POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário mantém criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias
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30/08/2016 - 17:04  
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O Plenário rejeitou o destaque do PCdoB ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 727/16 e manteve a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar, de forma onerosa, serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de parcerias de investimentos e de medidas de desestatização.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e analisam agora os destaques apresentados.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende excluir dispositivo determinando a participação, na estruturação de projetos de PPI, de órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela liberação de licenças, inclusive ambientais.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo