ECONOMIA
Cooperativas rurais poderão fazer encontro de contas entre dívidas e créditos com a União
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06/06/2016 - 16:08  
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Marco Maia acredita que medida irá beneficiar tanto as cooperativas como a União
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2857/15, do deputado Marco Maia (PT-RS), que autoriza o encontro de contas entre cooperativas rurais e a União. Pela proposta, cooperativas com, ao mesmo tempo, dívida e crédito com a União poderão regularizar sua situação, com o pagamento pelo Executivo de títulos do Tesouro Nacional. Esses títulos, por sua vez, somente poderão ser vendidos no mercado para quitar os débitos das cooperativas junto ao Estado.
Para ter direito aos benefícios, as cooperativas deverão observar as seguintes condições:
- atuar no mercado cooperativo há, pelo menos, 20 anos;
- aderir aos termos da Lei 11.491/07, que criou o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS); e
- possuir em seus quadros associativos 70%, no mínimo, de portadores de Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP).
A Lei 11.491/07 determina a aplicação dos recursos do fundo em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento.
Segundo Maia, a medida possibilita “justo e equilibrado encontro de contas” sem maiores ônus para o Tesouro Nacional. “Estamos propondo uma transação favorável para a União, pois ela pode alongar o prazo de pagamento de suas dívidas e aumentar as possibilidades de recebimento de créditos de recuperação nem sempre certa.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mônica Thaty