SEGURANÇA
Representantes de entidades policiais e de Justiça defendem adoção do Ciclo Completo de Polícia
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12/02/2020 - 16:28  
    A comissão especial que debate na Câmara dos Deputados a ampliação da competência das polícias para investigação realizou mais uma audiência pública, nesta quarta-feira (12), para discutir a implementação do chamado ciclo completo de polícia. No Brasil, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal tem funções de polícia administrativa e investigativa, o que a doutrina chama de “polícia de ciclo completo”.
Para o juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo João Roth, o Brasil está entre as piores posições do mundo em impunidade devido à ineficiência da investigação, que, segundo ele, se deve ao monopólio de investigação. De acordo com Roth, o modelo nacional é ultrapassado.
"O ciclo completo existe em todo o mundo. O Brasil é exceção. Então, algo está muito errado, porque há décadas temos os piores índices de investigação", acredita. "As 50 cidades mais violentas do mundo estão aqui. O Brasil concentra 11% dos homicídios dolosos no planeta, ao passo que a população brasileira corresponde a 2,7% da população do mundo.”
A lei 13.491/17 estabelece que os crimes comuns praticados por policiais militares são apurados pela própria Polícia Militar. Para atingir o ciclo completo, é preciso que a PM possa fazer o termo circunstanciado de ocorrência, a autuação em flagrante e a investigação criminal com apresentação de relatório à Justiça. Atualmente, a Polícia Militar já pode registrar o boletim de ocorrência 12 estados.
Segundo o major da Polícia Militar do Distrito Federal Olavo Freitas Mendonça, o ciclo completo de polícia garantiria efetividade em um país onde mais de 40% dos municípios não têm delegacia 24 horas.
"Se naquela cidade não tem atendimento para autuação 24 horas, a guarnição da Polícia Militar ou da PRF tem que pegar as pessoas, o autor, a vítima, os objetos e se deslocar 300 km para uma cidade que tem uma autuação. Além disso, a cidade tem uma ou duas viaturas no máximo e então você desguarnece uma cidade inteira de proteção. E ainda tem um custo de deslocamento gigantesco. Não tem cabimento", diz.
Movimento negro
A representante da Coalizão Negra por Direitos. Rosilene Torquato, fez um pedido à comissão: que, diante da possibilidade de os policiais serem responsáveis também pela função de investigação, seja instituído um órgão regulador dessas investigações. Segundo ela, "a população negra teme pela própria vida".
"Tem que pensar que essa comissão pode estar dando carta branca para policiais ou instituições", que, no entendimento dela, podem dar um caso por encerrado quando "aparecer a cara ou o sangue de um preto", sem realmente investigarem a fundo.
Novos debates
O relator da comissão especial sobre o tema, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), diz que haverá outras reuniões para ampliar o debate, além de seminários nos estados. Ganime avalia que, até o fim do semestre, será possível apresentar um relatório.
A audiência foi presidida pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que também é coordenador da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia, lançada na Câmara nesta quarta.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Ana Chalub
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