
   
               9.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 247/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 4 de Agosto de 2006
   que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo «Cooperação territorial europeia» no período 2007-2013
   [notificada com o número C(2006) 3473]
   (2006/609/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 2, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o objectivo «Cooperação territorial europeia» visa reforçar a cooperação transfronteiriça, através de iniciativas conjuntas a nível local e regional e da cooperação transnacional, por via de acções conducentes a um desenvolvimento territorial integrado, associado às prioridades comunitárias.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional deve contribuir para a consecução dos objectivos referidos no n.o 2, alínea c), do artigo 3.o desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, 2,52 % dos recursos disponíveis para autorização a título dos Fundos para o período de 2007 a 2013 devem ser atribuídos ao objectivo «Cooperação territorial europeia», incluindo 73,86 % e 20,95 % para o financiamento de acções de cooperação transfronteiriça e de cooperação transnacional, respectivamente.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário estabelecer repartições indicativas, por Estado-Membro, dos recursos a afectar ao objectivo «Cooperação territorial europeia». Nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, esta repartição deve ser feita de acordo com os critérios e a metodologia definidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006.
            
         
               (5)
            
            
               O quinto parágrafo do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece o método de repartição dos recursos disponíveis pelos Estados-Membros e pelas regiões elegíveis para financiamento, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 7.o desse regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               O sétimo parágrafo do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 determina o nível máximo de transferências dos Fundos para cada Estado-Membro.
            
         
               (7)
            
            
               Os parágrafos 12 a 31 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 fixa os montantes a atribuir a determinados casos específicos no período 2007-2013, incluindo uma dotação especial para o programa PEACE, a executar enquanto programa transfronteiriço.
            
         
               (8)
            
            
               Nos termos do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, 0,25 % dos recursos disponíveis para autorização a título dos Fundos para o período 2007 a 2013 devem ser consagrados ao financiamento de assistência técnica, por iniciativa da Comissão; a repartição indicativa por Estado-Membro deve, pois, excluir o montante correspondente à assistência técnica,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os montantes indicativos, por Estado-Membro, das dotações de autorização para as regiões elegíveis para financiamento dos Fundos Estruturais, no âmbito do objectivo «Cooperação territorial europeia», tal como referido nos n.os 1 e 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, incluindo os montantes adicionais fixados no anexo II desse regulamento, encontram se definidos no quadro 1 do anexo.
   A repartição anual por Estado Membro das dotações de autorização referida no número anterior encontra se definida no quadro 2 do anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.
   
      ANEXO
      Repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização para os Estados-Membros e as regiões elegíveis para financiamento a título dos Fundos Estruturais, no âmbito do objectivo «Cooperação territorial europeia», no período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013
      
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 1 —
                           
                           
                              Montante das dotações (em EUR, preços de 2004)
                           
                        
            
                  Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo «Cooperação territorial europeia»
               
               
                  Financiamento adicional referido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, parágrafo:
               
            
                  Transfronteiriça
               
               
                  Transnacional
               
               
                  §21
               
               
                  §22
               
            
                  Interna
               
               
                  Transferência IEVP
               
               
                  Transferência IPA
               
               
                  Total
               
            
                  België/Belgique
               
               
                  138 683 798
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  138 683 798
               
               
                  33 648 858
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Česká republika
               
               
                  244 455 613
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  244 455 613
               
               
                  33 227 937
               
               
                  67 403 698
               
               
                   
               
            
                  Danmark
               
               
                  74 215 963
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  74 215 963
               
               
                  17 511 738
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Deutschland
               
               
                  439 092 177
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  439 092 177
               
               
                  268 676 193
               
               
                  46 552 473
               
               
                   
               
            
                  Eesti
               
               
                  33 718 404
               
               
                  8 311 000
               
               
                   
               
               
                  42 029 404
               
               
                  4 433 962
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ellada
               
               
                  88 684 278
               
               
                  7 027 000
               
               
                  38 296 000
               
               
                  134 007 278
               
               
                  35 790 788
               
               
                  15 983 389
               
               
                   
               
            
                  España
               
               
                  265 276 016
               
               
                  98 434 000
               
               
                   
               
               
                  363 710 016
               
               
                  132 074 861
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  France
               
               
                  562 425 071
               
               
                  10 833 000
               
               
                   
               
               
                  573 258 071
               
               
                  199 472 091
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Ireland
               
               
                  62 519 179
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  62 519 179
               
               
                  12 789 400
               
               
                   
               
               
                  58 300 347
               
            
                  Italia
               
               
                  397 945 802
               
               
                  54 402 000
               
               
                  103 486 000
               
               
                  555 833 802
               
               
                  186 182 745
               
               
                  8 414 488
               
               
                   
               
            
                  Kypros
               
               
                  19 762 948
               
               
                  317 000
               
               
                  2 000 000
               
               
                  22 079 948
               
               
                  2 329 361
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Latvija
               
               
                  46 828 319
               
               
                  25 380 000
               
               
                   
               
               
                  72 208 319
               
               
                  7 617 737
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lietuva
               
               
                  64 395 203
               
               
                  21 417 000
               
               
                   
               
               
                  85 812 203
               
               
                  11 299 892
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxembourg
               
               
                  11 665 819
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  11 665 819
               
               
                  1 453 448
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Magyarország
               
               
                  197 927 680
               
               
                  20 630 000
               
               
                  60 570 000
               
               
                  279 127 680
               
               
                  33 090 573
               
               
                  30 382 588
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  11 525 022
               
               
                  700 000
               
               
                   
               
               
                  12 225 022
               
               
                  1 289 699
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Nederland
               
               
                  166 380 429
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  166 380 429
               
               
                  52 597 106
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Österreich
               
               
                  151 118 200
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  151 118 200
               
               
                  26 332 104
               
               
                  50 195 673
               
               
                   
               
            
                  Polska
               
               
                  332 415 492
               
               
                  153 113 000
               
               
                   
               
               
                  485 528 492
               
               
                  124 530 090
               
               
                  38 216 394
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  53 368 153
               
               
                  586 000
               
               
                   
               
               
                  53 954 153
               
               
                  33 773 941
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Slovenija
               
               
                  43 336 138
               
               
                   
               
               
                  23 862 000
               
               
                  67 198 138
               
               
                  6 498 594
               
               
                  18 786 168
               
               
                   
               
            
                  Slovensko
               
               
                  159 645 924
               
               
                  7 335 000
               
               
                   
               
               
                  166 980 924
               
               
                  17 560 404
               
               
                  17 065 458
               
               
                   
               
            
                  Suomi-Finland
               
               
                  54 696 740
               
               
                  35 000 000
               
               
                   
               
               
                  89 696 740
               
               
                  16 941 695
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Sverige
               
               
                  198 144 807
               
               
                  8 000 000
               
               
                   
               
               
                  206 144 807
               
               
                  29 072 222
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  United Kingdom
               
               
                  306 039 072
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  306 039 072
               
               
                  192 941 833
               
               
                   
               
               
                  141 199 653
               
            
                  Total
               
               
                  4 124 266 247
               
               
                  451 485 000
               
               
                  228 214 000
               
               
                  4 803 965 247
               
               
                  1 481 137 272
               
               
                  293 000 329
               
               
                  199 500 000
               
            
         
      
                  Estado-Membro
               
               
                  
                              QUADRO 2 —
                           
                           
                              Repartição anual das dotações (em de EUR, preços de 2004)
                           
                        
            
                  2007
               
               
                  2008
               
               
                  2009
               
               
                  2010
               
               
                  2011
               
               
                  2012
               
               
                  2013
               
            
                  België/Belgique
               
               
                  24 096 228
               
               
                  24 181 322
               
               
                  24 351 512
               
               
                  24 606 795
               
               
                  24 862 078
               
               
                  25 032 266
               
               
                  25 202 455
               
            
                  Česká republika
               
               
                  48 781 994
               
               
                  48 866 024
               
               
                  49 034 084
               
               
                  49 286 174
               
               
                  49 538 264
               
               
                  49 706 324
               
               
                  49 874 384
               
            
                  Danmark
               
               
                  12 831 919
               
               
                  12 876 204
               
               
                  12 964 775
               
               
                  13 097 631
               
               
                  13 230 487
               
               
                  13 319 057
               
               
                  13 407 628
               
            
                  Deutschland
               
               
                  103 586 333
               
               
                  104 265 787
               
               
                  105 624 694
               
               
                  107 663 056
               
               
                  109 701 417
               
               
                  111 060 324
               
               
                  112 419 232
               
            
                  Eesti
               
               
                  6 568 744
               
               
                  6 579 957
               
               
                  6 602 383
               
               
                  6 636 021
               
               
                  6 669 661
               
               
                  6 692 087
               
               
                  6 714 513
               
            
                  Ellada
               
               
                  25 984 211
               
               
                  26 074 722
               
               
                  26 255 744
               
               
                  26 527 278
               
               
                  26 798 811
               
               
                  26 979 833
               
               
                  27 160 856
               
            
                  España
               
               
                  68 774 676
               
               
                  69 108 679
               
               
                  69 776 686
               
               
                  70 778 697
               
               
                  71 780 706
               
               
                  72 448 713
               
               
                  73 116 720
               
            
                  France
               
               
                  107 291 297
               
               
                  107 795 740
               
               
                  108 804 628
               
               
                  110 317 960
               
               
                  111 831 291
               
               
                  112 840 179
               
               
                  113 849 067
               
            
                  Ireland
               
               
                  18 888 311
               
               
                  18 920 654
               
               
                  18 985 340
               
               
                  19 082 369
               
               
                  19 179 398
               
               
                  19 244 084
               
               
                  19 308 770
               
            
                  Italia
               
               
                  104 312 152
               
               
                  104 782 989
               
               
                  105 724 662
               
               
                  107 137 171
               
               
                  108 549 681
               
               
                  109 491 354
               
               
                  110 433 026
               
            
                  Kypros
               
               
                  3 450 858
               
               
                  3 456 749
               
               
                  3 468 531
               
               
                  3 486 203
               
               
                  3 503 875
               
               
                  3 515 656
               
               
                  3 527 437
               
            
                  Latvija
               
               
                  11 285 384
               
               
                  11 304 648
               
               
                  11 343 177
               
               
                  11 400 970
               
               
                  11 458 763
               
               
                  11 497 293
               
               
                  11 535 821
               
            
                  Lietuva
               
               
                  13 697 617
               
               
                  13 726 193
               
               
                  13 783 345
               
               
                  13 869 074
               
               
                  13 954 803
               
               
                  14 011 955
               
               
                  14 069 108
               
            
                  Luxembourg
               
               
                  1 851 602
               
               
                  1 855 278
               
               
                  1 862 629
               
               
                  1 873 656
               
               
                  1 884 682
               
               
                  1 892 034
               
               
                  1 899 386
               
            
                  Magyarország
               
               
                  48 428 927
               
               
                  48 512 610
               
               
                  48 679 975
               
               
                  48 931 023
               
               
                  49 182 070
               
               
                  49 349 435
               
               
                  49 516 801
               
            
                  Malta
               
               
                  1 910 639
               
               
                  1 913 901
               
               
                  1 920 424
               
               
                  1 930 208
               
               
                  1 939 993
               
               
                  1 946 517
               
               
                  1 953 039
               
            
                  Nederland
               
               
                  30 465 429
               
               
                  30 598 440
               
               
                  30 864 465
               
               
                  31 263 503
               
               
                  31 662 541
               
               
                  31 928 566
               
               
                  32 194 591
               
            
                  Österreich
               
               
                  32 111 794
               
               
                  32 178 385
               
               
                  32 311 568
               
               
                  32 511 341
               
               
                  32 711 114
               
               
                  32 844 296
               
               
                  32 977 479
               
            
                  Polska
               
               
                  90 676 181
               
               
                  90 991 104
               
               
                  91 620 952
               
               
                  92 565 722
               
               
                  93 510 492
               
               
                  94 140 339
               
               
                  94 770 186
               
            
                  Portugal
               
               
                  12 007 919
               
               
                  12 093 330
               
               
                  12 264 151
               
               
                  12 520 384
               
               
                  12 776 615
               
               
                  12 947 437
               
               
                  13 118 258
               
            
                  Slovenija
               
               
                  13 110 890
               
               
                  13 127 323
               
               
                  13 160 192
               
               
                  13 209 495
               
               
                  13 258 798
               
               
                  13 291 667
               
               
                  13 324 535
               
            
                  Slovensko
               
               
                  28 528 175
               
               
                  28 572 584
               
               
                  28 661 400
               
               
                  28 794 625
               
               
                  28 927 850
               
               
                  29 016 668
               
               
                  29 105 484
               
            
                  Suomi-Finland
               
               
                  14 970 879
               
               
                  15 013 723
               
               
                  15 099 410
               
               
                  15 227 942
               
               
                  15 356 473
               
               
                  15 442 160
               
               
                  15 527 848
               
            
                  Sverige
               
               
                  33 150 806
               
               
                  33 224 327
               
               
                  33 371 368
               
               
                  33 591 930
               
               
                  33 812 492
               
               
                  33 959 532
               
               
                  34 106 574
               
            
                  United Kingdom
               
               
                  88 457 084
               
               
                  88 945 013
               
               
                  89 920 872
               
               
                  91 384 662
               
               
                  92 848 450
               
               
                  93 824 309
               
               
                  94 800 168
               
            
                  Total
               
               
                  945 220 049
               
               
                  948 965 686
               
               
                  956 456 967
               
               
                  967 693 890
               
               
                  978 930 805
               
               
                  986 422 085
               
               
                  993 913 366
               
            
   