




Avis juridique important



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31989S1056

DECISÃO Nº 1056/89/CECA DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1989 que encerra o reexame de medidas anti-dumping relativas às importações de certos rolos, de ferro macio ou de aço, laminados a quente, originárias da Argentina e do Canadá, e que confirma a caducidade das referidas medidas  -   

Jornal Oficial nº L 112 de 25/04/1989 p. 0005 - 0008



*****DECISÃO  Nº 1056/89/CECA DA COMISSÃO  de 19 de Abril de 1989  que encerra o reexame de medidas anti-dumping relativas às importações de certos rolos, de ferro macio ou de aço, laminados a quente, originárias da Argentina e do Canadá, e que confirma a caducidade das referidas medidas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão nº 2424/88/CECA da Comissão, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1), devidamente rectificada (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 15º,  Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto na referida decisão,  Considerando o seguinte:  A. Processo anterior  (1) Em Novembro de 1982, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de certos rolos, de ferro macio ou de aço, laminados a quente, originárias, entre outros, da Argentina e do Canadá (3). Pela Decisão nº 702/83/CECA (4), a Comissão criou direitos anti-dumping provisórios sobre os referidos produtos. Pela Decisão nº 1638/83/CECA (5), a Comissão aceitou compromissos de preços oferecidos por alguns exportadores canadianos.  (2) Pela Decisão nº 2182/83/CECA (6), a Comissão criou direitos anti-dumping definitivos, tendo aceitado um novo compromisso de preços oferecido por outro exportador canadiano. Nos termos do artigo 15º da Decisão nº 2177/84/CECA (7), a Comissão publicou, em Janeiro de 1988, um aviso de caducidade iminente dos compromissos oferecidos pelos exportadores canadianos (8) e, em Fevereiro de 1988, um aviso de caducidade iminente dos direitos anti-dumping sobre os produtos originários, entre outros, do Canadá e da Argentina (9).  B. Pedido e início do reexame  (3) Em Março de 1988, a Comissão recebeu um pedido de reexame relativo às importações dos produtos em questão, originárias do Canadá e da Argentina, apresentado pela Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço (EUROFER) em nome de produtores cuja produção conjunta representa a maior parte da produção comunitária do referido produto.  (4) No pedido alega-se que as importações originárias do Canadá continuaram a ser objecto de dumping, que o aumento verificado na produção e nas exportações na Argentina poderia conduzir novamente a um desvio do comércio para a comunidade na sequência da caducidade das medidas anti-dumping em vigor e que, caso esta situação se verifique, os efeitos combinados poderão conduzir a um novo prejuízo para a indústria comunitária.  (5) Os elementos de prova apresentados foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame, anunciado por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (10), tendo a Comissão dado início a um inquérito.  C. Produto  (6) Os produtos em questão são certos produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, de largura superior a 500 mm, mas inferior a 1 500 mm se destinados a ser relaminados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm, em rolos simplesmente laminados a quente, contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono, abrangidos pelos seguintes códigos NC:  ex 7208 11 00, ex 7208 12 10, ex 7208 12 91, ex 7208 12 99, ex 7208 13 10, ex 7208 13 91, ex 7208 13 99, ex 7208 14 10, ex 7208 14 90, ex 7208 21 10, ex 7208 21 90, ex 7208 22 10, ex 7208 22 91, ex 7208 22 99, ex 7208 23 10, ex 7208 23 91, ex 7208 23 99, ex 7208 24 10, ex 7208 24 90, ex 7211 12 10, ex 7211 19 10, ex 7211 22 10 e ex 7211 29 10.  D. Processo posterior  (7) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia, tendo dado aos interessados directos a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.  (8) Todos os produtores/exportadores canadianos e argentinos, bem como um importador conhecido da Comissão, apresentaram as suas observações por escrito. Alguns produtores/exportadores canadianos e um importador solicitaram audições que lhes foram concedidas.  (9) Não foram apresentadas observações por parte, ou em nome, dos compradores ou transformadores comunitários dos produtos laminados planos, de ferro ou de aço em questão.  (10) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para estabelecer uma conclusão, tendo procedido a inquéritos nas instalações das seguintes empresas:  Produtores comunitários:  - Kloeckner Stahl GmbH, Duisburg, Alemanha,  - Thyssen Stahl AG, Duisburg, Alemanha,  - Stahlwerke Peine-Salzgitter AG, Alemanha,  - Cockerill Sambre S.A., Seraing, Bélgica,  - Italsider S.p.A., Genoa, Itália,  - Hoogovens Groep BV, I Ijmuiden, Países Baixos.  Produtores/exportadores não comunitários:  a) No Canadá:  - Algoma Steel Corp. Ltd., Sault Sainte-Marie, Ontário,  - Dofasco Inc., Hamilton, Ontário,  - Stelco Inc., Hamilton, Ontário,  - Sidbec-Dosco Ltd., Montreal, Quebec;  b) Na Argentina:  - Somisa, Buenos Aires.  Importador comunitário:  - E. Erhardt y Cia., S.A., Bilbao, Espanha.  (11) A Comissão solicitou e obteve informações escritas pormenorizadas por parte dos produtores comunitários autores da denúncia e de alguns importadores e verificou essas informações na medida do necessário.  (12) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Junho de 1987 e 31 de Maio de 1988.  E. Resultados do inquérito relativo  ao dumping  (13) O inquérito efectuado pelos serviços da Comissão revelou que, durante o período de referência, apenas uma empresa canadiana havia exportado 10 000 toneladas de rolos laminados a quente de qualidade superior para Itália, ao abrigo dos compromissos de preços aceites pela Comissão, e que o produtor argentino havia efectuado apenas uma remessa de 5 600 toneladas para Espanha, no âmbito de um contingente aberto pelo Governo espanhol para a importação de rolos laminados a quente originários da Argentina, relativamente à qual foi cobrado um direito anti-dumping de 29 ecus por tonelada.  (14) No que se refere ao Canadá, a comparação do preço de exportação para a Comunidade com o valor normal determinado com base no preço médio de venda no mercado interno no decurso de operações comerciais normais no estádio à saída da fábrica revelou uma margem de dumping de 10,7 %.  (15) Relativamente à Argentina, a Comissão teve de tomar em consideração o facto de a maioria das vendas no mercado interno dos produtos em questão não se terem verificado no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, foi decidido basear o valor normal no preço de base de importação franco fronteira comunitária, tal como publicado pela Comissão (1). O exportador/produtor argentino não levantou objecções a esta determinação.  (16) A comparação com o preço de exportação franco fronteira comunitária, antes do pagamento do direito, revelou uma margem de dumping de 30,6 %.  F. Prejuízo  (17) Na sequência da criação das medidas anti-dumping contra a Argentina e o Canadá em 1983, as exportações de rolos laminados a quente, originárias desses países, para a Comunidade cessaram praticamente, com excepção de pequenas remessas esporádicas ao abrigo do compromisso de preços oferecido por uma empresa canadiana e aceite pela Comissão e ao abrigo de um contingente aberto pelo Governo espanhol para a importação de rolos laminados a quente originários da Argentina.  (18) As importações originárias da Argentina e do Canadá durante o período de referência, apesar de serem objecto de consideráveis práticas de dumping, representam uma quantidade negligenciável em relação ao consumo total comunitário. Consideradas conjuntamente, a parte de mercado detida por essas importações foi sensivelmente inferior a 1,0 %.  (19) A Comissão verificou igualmente que os preços a que os produtos importados foram revendidos na Comunidade durante o período de referência não subcotaram os preços dos produtores comunitários e que os compromissos de preços oferecidos por certas empresas canadianas tinham sido respeitados.  (20) O facto de as quantidades de rolos laminados a quente exportados pela Argentina e pelo Canadá serem insignificantes, bem como a ausência de subcotação dos preços, levaram a Comissão a concluir que as importações em questão não causaram um prejuízo importante à indústria  comunitária durante o período de vigência das medidas anti-dumping e durante o período do inquérito.  G. Ameaça de prejuízo  (21) A Comissão considerou igualmente a possibilidade de, com a caducidade das medidas de protecção, as importações objecto de dumping voltarem de novo a aumentar, de modo a ameaçarem causar um prejuízo importante à indústria comunitária. Neste contexto, a Comissão tomou em consideração os seguintes factores:  a) Argentina  (22) Na Argentina, as capacidades de laminagem a quente de produtos planos permanecem inalteradas desde 1975, não existindo quaisquer planos de extensão num futuro próximo. A produção atingiu o limite das capacidades em 1986, na sequência da recuperação da procura interna e da evolução favorável dos mercados de exportação não comunitários, essencialmente os EUA, o Japão, a Tailândia e a Índia.  Os níveis de produção de produtos acabados na Argentina são limitados por estrangulamentos na produção de gusa. Assim, os trabalhos de manutenção efectuados num alto-forno em 1988 conduziram a uma nítida escassez, que originou uma procura a ser satisfeita por importações num montante de cerca de 250 000 toneladas de produtos semiacabados, tal como brames e rolos laminados a quente para transformação posterior. Além disso, foi necessário proceder a cortes consideráveis nas vendas no mercado interno, de modo a respeitar os contratos de exportação.  (23) As perspectivas para o ano em curso e anos seguintes apontam no sentido de um reforço da procura interna de rolos laminados a quente na Argentina e da persistência da situação favorável dos mercados do aço de países terceiros, essencialmente abastecidos pelo produtor/exportador argentino.  O levantamento parcial do congelamento dos preços na Argentina, destinado a permitir uma maior adequação entre os custos de produção e os rendimentos, conduzirá provavelmente a um aumento do abastecimento interno e reduzirá a tendência para a exportação.  (24) As limitadas capacidades de produção de rolos laminados a quente, face à evolução previsível da procura interna e das exportações para outras regiões fora da Comunidade em 1989, levam a Comissão a concluir que não existe qualquer ameaça potencial, no sentido de as importações de rolos laminados a quente, originárias da Argentina, aumentarem de modo a virem a representar uma parte de mercado significativa, na sequência da caducidade das medidas anti-dumping em vigor, e que, nessas condições, não é iminente um novo prejuízo importante.  b) Canadá  (25) As cinco empresas canadianas que cooperaram no processo representam praticamente a produção total de rolos laminados a quente no Canadá. O último alargamento das capacidades verificou-se em 1983. Nenhuma das empresas objecto do inquérito tenciona instalar novos equipamentos de laminagem a quente que conduzam a um aumento das capacidades nos próximos anos.  (26) Desde 1987 que as empresas operam com uma utilização máxima das suas capacidades. A fim de responder ao aumento considerável da procura no Canadá e nos EUA, algumas empresas viram-se obrigadas a importar brames e rolos laminados a quente, de modo a colmatar situações de escassez em certas áreas das suas linhas de produção. Prevê-se que esta situação se mantenha em 1989. Os livros de encomendas, os planos de vendas e de produção das empresas revelam que as capacidades estão esgotadas para 1989, não permitindo prever exportações significativas. Pelo contrário, prevê-se que a persistência de situações de escassez conduza a importações da ordem de 350 000 toneladas de brames e de rolos laminados a quente em 1989.  (27) A conclusão do acordo de comércio livre entre o Canadá e os EUA garantirá igualmente o livre acesso ao mercado americano, de fundamental importância para as empresas canadianas em questão.  (28) A previsível persistência de uma procura elevada de rolos laminados a quente no mercado norte-americano em 1989 e, posteriormente, as reduzidas capacidades das empresas canadianas, bem como a sua concentração comercial no mercado dos EUA e a sua posição de importadores líquidos de outras regiões, incluindo a Comunidade, levam a Comissão a concluir ser pouco provável um aumento das exportações de rolos laminados a quente para a Comunidade que ameace causar um prejuízo à indústria comunitária, caso se permita que as medidas anti-dumping caduquem.  H. Encerramento  (29) À luz das conclusões acima apresentadas, a Comissão considera que não existe uma ameaça claramente previsível e iminente de, na ausência de medidas de protecção, as importações de rolos laminados a quente, originárias do Canadá e da Argentina, causarem um novo prejuízo à indústria comunitária. Por conseguinte, o presente processo de reexame deve ser encerrado. podendo as medidas anti-dumping caducar, por força do no 1 do artigo 15º da Decisão nº 2424/88/CECA. (30) O autor da denúncia foi informado dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão decidiu proceder ao encerramento do processo de reexame,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É encerrado o processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de certos rolos de ferro ou de aço, laminados a quente, originárias da Argentina e do Canadá.  Artigo 2º  1. Os compromissos de preços oferecidos pelas seguintes empresas:  - Dofasco Inc. Hamilton, Ontário,  - Titan International Coorporation, Nova Iorque,  - Sidbec-Dosco Ltd., Montreal, Quebec,  caducam com efeitos a partir de 20 de Junho de 1988.  2. O compromisso de preços oferecido pela Stelco Inc., Hamilton, Ontário, e os direitos anti-dumping criados sobre certos produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, de largura superior a 500 mm, mas inferior a 1 500 mm se destinados a ser relaminados, de espessura igual ou superior a 1,5 mm, em rolos simplesmente laminados a quente, contendo, em peso, menos de 0,6 % de carbono, abrangidos pelos seguintes códigos NC:  ex 7208 11 00, ex 7208 12 10, ex 7208 12 91,  ex 7208 12 99, ex 7208 13 10, ex 7208 13 91,  ex 7208 13 99, ex 7208 14 10, ex 7208 14 90,  ex 7208 21 10, ex 7208 21 90, ex 7208 22 10,  ex 7208 22 91, ex 7208 22 99, ex 7208 23 10,  ex 7208 23 91, ex 7208 23 99, ex 7208 24 10,  ex 7208 24 90, ex 7211 12 10, ex 7211 19 10,  ex 7211 22 10 e ex 7211 29 10,  originários da Argentina e do Canadá, caducam com efeitos a partir de 6 de Agosto de 1988.  Artigo 3º  A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 18.  (2) JO nº L 273 de 5. 10. 1988, p. 19.  (3) JO nº C 303 de 20. 11. 1982, p. 4.  (4) JO nº L 82 de 29. 3. 1983, p. 9.  (5) JO nº L 160 de 18. 6. 1983, p. 32.  (6) JO nº L 210 de 2. 8. 1983, p. 5.  (7) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 17.  (8) JO nº C 1 de 5. 1. 1988, p. 3.  (9) JO nº C 56 de 27. 2. 1988, p. 3.  (10) JO nº C 158 de 17. 6. 1988, p. 3.  (1) JO nº C 17 de 22. 1. 1988, p. 5.  


