ECONOMIA
Plenário rejeita destaques e conclui votação de projeto sobre o ISS
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17/12/2019 - 16:52  
Após acordo do PSL com demais líderes e o relator, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques do partido apresentados ao projeto de lei sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o município no qual o serviço é efetivamente prestado.
Assim, foi mantido o texto do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
Em razão das mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado.
O texto estabelece uma transição para não prejudicar o caixa dos municípios que perderão receita. Os tipos de serviços atingidos são de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli