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32000D0170

2000/170/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(2000) 367] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 055 de 29/02/2000 p. 0068 - 0069



DECISÃO DA COMISSÃOde 14 de Fevereiro de 2000que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana[notificada com o número C(2000) 367](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/170/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995(1), relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 97/296/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/88/CE(4), estabelece a lista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca destinados à alimentação humana; a parte I do anexo enumera os nomes dos países e territórios que são objecto de uma decisão específica e a parte II os nomes dos que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE.(2) A gravidade das deficiências observadas numa visita de inspecção à Cabo Verde leva a que não sejam de autorizar as importações de produtos da pesca deste país, que deve, pois, ser excluído da lista.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da presente decisão substitui o anexo da Decisão 97/296/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.(3) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21.(4) JO L 26 de 2.2.2000, p. 47.ANEXOLista dos países e territórios dos quais é autorizada a importação de produtos da pesca, independente da sua forma, destinados à alimentação humanaI. Países e territórios que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/493/CEE do ConselhoAL- AlbâniaAR- ArgentinaAU- AustráliaBD- BangladecheBR- BrasilCA- CanadáCI- Costa do MarfimCL- ChileCN- ChinaCO- ColômbiaCU- CubaEC- EquadorEE- EstóniaFK- Ilhas FalklandFO- FaroéGH- GanaGM- GâmbiaGT- GuatemalaID- IndonésiaIN- ÍndiaJP- JapãoKR- Coreia do SulLT- LituâniaLV- LetóniaMA- MarrocosMG- MadagáscarMR- MauritâniaMU- MauríciaMV- MaldivasMX- MéxicoMY- MalásiaNG- NigériaNZ- Nova ZelândiaOM- OmãPA- PanamáPE- PeruPH- FilipinasPK- PaquistãoRU- RússiaSC- SeichelesSG- SingapuraSN- SenegalTH- TailândiaTN- TunísiaTW- TaiwanTZ- TanzâniaUY- UruguaiVN- VietnameYE- IémenZA- África do SulII. Países e territórios que cumprem as condições do n.o 2 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do ConselhoAO- AngolaAG- Antígua e Barbuda(1)AN- Antilhas neerlandesasAZ- Azerbajão(2)BJ- BeninBS- BaamasBY- BielorrússiaBZ- BelizeCH- SuíçaCM- CamarõesCR- Costa RicaCY- ChipreCZ- República ChecaDZ- ArgéliaER- EritreaFJ- FijiGA- GabãoGD- GranadaGL- GronelândiaGN- Guiné ConacriHK- Hong KongHN- HondurasHR- CroáciaHU- Hungria(3)IL- IsraelIR- IrãoJM- JamaicaKE- QuéniaLK- Sri LancaMM- MianmarMT- MaltaMZ- MoçambiqueNA- NamíbiaNC- Nova CaledóniaNI- NicaráguaPF- Polonésia FrancesaPG- Papuásia-Nova GuinéPL- PolóniaPM- São Pedro e MiquelonRO- RoméniaSB- Ilhas SalomãoSH- Santa HelenaSI- EslovéniaSR- SurinameTG- TogoTR- TurquiaUG- UgandaUS- Estados Unidos da AméricaVC- São Vicente e GranadinasVE- VenezuelaZW- Zimbabué(1) Importação autorizada apenas no que respeita aos peixes frescos.(2) Importação autorizada apenas no que respeita ao caviar.(3) Importação autorizada apenas no que respeita aos animais vivos destinados directamente à alimentação humana. 


