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31998D0458

98/458/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Bélgica [notificada com o número C(1998) 1890/1] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 201 de 17/07/1998 p. 0117 - 0117



DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1998 que aprova o plano de vigilância para pesquisa de resíduos ou substâncias nos animais vivos e seus produtos apresentado pela Bélgica [notificada com o número C(1998) 1890/1] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/458/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,Considerando que, por um documento datado de 9 de Fevereiro de 1998, a Bélgica enviou à Comissão um plano em que especifica as medidas nacionais a aplicar em 1998 para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos nos animais vivos e seus produtos; que, de acordo com o pedido da Comissão, esse plano foi alterado por um documento datado de 6 de Abril de 1998 de modo a torná-lo conforme com as exigências da Directiva 96/23/CE;Considerando que o exame do referido plano revelou que está em conformidade com as disposições da Directiva 96/23/CE, e, nomeadamente, dos seus artigos 5º e 7º;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovado o plano de vigilância para pesquisa dos resíduos e das substâncias referidos no anexo I da Directiva 96/23/CE nos animais vivos e seus produtos, apresentado pela Bélgica.Artigo 2º A Bélgica adoptará as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1ºArtigo 3º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.  


