ECONOMIA
Finanças aprova garantia de mercado para citricultores independentes
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29/05/2017 - 19:17  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O relator, Carlos Melles, ampiliou o percentual mínimo de compras de produtores independentes 
Proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação  obriga as indústrias processadoras de laranja financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comprar de produtores rurais independentes pelo menos 80% da matéria-prima utilizada no processamento.
A obrigação vale para indústrias processadoras que tenham fontes de financiamentos com algum tipo de subvenção ou recursos do Tesouro Nacional ou de bancos estatais, e não apenas do BNDES.
O relator na comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG), ampliou o percentual mínimo de compras de produtores independentes de 40% do volume de laranja processada na safra, como estava no projeto original (PL 3541/12), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).
Melles disse que foi convencido pela Associação Brasileira de Citricultores a aumentar o percentual mínimo porque as indústrias já comprariam algo entre 55% a 60% dos citricultores independentes.
Segundo Melles, a proposta cria mecanismos de estímulo de crédito para dar maior estabilidade ao mercado de frutas cítricas, garantindo que pequenos produtores possam permanecer na atividade. “A verticalização afeta a viabilidade econômica dos produtores rurais, comprometendo a permanência de agricultores na cadeia produtiva da laranja”, afirmou.
Ajuste de Conduta
A obrigação será formalizada por termo de ajuste de conduta (TAC) entre a indústria e a instituição financiadora. O uso do TAC foi incluído por Melles na proposta.
O relator também estabeleceu critérios para orientar a destinação do financiamento, como priorizar recursos para instalação de pequenas e médias agroindústrias; fomentar a redistribuição geográfica da produção e do processamento da laranja, além da instalação de pomares agroecológicos.
Modalidades de financiamento
O texto estende ainda a obrigação a todas as modalidades de financiamento, não só para as voltadas à instalação de novas indústrias, mas também as de expansão, ampliação, financiamento de estoques, compra de máquinas e equipamentos, veículos automotores e linhas de crédito de capital de giro e custeio.
Conforme a proposta, a obrigação será mantida até a liquidação do financiamento.
A comissão rejeitou projeto apensado (PL 4693/12) que responsabiliza a empresa tanto pelo plantio da laranja quanto pela fabricação de derivados. “É uma medida excessivamente intervencionista na atividade empresarial privada”, disse Melles.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes