POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orçamento emergencial para conter pandemia tem execução superior a 70%, informa consultoria
Maior parte dos recursos (R$ 254 bilhões) foi usada para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600
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10/09/2020 - 11:44  
O orçamento que foi criado neste ano para combater a pandemia de Covid-19 já acumula R$ 524 bilhões em despesas autorizadas, sendo que 73,5% já haviam sido pagas até 8 de setembro, segundo dados do Tesouro Nacional trabalhados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. O chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso logo no começo da pandemia, possibilitou a criação do auxílio emergencial de R$ 600, a maior despesa dessa contabilidade paralela (pouco mais de R$ 254 bilhões autorizados).
Em segundo lugar, vem a ajuda às micro e pequenas empresas com recursos para capital de giro e pagamento de salários, em um total de R$ 82 bilhões. E, em terceiro, o auxílio a estados e municípios, com R$ 60,2 bilhões mais R$ 16 bilhões da complementação de perdas de arrecadação com os fundos de participação em impostos federais.
As empresas ainda tiveram o programa de manutenção de empregos que possibilitou a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução de salários com pagamento de benefício pelo governo. E a área de saúde recebeu R$ 47 bilhões para gastar além do orçamento normal em prevenção e tratamento da Covid-19.
Até meados do ano, tanto a ajuda às pequenas empresas quanto os gastos extras da área de saúde apresentavam baixa execução, o que foi motivo de muita reclamação na comissão mista sobre os impactos econômicos da pandemia e na comissão externa da Câmara que acompanha as ações emergenciais de maneira geral.
    Repercussão
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT, o governo foi lento em um momento crucial da pandemia. “Com isso, permitiu que as empresas quebrassem, que as pessoas entrassem em uma crise existencial gigantesca. E também, por tabela, aumentou o número de mortos por conta da Covid-19, que já ultrapassou a barreira dos 100 mil no Brasil. ”
No caso das pequenas empresas, foi necessário oferecer mais garantias governamentais para que os bancos repassassem o dinheiro, o que gerou críticas do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista. “É lamentável que alguns setores da economia se preocupem mais com a sua própria segurança, com a sua capacidade de lucro, do que em dar a sua cota-parte neste momento tão difícil para o mundo inteiro passa”, disse.
Na visão do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), vice-líder do PSL, o Executivo agiu prontamente conforme a demanda foi surgindo. “Identificado o problema, o governo endereçou tais questões por meio da reestruturação de garantias, entre outras medidas. E a liberação de crédito passou a aumentar significativamente”, comentou. “Exemplo é o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte],  que começou devagar e que ganhou tração mais recentemente.”
Perspectivas
Para o pós-pandemia, Laterça e Francisco Jr. acreditam que será preciso avançar na agenda de reformas estruturais para que a economia reaja mais rapidamente e para que o governo possa reduzir a dívida pública, que deverá chegar a quase 100% do PIB. Isso porque o orçamento já era deficitário antes da Covid-19.
Enio Verri, por sua vez, destaca a necessidade de programas sociais para atender aos desempregados e mais ajuda às pequenas e médias empresas.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Marcelo Oliveira
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