POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovada nova designação para cargos do Conselho Nacional do Ministério Público
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15/08/2019 - 16:31  
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado Hildo Rocha, relator do projeto, retirou do texto artigo que gerava despesa
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5707/16, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que altera a designação dos cargos de analista e técnico, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para auditor e técnico de controle nacional.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele afirmou que o texto não cria cargos, apenas muda designações de carreiras. No entanto, alguns dispositivos podem implicar em aumento de gastos públicos, como o que faculta ao CNMP requisitar pessoal do Ministério Público.
Em alguns casos o órgão requisitante é que paga parcelas salariais como adicionais ou gratificações. “O projeto, ao garantir a requisição de servidor sem prejuízo dos direitos e das vantagens inerentes aos cargos efetivos no órgão de origem, pode acarretar aumento de despesa para o CNMP”, disse.
Para evitar estas situações, ele excluiu o artigo do projeto que trata de requisições de pessoal do Ministério Público.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra