DIREITOS HUMANOS
Educação exige qualificação para profissional que auxilia aluno com deficiência
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08/12/2017 - 13:27  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Professora Dorinha destacou os benefícios decorrentes da qualificação técnica dos profissionais
A Comissão de Educação aprovou exigência de formação mínima de “técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar” para os profissionais que auxiliam esses alunos em alimentação, higiene e locomoção e nas atividades escolares.
A medida consta no Projeto de Lei 6559/16, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
“É grande e benéfico o impacto de que o profissional de apoio escolar possa deter conhecimentos básicos de saúde, de psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem”, disse Professora Dorinha. Ela também considera relevante que esse profissional tenha conhecimento sobre a especificidade do estudante com deficiência.
A relatora ressalta apenas que o atendimento da medida vai requerer a ação do Conselho Nacional de Educação no sentido de regulamentar o currículo dessa nova habilitação técnica-profissionalizante.
Situação atual
O autor do projeto destaca que hoje, via de regra, esses profissionais são contratados pelos sistemas de ensino por concurso público, tendo como requisito para o exercício do cargo apenas a conclusão do ensino médio.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo