EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto determina que Universidades criem cursinhos pré-vestibulares para estudantes da rede pública
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17/11/2017 - 17:21  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Autor do projeto, Pedro Cunha Lima acredita que a iniciativa vá diminuir o desequilíbrio entre candidatos egressos das escolas públicas e particulares 
Proposta em discussão na Câmara acrescenta dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para que as Universidades públicas criem cursinhos preparatórios para ingresso ao ensino superior (PL 6135/16).
De autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto de lei determina que os cursinhos serão gratuitos, com duração mínima de um ano e obrigatoriamente oferecidos pelas instituições públicas de educação superior para estudantes que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio em escola da rede pública.
Pelo projeto, as instituições públicas de educação superior terão o prazo de dois anos, a partir da data da publicação da Lei, para implantar a medida. Cunha Lima explica que o objetivo da proposta é diminuir o desequilíbrio entre os candidatos egressos do ensino médio público e aqueles oriundos das escolas particulares no acesso ao ensino superior.
“Há uma evidente diferença nas chances de competição entre esses dois grupos de estudantes, colocando em desvantagem os que cursaram a escola pública de nível médio. Compete às políticas públicas e às instituições mantidas pelo Poder Público encaminhar soluções efetivas e compensatórias para esse desequilíbrio. Esse é o objetivo do presente projeto de lei. Oferecer a esses estudantes em desvantagem acadêmica condições adicionais de preparação para ingresso na educação superior pública”, argumentou o autor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Roberto Seabra