POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator pretende concluir discussões sobre a reforma tributária na comissão especial em agosto
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10/07/2018 - 21:08  
O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende concluir, em agosto, os trabalhos da nova comissão especial sobre o tema (PEC 293/04). Ele quer aproveitar a experiência e o consenso alcançados em debates anteriores, mas a comissão também vai promover algumas audiências públicas para ouvir os candidatos à Presidência da República, as entidades de auditores fiscais (Anfip e Fenafisco), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e jornalistas de economia, entre outros.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Hauly acredita ser possível recuperar R$ 1 trilhão para os cofres públicos com a Reforma Tributária
Hauly já tem claros os princípios básicos para uma "reforma tributária com justiça social".
"O crescimento econômico e a neutralidade na competitividade entre as empresas; a criação de empregos; o aumento dos salários, que vão acontecer em função desse novo modelo; a justiça social, com a eliminação da pobreza via aumento do poder de compra por meio da redução de tributos de vários itens essenciais às famílias mais pobres; a justiça fiscal; o desenvolvimento sustentado; a distribuição de renda e riqueza; o equilíbrio entre o fator trabalho e o capital; o fim da guerra fiscal; a desoneração total das exportações; a desburocratização e simplificação radical".
Com a reforma, Hauly acredita ser possível recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 1 trilhão hoje desperdiçados por sonegação e renúncia fiscal. O relator anunciou uma das premissas para evitar a repetição de erros em tentativas passadas de reforma tributária.
"Não alterar a forma de partilha tributária entre União, estados e municípios, para não incorrer no erro que foi cometido em todas as reformas: mexeu no dinheiro de União, estados e municípios, vira guerra civil".
Hauly busca consenso em torno de um novo modelo que mantenha a competência da União sobre o Imposto de Renda e os tributos da Previdência. Já ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins seriam substituídos pelo Imposto Seletivo, de competência estadual. O relator também defende a criação do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, incidente sobre bens e serviços. A ideia inicial era de uma transição de dois anos para a adoção do IVA, mas Hauly já se mostra favorável a uma transição de cinco anos.
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"Com isso, daria fôlego para os atuais sistemas estaduais, com incentivos fiscais etc. Achamos mais prudente caminhar para uma ponderação dessas, que foi feita por diversas entidades".
A reforma tributária exige mudanças na Constituição, que não pode ser alterada na vigência de intervenções federais, como a que acontece atualmente no Rio de Janeiro. Essa proibição, no entanto, não vem impedindo a discussão e a votação dessas propostas em comissão especial.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub