POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia Ordem do Dia para analisar decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
19/02/2018 - 21:19  
Assista ao vivo
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados destinada a debater o Decreto 9.288/18, do Poder Executivo, sobre intervenção federal no estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública até 31 de dezembro de 2018.
Esse decreto de intervenção é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988.
Pelo texto constitucional, o presidente da República tem 24 horas para submeter o decreto de intervenção ao Congresso Nacional, ao qual cabe realizar o controle político do ato.
A mensagem do Executivo será relatada em Plenário por um deputado em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a discussão, a Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli