POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia quer aprovar projetos da agenda econômica para melhorar situação do País
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15/08/2017 - 14:08  
Antônio Cruz/Agência Brasil
Maia pediu aos ministros da Fazenda e do Planejamento que apresentem aos parlamentares a atual situação fiscal do País
Após reunião com a equipe econômica e líderes da base, o presidente Rodrigo Maia defendeu que a Câmara dos Deputados priorize três projetos da agenda econômica para melhorar a situação fiscal do governo, enquanto o Planalto busca votos para aprovar a reforma da Previdência: a MP 777/17, que muda o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); um novo projeto que propõe a reoneração da folha de pagamento; e a MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União de pessoas físicas pessoas jurídicas, o Refis.
BNDES
Sobre a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018, Maia afirmou que a proposta atinge os privilégios do setor privado. “Hoje 70% do crédito do BNDES está concentrada em empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões", estimou.
O texto está para ser votado na comissão mista e seu prazo de validade vence no próximo dia 7. Maia defendeu que o governo encaminhe um projeto de lei com urgência para viabilizar a aprovação do texto, caso a oposição obstrua a votação da proposta na comissão.
Reoneração
Já a reoneração tributária de diversos setores econômicos – tema da MP 774/17, que perdeu a validade – será submetida à análise do Congresso por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo.
Segundo Maia, assim que o governo mandar o texto, será criada uma comissão especial para discutir o assunto e garantir que os benefícios sejam dados apenas aos setores que geram emprego.
Refis
Maia destacou ainda a necessidade de aprovar a proposta que regulariza débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Receita e a Procuradoria da Fazenda Nacional, o chamado Refis. A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões, mas com as mudanças propostas pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o governo não conseguirá alcançar essa receita. “Se cair para perto de R$1 bilhão, seria um desastre”, disse o presidente.
Para Rodrigo Maia, o governo só vai conseguir melhorar sua situação fiscal após a aprovação da reforma da Previdência.
“Não há mágica, a capacidade do governo de cortar gasto a cada ano vai diminuir, o que vai sobrar para investimentos e emendas é cada vez menor. Estamos tentando reconstruir a base para Previdência, mas a curto prazo são esses três pontos que preocupam a equipe econômica porque não há espaço para aumento de impostos”, ressaltou.
Pauta da semana
Além da MP 783/17, o presidente da Câmara informou que o Plenário deve votar nesta semana a MP que altera regras de garantias em operações financeiras (775/17) e a que muda a Lei de Registros Públicos (776/17). Os deputados devem votar também o projeto de lei que agiliza procedimentos de destituição de poder familiar e adoção de crianças e adolescentes (PL 5850/16) e o que torna crime hediondo o uso de armas restritas, como o fuzil (PL 3376/15).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein