POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova em 1º turno PEC que fixa pisos maiores para gastos com a saúde
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22/03/2016 - 21:47  
O Plenário aprovou, por 402 votos a 1, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece pisos maiores para os gastos da União com saúde pública.
O texto, uma emenda assinada por vários líderes, foi fruto de acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Saúde.
Segundo a proposta, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da futura emenda constitucional, a União terá de destinar 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) até chegar a 19,4% ao longo de sete anos.
Se aplicada em 2015, ela significaria R$ 99,82 bilhões para o setor (14,8% de R$ 674,52 bilhões de RCL realizada).
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
  Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo