
   
               1.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 166/33
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 30 de Junho de 2010
   que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance
   [notificada com o número C(2010) 4313]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/368/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão «Espectro Radioeléctrico») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/771/CE (2) da Comissão harmoniza as condições técnicas de utilização do espectro para uma grande variedade de equipamentos de curto alcance, incluindo aplicações como alarmes, equipamentos de comunicações locais, comandos para abertura de portas e implantes médicos. Os equipamentos de curto alcance são normalmente produtos para o mercado de massas e/ou produtos portáteis, facilmente transportáveis e utilizáveis além-fronteiras; as diferenças nas condições de acesso ao espectro impedem, por conseguinte, a sua livre circulação, aumentam os seus custos de produção e criam riscos de interferências prejudiciais com outras aplicações e serviços de radiocomunicações.
            
         
               (2)
            
            
               No entanto, devido ao desenvolvimento constante de novas tecnologias e à rápida evolução das necessidades sociais, podem surgir novas aplicações para os equipamentos de curto alcance que exijam actualizações regulares das condições de harmonização do espectro.
            
         
               (3)
            
            
               Em 5 de Julho de 2006, a Comissão conferiu um mandato permanente à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (CEPT), em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 676/2002/CE, tendo em vista a actualização do anexo da Decisão n.o 2006/771/CE em resposta à evolução tecnológica e do mercado no domínio dos equipamentos de curto alcance.
            
         
               (4)
            
            
               As Decisões 2008/432/CE (3) e 2009/381/CE (4) da Comissão já alteraram as condições técnicas harmonizadas para os equipamentos de curto alcance, constantes da Decisão 2006/771/CE, substituindo o seu anexo.
            
         
               (5)
            
            
               No seu relatório de Novembro de 2009 (5), apresentado em cumprimento desse mandato, a CEPT aconselhou a Comissão a alterar alguns aspectos técnicos do anexo da Decisão 2006/771/CE.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo da Decisão 2006/771/CE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Os equipamentos que operam nas condições estabelecidas na presente decisão têm igualmente que respeitar a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (6), de modo a que o espectro seja utilizado eficientemente, evitando interferências prejudiciais, o que se demonstra quer pelo cumprimento de normas harmonizadas quer pelo cumprimento de procedimentos alternativos de avaliação da conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/771/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Neelie KROES
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 312 de 11.11.2006, p. 66.
   
      (3)  JO L 151 de 11.6.2008, p. 49.
   
      (4)  JO L 119 de 14.5.2009, p. 32.
   
      (5)  Relatório 35 da CEPT, RSCOM 09-68.
   
      (6)  JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               Faixas de frequências e parâmetros técnicos harmonizados para os equipamentos de curto alcance
            
            
                        Tipo de equipamento de pequena potência e curto alcance
                     
                     
                        Faixa de frequências (1)
                        
                     
                     
                        Limite de potência de transmissão/limite de intensidade de campo/limite de densidade de potência (2)
                        
                     
                     
                        Parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos) (3)
                        
                     
                     
                        Outras restrições à utilização (4)
                        
                     
                     
                        Prazo de implementação
                     
                  
                        Equipamentos de pequena potência e curto alcance não específicos (5)
                        
                     
                     
                        6 765-6 795 kHz
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        13,553-13,567 MHz
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        26,957-27,283 MHz
                     
                     
                        10 mW de potência aparente radiada (p.a.r.), que correspondem a 42 dBμA/m a uma distância de 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                        As aplicações vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        40,660-40,700 MHz
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                        As aplicações vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        Equipamentos de pequena potência e curto alcance não específicos (cont.)
                     
                     
                        433,050-434,040 (6) MHz
                     
                     
                        1 mW p.a.r.
                        e – 13 dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz
                     
                     
                        As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de mitigação avançadas.
                     
                     
                        As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        434,040-434,790 (6) MHz
                     
                     
                        1 mW p.a.r.
                        e – 13 dBm/10 kHz de densidade de potência para modulação numa largura de banda superior a 250 kHz
                     
                     
                        As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de mitigação avançadas.
                     
                     
                        As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 100 %, sujeito a um espaçamento de canais máximo de 25 kHz
                        As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de mitigação avançadas.
                     
                     
                        As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Equipamentos de pequena potência e curto alcance não específicos (cont.)
                     
                     
                        863,000-865,000 MHz
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 0,1 %.
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        865,000-868,000 MHz
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 1 %.
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        868,000-868,600 MHz
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 1 %.
                     
                     
                        As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        868,700-869,200 MHz
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 0,1 %.
                     
                     
                        As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Equipamentos de pequena potência e curto alcance não específicos (cont.)
                     
                     
                        869,400-869,650 (6) MHz
                     
                     
                        500 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 10 %.
                        O espaçamento de canais deve ser de 25 kHz, mas também é possível utilizar toda a faixa como canal único para a transmissão de dados com elevado débito.
                     
                     
                        As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 0,1 %.
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        869,700-870,000 (6) MHz
                     
                     
                        5 mW p.a.r.
                     
                     
                        As aplicações vocais são autorizadas, desde que se utilizem técnicas de mitigação avançadas.
                     
                     
                        As aplicações áudio e vídeo estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 1 %.
                     
                     
                        As aplicações áudio analógicas não vocais estão excluídas. As aplicações vídeo analógicas estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Equipamentos de pequena potência e curto alcance não específicos (cont.)
                     
                     
                        2 400-2 483,5 MHz
                     
                     
                        10 mW de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        5 725-5 875 MHz
                     
                     
                        25 mW p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        24,150-24,250 GHz
                     
                     
                        100 mW p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        61,0-61,5 GHz
                     
                     
                        100 mW p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        Sistemas de transmissão de dados em banda larga
                     
                     
                        2 400-2 483,5 MHz
                     
                     
                        100 mW p.i.r.e.
                        e a densidade da p.i.r.e. de 100 mW/100 kHz aplica-se quando é utilizada a modulação com saltos de frequência. Aplica-se uma densidade de p.i.r.e. de 10 mW/MHz quando são usados outros tipos de modulação.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        57,0-66,0 GHz
                     
                     
                        40 dBm p.i.r.e.
                        e densidade de p.i.r.e.de 13 dBm/MHz
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE.
                     
                     
                        As instalações fixas em espaços exteriores estão excluídas.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Sistemas de alarme
                     
                     
                        868,600-868,700 MHz
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento dos canais: 25 kHz
                        É também possível utilizar toda a faixa de frequências como canal único para a transmissão de dados com elevado débito.
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 1,0 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        869,250-869,300 MHz
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento dos canais: 25 kHz
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 0,1 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        869,300-869,400 MHz
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento dos canais: 25 kHz
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 1,0 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        869,650-869,700 MHz
                     
                     
                        25 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento dos canais: 25 kHz
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7) 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        Alarmes sociais (8)
                        
                     
                     
                        869,200-869,250 MHz
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento dos canais: 25 kHz
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 0,1 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        Aplicações indutivas (9)
                        
                     
                     
                        9,000-59,750 kHz
                     
                     
                        72 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        59,750-60,250 kHz
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        60,250-70,000 kHz
                     
                     
                        69 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        70-119 kHz
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        119-127 kHz
                     
                     
                        66 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        127-140 kHz
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        140-148,5 kHz
                     
                     
                        37,7 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        148,5-5 000 kHz
                        Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais:
                     
                     
                        – 15 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz
                        Além disso, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        Aplicações indutivas (cont.)
                     
                     
                        400-600 kHz
                     
                     
                        – 8 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a RFID (10).
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        3 155-3 400 kHz
                     
                     
                        13,5 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        5 000-30 000 kHz
                        Nas faixas específicas abaixo indicadas, aplicam-se limites mais elevados para a intensidade de campo e restrições de utilização adicionais:
                     
                     
                        – 20 dBμA/m a 10 metros em qualquer largura de banda de 10 kHz
                        Além disso, a intensidade de campo total é – 5 dΒμΑ/m a 10 metros para os sistemas que operam em larguras de banda superiores a 10 kHz.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        6 765-6 795 kHz
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        7 400-8 800 kHz
                     
                     
                        9 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        10 200-11 000 kHz
                     
                     
                        9 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        Aplicações indutivas (cont.)
                     
                     
                        13 553-13 567 kHz
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Junho de 2007
                     
                  
                        60 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a RFID (10) e a EAS (11).
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        26 957-27 283 kHz
                     
                     
                        42 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        Implantes médicos activos (12)
                        
                     
                     
                        9-315 kHz
                     
                     
                        30 dBμA/m a 10 metros
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Outubro de 2008
                     
                  
                        30,0-37,5 MHz
                     
                     
                        1 mW p.a.r.
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos implantes médicos de membrana de potência ulta-baixa para medir a pressão arterial.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        402-405 MHz
                     
                     
                        25 μW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento dos canais: 25 kHz
                        Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 300 kHz.
                        Podem ser utilizadas outras técnicas para aceder ao espectro ou mitigar interferências, inclusivamente larguras de banda superiores a 300 kHz, desde que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas nas normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE, para garantir um funcionamento compatível com os outros utilizadores e, em particular, com as radiossondas meteorológicas.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        Implantes médicos activos e respectivos periféricos (13)
                        
                     
                     
                        401-402 MHz
                     
                     
                        25 μW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento dos canais: 25 kHz
                        Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz.
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 0,1 %.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        405-406 MHz
                     
                     
                        25 μW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento dos canais: 25 kHz
                        Cada emissor pode combinar canais adjacentes para aumentar a largura de banda até 100 kHz.
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE. Em alternativa, pode também ser utilizado um limite para o ciclo de funcionamento (7) de 0,1 %.
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Dispositivos implantáveis em animais (14)
                        
                     
                     
                        315-600 kHz
                     
                     
                        – 5 dΒμΑ/m a 10 metros
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        12,5-20,0 MHz
                     
                     
                        – 7 dΒμΑ/m a 10 metros numa largura de banda de 10 kHz
                     
                     
                        Limite para o ciclo de funcionamento (7): 10 %
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas a aplicações para espaços interiores.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Emissores FM de baixa potência (15)
                        
                     
                     
                        87,5-108,0 MHz
                     
                     
                        50 nW p.a.r.
                     
                     
                        Espaçamento máximo de 200 kHz entre canais
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Aplicações áudio sem fios (16)
                        
                     
                     
                        863-865 MHz
                     
                     
                        10 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
                        Aplicações para radiodeterminação (17)
                        
                     
                     
                        2 400-2 483,5 MHz
                     
                     
                        25 mW p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        17,1-17,3 GHz
                     
                     
                        26 dBm p.i.r.e.
                     
                     
                        Devem ser usadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que ofereçam, pelo menos, um desempenho equivalente ao das técnicas descritas em normas harmonizadas adoptadas ao abrigo da Directiva 1999/5/CE.
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de base terrestre.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        Radares para medição do nível de reservatórios (18)
                        
                     
                     
                        4,5-7,0 GHz
                     
                     
                        24 dBm p.i.r.e. (19)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        8,5-10,6 GHz
                     
                     
                        30 dBm p.i.r.e. ( (19))
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        24,05-27,0 GHz
                     
                     
                        43 dBm p.i.r.e. (19)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        57,0-64,0 GHz
                     
                     
                        43 dBm p.i.r.e. (19)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        75,0-85,0 GHz
                     
                     
                        43 dBm p.i.r.e. (19)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        Comando de modelos (20)
                        
                     
                     
                        26 990-27 000 kHz
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        27 040-27 050 kHz
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        27 090-27 100 kHz
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        27 140-27 150 kHz
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        27 190-27 200 kHz
                     
                     
                        100 mW p.a.r.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        Identificação por radiofrequências (RFID)
                     
                     
                        2 446-2 454 MHz
                     
                     
                        100 mW p.i.r.e.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1 de Novembro de 2009
                     
                  
                        Telemática para os transportes e o tráfego rodoviário
                     
                     
                        76,0-77,0 GHz
                     
                     
                        55 dBm p.i.r.e. de pico e 50 dBm p.i.r.e. média e 23,5 dBm p.i.r.e. média para radares de impulsos
                     
                     
                         
                     
                     
                        Este conjunto de condições de utilização aplica-se apenas aos sistemas de veículos e de infra-estruturas terrestres.
                     
                     
                        1 de Novembro de 2010
                     
                  
      
      
         (1)  Os Estados-Membros devem permitir a utilização de faixas de frequências adjacentes dentro das previstas no presente quadro como uma só faixa de frequências, se as condições específicas de cada uma dessas faixas de frequências adjacentes forem preenchidas.
      
         (2)  Os Estados-Membros devem permitir a utilização do espectro até à potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência indicadas no presente quadro. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE, podem impor condições menos restritivas, ou seja, permitir a utilização do espectro com maior potência de emissão, intensidade de campo ou densidade de potência.
      
         (3)  Os Estados-Membros apenas podem impor estes “parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos)”, não podendo acrescentar outros parâmetros ou requisitos de acesso ao espectro e de atenuação das interferências. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem omitir completamente os “parâmetros adicionais (regras para a definição dos canais e/ou o acesso e a ocupação dos mesmos)” numa dada célula ou permitir valores mais altos.
      
         (4)  Os Estados-Membros apenas podem impor estas “outras restrições à utilização”, não podendo acrescentar outras. Como podem ser introduzidas condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE, os Estados-Membros podem omitir uma ou todas essas restrições.
      
         (5)  Esta categoria encontra-se disponível para qualquer tipo de aplicações que cumpram as condições técnicas (utilizações típicas: telemetria, telecomando, alarmes, dados em geral e outras aplicações similares).
      
         (6)  Para esta faixa de frequências, os Estados-Membros devem tornar possíveis todos os conjuntos de condições de utilização alternativas.
      
         (7)  Entende-se por “ciclo de funcionamento” o tempo, em percentagem de um período de uma hora, durante o qual o equipamento está a transmitir activamente. A possibilidade de impor condições menos restritivas na acepção do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão 2006/771/CE significa que os Estados-Membros podem permitir um valor mais alto para o “ciclo de funcionamento”.
      
         (8)  Os equipamentos para aplicações de alarmes sociais são utilizados em situações de emergência por idosos ou deficientes.
      
         (9)  Incluem-se nesta categoria, por exemplo, os dispositivos para imobilização de veículos, identificação de animais, sistemas de alarme, detecção de cabos, gestão de resíduos, identificação pessoal, ligações de voz sem fios, controlo do acesso, sensores de proximidade, sistemas anti-roubo, incluindo os sistemas anti-roubo RF por indução, transferência de dados para equipamentos terminais “handheld”, identificação automática de objectos, sistemas de controlo sem fios e portagem rodoviária automática.
      
         (10)  Incluem-se nesta categoria as aplicações indutivas utilizadas na identificação por radiofrequências (RFID).
      
         (11)  Incluem-se nesta categoria as aplicações indutivas utilizadas na vigilância electrónica de artigos (EAS).
      
         (12)  Inserem-se nesta categoria a parte rádio dos implantes médicos activos, conforme definidos na Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos implantes médicos activos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).
      
         (13)  Incluem-se nesta categoria os sistemas especificamente concebidos para oferecer comunicações digitais não vocais entre implantes médicos activos, definidos na nota 12, e/ou dispositivos body-worn e outros dispositivos exteriores ao corpo humano utilizados para transferir informações fisiológicas individuais sobre o paciente para as quais o factor tempo não é crucial.
      
         (14)  Incluem-se nesta categoria os dispositivos de transmissão que são colocados dentro do corpo de um animal para efeitos de diagnóstico e/ou administração de tratamento terapêutico.
      
         (15)  Incluem-se nesta categoria as aplicações que ligam dispositivos áudio pessoais, incluindo telefones móveis, com o sistema de entretenimento para o automóvel ou para casa.
      
         (16)  Aplicações para sistemas áudio sem fios, nomeadamente: microfones e altifalantes sem fios; auscultadores sem fios; auscultadores sem fios para utilização portátil, como, por exemplo, leitores portáteis de CD ou de cassetes ou rádios de trazer consigo; auscultadores sem fios para uso em veículos, por exemplo, com um rádio ou um telemóvel, etc.; dispositivos intra-auriculares de monitorização e dispositivos para utilização em concertos ou outros espectáculos.
      
         (17)  Incluem-se nesta categoria as aplicações utilizadas para determinar a posição, a velocidade e/ou outras características de um objecto, ou para obter informações relacionadas com esses parâmetros
      
         (18)  Os radares para medição do nível de reservatórios (TLPR — Tank Level Probing Radars) são um tipo específico de aplicação de radiodeterminação utilizado para medir o nível dos reservatórios e são instalados em reservatórios metálicos ou de cimento reforçado ou estruturas similares feitas de materiais com características de atenuação equiparáveis. O reservatório destina-se a conter uma substância.
      
         (19)  O limite de potência aplica-se dentro de um reservatório fechado e corresponde a uma densidade espectral de – 41,3 dBm/MHz p.i.r.e. fora de um reservatório de ensaio de 500 litros.
      
         (20)  Incluem-se nesta categoria as aplicações utilizadas para comandar o movimento de modelos (principalmente representações em miniatura de veículos) no ar, em terra ou sobre/sob a superfície da água.»
   
   