CIDADES E TRANSPORTES
Comissão da MP sobre concessões no setor de transportes tem duas audiências nesta semana
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06/03/2017 - 13:12  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 752/16, que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário, promoverá duas audiências públicas nesta semana.
A primeira está marcada para quarta-feira (8), às 14h, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. Para o debate foram convidados representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa).
A segunda audiência será na quinta-feira (9), às 9h, com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). O Ministério dos Transportes e a Secretaria do PPI também devem enviar representantes para participar do debate, que ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
As duas audiências serão realizadas de forma interativa. Os cidadãos que desejarem participar com perguntas e comentários podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania
A comissão tem como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e como vice-presidente o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) é o relator e o senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator revisor.
Medida
A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo o governo, a intenção é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do TCU e cumprimento das metas vigentes.
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Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado