POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Com obstrução de partidos, falta quórum para votar adiamento da reforma da Previdência
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06/08/2019 - 21:45  
Devido à obstrução dos partidos aliados ao governo, não foi obtido quórum na votação de requerimento da oposição de adiamento da votação, por cinco sessões, da PEC da reforma da Previdência (PEC 6/19).
A estratégia é convocar nova sessão ainda hoje, quando a votação de um requerimento de retirada de pauta da matéria derrubará os outros requerimentos de adiamento da votação por quatro, três, duas ou uma sessões.
> Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno
> Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
> Entenda a tramitação da reforma da Previdência
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes