POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sessão solene na Câmara lembra 50 anos do AI-5
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13/12/2018 - 15:34  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputados prestam homenagem a mortos e desaperecidos no regime militar
Arte censurada, políticos cassados, diplomatas perseguidos, cidadãos mortos e desaparecidos. Esses foram os resultados da decretação do Ato Institucional número 5 pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
O ano foi de manifestações contra o regime que culminou na passeata dos 100 mil no mês de junho. Mas o estopim que levou ao ato, que também fechou o Congresso, foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, condenando uma invasão à Universidade de Brasília.
O deputado defendeu o boicote das mulheres aos militares e o boicote das famílias ao desfile de sete de setembro.
Márcio Moreira Alves (MDB-Estado da Guanabara) pede às moças de 1968 que se recusem a namorar os cadetes e oficiais das Forças Armadas
A biógrafa do estudante Honestino Guimarães, desaparecido em 1973, Betty Almeida, afirma que, com o AI-5, que durou 10 anos, as pessoas tiveram que se submeter ainda mais ao regime militar. "Em vez de prisão legal, o sequestro. Em vez dos presídios normais, os cárceres clandestinos, as casas de tortura e morte. Em vez de manter a integridade física dos presos sob sua custódia, a tortura, o assassinato sob a tortura".
Lição do passado
Vários deputados lembraram que, mais recentemente, a ditadura militar tem sido revista no sentido de enaltecê-la. O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que solicitou a sessão junto com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), condenou essa interpretação.
"Nós não poderíamos em hipótese alguma, num momento desafiador da vida brasileira, em que sentimos claramente o assanhamento das forças que se identificam com esse período tenebroso da história brasileira, é de fundamental importância que nós estejamos alertas para o enfrentamento de defesa das franquias democráticas que foram avassaladoramente violadas a partir do AI-5"
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O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) ressaltou a necessidade de os brasileiros se unirem, evitando uma ruptura como a de 64.
"Em 64, o clima de intolerância, a desconfiança nos mergulhou numa noite de trevas que durou mais de duas décadas. Agora em 2018 vivemos um clima de disputa e intolerância muito tóxicos. Devemos nos lembrar das lições do passado e precisamos evitar cometer os mesmos erros, precisamos construir pontes".
A sessão solene também homenageou o vice-presidente da República Pedro Aleixo, que ocupou o cargo no governo Costa e Silva. Em carta lida na sessão, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, lembrou que Aleixo foi uma voz moderadora dentro do regime.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes