




Avis juridique important



|



32001D0430

2001/430/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 2001, que altera pela terceira vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1605]  

Jornal Oficial nº L 153 de 08/06/2001 p. 0033 - 0033



Decisão da Comissãode 7 de Junho de 2001que altera pela terceira vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido[notificada com o número C(2001) 1605](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/430/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/415/CE(5).(2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho(6), de 18 de Novembro de 1985, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa.(3) A Decisão 90/424/CEE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE(8), diz respeito a determinadas despesas no domínio veterinário.(4) Em função da evolução da doença, afigura-se, portanto, adequado prolongar as medidas, mas também ajustar a cobertura geográfica, nomeadamente no que respeita ao levantamento das restrições na Irlanda do Norte e na ilha de Man.(5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 12 e 13 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2001/356/CE é alterada do seguinte modo:1. A data constante do artigo 15.o é substituída por "20 de Julho de 2001".2. No anexo I, "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte" é substituído por "Reino Unido, excepto a Irlanda do Norte e a ilha de Man".3. No anexo II, "Grã-Bretanha, Irlanda do Norte" é substituído por "Reino Unido, excepto a Irlanda do Norte e a ilha de Man".Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que têm vindo a aplicar às transações comerciais de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.(4) JO L 125 de 5.5.2001, p. 46.(5) JO L 130 de 12.5.2001, p. 47.(6) JO L 149 de 2.6.2001, p. 38.(7) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(8) JO L 3 de 6.1.2001, p. 27. 


