POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parecer do Conselho de Ética sobre Cunha é o 22º que vai ao Plenário
São necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a aprovação de um parecer do que recomenda a cassação do mandato de um parlamentar
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12/09/2016 - 22:38  
O parecer sobre o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o 22º a ser encaminhado ao Plenário pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão criado em 2001. É ainda o segundo ex-presidente da Câmara a ser julgado pelos pares.
Em 2006, João Paulo Cunha (PT-SP), que ocupou o cargo no biênio 2003-2004, foi absolvido, em um dos 15 processos analisados em decorrência do escândalo do mensalão. Naquela época, o Conselho de Ética recomendou a cassação de 12 mandatos, mas a punição atingiu apenas três acusados: Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE).
Até 2013, a votação sobre pedidos de cassação ocorria por meio de voto fechado, com cédulas. Desta forma, mesmo condenado por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e então preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Natan Donadon (sem partido-RO) acabou absolvido em agosto daquele ano.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a suspender os efeitos da deliberação da Câmara. Em consequência da absolvição, o Conselho de Ética recebeu uma nova representação contra Donadon, e o Congresso aprovou uma emenda constitucional que tornou a votação aberta nos processos de cassação, com painel eletrônico. Em fevereiro de 2014, o Plenário decidiu pela cassação do mandato.

Rito
Antes do Conselho de Ética, processos por quebra de decoro parlamentar passavam pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiam a mesma dinâmica no Plenário.
Atualmente, a cassação segue rito definido no caso do ex-deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que teve o mandato suspenso por 90 dias em 2014. Na ocasião, o parecer do Conselho de Ética recomendou a punição aprovada, menos grave do que a representação original.
De acordo com o secretário-geral da Mesa adjunto, Fernando Saboya, o entendimento atual é que deve ser votado o parecer do Conselho de Ética e, imediatamente após a proclamação do resultado, a Mesa Diretora deve promulgar uma resolução. “A Mesa materializa a decisão do Plenário e aplica a pena. Não se vota projeto de resolução, não é nossa leitura do regimento”, explicou.
São necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a aprovação de parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação de mandato. Se o número não for atingido, o parlamentar estará absolvido.
Resultados
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que o colegiado contribui para combater a impunidade. “É a satisfação que a Câmara dá à sociedade quando julga os seus pares.”
Para Araújo, o Conselho de Ética sai fortalecido após o processo contra Eduardo Cunha. “Foi uma luta árdua durante oito meses”, disse. “O conselho sai fortalecido e vencedor dessa batalha.”
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), parlamentar com o maior número de legislaturas, afirmou que o Conselho de Ética garante a ampla defesa, contribuindo para evitar perseguições políticas e atuando com transparência. “Não existe prazer na retirada de um mandato, existe a necessidade em nome da instituição”, disse.
“A existência do Conselho de Ética e tudo o que precede até o julgamento é uma coisa boa”, avaliou Teixeira. “E existe uma transparência, um direito de defesa muito expressivo. Além do mais, as sessões são transmitidas pela TV Câmara e por canais abertos ou fechados”, disse.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ralph Machado