
Brasília (DF) – A cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, teve uma proposta pré-selecionada pelo Programa Avançar Cidades, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O projeto integra a primeira lista divulgada pela Pasta para o Grupo Único e poderá financiar até R$ 15,6 milhões em obras de mobilidade urbana.
Os recursos poderão ser utilizados em obras de pavimentação de vias urbanas, construção de calçadas com acessibilidade, ciclovia e ponte com calçadas acessíveis, além da instalação de sinalização viária. A lista completa das cidades com propostas pré-selecionadas pelo Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana pode ser acessada neste link.
A publicação da lista de pré-seleção representa a terceira etapa do processo para a obtenção do financiamento. A etapa final é a divulgação, no Diário Oficial da União, das portarias de seleção das propostas. Isso ocorre quando as cartas-consulta apresentadas aos agentes financeiros obtiverem parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia. Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.
Não há prazo limite para a inscrição de novas proposições. À medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, são publicadas no site do MDR.
"O Governo Federal tem feito cada vez mais investimentos em projetos de mobilidade urbana em todo o País para, com isso, proporcionar mais qualidade de vida à população. E o Avançar Cidades é exemplo disso. É um importante programa que está à disposição de todos os estados e municípios", informa o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Maxwell Vieira.
Condições de financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e está disponível neste link (). Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total dos débitos pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Dúvidas e mais informações: avancar.mobilidade@mdr.gov.br.