
   
               4.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/55
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 17 de Abril de 2008
   relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2008 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2008) 1403]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/409/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1) , nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade procedeu já à eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonetos, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano.
            
         
               (2)
            
            
               Todos os anos, a Comissão deve determinar as utilizações essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que podem utilizá-las.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão IV/25 das Partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a seguir denominado «Protocolo de Montreal», estabelece os critérios utilizados pela Comissão para determinar as utilizações essenciais e autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais das substâncias regulamentadas em cada Parte.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão XIX/13 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção na Comunidade Europeia de 200 toneladas de clorofluorocarbonetos (CFC) em 2008 com vista ao fabrico e utilização de inaladores de dose calibrada (IDC) que preenchem os critérios definidos na Decisão IV/25 no que se refere às utilizações essenciais de CFC.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão XIX/18 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas que constam dos anexos A, B e C (substâncias dos grupos II e III) do Protocolo de Montreal, para fins laboratoriais e analíticos, em conformidade com o anexo IV do relatório da Sétima Conferência das Partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da Sexta Conferência das Partes e nas Decisões VII/11, XI/15 e XV/5 das Partes no Protocolo de Montreal. A Decisão XVII/10 das Partes no Protocolo de Montreal autoriza, relativamente às substâncias regulamentadas que constam do anexo E do Protocolo de Montreal, a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações laboratoriais e analíticas do brometo de metilo.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 das Partes no Protocolo de Montreal, relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, todos os Estados-Membros notificaram (2) ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente os ingredientes activos para os quais já não são essenciais clorofluorocarbonetos (CFC) com vista à produção dos IDC-CFC destinados a serem colocados no mercado da Comunidade Europeia.
            
         
               (7)
            
            
               O n.o 4, alínea i), subalínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 proíbe a utilização de CFC e a sua colocação no mercado, excepto se forem considerados essenciais nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o do mesmo regulamento. Esta determinação do carácter não essencial dos CFC reduziu a sua procura para utilização em IDC destinados a serem colocados no mercado da Comunidade Europeia. Por sua vez, o n.o 6 do artigo 4.o do regulamento proíbe a importação e a colocação no mercado de IDC-CFC, excepto se os CFC forem considerados essenciais nestes produtos, nas condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o
               
            
         
               (8)
            
            
               Em 18 de Julho de 2007, a Comissão publicou um aviso (3) às empresas dos 27 Estados Membros que desejem a autorização da Comissão para utilizações essenciais de substâncias regulamentadas na Comunidade em 2008, tendo recebido declarações sobre as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas pretendidas para 2008.
            
         
               (9)
            
            
               A fim de garantir que as empresas e os operadores interessados possam continuar a beneficiar em devido tempo do sistema de licenciamento, é oportuno que a presente decisão seja aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações médicas essenciais na Comunidade em 2008 é de 155 460,00 quilogramas ponderados em função do potencial de destruição do ozono (PDO).
   2.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 56 213,60 quilogramas PDO.
   3.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 418,7 quilogramas PDO.
   4.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 150 832,836 quilogramas PDO.
   5.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 381,5 quilogramas PDO.
   6.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas na Comunidade em 2008 é de 150,00 quilogramas PDO.
   7.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 0,96 quilogramas PDO.
   8.   A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e que podem ser objecto de utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2008 é de 13,368 quilogramas PDO.
   Artigo 2.o
   
   Os inaladores de dose calibrada de clorofluorocarbonetos enumerados no anexo I não serão colocados nos mercados nos quais a autoridade competente tenha determinado que eles não são essenciais.
   Artigo 3.o
   
   Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008, aplicam-se as seguintes regras:
   
               1.
            
            
               As quotas para utilizações médicas essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 serão atribuídas às empresas indicadas no anexo II.
            
         
               2.
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais dos clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados serão atribuídas às empresas indicadas no anexo III.
            
         
               3.
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons serão atribuídas às empresas indicadas no anexo IV.
            
         
               4.
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de tetracloreto de carbono serão atribuídas às empresas indicadas no anexo V.
            
         
               5.
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de 1,1,1-tricloroetano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VI.
            
         
               6.
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais e analíticas críticas de brometo de metilo serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VII.
            
         
               7.
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonetos serão atribuídas às empresas indicadas no anexo VIII.
            
         
               8.
            
            
               As quotas para utilizações laboratoriais essenciais de bromoclorometano serão atribuídas às empresas indicadas no anexo IX.
            
         
               9.
            
            
               As quotas para utilizações essenciais de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos e bromoclorometano constam do anexo X.
            
         Artigo 4.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2008 até 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 5.o
   
   São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:
   
                
            
            
               
                           Acros Organics bvba
                        
                     
                           Janssen Pharmaceuticalaan 3A°
                        
                     
                           B-2440 Geel
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Airbus France
                        
                     
                           Service EVICS
                        
                     
                           BP M6322
                        
                     
                           Route de Bayonne 316
                        
                     
                           F-31060 Toulouse Cedex 16
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Bie & Berntsen
                        
                     
                           Sandbækvej 7
                        
                     
                           DK-2610 Rødovre
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Boehringer Ingelheim GmbH
                        
                     
                           Binger Straße 173
                        
                     
                           D-55216 Ingelheim am Rhein
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Carlo Erba Reactifs-SDS
                        
                     
                           ZI de Valdonne, BP 4
                        
                     
                           F-13124 Peypin
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Chiesi Farmaceutici SpA
                        
                     
                           Via Palermo 26/A
                        
                     
                           I-43100 Parma
                        
                     
         
                
            
            
               
                           CNRS — Département Galilée
                        
                     
                           Observatoire de la Côte d'Azur — Siège Social
                        
                     
                           Boulevard de l'Observatoire, BP 4229
                        
                     
                           F-06304 Nice Cedex 4
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Eras Labo
                        
                     
                           222 RN 90
                        
                     
                           F-38330 Saint-Nazaire-les-Eymes
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Harp International
                        
                     
                           Gellihirion Industrial Estate
                        
                     
                           Rhondda, Cynon Taff
                        
                     
                           Pontypridd CF37 5SX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Health Protection Inspectorate-Laboratories
                        
                     
                           Paldiski mnt 81
                        
                     
                           EE-10617 Tallinn
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Honeywell Specialty Chemicals Seelze GmbH
                        
                     
                           Wunstorfer Straße 40
                        
                     
                           Postfach 100262
                        
                     
                           D-30918 Seelze
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ineos Fluor Ltd
                        
                     
                           PO Box 13
                        
                     
                           The Heath
                        
                     
                           Runcorn
                        
                     
                           Cheshire WA7 4QX
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Laboratorio Aldo-Union SA
                        
                     
                           Baronesa de Maldá 73
                        
                     
                           Espluges de Llobregat
                        
                     
                           E-08950 Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           LGC Standards GmbH
                        
                     
                           Mercatorstraße 51
                        
                     
                           D-46485 Wesel
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mallinckrodt Baker EMEA
                        
                     
                           Teugseweg 20
                        
                     
                           7418 AM Deventer
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mebrom
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           B-9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Merck KGaA
                        
                     
                           Frankfurter Straße 250
                        
                     
                           D-64271 Darmstadt
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Mikro+Polo d.o.o.
                        
                     
                           Zagrebška cesta 22
                        
                     
                           SI-2000 Maribor
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Ministry of Defense
                        
                     
                           Defence Fuel Lubricants and Chemicals Service/Chemical Laboratory
                        
                     
                           PO Box 10.000
                        
                     
                           1780 CA Den Helder
                        
                     
                           Nederland
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Panreac Química SAU
                        
                     
                           Pol. Ind. Pla de la Bruguera
                        
                     
                           C/Garraf 2
                        
                     
                           E-08211 Castellar del Vallès — Barcelona
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sanolabor d.d.
                        
                     
                           Leskoškova 4
                        
                     
                           Ljubljana
                        
                     
                           Slovenia
                        
                     
         
                
            
            
               
                           SICOR SpA
                        
                     
                           Via Terrazzano 77
                        
                     
                           I-20017 Rho
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie SARL
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           L'Isle d'Abeau Chesnes
                        
                     
                           F-38297 St-Quentin-Fallavier
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Company
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           Gillingham SP8 4XT
                        
                     
                           United Kingdom
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Laborchemikalien GmbH
                        
                     
                           Wunstorfer Straße 40
                        
                     
                           D-30926 Seelze
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Sigma Aldrich Logistik GmbH
                        
                     
                           Riedstraße 2
                        
                     
                           D-89555 Steinheim
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Tazzetti Fluids SRL
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           I-10070 Volpiano (TO)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Valeas SpA Pharmaceuticals
                        
                     
                           Via Vallisneri, 10
                        
                     
                           I-20133 Milano
                        
                     
         
                
            
            
               
                           Valvole Aerosol Research Italiana (VARI) SpA — LINDAL Group Italia
                        
                     
                           Via del Pino, 10
                        
                     
                           I-23854 Olginate (LC)
                        
                     
         
                
            
            
               
                           VWR I.SAS.
                        
                     
                           201, rue Carnot
                        
                     
                           F-94126 Fontenay-sous-Bois
                        
                     
         
      Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2007/540/CE da Comissão (JO L 198 de 31.7.2007, p. 35).
   
      (2)  www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
   
      (3)  JO C 164 de 18.7.2007, p. 37.
   
      ANEXO I
      Nos termos do terceiro parágrafo da Decisão XII/2 da Décima Segunda Conferência das Partes no Protocolo de Montreal, relativa às medidas destinadas a facilitar a transição para inaladores de dose calibrada (IDC) isentos de clorofluorocarbonetos, os países a seguir indicados determinaram que, devido à existência de IDC adequados isentos de CFC, os CFC já não são considerados «essenciais» ao abrigo do Protocolo quando combinados com os seguintes ingredientes activos:
      LISTA DE SUBSTÂNCIAS NÃO ESSENCIAIS
      
         Fonte: www.unep.org/ozone/Information_for_the_Parties/3Bi_dec12-2-3.asp
      Quadro 1
      Broncodilatadores ß-agonistas de curta duração
      
                  País
               
               
                  Salbutamol
               
               
                  Terbutalina
               
               
                  Fenoterol
               
               
                  Orciprenalina
               
               
                  Reproterol
               
               
                  Carbuterol
               
               
                  Hexoprenalina
               
               
                  Pirbuterol
               
               
                  Clenbuterol
               
               
                  Bitolterol
               
               
                  Procaterol
               
            
                  Áustria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Bulgária
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Chipre
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  França
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Grécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Hungria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Irlanda
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Itália
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Letónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Lituânia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Malta
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Polónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Roménia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Espanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Suécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
         
      Quadro 2
      Esteróides inalados
      
                  País
               
               
                  Beclometasona
               
               
                  Dexametasona
               
               
                  Flunisolida
               
               
                  Fluticasona
               
               
                  Budesonida
               
               
                  Triamcinolona
               
            
                  Áustria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Bulgária
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Chipre
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Grécia
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Hungria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Irlanda
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Letónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Lituânia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Malta
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Polónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Roménia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Espanha
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      Quadro 3
      Anti-inflamatórios não esteróides
      
                  País
               
               
                  Ácido cromoglícico
               
               
                  Nedrocromil
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Áustria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bulgária
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chipre
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Roménia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      Quadro 4
      Broncodilatadores anticolinérgicos
      
                  País
               
               
                  Brometo de ipratrópio
               
               
                  Brometo de oxitrópio
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Áustria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bulgária
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chipre
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Roménia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      Quadro 5
      Broncodilatadores ß-agonistas de longa duração
      
                  País
               
               
                  Formoterol
               
               
                  Salmeterol
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Áustria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bulgária
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chipre
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Roménia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                   
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      Quadro 6
      Combinações de ingredientes activos num único IDC
      
                  País
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Áustria
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bélgica
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Bulgária
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Chipre
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  República Checa
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Estónia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Finlândia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  França
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Alemanha
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Grécia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Hungria
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Irlanda
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Itália
               
               
                  budesonida + fenoterol
               
               
                  fluticasona + salmeterol
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Letónia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lituânia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Malta
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polónia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Portugal
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Roménia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Espanha
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Suécia
               
               
                  X todos os produtos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Reino Unido
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
   
      ANEXO II
      UTILIZAÇÕES MÉDICAS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo I que podem ser utilizadas na produção de inaladores de dose calibrada (IDC) para o tratamento da asma e de outras doenças pulmonares crónicas obstrutivas (DPCO):
      
                   
               
               
                  
                     Boehringer Ingelheim GmbH (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Chiesi Farmaceutici SpA (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Laboratorio Aldo Union S.A. (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     SICOR SpA (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Valeas SpA Pharmaceuticals (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     (VARI) Spa — LINDAL Group Italia (IT)
                  
               
            
   
      ANEXO III
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas dos grupos I e II que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Bie & Berntsen (DK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Carlo Erba Reactifs-SDS (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     CNRS — Département Galilée (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Harp International (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Specialty Chemicals (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     LGC Standards (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mallinckrodt Baker (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Merck KGaA (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mikro + Polo (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Panreac Quimica (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sanolabor (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Chimie (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Tazzetti Fluids (IT)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     VWR I S A S (FR)
                  
               
            
   
      ANEXO IV
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo III que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Airbus France (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Eras Labo (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Ministry of Defense (NL)
                  
               
            
   
      ANEXO V
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo IV que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Acros Organics (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bie & Berntsen (DK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Carlo Erba Reactifs-SDS (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Health Protection Inspectorate-Laboratories (EE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Honeywell Specialty Chemicals
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mallinckrodt Baker (NL)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Merck KGaA (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mikro + Polo (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Panreac Quimica (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sanolabor d.d. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Chimie (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Laborchemikalien (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     VWR I S A S (FR)
                  
               
            
   
      ANEXO VI
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo V que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Acros Organics (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Bie & Berntsen (DK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Merck KgaA (DE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Mikro + Polo (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Panreac Quimica (ES)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sanolabor d.d. (SI)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Chimie (FR)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
   
      ANEXO VII
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS E ANALÍTICAS CRÍTICAS
      Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo VI que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas críticas:
      
                   
               
               
                  
                     Mebrom NV (BE)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
   
      ANEXO VIII
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo VII que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
         Ineos Fluor (UK)
      
   
   
      ANEXO IX
      UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS
      Às empresas constantes do quadro infra são atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo IX que podem ser objecto de utilizações laboratoriais e analíticas:
      
                   
               
               
                  
                     Ineos Fluor (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Company (UK)
                  
               
            
                   
               
               
                  
                     Sigma Aldrich Logistik (DE)
                  
               
            
   
      ANEXO X
      (Anexo não publicado por conter informações comerciais de carácter confidencial.)
   
   