POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator recomenda aprovação de projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento
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26/08/2019 - 08:52  
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou na noite de sexta-feira (23) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) parecer favorável à aprovação de proposta do Poder Executivo (PLN 18/19), que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União.
Ele rejeitou 250 emendas apresentadas por parlamentares. De outro lado, fez duas mudanças, a pedido do governo, para alterar a destinação de R$ 300 milhões.
“Em que pese a adequação das emendas, no mérito elas não se mostram pertinentes”, escreveu Eduardo Gomes. “O relator buscou corrigir o projeto conforme solicitação do Poder Executivo, que indicou prioridades diferentes daquelas indicadas inicialmente.”
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Projeto gera divergências entre parlamentares da Comissão de Orçamento
O parecer cancela R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação. Parte disso, R$ 230 milhões, será redirecionada dentro da própria pasta. Com as emendas pedidas pelo governo, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá agora R$ 1 bilhão.
A Saúde, com R$ 732 milhões, e a Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem entre os outros principais beneficiários. Em comparação com a ideia original do Executivo, o parecer reduz verbas das Forças Armadas e eleva as do desenvolvimento regional.
O PLN 18/19 gera polêmica desde a apresentação pelo governo Bolsonaro, na mesma semana em que o Plenário da Câmara dos Deputados concluía o segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/19). A reforma foi aprovada e está agora no Senado.
Esse projeto de crédito adicional quase impediu a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/19) para 2020 pela CMO. O texto precisava ser analisado pela comissão mista de deputados e senadores antes de ir ao Congresso.
A Comissão de Orçamento reúne-se amanhã às 14h30 para votar a proposta.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker