
   
               26.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 53/66
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Setembro de 2004
   relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder a favor de Stora Enso Langerbrugge
   [notificada com o número C(2004) 3351]
   (Apenas fazem fé os textos em língua francesa e neerlandesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/164/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,
   Após ter convidado os interessados a apresentar as suas observações em conformidade com os referidos artigos (1) e tendo em conta essas observações,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCESSO
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o previsto no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, e no ponto 76 do Enquadramento Comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente (2) (aqui referido como «Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente»), a Bélgica notificou, por carta de 4 de Abril de 2003, auxílios a favor da N.V. Stora Enso Langerbrugge (aqui designada «SEL»). O auxílio foi registado com o n.o N 167/03. A Comissão solicitou informações complementares à Bélgica, por cartas datadas de 20 de Maio de 2003, 17 de Julho de 2003 e 20 de Outubro de 2003. A Bélgica forneceu informações complementares por cartas datadas de 19 de Junho de 2003 e 15 de Setembro de 2003. Realizaram-se reuniões entre os representantes da Comissão, as Autoridades belgas e a SEL, em 9 de Julho e 8 de Outubro de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               Por carta de 27 de Novembro de 2003, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado, relativamente aos auxílios notificados. A decisão da Comissão de dar início a um procedimento formal de investigação foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3). A Comissão instou os interessados a apresentarem observações sobre o auxílio em causa.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão recebeu dois contributos com observações, incluindo a SEL. Transmitiu-as à Bélgica por carta de 1 de Outubro de 2003. Esta carta continha igualmente outras questões da Comissão. Por carta de 18 de Dezembro de 2003, a Bélgica solicitou que determinados dados constantes da decisão fossem considerados confidenciais, fornecendo observações sobre o conteúdo da decisão. Após ter solicitado, por carta de 19 de Dezembro de 2003, a prorrogação do prazo que lhe fora concedido em carta datada de 12 de Janeiro de 2004, a Bélgica comentou a decisão da Comissão, por carta de 29 de Janeiro de 2004. A Comissão levantou questões complementares, por cartas datadas de 5 de Fevereiro e 5 de Abril de 2004. A Bélgica respondeu a essas questões e comentou as observações comunicadas por terceiros, por cartas datadas de 8 de Março de 2004, 2 de Abril de 2004, 10 de Junho de 2004 e 4 de Agosto de 2004. Realizaram-se reuniões em 28 de Abril de 2004 e 18 de Maio de 2004, tendo um representante da Comissão visitado as instalações, em 7 de Julho de 2004.
            
         2.   DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO
   2.1.   Beneficiário
   
               (4)
            
            
               O beneficiário é a N.V. Stora Enso Langerbrugge, filial da Stora Enso Oyj, produtor importante de papel para revistas, jornal, papel fino, caixas para embalagem e produtos da madeira. Em 2001, realizou um volume de negócios de 13,5 mil milhões de euros sendo a sua capacidade de produção de cerca de 15 milhões de toneladas de papel e de cartão. A sociedade emprega cerca de 43 000 pessoas. Os auxílios destinam-se às instalações de Langerbrugge, perto de Gand. Em 2000, a sociedade realizou um volume de negócios de 55 milhões de euros, na Bélgica (4).
            
         2.2.   Projecto
   
               (5)
            
            
               O projecto divide-se em cinco partes:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma nova máquina de papel («PM4») e uma unidade de destintagem («DIP2») para produção de papel para jornal, a partir de 100 % de fibras recicladas («papel para jornal 100 % fibras recicladas»);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Adaptação de uma máquina para papel («PM3») que produzia anteriormente papel para jornal a partir de 80 % de fibras recicladas, e deverá passar a produzir papel para revistas a partir de 80 % de fibras recicladas («papel para revistas 80 % fibras recicladas»);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Um sistema que utiliza lamas como combustível, de produção combinada de calor e electricidade («sistema de combustão por lamas PCCE»);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Instalações de tratamento de água;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Uma infra-estrutura ferroviária para ligação do local à rede ferroviária pública e investimentos complementares para entreposto dos resíduos de papel.
                        
                     
         
               (6)
            
            
               Actualmente, os investimentos foram em grande parte realizados. O projecto permitiu a criação de quarenta novos postos de trabalho e garantiu a manutenção de quatrocentos e dez. O número de empregos indirectos seria de 1 350 pessoas. A fim de evitar que o aumento da capacidade total seja superior ao crescimento do mercado, foi retirada uma antiga máquina de papel das instalações de Langerbrugge («PM2», com capacidade para 120 000 toneladas por ano) e a produção reorganizada em algumas instalações da Finlândia e da Suécia.
            
         2.3.   Máquina para papel 4 e unidade de destintagem 2: produção de papel para jornal com 100 % de fibras recicladas
   
               (7)
            
            
               A unidade PM4 tem capacidade anual de 400 000 toneladas. O custo total de investimento do projecto PM4 ascende a 259 622 000 euros. Considerando que o teor médio de fibras recicladas do papel para jornal era apenas de 49,8 % na Europa, no momento do pedido de auxílio, a Bélgica entendeu que o custo de investimento do projecto poderia ser considerado como «custo suplementar» até ao limite de 50,2 %. O projecto DIP2 representa um investimento total de 90 111 000 euros, elegível a 100 %. Tendo em consideração as economias realizadas nos primeiros cinco anos, o custo elegível total ascende a 127 388 000 euros.
            
         
               (8)
            
            
               A Bélgica explicou igualmente haver diversos elementos dos investimentos realizados nas unidades PM4 e DIP2 susceptíveis de ultrapassar as normas aplicáveis à SEL. Trata-se, nomeadamente, do sistema de recirculação de água de arrefecimento, do encerramento máximo do circuito de água branca, de sistemas de recuperação de calor, de prensas especiais destinadas à obtenção de cintas de papel mais seco após prensagem, de uma tecnologia avançada para sustentação do papel nas instalações de secagem, técnicas inovadoras de enrolamento e manipulação do papel acabado e dos equipamentos de limpeza suplementares. De acordo com a Bélgica, estes investimentos representavam, no mínimo, um custo suplementar em termos ambientais elegível de 19 106 000 euros.
            
         
               (9)
            
            
               A unidade PM4 é o produto de uma concepção inovadora, que reduz o consumo de energia, aditivos, produtos químicos e águas industriais. A característica essencial desta unidade é a maior largura da máquina relativamente às máquinas de produção de papel convencionais. Tal requer adaptações na totalidade da maquinaria, designadamente uma passagem fechada e não aberta entre a prensa e a secagem e uma velocidade de produção um pouco inferior. Com base em dois estudos de custos pormenorizados, calcula-se que o custo de um investimento mais convencional, para capacidade idêntica, seja inferior em 14,1 milhões de euros. A nova máquina implicará economias, mas devido ao facto de os custos de colocação em funcionamento e de optimização da máquina serem mais elevados, não se prevê nenhum lucro operacional líquido durante os cinco primeiros anos.
            
         2.4.   Máquina para papel 3: passagem de papel de jornal para papel para revistas com 80 % fibras recicladas
   
               (10)
            
            
               A unidade PM3 foi construída em 1957 para a produção de papel de jornal; foi renovada em 1989, tendo a sua velocidade sido aumentada em 2000 e 2001. Foi alterada por forma a produzir papel para revistas com 80 % de fibras recicladas [qualidade SC, (…) (5)g/m2, não revestido]. A capacidade será de 165 000 toneladas por ano. Os investimentos têm por objectivo adaptar o fornecimento em matérias primas e o tratamento das mesmas (em especial a unidade DIP1 existente), bem como a máquina de papel propriamente dita e respectivos sistemas de alimentação a gás, aquecimento e controlo da qualidade, etc. O custo do investimento total ascende a 39 555 000 euros.
            
         
               (11)
            
            
               A outra opção, relativamente à SEL, seria continuar a produzir na unidade para papel de revista PM2, construída em 1937 e modernizada em 1985, com uma capacidade de 115 000 toneladas por ano. Relativamente a esta unidade, a unidade PM3 transformada implica uma redução dos custos da electricidade, embora um aumento dos custos de produção de vapor, perdas de produtos de condensação e custos de tratamento de cinzas. A economia em termos líquidos seria de 4 342 000 euros ao longo dos cinco primeiros anos, o que equivale a um custo elegível de 35 213 000 euros.
            
         2.5.   Sistema de combustão de lamas PCCE
   
               (12)
            
            
               A SEL construiu um sistema PCCE utilizando como combustível a biomassa proveniente das duas unidades de destintagem e da unidade de tratamento de águas co-alimentada a gás natural. A instalação assenta num sistema de leito fluidificado. A potência energética máxima instalada é a seguinte: 1. electricidade: Pe = 10,4 MWe bruto e 8 MWe líquido; 2. vapor sobreaquecido de alta pressão a 480 °C, 80 bars, Pth = 53 MWth; 3. água quente, recuperada na lavagem dos gases de combustão, a cerca de 60 °C, Pth = 5,6 MWth. Uma caldeira de contra-pressão transforma o vapor de alta pressão em vapor de baixa pressão a cerca de 4 bars; este vapor é utilizado no processo de produção de papel. O rendimento de conversão energético da caldeira será de cerca de 87,5 % em condições de enchimento parcial e de cerca de 90 % em condições de carga plena. A capacidade prevista da instalação é de cerca de 250 000 toneladas de lamas por ano, sendo a capacidade máxima, na prática, inferior. Com uma utilização das máquinas de papel em capacidade máxima, a quantidade anual de lamas deverá ascender a 200 000 toneladas.
            
         
               (13)
            
            
               O custo de investimento total ascende a 55 147 000 euros. O sistema de combustão de lamas PCCE requer uma maior manutenção e é menos fiável do que uma instalação PCCE convencional, pelo que o investimento compreende dois geradores de vapor de apoio. Os custos de engenharia e de gestão técnica do projecto inscrevem-se no balanço e são seguidamente amortizados, pelo que estão igualmente incluídos.
            
         2.6.   Instalações de tratamento de água
   
               (14)
            
            
               A SEL utilizará água de superfície proveniente de um curso de água local, o «Kale». Esta água deverá ser tratada e desinfectada antes de poder ser utilizada no processo de produção. O investimento elegível elevar-se-á, segundo as Autoridades belgas, a 7 429 000 euros.
            
         
               (15)
            
            
               A SEL prevê descargas consideráveis de água no canal marítimo Gand-Terneuzen. As descargas efectuam-se no final do processo biológico, em duas etapas. De acordo com Bélgica, o custo elegível ascenderia a 4 431 000 euros.
            
         
               (16)
            
            
               A autorização ambiental exige a realização de um estudo técnico destinado a avaliar a intensidade e concentração em termos de carência química de oxigénio (COD) dos efluentes lançados no canal marítimo. A análise poderá conduzir a um investimento suplementar de cerca de 1 milhão de euros numa estação terciária de tratamento de água. Este investimento eventual está incluído na notificação, mas, para que seja susceptível de beneficiar de auxílio, a empresa deverá apresentar um pedido separado de apoio ecológico. Não foi ainda tomada qualquer decisão sobre este investimento, dado que as autoridades flamengas ainda não se pronunciaram sobre o pedido de derrogação da norma COD geralmente aplicável.
            
         2.7.   Armazenagem dos resíduos de papel e infra-estrutura ferroviária
   
               (17)
            
            
               O projecto de investimento inclui importantes instalações de armazenagem de resíduos de papel, bem como uma ligação à rede ferroviária existente para o transporte de papel usado e produtos acabados. O conjunto do fluxo de produtos que dão entrada e saída poderá ser tratado por transporte rodoviário. A Bélgica entende que apenas os investimentos complementares relacionados com o transporte ferroviário são elegíveis, ou seja, a infra-estrutura ferroviária, o custo complementar da instalação de armazenagem dos resíduos de papel e o custo complementar do cais de carregamento e de entreposto de papel acabado. Contrariamente ao transporte rodoviário, o papel usado transportado por via ferroviária é embalado em fardos. Consequentemente, estão também incluídos os custos de investimento relativos a deslocação, igualação e remoção dos fios. Os investimentos em contentores e veículos especiais para transporte combinado não estão incluídos, visto se poderem destinar a utilizações várias. O custo em escritórios, instalações de uso social e instalações de extinção automática de incêndios, bem como os custos indirectos, também não estão incluídos. O custo elegível elevar-se-ia, assim, a 8 864 000 euros. Caso se constatasse a posteriori que o custo real do investimento é inferior, as Autoridades belgas voltariam a efectuar um cálculo do auxílio com base no custo real do investimento. Os investimentos em infra-estruturas ferroviárias não implicarão a redução dos custos de exploração relativamente ao transporte rodoviário.
            
         2.8.   Auxílio
   
               (18)
            
            
               O auxílio consiste no seguinte:
               
                           —
                        
                        
                           uma subvenção de 25 892 425 euros,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a exoneração de contribuição predial durante cinco anos. A Bélgica calculou a vantagem máxima teórica em 2 035 162 euros por ano, ou seja, um valor actualizado líquido de cerca de 9 milhões de euros em cinco anos. No entanto, as autoridades flamengas congelaram o valor dos bens com base nos quais é calculada a contribuição ao nível de 1998; consequentemente, os investimentos não implicariam o aumento da contribuição predial, pelo que a isenção não implicaria nenhuma vantagem real. Todavia, a situação poderá alterar-se caso o método de cálculo do regime vier a ser modificado.
                        
                     
         
               (19)
            
            
               As duas medidas baseiam-se no decreto de 15 de Dezembro de 1993 sobre a expansão económica da região flamenga, aprovado pela Comissão em 1993. As alterações ao regime de auxílios ao ambiente com base no referido decreto foram aprovadas pela Comissão em 2000 (6). O regime prevê intensidades de auxílio entre 8 e 12 % para diferentes tipos de medidas. O regime foi tornado compatível com o Enquadramento dos auxílios ao ambiente, em conformidade com o ponto 77 do mesmo.
            
         2.9.   Motivos que levaram à abertura do processo previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado
   
               (20)
            
            
               Na decisão de dar início ao processo a título do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado, a Comissão exprimia dúvidas quanto à possibilidade de atribuir auxílios que cobrissem os custos de investimento do projecto, em virtude do Enquadramento dos auxílios ao ambiente. Calculava, designadamente, que o investimento numa unidade de produção de papel de jornal com 100 % de fibras recicladas deveria ser considerado como um investimento normal para este sector, dado o estado actual da técnica. O papel para revistas com 80 % de fibras recicladas é, sem dúvida, menos habitual, mas está por determinar que um tal investimento não seja necessário para os (grandes) produtores de papel que pretendam respeitar as normas ambientais cada vez mais severas, mantendo-se competitivos a longo prazo graças a inovações contínuas. No que respeita aos restantes investimentos, não é certo que os custos elegíveis se tenham limitado ao estritamente necessário para responder aos objectivos ambientais.
            
         3.   OBSERVAÇÕES APRESENTADAS POR TERCEIROS
   
               (21)
            
            
               Um dos concorrentes da SEL apresentou observações. Entende que os auxílios falseiam a concorrência no mercado do papel de jornal, do papel para revista e do papel de reciclagem. Quanto a este último, é admitida a escassez na região onde a SEL prevê adquirir as fibras. Considerando que há outros produtores, concorrentes da SEL, que adquiririam as fibras recicladas, os investimentos nas unidades PM3 e PM4 não apresentam vantagem ambiental nítida.
            
         
               (22)
            
            
               A modernização das instalações de Langerbrugge não passa de uma actualização relativamente ao avanço técnico, motivada por objectivos ligados ao mercado e à concorrência, sendo igualmente um investimento destinado a manter, ou mesmo a aumentar, a competitividade a longo prazo. Os investimentos nas unidades PM4 e PM3 representam todos uma actualização relativamente ao avanço da técnica no sector do papel, sendo disso testemunho as modernizações mais recentes levadas a cabo por diferentes produtores de papel nos últimos anos. No que diz respeito ao papel para revistas, é conveniente distinguir entre o papel super-acetinado, o papel para revista e o papel revestido. Só se a SEL tivesse capacidade para produzir papel revestido para revistas com um teor elevado em fibras recicladas é que se poderia considerar que a modernização ultrapassava as normas industriais actuais.
            
         
               (23)
            
            
               Trata-se de um investimento a que qualquer produtor de papel de edição terá necessidade de proceder. Foi anunciado desde 2001 e o auxílio não parece ter influenciado a decisão de investimento. Esta decisão está em conformidade com o objectivo da SEL, que consiste em obter um rendimento de 13 % do capital investido e de proceder a despesas de investimento a nível idêntico ou inferior ao nível de amortização. Acresce ainda que o projecto foi financiado a partir do fluxo de caixa da SEL. Há vários comunicados de imprensa da SEL que o confirmam. O investimento na unidade PM4, a modernização da unidade PM3 e o encerramento da unidade PM2 apresentavam, além disso, a vantagem de serem mais económicos do que a construção de um nova máquina de papel em instalações novas, quer no que se refere ao papel de jornal quer ao papel para revistas, permitindo à SEL obter novas capacidades suprimindo progressivamente antigas, como etapa necessária para não serem vítimas da introdução de novas capacidades sem existência da procura correspondente. A procura de papel de grande qualidade está a aumentar e quer os clientes quer as autoridades exigem um teor cada vez mais elevado de fibras recicladas.
            
         
               (24)
            
            
               A construção de novas capacidades de combustão das lamas e o investimento numa unidade de tratamento de água e de efluentes poderão ser aprovadas potencialmente a título do enquadramento dos auxílios ao ambiente. Considerando, no entanto, que este investimento está directamente ligado à capacidade de produção e não sendo estritamente necessário para responder aos objectivos ambientais, não deverá ser admissível para nenhum tipo de auxílio. A construção da infra-estrutura ferroviária parece excessiva, na medida em que o transporte por camião constituiria uma opção alternativa evidente, que não exigiria nenhum investimento suplementar. Os efeitos sobre o ambiente seriam mínimos.
            
         4.   OBSERVAÇÕES DA BÉLGICA E DA SEL
   4.1.   Observações de carácter geral
   
               (25)
            
            
               A Bélgica e a SEL entendem que o auxílio não afectaria negativamente as trocas entre os Estados-Membros e não conferiria à SEL uma vantagem de natureza a falsear a concorrência. Relativamente a todos os elementos do projecto, a proporção de custos elegíveis é suficiente para justificar o auxílio. Foram já fornecidas informações e justificações pormenorizadas sobre os custos elegíveis. Considerando que já foram apresentadas nas secções 2 e 5, não serão retomadas na presente secção.
            
         4.2.   Unidades PM4 e DIP2: produção de papel de jornal com 100 % de fibras recicladas
   
               (26)
            
            
               As percentagens em matéria de reciclagem são, na realidade, normas impostas aos Estados-Membros, embora, na situação em que a Bélgica se encontra, exista uma ligação directa entre as normas e as actividades da SEL.
            
         
               (27)
            
            
               O papel de jornal com 100 % de fibras recicladas não corresponde de forma alguma ao avanço da técnica. Na Europa Ocidental, existem actualmente apenas cinco ou seis unidades de produção de papel de jornal do mesmo nível de grandeza. A grande maioria das instalações de produção produz papel com uma percentagem de fibras recicladas situada entre 40 e 80 %. Estas instalações não são produtos de série e todas elas foram inovadoras. Para atingir uma produtividade óptima, são necessários, em média, cerca de dois anos, ou seja, muito mais tempo do que para uma instalação correspondente ao actual avanço da técnica. As unidades PM4 e DIP2 inserem-se no que de melhor se faz no mundo.
            
         4.3.   Unidade PM3: papel para revistas com 80 % de fibras recicladas
   
               (28)
            
            
               Para além dos argumentos já apresentados na decisão de abertura, a Bélgica e a SEL salientam elementos inovadores e únicos no género relativamente à PM3, bem como a importância dos custos de arranque e da curva de aprendizagem. Tal prova igualmente que o investimento não pode ser considerado como correspondente ao actual avanço da técnica. Admite-se que o mercado do papel para revistas evolui para um teor mais elevado de fibras recicladas e menor consumo de energia, mas o investimento da SEL não pode ser considerado como correspondendo ao actual avanço da técnica.
            
         
               (29)
            
            
               A reconstrução da unidade PM3 ocorreu antes de ser técnica ou economicamente necessária. Esta unidade deve ser considerada como um protótipo para o grupo Stora Enso. O investimento corresponde plenamente à estratégia do grupo a longo prazo, que consiste em melhorar continuamente os processos, a utilização dos recursos e as capacidades do pessoal, tendo em vista atingir uma produção durável de papel.
            
         
               (30)
            
            
               Nem a Bélgica nem a SEL comunicaram observações a propósito dos investimentos efectuados pela LEIPA, onde se produz igualmente papel para revistas, essencialmente à base de fibras recicladas (7).
            
         4.4.   Instalação de produção combinada de calor e electricidade para a combustão de lamas
   
               (31)
            
            
               Se se considerar o custo total da instalação de combustão de lamas PCCE, incluindo a amortização, não haveria qualquer benefício líquido ao longo dos cinco primeiros anos de vida da instalação. Se a SEL não tivesse investido nesta instalação, teria podido adquirir o vapor e electricidade de que necessita a um produtor vizinho. Neste caso, a SEL deveria ter investido numa caldeira a vapor suplementar, num valor de 1 189 000 euros. É por este motivo que os custos elegíveis para auxílio deveriam corresponder ao custo de investimento total menos 1 189 000 euros.
            
         
               (32)
            
            
               De qualquer forma, uma instalação PCCE convencional constituiria uma solução de substituição mais adequada, para a produção da mesma quantidade de vapor e de electricidade, do que unidades individuais de produção de vapor e de electricidade.
            
         4.5.   Tratamento da água doce
   
               (33)
            
            
               Se a SEL dispusesse de autorização para extrair quantidades limitadas de água subterrânea, seria realista que continuasse a fazê-lo. O custo total por m3 seria praticamente idêntico nos dois casos, embora dispensando qualquer investimento. No entanto, na prática, não seria realista extrair tais quantidades de água subterrânea.
            
         4.6.   Tratamento de efluentes
   
               (34)
            
            
               A Bélgica explicou não ser necessário aumentar as capacidades das instalações de tratamento de água existentes, considerando a optimização do tratamento dos efluentes e do processo de produção. O investimento incide essencialmente numa cisterna-tampão destinada a garantir o funcionamento estável do tratamento e em equipamentos técnicos necessários para realizar a conexão às instalações de tratamento existentes. A instalação de tratamento dos efluentes possui algumas características inovadoras.
            
         
               (35)
            
            
               O tratamento excede o que é exigido pelas normas VLAREM, mas também pelas normas previstas pela autorização (para praticamente todas as substâncias). Estas são estritas e, aquando das negociações com as autoridades, foram adaptadas em função dos melhores resultados possíveis das instalações de tratamento. Ultrapassariam os níveis baseados na «melhor técnica disponível». Um relatório técnico calcula que o limite de 260 mg/l imposto em termos de carência química de oxigénio (COD), deverá ser considerado extremamente ambicioso. A autorização ambiental impõe uma redução suplementar para 180 mg/l, sem precedentes no sector do papel.
            
         
               (36)
            
            
               Com excepção da COD, todas as concentrações de substâncias são inferiores nos efluentes relativamente às águas provenientes do «Kale».
            
         4.7.   Tratamento terciário da água
   
               (37)
            
            
               A Bélgica entende que o auxílio destinado a um eventual tratamento terciário da água seria compatível por razões idênticas às aplicáveis ao tratamento de efluentes. Tendo em consideração o relatório técnico de que dispõe e aguardando a decisão das Autoridades flamengas sobre o pedido de derrogação relativamente à norma de 180 mg/l por litro para a COD, a SEL ainda não tomou uma decisão sobre este investimento. Também não solicitou subvenção.
            
         4.8.   Entreposto de resíduos de papel e infra-estrutura ferroviária
   
               (38)
            
            
               A Bélgica e a SEL salientam que a passagem do transporte rodoviário para o ferroviário está totalmente em conformidade com o Livro Branco da Comissão «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções» (8). Os investimentos numa infra-estrutura ferroviária não são necessários ao funcionamento da fábrica de produção de papel, visto que as infra-estruturas rodoviárias poderão ser adaptadas à nova situação graças a um desvio da estrada principal. Esta última solução apresentaria algumas desvantagens, que, no entanto, deverão ser consideradas mínimas. Esta análise é confirmada por um estudo realizado no âmbito da avaliação de impacto ambiental. O custo do transporte não aumentaria se não houvesse investimento numa estrutura ferroviária.
            
         
               (39)
            
            
               O auxílio estaria igualmente em conformidade com as regras sobre os auxílios estatais no sector dos transportes. Os investimentos poderiam ser elegíveis no âmbito do programa europeu «Marco Pólo», embora não se tenha previsto qualquer pedido de auxílio. O auxílio é necessário para compensar uma parte dos custos complementares. Acresce ainda que o transporte rodoviário é igualmente subvencionado, uma vez que os custos relativos aos engarrafamentos e à poluição não são tributáveis.
            
         5.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO
   5.1.   Auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado
   
               (40)
            
            
               O n.o 1 do artigo 87.o do Tratado prevê que, salvo disposição em contrário do presente Tratado, são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções. A subvenção e a exoneração fiscal pretendidas, relativamente a esta última, na medida em que reduz o montante dos impostos efectivamente pagos, constituem auxílios na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, uma vez que isentam a SEL, através de recursos estatais, de uma parte dos custos de investimento que normalmente deveria suportar. O auxílio reforça a posição da SEL face aos seus concorrentes na Comunidade, pelo que, consequentemente, deve ser entendida como afectando a concorrência. Considerando que existem intensas correntes comerciais entre os Estados-Membros no sector do papel de jornal e do papel para revistas, bem como dos resíduos de papel e da pasta de papel, a Comissão entende que o auxílio à SEL afecta o comércio entre os Estados-Membros.
            
         
               (41)
            
            
               A Bélgica observou a obrigação de notificar o auxílio em aplicação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado e do n.o 76 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente.
            
         5.2.   Observações gerais sobre a compatibilidade
   
               (42)
            
            
               A Comissão estudou a situação para determinar se são aplicáveis as derrogações previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado. As derrogações previstas no n.o 2 do artigo 87.o do Tratado poderiam ser utilizadas como base de justificação da compatibilidade do auxílio com o mercado comum. No entanto, o auxílio: a) não é de natureza social atribuído a consumidores individuais; b) não se destina a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários; e c) não é necessário para compensar as desvantagens económicas causadas pela divisão da Alemanha.
            
         
               (43)
            
            
               As derrogações previstas no n.o 3, alíneas a) e) e d) do artigo 87.o do Tratado, que dizem respeito aos auxílios destinados a promover o desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que exista grave situação de sub-emprego, os auxílios destinados a fomentar a realização de um projecto importante de interesse europeu comum, ou a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, bem como os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, não se aplicam. A Bélgica não tentou justificar os auxílios com base nestas disposições.
            
         
               (44)
            
            
               No que respeita à primeira parte da isenção prevista no n.o 3, alínea c) do artigo 87.o do Tratado, ou seja, os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, a Comissão salienta que o auxílio não tem por objectivo a investigação e o desenvolvimento, investimentos efectuados por pequenas e médias empresas, nem e preservação ou reestruturação da SEL. O auxílio pode ser importante para incentivar os investimentos no local escolhido. No entanto, Langerbrugge não está situado numa região onde os investimentos iniciais possam beneficiar de auxílios regionais. É por esse motivo que o auxílio não pode ser considerado compatível com o mercado comum por facilitar o desenvolvimento de determinadas regiões.
            
         
               (45)
            
            
               A Comissão estudou a situação, para determinar se o auxílio podia beneficiar de derrogação a título do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado por outros motivos, designadamente se o Enquadramento dos auxílios ao ambiente poderia aplicar-se a este caso específico. O auxílio foi concedido no âmbito de um regime de auxílios aprovado pela Comissão em 2000 (9). Todavia, tal aprovação ocorreu antes da entrada em vigor do novo enquadramento. Quando este foi adoptado, a Comissão propôs aos Estados-Membros, a título de medidas úteis, a adaptação dos regimes de auxílio existentes, de forma a torná-los compatíveis com o novo Enquadramento, antes de 1 de Janeiro de 2002. A Bélgica aceitou incondicionalmente esta proposta de medidas úteis, pelo que deveria adaptar o regime aprovado em 2000. Foi por este motivo que a Comissão apreciou a compatibilidade do auxílio em função do novo Enquadramento. A parte do projecto relativa à infra-estrutura ferroviária, no entanto, é apreciada à luz do artigo 73.o do Tratado que diz respeito aos auxílios estatais que respondem às necessidades de coordenação dos transportes.
            
         5.3.   Compatibilidade em virtude do Enquadramento dos auxílios ao ambiente
   
               (46)
            
            
               Em conformidade com o n.o 29 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, os auxílios ao investimento que permitem às empresas ultrapassarem as normas comunitárias aplicáveis podem ser autorizados até ao nível máximo de 30 % bruto dos custos de investimento elegíveis. Estas condições são igualmente aplicáveis aos auxílios concedidos a empresas que fazem investimentos na ausência de normas comunitárias severas ou que devam proceder a investimentos para respeitarem normas nacionais mais severas do que as comunitárias em vigor. Em conformidade com o ponto 6 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, são igualmente consideradas normas comunitárias as impostas pelos organismos nacionais em aplicação da Directiva 96/61/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (10). Em conformidade com esta directiva, os Estados-Membros devem definir as normas que impõem nas autorizações ambientais, com base nos resultados que podem ser obtidos quando se utilizam as melhores técnicas disponíveis.
            
         
               (47)
            
            
               Em conformidade com os pontos 36 e 37 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, são considerados custos elegíveis os investimentos em terrenos, quando sejam estritamente necessários para satisfazer objectivos ambientais, em edifícios, instalações e equipamentos destinados a reduzir ou eliminar poluição ou nocividade ou a adaptar os métodos de produção tendo em vista a protecção do ambiente. Os custos elegíveis devem ser estritamente limitados aos custos de investimento suplementares necessários para atingir os objectivos de protecção do ambiente.
            
         5.3.1.   Unidades DIP2, PM4 e PM3: aumento da taxa de reciclagem
   
               (48)
            
            
               A Comissão não põe em causa as vantagens que a reciclagem de resíduos de papel representa para o ambiente. Considera, no entanto, ser impossível justificar o auxílio concedido às unidades DIP2, PM4 e PM3 com base no ponto 29 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, visto que provoca um aumento da taxa de reciclagem.
            
         
               (49)
            
            
               A Comissão lembra, antes de mais, que em conformidade com os princípios gerais do direito, as excepções devem ser interpretadas de forma restritiva. O Enquadramento dos auxílios ao ambiente define as condições em que a Comissão pode considerar um auxilio compatível com o mercado comum em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, constituindo, consequentemente, uma excepção à interdição geral que figura no n.o 1 do artigo 87.o do Tratado. Convém ainda lembrar que o Enquadramento dos auxílios ao ambiente se baseia no princípio geral do «poluidor-pagador» e que qualquer interpretação do mesmo deve respeitar imperiosamente tal princípio.
            
         
               (50)
            
            
               Os investimentos nas unidades PM3, PM4 e DIP2 serão utilizados para produzir papel de jornal e papel para revistas, que terminarão sob a forma de resíduos de papel. O aumento da capacidade de produção implicará, pois, um aumento das quantidades de resíduos de papel, que serão reciclados apenas em parte. Quanto a isto, o encerramento da unidade PM2 e a redução da produção na Finlândia e na Suécia, que contrabalançam (em parte) o aumento de capacidade das unidades PM3 e PM4, não podem ser tidos em consideração. As capacidades que chegam a termo são mais antigas do que as novas, possuem características técnicas diferentes e não têm o mesmo posicionamento no mercado. Consequentemente, não é possível uma comparação directa.
            
         
               (51)
            
            
               Os investimentos são susceptíveis de aumentar a procura de resíduos de papel. No entanto, não há a garantia de, efectivamente, conduzirem a um aumento da recolha de resíduos de papel, nem de uma forma geral nem no que respeita aos resíduos de papel provenientes das vendas da SEL. Consequentemente, os investimentos não vêm reduzir a poluição provocada pela própria SEL. As vantagens ambientais poderão decorrer de efeitos indirectos na procura e na oferta de resíduos de papel, que afectam o conjunto dos utilizadores e dos fornecedores destes produtos, e não apenas a SEL.
            
         
               (52)
            
            
               Acresce ainda que a Comissão salienta que as normas relativas à proporção de resíduos reciclados não são normas legais directamente aplicáveis às diferentes empresas, embora, no caso da Bélgica, tenham um impacto significativo nas actividades da SEL. Trata-se, sobretudo, de normas impostas aos Estados-Membros pela legislação europeia, nomeadamente a Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (11) e a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (12). O auxílio não é concedido para permitir à empresa ultrapassar as normas que lhe são directamente aplicáveis. A primeira situação mencionada no ponto 29 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, que autoriza a concessão de auxílios para permitir às empresas ultrapassarem as normas comunitárias aplicáveis, não se aplica, pois, a este caso específico.
            
         
               (53)
            
            
               A Bélgica entende, por seu lado, que seria aplicável a segunda situação mencionada no ponto 29 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, ou seja, o caso dos auxílios concedidos às empresas que realizem investimentos na ausência de normas comunitárias. A Comissão, no entanto, chegou à conclusão que tal não é o caso. Os auxílios a favor de investimentos nas unidades PM3, PM4 e DIP2 têm por objectivo global favorecer a reciclagem para suavizar os encargos dos poluidores reais, que, normalmente, os deveriam suportar. O auxílio não tem por objecto reduzir a quantidade de resíduos de papel resultantes das vendas da SEL. Pelo contrário, encoraja a SEL a retomar os resíduos de papel que podem ser provenientes de produtos vendidos por qualquer produtor de papel. A Comissão considera que ponto 29 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente se aplica a casos em que uma empresa investe para melhorar os seus próprios desempenhos no plano ambiental e para reduzir a sua própria poluição. Em tais casos, os auxílios podem ser concedidos para incentivar a empresa a melhorar a sua própria situação no plano ambiental. De outro modo, as regras poderiam ser facilmente contornadas, concedendo auxílios não aos poluidores mas às empresas que têm o encargo da poluição.
            
         
               (54)
            
            
               Esta interpretação é confirmada pela alínea b) do ponto 18 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, segundo a qual «os auxílios podem ter efeito de incentivo, nomeadamente, ao encorajarem as empresas a ultrapassarem as normas ou a investirem em alterações que tornem as suas instalações menos poluentes».
            
         
               (55)
            
            
               Acresce ainda que a interpretação sugerida pela Bélgica permitiria aos Estados-Membros subvencionarem investimentos em todos os sectores onde é possível a utilização de matérias-primas secundárias. Os auxílios seriam concedidos sem que as empresas tivessem de respeitar as regras relativas aos auxílios estatais, designadamente aos auxílios regionais ou aos auxílios ao investimento das PME. Tais auxílios poderiam provocar graves distorções nos mercados em causa.
            
         
               (56)
            
            
               Posto isto, a Comissão entende que o ponto 29 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente não é aplicável aos investimentos nas unidades PM3, PM4 e DIP2 no seu conjunto. Todavia, a Comissão estudou a situação para determinar se os pontos 29 e 30 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente podiam ser aplicáveis a certas partes dos investimentos.
            
         5.3.2.   Diferentes elementos dos investimentos ambientais nas unidades PM3, PM4 e DIP2, redução do consumo de energia da unidade PM4
   
               (57)
            
            
               Tal como referido no ponto 9, a Bélgica entende que há diversos elementos dos investimentos das unidades PM4 e DIP2, que representam custos suplementares que ascendem a um mínimo de 19,1 milhões de euros, que poderiam beneficiar de um auxílio a título do ponto 29 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente. Todavia, a descrição destes elementos faz sobressair determinadas economias de custos. O investimento suplementar nas torres de arrefecimento, por exemplo, implicaria uma diminuição do consumo de energia de 10 MW durante o período invernal. O encerramento do circuito de água branca destina-se a reduzir o consumo de água. A utilização de prensas de sapata em vez das convencionais permite à SEL obter papel mais seco, optimiza o processo de secagem e permite economia de energia. Apesar dos pedidos reiterados da Comissão, a Bélgica não demonstrou que estes custos poderiam ser integralmente admissíveis na qualidade de custos suplementares nem indicou as vantagens que a SEL retiraria destes elementos específicos de investimento, em conformidade com o exigido nos pontos 36 e 37 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente. Consequentemente, não é possível calcular qual o montante do auxílio susceptível de ser autorizado.
            
         
               (58)
            
            
               Tal como mencionado no ponto 10, a Bélgica defendeu que a unidade PM4 poderia beneficiar de auxílios em virtude do ponto 30 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, na medida em que permite reduzir o consumo de energia. Em vez de investir numa máquina de papel de largura clássica, a SEL optou por uma máquina inovadora, que utiliza menos energia. O investimento responde, consequentemente, à definição de economia de energia.
            
         
               (59)
            
            
               Em conformidade com os pontos 36 e 37 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, são elegíveis apenas os investimentos estritamente necessários para satisfazer objectivos ambientais. Não se trata apenas de uma parte da unidade PM4 que permite reduzir o consumo de energia. O factor crucial é a largura mais significativa do conjunto dos elementos rotativos, que afecta a totalidade da concepção e da construção da máquina e exige quer uma velocidade inferior quer a adaptação da secção das prensas. Um técnico independente realizou uma avaliação pormenorizada do custo de uma máquina convencional de produção de papel de jornal. Seguidamente, procedeu-se a uma avaliação pormenorizada do custo do investimento efectivo. As diferenças provêem não apenas das especificações técnicas, mas também de conhecimentos mais precisos, cálculos das reduções de preços potenciais, etc. O custo elegível calculado de 14,1 milhões de euros diz respeito apenas às diferenças de custo relativas aos investimentos em equipamentos (13). Esta avaliação foi realizada com base em hipóteses prudentes, evitando qualquer cálculo excessivo.
            
         
               (60)
            
            
               Em conformidade com o terceiro parágrafo do ponto 37 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, os custos elegíveis devem ser calculados ignorando as vantagens retiradas de um eventual aumento de capacidade e as economias de custos geradas durante os cinco primeiros anos de vida do investimento. Todavia, os custos de arranque mais elevados durante os primeiros anos de vida do investimento ultrapassam as vantagens retiradas das economias realizadas no domínio da energia, das matérias-primas e da produtividade.
            
         
               (61)
            
            
               Em conclusão, no que respeita à unidade PM4, a Comissão entende que se podem considerar admissíveis auxílios no montante de 40 % × 14,1 milhões de euros = 5,64 milhões de euros.
            
         
               (62)
            
            
               Não há paralelo para se poder julgar a compatibilidade dos auxílios relativamente às unidades PM3 e DIP2.
            
         5.3.3.   Instalação de combustão de lamas PCCE
   
               (63)
            
            
               Em conformidade com o ponto 31 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, os investimentos a favor da produção combinada de electricidade e calor podem beneficiar de auxílios quando o rendimento de conversão seja particularmente elevado. Neste aspecto, a Comissão terá em consideração o tipo de energia primária utilizada no processo de produção. Estes investimentos podem beneficiar de auxílios à taxa de base de 40 % dos custos elegíveis, em conformidade com os pontos 36 e 37 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente.
            
         
               (64)
            
            
               A instalação utilizará biomassa (14) proveniente directamente da fábrica, bem como gás natural, e terá um rendimento de conversão de 87,5-90 %. Tendo em conta igualmente as disposições da Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE (15), a Comissão entende que este investimento se insere no campo de aplicação do ponto 31 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente.
            
         
               (65)
            
            
               A totalidade dos custos em questão diz respeito a edifícios, instalações e equipamentos necessários para a produção e utilização de electricidade e vapor gerados pela instalação de produção combinada de electricidade e calor a partir da biomassa. Consequentemente, são elegíveis em conformidade com o ponto 36 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente.
            
         
               (66)
            
            
               Em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 37 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, apenas os custos suplementares são elegíveis. Neste caso, a opção mais económica consistiria em investir numa instalação convencional de produção combinada de calor e electricidade. Tratar-se-ia, neste caso, de um gerador de vapor de alta pressão, de 55 000 kW, e de uma turbina a vapor de apoio, de 9 400 kW, o que representaria um investimento no valor total de 5 180 000 euros.
            
         
               (67)
            
            
               Em conformidade com o terceiro parágrafo do ponto 37 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, os custos elegíveis devem ser calculados ignorando as economias de custos geradas durante os cinco primeiros anos de vida do investimento e a produção acessória adicional durante o mesmo período de cinco anos. As economias em causa são as seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           custo de exploração evitado de uma instalação convencional de produção combinada de calor e electricidade: trata-se de custos de alimentação em combustível da instalação PCCE convencional para produção das mesmas quantidades de vapor e de calor, custos de mão-de-obra, custos de manutenção e custo de água desmineralizada necessária ao funcionamento de uma instalação convencional,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           custos de tratamento de lamas evitados. Se as lamas não fossem incineradas na instalação PCCE, a SEL poderia escolher entre as soluções seguintes: 1. espalhamento, designadamente no que respeita às lamas provenientes do tratamento da água, mas não para as lamas provenientes da destintagem; 2. utilização no sector do tijolo; 3. utilização como combustível para a produção de electricidade, designadamente na medida em que as lamas são consideradas biomassa; 4. utilização do sector do cimento,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           auxílios ao funcionamento: a SEL poderá obter certificados verdes para a electricidade que produz. As Autoridades belgas garantem um preço mínimo de 80 euros por certificado. O preço efectivo obtido em 2003 foi ligeiramente mais elevado.
                        
                     
         
               (68)
            
            
               Quanto aos custos complementares, trata-se de custos de exploração posteriores da instalação PCCE de tratamento de lamas: gás de co-alimentação, transporte e evacuação das cinzas, consumo de água desmineralizada, custos de mão-de-obra muito mais elevados, custo dos certificados ambientais, controlo e custos do tratamento dos gases de combustão. O custo de desidratação das lamas antes da combustão não foi deduzido, uma vez que a desidratação é sempre necessária.
            
         
               (69)
            
            
               No período de cinco anos, entre Maio de 2003 e Abril de 2008, as economias líquidas totais elevar-se-iam de 16 343 000 euros, valor actualizado líquido a 1 de Janeiro de 2003.
            
         
               (70)
            
            
               Tendo em consideração o que precede, os montantes elegíveis elevam-se a 40 % × [55 147 000 euros - 5 180 000 euros - 16 343 000 euros] = 13 449 600 euros.
            
         
               (71)
            
            
               Em alguns casos, a combustão das lamas numa instalação PCCE pode ser abrangida pelo ponto 29 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, por exemplo, nos casos em que a empresa opte por uma tecnologia de evacuação de lamas mais favorável ao ambiente do que uma outra tecnologia autorizada em virtude das regras comunitárias. No entanto, a SEL não dispõe de uma tal possibilidade. Em qualquer caso, as lamas seriam incineradas, com ou sem recuperação do valor calorífico. Por este motivo, as vantagens que a opção escolhida apresenta para o ambiente residem na recuperação de energia graças à produção combinada de electricidade e calor, pelo que o auxílio só poderia ser autorizado em virtude do ponto 31 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente.
            
         5.3.4.   Tratamento da água doce
   
               (72)
            
            
               Os investimentos são necessários para poder utilizar as águas de superfície provenientes do Kale. No entanto, a Bélgica não confirmou que a SEL teria podido dispor de outras opção menos onerosa, que respeitasse a legislação comunitária. A Bélgica reconhece que, na prática, não é realista utilizar tais quantidades de águas subterrâneas. Se a SEL tivesse obtido uma autorização para utilização (limitada) de água subterrânea, poderia ter-se considerado a continuação desta utilização como razoavelmente realista. No entanto, a SEL não dispõe actualmente de nenhuma autorização que lhe permita utilizar águas subterrâneas, não tendo sido fornecida qualquer informação sobre o assunto. Considerando os problemas existentes actualmente na Flandres no domínio das águas subterrâneas, que vão aumentar, parece que as autoridades impõem restrições à emissão de novas autorizações. Por outro lado, tal como a Bélgica explica, o facto de não utilizar águas subterrâneas foi decidido na perspectiva das disposições de uma gestão viável da água, da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (16) (seguidamente designada «directiva-quadro sobre a água»). No que respeita às águas subterrâneas, o n.o 1, subalínea ii) da alínea b) do artigo 4.o da referida directiva, determina que os Estados-Membros protejam, melhorem e restaurem todas as massas de água subterrânea, garantindo o equilíbrio entre a captação e a renovação destas águas, por forma a obter um bom estado das massas de água subterrânea. Este objectivo deverá ser atingido até 2015, tendo sido fixados diferentes prazos intermédios. As camadas de água que a Stora Enso deveria utilizar estão actualmente sub-exploradas. Por este motivo, a data-limite de 2015 apresenta à partida implicações políticas. A Comissão não pode ter em conta esta segunda opção para o cálculo dos custos elegíveis e, em conformidade com o ponto 40 do Enquadramento aos auxílios ao ambiente, não pode ser considerado compatível nenhum auxílio para este elemento específico.
            
         5.3.5   Tratamento dos efluentes
   
               (73)
            
            
               A Bélgica explica que a qualidade dos efluentes responde a normas superiores à maioria das previstas pela autorização pertinente e às normas VLAREM II que, segundo ela, se baseiam nas melhores técnicas disponíveis, de acordo com o exigido pelo Directiva 96/61/CEE. O ponto crítico, no entanto, é a concentração em termos de carência química de oxigénio (COD) da água. A curto prazo, a SEL não poderá reduzir a COD para valores inferiores a 260 mg/l.
            
         
               (74)
            
            
               O documento de referência «Melhores tecnologias disponíveis» para o sector do papel faz referência a uma COD de 1 700-2 700 mg/l, mas baseia-se num consumo de água por tonelada de papel muito mais elevado, considerado como a melhor tecnologia disponível no momento em que o documento de referência foi redigido. A Bélgica menciona um estudo técnico que declara que a norma de 260 mg/l é extremamente ambiciosa, sem precedentes no sector do papel. No entanto, a avaliação das incidências sobre o ambiente refere-se, ao salientar que as descargas serão de 260 mg/l, aos resultados de fábrica Stora Enso de Saxe, na Alemanha.
            
         
               (75)
            
            
               A autorização ambiental concedida para o investimento da Stora Enso é ainda mais severa e impõe um valor COD máximo de 180 mg/l, baseado na legislação flamenga aplicável. A SEL solicitou uma derrogação para poder efectuar descargas de efluentes com uma COD de 260 mg/l. A autorização foi concedida com uma referência a este pedido e na perspectiva de um estudo sobre futuros melhoramentos, que deveria permitir atingir a norma de 180 mg/l.
            
         
               (76)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 96/61/CEE, «se uma norma de qualidade ambiental necessitar de condições mais estreitas do que podem ser obtidas com a utilização das melhores técnicas disponíveis, devem ser previstas nas licenças, nomeadamente, condições suplementares, sem prejuízo de outras medidas que possam ser tomadas para respeitar as normas de qualidade ambiental». A máquina de papel da Stora Enso efectuará descargas de efluentes no canal Gand-Terneuzen, altamente poluído. Após a avaliação das incidências no ambiente, com uma COD de 260 mg/l, as descargas totais da SEL representarão entre 10 a 15 % do total da COD enviada para o canal, o que provocará uma incidência importante e ultrapassará os níveis de qualidade previstos para o mesmo. A Directiva-quadro sobre a água obriga os Estados-Membros a definirem objectivos de qualidade adequados para as águas receptoras nos Estados-Membros. Embora as obrigações decorrentes desta directiva possam não ser ainda totalmente vinculativas, os objectivos fixados para o canal Gand-Terneuzen parecem não ser superiores às exigências impostas pela directiva.
            
         
               (77)
            
            
               Consequentemente, se a descarga de efluentes com uma COD de 260 mg/l fosse autorizada, esta norma deveria ser considerada uma norma comunitárias fixada em conformidade, nomeadamente, com o artigo 10.o da Directiva 96/61/CEE e com os objectivos gerais da directiva-quadro sobre a água. A Bélgica não comprovou que a norma 260 mg/l irá ultrapassar o exigido pela legislação comunitária. Em conclusão, o investimento é necessário para satisfazer as normas comunitárias, nos termos do n.o 6 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente, pelo que não pode beneficiar de auxílio. Embora o investimento ultrapasse as normas ambientais aplicáveis, excepto a COD, não parece existir nenhum custo suplementar de investimento elegível e não parece que a Comissão possa calcular auxílios compatíveis para estes investimentos.
            
         5.3.6.   Tratamento terciário da água
   
               (78)
            
            
               Os investimentos complementares em instalações de tratamento terciário da água serão efectuados a fim de responder às normas relativas à COD. A Bélgica não explicou se estas normas ultrapassam as normas comunitárias. De qualquer modo, a Bélgica não notificou o auxílio a favor destes investimentos, visto a situação não estar clarificada e depender do resultado do estudo que a SEL deverá efectuar para respeitar a autorização ambiental. A Comissão não é, pois, obrigada a tirar conclusões sobre este ponto.
            
         5.4.   Infra-estrutura ferroviária e entreposto de resíduos de papel
   
               (79)
            
            
               Esta parte do projecto diz respeito a uma actividade de transporte e não à produção de papel em si. O investimento afectará, consequentemente, antes de mais, a concorrência no mercado dos transportes. Segundo o artigo 73.o do Tratado, são compatíveis com o Tratado os auxílios que respondem às necessidades de coordenação dos transportes. O Regulamento (CEE) n.o 1107/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970, relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (17), concretiza o artigo 73.o do Tratado. O n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento precisa que, até à entrada em vigor de um regulamento comum em matéria de imputação de custos de infra-estrutura, os Estados-Membros podem conceder auxílios às empresas que têm a seu cargo despesas relativas à infra-estrutura que utilizam, quando haja empresas que não suportam este tipo de encargos. A Comissão considera que, em conformidade com a prática anterior (18), os custos com as linhas ferroviárias secundárias dizem respeito ao campo de aplicação do referido artigo, considerando que as empresas que oferecem modos de transporte concorrenciais, designadamente o transporte rodoviário, não têm de suportar custos idênticos de infra-estrutura. Alterar o modo de transporte, como neste caso, é considerado uma actividade de coordenação, na acepção do artigo 73.o do Tratado. Em conformidade com a prática da Comissão, pode ser considerado compatível com o mercado comum, nesta base, um auxílio com intensidade até 50 %. Além disso, a SEL demonstrou que o transporte ferroviário não era necessário para prosseguir as operações. Consequentemente, pôde considerar-se que o auxílio pode instigar a empresa a realizar o investimento. Assim sendo, um auxílio para esta parte do projecto pode justificar-se com base no artigo 73.o do Tratado, até ao montante de 4 432 000 euros.
            
         5.5.   Compatibilidade baseada directamente no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado
   
               (80)
            
            
               Dado que o Enquadramento dos auxílios ao ambiente não se aplicava aos investimentos nas unidades PM4 e DIP2 nem aos investimentos na unidade PM3, a Comissão analisou se o auxílio concedido a estes investimentos poderia ser considerado compatível com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.
            
         5.5.1.   Unidades PM4 e DIP2: produção de papel de jornal com 100 % de fibras recicladas
   
               (81)
            
            
               O investimento da SEL numa capacidade de produção de papel de jornal com 100 % de fibras recicladas deve ser entendido como um investimento que corresponde ao estado actual de técnica, que numerosos produtores de papel de jornal efectuaram ou virão a efectuar num futuro mais ou menos próximo. A disponibilidade de quantidades suficientes de resíduos de papel parece constituir um factor determinante neste âmbito, corroborado pelos exemplos de unidades de produção de papel de jornal com 100 % de fibras recicladas mencionados pela Bélgica, situando-se uma delas numa outra fábrica da Stora Enso. Por técnica «que corresponda ao estado actual da técnica» não deve entender-se a técnica mais habitualmente utilizada. O facto de a produção deste tipo de máquinas de papel não se efectuar (ainda) em série, e de ser necessário um período de optimização de dois anos, não altera em nada a apreciação da Comissão. Consequentemente, a Comissão não pode considerar o auxílio compatível por este motivo. Recentemente, decidiu de forma semelhante no que respeita ao auxílio concedido a um investimento idêntico da empresa Shotton, no Reino Unido (19).
            
         5.5.2.   Unidade PM3: passagem para papel para revistas com 80 % de fibras recicladas
   
               (82)
            
            
               A produção de papel para revistas SC com teor de 80 % de fibras recicladas não é habitual e é provável que a SEL Langerbrugge seja a primeira unidade de produção onde se utilize uma calandra em linha de montagem de 6 metros de largura para produzir papel SC de qualidade com teor superior a 60 % de fibras recicladas. Do mesmo modo, não há dúvidas de que um produto de alta qualidade como o papel para revistas possui, em geral, um teor em fibras recicladas menos elevado. No entanto, pelos motivos já expostos, a Comissão chegou à conclusão de que os investimentos na Unidade PM3 não podem beneficiar de auxílios directamente com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.
            
         
               (83)
            
            
               Antes de mais, o aumento das taxas de fibras recicladas constitui, actualmente, uma tendência no sector do papel, não apenas do papel de jornal, mas também do papel para revistas, nomeadamente a qualidade SC. É possível que de um ponto de vista puramente técnico, o investimento ultrapasse o que possa considerar-se como o estado actual da técnica, embora não seja ainda claro que possa ser atingido o objectivo de teor de 80 % de fibras recicladas. De qualquer modo, estes objectivos não parecem fundamentalmente diferentes dos de outros produtores de papel, quer actualmente quer num futuro próximo. Tal é confirmado pelos dados fornecidos pelo terceiro interessado, mas também por outros casos anteriormente examinados pela Comissão (20).
            
         
               (84)
            
            
               Em segundo lugar, o investimento insere-se perfeitamente no programa de investimentos da SEL, em torno da melhoria dos activos sem criação de novas capacidades susceptíveis de falsear os mercados, e o encerramento da unidade PM2 insere-se «perfeitamente no programa de aperfeiçoamento contínuo da Stora Enso em torno do encerramento das unidades de produção que não são rentáveis a longo prazo», de acordo com os próprios termos da SEL, («dit past volledig in Stora Enso’s continue verbeteringsprogramma date er op gericht is productie-eenheden die op lange termijn niet rendabel zijn te laten uitlopen»). A unidade PM4 é mais aperfeiçoada do que a antiga unidade PM3 e a nova unidade PM3 é mais aperfeiçoada do que a antiga unidade PM2, permitindo o encerramento da unidade PM2, juntamente com alguns activos da Suécia e da Finlândia, evitar qualquer tipo de sobrecapacidade. Esta série de investimentos contribui com vantagens importantes para a SEL, na medida em que lhe evita ter que suportar os custos de investimento numa máquina de papel para revistas inteiramente nova e onerosa, sem o aumento excessivo das capacidades e podendo a empresa desenvolver a sua própria tecnologia sem incorrer em riscos financeiros ou económicos demasiado elevados. Não havia outra solução para além do investimento em causa que permitisse a produção de papel com um teor de 80 % de fibras recicladas, a um custo inferior. A adaptação da unidade PM2, por exemplo, teria permitido um teor máximo de 55 % de fibras recicladas. Qualquer produtor de papel que pretenda manter-se competitivo a longo prazo no plano tecnológico e ambiental tem de efectuar regularmente este tipo de investimento em produtos inovadores. O efeito de incentivo do auxílio mantém-se duvidoso, mesmo que se possa considerar que o investimento diz respeito a uma técnica que ultrapassa o actual estado da técnica.
            
         
               (85)
            
            
               Em terceiro lugar, há um compromisso, ao nível europeu, que visa obter uma utilização de 56 % de fibras recicladas em média, até 2005. A média actual na Bélgica é de 49,8 %. Embora o papel para revistas tenha, de uma forma geral, um teor inferior em papel reciclado, parece difícil alcançar estes objectivos unicamente através do aumento do teor das fibras recicladas do papel, excepto papel para revistas. A SEL é a própria a sublinhar que, tendo em consideração a sua posição no mercado belga do papel, as normas têm influência directa nas suas actividades. O papel de jornal constitui apenas uma parte limitada da totalidade do papel produzido. Acresce ainda que nem todas as unidades de produção de papel de jornal estão situadas suficientemente perto de fontes de papel reciclado, nem sempre sendo economicamente viável adaptar algumas de entre elas a uma utilização mais elevada de fibras recicladas a partir de 2005. Por este motivo, não surpreende que o aumento das taxas de papel reciclado constitua também uma tendência para o papel para revistas.
            
         
               (86)
            
            
               Em quarto lugar, a Bélgica e a SEL não explicaram qual seria o custo de um investimento semelhante numa unidade de produção de papel para revistas com um teor (mais) «normal» de fibras recicladas e quais as economias que o investimento realizado produziria relativamente a esta opção. Em contrapartida, insistem no facto de serem necessários custos suplementares não apenas para conseguir um teor de 80 %, de fibras recicladas, mas também para obter papel para revista de alta qualidade com uma máquina fabricada à partida para produzir papel de jornal. Assim sendo, os custos de investimento incluem rubricas como a instalação de desidratação (o papel SC é mais difícil de desidratar), uma terceira unidade de secagem (porque o papel SC é mais pesado), calandras em linha de montagem com 2×4 pinças para obtenção de papel com brilho adequado e rolos adaptados à qualidade SC, novo equipamento para obtenção de pasta de qualidade SC. Na melhor das hipóteses, apenas uma parte do investimento poderia ser considerado como exclusivamente destinada a aumentar as taxas de reciclagem (21).
            
         
               (87)
            
            
               Em quinto lugar, tal como já referido em 5.3.1, nada garante que o investimento permita um aumento da utilização de fibras recicladas ou um aumento da utilização de fibras recicladas provenientes das vendas da SEL. O auxílio não está, por exemplo, subordinado à retoma de uma quantidade suplementar de resíduos de papel proveniente da recolha municipal, como era o caso no auxílio concedido à Shotton. Considerando que não há vantagem directa para o ambiente, o objectivo do auxílio parece ser, em primeiro lugar, a inovação. No entanto, a Comissão pode basear-se no Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento (22) para aprovar os auxílios destinados apenas às fases de investigação fundamental e industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial. Quanto mais a I&D estiver próxima do mercado, mais o auxílio poderá falsear a concorrência. É por este motivo que, no ponto 2.3 do referido Enquadramento, se excluem os auxílios às actividades susceptíveis de serem consideradas inovadoras, mas que não se inserem no âmbito das fases aqui mencionadas. As observações transmitidas pelo terceiro interessado confirmam o risco de distorção da concorrência no caso presente.
            
         6.   CONCLUSÃO
   
               (88)
            
            
               A Bélgica respeitou a sua obrigação de notificação do auxílio, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado e o ponto 76 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente.
            
         
               (89)
            
            
               Os investimentos da SEL na unidade PM4 permitem reduzir o consumo de electricidade, de aditivos e de água, relativamente a uma máquina de papel de jornal convencional. Os custos de investimento elegíveis elevam-se a 14 100 000 euros, pelo que um auxílio no montante de 5 640 000 euros pode ser considerado compatível com o mercado comum. No que respeita ao investimento na instalação de combustão de lamas PCCE, a Comissão entende que um auxílio no montante de 13 449 600 euros é compatível com o mercado comum. Quanto aos investimentos na infra-estrutura ferroviária e entreposto de resíduos de papel, a Comissão entende que o montante máximo de auxílio compatível com o mercado comum ascende a 4 432 000 euros. No total, considera-se compatível o montante de 23 521 600 euros.
            
         
               (90)
            
            
               Os investimentos da SEL nas unidades PM3 e DIP2, bem como nas instalações de tratamento de água doce e de efluentes, não são elegíveis,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo primeiro
   O auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à N.V. Stora Enso Langerbrugge, que consiste numa subvenção no valor de 25 900 000 euros e numa isenção de contribuição predial no valor calculado de 9 milhões de euros, é compatível com o mercado comum até ao limite de 23 521 600 euros.
   A concessão do referido auxílio num montante de 23 521 600 euros é, por conseguinte, autorizada.
   O montante residual do auxílio é incompatível com o mercado comum, pelo que não pode ser concedido.
   Artigo 2.o
   
   A Bélgica informará a Comissão, num prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, das medidas tomadas para lhe dar cumprimento.
   Artigo 3.o
   
   O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão,
         
         Mario MONTI
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO C 15 de 21.1.2004, p. 10.
   
      (2)  JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.
   
      (3)  Ver nota 1.
   
      (4)  http://www.storaenso.com.
   
      (5)  Dados confidenciais.
   
      (6)  N223/93 e N40/99 (JO C 284 de 7.10.2000, p. 4).
   
      (7)  Nota 10 da decisão de iniciar o procedimento a título do n.o 2 do artigo 88.o, ver nota n.o 1 da presente decisão.
   
      (8)  COM(2001) 370 final de 12.9.2001.
   
      (9)  Ver nota n.o 5.
   
      (10)  JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.
   
      (11)  Directiva 199/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1). Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (12)  Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 365 de 31.12.1994, p. 10). Directiva alterada pela Directiva 2004/12/CE (JO L 47 de 18.2.2004, p. 26).
   
      (13)  Uma pequena parte diz respeito a peças sobressalentes necessárias para garantir a continuidade do processo de produção.
   
      (14)  No sentido da alínea b) do artigo 2.o da Directiva 2001/77/CE do Parlamento e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fundos de energia renováveis no mercado interno da electricidade (JO L 283 de 27.10.2001, p. 33). Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (15)  JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.
   
      (16)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva alterada pela Decisão 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).
   
      (17)  JO L 130 de 15.6.1970, p. 1.
   
      (18)  Ver decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2002, N643/2001, Áustria, programa de auxílios ao desenvolvimento de linhas ferroviárias secundárias (JO C 178 de 26.7.2002, p. 20), Decisão de 18 de Setembro de 2002, N308/2002, Alemanha, concessão de subvenções para fomentar o investimento na aquisição, manutenção e desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária do Lander da Saxe-Anhalt (JO C 277 de 14.11.2002, p. 2), e Decisão de 9 de Fevereiro de 2001, N597/2000, Países Baixos, regime de subvenção das ligações industriais específicas das vias navegáveis (JO C 102 de 31.3.2001, p. 8).
   
      (19)  Decisão 2003/814/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2003, relativa ao auxílio estatal C 61/2002 que o Reino Unido pretende conceder a uma instalação de reciclagem de papel de jornal no âmbito do programa WRAP (JO L 314 de 28.11.2003, p. 26).
   
      (20)  Designadamente o auxílio N 713/02 – Auxílio a favor da LEIPA Georg Leinfelder GmbH, Brandebourg (Alemanha) (JO C 110 de 8.5.2003, p. 13).
   
      (21)  Tal demonstra bem que, se o investimento na unidade PM3 fosse considerado elegível, apenas uma parte dos custos poderia ser considerada como custos suplementares, por analogia com os pontos 36 e 37 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente.
   
      (22)  JO C 45 de 17.2.1996, p. 5.
   