TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão da reforma da Previdência discute fortalecimento da arrecadação
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16/03/2017 - 08:49  
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) promove nova audiência pública nesta manhã para debater:
- o fortalecimento da arrecadação para a seguridade social;
- a imunidade das entidades beneficentes de assistência social;
- as desonerações da folha de salário;
- o Simples Nacional e microempreendedor individual (MEI); e
- a cobrança da dívida ativa.
A proposta altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Foram convidados para a audiência:
- o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;
- o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani;
- o contador, auditor, advogado e editor técnico da revista "Filantropia" Ricardo Monello;
- o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller; e
- o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre.
A reunião ocorrerá no plenário 2, a partir das 9h30.
Da Redação - ND