TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto insere na CLT a regulamentação da atuação profissional de tecnólogos
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11/11/2019 - 12:41  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Alex Santana: objetivo é assegurar o pleno reconhecimento dos profissionais
O Projeto de Lei 5207/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho, tecnólogo em logística e de tecnólogo em tecnologia de transporte terrestre.
Autor da proposta, o deputado Alex Santana (PDT-BA) explica que o objetivo é assegurar o pleno reconhecimento desses profissionais, cujas áreas de formação passaram, em 2016, a integrar o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
“As áreas de conhecimento mencionadas demandam formação especifica e aprofundada, e o exercício ilegal de algumas dessas atividades profissionais pode causar prejuízos para sociedade”, disse.
Segundo o projeto, a habilitação dos profissionais tecnólogos dependerá do conselho ou órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional, que considerará o currículo escolar e o projeto pedagógico do curso de formação profissional e o respectivo campo de atuação.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira