TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Plenário analisa alterações na MP do Contrato Verde e Amarelo
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15/04/2020 - 00:04   •   Atualizado em 15/04/2020 - 01:16
  O Plenário da Câmara dos Deputados analisou, até o momento, seis destaques apresentados pelos partidos ao texto da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A MP foi aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ).
A MP diminui encargos trabalhistas e previdenciários para a contratação, por até 1,5 salário mínimo, de pessoas nas faixas etárias de 18 a 29 anos e com 55 anos ou mais.
Um dos destaques, do PSL, foi aprovado por 248 votos a 214 e reincluiu no texto a permissão para os empregadores anteciparem, mensalmente ou em prazos menores, os valores proporcionais do 13º salário e o acréscimo de 1/3 de férias.
O destaque retomou ainda a redução, de 40% para 20%, da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incidente sobre todos os depósitos referentes ao empregado. O texto modificado previa multa de 30% e não permitia antecipações.
Acordos coletivos
Por 334 votos a 137, o Plenário rejeitou destaque do PT e manteve no texto dispositivo que dá preferência às regras da MP 905 sobre o contrato de trabalho, em detrimento de acordos ou convenções coletivas e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
FGTS
Também foi rejeitado pelo Plenário destaque do Novo que pretendia voltar com a diminuição de 8% para 2% do FGTS, conforme aprovado na comissão mista. Assim, com o voto de 317 deputados contra 124, o FGTS devido nesse tipo de contratação será igual ao de outros contratos (8%).
Trabalho rural
Destaque do PDT foi rejeitado por 292 votos a 162. O partido pretendia que as regras do Contrato Verde e Amarelo não valessem para os trabalhadores rurais.
Mudanças na CLT
O Plenário rejeitou, por 304 votos a 134, destaque do PCdoB que pretendia excluir do texto aprovado todas as mudanças feitas na CLT, como a da prevalência de acordos coletivos sobre a legislação e sobre a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a regulamentação da gorjeta, novas regras para fiscalização trabalhista e carga horária de bancários.
Jurisprudência
Com a rejeição de destaque do Republicanos, foi mantida no texto a regra de prevalência de acordos coletivos sobre a legislação e sobre a jurisprudência do TST. Foram 275 votos a 132 contra o destaque.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli