
   
               5.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 112/10
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 30 de Abril de 2010
   relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Eslováquia referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009
   [notificada com o número C(2010) 2825]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas estónia, grega, inglesa, letã, lituana, maltesa, polaca e eslovaca)
   (2010/257/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, os seus artigos 30.o e 39.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Com base nas contas anuais das despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, acompanhadas das informações necessárias, apresentadas pela Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Eslováquia, devem ser apuradas as contas dos organismos pagadores referidos no artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005. O apuramento abrange a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas, à luz dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação.
            
         
               (2)
            
            
               Expiraram os prazos concedidos à Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Eslováquia, referidos no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader (2), para apresentação à Comissão dos documentos referidos no artigo 8.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 e no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 (3).
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão verificou as informações transmitidas e, antes de 31 de Março de 2010, comunicou os resultados das suas verificações à Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Eslováquia, acompanhados das alterações necessárias.
            
         
               (4)
            
            
               No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 27/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que estabelece normas transitórias de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho no que diz respeito ao financiamento pelo FEOGA, secção Garantia, das medidas de desenvolvimento rural para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia (4), o resultado da decisão de apuramento das contas deve ser deduzido ou adicionado aos pagamentos posteriores efectuados pela Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               À luz das verificações efectuadas, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, da integralidade, exactidão e veracidade das contas transmitidas. A discriminação destes montantes foi feita no relatório de síntese apresentado ao Comité do Fundo simultaneamente com a presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               À luz das verificações efectuadas, as informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão.
            
         
               (7)
            
            
               No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 27/2004, os montantes recuperáveis ou pagáveis a título da decisão de apuramento das contas devem ser deduzidos ou adicionados a pagamentos posteriores.
            
         
               (8)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da União Europeia despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras da União Europeia,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Sem prejuízo do artigo 2.o, são apuradas pela presente decisão as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas no domínio do desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009.
   Os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou pagáveis a cada Estado-Membro a título da presente decisão, no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, em Malta, na Polónia e na Eslováquia, são fixados nos anexos I e II.
   Artigo 2.o
   
   Relativamente ao exercício financeiro de 2009, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo III, no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, em Malta, na Polónia e na Eslováquia, são dissociadas da presente decisão e serão objecto de uma decisão de apuramento posterior.
   Artigo 3.o
   
   A República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República de Malta, a República da Polónia e a República Eslovaca são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 171 de 23.6.2006, p. 90.
   
      (3)  Ver nota de pé-de-página 2.
   
      (4)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 36.
   
      ANEXO I
      
         APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      
      
         EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 — DESPESAS DESENVOLVIMENTO RURAL FEAGA NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
      
      
         Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro
      
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  2009 — Despesa para os organismos pagadores cujas contas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções
               
               
                  Total
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro para o exercício financeiro
               
               
                  Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro (1)
                  
               
            
                  apuradas
               
               
                  dissociadas
               
            
                  = despesa declarada na declaração anual
               
               
                  = total dos pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro para o exercício financeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
            
                  CY
               
               
                  EUR
               
               
                  9 474 074,82
               
               
                   
               
               
                  9 474 074,82
               
               
                  0,00
               
               
                  9 474 074,82
               
               
                  0,00
               
               
                  9 474 074,82
               
            
                  LV
               
               
                  EUR
               
               
                  2 607 932,10
               
               
                   
               
               
                  2 607 932,10
               
               
                  0,00
               
               
                  2 607 932,10
               
               
                  0,00
               
               
                  2 607 932,10
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  4 033 561,97
               
               
                   
               
               
                  4 033 561,97
               
               
                  0,00
               
               
                  4 033 561,97
               
               
                  0,00
               
               
                  4 033 561,97
               
            
                  MT
               
               
                  EUR
               
               
                  5 102 120,76
               
               
                   
               
               
                  5 102 120,76
               
               
                  0,00
               
               
                  5 102 120,76
               
               
                  457 469,86
               
               
                  4 644 650,90
               
            
                  PL
               
               
                  EUR
               
               
                  12 361 738,57
               
               
                   
               
               
                  12 361 738,57
               
               
                  0,00
               
               
                  12 361 738,57
               
               
                  0,00
               
               
                  12 361 738,57
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  7 348 431,19
               
               
                   
               
               
                  7 348 431,19
               
               
                  0,00
               
               
                  7 348 431,19
               
               
                  0,00
               
               
                  7 348 431,19
               
            
         
      
                  EM
               
               
                  Montantes pagos, mas ainda por apurar, para a execução do programa [Artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho]
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                  24 080 000,00
               
            
                  CY
               
               
                  EUR
               
               
                  11 968 000,00
               
            
                  LV
               
               
                  EUR
               
               
                  52 496 000,00
               
            
                  LT
               
               
                  EUR
               
               
                  78 320 000,00
               
            
                  MT
               
               
                  EUR
               
               
                  4 304 000,00
               
            
                  PL
               
               
                  EUR
               
               
                  458 624 000,00
               
            
                  SK
               
               
                  EUR
               
               
                  63 536 000,00
               
            
         (1)  Como os pagamentos atingiram 95 % do plano financeiro para todos os Estados-Membros, os saldos serão pagos no fecho do programa.
   
   
      ANEXO II
      
         DESPESAS APURADAS POR MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL FEAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
      
      
         DIFERENÇAS ENTRE AS CONTAS ANUAIS E AS DECLARAÇÕES DE DESPESAS
      
      CHIPRE
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2009 anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado para 2009 anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Apoio aos investimentos na gestão dos resíduos animais
               
               
                  2 171 324,36
               
               
                   
               
               
                  2 171 324,36
               
            
                  2
               
               
                  Incentivo à melhoria e ao desenvolvimento
               
               
                  2 808 953,00
               
               
                   
               
               
                  2 808 953,00
               
            
                  3
               
               
                  Incentivo à constituição de agrupamentos de produtores
               
               
                  100 000,00
               
               
                   
               
               
                  100 000,00
               
            
                  4
               
               
                  Promoção da formação profissional dos agricultores
               
               
                  214 482,99
               
               
                   
               
               
                  214 482,99
               
            
                  5
               
               
                  Assistência técnica e aconselhamento aos agricultores
               
               
                  114 647,20
               
               
                   
               
               
                  114 647,20
               
            
                  6
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  119 962,87
               
               
                   
               
               
                  119 962,87
               
            
                  7
               
               
                  Apoio à instalação de jovens agricultores
               
               
                  1 355 000,00
               
               
                   
               
               
                  1 355 000,00
               
            
                  8
               
               
                  Cumprimento das normas da UE
               
               
                  1 059 306,78
               
               
                   
               
               
                  1 059 306,78
               
            
                  9
               
               
                  Adopção de medidas agro-ambientais
               
               
                  –35 501,90
               
               
                   
               
               
                  –35 501,90
               
            
                  10
               
               
                  Medidas agro-ambientais para protecção dos valores naturais
               
               
                  –30 271,74
               
               
                   
               
               
                  –30 271,74
               
            
                  11
               
               
                  Florestação
               
               
                  2 371,79
               
               
                   
               
               
                  2 371,79
               
            
                  12
               
               
                  Melhoramento infra-estruturas para desenvolvimento pecuária
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  13
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  1 040,45
               
               
                   
               
               
                  1 040,45
               
            
                  14
               
               
                  Apoio aos regimes de qualidade
               
               
                  276 389,31
               
               
                   
               
               
                  276 389,31
               
            
                  15
               
               
                  Apoio à transformação tradicional em pequena escala
               
               
                  271 178,37
               
               
                   
               
               
                  271 178,37
               
            
                  16
               
               
                  Protecção das paisagens agrícolas e tradicionais
               
               
                  152 497,44
               
               
                   
               
               
                  152 497,44
               
            
                  17
               
               
                  Protecção c/incêndios florestais e outras catástrofes naturais
               
               
                  369 758,71
               
               
                   
               
               
                  369 758,71
               
            
                  18
               
               
                  Florestação de terras não agrícolas
               
               
                  295 623,90
               
               
                   
               
               
                  295 623,90
               
            
                  19
               
               
                  Melhoramento do processo de colheita
               
               
                  – 854,30
               
               
                   
               
               
                  – 854,30
               
            
                  20
               
               
                  Assistência técnica à execução, acompanhamento
               
               
                  62 239,78
               
               
                   
               
               
                  62 239,78
               
            
                  21
               
               
                  Assistência técnica a iniciativas colectivas ao nível local
               
               
                  165 925,81
               
               
                   
               
               
                  165 925,81
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  9 474 074,82
               
               
                  0,00
               
               
                  9 474 074,82
               
            
         
      LETÓNIA
      
                  No
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2009 anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado para 2009 anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  –1 195,73
               
               
                   
               
               
                  –1 195,73
               
            
                  2
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  3
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  – 264,78
               
               
                   
               
               
                  – 264,78
               
            
                  4
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  423 612,67
               
               
                   
               
               
                  423 612,67
               
            
                  5
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  1 853 096,73
               
               
                   
               
               
                  1 853 096,73
               
            
                  6
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –13 412,76
               
               
                   
               
               
                  –13 412,76
               
            
                  7
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  391 805,87
               
               
                   
               
               
                  391 805,87
               
            
                  8
               
               
                  Obrigações transferidas do período de programação anterior
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  9
               
               
                  Afectação de recursos aos pagamentos únicos por superfície
               
               
                  –45 709,90
               
               
                   
               
               
                  –45 709,90
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  2 607 932,10
               
               
                  0,00
               
               
                  2 607 932,10
               
            
         
      LITUÂNIA
      
                  No
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2009 anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado para 2009 anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  3 561 291,02
               
               
                   
               
               
                  3 561 291,02
               
            
                  2
               
               
                  Zonas desfavorecidas e zonas com condicionantes ambientais
               
               
                  –2 954,63
               
               
                   
               
               
                  –2 954,63
               
            
                  3
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  – 204 331,89
               
               
                   
               
               
                  – 204 331,89
               
            
                  4
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  30 628,19
               
               
                   
               
               
                  30 628,19
               
            
                  5
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  104 338,87
               
               
                   
               
               
                  104 338,87
               
            
                  6
               
               
                  Apoio às explorações de semi-subsistência em reestruturação
               
               
                  –8 179,78
               
               
                   
               
               
                  –8 179,78
               
            
                  7
               
               
                  Outras medidas
               
               
                  96 659,66
               
               
                   
               
               
                  96 659,66
               
            
                  8
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  455 049,09
               
               
                   
               
               
                  455 049,09
               
            
                  9
               
               
                  Pagamentos directos nacionais complementares
               
               
                  1 061,44
               
               
                   
               
               
                  1 061,44
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  4 033 561,97
               
               
                  0,00
               
               
                  4 033 561,97
               
            
         
      MALTA
      
                  No
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2009 anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado para 2009 anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –5 448,47
               
               
                   
               
               
                  –5 448,47
               
            
                  2
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  1 635 984,94
               
               
                   
               
               
                  1 635 984,94
               
            
                  3
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  1 098 668,34
               
               
                   
               
               
                  1 098 668,34
               
            
                  4
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  5
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  865 308,32
               
               
                   
               
               
                  865 308,32
               
            
                  6
               
               
                  Auxílio nacional complementar
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  7
               
               
                  Agricultores/criadores a tempo inteiro ad hoc
               
               
                  1 507 607,63
               
               
                   
               
               
                  1 507 607,63
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  5 102 120,76
               
               
                  0,00
               
               
                  5 102 120,76
               
            
         
      POLÓNIA
      
                  No
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2009 anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado para 2009 anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Reforma antecipada
               
               
                  – 115 562,12
               
               
                   
               
               
                  – 115 562,12
               
            
                  2
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  – 782 545,72
               
               
                   
               
               
                  – 782 545,72
               
            
                  3
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –3 314 036,52
               
               
                   
               
               
                  –3 314 036,52
               
            
                  4
               
               
                  Compromissos agro-ambientais e bem-estar dos animais
               
               
                  – 449 096,77
               
               
                   
               
               
                  – 449 096,77
               
            
                  5
               
               
                  Florestação
               
               
                  –68 801,15
               
               
                   
               
               
                  –68 801,15
               
            
                  6
               
               
                  Cumprimento das normas da UE
               
               
                  –2 128 574,31
               
               
                   
               
               
                  –2 128 574,31
               
            
                  7
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  8
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  19 304 548,86
               
               
                   
               
               
                  19 304 548,86
               
            
                  9
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  –80 324,22
               
               
                   
               
               
                  –80 324,22
               
            
                  10
               
               
                  Projectos aprovados ao abrigo do Reg. (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  –3 869,48
               
               
                   
               
               
                  –3 869,48
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  12 361 738,57
               
               
                  0,00
               
               
                  12 361 738,57
               
            
         
      ESLOVÁQUIA
      
                  No
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2009 anexo I coluna «a»
               
               
                  Reduções anexo I coluna «d»
               
               
                  Montante apurado para 2009 anexo I coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Investimentos em explorações agrícolas
               
               
                  320 353,71
               
               
                   
               
               
                  320 353,71
               
            
                  2
               
               
                  Formação
               
               
                  8 185,24
               
               
                   
               
               
                  8 185,24
               
            
                  3
               
               
                  Zonas desfavorecidas e zonas com condicionantes ambientais
               
               
                  16 450,87
               
               
                   
               
               
                  16 450,87
               
            
                  4
               
               
                  Cumprimento das normas
               
               
                  405 119,68
               
               
                   
               
               
                  405 119,68
               
            
                  5
               
               
                  Apoio agro-ambiental
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  6
               
               
                  Melhoramento da transformação e comercialização prod. agríc.
               
               
                  151 516,81
               
               
                   
               
               
                  151 516,81
               
            
                  7
               
               
                  Gestão florestal
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  8
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  126 911,56
               
               
                   
               
               
                  126 911,56
               
            
                  9
               
               
                  Emparcelamento
               
               
                  30 933,37
               
               
                   
               
               
                  30 933,37
               
            
                  10
               
               
                  Diversificação das actividades agrícolas
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  11
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  248 306,32
               
               
                   
               
               
                  248 306,32
               
            
                  12
               
               
                  Agrupamentos de produtores
               
               
                  1 308 323,39
               
               
                   
               
               
                  1 308 323,39
               
            
                  13
               
               
                  Assistência técnica incluindo avaliação
               
               
                  4 128 723,81
               
               
                   
               
               
                  4 128 723,81
               
            
                  14
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  9 051,97
               
               
                   
               
               
                  9 051,97
               
            
                  901
               
               
                  Investimentos em explorações agrícolas, Reg. (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  905
               
               
                  Apoio agro-ambiental — projectos aprovados, Reg. (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  594 554,46
               
               
                   
               
               
                  594 554,46
               
            
                  907
               
               
                  Gestão florestal — projectos aprovados, Reg. (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  912
               
               
                  Agrupamentos produtores — projectos aprovados, Reg. (CE) n.o 1268/1999
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  7 348 431,19
               
               
                  0,00
               
               
                  7 348 431,19
               
            
   
      ANEXO III
      
         APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      
      
         EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 — DESPESAS DESENVOLVIMENTO RURAL FEAGA NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
      
      
         Lista dos organismos pagadores cujas contas são dissociadas e serão objecto de uma decisão posterior
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Organismo pagador
               
            
                  Estónia
               
               
                  PRIA
               
            
   