CIDADES E TRANSPORTES
Comissão adia para quarta votação de parecer sobre MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos
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12/09/2017 - 16:11  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 779/17 adiou para quarta-feira (12) a análise do parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). A MP abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Para o governo, a MP vai permitir às empresas reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade.
A comissão mista tem como presidente o senador José Maranhão (PMDB-PB). O vice-presidente é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Depois de votada pelo colegiado, a MP ainda precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado.
Da Redação
Com informações da Agência Senado