CIDADES E TRANSPORTES
Cobrança de tarifa em portos após descarga de navio será debatida em comissão
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21/09/2017 - 08:33  
A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública hoje com o objetivo de esclarecer a cobrança da tarifa chamada de Terminal Handling Charge (THC2), taxa exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio. O debate atende a requerimentos dos deputados Alexandre Valle (PR-RJ) e Wilson Beserra (PMDB-RJ).
Segundo Valle, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possuem entendimentos distintos sobre a cobrança da tarifa.
“A indefinição sobre a cobrança da THC2 é um assunto bastante controverso no setor portuário”, explica o parlamentar. “É necessário que haja debate sobre a necessidade ou não da cobrança, e se a mesma prejudica a concorrência no setor portuário e se a taxa impacta no preço final da carga aumentando, portanto, o Custo Brasil”, conclui.
Foram convidados:
- o presidente do TCU, Raimundo Carreiro;
- o diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski;
- o procurador Rodrigo Abreu Belon Fernandes, representando o Cade; e
- o assessor da presidência do Cade, José Armando Fraga Diniz Guerra.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 12, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - RL