DIREITO E JUSTIÇA
GT Anticrime reúne-se hoje para continuar análise de relatório
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23/10/2019 - 08:15  
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime (PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18) reúne-se nesta manhã para continuar a análise do relatório. A reunião estava inicialmente marcada para a tarde desta terça-feira, mas foi adiada.
O colegiado, que a princípio deveria funcionar por 90 dias, já teve seu prazo prorrogado por quatro vezes. A última extensão permitiu que os deputados continuem a análise até o início de novembro.
O grupo de trabalho já rejeitou temas como a ampliação do chamado excludente de ilicitude e a prisão após condenação em segunda instância via projeto de lei.
Os deputados mudaram as regras de progressão de pena e incluíram temas como a figura do juiz de garantias, para supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados.
Agora ainda falta a análise de algumas emendas. Deputados têm sugerido que o grupo de trabalho discuta regras para o funcionamento das colaborações premiadas. Mas o tema é polêmico, e a inclusão desse item pode adiar ainda mais os trabalhos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que deve levar o pacote anticrime diretamente para votação no Plenário da Câmara, ainda neste ano.
A reunião será realizada às 9h30, na sala de reuniões do colégio de líderes.
Da Redação – RL