
   
               25.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/38
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Novembro de 2006
   que altera a Decisão 2005/381/CE da Comissão que estabelece um questionário para a comunicação de informações sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho
   [notificada com o número C(2006) 5546]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/803/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003 relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Convém adaptar o questionário estabelecido no anexo da Decisão 2005/381/CE (2) da Comissão à luz da experiência adquirida pelos Estados-Membros e pela Comissão com a sua utilização e com a avaliação das respectivas respostas quando da elaboração dos relatórios anuais a apresentar até 30 de Junho de 2005.
            
         
               (2)
            
            
               As respostas dos Estados-Membros identificaram elementos importantes para o relatório da Comissão sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE ainda não abrangidos pelo questionário estabelecido no anexo da Decisão 2005/381/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A avaliação das respostas dos Estados-Membros pôs em destaque certas incoerências que apontam para a necessidade de clarificar algumas perguntas.
            
         
               (4)
            
            
               A experiência adquirida durante o primeiro ciclo completo de monitorização, comunicação de informações e verificação de emissões de dióxido de carbono provenientes de instalações cobertas pelo regime de comércio de licenças pôs em evidência a necessidade de rever determinadas secções do questionário.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo da Decisão 2005/381/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade e substituído para garantir maior clareza.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente Decisão são conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991 relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente (3),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2005/381/CE é substituído pelo texto do anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32; directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/101/CE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 18).
   
      (2)  JO L 126 de 19.5.2005, p. 43.
   
      (3)  JO L 377 de 31.12.1991, p. 48; directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE 1
            QUESTIONÁRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRECTIVA 2003/87/CE
            1.   Dados relativos à entidade que apresenta o relatório
            
                        1)
                     
                     
                        Nome da pessoa de contacto:
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Designação oficial da pessoa de contacto:
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Nome e departamento da organização:
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        Endereço:
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        N.o de telefone (com indicativo internacional):
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        N.o de fax (com indicativo internacional):
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        Endereço electrónico:
                     
                  2.   Autoridades competentes
            
               As perguntas 2.1 e 2.2 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
            
            
                        2.1.
                     
                     
                        Indique o nome, e a respectiva abreviatura, das autoridades competentes envolvidas na aplicação do regime de comércio de emissões em Portugal.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Abreviatura
                                 
                                 
                                    Contactos
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2.2.
                     
                     
                        Indique, utilizando as respectivas abreviaturas, a autoridade competente responsável por cada uma das tarefas enumeradas no quadro seguinte.
                        
                                    Indique a abreviatura da autoridade competente responsável pelas seguintes tarefas:
                                 
                              
                                    Concessão dos títulos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Atribuição das licenças de emissão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Emissão das licenças de emissão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Validação da metodologia de monitorização
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Recepção e supervisão dos relatórios de emissões verificadas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Acreditação dos verificadores
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Registo
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cumprimento e execução
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Emissão de URE enquanto país de acolhimento
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Aprovação da utilização de RCE e URE para fins de cumprimento dos objectivos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Gestão da reserva para os novos operadores
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Informação ao público
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Leilão
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Gestão das inclusões
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Gestão dos agrupamentos
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  3.   Cobertura de actividades e instalações
            
                        3.1.
                     
                     
                        Em 31 de Dezembro do ano de referência, quantas instalações de combustão tinham uma potência térmica nominal superior a 20 MW e inferior a 50 MW? No total, quantas toneladas de equivalente CO2 foram emitidas por essas instalações durante o período de referência?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Número
                                 
                                 
                                    Parte no total de instalações ou emissões
                                 
                              
                                    Instalações com uma potência térmica nominal superior a 20 MW e inferior a 50 MW
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Toneladas de equivalente CO2 emitido por essas instalações
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        3.2.
                     
                     
                        Que mudanças se verificaram durante o período de referência relativamente à tabela do plano nacional de atribuição (tabela PNA) introduzida no registo independente de operações da Comunidade em 1 de Janeiro do ano de referência (novos operadores, encerramentos, instalações cuja capacidade desceu para valores inferiores aos limiares)?
                        
                           Utilize o Quadro 1 da Parte 2 do presente anexo para dar a sua resposta.
                        
                     
                  
                        3.3.
                     
                     
                        A autoridade competente recebeu, durante o período de referência, pedidos de operadores que desejavam constituir um agrupamento nos termos do artigo 28.o da Directiva 2003/87/CE (“Directiva Comércio de Emissões”)? Em caso de resposta afirmativa, a que actividades enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE (a seguir designadas “actividades do anexo I”) se referiam os pedidos? Os agrupamentos foram formados?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Principal actividade do anexo I (1)
                                    
                                 
                                 
                                    N.o de pedidos recebidos
                                 
                                 
                                    N.o de agrupamentos formados
                                 
                              
                                    Actividades no sector da energia
                                 
                              
                                    E1
                                 
                                 
                                    Instalações de combustão com uma potência térmica nominal superior a 20 MW (com excepção de instalações para resíduos perigosos ou resíduos sólidos urbanos)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    E2
                                 
                                 
                                    Refinarias de óleos minerais
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    E3
                                 
                                 
                                    Coquerias
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Produção e transformação de metais ferrosos
                                 
                              
                                    F1
                                 
                                 
                                    Instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico (incluindo sulfuretos)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    F2
                                 
                                 
                                    Instalações de produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo os equipamentos de vazamento contínuo com uma capacidade superior a 2,5 toneladas por hora
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Indústria mineral
                                 
                              
                                    M1
                                 
                                 
                                    Instalações de produção de clinker em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 500 toneladas por dia, ou de cal em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas por dia, ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas por dia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    M2
                                 
                                 
                                    Instalações de produção de vidro, incluindo as destinadas à produção de fibras de vidro, com uma capacidade de fusão superior a 20 toneladas por dia
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    M3
                                 
                                 
                                    Instalações de fabrico de produtos cerâmicos por aquecimento, nomeadamente telhas, tijolos, refractários, ladrilhos, produtos de grés ou porcelanas, com uma capacidade de produção superior a 75 toneladas por dia, e/ou uma capacidade de forno superior a 4 m3 e uma densidade de carga enfornada por forno superior a 300 kg/m3
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outras actividades
                                 
                              
                                    Instalações industriais de fabrico de:
                                 
                              
                                    O1
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Pasta de papel a partir de madeira ou de outras substâncias fibrosas
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    O2
                                 
                                 
                                    
                                                b)
                                             
                                             
                                                Papel e cartão com uma capacidade de produção superior a 20 toneladas por dia
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        3.4.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes em matéria da cobertura de instalações e de actividades em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  4.   Concessão de títulos às instalações
            
               As perguntas 4.1 e 4.4 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
            
            
                        4.1.
                     
                     
                        Quais as medidas tomadas para garantir que os operadores cumprem os requisitos dos seus títulos de emissão de gases com efeito de estufa?
                        
                           Nota: As eventuais multas ou sanções impostas em caso de infracção não devem ser indicadas na presente secção, mas sim na secção 11.
                        
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Quais das seguintes medidas foram aplicadas em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Bloqueamento das contas em caso de irregularidades
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Proibição da venda em caso de irregularidades
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Retirada do título; suspensão da instalação
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Verificações e inspecções pontuais ou sistemáticas pela administração
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Estimativas prudentes das emissões em caso de não apresentação de relatórios de emissões
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Avaliação da conformidade com as condições do título por organismos de verificação
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Reuniões periódicas com a indústria e as associações para debater aspectos relevantes
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Disponibilização de modelos e orientações específicas para a elaboração de relatórios
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Designação e exposição pública dos operadores não conformes
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        4.2.
                     
                     
                        Em caso de envolvimento de várias autoridades competentes, como é que a legislação nacional garante a plena coordenação das condições e dos procedimentos de concessão de títulos? Como funciona essa coordenação na prática?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Existem várias autoridades competentes?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Se respondeu sim, responda também às seguintes perguntas:
                                 
                              
                                    A cooperação é explicitamente regulada por um acto legislativo ou regulamentar?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Existe uma comissão, um grupo de trabalho ou um sistema de coordenação com reuniões periódicas?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Existem orientações para a aplicação da legislação nacional em matéria de comércio de emissões?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Foi criado um grupo de interpretação para esclarecer aspectos ambíguos?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Os actos administrativos são coordenados por uma autoridade central?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    São dispensados cursos de formação para garantir uma aplicação consistente?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        4.3.
                     
                     
                        No caso das instalações em que são desenvolvidas actividades incluídas no anexo I da Directiva 96/61/CE do Conselho (2) (Directiva IPPC), quais as medidas tomadas para garantir a coordenação entre as condições e o procedimento de concessão dos títulos de emissão de gases com efeito de estufa e as condições e o procedimento de concessão da licença IPPC? As exigências previstas nos artigos 5.o, 6.o e 7.o da Directiva 2003/87/CE foram integradas nos procedimentos estabelecidos na Directiva 96/61/CE? Em caso de resposta afirmativa, como foi efectuada essa integração?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    As exigências previstas nos artigos 5.o a 7.o da Directiva 2003/87/CE foram transpostas para a legislação nacional.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A legislação de transposição da Directiva IPPC não prevê valores-limite de emissão ou de concentração para o CO2.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Existe um procedimento de licenciamento integrado ao abrigo da Directiva IPPC e da Directiva Comércio de Emissões.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Existem procedimentos de licenciamento distintos para as Directivas IPPC e Comércio de Emissões.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A concessão de uma licença IPPC implica a existência de um título de emissão de gases com efeito de estufa válido.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A concessão de um título de emissão de gases com efeito de estufa implica a existência de uma licença IPPC válida.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    As entidades reguladoras IPPC verificam se o título de emissão de gases com efeito de estufa é necessário e informam as entidades reguladoras do sistema de comércio de emissões.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        4.4.
                     
                     
                        Quais as disposições legislativas, os procedimentos e as práticas no que se refere à actualização das condições dos títulos pela autoridade competente nos termos do artigo 7.o da Directiva 2003/87/CE?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Refira-se ao texto legislativo que transpõe o artigo 7.o da Directiva 2003/87/CE.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal no que se refere a disposições, procedimentos e práticas? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    É necessária autorização para modificar a natureza da instalação ou o seu funcionamento.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    É necessária autorização para modificar a metodologia de monitorização.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    As modificações têm de ser previamente notificadas.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Os encerramentos têm de ser imediatamente notificados.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Estão previstas sanções caso não seja cumprida a exigência de actualização da metodologia de monitorização.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A mudança de operador implica uma actualização do título.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    As mudanças menos significativas limitam-se a ser registadas.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        4.5.
                     
                     
                        Quantos títulos foram actualizados durante o período de referência na sequência de modificações na natureza ou no funcionamento das instalações, ou da ampliação das mesmas, pelos operadores, conforme especificado no artigo 7.o da Directiva 2003/87/CE? Indique o número de títulos actualizados para cada categoria enumerada (aumento de capacidade, redução de capacidade, mudança do tipo de processo, etc.).
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Indique o número de modificações para cada categoria:
                                 
                              
                                    
                                       Número total de modificações:
                                    
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Revogação
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Devolução
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Transferência
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Aumento de capacidade
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Redução de capacidade
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Modificação de aspectos da monitorização e comunicação de informações
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Modificações no nome da instalação ou no operador
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Modificações não significativas
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Notificação de modificações sem actualização do título
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        4.6.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes em matéria de concessão de títulos às instalações em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  5.   Aplicação de orientações de monitorização e comunicação de informações
            
               A pergunta 5.1 deve ser respondida no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007, no primeiro relatório de cada período de comércio e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
            
            
                        5.1.
                     
                     
                        Quais os actos jurídicos adoptados em Portugal para aplicar as orientações de monitorização e comunicação de informações? A legislação portuguesa prevê derrogações gerais às orientações de monitorização e comunicação de informações, por exemplo para determinados combustíveis ou actividades? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  
                        5.2.
                     
                     
                        Quais os níveis utilizados nas metodologias de monitorização para as principais instalações emissoras [ver Decisão 2004/156/CE da Comissão (3)]?
                        
                           Utilize o Quadro 2 da Parte 2 do presente anexo para dar dar a sua resposta. Apenas é necessário comunicar as informações solicitadas no Quadro 2 para as maiores instalações cobertas pela Directiva Comércio de Emissões que, cumulativamente, contribuam com 50 % do total das emissões abrangidas pelo regime de comércio. Não é necessário comunicar informações para fontes nessas instalações cujas emissões anuais sejam inferiores a 25 kt de equivalente CO2.
                        
                     
                  
                        5.3.
                     
                     
                        Caso tenham sido aceites, para a metodologia de monitorização, níveis inferiores aos níveis mínimos especificados no Quadro 1 da Secção 4.2.2.1.4 do anexo I da Decisão 2004/156/CE, indique, para cada instalação em relação à qual esta situação se verificou, as emissões cobertas, a actividade, a categoria de nível (dados da actividade, valor calorífico líquido, factor de emissão, factor de oxidação e factor de conversão) e a abordagem/nível de monitorização acordado no título.
                        
                           Utilize o Quadro 3 da Parte 2 do presente anexo para dar a sua resposta. Apenas é necessário comunicar as informações solicitadas no Quadro 3 para as instalações não cobertas na resposta à pergunta 5.2. As derrogações gerais previstas na legislação nacional devem ser assinaladas na resposta à pergunta 5.1.
                        
                     
                  
                        5.4.
                     
                     
                        Quais as instalações que aplicaram temporariamente métodos com níveis diferentes dos acordados com a autoridade competente?
                        
                           Utilize o Quadro 4 da Parte 2 do presente anexo para dar a sua resposta.
                        
                     
                  
                        5.5.
                     
                     
                        Em quantas instalações se procedeu à medição contínua das emissões? Indique o número de instalações por actividade do anexo I e, dentro de cada actividade, por subcategoria, com base nas emissões anuais comunicadas (menos de 50 kt, 50-500 kt e mais de 500 kt).
                        
                           Utilize o Quadro 5 da Parte 2 do presente anexo para dar a sua resposta.
                        
                     
                  
                        5.6.
                     
                     
                        Que quantidade de CO2 foi transferida das instalações? Indique, para cada actividade do anexo I da Directiva 2003/87/CE, o número de toneladas de CO2 transferidas e o número de instalações que transferiram CO2 nos termos da secção 4.2.2.1.2 do anexo I da Decisão 2004/156/CE.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Principal actividade do anexo I
                                 
                                 
                                    Número de instalações
                                 
                                 
                                    CO2 transferido [kt CO2]
                                 
                                 
                                    Utilização de CO2 transferido
                                 
                              
                                    E1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    E2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    E3
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    F1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    F2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    M1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    M2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    M3
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    O1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    O2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        5.7.
                     
                     
                        Qual a quantidade de biomassa queimada ou utilizada em processos? Indique, para cada actividade do anexo I da Directiva 2003/87/CE, a quantidade de biomassa, conforme definida no ponto 2, alínea d), do anexo I da Decisão 2004/156/CE, queimada (TJ) ou utilizada em processos (t ou m3).
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Principal actividade do anexo I
                                 
                                 
                                    Biomassa queimada [TJ]
                                 
                                 
                                    Biomassa utilizada [t]
                                 
                                 
                                    Biomassa utilizada [m3]
                                 
                              
                                    E1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    E2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    E3
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    F1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    F2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    M1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    M2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    M3
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    O1
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    O2
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        5.8.
                     
                     
                        Qual a quantidade total de resíduos utilizados como combustível ou matéria-prima por tipo de resíduos? Qual a quantidade total de emissões de CO2 resultantes por tipo de resíduos?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Tipo de resíduos (4)
                                    
                                 
                                 
                                    Quantidade utilizada [t]
                                 
                                 
                                    Quantidade utilizada [m3]
                                 
                                 
                                    Emissões de CO2 [t CO2]
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        5.9.
                     
                     
                        Se aplicável, apresente documentação sobre a monitorização de amostras e relatórios de algumas instalações temporariamente excluídas.
                        
                           A pergunta 5.10 deve ser respondida no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
                        
                     
                  
                        5.10.
                     
                     
                        Quais as medidas tomadas para coordenar estas exigências de comunicação de informações com quaisquer outras exigências de comunicação de informações existentes, por forma a minimizar os encargos das empresas relacionados com a obrigação de comunicação de informações?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Coordenação das exigências de comunicação de informações do regime de comércio de emissões com outras exigências de comunicação de informações
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Coordenação com a compilação do inventário de gases com efeito de estufa ao abrigo da CQNUAC (5) e da Decisão 280/2004/CE
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Coordenação com o EPER (6)
                                    
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Coordenação com a IPPC
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Coordenação com a LNE (7)
                                    
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Coordenação com a GIC (8)
                                    
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Coordenação com o EMEP (9)
                                    
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Coordenação com acordos voluntários
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Coordenação com outros regimes de comércio (especifique)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Possibilidade de utilização dos dados relativos ao comércio de emissões pelo serviço de estatísticas
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        5.11.
                     
                     
                        Quais os procedimentos ou medidas introduzidos para melhorar a monitorização e a comunicação de informações pelos operadores?
                     
                  
                        5.12.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes sobre a aplicação das orientações de monitorização e comunicação de informações em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  6.   Disposições em matéria de verificação
            
               A pergunta 6.1 deve ser respondida no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
            
            
                        6.1.
                     
                     
                        Descreva o enquadramento para a verificação das emissões, em particular o papel das autoridades competentes e de outros verificadores, bem como quaisquer exigências especiais aplicáveis a verificadores acreditados noutros países. Apresente os documentos que estabelecem os critérios de acreditação dos verificadores, bem como eventuais orientações de verificação para verificadores acreditados, e os documentos que estabelecem os mecanismos de supervisão e de garantia de qualidade dos verificadores, se disponíveis.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Os verificadores independentes podem ser acreditados em conformidade com critérios nacionais.
                                    (Se respondeu sim, apresente documentos ou a ligação Internet relevante.)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Foram desenvolvidas orientações nacionais de verificação.
                                    (Se respondeu sim, apresente documentos ou a ligação Internet relevante.)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A regulamentação e procedimentos nacionais de verificação assentam na norma EN 45011 e na EA-6/01 (10).
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Exige-se aos verificadores que recomendem melhoramentos à monitorização da instalação.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A autoridade competente ou outra entidade tem direito a verificar os relatórios de emissões verificadas.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A autoridade competente ou outra entidade tem direito a introduzir ajustamentos no relatório de emissões verificadas caso este seja considerado insatisfatório.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A autoridade competente ou outra entidade supervisiona os verificadores (incluindo controlos pontuais, formação, procedimentos de garantia e de controlo da qualidade)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A autoridade competente tem direito a nomear um verificador para uma instalação.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Os verificadores acreditados noutros Estados-Membros são submetidos a outro processo de acreditação.
                                 
                                 
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Não
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Não, apenas a requisitos formais (registo, etc.).
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Não, no caso de verificadores acreditados num Estado-Membro que aplique critérios semelhantes.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sim, requisitos simplificados.
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sim, é necessária uma acreditação completa (neste caso, apresente uma breve justificação).
                                             
                                          
                              
                                    São exigidos conhecimentos da língua e/ou da legislação/regulamentação nacionais aos verificadores acreditados noutro Estado-Membro.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A autoridade competente aplica procedimentos de garantia e controlo da qualidade especiais aos verificadores acreditados noutro Estado-Membro.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        6.2.
                     
                     
                        Algum operador forneceu um relatório de emissões para o período de referência que não tenha sido considerado satisfatório até 31 de Março? Em caso de resposta afirmativa, apresente uma lista das instalações em causa e as razões que justificam o facto de esses relatórios não terem recebido um parecer positivo.
                        
                           Utilize o Quadro 6 da Parte 2 do presente anexo para dar a sua resposta. Os casos de operadores que não apresentam qualquer relatório de emissões devem ser comunicados na resposta à pergunta 6.3.
                        
                     
                  
                        6.3.
                     
                     
                        Para quantas instalações não foram apresentados relatórios de emissões para o período de referência até 31 de Março? Indique o número de instalações, licenças atribuídas e licenças bloqueadas nas contas de depósito dos operadores por actividade do anexo I e, para cada actividade, por subcategoria, com base nas emissões anuais comunicadas (menos de 50 kt, 50-500 kt e mais de 500 kt).
                        
                           Utilize o Quadro 7 da Parte 2 do presente anexo para dar a sua resposta.
                        
                     
                  
                        6.4.
                     
                     
                        Quais as medidas tomadas nos casos em que os operadores não apresentaram um relatório de emissões até 31 de Março do período de referência?
                     
                  
                        6.5.
                     
                     
                        A autoridade competente efectuou controlos independentes dos relatórios de emissões verificadas? Em caso de resposta afirmativa, descreva como foram feitos esses controlos adicionais e/ou indique o número de relatórios controlados.
                     
                  
                        6.6.
                     
                     
                        A autoridade competente deu instruções ao administrador do registo para corrigir as emissões anuais verificadas no ano anterior relativamente a qualquer instalação por forma a garantir o cumprimento das exigências pormenorizadas estabelecidas pelo Estado-Membro em conformidade com o anexo V da Directiva 2003/87/CE?
                        
                           Indique as eventuais correcções no Quadro 6 da Parte 2.
                        
                     
                  
                        6.7.
                     
                     
                        Existem quaisquer outras informações pertinentes sobre as disposições em matéria de verificação em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  7.   Funcionamento dos registos
            
               A pergunta 7.1 deve ser respondida no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
            
            
                        7.1.
                     
                     
                        Indique os eventuais termos e condições a assinar pelos titulares das contas e descreva o procedimento de verificação da identidade das pessoas que precede a criação das contas de depósito [ver Regulamento (CE) n.o 2216/2004 da Comissão) (11)].
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Forneça a ligação Internet para o seu registo.
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Foram elaborados termos e condições específicos a assinar pelos titulares das contas.
                                    (Se respondeu sim, apresente documentos ou ligações Internet relevantes.)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    São aplicados controlos de identidade diferentes a operadores e pessoas singulares.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A verificação da identidade dos residentes em Portugal é presencial (12).
                                 
                                 
                                    Operadores/Pessoas singulares/Ambos/Não
                                 
                              
                                    Unicamente para os residentes em Portugal, a verificação da identidade pode ser feita por procedimento escrito (13).
                                 
                                 
                                    Operadores/Pessoas singulares/Ambos/Não
                                 
                              
                                    A verificação da identidade dos residentes noutros países é presencial (14).
                                 
                                 
                                    Operadores/Pessoas singulares/Ambos/Não
                                 
                              
                                    Unicamente para os residentes noutros países, a verificação da identidade pode ser feita por procedimento escrito (15).
                                 
                                 
                                    Operadores/Pessoas singulares/Ambos/Não
                                 
                              
                                    É necessária uma cópia do registo da sociedade ou documentação semelhante para a abertura de uma conta de depósito de um operador.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    É necessária documentação que prove o direito a representar a sociedade para a abertura de uma conta de depósito de um operador.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outras (especifique):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        7.2.
                     
                     
                        Descreva sucintamente todos os alertas de segurança relevantes para o registo nacional verificados durante o período de referência, o modo como foram tratados e o tempo necessário para encontrar uma solução.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Existem procedimentos gerais para prevenir a ocorrência de alertas de segurança.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Ocorreram alertas de segurança relevantes para os registos nacionais durante o período de referência.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Se respondeu sim, preencha o seguinte quadro:
                                 
                              
                           
                        
                                    Tipo de alerta de segurança
                                 
                                 
                                    Número de ocorrências
                                 
                                 
                                    Medidas tomadas
                                 
                                 
                                    Tempo necessário à sua resolução
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        7.3.
                     
                     
                        Indique durante quantos minutos em cada mês do período de referência os utilizadores não tiveram acesso ao registo nacional a) devido a interrupções programadas e b) devido a problemas imprevistos.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Mês
                                 
                                 
                                    Interrupções programadas
                                    [minutos]
                                 
                                 
                                    Interrupções não previstas
                                    [minutos]
                                 
                              
                                    Janeiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Fevereiro
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Março
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Abril
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Maio
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Junho
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Julho
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Agosto
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Setembro
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outubro
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Novembro
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Dezembro
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        7.4.
                     
                     
                        Enumere e descreva as actualizações do registo nacional com introdução programada no próximo período de referência.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Estão previstos períodos de tempo regulares para a manutenção e actualização do registo.
                                    (Se respondeu sim, indique as datas.)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    O registo é actualizado em conjunto com a actualização do software utilizado.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Dê indicações sobre todas as actualizações programadas para o próximo período de referência:
                                 
                              
                                    Data
                                 
                                 
                                    Objectivo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        7.5.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes sobre o funcionamento dos registos em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  8.   Disposições em matéria de atribuição de licenças — novos operadores — encerramento de instalações
            
               As perguntas 8.1 e 8.2 devem ser respondidas no primeiro relatório após cada procedimento de notificação e atribuição nos termos dos artigos 9.o e 11.o da Directiva 2003/87/CE.
            
            
                        8.1.
                     
                     
                        Tendo em conta o processo de atribuição concluído, descreva os principais ensinamentos colhidos pelas autoridades portuguesas e o modo como, em sua opinião, esses ensinamentos irão influenciar a sua abordagem em relação ao próximo processo de atribuição.
                     
                  
                        8.2.
                     
                     
                        Há algumas sugestões que queira fazer para melhorar os futuros processos de notificação e atribuição no conjunto da União Europeia?
                     
                  
                        8.3.
                     
                     
                        Quantas licenças foram atribuídas aos novos operadores enumerados no Quadro 1? Indique o código de identificação da instalação do novo operador e o código de identificação da operação associado à atribuição das licenças.
                        
                           Utilize o Quadro 1 da Parte 2 do presente anexo para dar a sua resposta.
                        
                     
                  
                        8.4.
                     
                     
                        Quantas licenças foram deixadas na reserva para novos operadores no final do período de referência e que percentagem representam da reserva inicial?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Número de licenças deixadas na reserva para novos operadores no final do período de referência (31 de Dezembro de cada ano)
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Percentagem em relação à reserva inicial
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        8.5.
                     
                     
                        Caso Portugal atribua licenças de outro modo que não gratuitamente, explique de que modo é feita essa atribuição (por exemplo, como se processam os leilões)?
                     
                  
                        8.6.
                     
                     
                        Se foram utilizados leilões enquanto método de atribuição, quem foi autorizado a participar nos mesmos?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Exclusivamente operadores nacionais
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Exclusivamente titulares de contas no registo nacional
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Todos os operadores comunitários
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Todos os proponentes com uma conta no registo comunitário
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outros (especificar):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        8.7.
                     
                     
                        Se foram utilizados leilões enquanto método de atribuição, quantos leilões se efectuaram durante o período de referência, quantas licenças foram leiloadas em cada leilão, que percentagem representam em relação à quantidade total de licenças para o período de comércio e qual o preço das licenças em cada leilão?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Os leilões foram utilizados enquanto método de atribuição?
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Se respondeu sim, responda também às seguintes perguntas:
                                 
                              
                                    Qual o número de leilões realizados no período de referência (1 de Janeiro a 31 de Dezembro)?
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Qual o número de licenças leiloadas (por leilão)?
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Qual o seu preço de venda em leilão (por leilão)?
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        8.8.
                     
                     
                        Se foram utilizados leilões enquanto método de atribuição, qual o destino das licenças não adquiridas nos leilões?
                     
                  
                        8.9.
                     
                     
                        Se foram utilizados leilões enquanto método de atribuição, qual o destino das receitas obtidas?
                     
                  
                        8.10.
                     
                     
                        Qual o tratamento reservado às licenças que foram atribuídas a uma determinada instalação mas não chegaram a ser emitidas em virtude do encerramento da mesma durante o período de referência?
                        
                           A pergunta 8.11 deve ser respondida no primeiro relatório após o final dos períodos de comércio previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 11.o da Directiva 2003/87/CE.
                        
                     
                  
                        8.11.
                     
                     
                        As licenças que permaneceram na reserva para novos operadores no final do período de comércio foram anuladas ou leiloadas?
                     
                  
                        8.12.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes sobre as disposições em matéria de atribuição de licenças, novos operadores ou encerramento de instalações em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  9.   Devolução de licenças pelos operadores
            
                        9.1.
                     
                     
                        Sempre que uma conta do registo tenha sido encerrada por não haver perspectivas razoáveis de devolução de mais licenças pelo operador da instalação, descreva os motivos que justificam essa ausência de perspectivas e indique a quantidade de licenças em dívida (16).
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Motivo de encerramento da conta
                                 
                                 
                                    Quantidade de licenças em dívida [kt eq CO2]
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        9.2.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes em matéria de devolução de licenças pelos operadores em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  10.   Utilização das unidades de redução de emissões (URE) e das reduções certificadas de emissões (RCE) no regime comunitário
            
               A pergunta 10.1 deve ser respondida anualmente, pela primeira vez no relatório apresentado em 2006 no que respeita às RCE e no relatório apresentado em 2009 no que respeita às URE.
            
            
                        10.1.
                     
                     
                        Foram emitidas URE e RCE para as quais teve de ser cancelado igual número de licenças de emissão nos termos do n.o 3 ou n.o 4 do artigo 11.o-B da Directiva 2003/87/CE, devido ao facto de as actividades de projecto Implementação Conjunta ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo reduzirem ou limitarem directamente as emissões das instalações abrangidas por essa directiva? Em caso de resposta afirmativa, indique o número total de licenças canceladas e de operadores afectados, separadamente para os cancelamentos nos termos do n.o 3 e do n.o 4 do artigo 11.o-B da mesma directiva.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Número de licenças canceladas
                                 
                                 
                                    Número de operadores afectados
                                 
                              
                                    Cancelamento em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o-B
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Cancelamento em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o-B
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                           As perguntas 10.2 e 10.3 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
                        
                     
                  
                        10.2.
                     
                     
                        Quais as RCE e URE que podem ser utilizadas para fins de cumprimento da directiva em Portugal? Indique todas as categorias de projectos excluídas, excepto as já excluídas ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o-A da Directiva 2003/87/CE (RCE e URE provenientes de instalações nucleares, da utilização dos solos, da reafectação dos solos e da silvicultura).
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Podem ser utilizadas RCE e URE de todas as categorias de projectos.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    São excluídas RCE e URE de determinadas categorias de projectos. (Se respondeu sim, especifique.)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                  
                        10.3.
                     
                     
                        Que medidas foram tomadas para garantir que os critérios e orientações internacionais pertinentes, incluindo os constantes do relatório final de 2000 da World Commission on Dams (Comissão Mundial das Barragens), serão respeitados durante o desenvolvimento dos projectos de centrais de produção hidroeléctrica com uma capacidade de produção superior a 20M W?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Os participantes nos projectos têm a obrigação legal de aderir às orientações da WCD.
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    A adesão às orientações da WCD é objecto de verificação. (Neste caso, indique a autoridade relevante, por exemplo a autoridade competente ou a autoridade nacional designada para o efeito.)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Têm de ser respeitados outros critérios e orientações internacionais durante o desenvolvimento de grandes projectos hidroeléctricos. (Neste caso, apresente documentos ou ligações Internet relevantes.)
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Outras (especificar):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        10.4.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes em matéria da utilização de URE e RCE no regime comunitário em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  11.   Taxas e encargos
            
               As perguntas 11.1 a 11.4 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
            
            
                        11.1.
                     
                     
                        São cobradas taxas aos operadores pela emissão e actualização dos títulos? Em caso de resposta afirmativa, apresente dados sobre as taxas cobradas, o total das receitas geradas e o destino dado às mesmas.
                     
                  
                        11.2.
                     
                     
                        São cobradas taxas aos operadores pela emissão de licenças? Em caso de resposta afirmativa, apresente dados sobre as taxas cobradas, o total das receitas geradas e o destino dado às mesmas.
                     
                  
                        11.3.
                     
                     
                        São cobradas taxas pela utilização do registo? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Quais das seguintes situações se verificam em Portugal? (Apresente as explicações eventualmente necessárias.)
                                 
                              
                                    Taxa de utilização do registo
                                 
                                 
                                    Operadores: Sim/Não
                                    Pessoas singulares: Sim/Não
                                 
                              
                                    Taxas diferenciadas para operadores e pessoas singulares
                                 
                                 
                                    Sim/Não
                                 
                              
                                    Taxa de abertura de conta (17)
                                    
                                 
                                 
                                    Operadores: taxa única/por período de comércio de ... euros
                                    Pessoas singulares: taxa única/por período de comércio de ... euros
                                 
                              
                                    Taxa anual de manutenção da conta (18)
                                    
                                 
                                 
                                    Operadores: ... euros por ano
                                    Pessoas singulares: ... euros por ano
                                 
                              
                                    Outras (especificar):
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        11.4.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes em matéria de taxas e encargos no âmbito do regime comunitário em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  12.   Questões relacionadas com o cumprimento da Directiva Comércio de Emissões
            
               A pergunta 12.1 deve ser respondida no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
            
            
                        12.1.
                     
                     
                        Indique as disposições nacionais relevantes e as sanções aplicáveis em caso de infracção às mesmas nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva Comércio de Emissões.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                    Tipo de infracção
                                 
                                 
                                    Disposição nacional relevante
                                 
                                 
                                    Multa [euros]
                                 
                                 
                                    Pena de prisão [meses]
                                 
                              
                                    Mínima
                                 
                                 
                                    Máxima
                                 
                                 
                                    Mínima
                                 
                                 
                                    Máxima
                                 
                              
                                    Operação sem título
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Infracções às obrigações de monitorização e comunicação de informações
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Não notificação de modificações nas instalações
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outros (especifique)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        12.2.
                     
                     
                        Caso tenham sido impostas sanções por infracção das disposições nacionais, nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva Comércio de Emissões, indique as disposições nacionais em causa e descreva sucintamente as infracções e as sanções impostas.
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta, se necessário acrescentando novas linhas.
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Sanções impostas
                                 
                              
                                    Infracção
                                 
                                 
                                    Disposições nacionais
                                 
                                 
                                    Multa [euros]
                                 
                                 
                                    Pena de prisão [meses]
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        12.3.
                     
                     
                        Indique os nomes dos operadores aos quais foram impostas sanções por emissões excedentárias nos termos do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva Comércio de Emissões.
                        
                           Para responder a esta pergunta, basta apresentar uma referência à publicação dos nomes dos operadores nos termos do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva Comércio de Emissões.
                        
                     
                  
                        12.4.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes relacionadas com o cumprimento da Directiva Comércio de Emissões em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  13.   Natureza jurídica e tratamento fiscal das licenças
            
               As perguntas 13.1 a 13.8 devem ser respondidas no relatório a apresentar até 30 de Junho de 2007 e em relatórios subsequentes em caso de alterações durante o período de referência.
            
            
                        13.1.
                     
                     
                        Qual a natureza jurídica das licenças (mercadoria/instrumento financeiro) para fins de regulamentação financeira?
                     
                  
                        13.2.
                     
                     
                        Qual o estatuto jurídico atribuído às licenças e emissões para fins contabilísticos?
                     
                  
                        13.3.
                     
                     
                        Foram estabelecidas ou adoptadas regras contabilísticas específicas para as licenças? Em caso de resposta afirmativa, descreva-as sucintamente.
                     
                  
                        13.4.
                     
                     
                        As transacções de licenças estão sujeitas ao IVA?
                     
                  
                        13.5.
                     
                     
                        A emissão de licenças está sujeita ao IVA?
                     
                  
                        13.6.
                     
                     
                        Caso Portugal atribua licenças contra pagamento, é cobrado IVA sobre essa operação?
                     
                  
                        13.7.
                     
                     
                        Os lucros ou perdas resultantes da transacção de licenças estão sujeitos a um imposto sobre o rendimento específico (por exemplo, tarifas específicas)?
                     
                  
                        13.8.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes sobre a natureza jurídica e o tratamento fiscal das licenças em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  14.   Acesso à informação nos termos do artigo 17.o da Directiva Comércio de Emissões
            
                        14.1.
                     
                     
                        Onde pode o público encontrar as decisões relativas à atribuição de licenças, informações sobre as actividades de projecto em que Portugal participa ou autoriza entidades privadas ou públicas a participar, bem como os relatórios de emissões exigidos pelo título de emissão de gases com efeito de estufa que estão na posse da autoridade competente?
                        
                           Utilize o quadro a seguir para dar a sua resposta.
                        
                        
                                    Tipo de informação
                                 
                                 
                                    Informação à disposição do público
                                 
                                 
                                    Local em que é possível consultar a informação disponível
                                 
                              
                                    Internet (19)
                                    
                                 
                                 
                                    Publicação oficial (20)
                                    
                                 
                                 
                                    Outros (especificar)
                                 
                              
                                    Regras de atribuição
                                 
                                 
                                    Sim/Não/Unicamente a pedido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Tabela PNA
                                 
                                 
                                    Sim/Não/Unicamente a pedido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Modificações na lista de instalações
                                 
                                 
                                    Sim/Não/Unicamente a pedido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Relatórios de emissões verificadas
                                 
                                 
                                    Sim/Não/Unicamente a pedido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Actividades de projecto
                                 
                                 
                                    Sim/Não/Unicamente a pedido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Título de emissão de gases com efeito de estufa
                                 
                                 
                                    Sim/Não/Unicamente a pedido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Informações exigidas pelo anexo XVI do Regulamento (CE) n.o 2216/2004
                                 
                                 
                                    Sim/Não/Unicamente a pedido
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Outras (especificar):
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        14.2.
                     
                     
                        Existem outras informações pertinentes sobre o acesso à informação, nos termos do artigo 17.o da Directiva Comércio de Emissões, em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  15.   Outras observações
            
                        15.1.
                     
                     
                        Foram realizados estudos públicos sobre a aplicação e o desenvolvimento do regime europeu de comércio de licenças de emissão em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, apresente o documento, a respectiva referência ou ligação Internet, em conjunto com uma síntese do estudo.
                     
                  
                        15.2.
                     
                     
                        Existem questões específicas relacionadas com a aplicação da directiva que constituam motivo de preocupação em Portugal? Em caso de resposta afirmativa, especifique.
                     
                  PARTE 2
            Quadro 1
            Modificações na lista das instalações
            Estado-Membro:
            Período de referência:
            
               
            
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C
                     
                     
                        D
                     
                     
                        E
                     
                     
                        F
                     
                     
                        G
                     
                     
                        H
                     
                     
                        I
                     
                     
                        J
                     
                  
                        Instalação
                     
                     
                        Operador
                     
                     
                        Principal actividade do anexo I (21)
                        
                     
                     
                        Outras actividades do anexo I (21)
                        
                     
                     
                        Principal actividade não incluída no anexo I (22)
                        
                     
                     
                        Diferença em relação às instalações incluídas no PNA (23)
                        
                     
                     
                        Licenças atribuídas ou emitidas (24)
                        
                     
                     
                        Código de identificação da operação (25)
                        
                     
                  
                        Código ID do título
                     
                     
                        Código ID da instalação
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Quantidade
                     
                     
                        Ano
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            Quadro 2
            Métodos de monitorização aplicados (unicamente para as instalações que, cumulativamente, contribuam para 50 % do total das emissões abrangidas pelo regime de comércio. Não é necessário fornecer informações para fontes nessas instalações com emissões anuais inferiores a 25 kt equivalente CO2.)
            Estado-Membro:
            Período de referência:
            
               
            
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C
                     
                     
                        D
                     
                     
                        E
                     
                     
                        F
                     
                     
                        G
                     
                     
                        H
                     
                     
                        I
                     
                     
                        J
                     
                     
                        K
                     
                     
                        L
                     
                     
                        M
                     
                     
                        N
                     
                     
                        O
                     
                     
                        P
                     
                  
                        Instalação
                     
                     
                        Fonte de emissão
                     
                     
                        Nível escolhido (30)
                        
                     
                     
                        Valores
                     
                  
                        Código ID do título
                     
                     
                        Código ID da instalação
                     
                     
                        Principal actividade do anexo I (26)
                        
                     
                     
                        Total de emissões anuais (27)
                        
                     
                     
                        Actividade do anexo I (28)
                        
                     
                     
                        Tipo de combustível ou de actividade (29)
                        
                     
                     
                        Emissões conexas (27)
                        
                     
                     
                        Dados da atividade
                     
                     
                        Factor de emissão
                     
                     
                        Valor calorífico líquido
                     
                     
                        Factor de oxidação
                     
                     
                        Factor de emissão
                     
                     
                        Valor calorífico líquido
                     
                     
                        Factor de oxidação
                     
                  
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        Nível
                     
                     
                        Nível
                     
                     
                        Nível
                     
                     
                        Nível
                     
                     
                        Valor
                     
                     
                        Unidade (31)
                        
                     
                     
                        Valor
                     
                     
                        Unidade (32)
                        
                     
                     
                        %
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            Quadro 3:
            Métodos de monitorização aplicados a instalações para as quais não foi possível utilizar os níveis mínimos especificados no quadro 1 da Secção 4.2.2.1.4 do anexo I da Decisão 2004/156/CE
            Estado-Membro:
            Período de referência:
            
               
            
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C
                     
                     
                        D
                     
                     
                        E
                     
                     
                        F
                     
                     
                        G
                     
                     
                        H
                     
                     
                        I
                     
                  
                        Instalação
                     
                     
                        Total de emissões anuais
                     
                     
                        Parâmetro de monitorização afectado (34)
                        
                     
                     
                        Nível mínímo em conformidade com as orientações de monitorização e comunicação
                     
                     
                        Nível aplicado
                     
                     
                        Motivo para um nível inferior (35)
                        
                     
                     
                        Nível inferior autorizado até (36)
                        
                     
                  
                        Código do ID título
                     
                     
                        Código ID da instalação
                     
                     
                        Actividade do anexo I (33)
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        Nível
                     
                     
                        Nível
                     
                     
                        Mês/Ano
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            Quadro 4
            Alteração temporária do método de monitorização
            Estado-Membro:
            Ano de referência:
            
               
            
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C
                     
                     
                        D
                     
                     
                        E
                     
                     
                        F
                     
                     
                        G
                     
                     
                        H
                     
                     
                        I
                     
                     
                        J
                     
                  
                        Instalação
                     
                     
                        Actividade do anexo I (37)
                        
                     
                     
                        Total de emissões anuais
                     
                     
                        Parâmetro de monitorização afectado (38)
                        
                     
                     
                        Método inicialmente aprovado
                     
                     
                        Método aplicado temporariamente
                     
                     
                        Motivo da alteração temporária (39)
                        
                     
                     
                        Período de suspensão temporária até à reintrodução do método por níveis adequado
                     
                  
                        Início
                     
                     
                        Fim
                     
                  
                        Código ID do título
                     
                     
                        Código ID da instalação
                     
                     
                         
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        Nível
                     
                     
                        Nível
                     
                     
                        Mês/Ano
                     
                     
                        Mês/Ano
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            Quadro 5
            Número de instalações que procedem à medição contínua das emissões
            Estado-Membro:
            Ano de referência:
            
               
            
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C
                     
                     
                        D
                     
                  
                        Principal actividade do anexo I (40)
                        
                     
                     
                        < 50 000 t eq CO2
                        
                     
                     
                        50 000 a 500 000 t eq CO2
                        
                     
                     
                        > 500 000 t eq CO2
                        
                     
                  
                        E1
                     
                     
                         
                     
                  
                        E2
                     
                     
                         
                     
                  
                        E3
                     
                     
                         
                     
                  
                        F1
                     
                     
                         
                     
                  
                        F2
                     
                     
                         
                     
                  
                        M1
                     
                     
                         
                     
                  
                        M2
                     
                     
                         
                     
                  
                        M3
                     
                     
                         
                     
                  
                        O1
                     
                     
                         
                     
                  
                        O2
                     
                     
                         
                     
                  
               
            Quadro 6
            Relatórios de emissões apresentados ao abrigo do n.o 3 do artigo 14.o da Directiva Comércio de Emissões não considerados satisfatórios
            Estado-Membro:
            Ano de referência:
            
               
            
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C
                     
                     
                        D
                     
                     
                        E
                     
                     
                        F
                     
                     
                        G
                     
                  
                        Instalação
                     
                     
                        Emissões comunicadas das instalações
                     
                     
                        Licenças devolvidas
                     
                     
                        Licenças bloqueadas na conta de depósito do operador
                     
                     
                        Razões que justificam a falta de parecer positivo (41)
                        
                     
                     
                        Correcção das emissões verificadas pela autoridade competente
                     
                  
                        Código ID do título
                     
                     
                        Código ID da instalação
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            Quadro 7
            Instalações para as quais não foram apresentados relatórios de emissões até 31 de Março do período de referência
            Estado-Membro:
            Período de referência:
            
               
            
                        A
                     
                     
                        B
                     
                     
                        C
                     
                     
                        D
                     
                     
                        E
                     
                     
                        F
                     
                     
                        G
                     
                     
                        H
                     
                     
                        I
                     
                     
                        J
                     
                  
                        Principal actividade do anexo I (42)
                        
                     
                     
                        < 50 000 t eq CO2
                        
                     
                     
                        50 000 a 500 000 t eq CO2
                        
                     
                     
                        > 500 000 t eq CO2
                        
                     
                  
                        Número de relatórios de emissões não apresentados
                     
                     
                        Licenças atribuídas
                     
                     
                        Licenças bloqueadas nas contas de depósito do operador
                     
                     
                        Número de relatórios de emissões não apresentados
                     
                     
                        Licenças atribuídas
                     
                     
                        Licenças bloqueadas nas contas de depósito do operador
                     
                     
                        Número de relatórios de emissões não apresentados
                     
                     
                        Licenças atribuídas
                     
                     
                        Licenças bloqueadas nas contas de depósito do operador
                     
                  
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                     
                        t CO2
                        
                     
                  
                        E1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        E2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        E3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        F1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        F2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        M1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        M2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        M3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        O1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        O2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Caso seja desenvolvida mais de uma actividade numa instalação, essa instalação apenas deve ser contada uma única vez ao abrigo da sua principal actividade do anexo I.
      
         (2)  JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).
      
         (3)  JO L 59 de 26.2.2004, p. 1.
      
         (4)  Os tipos de resíduos devem ser comunicados com recurso à classificação da “Lista Europeia de Resíduos” (Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos).
      
         (5)  Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas
      
         (6)  Registo Europeu das Emissões de Poluentes (Decisão 2000/479/CE da Comissão, de 17 de Julho de 2000), (JO L 192 de 28.7.2000, p. 36).
      
         (7)  Limites nacionais de emissão (Directiva 2001/81/CE), (JO L 309 de 27.11.2001, p. 22).
      
         (8)  Grandes instalações de combustão (Directiva 2001/80/CE), (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1).
      
         (9)  Programa concertado de vigilância contínua e de avaliação do transporte a longa distância dos poluentes atmosféricos na Europa.
      
         (10)  Orientações da Cooperação Europeia para a Acreditação (EA) para a aplicação da norma EN 45011
      
         (11)  JO L 386 de 29.12.2004, p. 1.
      
         (12)  Incluindo a verificação da identidade por terceiros, como estações de correio ou notários, nos quais o candidato tem de se apresentar em pessoa.
      
         (13)  Incluindo procedimentos electrónicos.
      
         (14)  Incluindo a verificação da identidade por terceiros, como embaixadas, nos quais o candidato tem de se apresentar em pessoa.
      
         (15)  Incluindo procedimentos electrónicos.
      
         (16)  Caso a quantidade de licenças em dívida não seja conhecida, apresente uma estimativa da mesma assente no último relatório de emissões verificadas, nas licenças que restam na conta e em outras informações à disposição da autoridade competente.
      
         (17)  Indicar igualmente o período relevante (taxa única/taxa por período de comércio).
      
         (18)  Se as taxas dependem da quantidade de licenças atribuídas, indicar taxas máximas e mínimas eventualmente aplicáveis e a fórmula relevante.
      
         (19)  Indique o endereço na Internet.
      
         (20)  Indique o título.
      
         (21)  Na mesma instalação podem ter lugar actividades abrangidas por diferentes categorias. Devem ser indicadas todas as actividades relevantes. Utilize os códigos das actividades do anexo I enumerados no quadro da pergunta 3.3.
      
         (22)  A principal actividade de uma instalação pode ser uma actividade que não conste do anexo I. Preencha se relevante.
      
         (23)  Indique “novo operador”, “encerramento” ou “descida abaixo dos limiares de capacidade”.
      
         (24)  Para os novos operadores, indique os anos para os quais foi atribuída a quantidade de licenças referida. No caso dos encerramentos, indique as licenças emitidas durante o período de comércio restante, se aplicável.
      
         (25)  Para os novos operadores, indique o código associado à atribuição das licenças.
      
         (26)  Na mesma instalação podem ter lugar actividades abrangidas por diferentes categorias. Indique a principal actividade do anexo I. Utilize os códigos das actividades do anexo I enumerados no quadro da pergunta 3.3.
      
         (27)  Emissões verificadas, se disponíveis; caso contrário, emissões conforme comunicadas pelo operador.
      
         (28)  Na mesma instalação podem ter lugar actividades abrangidas por diferentes categorias. Para cada combustível ou tipo de actividade deve ser indicada a actividade do anexo I. Utilize os códigos das actividades do anexo I enumerados no quadro 1.
      
         (29)  Hulha, gás natural, aço, cal, etc.. Utilize uma linha diferente para cada combustível ou actividade, se, na mesma instalação, é utilizado mais do que um combustível ou se realiza mais do que uma actividade.
      
         (30)  Preencher apenas se as emissões forem calculadas.
      
         (31)  kg CO2/kWh, t CO2/kg, etc.
      
         (32)  kJ/kg, kJ/m3, etc.
      
         (33)  Na mesma instalação podem ter lugar actividades abrangidas por diferentes categorias. Indique a actividade principal. Utilize os códigos das actividades do anexo I enumerados no quadro da pergunta 3.3.
      
         (34)  Utilize os seguintes códigos: dados de actividade — AD; valor calorífico líquido — NCV; factor de emissão — EF; dados relativos à composição — CD; factor de oxidação — OF; factor de conversão — CF. Se forem afectados vários valores relativos a uma instalação, preencha uma linha por valor.
      
         (35)  Escolha uma das seguintes opções: tecnicamente não viável, custos demasiado elevados, outros (especifique).
      
         (36)  Se o nível inferior apenas for autorizado por um período de tempo limitado, indique as datas de início e fim; caso contrário, deixe ficar em branco.
      
         (37)  Na mesma instalação podem ter lugar actividades abrangidas por diferentes categorias. Indique a actividade principal. Utilize os códigos das actividades do anexo I enumerados no quadro da pergunta 3.3.
      
         (38)  Utilize os seguintes códigos: dados de actividade — AD; valor calorífico líquido — NCV; factor de emissão — EF; dados relativos à composição — CD; factor de oxidação — OF; factor de conversão — CF. Se forem afectados vários valores relativos a uma instalação, preencha uma linha por valor.
      
         (39)  Utilize os seguintes códigos: falha dos dispositivos de medição — FMD; indisponibilidade temporária de dados — TLD; mudanças na instalação, tipo de combustível, etc. — CIF; outros (especifique).
      
         (40)  Ver quadro na pergunta 3.3 para uma lista dos códigos das actividades do anexo I. Se for desenvolvida mais do que uma actividade numa instalação, essa instalação apenas deve ser contada uma única vez no âmbito da sua principal actividade do anexo I.
      
         (41)  Utilize os seguintes códigos: incongruências e incorrecções nos dados comunicados — NFI; recolha de dados não efectuada de acordo com as normas científicas aplicáveis — NASS; registos relevantes da instalação incompletos e/ou inconsistentes — RNC; o verificador não teve acesso a todos os sítios e informações relacionados com o objecto da verificação — VNA; não foi apresentado qualquer relatório — NR; outros (especifique).
      
         (42)  Ver quadro na pergunta 3.3 para uma lista dos códigos das actividades do anexo I. Se for desenvolvida mais do que uma actividade numa instalação, essa instalação apenas deve ser contada uma única vez no âmbito da sua principal actividade do anexo I.»
   
   