POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Defesa do Consumidor debate questões relacionadas a proteção de dados
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17/09/2019 - 08:42  
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara debate nesta tarde questões relacionadas à proteção de dados. O debate atende a requerimentos dos deputados do Republicanos Jorge Braz (RJ) e Celso Russomanno (SP).
Jorge Braz lembra que proteção de dados no Brasil ganhou nova dimensão com a aprovação da Lei 13709/18, que trata do tema.
Câmara dos Deputados - © ra2 studio - Fotolia
No ano passado o Congresso aprovou uma lei com sanções para quem compartilhar dados sem autorização
"O objetivo da audiência é proporcionar um debate com representantes do governo, das empresas, dos consumidores e especialistas em segurança cibernética com vistas a dar um panorama atualizado sobre a proteção de dados no Brasil", afirma.
Foram convidados:
- o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Paulo Roberto Binicheski;
- o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Henrique Lian; e
- o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Arthur Rollo.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 8.
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Da Redação – RL