TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto anistia penalidades cometidas por caminhoneiros em greve
A categoria parou no dia 21 de maio para exigir uma redução nos preços do óleo diesel. A greve durou 11 dias, bloqueou estradas e causou desabastecimento em vários setores
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20/12/2018 - 09:16  
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Daniel: “[A anistia] dará tratamento justo aos caminhoneiros em meio ao caos generalizado ocorrido em todo o País”
Tramita na Câmara projeto do deputado João Daniel (PT-SE) que anistia os caminhoneiros de multas aplicadas em razão da greve ocorrida em maio deste ano (PL 10354/18). A proposta garante o benefício para os caminhoneiros que cometeram infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) entre 21 de fevereiro e 4 de junho de 2018 em todo território nacional.
Serão anistiados apenas o estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou impedindo a movimentação de outro veículo e o bloqueio da via com o veículo.
“A greve dos caminhoneiros é justa e legítima e uma das formas de retaliação utilizada pelo governo foi a aplicação multas, mas é uma injustiça penalizar ainda mais os caminhoneiros com multas de trânsito por bloqueio de rodovias durante a greve”, afirma João Daniel.
Segundo o parlamentar, a paralisação dos caminhoneiros foi resultado de “uma política equivocada de gestão da Petrobras que atende a lógica geral do mercado em detrimentos das reais necessidades do povo”.
Tramitação
O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein