DIREITOS HUMANOS
Teto de gastos é empecilho para desenvolvimento sustentável, dizem especialistas
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25/09/2020 - 19:22  
  O teto de gastos é um dos principais empecilhos para o cumprimento da Agenda 2030. Essa foi a constatação de parlamentares e representantes da sociedade civil durante seminário virtual promovido pela Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nesta sexta-feira (25). O teto de gastos foi estabelecido em 2016 pela Emenda Constitucional 95. Pela regra, o gasto máximo que o governo pode ter é o do Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
A Agenda 2030 foi estabelecida em setembro de 2015, quando os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que o maior desafio para o desenvolvimento sustentável do planeta é a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões. O plano indica 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e 169 metas, que devem ser cumpridas até 2030.
Para o presidente da Frente Parlamentar em apoio aos ODS, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a aprovação da emenda constitucional 95 limitou os investimentos sociais que viabilizariam o cumprimento da Agenda 2030.
"São investimentos em educação, segurança, ciência e tecnologia. Isso traz as consequências gravíssimas que estamos assistindo, e que comprometem, inclusive, a gente implementar o conjunto dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Todas aquelas metas que estão colocadas lá ficam cada vez mais distantes", lamenta.
Reforma tributária
Segundo a jornalista e integrante do grupo de trabalho da sociedade civil que monitora a Agenda 2030 Alessandra Nilo, a pandemia de Covid-19 imprimiu urgência para a tomada de medidas a fim de que o máximo possível de metas sejam implementadas. De acordo com ela, em vez de mais ajustes fiscais, o governo precisa promover uma reforma tributária que pense em perspectivas ambientais e de raça e gênero, e impostos sobre transações financeiras e riquezas. Ela defende que o Brasil acolha as recomendações da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
"As nossas recomendações são de um alinhamento não com os Estados Unidos, mas com a Cepal, exigindo renda básica para as populações mais vulneráveis — é importante manter essa renda dos R$ 600, pelo menos —, financiamento para a saúde, para educação pública, para a pesquisa, para o desenvolvimento, para a proteção social e contra as violências estruturais."
Esforço
Na visão do jornalista Antonio Martins, falta esforço institucional para o cumprimento das metas e a consolidação do debate da Agenda 2030 no Brasil. Na opinião dele, a pandemia ilustrou que as crises atualmente atingem o planeta inteiro, mas as decisões que atingem o mundo são tomadas por um grupo pequeno de países.
"Não existe um parlamento internacional. Existe a ONU, mas muito enfraquecida e com muita boa vontade, mas sem recursos. Então, é preciso estabelecer mecanismos de democracia nessa nova esfera internacional, e os objetivos de desenvolvimento sustentável começam a fazer isso porque estabelecem horizontes comuns, coletivos", diz.
Educação
O objetivo número 4 de desenvolvimento sustentável é a promoção da educação de qualidade e junto da garantia ao acesso à educação inclusiva ao longo da vida para todos. Para o assessor de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Gabriel Moraes, o cumprimento desse objetivo passa pelo Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014, e que estabelece 20 metas a serem atingidas até 2024.
"Só com o avanço do Plano Nacional de Educação é que, consequentemente, a gente consegue avançar com o cumprimento do ODS 4. A emenda 95  veio para prejudicar e muito a implementação do plano. Das 20 metas que o PNE tem previstas para até o final 2024, apenas 4 delas apresentam algum avanço ou foram parcialmente cumpridas até 2019", explica.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT-SC), concorda.
"Esse debate da revogação da emenda constitucional 95 deve nos unir para cumprir as metas do PNE. E não é possível os objetivos da ODS serem atendidos  sem cumprir as metas do Plano Nacional da Educação. Não tem compatibilidade se não caminhar nessa direção, é o nosso catecismo."
Eleições
Para a fundadora da Rede ODS Brasil, Patrícia Menezes, as eleições deste ano são uma oportunidade para mudanças e os candidatos devem conhecer os objetivos da Agenda 2030. Ela citou o Relatório Luz da Sociedade Civil, elaborado Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que mostra o andamento dos objetivos de desenvolvimento sustentável nas áreas social, econômica e ambiental no Brasil.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Ana Chalub
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