
   
               14.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/92
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Julho de 2005
   que fixa condições especiais de importação dos produtos da pesca originários da Argélia
   [notificada com o número C(2005) 2533]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/498/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foi realizada uma inspecção em nome da Comissão, na Argélia, a fim de verificar as condições em que os produtos da pesca são produzidos, armazenados e expedidos para a Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               Os requisitos da legislação da Argélia em matéria de inspecção e controlo sanitário dos produtos da pesca podem ser considerados equivalentes aos fixados pela Directiva 91/493/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A «Direction des services vétérinaires (DSV) — Ministère de l’agriculture et du développement rural» está designadamente em posição de verificar efectivamente a aplicação da legislação em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               A DSV deu garantias oficiais do respeito pelas normas em matéria de controlo e monitorização sanitários de produtos da pesca, tal como enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/493/CEE, e do respeito pelas exigências de carácter higiénico equivalentes às prescritas por essa mesma directiva.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente estabelecer disposições pormenorizadas relativas aos produtos da pesca importados da Argélia para a Comunidade, em conformidade com o disposto na Directiva 91/493/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               É igualmente necessário estabelecer uma lista de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados e uma lista de navios congeladores equipados em conformidade com os requisitos da Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do n.o 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3.o da Directiva 91/493/CEE (2). Essas listas devem ser elaboradas com base numa comunicação da DSV à Comissão.
            
         
               (7)
            
            
               Importa que a presente decisão seja aplicada 45 dias após a sua publicação, de modo a permitir o necessário período transitório.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A «Direction des services vétérinaires (DSV) — Ministère de l’agriculture et du développement rural» é a autoridade competente na Argélia para verificar e certificar a conformidade dos produtos da pesca com os requisitos da Directiva 91/493/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Os produtos da pesca importados da Argélia para a Comunidade devem cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o
   
   Artigo 3.o
   
   1.   Cada remessa deve ser acompanhada de um certificado sanitário original numerado, conforme ao modelo indicado no anexo I e constituído por uma única folha devidamente preenchida, assinada e datada.
   2.   O certificado sanitário deve ser redigido numa das línguas oficiais, pelo menos, dos Estados-Membros em que é efectuado o controlo.
   3.   Do certificado sanitário devem constar o nome, o cargo e a assinatura do representante da DSV, bem como o seu carimbo oficial, numa cor diferente da utilizada nas outras menções do certificado.
   Artigo 4.o
   
   Os produtos da pesca devem provir de estabelecimentos, navios-fábrica ou entrepostos frigoríficos aprovados ou de navios congeladores registados indicados no anexo II.
   Artigo 5.o
   
   Todas as embalagens devem, salvo no caso de produtos da pesca congelados a granel e destinados ao fabrico de conservas, ostentar de forma indelével a palavra «ARGÉLIA» e o número de aprovação/registo do estabelecimento, navio-fábrica, entreposto frigorífico ou navio congelador de origem.
   Artigo 6.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 28 de Agosto de 2005.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 187 de 7.7.1992, p. 41.
   
      ANEXO I
      CERTIFICADO SANITÁRIO
      relativo aos produtos da pesca, com exclusão dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos sob todas as formas, originários da Argélia e destinados à exportação para a Comunidade Europeia
      
         
      
         
   
   
      ANEXO II
      LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS
      
                  N.o de aprovação
               
               
                  Nome
               
               
                  Cidade Região
               
               
                  Data-limite de aprovação
               
               
                  Categoria
               
            
                  06402
               
               
                  Eurl Contra 2 P
               
               
                  Oued Ghir
                  Bejaia
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  13408
               
               
                  Sarl Agromar
               
               
                  Chetouane
                  Tlemcen
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  13409
               
               
                  Eurl Zahret El Yasmine
               
               
                  Ghazaouet
                  Tlemcen
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  13411
               
               
                  Sarl Trading et Agencement Commercial T.A.C.
               
               
                  Ghazaouet
                  Tlemcen
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  16401
               
               
                  Kahina Al 78 (Eurl Union Pêche)
               
               
                  Hydra
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16402
               
               
                  Cherif (Eurl Union Pêche)
               
               
                  Hydra
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16403
               
               
                  Nuevo Jose Molia Ikram Al 80 (SPA Sepia)
               
               
                  Bab el Oued
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16404
               
               
                  Sarl Muskaten
               
               
                  Alger
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  16405
               
               
                  Cartena CH 645 (SPA Somalep II)
               
               
                  Bou-Ismail
                  Tipaza
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16409
               
               
                  Raimane (SPA Somalep II)
               
               
                  Bou-Ismail
                  Tipaza
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16412
               
               
                  Karima (Sarl Karima Pêche)
               
               
                  Alger
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16417
               
               
                  Établissement Bouali
               
               
                  Chéraga
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  16427
               
               
                  Brahim II (Eurl Union Pêche)
               
               
                  Hydra
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16438
               
               
                  El Andaloussi Al 137 (Sarl Pesca Nord I)
               
               
                  Ténes
                  Chlef
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16439
               
               
                  El Kortobi Al 137 (Sarl Pesca Nord I)
               
               
                  Ténes
                  Chlef
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16440
               
               
                  Oulhaca (Sarl Pêche Ouest)
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16441
               
               
                  El Mansoura 139 (Sarl Pêche Ouest)
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16442
               
               
                  Naila (Eurl Union Pêche)
               
               
                  Hydra
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16443
               
               
                  El Malaka (Sarl El Malaka Fishing)
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16444
               
               
                  Alis Mar (Sarl Alis Mar)
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16445
               
               
                  Sarl Iperfish
               
               
                  Dar-el-Beida
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  16449
               
               
                  Lydia Al 240 (Sarl Al Poiss)
               
               
                  Staoueli
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16450
               
               
                  Sarl GSF
               
               
                  Chéraga
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  16451
               
               
                  Tinaghi Al 238 (Sarl Alespa Pêche)
               
               
                  Dély Ibrahim
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16452
               
               
                  Ouardia (Société Smalep)
               
               
                  Alger
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16453
               
               
                  Mont Zaccar (Sarl Etap)
               
               
                  Chéraga
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16454
               
               
                  Sarl Mesfina
               
               
                  Chéraga
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  16455
               
               
                  Mont Asfour (Sarl Etap)
               
               
                  Chéraga
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16456
               
               
                  Mont Djurdjura (Sarl Etap)
               
               
                  Chéraga
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  16457
               
               
                  Bellid Said
               
               
                  Bordj el Kiffan
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  16458
               
               
                  Sarl Fimexal Fish
               
               
                  Zéralda
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  16459
               
               
                  Nouha Al 118 (Rahouat Fethi)
               
               
                  Bordj el Kiffan
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  18403
               
               
                  Sarl Mesfina
               
               
                  Jijel
                  Jijel
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  21410
               
               
                  Sarl Stora Fishing
               
               
                  Skikda
                  Skikda
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  23401
               
               
                  Sarl Cape de Garde
               
               
                  El Bouni
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  23412
               
               
                  Rouibah Hacene
               
               
                  Annaba
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  23418
               
               
                  Sarl Sahari Export
               
               
                  Annaba
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  23428
               
               
                  Sarl Al Fish
               
               
                  Annaba
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  23430
               
               
                  Sarl Medifish
               
               
                  Annaba
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  23434
               
               
                  Sarl Crustifish Algérie
               
               
                  Annaba
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  23435
               
               
                  Sarl Algérie Fish
               
               
                  Annaba
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  23436
               
               
                  Sarl Finta pêche
               
               
                  Annaba
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  23437
               
               
                  Sarl Haroun Errachid
               
               
                  Annaba
                  Annaba
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  27412
               
               
                  Eurl Crustal
               
               
                  Mostaganem
                  Mostaganem
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31403
               
               
                  Sarl Mesfina
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31407
               
               
                  Sarl Bahia Pêche
               
               
                  Bir el Djir
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31416
               
               
                  Établissement Hanafi Kouider
               
               
                  Bir el Djir
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31417
               
               
                  Oued Tafna Or 2375 (Sarl Alfim)
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  31421
               
               
                  Sarl Zama
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31423
               
               
                  Sarl Pêche de l’Ouest
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31424
               
               
                  Oued Rhumel Or 2419 (Sarl Alfim)
               
               
                  Alger
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  31428
               
               
                  Sarl Eximer
               
               
                  Ain el Tork
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31429
               
               
                  Eurl Ayad Yamina
               
               
                  Bir el Djir
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31430
               
               
                  Sarl Alfish
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31432
               
               
                  Dina Or 2830 (Sarl Socop)
               
               
                  Alger
                  Alger
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  31441
               
               
                  Cap Falcon Or 2830 (Sarl Gambera Pêche)
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  31442
               
               
                  Sarl Agromar
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  31443
               
               
                  Eurl Petite Lilly
               
               
                  Bir el Djir
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  36405
               
               
                  Sarl MSPM El Mordjane
               
               
                  El kala
                  El tarf
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  36411
               
               
                  Sarl Ziani Aissa
               
               
                  El kala
                  El tarf
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  36415
               
               
                  Eurl Siadico
               
               
                  El Tarf
                  El Tarf
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  36416
               
               
                  Sarl El Amine
               
               
                  El Tarf
                  El Tarf
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  42411
               
               
                  Sarl Plate Forme Juto
               
               
                  Ain-Taggourait
                  Tipaza
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  42414
               
               
                  Sarl Promal
               
               
                  Bou-Haroun
                  Tipaza
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  42416
               
               
                  Eurl Chénoua
               
               
                  Bou-Haroun
                  Tipaza
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  42417
               
               
                  Eurl Benimpex
               
               
                  Koléa
                  Tipaza
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  42418
               
               
                  Sarl Alfish
               
               
                  Cherchell
                  Tipaza
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  46403
               
               
                  Belkacem Abdelkader
               
               
                  Sidi Benadda
                  Ain-Temouchent
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  46409
               
               
                  Conserverie des fruits de mer
               
               
                  El Malah
                  Ain-Temouchent
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  46411
               
               
                  Si Bachir Mohamed
               
               
                  Ain-Temouchent
                  Ain-Temouchent
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  46416
               
               
                  Eurl Sampla
               
               
                  Ben Saf
                  Ain-Temouchent
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  46417
               
               
                  El Wiam (Sarl Gefishco)
               
               
                  Boufarik
                  Blida
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  46418
               
               
                  Sarl Sexim Trading
               
               
                  Ben Saf
                  Ain-Temouchent
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  46419
               
               
                  El Malikou (Sarl Gefishco)
               
               
                  Boufarik
                  Blida
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  46422
               
               
                  Abibas (Sarl Abibas)
               
               
                  Oran
                  Oran
               
               
                   
               
               
                  FV
               
            
                  46426
               
               
                  Sarl Bahia Pêche
               
               
                  Ben Saf
                  Ain-Temouchent
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  46427
               
               
                  Sarl El Fadl
               
               
                  Hammam-Bouhadjar
                  Ain-Temouchent
               
               
                   
               
               
                  PP
               
            
                  
                     Legenda da categoria:
                  
                  
                              FV
                           
                           
                              Navio-fábrica
                           
                        
                              PP
                           
                           
                              Estabeleceimento.
                           
                        
            
   