EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Cancelada reunião para analisar parecer sobre legislação do esporte
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15/03/2017 - 08:46  
Foi cancelada reunião da Comissão Especial de Reformulação da Legislação do Esporte que deveria ser realizada hoje para votar o texto preparado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A reunião marcada para ontem também foi cancelada, mas por falta de quórum.
A proposta altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos.
O primeiro relatório de Marinho foi apresentado em dezembro, mas outros deputados sugeriram mudanças. Nesta semana, o relator divulgou o texto final, com pequenas alterações.
Se aprovado, o texto vai se transformar em um projeto de lei da comissão especial e só então começará a tramitar nas comissões temáticas da Câmara.
Da Redação - RL