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32001D0196

2001/196/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais  

Jornal Oficial nº L 071 de 13/03/2001 p. 0007 - 0007



Decisão do Conselhode 26 de Fevereiro de 2001relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais(2001/196/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 149.o e 150.o, conjugados com o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando o seguinte:(1) Pela decisão de 22 de Maio de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar acordos de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional entre a Comunidade Europeia, o Canadá e os Estados Unidos da América.(2) A Comunidade e os Estados Unidos da América esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e os Estados Unidos da América e proporcionar valor acrescentado europeu.(3) O Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oA delegação da Comunidade Europeia no Comité Misto previsto no artigo 6.o do acordo é constituída por um representante da Comissão, assistido por um representante de cada Estado-Membro.Artigo 3.oO presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12.o do Acordo.Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteA. Lindh 


