TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Trabalho autoriza conselhos regionais a registrarem tecnólogos em administração
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08/06/2017 - 20:32  
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2219/11, do ex-senador Sérgio Zambiasi, que permite aos conselhos regionais de administração (CRAs) reconhecer e fazer o registro do ofício de tecnólogo em administração.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Erika Kokay: atualização da lei é urgente
O conselho federal da categoria já aprovou o registro da atividade por meio de resolução normativa (374/09). Mas as entidades locais ainda não realizam a formalização por falta de autorização legal.
A proposta inclui os tecnólogos em administração na lei que dispõe sobre a profissão de administrador (4.769/65). Assim, os conselhos terão autorização legal para fazer o registro da categoria.
A profissão de tecnólogo exige curso superior, com duração entre dois e três anos e exigência de estágio supervisionado e/ou um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Para a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), a regulamentação do ofício está desatualizada, com “urgente e necessária” alteração.
Técnico
A comissão rejeitou proposta (PL 7493/14) que tramitava apensada. O texto queria garantir o registro do técnico em nível médio em administração pelo conselho federal da categoria. Segundo Kokay, o conselho rejeitou em 2014, por unanimidade, essa possibilidade.
“Conforme o entendimento de diversos conselhos regionais, as atividades administrativas de nível médio não envolvem a aplicação de conhecimentos que justifiquem a profissionalização”, disse.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira