POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita requerimentos que pretendem adiar votação de MP sobre venda do petróleo do pré-sal
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15/05/2018 - 23:58  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou requerimentos protelatórios da oposição que pretendiam adiar a votação da Medida Provisória 811/17. A sessão prossegue neste momento, mas ainda não teve início a fase de votação da MP.
A medida permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.
Antes da medida, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.
A novidade no projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) é que a União poderá, nos futuros leilões, optar por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.
No caso dos contratos em andamento, o Ministério de Minas e Energia poderá propor um aditivo com a mudança.
Em ambas as situações, o preço do barril do petróleo será o preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a data de produção. No caso do gás, o preço poderá ser diferente se for comprovada vantagem.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli