DIREITO E JUSTIÇA
CPI da Funai ouve hoje presidente do Incra
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05/05/2016 - 08:12  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas ouve hoje a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón.
O deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que solicitou o depoimento, quer informações sobre a atuação do órgão na ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais em faixa de fronteira conforme previsto na Lei 13.178/15 - que dispõe sobre regularização fundiária em faixa de fronteira.
A reunião ocorrerá no plenário 4, a partir das 9h30.
Da Redação - MB