Publicado em 8/5/9, às 18h40.
CNMP acompanha conclusão de projeto de uniformização processual em Rondônia
Representantes da área de tecnologia da informação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estarão em Porto Velho (RO), de 11 a 13 de maio, para acompanhar a conclusão do projeto-piloto de implantação de tabelas processuais unificadas no Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO).
A experiência integra o plano de metas da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (ENCLA). A iniciativa, que conta com a participação do CNMP, tem como objetivo uniformizar a taxonomia processual entre as polícias, o Ministério Público e o poder Judiciário em todo o Brasil.
A padronização abrange classes, assuntos e movimentos processuais. Assim, cada novo processo receberá nomenclatura-padrão para o procedimento utilizado (classe), as matérias discutidas (assuntos) e os atos processuais em si. A ideia é facilitar o acesso às informações e melhorar os serviços prestados à comunidade.
Além do CNMP e do Ministério Público local, também participarão do encontro integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO).
Após a concretização do projeto no MP de Rondônia, o CNMP pretende levar a uniformização processual a todas as unidades do Ministério Público no país.
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