POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líderes anunciam acordo para votar pedido de calamidade com emendas
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18/03/2020 - 17:56  
Líderes partidários entraram em acordo para votar em instantes, no Plenário da Câmara, a mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou que não será dado um “cheque em branco” ao governo mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, disse Silva.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Orlando Silva é o relator da matéria
Orlando Silva afirmou que o decreto legislativo a ser votado cria uma comissão mista de seis deputados e seis senadores que terá a missão de acompanhar a evolução da execução orçamentária em relação às medidas contra o coronavírus. “A cada seis meses, o ministro da Economia deve apresentar relatório do impacto das medidas anunciadas, preferencialmente medidas sanitárias e de caráter econômico”, destacou.
Emendas
Os líderes entraram em acordo para analisar duas emendas do PSB ao projeto de decreto legislativo. A primeira reduz o prazo no qual a comissão realizará reuniões no Ministério da Economia. “As reuniões seriam feitas quinzenalmente e não mensalmente”, disse o deputado Alessandro Molon (RJ), líder da legenda.
A outra emenda, segundo Molon, deixa claro que o estado de calamidade não implica autorização para decretar estado de defesa ou estado de sítio. “Propomos que o relator deixe claro que estado de calamidade é para fins fiscais, mas não reconhece autorização para declarar estado de defesa ou de sítio”, afirmou o líder.
“Nosso receio é que essa decretação seja má utilizada pelo presidente”, completou. Molon lembrou que, durante estados de defesa e de sítio, permite-se inclusive interceptação de comunicações.
Novas propostas
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciou que os partidos de oposição devem apresentar duas propostas na semana que vem. Uma sobre o tabelamento de produtos como álcool gel e máscaras de proteção. “Os preços estão subindo e não podemos permitir que as pessoas fiquem sem acesso a esses produtos”, argumentou.
A outra proposta tratará de transferência de renda e proteção do emprego e do trabalhador informal. “O Parlamento está funcionando apesar dos riscos de aeroportos e aviões. Não podemos fugir a responsabilidade do nosso papel”, ressaltou Feghali.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcelo Oliveira