SAÚDE
Rejeitado projeto que cria programa de atenção a pessoas com epilepsia
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08/09/2016 - 18:54  
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2240/11, da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que cria o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia (Penape).
Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado na única comissão de mérito em que seria analisado, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Para Antonio Brito, Constituição e Lei Orgânica da Saúde já asseguram atendimento integral: "Seria redundante elaborar uma lei específica para cada patologia"
A proposta pretendia obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir, sem interrupção, todos os remédios indicados para controle e tratamento da doença. Além disso, obrigaria o SUS a ressarcir o paciente que precisar comprar os medicamentos em farmácias particulares.
Relator na comissão, o deputado Antonio Brito (PTB-BA) defendeu a rejeição do projeto sob o argumento de que a Constituição e a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) já asseguram a assistência à saúde de modo integral e universal. “Portanto, seria redundante elaborar uma lei específica para cada patologia”, disse.
Brito lembrou que a iniciativa vai de encontro ao atual processo de planejamento adotado na área da saúde. “Obrigar os estados, os municípios e a União a aderirem a um programa concebido no Legislativo contraria a lógica construída em todo o arcabouço legal que rege o SUS”, comentou.
Sugestões
Brito, no entanto, decidiu encaminhar as sugestões do projeto para o Poder Executivo na forma de indicação. O texto enviado recomenda:
- mapear a população com epilepsia;
- assegurar assistência integral a todas as pessoas com a doença, sem descontinuidade de fornecimento da medicação;
- capacitar profissionais e ampliar as unidades de atendimento;
- promover estratégias de inclusão social, escolar e laboral aos cidadãos com epilepsia; e
- estabelecer redes de atenção a esse público.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira