TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Deputados defendem reforma da Previdência 'para o País voltar a crescer'
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21/03/2017 - 18:28  
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O deputado Bilac Pinto (PR-MG), que participa neste momento de debate na comissão especial que analisa a reforma da Previdência, disse que as mudanças no sistema previdenciário são necessárias para que o País volte a crescer.
“Para que as pessoas que se aposentam possam continuar recebendo, é preciso fazer os ajustes”, disse. Para ele, além da reforma previdenciária, é fundamental aprovar o projeto da terceirização no mercado de trabalho, que está na pauta do Plenário da Câmara, e a reforma trabalhista, discutida em comissão especial.
Já o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) criticou alguns pontos da reforma, como a não inclusão dos militares no texto, mas disse que ela é necessária.
Stephanes, que já foi ministro da Previdência em três ocasiões, disse que se as contribuições sociais financiassem apenas a Seguridade Social, faltariam recursos para atender outras atividades do governo.
Segundo ele, o País nunca conseguiu implantar o mandamento constitucional que determina que a Seguridade terá tributos específicos para ela.
“A gente continua batendo numa questão que é muito difícil de se implantar e nunca será implantada”, disse Stephanes, em referência ao debate entre os que defendem existir deficit na Seguridade Social e os que afirmam que o sistema opera com superavit.
Segundo ele, a própria Constituição já “quebrou” o conceito de que as contribuições devem financiar a Seguridade. A CPMF (imposto do cheque), como lembrou, restringia-se à saúde. Do mesmo modo, as contribuições sobre a folha de pagamento das empresas ficam apenas com a Previdência. A Seguridade Social inclui três áreas: saúde, assistência social e previdência.
“Nenhum país do mundo adota um orçamento dirigido para essas três atividades”, disse Stephanes.
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
A audiência pública continua no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo