CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão rejeita projeto que amplia prazo de investimentos em semicondutores
Prazo já havia sido ampliado em legislação aprovada depois da apresentação da proposta
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23/06/2016 - 18:51  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Jorge Côrte Real: proposta se tornou redundante, pois a ampliação do prazo já foi alterada e objetivo da proposta foi inteiramente contemplado na legislação atual
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3130/15, do deputado William Woo (PV-SP).
A proposta pretende mudar de quatro para oito anos o prazo para a apresentação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), instituído pela Lei 11.484/07.
O relator da proposta, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), frisou que o prazo já foi alterado pela Lei 13.169/15, de 2015 para 2020.
“Sendo assim, a presente proposição se tornou redundante, sendo seu objeto já integralmente contemplado na legislação atual”, disse.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo