CIDADES E TRANSPORTES
Governo quer manter modelo de pagamento das atuais concessionárias de aeroportos
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08/03/2017 - 20:55  
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Comissão mista de deputados e senadores está analisando a MP 752/16, que permite a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão nos setores aeroportuário, rodoviário e ferroviário
Representantes do governo federal defenderam nesta quarta-feira (8), em audiência pública de comissão mista no Senado, que o texto da Medida Provisória 752/16 não seja usado para revisar o modelo de pagamento de outorgas das atuais concessionárias de aeroportos do País.
O Palácio do Planalto entende que não há necessidade de tratar dessas regras em nova lei. “O que se está buscando é uma solução dentro do próprio Executivo, conversando com as concessionárias e com a agência reguladora [Agência Nacional de Aviação Civil - Anac]”, disse a gerente de projetos do Ministério dos Transportes, Fabiana Todesco.
A MP 752/16 permite a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão nos setores aeroportuário, rodoviário e ferroviário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
Efeitos da crise
Por outro lado, o presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Jorge Jardim Filho, argumentou que os efeitos da crise financeira vêm dificultando o pagamento das outorgas.
“Tivemos queda de 7,8% no volume de passageiros em 2016, e a oferta de assentos recuou 5,9%”, disse Jardim Fillho, que representou na reunião as administradoras de aeroportos já privatizados: Brasília (DF), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG) e Viracopos (SP).
A Aneaa quer incluir na MP emenda que assegure o pagamento das outorgas nos mesmos moldes dos leilões anunciados pelo governo na terça-feira (7) para os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. De acordo com o anúncio, esses contratos terão parcelas de outorga menores nos primeiros anos de concessão.
“Sugerimos que o pagamento da outorga não seja linear, que se pague menos por alguns anos, sem alterar valor total ou prazo de outorga, para equacionar cerca de R$ 4 bilhões investidos em três anos”, defendeu Jardim Filho.
Relator da MP 752/16, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) preferiu não adiantar detalhes do relatório que pretende apresentar até o fim de março. Souza, no entanto, observou que o período de recessão por que passa o País é inegável e que é preciso estudar o assunto para garantir o equilíbrio no pagamento de outorgas entre atuais e futuros concessionários.
Saúde da Infraero
Superintendente de assuntos regulatórios e societários da Infraero, Alexandre Canedo aproveitou a audiência para propor que o texto da MP garanta uma compensação do governo por mais quatro aeroportos que a empresa deixará de administrar.
Segundo Canedo, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) precisará readequar seu quadro de pessoal, arcando com os custos do desligamento de mais 1.252 funcionários.
Em relação à Infraero, Fabiana Todesco disse que as novas concessionárias deverão repassar R$ 334 milhões para que a Infraero possa custear os desligamentos. “O governo sempre se preocupou com a saúde da Infraero”, disse Todesco.
Relicitações
Por fim, o deputado Sérgio Souza ainda questionou por que os atuais concessionários de aeroportos ficarão, conforme a MP, impedidos de participar das relicitacões: “Isso não seria uma espécie de tratamento diferenciado que prejudica quem já participou de uma licitação anterior? ”, indagou Souza, dirigindo-se ao Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto de Vasconcelos, que também participou da audiência pública para debater os impactos da medida provisória no setor aeroportuário.
Os deputados Ságuas Morais (PT-MT) e Domingos Sávio (PSDB-MG) também questionaram esse ponto. Para eles, somente empresas que comprovadamente deixaram de cumprir o contrato ou agiram de forma inidônea deveriam ficar de fora das novas licitações.
Ao prestar esclarecimentos, Vasconcelos disse que a relicitação só será aplicada se houver descumprimento do contrato. “Não podemos aceitar que a relicitação seja usada como forma de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ou como forma de conseguir benefícios contratuais”, argumentou.
Novas audiências
Nesta quinta-feira (9), a comissão mista que analisa a MP 756/16 vai debater o transporte rodoviário e, no dia 15, o transporte ferroviário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo