POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova MP das concessões de rádio e TV; falta votar destaques
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21/02/2017 - 21:00  
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O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas.
O relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi aprovado nesta tarde na comissão mista da MP, que perde a validade em 12 de março e ainda precisa ser votada pelo Senado.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do PDT, pretende aprovar emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para incluir as rádios comunitárias nessa regularização.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo