POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova alteração em rodovia no Tocantins e conclui votação de MP
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24/05/2016 - 01:54  
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou três destaques do PR e do PSB que retiram trechos da BR-010 em Tocantins do anexo de rodovias a serem reincorporadas à União pela Medida Provisória 708/15.
O objetivo é permitir que a capital do estado, Palmas, tenha acesso a uma rodovia federal por meio da federalização de outros trechos não previstos originalmente no texto aprovado na comissão mista que analisou a MP.
Com o fim da análise dos destaques à Medida Provisória 708/15, os deputados concluíram a votação do projeto de lei de conversão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal com base na MP 82, de 2002.
O anexo mostra que, dos 14,5 mil km transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil km voltam ao controle da União: a maior parte em Minas Gerais (2,8 mil km), Rio Grande do Sul (1,8 mil km) e Bahia (1,3 mil km). Os trechos terão de atender a critérios definidos na Lei 12.379/11.
A matéria será enviada ao Senado. A sessão foi encerrada em seguida.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli