CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Começa reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos para votação do relatório final
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04/05/2016 - 10:19  
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Acaba de começar a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos para a votação do relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC). Sete destaques foram apresentados ao parecer, todos para suprimir pontos do texto.
Os pontos mais polêmicos são dois projetos de lei, incluídos no relatório: um que trata da possibilidade de bloqueio de aplicativos e sites que veiculem conteúdo ilegal; e outro que trata da retirada, por provedores de internet, sem necessidade de nova decisão judicial, de conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça.
Confira os seis projetos de lei propostos no relatório
O relatório final da CPI também prevê duas Propostas de Fiscalização Financeira e Controle para que a Câmara fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e recomenda a apreciação de várias propostas que já tramitam na Casa.
A CPI também faz indicações para outros órgãos do governo para o combate desse tipo de crime e pede investigação das empresas Facebook, Twitter e Yahoo, por supostos crimes contra a ordem tributária.
Relatório da CPI de Crimes Cibernéticos prevê fiscalização da Anatel
Relatório faz recomendações a outros órgãos
A reunião ocorre no plenário 9.
Mais informações a seguir
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker