




Avis juridique important



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21989A1230(09)

Acta aprovada que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre o comércio de produtos têxteis  Tradução não oficial  

Jornal Oficial nº L 396 de 30/12/1989 p. 0009



AGREED MINUTE1.  In furtherance of the consultations held on 14 April 1988, in accordance with the Article 16 of the Bilateral Agreement on Trade in Textiles between Pakistan and the European Community, the delegations of the Islamic Republic of Pakistan and the  European Community met in Islamabad on 19 to 20 April 1989 for adjustment of restraint level of category 4 due to transfer of certain Nimexe positions of category 83 to category 4 as a consequence of introduction of the harmonized system.  2.  It was agreed that Pakistan was entitled for compensation on this account. Considering the total trade flow of 1986 of those Nimexe positions transferred from category 83 to category 4, it was agreed that the annual limits for importation into the  European Community from Pakistan for category 4 shall be as follows:  1989: 14 494 000 pieces 1990: 15 173 000 pieces 1991: 15 886 000 pieces.  In agreeing the above limits, the trade loss to Pakistan in 1987 and 1988 has also been taken into consideration.  3.  The annual limits to be allocated among Member States are as follows:  (pieces) Country 1989 1990 1991 D 3 274 000 3 384 000 3 548 000 F 3 015 000 3 135 000 3 221 000 IT   788 000   945 000 1 097 000 BL 2 059 000 2 142 000 2 207 000 UK 4 270 000 4 414 000 4 550 000 IRL    49 000    60 000    69 000 DK   702 000   720 000   737 000 GR    48 000    60 000    72 000 ESP   224 000   237 000   297 000 POR    65 000    76 000    88 000 For the Islamic Republic of Pakistan   For the European Economic Community For the Islamic Republic of Pakistan For the European Economic Community M. Naseem QURESHI Klauspeter SCHMALLENBACH      Informação relativa à alteração do Acordo entre a Comunidade e o Paquistão sobre o comércio de produtos têxteis    Nos termos do artigo 2º da decisão do Conselho de 24 de Julho de 1989 relativa à aplicação provisória da Acta Aprovada que  altera o Acordo com o Paquistão sobre o comércio de produtos têxteis, a Comissão comunicou ao Conselho o Acordo formulado a este respeito pelo país parceiro, em 1 de Janeiro de 1989.   


