CIDADES E TRANSPORTES
Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente
Motorista culpado também será responsável pela indenização às vítimas
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21/11/2019 - 09:51  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Marília Arraes excluiu o pagamento de auxílios e pensões
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que a pessoa que provocar acidente com dolo (quando há intenção) ou culpa grave, além de indenizar as vítimas, responderá pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimento e tratamento de todos os acidentados.
Trata-se do Projeto de Lei 362/19, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marília Arraes (PT-PE). O texto altera o Código Civil.
Em relação à redação original, ela fez apenas uma mudança: cortou os dispositivos que também obrigavam o responsável pelo acidente a pagar por auxílios e pensões gastos em decorrência do acidente. Para ela, a medida “vai além da questão da responsabilidade civil por ato ilícito.”
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira