POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Consultoria de Orçamento aponta dificuldades para que órgãos públicos cumpram teto de gastos a partir de 2020
Motivo seria o fim da compensação financeira do Executivo prevista para os três primeiros anos de vigência da emenda do teto de gastos
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26/09/2018 - 16:05  
Pedro França/Agência Senado
Defensoria está entre os órgãos que já utilizaram em 2017 a compensação financeira do Executivo para cumprir teto de gastos
Órgãos como a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública podem ter dificuldades para cumprir o teto de gastos a partir de 2020 por causa do fim da compensação financeira do Executivo para esses órgãos. A compensação está prevista para ocorrer apenas nos três primeiros anos de vigência da emenda constitucional 95 e teve que ser utilizada por esses órgãos já em 2017.
De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, a ideia da compensação do Executivo era amenizar os efeitos de gastos futuros já autorizados como reajustes salariais. A compensação estava prevista para Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Mas os órgãos do Legislativo - Câmara, Senado e Tribunal de Contas - não usaram a compensação em 2017, primeiro ano do teto de gastos.
Para a Justiça do Trabalho, a previsão era de uma compensação de R$ 1,2 bilhão em 2017; mas o órgão utilizou R$ 544 milhões. Para 2019, o projeto da lei orçamentária prevê R$ 1,7 bilhão para o órgão. Ricardo Volpe explica que a execução financeira de 2018 e de 2019 será importante para avaliar a capacidade de cada órgão de cumprir seu limite interno.
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"Com um ano só não dá para traçar uma curva de tendência ainda, mas pelas estimativas internas, são os órgãos que vão ter um pouco mais de dificuldade de cumprir o teto de gastos", informou.
Negociação
Caso um órgão da Justiça tenha dificuldade para cumprir seu teto mais tarde, ainda há a possibilidade de uma negociação interna dentro do Poder. "Tem a possibilidade de, quando acabar em 2019 esse empréstimo do Executivo, os órgãos dentro de cada Poder, podem um emprestar para o outro. A Câmara empresta para o Senado e vice-versa, por exemplo”, explicou.
A Justiça do Trabalho é a que tem maior orçamento dentro do Poder Judiciário: R$ 20 bilhões, do total de R$ 44,4 bilhões.
Ferramentas
A Consultoria de Orçamento da Câmara lançou recentemente uma nova funcionalidade em sua página na internet que permite ao cidadão acompanhar a evolução do teto de gastos, chamado de Novo Regime Fiscal. Em breve, a consultoria vai incluir na ferramenta a evolução dos gastos dentro de cada órgão, identificando grandes despesas, como pessoal e custeio.
A página também tem um Monitor Fiscal que acompanha a execução geral do orçamento anual; o Raio X do Orçamento, que detalha a proposta orçamentária de 2019; e uma seção chamada Fiscalize, que permite que as pessoas saibam exatamente quanto foi repassado da União para um município no ano ou no mês em um determinado programa. 
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes