POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão da Reforma Política vai ouvir presidente do TSE
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25/11/2016 - 17:48  
A comissão especial da Reforma Política vai ouvir, na terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que a principal contribuição do ministro será apontar os atuais gargalos que a legislação está impondo à Justiça Eleitoral. Ele citou como exemplo o prazo de apenas 10 dias para registro de candidaturas.
Gilmar Mendes poderá fazer um balanço das últimas eleições sob o ponto de vista das dificuldades encontradas pela Justiça.
Vicente Cândido acredita que assuntos mais polêmicos, como o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral, também devem surgir. No julgamento do Supremo Tribunal Federal que, em 2015, proibiu o financiamento empresarial, Gilmar Mendes foi voto vencido.
Vicente Cândido acredita que a comissão tende a manter a proibição. "Nós vamos transitar entre duas teses: financiamento público puro e o misto com participação da sociedade civil em limites muito modestos para que evite também abuso de poder econômico, se deve limitar inclusive o autofinanciamento para não acontecer o que aconteceu nestas eleições do próprio candidato rico comprar a sua campanha."
O deputado afirmou ainda que, no caso do sistema eleitoral, a comissão deve discutir três opções: voto em lista de candidatos organizada pelos partidos nas eleições proporcionais, como são as de deputado; voto em uma lista flexível, que leva em conta também a escolha do eleitor por um candidato; e o voto distrital misto, que é uma mistura de voto em partidos e eleição dos mais votados em uma região.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que também solicitou a audiência com o ministro do STF, o desafio da Reforma Política é encontrar um modelo que seja não apenas eficaz, equânime e justo, representativo do sentimento popular, mas que seja, ainda, viável do ponto de vista político.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 5.
Na tarde desta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Vicente Cândido deve conduzir uma das discussões regionais sobre a reforma política.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Regina Céli Assumpção
CONTINUA
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