POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia vai aguardar decisão final sobre projeto anticorrupção devolvido à Câmara
Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar determinando que o projeto voltasse à estaca zero. Para o presidente da Casa, houve uma interferência nas prerrogativas da Câmara de legislar
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16/02/2017 - 15:39   •   Atualizado em 16/02/2017 - 19:46
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: "Esperamos que o Supremo como um todo decida, porque é uma decisão no mínimo polêmica"
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (16) que vai aguardar a posição do plenário do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o que fazer com o projeto de combate à corrupção. Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu o texto à Câmara em razão de liminar proferida pelo ministro Luiz Fux que determinou o retorno da proposta à Câmara.
Interferência
Para Rodrigo Maia, houve uma interferência nas prerrogativas da Câmara de legislar. “Uma liminar não poderia ter avançado com uma prerrogativa de legislar uma matéria que é nossa, de manter texto, de mudar texto, de rejeitar textos. Isso é uma decisão da Casa, mas não vamos desrespeitar uma decisão da Justiça. Então, respeitando a liminar do ministro Fux, esperamos que o Supremo como um todo decida, porque é uma decisão no mínimo polêmica”, disse Maia.
Em dezembro, Luiz Fux concedeu liminar determinando que o projeto voltasse à estaca zero e afirmou que as mudanças aprovadas pela Câmara desfiguravam as chamadas 10 medidas de combate à corrupção proposta pelo Ministério Público com apoio de aproximadamente duas milhões de assinaturas. Para o ministro, uma proposta de iniciativa popular não poderia ter tantas alterações em seu texto. O projeto, votado em 30 de novembro de 2016, incluiu, por exemplo, emenda que prevê crime de responsabilidade de juízes e procuradores.
Segundo Maia, Fux teria considerado emendas como “matéria estranha”, e que isso só seria vedado no processo legislativo de medidas provisórias, que têm um trâmite totalmente diferentes do de projeto de lei.“O famoso ‘jabuti’ da Medida Provisória não tem nada a ver com projeto de lei, em um projeto de lei cabe ao relator ampliar o escopo da matéria ou restringir, ou rejeitar. E aí, se não vale nesse caso, não vale em caso algum. Então, vão cair todas as leis aprovadas e todas as leis de iniciativa popular não terão mais valor? ”, questionou o presidente.
Assinaturas
Rodrigo Maia também afirmou que a Câmara dos Deputados não tinha condições de checar todas as assinaturas apresentadas ao projeto e, por isso, a iniciativa é patrocinada por parlamentares, como é de praxe. Ele citou ainda o fato de a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) ter tido trâmite semelhante ao projeto das medidas anticorrupção. "Eu devolvo para os autores? Como eu faço para confirmar as assinaturas lá no início, se o próprio TSE disse que não tinha condições de confirmar todas as assinaturas?”, observou.
Para Rodrigo Maia, o importante é que a proposta foi discutida, "teve apoio, teve resultado que agradou alguns e não agradou outros. Só que a democracia é assim. A casa tem a decisão final de legislar, a Câmara e o Senado”.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Roberto Seabra