DIREITOS HUMANOS
Projeto tenta impedir discriminação em processos de adoção
Texto proíbe juízes e assistentes sociais de discriminar crianças, adolescentes e candidatos a pais em razão de características como religião, deficiência ou cor
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16/10/2020 - 09:16  
Divulgação/Governo de São Paulo
Deputadas querem inserir na lei, explicitamente, a vedação a qualquer discriminação no processo de adoção
O Projeto de Lei 4796/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas para impedir a discriminação de crianças e adolescentes e ainda dos adotantes no processo de adoção. A proposta é das deputadas do Psol Luiza Erundina (SP) e Fernanda Melchionna (RS) e tramita na Câmara dos Deputados.
O texto proíbe juízes, desembargadores, promotores, procuradores de Justiça e assistentes sociais de discriminar crianças e adolescentes em razão de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas.
Adotantes
No caso dos adotantes, a vedação se aplica à discriminação em função de religião ou crença, origem, deficiência, idade, sexo, orientação sexual, raça, etnia ou cor, composição familiar, estado civil, condição econômica, região e local de moradia.
“A adoção é uma experiência delicada. Dificultar o processo, em função de discriminação das próprias características das crianças, dos adolescentes e dos pretendentes, significa impor mais uma barreira para o alcance do melhor interesse da criança e do adolescente: o de finalmente integrar uma família”, escrevem as deputadas no texto que acompanha o projeto.
Elas lembram que o próprio ECA já proíbe as discriminações, mas acreditam que é necessário reforçar a cláusula no que diz respeito à adoção.
Pretendentes
No caso dos pretendentes a adotantes, Erundina e Melchionna afirmam que a discriminação baseada em características como raça ou deficiência desqualifica indivíduos que atenderiam a todos os critérios para cuidar de um filho e constituir uma família.
“Prever expressamente a vedação a esses preconceitos contribuiria para reduzir a taxa de desistência de pretendentes, por vezes submetidos a humilhações, desgastes psicológicos e custos processuais adicionais”, argumentam as parlamentares no texto em que pedem a aprovação do projeto.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição -Natalia Doederlein