EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão aprova regulamentação do Sistema Nacional de Cultura
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16/11/2017 - 10:08  
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Maranhão: A regulamentação do Sistema Nacional de Cultura é uma obrigação imposta pela Constituição
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado João Derly (Rede-RS) que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura previsto na Constituição (PL 4271/16). A proposta estabelece que o sistema seja organizado em regime de colaboração entre a sociedade e os entes da Federação, a fim de promover políticas de cultura democráticas e permanentes.
Pelo texto, o sistema levará em consideração a diversidade das expressões culturais; a universalização do acesso aos bens e serviços culturais; o fomento à produção, à difusão e à circulação de conhecimento e de bens culturais; a transparência e o compartilhamento das informações, entre outros pontos.
O relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) apresentou parecer favorável ao texto.
“O projeto propõe uma estrutura administrativa clara, eficiente e que permite significativa participação social na formulação das políticas culturais em nível nacional e regional”, disse Maranhão.
A estrutura do Sistema Nacional de Cultura incluirá órgãos gestores da cultura (o Ministério da Cultura e as secretarias estaduais e municipais) e conselhos de política cultural, entre outros, nos âmbitos da União, dos estados e dos municípios.
Financiamento
O texto aborda ainda os sistemas de financiamento público da cultura, a partir de fundos de fomento. Os recursos desses fundos serão implementados em regime de colaboração e cofinanciamento da União, dos estados e dos municípios e transferidos conforme critérios estabelecidos pelas instâncias apropriadas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker