POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cancelado debate na Comissão de Finanças sobre renegociação das dívidas estaduais
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09/08/2016 - 08:33  
A Comissão de Finanças e Tributação cancelou a audiência pública que faria hoje para discutir o projeto que renegocia a dívida dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16). A proposta prevê o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.
Para fazer jus ao benefício, estados e o Distrito Federal terão de cumprir diversas condicionantes estabelecidas pelo projeto, entre elas não conceder qualquer tipo de aumento a servidores, exceto a título de revisão geral anual; e reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de livre provimento em relação ao registrado em junho de 2014.
O projeto de renegociação das dívidas está na pauta do plenário desta terça-feira.
O debate na Comissão de Finanças ainda não foi remarcado.
Da Redação - ND