POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovada urgência para projeto sobre composição das comissões da Câmara
Projeto será votado nesta terça-feira. Partidos querem acordo para que o Conselho de Ética não seja afetado pelas novas regras de substituição de membros titulares
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04/04/2016 - 21:25   •   Atualizado em 05/04/2016 - 20:07
Ananda Borges/Câmara dos Deputados
Deputados prosseguirão análise de projeto que distribui as comissões entre partidos de acordo com a bancada atual
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 326 votos a 11 e 4 abstenções, o regime de urgência para o projeto que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela janela criada pela Emenda Constitucional 91, de 2016.
O projeto (PRC 134/16, da Mesa Diretora) também muda a regra de alteração de titulares por suplentes nas comissões, determinando que os titulares sejam substituídos por suplentes do mesmo partido e não do mesmo bloco parlamentar do qual faça parte o partido.
Acordo
Entretanto, a votação da proposta ficou para esta terça-feira (5) em razão da necessidade de mais tempo para costurar um acordo sobre o mérito, a fim de garantir que o Conselho de Ética não seja afetado pelas novas regras de substituição de titulares.
Na votação, vários partidos chegaram a orientar pela obstrução, em busca de um acordo nesse sentido. Uma das emendas apresentadas, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), prevê a aplicação da nova regra somente para as comissões que ainda serão formadas.
Segundo Molon, vários líderes já haviam manifestado concordância com a tese expressa por sua emenda. “Mudar as regras do jogo no meio do caminho não é aceitável”, afirmou, concordando com a tese de substituição de titular somente pelo deputado do mesmo partido apenas para as próximas composições do conselho.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que defende a nova composição das comissões após a janela eleitoral, disse que a proposta atual já deixa claro que as regras valerão para os órgãos “que vierem a ser formados” após aprovar a resolução, ou seja, já não atingiria o atual conselho. No entanto, após as negociações em Plenário, Fraga concordou com a emenda. “Já que não faz diferença, somos a favor da emenda para não deixar dúvidas e aprovar a alteração”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli