
   
               28.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/54
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha, Polónia e no Reino Unido
   [notificada com o número C(2007) 6802]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/878/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 63.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (4), estabelece determinadas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Polónia e na Alemanha, a Decisão 2006/415/CE foi alterada pela Decisão 2007/785/CE (5), 2007/816/CE (6), 2007/838/CE (7) e 2007/844/CE da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas de protecção tomadas pela Polónia e pela Alemanha nos termos da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B como previsto no artigo 4.o dessa decisão, foram agora revistas no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas de protecção relativas à Alemanha podem ser confirmadas.
            
         
               (5)
            
            
               Visto ter-se registado um novo surto da doença na Polónia, a delimitação da área A e a duração das medidas devem ser alteradas por forma a ter em conta a situação epidemiológica.
            
         
               (6)
            
            
               O Reino Unido notificou a Comissão de que, devido à situação favorável da doença naquele Estado-Membro, foram levantadas em 19 de Dezembro de 2007 todas as medidas de controlo relativas a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no seu território, pelo que deixou de ser necessária naquele Estado-Membro a existência das áreas A e B, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2006/415/CE.
            
         
               (7)
            
            
               Por razões de clareza, convém substituir na totalidade o anexo da Decisão 2006/415/CE.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33); versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (4)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/844/CE (JO L 332 de 18.12.2007, p. 101).
   
      (5)  JO L 316 de 4.12.2007, p. 62.
   
      (6)  JO L 326 de 12.12.2007, p. 32.
   
      (7)  JO L 330 de 15.12.2007, p. 51.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                         
                     
                     
                        A zona de 10 km estabelecida em torno do surto na Comuna de Großwoltersdorf, incluindo a totalidade ou partes das comunas de:
                     
                     
                        15.1.2008
                     
                  
                        Kreis Oberhavel: Fürstenberg/Havel, Gransee, Großwoltersdorf, Sonnenberg, Stechlin
                     
                  
                        Kreis Ostprignitz-Ruppin: Lindow (Mark), Rheinsberg
                     
                  
                        Kreis Mecklenburg-Strelitz: Priepert, Wesenberg
                     
                  
                        A zona de 10 km estabelecida em torno do surto na Comuna de Bensdorf, incluindo a totalidade ou partes das comunas de
                     
                     
                        21.1.2008
                     
                  
                        Kreisfreie Stadt Brandenburg an der Havel
                     
                  
                        Landkreis Havelland: Milower Land
                     
                  
                        Landkreis Potsdam-Mittelmark: Bensdorf, Havelsee, Rosenau, Wusterwitz
                     
                  
                        Landkreis Jerichower Land: Brettin, Demsin, Genthin, Kade, Karow, Klitsche, Roßdorf, Schlagenthin, Zabakuck
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        POLÓNIA
                     
                     
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        PŁOCKI
                        01419
                     
                     
                        Zona de protecção:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Brudzeń Duży:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Główina
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Gorzechówko
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Gorzechowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Myśliborzyce
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Rembielin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Rokicie
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Siecień
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Siecień Rumunki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Strupczewo Duże
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Uniejewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Więcławice
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Nowy Duninów:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Karolewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nowa Wieś
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nowy Duninów
                                             
                                          
                              
                     
                        16.1.2008
                     
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        ŻUROMIŃSKI
                        01437
                     
                     
                        Zona de protecção:
                        Município de Bieżuń:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Bieżuń
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dźwierzno
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Karniszyn
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Karniszyn Parcele
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kobyla Łąka
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kocewo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Myślin
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sadłowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sadłowo Parcele
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Strzeszewo
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE
                        00400
                        WŁOCŁAWSKI
                        00418
                     
                     
                        Zona de protecção:
                        Município deWłocławek:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Skoki Duże
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Skoki Małe
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        ELBLĄSKI
                        02804
                     
                     
                        Zona de protecção:
                        Município de Godkowo:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Dąbkowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Krykajny
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Łępno
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nowe Wikrowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Olkowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Piskajny
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        OSTRÓDZKI
                        02815
                     
                     
                        Zona de protecção:
                        Município de Miłakowo:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Głodówko
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pawełki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Biernatki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rycerzewo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Polkajny
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Stolno
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Klugajny
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        PŁOCKI
                        01419
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Brudzeń Duży:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Bądkowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bądkowo Jeziorne
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bądkowo Kościelne
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bądkowo Podlasie
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bądkowo Rochny
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Biskupice
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Brudzeń Duży
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Brudzeń Mały
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cegielnia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cierszewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Izabelin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Janoszyce
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Karwosieki Cholewice
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Kłobukowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Krzyżanowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Lasotki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Murzynowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Noskowice
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Parzeń
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Parzeń Janówek
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Patrze
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Radotki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Robertowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sikórz
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sobowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Suchodół
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Turza Mała
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Turza Wielka
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wincentowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Winnica
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Zdziębórz
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Żerniki
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Stara Biała:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Brwilno Górne
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Kobierniki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Kowalewko
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ludwikowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Mańkowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Maszewo Duże
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Srebrna
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ulaszewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wyszyna
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Nowy Duninów:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Brwilno Dolne
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Brzezinna Góra
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Duninów Duży
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Grodziska
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Jeżowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Kamion
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Kobyla Góra
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Środoń
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Stary Duninów
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Studzianka
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wola Brwileńska
                                             
                                          
                              
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        SIERPECKI
                        01427
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Mochowo:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Będorzyn.
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Grodnia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Łukoszyn
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Łukoszyno Biki
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Rościszewo:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Lipniki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ostrów
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Polik
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Rzeszotary Nowe
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Rzeszotary Zawady
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Września
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Zawidz:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Jaworowo Kolonia
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Jaworowo Kłódź
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Jaworowo Lipa Jaworowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Próchniatka
                                             
                                          
                              
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        ŻUROMIŃSKI
                        01437
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Bieżuń:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Adamowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bielawy Gołuskie
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Dąbrówki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Gołuszyn
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Mak
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Małocin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Pełki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Pozga
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sławęcin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Stanisławowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Stawiszyn Łaziska
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Stawiszyn Zwalewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trzaski
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wilewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Władysławowo
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Żuromin:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Będzymin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Chamsk
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Dębsk
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Franciszkowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Kruszewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Młudzyno
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Olszew
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Poniatowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Żuromin
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Lutocin:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Chromakowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Elżbiecin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Felcyn
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Jonne
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Lutocin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Mojnowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nowy Przeradz
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Obręb
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Parlin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Przeradz Mały
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Przeradz Wielki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Seroki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Swojęcin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Zimolza
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Siemiątkowo:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Antoniewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Dzieczewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nowa Wieś
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nowopole
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Siciarz
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sokołowy Kąt
                                             
                                          
                              
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        MŁAWSKI
                        01413
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        Município de Radzanów:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Zgliczyn Glinki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Zgliczyn Kościelny
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Zgliczyn Witowy
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE
                        00400
                        WŁOCŁAWSKI
                        00418
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        Município de Włocławek:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Dąb Mały
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dąb Polski
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dąb Wielki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dobiegniewo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Jazy
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE
                        00400
                        LIPNOWSKI
                        00408
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Dobrzyń nad Wisłą:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Chalin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Chudzewo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Dobrzyń Nad Wisłą
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Kamienica
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Łagiewniki
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Lenie Wielkie
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Michałkowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Mokówko
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Mokowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Płomiany
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ruszkowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wierznica
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wierzniczka
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Tłuchowo:
                                    Trzcianka
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        ELBLĄSKI
                        02804
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        Município de Godkowo:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Burdajny
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dobry
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Godkowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gwiździny
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Klekotki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kwitajny Wielkie
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lesiska
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nawty
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Osiek
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Plajny
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Podągi
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Skowrony
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Swędkowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Szymbory
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ząbrowiec
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Zimnochy
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        LIDZBARSKI
                        02809
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Orneta:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Augustyny
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bażyny
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Biały Dwór
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bogatyńskie
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Chwalęcin
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Dąbrówka
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Drwęczno
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Gieduty
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Karbowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Karbówka
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Karkajny
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Klusajny
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Krzykały
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Lejławki Małe
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Lejławki Wielkie
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Orneta
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Osetnik
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ostry Kamień
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wojciechowo
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Lubomino:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Biała Wola
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ełdyty Małe
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ełdyty Wielkie
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Lubomino
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Piotrowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Świękity
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wapnik
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Wójtowo
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Zajączki
                                             
                                          
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        OSTRÓDZKI
                        02815
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        Município de Miłakowo:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Bieniasze
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gilginie
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gudniki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Henrykowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Książnic
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Miejski Dwór
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Miłakowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Mysłaki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Niegładki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Naryjski Młyn
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nowe Mieczysławy
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pityny
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rożnowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Raciszewo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Wojciechy
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Stare Bolity
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nowe Bolity
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Trokajny
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Warkałki
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Warkały
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Warny
                                 
                              
                  
                        WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        BRANIEWSKI
                        02802
                     
                     
                        Zona de vigilância:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Wilczęta:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Bardyny
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Gładysze
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Jankówko
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Kolonia Wilczęta
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Spędy
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tatarki
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Município de Płoskinia:
                                    Stygajny
                                 
                              
                  
                        RO
                     
                     
                        ROMÉNIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.12.2007
                     
                  
                        Zona de protecção
                     
                     
                        00038
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Murighiol
                                 
                              
                  
                        Zona de vigilância
                     
                     
                        00038
                     
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Dunavatu de Jos
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Dunavatu de Sus
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Colina
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Plopu
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Sarinasuf
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Mahmudia
                                 
                              
                  PARTE B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        ALEMANHA
                     
                     
                         
                     
                     
                        Os municípios de:
                     
                     
                        15.1.2008
                     
                  
                        Kreis Oberhavel: Fürstenberg/Havel, Gransee, Großwoltersdorf, Schönermark, Sonnenberg, Stechlin, Zehdenick
                     
                  
                        Kreis Ostprignitz-Ruppin: Lindow (Mark), Rheinsberg
                     
                  
                        Kreis Uckermark: Lychen, Templin
                     
                  
                        Kreis Mecklenburg-Strelitz: Godendorf, Priepert, Wesenberg, Wokuhl-Dabenow, Wustrow
                     
                  
                        Os municípios de:
                     
                     
                        21.1.2008
                     
                  
                        Kreisfreie Stadt Brandenburg an der Havel
                     
                  
                        Landkreis Havelland: Milower Land, Premnitz
                     
                  
                        Landkreis Potsdam-Mittelmark: Beetzsee, Bensdorf, Havelsee, Rosenau, Wenzlow, Wusterwitz, Ziesar
                     
                  
                        Landkreis Jerichower Land: Brettin, Demsin, Genthin, Kade, Karow, Klitsche, Mützel, Paplitz, Parchen, Roßdorf, Schlagenthin, Wulkow, Zabakuck
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        POLÓNIA
                     
                     
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        PŁOCKI
                        01419
                     
                     
                        Zonas não incluídas na área A.
                     
                     
                        16.1.2008
                     
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        PŁOCK
                        01462
                     
                     
                         
                     
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        PLOŃSKI
                        01420
                     
                     
                         
                     
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        CIECHANOWSKI
                        01402
                     
                     
                         
                     
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        MŁAWSKI
                        01413
                     
                     
                        Zonas não incluídas na área A.
                     
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        GOSTYNIŃSKI
                        01404
                     
                     
                         
                     
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        SIERPECKI
                        01427
                     
                     
                        Zonas não incluídas na área A.
                     
                  
                        VOIVODATO DA MAZÓVIA
                        01400
                        ŻUROMIŃSKI
                        01437
                     
                     
                        Zonas não incluídas na área A.
                     
                  
                        VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE
                        00400
                        WŁOCŁAWSKI
                        00418
                     
                     
                         
                     
                  
                        VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE
                        00400
                        LIPNOWSKI
                        00408
                     
                     
                         
                     
                  
                        VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE
                        00400
                        WŁOCŁAWEK
                        00464
                     
                     
                         
                     
                  
                        VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE
                        00400
                        BRODNICKI
                        00402
                     
                     
                        Município de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Górzno
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Świedziebnia
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO KUJAWSKO-POMORSKIE
                        00400
                        RYPIŃSKI
                        00412
                     
                     
                        Municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Rogowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rypin
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Skrwilno
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        DZIAŁDOWSKI
                        02803
                     
                     
                        Municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Działdowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Działdowo city
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Iłowo - Osada
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lidzbark
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Płośnica
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        ELBLĄSKI
                        02804
                     
                     
                        Municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Godkowo (zonas não incluídas na área A)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Młynary
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pasłęk
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        BRANIEWSKI
                        02802
                     
                     
                        Municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Pieniężno
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Płoskinia (zonas não incluídas na área A)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Wilczęta (zonas não incluídas na área A)
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        LIDZBARSKI
                        02809
                     
                     
                        Municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Lidzbark Warmiński
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lubomino (zonas não incluídas na área A)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Orneta (zonas não incluídas na área A)
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        OLSZTYŃSKI
                        02814
                     
                     
                        Municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Barczewo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dobre Miasto
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Dywity
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gierzwałt
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Jonkowo
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Olsztynek
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Purda
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Stawiguda
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Świątki
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        OLSZTYN
                        02862
                     
                     
                         
                     
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        OSTRÓDZKI
                        02815
                     
                     
                        Municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Dąbrówno
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gietrzwałd
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Małdyty
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Miłakowo (zonas não incluídas na área A)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Morąg
                                 
                              
                  
                        VOIVODATO WARMIŃSKO-MAZURSKIE
                        02800
                        NIDZICKI
                        02811
                     
                     
                         
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        ROMÉNIA
                     
                     
                        00038
                     
                     
                        Circunscrição de Tulcea
                     
                     
                        31.12.2007»
                     
                  
      
   
   