 L 154/42              PT                     Jornal Oficial da União Europeia                     30.4.2004
                                     DECISÃO DA COMISSÃO
                                        de 29 de Abril de 2004
     relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países
              terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho
                              [notificada com o número C(2004) 1624]
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                              (2004/432/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às
medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e
respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões
89/187/CEE e 91/664/CEE1, nomeadamente, o n.º 1, quarto parágrafo, do artigo 29.º,
Considerando o seguinte:
(1)     Em conformidade com a Directiva 96/23/CE, a admissão ou a manutenção nas listas
        dos países terceiros previstas na legislação comunitária e a partir dos quais os
        Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos primários de
        origem animal (“os produtos”) abrangidos por essa directiva depende da apresentação,
        pelo país terceiro em questão, de um plano que especifique as garantias dadas por esse
        país em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos nessa
        directiva, que estabelece igualmente determinados requisitos no que diz respeito aos
        prazos de apresentação dos planos.
(2)     A Decisão 2000/159/CE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2000, relativa à aprovação
        provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a
        Directiva 96/23/CE do Conselho2, enumera, provisoriamente, os países terceiros que
        apresentaram um plano de vigilância de resíduos, estabelecendo as garantias por eles
        oferecidas, em conformidade com as exigências da referida directiva.
(3)     Dada a avaliação desses planos apresentados pelos países terceiros enumerados
        provisoriamente no anexo da Decisão 2000/159/CE, a lista de países terceiros que
        obedecem ao disposto na Directiva 96/23/CE (“a lista”) deve deixar de ser considerada
        como provisória.
1
        JO L 125 de 23.5.1996, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
2
        JO L 51 de 24.2.2000, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/702/CE
        (JO L 254 de 8.10.2003, p. 29).
 ---pagebreak--- (4)    Determinados países terceiros apresentaram à Comissão planos de vigilância de
       resíduos relativos a animais e produtos que não figuram na Decisão 2000/159/CE. A
       avaliação desses planos e as informações complementares solicitadas pela Comissão
       revelaram garantias suficientes em termos de vigilância de resíduos nesses países
       terceiros relativamente aos animais e produtos mencionados. Por conseguinte, há que
       acrescentar à lista os referidos animais e produtos para esses países terceiros.
(5)    Determinados países terceiros não apresentaram planos de vigilância de resíduos nem
       garantias suficientes no domínio da vigilância de resíduos relativamente aos animais e
       produtos originalmente mencionados na Decisão 2000/159/CE. Os referidos animais e
       produtos devem, assim, deixar de constar da lista desses países terceiros.
(6)    No interesse da clareza da legislação comunitária, a Decisão 2000/159/CE deve ser
       revogada e substituída pela presente decisão.
(7)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
       Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                            Artigo 1.º
Os planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros cuja lista figura no
anexo da presente decisão são aprovados relativamente aos animais ou produtos primários de
origem animal assinalados com “X” no quadro do mesmo anexo.
                                            Artigo 2.º
A Decisão 2000/159/CE é revogada.
                                            Artigo 3.º
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.
                                            Artigo 4.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                              Pela Comissão
                                              David BYRNE
                                              Membro da Comissão
                                                2
 ---pagebreak---                                                                                  ANEXO
                                                       Ovinos                                  Aqui-                              Caça     Caça
         Código                               Bovi-                          Equí-   Aves de                              Coel-
                              País                     / capri-  Suínos                        cultu-    Leite     Ovos           selva-     de     Mel
          ISO2                                 nos                           deos    capoeira                              hos
                                                         nos                                     ra                                gem    criação
                                    1
           AD               Andorra             X         X                    X
                        Emirados Árabes
           AE                                                                                    X
                             Unidos
                                                            2
           AF             Afeganistão                     X
           AL               Albânia                       X                                      X
           AN                                                                                              3
                     Antilhas Neerlandesas                                                                X
           AR              Argentina            X         X          2         X        X        X        X         X       X       X        X       X
                                                                   X
           AU               Austrália           X         X         X          X        X        X        X         X       X       X        X       X
                                                            2
           BD             Bangladeche                     X                                      X
                                                                                4
           BG               Bulgária            X         X         X         X         X        X        X         X               X        X       X
                                                            2
           BH                Barém                        X
           BR                Brasil             X         X2        X          X        X        X        X                                  X       X
           BW               Botsuana            X                                                                                            X
           BY             Bielo-Rússia                                        X 4
           BZ                Belize                                                              X                                                   X
           CA                Canadá             X         X         X          X        X        X        X         X               X        X       X
1
  Plano de vigilância de resíduos inicial, aprovado pelo subgrupo veterinário CE-Andorra (em conformidade com a Decisão nº 2/1999 do Comité Misto CE-Andorra, de 22 de
  Dezembro de 1999 - JO L 31 de 5.2.2000, p. 84).
2
  Apenas tripas.
3
  País terceiro que utiliza apenas matérias-primas de outros países terceiros com aprovação para a produção de alimentos.
4
  Exportações de equídeos vivos para abate (apenas animais destinados à produção de alimentos).
                                                                                  3
 ---pagebreak---                                                    Ovinos                               Aqui-                              Caça    Caça
        Código                            Bovi-                       Equí-   Aves de                                Coel-
                            País                   / capri- Suínos                      cultu-    Leite     Ovos           selva-    de   Mel
         ISO2                              nos                        deos    capoeira                                hos
                                                     nos                                  ra                                gem   criação
          CH               Suíça            X         X       X        X         X        X         X        X                            X3
          CL               Chile            X         X5      X        X2        X        X                                  X             X
                                                        2      2
          CN               China                      X       X
          CO             Colômbia                                                         X         X
                                             2          2      2
          CR            Costa Rica         X          X       X                           X
                                      6                                  4
          CS       Sérvia e Montenegro      X         X       X        X                                                                   X
          CU               Cuba                                                           X                                                X
          EC              Equador                                                         X
                                                        2
          EG               Egipto                     X
          ER              Eritreia                                                        X
          FK          Ilhas Falkland                  X
          FO            Ilhas Faroé                                                       X
                                                                         4
          GL           Gronelândia                    X                X                                                     X       X
          GT            Guatemala                                                         X                                                X
                                                                                   3        3
          HK            Hong Kong                                                X        X
                                                        2
          HN             Honduras                     X                                   X
                                                                         4
          HR              Croácia           X         X       X        X         X        X         X        X         X     X       X     X
          ID             Indonésia                                                        X
          IL               Israel                                                X        X         X        X                       X     X
          IN               Índia           X2         X2                                  X         X        X                             X
          IR                Irão                      X2                                  X
5
  Apenas ovinos.
6
  Não inclui o Kosovo, como definido na Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.
                                                                           4
 ---pagebreak---                                                    Ovinos                               Aqui-                   Caça    Caça
       Código                             Bovi-                       Equí-    Aves de                    Coel-
                           País                    / capri-  Suínos                     cultu- Leite Ovos       selva-    de   Mel
        ISO2                               nos                         deos    capoeira                    hos
                                                     nos                                  ra                     gem   criação
          IS             Islândia           X         X        X        X                 X     X                         X3
         JM              Jamaica                                                          X                                     X
                                                        2
          JP              Japão                       X                                   X
         KE              Quénia                                                                                                 X
         KR           Coreia do Sul                                                       X
                                                        2
         KW              Kuwait                       X
         LB               Líbano                      X2
         LK             Sri Lanca                                                         X
                                                        2                 4
         MA             Marrocos                      X                 X                 X
         MD             Moldávia                                                                                                X
         MG           Madagáscar                                                          X
         MK         Antiga República
                      Jugoslava da          X         X                 X4                      X
                                  7
                      Macedónia
         MN            Mongólia                       X2
         MX              México             X         X2                X         X       X     X     X     X                   X
         MY                                                                        8
                         Malásia                                                 X        X
         MZ           Moçambique                                                          X
         NA             Namíbia             X         X                                   X                       X       X
         NC          Nova Caledónia         X                                             X                       X       X
                                             2          2
         NI            Nicarágua           X          X                                   X                                     X
7
  A denominação apropriada ainda se encontra em discussão no âmbito das Nações Unidas.
8
  Apenas Malásia peninsular (ocidental).
                                                                            5
 ---pagebreak---                                                    Ovinos                                 Aqui-                                Caça      Caça
          Código                           Bovi-                        Equí-    Aves de                              Coel-
                              País                 / capri-  Suínos                       cultu-   Leite   Ovos                selva-      de     Mel
           ISO2                             nos                          deos   capoeira                               hos
                                                     nos                                    ra                                  gem     criação
                                    9
           NÃO             Noruega           X        X        X                   X        X       X        X                   X         X       X
            NZ          Nova Zelândia        X        X                   X                 X       X                            X         X       X
                                              2         2
            OM                Omã           X         X                                     X
                                                        2
            PA              Panamá           X        X                                     X
                                                        2
            PE                Peru                    X                            X        X
            PH              Filipinas                                                       X
                                              2         2
            PK             Paquistão        X         X
            PY              Paraguai         X        X2                                                                                           X
            RO             Roménia           X        X        X          X        X        X       X        X          X        X         X       X
                                                                           4                                                                10
            RU               Rússia          X        X        X          X        X                X        X                            X        X
            SC             Seicheles                                                        X
                                                                                     3
            SG             Singapura                                               X        X3
            SM                        11
                        São Marinho          X                 X                                                                                   X
            SR             Suriname                                                         X
            SV             Salvador                                                                                                                X
                                                        2
            SY                Síria                   X
            SZ            Suazilândia        X
            TH             Tailândia                                               X        X                                                      X
9
   Plano de vigilância aprovado em conformidade com a Decisão nº 223/96/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 4 de Dezembro de 1996 (JO L 78 de 20.3.1997,
   p. 38).
10
   Apenas para rena da região de Murmansk.
11
   Plano de vigilância aprovado em conformidade com a Decisão n.º 1/94 do Comité de Cooperação CE-São Marinho, de 28 de Junho de 1994 (JO L 238 de 13.9.1994, p. 25).
                                                                              6
 ---pagebreak---                             Ovinos                          Aqui-                   Caça    Caça
Código                Bovi-                 Equí-  Aves de                    Coel-
            País            / capri- Suínos                 cultu- Leite Ovos       selva-    de   Mel
 ISO2                  nos                  deos   capoeira                    hos
                              nos                             ra                     gem   criação
  TM   Turquemenistão          X2
  TN       Tunísia             X2            X4       X       X                       X       X
                                 2
  TR       Turquia             X                              X                                     X
  TW       Taiwan                                             X                                     X
  TZ      Tanzânia                                                                                  X
                                              4
  UA       Ucrânia                           X                                                      X
  US   Estados Unidos   X      X       X     X        X       X     X     X     X     X       X
  UY      Uruguai       X      X             X                X     X           X     X       X     X
                                 2
  UZ    Usbequistão            X
  VE     Venezuela                                            X
  VN      Vietname                                            X                                     X
  YT      Mayotte                                             X
  ZA    África do Sul   X      X       X              X             X                 X       X     X
  ZM       Zâmbia                                                                                   X
  ZW     Zimbabué       X                                     X                               X
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