SAÚDE
Compra de remédio cubano sem licitação é tema de audiência
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06/12/2017 - 08:57   •   Atualizado em 06/12/2017 - 12:23
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e Finanças e Tributação ouve o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para explicar o processo de escolha de uma empresa cubana para fabricação da eritropoietina, medicamento indicado no tratamento da anemia associada à insuficiência renal crônica.
O debate foi sugerido pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB). O parlamentar explica que Brasil e Cuba assinaram, em 2003, um acordo para transferência de tecnologia para produção da eritropoietina.
“O acordo de transferência de tecnologia foi assinado com a empresa cubana Cimab S.A., em 2004 e, em 2005, obteve-se o registro do produto para iniciar a rotulagem e embalagem pela Bio-Manguinhos.”
A Bio-Manguinhos é a unidade da Fundação Oswaldo Cruz responsável pelo desenvolvimento tecnológico e pela produção de vacinas, reativos para diagnóstico e biofármacos.
“Entretanto, entre 2005 e 2016, verifica-se que as despesas decorrentes da aquisição de eritropoetina humana recombinante da empresa cubana, mediante inexigibilidade de licitação, ultrapassou o montante de R$1 bilhão”, afirma o parlamentar.
Wilson Filho quer explicações sobre o processo de inexigibilidade e sobre o contrato de transferência tecnológica entre Brasil e Cuba.
O deputado também é autor de uma proposta que pede ao Tribunal de Contas da União para fiscalizar as compras feitas da empresa cubana (PFC 138/17).
A audiência com o ministro já foi encerrada. Confira como foi o debate no portal e-Democracia, no banner abaixo.
Da Redação - ND