POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Banco Mundial recomenda manutenção do teto de gastos para garantir confiança de investidores
Especialistas sugerem que investimentos fiquem de fora do teto no ano que vem
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24/08/2020 - 17:27  
Em reunião virtual nesta segunda-feira (24) da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate aos efeitos da pandemia, o representante do Banco Mundial no Brasil, Rafael Moreno, defendeu a manutenção do teto de gastos da Eemenda Constitucional 95 como forma de garantir a confiança dos investidores no País.
“Nós achamos que o Brasil tem capacidade de se endividar bastante para dar resposta à pandemia, mas é muito importante manter a confiança dos investidores nos títulos públicos. E isso é feito, por enquanto, através da credibilidade da âncora fiscal que está realizada principalmente no teto de gastos.” Moreno sugeriu a revisão de despesas com pessoal, por exemplo, até para que seja possível criar um programa de transferência de renda para os mais pobres.
Investimentos
O ex-diretor pelo Brasil do Fundo Monetário Internacional (FMI) Paulo Nogueira Batista Jr. sugeriu mudanças, como a retirada dos investimentos dos limites do teto.
Pela regra do teto, em 2021, o País só pode gastar o que gastou em 2020, sem os extras da pandemia, mais a inflação. Nas contas de Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, isso dá R$ 1,485 trilhão. Retirando gastos obrigatórios e a manutenção da máquina pública, faltam R$ 15 bilhões.
Salto disse que o risco de romper o teto em 2021 é alto, mas explicou que romper o teto não significa jogar fora o teto. Ou seja, caso isso possa acontecer, existem gatilhos de cortes de despesas que entrariam em vigor. Ele defende que seja feita uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre em que momento isso poderia ser acionado.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) também defendeu a retirada dos gastos com investimentos da regra do teto. Para Felipe Salto, o País poderia remanejar recursos, revendo a renúncia de impostos com as deduções com saúde do Imposto de Renda.
Servidor público
O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), concorda com medidas de ajuste, mas ponderou que a questão dos salários dos servidores públicos reflete situações diversas. “Ao mesmo tempo que temos servidores públicos com salários exagerados na minha opinião, altos, nós temos categorias básicas, como é o caso da saúde e da educação, onde a gente percebe salários muito baixos que poderiam ser muito melhorados. ”
Já Paulo Nogueira Batista Jr., que foi do FMI no governo do PT, disse que o teto é mal desenhado, porque qualquer aumento de receita via taxação dos mais ricos, por exemplo, não pode ser usado para cobrir o necessário, mas apenas para abater a dívida pública. Ele disse que, para não causar mais problemas, o ajuste fiscal terá que ser mais longo.
“Não acredito que seja viável ou interessante tentar em 2021 um ajustamento drástico das contas públicas, sobretudo pela via do gasto. É preciso reconhecer, sim, que a situação das contas públicas requer cuidados, mas tendo em vista a preocupação com o nível de atividade e do emprego; seria melhor espaçar o ajustamento ao longo de vários anos, reduzindo gradativamente o déficit primário do setor público. ”
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
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