ECONOMIA
Deputados aprovam mudanças em projeto que viabiliza privatização de distribuidoras de energia
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10/07/2018 - 20:35  
O Plenário aprovou emenda do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
A emenda torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento de energia elétrica em áreas remotas distantes das redes de distribuição se o consumo mensal estimado for de até 80 kWh.
Foi aprovada ainda outra emenda do deputado, que diminui de cinco para três anos o prazo de antecedência que as empresas devem seguir para pedir a prorrogação de suas concessões por até 30 anos segundo as regras da Lei 12.783/13.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a matéria e analisam agora os destaques.
O relator incluiu no texto outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira