POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Votação da renegociação das dívidas enfrenta obstrução em Plenário
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09/08/2016 - 18:27  
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A análise da renegociação da dívida dos estados com o governo federal (Projeto de LeI Complementar 257/16) foi iniciada sob obstrução de deputados descontentes com o texto. Líder do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), disse que é preciso amadurecer o debate. “Da forma como está, ainda não dá para votar esse projeto de lei. É preciso dialogar mais. Queremos encontrar uma solução, mas uma solução justa”, disse.
O principal ponto de atrito diz respeito aos gastos com servidores públicos estaduais, terceirizados e pensionistas. A última versão do texto traz normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e prevê a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal. Alguns estados incluem os terceirizados na folha de custeio.
A proposta também prevê, como contrapartida da renegociação, o congelamento de remunerações de servidores nos dois exercícios subsequentes à assinatura da renegociação. Esse ponto deverá ser aprovado pelas assembleias legislativas, que também deverão garantir regras que limitem o crescimento dos gastos dos estados à variação da inflação do ano anterior.
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) criticou a obstrução. “Houve uma discussão muito ampla, houve respeito às emendas e houve debates com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. E o projeto garante que mudanças nas estruturas do estado precisam ser aprovadas pelas assembleias legislativas”, disse.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que é preciso “estancar a sangria” dos gastos com pessoal dos estados. Já o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que o teto de gastos imposto pela proposta vai retirar dinheiro da saúde e da educação e promove arrocho salarial.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto