DIREITO E JUSTIÇA
Comissão muda nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa
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23/08/2019 - 09:51  
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Lídice da Mata: "Se desejamos falar ou escrever construtivamente, a terminologia correta é importante"
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3646/19, que altera o nome do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para Estatuto da Pessoa Idosa. Essa revisão foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação. “A ideia central é que a pessoa vem sempre em primeiro lugar, consagrando uma política voltada para a valorização humana e sem rotulações”, disse a parlamentar.
Segundo Paulo Paim, assim como outros termos masculinos, a palavra idoso é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos.
“Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado essa substituição em todos os textos oficiais”, afirmou o senador.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker