POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita retirada de pauta da MP sobre concessão de rodovias
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21/02/2018 - 20:03  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 234 votos a 25, requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.
A MP perde a vigência no próximo dia 26 e precisa ser votada também no Senado. A votação do requerimento foi demorada porque partidos da base aliada também obstruíram os trabalhos por serem contra o conteúdo da medida, assim como a oposição.
De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado José Rocha (PR-BA), a postergação dos investimentos está prevista para ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
Além de a reprogramação implicar a suspensão das obrigações de investimentos, as multas por esse atraso não serão aplicadas.
Está em análise requerimento que pretende adiar a votação da MP.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli