
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de R$ 489,9 mil para investimentos em saneamento básico no estado do Pará. Três municípios serão beneficiados.
Santarém irá receber a maior fatia dos recursos para o estado. Serão liberados R$ 340,3 mil para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no distrito de Alter do Chão. Já Breves e Monte Alegre usarão os recursos para a ampliação do SAA da sede municipal.
O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do uso de recursos federais para o setor. "A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor", afirma.
Outros 25 municípios brasileiros de 13 estados e o Distrito Federal também irão receber recursos do Governo Federal para obras de saneamento. No total, serão repassados mais de R$ 38 milhões.
Novo Marco Legal do Saneamento
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completa um ano nesta quinta-feira (15), o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos
Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.