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Recente bloqueio do WhatsApp prejudicou milhões de brasileiros, diz associação de defesa do consumidor
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01/06/2016 - 11:36  
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Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, considerou exagerada e exorbitante a decisão do juiz da comarca da Lagarto (SE), que há um mês bloqueou o serviço do aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o País.
“A Proteste considera que o bloqueio desrespeita a garantia de neutralidade da rede e prejudicou milhões de brasileiros, impedidos de trocar mensagens. Houve um exagero do juiz. A sentença foi desproporcional, pois afetou milhões de usuários”, disse.
A coordenadora da Proteste sugeriu a criação de uma comissão especial, composta por magistrados e um representante da sociedade civil (no caso, do Comitê Gestor da Internet), para decidir sobre casos como este – em vez de permitir que a decisão seja tomada individualmente por um juiz da primeira instância. “A decisão de bloquear deveria ser tomada por um colegiado”, defendeu.
A exemplo de Thiago Tavares, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Maria Inês Dolci também criticou projeto de lei apresentado pela CPI dos Crimes Cibernéticos, que regulamenta o bloqueio de conteúdos de sites em caso de crime.
“Não se pode aceitar uma vigilância tão ampla, que contrarie os princípios que estão no Marco Civil da Internet”, disse Dolci.
A reunião continua no plenário 8.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker