CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
CPMI das Fake News aprova convocação de empresas e plano de trabalho
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25/09/2019 - 16:46  
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação de nove empresas de serviços de comunicação digital e cinco provedoras de telecomunicações para prestarem depoimento. As empresas devem enviar os seus representantes legais.
Foram chamadas a depor as provedoras Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo. Já a lista das empresas de serviços traz AM4, CA Ponte, Croc Services, Deep Marketing, Enviawhatsapp, Kiplix, Quickmobile, SMS Market e Yacows. Todas elas trabalham com comunicação direcionada por meio de mídias digitais. As convocações fazem parte dos 86 requerimentos aprovados pela comissão.
Jane de Araújo/Agência Senado
A CPMI aprovou plano de trabalho da relatora, deputada Lídice da Mata
O plano de trabalho da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também foi aprovado. Ela prevê a divisão das atividades da comissão em três sub-relatorias: cyberbullying (assédio virtual) e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis.
O plano contém também as temáticas a serem abordadas com destaque durante o funcionamento da CPMI, entre elas:
conceituação e delimitação das fake news e seus impactos sobre setores da sociedade;
cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio;
consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e
esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral.
Questionamento
Os requerimentos foram aprovados em uma única votação, medida que foi questionado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Ela apontou que a votação em globo de uma série de requerimentos só pode ocorrer caso haja concordância unânime da comissão, o que não foi o caso — quatro membros da CPMI foram contra o procedimento. Em função disso, a parlamentar afirmou que vai recorrer contra o resultado da votação.
O presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), criticou a atuação de parlamentares da base do governo federal que tentaram obstruir os trabalhos da comissão. Ele salientou que a CPMI não tem nenhum grupo político como alvo.
"Esta comissão não visa à perseguição de ninguém. Esta comissão visa proteger a sociedade brasileira de fake news, de perfis falsos. Fico indignado quando vejo pessoas trazerem a culpa antecipada para o colo".
Jane de Araújo/Agência Senado
A deputada Caroline de Toni (C) questionou a aprovação de requerimentos em bloco
Convites
A comissão aprovou ainda convites para que acadêmicos, ativistas, jornalistas e autoridades participem das reuniões, embasando os trabalhos da CPMI em suas diversas frentes. A comissão também convidou personalidades que foram vítimas de ataques virtuais e de notícias falsas, como o youtuber Felipe Neto, as atrizes Giovanna Ewbank, Carolina Dieckmann e Taís Araújo, a produtora cultural Paula Lavigne, o cantor Caetano Veloso e a ex-deputada Manuela D’Ávila (RS).
Foi aprovada também uma audiência pública com a participação de executivos do Google, Twitter e Facebook. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado a convocação dos representantes dessas empresas, bem como do Instagram, do WhatsApp e do Telegram, para prestarem depoimento. A audiência também contará com a InternetLab e a SaferNet Brasil, duas entidades não-governamentais que atuam na área da responsabilidade da internet.
Documentos
Além das convocações e convites, a CPMI aprovou requisições de acesso a documentos e inquéritos judiciais, como o que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz desde abril contra supostas ameaças nas redes sociais contra seus membros.
Também constam da lista inquéritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Cambridge Analytica — empresa britânica acusada de usar dados pessoais de usuários do Facebook para fazer marketing político — e da Procuradoria-Geral da República contra o uso irregular de ferramentas digitais na campanha eleitoral de 2018.
A comissão também solicitou acesso a relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ocorrência de fake news nas eleições do ano passado e do Facebook sobre contas suspensas em 2018 como parte de investigação sobre perfis falsos.
Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado