
   
               23.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 52/25
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 10 de Fevereiro de 2006
   que altera a Decisão 98/536/CE que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos
   [notificada com o número C(2006) 330]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/130/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A revisão do anexo da Decisão 98/536/CE (2) deveria ter sido efectuada até 31 de Dezembro de 2000. Os Estados-Membros reorganizaram os respectivos laboratórios no sentido de cumprir os requisitos da Directiva 96/23/CE tendo em conta, em especial, o requisito segundo o qual um resíduo ou grupo de resíduos deve ser atribuído apenas a um laboratório nacional de referência (LNR).
            
         
               (2)
            
            
               Visto que esta reorganização se encontra concluída, a lista dos LNR constante do anexo da Decisão 98/536/CE deverá, agora, ser adaptada em conformidade. Simultaneamente, deverá adaptar-se a lista dos LNR dos novos Estados-Membros, à luz das informações deles recebidas.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 98/536/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 98/536/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.
   
      (2)  JO L 251 de 11.9.1998, p. 39.
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 98/536/CE passa a ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO
            LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Laboratórios de referência
                     
                     
                        Grupos de resíduos
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        
                                    Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — CC Tierarzneimittel und Hormone, Wien
                                 
                              
                                    Spargelfeldstraße 191
                                 
                              
                                    1226 Wien
                                 
                              
                     
                        A1, A2, A3, A4, A5, A6, B1, B2a, B2b, B2d, B2e, B2f
                     
                  
                        
                                    Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — CC Rückstandsanalytik, Wien
                                 
                              
                                    Spargelfeldstraße 191
                                 
                              
                                    1226 Wien
                                 
                              
                     
                        B3a (PCBs, excl. dioxinas) B3b, B3d
                     
                  
                        
                                    Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — CC Pflanzenschutzmittelrückstände, Innsbruck
                                 
                              
                                    Technikerstraße 70
                                 
                              
                                    6020 Innsbruck
                                 
                              
                     
                        B2c
                     
                  
                        
                                    Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH — CC Elemente, Wien
                                 
                              
                                    Spargelfeldstraße 191
                                 
                              
                                    1226 Wien
                                 
                              
                     
                        B3c
                     
                  
                        
                                    Austrian Research Centres GmbH — ARC
                                 
                              
                                    2444 Seibersdorf
                                 
                              
                     
                        B3a (dioxinas)
                     
                  
                        
                                    Lebensmitteluntersuchungsanstalt der Stadt Wien
                                 
                              
                                    Henneberggasse 3
                                 
                              
                                    1030 Wien
                                 
                              
                     
                        B3e
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        
                                    Institut scientifique de la santé publique
                                 
                              
                                    Rue J. Wytsman 14
                                 
                              
                                    1050 Bruxelles
                                 
                              
                                    Wetenschappelijk Instituut Volksgezondheid
                                 
                              
                                    J. Wytsmanstraat 14
                                 
                              
                                    1050 Brussel
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        
                                    Danmarks Fødevareforskning (DFVF)
                                 
                              
                                    Mørkhøj Bygade 19
                                 
                              
                                    2860 Søborg
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        
                                    Eläinlääkintä- ja elintarviketutkimuslaitos, EELA
                                 
                              
                                    Hämeentie 57
                                 
                              
                                    Box 45
                                 
                              
                                    00581 Helsinki
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        França
                     
                     
                        
                                    LABERCA (Laboratoire d'Etude des Résidus et Contaminants dans les Aliments)
                                 
                              
                                    Ecole Nationale Vétérinaire de Nantes
                                 
                              
                                    Route de Gachet
                                 
                              
                                    BP 50707
                                 
                              
                                    44307 Nantes cedex 03
                                 
                              
                     
                        A1 a A5, B2f (glucocorticóides), B3f
                     
                  
                        
                                    AFSSA-Fougères (Laboratoire d'Etudes et de Recherches sur les Médicaments Vétérinaires et les Désinfectants)
                                 
                              
                                    La Haute Marche
                                 
                              
                                    35133 Javene
                                 
                              
                     
                        A6, B1, B2a, B2b, B2d, B2e, B2f (excluindo glucocorticóides), B3e
                     
                  
                        
                                    AFSSA-Maisons-Alfort (Laboratoire d'études et de recherches sur la qualité des aliments et les procédés agro-alimentaires)
                                 
                              
                                    23 avenue du Général-de-Gaulle
                                 
                              
                                    94706 Maisons-Alfort Cedex
                                 
                              
                     
                        B2c, B3a, B3b, B3c, B3d
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        
                                    Bundesamt für Verbraucherschutz und Lebensmittelsicherheit
                                 
                              
                                    Diedersdorfer Weg 1
                                 
                              
                                    12277 Berlin
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        
                                    Ινστιτούτο Υγιεινής Τροφίμων Αθηνών
                                 
                              
                                    Institute of Food Hygiene of Athens
                                 
                              
                                    Neapoleos 25, Athens 153 10
                                 
                              
                                    Aghia Paraskevi
                                 
                              
                                    Νεαπόλεως 25
                                 
                              
                                    15310 Αγ. Παρασκευή, Αθήνα
                                 
                              
                     
                        A2, A5, B1, B2d, B3a (PCB), B3b, B3c, B3e
                     
                  
                        
                                    Ινστιτούτο Βιοχημείας, Τοξικολογίας και Διατροφής των Ζώων
                                 
                              
                                    Institute of Biochemistry, Toxicology and Feed
                                 
                              
                                    Neapoleos 25
                                 
                              
                                    153 10 Aghia Paraskevi, Athens
                                 
                              
                                    Νεαπόλεως 25
                                 
                              
                                    15310 Αγ. Παρασκευή, Αθήνα
                                 
                              
                     
                        B3d
                     
                  
                        
                                    Κτηνιατρικό Εργαστήριο Χανίων
                                 
                              
                                    Veterinary Laboratory of Chania
                                 
                              
                                    M. Botsari 66
                                 
                              
                                    73100 Chania
                                 
                              
                                    Μ. Μπότσαρη 66
                                 
                              
                                    73100 Χανιά
                                 
                              
                     
                        B1 no mel
                     
                  
                        
                                    Κτηνιατρικό Εργαστήριο Σερρών
                                 
                              
                                    Veterinary Diagnostic Laboratory of Serres
                                 
                              
                                    Terma Omonias
                                 
                              
                                    621 10 Serres
                                 
                              
                                    Τέρμα Ομονοίας
                                 
                              
                                    621 10 Σέρρες
                                 
                              
                     
                        A1, A3, A4, B2f, B3a (excluindo PCBs)
                     
                  
                        
                                    Κτηνιατρικό Εργαστήριο Λάρισας
                                 
                              
                                    Veterinary Diagnostic Laboratory Larissa
                                 
                              
                                    7th km N.R. of Larissa
                                 
                              
                                    411 10 Larissa
                                 
                              
                                    7ο χλμ. Εθνικής οδού Λαρίσης-Τρικάλων
                                 
                              
                                    411 10 Λάρισα
                                 
                              
                     
                        A6 (nitroimidazóis), B2a, B2b
                     
                  
                        
                                    Κτηνιατρικό Εργαστήριο Τρίπολης
                                 
                              
                                    Veterinary Diagnostic Laboratory Tripolis
                                 
                              
                                    Pelagos Arkadias
                                 
                              
                                    221 00 Tripolis
                                 
                              
                                    Πέλαγος Αρκαδίας
                                 
                              
                                    22100 Τρίπολη
                                 
                              
                     
                        A6 (cloramfenicol e nitrofuranos), B2c
                     
                  
                        
                                    Κτηνιατρικό Εργαστήριο Πατρών
                                 
                              
                                    Veterinary Diagnostic Laboratory of Patras
                                 
                              
                                    Notara 15
                                 
                              
                                    264 42 Patra
                                 
                              
                                    Νοταρά 15
                                 
                              
                                    264 42 Πάτρα
                                 
                              
                     
                        B2e
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        
                                    State Laboratory
                                 
                              
                                    Young’s Cross
                                 
                              
                                    Celbridge
                                 
                              
                                    Co. Kildare
                                 
                              
                     
                        A1, A3, A4, A6 (apenas nitroimidazóis), B2e, B2f (apenas dexametasona), B3d
                     
                  
                        
                                    Central Meat Control Laboratory
                                 
                              
                                    Young’s Cross
                                 
                              
                                    Celbridge
                                 
                              
                                    Co. Kildare
                                 
                              
                     
                        A2, A5, A6, (excluindo nitrofuranos, nitroimidazóis), B1, B2d, B2f (apenas carbadox), B3c
                     
                  
                        
                                    Ashtown Food Research Centre, Teagasc
                                 
                              
                                    Ashtown
                                 
                              
                                    Dublin 15
                                 
                              
                     
                        A6 (apenas nitrofuranos), B2a (antihelmínticos, excepto emamectina), B2b (anticoccídeos), B2c
                     
                  
                        
                                    Marine Institute
                                 
                              
                                    Fisheries Research Centre
                                 
                              
                                    Abbotstown
                                 
                              
                                    Dublin 15
                                 
                              
                     
                        B2a, (apenas emamectina), B2f (apenas teflubenzurão e diflubenzurão), B3e (apenas MG + LMG)
                     
                  
                        
                                    Pesticide Control Laboratory
                                 
                              
                                    Young’s Cross
                                 
                              
                                    Celbridge
                                 
                              
                                    Co. Kildare
                                 
                              
                     
                        B3a (apenas pesticidas organoclorados e 7 PCBs), B3b
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        
                                    Istituto Superiore di Sanità
                                 
                              
                                    Dipartimento di Sanità Alimentare e Animale
                                 
                              
                                    Viale Regina Elena 299
                                 
                              
                                    00161 Roma
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        
                                    Institut scientifique de la Santé publique
                                 
                              
                                    Rue J. Wytsman 14
                                 
                              
                                    1050 Bruxelles
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        
                                    Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
                                 
                              
                                    Estrada de Benfica 701
                                 
                              
                                    549-011 Lisboa
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        
                                    Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas/Instituto de Investigação das Pescas e do Mar
                                 
                              
                                    Av. de Brasília
                                 
                              
                                    1449-006 Lisboa
                                 
                              
                     
                        B3c aquicultura
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        
                                    Centro Nacional de Alimentación (Agencia Española de Seguridad Alimentaria)
                                 
                              
                                    Carretera Pozuelo-Majadahonda Km 6,2
                                 
                              
                                    Majadahonda
                                 
                              
                                    Madrid
                                 
                              
                     
                        A1, A3, A4, A5, A6 (cloramfenicol e nitrofuranos), B2f (corticosteróides), B3c (apenas aquicultura), B3d, B3e
                     
                  
                        
                                    Laboratorio Central de Sanidad y producción Animal de Santa Fe (Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación)
                                 
                              
                                    Camino del Jau, s/n
                                 
                              
                                    18.18320 Santa Fe, Granada
                                 
                              
                     
                        A2, A6 (nitroimidazóis), B2a B2b, B2c, B2d, B2e, B2f (excluindo corticosteróides)
                     
                  
                        
                                    Grupo Arbitral Agroalimentario (Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación)
                                 
                              
                                    Carretera de La Coruña, Km 10.700
                                 
                              
                                    28023 Madrid
                                 
                              
                     
                        B3a, B3b, B3c (excluindo aquicultura)
                     
                  
                        Laboratorios anteriormente mencionados según la acción farmacológica
                     
                     
                        B3f
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        
                                    Statens Livsmedelsverk,
                                 
                              
                                    Box 622
                                 
                              
                                    751 26 Uppsala
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        
                                    Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM)
                                 
                              
                                    Antoine van Leeuwenhoeklaan 9
                                 
                              
                                    Bilthoven 3721 MA
                                 
                              
                     
                        A1, A2, A3, A4, A5, A6 (clorpromazina, colchicina, somatotropinas, cloramfenicol), B2d, B3c, B3d, B3e
                     
                  
                        
                                    Rijkskwaliteitsinstituut voor land-en tuinbouwproducten (RIKILT)
                                 
                              
                                    Institute of food safety
                                 
                              
                                    Bornsesteeg 45
                                 
                              
                                    Wageningen 6708 PD
                                 
                              
                     
                        A6 (nitrofuranos, dapsona, nitroimidazóis, clorofórmio), B1, B2a, B2b, B2c, B2e, B3a, B3b, B3f
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        
                                    Central Science Laboratory
                                 
                              
                                    Sand Hutton York YO41 1LZ
                                 
                              
                     
                        A6 (cloramfenicol, nitrofuranos mel, dapsona), B1, B2a, B2b (ionóforos)
                     
                  
                        
                                    LGC
                                 
                              
                                    Queens Road
                                 
                              
                                    Teddington
                                 
                              
                                    Middlesex TW11 OLY
                                 
                              
                     
                        A6 (clorpromazina), B2c, B2d, B3a, B3b, B3c, B3d, B3e
                     
                  
                        
                                    Veterinary Science Division
                                 
                              
                                    Stoney Road
                                 
                              
                                    Stormont
                                 
                              
                                    Belfast BT4 3SD
                                 
                              
                     
                        A1, A2, A3, A4, A5, A6 (nitrofuranos excl. mel, nitroimidazóis), B2b, (nicarbazina), B2f
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        
                                    Národní referenční laboratoř pro sledování reziduí veterinárních léčiv
                                 
                              
                                    Ústav pro státní kontrolu veterinárních biopreparátů a léčiv Brno
                                 
                              
                                    Hudcova 56 A
                                 
                              
                                    CZ-621 00 Brno
                                 
                              
                     
                        Todo o grupo A
                     
                  
                        
                                    Národní referenční laboratoř pro rezidua pesticidů a PCB
                                 
                              
                                    Státní veterinární ústav Praha
                                 
                              
                                    Sídlištní 136/24
                                 
                              
                                    CZ-165 03 Praha
                                 
                              
                     
                        B3a, B3b
                     
                  
                        
                                    Národní referenční laboratoř pro chemické prvky
                                 
                              
                                    Státní veterinární ústav Olomouc, laboratoř
                                 
                              
                                    Kroměříž
                                 
                              
                                    Hulínská 2286
                                 
                              
                                    CZ-767 60 Kroměříž
                                 
                              
                     
                        B3c
                     
                  
                        
                                    Národní referenční laboratoř pro mykotoxiny a další přírodní toxiny, barviva, antibakteriální inhibiční látky a rezidua veterinárních léčiv
                                 
                              
                                    Státní veterinární ústav Jihlava
                                 
                              
                                    Rantířovská 93
                                 
                              
                                    CZ-586 05 Jihlava
                                 
                              
                     
                        B1, B2, B3d, B3e
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        
                                    Γενικό Χημείο του Κράτους Υπουργείο Υγείας
                                 
                              
                                    Οδός Κίμωνος 44,
                                 
                              
                                    1451, Λευκωσία, Κύπρος
                                 
                              
                                    General State Laboratory
                                 
                              
                                    Ministry of Health
                                 
                              
                                    Kimonos Street 44
                                 
                              
                                    1451 Nicosia
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        
                                    Orzságos Élelmiszervizsgáló Intézet Budapest, Mester u. 81.
                                 
                              
                                    Hungary,
                                 
                              
                                    H-1095
                                 
                              
                                    Budapest 94
                                 
                              
                                    Pf. 1740
                                 
                              
                                    H-1465
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        
                                    Veterinaar- ja Toidulaboratoorium
                                 
                              
                                    Tallinna osakond
                                 
                              
                                    Väike-Paala 3
                                 
                              
                                    Tallinn 11415
                                 
                              
                     
                        A1, A2, A3, A4, A5, A6, B1
                     
                  
                        
                                    Veterinaar- ja Toidulaboratoorium
                                 
                              
                                    Tartu osakond
                                 
                              
                                    Kreutzwaldi 30
                                 
                              
                                    Tartu 51006
                                 
                              
                     
                        B3c
                     
                  
                        
                                    Tervisekaitseinspektsiooni Tartu laboratoorium
                                 
                              
                                    Põllu 1A
                                 
                              
                                    Tartu 50303
                                 
                              
                     
                        B2c, B3a, B3b
                     
                  
                        
                                    Põllumajandusuuringute Keskus
                                 
                              
                                    Teaduse 4/6
                                 
                              
                                    Saku
                                 
                              
                                    Harjumaa 75501
                                 
                              
                     
                        B3d
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        
                                    Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs
                                 
                              
                                    Lejupes iela 3,
                                 
                              
                                    LV-1076 Rīga
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos (excluindo B3d aquicultura)
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        
                                    Nacionalinė veterinarijos laboratorija
                                 
                              
                                    J. Kairiūkščio g.
                                 
                              
                                    LT-08409 Vilnius
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        
                                    Laboratorju Veterinarju Nazzjonali Dipartiment ta’ l-Ikel Alimentari u Djanjostika
                                 
                              
                                    Taqsima ta’ l-Ikel u Attivita’ Veterinarja
                                 
                              
                                    Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent
                                 
                              
                                    National Veterinary Laboratory Department of Food Health and Diagnostics
                                 
                              
                                    Food and Veterinary Regulation Division
                                 
                              
                                    Ministry for Rural Affairs and the Environment
                                 
                              
                                    Albertown
                                 
                              
                                    Marsa
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        
                                    Państwowy Instytut Weterynaryjny-Państwowy
                                 
                              
                                    Instytut Badawczy w Puławach
                                 
                              
                                    Al. Partyzantów 57
                                 
                              
                                    24-100 Puławy
                                 
                              
                     
                        Todos os grupos
                     
                  
                        República da Eslováquia
                     
                     
                        
                                    Štátny veterinárny a potravinový ústav Nitra
                                 
                              
                                    Akademická 3
                                 
                              
                                    Nitra 949 01
                                 
                              
                     
                        A1, A3, A4, A5
                     
                  
                        
                                    Štátny veterinárny a potravinový ústav Košice
                                 
                              
                                    Hlinkova 1B
                                 
                              
                                    Košice 040 01
                                 
                              
                     
                        A2, B2a, B2b, B2d, B3c, B3d
                     
                  
                        
                                    Štátny veterinárny a potravinový ústav Dolný Kubín
                                 
                              
                                    Jánoskova 1611/58
                                 
                              
                                    Dolný Kubín 026 01
                                 
                              
                     
                        A6 (cloramfenicol, nitrofuranos), B1, B2f, B3e
                     
                  
                        
                                    Štátny veterinárny a potravinový ústav Bratislava
                                 
                              
                                    Botanická 15
                                 
                              
                                    Bratislava 842 13
                                 
                              
                     
                        A6 (nitroimidazóis), B2c, B2e, B3a, B3b
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        
                                    Univerza v Ljubljani, Veterinarska fakulteta, Nacionalni veterinarski inštitut
                                 
                              
                                    Gerbičeva 60
                                 
                              
                                    1000 Ljubljana
                                 
                              
                     
                        A6 – (cloramfenicol no leite, ovos, carne, água) B1, B2a (avermectinas), B2b (lasalocida, salinomicina, narasina, monesina) B2d, B3c (excluindo Hg no peixe), B3d, B3e
                     
                  
                        
                                    Univerza v Ljubljani, Veterinarska fakulteta, Nacionalni veterinarski inštitut
                                 
                              
                                    Gerbičeva 60
                                 
                              
                                    1000 Ljubljana
                                 
                              
                     
                        A1, A3, A4, A5, A6 (cloramfenicol na urina, mel e alimentos para animais, nitrofuranos, dapsona, clorpromazina, metronidazol, ronidazol, dimetridazol), B2b – (amprólio, maduramicina, metilclorpindol, nicarbazina, robenidina), B2e – (fenilbutazona), NSAID, B2f
                     
                  
                        
                                    Zavod za zdravstveno varstvo Maribor
                                 
                              
                                    Prvomajska 1
                                 
                              
                                    2000 Maribor
                                 
                              
                     
                        A2, (colchicina, clorofórmio), B2a (levamisol, tiabendazol, febantel, oxfendazol, fenbendazol), B2c, B2e (diclofenac, carprofeno)
                     
                  
                        
                                    Zavod za zdravstveno varstvo Nova Gorica
                                 
                              
                                    Vipavska cesta 13
                                 
                              
                                    Rožna Dolina
                                 
                              
                                    5000 Nova Gorica
                                 
                              
                     
                        B3a, B3b B2f (apenas amitraz no mel), B3b (apenas compostos organofosforados no mel)
                     
                  
                        
                                    Inštitut za varovanje zdravja Republike Slovenije
                                 
                              
                                    Grablovičeva 44
                                 
                              
                                    1000 Ljubljana
                                 
                              
                     
                        B3c (apenas mercúrio no peixe)».
                     
                  
      
   
   