POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso pode votar proposta orçamentária nesta terça-feira
Também poderá ser votado projeto que libera crédito suplementar de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Poder Executivo
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13/12/2019 - 14:57   •   Atualizado em 17/12/2019 - 15:47
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Parlamentares vão analisar o parecer do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto
O Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (17) a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). A sessão está marcada para as 16 horas. Antes, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto.
A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O parecer preliminar apresentado pelo relator atualizou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original do Orçamento.
A versão do Poder Executivo indica que o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031 em janeiro, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
Créditos
Na mesma sessão, o Congresso pode votar projeto que libera crédito suplementar de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Executivo (PLN 33/19).
De acordo com o texto, o Ministério da Educação vai receber cerca de R$ 255 milhões. A área de infraestrutura da educação básica será beneficiada com a maior parte desse valor: R$ 245 milhões. Outros R$ 900 mil vão para a manutenção de universidades públicas no estado de São Paulo.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão destinados R$ 85 milhões. Já a Presidência da República receberá R$ 5,3 milhões, valor a ser direcionado para a segurança institucional do presidente e do vice-presidente da República e seus familiares, além de outras autoridades.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
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