
   
               15.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/78
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Dezembro de 2009
   que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos dos sectores da carne e do leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2009) 9906]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/953/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE da Comissão (2) estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos dos sectores da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 (3) e (CE) n.o 853/2004 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho. Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos dos sectores da carne e do leite cessaram as suas actividades ou concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação da União. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em fase de transição.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo à Decisão 2007/716/CE é alterado em conformidade com o anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 289 de 7.11.2007, p. 14.
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      ANEXO
      O anexo à Decisão 2007/716/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de carne:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «2.
                           
                           
                              BG 0101003
                           
                           
                              ET “Saray-73-Georgi Belezhkov”
                           
                           
                              gr.Razlog
                              Promishlena zona “Zapad”
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              BG 0201019
                           
                           
                              ET “Viatex-V.Slavov”
                           
                           
                              gr. Sungurlare
                              ul. “Tundzha” 7
                           
                        
                              14.
                           
                           
                              BG 0301014
                           
                           
                              ET “Valeria-94”
                           
                           
                              s. Kamenar
                              obl. Varna
                           
                        
                              22.
                           
                           
                              BG 0601001
                           
                           
                              “Ivagus” EOOD
                           
                           
                              gr. Vratsa
                              Krivodolsko shose
                           
                        
                              29.
                           
                           
                              BG 0801011
                           
                           
                              “Miit” OOD
                           
                           
                              s. Dropla
                              obl. Dobrich
                           
                        
                              36.
                           
                           
                              BG 1001003
                           
                           
                              “Evromiyt end milk” EOOD
                           
                           
                              gr. Kocherinovo
                              obsht. Kocherinovo
                           
                        
                              55.
                           
                           
                              BG 1701001
                           
                           
                              “Kolevi” OOD
                           
                           
                              s. Kichenitsa
                              obl. Razgrad
                           
                        
                              59.
                           
                           
                              BG 1801012
                           
                           
                              “Svinekompleks Golyamo Vranovo-Invest” AD
                           
                           
                              s. Golyamo Vranovo
                              obl. Ruse
                           
                        
                              64.
                           
                           
                              BG 2001001
                           
                           
                              “Eko Asorti-05” EOOD
                           
                           
                              s. Mechkarevo
                              obl. Sliven
                           
                        
                              72.
                           
                           
                              BG 2301008
                           
                           
                              “Aldagot” OOD
                           
                           
                              gr. Kostinbrod
                              ul. “Lomsko shose” 95
                           
                        
                              73.
                           
                           
                              BG 2301009
                           
                           
                              ET “Murgash 91-Tatyana Georgieva”
                           
                           
                              gr. Svoge
                              ul. Zhelensko shose
                           
                        
                              74.
                           
                           
                              BG 2301010
                           
                           
                              ET “Despina-9”
                           
                           
                              gr. Kostinbrod
                              ul. “Aleksandar Stamboliiski” 62A
                           
                        
                              89.
                           
                           
                              BG 2801020
                           
                           
                              “Ivkota” EOOD
                           
                           
                              gr. Yambol,
                              ul. “Bitolya” 60
                           
                        
                              91.
                           
                           
                              BG 0202006
                           
                           
                              “Ekvator” EOOD
                           
                           
                              gr. Burgas ul. “Chataldzha” 52
                           
                        
                              99.
                           
                           
                              BG 0402008
                           
                           
                              “Megalodon” OOD
                           
                           
                              gr. Kilifarevo
                           
                        
                              120.
                           
                           
                              BG 2002001
                           
                           
                              ET “Slavi Danev”
                           
                           
                              gr. Nova Zagora
                              zh.k. “Zagore” 1
                           
                        
                              121.
                           
                           
                              BG 2002003
                           
                           
                              TD “Momchevi i sie”
                           
                           
                              gr. Sliven
                              kv. Industrialen
                           
                        
                              123.
                           
                           
                              BG 2202007
                           
                           
                              EOOD “Euro Balkan Fuud”
                           
                           
                              gr. Sofia
                              kv. Levski, ul. “546” bl.10 A
                           
                        
                              128.
                           
                           
                              BG 2202029
                           
                           
                              “Givis” OOD
                           
                           
                              gr. Sofia
                              ul. “V. Hanchev” 11
                           
                        
                              137.
                           
                           
                              BG 0305013
                           
                           
                              ET “Aleko-Al. Aleksandrov”
                           
                           
                              gr. Varna
                              ul. “T.Peyachevich” 3
                           
                        
                              138.
                           
                           
                              BG 0305030
                           
                           
                              ET “Dari”
                           
                           
                              gr. Varna
                              kv. “Asparuhovo”
                              ul. “Kishinev” 21
                           
                        
                              152.
                           
                           
                              BG 0605021
                           
                           
                              “Orbita” OOD
                           
                           
                              gr. Vratsa
                              m. Turkanitsa
                           
                        
                              155.
                           
                           
                              BG 0805012
                           
                           
                              ET “Diana Hristova”
                           
                           
                              gr. Balchik
                              ul. “Asen Petrov” 21
                           
                        
                              160.
                           
                           
                              BG 1005009
                           
                           
                              “Reksim 99” EOOD
                           
                           
                              gr. Sapareva banya
                              kv. Gyurgevo
                           
                        
                              163.
                           
                           
                              BG 1305014
                           
                           
                              ET “Medi-Emil Dimitrov”
                           
                           
                              s. Glavinitsa
                              obl. Pazardzhik
                           
                        
                              164.
                           
                           
                              BG 1305018
                           
                           
                              “Marineli” OOD
                           
                           
                              gr. Velingrad
                              kv. “Industrialen”
                           
                        
                              189.
                           
                           
                              BG 2205069
                           
                           
                              “Slavchev 2000” EOOD
                           
                           
                              gr. Sofia
                              ul. “Sofroniy Vrachanski” 12
                           
                        
                              201.
                           
                           
                              BG 2705007
                           
                           
                              OOD “Kapsikum-I”
                           
                           
                              gr. Shumen
                              bul. “Madara” 26
                           
                        
                              202.
                           
                           
                              BG 2705008
                           
                           
                              ET “Georgi Krastev”
                           
                           
                              gr. Shumen
                              ul. “Industrialna baza”
                           
                        
                              208.
                           
                           
                              BG 0104004
                           
                           
                              “Mes-Ko” EOOD
                           
                           
                              gr. Petrich,
                              ul. “Mesta” 15
                           
                        
                              214.
                           
                           
                              BG 0204015
                           
                           
                              “PART” OOD
                           
                           
                              gr. Burgas,
                              ul. “Angel Kanchev” 29
                           
                        
                              217.
                           
                           
                              BG 0204021
                           
                           
                              “Ekvator” EOOD
                           
                           
                              gr. Burgas
                              ul. “Chataldzha” 52
                           
                        
                              225.
                           
                           
                              BG 0304037
                           
                           
                              “Zhar” OOD
                           
                           
                              S. Slanchevo
                              obl. Varna
                           
                        
                              235.
                           
                           
                              BG 0504001
                           
                           
                              “ADANIS” EOOD
                           
                           
                              gr. Vidin
                              ul “Targovska” 2
                           
                        
                              251.
                           
                           
                              BG 1004001
                           
                           
                              “K + M” OOD
                           
                           
                              gr. Kyustendil
                              ul. “Petar Beron” 26
                           
                        
                              252.
                           
                           
                              BG 1104001
                           
                           
                              “Slavi mes” OOD
                           
                           
                              gr. Lovech
                              kv. “Goznitsa”
                           
                        
                              255.
                           
                           
                              BG 1104006
                           
                           
                              ET “Minko Cholakov-H. Cholakov”
                           
                           
                              s. Dobrodan
                              obsht. Troyan
                           
                        
                              259.
                           
                           
                              BG 1204006
                           
                           
                              ZPTK “Rik-98”
                           
                           
                              s. Vinishte
                              obl. Montana
                           
                        
                              265.
                           
                           
                              BG 1304002
                           
                           
                              ET “Yavor Luks”
                           
                           
                              gr. Pazardzhik
                              ul. “Sintievsko shose” 2
                           
                        
                              266.
                           
                           
                              BG 1304013
                           
                           
                              “Rodopa Pazardzhik” AD
                           
                           
                              gr. Pazardzhik
                              ul “D. Debelyanov” 46
                           
                        
                              271.
                           
                           
                              BG 1404006
                           
                           
                              “Benet” OOD
                           
                           
                              gr. Breznik
                           
                        
                              281.
                           
                           
                              BG 1604012
                           
                           
                              “Tri star treyding” OOD
                           
                           
                              s. Voyvodinovo
                              obl. Plovdiv
                           
                        
                              301.
                           
                           
                              BG 1804006
                           
                           
                              “TIS-98” OOD
                           
                           
                              gr. Ruse,
                              ul. “Malyovitsa” 33
                           
                        
                              304.
                           
                           
                              BG 1804019
                           
                           
                              SD “Georgi Hristov Vichev-Vicheva i Sie”
                           
                           
                              s. Shtraklev
                              obl. Ruse
                           
                        
                              312.
                           
                           
                              BG 2004016
                           
                           
                              “Momchevi i sie” OOD
                           
                           
                              gr. Sliven
                              kv. Industrialen
                           
                        
                              313.
                           
                           
                              BG 2004017
                           
                           
                              “Ekoprom” OOD
                           
                           
                              gr. Sliven
                              kv. “Industrialen” 10B
                           
                        
                              314.
                           
                           
                              BG 2004019
                           
                           
                              “Kooperatsia Megakol”
                           
                           
                              gr. Nova Zagora
                              kv. “Industrialen”
                           
                        
                              330.
                           
                           
                              BG 2204080
                           
                           
                              “Bitolya” OOD
                           
                           
                              gr. Sofia
                              ul. “Kazbeg” 14a
                           
                        
                              337.
                           
                           
                              BG 2204108
                           
                           
                              ET “Alto-Emil Petrov”
                           
                           
                              gr. Sofia
                              kv. Benkovski
                           
                        
                              338.
                           
                           
                              BG 2204109
                           
                           
                              “SS-ADLER” EOOD
                           
                           
                              gr. Sofia
                              obsht. Krasna polyana
                           
                        
                              341.
                           
                           
                              BG 2304002
                           
                           
                              “Nikas” AD
                           
                           
                              gr. Botevgra
                              ul. “Tsar Ivan Shishman” 39
                           
                        
                              346.
                           
                           
                              ВG 2404016
                           
                           
                              “Iveko” OOD
                           
                           
                              s. Kolarovo
                              obsht. Radnevo
                           
                        
                              350.
                           
                           
                              ВG 2404029
                           
                           
                              “KEN” AD
                           
                           
                              gr. St. Zagora
                              kv. “Industrialen”
                           
                        
                              361.
                           
                           
                              BG 2604012
                           
                           
                              SD “Bairche-Stoychevi i sie”
                           
                           
                              s. Brod
                              obsht. Dimitrovgrad
                           
                        
                              366.
                           
                           
                              BG 2604020
                           
                           
                              “Toska” OOD
                           
                           
                              gr. Haskovo
                              mestnost “Balakli”
                           
                        
                              373.
                           
                           
                              BG 2804003
                           
                           
                              “Doni-M” OOD
                           
                           
                              s. Bezmer,
                              obl. Yambolska»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de leite:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «40.
                           
                           
                              BG 2412033
                           
                           
                              “Gospodinovi” OOD
                           
                           
                              s. Yulievo
                              obsht. Maglizh
                           
                        
                              41.
                           
                           
                              BG 2412037
                           
                           
                              “Stelimeks” EOOD
                           
                           
                              s. Asen
                           
                        
                              72.
                           
                           
                              0312025
                           
                           
                              “Dzhenema” EOOD
                           
                           
                              s. Gen.Kiselovo
                           
                        
                              81.
                           
                           
                              0712003
                           
                           
                              “Elvi” OOD
                           
                           
                              s. Velkovtsi
                              obsht. Gabrovo
                           
                        
                              88.
                           
                           
                              0912015
                           
                           
                              “Anmar” OOD
                           
                           
                              s. Padina
                              obsht. Ardino
                           
                        
                              89.
                           
                           
                              0912016
                           
                           
                              OOD “Persenski”
                           
                           
                              s. Zhaltusha
                              obsht. Ardino
                           
                        
                              91.
                           
                           
                              1012014
                           
                           
                              ET “Georgi Gushterov DR”
                           
                           
                              s. Yahinovo
                           
                        
                              92.
                           
                           
                              1012018
                           
                           
                              “Evro miyt end milk” EOOD
                           
                           
                              gr. Kocherinovo
                              obsht. Kocherinovo
                           
                        
                              93.
                           
                           
                              1112004
                           
                           
                              “Matev-Mlekoprodukt” OOD
                           
                           
                              s. Goran
                           
                        
                              94.
                           
                           
                              1112012
                           
                           
                              “Stilos” OOD
                           
                           
                              s. Lesidren
                           
                        
                              95.
                           
                           
                              1112017
                           
                           
                              ET “Rima-Rumen Borisov”
                           
                           
                              s. Vrabevo
                           
                        
                              102.
                           
                           
                              1312023
                           
                           
                              “Inter-D” OOD
                           
                           
                              s. Kozarsko
                           
                        
                              103.
                           
                           
                              1312024
                           
                           
                              ET “Mezmedin Halil-46”
                           
                           
                              s. Sarnitsa
                           
                        
                              113.
                           
                           
                              1612049
                           
                           
                              “Alpina-Milk” EOOD
                           
                           
                              s. Zhelyazno
                           
                        
                              114.
                           
                           
                              1612064
                           
                           
                              OOD “Ikay”
                           
                           
                              s. Zhitnitsa
                              osht. Kaloyanovo
                           
                        
                              148.
                           
                           
                              2112008
                           
                           
                              MK “Rodopa milk”
                           
                           
                              s. Smilyan
                              obsht. Smolyan
                           
                        
                              170.
                           
                           
                              2412007
                           
                           
                              “Inikom” OOD
                           
                           
                              s. Sarnevo
                              obsht. Radnevo
                           
                        
                              174.
                           
                           
                              2412039
                           
                           
                              “Penchev” EOOD
                           
                           
                              gr. Chirpan
                              ul. “Septemvriytsi” 58
                           
                        
                              179.
                           
                           
                              2512016
                           
                           
                              “Milktreyd-BG” OOD
                           
                           
                              s. Saedinenie obl. Targovishte
                           
                        
                              181.
                           
                           
                              2512021
                           
                           
                              “Keya-Komers-03” EOOD
                           
                           
                              s. Svetlen
                           
                        
                              197.
                           
                           
                              BG 1318007
                           
                           
                              ET “Palmite-Vesela Popova”
                           
                           
                              gr. Strelcha
                              ul. “Osvobozhdenie” 17
                           
                        
                              201.
                           
                           
                              BG 1518005
                           
                           
                              ET “Kris-88-Emil Todorov”
                           
                           
                              gr. Pleven
                              ul. “Grenaderska” 97
                           
                        
                              203.
                           
                           
                              BG 1618040
                           
                           
                              “Galko”\ EOOD
                           
                           
                              s. Voyvodinovo
                              obsht. Maritsa
                              obl. Plovdiv»
                           
                        
            
   