POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Supremo abre sessão para julgar afastamento de Cunha
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05/05/2016 - 14:46  
Começou, há pouco, a reunião do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a liminar do ministro Teori Zavascki que determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento temporário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal.
A liminar do ministro, que é relator da Operação Lava Jato no STF, foi concedida a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2015. Segundo a PGR, Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Teori lê neste momento o seu voto sobre o caso.
De acordo com Teori Zavascki, a permanência de Cunha no exercício do mandato é um risco para as investigações penais no STF, onde o presidente afastado é réu, e “conspira contra a própria dignidade” da Câmara. “Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas”, afirmou o ministro.
Eduardo Cunha já foi notificado da decisão e substituído no comando da Câmara pelo1º vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Cunha está na residência oficial reunido com advogados e deve entrar com recurso no STF contra a decisão de Teori. Segundo a assessoria de Cunha, ele só deve se pronunciar após a decisão do Supremo na votação desta tarde.
Presidência da República
Antes da liminar de Teori Zavascki, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, havia anunciado que seria julgada na sessão do plenário nesta tarde a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por réus perante o STF. De acordo com Lewandowski, a inclusão do processo em pauta se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no Regimento Interno do STF e em precedentes da Corte.
A ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório de Cunha, sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento da atual titular do cargo, Dilma Rousseff.
Zavascki também abordou a possibilidade de Cunha assumir interinamente a Presidência da República para justificar o afastamento do deputado. Segundo ele, para viabilizar essa substituição, Cunha precisaria ter os requisitos mínimos para ocupar a Presidência, o que inclui a inexistência de suspeitas de desabono eventualmente existentes contra a pessoa investida no cargo.
"A norma suspensiva não teria qualquer sentido se a condução do Estado fosse transferida a autoridade que também estivesse sujeita às mesmas objeções de credibilidade, por responder a processo penal perante a mesma instância", afirmou.
Em março, Cunha se tornou réu por decisão unânime do STF (10 votos a 0), sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de exigir e receber ao menos 5 milhões de dólares em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Cunha alega inocência e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele argumenta estar sendo vítima de retaliação por seus posicionamentos políticos.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – João Pitella Junior