POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso Nacional inicia sessão para análise de vetos presidenciais
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30/05/2017 - 19:49  
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O Plenário do Congresso Nacional iniciou a sessão conjunta para analisar vetos apresentados a projetos de lei. Entre os vetos que serão votados está o que transfere a cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos.
No entanto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. Para formular os vetos, foram ouvidos os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Os parlamentares votam a maioria dos vetos por meio de uma cédula com leitura eletrônica dos votos, mas alguns deles podem ser destacados para votação em separado por meio do painel eletrônico.
Congresso Nacional poderá analisar vetos presidenciais nesta noite
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli