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31988D0500

88/500/CEE: Decisão da Comissão de 22 de Setembro de 1988 que atribui definitivamente a vários Estados-membos recursos a incluir no orçamento de 1988 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 271 de 01/10/1988 p. 0115 - 0116



*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 22 de Setembro de 1988  que atribui definitivamente a vários Estados-membos recursos a incluir no orçamento de 1988 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade  (88/500/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, às organizações designadas para os distribuir às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, às organizações designadas para os distribuir às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 982/88 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 4º e 10º,  Considerando que, a fim de pôr em execução o esquema para o fornecimento desses géneros alimentícios a essas camadas mais necessitadas da população, a financiar a partir de recursos disponíveis no âmbito do exercício orçamental de 1988, a Comissão tomou uma série de decisões destinadas a atribuir recursos aos Estados-membros; que os recursos assim atribuídos ficam aquém do total disponível no âmbito do orçamento de 1988; que, para alguns Estados-membros, os recursos atribuídos excedem o montante que as autoridades competentes consideram presentemente necessário e que noutros Estados-membros os recursos atribuídos são insuficientes;  Considerando que, a fim de optimizar o impacte do esquema, a Comissão considera necessário rever algumas das decisões tomadas para a atribuição de recursos a incluir no orçamento de 1988;  Considerando que a Comissão, nos termos do nº 4 do artigo 1º do seu Regulamento (CEE) nº 3744/87, procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade ao elaborar o projecto da presente decisão,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 88/69/CEE (4) da Comissão é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 1,5 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 1 milhão de ECUs ».  Artigo 2º  A Decisão 88/133/CEE (5) da Comissão é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 1,28 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 1 296 000 ECUs »,  - no nº 2 do artigo 1º, as quantidades  « - 225 toneladas de trigo mole,  - 160 toneladas de manteiga,  - 148 toneladas de carne de bovino »  são substituídas pelas quantidades  « - 300 toneladas de trigo mole,  - 160 toneladas de manteiga,  - 148 toneladas de carne de bovino ».  Artigo 3º  A Decisão 88/134/CEE (1) da Comissão é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 16,35 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 18 555 000 ECUs »,  - no nº 2 do artigo 1º, as quantidades  « - 2 050 toneladas de trigo mole,  - 4 850 toneladas de trigo duro,  - 1 300 toneladas de manteiga,  - 3 100 toneladas de carne de bovino »  são substituídas pelas quantidades  « - 3 000 toneladas de trigo mole,  - 6 000 toneladas de trigo duro,  - 1 650 toneladas de manteiga,  - 3 300 toneladas de carne de bovino ».  Artigo 4º  A Decisão 88/136/CEE (2) da Comissão é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 15,90 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 17 910 000 ECUs »,  - no nº 2 do artigo 1º, as quantidades  « - 15 000 toneladas de trigo duro,  - 450 toneladas de manteiga,  - 3 300 toneladas de carne de bovino,  - 450 toneladas de azeite »  são substituídas pelas quantidades  « - 15 500 toneladas de trigo duro,  - 450 toneladas de manteiga,  - 4 000 toneladas de carne de bovino,  - 450 toneladas de azeite ».  Artigo 5º  A Decisão 88/137/CEE (3) da Comissão é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 2,35 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 3 688 000 ECUs »,  - no nº 2 do artigo 1º, as quantidades  « - 24 toneladas de manteiga,  - 500 toneladas de carne de bovino »  são substituídas pelas quantidades  « - 24 toneladas de manteiga,  - 850 toneladas de carne de bovino ».  Artigo 6º  A Decisão 88/144/CEE (4) da Comissão é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 20,10 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 21 960 000 ECUs »,  - no nº 2 do artigo 1º, as quantidades  « - 2 200 toneladas de trigo duro,  - 1 000 toneladas de manteiga,  - 4 600 toneladas de carne de bovino,  - 1 340 toneladas de azeite »  são substituídas pelas quantidades  « - 2 200 toneladas de trigo duro,  - 1 400 toneladas de manteiga,  - 4 600 toneladas de carne de bovino,  - 1 700 toneladas de azeite ».  Artigo 7º  A Decisão 88/145/CEE (5) da Comissão é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 100 000 ECUs » é substituído pelo montante de « 87 500 ECUs ».  Artigo 8º  A Decisão 88/191/CEE (6) da Comissão é alterada do seguinte modo:  - no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 1,90 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 4 060 000 ECUs »,  - no nº 2 do artigo 1º, a quantidade  « 700 toneladas de carne de bovino »  é substituída pela quantidade  « 1 400 toneladas de carne de bovino ».  Artigo 9º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.  A presente decisão é aplicável a partir da data da sua notificação.  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 33.  (3) JO nº L 98 de 15. 4. 1988, p. 35.  (4) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 41.  (5) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 34.  (1) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 35.  (2) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 37.  (3) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 38.  (4) JO nº L 69 de 15. 3. 1988, p. 29.  (5) JO nº L 69 de 15. 3. 1988, p. 30.  (6) JO nº L 85 de 30. 3. 1988, p. 36.  


