DIREITOS HUMANOS
Debatedores defendem regras para depoimentos de crianças vítimas de violência
“Uma criança não pode ser ouvida dezenas de vezes, em um processo contínuo de tortura. Precisamos atualizar esses procedimentos”, disse a deputada Maria do Rosário, autora de projeto que trata do tema
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14/09/2016 - 15:54  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados reuniu-se em comissão geral e discutiu a violência contra mulheres e meninas e a cultura do estupro
Debatedores defenderam a criação de regras para os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, durante comissão geral no Plenário da Câmara que debateu a violência contra mulheres e meninas e a cultura do estupro, nesta quarta-feira (14).
A medida está prevista no Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que cria um sistema integral de atendimento a essas crianças e adolescentes, especialmente para as vítimas de violência sexual.
“Uma criança não pode ser ouvida dezenas de vezes, em um processo contínuo de tortura. Precisamos atualizar esses procedimentos”, disse Maria do Rosário.
A proposta também recebeu apoio da representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Fabiana Gorenstein. Segundo ela, a Unicef ajudou a construir e apoia a proposta para garantir que crianças vítimas de violência tenham oitiva adequada. O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado por comissão especial e pelo Plenário.
Cultura de estupro
Também apoiadores do PL 3792/15, a subprocuradora-geral da República Déborah Duprat e o promotor de Justiça Thiago Pierobom denunciaram a existência de uma cultura do estupro no Brasil e defenderam a mudança dessa cultura por meio de uma educação escolar que trate das relações entre homens e mulheres.
“A igualdade entre homens e mulheres deve ser tema nas escolas públicas”, apontou Pierobom. “Ainda vivemos em uma sociedade que acha que uma mulher que anda sozinha à noite ou que anda com roupas curtas está pedindo para ser estuprada”, completou.
Débora Duprat afirmou que a cultura brasileira condena a mulher ao espaço doméstico. “Os estupros se inserem na lógica de mulheres deslocadas do papel que os homens lhe colocaram. Elas estão na rua, em vez de na casa, e fora do espaço de recato”, explicou.
A subsecretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Distrito Federal, Lúcia Bessa, criticou a responsabilização das vítimas pelas agressões sexuais sofridas. “O crime é culpa exclusiva do agressor sexual”, ressaltou.
Cultura da impunidade
Já a procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis de Sordi acredita que não existe cultura de estupro no Brasil, e que isso está sendo construído, por influência de organismos internacionais.
“O que existe no Brasil é cultura da impunidade”, disse a procuradora. Ela também criticou a educação de gênero nas escolas, afirmando que as crianças seriam sexualizadas.
Castração química
A fundadora e porta voz do Movimento Nas Ruas, Carla Zambelli Salgado, também negou a existência de cultura do estupro e pediu apoio ao Projeto de Lei 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. “É um projeto que pode acabar efetivamente com a violência contra a mulher”, disse.
Tumulto
A representante do Coletivo Lésbico Coturno de Vênus Ana Claúdia Macedo, por sua vez, denunciou a cultura do estupro “corretivo” cometido contra lésbicas.
Segundo ela, lésbicas são estupradas, inclusive por membros da família e conhecidos, sob a alegação de que “precisam aprender a gostar de homem”. Sem citar nomes, ela criticou ainda parlamentares que fazem apologia ao estupro e defendeu a cassação do mandato deles. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) protestou durante a fala da debatedora.
Um tumulto envolvendo o parlamentar fluminense ocorreu novamente quando a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Daniela Teixeira, defendeu a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal por apologia do estupro.
Números
Em discurso lido por Maria do Rosário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou que todos os dias 13 mulheres são assassinadas no Brasil.
Ele ressaltou a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) e do Disque 180, para denúncia de situações de violência contra a mulher.
Já a superintendente de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Salvador, Mônica Passos, ressaltou que as mulheres negras são as vítimas principais da violência.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo
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