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32002D0807

2002/807/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 2000/807/CE da Comissão que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3786]  

Jornal Oficial nº L 279 de 17/10/2002 p. 0050 - 0050



Decisão da Comissãode 15 de Outubro de 2002que altera a Decisão 2000/807/CE da Comissão que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho[notificada com o número C(2002) 3786](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/807/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/556/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2, primeiro travessão, do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2000/807/CE da Comissão(3) estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE.(2) A Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça(4) prevê a aprovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas e requer a inclusão da Suíça no Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (SNDA).(3) Por outro lado, a anemia infecciosa dos salmonídeos e a septicémia hemorrágica viral devem ser incluídas na lista das doenças notificáveis no âmbito do SNDA, por constarem, respectivamente, da lista I e da lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(6).(4) Para que os surtos de peste suína clássica em suínos selvagens possam ser notificados separadamente dos surtos da doença em suínos domésticos e para que os diferentes subtipos da peste suína clássica também possam ser notificados separadamente, torna-se necessário atribuir códigos de doença distintos.(5) Para proteger a confidencialidade das informações transmitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados.(6) A Decisão 2000/807/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs anexos IV a VII da Decisão 2000/807/CE são alterados em conformidade com os anexos da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58.(2) JO L 235 de 19.9.2000, p. 27.(3) JO L 326 de 22.12.2000, p. 80.(4) JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.(5) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(6) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. 


