POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Procurador defende pena maior para corrupção e criminalização do caixa-dois
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09/08/2016 - 11:08  
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O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, defendeu há pouco que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos (e não de dois anos, como hoje), para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade.
Além disso, defendeu que, a partir de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de 1/4 da pena.
Essas medidas estão previstas no Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público. O projeto está sendo discutido em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção. A proposta recebeu assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros.
Dallagnol defendeu outra medida prevista no projeto: a reforma no sistema de prescrição penal. Ele quer que seja aumentado em 1/3 o tempo de que o juiz dispõe para aplicar a sanção. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa-dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos.
Já a procuradora Mônica Garcia, da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público, defendeu a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, que hoje não existe na legislação.
Caso italiano
Dallagnol salientou que, na Itália, após a Operação Mãos Limpas (que também investigou o desvio de recursos públicos), houve retrocesso no combate à corrupção. Segundo ele, naquele país, após a operação, foram aprovados projetos de lei que tornaram o combate à corrupção mais difícil. Ele espera que a Operação Lava Jato traga o resultado oposto no Brasil.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Lara Haje
Edição – João Pitella Junior