POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados apontam problemas na proposta para dívida dos estados
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11/04/2017 - 16:08  
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), um dos críticos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, argumentou há pouco que o governo federal está sendo injusto ao insistir em cobrar dívidas dos estados ao mesmo tempo em que deixa de repassar aos exportadores as compensações financeiras decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
Essa lei prevê que Congresso deve aprovar uma nova lei complementar para compensar os estados exportadores com a perda da arrecadação em razão da desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos e serviços. Essa nova norma para fixar os repasses, no entanto, nunca foi regulamentada.
Dificuldades
Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que, ao adiar o pagamento da dívida por 36 meses e depois retomar as exigências com valores ainda maiores, o PLP 343/17 cria ainda mais dificuldades aos estados. “Quando voltar e tiver que pagar, essa dívida será muito maior”, disse.
Além disso, Vargas disse que o conjunto de contrapartidas feitas aos estados fará mal à economia dos entes federados. “Ao impedir o reajuste salarial e concursos públicos, o projeto vai gerar queda no poder aquisitivo de servidores públicos e trará consequências para o comércio, os serviços e a indústria”, acrescentou.
Servidores
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o projeto erra ao impor o pagamento da conta à sociedade e aos servidores públicos. “Essa matéria não ajuda o Rio, não ajuda os outros estados e não deve prosperar”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) demonstrou insatisfação com a parte do projeto que impede novos concursos e reajustes salariais no setor público. “Os servidores, que não são culpados, terão que pagar a conta. Tentou-se, com o parecer, reduzir os efeitos negativos do projeto, mas eles ainda são muitos do ponto de vista do povo e dos servidores.”
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ralph Machado