POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados analisam veto total a MP que diminuía floresta no Pará
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30/08/2017 - 18:20  
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A Câmara dos Deputados vota, no momento, pelo painel eletrônico, o veto total ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 756/16, que alterava os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará.
O texto também revertia a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16.
Para o Poder Executivo, as modificações propostas alteravam substancialmente o regime de proteção das unidades de conservação, “com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental na Amazônia Brasileira e no estado de Santa Catarina”.
Entretanto, o governo enviou ao Congresso, após o veto, o Projeto de Lei 8107/17, com as modificações originais propostas para o parque e relacionadas ao conflito agrário resultante da migração na região devido a projetos de asfaltamento da BR-163, às hidrelétricas do rio Tapajós e à mineração ilegal de ouro.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli