POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto distribui comissões da Câmara entre partidos de acordo com a bancada atual
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04/04/2016 - 12:46  
SECOM
Mais de 90 deputados mudaram de partido com a janela partidária
A definição do número de cadeiras que cada partido ou bloco partidário terá em órgãos colegiados da Câmara dos Deputados deverá levar em conta o tamanho atual das bancadas, e não o observado logo após as eleições. É o que determina o Projeto de Resolução (PRC) 134/16, da Mesa Diretora, em análise na Casa.
O projeto pretende adequar o Regimento Interno da Câmara às trocas de partido observadas durante a chamada “janela partidária”, período de 30 dias em que 92 dos 513 deputados federais migraram para outras legendas. Pelo texto da proposta, a representatividade de partidos e blocos parlamentares na Câmara será redefinida a partir da data de promulgação da nova resolução.
Dessa forma, seguindo o princípio da proporcionalidade partidária, partidos que ganharam deputados durante a janela partidária terão direito a ocupar mais vagas em órgãos colegiados da Casa. Já partidos que encolheram perderão cadeiras nesses órgãos.
A proporcionalidade partidária é também seguida na distribuição dos cargos nas comissões. A cada ano, são eleitos novos presidentes desses colegiados, cujos nomes costumam ser apresentados pelas maiores bancadas ou blocos com posterior homologação pelos integrantes da comissão.
A janela partidária foi criada pela Emenda Constitucional 91/16, que autorizou os detentores de mandatos eletivos a mudarem de legenda sem o risco da perda do mandato. Pela legislação atual, parlamentares só podem mudar de legenda, sem perder o mandato, se forem para um partido recém-criado.
Polêmica
A primeira tentativa de alterar o regimento interno da Câmara para readequá-lo às mudanças promovidas pela janela partidária (PRC 133/16) gerou muita polêmica. Na opinião de alguns parlamentares, o texto da proposta dava margem para que a atual composição do Conselho de Ética da Casa também fosse alterada.
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) foi um dos que criticou o projeto. Para ele, o verdadeiro objetivo era "liquidar o Conselho" e atrapalhar os trabalhos em curso, o que representa "uma tentativa de golpe nesta Casa".
Por outro lado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse entender que o projeto de resolução não teria efeitos sobre o Conselho de Ética, que, segundo ele, “tem regras específicas de funcionamento”.
Diante da polêmica, na última quarta-feira (30), Cunha afirmou que o projeto de resolução seria alterado para deixar claro que não há possibilidade de troca dos atuais integrantes do Conselho de Ética e nem da Comissão Especial do Impeachment.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para análise do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo