TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Brasil tem 15 milhões de teletrabalhadores
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15/03/2017 - 16:46  
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Presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), Wolnei Tadeu Ferreira informou que 70% das empresas privadas no Brasil já adotam teletrabalho. “São 15 milhões de teletrabalhadores no País”, disse.
O teletrabalho é regulamentado pela Lei 12.551/11 e uma súmula do TST atualizou a norma. “Há projetos de lei sendo analisados pelo Congresso sobre o assunto, mas a legislação atual ainda é frágil e não oferece segurança jurídica nas relações trabalhistas”, ponderou
Os abusos de horas extras, segundo Ferreira, não são causados pelo teletrabalho. “Abuso de jornada já existia antes do teletrabalho. O teletrabalho é só uma modalidade”, disse.
Ele apresentou ainda pesquisa da Confederação Nacional da Indústria do ano passado mostrando que 81% dos brasileiros desejam ter mais flexibilidade de local de trabalho e 73%, mais flexibilidade de horário.
Segundo Ferreira, o teletrabalho é especialmente vantajoso para mulheres com filhos pequenos e deficientes físicos com dificuldades de deslocamento. “É a atividade intelectual realizada à distância por meio das tecnologias da informação e comunicação. É muito mais amplo que home office, o profissional hoje realiza seu trabalho no aeroporto, lan house, espaco coworking”, completou.
Álvaro Melo, fundador e ex-presidente da Sobratt, avaliou que a reforma trabalhista, pode contribuir para modernizar a legislação sobre teletrabalho. Melo informou que esse sistema existe no Brasil há 20 anos.
“O Serpro foi a primeira empresa pública a adotar, e trata-se de uma alternativa para consultorias, magistério, startups de tecnologia, microempreendedor individual, entre outros.”, disse. Ele lembrou ainda o exemplo do Uber. “Maior empresa de transporte público sem ter um único carro é uma realidade nova da nossa sociedade”,
Desafios
Entre os desafios da adoção do teletrabalho, Melo citou o isolamento do trabalhador. “Algumas empresas adotam o sistema só alguns dias por semana para evitar isso”, explicou. Ele enumerou ainda as condições que impulsionam o teletrabalho: problema crescente de mobilidade urbana, custos do espaço físico, busca pela qualidade de vida, impactos ambientais e uso de novas tecnologias.
Melo destacou que não há ações na Justiça do Trabalho decorrentes do sistema. “Existem empresas que usaram de forma abusiva as horas extras, mas é uma política das empresas e não uma deficiência do teletrabalho”, afirmou.
Eles participam de audiência sobre o teletrabalho na comissão especial que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) .
A audiência pública ocorre no plenário 1.
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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes