EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Câmara aprova incluir direitos humanos nas diretrizes da educação básica
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23/06/2017 - 10:07  
Reprodução/TV Câmara
Luiz Couto: proposta não atropela os princípios gerais do Direito brasileiro.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 256/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que inclui os direitos humanos como diretriz a ser observada pela educação básica (ensinos fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).
O projeto segue para o Senado a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
Segundo Jordy, os princípios fundamentos dos direitos humanos não são suficientemente conhecidos, em parte porque a LDB não determina com clareza que os conteúdos curriculares da educação básica devem ter por diretriz sua difusão.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. Segundo Couto, a proposta em nenhum momento atropela os princípios gerais do Direito brasileiro.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon