
   
               28.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/21
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 19 de março de 2012
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Bank of Greece
   (2012/177/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 27.o, n.o 1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2012/1 do Banco Central Europeu, de 10 de fevereiro de 2012, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank of Greece (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos atuais auditores externos do Bank of Greece cessará com a revisão das contas do exercício de 2011. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               O Bank of Greece procedeu à seleção da KPMG Certified Auditors A.E. como seu auditor externo para os exercícios de 2012 a 2016.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomenda a nomeação da sociedade KPMG Certified Auditors A.E. para o cargo de auditor externo do Bank of Greece relativamente aos exercícios de 2012 a 2016.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho nesse sentido (2),
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 12 passa a ter a seguinte redação:
   
      «12.   A sociedade KPMG Certified Auditors A.E. é aprovada como auditor externo do Bank of Greece relativamente aos exercícios de 2012 a 2016.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos na data da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. GJERSKOV
      
   
   
      (1)  JO C 48 de 18.2.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.
   