ECONOMIA
Comissão debate projeto que regulamenta ICMS sobre comércio eletrônico
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29/09/2017 - 16:28  
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública na terça-feira (3) para discutir o PLP 218/16, que trata da incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico.
Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da proposta, o projeto é importante para os estados que contam, em seus orçamentos, com a arrecadação do ICMS incidente sobre o comércio eletrônico.
Recentemente, argumenta o relator, as alterações no formato de recolhimento deste imposto causaram forte impacto nas vendas por comércio eletrônico, principalmente aquelas realizadas pelos micro e pequenos empresários, que passaram a enfrentar significativa burocracia para realização dos seus negócios.
Foram convidados para o debate:
- Wilson José de Paula, secretário de Fazenda do Distrito Federal;
- Giovani Batista Feltes, secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul;
- Manuel dos Anjos Marques Teixeira, secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária; e
- Adelmir Santana, presidente da Federação Nacional do Comércio.
Hora e local
A audiência acontece no plenário 4, às 14 horas.
Da Redação - RS