Sessão
Publicado em 12/6/18, às 15h54.
Aprovada proposta que estimula a criação de grupos de atuação na defesa dos recursos hídricos no MP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que objetiva fomentar os Ministérios Públicos da União e dos Estados a criarem Grupos de Atuação Integrada na defesa dos recursos hídricos. A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 12 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2018, quando o colegiado seguiu o voto do conselheiro relator Sebastião Caixeta.
Luciano Nunes Maia( na foto, à direita), presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, na ocasião da apresentação da proposta, em 13 de março deste ano, durante a 4ª Sessão Ordinária, explicou que “o fundamento que alicerça a proposta é, especialmente, a necessidade premente de se garantir, através da atuação do Ministério Público brasileiro, a efetividade dos princípios constitucionais e as diretrizes das políticas públicas ambientais positivadas em nosso ordenamento jurídico, nos tratados e nas cartas e declarações editadas pelos órgãos nacionais e internacionais voltados para a proteção do meio ambiente e, em especial, dos recursos hídricos”.
Para ele, a atuação isolada de membros do MP mostra-se incapaz para o alcance de uma efetiva proteção dos recursos hídricos. “Este empenho individualizado, por si só, não atinge o padrão de eficiência esperado. Para combater o amplo efeito dos danos ambientais, os membros do Ministério Público devem ter contato com a extensão que os caracteriza”, falou Luciano Nunes Maia, ao defender a criação dos Grupos de Atuação Integrada.
Assim, na opinião do conselheiro proponente, faz-se necessária a criação de uma estrutura institucional que amplie as fronteiras de cada Ministério Público. Além das cooperações verificadas entre alguns ramos do MP, é relevante a elaboração de um planejamento institucional efetivamente integrado, segundo Luciano Nunes Maia.
O conselheiro ainda destacou o papel do CNMP, como órgão central, de trabalhar pelo aperfeiçoamento e pela integração do Ministério Público, buscando a consolidação de seus princípios institucionais de unidade e indivisibilidade. “Em harmonia com esses princípios e com o objetivo de respeitar a autonomia administrativa dos Ministérios Públicos, esta proposta de recomendação foi construída coletivamente durante a Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos (promovida, em fevereiro, pelo CNMP)”, afirmou Luciano Nunes Maia.
O texto da proposta aprovada foi elaborado a partir das deliberações da “Ação Nacional em defesa dos recursos hídricos”, cujo tema foi a integração nacional do Ministério Público na tutela dos recursos hídricos. O evento, ocorrido em fevereiro de 2018, foi promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA/CNMP) em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), presididas, respectivamente, pelos conselheiros Luciano Nunes Maia e Sebastião Caixeta.
Os Grupos de Atuação Integrada
Os Grupos de Atuação Integrada deverão ser constituídos de acordo com a abrangência territorial das bacias hidrográficas, sub-bacias ou corpos hídricos identificados como vulneráveis e/ou prioritários para o abastecimento e equilíbrio hídrico das regiões onde se situam.
Os grupos serão responsáveis por traçar as melhores estratégias de atuação para a proteção dos mananciais, levando em consideração a realidade de cada bacia hidrográfica ou corpo hídrico trabalhado, bem como buscando a atuação extraprocessual e processual, nas esferas cíveis e criminais, com o compartilhamento de experiência e material entre os participantes, estabelecendo assim uma rede de apoio articulada.
Além disso, os Grupos de Atuação Integrada serão compostos pelos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União que já possuam atribuições na atuação preventiva e repressiva de proteção dos corpos hídricos, por pelo menos um técnico ambiental destacado para prestar auxílio, um servidor administrativo, um coordenador e subcoordenadores, que serão escolhidos dentre os membros participantes.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).