POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Meio Ambiente aprova 50% de papel reciclado em repartições federais
Texto estabelece um prazo de cinco anos e uma taxa anual de 10% ao ano para que as repartições atinjam a meta
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16/10/2019 - 14:48  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para o deputado Carlos Gomes, relator do projeto, a medida ajudará a consolidar e expandir o setor de papel reciclado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que obriga as repartições públicas federais a usarem pelo menos 50% de papel reciclado. O texto estabelece um prazo de cinco anos e uma taxa anual de 10% ao ano para que as repartições atinjam a meta.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 6430/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). A novidade do substitutivo é o prazo de cinco anos e a implantação gradativa da medida. O texto original dava prazo de 90 dias para que a regra fosse cumprida.
"A substituição de matéria-prima virgem por material reciclado contribui para a redução dos impactos ambientais negativos das atividades econômicas. É inequívoca, portanto, a importância da proposição", avaliou Carlos Gomes.
Catadores
Ele acrescentou que a medida ajudará a consolidar e expandir o setor de papel reciclado, gerando emprego e renda. “Como o setor de recicláveis depende do trabalho dos catadores, a proposição tem também um grande alcance social”, disse ainda o relator.
A regra não se aplicará em caso de indisponibilidade de papel reciclado no mercado ou de não atendimento às especificações técnicas do uso a que o produto se destinar.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para acrescentar a regra. A lei atual já obriga o governo federal a priorizar produtos reciclados em suas contratações.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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