POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rejeitado destaque que alterava licitação com critério de julgamento pelo maior desconto
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11/09/2019 - 18:43   •   Atualizado em 11/09/2019 - 18:09
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia incluir dispositivo para determinar, na licitação com critério de julgamento pelo maior desconto, a aplicação do percentual de desconto proposto pelo licitante de forma linear sobre os preços de todos os itens do orçamento estimado.
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende retirar do texto a modalidade de contratação integrada. Nessa modalidade, o objeto é executado por uma única empresa desde o momento do projeto básico até a entrega final.
Inversão de fases
Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado em junho deste ano. De autoria do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto-base cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli