MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Especialistas propõem caução ambiental para reduzir risco de desastre como ocorreu em Brumadinho
Segundo representante da Agência Nacional de Águas, existem atualmente 45 barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores. Mas, para a Agência Nacional de Mineração, apenas três se enquadram na classificação de ‘alto risco’
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
15/05/2019 - 15:28  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
As informações colhidas no seminário serão aproveitadas em um texto que será levado ao Plenário da Câmara dos Deputados
Especialistas em segurança de barragens defenderam nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, mudanças na legislação com o objetivo de minimizar riscos e danos inerentes a esse tipo de empreendimento. 
Entre as sugestões apresentadas está a necessidade de o empreendedor apresentar caução ambiental para pagar indenizações de um eventual acidente e também para assegurar a desativação e a descaracterização da barragem. Outra mudança determina que o laudo de estabilidade da barragem seja realizado por empresa indicada por órgãos fiscalizadores e custeado pelo empreendedor.
“Nos últimos três anos, dois desastres envolvendo a mesma mineradora ocorrem em barragens com estabilidade garantida”, observou a promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais.
“Isso quer dizer que nós não podemos confiar no nosso próprio sistema de fiscalização ambiental”, acrescentou a promotora durante seminário sobre o tema promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que propôs o seminário, disse que as recomendações do seminário serão aproveitadas em um texto que será levado ao Plenário. Agostinho observou que também serão consideradas sugestões da Comissão Externa e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. “Vamos atuar no colégio de líderes para levar esse texto para votação ainda neste ano”, afirmou.
Ação emergencial
O superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Alan Vaz Lopes, lembrou que, desde 2010, todas as barragens enquadradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei 12.334/10) devem ter um plano de segurança e, caso haja dano potencial alto, também um plano de ação de emergência. 
Segundo Lopes, existem atualmente 45 barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores. “Mesmo que façamos o nosso dever de casa, precisamos estar preparados com planos de ação de emergência em parceria com a Defesa Civil. Precisamos definir de maneira mais clara o papel do empreendedor e da Defesa Civil”, disse.
Chefe de segurança de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eliezer Senna acrescentou que, em 2017, começou a funcionar o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração, com informações mais detalhadas e em tempo real. Com isso, melhorias no monitoramento e fiscalizações in loco, segundo ele, reduziram o número de barragens de alto risco no País. Hoje, apenas três se enquadram nessa classificação.
Senna disse ainda que, neste ano, após o desastre de Brumadinho, em Minhas Gerais, a agência determinou a proibição de novas barragens a montante – modelo de barragem que se forma em cima do próprio rejeito e é considerado o menos seguro – e estabeleceu como meta a desativação das existentes até agosto de 2021.
Volume Vazio
Por sua vez, o gerente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Vinicius Rocha, disse que o órgão não tem participação ativa na segurança de barragens, mas explicou que compete ao ONS e a agentes de geração determinar o volume de espera dos reservatórios (espaço destinado à contenção de cheias). Segundo ele, após o rompimento da barragem de Brumadinho, foi executada uma operação de rebaixamento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, para criar um volume vazio para o recebimento de rejeitos.
Consultor do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, André Lauriano falou sobre a metodologia usada para determinar danos e riscos do rompimento de barragens. “A barragem é uma obra de engenharia com risco muito baixo, mas com grande potencial de dano”, disse Lauriano.
Marcus Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (MG), disse que o desastre de Brumadinho foi um crime e não um acidente. “Não existe barragem sem risco, mas a sociedade não pode pagar por esse risco. Mais de 300 vidas de trabalhadores se foram. É o maior acidente de trabalho do País. Nós não aprendemos com Mariana”, disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra