DIREITOS HUMANOS
Seguridade discute avaliação de atendimento a adotados
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25/11/2016 - 20:38  
A Comissão de Seguridade Social e Família debate na terça-feira (29) o Projeto de Lei 8006/14, que acrescenta o artigo 47 ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.069/90).
O requerimento para o debate é do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relator da proposta na comissão. Na justificativa, Barbosa diz que o projeto, de autoria do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), altera o ECA para estabelecer a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento aos interesses de adotados.
O autor alega que muitas vezes ocorrem disfunções na relação entre o adotante e o adotado, além de questões de ordem pessoal e emocional que podem criar dificuldades ao processo. “Levando em conta as preocupações que o autor expressa na justificativa, e considerando também as possíveis reações emocionais e psicológicas do adotado frente à exposição que as determinações da proposição irão submeter o adotado e a sua família, considero necessário ouvir especialistas e órgãos públicos que resguardam os direitos da criança e do adolescente para proferir o parecer”, diz Eduardo Barbosa.
Convidados 
São convidados para a audiência a coordenadora-geral de Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Verena Martins Carvalho; a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Gutenara Martins Araújo; e a presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Luciana Rodrigues Silva.
O debate será no plenário 15, às 14h30. 
Da Redação/RN