AGROPECUÁRIA
Finanças aprova criação do Fundo do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola
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23/10/2017 - 18:22  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Mendes Thame: a possibilidade de o fundo ser abastecido por recursos da União tornaria o projeto incompatível com a LDO
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2532/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola e o agronegócio e promover a inovação tecnológica no setor rural.
Relator da matéria, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) foi favorável ao projeto. “É inegável que o setor agropecuário carece de uma fonte perene de financiamento da produção, bem como de apoio financeiro a projetos relativos ao fomento, ao desenvolvimento e à promoção da inovação tecnológica”, disse.
Porém, o parlamentar alterou o texto para derrubar a possibilidade de o fundo ser abastecido por recursos da União, o que tornaria o projeto incompatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo emenda aprovada pela comissão, o fundo terá como fonte os recursos concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de contribuições, doações e financiamentos.
A versão original do projeto previa, entre outros, o financiamento por títulos da dívida pública federal e recursos de convênios com a participação da União.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli