30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                  L 400/405
                                         Decisão do Conselho
                                     de 19 de Dezembro de 2006
                           relativa ao programa específico de execução
                                    do Sétimo Programa-Quadro
                    da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)
           de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011)
                                         (2006/976/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente
o primeiro parágrafo do artigo 7.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu1,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2,
Após consulta ao Comité Técnico e Científico,
1
        Parecer emitido em 30 de Novembro de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
2
        JO C 185 de 8.8.2006, p. 10.
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Considerando o seguinte:
(1)       Nos termos da Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006,
          relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica
          (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) 1 (a
          seguir designado "programa-quadro"), o programa-quadro deve ser executado através de
          programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, fixem a
          sua duração e estabeleçam os meios considerados necessários.
(2)       O programa-quadro está estruturado em dois tipos de actividades: i) acções indirectas de
          investigação sobre energia de fusão e de investigação sobre cisão nuclear e protecção
          contra radiações, e ii) acções directas para actividades do Centro Comum de Investigação
          no domínio da energia nuclear. As actividades referidas no ponto i) deverão ser executadas
          através do presente programa específico.
(3)       Deverão aplicar-se ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de
          investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do
          programa-quadro (a seguir designadas "regras de participação e difusão").
(4)       O programa-quadro deverá complementar outras acções da UE no domínio da política de
          investigação necessárias para o esforço estratégico geral de implementação da estratégia de
          Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas ao ensino, formação, cultura,
          competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia,
          transportes e ambiente.
1
        Ver p. … do presente Jornal Oficial.
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(5)       Em consonância com a Decisão do Conselho de 26 de Novembro de 2004, que altera as
         directrizes de negociação sobre o ITER, a realização do ITER na Europa, no âmbito de
         uma abordagem mais vasta em relação à energia de fusão, será o elemento fulcral das
         actividades de investigação sobre fusão realizadas no âmbito do programa-quadro.
(6)       As actividades da UE destinadas a contribuir para a realização do ITER e, em especial, as
         necessárias para o arranque da construção do ITER em Cadarache e para a investigação e
         desenvolvimento da tecnologia ITER durante a vigência do programa-quadro serão
         dirigidas por uma empresa comum na acepção do Capítulo 5 do Título II do Tratado.
(7)      Determinados aspectos da investigação e do desenvolvimento tecnológico no domínio das
         ciências e tecnologias de cisão nuclear poderão também ser passíveis de execução através
         de empresas comuns estabelecidas ao abrigo do Capítulo 5 do Título II do Tratado.
(8)      Nos termos do artigo 101.º do Tratado, a Comunidade celebrou uma série de acordos
         internacionais no domínio da investigação nuclear, pelo que deverão ser envidados
         esforços para intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma
         maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial. Em
         consequência, o presente programa específico estará aberto à participação de países que
         tenham celebrado o os acordos necessários para o efeito e também, a nível de projectos e
         com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de
         organizações internacionais para fins de cooperação científica.
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(9)       As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa deverão
          respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos
          Fundamentais da União Europeia.
(10)      O programa-quadro deverá contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.
(11)      É importante assegurar uma boa gestão financeira do programa-quadro e a sua execução da
          forma mais eficaz e convivial possível, garantindo, simultaneamente, a segurança jurídica e
          a acessibilidade do programa a todos os participantes, em conformidade com o
          Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que
          institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades
          Europeias1 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão,
          de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento
          Financeiro2 e eventuais alterações futuras.
1
        JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
2
        JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
        Regulamento (CE, Euratom) n.º 1261/2005 da Comissão (JO L 201 de 2.8.2005, p. 3).
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(12)      Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas (proporcionais aos interesses
         financeiros das Comunidades Europeias) para controlar a eficácia tanto do apoio financeiro
         concedido como da utilização dos fundos, com o objectivo de prevenir irregularidades e
         fraudes, e deverão ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos
         perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados, em conformidade com o
         Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002
         da Comissão, o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/1995 do Conselho, de 18 de
         Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades
         Europeias1, o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/1996 do Conselho, de 11 de Novembro
         de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para
         proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras
         irregularidades2 e o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do
         Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo
         Europeu de Luta Antifraude (OLAF)3.
(13)      Cada área temática deverá ter a sua rubrica orçamental própria inscrita no Orçamento Geral
         das Comunidades Europeias.
(14)      Na execução do presente programa, é necessário prestar uma atenção adequada à
         integração das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas
         com as condições de trabalho, transparência dos processos de recrutamento e progressão na
         carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das
         acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março
         de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o
         Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria, respeitando
         simultaneamente a sua natureza facultativa,
1
        JO L 312 de 23.12.1995, p. 1
2
        JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.
3
        JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.
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APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                Artigo 1.º
É adoptado o programa específico de actividades de investigação e formação em matéria nuclear
nos domínios da energia de fusão, cisão nuclear e protecção contra radiações, no âmbito do Sétimo
Programa-Quadro Euratom, a seguir designado "programa específico", para o período
de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2011.
                                                Artigo 2.º
O programa específico apoia as actividades de investigação e formação no domínio da energia
nuclear, apoiando toda a gama de acções de investigação realizadas nas seguintes áreas temáticas:
a)        Investigação sobre energia de fusão;
b)        Investigação sobre cisão nuclear e protecção contra radiações.
Os objectivos e as linhas gerais destas actividades são definidos no Anexo I.
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                                                 Artigo 3.º
Nos termos do artigo 3.º do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução
do programa específico é de 2 234 milhões de euros, dos quais até 15% são destinados às despesas
administrativas da Comissão. Este montante é repartido da seguinte forma:
                   Investigação sobre energia de fusão1                        1 947
                   Cisão nuclear e protecção contra radiações                    287
                                                 Artigo 4.º
1.        Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico são
          realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.
                                                 Artigo 5.º
1.        O programa específico deve ser executado através dos regimes de financiamento definidos
          no Anexo II do programa-quadro.
2.        As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico.
1
        No montante previsto para a investigação sobre a energia de fusão, um montante não
        inferior a 900 milhões de euros será reservado a actividades distintas da construção do
        ITER, enumeradas no Anexo I.
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                                                  Artigo 6.º
1.        A Comissão elabora um programa de trabalho para a execução do programa específico,
          estabelecendo de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e
          tecnológicas indicados no anexo, os regimes de financiamento a utilizar para os tópicos
          relativamente aos quais são solicitadas propostas, bem como o calendário de execução.
2.        O programa de trabalho toma em consideração as actividades de investigação relevantes
          realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e
          internacionais. Esse programa deve ser actualizado sempre que necessário.
3.        O programa de trabalho especifica os critérios em função dos quais são avaliadas as
          propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento e são seleccionados
          os projectos. Os critérios devem ser a excelência, o impacto e a execução e, neste âmbito,
          podem ser especificados ou desenvolvidos requisitos, ponderações e limiares adicionais no
          programa de trabalho.
4.        O programa de trabalho pode identificar:
          a)     Organizações que recebem contribuições sob a forma de uma cotização;
          b)     Acções de apoio para as actividades de entidades jurídicas específicas.
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                                                Artigo 7.º
1.       A Comissão é responsável pela execução do programa específico.
2.       Para efeitos da execução do programa específico, a Comissão é assistida por um comité
         consultivo. Os membros desse comité podem variar em função dos assuntos constantes da
         ordem de trabalhos do comité. Para os aspectos relacionados com a cisão, a composição do
         comité e as regras e procedimentos de funcionamento aplicáveis são os estabelecidos na
         Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1984, relativa às
         estruturas e procedimento de gestão e de coordenação das actividades comunitárias de
         investigação, desenvolvimento e de demonstração 1. Para os aspectos relacionados com a
         fusão, essas regras e procedimentos são os estabelecidos na Decisão do Conselho
         de 16 de Dezembro de 1980, que institui o Comité Consultivo para o Programa "Fusão" 2.
3.       A Comissão informa regularmente o comité dos progressos gerais verificados na execução
         do programa específico e fornece-lhe informações atempadas sobre todas as acções de IDT
         propostas ou financiadas ao abrigo do presente programa.
1
        JO L 177 de 4.7.1984, p. 25.
2
        Não publicada, mas com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/336/Euratom
        do Conselho de 18 de Abril de 2005 (JO L 108 de 29.4.2005, p. 64).
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                                                Artigo 8.º
A Comissão assegura o acompanhamento, a avaliação e a revisão independentes, a que se refere o
artigo 6.º da Decisão relativa ao programa-quadro, das actividades desenvolvidas nos domínios
abrangidos pelo programa específico.
                                                Artigo 9.º
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da
União Europeia.
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2006.
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
                                           J. KORKEAOJA
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                                                ANEXO
                        OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS,
                      GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES
1.       INTRODUÇÃO
Actualmente, a energia nuclear é responsável por um terço de toda a electricidade consumida na UE
e, como principal fonte de produção de electricidade de base que, durante o período de vida de uma
central nuclear não emite CO2, constitui um importante elemento no debate sobre os meios de
combater as alterações climáticas e reduzir a dependência da Europa das importações de energia.
A fusão tem o potencial de dar um contributo significativo para a concretização de um fornecimento
energético sustentável e seguro da UE para as próximas décadas depois da penetração no mercado
dos reactores de fusão comerciais, sendo o ITER a principal etapa para a concretização deste
objectivo. A realização do projecto ITER é, por conseguinte, o elemento central da actual estratégia
da UE, embora deva ser acompanhada de um programa europeu de I&D sólido e bem orientado, a
fim de preparar a exploração do ITER e de desenvolver as tecnologias e a base de conhecimentos
que serão necessárias para a sua fase operacional e posteriormente.
 ---pagebreak--- L 400/416         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Por outro lado, a cisão nuclear continua a ser uma opção viável para os Estados-Membros que
desejem tirar partido desta tecnologia para fins de uma combinação equilibrada dos seus
aprovisionamentos energéticos. As actividades de investigação e formação assumem uma
importância primordial para garantir a manutenção de níveis elevados de segurança nuclear, tanto
no presente como no futuro, prosseguindo os avanços no sentido da implementação de soluções
sustentáveis de gestão dos resíduos e melhorando a eficiência e competitividade do sector no seu
conjunto. A investigação sobre protecção contra radiações constitui um aspecto essencial desta
política, garantindo ao público e aos trabalhadores condições de segurança optimizadas em todas as
aplicações médicas e industriais.
Em todos os domínios, é essencial um nível correcto de investimento em investigação para que a
Europa possa continuar a ser competitiva. Para uma eficácia máxima, tal implica uma abordagem
concertada a nível da UE com uma cooperação constante entre os Estados-Membros e esforços
significativos para a manutenção das infra-estruturas, competências e know-how. Em geral, serão
também necessários trabalhos de investigação que explorem novas oportunidades científicas e
tecnológicas e respondam de forma flexível a novas necessidades políticas que surjam durante a
vigência do programa-quadro.
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2.       Áreas temáticas de investigação
2.1.     Energia de fusão
A construção do ITER em Cadarache (França) e os projectos inscritos na "abordagem mais vasta"
destinada a acelerar o desenvolvimento da energia de fusão realizar-se-ão no âmbito da cooperação
internacional. Um acordo internacional ITER instituirá a Organização ITER. A construção do ITER
e os projectos inseridos na abordagem mais vasta, bem como a sua exploração em conjunto com
outros recursos em colaboração internacional, alargarão essa colaboração a um nível sem
precedentes. Tal resultará em benefícios significativos para a Europa, nomeadamente em termos de
eficiência e de uma possível partilha de custos. A Agência Interna ITER (Domestic Agency for
ITER) assumirá a forma de uma empresa comum ao abrigo do Tratado Euratom. Esta agência
dotará a Euratom dos meios necessários para o cumprimento das suas obrigações internacionais ao
abrigo do Acordo ITER e assegurará que a Euratom forneça, de uma forma eficiente e coerente, a
contribuição europeia para o ITER e para os projectos inseridos na abordagem mais vasta, incluindo
as actividades de I&D de apoio a esses projectos.
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A liderança da Europa no domínio da investigação sobre energia de fusão deve-se à combinação de
um programa "Fusão" europeu único e plenamente integrado do tipo recomendado para o Espaço
Europeu da Investigação (EEI), de um apoio comunitário importante e contínuo, da coordenação
pela Euratom e do desenvolvimento de capital humano no âmbito das Associações de Fusão
Euratom. As Associações de Fusão são centros de excelência em investigação sobre fusão e
dispõem de uma vasta rede de colaboradores, essencialmente com base nas suas instalações
experimentais. Os avanços tecnológicos notáveis alcançados pela Euratom no que diz respeito à sua
contribuição para as actividades do projecto de engenharia do ITER e para a exploração com
sucesso das instalações do JET contribuíram significativamente para aumentar a forte coesão do
programa "Fusão" europeu. Tal permitiu também à Europa adquirir os conhecimentos e a
experiência necessários para grandes esforços de colaboração em todos os domínios da investigação
sobre energia de fusão, incluindo a realização do ITER e de projectos da abordagem mais vasta.
Com base nestas realizações, a organização e gestão do Sétimo Programa-Quadro assegurarão a
coordenação efectiva e eficiente da I&D necessária para o cumprimento dos objectivos a curto e
longo prazo do programa.
O desenvolvimento rápido da fusão exige também uma ampla base industrial para garantir uma
implantação atempada da energia de fusão. A indústria europeia já contribuiu substancialmente para
as actividades do projecto de engenharia do ITER. Na execução do Sétimo Programa-Quadro, a
indústria europeia, incluindo as PME, desempenhará um papel central na construção do ITER e
colocar-se-á em posição de participar plenamente no desenvolvimento das tecnologias de produção
de energia de fusão para o projecto DEMO (uma central eléctrica de fusão de "demonstração") e
para futuras centrais eléctricas de fusão.
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O ITER e o programa europeu de investigação em energia de fusão contribuirão para algumas das
acções urgentes identificadas no relatório do Grupo de Alto Nível ("Relatório Kok") como
necessárias para o avanço da estratégia de Lisboa. Em especial, o ITER funcionará como um íman
que atrairá os melhores cientistas, engenheiros e indústrias de alta tecnologia no domínio da fusão.
Tal resultará em benefícios não só para o programa "Fusão" europeu, como também para a base
geral de conhecimentos científicos e técnicos. As competências e conhecimentos que serão
adquiridos pela indústria europeia na construção de sistemas e componentes para satisfazer os
requisitos técnicos altamente exigentes do dispositivo ITER contribuirão para aumentar
consideravelmente a sua competitividade.
Objectivo geral
Desenvolver a base de conhecimentos para a construção de reactores-protótipo destinados a centrais
eléctricas que sejam seguras, sustentáveis, respeitadoras do ambiente e economicamente viáveis e
realizar o ITER como principal passo nesse sentido.
Actividades
i)        Realização do ITER
Inclui as seguintes actividades para a realização conjunta do ITER como infra-estrutura de
investigação internacional:
A Comunidade, na sua qualidade de anfitriã do projecto, terá uma responsabilidade especial no
âmbito da Organização ITER e assumirá um papel de liderança, em especial no que diz respeito à
preparação do local, ao estabelecimento da Organização ITER, à gestão e contratação de pessoal,
bem como ao apoio técnico e administrativo geral;
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A participação da Comunidade como Parte no projecto ITER incluirá contribuições para a
construção de equipamentos e instalações no interior do perímetro de implantação do ITER e
necessários para a sua exploração, bem como o apoio ao projecto durante a fase de construção;
As actividades de I&D de apoio à construção do ITER serão realizadas no âmbito das Associações
de Fusão e das indústrias europeias. Estas incluirão o desenvolvimento e ensaio de componentes e
sistemas.
ii)       I&D preparatória para o funcionamento do ITER
Um programa centrado na física e na tecnologia visará a consolidação das escolhas do projecto
ITER e a preparação para um arranque rápido do seu funcionamento, reduzindo significativamente
o tempo e os custos necessários para o ITER alcançar os seus objectivos de base. Esse programa
será executado através de actividades experimentais, teóricas e de modelização coordenadas
utilizando as instalações do JET e outros dispositivos magnéticos de confinamento existentes,
futuros ou em construção (Tokamaks, Stellarators, RFP), e outros dispositivos das Associações e
permitirá à Europa exercer a influência necessária no projecto ITER e preparar-se para
desempenhar um papel importante na sua exploração. Este programa incluirá:
–         a avaliação de tecnologias-chave específicas para o funcionamento do ITER mediante a
          finalização e exploração das melhorias de desempenho do JET (primeira parede, sistemas
          de aquecimento, diagnóstico);
–         a exploração de cenários de funcionamento do ITER por meio de experiências orientadas
          realizadas no JET e noutras instalações, bem como de actividades de modelização
          coordenadas.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 400/421
Numa fase precoce do Sétimo Programa-Quadro, será efectuada uma revisão das instalações
abrangidas pelo programa, que estudará a possibilidade de encerramento progressivo de instalações
existentes e avaliará a necessidade de novos dispositivos em paralelo com a exploração do ITER. A
revisão será utilizada como base para um possível apoio a dispositivos novos ou modernizados, a
fim de assegurar que o programa mantenha um conjunto adequado de instalações de fusão para a
I&D relevante.
iii)     Actividades tecnológicas preparatórias para a central DEMO
No âmbito das Associações e da indústria, proceder-se-á a um maior desenvolvimento de
tecnologias e materiais essenciais para o licenciamento, construção e funcionamento da central
DEMO, a fim de as testar no ITER e de colocar a indústria europeia em posição de poder construir a
central DEMO e de desenvolver futuras centrais eléctricas de fusão. Serão implementadas as
seguintes actividades:
–        criação de uma equipa de projecto especializada e implementação das actividades de
         validação e projecto técnico (Engineering Validation and Engineering Design Activities –
         EVEDA), a fim de preparar a construção da Instalação Internacional de Irradiação de
         Materiais de Fusão (International Fusion Materials Irradiation Facility – IFMIF), que será
         utilizada para o ensaio de materiais para uma central eléctrica de fusão – uma condição
         prévia essencial para o licenciamento da central DEMO;
–        desenvolvimento, ensaio de irradiação e modelização de materiais de baixa activação e
         resistentes às radiações; desenvolvimento das tecnologias-chave necessárias para o
         funcionamento das centrais eléctricas de fusão, incluindo camadas férteis; actividades
         conceptuais do projecto DEMO, incluindo os aspectos relativos à segurança e ao ambiente.
 ---pagebreak--- L 400/422         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
iv)       Actividades de I&D a longo prazo
Tirando partido das actividades especificamente centradas nos projectos ITER e DEMO, o
programa "Fusão" desenvolverá competências e alargará a base de conhecimentos em domínios
estrategicamente relevantes para futuras centrais eléctricas de fusão. Estas actividades de
investigação permitirão uma maior viabilidade técnica e económica da energia de fusão. As acções
específicas com estes objectivos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro incluirão:
–         o aperfeiçoamento dos conceitos de sistemas de confinamento magnético com grandes
          potencialidades em termos de reactores, incluindo stellarators. O trabalho concentrar-se-á
          na finalização do stellarator W7-X, na utilização de dispositivos existentes para a
          expansão das bases de dados experimentais e na avaliação das perspectivas futuras para
          essas configurações;
–         um programa experimental de física de fusão que terá como objectivo permitir uma
          compreensão profunda dos plasmas de fusão com vista à optimização do projecto de
          centrais eléctricas;
–         a prossecução dos trabalhos teóricos e de modelização com o objectivo final de
          compreensão aprofundada dos plasmas de fusão para uso em reactores;
–         estudos sobre os aspectos sociológicos e a economia da produção de electricidade a partir
          da energia de fusão, bem como acções destinadas à sensibilização e melhor compreensão
          do público quanto à energia de fusão;
A prossecução da actividade em curso sobre energia de fusão por confinamento inercial, que prevê
um direito de vigilância sobre as actividades de investigação civis dos Estados-Membros em
matéria de confinamento inercial.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 400/423
v)       Recursos humanos, ensino e formação
Os recursos humanos adequados e um nível elevado de cooperação no âmbito do programa, tanto
em relação às necessidades imediatas e a médio prazo do ITER como de um maior desenvolvimento
da fusão, serão garantidos através de:
–        –     apoio à mobilidade dos investigadores entre organizações participantes no programa,
         a fim de promover uma maior colaboração e integração do programa e de incentivar a
         cooperação internacional;
–        formação de alto nível para engenheiros e investigadores a nível de pós graduação e pós-
         -doutoramento, incluindo a utilização de instalações do programa como plataformas de
         formação, bem como seminários e ateliês especializados; Tomar-se-ão medidas para
         fomentar a cooperação entre os participantes no programa de ensino superior, que poderão
         compreender mestrados e doutoramentos em física e engenharia da fusão;
–        promoção da inovação e intercâmbio de know-how com universidades, institutos de
         investigação e indústrias afins.
–        Incentivo à criação de patentes.
vi)      Infra-estruturas
A realização do ITER na Europa, no âmbito internacional da Organização ITER, será uma
componente das novas infra-estruturas de investigação com uma forte dimensão europeia.
 ---pagebreak--- L 400/424        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
vii)      Processos de transferência de tecnologia
O ITER necessitará de estruturas de organização novas e mais flexíveis para permitir que o
processo de inovação e progresso tecnológico criado seja rapidamente transferido para a indústria,
por forma a que os desafios possam ser enfrentados para permitir à indústria europeia tornar-se mais
competitiva.
viii)     Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas
Um programa "acelerado" de desenvolvimento da fusão poderia permitir uma entrada mais rápida
da energia de fusão no mercado, como parte integrante de uma política mais ampla relativa às
questões da segurança do aprovisionamento energético da Europa, das alterações climáticas e do
desenvolvimento sustentável. O objectivo primário e um dos principais marcos dessa "aceleração"
seria uma realização mais rápida da central DEMO. No Sétimo Programa-Quadro, tal implicaria
actividades e projectos inseridos na abordagem mais vasta sobre energia de fusão a nível
internacional, realizados pela Euratom em colaboração com parceiros ITER.
2.2.      Cisão nuclear e protecção contra radiações
Serão realizadas acções indirectas em cinco sectores de actividade principais a seguir indicados. O
objectivo geral é aumentar em especial os desempenhos de segurança, a eficácia dos recursos e a
relação custo-eficiência da cisão nuclear e a utilização da radiação na indústria e na medicina.
Contudo, existem ligações transversais importantes em todo o programa e as interacções entre
diferentes actividades devem ser contempladas de forma adequada. Um aspecto crucial nesta
matéria é o apoio a actividades de formação e a infra estruturas de investigação. As necessidades de
formação devem constituir um aspecto central de todos os projectos financiados pela Comunidade
neste sector e serão, em conjunto com o apoio a infra estruturas, uma componente essencial da
questão relativa às competências nucleares.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 400/425
É necessária uma visão europeia comum sobre os principais problemas e abordagens em função das
necessidades de reforço do Espaço Europeu da Investigação. Serão estabelecidas ligações entre
programas nacionais e será promovida a ligação em rede com organizações internacionais e países
terceiros, incluindo os EUA, os Novos Estados Independentes (NEI), o Canadá e o Japão. Nos casos
em que se verifique um interesse comunitário claro, a Euratom deve desempenhar um papel de
pleno direito nas instâncias existentes de coordenação das actividades de IDT (investigação e
desenvolvimento tecnológico) a nível internacional. Quando adequado, será também assegurada a
coordenação com o programa de acções directas desenvolvido pelo CCI neste domínio, bem como
com as acções indirectas no âmbito da investigação sobre energia de fusão.
Devem ser estabelecidas ligações igualmente importantes com a investigação realizada no âmbito
do programa-quadro CE, em especial nas actividades de normalização europeia, ensino e formação,
protecção do ambiente, ciência dos materiais, governação, infra-estruturas comuns, segurança,
cultura da segurança e energia. A colaboração internacional será uma característica central das
actividades em muitas das áreas temáticas.
i)       Gestão dos resíduos radioactivos
Objectivos
Através de IDT centrada na aplicação, as actividades têm como objectivo estabelecer uma sólida
base científica e técnica para a demonstração das tecnologias e da segurança do armazenamento de
combustível irradiado e de resíduos radioactivos de longa vida em formações geológicas, a fim de
apoiar o desenvolvimento de uma visão europeia comum sobre as principais questões relacionadas
com a gestão e eliminação de resíduos e de estudar formas de reduzir a quantidade e/ou
perigosidade dos resíduos através da separação e transmutação ou de outras técnicas.
 ---pagebreak--- L 400/426        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.12.2006
Actividades
Armazenamento geológico: IDT no domínio do armazenamento geológico de resíduos altamente
radioactivos e/ou de vida longa que implica a realização de estudos de engenharia e a demonstração
de conceitos de depósito, a caracterização no local das rochas receptoras dos depósitos (em
laboratórios de investigação subterrâneos, tanto em locais genéricos como em locais específicos de
implantação), a compreensão do meio ambiente em que se inserem os depósitos, estudos sobre
processos relevantes em campo próximo (forma dos resíduos e barreiras artificiais) e em campo
distante (formações rochosas e vias para a biosfera), o desenvolvimento de metodologias sólidas
para a avaliação do desempenho e da segurança e o estudo das questões societais e de governação
relacionadas com a aceitação pelo público.
Separação e transmutação: IDT em todas as áreas técnicas relativas à separação e transmutação, o
que poderá constituir a base para o desenvolvimento de instalações-piloto e sistemas de
demonstração para os processos de separação e sistemas de transmutação mais avançados,
abrangendo sistemas subcríticos e críticos, com vista a reduzir os volumes e a perigosidade dos
resíduos altamente radioactivos de longa vida provenientes do tratamento de combustível nuclear
irradiado. A investigação explorará igualmente o potencial de conceitos que permitam uma menor
geração de resíduos na produção de energia nuclear, incluindo uma utilização mais eficiente dos
materiais cindíveis em reactores existentes.
ii)       Sistemas de reactores
Objectivos
Os objectivos destas acções são assegurar o funcionamento contínuo e seguro de todos os tipos
relevantes de instalações existentes e, como contributo para a promoção da diversidade e segurança
do aprovisionamento e para o combate ao aquecimento global, explorar o potencial de tecnologias
mais avançadas que permitam uma exploração da energia nuclear ainda mais segura, mais eficiente
em termos de recursos e mais competitiva.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 400/427
Actividades
Segurança das instalações nucleares: IDT sobre segurança operacional das instalações nucleares
actuais e futuras e especialmente: avaliação e gestão das centrais, cultura da segurança (reduzindo
ao mínimo o risco de erro humano e organizacional), metodologias avançadas de avaliação da
segurança, ferramentas digitais de simulação, instrumentação e controlo, bem como prevenção e
atenuação de acidentes graves, com actividades associadas a fim de optimizar a gestão dos
conhecimentos e de manter as competências.
Sistemas nucleares avançados : IDT para melhorar a eficiência dos actuais sistemas e combustíveis
e, em colaboração com os esforços internacionais neste domínio, como o Fórum Internacional
Geração IV, estudar aspectos de sistemas de reactores avançados seleccionados, a fim de avaliar o
seu potencial, resistência à proliferação e seus efeitos sobre a sustentabilidade a longo prazo,
incluindo actividades de investigação a montante1 (nomeadamente ciência dos materiais) e estudo
do ciclo de combustível e de combustíveis inovadores e aspectos da gestão de resíduos.
iii)      Protecção contra radiações
Objectivos
Uma utilização segura das radiações em medicina e na indústria assenta numa boa política de
protecção contra radiações e na sua aplicação efectiva, continuando a ser uma das prioridades do
programa. A investigação desempenha um papel fulcral na manutenção e melhoria das normas de
protecção, sendo este um objectivo comum de todas as actividades do programa. A investigação
tem igualmente objectivos importantes de apoio às políticas comunitárias e à sua aplicação eficaz e
de resposta rápida e efectiva às necessidades emergentes.
1
        Recorde-se que ao abrigo do programa específico da CE "Ideias", o CEI apoia a
        investigação de ponta em qualquer domínio da investigação científica e tecnológica de base.
 ---pagebreak--- L 400/428          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
Um objectivo central destes trabalhos de investigação será ajudar a resolver a controvérsia sobre o
risco de exposição a radiações em doses baixas e prolongadas. A resolução desta questão científica
e regulamentar tem custos potencialmente importantes e/ou implicações para a saúde no que diz
respeito à utilização de radiações em medicina e na indústria.
Actividades
–         Quantificação dos riscos para níveis de exposição baixos e prolongados: Melhor
          quantificação dos riscos para a saúde decorrentes de exposições baixas e prolongadas,
          incluindo a variabilidade individual, através de estudos epidemiológicos e de uma melhor
          compreensão dos mecanismos com base na investigação em biologia celular e molecular.
–         Utilizações médicas das radiações: Aumentar a segurança e eficácia das utilizações
          médicas das radiações no diagnóstico e terapêutica (incluindo a medicina nuclear) através
          de novos avanços tecnológicos e de um equilíbrio adequado entre os benefícios e riscos de
          tais utilizações.
–         Gestão de emergências e reabilitação: Melhorar a coerência e integração da gestão de
          emergências (incluindo a caracterização da contaminação e a reabilitação de territórios
          acidentalmente contaminados) na Europa através do desenvolvimento de ferramentas e
          estratégias comuns e demonstrar a sua eficácia em ambientes operacionais.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/429
–        Utilização dolosa de radiações ou de materiais radioactivos: Desenvolver abordagens
         sólidas e viáveis para a gestão do impacto da utilização dolosa (incluindo do desvio) de
         radiações ou de material radioactivo, abrangendo os efeitos directos e indirectos na saúde e
         a contaminação do ambiente, particularmente no que diz respeito a zonas habitadas e
         abastecimentos de água e alimentos.
         Será assegurada a complementaridade e evitada a duplicação com o tema "Segurança" do
         Programa específico "Cooperação"1, que pode beneficiar igualmente do saber
         especializado relevante adquirido durante as anteriores acções Euratom.
–        Outros tópicos: As actividades de investigação nacionais noutras áreas (por exemplo,
         radiações naturais, rádio-ecologia, protecção do ambiente, dosimetria, exposição
         profissional, regulação de riscos, etc.) serão integradas de forma mais eficaz.
1
        Incluído no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia.
 ---pagebreak--- L 400/430         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.12.2006
iv)       Infra-estruturas
Objectivos
As infra-estruturas de investigação constituem uma componente essencial da IDT em ciências e
tecnologias nucleares e em ciências radiológicas, variando em dimensão desde centrais e redes de
laboratórios de grande dimensão e muito dispendiosas até recursos de muito menores dimensões,
como bases de dados, ferramentas digitais de simulação e bancos de tecidos. Os objectivos do
programa são proporcionar apoio a infra-estruturas essenciais quando existe um nítido valor
acrescentado europeu, especialmente a fim de criar uma massa crítica, e para a substituição de
instalações vetustas, como reactores experimentais. Tal permitirá consolidar o sucesso de
programas comunitários anteriores que facilitaram o acesso transnacional a essas infra-estruturas,
bem como a cooperação entre elas, e contribuirá para a manutenção de padrões elevados de
realização técnica, inovação e segurança no sector nuclear europeu.
As infra-estruturas contribuem também de forma importante para a formação de cientistas e
engenheiros.
Actividades
–         Apoio a infra-estruturas: Apoio à concepção, remodelação, construção e/ou operação de
          infra-estruturas de investigação importantes necessárias em qualquer das áreas temáticas
          supramencionadas. Por exemplo: laboratórios subterrâneos para investigação sobre a
          eliminação geológica dos resíduos radioactivos, instalações-piloto/de ensaio para
          dispositivos de separação e transmutação, componentes e subsistemas de reactores, células
          quentes, instalações para ensaio de acidentes graves e ensaios termo-hidráulicos,
          instalações para ensaio de materiais, ferramentas digitais de simulação e instalações de
          rádio-biologia, bases de dados e bancos de tecidos para utilização em investigação sobre
          protecção contra radiações.
 ---pagebreak--- 30.12.2006        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 400/431
–         Acesso a infra-estruturas: Facilitar o acesso transnacional a infra-estruturas existentes e
          futuras por parte de investigadores individuais e de equipas de investigação.
v)        Recursos humanos, mobilidade e formação
Objectivos
Devido às preocupações existentes em todos os sectores da cisão nuclear e da protecção contra
radiações no que diz respeito à manutenção do nível necessariamente elevado de competências e
recursos humanos e às respectivas implicações possíveis, especialmente quanto à capacidade de
manutenção dos actuais níveis elevados de segurança nuclear, os objectivos do programa serão
apoiar, através de uma série de medidas, a difusão de competências científicas e know-how em todo
o sector. Estas medidas visam garantir a disponibilidade mais precoce possível de investigadores,
engenheiros e técnicos com qualificação adequada, por exemplo através de actividades de formação
conjuntas e uma melhor coordenação entre os estabelecimentos de ensino da UE, a fim de garantir
que as qualificações sejam equivalentes em todos os Estados-Membros, ou facilitando a formação e
mobilidade de estudantes e cientistas. Apenas uma abordagem genuinamente europeia poderá
garantir os indispensáveis incentivos e níveis harmonizados de ensino superior e formação,
facilitando assim a mobilidade de uma nova geração de cientistas e satisfazendo as necessidades de
formação ao longo da carreira de engenheiros confrontados com os desafios científicos e
tecnológicos do futuro num sector nuclear cada vez mais integrado.
 ---pagebreak--- L 400/432          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                    30.12.2006
Actividades
–         Formação: Coordenação de programas nacionais e satisfação de necessidades de formação
          gerais no domínio das ciências e tecnologias nucleares através de uma série de
          instrumentos, incluindo instrumentos concorrenciais, como parte integrante de um apoio
          geral aos recursos humanos em todos os domínios temáticos. Estas actividades incluem o
          apoio a cursos de formação e redes de formação, e medidas para tornar o sector mais
          atraente para os jovens cientistas e engenheiros.
–         Mobilidade dos investigadores: Apoio, principalmente através de subvenções e bolsas, para
          uma maior mobilidade dos cientistas e engenheiros entre diferentes universidades e
          institutos nos Estados-Membros e também em países fora da UE. Poderá ser prestada uma
          assistência especial a investigadores dos Novos Estados Independentes.
 ---pagebreak--- 30.12.2006       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 400/433
3.       Aspectos éticos
Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes
devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios
consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo os seguintes:
protecção da dignidade humana e da vida humana, protecção dos dados pessoais e da privacidade,
bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito
comunitário e das últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta
relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre
Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997, e os seus protocolos
adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal
sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações
Unidas sobre Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Internacional sobre os Recursos
Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização
Mundial de Saúde (OMS).
Serão igualmente tidos em consideração os pareceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as
Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as
Ciências e as Novas Tecnologias (a partir de 1998).
De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens
existente na Europa, os participantes em projectos de investigação devem cumprir a legislação, a
regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida.
São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num
determinado Estado-Membro ou noutro país não beneficiará de financiamento comunitário para
realização nesse Estado-Membro ou país.
 ---pagebreak--- L 400/434         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        30.12.2006
Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos
comités de ética nacionais ou locais competentes antes de iniciar as actividades de IDT. A
Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em
questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os aspectos éticos não tenham sido
devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a
execução de um projecto.
O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais em Anexo ao Tratado estabelece que
a Comunidade deve tomar em plena consideração os requisitos relativos ao bem-estar dos animais
quando da formulação e implementação das políticas comunitárias, incluindo a de investigação. A
Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à
protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos1, estabelece que
todas as experiências sejam concebidas de modo a evitar a dor e o sofrimento desnecessários dos
animais utilizados, utilizem o menor número possível de animais, recorram a animais com o menor
grau de sensibilidade neuro-fisiológica, causem o mínimo de dor, sofrimento, angústia ou danos
permanentes. A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas
poderão ser consideradas caso os objectivos sejam devidamente justificados de um ponto de vista
ético e desde que sejam realizadas em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito
dos princípios da biodiversidade. Durante a execução do presente programa, os progressos
científicos e as disposições nacionais e internacionais serão objecto de acompanhamento regular
pela Comissão, a fim de ter em conta qualquer desenvolvimento relevante.
1
        JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003,
        p. 32).
