EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Proposta suspende prazo para prestação de contas em iniciativas para melhoria da educação básica
Plano de Ações Articuladas (PAR) prevê ações para alcançar metas do Plano Nacional de Educação
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26/10/2020 - 14:07  
O Projeto de Lei 1641/20 suspende, durante o estado de calamidade pública por causa da Covid-19, a prestação de contas no Plano de Ações Articuladas (PAR), cujo objetivo é a melhoria da qualidade da educação básica, conforme definido pelo Plano Nacional de Educação.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.695/12. Essa norma autorizou repasses da União aos entes federados sem necessidade de convênios, acordos, ajustes ou contratos, desde que houvesse prestação de contas no prazo de 60 dias.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Aline Sleutjes: pandemia dificulta  cumprir  metas de melhoria da educação básica
“O PAR inaugurou um modelo de colaboração que permite o compartilhamento técnico e financeiro na execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica”, explicou a autora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).
“Entendo que o prazo para prestação de contas, de 60 dias, não pode ser contado, pois na pandemia há paralisação de diversas atividades dos setores público e privado, limitando a aquisição dos insumos necessários ao cumprimento das metas”, defendeu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei .
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos