DIREITO E JUSTIÇA
Comissão faz novo debate sobre prisão em segunda instância
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
10/03/2020 - 10:49  
Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
A prisão após condenação judicial em segunda instância divide opiniões
A comissão especial que analisa a proposta que prevê a prisão após segunda instância (PEC 199/19) ouve hoje o defensor público federal Vinícius Diniz Monteiro de Barros; o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior; e os advogados Luana de Figueiredo Cruz e Daniel Mitidiero.
O debate será realizado às 14h30 no plenário 5.
Os internautas poderão enviar perguntas aos participantes do debate. 
Presunção de inocência e reaquecimento da economia
Solicitaram as audiências os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Fábio Trad (PSD-MS), Natália Bonavides (PT-RN), Marcelo Ramos (PL-AM),  José Nelto (Podemos-GO), Henrique Fontana (PT-RS) e outros.
O deputado Orlando Silva, por exemplo, afirma que "é importante o debate das propostas de prisão após decisão de segunda instância, sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada".
Já o deputado Gilson Marques considera importante ouvir especialistas porque, para ele, a proposta, "além de corrigir o equívoco que impede a execução da pena de prisão após a conclusão do julgamento das questões fáticas, redireciona para as instâncias iniciais o impacto mais relevantes das decisões no âmbito cível, tributário e comercial".
Cancelamento
A outra audiência que a comissão faria amanhã para continuar ao debate da proposta foi cancelada.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Da Redação - ND