POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Falta de acordo e baixo quórum adiam votações do Congresso para quarta-feira
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10/03/2020 - 19:05   •   Atualizado em 10/03/2020 - 19:51
O baixo quórum entre os senadores e a falta de acordo sobre mudanças na pauta adiou para esta quarta-feira (11) as votações do Congresso Nacional. A sessão desta terça-feira (10) foi suspensa sem votações. Em pauta, vetos presidenciais que trancam a Ordem do Dia.
O impasse surgiu logo no primeiro item da pauta: o veto à proposta que altera requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A presidente da sessão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), tentou um acordo para inverter a pauta de votações e deixar este veto por último, por conta do baixo quórum entre os senadores.
Ela destacou que o BPC – que atende aos idosos e pessoas com deficiência com baixa renda – é um tema caro a muitos parlamentares e merece ser votado com quórum alto, já que a derrubada do veto requer o voto de maioria absoluta das duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado).
O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou a proposta. Ele disse que derrubar o veto é desfazer a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado.
O impacto da medida, segundo Coelho, é de R$ 20 bilhões no aumento das despesas obrigatórias. “Quanto mais se ampliar as despesas obrigatórias, maior a necessidade de reduzir investimentos em saúde, em educação, em primeira infância e em infraestrutura”, afirmou.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos cuja renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O texto vetado pretende ampliar esse limite para 1/2 salário mínimo, aumentando o rol de pessoas que podem pleitear o benefício.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que manter o veto é fazer um “pacto sobre a crueldade”. Ela destacou que 1/4 de salário mínimo é aproximadamente R$ 250. “Desafio o senador que defendeu a manutenção do veto a viver com este valor”, afirmou.
Orçamento impositivo
As votações no Congresso também foram dificultadas pela discussão, na Comissão Mista de Orçamento, de projetos de lei do Congresso que fazem parte do acordo para manter o veto presidencial sobre a execução obrigatória das emendas do relator da lei orçamentária.
A CMO aprovou nesta terça uma das três propostas do Poder Executivo que alteram leis orçamentárias vigentes. O texto (PLN 2/20) modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução de emendas parlamentares impositivas. A ideia, diz o governo, é reduzir a insegurança jurídica e assegurar a meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli