POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso inicia Ordem do Dia para análise de vetos
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10/12/2019 - 17:04  
O Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia para votar itens vetados de projetos de lei. Também estão na pauta projetos de créditos orçamentários.
O primeiro veto a ser analisado, pelo painel eletrônico, engloba dois itens vetados no Projeto de Lei 5029/19, sobre mudanças nas regras eleitorais: permissão para as legendas usarem o dinheiro do Fundo Partidário para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; e sobre datas relacionadas à análise de inelegibilidade de candidatos (se eles podem ou não se candidatar).
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli