TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Fiscalização Financeira debate situação de servidores aposentados de Ipatinga
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09/11/2017 - 08:49  
 A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove hoje uma audiência pública para discutir a situação dos servidores aposentados do município de Ipatinga (MG). O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PT-MG), atendendo a pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
O deputado explica que servidores municipais aposentados estão sem receber a complementação salarial desde o ano passado em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela prefeitura de Ipatinga, em curso no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que questiona a lei que concede o benefício.
“O processo em questão envolve evidentes distorções no regime previdenciário daquele relevante município, passando-se a impressão de que a atuação do órgão federal destinado a fiscalizar o funcionamento desses regimes não estaria sendo efetiva no caso em comento”, disse Padre João. “Assim, até para que se esclareça a condição de centenas de servidores aposentados, aparentemente impedidos de ter acesso a verbas alimentícias às quais têm direito, parece oportuna a realização do debate aqui referido, tendo em vista que a atuação da subsecretaria encarregada da área pode e deve ser alvo de controle por parte do Parlamento”, concluiu.
Foram convidados para o debate:
- o prefeito de Ipatinga, Sebastião de Barros Quintão;
- a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz da Silva Cerqueira;
- a diretora estadual do Sind-UTE/MG, Feliciana Alves do Vale Saldanha;
- o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Nardyello Rocha de Oliveira;
- o servidor aposentado de Ipatinga José Ramos Sobrinho; e
- a advogada Edilene Lobo.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 7. O debate será interativo e os interessados podem enviar perguntas e comentários pelo portal e-Democracia, no banner abaixo.
Da Redação - MB