
   
               29.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 228/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 28 de Abril de 2004
   que altera a Directiva 2001/32/CE que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
   [notificada com o número C(2004) 1582]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/522/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro parágrafo, da alínea h), do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 20.o do Acto de Adesão de 2003 refere-se ao anexo II do referido acto, que contém adaptações do acervo requeridas pela adesão. No entanto, o anexo II, em princípio, só tem em conta as adaptações dos actos adoptados antes da data final das negociações de adesão, ou seja, 1 de Novembro de 2002.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário, no entanto, fazer adaptações adicionais do acervo, em particular dos actos adoptados após essa data, bem como de actos que não puderam ser incluídos no anexo II, ou que, devido a mudanças de circunstâncias, requeiram novas adaptações.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2001/32/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE (2), foi alterada várias vezes depois de 1 de Novembro de 2002 relativamente a certas disposições que foram adaptadas pelo Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (4)
            
            
               Por razões de clareza, convém estabelecer uma lista completa e actualizada dessas zonas. A Directiva 2001/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Directiva 2001/32/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               São reconhecidas como zonas protegidas, na acepção do n.o 1, primeiro parágrafo da alínea h), do artigo 2.o da Directiva 2000/29/CE, relativamente ao organismo ou organismos prejudiciais indicados para cada zona, as zonas da Comunidade constantes do anexo da presente directiva.
               No caso do ponto 3.1 da alínea a) do anexo, essa zona em Chipre é reconhecida até 31 de Março de 2006.
               No caso do ponto 6 da alínea a) do anexo, essas zonas na Letónia, na Eslovénia e na Eslováquia são reconhecidas até 31 de Março de 2006.
               No caso do ponto 11 da alínea a) do anexo, essa zona em Chipre é reconhecida até 31 de Março de 2006.
               No caso do ponto 13 da alínea a) do anexo, essas zonas em Chipre e Malta são reconhecidas até 31 de Março de 2006.
               No caso do ponto 2 da alínea b) do anexo, relativamente à Irlanda, à Itália (Apúlia, Emília-Romanha: províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Lombardia; Trentino-Alto Adige: província autónoma de Trento; Veneto: excepto, na província de Rovigo, os municípios de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta Polesine, San Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba e Salara e, na província de Pádua, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani e Masi e, na província de Verona, os municípios de Palù, Roverchiara, Legnago, Castagnaro, Ronco all'Adige, Villa Bartolomea, Oppeano, Terrazzo, Isola Rizza e Angiari), à Letónia, à Lituânia, à Áustria [Burgenland, Caríntia, Baixa Áustria, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Estíria, Viena], à Eslovénia e à Eslováquia, essas zonas são reconhecidas até 31 de Março de 2006.
               No caso do ponto 1 da alínea d) do anexo, essa zona na Lituânia é reconhecida até 31 de Março de 2006.
               No caso do ponto 3 da alínea d) do anexo, essa zona em Malta é reconhecida até 31 de Março de 2006.».
            
         
               2)
            
            
               O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/70/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 97).
   
      (2)  JO L 127 de 9.5.2001, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/32/CE (JO L 85 de 23.3.2004, p. 24).
   
      ANEXO
      O anexo da Directiva 2001/32/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O ponto 2 da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «2.
                                       
                                       
                                          
                                             Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.
                                          
                                       
                                    
                           
                              Espanha, França (Córsega), Irlanda, Itália [Abruzzi; Apúlia; Basilicata; Calábria; Campânia; Emília Romanha: províncias de Forlì-Cesena, Parma, Piacenza e Rimini; Friuli-Venécia Júlia; Lácio; Ligúria; Lombardia; Trentino-Alto Adige: província autónoma de Trento; Marcas; Molise; Piemonte; Sardenha; Sicília; Toscânia; Úmbria; Vale de Aosta; Veneto: excepto, na província de Rovigo, os municípios de Rovigo, Polesella, Villamarzana, Fratta Polesine, San Bellino, Badia Polesine, Trecenta, Ceneselli, Pontecchio Polesine, Arquà Polesine, Costa di Rovigo, Occhiobello, Lendinara, Canda, Ficarolo, Guarda Veneta, Frassinelle Polesine, Villanova del Ghebbo, Fiesso Umbertiano, Castelguglielmo, Bagnolo di Po, Giacciano con Baruchella, Bosaro, Canaro, Lusia, Pincara, Stienta, Gaiba, Salara e, na província de Pádua, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Piacenza d'Adige, Vescovana, S. Urbano, Boara Pisani, Masi e, na província de Verona, os municípios de Palù, Roverchiara, Legnago, Castagnaro, Ronco all'Adige, Villa Bartolomea, Oppeano, Terrazzo, Isola Rizza e Angiari), Letónia, Lituânia, Áustria [Burgenland, Caríntia, Baixa Áustria, Tirol (distrito administrativo de Lienz), Estíria, Viena], Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Reino Unido, (Irlanda do Norte, ilha de Man e ilhas Anglo-Normandas)»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  O ponto 1 da alínea d) passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              
                                          «1.
                                       
                                       
                                          Beet necrotic yellow vein virus
                                       
                                    
                           
                              Dinamarca, França (Bretanha), Irlanda, Lituânia, Portugal (Açores), Finlândia, Reino Unido (Irlanda do Norte)»
                           
                        
            
   