Publicado em 25/11/15, às 10h10.
Proposta cria comissão que aperfeiçoa atuação do MP na defesa ambiental
Instituir a Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais. É o que dispõe proposta de resolução apresentada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza nessa terça-feira, 24 de novembro, durante a 22ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o texto, a referida comissão tem como objetivo fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela do meio ambiente, repressiva ou preventiva, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro.
A proposta é que a comissão tenha as atividades encerradas tão logo atinja o fim a que se destina, considerado o prazo máximo de dois anos, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade.
Em sua justificativa, o conselheiro Sérgio Ricardo de Souza destaca que a atuação do Ministério Público “no âmbito do direito ambiental deve ser voltada para a aplicação do princípio da prevenção, de maneira a evitar a caracterização de danos socioambientais. Não sendo possível a prevenção e ocorrendo desastre ambiental, o órgão do Ministério Público também deve buscar a responsabilização civil e criminal dos agentes poluidores”.
O conselheiro afirma que, para melhor alcance dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, é imperiosa a atuação integrada dos órgãos de execução dos ramos do Ministério Público. Realça, ainda, que o recente episódio ocorrido em Mariana-MG, com reflexos em vários ecossistemas, impõe que a atuação do Ministério Público seja ainda mais consistente, e a comissão poderá atingir o objetivo de companhar as medidas que estão sendo adotadas pelos responsáveis pelo evento, a fim de mitigar os danos dele decorrentes, e apontar os responsáveis.
Sérgio Ricardo aponta que o CNMP cumpre importante papel no fomento e na facilitação de tal integração. Ele explica que, para instrumentalizar e concretizar a missão de órgão de integração, o Conselho poderá criar comissões permanentes ou temporárias, compostas por seus membros, para o estudo de temas e atividades específicas, relacionados às suas áreas de atuação.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado conselheiro para relatar a proposta, que terá o prazo de 30 dias para receber emendas.
Leia aqui a íntegra da proposta.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).