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31996D0302

96/302/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Abril de 1996, que estabelece um formulário para a comunicação de informações prevista no nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 116 de 11/05/1996 p. 0026 - 0027



DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1996 que estabelece um formulário para a comunicação de informações prevista no nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/302/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (1), alterada pela Directiva 94/31/CE (2), nomeadamente o nº 3 do seu artigo 8º,Considerando que o referido artigo prevê que a Comissão estabeleça um formulário para a comunicação de informações prevista no seu nº 3;Considerando que a Comissão é assistida nesta tarefa pelo comité, composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão, estabelecido nos termos do artigo 18º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (4);Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo referido comité,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O documento em anexo à presente decisão constitui o formulário para a apresentação de informações prevista no nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689/CEE.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1996.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da ComissãoCOMUNIDADE EUROPEIAFormulário para a comunicação de informações prevista no nº 3 do artigo 8º da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>(1) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 20.(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 28.(3) JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.(4) JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. 


