POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parecer sobre recurso de Cunha na CCJ será entregue na terça-feira
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29/06/2016 - 22:29  
Zeca Ribeiro/Câmara
Ronaldo Fonseca: recurso será analisado de forma técnica
Ficou para a próxima terça-feira (5) a apresentação do parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de mandato dele.
O relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), se reuniu nesta quarta-feira (29) com o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), para pedir mais prazo para entrega do parecer, o que regimentalmente deveria ser feito nesta sexta-feira (1º).
Questionado sobre a possibilidade de estar protelando sua decisão, Ronaldo Fonseca alegou que, apesar da urgência do assunto, o recurso deve ser analisado de forma técnica, respeitando-se a legislação.
"O Brasil tem pressa, mas nós vivemos em um Estado de direito onde se privilegia o absoluto direito de defesa, é o que está acontecendo aqui. Então, eu tenho que ter responsabilidade com esse relatório e vou fazê-lo", disse Fonseca.
Critério técnico
O deputado Osmar Serraglio garantiu que a escolha de Ronaldo Fonseca como relator foi puramente técnica.
"Eu fui afunilando diante de todas as restrições que eu tenho, diante da lei, da Constituição, do Regimento Interno e do Código de Ética, eu fiquei muito limitado. Porque o hábito daqui, quando vem alguma matéria, é que alguém postule. Ninguém quis, eu tive que ficar rastreando com muitas negativas e, finalmente, consegui alguém que, diante das limitações que eu tinha, acolhesse e que resultou na escolha", declarou Serraglio.
Relatório paralelo
O Psol apresentou na manhã desta quarta-feira um relatório paralelo sobre o recurso de Eduardo Cunha. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) esteve na reunião da CCJ e disse que a assessoria do partido conseguiu analisar as 65 páginas do recurso e mais 300 páginas de anexo e preparou um relatório consistente. "Não houve fragilidade numa análise ligeira não", afirmou Alencar.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o documento tem por objetivo "vacinar" os membros da CCJ das artimanhas para protelar o afastamento definitivo do deputado Eduardo Cunha. "O que se quer com essas protelações todas que estão sendo feitas aqui, uma Casa vazia em plena quarta-feira, é adiar sucessivamente a questão e tentar salvar o mandato de Cunha", criticou.
A assessoria de Eduardo Cunha informou que ele não irá se pronunciar em relação ao processo na CCJ.
Direito de defesa
No recurso encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, o presidente afastado pede anulação da decisão do Conselho de Ética baseado em questões como cerceamento do direito de defesa; troca de partido do deputado Marcos Rogério, do PDT para o DEM, partido do mesmo bloco parlamentar que o PMDB de Cunha, o que impediria sua condição de relator; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação; parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli