DIREITOS HUMANOS
Projeto determina vendedor treinado para o atendimento a pessoa com deficiência
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03/10/2017 - 17:31  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Mariana Carvalho: medida é imprescindível para proporcionar igualdade na oportunidade de acesso a informações sobre produtos e serviços 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8120/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que obriga os fornecedores de produtos e serviços a treinar profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência
O texto inclui esse dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os fornecedores devem ainda disponibilizar, mediante solicitação do consumidor, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.
Segundo Mariana Carvalho, a medida é imprescindível para proporcionar igualdade na oportunidade de acesso às informações sobre produtos e serviços para as pessoas com deficiência, na condição de consumidoras.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rosalva Nunes