POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário mantém adesão compulsória em projeto do cadastro positivo
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20/02/2019 - 17:44  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 307 votos a 160, o destaque do PT ao projeto sobre o cadastro positivo e manteve no texto o artigo no qual a opção pelo cadastro é transformada em adesão compulsória.
Os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, que torna compulsória a entrada no cadastro positivo para todas as pessoas físicas e jurídicas, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado.
Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, também passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Emenda em análise
No momento, os deputados debatem emenda do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) que dispensa as empresas de autorizarem previamente o acesso a seu histórico de crédito por parte dos consulentes.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli