DIREITO E JUSTIÇA
Projeto mantém reserva indígena em Jaraguá (SP) demarcada em 2015
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04/09/2017 - 17:56  
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Paulo Teixeira: o fim da reserva inviabiliza a subsistência dos indígenas
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cancela decisão do Ministério da Justiça que anulou a ampliação de reserva indígena guarani em Jaraguá, entre os municípios de Osasco e São Paulo. A Terra Indígena Jaraguá, com 532 hectares e perímetro de 20 km, foi criada em 2015 e questionada na Justiça.
Em agosto de 2017, a criação da reserva foi cancelada pelo governo pela Portaria 683/17, com os argumentos de que a nova área abrange quase integralmente o Parque Estadual do Jaraguá e foi demarcada sem a participação do estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área.
É justamente este ato que o Projeto de Decreto Legislativo 737/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), pretende cancelar, com o objetivo de manter a reserva criada em 2015. O deputado argumenta que a portaria é ilegal porque não passou pelo procedimento obrigatório que regula as demarcações indígenas, como a exigência de consultas prévias e outros estudos.
“Na prática, a Portaria 683/17 confina os índios guaranis a ocuparem apenas 3 hectares, ou seja, os índios teriam que viver em apenas 3 mil m², o que inviabiliza totalmente a sua subsistência e a manutenção das tradições indígenas”, afirma Paulo Teixeira.
Tramitação
A proposta precisa ser votada em Plenário, mas antes será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli