POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI do Carf irá ouvir a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra
A comissão também aprovou a convocação de empresários do setor automobilístico, advogados e ex-conselheiros do Carf, além da quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal
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16/06/2016 - 14:00  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Após várias tentativas em reuniões anteriores, a CPI conseguiu aprovar novas convocações de depoentes 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta quinta-feira (16), a convocação da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de outras 42 pessoas, entre as quais os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (do grupo Caoa), Victor Sandri (presidente do grupo Cimentos Penha) e Eduardo Souza Ramos (da Mitsubishi do Brasil).
Além deles, foram convocados os executivos Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni (da Kia Motors do Brasil), Igor Queiroz Barroso (diretor do Grupo Edson Queiroz) e Jason Zhao (da Huawei).
Também foi aprovada a convocação de Luiz Alberto dos Santos, ex-subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.
Erenice Guerra é suspeita de envolvimento na compra de medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico e em corrupção em julgamentos do Carf, órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de empresas autuadas pela Receita federal.
Segundo o procurador Carlos Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes no Ministério Público Federal, ela atuou em processos junto com o também advogado (e ex-conselheiro do Carf) José Ricardo da Silva, suspeito de envolvimento na venda de sentenças.
Os empresários são acusados de ter usado esquema de pagamento de propina em troca de decisões favoráveis no Carf.
Outro empresário, Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis (fabricante, entre outras, da cerveja Itaipava) foi convocado como testemunha, depois que o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou à CPI documentos que, segundo ele, mostram a exclusão do empresário da denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça.
De acordo com investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, a venda de sentenças no Carf deu um prejuízo de quase $ 20 bilhões aos cofres públicos.
Quebra de sigilos
Além das convocações, a CPI pediu os dados relativos às quebras de sigilos bancários e fiscais de investigados obtidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público nas investigações da Operação Zelotes.
Entre as informações que a CPI vai solicitar estão as relativas às quebras dos sigilos bancário e fiscal do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, de Walter Faria e do escritório Guerra Advogados Associados.
A comissão aprovou ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Grupo Caoa, da empesa Laser Tech e dos lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Machado.
Entre os demais convocados, estão advogados e ex-conselheiros do Carf que atuaram no julgamento de recursos de empresas autuadas.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Ivan Valente, entre outros parlamentares, reclamou da dificuldade de aprovar requerimentos de grandes empresários. O deputado queria a inclusão na pauta dos requerimentos de convocação dos empresários André Gerdau, da Metalúrgica Gerdau, e do presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi
Blindagem
A reunião da CPI foi marcada por reclamações de vários deputados a respeito da não inclusão, na pauta de votação, de requerimentos de convocação como os dos empresários André Gerdau, da Metalúrgica Gerdau, e do presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi.
“Grandes empresas chegaram a ter desconto de R$ 3 bilhões em dívidas com a Receita e não se consegue trazer aqui um grande empresário. Para que serve a CPI então?”, perguntou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que queria a inclusão das convocações de Trabuco e Gerdau na pauta.
O presidente em exercício da CPI, Hildo Rocha (PMDB-MA) explicou que a pauta de votações foi acertada previamente com os demais integrantes da comissão, que nas últimas reuniões não conseguiu votar requerimentos por causa de manobras regimentais.
“Convidei os parlamentares para definir a pauta porque estão derrubando a reunião para evitar convocações. Já está anormal os pedidos de verificação. Parece que não querem investigar”, explicou Rocha.
Outros deputados também reclamaram da não votação de requerimentos. “Já cobrei ao deputado Pedro Fernandes a votação dos requerimentos. Isso para não parecer que queremos blindar quem quer que seja”, declarou o deputado Altineu Cortes (PMDB-RJ), se referindo ao presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não compareceu à reunião de hoje por estar em missão oficial.
O relator da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), reclamou da obstrução feita por deputados sempre que a CPI tenta votar determinados requerimentos de convocação. “Sou favorável a que todos os requerimentos sejam votados. O que não pode é colocar os requerimentos em votação e haver um processo de obstrução, como foi feito esta semana e semana passada. Não aceito nem blindagem nem achacadores”, disse, sem mencionar nomes.
Perda de foco
Integrantes da CPI também apontaram perda de foco das investigações, com a aprovação de dezenas de requerimentos de convocação de pessoas acusadas de participação periférica no esquema e a não convocação de figuras centrais, especialmente grandes empresários.
“A cada dia a CPI está perdendo foco. A pulverização das convocações me parece que é uma tentativa de dificultar que a CPI cumpra o seu verdadeiros papel”, alertou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
“Temos que ter efetividade. Com essa quantidade enorme de requerimentos, vamos ter tempo suficiente apenas para ouvir convocados de menor importância”, destacou o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker