POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Senadores se alternam na defesa e no ataque a Dilma Rousseff
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29/08/2016 - 12:07   •   Atualizado em 29/08/2016 - 12:35
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Senadores se alternam na defesa e no ataque à presidente afastada Dilma Rousseff na sessão de julgamento do impeachment que ocorre no Senado Federal.
Ex-ministra da Agricultura no governo Dilma, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que Rousseff foi a presidente que mais deu atenção ao agronegócio brasileiro nas últimas três décadas, destinando ao setor recursos da ordem de R$ 905 bilhões e subvenções de R$ 43 bilhões em três anos. Para a senadora, a presidente afastada é vítima de um “ataque político” que nasceu na “ganância sórdida de Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara]”. “A história do Brasil vai contar o que estamos assistindo aqui: em 24 anos, dois impeachments”, destacou.
Dilma disse se orgulhar de ter ampliado os recursos para setor, inclusive para o Plano Safra, que teria sido objeto das chamadas pedaladas fiscais. O documento do impeachment lista o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios. Segundo Dilma, no entanto, tratava-se de subvencionar o acesso ao crédito. “Sem a subvenção, os agricultores não teriam como desenvolver o extraordinário feito durante todos esses anos”, apontou. “É estranho que de repente esses métodos sejam questionados, transformando operações previstas na lei em operações de crédito”, completou Dilma.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) refutou a alegação de que o processo de impeachment configura um golpe contra a democracia. Para ela, a presença da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado é a prova de que a Constituição e o rito estabelecido pelo Senado foram respeitados. “Foi assegurada ampla defesa. Todas as contestações foram respondidas pelo Supremo Tribunal Federal. A sua presença aqui legitima o julgamento e derruba a narrativa de sua excelência e do seu partido em fazer referência a golpe. O verdadeiro golpe foi contra milhões de brasileiros desempregados”, afirmou a senadora.
Dilma disse, no entanto, que compareceu ao Senado por ser “um espaço democrático que tem que ser preservado”. “Eu quero que a democracia saia ilesa desse processo”, apontou a presidente afastada. “Não basta ter o rito correto, há que ter um conteúdo justo”, complementou.
Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) destacou que o mandato não é um "salvo conduto" que autoriza o governante a agir "além dos limites da lei". Segundo ele, a legitimidade do mandato pode ser questionada no caso de atos ilegais. Ele acusou Dilma de atentar contra a Constituição e contra Lei de Responsabilidade Fiscal e governar “com mentiras”. Para ele, Dilma é vítima de “seus próprios atos impensados”. Ele questionou se a presidente afastada se arrependeria desses atos.
Dilma reiterou que não houve crime de responsabilidade e que o julgamento precisa provar que houve. Para ela, houve “integral respeito à lei”. Ela disse que a lei autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares e não houve atentado contra a meta fiscal, e que decretos parecidos foram editados por governos anteriores ao seu e não foram questionados. A presidente afastada acrescentou ainda que as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso no repasse de pagamento a bancos federais – não são operações de crédito.
Julgamento da democracia
Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), não é a presidente afastada que está sendo julgada, mas a democracia. Na visão do senador, Dilma não cometeu crime e alternativa que se aponta é de reverter direitos. Ele criticou a possibilidade de reformas trabalhista e previdenciária pelo governo “de seu amigo” Michel Temer.
“Reverter direitos é o caminho da alternativa; congelar despesas da União por 20 anos e privatização do patrimônio é o que está em jogo, não o mandato de Dilma Rousseff”, opinou.
A presidente afastada concordou que se trata de julgamento da democracia. “Sem crime de responsabilidade qualquer processo de impeachment pela população brasileira é um ataque à Constituição”, afirmou Dilma. Para ela, está ocorrendo “a violência de se retirar uma pessoa inocente do governo”, na forma de um “golpe de Estado, um golpe parlamentar”.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que relatou o processo na Comissão Especial de Impeachment do Senado, reiterou que estudou documentos, ouviu dezenas de depoimentos e concluiu pela existência de crime de responsabilidade. Segundo ele, houve crime na edição de decretos de crédito suplementar, sem aprovação do Congresso Nacional, violando a lei orçamentária, e por conta do atraso no repasse de pagamentos a bancos oficiais referentes ao Plano Safra.
Dilma voltou a afirmar que a Lei Orçamentária de 2015 autorizou a edição de decretos de créditos suplementares e que a meta fiscal não foi descumprida. Ela defendeu as subvenções à agricultura, por meio do Plano Safra, e disse que o governo do PSDB não as praticava em igual montante.
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Reportagem - Lara Haje e Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker