MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Proposta cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos
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05/03/2018 - 10:38  
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gomes: "O controle de zoonoses será mais eficaz, tendo como um de seus instrumentos o referido cadastro"
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3720/15, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse cadastro será mantido por órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural. O acesso deverá ser público, por meio da internet.
Conforme o texto, o cadastro deverá conter as informações de identificação e endereço do proprietário, endereço do animal e procedência, nome popular da espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, além de informações sobre vacinas e doenças contraídas ou em tratamento. Deverá ser informado se o animal possui chip de identificação e se é de estimação, produção, entretenimento, pesquisa ou educação.
As movimentações de venda, doação ou morte do animal ou de lote de animais deverão ser informadas pelo proprietário declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas quando as informações prestadas forem total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas.
“A sociedade, que cada dia mais se preocupa com o bem-estar animal, poderá exercer o controle social, detectando irregularidades ou incongruências das informações prestadas”, disse o deputado Carlos Gomes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein