POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário decidirá sobre ordem de votação dos itens da reforma política
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23/08/2017 - 18:25  
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Devido à apresentação de vários requerimentos de votação parcelada do texto da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03), o Plenário da Câmara dos Deputados decidirá qual deles prevalecerá.
A proposta cria um fundo com recursos públicos para financiar campanhas eleitorais e muda a forma de escolha de representantes proporcionais (deputados e vereadores), estabelecendo o sistema majoritário para esses cargos em 2018 e em 2020 (“distritão”), além do distrital misto dali em diante. Pelo distrital misto, uma parte dos eleitos será pelo voto que receber no distrito em que disputa a vaga e outra parte segundo uma lista preordenada pelos partidos.
Ambos os requerimentos de votação parcelada preveem primeiramente a votação de um destaque para retirar a previsão de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) para o fundo público eleitoral.
A ideia é votar uma inversão para que, ou seja votado primeiramente o sistema eleitoral (defendida pelo PP) e em seguida as demais regras do fundo, ou para que seja votado primeiramente o fundo público (defendido pelo PT) e depois as regras do sistema eleitoral.
Partidos menores, como o Psol, são contra a votação da matéria dessa forma por temer acordos entre as legendas para manter um trecho como condição para aprovar outro.
De qualquer forma, estão preservados os destaques para votação em separado (DVS), que podem ser apresentados para que um trecho específico seja submetido a uma votação específica.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli