DIREITO E JUSTIÇA
Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na CPI da Funai
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12/04/2016 - 21:31  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
CPI da Funai deve votar o parecer do deputado Nilson Leitão em maio
A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou indícios de irregularidades no programa de reforma agrária foi tema de discussão nesta terça-feira (12) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga a atuação da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra. O relatório provocou a suspensão de novos assentamentos e de pagamentos para quem está ligado à alguma suspeita de irregularidade.
Segundo o representante do TCU na audiência, Tiago Carneiro Costa, são 578 mil beneficiários com indícios de irregularidades, o que representa 35%; e os estados que mais apresentaram problemas foram Pará, Mato Grosso, Maranhão, Bahia e Amazonas. “Mas temos problemas em todos os estados", afirmou.
Entre outras conclusões, o relatório do TCU apontou que falta divulgação de quem recebe os lotes, também não há explicação quando uma pessoa é excluída da lista. Um dos problemas é que a fiscalização nos assentamentos foi suspensa em 2014. O valor das terras ocupadas com suspeita de irregularidades soma R$ 159 bilhões, segundo o tribunal.
Os dados foram elogiados por deputados da bancada do agronegócio e criticados pelos parlamentares que apoiam o governo e defensores dos direitos das minorias. Por várias vezes, houve bate-boca.
O deputado que solicitou as explicações do TCU, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que a conclusão do tribunal de contas sobre a reforma agrária preocupa, porque mostra que o Incra não tem condições de cuidar de 11% do território brasileiro. O deputado destacou que essa situação se repete em outras áreas demarcadas: "O Brasil planta 60 milhões de hectares. Os assentamentos têm 88 milhões de hectares. Realmente nos preocupa que essa situação ocorre também na questão indígena, onde temos 13% do território. Somando as áreas indígenas, de assentamento da reforma agrária e mais as áreas que são parques, isso representa 40% do território brasileiro".
O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que vai considerar os dados na hora de escrever as conclusões da comissão: "Desde o início da desapropriação da área e do cadastramento de pessoas para se assentarem, já existe um vício enorme de ilegalidade, existem crimes cometidos, direcionamento dessas áreas".
Contestação
Já os deputados do PT contestaram os dados apresentados pelo TCU. Para a deputada Erika Kokay (DF), são poucos os que realmente têm problemas. "De 479.695 beneficiários identificados pelo tribunal, 98 mil são de assentados que possuem mais de uma discrepância, em um levantamento que abrange 45 anos de atuação do Incra. É preciso que seja colocado de forma muito clara, senão nós estamos buscando dados falseados para criminalizar o Incra e criminalizar o processo de reforma agrária", destacou.
Também foram contestados os critérios usados pelo TCU para apontar indícios de irregularidades. Entre eles, o que vê como suspeito o fato de um assentado ser servidor público. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) contesta esse critério: "O sucesso da reforma agrária, do meu ponto de vista, são as pessoas cada vez mais terem poder de compra, de consumo, de educação... A pessoa é de uma família de assentado, aí faz o concurso para dar aula dentro do assentamento, ele não é mais assentado? Tem que devolver o lote? Não pode, é um absurdo!”, questionou.
O relatório da CPI que investiga a atuação da Funai e do Incra está previsto para ser votado em maio.
Reportagem - Ginny Morais
Edição – Luciana Cesar