DIREITO E JUSTIÇA
Comissão adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial
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08/12/2016 - 14:36  
Foi adiada para a próxima terça-feira (13) a análise do relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI) à proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11). A reunião de hoje (8) não atingiu o quórum necessário para votação.
O parecer de Landim foi feito a partir de seis relatórios parciais elaborados por outros deputados da comissão ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho, mas não foi votado, e está em sua quarta versão.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), haverá outras duas reuniões para tentar votar o texto na próxima semana. Ele afirmou que Landim deve apresentar modificações ao substitutivo. Oliveira também lamentou que a base do governo não tenha ido à comissão para dar presença.
O texto reúne normas para regular os direitos e obrigações das empresas, atualmente previstas no Código Civil (10.406/02) e em legislações esparsas, como o primeiro Código Comercial brasileiro, de 1850, que traz normas sobre direito marítimo ainda em vigor.
A próxima reunião está marcada para a terça-feira (13) às 14h30 no plenário 8.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Alexandre Pôrto