POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ inicia reunião para analisar parecer sobre processos de cassação de parlamentar
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07/06/2016 - 15:14  
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Começou, há pouco, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para discutir o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta à consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa.
Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. Pela resolução, o colegiado pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.
O parlamentar também avaliou ser possível a apresentação de emendas ao projeto de resolução durante a votação em Plenário, desde que sejam favoráveis ao deputado alvo do processo disciplinar.
Sobre a hipótese de se votar a denúncia original oferecida pelo Conselho de Ética, caso o projeto de resolução seja rejeitado pelo Plenário, Lira defendeu o arquivamento da proposta e a absolvição do deputado processado.
Mais cedo, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araujo, disse ter tomado conhecimento sobre possível influência do deputado afastado Eduardo Cunha na elaboração do parecer em análise na CCJ.
Araújo se referiu à reportagem da revista Veja que atribui a autoria do relatório a um assessor. lotado na liderança do Solidariedade, o qual, segundo o deputado, assessora Cunha no Conselho. "Então, logicamente, como eu disse ontem, se confirmou um parecer encomendado", reiterou.
A reunião da CCJC está sendo realizada no plenário 1.
Mais informações a seguir. 
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Luciana Cesar