EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Conselho diz que fim do Fundeb vai inviabilizar a educação básica
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25/10/2019 - 13:16  
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Frederico Amancio, disse, em audiência na Câmara nesta semana, que, se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) realmente acabar, a educação básica no Brasil ficará inviável.
Fernando C. Vieira/Grupo CCEE
Neste ano, a participação da União no Fundeb representou R$ 14,3 bilhões
Hoje o Fundeb corresponde a 63% do financiamento de toda educação básica do País, mas a legislação atual extingue o fundo em 2020.
O fundo é composto por uma cesta de recursos de estados e municípios, que inclui impostos e transferências recebidas. E, desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
“Se um pouco mais que 60% de tudo que se arrecada de tributos no Brasil vai para a União, eu acho que a União participar com apenas 9% do Fundeb é muito pouco”, disse Amancio, em audiência na comissão especial que discute uma proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).
O secretário defende a ampliação dessa participação para 40%. Essa também é a proposta da relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ela sugere a ampliação da participação da União no Fundeb, dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
Amancio defendeu ainda mudanças nos critérios de distribuição dos recursos do Fundeb para não prejudicar os municípios mais pobres.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Professora Dorinha: versão preliminar de seu parecer amplia a participação da União
“Vou tentar construir essa posição de um Fundeb mais redistributivo, com maior participação da União, mas também com a preocupação com a qualidade, com o resultado, mas ao mesmo tempo tendo cuidado de não ser injusta com as redes”, adiantou Professora Dorinha.
Desigualdade
Segundo um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, sem o Fundeb a desigualdade entre a rede de ensino que mais investe por aluno e a que menos investe seria de 10 mil por cento. Com as regras do Fundo, essa disparidade é de 564%.
Já a presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, destacou a importância da boa gestão dos recursos para a educação básica, já que estados com investimentos semelhantes obtêm resultados diferentes.
Reportagem - Naum Giló
Edição - Natalia Doederlein