AGROPECUÁRIA
Comissão mista realiza audiência sobre MP da regularização fundiária
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12/04/2017 - 09:10  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 759/16 realiza hoje, às 14h30, uma nova audiência pública para discutir o assunto. O debate será no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Foram convidados representantes da Casa Civil edo Tribunal de Contas da União (TCU), além de técnicos do Ministério das Cidades e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A medida foi discutda ontem em comissão geral na Câmara. A maioria dos participantes fez críticas à proposta e acredita que ela estimula a grilagem. Já os defensores da medida argumentam que ela pode resolver irregularidades na titularidade de imóveis
Mudanças
A MP facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como favelas e condomínios irregulares. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana.
O texto autoriza o pagamento em dinheiro pelos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária e estabelece novas regras de titulação na Amazônia Legal.
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Da Redação - MB