TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Para professor, modelo do governo é enviesado e não mostra margem de erro
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15/03/2017 - 22:31  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Cláudio Puty: modelo governista contém erros que tornam as projeções para a Previdência indeterminadas no longo prazo
O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará, Cláudio Puty, fez uma avaliação diferente da apresentada pelo governo durante a audiência pública na comissão especial da reforma previdenciária (PEC 287/16).
Para ele, o modelo governista para estimar a necessidade de financiamento (que lista despesa e receita) do RGPS é enviesado no curto prazo e contém erros que tornam as projeções indeterminadas no longo prazo. Além disso, não informa a margem de erro da previsão, como se os dados fossem evidentes, e não probabilísticos, e usa valores defasados, alguns de 2009, entre outros pontos.
Puty, que é ex-deputado federal, usou dados das leis de diretrizes orçamentárias desde 2002. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) obriga que as LDOs tragam em um anexo a situação financeira das previdências pública e privada (RPPS e RGPS).
Com base nisso, ele afirmou que os números sempre projetam despesas menores do que o realizado. A exceção é a LDO de 2017, que traz dados bastante negativos sobre o sistema que, segundo ele, objetivam apenas justificar a reforma enviada pelo governo. “O problema central é: nós temos um baixo grau de eficácia nas nossas previsões que não é admitido pelo governo”, disse Puty.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) concordou com Puty. Para ele, o governo não pode basear a reforma do sistema previdenciário, que corta ou dificulta o acesso aos benefícios, apenas em previsões. “Projeções podem se realizar ou não”, afirmou. “Os dados apresentados colocam um problema estrutural. Mas a solução é dificultar o acesso, diminuir o benefício? Nós vamos resolver o problema por esse caminho?”, questionou.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
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