DIREITO E JUSTIÇA
Começa discussão da PEC da 2ª instância; 104 deputados estão inscritos
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12/11/2019 - 12:11  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara rejeitou, por 38 votos a 4, pedido das deputadas do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF) para retirar da pauta a PEC 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, a CCJ começa a discutir a proposta.
Por acordo entre os coordenadores de bancada, todos os 104 deputados inscritos poderão falar - integrantes da CCJ terão direito a 15 minutos, os demais deputados, 10 minutos.
    A deputada Erika Kokay afirmou que a PEC 410/18 é inconstitucional. "Trata-se de uma proposta casuística por visar à prisão do presidente Lula", criticou. "Lula nunca deveria ter sido preso, e esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal."
Desde 2016, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros mudaram o entendimento.
Lula foi um dos beneficiados pela nova interpretação do STF e foi solto na sexta-feira passada.
"Casuística foi a decisão do STF que mudou a interpretação da execução da pena por quatro vezes", rebateu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). "É dever do Parlamento definir esta questão. Lula continua culpado, ficha-suja, sem poder disputar eleição."
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal não representa um risco para segurança. "Existe prisão preventiva e temporária. Não é verdade que se vai soltar mais criminosos do colarinho branco, estupradores e assassinos. Cada caso será analisado individualmente pela Justiça."
Já o deputado Julio Delgado (PSB-MG) reclamou da polarização em torno da proposta e lamentou a posição de colegas da oposição contra a prisão em segunda instância. "Devemos discutir o tema na comissão especial. O povo não aguenta mais impunidade."
Se for aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Vicente Arruda
A CCJ interrompeu a votação do requerimento por um minuto de silêncio para prestar homenagem ao ex-deputado Vicente Arruda (PL-CE), que morreu na madrugada desta terça-feira.
A comissão continua reunida no plenário 1.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein