POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPMI da JBS faz nova tentativa de votar relatório nesta quinta-feira
Carlos Marun retirou do parecer final o indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot para contornar resistências na votação
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
13/12/2017 - 19:42  
Para tentar contornar resistências de integrantes da CPMI da JBS, o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-RS), apresentou nova versão do parecer final e retirou trechos como o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela.
Depois de duas tentativas, a votação do relatório foi adiada para esta quinta-feira (14), dia previsto para Marun assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, encarregado da articulação política do Palácio do Planalto.
Se o relatório não for aprovado até Marun se desligar oficialmente da Câmara e assumir o cargo, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá que designar outro relator, que poderá ou não aproveitar o texto. O prazo final de trabalhos da CPMI termina na sexta-feira da semana que vem (22).
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Carlos Marun (E) sustenta que houve complô de Janot e da cúpula do MP para derrubar presidente Temer
Voto em separado
Em caso de rejeição do relatório de Marun, será apreciado no lugar dele voto em separado do senador Lasier Martins (PSD-RS), com críticas à comissão e acusações de que a investigação serviu unicamente para criminalizar o Ministério Público, inviabilizar o instrumento das delações premiadas e prejudicar a Operação Lava Jato.
“Quero registrar o meu mais veemente protesto por mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito que se tornou um verdadeiro engodo, uma farsa, um espetáculo mambembe e burlesco”, disse o senador no voto.
Quebras de sigilo
Marun retirou o pedido de indiciamento de Janot e Pellela do relatório, mas recomendou ao Ministério Público que investigue a atuação dos dois, inclusive com as quebras dos sigilos telemáticos e telefônicos.
O relator sustenta que houve um complô de Janot e da cúpula do Ministério Público para derrubar o presidente Michel Temer a partir dos acordos de delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS.
Marun disse ter aceitado retirar o pedido de indiciamento para não ser acusado de “açodamento”, mas justificou as investigações.
“A CPMI provou que situações controversas e ilícitas aconteceram no contexto deste processo de negociação dessa delação", disse. Ele afirmou ainda estar confiante que a procuradora geral da República, Raquel Dodge, vai promover a investigação.
No texto original, Marun pedia o indiciamento de Janot e Pellela por prevaricação, abuso de autoridade e “incitação à subversão da ordem política”, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Segundo ele, os dois sabiam das negociações relativas à colaboração dos irmãos Batista e da participação do ex-procurador Marcello Miller, acusado de favorecer os controladores da JBS em troca de um contrato milionário com o escritório de advocacia que tratada do acordo de leniência do grupo.
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Lasier Martins (D) apresentou voto em separado com críticas à CPMI
Indiciamentos
O relator manteve o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre as quais Marcello Miller – por participação em organização criminosa, obstrução às investigações, exploração de prestígio, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa – e os irmãos Batista. 
Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.
Marun manteve ainda pedido para que o Ministério Público investigue se a JBS ajudou o ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obter votos de senadores para ter sua indicação aprovada para o cargo.
Delação Premiada
Marun também retirou do texto proposta de projeto de lei, apresentada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que regulamentava as delações premiadas.
O projeto propunha a diminuição do poder do Ministério Público de oferecer redução de penas para os colaboradores, entre outras medidas. O relatório da CPMI não incorpora a proposta, mas recomenda à Câmara que a analise.
Ele manteve, porém, a recomendação para que a Câmara aprove o projeto (PL 7596/17) que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outros.
Resistência
Apesar das mudanças, o texto ainda não é um consenso na comissão. O deputado Delegado Francischini (SD-PR) sustenta que não há motivos para pedir que Janot seja investigado. Ele criticou ainda a defesa do projeto sobre o abuso de autoridade.
"Pode parecer que nós estamos usando uma CPMI que ia investigar poderosos, bandidos que roubaram dinheiro público, para aprovar uma lei que pune os investigadores", disse.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Geórgia Moraes
CONTINUA
Relatório setorial aponta benefícios indevidos ao grupo J&F em empréstimos com bancos públicos