POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados defendem MP sobre parcelamento de dívidas para melhorar contas dos municípios
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22/08/2017 - 19:59  
A situação financeira de estados e municípios foi o ponto central da discussão da Medida Provisória 778/17, que renegocia dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) defendeu a medida para ampliar a folga de caixa dos entes federados. “Há estados e municípios que, na atual conjuntura, não estão pagando em dia os funcionários”, disse.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) destacou que muitas dívidas de municípios e estados são oriundas de gestões anteriores. “A renegociação permite que eles acessem recursos para financiamento de moradia e para melhorar a qualidade de vida do povo”, disse.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a medida é uma oportunidade para os municípios liquidarem dívidas. “Um ponto positivo é o parcelamento do pagamento em até 200 meses, com redução da multa. Isso tudo vai criar a oportunidade para que os municípios possam sanear as suas dívidas com a Previdência Social”, afirmou.
Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) alertou que a periódica renegociação de dívidas incentiva a inadimplência. “Há prefeituras que deixam de pagar a Previdência sabendo que, no futuro, virá uma negociação”, afirmou.
Pepe Vargas destacou ainda que, ao mesmo tempo em que renegocia as dívidas, o governo federal diz que os cofres previdenciários estão quebrados. “Vamos fazer uma renegociação de dívida, mas não vamos tirar direitos dos trabalhadores em uma reforma da Previdência”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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