DIREITOS HUMANOS
Discussão sobre obrigatoriedade da guarda compartilhada será retomada hoje
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28/11/2018 - 08:13  
O seminário internacional que discute a guarda compartilhada continua hoje na Câmara dos Deputados. O evento é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Secretaria da Mulher da Câmara e Procuradoria da Mulher no Senado Federal.
O evento foi proposto pelas deputadas Luizanne Lins (PT-CE), Ana Perugini (PT-SP), Elcione Barbalho (MDB-PA).
Ontem palestrantes criticaram a guarda compartilhada de filhos de pais separados no caso de abuso ou violência doméstica.
A Lei 13.058/14 prevê que a guarda compartilhada seja aplicada como regra geral mesmo se não houver acordo entre a mãe e o pai, a não ser que um dos genitores declare ao juiz que não deseja a guarda do filho. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai.
A lei que trata da alienação parental no Brasil também foi criticada (12.318/10). A representante do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Myllena Calasans, afirmou que a lei baseada na teoria de Richard Gardner, não possui base científica consolidada.
A discussão sobre o assunto será retomada às 9 horas, no pelnário 2.
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Da Redação – ND