DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do acordo de leniência se reúne para votar relatório às 16 horas
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04/05/2016 - 13:11   •   Atualizado em 04/05/2016 - 15:19
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 703/15, que modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, reúne-se nesta quarta-feira (4) para votar o relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), favorável ao texto editado pelo governo em dezembro do ano passado.
Acordo de leniência é um mecanismo criado para coibir a prática de crimes de ordem econômica. Este trato firmado entre o Estado e pessoas físicas ou jurídicas acusadas de infração permite que os infratores possam colaborar em investigações do próprio processo administrativo, apresentando provas para a condenação dos demais envolvidos. Em troca, podem ter a extinção da ação punitiva ou a redução da penalidade.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Vista coletiva
Segundo o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as principais mudanças que a nova proposta traz são o aumento da celeridade e maior estímulo aos acordos. Teixeira explica que eles não são tão frequentes porque os processos são feitos, muitas vezes, apenas com os órgãos de controle da administração pública e as empresas continuam sujeitas a punições propostas pelo Ministério Público. Para contornar o problema, segundo o deputado, a medida propõe maior participação do Ministério Público nos processos.
Nesta terça (3), um grupo de deputados e senadores pediu vista coletiva do texto. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos parlamentares que fez o pedido, acha que as punições para as empresas estão muito duras. Para ele, é preciso incentivar os acordos sem extinguir as empresas que geram lucros e empregos.
"Eu, particularmente, entendo que o espírito do projeto é bom. Nós precisamos ter uma forma legal de punir todas as pessoas que cometeram irregularidades. Mas é necessário que se encontre uma forma de punir as empresas, mas não com pena de morte. Dar a elas a possibilidade de continuar trabalhando, desde que assumam compromissos novos", defendeu.
O deputado Paulo Teixeira, no entanto, se mostrou confiante quanto à aprovação do seu relatório. "Eu acho que o texto, como ele foi rigoroso em termos de princípios, em termos da sua redação, eu acho que dificilmente ele terá divergência. Ainda que se tenha, eu acho que terá uma maioria aqui para aprová-lo."
Reportagem - Ana Gabriela Braz
Edição – Luciana Cesar