POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia defende urgência para projeto sobre revisão de benefícios do INSS
Proposta atinge auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e constava de medida provisória que perdeu a validade em 4 de novembro; líderes da base aliada devem apresentar pedido para acelerar a tramitação
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07/11/2016 - 13:09   •   Atualizado em 07/11/2016 - 18:27
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão do Plenário que discutiu o limite para aumento dos gastos públicos
O presidente Rodrigo Maia defendeu nesta segunda-feira (7) a aprovação do regime de urgência regimental pelo Plenário da Câmara do projeto que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). A proposta estava prevista na Medida Provisória (MP) 739/16, encaminhada pelo Executivo, e perdeu a vigência no dia 4 de novembro.
Maia destacou que, mesmo tramitando em regime de urgência constitucional, que tranca a pauta do Plenário após 45 dias de sua edição, pretende votar a urgência regimental da matéria pelo Plenário nesta terça-feira (8), para que o texto seja apreciado já na quarta-feira (9).
O objetivo da aprovação da urgência regimental é para agilizar o trâmite da proposta e permitir que o texto seja votado pela Casa independente de prazos e apresentação de relatório em comissão. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a também chamada “urgência urgentíssima”, se aprovada em matéria com urgência constitucional, tranca a pauta do Plenário.
Economia
Segundo Rodrigo Maia, a urgência regimental é importante porque as mudanças nas regras desses benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem gerar uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões no próximo ano.
"Nós sabemos, como o governo também sabe, que é uma matéria relevante e urgente. Por isso o governo encaminhou o projeto já com urgência constitucional. Amanhã os líderes da base vão apresentar a urgência, para que o texto possa entrar na pauta antes do prazo da urgência constitucional pedida pelo governo", explicou.
Dez medidas
Questionado por jornalistas sobre a proposta que criminaliza o caixa dois eleitoral, prevista nas dez medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), Maia afirmou que esta será uma decisão do Plenário e que também há outros itens polêmicos no texto.
“Os mais de 2 milhões de brasileiros que apoiaram o projeto de lei colocaram a criminalização do caixa dois em debate. Devemos debater essa matéria como todos os outros nove pontos”, disse. Segundo ele, a maioria formada em Plenário tomará uma decisão. “A maioria tem que se colocar e ver qual texto quer aprovar”, continuou.
“É preciso discutir a prova ilícita de boa-fé, que recebeu muitas críticas. Nas mudanças no habeas corpus, há muitos ministros do Supremo que estão preocupados. Muitos temas que são positivos e outros que são polêmicos”, avaliou.
Votações
Rodrigo Maia também afirmou que pretende votar nesta semana os últimos destaques do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal e a MP 742/16, que flexibiliza, em definitivo, o horário de veiculação do programa "A Voz do Brasil".
Em relação às alterações nas regras de recuperação de ativos no exterior (Lei 13.254/16), Maia afirmou que assim que o projeto for aprovado no Senado, deverá ser pautado na Câmara. Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a repatriação de recursos poderia ter rendido bem mais do que os R$ 50,9 bilhões arrecadados e que apresentaria projeto reabrindo o prazo.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ralph Machado