SEGURANÇA
Projeto cria delegacias de atendimento a idosos em cidades com mais de cem mil habitantes
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12/12/2017 - 12:01  
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Deputado Heuler Cruvinel, autor da proposta, que defendeu as delegacias como forma de "proteção da dignidade" dos idosos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8355/17, que torna obrigatória a criação, nos municípios com mais de cem mil habitantes, de delegacias especializadas em crimes contra os idosos. Em cidades maiores, a previsão é de que haja uma delegacia para cada cem mil habitantes.
Os estados terão dois anos, caso a medida vire lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. As despesas da implantação dos estabelecimentos correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual.
Segundo o texto, as delegacias atenderão prioritariamente o idoso vítima de abuso físico, moral ou econômico. A proposta prevê ainda serviço de proteção psicológica e a criação de dependência apropriada para pessoas com necessidades especiais.
O texto foi apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). “É no campo da prevenção, do cuidado e da proteção da dignidade humana que apresentamos o projeto”, afirma.
Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Roberto Seabra