POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia diz que pode votar urgência de pacote anticrime ainda hoje
O presidente da Câmara também informou que acordo com governadores pode garantir a aprovação até a semana que vem do projeto que estabelece um novo marco legal do saneamento
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04/12/2019 - 16:17  
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Plenário pode votar nesta quarta-feira (04) a urgência do pacote anticrime apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou as propostas dos ministros Sérgio Moro, da Justiça; e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa, de acordo com Maia, é que o mérito do projeto seja votado na próxima semana.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia também vai se reunir com relator do orçamento para falar sobre fundo de financiamento de campanha
Ele também informou que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida do projeto que estabelece um novo marco legal do saneamento. O texto, cuja urgência foi aprovada em novembro, também poderá ser votado até a próxima semana. “Os governadores sabem que sem um marco novo, nem abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”, disse o presidente.
Eleições
Em relação ao aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para R$ 3,8 bilhões, em razão das eleições do próximo ano, Maia disse que vai se reunir com o relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para uma avaliação mais precisa do valor. O recurso foi previsto em relatório preliminar apresentado por Neto nesta semana.
“Qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, precisa ser justificado e explicado para sociedade. Todo mundo sabe que a eleição precisa ser financiada, se o financiamento privado está vedado, então precisamos construir o financiamento público”, afirmou o presidente.
Segunda instância
Maia comentou ainda a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda constitucional que prevê prisão após condenação em segunda instância. O texto será analisado agora por uma comissão especial, criada hoje.
    O presidente da Câmara acredita que até o início de março o texto será levado ao Plenário. “A comissão terá que ouvir juristas, checar os impactos da sua constitucionalidade para encerrar esse assunto para que tenhamos uma posição definitiva do Congresso”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes