TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Deputados discutem reflexos da reforma da Previdência na aposentadoria rural
A comissão especial começou a discutir o parecer do relator ontem, a previsão é votar o texto no colegiado no dia 2 de maio
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27/04/2017 - 07:50  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Couto: proposta modifica a aposentadoria de agricultores familiares, hoje responsáveis por 70% da produção de alimentos 
Os impactos da reforma da Previdência na agricultura familiar é tema da audiência que a Comissão de Agricultura realiza nesta quinta-feira (27). O deputado Assis do Couto (PDT-PR), que sugeriu o debate,  afirma que a proposta do governo “extingue direitos assegurados na Constituição, produzindo, em especial, graves reflexos no que diz respeito aos segurados especiais”.
A aposentadoria rural, segundo o parlamentar, seria drasticamente alterada. Hoje ela é concedida a mulheres, aos 55 anos, e homens, aos 60 anos, desde que comprovados 15 anos de atividade rural. O texto original da reforma da Previdência enviado pelo Executivo equipara a idade para homens e mulheres em 65 anos e exige a contribuição de 25 anos.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, sugere a idade mínima de 60 anos, para os homens, e 57 anos, para as mulheres, após um período de transição. O tempo de contribuição mínimo para estes trabalhadores seria de 15 anos.
“Eventual alteração nesse sentido [idade mínima e tempo de contribuição], aprofundaria, ainda mais, os entraves à sucessão rural, bem como produziria efeitos na produção de alimentos para consumo nacional”, alerta Assis do Couto.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Alberto Ercílio Broch;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger; e
- o chefe de Divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Almir Arruda.
A audiência será realizada a partir das 9 horas, no plenário 9.
Da Redação - ND