ECONOMIA
Comissão adia para quinta-feira decisão sobre projeto que altera regras do pré-sal
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06/07/2016 - 20:33   •   Atualizado em 06/07/2016 - 22:19
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Comissão que analisa a proposta suspendeu reunião desta quarta após início das votações no Plenário da Câmara
Os líderes partidários anunciaram acordo para cancelar a retomada da reunião desta quarta-feira (6) da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal. Na reunião, seria votado o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), favorável ao Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. A comissão voltará a se reunir nesta quinta-feira, às 9h30, no Plenário 7.
A reunião desta quarta tinha sido suspensa e retornaria depois da Ordem do Dia da sessão plenária, mas foi cancelada depois de um acordo para levantar a obstrução de petistas em Plenário.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras é a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
Projeto
O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Além de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.
Debate
Para o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o relatório é um avanço para dar à Petrobras mais agilidade, lucratividade e possibilidade de optar sobre os projetos que queira ou não participar.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o ideal seria retomar o sistema de concessão. “Preferia um projeto mais ousado, mas respeito a posição intermediária”, declarou.
Segundo o deputado Julio Lopes (PP-RJ) , a aprovação do texto é o primeiro passo para a retomada do regime de concessão.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto não atende o interesse da Nação. “É uma abertura para as multinacionais operarem as jazidas do pré-sal. Sequer sabemos se elas vão de fato explorá-las. Pode ser que elas queiram as jazidas, mas não as utilizem esperando uma alta do petróleo”, disse.
Segundo ele, o projeto é simbólico por ser um primeiro passo para “arrebentar o regime de partilha” e voltar o sistema de concessão. “O que se está fazendo aqui é dar um pequeno docinho para as multinacionais e dizer que o governo tem lado e é do lado do entreguismo”, afirmou Zarattini.
Reportagem – Carol Siqueira e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli