AGROPECUÁRIA
Grupo de trabalho poderá discutir marco legal para alimentos artesanais
Intenção é facilitar a formalização do pequeno produtor, seu acesso aos órgãos de inspeção sanitária e sua entrada no mercado nacional
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12/12/2019 - 16:15  
    A Câmara dos Deputados poderá formar um grupo de trabalho para discutir um novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais, como queijos, geleias e mel, de forma a facilitar a formalização do pequeno produtor, seu acesso aos órgãos de inspeção sanitária e sua entrada no mercado nacional. Propostas nesse sentido tramitam na Câmara e no Senado.
O assunto foi discutido nesta quinta-feira (12) em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a pedido do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Ele pretende continuar o debate no grupo, que ainda é só uma intenção. “Queremos encontrar os caminhos para facilitar a transição da informalidade para a formalidade sem gerar prejuízos para o produtor”, disse o parlamentar.
A sugestão para criação de um grupo de trabalho veio do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que pretende aperfeiçoar projetos de lei. “Acredito no empreendedorismo. Pequenos produtores podemos ter em todas as localidades, só que precisamos dar oportunidade de isso acontecer. Interessa muito a simplificação das coisas”, afirmou.
Burocracia
A principal reclamação dos participantes da reunião disse respeito à burocracia enfrentada por pequenos produtores para começar a produzir, com muitos passos para se formalizar, registrar e vender em todo o País. Atualmente, os produtos do setor somente podem ser comercializados em âmbito interestadual quando inspecionados por um órgão do estado no qual é fabricado.
“São diversos os gargalos que o pequeno produtor tem hoje para alcançar as gôndolas do supermercado. O primeiro deles é a parte sanitária”, reclamou o diretor-presidente da Cooperativa Agrícola Mista Redecoop, Hudson Saturnino. “A parte sanitária deve ser exequível”, afirmou.
A sugestão do médico veterinário Rodrigo Olegário, que já atuou na inspeção dessa produção em Mato Grosso do Sul, é que se criem programas de apoio ao produtor artesanal, para que ele produza dentro de sua capacidade de investimento. “É preciso ser um programa e não um serviço de inspeção, porque hoje o Selo Arte [que identifica os produtos artesanais atualmente] está vinculado a um serviço de inspeção”, criticou.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Rodrigo Olegário defendeu a criação de programas de apoio ao produtor artesanal
Para a lei que se quer produzir, o veterinário sugeriu que ela diferencie o produto artesanal daquele de agroindústria. “Aquele pequeno produtor está começando, ele tem que ter um diferencial”, justificou. “Temos que colocar itens que nós sabemos que o pequeno produtor vai conseguir executar e com segurança alimentar”, disse ainda.
Experiências
De Maracaju (MS), Rodrigo Olegário trouxe o exemplo da criação de um programa de certificação de qualidade de produtos alimentícios artesanais e do Selo Sabor de Maracaju. Lá, o produtor se cadastra no órgão público e participa de uma qualificação, a fim de produzir dentro de regras sanitárias e poder concorrer com quem está no mercado. Atualmente, 86 produtores estão cadastrados no município.
A outra experiência apresentada na audiência veio do oeste de Santa Catarina, onde pequenos produtores se uniram em associações há mais de 20 anos para não desaparecer no mercado. Conforme lembrou o representante da Associação dos Produtores do Oeste Catarinense (Apaco), Gelso Marchioro, foi criado o Selo Sabor Colonial a fim de enquadrar projetos que tivessem características artesanais.
A partir de então, criaram-se cooperativas e foi feito todo um encaminhamento de processos a órgãos de inspeção. “O problema não é a comercialização, mas a acessibilidade às exigências sanitárias. Esses são os grandes desafios que, no meu ponto de vista, não estão resolvidos”, alertou Marchioro.
Atualmente, a Apaco congrega 32 cooperativas, 173 agroindústrias familiares, 900 famílias e 1.434 produtos no mercado formal. Por ano, são comercializados R$ 250 milhões em produtos.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Emanuel Pinheiro Neto: queremos facilitar a formalidade sem gerar prejuízos ao produtor
Projetos
O projeto que tramita na Câmara sobre produtos artesanais é o PL 2775/19, que cria o marco, ao mesmo tempo que revoga o artigo referente aos produtos artesanais na Lei 1.283/50, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal apenas.
A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), estabelece regras específicas para produtos alimentícios de qualquer origem, animal ou não, produzidos de forma artesanal; e adota a livre circulação e comercialização em todo o País para produtos aprovados pelos serviços de fiscalização e inspeção dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de consórcios desses entes federativos, entre outros pontos. Além disso, estabelece claramente que as normas aplicadas aos produtos artesanais devem diferir das aplicáveis ao processamento de alimentos por agroindústrias.
No Senado, está em análise o PL 3958/19, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segundo o qual os municípios poderão realizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal destinados à venda em outros estados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado
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