POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MP sobre áreas de preservação ambiental divide opiniões em Plenário
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16/05/2017 - 15:52   •   Atualizado em 16/05/2017 - 16:03
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O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) defendeu há pouco dispositivo da Medida Provisória 756/16 que reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, passando a denominá-lo Parque Nacional da Serra Catarinense. A ampliação da área do parque foi determinada pela Lei 13.273/16.
Segundo Colatto, a aprovação dessa legislação pelo Congresso foi induzida por um equívoco do ICMBio no governo anterior. “Foi um erro voluntário para tirar pequenos agricultores das suas propriedades e criar parques que nunca foram pagos e deixaram os produtores abandonados”, disse.
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), por sua vez, afirmou que a flexibilização de unidades de conservação ambientais, como prevê a medida provisória, vai ao encontro das necessidades da população que vive na região.
“Temos de entender que as atividades de exploração dessas áreas já ocorrem. Temos que ter regras sim, mas não podemos ficar contemplando a Floresta Amazônica sem poder usá-la de maneira racional, científica. Podemos utilizá-la e temos tecnologia para isso”, comentou Passarinho.
O texto proposto pelo relator da MP 756, deputado José Priante (PMDB-PA), altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
O parecer também transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. “Uma medida provisória que cria uma APA que abrange 80% do território do município de Novo Progresso [no Pará] não pode ter como objetivo favorecer o desmatamento”, argumentou Priante, referindo-se à criação da APA do Jamanxim.
A nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as atitudes necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, em conformidade com a legislação fundiária.
Oposição
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), rebateu a ideia do relator de que a MP reduz apenas a área de proteção de um município do País. “Há a retirada de 484 mil hectares, cerca de 37% de uma área de proteção do Pará. Está se retirando a proteção, também no Pará, de outros 180 mil hectares, que representam mais de 50% da área de proteção atual. E, em SC, também há a retirada de 10 mil hectares, cerca de 20% da área atual”, sustentou Braga.
“Então, por favor, relator, não é um único município, porque não existe município que vá do Pará a Santa Catarina”, completou.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira