POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão do impeachment irá ao STF ressaltar legalidade dos trabalhos
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
28/03/2016 - 10:15   •   Atualizado em 28/03/2016 - 13:55
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Rosso: Nossa missão é fazer tudo o que esteja dentro da legalidade, observando a ampla defesa e todas as garantias constitucionais das partes
O presidente da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), vai nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) se encontrar com o ministro Luís Barroso, relator da ação que definiu o rito de impeachment a ser seguido pelo Congresso Nacional.
“Vamos dizer que estamos engajados no espírito da decisão do Supremo [relativa ao processo do impeachment], cautelosos e serenos. A nossa missão é realmente fazer tudo o que esteja dentro da legalidade, observando a ampla defesa e todas as garantias constitucionais das partes”, afirmou.
Uma das questões de ordem sugere a suspensão dos trabalhos da comissão enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão Mista de Orçamento do Congresso não analisarem as contas de 2015 do governo de Dilma. O governo tem um prazo constitucional para enviar as contas ao Congresso e o TCU tem outro para analisá-las. Esse prazo ainda não expirou. Ocorre que o pedido de impeachment foi feito com base justamente nas contas do ano passado.
Admissibilidade
Rogério Rosso disse que vai analisar o conteúdo de cada pedido, a fim de verificar se eles se enquadram no plano de trabalho da comissão de se restringir à admissibilidade do processo de impeachment. Conforme entendimento do STF, à Câmara compete apenas autorizar a instauração do processo de impeachment pelo Senado Federal, cabendo aos senadores o julgamento de fato.
“Não vou permitir que se faça uma carnificina verbal política de formação de prova. Não pode formar prova [contra Dilma]. A gente vai fazer um julgamento de admissibilidade. Se for aprovado pelo Plenário da Câmara, vai para o Senado. A gente sabe os nossos limites”, reforçou Rogério Rosso.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Luciana Cesar