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31991D0047

91/47/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Janeiro de 1991, que aprova o programa italiano relativo à ajuda ao rendimento agrícola para oliviculturas (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  

Jornal Oficial nº L 026 de 31/01/1991 p. 0034 - 0034



DECISÃO DA COMISSÃO  de 22 de Janeiro de 1991  que aprova o programa italiano relativo à ajuda ao rendimento agrícola para oliviculturas  (Apenas faz fé o texto em língua italiana)  (91/47/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 768/89 do Conselho, de 21 de Março de 1989, que institui um regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/89 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1279/90 (3), e, nomeadamente, o nº  3 do seu artigo 10º,  Considerando que, em 18 de Julho de 1990, a França notificou à Comissão a sua intenção de introduzir um programa de ajuda ao rendimento agrícola para os olivicultores; que as autoridades italianas comunicaram informações complementares relativamente a  este programa em 20 de Novembro de 1990;  Após consulta do Comité de Gestão das Ajudas ao Rendimento Agrícola em 28 de Novembro de 1990 quanto às medidas previstas na presente decisão;  Após consulta do Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) em 19 de Dezembro de 1990 quanto aos montantes máximos que podem ser anualmente imputados ao orçamento comunitário em consequência da aprovação do programa,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  É aprovado o programa de ajuda ao rendimento agrícola para a olivicultura notificado à Comissão pelas autoridades italianas em 18 de Julho de 1990.  Artigo 2º  Os montantes máximos que podem ser anualmente imputados ao orçamento comunitário em consequência da presente decisão são os seguintes:  (em milhões de ecus)   1991  29,5  1992  25,1  1993  20,7  1994  16,3     Artigo 3º  O Estado-membro destinatário da presente decisão é a Itália.   Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 8. (2) JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 17. (3) JO nº L 126 de 16. 5. 1990, p. 20.  


