
   
               6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 261/28
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Outubro de 2007
   que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
   [notificada com o número C(2007) 4477]
   (Apenas fazem fé os textos em língua espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca)
   (2007/647/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 2, alínea c), do artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o
   
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 e o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, bem como os n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia (3), prevêem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles emitidas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo o relatório elaborado na sequência do processo sido examinado pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 e o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 dispõem que só podem ser financiadas as restituições à exportação para países terceiros e as intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas, respectivamente concedidas ou efectuadas segundo as regras comunitárias no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude da sua não conformidade com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 30 de Abril de 2007 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 94 de 28.4.1970, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
   
      (2)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
   
      ANEXO
      Correcções totais — Rubrica orçamental 6701
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já praticadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  BE
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos tardios
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –45 406,30
               
               
                  –45 406,30
               
               
                  0,00
               
            
                  Total BE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –45 406,30
               
               
                  –45 406,30
               
               
                  0,00
               
            
                  DE
               
               
                  Medidas de mercado excepcionais
               
               
                  2001
               
               
                  Deficiências nas inspecções documentais e in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 182 038,83
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 182 038,83
               
            
                  DE
               
               
                  Medidas de mercado excepcionais
               
               
                  2002
               
               
                  Deficiências nas inspecções documentais e in loco
                  
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 284 869,30
               
               
                  0,00
               
               
                  – 284 869,30
               
            
                  DE
               
               
                  Medidas de mercado excepcionais
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiente seguimento de sobredeclarações evidentes, identificadas após instituição do SIG
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 236,96
               
               
                  0,00
               
               
                  –32 236,96
               
            
                  Total DE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –1 499 145,09
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 499 145,09
               
            
                  DK
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2005
               
               
                  Apuramento financeiro
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  DKK
               
               
                  –96 741,70
               
               
                  –23 951,90
               
               
                  –72 789,80
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 125 996,55
               
               
                  – 125 996,55
               
               
                  0,00
               
            
                  Total DK
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     DKK
                  
               
               
                  –96 741,70
               
               
                  –23 951,90
               
               
                  –72 789,80
               
            
                  Total DK
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 125 996,55
               
               
                  – 125 996,55
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Quotas leiteiras
               
               
                  1997
               
               
                  Entregas de leite subdeclaradas
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 350 020,32
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 350 020,32
               
            
                  ES
               
               
                  Culturas arvenses
               
               
                  2004
               
               
                  Não aplicação das sanções e exclusão por incumprimento intencional previstas no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2419/2001 da Comissão
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 276 716,91
               
               
                  0,00
               
               
                  – 276 716,91
               
            
                  ES
               
               
                  Culturas arvenses
               
               
                  2005
               
               
                  Não aplicação das sanções e exclusão por incumprimento intencional previstas no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2419/2001
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 274 130,08
               
               
                  0,00
               
               
                  – 274 130,08
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — transformação de citrinos
               
               
                  1998
               
               
                  Reembolso subsequente à anulação parcial da Decisão 2004/136/CE da Comissão pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-220/04
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  532 684,56
               
               
                  0,00
               
               
                  532 684,56
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — transformação de citrinos
               
               
                  1999
               
               
                  Reembolso subsequente à anulação parcial da Decisão 2004/136/CE pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-220/04
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  435 837,70
               
               
                  0,00
               
               
                  435 837,70
               
            
                  ES
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — transformação de citrinos
               
               
                  2000
               
               
                  Reembolso subsequente à anulação parcial da Decisão 2004/136/CE pelo acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-220/04
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  11 032,22
               
               
                  0,00
               
               
                  11 032,22
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios à carne — Bovinos
               
               
                  2002
               
               
                  Controlos in loco sistematicamente tardios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 407,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 407,71
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios à carne — Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Controlos in loco sistematicamente tardios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 064,73
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 064,73
               
            
                  ES
               
               
                  Prémios à carne — Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Controlos in loco sistematicamente tardios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 232 483,16
               
               
                  0,00
               
               
                  – 232 483,16
               
            
                  ES
               
               
                  Armazenagem pública de manteiga
               
               
                  2002
               
               
                  Custos de financiamento indevidos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 141 002,61
               
               
                  0,00
               
               
                  – 141 002,61
               
            
                  ES
               
               
                  Armazenagem pública de manteiga
               
               
                  2003
               
               
                  Custos de financiamento indevidos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –67 250,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –67 250,22
               
            
                  Total ES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –1 551 521,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 551 521,26
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos tardios
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 696 062,71
               
               
                  – 934 532,21
               
               
                  238 469,50
               
            
                  FR
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 501,92
               
               
                  – 501,92
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — organizações de produtores
               
               
                  2003
               
               
                  Inobservância dos critérios de reconhecimento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 478 123,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 478 123,67
               
            
                  FR
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — organizações de produtores
               
               
                  2004
               
               
                  Inobservância dos critérios de reconhecimento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –25 243 299,77
               
               
                  0,00
               
               
                  –25 243 299,77
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios à carne — Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos de animais apenas identificados por tatuagens
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 168 812,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 168 812,00
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios à carne — Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos de animais apenas identificados por tatuagens
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 115 584,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 115 584,00
               
            
                  FR
               
               
                  Prémios à carne — Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos de animais apenas identificados por tatuagens
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –65 764,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –65 764,00
               
            
                  Total FR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –50 768 148,07
               
               
                  – 935 034,13
               
               
                  –49 833 113,94
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 795 921,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 795 921,45
               
            
                  Total GB
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 795 921,45
               
               
                  0,00
               
               
                  – 795 921,45
               
            
                  IT
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2002
               
               
                  Não conformidade dos controlos das empresas de transformação de forragens
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 828 877,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 828 877,58
               
            
                  IT
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2003
               
               
                  Não conformidade dos controlos das empresas de transformação de forragens
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –44 421,46
               
               
                  0,00
               
               
                  –44 421,46
               
            
                  IT
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2003
               
               
                  Não conformidade dos controlos das empresas de transformação de forragens
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 399 395,34
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 399 395,34
               
            
                  IT
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos dos operadores do sector
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 512 153,03
               
               
                  0,00
               
               
                  – 512 153,03
               
            
                  IT
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos dos operadores do sector
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 132,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 132,02
               
            
                  IT
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2004
               
               
                  Não conformidade dos controlos das empresas de transformação de forragens
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 645 442,92
               
               
                  0,00
               
               
                  – 645 442,92
               
            
                  IT
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos dos operadores do sector
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 774 140,65
               
               
                  0,00
               
               
                  – 774 140,65
               
            
                  IT
               
               
                  Forragens secas
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências nos controlos dos operadores do sector
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 552,69
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 552,69
               
            
                  IT
               
               
                  Prémios à carne — Bovinos
               
               
                  2003
               
               
                  Controlos in loco sistematicamente tardios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 456 327,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 456 327,00
               
            
                  IT
               
               
                  Prémios à carne — Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Controlos in loco sistematicamente tardios
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 295 911,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 295 911,00
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2001
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares, oliveiras e rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –40 284 269,55
               
               
                  0,00
               
               
                  –40 284 269,55
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2002
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares, oliveiras e rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –34 743 757,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –34 743 757,29
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares, oliveiras e rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 113 946,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 113 946,89
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite — Ajuda à produção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências nos controlos dos lagares, oliveiras e rendimentos
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 289 091,84
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 289 091,84
               
            
                  Total IT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –83 398 419,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –83 398 419,26
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos tardios
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 206 100,68
               
               
                  – 206 100,68
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –60 859,36
               
               
                  –60 859,36
               
               
                  0,00
               
            
                  Total NL
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 266 960,04
               
               
                  – 266 960,04
               
               
                  0,00
               
            
                  PT
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2001
               
               
                  Deficiências em controlos-chave in loco e na determinação das superfícies elegíveis
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –77 342,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –77 342,02
               
            
                  PT
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2002
               
               
                  Deficiências em controlos-chave in loco e na determinação das superfícies elegíveis
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 649 828,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 649 828,57
               
            
                  PT
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências em controlos-chave in loco e na determinação das superfícies elegíveis
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 673 890,89
               
               
                  0,00
               
               
                  – 673 890,89
               
            
                  PT
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências em controlos-chave in loco e na determinação das superfícies elegíveis
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 565 733,93
               
               
                  0,00
               
               
                  – 565 733,93
               
            
                  Total PT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –1 966 795,41
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 966 795,41
               
            
                  SE
               
               
                  Culturas arvenses
               
               
                  2004
               
               
                  Inobservância da taxa mínima de controlos in loco (visitas de campo rápidas)
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  SEK
               
               
                  –12 198 084,10
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 198 084,10
               
            
                  SE
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Inobservância da taxa mínima de controlos in loco (visitas de campo rápidas)
               
               
                  forfetária
               
               
                  5 %
               
               
                  SEK
               
               
                  –12 640 336,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 640 336,05
               
            
                  SE
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  Qualidade deficiente dos controlos por teledetecção
               
               
                  forfetária
               
               
                  2 %
               
               
                  SEK
               
               
                  –9 280 142,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 280 142,64
               
            
                  Total SE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     SEK
                  
               
               
                  –34 118 562,79
               
               
                  0,00
               
               
                  –34 118 562,79
               
            
         
      Correcções totais — Rubrica orçamental 05 07 01 07
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções já praticadas
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  GR
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação de limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  – 348 181,42
               
               
                  348 181,42
               
            
                  Total GR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  0,00
               
               
                  – 348 181,42
               
               
                  348 181,42
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos tardios
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos dos pagamentos
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 064 668,75
               
               
                  –3 495 598,23
               
               
                  2 430 929,48
               
            
                  Total IE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –1 064 668,75
               
               
                  –3 495 598,23
               
               
                  2 430 929,48
               
            
   