POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tamanho dos blocos em 2015 e proporcionalidade partidária definem ordem de escolha das comissões
Esses colegiados votam projetos de lei e fiscalizam a execução de programas do governo
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
26/03/2018 - 10:58   •   Atualizado em 26/03/2018 - 13:20
As comissões permanentes são órgãos técnicos onde se discutem e se votam os projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a ordem de escolha das presidências das comissões é baseada na proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários formados no dia da posse (1º de fevereiro de 2015) e das bancadas oriundas da “janela partidária” – assim chamado o prazo de 30 dias concedido, em 2016, para que políticos trocassem de partido sem perder o mandato. De acordo com esse critério, os maiores blocos têm direito às primeiras escolhas.
Pode haver permuta entre eles até a instalação dos colegiados. Candidaturas avulsas são permitidas, mas ocorrem com pouca frequência, já que os deputados costumam manter as preferências partidárias. A votação é secreta e realizada por processo eletrônico. Além do presidente, são eleitos os três vices que completam as mesas das comissões.
Em alguns casos, as comissões se manifestam antes de o assunto ser levado ao Plenário; em relação a outras propostas, decidem de forma conclusiva, sem a necessidade de elas passarem pelo Plenário. Os pareceres das comissões podem ser contrários, favoráveis, com emendas ou com texto substitutivo.
Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.
Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara abriga 21 comitês permanentes (chamadas de committees). No México são 56 comisiones ordinarias. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões fixas.
Reportagem – Lara Haje e Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
CONTINUA
Instalação das comissões permanentes ocorrerá nesta terça-feira
Na Câmara, CCJ e Finanças analisam admissibilidade de propostas
Comissões permanentes de Câmara e Senado têm diferentes atribuições