POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Propostas reduzem salário dos parlamentares, do presidente da República e de ministros por conta da pandemia
Presidente da Câmara já afirmou que não vê problemas em discutir repactuação dos salários de todos os servidores públicos, desde que isso envolva, necessariamente, os três Poderes
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10/06/2020 - 12:30  
Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
Salário atual de parlamentares e do presidente da República é superior da R$ 30 mil
Mais de dez propostas apresentadas à Câmara dos Deputados desde o início da pandemia de Covid-19 tratam da redução do salários dos parlamentares durante o período ou definitivamente. Também está em análise na Casa projeto que diminui os valores pagos ao presidente e ao vice-presidente da República e a ministros de Estado.
Na terça-feira (9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro de que aceitaria aumentar o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais se deputados e senadores cortassem nos próprios salários. Segundo Maia, o gasto com salários de parlamentares é de R$ 220 milhões anuais brutos, e o custo de mais dois meses da renda emergencial seria de cerca de R$ 100 bilhões. “Acho que a conta está distante”, disse Maia.
Para o presidente da Câmara, não há problemas em discutir uma repactuação dos salários de todos os servidores públicos, mas isso deve envolver, necessariamente, os três Poderes. Ele explicou que, dos R$ 200 bilhões de gastos com salário do funcionalismo público, R$ 170 bilhões são só do Executivo. No início da pandemia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que a medida não seria necessária e também não houve concordância entre integrantes do Judiciário. A equipe econômica do governo já confirmou a prorrogação do auxílio emergencial em novo formato.
Propostas em tramitação
Ainda na terça-feira, a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 267/20, a fim de fixar o subsídio dos membros do Congresso Nacional em R$ 16.881,50. Atualmente o Decreto Legislativo 276/14 prevê subsídio mensal de R$ 33.763,00 para os deputados federais e senadores.
“Apresentamos esse texto considerando a declaração de que o auxílio emergencial pode ser prorrogado, ou até mesmo ter seu valor aumentado, caso se concretize um gesto dos membros do Poder Legislativo em sacrificar parte de seus vencimentos”, afirmou.
A proposta reduzindo o subsídio dos membros do Congresso Nacional é mais uma entre outras dez já apresentadas sobre o tema desde o início da pandemia - a primeira, em março. São elas:
- Projeto de Decreto Legislativo 90/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC);
- Projeto de Decreto Legislativo 93/20, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB);
- Projeto de Decreto Legislativo 95/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP);
- Projeto de Decreto Legislativo 96/20, também de Kim Kataguiri;
- Projeto de Decreto Legislativo 103/20, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ);
- Projeto de Decreto Legislativo 110/20, do deputado Pr. Marco Feliciano (Republicanos-SP);
- Projeto de Decreto Legislativo 118/20, das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF); Patricia Ferraz (Pode-AP); Adriana Ventura (Novo-SP); e Luisa Canziani (PTB-PR);
- Projeto de Decreto Legislativo 133/20, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP);
- Projeto de Decreto Legislativo 138/20, da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ);
- Projeto de Decreto Legislativo 190/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
Outras propostas destinam o salário dos parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia, como o PDL 91/20, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). “Como representantes do povo, é justo que a verba pública seja destinada aos que precisam dela neste momento, e a população brasileira carece de hospitais com leitos, de profissionais, de produtos e equipamentos”, declarou Maldaner.
Entenda a tramitação de projetos de decreto legislativo
Presidente e ministros
Outro projeto apresentado na terça-feira pela deputada Fernanda Melchionna (PDL 268/20) fixa o subsídio mensal do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado em R$ 15.467,35. Atualmente o Decreto Legislativos 277/14 prevê o valor de R$ 30.934,70. Para a parlamentar, as “altíssimas remunerações e privilégios dos membros dos três Poderes estão em absoluto desacordo com o contexto social, político e econômico por que passa o País”.
A deputada acrescenta que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal foi fixado em R$ 39.293,32 pela Lei 13.752/18 e “gerou um enorme gasto público, uma vez que desencadeou o reajuste do vencimento de membros do Judiciário e do Ministério Público”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira