DIREITO E JUSTIÇA
Comissão de Combate à Corrupção discute roteiro de trabalho nesta tarde
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02/08/2016 - 08:45  
A Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16) reúne-se nesta terça-feira para conhecer o roteiro de trabalho do colegiado, elaborado pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O projeto, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, poderá ter a sua análise acelerada na Câmara dos Deputados. "O presidente Rodrigo Maia determinou absoluta prioridade na tramitação do projeto", disse Lorenzoni ao ser chamado durante o recesso parlamentar para acelerar os trabalhos.
Ele explicou que precisará de 60 dias na comissão especial para encontrar a melhor forma de adaptar as medidas propostas à legislação brasileira. O deputado adiantou, porém, que o compromisso será o de aprová-las até 9 de dezembro, Dia internacional do Combate à Corrupção. “O importante é terminar o ano com esta matéria aprovada”, ressaltou o presidente Rodrigo Maia.
Dois milhões de apoiadores
O texto reúne as "10 medidas anticorrupção" sugeridas pelo Ministério Público Federal e recebeu as assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros. Apesar da menção a 10 propostas, Lorenzoni já identificou 29 itens separados que estão no texto e precisam ser transformados em leis. “E estaremos abertos a contribuições da sociedade”, adiantou o relator.
O projeto prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais.
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, podem ser acrescentados à proposta em análise o fim do foro privilegiado e a permissão para o cumprimento da pena após a condenação em segundo grau.
Tramitação
Depois de aprovado na comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.
Também na terça-feira, o colegiado vai eleger os 2º e 3º vice-presidentes e analisar os requerimentos em pauta. A reunião será realizada no plenário 14 a partir das 14h30.
Da Redação - ND