TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta libera seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários
Hoje, ao optar por se cadastrar como pessoa jurídica, o trabalhador desempregado tem o pagamento do seguro-desemprego suspenso, sob a alegação de já usufruir renda como empresário
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30/06/2016 - 17:32  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Portela: o trabalhador deixa de contar com a única receita de que dispõe no momento de transição da desocupação para o empreendedorismo
Em análise na Câmara dos Deputados, proposta altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90) para autorizar a concessão do benefício a trabalhadores cadastrados como Microempreendor Individual (MEI).
A iniciativa está no Projeto de Lei 3568/15, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). Hoje, ao optar por se cadastrar como pessoa jurídica, o trabalhador desempregado tem o pagamento do seguro-desemprego suspenso, sob a alegação de já usufruir renda como empresário.
Assim, observa o autor, o trabalhador deixa de contar com a única receita de que dispõe no momento de transição da desocupação para o empreendedorismo.
O parlamentar ressaltou que a regra atual também prejudica empreendedores com cadastro inativo. “Muitas vezes, o trabalhador tem a inscrição inativa em virtude do insucesso do empreendimento, mas, quando retorna ao mercado como empregado e perde o emprego, tem o benefício negado”, disse.
A medida também alcança os trabalhadores com registro em conselhos de fiscalização profissional.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção