MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão aprova nova regra para indenização de transmissoras de energia elétrica
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04/10/2019 - 11:37  
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define critérios para o cálculo da atualização dos investimentos (ativos) das empresas de transmissão de energia elétrica que renovaram as concessões ao final de 2012.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Benes Leocádio: indefinição dificulta realização de investimentos
Conforme o texto aprovado, que atinge ativos não depreciados até maio de 2000, a atualização levará em conta a correção monetária e o custo médio ponderado de todo o capital, seja próprio ou tomado de terceiros.
O relator, deputado Benes Leocádio (REPUBLICANOS-RN) concordou com a iniciativa dos autores do Projeto de Lei 4636/19, deputados Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) e Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), e considerou necessário definir em lei como será feita a atualização dos valores dos ativos.
“Permanece sem definição a disputa relacionada à compensação às concessionárias de transmissão de energia elétrica dos ativos não depreciados até 31 de maio de 2000. Essa situação dificulta a realização de investimentos necessários à substituição de ativos e à realização de obras de reforço exigidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), observou Leocádio.
"A indefinição sobre a compensação às transmissoras de energia elétrica é um flagelo da Lei 12.783/13, que foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff com a promessa de reduzir o custo final da energia para consumidores. A norma permitiu ao governo antecipar a renovação dos contratos de concessão de energia elétrica", acrescentou.
No caso das concessionárias de transmissão, a renovação foi atrelada à indenização das empresas pelos investimentos que elas haviam feito e ainda não estavam totalmente depreciados em maio de 2000.
Pela lei, o valor atualizado desses ativos seria incluído na Tarifa de Uso do Sistema Transmissão (Tust), principal fonte de receita do segmento, que é paga por todos os consumidores de energia elétrica. A lei, porém, não estabeleceu um critério para a atualização dos ativos não depreciados, que ficou para o governo definir.
O Ministério de Minas e Energia, ao regular a questão, decidiu que a atualização seria feita apenas com base no custo do capital próprio (oriundo dos sócios) das empresas, na época mais caro. O resultado é que a Tust sofreu reajustes considerados abusivos por agentes de mercado, que entraram com ações na Justiça para questionar o critério adotado.
O projeto busca resolver essa questão, permitindo que as tarifas incorporem os dois tipos de capital (próprio e de terceiros), de modo proporcional (média ponderada), além da correção monetária, reduzindo o valor da Tust.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira