POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Governadores do Nordeste pedem a Maia votação de proposta de securitização da dívida dos estados
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04/12/2018 - 17:38   •   Atualizado em 06/12/2018 - 11:03
Governadores eleitos da região Nordeste se reuniram nesta terça-feira (4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater a possibilidade de votação de propostas que reduzam a crise fiscal dos estados.
Um dos projetos discutidos é o que trata da securitização das dívidas estaduais. O texto (PLP 459/17) autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.
Assim, a proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Com essa operação, antecipam receitas. Para o investidor privado a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência.
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Fonte de receitas
O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que há interesse dos parlamentares em aprovar a proposta. Segundo Dias, o projeto pode ajudar no caixa dos entes federados.
"É uma forma moderna de cobrança de recursos não pagos pelo contribuinte que permite fontes de receitas tanto para lastrear deficit na previdência e também para investimentos", afirmou o governador.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli