CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Debatedores questionam leilão para uso de satélite brasileiro e demora para início da operação
Leilão de 57% da capacidade do satélite foi realizado no mês passado, mas não houve empresas interessadas. Telebras poderá fazer novo chamamento público ou oferecer ela mesma conexão onde empresas não se interessarem
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29/11/2017 - 14:45  
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O Major-Brigadeiro-do-Ar Luiz Fernando de Aguiar, da Aeronáutica, disse que o satélite vai reforçar a comunicação nas fronteiras do País
Debatedores questionaram a decisão do governo de promover leilão de 57% da capacidade operacional do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, em audiência pública Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O leilão foi promovido no mês passado, mas não houve empresas interessadas na prestação do serviço.
Além disso, os debatedores questionaram o fato de o satélite ainda não ter uso civil seis meses após ter sido lançado, em 4 de maio. O satélite entrou em operação em junho, mas apenas para comunicações militares.
O presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais da Aeronáutica, Major-Brigadeiro-do-Ar Luiz Fernando de Aguiar, explicou o duplo uso do satélite, civil e militar: ele será utilizado pela empresa pública Telebras para ampliar a oferta de banda larga em localidades mais distantes do Brasil; e pelo Ministério da Defesa para atender às comunicações militares. Segundo ele, o satélite vai ajudar, por exemplo, a reforçar a comunicação nas fronteiras do País.
O ex-deputado federal e ex-presidente da Telebras Jorge Bittar considera que houve erro estratégico da Telebras ao decidir fazer licitação da capacidade operacional civil do satélite e entregá-lo para o setor privado. Ele ressaltou que até agora R$ 2,7 bilhões foram investidos no satélite e nas estações para controle e operação dele e que, após seis meses de lançamento do satélite, ele gera gastos, com combustível, por exemplo, mas ainda não tem uso civil.
Líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) também questionou o uso privado do satélite, que poderia conflitar com os objetivos público e militares do satélite. Para Luiz Fernando de Aguiar, não há conflito, já que há uma banda do satélite (42%) reservada para uso militar, outra para uso civil.
Falta de interessados
“O governo quis fazer concessão do satélite e não teve interessados. Isso intriga. Por que será que não tivemos interessados? ”, questionou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “O satélite tem vida útil, que já está sendo perdida. Os investimentos que já foram feitos estão sendo inutilizados”, acrescentou. A vida útil do satélite é de 18 anos.
Para Jorge Bittar, a licitação fracassou porque o setor privado não considerou rentáveis os investimentos, que incluiriam os custos necessários para levar banda larga a pequenas localidades no interior do Brasil. Para ele, a Telebras deveria alocar recursos públicos para esse fim, e o orçamento do ano que vem ainda deveria ser modificado pelos parlamentares com esse intuito.
Início efetivo
Jarbas José Valente, diretor técnico-operacional da Telebras, que é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, garantiu que a partir de janeiro do próximo ano o satélite estará pronto para ser usado, após fase de testes operacionais do satélite. “Vamos levar banda larga para todo o Brasil a partir de abril de 2018”, disse, informando que portaria do ministério deverá ser divulgada esta semana sobre o programa “Internet para Todos”. Segundo ele, o projeto de levar banda larga para as escolas públicas está mantido.
Além disso, Valente defendeu o modelo de licitação adotado pela Telebras, que foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União, e destacou que os investimentos necessários para operar o satélite são elevados. Ele afirmou que, embora o leilão tenha sido malsucedido, as empresas estão em diálogo com a Telebras e poderá haver novo chamamento público. Mas, segundo ele, em localidades pequenas, onde nenhuma empresa se interessar em oferecer capacidade de conexão para pequenos provedores, a próprio Telebras o fará.
Falta de orçamento
O ex-chefe do Departamento de Relações de Governo do BNDES e ex-secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Luiz Antonio Elias destacou o corte na área de C&T na proposta orçamentária do governo para o próximo ano. O deputado José Reinaldo (PSB-MA) lamentou que a população brasileira não conheça os possíveis benefícios do programa especial brasileiro e disse que isso se reflete no orçamento para esse programa. Pedro Fernandes (PTB-MA), que pediu a audiência, também ressaltou o problema de financiamento do setor espacial. Para ele, é necessário um “mix de financiamento público e privado” para o investimento do setor.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra