POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto cria base nacional com informações sobre substâncias químicas
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04/02/2020 - 11:11  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Flávio Nogueira: é preciso contar com mecanismos que registrem as substâncias presentes no território nacional
O Projeto de Lei 6120/19 obriga o poder público a criar o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, uma base de dados nacional que vai consolidar informações sobre todas as substâncias químicas com características de periculosidade produzidas ou importadas pelo Brasil. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), a proposta determina que o inventário será alimentado por fabricantes, exportadores e importadores de substâncias químicas puras ou utilizadas como em misturas que atingirem, individualmente, quantidade igual ou superior a uma tonelada de produção ou importação ao ano.
O inventário deverá seguir o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o GHS estabelece critérios para classificar compostos químicos com relação aos perigos físicos, para a saúde e para o meio ambiente.
Nogueira disse que a finalidade do projeto é criar um instrumento de gestão de substâncias químicas para a tomada de decisões sustentáveis em termos de produção, uso e comércio. “É preciso contar com mecanismos que registrem as substâncias presentes no território nacional, gerenciar seus riscos e comunicá-los à população”, disse.
Dados
A proposta detalha como será o Inventário Nacional de Substâncias Químicas. Entre as informações que deverão ser incluídas na base de dados estão dados do produtor ou importador; quantidade de produção e importação anual da substância química e o número CAS (número internacional de identificação).
As informações apresentadas serão de acesso público. Em casos excepcionais, e com a devida justificação, o fabricante ou importador poderá solicitar proteção aos dados.
O texto estabelece critérios para classificação das substâncias quanto às propriedades perigosas (como toxidade para a reprodução e persistência no meio ambiente), e relaciona, de forma extensiva, as que não precisarão ser incluídas no inventário, como as radiativas e utilizáveis na defesa nacional, e as usadas em medicamentos e alimentos.
A proposta do deputado Flávio Nogueira prevê ainda sanções administrativas a quem deixar de registrar as substâncias no inventário nacional ou prestar informação falsa ou incompleta. Por fim, determina que a realização de testes em animais só poderá ser empregada caso não existam métodos alternativos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon