DIREITO E JUSTIÇA
Relatora debate com internautas projeto para regulamentação do lobby
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04/07/2017 - 15:35   •   Atualizado em 04/07/2017 - 16:02
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Para Cristiane Brasil, o lobista tem que dizer a quem ele representa
A relatora do projeto que regulamenta a atividade de lobby no setor público (PL 1202/07), deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), participou de debate ao vivo no Facebook da Câmara dos Deputados.
A parlamentar respondeu perguntas dos internautas sobre a proposta, que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.
O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro do ano passado é um substitutivo da deputada Cristiane Brasil, que define o lobby como “representação de interesses nas relações governamentais” e prevê que as audiências com parlamentares ou agentes governamentais devem ser registradas formalmente em agendas públicas.
A quarentena para servidor ou parlamentar que tenha sido membro de determinado órgão público poder fazer lobby na mesma instituição ficou de fora do texto aprovado.
Segundo Cristiane Brasil, a regulamentação do lobby no Brasil pode ser positiva para garantir a transparência do profissional e controlar a atividade de forma a impedir condutas criminosas entre empresários e o poder público.
Da Redação - ND