
   
               27.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/15
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 20 de Abril de 2011
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha, da Itália e da Roménia, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no que respeita ao exercício financeiro de 2009
   [notificada com o número C(2011) 2748]
   (apenas fazem fé os textos em língua alemã, italiana e romena)
   (2011/254/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pelas suas Decisões 2010/263/UE (2) e 2010/722/UE (3), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2009, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das dos organismos pagadores alemães «Bayern» e «Rheinland-Pfalz», do organismo pagador italiano «ARBEA» e do organismo pagador romeno «PARDF».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas pelos organismos pagadores alemães «Bayern» e «Rheinland-Pfalz», pelo organismo pagador italiano «ARBEA» e pelo organismo pagador romeno «PARDF».
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras da UE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas dos organismos pagadores alemães «Bayern» e «Rheinland-Pfalz», do organismo pagador italiano «ARBEA» e do organismo pagador romeno «PARDF» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no que respeita ao exercício financeiro de 2009, são apuradas pela presente decisão.
   Os montantes recuperáveis ou pagáveis a cada Estado-Membro a título de cada programa de desenvolvimento rural nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, são fixados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha, a República Italiana e a Roménia são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 113 de 6.5.2010, p. 14.
   
      (3)  JO L 312 de 27.11.2010, p. 25.
   
      ANEXO
      
         APURAMENTO DAS CONTAS DISSOCIADAS POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEDIDA EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
      
      
         Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, por programa
      
      
                  Euros
               
            
                  CCI
               
               
                  Despesa 2009
               
               
                  Correcção
               
               
                  Total
               
               
                  Montante não reutilizável
               
               
                  Montante aceite apurado a título do exercício de 2009
               
               
                  Pagamento intermédio reembolsado ao Estado-Membro a título do exercício
               
               
                  Montante recuperável (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro
               
            
                  DE: 2007DE06RPO004
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  121
               
               
                  259 668,44
               
               
                  0,00
               
               
                  259 668,44
               
               
                  0,00
               
               
                  259 668,44
               
               
                  259 668,44
               
               
                  0,00
               
            
                  123
               
               
                  5 730 300,00
               
               
                  0,00
               
               
                  5 730 300,00
               
               
                  0,00
               
               
                  5 730 300,00
               
               
                  5 730 300,00
               
               
                  0,00
               
            
                  125
               
               
                  10 764 435,78
               
               
                  0,00
               
               
                  10 764 435,78
               
               
                  0,00
               
               
                  10 764 435,78
               
               
                  10 764 435,78
               
               
                  0,00
               
            
                  126
               
               
                  6 992 203,75
               
               
                  0,00
               
               
                  6 992 203,75
               
               
                  0,00
               
               
                  6 992 203,75
               
               
                  6 992 203,75
               
               
                  0,00
               
            
                  211
               
               
                  12 160 787,17
               
               
                  0,00
               
               
                  12 160 787,17
               
               
                  0,00
               
               
                  12 160 787,17
               
               
                  12 160 787,17
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  43 167 210,11
               
               
                  0,00
               
               
                  43 167 210,11
               
               
                  0,00
               
               
                  43 167 210,11
               
               
                  43 167 210,11
               
               
                  0,00
               
            
                  213
               
               
                  224 555,29
               
               
                  0,00
               
               
                  224 555,29
               
               
                  0,00
               
               
                  224 555,29
               
               
                  224 555,29
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  91 278 547,84
               
               
                  0,00
               
               
                  91 278 547,84
               
               
                  0,00
               
               
                  91 278 547,84
               
               
                  91 278 547,84
               
               
                  0,00
               
            
                  216
               
               
                  560 300,00
               
               
                  0,00
               
               
                  560 300,00
               
               
                  0,00
               
               
                  560 300,00
               
               
                  560 300,00
               
               
                  0,00
               
            
                  221
               
               
                  –90,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –90,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –90,05
               
               
                  –90,05
               
               
                  0,00
               
            
                  225
               
               
                  493 654,72
               
               
                  0,00
               
               
                  493 654,72
               
               
                  0,00
               
               
                  493 654,72
               
               
                  493 654,72
               
               
                  0,00
               
            
                  227
               
               
                  2 504 517,81
               
               
                  0,00
               
               
                  2 504 517,81
               
               
                  0,00
               
               
                  2 504 517,81
               
               
                  2 504 517,81
               
               
                  0,00
               
            
                  322
               
               
                  14 304 064,62
               
               
                  0,00
               
               
                  14 304 064,62
               
               
                  0,00
               
               
                  14 304 064,62
               
               
                  14 304 064,62
               
               
                  0,00
               
            
                  323
               
               
                  5 687 519,01
               
               
                  0,00
               
               
                  5 687 519,01
               
               
                  0,00
               
               
                  5 687 519,01
               
               
                  5 687 519,01
               
               
                  0,00
               
            
                  413
               
               
                  59 476,00
               
               
                  0,00
               
               
                  59 476,00
               
               
                  0,00
               
               
                  59 476,00
               
               
                  59 476,00
               
               
                  0,00
               
            
                  421
               
               
                  17 324,00
               
               
                  0,00
               
               
                  17 324,00
               
               
                  0,00
               
               
                  17 324,00
               
               
                  17 324,00
               
               
                  0,00
               
            
                  431
               
               
                  36 491,00
               
               
                  0,00
               
               
                  36 491,00
               
               
                  0,00
               
               
                  36 491,00
               
               
                  36 491,00
               
               
                  0,00
               
            
                  511
               
               
                  117 389,50
               
               
                  0,00
               
               
                  117 389,50
               
               
                  0,00
               
               
                  117 389,50
               
               
                  117 389,50
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  194 358 354,99
               
               
                  0,00
               
               
                  194 358 354,99
               
               
                  0,00
               
               
                  194 358 354,99
               
               
                  194 358 354,99
               
               
                  0,00
               
            
                  DE: 2007DE06RPO017
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  111
               
               
                  100 328,50
               
               
                  0,00
               
               
                  100 328,50
               
               
                  0,00
               
               
                  100 328,50
               
               
                  100 328,50
               
               
                  0,00
               
            
                  112
               
               
                  395 323,88
               
               
                  0,00
               
               
                  395 323,88
               
               
                  0,00
               
               
                  395 323,88
               
               
                  395 323,88
               
               
                  0,00
               
            
                  121
               
               
                  4 912 020,18
               
               
                  0,00
               
               
                  4 912 020,18
               
               
                  0,00
               
               
                  4 912 020,18
               
               
                  4 912 020,18
               
               
                  0,00
               
            
                  123
               
               
                  1 648 837,11
               
               
                  0,00
               
               
                  1 648 837,11
               
               
                  0,00
               
               
                  1 648 837,11
               
               
                  1 648 837,11
               
               
                  0,00
               
            
                  125
               
               
                  10 734 057,33
               
               
                  0,00
               
               
                  10 734 057,33
               
               
                  0,00
               
               
                  10 734 057,33
               
               
                  10 734 057,33
               
               
                  0,00
               
            
                  126
               
               
                  2 154 959,26
               
               
                  0,00
               
               
                  2 154 959,26
               
               
                  0,00
               
               
                  2 154 959,26
               
               
                  2 154 959,26
               
               
                  0,00
               
            
                  132
               
               
                  8 657,94
               
               
                  0,00
               
               
                  8 657,94
               
               
                  0,00
               
               
                  8 657,94
               
               
                  8 657,94
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  5 849 791,23
               
               
                  0,00
               
               
                  5 849 791,23
               
               
                  0,00
               
               
                  5 849 791,23
               
               
                  5 849 791,23
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  8 178 342,65
               
               
                  0,00
               
               
                  8 178 342,65
               
               
                  0,00
               
               
                  8 178 342,65
               
               
                  8 178 342,65
               
               
                  0,00
               
            
                  216
               
               
                  1 367,06
               
               
                  0,00
               
               
                  1 367,06
               
               
                  0,00
               
               
                  1 367,06
               
               
                  1 367,06
               
               
                  0,00
               
            
                  227
               
               
                  502 795,50
               
               
                  0,00
               
               
                  502 795,50
               
               
                  0,00
               
               
                  502 795,50
               
               
                  502 795,50
               
               
                  0,00
               
            
                  311
               
               
                  496 495,50
               
               
                  0,00
               
               
                  496 495,50
               
               
                  0,00
               
               
                  496 495,50
               
               
                  496 495,50
               
               
                  0,00
               
            
                  323
               
               
                  537 213,39
               
               
                  0,00
               
               
                  537 213,39
               
               
                  0,00
               
               
                  537 213,39
               
               
                  537 213,39
               
               
                  0,00
               
            
                  341
               
               
                  282 171,64
               
               
                  0,00
               
               
                  282 171,64
               
               
                  0,00
               
               
                  282 171,64
               
               
                  282 171,64
               
               
                  0,00
               
            
                  413
               
               
                  3 466,65
               
               
                  0,00
               
               
                  3 466,65
               
               
                  0,00
               
               
                  3 466,65
               
               
                  3 466,65
               
               
                  0,00
               
            
                  431
               
               
                  183 731,63
               
               
                  0,00
               
               
                  183 731,63
               
               
                  0,00
               
               
                  183 731,63
               
               
                  183 731,63
               
               
                  0,00
               
            
                  511
               
               
                  86 874,50
               
               
                  0,00
               
               
                  86 874,50
               
               
                  0,00
               
               
                  86 874,50
               
               
                  86 874,50
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  36 076 433,95
               
               
                  0,00
               
               
                  36 076 433,95
               
               
                  0,00
               
               
                  36 076 433,95
               
               
                  36 076 433,95
               
               
                  0,00
               
            
                  IT: 2007IT06RPO017
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  211
               
               
                  100 628,67
               
               
                  0,00
               
               
                  100 628,67
               
               
                  0,00
               
               
                  100 628,67
               
               
                  100 628,67
               
               
                  0,00
               
            
                  212
               
               
                  79 124,10
               
               
                  0,00
               
               
                  79 124,10
               
               
                  0,00
               
               
                  79 124,10
               
               
                  79 124,10
               
               
                  0,00
               
            
                  214
               
               
                  15 810 485,53
               
               
                  0,00
               
               
                  15 810 485,53
               
               
                  0,00
               
               
                  15 810 485,53
               
               
                  15 810 366,35
               
               
                  119,18
               
            
                  221
               
               
                  1 047 000,23
               
               
                  0,00
               
               
                  1 047 000,23
               
               
                  0,00
               
               
                  1 047 000,23
               
               
                  1 047 000,23
               
               
                  0,00
               
            
                  Total
               
               
                  17 037 238,53
               
               
                  0,00
               
               
                  17 037 238,53
               
               
                  0,00
               
               
                  17 037 238,53
               
               
                  17 037 119,35
               
               
                  119,18
               
            
                  RO: 2007RO06RPO001
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  112
               
               
                  4 624 517,57
               
               
                  0,00
               
               
                  4 624 517,57
               
               
                  0,00
               
               
                  4 624 517,57
               
               
                  4 837 089,84
               
               
                  – 212 572,27
               
            
                  121
               
               
                  71 594 296,40
               
               
                  0,00
               
               
                  71 594 296,40
               
               
                  0,00
               
               
                  71 594 296,40
               
               
                  71 591 194,43
               
               
                  3 101,97
               
            
                  123
               
               
                  20 065 495,06
               
               
                  0,00
               
               
                  20 065 495,06
               
               
                  0,00
               
               
                  20 065 495,06
               
               
                  20 064 878,85
               
               
                  616,21
               
            
                  141
               
               
                  969 406,57
               
               
                  0,00
               
               
                  969 406,57
               
               
                  0,00
               
               
                  969 406,57
               
               
                  1 010 400,00
               
               
                  –40 993,43
               
            
                  211
               
               
                  72 463 835,05
               
               
                  0,00
               
               
                  72 463 835,05
               
               
                  0,00
               
               
                  72 463 835,05
               
               
                  74 514 093,71
               
               
                  –2 050 258,66
               
            
                  212
               
               
                  26 517 136,14
               
               
                  0,00
               
               
                  26 517 136,14
               
               
                  0,00
               
               
                  26 517 136,14
               
               
                  27 733 960,25
               
               
                  –1 216 824,11
               
            
                  214
               
               
                  111 954 519,17
               
               
                  0,00
               
               
                  111 954 519,17
               
               
                  0,00
               
               
                  111 954 519,17
               
               
                  117 056 710,44
               
               
                  –5 102 191,27
               
            
                  312
               
               
                  577 973,58
               
               
                  0,00
               
               
                  577 973,58
               
               
                  0,00
               
               
                  577 973,58
               
               
                  577 973,58
               
               
                  0,00
               
            
                  313
               
               
                  85 874,54
               
               
                  0,00
               
               
                  85 874,54
               
               
                  0,00
               
               
                  85 874,54
               
               
                  85 874,54
               
               
                  0,00
               
            
                  322
               
               
                  2 787 198,86
               
               
                  0,00
               
               
                  2 787 198,86
               
               
                  0,00
               
               
                  2 787 198,86
               
               
                  2 787 198,86
               
               
                  0,00
               
            
                  511
               
               
                  939 429,44
               
               
                  0,00
               
               
                  939 429,44
               
               
                  0,00
               
               
                  939 429,44
               
               
                  939 429,48
               
               
                  –0,04
               
            
                  611
               
               
                  216 097 850,90
               
               
                  0,00
               
               
                  216 097 850,90
               
               
                  0,00
               
               
                  216 097 850,90
               
               
                  244 729 075,07
               
               
                  –28 631 224,17
               
            
                  Total
               
               
                  528 677 533,28
               
               
                  0,00
               
               
                  528 677 533,28
               
               
                  0,00
               
               
                  528 677 533,28
               
               
                  565 927 879,05
               
               
                  –37 250 345,77
               
            
   