TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Trabalho aprova projeto que reestrutura gerenciamento do Sine
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05/12/2016 - 19:22  
Divulgação
Relator na comissão, André Figueiredo apresentou substitutivo com mudanças no texto do Executivo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) para permitir que ele passe a ser gerido e financiado em cada esfera de governo (estadual, municipal e distrital), mantendo, no entanto, a coordenação com a União, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Criado em 1975, o Sine é o braço operacional de serviços oferecidos pelo Programa do Seguro Desemprego e financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como emissão de carteiras de trabalho, pagamento de seguro-desemprego, encaminhamento para entrevistas de trabalho etc.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 5278/16, do Poder Executivo.  Ao optar por um novo texto, Figueiredo argumentou que foram aproveitadas algumas normas que constavam do projeto originalmente redigido pelo Ministério do Trabalho, mas que acabaram suprimidas na discussão interna ocorrida no Poder Executivo.
Entre elas está a previsão para que os entes integrantes do sistema possam recorrer a operações de crédito junto a organismos internacionais para reforçar os recursos voltados a sua operacionalização.
Serviços  O relator também acolheu emenda que inclui entre as diretrizes do Sine o desenvolvimento de aplicativos e soluções tecnológicas para a melhorar a qualidade dos serviços prestados ao trabalhador. “Ao determinar que o Sine ofereça aos trabalhadores assistidos recursos tecnológicos hoje amplamente empregados na montagem de redes sociais, dá-se ao sistema a agilidade necessária para criar o vínculo entre empregadores e trabalhadores à procura de emprego”, diz o relator.
Além de instituir uma gestão descentralizada e compartilhada para o Sine, o projeto fortalece a participação social no sistema ao atribuir caráter deliberativo aos conselhos de Trabalho Emprego e Renda tripartites (governos, trabalhadores e empregadores), que são criados por estados, Distrito Federal e municípios para fiscalizar a destinação de recursos do FAT. Seis centrais sindicais vão representar os trabalhadores e dez confederações os empregadores.
Transferências
O texto aprovado também altera a forma de transferência de recursos federais para os entes federados, que passa a ser automática. Atualmente, o repasse é feito por meio de convênios que precisam ser renovados periodicamente.
Atualmente, a rede física de atendimento do Sine é composta por 2.200 unidades, das quais 559 são unidades próprias do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e 1.558 são administradas por meio de convênios da União com estados e municípios.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes