ECONOMIA
Comissão de Orçamento analisa propostas que regulamentam emendas; acompanhe
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
10/03/2020 - 12:26   •   Atualizado em 10/03/2020 - 13:27
    A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional está reunida no plenário 2 para analisar propostas do Poder Executivo que alteram a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Medida Provisória 921/20, que destinou recursos para o resgate de brasileiros na China, também está na pauta.
Duas propostas (PLNs 2/20 e 4/20) alteram a LDO para regulamentar a execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas. A ideia, segundo o governo, é reduzir a insegurança jurídica e assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação dos dois textos, na forma de substitutivos.
Essas propostas foram enviadas pelo Executivo em troca da manutenção, pelo Congresso, do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
Se houver aval dos líderes, poderá entrar na pauta um outro texto do acordo (PLN 3/20), que altera o Orçamento de 2020 para que parte das emendas do relator-geral (cerca de R$ 9,6 bilhões) sejam transformados em gastos discricionários do Executivo. O relator é o próprio Domingos Neto, que recomendou a aprovação.
Outros itens
A CMO deve votar ainda o PLN 1/20, que autoriza a recomposição salarial para agentes de segurança pública do Distrito Federal, por meio do reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais e bombeiros militares e do aumento linear de 8% para os policiais civis, ambos retroativos a janeiro último. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação.
Já a MP 921/20 abriu crédito extraordinário de quase R$ 11,3 milhões em favor do Ministério da Defesa. O dinheiro permitiu que as Forças Armadas buscassem 34 brasileiros em Wuhan (China), epicentro mundial do surto de coronavírus. O relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), recomendou a aprovação.
Tramitação
Todas as propostas em análise na CMO serão encaminhadas para discussão e votação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli