CIDADES E TRANSPORTES
Comissão mista analisa parecer de MP sobre dispensa de pedágio do eixo suspenso de caminhões
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19/06/2018 - 10:01  
A comissão mista que analisa a MP 833/18 reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, senador José Agripino (DEM-RN), sobre a matéria.
A MP altera a Lei do Caminhoneiro (13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões. Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a lei e o Decreto 8.433/15.
Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de natureza grave.
A MP faz parte do pacote do governo negociado com caminhoneiros para pôr fim à greve nacional de dez dias ocorrida em maio. A paralisação provocou desabastecimento em muitos setores da economia do País e prejuízos estimados em mais de R$ 100 bilhões.
A reunião da comissão mista, que tem como presidente o deputado Sandro Alex (PSD-PR), está marcada para as 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - MB