SAÚDE
Projeto anula resolução da Anvisa que exige receita para venda de ivermectina
Autor entende que resolução da Anvisa dificultou o acesso da população a um medicamento barato, eficaz e de baixo risco contra vermes e parasitas
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30/07/2020 - 11:37  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Junio Amaral: "há  lugares no nosso País sem água tratada com qualidade, o que faz do remédio indispensável"
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 348/20 anula uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda sem receita de medicamentos com ivermectina durante a pandemia provocada pelo coronavírus. Usada para tratamento contra parasitas em seres humanos, a ivermectina também tem sido prescrita contra a Covid-19.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Junio Amaral (PSL-MG). Ele afirma que a resolução da Anvisa dificultou o acesso da população a um medicamento barato, eficaz e de baixo risco contra vermes e parasitas.
“É evidente que muitos lugares no nosso País ainda não possuem água tratada ou o tratamento é de péssima qualidade, o que faz do remédio indispensável”, disse. “A exigência de receituário pode constituir-se em um empecilho capaz de custar muitas vidas.”
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 405, da Anvisa, entrou em vigor no último dia 23 de julho.
Pelo texto, a compra de medicamento com ivermectina em farmácias será permitida apenas com apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias. Regra semelhante já era adotada para remédios com hidroxicloroquina, cloroquina e a nitazoxanida, também usados no tratamento da Covid-19.
O objetivo da resolução, segundo a agência, é coibir a compra indiscriminada de medicamentos “que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos” no combate à Covid-19. Até o momento, não há estudos conclusivos sobre a eficácia de nenhuma substância para curar ou prevenir contra o coronavírus.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon