AGROPECUÁRIA
Comissão rejeita proposta que susta decisão sobre cana transgênica
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03/10/2019 - 16:10  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado General Peternelli, relator, defendeu a rejeição do projeto
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que susta a liberação programada de cana-de-açúcar geneticamente modificada para resistir a insetos.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 715/17), do deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende sustar a decisão da Comissão Técnica Nacional de Segurança (CTNBio). Tatto argumenta que as pesquisas não garantem a segurança da cana transgênica em relação à saúde e em relação ao meio ambiente. Por isso, quer rever a norma.
O relator da proposta, deputado General Peternelli (PSL-SP), recomendou a rejeição da proposta. Ele afirmou que a CTNBio está monitorando as plantações autorizadas e que não cabe pedir sustar a norma, já que não se trata de uma regulamentação, mas de um parecer."Nesse caso, deveria ser requerida a anulação ou suspensão do parecer que autorizou o estudo", disse.
Peternelli destacou ainda que o parecer da CTNBio envolve um experimento a campo em área com Certificado de Qualidade em Biossegurança. "A proposição invade o âmbito de atuação da CTNBio ao propor sustar uma decisão administrativa", disse.
Tramitação
A proposta precisa ser votada em Plenário e depende de parecer das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Roberto Seabra