CONSUMIDOR
Comissão promove debate sobre proteção de dados
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22/10/2019 - 09:31  
ra2estudio/DepositPhotos
A proteção a dados pessoais já integra normas infraconstitucionais brasileiras
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje a primeira audiência para discutir o assunto.
Foram convidados:
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sérgio Paulo Gallindo;
- a professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Ferreira Mendes;
- o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Arthur Rollo; e
- a analista de políticas públicas e advocacy do Coding Rights Bruna Martins dos Santos.
Confira a lista completa de convidados
A audiência pública é fruto dos requerimentos dos deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Luís Miranda (DEM-DF). Na opinião deles, é preciso "instituir a proteção de dados pessoais no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais" da Constituição Federal e estipular a competência da união para legislar sobre o tema.
Participação popular
A audiência pública será realizada no plenário 5 a partir das 14 horas.
Assista ao vivo
Da Redação - AC