POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líderes definem rito de votação do pedido de abertura do processo de impeachment
O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55, e a votação propriamente dita ocorrerá no domingo, à tarde, e será oral, quando cada deputado será chamado ao centro do Plenário para declarar o seu voto.
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12/04/2016 - 16:49   •   Atualizado em 12/04/2016 - 18:42
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
No domingo, cada deputado será chamado ao centro do Plenário para declarar o seu voto
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram o rito de votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, durante os três dias destinados à votação do processo: sexta (15), sábado (16) e domingo (17).
O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55, e a votação propriamente dita do texto ocorrerá no domingo, à tarde, e será oral, quando cada deputado será chamado ao centro do Plenário para declarar o seu voto em um único microfone aberto. O texto de Jovair Arantes foi aprovado na comissão especial, na segunda-feira (11), por 38 votos a 27.
Os deputados estão estudando uma solução técnica para que a declaração do voto ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também vota. A Câmara dos Deputados tem 513 deputados. A autorização para o Senado abrir o processo de impeachment necessita de pelo menos 342 votos favoráveis ao relatório de Jovair Arantes.
As informações foram prestadas pelo líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), e pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), após a reunião de líderes ocorrida no gabinete da presidência da Câmara.
Acusação e defesa
Depois da abertura da sessão, na sexta, serão destinados 25 minutos para os autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo), caso o advogado da presidente esteja ausente.
Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do Governo e da Minoria não disporão dessa hora.
Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas.
Os líderes, com tempo proporcional ao tamanho da bancada, vão poder falar em qualquer momento da sessão, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.
Sessão pode emendar
No sábado, falarão todos os inscritos na sexta-feira. Se a sessão da sexta-feira durar 25 horas, vai emendar com esta do sábado. Nos discursos de deputados inscritos, cada um pode falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais 25 horas.
No domingo, a sessão será aberta às 14 horas, quando o relator poderá falar por até 25 minutos, depois falam os líderes e, logo após, será aberta a votação e a orientação de bancadas. Nessa fase, os líderes terão um minuto para orientar os deputados.
Segundo Pauderney Avelino, o rito definido é muito assemelhado ao que foi adotado em 1992, quando do impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo.
O processo
A denúncia contra Dilma Rousseff é baseada em dois pontos: as chamadas pedalas fiscais e os seis decretos de créditos suplementares, considerados crimes de responsabilidade pelos autores do pedido, Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal.
As pedaladas são os atrasos propositais no repasse de dinheiro para bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais. A defesa da presidente Dilma diz que não houve operações de crédito.
O parecer do relator, deputado Jovair Arantes, considerou a denúncia pertinente. Conforme ressaltou, o Tribunal de Contas da União entendeu que as pedaladas funcionaram como mecanismo de ocultação de déficit fiscal. Ou seja, os atrasos nos repasses pelo Tesouro ao Banco do Brasil configuram a presença dos requisitos mínimos para a admissibilidade da denúncia.
Já os créditos suplementares foram emitidos sem autorização prévia do Congresso, que é proibido por lei, segundo a denúncia. Conforme os juristas, a prática foi adotada porque a meta do superávit primário não estava sendo cumprida desde 2014. O superávit primário é a economia do governo para pagar juros de sua dívida.
Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não houve má-fé na edição dos decretos porque eles se basearam em pareceres de órgãos técnicos.
Pauta do Plenário nesta semana
- Terça-feira (12): sem pauta  - apenas leitura do parecer e dos procedimentos;
- Quarta-feira (13): pauta da semana a partir da sessão ordinária;
- Quinta-feira (14): pauta da semana a partir da sessão ordinária;
- Próxima semana: pauta apenas na segunda-feira (18), sem painel de votação na terça (18) e quarta (20).
Reportagem - Murilo Souza e Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
Com informações de Idhelene Macedo