DIREITOS HUMANOS
Anistia Internacional quer comitê independente de peritos para acompanhar caso Marielle Franco
Defesa foi feita em audiência da comissão externa de deputados que acompanha a investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, que ocorreu em março e permanece sem solução
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29/11/2018 - 14:44  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A comissão externa que acompanha as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco vai apresentar relatório sobre as atividades ainda este ano
A representante da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder, defendeu nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, que seja constituído comitê independente para acompanhar as investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, que ocorreu em março e permanece sem solução. Para a entidade, o grupo deve ser formado por peritos, juristas e especialistas independentes, sem participação de integrantes do poder público.
As declarações foram dadas em audiência pública da comissão externa de deputados que acompanha as investigações do assassinato da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes. O debate contou com a presença da mãe da vereadora, Marinete da Silva, e do pai, Antônio Francisco da Silva Neto.
Para Renata Neder, o comitê deve ser constituído mesmo com a federalização das investigações. No dia 1º de novembro, a Polícia Federal abriu investigação para apurar a existência de uma organização criminosa que estaria impedindo a elucidação do assassinato. Mas a representante da Anistia Internacional teme que o crime continue sem solução. “A questão é se estão sendo priorizados recursos humanos e financeiros para a elucidação e se isso está sendo priorizado politicamente”, observou.
Segundo Renata Neder, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderia ser responsável por propor a instituição do comitê, mas, neste caso o Estado brasileiro teria que aceitar. Para que isso acontecesse, ela ressaltou que deveria ter pressão da sociedade civil. Outra possibilidade seria a constituição da comissão pela própria sociedade civil.
Direitos humanos
Renata Nader disse que o caso não é mais um entre os 63 mil homicídios que ocorrem todo o ano no Brasil. Isso porque Marielle era defensora de direitos humanos e vereadora. “Um homicídio de uma pessoa de direitos humanos não quer silenciar só aquela pessoa, mas interromper processo de lutas por direitos”, avaliou. Conforme ela, são cerca de 70 defensores de direitos humanos assassinatos todos os anos no Brasil.
Ela ressaltou que, no Brasil, os homicídios de defensores de direitos humanos em geral não são investigados e, quando isso acontece, são punidos apenas os executores, e não os mandantes dos crimes. E acrescentou que é muito difícil que a execução de Marielle tenha acontecido sem a participação de agentes do Estado.
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Segundo a representante da Anistia Internacional, as autoridades não responderam às denúncias graves que vieram à tona. Entre elas, sobre o desligamento das câmeras de segurança do local do crime dias antes do assassinato; o desaparecimento de submetralhadoras do arsenal da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e o desvio de munição de lote pertencente à Polícia Federal. Conforme ela, o histórico da polícia civil do Rio é de não investigação de homicídios com participação de policiais.
Capacitação de investigadores
Na audiência, Isabel Seixas, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sugeriu que seja instituída capacitação especializada para investigadores, além de manual de procedimentos para ajudar na elucidação de homicídios no Brasil. Segundo ela, não existem dados oficiais nacionais sobre o índice de solução desse tipo de crime, mas ela disse que esse índice não passa de 20%.
Já o representante do Instituto Sou da Paz, Felippe Marques, pediu que seja implementada uma política de controle de armas e munições no País, para ajudar na solução de crimes como a execução de Marielle Franco. Ele criticou ainda a possibilidade de flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) no governo Jair Bolsonaro. Conforme ele, o aumento da circulação de armas no País pode ter como consequência o aumento do número de assassinatos.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que pediu a audiência, informou que a comissão vai apresentar até o final de 2018 relatório detalhado das atividades. O texto deve incluir uma agenda legislativa e social de defensores dos direitos humanos.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra