DIREITO E JUSTIÇA
Seminário no Paraná debate o fim do foro privilegiado
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07/08/2018 - 08:47  
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que pretende extinguir o chamado foro privilegiado (PEC 333/17) discute o assunto nesta manhã em Londrina (PR).
O foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o STF, ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ)."Embora deliberada pela Constituinte, a realidade se tornou contrária a pretendida: vemos a impunidade em processos por crimes graves", afirma o deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que pediu a realização do seminário.
Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
Foram convidados para participar do evento:
- especialista em Direito eleitoral e Processo Eleitoral Clodomiro Bannwart;
- o advogado Elve Cenci;
- o membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas Zulmar Fachin; e
- os professores de Direito Constitucional Damásio Educacional Flávio Martins e Taigoara Finardi Martins.
O seminário será realizado a partir das 9 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina.
Da Redação – ND