
   
               12.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/19
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 2 de maio de 2013
   Auxílio Estatal SA.33618 (12/C) que a Suécia tenciona conceder ao complexo polivalente de Uppsala
   [notificada com o número C(2013) 2362]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/452/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),
   Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições supracitadas (1), e tendo em conta essas observações,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Em 7 de dezembro de 2011, a Suécia notificou a Comissão da medida relativa a um novo complexo polivalente em Uppsala, na sequência de uma fase de pré-notificação. Em 17 de janeiro de 2012, a Comissão enviou um pedido de informações. A Suécia apresentou a sua resposta em 16 de fevereiro de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               Por carta de 22 de março de 2012, a Comissão informou a Suécia da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio em questão.
            
         
               (3)
            
            
               A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão recebeu observações de uma parte interessada, tendo-as transmitido à Suécia, que teve assim a oportunidade de se pronunciar; as observações da Suécia foram enviadas por carta datada de 3 de agosto de 2012.
            
         
               (5)
            
            
               A Suécia apresentou igualmente esclarecimentos adicionais em outubro e novembro de 2012.
            
         
               (6)
            
            
               A Suécia aceitou uma dispensa do regime linguístico (dispensa de tradução) e concorda com o facto de a decisão ser adotada em inglês, sendo esta a língua que faz fé.
            
         2.   DESCRIÇÃO DA MEDIDA
   
   
               (7)
            
            
               As partes envolvidas no projeto do complexo polivalente de Uppsala são o município de Uppsala (3) (a seguir designado «município») e três empresas que detêm, ou deterão, após ter sido criada, a propriedade privada do complexo, nomeadamente, a Arena Company, a Property Company e a Events Company.
            
         
               (8)
            
            
               A Arena Company irá gerir e coordenar o projeto do complexo polivalente até à constituição da Property Company e da Events Company. A Arena Company é a única empresa que existe atualmente. É propriedade das empresas privadas SH Bygg (45 %), Aros Holding (45 %) e do clube desportivo Almtuna IS (10 %).
            
         
               (9)
            
            
               A Property Company irá construir e será a proprietária do complexo polivalente. Os acionistas da Property Company serão exclusivamente investidores privados. O município estabelecerá requisitos para garantir que a seleção da Property Company é gerida de forma objetiva e de uma forma tão aberta e transparente quanto possível. A Arena Company apresentará sugestões ao município quanto a eventuais investidores elegíveis e este será responsável por aprovar e decidir quais os investidores selecionados para constituir a Property Company de acordo com os referidos critérios de seleção (4). O projeto do complexo polivalente terá um portal Web como um meio de informação e comunicação com as partes interessadas. Graças a este portal, as partes interessadas terão oportunidade de manifestar interesse em investir na empresa Property Company (5). No entanto, o município não possuirá qualquer parte do complexo, nem exercerá qualquer influência sobre as atividades da Property Company enquanto tal, mas terá, em contrapartida da subvenção concedida, a opção de adquirir a Property Company.
            
         
               (10)
            
            
               A Events Company será uma empresa privada responsável pela exploração do complexo polivalente. O(s) proprietário(s) não podem ser os mesmos que os da Property Company. A Events Company será selecionada pela Property Company em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo município para assegurar que a seleção da Events Company é aberta, transparente e objetiva e está de acordo com os critérios de seleção previstos (6).
            
         
               (11)
            
            
               A fim de colmatar a atual e a futura necessidade de instalações para eventos desportivos e culturais, o município solicita que, com base nos resultados dos estudos efetuados (7), seja construída uma instalação multifuncional com a dimensão do complexo polivalente.
            
         
               (12)
            
            
               O complexo polivalente será concebido por forma a albergar diversos tipos de desporto (por exemplo, hóquei no gelo, basquetebol, futebol de salão e o andebol), bem como desportos equestres, vários tipos de eventos culturais e de entretenimento (nomeadamente, concertos, espetáculos para todos os tipos de públicos, produções televisivas e galas), além de diferentes tipos de reuniões (por exemplo, conferências, reuniões empresariais, feiras comerciais e outros eventos dirigidos às empresas). O maior recinto deste complexo polivalente terá capacidade para receber 8 500 visitantes, no caso de eventos desportivos, e 10 000 visitantes, no caso das outras manifestações (8). O complexo polivalente incluirá igualmente um ginásio e vários restaurantes.
            
         
               (13)
            
            
               Existem presentemente seis complexos polivalentes e salas de concertos em Uppsala, quatro dos quais são propriedade do município e dois deles propriedade privada. Além disso, existem outros grandes complexos desportivos num raio de 1 a 2 horas de distância, por estrada, de Uppsala, nomeadamente, em Estocolmo. No entanto, a Suécia alega que a atual capacidade é insuficiente para satisfazer as necessidades a nível de complexos polivalentes e não permite acolher grandes manifestações desportivas e culturais, afirmando ainda que um meio alternativo de expansão seria mais oneroso para o município (9).
            
         
               (14)
            
            
               O município prefere que a nova capacidade seja providenciada por projetos privados, sem intervenção pública, mas tal não é exequível.
            
         2.1.   Financiamento da construção do complexo polivalente
   
   
               (15)
            
            
               O município contribuirá financeiramente de duas formas: em primeiro lugar, através da concessão de uma subvenção direta para a construção do complexo polivalente e, em segundo lugar, através da locação à Property Company dos terrenos em que este será construído.
            
         
               (16)
            
            
               No que respeita à subvenção, o custo do projeto do complexo polivalente está estimado em 650 milhões de SEK (ou seja, 72 milhões de EUR). O município contribuirá com uma subvenção de 150 milhões de SEK (ou seja, 16,5 milhões EUR); o resto será financiado, principalmente, através de uma combinação de capitais privados e empréstimos, do seguinte modo: os proprietários privados da Property Company contribuirão com cerca de 75 a 100 milhões de SEK (ou seja, cerca de 8 a 11 milhões de EUR) e a empresa assumirá empréstimos no montante de cerca de 400 a 425 milhões de SEK (ou seja, 44 a 47 milhões de EUR), relativamente aos quais o município não fornecerá quaisquer garantias.
            
         
               (17)
            
            
               Em contrapartida do seu financiamento, o município terá a opção («opção») de comprar o complexo polivalente. Esta opção, que é transferível, pode ser exercida a partir do sexto ano e até ao 25.o ano, a contar da data da sua entrada em vigor. Para exercer esta opção, o titular da opção pagará uma taxa em conformidade com os critérios estabelecidos no acordo de opção. Apresentou-se um cenário possível para o 10.o ano, segundo o qual essa taxa poderá ascender a 47,3 milhões de SEK (ou seja, 5 milhões de EUR). Segundo a Suécia, o valor atual líquido da opção é de 128 milhões de SEK (ou seja, 15 milhões de EUR), num cenário pessimista (o que significaria que o valor líquido da subvenção é de 22 milhões de SEK (ou seja, 2,6 milhões de EUR) (10). De acordo com a Suécia, o município não tem interesse em se tornar um proprietário do complexo polivalente e o valor da opção, para o município, reside na possibilidade de o vender no futuro, para recuperar o financiamento efetuado.
            
         
               (18)
            
            
               No que se refere à locação de terrenos, o complexo polivalente será construído em terrenos públicos, que o município arrendará à Property Company por um período mínimo de 50 anos (11). A renda será de 50 000 de SEK por ano (ou seja, 5 500 de EUR). A renda rege-se, alegadamente, pelas condições do mercado.
            
         2.2.   Funcionamento e utilização do complexo polivalente
   
   
               (19)
            
            
               Após a conclusão da construção, o complexo polivalente será explorado pela Events Company, mediante um contrato de arrendamento estabelecido com a Property Company, e, posteriormente, a Events Company cedê-lo-á aos utilizadores.
            
         
               (20)
            
            
               Uma das condições da contribuição para o financiamento do complexo é o facto de o município ter definido requisitos para a seleção da Events Company. De acordo com o contrato de locação entre a Property Company e a Events Company, esta última irá assegurar também que o complexo polivalente seja acessível ao público em geral em condições de mercado e não discriminatórias.
            
         
               (21)
            
            
               Tal como clarificado pela Suécia no decurso do processo, haverá três categorias principais de eventos no complexo polivalente: eventos comerciais, eventos patrocinados e eventos organizados pelo município, ou outros, durante o tempo em que o complexo for alugado pelo município. Cerca de 90 % desses eventos serão abertos ao grande público, embora a diferentes níveis tarifários, e, pelo menos, 95 % do período de arrendamento ao município será utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer cujas atividades sejam destinadas ao público em geral, ou seja, perfazendo cerca de 60 horas por semana. É suposto o complexo ser multifuncional e aberto a todos, sem que seja concedida a um utilizador uma utilização cativa e predominante (12).
            
         
               (22)
            
            
               A fim de assegurar tempo para as escolas, as associações desportivas e o público em geral, bem como para os seus próprios eventos, o município celebrará um contrato de locação com a Events Company (13). O município alugará 20 % da capacidade total do complexo polivalente. O contrato de locação terá a duração de 25 anos, com uma renda de 15 milhões de SEK (ou seja, 1,7 milhões de EUR) por ano (14). Para além da renda paga pelo município, estima-se que o complexo deva ter outras receitas de aluguer no montante de […] (15) de SEK.
            
         2.3.   Motivos para dar início ao procedimento
   
   
               (23)
            
            
               Aquando da decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão considerou que não podia ser excluída uma vantagem económica seletiva a qualquer dos níveis, por exemplo, construção, exploração e utilização e, por conseguinte, que o projeto envolveria auxílios estatais. Além disso, não se podia excluir a possibilidade de o cofinanciamento público do complexo polivalente provavelmente falsear ou, pelo menos, ameaçar falsear a concorrência e ter um efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros. A Comissão tinha igualmente dúvidas quanto ao facto de o projeto proposto poder ser considerado compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, nessa fase, nos três níveis dos eventuais auxílios (construção, exploração e utilização), em conformidade com o que acima se expôs.
            
         3.   OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS
   
   
               (24)
            
            
               Na sequência do início do procedimento formal de investigação, foram apresentadas observações apenas pelo partido dos Verdes, um partido da oposição no Conselho Municipal de Uppsala, que, em termos gerais, exprimiu o seu desacordo com o projeto, o qual considerou trazer principalmente benefícios a empresas privadas.
            
         4.   OBSERVAÇÕES DA SUÉCIA
   
   
               (25)
            
            
               Para efeitos da notificação, a Suécia assumiu a existência de um auxílio estatal, dado que reconheceu que a capacidade adicional do complexo polivalente não será oferecida pelas forças de mercado, argumentando, porém, que tal deveria ser considerado compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. Em especial, alegou que deveriam ser tomadas em consideração as seguintes condições.
            
         
               (26)
            
            
               O complexo polivalente satisfaz um objetivo de interesse comum claramente definido, tendo em conta o seu caráter polivalente e a atual falta de instalações adequadas e modernas para eventos desportivos e culturais em Uppsala. O município cumprirá a sua responsabilidade para com o público em geral, viabilizando o projeto do complexo polivalente (16). As alternativas disponíveis, sob a forma de investimentos na infraestrutura existente, nomeadamente o pavilhão de desportos de inverno Gränby, seriam mais onerosas e continuariam a não cobrir integralmente o défice de capacidade.
            
         
               (27)
            
            
               Existe uma lacuna no mercado, uma vez que a nova capacidade do complexo polivalente não poderia ser oferecida sem o auxílio. Contrariamente à situação em alguns Estados-Membros, o setor sueco do desporto depende, em grande medida, do apoio financeiro público e não tem fins lucrativos.
            
         
               (28)
            
            
               O cofinanciamento público de 23 % do orçamento total do projeto limita-se ao estritamente necessário e é proporcionado para realizar o projeto, restringindo-se à lacuna existente a nível do financiamento; ou seja, o financiamento que não pode ser encontrado no mercado. Assim, mediante o investimento dos fundos «em falta», o município torna possível o projeto do complexo, uma vez que nenhum outro operador de mercado está disposto a contribuir com 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR). O contrato de arrendamento que o município irá pagar por 20 % da capacidade do complexo polivalente não poderá proporcionar uma vantagem ao operador, quando comparada com as condições de mercado, e o local será alugado à Property Company em termos comparáveis aos aplicados a outras empresas que alugam terrenos ao município previstos para instalações desportivas. A Suécia explicou ainda que a necessidade do complexo desportivo, isto é, a necessária capacidade adicional, não pode ser providenciada pelo setor privado ou pela utilização dos atuais complexos polivalentes de Uppsala, nem pela expansão destes últimos.
            
         
               (29)
            
            
               A fim de assegurar que o auxílio é proporcional, o município receberá a opção, avaliada num cenário de base em 174 milhões de SEK (ou 19,6 milhões de EUR) (17). A opção, que exclui qualquer sobrecompensação, dado que o município a tem em contrapartida da sua contribuição, vale mais do que a contribuição efetuada.
            
         
               (30)
            
            
               A Suécia prestou mais esclarecimentos quanto à utilização do complexo polivalente e à sua abertura ao público; ou seja, o complexo estará aberto ao público em geral durante cerca de 90 % do tempo disponível e a utilização do complexo polivalente será assegurada numa base não discriminatória, sem favorecer quaisquer empresas específicas e observando as condições de mercado.
            
         
               (31)
            
            
               O efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros, se for caso disso, é limitado, uma vez que as atividades económicas se desenrolam, na sua maioria, a nível local. Além disso, as instalações privadas no município têm perfis diferentes e não podem ser considerados como estando em competição pelo mesmo tipo de público que o complexo polivalente.
            
         5.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO
   
   5.1.   Existência de auxílio na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado
   
   
               (32)
            
            
               De acordo com o artigo 107.o, n.o 1, do Tratado, «[…] são incompatíveis com o mercado interno, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções».
            
         
               (33)
            
            
               Para ser classificado como um auxílio estatal, o projeto deve satisfazer as seguintes condições cumulativas: em primeiro lugar, a medida deve ser concedida por intermédio dos recursos estatais; deve conferir uma vantagem económica à empresa beneficiária; em terceiro lugar, esta vantagem deve ser seletiva e falsear ou ameaçar falsear a concorrência e, em quarto lugar, a medida deve afetar as trocas comerciais intracomunitárias.
            
         
               (34)
            
            
               No que diz respeito ao requisito de que a medida deve ser concedida por intermédio de recursos estatais e ser imputável ao Estado, este critério é claramente preenchido no caso em apreço, pois o município de Uppsala deve contribuir com uma subvenção direta, pagar uma renda pela utilização do complexo polivalente e fornecer o terreno em que o complexo polivalente irá ser construído. Os municípios como o de Uppsala são entidades públicas e parte do Estado, pelo que os seus recursos são considerados como imputáveis ao Estado.
            
         
               (35)
            
            
               O financiamento da construção do complexo polivalente pelo município pode constituir um auxílio se conduzir a uma vantagem seletiva para determinadas atividades económicas. Neste contexto, o financiamento da construção de uma infraestrutura para atividades comerciais constitui um auxílio estatal, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça (18) relativo ao aeroporto de Leipzig/Halle, se todas as condições do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado estiverem preenchidas. Em conformidade com o parecer do Tribunal, o caráter económico da utilização posterior da infraestrutura deve determinar a natureza da construção. Neste caso, o complexo polivalente será usado para prestação de serviços num mercado e, logo, para uma atividade económica. Por conseguinte, importa avaliar se existe auxílio estatal para os diferentes atores envolvidos no projeto.
            
         
               (36)
            
            
               A Suécia reconheceu que o município esperara inicialmente que os investidores privados financiassem a realização do complexo polivalente, mas não é exequível realizar o projeto sem financiamento público. Consequentemente, a subvenção de 150 milhões de SEK concedida para a construção do complexo polivalente confere uma vantagem económica ao seu proprietário, a Property Company, dado que foi necessária para a construção do complexo polivalente, que não poderia ter sido construído em condições de mercado. Como os fundos em causa são manifestamente recursos estatais e a decisão de conceder a subvenção é imputável ao município, todos os outros critérios de um auxílio estatal estão preenchidos – veja-se, mais adiante, a análise da distorção da concorrência e do efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros –, pelo que a subvenção constitui um auxílio estatal à Property Company.
            
         
               (37)
            
            
               No que diz respeito à locação, a Suécia forneceu elementos de prova de níveis de renda comparáveis de outras instalações desportivas existentes em Uppsala (19). Por conseguinte, não pode demonstrar-se que as condições do contrato de arrendamento contêm auxílios adicionais à Property Company.
            
         
               (38)
            
            
               O complexo polivalente será explorado pela empresa Events Company, à qual Property Company arrendará o complexo polivalente. Tanto a Property Company como a Events Company serão empresas privadas. Durante o procedimento, a Suécia clarificou também os termos e as condições para a seleção da Property Company e da Events Company, bem como os principais termos e condições do contrato de arrendamento entre a Property Company e a Events Company (20). No que respeita à seleção da Property Company, o município será responsável por aprovar e decidir quais os candidatos a selecionar para a Property Company; no entanto, o município não participará nas atividades comerciais da Property Company. A Property Company selecionará a Events Company, que será uma empresa privada não coligada com a Property Company.
            
         
               (39)
            
            
               No que diz respeito à renda que a Events Company deve pagar à Property Company, a Suécia explicou que será composta pelos seguintes elementos: i) uma renda fixa que corresponde à renda paga pelo município à Events Company pela sua locação de 20 % da capacidade do complexo polivalente; ii) um montante fixo que corresponde ao pagamento efetuado por um patrocinador de uma marca; iii) uma renda fixa baseada em custos reais, que cobre despesas de exploração e amortização dos equipamentos; e iv) uma renda variável que é calculada como uma percentagem do volume de negócios líquido da Events Company, com um nível mínimo a acordar entre as partes. Por outras palavras, a locação — acima de um determinado mínimo, que resulta das considerações precedentes — será fixada livremente entre as duas empresas privadas. A Suécia esclareceu igualmente que o município não terá direito a estar diretamente envolvido nas negociações entre a Property Company e a Events Company no que diz respeito ao acordo de locação e não poderá de modo algum influenciar os termos e condições comerciais acordadas por essas duas empresas privadas e independentes.
            
         
               (40)
            
            
               No que diz respeito ao acordo de locação entre o município e a Events Company relativo à utilização de 20 % da capacidade total do complexo polivalente, esse contrato terá a duração de 25 anos e a renda ascenderá a 15 milhões de SEK por ano (ou 1,7 milhões de EUR). A Suécia, declarou o seguinte: i) o município pagará uma renda, por hora, que é 40 a 50 % inferior à renda que a Events Company pagará à Property Company pela utilização do complexo polivalente, e ii) a diferença entre a renda paga pelo município e pela Events Company aumentará ao longo do tempo, e iii) a Events Company cobrará rendas a preços de mercado aos outros utilizadores.
            
         
               (41)
            
            
               Embora estas disposições reduzam a vantagem da Events Company ao mínimo necessário para assegurar o funcionamento da infraestrutura, não é de excluir a existência de uma vantagem para o operador do novo complexo polivalente no âmbito do mercado de exploração deste tipo de instalações. Todavia, dado que tal auxílio seria compatível com o mercado interno, como se demonstra em seguida, não é necessário estabelecer uma conclusão definitiva sobre a existência de um auxílio.
            
         
               (42)
            
            
               Tal como acima referido, a Events Company é uma empresa privada. No que se refere à utilização do complexo polivalente, a Events Company tem de assegurar que este é acessível ao grande público em condições de mercado e não discriminatórias. Cerca de 90 % de todos os eventos serão abertos ao grande público, embora a diferentes níveis tarifários, e, pelo menos, 95 % do período de arrendamento pelo município será utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, por associações sem fins lucrativos e para o desporto de lazer vocacionado para o grande público, ou seja, perfazendo cerca de 60 horas por semana. Logo, o complexo polivalente é multifuncional e está aberto a todos, sem que seja concedida a um utilizador profissional uma utilização cativa.
            
         
               (43)
            
            
               No caso em apreço, o município será um cliente fundamental e as equipas locais de hóquei no gelo e de basquetebol passam, em grande parte, a jogar em casa no complexo polivalente. As atividades da equipa de hóquei no gelo, bem como das equipas de basquetebol são predominantemente a nível amador, jogando a melhor equipa da associação de hóquei no gelo na segunda divisão de hóquei no gelo.
            
         
               (44)
            
            
               O aluguer do complexo polivalente pode constituir um auxílio para os utilizadores, se estes puderem ser considerados empresas na aceção do artigo 107.o do Tratado e se a renda paga for inferior à renda a pagar pela utilização de infraestruturas comparáveis em condições normais de mercado. Os utilizadores não profissionais não são considerados empresas na aceção do artigo 107.o do Tratado. Além disso, a Suécia comprometeu-se a aplicar um tarifário orientado pelo mercado. Contudo, na ausência de uma clarificação sobre a forma como este tarifário será calculado, não é de se excluir inteiramente a existência de uma vantagem.
            
         
               (45)
            
            
               Muito embora a maioria das atividades a realizar no complexo polivalente assuma uma natureza local, o complexo terá capacidade para acolher igualmente eventos internacionais de grande ou média dimensão, pelo que não é de excluir um efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros. Todavia, segundo o município, é muito pouco provável que mais do que uma minoria dos eventos (se é que algum deles) que terá lugar no complexo polivalente se revista de um tal interesse para as pessoas que vivem nos países vizinhos que estas estejam dispostas a percorrer centenas de quilómetros até Uppsala para assistirem a esses eventos e, por conseguinte, é também pouco provável que os eventos do complexo desportivo venham a competir com os realizados em complexos polivalentes nos países vizinhos.
            
         
               (46)
            
            
               Não obstante, o Tribunal Geral declarou, no seu despacho relativo ao complexo Ahoy, situado nos Países Baixos, que não havia razões para limitar o mercado relacionado com a utilização deste tipo de instalações ao território do Estado-Membro em causa (21). Tal como na decisão de início, a Comissão considera, pois, que o auxílio concedido ao complexo polivalente é suscetível de afetar a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros.
            
         5.2.   Compatibilidade
   
   
               (47)
            
            
               A Suécia alegou que, mesmo que a medida fosse considerada um auxílio estatal, deveria ser declarada compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. Para que uma medida proposta seja considerada compatível com o mercado interno ao abrigo desta derrogação, a Comissão examina se esta prossegue um objetivo político de interesse comum, bem como se é necessária e proporcionada e se não provoca uma distorção indevida da concorrência.
            
         
               (48)
            
            
               No que diz respeito à prossecução de um objetivo político de interesse comum, é conveniente notar que a construção de instalações para atividades desportivas e para a realização de outros eventos públicos e que acolhem ainda diferentes tipos de atividades conexas que beneficiam o grande público pode ser considerada uma responsabilidade do Estado, especialmente tendo em conta a Declaração de Amesterdão sobre o Desporto e o teor do artigo 165.o do Tratado: «A União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa».
            
         
               (49)
            
            
               Como o complexo polivalente permitirá que o grande público tenha acesso a atividades desportivas e culturais, especialmente tendo em conta o caráter multifuncional do complexo e a falta de capacidade e/ou de instalações adequadas e modernas para a realização de eventos desportivos e culturais em Uppsala, o município estará a cumprir a sua responsabilidade para com o grande público ao viabilizar o projeto do complexo polivalente. A construção do complexo tem, consequentemente, de ser considerada uma medida que cumpre objetivos de interesse comum.
            
         
               (50)
            
            
               No que se refere à necessidade e à proporcionalidade da medida proposta, a Suécia demonstrou a necessidade da capacidade adicional proporcionada pelo complexo polivalente. Visto que só se encontram preenchidas (22) cerca de 70 % das necessidades de instalações para a prática dos principais desportos em Uppsala e que a sua população está a crescer a um ritmo relativamente elevado, é urgente e premente criar capacidade adicional relativamente aos complexos polivalentes existentes em Uppsala. A Suécia esclareceu ainda que a necessidade de um complexo polivalente não podia ser inteiramente colmatada apenas por operadores do setor privado. Uma das razões são as características do movimento desportivo na Suécia, a saber: sem fins lucrativos, com base em liderança e trabalho voluntários e dependente do apoio financeiro público. A Suécia alegou ainda que os complexos polivalentes existentes são também inadequados para certos tipos de eventos, como, por exemplo, eventos desportivos e culturais de grande envergadura, e que as instalações que são propriedade privada tendem a organizar apenas eventos de dimensões mais reduzidas. As instalações existentes tornaram-se obsoletas e já não satisfazem as exigências do público moderno. O pavilhão Gränby foi construído em 1974 e, para o melhorar de acordo com os padrões atuais, seria, segundo a Suécia, necessário uma grande transformação, o que, na prática, equivaleria a construir um novo complexo polivalente, sendo que o local onde a pista está situada é demasiado pequeno para que tal seja possível. A título de exemplo, a instalação adjacente para a prática de bandy seria afetada; um outro problema relacionado ainda com o local é o facto de este não ser capaz de responder às necessidades em termos de transportes, evacuação e segurança dos visitantes e jogadores durante o desenrolar de outras atividades noutras instalações das proximidades.
            
         
               (51)
            
            
               Além disso, uma vez construído o novo complexo polivalente, as instalações já existentes, incluindo o pavilhão Gränby, continuarão a ser utilizadas. O novo complexo, com o seu caráter polivalente, será utilizado tanto para atividades desportivas de grande envergadura como para eventos culturais que presentemente não podem ser realizados em Uppsala, funcionando como uma instalação complementar relativamente aos complexos já existentes, que continuarão a funcionar, em grande parte, da mesma forma que funcionam atualmente. Com o novo complexo polivalente, os eventos desportivos de maiores dimensões, que atualmente se realizam no pavilhão Gränby, por exemplo, jogos hóquei no gelo da segunda e mais elevada divisão, podem ser transferidos para instalações mais adequadas no novo complexo polivalente, dotado de maior capacidade. Espera-se que cerca de 60 % dos jogos de hóquei no gelo sejam gradualmente transferidos do pavilhão Gränby para o novo complexo polivalente, o que libertará cerca de 3 045 horas por ano do pavilhão Gränby em benefício do desporto escolar e estudantil e de atividades de lazer para o público em geral.
            
         
               (52)
            
            
               Por outro lado, não existem igualmente alternativas viáveis à construção do novo complexo polivalente. A manutenção do atual pavilhão Gränby, sem qualquer alargamento da sua capacidade, não seria uma alternativa realista ao complexo polivalente, uma vez que não permitiria resolver a necessidade de mais capacidade, e expandir a capacidade do pavilhão Gränby não responderia à falta de instalações para acolher eventos de maior dimensão. Mau grado a construção do novo complexo polivalente, as instalações existentes, incluindo o pavilhão Gränby, continuarão a exigir trabalhos de reparação e a necessitar de ser reequipadas.
            
         
               (53)
            
            
               Por conseguinte, mesmo que existam outros complexos polivalentes, tanto diretamente nos locais em causa como nas cidades/nos países mais próximos, a Comissão considera que a Suécia demonstrou que a necessidade de capacidade adicional em Uppsala não pode ser preenchida apenas pela utilização ou expansão dos complexos polivalentes já existentes na cidade. O novo complexo polivalente tornar-se-á num complemento, garantindo uma utilização eficaz da capacidade das instalações deste tipo em Uppsala, e não substituirá os complexos polivalentes existentes, em especial o pavilhão Gränby, permitindo, além disso, acolher uma série de grandes eventos desportivos e culturais, para os quais não existem presentemente instalações adequadas em Uppsala.
            
         
               (54)
            
            
               A Suécia esclareceu ainda que, se o município não tivesse manifestado interesse neste projeto, os operadores do setor privado teriam optado por um complexo polivalente de natureza diferente, centrado sobretudo em atividades comerciais, em detrimento das atividades desportivas e destinadas ao grande público. Segundo a Suécia, os debates realizados com os bancos e os investidores privados revelaram que estes não estão dispostos a cobrir a totalidade do risco financeiro que o projeto envolve. O custo total do investimento de 650 milhões de SEK (ou 72 milhões de EUR) é financiado por três fontes: empréstimos, investimento direto privado e investimento municipal. A fim de assegurar uma solidez suficiente da empresa, a parte financiada por empréstimos não pode ser demasiado significativa e o restante tem de ser financiado diretamente pelos investidores. Devido à estrutura e ao risco/retorno do projeto, os investidores privados só estão dispostos a investir cerca de 75 a 100 milhões de SEK (ou seja, 8 a 11 milhões de EUR), restando 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR) a financiar pelo município. Com um tal investimento por parte do município, a solidez inicial será superior a 35 % e manter-se-á acima dos 30 % para o projeto (23). O montante de 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de euros) corresponde também a cerca de 23 % do investimento nominal total. Todas as cartas de intenções de bancos e de investidores privados estão dependentes de o município investir 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR). Por conseguinte, é necessário um investimento de tal montante por parte do município para realizar o projeto e para alcançar os benefícios públicos daí decorrentes. Ficou assim demonstrado que o empenho do município no projeto é essencial. O cofinanciamento público do complexo é também necessário, uma vez que, sem a contribuição do município, não haverá fundos suficientes para financiar o projeto do complexo polivalente. Com base no que precede, garantiu-se também que a contribuição municipal seria limitada ao estritamente necessário.
            
         
               (55)
            
            
               Como contrapartida da sua contribuição, a opção de aquisição do complexo polivalente pelo município é avaliada, num cenário pessimista, em 128 milhões de SEK (ou seja, 15 milhões de EUR), o que significa que o valor líquido da contribuição de capital do município é, no máximo, de 22 milhões de SEK (ou 2,6 milhões de EUR) num cenário desfavorável. No entanto, o município estima que o valor da opção excede certamente o custo do investimento.
            
         
               (56)
            
            
               Em qualquer dos casos, tanto o procedimento de seleção do operador como o acordo que estabeleceu com a Property Company, a que se juntam as outras razões acima expostas, asseguram que os requisitos de necessidade e de proporcionalidade serão preenchidos.
            
         
               (57)
            
            
               No que se refere à utilização do complexo polivalente pelo município – 20 % da utilização possível total do complexo polivalente, o que corresponde a 3 285 horas por ano –, a Suécia assumiu um compromisso no sentido de, pelo menos, 95 % do período de arrendamento pelo município ser utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer vocacionado para o público em geral, ou seja, perfazendo cerca de 3 121 horas por ano e, aproximadamente, 60 horas por semana. Por conseguinte, em termos de abertura ao grande público, o novo complexo polivalente não só proporcionará 3 285 horas de capacidade extra, devido ao contrato de arrendamento do novo complexo polivalente pelo município, mas disponibilizará também 3 045 horas por ano no pavilhão Gränby (ver considerando 51).
            
         
               (58)
            
            
               Assim sendo, o novo complexo polivalente irá complementar as instalações deste tipo já existentes e oferecer capacidade adicional, assim como aumentar os tipos de eventos, tanto desportivos como culturais, que podem ter lugar em Uppsala, beneficiando, pois, consideravelmente o desporto amador e o grande público em Uppsala. Logo, o auxílio deve ser considerado bem orientado e o cofinanciamento público justificado.
            
         
               (59)
            
            
               Ademais, tendo em conta a localização do complexo polivalente e o facto de a maior parte das atividades nele realizadas assumirem um caráter local, o seu efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros é limitado, embora, tal como acima descrito, não possa ser completamente excluído.
            
         
               (60)
            
            
               Com base no que precede, demonstrou-se que a participação do município no projeto do complexo polivalente é simultaneamente necessária, proporcionada e não provoca uma distorção indevida da concorrência, bem como que um eventual auxílio à Events Company e aos utilizadores seria igualmente compatível com o mercado interno.
            
         
               (61)
            
            
               Visto que está ainda na fase 1, pendente da aprovação da Comissão, o projeto só irá evoluir e a Property Company e a Events Company só serão constituídas após essa autorização. Assim, a Suécia assumiu o seguinte compromisso:
               
                           i)
                        
                        
                           a carta de intenções e o suplemento à carta de intenções, estabelecidos entre o município e a Arena Company, devem ser executados (24);
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           pelo menos 95 % do período de arrendamento do complexo polivalente pelo município devem ser utilizados para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer vocacionado para o público em geral;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           a Suécia deve transmitir os acordos pertinentes, celebrados na sequência da carta de intenções enviada à Comissão (o acordo entre o município e a Property Company, o acordo entre a Property Company e a Events Company e o acordo de locação entre o município e a Events Company); e
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           a Suécia deve apresentar à Comissão relatórios anuais sobre a execução da medida de auxílio, em especial no que se refere ao ponto 2 acima, relativos ao período até ao final de 2020.
                        
                     
         6.   CONCLUSÃO
   
   
               (62)
            
            
               A subvenção do município para a construção do complexo polivalente constitui um auxílio estatal à Property Company e, eventualmente, à Events Company, assim como aos utilizadores do complexo polivalente. Demonstrou-se que o cofinanciamento público do complexo polivalente de Uppsala é necessário e proporcional para a realização do projeto, bem como suficientemente aberto a todos, em condições não discriminatórias, sem favorecer quaisquer empresas específicas. O resultado do critério do equilíbrio é positivo.
            
         
               (63)
            
            
               Por conseguinte, a Comissão conclui que o projeto do complexo polivalente de Uppsala é compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado.
            
         
               (64)
            
            
               A Comissão regista o facto de a Suécia ter acordado que a decisão deve ser adotada em inglês como língua que faz fé.
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A medida que a Suécia tenciona aplicar a favor do complexo polivalente de Uppsala, no valor de 150 milhões de SEK, é compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Por conseguinte, a execução da medida no montante de 150 milhões de SEK é autorizada.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO C 152 de 30.5.2012, p. 18.
   
      (2)  Ver nota 1.
   
      (3)  Uppsala é a quarta maior cidade da Suécia (situada a cerca de 70 km a norte de Estocolmo).
   
      (4)  Os critérios de seleção para a Property Company são os que constam do suplemento à carta de intenções, apresentada pela Suécia em 29 de junho de 2012; entre outros aspetos, o candidato deve: ter experiência e conhecimentos de construção e exploração de grandes instalações para fins comerciais, um elevado nível de competência profissional, estabilidade e boa capacidade financeiras e estar empenhado em promover a abertura do complexo ao público, trabalhando ativamente contra a discriminação.
   
      (5)  Por analogia com a Comunicação interpretativa da Comissão sobre o direito comunitário aplicável à adjudicação de contratos não abrangidos, ou apenas parcialmente, pelas diretivas comunitárias relativas aos contratos públicos, (JO C 179 de 1.8.2006, p. 2).
   
      (6)  Os critérios de seleção para a Events Company constam do suplemento à carta de intenções, apresentada pela Suécia em 29 de junho de 2012; entre outros aspetos, o candidato deve: ter experiência e conhecimentos sobre os mercados em causa, um elevado nível de competência profissional e no domínio dos eventos desportivos e culturais de Uppsala, um plano de atividades credível para a exploração do complexo polivalente, incluindo a abertura ao público, trabalhar para combater a discriminação, possuir estabilidade e boa capacidade financeiras e ter acordado num nível de compensação que resulte de uma combinação equitativa e comercial de componentes fixas e orientadas para resultados.
   
      (7)  Foram apresentados vários estudos: por exemplo, um estudo sobre as necessidades de instalações para as associações de desportos organizados de Uppsala, cujas conclusões indicam que em Uppsala, atualmente, apenas se encontram preenchidas cerca de 70 % das necessidades de instalações para os principais desportos e, consequentemente, a falta de capacidade corresponderia a cerca de 30 %. Outro inquérito realizado aos residentes de Uppsala revelou que 37 % destes creem que o município deve investir em pavilhões, complexos desportivos e estádios para a prática do desporto – o segundo tipo de investimentos mais solicitado, depois das pistas cicláveis e pedestres – e que 16 % preferem os investimentos em eventos desportivos.
   
      (8)  A maior das duas alas do complexo terá capacidade para acomodar 2 000 visitantes, no caso de atividades desportivas, e 3 500 visitantes, no caso de congressos e concertos. A mais pequena das duas alas do complexo terá capacidade para acomodar cerca de 1 000 visitantes, em todo o tipo de eventos e a «sala de conferências» do complexo tem capacidade para acolher entre 10 a 400 visitantes.
   
      (9)  Por exemplo, manter apenas o atual pavilhão Gränby, sem qualquer expansão, não seria uma alternativa realista, uma vez que não permitiria resolver a necessidade de mais capacidade; por outro lado, a expansão do pavilhão Gränby implicaria custos mais elevados para o município.
   
      (10)  A opção é elaborada em consulta com o consultor financeiro, a Copenhagen Economics. Num cenário de base, a opção é avaliada em 174 milhões de SEK (ou 19,6 milhões de EUR), ou seja, mais 24 milhões de SEK do que a subvenção.
   
      (11)  O município não pode rescindir o contrato de locação antes do termo do prazo de 50 anos a contar da data do arrendamento e, posteriormente, no termo de períodos de 20 anos consecutivos.
   
      (12)  Embora as equipas locais de hóquei no gelo e de basquetebol passem a jogar em casa no complexo polivalente, ficou esclarecido que essas associações não regem a utilização do complexo polivalente.
   
      (13)  Para além do contrato de arrendamento entre a Events Company e o município, este último irá celebrar igualmente um acordo com a Property Company, a fim de, designadamente, garantir o acesso municipal e público ao complexo polivalente, no caso da Events Company se tornar insolvente ou perder o seu contrato de arrendamento com a Property Company. O contrato de locação imobiliária continua, nesses casos, nas mesmas condições.
   
      (14)  A renda será revista anualmente, com base no índice de preços no consumidor. O município celebrará igualmente um acordo separado com a Property Company para garantir que o município manterá o acesso ao espaço nas mesmas condições, caso a Events Company cesse a sua atividade.
   
      (15)  […]: As informações entre parêntesis são abrangidas pela obrigação de sigilo profissional
   
      (16)  De acordo com estudos realizados, existe atualmente um défice de capacidade de 30 % no que diz respeito ao tipo de eventos desportivos e culturais que o complexo polivalente irá acolher.
   
      (17)  Num cenário desfavorável, a opção é avaliada em 128 milhões de SEK (ou seja, 15 milhões de EUR), o que significaria que o valor atual líquido da subvenção municipal é de 22 milhões de SEK (ou 2,6 milhões de EUR).
   
      (18)  Acórdão de 19 de dezembro de 2012 no Processo C-288/11, Mitteldeutsche Flughafen AG e Flughafen Leipzig-Halle GmbH contra Comissão Europeia.
   
      (19)  Foi apresentado um exemplo de um acordo de interesses de locação comparável relativo a um campo de ténis, no pavilhão de Gränby, sendo a respetiva renda de 52 000 SEK por ano.
   
      (20)  Ver suplemento à Carta de Intenções de 29 de junho de 2012.
   
      (21)  Processo T-90/09, Mojo Concerts B.V. e Amsterdam Music Dome Exploitatie BV/Comissão Europeia, Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2012, ponto 45.
   
      (22)  Segundo os estudos efetuados, ver também a nota de rodapé 7.
   
      (23)  Cálculos da empresa Copenhagen Economics relativos à solidez da Property Company em função do investimento inicial do município. A Suécia explicou ainda que, geralmente, os bancos hesitam em conceder empréstimos a projetos com uma solidez financeira inferior a 30 %.
   
      (24)  Tal como apresentado à Comissão pela Suécia no apêndice 6 à Notificação e completado pelo apêndice 1 da comunicação de 29 de junho de 2012.
   