RELAÇÕES EXTERIORES
Plenário pode votar acordos internacionais nesta quinta
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03/08/2017 - 08:44  
O Plenário da Câmara reúne-se nesta manhã para votar diversos projetos que ratificam acordos internacionais do Brasil com outros países.
Entre as propostas que estão na pauta, destaca-se o Projeto de Decreto Legislativo 389/16, que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil.
A instituição trabalha em conjunto com seguradoras privadas para fornecer seguro associado a investimento estrangeiro que cubra o risco político. O seguro para risco político é comum em operações internacionais (como financiamentos e investimentos) que envolvam países com instabilidade política e econômica.
Transporte aéreo
O PDC 424/16, que ratifica acordo entre o Brasil e os Estados Unidos na área de transporte aéreo, também continua na pauta. O texto acertado entre os dois países assegura, entre outros pontos, o princípio da livre concorrência entre empresas aéreas americanas e brasileiras.
Além disso, os signatários acordam em permitir que a outra parte sobrevoe seu território sem pousar, e que tenha o direito de fazer escalas para fins não comerciais.
Confira a pauta completa
Da Redação - ND