ECONOMIA
Projeto exige que hotéis adaptem 10% dos quartos para pessoas com deficiência
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08/05/2018 - 13:28  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cabo Sabino: a inclusão é uma pauta antiga das pessoas com deficiência
Tramita na Câmara projeto do deputado Cabo Sabino (Avante-CE) que determina que hotéis, pousadas e similares disponibilizem, em 10% dos seus quartos, estrutura apropriada para receber hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida (PL 8779/17).
Conforme a proposta, no mínimo uma unidade deverá acessível -- quando houver menos de 10 quartos, por exemplo, e a regra de 10% não puder ser cumprida.
De acordo com o texto, aqueles que, por impossibilidade técnica não possam cumprir a meta prevista, ficam ressalvados da exigência desde que reduzam em 10% o valor da diária para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta também estabelece que as intervenções nos hotéis, pousadas e similares tombados ficam submetidas à autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O projeto estabelece ainda que o descumprimento das medidas enseja multa e suspensão do alvará de funcionamento.
Pelo texto, os estabelecimentos devem informar na internet sobre a existência das unidades habitacionais destinadas às pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida.
Cabo Sabino explica que um hotel, pousada ou resort preparado para receber hóspedes com necessidades especiais, além de ter um aumento no número de hóspedes com algum tipo de deficiência, receberá também os acompanhantes, familiares e amigos desses hóspedes.
“É preciso garantir direitos pelas políticas afirmativas. A inclusão é uma pauta antiga das pessoas com deficiência e as vitórias são recentes. É preciso garantir a continuidade das conquistas e ser razoável diante da necessidade de melhorar a lei aparando arestas e preenchendo lacunas”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira