ECONOMIA
Fiscalização Financeira e Controle debate a privatização da Eletrobras
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13/06/2018 - 08:16   •   Atualizado em 13/06/2018 - 10:03
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove debate nesta quarta-feira (13) com o tema “Os efeitos da privatização da Eletrobras”. O deputado Leo de Brito (PT-AC), que propôs a audiência, explica que, ao final de 2017, foi editada uma medida provisória  autorizando a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias na região Norte e Nordeste (MP 814). A MP perdeu a validade no fim de maio sem ser votada e agora a questão é tratada em projeto de lei (PL 10332/18).
O parlamentar entende que, além de causar grave prejuízo aos cofres públicos, a privatização afronta a soberania nacional, “pois entrega ao mercado privado a distribuição de energia elétrica do povo brasileiro”. “Além disso, com a privatização da Eletrobras, fica comprometido a continuidade do Programa Luz para Todos, o que pode significar prejuízo para milhares de brasileiros também com a elevação de tarifas nas contas de luz”, acrescenta o deputado.
A privatização da estatal também é tratada no PL 9463/18, que está em análise em comissão especial onde o relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), prepara um substitutivo ao texto.
Foram convidados para o debate representantes do Sindicato dos Urbanitários do Acre, de Alagoas e do Piauí; representante da Agência Nacional de Energia Elétrica; da Eletrobras; e do Ministério de Minas e Energia.
Confira a relação completa de convidados.
O debate será realizado às 11 horas, no plenário 9, e será interativo. Participe por meio do portal e-Democracia.
Da Redação – RL