POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Demarcação dos terrenos de marinha é tema de debate na Câmara
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09/10/2019 - 08:24  
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute hoje a demarcação dos terrenos de marinha e os procedimentos de identificação.
Terrenos de marinha são imóveis da União identificados a partir da média das marés altas de 1831, situados a até 33 metros em direção ao continente, bem como das ilhas. Também são considerados terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.
Esses terrenos podem ser usados por terceiros por meio de um contrato pelo qual o ocupante adquire o domínio útil do imóvel e paga pelo direito de utilizá-lo.
De acordo com o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), essas demarcações nos litorais urbanos são alvo de questionamentos e refletem diretamente naqueles que residem nessas áreas. "O debate é oportuno uma vez que trata-se de tema relevante para a sociedade e o poder público, onde se vislumbra uma complexidade técnica para delimitar o terreno e análise dos impactos ambientais, que levam a posicionamentos diversos", justifica o deputado.
Convidados
Foram convidados:
- a presidente da Associação dos Atingidos pela Demarcação dos Terrenos de Marinha na Trindade, Elisete Erasmo Pacheco;
- o representante Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), Aurélio Capua Dallapicula;
- o professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará Maurício Leal Dias;
- o professor da Universidade Federal do Pará José Heder Benatti; e
- o consultor e perito Ambiental Ricardo Luiz Scherer.
A audiência interativa está marcada para as 14 horas, no plenário 16. Os interessados poderão participar do debate.
Da Redação - MB