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32000D0640

2000/640/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2000, relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001 [notificada com o número C(2000) 3036]  

Jornal Oficial nº L 269 de 21/10/2000 p. 0056 - 0058



Decisão da Comissãode 13 de Outubro de 2000relativa à lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e à lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001[notificada com o número C(2000) 3036](2000/640/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 24.o e o seu artigo 32.o,Considerando o seguinte:(1) Ao estabelecer a lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis.(2) Ao estabelecer a lista de programas de controlos para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis.(3) A Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-Membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro.(4) Os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. Os programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais constantes da lista do anexo I da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001.2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo I.Artigo 2.o1. Os programas de controlos para a prevenção de zoonoses constantes da lista do anexo II da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2001.2. Para cada um dos programas referidos no n.o 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo II.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 168 de 2.7.1994, p. 31.ANEXO ILISTA DE PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS DOS ANIMAISTaxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IILISTA DE PROGRAMAS DE CONTROLOS PARA A PREVENÇÃO DE ZOONOSESTaxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade>POSIÇÃO NUMA TABELA> 


