MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão rejeita limites de emissão de dióxido de carbono por veículos leves brasileiros
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22/09/2017 - 15:50  
Reprodução/TV Câmara
Adilton Sachetti: programa de controle da poluição do ar já limita a emissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Lei 5332/13, do Senado, que estabelece limites para os níveis de emissão de dióxido de carbono por automóveis leves (de motocicletas até caminhonetes a gasolina) fabricados a partir de 2016 e 2020.
Pela proposta, o limite de emissão de dióxido de carbono por quilômetro (CO²/km) seria de 120g para veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016; e 95g para os fabricados a partir de 2020.
Relator da proposta, o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) afirmou que os limites são inadequados para a realidade da frota brasileira. “O projeto traz uma limitação mais restritiva que a da atual regulamentação prevista pela União Europeia. Segundo estudo divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP), uma emissão máxima de 95g de CO²/km, como previsto para 2020 no texto, implicaria um desempenho de cerca de 26km/l de combustível”, afirmou.
O deputado disse ainda que já existe legislação sobre a redução de poluentes por veículos automotores. “Apesar de não citar expressamente limites para a emissão de CO² veicular, a lei concedeu ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a competência para estabelecer complementações”, disse.
Segundo ele, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) já limita a emissão de poluentes do ar de veículos novos vendidos no País.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Por conta dos pareceres divergentes de mérito, o texto agora precisa ser analisado pelo Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rosalva Nunes