




Avis juridique important



|



32002D0916

2002/916/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 94/652/CE relativamente à actualização da lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4447]  

Jornal Oficial nº L 319 de 23/11/2002 p. 0028 - 0029



Decisão da Comissãode 21 de Novembro de 2002que altera a Decisão 94/652/CE relativamente à actualização da lista das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares[notificada com o número C(2002) 4447](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/916/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(1), e, nomeadamente, o quarto travessão do n.o 2 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 94/458/CE da Comissão(2), define as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares.(2) A Decisão 94/652/CE da Comissão(3), com a última redacção quer lhe foi dada pela Decisão 2001/773/CE(4), define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares.(3) A actualização da lista de tarefas, deve ter em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentícios.(4) As tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-Membros e, nomeadamente, nas instituições que vierem a participar na cooperação científica.(5) A Decisão 94/652/CE deve ser alterada em conformidade.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 94/652/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 52 de 4.3.1993, p. 18.(2) JO L 189 de 23.7.1994, p. 84.(3) JO L 253 de 29.9.1994, p. 29.(4) JO L 290 de 7.11.2001, p. 9.ANEXO"ANEXOLista das tarefas a realizar pelos Estados-Membros no quadro da sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares>POSIÇÃO NUMA TABELA>" 


