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31991D0647

91/647/CEE: Decisão da Comissão, de 2 de Dezembro de 1991, relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho  

Jornal Oficial nº L 349 de 18/12/1991 p. 0046 - 0046 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0101  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0101 



DECISÃO DA COMISSÃO  de 2 de Dezembro de 1991  relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes, à instalação e à obtenção de  experiência de trabalho  (91/647/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos estruturais, sua eficácia, bem como a coordenação das suas intervenções com as do Banco Europeu de Investimento e as dos outros  instrumentos financeiros existentes (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 3o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, sobre as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88, no que respeita à coordenação das intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e  esta com as do Banco Europeu de Investimento e as dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (3), e, nomeadamente, os nos 1 e 6 do seu artigo 1o  e o seu artigo 3o,  Considerando que compete à Comissão determinar os montantes máximos elegíveis da contribuição para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho aplicáveis para o  exercício orçamental de 1992, tal como designadas no no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4255/88,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Os montantes máximos elegíveis para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho, aplicáveis para o exercício de 1992, tal como designadas na alínea c) do no  1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 4255/88, com base nos quais são calculadas as contribuições do Fundo Social Europeu, são fixados por pessoa e por semana, como segue:   - Bélgica: 4 114  FB,  - Dinamarca: 1 132  Dkr,  - Alemanha: 265  DM,  - Grécia: 12 385  Dr,  - Espanha: 10 599  Pta,  - França: 555  FF,  - Irlanda: 72 £  Irl,  - Itália: 139 061  Lit,  - Luxemburgo: 4 877  Flux,  - Holanda: 244  Fl,  - Portugal:  5 539  Esc,  - Reino Unido: 79 £ .  Artigo 2o  Os montantes previstos no artigo 1o referem-se a empregos a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas por semana.  Artigo 3o  Os Estados membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1991. Pela Comissão  Vasso PAPANDREOU  Membro da Comissão   (1) JO no L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (2) JO no L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. (3) JO no L 374 de 31. 12. 1988, p. 21.    


