POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputado critica autorização para uso de instalações esportivas sem concorrência
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05/07/2017 - 21:54  
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O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou há pouco a parte da Medida Provisória (MP) 771/17, que autoriza a administração federal a permitir a utilização de instalações esportivas olímpicas e paraolímpicas sem chamamento público.
“Se o governo quiser entregar uma instalação olímpica para qualquer empresa, não vai precisar fazer chamamento público (concorrência)? Como liberar de chamamento público para fazer exploração econômica desse legado? Não dá”, indignou-se Braga.
O texto em análise é o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo).
Côrtes incluiu novas competências para o órgão e especificou regras para a utilização do legado olímpico. O novo órgão vai absorver os recursos patrimoniais, as obrigações, o quadro de cargos em comissão e as funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção