POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Consultoria da Câmara publica estudo sobre projeto das 10 medidas contra a corrupção
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23/08/2016 - 20:17  
A Consultoria Legislativa (Conle) colocou à disposição, em sua página na internet, o estudo feito pelos consultores Maria Regina Reis e Roberto Bocaccio Piscitelli sobre o PL 4850/16 – 10 medidas contra a corrupção.
O estudo analisa as medidas propostas pelo Ministério Público Federal com o objetivo de combater a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público, além do enriquecimento ilícito de agentes públicos. O documento detalha as proposições quanto aos impactos nas diversas leis que pretendem alterar, analisando aspectos de constitucionalidade e juridicidade.
Para acessar o estudo, clique aqui.
Da Redação - LC