DIREITO E JUSTIÇA
Comissão da Lei de Improbidade Administrativa tem audiência com juristas
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20/11/2019 - 08:43  
A Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa (PL 10887/18), realiza audiência pública nesta tarde com diversos juristas. O debate atende requerimento dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o juiz e professor de Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Silvio Ferreira da Rocha;
- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega; e
- o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Sebastião Botto de Barros Tojal.
Confira a lista completa de convidados
A proposta
O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Inclui desde praticar atos para frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.
O projeto em análise foi apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) é resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Hora e local
A audiência será realizada às 15 horas, no plenário 7.
Da Redação - RS