POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita emenda que previa referendo sobre exploração do pré-sal
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24/10/2016 - 21:48  
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O Plenário rejeitou, por 263 votos a 85, emenda do deputado Henrique Fontana (PT-RS) ao projeto do pré-sal (PL 4567/16, do Senado) que pretendia manter a Petrobras como operadora exclusiva em blocos de exploração com potencial de recuperação de óleo acima de um bilhão de barris. A emenda também condicionava a vigência da futura lei, derivada do projeto, ao resultado de um referendo popular sobre o tema.
Atualmente, a Petrobras tem de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%. O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
Está em debate, no momento, outra emenda de Fontana, de teor semelhante, que prevê obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora do pré-sal em blocos com um mínimo de 500 milhões de barris de petróleo recuperável (que pode ser extraído).
A oposição obstrui os trabalhos por ser contra a retirada da Petrobras dos blocos de exploração do pré-sal.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção