POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Waldir Maranhão: anulação teve o objetivo de sanar vícios do impeachment
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/05/2016 - 18:45   •   Atualizado em 09/05/2016 - 20:38
J. Batista
Waldir Maranhão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, para explicar a decisão de anular a sessão que admitiu o pedido de impeachment de Dilma Rousseff
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou nesta segunda-feira (9) que a sua decisão de anular a sessão da Casa em que houve a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff é em respeito à continuidade do processo democrático. “Com base na Constituição e no regimento, tomei esta decisão. Tenho consciência do quanto este momento é delicado. Temos o dever de salvar a democracia”, disse Maranhão. “Tenho o dever de levar aos lares brasileiros e ao mundo afora que o nosso País tem salvação”, completou.
As declarações foram feitas em pronunciamento à imprensa, logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em Plenário que manterá a votação do processo de afastamento da presidente Dilma, prevista para quarta-feira (11).
Waldir Maranhão disse que decidiu sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) após ser questionado pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), sobre o andamento dessa petição na Câmara.
Ao acolher o recurso, o deputado apontou quatro vícios que justificam a anulação da sessão do Plenário que decidiu pela abertura do processo de impeachment. O primeiro problema, segundo ele, foi a orientação partidária na sessão, o que impediria que os votos refletissem convicções pessoais dos parlamentares.
Outra crítica foi sobre o anúncio prévio do voto por deputados. "Isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição", apontou Maranhão.
Ele também questionou a ausência da defesa de Dilma na sessão e o fato de a decisão pela admissibilidade do processo não ter sido transformada em resolução, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Repercussão
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a decisão de Waldir Maranhão foi correta, porque responde a um questionamento feito durante o processo de impeachment na Câmara e ignorado pelo então presidente Eduardo Cunha.
"Quando ele [Waldir Maranhão] acata parte do processo, ele comunica também por escrito, da mesma forma como foi pedido a ele, a anulação [das sessões dos dias] 15, 16 e 17 e já aponta que, em cinco sessões, fará nova votação em relação ao mesmo tema, que é a autorização do impeachment, agora com as ilegalidades e os vícios sanados. Foi isso o que aconteceu e foi correto o que ele fez", defendeu Feghali.
Segundo a deputada, irregular foi a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara e seguir com o processo que, para ela, está prejudicado, porque não existe mais um objeto a ser analisado, uma vez que a votação da Câmara foi cancelada.
Já o líder dos DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que a decisão de Renan Calheiros foi a mais acertada. "Nós entendemos que, ao dar continuidade ao processo de impeachment, este ato do presidente interino é nulo, extemporâneo, intempestivo e só teve o condão de criar instabilidade e uma tormenta momentânea no País."
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que é contrário à decisão de Waldir Maranhão por considerar que ela foi tomada de forma autoritária, mas defendeu que o processo para a instalação do rito de impeachment seja refeito na Câmara, agora de forma mais transparente e sem interferências.
Leia a íntegra da nota de Waldir Maranhão
Reportagem - Emanuelle Brasil e Karla Alessandra
Edição - Luciana Cesar
CONTINUA
Convocada sessão de votações do Plenário para as 8 horas desta terça-feira
Renan Calheiros decide manter processo do impeachment no Senado
Líderes convocam sessão extra nesta terça para votar recurso contra Maranhão
Deputados criticam decisão de Waldir Maranhão de anular sessões do impeachment