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32002D0046

2002/46/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 84]  

Jornal Oficial nº L 021 de 24/01/2002 p. 0021 - 0022



Decisão da Comissãode 21 de Janeiro de 2002que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade[notificada com o número C(2002) 84](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/46/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Os serviços veterinários competentes do Canadá e dos Estados Unidos da América transmitiram pedidos de aditamentos e alterações à lista estabelecida pela Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/728/CE(4), de equipas aprovadas oficialmente nos seus territórios para a exportação de embriões de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade.(2) A Comissão recebeu dos serviços veterinários competentes dos países em causa garantias quanto à observância dos requisitos especificados no artigo 8.o da Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita em questão foram oficialmente aprovadas no que respeita às exportações para a Comunidade.(3) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada nesse sentido.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 92/452/CEE da Comissão é alterado do seguinte modo:1. São aditadas as seguintes linhas às linhas relativas às equipas do Canadá:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. A linha relativa à equipa canadiana E 549 é substituída pela seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. A linha relativa à equipa dos EUA 96IA086 E608 é substituída pela seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.(2) JO L 53 de 24.2.1994, p. 53.(3) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40.(4) JO L 273 de 16.10.2001, p. 24. 


