CONSUMIDOR
Comissão rejeita manter garantia de carro que não faz revisão em concessionária
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31/03/2017 - 14:39  
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1167/15, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que mantém as garantias do veículo mesmo se a revisão for feita em oficina fora da concessionária.
Pela proposta, a garantia só acaba quando o fabricante provar que o problema no veículo foi causado por intervenção de pessoa não credenciada pelo fabricante.
Atualmente, as concessionárias obrigam os consumidores a pagarem pelo conserto ou troca de peças se o carro não tiver feito as revisões periódicas nas redes credenciadas, mesmo na validade da garantia.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reategui: é natural que os fabricantes, ao se comprometerem com o reparo, exijam garantias de que o carro está sendo usado de acordo com as recomendações técnicas
Para o relator, deputado Marcos Reategui (PSD-AP), é natural que os fabricantes se cerquem de garantias sobre a utilização do veículo conforme as especificações e as recomendações técnicas de fabricação. Segundo ele, vincular as garantias a um cronograma de revisões periódicas em oficinas credenciadas é compreensível. “É a forma que o fabricante terá de se assegurar de que o defeito não foi proveniente de mau uso ou de intervenções malconduzidas por profissionais não habilitados”, disse Reategui.
O relator afirmou que o argumento de Rodrigues sobre os consumidores ficarem “perenemente amarrados” a um gasto excessivo nas concessionárias não tem fundamento, já que a garantia é temporária. “As revisões são imprescindíveis para a segurança e o bom funcionamento dos veículos e precisam ser realizadas por oficinas credenciadas”, defendeu Reategui.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein