POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Adesão de parentes de políticos gerou polêmica e foi excluída da nova repatriação
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15/02/2017 - 22:35   •   Atualizado em 16/02/2017 - 13:11
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PCdoB e excluiu do projeto de lei que reabre o prazo de regularização de ativos (PL 6568/16) a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa. Esse foi o ponto mais polêmico da votação desta quarta-feira.
A lei atual de repatriação já excluiu agentes públicos e seus parentes, mas o relator na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão de parentes. Essa adesão havia sido aprovada anteriormente pelo Senado. Segundo Baldy, essa vedação a parentes de agentes públicos está sendo questionada na Justiça. “É importante entender se é constitucional ou inconstitucional a distinção de pessoas com funções públicas trazida pela lei”, afirmou. O relator destacou ainda que só é permitida a repatriação de ativos que tenham origem legal.
Vários deputados, no entanto, viram na medida a probabilidade de legalização de dinheiro eventualmente colocado no nome de parentes por políticos investigados.
“Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a medida permitiria a lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “É uma vergonha que esta Casa se preste ao papel de resolver o problema dos parentes de políticos que têm dinheiro no exterior”, condenou.
Lava Jato
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que a filha e a esposa do deputado cassado Eduardo Cunha, que está preso pela Operação Lava Jato, já foram à Justiça pedir a repatriação de bens no exterior, mas foram impedidas. “A proposta iria desautorizar decisões judiciais de impedir a legalização de bens no exterior de notáveis que até estão presos”, criticou.
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), este ponto é um “enxerto” que poderia levar a população a criticar as atitudes dos políticos. “Esse dispositivo, que já tinha sido rejeitado na votação da atual lei, é um veneno desnecessário. Não vai fazer bem à Casa”, afirmou.
Quem defendeu a medida foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “Estamos dizendo que parente do traficante pode repatriar, mas parente do político não pode. Parente de político é mais bandido que o próprio traficante? É um absurdo”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
Câmara aprova novo prazo para regularização de ativos no exterior