POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário analisa projeto que permite redução de faixa não edificável à margem de rodovias
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16/10/2019 - 17:04  
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. No momento, o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) relata o Projeto de Lei 693/19, do Senado, que assegura o direito de permanência de edificações na faixa na qual não pode haver construções ao lado de rodovias e ferrovias e permite a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli