POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Votação de renegociação de dívidas rurais começa com obstrução do Psol
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12/12/2017 - 14:03  
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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a Ordem do Dia. Em pauta, o projeto que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto é baseado na Medida Provisória 793/17, que perdeu a validade por falta de votação na Câmara.
O texto-base foi aprovado na semana passada – um substitutivo ao Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG) –, falta a análise de destaques que poderão alterar o texto. O Psol, no entanto, apresentou requerimento para que a proposta seja retirada de pauta.
O texto aprovado mantém a maior parte do parecer da MP 793/17. O texto instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O PRR, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência.
Agricultura familiar
Entre as alterações feitas pela relatora estão a inclusão da renegociação de dívidas da agricultura familiar com o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Embrapa (referentes ao licenciamento de sementes). Essas mudanças foram incluídas no texto após negociação com partidos de oposição.
Também houve mudança no prazo de adesão ao programa, que passou para 28 de fevereiro de 2018. A versão da MP 793 aprovada pela comissão mista tinha, como prazo de adesão, a data de 20 de dezembro de 2017.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon