CONSUMIDOR
Projeto agrava desrespeito a consumidor com deficiência
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
05/04/2017 - 14:48  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para Russomanno, lei atual possui alcance restrito
A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna mais grave o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) praticado contra pessoa com deficiência.
Segundo o Projeto de Lei 7127/17, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), passam a ser agravantes dos crimes tipificados no CDC os cometidos contra pessoa com qualquer tipo de deficiência, seja ela plenamente responsável por seus atos ou não.
Atualmente, o Código considera agravante apenas os crimes praticados contra pessoas com deficiência mental.
“A lei atual possui alcance extremamente restrito. Para ampliar a proteção legal aos deficientes e agravar a aplicação da sanção penal, propomos que seja considerada circunstância agravante a prática de crime contra o consumidor com qualquer tipo de deficiência”, disse Russomanno.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo