Audiência pública
Publicado em 3/7/17, às 12h19.
Patrimônio cultural e meio ambiente: audiência pública discute unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do MP
No dia 6 de julho, a Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) realiza audiência pública que vai discutir a regulamentação da unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do Ministério Público brasileiro responsáveis pela tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural. O evento será realizado na sede da instituição, em Brasília, a partir das 10 horas.
O objetivo da audiência é discutir a demanda e colher elementos destinados a subsidiar eventuais propostas de normatização, pelo CNMP, sobre o tema. Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da CTMA, conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, auxiliado pelo membro auxiliar da comissão, promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen.
De acordo com o Edital nº 01/2017/CTMA, serão convidados a participar do ato, além de outros interessados: conselheiros do CNMP, chefes dos ramos e das unidades do Ministério Público brasileiro, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, membros colaboradores da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, e representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Após a abertura do evento, serão convidados a usar a palavra o proponente da ideia, para contextualizar o tema pelo prazo de 30 minutos, seguido dos demais presentes à audiência pública, que poderão se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, de acordo com as inscrições.
As inscrições para manifestação deverão ser feitas no dia da audiência pública. Não será concedida oportunidade para manifestação de participantes não inscritos, exceto após a participação oral de todos que se inscreveram, havendo disponibilidade de tempo.
As conclusões e os posicionamentos apresentados na audiência serão registrados em ata, cuja cópia será enviada à Presidência do CNMP e a todos os inscritos, por e-mail.
Informações adicionais sobre a audiência podem ser obtidas pelo telefone (61) 3366-9119.
Leia aqui a íntegra do Edital nº 01/2017/CTMA.