TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão da Previdência deverá ouvir ministro da Fazenda e ex-presidente do Ipea
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24/03/2017 - 19:24  
Nesta última semana de março (27 a 31), a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) entra em sua fase final de audiências públicas, segundo informou o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
A ideia é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja o último a falar, na próxima quinta-feira (30). A oposição pediu para trazer outro convidado para fazer uma contraposição aos argumentos do governo e esta tarefa deverá ficar a cargo do ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Unicamp Marcio Pochmann, na quarta-feira (29).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Resultados futuros
Os deputados da comissão já pediram ao presidente Carlos Marun que passe ao ministro alguns pedidos de informações para que ele possa responder na audiência. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) quer que o ministro detalhe as premissas da trajetória futura dos resultados da Previdência Social.
Segundo ele, vários dados já foram encaminhados para a comissão, mas estes ainda faltam: "Todos os técnicos que nos assessoram nos dizem o seguinte: sem a memória de cálculo não tem como replicar o modelo. Como é que nós vamos votar uma proposta que apresenta que vai ter uma explosão de gastos no futuro com um modelo de projeção de longo prazo sem transparência nenhuma?"
Economia de gastos
Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) pediu que o governo explicite qual é a economia de gastos esperada com cada medida da reforma: "Seria importante que o Ministério da Fazenda trouxesse - e eu não me recordo de ter sido exposto - o impacto de ajuste esperado por cada medida principal. Isso é importante para a gente entender como que o buraco (está); a cada medida, qual é a precificação dela, qual é o ajuste."
Retirada de servidores
O deputado Major Olimpio (SD-SP) acrescentou que também seria necessário saber qual é o efeito para o setor público da retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma.
Impactos da reforma
Nesta terça-feira (28), a partir das 14 horas, em local a ser definido será realizada uma audiência pública sobre os impactos da reforma no orçamento público, no mercado de trabalho e na economia brasileira.
Foram convidados:
- Convidados:
- Marcos Lisboa – presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper);
- Denise Gentil – professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
- Victor Roberto Corrêa de Souza, Juiz Federal do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e
- Fabio Giambiagi, superintendente na Área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo