POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara recorrerá contra ordem do STF de instalar comissão sobre impeachment de Temer
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05/04/2016 - 18:58   •   Atualizado em 05/04/2016 - 19:33
A Câmara dos Deputados irá recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a Casa a instalar comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. A informação foi dada há pouco pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, depois de reunião com os líderes de partidos.
“Nós achamos a decisão absurda, teratológica; vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, provavelmente entrando com reclamação na própria ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre o processo de impeachment]”, afirmou Cunha, em entrevista coletiva no Salão Verde.
Nesta terça-feira (5), Mello determinou a Cunha que receba um pedido de impeachment de Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A decisão atende a um pedido do advogado Mariel Márley Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro do ano passado.
De acordo com Cunha, o Colégio de Líderes decidiu agir em três frentes. A primeira é entrar com todos os recursos possíveis contra a liminar de Marco Aurélio Mello. Em segundo lugar, será feita uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a forma de a Câmara cumprir a determinação judicial.
A terceira é mandar um ofício aos partidos para solicitar a indicação de membros para criar a comissão especial que analisaria a denúncia de crime de responsabilidade contra Michel Temer. “Parece que não é a vontade deles [dos líderes]; a maioria já se manifestou no sentido de não fazer, então certamente não há condição nenhuma de ser instalada a comissão”, afirmou Cunha.
Repercussão entre os líderes
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a decisão do STF deve ser cumprida porque os pedidos de impeachment tanto de Temer quanto da presidente Dilma Rousseff são baseados nos mesmos questionamentos sobre as pedaladas fiscais. “A minha posição é a de que decisão judicial se cumpre, principalmente por conta do objeto. A causa da decisão não é a mesma coisa? Por que vale o impeachment para um e não vale para outro?” questionou.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a liminar de Marco Aurélio Mello é “invasiva” e pode gerar complicações. “O que eu temo é que, com uma decisão como esta, o presidente da Câmara tenha de abrir comissões processantes para todos os pedidos de impeachment que chegarem à Casa. Isso, a meu ver, é uma coisa que não guarda bom senso”, argumentou.
Cunha também disse que, seguida a lógica proposta pelo ministro do STF, haveria a necessidade de criar pelo menos outras 39 comissões especiais sobre os pedidos de impeachment de Dilma Rousseff arquivados anteriormente. “Nós vamos passar a fazer na Câmara dos Deputados apenas a votação de impeachment toda semana”, alertou.
Além disso, segundo Cunha, a decisão de Mello desconsiderou sua aceitação parcial do pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, e faria com que o pedido fosse plenamente aceito. Ou seja: prevalecendo a lógica da decisão de Mello, seria necessário analisar não apenas a parte da denúncia relativa às pedaladas fiscais, mas também as informações referentes à Operação Lava Jato.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – João Pitella Junior