POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rejeitada emenda para limitar importação de papel-moeda à falta de suprimento na Casa da Moeda
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/12/2016 - 16:34  
Assista ao vivo
O Plenário rejeitou, por 188 votos a 119, a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 745/16, que autorizava o Banco Central a comprar papel-moeda e moeda metálica importados apenas em caso de comprovada incapacidade de suprimento pela Casa da Moeda do Brasil.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que autoriza o Banco Central a comprar, sem licitação, papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. A condição para isso é de que haja situação de emergência. De acordo com o texto, essa situação fica caracterizada quando houver inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento da demanda pela Casa da Moeda.
O projeto de lei de conversão prevê que essa situação é caracterizada quando houver atraso acumulado de 15% das quantidades contratadas e outras hipóteses de descumprimento de cláusula contratual devidamente justificadas que tornem inviável o atendimento da demanda.
A outra regra proposta pelo relator é que o Banco Central envie à Casa da Moeda, até 31 de julho de cada ano, um plano anual de produção. Esse planejamento deve trazer a informação sobre as demandas de papel moeda e de moeda metálica para o exercício financeiro seguinte.
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende retirar do texto a possiblidade de compra de cédulas e moedas de fornecedor estrangeiro com dispensa de licitação no caso de inviabilidade ou incerteza de seu fornecimento pela Casa da Moeda.
Continue acompanhando esta cobertura.
Assista também ao vivo pelo canal Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon