




Avis juridique important



|



31990D0639

90/639/CEE: DECISAO DA COMISSAO, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE AS DENOMINACOES A ATRIBUIR AS VARIEDADES DERIVADAS DAS VARIEDADES DE ESPECIES DE PRODUTOS HORTICOLAS CONSTANTES DA DECISAO 89/7/CEE  

Jornal Oficial nº L 348 de 12/12/1990 p. 0001 - 0059 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0191  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0191 



DECISÃO DA COMISSÃOde 12 de Novembro de 1990que estabelece  as denominações a atribuir às variedades derivadas das variedades de espécies de produtos  hortícolas constantes da Decisão 89/7/CEE(90/639/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à  comercialização das sementes de produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 10o., Considerando que o anexo da Decisão 89/7/CEE da Comissão (3), tal como alterada pela Decisão  89/138//CEE (4), contém uma lista de variedades de espécies de produtos hortícolas oficialmente  admitidas; Considerando que, em conformidade com o no. 2, terceiro parágrafo, do artigo 10o.da Directiva  70/458/CEE, foram tomadas medidas oficiais, organizadas numa base comunitária, que levaram à  identificação de um determinado número de variedades derivadas de variedades oficialmente  admitidas; Considerando que, tendo em conta as denominações utilizadas no Catálogo comum de variedades de  espécies hortícolas - 15a. edição completa (5)   [juntamente com os seus primeiro (6), segundo (7),  terceiro (8) e quarto (9) suplementos], é conveniente atribuir denominações às referidas  variedades derivadas de variedades oficialmente admitidas; Considerando que as medidas oficiais, organizadas numa base comunitária, indicaram que algumas das  variedades ou das suas derivadas constantes do anexo da referida decisão não podem ser consideradas  distintas de outras variedades oficialmente admitidas nos Estados-membros; Considerando que é também desejável determinar o modo como estas conclusões comunitárias afectam as  denominações de tais variedades; Considerando que, para a variedade Negerkop, que consta do anexo da presente decisão, podem ser  estabelecidas novas denominações em substituição de outras utilizadas no passado; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o.Para efeitos da possível renovação da admissão, para além de 30 de  Junho de 1990, das variedades derivadas de variedades de espécies de produtos hortícolas constantes  do anexo da Decisão 89/7/CEE, todos os Estados-membros que as admitam devem assegurar que a tais  variedades sejam atribuídas uma ou mais das denominações constantes da coluna 3 do anexo da  presente decisão, conforme for adequado. Artigo 2o.Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1990. Pela ComissãoRay MAC SHARRYMembro da Comissão(1) JO no. L 225 de 12. 10.  1970, p. 7. (2) JO no. L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. (3) JO no. L 7 de 10. 1. 1989, p. 25. (4) JO no. L 49 de 21. 2. 1989, p. 39. (5) Anexo do JO no. C 335A de 30. 12. 1988, p. 1. (6) Anexo do JO no. C 127A de 24. 5. 1989, p. 1. (7) Anexo do JO no. C 196A de 1. 8. 1988, p. 1. (8) Anexo do JO no. C 325A de 29. 12. 1989, p. 1. (9) Anexo do JO no. C 106A de 28. 4. 1990, p. 1.  ANEXO NOTA O anexo tem três colunas: Coluna 1: Esta coluna indica a denominação da variedade conforme consta do anexo da Decisão  89/7/CEE, alterada pela Decisão 89/138/CEE. N° caso da variedade Boltardy, e visto não ser  necessário incluir o material mantido nos Países Baixos no programa oficial comunitário, a  denominação aplica-se somente ao material mantido no Reino Unido. Coluna 2: Esta coluna indica 21 outras variedades que não podem ser diferenciadas. Estas variedades  foram identificadas durante o programa oficial comunitário. Coluna 3: Esta coluna indica as novas denominações disponíveis para a variedade ou variedade  derivada aquando da renovação da admissão, sendo colocada em primeiro lugar, quando possível, a  denominação constante da coluna 1 a que se seguem, por ordem alfabética, as suas outras  denominações. >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>    


