POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019
Reforma da Previdência, pacote anticrime, marco legal do saneamento e orçamento impositivo foram alguns dos destaques
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26/12/2019 - 13:14  
Pedro Ventura/Agência Brasília
O Plenário realizou mais de 400 sessões no ano, entre deliberativas (de votação) e não deliberativas
Em 2019,  a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os números são da Secretaria-Geral da Mesa.
Em Plenário, foram aprovadas 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJ aprovou conclusivamente 222 projetos de lei, que foram remetidos ao Senado Federal ou seguiram para sanção presidencial.
Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência (PEC 6/19), que estabelece idade mínima para aposentadoria e altera o cálculo dos benefícios; e o pacote anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo de pena cumprida e exigências mais rígidas para a liberdade condicional.
Veja o que muda na aposentadoria com a reforma da Previdência
Wenderson Araújo/Trilux/CNA
Rodrigo Maia: orçamento impositivo fortalece papel do Parlamento
Protagonismo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Além da reforma da Previdência, ele destacou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões, e do orçamento impositivo, que segundo Maia, será um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. “Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, do orçamento público com o orçamento impositivo”, disse.
Acesse os links e acompanhe as principais aprovações da Câmara em 2019, em diferentes áreas temáticas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira
CONTINUA
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