EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Pregão eletrônico para transmissão de jogos oficiais poderá ser obrigatório
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03/10/2016 - 17:44  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Autor da proposta, Vinicius Carvalho diz que pregão dará mais transparência ao processo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2868/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que obriga o uso de pregão eletrônico para a comercialização de direitos de transmissão dos jogos oficiais das seleções brasileiras de qualquer esporte.
Pelo projeto, o pregão deve ser realizado em sessão pública por sistema com comunicação pela internet e com recursos de criptografia e autenticação, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A proposta acrescenta a obrigação à Lei Pelé (9.615/98), que traz normas gerais sobre desporto.
Cultura nacional
Segundo o deputado, as seleções brasileiras fazem parte da cultura nacional e ajudam a dar coesão social à Nação. “A importância social desses eventos não encontra correspondência nos mecanismos de comercialização de direitos de transmissão, que não garantem a necessária transparência ao processo.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes