
   
               22.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/21
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Outubro de 2009
   que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos dos sectores da carne e do leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2009) 7929]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/774/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE da Comissão (2) estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos dos sectores da carne e do leite cessaram as suas actividades ou concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em fase de transição.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/716/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 289 de 7.11.2007, p. 14.
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2007/716/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de carne:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «3.
                           
                           
                              BG 0101009
                           
                           
                              ET „Livela-Dimitar Andonov“
                           
                           
                              
                                          s. Pokrovnik
                                       
                                    
                                          obl. Blagoevgrad
                                       
                                    
                        
                              7.
                           
                           
                              BG 0201011
                           
                           
                              SD „K § K-Atanasov i Enchev“
                           
                           
                              
                                          gr. Burgas
                                       
                                    
                                          zh.k. Miladinovi
                                       
                                    
                                          bl.57 vh.B
                                       
                                    
                        
                              8.
                           
                           
                              BG 0201014
                           
                           
                              ET „Kristof“
                           
                           
                              
                                          s. Banevo
                                       
                                    
                                          obl. Burgas
                                       
                                    
                        
                              11.
                           
                           
                              BG 0201030
                           
                           
                              ET „GIDA“
                           
                           
                              gr. Burgas kv. „Lozovo“ ul. „Treti mart“ 15
                           
                        
                              17.
                           
                           
                              BG 0301018
                           
                           
                              ET „Rekardi-Svetoslav Dobrev“
                           
                           
                              
                                          gr. Dolni Chiflik
                                       
                                    
                                          Promishlena zona
                                       
                                    
                        
                              25.
                           
                           
                              BG 0801001
                           
                           
                              „BMV“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Dobrich
                                       
                                    
                                          kv. Riltsi
                                       
                                    
                        
                              63.
                           
                           
                              BG 1901009
                           
                           
                              ET „LYUBMAKS“
                           
                           
                              s. Nova Cherna — DZS
                           
                        
                              90.
                           
                           
                              BG 0202005
                           
                           
                              ET „Dit-D. Kaltakchieva“
                           
                           
                              
                                          s. Banevo
                                       
                                    
                                          obl. Burgas
                                       
                                    
                        
                              95.
                           
                           
                              BG 0302011
                           
                           
                              „Hepi Leydi“ EOOD
                           
                           
                              
                                          s. Yarebichna
                                       
                                    
                                          obl. Varna
                                       
                                    
                        
                              102.
                           
                           
                              BG 0602001
                           
                           
                              ET „Toshko Todorov“
                           
                           
                              s. Kravoder, obsht. Krivodol, obl. Vratsa
                           
                        
                              107.
                           
                           
                              BG 0602008
                           
                           
                              ET „Toshko Todorov“
                           
                           
                              s. Kravoder, obsht. Krivodol, obl. Vratsa
                           
                        
                              110.
                           
                           
                              BG 0802003
                           
                           
                              „Komis“ OOD
                           
                           
                              
                                          s. Plachi dol,
                                       
                                    
                                          obl. Dobrich
                                       
                                    
                        
                              124.
                           
                           
                              BG 2202015
                           
                           
                              „Tina-2000“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Suhodol
                                       
                                    
                                          ul. „Trayan Tanev“ 53
                                       
                                    
                        
                              133.
                           
                           
                              BG 24020042
                              
                           
                           
                              „Taneva“ EOOD
                           
                           
                              
                                          s. Kran
                                       
                                    
                                          obsht. Kazanlak
                                       
                                    
                        
                              139.
                           
                           
                              BG 0305032
                           
                           
                              ET „Trifon Trifonov-69“
                           
                           
                              
                                          gr. Varna
                                       
                                    
                                          ul. „Ak. Kurchatov“
                                       
                                    
                        
                              140.
                           
                           
                              BG 0305033
                           
                           
                              „DET-2000“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Varna
                                       
                                    
                                          ul. „Pod igoto“ 42
                                       
                                    
                        
                              142.
                           
                           
                              BG 0305037
                           
                           
                              „ZHENIA — VE“ EOOD
                           
                           
                              
                                          gr. Varna
                                       
                                    
                                          ul. „Layosh Koshut“ 19
                                       
                                    
                        
                              143.
                           
                           
                              BG 0305038
                           
                           
                              ET „Vini-Kiril Bakalov“
                           
                           
                              
                                          s. Benkovski
                                       
                                    
                                          obsht. Varna
                                       
                                    
                        
                              159.
                           
                           
                              BG 0905005
                           
                           
                              ET „Imam“
                           
                           
                              
                                          gr. Dzhebel
                                       
                                    
                                          zh.k „Progres“
                                       
                                    
                        
                              167.
                           
                           
                              BG 1405003
                           
                           
                              „Sami M“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Pernik
                                       
                                    
                                          kv. „Kalkas“
                                       
                                    
                                          ul. „Zahari Zograf“ 143
                                       
                                    
                        
                              171.
                           
                           
                              BG 1505017
                           
                           
                              ET „Nina-94-Nina Dimitrova“
                           
                           
                              
                                          gr. Trastenik
                                       
                                    
                                          obsht. D. Mitropolia
                                       
                                    
                        
                              178.
                           
                           
                              BG 1605044
                           
                           
                              „Flaysh produkte“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Hisar
                                       
                                    
                                          ul. „Ivan Vazov“ 17
                                       
                                    
                        
                              181.
                           
                           
                              BG 1605053
                           
                           
                              ET „Daki-Velko Gadzhev“
                           
                           
                              
                                          gr. Rakovski
                                       
                                    
                                          ul. „Vasil Levski“ 40
                                       
                                    
                        
                              198.
                           
                           
                              BG 2505015
                           
                           
                              „Erko-2002“
                           
                           
                              
                                          gr. Popovo
                                       
                                    
                                          ul. „Gagarin“ 62
                                       
                                    
                        
                              221.
                           
                           
                              BG 0304030
                           
                           
                              „TRANZH“ AD
                           
                           
                              
                                          gr. Varna
                                       
                                    
                                          ul. „8-mi Septemvri“ 12
                                       
                                    
                        
                              222.
                           
                           
                              BG 0304033
                           
                           
                              „Alians-MK“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Varna
                                       
                                    
                                          ul. „G. Popov“ 1
                                       
                                    
                        
                              282.
                           
                           
                              BG 1604013
                           
                           
                              „Komaks-3“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Plovdiv
                                       
                                    
                                          ul. „Klokotnitsa“ 31
                                       
                                    
                        
                              309.
                           
                           
                              BG 2004001
                           
                           
                              ET „Nikov-Iv.Kostadinov“
                           
                           
                              
                                          gr. Sliven
                                       
                                    
                                          „Selishteto“
                                       
                                    
                        
                              311.
                           
                           
                              BG 2004015
                           
                           
                              „Ramira“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Sliven
                                       
                                    
                                          Industrialna zona
                                       
                                    
                        
                              321.
                           
                           
                              BG 2204028
                           
                           
                              ET „TONIMEKS-Stoyan Spasov“
                           
                           
                              
                                          gr. Sofia
                                       
                                    
                                          ul. „Oporska reka“ 3
                                       
                                    
                        
                              331.
                           
                           
                              BG 2204082
                           
                           
                              „Em Vi Em 3“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Sofia
                                       
                                    
                                          kv. Benkovski
                                       
                                    
                                          ul. „Vele Mitrov“ 17
                                       
                                    
                        
                              349.
                           
                           
                              ВG 2404028
                           
                           
                              „Rekord — 90“ EOOD
                           
                           
                              
                                          s. Rakitnitsa
                                       
                                    
                                          obsht. St. Zagora
                                       
                                    
                        
                              352.
                           
                           
                              BG 2404033
                           
                           
                              „Zhoreti“ EOOD
                           
                           
                              
                                          gr. Stara Zagora
                                       
                                    
                                          ul. „Industrialna“ 1
                                       
                                    
                        
                              359.
                           
                           
                              BG 2604010
                           
                           
                              EOOD „Nolev“
                           
                           
                              
                                          gr. Haskovo
                                       
                                    
                                          kv. „Bolyarovo“
                                       
                                    
                                          ul. „Shipka“ 2
                                       
                                    
                        
                              362.
                           
                           
                              BG 2604014
                           
                           
                              ET „Roni“
                           
                           
                              
                                          gr. Harmanli
                                       
                                    
                                          ul. „Hr. Smirnenski“ 102
                                       
                                    
                        
                              363.
                           
                           
                              BG 2604017
                           
                           
                              ET „Angel Sarandiev“
                           
                           
                              
                                          gr. Svilengrad
                                       
                                    
                                          ul. „Tekstil“
                                       
                                    
                        
                              364.
                           
                           
                              BG 2604018
                           
                           
                              „Monita“ OOD
                           
                           
                              
                                          gr. Dimitrovgrad
                                       
                                    
                                          kv. „Chernokonevo“ »
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de leite:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «10.
                           
                           
                              BG 1012020
                           
                           
                              ET „Petar Mitov-Universal“
                           
                           
                              
                                          s. Gorna Grashtitsa
                                       
                                    
                                          obsht. Kyustendil
                                       
                                    
                        
                              11.
                           
                           
                              BG 1112016
                           
                           
                              Mandra „IPZHZ“
                           
                           
                              
                                          gr. Troyan
                                       
                                    
                                          ul. „V.Levski“ 281
                                       
                                    
                        
                              12.
                           
                           
                              BG 1112024
                           
                           
                              ET „Paskal-A. Atanasov“
                           
                           
                              s. Umarevtsi
                           
                        
                              26.
                           
                           
                              BG 1712034
                           
                           
                              „Makler komers“ EOOD
                           
                           
                              s. Brestovene
                           
                        
                              27.
                           
                           
                              BG 1712042
                           
                           
                              ET „Madar“
                           
                           
                              s. Terter
                           
                        
                              35.
                           
                           
                              BG 2012041
                           
                           
                              „Eko milk“ EOOD
                           
                           
                              
                                          s. Zhelyo voyvoda
                                       
                                    
                                          obl. Sliven
                                       
                                    
                        
                              44.
                           
                           
                              BG 2612042
                           
                           
                              „Bulmilk“ OOD
                           
                           
                              
                                          s. Konush
                                       
                                    
                                          obl. Haskovska
                                       
                                    
                        
                              48.
                           
                           
                              BG 0912011
                           
                           
                              ET „Alada-Mohamed Banashak“
                           
                           
                              
                                          s. Byal izvor
                                       
                                    
                                          obsht. Ardin
                                       
                                    
                        
                              74.
                           
                           
                              0412005
                           
                           
                              „Varosha“ EOOD
                           
                           
                              
                                          s. Kamen
                                       
                                    
                                          obsht. Strazhitsa
                                       
                                    
                        
                              96.
                           
                           
                              1112026
                           
                           
                              „ABLAMILK“ EOOD
                           
                           
                              
                                          gr. Lukovit,
                                       
                                    
                                          ul. „Yordan Yovkov“ 13
                                       
                                    
                        
                              100.
                           
                           
                              1312005
                           
                           
                              „Ravnogor“ OOD
                           
                           
                              s. Ravnogor
                           
                        
                              115.
                           
                           
                              1712002
                           
                           
                              ET „Rosver-Krastyo Krastev“
                           
                           
                              
                                          gr. Tsar Kaloyan
                                       
                                    
                                          ul. „Sofia“ 41
                                       
                                    
                        
                              118.
                           
                           
                              1712010
                           
                           
                              „Bulagrotreyd-chastna kompaniya“ EOOD
                           
                           
                              
                                          s. Yuper
                                       
                                    
                                          Industrialen kvartal
                                       
                                    
                        
                              119.
                           
                           
                              1712012
                           
                           
                              ET „Veras 90“
                           
                           
                              s. Yasenovets
                           
                        
                              120.
                           
                           
                              1712013
                           
                           
                              ET „Deniz“
                           
                           
                              s. Ezerche
                           
                        
                              140.
                           
                           
                              2012011
                           
                           
                              ET „Ivan Gardev 52“
                           
                           
                              
                                          gr. Kermen
                                       
                                    
                                          ul. „Hadzhi Dimitar“ 2
                                       
                                    
                        
                              142.
                           
                           
                              2012024
                           
                           
                              ET „Denyo Kalchev 53“
                           
                           
                              
                                          gr. Sliven
                                       
                                    
                                          ul. „Samuilovsko shose“ 17
                                       
                                    
                        
                              150.
                           
                           
                              2112015
                           
                           
                              OOD „Rozhen Milk“
                           
                           
                              s. Davidkovo, obsht. Banite
                           
                        
                              153.
                           
                           
                              2112026
                           
                           
                              ET „Vladimir Karamitev“
                           
                           
                              
                                          s. Varbina
                                       
                                    
                                          obsht. Madan
                                       
                                    
                        
                              158.
                           
                           
                              2312007
                           
                           
                              ET „Agropromilk“
                           
                           
                              gr. Ihtiman, ul. „P.Slaveikov“ 19
                           
                        
                              176.
                           
                           
                              2412041
                           
                           
                              „Mlechen svyat 2003“ OOD
                           
                           
                              
                                          s. Bratya Daskalovi
                                       
                                    
                                          obsht. Bratya Daskalovi
                                       
                                    
                        
                              186.
                           
                           
                              2612038
                           
                           
                              „Bul Milk“ EOOD
                           
                           
                              
                                          gr. Haskovo
                                       
                                    
                                          Sev. industr. zona
                                       
                                    
                        
                              187.
                           
                           
                              2612049
                           
                           
                              ET „Todorovi-53“
                           
                           
                              
                                          gr.Topolovgrad
                                       
                                    
                                          ul. „Bulgaria“ 65
                                       
                                    
                        
                              196.
                           
                           
                              BG 0618001
                           
                           
                              ET „Folk-3“
                           
                           
                              
                                          s. Vranyak
                                       
                                    
                                          obsht. Byala Slatina
                                       
                                    
                                          obl. Vratsa
                                       
                                    
                        
                              206.
                           
                           
                              BG 2318005
                           
                           
                              ET „Mantas-Hristo Manchev“
                           
                           
                              
                                          gr. Botevgrad
                                       
                                    
                                          ul. „St. Panchev“ 25»
                                       
                                    
                        
            
   