ECONOMIA
Parecer à MP sobre imposto para remessas ao exterior pode ser votado hoje
Proposta beneficia principalmente agências e operadoras de turismo
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07/06/2016 - 08:40  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 713/16 reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC).  A comissão tem como presidente o deputado Andres Sanchez (PT-SP). A deputada Margarida Salomão (PT-MG) é a relatora revisora.
A MP reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019, caso a MP seja aprovada pelo Congresso.
A norma, que altera a Lei 12.249/10, beneficia as agências de turismo, que enviam dinheiro para o exterior, a fim de pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo, e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira domiciliada no País.
A MP garante ainda a isenção do IRRF para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
Parecer favorável
O relator apresentou na quarta-feira (1º) parecer favorável à proposta enviada ao Congresso pelo Executivo no início de março.
Dalirio Beber optou por incorporar no texto da MP proposta para igualar as alíquotas de IR que incidem sobre as aposentadorias e pensões recebidas por pessoas domiciliadas no exterior às aplicadas no âmbito doméstico.
O parlamentar argumenta que a incidência da alíquota única de 25% sobre os benefícios previdenciários pagos no exterior é, há muito tempo, questionada por violar a regra da progressividade tributária.
Marinha mercante
Outra mudança no texto original foi para prorrogar a isenção do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos portos das regiões Norte e Nordeste até 8 de janeiro de 2020.
O tributo incide sobre as operações de descarga de embarcação em porto brasileiro. Se não for renovada, a isenção expira em janeiro de 2017.
O relatório estima a renúncia fiscal da medida em R$ 962,06 milhões para 2017 e em R$ 1,04 bilhão para 2018.
A reunião será às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Da Redação - AR