POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados destacam pontos polêmicos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
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20/04/2017 - 16:26  
O aumento do salário mínimo de R$ 937 este ano para R$ 979 em 2018 é um dos pontos que devem causar polêmica na discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 1/17) do ano que vem.
Billy Boss - Câmara dos Deputados
Bohn Gass defendeu aumento real para o salário mínimo: ao pagar melhor e aumentar o salário mínimo, o governo permitiria um consumo maior, o que geraria mais empregos e faria a indústria produzir mais
O governo propôs reajuste apenas pela inflação porque, pela legislação, o aumento deve seguir a inflação mais o crescimento econômico de dois anos anteriores. Como em 2016 houve queda de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB), o salário mínimo teve apenas a correção do seu valor.
Mas os deputados da oposição acreditam que o governo deveria mudar sua estratégia porque a economia não estaria dando sinais de reação. O deputado Bohn Gass (PT-RS), que é da Comissão Mista de Orçamento (CMO), defendeu aumento real para o mínimo.
"Esse é um erro porque o governo, ao pagar melhor e aumentar o salário mínimo, ele permitiria um consumo maior. As lojas venderiam mais. Geraria mais emprego, faria a indústria produzir mais”, avalia o parlamentar. “A lógica está equivocada. Nós queremos que seja garantido o grande legado do presidente Lula, que foi reajustar o salário acima da inflação."
Recuperação da economia?
Ao divulgar os principais números da LDO, porém, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a economia já está em ritmo de crescimento. O deputado Jaime Martins (PSD-MG), também da CMO, acredita que ainda é cedo para fazer esta avaliação.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Aguinaldo Ribeiro: governo está fazendo os ajustes em suas contas, está sendo rigoroso nos gastos públicos
"O nosso sentimento é que ainda não estamos em um processo de recuperação, sobretudo agora quando passamos a reonerar a economia, nova carga de tributos, impostos sobre a sociedade, sobre o setor produtivo", afirmou Martins. "Eu não consigo enxergar essa trajetória de recuperação rápida. Acho que estamos parando de cair."
Deficit primário
Na LDO de 2018, o governo aumentou a meta de deficit primário para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Ou seja, as despesas vão superar as receitas neste montante. Estes números não consideram, porém, uma eventual aprovação da reforma da Previdência.
Entre as metas para 2018, estão a contratação de 22.240 profissionais no programa Mais Médicos e a manutenção de 19.946 quilômetros em rodovias na região Nordeste. Mas a oposição quer rediscutir programas que vem tendo recursos cortados como Farmácia Popular e Ciência Sem Fronteiras.
Equilíbrio das contas
Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o governo está buscando o equilíbrio das contas públicas: "O governo está fazendo os ajustes em suas contas, está sendo rigoroso nos gastos públicos. E cuidando para que nós possamos ter esse equilíbrio das contas públicas. Esse é o gesto efetivo, e a obrigação de qualquer governo ter, e este governo está determinado a manter isso".
Em 2018, de acordo com a emenda constitucional (EC 95/16) do teto de gastos, cada Poder terá um orçamento equivalente ao de 2017 mais a correção pela inflação.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo