POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator decide retirar ata de reunião de anexo da renegociação das dívidas
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09/08/2016 - 21:07  
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Depois das divergências de vários deputados, o relator da proposta da renegociação das dívidas dos estados com o governo federal (PLP 257/16), deputado Esperidião Amin (PP-SC), desistiu de incluir como anexo do texto uma ata de uma reunião realizada com o Ministério da Fazenda. “Não considero fundamental que a ata faça parte do projeto, já que o seu conteúdo já é de conhecimento público”, afirmou.
A inclusão da ata foi criticada pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), José Guimarães (PT-CE) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Guimarães afirmou que a ata da reunião estava desatualizada, enquanto os outros dois parlamentares consideraram ilegal a inclusão da ata no texto da lei. “É uma ata que não foi publicada em lugar nenhum, que diz estarem pendentes as discussões relativas a São Paulo e que não foi assinada por vários governadores, mas por seus representantes”, disse Arnaldo Faria de Sá.
Servidor público
As questões relativas ao serviço público continuam causando polêmica. Entre as contrapartidas para a renegociação das dívidas, está o limite dos gastos dos estados e o congelamento de reajustes. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que a proposta interfere na independência dos entes federativos. “Se o estado não pode aumentar suas despesas além da inflação, por que o projeto entra no mérito de que não pode dar reajustes aos servidores? Se o estado economizar com verbas de publicidade, pode ter autonomia de rever seus gastos”, opinou.
Embate partidário
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), ressaltou que o projeto original, encaminhado pelo PT, era bem mais rígido que a versão negociada pelo governo interino de Michel Temer, atualmente criticado por petistas. “Previa o aumento da contribuição previdenciária para 14%. Queria incluir vedação de criação de cargos, suspensão de novas admissões. Era isso que o PT queria”, afirmou. O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou que o partido já tinha proposto a retirada desses pontos assim que o projeto chegou à Câmara.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto