TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto regulamenta a profissão de instrutor de Moto Habilidades
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08/09/2020 - 20:23  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Magda Moffato acredita que nossa legislação ainda não proporciona aos instrutores de Moto Habilidade a segurança técnica e jurídica necessária à atividade
O Projeto de Lei 4303/20 regulamenta a profissão de instrutor de Moto Habilidades. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o exercício da profissão é reservado a motociclistas profissionais com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A3 e com registro prévio na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
Caberá ao instrutor habilitado formar motociclistas para participar de provas de habilidades técnicas ou de eventos públicos de demonstração de habilidades. O instrutor está autorizado ainda a planejar, coordenar, orientar e executar trabalhos técnicos, estudos, pesquisas e projetos relacionados à atividade.
"Nossa legislação ainda não cuidou de proporcionar aos instrutores de Moto Habilidade a segurança técnica e jurídica necessária à atividade”, diz a autora do projeto, deputada Magda Mofatto (PL-GO).
“Ao garantir em lei que apenas profissionais habilitados possam atuar como instrutores de Moto Habilidade asseguramos, ao final, um trânsito mais seguro e uma sociedade mais solidária”, finaliza a autora.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes