POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ex-assessora da Casa Civil diz que não atuou na aprovação de MPs que beneficiaram montadoras
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14/06/2016 - 10:52  
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Apesar de estar amparada por um habeas corpus que a desobriga de responder as perguntas dos deputados, a ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República Lytha Spíndola disse, em depoimento à CPI do Carf, ser inocente da acusação de ter atuado para a aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram montadoras de automóveis.
Lytha Spíndola foi denunciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ex-assessora especial do gabinete da Casa Civil analisou o texto da MP 512/10 no sentido de convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que garantiu benefícios a empresas automobilísticas.
Entre 2010 e 2014, de acordo com a denúncia, ela teria recebido R$ 2 milhões da empresa de lobby Marcondes e Mautoni (M&M), contratada pela MMC, nome da Mitsubishi no Brasil. O dinheiro foi repassado a empresas de seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola, também denunciados por envolvimento.
A medida provisória teria beneficiado a MMC e o grupo Caoa. Segundo o MPF, apenas com a prorrogação do prazo de validade de outra MP, a 471/09, as montadoras tiveram benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões.
“Eu não trabalhei nessas medidas provisórias. Quando eu assessorei a Casa Civil, meu chefe me pediu para fazer uma análise da MP 512, que já tinha sido aprovada pelo Congresso. Eu fiz um resumo para ele, com base em informações públicas. Esse meu resumo não foi encaminhado para a Presidência”, disse.
Segundo ela, a única ligação com o assunto seria este e-mail com o resumo do conteúdo da medida provisória. “A primeira acusação é que eu teria atuado na MP 471 quando eu estava na Camex [Câmara de Comércio Exterior]. Quebraram meus sigilos e não descobriram nada. Com a absoluta falta de provas, a acusação mudou e passou a ser a de que acharam um e-mail sobre a MP 512, que eu teria trabalhado para evitar veto, o que não aconteceu”, afirmou.
Lytha Spíndola alegou ainda que os pagamentos feitos ao escritório dos filhos foram uma coincidência.
“Eu não tenho vínculo com qualquer um dos acusados nesse processo. A única pessoa que eu conheci era o Mauro Marcondes [sócio da Marcondes e Mautoni], que conheci quando trabalhava na Receita e ele na Anfavea. As únicas provas de ligação com ele foram dois e-mails dele, um com cumprimentos por meu aniversário e outro pela nomeação para a Casa Civil. Meus filhos são advogados, têm 15 anos de profissão e prestaram serviço para Mauro Marcondes no âmbito do Carf. Eles receberam pagamento na mesma época em que disseram que eu tive envolvimento na 471”, explicou Lytha.
Mas ela não esclareceu pergunta feita pelo deputado Izalci (PSDB-DF). “A senhora mandou um e-mail para seu filho Vladimir, em maio de 2011, aparentemente pedindo sugestão em relação à redação, e o assunto era a MP 512. Como a senhora explica isso?”, perguntou o deputado.
“Essas acusações já estão explicadas dentro do processo. Não me cabe aqui ficar discutindo sobre os processos, por orientação dos meus advogados”, respondeu a ex-assessora da Casa Civil.
A reunião prossegue no plenário 7.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker