
   
               24.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 136/99
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 23 de Maio de 2011,
   que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão e revoga a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão
   [notificada com o número C(2011) 3543]
   (2011/304/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2) («regulamento de extensão») que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (3) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas da República Popular da China e que institui a cobrança do direito objecto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 (4) («regulamento de isenção») do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente o artigo 7.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a entrada em vigor do regulamento que autoriza a isenção e em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («direito anti-dumping tornado extensivo»). A Comissão publicou no Jornal Oficial listas sucessivas de empresas de montagem (5) de bicicletas em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
            
         
               (2)
            
            
               Após a última publicação da lista das partes sujeitas a exame (6), foi fixado um período de exame principal. Este período foi definido de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Agosto de 2010. Foi igualmente requerida mais informação relativa aos anos de 2008 e 2009. A todas as partes sujeitas a exame foi enviado um questionário, solicitando informações sobre as operações de montagem realizadas durante o período de exame pertinente.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão foi igualmente informada da liquidação de duas empresas isentas da extensão do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas. Além disso, uma terceira empresa não conseguiu cumprir as condições do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão. A isenção dessas empresas será revogada.
            
         A.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS HAVIA SIDO ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   
   A.1.   Pedidos de isenção admissíveis
   
   
               (4)
            
            
               A Comissão obteve das partes enumeradas no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade dos respectivos pedidos. Estas partes já tinham recebido a sua suspensão com efeitos a partir da data em que os serviços da Comissão receberam um primeiro processo de pedido completo. Estas informações recém-solicitadas e fornecidas foram examinadas e verificadas, quando tal se afigurou necessário, nas instalações das partes interessadas. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos apresentados pelas partes enumeradas no quadro 1 são admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.
               
                  Quadro 1
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Sektor S.R.L.
                        
                        
                           Via Don Peruzzi 27/B, 36027 Rosa’ (VI)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A956
                        
                     
                           Sintema Sport S.R.L.
                        
                        
                           Via delle Valli 7, 20042 Albiate (MB) (o código postal será alterado para 20847)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A970
                        
                     
                           Wilier Triestina S.P.A.
                        
                        
                           Via Fratel M. Venzo 11/1, 36028 Rossano Veneto (VI)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           A963
                        
                     
         
               (5)
            
            
               Os factos apurados a título definitivo pela Comissão revelam que, relativamente a todas as operações de montagem de bicicletas destes requerentes, o valor das partes originárias da República Popular da China que foram utilizadas nas suas operações de montagem foi inferior a 60 % do valor total das partes utilizadas nas referidas operações, pelo que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base.
            
         
               (6)
            
            
               Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, as partes enumeradas no quadro supra devem ser isentas do direito anti-dumping tornado extensivo.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de isenção, a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo, no que respeita às partes enumeradas no quadro 1, deve produzir efeitos a contar da data de recepção dos seus pedidos. Além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.
            
         
               (8)
            
            
               A empresa Sintema Sport S.R.L. informou a Comissão de que o seu código postal iria mudar em Abril de 2011, de 20042 para 20847, devido à mudança do distrito de Albiate, Milão, para o de Monza.
            
         A.2.   Pedido de isenção não admissível
   
   
               (9)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 2 apresentaram igualmente um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo.
               
                  Quadro 2
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Bicicletas JL
                        
                        
                           C/Alhama No 64, 14900 Lucena
                        
                        
                           Espanha
                        
                        
                           A982
                        
                     
                           Eddy Merckx Cycles N.V.
                        
                        
                           Birrebeekstraat 1, 1860 Meise
                        
                        
                           Bélgica
                        
                        
                           A954
                        
                     
                           Euro-Bike Produktionsgesellschaft mbH
                        
                        
                           Biaser Strasse 29, 39261 Zerbst
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A873
                        
                     
                           KHK Bike Handels GmbH
                        
                        
                           Industriestrasse 21a, 97483 Eltmann
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A956
                        
                     
                           S.C. Rich Euro Bike S.R.L.
                        
                        
                           Bucuresti-Urziceni Route, no 54A, 077010 Afumati, Ilfov County
                        
                        
                           Roménia
                        
                        
                           A895
                        
                     
                           Trade Invest spol. s r.o.
                        
                        
                           Tiskařská 10/257, 108 00 Praha 10
                        
                        
                           República Checa
                        
                        
                           A962
                        
                     
         
               (10)
            
            
               Duas das partes não utilizaram partes de bicicletas abrangidas pelo direito anti-dumping nas suas operações de montagem durante o período de exame. Uma das partes informou a Comissão de que não irá necessitar da isenção no futuro. Duas das partes não apresentaram resposta ao questionário, referindo que não tinham utilizado partes de bicicletas abrangidas pelo direito anti-dumping nas suas operações de montagem. Uma das partes está em liquidação.
            
         
               (11)
            
            
               Dado que as partes enumeradas no quadro 2 não cumprem os critérios para beneficiar da isenção, a Comissão deve indeferir os respectivos pedidos, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção. Tendo em conta o que precede, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo referida no artigo 5.o do regulamento de isenção tem de ser levantada, tendo o direito anti-dumping tornado extensivo de ser cobrado a contar da data de recepção dos pedidos apresentados por esta parte.
            
         A.3   Revogações
   
   
               (12)
            
            
               As partes enumeradas no quadro 3 seguinte verão a sua isenção revogada.
               
                  Quadro 3
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Biria Bike GmbH
                        
                        
                           Hauptstrasse 37, 01904 Neukirch/Lausitz
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           8062
                        
                     
                           Moore Large & Co.
                        
                        
                           Gramplan Buildings, Sinfin Lane, DE24 9GL Derby
                        
                        
                           Reino Unido
                        
                        
                           8963
                        
                     
                           N&W Cycle GmbH
                        
                        
                           Mühlenhof 5, 51598 Friesenhagen
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           A852
                        
                     
         
               (13)
            
            
               Estas partes beneficiavam de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A Comissão foi agora informada de que uma das partes mencionadas tinha já sido liquidada e uma outra se encontrava em liquidação. A Comissão dispõe de elementos de prova que mostram que uma outra empresa cessou as operações de montagem e revendeu as partes importadas a uma parte não isenta. Embora estas importações não sejam objecto do regime de isenção, a empresa continuou a declarar essas importações como se o fossem. Devido ao facto de a empresa não fazer agora a sua própria montagem, não cumpre as suas obrigações, nos termos do artigo 8.o do regulamento de isenção, ou seja, não garante que as suas operações de montagem permanecem fora do âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 não podendo ser apresentados quaisquer registos conclusivos que demonstrem a utilização das remessas recebidas. Consequentemente, a isenção tem de ser revogada em conformidade com o artigo 10.o do regulamento de isenção.
            
         B.   PEDIDOS DE ISENÇÃO EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI ANTERIORMENTE CONCEDIDA UMA SUSPENSÃO
   
   
               (14)
            
            
               Informa-se as partes interessadas da recepção de pedidos suplementares de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento que autoriza a isenção, apresentados pelas partes enumeradas no quadro 3. A suspensão do direito objecto de extensão, na sequência dos referidos pedidos, deve produzir efeitos a contar das datas indicadas na coluna intitulada «Data de efeito»:
               
                  Quadro 4
               
               
                           Nome
                        
                        
                           Endereço
                        
                        
                           País
                        
                        
                           Data de efeito
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           Bikeworks AC GmbH
                        
                        
                           Ernst-Abbe-Strasse 28, 52249 Eschweiler
                        
                        
                           Alemanha
                        
                        
                           11.6.2010
                        
                        
                           A980
                        
                     
                           Blue Factory Team S.L.
                        
                        
                           Elche Parque Industrial, C/Torres y Villarroel, 6, 03203 Elche
                        
                        
                           Espanha
                        
                        
                           16.7.2010
                        
                        
                           A984
                        
                     
                           Code X Sp. z o.o.
                        
                        
                           Olszanka 109, 33-386 Podegrodzie (inicialmente ul. Krolewska nr 16, 00-103 Warszawa)
                        
                        
                           Polónia
                        
                        
                           22.1.2010
                        
                        
                           A966
                        
                     
                           JETLANE SAS (inicialmente JET’LEAN)
                        
                        
                           4, boulevard de Mons, 59650 Villeneuve d’Ascq
                        
                        
                           França
                        
                        
                           18.2.2010
                        
                        
                           A968
                        
                     
                           Maxtec Ltd.
                        
                        
                           1, Goliamokonarsko Shosse, 4204 Tsaratsovo, Plovdiv
                        
                        
                           Bulgária
                        
                        
                           15.10.2010
                        
                        
                           A991
                        
                     
                           Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.
                        
                        
                           Via Trento 68, 25030 Trenzano (BS)
                        
                        
                           Itália
                        
                        
                           13.4.2010
                        
                        
                           A979
                        
                     
                           Müller GmbH
                        
                        
                           Riedlerweg 7, 8054 Graz
                        
                        
                           Áustria
                        
                        
                           30.3.2010
                        
                        
                           A978 (inicialmente A977)
                        
                     
                           Unicykel AB
                        
                        
                           Aröds Industrieväg 14, 422 43 Hisings Backa
                        
                        
                           Suécia
                        
                        
                           11.1.2010
                        
                        
                           A967
                        
                     
         
               (15)
            
            
               A empresa Code X Sp. z o.o. recebeu a sua suspensão em 22 de Janeiro de 2010. Entretanto, a empresa mudou a sede de ul. Krolewska n.o 16, 00-103 Warszawa, paraOlszanka 109, 33-386 Podegrodzie. Esta alteração do local da sede não afecta o pedido inicial de suspensão. A empresa JET’LEAN recebeu a sua suspensão em 18 de Fevereiro de 2010. Entretanto, a firma foi alterada de JET’LEAN para JETLANE. Esta alteração da firma não afecta o pedido inicial de suspensão. A empresa Müller GmbH recebeu a sua suspensão em 30 de Março de 2010. O código adicional TARIC A977 inicialmente atribuído à empresa Müller GmbH foi erradamente atribuído duas vezes e retirado. A partir de 3 de Junho de 2010, a empresa Müller GmbH recebeu o código adicional TARIC A978. Esta alteração do código não afecta o pedido inicial de suspensão.
            
         
               (16)
            
            
               Todas as empresas enumeradas nos quadros 1 a 4 foram informadas e tiveram a oportunidade de comentar. Contrariamente à informação original de que a Comissão dispunha, a empresa IMACycles Bicicletas e Motociclos Lda não se encontrava em liquidação. Consequentemente, a isenção dada a essa empresa não será revogada, pelo que a sua firma foi retirada do quadro 3. Nenhum dos comentários recebidos foi suficiente para alterar as conclusões apresentadas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É concedida às partes a seguir enumeradas no quadro 1 a isenção do direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 com a última redacção que lhe foi dada e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
   A isenção produz efeitos em relação a cada parte a contar da data correspondente indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   
      Quadro 1
   
   
      Lista das partes que beneficiarão da isenção
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Sektor S.R.L.
            
            
               Via Don Peruzzi 27/B, 36027 Rosa’ (VI)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               27.5.2009
            
            
               A956
            
         
               Sintema Sport S.R.L.
            
            
               Via delle Valli 7, 20042 Albiate (MB) (o código postal será alterado para 20847)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               22.2.2010
            
            
               A970
            
         
               Wilier Triestina S.P.A.
            
            
               Via Fratel M. Venzo 11/1, 36028 Rossano Veneto (VI)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               3.11.2009
            
            
               A963
            
         Artigo 2.o
   
   São indeferidos os pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentados, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 pelas partes a seguir enumeradas no quadro 2.
   É levantada a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 em relação às partes interessadas, a contar da data relevante indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   
      Quadro 2
   
   
      Lista das partes em relação às quais a suspensão deve ser levantada
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Bicicletas JL
            
            
               C/Alhama No 64, 14900 Lucena
            
            
               Espanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               5.7.2010
            
            
               A982
            
         
               Eddy Merckx Cycles N.V.
            
            
               Birrebeekstraat 1, 1860 Meise
            
            
               Bélgica
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               30.4.2009
            
            
               A954
            
         
               Euro-Bike Produktionsgesellschaft mbH
            
            
               Biaser Strasse 29, 39261 Zerbst
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               15.10.2007
            
            
               A873
            
         
               KHK Bike Handels GmbH
            
            
               Industriestrasse 21a, 97483 Eltmann
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               3.12.2009
            
            
               A956
            
         
               S.C. Rich Euro Bike S.R.L.
            
            
               Bucuresti-Urziceni Route, no 54A, 077010 Afumati, Ilfov County
            
            
               Roménia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               10.7.2008
            
            
               A895
            
         
               Trade Invest spol. s r.o.
            
            
               Tiskařská 10/257, 108 00 Praha 10
            
            
               República Checa
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               20.10.2009
            
            
               A962
            
         Artigo 3.o
   
   As isenções do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 de que beneficiavam as partes enumeradas a seguir no quadro 3 são revogadas nos termos do artigo 10.o do regulamento de isenção.
   A presente decisão levanta a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo de que beneficiavam as partes interessadas a partir da data relevante indicada na coluna intitulada «Data de efeito».
   
      Quadro 3
   
   
      Lista das partes em relação às quais a isenção deve ser levantada
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Biria Bike GmbH
            
            
               Hauptstrasse 37, 01904 Neukirch/Lausitz
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1 dia após a publicação da presente decisão
            
            
               8062
            
         
               Moore Large & Co.
            
            
               Gramplan Buildings, Sinfin Lane, DE24 9GL Derby
            
            
               Reino Unido
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1 dia após a publicação da presente decisão
            
            
               8963
            
         
               N&W Cycle GmbH
            
            
               Mühlenhof 5, 51598 Friesenhagen
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               1 dia após a publicação da presente decisão
            
            
               A852
            
         Artigo 4.o
   
   As partes enumeradas no quadro 4 constituem a lista actualizada das partes sujeitas a exame em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97. A suspensão do direito tornado extensivo, na sequência destes pedidos, produziu efeitos a contar da data relevante indicada na coluna intitulada «Data de efeito» do quadro 4.
   
      Quadro 4
   
   
      Lista das partes sujeitas a exame
   
   
               Nome
            
            
               Endereço
            
            
               País
            
            
               Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
            
            
               Data de efeito
            
            
               Código adicional TARIC
            
         
               Bikeworks AC GmbH
            
            
               Ernst-Abbe-Strasse 28, 52249 Eschweiler
            
            
               Alemanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               11.6.2010
            
            
               A980
            
         
               Blue Factory Team S.L.
            
            
               Elche Parque Industrial, C/Torres y Villarroel, 6, 03203 Elche
            
            
               Espanha
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               16.7.2010
            
            
               A984
            
         
               Code X Sp. z o.o.
            
            
               Olszanka 109, 33-386 Podegrodzie (inicialmente ul Krolewska nr 16, 00-103 Warszawa)
            
            
               Polónia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               22.1.2010
            
            
               A966
            
         
               JETLANE SAS (inicialmente JET’LEAN)
            
            
               4, boulevard de Mons, 59650 Villeneuve d’Ascq
            
            
               França
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               18.2.2010
            
            
               A968
            
         
               Maxtec Ltd.
            
            
               1, Goliamokonarsko Shosse, 4204 Tsaratsovo, Plovdiv
            
            
               Bulgária
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               15.10.2010
            
            
               A991
            
         
               Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.
            
            
               Via Trento 68, 25030 Trenzano (BS)
            
            
               Itália
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               13.4.2010
            
            
               A979
            
         
               Müller GmbH
            
            
               Riedlerweg 7, 8054 Graz
            
            
               Áustria
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               30.3.2010
            
            
               A978 (inicialmente A977)
            
         
               Unicykel AB
            
            
               Aröds Industrieväg 14, 422 43 Hisings Backa
            
            
               Suécia
            
            
               Artigo 5.o
               
            
            
               11.1.2010
            
            
               A967
            
         Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o e 4.o são os destinatários da presente decisão. É igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Karel DE GUCHT
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
   
      (3)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1. Regulamento mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (JO L 175 de 14.7.2000, p. 39) e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1).
   
      (4)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
   
      (5)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3. JO C 112 de 10.4.1997, p. 9. JO C 220 de 19.7.1997, p. 6. JO C 378 de 13.12.1997, p. 2. JO C 217 de 11.7.1998, p. 9. JO C 37 de 11.2.1999, p. 3. JO C 186 de 2.7.1999, p. 6. JO C 216 de 28.7.2000, p. 8. JO C 170 de 14.6.2001, p. 5. JO C 103 de 30.4.2002, p. 2. JO C 35 de 14.2.2003, p. 3. JO C 43 de 22.2.2003, p. 5. JO C 54 de 2.3.2004, p. 2. JO C 299 de 4.12.2004, p. 4. JO L 17 de 21.1.2006, p. 16. e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5. JO L 81 de 20.3.2008, p. 73. JO C 310 de 5.12.2008, p. 19. JO L 19 de 23.1.2009, p. 62. JO L 314 de 1.12.2009, p. 106.
   
      (6)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 106.
   