POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PEC determina que posse de deputados estaduais ocorra em 1º de fevereiro
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13/02/2017 - 20:06  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
A intenção de Vanderlei Macris é que coincida a data da posse dos deputados federais e estaduais
Tramita na Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 218/16, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e outros, que fixa a data de 1º de fevereiro do ano subsequente ao da eleição para a posse dos deputados estaduais.
Hoje a Constituição não determina nenhuma data, e, segundo o autor da proposta, “o Supremo Tribunal Federal já enfrentou questões ligadas à alteração da data de posse dos deputados estaduais nas Constituições dos estados, principalmente no caso de dilatação de prazo do mandato”.
A ideia do parlamentar, com a medida, é fazer coincidir a data de posse dos deputados estaduais e a dos federais.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Conheça a tramitação de PECs
Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo