TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Trabalhador pode ter o dia abonado para levar animal a consulta de emergência
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02/08/2018 - 11:42  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Orlando Silva: os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9235/17, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do salário, quando acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. O parlamentar propõe acrescentar a previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-lei 5.452/43).
Segundo Silva, os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. Ele destaca que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.
“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defendeu Orlando Silva.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon