POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão debate atribuições do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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08/06/2016 - 09:08  
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater os “Novos Rumos do Desenvolvimento Social no Governo Provisório e a MP 726/16”.
A Medida Provisória 726/16, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, extingue o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para recriá-lo, em moldes diferenciados, no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Segundo a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que solicitou o debate, as competências atribuídas ao novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário não contemplam todas as atribuições do antigo MDS. “É de fundamental importância que esta Comissão de Legislação Participativa apure como serão tratadas, no âmbito do governo provisório, as matérias relativas à Assistência Social e, especialmente, os programas sociais de transferências de renda desenvolvidos pelo antigo MDS”, afirmou a deputada.

Convidados
Foram convidados para o debate o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Osmar Terra; o presidente do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Virginio Clementino; o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rodrigues Rocha Junior; a coordenadora do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), Margareth Alves Dallaruvera; e um representante do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS (FNU/SUAS).
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 3.
Da Redação - LC