POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados reclamam de obras paralisadas em todo o país e defendem mudanças na lei
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31/03/2016 - 14:35   •   Atualizado em 31/03/2016 - 17:12
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Parlamentares de comissão externa da Câmara dos Deputados ressaltaram os prejuízos que ocorrem com a paralisação de obras públicas
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras do governo federal custeadas com recursos do orçamento da União ouviu, nesta quinta-feira (31), técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) para debater a situação das obras paralisadas e a medidas para evitar maiores prejuízos.
Autor do requerimento para a audiência e presidente da comissão externa, o deputado Zé Silva (SD-MG) afirmou que o desafio do colegiado é propor um novo arcabouço legal que dê agilidade, celeridade e efetividade às obras públicas. Segundo ele, “um dos resultados da comissão será ter um cadastro único e a população poder acompanhar melhor a realização dessas obras”.
Relator do colegiado, o deputado Evair Melo (PV-ES) destacou que os prejuízos de uma obra inacabada vão além dos financeiros e criticou o modelo adotado hoje no País, que envolve licenças de diferentes órgãos e permite o início de obras com projetos em desacordo com a lei.
Ele sugeriu ainda mudanças na legislação: "O custo da expectativa não tem como mensurar, porque uma vez que se projeta uma obra de uma rodovia, de um porto, de um aeroporto, você constrói ali um ambiente de negócios e de possibilidades, porque a comunidade em si que é impactada fisicamente começa a construir seu horizonte, perspectiva de possibilidade de emprego, de renda, de adequação, de exploração mineral. Se aquela obra é paralisada, portanto, há ônus, impacto na vida da comunidade, ou seja, está na hora de criarmos um crime de responsabilidade por obra parada."
Falta de planejamento
Arsênio Dantas, coordenador geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, aponta a falta de planejamento de longo prazo como um dos problemas a ser enfrentado.
"Essa questão é muito importante. Então, se aquela obra tinha que sair por conta de uma determinação eleitoral, ela está atendendo uma circunstância que não é a do planejamento de estado. Então, infraestrutura, que você tem que falar em 25 a 30 anos, é um planejamento de estado. Uma execução também que seja transformada num PPA em quatro anos e nas leis orçamentárias", afirmou.
Dados do TCU apontam que os principais motivos para paralisação de obras são: falta de justificativa ( 31%); problemas no projeto (27%) e pendências administrativas (19%).
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo