CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão discutirá proteção de dados no âmbito das constituições de outros países
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26/11/2019 - 08:54  
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 discute hoje a proteção de dados no âmbito das constituições de outros países. O debate foi proposto pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, e Luis Miranda (DEM-DF).
Foram convidados:
- o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ybáñez, representando a Unidade de Proteção de Fluxos de Dados da Comissão Europeia;
- o representante do Centre for Information Policy Leadership (CIPL) Bojana Bellamy (videoconferência); e
- o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
A proposta em análise no colegiado insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto.
Hora e local
A audiência pública está prevista para as 14h30, no plenário 7.
Da Redação - MB