POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão debate PEC que convalida atos administrativos relativos à criação de Tocantins
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26/11/2019 - 08:54  
A Comissão Especial que valida Atos Administrativos de Tocantins (PEC 397/17) promove audiência pública nesta tarde com os pioneiros do estado. A proposta considera válidos os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
A aprovação da PEC, lembra o deputado Vicentinho Junior (PL-TO), vai permitir que mais de 15 mil servidores públicos tenham assegurados os seus direitos, como o da aposentadoria.
Foram convidados os auditores fiscais Hélio Freitas de Souza e Wesley Macedo Mendonça e os advogados Sebastião Bismarque e Antonio Carneiro - todos eles pioneiros de Tocantins.
A audiência pública será realizada às 14h30 no plenário 12.
Da Redação - AC