POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relatório da MP que altera PPI será votado hoje
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08/08/2019 - 08:50  
A comissão mista que analisa a medida provisória que reformula a operação do Programa de Parcerias de Investimentos (MP 882/19) reúne-se hoje para votação do parecer do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
A MP promove uma série de mudanças no PPI (Lei 13.334/16), que passa a incluir em seu escopo as obras e os serviços de engenharia considerados de interesse estratégico e as parcerias da União com estados e Distrito Federal em obras de infraestrutura.
Segundo Wellington Fagundes, a MP inova ao criar a figura da “colação” para as contratações de empresas. Colação é um processo simplificado para selecionar projetos que considerem não apenas o preço, mas a qualidade técnica dos prestadores de serviço.
O texto ainda expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações, e promove alterações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso antes do final do mês para não perder a validade.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação - MB