POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova regras simplificadas para comercialização de produtos artesanais
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20/03/2018 - 22:23   •   Atualizado em 26/03/2018 - 10:54
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 3859/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), na forma de um substitutivo do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que disciplina a possibilidade de produtos artesanais de origem animal serem comercializados entre os estados com uma regulamentação e fiscalização simplificada.
Essa alternativa beneficia, por exemplo, fabricantes de queijos regionais que têm tido dificuldades de alcançar mercados em outros estados pela falta de um selo federal de fiscalização sanitária.
A matéria será enviada ao Senado.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes