Publicado em 12/5/10, às 16h16.
Proposta altera resolução sobre programas de estágio no Ministério Público
O conselheiro Adilson Gurgel apresentou nessa quarta-feira, dia 12 de maio, proposta com o objetivo de alterar a Resolução CNMP n. 42/09, que fixa regras para os programas de estágio no âmbito dos MPs dos Estados e da União. As mudanças pretendem garantir que um maior número de estudantes possa participar das seleções para estágio no MP, além de torná-las obrigatoriamente públicas.
Todas a mudanças propostas são no artigo 18 da resolução. A primeira retira do caput do artigo a expressão "preferencialmente". Com isso, todas as seleções para contratação de estagiários serão obrigatoriamente públicas. A segunda mudança acrescenta um parágrafo ao artigo 18. Se a alteração for aprovada, os MPs deverão, no edital de convocação para a seleção, abrir prazo de 15 dias para que as instituições de ensino não credenciadas possam celebrar convênio com o órgão e, assim, garantir a participação de seus estudantes no processo seletivo.
O texto final do projeto contemplou sugestão apresentada pelo conselheiro Mário Bonsaglia. Agora, abre-se prazo de 15 dias, quando qualquer interessado pode enviar ao relator sugestões de emendas. Em seguida, a proposta será votada pelo Plenário do CNMP.
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