POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão pode votar hoje parecer da MP sobre taxa de ocupação de imóveis da União
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31/08/2016 - 10:19  
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre taxa de ocupação de imóveis da União (MP 732/16) reúne-se nesta quarta-feira (31) para retomar a discussão do parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na reunião desta terça-feira (30) houve pedido de vista do relatório.
A MP limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015.
O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno.
As duas receitas são devidas quando há utilização privada de terreno pertencente à União. Elas correspondem a 0,6% (foro) e 2% (taxa de ocupação) do valor do terreno.
A reunião está marcada para 14h30, no plenário 11, na Câmara dos Deputados.
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Da Redação - MT