TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão rejeita participação de trabalhador em reunião de estatal sobre salário
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02/05/2017 - 13:29  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Adail Carneiro: nas votações que envolvam interesses diretos dos empregados, o conselheiro representante dos empregados se encontrará em situação na qual haverá duplicidade de objetivos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 6051/13, que permite aos trabalhadores membros de conselhos de administração de empresas estatais participar de discussões e votações sobre relações sindicais, remuneração, benefícios, vantagens e previdência complementar e benefícios assistenciais.
Apresentada pela ex-deputada e atual senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta retira a proibição de os representantes de trabalhadores participarem dos conselhos nessas reuniões, como prevê a Lei 12.353/10, que estabelece essa regra para evitar “conflito de interesses”.
Duplicidade de objetivos
O parecer do relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), foi contrário à proposta. Segundo ele, nas votações que envolvam interesses diretos dos empregados, como remunerações, benefícios, vantagens e aposentadorias, o conselheiro representante dos empregados se encontrará em situação na qual haverá uma duplicidade de objetivos a serem perseguidos.
“Como conselheiro, há a atribuição de zelar pela eficiência da empresa e pelo controle de custos vis-à-vis das condições de concorrência e do mercado no qual esteja inserida; e como representante eleito dos empregados também estará vinculado aos interesses da categoria, inclusive no que se refere à melhoria das condições de remuneração e de aposentadoria”, disse.
Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Como teve pareceres divergentes nas comissões de mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo e será votada pelo Plenário. Antes, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo