POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados discutem se delação de Delcídio do Amaral pode ser incluída em denúncia contra Dilma
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21/03/2016 - 18:27  
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O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial encarregada de analisar, na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciou há pouco que aceitou a inclusão, na denúncia contra Dilma em análise no colegiado, do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Rosso explicou, porém, que caberá ao relator do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), levar ou não em consideração as informações de Delcídio. O presidente da comissão ressaltou que haverá respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
A decisão está sendo contestada, neste momento, por parlamentares da base aliada ao Executivo, como Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Eles alegam que, ao acolher a denúncia contra Dilma, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado a inclusão de temas relacionados às denúncias de corrupção na Petrobras — caso do conteúdo da delação de Delcídio.
A denúncia em análise na comissão especial refere-se às chamadas pedaladas fiscais, que configurariam infração à lei orçamentária. “Apenas sobre isso a comissão deve se manifestar”, disse Paulo Teixeira. Segundo ele, haverá vício no procedimento já instaurado caso o conteúdo da delação de Delcídio seja incluído.
Para o 1º vice-presidente da comissão, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), essa inclusão não é aditamento, porque apenas subsidia parte da denúncia apresentada, mas não muda a denúncia. “A questão não altera em nada porque não poderá ser usada como razão de decidir”, argumentou.
Plano de trabalho
O relator Jovair Arantes apresentou há pouco o seu plano de trabalho. Segundo ele, não haverá diligências ou oitivas porque “o procedimento nesta fase é pré-processual” e a atribuição da Câmara é apenas de autorizar o processo de análise da denúncia no âmbito do Senado.
“É cabível apenas realizar reuniões para esclarecer questões específicas da denúncia para subsidiar o juízo político”, disse Arantes.
De acordo com o plano, esta semana seria dedicada a reuniões com consultores da Câmara para esclarecer aspectos técnicos da denúncia. Na próxima semana, a proposta é ouvir os autores da denúncia, o juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Paschoal. Além deles, também deve ser ouvido o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Essas oitivas seriam apenas para esclarecer dúvidas técnicas.
Arantes explicou que eventuais reuniões pendentes serão canceladas se a defesa da presidente Dilma Rousseff chegar antes do prazo máximo de 10 sessões.
A reunião acontece no Plenário 1.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – João Pitella Junior