DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do Código de Processo Penal se reúne hoje para votar requerimentos
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18/04/2016 - 08:40  
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal reúne-se hoje para votar requerimentos solicitando audiências públicas com representantes de órgãos, instituições e entidades da sociedade civil que trabalham com processo penal no dia a dia.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 3.
Propostas
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 150 propostas sobre o assunto tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
O presidente da comissão é o deputado Danilo Forte (PSB-CE) e o relator o deputado João Campos (PSDB-GO). Além das audiências públicas abordando o código de maneira geral, o plano de trabalho do colegiado prevê a realização de debates temáticos e conferências regionais.
Sugestões
A comissão especial que analisa propostas de reformulação do Código de Processo Penal está recebendo sugestões pelo e-mail ce.processopenal@camara.leg.br. Os interessados também podem acessar mais informações sobre os trabalhos da comissão especial no portal da Câmara, no endereço www.camara.leg.br.
Da Redação - MB