MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto regulamenta uso de reservatórios de acumulação de água
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03/12/2015 - 17:43  
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3750/15) que institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos. O objetivo do texto, que é oriundo do Senado, é regulamentar o uso de reservatórios de água (como lagos artificiais) construídos para alimentar as vazões de bacias hidrográficas.
Segundo a proposta, os reservatórios de acumulação de água poderão ser construídos em pontos estratégicos para regularizar as vazões naturais dos rios e outros cursos de água.
Caberá à União e aos estados e Distrito Federal, no caso de rios estaduais, classificar e outorgar a construção dos reservatórios de acumulação, em função do tamanho e do uso econômico da água.
Projetos econômicos
As barragens de formação dos reservatórios poderão ser utilizadas para implantação de empreendimentos de usos não consumidores de água, desde que estes gerem recursos para a manutenção das áreas dos reservatórios e das barragens de contenção.
O texto determina também que os reservatórios devem atender a Lei 13.081/15. Essa norma torna obrigatória a construção de eclusas simultaneamente à construção de barragens para a geração de energia elétrica, quando a barragem for feita em via navegável.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo