
   
               17.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 155/1
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   
   de 18 de Abril de 2005
   relativa à celebração do protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
   (2005/430/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 310.o, conjugado com o segundo período do n.o 2 e os primeiro e segundo parágrafos do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o Tratado relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Eslováquia, da República da Eslovénia, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta e da República da Polónia, a seguir designados «novos Estados-Membros», nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o do Acto relativo às condições de adesão, anexo a esse Tratado,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (2), a seguir designado «Acordo Europeu», entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995 (alterado).
            
         
               (2)
            
            
               O Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, a seguir designado «Tratado de Adesão», entrou em vigor em 1 de Maio de 2004.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário um protocolo complementar do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão dos 10 novos Estados-Membros;
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 28.o do Acordo Europeu, realizaram-se consultas relativas ao referido protocolo, de forma a assegurar a ponderação dos interesses mútuos da Comunidade e da Bulgária.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3).
            
         
               (6)
            
            
               O protocolo complementar deve, por conseguinte, ser aprovado,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado o protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.
   O texto do protocolo complementar acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Comissão adopta as regras de execução do protocolo complementar nos termos do n.o 2 do artigo 4.o
   
   Artigo 3.o
   
   1.   Os números de ordem atribuídos aos contingentes pautais no anexo da presente decisão podem ser alterados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 4.o Os contingentes pautais cujo número de ordem seja superior a 09.5100 são geridos pela Comissão, nos termos dos artigos 308.oA, 308.oB e 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (4).
   2.   As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 ao abrigo das concessões previstas no anexo A(b) do protocolo aprovado pela Decisão 2003/286/CE (5) serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna do anexo A(b) do protocolo complementar anexo à presente decisão, excepto em relação às quantidades para as quais tenham sido emitidas licenças de importação antes de 1 de Julho de 2004.
   Artigo 4.o
   
   1.   A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Açúcar instituído pelo artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (6), ou, se for caso disso, pelo comité instituído pelas disposições correspondentes dos outros regulamentos relativos à organização comum dos mercados agrícolas.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.
   O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.
   3.   O comité aprovará o seu regulamento interno.
   Artigo 5.o
   
   O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o protocolo complementar em nome da Comunidade Europeia.
   Artigo 6.o
   
   O presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 9.o do protocolo complementar. O presidente da Comissão procede a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   
      Feito em Luxemburgo, em 18 de Abril de 2005.
      
         Pelo Conselho
         O Presidente
         J. KRECKÉ
         
      
      
         Pela Comissão
         O Presidente
         J. M. BARROSO
         
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (2)  JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.
   
      (3)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   
      (4)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).
   
      (5)  Decisão 2003/286/CE do Conselho, de 8 de Abril de 2003, relativa à celebração de um protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (JO L 102 de 24.4.2003, p. 60).
   
      (6)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1.
   
      ANEXO
      Números de ordem dos contingentes pautais da União Europeia originários da Bulgária
      
         (mencionados no artigo 3.o)
      
      
                  Número de ordem do contingente
               
               
                  Código NC
               
               
                  Descrição
               
            
                  09.4783
               
               
                  0102 90 05
                  0102 90 21
                  0102 90 29
                  0102 90 41
                  0102 90 49
               
               
                  Animais vivos da espécie bovina
               
            
                  09.4651
               
               
                  0201
                  0202
               
               
                  Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas
               
            
                  09.4671
               
               
                  ex 0203
               
               
                  Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
               
            
                  0210 11
                  0210 12
                  0210 19
               
               
                  Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
               
            
                  1601 00
               
               
                  Enchidos e produtos semelhantes
               
            
                  1602 41
                  1602 42
                  1602 49
               
               
                  Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína
               
            
                  09.5854
               
               
                  ex 0207
               
               
                  Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89
               
            
                  09.4773
               
               
                  0402 10
                  0402 21
               
               
                  Leite e nata, em pó ou outras formas sólidas
               
            
                  09.4675
               
               
                  0403 10 11
               
               
                  Iogurtes não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
               
            
                  0403 10 13
                  0403 10 19
                  0403 10 31
                  0403 10 33
                  0403 10 39
               
               
                  Outros não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
               
            
                  09.4660
               
               
                  0406
               
               
                  Queijos e requeijão
               
            
                  09.5891
               
               
                  0407 00 30
               
               
                  Ovos de aves, com casca, excepto para incubação
               
            
                  09.6225
               
               
                  0702 00 00
               
               
                  Tomates
               
            
                  09.5938
               
               
                  ex 0707 00 05
               
               
                  Pepinos
                  
                              —
                           
                           
                              para transformação
                           
                        
            
                  09.6231
               
               
                  ex 0707 00 05
               
               
                  Pepinos, frescos ou refrigerados
                  
                              —
                           
                           
                              excepto para transformação
                           
                        
            
                  09.4725
               
               
                  0711 51 00
                  2003 10 20
                  2003 10 30
               
               
                  Cogumelos do género Agaricus
                  
               
            
                  09.6247
               
               
                  0808 10
               
               
                  Maçãs (com excepção das maçãs para cidra)
               
            
                  09.4676
               
               
                  1001
               
               
                  Trigo e mistura de trigo com centeio
               
            
                  1109 00 00
               
               
                  Glúten de trigo
               
            
                  09.5893
               
               
                  1002 00 00
               
               
                  Centeio
               
            
                  1102 10 00
               
               
                  Farinha de centeio
               
            
                  1103 19 10
               
               
                  Grumos e sêmolas de centeio
               
            
                  1003 20 10
               
               
                  Peletes de centeio
               
            
                  09.5894
               
               
                  1003 00
               
               
                  Cevada
               
            
                  1102 90 10
               
               
                  Farinha de cevada
               
            
                  1103 19 30
               
               
                  Grumos e sêmolas de cevada
               
            
                  1103 20 20
               
               
                  Peletes de cevada
               
            
                  09.5895
               
               
                  1004 00 00
               
               
                  Aveia
               
            
                  1102 90 30
               
               
                  Farinha de aveia
               
            
                  1103 19 40
               
               
                  Grumos e sêmolas de aveia
               
            
                  1103 20 30
               
               
                  Peletes de aveia
               
            
                  09.4677
               
               
                  1005 10 90
                  1005 90 00
               
               
                  Milho
               
            
                  09.5941
               
               
                  1006 30
               
               
                  Arroz, semi-branqueado ou branqueado
               
            
                  09.6277
               
               
                  1602 32
                  1602 39
               
               
                  Preparações e conservas de carne de aves
               
            
                  09.4784
               
               
                  1602 50
               
               
                  Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina
               
            
                  09.4785
               
               
                  1701
               
               
                  Açúcar
               
            
                  1702
               
               
                  Outros açúcares
               
            
   
      
         PROTOCOLO COMPLEMENTAR
      
      do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      A REPÚBLICA DE MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
      a COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designadas «Comunidade», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
      por um lado,
      e a REPÚBLICA DA BULGÁRIA, a seguir designada «Bulgária»,
      por outro,
      TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e, consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004;
      TENDO EM CONTA o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a seguir designado «Acordo Europeu», assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995;
      TENDO EM CONTA o Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (a seguir designado «Tratado de Adesão»), assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, e que entrou em vigor em 1 de Maio de 2004;
      CONSIDERANDO QUE, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Acto anexo ao Tratado de Adesão, a adesão das novas partes contratantes ao Acordo Europeu foi aprovada mediante a celebração de um protocolo do Acordo Europeu;
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      SECÇÃO I
      PARTES CONTRATANTES
      Artigo 1.o
      
      A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, a seguir designadas «novos Estados-Membros», são partes no Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, assinado em Bruxelas em 8 de Março de 1993 e que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, a seguir designado «Acordo Europeu», devendo respectivamente adoptar e tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do acordo, bem como dos acordos sob forma de troca de cartas, declarações comuns e declarações unilaterais anexas à acta final assinada nessa mesma data.
      CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TRATADO CECA
      Artigo 2.o
      
      A fim de ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), se considera que as disposições do Acordo Europeu que remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço devem ser entendidas como referências à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
      SECÇÃO II
      PRODUTOS AGRÍCOLAS
      Artigo 3.o
      
      As disposições aplicáveis à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas provenientes da Bulgária previstos nos anexos A(a) e A(b) e as disposições aplicáveis à importação para a Bulgária de determinados produtos agrícolas provenientes da Comunidade previstos nos anexos B(a) e B(b) do presente protocolo substituem as do Acordo Europeu, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas (1).
      SECÇÃO III
      REGRAS DE ORIGEM
      Artigo 4.o
      
      O Protocolo n.o 4 (2), relativo às regras de origem, referido no artigo 35.o, é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
                  «1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (1)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (2) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Comunidade e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.».
               
            
                  2.
               
               
                  No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
                  «1.   Sem prejuízo do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Bulgária os produtos que aí tenham sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Bulgária, da Suíça [incluindo o Liechtenstein (3)], da Islândia, da Noruega, da Roménia, da Turquia (4) ou da Comunidade, nos termos do protocolo relativo às regras de origem, anexo aos acordos entre a Bulgária e cada um desses países, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.».
               
            
                  3.
               
               
                  No artigo 18.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
                  […]
                  «Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das seguintes menções:
                  
                              ES
                           
                           
                              “EXPEDIDO A POSTERIORI”
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              “VYSTAVENO DODATEČNĚ”
                           
                        
                              DA
                           
                           
                              “UDSTEDT EFTERFØLGENDE”
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              “NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT”
                           
                        
                              ET
                           
                           
                              “VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT”
                           
                        
                              EL
                           
                           
                              “ΕΚΔΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ”
                           
                        
                              EN
                           
                           
                              “ISSUED RETROSPECTIVELY”
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              “DÉLIVRÉ A POSTERIORI”
                           
                        
                              IT
                           
                           
                              “RILASCIATO A POSTERIORI”
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              “IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI”
                           
                        
                              LT
                           
                           
                              “IŠDUOTAS ATGALINE DATA”
                           
                        
                              HU
                           
                           
                              “KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL”
                           
                        
                              MT
                           
                           
                              “MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT”
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              “AFGEGEVEN A POSTERIORI”
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              “WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE”
                           
                        
                              PT
                           
                           
                              “EMITIDO A POSTERIORI”
                           
                        
                              SL
                           
                           
                              “IZDANO NAKNADNO”
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              “VYDANÉ DODATOČNE”
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              “ANNETTU JÄLKIKÄTEEN”
                           
                        
                              SV
                           
                           
                              “UTFÄRDAT I EFTERHAND”
                           
                        
                              BG
                           
                           
                              “ИЗДАДЕН ВПОСЛЕДСТВИЕ”».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No artigo 19.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                  […]
                  «A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
                  
                              ES
                           
                           
                              “DUPLICADO”
                           
                        
                              CZ
                           
                           
                              “DUPLIKÁT”
                           
                        
                              DA
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              DE
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              ET
                           
                           
                              “DUPLIKAAT”
                           
                        
                              EL
                           
                           
                              “ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ”
                           
                        
                              EN
                           
                           
                              “DUPLICATE”
                           
                        
                              FR
                           
                           
                              “DUPLICATA”
                           
                        
                              IT
                           
                           
                              “DUPLICATO”
                           
                        
                              LV
                           
                           
                              “DUBLIKĀTS”
                           
                        
                              LT
                           
                           
                              “DUBLIKATAS”
                           
                        
                              HU
                           
                           
                              “MÁSODLAT”
                           
                        
                              MT
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              NL
                           
                           
                              “DUPLICAAT”
                           
                        
                              PL
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              PT
                           
                           
                              “SEGUNDA VIA”
                           
                        
                              SL
                           
                           
                              “DVOJNIK”
                           
                        
                              SK
                           
                           
                              “DUPLIKÁT”
                           
                        
                              FI
                           
                           
                              “KAKSOISKAPPALE”
                           
                        
                              SV
                           
                           
                              “DUPLIKAT”
                           
                        
                              BG
                           
                           
                              “ДУБЛИКАТ”».
                           
                        
            
                  5.
               
               
                  O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:
                  […]
                  «Versão espanhola
                  El exportador de los productos incluidos en el presente documento [autorización aduanera no… (1))] declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
                  Versão checa
                  Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
                  Versão dinamarquesa
                  Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. ... (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i... (2).
                  Versão alemã
                  Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ... (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte... (2) Ursprungswaren sind.
                  Versão estónia
                  Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (Maksu- ja Tolliameti kinnitus nr. ... (1)) deklareerib, et need tooted on... (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
                  Versão grega
                  Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. ... (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής... (2).
                  Versão inglesa
                  The exporter of the products covered by this document (customs authorization No... (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of... (2) preferential origin.
                  Versão francesa
                  L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no... (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle... (2)).
                  Versão italiana
                  L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ... (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale... (2).
                  Versão letã
                  Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2).
                  Versão lituana
                  Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra… (2) preferencinės kilmės prekės.
                  Versão húngara
                  A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
                  Versão maltesa
                  L-esportatur tal-prodotti koperti b'dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b'mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta' oriġini preferenzjali … (2).
                  Versão neerlandesa
                  De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ... (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële... (2) oorsprong zijn .
                  Versão polaca
                  Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr. … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
                  Versão portuguesa
                  O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no... (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial... (2).
                  Versão eslovena
                  Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
                  Versão eslovaca
                  Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
                  Versão finlandesa
                  Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n: o... (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja... (2) alkuperätuotteita .
                  Versão sueca
                  Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ... (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande... (2) ursprung .
                  Versão búlgara
                  Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение No … (1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … (2) преференциален произход .».
                  […]
               
            SECÇÃO IV
      UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA
      Artigo 5.o
      
      O artigo 86.o passa a ter a seguinte redacção:
      
         «A pedido das autoridades búlgaras, a Comunidade prestará assistência técnica a fim de apoiar a Bulgária na aproximação gradual das suas políticas das da união económica e monetária, o que incluirá o intercâmbio informal de informações sobre os princípios e o funcionamento da união económica e monetária.».
      
      SECÇÃO V
      DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
      Artigo 6.o
      
      Prova de origem e cooperação administrativa (3)
      
      1.   As provas de origem regularmente emitidas pela Bulgária ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente, desde que:
      
                  a)
               
               
                  A aquisição dessa origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial com base nas medidas pautais preferenciais previstas no Acordo Europeu;
               
            
                  b)
               
               
                  A prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais tardar no dia anterior à data da adesão;
               
            
                  c)
               
               
                  A prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
               
            Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Bulgária ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Bulgária e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a contar da data da adesão.
      2.   A Bulgária e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre estes, desde que:
      
                  a)
               
               
                  Essa disposição esteja igualmente prevista no acordo celebrado entre a Bulgária e a Comunidade, antes da data da adesão;
               
            
                  b)
               
               
                  Os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força desse acordo.
               
            No prazo de um ano a contar da data da adesão, estas autorizações deverão ser substituídas por novas autorizações emitidas nas condições previstas no Acordo Europeu.
      3.   Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos nos n.os 1 e 2 serão aceites pelas autoridades aduaneiras competentes da Bulgária ou dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas autoridades em apoio de uma declaração de importação.
      Artigo 7.o
      
      Mercadorias em trânsito ou em depósito temporário
      1.   As disposições do Acordo Europeu são aplicáveis às mercadorias exportadas da Bulgária para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer um destes para a Bulgária, que preencham o disposto no Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu, relativo às regras de origem, e que, à data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou numa zona franca na Bulgária ou no novo Estado-Membro em causa.
      2.   Nesses casos, será concedido o tratamento preferencial, desde que, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.
      SECÇÃO VI
      DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
      Artigo 8.o
      
      O presente protocolo e os respectivos anexos fazem parte integrante do Acordo Europeu.
      Artigo 9.o
      
      1.   O presente protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Bulgária, segundo as suas formalidades próprias.
      2.   As partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
      Artigo 10.o
      
      1.   O presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte àquele em que se tenha procedido ao depósito do último instrumento de aprovação.
      2.   O presente protocolo, com excepção das disposições em matéria de comércio referidas no artigo 3.o, será aplicado a título provisório a partir de 1 de Maio de 2004.
      Artigo 11.o
      
      O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e búlgara, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.
      Artigo 12.o
      
      O texto do Acordo Europeu, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante, assim como a acta final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena, fazendo estes textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Associação deve aprovar esses textos.
      
         Hecho en Bruselas, el veintisiete de abril del dos mil cinco.
         V Bruselu dne dvacátého sedmého dubna dva tisíce pět.
         Udfærdiget i Bruxelles den syvogtyvende april to tusind og fire.
         Geschehen zu Brüssel am siebenundzwanzigsten April zweitausendfünf.
         Kahe tuhande viienda aasta aprillikuu kahekümne seitsmendal päeval Brüsselis.
         'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι εφτά Απριλίου δύο χιλιάδες πέντε.
         Done at Brussels on the twenty-seventh day of April in the year two thousand and five.
         Fait à Bruxelles, le vingt-sept avril deux mille cinq.
         Fatto a Bruxelles, addi' ventisette aprile duemilacinque.
         Briselē, divtūkstoš piektā gada divdesmit septītajā aprīlī.
         Priimta du tūkstančiai penktų metų balandžio dvidešimt septintą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kettőezer ötödik év április huszonhetedik napján.
         Magħmul fi Brussel, fis-sebgħa u għoxrin jum ta' April tas-sena elfejn u ħamsa.
         Gedaan te Brussel, de zevenentwintigste april tweeduizend vijf.
         Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego siódmego kwietnia roku dwutysięcznego piątego.
         Feito em Bruxelas, em vinte e sete de Abril de dois mil e cinco.
         V Bruselju, sedemindvajsetega aprila leta dva tisoč pet.
         V Bruseli dňa dvadsiateho siedmeho apríla dvetisícpäť.
         Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäseitsemäntenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaviisi.
         Som skedde i Bryssel den tjugosjunde april tjugohundrafem.
         Съставено в Брюксел на двадесет и седмия ден от месец април на две хиляди и пета година.
         
            Por los Estados miembros
            Za členské státy
            For medlemsstaterne
            Für die Mitgliedstaaten
            Liikmesriikide nimel
            Για τα κράτη μέλη
            For the Member States
            Pour les États membres
            Per gli Stati membri
            Dalībvalstu vārdā
            Valstybių narių vardu
            A tagállamok részéről
            Għall-Istati Membri
            Voor de lidstaten
            W imieniu Państw Członkowskich
            Pelos Estados-Membros
            Za členské štáty
            Za države članice
            Jäsenvaltioiden puolesta
            På medlemsstaternas vägnar
            За държавите-членки
            
               
         
         
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunidades Europeias
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På europeiska gemenskapernas vägnar
            За Европейските общности
            
               
         
         
            Por la República de Bulgaria
            Za Bulharskou republiku
            For Republikken Bulgarien
            Für die Republik Bulgarien
            Bulgaaria Vabariigi nimel
            Για τη Δημοκρατία της Βουλγαρίας
            For the Republic of Bulgaria
            Pour la République de Bulgarie
            Per la Repubblica di Bulgaria
            Bulgārijas Republikas vārdā
            Bulgarijos Respublikos vardu
            A Bolgár Köztársaság részéről
            Għar-Repubblika ta' l-Bulgarija
            Voor de Republiek Bulgarije
            W imieniu Republiki Bułgarii
            Pela República da Bulgária
            Za Bulharskú republiku
            Za Republiko Bolgarijo
            Bulgarian tasavallan puolesta
            För Republiken Bulgarien
            За Република България
            
               
         
      
      
         (1)  JO L 102 de 24.4.2003, p. 65.
      
         (2)  Protocolo n.o 4 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-Bulgária 4.6.03 (JO L 191 de 30.7.2003, p. 1).
      
         (3)  Referido no Acto de Adesão, anexo IV, ponto 5, n.o 3 a 5.
      
         ANEXO A(a)
         Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos produtos originários da Bulgária a seguir enumerados serão eliminados — Códigos NC (1)
         
         
                      
                  
                  
                     0101 10 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0101 90 19
                  
               
                      
                  
                  
                     0101 90 30
                  
               
                      
                  
                  
                     0101 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0103 91 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0103 92 11
                  
               
                      
                  
                  
                     0103 92 19
                  
               
                      
                  
                  
                     0104 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0105
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 19 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 39 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0205 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 80 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 27 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 35 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 36 89
                  
               
                      
                  
                  
                     0208
                  
               
                      
                  
                  
                     0209 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 91 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 92 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 93 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 21 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 29 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 31
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 39
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 41
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 49
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 60 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 79
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 80
                  
               
                      
                  
                  
                     0407 00 11 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0407 00 19 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0407 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 11 80 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 19 81 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 19 89 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 91 80 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 99 80 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0409 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0410 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     06
                  
               
                      
                  
                  
                     0701 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0701 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0701 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0701 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0703
                  
               
                      
                  
                  
                     0704
                  
               
                      
                  
                  
                     0705
                  
               
                      
                  
                  
                     0706
                  
               
                      
                  
                  
                     0708
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 51 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 52 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 59
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 60 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 60 99
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 70 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 31
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 39
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 40
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 60
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 21 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 22 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 29 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 51
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 59
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 61
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 69
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 70
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 80
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 85
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 95
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 90 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 20 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 20 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 59 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 90 80
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0712
                  
               
                      
                  
                  
                     0713
                  
               
                      
                  
                  
                     0714
                  
               
                      
                  
                  
                     0802
                  
               
                      
                  
                  
                     0803 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0804 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0804 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0804 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0804 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0805 10 80
                  
               
                      
                  
                  
                     0805 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0805 50 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0805 90 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0806 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0807
                  
               
                      
                  
                  
                     0808 20 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0808 20 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0809 40 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 30
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 40
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 50 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 60 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 90 95
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 11
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 19
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 31
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 39
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 70
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 75
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 80
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 85
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 95
                  
               
                      
                  
                  
                     0812
                  
               
                      
                  
                  
                     0813 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0813 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0813 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0813 40 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0813 40 30
                  
               
                      
                  
                  
                     0813 40 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0813 40 95
                  
               
                      
                  
                  
                     0813 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0814 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     09
                  
               
                      
                  
                  
                     1006 10 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1007 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1008 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1102 90 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 11 10 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 11 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 19 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 20 60 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 20 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 12 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 12 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 30
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 61
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 69
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 22
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 30
                  
               
                      
                  
                  
                     1105
                  
               
                      
                  
                  
                     1106
                  
               
                      
                  
                  
                     1107 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1108 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1208 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 21 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 23 80
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 29 50
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 29 60
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 29 80
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 99 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1209 99 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1210
                  
               
                      
                  
                  
                     1211 90 30
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 10 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 10 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 91 20
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 91 80
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 99 20
                  
               
                      
                  
                  
                     1214 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1302 19 05
                  
               
                      
                  
                  
                     1501 00 19
                  
               
                      
                  
                  
                     1501 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1502 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1503 00 19
                  
               
                      
                  
                  
                     1503 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1504 10 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1504 10 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1504 20 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1504 30 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1507
                  
               
                      
                  
                  
                     1508 10 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1508 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1509
                  
               
                      
                  
                  
                     1510 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1511 10 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1511 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1512
                  
               
                      
                  
                  
                     1513
                  
               
                      
                  
                  
                     1514
                  
               
                      
                  
                  
                     1515
                  
               
                      
                  
                  
                     1516 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1516 20 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1516 20 95
                  
               
                      
                  
                  
                     1516 20 96
                  
               
                      
                  
                  
                     1516 20 98
                  
               
                      
                  
                  
                     1517 10 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1517 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1517 90 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1518 00 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1518 00 39
                  
               
                      
                  
                  
                     1522 00 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1522 00 39
                  
               
                      
                  
                  
                     1522 00 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 20
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 41
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 51
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 61
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 69
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 72 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 74 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 76 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 78 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 98
                  
               
                      
                  
                  
                     1603 00 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1703
                  
               
                      
                  
                  
                     1902 20 30
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 20
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 65
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 70
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 93
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 99
                  
               
                      
                  
                  
                     2002
                  
               
                      
                  
                  
                     2003 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2003 90 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 10 10
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 10 99
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 90 30
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 90 98
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 20 20
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 20 80
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 51 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 59 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 60 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 70
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 31
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 35
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 38
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 91
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 99
                  
               
                      
                  
                  
                     2007
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 11 92
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 11 94
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 11 96
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 11 98
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 20
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 40
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 50
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 70
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 80
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 92
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 11
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 21
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 23
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 25
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 26
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 28
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 32
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 33
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 34
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 36
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 37
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 38
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 40
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 43
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 45
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 46
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 47
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 49
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 61
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 62
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 67
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 72
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 78
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 99 99
                  
               
                      
                  
                  
                     2009
                  
               
                      
                  
                  
                     2106 90 30
                  
               
                      
                  
                  
                     2106 90 51
                  
               
                      
                  
                  
                     2106 90 55
                  
               
                      
                  
                  
                     2106 90 59
                  
               
                      
                  
                  
                     2206 00 31
                  
               
                      
                  
                  
                     2206 00 39
                  
               
                      
                  
                  
                     2206 00 51
                  
               
                      
                  
                  
                     2206 00 59
                  
               
                      
                  
                  
                     2206 00 81
                  
               
                      
                  
                  
                     2206 00 89
                  
               
                      
                  
                  
                     2209 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2302
                  
               
                      
                  
                  
                     2303 10 11
                  
               
                      
                  
                  
                     2306 90 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2307 00 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2308 00 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2308 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 13
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 15
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 33
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 39
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 51
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 53
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 59
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 70
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2401
                  
               
            (1)  Conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 281 de 30.10.2003, p. 1).
         
            (2)  Os direitos aduaneiros de importação destes produtos serão eliminados desde que não beneficiem de restituições à exportação.
      
      
         ANEXO A(b)
         As importações para a Comunidade dos seguintes produtos originários da Bulgária serão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas
         (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)
         
                     Código NC
                  
                  
                     Designação (1)
                     
                  
                  
                     Taxa do direito aplicável
                     (% do direito NMF) (2)
                     
                  
                  
                     Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005
                     (toneladas)
                  
                  
                     Aumento anual a partir de 1.7.2005
                     (toneladas)
                  
                  
                     Disposições específicas
                  
               
                     0102 90 05
                     0102 90 21
                     0102 90 29
                     0102 90 41
                     0102 90 49
                  
                  
                     Animais vivos da espécie bovina de peso não superior a 300 kg
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     6 000 cabeças
                  
                  
                     600 cabeças
                  
                  
                      
                  
               
                     0201
                     0202
                  
                  
                     Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 500
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     ex 0203
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     3 900
                  
                  
                     500
                  
                  
                     
                         (3)
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     0210 11
                     0210 12
                     0210 19
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
                  
               
                     1601 00
                  
                  
                     Enchidos e produtos semelhantes
                  
               
                     1602 41
                     1602 42
                     1602 49
                  
                  
                     Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína
                  
               
                     ex 0207
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, excepto 0207 27 91, 0207 35 91, 0207 36 89
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     6 900
                  
                  
                     690
                  
                  
                     
                         (13)
                     
                  
               
                     0402 10
                     0402 21
                  
                  
                     Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                     300
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     0403 10 11
                     0403 10 13
                     0403 10 19
                     0403 10 31
                     0403 10 33
                     0403 10 39
                  
                  
                     Iogurte
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     700
                  
                  
                     70
                  
                  
                     
                         (13)
                     
                  
               
                     0406
                  
                  
                     Queijos e requeijão
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     6 700
                  
                  
                     300
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     0407 00 30
                  
                  
                     Ovos de aves, com casca, excepto para incubação
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     490
                  
                  
                     49
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     0702 00 00
                  
                  
                     Tomate
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     7 950
                  
                  
                     795
                  
                  
                     
                         (4)
                         (5)
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     0702 00 00
                  
                  
                     Tomates
                  
                  
                     100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0707 00
                  
                  
                     Pepinos grandes e pepinos pequenos, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     ex 0707 00 05
                  
                  
                     Pepinos, frescos ou refrigerados, destinados à transformação
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 500
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (11)
                     
                  
               
                     ex 0707 00 05
                  
                  
                     Pepinos, frescos ou refrigerados
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (4)
                         (5)
                         (12)
                     
                  
               
                     0709 10 00
                  
                  
                     Alcachofras
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                     
                  
               
                     0709 90 70
                  
                  
                     Aboborinhas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     0711 51 00
                     2003 10 20
                     2003 10 30
                  
                  
                     Cogumelos do género Agaricus
                     
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 750
                  
                  
                     275
                  
                  
                     
                         (13)
                     
                  
               
                     0805 10 10
                  
                  
                     Laranjas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                     
                  
               
                     0805 10 30
                  
               
                     0805 10 50
                  
               
                     0805 20
                  
                  
                     Mandarinas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                     
                  
               
                     0805 50 10
                  
                  
                     Limões
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                     
                  
               
                     0806 10 10
                     0806 10 90
                  
                  
                     Uvas frescas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                         (6)
                     
                  
               
                     0808 10 10
                  
                  
                     Maçãs
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     3 225
                  
                  
                     400
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     0808 10 20
                  
                  
                     
                         (4)
                         (7)
                         (10)
                     
                  
               
                     0808 10 50
                  
                  
                     
                         (4)
                         (7)
                         (10)
                     
                  
               
                     0808 10 90
                  
                  
                     
                         (4)
                         (7)
                         (10)
                     
                  
               
                     0808 10 20
                     0808 10 50
                     0808 10 90
                  
                  
                     Maçãs
                  
                  
                     100
                  
                  
                     —
                  
                  
                     —
                  
                  
                     
                         (7)
                     
                  
               
                     0808 20 50
                  
                  
                     Peras
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                         (8)
                     
                  
               
                     0809 10 00
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     0809 20
                  
                  
                     Cerejas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     0809 30
                  
                  
                     Pêssegos
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                         (9)
                     
                  
               
                     0809 40 05
                  
                  
                     Ameixas
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                     
                         (4)
                         (6)
                     
                  
               
                     1001
                  
                  
                     Trigo e mistura de trigo com centeio
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     320 000
                  
                  
                     32 000
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     1109 00 00
                  
                  
                     Glúten de trigo
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1002 00 00
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     4 400
                  
                  
                     400
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     1102 10 00
                  
                  
                     Farinha de centeio
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1103 19 10
                  
                  
                     Grumos e sêmolas de centeio
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1103 20 10
                  
                  
                     Peletes de centeio
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1003 00
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     55 000
                  
                  
                     5 000
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     1102 90 10
                  
                  
                     Farinha de cevada
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1103 19 30
                  
                  
                     Grumos e sêmolas de cevada
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1103 20 20
                  
                  
                     Peletes de cevada
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1004 00 00
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 750
                  
                  
                     250
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     1102 90 30
                  
                  
                     Farinha de aveia
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1103 19 40
                  
                  
                     Grumos e sêmolas de aveia
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1103 20 30
                  
                  
                     Peletes de aveia
                  
                  
                     
                         (10)
                     
                  
               
                     1005 10 90
                     1005 90 00
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     88 000
                  
                  
                     8 000
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     1006 30
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     5 000
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     1602 32
                     1602 39
                  
                  
                     Preparações e conservas de carne de aves
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 000
                  
                  
                     150
                  
                  
                     
                         (10)
                         (13)
                     
                  
               
                     1602 50
                  
                  
                     Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     600
                  
                  
                     60
                  
                  
                      
                  
               
                     1701
                  
                  
                     Açúcar
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     1702
                  
                  
                     Outros açúcares
                  
               
            (1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da NC, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos NC e da designação correspondente.
         
            (2)  No caso de existir um direito NMF mínimo, o direito mínimo aplicável é equivalente ao direito NMF mínimo multiplicado pela percentagem indicada nesta coluna.
         
            (3)  Excepto lombinho apresentado isoladamente.
         
            (4)  A isenção é aplicável somente à parte ad valorem do direito.
         
            (5)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, se for caso disso) dos códigos NC 0702 (tomates), 0707 00 05 (pepinos), 0709 90 70 (aboborinhas), 0809 10 (damascos) e 0809 20 (cerejas), são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14% 16% e 18%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
         
            (6)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações dos códigos NC 0806 10 10 (uvas) e 0809 40 05 (ameixas) são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%), a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
         Além disso, as importações da Bulgária para a Comunidade de ameixas destinadas à transformação, em contentores imediatos de conteúdo líquido superior a 250 kg (código NC ex 0809 40 05), serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (JO L 253 de 11.10.1993, p. 71) e alterações subsequentes].
         
            (7)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais, consoante o caso) dos códigos NC 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 (maçãs), serão aplicáveis as seguintes concessões:
         
                     —
                  
                  
                     são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 14 de Fevereiro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     são introduzidas três fases adicionais (10%, 16% e 18%) para o período de 15 de Fevereiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 de Abril a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
                  
               
            (8)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0808 20 50 (peras), serão aplicáveis as seguintes concessões:
         
                     —
                  
                  
                     são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     são introduzidas duas fases adicionais (16% e 18%) para o período de 1 a 30 de Abril e de 1 a 15 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 16 de Julho a 31 de Dezembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
                  
               
            (9)  Sistema de preços de entrada: para todas as importações (dentro e fora dos contingentes pautais) do código NC 0809 30 (pêssegos e nectarinas), serão aplicáveis as seguintes concessões:
         
                     —
                  
                  
                     são introduzidas três fases adicionais (10%, 12% e 14%) para o período de 11 de Junho a 31 de Julho, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada,
                  
               
                     —
                  
                  
                     são introduzidas cinco fases adicionais (10%, 12%, 14%, 16% e 18%) para o período de 1 de Agosto a 30 de Setembro, a utilizar antes da aplicação do direito específico pleno, em conformidade com a Nomenclatura Combinada.
                  
               
            (10)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação.
         
            (11)  As importações da Bulgária para a Comunidade de 2 500 toneladas de pepinos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05) serão isentas do direito específico. A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria [ver artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 e alterações subsequentes].
         
            (12)  Para as importações da Bulgária para a Comunidade de 3 000 toneladas de pepinos com excepção dos destinados à transformação (código NC ex 0707 00 05), o nível do preço de entrada (a partir do qual os direitos específicos serão reduzidos a direitos nulos) será reduzido de 10% a partir da data de aplicação, de 20% a partir de Julho de 2005 e de 30% a partir de 1 de Julho de 2006.
         
            (13)  As quantidades de mercadorias sujeitas aos contingentes pautais existentes e colocadas em livre circulação desde 1 de Julho de 2004 antes da entrada em vigor do presente protocolo serão inteiramente deduzidas das quantidades previstas na quarta coluna.
      
      
         ANEXO B(a)
         Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Bulgária aos produtos originários da Comunidade a seguir enumerados serão eliminados — Códigos NC da Bulgária (1)
         
         
                      
                  
                  
                     0101 10 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0101 90 11
                  
               
                      
                  
                  
                     0101 90 19
                  
               
                      
                  
                  
                     0101 90 30
                  
               
                      
                  
                  
                     0101 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0102 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0104 10 10 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0104 10 30 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0104 10 80 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0104 20 10 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0104 20 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0105 11
                  
               
                      
                  
                  
                     0105 19 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0105 19 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 11 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 12 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 19 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 19 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 31 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 32 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 39 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 39 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0106 90 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 10 00 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 21 00 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 22 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 23 00 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 30 00 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 41 00 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 42 10 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 42 30 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 42 50 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 42 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 43 10 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 43 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0204 50 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0205 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 10 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 10 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 10 99
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 22 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 29 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 29 99
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 30
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 41 00 (1)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 49 20 (1)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 49 80 (1)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 80 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 80 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 80 99 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0206 90 99 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 27 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 34
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 35 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 36 81
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 36 85
                  
               
                      
                  
                  
                     0207 36 89
                  
               
                      
                  
                  
                     0208
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 92 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 93 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 21 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 29 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 60 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 71
                  
               
                      
                  
                  
                     0210 99 79
                  
               
                      
                  
                  
                     0407 00 11 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0407 00 19 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0407 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 11 20 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 11 80 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 19 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 91 20 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 91 80 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 99 20 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0408 99 80 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     0409 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0410 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0501 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0502
                  
               
                      
                  
                  
                     0503 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0504 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0511 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0511 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0511 99
                  
               
                      
                  
                  
                     0601
                  
               
                      
                  
                  
                     0602
                  
               
                      
                  
                  
                     0603
                  
               
                      
                  
                  
                     0604
                  
               
                      
                  
                  
                     0701 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0703 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0703 90 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0704 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0704 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0704 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0705 11 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0705 19 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0705 21 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0705 29 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0706 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0708 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0708 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0708 90 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 51 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 52 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 59
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 60 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 60 95
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 60 99
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 70 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 31
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 40
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0709 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 59
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 70
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 80
                  
               
                      
                  
                  
                     0710 80 85
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 59 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 90 80
                  
               
                      
                  
                  
                     0711 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 31 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 32 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 33 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 39 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 90 05
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 90 11
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 90 19
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 90 30
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0712 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 31 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 32 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 33
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 39 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 50 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0713 90 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0714 10 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0714 10 91
                  
               
                      
                  
                  
                     0714 10 99
                  
               
                      
                  
                  
                     0714 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0714 90 11
                  
               
                      
                  
                  
                     0714 90 19
                  
               
                      
                  
                  
                     0714 90 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0801
                  
               
                      
                  
                  
                     0802
                  
               
                      
                  
                  
                     0803 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0804
                  
               
                      
                  
                  
                     0805
                  
               
                      
                  
                  
                     0806 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0807
                  
               
                      
                  
                  
                     0808 20 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0808 20 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0809 40 05
                  
               
                      
                  
                  
                     0809 40 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 20 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 20 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 30 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 30 30
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 30 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 40
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 50 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 60 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0810 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 10 11
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 10 19
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 10 90
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 20 39
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 20 51
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 11
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 19
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 31
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 39
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 70
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 85
                  
               
                      
                  
                  
                     0811 90 95
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 90 20
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 90 30
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 90 40
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 90 60
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 90 70
                  
               
                      
                  
                  
                     0812 90 99
                  
               
                      
                  
                  
                     0813
                  
               
                      
                  
                  
                     0814 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0901
                  
               
                      
                  
                  
                     0902
                  
               
                      
                  
                  
                     0903 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0904
                  
               
                      
                  
                  
                     0905 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     0908
                  
               
                      
                  
                  
                     0909
                  
               
                      
                  
                  
                     0910
                  
               
                      
                  
                  
                     1005 10 11
                  
               
                      
                  
                  
                     1005 10 13
                  
               
                      
                  
                  
                     1005 10 15
                  
               
                      
                  
                  
                     1005 10 19
                  
               
                      
                  
                  
                     1006 10 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1007 00 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1007 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1008 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1102 90 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 11 10 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 11 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 19 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 20 60 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1103 20 90 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 12 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 12 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 30
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 61
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 69
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 19 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 22 20
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 22 30
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 22 50
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 22 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 22 98
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 01
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 03
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 05
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 07
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 09
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 11
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 15
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 19
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 35
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 39
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 51
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 55
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 59
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 81
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 85
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 29 89
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 30 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1104 30 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1106 10 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1106 20 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1106 20 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1106 30
                  
               
                      
                  
                  
                     1107 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1108 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1201 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1202
                  
               
                      
                  
                  
                     1203 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1204 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1205
                  
               
                      
                  
                  
                     1206 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1207
                  
               
                      
                  
                  
                     1208
                  
               
                      
                  
                  
                     1209
                  
               
                      
                  
                  
                     1210
                  
               
                      
                  
                  
                     1211
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 91 20
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 91 80
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 99 20
                  
               
                      
                  
                  
                     1212 99 80
                  
               
                      
                  
                  
                     1213 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1214
                  
               
                      
                  
                  
                     1301
                  
               
                      
                  
                  
                     1302 11 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1302 19 05
                  
               
                      
                  
                  
                     1302 19 98
                  
               
                      
                  
                  
                     1302 32 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1302 39 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1401
                  
               
                      
                  
                  
                     1402 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1403 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1404
                  
               
                      
                  
                  
                     1501 00 11
                  
               
                      
                  
                  
                     1502 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1503 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1507
                  
               
                      
                  
                  
                     1508
                  
               
                      
                  
                  
                     1509
                  
               
                      
                  
                  
                     1510 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1511
                  
               
                      
                  
                  
                     1512 11 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1512 21
                  
               
                      
                  
                  
                     1512 29
                  
               
                      
                  
                  
                     1513
                  
               
                      
                  
                  
                     1514
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 11 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 19 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 19 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 21 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 21 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 29 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 29 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 30 10
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 30 90
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 40 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 50 11
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 50 19
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 50 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 50 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 21
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 29
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 39
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 40
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 51
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 59
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 60
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1515 90 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1516 20 95
                  
               
                      
                  
                  
                     1516 20 96
                  
               
                      
                  
                  
                     1516 20 98
                  
               
                      
                  
                  
                     1517 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1517 90 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1518 00 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1518 00 39
                  
               
                      
                  
                  
                     1522 00 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1522 00 39
                  
               
                      
                  
                  
                     1522 00 91
                  
               
                      
                  
                  
                     1522 00 99
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 31
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 72 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 74 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 76 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1602 90 78 (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                     1603 00 80
                  
               
                      
                  
                  
                     1801 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     1802 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 20
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 65
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 70
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 93
                  
               
                      
                  
                  
                     2001 90 99
                  
               
                      
                  
                  
                     2003 20 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2003 90 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 90 30
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 90 50
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 90 91
                  
               
                      
                  
                  
                     2004 90 98
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 70
                  
               
                      
                  
                  
                     2005 90 10
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 10
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 31
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 35
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 38
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 91
                  
               
                      
                  
                  
                     2006 00 99
                  
               
                      
                  
                  
                     2007 91 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2007 99 93
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 11 92
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 11 94
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 11 96
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 11 98
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 20 11
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 20 19
                  
               
                      
                  
                  
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                     2008 20 39
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 20 51
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 20 59
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 20 71
                  
               
                      
                  
                  
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                     2008 20 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 11
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 31
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 39
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 51
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 55
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 59
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 71
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 75
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 79
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 30 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 40 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 40 31
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 11
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 31
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 39
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 51
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 59
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 61
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 69
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 71
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 79
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 60 91
                  
               
                      
                  
                  
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                     2008 80 50
                  
               
                      
                  
                  
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                     2008 92 12
                  
               
                      
                  
                  
                     2008 92 14
                  
               
                      
                  
                  
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                     2009 39 99
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 41 10
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 41 91
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 41 99
                  
               
                      
                  
                  
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                     2009 80 79
                  
               
                      
                  
                  
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                     2009 80 84
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 80 86
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 80 88
                  
               
                      
                  
                  
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                     2009 80 95
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 80 96
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 80 97
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 80 99
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 90 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 90 29
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 90 39
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 90 41
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 90 49
                  
               
                      
                  
                  
                     2009 90 51
                  
               
                      
                  
                  
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                     2009 90 97
                  
               
                      
                  
                  
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                     2302 20 10
                  
               
                      
                  
                  
                     2302 20 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2302 30 10
                  
               
                      
                  
                  
                     2302 30 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2302 40 10
                  
               
                      
                  
                  
                     2302 40 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2302 50 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2303 10 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2303 10 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2303 20
                  
               
                      
                  
                  
                     2303 30 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2304 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2305 00 00
                  
               
                      
                  
                  
                     2306
                  
               
                      
                  
                  
                     2307 00 11
                  
               
                      
                  
                  
                     2307 00 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2307 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2308 00 11
                  
               
                      
                  
                  
                     2308 00 19
                  
               
                      
                  
                  
                     2308 00 40
                  
               
                      
                  
                  
                     2308 00 90
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 10 31
                  
               
                      
                  
                  
                     2309 90 10
                  
               
            (1)  Conforme definido na pauta aduaneira da República da Bulgária, adoptada pelo Decreto n.o 289 do Conselho de Ministros (Gazeta do Estado n.o 1/2002, alterada pelos n.os 84 e 117/2002 e 55/2003).
         
            (2)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
      
      
         ANEXO B(b)
         Os produtos a seguir indicados, originários da Comunidade, e importados para a Bulgária, são objecto das seguintes concessões:
         (NMF = direitos aplicáveis à nação mais favorecida)
         
                     Código pautal búlgaro
                  
                  
                     Designação (1)
                     
                  
                  
                     Direito aduaneiro aplicável (2)
                     
                  
                  
                     Quantidade anual de 1.7.2004 a 30.6.2005 (toneladas)
                  
                  
                     Aumento anual a partir de 1.7.2005 (toneladas)
                  
                  
                     Disposições particulares
                  
               
                     Coluna I (% redução dos NMF)
                  
                  
                     Coluna II (% ad valorem)
                  
               
                     0105 99 10
                  
                  
                     Patos
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     440
                  
                  
                     40
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0105 99 20
                  
                  
                     Gansos
                  
               
                     0202 20 30
                     0202 20 50
                  
                  
                     Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     15
                  
                  
                     8,5
                  
                  
                     8 149
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0201
                     0202
                  
                  
                     Carnes da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 500
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (3)
                     
                  
               
                     ex ex 0203
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     9 550
                  
                  
                     500
                  
                  
                     
                         (3)
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     0210 11
                     0210 12
                     0210 19
                  
                  
                     Carnes de animais da espécie suína, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
                  
               
                     1601 00
                  
                  
                     Enchidos e produtos semelhantes
                  
               
                     1602 41
                     1602 42
                     1602 49
                  
                  
                     Preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue da espécie suína
                  
               
                     0207
                  
                  
                     Carne e miudezas comestíveis de aves
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     1 900
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     0209 00 11
                  
                  
                     Toucinho congelado, salgado ou em salmoura
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     7 500
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (4)
                     
                  
               
                     0210 20 10
                     0210 20 90
                     0210 91 00
                     0210 99 31
                     0210 99 39
                     0210 99 41
                     0210 99 49
                     0210 99 51
                     0210 99 59
                     0210 99 80
                     0210 99 90
                  
                  
                     Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     100
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     0402 10
                     0402 21
                  
                  
                     Leite e nata, em pó, em grânulos ou noutras formas sólidas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (3)
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     0403 10 11
                     0403 10 13
                     0403 10 19
                     0403 10 31
                     0403 10 33
                     0403 10 39
                  
                  
                     Iogurte
                  
                  
                      
                  
                  
                     10
                  
                  
                     300
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     ex ex 0405
                  
                  
                     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite excepto dos códigos NC 0405 20 10 e 0405 20 30
                  
                  
                      
                  
                  
                     20
                  
                  
                     100
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0406
                  
                  
                     Queijos e requeijão
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     3 300
                  
                  
                     300
                  
                  
                     
                         (3)
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     0407 00 30
                  
                  
                     Ovos de aves, com casca, excepto para incubação
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     300
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     0702 00 00
                  
                  
                     Tomates, frescos
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     900
                  
                  
                     100
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     0704 90 10
                  
                  
                     Couve branca e couve roxa, fresca ou refrigerada
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     300
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     0706 10 00
                  
                  
                     Cenouras e nabos
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     280
                  
                  
                     25
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0707 00
                  
                  
                     Pepinos e pepininhos (cornichões)
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     1 245
                  
                  
                     115
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0709 30 00
                  
                  
                     Beringelas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     110
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0709 90 39
                     0709 90 60
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas
                  
               
                     0709 60 10
                  
                  
                     Pimentos doces ou pimentões
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     150
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0709 90 70
                  
                  
                     Aboborinhas
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     100
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0710 10 00
                     0710 22 00
                     0710 29 00
                     0710 80 51
                     0710 80 61
                     0710 80 69
                     0710 80 95
                     0710 90 00
                  
                  
                     Produtos hortícolas, congelados
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     400
                  
                  
                     30
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0710 21 00
                  
                  
                     Ervilhas (Pisum sativum), congeladas
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     1 500
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0806 10
                  
                  
                     Uvas frescas
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     1 800
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0808 10
                  
                  
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     7 480
                  
                  
                     400
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     0808 20 50 9
                  
                  
                     Peras, excepto de 1 de Abril a 30 de Junho
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     550
                  
                  
                     50
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0809 10 00
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     700
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0809 20
                     0811 90 75
                     0811 90 80
                  
                  
                     Cerejas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     220
                  
                  
                     20
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0809 30
                  
                  
                     Pêssegos, compreendendo as nectarinas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 030
                  
                  
                     203
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     0811 20
                  
                  
                     Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     100
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1001
                  
                  
                     Trigo e mistura de trigo com centeio
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     60 500
                  
                  
                     5 500
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     1109 00 00
                  
                  
                     Glúten de trigo
                  
               
                     1002 00 00
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     1 100
                  
                  
                     100
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     1102 10 00
                  
                  
                     Farinha de centeio
                  
               
                     1103 19 10
                  
                  
                     Grumos e sêmolas de centeio
                  
               
                     1103 20 10
                  
                  
                     Peletes de centeio
                  
               
                     1003 00
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     16 500
                  
                  
                     1 500
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     1102 90 10
                  
                  
                     Farinha de cevada
                  
               
                     1103 19 30
                  
                  
                     Grumos e sêmolas de cevada
                  
               
                     1103 20 20
                  
                  
                     Peletes de cevada
                  
               
                     1004 00
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     1 320
                  
                  
                     120
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     1102 90 30
                  
                  
                     Farinha de aveia
                  
               
                     1103 19 40
                  
                  
                     Grumos e sêmolas de aveia
                  
               
                     1103 20 30
                  
                  
                     Peletes de aveia
                  
               
                     1005 10 90
                     1005 90 00
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     32 800
                  
                  
                     2 800
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     1006
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     5 000
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     1006 30
                  
                  
                     Arroz, semibranqueado ou branqueado
                  
                  
                     15
                  
                  
                     12,75
                  
                  
                     2 880
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1103 19 50
                     1103 20 50
                  
                  
                     Sêmolas e peletes de arroz
                  
                  
                     —
                  
                  
                     25
                  
                  
                     13 671
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1108 13 00
                  
                  
                     Fécula de batata
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     550
                  
                  
                     26
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1108 14 00
                  
                  
                     Fécula de mandioca
                  
               
                     1108 19
                  
                  
                     Outros amidos e féculas
                  
               
                     1512 11 10
                     1512 11 91
                     1512 19 10
                     1512 19 90
                  
                  
                     Óleos de girassol e de cártamo, e respectivas fracções
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     ex ex 1515 90 15
                  
                  
                     Óleos de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     Ilimitado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     1517 10
                  
                  
                     Margarina, excepto a margarina líquida
                  
                  
                     30
                  
                  
                     10,5
                  
                  
                     1 316
                  
                  
                     131
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1602 10 00
                  
                  
                     Preparações homogeneizadas de conservas de carne
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     110
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1602 20
                  
                  
                     Preparações homogeneizadas de fígado de quaisquer animais
                  
               
                     1602 32
                     1602 39
                  
                  
                     Preparações e conservas de carne de aves
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     1 950
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (3)
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     1602 50
                  
                  
                     Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue, da espécie bovina
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     300
                  
                  
                     30
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1603 00 10
                  
                  
                     Extractos e sucos de carne, em embalagens não superiores a 1 kg
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     110
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1701 99
                  
                  
                     Açúcar, excepto em bruto e sem adição de aromatizantes ou de corantes
                  
                  
                     15
                  
                  
                     34
                  
                  
                     21 888
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     1703
                  
                  
                     Melaços
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     22 000
                  
                  
                     2 000
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     2001 10 00
                  
                  
                     Pepinos grandes e pepinos pequenos, preparados ou conservados
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     100
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     2002
                  
                  
                     Tomates preparados ou conservados
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 800
                  
                  
                     200
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
                     2004 10 10
                     2004 10 99
                  
                  
                     Batatas, preparadas ou conservadas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                     300
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     2005 10 00
                     2005 20 20
                     2005 20 80
                     2005 40 00
                     2005 51 00
                     2005 59 00
                     2005 60 00
                     2005 90 30
                     2005 90 50
                     2005 90 60
                     2005 90 70
                     2005 90 75
                     2005 90 80
                  
                  
                     Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     600
                  
                  
                     60
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     2007 10
                  
                  
                     Preparações homogeneizadas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     170
                  
                  
                     15
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     2007 91 10
                     2007 91 30
                  
                  
                     Doces, geleias, «marmeladas» de citrinos
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     200
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     2007 99 10
                     2007 99 20
                     2007 99 31
                     2007 99 33
                     2007 99 35
                     2007 99 39
                     2007 99 55
                     2007 99 57
                     2007 99 91
                     2007 99 98
                  
                  
                     Doces, geleias, «marmeladas», outros
                  
               
                     2008 40 11
                     2008 40 21
                     2008 40 29
                     2008 40 39
                     2008 40 51
                     2008 40 59
                     2008 40 71
                     2008 40 79
                     2008 40 90
                  
                  
                     Peras, preparadas ou conservadas
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     110
                  
                  
                     10
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     2008 50
                  
                  
                     Damascos, preparados ou conservados
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     200
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     2008 70
                  
                  
                     Pêssegos, compreendendo as nectarinas, preparados ou conservados
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     700
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     2009 11 11
                     2009 11 91
                     2009 11 99
                     2009 19 11
                  
                  
                     Sumo de laranja, congelado
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     520
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     2009 19 91
                  
                  
                     Outros sumos de laranja
                  
               
                     2009 29 11
                     2009 39 11
                  
                  
                     Sumo de toranja
                  
                  
                      
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     512
                  
                  
                     50
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     2009 39 51
                     2009 39 91
                  
                  
                     Sumo de qualquer outra fruta
                  
               
                     2009 49 11
                     2009 49 91
                  
                  
                     Sumo de ananás
                  
               
                     2009 90 11
                     2009 90 21
                     2009 90 31
                     2009 90 71
                     2009 90 92
                     2009 90 94
                     2009 90 98
                  
                  
                     Misturas de sumos
                  
               
                     2009 61
                     2009 69
                  
                  
                     Sumo de uva (incluídos os mostos de uva)
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     500
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     2009 79 11
                     2009 79 91
                  
                  
                     Sumo de maçã
                  
               
                     2009 80 11
                  
                  
                     Sumo de pêra
                  
               
                     2106 90 30
                     2106 90 51
                     2106 90 55
                     2106 90 59
                  
                  
                     Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     100
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     2209 00
                  
                  
                     Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     500 hl
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     2303 10 11
                  
                  
                     Resíduos da fabricação do amido de milho, de teor em proteínas superior a 40 % em peso
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     443
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     2309 10 exc.
                     2309 10 31
                  
                  
                     Alimentos para cães e gatos
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     2 500
                  
                  
                     150
                  
                  
                     
                         (5)
                     
                  
               
                     2309 90 exc.
                     2309 90 10
                  
                  
                     Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Isento
                  
                  
                     12 752
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (4)
                         (5)
                     
                  
               
                     2401 10
                     2401 20
                  
                  
                     Tabaco
                  
                  
                     —
                  
                  
                     Insento
                  
                  
                     7 000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                         (3)
                         (5)
                     
                  
               
            (1)  Sem prejuízo das regras de interpretação da pauta aduaneira búlgara (PAB), a redacção da designação das mercadorias deve ser considerada meramente indicativa, sendo a aplicabilidade do regime preferencial determinada, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos PAB. Sempre que sejam mencionados códigos «ex» da PAB, o regime preferencial deve ser determinado conjuntamente pela aplicação dos códigos da PAB e da designação correspondente.
         
            (2)  Sempre que sejam indicados direitos nas duas colunas (I e II), o direito aplicável será o mais baixo dos dois em termos ad valorem.
         
         
            (3)  Esta concessão é aplicável unicamente aos produtos que não beneficiem de qualquer tipo de subvenção à exportação e no caso dos produtos de cereais (capítulos NC 10 e 11), que sejam acompanhados de uma licença de exportação com uma indicação para o efeito.
         
            (4)  As autoridades búlgaras podem dividir o contingente anual respeitante a este produto em quatro partes iguais relativas a cada trimestre. Os contingentes serão abertos no início de cada trimestre e as quantidades não utilizadas transitarão para o contingente seguinte do ano em causa.
         
            (5)  As quantidades de mercadorias sujeitas à quota pautal existente e em livre circulação desde 1 de Julho de 2004, antes da entrada em vigor do presente protocolo serão imputadas na íntegra à quantidade prevista na quarta coluna.
      
   
   