POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator é contra autorização prévia e placa vermelha para motoristas de aplicativos
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28/02/2018 - 20:07   •   Atualizado em 28/02/2018 - 20:14
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O relator da proposta sobre a regulamentação de aplicativos de mobilidade urbana como uber, cabify e 99 pop (PL 5587/16), deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu a possibilidade de os cidadãos escolherem que tipo de transporte desejam utilizar. Ele propõe a rejeição de emendas que podem inviabilizar os aplicativos em favor do táxi, como a obrigatoriedade de placa vermelha ou de autorização prévia.
Para Daniel Coelho, a existência de autorização prévia e de placa vermelha vai acabar com esses aplicativos porque retiraria das ruas os motoristas que já estão trabalhando. “E as autorizações seriam distribuídas pelo poder público. Nós vamos criar o mesmo problema que hoje existe e inviabilizou o sistema de táxis: o dono da licença vai alugar a autorização e explorar um terceiro. Por isso que hoje o táxi é inviabilizado no País, quase metade da frota é de motoristas que pagam aluguel de placa e iniciam a sua jornada devendo ao detentor da placa”, disse.
Autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) negou que o objetivo seja inibir o funcionamento dos aplicativos. Ele disse que a regulamentação virá para garantir a sustentabilidade do sistema. “Nós estamos assistindo já ao aumento de congestionamentos por conta do aumento do número de veículos em todos os horários na cidade”, criticou.
Segundo ele, ao contrário das licenças de táxi, que são vitalícias, as autorizações para aplicativos de transporte teriam tempo limitado. “Não há que se falar em restrição porque a autorização será feita de acordo com a variação de quantos motoristas cabem em cada região daquele município”, disse.
O deputado Silvio Costa (Avante-PE) também defendeu a regulamentação. “É preciso que a prefeitura autorize e, para saber quantos ubers existem em cada município, tem que colocar placa vermelha”, disse.
Costa também fez referência a casos de assédio sexual por motoristas de aplicativos e criticou as campanhas publicitárias feitas por essas companhias.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli