POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maioria dos deputados defende adiamento das eleições por causa da pandemia
A proposta foi aprovada pela Câmara e será promulgada nesta quinta-feira
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01/07/2020 - 18:23   •   Atualizado em 01/07/2020 - 20:43
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Perpétua Almeida (C): é preciso evitar que as eleições virem espaço de contaminação
O adiamento das eleições municipais deste ano foi defendido pela maioria dos líderes dos partidos da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, aprovada nesta quarta-feira (1º) no Plenário, adia o pleito para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) em razão da pandemia de Covid-19.
Alguns deputados criticaram, porém, o texto como ineficaz para prevenir o aumento de contaminações pelo novo coronavírus.
O relator da proposta, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), ressaltou que a mudança é necessária no atual contexto de emergência. “Os novos prazos são adequados porque mantêm as eleições sem alterar o mandato.”
Ele afirmou que o texto incentiva atividades eleitorais sem contato interpessoal, autorizando eventos remotos como convenções e reuniões para escolha de candidatos.
Para a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), a PEC busca atender o pedido de cientistas para evitar transformar as eleições em espaço de contaminação. “Não votar esse adiamento é como se tivéssemos desconhecendo o decreto de calamidade pública”, disse.
O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PR), afirmou que manter as datas atuais tiraria uma disputa igualitária para candidatos do grupo de risco, como idosos ou pessoas com câncer. "Prezamos por uma eleição limpa e justa em que todos tenham paridade de armas", declarou.
Segundo o líder do PV, deputado Enrico Misasi (SP), a mudança nas eleições repercute em vários prazos vinculados, como o de convenções partidárias. “Mantendo a eleição em outubro, a campanha começa em agosto. O adiamento, pela data de início da campanha, se faz absolutamente necessário.”
Na opinião do líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o adiamento demonstra compromisso com a vida e com a participação eleitoral. "Se não adiássemos, estaríamos condenando milhões de brasileiros a ficar de fora das eleições, seja como eleitores ou como candidatos”, afirmou.
Duração do mandato
Vários deputados ressaltaram que a mudança constitucional mantém a duração dos mandatos de prefeitos e vereadores, já que a votação será ainda neste ano.
Segundo o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), é fundamental a manutenção da duração dos mandatos. “A PEC permite o combate ao coronavírus e garante que as eleições vão acontecer em 2020 sem o menor risco de prorrogação de mandato e de desrespeito à democracia.”
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que alguns deputados contra a PEC mudaram de posição ao verem que a possibilidade de prorrogação do mandato perdeu força no debate. “Prorrogar é oportunismo barato”, disse.
Posição contrária
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o adiamento das eleições não vai proteger a vida das pessoas. “Isso vai acontecer com distanciamento social, com mais sessões eleitorais. [O adiamento] vai favorecer os mais ricos, que vão ter condições de fazer mais campanha”, afirmou.
Rocha também criticou a possibilidade, inicialmente prevista na PEC, de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. “O poder de legislar é nosso, não do TSE. Ele é um órgão julgador. Passar o poder de legislar é um equívoco muito grande, um precedente enorme.”
Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), vice-líder do governo, a PEC tem pouca eficácia pois não haverá grande diferença de contaminação pelo novo coronavírus de outubro para novembro. “É custosa para os cofres públicos e causa prejuízo para as pessoas já desincompatibilizadas para concorrer à eleição”, disse.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli
CONTINUA
Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta