POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Propostas buscam aumentar recursos para combate ao novo coronavírus
Devido à pandemia, liminar do STF autorizou a apresentação de projetos sem análise de impacto orçamentário e financeiro
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14/04/2020 - 10:56  
Divulgação/Governo de São Paulo
Dinheiro, se autorizado, poderá ser usado por exemplo na melhoria de leitos hospitalares
Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados propõem incrementar as fontes de recursos para ações de combate à pandemia de Covid-19. Os textos são autorizativos, isto é, sugerem medidas que ficam a critério do Poder Executivo.
Os projetos de lei complementar (PLP) alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal. São eles: o PLP 70/20, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que prevê o uso de quaisquer recursos orçamentários contra a Covid-19; e PLP 71/20, do deputado Neri Geller (PP-MT), que trata dos cerca de R$ 200 bilhões retidos em quase 250 fundos infraconstitucionais.
Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública até dezembro em decorrência da Covid-19, e liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a apresentação propostas legislativas sem análise de impacto orçamentário e financeiro.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcelo Oliveira