TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Wolney Queiroz presidirá a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho analisou terceirização, aumento na correção dos novos depósitos do FGTS e regulamentação das profissões de arqueólogo, tripulante de aeronave civil e mergulhador, entre outras propostas
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03/05/2016 - 15:43   •   Atualizado em 03/05/2016 - 19:33
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Wolney Queiroz será mediador de temas como terceirização, relações trabalhistas e emprego
O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) foi eleito nesta terça-feira presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Foram eleitos como primeiro e terceiro vice-presidentes os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Falta escolher o segundo vice.
Na posse, Wolney destacou a tradição do seu partido com o trabalhismo e a defesa da causa dos trabalhadores e afirmou que pretende atuar como mediador dos temas trazidos pelos demais deputados do colegiado.
Entre os temas que devem protagonizar os debates esse ano, os parlamentares da comissão citaram, por exemplo, a atual crise econômica com reflexos diretos sobre os trabalhadores, sobretudo em relação ao desemprego. Também foram destacados os riscos de terceirização e da precarização das relações no mundo do trabalho.
Balanço
O colegiado aprovou 271 propostas em 2015. Atualmente, a comissão tem por temas, de modo bem abrangente, os referentes aos trabalhadores urbanos e rurais, aos servidores públicos federais e às matérias relativas à administração pública.
Uma das propostas mais relevantes na área trabalhista e que passou pelo colegiado foi o projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Aprovado na Câmara, a proposta permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. De autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), o texto ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só).
Outro projeto relevante (PL 4566/08) permitiu aumento na correção dos novos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o texto, a partir de 2016, deveria ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as novas contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano.
Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%. A partir de 2019, valerá o mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). Atualmente, o FGTS é reajustado apenas com a taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.
Foram aprovados ainda o Projeto de Lei 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que regulamentou a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles; e a regulamentação das profissões de arqueólogo (PL 1119/15), de tripulante de aeronave civil (PL 8255/14) e de mergulhador (PL 6133/13).
Reportagem – Newton Araújo e José Carlos Oliveira
Edição - Mônica Thaty