MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Promotora diz que Cadastro Ambiental Rural é usado para regularização fundiária
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05/07/2017 - 13:17  
 A promotora Eliane Moreira, do Ministério Público do Pará, chamou atenção para o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para regularização fundiária, no seminário “5 Anos do Código Florestal: desafios e oportunidades”. De acordo com ela, documentos inaptos estão sendo usados no cadastro para comprovar posse ou propriedade de terra. Ainda segundo a promotora, em milhares de cadastros há sobreposições com outros imóveis rurais.
“É um desvio muito sério a utilização do CAR para regularização fundiária”, disse, no evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Observatório do Código Florestal e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
Eliane também disse que há desigualdade de tratamento nas exigências para povos e comunidades tradicionais se inscreverem no CAR. Conforme ela, as exigências são maiores para esses povos do que para particulares.
“Essas exigências estão contidas no Código Florestal”, argumentou Carlos Eduardo Sturm, diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Ele afirmou ainda que o cadastro está revelando o problema fundiário que já ocorre no País há séculos.
Imóveis titulados
Já o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antônio Oliveira Santos, confirmou as dificuldades de cadastramento para os povos e comunidades tradicionais, reiterando que as exigências legais são extensas. Ele disse que o Incra só vai cadastrar os territórios quilombolas titulados pela autarquia.
Renildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, defendeu que não é a documentação da terra que garante ou não a existência da comunidade. Segundo ele, o CAR não foi pensado para as comunidades quilombolas, que têm realidade diferente de grandes proprietários e têm enfrentado dificuldades para cumprir as exigências e os prazos de inscrição.
“Mas queremos utilizar o instrumento também, para evidenciar os conflitos agrários e as sobreposições de terra, para que o Estado brasileiro se manifeste em relação a eles, e não deixe as comunidades quilombolas em conflitos diretos com os fazendeiros”, acrescentou.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
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