POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara amplia Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Deputados analisam neste momento sugestões de mudanças à MP 869/18
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28/05/2019 - 17:57  
O Plenário aprovou emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) à Medida Provisória 869/18 para incluir mais um representante para o setor empresarial e mais um integrante indicado pelos trabalhadores no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que passará assim de 21 membros a 23.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a MP, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado.
Está em análise, neste momento, destaque do Cidadania que pretende ampliar os representantes dessas empresas de dois para quatro integrantes.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira