
   
               6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/51
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 5 de Novembro de 2010
   que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do penflufene e do fluxapiroxade no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2010) 7439]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/672/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao nível da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
            
         
               (2)
            
            
               A empresa Bayer CropScience AG apresentou um processo relativo à substância activa penflufene às autoridades do Reino Unido, em 9 de Dezembro de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A empresa BASF SE apresentou um processo relativo à substância activa fluxapiroxade às autoridades do Reino Unido, em 11 de Dezembro de 2009, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva.
   Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.
   Artigo 2.o
   
   O Estado-Membro relator prosseguirá o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2011, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.o e de quaisquer condições que lhes estejam associadas.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      ANEXO
      
         SUBSTÂNCIAS ACTIVAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE DECISÃO
      
      
                  Denominação comum, número de identificação CIPAC
               
               
                  Requerente
               
               
                  Data do pedido
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  Penflufene
                  N.o CIPAC: 826
               
               
                  Bayer CropScience AG
               
               
                  9 de Dezembro de 2009
               
               
                  UK
               
            
                  Fluxapiroxade
                  N.o CIPAC: Ainda não atribuído
               
               
                  BASF SE
               
               
                  11 de Dezembro de 2009
               
               
                  UK
               
            
   