SAÚDE
Comissão aprova projeto que garante exame de saúde periódico para motoristas profissionais
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30/04/2018 - 12:03  
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que garante aos motoristas profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas e de passageiros a participação em programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.
A proposta altera a Lei 13103/15, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Conforme o projeto, as diretrizes, a periodicidade e o escopo da avaliação de saúde devem estar previstos em regulamento a ser feito pelo Poder Executivo.
O relator da matéria na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), considerou que é de grande relevância a iniciativa de proteger a saúde e a vida de trabalhadores em situação de fragilidade. “O oferecimento de programas permanentes de saúde ocupacional para os motoristas profissionais irá complementar as diretrizes protetivas da saúde desses trabalhadores”, ressaltou.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira