DIREITOS HUMANOS
Plenário aprova nova tramitação para projeto sobre hidrovias em terras indígenas
Projeto será analisado agora por comissão especial
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20/02/2017 - 22:12  
Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados
Chico Alencar apresentou o recurso, aprovado pelo Plenário, para que a proposta seja analisada agora por uma comissão especial
O Plenário aprovou nesta segunda-feira recurso do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e a Comissão de Direitos Humanos analisará o Projeto de Decreto Legislativo 120/15, que autoriza a passagem de hidrovias por terras indígenas.
A matéria já foi analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia.
O deputado Chico Alencar comemorou a aprovação. “Esse recurso não entra no mérito do projeto. Ele apenas estabelece simplesmente que lavra pesquisa mineral e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas devam ser examinados pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, disse Alencar.
Comissão especial
Com a aprovação do recurso, conforme o Regimento Interno da Câmara, deverá ser criada uma comissão especial para analisar o PDC 120/15, uma vez que ele foi distribuído para mais de 4 comissões de mérito, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PDC autoriza a realização de obras para a construção e o aperfeiçoamento de hidrovias nos rios Tocantins (PA), Araguaia (GO) e das Mortes (MT). Pelo texto, o Poder Executivo deverá adotar as medidas necessárias à adequada navegação nesses rios. O aproveitamento hídrico, no entanto, fica condicionado à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e à consulta às comunidades indígenas afetadas.
Aleluia critica
Contrário à destinação do PDC também a Comissão de Direitos Humanos, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a Câmara “aprovou a paralisação da hidrovia do Tocantins”.
Em resposta, Alencar disse que a Câmara “aprovou o respeito pelas comunidades indígenas”.
Reportagem – Murilo Souza e Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo