POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ cancela votação da reforma política do Senado
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27/04/2017 - 08:12  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) cancelou a reunião prevista para esta quinta-feira (27) para discutir a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado.
Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 recebeu parecer pela aprovação, já lido pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Divergências
O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Um dos principais opositores à matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a PEC levará à extinção de pequenos partidos, por estabelecer regras para seu funcionamento parlamentar. “Ela vai significar a extinção de nada menos que 17 legendas”, lamentou.
Por outro lado, o relator Betinho Gomes argumentou que a PEC não proíbe a formação de partidos. “A proposta traz regras que deixam claro que partidos, para terem acesso a recurso público e a funcionamento parlamentar precisam de voto. Isso não impede o pluralismo partidário.”
Da Redação - ND