TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão de Trabalho debate ampliação de pagamento de risco portuário a trabalhadores
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31/08/2017 - 08:32  
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público debate hoje proposta que estende aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário (PL 2868/11).
De acordo com o deputado Vicentinho (PT-SP), que propôs o debate, o entendimento jurisprudencial tem limitado a concessão do adicional de riscos portuários a empregados públicos portuários, deixando os trabalhadores avulsos expostos aos mesmos riscos, sem usufruir da reparação financeira.
Vicentinho explica que o atual relatório sobre o projeto é por sua rejeição, sob o argumento de que “a legislação não pode tratar de trabalhadores avulsos e nem ser aplicada aos terminais privados porque é norma de natureza especial”.
“Por entender que a proposta busca assegurar o tratamento isonômico de situações semelhantes em torno da proteção à saúde do trabalhador, torna-se necessário ouvir aqueles que diretamente estarão sob o efeito da proposta em questão”, argumenta.
Foram convidados:
- o auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho Josemar Franco;
- o procurador do Trabalho Augusto Grieco Sant'anna Meirinho, coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra ), Guilherme Guimarães Feliciano;
- a coordenadora do Grupo Jurídico da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sandra Storoz;
- o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira;
- o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra; e
- o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) Sérgio Paulo Perrucci de Aquino.
O evento será realizado às 9 horas, no plenário 12.
Da Redação - RL