POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão sobre Improbidade Administrativa promove debate
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02/10/2019 - 08:43  
A Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18) discute hoje a proposta de reforma na legislação. O debate atende a requerimento do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), entre outros.
"O debate sobre a atualização da Lei de Improbidade Administrativa é de crucial importância para garantir um marco legal moderno e eficaz ao País", afirma Bertaiolli.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo José Renato Nalini; o assessor no STJ e membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa Fabiano da Rosa Tesolin; o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp; e o coordenador do Observatório da Federação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Rafael Araripe Carneiro.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 8.
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Da Redação – RL