Improbidade administrativa
Publicado em 6/1/16, às 12h00.
5ª edição da Revista do CNMP trata de improbidade administrativa
No dia 13 de outubro de 2015, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CALJ) lançou a 5ª edição da Revista do CNMP, cujo tema é improbidade administrativa.
A solenidade ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, e contou com a participação de conselheiros do CNMP, da senadora Ana Amélia (PP-RS) e de representantes de associações de classe.
A 5ª edição da Revista do CNMP traz dez artigos escritos por acadêmicos e membros do Ministério Público que tratam de assuntos referentes à improbidade administrativa. A apresentação foi feita pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e introduzida pelo conselheiro e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho (CALJ), Leonardo Carvalho.
Na abertura da cerimônia de lançamento, Leonardo Carvalho explicou a escolha do assunto da revista. “A CALJ tem como finalidade maior publicar as edições que representam o pensamento do CNMP. Este ano, diante do quadro nacional em que vivemos, optamos por eleger a improbidade administrativa como tema a ser veiculado. O Brasil passa por grandes transformações e não podíamos estar de olhos fechados e mãos atadas neste momento. O CNMP está atento a essas transformações”, disse Carvalho.
Autores e artigos da 5ª edição da Revista do CNMPFernando Jiménez Sánches (professor da Universidade, Departamento de Ciência Política e Administração, Universidade de Murcia). Tradutor: Affonso Ghizzo Neto, (mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina): A corrupção como problema de ação de coletiva.
Maria Cecília Borges (procuradora do MP junto ao TC/MG): As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público.
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (promotor de Justiça do MP/MG): O patrimônio público como direito fundamental difuso e o Ministério Público como instrumento de sua proteção preventiva extrajurisdicional – aspectos teóricos e práticos. Escala de ação progressiva.
Anderson Batista de Souza (promotor de Justiça do MP/AP): Direito fundamental de acesso à informação pública, improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público.
Salomão Ismail Filho (promotor de Justiça do MP/PE): A importância da atuação preventiva do Ministério Público em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa.
Eduardo Cambi (promotor de Justiça do MP/PR): Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública.
Alexandre de Castro Coura e Gustavo Senna Miranda (promotores de Justiça do MP/ES): Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa: limites ao poder constituinte estadual à luz do sistema constitucional federal.
Carlos Vinícius Alves Ribeiro (promotor de Justiça do MP/GO e membro auxiliar do CNMP): Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística.
Thyego de Oliveira Matos (promotor de Justiça do MP/BA): A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa.
Renan Paes Felix (procurador da República na Paraíba): Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática.
HistóricoA Revista do CNMP foi criada pela Resolução nº 41/2009, com o objetivo de publicar artigos e textos doutrinários, decisões judiciais ou administrativas relacionadas ao Ministério Público, ao Conselho Nacional ou à prestação jurisdicional.
O tema da primeira edição da Revista foi “Modelos de Ministério Público: organização, estrutura e controle”. Já na segunda publicação, o assunto foi “O Ministério Público e a Polícia no sistema de justiça criminal: interações, dinâmicas organizacionais e controle”. Por sua vez, a terceira edição trouxe os principais julgados do Plenário do CNMP entre os anos de 2005 a 2011. O tema da quarta edição foi “A atuação do MP em defesa da sociedade”.
Leia aqui mais sobre o lançamento da 5ª edição da Revista do CNMP.
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