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32003B0410

2003/410/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 8 de Abril de 2003, sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 — Secção II — Conselho  

Jornal Oficial nº L 148 de 16/06/2003 p. 0042 - 0042 Jornal Oficial nº 064 E de 12/03/2004 p. 0216 - 0216



Decisão do Parlamento Europeude 8 de Abril de 2003sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção II - Conselho(2003/410/CE)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 405 - C5-0243/2002],Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas das instituições (C5-0538/2002)(1),Tendo em conta a declaração de fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),Tendo em conta o n.o 10 do artigo 272.o e o artigo 275.o do Tratado CE,Tendo em conta os n.os 2 e 3 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977(2), e o artigo 50.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002(3),Tendo em conta o seu Regimento, em especial o artigo 93.o-A e o anexo V,Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0101/2003/rev1),1. Dá quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento para o exercício de 2001 (despesas operacionais);2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e ao Provedor de Justiça Europeu e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).O Secretário-GeralJulian PriestleyO PresidentePat Cox(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.(2) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 


