TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Presidente da Câmara promete agilidade na tramitação da reforma da Previdência
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) deve ser o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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05/12/2016 - 19:48   •   Atualizado em 05/12/2016 - 20:52
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu agilidade na tramitação da reforma da Previdência, que foi apresentada hoje pelo presidente Michel Temer a líderes de partidos e centrais sindicais. A proposta deve chegar ao Congresso nesta terça-feira (6). Rodrigo Maia disse que poderá instalar a comissão especial que vai analisar o tema já na próxima semana.
Os deputados já estão preparados para receber o texto da reforma da Previdência. Uma única Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser enviada à Câmara contendo a principal mudança, que é a definição da idade mínima para a aposentadoria em 65 anos. Pela proposta, será igual para homens e mulheres.
O primeiro passo para a PEC será a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa se a mudança pode ser feita no texto constitucional.
Os deputados já estão aguardando o texto, e o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve indicar um relator assim que o texto for recebido. O mais cotado é o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que é vice-líder do governo na comissão.
Celeridade
Para o presidente da Câmara, a reforma será ampla o bastante para resolver o problema. O calendário seria votar a PEC na próxima terça na CCJ, e iniciar já na quarta os trabalhos da comissão especial que vai analisar o texto. “Mas você não vai terminar a reforma no mesmo tempo que a PEC do Teto, que levou 11 sessões, o tempo máximo são 40, mas entre 11 e 40 sessões há espaço para discutir com a sociedade e chegar a um consenso”, disse.
O prazo previsto para aprovação da PEC, segundo Maia, seria até o final do ano. “Entre dezembro e fevereiro é tempo suficiente para que a comissão discuta com a sociedade os pontos da proposta”, adiantou. Depois, a PEC precisaria ser votada em Plenário em dois turnos, e tem o mesmo caminho para votação no Senado.
Para dar celeridade à tramitação, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir aos líderes suspenderem o recesso para começar a análise da reforma da Previdência já no mês de janeiro.
Proposta
Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar com um mínimo de 25 (mulher) ou 30 anos (homem) de contribuição, mas com grande redução salarial (70% do salário-de-benefício). Sobre esse valor se aplica o fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, podendo, em alguns casos, aumentar o salário da aposentadoria. Na maioria das vezes, entretanto, há uma redução.
Em 2015, a Lei 13.183/15 permite a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95 até 2018. A partir desse ano, ocorrerão aumentos progressivos até se alcançar 90/100 em 2026. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário, contanto que a soma da idade e do tempo de contribuição atinjam esses números: 85 para mulher e 95 para homem.
O governo argumenta que a média de idade de aposentadoria dos brasileiros está entre 53 e 58 anos, abaixo da média da América Latina e dos países desenvolvidos. Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por exemplo, têm média de 64 anos para a aposentadoria dos homens.
Transição
Outra medida já foi adiantada, haverá uma regra de transição para homens com mais 50 anos.
Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050 25% dos brasileiros serão idosos, e o déficit do sistema previdenciário, que hoje é de R$ 150 bilhões, pode chegar a englobar todo o orçamento da União. Sem a reforma, o governo considera que não seria possível sustentar essa demanda.
Saiba mais sobre tramitação de PECs
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
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