CONSUMIDOR
Projeto suspende vencimento de programas de milhagem até final da pandemia de Covid-19
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18/08/2020 - 12:20  
Acervo Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu
O Projeto de Lei 4166/20 suspende o vencimento dos programas de pontuação e de milhagem até o final da pandemia de Covid-19. Esse tipo de programa é um serviço oferecido, em geral, por companhias aéreas para recompensar os clientes por sua fidelidade à empresa.
“Com a crise em diversos setores e o cancelamento de viagens, muitos clientes perderiam os benefícios acumulados nesses programas de passageiros frequentes”, afirma o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), autor da proposta. “Não é justo que os pontos expirem se não há alternativa ou segurança para que o consumidor conclua a compra.”
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também prevê que os programas mantenha os status para os clientes das categorias em que se encontram, mesmo sem o uso, até 6 meses após o final da pandemia.
Além disso, determina que os programas reduzam as exigências de qualificação para se tornar membro ou realizar a mudança de categoria por uso. Pelo texto, o cliente que já tiver pontuação necessária para a mudança de categoria poderá fazê-lo em até dois anos a partir da data do término da pandemia de Covid-19.
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Reportagem - Lara haje
Edição - Natalia Doederlein