POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição manteve obstrução à MP que altera venda do petróleo do pré-sal
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16/05/2018 - 23:05  
A análise da Medida Provisória 811/17, que autoriza a venda direta do petróleo da União na exploração do pré-sal, foi marcada pela obstrução de partidos contrários ao governo. Lançando mão de requerimentos protelatórios, votações nominais e discursos, a oposição marcou sua posição contra a proposta e dificultou a aprovação da medida provisória.
O texto aprovado permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Antes da medida, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.
A empresa é responsável pela gestão dos contratos do pré-sal em nome da União. No regime de partilha, vence o leilão a empresa que oferecer ao governo federal a maior parcela de petróleo e gás natural – a maior parcela do excedente em óleo. O vencedor também paga um bônus pela assinatura do contrato.
Petroleiras internacionais
O principal argumento dos partidos contrários à venda direta da parte da União é que a mudança pode privilegiar petroleiras internacionais em detrimento da Petrobras.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a medida tem viés privatizante. “Essa medida quer apequenar e privatizar a Petrobras”, declarou.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) afirmou que a proposta reflete a necessidade de atender aos anseios do empresariado. “É mais uma medida de enfraquecimento das empresas nacionais, no caso a Petrobras, com o favorecimento das petroleiras internacionais”, disse.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a autorização para que o óleo da União seja vendido a preço menor do que o estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – caso não haja interessados - pode prejudicar os cofres públicos.
“Como o mercado é oligopolizado, basta uma combinação entre empresas para derrubar o preço de referência, e o Brasil vai perder bilhões de reais que deveriam estar no fundo social do pré-sal para serem investidos em saúde e educação”, disse.
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que a discussão do pré-sal está sendo contaminada pelo que chamou de “atraso ideológico”. “É preciso perder o preconceito contra a economia do mercado. A legislação deveria ter determinado que esse excedente em óleo seja repassado à União em dinheiro, mas vem em produto e não está definido como vender esse excedente, que é propriedade de todos”, declarou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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