DIREITO E JUSTIÇA
Audiência discute liberdade de opinião de ministro religioso
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27/04/2016 - 09:53  
A comissão especial sobre liberdade de opinião de ministro religioso promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a proposta que exclui os crimes de injúria e difamação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) quando se tratar de opinião de professor ou representante religioso, como padre ou pastor.
A exclusão foi proposta deputado Takayama (PMDB-PR) no Projeto de Lei 6314/05. O texto tramita com nove propostas apensadas.
“Para além do tema da liberdade de opinião e ensino religioso, precisamos tratar dos limites da atividade docente, da liberdade do aluno e da prevalência dos valores familiares no que diz respeito à educação moral e religiosa”, afirma o deputado Diego Garcia (PHS-PR), que propôs a realização desse debate.
O parlamentar lembra que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que diz: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
Foram convidados para discutir o assunto o professor de Direito Administrativo e Penal, Alexandre Magno Fernandes Moreira; o coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib; e o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley José da Silva.
A comissão, que é presidida pelo deputado Antônio Jácome (PTN-RN), reúne-se a partir das 14h30, no plenário 12.
Da Redação - ND