
   
               15.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 332/127
            
         Quarta-feira, 13 de junho de 2012Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (Iliana Ivanova - Bulgária)
   P7_TA(2012)0239
   Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2012, sobre a proposta de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0111/2012 – 2012/0803(NLE))
   2013/C 332 E/29
   (Consulta)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0111/2012),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0188/2012),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que a Comissão do Controlo Orçamental avaliou as qualificações do candidato proposto, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
            
         
               B.
            
            
               Considerando o facto de, no decurso da sua reunião de 4 de junho de 2012, a Comissão do Controlo Orçamental ter procedido à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
            
         
               1.
            
            
               Dá parecer favorável à proposta do Conselho de nomeação de Iliana Ivanova para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.
            
         