ECONOMIA
Plenário rejeita emenda que alterava participação da Petrobras em áreas negociadas do pré-sal
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20/06/2018 - 19:52  
O Plenário rejeitou, por 239 votos a 27, emenda do deputado Afonso Motta (PDT-RS) ao projeto que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa (PL 8939/17). A emenda pretendia estabelecer em 45% o mínimo de participação da Petrobras nessas transferências e fixar em 70% a participação da União, em óleo equivalente, no leilão dos barris excedentes aos 5 bilhões das áreas de cessão onerosa.
A cessão onerosa para a Petrobras está prevista na Lei 12.276/10 e se refere a uma área cedida sem licitação pela União na Bacia de Santos. Essa cessão é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
Texto-base
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o projeto, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) exigindo o pagamento em 60 dias, pelo vencedor do leilão, do bônus de assinatura referente aos contratos de exploração de óleo excedente da área de cessão onerosa.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli