POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto sobre terceirização divide opiniões antes mesmo do início da Ordem do Dia
Plenário da Câmara pretende discutir a proposta nesta terça-feira e votá-la amanhã
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21/03/2017 - 19:33  
Mesmo antes do início da Ordem do Dia, os deputados já iniciaram os debates sobre o único item da pauta: o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98). A oposição promete obstrução à votação, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, antecipou que a expectativa é encerrar a discussão hoje para votar a proposta na sessão de amanhã.
O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defendeu a proposta em pauta. Para ele, a terceirização favorece a especialização das empresas, que vão subcontratar serviços. “Vejam a construção civil. Qual empresa detém máquinas para fazer fundações?”, questionou. Segundo ele, a regulamentação do trabalho terceirizado vai dar segurança jurídica aos trabalhadores nessa situação.
“É agredir os fatos dizer que 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados devem viver no limbo. Temos de dar um passo na modernidade, segurança jurídica, estabilidade nas regras para evitar o êxodo das industrias para outro país”, continuou Marinho.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), no entanto, afirmou que a proposta não garante direitos e criticou o fato de a terceirização poder atingir quaisquer ramos da empresa, a despeito de um entendimento judicial que a limita às atividades-meio das companhias. “Para que votar esse projeto hoje se está se discutindo uma reforma trabalhista? A intenção é tornar ainda mais precário o mercado de trabalho no Brasil, fazer como no México e criar trabalhadores sem direito”, condenou.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também condenou o projeto. “Ele quebra o direito de carteira assinada para trabalhar. Ao terceirizar tudo, acabam-se as regras, e o trabalho temporário vai ser a regra daqui para frente”, criticou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira