MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto do deputado Jordy obriga todas as barragens a terem plano de emergência
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17/06/2016 - 20:10  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) apresentou o Projeto de Lei 3775/15, que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) para todas as barragens construídas no País, independente da classificação de risco.
Reprodução/TV Câmara
Arnaldo Jordy: prejuízo provocado pela Samarco no Rio Doce poderia ser signficativamente menor se houve um plano mais adequado em caso de emergência
A proposta altera a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Atualmente, a norma só exige a elaboração do PAE quando for constatado dano potencial em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.
O objetivo da mudança, segundo o deputado Arnaldo Jordy, é evitar tragédias como a que aconteceu em Mariana (MG) no ano passado, quando um rompimento da barragem Fundão, da mineradora Samarco, provocou a morte de quase 20 pessoas da comunidade de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros do município mineiro. O rompimento também provocou danos irreparáveis rio Doce (entre MG e ES) e no litoral do Espírito Santo.
“O prejuízo poderia ser significativamente menor se houvesse um plano mais adequado para as providências a serem tomadas em caso de incidente de emergência”, disse Jordy.
Livre acesso
Segundo o PL 3775, o PAE deverá ser elaborado pela empresa responsável antes do início da operação da barragem, incluindo obras de adaptação, treinamento dos responsáveis e das populações afetadas. O plano deverá ser de livre acesso, publicado na internet e sofrerá revisões a cada cinco anos.
O PAE estabelecerá as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de emergência. Também identificará os agentes a serem notificados da ocorrência.
O texto determina ainda a criação de uma “Sala de Situação”, que centralizará as ações de emergência e a comunicação com a sociedade, com participação de representantes do empreendimento, da defesa civil, dos órgãos fiscalizadores da atividade e do meio ambiente, dos sindicatos dos trabalhadores e dos municípios afetados.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o PL 3775 será analisado nas seguintes comissões: Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo