CIDADES E TRANSPORTES
Parecer sobre MP dos preços de fretes do transporte de cargas deve ser votado em julho
Medida Provisória faz parte do pacote do governo negociado com caminhoneiros para pôr fim à paralisação ocorrida em maio
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20/06/2018 - 18:51  
O parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS) sobre a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, deverá ser votado no próximo dia 4 de julho pela comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a matéria. Essa previsão está no plano de trabalho do relator aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado. A expectativa da comissão é a de que a MP seja votada no dia 10 de julho no Plenário da Câmara dos Deputados e no dia seguinte no Plenário do Senado.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Osmar Terra disse que vai procurar contemplar, no relatório, interesses de caminhoneiros e de transportadoras
Osmar Terra informou que buscará um equilíbrio em seu parecer. O objetivo, segundo ele, é contemplar ao mesmo tempo os caminhoneiros, que precisam da garantia de preços mínimos de fretes para não terem as suas atividades inviabilizadas; e as transportadoras, de forma a evitar que um custo demasiadamente elevado dos fretes obrigue as empresas a constituírem frotas próprias. “Temos de buscar um acordo do tipo ‘ganha-ganha’, que não beneficie só um lado ou outro”, disse o relator.
Ele ressaltou que a MP, editada pelo presidente Michel Temer no último dia 27 para tentar resolver a greve dos caminhoneiros, permanece em vigor com força de lei. “Os prejuízos da paralisação foram gigantescos para todos os setores, e ninguém quer que isso se repita. Temos de votar a MP o mais rapidamente possível”, afirmou o deputado. Caso não seja possível concluir a análise da matéria na comissão no dia 4, ele disse esperar que isso aconteça no dia 5 de julho.
O Congresso Nacional tem o prazo final de 8 de agosto para votar a medida provisória, cuja validade poderá ser prorrogada até 7 de outubro, se for necessário.
Calendário de debates
Na próxima terça-feira (26), a comissão mista realizará duas audiências públicas para discutir a MP: uma pela manhã, com representantes dos caminhoneiros autônomos; e outra à tarde, com a participação das empresas que contratam os serviços dos caminhoneiros. Já no dia 3 de julho, acontecerão dois debates, com representantes do setor de combustíveis e do governo, respectivamente pela manhã e à tarde.
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O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) sugeriu que as audiências abordem as particularidades dos fretes regionais.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) alertou que poderá haver uma nova greve caso os preços mínimos de fretes não sejam respeitados. De acordo com ele, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura e Pecuária (CNA) vêm tentando “metralhar” a MP por meio de ações na Justiça e estão “dispostas a qualquer coisa” para romper o acordo feito com os caminhoneiros.
“A causa central da greve é a política de preços que a Petrobras está utilizando, ao dolarizar os preços dos combustíveis e ao abrir mão de conduzir a empresa de forma soberana”, avaliou Fontana. “Uma tabela mínima seria indispensável para regular e estabilizar o mercado de fretes no Brasil. Uma sociedade equilibrada demanda regulação dos mercados”, acrescentou.
Para o deputado Assis do Couto (PDT-PR), os questionamentos sobre a constitucionalidade da MP só deveriam ser analisados pelo Judiciário depois de a medida ser votada no Congresso. “O que deve estar em primeiro plano não é o livre mercado, mas as pessoas”, afirmou.
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) comentou que o Legislativo precisa buscar consenso em torno da MP. “Se não for possível [o acordo], vai ser pelo voto. Queremos colaborar para buscar uma solução o mais rapidamente possível”, salientou.
A reunião da comissão mista aconteceu no Senado e foi presidida, alternadamente, pelos deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Marcelo Oliveira