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Seminário discute desenvolvimento regional nesta manhã
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22/08/2017 - 08:15  
As comissões de Legislação Participativa; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promovem, nesta terça-feira (22), um seminário sobre desenvolvimento regional.
“A noção de desenvolvimento é mencionada 72 vezes em nossa Carta Magna”, calcula o deputado Valadares Filho (PSB-SE), que propôs o debate.
“A Constituição prescreve, igualmente, que um dos princípios da ordem econômica brasileira é a redução das desigualdades regionais e sociais. A fim de dar concretude a esses princípios, estabelece que 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados serão entregues para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, explica o parlamentar.
Com o seminário, Valadares pretende discutir o fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento; a democratização e consolidação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste; a destinação dos fundos setoriais para o incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e o encaminhamento de uma nova lei para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Participação popular
O evento, que começa às 9h30, no auditório Nereu Ramos, será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.

Confira a programação completa do seminário
Da Redação - ND