C 78/30         PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                         27.3.2004
                               Não oposição a uma operação de concentração notificada
                                 (Processo COMP/M.3383 — Apax/Permira/New Look)
                                                       (2004/C 78/30)
                                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
        Em 19 de Março de 2004, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e
        declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no n.o 1, alínea b), do
        artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível
        apenas em inglês e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:
        — em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
            Europeias (ver lista na contracapa),
        — em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, com o número de documento
            304M3383. CELEX é o sistema de documentação automatizado de legislação da Comunidade Europeia.
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        Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o
                                                       do Tratado CE
                                A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
                                                       (2004/C 78/31)
                                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
        Data de adopção da decisão:            6.2.2004
        Estado-Membro:                         França
        N.o do auxílio:                        N 31/04
        Denominação:                           Extensão do regime-quadro de auxílios às empresas vítimas das
                                               intempéries nas zonas Objectivo 2 de Gard
        Objectivo:                             Compensar as consequências não seguradas decorrentes das catás-
                                               trofes naturais
        Base jurídica:                         Arrêtés ministériels de constatations d'état de catastrophes naturelles
        O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está
        disponível no site:
        http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
