L 54/50                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 2. 2000
                                                       DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Fevereiro de 2000
               respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
               originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                                 [notificada com o número C(2000) 434]
                                                               (2000/168/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                                                   Artigo 1.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1706/98 do Conselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aos                 Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Fevereiro de
produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-        2000, os certificados de importação respeitantes aos produtos
mação originários dos Estados de África, das Caraíbas e do              do sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,
Pacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 715/                originários de determinados Estados de África, das Caraíbas e
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,                            do Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem a
                                                                        seguir indicados:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1918/98 da Comissão,
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução no             Alemanha:
sector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.o 1706/98               — 250 toneladas originárias do Botsuana.
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-
colas e a certas mercadorias resultantes da transformação de            Reino Unido:
produtos agrícolas originários dos Estados ACP, e revoga o              — 200 toneladas originárias do Botsuana,
Regulamento (CE) n.o 589/96 (2), e, nomeadamente, o seu                 — 120 toneladas originárias da Namíbia,
artigo 4.o,                                                             — 30 toneladas originárias da Suazilândia,
Considerando o seguinte:                                                — 600 toneladas originárias do Zimbabué,
(1)     O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1918/98 prevê a
        possibilidade de emitir certificados de importação em                                      Artigo 2.o
        relação aos produtos do sector da carne de bovino.
        Todavia, as importações devem realizar-se nos limites           Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
        das quantidades previstas para cada um destes países            disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1918/
        terceiros exportadores.                                         /98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Março de
                                                                        2000, em relação às seguintes quantidades de carne de bovino
(2)     Os pedidos de certificados apresentados de 1 a 10 de            desossada:
        Fevereiro de 2000, expressos em carne desossada, nos
        termos do Regulamento (CE) n.o 1918/98, no que se               — Botsuana:                                   17 816 toneladas,
        refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,         — Quénia:                                        142 toneladas,
        de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                 — Madagáscar:                                  7 579 toneladas,
        Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis           — Suazilândia:                                 3 278 toneladas,
        para estes Estados. É, por isso, possível emitir certifi-       — Zimbabué:                                    7 720 toneladas,
        cados de importação para as quantidades pedidas.
                                                                        — Namíbia:                                    12 399 toneladas.
(3)     É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-
        dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-
                                                                                                   Artigo 3.o
        cados a partir de 1 de Março de 2000, no âmbito da
        quantidade total de 52 100 toneladas;                           Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
(4)     Afigura-se útil recordar que a presente decisão não
        prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de
        Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e           Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000.
        de polícia sanitária na importação de animais das espé-
        cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou                                         Pela Comissão
        de produtos à base de carne provenientes de países
        terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela                                        Franz FISCHLER
        Directiva 97/79/CE (4),                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L  215 de 1.8.1998, p. 12.
(2) JO L  250 de 10.9.1998, p. 16.
(3) JO L  302 de 31.12.1972, p. 28.
(4) JO L  24 de 30.1.1998, p. 31.
