POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Governo apresentará projeto da renegociação das dívidas dos estados, confirma líder
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22/03/2016 - 18:17  
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou há pouco que o ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, entregará em instantes ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que vai regular a renegociação das dívidas dos estados com a União.
“Valeu a pena a briga para não deixar votar o PDC [315/16] do Amin, que o melhor caminho era o acordo”, disse Guimarães, comemorando o acordo com governadores. O projeto por ele citado, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), pretendia suspender os efeitos de um decreto presidencial sobre o desconto a ser dado na renegociação das dívidas.
“O resultado hoje é que estamos entregando, às 18 horas, um novo projeto de lei complementar que vai garantir a maior repactuação de dívidas com entes federados”, completou.
Segundo ele, o texto vai permitir aos governadores ganhos na repactuação de suas dívidas. “Serão 40% de desconto nas primeiras 24 prestações, 20 anos de renegociação e, nas dívidas com o BNDES, 10 anos”, anunciou.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o prazo previsto na Lei 9.496/97 para alongamento da dívida com a União será ampliado em 20 anos. O governo aceitou também a sugestão dos governadores de reduzir em até 40% o valor da prestação mensal de cada estado pelo período de 24 meses. Por fim, a proposta contempla ainda a possibilidade de alongar a dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em até dez anos.
Guimarães também anunciou um acordo com a Frente Parlamentar da Saúde sobre a PEC 1/15, que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo