CONSUMIDOR
Fornecedor poderá ter de divulgar dados de contato e CNPJ em estabelecimento e veículos
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01/09/2016 - 15:08  
TV CÂMARA
O deputado Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto
O fornecedor de produtos e serviços poderá ser obrigado a publicar, com destaque, em local visível do seu estabelecimento e nos veículos automotores pertencentes à sua frota, o número telefônico, o endereço completo, o endereço eletrônico e de sítio na internet e o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
A medida está prevista no Projeto de Lei 6029/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que acrescenta dispositivos ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
“Cada vez mais os consumidores brasileiros têm tido dificuldades em localizar os simples dados de identificação de seus fornecedores de bens e serviços, o que vem impossibilitando sobremaneira o exercício de seu direito básico para reclamar algum defeito no produto ou na prestação do serviço”, justificou o autor do projeto.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado