TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Cancelada votação do relatório da MP que permite saque do FGTS
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08/10/2019 - 09:20  
A comissão mista da medida provisória que cria regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cancelou a votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A Medida Provisória 889/19 abre a possibilidade do saque imediato de até R$ 500 e cria a modalidade do saque-aniversário, em que o trabalhador pode retirar uma quantia limitada da conta uma vez por ano, no mês de aniversário. Antes, o FGTS só podia ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, algumas doenças e financiamento imobiliário, entre outras.
Motta ainda não entregou parecer sobre a matéria, que recebeu 133 emendas de senadores e deputados.
Da Redação - ND