POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de resolução cria CPI para investigar cartéis no setor de combustíveis
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17/08/2016 - 11:55  
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a formação de cartéis no setor de produção e distribuição de combustíveis. O pedido foi apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), por meio do Projeto de Resolução 132/16.
TV CÂMARA
Mendonça Júnior: apesar das denúncias e das investigações, apenas um número reduzido de casos resulta efetivamente em condenações
Conforme a proposta, a CPI investigaria denúncias, a partir de 2014 (início da atual legislatura), referentes à composição dos preços de venda e impostos nas refinarias e nas distribuidoras, resultando em preços abusivos ao consumidor final; à reserva de mercado; à adulteração de combustíveis e à sonegação fiscal, entre outras irregularidades.
“Definido como utilidade pública, o setor de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o segmento com o maior número de denúncias. Em setembro de 2009, havia mais de 150 investigações em andamento na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). Além disso, a SDE recebe em média quatro denúncias por semana sobre cartel na revenda de combustíveis”, observa Mendonça Júnior.
Se criada, a CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluir seus trabalhos. Os recursos administrativos e o assessoramento necessários ao funcionamento da comissão serão providos pelos órgãos da Câmara. Também as despesas correrão à conta do orçamento da Casa.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as CPIs são criadas mediante requerimento de 1/3 dos deputados, para a apuração de fato determinado e por prazo certo. As regras vigentes permitem o funcionamento de apenas cinco comissões ao mesmo tempo. Uma sexta CPI só pode ser criada por meio de projeto de resolução.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein