TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão mista debate Programa Seguro-Emprego nesta tarde
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12/04/2017 - 08:34  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 761/16 realiza audiência pública hoje para debater a proposta, que institui o Programa Seguro-Emprego (PSE), antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), e prorroga o seu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2018. O programa permite que o governo economize recursos do seguro-desemprego, preservando maior parte da arrecadação sobre a folha de pagamento, além de conter a queda no nível de emprego da economia.
Entre as principais mudanças contidas no PSE em relação ao PPE estão a inclusão das micro e pequenas empresas (MPEs) na prioridade de adesão ao programa; previsão de auxílio do Sebrae às MPEs; e a definição do Indicador Líquido de Emprego (ILE), que serve de referência para demonstrar a dificuldade econômico-financeira da empresa, em ato do Poder Executivo.
A MP também estabelece a dispensa de realização de termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho em caso de alteração no número de trabalhadores, setores abrangidos ou percentual de redução da jornada e salário dos cidadãos abrangidos pelo programa; maior rigor no tratamento de fraudes; e necessidade de disponibilidade orçamentária para a liberação e adesões ao programa.
Emendas
O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que a audiência pública servirá para debater temas polêmicos que motivaram a apresentação de 61 emendas, como prioridades de adesão, dispensa de formalização de termo aditivo e garantia de emprego. Segundo ele, a maioria das emendas é relacionada a um reexame dos critérios de adesão à proposta. A comissão mista é presidida pelo deputado Edmar Arruda (PSD-PR).
Convidados
Foram convidados para discutir a medida com os parlamentares:
- o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Bruno Quick;
- o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto Kieckbusch;
- o assessor técnico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Alexandre Ferraz;
- o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Botelho Megale; e
- o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Tiago Oliveira.
Também foram convidados representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
O debate será realizado no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Participação popular
A audiência pública será interativa. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania.
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Da Redação - MB