C 92 E/164                                           Jornal Oficial da União Europeia                             PT       20.4.2006
Quarta-feira, 11 de Maio de 2005
                                                      TEXTOS APROVADOS
               P6_TA(2005)0170
               Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial *** I
               Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu
               e do Conselho relativa «aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (versão
                                 codificada)» (COM(2004)0290 — C6-0035/2004 — 2004/0090(COD))
               (Processo de co-decisão)
               O Parlamento Europeu,
               — Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0290) (1),
               — Tendo em conta o no 2 do artigo 251o e o artigo 95o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
                    lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0035/2004),
               — Tendo em conta os artigos 51o e 80o e o no 1 do artigo 43o do seu Regimento,
               — Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0110/2005),
               1.    Aprova a proposta da Comissão;
               2.    Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
               substituí-la por um outro texto;
               3.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
               (1) Ainda não publicada em JO.
               P6_TA(2005)0171
               Nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE *
               Decisão do Parlamento Europeu sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de
               Lorenzo Bini Smaghi para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6289/2005
                                                 — C6-0054/2005 — 2005/0802(CNS))
               O Parlamento Europeu,
               — Tendo em conta a recomendação do Conselho de 8 de Março de 2005 (6289/2005) (1),
               — Tendo em conta a alínea b) do no 2 do artigo 112o do Tratado CE, nos termos da qual foi consultado
                    pelo Conselho (C6-0054/2005),
               — Tendo em conta o artigo 102o do seu Regimento,
               — Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0094/2005),
               1. Dá parecer favorável à nomeação de Lorenzo Bini Smaghi para o cargo de membro da Comissão
               Executiva do Banco Central Europeu;
               2.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Presidente do Conselho, para notifica-
               ção dos Governos dos Estados-Membros.
               (1) JO L 68 de 15.3.2005, p. 40.
