POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Decreto deve regulamentar nova licitação para aeroporto de Viracopos
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28/09/2017 - 21:11   •   Atualizado em 29/09/2017 - 11:17
Billy Boss/Câmara dos Deputados
O deputado Vanderlei Macris (E) solicitou a audiência sobre Viracopos
Um processo de nova licitação para o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP) poderá ser iniciada após decreto presidencial que deve ser assinado nas próximas semanas. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, nesta quinta-feira (28).
A concessionária ABV, que administra o aeroporto, está devolvendo a concessão do empreendimento para o governo federal com a justificativa de que há endividamentos e movimentação abaixo da esperada.
O advogado da empresa, Luiz Fernando Pereira, disse que a demanda alcançou apenas 50% da expectativa. "Investiram num terminal que tinha perspectiva de receber, em 2017, R$ 18 milhões de passageiros, e está recebendo 9 milhões. Os estudos não necessariamente erraram, mas foram frustrados pela pior crise econômica da história do Brasil”.
O secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), Tarcísio de Freitas, afirmou na audiência que há interesse do governo em resolver a situação e, por isso, foram editadas duas medidas provisórias.
Uma foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (MP 779/17). Na prática, ela impede que a nova concessionária assuma as dívidas da concessioária anterior e também permite que o governo desconte essas dívidas da indenização que deve ser paga por ele pelas obras já realizadas no aeroporto.
A outra já foi convertida lei (MP 752, transformada na Lei 13.448/17) e vai permitir a relicitação, criando uma alternativa para o cancelamento do contrato por caducidade. No caso do aeroporto Viracopos, a medida vai garantir a prestação dos serviços aos usuários até que a nova concessionária assuma o empreendimento.
A regulamentação com essas regras, deve ser assinada ainda pelo presidente Michel Temer nas próximas duas semanas, segundo Tarcísio de Freitas.
"Falta o término da análise jurídica da Casa Civil, que participou do processo de elaboração, e a apreciação desse decreto pelo presidente da República. A regulamentação vai trazer as condições para que seja firmado um termo aditivo com concessionárias que quiserem aderir a esse processo de relicitação."
O secretário disse ainda que não há um pedido oficialmente válido pela empresa ABV solicitando uma nova licitação para o aeroporto, mas que com o decreto ela é umas das melhores alternativas para a resolução da situação atual.
Acompanhamento
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que solicitou a audiência, informou que vai sugerir, já na próxima reunião da Comissão de Viação e Transportes, a criação de uma comissão de deputados para acompanhar as negociações do processo da concessão do aeroporto de Viracopos.  
Reportagem - Leilane Gama
Edição - Rosalva Nunes