DIREITO E JUSTIÇA
Projeto prevê recompensa para informação que leve à captura de agressor de criança
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05/05/2017 - 18:26  
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Roberto Alves: a proposta ajudará no combate à impunidade e no estimulo à proteção da criança e do adolescente
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê recompensa para a pessoa que oferecer informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra a criança e o adolescente. O valor da recompensa será definido por cada estado brasileiro.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2319/15, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Alves argumenta que a proposta ajudará no combate à impunidade e no estimulo à proteção da criança e do adolescente. “Em nosso país, há milhares de mandados de prisão expedidos sem ser cumpridos”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli