CIDADES E TRANSPORTES
Comissão inicia debate sobre o conflito “Táxi x Uber” no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
18/05/2016 - 15:21  
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) iniciou, há pouco, a audiência pública para debater o transporte individual, público e privado de passageiros.
A reunião foi solicitada pelo relator da proposta, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), sob o argumento de que as alternativas para o transporte individual de passageiros são relevantes, mas que é preciso “saber se o modelo Uber poderá garantir a seus usuários e profissionais os mesmos direitos e responsabilidades”. O relator também pretende identificar conteúdos da discussão que possam ser incorporados no Código de Trânsito Brasileiro.
Desde que o serviço Uber passou a ser usado no Brasil, os conflitos com taxistas tornaram-se frequentes. O mais recente aconteceu em São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad liberou o funcionamento de empresas como o Uber por meio da compra de créditos de uso viário.
Essa regulamentação foi feita por decreto, diante da dificuldade do Executivo de aprová-la por meio de projeto de lei na Câmara de Vereadores. Em protesto, taxistas fecharam algumas vias importantes da cidade e fizeram manifestação em frente à prefeitura paulistana.
Nervoso e chateado
Na comissão especial da Câmara, o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra da Silva manifestou contrariedade com o debate. “Estou aqui nervoso e chateado de ver minha categoria indo para o brejo diante de uma organização que entrou no Brasil pela porta dos fundos. Não tem sentido debater algo que está proibido no Brasil. O cidadão, para vender pipoca, precisa de autorização da prefeitura. São Paulo tem 55 mil taxistas na capital e 80 mil no estado. O político que abraçar a causa do Uber será mal visto pela categoria”, disse Natalício, diante de uma plateia composta por maioria de taxistas.
Já o diretor de políticas públicas federais do Uber no Brasil, André Gustavo Rosa, admitiu que, quanto ao regime jurídico, ainda falta a devida a regulamentação para a atuação do aplicativo. O Uber fundamenta suas ações na lei (12.587) que estabeleceu o plano nacional de mobilidade urbana e na Constituição, que garante a livre concorrência e a defesa dos direitos do consumidor. Busca-se, agora, uma melhor regulamentação para o serviço no âmbito municipal.
André Gustavo Rosa lembrou que o aplicativo visa conectar pessoas que procuram transporte privado e ajudar a resolver o problema de mobilidade urbana, com segurança e comodidade. O serviço está presente em 411 cidades de 70 países. No Brasil, 11 cidades usam o aplicativo. Ele ressaltou ainda que o serviço gera emprego e renda que ajudam o Pais a enfrentar a atual crise econômica.
O presidente da comissão, deputado Cacá Leão (PP-BA) anunciou que, a partir de junho, a comissão começará a fazer audiências públicas fora de Brasília. A intenção é discutir mudanças no CTB em todas as capitais.
O debate acontece no Plenário 8.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo