CIDADES E TRANSPORTES
Custos de atividade de praticagem geram divergência em audiência pública
Empresas de navegação reclamam de preços cobrados; já representante dos práticos cobra legislação mais sólida para setor
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25/08/2016 - 11:53  
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Relator da proposta, deputado Benjamin Maranhão, quer que lei garanta segurança jurídica entre empresas e práticos
As modificações na legislação que regula o trabalho de praticagem foi tema de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24). A proposta está prevista no Projeto de Lei 2149/15.
A atividade consiste em manobrar navios para que atraquem de forma segura nos portos, sejam marítimos ou fluviais. Existem no Brasil atualmente 22 zonas de praticagem e 523 práticos em atividade.
A praticagem é realizada no Brasil desde 1808 e atualmente é regulada pela Lei de Segurança do Transporte Aquaviário, conhecida como Lesta (Lei 9.357/97), e pelo Decreto 2596/12. No entanto, os representantes das empresas e do setor reconhecem que a legislação atual precisa de ajustes.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, afirmou que a principal reclamação das empresas navais é o preço cobrado pelos práticos. Ele explicou que a Agência encomendou um estudo para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para que o país tenha parâmetros para analisar qual o melhor preço a ser praticado em cada porto. "O que a gente tem que fazer é o seguinte, aferir corretamente, então agora está se concluindo uma metodologia para poder falar disso aí com segurança. Agora que há necessidade de ter uma regulação, isso há", afirmou.
O representante das empresas de navegação brasileira (Syndarma) Luís Fernando Resano explicou que a maioria da navegação nacional é de cabotagem, ou seja, de porto a porto o que acaba representando um custo de 20% no valor total do transporte. Ele afirmou que, como está, o projeto só leva em conta os interesses da praticagem. "Nós não conseguimos negociar novos preços com a praticagem e as praticagens vêm aumentando regularmente os preços. E como é um serviço essencial, nós somos obrigados a contratar e pagar os custos elevados que acabam sendo repassados aos usuários dos nossos serviços", criticou.
Custos
Apesar das críticas ao custo da praticagem, o presidente da Federação Nacional dos Práticos, Otávio Fragoso Alves da Silva, afirma que, em muitos portos os preços cobrados são deficitários, já que os práticos arcam também com despesas de infraestrutura como manutenção de lanchas e acomodações nos portos. Ele afirmou que é necessária uma legislação mais sólida para dar segurança ao setor, fundamental no processo de exportação de mercadorias.
"O que ficou patente para nós, de poucos anos para cá, é que a hierarquia do decreto e da norma como portaria são insuficientes para garantir a estabilidade, porque a interpretação que vem se fazendo da Lesta está mudando e isso é extremamente perigoso", alertou o prático.
O relator da proposta na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), explicou que é preciso adequar a legislação atual para que o número de processos judiciais envolvendo empresas navais e os práticos diminua. "O que o projeto está fazendo é pegar a norma que já existe, fazer um ligeiro aprimoramento e colocá-la na lei. Isso é dar estabilidade, isso é dar segurança jurídica e evitar todo esse processo de judicialização", explicou o relator.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Mônica Thaty