DIREITO E JUSTIÇA
CCJ discute realização de audiência sobre funcionamento de tribunais de contas
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06/04/2017 - 11:12  
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Acaba de se iniciar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os deputados estão nesse momento decidindo sobre uma audiência pública para debater proposta que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/13, do ex-deputado Francisco Praciano.
O debate é realizado no plenário 1.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rachel Librelon