ECONOMIA
Começa reunião da CPI do Carf para ouvir Jorge Rachid e representantes do Ministério da Fazenda
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12/04/2016 - 10:15  
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Começou há pouco a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf com a participação do secretário da Receita Federal Jorge Rachid e de dois representantes do Ministério da Fazenda: a corregedora-geral Fabiana Vieira Lima e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.
Rachid será ouvido a pedido dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Helder Salomão (PT-ES) e Izalci (PSDB-DF). Fabiana Lima foi convocada a pedido do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Soller convidado a partir de requerimento do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Todos eles se enquadram na lista de depoentes que os integrantes da CPI chamam de “bloco institucional”: pessoas que têm informações sobre as irregularidades apuradas pela CPI, mas sobre as quais não existem suspeitas de envolvimento.
Da mesma forma, antes deles prestaram depoimento o procurador da República Frederico Paiva e o delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos – responsáveis pela Operação Zelotes.
Operação Zelotes
De acordo com as investigações da Operação Zelotes, iniciadas em 2013, há indícios de pagamento de propina em troca de decisões do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. O esquema pode ter provocado prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
A Operação Zelotes também apontou negociações suspeitas envolvendo duas medidas provisórias editadas em 2009 e 2010 (471/09 e 512/10) e uma em 2013 (627/13). As medidas provisórias de 2009 e 2010 viraram leis durante o governo Lula e beneficiaram empresas do setor automotivo. A MP de 2013 passou a tributar o lucro apurado de empresas coligadas de multinacionais brasileiras no exterior.
Depoentes
Há um ano, quando foi deflagrada a Operação Zelotes, a corregedora-geral Fabiana Vieira Lima, anunciou que seriam instaurados processos administrativos contra servidores envolvidos e sindicâncias patrimoniais para ter de volta o dinheiro desviado. Ela disse também que, constatados vícios nos processos, estes poderiam ser revistos.
A corregedoria foi criada em 2013 e Fabiana, técnica da Controladoria Geral da União (CGU) , foi indicada pelo ex-ministro Guido Mantega.
Já o secretário da Receita Federal Jorge Rachid disse, na época, que a Receita não tem relação com o Carf. Segundo ele, o órgão de inteligência da Receita, a Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), auxiliou a Polícia Federal.
Já Fabrício da Soller, chefe do órgão que representa os interesses da Fazenda nos julgamentos, foi nomeado em fevereiro último, em substituição ao ex-procurador Paulo Riscado.
Soller atuava como procurador-geral adjunto na área de contencioso na gestão da procuradora-chefe anterior, Adriana Queiroz, substituída por Riscado em agosto de 2015, logo depois do surgimento das denúncias de corrupção nos julgamentos.
A reunião está sendo realizada no plenário 11.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty