POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão ouve representantes de órgãos sobre irregularidades apontadas pelo TCU
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27/11/2018 - 08:04  
A Comissão Mista de Orçamento realiza, a partir das 11 horas, audiência pública com representantes da Petrobras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater a paralisação de repasses para obras com irregularidades graves.
O encontro é considerado determinante para que os integrantes da comissão decidam pela continuidade ou pela suspensão das verbas para as obras com irregularidades.
O TCU apontou suspeitas de superfaturamento nas obras de rodovias, em especial a BR-040 e a BR-290, realizadas pelo Dnit. E também nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o diretor de Planejamento do Dnit, André Martins de Araújo; o diretor do TCU, Vladimir Assis; e gerente setorial da PetrobrasRodrigo Avelino. A audiência configura o direito ao contraditório dos órgãos públicos de apresentarem suas justificativas ante as irregularidades apontadas pelo tribunal de contas.
O debate será presidido pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra a Comissão de Orçamento.
A audiência pública ocorrerá no plenário 2.
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Relatórios setoriais
À tarde, a partir das 16 horas, a Comissão de Orçamento deverá iniciar o processo de análise e votação dos relatórios setoriais do projeto da nova lei orçamentária (PLN 27/18). Os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do projeto, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na delimitação das despesas públicas do próximo ano.
Para garantir a votação dos 16 relatórios setoriais, o presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), marcou reuniões também para quarta e quinta-feiras, a partir das 10 horas.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado