POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário pode votar projeto que permite construção às margens de rodovias
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10/10/2019 - 09:08  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Os deputados podem votar hoje projeto que permite que os municípios autorizem a construção de edificações a menos de 15 metros de rodovias e ferrovias (PL 693/19).
A proposta, de autoria do Senado, modifica a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, que, atualmente, exige uma faixa não edificável de 15 metros de cada lado.
O texto permite ainda que os planos diretores municipais reduzam a faixa de 15 metros e autorizem a construção para até cinco metros.
O projeto tramita em regime de urgência.
Também estão na pauta do Plenário:
o Projeto de Decreto Legislativo 1158/18, que permite ao Brasil ratificar sua participação como membro-fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).
O BAII tem atuação multilateral e foca em projetos que melhorem a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável na Ásia.
o Projeto de Resolução 49/19, que cria o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Confira a pauta completa
A sessão de votações deve ter início após a sessão solene prevista para as 9h05
Da Redação - ND