POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI do Carf ouve lobistas suspeitos de intermediar propina
Mais de dez deputados pediram para ouvir o casal de advogados
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17/05/2016 - 08:01  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf ouve nesta terça-feira (17) os empresários Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O escritório Marcondes & Mautoni é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como intermediário do pagamento de propina das empresas beneficiadas por julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a conselheiros do órgão e a agentes políticos.
Uma das empresas investigadas, a Mitsubishi, teria repassado, durante quatro anos, R$ 70 milhões ao escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa.
Mauro Marcondes e sua esposa e sócia Cristina Mautoni foram denunciados no ano passado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ambos foram presos em fases da operação Zelotes, mas já estão soltos.
“Ele atuava tanto na frente do Carf, quanto na venda de medidas provisórias”, acusa o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), um dos parlamentares que pediu a audiência com os advogados.
Governo do Rio de Janeiro
MPs suspeitas teriam beneficiado o setor automobilístico
Propina para aprovar MPs
Segundo a Polícia Federal, os lobistas também estão envolvidos em um esquema de pagamento de propina na aprovação de três medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico.
“A atuação do lobista foi determinante para que as montadoras lograssem êxito, segundo as investigações da polícia federal”, afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao defender a vinda de Marcondes à CPI.
“Documentos que integram a operação apontam que a LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, recebeu R$ 1,5 milhão da Marcondes e Mautoni na mesma época em que os lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação dos efeitos de uma medida provisória”, denuncia Bueno.
Além disso, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), lembra que Marcondes & Mautoni é suspeita de ter operado para reduzir, irregularmente, uma multa aplicada pelo Carf à MMC Automotores (nome da Mitsubishi do Brasil).
MPs suspeitas
São três as medidas provisórias suspeitas:
- A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- A MP 627/2013 extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
Os empresários Mauro Marcondes e Cristina Mautoni serão ouvidos no plenário 7, a partir das 10 horas.
Da Redação - ND