AGROPECUÁRIA
Comissão da MP que permite a renegociação do Funrural realiza nova audiência nesta manhã
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13/09/2017 - 08:27  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 793/17 realiza hoje mais uma audiência pública para discutir o assunto. A MP permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é o nome popular para a contribuição paga à Previdência Social pelos produtores rurais pessoa física que empregam trabalhadores. A alíquota incide sobre a receita bruta decorrente da comercialização.
A MP 793 cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais e dos adquirentes da sua produção (como frigoríficos, laticínios e cooperativas) junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até 30 de abril.
Os interessados devem protocolar a adesão até 29 de setembro. O ato implica na confissão da dívida e na desistência de qualquer recurso administrativo ou judicial contra a cobrança do Funrural.
Convidados
Foram convidados:
- representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
- representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa);
- representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); 
- representante da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra); e
- representante da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).
O presidente da comissão é o senador Dário Berger (PMDB-SC) e o vice-presidente o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). A relatora é a deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. O evento será interativo e quem tiver interesse pode participar com perguntas ou comentários por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 612211).
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Da Redação - MB