ECONOMIA
CPI do Carf convoca lobista denunciada em esquema de venda de medida provisória
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26/04/2016 - 12:17  
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A CPI do Carf aprovou a convocação da empresária Cristina Mautoni, sócia do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa. Ela e o marido, Mauro Marcondes, foram denunciados por envolvimento em um esquema de venda de medidas provisórias (MPs) investigado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.
O escritório Marcondes & Mautoni é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como intermediário do pagamento de propina das empresas beneficiadas para conselheiros do Carf e agentes políticos.
Uma das empresas investigadas, a Mitsubishi, teria repassado durante quatro anos R$ 70 milhões ao escritório de Mauro Marcondes.
Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, donos da M&M, foram denunciados no ano passado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
MPs suspeitas
São três as medidas provisórias suspeitas. A MP 471/2009 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP 512/2010 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já a MP 627/2013, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
Outros nomes
A CPI também aprovou as convocações dos seguintes depoentes:
- Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf;
- Meigan Pereira Rodrigues, ex conselheiro do Carf;
- Eduardo Cerqueira Leite, ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo;
- Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf;
- Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal; e
- João Inácio Puga, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS Safra.
Ainda faltam mais de 50 requerimentos de convocação a serem votados.
A reunião continua no plenário 7.
Acompanhe também pelo canal da Câmara no YouTube.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Natalia Doederlein