POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aragão critica forças-tarefas entre Polícia Federal, Judiciário e Ministério Público
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06/09/2016 - 11:43   •   Atualizado em 06/09/2016 - 14:16
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O subprocurador-geral da República Eugênio Aragão disse há pouco que a criação de forças-tarefas entre Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário é inconstitucional, pois a cada um desses órgãos cabe fiscalizar e combater abusos um do outro. “Esses atores se mesclam e ficam mancomunados. E isso está ocorrendo na Lava-Jato. Quando saem os vazamentos não se sabe se sai do juiz, da polícia ou dos procuradores. Isso é uma afronta aos direitos e garantias individuais. Um tem que controlar o outro, com que autoridade vai se fazer o controle externo?”, criticou Aragão.
Aragão, que também foi ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, participa da comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas de combate à corrupção (PL 4850/16).
O subprocurador destacou ainda que os conflitos entre agentes e delegados da Polícia Federal têm que acabar e é necessário repensar a questão remuneratória. “Isso fragiliza o Estado”, disse.
O relator da proposta deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu um sistema de prevenção à corrupção, que representaria uma referência para a América Latina. “Há um problema de falta de diálogo no controle brasileiro entre os órgãos que fazem a fiscalização. Será posível um sistema de acompanhamento, um sistema de prevenção à corrupção?”, questionou o parlamentar. Segundo ele, órgãos de controle e de auditoria omitem informações uns dos outros o que poderia causar perda de informações importantes para descobrir malfeitos.
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que solicitou a realização da audiência pública, defendeu que a corrupção seja enquadrada como crime hediondo. “A corrupção é endêmica e generalizada e está atrasando este País. Grande parte dos recursos públicos são desviados e não cumprem sua finalidade, sobretudo de políticas públicas compensatórias”, afirmou o parlamentar.
A audiência já foi encerrada.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein