POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão da Câmara aprova autorização para processo de impeachment de Dilma
Parecer de Jovair Arantes ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em votação que poderá se estender por três dias a partir desta sexta-feira
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11/04/2016 - 22:59  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados pró-impeachment comemoram resultado da votação na comissão especial. Relatório foi aprovado por 38 votos a 27.
Após mais de 9 horas de debates, trocas de acusações e gritos de “Fora Dilma” e de “Não vai ter golpe”, a Comissão Especial do Impeachment concluiu seus trabalhos e aprovou nesta segunda-feira (11), por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele recomenda a abertura de processo contra a presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crime de responsabilidade.
A decisão da comissão especial será lida e publicada no Diário do Congresso Nacional. A previsão é que o relatório aprovado siga para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, como primeiro item da pauta, na sexta-feira (15). A expectativa é que a votação em Plenário se estenda por três dias.
No começo da tarde, Jovair Arantes insistiu em dois pontos que, segundo ele, caracterizam o crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
Segundo o relator, a análise se restringe por enquanto à admissibilidade da denúncia e leva em conta indícios suficientes. “A Constituição é clara no sentido de que nenhum crédito orçamentário pode ser aberto sem autorização da legislação. A razão é garantir o controle do Legislativo sobre os gastos públicos”, disse Arantes. “O que apavorou o governo foi a consistência técnica, política e jurídica do nosso relatório”, completou Arantes, após a aprovação do texto.
Defesa do governo
Ao rebater os argumentos de Arantes, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o relatório de “golpe” na democracia. “É absurdo que uma presidente eleita seja afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais. Isso é absolutamente contrário à Constituição e ao direito. Esse processo de impeachment não deve ser chamado de impeachment, deve ser chamado golpe”, contestou Cardozo.
Para o advogado-geral da União, houve desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha; ilegalidades processuais, como a inclusão de tema alheio à denúncia [a delação premiada do senador Delcídio do Amaral]; cerceamento de defesa; e a não comprovação de ilegalidade em relação aos decretos de suplementação orçamentária. “Metas fiscais têm a ver com execução orçamentária. Portanto, baixar um decreto de suplementação não aumenta o gasto se houver um decreto de contingenciamento. E houve”, concluiu o ministro.
Discussão dos líderes
A reunião da comissão especial, que começou às 10h55, foi marcada por bate-boca e por disputas regimentais, o que adiou o início da votação para as 20h29. A fala dos líderes partidários começou pouco antes das 15 horas, com troca de acusações entre deputados favoráveis e contra o impedimento da presidente.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou Jovair Arantes de ter produzido um parecer frágil e sem fundamento. Ele leu o trecho do relatório em que Arantes admite a existência de opiniões contrárias à tese de que Dilma Rousseff praticou crime de responsabilidade.
Guimarães ainda criticou diretamente o vice-presidente da República, Michel Temer, culpando-o por tramar um golpe, juntamente com partidos de oposição, em especial o PSDB. “Há um núcleo político que foi constituído, que articula, que trama e que faz com que o impeachment possa ser aprovado aqui. Esse núcleo é [formado pelo] vice-presidente Michel Temer, a oposição – especialmente o PSDB, e alguns partidos satélites”, disse o líder do governo, fazendo referência a áudio vazado nesta segunda-feira em que Temer fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado.
Após a aprovação do relatório, Guimarães disse ter segurança de que a oposição não tem os 342 votos necessários para aprovar a abertura do processo de impeachment pelo Plenário da Câmara.
Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), por outro lado, o governo quer transformar uma derrota em uma vitória, porque, segundo ele, os governistas teriam trabalhado para reverter a diferença de mais de 10 votos. “No Plenário, vai ser uma derrota ainda maior e vamos atingir os 342 votos”, afirmou.
Áudio de Temer
Sob protestos de integrantes da comissão especial do impeachment, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que é vice-líder do governo, mostrou o áudio que o vice-presidente da República, Michel Temer, mandou a parlamentares do PMDB.
Costa chamou Temer de “o maior traidor do Brasil”. “Está dizendo que já está resolvido o voto, já está treinando o discurso de posse. Este é o homem que está tentando ser presidente”, criticou. “Quero mostrar ao Brasil o homem que está tentando, no próximo domingo, ser presidente do Brasil. É o maior conspirador, maior traidor do Brasil”, continuou.
Ao anunciar que liberaria a bancada para votar como quisesse, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), ressaltou que a possibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que foi eleita por 54 milhões de votos, é um fato “gravíssimo”. “Seja qual for a posição que tenhamos aqui, devemos ter a clareza dos argumentos, clareza da nossa decisão e da consequência da nossa decisão não só para o presente, mas para o futuro e também para o julgamento da história”, afirmou.
Rito do impeachment
Caso o processo de impeachment seja autorizado também pelo Plenário da Câmara, caberá ao Senado decidir, em votação preliminar, se instaura ou não o julgamento. Se aceito o julgamento no Senado, a presidente da República será afastada por 180 dias, e os senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia.
Reportagem – Murilo Souza e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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