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32001D0693

2001/693/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 2001, que altera pela terceira vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 2683]  

Jornal Oficial nº L 246 de 15/09/2001 p. 0034 - 0035



Decisão da Comissãode 14 de Setembro de 2001que altera pela terceira vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha[notificada com o número C(2001) 2683](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/693/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Registaram-se em Espanha focos de peste suína clássica.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.(3) Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.(4) Espanha tomou medidas adicionais para a serovigilância da peste suína clássica no seu território.(5) Através da Decisão 2001/532/CE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/630/CE(5), alterada duas vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica, a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.(6) Devido à persistência da peste suína clássica em certas zonas da Catalunha, em Espanha, é necessário prorrogar as medidas já adoptadas nesta matéria e, de imediato, alterar a Decisão 2001/532/CE.(7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. O anexo I da Decisão 2001/532/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.2. No artigo 7.o da Decisão 2001/532/CE, a data de "15 de Setembro de 2001" é substituída por "15 de Outubro de 2001".Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.(4) JO L 192 de 14.7.2001, p. 24.(5) JO L 220 de 15.8.2001, p. 22.ANEXO"ANEXO INa região autónoma da Catalunha: as comarcas de Pla d'Urgell, Urgell, Noguera, Segrià, Garrigues e Segarra na província de Lérida." 


