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31988D0253

88/253/CEE: Decisão da Comissão de 28 de Março de 1988 que aprova a quarta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 106 de 27/04/1988 p. 0042 - 0042



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 28 de Março de 1988  que aprova a quarta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Grécia  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (88/253/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,  Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/488/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que a Comissão aprovou, pela Decisão 83/484/CEE (5), o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Grécia;  Considerando que a Comissão aprovou, pelas Decisões 85/179/CEE (6), 86/51/CEE (7) e 87/202/CEE (8), as primeira, segunda e terceira alterações ao plano inicial;  Considerando que as autoridades gregas comunicaram à Comissão, por telex de 22 de Dezembro de 1987, alterações a introduzir no plano para tomar em consideração a evolução da peste suína clássica na Grécia;  Considerando que, após exame, se verificou que este plano assim alterado está em conformidade com a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (9), e com a Directiva 80/1095/CEE; que, em consequência, as condições da participação financeira da Comunidade continuam a estar preenchidas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Fica aprovada a quarta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Grécia.  Artigo 2º  A alteração do plano referida no artigo 1º produz efeitos em 1 de Janeiro de 1988.  Artigo 3º  A República Helénica é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.  (2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.  (3) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 5.  (4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 26.  (5) JO nº L 264 de 27. 9. 1983, p. 23.  (6) JO nº L 67 de 7. 3. 1985, p. 39.  (7) JO nº L 68 de 11. 3. 1986, p. 6.  (8) JO nº L 80 de 24. 3. 1987, p. 30.  (9) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.  


