POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Subprocurador acredita que é preciso priorizar prevenção da corrupção
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06/09/2016 - 10:24  
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O subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão defendeu há pouco a valorização de políticas públicas de prevenção à corrupção em vez de focar apenas no combate pelo viés penal. Para ele, só combater a corrupção pelo direito penal é populismo legislativo.
“Tenho medo de excesso criminalizante da corrupção e desse discurso moralista que contamina nosso sistema político, porque a gente não sabe o que vai colocar no lugar. Temos que evitar essas abordagens de que se pode consertar um país a partir de um combate penal à corrupção”, disse Aragão.
O representante do Ministério Público participa de audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas de combate à corrupção (PL 4850/16).
Eugênio Aragão, que também foi ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, afirmou que não acredita que as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal vão acabar com a corrupção. “Não acredito nas dez medidas, porque já existe um foro claro que é o Enccla [Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro], pois o combate não tem que ser feito do ponto de vista penal, mas da prevenção do estado”, reiterou Aragão.
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, ministérios públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Para o representante do Ministério Público, quanto mais se criam mecanismos de combate à corrupção, mais ela pode aparecer nos órgãos públicos. “A corrupção só existe quando se investiga. Vivemos o dilema que temos no combate à corrupção: quanto mais controle nos processos administrativos para evitar a corrupção, mais podemos fomentar a corrupção. Porque ela vive dos entraves da administração pública. A gente precisa controlar a corrupção e quanto mais mecanismos de controle, mais criam-se formas de se vender facilidades para fugir desses mecanismos”, explicou.
Segundo Eugênio Aragão, para combater a corrupção é preciso um estado forte e que evite a disputa entre órgãos e carreiras de estado.
A audiência continua no plenário 14.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein