EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Ministro atribui falta de recursos na educação a crescimento de despesas com pessoal
Deputados dizem que aumento de despesa ocorre por conta de contratação de professores e alegam que Emenda do Teto de Gastos inviabiliza novos investimentos na área de educação
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14/08/2018 - 15:26  
Cleia Viana/Câmara dos deputados
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, garantiu aos deputados que não há contigenciamento de recursos para a educação 
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, em debate na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), atribuiu a falta de recursos na área de educação ao aumento de despesas com pessoal por parte do Ministério da Educação (MEC).
Em audiência pública na Comissão de Educação, deputados disseram que o aumento de despesas ocorre por conta de contratação de professores e criticaram a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (95/16), que inviabiliza novos investimentos na área de educação. A emenda limita as despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação, por 20 anos.
Colnago garantiu que não há contingenciamento de recursos na área de educação e que o orçamento da área cresceu de 2010 a 2018, e que isso continuará acontecendo em 2019. Porém, segundo o ministro, há crescimento das despesas com pessoal (58,1% do orçamento do MEC) em detrimento de despesas discricionárias (41,9%) - usadas para investimentos por parte do governo. Isso ocorre por conta do crescimento no número de servidores. “Há crescimento, sim, do orçamento do MEC, mas há um engessamento desse orçamento”, destacou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu o debate, disse que o problema não está no gasto de pessoal, já que contratar professores e pesquisadores é positivo, e sim em diminuir o orçamento para despesas discricionárias. “A virtude do MEC está virando problema, está virando defeito”, ironizou. Ele salientou ainda que aumentou o gasto do ministério na área de propaganda em mais de 50% e, assim como outros deputados presentes ao debate, pediu a revogação da Emenda do Teto de Gastos.
Corte de bolsas
Conforme Uczai, a diminuição das despesas discricionárias inviabiliza o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), como a expansão da educação infantil por meio da construção de creches. Ele criticou ainda a possibilidade de queda no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que pode levar a corte de 200 mil bolsas de pesquisas a partir de agosto do ano que vem.
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O ministro do Planejamento disse que caberá ao ministro da Educação decidir como alocar os recursos disponibilizados para a área.
“O PNE aparentemente é um documento de ficção que ninguém dá bola para ele”, destacou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), também autora do requerimento que solicitou a audiência. Secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino observou que a contratação de professores nos últimos governos possibilitou dobrar o número de alunos na universidade.
Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) defendeu a política fiscal do atual governo e a Emenda do Teto de Gastos. Ele criticou os gastos considerados por ele excessivos dos últimos dois governos, especialmente os gastos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Vetos à LDO
O presidente da Comissão da Educação, Danilo Cabral (PSB-PE), manifestou preocupação com os possíveis vetos do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que podem atingir o orçamento de 2019 para a educação. A LDO aprovada pelos parlamentares garante a manutenção do orçamento para a educação corrigido pela inflação e proíbe o contingenciamento dos recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia, como doações e convênios.
O ministro não quis comentar os possíveis vetos do presidente da República, Michel Temer, à LDO, que deve ser sancionada ainda hoje.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) questionou as prioridades orçamentárias do governo, citando, por exemplo, os gastos com desonerações para setores da economia. O ministro concordou que há excesso de benefícios tributários e disse que o Congresso Nacional deve rever essas renúncias fiscais.
Manifestantes lotaram o plenário da Câmara onde ocorreu o debate para protestar contra os cortes orçamentários para investimentos na área de educação. Os ministros da Educação e da Fazenda também foram convidados para o debate, mas não compareceram. Eles optaram por deixar apenas o ministro do Planejamento falar em nome do governo.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra