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31989D0566

Decisão da Comissão de 16 de Outubro de 1989 que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 308 de 25/10/1989 p. 0023 - 0028



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 16 de Outubro de 1989  que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho  (O texto em língua espanhola é o único que faz fé)  (89/566/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que a Directiva 86/466/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1986, relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (3), estabelece as regiões de Espanha incluídas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo espanhol solicitou, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dos limites das zonas desfavorecidas contidos no anexo da Directiva 86/466/CEE;  Considerando que a inclusão de novos municípios nas listas respeitantes às zonas, na acepção dos nºs 3 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e a transferência de certos municípios já incluídos nas listas respeitantes às zonas, na acepção dos nºs 4 e 5 do artigo 3º da directiva, para a lista respeitante às zonas, na acepção do nº 3 do artigo 3º da referida directiva, respeitam os índices e os valores retidos pela Directiva 86/466/CEE para a delimitação das respectivas zonas;  Considerando que o conjunto das alterações solicitado pelo Governo espanhol, no âmbito do nº 3 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, não conduz a um aumento de superfície agrícola útil do conjunto das zonas desfavorecidas, que ultrapassa 1,5 % da superfície agrícola útil total da Espanha, e que, por conseguinte, este limite fixado no referido artigo é respeitado; que, por outro lado, as alterações solicitadas no âmbito do nº 5 do artigo 3º da referida directiva conduzem a uma diminuição da superfície classificada ao abrigo do referido artigo e que, por conseguinte, o limite de 4 % da superfície total continua a ser observado;  Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado relativamente aos aspectos financeiros;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1989, a lista das zonas desfavorecidas em Espanha, que figura no anexo da Directiva 86/466/CEE, é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão.  Artigo 2º  O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (3) JO nº L 273 de 24. 9. 1986, p. 104.  ANEXO  A. LISTA DOS MUNICÍPIOS TRANSFERIDOS DA LISTA DAS ZONAS DESFAVORECIDAS A TÍTULO DO Nº 4 DO ARTIGO 3º PARA A LISTA ESTABELECIDA A TÍTULO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA  Provincia: 04 - Almería  (*) Comarca: 02 - Alto Almazora  4 Albánchez  34 Cobdar  Provincia: 14 - Córdoba  (*) Comarca: 02 - La Sierra  1 Adamuz  47 Obejo  (*) Comarca: 06 - Penibética  15 Carcabuey  37 Iznajar  55 Priego de Córdoba  58 Rute  75 Zuheros  Provincia: 18 - Granada  (*) Comarca: 05 - Iznalloz  178 Torre-Cardela  (*) Comarca: 07 - Alhama  1 Agrón  34 Cacín  Provincia: 21 - Huelva  (*) Comarca: 01 - Sierra  1 Alajar  8 Aroche  22 Castaño del Robledo  33 Fuenteheridos  34 Galaroza  38 Higuera de la Sierra  45 Linares de la Sierra  Provincia: 23 - Jaén  (*) Comarca: 02 - El Condado  25 Castellar de Santisteban  29 Chiclana de Segura  62 Montizón  84 Sorihuela del Guadalimar  94 Vilches  Provincia: 41 - Sevilla  (*) Comarca: 01 - La Sierra Norte  88 San Nicolás del Puerto  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 02 - ARAGÓN  Provincia: 22 - Huesca  (*) Comarca: 03 - Ribagorza  80 Capella  187 Puebla de Castro (La)  214 Secastilla  (*) Comarca: 05 - Somontano  24 Alquézar  160 Naval  Provincia: 44 - Teruel  (*) Comarca: 01 - Cuenca del Jiloca  33 Baguena  42 Blancas  168 Odón  169 Ojos Negros  200 Rubielos de la Cerida  207 San Martín del Río  220 Torralba de los Sisones  (*) Comarca: 02 - Serranía de Montalbán  111 Fuentes-Calientes  116 Gargallo  152 Monforte de Moyuela  164 Nogueras  195 Rillo  (*) Comarca: 03 - Bajo Aragón  230 Torrevelilla  Comarca: 05 - Hoya de Teruel  28 Argente  75 Celadas  136 Lidón  266 Visiedo  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 07 - CASTILLA Y LEÓN  Provincia: 05 - Ávila  Comarca: 02 - Ávila  209 San García de Ingelmos  Provincia: 09 - Burgos  () Comarca: 01 - Merindades  192 Jurisdicción de San Zadornil  Comarca: 02 - Bureba-Ebro  68 Cantabrana  Comarca: 08 - Arlanzón  259 Pedrosa de Río-Urbel Provincia: 34 - Palencia  (*) Comarca: 03 - Saldaña-Valdavia  129 Pino del Río  179 Tabanera de Valdavia  (*) Comarca: 04 - Boedo-Ojeda  124 Payo de Ojeda  Provincia: 37 - Salamanca  (*) Comarca: 01 - Vitigudino  132 Fregeneda (La)  190 Mieza  302 Saucelle  350 Vilvestre  (*) Comarca: 07 - Ciudad Rodrigo  56 Bouza (La)  (*) Comarca: 08 - La Sierra  90 Casas del Conde (Las)  325 Tornadizo (El)  Provincia: 42 - Soria  (*) Comarca: 05 - Campo de Gómara  6 Alconaba  13 Aldehuela de Periáñez  41 Buberos  42 Buitrago  140 Portillo de Soria  176 Tajahuerce  213 Villaseca de Arciel  (*) Comarca: 06 - Almazán  131 Nolay  Provincia: 49 - Zamora  (*) Comarca: 05 - Sayago  65 Fermoselle  COMUNIDAD AUTÓNOMA:  08 - CASTILLA-LA MANCHA  Provincia: 13 - Ciudad Real  (*) Comarca: 01 - Montes Norte  68 Puebla de Don Rodrigo  Provincia: 16 - Cuenca  (*) Comarca: 01 - Alcarria  5 Albalate de las Nogueras  20 Arandilla del Arroyo  41 Buendía  50 Cañaveras  71 Castillo-Albaráñez  94 Gascueña  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑA  Provincia: 25 - Lleida  (*) Comarca: 10 - Garrigues  169 Pobla de Cérvoles (La)  Provincia: 43 - Tarragona  (*) Comarca: 01 - Terra Alta  117 Prat de Comte  COMUNIDAD AUTÓNOMA:  10 - EXTREMADURA  Provincia: 10 - Cáceres  (*) Comarca: 02 - Trujillo  11 Aldeacentenera  77 Garciaz  (*) Comarca: 05 - Logrosán  17 Alia  Comarca: 06 - Navalmoral de la Mata  120 Mesas de Ibor  213 Villar del Pedroso  (*) Comarca: 09 - Hervás  1 Abadía  (*) Comarca: 10 - Coria  205 Valverde del Fresno  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 11 - GALICIA  Provincia: 27 - Lugo  (*) Comarca: 02 - Terra Cha  29 Meira  Provincia: 32 - Orense  (*) Comarca: 01 - Orense  3 Arnoya  COMUNIDAD AUTÓNOMA:  16 - COMUNIDAD VALENCIANA  Provincia: 12 - Castellón  (*) Comarca: 07 - Palancia  114 Toras  115 Toro (El)  Provincia: 46 - Valencia  (*) Comarca: 04 - Requena-Utiel  229 Siete Aguas  Comarca: 10 - Valle de Ayora  97 Cofrentes  142 Jalance  239 Teresa de Cofrentes  (*) Comarca: 11 - Enguera y La Canal  167 Millares  206 Quesa B. LISTA DOS MUNICÍPIOS TRANSFERIDOS DA LISTA DAS ZONAS DESFAVORECIDAS A TÍTULO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º PARA A LISTA ESTABELECIDA A TÍTULO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA  Provincia: 11 - Cádiz  (*) Comarca: 05 - Campo de Gibraltar  8 Barrios (Los)  21 Jimena de la Frontera  Provincia: 18 - Granada  (*) Comarca: 08 - La Costa  140 Motril  173 Salobreña  Provincia: 29 - Málaga  Comarca: 03 - Centro Sur o Guadalhorce  67 Málaga  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 05 - CANARIAS  Provincia: 35 - Las Palmas  (*) Comarca: 02 - Fuerteventura  7 Betancuria  C. LISTA DOS MUNICÍPIOS A INCLUIR NA LISTA DAS ZONAS DESFAVORECIDAS A TÍTULO DO Nº 3 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 01 - ANDALUCÍA  Provincia: 11 - Cádiz  (*) Comarca: 03 - Sierra de Cádiz  36 Torre Alháquime  Provincia: 18 - Granada  (*) Comarca: 01 - De la Vega  47 Cenes de la Vega  84 Gójar  95 Guevejar  101 Huetor-Vega  193 Zubia (La)  Provincia: 21 - Huelva  Comarca: 03 - Andévalo Oriental  12 Berrocal  36 Granada de Río Tinto (La)  52 Nerva  78 Zalamea La Real  Provincia: 23 - Jaén  Comarca: 06 - Campiña del Sur  51 Jamilena  Provincia: 29 - Málaga  (*) Comarca: 01 - Norte o Antequera  18 Ardales  39 Casabermeja  83 Riogordo  Comarca: 03 - Centro Sur o Guadalhorce  11 Almogia  40 Casarabonela  (*) Comarca: 04 - Vélez-Málaga  9 Almachar  16 Archez  19 Arenas  26 Benamargosa  62 Iznate  66 Macharaviaya  71 Moclinejo86 Sayalonga  91 Torrox  92 Totalán  94 Vélez-Málaga  Provincia: 41 - Sevilla  Comarca: 06 - La Sierra Sur  8 Algamitas  76 Pruna  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 02 - ARAGÓN  Provincia: 22 - Huesca  (*) Comarca: 04 - Hoya de Huesca  4 Agueero  81 Casbar de Huesca  149 Loarre  Comarca: 07 - La Litera  175 Peralta de Calasanz Provincia: 44 - Teruel  (*) Comarca: 03 - Bajo Aragón  105 Fornoles  Provincia: 50 - Zaragoza  (*) Comarca: 01 - Egea de los Caballeros  35 Artieda  168 Mianos  268 Undues de Lerda  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 06 - CANTABRIA  Provincia: 39 - Santander  Comarca: 01 - Costera  28 Entrambasaguas  56 Puente-Viesgo  COMUNIDAD AUTÓNOMA:  08 - CASTILLA-LA MANCHA  Provincia: 16 - Cuenca  Comarca: 03 - Serranía Media  82 Enguidanos  157 Pesquera (La)  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 09 - CATALUÑA  Provincia: 08 - Barcelona  (*) Comarca: 02 - Bages  2 Aguilar de Segarra  212 Sant Feliu Sasserra  229 Sant Mateu de Bages  Comarca: 03 - Osona  134 Montmany-Figaró  151 Oristà  220 Sant Julià de Vilatorta  233 Sant Pere de Torelló  255 Santa María de Merlès  (*) Comarca: 06 - Anoia  104 Llacuna (La)  189 Sant Pere Sallavinera  Provincia: 17 - Girona  Comarca: 03 - Garrotxa  200 Totellà  207 Vall d'en Bas (La)  Comarca: 06 - Gironès  174 Sant Miguel de Campmajor  Comarca: 07 - La Selva  116 Osor  189 Cellera de Ter (La)  Provincia: 25 - Lleida  (*) Comarca: 06 - Noguera  22 Alòs de Balaguer  222 Tiurana  (*) Comarca: 08 - Segarra  154 Omells de Na Gaia (Els)  192 Sant Guim de Freixenet  238 Vallbona de Les Monges  Provincia: 43 - Tarragona  Comarca: 03 - Baix Ebre  102 Pauels  (*) Comarca: 04 - Priorat-Prades  27 Bisbal de Falset (La)  35 Cabacés  75 Margalef  99 Palma de Ebre (La)  173 Vilella Alta (La)  Comarca: 05 - Conca de Barberà  146 Senan  176 Vimbodí  (*) Comarca: 06 - Segarra  159 Valifogona de Riucorb  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 11 - GALICIA  Provincia: 15 - La Coruña  (*) Comarca: 01 - Septentrional  25 Cerdido  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 14 - NAVARRA  Provincia: 31 - Navarra  Comarca: 01 - Cantábrica-Baja Montaña  102 Ezcurra  244 Urroz de Santesteban  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 15 - LA RIOJA  Provincia: 26 - La Rioja  (*) Comarca: 03 - Rioja Media  57 Daroca de Rioja COMUNIDAD AUTÓNOMA:  16 - COMUNIDAD VALENCIANA  Provincia: 03 - Alicante  (*) Comarca: 02 - Montaña  56 Cocentaina  (*) Comarca: 03 - Marquesado  6 Alcalalí  Provincia: 12 - Castellón  (*) Comarca: 06 - La Plana  7 Alfondeguilla  59 Fanzara  123 Vallat  Provincia: 46 - Valencia  Comarca: 05 - Hoya de Buño  99 Cortes de Pallas  115 Dos Aguas  COMUNIDAD AUTÓNOMA: 17 - PAÍS VASCO  Provincia: 01 - Álava  (*) Comarca: 04 - Llanada Alavesa  901 Iruña de Oca  (*) Comarca: 06 - Rioja Alavesa  43 Oyón  Provincia: 20 - Guipúzcoa  Comarca: 01 - Guipúzcoa  53 Lezo  76 Ordizia  Provincia: 48 - Vizcaya  Comarca: 01 - Vizcaya  16 Berango  20 Bilbao  40 Gatica  43 Górliz  56 Lemóniz  61 Maruri  69 Munguía  89 Urdúliz  97 Zarátamo  D. LISTA DOS MUNICÍPIOS A INCLUIR NA LISTA DAS ZONAS DESFAVORECIDAS A TÍTULO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE  COMUNIDAD AUTÓNOMA:  16 - COMUNIDAD VALENCIANA  Provincia: 03 - Alicante  Comarca: 01 - Vinalopó  25 Benejama  43 Biar  51 Campo de Mirra  52 Cañada  116 Salinas  123 Sax  140 Villena  Provincia: 12 - Castellón  Comarca: 06 - La Plana  82 Nules  


