EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto condiciona patrocínio de bancos públicos a futebol à proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual
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13/04/2018 - 14:43  
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9622/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que condiciona o patrocínio de bancos públicos a clubes de futebol à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todas as formas de violência sexual.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Érika Kokay, autora: CBF não cumpre recomendações da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2014
Segundo a proposta, clubes de futebol e outras associações esportivas só poderão receber patrocínios ou qualquer tipo de verba de bancos públicos mediante assinatura de um compromisso com uma série de deveres. Entre as medidas, estão o apoio a campanhas educativas; a qualificação dos profissionais que atuam no treino de crianças e adolescentes; a instituição de ouvidoria para receber denúncias de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes; o esclarecimento dos pais sobre as condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas; e a prestação de contas anual junto aos conselhos tutelares, aos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público, sobre o cumprimento das normas.
O texto acrescenta um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O descumprimento das determinações levará à quebra de contrato e à revisão do patrocínio junto aos bancos.
CPI
Erika Kokay argumenta que o projeto, se virar lei, será uma forma de pressionar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a cumprir acordo de proteção de crianças e adolescentes assinado com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 2014.
“Lamentavelmente, a CBF não cumpriu as principais medidas recomendadas pela CPI para criar políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual no País. Com isso, adolescentes continuam sofrendo abusos nas categorias de base e o pacto ainda permanece no papel”, afirma a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Geórgia Moraes