CONSUMIDOR
CCJ aprova exigência de informação em produto de origem animal
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27/06/2017 - 18:24  
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Afonso Motta deu voto pela constitucionalidade da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a inserção de um selo de alerta na embalagem dos produtos de origem animal e de seus derivados. O objetivo é garantir a informação aos consumidores que não ingerem esses produtos, como os vegetarianos.
A exigência abrange todos os produtos comercializados no País, inclusive os importados.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 3479/04, do ex-deputado Leonardo Mattos (MG). A comissão inseriu a exigência da exibição de advertência sobre as possíveis reações alérgicas resultantes do consumo de produtos de origem animal.
Pelo novo texto, esses alimentos só poderão ser comercializados com aviso, escrito em caracteres maiúsculos, sobre a presença de leite, carne, ovos, mel ou qualquer outra substância de origem animal. O rótulo também deverá trazer advertência complementar sobre alergias e condições relacionadas com os produtos.
Decisão do Plenário
O relator da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto, mas lembrou que, por ter tido pareceres contrários em duas comissões, deverá ser votado em Plenário.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo