CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Medida provisória altera direção da Empresa Brasil de Comunicação
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
02/09/2016 - 16:05  
Divulgação
MP muda regra para destituir o presidente da EBC
Tramita na Câmara a Medida Provisória (MP) 744/16, que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entre as alterações está a extinção do Conselho Curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era "zelar pelos princípios e autonomia da EBC".
A MP altera a composição do Conselho de Administração e a forma de nomeação da Diretoria Executiva. 
A principal alteração diz respeito à destituição do presidente da empresa, que fica a cargo do presidente da República. No modelo anterior, o presidente da EBC, após nomeado pelo presidente da República, detinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído pelo Conselho Curador, por dois votos de desconfiança.
Polêmica
Após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, o presidente da EBC foi exonerado por Michel Temer. A medida foi objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar determinando a volta do dirigente nomeado durante o governo Dilma.
A medida provisória também inclui no Conselho de Administração representantes dos ministérios da Educação e da Cultura, ampliando a participação do governo nesse órgão.
Além da MP, foi publicado decreto que altera o Estatuto Social EBC. De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - ND
Com informações da Agência Brasil