
   
               10.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/24
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Julho de 2004
   que altera a Decisão 1999/659/CE que fixa uma repartição indicativa por Estado-Membro das dotações para medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, no período de 2000 a 2006
   [notificada com o número C(2004) 2837]
   (Apenas fazem fé as versões nas línguas dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, finlandesa, francesa, alemã, grega, italiana, portuguesa, espanhola e sueca)
   (2004/592/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 46.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na sua Decisão 1999/659/CE (2), a Comissão definiu as dotações iniciais a atribuir aos Estados-Membros para as medidas de desenvolvimento rural co-financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no período de 2000 a 2006.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do n.o 3 do artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, as dotações iniciais serão adaptadas com base nas despesas reais e nas previsões de despesas revistas apresentadas pelos Estados-Membros, tendo em conta os objectivos dos programas.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 817/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (3), nos dois meses seguintes à adopção do orçamento do exercício em causa, a Comissão adaptará as dotações iniciais por Estado-Membro definidas na sua Decisão 1999/659/CE.
            
         
               (4)
            
            
               As adaptações das dotações iniciais terão de ter em conta a execução financeira realizada pelos Estados-Membros nos anos de 2000 a 2003 e as previsões revistas para 2004, 2005 e 2006, comunicadas antes de 1 de Outubro de 2003.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 1999/659/CE deve ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 1999/659/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 583/2004 (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 259 de 6.10.1999, p. 27. Decisão alterada pela Decisão 2000/426/CE (JO L 165 de 6.7.2000, p. 33).
   
      (3)  JO L 153 de 30.4.2004, p. 31. Regulamento rectificado no JO L 231 de 30.6.2004, p. 24.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO
            Apoio ao desenvolvimento rural FEOGA Garantia (2000-2006)
            
                         
                     
                     
                        Despesas efectuadas
                     
                     
                        Dotações anuais
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        2001
                     
                     
                        2002
                     
                     
                        2003 (1)
                        
                     
                     
                        2004
                     
                     
                        2005
                     
                     
                        2006
                     
                     
                        Período total [dotação revista]
                     
                     
                        Total envelope “Berlin”
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Dotação inicial
                     
                     
                        Previsão
                     
                     
                        Dotação revista
                     
                     
                        Dotação inicial
                     
                     
                        Previsão
                     
                     
                        Dotação revista
                     
                     
                        Dotação inicial
                     
                     
                        Previsão
                     
                     
                        Dotação revista
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        25,9
                     
                     
                        31,7
                     
                     
                        47,9
                     
                     
                        46,2
                     
                     
                        55,3
                     
                     
                        56,7
                     
                     
                        56,0
                     
                     
                        56,6
                     
                     
                        55,7
                     
                     
                        55,7
                     
                     
                        57,8
                     
                     
                        56,9
                     
                     
                        56,9
                     
                     
                        320,3
                     
                     
                        379,0
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        34,2
                     
                     
                        35,4
                     
                     
                        49,7
                     
                     
                        46,4
                     
                     
                        50,9
                     
                     
                        50,9
                     
                     
                        50,9
                     
                     
                        52,1
                     
                     
                        60,1
                     
                     
                        52,2
                     
                     
                        53,2
                     
                     
                        62,0
                     
                     
                        62,0
                     
                     
                        330,9
                     
                     
                        348,8
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        683,0
                     
                     
                        708,1
                     
                     
                        730,6
                     
                     
                        799,1
                     
                     
                        774,8
                     
                     
                        867,9
                     
                     
                        784,8
                     
                     
                        792,1
                     
                     
                        794,2
                     
                     
                        794,2
                     
                     
                        809,8
                     
                     
                        816,5
                     
                     
                        808,7
                     
                     
                        5 308,6
                     
                     
                        5 308,6
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        146,8
                     
                     
                        75,5
                     
                     
                        160,3
                     
                     
                        136,4
                     
                     
                        145,0
                     
                     
                        152,6
                     
                     
                        146,9
                     
                     
                        148,2
                     
                     
                        160,4
                     
                     
                        148,6
                     
                     
                        151,6
                     
                     
                        159,9
                     
                     
                        159,9
                     
                     
                        974,5
                     
                     
                        993,4
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        395,3
                     
                     
                        539,8
                     
                     
                        448,5
                     
                     
                        496,9
                     
                     
                        508,1
                     
                     
                        523,7
                     
                     
                        514,7
                     
                     
                        519,4
                     
                     
                        550,7
                     
                     
                        520,9
                     
                     
                        531,0
                     
                     
                        494,2
                     
                     
                        494,2
                     
                     
                        3 410,3
                     
                     
                        3 481,0
                     
                  
                        França
                     
                     
                        474,1
                     
                     
                        609,5
                     
                     
                        678,5
                     
                     
                        832,3
                     
                     
                        841,2
                     
                     
                        921,0
                     
                     
                        852,1
                     
                     
                        860,0
                     
                     
                        991,9
                     
                     
                        862,4
                     
                     
                        879,2
                     
                     
                        1 075,0
                     
                     
                        1 075,0
                     
                     
                        5 383,9
                     
                     
                        5 763,4
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        344,4
                     
                     
                        326,6
                     
                     
                        333,0
                     
                     
                        341,0
                     
                     
                        348,7
                     
                     
                        348,7
                     
                     
                        348,7
                     
                     
                        356,5
                     
                     
                        356,5
                     
                     
                        356,5
                     
                     
                        364,4
                     
                     
                        342,2
                     
                     
                        338,6
                     
                     
                        2 388,9
                     
                     
                        2 388,9
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        755,6
                     
                     
                        658,7
                     
                     
                        649,9
                     
                     
                        655,7
                     
                     
                        658,6
                     
                     
                        684,6
                     
                     
                        667,1
                     
                     
                        673,3
                     
                     
                        673,3
                     
                     
                        673,3
                     
                     
                        688,4
                     
                     
                        412,8
                     
                     
                        412,8
                     
                     
                        4 473,2
                     
                     
                        4 512,3
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        13,3
                     
                     
                        19,5
                     
                     
                        13,5
                     
                     
                        13,6
                     
                     
                        13,6
                     
                     
                        13,6
                     
                     
                        13,9
                     
                     
                        13,9
                     
                     
                        13,9
                     
                     
                        86,9
                     
                     
                        91,0
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        59,8
                     
                     
                        54,8
                     
                     
                        48,9
                     
                     
                        69,4
                     
                     
                        60,9
                     
                     
                        60,9
                     
                     
                        60,9
                     
                     
                        62,2
                     
                     
                        62,2
                     
                     
                        62,2
                     
                     
                        63,6
                     
                     
                        63,6
                     
                     
                        61,0
                     
                     
                        417,0
                     
                     
                        417,0
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        459,0
                     
                     
                        453,2
                     
                     
                        440,4
                     
                     
                        458,1
                     
                     
                        468,2
                     
                     
                        468,2
                     
                     
                        468,2
                     
                     
                        478,7
                     
                     
                        478,7
                     
                     
                        478,7
                     
                     
                        489,4
                     
                     
                        450,6
                     
                     
                        450,4
                     
                     
                        3 208,1
                     
                     
                        3 208,1
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        132,1
                     
                     
                        197,8
                     
                     
                        167,7
                     
                     
                        153,1
                     
                     
                        221,4
                     
                     
                        221,4
                     
                     
                        221,4
                     
                     
                        226,3
                     
                     
                        226,3
                     
                     
                        226,3
                     
                     
                        231,4
                     
                     
                        231,4
                     
                     
                        231,4
                     
                     
                        1 329,7
                     
                     
                        1 516,8
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        332,5
                     
                     
                        326,7
                     
                     
                        320,1
                     
                     
                        337,0
                     
                     
                        321,0
                     
                     
                        321,0
                     
                     
                        321,0
                     
                     
                        328,2
                     
                     
                        328,2
                     
                     
                        328,2
                     
                     
                        335,5
                     
                     
                        223,4
                     
                     
                        223,4
                     
                     
                        2 188,9
                     
                     
                        2 199,3
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        175,6
                     
                     
                        150,8
                     
                     
                        163,1
                     
                     
                        165,8
                     
                     
                        164,9
                     
                     
                        167,1
                     
                     
                        167,0
                     
                     
                        168,6
                     
                     
                        177,5
                     
                     
                        169,1
                     
                     
                        172,4
                     
                     
                        171,6
                     
                     
                        138,5
                     
                     
                        1 129,9
                     
                     
                        1 129,9
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        151,2
                     
                     
                        180,5
                     
                     
                        162,3
                     
                     
                        151,7
                     
                     
                        170,5
                     
                     
                        171,0
                     
                     
                        171,0
                     
                     
                        174,3
                     
                     
                        168,2
                     
                     
                        168,2
                     
                     
                        178,2
                     
                     
                        234,9
                     
                     
                        183,2
                     
                     
                        1 168,0
                     
                     
                        1 168,0
                     
                  
                        Por atribuir
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        309,6
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Somatório
                     
                     
                        4 176,2
                     
                     
                        4 358,5
                     
                     
                        4 413,8
                     
                     
                        4 706,0
                     
                     
                        4 802,8
                     
                     
                        5 035,1
                     
                     
                        4 844,2
                     
                     
                        4 910,1
                     
                     
                        5 097,5
                     
                     
                        4 910,1
                     
                     
                        5 019,8
                     
                     
                        4 809,0
                     
                     
                        5 019,8
                     
                     
                        32 119,0
                     
                     
                        32 905,5
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Dotações orçamentais
                                 
                              
                     
                        4 184 (2)
                        
                     
                     
                        4 495
                     
                     
                        4 595
                     
                     
                        4 698
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 803
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    transporte
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        99
                     
                     
                        49,3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        41,2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        a) + b)
                     
                     
                        4 184
                     
                     
                        4 495
                     
                     
                        4 694
                     
                     
                        4 747,3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 844,2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Perspectivas financeiras 1b
                     
                     
                        4 386
                     
                     
                        4 495
                     
                     
                        4 595
                     
                     
                        4 698
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 803
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4 910
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5 020
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  »
      
         (1)  Dados relativos às despesas de 2003 antes do apuramento de contas.
      
         (2)  Após transferência de 100 milhões de EUR de 1a) para 1b) no fim do exercício orçamental.
   
   