




Avis juridique important



|



31995D0125

95/125/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 1995, relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  

Jornal Oficial nº L 084 de 14/04/1995 p. 0008 - 0009



DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 relativa ao estatuto da  França no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral  (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/125/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições  de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e,  nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o  estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos; Considerando que a França apresentou, para esse efeito, em carta datada de 16 de Setembro de 1994,  as justificações adequadas para a concessão, a certas bacias hidrográficas da Bretanha, do estatuto  de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia  hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas  relativas à manutenção da aprovação; Considerando que a análise destas informações permite conceder, a essas bacias hidrográficas e às  zonas costeiras dela dependentes, o estatuto de zonas continentais e litorais aprovadas  relativamente à NHI e à SHV; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1.  As bacias hidrográficas enumeradas no anexo são reconhecidas como  zonas continentais aprovadas relativamente à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia  hemorrágica viral. 2.  As zonas costeiras dependentes das bacias hidrográficas referidas no nº 1 e enumeradas no anexo  são reconhecidas como zonas litorais aprovadas relativamente à necrose homotopoética infecciosa e à  septicemia hemorrágica viral. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO BACIAS HIDROGRÁFICAS Todas as bacias hidrográficas situadas na região da  Bretanha, com excepção das seguintes: -  Vilaine, -  Aven, -  Ster-Goz, -  bacia inferior do Élorn. ZONAS COSTEIRAS Toda a costa bretã, com excepção das seguintes zonas: -  Rade de Brest, -  Anse de Camaret -  zona litoral entre a ponta de Trévignon e a foz do rio Laïta, -  zona litoral entre a foz de rio Tohon e o limite do departamento.    


