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CRM aponta em CPI processos ético-disciplinares por fraudes no seguro DPVAT
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08/08/2016 - 20:40  
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Comissão parlamentar de inquérito na Câmara está investigando fraudes no seguro de danos pessoais causados por veículos (DPVAT)
Das 79 denúncias sobre fraudes no seguro DPVAT recebidas entre 2012 e 2014 pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Mato Grosso, 60 resultaram em abertura de processo ético-disciplinar. Desse total, 14 já foram julgados, com duas absolvições e 12 condenações.
Segundo a corregedora-geral do CRM do Mato Grosso, Hildenete Monteiro Fortes, todas as denúncias foram formuladas pela seguradora Líder. A médica depôs, nesta segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi criado em 1974 (Lei 6.194/74) para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas e hospitalares.
Processos sigilosos
Hildenete Monteiro ressaltou que os processos são sigilosos e que a pena mais grave imposta foi a de suspensão por 30 dias. As punições podem ser de advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão por 30 dias e a cassação da licença para o profissional atuar como médico.
Conforme esclareceu a corregedora do CRM, as denúncias estão todas relacionadas a fraudes na emissão de laudos médicos. "Esse laudo é emitido como se o médico o tivesse feito na presença do periciando e, na realidade, esse laudo foi emitido não na presença do periciando, ele foi emitido na sua ausência. E isso é uma falta ética grave no nosso Código de Ética Médica."
Hildenete Monteiro disse ainda que apenas um único caso foi encaminhado para a Polícia Federal. Trata-se de uma pessoa que exercia a Medicina sem registro.
Polícia Federal
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) considerou as punições desproporcionais e sugeriu que a CPI faça uma recomendação aos CRMs no sentido de encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público todas as denúncias acolhidas e transformadas em procedimentos.
"Não há punições mais rigorosas com relação a profissionais que atuam reiteradamente com condutas criminosas, lesando a seguradora, lesando o trabalhador. É preciso ter uma recomendação para os conselhos regionais", observou o parlamentar.
Punição mais grave
Presidente da CPI, o deputado Marcus Vicente (PP-ES) solicitou que todos os processos do CRM relacionados a fraudes no seguro DPVAT sejam encaminhados à comissão. Ele também defendeu punição mais grave para os envolvidos.
"O que nós queremos, na verdade, nessa apuração do seguro DPVAT, é fazer com que todos os prestadores de serviço possam estar responsabilizados no momento em que eles cometem o crime contra o usuário, contra milhões de brasileiros que se veem enganados e não têm o seu direito assegurado", disse Marcus Vicente.
Ministro
A CPI do DPVAT tem nova audiência marcada para esta terça-feira (9), às 14h30, para ouvir o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo