CIDADES E TRANSPORTES
Adiada novamente a análise da MP que flexibiliza pagamento de outorgas de aeroportos
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13/09/2017 - 17:42  
Foi adiada a reunião da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 779/17, que estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais das outorgas nas parcerias do setor aeroportuário. A reunião para a análise do relatório, que seria realizada na última terça-feira (12), havia sido adiada para esta quarta-feira (13), mas novamente não foi realizada.
Depois de votada pela comissão, a MP ainda precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 2 de outubro, quando perde a vigência.
Prazo de um ano
A medida abre prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos privatizados com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016 peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização.
Fluxo de caixa
Na exposição de motivos, o governo argumenta que a MP vai permitir às concessionárias “reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para os usuários com qualidade”.
Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado