EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Câmara realiza audiência pública para discutir sobre passivo do Fundef
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28/05/2018 - 07:59  
A Comissão Externa do Fundeb, com participação da Comissão de Educação, realiza hoje uma audiência pública para discutir o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef e do Fundeb. Esses recursos deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros.
O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, por muitos anos, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. Essa situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios.
Além de debater a liberação dos recursos, a audiência pública tem o objetivo de esclarecer a forma como os municípios deverão aplicar essas verbas para evitar incorrer em procedimentos que sejam caracterizados como desvio de finalidade.
Foram convidados para a audiência o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz; o representante do Ministério Público Federal, do Ministério Público Eleitoral e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Juraci Guimarães Junior; e a coordenadora-geral de Operacionalização do Fundeb do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Annelise Ragone de Mattos.
O debate ocorre a partir das 14h30, no plenário 15, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação – AC