POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova projeto sobre registro em prontuário médico de indícios de violência contra a mulher
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20/06/2017 - 17:53  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que torna obrigatório o registro, pelos profissionais de saúde, no prontuário de atendimento, de indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A matéria foi aprovada em votação simbólica e irá ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), relatora da matéria em Plenário em nome de todas as comissões temáticas.
Bolsa de estudos
Os deputados debatem agora o Projeto de Lei 3012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que derem à luz.
A proposta limita-se a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior.
Mais informações a seguir
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli