COMPOSIÇÕES DE FORMAÇÃO FIXA OU PREDEFINIDA (1.o E 2.o ALGARISMOS)
                        
                        O primeiro algarismo é “9”.
                        Se o segundo algarismo descrever o tipo de material motor, é obrigatória a codificação seguinte:
                        
                                    Código
                                 
                                 
                                    Tipo geral de veículo
                                 
                              
                                    0
                                 
                                 
                                    Diversos
                                 
                              
                                    1
                                 
                                 
                                    Locomotiva eléctrica
                                 
                              
                                    2
                                 
                                 
                                    Locomotiva diesel
                                 
                              
                                    3
                                 
                                 
                                    Unidades múltiplas eléctricas (alta velocidade) [veículo motor ou reboque]
                                 
                              
                                    4
                                 
                                 
                                    Unidades múltiplas eléctricas (excepto alta velocidade) [veículo motor ou reboque]
                                 
                              
                                    5
                                 
                                 
                                    Unidades múltiplas diesel [veículo motor ou reboque]
                                 
                              
                                    6
                                 
                                 
                                    Reboque especializado
                                 
                              
                                    7
                                 
                                 
                                    Locotractor eléctrico de manobra
                                 
                              
                                    8
                                 
                                 
                                    Locotractor diesel de manobra
                                 
                              
                                    9
                                 
                                 
                                    Veículos especiais
                                 
                              
                     
                        ANEXO P.9
                        
                           MARCAÇÃO NUMÉRICA NORMALIZADA DOS VAGÕES (5.o A 8.o ALGARISMOS)
                        
                        Este anexo descreve a marcação numérica associada às principais características técnicas do vagão. Está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     
                     
                        ANEXO P.10
                        
                           CÓDIGOS DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO MATERIAL REBOCADO DE PASSAGEIROS (5.o E 6.o ALGARISMOS)
                        
                        O anexo P.10 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     
                     
                        ANEXO P.11
                        
                           CÓDIGOS DAS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DOS VEÍCULOS ESPECIAIS (6.o A 8.o ALGARISMOS)
                        
                        O anexo P.11 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     
                     
                        ANEXO P.12
                        
                           MARCAÇÃO ALFABÉTICA DOS VAGÕES, EXCLUINDO OS ARTICULADOS E MÚLTIPLOS
                        
                        O anexo P.12 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
                     
                     
                        ANEXO P.13
                        
                           MARCAÇÃO ALFABÉTICA DO MATERIAL REBOCADO DE PASSAGEIROS
                        
                        O anexo P.13 está publicado no sítio web da ERA (www.era.europa.eu).
                        Os pedidos de novos códigos são apresentados à entidade encarregada do registo (prevista na Decisão 2007/756/CE) e remetidos em seguida à ERA. Os novos códigos só podem ser utilizados depois de publicados pela ERA.
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                  6.
               
               
                  O anexo P.14 é revogado.
               
            
         (1)  No caso dos veículos especiais, o número deve ser exclusivo num país, sendo composto pelo primeiro algarismo e os últimos cinco algarismos das características técnicas e do número de série
      
         (2)  No caso da NMBS/SNCB, pode continuar a utilizar-se a letra B dentro de um círculo.
      
         (3)  Os sinais diacríticos são “sinais de acentuação”, como, por exemplo, em À, Ç, Ö, Č, Ž, Å, etc. As letras especiais, como Ø e Æ, são representadas por uma única letra; na verificação da exclusividade, as letras Ø e Æ serão consideradas, respectivamente, O e A.
      
         (4)  De acordo com o sistema de codificação alfabética descrito no apêndice 4 da Convenção de 1949 e no artigo 45.o, n.o 4, da Convenção de 1968 relativa ao tráfego rodoviário.
      
         (5)  Vagões autorizados a ostentar a marcação TEN, vide anexo P.5.
      
         (6)  Incluindo vagões que, de acordo com as disposições aplicáveis, ostentam os algarismos definidos na tabela. COTIF: veículo conforme com as regras COTIF em vigor à data da sua entrada em serviço.
      
         (7)  Bitola fixa ou variável.
      
         (8)  Excepto no caso dos vagões da categoria I (com temperatura regulável), não devem utilizar-se estes algarismos para os veículos novos que entrem em serviço.
      
         (9)  Conformidade com as ETI aplicáveis, vide anexo P.5.
      
         (10)  Incluindo veículos que, de acordo com as disposições aplicáveis, ostentam os algarismos definidos na tabela. COTIF: veículo conforme com as regras COTIF em vigor à data da sua entrada em serviço.
      
         (11)  Excepto no caso das carruagens de bitola fixa (56) ou variável (66) já em serviço, não devem utilizar-se estes algarismos para os veículos novos.
   
   