
   
               9.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 240/5
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 6 de Agosto de 2008
   que altera o apêndice B ao anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia
   [notificada com o número C(2008) 4144]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/720/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia e, nomeadamente, o capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea e), do seu anexo VII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), e o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), prevêem alguns requisitos estruturais para os estabelecimentos abrangidos pelo respectivo âmbito de aplicação.
            
         
               (2)
            
            
               O capítulo 5, secção B, subsecção I, alínea a), do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia determina que certos requisitos estruturais estabelecidos nos referidos regulamentos não devem ser aplicados aos estabelecimentos da Roménia enumerados no apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2009, sob reserva de certas condições.
            
         
               (3)
            
            
               Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos romenos igualmente em fase de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia foi alterado pelas Decisões 2007/23/CE (3), 2007/710/CE (4) e 2008/465/CE (5) da Comissão.
            
         
               (5)
            
            
               Na Roménia, alguns estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos concluíram o seu processo de modernização e estão agora em plena conformidade com a legislação comunitária. Além disso, certos estabelecimentos cessaram a sua actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55; versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
   
      (3)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 9.
   
      (4)  JO L 288 de 6.11.2007, p. 35.
   
      (5)  JO L 161 de 20.6.2008, p. 36.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos de tratamento de carne, de carne de aves de capoeira, de peixe e de leite e produtos lácteos a suprimir do apêndice B do anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia
      Estabelecimentos de tratamento de carne
      
                  N.o
                  
               
               
                  Aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Endereço
               
            
                  21
               
               
                  AR 6119
               
               
                  S.C. Ropilin Impex SRL
               
               
                  Arad, Str. Calea Bodrogului nr. 20, jud. Arad, 310059
               
            
                  25
               
               
                  B 830
               
               
                  S.C. Romalim SRL
               
               
                  București, 062620
               
            
                  45
               
               
                  BH 2010
               
               
                  S.C. Sarilma Com.SRL
               
               
                  Loc. Sumugiu nr. 15, jud. Bihor, 417279
               
            
                  81
               
               
                  BZ 103
               
               
                  S.C. Neptun Ramnic SRL
               
               
                  Râmnicu Sărat, Str. Eroilor nr. 1, jud. Buzău, 125300
               
            
                  136
               
               
                  HD 89
               
               
                  S.C. Rotina Product SRL
               
               
                  Hunedoara, str. Libertății nr. 4, jud. Hunedoara, 331128
               
            
                  138
               
               
                  HD 147
               
               
                  S.C. Agrocompany SRL
               
               
                  Sântuhalm nr. 123, jud. Hunedoara, 330004
               
            
                  157
               
               
                  IL 1122
               
               
                  S.C. Albora SRL
               
               
                  Coșereni, jud. Ialomița, 927095
               
            
                  161
               
               
                  IS 639
               
               
                  S.C. Marcel SRL
               
               
                  Mircești, jud. Iași, 707295
               
            
                  162
               
               
                  IS 1354
               
               
                  S.C. Razana SRL
               
               
                  Hârlău, str. Abatorului nr. 1, jud. Iași, cod 705100
               
            
                  165
               
               
                  MM 990
               
               
                  S.C. Toto SRL
               
               
                  Lăpușel, jud. Maramureș, 437227
               
            
                  210
               
               
                  PH 5451
               
               
                  S.C. Filipescarom SRL
               
               
                  Filipeștii de Pădure, Str. Rotărești 839, jud. Prahova, 107245
               
            
                  212
               
               
                  PH 5775
               
               
                  S.C. Domidene SRL
               
               
                  Posești, jud. Prahova, 107440
               
            
                  214
               
               
                  PH 6012
               
               
                  S.C. Carnsan Prod SRL
               
               
                  
                              Filipeștii de Pădure, str. Principală, nr. 941, jud. Prahova,
                           
                        
                              cod 107245
                           
                        
            
         
      Estabelecimentos de tratamento de carne de aves de capoeira
      
                  N.o
                  
               
               
                  Aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Endereço
               
            
                  9
               
               
                  BV 11
               
               
                  S.C. Avicod SA
               
               
                  Codlea extravilan, jud. Brașov, 505100
               
            
                  19
               
               
                  IL 0745
               
               
                  S.C. Avicola Slobozia SA
               
               
                  Slobozia, Șos. Buc-Constanța km 5-6, jud. Ialomița, 920150
               
            
                  46
               
               
                  NT 100
               
               
                  SC Gradinaru Rares SNC (EPC)
               
               
                  
                              Sat Izvoare, Com. Dumbrava Roșie, jud. Neamț,
                           
                        
                              cod poștal 617185
                           
                        
            
                  47
               
               
                  NT 269
               
               
                  SC Morosanu Prest SRL (EPC)
               
               
                  
                              Sat Izvoare, Com. Dumbrava Roșie, jud. Neamț,
                           
                        
                              cod poștal 617185
                           
                        
            
         
      Entrepostos frigoríficos
      
                  N.o
                  
               
               
                  Aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Endereço
               
            
                  1
               
               
                  AR 4268
               
               
                  SC. Frigo HM 2001 S.R.L.
               
               
                  Arad, str. Calea 6 Vânători nr. 55, jud. Arad, 301061
               
            
                  5
               
               
                  AR 6057
               
               
                  SC. Filip D Impex S.R.L.
               
               
                  Arad, str. Poetului 97-103, jud. Arad, 310352
               
            
                  67
               
               
                  IF 353
               
               
                  SC Pasha Ice Land Warehouse SRL
               
               
                  Afumați, șos. București-Urziceni nr. 34, jud. Ilfov, 077010
               
            
                  72
               
               
                  IF 160
               
               
                  SC Tar 93 SRL
               
               
                  1 Decembrie, str. 1 Decembrie nr. 264, jud. Ilfov, 430306
               
            
                  105
               
               
                  B 883
               
               
                  SC Mantra Meat SRL
               
               
                  București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316
               
            
                  106
               
               
                  B 736
               
               
                  SC Stenyon Com SRL
               
               
                  București, b-dul Timișoara nr. 59, sector 6, 061317
               
            
                  109
               
               
                  B 473
               
               
                  SC R Family Prod Serv SRL
               
               
                  București, str. Valea Merilor nr. 34, sector 1, 011272
               
            
                  110
               
               
                  B 447
               
               
                  SC Marchand SRL
               
               
                  București, str. Ion Garbea nr. 26, sector 5, 050683
               
            
                  111
               
               
                  B 432
               
               
                  SC Tabco Campofrio SRL
               
               
                  București, str. Dr. Hârlescu, sector 2, 021505
               
            
                  114
               
               
                  B 380
               
               
                  SC Arlina Prod Com Impex SRL
               
               
                  București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316
               
            
                  115
               
               
                  B 328
               
               
                  SC Nordic Import Export Com SRL
               
               
                  București, str. Calea Vitan 240, sector 3, 031301
               
            
                  116
               
               
                  B 254
               
               
                  SC Spar SRL
               
               
                  București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, 061316
               
            
                  119
               
               
                  B 176
               
               
                  SC Metim Fruct Impex SRL
               
               
                  București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6, 061101
               
            
                  125
               
               
                  B 20
               
               
                  SC Stenyon Com SRL
               
               
                  București, b-dul Timișoara nr. 52, sector 6, București, 061317
               
            
                  126
               
               
                  B 8
               
               
                  SC Elixir CD SRL
               
               
                  București, str. Mărgeanului nr. 14, sector 5, 05106
               
            
                  128
               
               
                  B 137
               
               
                  SC Asil 2000 Trading Impex SRL
               
               
                  București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6 061129
               
            
                  129
               
               
                  B 58
               
               
                  SC Frig Pro SRL
               
               
                  București, b-dul. Iuliu Maniu nr. 566-570, sector 6, 061101
               
            
                  130
               
               
                  B 321
               
               
                  SC Uno International Eximp SRL
               
               
                  București, str. Chitilei nr. 3, sect. 1, 012381
               
            
                  132
               
               
                  B 176
               
               
                  SC Select 95 SRL
               
               
                  București, b-dul Iuliu Maniu nr. 566-570, 061101
               
            
                  133
               
               
                  B 236
               
               
                  SC Negro 2000 SRL
               
               
                  București, b-dul Splaiul Unirii 162, sector 4, 040042
               
            
         
      Estabelecimentos de tratamento de peixe
      
                  N.o
                  
               
               
                  Aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Endereço
               
            
                  8
               
               
                  IS 05
               
               
                  SC Cordial M.V. SRL
               
               
                  Iași, șos. Păcurari nr. 153, jud. Iași, 700544
               
            
                  9
               
               
                  IF 2850
               
               
                  SC Sardes Trades Industry SRL
               
               
                  1 Decembrie, șos. București-Giurgiu, jud. Ilfov, 077005
               
            
                  11
               
               
                  TM 4675
               
               
                  SC Sabiko Impex SRL
               
               
                  Calea Sagului nr. 141-143, Timișoara, jud. Timiș, 300514
               
            
         
      Estabelecimentos de tratamento de leite e produtos lácteos
      
                  N.o
                  
               
               
                  Aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
               
                  Endereço
               
            
                  13
               
               
                  BC 4759
               
               
                  SC Aic Bac SA
               
               
                  Săucești, jud. Bacău, 627540
               
            
                  37
               
               
                  BT 547
               
               
                  SC Orizont 2000 SRL
               
               
                  Vorona, jud. Botoșani
               
            
                  42
               
               
                  BR 24
               
               
                  SC Lacta Prod SRL
               
               
                  Brăila, jud. Brăila, 810074
               
            
                  124
               
               
                  MM 807
               
               
                  SC Roxar SRL
               
               
                  Cernești, jud. Maramureș, 437085
               
            
                  175
               
               
                  SV 2070
               
               
                  SC Balaceana SRL
               
               
                  Bălăceana, jud. Suceava, 727125
               
            
                  176
               
               
                  SV 3834
               
               
                  SC Niro Serv Com SRL
               
               
                  Gura Humorului, jud. Suceava, 725300
               
            
   