
   
               5.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/1
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Julho de 2006
   que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
   [notificada com o número C(2006) 3327]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/854/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (2) (a seguir denominado «acordo») prevê a possibilidade de reconhecimento da equivalência dos sistemas neozelandeses de controlo e certificação da carne fresca e dos produtos à base de carne, bem como de outros produtos de origem animal.
            
         
               (2)
            
            
               Na sua reunião de 20 de Outubro de 2005, o Comité Misto de Gestão do acordo (a seguir denominado «comité»), instituído nos termos do artigo 16.o do acordo, emitiu uma recomendação respeitante à determinação da equivalência de requisitos sanitários aplicáveis às abelhas vivas e aos espécimes do género bombus spp. O Comité recomendou igualmente que se determinasse a equivalência dos sistemas de certificação e que se sugerissem procedimentos adequados para realizar controlos físicos à importação destes produtos.
            
         
               (3)
            
            
               Para seguir as recomendações do Comité Misto de Gestão é adequado alterar os anexos V e VIII do acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo V do acordo necessita igualmente de ser actualizado na sequência da entrada em vigor da Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (3). Os anexos V e VIII necessitam de ser actualizados devido à introdução do Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (4).
            
         
               (5)
            
            
               As referidas alterações devem ser aprovadas em nome da Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Em conformidade com as recomendações emitidas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, são aprovadas em nome da Comunidade as alterações dos anexos V e VIII do referido acordo.
   O texto da troca de cartas que constitui o acordo com a Nova Zelândia, incluindo as alterações aos anexos V e VIII do mesmo, encontra-se em anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O director-geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica habilitado a assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação por escrito da Nova Zelândia à Comissão de que foram concluídos os seus procedimentos internos de aprovação das alterações referidas no artigo 1.o
   
   A Comissão informará sem demora o Conselho e os Estados-Membros da notificação referida no primeiro parágrafo.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).
   
      (2)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.
   
      (3)  JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (4)  JO L 271 de 15.10.2005, p. 17.
   
      
         ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS
      
      que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais
      Bruxelas, 19 de Junho de 2006
      Excelentíssimo Senhor,
      Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações aos anexos V e VIII do acordo:
      Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto dos anexos V e VIII pelos textos que constam do anexo da presente carta.
      Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o assentimento da Nova Zelândia quanto às alterações ao anexo do acordo.
      Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Pela Comunidade Europeia
         
         Paola TESTORI COGGI
         
      
      Bruxelas, 4 de Agosto de 2006
      Excelentíssima Senhora,
      Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.
      Muito me apraz confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.
      Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.
      
         
            Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia
         
         Andrew McKENZIE
         
      
      
         Apêndice
         
            
               «ANEXO V
               RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS
               Glossário
               
                           Sim (1)
                        
                        
                           Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizar
                        
                     
                           Sim (2)
                        
                        
                           Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões)
                        
                     
                           Sim (3)
                        
                        
                           Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existente
                        
                     
                           NA
                        
                        
                           Não avaliadas - utilizar entretanto a certificação existente
                        
                     
                           A
                        
                        
                           Em fase de avaliação - em fase de consideração - utilizar entretanto a certificação em vigor
                        
                     
                           []
                        
                        
                           Questões objecto de resolução eminente
                        
                     
                           Não
                        
                        
                           Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Poderá haver comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora.
                        
                     
                           GA
                        
                        
                           Gripe aviária
                        
                     
                           EEB
                        
                        
                           Encefalopatia espongiforme bovina
                        
                     
                           C
                        
                        
                           Celsius
                        
                     
                           Encaminhamento
                        
                        
                           Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                     
                           PSC
                        
                        
                           Peste suína clássica
                        
                     
                           LEB
                        
                        
                           Leucose enzoótica dos bovinos
                        
                     
                           CE/NZ
                        
                        
                           Comunidade Europeia/Nova Zelândia
                        
                     
                           AIE
                        
                        
                           Anemia infecciosa dos equídeos
                        
                     
                           BI
                        
                        
                           Bursite infecciosa
                        
                     
                           RIB
                        
                        
                           Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos
                        
                     
                           min
                        
                        
                           minuto(s)
                        
                     
                           DN
                        
                        
                           Doença de Newcastle
                        
                     
                           Nenhumas
                        
                        
                           Não se aplicam condições especiais
                        
                     
                           OIE
                        
                        
                           Gabinete Internacional de Epizootias
                        
                     
                           PAT
                        
                        
                           Proteínas animais transformadas
                        
                     
                           
                              PM
                           
                        
                        
                           
                              Post mortem
                           
                        
                     
                           N
                        
                        
                           Norma(s)
                        
                     
                           DVS
                        
                        
                           Doença vesiculosa dos suínos
                        
                     
                           
                              UHT
                           
                        
                        
                           
                              Ultra high temperature
                           
                        
                     Secção 1
               Germoplasma e animais vivos
               
                           Produto
                        
                        
                           Exportações da CE para a Nova Zelândia (1)
                           
                        
                        
                           Exportações da Nova Zelândia para a CE
                        
                     
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                        
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                     
                           Normas CE
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas CE
                        
                     1.   Sémen
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos
                                    
                                 
                        
                           88/407/CEE
                        
                        
                           NZ semen standard
                        
                        
                           [Sim (1)]
                        
                        
                           Ver secção 28:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Febre Q
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Febre catarral
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Doença hemorrágica epizoótica
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           NZ semen standard
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           88/407/CEE
                           2004/639/CE
                        
                        
                           
                              A
                           
                        
                        
                           RIB – ver secção 28
                        
                        
                           
                              Para uma equivalência total após o final de 2004, a NZ deve demonstrar que o sémen produzido consoante as normas da NZ oferece as mesmas garantias de indemnidade de RIB
                           
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos/caprinos
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           90/429/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           90/429/CEE
                           2002/613/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                           95/307/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                           96/539/CE
                           2004/211/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cães
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     2.   Embriões (excepto embriões sujeitos a penetração da zona pelúcida)
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos
                                       Embriões derivados in-vivo
                                    
                                 
                        
                           89/556/CEE
                        
                        
                           NZ embryo standard
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Ver secção 28:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Febre Q
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Diarreia viral bovina (tipo II)
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           NZ embryo standard
                        
                        
                           89/556/CEE
                           91/270/CEE
                           92/471/CEE
                           92/452/CEE
                           2006/168/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Embriões derivados in vitro
                           
                        
                        
                           89/556/CEE
                           91/270/CEE
                           92/471/CEE
                           92/452/CEE
                           2006/168/CE
                        
                        
                           NZ embryo standard
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Ver secção 28:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Febre Q
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Diarreia viral bovina (tipo II)
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           NZ embryo standard
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos/caprinos
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                           95/294/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                           96/540/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aves de capoeira
                                       Ovos para incubação
                                    
                                 
                        
                           90/539/CEE
                           93/342/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           90/539/CEE
                           93/342/CEE
                           96/482/CE
                           96/483/CE
                           2001/393/CE
                           2001/751/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           Salmonelas – ver secção 28.
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       
                                    
                                    
                                       Ratites
                                       Ovos para incubação
                                    
                                 
                        
                           NA
                        
                     3.   Animais vivos
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           90/425/CEE
                           2004/68/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           2004/68/CE
                           2004/212/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           RIB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos/caprinos
                                    
                                 
                        
                           90/425/CEE
                           91/68/CEE
                           2004/68/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           2004/68/CE
                           2004/212/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              A CE deverá considerar a indemnindade de tremor epizoótico na NZ
                           
                        
                     
                           – Suínos
                        
                        
                           64/432/CEE
                           90/425/CEE
                           2004/68/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           2004/68/CE
                           2004/212/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           Doença de Aujeszky – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                           2004/68/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/65/CEE
                           2000/585/CE
                           2004/68/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                        
                           90/425/CEE
                           90/426/CEE
                           92/260/CEE
                           93/195/CEE
                           93/196/CEE
                           93/197/CEE
                           94/467/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           90/426/CEE
                           92/260/CEE
                           93/195/CEE
                           93/196/CEE
                           93/197/CEE
                           94/467/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           AIE – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Cães, gatos e furões
                                    
                                 
                        
                           92/65/CEE
                           2003/998/CE
                           2005/64/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           Raiva – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Importações comerciais:
                           92/65/CEE
                           Não comerciais:
                           2003/998/CE
                           2004/592/CE
                           2004/203/CE
                           2005/64/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           Raiva – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aves de capoeira vivas
                                    
                                 
                        
                           90/539/CEE
                           93/342/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           90/539/CEE
                           93/342/CEE
                           96/482/CE
                           96/483/CE
                           2001/751/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           Salmonelas – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ratites
                                    
                                 
                        
                           NA
                        
                        
                           NA
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Abelhas vivas, Bombus spp., inclindo germoplasma de abelhas/Bombus spp.
                                    
                                 
                        
                           2003/881/CE
                           92/65/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2003/881/CE
                           92/65/CEE
                        
                        
                           
                              Sim (1)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     Secção 2
               Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano
               
                           Produto
                        
                        
                           Exportações da CE para a Nova Zelândia (2)
                           
                        
                        
                           Exportações da Nova Zelândia para a CE
                        
                     
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                        
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                     
                           Normas CE
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas CE
                        
                     4.   Carne
                        
                     4.A.   Carne fresca na acepção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           2004/68/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ
                           
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           2004/68/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004,
                           (CE) n.o 854/2004 (3),
                           (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2004/432/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004,
                           (CE) n.o 854/2004 e
                           (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Salmonelas e EEB – ver secção 28
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       A carne picada deve estar congelada
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       A carne picada deve ser derivada apenas de bovinos, ovinos, suínos e caprinos
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     4.B.   Carne fresca de aves de capoeira
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aves de capoeira
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           93/342/CEE
                           94/438/CE
                           94/984/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Perus
                                    
                                 
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           NA
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     4.C.   Carne de caça de criação
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                           
                              No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O Painel Científico será certamente envolvido
                           
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Coelhos
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/585/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros mamíferos terrestres
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/585/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas (incluindo ratites)
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/585/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mamíferos terrestres
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004,
                           (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           79/542/CEE
                           2000/585/CE
                           2004/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o
                           
                           853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2000/585/CE
                           2004/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ratites
                                    
                                 
                        
                           2000/609/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                     4.D.   Carne de caça selvagem
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Coelhos
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           2000/585/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                           
                              No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O Painel Científico será certamente envolvido
                           
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           97/220/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros mamíferos terrestres selvagens
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/585/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/585/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mamíferos terrestres selvagens
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/585/CE
                           2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/585/CE
                           2004/432/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     5.   Preparados de carne
                        
                     5.A.   Preparados de carne derivados de carne fresca
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/572/CE 2002/99/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e
                           (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/572/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o
                           
                           999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Apenas congelados
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     5.B.   Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aves de capoeira
                                    
                                 
                        
                           94/438/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           93/342/CEE
                           94/984/CE
                           2000/572/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Perus
                                    
                                 
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           NA
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2000/572/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                           Apenas congelados
                        
                        
                            
                        
                     5.C.   Preparados de carne derivados de carne de caça de criação
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           64/432/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2000/572/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Coelhos
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2000/572/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ratites
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2000/609/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2000/572/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Coelhos
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2000/572/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Apenas congelados
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ratites
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o
                           
                           853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2000/572/CE
                           2000/609/CE
                        
                        
                           NA
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     5.D.   Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Coelhos
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           2000/572/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           2000/572/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Não
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           2000/572/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mamíferos terrestres selvagens
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2000/572/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Apenas congelados
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2000/572/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     6.   Produtos à base de carne
                        
                     6.A.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.os 852/2004
                           853/2004, 854/2004,
                           999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                           (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     6.B.   Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           92/118/CEE
                           94/438/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE 2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.os 852/2004, 853/2004 e 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     6.C.   Produtos à base de carne derivados de caça de criação
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Coelhos
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ratites
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2000/609/CE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros, com penas
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Coelhos
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2005/432/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ratites
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           2000/609/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     6.D.   Produtos à base de carne derivados de caça selvagem
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Caça selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Coelhos
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           Caça selvagem
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2005/432/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     Secção 3
               Outros produtos destinados ao consumo humano
               
                           Produto
                        
                        
                           Exportações da CE para a Nova Zelândia (4)
                           
                        
                        
                           Exportações da Nova Zelândia para a CE
                        
                     
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                        
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                     
                           Normas CE
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas CE
                        
                     7.   Produtos destinados ao consumo humano
                        
                     7.A.   Tripas de animais
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Caprinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2003/779/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     7.B.   Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Carne fresca:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aves de capoeira
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           94/438/CE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           Carne fresca:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aves de capoeira
                           Carne fresca
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mamíferos
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           NA
                        
                     
                           Caça selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mamíferos
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           NA
                        
                     7.C.   Proteínas animais transformadas para consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           PAT derivadas de carne fresca:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           92/118/CEE 2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aves de capoeira
                           PAT derivadas de carne fresca
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           94/438/CE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           PAT derivadas de carne fresca
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aves de capoeira
                           PAT derivadas de carne fresca
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           NA
                        
                     
                           Caça selvagem
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           NA
                        
                     7.D.   Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           92/118/CEE 2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aves de capoeira
                           Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           94/438/CE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 Carne fresca
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aves de capoeira
                           Carne fresca
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mamíferos
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Caça com penas
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           NA
                        
                     
                           Caça selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mamíferos
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           NA
                        
                     7 E.   Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Mamíferos domésticos
                           Produtos derivados de carne fresca:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           92/118/CEE 2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aves de capoeira
                           Produtos derivados de carne fresca:
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           94/438/CE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           79/542/CEE
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                           2005/432/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ruminantes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Cavalos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 Carne fresca
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           Aves de capoeira
                           Carne fresca
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2005/432/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2005/432/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Caça com penas
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           NA
                        
                     
                           Caça selvagem
                        
                        
                           92/118/CEE
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2005/432/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Caça com penas
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           NA
                        
                     7.F.   Gelatinas destinadas ao consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           NA
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001,
                           (CE) n.o 2074/2005
                        
                        
                           NA
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     7.G.   Colagénio para consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           NA
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005
                        
                        
                           NA
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     7.H.   Estômagos e bexigas (salgados, secos ou branqueados e outros produtos)
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Caprinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                           2005/432/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     8.   Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Mamíferos domésticos incluindo
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Búfalos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Caprinos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                           2004/438/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Pasteurizados
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2004/438/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Queijos tratados termicamente, não pasteurizados
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           Food Act 1981
                           NZ (milk and milk products processing) food standards 2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Queijos tratados termicamente – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Food Act 1981 Animal Products Act (1999)
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2004/438/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Queijos de leite cru de pasta mole
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           A
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Animal Products Act (1999)
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2004/438/CE
                        
                        
                           A
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão)
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           A
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Animal Products Act (1999)
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2004/438/CE
                        
                        
                           A
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     9.   Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos)
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Animais marinhos selvagens
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes ósseos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovas/sémen
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Moluscos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Equinodermes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Tunicados, gastrópodes e crustáceos
                                    
                                 
                        
                           91/67/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Salmonídeos – ver secção 28
                           Ovas/sémen – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           91/67/CEE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Selvagens de água doce
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Salmonídeos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovas/sémen
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Lagostins
                                    
                                 
                        
                           91/67/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Salmonídeos – ver secção 28
                           Ovas/sémen – ver secção 28
                           Lagostins (congelados ou transformados)
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           91/67/CEE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Lagostins (congelados ou transformados)
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes ósseos (não salmonídeos)
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Moluscos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Crustáceos
                                    
                                 
                        
                           91/67/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           91/67/CEE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce – de criação)
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Salmonídeos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovas/sémen
                                    
                                 
                        
                           91/67/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Salmonídeos – ver secção 28
                           Ovas/sémen – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           91/67/CEE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Salmonídeos (eviscerados)
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Moluscos, equinodermes
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Túnicados, gastrópodes e crustáceos
                                    
                                 
                        
                           91/67/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Congelados ou transformados
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           91/67/CEE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Congelados ou transformados
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes ósseos (não salmonídeos)
                                    
                                 
                        
                           91/67/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           91/67/CEE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes ósseos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovas/sémen
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Moluscos bivalves, equinodermes
                                    
                                 tunicados, gastrópodes e crustáceos
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, 854/2004, (CE) n.o 2004/432/CE (para a aquicultura)
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     10.   Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetas
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Destinados ao consumo humano
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       moluscos, equinodermes,
                                    
                                 tunicados e gastrópodes vivos
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Crustáceos vivos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes ósseos vivos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       outros animais aquáticos
                                    
                                 
                        
                           91/67/CEE
                           93/53/CEE 95/70/CE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           91/67/CEE 2003/804/CE
                           2003/858/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Para reprodução, cultura, criação, afinação
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Moluscos e peixes vivos
                                    
                                 
                        
                           91/67/CEE
                           95/70/CE
                           93/53/CEE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           91/67/CEE 2003/804/CE
                           2003/858/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Peixes ósseos vivos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Crustáceos vivos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros peixes
                                    
                                 
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2004/432/CE (para a aquicultura)
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     11.   Produtos diversos destinados ao consumo humano
                        
                     11.A.   Mel
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2001/110/CE
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                           2004/432/CE
                           2001/110/CE
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     11.B.   Coxas de rã
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     11.C.   Caracóis destinados ao consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2002/99/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     11.D.   Ovoprodutos
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           90/539/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           90/539/CEE
                           2002/99/CE
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           89/437/CEE Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           Food Act 1981
                           Health Act 1956
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           89/437/CEE
                           Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     Secção 4
               Produtos não destinados ao consumo humano
               
                           Produto
                        
                        
                           Exportações da CE para a Nova Zelândia (5)
                           
                        
                        
                           Exportações da Nova Zelândia para a CE
                        
                     
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                        
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                     
                           Normas CE
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas CE
                        
                     12.   Tripas de animais
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Caprinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                        
                           64/432/CEE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002,
                           (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (2)
                        
                        
                           Aplicam-se restrições relacionadas com a EET
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2003/779/CE
                           Regulamentos (CE) n.o (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Health Act 1956
                           Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     13.   Leite, produtos à base de leite e colostro não destinados ao consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Caprinos
                                    
                                 Pasteurizados, UHT ou esterilizados
                        
                        
                           64/432/CEE Regulamento (CE) n. 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     14.   Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002]
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                           94/446/CE
                           Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Encaminhamento
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     15.   Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias derivadas de peixes
                                    
                                 
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias derivadas de aves
                                    
                                 
                        
                           Sim (2)
                        
                        
                           70 °C/50 min,
                           80 °C/9 min,
                           100 °C/1 min
                           ou equivalente
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     16.   Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Carne fresca:
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Bovinos, ovinos, caprinos, suínos
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Equídeos
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aves
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Health Act 1956 Agricultural Compounds & Veterinary Medicines Act
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     17.   Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Óleos e gorduras fundidas
                                    
                                 
                        
                           2000/766/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001.
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                           Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/766/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 1774/2002,
                           (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Banhas (suínos)
                                    
                                 
                        
                           2000/766/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Produtos derivados de carne fresca de suínos, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas.
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           2000/766/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Óleo de peixe
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Derivados de gorduras de matérias das Cat. 2 ou 3 na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           A
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     18.   Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     18.B.   Proteínas hidrolisadas, colagénio, fosfato de di e tri-cálcio na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     19.   Couro e peles
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ungulados, com excepção dos equídeos
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Equídeos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros mamíferos
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                            
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ratites (avestruz, ema, nandu)
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     20.   Lãs e fibras/pêlos
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Ovinos, caprinos, camelídeos
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Apenas lã lavada
                        
                        
                           Limpa e lavada a 75 °C ou equivalente
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros ruminantes e suínos
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     21.   Alimentos (incluindo os transformados) para animais de companhia que contenham apenas matérias de Categoria 3
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos)
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Contentores hermeticamente selados
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos)
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Contentores hermeticamente selados
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias derivadas de peixes
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Matérias derivadas de aves
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (2)
                        
                        
                           70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Alimentos crus para animais
                           Para consumo directo
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     22.   Soro proveniente de equídeos
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     23.   Outros subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia e para fabrico de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           Carne fresca
                           Caça de criação
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 Caça selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Suínos
                                    
                                 
                                       –
                                    
                                    
                                       Veados
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas.
                           Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB
                           PSC – ver secção 28
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           EEB – ver secção 28
                        
                        
                            
                        
                     
                           Carne fresca
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aves de capoeira
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Caça de criação e selvagem
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Com penas
                                    
                                 
                     
                           Outras espécies
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           A
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     24.   Produtos da apicultura – não destinados ao consumo humano
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     25.   Troféus de caça
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Mamíferos
                                    
                                 
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Aves
                                    
                                 
                        
                           NA
                        
                        
                           NA
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     26.   Estrume
                        
                     
                           
                              Sanidade animal
                           
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           Biosecurity Act 1993 S 22
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1774/2002
                        
                        
                           NA
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Saúde pública
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Nenhumas
                        
                        
                            
                        
                     Secção 5
               Questões horizontais gerais
               
                           Produto
                        
                        
                           Exportações da CE para a Nova Zelândia (6)
                           
                        
                        
                           Exportações da Nova Zelândia para a CE
                        
                     
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                        
                           Condições comerciais
                        
                        
                           Equivalência
                        
                        
                           Condições especiais
                        
                        
                           Acção
                        
                     
                           Normas CE
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas NZ
                        
                        
                           Normas CE
                        
                     27.   Definições
                        
                     
                           
                              Água
                           
                        
                        
                           98/83/CE
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Health Act 1956
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           98/83/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Resíduos
                           
                           Vigilância dos resíduos
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Espécies de carne vermelha
                                    
                                 
                        
                           96/22/CE
                           96/23/CE
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                           Food Act 1981
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           96/22/CE
                           96/23/CE
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                                       –
                                    
                                    
                                       Outras espécies outros produtos
                                    
                                 
                        
                           Sim (3)
                        
                        
                           Sim (3)
                        
                     
                           
                              Sistemas de certificação
                           
                        
                        
                           96/93/CE
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           O estatuto de equivalência é aplicável a todos os animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso.
                        
                        
                            
                        
                        
                           Animal Products Act 1999
                        
                        
                           92/118/CEE
                           96/93/CE
                           91/67/CEE
                           2002/99/CE
                           Regulamentos (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 1774/2002,
                           (CE) n.o 852/2004,
                           (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004,
                        
                        
                           Sim (1)
                        
                        
                           O estatuto de equivalência é aplicável aos animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência (Sim 1) nos casos das entradas 3, 4A, 4C, 4D, 5A, 5C, 5D, 6A, 6C, 6D, 7A, 7B, 7C, 7D, 7E, 7H, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 19, 21 e 23.
                           Se o certificado sanitário oficial for emitido após a partida da remessa, deverá incluir uma referência ao número de elegibilidade respectivo, à data de emissão do documento de elegibilidade que apoia o certificado sanitário oficial, à data de partida da remessa e à data de assinatura do certificado sanitário oficial. A Nova Zelândia comunicará ao posto de inspecção fronteiriço de chegada quaisquer problemas de certificação ocorridos após a partida da Nova Zelândia.
                        
                        
                            
                        
                     
                  
               
                           
                                       27.B.
                                    
                                    
                                       Questões horizontais
                                    
                                 
                        
                           
                              Questão
                           
                        
                        
                           
                              Acção
                           
                        
                     
                           Listas das instalações
                        
                        
                           A autoridade competente deve recomendar as listas
                           Ainda são exigidas listas.
                        
                        
                           Listas a manter pela autoridade competente do país exportador e a tornar facilmente acessível no domínio público
                        
                     
                           
                                       28.
                                    
                                    
                                       Diversas disposições de certificação: Atestados que devem constar do certificado de salubridade ou certificado sanitário
                                    
                                 
                     
                           
                              Questão
                           
                        
                        
                           
                              Disposições de certificação
                           
                        
                     
                           
                              Febre Q
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre Q.
                           No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen e embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que:
                           
                              “Num período de 21 a 60 dias após o final do período de recolha de sémen/embriões (período igual ou inferior a 60 dias) os animais dadores foram testados com resultados negativos para detecção de febre Q com o teste de fixação do complemento (TFC) (traduzindo-se o resultado negativo por uma ausência de fixação do complemento numa diluição de 1:10 ou superior) ou com o ELISA.”
                           
                        
                     
                           
                              DVB Tipo II
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia é reconhecida como livre do vírus da diarreia viral bovina (VDVB) tipo II.
                           No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que:
                           
                              
                                          “Ou 1.
                                       
                                       
                                          
                                             O animal dador foi submetido a um teste ELISA para detecção de antigénios ou a um teste de isolamento viral para detecção do VDVB, com resultados negativos, num período de trinta (30) dias anterior à entrada no centro de recolha de embriões e manteve-se neste centro durante mais de seis (6) meses antes da recolha dos embriões para esta remessa e foi mantido isolado de outros animais que não tenham sido testados com resulatados negativos.
                                          
                                       
                                    
                                          
                                             Ou 2.
                                          
                                       
                                       
                                          
                                             Do animal dador foram retirados, ou uma amostra combinada de oócitos/embriões e de líquido de lavagem (ao abrigo do Apêndice do Código da OIE relativo aos embriões derivados de fertilização in-vivo) ou um embrião, proveniente da primeira recolha de embriões relativa a esta remessa, tendo sido submetidos quer a um isolamento do vírus, quer a um teste PCR para detecção do VDVB com resultados negativos.”
                                       
                                    
                        
                     
                           
                              Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE)
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre catarral e de doença hemorrágica epizoótica
                           No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que:
                           “O sémen de bovino está em conformidade com as disposições constantes do capítulo relativo à febre catarral do Código da OIE e o mesmo acontece com a DHE, mutatis mutandis.”
                        
                     
                           
                              RIB
                           
                        
                        
                           No respeitante ao comércio de bovinos vivos para a Alemanha, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão, e para a Dinamarca, Áustria, Finlândia, Suécia e província de Bolzano (Itália) em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE do Conselho.
                        
                     
                           
                              Doença de Aujeszky
                           
                        
                        
                           No respeitante ao comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, Sudoeste de França, Alemanha, Finlândia, Suécia, Áustria e Luxemburgo, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 2001/618/CE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE do Conselho.
                        
                     
                           
                              EEB
                           
                        
                        
                           
                              Exportações da CE para a Nova Zelândia de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina (além da total conformidade com todas as restantes normas relevantes da CE)
                           
                           
                              “Este produto não contém nem é derivado de matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, produzidas em total conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 999/2001 e (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, consoante o caso.”
                           
                           
                              Nota: No caso dos produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, a componente em causa deve ser certificada em conformidade com as disposições adicionais relevantes relativas aos países terceiros constantes da decisão de certificação neozelandesa aplicável.
                        
                     
                           
                              EEB
                           
                        
                        
                           
                              Exportações da Nova Zelândia para a CE de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina
                           
                           “Este produto não contém nem é derivado de (riscar o que não interessa) matérias de risco especificadas definidas no anexo XI, secção A, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 produzidas depois de Março de 2001, nem carne separada mecanicamente produzida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais este produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana.”
                           ou
                           
                              “matérias bovinas, ovinas e caprinas, excepto as derivadas de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos nos seguintes países: (inserir nome dos países a quem a CE atribuiu o estatuto de Categoria 1 e/ou RGB).”
                           
                        
                     
                           
                              PSC - apenas suínos selvagens
                           
                        
                        
                           No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que os produtos provieram de zonas indemnes de PSC na população de suínos selvagens nos 60 dias precedentes. Este atestado constará do certificado sanitário.
                        
                     
                           
                              Cores dos carimbos sanitários
                           
                        
                        
                           A Directiva 94/36/CE estabelece as cores que podem ser utilizadas em carimbos sanitários.
                        
                     
                           
                              Salmonelas
                           
                        
                        
                           No respeitante ao comércio da Nova Zelândia para a Suécia e a Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o anexo VIII da Decisão 2003/56/CE da Comissão [Regulamento (CE) n.o 1688/2005 (carne fresca de bovino, suíno e aves de capoeira, ovos de mesa para consumo humano), Decisão 95/410/CE do Conselho (aves de capoeira para abate), Decisão 2003/644/CE da Comissão (aves de capoeira de reprodução e pintos do dia), Decisão 2004/235/CE da Comissão (galinhas poedeiras)].
                        
                     
                           
                              Salmonídeos
                           
                        
                        
                           No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                           “A remessa contém apenas salmonídeos do género Onchorhynchus, Salmo ou Salvelinus descabeçados, sem guelras, eviscerados e que não atingiram a maturidade sexual.”
                        
                     
                           
                              Ovas/sémen
                           
                        
                        
                           No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                           Devem ser tratados de maneira a tornar as ovas/o sémen não viáveis, a acondicioná-los para fins comerciais e a conferir-lhes uma longa duração.
                        
                     
                           
                              Queijos tratados termicamente
                           
                        
                        
                           No respeitante ao comércio da CE para a NZ
                           O queijo tratado termicamente tem um teor de humidade inferior a 39 % e um pH inferior a 5,6. O leite utilizado para produzir este queijo foi aquecido rapidamente a, pelo menos, 64,5 °C durante 16 segundos. O queijo foi armazenado a um temperatura não inferior a 7 °C durante 90 dias.
                        
                     
                           
                                       29.
                                    
                                    
                                       Medidas de controlo de doenças mutuamente acordadas
                                    
                                 
                     
                           
                              Situação sanitária de doenças específicas mutuamente acordada
                           
                        
                     
                           
                              Raiva
                           
                        
                        
                           Nova Zelândia, Reino Unido, Malta, Irlanda e Suécia são reconhecidos como indemnes de raiva.
                        
                     
                           
                              Anemia infecciosa dos equídeos
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de AIE.
                        
                     
                           
                              Bruceloses
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de B. abortus e B. mellitensis.
                        
                     
                           
                              Febre Q
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença.
                        
                     
                           
                              DVB Tipo II
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença.
                        
                     
                           
                              Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE)
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença.
                           A UE candidata-se ao estatuto de área indemne de DHE.
                        
                     
                           
                              Pequeno besouro das colmeias
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia e a UE são reconhecidas como indemnes do pequeno besouro das colmeias.
                        
                     
                           
                              Acarídeos Tropilaelaps
                              
                           
                        
                        
                           A Nova Zelândia e a UE são reconhecidas como indemnes de acarídeos tropilaelaps.»
                        
                     
            
               «ANEXO VIII
               CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO
               A.   CONTROLOS FRONTEIRIÇOS SOBRE REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E DE PRODUTOS ANIMAIS
               
                           
                              Tipo de controlo fronteiriço
                           
                        
                        
                           
                              Taxa em %
                           
                        
                     
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Documental
                                       Ambas as partes procederão a um controlo documental.
                                    
                                 
                        
                           100
                        
                     
                           
                                       2.
                                    
                                    
                                       Controlos físicos
                                       Animais vivos, à excepção das abelhas e dos espécimes do género Bombus spp.
                                       Abelhas rainhas e pequenas colónias de espécimes do género Bombus spp
                                           (7).
                                       Embalagens de abelhas e de espécimes do género Bombus spp
                                           (8).
                                       Sémen/embriões/óvulos
                                       Produtos animais destinados ao consumo humano:
                                       Carne fresca, incluindo miudezas, e produtos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004
                                       Produtos da pesca em recipientes hermeticamente fechados que os mantenham estáveis à temperatura ambiente, peixe fresco ou congelado e produtos da pesca secos e/ou salgados. Outros produtos da pesca
                                       Ovos inteiros
                                       Banha e gorduras animais fundidas
                                       Tripas de animais
                                       Gelatina
                                       Colagénio
                                       Estômagos e bexigas
                                       Carne de aves de capoeira e produtos à base de carne de aves de capoeira
                                       Carne de coelho, carne de caça (selvagem/de criação) e respectivos produtos
                                       Leite e produtos lácteos
                                       Ovoprodutos
                                       Mel
                                       Ossos e produtos à base de ossos
                                       Preparados de carne e carne picada
                                       Coxas de rã e caracóis».
                                    
                                 
                        
                           100
                           100
                           50 (9)
                           
                           10
                           2
                        
                     
         
         
            (1)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
         
            (2)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
         
            (3)  Todas as entradas que se referem a estes regulamentos são entendidas como incluindo as medidas de aplicação relevantes e os critérios microbianos constantes dos Regulamentos (CE) n.o 2073/2005, (CE) n.o 2074/2005 e 8CE) n.o 2076/2005.
         
            (4)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
         
            (5)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
         
            (6)  Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.
         
            (7)  Controlos físicos a executar em conformidade com o disposto na Decisão 2003/881/CE da Comissão (alterada).
         
            (8)  Os controlos pós-importação devem ser excecutados pela autoridade competente no local de destino designado das abelhas.
         
            (9)  Para as remessas de abelhas embaladas que contenham menos de 130 embalagens, 50 % da remessa deve ser sujeita a inspecção. Para as remessas que contenham mais de 130 embalagens, deve ser inspeccionada uma amostra de 65 embalagens escolhidas aleatoriamente na remessa, por forma a atingir um intervalo de confiança de 95 % na detecção de 5 % da incidência da doença.
      
   
   