POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dalirio Beber é confirmado relator da LDO 2019; líderes negociam votação
Proposta serve de base para a elaboração do Orçamento do próximo ano
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05/06/2018 - 18:36  
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) foi confirmado nesta terça-feira (5) relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). A proposta está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) desde abril, quando foi encaminhada pelo governo.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão Mista de Orçamento receberá nesta quarta-feira (6) o ministro do Planejamento, Esteves Colnago; LDO estará em pauta
O nome de Beber foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), em reunião com os parlamentares que coordenam as bancadas partidárias no colegiado. A designação deve dar início à análise da proposta, que precisa ser aprovada até 17 de julho para que Congresso Nacional tenha o recesso parlamentar do meio do ano (18 a 31 de julho), garantido pela Constituição.
Lei de caráter anual, a LDO tem uma série de atribuições, como orientar a elaboração da lei orçamentária, definir a meta fiscal do País no ano seguinte, regulamentar o Novo Regime Fiscal (regime de teto de gastos), e tratar das emendas parlamentares de execução obrigatória, entre outras.
Apesar do calendário apertado, o presidente da Comissão de Orçamento aposta em uma votação do projeto da LDO dentro do prazo. Segundo ele, há boa vontade dos partidos, inclusive da oposição. “É preciso ajustar algumas coisas ainda, mas acredito que a gente vai cumprir [o prazo]”, disse Negromonte Jr. O deputado ressaltou a necessidade de manter os canais de diálogo abertos a partir de agora, a fim de evitar uma excessiva politização do colegiado em ano de eleições gerais. “Vamos precisar muito de harmonia neste ano”, ressaltou.
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Da parte da oposição, a disposição também é de concordar com a votação ainda neste semestre legislativo. O deputado Afonso Florence (BA), que coordena a bancada do PT na comissão, afirmou que as conversas estão indo nesse sentido. “Havendo condição de fazer o debate, vamos contribuir.”
Nesta quarta (6), às 14 horas, a CMO vai receber o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, que apresentará o projeto da LDO aos parlamentares em audiência pública. A vinda dele é uma exigência regimental. Após o debate, o senador Dalirio Beber divulgará o relatório preliminar ao projeto. O parecer contém as regras para apresentação de emendas e deve ser votado na próxima semana.
As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram hoje uma nota técnica para embasar os parlamentares na audiência com o ministro.
Emendas de bancada
A votação do projeto da LDO ainda neste semestre legislativo tem um incentivo adicional. O texto enviado pelo Executivo não prevê a execução obrigatória de emendas de bancada estadual, que vem vigorando desde o Orçamento de 2016. Em 2018, essas emendas equivalem a 0,6% da receita corrente líquida da União em 2017 – o que dá cerca de R$ 3 bilhões. O governo é obrigado a executar tal montante durante o ano em obras pelos estados, definidas, uma a uma, por bancadas estaduais no Congresso.
Sem a previsão na LDO, a proposta orçamentária que chegará ao Congresso em agosto, e está neste momento em fase de elaboração, não contemplará recursos para essas emendas. Os congressistas precisam, portanto, acrescentar as emendas de bancada impositivas no projeto da LDO, obrigando o governo a construir a nova peça orçamentária com os recursos necessários para elas.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira