ECONOMIA
Projeto interrompe contagem do prazo de isenção sobre ganho com venda de imóvel
Autor lembra que a pandemia paralisou o mercado imobiliário, dificultando o aproveitamento do benefício fiscal
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06/07/2020 - 19:52  
Marcos Santos/USP Imagens
O mercado imobiliário também foi prejudicado pela pandemia
O Projeto de Lei 3431/20 interrompe a contagem do prazo de aproveitamento da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho obtido com a venda de imóvel residencial. A interrupção ocorrerá desde 11 de setembro de 2019, seis meses antes da Organização Mundial de Saúde Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia de coronavírus, até o fim do estado de calamidade pública no Brasil.
A isenção é prevista na Lei 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem. Segundo a norma, a pessoa física que vender imóvel residencial não pagará imposto sobre o valor da venda se usar o dinheiro no prazo de 180 dias, contado da celebração do negócio, para comprar outra residência.
Autor do projeto em análise na Câmara dos Deputados, o deputado José Medeiros (Pode-MT) afirma que a pandemia de Covid-19 paralisou o mercado imobiliário, dificultando o aproveitamento do benefício fiscal, que deve ser temporariamente suspenso.
“Com a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus (Covid-19) tornou-se muito difícil que novos negócios fossem concretizados”, disse. “Aqueles que conseguiram vender seus imóveis antes ou durante a pandemia terão muitas dificuldades em realizar nova aquisição dentro do prazo de 180 dias”, disse Medeiros.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra