POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relatores confirmam apresentação de pareceres da reforma política hoje
Relator da comissão especial reitera que vai propor novo sistema para eleição de deputados e novo fundo de financiamento; na CCJ, será apresentado parecer à proposta do Senado que põe fim às coligações e cria cláusula de barreira
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04/04/2017 - 09:33   •   Atualizado em 04/04/2017 - 10:38
Lúcio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados
Candido: expectativa de votar parecer em abril na comissão especial e maio, no Plenário da Câmara
O relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), confirmou a apresentação de seu parecer para esta terça-feira (4), às 14 horas – a não ser que haja pedido de adiamento por líderes partidários. Ele reiterou que o relatório vai propor um novo sistema eleitoral para a escolha de deputados, além de financiamento 70% público, a partir da criação do chamado “Fundo para Democracia”.
Segundo ele, esse financiamento deverá ser compatível com o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Hoje o País tem a campanha mais cara do planeta”, ressaltou. “Temos que mudar radicalmente a forma de fazer campanha, e o sistema mais barato é a lista preordenada elaborada pelos partidos”, completou.
Pela proposta, serão permitidas doações de pessoas físicas até o limite de um salário mínimo, mas o autofinanciamento será proibido. As doações de empresas também permanecem proibidas.
Outros pontos que o relatório incluirá são a extinção dos cargos de vices; mandatos de cinco anos e fim da reeleição para cargos do Executivo; e a não coincidência de eleições – ou seja, fazer eleição em um ano só para o Legislativo e em outro só para o Executivo. Além disso, Candido quer alterar o regramento para o registro de candidaturas e para pesquisas eleitorais; e instituir a obrigatoriedade de prévias, primárias ou convenções partidárias, para que haja democracia na composição das listas partidárias. “Não terá espaço para partido com um único dono, ele vai ter que coletivizar as decisões de organização das listas e de aplicação de recursos”, destacou.
Transição
Pela proposta de Candido, o sistema de listas fechadas e preordenadas dos partidos – que substituirá o atual sistema proporcional para a eleição de deputados e vereadores – vai vigorar em 2020 e 2022. “Você vai votar num programa partidário, vai saber em quem está votando. Hoje você vota num puxador de votos e elege mais um monte de gente que você não sabe que está votando”, disse.
Para ele, o sistema de listas poderá resolver a baixa representação de mulheres no Congresso Nacional, que hoje é de apenas 10%, porque os partidos terão que se preocupar com a questão de gênero ao formar as listas. “Estou propondo no relatório que, a cada três vagas, terá que ter um candidato do outro sexo – por exemplo, dois homens e uma mulher; duas mulheres e um homem –, para que a gente garanta que pelo menos 30% do Congresso seja do sexo feminino”, afirmou.
A partir de 2026, o relator propõe a instituição do sistema distrital misto alemão, em que parte das vagas do Legislativo é preenchida por lista fechada e parte pelo sistema distrital, em que cada estado ou município é dividido em regiões chamadas distritos e, neles, são eleitos os candidatos mais votados.
Cláusula de barreira
Conforme Candido, a partir da mudança do sistema para a eleição de deputados, perde a importância a instituição da chamada cláusula de barreira.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, está prevista também para esta terça-feira a apresentação do parecer do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que cria cláusula de barreira para a atuação dos partidos – ou seja, exige um percentual mínimo de votos válidos para o funcionamento das legendas nas casas legislativas, para ter acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de TV.
A PEC 282 também põe fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e, se a admissibilidade for aprovada pela CCJ, ainda será analisada por uma comissão especial.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Não coincidência das eleições
Vicente Candido informou que vai apresentar, em seu relatório, outra PEC, para separar as eleições do Legislativo e do Executivo. “Em 2022, fazemos eleições para o Legislativo, de vereador até senador; e, em 2023, fazemos as eleições para prefeito, para presidente da República”, explicou. Na visão do relator, isso vai valorizar as eleições para o Legislativo. “Os partidos vão ter que discutir suas propostas, o que hoje não acontece, e vamos conseguir fazer campanhas mais baratas, já que a chapa incluirá vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores”, acrescentou.
Outra proposta que, na opinião de Candido, poderá proporcionar economia de recursos é a de instituir mandatos de cinco anos, com fim da reeleição. “A cada 20 anos, economizamos uma eleição”, apontou.
A expectativa do relator é que a proposta seja votada ainda em abril na comissão especial e, em maio, no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A votação da proposta precisaria ser finalizada até 2 de outubro para valer para as eleições de 2018.
A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se às 14 horas, no plenário 8.
Debate no Facebook
Depois da reunião, às 17 horas, Vicente Candido estará ao vivo no Facebook da Câmara para explicar os principais pontos do seu parecer e responder perguntas dos internautas.
O público poderá participar da entrevista ao enviar perguntas nos comentários.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein