POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Advogado criminalista critica medidas anticorrupção
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03/10/2016 - 16:21  
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O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro fez duras críticas às medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público. Ele participa de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei (PL 4850/16) sobre o tema.
Segundo o advogado, as medidas foram apresentadas em um contexto de “espetacularização do processo penal” e em “momento punitivo do País, em que só a acusação tem voz e vez na mídia”.
Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, viu “ousadia do Ministério Público ao propor ideias tão reacionárias”, como o uso de provas ilícitas, o afastamento da força do habeas-corpus, a flexibilização da presunção de inocência e a antecipação das penas.
O advogado classificou de “fascista” o teste de integridade, previsto na proposta para verificar possíveis condutas fraudulentas de servidores públicos. “Assim como na Lava-Jato, temos que apoiar as investigações, mas também criticar os excessos. Todos querem enfrentar a corrupção, mas em bases constitucionais e com respeito ao direito de ampla defesa”, disse.
O advogado também criticou a estratégia do combate à criminalidade por meio do aumento de pena. “Não é aumento de pena que inibe a criminalidade, mas sim a efetividade do processo penal”, acrescentou.
"Reportante"
Também presente à audiência pública, o desembargador federal Márcio Antonio Rocha apresentou aos deputados a proposta de adoção de um programa nacional de “reportante”, defendido pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (ENCCLA). A ideia central é facilitar os meios para que o cidadão relate atos de corrupção ou fatos a serem fiscalizados por órgão público.
“O programa não deve ser confundido com testemunha anônima, delação premiada, acordo de leniência, informante confidencial ou caçador de recompensa. O reportante não está envolvido em nenhum delito, não vai receber nenhuma recompensa penal ou administrativa. Vai atuar no interesse da coletividade”, disse o desembargador.
Ele citou o caso dos Estados Unidos, onde um programa semelhante está em curso e ajudou o Departamento de Justiça a recuperar mais de US$ 19 bilhões em relação a fraudes civis entre 2009 e 2015.
A audiência pública continua no auditório 4.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo