POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rito de MPs pode ser analisado pelo Plenário nesta tarde
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17/10/2017 - 09:03   •   Atualizado em 17/10/2017 - 10:54
O Plenário da Câmara pode analisar nesta tarde, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. O assunto ganhou importância depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu, na semana passada, não pautar mais nenhuma MP até que a PEC seja votada.
Desde que assumiu como presidente da República, em maio do ano passado, Michel Temer editou 79 – mais de quatro por mês.
Conforme a PEC 70/11, uma MP passará a ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado), mas irá direto ao Plenário se for esgotado o prazo no colegiado. Hoje, só vai ao Plenário da Câmara depois de aprovação da comissão mista.
A votação da PEC, no entanto, depende de quórum elevado, já que são necessários os votos favoráveis de 308 deputados para a aprovação.
A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.
Confira a pauta completa do Plenário
Da Redação - ND