POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento se despede da composição atual sem novas votações
Um novo relator será indicado para emitir parecer sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff
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29/03/2016 - 15:29   •   Atualizado em 29/03/2016 - 17:58
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) teve, nesta terça-feira (29), a derradeira reunião sob a presidência da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Pelas regras regimentais, a última terça do mês de março marca o dia final do mandato dos membros do colegiado.
Ficaram sem votação duas medidas provisórias de crédito (MPs 711/16 e 716/16) e as contas do ex-presidente – e atual senador pelo PTB alagoano – Fernando Collor (anos de 1990 e 1991) e da presidente Dilma Rousseff (2014). As matérias deverão voltar à pauta apenas quando a nova composição do colegiado tomar posse, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rose de Freitas: "Alcançamos as metas possívies". Segundo a secretaria do colegiado, houve aumento de 139% nas propostas aprovadas em relação à gestão anterior
As contas presidenciais de 2014 chegaram ao Congresso com recomendação pela rejeição por parte dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou um parecer favorável à aprovação, com ressalvas, dessas contas.
O próximo presidente da Comissão de Orçamento indicará outro relator para apresentar um novo parecer às contas. Pelas normas regimentais, ele pode vir de qualquer das duas Casas legislativas (Câmara ou Senado) e de qualquer partido com representação na CMO.
Sem prejuízo
Para Rose de Freitas, o encerramento dos trabalhos sem a votação do parecer de Gurgacz não traz nenhum impacto adicional sobre a crise política e o processo em curso de discussão do afastamento da presidente Dilma. “Estamos na antessala de um processo de impeachment. Hoje, se votado aqui o parecer pela aprovação com ressalvas, não alteraria nada. Quem vai votar a favor ou contra o impeachment já definiu sua posição”, disse.
A senadora lamentou, no entanto, que as contas não tenham sido discutidas na comissão. “Acho que o debate em si seria muito bom”, comentou. O mesmo declarou Gurgacz: “O relatório foi pautado na legalidade. Infelizmente, não deu para debatermos. Gostaria muito de discuti-lo aqui com os colegas”.
Apesar disso, Rose destacou a produtividade da comissão no último ano. Levantamento feito pela secretaria do colegiado apontou um crescimento de 139% nas proposições aprovadas em relação à gestão anterior. “Nós alcançamos as metas possíveis”, destacou a senadora.
Novos membros
Com o fim do mandato dos atuais integrantes, os líderes partidários na Câmara e no Senado deverão indicar a nova composição da CMO. A Mesa do Congresso Nacional está aguardando as duas Casas informarem o tamanho final dos partidos e blocos decorrente da janela partidária para solicitar a indicação. A comissão que se despede foi composta por 31 deputados e 10 senadores, e igual número de suplentes.
Neste ano, o presidente será um deputado; e os relatores das propostas de leis orçamentária (LOA) e de diretrizes orçamentárias (LDO) virão do Senado. Os relatores não podem ser da mesma legenda do comandante do colegiado. Rose de Freitas informou que o deputado Sergio Souza (PMDB-PR) foi indicado pelo PMDB para assumir a presidência da comissão.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira