POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita destaque e conclui votação de MP sobre tributação especial para cinema e audiovisual
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06/12/2017 - 15:50  
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O Plenário rejeitou a emenda do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) à Medida Provisória 796/17, que pretendia dar prioridade aos municípios com população de até 100 mil habitantes no âmbito do programa Cinema Perto de Você, de construção de salas de cinema com incentivos fiscais da União.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
A MP amplia a vigência Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019.
O mesmo prazo passa a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (8685/93).
De acordo com o projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os games independentes e os clipes de música produzidos pela indústria videofonográfica serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine).
Prazo igual ao estipulado pela MP foi restabelecido pelo Congresso Nacional ao derrubar veto à MP 770/17, que previa a mesma data.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes