POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Debates no Plenário ressaltam divergências sobre terceirização e trabalho temporário
Deputados contrários à proposta de regulamentação em análise na Câmara falam em precarização das relações de trabalho, enquanto os favoráveis destacam a necessidade de modernizar as contratações para atrair mais empregos
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22/03/2017 - 18:09  
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Depois de quase três horas de obstrução, o Plenário deu início à fase de discussões do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98). Os pronunciamentos ressaltaram as divergências sobre a proposta, que deverá ir a voto ainda hoje.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que o projeto poderá levar à quarteirização (quando a empresa terceirizada terceiriza mão de obra) e privilegiar a troca dos vínculos formais de trabalho pela contratação de um terceirizado ou uma empresa, a chamada “pejotização”. “Estamos acabando com a carteira de trabalho no País, já que vai ter a pejotização, a quarteirização infindável. Podemos ter trabalho temporário na zona rural. Vamos tirar direitos de quem já tem pouco”, argumentou.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), criticou o fato de a proposta não ser clara se a terceirização será ampla para os setores público ou privado. “O texto permite trabalho terceirizado na atividade-fim e é omissa no setor público, permitindo que essa terceirização ampla seja ampliada para atividade-fim das entidades públicas”, apontou.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), a proposta vai “arrasar as garantias que os trabalhadores têm de não serem demitidos de qualquer forma”. “Querem que a mão de obra seja mais barata ainda para garantir mais lucro para os empresários”, acusou.
Empregos
Já o deputado delegado Edson Moreira (PR-MG) disse que a proposta poderá melhorar a empregabilidade. “De que adianta ter direitos e não ter emprego? É importante haver direitos, desde que se tenha trabalho para se resguardar direitos. Com tantos desempregados, quem vai resguardar os direitos dos desempregados e dos que hoje são terceirizados?”, questionou.
Mas o deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que o projeto permite a terceirização ampla e irrestrita. “É um programa de desmanche de direitos neoliberal. É disso que se trata esse texto”, sustentou. “O emprego como nós conhecemos hoje deixará de existir”, emendou.
O deputado Manato (SD-ES), por outro lado, destacou que a proposta já foi discutida com todos os setores. “Não podemos, em um país com milhões de desempregados, abrir mão de ter regras mais flexíveis. Estamos numa modernização”, afirmou.
A ampliação dos casos de terceirização possível foi criticada pelo deputado Léo de Brito (PT-AC). “Até motorista de ônibus, piloto de avião, professor, médico poderão ser terceirizados. É terceirização indiscriminada e irrestrita”, exemplificou.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), no entanto, disse que as mudanças na legislação trabalhista serão capazes de recuperar o emprego e estimular quem produz. “A legislação não pode ser opressora como a que temos hoje. O mundo mudou, e o Brasil precisa mudar para acompanhar a nova realidade”, comentou. 
Precarização
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) avaliou que a proposta vai empurrar os trabalhadores formais para o trabalho terceirizado. “O que esse projeto quer é pegar os 40 milhões que ainda têm um trabalho direto e formal, que têm salários e condições de trabalho melhores, e obrigar que eles virem terceirizados com relações de trabalho precarizadas por conta do ambiente de recessão”, argumentou.
Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) analisou que a proposta vai, por outro lado, ampliar o emprego formal. “A terceirização permite flexibilização dessa legislação do trabalho que onera o posto de trabalho, expulsa da legalidade e da formalidade metade da população trabalhadora. É fundamental para o avanço do trabalho formal”, disse.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira