POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara vai fiscalizar gastos emergenciais para o combate à Covid-19
Trabalho deve ser realizado em parceria com o TCU
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27/04/2020 - 11:52  
Reila Maria/Câmara dos Deputados
Roberto de Lucena: sociedade civil tem encaminhado denúncias de mau uso do dinheiro público
O secretário de Transparência da Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), disse que quer trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a denúncias que tem recebido de desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados ao combate à pandemia de Covid-19.
O parlamentar lembrou que o tribunal já lançou um plano de ação fiscalizar, por exemplo, contratos de tecnologia da informação e construção de hospitais de campanhas.
“Estão acontecendo excessos. Semanalmente temos recebido comunicados da sociedade civil nesse sentido ”, informou Lucena.
Ele afirmou que o Congresso teve de flexibilizar as contratações públicas neste período em razão da necessidade de rapidez nas aquisições de materiais e equipamentos, mas que isso tem que ser acompanhado de uma forte fiscalização.
Prefeituras
Recentemente, a Polícia Federal fez uma operação na Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba, porque o município teria comprado livros e cartilhas sem licitação para ajudar no combate à pandemia. Esse material, no entanto, já estaria sendo distribuído gratuitamente pelo Ministério da Saúde na internet.
Também o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por exemplo, publicou relatório sobre os gastos com saúde e verificou que não há destaque na página da prefeitura de São Paulo para as despesas emergenciais conforme determina a Lei 13.979/20. As informações estariam apenas sendo registradas no canal comum de compras e contratações.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Marcelo Oliveira
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