RELAÇÕES EXTERIORES
Cancelada reunião da Representação Brasileira no Parlasul
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29/08/2017 - 16:37  
A reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) prevista para a tarde desta terça-feira (29) foi cancelada por falta de quórum.
Na pauta do encontro, havia três matérias. A primeira (MSG 262/16) trata do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em dezembro de 2011.
Outro projeto (PDS 1/16) estabelece critérios para a apreciação pelo Congresso Nacional de protocolos de adesão ao Mercosul. Do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto exige um relatório dos impactos positivos e negativos da adesão do novo membro ao bloco, tanto do ponto de vista econômico e social como político. Haverá também a cobrança do cumprimento pelo Estado aderente dos compromissos democráticos do Mercosul.
O terceiro item (PLS 340/16) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por até cinco anos, os automóveis de passageiros de fabricação nacional acionados por pelo menos um motor elétrico, podendo ser à bateria ou híbridos, cujas baterias também possam ser recarregadas a partir de uma tomada. A proposta, do senador Telmário Mota (PDT-RR), assegura o crédito do IPI ao imposto pago no desembaraço aduaneiro referente a veículo de passageiros originário de nações integrantes do Mercosul.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado