POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário analisa MP que cria a empresa NAV Brasil
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25/09/2019 - 16:05   •   Atualizado em 25/09/2019 - 16:13
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. No momento, os deputados analisam requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
O texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.
A MP perde vigência nesta sexta-feira (27).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli