POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ministro diz que participação do governo federal na saúde caiu nos últimos anos
Ricardo Barros, em depoimento nesta quinta-feira à Comissão Mista de Orçamento sobre as verbas do SUS, afirmou que a ideia agora é "recuperar o terreno perdido"
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17/11/2016 - 16:04  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento
A participação da União no financiamento da saúde caiu nos últimos anos, mas o governo vai tentar recuperar o terreno perdido. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em depoimento à Comissão Mista de Orçamento.
Barros compareceu ao colegiado para prestar contas sobre a execução orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento à Lei Complementar 141/12, que trata do piso mínimo da saúde.
Segundo ele, o financiamento à saúde no País é bancado por 45% de recursos públicos e 55% de recursos privados. Da parcela pública, a União bancou, em 2015, 43,12%. Dez anos atrás essa participação era de 50%. Segundo ele, houve um “desfinanciamento” da saúde por parte do governo federal.
“Hoje, a União está pondo 43% e os municípios estão avançando muito mais do que deveriam. Os municípios deviam gastar 15% [da arrecadação dos impostos] em saúde, que é o mínimo constitucional, e estão gastando em média 24%”, reconheceu o ministro da Saúde durante o depoimento.
Barros afirmou que a solução para elevar a participação da União é complexa, principalmente em um momento de restrição orçamentária, como o atual. “Tenho que fazer um reconhecimento que, de fato, a União se afastou do financiamento da saúde nos últimos 10 anos. Vamos tentar recuperar.”
Emendas
O ministro agradeceu aos deputados e senadores por terem destinado R$ 18,3 bilhões em emendas para a saúde, dos quais R$ 4,8 bilhões são recursos colocados por emendas individuais de execução obrigatória.
A redução da parcela da União no financiamento à saúde foi provocada, principalmente, pelo estabelecimento do piso constitucional, em percentual da receita corrente líquida (RCL), que limitou as dotações do orçamento federal para a área. Em 2016 o piso foi de 13,2% da RCL.
O governo sempre respeitou esse patamar, mas pouco avançou além dele, diante das necessidades da saúde pública.
Unidades fechadas
O ministro disse aos integrantes da Comissão Mista de Orçamento que existem 170 unidades de pronto atendimento (UPAs) construídas que não entraram em funcionamento por falta de recursos dos municípios.
Ele informou que o custo de manutenção mensal de uma UPA do porte 3, a maior delas, é de R$ 1,1 milhão. “Alguns prefeitos não colocam o dinheiro porque não tem”, disse.
Na semana passada, ele se reuniu com o relator-geral da proposta orçamentária de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e solicitou recursos para as unidades. Braga disse que tentará alocar R$ 2 bilhões para viabilizar o funcionamento das 170 que estão paradas.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
A deputada Carmen Zanotto, que questionou o eventual impacto do teto nos gastos públicos
Teto dos gastos
Questionado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o ministro afirmou que a proposta que cria um limite para as despesas primárias a partir de 2017 – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, já aprovada na Câmara e em discussão no Senado – não reduzirá os recursos para a saúde pública.
“Não existe teto da saúde. Só tem piso. Quem define o teto são os parlamentares. Não vejo nenhuma preocupação que a saúde não terá os recursos possíveis. Sempre a saúde teve muito mais recursos acima dos pisos constitucionais determinados”, disse.
Médicos residentes
Barros afirmou ainda, após questionamento do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que o reajuste da bolsa dos residentes médicos depende de cada estado e município.
Neste ano, o Ministério da Saúde divulgou uma portaria elevando o valor da bolsa, com efeitos apenas sobre os residentes pagos pelo orçamento federal. Em alguns lugares, como no estado de São Paulo, o reajuste não foi concedido, o que motivou a greve dos residentes.
“Não é adequado nós, em Brasília, decidirmos quanto a mais um prefeito vai gastar, quanto a mais um governador vai gastar”, disse Barros. Moka, no entanto, defendeu uma solução nacional. “Sabemos que os residentes são os que tocam o serviço.”
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado