DIREITOS HUMANOS
CPI da Funai 2 mantém em relatório final pedidos para indiciar 96 pessoas
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
30/05/2017 - 14:07  
Assista ao vivo
A CPI da Funai 2 manteve no relatório final, com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, pedidos de indiciamento de 96 pessoas, entre as quais o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, dois procuradores da República, 15 antropólogos, além de dirigentes de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). A oposição está em obstrução.
Os membros da comissão aprovaram a parte do texto que tinha sido retirado do relatório por meio de um destaque de votação em separado (DVS) apresentado pela bancada do PT. Além dos indiciamentos, o destaque também retirava do texto o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, ao Tribunal de Constas da União (TCU) e outros órgãos para providências.
O relatório pede ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure atos praticados por 14 procuradores da República em ações judiciais relativas à propriedade de terras que a CPI sustenta terem sido invadidas por índios.
Dessa forma, os indiciamentos e encaminhamentos foram mantidos no relatório, cujo texto básico já tinha sido aprovado duas semanas atrás. 
O texto acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Último destaque
Em seguida, a CPI vai votar um segundo destaque, que retira do relatório projetos e propostas legislativas sugeridas pelo colegiado. Um dos projetos regulamenta o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
Se a comissão aprovar o texto destacado, todo o trecho volta para o relatório e estará concluída a votação.
Críticas
A reunião está sendo marcada por muitas críticas de deputados da oposição ao relatório. “Este texto criminaliza entidades que defendem a causa indígena”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). O deputado Nilto Tatto (PT-SP) acusa a CPI de “atropelar” a minoria. “Estamos votando um texto que nem sabemos qual é. Na última reunião, o relator anunciou mudanças que não estão nem registradas em ata”, reclamou.
Na reunião anterior, diante das críticas de organizações não-governamentais e de deputados da oposição, Nilson Leitão anunciou mudanças no relatório. Uma delas foi a retirada do pedido de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO).
A inclusão do arcebispo da lista de indiciamento foi um dos pontos mais criticados por deputados da oposição na discussão do relatório.
Outra mudança anunciada por Nison Leitão foi relativa à Fundação Nacional do índio (Funai). O relatório previa a substituição da Funai pela Secretaria Nacional do índio. Leitão disse que iria retirar este trecho, mas pediu a volta dos órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio para a Funai. Eles estão hoje nos ministérios da Saúde e da Educação.
O relatório também teve defensores na reunião. “O relatório apenas aponta quem atropelou a Constituição patrocinando invasões”, disse o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
O relator da CPI, Nilson Leitão, defendeu o relatório. “Me assusta o medo que esses deputados que nos agridem tem de que os nomes sejam encaminhados para investigação. A CPI não tem poder de indiciar, mas de pedir os indiciamentos. Nós não estamos criminalizando entidades, mas pessoas que cometeram crimes”, disse.
A CPI está reunida no plenário 9.
A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rachel Librelon