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32000D0310

2000/310/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Itália para explorações piscícolas na província de Udine [notificada com o número C(2000) 920] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 104 de 29/04/2000 p. 0075 - 0076



Decisão da Comissãode 7 de Abril de 2000que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, apresentado pela Itália para explorações piscícolas na província de Udine[notificada com o número C(2000) 920](Apenas faz fé o texto em língua italiana)(Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/310/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa para lhes permitir obter o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no respeitante a certas doenças que afectam os peixes.(2) A Itália apresentou à Comissão um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), com vista a obter o estatuto de exploração aprovada para cinco explorações situadas na Província de Udine.(3) O programa especifica a situação geográfica da exploração em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças.(4) Após exame do programa, verificou-se que este cumpre os requisitos do artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aprovado o programa de contorlo da IHN e VHS em cinco explorações situadas na bacia superior do rio Tagliamento na província de Udine, apresentado pela Itália.Artigo 2.oA Itália porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1.oArtigo 3.oA República Italiana é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. 


