CIDADES E TRANSPORTES
Comissão aprova mecanismo de participação da sociedade na gestão municipal
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06/09/2019 - 12:31  
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 509/19, pelo qual as cidades terão plano de gestão democrática, com mecanismos de participação e controle pela sociedade na formulação, execução e acompanhamento das políticas de desenvolvimento urbano.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Pericar (PSL-RJ). “O texto deixa a cargo de lei municipal o estabelecimento de requisitos de participação e a instituição de conselhos não deliberativos, preservando competências e autonomia municipais”, afirmou.
A proposta original, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), incluía a exigência no Plano Diretor de cada município, alterando o Estatuto da Cidade (Lei 10257/01). Essa mesma lei já prevê a gestão democrática das cidades, com a participação da sociedade em algumas decisões, como na delimitação das áreas urbanas.
Tramitação
A proposta tramita emcaráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein