Acordo de cooperação
Publicado em 31/7/19, às 15h12.
CNMP assina acordo no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas
Cerimônia realizada nessa terça-feira, 30 de julho, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, marcou o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. Na ocasião, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, Sebastião Caixeta; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, assinaram Acordo de Cooperação Técnica.
O termo prevê a implementação da Plataforma de Monitoramento de Planos Monitora 8.7, gerenciada por meio de cooperação internacional entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ferramenta tem como objetivo aprimorar o monitoramento de informações, o cruzamento dos dados, a observação aprofundada da realidade do tráfico de pessoas e a realização de diagnóstico para que seja possível realizar o enfrentamento do crime de forma precisa e contundente.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, salientou a importância das parcerias com outros países no combate ao tráfico internacional de pessoas. “Não se investiga, não se soluciona e não se pune o crime de tráfico de pessoas sem que haja cooperação internacional e, igualmente, a necessidade de criarmos instrumentos que não só busquem a punição desse crime, mas a sua prevenção”, afirmou.
Moro destacou que, quando se fala em tráfico, rapidamente associa-se a tráfico de drogas ou tráfico de armas, mas, conforme o ministro, o tráfico de pessoas é um crime tão danoso quanto. “Tráfico de pessoas envolve criminosos inescrupulosos que abusam de pessoas vulneráveis, que as exploram e não raramente reduzem essas pessoas a condições análogas à escravidão. Esse é um crime que tem que ser combatido não só no Brasil, mas no mundo inteiro”, finalizou.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, falou sobre a necessidade de enfrentar a questão do tráfico de pessoas. “O Brasil está nessa luta de forma muito contundente. Nossas instituições estão atentas e traçam os Planos Nacionais de enfrentamento, mas vão além com ações específicas conjugadas para tratar esse problema da maneira como ele necessita ser tratado.”
A secretária ressaltou que, embora o tráfico de pessoas seja um problema na seara repressiva, é preciso estar atento a todas as suas perspectivas. “O tráfico de pessoas deve ser tratado nos seus vieses de educação e de conscientização, bem como a questão da vulnerabilidade das pessoas que são vítimas do tráfico também precisa de atenção”, concluiu. Maria Hilda ressaltou ainda que a articulação entre os poderes, organizações da sociedade civil e demais parceiros é fundamental para que se tenha sucesso no enfrentamento do tráfico de pessoas.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, trouxe a experiência de ações no combate ao tráfico de pessoas no âmbito do MPT e mencionou a parceria com a Polícia Federal em operações estratégicas como “Fada Madrinha” e “Cinderela”, enfatizando que apenas a atuação repressiva não atinge os resultados pretendidos.
“Precisamos de atuação preventiva e coordenada para que possamos ter um trabalho no qual todas as instituições, sejam organismos internacionais, sociedade civil ou do governo brasileiro, estejam juntas na criação de um país melhor, mais unido, com mais justiça social e em que todas as trabalhadoras e trabalhadores sejam respeitados e tratados como cidadãos brasileiros”, finalizou Fleury.
O embaixador da União Europeia, Ignacio Ybañez, falou sobre a cooperação entre o bloco europeu e o Brasil, por meio do GLO.ACT, e apresentou a realidade da UE no enfrentamento do tráfico de pessoas. “Esse crime afeta todas as regiões do mundo, e a União Europeia não é uma exceção. Criamos uma série de mecanismos para combater o tráfico de seres humanos, com estratégias para a sua erradicação, com objetivos como identificar, proteger e ajudar as vítimas, reforçar a prevenção do tráfico, intensificar a ação penal contra os traficantes e aprimorar a coordenação e a cooperação entre os principais atores e políticas”, enfatizou Ybañez.
Na sua fala, o diretor regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Diego Beltrand, reconheceu o trabalho já realizado no enfrentamento do tráfico de pessoas, mas lembrou que ainda há muito a ser feito. “Todos podemos fazer algo. Os cidadãos podem levantar a voz contra os sentimentos de xenofobia, já que esta percepção prejudica a empatia do público e permite que os traficantes operem despercebidos e impunes. Como consumidores, podemos exigir bens e serviços produzidos fora de qualquer prática de escravidão ou exploração”, exemplificou.
O projeto GLO.ACT (Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes) foi encerrado, na ocasião, com a apresentação de um vídeo com a retrospectiva das atividades desenvolvidas com o apoio do projeto.
Com foto e informações do MJSP