N? L 368 / 74                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 12 . 89
                                     DECISÃO (CEE) N? 3727/ 89/CECA DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Dezembro de 1989
                  relativo ao controlo pela Comunidade das exportações de certos produtos siderúrgicos para
                                                  os Estados Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             a) Cada certificado só pode referir-se a uma licença ou a
                                                                        um extracto de uma licença ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 b) A descrição da categoria será acompanhada pelo seu
Económica do Carvão e de Aço,                                           número ;
Tendo em conta a Decisão n? 3724 / 89 / CECA da Comis­
                                                                   c) A descrição dos produtos na casa 5 das cópias dos
são , de 11 de Dezembro de 1989 , relativa às restrições à              certificados deve incluir os códigos NC ;
exportação de certos produtos siderúrgicos para os Estados
Unidos da América C 1 ) e, nomeadamente , o n? 6 do seu            d) A letra T deve inserir-se após os algarismos que repre­
artigo 4?,                                                              sentam as toneladas e antes de quaisquer fracções
                                                                        destas ;
Considerando que :
1 . A vigência do Convénio durante um determinado                  e) Cada certificado deve compreender um único total ;
    período, sobretudo no que diz respeito à distribuição
    das exportações, torna necessário prever períodos              f) A estância aduaneira que recebe a declaração de expor­
    determinados para a emissão das licenças ;                          tação aporá o seu carimbo com o nome do serviço e a
                                                                        data de recepção, de forma legível , quer no original do
2. A fim de permitir uma utilização óptima do conjunto                  certificado quer nas suas cópias ;
     das possibilidades de exportação previstas pelo Convé­
     nio, é conveniente adaptar o sistema de licenças de           g) O número de cada certificado deve ser inserido na casa
    modo a controlar o melhor possível a evolução das                   13 da licença ou respectivo extracto a que o certificado
    exportações ;                                                       se refere .
3 . É conveniente autorizar as autoridades competentes dos
     Estados-membros a tomarem as medidas apropriadas
     em caso de perda , furto ou destruição de uma licença          3 . A licença de exportação deve ser emitida num prazo de
     ou de um certificado ,                                         quinze dias úteis a contar da data da recepção do pedido . A
                                                                    licença só pode ser emitida até ao fim do segundo mês de
                                                                    cada trimestre civil .
TOMOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                    4 . O período de validade da licença de exportação é de
                           Artigo 1 ?                               três meses a contar da data da sua emissão. Todavia , a
                                                                    licença só será válida para exportações a efectuar durante o
1 . Em relação a cada uma das categorias de produtos                periodo contingentário indicado na casa 4 da licença.
originários da Comunidade referidas no anexo I , serão
emitidas as licenças de exportação previstas no artigo 4? da
Decisão n? 3724 / 89 / CECA, sem encargos pelas autorida­           No entanto , sempre que a Comissão decida aplicar o n? 3
des competentes dos Estados-membros , a seguir denomina­            do artigo 2? da Decisão n? 3724 / 89 / CECA :
das « autoridades emissoras », de acordo com as condições
previstas no referido artigo . As licenças serão emitidas em        — nos casos de utilização antecipada de licenças, as expor­
formulários conformes ao modelo que consta do anexo II e                tações podem ser efectuadas durante os meses de
obedecerão às disposições que constam do anexo IV.                      Dezembro de 1990 e Dezembro de 1991 . As licenças
                                                                        podem ser emitidas de 1 de Novembro a 31 de Dezem­
Para cada exportação de produtos das categorias acima                   bro do ano anterior àquele a que se referem,
referidas, o exportador deverá apresentar um certificado de
exportação num formulário conforme ao modelo que                    — no caso de reporte das licenças , o período de validade
consta do anexo III que obedecerá às disposições que                    das licenças com termo em 31 de Dezembro de 1990 e
constam do anexo IV .                                                   31 de Dezembro de 1991 pode ser prorrogado por dois
                                                                        meses pela autoridade emissora ,
2 . Os certificados de exportação deverão ser estabelecidos         — no caso de serem efectuadas concessões adicionais na
da seguinte maneira :
                                                                        eventualidade de situações de escassez, podem ser emi­
                                                                        tidas licenças válidas por um período de seis meses ; as
                                                                        licenças e os certificados correspondentes a tais licenças
(*) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.                           conterão a menção « emissão especial ».
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                          Artigo 2?                                                          Artigo 5°
A pedido do titular da licença de exportação e mediante a          1 . A licença completamente utilizada será enviada à
apresentação deste última, as autoridades competentes dos          autoridade competente do Estado-membro que a emitiu o
Estados-membros poderão emitir um ou vários extractos              mais tardar no oitavo dia útil seguinte à sua utilização
da licença de exportação. Estes extractos serão efectuados         completa.
em formulários conformes ao modelo que consta do
anexo II e obedecerão às condições constantes do
anexo IV .                                                         2 . A licença não utilizada ou utilizada de forma incomple­
                                                                   ta será enviada à autoridade do Estado-membro que a
Os extractos não podem dar lugar à emissão de novos                emitiu o mais tardar no oitavo dia útil seguinte ao termo do
extractos .
                                                                 •»seu prazo de validade .
Aquando da emissão dos extractos , as quantidades de
produtos que são objecto dos referidos extractos serão                                       Artigo 6?
deduzidas das quantidades que constam da licença de que
procedem.                                                          1 . O original e as cópias da licença de exportação e dos
                                                                   certificados devem ser apresentados conjuntamente com a
Os extractos terão os mesmos efeitos jurídicos que as              declaração de exportação na estância aduaneira da Comu­
licenças de exportação de que procedem e às quais fazem            nidade em que serão realizadas as formalidades relativas à
referência .                                                       exportação dos produtos siderúrgicos para os Estados
                                                                   Unidos da América .
                          Artigo 3°.
                                                                   Esta estância aduaneira :
1 . As licenças de exportação são transmissíveis no todo
ou em parte pelos seus titulares (a seguir denominados             a) Procederá à imputação da quantidade a exportar no
« cedentes »), a outras empresas produtoras de aço ou a                original da licença ;
empresas distribuidoras (a seguir denominadas « cessionári­
as »), nas condições previstas no n? 3 do artigo 4? da             b) Visará o original e as cópias do certificado , remeterá o
Decisão n? 3724 / 89 / CECA.                                           original ao titular da licença ou ao seu representante ,
                                                                       para que seja apresentado aquando da importação às
                                                                       autoridades aduaneiras dos Estados Unidos da Améri­
2. A autoridade emissora da licença de exportação deve                 ca ; conservará a cópia que lhe é destinada e fornecerá à
ser informada da sua transmissão pelo cedente e pelo                   autoridade emissora da licença de exportação e à
cessionário . Essa autoridade certificará o mais rapidamem­            Comissão as cópias que lhes são destinadas.
te possível a transmissão na licença de exportação ou no
seu extracto e informará desse facto a Comissão . A trans­
missão produzirá efeitos na data desta certificação .              2 . As cópias dos certificados serão enviadas à Comissão
                                                                   num prazo de três dias úteis após a semana em que a
3 . No caso em que só for transmitida uma parte da                 instância aduaneira as visou .
licença de exportação, a parte transmitida será objecto de
um extracto da licença de exportação em causa.
                                                                   3 . Sempre que os certificados forem alterados ou anulados
4 . No caso de uma transmissão a um cessionário estabele­          com aurorização da estância aduaneira que os visou , esta
cido num Estado-membro que não seja aquele que emitiu a            fará também chegar à autoridade emissora da licença de
licença de exportação em causa, a autoridade que certificou        exportação e à Comissão as cópias dos certificados altera­
a transmissão , informará desse facto, sem demora, a               dos ou anulados , num prazo de três dias úteis após a
autoridade competente do Estado-membro de que depende              semana em que foi autorizada a alteração ou anulação.
o cessionário .
                                                                   4 . Os Estados-membros podem prever que a transmissão
5 . Cada licença só pode sei objecto de uma única trans­           das cópias à Comissão se efectue por intermédio de um
missão .                                                           organismo central por eles designádo para o efeito.
                          Artigo 4°
                                                                                             Artigo 7o.
As licenças ou extractos de licenças emitidos pelas
autoridades de um Estado-membro, bem como os certifica­            1 . Do pedido de licença de exportação devem constar :
dos e declarações que contenham o seu carimbo , terão, em
cada um dos outros Estados-memros, um valor jurídico               — a descrição dos produtos com a indicação da categoria
idêntico ao dos documentos emitidos pelas autoridades                  e do código NC que a eles se refere, em conformidade
desses Estados-membros, bem como ao dos certificados e                 com o anexo I ; todavia, a indicação do código NC não
declarações que contenham o seu carimbo.                               será exigida se o requerente declarar pretender
 ---pagebreak--- N? L 368 / 76                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 12 . 89
    transmitir a licença solicitada , caso em que esse código         2. A notificação dos Estados-membros incluirá :
    deve ser indicado pelo cessionário ^
                                                                      a) A discriminação por categorias, nos termos do anexo I
— a quantidade dos produtos (em toneladas),                               e para as informações referidas na alínea b) do n? 1 ,
                                                                          também por códigos NC ;
— o nome ou a firma, o endereço , o número de telefone e
    o número de telex do exportador,                                  b) A Indicação (em toneladas) dos produtos destinados a
                                                                          serem importados temporariamente pelos Estados Uni­
— o nome ou a firma e o endereço do destinatário ;                        dos da América para serem reexportados no seu estado
    todavia , estas indicações não serão exigidas se o reque­             inalterado ou sem terem sofrido qualquer transforma­
    rente declarar pretender transmitir a licença solicitada,             ção substancial ou dupla transformação substancial .
    caso em que estas informações devem ser fornecidas
    pelo cessionário,
                                                                      3 . Os Estados-membros informarão a Comissão nos
— a(s) data(s) prevista(s) para a exportação ,                        quinze primeiros dias de cada mês das quantidades cujas
— se for caso disso, a indicação de que os produtos se                licenças caducaram no decurso do mês anterior.
    destinam a ser importados temporariamente nos Esta­
    dos Unidos da América para serem daí reexportados no              4.   Os Estados-membros transmitirão sem demora            à
    seu estado inalterado ou sem aí terem sofrido uma                 Comissão uma cópia de cada licenca e dos eventuais
    transformação substancial, ou uma dupla transforma­               extractos logo após a sua emissão .
    ção sustancial , na acepção do apêndice D do presente
    Convénio (*).
                                                                      Transmitir-lhes-ão igualmente uma cópia de cada licença
                                                                      ou extracto alterados ou anulados, logo após a alteração
2. O exportador deve declarar que os produtos são origi­              ou anulação .
nários da Comunidade e atestar a exactidão dos dados que
constam do seu pedido .
                                                                      5 . Sempre que a Comissão verificar que um Estado-mem­
                                                                      bro emitiu licenças que ultrapassam a sua quota para uma
                           Artigo 8°                                  determinada categoria, informará este Estado-membro de
                                                                      que as licenças assim emitidas infringem as disposições em
Em caso de perda , furto ou destruição do original de uma             vigor e que os certificados emitidos com base nessas
licença de exportação ou de um certificado, as autoridades            licenças não podem ser considerados como certificados na
competentes que tiverem emitido ou visado os referidos                acepção do artigo 6? do Convénio.
documentos podem emitir ou visar uma segunda via.
                                                                      Esta informação será publicada no Jornal Oficial das
As licenças assim emitidas e os certificados assim visados            Comunidades Europeias.
devem conter a menção a vermelho « Segunda via ».
                                                                      6 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão todos
                                                                      os esclarecimentos úteis sobre as infracções às disposições
                           Artigo 9?                                  da Decisão n? 3724/ 89 / CECA e da presente decisão e
                                                                      sobre as sanções aplicadas , por acasião das comunicações
1.   Os Estados-membros notificarão à Comissão nos dez                mensais previstas no n? 1 .
primeiros dias de cada mês :
a) As quantidades para as quais foram emitidas licenças
    durante o mês precedente ;                                                                 Artigo 10?
b) As quantidades, que foram exportadas durante a mês                 A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua
    que precede o referido na alínea a ).                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                  A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                     Martin BANGEMANN
                                                                                        Vice-Presidente
(') Ver página 99 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 368 / 77
                                                                  ANEXO I
                                                              Lista de produtos
               Categoria             Produto                             HTS (*)                 Código NC
               1.          Blumes e biletes                 7207.11                   7207 11
                                                            7207.12.0010              7207 1211     (41 )
                                                            7207.19         (4°)      7207 12 19    ( 41 )
                                                            7207.20.0025              7207 12 90    ( 41 )
                                                            7207.20.0075 (40 )        7207 19       ( 40 )
                                                            7207.20.0090 (40 )        7207 20 11
                                                                                      7207 20 15
                                                            7218.90.0010              7207 20 17
                                                            7218.90.0020              7207 20 19
                                                            7218.90.0045    ( 40)     7207 20 31 ( 41 )
                                                            7218.90.0055    (40)      7207 20 33 ( 41 )
                                                            7218.90.0070    (40 )     7207 20 39 ( 4>)
                                                            7218.90.0080     (40)     7207 20 51
                                                                                      7207 20 55
                                                            7224.90.0010              7207 20 57
                                                            7224.90.0030 (40)         7207 20 59 (40 )
                                                            7224.90.0040              7207 20 71
                                                            7224.90.0060 (40 )        7207 20 79 (40 )
                                                            7224.90.0070 (40 )        7207 20 90 ( 40 )
                                                                                      7218  90   11 ( 42 )
                                                                                      7218  90   13 ( 42 )
                                                                                      7218 90    15 (41 ) ( 42 )
                                                                                      7218 90    19 (41 ) («)
                                                                                      7218  90   30 («)"(«)
                                                                                      7218  90   50 ( 42 )
                                                                                      7218  90   91 (40 ) ( 42 )
                                                                                      7218 90    99 ( 40 ) ( 42 )
                                                                                      7224 90 11 (41 )
                                                                                      7224 90 19 ( 41 )
                                                                                      7224 90 30
                                                                                      7224 90 91 í40 )
                                                                                      7224 90 99 ( 40 )
               2.          Outros produtos                  7206.10                   7206 10 00
                           semi-acabados ( incluindo                                  7207 12    11 (43 )
                           brames)                          7207.12.0050              7207 12    19 (43 )
                                                            7207.20.0045              7207 12    90 (43 )
                                                                                      7207 20    31 (43 )
                                                            7218.10         ( 17)     7207 20    33 ( 43 )
                                                            7218.90.0035              7207 20    39 («)
                                                            7224.10         ( 17)     7218 '10 . 00 ( 17 )"
                                                            7224.90.0020              7218 90 15 ( 43 )
                                                            7224.90.0050              7218 90 19 (43 )
                                                                                      7218 90 30 (43 )
                                                                                      7224 10 00 ( 17 )
                                                                                      7224 90 11 (43 )
                                                                                      7224 90 19 (43 )
               3.          Chapa grossa                     7208.31                   7208 31 00
                                                            7208.32                   7208 32
                                                            7208.33.50                7208 33       (44)
                                                            7208.41                   7208 41 00
                                                            7208.42                   7208 42
                                                            7208.43                   7208 43
             (*) A HTS representa a Harmonized Tariff Schedule dos Estados Unidos.
 ---pagebreak--- N? L 368 / 78                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               18 . 12 . 89
              Categoria          Produto                         HTS                      Código NC
              3.        Chapa grossa                 7210.90.10   ( 5 )(6 )       7210 90 31 ( 5 )
             (cont. )                                7211.11
                                                     7211.12                      7211 11 00
                                                     7211.21                      7211 12
                                                     7211.22.0045                 7211 21 00
                                                                                  7211 22 10 (4S )
                                                     7212.60      (6)             7211 22 90 (4i )
                                                     7225.30.30                   7212 60    {6 )
                                                     7225.40.30
                                                     7225.50.60                   7225 30 00 (4S ) (47 )
                                                                                  7225 40 10 (47)
                                                     7226.91.50                   7225 40 30 (47 )
                                                                                  7225 40 50 (47 )
                                                                                  7225 50 00 (4<s ) (47)
                                                                                  7226 91 00 (46 ) ( 47)
               4.       Chapa fina e arco lamina­    7208.11                      7208 11 00
                        dos a quente                 7208.12                      7208 12
                                                     7208.13                      7208 13
                                                     7208.14                      7208 14
                                                     7208.21.50                   7208 21 10 (44 )
                                                     7208.22.50                   7207 21 90 (44 )
                                                     7208.23                      7208 22 10 (44 )
                                                     7208.24                      7208 22 91 (44 )
                                                     7208.34                      7208 22 99 (44 )
                                                     7208.35                      7208 23
                                                     7208.44                      7208 24
                                                     7208.45                      7208 34
                                                     7208.90      (5) (É)         7208 35
                                                                                  7208 44
                                                     7211.19      (3)             7208 45
                                                     7211.22.0090                 7208 90    (5) (6)
                                                     7211.29      (3)
                                                                                  7211 19    (3)
                                                     7225.30.70    (3)            7211 22    (4S )
                                                     7225.40.70    (3)            7211 29    (3)
                                                      7226.91.70   ( 3)           7225 30 00 (3 ) ( 47) ( 49 )
                                                     7226.91.80    ( 3)           7225 40 70 ( 3 ) ( V )
                                                                                  7225 40 90 ( 3 ) ( 47 )
                                                                                  7226 91 00 ( 3 ) ( 47 ) (49 )
               5.       Chapa fina laminada a         7208.21.10                  7208 21 10 (50 )
                        frio                          7208.22.10                  7208 21 90 ( 50 )
                                                      7208.33.10                  7208 22 10 ( 50 )
                                                                                  7208 22 91 ( 50 )
                                                     7209.11                      7208 22 99 ( 50 )
                                                     7209.12                      7208 33 10 ( 50)
                                                     7209.13                      7208 33 91 ( 50 )
                                                     7209.14                      7208 33 99 ( i0 )
                                                     7209.21
                                                     7209.22                      7209 11 00
                                                     7209.23                      7209 12
                                                      7209.24.50                  7209 13
                                                      7209.31                     7209 14
                                                     7209.32                      7209 21 00
                                                     7209.33                      7209 22
                                                      7209.34                     7209 23
                                                      7209.41                     7209 24 10 ( J1 )
                                                      7209.42                     7209 24 91 ( S1 )
                                                      7209.43                     7209 31 00
                                                      7209.44                     7209 32
                                                     7209.90      (*)'(«)         7209 33
                                                                                  7209 34
                                                     7210.70.30    ( s ) («)      7209 41 00
                                                                                  7209 42
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                                          N? L 368 / 79
              Categoria           Produto                         HTS                                        Código NC
              5.        Chapa fina laminada a         7211.30.50                                   7209 43
             (cont.)    frio                          7211.41.70                                   7209 44
                                                      7211.49.50                                   7209 90      (s) (6)
                                                      7225.50.80    ( 3)                           7210 70 19 ( s )(«)
                                                      7225.90      ( 3)( 5)(fi)                    7210 70 90 ( s) ( 6 ) (")
                                                      7226.92.50    ( 3)                           7211 30       (")
                                                                                                   7211 41       (")
                                                                                                   721149       (")
                                                                                                   7225 50 00 ( 3 ) («) (49 ) ( i4)
                                                                                                   7225 90      ( 3 ) (s ) (6 )
                                                                                                   7226 92       ( 3)( 47 )( 53 )
             6.         Chapa grossa negra             7209.24.10                                  7209 24       ( 5S )
             7.         Arco laminado a frio          7211.30.10    ( 3 ) ( 1S )                   7211   30 31 ( 3 )( lé )(")
                                                      7211.30.30    ( 3 ) ( 16 )                   7211   3039 ( 3 )( 1É )(")
                                                      7211.41.10    ( 3 )( 16 )                    7211   30 50 ( 3 ) (>«)(")
                                                      7211.41.30    ( 3 ) ( 16 )                   7211   30 90 ( 3 )( 16 )(")
                                                      7211.41.50    ( 3 )(")                       7211   41 91 ( 3)( lé )( 56 )
                                                      7211.49.10    ( 3 )( 16 )                    7211 41 95 ( 3) (")'(")
                                                      7211.49.30    ( 3 )( 16 )                    7211   41 99 ( 3 )( 16 )(ss )
                                                      7211.90      ( 3 ) ( 6 ) ( 16 )              7211   49 91 ( 3 ) (")(")
                                                                                                   7211   49 99 ( 3) ( 16 ) ( 5S )
                                                      7212.30.10    (6 ) ( 16 )                    7211   90     ( 3 )(6 )( 16 )
                                                      7212.30.30    ( 6 ) ( 16 )
                                                      7212.40.10    ( 6 )( 16 )                    7212 30 90 ( 6 ) ( 1S ) ( ÍS )
                                                                                                   7212 40 10 (6 ) ( 16 ) («)
                                                      7226.92.70    ( 3 )( 16 )                    7212 40 99- («)(")(»)
                                                      7226.92.80    ( 3 ) (")
                                                      7226.99      ( 3 )(6)(16 )                   7226 92 90 ( 3 ) ( 1É ) (47 ) (")
                                                                                                   7226 99 " ( 3) («)
              8.        Chapa fina e arco             7225.10      (5 ) («)                        7225 10            ( s ) (s )
                        magnéticos
                                                      7226.10      (6)                              7226 10              («)
              9.        Chapa grossa                  7219.11      ( 19 )   ( 20 )                 721911       ( 19 )(20)
                        inoxidável                    7219.12      ( 19 )   ( 20 )                 7219 12      ( 19 )( 20)
                                                      7219.21      (")     (2° )                   7219 21      ( 19 )(2?)
                                                      7219.22      ( 19 )   (20 )                  7219 22      ( 19 ) ( 2° )
                                                      7219.31      ( 19)   ( 20)                   7219 31      ( 19 )( 20 )
                                                      7220.11      (! 9 ) ( 20 )                   722011 00 ( 19 ) ( 20)
             10 .       Chapa fina e arco             7219.13      n ( 20)( 21 )                   721 9 1 3    ( 19 )(20)( 21 )
                        inoxidáveis                   7219.14      ( 19) ( 2° ) (")                721 9 1 4    ( 19 )(20M 21 )
                                                      7219.23      ( 19)( 2° ) ( 2I )              7219 23      ( 19 )( 20)( 21 )
                                                      7219.24      ( 19) (20) (21 )                72 1 9 24    ( 19 )(20)( 21 )
                                                      7219.32      ( 19 ) ( 20 ) ( 21 )            721 9 32     ( 19 ) (20) (")
                                                      7219.33      ( 19) ( 20) (2 .)               7219 33      ( 19 )( 20)( 21 )
                                                      7219.34      ( 1S)( Í0)(21 )                 7219 34      ( 19 )( 20 )( 21 )
                                                      7219.35      ( 1 ? ) ( 20 ) ( 21 )           7219 35      ( 19 )( 20)( 21 )
                                                      7219.90      ( 5) ( 6 ) ( 19) ( 20) ( 21 )   721 9 90     ( 5 )( 6 )( 19 )( 20)( 21 )
                                                      7220.12      ( 2) ( 19) ( 20 ) ( 22 )        7220 12 00 ( 2) í 1?) (20) (")
                                                      7220.20.10   ( 1S) ( 2° ) (")              . 7220 20      (2) ( 19 ) ( 20) ( 22 )
                                                      7220.20.60   ( 19 ) ( 20) ( 22 )             7220 90      (2)( 6 )( 19 )( 20)(22 )
                                                      7220.20.70   ( 19) (20 ) (22 )
                                                      7220.20.90   ( 19 ) ( 20) ( 22 )
                                                      7220.90      (2 ) ( 6 ) ( 19) ( 20 ) (22 )
             11 .       Folha-de-flandres             7210.11      (5 M6)                          721011       ( 5 )( 6 )
                                                      7210.12      (5) (6)                         721012       ( s )( fi )
                                                      7212.10      (<)                             7212 10      (6)
 ---pagebreak--- NV L 368 / 80                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 12 . 89
               Categoria          Produto                         HTS                          Código NC
             12 .        Aço não estanhado            7210.50       (6)               7210  50    («)
                                                      7210.90.60    (6)               7210  90 35 ( S7 )
                                                                                      7210  90 39 ( 57 )
                                                                                      7210  90 90 (6 ) ( S7 )
             13 .        Aço electrogalvanizado        7210.31      (5) (6)           7210 31     ( 5 )( é )
                                                       7210.39      ( s ) (é )        7210 39     ( s ) («)
                                                      7212.21       (6 )              7212 21     («)
                                                       7212.29      (6 )              7212 29     (6 )
             14 .        Outros produtos lamina­       7210.20      ( s ) («)         7210 20     ( s )(6 )
                         dos planos revestidos         7210.41      ( J )(«)          7210 41     (JMé )
                                                       7210.49      ( 5 )( É )        7210 49     ( s )( é )
                                                       7210.60      ( 6 ) ( 24 )      7210 60     (6 ) ( 24 >
                                                       7210.70.60   ( S )( É )'       7210 70     ( s )(6 )( 58 )
                                                       7210.90.90   ( 5)( É )( 81 )   7210 90  10 ( 5 )(é )( 81 )
                                                                                      7210 90  33 ( s ) ( 6 )
                                                       7212.30.50   (é )              7210 90  35 ( s ) ( 6 )( 59 )
                                                       7212.40.50   ( fi )            7210 90  39 ( 5 ) ( 6 ) ( S9 )
                                                       7212.50      («)(«)            7210 90  90 ( J ) ( 6 )( 59 )
                                                                                      721 2 30    ( 6 ) ( 53 )
                                                                                      7212 40     (6 ) (»)
                                                                                      7212 50  10 ( s )( 81 )
                                                                                      7212 50  31 (6 )
                                                                                      7212 50  39 (6)
                                                                                      7212 50  51 (* )
                                                                                      7212 50  59 (6)
                                                                                      7212 50  71 (6)
                                                                                      7212 50  73 {<)
                                                                                      7212 50  75 (6 )
                                                                                      7212 50  91 («)
                                                                                      7212 50  93 (6)
                                                                                      7212 50  97 (<)
                                                                                      7212 50  99 (6)
              15 .       Barras de reforço             7214.20                        7214 20 00
              16 .       Barras acabadas a quente      7213.39.0060                   7213 39 00 ( 60 )
                                                       7213.39.0090                   7213 49 00 ( 60)
                                                       7213.49.0060                   7213 50 00 ( 60 )
                                                       7213.49.0090
                                                       7213.50.0060                   7214  10 00
                                                       7213.50.0080                   7214  30 00
                                                                                      7214  40
                                                       7214.10                        7214  50
                                                       7214.30                        7214  60 00
                                                       7214.40
                                                       7214.50                        7228  20 11
                                                       7214.60                        7228  20 19
                                                                                      7228  20 30
                                                       7228.20.10    (6)              7228  20 50
                                                       7228.30.80                     7228 20 90 ( 61 )
                                                       7228.40                        7228 30 10 ( 47 )
                                                       7228.60,60    («)              7228 30 90 (47 )
                                                                                    i
                                                                                      7228 40 00
                                                                                      7228 60 10 ( 47 )
                                                                                      7228 60 90 (47 ) ( 61 )
              17 .  •    Barras acabadas a frio        7215.10                        7215 10 00
                                                       7215.20                        7215 20 00
                                                       7215.30                        7215 30 00
                                                       7215.40                        7215 40 00
                                                       7215.90      (6)               7215 90      (6)
                                                       7228.20.50    (6)              7228 20 70
                                                       7228.50.50                     7228 20 90 ( 6 ) {62 )
                                                       7228.60.80 , ( 6 )             7228 50 00 (47 )
                                                       7228.80                        7228 60 90 ( 6 ) (47 ) («)
                                                                                      7228 80
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 368 / 81
              Categoria            Produto                        HTS                       Código NC
             18 .       Barras de aço inoxidável       7218.90.0030                 7218 90 11 ( 63 )
                                                       7218.90.0065                 7218 90 13 (")
                                                       7218.90.0090                 7218 90 15 ( 41 ) ( 63 )
                                                                                    7218 90 19 ( 41 ) (")
                                                       7221.00.0060                 7218 90 30 (41 )(63 )
                                                       7221.00.0080                 7218 90 50 ( 63 )
                                                                                    7218 90 91 (")
                                                       7222.10                      7218 90 99 (")
                                                       7222.20
                                                       7222.30      («)             7221 00 10 (<° )
                                                                                    7221 00 90 ( 60)
                                                                                    7222 10
                                                                                    7222 20
                                                                                    7222 30      (é)
             19 .       Fio-máquina ao carbono         7213.10                      7213 1000
                                                       7213.20                      7213 20 00
                                                       7213.31                      7213 31 00
                                                       7213.39.0030                 7213 39 00 ( fi4 )
                                                       7213.41                      7213 41 00
                                                       7213.49.0030                 7213 49 00 ( 64 )
                                                       7213.50.0020                 7213 50 00 ( 65 )
                                                       7213.50.0040
             20 .       Fio-máquina inoxidável         7221.00.0020                 7221 00 10 ( 65 )
                                                       7221.00.0040                 7221 00 90 ( 6S )
             21 .       Fio-máquina de liga            7227.20                      7227 20 00
                                                       7227.90.60                   7227 90 10
                                                                                    7227 90 90 ( 47)
             22 .       Perfis com altura inferior     7216.10                      7216 10 00
                        a 80 mm                        7216.21                      7216 21 00
                                                       7216.22                      7216 22 00
             23 .       Perfis e vigas                 7216.31                      7216 31 00
                                                       7216.32                      7216 32 00
                                                       7216.33                      7216 33 00
                                                       7216.40                      7216 40
                                                       7216.50                      7216 50
                                                       7216.60                      7216 60
                                                       7222.40;30                   7222 40 11
                                                                                    7222 4019
                                                       7228.70.30                   7222 40 30
                                                                                    7228 70 10
                                                                                    7228 70 31
             24 .       Estacas-pranchas               7301.10                      7301 10 00
             25 .       Perfis e vigas fabricados      7216.90                      7216 90
                                                       7222.40.60                   7222 40 91
                                                       7228.70.60                   722240 93
                                                                                    7222 40 99
                                                       7301.20
                                                                                    7228 70 91
                                                       7308.10                      7228 70 99
                                                       7308.20
                                                       7308.30      ( 1S )          7301 20 00
                                                       7308.40
                                                       7308.90.30   ( 12 )          7308 10 00
                                                       7308.90.60   ( 13 )          7308 20 00
                                                       7308.90.90   (») ( 14 )      7308 30 00 ( 1S )
                                                                                    7308 40 00
                                                                                    7308 90    ( 9 )( 14 )(67 )
 ---pagebreak--- N? L 368 / 82                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 12 . 89
               Categoria          Produto                         HTS                         Código NC
             26 .        Fio de aço inoxidável        7223.00.10                   7223 00 10 ( 6g )
                                                      7223.00.50    (2 ) ( 6 )     7223 00 90 (68 )
             27 .        Cabos entrançados            7312.10.10 (4 )              7312   10 30  (4 )( 69 )( 71 )
                                                      7312.10.3015 (4 )            731 2  1 0 50 (4 )( 69 )( 70 )( 71 )
                                                       7312.10.3065 (4 )           7312   10 71  (4 ) ( 69 ) ( 70 )
                                                       7312.10.3075 (4 )           7312   10 75  (4 )( 69 )( 70 )
                                                       7312.10.3090 (4 )           7312   10 79  (4 ) ( 69 ) ( 70 )
             28 .        Gabos                         7312.10.60   (4 )           7312 10    30 (4 ) ( 69 ) ( 72 ) í
                                                       7312.10.90   (4 )           7312 10    50 ( 4 )( 69 )( 72 )( 73 )
                                                                                   731210     91 (4 )( 69 )
                                                                                   7312 10    95 (4 ) ( s9 )
                                                                                   73 1 2 1 0 99 (4 ) ( 69 ) ( 73 )
             29 .        Outros fios de aço            7217.11                     7217   11
                                                       7217.12                     7217   12
                                                       7217.13                     7217   13
                                                       7217.19                     7217   19
                                                       7217.21                     7217   21  00
                                                       7217.22                     7217   22  00
                                                       7217.23                     7217   23  00
                                                       7217.29                     7217   29  00
                                                       7217.31      (3)            7217 31 00 ( 3 )
                                                       7217.32                     7217 32 00
                                                       7217.33                     7217 33 00
                                                       7217.39      (3)            7217 39 00 ( 3 )
                                                       7223.00.90                  7223 00 10 ( 74 )
                                                                                   7223 00 90 ( 74 )
                                                       7229.20
                                                       7229.90                     7229 2000
                                                                                   7229 90 00
              30 .       Produtos de trefilaria        7313.00      ■(»)           7313 00 00 C 11 )
                                                       7314.41      (8)            7314 41        (8 )
                                                       7314.42      (8)            7314 42        (8 )
                                                       7314.49      (8)            7314 49 00 ( 8 )
                                                       7317.00.55 ( 7 )            7317 00        ( 7 ) (■»)
                                                       7317.00.6560 ( 7)
                                                       7317.00.75    (7)
              31 .       Carris                        7302.10       ( 10 )        7302 10        ( 10 )
              32 .       Elementos de vias férreas     7302.20       ( 18 )        7302 20 00 ( 18 )
                                                       7302.40       ( 18 )        7302 40 10
                                                       7302.90       ( 23 )        7302 90 30 ( 23 )
                                                                                   7302 90 90 ( 23 )
                                                       8607.19.10
                                                       8607.19.20                   860719 11
                                                                                    8607 19 19
              33 .       Aço de liga para              7225.20       ( s ) («)     7225   20      ( 5 ) («)
                         ferramentas                   7225.30.10                  7225   30 00 ( 76 )
                                                       7225.30.5060                7225   40      ( 77 ) :
                                                       7225.40.1090                7225   50 00 ( 77 )
                                                       7225.40.5060
                                                       7225.50.1060                 7226 20       (6)
                                                                                    7226 91 00 ( 77 )
                                                       7226.20       (6)            7226 92       ( 77 )
                                                       7226.91,1060
                                                       7226.91.3060                 7227 10 00
                                                       7226.92.1060                 7227 90 90 ( 77)
                                                       7226.92.3060
                                                                                    7228   10     (6)
                                                       7227.10                      7228   30     ( 77 )
                                                       7227.90.1060                7228    50 00 ( 77 )
                                                       7227.90.2060                 7228   60     ( 6 ) ( 77 )
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N® L 368 / 83
               Categoria            Produto                        HTS                       Código NC
             33 .        Aço de liga para               7228.10      (fi )           7229 10 00
             (cont. )    ferramentas                    7228.30.40
                                                        7228.30.60
                                                        7228.50.1020
                                                        7228.50.1040
                                                        7228.50.1060
                                                        7228.50.1080
                                                        7228.60.1060 («)
                                                        7229.10
             34 .        Aço para outras                7225.30.5030                 7225 30 00 ( 78 )
                         utilizações                    7225.40.1015                 7225 40    (79 )
                                                        7225.40,5030                 7225 50 00 ( 79) (•»)
                                                        7225.50.1030
                                                        7225.50.70                   7226 91 00 (7S)
                                                                                     7226 92    ( 79)
                                                        7226.91.1030
                                                        7226.91.3030                 7227 90 90 (")
                                                        7226.92.1030
                                                        7226.92.3030                 7228 30    (")
                                                                                     7228 50 00 ( 79 )
                                                        7227.90.1030                 7228 60    («) ( 7Í)
                                                        7227.90.2030
                                                        7228.30.20
                                                        7228.50.1010
                                                        7228.60.1030 ( 6 )
 ---pagebreak--- N? L 368 / 84                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             18 . 12 . 89
                                                                     Notas
                (2) Com exclusão de « aço para lâminas de barbeár », isto é, produtos laminados planos de aço inoxidável de
                      espessura não superior a 0,25 mm e largura não superior a 23 mm e que contenham , em peso, uma
                      percentagem de crómio não superior a 14,7 % , declarado, aquando da importação , para o fabrico de
                      lâminas de barbear .
                (3) Com exclusão de « liga de aço ao carbono para serras de fita » com a seguinte definição :
                      a) « Aço para serras de fita para metais » referindo-se a produtos de aço laminados planos , com uma
                          espessura que varia entre 0,61 mm e 0,91 mm , uma largura que varia entre 6,30 mm e 50,80 mm, em
                          rolos e que contenham :
                          — carbono :         pelo menos 1,18 % , mas não mais de 1,32 % ,
                          — crómio :          pelo menos 0,15 % , mas não mais de 0,32 % ,
                          — manganês :        pelo menos 0,10 % , mas não mais de 0,40 % ,
                          declarados pelo importador registado ou pelo último destinatário , para o fabrico de lâminas para
                          serras de fita para metais ; ou
                      b) « Aço para serras de fita para madeira », referindo-se a :
                          1 . Produtos laminados planos de liga de aço com uma espessura não superior a 4,75 mm e que
                              contenham , em peso, para além do ferro , cada um dos seguintes elementos nas proporções
                              indicadas :
                              —    carbono ;      pelo menos 0,70 % , mas não mais de      0,81  %,
                              —    manganês :     pelo menos 0,30 % , mas não mais de      0,55  %,
                              —    silício :      pelo menos 0,20 % , mas não mais de      0,35  %,
                              —    níquel :       pelo menos 1 ,60 % , mas não mais de     2,70  %,
                              —    crómio :       nenhum ou não mais do que 0,50 % ,
                              —    fósforo :      nenhum ou não mais do que 0,03 % ,
                              —    enxofre :      nenhum ou não mais do que 0,15 % ,
                              ou
                          2. Produtos planos laminados a frio com uma espessura inferior a 4,75 mm e uma largura inferior a
                              300 mm e que contenham, em peso, para além do ferro, cada um dos seguintes elementos mas
                              proporções indicadas :
                              — carbono :         pelo menos 0,70 % , mas não mais de 0,81 % ,
                              — manganês :        pelo menos 0,30 % , mas não mais de 0,50 % ,
                              — silício :         pelo menos 0,20 %*, mas não mais de 0,35 % ,
                              — crómio :          nenhum ou não mais do que 0,50 % ,
                              — fósforo :         nenhum ou não mais do que 0,03 % ,
                              — enxofre :         nenhum ou não mais do que 0,15 % ,
                              declarados pelo importador registado ou pelo último destinatário para o fabrico de serras de fita
                              para madeira .
                (4)   Excluídos se estiverem revestidos com material têxtil ou outro material não metálico .
                (5)   Excluídas se estiverem cortadas, impressas ou estampadas em formas não rectangulares.
                (6)   Incluídos os ondulados ou os tratados de superfície.
                (7)   Excluídos se se tratar de ganchos ondulados, pontas vidraceiras, parafusos de escápula e pitões terminados
                      em ponta .
                ( 8) Escluídos com excepção de redes de arame galvanizado compostas por inteiro de fios redondos de ferro ou
                      de aço , de diâmetro não superior a 5,08 mm e não inferior a 1,905 mm mesmo se recobertas de matérias
                      plásticas.
                ('_) Com exclusão de vedações ou postes de sinalização,
              ( 10) Com exclusão de carris condutores de corrente .
             ( n ) Com exclcusão de arames ou tiras retorcidas, farpados ou não.
             ( 12) Excluídos se forem de ferro fundido .
             ( 13) Excluídos se parcialmente de aço inoxidável .
             ( 14) Com exclusão de painéis compostos isoladores com parte central em espuma plástica .
             (15) Com exclusão de caixilhos de porta ou de janela.
              ( 16) Com exclusão de cintas .
              ( 17) Com exclusão de outras formas primárias, por exemplo , blocos, maças, barras e peilares.
             ( 18) Excluídos se forjados.
             ( 19) Com exclusão dos aços inoxidáveis chapeados com a tonalidade 434 que o importador registe p^ra o
                      fabrico de frisos de alumínio chapeado a aço inoxidável para automóveis.
             (20) Com exclusão dos aços inoxidáveis com a tonalidade 253MA ou 254SMO.
             (21 ) Com exclusão dos produtos laminados planos em aço inoxidável com espessura inferior a 4,75 mm e
                      largura superior a 1 803,4 mm .
             (22) Com exclusão dos produtos laminados planos em aço inoxidável com espessura inferior a 4,75 mm e
                      largura inferior a 300 mm que o importador registe ou que o último destinatário declare para o fabrico de
                      válvulas de palheta em aço inoxidável para compressores.
             (23 ) Incluídos se forem :
                    , a) Laminados a quente para ligar as partes finais dos carris adjacentes da linha férrea (isto é, « eclisses »).
                          Estes produtos são normalmente perfurados ou com ranhuras ; ou
                      b) Laminados a quente e utilizados para suportar os carris da linha férrea de modo a manter o gabarito da
                          mesma e proteger os tirantes de separação ( isto é , « calços de trilho »). Estes produtos são perfurados
                          para terem furos destinados a grampos tendo uma ou duas secções em cotovelo para orientar os
                          carris .
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 368 / 85
             (24) Excluídas se forem cortadas, impressas ou estampadas em formas não rectangulares e outras, com
                    excepção das revestidas ou cobertas por electrólise .
             (40) Com exclusão de esboços de forja .
             (41 ) Incluídas se a largura for inferior a quatro vezes a espessura .
             (42) Incluídas se a área da secção transversal for igual ou superior a 19,4 cm2.
             (43 ) Incluídos se a largura for igual a pelo menos quatro vezes a espessura.
             (44) Excluído se decapado.
             (45) Excluído se apresentado em rolos.
             (46) Incluído se tiver uma espessura igual ou superior a 4,75 mm.
             (47) Excluído se for aço para ferramentas tal como definido, no n? 1 de nota adicional, alíneas e, f) e h) do
                    capítulo 72 da HTS .
             (48) Incluído se apresentado em rolos.
             (49) Incluído se tiver urna espessura inferior a 4,75 mm.
             (50) Incluído se decapado.
             (51 ) Incluído se tiver uma espessura igual ou superior a 0,361 mm.
             (52) Incluídos se revestidos, chapeados com metal ou recobertos.
             (53) Incluídos se tiverem uma largura igual ou superior a 300 mm.
             (54) Com exclusão de aço refractário tal como definido no n? 1 dá nota adicional, alínea g) do capítulo 72 da
                    HTS .
             (55)   Incluído se tiver uma espessura inferior a 0,361 mm.
             (56)   Incluído se tiver uma largura inferior a 300 mm.
             (57)   Incluídos se revestidos ou cobertos por electrólise de metais correntes.
             (58)   Incluídos se revestidos, chapeados com metal ou recobertos.
             (59)   Excluídos se revestidos ou chapeados por electrólise de metais correntes.
             ( 60)  Incluídos se tiverem uma secção transversal em forma de círculo com um diâmetro igual ou superior a
                    19 mm , ou com outra secção transversal diferente da circular .
             ( 61 ) Excluídos se obtidos a frio .
             ( 62) Incluídos se obtidos a frio .
             (63) incluídos se tiverem uma área de secção transversal inferior a 19,4 cm2 .
             (64) Incluídos se tiverem uma secção transversal circular com um diâmetro igual ou superior a 14 mm , mas
                    inferior a 19 mm .
             (65) Incluídos se tiverem uma secção transversal circular com um diâmetro inferior a 14 mm ou com um
                    diâmetro igual ou superior a 14 mm , mas inferior a 19 mm .
             (66) Incluídos se laminados a quente e não perfurados ou trabalhados de qualquer outra forma .
             (67) As colunas, pilares, estacas, vigas, traves e elementos da construção similares são excluídos se parcialmen­
                    te de aço inoxidável ou de ferro fundido .
             (68) Excluídos se forem fios que não sejam redondos ou planos. Igualmente excluídos se forem fios planos para
                    aço para lâminas de barbear (cf. nota 2) ou fios planos trabalhados após laminação (cf. nota 6 ).
             (69) Excluídos se equipados com acessórios ou transformados em artigos.
             (70) Com exclusão de pneumáticos. Excluídos se forem de fio revestido com latão , com excepção de
                    pneumáticos e de cabos entrançados para pré-esforçar betão.
             (71 ) Incluídos se forem cabos entrançados.
             (72) Com exclusão de cabos entrançados.
             (73 ) Com exclusão de fio revestido com latão.
             (74) Com exclusão de fio redondo ou plano.
             (75) Com exclusão de percevejos , parafusos, cavilhas e outros artigos de fixação, destinados a serem utilizados
                    com ferramentas de cartucho (pistolas); patins para mobiliário ; produtos cortantes feitos de material que
                    não seja fio redondo e construídos numa só peça .
             (76) Se tiverem uma espessura igual ou superior a 4,75 mm , revestidos de aço para ferramentas, tal como
                    definido na n? 1 da nota adicional , alíneas e), f) e h) do capítulo 72 da HTS , com uma espessura inferior a
                    4,75 mm , revestidos de aço de ferramentas, tal como definido no n? 1 da nota adicional , alíneas e) e f) do
                    capítulo 72 da HTS .
             (77) Incluídos se feitos com aço de ferramentas, tal como definido no n? 1 da nota adicional, alíneas e) e f) do
                    capítulo 72 da HTS.
             (78 ) Incluídos se tiverem uma espessura inferior a 4,75 mm e forem de aço de rolamento de esferas, tal como
                    definido no n? 1 da nota adicional , alínea h) do capítulo 72 da HTS.
             (79) Incluídos se forem de aço de rolamento de esferas, tal como definido no n? 1 da nota adicional, alínea h)
                    do capítulo 72 da HTS .
             (80) Incluídos se tiverem uma espessura inferior a 4,75 mm e forem de aço refractário, tal como definido no
                    n? 1 da nota adicional , alínea g) do capítulo 72 da HTS .
             ( 81 ) Excluídos se obtidos através de vazamento contínuo.
 ---pagebreak--- N? L 368 / 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 12 . 89
                                                                 Definições
             Extractos das notas adicionais ao capítulo 72 do HTS :
             1 . Para efeitos da pauta aduaneira, entender-se-á pelas seguintes expressões :
                 e) « Tool steel »:
                     Aços de liga contendo as seguintes combinações de elementos nas percentagens indicadas :
                       i)     Mais de 1,2 % de carbono e mais de 10,5 % de crómio ;
                      ii )    Pelo menos 0,3 % de carbono e entre 1,25 % , inclusive, e 10,5 % de crómio ; ou
                     iii)     Pelo menos 0,85 % de carbono e entre 1 % e 1,8 % , ambos inclusive, de manganês ; ou
                     iv)      Entre 0,9 % e 1,2 % , ambos inclusive , de crómio e entre 0,9 % e 1,4 % , ambos inclusive , de
                              molibdénio ; ou
                      v)      Pelo menos 0,5 % de carbono e 3,5 % de molibdénio ; ou
                     vi )     Pelo menos 0,5 % de carbono e 5,5 % de tungsténio ;
                 f) « Chipper knife steel »:
                     « Tool steels » de liga contendo, para além do ferro, cada um dos seguintes elementos nas percentages
                     indicadas :
                         i)   Entre 0,48 % e 0,55 % , ambos inclusive , de carbono ;
                       ii)    Entre 0,2 % e 0,5 % , ambos inclusive , de manganês ;
                      iii)    Entre 0,75 % e 1,05 % , ambos inclusive , de sílico ;
                      iv)     Entre 7,25 % e 8,75 % , ambos inclusive , de crómio ;
                       v)     Entre 1,25 % e 1,75 % , ambos inclusive , de molibdénio ;
                      vi)     Nenhum ou não mais de 1,75 % de tungsténio ; e
                     vii)     Entre 0,2 % e 0,55 % , ambos inclusive, de vanádio ;
                 g) « Heat resisting steel »:
                     Aços de liga contendo, em peso, menos de 0,3 % de carbono e entre 4 % , inclusive, e 10,5 % de
                     crómio ;
                 h ) « Ball bearing steel »
                     « Tool steels » de liga contendo, para além de ferro, cada um dos seguintes elementos na percentagem
                     indicada :
                           i) Entre 0,95 % e 1,13 % , ambos inclusive , de carbono ;
                         ii)  Entre 0,22 % e 0,48 % , ambos inclusive , de manganês ;
                       iii )  Nenhum ou não mais de 0,03 % de enxofre ;
                       iv)    Nenhum ou não mais de 0,03 % de fósforo ;
                         v)   Entre 0,18 % e 0,37 % , ambos inclusive , de silício ;
                       vi )   Entre 1,25 % e 1,65 % , ambos inclusive , de crómio ;
                      vii)    Nenhum ou não mais de 0,28 % de níquel ;
                     viii)    Nenhum ou não mais de 0,38 % de cobre ; e
                      ix)     Nenhum ou não mais de 0,09 % de molibdénio.
 ---pagebreak--- COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                      ANEXO II
  1 Exportador (nome e morada completa)
                                                                                                LICENÇA DE EXPORTAÇAO
                                                                                                 EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS
                                                                                                   PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                                                                                  N!                                                             ORIGINAL
  2 EXTRACTO                                                                     3 Prazo de validade                                               4 Ano
    da licença de exportação n?                                                    a partir de                                                        contingentárii
  5 Licença transmitida a (nome e morada completa)                                 até                                            inclusivi
                                                                                 O AUTORIDADE QUE EMITE A LICENÇA OU O EXTRACTO
    Com efeito a partir de
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente :
                                                                                  Nota
                                                                                  A presente licença bem como um certificado para exportação de produtos siderúrgi­
                                                                                  cos devem ser apresentados na estância aduaneira onde são cumpridas as formali­
                                                                                  dades aduaneiras de exportação para os Estados Unidos da América.
  7 Categoria e designação pormenorizada dos produtos siderúrgicos               8 Códigos NC                                0 Quantidades (toneladas métricas)
 10 Local de emissão :                                                         1 1 Prazo de validade prorrogado
   Data de emissão :                                                               até                                                            inclusive
    Assinatura :                            Carimbo da autoridade competente :     Assinatura :                            Carimbo da autoridade competente :
 ---pagebreak--- IMPUTAÇÃO DAS QUANTIDADES EXPORTADAS OU QUE SAO OBJECTO DE EXTRACTOS
 1 2 Quantidades (toneladas métricas) 1 3 Documento aduaneiro de exportação (espécie, 1 4 Designação, Estado membro, assinatura e carimbo da autoridade de
                                          número e data ) ou extracto (número e data)     imputação
     Disponível
     Imputada
     Disponível
     Imputada
     Disponível
     Imputada
     Disponível
     Imputada
     Disponível
     Imputada
    Disponível
                                                                                          '
    Imputada
 ---pagebreak--- COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                     ANEXO II
  1 Exportador ( nome e morada completa)
                                                                                               LICENÇA Ut EXPORTAÇÃO
                                                                                                EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS
                                                                                                 PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                                                                                 N!                                                                   COPIA
  2 EXTRACTO                                                                   3 Prazo de validade                                                4 Ano
    da licença de exportação n°                                                   a partir de                                                        contingentário
  5 Licença transmitida a (nome e morada completa)                                até                                           inclusive
                                                                               6 AUTORIDADE QUE EMITE A LICENÇA OU O EXTRACTO
    Com efeito a partir dí
    Assinatura :                            Carimbo da autoridade competente:
                                                                                 NOTA
                                                                                 A presente licença bem como um certificado para exportação de produtos
                                                                                 siderúrgicos devem ser apresentados na estância aduaneira onde são cumpridas
                                                                                 as formalidades aduaneiras de exportação para os Estados Unidos da América .
  7 Categoria e designação pormenorizada dos produtos siderúrgicos             8 Códigos NC                               9 Quantidades (toneladas métricas)
 10 Local de emissão :                                                        ! 1 Prazo de validade prorrogado
   Data de emissão :                                                              até                                                            inclusive
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente:     Assinatura :                            Carimbo da autoridade competente :
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EUROPEAN COMMUNITY                                                                                                                                                           ANEXOIII
  1 Exporter (full name and address)                                                                                              CERTIFICATE
                                                                                                                   Ml THE EXPORT OF IRON AND STEEL PRODUCTS
                                                                                                                          TO THE UNITED STATES OF AMERICA
                                                                                                      No                                                               ORIGINAL
 2 Consignee (full name and address)                                                             3 Export licence
                                                                                                      No       /
                                                                                                      issued in                                                     (Membef State)
                                                                                                 4 Extract No          /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
                                                                                                      of export licence No      /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
NOTES
A. This certificate must be completed on a typewriter and in English.
B. This certificate and the export licence or the extract thereof 1o which it refers must be produced at the Customs office at which Customs formalities for export to the United States of
   America are completed.
C. This certificate, duly endorsed by the Customs office shown in box no 7, must be produced to the competent authorities in the United States of America at the time of importation.
  5 Marks and numbers - Number and kind of packages - Category and detailed description of iron and steel products                              6 Quantity (metric tonnes)
  7 ENDORSEMENT BY THE COMPETENT CUSTOMS OFFICE IN THE EUROPEAN COMMUNITY
    The quantity (metric tonnes) of iron and steel products shown above has been attributed           to the export licence shown in box no 3
          I to the extract shown in box no 4. *)
    Customs export document :                                                             Signature :                                  Stamp :
         type :
         number:
         date :
   Customs office :
   Member State :
    *) The appropriate box to be indicated like this :  X
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EUROPEAN COMMUNITY
 1 Exporter (full name and address)                                                                                                CERTIFICATE
                                                                                                                   FOR THE EXPORT OF IRON AND STEEL PRODUCTS
                                                                                                                           TO THE UNITED STATES OF AMERICA
                                                                                                      No                                                                        COPY
 2 Consignee (full name and address)                                                             3 Export licence
                                                                                                      No        /
                                                                                                      issued in                                                      (Member State)
                                                                                                 4 Extract No           /
                                                                                                      issued in                                                      (Member State)
                                                                                                      of export licence No       /
                                                                                                      issued in                                                      (Member State)
NOTES
A. This certificate must be completed on a typewriter and in English.
B. This certificate and the export licence or the extract thereof to which it refers must be produced at the Customs office at which Customs formalities for export to the United States o!
   America are completed.
C. This certificate, duly endorsed by the Customs office shown in box no 7 , must be produced to the competent authorities in the United States of America at the time of importation.
  5 Marks and numbers - Number and kind of packages - Category and detailed description of iron and steel, products                              8 Quantity (metric tonnes)
  7 ENDORSEMENT BY THE COMPETENT CUSTOMS OFFICE IN THE EUROPEAN COMMUNITY
    The quantity (metric tonnes) of iron and steel products shown above has been attributed            to the export licence shown in box no 3
     I     I to the extract shown in box no 4. *)
    Customs export document :                                                             Signature :                                   Stamp :
          type :
          number :
          date :
   Customs office :
   Member State :
    *) The appropriate box to be indicated like this :  X
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N° L 368 / 95
                                                                                                                      ?
                                                                ANEXO IV
                       Disposições técnicas relativas aos formulários das licenças de exportação, dos seus extractos
                                                             e dos certificados
             1 . Os formulários das licenças e dos seus extractos, incluindo quaisquer extensões, apresentar-se-ão sob a
                 forma de conjuntos compreendendo pelo menos um original , uma cópia para a autoridade emissora e uma
                 cópia para a Comissão.
                 Os formulários dos certificados apresentar-se-ão sob a forma de conjuntos compreendendo pelo menos um
                 original , uma cópia para a alfândega , uma cópia para a autoridade emissora da licença de exportação ou do
                 seu extracto e uma cópia para a Comissão.
             2. Os formulários referidas no ponto 1 serão impressos em papel branco, colado para escrita e pesando pelo
                 menos 40 gramas por metro quadrado. O seu formato será de 210 por 297 milímetros.
             3 . Cabe aos Estados-membros proceder ou mandar proceder à impressão dos formulários referidos no
                 ponto 1 . Estes podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido o acordo de Estado-mem­
                 bro onde se encontram estabelecidas. Neste caso será feita referência a esse acordo em cada formulário .
                 Cada formulário conterá o nome e a morada do impressor e uma marca que permita a sua identificação,
                 bem como um número de série destinado a individualizá-lo .
                 Este número, que será composto por seis dígitos, será precedido das letras seguintes, consoante o país em
                 que os formulários forem utilizados : BE para a Bélgica, DK para a Dinamarca, DE para a República
                 Federal da Alemanha , ES para a Espanha, FR para a França , GR. para a Grécia, IE para a Irlanda, IT para
                 a Itália, LU para o Luxemburgo, NL para os Países Baixos , PO para Portugal e GB para o Reino Unido. A
                 este número podem ser acrescentados algarismos adicionais sempre que os Estados-membros o considera­
                 rem necessário para fins estatísticos .
             4. Os formulários das licenças e dos seus extractos, incluindo quaisquer extensões, serão impressos numa das
                 línguas oficiais da Comunidade , a designar pelas autoridades competentes do Estado-membro emissor.
                 Os formulários dos certificados são impressos em língua inglesa .
