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379R0106
N : L 14/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20. 1 . 79
                                         DECISÃO N.° 106/79/CECA DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Janeiro de 1979
                     que prorroga por um ano a proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos
                                              provenientes de certos paises terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que estes convénios poderiam abrager apenas
                                                                    certos produtos siderúrgicos ; que importa, portanto, especifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro­            car no anexo os produtos siderúrgicos abrangidos pela pre­
peia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os primeiro e              sente decisão ;
segundo parágrafos do seu artigo 95- .
                                                                    Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorá­
                                                                    vel do Conselho deliberando por unanimidade,
Considerando que as medidas tomadas pela Comissão em
matéria de preços no mercado comun do aço foram prolon­
gadas por um ano ; que os governos de paises terceiros asse­        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
guraram à Comissão a sua cooperação quanto a estas medi­
das ;
                                                                                               Artiga I '!
Considerando ter a experiência demonstrado que a utilização
considerável da faculdade de alinhamento por ofertas prove­         A Decisão n? 527/78/CECA é alterada da seguinte forma :
nientes de paises terceiros multiplica os efeitos depressores
nos preços da Comunidade ; que em consequência , pela Deci­          1.  No artigo 3? as palavras « Cessa a sua vigência em 3 1 de
são n° 527/78/CECA (') com a última redacção que lhe foi                 Dezembro de 1978 » são substituídas por « Cessa a sua
dada pela Decisão n° 2293/78/CECA (2) a Comissão suspen­                 vigência em 31 de Dezembro de 1979 ».
deu aquela faculdade de alinhamento das empresas da Comu­
                                                                    2.   O respectivo anexo é substituído pelo anexo da presente
nidade ; que a vigência da Decisão n° 527/78/CECA termi­                 decisão.
nou em 31 de Dezembro de 1978 ;
Considerando que foram renovados para 1979 os convénios                                        Artigo 2:'
concluídos com certos países terceiros ; que a Decisão
n?o 527/78/CECA deve assim ser prorrogada até 31 de                 A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação
Dezembro de 1979 ;                                                  no JornaI Oficia! das Comunidades Europeias.
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
               Estados-membros,
               Feito em Bruxelas em 19 de Janeiro de 1979.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                           Etienne DAVIGNON
                                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 73 de 1 5.3. 1978, p. 16.
(2) JO n? L 275 de 30.9 1978, p. 92.
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             A proibição de alinhamento decorrente da presente decisão aplicase às condições oferecidas por empresas
              situadas nos seguintes paises :
              1 . CONFEDERAÇÃO SUÍÇA :
                   —    em relação às barras cheias para armaduras de cimento ou betão, com recortes, rebarbas, denteados
                        ou saliências de pouca importância, provenientes de laminagem , tendo sofrido ou não torção após a
                        laminagem e incluídas na subdivisão estatística 73.10 A II a) da Nimexe ('),
                   —    em relação às barras lisas para cimento ou betão da subdivisão estatística ex 73.10 A II b) da
                        Nimexe .
             (') Nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do Comércio externo da Comunidade c do Comércio entre os res­
                 pectivos Estados-membros (JO n ? L 353 de 18.12.1978 ).
