ECONOMIA
Desenvolvimento Urbano aprova direitos de outorga de mototaxistas
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
20/10/2016 - 17:44   •   Atualizado em 20/10/2016 - 17:48
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto que estende aos mototaxistas os direitos de outorga conferidos aos taxistas na Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
A proposta (PL 3356/15) recebeu parecer favorável do relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Ele incluiu uma emenda no texto para determinar que a invalidez permanente do outorgado (taxista e mototaxista) assegura a transferência da concessão aos herdeiros legítimos. Hoje, a transferência familiar só é permitida em caso de falecimento do concessionário.
O projeto original é de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). A emenda proposta pelo relator baseia-se no projeto 5323/16, do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que tramita apensado ao texto de Vilela.
Tramitação
O PL 3356 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo