POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder do DEM diz que Câmara delegará aos municípios a regulamentação de táxis e aplicativos
Texto negociado com taxistas e representantes das empresas aplicativos ainda não foi apresentado; autor do projeto original, líder do PT afirma que defenderá emendas
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04/04/2017 - 17:51  
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que a proposta a ser votada nesta terça-feira sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros – por meio de táxi e aplicativos como Uber e Cabify – deverá delegar a regulamentação aos municípios, sem regras específicas.
Nesses termos, segundo ele, haverá consenso. “O texto que a Câmara vai votar é o que diz que cabe aos municípios deliberar sobre o tema. Não é para a Câmara decidir minúcias. A modernidade chegou, é preciso trabalhar com ela, gerar oportunidades como os aplicativos e a partir disto, cada município terá a liberdade de conduzir as regulamentações necessárias”, afirmou.
A proposta ainda não foi apresentada em Plenário, mas tem sido discutida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com representantes de taxistas e das empresas de aplicativos.
Emendas
A proposta original (PL 5587/16) é específica, exigindo, por exemplo, que o veículo tenha taxímetro. Autor do projeto, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que apresentará emendas ao texto negociado por Maia.
“O substitutivo impede qualquer regulamentação. Vamos emendar a proposta para que as prefeituras possam estabelecer critérios, para que seja um serviço autorizado, com limitação do número de veículos e de tarifa máxima”, afirmou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ralph Machado