
   
               6.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/9
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 29 de Abril de 2004
   relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
   (2006/454/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.o‐A, conjugados com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003, nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Geórgia, em nome da Comunidade e dos seus Estados‐Membros, um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, bem como para assegurar as adaptações técnicas resultantes da evolução institucional e legislativa na União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior, o protocolo foi negociado entre as partes e deve agora ser assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a sua conclusão, o protocolo deve ser aplicado numa base provisória a partir da data da adesão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, assinar o protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‐Membros, por um lado, e a Geórgia por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, sob reserva da sua eventual conclusão numa data posterior.
   O texto do protocolo acompanha a presente decisão (1).
   Artigo 2.o
   
   Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o protocolo deve ser aplicado provisoriamente a partir da data da adesão.
   
      Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. McDOWELL
         
      
   
   
      (1)  Ver página 10 do presente Jornal Oficial.
   
      
         PROTOCOLO
      
      do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
      O REINO DA BÉLGICA,
      A REPÚBLICA CHECA,
      O REINO DA DINAMARCA,
      A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      A REPÚBLICA HELÉNICA,
      O REINO DE ESPANHA,
      A REPÚBLICA FRANCESA,
      A IRLANDA,
      A REPÚBLICA ITALIANA,
      A REPÚBLICA DE CHIPRE,
      A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
      A REPÚBLICA DE MALTA,
      O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      A REPÚBLICA PORTUGUESA,
      A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      A REPÚBLICA ESLOVACA,
      A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      O REINO DA SUÉCIA,
      O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
      a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
      A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
      a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,
      por um lado,
      E A GEÓRGIA,
      por outro,
      TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, em 1 de Maio de 2004,
      ACORDARAM NO SEGUINTE:
      Artigo 1.o
      
      A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia serão partes no Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996, a seguir designado «Acordo», e deverão adoptar e tomar nota dos textos do Acordo e dos respectivos anexos, da mesma forma que os outros Estados-Membros da Comunidade.
      Artigo 2.o
      
      Para ter em conta a recente evolução institucional na União Europeia, as partes acordam em que, na sequência do termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor que no Acordo remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
      Artigo 3.o
      
      O presente protocolo faz parte integrante do Acordo.
      Artigo 4.o
      
      1.   O presente protocolo será aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros e pela Geórgia, segundo as formalidades respectivas.
      2.   As partes procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no número anterior. Os instrumentos de ratificação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
      Artigo 5.o
      
      1.   O presente protocolo entra em vigor no mesmo dia que o Tratado de Adesão de 2003 desde que todos os instrumentos de ratificação do protocolo tenham sido depositados antes dessa data.
      2.   Se todos os instrumentos de ratificação não tiverem sido depositados antes dessa data, o presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do último desses instrumentos.
      3.   Se todos os instrumentos de ratificação não tiverem sido depositados antes de 1 de Maio de 2004, o presente protocolo será aplicado provisoriamente com efeitos a 1 de Maio de 2004.
      Artigo 6.o
      
      O Acordo, a acta final e todos os documentos anexos são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca.
      Os referidos textos acompanham o presente protocolo (1) e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo, da acta final e respectivos documentos anexos redigidos nas outras línguas.
      Artigo 7.o
      
      O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca, cazaque e georgiana, qualquer dos textos fazendo igualmente fé.
      
         Hecho en Bruselas, el treinta de abril del dos mil cuatro.
         V Bruselu dne třicátého dubna dva tisíce čtyři.
         Udfærdiget i Bruxelles den tredivte april to tusind og fire.
         Geschehen zu Brüssel am dreißigsten April zweitausendundvier.
         Kahe tuhande neljanda aasta kolmekümnendal aprillil Brüsselis.
         'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα Απριλίου δύο χιλιάδες τέσσερα.
         Done at Brussels on the thirtieth day of April in the year two thousand and four.
         Fait à Bruxelles, le trente avril deux mille quatre.
         Fatto a Bruxelles, addi' trenta aprile duemilaquattro.
         Briselē, divi tūkstoši ceturtā gada trīsdesmitajā aprīlī.
         Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų balandžio trisdešimtą dieną Briuselyje.
         Kelt Brüsszelben, a kétezer-negyedik év április havának tizenharmadik napján.
         Magħmul fi Brussel fit-tletin jum ta' April tas-sena elfejn u erbgħa.
         Gedaan te Brussel, de dertigste april tweeduizend vier.
         Sporządzono w Brukseli, dnia trzynastego kwietnia roku dwa tysiące czwartego.
         Feito em Bruxelas, em trinta de Abril de dois mil e quatro.
         V Bruseli dňa tridsiateho apríla dvetisícštyri.
         V Bruslju, dne tridesetega aprila leta dva tisoč štiri.
         Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenä päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaneljä.
         Som skedde i Bryssel den trettionde april tjugohundrafyra.
         
            
         
            Por los Estados miembros
            Za členské státy
            For medlemsstaterne
            Für die Mitgliedstaaten
            Liikmesriikide nimel
            Για τα κράτη μέλη
            For the Member States
            Pour les États membres
            Per gli Stati membri
            Dalībvalstu vārdā
            Valstybių narių vardu
            A tagállamok részéről
            Għall-Istati Membri
            Voor de lidstaten
            W imieniu Państw Członkowskich
            Pelos Estados-Membros
            Za členské štáty
            Za države članice
            Jäsenvaltioiden puolesta
            På medlemsstaternas vägnar
            wevr saxelmwifoTa saxeliT
            
               
            
               
         
         
            Por las Comunidades Europeas
            Za Evropská společenství
            For De Europæiske Fællesskaber
            Für die Europäischen Gemeinschaften
            Euroopa ühenduste nimel
            Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
            For the European Communities
            Pour les Communautés européennes
            Per le Comunità europee
            Eiropas Kopienu vārdā
            Europos Bendrijų vardu
            Az Európai Közösségek részéről
            Għall-Komunitajiet Ewropej
            Voor de Europese Gemeenschappen
            W imieniu Wspólnot Europejskich
            Pelas Comunidades Europeias
            Za Európske spoločenstvá
            Za Evropske skupnosti
            Euroopan yhteisöjen puolesta
            På Europeiska gemenskapernas vägnar
            evrogaerTianebaTa saxeliT
            
               
            
               
         
         
            Por Georgia
            Za Gruzii
            For Georgien
            Für Georgien
            Gruusia nimel
            Για τη Γεωργία
            For Georgia
            Pour la Géorgie
            Per la Georgia
            Gruzijas vārdā
            Gruzijos vardu
            Grúzia részéről
            Għall-Ġorġja
            Voor Georgië
            W imieniu Gruzji
            Pela Geórgia
            Za Gruzínsko
            Za Gruzijo
            Georgian puolesta
            På Georgiens vägnar
            
               
            
               
         
      
      
         (1)  As versões em língua checa, estónia, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena do acordo serão publicadas posteriormente na edição especial do Jornal Oficial.
   
   