SEGURANÇA
Comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas
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12/11/2019 - 14:09  
Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Deputada Policial Katia Sastre, relatora do projeto
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 482/19, que cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente.
Apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), o projeto altera a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), com emenda. “O texto vem complementar o previsto na Lei 13.608/18, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais”, disse. A emenda adapta a medida aos termos dessa lei.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra