DIREITOS HUMANOS
Câmara realiza videochat sobre revisão de medidas socioeducativas do ECA
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26/10/2017 - 07:52   •   Atualizado em 26/10/2017 - 12:16
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Machado propõe que a internação seja cumprida em estabelecimento específico; após completar 18 anos, o internado cumprirá a medida em estabelecimento separado dos demais
A Câmara dos Deputados promoveu nesta manhã um videochat com o relator do Projeto de Lei 7197/02, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), deputado Aliel Machado (Rede-PR).
Clique aqui para assistir a íntegra do bate-papo.
O projeto tramita apensado a outras 52 propostas. Em 2014, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegou a apresentar um substitutivo que elevava de três para oito anos o tempo máximo de internação dos jovens infratores. Porém, o texto não chegou a ser votado.
No fim de 2016, Aliel Machado foi designado para relatar as propostas. Ele divulgou seu parecer na terça-feira (24). Entre as alterações propostas está o aumento para até dez anos do período de internação de menores em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte.
Como funciona
O videochat é transmitido ao vivo pelo YouTube e pode ser compartilhado nas redes sociais. A sala de bate-papo é aberta com antecedência e o internauta pode entrar e postar sua pergunta, mesmo que não participe ao vivo. Além disso, pode pedir aos amigos que votem em sua pergunta, pois as mais votadas têm maior chance de serem respondidas pelo deputado durante a transmissão do videochat, que dura cerca de uma hora.
Da Redação - RM