DIREITOS HUMANOS
Movimentos sociais denunciam violência em ações de reintegração de posse em Minas
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, representantes de ocupações reivindicaram ao governador do estado que estabeleça processo de negociação antes de ordenar despejos
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
19/10/2016 - 19:13  
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
O presidente da comissão, deputado Padre João, disse que cidadãos em situação de vulnerabilidade sentem-se constantemente ameaçados
Representantes de movimentos sociais em defesa da moradia popular denunciaram nesta quarta-feira (19), na Câmara, diversos casos de violação de direitos humanos por parte da Polícia Militar de Minas Gerais em ações de reintegração de posse.
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, eles também pediram que o governo do estado estabeleça um processo de negociação antes de promover ações de despejo.
Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais, Gilvander Luís Moreira, todos os conflitos são gravíssimos. Ele alertou que a ocupação Izidora, em Belo Horizonte, onde vivem cerca de 30 mil pessoas, corre o risco de despejo, mesmo com mais de cinco mil casas de alvenaria construídas ao longo de três anos.
“Estamos diante de um cenário no qual os terrenos hoje ocupados estavam desocupados há décadas. E estamos preocupados porque em novembro ou dezembro poderá haver o despejo dessas famílias, e espero que o governador Fernando Pimentel não utilize os cinco mil policiais para fazer isso, porque, senão, o massacre vai ser grande”, avaliou Moreira.
Segundo a coordenadora da ocupação Izidora, Charlene Cristiane Egídio, a Polícia Militar age de forma truculenta. Ela pediu ao governador que não autorize o despejo. “Estamos falando de trabalhadores que lutam pelos direitos de seus filhos terem saúde, educação e dignidade. A Polícia Militar está atacando trabalhadores. Os governantes estão sabendo e estão sendo omissos”, criticou.
Desrespeito à lei
Lacerda dos Santos Amorim, coordenador da ocupação William Rosa, localizada em Contagem, solicitou que a comissão também acompanhe as negociações de desocupação de forma a evitar a violência policial. “Além de nos tratar como bandido, nos tratam como invasores”, disse Amorim
A representante das Brigadas Populares de Minas Gerais, Mariana Pransini Assis, afirmou que hoje a PM não respeita o devido processo legal. “A polícia chega sem mandado”, denunciou.
Ela também criticou o governo estadual. “O poder Executivo pode determinar a forma como o despejo será feito. Ele tem um papel fundamental, e precisa estar aberto à negociação. “A casa deve ser um espaço de proteção da integridade física. Imaginem o que é viver em um estado de constante temor”, relatou.
Violação de direitos
O presidente do colegiado, deputado Padre João (PT-MG), que solicitou o debate, afirmou que cidadãos em situação de vulnerabilidade estão sendo frequentemente ameaçados. “As violações de direitos humanos são promovidas às vezes por parte da polícia, que atua com abuso de autoridade, ou por ordens de reintegração de posse que desobedecem ao princípio da função social da propriedade e às normas sobre ocupações coletivas previstas em lei, como a audiência de mediação prévia”, explicou.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes