CIDADES E TRANSPORTES
Comissão rejeita criação do Sistema de Carona Legal por municípios
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09/10/2017 - 12:15  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Lopes recomendou a rejeição da proposta
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 8074/14, que cria o Sistema de Carona Legal, a ser implantado pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
A proposta prevê a criação de site na internet para cadastrar todos os veículos, condutores e passageiros integrantes do sistema de transporte solidário e para prestar informação on-line sobre os destinos abrangidos.
A medida foi sugerida pela Associação Socioambiental Carona Legal e, após aprovada pela Comissão de Legislação Participativa, foi transformada em projeto de lei de autoria desta comissão e enviada para análise das comissões temáticas da Câmara.
Na Comissão de Viação e Transportes, inicialmente a proposta recebeu parecer favorável da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), com substitutivo. Porém, esse parecer foi rejeitado, e o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), nomeado relator do parecer vencedor.
Em parecer contrário à matéria, Lopes argumenta que a medida “viola diretamente uma das diretrizes fundamentais da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, que prevê “prioridade para os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.
Além disso, o parlamentar acredita que a medida daria “ao transporte clandestino de passageiros a cobertura legal necessária para continuar e expandir as suas atividades em todo o território nacional”.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Cultura, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votada pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker