




Avis juridique important



|



32000D0017

2000/17/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 1999, relativa a um auxílio a favor do projecto «Turbina a gás integrada no processo produtivo da refinaria Nerefco», que os Países Baixos tencionam conceder à Nerefco [notificada com o número C(1999) 904] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 006 de 11/01/2000 p. 0046 - 0051



DECISÃO DA COMISSÃOde 30 de Março de 1999relativa a um auxílio a favor do projecto "Turbina a gás integrada no processo produtivo da refinaria Nerefco", que os Países Baixos tencionam conceder à Nerefco[notificada com o número C(1999) 904](Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/17/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93.o,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 62.o,Após ter convidado as partes a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos(1),Considerando o seguinte:I. PROCESSO(1) Por ofício de 10 de Outubro de 1997, registado em 14 do mesmo mês na Secretaria-Geral da Comissão, os Países Baixos notificaram, nos termos do n.o 3 do artigo 93.o do Tratado CE, um auxílio a favor do projecto "Turbina a gás integrada no processo produtivo da refinaria Nerefco".(2) Por ofício de 4 de Dezembro de 1997, a Comissão solicitou informações adicionais, tendo as autoridades neerlandesas respondido por ofício de 8 de Janeiro de 1998. Em 26 de Janeiro de 1998, a Comissão voltou a solicitar informações, tendo recebido resposta por ofício de 9 de Março de 1998. Em 8 de Abril de 1998, enviou um terceiro pedido de informações adicionais, tendo-se realizado em 25 de Maio de 1998 uma reunião entre os representantes das autoridades neerlandesas e a Comissão. Na sequência desta reunião, as autoridades neerlandesas apresentaram um relatório por fax de 28 de Maio de 1998.(3) Por ofício SG(98) D/5699 de 13 de Julho de 1998, a Comissão informou os Países Baixos da sua decisão de dar início ao processo previsto no n.o 2 do artigo 93.o do Tratado CE relativamente ao referido auxílio.(4) A decisão da Comissão de dar início ao processo foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2). A Comissão convidou as partes e os restantes Estados-Membros a apresentarem as suas observações relativamente ao auxílio em causa.II. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO(5) O projecto relativo a uma turbina a gás integrada no processo produtivo da refinaria Nerefco insere-se no quadro de um plano geral de redução das emissões de CO2 lançado pelo Governo neerlandês no Outono de 1997. O Governo pretende deste modo promover projectos destinados a reduzir substancialmente as emissões de CO2 a fim de contribuir para um desenvolvimento económico sustentável.(6) O projecto, cujo objectivo é contribuir para a redução das emissões de CO2, consiste na construção de uma turbina a gás plenamente integrada nas instalações de tratamento de uma refinaria, tendo em vista a substituição de um gerador clássico de produção separada de calor e electricidade. A utilização de turbinas a gás em centrais termoeléctricas permite melhorar o rendimento energético de forma considerável e reduzir as emissões de CO2 em comparação com os geradores clássicos de produção separada de calor e electricidade. No entanto, as turbinas a gás não são utilizadas actualmente nas instalações de produção devido à sua menor fiabilidade. Estão mais sujeitas a avarias e necessitam de maior manutenção. Além disso, a sua instalação implica custos de investimento mais elevados.(7) O projecto será realizado na refinaria Nerefco, situada em Roterdão, e implica as seguintes empresas:- Texaco Nederland BV,- Eneco BV, um produtor regional de electricidade, e- Nerefco, uma empresa comum pertencente à BP e à Texaco.O beneficiário do auxílio é uma empresa comum que será criada pela Eneco BV e pela Texaco Nederland BV.(8) A Nerefco explora uma refinaria no Europoort de Roterdão, constituída, nomeadamente, por duas torres para a destilação primária do petróleo bruto. Actualmente, o petróleo bruto é aquecido até à sua temperatura de processamento em dois fornos que funcionam com fuelóleo pesado. No processo de destilação a Nerefco produz calor (capacidade disponível de [...](3) MWe de energia térmica), vapor para a refinaria numa caldeira própria (capacidade disponível de [...]* ktep/ano) e electricidade, com que cobre parte das suas próprias necessidades.(9) A instalação da turbina a gás integrada no processo produtivo aumentará o rendimento energético. Esta turbina funciona do seguinte modo: em primeiro lugar, a turbina acciona um gerador. Os gases de escape da turbina aquecem directamente o petróleo bruto num permutador térmico até alcançar a temperatura de processamento (375 °C). O calor residual destes gases de escape é depois utilizado para produzir vapor destinado à refinaria. Aquecendo o petróleo bruto a altas temperaturas obtém-se um rendimento muito elevado. A nova instalação fornecerá 40 % da capacidade térmica necessária para aquecer o petróleo bruto até à sua temperatura de processamento, assegurará 10 % da produção de vapor e produzirá 70 MWe adicionais de electricidade. A realização do projecto não dará lugar a qualquer aumento da capacidade de destilação.(10) Segundo as autoridades neerlandesas, até ao momento nunca foi realizada na Comunidade Europeia a integração a esta escala de instalações de processamento e de uma central de energia. Esta integração apresenta várias vantagens:a) As emissões de CO2 da refinaria são reduzidas de 790000 tpa para 530000 tpa, ou seja, uma diminuição de 260000 tpa, que representa uma redução de 0,2 % para o conjunto dos Países Baixos;b) São reduzidas várias outras emissões nocivas. É o caso, nomeadamente, do SO2 e do NOx, que diminuem 16 % e 11 %, respectivamente;c) O consumo de energia para produção de electricidade, de vapor e de calor industrial diminui, expresso em equivalente-petróleo, de 270000 para 205000 toneladas. Esta diminuição corresponde a um aumento do rendimento energético, que passa de 60 % para 80 %.A fim de aumentar as possibilidades de realização de novos projectos semelhantes, as empresas vão constituir um grupo de utilizadores, composto por pessoas de outras empresas interessadas. Este grupo participará directamente na elaboração do projecto.(11) Os riscos técnicos associados ao projecto são os seguintes:a) A fiabilidade de uma turbina a gás é menor do que a de um forno clássico;b) Tem de ser criado um sistema fiável para se poder comandar a turbina a gás, os permutadores de calor e o forno.A fim de limitar os riscos associados às novas instalações e garantir uma entrada contínua de calor, será mantido como sistema de apoio a central eléctrica antiga, que é menos eficiente.(12) O investimento total é de 93 milhões de florins neerlandeses (cerca de 42,2 milhões de euros) e inclui a construção de uma turbina a gás, de um forno e de uma caldeira para recuperação do calor residual.(13) Aquando do início do processo, as autoridades neerlandesas calcularam do seguinte modo o custo elegível do projecto: em primeiro lugar, procedeu-se a uma correcção devido às economias previstas quanto a custos energéticos. Estas economias foram estimadas em 39 milhões de florins neerlandeses (cerca de 17,7 milhões de euros) por um período de 10 anos. Deduzindo estes benefícios futuros ao custo total do investimento, foi determinado o custo elegível. Seguidamente procedeu-se a uma correcção relativamente ao custo de substituição do forno e às despesas de manutenção do antigo forno, no montante líquido de 3,3 milhões de florins neerlandeses (cerca de 1,5 milhões de euros). Deste modo, os custos elegíveis do projecto ascenderam a 50,7 milhões de florins neerlandeses (cerca de 23 milhões de euros).(14) O auxílio notificado pelas autoridades neerlandesas a favor do projecto elevava-se a um montante máximo de 15 milhões de florins neerlandeses (cerca de 6,8 milhões de euros), isto é, 29,6 % do custo elegível.Aquando da notificação previa-se que as obras de construção das instalações durassem de finais de 1997 até ao início de 1999. Não obstante, foram adiadas até se ter maior segurança quanto à elegibilidade do auxílio. O período de construção das instalações será ligeiramente superior a um ano.(15) Não existe qualquer requisito legal em matéria de ambiente que imponha à Nerefco a adaptação do abastecimento energético actual da refinaria.III. RAZÕES QUE LEVARAM AO INÍCIO DO PROCESSO(16) Por ofício de 13 de Julho de 1998, a Comissão comunicou aos Países Baixos o início do processo atendendo às dúvidas que tinha relativamente ao facto de o auxílio respeitar os requisitos estabelecidos no "enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente"(4). Estas dúvidas referiam-se à disposição relativa ao montante dos custos de investimento suplementares. O enquadramento comunitário estabelece que apenas devem ser tidos em conta os custos de investimento suplementares necessários para atingir os objectivos ambientais (ponto 3.2.1). Em síntese, tratava-se dos seguintes aspectos:a) Custos de substituição: de acordo com a prática habitual na matéria, a Comissão calcula os custos de investimento suplementares comparando o investimento ambiental com os custos de implantação da mesma capacidade de produção recorrendo a tecnologias convencionais.A Comissão não pôde determinar os custos de investimento suplementares com base nas informações apresentadas, uma vez que faltavam dados relativos aos custos de substituição. A Comissão considera que a manutenção das instalações existentes não dispensa as autoridades neerlandesas da obrigação de compararem o investimento projectado com o custo global actualizado de uma instalação convencional;b) O aumento da produção de electricidade em 700 MWe: na notificação indica-se que a realização do projecto conduzirá a um aumento da produção de electricidade. A capacidade global dos Países Baixos aumentará assim aproximadamente em 0,3 %. Aquando do início do processo, não era claro para a Comissão em que medida este elemento foi considerado no cálculo dos custos elegíveis.(17) Por último, a Comissão verificou que para o cálculo dos custos elegíveis as economias de custos foram deduzidas com base numa taxa de actualização de 10 %, após a dedução do imposto sobre os lucros. Além disso, estes custos foram calculados apenas em relação a um período de 10 anos, o que não parecia corresponder ao período de amortização do investimento em causa. A fim de determinar os custos elegíveis do auxílio previsto, foi solicitado às autoridades neerlandesas que aplicassem a taxa de referência que a Comissão utiliza para a actualização dos custos e benefícios futuros. Além disso, a Comissão sublinhou que, uma vez que era possível comparar a intensidade do auxílio calculada com as intensidades de auxílio fixadas no enquadramento comunitário (ponto 3.2.3.B), deviam indicar-se os montantes brutos (antes de impostos). Por último, o período de actualização dos benefícios futuros devia corresponder ao período de amortização.IV. OBSERVAÇÕES DE TERCEIROS E DE OUTROS ESTADOS-MEMBROS(18) A Comissão não recebeu quaisquer observações de terceiros nem dos outros Estados-Membros.V. OBSERVAÇÕES DOS PAÍSES BAIXOS(19) Os Países Baixos reagiram ao início do processo por ofício de 15 de Outubro de 1998, podendo as suas observações ser sintetizadas do seguinte modo.(20) Para ter em conta as observações da Comissão, os Países Baixos adoptaram uma nova abordagem para calcular o custo elegível. Esta abordagem dá resposta, na opinião das autoridades neerlandesas, aos requisitos do enquadramento comunitário mencionados no considerando 16. De acordo com a nova abordagem, o aumento da capacidade de produção de electricidade (produção de 70 MWe adicionais) fica completamente desligado do projecto. Para o efeito, o montante elegível do investimento é corrigido em função do montante do investimento que seria necessário para obter a mesma capacidade adicional de produção de electricidade numa central eléctrica mais pequena. As autoridades neerlandesas calculam este investimento, no caso de se tratar de capacidade de produção convencional de electricidade, em 43,9 milhões de florins neerlandeses (cerca de 19,9 milhões de euros). Por conseguinte, aquando do cálculo dos custos elegíveis, este montante deve ser deduzido do montante do investimento.(21) Procede-se a uma segunda correcção na determinação do custo elegível tendo em conta o benefício resultante dos custos de exploração relacionados com o calor em comparação com a produção convencional, sendo tal benefício capitalizado. Aquando do seu cálculo, as autoridades neerlandesas tiveram em conta a taxa de juro de referência aplicada actualmente pela Comissão e utilizaram os montantes brutos, isto é, antes de impostos. Além disso, os cálculos basearam-se num prazo efectivo de amortização de 15 anos. O benefício, que ascende a 2,6 milhões de florins neerlandeses (cerca de 1,2 milhões de euros), deve ser deduzido do investimento.(22) As autoridades neerlandesas consideram que, efectuadas estas correcções, o montante do investimento resultante representa o investimento suplementar necessário para atingir a melhoria ambiental. Não consideram necessária uma correcção no que diz respeito à substituição parcial da instalação convencional, apresentando vários argumentos nesse sentido. A argumentação das autoridades neerlandesas pode sintetizar-se da forma a seguir apresentada.(23) A parte das novas instalações destinadas à produção de calor e de vapor é necessária, no seu conjunto, para alcançar os objectivos ambientais. As novas instalações serão construídas no terreno da refinaria Nerefco, junto às instalações já existentes. Se bem que as novas instalações assumam parte da produção de calor (40 %) e de vapor (10 %), continuará a ser necessário manter em funcionamento as antigas instalações. O encerramento das instalações convencionais conduziria a uma redução inaceitável da disponibilidade e da fiabilidade das instalações de refinaria. Além disso, deve ter-se em conta que se trata de um projecto que implica certos riscos. O grau de fiabilidade da turbina a gás integrada está ainda por demonstrar na prática. Por outro lado, os trabalhos de manutenção - programados e imprevistos - das turbinas a gás são mais frequentes que os das instalações existentes. Enquanto durarem esses trabalhos, as instalações convencionais serão utilizadas plenamente, de modo que a paragem das instalações da turbina a gás não acarretará quaisquer consequências para as actividades da refinaria. Por isso, as autoridades neerlandesas consideram que, neste caso, trata-se inteiramente de investimentos suplementares. A este respeito, sublinham que não ocorre um aumento da capacidade das instalações da refinaria. É certo que aumenta a capacidade de aquecimento de petróleo bruto, mas não a capacidade para a sua transformação. Esta última é função das torres de destilação, cuja capacidade se mantém inalterada.(24) De acordo com o raciocínio exposto no considerando 23, os Países Baixos calculam os custos elegíveis do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(25) Com base nestes cálculos, os Países Baixos reduziram o auxílio previsto de 15 milhões de florins neerlandeses (cerca de 6,8 milhões de euros) para 13,91 milhões de florins neerlandeses (cerca de 6,33 milhões de euros). Se considerarmos os custos elegíveis no montante de 46,5 milhões de florins neerlandeses (cerca de 21,1 milhões de euros), corresponde-lhe uma intensidade de auxílio de 30 %.VI. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO(26) O auxílio notificado favorecerá uma determinada empresa, sendo assim abrangido pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 92.o do Tratado CE.Ao notificarem o referido auxílio, os Países Baixos respeitaram a obrigação prevista no n.o 3 do artigo 93.o do Tratado CE.(27) A Comissão deve examinar se o auxílio pode ser considerado compatível com o mercado comum nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 92.o do Tratado CE.(28) No presente caso não se pode aplicar o disposto no n.o 2, alíneas a), b) e c), do artigo 92.o do Tratado CE, uma vez que não se trata de um auxílio de natureza social, nem de um auxílio destinado a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, nem de um auxílio atribuído à economia das regiões mencionadas no n.o 2, alínea c), do artigo 92.o do Tratado CE.(29) As disposições do n.o 3, alíneas a), b) e d), do artigo 92.o do Tratado CE não podem aplicar-se, dado o auxílio não se destinar a promover o desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo, nem a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, nem a promover a cultura e a conservação do património.(30) A única disposição por força da qual podia ser autorizado o auxílio em questão consiste no n.o 3, alínea c), do artigo 92.o do Tratado CE, que se refere aos auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas. No presente caso, o auxílio estatal prende-se com um objectivo ambiental. Por isso, a Comissão apreciou o projecto em questão à luz do enquadramento comunitário mencionado no considerando 16. Caso respeite os requisitos estabelecidos nesse enquadramento, o auxílio poderá ser considerado compatível com o mercado comum por força da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 92.o do Tratado CE.(31) A Comissão verifica que o auxílio notificado é concedido com o objectivo de contribuir para a redução das emissões de CO2, o que constitui um objectivo importante(5) da Comunidade Europeia. A realização do projecto possibilita uma redução substancial das emissões de CO2, bem como uma poupança considerável de energia, contribuindo igualmente para uma diminuição de outras emissões nocivas, tais como o SO2 e o NOx.(32) Actualmente, não existe qualquer obrigação legal de âmbito nacional ou comunitário que obrigue as empresas a reduzir as respectivas emissões de CO2. Por conseguinte, o auxílio é abrangido pelo âmbito de aplicação do ponto 3.2.3.C do enquadramento comunitário mencionado no considerando 16 ("Auxílios em caso de inexistência de normas obrigatórias"). De acordo com o disposto nesse ponto, podem beneficiar de auxílio as empresas que realizem investimentos para melhorar substancialmente a sua actividade em termos ambientais. A Comissão verifica que o projecto dará lugar a uma redução das emissões de CO2 de 260000 toneladas anuais, considerando que se trata de uma melhoria ambiental substancial, cujo efeito é suficiente para respeitar o requisito estabelecido no ponto 3.2.3.C.(33) Relativamente aos custos de investimento elegíveis, o ponto 3.2.1 do enquadramento comunitário estabelece que os custos elegíveis devem ser estritamente limitados aos custos de investimento suplementares necessários decorrentes da concretização dos objectivos ambientais.(34) As dúvidas da Comissão relativamente à forma como os Países Baixos determinaram o montante dos custos de investimento elegíveis motivaram o início do processo. As observações da Comissão referiam-se, em especial, ao modo como se tinha tido em conta a produção de electricidade e os custos de substituição. Na sua resposta ao início do processo, os Países Baixos apresentaram uma nova abordagem para a determinação do custo elegível. Tal como se expõe na secção V, de acordo com esta nova abordagem, a produção de electricidade fica excluída do âmbito do projecto. Os investimentos nas novas capacidades de produção não podem ser objecto de auxílios de acordo com o enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente. De acordo com a prática habitual da Comissão, o custo das novas capacidades de produção não é tido em conta para efeitos da determinação dos custos elegíveis. A Comissão considera que a separação entre os custos de investimento relativos à produção de electricidade e os custos de investimento totais constitui uma correcção pertinente para efeitos da determinação dos custos elegíveis. Por conseguinte, considera que os custos decorrentes do aumento da capacidade de produção de electricidade em 70 MWe, no montante de 43,9 milhões de florins neerlandeses (cerca de 19,9 milhões de euros), não são elegíveis.(35) Na sua nova abordagem, os Países Baixos procederam igualmente a uma rectificação dos investimentos elegíveis ao terem em conta os benefícios resultantes dos custos de exploração relacionados com o calor em comparação com a produção convencional. A Comissão considera que também esta correcção de 2,6 milhões de florins neerlandeses (cerca de 1,2 milhões de euros) introduzida pelos Países Baixos se revela pertinente. Os benefícios futuros diminuirão os custos de investimento e, deste modo, deve efectuar-se uma correcção para se determinar os investimentos suplementares efectivos. Aquando do cálculo desse benefício, os Países Baixos basearam-se na taxa de juro de referência actual estabelecida pela Comissão e aplicaram montantes brutos, isto é, antes de impostos, tal como tinha sido solicitado pela Comissão na sua carta de 13 de Julho de 1998. Deste modo, basearam-se na totalidade do período de amortização.(36) Relativamente aos custos de substituição, os Países Baixos afirmaram, tal como se expõe nos considerandos 22 e 23, que não era necessário proceder a uma correcção. Em contrapartida, a Comissão considera que se devem ter em conta os custos de substituição das instalações convencionais. De acordo com a sua prática habitual, a Comissão calcula o montante dos custos de investimento suplementares comparando o investimento ambiental com o custo de implantação da mesma capacidade de produção através da utilização de tecnologias convencionais. O facto de se manter a capacidade das antigas instalações com o objectivo de serem utilizadas em caso de avaria ou de manutenção da turbina a gás integrada não tem qualquer incidência sobre a prática habitual da Comissão. Na verdade, a nova instalação ficará irreversivelmente integrada no processo de refinação e assumirá 40 % da capacidade de aquecimento de petróleo bruto e 10 % da produção de vapor. Apenas quando a instalação estiver fora de serviço, por avaria ou por necessidade de manutenção, é que se deve recorrer às antigas instalações. Por conseguinte, é manifesto que se trata de uma substituição funcional através de equipamentos modernos. O facto de as antigas instalações se manterem em reserva não altera em nada esta apreciação. Consequentemente, a Comissão considera que também neste caso se deve proceder a uma rectificação dos custos decorrentes do facto de se ter substituído a capacidade de aquecimento de petróleo bruto e a produção de vapor com base em equipamentos convencionais.(37) Os custos de substituição do forno por instalações convencionais, tendo em conta um rácio de substituição de 40 % e os custos suplementares de manutenção do antigo forno ascendem a 3,8 milhões de florins neerlandeses (cerca de 1,7 milhões de euros)(6). Segundo as autoridades neerlandesas, os custos de substituição da instalação de produção de vapor, com uma capacidade equivalente à produção de vapor das novas instalações, por uma caldeira convencional ascendem a 5 milhões de florins neerlandeses (cerca de 2,26 milhões de euros). Por conseguinte, a correcção total relativa aos custos de substituição atinge 8,8 milhões de florins neerlandeses (cerca de 3,9 milhões de euros).(38) A correcção do montante total dos investimentos de acordo com o que antecede leva ao seguinte resultado:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(39) Na opinião da Comissão, o custo remanescente de 37,7 milhões de florins neerlandeses (cerca de 17,1 milhões de euros) pode ser considerado o custo de investimento suplementar realizado exclusivamente para efeitos ambientais. De acordo com o ponto 3.2.3.C do enquadramento comunitário citado no considerando 16, em domínios em que não existam normas obrigatórias, os auxílios a favor dos investimentos destinados a alcançar um maior nível de protecção ambiental podem ser autorizados até um limite máximo de 30 % do custo elegível. Por conseguinte, a Comissão pode autorizar um auxílio de 11,31 milhões de florins neerlandeses (cerca de 5,14 milhões de euros).(40) Por fim, deve assinalar-se que a Comissão tem, em geral, uma atitude muito favorável relativamente às instalações de produção combinada de calor e de electricidade(7). Na turbina a gás integrada efectuar-se-á igualmente um intercâmbio de calor e electricidade. O facto de, pela primeira vez, se utilizarem, com esta dimensão, instalações deste tipo incide positivamente sobre a avaliação da Comissão. Não tendo igualmente recebido observações de terceiros, a Comissão é de opinião que, neste caso, as trocas comerciais não são afectadas num sentido contrário ao interesse comum.VII. CONCLUSÕES(41) O auxílio notificado é abrangido pelo n.o 1 do artigo 92.o do Tratado CE. Na opinião da Comissão, neste caso, pode considerar-se compatível com o mercado comum um auxílio de um montante máximo de 11,31 milhões de florins neerlandeses (cerca de 5,14 milhões de euros). Por conseguinte, de acordo com o n.o 3, alínea c), do artigo 92.o do Tratado CE e do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE, pode ser autorizado um auxílio deste montante, dado respeitar o disposto no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(8),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO auxílio estatal que os Países Baixos tencionam conceder a favor do projecto "Turbina a gás integrada no processo produtivo da refinaria Nerefco", no montante de 15 milhões de florins neerlandeses, reduzido subsequentemente para 13,91 milhões de florins neerlandeses, é compatível com o mercado comum por força do n.o 3, alínea c), do artigo 92.o do Tratado CE e do n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE, até um montante máximo de 11,31 milhões de florins neerlandeses. A parte do auxílio previsto que ultrapassar esse montante de 11,31 milhões de florins neerlandeses é incompatível com o mercado comum, não podendo ser pago.A concessão do referido auxílio até ao montante máximo de 11,31 milhões de florins neerlandeses é, por conseguinte, autorizada.Artigo 2.oOs Países Baixos são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1999.Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão(1) JO C 334 de 31.10.1998, p. 3.(2) JO C 334 de 31.10.1998, p. 3.(3) A versão publicada da presente decisão não revela dados de carácter confidencial que vão assinalados por parêntesis e asterisco.(4) JO C 72 de 10.3.1994, p. 3.(5) COM(97) 481 final, comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Alterações climáticas - a abordagem da UE para Quioto. SEC(1998) 615: Opções de política energética para responder ao desafio da mudança climática: estabelecimento de uma estratégia de política energética pós-Quioto.(6) Para calcular os custos de substituição, parte-se de 40 % (o rácio de substituição, isto é, a capacidade de produção de calor para o petróleo bruto das novas instalações em comparação com as antigas) dos custos de substituição das antigas instalações (ou seja, 15 milhões de florins neerlandeses) por instalações baseadas nas tecnologias convencionais. Além disso, tem-se em conta 40 % do custo adicional de manutenção em comparação com as antigas instalações. Os custos adicionais de manutenção calculam-se com base no valor líquido do montante anual dos custos adicionais de manutenção realmente suportados (0,56 milhões de florins neerlandeses) durante um período de 15 anos a uma taxa de referência de 5,5 %, o que equivale a um montante de 2,2 milhões de florins neerlandeses. A Comissão considera oportuno proceder a uma correcção neste sentido, dado que as antigas instalações devem ser consideradas como reserva, atendendo ao carácter experimental da turbina a gás integrada, o que implicará gastos adicionais de manutenção. Os custos totais de substituição do forno podem assim estimar-se em 3,8 milhões de florins neerlandeses (cerca de 1,7 milhões de euros). Os custos de substituição da capacidade de vapor (equivalente a 10 % da produção de vapor) por instalações de vapor clássicas convencionais a 5 milhões de florins neerlandeses (cerca de 2,26 milhões de euros). Por conseguinte, os custos totais de substituição atingem 8,8 milhões de florins neerlandeses (cerca de 3,9 milhões de euros).(7) COM(97) 514 final, comunicação da Comissão de 15 de Outubro de 1997 - Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento.(8) DO C 72 de 10.3.1994, p. 3. 


