POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator defende proposta que regulamenta terceirização e trabalho temporário
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21/03/2017 - 20:17  
Relator do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98), cuja votação está prevista para esta semana, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) rebateu as críticas feitas ao texto durante pronunciamentos no Plenário. A fase de votações da sessão ainda não foi iniciada, mas alguns deputados anteciparam o debate da proposta em seus discursos.
Oliveira negou que a proposta diminua os direitos de trabalhadores. “Precisamos fazer do projeto de trabalho temporário e terceirização um momento importante do Brasil e uma prestação de serviços em favor da empregabilidade”, afirmou. Ele destacou que a medida vai melhorar a economia brasileira e diminuir o desemprego.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), por outro lado, chamou a proposta de “retrocesso” aos direitos trabalhistas. “O discurso da modernização das relações de trabalho é, na verdade, a precarização das relações dos trabalhos. Essa proposta em debate é a mais radical, porque terceiriza atividades-meio e atividades-fim e tira qualquer responsabilidade da empresa que contrata por falhas por parte das terceirizadas”, condenou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira