
   
               15.11.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 314/33
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Novembro de 2006
   que altera o anexo D da Directiva 95/70/CE do Conselho no que se refere à lista de doenças exóticas dos moluscos sujeitas a medidas de controlo harmonizadas a nível comunitário
   [notificada com o número C(2006) 5309]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/775/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 95/70/CE estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves. As doenças sujeitas a tais medidas harmonizadas encontram-se especificadas no anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (2) e no anexo D da Directiva 95/70/CE.
            
         
               (2)
            
            
               As doenças referidas no anexo D da Directiva 95/70/CE são doenças consideradas exóticas na Comunidade.
            
         
               (3)
            
            
               Novas investigações epidemiológicas demonstraram que várias doenças enumeradas no anexo D da Directiva 95/70/CE são generalizadas na indústria comunitária de cultivo de moluscos ou não possuem qualquer impacto significativo.
            
         
               (4)
            
            
               As espécies referidas como espécies hospedeiras sensíveis às doenças e aos agentes patogénicos em causa devem corresponder às estabelecidas pelo OIE na edição mais recente do código sanitário aquático internacional.
            
         
               (5)
            
            
               Importa ter em conta as doenças enumeradas na parte II do anexo IV da Directiva COM(2005)362 do Conselho (3), no sentido de assegurar uma transição efectiva para a nova legislação comunitária em matéria de sanidade dos animais aquáticos.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo D da Directiva 95/70/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1993.
   
      (2)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (3)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO D
            
                        Doença
                     
                     
                        Espécie hospedeira sensível
                     
                  
                        Infecção por Bonamia exitiosa
                        
                     
                     
                        Ostra-redonda (Ostrea angasi) e Ostra-plana-chilena (Ostrea chilensis)
                     
                  
                        Infecção por Perkinsus marinus
                        
                     
                     
                        Ostra-gigante (Crassostrea gigas) e Ostra-americana (C. virginica)
                     
                  
                        Infecção por Microcytos mackini
                        
                     
                     
                        Ostra-gigante (Crassostrea gigas), Ostra-americana (C. virginica), Ostra-plana-do-pacífico (Ostrea conchaphila) e Ostra-plana-europeia (O. edulis)»
                     
                  
      
   
   