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Órgãos federais e do DF avaliarão processo de licenciamento ambiental de núcleo rural
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18/12/2018 - 14:35  
Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) pretendem realizar uma atualização conjunta dos dados referentes ao Núcleo Rural Lago Oeste, em Brasília.
A medida foi anunciada em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que analisou o processo de licenciamento ambiental da área. O debate na Câmara dos Deputados foi proposto pelos deputados do PT Nilto Tatto (SP) e Erika Kokay (DF).
Divulgação/ Ana Raquel Macedo
Núcleo Rural Lago Oeste é considerado área de proteção de mananciais
Localizado dentro da APA do Planalto Central e cercado por zonas de proteção da vida silvestre, o Núcleo Rural Lago Oeste é considerado área de proteção de mananciais que abastecem o Distrito Federal. Corresponde a 4.681 hectares, divididos em cerca de 1.250 chácaras, cuja ocupação começou por volta dos anos 80 – atualmente, abriga cerca de 10 mil habitantes.
Questionamentos
Chefe da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, o servidor do ICMBio Mauricio Laxe apontou vários problemas no processo de licenciamento. Nos documentos faltam, segundo ele, a previsão de quem arcará com os custos das condicionantes para liberação da área, cuja vocação é a produção agroecológica. Outro ponto destacado é o acompanhamento da qualidade da água no lençol freático, já que há fossas negras na área, e testes no passado indicaram coliformes fecais.
Conforme Laxe, a atuação conjunta dos órgãos públicos deve permitir ainda a verificação da atual situação do núcleo rural. Há denúncias de parcelamento de parte das chácaras. Nos setores que pertencem à União (cerca de 70% do total da área), é necessária também a regularização dos ocupantes junto à SPU do Distrito Federal para que o processo tenha andamento adequado.
Atualmente, o assunto está na esfera de atuação do Ibram. O órgão deverá elaborar um parecer a ser apresentado ao ICMBio, que, por sua vez, definirá as condicionantes para o licenciamento ambiental. Laxe adiantou que uma preocupação é a coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos – em média são produzidos no Núcleo Rural Lago Oeste pouco mais de 9 toneladas/dia.
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O presidente da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), Carlos Tadeu Castro Gomes, ressaltou que a comunidade pretende cumprir as determinações legais. “A intenção é uma só, continuar como núcleo rural”, disse. Segundo ele, a área já é uma referência em agroflorestas e pretende ser exemplo também na produção agroecológica no Distrito Federal.
Agendas
A deputada Erika Kokay informou que pretende se reunir com o deputado Sarney Filho (PV-MA) tão logo ele assuma a Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal, em janeiro próximo. Indicado para o cargo, Sarney Filho declinou do convite para participar da audiência pública.
Erika Kokay disse ainda que entrará em contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão determinou em março último a avaliação do impacto ao patrimônio arqueológico da ocupação no Núcleo Rural Lago Oeste.
Confira a íntegra do debate no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein