RELAÇÕES EXTERIORES
Especialistas denunciam dificuldades de venezuelanos que pedem refúgio no Brasil
Principal crítica refere-se à portaria do Ministério da Justiça que, segundo os debatedores, fere a Lei de Imigração. Oito projetos em discussão na Câmara pedem a sustação da norma
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21/08/2019 - 16:35  
Especialistas denunciam dificuldades enfrentadas por venezuelanos que querem se estabelecer no Brasil. A situação atual do acolhimento de refugiados no Brasil foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta semana.
Representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e da Conectas Direitos Humanos, Camila Lissa Asano denunciou o descumprimento da Lei de Imigração (13.445/17) pelo governo federal e criticou portaria editada pelo Ministério da Justiça (Portaria 666/19) que autoriza o agente de fronteira a impedir a entrada de quem busca refúgio e também cria a deportação sumária, sem direito de defesa. "Isso é inconstitucional e já fizemos uma recomendação pedindo a revogação da portaria”, disse.
Fernando Bola/CDHM
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação dos refugiados no Brasil
Oito projetos de decreto legislativo foram apresentados na Câmara pedindo a sustação da portaria (PDL 493/19 e apensados).
Asano também cobrou do governo mais agilidade na análise dos pedidos de reconhecimento de refugiados venezuelanos. “Nos abrigos para indígenas venezuelanos temos pessoas morando lá há mais de um ano, o que demonstra uma não-resposta do Estado brasileiro e total ausência da Funai. O Comitê Nacional para Refugiados [Conare] devia tomar medidas concretas, mas a demora prolonga o sofrimento dos venezuelanos”, destacou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Helder Salomão (PT-ES), considerou "um escândalo" a manutenção da Portaria 666.
"Não é com tratamento indigno e deportações sumárias que teremos um Brasil democrático, mas um País com comportamentos odiosos e intolerantes. Acreditamos que o diálogo e a concórdia é que vão constituir um país melhor, caso contrário teremos um futuro muito complicado.”
Análise complexa
O representante da coordenação-geral do Conare Luiz Coimbra Barbosa respondeu que o comitê tem 180 mil processos de pedido de reconhecimento de refúgio.
"A análise é complexa e demorada e quanto aos venezuelanos, se fossemos analisar à luz da nossa legislação, seriam indeferidos. Porém, agora reconhecemos que acontece uma grave violação de direitos humanos na Venezuela e basta que comprovem a cidadania e que não estejam enquadrados em nenhuma cláusula que limite a análise, como ter cometido determinados tipos de crimes", explicou.
Paulo Sérgio Almeida, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, esclarece que refugiados podem ser solicitantes de refúgio, deslocados internos e apátridas. Essas situações são forçadas por causa de guerras, perseguição política, por raça ou religião, por exemplo. No Brasil, a Lei de Imigração determina quem é considerado refugiado.
Almeida informa que cerca de 4,3 milhões de venezuelanos já saíram do país, por motivos como ameaças de morte, inflação, insegurança e desabastecimento. “Hoje temos 13 abrigos em Roraima com 7 mil alojados. Também já recebemos cerca de 4 mil indígenas, que estão se espalhando pelo Pará, Amazonas, Ceará, Maranhão e Piauí, e estão em situação extremamente vulnerável”, disse. Ele acrescenta ainda que 57% são jovens e 96% querem ficar no Brasil.
Da Redação - GM
Com informações da assessoria da CDHM