




Avis juridique important



|



31996D0359

96/359/CE: Decisão da Comissão de 5 de Junho de 1996 que altera pela terceira vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 138 de 11/06/1996 p. 0023 - 0024



DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1996 que altera pela terceira vez a Decisão 95/296/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/359/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,Considerando que, na sequência do surgimento de focos da peste suína clássica em diferentes partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 95/296/CE, de 26 de Julho de 1995, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 94/462/CE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/238/CE (4);Considerando que a decisão referida estabelece as condições para a realização de um rastreio serológico para pesquisa de anticorpos da peste suína clássica na Alemanha;Considerando que, à luz da evolução da doença, podem ser especificadas as áreas abrangidas pelo rastreio serológico;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo II da Decisão 95/296/CE passa a ter a seguinte redacção:«ANEXO IIRastreio serológico para pesquisa de anticorpos de vírus da peste suína clássicaAs autoridades alemãs realizarão em Brandeburgo, Baixa Saxónia e Meclemburgo-Pomerânia Ocidental um programa de rastreio serológico incidente anualmente numa amostra equivalente a 5 % das populações de porcas e varrascos dessas áreas.O programa de rastreio utilizará, sempre que possível, amostras de soro colhidas no âmbito do programa nacional de erradicação da doença de Aujezsky. O programa deve concentrar-se igualmente nos efectivos ou animais com maiores probabilidades de contraírem peste suína clássica, ou seja:- pequenos efectivos de reprodutores, perto de cidades ou em explorações em que se efectue a engorda de porcas para abate e em que estas possam ter sido alimentadas com lavaduras,- varrascos utilizados na cobrição natural, sobretudo os utilizados em várias explorações,- efectivos em zonas em que existam suínos selvagens,- efectivos de Regierungsbezirke em que tenham ocorrido focos de peste suína clássica desde 1 de Outubro de 1995.»Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 33.(4) JO nº L 78 de 28. 3. 1996, p. 46.  


