POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares analisam veto a anistia para bombeiros e policiais grevistas
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24/05/2016 - 17:29  
Acompanhe a sessão ao vivo
O Congresso começa a analisar o veto total ao Projeto de Lei 177/15, que concedia anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. O veto é objeto de destaque para votação em separado (DVS) do Psol no Senado e do PR na Câmara dos Deputados.
De autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), o projeto, em sua versão inicial, concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.
A anistia valeria para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.
O código militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações.
A nova anistia beneficiaria policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.
Contextos diferentes
O motivo dado pelo governo para vetar totalmente o projeto é que ele aumentaria a anistia no tempo e territorialmente em relação à anistia concedida pela Lei 12.505/11, já ampliada pela Lei 12.848/13.
“Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto. Além disso, cabe mencionar manifestação no sentido do veto oriunda do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos estados sobre as instituições militares, sujeitas à sua esfera de hierarquia”, afirma a mensagem do veto.
Maioria absoluta
A votação pelo painel obedecerá à ordem de início de tramitação da matéria. Se ela começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, a votação começará pelos deputados. Se obtiver o número de votos para derrubar o dispositivo (257 votos), ele será então submetido a voto no Senado, onde terá também de obter maioria absoluta (41 votos). O inverso ocorrerá se a matéria tiver começado a tramitar pelo Senado.
A sessão do Congresso está sendo realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira