POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição pede mais tempo para negociar mudança em contratos da Petrobras no pré-sal
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19/06/2018 - 18:33  
O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu mais tempo para negociar a proposta (PL 8939/17) que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, área cedida sem licitação pela União em 2010. A cessão onerosa para a Petrobras, fruto da Lei 12.276/10, é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
Os deputados discutem a permissão para que a Petrobras transfira até 70% da exploração a outra petroleira, participando obrigatoriamente de 30% do consórcio. Há ainda propostas para o tratamento a ser dado ao excedente de petróleo da região.
O líder da oposição, no entanto, disse que ainda não teve conhecimento dos termos do relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). “Não é razoável fazermos as coisas desse jeito aqui, votar uma proposta tão estratégica de uma hora para outra. Podemos negociar, mas esse tipo de política não pode passar pelo Parlamento sem o necessário debate, sem conhecermos o relatório”, afirmou Guimarães.
Modelo estratégico
José Guimarães disse ainda que a cessão onerosa feita em 2010 fazia parte de um modelo estratégico de exploração do pré-sal recém-descoberto. “Frente aos investimentos que já foram feitos, as plataformas, agora se descobriu o potencial. Quando a colheita do que foi plantado vai ser feita, o governo quer entregar 70% do contrato oneroso para as petrolíferas do mundo”, afirmou.
A proposta é objeto de obstrução dos partidos contrários ao governo, que lançam mão de requerimentos para tentar inviabilizar a votação da proposta.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli