POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputado defende mudança nos limites do Parque Nacional do Jamanxim
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
16/05/2017 - 21:50   •   Atualizado em 16/05/2017 - 23:03
Assista ao vivo
O deputado Josué Bengtson (PTB-PA) defendeu há pouco as alterações previstas no projeto de lei de conversão do relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), para a Medida Provisória 758/16.
O texto em análise altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no Pará, para permitir a construção na região da Estrada de Ferro EF-170, também chamada de Ferrogrão - paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará.
“Assim como na APA de Novo Progresso [recém aprovada pela Medida Provisória 756/16], temos agora duas APAs no município de Trairão: a APA Trairão e a Rio Branco. Essas APAs simplesmente regularizam a situação de milhares de famílias que ali vivem e produzem, mas não têm o título da terra.”, sustentou Bengtson.
Segundo ele, com a criação das APAs, as famílias vão poder receber seus títulos de propriedade, buscar financiamentos e deverão respeitar a legislação ambiental.
Mineração
O texto do relator introduziu mudanças para permitir a continuidade de atividades mineradoras, anteriores à criação de reservas ambientais com a justificativa de que “ali há investimentos muito grandes que não podem ser desconhecidos”.
Outra emenda, defendida pelo relator, mantém a atividade dos pequenos produtores rurais nos locais onde estão.
Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), o texto original da medida provisória até poderia ser votado, mas, segundo ela, o relatório proposto por José Reinaldo “incinera a legislação ambiental”.
Já o deputado Leo de Brito (PT-AC) defendeu mais tempo para discutir a matéria. “Essa proposta envolve interesses econômicos, inclusive a passagem de uma ferrovia que passa dentro de uma unidade de conservação da região da Amazônia”, justificou.
Brito também criticou o relatório. “E o projeto de lei de conversão transforma áreas de proteção permanente em áreas com controles mais frouxos”, disse. “São 169 mil hectares que vão deixar de ser floresta nacional para se transformar em APA”, afirmou.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli