TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto cria Fundo de Amparo ao Aposentado
O fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
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07/02/2019 - 13:47  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Gaguim: O objetivo é ajudar os aposentados a terem uma vida melhor
O Projeto de Lei 11254/18 institui o Fundo de Amparo ao Aposentado, para assistência a essa parcela da população nas áreas de saúde, educação, lazer, integração social, habitação, reciclagem profissional e geração de renda. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), o fundo será composto por 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apurados em 31 de dezembro de cada ano. O novo fundo terá o mesmo modelo administrativo do FAT e será gerido por um conselho deliberativo, que terá entre suas funções analisar projetos apresentados, alocação de recursos, acompanhamento e avaliação de impacto social.
Financiamento
Para obter financiamento, os projetos deverão ser elaborados pelas entidades de base e aprovados e encaminhados pelas respectivas federações ou entidades de âmbito nacional ao conselho deliberativo. Poderão concorrer aos financiamentos as entidades que representam os aposentados e pensionistas do INSS com pelo menos cinco anos de funcionamento e com quadro de, no mínimo, mil aposentados com 12 meses de filiação.
Essas entidades deverão ser filiadas às respectivas federações estaduais ou entidades de âmbito nacional, que ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das condições básicas. Para poder se beneficiar dos programas, o aposentado também deverá se filiar a uma entidade.
A liberação dos recursos será feita a cada três meses e vai obedecer a ordem cronológica da entrada dos processos no conselho deliberativo, dentro dos limites das verbas existentes no respectivo trimestre. Os recursos não utilizados pelo fundo durante o ano fiscal serão abatidos dos recursos previstos para o ano seguinte.
Saúde
Entre as áreas beneficiadas pela proposta, Carlos Henrique Gaguim destaca a saúde, onde prevenção é importante. “Ainda existem lacunas imensas nessa área tão importante, principalmente para a população mais idosa. Os recursos do FAA virão aliviar o Sistema Único de Saúde a médio prazo”, afirma o parlamentar.
Por outro lado, ele defende que os aposentados que ainda possuem força de trabalho poderão frequentar cursos de reciclagem profissional para retornar à ativa. “O FAA permitirá a montagem de oficinas onde os aposentados poderão exercer suas antigas profissões e gerar renda complementar para o sustento de suas famílias”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker