MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão de Agricultura aprova programa de preservação de rios do Maranhão
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20/09/2019 - 09:56  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Silvia Cristina: "Problemas gerados pela falta de critério no uso de cursos d’água"
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) que cria um programa de incentivos tributários para estimular produtores familiares a promover a reposição florestal de áreas degradadas e o desassoreamento de rios do Maranhão.
O Programa de Recuperação Ambiental dos rios maranhenses prevê dois incentivos fiscais. O primeiro é a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) equivalente a quatro vezes a área sob processo de reposição florestal ou desassoreamento. O segundo é a possibilidade de dedução, no Imposto de Renda (IR), dos valores gastos na recuperação ambiental, limitado a 10% do tributo devido.
Deterioração ambiental
O Projeto de Lei 3291/19 foi relatado pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que recomendou a aprovação do texto. Segundo ela, nos últimos anos o Maranhão tem sofrido intensos problemas sociais e econômicos gerados pela falta de critério no uso de cursos d’água. A situação é agravada pela deterioração ambiental de áreas de recarga de lençol freático, erosão do solo e assoreamento de nascentes, rios, córregos e reservatórios.
"Os prejuízos causados pela escassez hídrica também atingem fortemente indústrias, comércio, serviços e a agropecuária", disse Cristina.
Os incentivos serão oferecidos através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNM) à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos produtores. A proposta prevê também os deveres dos agricultores familiares que optarem por entrar no programa. E estabelece a obrigação de devolução dos recursos recebidos por quem descumprir as exigências ambientais.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra