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31995D0485

95/485/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre  

Jornal Oficial nº L 278 de 21/11/1995 p. 0022 - 0022



DECISÃO DO CONSELHOde 30 de Outubro de 1995respeitante à  celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a  República de Chipre(95/485/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º, em  conjugação com a segunda frase do nº 2 e o segundo parágrafo do nº 3 do seu artigo 228º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Considerando que o protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia  e a República de Chipre deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1ºÉ aprovado em nome da Comunidade o protocolo relativo à cooperação  financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre. O texto do protocolo vem anexo à presente decisão. Artigo 2ºO Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 21º do protocolo  (2). Feito no Luxemburgo, em 30 de Outubro de 1995. Pelo ConselhoO PresidenteJ. SOLANA(1) JO nº C 287 de 30. 10. 1995. (2) A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho.    


