TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Plenário aprova texto-base de MP sobre trabalhadores do setor portuário
Estão em análise os destaques que podem alterar pontos da medida provisória
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29/07/2020 - 22:18  
  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 945/20, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) se estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos.
De acordo com o texto, haverá indenização para os trabalhadores avulsos que contraíram a doença, os que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose, e as gestantes ou lactantes.
Além do tema da indenização, o relator incluiu no texto mudanças nas regras para arrendamento de áreas em portos organizados, como a possibilidade de dispensa de licitação para isso se houver um único interessado na área.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli