DIREITOS HUMANOS
Projeto cria loteria para amparar vítimas de desastres
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17/12/2015 - 15:42  
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Mariani citou desastre ambiental em Mariana/MG para justificar o projeto
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena – que se chamaria Mega da Solidariedade – a fim de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas. Segundo o Projeto de Lei 3809/15, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), 47,37% da arrecadação do concurso seriam destinados exclusivamente às vítimas. Outros 44,02% comporiam o prêmio bruto a ser distribuído aos apostadores e os 8,61% restantes constituiriam a remuneração dos lotéricos.
Mauro Mariani cita exemplos de desastres ambientais, como o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), em novembro de 2015, para justificar a criação da loteria. “Acredito ser papel do Congresso brasileiro a apresentação de medidas legislativas que visem à arrecadação de recursos de forma célere, com intuito de aparar os afetados por calamidades públicas”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Luciana Cesar