DIREITOS HUMANOS
Proposta que flexibiliza Lei de Cotas para pessoas com deficiência é criticada na Câmara
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17/12/2019 - 21:54   •   Atualizado em 17/12/2019 - 16:52
TV Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou um seminário na Câmara sobre o descumprimento da obrigação legal de se contratar pessoas com deficiência. A atual Lei de Cotas prevê pelo menos 2 a 5% de contratação de pessoas com deficiência nos órgãos públicos ou nas empresas do setor privado com mais de cem funcionários. Essa obrigação já não vem sendo cumprida por diversos setores por variados motivos. Agora, um polêmico projeto de lei do Executivo pretende flexibilizar a lei.
Apesar da controvérsia em torno da lei, diversos setores da economia acreditam que ela precisa passar por uma revisão, para eliminar a atual insegurança jurídica relacionada com a obrigação de contratação de pessoas com deficiência.
A polêmica tentativa de flexibilização da lei de cotas pegou os parlamentares de surpresa. A deputada Rejane Dias, que organizou o seminário, pretende promover audiências públicas nos estados para debater esse projeto de lei.
Reportagem - Claudio Lessa
Edição - Ana Chalub