SAÚDE
Comissão debate qualidade do atendimento no SUS para interrupção da gravidez
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24/09/2019 - 07:46  
A comissão de Seguridade Social discute nesta manhã os fluxos de atendimento em casos de interrupção da gravidez. O debate atende a requerimento das deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS) e Talíria Petrone (SP).
Melchionna destaca que, embora o direito das mulheres em relação ao aborto em casos específicos seja assegurado pela legislação, que também prevê a obrigatoriedade dos hospitais do SUS prestarem atendimento integral às vítimas de violência sexual, inclusive a interrupção da gravidez, "o serviço de saúde pública oferecido não segue os procedimentos e critérios estabelecidos em lei, representando uma violação no direito das mulheres de acesso ao sistema único de saúde e ao aborto seguro e legal", afirma.
"Ao dificultarem o processo de interrupção da gestação, essas instituições condicionam muitas mulheres a perda do prazo máximo de idade gestacional [22 semanas], inviabilizando o aborto legal e seguro. Além disso, a utilização dos critérios supracitados representa uma nova violência à mulher que recorre ao SUS, de caráter psicológico", acrescenta.
Foram convidados, entre outros:
- a representante da equipe de Acesso ao Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Julia Rocha;
- a defensora Pública de São Paulo, Paula Santana; e
- a docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux.
Confira a relação completa de convidados.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7.
O público poderá participar do debate pela internet.
Da Redação – RL