TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Cancelada reunião para analisar relatório sobre previdência dos militares
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09/10/2019 - 13:53  
A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) cancelou a reunião que realizaria nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Como não houve votações no Plenário da Câmara ontem, o prazo do pedido de vistas ainda não se esgotou.
O relator incluiu policiais militares e bombeiros militares estaduais no texto, como queriam essas categorias, mas o relatório gerou divergências entre os parlamentares.
O parecer estabelece para esses profissionais as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, inclusive no que se refere às contribuições para pensões.
O projeto do Executivo aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer benefícios previdenciários. Como regra de transição, o texto cria um pedágio de 17% do tempo de serviço que faltar para os que estão em atividade.
A comissão ainda não marcou nova data para a análise do parecer.
Da Redação - MB