SEGURANÇA
Grupo de trabalho debate execução e progressão de penas
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07/05/2019 - 08:32  
O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual promove novo debate nesta manhã. Desta vez, os parlamentares vão discutir a execução de pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; a progressão de regime e avaliar o sistema carcerário.
"O Brasil passa por uma gravíssima epidemia de insegurança e somente com revisões e reforma em nossa legislação avançaremos na busca de sanar essa situação, que requer urgência máxima", afirma a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das requerentes do debate de hoje.
O debate desta quinta foi proposto ainda pelos deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ), Capitão Augusto (PR-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Ontem a discussão sobre os direitos do informante e a estrutura para receber denúncias dividiu opiniões. Enquanto alguns debatedores criticaram o incentivo financeiro às delações, outros defenderam a atividade de informante no combate à corrupção.
No fim do mês passado, especialistas em Direito ouvidos pelo colegiado criticaram a lógica repressivo-punitiva que, segundo eles, norteia o pacote anticrime e anticorrupção (PL 882/19) proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (PLs 10372/18 e 10373/18).
As três propostas estão sendo analisadas pelo grupo de trabalho.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o presidente da Federação Nacional de Agentes Federais de Execução Penal, Helder Jacoby; a procuradora da República em São Paulo Thaméa Danelon Valiengo; e o advogado e mestre em criminologia Luciano Góes.
Confira a lista completa de convidados 
A audiência será realizada a partir das 9h30, no plenário 11.
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Da Redação - ND