ECONOMIA
Comissão mista votará destaques para beneficiar mais setores com desoneração
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04/07/2017 - 09:15  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 774/17 deverá concluir hoje a votação de 15 destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28. A medida provisória retomou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, com exceção de alguns setores da economia.
A MP dá fim à principal política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição baseada na receita bruta (Lei 12.546/11), reduzindo o tributo.
A MP 774 estabeleceu desonerações apenas para os setores de transportes, construção civil e comunicação, mas o texto do relator da matéria, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), estende o benefício a outros setores.
Também continuarão a recolher a contribuição social com base na receita bruta as empresas dos segmentos econômicos de tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção ou vestuário; e empresas estratégicas de defesa.
Adiamento do prazo
O parecer já aprovado pela comissão mista adia, de julho deste ano para janeiro de 2018, o prazo final da desoneração. Por acordo firmado entre as lideranças, os destaques ao texto principal beneficiam outros setores com a desoneração da folha.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2, da ala senador Nilo Coelho.
Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado