CIDADES E TRANSPORTES
ANTT vai rever aumento de pedágio da BR-101
Deputados de comissão externa criada pela Câmara para fiscalizar obras na BR-101 elogiam a medida e cobram duplicação da rodovia
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14/03/2018 - 19:46  
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que seguirá acórdão (290/18) do Tribunal de Contas da União (TCU) de fevereiro para reduzir a tarifa do pedágio da BR-101. Essa era uma das cobranças dos deputados da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar as obras em trecho da rodovia administrado pela empresa Eco101, no Espírito Santo. 
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O deputado Marcus Vicente cobrou a duplicação da rodovia
O TCU pediu para a agência refazer os cálculos sobre aumento de tarifa e retificar a autorização do aumento com base nos estudos. 
A ANTT havia autorizado a revisão das tarifas de pedágio em cerca de 15%. Desse total, 4,8% seriam pelo impacto da Lei dos Caminhoneiros (13.103/15) nos custos de manutenção da rodovia. O restante seria pelo fim do período de desconto e à correção inflacionária.
A lei ampliou a margem de tolerância do peso bruto por eixo (estrutura onde está cada par de rodas) que cada caminhão poderia ter. O percentual subiu de 7,5% para 10% e isso diminui a vida útil do asfalto e impacta os custos de manutenção da rodovia.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, o reajuste previsto para maio, data do aniversário da concessão, será feito com reduções na tarifa no total de 11,18%; referente a dois aumentos de pedágio em outubro de 2017 e janeiro deste ano – feitos com base no cálculo da agência questionado pelo tribunal.
“Nós fizemos uma metodologia de cálculo baseada em fatos gerenciais e o TCU acha que nós temos de pegar o fato real. Vai dar um trabalho muito maior e é o que nós vamos fazer. Não sei se esse valor não vai ser maior”, disse Rodrigues Júnior.
O superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Luiz Fernando Castilho, defendeu a metodologia usada. “Não fizemos os cálculos de qualquer jeito. Aplicamos exatamente o mesmo efeito para todas as concessões que ensejou, via de regra, mais 50% de desconto dentro da proposta para incluir esse efeito na tarifa”, afirmou.
No caso da BR-101, a concessionária tinha estimado os novos custos de manutenção para todo o período da concessão em R$ 343 milhões, e a ANTT autorizou R$ 139 milhões. O montante aprovado pela agência representa 63% de aumento do serviço previsto inicialmente pela concessionária para os 25 anos de concessão, cujo valor era de R$ 221 milhões.
Cálculo possível
Segundo o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do tribunal, Luiz Fernando de Souza, o cálculo é difícil, mas não impossível. “A concessionária sabe sobre o tráfego na rodovia, o volume que por lá passa, a carga que trafega. Que se faça o estudo para o caso concreto da rodovia para se chegar a um valor”, disse.
Para o coordenador do colegiado, deputado Marcus Vicente (PP-ES), a garantia de revisão da tarifa de maio foi uma vitória, mas ainda faltam melhorias para a rodovia. “Queremos a tarifa justa e a duplicação da rodovia. Esse é o papel de fiscalização da comissão”, destacou.
Efeitos gerais
O acórdão do TCU não se restringe à revisão tarifária na BR-101. A decisão de fevereiro solicita à ANTT reavaliar, em 180 dias, todas as revisões tarifárias já aprovadas em decorrência dos efeitos da Lei dos Caminhoneiros em todos os contratos de concessão rodoviários vigentes.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes