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32001D0260

2001/260/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2001, relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, designados "características do ERTMS" no ponto 3 do anexo II da Directiva 96/48/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 746]  

Jornal Oficial nº L 093 de 03/04/2001 p. 0053 - 0056



Decisão da Comissãode 21 de Março de 2001relativa aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, designados "características do ERTMS" no ponto 3 do anexo II da Directiva 96/48/CE[notificada com o número C(2001) 746](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/260/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A primeira fase da elaboração das especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) consiste em estabelecer as características dos parâmetros fundamentais referidos no n.o 3, alínea b), do artigo 5.o da Directiva 96/48/CE.(2) O comité instituído pela Directiva 96/48/CE designou como organismo comum representativo a Associação Europeia para a Interoperabilidade Ferroviária (AEIF), em conformidade com a alínea h) do artigo 2.o da directiva.(3) A AEIF preparou um texto com definições e propostas para os parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização, designados "características do ERTMS(2)" no ponto 3 do anexo II da Directiva 96/48/CE.(4) O primeiro objectivo da presente decisão é orientar as opções técnicas das autoridades competentes em matéria de projecto, construção, adaptação e exploração das infra-estruturas e do material circulante que irão entrar em serviço após a data de entrada em vigor da presente decisão, concorrendo para o funcionamento do sistema ferroviário a que se refere a Directiva 96/48/CE.(5) O segundo objectivo da presente decisão é estabelecer uma base comum para a elaboração das ETI. Não prejudica a necessidade de estabelecer tais parâmetros nas ETI correspondentes, que serão adoptadas em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE. Os parâmetros poderão igualmente ser actualizados no quadro da revisão das ETI prevista no n.o 2 do mesmo artigo.(6) As disposições da presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Directiva 96/48/CE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs definições e as características a respeitar no que se refere aos parâmetros fundamentais do subsistema de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, designados "características do ERTMS" no ponto 3 do anexo II da Directiva 96/48/CE, figuram no anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 6.(2) European Rail Traffic Management System (Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário).ANEXOCARACTERÍSTICAS DO ERTMS1. DESCRIÇÃO DO PARÂMETROO subsistema unificado de controlo-comando e sinalização, denominado ERTMS (European Rail Traffic Management System), compreende dois elementos:- o elemento controlo-comando e sinalização, denominado ERTMS/ETCS (European Rail Traffic Management System/European Train Control System), que compreende os módulos instalados a bordo e os instalados no solo,- o elemento rádio-comunicações, denominado ERTMS/GSM-R (GSM for Railways), que tem por base as normas da rede GSM pública e que compreende igualmente as instalações no solo e a bordo. O GSM-R baseia-se na norma GSM Phase 2+ do ETSI, incluindo os GPRS (Global Packet Radio Services), complementada com aplicações específicas dos caminhos-de-ferro.2. CARACTERÍSTICAS A RESPEITAR2.1. ERTMS/ETCS:O subsistema de controlo-comando e sinalização deve ter por base as especificações a seguir indicadas(1). Se necessário, estas especificações serão actualizadas após os ensaios-piloto do programa ERMTS (Master Plan); tal revisão será dirigida pela AEIF no quadro de um procedimento Change Control e apresentada ao comité em conformidade com o disposto no artigo 6.o da Directiva 96/48/CE.>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2. ERTMS/GSM-RO sistema de comunicações solo-comboio deve respeitar as especificações a seguir indicadas. Se necessário, estas especificações serão actualizadas após os ensaios-piloto do programa ERTMS (Master Plan). Tal revisão será dirigida pela AEIF no quadro de um procedimento Change Control e apresentada ao comité em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE.>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. LISTA DE ACRÓNIMOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) As especificações podem ser obtidas no sítio web http://forum.europa.eu.int ou a pedido para os serviços da CE. 


