POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso instala quatro comissões para analisar medidas provisórias
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08/11/2018 - 12:43  
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (7) quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias sobre diversos assuntos, entre eles a criação da Agência Brasileira de Museus (MP 850/18).
Se acordo com o texto do Executivo, a nova agência vai substituir o Ibram e será composta por dois conselhos, um fiscal e um deliberativo, e por uma diretoria-executiva.
Esse colegiado será presidido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
As outras comissões vão analisar as seguintes propostas:
MP 851/18, que permite criação de fundos patrimoniais para financiar projetos de interesse público.
Presidente: senador Pedro Chaves (PRB-MS).
MP 852/18, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Presidente: deputada Soraya Santos (PR-RJ).
MP 853/18, que reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp);
Presidente: senador Paulo Rocha (PT-PA).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado