
   
               24.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/55
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Abril de 2007
   que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
   [notificada com o número C(2007) 1663]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/243/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 2, alínea c), do artigo 5.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 7.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 e o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, bem como os n.os 1 e 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia (3), dispõem que a Comissão procederá às verificações necessárias, comunicará aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tomará conhecimento das observações por eles emitidas, convocará reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicará formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos e o relatório elaborado na sequência do processo foi examinado pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 729/70 e o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 estabelecem que só podem ser financiadas as restituições à exportação para países terceiros e as intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas, respectivamente concedidas ou empreendidas segundo as regras comunitárias no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essas condições, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia.
            
         
               (5)
            
            
               É necessário indicar os montantes não reconhecidos a cargo do FEOGA, secção Garantia, e estes não dizem respeito às despesas efectuadas antes dos vinte e quatro meses que precederam a comunicação escrita dos resultados das verificações feita pela Comissão aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir pelo facto de não estarem conformes com as regras comunitárias foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros através de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 25 de Janeiro de 2007 sobre matérias objecto da mesma,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas dos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, indicadas no anexo, são excluídas do financiamento comunitário por não estarem em conformidade com as regras comunitárias.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República da Finlândia, a República Francesa, a República Helénica, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 94 de 28.4.1970, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1287/95 (JO L 125 de 8.6.1995, p. 1).
   
      (2)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
   
      ANEXO
      Correcções totais — Rubrica orçamental 6701
      
                  MS
               
               
                  Medida
               
               
                  FY
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Montantes já deduzidos
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  AT
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 577,47
               
               
                  – 577,47
               
               
                  0,00
               
            
                  Total AT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 577,47
               
               
                  – 577,47
               
               
                  0,00
               
            
                  BE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2001
               
               
                  Apuramento das contas de 2001
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –45 922,50
               
               
                  –45 922,50
               
               
                  0,00
               
            
                  BE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2003
               
               
                  Apuramento das contas de 2003
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –53 786,11
               
               
                  –29 109,11
               
               
                  –24 677,00
               
            
                  Total BE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –99 708,61
               
               
                  –75 031,61
               
               
                  –24 677,00
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2003
               
               
                  Apuramento das contas de 2003
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 372 552,57
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 372 552,57
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2004
               
               
                  Apuramento das contas de 2004
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 848 720,33
               
               
                  0,00
               
               
                  – 848 720,33
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2005
               
               
                  Apuramento das contas de 2005
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 475 549,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 475 549,22
               
            
                  DE
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 123 145,69
               
               
                  – 188 245,69
               
               
                  65 100,00
               
            
                  DE
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 134 267,39
               
               
                  0,00
               
               
                  – 134 267,39
               
            
                  Total DE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –4 954 235,20
               
               
                  – 188 245,69
               
               
                  –4 765 989,51
               
            
                  DK
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2000
               
               
                  Realização inadequada dos controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  2 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –4 042 587,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 042 587,64
               
            
                  DK
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2000
               
               
                  Realização inadequada dos controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –1 694 642,72
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 694 642,72
               
            
                  DK
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2001
               
               
                  Realização inadequada dos controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  2 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –11 636 374,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –11 636 374,73
               
            
                  DK
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2001
               
               
                  Realização inadequada dos controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –5 847 108,45
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 847 108,45
               
            
                  DK
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2002
               
               
                  Realização inadequada dos controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  2 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –14 620 538,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 620 538,05
               
            
                  DK
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2002
               
               
                  Realização inadequada dos controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –6 732 926,94
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 732 926,94
               
            
                  DK
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2003
               
               
                  Realização inadequada dos controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  2 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –3 239 587,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 239 587,36
               
            
                  DK
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2003
               
               
                  Realização inadequada dos controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  DKK
               
               
                  –1 450 243,99
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 450 243,99
               
            
                  DK
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –68 177,57
               
               
                  –68 177,57
               
               
                  0,00
               
            
                  Total DK
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     DKK
                  
               
               
                  –49 264 009,88
               
               
                  0,00
               
               
                  –49 264 009,88
               
            
                  Total DK
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –68 177,57
               
               
                  –68 177,57
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2004
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 070 409,96
               
               
                  –9 197 146,98
               
               
                  126 737,02
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 923 714,21
               
               
                  –7 940 441,61
               
               
                  16 727,40
               
            
                  ES
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  339 296,14
               
               
                  339 296,14
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Frutas de casca rija (outras medidas)
               
               
                  2003
               
               
                  Incumprimento do prazo de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –28 111 606,97
               
               
                  0,00
               
               
                  –28 111 606,97
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Frutas de casca rija (outras medidas)
               
               
                  2004
               
               
                  Incumprimento do prazo de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 542 235,13
               
               
                  0,00
               
               
                  –32 542 235,13
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Transformação de tomate
               
               
                  2003
               
               
                  Impossibilidade de controlar adequadamente os tomates entregues fora do horário de trabalho diurno normal da autoridade competente; conciliação insuficiente dos registos com a contabilidade oficial
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 850 032,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 850 032,92
               
            
                  ES
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Transformação de tomate
               
               
                  2004
               
               
                  Impossibilidade de controlar adequadamente os tomates entregues fora do horário de trabalho diurno normal da autoridade competente; conciliação insuficiente dos registos com a contabilidade oficial
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 240 283,54
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 240 283,54
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2003
               
               
                  Inelegibilidade de um programa
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 244,02
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 244,02
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2004
               
               
                  Inelegibilidade de um programa
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –70 997,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –70 997,92
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências na contabilidade e nos controlos técnicos
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 438 782,10
               
               
                  0,00
               
               
                  – 438 782,10
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências na contabilidade e nos controlos técnicos
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 500 158,94
               
               
                  0,00
               
               
                  – 500 158,94
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na contabilidade e nos controlos técnicos
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 262 486,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 262 486,51
               
            
                  ES
               
               
                  Medidas de promoção
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na contabilidade e nos controlos técnicos
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –32 893,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –32 893,85
               
            
                  Total ES
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –82 724 549,93
               
               
                  –16 798 292,45
               
               
                  –65 926 257,48
               
            
                  FR
               
               
                  OTMS
               
               
                  2001
               
               
                  Deficiências ou inexistência de controlos físicos das operações
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 150 231,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 150 231,66
               
            
                  FR
               
               
                  OTMS
               
               
                  2002
               
               
                  Deficiências ou inexistência de controlos físicos das operações
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 742 809,12
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 742 809,12
               
            
                  FR
               
               
                  OTMS
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências ou inexistência de controlos físicos das operações
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 792 725,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 792 725,04
               
            
                  FR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Transformação de pêssegos e peras
               
               
                  2003
               
               
                  Diversos pagamentos efectuados fora dos prazos regulamentares
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –22 494,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –22 494,75
               
            
                  FR
               
               
                  Armazenamento público de álcool
               
               
                  2001
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 226,40
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 226,40
               
            
                  FR
               
               
                  Armazenamento público de álcool
               
               
                  2002
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 188,94
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 188,94
               
            
                  FR
               
               
                  DR Garantia — Novas medidas
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências dos controlos auxiliares
               
               
                  forfetário
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 995 633,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 995 633,00
               
            
                  FR
               
               
                  DR Garantia — Novas medidas
               
               
                  2003
               
               
                  Deficiências do sistema de controlo dos «empréstimos bonificados»: controlos insuficientes das provas de pagamento e da realização efectiva dos investimentos
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 931 588,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 931 588,00
               
            
                  FR
               
               
                  DR Garantia — Novas medidas
               
               
                  2004
               
               
                  Deficiências dos controlos auxiliares
               
               
                  forfetário
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 568 245,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 568 245,00
               
            
                  Total FR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –16 220 141,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 220 141,91
               
            
                  GR
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2004
               
               
                  O SIPA não estava plenamente operacional ao nível exigido e os controlos no local foram realizados ainda demasiado tarde para serem plenamente eficazes
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 991 119,26
               
               
                  0,00
               
               
                  –14 991 119,26
               
            
                  GR
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2004
               
               
                  O SIPA não estava plenamente operacional ao nível exigido e os controlos no local foram realizados ainda demasiado tarde para serem plenamente eficazes
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –20 792 615,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –20 792 615,42
               
            
                  GR
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  O SIPA não estava plenamente operacional ao nível exigido e os controlos no local foram realizados ainda demasiado tarde para serem plenamente eficazes
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –27 702,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –27 702,71
               
            
                  GR
               
               
                  Pagamentos directos
               
               
                  2005
               
               
                  O SIPA não estava plenamente operacional ao nível exigido e os controlos no local foram realizados ainda demasiado tarde para serem plenamente eficazes
               
               
                  forfetário
               
               
                  10 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 657,51
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 657,51
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Transformação de tomate
               
               
                  2003
               
               
                  Os dados constantes dos registos não foram comparados com a contabilidade oficial da organização de produtores; uma organização de produtores enviou dados que não continham informações sobre os rendimentos
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 231,08
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 231,08
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas — Transformação de tomate
               
               
                  2004
               
               
                  Os dados constantes dos registos não foram comparados com a contabilidade oficial da organização de produtores; uma organização de produtores enviou dados que não continham informações sobre os rendimentos
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 417 259,82
               
               
                  0,00
               
               
                  – 417 259,82
               
            
                  GR
               
               
                  POSEI
               
               
                  2003
               
               
                  Prova insuficiente de que o benefício da ajuda se repercutiu no utilizador final, controlos insuficientes da chegada dos produtos à ilha, inexistência de SIGC
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 952 833,44
               
               
                  0,00
               
               
                  – 952 833,44
               
            
                  GR
               
               
                  POSEI
               
               
                  2004
               
               
                  Prova insuficiente de que o benefício da ajuda se repercutiu no utilizador final, controlos insuficientes da chegada dos produtos à ilha, inexistência de SIGC
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 952 833,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 952 833,58
               
            
                  GR
               
               
                  DR Garantia — Medidas de acompanhamento
               
               
                  2001
               
               
                  O total das declarações mensais supera o montante da declaração anual
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –67 732,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –67 732,00
               
            
                  Total GR
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –38 233 984,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –38 233 984,82
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2004
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 021 717,84
               
               
                  –1 232 358,00
               
               
                  210 640,16
               
            
                  IE
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 122 295,66
               
               
                  – 122 295,66
               
               
                  0,00
               
            
                  IE
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2002
               
               
                  Controlo insuficiente do processo de produção
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 676 675,34
               
               
                  0,00
               
               
                  – 676 675,34
               
            
                  IE
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2003
               
               
                  Controlo insuficiente do processo de produção
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 444 677,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 444 677,65
               
            
                  IE
               
               
                  Leite em pó para caseína
               
               
                  2004
               
               
                  Controlo insuficiente do processo de produção
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 378 635,48
               
               
                  0,00
               
               
                  – 378 635,48
               
            
                  Total IE
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –3 644 001,97
               
               
                  –1 354 653,66
               
               
                  –2 289 348,31
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2004
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –48 554 937,39
               
               
                  –48 865 275,10
               
               
                  310 337,71
               
            
                  IT
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –47 896,46
               
               
                  –47 896,46
               
               
                  0,00
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia — Novas medidas
               
               
                  2003
               
               
                  Controlos insuficientes das normas mínimas, análise do risco incompleta no que respeita à selecção dos beneficiários a controlar no local
               
               
                  forfetário
               
               
                  2 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 292 013,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 292 013,00
               
            
                  IT
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2003
               
               
                  Sobreestimativa da superfície vitícola cultivada
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 791 044,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 791 044,51
               
            
                  IT
               
               
                  Vinho — Reestruturação
               
               
                  2004
               
               
                  Sobreestimativa da superfície vitícola cultivada
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 587 599,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 587 599,85
               
            
                  Total IT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –51 273 491,21
               
               
                  –48 913 171,56
               
               
                  –2 360 319,65
               
            
                  LU
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –89 099,53
               
               
                  –89 099,53
               
               
                  0,00
               
            
                  LU
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 132 471,39
               
               
                  –42 350,66
               
               
                  –90 120,73
               
            
                  LU
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2005
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –14 637,53
               
               
                  –14 637,53
               
               
                  0,00
               
            
                  Total LU
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 236 208,45
               
               
                  – 146 087,72
               
               
                  –90 120,73
               
            
                  NL
               
               
                  Apuramento de contas
               
               
                  2003
               
               
                  Apuramento das contas de 2003
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 196,13
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 196,13
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  1999
               
               
                  Número insuficiente de controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 337 421,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 337 421,43
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2000
               
               
                  Número insuficiente de controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –15 460 584,91
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 460 584,91
               
            
                  NL
               
               
                  Restituições à exportação
               
               
                  2001
               
               
                  Número insuficiente de controlos de substituição
               
               
                  forfetário
               
               
                  5 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 866 616,71
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 866 616,71
               
            
                  Total NL
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –26 823 819,18
               
               
                  0,00
               
               
                  –26 823 819,18
               
            
         
      Correcções totais — Rubrica orçamental 05 07 01 07
      
                  MS
               
               
                  Medida
               
               
                  FY
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Montantes já deduzidos
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –59 957,06
               
               
                  – 930 760,36
               
               
                  870 803,30
               
            
                  FI
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 383,80
               
               
                  –4 383,80
               
               
                  0,00
               
            
                  Total FI
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –64 340,86
               
               
                  – 935 144,16
               
               
                  870 803,30
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2003
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –18 692,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –18 692,31
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2004
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –53 718 181,34
               
               
                  –54 438 176,05
               
               
                  719 994,71
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 177 600,74
               
               
                  – 177 600,74
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –5 043,95
               
               
                  –5 043,95
               
               
                  0,00
               
            
                  GB
               
               
                  Recuperações
               
               
                  2003
               
               
                  Classificação incorrecta de irregularidades
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –23 387,80
               
               
                  0,00
               
               
                  –23 387,80
               
            
                  Total GB
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  –53 914 474,39
               
               
                  –54 615 776,79
               
               
                  701 302,40
               
            
                  Total GB
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     GBP
                  
               
               
                  –28 431,75
               
               
                  –5 043,95
               
               
                  –23 387,80
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira — Pagamentos atrasados
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 400 433,43
               
               
                  – 521 198,20
               
               
                  120 764,77
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2003
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –30 352,11
               
               
                  0,00
               
               
                  –30 352,11
               
            
                  PT
               
               
                  Auditoria financeira — Superação
               
               
                  2004
               
               
                  Superação dos limites financeiros
               
               
                  pontual
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 139,80
               
               
                  – 139,80
               
               
                  0,00
               
            
                  Total PT
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  – 430 925,34
               
               
                  – 521 338,00
               
               
                  90 412,66
               
            
   