ECONOMIA
Presidente do Senado reenvia MP 766, que poderá ser votada no Plenário
Eunício Oliveira mandou excluir, do parecer aprovado em comissão mista, nove artigos que não tinham relação temática com o texto proposto pelo governo
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15/05/2017 - 17:32  
Marcos Oliveira/ Agência Senado
O deputado Newton Cardoso Jr e o senador Otto Alencar, na reunião da comissão mista que analisou o parecer à MP 766/17
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) à Medida Provisória 766/17, aprovado no último dia 3 na comissão mista que analisou a proposta do governo.
O relatório chegou a ser incluído, na sexta-feira (12), na pauta, mas foi retirado no mesmo dia após solicitação do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ele pediu a devolução do relatório e das emendas (que no jargão legislativo recebem o nome de “processado”) à Mesa do Congresso Nacional, da qual também é o presidente. Nesta segunda-feira (15), Eunício Oliveira determinou o reenvio do processado à Câmara.
A MP instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), que vem sendo chamado de “Novo Refis” e permite que empresas regularizem dívidas de natureza tributária e não tributária com a União. Parlamentares do Amazonas são contra dispositivos do relatório de Cardoso Jr que ampliam a carga tributária de fabricantes de extrato de concentrado para refrigerantes da Zona Franca de Manaus.
Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
O deputado Pauderney Avelino apresentou questão de ordem ao presidente do Congresso
Questionamento
A devolução do processado foi determinada por Eunício depois que ele acolheu uma questão de ordem apresentada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Avelino alegou que o relatório do deputado Cardoso Jr foi aprovado sem respeitar o processo legislativo. O parecer não teria sido apresentado antecipadamente aos membros da comissão e não teria sido lido antes da votação.
O presidente do Senado ordenou, então, à comissão mista que realizasse uma nova votação. O presidente da comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), discordou da alegação de Avelino e disse que a votação atendeu às normas regimentais do Congresso, não tendo sido questionada pelos membros do colegiado. Ele afirmou ainda, em ofício a Eunício Oliveira, que não submeteria o relatório a uma segunda votação.
Tramitação
Diante da oposição de Otto Alencar, o presidente do Senado decidiu reenviar o processado à Câmara, retomando a tramitação da proposta no Congresso.
No ofício à Câmara, Eunício Oliveira informa que mandou excluir do parecer aprovado nove artigos (14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23 e 24) que não tinham relação temática com o texto da MP 766/17. Entre eles estão dispositivos que afetam a Zona Franca de Manaus. A versão aprovada na comissão mista possuía 25 artigos; a que chegou à Câmara possui 16 artigos.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ralph Machado