POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parecer recomenda que processos de cassação tramitem em Plenário na forma de resolução
Atualmente, nesse tipo de processo, o Plenário vota um parecer do Conselho de Ética
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06/06/2016 - 19:43   •   Atualizado em 06/06/2016 - 19:51
O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta segunda-feira (5) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) resposta à consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa.
Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.
Segundo o deputado, essa regra está expressa no artigo 13 do Código de Ética, pelo qual caberá ao Plenário apreciar o projeto de resolução, em votação aberta e por maioria absoluta.
“Assim, no processo de suspensão e perda do mandato, só o que é indubitável é a obrigatoriedade do oferecimento de projeto de resolução se procedente o parecer do conselho”, reforçou o deputado.
O parecer de Arthur Lira pode ser votado nesta terça-feira (7) pela CCJ.
Emendas ao projeto
O parlamentar também avaliou ser possível a apresentação de emendas ao projeto de resolução durante a votação em Plenário, desde que sejam favoráveis ao deputado alvo do processo disciplinar.
O fator decisivo para que assim o seja, explicou Arthur Lira, é a necessidade de observância da ampla defesa, em referência específica ao processo político-disciplinar, assegurado pela Constituição.
Sobre a hipótese de se votar a denúncia original oferecida pelo Conselho de Ética, caso o projeto de resolução seja rejeitado pelo Plenário, Lira defendeu o arquivamento da proposta e a absolvição do deputado processado.
O parecer aborda quatro questionamentos encaminhados por Maranhão à CCJ na última terça-feira (31), a pedido do deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli