POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição: houve crime de responsabilidade; governo aponta banalização no impeachment
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02/05/2016 - 17:48  
A exposição dos especialistas favoráveis ao impeachment dividiu a opinião dos senadores integrantes da comissão especial no Senado que analisa a admissibilidade do processo. Os oposicionistas consideraram as falas incisivas e se disseram convencidos de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Já os governistas apontaram uma banalização do impeachment.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi um dos que ficaram satisfeitos com as explanações. Ele elogiou principalmente a manifestação do advogado Fábio Medina Osório, que atribuiu ao Congresso Nacional a tarefa de fazer juízo de valor da situação de Dilma Rousseff. “O Senado é soberano para decidir e não pode faltar à sua responsabilidade de dar à sociedade essa satisfação”, afirmou.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por outro lado, a manifestação de Osório foi irresponsável ao considerar o impeachment um ato político. “Vossa senhoria trata o assunto como se fosse uma política aberta, bastando a discordância de foro íntimo, e que isso é razão para a presidente perder o mandato. Considero isso de uma irresponsabilidade jurídica sem tamanho.”
Falta de isenção
Grazziotin também apontou falta de isenção na fala do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira e disse que ele “é um militante da causa do impeachment”, tendo inclusive participado de atos contrários a Dilma.
Oliveira negou as acusações e disse que todas as suas manifestações são públicas, tendo em uma delas avaliado positivamente a participação da população brasileira no debate das contas públicas.
Sem alerta
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, reclamou de o TCU não ter feito nenhum alerta sobre contas públicas à presidente Dilma. Para ela, o procurador junto ao tribunal não trouxe dados consistentes em relação ao ano de 2015, primeiro do segundo mandato de Dilma e objeto do processo de impeachment.
Segundo Júlio Marcelo de Oliveira, no entanto, a ausência de alerta não deve ser justificativa para não o não cumprimento das regras. “A gente não pode tratar o governo de maneira infantilizada”, afirmou o procurador.
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou de mudanças no entendimento do TCU a respeito de assuntos fiscais. “Os senhores agora querem construir a tese de metas bimestrais”, reclamou em referência a uma das explicações dos especialistas. Oliveira rebateu dizendo que a meta é anual, mas deve ser cumprida diariamente.
Crime
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ressaltou ser crime de responsabilidade atentar contra a lei orçamentária e a probidade administrativa. Nos últimos anos, disse, alguns governos atuaram com desprezo pelas regras fiscais no País.
“Quando um governante fere as suas leis fiscais, ele desorganiza um país por completo. De que forma isso impacta no dia a dia das pessoas? A consequência direta é que os programas sociais durante os últimos meses do governo reduziram-se em 87%”, afirmou.
Em diversos momentos houve discussões entre os parlamentares. O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), precisou pedir ordem várias vezes e chegou a cortar o microfone dos parlamentares nas horas mais acaloradas do debate.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
CONTINUA
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