TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão especial poderá retomar ainda hoje os trabalhos sobre reforma da Previdência
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03/07/2019 - 14:59   •   Atualizado em 03/07/2019 - 19:51
Terminou no início da noite uma reunião de líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a continuidade dos trabalhos da comissão especial que analisa a reforma da Previdência. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participou. Em entrevista mais tarde, na Câmara, Rodrigo Maia disse que não houve acordo para mudanças no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Segundo o deputado José Nelto (GO), líder do Podemos, na reunião foi discutida a redução da idade mínima para a aposentadoria dos policiais federais e rodoviários federais para 53 anos se homem e 52 anos se mulher, mais pedágio de 100% no tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da futura emenda para completar respectivamente 30 e 25 anos.
Maia afirmou que deverá ser mantida a regra prevista no substitutivo do relator, que prevê idade mínima de 55 anos para ambos os sexos e 30 anos de tempo de contribuição. Segundo o presidente da Câmara, também permanecerá no texto a vinculação dos policiais militares e bombeiros militares com as regras das Forças Armadas, como proposto pelo Executivo.
Nesta manhã, durante cerimônia no Comando Militar do Sudeste, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à reforma da Previdência, dirigindo-se aos agentes de segurança pública, entre eles os policiais que reivindicam mudanças. “Fiquem tranquilos, meus colegas das forças auxiliares, o sacrifício tem que ser dividido para todos, para que possamos colher os frutos lá na frente”, disse.
Requerimentos
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse pela manhã que quer analisar ainda hoje pelo menos requerimentos para retirada de pauta e de adiamento da votação. “Há um País lá fora esperando uma decisão, não sei se ela vai ser pela aprovação, ela pode ser pela rejeição, o que o País não pode viver é essa incerteza”, afirmou.
O presidente da comissão especial também avaliou que é necessário ter segurança antes de colocar a proposta em votação. “Não dá para votar sem ter a segurança da garantia de votos para aprovação da matéria, é preciso responsabilidade com o futuro do País”, continuou, explicando as eventuais adiamentos durante a análise da reforma da Previdência.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a proposta. “Os partidos de centro não estão satisfeitos e vão apoiar o adiamento da votação. Se o presidente da República está ligando para o relator e pedindo alterações, significa que não atende a ninguém”, afirmou. Parlamentares contrários ao texto tentam atrasar os trabalhos da comissão especial.
Ontem, Samuel Moreira fez ajustes no substitutivo apresentado em junho, mas sem alterações significativas do conteúdo. Em entrevista à noite, após ler uma complementação de voto, ele defendeu o parecer. “Estamos no momento de uma reforma que não é para dar benefício, é uma reforma para ajustar a Previdência”, disse. “Acho que está de bom tamanho.”
Justificativa
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
A expectativa do governo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Com o texto do relator, a economia poderá ser de R$ 1,071 trilhão no mesmo período.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier, Lincoln Macário e Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Brasil