POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados analisam propostas alternativas sobre formas de governo
Uma das PECs, que aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário, institui o parlamentarismo no Brasil
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14/02/2017 - 17:41  
Beto Barata/Presidência da República
Para deputados, parlamentarismo alinha correlação de forças entre Poderes
A Câmara analisa propostas de emenda à Constituição (PECs) que mudam o sistema de governo e são apontadas por deputados como alternativas para enfrentar crises políticas e econômicas.
Uma delas está pronta para ser votada em Plenário. Trata-se da PEC 20/95, que institui o sistema parlamentarista no Brasil.
O deputado Bonifácio de  Andrada (PSDB-MG), que relatou o texto na comissão especial sobre a matéria, em 2001, cita os exemplos de Portugal e França como os sistemas mais bem-sucedidos de governos.
"Nós temos lá um presidencialismo 'parlamentarisado', porque o presidente da República fica mais vinculado ao Parlamento e busca no Parlamento o chamado primeiro-ministro ou ministro-coordenador que, juntamente com o presidente da República, governa o país com apoio da Câmara dos Deputados”.
Andrada lembra que a Câmara pode destituir esse governo, afastando o primeiro-ministro, obrigando o presidente da República a buscar outro nome para substituí-lo no gerenciamento da vida nacional.
“Acho que isso é muito importante e poderá trazer para o Brasil um certo apaziguamento, porque hoje o Poder Executivo e o Poder Legislativo não estão conseguindo se entrosar de uma forma que possa favorecer nosso povo e trazer melhores dias ao País."
Correlação de forças
Outra proposta sobre o mesmo tema (PEC 245/16), de autoria do deputado Beto Rosado ( PP-RN), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Se for aprovado, será analisado por uma comissão especial.
Em seu parecer, Betinho Gomes alega que, no parlamentarismo, a correlação de forças entre Executivo e Legislativo é mais alinhada, dinâmica e colaborativa para o sucesso do plano de governo. Na opinião do relator, nesse sistema os dois poderes possuem uma relação mais estreita, de interdependência e de controle mútuo, sendo possível tanto a destituição do chefe de Governo pela Câmara dos Deputados, quanto a dissolução da Câmara pelo chefe de Estado, por proposta do primeiro-ministro.
Alternativa
Já o deputado Givaldo Vieira (PT-ES) defende outras alternativas para o fim da crise política. Além das propostas sobre parlamentarismo, ele cita a que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, caso ocorra antes de seis meses do término do mandato (PEC 227/16). A PEC é de autoria do deputado Miro Teixeira (Pros-RJ).
"O importante dessas propostas é que elas apresentam uma saída para a crise que o Brasil vive. Essa crise política não permite que se trate de forma decente a crise econômica", avalia.  
Repórter - Geórgia Moraes
Edição - Rosalva Nunes