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32001D0694

2001/694/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 2001, que altera a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.° da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2684]  

Jornal Oficial nº L 246 de 15/09/2001 p. 0036 - 0036



Decisão da Comissãode 14 de Setembro de 2001que altera a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha[notificada com o número C(2001) 2684](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/694/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 6, alínea g), do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) As autoridades veterinárias espanholas declararam surtos de peste suína clássica em Espanha.(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Espanha.(3) As disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições de produção e de colocação de carnes frescas no mercado(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).(4) Na sequência de um pedido de Espanha, a Comissão adoptou, mediante a Decisão 2001/550/CE(4), uma solução específica em relação à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidas na província de Lérida e abatidos.(5) Espanha solicitou a prorrogação dessas medidas, pelo que a Decisão 2001/550/CE deve ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. No artigo 1.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "antes de 11 de Julho de 2001" são substituídos por "antes de 11 de Setembro de 2001".2. No artigo 6.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "até 15 de Setembro de 2001" são substituídos por "até 15 de Outubro de 2001".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 47 de 21.1.1980, p. 11.(2) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.(3) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.(4) JO L 197 de 21.7.2001, p. 41. 


