CIDADES E TRANSPORTES
Registro de quilometragem poderá ser obrigatório na transferência do veículo
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
08/01/2016 - 17:34  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Bolsonaro: diminuir a fraude de reduzir quilometragem para aumentar valor de venda dol veículo 
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3881/15, do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que obriga a inclusão do registro da quilometragem mostrada no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.
A proposta inclui a obrigatoriedade no Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97).
Segundo Bolsonaro,o projeto busca diminuir a fraude de reduzir a quilometragem para poder aumentar o valor do veículo.
Esse tipo de prática se enquadra em penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) de até cinco anos de prisão.
“A prática tornou-se comum no mercado de veículos seminovos, havendo necessidade de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico para o controle social”, disse Bolsonaro.
O deputado afirmou que o registro permitirá a criação de um histórico das quilometragens que facilitará a constatação de eventuais novas fraudes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rosalva Nunes da Rosa