POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder do DEM diz que projeto de recuperação financeira evitará caos nos estados
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11/04/2017 - 17:23  
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O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), defendeu há pouco em Plenário a aprovação do projeto que cria um plano de recuperação financeira para estados em situação de calamidade fiscal (PLP 343/17).
Para Efraim Filho, se o projeto não for aprovado, poderá haver um caos administrativo em "estados atolados em dívidas" como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
“Se esse projeto não passar, sabemos que poderá se instalar um caos administrativo, poderá vir o não pagamento das polícias, que estão firmes e fortes esperando uma posição desse parlamento”, alertou o deputado.
Efraim Filho disse ainda que, neste momento, a omissão e a inércia não são a melhor resposta. “Nós estamos prestes a votar uma lei de falência dos estados. O que está em jogo é a vida dos cidadãos, das famílias, de servidores e de servidoras que não estão conseguindo pagar a conta da farmácia, a escola dos filhos”, disse.
O deputado ainda rebateu a tese de que estados que estão em dia com o pagamento de suas dívidas não estão sendo beneficiados pelo projeto. “Não quero que a minha Paraíba esteja nessa situação”, finalizou.
Contrapartidas
O texto em análise no Plenário – um substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) – tem o apoio de parlamentares da base do governo, mas enfrenta resistência de partidos de oposição.
O substitutivo determina que estados em grave situação fiscal poderão ficar até três anos sem pagar o que devem ao governo federal e mais três anos com parcelas reduzidas. O texto, no entanto, exige que esses estados cumpram determinadas exigências, como: vender empresas públicas, aumentar a contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados), além de não poder reajustar salários.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli