POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta exige análise prévia de decisão na administração pública
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
02/08/2019 - 08:49  
O Projeto de Lei 3445/19 determina que a tomada da decisão administrativa deverá ser objeto de avaliação prévia dos impactos econômicos, sociais e ambientais, além de demonstrar custos e benefícios. O texto insere dispositivos na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Cléber Medeiros/Agência Senado
Mitraud e Kataguiri acreditam que a mudança vai tornar as decisões governamentais mais eficientes
Segundo os autores, deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Kim Kataguiri (DEM-SP), destacaram que o texto foi inspirado nos resultados de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para analisar mudanças na gestão governamental e no sistema de controle da administração pública.
“Como a demanda da sociedade é crescente, o desafio do atual governo e dos próximos não é apenas conter a expansão do gasto público, mas também avaliar em que pontos ele é pouco produtivo, com o propósito de procurar fazer mais com menos recursos e priorizando a efetividade e a eficiência das políticas públicas”, afirmam os parlamentares no projeto.
“Nesse sentido, a análise prévia pode contribuir para que as decisões alocativas sejam orientadas por critérios mais claros e transparentes, baseados em análises técnicas mais robustas”, continuam. “O fundamento dessa análise é orientar a decisão para que recaia sobre a alternativa mais efetiva, eficaz e eficiente.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein