SEGURANÇA
Tragédia em Brumadinho motiva aprovação de propostas na área de defesa civil
Câmara aprovou propostas sugeridas pela comissão externa que avaliou o acidente na barragem da Vale no município mineiro
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
26/12/2019 - 11:26  
Os deputados federais aprovaram em 2019 propostas que buscam aperfeiçoar a legislação para evitar que se repitam as graves consequências da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em que o rompimento de uma barragem da Vale deixou 270 mortos e 13 desaparecidos, segundo dados mais recentes. A ideia é aumentar a responsabilização de empresas que constroem barragens e elevar a segurança das populações que vivem próximas aos empreendimentos, reforçando os mecanismos de fiscalização.
Prevenção de desastres
De autoria dos deputados da comissão externa de Brumadinho, foi aprovado o Projeto de Lei 2790/19 que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para incluir deveres do poder público e de empreendedores quanto a atividades de risco, especificando ainda ações para ajudar populações atingidas por desastres. A matéria está em análise no Senado.
A comissão investigou causas do acidente com a barragem da Vale ocorrido naquela cidade em janeiro deste ano. O coordenador do colegiado, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), encabeça a lista de autores.
Wilson Dias/Agência Brasil
Os mortos na tragédia de Brumadinho também foram lembrados em uma CPI da Câmara
De acordo com a proposta, na hipótese de desastre iminente, a empresa deverá emitir alertas antecipados à população para evacuação imediata da área; prestar socorro aos atingidos e assessorar tecnicamente o poder público em todas as ações de resposta; oferecer atendimento especializado aos atingidos; recuperar a área degradada; e prestar assistência prioritária e continuada à saúde física e mental dos atingidos por desastres, independentemente daquela prestada pelo poder público.
Em áreas de risco de desastre, escolas e hospitais não poderão ser construídos e o empreendedor deverá realocar essas instalações para local seguro antes da implantação do empreendimento se já existentes.
Segurança de barragens
Outro projeto de autoria da comissão externa aprovado neste ano é o PL 2791/19, que muda várias normas da Política Nacional de Barragens (Lei 12.334/10) e do Código de Mineração para tornar mais seguros os empreendimentos de mineração, aumentar multas, especificar obrigações dos empreendedores e proibir o tipo de barragem que ocasionou o desastre de Brumadinho (MG). A matéria está sendo analisada pelo Senado.
As atuais mineradoras terão o prazo de três anos para descomissionar as barragens a montante, como aquela da Vale que estourou no município mineiro em janeiro passado.
Esse método consiste em construir diques de contenção para o rejeito depositado que vão crescendo de tamanho pela construção de patamares mais altos apoiados no próprio sedimento anteriormente depositado, que se considera solidificado. O empreendedor deverá retirar todo o material depositado no reservatório e na própria estrutura, sendo a área destinada a outra finalidade.
Ricardo Stuckert
Propostas aprovadas visam evitar novos acidentes com barragens de mineração
O texto define o que é uma zona de autossalvamento (ZAS), caracterizada como aquela abaixo topograficamente da barragem na qual não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência.
Para melhorar a confiabilidade do serviço de auditoria independente, a proposta determina que os órgãos fiscalizadores de segurança de barragem devem criar um sistema de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas habilitadas a atestar a segurança de barragens, incluindo certificação, na forma de um regulamento.
As multas passam a ser de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, aplicadas gradativamente segundo a gravidade da infração.
A critério da autoridade competente, a multa simples poderá ser convertida em serviços socioambientais na bacia hidrográfica onde o empreendimento se localiza.
Os valores arrecadados com o pagamento de multas por infração administrativa à Política Nacional de Segurança de Barragens deverão ser revertidos para melhoria das ações dos órgãos fiscalizadores e das autoridades licenciadoras do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Alexandre Pôrto
CONTINUA
Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019
Câmara aprovou nova divisão de recursos entre União, estados e municípios
Câmara aprovou novo marco regulatório do saneamento
Cadastro positivo e liberdade econômica foram destaques na pauta aprovada pela Câmara
Câmara aprovou novas regras eleitorais em 2019
Câmara aprovou regras para armas de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores
Esportes: Câmara aprovou permissão para clube de futebol se transformar em empresa
Aprovações na área de energia envolvem recursos para gasodutos e compensação a hidrelétricas
Câmara aprovou mudanças na Política Nacional do Turismo
Prorrogação de incentivo fiscal ao Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pela Câmara
Segurança pública: pacote anticrime é destaque entre aprovações
Tipificação de assédio moral foi destaque na área de trabalho
Câmara aprovou regra que facilita empréstimos a produtores rurais em faixa de fronteira
Propostas voltadas ao exercício da Medicina foram destaque na área de saúde
Câmara aprovou acesso ao Procon via internet como direito básico do consumidor
Em tecnologia, Câmara aprovou acordo com EUA para uso da base de Alcântara
Na área de cultura, foi aprovada prorrogação de incentivos ao audiovisual
Câmara aprovou novas regras para aposentadoria e para saque do FGTS
Câmara aprovou propostas que ampliam proteção às mulheres
Autoridade Nacional de Proteção de Dados é um dos destaques em aprovações relativas a direitos civis
Câmara aprovou punição para abandono de idosos e para crimes com dano maior que R$ 1 milhão
Câmara aprovou 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas