POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão especial para analisar repasse direto de emendas será instalada hoje
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11/09/2019 - 11:21   •   Atualizado em 11/09/2019 - 11:30
Será instalada nesta quarta-feira (11), às 14h30, no plenário 15, a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19) que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado, além de ser designado o relator.
A proposta é oriunda do Senado – foi apresentada pela ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Pelas regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos de repasse. A PEC elimina a necessidade de algum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.
Se o texto virar emenda constitucional, a transferência direta poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de dinheiro para que o governo estadual ou a prefeitura use como preferir (sem destinação específica); ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado fim.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira