SEGURANÇA
Ministro do STF defende investimento em tecnologias e armamento para resolver criminalidade no Brasil
Em seminário na Câmara, deputados pedem que orçamento da segurança pública siga regras semelhantes às impostas a educação e saúde
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24/10/2017 - 13:21  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ministro do STF e deputados pediram atualização das legislações penal e de execução penal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu investimento em tecnologias, armamento e no policial para resolver o problema da segurança pública no País. Ele participou de seminário para debater soluções para a crise de segurança pública no Brasil, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, promovido pelo Partido da República.
Moraes preside a comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar de propostas para área de segurança pública.
Para Moraes, o investimento em educação é necessário, mas não resolve o problema atual de segurança. Ele ressaltou que educação e saúde têm dinheiro garantido no orçamento, mas segurança não. E informou que pretende apresentar projeto de lei específico para combater o crime organizado, prevendo destinação de parcelas de tributos já existentes para esse fim.
“Há vários tributos que parcelas vão para determinadas corporações, associações, sindicatos, e que acabam sendo utilizados muito mais por aqueles membros do que para a sociedade. Então, é possível fazer uma retirada disso, para converter isso para a segurança. Sem aumentar um tostão para o contribuinte”, disse. “No momento certo, eu vou apresentar esse projeto, porque se você adianta já de onde sai, já começa aquela oposição corporativa de alguns setores”, completou.
“Hipocrisia e burocracia”
Ex-secretário de segurança pública do estado de São Paulo, Moraes acredita que “a hipocrisia e a burocracia” vêm atrapalhando o combate à criminalidade. “Nós confundimos no Brasil, desde a redemocratização, autoridade com autoritarismo”, opinou. “Exercer autoridade virou autoritarismo, ditadura, quando em nenhum lugar do mundo ninguém perde tempo discutindo isso”, completou.
Moraes alertou que houve uma maior organização do crime nos últimos 15 anos, com atuação conjunta de diferentes facções criminosas. Conforme ele, o Brasil prende muito, mas prende mal, não adotando a proporcionalidade. “Damos tratamento semelhante à pessoa que no interior pula um muro e furta o botijão de gás e à quadrilha com fuzil que explode um caixa eletrônico”, comparou.
Ele defendeu penas alternativas para crimes sem gravidade, mas defendeu alteração da legislação para que condenados por crimes graves realmente fiquem presos, em presídios de segurança máxima, ao contrário do que ocorre hoje, quando muitas vezes são soltos antes do cumprimento integral da pena.
Orçamento para segurança
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP), também lamentou a falta de dotação orçamentária própria para a segurança pública, a contrário do que ocorre com a educação e a saúde. “A educação combate a longo prazo a criminalidade, mas nós temos pressa”, afirmou. Ele também defendeu a atualização das legislações penal e de execução penal, que, na sua visão, precisam ser mais duras.
O líder do PR, deputado José Rocha (BA), apontou que o Brasil gasta 1,5% do PIB em segurança pública. Para ele, a solução para os problemas da área passa pela transferência direta de recursos da União para estados e municípios, como ocorre nas áreas de educação e saúde. Segundo ele, reformas como a da legislação penal e a desmilitarização das polícias têm sido debatidas, mas precisam ser concretizadas.
Rocha ressaltou que o País possui a quarta população carcerária do mundo. “De 2000 para cá, a população carcerária mais que dobrou de tamanho”, alertou. “Quem entra como contraventor sai como criminoso pós-graduado, por isso a necessidade de penas alternativas”, acrescentou.
Internacionalização dos crimes
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, acredita que não há solução única, nacional, para o problema da segurança pública. Na visão dele, existem peculiaridades em cada estado.
Ele também destacou que os seis principais crimes que atingem o Brasil passam pelo âmbito internacional: tráfico de drogas, de armas, tráfico humano, crimes financeiros, cibernéticos e terrorismo. Segundo ele, muitas vezes esses crimes são cometidos pela internet, e isso pede mudança no olhar sobre a segurança pública e no perfil do policial.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein