POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parecer sobre fim de coligações e cláusula de desempenho pode ser votado hoje
Relatora cria regras de transição mais suaves para implantação da cláusula de desempenho partidário
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16/08/2017 - 11:12  
A comissão especial da Câmara que analisa novas regras sobre a coligações partidárias reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), à Proposta de Emenda à Constituição 282/16.
O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
O parecer de Shéridan, apresentado no último dia 10, prevê que terão acesso a esses benefícios os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados:
Na legislatura seguinte às eleições 2018 - 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 estados.
Na legislatura seguinte às eleições de 2022 - 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 12 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados.
Na legislatura seguinte às eleições de 2026 - 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em 9 estados.
 Na legislatura seguinte às eleições de 2030 - 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em 9 estados.
Mudanças
A relatora alterou a proposta original, dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Pelo texto original, só teria acesso ao fundo e ao tempo de rádio e TV a legenda que, em 2018, garantisse 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte subiria para 3% dos votos em 14 estados.
Segundo Shéridan, a proposta do Senado fazia uma “transição muito abrupta”.
A comissão reúne-se às 15 horas, no plenário 12.
Os interessados podem acompanhar a reunião pelo WebCamara.
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Da Redação - ND