POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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17/10/2016 - 08:00  
SEGUNDA-FEIRA (17)
10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Médico.
Plenário Ulysses Guimarães
11 horas
Comissão Especial sobre Reformulação da Legislação do Esporte
Reunião técnica com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para tratar da modernização do futebol.
Sede da CBF, Rio de Janeiro (RJ)
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14h30
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.
Foram convidados  o professor de Direito Penal da PUC/SP e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Zacharias Toron; o defensor público geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz; o desembargador do TJSP, Carlos Henrique Abrão; o subcorregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Fábio Galindo Silvestre. 
Plenário 4
16 horas
Votação em Plenário
Estão na pauta, entre outros, a Medida Provisória737/16, que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional e um acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido (PDC 103/15).
Plenário Ulysses Guimarães
17 horas
Comissão Especial sobre o Novo Regime Fiscal (PEC 241/16)
Elaboração da redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos federais.
Plenário 2
TERÇA-FEIRA (18)
9 horas
Sessão Solene
Comemoração aos 70 Anos de criação do SESC.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Votações em Plenário
Pauta remanescente da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Apreciação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Sala de reuniões da presidência da comissão
9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 16
9 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 12
9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 7
9h30
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fábio George da Nóbrega; e o Juiz de Direito do TJSP, Glauco Costa Leite.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a Portaria 1482/16 do Ministério da Saúde, que institui grupo de trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, José Carlos de Souza Abrahão; do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira; do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos; e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gastão Wagner de Souza Campos.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater o desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo; e da Força Sindical, Danilo Pereira da Silva.
Plenário 12
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Discussão e votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 13
10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Discussão e votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 15
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Apreciação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16); e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10h15
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação projetos e requerimentos.
Plenário 16
10h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação projetos e requerimentos.
Plenário 4
10h30
Frente Parlamentar Mista em Favor dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
Lançamento da Frente.
Auditório Nereu Ramos
11 horas
Sessão do Congresso Nacional
Deliberação dos vetos continuação da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16); e votação de propostas de créditos suplementares.
Plenário Ulysses Guimarães
12 horas
Comissão Especial sobre as Carreiras da Polícia Federal e Outras (PL 5865/16)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Plenário 13
14 horas
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Audiência Pública para debater o PL 2885/15, que assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
Foram convidados,entre outros, os presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; do Sindicato das Academias do DF, Thais Yeleni; e da Associação de Personal Trainers da Paraíba, Cristhófenes Lucena Rolim.
Plenário 12
14 horas
Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados
Palestra sobre previdência, envelhecimento da população e perspectivas o Brasíl até 2050.
Foi convidada a professora Celia Lessa Kerstenetzky.
Auditório Freitas Nobre
14h30
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
Comissão do Esporte
Subcomissão Especial das Artes Marciais Mistas
Audiência pública para discutir a regulamentação do MMA no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o membro do departamento de Análise dos Atos Normativos da Advocacia-Geral da União, Pitágoras Dytz; os presidentes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva das Artes Marciais Mistas, Marcelo Sedlmayer Jorge; e da Comissão Atlética Brasileira de Artes Marciais Mistas, Rafael Thomas Favetti.
Plenário 6
14h30
Comissão Especial sobre a Participação Feminina no Legislativo (PEC 134/15)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados, entre outros, os docentes do curso de Ciência Política da UnB, Flávia Millena Biroli Tokarski e Luis Felipe Miguel.
Plenário 9
14h30
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Audiência pública para debater processo e procedimentos em espécie.
Foram convidados, entre outros, a juíza do TJSP, Maria de Fátima dos Santos Gomes; o promotor de Justiça no Ministério Público da Bahia e professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia, Elmir Duclerc Ramalho Júnior. E logo após haverá votação de requerimentos.
Plenário 8
14h30
Comissão Especial sobre Agentes Comunitários da Terra (PEC 131/11)
Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Luiz Cláudio (PR-RO).
Plenário 4
14h30
Comissão Especial sobre Valores de Ordem Familiar na Educação (PL 7180/14)
Eleição dos vice-presidentes.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre a Reforma Tributária
Reunião para apresentação de roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.
Plenário 15
14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 2
14h30
CPI da Lei Rouanet
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.
Foi convidada a ex-ministra da Cultura,Anna Maria Buarque de Holanda.
Plenário 7
14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública para debater estudo da equipe do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa, do Observatório do Clima, sobre a revisão das metas apresentadas pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris.
Foram convidados o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl; e representantes do Ministerio de Relações Exteriores.
Plenário 7, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista da MP 739/16
A medida provisória altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Reunião para apreciação de relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado.
14h30
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 13, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Audiência pública para debater as políticas públicas multidimensionais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Foram convidados os ministros da Saúde, Ricardo Barros; da Justiça, Alexandre de Moraes; e a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.
A reunião terá transmissão ao vivo e participação popular no portal do Senado.
Plenário 9, ala Alexandre Costa, no Senado
15h30
Comissão Especial sobre Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Plenário 10
QUARTA-FEIRA (19)
9 horas
Sessão Extraordinária
Comissão geral sobre os desafios da agricultura familiar, as dificuldades para a sucessão nas pequenas propriedades com a manutenção dos jovens no campo e a aposentadoria do trabalhador rural.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16)
Reunião para eleição do 3º vice-presidente; e discussão e votação do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Plenário a definir
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 4
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 15
10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 14
10 horas
Comissão Mista sobre a MP 742/16
Medida provisória que dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa  "Voz do Brasil" durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Apreciação de relatório do deputado José Rocha (PR-BA).
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado
10h30
Comissão Mista sobre a MP 741/16
A medida provisória determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União.
Reunião para apreciação do relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Plenário 6, ala Senador Nilo Coelho, no Senado
11 horas
Comissão Mista sobre a MP 744/16
A medida provisória trata do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente do colegiado.
Plenário 2 , ala Nilo Coelho, no Senado
11h30
Comissão Mista da Medida Provisória 745/16
A medida provisória autoriza o Banco Central  a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente do colegiado.
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
12 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
12 horas
Comissão Mista da Medida Provisória 746/16
A medida provisória reforma o currículo do ensino médio.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente do colegiado.
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
12h30
Comissão Mista da Medida Provisória 747/16
A medida provisória altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente do colegiado.
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
14 horas
Comissão de Esporte
Análise das sugestões de emendas da comissão à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 18/16).
Plenário 4
14 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Reunião para análise de pareceres preliminares referentes a processos disciplinares.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir os direitos humanos de populações em terrenos ocupados no estado de Minas Gerais.
Foram convidados, entre outros, representantes da coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo Pericles Vieira Roque; da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais, Frei Gilvander Luís Moreira; e do Movimento Luta Popular/Ocupação William Rosa, de Contagem, MG, Lacerda dos Santos Amorim.
Plenário 9
14 horas
Comissão Especial sobre Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Plenário 11
14h30
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.
Foram convidados, os procuradores da República, José Maria de Castro Panoeiro, Bruno Calabrich, Wellington Cabral Saraiva e Marco Aurélio Alves Adão; e a delegada da Polícia Federal, Erika Mialik Marena.
Plenário 14
14h30
Comissão de Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
15 horas
Comissão de Turismo
Audiência pública sobre parques temáticos: financiamento e promoção.
Foram convidados,entre outros, o ministro do Turismo, Marx Beltrão; os presidentes
do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Vinícius Lummertz; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques.
Plenário 5
QUINTA-FEIRA (20)
9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário sobre a Lei da  Aprendizagem - a Criança e o Adolescente e o Mundo do Trabalho.
Plenário 10
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir o PL 5230/16, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Leandro Pinheiro Safatle; os presidentes da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini; e da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres, Tatiana Raposo Pires.
Plenário a definir
9h30
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Audiência pública para debater o PL 4850/16, que estabelece dez medidas contra a corrupção.
Foram convidados os promotores de Justiça do Paraná, André Glitz e Fábio André Guaragni; o juiz Federal Antonio Cesar Bochenek; e o professor de Ciência Política da USP e diretor do Nucleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, José Álvaro Moisés.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
11 horas 
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Mundial do Lions Clube Internacional.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento dessas enfermidades e a judicialização sob a ótica do paciente.
Foram convidados, entre outros, o representante dos Pacientes Portadores de Doenças Raras - Casa Hunter, Antoine Daher; e a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado Fagundes.
Plenário 7
SEXTA-FEIRA (21)
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Sessão da Câmara Mirim 2016
Trezentos deputados mirins, estudantes do 5° ao 9º ano, participarão de sessão do Plenário para discussão e votação de projetos por eles apresentados.
Plenário Ulysses Guimarães
15 horas
Sessão Solene
Comemoração ao Dia do Dentista.
Plenário Ulysses Guimarães