POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Debatedores continuam criticando PEC do Teto de Gastos em audiência
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11/10/2016 - 14:02  
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Economistas se revezam em críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita o crescimento dos gastos públicos à correção inflacionária. O texto foi aprovado ontem em primeiro turno pelo Plenário da Câmara.
Na avaliação do professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Carlos Prado, o congelamento da política fiscal por 20 anos é uma medida grave, porque não considera possíveis mudanças no quadro macroeconômico de longo prazo.
“Ninguém tem o dom da adivinhação para saber os problemas que o país enfrentará nos próximos anos, por isso políticas públicas não podem ser rígidas, elas têm de ser ajustadas às condições do momento” disse, ao defender que uma proposta de ajuste fiscal deveria passar por discussão mais aprofundada no Congresso.
Para ele, se aprovado no Congresso, o ajuste fiscal vai ensejar reação dos mercados estrangeiros à economia doméstica. “Levará a movimentos especulatórios na área cambial, impactos inflacionários e no balanço de pagamentos”, afirmou.
Já para o professor assistente do Departamento de Economia de Hobart e William Smith Colleges (Genebra), Felipe Rezende, a proposta do novo regime fiscal vai na contramão do que recomenda o FMI para períodos de recessão econômica, quando é necessário estimular a iniciativa privada.
“Com o crescimento real nulo dos gastos, você perde uma importante arma contra-cíclica (aumento dos gastos públicos) que foi usada por praticamente todos os países para suavizar períodos de crise”, disse, ao ressaltar que nenhum país aprovou regra de contenção de gastos por meio de mecanismo constitucional.
Segundo ele, as metas fiscais deveriam se ajustar aos ciclos econômicos, o que, na sua avaliação, não foi feito entre 2004 e 2014. “A economia pode estar crescendo ou diminuindo que os gastos permanecem os mesmos”, destacou. “Idealmente, os gastos deveriam aumentar com a contração do PIB em período de recessão; a PEC não fez isso”, defendeu.
Ainda na opinião de Rezende, a medida aprofunda o histórico deficit em infraestrutura no País. Conforme ele, a média mundial de investimentos em gastos públicos está acima de 7% e cerca de 70% dos investimentos em infraestrutura é liderado pelo governo (orçamento público e banco de desenvolvimento).
A audiência ocorre no plenário 11.
Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos
Mais informações a seguir.
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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker