ECONOMIA
Relator apresenta parecer sobre projeto de incentivos ao setor de tecnologia da informação
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16/12/2019 - 19:54  
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou seu parecer, pelas comissões, ao substitutivo do Senado para o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19), substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em relação ao texto da Câmara, o substitutivo do Senado propõe a redução dos percentuais máximos de incentivo que as empresas poderão obter, calculados sobre o que elas investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O novo incentivo será válido até dezembro de 2029.
Figueiredo sugeriu a aprovação do substitutivo, mas manteve alguns trechos do texto da Câmara dos Deputados, como a proibição de aproveitamento dos benefícios por parte de empresas cujos proprietários, controladores, diretores e respectivos cônjuges ocupem cargos de livre nomeação (sem concurso público) na administração pública.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli