SEGURANÇA
Plenário inicia discussão da MP sobre recursos do Fundo Penitenciário
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20/09/2017 - 13:33  
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O Plenário da Câmara iniciou há pouco a Ordem do Dia. Apesar de não haver quórum para votação, foi iniciada a discussão da Medida Provisória 781/17, que destina no mínimo 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção e reforma de estabelecimentos penais, principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.
O presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho, pediu aos deputados que venham ao Plenário a fim de votar a MP com rapidez e permitir a análise da proposta de emenda à Constituição que proíbe as coligações nas eleições de deputados e vereadores e cria cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e tempo de televisão (PEC 282/16).
A proposta chegou a entrar em pauta na madrugada de ontem, mas por falta de acordo sobre a vigência do veto às coligações, os partidos entraram em obstrução e inviabilizaram a votação.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein