ECONOMIA
Projeto limita gastos primários de governos a crescimento econômico
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05/04/2016 - 16:20  
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Vilela: é necessário reduzir a "expansão desmedida" do gasto público
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que limita o crescimento das despesas não financeiras (gastos com pessoal, custeio e investimento) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao respectivo crescimento econômico.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 58/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que acrescenta a regra à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
De acordo com a proposta, a lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação indicará, em cada ano, os parâmetros para o crescimento dessas despesas, excluídas as transferências constitucionais para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Na União, os parâmetros para a previsão das despesas não financeiras para os três anos seguintes terão de observar a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o mesmo período.
O governo federal poderá excepcionalmente adotar medidas anticíclicas na condução da política fiscal, desde que aplicadas em situações de estagnação econômica e não se tornem um estímulo à aceleração dos gastos públicos. Também deverão ser observados a evolução da dívida pública e o comportamento da taxa básica de juros.
Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, os parâmetros para a previsão das despesas não financeiras para um período de três anos terão que considerar a previsão de crescimento das respectivas receitas correntes líquidas, excetuadas as receitas de natureza extraordinária.
Caos fiscal
Daniel Vilela sugere tais regras prudenciais com o objetivo de evitar o “caos fiscal” dos “últimos anos”. “O objetivo é reduzir o grau de liberdade do Poder Executivo, criando restrições à expansão desmedida do gasto público corrente, que sempre acaba em expansão da dívida pública ou em uma pressão sobre a já elevada taxa de juros praticada entre nós”, afirma.
O deputado reclama ainda de o governo ter aumentado o gasto público sem criar poupança suficiente para honrar os serviços da dívida pública e para alavancar os investimentos em infraestrutura. “A política fiscal, apesar de expansionista, acaba não estimulando a atividade econômica.”
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo