POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Partidos de oposição obstruem discussão sobre mudança em regras do pré-sal
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19/06/2018 - 17:23  
Partidos contrários ao governo Temer anunciaram obstrução à análise da proposta (PL 8939/17) que permite à Petrobras renegociar até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União por meio de lei específica em 2010.
A Lei 12.276/10 autorizou a União a repassar diretamente a sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões. A medida foi realizada em conjunto com o processo de capitalização da Petrobras, com emissão de novas ações.
Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) disse que as empresas multinacionais pressionam pela mudança na regra porque a bacia tem potencial maior do que o previsto. “É certo que existem 15 bilhões de barris de petróleo, por isso não é adequado que uma política excepcional à capitalização da Petrobras seja estendida às petroleiras internacionais”, disse.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou duramente a medida. “Enquanto rola a Copa, aqui no Plenário o que está rolando é uma tentativa de roubo à população brasileira de bilhões de barris de petróleo para atender aos interesses das multinacionais. Serão entregues com risco zero para as empresas internacionais”, denunciou.
A fala foi hostilizada pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC). “A retórica não pode prevalecer aqui no Plenário. É um procedimento fascista se imputar a outrem uma acusação infundada. Quando houver roubo, que se acuse e se diga que roubo aconteceu”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu que as acusações sejam retiradas das notas taquigráficas.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli