POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição quer adiar discussão de mudança no contrato do pré-sal da Bacia de Santos
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19/06/2018 - 21:27  
Parlamentares da oposição defenderam o adiamento da discussão do projeto (PL 8939/17) que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, área cedida sem licitação pela União em 2010.
É na fase de discussão que são apresentados os destaques e as emendas, por isso partidos contrários ao governo Temer reivindicam mais tempo para analisar o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) sobre o projeto.
A cessão onerosa para a Petrobras, fruto da Lei 12.276/10, é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) reconheceu que houve avanços, mas disse que é preciso mais tempo para discussão da matéria. “O relator melhorou o projeto, há uma preocupação maior com a realização da licitação, com a administração de um assunto que envolve muito dinheiro: são 5 bilhões de barris de petróleo. Trata-se de muito recurso envolvido para se votar um projeto assim, correndo. Isso faz mal para essa discussão”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a instituição do modelo de cessão onerosa foi fruto de um amplo debate, o que não está ocorrendo com a proposta em pauta. “Não é possível que, depois de tantos anos de debate para a criação de um sistema complexo, alguns deputados queiram mudar o modelo de cessão onerosa de maneira açodada”, declarou.
Mais informações a seguir

Confira a pauta completa da sessão
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli