DIREITOS HUMANOS
Comissão aprova relatório final com pedido de federalização da investigação da morte de Marielle
Outra sugestão do colegiado é a criação de um mecanismo externo e independente para acompanhar o caso. Para isso, a comissão da Câmara recomenda uma cooperação formal dos agentes públicos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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11/12/2018 - 21:14  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O relatório do deputado Glauber Braga (ao centro) critica as investigações conduzidas pela Polícia Civil do RJ, já que, nove meses após o crime, não há conclusão sobre autoria, mandante e motivação das execuções da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes
A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o acompanhamento das investigações dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes aprovou nesta terça-feira (11) o relatório final, de autoria do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). No documento, a comissão cobra a federalização do caso e o envolvimento da sociedade civil nas investigações.
O relatório critica as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, já que, nove meses após o crime, não há conclusão sobre autoria, mandante e motivação das execuções. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março, depois que o carro em que estavam foi atingido por 13 tiros, na zona central do Rio de Janeiro.
Para formalizar a federalização das investigações, a comissão recomenda à Procuradoria-Geral da República entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o chamado Incidente de Deslocamento de Competência.
Segundo o coordenador da comissão, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a federalização também amplia a competência do Congresso Nacional no acompanhamento do caso. "É uma possibilidade maior de fiscalização da nossa parte. Diante das contradições que as instituições diretamente envolvidas no caso vêm apresentando, fica ainda mais um sentimento de frustração e de insegurança”, afirmou.
“A gente quer viver em um país seguro, em que uma pessoa possa defender direitos humanos sem precisar andar de escolta, sem ser executada com um tiro na cara", disse Jean Wyllys.
A Polícia Federal chegou a anunciar a investigação de supostas ações de uma organização criminosa para impedir a elucidação do crime, mas a comissão não foi informada dos resultados.
Cooperação
Outra sugestão do colegiado é a criação de um mecanismo externo e independente para acompanhar as investigações. Para isso, Glauber Braga recomenda uma cooperação formal dos agentes públicos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a exemplo do que já acontece no México.
"Segmentos da sociedade civil organizada mobilizados para que se tenha a investigação com o acompanhamento que não seja exclusivamente dos agentes de Estado. A gente vai agora fazer o encaminhamento desse relatório a todas as autoridades que tenham de cumprir etapas do que está aqui indicado", disse Glauber Braga.
Do Congresso, por exemplo, a comissão cobra aprovação de projetos de lei que tratam do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PL 4575/09), que está pronto para votação no Plenário da Câmara; do Programa de Intervenção Social para a Prevenção à Violência (PL 9762/18); de novas tecnologias que facilitem a identificação de armas usadas em homicídios (PLs 9061/17 e 997/11); e de mais transparência e prestação de contas dos órgãos de segurança pública (PLs 4894/16 e 10026/18).
O relatório também recomenda o controle mais efetivo de armas e munições, além do fortalecimento das redes de proteção aos defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas, inclusive com a criação de um observatório permanente para esses casos.
Impunidade
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a falta de conclusão desses crimes mantém a dor das famílias e a sensação de ameaça. "No caso Marielle e Anderson, nenhuma detenção para averiguação, sequer. Então, a gente vai continuar cobrando porque entendemos que isso vale para os 62 mil assassinados no Brasil no ano passado. Crime não elucidado é crime continuado, é dor prosseguida e é estímulo aos homicídios e à violência por parte do Estado brasileiro", afirmou.
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Alguns dados citados no relatório final da comissão da Câmara mostram que apenas 12% dos homicídios ocorridos no estado do Rio de Janeiro foram esclarecidos em 2017. No país inteiro, menos de 3% dos mandantes foram responsabilizados por assassinatos de ativistas ocorridos entre 1985 e 2017.
O texto ainda repudia a criminalização das atividades de defensores de direitos humanos e as tentativas de calúnias e difamações contra Marielle, ocorridas após sua morte.
Acompanhamento
A comissão externa da Câmara iniciou o acompanhamento do caso Marielle e Anderson em 21 de março, sete dias após os assassinatos. Houve várias diligências no Rio de Janeiro e audiências com os responsáveis pela investigação na Polícia Civil e no Ministério Público do estado.
Também houve reunião com os ministros de Segurança Pública, Raul Jungmann; de Defesa, general Joaquim Silva e Luna; e de Direitos Humanos, Gustavo Rocha; além do interventor federal na segurança pública fluminense, general Braga Neto, e representantes de organismos da sociedade civil.
Os deputados ressaltaram a necessidade de continuidade no acompanhamento do caso Marielle-Anderson por meio da comissão externa sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Também garantiram atenção da Câmara ao tema na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2019.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli