POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão sobre medidas anticorrupção realiza audiência pública nesta tarde
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03/10/2016 - 08:29  
A comissão especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) promove mais uma audiência pública nesta segunda-feira (3), às 14h30, no plenáro 4. Até o momento, já foram ouvidos mais de 60 especialistas sobre o tema.
A proposta em análise faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e em outras leis. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em junho, inspirado nas "10 Medidas contra a Corrupção" propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.
Para discutir o projeto com os deputados, foram convidados o desembargador federal Márcio Antonio Rocha; o doutor em Direito Penal e presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes; o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, Antonio Rodrigo Machado de Sousa; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.
Parecer
O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do parecer dele. Uma das alterações que o parlamentar pretende fazer no texto é incluir a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção. O deputado também informou que apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e que é preciso ver com a cautela a possibilidade de ampliar as exceções de casos de provas ilícitas aceitas pelo Judiciário.
Da Redação - MB