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32002D0283

2002/283/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000, relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia a favor da Ojala-Yhtymä Oy (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2000) 4400]  

Jornal Oficial nº L 105 de 20/04/2002 p. 0019 - 0025



Decisão da Comissãode 21 de Dezembro de 2000relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia a favor da Ojala-Yhtymä Oy[notificada com o número C(2000) 4400](Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/283/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.o,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 61.o,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 7.o,Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos(2),Considerando o seguinte:I. PROCEDIMENTO(1) Por carta de 29 de Outubro de 1999 (registada em 5 de Novembro de 1999), a Finlândia notificou à Comissão que as autoridades finlandesas tinham concedido um auxílio estatal à Ojala-Yhtymä Oy ("Ojala-Yhtymä") em relação a um investimento a efectuar na região de Piippola.(2) A Comissão solicitou informações adicionais à Finlândia por carta de 2 de Dezembro de 1999. A Finlândia respondeu por carta de 23 de Dezembro de 1999 (registada em 7 de Janeiro de 2000).(3) Segundo as informações recebidas da Finlândia, parte do auxílio projectado tinha já sido pago à empresa na altura da notificação. O processo foi assim registado como auxílio não notificado.(4) Por carta de 17 de Abril de 2000, a Comissão informou a Finlândia de que tinha decidido dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE em relação ao auxílio.(5) A Finlândia apresentou as suas observações por carta de 29 de Maio de 2000.(6) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o auxílio.(7) A Comissão não recebeu quaisquer observações da parte de terceiros interessados.II. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO(8) As medidas de auxílio relativamente às quais a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o são as seguintes:- um empréstimo por cinco anos sem juros de 4 milhões de marcas (672751,70 euros) concedido pelo Município de Piippola em 12 de Julho de 1999,- um eventual elemento de auxílio incluído no preço de compra de 10000 marcas (1681,87 euros) pago pela Ojala-Yhtymä em 12 de Julho de 1999 por um terreno de cerca de 50000 m2 ao Município de Piippola.(9) A Ojala-Yhtymä é um fabricante finlandês de mecânica de precisão. A empresa tem 202 trabalhadores e o seu volume de negócios em 1998 foi de 173 milhões de marcas. A Ojala-Yhtymä é uma filial do Grupo Ojala que conta actualmente com 620 trabalhadores e realizou em 1999 um volume de negócios de 500 milhões de marcas. Não é portanto uma PME.(10) O projecto beneficiário do auxílio está localizado em Piippola, Finlândia, local em que a Ojala-Yhtymä começou a fabricar ferramentas no primeiro trimestre de 2000.(11) De acordo com as informações fornecidas pelas autoridades finlandesas, o investimento da Ojala-Yhtymä é o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(12) Segundo a Finlândia, o investimento criará 20 postos de trabalho até 2002.(13) O empréstimo por cinco anos sem juros de 4 milhões de marcas (672751,70 euros) foi concedido pelo Município de Piippola. O empréstimo foi concedido em 12 de Julho de 1999, tendo uma parcela inicial de 2 milhões de marcas sido paga em 13 de Setembro de 1999. Como garantia do empréstimo de 4 milhões de marcas, o Município de Piippola exigiu uma primeira hipoteca, no valor de 4 milhões de marcas, sobre o terreno de cinco hectares que vendeu à Ojala-Yhtymä e em que as instalações industriais deverão ser construídas.(14) A Ojala-Yhtymä solicitou igualmente uma subvenção de 1 milhão de marcas à TE-keskus (Centro de Emprego e Desenvolvimento Económico, um organismo público que apoia novos investimentos em regiões em desenvolvimento). Se esta subvenção for concedida à Ojala-Yhtymä, o empréstimo de 4 milhões de marcas será reduzido de 1 milhão de marcas. A Finlândia ainda não tomou qualquer decisão sobre a concessão desta subvenção, que é susceptível de constituir um auxílio, nem procedeu à sua notificação.(15) Além disso, a Ojala-Yhtymä adquiriu um terreno de 50000 m2 ao Município de Piippola por 10000 marcas (1681,87 euros). O contrato de venda foi concluído em 12 de Julho de 1999. O preço de venda não foi determinado com base num processo de concurso incondicional nem numa avaliação independente realizada antes das negociações de venda.III. OBSERVAÇÕES DA FINLÂNDIA(16) As observações recebidas da Finlândia podem ser resumidas da seguinte forma:(17) Não haverá qualquer distorção da concorrência, uma vez que o investimento da Ojala-Yhtymä nas instalações em Piippola substituirão importações provenientes da Coreia, China e Taiwan.(18) O Município de Piippola vendeu à Ojala-Yhtymä o terreno de cinco hectares ao preço de mercado. Piippola, a região de Siikalatva e a Província de Pohjois-Pohjanmaa dispõem de terrenos de construção para venda para actividades empresariais e projectos similares. Como prova, a Finlândia apresentou uma declaração sob compromisso de honra emitida por um notário em 3 de Maio de 2000(4) do seguinte teor: "Certifico que são efectuadas entre 40 e 80 transacções imobiliárias por ano e, com base na minha experiência e segundo a minha opinião, o preço de compra acima referido corresponde ao preço de mercado na altura, tendo em conta a localização e a superfície do bem e a situação do mercado."(19) A fábrica instalada pela Ojala-Yhtymä em Piippola, que faz parte da região de Siikalatva, criará as condições para o futuro desenvolvimento da região e para impedir a partida da população. O desemprego em Piippola continua a ser da ordem dos 15-17 %. Os cerca de 20 novos postos de trabalho criados pela Ojala-Yhtymä situam-se a nível da produção, mas terão também o efeito em cadeia de criar 60-80 postos de trabalho noutros subsectores dos serviços e de carácter empresarial. A Finlândia apresentou declarações em apoio destas considerações tanto do Centro de Desenvolvimento de Siikalatva como do Colégio de Artesanato e Artes Aplicadas de Piippola.(20) A fábrica de Piippola especializar-se-á no fabrico de ferramentas para embutido em profundidade, ferramentas para compressores e moldes de fundição por pressão. Estas ferramentas e moldes serão principalmente utilizados nas outras fábricas da Ojala-Yhtymä.(21) A fábrica de Piippola difere das outras fábricas de produção de ferramentas pela sua concepção avançada e possibilidades de produção. Através de programas tridimensionais de concepção multifacetados, é possível desenhar eficazmente as ferramentas e simular a sua utilização. O equipamento de produção é dirigido em grande medida por computador. O moderno e potente equipamento utilizado na nova fábrica possibilita a produção de ferramentas anteriormente fabricadas na Coreia, China e Taiwan.(22) Verificou-se cooperação a nível do recrutamento do pessoal e respectiva formação com o Colégio de Artesanato e Artes Aplicadas de Piippola; no final de 2000, a fábrica empregará cerca de 20 pessoas; no final do período de investimento, o número de efectivos aumentará para cerca de 30-40 pessoas. A fábrica será um importante empregador de Piippola.(23) A nível da região, o número de novos postos de trabalho corresponde ao número de postos oferecidos por novas empresas que se venham a estabelecer na região num ano completo. Em termos de postos de trabalho industriais, os novos postos correspondem a um valor de cerca de 4-5 anos. Por estas razões, o impacto directo da Ojala-Yhtymä no emprego é extremamente importante para a região.(24) Muitos serviços centrais abandonaram a região nos últimos anos. Por exemplo, no Município de Piippola já não existem quaisquer estabelecimentos de alimentação privados e muitos serviços comerciais foram encerrados.(25) Graças aos novos postos de trabalho na fábrica de ferramentas da Ojala-Yhtymä será possível pôr termo à partida da população da região, aumentar a procura privada e, desta forma, melhorar fundamentalmente a oferta de serviços e impulsionar o desenvolvimento regional.(26) A subvenção de juros concedida pelo Município de Piippola à Ojala-Yhtymä é importante para a execução do projecto e, portanto, tem um efeito chave em termos de aceleração do impulso que o projecto dará ao desenvolvimento da região.(27) Tendo em conta o que precede, as autoridades finlandesas consideram que a localização da fábrica da Ojala-Yhtymä em Piippola terá também um impacto considerável na Academia do Artesanato e das Artes Aplicadas de Piippola.IV. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO(28) O n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE estabelece que, salvo disposição em contrário, os auxílios que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções são, desde que afectem o comércio entre Estados-Membros, considerados incompatíveis com o mercado comum.(29) Quando o auxílio financeiro por parte do estado reforça a posição de uma empresa em relação aos seus concorrentes na Comunidade, deve considerar-se que afecta a concorrência(30) Quadro seguinte apresenta os dados relativos à produção na Europa:Produção de máquinas-ferramentas(Sem partes nem acessórios, em valores correntes)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte:CECIMO, Comité Europeu para a Cooperação das Indústrias de Máquinas-Ferramentas.(31) O quadro infra apresenta o destino das máquinas-ferramentas em 1997:Produção + importações = exportações + consumo aparenteprodução = 100 em 1997 (valor estimado)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte:CECIMO, Comité Europeu para a Cooperação das Indústrias de Máquinas-Ferramentas.(32) A Comissão considera portanto que qualquer auxílio estatal concedido a favor da Ojala-Yhtymä é susceptível de afectar o comércio.O empréstimo(33) A concessão de um empréstimo de 4 milhões de marcas, sem juros e reembolsado no final do período de empréstimo (quatro anos), constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. O elemento de auxílio está estimado em 1400000 marcas, que representa 7,99 % (brutos) dos custos elegíveis. Uma vez que esta medida não foi tomada no âmbito de um regime regional autorizado pela Comissão, constitui um auxílio ad hoc individual.(34) Se o Centro de Emprego e Desenvolvimento Económico conceder a subvenção de 1 milhão de marcas, o empréstimo deverá ser reduzido do mesmo montante. Nesse caso, o auxílio incluiria um elemento de auxílio estimado pelas autoridades finlandesas de 1050000 marcas. No entanto, tal como acima referido, não foi ainda tomada qualquer decisão de concessão, não tendo a Finlândia notificado a sua intenção de conceder tal auxílio. A Comissão regista este facto. A presente decisão não inclui portanto qualquer apreciação da compatibilidade do auxílio com o mercado comum. Caberá às autoridades finlandesas comunicarem a sua intenção de conceder o auxílio se tal for o caso.A venda do terreno(35) Em conformidade com a Comunicação da Comissão no que respeita a auxílios estatais no âmbito da venda de terrenos e imóveis públicos(5), os Estados-Membros devem notificar à Comissão os projectos de venda de terrenos nos casos em que não se verificou um concurso incondicional ou uma avaliação por um perito independente, para que a Comissão possa verificar se as transacções incluem um elemento de auxílio estatal.(36) Na sua resposta ao anúncio por parte da Comissão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o, as autoridades finlandesas declararam que o preço pago pelo terreno (0,20 marca, isto é, 0,03 euro por m2) era o preço de mercado corrente. Para apoiar a sua afirmação, a Finlândia refere as duas aquisições de terrenos seguintes pelo Município de Piippola:- 2510 m2 a 0,40 marca/m2 em 31 de Agosto de 1999,- 1000 m2 a 1 marca/m2 em 31 de Agosto de 1999.(37) No entanto, esta informação não é suficiente para dissipar as dúvidas da Comissão quanto à possibilidade de existir um elemento de auxílio estatal na venda do terreno à Ojala-Yhtmä, pelas seguintes razões:- as autoridades finlandesas não apresentaram elementos de prova de que as condições estabelecidas na Comunicação acima referida se encontravam preenchidas. Por conseguinte, não se pode considerar que o preço de venda constitua um preço de mercado na acepção da Comunicação ou que seja abrangido pelas presunções nela previstas. A Comissão deveria, portanto, ter sido notificada previamente do preço do terreno,- as autoridades finlandesas não apresentaram elementos de prova provenientes de um avaliador independente; um notário público não é "um avaliador independente" na acepção da Comunicação,- numa das duas transacções evocadas pelas autoridades finlandesas o vendedor era o Estado sueco. Uma vez que as autoridades finlandesas não indicaram se o preço tinha sido fixado com base num procedimento de concurso incondicional ou numa avaliação de um perito independente, é difícil considerar que se trata de um preço de mercado equitativo,- o adquirente na segunda transacção era o Município de Piippola. Também neste caso, não é de excluir que a venda do terreno fosse associada a outras obrigações para o Município de Piippola,- não foram apresentados dados relativos a transacções comparáveis em que participassem compradores privados na mesma área.(38) Consequentemente, a resposta da Finlândia não dissipou as dúvidas da Comissão quanto ao facto de o preço de 0,20 marca/m2 incluir um elemento de auxílio estatal.(39) Apesar de a Finlândia ter respondido às perguntas da Comissão e ter enviado dados pormenorizados relativos à transacção, as informações não são concludentes. O elemento de auxílio foi assim calculado de acordo com as seguintes presunções.(40) De acordo com as informações disponíveis, o valor de uma parcela de terreno florestal na Finlândia depende principalmente do valor das árvores plantadas na zona em questão. Em geral, o terreno florestal sem árvores não tem praticamente qualquer valor, em especial se estiver situado nas proximidades de um pântano e de uma descarga de resíduos, como acontece neste caso. Um terreno pantanoso não tem virtualmente qualquer valor. O valor das árvores depende da qualidade da terra e do tipo de árvore.(41) A parcela de terreno adquirida pela Ojala-Yhtymä correspondia a terreno florestal. A Finlândia confirmou que a empresa assumiu todos os custos relacionados com a urbanização do terreno. Por conseguinte, o valor estimado da vantagem auferida deve incluir apenas o valor das árvores existentes no terreno.(42) De acordo com dados fornecidos pelo Instituto Finlandês da Investigação Florestal, o volume médio de madeira das florestas na zona de Pohjanmaa é de cerca de 163 m3/hectare. Destes 163 m3/hectare, a madeira de pinho representa em média aproximadamente 121 m3/hectare.(43) Segundo as associações de gestão florestal, o preço de venda do pinho varia entre 284,4 marcas/m3 e 291,1 marcas/m3 em função do modo de venda.(44) Considerando, por precaução, o mais elevado valor possível da parcela de terreno de 5 hectares vendido à Ojala(6), o valor de mercado das árvores nele plantadas pode ser estimado em 232836 marcas. Se se deduzir as 10000 marcas pagas pelo terreno, obtém-se uma vantagem financeira de 222836 marcas, que representa uma intensidade de auxílio bruta de 1,68 % relativa ao valor do investimento (incluindo o valor do terreno revisto).(45) Quando o auxílio financeiro do Estado reforça a posição de uma empresa em relação aos seus concorrentes na Comunidade, deve considerar-se que afecta a concorrência.A compatibilidade do auxílio(46) O auxílio consiste em subvenções directas concedidas pelo Município de Piippola a um investimento na região. Piippola é uma região assistida na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE(7). O limite máximo de auxílios regionais nesta região é de 20 % ESL. O ponto 2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional(8) ("as orientações") refere que estas são aplicáveis em todos os sectores de actividade, à excepção daqueles que estão sujeitas a regras sectoriais específicas. Uma vez que o fabrico de componentes metálicas não é abrangido por regras sectoriais específicas, o auxílio deverá ser apreciado à luz das orientações.(47) A Comissão regista que parte do auxílio já foi paga ao beneficiário Ojala-Yhtymä Oy sem que tal se inscrevesse no âmbito de um regime regional aprovado. O auxílio deve, portanto, ser considerado um auxílio ad hoc que deve ser apreciado em função dos seus méritos próprios. A Comissão deve, em especial, examinar o impacto do auxílio no contexto da Comunidade no seu conjunto.(48) Na Finlândia, as áreas rurais como Piippola registam uma emigração líquida, com uma diminuição da população de 1-2 % por ano. Nos últimos anos, o desemprego na região tem-se mantido de forma persistente em 15 %. Segundo as informações fornecidas pelas autoridades finlandesas, a unidade de fabrico de ferramentas da Ojala-Yhtymä em Piippola introduzirá uma nova linha de actividades na região, incorporando a tecnologia mais avançada a nível mundial e criará desta forma novos postos de trabalho. Do ponto de vista da região e do município, os postos de trabalho a criar são significativos em termos quantitativos e qualitativos.(49) A Finlândia confirmou que o investimento criará de forma directa 20 novos postos de trabalho. Além disso, serão criados entre 60 e 80 postos de trabalho de forma indirecta.(50) De acordo com as autoridades finlandesas, até 2003 a fábrica de Piippola do Grupo Ojala será a unidade de fabrico de ferramentas mais moderna da Finlândia. As ferramentas serão fabricadas em cooperação com produtores europeus de componentes electrónicas e de telecomunicações de uma forma rendível e que assegura produtos de alta qualidade. O plano de actividades da empresa indica que o investimento corresponde a uma procura internacional em crescimento e que a quota de mercado da empresa aumentará.(51) Segundo dados da Confederação Europeia dos fabricantes de máquinas-ferramentas, o consumo aparente na Europa de máquinas-ferramentas diminuiu no período 1992-1995. No entanto, no período 1996-1999 o sector registou um crescimento constante (em milhões de euros):Consumo aparente de máquinas-ferramentasSem partes nem acessórios, em valores correntes>POSIÇÃO NUMA TABELA>Fonte:CECIMO, Comité Europeu para a Cooperação das Indústrias de Máquinas-Ferramentas.(52) Tendo em conta o que precede e considerando que a intensidade do auxílio (7,99 % brutos mais 1,68 % brutos) se situa muito abaixo do limite regional de 20 % brutos, pode concluir-se que o auxílio estatal concedido pela Finlândia à Ojala-Yhtymä incentivará o desenvolvimento regional da área, sem afectar as condições comerciais de uma forma que contrarie o interesse comum.(53) O auxílio pode, portanto, beneficiar de uma isenção ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.V. CONCLUSÃO(54) A Comissão considera que o auxílio em questão foi concedido pela Finlândia de forma ilegal, em violação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. A Comissão considera, no entanto, que o auxílio estatal concedido pela Finlândia à Ojala-Yhtymä facilitará o desenvolvimento regional da área, sem afectar as condições comerciais numa medida contrária ao interesse comum.ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO auxílio estatal que a Finlândia concedeu à Ojala-Yhtymä Oy, que inclui um montante de 1400000 marcas e um elemento de auxílio na venda do terreno estimado pela Comissão em 222836 marcas, é compatível com o mercado comum ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 87.o do Tratado.Artigo 2.oA República da Finlândia é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.Pela ComissãoMario MontiMembro da Comissão(1) JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.(2) JO C 278 de 30.9.2000, p. 2.(3) Ver nota 2.(4) Sr. Viljo Lotvonen, gestor da Osuuspankki em Pyhäntä desde 1974 e notário público nomeado pelo tribunal distrital de Muhos (subsequentemente tribunal distrital de Oulu).(5) JO C 209 de 10.7.1997.(6) 121 m3 de madeira de pinho por hectare valem 291,1 marcas/m3; os restantes 42 m3 por hectare de madeira de abeto valem 270,1 marcas/m3.(7) Na altura em que o auxílio foi concedido, Piippola era classificada como região 2, tal como no período 2000-2006.(8) JO C 74 de 10.3.1998, p. 9. 


