2. 4. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 81 / 1
                                                          II
                         (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                              CONSELHO
                                           DECISÃO DO CONSELHO
                                              de 8 de Março de 1993
         relativa à celebração pela Comunidade Económica Europeia do Acordo provisório sobre o
         comércio e as medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
                Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro
          ^                                        (93/186/ CEE)
         O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
         o seu artigo 113?,
         Tendo em conta a proposta da Comissão,
         Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
         Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo europeu, assinado em
         Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993, é conveniente aprovar o Acordo provisório sobre o co­
         mércio e as medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a Comu­
         nidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro, assinado em
         Bruxelas na mesma data,
         DECIDE :
                                                      Artigo Io.
         São aprovados, em norme da Comunidade Económica Europeia, o Acordo provisório sobre o
         comércio e as medidas de acompanhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
         Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro, bem como
         os seus anexos protocolos, trocas de cartas e declarações.
         Estes textos acompanham a presente decisão.
                                                      Artigo 2?
         O Presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 51 ? do acordo provisório
         em nome da Comunidade Económica Europeia.
         Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1993 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                     N. HELVEG PETERSEN
         O Parecer emitido em 12 de Fevereiro de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
 ---documentbreak--- N? L 81 /2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 4. 93
                                                   ACORDO PROVISÓRIO
           sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade
                          Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro
           A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO
           AÇO, adiante designadas «a Comunidade»,
           por um lado,
           e a ROMÉNIA,
           por outro,
           CONSIDERANDO que o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os
           seus Estados-membros e a Roménia foi assinado em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993 ;
           CONSIDERANDO que o objectivo do Acordo europeu consiste em criar um enquadramento adequado
           para o diálogo político; que esse acordo regulará as relaçOes comerciais e económicas entre as partes e
           inclui disposições relativas à cooperação e assistência financeiras, bem como à promoção da cooperação em
           questões culturais ;
           CONSIDERANDO que o Acordo europeu se destina a estabelecer relações estreitas e duradouras, basea­
           das na reciprocidade, que permitirão à Roménia participar no processo de integração europeia ;
           CONSIDERANDO que é necessário assegurar o desenvolvimento de laços comerciais através do reforço e
           do alargamento das relações estabelecidas no passado, nomeadamente através do Acordo sobre o comércio
           e a cooperação económica e comercial, assinado em 22 de Outubro de 1990 ;
           CONSIDERANDO que, para esse efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, através de um
           acordo provisório, o disposto no Acordo europeu sobre comércio e matérias conexas ;
           CONSIDERANDO que é necessário garantir que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo
           Europeu e o estabelecimento do Conselho de associação, o comité misto criado pelo acordo sobre comér­
           cio e cooperação económica e comercial pode exercer os poderes conferidos pelo Acordo europeu ao
           Conselho de associação necessários à aplicação do acordo provisório ;
           DECIDIRAM celebrar o presente acordo e, para este fim, designaram como plenipotenciários,
           A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA :
                Niels HELVEG PETERSEN,
                ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Dinamarca,
                presidente em exercício do Conselho das Comunidades Europeias,
                Leon BRTTTAN,
                membro da Comissão das Comunidades Europeias,
                H. VAN DEN BROEK,
                membro da Comissão das Comunidades Europeias,
           A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO :
                Leon BRITTAN,
                membro da Comissão das Comunidades Europeias,
                H. VAN DEN BROEK,
                membro da Comissão das Comunidades Europeias,
           A ROMÉNIA :
                Teodor Viorel MELESCANU,
                ministro de Estado, ministro dos Negócios Estrangeiros,
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 81 / 3
             OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,
             ACORDARAM NO SEGUINTE :
                                                         TÍTULO I
                                                    PRINCÍPIOS GERAIS
                                                      Artigo Io. (.AE 6)
             O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos previsto na Acta Final de Hel­
             sínquia e na Carta de Paris para uma nova Europa, bem como os princípios da economia de
             mercado e o apoio da Comunidade através do presente acordo, inspirarão as políticas interna e
             externa das partes e constituirão elementos essenciais do presente acordo.
                                                         TÍTULO II
                                          LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                      Artigo 2o. (AE 8)                            2. O disposto nos artigos 4? a 8? inclusive não é apli­
                                                                   cável aos produtos referidos nos artigos 10? e 11 ?
1.     A Comunidade e a Roménia estabelecerão progres­
sivamente uma zona de comércio livre baseada em obri­
gações recíprocas e equilibradas, durante um período                                    Artigo 4° (AE 10)
transitório com uma duração máxima de dez anos, a
contar da entrada em vigor do presente acordo (adiante              1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na
designado «o acordo»), em conformidade com as dispo­               Comunidade aos produtos originários da Roménia, que
sições do presente acordo e as do Acordo Geral sobre               não os constantes dos anexos Ha, Ilb e III, serão aboli­
Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).                               dos, a partir da data de entrada em vigor do presente
                                                                   acordo .
2.     A Nomenclatura Combinada das mercadorias será
utilizada na classificação das mercadorias objecto de tro­         2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na
cas comerciais entre as duas partes .                              Comunidade aos produtos originários da Roménia que
                                                                   figuram no anexo Ha serão progressivamente abolidos,
                                                                   de acordo com o seguinte calendário :
3. Para cada produto, o direito de base a partir do
qual devem ser efectuadas as sucessivas reduções estipu­           — na data de entrada em vigor do presente acordo to­
ladas no presente acordo é o efectivamente aplicado erga               dos os direitos serão reduzidos para 50 °/o do direito
omnes no dia anterior à entrada em vigor do presente                   de base,
acordo .
                                                                   — um ano após a entrada em vigor do presente acordo,
4. Se, após a entrada em vigor do acordo, for aplicada                 os restantes direitos serão eliminados .
qualquer redução pautal numa base erga omnes, esse di­
reito reduzido substituirá o direito de base referido no           Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Co­
n? 3 a partir da data da aplicação dessa redução.                  munidade aos produtos originários da Roménia que figu­
                                                                   ram no anexo Ilb serão progressivamente reduzidos, a
5.     A Comunidade e a Roménia informar-se-ão mutua­
                                                                   partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
                                                                   através de reduções anuais de 20 °/o do direito de base,
mente dos respectivos direitos de base.                            de modo a obter uma eliminação total dos direitos até ao
                                                                   termo do quarto ano após a data de entrada em vigor do
                                                                   presente acordo.
                        CAPÍTULO I
                    Produtos industriais                           3 . Os produtos originários da Roménia referidos no
                                                                   anexo III beneficiarão de uma suspensão dos direitos
                      Artigo 3° (AE 9)                             aduaneiros de importação dentro dos limites dos contin­
                                                                   gentes pautais ou dos limites máximos anuais da Comu­
1 . As disposições do presente capítulo são aplicáveis             nidade, que aumentarão progressivamente, em conformi­
aos produtos originários da Comunidade e da Roménia                dade com as condições previstas no referido anexo, de
enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura                   modo a obter uma abolição completa dos direitos adua­
Combinada com excepção dos produtos enumerados no                  neiros de importação aplicáveis aos produtos em causa
anexo I.                                                           até ao termo do quinto ano, o mais tardar.
 ---pagebreak--- N? L 81 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 4 . 93
Simultaneamente, os direitos aduaneiros de importação           reitos aduaneiros de importação na Roménia, dentro dos
aplicáveis quando os contingentes são excedidos ou              limites de contingentes anuais que serão progressiva­
quando se reintroduzir a cobrança de direitos aduaneiros        mente aumentados nos termos previstos nesse mesmo
em relação a produtos abrangidos por um limite máximo           anexo. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis
pautal serão progressivamente eliminados a partir da en­        às quantidades que excedam os contingentes acima refe­
trada em vigor do acordo, através de reduções anuais de         ridos serão progressivamente abolidos de acordo com o
15 % do direito de base. No final do quinto ano, os di­         calendário referido no n? 4 .
reitos remanescentes serão abolidos.
                                                                6. As restrições quantitativas aplicáveis às importações
                                                                na Roménia de produtos originários da Comunidade se­
4. As restrições quantitativas e as medidas de efeito           rão abolidas a partir da data de entrada em vigor do pre­
equivalente aplicáveis às importações na Comunidade se­         sente acordo .
rão abolidas, relativamente aos produtos originários da
Roménia, a partir da data da entrada em vigor do                7. As medidas de efeito equivalente às restrições quan­
acordo.                                                         titativas aplicáveis às importações na Roménia de produ­
                                                                tos originários da Comunidade serão abolidas a partir da
                                                                data de entrada em vigor do presente acordo, excepto no
                      Artigo 5o. (AE 11)                        que se refere aos produtos que figuram no anexo VIII,
1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na          caso em que serão abolidas de acordo com o calendário
                                                                referido nesse mesmo anexo.
Roménia aos produtos originários da Comunidade que
figuram no anexo IV serão abolidos na data de entrada
em vigor do presente acordo.                                                          Artigo 6o. (AE 12)
                                                                As disposições relativas à abolição dos direitos aduanei­
2.      Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na      ros de importação aplicam-se igualmente aos direitos
Roménia aos produtos originários da Comunidade enun­            aduaneiros de carácter fiscal.
ciados no anexo V serão progressivamente reduzidos de
acordo com o seguinte calendário :                                                    Artigo 7? (AE 13)
— na data da entrada em vigor do presente acordo,                1 . A partir da data de entrada em vigor do presente
      para 80 % do .direito de base,                            acordo, a Comunidade abolirá, nas suas importações da
— três anos após a entrada em vigor do presente                 Roménia, todos os encargos de efeito equivalente aos di­
                                                                reitos aduaneiros de importação.
      acordo, para 40 % do direito de base,
— cinco anos após a entrada em vigor do presente                2. A partir da data de entrada em vigor do presente
      acordo, para 0 % do direito de base.                      acordo, a Roménia abolirá, nas suas importações da Co­
                                                                munidade, todos os encargos de efeito equivalente aos
                                                                direitos aduaneiros de importação, excepto no que se re­
 3.     Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na      fere aos encargos de 0,5 % ad valorem relativos às for­
Roménia aos produtos originários da Comunidade enun­            malidades aduaneiras, que serão abolidos de acordo com
ciados no anexo VI serão abolidos, de acordo com o ca­          o seguinte calendário :
lendário referido nesse mesmo anexo.
                                                                — redução para 0,25 % ad valorem no final do terceiro
                                                                     ano,
4. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na           — abolição o mais tardar no final do quinto ano a con­
Roménia aos produtos originários da Comunidade que                   tar da data de entrada em vigor do presente acordo.
não os enunciados nos anexos IV, V e VI serão progres­
sivamente reduzidos de acordo com o seguinte calendá­
rio :                                                                                 Artigo 8o. (AE 14)
— três anos após a entrada em vigor            do presente       1 . A Comunidade e a Roménia abolirão progressiva­
      acordo, para 80 % do direito de base,                     mente entre si, o mais tardar até ao final do quinto ano
                                                                 após a entrada em vigor do presente acordo, quaisquer
— cinco anos após a entrada em vigor            do presente     direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito
      acordo, para 60 % do direito de base,                     equivalente.
— seis anos após a entrada em vigor            do presente      2. A Comunidade abolirá, a partir da entrada em vi­
      acordo, para 50 °/o do direito de base,                   gor do presente acordo, as restrições quantitativas aplicá­
— sete anos após a entrada em vigor            do presente      veis às exportações para a Roménia e quaisquer medidas
      acordo, para 35 % do direito de base,                     de efeito equivalente.
— oito anos após a entrada em vigor            do presente       3. A Roménia abolirá, a partir da entrada em vigor do
      acordo, para 20 % do direito de base,                     presente acordo, as restrições quantitativas aplicáveis às
— nove anos após a entrada em vigor             do presente     exportações para a Comunidade e quaisquer medidas de
      acordo, para 0 % do direito de base.                      efeito equivalente, excepto as referidas no anexo IX, que
                                                                serão progressivamente reduzidas e abolidas o mais tar­
5. Os produtos originários da Comunidade enuncia­               dar até ao final do quinto ano após a entrada em vigor
dos no anexo VII beneficiarão de uma suspensão dos di­          do presente acordo.
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 81 /5
                     Artigo 9°. (AE 15)                                             Artigo 15° (AE 21)
Cada uma das partes declara-se disposta a reduzir os             1 . Na data da entrada em vigor do presente acordo, a
seus direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio com a           Comunidade abolirá as restrições quantitativas aplicáveis
outra parte a um ritmo mais rápido do que o previsto            às importações de produtos agrícolas originários da Ro­
nos artigos 4? e 5? se a sua situação económica geral e a       ménia, mantidas em conformidade com o Regulamento
situação do sector económico em causa o permitirem.              (CEE) n? 3420/83, na forma existente à data da sua assi­
                                                                natura .
O comité misto referido no artigo 39? (adiante desi­
gnado «o comité misto») pode dirigir às partes recomen­
dações para esse efeito.                                         2. Os produtos agrícolas originários da Roménia
                                                                enunciados nos anexos Xla e Xlb beneficiarão, a partir
                                                                da data de entrada em vigor do presente acordo, da re­
                    Artigo 10°. (AE 16)                          dução dos direitos niveladores, dentro dos limites dos
                                                                 contingentes comunitários, ou da redução dos direitos
O protocolo n? 1 estabelece o regime aplicável aos pro­          aduaneiros, nas condições previstas nos referidos anexos.
dutos têxteis nele referidos .
                                                                 3. A Roménia abolirá as restrições quantitativas apli­
                     Artigo 11°. (AE 17)                         cáveis às importações de produtos agrícolas originários
O protocolo n? 2 estabelece o regime aplicável aos pro­         da Comunidade a partir da entrada em vigor do presente
                                                                 acordo.
dutos abrangidos pelo Tratado que institui a Comuni­
dade Europeia do Carvão e do Aço.
                                                                4.    A Comunidade e a Roménia efectuarão as conces­
                    Artigo 12°. (AE 18)                         sões mútuas previstas nos anexos Xlla, Xllb e XIII,
                                                                numa base harmoniosa e recíproca, em conformidade
 1 . As disposições do presente capítulo não prejudicam         com as condições neles estipuladas.
a manutenção pela Comunidade de uma componente
agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos enunciados
no anexo X, no que respeita aos produtos originários da
Roménia.                                                        5.    Tendo em conta o volume das suas trocas comer­
                                                                ciais de produtos agrícolas é a sua especial sensibilidade,
                                                                as regras da política agrícola comum da Comunidade, o
2. As disposições do presente capítulo não prejudicam a         papel da agricultura na economia da Roménia e as con­
introdução pela Roménia de uma componente agrícola              sequências das negociações comerciais multilaterais no
nos direitos aplicáveis aos produtos enunciados no anexo        âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Co­
X, no que respeita aos produtos originários da Comuni­          mércio, a Comunidade e a Roménia examinarão, no co­
dade.                                                           mité misto, a possibilidade de efectuarem novas conces­
                                                                sões mútuas, produto por produto, numa base ordenada
                                                                e recíproca.
                        CAPÍTULO II
                         Agricultura                            6.    Tendo em conta a necessidade de uma maior har­
                                                                monização das políticas agrícolas da Comunidade e da
                    Artigo 13°. (AE 19)                         Roménia, bem como o objectivo da Roménia de se tor­
                                                                nar membro da Comunidade, as duas partes realizarão
1 . As disposições do presente capítulo são aplicáveis          consultas regulares no comité misto sobre a estratégia e
aos produtos agrícolas originários da Comunidade e da           as modalidades práticas das respectivas políticas.
Roménia.
2. Por «produtos agrícolas» entende-se os produtos                                  Artigo 16°. (AE 22)
enunciados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Com­
binada, bem como os produtos enunciados no anexo I,             Não obstante outras disposições do presente acordo e,
com exclusão dos produtos da pesca, tal como definidos          nomeadamente, o artigo 25?, se, dada a sensibilidade es­
no Regulamento (CEE) n? 3687/91 .                               pecial dos mercados agrícolas, as importações de produ­
                                                                tos originários de uma das partes, que são objecto de
                                                                concessões efectuadas por força do artigo 15?, provoca­
                    Artigo 14°. (AE 20)                         rem uma grave perturbação nos mercados da outra parte,
                                                                ambas as partes procederão imediatamente a consultas, a
O protocolo n? 3 estabelece o regime das trocas comer­          fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto se
ciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele       aguarda essa solução, a parte interessada pode tomar as
enunciados.                                                     medidas que considerar necessárias.
 ---pagebreak--- N? L 81 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 4. 93
                       CAPITULO III                            agrícolas da Roménia e da Comunidade, nem à adopção
                                                               de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas.
                           Pescas
                     Artigo 17° (AE 23)                                           Artigo 21? (AE 27)
As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos         1 . As duas partes abster-se-ão de qualquer medida ou
produtos da pesca originários da Comunidade e da Ro­           prática de carácter fiscal interno que estabeleça, directa
ménia abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 3687/91             ou indirectamente, uma discriminação entre os produtos
do Conselho, de 28 de Novembro de 1991 , que estabe­           de uma das partes e os produtos similares originários do
lece a organização comum de mercado no sector dos              território da outra parte.
produtos da pesca.
                                                               2. Os produtos exportados para o território de uma
                     Artigo 18°. (AE 24)
                                                               das partes não podem beneficiar do reembolso de impos­
                                                               tos internos superiores ao montante dos impostos direc­
 1.    A Comunidade e a Roménia efectuarão as conces­          tos ou indirectos que lhes são aplicados.
sões mútuas previstas nos anexos XIV e XV, numa base
harmoniosa e recíproca, em conformidade com as condi­                             Artigo 22°. (AE 28)
ções neles estipuladas. O disposto no n? 5 do artigo 15?
é aplicável mutatis mutandis aos produtos da pesca.            1 . O presente acordo não" prejudica a manutenção ou
                                                               a criação de uniões aduaneiras, zonas de comércio livre
2. O comité misto analisará a possibilidade da celebra­        ou regimes de comércio fronteiriço, na medida em que
ção de um acordo entre as partes sobre os produtos da          os mesmos não alterem o regime comercial previsto no
pesca, quando estiverem reunidas as condições necessá­         presente acordo.
rias.
                                                               2. As partes consultar-se-ão no âmbito do comité
                                                               misto relativamente a acordos que criem as referidas
                       CAPÍTULO IV                             uniões aduaneiras ou zonas de comércio livre e, se for
                                                               caso disso, em relação a outras questões importantes re­
                     Disposições comuns                        lacionadas com a respectiva política comercial com países
                     Artigo 19°. (AE 25)                       terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país ter­
                                                               ceiro à Comunidade, realizar-se-âo consultas a fim de
As disposições do presente capítulo são aplicáveis ao co­      assegurar que os interesses mútuos da Comunidade e da
mércio de todos os produtos, salvo disposição em con­          Roménia referidos no presente acordo sejam tomados
trário prevista no presente capítulo ou nos protocolos n?s     em consideração.
 1 , 2 e 3.
                                                                                  Artigo 23? (AE 29)
                     Artigo 20° (AE 26)
                                                               A Roménia pode adoptar medidas excepcionais de dura­
 1 . Não serão introduzidos quaisquer novos direitos           ção limitada, sob a forma de um aumento dos direitos
aduaneiros de importação ou de exportação ou encargos          aduaneiros, que derroguem o disposto no artigo 5? e no
de efeito equivalente, nem serão aumentados os já exis­        n? 1 do artigo 20?
tentes, nas trocas comerciais entre a Comunidade e a
Roménia, a partir da data de entrada em vigor do pre­          Estas medidas apenas podem ser aplicadas a indústrias
sente acordo.                                                  nascentes ou a determinados sectores em reestruturação,
                                                               ou que enfrentem graves dificuldades, em especial
2.     Não serão introduzidas quaisquer novas restrições       quando essas dificuldades originem graves problemas so­
quantitativas à importação ou exportação ou medidas de         ciais.
efeito equivalente, nem serão tornadas mais restritivas as
já existentes, nas trocas comerciais entre a Comunidade e      Os direitos aduaneiros de importação, aplicáveis na Ro­
a Roménia, a partir da data de entrada em vigor do pre­        ménia a produtos originários da Comunidade, introduzi­
sente acordo.                                                  dos por essas medidas, não excederão 25 % ad valorem e
                                                               manterão um elemento de preferência para os produtos
3. Quaisquer novos direitos aduaneiros de importação           originários da Comunidade. O valor total das importa­
ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente ou         ções dos produtos sujeitos a estas medidas não pode ex­
aumentos dos mesmos, ou quaisquer novas restrições             ceder 15 °/o das importações totais de produtos indus­
quantitativas, encargos de efeito equivalente ou aumen­        triais da Comunidade, tal como definidos no capítulo I,
tos dos mesmos, introduzidos pela Roménia após o iní­          durante o último ano em relação ao qual existam estatís­
cio das negociações serão abolidos o mais tardar               ticas disponíveis.
aquando da entrada em vigor do presente acordo.
                                                               Estas medidas serão aplicáveis por um período não supe­
4. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos           rior a cinco anos, a menos que o comité misto autorize
do artigo 15?, o disposto nos n?s 1 e 2 do presente artigo     um período mais longo, e deixarão de ser aplicáveis, o
não obsta de modo algum à prossecução das políticas            mais tardar, no termo do período transitório.
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 81 /7
Estas medidas não podem ser introduzidas relativamente          e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou
a um determinado produto se tiverem decorrido mais de           sejam susceptíveis de provocar, dificuldades importantes
três anos sobre a eliminação de todos os direitos e restri­     para a parte exportadora, esta pode tomar medidas ade­
ções quantitativas ou encargos ou medidas de efeito             quadas, nas condições e em conformidade com os proce­
equivalente relativas a esse produto.                           dimentos previstos no artigo 28? Essas medidas serão
                                                                não discriminatórias e serão eliminadas quando as cir­
A Roménia informará o comité misto de quaisquer medi­           cunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.
das de carácter excepcional que tencione adoptar e, a pe­
dido da Comunidade, realizar-se-âo consultas no comité
                                                                                     Artigo 27°. (AE 33)
misto sobre essas medidas e os sectores a que se referem
antes do início da sua aplicação. Quando adoptar essas          Os Estados-membros e a Roménia ajustarão progressiva­
medidas, a Roménia apresentará ao comité misto um ca­           mente todos os monopólios estatais de carácter comer­
lendário para a eliminação dos direitos aduaneiros intro­       cial, de modo a assegurar que, até ao termo do quinto
duzidos ao abrigo do presente artigo. O referido calen­         ano seguinte à entrada em vigor do presente acordo, não
dário conterá uma previsão da abolição gradual, desses          subsista qualquer discriminação relativamente às condi­
direitos em fracções anuais iguais, com início, o mais tar­     ções de fornecimento e de comercialização de mercado­
dar, dois anos após a sua introdução. O comité misto            rias entre os nacionais dos Estados-membros e os nacio­
pode decidir adoptar um calendário diferente.                   nais da Roménia. O comité misto será informado das
                                                                medidas adoptadas para a concretização deste objectivo.
                     Artigo 24°. (AE 30)
Se uma das partes verificar a existência de prática de                               Artigo 28°. (AE 34)
 dumping nas suas trocas comerciais com a outra parte, na       1 . Se a Comunidade ou a Roménia sujeitarem as im­
acepão do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas                portações de produtos susceptíveis de provocarem as di­
Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequa­             ficuldades a que se refere o artigo 25? a um procedi­
das contra essa prática, em conformidade com o acordo           mento administrativo que tenha por objectivo fornecer
relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre         rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos co­
Pautas Aduaneiras e Comércio, com a legislação nacio­           merciais, informará desse facto a outra parte.
nal na matéria e de acordo com as condições e os proce­
dimentos previstos no artigo 28?
                                                                2. Nos casos especificados nos artigos 24?, 25? e 26?,
                                                                antes da adopção das medidas neles previstas ou nos ca­
                     Artigo 2S° (AE 31)                         sos em que seja aplicável o disposto na alínea d) do n? 3,
Quando um determinado produto for importado em                  o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a Romé­
                                                                nia, consoante o caso, comunicarão, ao comité misto, to­
quantidades e em condições tais que causem ou ameacem           das as informações relevantes, tendo em vista encontrar
causar :
                                                                uma solução aceitável para ambas as partes.
— um grave prejuízo a produtores nacionais de produ­
     tos similares ou directamente concorrenciais no terri­
     tório de uma das partes                                    Na selecção das medidas a adoptar, serão prioritaria­
                                                                mente consideradas as medidas que menos perturbem o
     ou                                                         funcionamento do presente acordo.
— graves perturbações num sector da actividade econó­
     mica ou dificuldades que possam causar uma grave           O comité misto será imediatamente notificado das medi­
     deterioração da situação económica de uma região, a        das de salvaguarda, que serão objecto de consultas perió­
     Comunidade ou a Roménia, consoante o caso, po­             dicas no âmbito desse órgão, nomeadamente com vista
    dem adoptar medidas adequadas, nas condições e em           ao estabelecimento de um calendário para a sua elimina­
    conformidade com os procedimentos previstos no ar­          ção, logo que as circunstâncias o permitam.
    tigo 28?
                                                                3.    Para efeitos da aplicação do n? 2, são aplicáveis as
                     Artigo 26°. (AE 32)                        seguintes disposições :
Quando o cumprimento do disposto nos artigos 8? e 20?           a) No que diz respeito ao artigo 25?, as dificuldades de­
conduzir
                                                                    correntes da situação mencionada no referido artigo
 i) à reexportação para um país terceiro em relação ao              serão notificadas, a fim de serem examinadas, ao co­
    qual a parte exportadora mantém, para o produto em              mité misto, que pode adoptar qualquer decisão neces­
    causa, restrições quantitativas à exportação, direitos          sária para sanar tais dificuldades.
    aduaneiros de exportação ou medidas de efeito equi­
    valente                                                         Se o comité misto ou a parte exportadora não tiverem
    ou
                                                                    tomado uma decisão que ponha termo às dificulda­
                                                                    des, ou não tiver sido encontrada qualquer outra so­
ii) a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez,              lução satisfatória no prazo de trinta dias a contar da
    de um produto essencial para a parte exportadora,               data da notificação, a parte importadora pode adop­
 ---pagebreak--- N? L 81 / 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 4. 93
    tar as medidas adequadas para resolver o problema.              mente necessárias para resolver a situação, sendo
    Estas medidas não podem exceder o estritamente in­              disso imediatamente informado o comité misto.
    dispensável para sanar as dificuldades que se tenham
    verificado ;                                                                     Artigo 29°. (AE 35)
b) No que diz respeito ao artigo 24?, o comité misto           O protocolo n? 4 estabelece as regras de origem para a
    será notificado do caso de dumping logo que as auto­       aplicação das preferências pautais previstas no presente
    ridades da parte importadora tenham dado início a          acordo.
    um inquérito. Caso não tenha sido posto termo à prá­
    tica de dumping, nem tenha sido encontrada qualquer
    outra solução satisfatória no prazo de trinta dias a                             Artigo 30°. (AE 36)
    contar da data da notificação ao comité misto, a parte     O acordo não prejudica as proibições ou restrições à im­
    importadora pode adoptar as medidas adequadas ;            portação, exportação ou trânsito de mercadorias, justifi­
                                                               cadas por razões de moral pública, de ordem pública e
c) No que diz respeito ao artigo 26?, as dificuldades de­      de segurança pública, de protecção da saúde e da vida
    correntes das situações nele referidas serão notifica­     das pessoas e dos animais ou de preservação das plantas,
    das ao comité misto, a fim de serem examinadas .
                                                               de protecção dos recursos naturais, de protecção do pa­
    O comité misto pode tomar qualquer decisão necessá­        trimónio nacional de valor artístico, histórico ou arqueo­
    ria para pôr termo a essas dificuldades. Caso não te­      lógico ou de protecção da propriedade intelectual, indus­
    nha tomado qualquer decisão no prazo de trinta dias        trial e comercial, nem as regulamentações relativas ao
    a contar da data da notificação, a parte exportadora       ouro e à prata. Todavia, essas proibições ou restrições
    pode aplicar as, medidas adequadas relativamente à         não podem constituir um meio de discriminação arbitrá­
    exportação do produto em causa;                            ria, nem qualquer restrição dissimulada ao comércio en­
                                                               tre as partes.
d) Sempre que circunstâncias excepcionais exijam uma
    acção imediata e tornem impossível proceder à infor­                             Artigo 31°. (AE 37)
    mação ou exame prévios, a Comunidade ou a Romé­
    nia, consoante o caso, podem, nas situações especifi­      O protocolo n? 5 estabelece as disposições específicas
    cadas nos artigos 24?, 25? e 26?, aplicar imediata­        aplicáveis ao comércio entre a Roménia, por um lado, e
    mente as medidas cautelares e de protecção estrita­        Espanha e Portugal, por outro.
                                                       TÍTULO III
                 PAGAMENTOS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA
                    Artigo 32°. (AE 60)                        A Roménia aplicará essas restrições de forma não discri­
                                                               minatória e de modo a afectar o menos possível o pre­
As partes comprometem-se a autorizar, numa moeda li­           sente acordo. A Roménia informará o mais rapidamente
vremente convertível, todos os pagamentos da balança de        possível o comité misto sobre a introdução de tais medi­
transacções correntes, desde que as transacções que estão      das ou de quaisquer alterações das mesmas.
na origem dos pagamentos digam respeito à circulação
de mercadorias, de serviços ou de pessoas entre as par­
tes, liberalizada nos termos do presente acordo.
                                                                                     Artigo 34°. (AE 64)
                                                               1.      São incompatíveis com o bom funcionamento do
                                                               acordo, na medida em que possam afectar o comércio
                    Artigo 33? (AE 63)                         entre a Comunidade e Roménia :
No que respeita às disposições do presente capítulo e
sem prejuízo das disposições do artigo 35? a Roménia             i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões
pode, em circunstâncias excepcionais e até ter sido intro­           de associações de empresas e todas as práticas con­
duzida a convertibilidade plena da moeda romena na                   certadas que tenham por objectivo ou efeito impedir,
acepção do artigo VIII do Fundo Monetário Internacio­                restringir ou falsear a concorrência;
nal (FMI), aplicar restrições cambiais relacionadas com a
concessão e a contracção de empréstimos a curto e mé­
dio prazo desde que tais restrições sejam impostas à Ro­        ii) A exploração abusiva, por parte de uma ou mais em­
ménia para a concessão dos referidos empréstimos e au­              presas, de uma posição dominante no conjunto dos
torizadas de acordo com o estatuto da Roménia no âm­                 territórios da Comunidade ou da Roménia ou numa
bito do FMI .                                                       parte substancial dos mesmos ;
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 81 /9
iii) Qualquer auxílio de Estado que falseie ou ameace                parte ou um prejuízo importante à sua indústria na­
      falsear a concorrência, favorecendo certas empresas            cional, incluindo a sua indústria de serviços,
      ou certas produções.
                                                                 podem tomar as medidas adequadas, após consultas no
                                                                 âmbito do comité misto ou no prazo de trinta dias úteis
2.      Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo se­     a contar da data da notificação dessas consultas.
rão examinadas com base em critérios decorrentes da
aplicação das regras dos artigos 85?, 86? e 92? do Tra­
tado que institui a Comunidade Económica Europeia.               No caso de práticas incompatíveis com a alínea iii) do n?
                                                                 1 , essas medidas adequadas, quando forem abrangidas
                                                                 pelo Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio,
3. O comité misto adoptará, no prazo de três anos a              podem ser adoptadas unicamente em conformidade com
contar da data de entrada em vigor do presente acordo,           os procedimentos e nas condições por ele fixados ou por
as normas necessárias à execução dos n?s 1 e 2.                  qualquer outro instrumento relevante negociado ao seu
                                                                 abrigo e aplicáveis entre as partes.
4. a) Para efeito da aplicação do disposto na alínea iii)        7. Não obstante qualquer disposição em contrário
         do n? 1 , as partes reconhecem que durante os pri­      adoptada em conformidade com o n? 3, as partes proce­
         meiros cinco anos após a entrada em vigor do pre­       derão ao intercâmbio de informações, tendo em conta os
         sente acordo, qualquer auxílio de Estado conce­         limites impostos pelo segredo comercial e profissional.
         dido pela Roménia deve ser examinado tendo em
         conta o facto de a Roménia ser considerada como
         uma região idêntica às regiões da Comunidade            8 . O presente artigo não é aplicável aos produtos
         descritas no n? 3, alínea a), do artigo 92? do Tra­     abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Eu­
         tado que institui a Comunidade Económica Euro­          ropeia do Carvão e do Aço e que são objecto do proto­
         peia. O comité misto, tendo em conta a situação         colo n? 2 .
         económica da Roménia, decidirá se esse período
         deve ser prorrogado por períodos adicionais de
         cinco anos.                                                                 Artigo 35° (AE 65)
                                                                 1 . As partes procurarão evitar, na medida do possível,
     b) Cada uma das partes garantirá a transparência no         a adopção de medidas restritivas, incluindo medidas rela­
         domínio dos auxílios de Estado, nomeadamente,           tivas às importações, resultantes de considerações rela­
         informando anualmente a outra parte do montante         cionadas com a balança de pagamentos. Se uma parte
         total e da repartição dos auxílios concedidos e         introduzir tais medidas, apresentará o mais rapidamente
         apresentando, mediante pedido, informações rela­        possível à outra parte um calendário para a sua supres­
         tivas aos regimes de auxílios. A pedido de uma          são .
         parte, a outra parte fornecerá informações relativa­
         mente a casos específicos de auxílios de estado.
                                                                 2.    Se um ou mais Estados-membros ou a Roménia en­
                                                                 frentarem graves dificuldades a nível da balança de paga­
                                                                 mentos ou estiverem na iminência de sentirem tais difi­
5.      No que respeita aos produtos referidos nos capítu­       culdades, a Comunidade ou a Roménia, consoante o
los II e III do título II :
                                                                 caso, podem, em conformidade com as condições estabe­
                                                                 lecidas no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Adua­
— não é aplicável o disposto na alínea iii) do n? 1 ,            neiras e Comércio, adoptar medidas restritivas, incluindo
                                                                 medidas relativas às importações, de duração limitada e
— quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i)         que não podem exceder o estritamente necessário para
     do n? 1 serão examinadas em conformidade com os
     critérios establecidos pela Comunidade com base nos         sanar a situação da balança de pagamentos. A Comuni­
                                                                 dade ou a Roménia, consoante o caso, informarão ime­
     artigos 42? e 43? do Tratado que institui a Comuni­         diatamente desse facto a outra parte.
     dade Económica Europeia e, designadamente, os cri­
     térios estabelecidos no Regulamento n? 26 do Conse­
     lho.
                                                                                     Artigo 36°. (AE 66)
                                                                 No que respeita às empresas públicas e às empresas a que
6. Se a Comunidade ou a Roménia considerarem que                 foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, o co­
uma determinada prática é incompatível com o n? 1 , e            mité misto garantirá, a partir do terceiro ano a contar da
                                                                 data da entrada em vigor do presente acordo, o respeito
— não for resolvida através das regras de execução refe­         dos princípios do Tratado que institui a Comunidade
     ridas no n? 3 ou,                                           Económica Europeia, designadamente do seu artigo 90?,
                                                                 e dos princípios que constam do documento final da reu­
— na ausência de tais regras, se tal prática causar ou           nião de Bona, de Abril de 1990, da Conferência sobre
     ameaçar causar prejuízo grave aos interesses da outra       segurança e cooperação na Europa (nomeadamente a li­
 ---pagebreak--- N?L 81 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2 . 4. 93
berdade de decisão dos empresários), na execução do           consagrado nos actos comunitários, especialmente os di­
presente acordo.                                              reitos referidos no anexo XVI, incluindo meios compa­
                                                              ráveis para assegurar o respeito desses direitos.
                   Artigo 37°. (AE 67)
A Roménia continuará a melhorar a protecção dos direi­                          Artigo 38°. (AE 94, n°. 3)
tos de propriedade intelectual, industrial e comercial, a
fim de assegurar, no termo do quinto ano a contar da          A assistência mútua em matéria aduaneira entre as auto­
entrada em vigor do presente acordo, um nível de pro­         ridades administrativas das partes contratantes será re­
tecção similar ao que existe na Comunidade e que está         gida pelas disposições do protocolo n? 6.
                                                       TÍTULO IV
                                  DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                  Artigo 39°. (AE 106)                        As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria.
O comité misto criado pelo Acordo sobre comércio e
cooperação económica e comercial assinado pela Comu­          Cada parte no diferendo tomará as medidas necessárias
nidade Económica Europeia e pela Roménia, em 22 de            para a execução da decisão dos árbitros.
Outubro de 1990, terá as funções que lhe são atribuídas
pelo presente acordo até à constituição do Conselho de
associação previsto no artigo 106? do Acordo europeu.                             Artigo 42°. (AE 115)
                                                              No âmbito do presente acordo, cada uma das partes
                                                              compromete-se a garantir que as pessoas singulares e co­
                  Artigo 40°. (AE 108)                        lectivas da outra parte tenham acesso, sem discriminação
                                                              relativamente aos seus próprios nacionais, aos tribunais e
Para a realização dos objectivos do presente acordo e         instâncias administrativas competentes das partes a fim
nos casos nele previstos, o comité misto dispõe de poder      de defenderem os seus direitos individuais e reais, in­
de decisão. As decisões tomadas serão vinculativas para       cluindo os direitos relativos à propriedade intelectual, in­
as partes, que deverão tomar as medidas necessárias para      dustrial e comercial.
a sua execução. O comité misto pode igualmente formu­
lar as recomendações adequadas.
                                                                                  Artigo 43°. (AE 116)
O comité misto adoptará as suas decisões e formulará as       Nenhuma disposição do presente acordo obsta a que
suas recomendações de comum acordo entre as duas              uma parte contratante adopte quaisquer medidas :
partes.
                                                              a) Que considere necessárias para evitar a divulgação de
                                                                  informações contrária aos seus interesses essenciais
                                                                  em matéria de segurança;
                  Artigo 41°. (AE 109)
 1 . Qualquer das duas partes pode submeter à aprecia­        b) Relacionadas com a produção ou o comércio de ar­
ção do comité misto qualquer diferendo relativo à aplica­         mas, de munições ou de material de guerra ou com a
ção ou à interpretação do presente acordo.                        investigação, desenvolvimento ou produção indispen­
                                                                  sáveis para fins de defesa, desde que tais medidas não
                                                                  prejudiquem as condições de concorrência no que diz
2.    O comité misto pode resolver o diferendo por meio           respeito aos produtos não destinados a fins especifica­
de decisão.                                                       mente militares ;
                                                              c) Que considere essenciais para a sua segurança, no
3 . Cada uma das partes tomará as medidas necessárias             caso de graves perturbações internas que afectem a
para assegurar a aplicação da decisão referida no n? 2.           manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra
                                                                  ou de grave tensão internacional que constitua uma
                                                                  ameaça de guerra, ou para fazer face a compromissos
4. Caso não seja possível resolver o diferendo nos ter­           que assumiu para a manutenção da paz e da segu­
mos do n? 2, cada uma das partes pode notificar a outra           rança internacional. '
parte da designação de um árbitro. A outra parte desig­
nará um segundo árbitro no prazo de dois meses.
                                                                                  Artigo 44°. (AE 117)
                                                              Nos domínios abrangidos pelo presente acordo e sem
O comité misto designará um terceiro árbitro.                 prejuízo de quaisquer disposições especiais ijele previstas :
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 81 / 11
— o regime aplicado pela Roménia relativamente à Co­                                Artigo 49° (AE 123)
     munidade nâo pode dar origem a qualquer discrimi­          O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territó­
     nação entre os Estados-membros, os seus nacionais          rios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a
     ou as suas sociedades ou empresas,
                                                                Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Eu­
— o regime aplicado pela Comunidade relativamente à             ropeia do Carvão e do Aço, nas condições estipuladas
      Roménia não pode dar origem a qualquer discrimina­        nesses Tratados e, por outro, ao território da Roménia.
      ção entre os nacionais romenos ou as suas sociedades
      ou empresas.                                                                  Artigo 50° (AE 124)
                                                                O presente acordo é redigido em duplo exemplar, nas
                    Artigo 45° (AE 118)                         línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega,
Os produtos originários da Roménia não beneficiarão,            inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e romena, fa­
aquando da sua importação na Comunidade, de um tra­             zendo igualmente fé qualquer dos textos.
tamento mais favorável do que o concedido pelos Esta­
dos-membros entre si.
                                                                                    Artigo 51° (AE 125)
                     Artigo 46°. (AE 119)                       O presente acordo será aprovado pelas partes de acordo
                                                                com as suas formalidades próprias.
1 . As partes tomarão as medidas gerais ou específicas
necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes in­
cubem por força do presente acordo. As partes devem             O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do
garantir o cumprimento dos objectivos estipulados no            segundo mês seguinte à data em que as partes procede­
presente acordo.                                                rem à notificação recíproca do cumprimento das formali­
                                                                dades referidas no primeiro parágrafo.
2. Se uma das partes considerar que a outra parte não
cumpriu uma das obrigações decorrentes do presente              A partir da sua entrada em vigor do presente acordo,
acordo, pode tomar medidas adequadas. Antes de o fa­            serão suspensos o artigo 2?, o n? 1 do artigo 3? e os
zer, excepto nos casos de extrema urgência, fornecerá ao        artigos 4? a 16? do Acordo entre a Comunidade Econó­
comité misto todas as informações relevantes necessárias        mica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Ató­
para uma análise aprofundada da situação, de modo a             mica e a Roménia relativo ao comércio e à cooperação
encontrar uma solução aceitável para as partes.                 económica e comercial, assinado no Luxemburgo, em 22
                                                                de Outubro de 1990 .
Serão prioritariamente escolhidas as medidas que pertur­
bem o mínimo possível o funcionamento do presente
acordo. Essas medidas serão imediatamente notificadas                               Artigo 52° (AE 126)
ao comité misto e, mediante pedido da outra parte, serão
objecto de consultas no âmbito do comité misto.                 1 . Se o presente acordo entrar em vigor após 1 de Ja­
                                                                neiro mas antes de 30 de Junho de 1993, para efeito dos
                                                                títulos II e III do presente acordo e dos protocolos n?s 1 ,
                     Artigo 47° (AE 121)                        2, 3, 4, 5, 6 e 7, entende-se por «data de entrada em
Os protocolos n?s 1 , 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e os anexos I a XVI     vigor do acordo»:
fazem parte integrante do presente acordo.                      — a data de entrada em vigor no que respeita às obriga­
                                                                     ções que produzam efeitos a partir dessa data,
                     Artigo 48° (AE 122)
                                                                     e
O presente acordo é aplicável até à entrada em vigor do
Acordo europeu assinado em 1 de Fevereiro de 1993.              — 1 de Janeiro de 1993 no que respeita às obrigações
                                                                     que produzam efeitos após a data de entrada em vi­
Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo                 gor e que façam referência a essa mesma data.
através de notificação à outra parte. O presente acordo
deixará de vigorar seis meses após a data desta notifica­       2. Se a data de entrada em vigor for posterior a 1 de
ção.                                                            Janeiro 1993, é aplicável o disposto no protocolo n? 7.
 ---pagebreak--- N° L 81 / 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          2. 4. 93
             Hecho en Bruselas, el uno de febrero de mil novecientos noventa y tres.
             Udfærdiget i Bruxelles, den første februar nitten hundrede og treoghalvfems.
             Geschehen zu Brüssel am ersten Februar neunzehnhundertdreiundneunzig.
             Έγινε στις Βρυξέλλες, την πρώτη Φεβρουαρίου χίλια εννιακόσια εννενήντα τρία.
             Done at Brussels on the first day of February in the year one thousand nine hundred and
             ninety-three.
             Fait à Bruxelles, le premier février mil neuf cent quatre-vingt-treize.
             Fatto a Bruxelles, addì primo febbraio millenovecentonovantatré.
             Gedaan te Brussel, de eerste februari negentienhonderd drieënnegentig.
             Feito em Bruxelas, em um de Fevereiro de mil novecentos e noventa e três.
             Incheiat la Bruxelles, in prima zi a lunii februarie, anui o mie nouă sute nouăzeci si trei.
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?L 81 / 13
          Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades Europeas
          For Rådet og Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber
          Für den Rat und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften
          Για το Συμβούλιο και την Επιτροπή των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων
          For the Council and the Commission of the European Communities
          Pour le Conseil et la Commission des Communautés européennes
          Per il Consiglio e la Commissione delle Comunità europee
          Voor de Raad en de Commissie van de Europese Gemeenschappen
          Pelo Conselho e pela Comissão das Comunidades Europeias
          Pentru Consiliul si Comisia Comunitâtilor Europene
          Por Rumania
          For Rumænien
          Für Rumänien
          Για τη Ρουμανία
          For Romania
          Pour la Roumanie
          Per la Romania
          Voor Roemenië
          Pela Roménia
          Pentru Rômania
 ---pagebreak--- N? L 81 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 4. 93
                                                    LISTA DOS ANEXOS
                                                                                                                Página
                 I Artigos 3? e 13?:            Definição de produtos industriais e agrícolas                       15
                                                (Acordo europeu, anexo I — artigos 9? e 19?)
                II N?s 1 e 2 do artigo 4?:      Concessões pautais da Comunidade                                    16
                                                (Acordo europeu, anexo lia — n?s 1 e 2 do artigo 10?)
               III N? 3 do artigo 4?:           Concessões pautais da Comunidade                                    17
                                                (Acordo europeu, anexo III — n?s 1 e 3 do artigo 10?)
               IV  N?s 1 e 4 do artigo 5?:      Concessões pautais romenas                                         20
                                                (Acordo europeu, anexo IV — n?s 1 e 4 do artigo 1 1 ?)
                V  N?s 2 e 4 do artigo 5?:      Concessões pautais romenas                                         25
                                                (Acordo europeu, anexo V — n?s 2 e 4 do artigo 11 ?)
              VI   N?s 3 e 4 do artigo 5?:      Concessões pautais romenas : automóveis                            27
                                                (Acordo europeu, anexo VI — n?s 3 e 4 do artigo 1 1?)
             VII   N? 5 do artigo 5?:           Concessões pautais romenas : contingentes                          28
                                                (Acordo europeu, anexo VII — n? 5 do artigo 11 ?)
             VIII  N? 7 do artigo 5?:           Concessões romenas : efeito equivalente ás restrições quantita­
                                                tivas                                                              28
                                                (Acordo europeu, anexo VIII — n? 7 do artigo 11 ?)
               IX  N? 3 do artigo 8?:           Concessões romenas : restrições quantitativas à exportação         29
                                                (Acordo europeu, anexo IX — n? 3 do artigo 14?)
                X  Artigo 12?:                  Produtos agrícolas transformados                                   31
                                                (Acordo europeu, anexo X — artigo 18?)
              XI   N? 2 do artigo 15?:          Concessões agrícolas comunitárias                                  32
                                                (Acordo europeu, anexo XI — artigo 21?)
              XII  N? 4 do artigo 15?:          Concessões agrícolas suplementares da Comunidade                   36
                                                (Acordo europeu, anexo XII — artigo 21 ?)
             XIII  N? 4 do artigo 15?:          Concessões agrícolas suplementares romenas                         39
                                                (Acordo europeu, anexo XIII — artigo 21 ?)
             XIV   Artigo 18?:                  Concessões de pesca comunitárias                                   44
                                                (Acordo europeu, anexo XIV — artigo 24?)
             XV    Artigo 18?:                  Concessões de pesca romenas                                        46
                                                (Acordo europeu, anexo XV — artigo 24?)
             XVI   Artigo 37?:                  Propriedade intelectual                                            47
                                                (Acordo europeu, anexo XIX — artigo 67?)
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 81 / 15
                                                   ANEXO I
                         Lista dos produtos referidos nos artigos 3? e 13? do acordo
               Código NC                              Designação das mercadorias
          ex 3502         Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas
          ex 3502 10      - Ovalbumina :
                          — Outra :
             3502 10 91          Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
             3502 10 99          Outra
          ex 3502 90      - Outros :
                          — Albuminas, excepto ovalbumina :
                                 Lactalbumina :
             3502 90 51            Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
             3502 90 59            Outra
             4501          Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça ;
                           cortiça triturada, granulada ou pulverizada
             5201 00      Algodão não cardado nem penteado
             5301          Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado ; estopas e desperdícios de linho
                           (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
             5302          Cânhamo ( Cannabis sativa L), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
                           desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)
 ---pagebreak--- N?L 81 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2 . 4 . 93
                           ANEXO Ha                                  7202 41 10
                                                                     7202 41 90
Lista dos produtos referidos no n? 2, primeiro parágrafo, do ar­     7202 49 10
                             tigo 4?                                 7202 49 50
                                                                     7202 49 90
                                                                     7202  50 00
Código NC                                                            7202  70 00
                                                                     7202  80 00
    2501 00 31
                                                                     7202  91 00
    2501 00 51
                                                                     7202  92 00
    2501 00 91
                                                                     7202  93 00
    2501 00 99
                                                                     7202  99 30
    2503 90 00                                                       7202  99 80
    2511 20 00                                                        7602 00 19
    2513 19 00                                                       7801
    2513 29 00
                                                                     7901
    2516 12 10
                                                                     7903
    2516 22 10
    2516 90 10                                                        8101 10 00
                                                                      8101 91 10
    2518 20 00
                                                                      8101 91 90
    2518 30 00
                                                                      8102 10 00
    2526 20 00
                                                                      8102 91 10
    2530 40 00                                                        8102 91 90
    2804 61 00                                                        8103 10 10
    2804 69 00                                                        8103 10 90
    2805 11 00                                                        8104 11 00
    2805 19 00                                                        8104 19 00
    2805 21 00
                                                                      8107 10 00
    2805 22 00
    2805 30 10                                                        8108 10 10
    2805 30 90                                                        8108 10 90
    2805 40 10
                                                                      810910 10
ex 2844 30 11         Ceramais em bruto, resíduos e desperdí­         8109 10 90
                      cios
    2844 30 19                                                        811000 11
ex 2844 30 51         Ceramais em bruto, resíduos e desperdí­         8110 00 19
                      cios
                                                                      8111 00 11
    3201 20 00                                                        8111 00 19
    3201 30 00
                                                                      8112 20 31
    3201 90 10
                                                                      8112 20 39
ex 3201  90 90        Outros extractos de origem vegetal              8112 30 10
    4104 10 91                                                        8112 40 11
                                                                      8112 40 19
    4105 11 91                                                        8112 91 10
    4105 11 99                                                        8112 91 31
    4105 12 10                                                        8112 91 39
    4105 12 90                                                        8112 91 90
    4105 19 10
    4105 19 90                                                        8113 00 10
    4106 11 90
  . 4106 12 00
    4106 19 00                                                                              ANEXO Ilb
    4107 10 10
    4107 29 10
                                                                  Lista dos produtos referidos no n? 2, segundo parágrafo, do ar­
                                                                                               tigo 4?
    4107 90 10
    4403 10 10                                                    Código NC
    7202 19 00                                                        2818 20 00
    7202 21 10                                                        2818 30 00
    7202 21 90                                                        7601
    7202 29 00
    7202 30 00
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N?L 81 / 17
                                                      ANEXO III
                                  Lista dos produtos referidos no n? 3 do artigo 4?
                      Contingente       Limite máximo                       (1)        (2)     (3)
                     pautal de base     pautal de base
                          C) o               oo                3102  80 00          1 420
           Código NC
                                                               3102  10 91
                      Cem milhares       (em milhares          3102  10 99                    290
                         de ecus)           de ecus)
                                                               3102 21  00
               (1)         (2)                (3)              3102 29   10
                                                               3102 29  90
2523   10 00          15 674
                                                               3102 50 90
2523   21 00
                                                               3102 60 00
2523   29 00
                                                               3102 70 00
2523   30 00
                                                               3102 90 00
2523   90  10
2523   90 30
2523   90 90                                                   3105                 5 072
2815 20                                      232               3923 21 00                   4 829
2836 20 00             3 859
                                                               4011 10 00                  6 615
2836 30 00
                                                               4011 20  00
2836 60 00                                 1 036
                                                               4011 30  90
                                                               4011 91  00
2841 30 00                440                                  4011 99  00
2902 50 00                                9 840 ~             4012   10 90
                                                              4012  20  90
                                                              4012  90   10
2903 51                                      394              4012  90  90
2905 11 00             9 261                                  4013 10 10
2905 14 90                811                                 4013 10 90
                                                              4013 90 90
2914 11 00                                 1 540
                                                              4202 11 10                   6 615
2915 31 00                                   532              4202 11 90
                                                              4202 12 91
                                                              4202 12 99
2917 12 10                                   291              4202 19 91
                                                              4202 19 99
                                                              4202 21 00
2918 21 00                                   218
                                                              4202 22 90
2918 22 00                                   197
                                                              4202 29 00
                                                              4202 31 00
2921 19 30                                   268              4202 32 90
                                                              4202 39 00
                                                              4202 91 10
2923 10 10                                   301              4202 91 50
                                                              4202 91 90
                                                              4202 92 91
2926 10 00                                3 144
                                                              4202 92 95
                                                              4202 92 99
2933 61 00              1 500 (4)                             4202 99 10
                                                              4202 99 90
2941 30 00                                5 191
                                                              4203 10 00                   6 946
                                                              4203  21  00
3102   10 10              419                                 4203  29  91
3102   30 10           1 125
                                                              4203  29  99
3102   30 90
                                                              4203  30  00
3102  40  10           2 541
                                                              4203  40  00
3102  40  90
 ---pagebreak--- N?L 81 / 18               Jornal Oficial das Comunidades Europeias            2 . 4 . 93
            (1)    (2)              (3)                     (1)    _J2)     (3)
4302 30 10                       2 536           7304 10 10        8 682
                                                 7304 10 30
                                                 7304 10 90
                                                 7304 20 91
4303
                                                 7304 20 99
                                                 7304 31 91
                                                 7304 31 99
4411            6 300 O                          7304 39 10
                                                 7304 39 51
                                                 7304 39 59
4418 10 00                      10 766           7304 39 91
4418 20 10                                       7304 39 93
4418 20 90                                       7304 39 99
4418 30 10                                       7304 41 90
4418 30 90                                       7304 49 10
4418 40 00                                       7304 49 91
4418 90 00                                       7304 49 99
                                                 7304 51 11
                                                 7304 51 19
                                                 7304 51 91
6403            4 000 (4)                        7304 51 99
                                                 7304 59 10
                                                 7304 59 31
6908                             4 025           7304 59 39
                                                 7304 59 91
                                                 7304 59 93
6911              850 (4)                        7304 59 99
                                                 7304 90 90
7004            2 200 (4)                        7305 11 00
                                                 7305 12 00
                                                 7305 19 00
7013            4 800 (4)                        7305 20 10
                                                 7305 20 90
                                                 7305 31 00
                                                 7305 39 00
7207 19 39        476
                                                 7305 90 00
7207 20 79
                                                 7306 10 11
7216 60 11                                       7306 10 19
7216 60 19                                       7306 10 90
7216 60 90                                       7306 20 00
7216 90 50                                       7306 30 21
7216 90 60                                       7306 30 29
7216 90 91                                       7306 30 51
7216 90 93                                       7306 30 59
7216 90 95                                       7306 30 71
7216 90 97                                       7306 30 78
7216 90 98                                       7306 30 90
                                                 7306 40 91
                                                 7306 40 99
7217 11 10      2 009                            7306 50 91
7217 1191                                        7306 50 99
7217 11 99                                       7306 60 31
7217 12 10                                       7306 60 39
7217 12 90                                       7306 60 90
7217 13 11                                       7306 90 00
7217 13 19
7217 13 91
7217 13 99                                       7318 15 81              1 300 O
7217 19 10
7217 19 90
                                                 8203 20 10              3 087
7217 21 00                                       8203 20 90
7217 22 00
7217 23 00
7217 29 00                                       8482 10 10              3 500 (<)
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N?L 81 / 19
             (1) (2)           (3)                          0)                        (2)                 (3)
8527 11 10                  4 631           8703 32 11
8527   11 90                                8703 32 19
8527   21 10                                8703 33 11*10 0
8527   21 90                                8703 33 19*10 (4)
8527   29 00                                8703 90 90*11 (7)
8527   31 10
8527   31 91                                9401 20 00                            23 000 (4)
8527   31 99                                9401   30 10
8527   32 90                                9401   30 90
8527   39 10                                9401   40 00
8527   39 91                                9401   50 00
8527   39 99                                9401   61 00
8527   90 91                                9401   69 00
8527   90 99                                9401   71 00
                                            9401   79 00
                                            9401   80 00
8528   10 61                                9401   90 90
8528   10 69
8528   10 80
                                            9403 10 10                            65 000 (4)
8528   10 91                                9403   10 51
8528   10 98                                9403   10 59
8528   20 20                                9403   10 91
8528   20 71                                9403   10 93
8528   20 73                                9403   10 99
8528   20 79
                                            9403   20 91
8528   20 91
                                            9403   20 99
8528   20 99
                                            9403   30 11
                                            9403   30 19
                                            9403   30 91
8529   10 20                                9403   30 99
8529   10 31                                9403   40 00
8529   10 39                                9403   50 00
8529   10 40                                9403   60 10
8529   10 50                                9403   60 30
8529   10 70                                9403   60 90
8529   10 90                                9403 70 90
8529   90 70                                9403 90 10
8529   90 90                                9403 90 30
                                            9403 90 90
8539 10   90                1 968           9405 91 19                             1 103
8539 21   30
8539 21   91
8539 21   99                                (') No que se refere às importações que excedam estes contingentes, a
8539 22   10                                    Comunidade aplicará os direitos aduaneiros resultantes do acordo.
8539 22 90                                  (l) No que se refere às importações que excedam estes limites máximos,
8539   29 31
                                                a Comunidade pode restituir os direitos aduaneiros resultantes do
                                                acordo.
8539   29 39
                                            (J) Os montantes serão aumentados anualmente em 20 % a partir da
8539   29 91                                    data de entrada em vigor do acordo.
8539   29 99                                (4) Contrariamente ao que está previsto na nota de pé-de-página (3), este
                                                montante sera aumentado anualmente de 20 % a partir de 1 de Ja­
                                                neiro de 1994 .
87Ó3 21 10                 84 507           (') Autocaravanas, novas, de cilindrada superior a 2 500 cm', mas não
                                                superior a 3 000 cm'.
8703   22 11                                (') Outros veículos, novos, com motor de pistão de ignição por compres­
8703   22 19                                    são (diesel ou semidiesel), de cilindrada superior a 2 500 cm5, mas
8703   23 11                                    não superior a 3 000 cm'.
8703   23 19                                (') Veículos, excepto os de motores eléctricos, novos, de cilindrada não
8703   31 10
                                                superior a 3 000 cm\
 ---pagebreak---                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         2 . 4 . 93
N?L 81 /20
                                              ANEXO IV
                            Lista dos produtos referidos no n? 1 do artigo 5?
           2502 00  00 2801  20 00 -           2844 20 91             3307 49 00  3823 60 91
           2503 10  00 2801  30 10             2844 20 99             3307 90 00  3823 60 99
           2503 90  00 2801  30 90             2844 30 11                         3823 90 10
                                                                      3406  00 11 3823 90 20
           2504 10  00 2802  00 00             2844 30 19
                                                                      3406  00 19 3823 90 30
           2504 90  00 2805  11 00             2844 30 51
                                                                      3406  00 90 3823 90 40
           2508 50  00 2805  19 00             2844 30 59
                                                                      3407  00 00 3823 90 50
           2508 60  00 2805  21 00             2844 30 90
           2511 10  00 2805  22 00             2844 40 00                         3823 90 60
                                                                      3701  91 00
           2512 00  00 2805  30 10             2844 50 00                         3823 90 70
                                                                       3701 99 00
           2513 11  00 2805  30 90             2846 10 00                         3823 90 81
                                                                       3702 39 00
           2513 19  00 2805  40 10             2846 90 00                         3823 90 83
                                                                       3702 41 00
           2513 21  00 2805  40 90                                                3823 90 85
                                                                       3702 42 00
                       2825 10  00             2926 90 90                         3823 90 87
           2513 29  00                                                 3702 43 00
                       2825 20  00             2936 28 00                         3823 90 91
           2517 20  00                                                 3702 44 00
           2517 30  00 2825 30  00                                                3823 90 93
                                               3001 10 10              3702 51 10
           2528 10  00 2825 40  00                                                3823 90 95
                                               3001 10 90              3702 51 90
           2528 90  00 2825 60   10                                               3823 90 96
                                               3001 20 10              3702 52 10
           2530 10  00 2825 60  90                                                3823 90 97
                                               3001 20 90              3702 52 90
           2530 20  00 2825 70  00                                                3823 90 98
                                               3001 90 10              3702 53 00
                       2825 80  00                                     3702 54 00
                                               3001 90 91                         3907 30 00
           2604 00  00 2827 34  00
                                               3001 90 99              3702 55 00 3913 10 00
           2605 00  00 2827 35  00
                                               3002 10 10              3702 56 10 3913 90 10
           2610 00  00 2827 37  00
                                               3002 10 91              3702 56 90 3913 90 90
           2612 20  10 2831 10  00
                                               3002  10 95             3702 91 10 3914 00 00
           2612 20  90 2831 90  00
                                               3002  10 99             3702 91 90 3916 90 11
           2614 00  10 2834 22  00
                                               3002  20 00             3702 92 10 3916 90 13
           2614 00  90 2835 10  00
                                               3002  31 00             3702 92 90 3916 90 15
           2615 10  00 2835 21  00                                     3702 93 10
                                               3002  39 00                        3916 90 19
           2615 90  10 2835 24  00                                     3702 93 90
                                               3002  90 10                        3916 90 51
           2615 90  90 2835 25   10                                    3702 94 10
                                               3002  90 30                        3916 90 59
           2617 10  00 2835 25  90                                     3702 94 90
                                               3002  90 50                        3916 90 90
           2617 90  00 2835 26   10
                                                                       3702 95 00
                                               3002  90 90                        3917 21 91
           2619 00  91 2835 26  90
                                               3006  10 10                        3917 22 91
           2619 00  93 2835 29  00                                     3801 10 00
                                               3006  10 90                        3917 23 91
           2619 00  95 2835 31  00                                     3801 20 10
                                               3006  20 00                        3917 29 91
           2619 00  99 2835 39   10                                    3801 20 90
                                               3006  30 00                        3917 31 10
                       2835 39  30                                     3801 30 00
           2704 00  11                         3006  40 00                        3917 33 10
                       2835 39   50                                    3801 90 00
           2704 00  90                         3006  50 00                        3917 39 91
                       2835 39   80                                    3802 10 00
           2705 00  00                         3006 60 11                         3917 40 10
                       2836 91  00                                     3802 90 00
                                               3006 60 19                         3918 10 10
           2706 00  00 2836 92  00                                     3803 00 10
           2707 91  00                         3006 60 90                         3918 10 90
                       2836 93  00                                     3803 00 90
                                                                                  3918 90 00
           2709 00  10 2837 11  00                                     3805 10 10
                                               3101 00 00                         3920 41 11
           2709 00  90 2837 19  00                                     3805 10 30
                                                                                  3920 41 19
           2710 00  71 2837 20  00             3201  10 00             3805 10 90
                                                                                  3920 41 91
           2710 00  75 2838 00   00            3201  20 00             3805 20 00
                                                                                  3920 41 99
           2710 00  79 2841 10  00             3201  90 10             3805 90 00
                                                                                  3926 90 10
           2711 11  00 2841 50  00             3201  90 90             3806 10 10
           2711 12  11 2841 60  00             3203  00 11             3806 10 90 4001 10 00
           2711 12  19 2841 70  00             3203  00 19             3806 20 00 4001 21 00
           2711 12  91 2841 80  00             3203  00 90             3806 30 00 4001 22 00
           2711  12 93 2841 90   10                                    3806 90 00 4001 29 10
           2711 12  99 2841 90  30             3301  11 10             3815 1100  4001 29 90
           2711 13  10 2841 90  90             3301  11 90             3815 12 00 4001 30 00
           2711 13  30 2843 10   10            3301  12 10             3815 19 00 4002 41 00
           2711 13  90 2843 10  90             3301  12 90             3815 90 00 4008 29 10
           2711  14 00 2843 21   00            3301  13 10             3818 00 10 4009 50 10
           2711  19 00 2843 29  00             3301  13 90             3818 00 90 4011 30 10
           2711 21  00 2843 30  00             3301  14 10             3821 00 00 4012 10 10
           2711 29  00 2843 90   10            3301  14 90             3822 00 00 4012 20 10
           2714  10 00 2843 90  90             3301  19 10             3823 10 00 4014 10 00
           2714 90  00 2844 10  00             3301  19 90             3823 30 00 4014 90 10
           2715 00  00 2844 20   11            3303  00 90             3823 60 11 4014 90 90
           2716 00  00 2844 20   19            3307  41 00             3823 60 19 4015 11 00
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N?L 81 /21
             4015 19 10 4403 10 10            4703 11 00        5206 33  00 5911 10 00
             4015 19 90 4403 10 91            4703 19 00        5206 34  00 5911 20 00
             4015 90 00 4403 10 99            4703 21 00        5206 35  10 5911 31 11
             4016 10 10 4403 20 00            4703 29 00        5206 35  90 5911 31 19
             4016 93 10 4403 31 00            4704 11 00        5206 41  00 5911 31 90
             4016 99 10 4403 32 00            4704 19 00        5206 42  00 5911 32 10
             4017 00 91 4403 33 00            4704 21 00        5206 43  00 5911 32 90
                        4403 34 10            4704 29 00        5206 44  00 5911 40 00
             4101 10 10                       4705 00 00        5206 45  10
                        4403 34 30                                          5911 90 10
             4101 10 90                       4706 10 00        5206 45  90
                        4403 34 50                                          5911 90 90
             4101 21 00                       4706 91 00        5207 10  00
                        4403 34 70
             4101 22 00                                         5207 90  00 6301 10 00
                        4403 34 90            4706 92 10
             4101 29 00
                        4403 35 10            4706 92 90
             4101 30 10                                         5303  10 00 6402 30 10
                        4403 35 90            4706 93 00
             4101 30 90                                         5303 90  00 6402 30 90
                        4403 91 00            4707 10 00
             4101 40 00                                         5304  10 00 6403 11 00
                        4403 92 00            4707 20 00
             4102 10 10                                         5304 90  00 6403 40 00
                        4403 99 10            4707 30 10
             4102 10 90                                         5305  11 00
                        4403 99 90            4707 30 90
             4102 21 00                                         5305  19 00 6506 92 00
                        4404 10 00            4707 90 10
             4103 10 10                                         5305 21  00 6506 99 00
                        4404 20 00            4707 90 90
             4103 10 90                                         5305 29  00
                        4405 00 00                                          6602 00 00
             4103 20 00                       4811 21 00        5305 91  00
                        4407 10 10
             4103 90 00                       4818 90 10        5305 99  00 6804 10 00
                        4407 10 30
             4104 10 10                       4818 90 90        5306 20  11 6804 21 00
                        4407 10 50
           . 4104 10 30                       4823 90 10        5306 20  19 6804 22 12
                        4407 10 71
             4104 10 91                       4823 90 20        5306 20  90 6804 22 18
                        4407 10 79
             4104 10 95                       4823 90 30        5307 10  10
                        4407 10 91                                          6804 22 30
             4104 10 99                       4823 90 51        5307 10  90
                        4407 10 93                                          6804 22 50
             4104 21 00                       4823 90 71        5307 20  00
                        4407 10 99                                          6804 22 90
             4104 22 10                       4823 90 79        5308 10  00
                        4407 21 10                                          6804 23 00
             4104 22 90                       4823 90 90        5308 90  11
                        4407 21 31                                          6804 30 00
             4104 29 00                                         5308 90  13
                        4407 21 39                                          6805 10 00
             4104 31 11                       4901 10 00        5308 90  19
                        4407 21 50                                          6805 20 00
             4104 31 19                       4901 91 00
                        4407 21 90            4901 99 00        5602 10 11  6805 30 10
             4104 31 30
                        4407 22 10                              5602 10 19  6805 30 90
             4104 31 90                       4902 10 00
                        4407 22 31            4902 90 00        5602 10 31  6806 20 10
             4104 39 10
                        4407 22 39            4903 00 00        5602 10 35  6806 20 90
             4104 39 90
                        4407 22 50            4904 00 00        5602 10 39  6806 90 00
             4105 11 10
                        4407 22 90                              5602 10 90  6812 90 10
             4105 1191
                        4407 23 10            5102 10 10        5602 21 00  6813 10 10
             4105 11 99
                        4407 23 30            5102 10 30        5602 29 10  6813 10 90
             4105 12 10
                        4407 23 50            5102 10 50        5602 29 90  6813 90 10
             4105 12 90
                        4407 23 90            5102 10 90        5602 90 00  6813 90 90
             4105 19 10
                        4407 99 11            5102 20 00        5603 00 10  6814 10 00
             4105 19 90
                        4407 99 19            5108 10 10        5603 00 91  6814 90 10
             4105 20 00
                        4407 99 31            5108 10 90        5603 00 93  6814 90 90
             4106 11 10
                        4407 99 39            5108 20 10        5603 00 95  6815 20 00
             4106 11 90
                        4407 99 51            5108 20 90        5603 00 99
             4106 12 00
                        4407 99 59            5109 10 10        5608 11 11  6903 10 00
             4106 19 00
                        4407 99 91            5109 10 90        5608 11 19  6903 20 10
             4106 20 00
                        4407 99 93            5110 00 00        5608 11 91  6903 20 90
             4107 21 00
                        4407 99 99            5113 00 00        5608 11 99  6903 90 10
             4107 29 10
                        4408 20 10                              5608 19 11  6903 90 90
             4107 29 90                       5202 10 00
                        4408 20 30                              5608 19 19  6906 00 00
             4107 90 10                       5202 91 00
             4107 90 90 4408 20 50                              5608 19 31
                                              5202 99 00                    7001 00 10
             4108 00 10 4408 20 91                              5608 19 39
                                              5203 00 00                    7001 00 91
             4108 00 90 4408 20 99                              5608 19 91
                                              5206 11 00                    7001 00 99
             4109 00 00 4412 11 00                              5608 19 99
                                              5206 12 00                    7002 10 00
             4110 00 00                                         5608 90 00
                        4501 10 00            5206 13 00                    7002 20 10
             4111 00 00                       5206 14 00                    7002 20 90
                        4501 90 00                              5905 00  31
             4301 70 10 4502 00 00            5206 15 10        5905 00  39 7002 31 00
                        4503 10 00            5206 15 90        5906 10  10 7002 32 00
          . 4301 70 90
             4304 00 00 4503 90 00 '          5206 21 00        5906 10  90 7002 39 00
                        4504 10 00            5206 22 00        5906 91  00 7007 21 10
             4401 10 00 4504 90 10            5206 23 00        5906 99  10 7017 10 00
             4401 21 00 4504 90 90           5206  24 00        5906 99  90 7017 20 00
             4401 22 00                      5206  25 10        5907 00  00 7017 90 00
             4401 30 10 4701 00 10           5206  25 90        5908 00  00 7020 00 10
             4401 30 90 4701 00 90           5206  31 00        5909 00  10 7020 00 30
             4402 00 00 4702 00 00           5206  32 00        5909 00  90 7020 00 90
 ---pagebreak--- N?L 81 /22                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   2 . 4 . 93
           7101 10 00  7304 31 10            7901  11 00       8112 91  39  8414 10 10
           7101 21 00  7304 39 20            7901  12 10       8112 91  90  8414 10 30
           7101 22 00  7304 41 10            7901  12 30       8112 99  10  8414 20 10
           7102 10 00  7304 49 30            7901  12 90       8112 99  30  8414 30 10
           7102 21 00  7304  51 30           7901  20 00       8112 99  90  8414 51 10
                       7304 59 50            7902  00 00       8113 00  10  8414 51 90
           7102 29 00
                       7304 90 10            7903  10 00       8113 00  90  8414 59 10
           7102 31 00
                       7306  30 10           7903  90 00                    8414 80 10
           7102 39 00                                          8208 30  10
                       7306  40 10                                          8414 80 21
           7103 10 00                                          8208 30  90
                       7306  50 10           8001 10 00                     8414 90 10
           7103 91 00                                          8208 40  00
                       7306 60 10            8001 20 00                     8415 81 10
           7103 99 00                                          8208 90  00
                       7312  10 10           8002 00 00                     8415 81 90
           7104 10 00                                          8210 00  10
                       7312  90 10                                          8415 82 10
           7104 20 00                        8101 10 00        8210 00  90
                       7319  20 00                                          8415 83 10
           7104 90 00                        8101 91 10        8212 10  10
                       7319  30 00                                          8415 90 10
           7105 10 00                        81019190          8212 10  90
                       7319  90 00                                          8418 10 10
           7105 90 00                        8101 92 00        8212 20  00
                       7320  10 11                                          8418 30 10
           7106 10 00                        8101 93 00        8212 90  00
                       7320  10 19                                          8418 40 10
           7106 91 10                        8101 99 00
                       7320  10 90                                          8418 61 10
           7106 91 90                        8102 10 00        8302 10  10
                       7320  20 20                                          8418 61 90
                                             8102 91 10        8302 20  10
           7106 92 10                                                       8418 69 10
                       7320  20 81                             8302 42  10
           7106 92 91                        8102 91 90
                       7320  20 89                             8302 49  10  8418 69 91
           7106 92 99                        8102 92 00
                       7320  90 10                                          8418 69 99
                                             8102 93 00        8302 60  10
           7107 00 00                                                       8418 99 10
                       7320  90 30                             8302 60  90
           7108 11 00                        8102 99 00
                       7320  90 90                             8307 10  10  8418 99 90
           7108 12 00                        8103 10 10                     8419 31 00
                       7324  10 10                             8307 10  90
           7108 13 10                        8103 10 90
                       7324  90 10                             8307 90  10  8419 32 00
           7108 13 30                        8103 90 10                     8419 39 00
                       7326  20 10                             8307 90  90
           7108 13 50                        8103 90 90                     8419 50 10
           7108 13 90  7401  10 00           8104 11 00        8401 10  00  8419 50 90
           7108 20 00  7401  20 00           8104  19 00       8401 20  00  8419 60 00
           7109 00 00  7402  00 00           8104  20 00       8401 30  00  8419 81 10
           7110 11 00  7403  11 00           8104  30 00       8401 40  10  8419 81 91
                       7403  12 00           8104  90 10       8401 40  90  8419 81 99
           7110 19 10
                       7403  13 00           8104  90 90       8404 20  00  8419 89 10
           7110 19 30
                       7403  19 00           8105  10 10       8404 90  00  8419 89 30
           7110 19 50
                       7403  21 00           8105  10 90       8407 10  10  8419 89 80
           7110 19 90
                       7403  22 00           8105  90 00       8408 10  70  8419 90 10
           7110 21 00
                       7403  23 00           8106  00 10       8408 10  80  8419 90 90
           7110 29 00
                       7403  29 00           8106  00 90       8408 10  90  8421 19 10
           7110 31 00
                       7404  00 10           8107  10 00       8408 90  10  8421 21 10
           7110 39 00
                       7404  00 91           81 07 90 00       8409 10  10  8421 23 10
           7110 41 00
                       7404  00 99           8108 10 10        8409 10  90  8421 29 10
           7110 49 00
                       7405  00 00           8108 10 90        8409 91  00  8421 31 10
           7111 00 00
                       7413  00 10           8108  90 10       8411 11  10  8421 39 10
           7112 10 00
                       7416  00 00           8108  90 30       8411 11  90  8421 99 00
           7112 20 00
                       7419  10 00           8108  90 50       8411 12  11  8424 10 10
           7112 90 00
                       7419  91 00           8108  90 70       8411 12  13  8424 90 00
                       7419  99 00           8108 90 90        8411 12  19  8425 11 10
           7202 19 00
                                             8109 10 10        8411 21  10  8425 19 10
           7202 60 00  7501  10 00           8109 10 90        8411 22  11  8425 31 10
           7202 70 00  7501  20 00           8109 90 00        8411 22  19  8425 39,10
           7202 80  00 7502  10 00           811000 11         8411 81   10 8425 42 10
           7202 91  00 7502  20 00           8110 00 19        8411 82   10 8425 49 10
           7202 92  00 7503  00 10           8110 00 90        8411 91  10  8426 99 10
           7202 99  19 7503  00 90           8111 00 11        8411 99  10  8428 10 10
           7202 99  30 7504  00 00           8111 00 19        8412  10 10  8428 20 10
           7202 99  80 7508  00 10           8111 00 90        8412 21  10  8428 33 10
           7205  10 00 7508  00 90           8112 11 00        8412 29  10  8428 39 10
           7205 21  00                       8112 1900         8412 31  10  8428 90 10
                       7608 10 10
           7205 29  00                       8112 20 10        8412 39  10  8431 10 00
                       7608 20 10
           7207  12 90                       8112 20 31        8412 80  91  8431 31 00
           7207  19 19 7801  10 00           8112 20 39        8412 90  10  8431 39 90
           7207  19 39 7801  91 00           8112 20 90        8413  19 10  8431 49 20
           7207  19 90 7801  99 10           8112 30 10        8413 20  10  8431 49 80
           7207 20  19 7801  99 91           8112 30 90        8413 30  10  8445 11 00
           7207 20  39 7801  99 99           8112 40 11        8413 50  10  8445 12 00
           7207 20  59 7802  00 10           8112 40 19        8413 60  10  8445 13 00
           7207 20  79 7802  00 90           8112 40 90        8413 70  10  8445 19 00
           7207 20  90 7806  00 10           8112 91 10        8413 81  10  8445 20 00
           7209 90  90 7806  00 90           8112 91 31        8413 91  10  8445 30 10
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N? L 81 /23
          8445 30 90 8471 92  10           8504 31 10        8526 92 90 9001 10 10
          8445 40 00 8471 92  90           8504 32 10        8527 11 10 9001 10 90
          8445 90 00 8471 93  10           8504 33 10        8527 90 10 9001 30 00
          8446 10 00 8471 93  40           8504 40 10        8527 90 91 9001 90 10
          8446 21 00 8471 93  50           8504 50 10        8527 90 99 9001 90 90
          8446 29 00 8471 93  60           8507 10 10        8529 10 10 9002 90 10
          8446 30 00 8471 93  90           8507 20 10        8529 90 10 9002 90 91
          8447 11 00 8471 99  10           8507 30 10        8530 10 00 9002 90 99
          8447 12 00 8471 99  30           8507 40 10        8530 80 00 9006 10 00
          8447 20 91 8471 99  90           8507 80 10        8530 90 00 9006 20 00
          8447 20 93 8473 30  10           8507 90 10        8531 10 10 9006 30 00
          8447 20 99 8473 30 $0            8511 10 10        8531 10 90 9006 40 00
          8447 90 00 8475  10 00           8511 20 10        8531 20 10 9006 51 00
          8448 11 00 8475 20  00           8511 30 10        8531 20 90 9006 52 00
          8448 19 00 8475 90  00           8511 40 10        8531 80 10 9006 53 00
          8448 31 00 8477  10 00           8511 50 10        8531 80 90 9006 59 00
          8448 32 00 8477 20  00           8511 80 10        8531 90 00 9006 61 00
          8448 33 10 8478  10 00           8514 10 10        8532 90 00 9006 62 10
          8448 33 90 8478 90  00           8514 10 91        8533 90 00 9006 62 90
          8448 39 00 8479  10 00           8514 10 99        8539 10 10 9006 69 00
          8448 41 00 8479  89 10           8514 20 10        8540 11 10 9006 91 10
          8448 42 00 8479  89 30           8514 20 90        8540 11 30 9006 91 90
          8448 49 00 8479 89  50           8514 30 10        8540 11 50 9006 99 00
          8448 51 10 8479 89  60           8514 30 90        8540 11 80 9007 11 00
          8448 51 90 8479 89  80           8514 40 00        8540 20 10 9007 19 00
          8448 59 00 8479 90  10           8514 90 10        8540 20 30 9008 10 00
          8449 00 00 8479 90  92           8514 90 90        8540 20 90 9008 20 00
          8452 10 11 8479 90  98           8515 31 00        8540 41 00 9008 30 00
          8452 10 19 8481 90  00           8515 39 11                   9008 90 00
                                                             8540 42 00
          8452 10 90 8483  10 10           8515 39 13        8540 91 00 9009 90 10
          8452 21 00 8483 30  10           8515 39 19        8540 99 00 9009 90 90
          8452 29 00 8483 40  10           8515 39 90                   9014 10 10
                                                             8543 80 10
          8452 30 00 8483 50  10           8515 80 10                   9014 20 11
                                                             8543 90 10
          8452 40 00 8483 60  10           8515 80 90                   9014 20 13
                                                             8544 30 10
          8452 90 00 8483 90  10           8515 90 00                   9014 20 15
          8453 10 00 8484  10 10           8518 10 10        8609 00 10 9014 20 19
          8453 20 00 8484 90  10           8518 21 10        8609 00 90 9014 20 90
          8453 80 00 8485 90  10           8518 22 10                   9014 90 10
          8453 90 00 8485 90  30           8518 29 10        8702 10 91 9014 90 90
          8456 10 00 8485 90  51           8518 30 10        8703 10 10 9018 11 00
          8456 20 00 8485 90  53           8518 40 10        8703 10 90 9018 19 00
          8456 30 00 8485 90  55           8518 50 10        8703 24 10 9018 20 00
          8456 90 00 8485 90  59           8518 90 00        8703 33 11 9018 31 10
          8460 11 00 8485 90  70           8519 10 00        8704 21 10 9018 31 90
          8464 10 00 8485 90  90           8519 21 00        8704 22 10 9018 32 10
          8464 20 11                       8519 29 00        8704 23 10 9018 32 90
          8464 20 19 8501 20  10           8519 40 00        8704 31 10 9018 39 00
          8464 20 90 8501 31  10           8520 10 00        8704 32 10 9018 41 00
          8464 90 00 8501 32  10           8520 90 10        8709 11 10 9018 49 00
          8467 81 00 8501 33  10           8521 10 10        8709 19 10 9018 50 10
          8467 89 00 8501 34  10           8521 90 00        8709 90 10 9018 50 90
          8467 91 00 8501 34  50 •         8522 10 00        8709 90 90 9018 90 10
          8467 92 00 8501 40  10           8522 90 10                   9018 90 20
          8467 99 00 8501 40  90           8522 90 30        8801 10 10 9018 90 30
          8469 10 00 8501 51  10           8522 90 91        8801 90 10 9018 90 41
          8469 21 00 8501 51  90           8522 90 99        8801 90 91 9018 90 49
          8469 29 00 8501 52  10           8525 10 10        8801 90 99 9018 90 50
          8469 31 00 8501 53  10           8525 10 90        8802 11 10 9018 90 60
          8469 39 00 8501 61  10           8525 20 10        8802 12 10 9018 90 90
          8471 10 10 8501 62  10           8525 20 90        8802 20 10 9019 10 10
          8471 10 90 8501 63  10           8525 30 10        8802 30 10 9019 10 90
          8471 20 10 8502 11  10           8525 30 91        8802 40 10 9019 20 00
          8471 20 40 8502 12  10           8525 30 99        8802 50 00 9020 00 10
          8471 20 50 8502 13  10           8526 10 11        8803 10 10 9020 00 90
          8471 20 60 8502 20  10           8526 10 13        8803 20 10 9021 11 00
          8471 20 90 8502 30  10           8526 10 19        8803 30 10 9021 19 10
          8471 91 10 8502 40  10           8526 10 90        8803 90 91 9021 19 90
          8471 91 40 8503 00 10            8526 91 11        8805 10 10 9021 29 10
          8471 91 50 8503 00 91            8526 91 19        8805 10 90 9021 29 90
          8471 91 60 8503 00 99            8526 91 90        8805 20 10 9021 30 10
          8471 91 90 8504 10 10            8526 92 10        8805 20 90 9021 30 90
 ---pagebreak--- N? L 81 /24                 [ornai Oficial das Comunidades Europeias                 2.4.93
            9021 40 00 9026 20 10            9029 90 10        9109 90 10 9506 31 00
            9021 50 00 9026 80 10            9030 10 10                   9506 32 00
            9021 90 10 9026 90 10            9030 20 10        9208 10 00 9506 39 10
            9021 90 90 9026 90 90            9030 31 10        9208 90 00 9506 39 90
            9022 11 00 9027 10 10            9030 39 10        9209 92 00 9506 91 00
            9022 19 00 9027 10 90            9030 40 10        9209 93 00 9506 99 10
            9022 21 00 9027 20 10            9030 81 10        9209 94 00 9506 99 90
            9022 29 00 9027 20 90            9030 89 10        9209 99 10
                                             9030 90 10                   9601 10 00
            9022 30 00 9027 30 00                              9209 99 90
                                             9031 80 10                   9612 10 10
            9022 90 10 9027 40 00
                                             9031 90 10                   9612 10 90
            9022 90 90 9027 50 00                              9401 10 10
                                             9032 10 10                   9612 20 00
            9024 90 00 9027 80 11                              9402 10 00
                                             9032 20 10        9402 90 00
            9025 11 10 9027 80 19                                         9701 10 00
                                             9032 81 10
            9025 19 10 9027 80 91                              9403 20 10 9701 90 00
                                             9032 89 10
            9025 20 10 9027 80 99                              9403 70 10 9702 00 00
                                             9032 90 10
            9025 80 10 9027 90 10                              9405 10 10 9703 00 00
                                             9033 00 00
            9025 90 10 9027 90 90                              9405 60 10 9704 00 00
            9025 90 90 9029 10 10            9104 00 10        9405 92 10 9705 00 00
            9026 10 10 9029 20 10            9109 19 10        9405 99 10 9706 00 00
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N?L 81 /25
                                             ANEXO V
                          Lista dos produtos referidos no n? 2 do artigo 5?
          2529 21 00 2915 13 00              2933  11 10            3207  20 90 4406 10 00
          2529 22 00 2915 23 00              2933  11 90            3207  30 00 4406 90 00
          2529 30 00 2915 24 00              2933  19 10            3207  40 10
                     2915 29 00              2933  19 90            3207  40 90 4802  10 00
          2712 90 39 2915 31 00              2933  21 00            3212  10 10 4802 20  00
          2712 90 90 2915 33 00              2933  29 10            3212  10 90 4811 29  00
          2713 20 00 2915 35 00              2933  29 90            3212 90 10  4811 31  00
          2713 90 10 2915 39 10              2933  31 00            3212 90 31  4811 39  00
          2713 90 90 2915 39 30              2933  39 10            3212 90 39
                     2915 39 50              2933  39 90            3212 90 90  4905 10 00
          2801 10 00 2915 39 90              2933  40 10                        4905 91 00
          2804 61 00 2915 60 10              2933  40 90            3301  21 10 4905 99 00
          2804 69 00 2915 60 90              2933  51 10            3301  21 90 4906 00 00
          2804 70 00 2915 70 15              2933  51 30            3301  22 10 4907 00 10
          2804 80 00 2915 70 20              2933 51 90             3301  22 90 4907 00 30
          2804 90 00 2915 70 25              2933  59 10            3301  23 10 4907 00 91
          2818 10 00 2915 70 30              2933  59 90            3301  23 90 4907 00  99
          2833 23 00 2915 70 80              2933  69 10            3301  24 10 4908 10  00
          2833 24 00 2915 90  10             2933  69 90            3301  24 90 4908 90  00
          2833 25 00 2915 90  90             2933  79 00            3301  25 10 4909 00  10
          2833 27 00 2918 12  00             2933  90 10            3301  25 90 4909 00  90
          2833 29 10 2918 19  30             2933  90 30            3301  26 10 4910 00  00
          2833 29 30 2918 19  90             2933  90 50            3301  26 90 4911 10  00
          2833 29 50 2921 42  10             2933  90 60            3301  29 11 4911 91  10
          2833 29 70 2921 42 90              2933  90 70            3301  29 31 4911 91  80
          2833 29 90 2921 43  10             2933 90  90            3301  29 51 4911 99  00
          2839 11 00 2921 43  90             2934  10 00            3301  29 53
          2839 19 00 2921 44  00             2934  20 10            3301  29 55 6802 22 00
          2839 20 00 2921 49  10             2934  20 30            3301  29 57 6802 29 00
          2839 90 10 2921 49  90             2934  20 50            3301  29 59 6802 92  00
          2839 90 90 2922 11  00             2934  20 90            3301  29 91 6802 99  10
          2850 00 10 2922 12  00             2934  30 10            3301  30 00 6802 99  90
          2850 00 30 2922 13  00             2934  30 90            3301  90 10 6803 00  10
          2850 00 50 2922 19  00             2934 90 10             3301 -90 90 6803 00 90
          2850 00 70 2922 21  00             2934 90  30                        6806 10 00
          2850 00 90 2922 22  00             2934  90 40            3903  30 00 6815 10 00
                     2922 29  00             2934 90  50            3905  11 00
          2903 12 00 2922 30  00             2934 90  60            3905  90 00 7309 00 10
          2903 13 00 2922 41  00             2934 90  70            3906  10 00 7309 00 30
          2903 30 10 2922 42  00             2934 90  80            3906  90 00 7309 00  51
          2903 40 69 2922 49  10             2934 90  90            3907  20 11 7309 00  59
          2903 40 98 2922 49  30             2935 00  00            3909  20 00 7309 00  90
          2905 17 00 2922 49  90             2936  10 00            3909  30 00 7312 10  30
          2905 19 90 2922 50  00            2936  21  00            3910  00 00 7312 10  50
          2905 39 90 2929 10  00             2936 22  00            3911 10 00  7312 10  71
          2906 11 00 2929 90  00             2936 23  00            3911 90 10  7312 10  75
          2906 13 00 2930 10  00             2936 24  00            3911 90 90  7312 10  79
          2906 14 00 2930 40  00             2936 25  00                        7312 10  91
          2906 19 00 2930 90  80                                    4007 00 00  7312 10  95
          2906 21 00 2931 00  10             3003  10 00                        7312 10  99
          2906 29 10 2931 00  20             3003 20  00            4301  80 10 7312 90 90
          2906 29 90 2931 00  30             3003  31 00            4301  80 30 7320 20 85
          2908 10 10 2931 00  90             3003  39 00            4301  80 50
          2908 10 90 2932 11  00             3003 40  00            4301  80 90 7407 10  00
          2908 20 00 2932 13  00             3003 90  10            4302  19 10 7407 21  10
          2908 90 90 2932 19  00             3003 90  90            4302  19 20 7407 21  90
          2914 21 00 2932 21  00             3004 90  11            4302  19 41 7407 22  10
          2914 23 00 2932 29  10             3004 90  19            4302  19 49 7407 22  90
          2914 30 00 2932 29  90             3004 90  91            4302  19 70 7407 29  00
          2914 41 00 2932 90  10             3004 90  99            4302  19 90 7409 11 00
          2914 49 00 2932 90  30                                    4302 30 51  7409 19 00
          2914 50 00 2932 90  50             3207 10 10             4302 30 55  7409 21 00
          2915 11 00 2932 90  70            3207 10 90              4302 30 71  7409 29 00
          2915 12 00 2932 90 90              3207 20 10             4302 30 75  7409 31 00
 ---pagebreak--- N?L 81 / 26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    2 . 4 . 93
             7409 39   00   8408 90   31          8516  50  00      8608 00 30   9114 20  00
             7409 40   11   8408 90   33          8516  60 70       8608 00 91   911430   00
             7409 40   19   8408 90   36          8516  71  00      8608 00 99   9114 40  00
             7409 40  91    8408 90   37          8516  72 00                    911490   00
             7409 40  99    8408 90   51          8517  10  00      8708-10 10
             7409 90   10   8408 90   55          8517  20 00       8708 21 10
                                                                                  9504 10 00
             7409 90  90    8408 90   57          8517  30  00
                                                                                  9504 20 10
             7415  10 00    8408 90  71           8517  40  00      8903 91 10
             7415 21   00                                           8903 91 91    9504 20 90
                            8408 90   75          8517  81  10
             7415 29   00   8414  59  30          8517  81  90      8903 91 93    9504 30 10
             7415 31   00   8423  81  50          8517 82 00        8903 91 99    9504 30 30
             7415 32   10   8423  81  90          8517  90  10      8903 92 10    9504 30 50
             7415  32  90   8423  82  10          8517  90  91      8903 92 91    9504 30 90
             7415  39  00   8423  82  91          8517  90  99      8903 92 99    9504 90 10
             7418  10  00   8423  82  99          8524  10  00      8903 99 10    9504 90 90
             7418 20   00   8423  89  10          8524  21  10      8903 99 91    9506 11 10
                            8423  89 90           8524  21 90       8903 99 99   9506 11 90
             7505  11  00   8423 90   00          8524  22  10                    9506 12 00
             7505  12  00   8451  10 00           8524  22 90       9001 50 20   9506 19 10
             7505 21   00   8451 21   10          8524  23  10      9001 50 41   9506 19 90
             7505 22   00   8451 21 90            8524  23 90       9001 50 49   9506 21 00
             7507  11  00   8451 29 00            8524  90 10       9001 50 80   9506 29 10
             7507  12 00    8451  30 10           8524  90 91       9002 11 00   9506 29 90
                            8451 30 90            8524  90 99       9002 19 00   9506 40 10
           » 7608 20   30
                            8451 40 00            8538  90 10       9002 20 10   9506 40 90
             7608 20  91    8451 50 00                              9002 20 90
                                                  8538 90 90                     9506 51 00
             7608 20  99
                            8451  80 10           8539 40 10        9005 10 10   9506 59 10
             7616  10 00
                            8451  80 90           8539 40 30        9005 10 90   9506 59 90
             7616 90  91
                            8451 90 00            8539 40 90        9005 80 00   9506 61 00
             7616 90  99
                            8468  10 00           8540  12 10       9005 90 00
                                                                                 9506 62 10
                            8468 20 00            8540  12 30       9007 21 00
             8005 10 00                                                          9506 62 90
                            8468 80 00            8540  12 90       9007 29 00
             8005 20 00                                                          9506 69 10
                            8468 90 00            8540 30 10        9007 91 10
             8006 00 00                                                          9506 69 90
                            8476  11 10           8540 30 90        9007 91 90
             8007 00 00                                                          9506 70 10
                            8476  11 90           8540 49 00        9007 92 00
                                                                                 9506 70 30
             8211  10 00    8476  19 10           8540  81 00       9009 11 00
                                                                                 9506 70 90
             8211 91   10   8476  19 90           8540 89 11        9009 12 00
             8211 91  90    8476 90 00            8540 89 19        9009 21 00
             8211 92   10   8480 71 00            8540 89 90        9009 22 10   9608  10 10
             8211 92  90    8481  10 11           8542  11 10       9009 22 90   9608  10 30
             8211 93   10   8481 10 19            8542  11 30       9009 30 00   9608  10 91
             9211 93  90    8481 20 10            8542  11 41       9010 10 00   9608  10 99
             8211 94  00    8481 20 90            8542  11 43       9010 20 00   9608  20 00
             8214 10 00     8481 30 10            8542 1 1 45       9010 30 00   9608  31 00
             8214 20 00     8481 30 91            8542  11 51       9010 90 00   9608  39 10
             8214 90 00     8481 30 99            8542 11 52        9017 10 10   9608  39 90
                            8481 40 10            8542 11 53        9017 10 90   9608  40 00
             8303 00  10    8481 40 90            8542 11 55       9017 20 11
                                                                               , 9608 50 00
             8303 00  30    8481 80 11            8542 11 61       9017 20 19    9608  60 10
             8303 00  90  ' 8481 80 19           8542 11 63        9017 20 30
                                                                                 9608  60 90
             8311 10  10    8481 80  31          8542 11 65        9017 20 90
                                                                                 9608  91 00
             8311 10  90    8481 80  39          8542 11 66        9017 30 10
                                                                                 9608  99 10
             8311 20  00    8481 80  51          8542  11  72      9017 30 90
                                                                                 9608 99  30
             8311 30  00    8481 80  59          8542  11  76      9017 80 10
                                                                                 9608  99 91
             8311 90  00    8481 80  61          8542  11  81      9017 80 90
                                                                                 9608  99 99
                            8481 80  63          8542  11  83      9017 90 00
                            8481 80  69          8542  11  85                    9609  10 10
             8407 21  11
         *   8407 21  19    8481 80  71          8542  11  87                    9609  10 90
                                                                   9110 12 00
             8407 21  91    8481 80  73          8542  11  92      9110 19 00    9609 20  00
             8407 21  99    8481 80  79          8542  11  93      9110 90 00    9609 90  10
             8407 29  30    8481 80  81          8542  11  94      9111 10 00    9609 90  90
             8407 29 50 '   8481 80  85          8542  11  99      9111 20 10    9613  10 00
             8407 29  70    8481 80  87          8542  19  10      9111 80 00    9613 20  10
             8407 29  90    8481 80  99          8542  19  20      9111 90 00    9613 20  90
             8408 20  31                         8542 19 30        9112 10 00    9613 30  00
             8408 20  35    8501 52  91          8542 19 50        9112 80 00    9613 80  00
             8408 20  37    8501 53  99          8542  19  70      9112 90 00    9613 90  00
             8408 20  51    8504 90  11          8542  19  90      9113 10 10    9614 10 00
             8408 20  55    8504 90  19          8542  20  10      9113 1090     9614 20 10
             8408 20  57    8504 90  90          8542  20  50      9113 20 00    9614 20 90
             8408 90  21    8516 31  90          8542  20  90      9114 10 00    9614 90 00
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 81 /27
                                                        ANEXO VI
         1 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos produtos originários da Comunidade
             adiante enunciados serão eliminados, de acordo com o seguinte calendário :
             — na data da entrada em vigor do acordo, para 80 % do direito de base,
             — três anos após a entrada em vigor do acordo, para 70 °/o do direito de base,
             — cinco anos após a entrada em vigor do acordo, para 60 % do direito de base,
             — sete anos após a entrada em vigor do acordo, para 40 % do direito de base,
             — oito anos após a entrada em vigor do acordo, para 20 % do direito de base,
             — nove anos após a entrada em vigor do acordo, para 0 °/o do direito de base :
                 8703 21 10
                 8703 22 11   .
                 8703 23 11
                 8703 23 19
                 8703 31 10
                 8703 32 11
                 8703 33 19
                 8703 90 10 .
         2 . Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Roménia aos produtos originários da Comunidade
             adiante enunciados serão eliminados, de acordo com o seguinte calendário :
             — três anos após a entrada em vigor do acordo, para 80 % do direito de base,
             — cinco anos após a entrada em vigor do acordo, para 60 % do direito de base,
             — sete anos após a entrada em vigor do acordo, para 40 % do direito de base,
             — oito anos após a entrada em vigor do acordo, para 20 % do direito de base,
             — nove anos após a entrada em vigor do acordo, para 0 % do direito de base :
                 8703 21 90
                 8703 22 19
                 8703 22 90
                 8703 23 90
                 8703 24 90
                 8703 31 90
                 8703 32 19
                 8703 32 90
                 8703 33 90
                 8703 90 90 .
 ---pagebreak--- N?L 81 / 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2 . 4 . 93
                                                          ANEXO VII
                                        Lista dos produtos referidos no n? 5 do artigo 5?
            Código NC
            8407 34 10
            8407 34 91
            8408 20 10 .
            No que diz respeito aos produtos acima referidos, o contingente pautal anual para 1993 mencionado no
            n? 5 do artigo 5? é de 20 000 unidades. O contingente pautal será aumentado anualmente em 10 % do
            montante inicial .
                                                          ANEXO VIII
            A Roménia abolirá, até ao final do oitavo ano a contar da entrada em vigor do acordo, as medidas que
            proíbem o registo de automóveis usados importados com, pelo menos, oito anos, calculados a partir do dia
            1 de Janeiro do ano seguinte ao ano de importação.
            Os produtos sujeitos a estas medidas são os seguintes :
            8702 10 19
            8702 10 99
            8702 90 19
            8702 90 39
            8703 21 90
            8703 22 90
            8703 23 90
            8703 24 90
            8703 31 90
            8703 32 90
            8703 33 90
            8704 21 39
            8704 21 99
            8704 22 99
            8704 23 99
            8704 31 39
            8704 31 99
            8704 32 99 .
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 81 /29
                                                             ANEXO IX
                                         Lista dos produtos referidos no n? 3 do artigo 8?
           A. Lista de mercadorias temporariamente não admitidas para exportação em 1992
              — Energia eléctrica
              — Carvões térmicos e de coque
              — Briquetes de carvão
              — Concentrados não ferrosos, auríferos e argêntios
              — Gás natural e liquefeito
              — Petróleo bruto
              — Fuelóleo, petróleo para iluminação e combustível líquido para aquecimento
              — Hidrocarbonetos aromáticos (p-xileno, misturas de isómeros de xileno, ciclo-hexanona e ciclo-hexa­
                  nol)
              — Produtos intermédios para fibras e fios sintéticos (fenol, propileno)
              — Sucatas e materiais recicláveis contendo metais preciosos e metais raros
              — Papéis usados e sucatas não ferrosas (com exclusão de resíduos de bronze de chumbo)
              — Metais não ferrosos em lingotes (chumbo, zinco, estanho e respectivas ligas), com exclusão de ligas
                  secundárias de bronze e de latão em lingotes e de ligas para soldadura sob a forma de barras e fios
              — Fios laminados e enrolados, barras de cobre obtidas por extrusão
              — Enxofre de grau técnico
              — Diamantes naturais não trabalhados
              — Colecções de mineralogia (dendrite)
              — Medicamentos para utilização humana e animal e matérias-primas utilizadas na indústria farmacêu­
                  tica romena, com excepção do indicado no anexo C
              — Próteses, produtos ortopédicos e algodão medicinal
              — Toros, varas, madeira serrada, travessas de caminho-de-ferro, árvores de Natal, etc.
              — Lenha, madeira para celulose, aglomerados de madeira e painéis de fibras
              — Madeira de resinosas e de folhosas e placas de madeira (incluindo tacos e rodapés de carvalho)
              — Folheados (de todos os tipos de madeira)
              — Celulose e hemicelulose
              — Casulos de seda, do tipo «Bombix Mori»
              — Peles em bruto de bovino
              — Peles em bruto de ovino e de caprino
           B. Lista de mercadorias sujeitas a contingentes de exportação em 1992                                    »
              — Cabos e fios de cobre isolados e esmaltados
              — Ferroligas (ferro-crómio, ferro-silício-manganês, ferro-silício e silício)
              — Ferro de sucata recuperado, carris usados
              — Alumínio primário e secundário em lingotes
              — Ligas primárias e secundárias de bronze e latão em lingotes, incluindo ligas para soldadura sob a
                  forma de varões e fios
 ---pagebreak--- N? L 81 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 4 . 93
                 — Resíduos de bronze de chumbo
                 — Cobre electrolizável obtido a partir de concentrados de cobre importados
                 — Gasolina (caso não provoque a sua escassez no mercado interno)
                 — Gasóleo
                 —- Óleos minerais nafténicos
                 — Adubos químicos obtidos a partir de azoto e de ureia
                 — Contraplacado de faia
                  — Painéis
                 — Tacos de faia
                  — Aglomerados de madeira
                  — Caixotes de madeira para citrinos
                  — Madeira e produtos semifabricados de resinosas, de faia e de várias madeiras (choupos, etc.)
                  — Caixilharia de portas e janelas
                  — Cadernos
                  — Benzeno
                  — Tolueno
                  — Tereftalato dimetílico
                  — Acrionitrilo
                  — Etilenoglicol
                  — Mármore não processado
C. Lista de matérias-primas e medicamentos sujeitos a contingentes       — Penicilina G
   de exportação em 1 992
                                                                         — Penicilina G sódica
   — Cloroanfenicol, drageias
                                                                         — Tetraciclina (a granel)
   — Pantotenato de cálcio (a granel)
                                                                         — Oxitetraciclina (a granel)
   — Éster dietilmalónico (a granel)
                                                                         — Oxitetraciclina para alimentação animal a 10 %
   — Vitamina K3 para alimentação animal (a granel)
                                                                         — Estreptomicina, frascos
   — Gluconato de cálcio injectável
                                                                         — Estreptomicina (a granel)
   — Glucose (dextrose) injectável
                                                                         — Nistatina (a granel)
   — Pharyingosept, comprimidos
                                                                         — Cloxacilina (a granel)
   — Aspirina (a granel)
                                                                         —• Efitard, frascos
   — Benzoato de sódio
                                                                         — Hemissuccinato de cloroanfenicol, frascos
   — Ácido benzóico a 99 °/o
                                                                         — Moldamina, frascos
   — Ácido salicílico
   — Romazulan, frascos                                                  — Pell-amar em pomada, creme, gel e a granel
   — Insulina, ampolas                                                   — Vitamina B-12 para utilização veterinária
   — Acetato de hidrocortisona, 25 mg 5 / 1                              — Oxacilina, frascos (500 mg)
   — Heligal, comprimidos (20 unidades)                                  — Meticilina, frascos (1 g)
   — Silimarina, comprimidos (80 unidades)                               — Lactobionato de eritromicina, frascos
   — Lanatósido, comprimidos (60 unidades)                               — Phosphobion, frascos
   — Apilarnil potent (40 unidades)                                      — Gerovital H-3, ampolas
   — Apilarnil potent y, comprimidos (40 unidades)                       — Gerovital H-3, drageias
   — Adenostop, 100 ml                                                   — Aslavital, ampolas
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 81 / 31
         Aslavital, drageias                                                 — Salicilamida
         Pell-amar, comprimidos                                              — Saprosan
         Sulfatiazolo (a granel)                                             — Nicotinamida
         Ftalilsulfatiazolo, comprimidos                                     — Nipagine
         Fosfato de cloroquina, comprimidos                                  — Fenacetina
         Sulfanilamida (a granel)                                            — Nipasol
         Gluconato de cálcio, ampolas                                        — Salicilato de isooctilo
         DL-metionina                                                        — Ciclamato de sódio
         Sulfato de quinina                                                  — Clorzoxazona
         Tolbutamida (a granel)                                              — Piracetam
         Paracetamol (a granel)                                              — Meclofenoxato
         Salicilato de metilo (a granel)                                     — Scobutil
         Sulfoquinoxalina (a granel)                                         — Adipato de piperazina
         Fenolftaleina (a granel)                                            — Ditartarato de colina
         Cloramina B                                                         — Nicotinato de metilo
         Sacarinato de sódio                                                 — Semen colchici
                                                                 ANEXO X
                                                      Produtos referidos no artigo 12?
                        Código NC                                           Designação
                          2905 43        Manitol
                          2905 44        D-glucitol (sorbitol)
                       ex 3505 10        Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excluídos os amidos e féculas
                                         esterificados ou eterificados da subposição 3505 10 50
                          3505 20        Colas à base de amidos e féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                                         modificados
                          3809 10        Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias amiláceas
                          3823 60        Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
 ---pagebreak--- N? L 81 / 32                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2 . 4 . 93
                                                                     ANEXO Xla
                                              Lista dos produtos referidos no n? 2 do artigo 15? (')
                 Os produtos enunciados no presente anexo serão sujeitos a uma redução do direito nivelador de 50 %
                                                                          Primeiro ano   Segundo ano     Terceiro ano    Quarto ano Quinto ano
    Código NC                            Designação
                                                                                                   Quantidades (em toneladas)
    0207 10 79         Gansos                                                  100             110            120             130       140
    0207 23 51
    0207 23 59
    0207 39 53
    0207 43 11
    0207 39 61
    0207 43 23
ex 0207 39 65          Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de
ex 0207 43 31          ganso, frescas, refrigeradas ou congeladas
ex 0207 39 67          Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço,
ex 0207 43 41          uropígios, pontas de asas de ganso, fres­
                       cos, refrigerados ou congelados
    0207 39 71
    0207 43 51
    0207 39 75
    0207 43 61
ex  0207 39 81         Paletós de ganso frescos, refrigerados ou
ex  0207 43 71         congelados
ex  0207 39 85         Miudezas, excepto fígados, de ganso fres­
ex  0207 43 90         cas refrigeradas ou congeladas
     1601 00 91        Enchidos , secos                                        600            660             710             760       820
     1601 00 99        Outros
     1602 41 10        Conservas de carne, da espécie suína do-              1 000          1 090           1 180           1 270     1 360
     1602 42 10        méstica
     1602  49 11
     1602  49 13
     1602  49 15
     1602  49 19
     1602  49 30
     1602  49 50
(') Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo,
    sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o
    sistema preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 81 / 33
                                                        ANEXO Xlb
                                  Lista dos produtos referidos no n? 2 do artigo 15? (')
                                                         ^ .                                                     Direito
        Código NC                                        Designação                                               (0/0)
     0101 19 10   Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate (2)                                      Isenção
     0101 1990    Outros                                                                                          12
     0203 11 90   Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas, congeladas, excepto da espécie     Isenção
                  suína doméstica
     0203  12 90
     0203  19 90
     0203  21 90
     0203  22 90
     0203  29 90
     0206 10 99   Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas refrigeradas ou congeladas                       2
     0206 21 00
     0206 29 99                                                     '
     0207 31 00   Figados gordos de gansos ou de patos                                                        Isenção (3)
     0207 50 10
     0208 10 10   Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos                                       7
     0208 10 90   Excepto de coelhos domésticos                                                             ,   Isenção
     0208 20 00   De coxas de rã
     0208 90 30   De caça, excepto de coelhos ou de lebres                                                      Isenção
     0409 00 00   Mel natural                                                                                     25
     0602 99 59   Outras plantas de ar livre, excepto plantas vivazes                                             12
     0603 90 00   Flores e seus botões, cortados para ramos                                                        7
     0604 91 10   Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores . .                               7
                  frescas
     0604 99 10   Simplesmente secos                                                                               2
     0604 99 90   Outros                                                                                          14
     0707 00 19   Pepinos, frescos ou refrigerados ( 16 de Maio a 31 de Outubro)                                  16
ex 0709 30 00     Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                                                       9
     0709 60 99   Pimentos                                                                                         5
ex 0709 90 90     Abóbora e aboborinha (de 1 de Janeiro a 31 de Março)                                             9
ex 0709 90 90     Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março)
     0712 20 00   Cebolas, secas                                                                                   8
ex 0712 30 00     Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo                                                          6
ex 0712 90 90     Rábano silvestre ( Cochlearia armoracid)                                                      Isenção
                  Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados . . .
     0713 10 90   Outros                                                                                           2
     0713 33 90   Feijão comum, excepto o destinado a sementeira                                                Isenção
     0713 39 90   Outros, excepto o feijão destinado a sementeira                                               Isenção
ex 0807 10 10     Melancias (de 1 de Novembro a 30 dé Abril)                                                       6,5
ex 0809 20 10     Ginjas (Prunus cerasus), frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho)                                 (4) 11
ex 0809 20 90     Ginjas (Prunus cerasus), frescas (de 16 de Julho a 30 de Abril)                                 11
     0809 40 90   Abrunhos                                                                                         7
 ---pagebreak--- N?L 81 / 34                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2 . 4 . 93
       Código NC                                                         Designação                                              D(%)°
    0810 20 10              Framboesas (5)                                                                                         9
    0810 20 90              Outros frutos de baga (5)                                                                              5
    0810 30 10              Groselhas de cachos negros (cassis), frescas (5)                                                       9
    0810 30 30              Groselhas de cachos vermelhos, frescas (5)                                                             9
    0810 40 30              Mirtilos do género Vaccinium myrtillus (5)                                                          Isenção
    0811 10 90              Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes (s)                                    13
    0811 20 31              Framboesas (5)                                                                                        14
    0811 20 39              Groselhas de cachos negros (cassis) (5)                                                               10
    0811 20 59              Amoras , incluídas as silvestres                                                                       8
    0811 20 90              Outros frutos de baga                                                                                  6
    0811 90 50              Airelas                                                                                                7
ex 08 1 1 90 90             Marmelos                                                                                              10
ex 0811 90 90               Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 [excepto os figos e ananases (abacaxis)],                       6
                            0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10 , 0810 40 50, 0810 90 30 e 0810 90 80
ex 0811 90 90               Frutos da roseira brava                                                                             Isenção
    0813 40 30              Peras                                                                                                  4
    0904 20 90              Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó                                          4
ex 1106 30 90               Farinhas, sêmolas e pós de castanha                                                                    7,5
ex 1106 30 90               Outros, excepto de castanhas                                                                           2
     1506 00 00             Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções                                              Isenção
     1522 00 99             Dégras, outros                                                                                      Isenção
     1602 20 10             Fígados de ganso ou de pato                                                                           11
     1602 41 90             De animais da espécie suína, «xcepto da espécie suína doméstica                                        8
     1602 42 90
     1602 49 90
ex 1602 50 90               Preparações e conservas de língua                                                                     17
ex 1602 90 31               Caça                                                                                                   8
ex 2007 91 90               Outros, excepto doce e marmelade de laranja                                                           19
    2007 99 10              Purés e pastas de ameixas (')                                                                         24
    2007 99 31              Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas de teor de açúcares superior a                  25
                            30 % , em pesô
ex 2007 99 39               De teor de açúcares superior a 30 % , em peso                                                          8
                            Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00,
                            0810 20 90 , 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50 , 0810 40 90, 0810 90 10 , 0810 90 30 e
                            0810 90 80
    2008 60 61              Ginjas, com adição de açúcar em embalagens inferiores a 1 kg                                          18
(') Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo,
    sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC « ex», o
    sistema preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.
(2) Está sujeita às condições fixadas pelas disposições comunitárias na matéria.
(J) Não é cobrado direito nivelador agrícola (AGR).
(4) Direito mínimo aplicável : MIN 2,2 ecus/ 100 kg líquidos.
(5) Sujeito a acordos de preços mínimos de importação, previstos no anexo do presente anexo.
(6) Condições previstas nas disposições comunitárias na matéria.
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 81 / 35
                                                    Anexo dos anexos Xlb e Xllb
              Regime de preços minimos aplicável na importação de certos frutos de baga destinados a transformação
          1 . São fixados preços mínimos de importação por campanha de comercialização para os seguintes produ­
              tos :
                      Código NC                                          Designação
                      0810 10 10          Morangos, de 1 de Maio a 31 de Julho
                      0810 10 90          Morangos, de 1 de Agosto a 30 de Abril
                      081020 10           Framboesas
                      0810 20 90          Outras
                      0810 3Q 10          Groselhas de cachos negros (cassis)
                      0810 30 30          Groselhas de cachos vermelhos
                      0810 40 30          Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                      0811 2031           Framboesas
                      0811 20 39          Groselhas de cachos negros (cassis)
              Estes preços mínimos são fixados pela Comunidade, em consulta com a Roménia, tendo em conta a
              evolução dos preços, das quantidades importadas, bem como das tendências do mercado da Comuni­
              dade.
          2. O regime de preços mínimos de importação é respeitado por referência aos seguintes critérios :
              — para cada um dos trimestres de uma campanha de comercialização, o valor unitário médio dos
                   vários produtos enumerados no ponto 1 e importados na Comunidade não deverá ser inferior ao
                   preço mínimo de importação fixado em relação ao produto em causa,
              — para cada quinzena, o valor unitário médio dos produtos enumerados no ponto 1 e importados na
                    Comunidade não deverá ser inferior a 90 % do preço mínimo de importação fixado para o produto
                    em causa, desde que as quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a 4 % do
                    nível anual normal de importação.
          3. Se um destes critérios não for respeitado, a Comunidade pode aplicar medidas que garantam que o
              preço mínimo de importação seja respeitado em relação a cada remessa do produto em causa, impor­
              tado da Roménia.
 ---pagebreak--- N?L 81 / 36                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      2 . 4 . 93
                                                                      ANEXO Xlla
                                                Lista dos produtos referidos no n? 4 do artigo 15? (')
                 As importações da Comunidade dos seguintes produtos originários da Roménia ficam sujeitas às conces­
                 sões indicadas.
                 As quantidades importadas sob o código NC referidas no presente anexo com excepção dos códigos 0104 e
                 0204 serão sujeitas a uma redução de direitos niveladores e de direitos aduaneiros de 20 % no primeiro
                 ano, de 40 % no segundo e de 60 °/o nos anos seguintes
                                                                           Primeiro ano    Segundo ano     Terceiro ano     Quarto ano     Quinto ano
    Código NC                            Designação
                                                                                                     Quantidade (em toneladas)
    0201               Carnes de animais da espécie bovina (*),                      990        1 080           1 170           1 260         1 350
    0202               frescas, refrigeradas ou congeladas
    0104 1090          Animais vivos das espécies ovina e ca-                        523          571             618             666           713
    0104 20 90         prina (2) (4)
    0204               Carnes de animais das espécies ovina e ca-                     83            91              98            106           113
                       prina O O O
    0203 11 10         Carnes de animais da espécie suína domés-                9 000           9 820          10 640          11 450        12 270
    0203 12 11         tica
    0203 19 11
    0203 19 13
    0203 19 15
    0203 19 55         (')
    0203   19 59
    0203   21 10
    0203   22 11
    0203   22 19
    0203   29 11
    0203   29 13
    0203   29 15
    0203 29 55         (')
    0203 29 59
    0207 10 19         «Frangos 65 % », frescos ou refrigerados                      730          800             860             930         1 000
    0207 21 90         «Frangos 65 °/o », congelados
    0207 41 51         Pedaços de galos ou galinhas
    0207 41 71         Pedaços de galos ou galinhas
    0207 41 90         Pedaços de galos ou galinhas
ex 0406 90 29          Kashkaval Sacele (7)                                     1 000           1 100           1 200           1 300         1 400
ex  0406 90 29         Kashkaval Penteleu (')
ex  0406 90 29         Kashkaval Dalia (')
ex  0406 90 29         Kashkaval afumat Vidraru (7)
ex  0406 90 29         Kashkaval afumat Fetesti (7)
ex  0406 90 89         Brinza Moieciu (7)
ex 0406 90 89          Brinza vaca O
ex 0406 90 89          Brinza de burduf (7)
ex 0406 90 89          Brinza topita Carpati (')
    1001 90 99         Trigo mole (*)                                          14 400          15 710          17 020          18 330        19 640
(') Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo,
    sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos im que são indicados códigos NC «ex», o
    sistema preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.
(') São aplicáveis as condições fixadas no acordo celebrado em 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Roménia em matéria de
    comércio de animais das espécies ovina e caprina, com excepção dos produtos referidos no n? 1 e aas quantidades referidas no n? 2, que serão
    substituídos pelos produtos e quantidades fixadas no presente anexo. No entanto, no ponto 5 do acordo de 1981 a taxa de , 10 % aplicável às carnes de
    animais e aos animais vivos será considerada substituída por uma taxa de 0 °/o .
(5) Excepto lombo de porco apresentado isoladamente.
(4) Possivelmente convertendo quantidades limitadas.
(') Se num determinado ano a Roménia beneficiar de assistência financeira da Comunidade, no âmbito de operações triangulares, para a exportação deste
    produto para países beneficiários de assistência do G-24, o contingente para este produto será reduzido no montante das exportações assim financiadas
    relativamente ao ano em causa. Todavia, o contingente não poderá ser inferior a 900 toneladas.
(*) No caso de num determinado ano a Roménia beneficiar de assistência financeira da Comunidade, no âmbito de operações triangulares, para a
    exportação deste produto para países beneficiários de assistência do G-24, o contingente para este produto será reduzido no montante aas exportações
    assim financiadas relativamente ao ano em causa. Todavia, o contingente não poderá ser inferior a 75 toneladas.
(') Feito à base de leite de vaca.
(*) Se num determinado ano a Roménia beneficiar de ajuda alimentar da Comunidade, nomeadamente de trigo mole, o contingente relativo a esse
    produto será reduzido nas quantidades de ajuda alimentar fornecidas.
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N?L 81 / 37
                                                                ANEXO Xllb
                                          Lista dos produtos referidos no n° 4 do artigo 15? (')
                As importações da Comunidade dos seguintes produtos originários da Roménia ficam sujeitas às conces­
                sões abaixo indicadas
                                                    Primeiro ano     Segundo ano        Terceiro ano         Quarto ano        Quinto ano
     Código NC                Designação
                                                Quantidade Direito Quantidade Direito Quantidade Direito Quantidade Direito QuantidadeDireito
                                                 (toneladas) (%) (toneladas) (°/o) (toneladas) (%) (toneladas) (%) (toneladas) (%)
     0702 00 10      Tomates O                      3 400      9,9   3 560       8,8    3 720      7,7     3 890       7,7    4 050      7,7
     0702 00 90      Tomates O                                16,2             14,4               12,6                12,6              12,6
     0703 10 19      Cebolas                          130    . 9,6      140      7,2       150     4,8        160      4,8       170     4,8
     0704 10 10      Couves O                       1 500     13,6   1 650     10,2      1 800     6,8      1 950      6,8    2 100      6,8
     0704 90 10      Couve branca e couve                     12                9                  6                   6                 6
                     roxa (')
     0704 90 90      Outros                                   12                9                  6                   6                 6
     0707 00 11      Pepinos                        1 480     13,6   1 620     10,2     1 750      6,8      1 880      6,8    2 020      6,8
     0708 20 10      Feijões, frescos O               130     10,4     140      7,8        150     5,2        160      5,2      170      5,2
     0708 20 90      Feijões, frescos (2)                     13,6             10,2                6,8                 6,8               6,8
     0709 60 10      Pimentos doces ou pi-          1 710      7,2   1 870      5,4     2 020      3,6     2 180       3,6    2 330      3,6
                     mentões
     0710 21 00      Ervilhas, congeladas             110     14,4     120     10,8        130     7,2        140      7,2      150      7,2
     0702 22 00      Feijões, congelados                      14,4             10,8                7,2                 7,2               7,2
     0710 29 00      Outros, congelados                       14,4             10,8                7,2                 7,2               7,2
;x 0711 90 40        Cogumelos (')                    320     10,8     340      9,6        350     8,4        370      8,4      380      8,4
     2003 10 20
     2003 10 30
     0802 31 00      Nozes, com casca                 200      6,4     220      4,8        240     3,2        260      3,2      280      3,2
     0802 32 00      Nozes, sem casca                          6,4              4,8                3,2                 3,2               3,2
     0808 10 91      Maçãs, excepto                   100     11,2     110      8,4        120     5,6        130      5,6      140      5,6
                     maçãs (J)
    0808 10 93       para cidra (4)                            6,4              4,8                3,2                 3,2               3,2
    0809 10 00       Damascos                         820     20       900     15          970    10       1 040     10       1 120     10
    0809 40 11       Ameixas C)                     1 800     12     1 960      9       2 130      6       2 290       6      2 460      6
    0809 40 19           '                                     6,4              4,8                3,2                 3,2               3,2
    0810 10 10       Morangos (4) (*)               1 720     12,8   1 880      9,6     2 030      6,4     2 190       6,4    2 350      6,4
    0810 10 90       Morangos (')                     345     11,2     380      8,4        415     4,8        450      4,8      485      4,8
    0812 10 00       Cerejas                           75      8,8       82     6,6         89     4,4         95      4,4      102      4,4
    0813 10 00       Damascos, secos                  570      5,6     620      4,2       670      2,8        730      2,8      780      2,8
    0813 20 00       Ameixas, secas                            9,6              7,2                4,8                 4,8               4,8
    0813 30 00       Maçãs, secas                              6,4              4,8                3,2                 3,2               3,2
    0813 40 80       Outras, secas                             4,8              3,6                2,4                 2,4               2,4
 ---pagebreak--- N?L 81 /38                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    2 . 4. 93
                                                          Primeiro ano       Segundo ano          Terceiro ano I Quarto ano I Quinto ano
     Código NC                  Designação
                                                       Quantidade Direito Quantidade Direito IQuantidadelDireito Quantidade Direito IQuantidade Direito
                                                       (toneladas) (%) (toneladas) (%) (toneladas) I (°/o) (toneladas) I (%) (toneladas) I (%)
     1209 25 90        Sementes, frutas c                   300       3,2      330       2,4        360       1,6        390   1,6       420       1,6
     1209 29 90        esporos                                        4                   3                   2               2                    2
     1209 91 90                                                       5,6                4,2                  2,8             2,8                  2,8
     1209 99 91                                                       4,8                 3,6                 2,4              2,4                 2,4
     1209 99 99                                                       5,6                4,2                  2,8              2,8                 2,8
     1212 99 10        Raízes de chicória                   340       1,6      370        1,2       400       0,8        430   0,8       460       0,8
     1512 1191         Óleo de girassol, em                2700       8      2 950        6       3 190       4       3 440    4       3 680       4
                       bruto
     1512 19 91        Óleo de girassol, outros                      12                   9                   6                6                   6
     1602 31 11        Conservas de carne de                300      13,6      330      10,2        360       6,8        390   6,8       420       6,8
                       peru
     2001 10 00        Conservas de pepino                  100      17,6      110      13,2        120       8,8        130   8,8       140       8,8
     2001 90 90        Outros                                        16                 12                    8                8                   8
     2002 90 30        Tomates preparados                   560      16,2      590      14,4        610      12,6        640 12,6        670      12,6
     2002 90 90                                                      16,2               14,4                 12,6            12,6                 12,6
     2005 40 00        Ervilhas                             120      19,2      130      14,4        140       9,6        150   9,6       160       9,6
     2009 70 19        Sumo de maçã                       1 040      33,6    1 140      25,2      1 230      16,8      1 320 16,8      1 420      16,8
     2401  10 60       Tabaco (,0)                        2 500      11,5    2 750        9       3 000       5,5     3 250    5,5     3 500       5,5
     2401  10 70       (")                                           11,5                 9                   5,5              5,5                 5,5
     2401  20 60       (1#)                                          11,5                 9                   5,5              5,5                 5,5
     2401  20 70        H                                            H.5                  9                   5,5              5,5                 5,5
 (') Não obstante as regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dos produtos tem um valor meramente indicativo,
     sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que são indicados códigos NC «ex», o
     sistema preferencial é determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e pela designação correspondente.
 (*) Direito mínimo aplicável : MIN 2 ecus/ 100 kg/líquidos.
 (') Direito minimo aplicável : MIN 2,4 ecus/ 100 kg/líquidos.
 (4) Direito mínimo aplicável : MIN 2,3 ecus/ 100 kg/líquidos.
 (') Direito mínimo aplicável : MIN 0,5 ecu/ 100 kg/líquidos.
 (*) Direito mínimo aplicável : MIN 3 ecus/ 100 kg/líquidos.
 (') Direito minimo aplicável : MIN 3,5 ecus/ 100 kg/líquidos.
 (') Sujeito a um acordo de preço minimo previsto nos anexos Xlb e Xllb no que diz respeito aos produtos para transformação.
 (') Estes códigos NC estão sujeitos ao regime de importação fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1796/81 do Conselho.
(I0) Direito minimo aplicável ecus/ 100 kg : primeiro ano — 22,5 ; segundo ano — 17 ; terceiro ano e anos seguintes ■» 11 .
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?L 81 /39
                                                        ANEXO XIII
                                           Lista dos produtos no n? 4 do artigo 15?
              As importações no Roménia dos seguintes produtos originários da Comunidade ficam sujeitas às conces­
              sões abaixo indicadas.
                                                                               Primeiro Segundo  Terceiro    Quarto     Quinto
                                                                                 ano      ano       ano        ano       ano
                                                              Quantidade
                         Código NC                            (toneladas)       Direito  Direito  Direito    Direito    Direito
                                                                                 (O/o)    (%)       (%)        (°/o)     (%)
                             (1)                                   (2)            (3)      (4)       (5)        (6)       (7)
0101 11 00                                                     Ilimitada            2,7     2,6       2,4         2,3      2,3
0102 10 00                                                     Ilimitada            2,7     2,6       2,4         2,3      2,3
0102 90 31                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0103 10 00                                                     Ilimitada            2,7      2,6       2,4        2,3      2,3
0104 10 10                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0104 20 10                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0210 90 90                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0402    10 19                                                      1 500          18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0402    21 11                                                                     22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0402    21 19                                                                     22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0402    21 91                                                                     22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 02                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 04                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 06                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 12                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 14                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 16                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 22                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 24                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 26                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 32                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 34                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 10 36                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 11                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 13                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 19                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 31                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 33                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 39                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 51                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 53                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 59                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 61                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 63                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0403 90 69                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0404 10 11                                                     Ilimitada          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0405 00 10                                                         1 500          22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0405 00 90                                                                        22,5     21,3      20,0       18,8      18,8
0406 10 10                                                         1 000          18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0406 10 90                                                                        18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0406 20 10                                                                        18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0406 20 90                                                                        18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0406 30 39                                                                        18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0406 30 90                                                                        18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0406 90 13                                                                        18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0406 90 15                                                                        18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
0406 90 17                                                                        18,0     17,0      16,0       15,0      15,0
 ---pagebreak--- N? L 81 /40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   2 . 4. 93
                          (1)                                 (2)         (3)   (4)   (5)   (6)      (7)
0406 90 19                                                                18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 23                                                                18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 27                                                                18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 29                                                                18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 31 de 1 de Setembro a 30 de Abril                                 18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 33 de 1 de Setembro a 30 de Abril                                 18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 35                                                                18,0  17,0  16,0  Í5,0     15,0
0406 90 37                                                                18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 39                                                                18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 50                                                                18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 61                                                                18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0406 90 63                                                                18,0  17,0  16,0  15,0      15,0
0406 90 69                                                                18,0   17,0 16,0  15,0      15,0
0406 90 71                                                                18,0   17,0 16,0  15,0      15,0
0406 90 73                                                                18,0   17,0 16,0  15,0      15,0
0406 90 75                                                                18,0   17,0 16,0   15,0     15,0
0406 90 77                                                                18,0   17,0 16,0  15,0      15,0
0406 90 79                                                                18,0   17,0 16,0  15,0     15,0
0406 90 81                                                                18,0   17,0 16,0  15,0     15,0
0406 90 83                                                                18,0   17,0 16,0  15,0     15,0
0406 90 85                                                                18,0   17,0 16,0  15,0     15,0
0406 90 89                                                                18,0   17,0 16,0   15,0     15,0
0406 90 91                                                                18,0   17,0 16,0  15,0      15,0
0406 90 93                                                                 18,0  17,0 16,0   15,0     15,0
0406 90 97                                                                 18,0  17,0 16,0  15,0      15,0
0406 90 99                                                                 18,0  17,0 16,0   15,0     15,0
0601 10 10                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0601 10 20                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
0601 10 30                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0601 10 40                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0601 10 90                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
0602 10 10                                                 Ilimitada       18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0602 10 90                                                 Ilimitada       18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0602 30 10                                                 Ilimitada       18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
0602 30 90                                                 Ilimitada      18,0   17,0 16,0  15,0      15,0
0602 91 00                                                 Ilimitada      18,0   17,0 16,0  15,0      15,0
0701 90 51                                                   20 000       22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0701 90 59                                                                22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0701 90 90                                                                22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0709 10 00                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,á     18,8
0709 20 00                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
0709 90 39                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0710 80 10                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
0801 10 10                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0801 10 90                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0801 20 00                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0801 30 00                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0802 11 10                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
0802 11 90                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
0802 12 10                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
0802 12 90                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0802 21 00                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
0802 22 00                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0802 50 00                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0802 90 00                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0802 90 30                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
0802 90 90                                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N?L 81 / 41
                         (1)                                  (2)        (3)   (4)     (5)    (6)       (7)
0803 00 10 de 1 de Novembro a 30 de Abril                 Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0      15,0
0803 00 90 de 1 de Novembro a 30 de Abril                 Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0      15,0
0804 10 10                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0804 20 10                                                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0      15,0
0804 20 90                                                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0      15,0
0804 30 00                                                Ilimitada      18,0  17,0  > 16,0   15,0      15,0
0804 40 10                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0804 50 00                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0805 10 41                                                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0    <  15,0
0805 10 45                                                Ilimitada      18,0  17,0    16,0    15,0      15,0
0805 10 49                                                Ilimitada      18,0  17,0    16,0 * 15,0       15,0
0805 20 10 de 1 de Novembro  a 30 de Abril                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0       15,0
0805 20 30 de 1 de Novembro  a 30 de Abril                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0       15,0
0805 20 50 de 1 de Novembro  a 30 de Abril                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0       15,0
0805 20 70 de 1 de Novembro  a 30 de Abril                Ilimitada      18,0  17,0    16,0    15,0      15,0
0805 20 90 de 1 de Novembro  a 30 de Abril                Ilimitada      18,0  17,0    16,0    15,0      15,0
0805 30 10                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0805 30 90                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0805 40 00 de 1 de Novembro a 30 de Abril                 Ilimitada      18,0  17,0    16,0    15,0     15,0
0805 90 00 de 1 de Novembro a 30 de Abril                 Ilimitada      22,5  21,3    20,0    18,8     18,8
0806 20 11                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0    18,8     18,8
0806 20 12                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0    18,8     18,8
0806 20 18                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0806 20 91                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0806 20 92                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0806 20 98                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0807 20 00                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0810 90 10 de 1 de Novembro a 30 de Abril                 Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0810 90 30 de 1 de Novembro a 30 de Abril                 Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0810 90 80 de 1 de Novembro a 30 de Abril                 Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
0813 40 50                                                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0      15,0
0813 40 60                                                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0      15,0
0813 40 80                                                Ilimitada      18,0  17,0    16,0   15,0      15,0
                                                                          0,0    0,0     0,0    0,0       0,0
0901 21 00                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
                                                                          0,0   0,0     0,0     0,0       0,0
1001 10 10                                                Ilimitada      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1001 90 91                                                 100 000       22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1001 90 99                                                               22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1002 00 00                                                  30 000       22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1003 00 10                                                    1 000      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1003 00 90                                                  50 000       22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1005 10 11                                                    1 000       2,7   2,6     2,4     2,3       2,3
1005 10 13                                                                2,7   2,6     2,4     2,3       2,3
1005 10 15                                                                2,7   2,6     2,4     2,3       2,3
1006 30 21                                                   10 000      22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1006 30 23                                                               22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1006 30 25                                                               22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1006 30 27                                                               22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1006 30 42                                                               22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1006 30 44                                                               22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
1006 30 46                                                               22,5  21,3    20,0   18,8      18,8
 ---pagebreak--- N? L 81 / 42          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    2 . 4 . 93
             ( 1) '                           (2).        (3)   (4)   (5)   (6)      (7)
1006 30 48                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1006 30 61                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1006 30 63                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1006 30 65                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1006 30 67                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1006 30 92                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1006 30 94                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1006 30 96                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1006 30 98                                                22,5  21,3  20,0  18,8     18,8
1202 10 90                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1202 20 00                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8    18,8
1204 00 10                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8    18,8
1207 40 90                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1209 11 00                                Ilimitada       18,0   17,0  16,0  15,0    15,0
1209 21 00                                Ilimitada       18,0   17,0  16,0 15,0     15,0
1209 22 10                                Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0    15,0
1209 22 30                                Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
1209 22 90                                Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0    15,0
1209 23 11                                Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
1209 23 15          '                     Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
1209 30 90                                 Ilimitada       18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
1209 24 00                                Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
1209 25 10                                Ilimitada     ' 18,0   17,0  16,0  15,0    15,0
1209 25 90                                Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
1209 29 50                                Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0     15,0
1209 99 10                                Ilimitada        18,0  17,0  16,0  15,0    15,0
121190 10                                  Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1211 90 30                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1211 90 90                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1509 10 10                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8    18,8
1509 10 90                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1509 90 00                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1515 1100                                  Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1515 30 10                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1515 30 90                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1602 20 90                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1602 49 19                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1602 50 10                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1602 50 90                                Ilimitada       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1701 11 10                                   20 000       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1701 11 90                                                22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1701 12 10                                                22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1701 12 90                                                22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1701 99 10                                                22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1701 99 90                                                22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
1801 00 00             .                  Ilimitada       22,5  21,3  20,0  18,8      18,8
2005 70 00                                    5 000       22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
2007 91 10                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
2007 91 30                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
2007 91 90                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
2007 99 35                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
2007 99 51                                 Ilimitada      22,5  21,3  20,0   18,8     18,8
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                N? L 81 /43
                ( 1)                         (2)        (3)   (4)  (5)  (6)       (7)
2008    11 10                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    11 91                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    11 99                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 11                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 19                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 31                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 39                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 51                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 55                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 59                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 71                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 75 .                          Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 79                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 91                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2008    30 99                            Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
200911 11                                Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 11 19                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 11 91                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 11 99                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 19 11                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 19 19                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 19 91                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 19 99                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 20 11                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 20 91                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 20 99                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 30 11                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 30 19                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 30 31                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 30 39                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 30 51                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 30 55                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 30 59                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 40 11                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 40 19                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 40 30                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 40 91                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18^8      18,8
2009 40 93                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2009 40 99                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2301 10 00                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2301 20 00                               Ilimitada      18,0  17,0 16,0 15,0      15,0
2304 00 00                               Ilimitada      22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2401    10 10                               2 500       22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2401    10 20                                           22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2401    10 60                                           22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2401    10 70                                           22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2401    20 10                                           22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
2401    20 20                                           22,5  21,3 20,0 18,8      18,8
 ---pagebreak--- N? L 81 / 44                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2 . 4 . 93
                                                        ANEXO XIV
                                              Concessões de pesca comunitárias
                                                                                                  Taxà do direito
                Código NC                         Designação das mercadorias                           (%)
                0301 91 00  Trutas ( Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabo­
                            nita, Salmo gilaé), vivas                                                  10
                0302 11 00  Trutas ( Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabo­
                            nita, Salmo gilaé), frescas ou refrigeradas (excepto fígados, ovas e
                            sémen)                                                                     10
             ex 0302 12 00  Salmões-do-danúbio (Hucho hucho), frescos ou refrigerados
                            (excepto fígados, ovas e sémen)                                             1,8
                0303 21 00  Trutas ( Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguabo­
                            nita, Salmo gilaé), congeladas                                             10
             ex 0303 22 00  Salmões-do-danúbio (Hucho hucho), congelados                                1,8
                0303 31 30  Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus), congelados               4
                0303 71 10  Sardinhas da espécie Sardina pilchardus, congeladas                        20,7
                0303 71 30  Sardinhas do género Sardinops; sardinelas ( Sardinella spp.), con­
                            geladas                                                                    13,5
                0303 74 19  Cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e
                            Scomber japonicus, de 16 de Junho a 14 de Fevereiro, congeladas            18
                0304 10 11  Filetes de trutas ( Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki,
                            Salmo aguabonita, Salmo gilaé), frescos ou refrigerados                    10
                0304 20 1 1 Filetes de trutas ( Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki,
                            Salmo aguabonita, Salmo gilaé), congelados                                 10
             ex 0305 69 50  Salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados, não secos nem
                            fumados, e em salmoura                                                      2
                0306 12 90  Lavagantes (Homarus spp.), congelados, não inteiros                         4
                0306 19 10  Lagostins de água doce, congelados                                          4
                0306 29 10  Lagostins de água doce, não congelados                                      4
                0306 29 30  Lagostins (Nephros norvegicus), não congelados                             10,8
                0307 31 10  Mexilhões (Mytilus spp.), vivos, frescos ou refrigerados                    5,5
                0307 39 10  Mexilhões (.Mytilus spp), excepto vivos, frescos ou refrigerados            5,5
                0307 41     Chocos ( Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.) e potas e
                            lulas ( Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteu­
                            this spp.) vivos, frescos ou refrigerados                                   4
                1604 12 90  Arenaues, inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados, ex­
                            cluindo filetes, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão
                            ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados                    18
                1604 13 10  Preparações e conservas de sardinhas, inteiras ou em pedaços
                            (excepto sardinhas picadas)                                                22,5
                1604 13 90  Preparações e conservas de sardinelas e espadilhas, inteiras ou em
                            pedaços (excepto picadas)                                                   9
                1604 15 10  Preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e sardas das espé­
                            cies Scomber scombrus e Scomberjaponicus, inteiras ou em pedaços
                            (excepto picadas)                                                          19
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 81 /45
                                                                                            Taxa do direito
              Código NC                       Designação das mercadorias                         ("/o)
              1604 15 90 Preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e sardas das espé­
                         cies Scomber australasicus, inteiras ou em pedaços (excepto pica­
                         das)                                                                     9
           ex 1604 20 10 Preparações e conservas de salmões-do-danúbio (excepto inteiros
                         ou em pedaços)                                                           4
           ex 1604 20 50 Preparações e conservas de sardinhas, cavalas, cavalinhas e sardas
                         das espécies Scomber scombrus e Scomberjaponicus, (excepto intei­
                         ras ou em pedaços                                                       19
              1604 30 10 Caviar (ovas de esturjão)                                               12
           ex 1605 20 00 Preparações e conservas de camarões, excepto os da variedade
                         Crangon                                                                  6
              2301 20 00 Farinhas, pó e «pellets», de peixes ou crustáceos, moluscos ou
                         outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação
                         humana                                                                   0
 ---pagebreak--- N? L 81 /46                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2 . 4. 93
                                                       ANEXO XV
                                                Concessões de pesca romenas
                                                                                                    Taxa do direito
               Código NC                           Designação das mercadorias                             ("/o)
               0302 40 10  Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), de 15 de Fevereiro a
                           15 de Junho, frescos ou refrigerados (excepto fígados, ovas e sémen)          18
               0302 40 90  Arenques (Clupea harensus, Clupea pallasii), de 16 de Junho a 15 de
                           Fevereiro, frescos ou refrigerados (excepto fígados, ovas e sémen)            18
               0302 61 10  Sardinhas da espécie Sardina pilebardus, frescas ou refrigeradas              18
               0302 61 30  Sardinhas da espécie Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.), frescas ou
                           refrigeradas                                                                  18
               0302 64 10  Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus,
                           Scomber japonicus), de 15 fevereiro a 15 de Junho, frescas ou refrige­
                           radas                                                                         18
               0302 64 90  Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus,
                           Scomberjaponicus), de 16 de Junho a 14 de fevereiro, frescas ou refri­
                           geradas                                                                       18
               0303 50 10  Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), de 15 de Fevereiro a
                           15 de Junho, congelados (excepto fígados, ovas e sémen)                       18
               0303 50 90  Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), de 16 de Junho a 15 de
                           Fevereiro, congelados (excepto fígados, ovas e sémen)                         18
               0303 71 10  Sardinhas da espécie Sardina pikhardus, congeladas                            18
               0303 71 30  Sardinhas da espécie Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.), congeladas      18
               0303 74 1 1 Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomberjaponicus), de
                           15 fevereiro a 15 de Junho, congeladas                                        18
               0303 74 19  Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomberjaponicus), de
                           16 de Junho a 14 de fevereiro, congeladas                                     18
               1604 12 10  Filetes de arenques, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão
                           ralado (panados), pré-cozidos em óleo, congelados                            22,5
               1604 12 90  Arenques, inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados, excluindo
                           filetes, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (pana­
                           dos), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados                                  22,5
               1604 13 10  Preparações e conservas de sardinhas, inteiras ou em pedaços (excepto
                           sardinhas picadas)                                                           22,5
            :x 1604 13 90  Preparações e conservas de sardinelas, inteiras ou em pedaços (ex­
                           cepto sardinelas picadas)                                                    22,5
               1604 15 10  Preparações ou conservas de cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber
                           scombrus e Scomber japonicus), inteiras ou em pedaços (excepto pica­
                           das)                                                                         22,5
            ;x 1604 20 50  Preparações ou conservas de cavalas, cavalinhas e sardas das espécies
                           (Scomber scombrus e Scomberjaponicus), e de sardinhas (excepto intei­
                           ras ou em pedaços)                                                           22,5
            ;x 1604 20 90  Preparações ou conservas de arenque (Clupea harengus, Clupea palla­
                           sii) (excepto inteiro ou em pedaços)                                         22,5
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                             Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 81 /47
                                                     ANEXO XVI
                                           Propriedade intelectual (artigo 37?)
         Directiva do Conselho 89/ 104/CEE, de 21 de Dezembro de 1988 , que harmoniza as legislações dos Esta­
         dos-membros em matéria de marcas.
         Directiva do Conselho 87/54/CEE, de 16 de Dezembro de 1986, relativa à protecção jurídica das topogra­
         fias de produtos semicondutores.                                ,
         Directiva do Conselho 91 /250/CEE, de 14 de Maio de 1991 , relativa à protecção jurídica dos programas
         de computador.
         Regulamento (CEE) n? 1768/92 do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativo à criação de um certifi­
         cado complementar de protecção para os medicamentos.
         Regulamento (CEE) n? 2081 /92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações
         geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
 ---pagebreak--- N? L 81 /48           jornai Oficial das Comunidades Europeias                                     2 . 4. 93
                              LISTA DE PROTOCOLOS
            PROTOCOLO ARTIGO                                     TÍTULO
               N? 1      10?             Sobre produtos têxteis e do vestuário
               N? 2      11 ?            Relativo aos produtos abrangidos pelo Tratado que insti­
                                         tui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
                                         (CECA)
               N? 3      14?             Sobre o comércio de produtos agrícolas transformados,
                                         referidos no artigo 14? do acordo, entre a Roménia e a
                                         Comunidade
               N? 4      29?             Relativo à definição da noção de «produtos originários»
                                         e aos métodos de cooperação administrativa
               N? 5      31 ?            Sobre disposições específicas relativas ao comércio entre
                                         a Roménia e Espanha e Portugal
               N? 6      38?             Sobre assistência mútua em matéria aduaneira
               N? 7      52?             Sobre concessões com limites anuais
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 81 /49
                                                    PROTOCOLO N? 1
                                           sobre produtos têxteis e de vestuário
                           Artigo Io.                            acordo com o Regulamento (CEE) n? 636/ 82 do Conse­
                                                                 lho, serão eliminados na data da entrada em vigor do
O presente protocolo é aplicável aos produtos têxteis e          acordo.
de vestuário (a seguir denominados «produtos têxteis»),
definidos da forma seguinte :                                    4. As disposições dos artigos 6? e 7? do acordo são
— para efeitos quantitativos, produtos têxteis são os            aplicáveis ao comércio de produtos têxteis entre as par­
      enumerados no anexo I do Acordo bilateral entre a          tes .
      Comunidade e a Roménia sobre o comércio de pro­
      dutos têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e                                  Artigo 3°
      aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de
       1987, tal como alterado pela troca de cartas rubri­       1 . A partir da data da entrada em vigor do acordo e
      cada em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1991 , e os         até à entrada em vigor do protocolo referido no n? 2, as
      produtos enumerados no quadro I do anexo do                medidas de natureza quantitativa e outras matérias co­
       acordo sob a forma de troca de cartas que faz parte       nexas relativas às exportações para a Comunidade de
       integrante do supracitado acordo bilateral rubricado      produtos têxteis originários da Roménia continuarão a
      em 11 de Julho de 1986,                                    ser regidas pelo acordo bilateral entre a Roménia e a
— para efeitos pautais, produtos têxteis são os que figu­        Comunidade Europeia sobre o comércio de produtos
      ram na secção XI (capítulos 50 a 63) da Nomencla­          têxteis, rubricado em 11 de Julho de 1986 e aplicado
      tura Combinada da Comunidade e, respectivamente,           provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 1987 tal
       da pauta aduaneira romena.                                como alterado pela troca de cartas rubricada em Bruxe­
                                                                 las em 20 de Setembro de 1991 . As partes acordam em
                                                                 alterar, na medida do necessário, o supracitado acordo
                            Artigo 2o.                           bilateral sobre o comércio de produtos têxteis, de forma
                                                                 a ter em conta a política comunitária neste domínio a
 1 . Os direitos aduaneiros aplicáveis na Comunidade às          partir de 1 de Janeiro de 1993 .
importações dos produtos têxteis abrangidos pela secção
XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada ori­            As partes acordam em que, no que se refere às exporta­
ginários da Roménia, em conformidade com o protocolo             ções, para a Comunidade, de produtos têxteis originários
n? 4 do acordo, serão reduzidos, tendo em vista a sua            da Roménia, as disposições do n? 2 do artigo 20? e do
eliminação no final de um período de seis anos a contar          artigo 25? do acordo não serão aplicadas durante o pe­
da data da entrada em vigor do acordo, de acordo com             ríodo de aplicação do acordo sobre o comércio de pro­
o seguinte calendário :                                          dutos têxteis acima referido .
— aquando da entrada em vigor do acordo, para cinco
       sétimos do direito de base,                               2.    A Roménia e a Comunidade comprometem-se a
                                                                 negociar um novo protocolo sobre as medidas de natu­
— no início do terceiro ano, para quatro sétimos do di­          reza quantitativa e outras matérias conexas respeitantes
       reito de base,
                                                                 ao seu comércio de produtos têxteis logo que possível,
— no início do quarto ano, para três sétimos do direito          tendo em conta o futuro regime que regerá o comércio
      de base,                                                   internacional de produtos têxteis em discussão no âmbito
                                                                 das negociações multilaterais em Genebra. O período
— no início do quinto ano, para dois sétimos do direito          durante o qual os obstáculos não pautais serão elimina­
      de base,
                                                                 dos e as modalidades a que obedecerá a sua eliminação
— no início do sexto ano, para um sétimo do direito de           serão determinados no novo protocolo. Esse período
      base,                                                      corresponderá a metade do período de integração a deci­
— no início do sétimo ano serão eliminados os direitos
                                                                 dir no âmbito das negociações do Urugmy Round, com
      remanescentes .
                                                                 início em 1 de Janeiro de 1994, não podendo ser inferior
                                                                 a cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1993 ou da
                                                                 entrada em vigor do acordo, se esta for posterior. O
2. Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na           novo protocolo entrará em vigor no termo da vigência
Roménia de produtos têxteis abrangidos pela secção XI            do acordo sobre o comércio de produtos têxteis referido
(capítulos 50 a 63) da pauta aduaneira da Roménia, ori­          no n? 1 .
ginários da Comunidade, em conformidade com o pro­
tocolo n? 4 do acordo, serão progressivamente elimina­           3 . Em função do desenvolvimento do comércio de
dos tal como previsto no artigo 5? do acordo.                    produtos têxteis entre as partes, do nível de acesso das
                                                                 exportações de produtos têxteis originários da Comuni­
3. Os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos de               dade ao mercado da Roménia e dos resultados das nego­
compensação importados na Comunidade originários da              ciações comerciais multilaterais no âmbito do Uruguay
Roménia, na acepção do protocolo n? 4 do acordo, re­             Round, o novo protocolo incluirá disposições que permi­
sultantes de operações efectuadas na Roménia, de                 tam uma melhoria significativa do regime aplicável às
 ---pagebreak--- N? L 81 /50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 4. 93
importações na Comunidade, no que se refere aos níveis        Roménia serão eliminadas durante o período previsto
das importações, taxas de crescimento, flexibilidade em       para a eliminação das restrições quantitativas e medidas
matéria de limites quantitativos e eliminação de certos li­   de efeitos equivalente aplicáveis às importações de pro­
mites quantitativos após uma análise caso a caso. Não         dutos têxteis romenos na Comunidade.
obstante o disposto no n? 2 do artigo 20? e no artigo 25?
do acordo, o novo protocolo incluirá igualmente um me­
canismo de salvaguarda específico para os produtos têx­                                Artigo 4o.
teis. Este mecanismo não será globalmente mais restritivo
do que o mecanismo de salvaguarda previsto no acordo          Após a entrada em vigor do presente acordo e até à en­
sobre comércio de produtos têxteis referido no n? 1 .         trada em vigor do novo protocolo, não serão aplicadas
                                                              novas restrições quantitativas ou medidas de efeito equi­
4. As restrições quantitativas e medidas de efeito equi­      valente, excepto se tal for previsto no âmbito do acordo
valente aplicáveis às importações de produtos têxteis na      e seus protocolos.
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 81 / 51
                                                   PROTOCOLO N? 2
                                               relativo aos produtos CECA
                         Artigo Io.                                                      Artigo 5o.
O presente protocolo aplica-se aos produtos enumerados           Se, durante um período correspondente ao período da
no anexo I do presente protocolo.                                derrogação relativa aos subsídios previstos no n? 4 do
                                                                 artigo 9? e dada a sensibilidade especial dos mercados
                                                                 dos produtos siderúrgicos, as importações de determina­
                        CAPÍTULO I                               dos produtos siderúrgicos originários de uma das partes
                                                                 causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos pro­
                Produtos siderúrgicos CECA                       dutores internos de produtos similares, ou sérias pertur­
                                                                 bações nos mercados siderúrgicos da outra parte, as par­
                         Artigo 2?                               tes encetarão consultas imediatamente com vista a en­
Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Co­          contrar uma solução adequada. Na pendência dé tal so­
munidade de produtos siderúrgicos CECA originários da            lução e não obstante outras disposições do acordo na
Roménia serão progressivamente eliminados de acordo              matéria, nomeadamente os artigos 25? e 28?, nos casos
com o seguinte calendário :                                      em que circunstâncias excepcionais tornem necessária
                                                                 uma acção imediata, a parte importadora pode impor de
                                                                 imediato medidas de carácter quantitativo ou outras so­
1 . Cada direito será reduzido para 80 % do direito de           luções estritamente necessárias para resolver a situação,
    base na data de entrada em vigor do acordo ;                 em conformidade com as suas obrigações internacionais
                                                                 e multilaterais.
2. No início do segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto
     anos após a entrada em vigor do acordo proceder-se­
     -à a novas reduções para, respectivamente, 60 %,
    40 %, 20 % , 10 % e 0 % do direito de base.                                        CAPITULO II
                                                                                Produtos carboníferos CECA
                         Artigo 3°
                                                                                         Artigo 6°
Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Ro­
ménia de produtos siderúrgicos CECA originários da               Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Co­
Comunidade serão progressivamente eliminados de                  munidade de produtos carboníferos CECA originários da
acordo com o seguinte calendário :                               Roménia serão progressivamente eliminados, de acordo
                                                                 com o seguinte calendário :
1 . Em relação aos produtos enumerados no anexo Ha do
     presente protocolo os direitos aduaneiros serão elimi­      1 . Em 1 de Janeiro de 1994, cada direito será reduzido
     nados aquando da entrada em vigor do acordo ;                   para 50 % do direito de base ;
2. Em relação aos produtos enumerados no anexo Ilb do
    presente protocolo os direitos aduaneiros serão pro­         2 . Em 31 de Dezembro de 1995, os restantes direitos se­
    gressivamente eliminados, em conformidade com as                 rão eliminados.
    disposições do n? 2 do artigo 5? do acordo ;
3. Em relação aos produtos que não figuram no anexo                                      Artigo 7o.
    Ha nem no anexo Ilb do presente protocolo, os direi­
    tos aduaneiros serão progressivamente reduzidos, em          Os direitos aduaneiros aplicáveis às importações na Ro­
    conformidade com as disposições do n? 4 do artigo 5?         ménia de produtos carboníferos CECA originários da
    do acordo.                                                   Comunidade serão eliminados aquando da entrada em
                                                                vigor do acordo.
                         Artigo 4o.
1 . As restrições quantitativas e as medidas de efeito                                   Artigo 8°
equivalente aplicáveis às importações na Comunidade de
produtos siderúrgicos CECA originários da Roménia se­            1 . As restrições quantitativas aplicáveis na Comuni­
rão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo.           dade às importações de produtos carboníferos CECA
                                                                originários da Roménia, bem como as medidas de efeito
                                                                equivalente serão eliminadas o mais tardar um ano após
2. As restrições quantitativas e as medidas de efeito           a entrada em vigor do acordo, com excepção das restri­
equivalente aplicáveis às importações na Roménia de             ções aplicáveis aos produtos e às regiões descritos no
produtos siderúrgicos CECA originários da Comunidade            anexo III, que serão eliminadas o mais tardar quatro
serão eliminadas na data de entrada em vigor do acordo.         anos após a entrada em vigor do acordo.
 ---pagebreak--- N? L 81 / 52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 4. 93
2. Aquando da entrada em vigor do acordo serão eli­              — o montante e intensidade desses auxílios se limitem
minadas as restrições quantitativas ou medidas de efeito             ao estritamente necessário para restabelecer a viabili­
equivalente aplicáveis às importações na Roménia de                  dade e que esses auxílios sejam progressivamente re­
produtos carboníferos originários da Comunidade.                     duzidos,
                                                                 — o programa de reestruturação esteja associado a uma
                        CAPÍTULO III                                 racionalização e redução globais das capacidades na
                                                                     Roménia.
                     Disposições comuns
                                                                 5. Cada parte contratante garantirá a transparência
                          Artigo 9°.                             em matéria de auxílios públicos comunicando sistemati­
                                                                 camente à outra parte contratante informações exaustivas
1.     São incompatíveis com o correcto funcionamento            que incluam, nomeadamente, o montante, intensidade e
do acordo, na medida em que afectem as trocas comer­             objectivo do auxílio, bem como o plano de reestrutura­
ciais entre a Comunidade e a Roménia :                           ção pormenorizado.
1 . Todos os acordos entre empresas com carácter de              6. Se a Comunidade ou a Roménia considerarem que
    cooperação ou de concentração, todas as decisões de          uma determinada prática é incompatível com o disposto
    associações de empresas e todas as práticas concerta­        no n? 1 , conforme alterado pelo n? 4, e
    das entre empresas que tenham por objectivo ou
    efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência ;       — as disposições de aplicação referidas no n? 3 não per­
                                                                     mitirem resolver convenientemente a situação
2. A exploração de uma forma abusiva, por parte de                   ou
    uma ou mais empresas de uma posição dominante nos
    territórios da Comunidade ou da Roménia ou numa              — na ausência de tais disposições, essa prática prejudi­
    parte substancial destes territórios;                            car ou ameaçar prejudicar os interesses da outra
                                                                     parte ou puder causar um prejuízo importante à sua
3. Auxílios públicos, independentemente da forma que                 indústria nacional,
    assumam, excepto no caso das derrogações previstas           a parte afectada pode tomar as medidas que considerar
    no Tratado CECA.
                                                                 adequadas caso não tenha sido possível, através da reali­
                                                                 zação de consultas, encontrar uma solução num prazo
2. Qualquer prática contrária ao presente artigo será            de 30 dias. Estas consultas realizar-se-ão durante um pe­
avaliada com base nos critérios resultantes da aplicação         ríodo de 30 dias .
das regras estabelecidas nos artigos 65? e 66? do Tratado
CECA e nos artigos 85? e 86? do Tratado CEE, bem                 No que se refere às práticas incompatíveis com o dis­
como das regras relativas aos auxílios públicos, nomea­          posto no n? 1 , ponto 3, do presente artigo, estas medidas
damente as previstas no direito derivado.                        podem apenas consistir em medidas adoptadas em con­
                                                                 formidade com os processos e condições estabelecidos
3. No prazo de três anos a partir da data de entrada             pelo Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio
em vigor do acordo, o comité misto adoptará as disposi­          e quaisquer outros instrumentos relevantes negociados
ções necessárias para a aplicação dos n?s 1 e 2.                 no âmbito desse acordo aplicáveis entre as partes contra­
                                                                 tantes .
4. As partes contratantes reconhecem que, durante os
primeiros cinco anos após a entrada em vigor do acordo                                   Artigo 10°.
e em derrogação do n? 1 , ponto 3, do presente artigo, a         As disposições dos artigos 6?, 7? e 8? do acordo são apli­
Roménia pode, excepcionalmente, no que se refere aos             cáveis ao comércio de produtos CECA entre as partes.
produtos siderúrgicos CECA, conceder auxílios públicos
para efeitos de reestruturação, desde que :                                              Artigo 11°
— permitam a viabilidade das empresas beneficiárias em           As partes acordam em que um dos organismos especiais
     condições normais de mercado no termo do período            estabelecidos pelo comité misto seja um grupo de con­
     de reestruturação,                                          tacto que discutirá a aplicação do presente protocolo.
                                      \
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N?L 81 /53
                                            ANEXO I
                       Lista dos produtos carboníferos c siderúrgicos CECA
         2601 11 00  7207 20  33            7209 13 10              7212 10 10 7219 14 10
         2601 12 00  7207  20 51            7209 13 90              7212 10 91 7219 14 90
                     7207  20 55            7209 14 10              7212 21 11 7219 21 11
         2602 00 00  7207  20 57            7209 14 90              7212 29 11 7219 21 19
                     7207  20 71            7209 21 00              7212 30 11 7219 21 90
         2619 00 10                         7209 22 10              7212 40 10 7219 22 10
                     7208 11 00             7209 22 90              7212 40 91 7219 22 90
         2701 11  00 7208 12 10             7209 23 10              7212 50 31 7219 23 10
         2701 11  90 7208 12 91             7209 23 90              7212 50 51 7219 23 90
         2701 12  10 7208  12 95            7209 24 10              7212 60 11 7219 24 10
         2701 12  90 7208  12 98            7209 24 91              7212 60 91 7219 24 90
         2701 19  00 7208  13 10            7209 24 99                         7219 31 10
         2701 20  00 7208  13 91                                    7213 10 00 7219 31 90
                                            7209 31 00
                     7208  13 95                                    7213 20 00 7219 32 10
                                            7209 32 10
         2702 10 00  7208  13 98                                    7213 31 00
                                            7209 32 90                         7219 32 90
         2702 20 00  7208  14 10                                    7213 39 00
                                            7209 33 10                         7219 33 10
                     7208  14 91                                    7213 41 00
                                            7209 33 90                         7219 33 90
         2704 00 19  7208  14 99                                    7213 49 00
                                            7209 34 10                         7219 34 10
         2704 00 30  7208  21 10                                    7213 50 10
                                            7209 34 90                         7219 34 90
                     7208  21 90                                    7213 50 90
                                            7209 41 00                         7219 35 10
         7201 10  11 7208  22 10            7209 42 10                         7219 35 90
         7201 10  19 7208  22 91                                    7214 20 00
                                            7209 42 90                         7219 90 11
         7201 10  30 7208 22 95                                     7214 30 00
                                            7209 43 10              7214 40 10
                                                                               7219 90 19
         7201 10  90 7208 22 98
                                            7209 43 90              7214 40 91
         7201 20  00 7208 23 10
                                            7209 44 10              7214 40 99 7220 11 00
         7201 30  10 7208  23 91
                                            7209 44 90              7214 50 10 7220 12 00
         7201 30  90 7208  23 95
                                            7209 90 10              7214 50 91 7220 20 10
         7201 40  00 7208  23 98
                                                                    7214 50 99 7220 90 11
                     7208  24 10
                                            7210 11 10              7214 60 00 7220 90 31
         7202 11 20  7208  24 91
                                            721012  11
         7202 11 80  7208  24 99
                                            7210 12 19              7215 90 10 7221 00 10
         7202 99 11  7208  31 00
                                            7210 20 10                         7221 00 90
                     7208  32 10
                                            7210 31 10              7216 10 00
         7203 10 00  7208  32 30
                                            7210 39 10              7216 21 00 7222 10 11
         7203 90 00  7208  32 51
                                            7210 41 10              7216 22 00 7222 10 19
                     7208  32 59
                                            7210 49 10              7216 31 11 7222 10 51
         7204 10  00 7208  32 91
                                            7210 50 10              7216 31 19 7222 10 59
         7204 21  00 7208  32 99
                                            7210 60 11              7216 31 91 7222 10 99
         7204 29  00 7208 33 10
                                            7210 60 19              7216 31 99 7222 30 10
         7204 30  00 7208  33 91
                                            7210 70 31              7216 32 11 7222 40 11
         7204 41  10 7208  33 99
                                            7210 70 39              7216 32 19 7222 40 19
         7204 41  91 7208  34 10
                                            7210 90 31              7216 32 91 7222 40 30
         7204 41  99 7208  34 90                                    7216 32 99
         7204 49  10                        7210 90 33
                     7208  35 10                                    7216 33 10
         7204 49  30                        7210 90 35                         7224 10 00
                     7208  35 90                                    7216 33 90
         7204 49  91 7208  41 00            7210 90 39                         7224 90 01
                                                                    7216 40 10
         7204 49  99 7208  42 10                                               7224 90 09
                                                                    7216 40 90
         7204 50  10 7208  42 30            7211 11 00                         7224 90 15
                                                                    7216 50 10
         7204 50  90 7208  42 51            7211 12 10                         7224 90 30
                                                                    7216 50 90
                     7208  42 59            7211 12 90
                                                                    7216 90 10
         7206 10 00  7208  42 91            7211 1910                          7225 10 10
         7206 90 00  7208  42 99            7211 19 91              7218 10 00
                                                                               7225 10 91
                     7208  43 10            7211 19 99              7218 90 11 7225 10 99
         7207 11  11 7208  43 91            7211 21 00              7218 90 13 7225 20 10
         7207  11 19 7208  43 99 .          7211 22 10              7218 90 15 7225 20 30
         7207  12 11 7208  44 10            7211 22 90              7218 90 19 7225 30 00
         7207  12 19 7208  44 90            7211 29 10              7218 90 50 7225 40 10
         7207  19 11 7208  45 10            7211 29 91                         7225 40 30
         7207 19  15 7208  45 90            7211 29 99              7219 11 10 7225 40 50
         7207 19  31 7208  90 10            7211 30 10              7219 11 90 7225 40 70
         7207 20  11                        7211 41 10              7219 12 10 7225 40 90
         7207 20  15 7209 11 00             7211 41 91              7219 12 90 7225 50 10
         7207 20  17 7209 12 10             7211 49 10              7219 13 10 7225 50 90
         7207 20  31 7209 12 90             7211 90 11              7219 13 90 7225 90 10
                                                                                             ■>
 ---pagebreak--- N? L 81 /54                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            2 . 4 . 93
            7226 10 10    7226 92 10              7227 90 30             7228 30 10     7301 10 00
            7226 10 30    7226 99 11              7227 90 80             7228 30 30
            7226 20 10    7226 99 31                                     7228 30 80     7302 10 31
            7226 20 31                            7228  10 10            7228 60 10     7302 10 39
            7226 20 51                            7228  10 30            7228 70 10     7302 10 90
            7226 20 71    7227 10 00              7228  20 11            7228 70 31     7302 20 00
            7226 91 10    7227 20 00              7228  20 19            7228 80 10     7302 40 10
            7226 91 90    7227 90 10              7228  20 30            7228 80 90     7302 90 10
                                                 ANEXO lia
                       Lista dos produtos referidos no n? 1 do artigo 3? e no artigo 7?
            2601 11 00    2702 10 00              7202 99 11             7204 49 30     7210 60 19
            2601 12 00    27Ó2 20 00                                     7204 49 91     7210 90 31
                                                  7203 10 00             7204 49 99     7210 90 33
                          2704 00 19                                     7204 50 10     7210 90 35
            2602 00 00                            7203 90 00
                          2704 00 30                                                    7210 90 39
                                                                         7204 50 90
            2619 00 10    7201  10 11             7204  10 00
                                                                                        7218 10 00
                          7201  10 19             7204  21 00                           7218 90 11
                                                                         7206 10 00
            2701 11 10    7201  10 30             7204  29 00                           7218 90 13
                                                                         7206 90 00
            2701 11 90    7201  10 90             7204  30 00                           7218 90 15
            2701 12 10    7201  20 00             7204  41 10                           7218 90 19
            2701 12 90    7201  30 10             7204  41 91            7210 12 11     7218 90 50
            2701 19 00    7201  30 90             7204  41 99            7210 12 19
            2701 20 00    7201  40 00             7204  49 10            7210 60 11     7301 10 00
                                                 ANEXO Ilb
                               Lista dos produtos referidos no n? 2 do artigo 3?
                                                                                     i
            7202 11 20    7207 20 11              7220  11 00            7227 10 00     7228 20 30
            7202 fl 80    7207 20 15              7220  12 00            7227 20 10     7228 30 10
                          7207 20 17              7220  20 10            7227 90 10     7228 30 30
            7207 11 11    7207 20 31
                                                  7220  90 11            7227 90 30     7228 30 80
            7207 11 19                            7220 90 31             7227 90 80
                          7207 20 33                                                    7228 60 10
            7207 12 11
                          7207 20 51                                                    7228 70 10
            7207 12 19                            7222  30 10            7228 10 10
            7207 19 11    7207 20 55              7222  40 11            7228 10 30     7228 70 31
            7207 19 15    7207 20 57              7222  40 19            7228 20 11     7228 80 10
            7207 19 31    7207 20 71              7222  40 30            7228 20 19     7228 80 90
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 81 / 55
                                                      ANEXO III
                      Produtos e regiões referidos como excepções no artigo 8? do protocolo CECA
          Produtos
          2601 11 00                                           2702 10 00
          2601 12 00                                           2702 20 00
          2602 00 00                                           2704 00 19
                                                               2704 00 30
          2619 00 10
                                                                Regiões
          2701 11 00
          2701 11 90                                           Todas as regiões :
          2701 12  10
          2701 12 90                                           — da República Federal da Alemanha,
          2701 19 00
          2701 20 00                                           — do Reino de Espanha.
 ---pagebreak--- N? L 81 / 56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 4. 93
                                                  PROTOCOLO N° 3
              sobre o comércio de produtos agrícolas transformados referidos no artigo 14? do Acordo entre
                                              a Roménia e a Comunidade
                         Artigo Io.                            — produtos de base: os produtos agrícolas considerados
                                                                   como tendo entrado na composição das mercadorias
1 . A Comunidade aplicará aos produtos originários da              na acepção do Regulamento (CEE) n? 3033 / 80,
Roménia as concessões pautais referidas no anexo A.
                                                               — montantes de base : o montante calculado relativa­
No que diz respeito às mercadorias relativamente às                mente a um produto de base, em conformidade com
quais está prevista uma redução do elemento agrícola,              o disposto no artigo 6? do Regulamento (CEE) n?
em conformidade com as disposições do artigo 3?, essa               3033/80 e que serve para determinar o elemento va­
redução será concedida no âmbito dos limites das quan­             riável aplicável a uma mercadoria específica nos ter­
tidades fixadas no anexo B.                                        mos desse regulamento.
2. A partir de 1 de Janeiro de 1996, a Roménia conce­                                   Artigo 3o.
derá aos produtos agrícolas transformados referidos no
anexo C as concessões pautais estabelecidas, em confor­        1 . A partir da data de entrada em vigor do presente
midade com o presente protocolo.                               acordo, a Comunidade eliminará progressivamente o ele­
                                                               mento não agrícola da imposição, segundo o calendário
                                                               fixado no anexo A.
3.    O comité misto pode :
— aumentar a lista dos produtos agrícolas transforma­          2. A Comunidade aplica às importações originárias da
    dos abrangidos pelo presente protocolo,                    Roménia um elemento agrícola na importação, em con­
                                                               formidade com as seguintes disposições :
— aumentar as quantidades de produtos agrícolas trans­
    formados que beneficiam das concessões pautais refe­       a) No caso das mercadorias relativamente às quais o
    ridas no anexo B.                                             anexo A prevê um elemento agrícola (MOB), este ele­
                                                                  mento é idêntico ao aplicável às importações de países
                                                                  terceiros ;
4. O comité misto pode substituir as concessões pau­
tais referidas nos n?s 1 e 2 por um regime de montantes        b) No caso das mercadorias relativamente às quais o
compensatórios, sem limite de quantidade, estabelecido            anexo A prevê um elemento agrícola reduzido
com base nas diferenças de preços verificadas nos merca­           (MOBR), este elemento é calculado através de uma
dos da Comunidade e da Roménia em relação aos pro­                redução de 20 % em 1993 , de 40 % em 1994 e de
dutos agrícolas que entram efectivamente na composição            60 % a partir de 1995, dos montantes de base no caso
dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo              dos produtos de base relativamente aos quais foi con­
presente protocolo. O conselho de associação estabele­            cedida uma redução do direito nivelador para efeitos
cerá a lista das mercadorias sujeitas a estes montantes,          de aplicação do presente acordo e de uma redução de
bem como a lista dos produtos de base, adoptando para             respectivamente 10 % , 20 % e 30 % do montante de
o efeito as disposições gerais de aplicação.                      base, no caso dos outros produtos de base.
                         Artigo 2°                                Esta redução do elemento agrícola só é concedida até
                                                                  aos limites dos contingentes pautais fixados no anexo
Na acepção dos artigos seguintes entende-se por:                  B ; no que se refere às quantidades que ultrapassam
                                                                  esses contingentes pautais, mantém-se o elemento
— mercadorias: os produtos agrícolas transformados                agrícola aplicável a qualquer país terceiro.
    abrangidos pelo presente protocolo,
                                                               3. O elemento agrícola da imposição é determinado se­
— elemento agrícola da imposição: a parte da imposição         gundo as regras aplicáveis à importação de produtos agrí­
    correspondente às quantidades de produtos agrícolas        colas transformados que não figurem no anexo II do Tra­
    incorporados e deduzida da imposição aplicável a es­       tado que institui a Comunidade Económica Europeia,
    tes produtos no caso de importação no seu estado           tendo em conta as reduções previstas na alínea b) do n? 2 .
    inalterado,
                                                                                        Artigo 4o.
— elemento não agrícola da imposição : a parte da imposi­
    ção obtida deduzindo da imposição total o elemento         1 . Até 1 de julho de 1995 , a Roménia determinará o
    agrícola da imposição,                                     elemento agrícola da imposição para as mercadorias re­
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?L 81 /57
feridas no anexo C, com base nos direitos aplicáveis em        3 . A Roménia reduzirá progressivamente a imposição
1995 à importação dos produtos agrícolas de base origi­        aplicável às mercadorias referidas no anexo C segundo o
nários da Comunidade considerados como tendo entrado           calendário fixado pelo comité misto. A eliminação do
na composição dessas mercadorias, comunicando essas            elemento não agrícola da imposição deverá estar con­
informações ao comité misto.                                   cluída o mais tardar em 1 de Janeiro de 2000. A redução
                                                               do elemento agrícola da imposição será decidida pelo
2. Os direitos aplicáveis pela Roménia relativamente           comité misto com base em concessões aplicáveis aos pro­
às mercadorias referidas no anexo C, a partir da data de       dutos de base (aquando da sua importação na Roménia).
entrada em vigor do acordo e até 31 de Dezembro de
1995, serão os direitos em vigor em 28 de Fevereiro de
1993 ; todavia, se na sequência das reformas da política                               Artigo 5°
agrícola romena a incidência do elemento agrícola da im­
posição definida no artigo 2? aumentar, a Roménia infor­       As reduções dos elementos variáveis referidas no n? 2,
mará desse facto o comité misto, que poderá aceitar o au­      alínea b), do artigo 3? só são aplicáveis a partir de 1 de
mento do direito em causa até ao limite dessa incidência.      Julho de 1993.
 ---pagebreak--- N° L 81 / 58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2 . 4. 93
                                                          ANEXO A
                    Direitos aplicáveis ná importação na Comunidade de mercadorias originárias da Roménia
                                                                                     Taxa do direito
  Código NC              Designação das mercadorias                                                             aplicável
                                                                            entrada
                                                              de base
                                                                           em vigor       após um ano     final após . . .
                                                                                                                  anos
      (1)                           (2)                         (3)           (4)              (5)         (6)     (7)
  0403         Leitelho, leite e nau coalhados, iogurte,
               kefir e outros leites e natas fermentados
               ou acidificados, mesmo concentrados ou
               adicionados de açúcar ou de outros edul­
               corantes, ou aromatizados ou adiciona­
               dos de frutas ou de cacau :
  0403 10      - Iogurte :
  0403 10 51   — Aromatizado ou adicionado de frutas        13 + MOB    6,5 + MOB         0 + MOB      0 + MOB       1
          a 99      ou de cacau
  0403 90      — Outros :
  0403 90 71   — Aromatizados ou adicionados de fru-        13 + MOB    6,5 + MOB         0 + MOB      0 + MOB       1
          a 99      tas ou de cacau
  0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou co­
               zidos em água ou vapor, congelados :
  0710 40      - Milho doce                                 3 + MOB      0 + MOB          0 + MOB      0 + MOB      0
  0711         Produtos hortícolas conservados transito­
               riamente (por exemplo, com gás sulfu­
               roso ou água salgada, sulfurada ou adi­
               cionada de outras substâncias destinadas
               a assegurar transitoriamente a sua con­
               servação) mas impróprios para a alimen­
               tação nesse estado :
  0711 90      — Outros produtos hortícolas ; misturas
                  de produtos hortícolas :
               — Produtos hortícolas :
  0711 90 30          Milho doce                            3 + MOB      0 + MOB          0 + MOB      0 + MOB      0
   1517        Margarina; misturas ou preparações ali­
               mentícias de gorduras ou de óleos ani­
               mais ou vegetais ou de fracções das dife-                                '
               rentes gorduras ou óleos do presente ca­
               pítulo, excepto as gorduras e óleos ali­
               mentícios, e respectivas fracções da posi­
               ção 1516 :
  1517 10      — Margarina, excepto a margarina lí­
                  quida :
  15171010     — De teor, em peso, de matérias gordas      13 + MOB     6,5 + MOB        0 + MOB      0 + MOB       1
                    provenientes do leite, superior a
                    10 % mas não superior a 15 °/o
  1517 90      - Outros :
  1517 90 10   — De teor, em peso, de matérias gordas      13 + MOB     6,5 + MOB        0 + MOB      0 + MOB       1
                    provenientes do leite, superior a
                    10 % mas não superior a 15 %
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N° L 81 / 59
        (1)                            (2)                         (3)        (4)        (5)        (6)        (7)
    1519 12 00   — Ácido oleico                                     3          0          0          0          0
    1519 20      - Alcoóis industriais                              5         3,3        3,3        3,3         0
    1704         Produtos de confeitaria sem cacau (in­
                 cluído o chocolate branco)
    1704 10      Gomas de mascar, mesmo revestidas de
                 açúcar
    1704 10 11   — De teor, em peso de sacarose, infe-         2 + MOB    0 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR            0
            a 19      rior a 60 % (incluído o açúcar inver-     MAX 23      MAX 23     MAX 23     MAX 23
                      tido expresso em sacarose)
    1704 10 91   — De teor, em peso de sacarose, igual         2 + MOB   0 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR             0
            a 99      ou superior a 60% (incluído o açú-        MAX 18      MAX 18     MAX 18     MAX 18
                      car invertido expresso em sacarose)
    1704 90 10   — Extracto de alcaçuz contendo, em                 9          9          9          9          0
                      peso, mais de 10 % de sacarose, sem
                      adição de outras matérias
    1704 90 30   — Chocolate branco                            4 + MOB   2 + MOBR    0 + MOBR   0 + MOBR         1
                                                              MAX 27 +    MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +
                                                                AD S/Z      AD S/2     AD S/2     AD S/2
                 — Outros :
    1704 90 51          Pastas e massas, incluída a maça­
                        pão, em embalagens imediatas de
                        conteúdo liquido igual ou superior
                        a 1 kg :
                          Açúcar cristalizado :
                          — contendo, em peso, menos de        6 + MOB   3 + MOBR 0 + MOBR      0 + MOBR        1
                              70 °/o de sacarose (incluído o  MAX 27 +    MAX 27 + MAX 27 +     MAX 27 +
                              açúcar invertido expresso em      AD S/2      AD S/2     AD S/2     AD S/2
                              sacarose)
                          — contendo, em peso, mais de         6 4- MOB    3 + MOB    0 + MOB    0 + MOB        1
                              70 % de sacarose (incluído o    MAX 27 +   MAX 27 +    MAX 27 4-  MAX 27 +
                              açúcar invertido expresso em      AD S/2      AD S/2     AD S/2     AD S/2
                              sacarose)
                          Outros                               6 + MOB   3 + MOBR    0 + MOBR   0 + MOBR        1
                                                              MAX 27 +   MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +
                                                                AD S/2      AD S/2     AD S/2     AD S/2
    1704 90 55          Pastilhas para a garganta e bom-       6 + MOB   3 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR             1
                        bons contra a tosse                   MAX 27 +   MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +
                                                                AD S/2      AD S/2     AD S/2     AD S/2
   1704 90 61           Drageias e doçarias semelhantes        6 + MOB   3 + MOBR    0 + MOBR   0 + MOBR        1
                        em forma de drageia                   MAX 27 +   MAX 27 +    MAX 27 + v MAX 27 +
                                                                AD S/2      AD S/2     AD S/2     AD S/2
   1704 90 65           Outras                                 6 + MOB   3 + MOBR    0 + MOBR   0 + MOBR        1
            a 81                                              MAX 27 +   MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +
                                                                AD S/2      AD S/2     AD S/2     AD S/2
 ---pagebreak--- N? L 81 /60                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        2.4 . 93
      (1)                          (2)                          (3)       (4)_       (5)           (6)   (7)_
                       Outras :
   1704 90 99            Outras :
                         — contendo, em peso, menos         6 + MOB   3 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR          1
                             de 70 % de sacarose (in-     MAX 27 +    MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +
                             cluído o açúcar invertido       AD S/2     AD S/2     AD S/2        AD S/2
                             expresso em sacarose)
                         — contendo, em peso, 70 °/o        6 4- MOB   3 + MOB    0 + MOB       0 + MOB   1
                             ou mais de sacarose (in-     MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +      MAX 27 +
                             cluído o açúcar invertido       AD S/Z     AD S/2     AD S/2        AD S/2
                             expresso em sacarose)
   1803       Pasta de cacau, mesmo desengordurada              11        8,8        6,6            0     4
   1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau                  8        6,4        4,8            0     4
   1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou               9        7,2        5,4            0     4
              de outros edulcorantes
   1806       Chocolate e outras preparações alimentí­
              cias contendo cacau :
   1806 10    — Cacau em pó, com adição de açúcar
                 ou de outros edulcorantes :
   1806 10 10 — Não contendo ou contendo menos
                   de 65 °/o , em peso, de sacarose (in­
                   cluído o açúcar invertido expresso
                   em sacarose) ou de isoglicose, ex­
                   presso igualmente em sacarose :
                     Não contendo ou contendo menos
                     de 5 % , em peso, de sacarose (in­
                     cluído o açúcar invertido expresso
                     em sacarose) ou de isoglicose, ex­
                     presso igualmente em sacarose :
                       Sem adição de edulcorante ex-             3         0          0             0     0
                       cepto a sacarose
                       Outros                                   10         8          6             0     4
                     Outros :
                       Sem adição de outros edulcoran-      3 + MOB   0 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR        0
                       tes excepto a sacarose
                       Outros                              10 + MOB   5 + MOBR   0 + MOBR      0 + MOBR   1
   1806 10 30 — De teor, em peso, de sacarose (in­
                   cluído o açúcar invertido expresso
                   em sacarose) ou de isoglicose, ex­
                   presso igualmente em sacarose, igual
                   ou superior a 65 % e inferior a
                   80% :
                     Sem adição de outros edulcorantes     3 + MOB    0 + MOBR   0 + MOBR      0 + MOBR   0
                     excepto a sacarose
                     Outros                                10 + MOB   5 + MOBR   0 + MOBR      0 + MOBR   1
   1806 10 90 — De teor, em peso, de sacarose (in­
                   cluído a açúcar invertido expresso
                   em sacarose) ou de isoglicose, ex­
                   presso igualmente em sacarose, igual
                   ou superior a 80 % :
                     Sem adição de outros edulcorantes     3 + MOB    0 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR          0
                     excepto a sacarose                                                 1 1
                                                                     ' \    ,              l >
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N° L 81 /61
         (1)                           (2)                          (3)         (4)       j5)         (6)       (7)
                         Outros                                10 + MOB   5 + MOBR    0 + MOBR   0 + MOBR         1
     1 806 20      - Outras preparações em blocos ou em
                     barras com peso superior a 2 kg, ou no
                     estado líquido, em pasta, em pó, grâ­
                     nulos ou formas semelhantes, em reci­
                     pientes ou embalagens imediatas de
                     conteúdo superior a 2 kg :
     1806 20 10    — De teor, em peso, de manteiga de          9 4- MOB 4,5 + MOBR 0 + MOBR 0 -I- MOBR            1
                       cacau, igual ou superior a 3 ! % ou    MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +
                       de teor total, em peso, de manteiga       AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z
                       de cacau e de matérias gordas prove­
                       nientes do leite, igual ou superior a
                       31 °/o
     1806 20 30    — De teor total, em peso, de manteiga       9 + MOB 4,5 + MOBR 0 + MOBR       0 + MOBR         1
                       de cacau e de matérias gordas prove-   MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +          MAX 27 +
                       nientes do leite, igual ou superior a     AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z
                       25 % e inferior a 31 %                        ^
                   — Outros :
     1806 20 50          De teor, em peso, de manteiga de      9 + MOB 4,5 + MOBR 0 + MOBR       0 + MOBR         1
                         cacau, igual ou superior a 18 %      MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +          MAX 27 +
                                                                 AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z
     1806 20 70          Preparações denominadas «Choco-       19 + MOB 12,7 + MOB 6,3 + MOB      0 + MOB        2
                         late milk crumb»
     1806 20 80          Cobertura de cacau :
           00 / 80
     1 806 20 80           De teor, em peso, de sacarose       9 + MOB 4,5 + MOBR 0 + MOBR       0 4- MOBR        1
           10/80           (incluído o açúcar invertido ex-   MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +         MAX 27 +
                           presso em sacarose) inferior a        AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z
                           70 %
     1 806 20 80           De teor, em peso, de sacarose       9 + ^OB    4,5 -I- MOB  0 + MOB    0 + MOB      •1
           90/80           (incluído o açúcar invertido ex-   MAX 27 +    MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +
                           presso em sacarose) igual ou su-      AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z
                           perior a 70 %
     1806 20 95          Outros :
           00 / 80
     1 806 20 95           De teor, em peso, de sacarose       9 + MOB 4,5 + MOBR 0 + MOBR       0 + MOBR        1
           10/80           (incluído o açúcar invertido ex-   MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +         MAX 27 +
                           presso em sacarose), inferior a      AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z
                           70 %
     1 806 20 95           De teor, em peso, de sacarose       9 + MOB    4,5 + MOB    0 + MOB    0 + MOB        1
           90/80           (incluído o açúcar invertido ex-   MAX 27 +    MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +
                           presso em sacarose) igual ou su-     AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z
                           perior a 70 %
     1806 31       — Recheados                                 9 + MOB   4,5 + MOBR 0 + MOBR     0 + MOBR        1
                                                              MAX 27 +    MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +   .
                                                                AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z
     1806 32       — Não recheados                             9 -I- MOB 4,5 + MOBR 0 + MOBR     0 + MOBR        1
                                                              MAX 27 +    MAX 27 +    MAX 27 -I- MAX 27 +
                                                                AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z
     1806 90       - Outros :
     1806 90 11    — Chocolate e produtos de chocolate         9 + MOB 4,5 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR              1
             a 39                                             MAX 27 +    MAX 27 +    MAX 27 +   MAX 27 +
                                                                AD S/Z      AD S/Z      AD S/Z     AD S/Z
 ---pagebreak--- N° L 81 /62                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    2 . 4 . 93
      (1)                          (2)                        (3)         (4)        (5)      (6)    (7)
   1806 90 50 — Produtos de confeitaria e respectivos     9 + MOB 4,5 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR        1
                   sucedâneos fabricados a partir de      MAX 27 4- MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +
                   substitutos do açúcar, contendo ca-      AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z
                   cau
   1806 90 60 — Pastas para barrar, contendo cacau :
                     Em embalagens imediatas de con-      12 + MOB   6 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR        1
                     teúdo líquido igual ou inferior a 1  MAX 27 +   MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +
                     kg                                     AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z
                     Outras                               12 + MOB   6 + MOBR   0 + MOBR  0 + MOBR     1
                                                          MAX 27 +   MAX 27 +   MAX 27 +  MAX 27 +
                                                            AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z
   1806 90 70 — Preparações para bebidas, contendo        12 4- MOB  6 + MOBR 0 + MOBR 0 -I- MOBR      1
                   cacau                                  MAX 27 +   MAX 27 +   MAX 27 4- MAX 27 +
                                                            AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z
   1806 90 90 — Outros :
                     De teor, em peso, de sacarose        12 + MOB   6 + MOBR   0 + MOBR  0 + MOBR     1
                     (incluído o açúcar invertido ex-     MAX 27 +   MAX 27 +   MAX 27 +  MAX 27 +
                     presso em sacarose) inferior a 70 %    AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z
                     De teor, em peso, de sacarose        12 + MOB   6 4- MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR      1
                     (incluído o açúcar invertido ex-     MAX 27 +   MAX 27 + MAX 27 + MAX 27 +
                     presso em sacarose) igual ou supe-     AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z
                     rior a 70 %
   1901       Extractos de malte ; preparações alimentí­
              cias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas
              ou extractos de malte, não contendo ca­
              cau em pó ou contendo-o numa propor-                (
              ção inferior a 50 % , em peso, não especi­
              ficadas nem compreendidas noutras posi­
              ções ; preparações alimentícias de produ­
              tos das posições 0401 a 0404, não con­
              tendo cacau em pó ou contendo-o numa
              proporção inferior a 10 %, em peso, não
              especificadas nem compreendidas noutras
              posições :
   1901 10 00 - Preparações      para  alimentação     de 0 + MOB     0 + MOB    0 + MOB   0 + MOB    0
                 crianças, acondicionadas para venda a
                 retalho
   1901 20    — Misturas e pastas para a preparação de    0 + MOB   0 + MOBR    0 4- MOBR 0 + MOBR    0
                 produtos de padaria, pastelaria e da in­
                 dústria de bolachas e biscoitos da posi­
                 ção 1905
   1901 90    - Outros :
              — Extractos de malte :
   1901 90 11        De teor, em extracto seco, igual ou  8 4- MOB    4 + MOB    0 + MOB   0 + MOB    1
                     superior a 90 %, em peso
   1901 90 19        Outros                               8 4- MOB    4 + MOB    0 + MOB   0 + MOB    1
   1901 90 90 -— Outros :
                     Preparações à base de farinha de          0           0          0        0
                     leguminosas sob a forma de discos
                     secos ao sol ou de massa de fari­
                     nha, designada «papa»
                     Outras                               0 4- MOB    0 + MOB    0 + MOB   0 + MOB    0
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 81 /63
        (1)                           (2)                    1       (3)       (4)       (5)       (6)       (7)
     1902        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
                 recheadas (de carne ou de substâncias)
                 ou preparadas de outro modo, tais como
                 esparguete, macarrão, aletria, lasanha,
                 nhoque, raviole e canelone; cuscuz,
                 mesmo preparado :
                 - Massas alimentícias não cozidas, nem
                    recheadas, nem preparadas de outro
                    modo :
     1902 11     — contendo ovos                               12 + MOB   6 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR         1
     1902 19     — Outras                                      12 + MOB   6 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR         1
     1902 20     - Massas alimentícias recheadas (mesmo
                    cozidas    ou   preparadas    de   outro
                    modo) :
     1902 20 91  — Outros                                      13 + MOB 7,5 + MOBR 0 + MOBR    0 + MOBR        1
            a 99
     1902 30     - Outras massas alimentícias                  10 + MOB   5 + MOBR   0 + MOBR  0 + MOBR        1
     1902 40     - Cuscuz :
     1902 40 10  — Não preparado                               12 + MOB   6 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR           1
     1902 40 90  — Outro                                       10 + MOB   5 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR         1
     1903        Tapioca e seus sucedâneos preparados a
                 partir de féculas, em flocos, grumos,
                 grãos, pérolas ou formas semelhantes :
                 - Tapioca e sucedâneos de sagu prepara-       10 + MOB    5 4- MOB   0 + MOB   0 + MOB       1
                    dos a partir de batata ou de outras fé­
                    culas
                 - Outros                                       2 + MOB    0 + MOB    0 + MOB   0 + MOB       0
     1904        Produtos à base de cereais, obtidos por
                 expansão ou por torrefação [por exem­
                 plo : flocos de milho (corn flakes)]; grãos
                 de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou
                 preparados de outro modo :
     1904 10     — Produtos à base de cereais, obtidos por      0 + MOB   0 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR          0
                    expansão ou por torrefação
     1904 90     - Outros :
                 - Arroz                                        3 + MOB   0 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR        0
                 - Outros                                       2 + MOB   0 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR        0
    1905         Produtos de padaria, pastelaria ou da in­
                 dústria de bolachas e biscoitos, mesmo
                 adicionados de cacau ; hóstias, cápsulas
                 vazias para medicamentos, obreias, pastas
                 secas de farinha, amido ou fécula em fo­
                 lhas e produtos semelhantes :
    1905 10      - Pão denominado «Knãckebrot»                  0 -I- MOB 0 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR        0
                                                               MAX 24 +   MAX 24 +   MAX 24 + MAX 24 +
                                                                 AD D/Z     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z
    1905 20      - Pão de especiarias                          0 + MOB    0 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR       0
ex 1905 30       - Bolachas e biscoitos adicionados de
                    edulcorantes ; waffles e wafers
    1905 30 11                                                 13 + MOB 6,5 + MOBR 0 + MOBR   0 + MOBR        1
            a 59                                               MAX 35 + MAX 35 + MAX 35 +     MAX 35 +
            e 99                                                 AD S/Z     AD S/Z     AD S/Z    AD S/Z
 ---pagebreak--- N° L 81 /64                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   2 . 4 . 93
      (1)                           (2)                           (3)       (4)       (5)      (6)    (7)
               — Outros :
                      Waffles e wafers :
   1905 30 91           salgados, mesmo recheados          13 + MOBR 6,5 + MOBR 0 4- MOBR 0 + MOBR     1
                                                            MAX 30 +   MAX 30 +   MAX 30 + MAX 30 +
                                                              AD F/M     AD F/M     AD F/M   AD F/M
   1905 40     - Tostas, pão torrado e produtos seme-       14 + MOB   7 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR     1
                  lhantes torrados
   1905 90     — Outros :
   1905 90 10  — Pão ázimo (mazoth)                          0 + MOB   0 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR    0
                                                            MAX 20 +   MAX 20 +   MAX 20 + MAX 20 +
                                                              AD F/M     AD F/M     AD F/M   AD F/M
   1905 90 20  — Hóstias, cápsulas vazias para medica-       0 + MOB   0 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR    0
                    mentos, obreias, pastas secas de fari­
                    nha, amido ou fécula em folhas e
                    produtos semelhantes
               — Outros :
   1905 90 30         Pão sem adição de mel, ovos,           4 + MOB   0 + MOBR   0 + MOBR 0 + MOBR    0
                      queijo ou frutas, de teor de açúca­
                      res e de matérias gordas não supe­
                      rior, cada um, a 5 %, em peso, so­
                      bre a matéria seca
   1905 90 40         Waffles e wafers, de teor de água     13 + MOB 6,5 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR       1
                      superior a 10 % , em peso             MAX 30 +   MAX 30 +   MAX 30 + MAX 30 +
                                                              AD F/M     AD F/M     AD F/M   AD F/M
   1905 90 45         Bolachas e biscoitos e produtos ex-   13 + MOB 6,5 + MOBR 0 -I- MOBR 0 + MOBR    1
          e 55        trudidos ou expandidos, salgados      MAX 30 + MAX 30 + MAX 30 + MAX 30 +
                      ou aromatizados                         AD F/M     AD F/M     AD F/M   AD F/M
                      Outros :
   1905 90 60           Adicionados de edulcorantes         13 + MOB 6,5 + MOBR 0 + MOBR 0 + MOBR      1
                                                            MAX 35 +   MAX 35 +   MAX 35 + MAX 35 +
                                                              AD S/Z      AD S/Z    AD S/Z   AD S/Z
   1905 90 90  — — Outros                                   13 + MOB 6,5 + MOBR 0 + MOBR   0 + MOBR    1
                                                            MAX 30 +   MAX 30 +   MAX 30 + MAX 30 +
                                                              AD F/M     AD F/M     AD F/M   AD F/M
   2001        Produtos hortícolas, frutas e outras par­
               tes comestíveis de plantas, preparados ou
               conservados em vinagre ou em ácido acé­
               tico
  2001 90      — Outros :
  2001 90 30   — Milho doce (Zea mays var. saccha-           3 -I- MOB  0 + MOB    0 + MOB  0 + MOB    0
                    rata)
  2001 90 40   — Inhames, batatas-doces e partes co-        13 + MOB   6,5 + MOB   0 + MOB  0 + MOB    1
                    mestíveis semelhantes de plantas, de
                    teor, em peso, de amido ou de fé­
                    cula, igual ou superior a 5 %
  2004         Outros produtos hortícolas preparados
               ou conservados, excepto em vinagre ou
               em ácido acético, congelados :
  2004 10      — Batatas :
  2004 10 91          Sob a forma de farinhas, sêmolas      11 + MOB   5,5 + MOB   0 + MOB  0 + MOB    1
                      ou flocos
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N? L 81 /65
        (1)                          (£_         .               (3)         W         (5)      (6)_      (7)
    2004 90 10 — Milho doce (Zea mays var. saccha-           3 + MOB    0 4- MOB   0 + MOB  0 + MOB        0
                     rata)
    2005       Outros produtos hortícolas preparados
               ou conservados, excepto em vinagre ou
               em ácido acético, não congelados :
    2005 20    - Batatas :
    2005 20 10 — Sob a forma de farinha, sêmolas ou          11 4- MOB 5,5 4- MOB  0 4- MOB 0 4- MOB        1
                     flocos
    2005 80    — Milho doce (Zea mays var. saccharata)       3 4- MOB   0 + MOB    0 4- MOB 0 4- MOB       0
    2008       Frutas e outras partes comestíveis de
               plantas, preparadas ou conservadas de
               outro modo, com ou sem adição de açú­
               car ou de outros edulcorantes ou de ál­
               cool, não especificadas nem compreendi­
               das noutras posições :
               — Frutas de casca rija, amendoins e ou­
                  tras sementes, mesmo misturados entre
                  si :
    2008 11    — Amendoins :
    2008 11 10         Manteiga de amendoim                      20         14,1       8,2      8,2        1
               — Outros, incluídas as misturas excepto
                  as da subposição 2008 19 :
    2008 91 00 — Palmitos                                         7          7           7       7        —
    2008 99    — Outras :
                       Sem adição de álcool :
                         Sem adição de açúcar :
    2008 99 85             Milho, com exclusão do milho      3 4- MOB   0 4- MOB   0 4- MOB 0 4- MOB       0
                           doce (Zea mays var. saccharata)
    2008 99 91             Inhames, batatas-doces e partes  13 4- MOB  6,5 + MOB   0 4- MOB 0 4- MOB       1
                           comestíveis   semelhantes    de
                           plantas, de teor, em peso, de
                           amido ou de fécula, igual ou
                           superior a 5 %
    2101       Extractos, essências e concentrados de
               café, chá ou de mate ; e preparações à
               base destes produtos ou à base de café,
               chá ou de mate ; chicória torrada e outros
               sucedâneos torrados do café e respectivos                              x.
               extractos, essências e concentrados :
   2101 10     — Extractos, essências e concentrados de
                  café e preparações à base destes ex­
                 tractos, essências ou concentrados ou à
                 base de café :
               — Preparações :
   2101 10 99          Outras                               13 4- MOB  6,5 4- MOB  0 4- MOB 0 4- MOB       1
 ---pagebreak--- N° L 81 /66                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   2 . 4 . 93
     (1)                           (2)                         (3)        (4)         (5)      (6)   (7)
  2101 20     - Extractos, essências e concentrados de
                 chá ou de mate e preparações à base
                 desses extractos, essências e concentra­
                 dos ou à base de chá ou de mate :
  2101 20 10  — Não contendo matérias gordas pro­
                   venientes do leite, proteínas do leite,
                   sacarose, isoglicose, glicose, amido
                   ou fécula, ou contendo, em peso,
                   menos de 1,5 % de matérias gordas
                   provenientes do leite, menos de
                   2,5 % de proteínas do leite, menos
                   de 5 % de sacarose ou de isoglicose,
                   menos de 5 % de glicose ou amido
                   ou fécula :
                     Preparações à base de chá ou de            0          0           0        0     0
                     mate
                     Outros                                     6         4,4        4,4      4,4     0
  2101 20 90  — Outros                                     13 + MOB  6,5 + MOB    0 + MOB  0 + MOB     1
  2101 30     — Chicória torrada e outros sucedâneos
                 torrados do café e respectivos extrac­
                 tos, essências e concentrados :
              — Chicória torrada e outros sucedâneos
                   torrados do café :
  210130 11          Chicória torrada                          18        12,9        7,7      7,7     1
  210130 19          Outros                                2 + MOB   0 + MOBR    0 + MOBR 0 + MOBR    0
              — Extractos, essências e concentrados
                   de chicória torrada e outros sucedâ­
                   neos torrados do café :
  2101 30 91         De chicória torrada                       22        15,3        8,6      8,6     1
  2101 30 99         Outros                                2 + MOB   0 + MOBR    0 + MOBR 0 + MOBR    0
  2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros mi­
              crorganismos monocelulares, mortos
              (excepto as vacinas da posição 3002); pós
              para levedar, preparados :
  2102 10     — Leveduras vivas :
  2102 10 10  — Leveduras-mães seleccionadas (leve-             8        7,4         7,4      7,4     1
                   duras de cultura)
  2102 1031   — Leveduras para panificação                 4 + MOB    2 + MOB     0 + MOB  0 + MOB    1
         a 39
  2102 10 90  — Outras                                         10        8,8         8,8      8,8     0
  2102 20     - Leveduras mortas ; outros microrganis­
                mos monocelulares, mortos :
              — Leveduras mortas :
  2102 20 11         Em tabletes, cubos ou formas se-          6          3           3        3      1
                     melhantes, ou em embalagens ime-                                  '
                     diatas de conteúdo liquido não su­
                     perior a 1 kg
  2102 30 00  - Pós para levedar, preparados                   3          3           3        3      0
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N? L 81 /67
        (1)                          (2)                          (3) . I     (4)       (5)        (6)       (7)
     2103       Preparações para molhos e molhos pre­
                parados ; condimentos e temperos com­
                postos ; farinha de mostarda e mostarda
                preparada :
     2103 10    - Molho de soja :
                — Com base de óleo vegetal                        12          8,2       4,4        4,4        1
                — Outros                                           5          4,4       4,4        4,4        0
     2103 20    - Ketchup e outros molhos de tomate :
                — Molhos que tenham por base puré de               6           6         6          6         0
                     tomate
                — Outros                                          16         11,5        7          7         1
     2103 30    — Farinha de mostarda e mostarda pre­
                   parada :
     2103 30 90 — Mostarda preparada                               7          6,5       6,5        6,5        0
     2103 90    — Outros :
     2103 90 90 — Outros :
                       Contendo tomate :
                         Com base de ketchup                       7          5,9       5,9        5,9        0
                         Outros                                   12           9        5,9        5,9        1
                       Outros :
                         Com base de óleo vegetal                 12           9        5,9        5,9        1
                         Outros                                    5           5         5          5         0
     2104       Preparações para caldos e sopas ; caldos e
                sopas preparados ; preparações alimentí­
                cias compostas homogeneizadas :
     2104 10    - Preparações para caldos e sopas ; cal­
                   dos e sopas preparados :
                — Contendo tomate                                 11           9         7          7         1
                — Outros                                          11           9         7          7         1
     2104 20 00 - Preparações alimentícias       compostas        17         12,8       8,6        8,6        1
                   homogeneizadas
     2105       Sorvetes mesmo contendo cacau                 12 + MOB    6 + MOBR  0 + MOBR   0 + MOBR       1
                                                             MAX 27 +     MAX 27 +  MAX 27 -I- MAX 27 +
                                                                AD S /Z     AD S/Z    AD S/Z     AD S/Z
     2106       Preparações alimentícias não especifica­
                das nem compreendidas noutras posições :
    2106 10     — Concentrados de proteínas e substân­
                   cias proteicas texturizadas :
    2106 10 10  — Não contendo matérias gordas pro-               20         14,1       8,2        8,2        1
                     venientes do leite, proteínas do leite,
                     sacarose, isoglicose, glicose, amido
                     ou fécula, ou contendo, em peso,
                     menos de 1,5 % de matérias gordas
                     provenientes do leite, menos de
                     2,5 % de proteínas do leite, menos
                     de 5 % de sacarose ou de isoglicose,
                     menos de 5 % de glicose ou amido
                     ou fécula
 ---pagebreak--- N? L 81 /68                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 4 . 93
      (1)                           (2)                         (3)             (4)          _J5)            (6)        (7)
   2106 10 90  — Outros                                     13 + MOB 6,5 + MOBR 0 + MOBR                 0 + MOBR         1
   2106 90     - Outras :
   2106 90 10  — Preparações denominadas «fondues»          13 4- MOB 6,5 + MOBR 0 + MOBR 0 4- MOBR                        1
                                                           MAX35ECU/ MAX 30 ECU/ MAX25ECU/ MAX25ECU/
                                                           100 kg/líquido 100 kg/líquido 100 kg/líquido 100 kg/líquido
   2106 90 91  — Outras :
                     Não contendo matérias gordas
                     provenientes do leite, proteínas do
                     leite, sacarose, isoglicose, glicose,
                     amido ou fécula, ou contendo, em
                     peso, menos de 1,5 % de matérias
                     gordas provenientes do leite, menos
                     de 2,5 % de proteínas do leite, me­
                     nos de 5 % de sacarose ou de iso­
                     glicose, menos de 5 % de glicose
                     ou amido ou fécula :
ex 2106 90 91          Hidrolizados de proteínas ; auto-        20             14,8            9,6           4,4          2
                       lizados de fermento
ex 2106 90 91          Outros                                   20             14,8            9,6           4,4          2
   2106 90 99        Outros :                                                                                              1
                       Contendo, em peso, menos de          13 + MOB 6,5 + MOBR 0 + MOBR                 0 + MOBR         1
                       70 «/o de sacarose (incluído o
                       açúcar invertido expresso em sa­
                       carose)
                       Contendo, em peso, 70 % ou           13 + MOB       6,5 + MOB       0 + MOB        0 + MOB         1
                       mais, de sacarose (incluído o açú­
                       car invertido expresso em saca­
                       rose)
   2202        Águas, incluídas as águas minerais e as
               águas gaseificadas, adicionadas de açúcar
               ou de outros edulcorantes ou aromatiza­
               das e outras bebidas não alcoólicas, ex­
               cepto sumos de frutas ou de produtos
               hortícolas da posição 2209 :
   2202 10     - Águas, incluídas as águas minerais e as         6               3              0             0           1
                 águas gaseificadas, adicionadas de açú­
                 car ou de outros edulcorantes ou aro­
                 matizadas
   2202 90     - Outras :
   2202 90 10  — Não contendo produtos das posições
                   0401 a 0404 ou matérias gordas pro­
                   venientes de produtos das posições
                   0401 a 0404 :
ex 2202 90 10  — — Contendo açúcar (sacarose ou açú-             6               3              0             0           1
                     car invertido)
                     Outros                                      6              6              6              6           0
   2202 90 91  — Outros                                     8 + MOB        4 + MOBR       0 + MOBR       0 + MOBR         1
          a 99
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N?L 81 /69
                                                              ANEXO B
            Contingentes pautais aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Roménia rela­
            tivamente às quais é concedida uma redução do elemento variável em conformidade com o n? 2, alínea b),
                                                             do artigo 3?
                                                                                    Quantidades ( X 1 000 kg)
  Código NC               Designação das mercadorias                           1994            1995            1996
                                                                                                                             1997
                                                                     1993                                                e seguintes
                                                                           (1993 x 1,1)   ( 1993 x 1,2)   (1993 x 1,3)
                                                                                                                       ( 1993 x 1,4)
1704           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído          1 200     1 320           1 440           1 560         1 680
               o chocolate branco)
1806           Chocolate e outras preparações alimentícias            650       715             780             845           910
               contendo cacau
1902           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou re-              285       314             342             371           399
               cheadas (de carne ou de outras substâncias)
               ou preparadas de outro modo, tais como es­
               parguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque,
               raviole e canelone ; cuscuz, mesmo preparado
1904           Produtos à base de cereais, obtidos por ex-            180       198             216             234           252
               pansão ou por torrefacção [por exemplo : flo­
               cos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais,
               excepto milho, pré-cozidos ou preparados de
               outro modo
1905           Produtos de padaria, pastelaria ou da indús-           850       935           1 020           1 105         1 190
               tria das bolachas e biscoitos, mesmo adicio­
               nados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para
               medicamentos, obreias, pastas secas de fari­
               nha, de amido ou de fécula em folhas e pro­
               dutos semelhantes
2101 30        - Chicória torrada e outros sucedâneos tor-            100       110             120             130           140
                  rados de café e respectivos extractos es­
                  sências e concentrados
2105           Sorvetes, mesmo contendo cacau                          70        77              84              91            98
2106           Preparações alimentícias não especificadas             600       660             720             780           840
               nem compreendidas noutras posições
2202           Águas, incluídas as águas minerais e as águas           10        11              12              13            14
               gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de
               outros edulcorantes ou aromatizadas, e ou­
               tras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de
               frutas ou de produtos hortícolas da posição
               2009
 ---pagebreak--- N?L 81 /70            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 2 . 4 . 93
                                        ANEXO C
                         mercadorias referidas no n? 2 do artigo 1?
           0403 10 51                   1805 00 00                  1905 30 51
           0403 10 53                                               1905 30 59
           0403 10 59                   1806 10 10                  1905 30 91
           0403 10 91                   1806 10 30                  1905 30 99
           0403 10 93                   1806  10 90                 1905 90 40
           0403 10 99                    1806 20 10                 1905 90 45
           0403 90 71                   1806  2030                  1905 90 55
           0403 90 73                    1806 20 50                 1905 90 60
           0403 90 79                    1806 20 70                 1905 90 90
           0403 90 91                    1806 20 80
           0403 90 93                    1806 20 95
                                                                    2001 90 30
           0403 90 99
                                         1901 90 11
           0710 40 00                    1901 90 19                 2101 30 11
                                                                    2101 30 19
           0711 90 30                    1902 11 10                 2101 30 91
                                         1902 11 90                 2101 30 99
           1302 31 00                    1902 1911
                                         1902 19 19
                                                                    2102 10 10
           1704 10 11                    1902 19 90
                                                                    2102 10 31
           1704 10 19                    1902 20 91
                                                                    2102 10 39
           1704 10 91                    1902 20 99
                                                                    2102 10 90
           1704 10 99                    1902 30 10
                                                                    2102 20 11
           1704 90 30                    1902 30 90
                                                                    2102 20 19
           1704 90 55                    1902 40 10
                                                                    2102 30 90
                                         1902 40 90
                                                                    2102 30 00
           1803 10 00
           1803 20 00                    1905 30 11
                                         1905 30 19                 2106 10 10
           1804 00 00                    1905 30 30                 2106 10 90
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 81 /71
                                                     PROTOCOLO N? 4
                    Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação
                                                         administrativa
                           TÍTULO I                                de fabrico ou transformações para além das referidas no
                                                                   n? 3 do artigo 5? do presente protocolo.
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁ­
                             RIOS»
                                                                                            Artigo 3o.
                           Arttgo 1°.                                 Cumulação com as matérias originárias da Bulgária
                      Critérios de origem                          1 . Na medida em que o comércio entre a Comuni­
                                                                   dade e a Bulgária, e entre a Roménia e a Bulgária, se
Para efeitos de aplicação do presente acordo e sem pre­            regula por acordos com regras idênticas às previstas no
juízo do disposto nos artigos 2? e 3? do presente proto­           presente protocolo, é aplicável o disposto nos n?s 2, 3 e
colo, são considerados como :                                      5.
 1 . Produtos originários da Comunidade                            2. a) Não obstante o disposto no n? 1 , alínea b), do ar­
                                                                          tigo 1 ?, bem como nos n?s 3 e 5, as matérias origi­
     a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade,                   nárias da Bulgária, na acepção do protocolo n? 4
         na acepção do artigo 4? do presente protocolo ;                  anexo ao acordo entre a Comunidade e a Bulgária,
                                                                          são consideradas como matérias originárias da Co­
     b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fa­                    munidade, não se exigindo que essas matérias se­
         brico sejam utilizadas matérias que não foram aí                 jam aí objecto de operações de complemento de
         inteiramente obtidas, desde que tais matérias te­                fabrico ou transformações suficientes, desde que
         nham sido submetidas, na Comunidade, a opera­                    tenham sido objecto, na Comunidade, de opera­
         ções de complemento de fabrico ou transforma­                    ções de complemento de fabrico ou transforma­
         ções suficientes, na acepção do artigo 5? do pre­                ções superiores às referidas no n? 3 do artigo 5?
         sente protocolo ;                                                do presente protocolo ;
2. Produtos originários da Roménia                                    b) Não obstante o disposto no n? 2, alínea b), do ar­
                                                                          tigo 1 ?, bem como nos n?s 3 e 5, as matérias origi­
     a) Produtos inteiramente obtidos na Roménia, na                      nárias da Bulgária, na acepção do protocolo n? 4
         acepção do artigo 4? do presente protocolo;                      anexo aó acordo entre a Comunidade e a Bulgária,
                                                                          são consideradas como matérias originárias da Ro­
     b) Produtos obtidos na Roménia, em cujo fabrico se­                  ménia, não se exigindo que essas matérias sejam aí
         jam utilizadas matérias que não foram aí inteira­                objecto de operações de complemento de fabrico
         mente obtidas, desde que tais matérias tenham sido               ou transformações suficientes, desde que tenham
         submetidas, na Roménia, a operações de comple­                   sido objecto, na Roménia, de operações de com­
         mento de fabrico ou transformações suficientes na                plemento de fabrico ou transformações superiores
         acepção do artigo 5? do presente protocolo.                      às referidas no n? 3 do artigo 5? do presente pro­
                                                                          tocolo.
                            Artigo 2?                              3. Os produtos que adquiriram o carácter de produtos
                     Acumulação bilateral
                                                                   originários, por força do disposto no n? 2, apenas conti­
                                                                   nuam a ser originários respectivamente da Comunidade
 1.      Não obstante o disposto no n? 1 , alínea b), do ar­       ou da Roménia caso o valor que lhes seja acrescentado
tigo 1 ?, as matérias originárias da Roménia, na acepção           exceda o valor das matérias utilizadas originárias da Bul­
do presente protocolo, são consideradas como matérias              gária.
originárias da Comunidade, não se exigindo que essas               Caso contrário, esses produtos são considerados, para
matérias aí tenham sido objecto de operações de comple­            efeito de aplicação do presente acordo ou do acordo en­
mento de fabrico ou transformações suficientes, desde              tre a Comunidade e a Bulgária, como produtos originá­
que tenham sido objecto de operações de complemento                rios da Bulgária.
de fabrico ou transformações para além das referidas no
n? 3 do artigo 5? do presente protocolo.                           4. Entende-se por «valor acrescentado» o preço à
                                                                   saída da fábrica do produto obtido, diminuído do valor
2. Não obstante o disposto no n? 2, alínea b), do ar­              aduaneiro de todas as matérias utilizadas que não são
tigo 1 ?, as matérias originárias da Comunidade, na acep­          originárias do país onde esses produtos são obtidos.
ção do presente protocolo, são consideradas como maté­
rias originárias da Roménia, não se exigindo que essas             5. Para aplicação do presente artigo regras de origem
matérias aí tenham sido objecto de operações de comple­            idênticas às do presente protocolo são aplicadas no co­
mento de fabrico ou transformações suficientes, desde              mércio entre a Comunidade e a Bulgária e entre a Ro­
que tenham sido objecto de operações de complemento                ménia e a Bulgária.
 ---pagebreak--- N? L 81 /72                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 4 . 93
                         Artigo 4o.                            — cujo comando sejo inteiramente composto por nacio­
                                                                   nais da Roménia ou dos Estados-membros da Comu­
               Produtos inteiramente obtidos
                                                                    nidade,
1.    Consideram-se como inteiramente obtidos quer na
Comunidade quer na Roménia, na acepção do n? 1 , alí­          — cuja tripulação seja constituída, em pelo menos
nea a) e do n? 2, alínea a), do artigo 1?:                          75 %, por nacionais dos Estados-membros da Comu­
                                                                    nidade ou da Roménia.
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou
   dos respectivos mares ou oceanos ;                          3 . Os termos «Roménia» e «Comunidade» abrangem
                                                               igualmente as respectivas águas territoriais que circun­
                                                               dam a Roménia e os Estados-membros da Comunidade.
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos ;
c) Os animais vivos aí nascidos e criados ;                    Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios­
                                                               -fábrica, a bordo dos quais se procede às operações de
                                                               complemento de fabrico ou transformações dos produtos
d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí cria­      da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do ter­
   dos ;                                                       ritório da Comunidade ou da Roménia, contanto que sa­
                                                               tisfaçam as condições estipuladas no n? 2.
e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
                                                                                         Artigo 5o.
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos
   extraídos do mar pelos respectivos navios ;                        Produtos objecto de transformações suficientes
                                                               1 . Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 1?,
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos na­          as matérias não originárias são consideradas como tendo
   vios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos refe­     sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
   ridos na alínea f);                                         de transformações suficientes, quando o produto obtido
                                                               é classificado numa posição diferente daquela em que
                                                               são classificadas todas as matérias não originárias utiliza­
h) Os artigos usados, ai recolhidos, que só possam servir      das no seu fabrico, sob reserva do disposto nos n?s 2 e 3.
   para recuperação de matérias primas ;
                                                               Os termos «capítulos» e «posições», utilizados no pre­
i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí          sente protocolo, designam os capítulos e as posições (có­
    efectuadas ;                                               digos de quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que
                                                               dá origem ao Sistema Harmonizado de Designação e de
j) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir       Codificação de Mercadorias (a seguir denominado «Sis­
    de produtos referidos nas alíneas a) ai).                  tema Harmonizado» ou SH).
                                                               O termo «classificado» refere-se à classificação de um
2. A expressão «respectivos navios», referida na alínea        produto ou matéria numa determinada posição.
f) do n? 1 aplica-se unicamente aos navios :
                                                               2. No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2
— registados na Roménia ou num Estado-membro da                da lista do anexo II, as condições a cumprir são as fixa­
    Comunidade,
                                                               das na coluna 3 para o produto em causa, em substitui­
                                                               ção da regra prevista no n? 1 .
— que arvorem o pavilhão da Roménia ou de um Es­
    tado-membro da Comunidade,                                 a) Quando na lista que figura no anexo II se aplicar
                                                                   uma regra percentual na determinação do carácter
— que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de na­                originário de um produto obtido na Comunidade ou
    cionais da Roménia ou dos Estados-membros da Co­               na Roménia, o valor acrescentado pela operação de
    munidade, ou de uma sociedade com sede num des­                complemento de fabrico ou de transformação corres­
    tes Estados ou na Roménia, cujo gerente ou gerentes,           ponde à diferença entre o preço à saída da fábrica do
    presidente do conselho de administração ou do con­             produto obtido e o valor das matérias de países ter­
    selho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos          ceiros importadas na Comunidade ou na Roménia ;
    sejam nacionais da Roménia ou dos Estados-mem­
    bros da Comunidade e em que, além disso, no que            b) O termo «valor» referido na lista que figura no anexo
    diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades          II designa o valor aduaneiro no momento da importa­
    de responsabilidade limitada, pelo menos metade do             ção de matérias não originárias utilizadas ou, se esse
    capital seja detido por aqueles Estados, peia Romé­            valor não for conhecido ou não puder ser determi­
    nia, por entidades públicas ou por nacionais dos ditos         nado, o primeiro preço determinável pago pelas maté­
    Estados,                                                       rias no território em causa.
 ---pagebreak---   2 . 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 81 /73
       Quando o valor das matérias originárias utilizadas ti­       guar a origem da energia eléctrica, do combustível, das
      ver de ser determinado, aplicar-se-á mutatis mutandis         instalações, do equipamento, das máquinas e das ferra­
       o disposto no parágrafo anterior;                            mentas utilizados para obtenção da referida mercadoria,
                                                                    ou das matérias ou produtos utilizados durante o fabrico
  c) A expressão «preço à saída da fábrica» referido na             que não entram, na composição final da mercàdoria.
       lista que figura no anexo II, corresponde ao preço
       pago pelo produto obtido, ao fabricante em cujas
       instalações se efectuou a última operação de comple­
       mento de fabrico ou transformação, contanto que                                        Artigo 7?
       esse preço inclua o valor de todas as matérias utiliza­
       das no fabrico, deduzidas todas as imposições nacio­                Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
       nais que são, ou podem ser, reembolsadas quando o            Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedi­
       produto obtido é exportado ;                                 dos com uma parte de equipamento, uma máquina, um
  d) Por «valor aduaneiro» entende-se o valor definido em           aparelho ou um veículo, que façam parte do equipa­
       conformidade com o acordo relativo à aplicação do            mento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou
       artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras           não sejam facturados à parte, são considerados como
       e Comércio, concluído em Genebra, em 12 de Abril             constituindo um todo com a parte de equipamento, a
       de 1979.                                                     máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
  3. Para efeitos de aplicação dos n?s 1 e 2, conside­
  ram-se sempre insuficientes para conferir a origem, inde­                                   Artigo 8o.
  pendentemente de se verificar uma mudança de posição
  pautal, as seguintes operações de complemento de fa­                                        Sortidos
  brico ou transformações :
                                                                    Os sortidos, tal como definidos na regra geral 3 do Sis­
  a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação           tema Harmonizado, são considerados como originários
       das mercadorias em boas condições durante o seu              quando todos os seus componentes forem produtos ori­
       transporte e armazenagem (ventilação, estendedura,           ginários. No entanto, quando um sortido for composto
       secagem, refrigeração, colocação em água salgada,            por produtos originários e produtos não originários, esse
       sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extrac­       sortido será considerado originário no seu conjunto,
       ção de partes deterioradas e operações similares);           desde que o valor dos produtos não originários não ex­
                                                                    ceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
  b) As operações simples de extracção do pó, crivaçâo,
       escolha, classificação e selecção (compreendendo a
       composição de sortidos de artefactos), lavagem, pin­
       tura e corte ;                                                                         Artigo 9?
  c) i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e                                      Transporte directo
            reunião de remessas,
                                                                    1 . O tratamento preferencial previsto no acordo
       ii) O simples acondicionamento em garrafas, frascos,         aplica-se exclusivamente aos produtos ou matérias cujo
           sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer ou­    transporte se efectue entre os territórios da Comunidade
           tras operações simples de acondicionamento ;             e da Roménia ou, quando seja aplicável o disposto no
  d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embala­
                                                                    artigo 39, da Bulgária, sem passagem por qualquer outro
                                                                    território. No entanto, o transporte dos produtos origi­
       gens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos       nários da Roménia que constituam uma só remessa pode
       similares ;
                                                                    efectuar-se através de outro território que não o da Co­
  e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies di­           munidade ou da Roménia ou, quando seja aplicável o
       ferentes, sempre que um ou vários dos componentes            disposto no artigo 3?, da Bulgária, com eventuais trans­
       da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas         bordos ou armazenagem temporária nesse território,
       no presente protocolo, necessárias para serem consi­         desde que os produtos permaneçam sob fiscalização das
       derados originários da Comunidade ou da Roménia;             autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armaze­
                                                                    nagem e que não tenham sido submetidos a operações
  f) A simples reunião de partes de artefacto, a fim de             que não as de descarga ou recarga ou outras destinadas
       constituir um artefacto completo ;                           a assegurar a sua conservação em boas condições.
  g) A realização de duas ou mais das operações referidas
       nas alíneas a) a f);
                                                                    2. A prova de que as condições referidas no n? 1 se
• h) O abate de animais.                                            encontram preenchidas será fornecida às autoridades
                                                                    aduaneiras competentes mediante a apresentação de :
                              Artigo 6o.
                         Elementos neutros
                                                                    a) Um único documento comprovativo do transporte,
  A fim de determinar se uma mercadoria é originária da                 emitido no Estado de exportação, a coberto do qual
  Comunidade ou da Roménia não será necessário averi­                   se efectuou a passagem pelo país de trânsito, ou
 ---pagebreak--- N?L 81 /74                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 4 . 93
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras         2.    O exportador ou o seu representante apresentará,
    do país de trânsito de que conste :                        com o seu pedido, todos os documentos de apoio com­
                                                               provativos de que os produtos a exportar podem dar lu­
    — uma descrição exacta das mercadorias,                    gar à emissão de um certificado de circulação EUR.1 .
    — a àata da descarga e recarga das mercadorias ou          Compromete-se a apresentar, a pedido das autoridades
        do seu embarque ou desembarque, com indicação          competentes, todas as justificações complementares jul­
        dos navios ou outros meios de transporte utiliza­      gadas necessárias para comprovar a exactidão do carác­
        dos,                                                   ter originário dos produtos que podem beneficiar do tra­
    — a certificação das condições em que as mercado­          tamento preferencial, bem como a aceitar que as referi­
                                                               das autoridades efectuem um controlo da sua contabili­
        rias permaneceram no país de trânsito;
                                                               dade e das condições de obtenção desses produtos.
c) Ou, na sua falta, quaisquer outros documentos com­
    provativos.                                                O exportador é obrigado a conservar durante, pelo me­
                                                               nos, dois anos, os documentos comprovativos referidos
                         Artigo 10°                            no presente número.
                  Continuidade territorial                     3. O certificado de circulação EUR.l só pode ser emi­
As condições estabelecidas no presente título relativas à      tido se for susceptível de constituir a prova documental
aquisição do carácter de produto originário devem ser          exigida para efeitos de aplicação do presente acordo.
satisfeitas ininterruptamente no território da Comuni­
dade ou da Roménia, com excepção dos casos previstos           4. A emissão do certificado de circulação EUR.l é
nos artigos 2? e 3?                                            efectuada pelas autoridades aduaneiras de um dos Esta­
                                                               dos-membros da Comunidade Económica Europeia
Se os produtos originários exportados da Comunidade            quando as mercadorias a exportar puderem ser conside­
ou da Roménia para outro país forem devolvidos, com            radas como «produtos originários» da Comunidade na
excepção dos casos previstos nos artigos 2? e 39, serão        acepção do n? 1 do artigo 1? do presente protocolo. A
considerados não originários, a não ser que seja possível      emissão do certificado de circulação EUR.1 é efectuada
comprovar, a contento das autoridades aduaneiras, que :        pelas autoridades aduaneiras da Roménia quando as
                                                               mercadorias a exportar puderem ser consideradas «pro­
— as mercadorias devolvidas são as mesmas que foram            dutos originários» da Roménia na acepção do n? 2 do
     exportadas e                                              artigo 1 ? do presente protocolo.
— não foram sujeitas a quaisquer operações para além
     das necessárias à sua conservação em boas condições       5.     Quando forem aplicadas as disposições dos artigos
     durante á sua permanência nesse país.                     2? e 3? relativas à acumulação, a emissão dos certificados
                                                               de circulação EUR.l pode ser efectuada pelas autorida­
                                                               des aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade ou
                         TÍTULO II                             da Roménia, nas condições previstas no presente proto­
                                                               colo, se as mercadorias a exportar puderem ser conside­
                    PROVA DE ORIGEM                            radas «produtos originários» da Comunidade ou da Ro­
                                                               ménia na acepção do presente protocolo e desde que as
                         Artigo 11°                            mercadorias abrangidas pelos certificados de circulação
                                                               EUR.l se encontrem ha Comunidade ou na Roménia.
              Certificado de circulação EUR.1
Na acepção do presente protocolo, a prova de carácter          Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação
originário dos produtos será efectuada mediante um cer­        EUR.l fica subordinada à apresentação da prova de ori­
tificado de circulação EUR.l , cujo modelo consta do           gem previamente emitida. A prova de origem deve ser
anexo III do presente protocolo.                               conservada duranto, pelo menos, dois anos pelas autori­
                                                               dades aduaneiras do Estado de exportação.
                         Artigo 12°
                                                               6. Dado que o certificado de circulação EUR.1 cons­
      Procedimento normal de emissão de certificados           titui a prova documental para efeitos de aplicação do re­
1.     O certificado de circulação EUR.1 é emitido unica­      gime pautal preferencial previsto no acordo, compete às
mente mediante pedido escrito do exportador ou, sob a          autoridades aduaneiras do Estado de exportação toma­
                                                               rem as medidas necessárias de verificação da origem das
sua responsabilidade, do seu representante autorizado. O       mercadorias e de controlo dos outros elementos constan­
pedido deve ser feito num formulário cujo modelo figura        tes do certificado .
no anexo III do presente protocolo, devendo ser preen­
chido em conformidade com as disposições do presente
protocolo.                                                     7. Para verificarem se as condições de emissão dos
                                                               certificados EUR.l se encontram preenchidas, as autori­
Os pedidos de certificado de circulação EUR.l devem            dades aduaneiras podem exigir a apresentação de qual­
ser conservados pelo menos durante dois anos pelas au­         quer documento justificativo ou proceder a qualquer fis­
toridades aduaneiras do Estado de exportação.                  calização que considerem adequada.
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 81 /75
8. Compete às autoridades aduaneiras do Estado de              «CERTIFICADO LT VALIDO HASTA EL . . .»
exportação providenciar no sentido de os formulários re­       «LT-CERTIFIKAT GYLDIGT INDTIL . . .»
feridos no n? 1 serem devidamente preenchidos. Em es­          «LT-CERTIFICATE GÙLTIG BIS . . .»
pecial, verificarão se a casa reservada à designação das       « niITOnOIHTIKO LT IIXYON MEXPI ...»
mercadorias se encontra preenchida de forma a excluir
                                                               «LT-CERTIFICATE VALID UNTIL . . .»
qualquer possibilidade de inscrição fraudulenta. Para o
efeito, a designação das mercadorias deve ser inscrita         «CERTIFICAT LT VALABLE JUSQU'AU . . .»
sem deixar linhas em branco. Quando a casa não ficar           «CERTIFICATO LT VALIDO FINO AL . . .»
completamente preenchida, deve ser feito um traço hori­        «LT-CERTIFICAAT GELDIG TOT EN MET . . .»
zontal por baixo da última linha do texto, traçando-se o       «CERTIFICADO LT VÁLIDO ATÉ . . .»
espaço deixado em branco.                                      «CERTIFICAT LT VALABIL PÍNA LA . . .»
9.      A data de emissão do certificado de circulação         (data em algansmos).
EUR.1 deve ser indicada na parte reservada às autorida­
des aduaneiras.                                                6.     Não é necessário indicar nas casas 8 e 9 do «certifi­
                                                               cado LT» as marcas e números, a quantidade e a natu­
 10. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas         reza do volume, o peso bruto (kg) ou outra medida (1,
autoridades aduaneiras do Estado de exportação,                m\ etc.). A casa 8 deve, no entanto, conter uma descri­
aquando da exportação dos produtos a que se refere. O          ção e uma designação suficientemente precisas das mer­
certificado fica à disposição do exportador logo que a         cadorias, de modo a permitir a sua identificação.
exportação seja efectivamente efectuada ou assegurada.
                                                               7 . Em derrogação do disposto no artigo 18?, o certifi­
                          Artigo 13°.                          cado LT deve ser apresentado na estância aduaneira de
                                                               importação, o mais tardar no momento da primeira im­
             Certificados EUR.1 de longo prazo                 portação de qualquer das mercadorias a que o mesmo se
                                                               refere. Caso o importador efectue as operações de desal­
 1 . Em derrogação do disposto no n? 10 do artigo 129,         fandegamento em diferentes estâncias aduaneiras do Es­
as autoridades aduaneiras do Estado de exportação po­          tado de importação, as autoridades aduaneiras podem
dem proceder à emissão de um certificado de circulação         exigir ao importador a apresentação de uma cópia do
EUR.1 quando apenas forem exportados parte dos pro­            certificado LT nas referidas estâncias.
dutos a que o certificado diz respeito, no caso de o certi­
ficado abranger uma série de exportações dos mesmos
produtos, a partir do mesmo exportador e para o mesmo          8 . Quando um certificado LT for apresentado às au­
importador, durante um período máximo de um ano a              toridades aduaneiras, a prova do carácter originário das
contar da data da emissão do certificado, a seguir deno­       mercadorias importadas é fornecida, durante o período
minado «certificado LT».                                       de validade do certificado LT, por facturas que preen­
                                                               cham as seguintes condições :
2.       Os certificados LT serão emitidos, de acordo com
o disposto no artigo 12?, por decisão das autoridades          a) No caso de numa factura figurarem produtos originá­
aduaneiras do Estado de exportação a quem compete                  rios da Comunidade ou da Roménia e produtos não
julgar da necessidade de se recorrer a este procedimento,          originários, o exportador é obrigado a fazer uma dis­
unicamente quando for de prever que o carácter originá­            tinção clara entre essas duas categorias ;
rio das mercadorias a exportar permanece inalterado du­
rante o prazo de validade do certificado LT. Se uma ou         b) O exportador é obrigado e indicar em cada factura o
mais mercadorias deixarem de estar cobertas pelo certifi­          número do certificado LT a que as mercadorias di­
cado LT, o exportador deve informar imediatamente                  zem respeito, bem como a data-limite da validade do
desse facto as autoridades aduaneiras que emitiram o               referido certificado e a mencionar de que país ou paí­
certificado.                                                       ses essas mercadorias são originárias.
3. No caso de procedimento de certificado LT, as au­               A aposição na factura pelo exportador do número do
toridades aduaneiras do Estado de exportação podem                 certificado LT, acompanhado da indicação do país de
determinar que se utilizem certificados EUR.1 contendo             origem, equivale à declaração de que as mercadorias
um sinal que os individualize.                                     reúnem as exigências fixadas no presente protocolo
                                                                   para a obtenção da origem preferencial nas trocas en­
                                                                   tre a Comunidade e a Roménia.
4. A casa 11 «Visto da alfândega» do certificado
EUR.1 deve ser preenchida, como habitualmente, pelas
autoridades aduaneiras do Estado de exportação.                    As autoridades aduaneiras do Estado de exportação
                                                                   podem exigir que as menções cuja aposição na factura
                                                                   está prevista acima sejam acompanhadas da assinatura
5 . Na casa 7 do certificado EUR.1 deve figurar uma                manuscrita seguida da indicação, por extenso, do
das seguintes menções :                                            nome do signatário ;
 ---pagebreak--- N?L 81 /76                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 4 . 93
c) A descrição e a designação das mercadorias nas factu­        Os certificados emitidos a posteriori devem conter uma
     ras devem ser efectuadas de forma suficientemente          das seguintes menções :
     precisa, de modo a mostrar claramente que as merca­
     dorias constam igualmente do certificado LT a que as       «EXPEDIDO A POSTERIORI», «UDSTEDT EFTER­
     facturas se referem ;                                      F0LGENDE», «NACHTRÃGLICH AUSGESTELLT»,
                                                                «EKAO0EN EK TON YZTEPflN», «ISSUED RETRO­
d) As facturas apenas podem ser emitidas em relação a           SPECTIVELY», «DÉLIVRÉ A POSTERIORI», «RI­
     mercadorias exportadas durante o prazo de validade         LASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POS­
     do certificado LT a que se reférem. Todavia, podem         TERIORI», «EMITIDO A POSTERIORI», «EMIS A
     ser apresentadas na estância aduaneira de importação       POSTERIORI».
     num prazo de quatro meses a contar da data da sua
     emissão pelo exportador.                                   4 . As menções referidas no n? 3 devem ser inscritas na
                                                                casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1 .
9. No âmbito do procedimento do certificado LT, as
facturas que preencham as condições referidas no pre­
sente artigo podem ser emitidas e/ou transmitidas por                                   Artigo 15°
rede de telecomunicações ou por meio de um sistema                 Emissão de uma segunda via do certificado EUR.1
electrónico de transmissão de dados. As referidas factu­
ras serão aceites pelas alfândegas do Estado de importa­        1 . Em caso de furto, extravio ou destruição de um
ção como prova do carácter originário das mercadorias           certificado de circulação EUR.1 , o exportador pode pe­
importadas, de acordo com as modalidades, estabelecidas         dir, por escrito, às autoridades aduaneiras que o emiti­
pelas autoridades desse país.                                   ram uma segunda via que tenha por base os documentos
                                                                de exportação em posse dessas autoridades.
 10. Quando as autoridades aduaneiras do Estado de
exportação verificarem que um certificado e/ou uma fac­         2.    A segunda via assim emitida deve conter as seguin­
tura, emitidos em conformidade com o disposto no pre­           tes menções :
sente artigo, não são válidos para as mercadorias entre­
gues, informarão imediatamente desse facto as autorida­         «DUPLICADO»,           «DUPLIKAT»,        «DUPLIKAT»,
des aduaneiras do Estado de importação.                         «ANTirPAOO»,        «DUPLICATE»,         «DUPLICATA»,
                                                                «DUPLICATO», «DUPLICAAT», «SEGUNDA VIA»,
                                                                « DUPLICAT».
 11 . O disposto no presente artigo não prejudica a
aplicação da regulamentação comunitária, dos Estados­
-membros e da Roménia, em matéria de formalidades               3.    As menções referidas no n? 2 devem ser inscritas na
aduaneiras e utilização de documentos aduaneiros.               casa «Observações» do certificado de circulação EUR.1 .
                           Artigo 14°.
                                                                4.    A segunda via, que deve conter a data de emissão
                                                                certificado EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa
         Emissão a posteriori do certificado EUR.1              data.
 1 . Em circunstâncias excepcionais, o certificado de
circulação EUR.1 pode igualmente ser emitido após a                                     Artigo 16°.
exportação das mercadorias a que respeita, se o não tiver
sido aquando da exportação devido a erro, omissão in­           Procedimento simplificado para emissão de certificados
voluntária ou a circunstâncias especiais.                       1 . Em derrogação do disposto nos artigos 12?, 14? e
                                                                15? do presente protocolo, pode ser utilizado um proce­
2. Para efeitos de aplicação do n? 1 , o exportador             dimento simplificado para a emissão dos certificados
deve, no pedido por escrito :                                   EUR.1 , de acordo com as disposições seguintes.
— indicar o local e a data da exportação dos produtos a         2. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação
     que o certificado se refere,                               podem autorizar qualquer exportador, a seguir denomi­
                                                                nado «exportador autorizado», que efectue frequente­
— atestar que, aquando da exportação dos produtos em            mente exportações de mercadorias para as quais podem
     causa, não foi emitido qualquer certificado de circu­      ser emitidos certificados EUR.1 e que ofereça, a con­
     lação EUR.1 , especificando as razões desse facto.         tento das autoridades competentes, todas as garantias
                                                                necessárias para controlar o carácter originário dos pro­
                                                                dutos, a não apresentar, no momento da exportação, na
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um cer­            estância aduaneira do Estado de exportação, nem as
tificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem       mercadorias, nem o pedido de certificado EUR.1 relativo
verificado que os elementos constantes do pedido de ex­         a essas mercadorias, para obtenção de um certificado
portação estão em conformidade com os documentos de             EUR.1 nas condições previstas no artigo 12? do presente
exportação correspondentes de que dispõem.                      protocolo.
 ---pagebreak---   2 . 4 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?L 81 / 77
  3.      A autorização referida no n? 2 determinará, à esco­     10.    As autoridades aduaneiras recusarão a autonzação
  lha das autoridades competentes, se a casa 11 «Visto da         referida no n? 2 ao exportador que não ofereça todas as
  alfândega» do certificado EUR.1 deve :                          garantias que considerem necessárias. As autoridades
                                                                  competentes podem, em qualquer momento, retirar a au­
  a) Conter antecipadamente a marca do carimbo da es­             torização. Devem fazê-lo quando o exportador autori­
       tância aduaneira competente do Estado de exporta­          zado deixar de preencher as condições da autorização
       ção, bem como a assinatura, que pode ser um fac-sí­        ou deixar de oferecer essas garantias.
       mile, de um funcionário da referida estância ;
                                                                  11 . O exportador autorizado pode ser obrigado a in­
                                                                  formar as autoridades competentes, segundo as modali­
  b) Ou conter a marca aposta pelo exportador autorizado          dades por estas definidas, das mercadorias que tenciona
       de um carimbo especial aprovado pelas autoridades          exportar, para que essas autoridades possam efectuar
       aduaneiras do Estado de exportação e conforme com          qualquer controlo que considerem necessário antes da
       o modelo que figura no anexo V do presente proto­          exportação das mercadorias.
       colo, podendo essa marca ser impressa nos formulá­
       rios .
                                                                   12. As autoridades aduaneiras do Estado de exporta­
                                                                  ção podem efectuar eventuais controlos, que considerem
  4. Nos casos referidos na alínea a) do n? 3, será               necessários, do exportador autorizado, que deve permitir
  inscrita na casa «Observações» do certificado de circula­       que estes se efectuem.
  ção EUR.1 uma da seguintes menções :
                                                                   13. O disposto no presente artigo aplica-se sem pre­
  «PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO», «FOREN­                           juízo da regulamentação da Comunidade, dos Estados­
                                                                  -membros e da Roménia relativa às formalidades adua­
  KLET PROCEDURE», «VEREINFACHTES VER­
  FAHREN», «AIIAOYXTEYMENH A1AÀIKAEIA», «SIM­                     neiras e à utilização de documentos aduaneiros.
  PLIFIED PROCEDURE», «PROCÉDURE SIMPLI­
  FIÉE», «PROCEDURA SIMPLIFICATA», «VEREEN­                                                Artigo 17°.
  VOUDIGDE PROCEDURE», «PROCEDIMENTO
  SIMPLIFICADO», «PROCEDURA SIMPLIFICATA».                                        Substituição de certificados
                                                                   1 . A substituição de um ou mais certificados de circu­
  5. A casa 11 «Visto da alfândega» do certificado                lação EUR.l por um ou mais outros certificados é sem­
  EUR.1 deve ser preenchida, se for caso disso, pelo ex­          pre possível, desde que seja efectuada pela estância adua­
  portador autorizado.                                            neira ou por outras autoridades competentes responsá­
                                                                  veis pelo controlo das mercadorias.
  6.       Se necessário, o exportador autorizado indicará na     2. Quando os produtos originários da Comunidade,
  casa «Pedido de controlo» do certificado EUR.l o nome           da Roménia ou, quando seja aplicável o disposto no ar­
  e o endereço da autoridade competente para efectuar o           tigo 3?, da Bulgária, importados numa zona franca a co­
  controlo desse certificado.                                     berto de um certificado EUR.l forem submetidos a ope­
                                                                  rações de complemento de fabrico ou transformações, as
  7. Quando se aplicar o procedimento simplificado, as            autoridades em questão devem emitir um novo certifi­
  autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem            cado EUR.l a pedido do exportador, se a operação de
                                                                  complemento de fabrico ou transformação efectuada es­
  exigir que se utilizem certificados EUR.1 ostentando um         tiver em conformidade com as disposições do presente
  sinal que os individualize.                                     protocolo.
  8 . Nas autorizações referidas no n? 2, as autoridades          3.    O certificado de substituição será considerado
  competentes indicam, nomeadamente :                             como certificado de circulação EUR.1 definitivo para
                                                                  efeitos de aplicação do presente protocolo, incluindo as
  a) As condições em que devem ser feitos os pedidos do           disposições constantes do presente artigo.
       certificado EUR.1 ;
                                                                  4. O certificado de substituição será emitido a pedido
                                                                  por escrito do reexportador, após as autoridades compe­
, b) As condições em que esses pedidos devem ser conser­          tentes terem verificado a exactidão das informações for­
       vados durante, pelo menos, dois anos ;                     necidas no respectivo pedido. Os dados e número de sé­
                                                                  rie do certificado de circulação EUR.1 inicial devem
  c) Nos casos referidos na alínea b) do n? 3, a autoridade       constar da casa 7 .
       competente para proceder ao controlo a posteriori re­
       ferido no artigo 28? do presente protocolo.                                         Artigo 18 ?
                                                                              Prazo de validade dos certificados
  9. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação
  podem excluir determinadas categorias de mercadorias            1 . O certificado de circulação EUR.1 é apresentado às
  do tratamento especial previsto no n? 2.                        autoridades aduaneiras do Estado de importação das
 ---pagebreak--- N? L 81 /78                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2. 4 . 93
mercadorias, no prazo de quatro meses a contar da data         em vista a venda de produtos estrangeiros, durante as
de emissão pelas autoridades do Estado de exportação.          quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
2. Os certificados de circulação EUR.l apresentados                                     Artigo 20°.
às autoridades aduaneiras do Estado de importação, após                       Apresentação de certificados
o termo do prazo referido no n? 1 , podem ser aceites
para efeitos da aplicação do tratamento preferencial,          Os certificados de circulação EUR.1 são apresentados às
quando a inobservância do prazo seja devida a caso de          autoridades aduaneiras do Estado de importação de
força maior ou a circunstâncias excepcionais.                  acordo com os procedimentos previstos nesse país. As re­
                                                               feridas autoridades podem exigir uma tradução do certi­
                                                               ficado. As referidas autoridades podem igualmente exigir
3. Nos outros casos em que a apresentação é feita              que a declaração de importação seja acompanhada de
fora do prazo, as autoridades aduaneiras do Estado de          uma declaração do importador segundo a qual os produ­
importação podem aceitar os certificados se as mercado­        tos satisfazem as condições exigidas para efeitos da apli­
rias lhes tiverem sido apresentadas antes de findo o refe­     cação do acordo.
rido prazo.
                                                                                        Artigo 21°.
                        Artigo 19°.                                              Importação escalonada
                        Exposições                             Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 5? do pre­
                                                               sente protocolo, quando, a pedido do declarante das
1 . Os produtos expedidos da Comunidade ou da Ro­              mercadorias na alfândega, um artigo desmontado ou não
ménia para figurarem numa exposição num outro país             montado abrangido pelos capítulos 84 e 85 do Sistema
que não a Roménia ou um Estado-membro da Comuni­               Harmonizado é importado em remessas escalonadas nas
dade e vendidos, após a exposição, para serem importa­         condições fixadas pelas autoridades competentes, será
dos na Roménia ou na Comunidade, beneficiam, na im­            considerado como constituindo um único artigo, po­
portação, das disposições do acordo sob reserva de satis­      dendo ser apresentado um certificado de circulação rela­
fazerem as condições previstas no presente protocolo           tivamente ao artigo completo aquando da importação da
para serem considerados originários da Comunidade ou           primeira remessa escalonada.
da Roménia e desde que se comprove, a contento das
autoridades aduaneiras, que :
                                                                                        Artigo 22°.
a) Um exportador expediu tais produtos da Comunidade                          Conservação dos certificados
    ou da Roménia para o país onde se realiza a exposi­        Os certificados de circulação EUR.1 são conservados pe­
    ção e os expôs nesse país ;                                las autoridades aduaneiras do Estado de importação de
                                                               acordo com a regulamentação em vigor nesse país.
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a
    um destinatário na Roménia ou na Comunidade ;                                       Artigo 23°
                                                                                   Formulário EUR.2
c) Os produtos foram expedidos para a Roménia ou
    para a Comunidade, durante a exposição ou imedia­          1 . Sem prejuízo do artigo 11 ?, a prova de carácter
    tamente a seguir à mesma no mesmo estado em que            originário, na acepção do presente protocolo, das remes­
    se encontravam quando foram enviados para a expo­          sas que contenham unicamente produtos originários cujo
    sição ;                                                    valor não exceda 5 110 ecus por remessa, pode ser efec­
                                                               tuada mediante a apresentação de um formulário EUR.2,
d) A partir do momento do envio para a exposição, os           cujo modelo consta do anexo IV do presente protocolo.
    produtos não foram utilizados para fins que não os de      2. O formulário EUR.2 será preenchido e assinado
    demonstração nessa exposição.
                                                               pelo exportador, ou, sob a sua responsabilidade, pelo seu
                                                               representante autorizado de acordo com o presente pro­
2. Um certificado de circulação EUR.1 será apresen­            tocolo.
tado, segundo os trâmites normais, às autoridades adua­
neiras. Dele devem constar o nome e o endereço da ex­          3.    Deve ser preenchido um formulário EUR.2 para
posição. Se for caso disso, pode ser pedida prova docu­        cada remessa.
mental suplementar sobre a natureza dos produtos e as
condições em que foram expostos.                               4. O exportador que apresentou o pedido de formulá­
                                                               rio EUR.2 apresentará, a pedido das autoridades adua­
                                                               neiras do Estado de exportação, todos os documentos de
3. O n? 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifesta­        apoio relativos à utilização desse formulário.
ções públicas análogas de carácter comercial, industrial,
agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para          5.    Os artigos 18?, 20? e 22? são aplicáveis mutatis mu­
fins privados em lojas e outros locais de comércio, tendo      tandis aos formulários EUR.2 .
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 81 /79
                          Artigo 24°                                                   TÍTULO III
                         Discrepâncias                             MEDIDAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
A detecção de ligeiras discrepâncias entre as indicações                                Artigo 27°
constantes no certificado de circulação EUR.l ou no
formulário EUR.2 e as constantes dos documentos apre­                     Comunicação de carimbos e endereços
sentados na estância aduaneira para cumprimento das             As autoridades aduaneiras dos Estados-membros e da
formalidades de importação dos produtos não implica             Roménia fornecer-se-ão mutuamente, através da Comis­
ipso facto que se considere o documento nulo e sem              são das Comunidades Europeias, espécimes dos cunhos
efeito, desde que seja devidamente comprovado que o
certificado de circulação EUR.1 , ou o formulário               dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias adua­
EUR.2, corresponde aos produtos apresentados.                   neiras para a emissão de certificados EUR.1 e os endere­
                                                                ços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão
                                                                de certificados de circulação EUR.1 e pelo controlo des­
                          Artigo 25°.                           ses certificados e dos formulários EUR.2 .
                 Isenções da prova de origem
                                                                                        Artigo 28°
1 . Os produtos enviados, em pequenas remessas, por
particulares a particulares, ou contidos na bagagem pes­        Controlo dos certificados de circulação EUR.1 e dos for­
soal dos viajantes serão considerados como produtos ori­                             mulários EUR.2
ginários sem que seja necessária a apresentação de um
certificado de circulação EUR.1 ou o preenchimento do           1 . O controlo a posteriori dos certificados de circula­
formulário EUR.2 desde que não sejam importados com             ção EUR.l e dos formulários EUR.2 efectua-se por
fins comerciais e tenham sido declarados como satisfa­          amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do
zendo as condições exigidas para efeito da aplicação do         Estado do importação tenham dúvidas fundamentadas
                                                                acerca da autenticidade do documento ou da exactidão
acordo, nos casos em que não subsistem dúvidas quanto
à veracidade da declaração.                                     das informações relativas à verdadeira origem dos produ­
                                                                tos em causa .
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as
importações que apresentem carácter ocasional e consis­         2. Para efeitos de controlo a posteriori dos certificados
tam exclusivamente em produtos reservados ao uso pes­           de circulação EUR.1 , as autoridades aduaneiras do Es­
soal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas        tado de exportação conservarão durante, pelo menos,
famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e          dois anos, as cópias dos certificados, bem como quais­
quantidade, que os produtos não se destinam a fins co­          quer documentos a eles relativos.
merciais.
                                                                3.    A fim de assegurar a correcta aplicação do presente
Além disso, o valor total desses produtos não pode exce­        protocolo, a Roménia e os Estados-membros da Comu­
der 365 ecus no caso de pequenas remessas ou 1 025              nidade prestam-se assistência mútua, por intermédio das
ecus no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal           respectivas administrações aduaneiras, no que respeita ao
dos viajantes.                                                  controlo da autenticidade dos certificados de circulação
                                                                EUR.1 , incluindo os emitidos ao abrigo do n? 5 do ar­
                          Artigo 26°                            tigo 12?, e dos formulários EUR.2, bem como da exacti­
                                                                dão das informações relativas à verdadeira origem dos
                Montantes expressos em ecus                     produtos em causa.
 1.      O montante em moeda nacional do Estado de ex­
portação equivalente ao montante expresso em ecus é fi­         4. Para efeitos de aplicação do disposto no n? 1 , as
xado pelo Estado de exportação e comunicado às outras           autoridades aduaneiras do Estado de importação devol­
partes no presente acordo. Quando o montante for supe­          verão o certificado de circulação EUR.l ou o formulário
rior ao montante correspondente fixado pelo Estado de           EUR.2, ou uma fotocópia destes documentos, às autori­
importação, este último aceitá-lo-á se a mercadoria esti­       dades aduaneiras do Estado de exportação, comuni­
                                                                cando-lhes, se for caso disso, as razões de fundo ou de
ver facturada na moeda do Estado de exportação.
                                                                forma que justificam a realização de um inquérito. Ao
Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Es­         certificado EUR.1 ou ao formulário EUR.2 serão apen­
tado-membro da Comunidade, da Roménia, ou, quando               sos os documentos comerciais relevantes ou uma cópia
seja aplicável o disposto no artigo 3?, da Bulgária, o Es­      desses documentos, devendo as autoridades aduaneiras
tado de importação reconhecerá o montante notificado            comunicar quaisquer informações de que disponham que
pelo país em causa.                                             possam sugerir que as indicações inscritas no referido
                                                                certificado ou formulário são inexactas.
2.       Até 30 Abril de 1993 inclusive, o ecu a utilizar na
moeda nacional de um determinado país é o contravalor,          5. Se as autoridades aduaneiras do Estado de importa­
em moeda nacional desse país, do ecu em 3 de Outubro            ção decidirem suspender a aplicação das disposições do
de 1990. Para cada período sucessivo de dois anos, é o          acordo até serem conhecidos os resultados do controlo,
contravalor, em moeda nacional desse país, do ecu no            autorizarão a entrega das mercadorias ao importador,
primeiro dia útil do mês de Outubro do ano que precede          sob reserva da aplicação das medidas cautelares conside­
esse período de dois anos.                                      radas necessárias.
 ---pagebreak--- N?L 81 / 80                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2 . 4 . 93
6.    As autoridades aduaneiras do Estado do importa­                                    Artigo 30?
ção serão informadas dos resultados do controlo o mais                                  Zonas francas
rapidamente possível. Esses resultados devem permitir
determinar se o certificado de circulação EUR.1 ou o          Os Estados-membros e a Roménia tomam todas as medi­
formulário EUR.2 contestado são aplicáveis aos produtos       das necessárias para impedir que os produtos comerciali­
em causa e se esses produtos podem efectivamente dar          zados ao abrigo de um certificado de circulação EUR.1
origem à aplicação do regime preferencial.                    que permaneçam, no decurso do seu transporte, numa
                                                              zona franca situada no seu território, sejam objecto de
Se, nos casos de dúvida fundamentada, não for recebida        substituição ou de manipulações diferentes das manipula­
uma resposta no prazo de dez meses a contar da data do        ções usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
pedido de controlo, ou se a resposta não contiver infor­
mações suficientes para determinar a autenticidade do                                    TÍTULO IV
documento em causa ou a origem real dos produtos, as
autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de                                 CEUTA E MELILHA
força maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefí­
cio do tratamento preferencial previsto no acordo.                                       Artigo 31?
                                                                                  Aplicação do protocolo
7. Os diferendos que não possam ser resolvidos entre
as autoridades aduaneiras do Estado de importação e as        1 . O termo «Comunidade» utilizado no presente pro­
do Estado de exportação ou que levantem um problema           tocolo não abrange Ceuta ou Melilha. A expressão «pro­
de interpretação do presente protocolo serão submetidos       dutos originários da Comunidade» não abrange os pro­
ao Comité de cooperação aduaneira.                            dutos originários destes territórios.
                                                              2. O presente protocolo aplica-se mutantis mutandis
8 . A resolução de diferendos entre o importador e as         aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva
autoridades aduaneiras do Estado de importação deve           das condições especiais definidas no artigo 32?
ser efectuada ao abrigo da legislação do referido Estado.
                                                                                         Artigo 32?                  '
9. Quando o processo de controlo ou quaisquer ou­                                    Condições especiais
tras informações disponíveis revelarem que as disposições
do presente protocolo não estão a ser respeitadas, a Co­      1 . As disposições seguintes aplicam-se em substituição
munidade ou a Roménia, por sua própria iniciativa ou a        do artigo 1 ?, e as referências a esse artigo aplicam-se
pedido da outra parte, realizarão os inquéritos necessá­      mutantis mutandis ao presente artigo.
rios ou farão o possível por que os referidos inquéritos
sejam realizados com a devida urgência a fim, de se iden­     2.     Sob reserva de terem sido objecto de transporte di­
tificarem ou evitarem tais infracções podendo, para o         recto nos termos do disposto no artigo 9?, consideram­
efeito, a Comunidade ou a Roménia solicitar a participa­      - se :
ção- da outra parte nestes inquéritos.
                                                              1 ) Produtos originários de Ceuta e Melilha :
10. Quando o processo de controlo ou quaisquer ou­                 a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Me­
tras informações sugerirem que as disposições do pre­                 lilha ;
sente protocolo não estão a ser respeitadas, os produtos
só serão aceites como produtos originários ao abrigo do            b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, con­
presente protocolo, depois da conclusão dos processos de              tendo matérias que não foram inteiramente obtidas
cooperação administrativa previstos no protocolo, que,                aí, desde que :
eventualmente, tenham sido desencadeados, incluindo,
nomeadamente, o processo de controlo.                                  i) essas matérias tenham sido objecto de opera­
                                                                          ções de complemento de fabrico ou de trans­
                                                                          formações suficientes na acepção do artigo 5?
Do mesmo modo, só após a conclusão do processo de                         do presente protocolo, ou
controlo será recusado o tratamento de produto originá­
rio ao abrigo do presente protocolo.                                  ii) essas matérias sejam originárias da Roménia ou
                                                                          da Comunidade na acepção do presente proto­
                                                                          colo, desde que tenham sido objecto de opera­
                       Artigo 29?                                         ções de complemento de fabrico ou transfor­
                                                                          mações que excedam as operações de comple­
                         Sanções                                          mento de fabrico ou transformações insuficien­
                                                                          tes referidas no n? 3 dó artigo 5?
Serão aplicadas sanções a quem elaborar, ou mandar ela­
borar, um documento contendo dados incorrectos com o          2) Produtos originários da Roménia :
objectivo de obter um tratamento preferencial para os
produtos.                                                          a) Os produtos inteiramente obtidos na Roménia ;
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N?L 81 / 81
    b) Os produtos obtidos na Roménia contendo maté­                                       Artigo 34°
        rias que não foram intereiramente obtidas aí,                          Comité de cooperação aduaneira
         desde que :
                                                                  1.    É instituído um Comité de cooperação aduaneira,
          i) essas matérias tenham sido objecto de opera­         encarregado    de estabelecer a cooperação administrativa
             ções de complemento de fabrico ou de trans­          com vista à   aplicação correcta e uniforme do presente
             formações suficientes, na acepção do artigo 5?       protocolo e   de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as
             do presente protocolo, ou que                        funções que   lhe sejam eventualmente atribuídas.
                                                                  2. O comité é composto, por um lado, por peritos dos
         ii) essas matérias sejam originárias de Ceuta ou de      Estados-membros e por funcionários das direcções-gerais
             Melilha ou da Comunidade na acepção do pre­          da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis
             sente protocolo, contanto que tenham sido ob­        pelos assuntos aduaneiros e, por outro lado, por peritos
             jecto de operações de complemento de fabrico         designados pela Roménia.
             ou transformações que excedam as operações
             de complemento de fabrico ou transformações                                   Artigo 35°.
             insuficientes referidas no n? 3 do artigo 5?
                                                                                     Produtos petrolíferos
3.      Ceuta e Melilha são consideradas como um único            Os produtos enumerados no anexo VI ficam temporaria­
território.                                                       mente excluídos do âmbito de aplicação do presente pro­
                                                                  tocolo. Todavia, os acordos em matéria de cooperação
                                                                  administrativa aplicar-se-ão mutatis mutandis a estes pro­
4. O exportador ou o seu representante autorizado                 dutos.
deve apor as menções «Roménia» e «Ceuta e Melilha» na
casa 2 do certificado de circulação EUR.l . Além disso,                                    Artigo 36°.
no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o
                                                                                             Anexos
carácter originário deve ser indicado na casa 4 do certifi­
cado EUR.l .
                                                                  Os anexos do presente protocolo fazem dele parte inte­
                                                                  grante.
5. As autoridades aduaneiras espanholas são responsá­
veis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e                                       Artigo 37°.
Melilha.
                                                                                    Execução do protocolo
                                                                  A Comunidade e a Roménia tomarão as medidas neces­
                                                                  sárias para a execução do presente protocolo.
                            TÍTULO V
                      DISPOSIÇÕES FINAIS                                                   Artigo 38°.
                                                                           Mercadorias em trânsito ou em depósito
                            Artigo 33°.                           As disposições do acordo podem aplicar-se a mercado­
                                                                  rias que satisfaçam o disposto no presente protocolo e
                     Alterações do protocolo                      que, à data da entrada em vigor do acordo, estejam em
O comité misto analisará, de dois em dois anos ou sem­            trânsito e se encontrem na Comunidade, na Roménia ou,
pre que a Roménia ou a Comunidade o solicitarem, a                quando seja aplicável o disposto no artigo 3?, na Bulgá­
aplicação das disposições do presente protocolo a fim de          ria, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou
proceder a quaisquer alterações ou adaptações necessá­            em zonas francas, desde que seja apresentado às autori­
rias.                                                             dades aduaneiras do Estado de importação, no prazo de
                                                                  quatro meses a partir dessa data, um certificado EUR.l
                                                                  emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Es­
Esta análise tomará especialmente em consideração a               tado de exportação, acompanhado dos documentos com­
participação das partes contratantes em zonas de comér­           provativos de que as mercadorias foram objecto de trans­
cio livre ou em uniões aduaneiras com países terceiros.           porte directo.
 ---pagebreak--- N?L 81 / 82                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 4 . 93
                                              LISTA DOS ANEXOS
            Anexo I :   Notas
            Anexo II :  Lista das operações de complemento de fabrico e transformações referidas no n? 2 do
                        artigo 5?
            Anexo III : Modelo do certificado de circulação de mercadorias EUR.1
            Anexo IV :  Modelo do formulário EUR.2
            Anexo V:    Espécime do cunho do carimbo referido no n? 3, alínea b), do artigo 16?
            Anexo VI :  Lista dos produtos referidos no artigo 35?
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                                 Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 81 / 83
                                                             ANEXO I
                                                              NOTAS
          Prefácio
          As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em cujo fabrico entrem matérias
          não originárias, mesmo que, embora não sujeitos às condições específicas que figuram na lista constante do
          anexo II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no n? 1 do artigo 5?
          Nota 1
          1.1 . As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da
                posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a
                designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição
                nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o
                número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra das colunas
                3 ou 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
          1.2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação
                do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4
                aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferen­
                tes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1 .
          1.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posi­
                ção, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente nas
                colunas 3 e 4 .
          Nota 2
          2.1 . O termo «fabrico» designa qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transforma­
                ção, incluindo a «montagem» ou operações específicas. É, no entanto, conveniente consultar o ponto
                3.5 .
          2.2. O termo «matéria» abrange qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte etc., utilizado
                no fabrico do produto.
          2.3. O termo «produto» refere-se ao produto obtido, mesmo que se destine a uma utilização posterior
                noutra operação de fabrico.
          2.4. O termo «mercadorias» abrange tanto matérias como produtos.
          Nota 3
          3.1 . No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de posição, aplica-se a regra de
                «mudança de posição» estabelecida no n? 1 do artigo 5? Se a regra «mudança de posição» se aplicar a
                qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3 .
          3.2. A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida por uma regra na coluna 3
                deve apenas ser efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as
                restrições contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não originárias utilizadas.
          3.3. Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas «matérias de qualquer posição», poderão tam­
                bém ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer
                limitações específicas que possam estar contidas na regra. No entanto, a expressão «fabricado a partir
                de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição . . .» significa que apenas podem
                ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da
                sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
          3.4. Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias adquirir o carácter de produto originário
                no decurso do seu fabrico por força da regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na
                lista, for utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não fica sujeito à regra da
                lista aplicável ao produto no qual foi incorporado.
 ---pagebreak--- N?L 81 / 84                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2 . 4. 93
                  Por exemplo :
                  Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias
                  que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir
                  de «esboços de forja de ligas de aço» da posição 7224.
                  Se este esboço fòi obtido no país considerado a partir de um lingote não originário, já adquiriu origem
                  em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição 7224. Este esboço pode então ser
                  considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter ou não
                  sido fabricado na mesma fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser tomado
                  em consideração na soma do valor das matérias não originárias utilizadas.
            3.5 . Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas na lista sejam cumpridas, o
                  produto final não adquire o carácter originário se a operação de transformação a que foi sujeito for,
                  no seu conjunto, insuficiente na acepção do n°. 3 do artigo 5?
            3.6. A unidade a ter em consideração para aplicação da regra de origem é o produto tido como unidade de
                  base para a determinação da classificação fundamentada na nomenclatura do Sistema Harmonizado.
                  Relativamente aos sortidos classificados por força da regra geral 3 para interpretação do Sistema Har­
                  monizado, a unidade a ter em consideração deve ser determinada em relação a cada um dos artigos
                  do sortido. Esta disposição é igualmente aplicável aos sortidos dos 6308, 8206 e 9605.
                  Por conseguinte :
                  — quando um produto composto por um grupo ou conjunto de artigos estiver classificado nos termos
                       do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constituirá a unidade a ter em conside­
                       ração,
                  — quando uma remessa é composta por um certo número de produtos idênticos classificados na
                       mesma posição do Sistema Harmonizado, as regras de origem serão aplicadas a cada um dos
                       produtos considerados individualmente,
                  — quando, por força da regra geral 5 para a interpretação do Sistema Harmonizado, as embalagens
                       são consideradas na classificação do produto, devem igualmente ser consideradas para efeitos de
                       determinação da origem.
            Nota 4
            4.1 . A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação
                  mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superio­
                  res confere igualmente a qualidade de originário ; inversamente, a execução de operações de comple­
                  mento de fabrico ou de transformação inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra
                  estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é
                  permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
            4.2. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais
                  do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não
                  exige a utilização de todas as matérias :
                  Por exemplo :
                  A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem
                  igualmente ser utilizados produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser
                  utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
                  Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria e outras restrições forem
                  aplicáveis a outras matérias, as restrições serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.
                  Por exemplo :
                  A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de tensão do fio tem de ser originá­
                  rio do mesmo modo que o mecanismo de zigue-zague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os
                  mecanismos em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de costura.
            4.3. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determi­
                  nada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude
                  da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
                  Por exemplo :
                  A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais ou seus derivados não
                  impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a
                  partir de cereais.
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 81 / 85
                 Por exemplo:
                 Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido
                 a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normal­
                 mente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se
                 encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                  Ver igualmente a nota 7.3 em relação aos têxteis.
           4.4. Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais percentagens para o valor máximo de
                 matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O
                 valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das
                 percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às
                 matérias específicas a que se aplicam.
           Nota 5
           5.1 . A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sinté­
                 ticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em
                 contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas
                 de outro modo, mas não fiadas .
           5.2. A expressão «fibras naturais» incluiu crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem
                 como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das
                 posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
           5.3. As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utili­
                 zadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para
                 o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
           5.4. A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de fila­
                 mento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posi­
                 ções 5501 a 5507 .
           Nota 6
           6.1 . No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem para a presente nota, não se
                 aplicam as côndições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu
                 fabrico que, no seu conjunto, representam 10 °/o ou menos do peso total de todas as matérias têxteis
                 de base utilizadas (ver igualmente notas 6.3 e 6.4).
           6.2. Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de
                 uma ou várias matérias têxteis de base.
                 São as seguintes as matérias têxteis de base :
                 — seda,
                 — lá,
                 —   pêlos grosseiros,
                 —   pêlos finos,
                 —   pêlos de crina,
                 —   algodão,
                 —   matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
                 —   linho,
                 —   cânhamo,
                 —   juta e outras fibras têxteis liberianas,
                 —   sisal e outras fibras têxteis do género «Agave»,
                 — cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,                                     1
                 — filamentos sintéticos,
                 — filamentos artificiais,
                 — fibras sintéticas descontínuas,
                 — fibras artificiais descontínuas.
                 Por exemplo:
                 Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas
                 descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras
 ---pagebreak--- N? L 81 / 86                                  Jornal Ofiçial das Comunidades Europeias                                      2 . 4 . 93
                   sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utiliza­
                   ção de matérias químicas ou de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10 % , em peso, do fio.
                   Por exemplo :
                   Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de
                   fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que não
                   satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de polpa têxtil) ou o
                   fio de lã que não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não
                   cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, pode
                   ser utilizada até ao limite máximo de 10 % , em peso, do tecido.
                   Por exemplo :
                   Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de
                   tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de
                   algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se
                   os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                   Por exemplo :
                   Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido
                   sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base
                   distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                   Por exemplo :
                   Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e com reforço de juta é um pro­
                   duto misto dado que são utilizadas três matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer
                   matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior ao permitido pela regra, con­
                   tanto que o peso total do seu conjunto, não exceda em peso 10 % das matérias têxtêis da carpete.
                   Assim, o reforço de juta e/ou'os fios artificiais podem ser importados nesse estádio de fabrico, desde
                   que estejam reunidas as condições relativas ao peso.
             6.3. No caso de tecidos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos
                   flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
             6.4. No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou
                   uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm,
                   colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas de matéria plástica, a tolerância é
                   de 30 % no que respeita a esta alma.
             Nota 7
             7.1 . No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a
                   presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entreteias que não
                   satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam
                   classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 °/o do preço do
                   produto à saida da fábriclr.
                            V
             7.2. As guarnições e acessórios não têxteis ou outras matérias utilizadas em cuja composição entrem têxteis
                   não têm que satisfazer as condições estabelecidas na coluna 3 ainda que não se incluam no âmbito da
                   nota 4.3 .
             7.3. Em conformidade com o disposto na nota 4.3, as guarnições e acessórios não têxteis, não originários,
                   ou outros produtos, em cuja composição não entrem matérias têxteis, podem, de qualquer modo, ser
                   utilizados à discrição, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias enumeradas na co­
                   luna 3 .
                   Por exemplo :
                   Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal como uma blusa, deva ser utili­
                   zado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, dado que estes não podem
                   ser fabricados a partir de matérias têxteis.
             7.4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos acessórios deve ser tido em conta
                   no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 81 / 87
                                                               ANEXO II
t
                LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO QUE
                DEVEM SER EFECTUADAS EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O
                  PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
     Posição SH                       Designação do produto                       Operação ou transformação aplicável às matérias
                                                                           não originárias que confere a qualidade de produto originário
         (1)                                   (2)                                                      (3)
     0201            Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     refrigeradas                                            com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                             congeladas, da posição 0202
     0202            Carnes de animais da espécie bovina, congeladas         Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                             com exclusão de carnes de animais da espécie bovina,
                                                                             frescas ou refrigeradas da posição 0201
     0206            Miudezas comestíveis de animais das espécies bo-        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     vina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e suar,   com exclusão de carcaças dos n?s 0201 a 0205
                     frescas, refrigeradas ou congeladas
     0210            Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     salmoura, secas ou defumadas ; farinhas e pós,          com exclusão ae carnes e miudezas das posições 0201 a
                     comestíveis de carnes ou de miudezas                    0206 e 0208 ou fígados de aves da posição 0207
     0302 a          Peixes, com exclusão de peixes vivos                    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 uti­
     0305                                                                    lizadas já devem ser originárias
     0402,           Leite e lacticínios                                     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
     0404 a                                                                  com exclusão ae leite e nata das posições 0401 ou 0402
     0406
     0403            Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e     Fabricação na qual :
                     outros leites e natas fermentados os acidificados,
                     mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou          — Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem
                     de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicio-          ser originárias,
                     nados                                                                                       ,
                                                                             — Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
                                                                                 ananás, de lima ou de toranja da posição 2009 utili­
                                                                                 zado deve ser originário,
                                                                             — O valor de todas as matérias do capítulo 17 utiliza­
                                                                                 das não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da
                                                                                 fábrica da matéria obtida
     0408            Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos,      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     secos cozidos em água ou vapor, moldados, conge-        com exclusão de ovos de aves da posição 0407
                     lados ou conservados de outro modo, mesmo
                     adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
ex 0502              Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo pre-     Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cer­
                     parados                                                 das e dos pêlos
ex 0506              Ossos e núcleos córneos, em bruto                       Fabricacão na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
                                                                             das já aevem ser originárias
                                                                                                                   \
 ---pagebreak--- N?L 81 /88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2 . 4 . 93
        (1)                              (2)                           __                      (3)
   0710 a       Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou se-   Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
   0713         cos, conservados transitoriamente, com exclusão      das já devem ser originárias
                das posições ex 0710, ex 0711
ex 0710         Milho doce (não cozido ou cozido em água ou va-      Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrige­
                por), congelado                                      rado
ex 0711         Milho doce, conservado transitoriamente              Fabricação a partir de milho doce, fresco os refrige­
                                                                     rado
   0811         Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
                congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de
                outros edulcorantes
                — Adicionadas de açúcar                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                                                                     pitulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
                                                                     preço à saída da fábrica do produto obtido
                — Outras                                             Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                                                                     ser originárias
   0812         Frutas conservadas transitoriamente (por ex.: com    Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicio-  ser originárias
                nada de outras substâncias destinadas a assegurar
                transitoriamente a sua conservação), mas impró­
                prias para alimentação neste estado
   0813         Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804;   Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                misturas de frutas secas ou ae frutas de casca rija, ser originárias
                do presente capítulo
   0814         Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, fres- Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                cas secas, congeladas ou apresentadas em água sal-   ser originárias
                gada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
                servação
ex capítulo 1 1 Produtos da indústria de moagem; malte, moídos e     Fabricação na qual todos os cereais, matérias hortícolas
                féculas; inúlina; glúten de trigo, com exclusão do   comestíveis, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os
                n? ex 1104                                           frutos utilizados devem ser originários
ex 1106         Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da     Secagem e moagem de legumes de vagem da posição
                posição 0713                                         0708
   1301         Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resínas e bálsa-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da po­
                mos, naturais                                        siçâo 1301 utilizadas não deve ultrapassar 50 °/o do
                                                                     preço à saída da fábrica do produto obtido
 ---pagebreak---   2. 4. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 81 / 89
          ( 1) I                          (2)                                                   (3)
  ex 1302        Produtos mucilaginosos e cspessantes derivados dos    Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessan­
                 vegetais, mesmo modificados                           tes, não modificados
      1501       Banha de porco; outras gorduras de porco e de
                 aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou ex­
                 traídas por meio de solventes
                 — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       com exclusão das matérias das posições 0203, 0206, ou
                                                                       0207 ou dos ossos da posição 0506
                 — Outras                                              Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveii
                                                                       da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de car­
                                                                       nes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
V
      1502       Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou
                 caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou
                 extraídas por meio de solventes
                 — Gorduras de ossos e gorduras de resíduos            Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                                                                       com exclusão das matérias das posições 0201 , 0202.
                                                                       0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
                 — Outras                                              Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
                                                                       tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
      1504       Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou
                 de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não
                 quimicamente modificados
                 — Fracções sólidas de óleo de peixe e de gordura      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                     e óleo de mamíferos marinnos, não química-        incluindo a partir de outras matérias da posição 1504
                     mente modificados
                 — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias animais dos capí­
                                                                       tulos 2 e 3 utilizadas já devem ser originárias
  ex 1505        Lanolina refinada                                     Fabricação a partir da suarda em bruto da posiçãc
                                                                        1505
      1506       Outras gorduras e óleos animais e respectivas frac­
                 ções, mesmo refinados, mas não quimicamente mo­
                 dificados
                 — Fracções sólidas                                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       incluindo a partir de outras matérias da posição 150é
                 — Outros                                              Fabricação na qual todas as matérias animais do capí­
                                                                       tulo 2 utilizadas já devem ser originárias
  ex 1507 a      Óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo
      1515       refinados, mas não quimicamente modificados
                 — Fracções sólidas, com exclusão das de óleo de       Fabricação a partir de outras matérias das posições
                     jojobe                                             1507 a 1515
                 — Outros, com exclusão de :                           Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
                                                                       já devem ser originárias
                 — Óleos de Tung, óleo de coco e de oiticica, cera
                     de mírica e cera do Japão
                 — Destinados a usos técnicos ou industriais, com
                     exclusão do fabrico de produtos utilizados a ali­
                     mentação humana
 ---pagebreak--- N? L 81 /90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 4 . 93
       (1)                             (2)                                                (3)
ex 1516     Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas   Fabricação na qual todas as matérias animais ou vege
            fracções, reesterificadas, mesmo refinadas, mas não  tais utilizadas já devem ser originárias
            preparados de outro modo
ex 1517     Misturas líquidas comestíveis dos óleos vegetais das Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas
            posições 1507 a 1515                                 já devem ser originárias
ex 1519     Álcoois gordos («grazos»), com carácter de ceras     Fabricacão a partir de matérias de qualquer posição,
            artificiais                                          incluindo a partir de ácidos gordos («grazos») da posi­
                                                                 ção 1519
   1601     Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude-    Fabricação a partir de animais do capítulo 1
            zas ou sangue; preparações alimentícias à base de
            tais produtos
   1602     Outras preparações e conservas de carne, miudezas    Fabricação a partir de animais do capítulo 1
            ou de sangue
   1603     Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos,    Fabricação a partir de animais do capítulo 1 . Contudo,
            moluscos ou de outros invertebrados aquáticos        todos os peixes, crustáceos, moluscos os outros inverte­
                                                                 brados aquáticos utilizados já devem ser originários
   1604     Preparações e conservas de peixes; caviar e seus su- Fabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe uti
            cedâneos preparados a partir de ovas de peixe        lizados já devem ser originários
   1605     Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquá-    Fabricação na qual todos os crustáceos, moluscos ou
            ticos, preparados ou em conservas                    outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser
                                                                 originários
ex 1701     Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimi-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca
            camente pura, no estado sólido, adicionadas de       pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
            aromatizantes ou de corantes                         preço à saída da fábrica do produto obtido
   1702     Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli­
            cose e frutose (levulose), quimicamente puras, no
            estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de
            aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel,
            mesmo misturados com mel natural ; açúcares e me­
            laços caramelizados
            — Maltose e frutose (levulose), quimicamente         Fabricacão a partir de matérias de qualquer posição,
                 puras                                           incluindo a partir de outras matérias da posição 1702
            — Outros açúcares, no estado sólido, adicionados     Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca
                 de aromatizantes ou de corantes                 pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
                                                                 preço à saída da fábrica do produto obtido
            — Outros                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já de­
                                                                 vem ser originárias                                '
ex 1703     Melaços resultantes da extracção ou refinação do     Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
            açúcar, adicionados de aromatizantes ou de coran-    utilizadas não pode exceder 30 % de preço à saída da
            tes                                                  fábrica do produto obtido
   1704     Produtos de confeitaria (incluído o chocolate        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            branco), sem cacau                                   classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                 obtido e em que o valor das outras matérias ao capí­
                                                                 tulo 17 utilizadas não devem exceder 30 % do preço à
                                                                 saída da fábrica do produto obtido
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 81 /91
        (1)                           (2)                 ;                                (3)
    1806    Chocolate c outras preparações alimentícias que      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            contenham cacau                                      ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                 obtido e em que o valor de todas as matérias ao capí­
                                                                 tulo 17 utilizadas não devem ultrapassar 30 % do
                                                                 preço do produto à saída da fábrica
    1901    Extractos de malte ; preparações alimentícias de fa­
            rinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de
            malte, que não contenham cacau em pó ou que o
            contenham numa proporção inferior a 50 %, em
            peso, não especificadas nem compreendidas em ou­
            tras posições ; preparações alimentícias de produtos
            das posições 0401 a 0404, que não contenham ca­
            cau em pó ou que o contenham numa proporção
            inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem
            compreendidas em outras posições
            — Extractos de malte                                 Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
            — Outros                                             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                 ser classificadas na posição diferente da do produto
                                                                 obtido e em que o valor de todas as matérias ao capi­
                                                                 tulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída
                                                                 da fábrica do produto obtido
    1902    Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas      Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do
            (de carne ou outras substâncias) ou preparados de    trigo duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou
            outro modo, tais como esparguete, macarrão, ale-     moluscos utilizados já devem ser originários
            tria, lasanha, nhoque, ravióis e canelone ; cuscuz
            mesmo preparado
    1903    Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
            féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas  com exclusão da fécula de batata da posição 1108
            semelhantes
    1904    Produtos à base de cereais, obtidos por expansão
            ou torrefacção (por exemplo : flocos de milho
            «corn-flakes») ; grãos de cereais, excepto o milho,
            pré-cozidos ou preparados de outro modo :
            — Sem adição de cacau :
                — Grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozi-   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                    dos ou preparados de outro modo              Contudo, os grãos ou espigas de milho doce prepara­
                                                                 dos ou conservados, das posições 2001 , 2004 e 2005, e
                                                                 o milho doce não cozido ou cozido em água ou vapor,
                                                                 congelado, da posição 0710, não podem ser utilizados
                — Outros                                         Fabricação na qual :
                                                                 — Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho
                                                                     da espécie «Zea indurata» e o triço duro e seus de­
                                                                     rivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
                                                                 — O valor das matérias do capitulo 17 utilizadas não
                                                                     deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída
                                                                     da fábrica
            — Com adição de cacau                                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                 com exclusão das matérias da posição 1806, no qual o
                                                                 valor das matérias do capítulo 17 não deve ultrapassar
                                                                 30 % do preço do produto à saída da fábrica
    1905    Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
            bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau ;   com exclusão das matérias do capítulo 11
            hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias,
            pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em
            folhas, e produtos semelhantes
 ---pagebreak--- N? L 81 /92                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2 . 4 . 93
       (1)                           (2)                          ;                          (3)
   2001     Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí-    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas e frutas
            veis de plantas, preparados ou conservados em vi-       utilizadas já devem ser originárias
            nagre ou em ácido acético
   2002     Tomates preparados ou conservados, excepto em           Fabricação na qual os tomates utilizados já devem ser
            vinagre ou em ácido acético                             originários
   2003     Cogumelos e trufas, preparados ou conservados,          Fabricação na qual todos os cogumelos e trufas utiliza­
            excepto em vinagre ou em ácido acético                  dos já devem ser originários
   2004 e   Outros produtos hortícolas preparados ou conser-        Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utiliza­
   2005     vados, excepto em vinagre ou em ácido acético,          das já devem ser originárias
            congelados ou não congelados
   2006     Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
            conservadas com açúcar (passadas por calda, gla-        pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
            ceadas ou cristalizadas)                                preço à saída da fábrica do produto obtido
   2007     Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de         Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
            frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição        pítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do
            de açúcar ou de outros edulcorantes                     preço à saída da fábrica do produto obtido
   2008     Frutas e outras partes comestíveis de plantas, prepa­
            radas ou conservadas de outro modo, com ou sem
            adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
            álcool, não especificadas nem compreendidas em
            outras posições
            — Frutas, (incluindo as de casca rija) cozidas,         Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem
                excepto em água ou vapor, com adição de açú-        ser originárias
                car, congeladas
            — Frutas de casca rija, com adição de açúcar e          Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes olea­
                álcool                                              ginosas das posições 0801 , 0802 e 1202 a 1207 utiliza­
                                                                    das não deve ultrapassar 30 % de preço à saída da fá­
                                                                    brica do produto obtido
            — Outras                                                Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                    classificar-se numa posição diferente da do produto
                '                                                   obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                    utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da
                                                                    fábrica do produto obtido
ex 2009     Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas), não      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
            fermentados, sem adição de álcool, com ou sem           classificar-se numa posição diferente da do produto
            adição de açúcar ou de outros edulcorantes              obtido, desde que o valor das matérias do capítulo 17
                                                                    utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá­
                                                                    brica do produto obtido
ex 2101     Chicória torrada e seus extractos, essências e con-     Fabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser
            centrados                                               originária
ex 2103     — Preparações para molhos e molhos preparados ;         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                condimentos e tempêros compostos (incluindo         classificar-se numa posição diferente da do produto
                AECL)                                               obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda
                                                                    preparada podem ser utilizadas
            — Mostarda preparada                                    Fabricação a partir de farinha de mostarda
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 81 /93
         (1)                             (2)                                                    (3)
ex 2104      — Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas,       Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                  preparadas                                          com exclusão dos vegetais preparados ou conservados
                                                                      das posições 2002 a 2005
             — Preparações alimentícias compostas homogenei-          É aplicável a regra relativa à posição na qual estas pre­
                  zadas                                               parações são classificadas quando se apresentem não
                                                                      acondicionadas
ex 2106      Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados           Fabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17
              de corantes                                             utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída
                                                                      da fábrica do produto obtido
   2201      Aguas, incluídas as águas minerais, naturais ou arti-    Fabricação na qual todas as águas utilizadas já devem
             ficiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de     ser originárias
              açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizan­
             tes gelo e neve
   2202      Águas, incluídas as águas minerais a as águas gasei-     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             ficadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulco-     classificar-se numa posição diferente da do produto
             rantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoó-      obtido, desde que o valor das matérias de capitulo 17
             licas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortí-    utilizadas não ultrapasse 30 % do preço à saída da fá
             colas da posição 2009                                   brica do produto obtido e todos os sumos de frutas
                                                                      (com exclusão dos sumos de frutas de ananás de lima e
                                                                     de toranja) já devem ser originários
ex 2204      Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguar-      Fabricação a partir de outros mostos de uvas
             dentados e mosto de uvas adicionado de álcool
   2205      Os seguintes produtos derivados das uvas : vermutes     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
ex 2207      e outros vinhos de uvas frescas preparados com          com exclusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas
ex 2208      plantas ou substâncias aromáticas; álcool etílico e     das uvas
   e         outras aguardentes, desnaturadas ou não; aguar
ex 2209      dentes, licores e outras bebidas alcoólicas; prepara­
             çõesbricação
                     alcoólicas compostas
                           de bebidas        dos tipos utilizados na
                                      ; vinagres
ex 2208      Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a      Fabricação na qual o valor de todas as aguardentes de­
             50 % vol                                                rivadas de cereais utilizadas não deve ultrapassar 15 °/o
                                                                     do preço à saída da fábrica do produto obtido
ex 2303      Resíduos da fabricação do amido de milho (com           Fabricação na qual todo o milho utilizado já deve ser
             exclusão das águas de maceração concentrada) de         originário
             teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca,
             superior a 40 %, em peso
ex 2306      Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultan-    Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas já de­
             res da extracção do azeite, contendo mais do que        vem ser originárias
             3 % de azeite
   2309      Preparações dos tipos utilizados em alimentação de      Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou mela
             animais                                                 ços, carne ou leite utilizados já devem ser originários
   2402      Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos      Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta
             seus sucedâneos                                         baco não manipulado ou dos desperdícios, ao tabaco da
                                                                     posição 2401 utilizado já devem ser originários
 ---pagebreak--- N?L 81 /94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 4 . 93
       (1)                                (2)                                                   (3)
ex 2403          Tabaco para fumar                                     Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do ta­
                                                                       baco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da
                                                                       posição 2401 utilizado já devem ser originários
ex 2504          Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono    Enriquecimento do teor de carbono, purificação e tri­
                 purificado, triturado                                 turação de grafite cristalina em bruto
ex 2515          Mármores simplesmente cortados, à serra ou por        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo
                 outro meio, em blocos ou placas de forma qua-         se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                 drada ou rectangular, com uma espessura igual ou
                 superior a 25 cm
ex 2516          Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de Corte ; à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se
                 cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à   já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                 serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
                 forma quadrada ou rectangular com uma espessura
                 igual ou inferior a 25 cm
ex 2518          Dolomite calcinada                                    Calcinação da dolomite não calcinada
ex 2519          Carbonato de magnésio natural triturado, em reci-     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 pientes hermeticamente fechados (magnesite) e         ser classificadas numa posição diferente da do produto,
                 óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da        Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio
                 magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a       natural da posição 2519
                 fundo (sinterizada)
ex 2520          Gesso calcinado para a arte dentária                  Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                       excede 50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 2524          Fibras de amianto (asbesto) natural                   Fabricação a partir de concentrado de amianto (as­
                                                                       besto)
ex 2525          Mica em pó                                            Trituração de mica ou desperdícios de mica
ex 2530          Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas           Calcinação ou trituração de terras corantes
ex 2707          Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos      Estes produtos estão incluídos no anexo VI
                 excede o aos constituintes não aromáticos e que
                 constituem óleos análogos aos óleos minerais e ou­
                 tros produtos análogos aos óleos minerais e outros
                 produtos provenientes da destilação dos alcatrões
                 de hulha a alta temperatura, que destilem mais de
                 65 % do seu volume até 250 °C (incluindo misturas
                 de éter de petróleo e benzol), destinados a serem
                 utilizados como carburantes ou como combustíveis
   2709          óleos minerais e produtos da sua destilação ; maté-   Estes produtos estão incluídos no anexo VI
   a             rias betuminosas ; ceras minerais
   2715
ex capítulo 28 . Produtos químicos inorgânicos ; compostos inorgâ-     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 nicos ou orgânicos de metais preciosos, de elemen-    ser classificadas numa posição diferente da do produto,
                 tos radioactivos, de metais das terras raras ou de    Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                 isótopos ; com exclusão das posições ex 2811 e ex     sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                 2833 cujas regras são definidas a seguir              à saída da fábrica
ex 2811          Trióxido de enxofre •                                 Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833          Sulfato de alumínio                                   Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                       exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N?L 81 /95
         (l)                             (2)                                                   (3)
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos, com exclusão das po-      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               sições ex 2901 , ex 2902, ex 2905, 2915, ex 2932,      ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               2933 e 2934, cujas regras são definidas a seguir       Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                      sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                      do produto à saída da fábrica
                                                                                                             i
ex 2901        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utiliza-   Estes produtos estão incluídos no anexo VI
               dos como carburantes ou como combustíveis
ex 2902        Ciclanos e ciclenos (com exclusão dos azulenos),       Estes produtos estão incluídos no anexo VI
               benzenos, toluenos, xilenos, destinados a ser utili­
               zados como carburantes ou como combustíveis
ex 2905        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição in­
               etanol ou glicerol w                                   cluindo a partir de outras matérias da posição 2905.
                                                                      Contudo, os alcoolatos metálicos da presente posição
                                                                      podem ser utilizados desde que o seu valor não ultra­
                                                                      passe 20 % do preço do produto à saída da fábrica
    2915       Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
               anidridos, halogenetos, peróxidos e paroxiácidos;      Contudo, o valor das matérias das posições 2915 e
               seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados       2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do
               ou nitrosados :                                        produto à saída da fábrica
ex 2932        — Éteres internos e seus derivados halogenados,        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
                   sulfonados, nitrados ou nitrosados                 Contudo, o valor das matérias da posição 2909 utiliza­
                                                                      das não deve exceder 20 % do preço do produto à
                                                                      saída da fábrica
               — Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus de-   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                   rivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
                   nitrosados
    2933       Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de      Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.
               heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio); ácidos nu-       Contudo, o valor das matérias das posições 2932 e
               cleicos e seus sais                                    2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço do
                                                                      produto à saída da fábrica
    2934       Outros compostos heterocíclicos                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                      classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                      obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                      mesma posição que a do produto, desde que o seu va­
                                                                      lor não exceda 20 % do preço à saída cia fábrica do
                                                                      produto obtido
ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos, com exclusão das posições      Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
               3002, 3003 e 3004, cujas regras são definidas a        ser classificadas numa posição diferente da do produto,
               seguir                                                 Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                      sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                                                                      do pròduto à saída da fábrica
    3002       Sangue humano; sangue animal preparado para
               usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico;
               soros específicos de animais ou de pessoas imuniza­
               das, e outros constituintes do sangue ; vacinas, toxi­
               nas, culturas de microrganismos (excepto leveduras)
               e produtos semelhantes :
               — Produtos constituídos por produtos misturados        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   entre si para usos terapêuticos ou profilácticos   incluindo outras matérias da posição 3002 . Todavia, as
                   ou produtos não misturados para estes usos,        matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                   apresentados em doses ou acondicionados para       que o seu valor não ultrapasse 20 °/o do preço do pro­
                   venda a retalho                                    duto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N?L 81 /96                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2 . 4 . 93
       (l)                                  (2)                                                        (3)                        __
   3002          — Outros :
   (continuação)
                     — Sangue humano                                   Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                                       matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                       3ueutooàseusaídavalorda não ultrapasse 20 °/o do preço do pro­
                                                                                               fábrica
                     — Sangue animal preparado para usos terapêu-      Fabricacão a partir de matérias de qualquer posição,
                         ticos ou profilácticos                        incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                                       matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                       Íueutooàseusaídavalorda não ultrapasse 20 % do preço do pro­
                                                                                               fábrica
                     — Constituintes do sangue diferentes dos soros    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         específicos de animais e de pessoas imuniza-  incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                         das ; hemoglobulina e soroglobulinas          matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                       Sueutooàseusaídavalorda não ultrapasse 20 % do preço do pro­
                                                                                               fábrica
                     — Hemoglobulina, globominas sanguíneas e          Fabricacão a partir de matérias de qualquer posição,
                         soroglobulinas                                incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                                       matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                       3ueutooàseusaídavalorda não ultrapasse 20 % do preço do pro­
                                                                                               fábrica
                     — Outros                                          Fabricacão a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                       incluindo outras matérias da posição 3002. Todavia, as
                                                                       matérias aqui referidas só podem ser utilizadas desde
                                                                       Sueutooàseusaídavalorda não ultrapasse 20 % do preço do pro­
                                                                                               fábrica
   3003          Medicamentos (excepto os produtos das posições        Fabricação na qual :
   e             3002, 3005 ou 3006)
   3004                                                                — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                            numa posição diferente da do produto. Contudo, as
                                                                            matérias das posições 3003 ou 3004 podem ser uti­
                                                                            lizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                            preço do produto à saída da fábrica, e
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                            exceder 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                            fábrica
ex capítulo 31   Adubos ou fertilizantes, com exclusão da posição      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 ex 3105 cujas regras são definidas a seguir           ser classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                       obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                       mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                       do preço do produto i saída da fábrica
ex 3105          Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, con-    Fabricação na qual :
                 tendo dois ou três dos seguintes elementos fertili­
                 zantes : azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; ou-  — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                 tros adubos ou fertilizantes ; produtos do presente        rçuma posição diferente da do produto obtido. Con­
                 capítulo apresentados em tabletes ou formas seme-          tudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posi­
                 lhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto             ção desde que o seu valor não exceda 20 % do
                 não superior a 10 kg; com exclusão de :                    preço do produto à saída da fábrica, e
                     Nitrato de sódio                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                 — Cianamida cálcica                                        exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                 — Sulfato de potássio                                      brica
                 — Sulfato de potássio de magnésio
 ---pagebreak---  2. 4 . 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 81 /97
          (D                                         (2)                                                                (3)
 ex capítulo 32          Extractos tanantes e tintoriais ; taninos e seus deri-             Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                         vados ; pigmentos e outras matérias corantes; tintas               ser classificadas numa posição diferente da do produto
                         e vernizes; mástiques ; tintas de escrever; com ex-                obtido. Contudo, poaem ser utilizadas matérias da
                         clusão das posições ex 3201 e 3205 cujas regras são                mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 °/o
                         definidas a seguir                                                 do preço do produto à saída da fábrica
 ex 3201                 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros deriva-              Fabricação a partir de extractos tanantes de origem
                         dos                                                                vegetal
     3205                Lacas corantes ; preparações indicadas na nota 3 do                Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                         presente capítulo, à base de lacas corantes (')                    com exclusão das matérias das posições 3203, 3204 e
                                                                                            3205 ; todavia, as matérias da posição 3205 podem ser
                                                                                            utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                                            preço à saída da fábrica do produto obtido
 ex capítulo 33          Óleos essenciais e resinóides ; produtos de perfuma-               Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
                         ria ou de toucador preparados e preparações cos-                   ser classificadas numa posição diferente da do produto
                         méticas ; com exclusão cia posição 3301 cuja regra é               obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                         definida a seguir                                                  mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 °/o
                                                                                            do preço do produto à saída da fábrica
     3301                Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluí-                 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                         dos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resi-                  incluindo matérias de um outro «grupo» (2) da presente
                         nóides ; soluções concentradas de óleos essenciais                 posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do
                         em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em maté-                  mesmo «grupo» desde que o seu valor não ultrapasse
                         rias análogas, obtidas por tratamento de flores atra-              20 % do preço do produto à saída da fábrica
                        vés de substâncias gordas ou por maceração ; sub­
                        produtos terpénicos residuais da desterpenização
                         dos óleos essenciais ; águas destiladas aromáticas e
                        soluções aquosas de óleos essenciais
ex capítulo 34           Sabões, agentes orgânicos de superfície, prepara-                  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                        ções lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas,            ser classificadas numa posição diferente da do produto,
                        produtos de conservação e limpeza, velas e artigos                  Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                        semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ce-                    sição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço
                        ras» para odontologia (arte dentária) e composição                  do produto à saída da fábrica
                        para odontologia (arte dentária) à base de gesso,
                        com exclusão das posições ex 3403 e 3404 cujas re­
                        gras são definidas a seguir
ex 3403                 Preparações lubrificantes que contenham óleos de                    Estes produtos estão incluídos no anexo VI
                        petróleo ou de minerais betuminosos, desde que re­
                        presentem menos de 70 %, em peso
ex 3404                 Ceras artificiais e ceras preparadas :
                        — Que tenham por base a parafina, ceras de pe-                      Estes produtos estão incluídos no anexo VI
                             tróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos,
                             de parafina bruta («slack wax») ou «scale wax»
(') Segundo a nota 3 do capitulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico
    de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
(') Um «grupo» é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e virgula.
 ---pagebreak--- N?L 81 /98                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 4. 93
       (1)                                  (2)                                                  (3)
ex 3404          — Outros                                               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
   (continuação)                                                        com exclusão de :
                                                                        — óleos hidrogenados com características das ceras
                                                                            da posição 1516
                                                                        — Ácidos gordos de constituição química não definida
                                                                            ou álcoois gordos industriais com características
                                                                            das ceras da posição 1519
                                                                        — Produtos da posição 3404
                                                                        Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde
                                                                        que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
ex capitulo 35   Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modifi-      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 cados ; colas, enzimas ; com exclusão das posições     ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                 3505 e ex 3507 cujas regras são definidas a seguir     Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma po­
                                                                        sição desde que o seu valor não exceda 20 °/o do preço
                                                                        do produto à saída da fábrica
   3505          Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                 (por exemplo : amidos e féculas pré-gelatinizados
                 ou esterificados) ; colas à base de amidos ou de fé­
                 culas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas
                 modificados :
                 — Éteres e ésteres de amidos ou féculas                Fabricacão a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                        incluindo outras matérias da posição 3505
                 — Outros                                               Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                        com exclusão das matérias da posição 1108
ex 3507          Enzimas preparadas não especificadas nem com-          Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                 preendidas noutras posições                            exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica
   capítulo 36   Pólvoras e explosivos ; artigos de pirotecnia; fósfo-  Fabrição na qual todas as matérias utilizadas devem ser
                 ros; ligas pirofóricas ; matérias inflamáveis          classificadas numa posição diferente da do produto ob­
                                                                        tido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma
                                                                        posição desde que o seu valor não exceda 20 % do
                                                                        preço do produto à saída da fábrica
ex capitulo 37   Produtos para fotografia e cinematografia, com ex-     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 clusão das posições 3701, 3702 e 3704 cujas regras     ser classificadas numa posição diferente da do produto
                 são definidas a seguir                                 obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
                                                                        mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 %
                                                                        do preço do produto à saída da fábrica
   3701          Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados,  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 não impressionados, de matérias diferentes do pa-      ser classificadas numa posição diferente da 3702
                 pel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos
                 planos, de revelação e cópia (copiagem) instantâ­
                 neas, sensibilizados, não impressionados, mesmo
                 em cartuchos
   3702          Filmes fotográficos sensibilizados, não impressiona-   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 dos, em rolos, de matérias diferentes do papel, do     ser classificadas numa posição diferente das 3701 e
                 cartão ou dos têxteis ; filmes fotográficos de revela- 3702
                 ção e cópia (copiagem) instantâneas, em rolos, sen­
                 sibilizados, não impressionados
   3704          Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográfi-  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                 cos, impressionados mas não revelados                  ser classificadas numa posição diferente das 3701 a
                                                                        3704
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 81 /99
         (D                              (2)                      ;                          (3)
ex capitulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas ; com ex-  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               clusão das posições ex 3801 , ex 3803, ex 3805, ex   ser classificadas numa posição diferente da do produto
               3806, ex 3807, 3808 a 3814, 3818 a 3820, 3822 e      obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da
               3823 cujas regras são definidas a seguir :           mesma posição, desde que o seu valor não exceda
                                                                    20 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 3801        — Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                   semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos  das não deve exceder 50 % do preço do produto à
                                                                    saída da fábrica
               — Grafite em pasta, que consiste numa mistura de     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                   mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos      Contudo, o valor das matérias da posição 3403 utiliza­
                   minerais                                         das não deve exceder 20 % do preço do produto à
                                                                    saída da fábrica
ex 3803        Resina líquida «tall-oil» refinada                   Refinação da resina líquida «tall-oil» em bruto
ex 3805        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel    Purificação pela destilação ou refinação da essência
               pelo processo do sulfato, depurada                   proveniente ao fabrico da pasta de papel pelo processo
                                                                    do sulfato em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                                        Fabricação a partir de ácidos resínicos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)          Destilação do alcatrão vegetal
   3808        Produtos diversos das indústrias químicas :
    3g 14      — Aditivos preparados para óleos lubrificantes,      Estes produtos estão incluídos no anexo VI
                   contendo óleos de petróleo ou de minerais be­
   a               tuminosos, da posição 3811
   3820,       — Os produtos seguintes da posição 3823 :            Fabricação em que todas as matérias utilizadas devem
          c       — Aglutinantes preparados para moldes ou          classificar-se numa posição diferente da do produto
    3823              para núcleos de fundição que tenham por       °btl ,da Contudo, Podei" ser. utilizadas matérias classi­
                      base produtos resinosos naturais              ficadas             Posl&°> %sde, ^f,°. seu, valor não
                                                                    exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                  — Ácidos nafténicos e seus sais insolúveis na     obtido
                      água ; ésteres dos ácidos nafténicos
                  — Sorbitol que não seja o sorbitol da posição
                      2905
                  — Sulfonatos de petróleo, com exclusão dos
                      sulfonatos de petróleo de metais alcalinos,
                      de amónio ou de etanolaminas ; ácidos sulfó­
                      nicos dos óleos minerais betuminosos, tiofe­
                      nados e seus sais
                  — Permutadores de iões
                  — Composições absorventes para completar o
                      vácuo nas lâmpadas e válvulas eléctricas
                  — óxidos de ferro alcalinizados para depura­
                      ção de gases
                  — Aguas e resíduos amoniacais, provenientes
                      da depuração do gás de iluminação
                  — Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis
                      na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos
                  — óleos de fusel e óleo de Dippel
                  — Misturas de sais com diferentes aniões
                  — Pastas para copiar com uma base de gela­
                      tina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
               — Outros                                             Fabricação em que o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                    das não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do
                                                                    produto obtido
 ---pagebreak--- N? L 81 / 100                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2. 4. 93
          d)                                          (2)                                                            (3)
ex 3901                   Plásticos em formas primárias, desperdícios, resí­
    a                     duos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásti­
    3915                  cos ; com exclusão dos do código ex 3907, para o
                          qual a regra aplicável é definida a seguir
                          — Produtos adicionais homopolimerizados                          Fabrico na qual :
                                                                                           — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                                duto obtido,
                                                                                                e
                                                                                           — O valor de qualquer das matérias do capítulo 39
                                                                                                utilizadas não deve exceder 20 °/o do preço à saída
                                                                                                da fábrica do produto obtido (')
                          — Outros                                                         Fabrico na qual o valor de todas as matérias do capí­
                                                                                           tulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à
                                                                                           saída da fábrica do produto obtido (')
ex 3907                    Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e                 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classi­
                           de copolímeros acrilomtrilenos-butadinos-estirenos              ficadas num código diferente do do produto obtido
                           (ABS)
                                                                                           Todavia, as matérias classificadas no mesmo código
                                                                                           podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda
                                                                                           50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (*)
     3916                  Produtos semi-transformados e artigos de plástico,
    a                      com exclusão das posições ex 3916, ex 3917 e ex
     3921                  3920, cujas segras são definidas a seguir
                          — Produtos planos, mais que simplesmente traba­                  Fabricação na qual o valor de todas as matérias do ca­
                               lhados à superfície ou apresentados em formas               pítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída
                               diferentes de rectângulos ; outros produtos, mais           da fábrica do produto obtido
                               que simplesmente trabalhados à superfície
                          — Outros :
                               — Produtos adicionais homopolimerizados                     Fabricação na qual :
                                                                                           — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                                duto obtido, e
                                                                                           — O valor de todas as matérias do capítulo 39 utiliza­
                                                                                              . das não deve exceder 20 % do preço à saída da fá­
                                                                                                brica do produto obtido (')
                               — Outros                                                    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                                           das não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                           produto obtido (')
ex 3916                    Perfis e tubos                                                  Fabrico na qual :
e
ex 3917                                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                                exceder 50 % do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                                                duto obtido
                                                                                                e
                                                                                           — O valor das matérias classificadas no mesmo código
                                                                                                do produto obtido não deve exceder 20 °/o ao
                                                                                                preço à saída da fábrica do produto obtido
ex 3920                    Folhas de ionomero ou filmes                                    Fabrico a partir de sal termoplástico parcial que consti­
                                                                                           tui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico par­
                                                                                           cialmente neutralizado com iões de metal, principal­
                                                                                           mente zinco e sódio
(') No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um !ado, e nos códigos 3907 a 3911 , por outro lado, esta
    restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 81 / 101
          (D                            (2)   -                                             (3)
     3922    Obras de plástico                                     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
     a                                                             das não exceda 50 °/o do preço à saída da fábrica do
     3926                                                          produto obtido
ex 4001      Folhas de crepe de borracha para solas                Laminagens das folhas de crepe de borracha natural
     4005    Borracha misturada, não vulcanizada, em formas        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com
             primárias ou em chapas, folhas ou tiras               exclusão da borracha natural, não exceda 50 °/o do
                                                                   preço à saída da fábrica do produto obtido
     4012    Pneumáticos recauchutados ou usados de borracha ;     Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
             bandas de rodagem amovíveis e «flaps» de borracha     excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
ex 4017      Obras de borracha endurecida                          Fabricação a partir de borracha endurecida
ex 4102      Peles de ovinos depiladas                             Depilagem de peles de ovinos
     4104    Couros e peles depilados, com exclusão das posi­      Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
     a       ções 4108 ou 4109
     4107                                                          ou
                                                                   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                   classificar-se numa posição diferente da do produto
                                                                   obtido
     4109    Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros    Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104
             e peles metalizados                                   a 4107 cujo valor não exceda 50 % de preço à saída da
                                                                   fábrica do produto obtido
ex 4302      Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas,
             reunidas :
             — Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhan­       Branqueamento ou tintura com corte e reunião de pe­
                 tes                                               les com pelos curtidas ou completamente preparadas,
                                                                   não reunidas
             — Outros                                              Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
                                                                   das ou acabadas, não reunidas (')
     4303    Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de pe­ Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curti­
             les com pêlo (peleteria)                              das ou acabadas, não reunidas da posição 4302 (')
ex 4403      Madeira simplesmente esquadriada                      Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo des­
                                                                   cascada, desalburnada ou esquadriada
ex 4407      Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente      Aplainamento, polimento ou união por malhetes
             cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida
             por malhetes, de espessura superior a 6 mm
ex 4408      Folhas para folheados e folhas para contraplacados    Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
             òu compensados (mesmo unidas) e madeira serrada
             longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo
             aplainada, polida ou unida por malhetes, de espes­
             sura não superior a 6 mm
ex 4409      — Madeira (incluídos os tacos e frisos para soa­      Polimento ou união por malhetes
                 lhos, não montados) perfilada (com espigas, ra­
                 nhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas
                 em V, com cercadura, boleada ou semelhantes)
                 ao longo de uma ou mais bordas ou faces,
                 mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes
             — Tiras e cercaduras de madeira                       Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4410      Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, qua­      Fabricação de tiras e cercaduras
    a        dros, decorações interiores, instalações eléctricas e
ex 4413      semelhantes
 ---pagebreak--- N? L 81 / 102                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 4 . 93
       (D                               (2)                                                   (3)
ex 4415       Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens se­    Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida
              melhantes, de madeira
ex 4416       Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras      Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas
              obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira :    duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418       — Obras de carpintaria para edifícios e constru­       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                  ções de madeira                                    ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de ma­
                                                                     deira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
              — Tiras e cercaduras de madeira                        Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4421       Madeiras preparadas para fósforos ; cavilhas de ma­    Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição,
              deira para calçado                                     com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição
                                                                     4409
   4503       Obras de cortiça natural                               Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
ex 4811       Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou     Fabricação de matérias destinadas à fabricação de
              quadriculados                                          papel do capítulo 47
   4816       Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo     Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação .
              e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto      de papel do capítulo 47
              os da posição 4809), «stencils» completos e chapas
              «offset», de papel, mesmo acondicionadas em
              caixas
   4817       Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões­      Fabricação na qual :
              -postais) não ilustrados, cartões «e papéis para cor­
              respondência, de papel ou cartão ; caixas, sacos e     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
              semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sor­          numa posição diferente da do produto
              tido de artigos para correspondência
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                         brica
ex 4818       Papel higiénico                                        Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação
                                                                     de papel do capítulo 47
ex 4819       Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embala­      Fabricação na qual :
              gens de papel, cartão, pasta («ouate») de celulose
              ou de mantas de fibras de celulose                     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da do produto
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                         brica
ex 4820       Blocos de papel para cartas                            Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                                                                     deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                     brica
ex 4823       Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e     Fabricação a partir de matérias-primas para o fabrico
              mantas de fibras de celulose, cortadas em forma        de papel do capítulo 47
              própria
   4909       Bilhetes-postais (cartões-postais), impressos ou ilus­ Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
              trados ; cartões impressos com votos ou mensagens      com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911
              pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,
              guarnições ou aplicações
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N?L 81 / 103
          (1)                                       (2)                                                              (3T
     4910               Calendários de aualquer espécie, impressos, incluí­
                        dos os blocos-cãlendários para desfolhar
                        — Calendários ditos «perpétuos» ou calendários                    Fabricação na qual :
                            onde o bloco substituível está sobre um suporte
                            que não é de papel ou de cartão                              — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                              numa posição diferente da do produto, e
                                                                                          — O ' valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                              exceder 50 % de preço do produto à saída da fá­
                                                                                              brica
                        — Outros                                                          Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                                          com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911
ex 5003                 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bi­                 Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                        cho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios
                        de fios e os fiapos), cardados ou penteados
     5501               Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas                     Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
     a                                                                                    têxteis
     5507
ex capítulo 50          Fios e monofilamentos                                             Fabricação a partir de (') :
     a
     capítulo 55                                                                         — Seda em bruto, desperdícios de seda, cardados ou
                                                                                              ?»iação
                                                                                                 enteados ou transformados de outro modo para a
                                                                                         — Outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                              nem transformadas de outro modo para a fiação,
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                              ou
                                                                                         — Matérias destinadas à fabricação do papel
                        Tecidos :
                        — Que contenham fios de borracha                                  Fabricação a partir de fios simples (J)
                        — Outros                                                          Fabricação a partir de (l) :
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para a fiação
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel
                                                                                         ou
                                                                                         Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
                                                                                         rações de preparação ou de acabamento (tal como la­
                                                                                         vagem, branqueamento mercerização, termofixação,
                                                                                         feltragem, calendragem, operação de resistência de en­
                                                                                         colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                         impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                         o Valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 %
                                                                                         do preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 56          Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos ; fios espe­         Fabricação a partir de (l) :
                        ciais; cordéis ; cordas e cabos ; artigos de cordoaria,
                        com exclusão das 5602, 5604, 5605 e 5606, cujas                  — Fibras naturais
                        regras são definidas a seguir                                    — Fios de cairo
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias
                                                                                              destinadas à fabricação do papel
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n? 6 .
 ---pagebreak--- N? L 81 / 104                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2 . 4. 93
        (l)                                         (2)                                                             (3)
    5602                Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos
                        ou estratificados :
                        — Feltros agulhados                                              Fabricação a partir de (') :
                                                                                         — Fibras naturais ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                         Todavia
                                                                                         — Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                         — Fibras descontínuas de polipropileno da posição
                                                                                              5503 ou 5506 ou
                                                                                         — Cabos de filamentos de polipropileno da posição
                                                                                              5501 ,
                                                                                         cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                         é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                         utilizados desde que o seu valor não exceda 40 °/o do
                                                                                      ' preço do produto à saída da fábrica
                        — Outros                                                         Manufacturados a partir de (*) :
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de ca­
                                                                                              seína
                                                                                         — Materiais químicos ou pastas têxteis
    5604                Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis ;
                        fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posi­
                        ções 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, reco­
                        bertos os embainhados de Borracha ou de plásticos :
                        — Fios e cordas de borracha revestidos de têxteis                Fabricação a partir de fios e cordas de borracha vulca­
                                                                                         nizada, não revestidos de matérias têxteis
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de fibras naturais não cardadas nem
                                                                                         penteadas nem transformadas de outro modo para a
                                                                                         fiação, de matérias químicas, de pastas têxteis ou de
                                                                                         matérias para a fabricação do papel (*)
    5605                Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos              Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí­
                        por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâmi-            micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                        nas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou                  do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontí­
                        5405, combinados com metal sob a forma de fios,                  nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                        de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal                     de outro modo para a fiação (')
    5606                Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas                Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias quí­
                        semelhantes, das posições 5404 ou 5405, revestidas               micas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação
                        por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os                 do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontí­
                        fios de crina revestidos por enrolamento; fios de                nuas não cardadas nem penteadas nem transformadas
                        froco («chenille»); fios denominados «de cadeia»                 de outro modo para a fiação (')
                        («chainette»)
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n? 6.
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 81 / 105
         (1)                                        (2)                                                             (3)
    capítulo 57         Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de
                        matérias têxteis :
                        — Feltros agulhados                                              Fabricação a partir de (') :
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pasta têxtil
                                                                                         No entanto :
                                                                                         — Filamentos de polipropileno da posição 5402
                                                                                         — Fibras descontínuas de polipropileno das posições
                                                                                              5503 ou 5506 ou
                                                                                         — Cabos e filamentos de polipropileno da posição
                                                                                              5501 ,
                                                                                         cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui
                                                                                         é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser
                                                                                         utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do
                                                                                         preço do produto à saída da fábrica
                        — De outros feltros                                              Fabricação a partir de (') :
                                                                                         — Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                                                              transformadas de outro modo para fiação ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pasta têxtil
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de (') :
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Fios sintéticos ou de filamentos artificiais
                                                                                         — Fibras naturais ou
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificais descontínuas, não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para fiação
ex capítulo 58          Tecidos especiais ; tecidos tufados ; rendas ; tapeça­
                        rias ; passamanarias; bordados, com exclusão das
                        posições 5805 e 5810 cujas regras são definidas a
                        seguir :
                        — Elásticos, constituídos de fios têxteis combina-               Fabricação a partir de fios simples (l)
                             dos com fios de borracha
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de (') :
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para a fiação
                                                                                         ou
                                                                                         Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
                                                                                         rações de preparação ou de acabamento (tal como la­
                                                                                         vagem, branqueamento, mercerização, termofixação,
                                                                                         feltragem, caléndragem, operação de resistência ao en­
                                                                                         colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                         impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                         o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 %
                                                                                         do preço do produto à saída da fábrica
    5810                Bordados em peça, em tiras ou em motivos para                    Fabricação na qual :
                          ^                                                              — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                              numa posição diferente da do produto, e
                                                                                         — O valor de todas as matérias não originárias utiliza­
                                                                                              das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída
                                                                                              da fábrica
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n? 6 .
 ---pagebreak--- N?L 81 / 106                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 2. 4. 93
         (1)                                     _J2)                                                               (3)
    5901                Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas              Fabricação a partir de fios
                        dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem
                        ou usos semelhantes; telas para decalque e tubos
                        transparentes para desenho; telas preparadas para
                        pintura ; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                        tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso se­
                        melhante
    5902                Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta
                        tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de
                        poliésteres ou de raios de viscose :
                        — Que contenham não mais de 90 °/o, em peso, de                   Fabricação a partir de fios
                            têxteis
                        — Outros                                                          Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas
                                                                                         têxteis
    5903                Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou es-                Fabricação a partir de fios
                        tratificados com plásticos, excepto os da posição
                        5902
    5904                Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pa-                Fabricação a partir de fios (')
                        vimentos constituídos por um induto ou recobri­
                        mento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recor­
                        tados
    5905                Revestimentos para paredes, de matérias têxteis :
                        — Impregnados, revestidos, recobertos ou estratifi-              Fabricação a partir de fios
                             cados com borracha, plástico ou outras matérias
                        — Outros                                                          Fabricação a partir de (') :
                                                                                         — Fibras naturais com exclusão do rami
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais desçpntínuas, não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                              modo para a fiação
                                                                                         ou
                                                                                         Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas ope­
                                                                                         rações de preparação ou de acabamento (tal como la­
                                                                                         vagem, branqueamento, mercerização, termofixação,
                                                                                         feltragem, calendragem, operação de resistência ao en­
                                                                                         colhimento, acabamento permanente, deslustragem,
                                                                                         impregnação, reparação e extracção de nós), desde que
                                                                                         o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 °/o
                                                                                         do preço do produto à saída da fábrica
    5906                Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902 :
                        — Tecidos de malha                                               Fabricação a partir de (1):
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem
                                                                                              penteadas nem transformadas de outro modo para
                                                                                              a fiação
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n? 6.
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          NV L 81 / 107
          (1)                                       (2)                                                             (3)
     5906               — Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos                Fabricação a partir de matérias químicas
     (continuação)           que contenham mais de 90 %, em peso, de
                             têxteis
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de fios
     5907               Outros tecidos impregnados, revestidos os recober­               Fabricação a partir de fios
                        tos ; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de
                        estúdio ou para usos análogos
ex 5908                 Camisas de incandescência, impregnadas                           Fabricação a partir de tecidos de camisas tubulares
     5909               Artigos de matérias têxteis para usos técnicos :
     a
     5911               — Discos e anéis para polir, com excepção dos de                 Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou re­
                             feltro, da posição 5911                                     talhos da posição 6310
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de ('):
                                                                                         — Fios de cairo
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para fiação, ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
     capítulo 60        Tecidos de malha                                                 Fabricação a partir de (*) :
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para a fiação, ou
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
     capitulo 61        Vestuário e seus acessórios, de malha :
                        — Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais                 Fabricação a partir de fios (2)
                             peças de tecidos de malha cortados, ou fabrica­
                             dos já com a configuração própria
                        — Outros                                                         Fabricação a partir de (l) :
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem transformadas de outro
                                                                                              modo para a fiação
ex capítulo 62          Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com               Fabricação a partir de fios (*)
                        exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex
                        6209, ex 6210, ex 6211 , 6213, 6214, ex 6216 e ex
                        6217, cujas regras são definidas a seguir
ex 6202 ,               Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e                  Fabricação a partir de fios (2)
ex 6204,                outros acessórios de vestuário, bordados
                                                                                         ou
ex 6206,
ex 6209                                                                                  Bordados de tecido não bordado cujo valor não exceda
ex 6211                                                                                  40 °/o do preço do produto à saída da fábrica (')
     e
ex 6217
(') As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota n? 6.
(') Ver nota n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e accesórios têxteis.
 ---pagebreak--- N?L 81 / 108                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   2 . 4. 93
          (1)                                        (2)                                                              (3)
ex 6210,                Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de                Fabricação a partir de fios O
ex 6216                  uma camada de poliéster aluminizado
                                                                                          ou
     e
ex 6217                                                                                   Fabricação a partir de tecido não revestido cujo valor
                                                                                          não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                          brica (')
     6213                Lenços de assoar e de bolso, xales, «écharpes» len­
     e                   ços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas,
     6214               véus e artefactos semelhantes :
                        — Bordados                                                        Fabricação a partir de fios simples crus (') (2)
                                                                                          ou
                                                                                          Fabricação a partir de tecido não bordado cujo valor
                                                                                          não exceda 40 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                                          brica (2)
                        — Outros                                                          Fabricação a partir de fios simples crus (') (J)
ex 6217                  Entretelas cortadas para golas e punhos                          Fabricação na qual :
                                                                                          — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                              numa posição diferente da do produto, e
                                                                                          — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                                              exceder 40 °/o de preço do produto à saída da fá­
                                                                                              brica
     6301                Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortina­
     a                   dos, etc.; outros artefactos para guarnição de inte­
     6304                riores :
                        — De feltro, de falsos tecidos                                    Fabricação a partir de (2) :
                                                                                          — Fibras naturais, ou
                                                                                          — Matérias químicas ou pastas têxteis
                        — Outros :
                             — Bordados                                                   Fabricação a partir de fios simples crus (2) (3)
                                                                                          ou
                                                                                          Fabricação a partir de tecido não bordado (diferente
                                                                                          dos tecidos de malha ou confeccionados com renda)
                                                                                          desde que o valor não exceda 40 % do preço à saída
                                                                                          da fábrica do produto obtido
                             — Outros                                                     Fabricação a partir de fios simples crus (2) (J)
    6305                Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem                      Fabricação a partir de (2) :
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                         — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não car­
                                                                                              dadas nem penteadas nem preparadas de outro
                                                                                              modo para a fiação
(') Ver nota n? 7 para o tratamento de artefactos de passamanarias e ornamentais e acessórios têxteis.
(') No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota n? 6.
(') Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, nâo estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças
    de tecidos de malha ou confeccionados com renda (cortados pu fabricados já com configuração própria), ver nota n? 7.
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N?L 81 / 109
          (i)                                       (2)                                                              (3)
     6306               Encerados, velas para embarcações, para pranchas
                        ou carros à vela, toldos e artigos de campismo
                        — «Tecidos não tecidos»                                           Fabricação a partir dei1):
                                                                                         — Fibras naturais
                                                                                         — Matérias químicas ou pastas têxteis
                        — Outros                                                          Fabricação a partir de fios simples crus (*)
ex 6307                 Outros artefactos confeccionados, incluídos os                    Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não
                        moldes para vestuário                                             exceda 40 % ao preço do produto à saída da fá­
                                                                                          brica (2)
     6308               Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios,                 Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
                        mesmo com acessórios, para confecção de tapetes,                  gra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído
                        tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, borda-                no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos
                        dos, ou de artefactos têxteis semelhantes, em emba-               não originários desde que o seu valor total não exceda
                        lagens para venda a retalho                                       15 % do preço do sortido à saída da fábrica
     6401               Calçado                                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
     a                                                                                    com exclusão de conjuntos constituídos pela parte su­
     6405                                                                                 perior do calçado fixada à primeira sola ou a outra
                                                                                          qualquer parte inferior da posição 6406
     6503               Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                 Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (J)
                        feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da po­
                        sição 6501 , mesmo guarnecidos
     6505               Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de                 Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (*)
                        malha ou confeccionados com rendas, feltro ou ou­
                        tros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras),
                        mesmo guarnecidos ; coifas e redes, para o cabelo,
                        de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
     6601               Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluídas                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                        as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jar-                das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
                        dim e semelhantes)                                                fábrica
ex 6803                 Obras de ardósia natural ou aglomerada                            Fabricação a partir de matérias de qualquer código
ex 6812                 Obras de amianto ou de misturas à base de amianto                 Fabricação a partir de amianto trabalhado, em fibras,
                        ou à base de amianto e de carbonato de magnésio                   ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto
                                                                                          e de carbonato de magnésio
ex 6814                 Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou re-                 Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a
                        constituída, com suporte de papel, cartão ou outras               mica aglomerada ou reconstituída)
                        matérias
     7006               Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado,                 Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        biselado, gravado, brocado, esmaltado ou traba­
                        lhado de outro modo mas não emoldurado nem as­
                        sociado a outras matérias
     7007               Vidros de segurança, consistindo em vidros tempe-                 Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                        rados ou formados por folhas contracoladas
     7008               Vidros isolantes de paredes múltiplas                             Fabricação -a partir de matérias da posição 7001
(') As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da, nota n? 6.
(J) Ver nota n? 7.
 ---pagebreak--- N?L 81 / 110                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2 . 4 . 93
       (1)                             (2)                                                  (3)
   7009      Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos      Fabricação a partir de matérias do n? 7001
             os espelhos retrovisores
   7010      Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embala- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
             gens tubulares, ampolas ou outros recipientes de vi- classificadas numa posição diferente da do produto
             aro, próprios para transporte ou embalagem ; boiões
             de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dis- ou
             positivos de uso semelhante, de vidro                Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                  não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                  brica
   7013      Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha,     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
             toucador, escritório, ornamentação de interiores ou  classificadas numa posição diferente da do produto
             usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou
             7018                                                 ou
                                                                  Recorte de objectos de vidro, desde que o seu valor
                                                                  não exceda 50 % do preço do produto à saída da fá­
                                                                  brica
                                                                  ou
                                                                  Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de ob­
                                                                  jectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e
                                                                  vidro não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
ex 7019      Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro          Fabricação a partir de :
                                                                  — Mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e
                                                                      fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                                                  — Lã de vidro
ex 7102,     Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas       Fabricação a partir de pedras preciosas ou semiprecio­
ex 7103      (naturais, sintéticas ou reconstituídas)             sas, em bruto
   e
ex 7104
   7106,     Metais preciosos :
   e         — Em formas brutas                                   Fabricação a partir de matérias não classificadas nas
   7jj0                                                           posições 7106, 7108 ou 7110
                                                                  ou
                                                                   Separação electrolítica, térmica ou química, de metais
                                                                  preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                                                                  ou
                                                                  Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou
                                                                   7110 entre si ou com metais comuns
             — Semimanufacturados ou em pó                        Fabricação a partir de metais preciosos, em formas
                                                                  brutas
ex 7107,     Metais folheados ou chapeados de metais preciosos,   Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados
ex 7109      semimanufacturados                                   de metais preciosos, em formas brutas
   e
ex 7111
   7116      Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras pre- Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             ciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou re-    das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
             constituídas                                         fábrica
   7117      Bijutarias                                           Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são
                                                                  classificadas numa posição diferente da do produto
                                                                  ou
                                                                  Fabricação a partir de partes de metais comuns, não
                                                                  dourados nem prateados nem platinados desde que o
                                                                  valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 °/o
                                                                  do preço do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 81 / 111
         (1)                           (2)                                                   (3)
    7207     Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços       Fabricação a partir de matérias das posições 7201 ,
             não ligados                                            7202, 7203, 7204 e 7205
     7208    Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de      Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em
     a       ferro ou de aços não ligados                           lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
     7216
    7217     Fios de ferro ou de aços não ligados                   Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                    ferro ou aços não ligados da posição 7207
ex 7218,     Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou
     7219    planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis        outras formas primárias da posição 7218
     a
     7222
     7223    Fios de aços inoxidáveis                               Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em
                                                                    aços inoxidáveis da posição 7218
ex 7224,     Produtos semimanufacturados, produtos laminados        Fabricação a partir de outros aços em lingotes ou òu­
     7225    planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligados     tras formas primárias da posição 7224
     a
     7227
     7228    Barras e perfis, de outras ligas de aço : barras ocas  Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras for­
             para perfuração de ligas de aço e aços não ligados     mas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
     7229    Fios de outras ligas de aço                            Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas
                                                                    noutras ligas de aço da posição 7224
ex 7301      Estacas-pranchas                                       Fabricação a partir de matérias da posição 7206
     7302    Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro     Fabricação a partir de matérias da posição 7206
             ou aço : carris ou trilhos, contracarris ou contratri­
             lhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas
             para comando de agulhas e outros elementos de
             cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas)
             de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de
             apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e
             tirantes de separação e outras peças próprias para a
             fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou
             carris
     7304,   Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço      Fabricação a partir de matérias das posições 7206,
     7305                                                           7207, 7218 ou 7224
     7306
     7308    Construções e suas partes (por exemplo : pontes e      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
             elementos de pontes, comportas, torres, pilonos ou     ser classificadas numa posição diferente da do produto,
             pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para  Contudo, os perfis obtidos por soldadura da posição
             telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares 7301 não podem ser utilizados
             e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro
             fundido, ferro ou aço, excepto as construções pre­
             fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis,
             tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço,
             próprios para construções
ex 7315      Correntes antiderrapantes                              Fabricação na qual o valor das matérias da posição
                                                                    7315 utilizadas não exceda 50 °/o do preço do produto
                                                                    à saída da fábrica
ex 7322      Radiadores para aquecimento central, não eléctri-      Fabricação na qual o valor das matérias da posição
             cos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço     7322 utilizadas não deve exceder 5 % do preço do
                                                                    produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N?L 81 / 112                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 4 . 93
       (1)                              (2)                                                  W
ex capitulo 74 Cobre e suas obras com exclusão dos produtos das     Fabricação na qual :
               posições 7401 a 7405 . A regra aplicável à posição                            ...      ,              ...
               ex 7403 está definida a seguir                       — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posição diferente da do produto e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
ex 7403        Ligas de cobre, em formas brutas                     Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em
                                                                    formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclusão das posições       Fabricação na qual :
               7501 a 7503                                                   .          ......                   ,   -r-   .
                                                                    —- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posição diferente da do produto e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com exclusão das posições     Fabricação no qual :
               7601 , 7602 e ex 7616. As regras aplicáveis às posi-                     •                        .   ...   .
               ções ex 7601 e ex 7616 são definidas a seguir        — Todas as ^matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posição diferente da do produto
                                                                        e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        exceder 50 °/o do preço à saída da fábrica do pro­
                                                                        duto obtido
ex 7601        Ligas de alumínio                                    Fabricação por tratamento termal ou electrolítico a
                                                                    partir de alumínio, não ligado ou de desperdícios, resí­
                                                                    duos e sucata de alumínio
ex 7616        Outras obras de alumínio que não telas metálicas     Fabricação na qual :
               (compreendendo as telas contínuas ou sem fim),
               grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou   — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               tiras estiradas, em alumínio                             nu™a posição diferente da do produto. No entanto,
                                                                        podem ser utilizadas telas metálicas (compreen­
                                                                        dendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou
                                                                        redes, em fio alumínio, ou chapas ou tiras estiradas,
                                                                        em alumínio, e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclusão das posições       Fabricação na qual :
               7801 e 7802. A regra da posição 7801 está definida
               a seguir                                             — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                        numa posição diferente da do produto e
                                                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                        ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
   7801        Chumbo em formas brutas :
               — Chumbo afinado (refinado)                          Fabricação a partir de obras de chumbo
               — Outros                                             Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                    classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                    No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                    resíduos da posição 7802
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 81 / 113
         (l)                            (2)                                                  (3)
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclusão das posições 7901    Fabricação na qual :
               e 7902. A regra aplicável aos produtos da posição                             ... , ,                 ...
               7901 está definida a seguir                           — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da do produto
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
    7901       Zinco em formas brutas                                Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e
                                                                     resíduos da posição 7902
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, com exclusão das posições       Fabricação na qual :
               8001 , 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos
               da posição 8001 está definida a seguir                ~ Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da do produto, e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
    8001       Estanho em formas brutas                              Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser
                                                                     classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e
                                                                     resíduos da posição 8002
ex capítulo 81 Outros metais comuns, trabalhados ; obras de ou-      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               tros metais comuns                                    das classificadas na mesma posição que a do produto
                                                                     não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fá­
                                                                     brica
    8206       Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a       ser classificadas numa posição diferente das posições
               retalho                                               8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições
                                                                     8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que
                                                                     o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido i
                                                                     saída da fábrica
    8207       Ferramentas intercambiáveis para ferramentas ma-      Fabricação na qual :
               nuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferra­
               mentas (por exemplo : de cunhar, estampar, puncio-    — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
               nar, roscar, furar, brocar, brochar, fresar, tornear,     numa posição diferente da do produto e
               atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem ou de        ^     ,    ,   ,         . .
               extrusão, para metais, e as ferramentas de perfura-       P valor de todas as matérias utilizadas não deve
               çâo ou de sondagem                                        fábrica""            prCÇ° d° Produto à saída da
    8208       Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para      Fabricação na qual :
               aparelhos mecânicos
                                                                     — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                         numa posição diferente da do produto e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                         ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
 ---pagebreak--- N?L 81 / 114                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2 . 4 . 93
       (1)                                (2)                                                  (3)                   .
ex 8211        Facas (excepto da posição 8208) com l&minas cor-      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
■              tantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâ- ser classificadas numa posição diferente da do produto.
               minas móveis                                          No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e
                                                                     cabos de metais comuns
   8214        Outros artigos de cutelaria (por exemplo : máquinas   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, ser classificadas numa posição diferente da do produto,
               incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-pa-     No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
               péis); utensílios e sortidos de utensílios de manicu- muns
               ros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
   8215        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga,  ser classificadas numa posição diferente da do produto,
               pinças para açúcar e artefactos semelhantes           No entanto, podem ser utilizados cabos de metais co­
                                                                     muns
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
               metais comuns                                         ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                     Contudo, as outras matérias da posição 8306 podem
                                                                     ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 30 %
                                                                     do preço do produto à saída da fábrica
ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos   Fabricação na qual :
               e instrumentos mecânicos, e suas partes ; com exclu-                      '          .
               são dos produtos classificados nas posições e partes      O «/ j       t a,s as rosnas utilizadas não exceda
               de posições seguintes, cujas regras são definidas a       40 /o do preço do produto â saída da fábrica e
               seguir : 8403 , ex 8404, 8406 a 8409, 8412, 8415,                                        .               ,    •
               8418, ex 8419, 8420, 8425 a 8430, ex 8431, 8439,          Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               8441 , 8444 a 8447, ex 8448, 8452, 8456 a 8466,           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               8469 a 8472, 8480, 8484 e 8485                            Tsaídída fábrica '                prCÇ° pt°d °
   8403        Caldeiras para aquecimento central, excepto as da     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
   e           posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras   ser classificadas numa posição diferente das 8403 ou
ex 8404        para aquecimento central                       ,      8404. Contudo, as matérias classificadas nas posições
                                                                     8403 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o seu
                                                                     valor não exceaa 5 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   8406        Turbinas a vapor                                      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   8407        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de igni-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               ção por faísca (motores de explosão)                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   8408        Motores de pistão, de ignição por compressão          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               (motores «diesel» ou «semi-diesel»)                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   8409        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal-     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               mente destinadas aos motores das posições 8407 ou     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               8408                                                  fábrica
   8412        Outros motores e máquinas motrizes                    Fabricação na qual o valor de todas às matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
   8415        Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               um ventilador motorizado e dispositivos próprios      das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               para modificar a temperatura e a humidade, incluí-    fábrica
               das as máquinas e aparelhos em que a humidade
               não seja regulável separadamente
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 81 / 115
        (D                          (2)                                                   (3)
    8418   Refrigeradores,  congeladores («freezers») e outros  Fabricação na qual :
           materiais, máquinas e aparelhos para a produção de   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
           frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas
           de calor excluídas as máquinas e aparelhos de ar         40 % do produto à saída da fábrica
           condicionado da posição 8415
                                                                — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                    ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                    utilizadas até ao valor de 5 % do preço ao produto
                                                                    à saída da fábrica e
                                                                — O valor das matérias não originárias não exceda o
                                                                    valor das matérias originárias utilizadas
ex 8419    Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da Fabricação na qual :
           madeira, da pasta de papel e do cartão
                                                                — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                    40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                    ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                    utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                    duto à saída da fábrica
    8420   Calandras e laminadores, excepto os destinados ao    Fabricação na qual :
           tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                                                                — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                    40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                            /
                                                                    ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                          *                         utilizadas até ao valor de 25 °/o do preço do pro­
                                                                    duto à saída da fábrica
    8425   Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, des­     Fabricação na qual :
    a      carga ou de movimentação
    8428                                                        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                    40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                    ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até
                                                                    ao valor de 5 °/o do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
   8429    «Bulldozers», «angledozers», niveladoras, raspo­
           transportadoras («scrapers»), pás mecânicas, esca­
           vadoras, carregadoras e pás carregadoras, compac­
           tadores e rolos ou cilindros compressores, autopro­
           pulsores :
           — Rolos ou cilindros compressores                    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                fábrica
           — Outros                                             Fabricação na qual :
                                                                — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                    40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                   ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até
                                                                    ao valor de 5 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
 ---pagebreak--- N?L 81 / 116                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 4 . 93
       (i)                ;           (2)                                                  (3)
   8430      Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, ni-    Fabricação na qual :
             velamento, raspagem, escavação, compactação, ex-                                    .....                     .
             tracção ou perfuração da terra, de minerais ou mi-   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             nérios; bate-estacas e arranca-estacas ; limpa-neves         /o do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até
                                                                      ao valor de 5 % do preço do produto à saída da
                                                                      fábrica
ex 8431      Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal-    Fabricação no qual o valor de todas as matérias utiliza­
             mente destinadas a rolos ou cilindros compressores   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
   8439      Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de    Fabricação na qual :
             matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou            ,         ,          .....                     .
             acabamento de papel ou cartão                        — ° yalor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 25 °/o do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
   8441      Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da      Fabricação na qual :
             pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as                                 .....                     .
             cortadeiras de todos os tipos                        — ° val°r de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 25 % do preço do pro­
                                                                      duto à saída da fábrica
   8444      Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a         8444 a 8447                                          das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8447                                                           fábrica
ex 8448      Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             das posições 8444 e 8445                             das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
   8452      Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar)
             cadernos da posição 8440 ; móveis, bases e tampas,
             próprios para máquinas de costura; agulhas para
             máquinas de costura
             — Máquinas de costura que façam unicamente o         Fabricação na qual :
                 ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no má­
                 ximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motor         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas na
                                                                      montagem da cabeça (excluindo o motor) não ex­
                                                                      ceda o valor das matérias originárias utilizadas e
                                                                  — Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de
                                                                      «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados
                                                                      já são originários
             — Outros                                             Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
   8456      Máquinas e máquinas-ferramentas das posições         Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a         8456 a 8466 e partes e accessórios, reonhecíveis     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
   8466      como exclusiva ou principalmente destinados às       fábrica
             máquinas e máquinas-ferramentas das posições
             8456 a 8466
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 81 / 117
        (1)                              (2)                                                   (3)
    8469       Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
   a           escrever, máquinas de calcular, máquinas automáti-    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
    8472       cas para processamento de dados e suas unidádes,      fábrica
               fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
    8480       Caixas de fundição; placas de fundo para moldes;      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               modelos para moldes; moldes para metais (excepto      das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
               lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias   fábrica
               minerais, borracha ou plástico
    8484       Juntas metaloplásticas ; jogos ou sortidos de juntas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               de composições diferentes, apresentados em bolsas,    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               envelopes ou embalagens semelhantes                   fábrica
    8485       Partes de máquinas ou de aparelhos, não especifi-     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               cadas nem compreendidas em outras posições do         das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               presente capítulo, não contendo conexões eléctri-     fábrica
               cas, partes isoladas electricamente, bobinas, contac­
               tos nem quaisquer outros elementos com caracterís­
               ticas eléctricas
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos e material, eléctrico, e suas     Fabricação na qual :
               partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de
               som, aparelhos de gravação ou de reprodução de        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               imagens e de som em televisão e suas partes e aces-       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               sórios; com exclusão dos produtos classificados nas
               posições e partes de posições 8501 , 8502, ex 8518,   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
               8519 a 8529, 8535 a 8537, 8542, 8544 a 8546 e            ficadas na mesma posição do produto só podem ser
               8548, cujas regras, estão definidas a seguir              utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                         à saída da fábrica
   8501        Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos    Fabricação na qual :
               electrogéneos
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até
                                                                        ao valor de 5 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
   8502        Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléc-   Fabricação na qual :
               tricôs
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                        40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                        ficadas nas posições 8501 ou 8503 só podem ser
                                                                        utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço do produto
                                                                        à saída da fábrica
ex 8518        Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo      Fabricação na qual :
               montados nos seus receptáculos; amplificadores
               eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               de amplificação de som                                   40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                     — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                        exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak--- N? L 81 / lia                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2 . 4. 93
      (D                               (2)                                                 (3)
  8519        Gira-discos, elcctrofoncs, leitores de «cassetes» e  Fabricação na qual :
              outros aparelhos de reprodução de som, sem dispo­
              sitivo de gravação de som                           — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  8520        Gravàdores de suportes magnéticos e outros apare-    Fabricação na qual :
              lhos de gravação de som, mesmo com dispositivo
              de reprodução de som incorporado                  \ — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  8521        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodu-   Fabricação na qual :
              ção
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                  — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                      exceda o valor das matérias originárias utilizadas
  8522        Partes e acessórios dos aparelhos das posições 8519 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              a 8521                          x                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
  8523        Suportes preparados para gravação de som ou para    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              gravações semelhantes, não gravados, excepto os     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              produtos do capítulo 37                             fábrica
  8524        Discos, fitas e outros suportes para gravação de
              som ou para gravações semelhantes, gravados, in­
              cluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabri­
              cação de discos, com exclusão dos produtos do ca­
              pítulo 37
              — Moldes e matrizes galvânicos para fabricação de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                  discos                                          das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                  fábrica
              — Outros                                            Fabricação na qual :
                                                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                  — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                      ficadas na posição 8523 só podem ser utilizados até
                                                                      ao valor de 5 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 81 / 119
        (i)                          (2)                                                 (3)
   8525     Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefo-  Fabricação na qual :
            ma, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão,
            mesmo incorporando um aparelho de recepção ou        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
            um aparelho de registo ou de reprodução de som;          40 % do preço do produto à saída da fábrica,
            câmaras de televisão
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8526    Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem       Fabricação na qual :
            (radar), aparelhos de radionavegação e aparemos
            de radiotelecomando                                  — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                     40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8527    Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotele- Fabricação na qual :
            grafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num
            mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
            Íjravação
             ógio      ou de reprodução de som, ou com um re-        40 % do preço do produto à saída da fábrica,
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8528    Aparelhos receptores de televisão (incluídos os mo-  Fabricação na qual :
            mtores e projectores de vídeo), mesmo combinados,
            num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho        — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
            receptor de radiodifusão ou com aparelho de gra-         40 % do preço do produto i saída da fábrica
            vação ou de reprodução de som ou de imagens
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    8529    Partes reconhecíveis como exclusiva ou principal­
            mente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a
            8528
            — Destinadas para uso exclusivo ou principal em      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                aparelhos videofónicos de gravação ou de re-     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                produção                                         fábrica
            — Outros                                             Fabricação na qual :
                                                                 —^ O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                     40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                 — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                     exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   8535     Aparelhos para interrupção, seccionamento, protec-   Fabricação na qual :
   e        ção, derivação, ligação ou conexão de circuitos
   8536     eléctricos                                           — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                    40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                 — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                    ficadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até
                                                                    ao valor de 5 % do preço do produto à saída da
                                                                    fábrica
 ---pagebreak--- N? L 81 / 120                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2 . 4. 93
       (1)                              (2)                                                  (3)      ,
  8537        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (in-   Fabricação na qual :
              cluídos os de comando numérico) e outros supor­
              tes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
              energia eléctrica, incluídos os que incorporam ins­
              trumentos ou aparelhos do capitulo 90 excepto os     _D           j |imitt acima indicado, « matérias dassi.
              aparelhos de comutaçio da pos,çio 8517                   ficada! M p0siç>0 g5J8 ^ foi^ s„ utiiizadas atí
                                                                       ao valor de 5 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
  8542        Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos   Fabricação na qual :
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizados não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas nas posições 8541 ou 8542 só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                       à saída da fábrica
  8544        Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
              os envernizados ou oxidados anodicamente),           fábrica
              mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópti­
              cas, constituídos de fibras embainhadas individual­
              mente, mesmo com condutores eléctricos ou muni­
              dos de peças de conexão
  8545        Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos    fábrica
              eléctricos
  8546        Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
  8548        Partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não es-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              pecificadas nem compreendidas em outras posições     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              do presente capítulo                                 fábrica
  8601        Veículos e material para vias férreas ou semelhantes Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
  a           e suas partes                                        das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
  8607                                                             fábrica
  8608        Material fixo de vias férreas ou semelhantes; apare- Fabricação na qual :
              lhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de
              sinalização, de segurança, de controlo ou de co-     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
              mando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias      40 % do preço do produto à saída da fábrica e
              ou fluviais, para áreas ou parques de estaciona­
              mento, instalações portuárias ou para aeródromos ;       ^                         . ..   ,      , .     .
              suas partes                                          — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                    ^                                                 ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                      utilizadas até ao valor de 5 % do preço ao produto
                                                                      á saída da fábrica
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 81 / 121
          (1)                             (2)                                                    (3)
     8609      Contentores, incluídos os de transporte de fluidos,     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               especialmente concebidos e equipados para um ou         das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               vários meios de transporte                              fábrica
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veí-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               culos terrestres, suas partes e acessórios ; com exclu- das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               são dos classificados nas posições e partes de posi-    fábrica
               ções 8709 a 8711 , ex 8712, 8715 e 8716, cujas re­
               gras estão definidas a seguir
     8709      Veículos automóveis sem dispositivo de elevação,        Fabricação na qual :
               dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos
               ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               curtas distâncias ; carros-tractores dos tipos utiliza-     40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               dos nas estações ferroviárias ; suas partes
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço ao produto
                                                                           à saída de fábrica
     8710      Veículos e carros blindados de combate, armados         Fabricação na qual :
               ou não, e suas partes
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só ipodem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço ao produto
                                                                           à saída da fábrica
     8711      Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros       Fabricação na qual :
               ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com
               carro lateral ; carros laterais                         — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                           exceda o valor das matérias originárias utilizadas
ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de esferas                    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                                                                       com exclusão das matérias da posição 8714
ex 8715        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de     Fabricação na qual :
               crianças, e suas partes
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                           ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                           utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço cio produto
                                                                           à saída da fábrica
     8716      Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos;       Fabricação na qual :
               outros veículos não autopropulsores ; suas partes
                                                                       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                           40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                       — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                          utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço ao produto
                                                                           à saída da fábrica
 ---pagebreak--- N? L 81 / 122                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2 . 4 . 93
       (1)     |                          (2)                                                     P)
   8803          Partes dos veículos e aparelhos, das posições 8801     Fabricação na qual o valor das matérias da posição
                 ou 8802                                                8803 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à
                                                                        saída da fábrica
   8804          Pára-quedas, incluídos os pára-quedas dirigíveis e
                 os giratórios; suas partes e acessórios
                 — Giratórios                                           Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
                                                                        incluindo as matérias da posição 8804
                 — Outros                                               Fabricação na qual o valor das matérias da posição
                                                                        8804 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à
                                                                        saída da fábrica
   8805          Aparelhos e dispositivos para lançamento de veícu-     Fabricação na qual o valor das matérias da posição
                 los aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem    8805 utilizadas não exceda 5 % do preço do produto à
                 de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e       saída da fábrica
                 dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de
                 voo em terra ; suas partes
   capítulo 89   Embarcações e estruturas flutuantes                    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                                                                        ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                                                                        Contudo os cascos de navios da posição 8906 não po­
                                                                        dem ser utilizados
ex capítulo 90   Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou      Fabricação na qual :
                 cinematografia, medida, controlo ou de precisão ;
                 instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas       — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                 partes e acessórios; com exclusão dos classificados        40 % do preço do produto à saída da fábrica, e
                 nas seguintes posições ou partes de posições cujas
                 regras são definidas a seguir: 9001 , 9002, 9004, ex   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                 9005, ex 9006, 9007, 9011 , ex 9014, 9015 a 9017,          ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                 ex 9018 e 9024 a 9033                                      utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto
                                                                            à saída da fábrica
   9001          Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 fibras ópticas, excepto os da posição 8544 ; matérias  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 polarizantes, em folhas ou em placas ; lentes (incluí- fábrica
                 das as de contacto), prismas, espelhos e outros ele­
                 mentos de óptica de qualquer matéria, não monta­
                 dos, excepto os de vidro não trabalhados optica­
                 mente
   9002          Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óp-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 tica, de qualquer matéria, montados, para instru-      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                 mentos e aparelhos, excepto os de vidro não traba-     fábrica
                 lhados opticamente
   9004          Óculos para correcção, protecção ou outros fins e      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                 artigos semelhantes                                    das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                        fábrica
ex 9005          Binóculos, lunetas, incluídas as astronómicas, teles-  Fabricação na qual :
                 cópios ópticos, e suas armações, com exclusão dos
                 instrumentos de astronomia e suas armações             — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                            40 % do preço do produto i saída da fábrica
                                                                        — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                            ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                            utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço ao produto
                                                                            à saída da fábrica e
                                                                        — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                            exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 81 / 123
         (1)                          (2)                                         ^          (3)
ex 9006      Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, in- Fabricação na qual :
             cluídas as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago
             («flash»), para fotografia, excepto as lâmpadas ae    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             ignição eléctrica                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 5 % do preço ao produto
                                                                       â saída da fábrica e
                                                                   — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias originárias utilizadas
     9007    Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo        Fabricação na qual :
             com aparelhos de gravação ou de reprodução de                                         .....                  .
             com inrrirnorarinc                                    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
             som incorporados                                          4Q % ^          ^ produto à saída da fábrica
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 5 % do preço ao produto
                                                                       à saída da fábrica e
                                                                   — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias originárias utilizadas
     9011    Microscópios ópticos, incluídos os microscópios       Fabricação na qual :
             para microfotografia, microcinematografia ou mi-                                      .....
             croprojecção                                          — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica
                                                                   — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                       ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                       utilizadas até ao valor de 5 °/o do preço ao produto
                                                                       à saída da fábrica e
                                                                   — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias originárias utilizadas
ex 9014      Outros instrumentos e aparelhos de navegação          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica .
     9015    Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia,     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             ajgrimensura, nivelamento, fotogrametria, nidrogra-   das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
             fia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de     fábrica
             geofísica, excepto bússolas ; telémetros
     9016    Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             5 cg, com ou sem pesos                                das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
     9017    Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
             dor exemplo : máquinas de desenhar, pantógrafos,      das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
             transferidores, estojos de desenho geométrico, ré-    fábrica
             guas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos
             ae medida de distâncias de uso manual (por exem­
             plo : metros, micrómetros, paquímetros e calibres),
             não especificados nem compreendidos em outras
             posições do presente capítulo
 ---pagebreak--- N? L 81 / 124                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2 . 4 . 93
       (1)                             (2)                                                 0)
ex 9018       Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
              ou escarrador                                        incluindo a partir de outras matérias da posição 9018
   9024       Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, trac-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
              ção, compressão, elasticidade e de outras proprie-   das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
              dades mecânicas de materiais (por exemplo : metais,  fábrica
              madeira, têxteis, papel, plásticos)
   9025       Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instru-     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
              mentos flutuantes semelhantes, termómetros, piró-    das não exceda 40 °/o do preço do produto . à saída da
              metros, barómetros, higrómetros e psicrómetros,      fábrica
              registadores ou não, mesmo combinados entre si
   9026       Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
              de caudal, nível, pressão ou de outras característi- das não exceda 40 °/o do preço do produto â saída da
              cas variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo :   fábrica
              medidores de caudal, indicadores de nível, manó­
              metros, contadores de calor) excepto os ins­
              trumentos e aparelhos das posições 9014, 9015,
              9028 ou 9032
   9027       Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
              químicas (por exemplo : polarímetros, refractóme-    das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
              tros, espectrómetros, analisadores de gases ou de    fábrica
              fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de
              viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superfi­
              cial ou semelhantes, ou para medidas calorimétri­
              cas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indica­
              dores de tempo de exposição); micrótomos
   9028       Contadores de gases, de líquidos ou de electrici­
              dade, incluídos os aparelhos para a sua aferição
              — Partes e acessórios                                Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                   das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
              — Outros                                             Fabricação na qual :
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                   — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                       exceda o valor das matérias originárias utilizadas
   9029       Outros contadores (por exemplo : contadores de       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
              voltas, contadores de produção, taxímetros, totali-  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              zadores de caminho percorrido, podómetros); indi-    fábrica
              cadores de velocidade e tacómetros, excepto os das
              posições 9014 ou 9015 ; estroboscópios
   9030       Osciloscópios, analisadores de espectro e outros     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
              instrumentos e aparelhos para medida ou controlo     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              de grandezas eléctricas ; instrumentos e aparelhos   fábrica
              para medida ou detecção de radiações alfa, beta,
              gama, X, cósmicos ou outras radiações ionizantes
   9031       Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
              controlo, não especificados nem compreendidos em     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
              outras posições do presente capítulo; projectores de fábrica
              perfis
   9032       Instrumentos e aparelhos para regulação ou con-      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza
              trolo, automáticos                                   das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
                                                                   fábrica
 ---pagebreak--- 2. 4. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 81 / 125
        (1)                             (2)               e                                    (3)                            '
   9033        Partes e acessórios, não especificados nem com-       Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               preendidos em outras posições do presente capítulo,   das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
               para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos     fábrica
               do capítulo 90
ex capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhantes, e suas partes,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
               com exclusão dos classificados nas seguintes posi-    das não exceda 40 °/o do preço do produto à saída da
               ções cujas regras são definidas a seguir : 9105, 9109 fábrica
               a 9113
    9105       Despertadores, relógios e aparelhos semelhantes,      Fabricação na qual :
               excepto com maquinismo de pequeno porte
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                         exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    9109       Maquinismos, excepto os de pequeno porte, de re-      Fabricação na qual :
               lógios e aparelhos semelhantes, completos e monta­
               dos                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — O valor das matérias não originárias utilizadas não
                                                                         exceda o valor das matérias originárias utilizadas
    9110       Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhan-      Fabricação na qual :
               tes, completos, não montados ou parcialmente
               montados («chablons») ; maquinismos cie relógio ou    — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
               de aparelhos semelhantes, incompletos, montados;          40 % do preço do produto à saída da fábrica e
               esboços de maquinismos de relógio ou de aparelhos                  ....        .....                  .
               semelhantes                                           — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até
                                                                         ao valor de 5 % do preço do produto à saída da
                                                                         fábrica
    9111       Caixas de relógios e suas partes                      Fabricação na qual :
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado, as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 5 % do preço ao produto
                                                                         à saída da fábrica
    9112       Caixas e semelhantes de outros relógios ou de apa-    Fabricação na qual :
               relhos semelhantes, e suas partes
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         40 % do preço do produto à saída da fábrica e
                                                                     — Dentro do limite acima indicado as matérias classi­
                                                                         ficadas na mesma posição do produto só podem ser
                                                                         utilizadas até ao valor de 5 % do preço ao produto
                                                                         à saída da fábrica
    9113       Pulseiras de relógios e suas partes
               — De metais comuns, mesmo dourados folheadas          Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                   ou chapeadas de metais preciosos                  das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
               — Outros                                              Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 50 °/o do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
 ---pagebreak--- N?L 81 / 126                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 4 . 93
        (1)                               (2)                                                   (3)
    capítulo 92 Instrumentos musicais, suas partes e acessórios      Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 40 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
    capítulo 93 Armas e munições, suas partes e acessórios           Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
ex 9401         Móveis de metal comum, com tecido de algodão         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
    e           não guarnecido de peso igual a 300 g/m2 ou menos     ser classificadas numa posição diferente da do produto
ex 9403
                                                                     ou
                                                                     Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apre­
                                                                     sentem numa forma própria para utilização nos produ­
                                                                     tos das posições 9401 ou 9403, desde que :
                                                                     — O seu valor não exceda 25 °/o do preço do produto
                                                                         à saída da fábrica, e
                                                                     — Todas as matérias utilizadas sejam já originárias e
                                                                         classificadas numa posição diferente das posições
                                                                         9401 ou 9403
    9405        Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores)   Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                e suas partes, não especificados nem compreendidos   das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes  fábrica
                e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhan­
                tes, que contenham uma fonte luminosa fixa per­
                manente, e suas partes não especificadas nem com­
  ,             preendidas em outras posições
    9406        Construções prefabricadas                            Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                                                                     das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                                                                     fábrica
    9503        Outros brinquedos ; modelos reduzidos e modelos      Fabricação na qual :
                semelhantes para divertimento, mesmo animados ;
                quebra-cabeças («puzzles») de qualquer tipo          — Todas as matérias utilizadas estão classificadas em
                                                                         posições diferentes das do produto, e
                                                                     — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                         50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9506         Cabeças de tacos de golfe acabados                   Fabricação a partir de esboços
    9507        Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a       Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem
                pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para  ser classificadas numa posição diferente da do produto.
                3ualquer  finalidade;
                  as posições  9208 ouiscas e chamarizes
                                         9705)           (excepto os
                                               e artigos semelhantes Contudo,    podem serdesde
                                                                     sição do produto,      utilizadas
                                                                                                  que omatérias da não
                                                                                                        seu valor  mesmaexceda
                                                                                                                             po­
                de caça e pesca                                      5 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9601         Obras de matérias animais, vegetais ou minerais      Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posi­
    e           para entalhar                                        ções
ex 9602
ex 9603         Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e     Fabricação na qual o valor de todas as matérias utiliza­
                semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de  das não exceda 50 % do preço do produto à saída da
                esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, ex-   fábrica
                cepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura,
                rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas
    9605        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas,        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a re­
                para costura ou para limpeza de calçado ou de rou-   gra que lhe seria aplicada se não se apresentasse in­
                pas                                                  cluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter pro­
                                                                     dutos não originários, desde que o seu valor total não
                                                                     exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?L 81 / 127
         (1)                          (2)                                                  (3)
    9606     Botões, incluídos os de pressão ; forma e outras par- Fabricação na qual :
             tes, de botões ou de botões de pressão; esboços de
             botões                                                — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                       numa posição diferente da do produto, e
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não deve
                                                                       exceder 50 % do preço do produto à saída da
                                                                       fábrica
    9608     Canetas esferográficas, canetas e marcadores de       Fabricação a partir de matérias classificadas numa posi­
             ponta de feltro ou de outras pontas porosas ; cane-   ção diferente da do produto ; contudo, os aparos ou
             tas de tinta permanente e outras canetas ; estiletes  pontas de aparos e outras matérias classificadas na
             para duplicadores ; lapiseiras ; canetas porta-penas, mesma posição do produto podem ser utilizadas desde
             porta-lápis e artigos semelhantes ; suas partes (in-  que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto à
             cluídas as tampas e prendedores), excepto os arti-    saída da fábrica
             gos da posição 9609
    9612     Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas   Fabricação na qual :
             impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de
             outra forma para imprimir, montadas ou não em         — Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
             carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, im-         numa posição diferente da do produto, e
             pregnadas ou não, com ou sem caixa
                                                                   — O valor de todas as matérias utilizadas não exceda
                                                                       50 % do preço do produto à saída da fábrica
ex 9614      Cachimbos e fornilhos, de madeira, raiz ou outras     Fabricação a partir de esboços
             matérias
 ---pagebreak--- N?L 81 / 128                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2 . 4 . 93
                                                             ANEXO III
                                             CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO EUR.1
             1 . O certificado de circulação EUR.1 é emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O
                 formulário deve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos
                 numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exporta­
                 ção. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
             2. O formato do certificado EUR.1 é de 210 x 297 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de
                 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor
                 branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro qua­
                 drado. Está revestido de uma impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer
                 falsificações por processos mecânicos ou químicos.
             3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Roménia reservam-se o direito
                 de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso,
                 cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o
                 nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter
                 um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak---                                                                              CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                                    1.   Exportador (nome, morada completa, pais)                     EUR.1        N? A                                                     000.000
 ».granel
                                                                                                                               Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
  mencionar «a
                                                                                                                      2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
       ou                           3. Destinatário (nome, morada completa, pais) (indicação facultativa)
 número de objectos
                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                    ( indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
         o
                                                                                                                      4. Pais, grupo de países, ou                    5. Pais, grupo de países ou
   ,embaladas indicar
                                                                                                                         território dos quais os pro­                   território de destino
                                                                                                                         dutos são considerados ori­
                                                                                                                         ginários
                                    6. informações relativas ao transporte (menção facultativa)                       7. Observações
  mercadorias nåo
          as
    (') Para
                                    8. Número de ordem ; marcas, números, número e natureza dos pacotes (');                                                       9. Massa bruta          10. Facturas
                                       designação das mercadorias :                                                                                                    (kg) ou                   ( indicação
                                                                                                                                                                       outra                     facultativa)
                                                                                                                                                                       medida
                                                                                                                                                                       (I, m% etc.)
.exigirem
      o
território de exportação
      ou
pais
 regras nacionais do
                                    11 . VISTO DA ALFÂNDEGA:                                                                               12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR :
                                         Declaração autenticada conforme                                                                       Eu abaixo assinado declaro que as mercadori­
                                         Documento de exportação (")                                                                           as acima designadas preenchem as condições
                                                                                                                                               requeridas para a obtenção do presente certi­
                                         Modelo .                             n?                                                               ficado .
       as
                                         do .
(') A preencher unicamente quando
                                         Posto de alfandega :
                                                                                                            Carimbo
                                         Pais ou território de entrega :
                                                                                                                                                                      de                       de
                                                     de                        de
                                                              (Assinatura)                                                                                                 (Assinatura)
 ---pagebreak---    13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a :                             14. RESULTADO DO CONTROLO :
                                                                    O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente cer­
                                                                    tificado ('):
                                                                            foi passado pelo posto de alfândega aduaneiro indica­
                                                                            do e as menções que contém são exactas.
                                                                            não satisfaz as condições de autenticidade e de regu­
                                                                            laridade requeridas (ver notas anexas).
   O controlo de autenticidade e da regularidade do presente
   certificado foi solicitado.
                                    . de            de                                                  de            de
                                                     Carimbo                                                           Carimbo
                   (Assinatura)                                                     (Assinatura)
                                                                    (') Marcar com um X a menção aplicável.
                                                               NOTAS
1 . O certificado n&o deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as
    indicações erradas e acrescentando, eventualmente as indicações desejadas . Qualquer modificação assim operada deve ser
    aprovada por quem preencheu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do pais ou do território onde foi passado.
2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido de um número de
    ordem ; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser tranca­
    dos, de modo a tornar impossível qualquer adição ulterior.
3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identifica­
    ção.
 ---pagebreak---                                                       PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                     1 . Exportador (nome, morada completa, país)                                 EUR.1                         N? A             000.000
  ».granel
                                                                                                       Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário
     «a
 mencionar
                                                                                           2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas preferenciais
                                                                                             entre :
                     3. Destinatário (nome , morada completa, país) (menção facultativa)
    ou
número de objectos
                                                                                                                                       e
                                                                                                         ( Indicar os países, grupos de países, ou territórios em causa)
   o                                                                                       4. País, grupo de países ou                     5. Pais, grupo de países ou
                                                                                             território dos quais os                          território de destino :
,embaladas indicar
                                                                                             produtos são considerados
                                                                                             originários :
                     6. Informações relativas ao transporte (menção facultativa)           7. Observações :
mercadorias não
    as
(') Para
                     8. Numero de ordem; marcas, número e natureza dos pacotes (');                                                     9. Massa                 10. Facturas
                        designação das mercadorias :                                                                                        bruta (kg)                ( menção
                                                                                                                                            ou outra                  fàcultativa)
                                                                                                                                            medida
                                                                                                                                            (I, ms, etc.).
 ---pagebreak---                                                       DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto ,
DECLARO          que estas fnercadorias preenchem as condições requeridas para a obtenção do certificado anexo,
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condiçoes :
APRESENTO os seguintes documentos justificativos C ):
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas
                 julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo , assim como a aceitar qualquer controlo, eventual­
                 mente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias
                 acima referidas .
PEÇO             a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                                                          de                       de
                                                                                                   (Assinatura)
(') Por exemplo : documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do fabricante, etc., que se refiram aos produtos
    utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N?L 81 / 133
                                                          ANEXO IV
                                                   FORMULÁRIO EUR.2
          1 . O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulá­
              rio déve ser impresso numa das línguas oficiais da Comunidade. Os certificados são emitidos numa
              dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado de exportação.
              Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
          2. O formato do formulário EUR.2 é de 210 x 148 mm, sendô autorizada uma tolerância máxima de
              8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor
              branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro qua­
              drado .
          3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Roménia reservam-se o direito
              de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso,
              cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o formulário deve conter o
              nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter
              um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                                                                                         1    Formulário utilizado nas trocas preferenciais entre (')
                                                  FORMULÁRIO                  EUR.2                N°
                                                                                                                                                              e
                                           2      Exportador ( nome, morada completa , pais)                                            3    Declaração do exportador:
                                                                                                                                             Eu , abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo
                .verso                                                                                                                       descritas, declaro que elas preenchem as condições re­
                                                                                                                                             queridas para o estabelecimento do presente formulário e
                                                                                                                                             que adquiriram o carácter de produtos originários nas con­
                no
                                                                                                                                             dições previstas pelas disposições que regem as trocas
            Instruções
                                                                                                                                             mencionadas na casa n? 1 .
                                          4       Destinatário (nome, morada completa, pais)
                as
          ,formulário ler atentamente
                                                                                                                                       5     Local e data
)RECTO(
                                                                                                                                       6     Assinatura do exportador
                                          7       Observações O                                                                        8     Pais de origem ( 3 )              9    Pais de destino
                                                                                                                                                                               10   Massa bruta (kg)
           este
                                                  Marcas, números do envio e designação das mercadorias                                                       12   Administração ou serviço do pais de
          preencher
                                         11
                                                                                                                                                                   exportação ( 4 ) encarregado do controlo a
                                                                                                                                                                   posteriori da declaração do exportador
          Antes de
                                        (1)    Indicar os países, grupos de paises ou territórios em causa .
                                        ( 2)   Indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço competente .
                                        (3)    Por paises de origem entende-se o pais, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários .
                                        («)    Ror pais entende-se um pais , um grupo de países ou um território .
 ---pagebreak---           13     Pedido de controlo, a enviar a :                                                     14    Resultado do controlo
                 O controlo da declaração do exportador que figura no rosto                                 O controlo efectuado permitiu constatar que ( 1 ):
                 do presente formulário é solicitado (*)                                                        As indicações e menções constantes do presente for­
                                                                                                                   mulário são exactas
                                                                                                                   O presente formulário não responde às condições de
                                                                                                                   autenticidade e de regularidade requeridas (ver obser­
                                                                                                                   vações anexas)
)VERSO(
                                                         de               de                                                                . de              de
                                                                                                                                                              Carimbo
                                                                          Carimbo
                              (Assinatura)                                                                               (Assinatura)
                                                                                                             (') Marcar com um X a menção aplicável .
          (*) O controlo a posteriori dos formulários EUR.2 é efectuado a título de sondagem ou todas as vezes que a alfândega do Estado de Importação tiver dúvidas fundamentadas quanto
               à autenticidade do formulário e à exactidão das informações relativas à origem real da mercadoria em causa .
                                                Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR.2
          1 . Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR.2 as mercadorias que no país de exportação satisfaçam as condições
              previstas pelas disposições que regulam as trocas mencionadas na casa n? 1 do formulário . Estas disposições devem ser cuidadosa­
               mente estudadas antes de se preencher o formulário.
          2. O exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de um envio por encomenda postal, ou inseri-lo-á no
               pacote quando se trate de um envio por carta. Além disso, aporá, quer na etiqueta verde C1 quer na declaração aduaneira C2/CP3, a
               menção EUR.2 seguida do número de série do formulário .
          3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos regulamentos aduaneiros ou postais.
          4. A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades competentes quaisquer justificativos
             que estas julguem necessários , e de aoeitar qualquer controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade quer sobre as
             circunstâncias em que foram fabricadas as mercadorias designadas na casa n? 1 1 do formulário.
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N?L 81 / 137
                                           ANEXO V
            Espécime do cunho do carimbo referido no n? 3, alínea b), do artigo 16?
               O Sigla ou insígnia nacional do Estado-membro de exportação .
               ( 2 ) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado .
          i
 ---pagebreak--- N?L 81 / 138                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 4 . 93
                                                      ANEXO VI
             LISTA DOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 35? TEMPORARIAMENTE EXCLUÍDOS DO
                                     ÂMBITO DO PRESENTE PROTOCOLO
                  Posição SH                                Designação do produto
             ex 27.07         óleos em que o peso dos componentes aromáticos excede o dos componentes não
                              aromáticos, sendo óleos análogos aos óleos minerais, provenientes da destilação
                              dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 °/o do seu
                              volume a uma temperatura não superior a 250 °C (compreendendo as misturas de
                              essências de petróleo e de benzol), destinados à utilização como carburantes ou
                              como combustíveis
                27.09 a 27.15 Óleos minerais e produtos da sua destilação; substâncias betuminosas ; ceras mine­
                              rais >
             ex 29.01         Hidrocarbonetos acíclicos destinados à utilização como carburantes ou como
                              combustíveis
             ex 29.02         Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos,
                              destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
             ex 34.03         Preparados lubrificantes que contenham menos de 70 °/o , em peso, de óleos deri­
                              vados do petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos
             ex 34.04         Ceras artificiais e ceras preparadas à base de parafina, de ceras derivadas do pe­
                              tróleo ou de ceras derivadas de minerais betuminosos, de resíduos parafínicos
             ex 38.11         Aditivos preparados para lubrificantes, contendo óleos derivados do petróleo ou -
                              de minerais betuminosos
 ---pagebreak---  2 . 4. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 81 / 139
                                                       PROTOCOLO N? 5
                  sobre disposições específicas relativas ao comércio entre a Roménia e Espanha e Portugal
                          CAPITULO I                                                           Artigo 6o.
                                                                    As disposições do presente Protocolo não prejudicam a
 Disposições específicas relativas ao comércio entre a              aplicação das disposições previstas no Regulamento
                     Espanha e a Roménia                            (CEE) n? 1911 /91 do Conselho, de 26 de Junho de
                                                                     1991 , relativo à aplicação das disposições do direito co­
                                                                    munitário às ilhas Canárias, e na Decisão 91 /314/CEE,
                           Artigo 1°                                de 26 de Junho de 1991 , que institui um programa de
 As disposições do título III do acordo relativas ao co­            opções específicas para fazer face ao afastamento e à in­
 mércio são alteradas nos seguintes termos, a fim de ter            sularidade das ilhas Canárias (Poseican).
 em conta as medidas e compromissos constantes do Acto
 de Adesão do Reino de Espanha às Comunidades Euro­
 peias (a seguir denominado «Acto de Adesão»).                                               CAPITULO II
                           Artigo 2?                                Disposições específicas relativas ao comércio entre Portu­
                                                                                           gal e a Roménia
 Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não conce­
 derá aos produtos originários da Roménia um trata­                                            Artigo 7°.
 mento mais favorável do que o concedido às importações
 originárias de outros Estados-membros ou que neles se             As disposições do título III do acordo relativas ao co­
 encontrem em livre prática.                                       mércio são alteradas nos seguintes termos, a fim de ter
                                                                   em conta as medidas e compromissos constantes do Acto
                                                                   de Adesão da República Portuguesa às Comunidades
                           Artigo 3?                               Europeias (a seguir denominado «Acto de Adesão»).
 1 . Os direitos aplicados pelo Reino de Espanha aos
 produtos agrícolas definidos no artigo 13? do acordo,                                         Artigo 8 °.
 originários de Roménia e enumerados nos anexos Xlb e
Xllb do acordo, serão progressivamente alinhados pelos             Nos termos do Acto de Adesão, Portugal não concederá
 direitos aplicados pela Comunidade dos Dez, segundo o             aos produtos originários da Roménia um tratamento
processo e calendários estabelecidos nos n?s 2 e 3 do ar­          mais favorável do qtie o concedido às importações origi­
                                                                   nárias de outros Estados-membros.
 tigo 75? do Acto de Adesão e adiante referidos.
 2.     Os direitos niveladores aplicados pelo Reino de Es­                                    Artigo 9°.
panha aos produtos agrícolas referidos no n? 2 do artigo
 15? do acordo, originários da Roménia e enumerados                 1 . Os direitos aplicáveis pela República Portuguesa
nos anexos Xla e Xlla, bem como à componente agrí­                 aos produtos industriais originários da Roménia, referi­
 cola dos produtos referidos no protocolo n? 3 originários         dos no artigo 4? do acordo e nos protocolos n?s 1 e 2,
 da Roménia serão iguais aos direitos niveladores aplica­          bem como aos componentes não agrícolas dos produtos
dos anualmente pela Comunidade dos Dez, ajustados                  abrangidos pelo protocolo n? 3, serão eliminados se­
pelos montantes compensatórios de adesão estabelecidos             gundo o processo e calendários previstos no presente ar­
no Acto de Adesão.                                                 tigo.
                                                                   2.     O desmantelamento pautal deverá ter como ponto
                           Artigo 4°.                              de partida os direitos efectivamente aplicados pela Repú­
O cumprimento por parte de Espanha dos compromissos                blica Portuguesa no seu comércio com a Comunidade
abrangidos pelo n? 4 do artigo 4? do acordo deverá efec­           dos Dez em 1 de Janeiro de 1985. A partir da data de
tuar-se no prazo estabelecido para os restantes Estados­           entrada em vigor d<*. acordo, os direitos serão alinhados
-membros, desde que a Roménia deixe de ser abrangida               pelos direitos aplicados pela Comunidade dos Dez.
pelo âmbito de aplicação dos Regulamentos (CEE) n?                 No entanto, relativamente aos produtos referidos no
1765/ 82 e (CEE) n? 3420/83 relativos ao regime de im­             anexo XXXI do Acto de Adesão, o desmantelamento
portação dos produtos originários dos países de comér­             pautal efectuar-se-á de acordo com o mesmo calendário,
cio de Estado.                                                     tendo como ponto de partida os direitos efectivamente
                                                                   aplicados pela República Portuguesa no seu comércio
                           Artigo 5°                               com países terceiros em 1 de Janeiro de 1985 .
As importações em Espanha de produtos originários da                                          Artigo 10°
Roménia podem ser sujeitas a restrições quantitativas até
de 31 de Dezembro de 1995, no que se refere aos produ­             1 . Os direitos aplicados pela República Portuguesa
tos enumerados no anexo A.                                         aos produtos agrícolas definidos no artigo 13? do acordo
 ---pagebreak--- N?L 81 / 140                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 4 . 93
originários da Roménia e enumerados nos anexos Xlb e            diferença entre o direito efectivamente aplicado em 31
Xllb do acordo serão progressivamente alinhados pelos           de Dezembro de 1990 e o direito preferencial de acordo
direitos aplicados pela Comunidade dos Dez, segundo o           com o seguinte calendário :
processo e calendários estabelecidos no presente artigo.        — a partir da data da entrada em vigor do acordo, a
                                                                    diferença será reduzida para 49,9 % da diferença ini­
2. No que se refere aos produtos agrícolas, com ex­                 cial,
cepção dos produtos referidos no n? 3, a República Por­
tuguesa procederá a uma redução dos seus direitos rela­         — em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida
tivamente aos efectivamente aplicados no seu comércio               para 33,2 % da diferença inicial,
com países terceiros em 1 de Janeiro de 1985 . A dife­          — em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida
rença entre esses direitos e os direitos aplicados pela Co­         para 16,5 % da diferença inicial.
munidade dos Dez será anualmente reduzida de acordo
                                                                A partir de 1 de Janeiro de 1996, a República Portu­
com o seguinte calendário :                                     guesa aplicará integralmente taxas preferenciais.
— a partir da data da entrada em vigor do acordo, a
    diferença será reduzida para 27,2 % da diferença ini­                               Artigo 11°.
    cial,
— em 1 de Janeiro de 1994, a diferença será reduzida            O cumprimento por parte de Portugal dos compromissos
                                                                abrangidos pelo n? 4 do artigo 4? do acordo deverá efec­
    para 18,1 % da diferença inicial,                           tuar-se no prazo estabelecido para os restantes Estados­
— em 1 de Janeiro de 1995, a diferença será reduzida            -membros, desde que a Roménia deixe de ser abrangida
    para 9 % da diferença inicial,                              pelo âmbito de aplicação dos Regulamentos (CEE) n?
— a partir de 1 de Janeiro de 1996, a República Portu­          1765 / 82 e (CEE) n? 3420/ 83, relativos ao regime de im­
    guesa aplicará os mesmos direitos que a Comunidade          portação dos produtos originários dos países de comér­
    dos Dez.                                                    cio de Estado.
3 . Relativamente aos produtos agrícolas referidos nos                                  Artigo 12°.
Regulamentos (CEE) n? 136/66, (CEE) n? 804/68 ,
(CEE) n? 805/68 , (CEE) n? 1035/72, (CEE) n?                    As importações em Portugal de produtos originários da
2727/75, (CEE) n? 2759/75 , (CEE) n? 2771 /75 , (CEE)           Roménia podem ser sujeitas a restrições quantitativas até
n? 2777/75 , (CEE) n? 1418 /76 e (CEE) n? 822/ 87, a            31 de Dezembro de 1995 , no que se refere aos produtos
República Portuguesa aplicará um direito que reduzirá a         enumerados no anexo B.
 ---pagebreak---                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias            N?L 81 / 141
2. 4 . 93
                                            ANEXO A
                           Calendário de                                Calendário de
                 Notas                                 Código NC  Notas
       Código NC            liberalizações                              liberalizações
ex  0102  90 10   O          31 . 12 . 1995       ex 0403 90 53    O     31 . 12 . 1995
ex  0102  90 31   o          31 . 12 . 1995       ex 0403 90 59    o     31 . 12 . 1995
cx  0102  90 33   o          31 . 12 . 1995
                             31 . 12 . 1995          0404 10 91          31 . 12 . 1995
ex  0102  90 35   C)
                             31 . 12 . 1995          0404 90 11          31 . 12 . 1995
ex  0102  90 37   (!)
                                                     0404 90 13          31 . 12 . 1995
    0103 91 10               31 . 12 . 1995          0404 90 19          31 . 12 . 1995
    0103 92 11               31 . 12 . 1995          0404 90 31          31 . 12 . 1995
    0103 92 19               31 . 12 . 1995          0404 90 33          31 . 12 . 1995
                                                     0404 90 39          31 . 12 . 1995
    0201                     31 . 12 . 1995
                                                     0405                31 . 12 . 1995
    0203  11 10              31 . 12 . 1995
    0203  12 11              31 . 12 . 1995       ex 0406          o     31 . 12 . 1995
    0203  12 19              31 . 12 . 1995
    0203  19 11              31 . 12 . 1995
                                                  ex 1001 90 99    o     31 . 12 . 1995
    0203  19 13              31 . 12 . 1995
                                                  ex 1004 00 90    (')   31 . 12 . 1995
    0203  19 15           " 31 . 12. 1995
    0203  19 55              31 . 12 . 1995          1101                31 . 12 . 1995
    0203  19 59              31 . 12 . 1995
    0203  21 10              31 . 12 . 1995          1103 11 10          31 . 12 . 1995
    0203  22 11              31 . 12 . 1995          1103 11 90          31 . 12 . 1995
    0203  22 19              31 . 12 . 1995          1103 12 00          31 . 12 . 1995
    0203  29 11              31 . 12 . 1995          1103 13 10          31 . 12 . 1995
    0203  29 13              31 . 12 . 1995          1103 13 90          31 . 12 . 1995
    0203  29 15              31 . 12 . 1995          1103 14 00          31 . 12 . 1995
    0203 29 55               31 . 12 . 1995          1103 19 10          31 . 12 . 1995
    0203 29 59               31 . 12 . 1995          1103 19 30          31 . 12 . 1995
                                                     1103 19 90          31 . 12 . 1995
    0206  30 21              31 . 12 . 1995
    0206  30 31              31 . 12 . 1995          1104 11 10          31 . 12 . 1995
    0206  41 91              31 . 12 . 1995          1104 12 10          31 . 12 . 1995
    0206  49 91              31 . 12 . 1995       ex 1104 19 10    o     31 . 12 . 1995
                                                  ex 1104 19 30    o     31 . 12 . 1995
    0208 10 10               31 . 12 . 1995       ex 1104 19 50    o     31 . 12 . 1995
                                                  ex 1104 19 99    o     31 . 12 . 1995
    0209 00 11               31 . 12 . 1995          1104 21 10          31 . 12 . 1995
    020$ 00 19               31 . 12 . 1995          1104 21 30          31 . 12 . 1995
    0209 00 30               31 . 12 . 1995          1104 21 50          31 . 12 . 1995
                                                     1104 21 90          31 . 12 . 1995
    0210  11 11              31 . 12 . 1995          1104 22 10          31 . 12 . 1995
    0210  11 19              31 . 12 . 1995
                                                     1104 22 30          31 . 12 . 1995
    0210  11 31              31 . 12 . 1995
                                                     1104 22 50          31 . 12 . 1995
    0210  11 39              31 . 12 . 1995
                                                     1104 22 90          31 . 12 . 1995
    0210  12 11              31 . 12 . 1995
                                                     1104 23 10          31 . 12 . 1995
    0210  12 19              31 . 12 . 1995          1104 23 30          31 . 12 . 1995
    0210  19 10              31 . 12 . 1995          1104 23 90          31 . 12 . 1995
    0210  19 20              31 . 12 . 1995          1104 29 11          31 . 12 . 1995
    0210  19 30              31 . 12 . 1995          1104 29 15          31 . 12 . 1995
    0210  19 40              31 . 12 . 1995          1104 29 19          31 . 12 . 1995
    0210  19 51              31 . 12 . 1995
                                                     1104 29 31          31 . 12 . 1995
    0210  19 59              31 . 12 . 1995          1104 29 35          31 . 12 . 1995
    0210  19 60              31 . 12 . 1995          1104 29 39          31 . 12 . 1995
    0210  19 70              31 . 12 . 1995          1104 29 91          31 . 12 . 1995
    0210  19 81              31 . 12 . 1995          1104 29 95          31 . 12 . 1995
    0210  19 89              31 . 12 . 1995          1104 29 99          31 . 12 . 1995
    0210  90 31              31 . 12 . 1995
                                                     1104 30 10 .        31 . 12 . 1995
    0210  90 39              31 . 12 . 1995          1104 30 90          31 . 12 . 1995
ex 0210   90 90   (!)        31 . 12 . 1995
                                                     1108 11 00          31 . 12 . 1995
    0401                     31 . 12 . 1995
                                                     1109                31 . 12 . 1995
    0403  10 22              31 . 12 . 1995
    0403  10 24              31 . 12 . 1995          1501 00 11          31 . 12 . 1995
    0403  10 26              31 . 12 . 1995          1501 00 19          31 . 12 . 1995
ex 0403   90 51   C)         31 . 12 . 1995       ex 1501 00 90    (')   31 . 12 . 1995
 ---pagebreak--- N?L 81 / 142                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2 . 4. 93
                                                  Calendário de                                                         Calendário de
     Código NC                 Notas
                                                  liberalizações               Código NC             Notas
                                                                                                                        liberalizações
ex 1601                         O                  31 . 12 . 1995        ex  2204  10 11              n                  31 . 12. 1995
                                                                         ex  2204  10 19              n                  31 . 12 . 1995
ex 1602 10 00                   o                  31 . 12 . 1995        ex  2204  10 90              n                  31 . 12 . 1995
ex 1602 20 90                   o                  31 . 12 . 1995        ex  2204 21  10              c1)                31 . 12 . 1995
   1602 41 10                                      31 . 12 . 1995            2204 21  25                                 31 . 12 . 1995
   1602 42 10                                      31 . 12 . 1995            2204 21  29                                 31 . 12 . 1995
   1602 49 11                                      31 . 12 . 1995            2204 21  35                                 31 . 12 . 1995
   1602 49 13                                      31 . 12 . 1995            2204 21  39                                 31 . 12 . 1995
   1602 49 15                                      31 . 12 . 1995        ex  2204 21  49              (,a)               31 . 12 . 1995
   1602 49 19                                      31 . 12 . 1995        ex  2204 21  59              n                  31 . 12 . 1995
   1602 49 30                                      31 . 12 . 1995        ex  2204 21  90              n                  31 . 12 . 1995
   1602 49 50                                      31 . 12 . 1995        ex  2204 29  10              n                  31 . 12 . 1995
ex 1602 90 10                   e°)                31 . 12 . 1995            2204  29 25                                 31 . 12 . 1995
   1602 90 51                                      31 . 12 . 1995            2204 29  29                                 31 . 12 . 1995'
                                                                             2204 29  35                                 31 . 12 . 1995
ex 1902 20 30                   n                  31 . 12 . 1995
                                                                             2204 29  39                                 31 . 12 . 1995
   2009 60 11                                      31 . 12 . 1995        ex  2204  29 49              n                  31 . 12 . 1995
   2009 60 19                                      31 . 12 . 1995        ex  2204 29  59              n                  31 . 12 . 1995
   2009 60 51                                      31 . 12 . 1995        ex  2204 29  90              n                  31 . 12 . 1995
   2009 60 59                                      31 . 12 . 1995            2204  30 10                                 31 . 12 . 1995
   2009 60 71                                      31 . 12 . 1995            2204  30 91                                 31 . 12 . 1995
   2009 60 79                                      31 . 12 . 1995            2204  30 99                                 31 . 12 . 1995
   2009 60 90                                      31 . 12 . 1995
              Nota: A posição pautal 0803 está temporariamente limitada aos Estados-membros da Comunidade Econó­
                      mica Europeia e aos países preferenciais, até à constituição de uma organização comum de mercado
                      no que se refere às bananas. Daí que estes produtos devam ser incluídos no presente protocolo.
                   Notas explicativas das restrições parciais que a Espanha manterá até ao final do período transitório
               (')  Excluídos os animais para touradas.
               O    Apenas da espécie suína doméstica.
               O    Apenas sem conservar nem concentrar destinada ao consumo humano.
               (4)  Excluídos o requeijão, Emmental, Gruyère, pasta azul, Parmigiano Reggiano e Grana Padano.
               (s)  Apenas o trigo mole para panificação.
               (')  Apenas a aveia despontada.
               (7)  Apenas grãos achatados.
               (*)  Excluída a gordura de ossos ou de miudezas de ave.
               O Apenas os que contenham carne ou miudezas comestíveis da espécie suína doméstica.
              (,0) Apenas os que contenham carnes da espécie suína.
              (") Apenas :
                    — enchidos de carne, de miudezas comestíveis ou sangue, de espécie suína doméstica,
                    — qualquer preparado ou conserva que contenha carne ou miudezas comestíveis da espécie suína
                       doméstica.
              (") Excluído os vinhos de qualidade, produzidos em determinadas regiões.
 ---pagebreak--- 2. 4 . 93     Jornal Oficial das Comunidades Europeias      N? L 81 / 143
                               ANEXO B
          0103 10 00                            2204  21 23
          0103 91 10                            2204  21 25
          0103 92 11                            2204  21 29
          0103 92 19                             2204 21 31
                                                2204  21 33
          0701 10 00
                                                2204  21 35
          0701 90 10
                                                2204  29 10
          0701 90 51
                                                2204  29 21
          0701 90 59
                                                2204  29 23
          0803 00 10                            2204  29 25
          0803 00 90                            2204  29 29
                                                2204  29 31
          0804 30 00
                                                2204 29 33
          2204 21 10                            2204 29 35
          2204 21 21                            2204 29 39
 ---pagebreak--- N? L 81 / 144                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2 . 4. 93
                                                    PROTOCOLO N? 6
                                          Assistência mútua em matéria aduaneira
                           ^ríigo Io.                           2 . A pedido da autoridade requerente, a autoridade
                                                               requerida informá-la-á se as mercadorias exportadas do
                          Definições                           território de uma das partès contratantes forma correcta­
Para os efeitos do presente protocolo, entende-se por :         mente importadas no território da outra parte, especifi­
                                                                cando, se for caso disso, o procedimento aduaneiro apli­
a) «Legislação aduaneira», as disposições aplicáveis nos        cado a essas mercadorias.
    territórios das partes contratantes que regulam a im­
    portação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a       3 . A pedido da autoridade requerente, a autoridade
    sua sujeição a qualquer outro procedimento adua­            requerida tomará as medidas necessárias para assegurar
    neiro, incluindo medidas de proibição, restrição e de       que sejam mantidos sob vigilância :
    controlo adoptadas pelas referidas partes ;
                                                                a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às
b) «Direitos aduaneiros», todos os direitos, imposições,            quais existam motivos razoáveis para supor que este­
    taxas e/ou demais encargos que são aplicados e co­              jam a infringir ou tenham infringido a legislação
    brados nos territórios das partes contratantes em apli­         aduaneira ;
    cação da legislação aduaneira, com exclusão das taxas
    e encargos cujo montante está limitado aos custos           b) As circulação de mercadorias consideradas passíveis
    aproximativos dos serviços prestados ;                          de ocasionar infracções substanciais à legislação
                                                                    aduaneira;
c) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa
    competente que para o efeito tenha sido designada           c) Os meios de transporte em relação aos quais existam
    por uma parte contratante e que apresente um pedido             motivos razoáveis para supor que tenham sido, sejam
    de assistência em matéria aduaneira ;                           ou possam ser utilizados em infracção à legislação
                                                                    aduaneira.
d) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa
    competente que para o efeito tenha sido designada
    por uma parte contratante e que receba um pedido de                                   Artigo 4o.
    assistência em matéria aduaneira ;
                                                                                   Assistência espontânea
e) *infracção», qualquer violação da legislação aduaneira,
    bem como qualquer tentativa de violação dessa legis­        No âmbito das respectivas competências, as partes con­
    lação.                                                      tratantes prestar-se-ão assistência mútua, se considera­
                                                                rem que tal é necessário para a correcta aplicação da
                                                                legislação aduaneira, nomeadamente quando obtenham
                           Artigo 2o.                           informações relativas a :
                            Ambito
                                                               — operações que tenham violado, que violem ou que
1.     As partes contratantes prestar-se-ão assistência mú­          possam violar essa legislação e que se possam revestir
tua, nos termos e nas condições fixadas no presente pro­             de interesse para as outras partes contratantes,
tocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da
legislação aduaneira, nomeadamente pela prevenção, de­         — novos meios ou métodos utilizados na detecção des­
tecção e investigação de infracções a essa legislação.               sas operações,
                                                               — mercadorias em relação às quais há conhecimento de
2 . A assistência em matéria aduaneira, tal como pre­                infracções substanciais da legislação aduaneira na im­
vista no presente protocolo, diz respeito a qualquer auto­           portação, exportação, trânsito ou em qualquer outro
ridade administrativa das partes contratantes competente             procedimento aduaneiro.
para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência
não obsta à aplicação das regras que regem a assistência
mútua em questões do foro criminal e só pode abranger                                     Artigo 5o.
informações obtidas ao abrigo de um mandado judicial                                Entrega/Notificação
com o consentimento das autoridades judiciais.
                                                                A pedido da autoridade requerente, a autoridade reque­
                           Artigo 3o.                           rida, de acordo com a sua legislação, tomará todas as
                                                                medidas necessárias de modo a
                 Assistência mediante pedido
                                                               — entregar todos os documentos,
1 . A pedido da autoridade requerente, a autoridade
requerida prestará todos os esclarecimentos úteis para         — notificar todas as decisões,
permitir que aquela assegure a correcta aplicação da le­
gislação aduaneira, incluindo os esclarecimentos relativos      abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário
a operações conhecidas ou previstas que constituam ou           que resida ou esteja estabelecido no seu território. Neste
possam constituir uma infracção a essa legislação.              caso, é aplicável o disposto no n? 3 do artigo 6?
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N?L 81 / 145
                            Artigo 6o.                         4.     Os funcionários de uma parte contratante podem,
                                                               com o acordo da outra parte contratante, estar presentes
        Forma e conteúdo dos pedidos de assistência            aquando da realização de inquéritos no território desta
                                                               última.
1 . Os pedidos apresentados nos termos do presente
protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apen­                                   Artigo S?
sos ao pedido os documentos necessários para a respec­
tiva execução. Sempre que o carácter urgente da questão                   Forma de comunicação das informações
o justifique, podem ser aceites, pedidos orais, que deve­
rão, no entanto, ser confirmados de imediato por escrito.      1 . A autoridade requerida comunicará os resultados
                                                               dos inquéritos à autoridade requerente sob a forma de
2. Os pedidos apresentados nos termos do n? 1 do               documentos, cópias autenticadas de documentos, relató­
presente artigo devem incluir os seguintes elementos :         rios e outros documentos semelhantes.
a) Autoridade requerente que apresenta o pedido;               2. Os documentos previstos no n? 1 podem ser substi­
                                                               tuídos por informações apresentadas sob qualquer forma
b) A medida requerida;                                         de suporte informático destinadas ao mesmo efeito.
c) O objecto e a razão do pedido ;                                                        Artigo 9Í
d) Legislação, regras e outros instrumentos jurídicos em               Excepções à obrigação de prestar assistência
     causa ;
                                                                1 . As partes contratantes podem recusar-se a prestar
e) Informações o mais exactas e pormenorizadas possí­          assistência, tal como prevista no presente protocolo, sem­
     vel sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto     pre que essa assistência :
     de tais investigações ;
                                                               a) Possa comprometer a soberania, a ordem pública, a
f) Resumo dos factos relevantes, com excepção dos ca­              segurança pública ou outros interesses fundamentais ;
     sos previstos no artigo 5?
                                                               b) Envolva regulamentação em matéria monetária ou
3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua                   fiscal, excepto a relativa a direitos aduaneiros ;
oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite          c) Viole um segredo industrial, comercial ou profissio­
por essa autoridade.                                               nal .
4. Se um pedido não satisfizer as exigências formais,          2. Quando a autoridade requerente solicitar assistên­
pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, po­        cia que ela própria não poderia prestar caso esta lhe
dendo, no entanto, ser ordenadas medidas cautelares.           fosse pedida, deve chamar a atenção para tal facto no
                                                               respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade requerida
                                                               decidir como satisfazer tal pedido.
                             Artigo 7o.
                     Execução dos pedidos                      3. Caso a assistência seja suspensa ou recusada, a au­
                                                               toridade requerente deve sem demora ser notificada da
 1 . De forma a dar seguimento a um pedido de assis­           decisão e respectivos motivos.
tência, a autoridade requerida ou, sempre que esta não
possa agir por si só, o serviço administrativo ao qual te­                               Artigo 1CP.
nha sido endereçado o pedido por esta autoridade agirá,
no âmbito da sua competência e dos recursos disponíveis,                 Obrigação de respeitar a confidencialidade
como se actuasse por iniciativa própria ou a pedido de          1.    As informações comunicadas ' sob qualquer forma
outras autoridades dessa parte contratante, prestando in­      nos termos do presente protocolo revestir-se-ão de ca­
formações de que disponha, efectuando os inquéritos            rácter confidencial. As informações estarão sujeitas à
adequados ou providenciando para que esses inquéritos          obrigação do segredo profissional e beneficiarão da pro­
sejam efectuados.                                              tecção prevista na legislação aplicável na parte contra- v
                                                               tante que recebeu essas informações, bem como nas dis­
2. Os pedidos de assistência serão executados de               posições correspondentes aplicáveis às autoridades comu­
acordo com a legislação, regulamentação e outros instru­       nitárias.
mentos jurídicos da parte contratante requerida.
                                                               2. Não podem ser transmitidas informações nominati­
3.      Os funcionários devidamente autorizados de uma         vas sempre que existam motivos razoáveis para crer que
parte contratante podem, com o acordo da outra parte           a transferência ou a utilização das informações comuni­
contratante em causa e nas condições previstas por esta        cadas serão contrárias aos princípios jurídicos fundamen­
última, obter dos serviços da autoridade requerida ou de       tais de uma das partes e, em especial, que a pessoa em
outra autoridade pela qual a autoridade requerida é res­       questão possa ser indevidamente prejudicada. A parte re­
ponsável, informações relativas à infracção à legislação       querente informará a parte que forneceu as informações,
aduaneira de que a autoridade requerente necessite para        a pedido desta última, da utilização das informações
efeitos do presente protocolo.                                 prestadas e dos resultados obtidos.
 ---pagebreak--- N?L 81 / 146                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 4 . 93
3.     As informações nominativas só podem ser transmi­        administrativas relativas a questões abrangidas pelo pre­
tidas às autoridades aduaneiras e, no âmbito de uma ac­        sente protocolo, em tribunais da outra parte contratante,
ção penal, ao ministério público e às autoridades judi­        e apresentar os objectos, documentos ou respectivas có­
ciais. Tais informações só poderão ser transmitidas a ou­      pias autenticadas eventualmente necessários a essas ac­
tras pessoas ou autoridades mediante autorização prévia        ções. O pedido de comparência deve indicar especifica­
da autoridade que forneceu as informações.                     mente o assunto e a que título ou em que qualidade será
                                                               interrogado o funcionário.
4.     A parte que fornece as informações deve verificar a
exactidão das mesmas.
                                                                                        Artigo 13°
Sempre que se verificar que as informações comunicadas                           Despesas de assistência
eram inexactas ou deveriam ser eliminadas, tal facto deve
ser imediatamente notificado à parte que recebeu as in­        As partes contratantes renunciarão a exigir à outra parte
formações, que deve proceder à sua correcção ou elimi­         o reembolso de despesas efectuadas nos termos do pre­
nação.                                                         sente protocolo, excepto, se for caso disso, no que se re­
                                                               fere a despesas com peritos e testemunhas e com intér­
5. Sem prejuízo de casos de interesse público, a pessoa        pretes e tradutores independentes dos serviços públicos.
em questão pode obter, mediante pedido, esclarecimen­
tos relativos às informações registadas e aos objectivos
desse registo.                                                                          Artigo 14°
                                                                                        Execução
                          Artigo 11°
                                                               1 . A gestão do presente protocolo será confiada às au­
                 Utilização das informações                    toridades aduaneiras centrais da Roménia, por um lado,
                                                               e aos serviços competentes da Comissão e, se for caso
 1.    As informações obtidas serão utilizadas unicamente      disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-membros
para efeitos do presente protocolo, e só podem ser utili­      da Comunidade Europeia, por outro. Estas autoridades
zadas por qualquer parte contratante para outros fins          decidirão sobre todas as medidas e disposições necessá­
mediante autorização prévia por escrito da autoridade          rias para a respectiva aplicação tomando devidamente em
administrativa que as prestou, estando sujeitas a quais­       consideração a regulamentação em matéria de protecção
quer restrições impostas por essa autoridade. Estas dispo­     de informações, podendo recomendar aos organismos
sições não se aplicam às informações relativas às infrac­      competentes alterações que considerem devam ser intro­
ções no domínio dos narcóticos e das substâncias psico­        duzidas no presente protocolo.
trópicas. Essas informações podem ser comunicadas a
outras autoridades directamente envolvidas no combate          2. As partes contratantes consultar-se-ão mutuamente
ao tráfico ilícito de drogas, dentro dos limites previstos     e manter-se-âo posteriormente informadas sobre as re­
no artigo 2?                                                   gras de aplicação pormenorizadas adoptadas nos termos
                                                               do disposto no presente artigo.
2. O n? 1 não obsta à utilização das informações em
quaisquer acções de carácter judicial ou administrativo                                 Artigo 15°
posteriormente iniciadas por inobservância da legislação
aduaneira.                                                                         Complementaridade
3. As partes contratantes podem, nos registos, relató­         1 . O presente protocolo complementará e não obstará
rios e testemunhos de que disponham, bem como nas ac­          à aplicação de quaisquer acordos sobre assistência mútua
ções propostas e acusações deduzidas em tribunal, utili­       que tenham sido concluídos ou que possam ser concluí­
zar como elemento de prova as informações obtidas e os         dos entre um ou vários Estados-membros da Comuni­
documentos consultados nos termos das disposições do           dade e a Roménia. O presente protocolo não prejudicará
presente protocolo.                                            uma intensificação da assistência mútua concedida ao
                                                               abrigo desses acordos.
                          Artigo 12°
                                                               2. Sem prejuízo do artigo 11 ?, esses acordos não pre­
                   Peritos e testemunhas                       judicam as disposições comunitárias que regem a comu­
                                                               nicação entre os serviços competentes da Comissão e as
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autori­        autoridades aduaneiras dos Estados-membros de quais­
zado a comparecer, nos limites da autorização conce­           quer informações obtidas em matéria aduaneira que se
dida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou         possam revestir de interesse para a Comunidade.
 ---pagebreak--- 2 . 4. 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 81 / 147
                                              PROTOCOLO N? 7
                                       sobre concessões com limites anuais
          As partes acordam em que, se o acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro de qualquer ano,
          todas as concessões efectuadas no âmbito dos limites quantitativos anuais serão objecto de um
          ajustamento pro rata, com excepção das concessões da Comunidade referidas nos anexos III
          e XI.
          No que se refere aos anexos III e XI, os produtos relativamente aos quais tenham sido emiti­
          dos certificados de importação entre 1 de Janeiro e a data de entrada em vigor do acordo, ao
          abrigo de regulamentos CEE do Conselho que aplicam preferências pautais generalizadas, se­
          rão imputados aos contingentes pautais ou aos limites máximos pautais incluídos nesses anexos.
