POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita votação artigo por artigo do projeto sobre dívidas estaduais
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10/08/2016 - 00:29  
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O Plenário rejeitou, por 277 votos a 18, requerimento da oposição que pretendia votar artigo por artigo o projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo).
Em seguida, será votado o texto apresentado pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). A oposição que retirar dispositivo que restringe o crescimento do gasto primário dos estados, por dois exercícios a partir da renegociação, à variação do IPCA. Eles argumentam que isso também irá congelar o salário do funcionalismo devido à impossibilidade de haver sobras de caixa para qualquer reajuste porque outras despesas podem subir mais que o IPCA.
O governo quer manter a regra por ser uma das contrapartidas acertadas em acordo com os governadores para a obtenção do benefício de maior prazo de pagamento e redução das prestações mensais de julho de 2016 a junho de 2018.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto