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32000D0555

2000/555/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Setembro de 2000, que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne [notificada com o número C(2000) 2480] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 235 de 19/09/2000 p. 0025 - 0026



Decisão da Comissãode 6 de Setembro de 2000que altera a Decisão 97/569/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne[notificada com o número C(2000) 2480](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/555/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) As listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros que produzem produtos à base de carne foram estabelecidas pela Decisão 97/569/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/253/CE(4).(2) A Austrália enviou uma lista de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne e relativamente aos quais as autoridades responsáveis certificaram que estavam em conformidade com as regras comunitárias.(3) Pode, portanto, ser estabelecida uma lista provisória de estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne relativa à Austrália. A Decisão 97/569/CE deve, pois, ser alterada em consequência.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAo anexo da Decisão 97/569/CE é aditado o anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 234 de 26.8.1997, p. 16.(4) JO L 78 de 29.3.2000, p. 32.ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA"País: Australia/Land: Australien/Land: Australien/Χώρα: Αυστραλία/Country: Australia/Pays: Australie/Paese: Australia/Land: Australië/País: Austrália/Maa: Australia/Land: Australien>POSIÇÃO NUMA TABELA>" 


