ECONOMIA
Projeto garante a pescador artesanal preço mínimo para comercialização do produto
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12/07/2018 - 10:12  
TV CÂMARA
Silas Câmara: inclusão trará benefícios a todo o setor pesqueiro, principalmente ao pescador artesanal, que será melhor remunerado
O deputado Silas Câmara (PRB-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9198/17, que inclui pescadores artesanais e das reservas entre os beneficiários da lei que trata de subvenção econômica nas operações de crédito rural (Lei 8.427/92). Hoje, a legislação atual prevê a concessão de subvenção somente a produtores rurais e suas cooperativas.
Subvenção econômica é um apoio financeiro concedido pelo governo ao produtor para garantir um preço mínimo ao produto, evitando prejuízo na comercialização. O deputado Silas Câmara argumenta que o projeto visa corrigir uma lacuna da lei, que exclui os pescadores artesanais desse subsídio.
“A inclusão trará benefícios a todo o setor pesqueiro, principalmente ao pescador artesanal, que será melhor remunerado”, acredita o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon