EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto cria Universidade Federal do Norte do Tocantins
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28/12/2016 - 11:07  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5274/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pela proposta, a nova universidade terá sede e foro no município de Araguaína (TO) e abrangerá a microrregião do Bico do Papagaio e entorno.
Segundo Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff, a criação de uma universidade pública no norte do estado “ampliará a oferta de ensino superior na região e, ao mesmo tempo, gerará conhecimento científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem-estar da população”.
O projeto estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade.
Ainda segundo o texto, a administração superior da UFNT será exercida pelo reitor e pelo conselho universitário, com competências a serem definidas no seu estatuto e no seu regimento geral.
Novos cargos
A proposta cria, para composição do quadro de pessoal da UFNT, 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (previstos na Lei 11.091/05), sendo 49 cargos de nível de classificação “E” e 126 cargos de nível de classificação “D”.
É também proposta a criação dos seguintes Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC): sete CD-2; oito CD-3; 31 CD-4; 79 FG-1; 124 FG-2; 62 FG-3; e três FCC.
Propõe-se, ainda, a criação dos cargos de reitor (CD-1) e vice-reitor (CD-2) da UFNT. Esses cargos serão nomeados pro tempore, em ato do ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto.
O provimento dos cargos e funções previstos no projeto ficará condicionado à autorização em anexo da lei orçamentária anual. O governo estima que o custo mensal para a implantação da UFNT seja de R$ 893 mil e que o custo anual totalize R$ 11,9 milhões.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein