TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão começa a votar texto principal da reforma trabalhista
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25/04/2017 - 16:23  
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Começou a votação do texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois do texto principal, os deputados da comissão especial vão votar 25 destaques supressivos ao texto. Os destaques apresentados pelos integrantes da comissão podem apenas retirar trechos do substitutivo.
O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.
Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.
Emendas
Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.
Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.
Como o prazo de funcionamento da comissão especial já está esgotado e o projeto tramita em regime de urgência, o regimento interno da Câmara permite que o projeto seja levado diretamente para o Plenário se não for votado no colegiado. Isso foi confirmado pelo presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Desde 11h30, deputados da oposição e do governo se revezam em críticas e elogios ao projeto. “Este projeto tira direitos trabalhistas e vai incendiar o país”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP). “Esse projeto não tira direitos dos trabalhadores, apenas atualiza a legislação para o contexto atual”, disse o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ).
A reunião é realizada no Plenário 1.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel Librelon