POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data para a votação da cassação de Cunha deve ser definida nesta quarta-feira
Presidente Rodrigo Maia disse que aprovação, pelo Plenário, da garantia de congelamento de gastos públicos foi uma grande vitória para o Brasil.
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10/08/2016 - 11:40   •   Atualizado em 10/08/2016 - 16:11
Flávio Soares / Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: "O congelamento de gastos garante uma sinalização de que o Brasil volta a encontrar um caminho de superação da crise econômica e de que os investidores podem rapidamente voltar a investir no País."
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pretende definir nesta quarta-feira (10), após ouvir todos os líderes, uma data para a votação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A expectativa de Maia é de que a votação ocorra ainda antes das eleições municipais de outubro.
“Antes da eleição, eu garanto mais quórum do que depois. Os deputados vão para as urnas tendo que responder como votaram no processo de cassação. Votar antes da eleição é fundamental”, afirmou Rodrigo Maia, em entrevista coletiva ao chegar à Casa.
O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar foi lido em Plenário na segunda-feira (8). Para o processo entrar na Ordem do Dia, são contadas duas sessões do Plenário. A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre os demais, mas não tranca a pauta.
A data de votação é definida pelo presidente da Câmara e Rodrigo Maia disse que pretende respeitar a média histórica de três ou quatro semanas depois de lido o parecer para colocá-lo em votação. “A oposição quer votar amanhã. A base do governo quer votar depois do impeachment. Do ponto de vista político, tudo é legítimo. No meu ponto de vista, é respeitando a média histórica de cassações nesta Casa, respeitando a opinião de todos os líderes, que vou tomar a decisão hoje”, afirmou.
São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.
Cobrança
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), criticou o que considera como demora na votação do pedido de cassação de Cunha. “Essa demora é uma espécie de proteção à impunidade. Parece que grande parte da Casa tem medo do que ele [Cunha] possa vir a revelar”, afirmou Molon.
Para o deputado, não faz sentido condicionar a cassação de Cunha ao fim do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em análise no Senado. “A não ser que, no fundo, o presidente interino [Michel Temer] tema o que Eduardo Cunha tem a dizer sobre ele. Se isso for verdade, é ainda mais grave porque significa uma interferência do Executivo no Legislativo”, disse Molon.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, rebateu dizendo que o pedido de cassação não é uma questão do Executivo, cuja prioridade é o ajuste fiscal. “O governo não se envolve na questão da cassação de Eduardo Cunha”, ressaltou. “A marcação da data é uma prerrogativa do presidente da Câmara e eu espero que ele a faça em conformidade com as prioridades do País”, acrescentou.
Dívidas dos estados
Rodrigo Maia elogiou a aprovação, na madrugada desta quarta-feira, do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado a assinatura de aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.
De acordo com Rodrigo Maia, a votação na Câmara garantiu o mais importante para o governo federal, que é o congelamento de gastos pela inflação. “Os estados brasileiros vêm gastando muito acima da inflação, no mínimo 10%. Há uma queda de arrecadação, que é clara e vem acontecendo mês a mês. O congelamento de gastos é uma sinalização fundamental de que vamos olhar para a frente, não apenas para uma política de redução de déficit primário do governo federal, mas dos estados brasileiros.”
“A votação não foi fácil, mas o governo venceu, a maioria venceu e o Brasil venceu, pois o congelamento de gastos vai garantir uma sinalização de que o Brasil volta a encontrar um caminho de superação da crise econômica e de que os investidores podem rapidamente voltar a investir no Brasil e reverter essa curva de aumento de taxa de juros, de inflação e principalmente de desemprego”, ressaltou Maia.
Negociações em Plenário, anteriores à votação, levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. “Todas as matérias que foram retiradas do texto não tinham importância para o governo federal, mas principalmente para os governos estaduais”, observou o presidente.
Outros destaques precisam ser analisados pelo Plenário, como o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior