POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rejeitada emenda sobre notificação de incidentes de segurança do cadastro positivo
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20/02/2019 - 20:54  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 278 votos a 140, emenda do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao projeto sobre o cadastro positivo que pretendia determinar aos gestores de bancos de dados a informação imediata ao Banco Central de incidentes de segurança que acarretem prejuízo ou risco ao titular dos dados.
Os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, que torna compulsória a entrada no cadastro positivo para todas as pessoas físicas e jurídicas.
O cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado.
Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, também passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Regras de cancelamento
Está em debate, no momento, destaque do PSB que pretende manter na legislação atual regra determinando o cancelamento do cadastro em todos os gestores com os quais houve compartilhamento de informações se o pedido de cancelamento do titular for ao gestor originário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli