POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Entenda o caso do deputado Eduardo Cunha
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07/07/2016 - 15:33  
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Cunha concede entrevista coletiva após ser afastado da presidência por decisão do STF
Em março de 2016, o deputado Eduardo Cunha se tornou réu em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) – 10 votos a 0 –, sob acusação de corrupção passiva por supostamente exigir e receber ao menos 5 milhões de dólares em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Cunha alega inocência e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade.
Em maio, o Supremo decidiu afastar Cunha das funções de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara, por entender que ele estava interferindo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". O mérito do pedido de afastamento ainda não foi julgado pela Corte, que se encontra em recesso.
Conta no exterior
Em junho, o STF acatou nova denúncia feita pelo procurador-geral da União, Rodrigo Janot, contra Cunha, que passou a ser réu em processo no qual é acusado de praticar crimes como crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. A denúncia analisa documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça os quais, segundo Janot, comprovam documentalmente que contas mantidas na Suíça são de titularidade de Cunha e que a origem dos recursos é absolutamente espúria.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Cunha comparece ao Conselho de Ética para apresentar sua defesa
A existência de contas bancárias de sua propriedade fora do País já vinha sendo objeto de investigação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados desde novembro de 2015. O relatório final, no entanto, só foi aprovado em votação apertada (11 votos a 9) em meados de junho de 2016. O parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) concluiu que Cunha mentiu em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior.
Após a decisão do conselho, Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.
Recurso à CCJ
Em recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a decisão do Conselho, Eduardo Cunha alegou que houve irregularidades no processo: cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); entre outras.
O processo que pede a cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética é marcado por várias reviravoltas e já dura mais de 8 meses. A expectativa é que a CCJ se reúna na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que recomenda a anulação da votação final do conselho, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.
Se o relatório for aprovado o relatório, a votação do Conselho de Ética terá de ser refeita. Se for rejeitado, a cassação do deputado Eduardo Cunha deve ser decidida de forma definitiva pelo Plenário.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein