Ministério Público
Publicado em 1/12/21, às 18h46.
Nona edição da Agenda Legislativa 2021 monitora andamento de propostas de emenda à Constituição e de dez projetos de lei                         Elaborada pelo CNMP, Agenda acompanha matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional que interessam ao Ministério Público brasileiro
Publicada nessa terça-feira, 30 de novembro, a nona edição da Agenda Legislativa 2021, uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público, apresenta informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional que interessam ao CNMP e ao Ministério Público.
Na edição deste mês, a Agenda publica informações acerca de cinco propostas de emenda à Constituição e de dez projetos de lei. Sobre cada um deles é possível saber origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo.
A equipe da CALJ, que é presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., destaca que “o foco é informar de modo ágil e mais objetivo as principais inovações em matéria legislativa no Parlamento brasileiro”.
Além disso, caso queira, o usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. Os interessados podem, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para isso e para ver as demais edições, acesse aqui a página da CALJ.