Ministério Público
Publicado em 17/5/21, às 16h26.
Em 24 de maio, CNMP lança novo volume do livro Pacote Anticrime                        Evento será transmitido pelo canal do CNMP no Youtube.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da parceria entre a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), lança o livro Pacote Anticrime, volume 2, no dia 24 de maio, às 15h30. Na ocasião, será realizado um webinário sobre o tema de um dos artigos da obra. O evento será transmitido, em tempo real, pelo canal do CNMP no YouTube.
O livro será lançado pelos organizadores: a conselheira do CNMP e presidente da UNCMP, Fernanda Marinela; o secretário executivo da UNCMP, Danni Sales; e o promotor de Justiça e coordenador da Escola Superior do MP/PR, Eduardo Cambi.A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou 17 leis, entre as quais o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, com profundos reflexos no sistema de justiça criminal brasileiro.Compreender as mudanças, buscar interpretações razoáveis para os textos legais e firmar posicionamentos sobre a atuação do Ministério Público brasileiro foram alguns dos desafios que inspiraram o CNMP, por meio da UNCMP, e a Escola Superior do MP/PR a coordenarem esforços para reunir estudiosos do Pacote Anticrime.Em março de 2020, foi lançado um edital nacional para a chamada de artigos. Após a análise da Comissão Editorial, foram selecionados 36 textos, que resultaram na publicação de dois volumes do livro Pacote Anticrime, contendo 18 artigos em cada um.O primeiro volume, lançado em novembro do ano passado, contemplou estudos que examinam a sucessão de leis penais no tempo, o combate à violência de gênero contra mulheres, a figura do agente disfarçado, a presença do defensor técnico do investigado nos casos de letalidade policial, a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, a valorização da vítima e a justiça restaurativa, o acordo de não persecução penal e o acordo de não persecução cível, a cadeia de custódia e o confisco alargado.O segundo volume do livro Pacote Anticrime contém textos sobre o uso letal da força por agentes públicos, a identificação criminal pelo perfil genético, a prisão preventiva, os acordos de não persecução criminal e de não persecução cível, o juiz de garantias, as consequências da quebra da cadeia de custódia, o livramento condicional, o confisco alargado e o informante do bem (whistleblower).
ApresentaçãoApós o lançamento do volume 2 do livro Pacote Anticrime, quem estiver acompanhando o evento assistirá a uma palestra sobre uma das temáticas que constam da obra. Os convidados são os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Gabriel Junqueira e Rafael Costa, que são articulistas no segundo volume e tratarão do tema: “Breves considerações sobre o papel do juiz – e do Ministério Público – no acordo de não persecução penal”.Tanto para acompanhar o lançamento do livro quanto para assistir à apresentação dos especialistas não será necessária prévia inscrição. Basta acessar o canal do CNMP no YouTube.