MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Grupo de trabalho debate condicionantes para concessão de licenciamento ambiental
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21/06/2019 - 10:18  
Antônio Silva/Agência Pará
Hoje não há um marco legal para o licenciamento ambiental, apenas legislações estaduais e federais sobre o assunto
O grupo de trabalho da Câmara destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro realiza três novos debates na próxima semana. Na terça-feira (25), a discussão será sobre o licenciamento por adesão e compromisso. Na quarta, os deputados vão avaliar a participação dos órgãos envolvidos no licenciamento e, na quinta, a responsabilização de quem financia o processo. 
O coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que pediu a realização dos debates, já disse que considera urgente a atualização da legislação sobre licenciamento ambiental “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais”.
Todas as reuniões serão realizadas às 14h30, mas o local ainda não foi definido.
O grupo de trabalho foi criado no início de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.
Da Redação - ND