POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição diz que MP reduz proteção de unidades de conservação ambiental
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16/05/2017 - 17:11  
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O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), disse há pouco que o texto proposto pelo relator da Medida Provisória 756/16, deputado José Priante (PMDB-PA), reduziu ainda mais o nível de proteção ambiental de algumas unidades de conservação do País.
“Esse texto retira áreas de parques nacionais e de florestas nacionais e os transforma em áreas de preservação ambiental [APAs], cujas restrições para exploração são menores”, disse.
Além disso, Molon ressaltou que o texto original da medida provisória modificava a área de apenas duas unidades de conservação. “Agora, o texto modifica cinco dessas unidades. Antes, atacava algo em torno de 300 mil hectares, mas o projeto do relator quadruplica essa área e passa a modificar cerca de 1,5 milhão de hectares”, disse Molon, para quem a proposta contraria compromissos internacionais assumidos pelo País.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou o texto que, segundo ela, representa uma flexibilização das regras de proteção ambiental do País. “Essa medida provisória, sem os estudos necessários, sem a consulta pública aos atingidos, arranca 58% de uma floresta nacional, transformando parte dela em uma APA [área de proteção ambiental], que tem um processo de manejo totalmente diferenciado. E tudo isso porque o compromisso desse governo é atender o interesse dos grandes grupos econômicos”, afirmou.
Para Kokay, o compromisso deveria ser a retirada de grandes e médios produtores de algumas áreas da Amazônia. “Estudos mostram que as áreas que estão nos latifúndios são as mais devastadas. Por outro lado, os territórios indígenas são os mais preservados”, disse.
Conceitos
As áreas de proteção ambiental (APAs) e as florestas nacionais (Flonas) pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso sustentável.
A APA tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas ou privadas.
Já as florestas nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.
Por outro lado, tanto as reservas biológicas como os parques nacionais pertencem ao grupo de unidades de proteção integral, cujo objetivo é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
Mais informações a seguir.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli