MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Ministro não descarta que rejeitos de barragem da Vale cheguem ao Rio São Francisco
Governo pode propor, por medida provisória, mudanças na Lei de Segurança de Barragens para garantir sanções efetivas a empresas
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21/02/2019 - 16:15  
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, não descarta que rejeitos advindos do rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho (MG) contaminem o Rio São Francisco. Ele participou de audiência pública na comissão externa sobre o desastre. A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro e até o momento 171 mortes foram confirmadas. Segundo a Defesa Civil, 139 pessoas continuam desaparecidas.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ministro Gustavo Canuto disse que o governo pode propor mudanças na Lei de Segurança de Barragens
Questionado pelo relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o ministro disse que as ações para conter os rejeitos advindos do rompimento da barragem estão sendo implementadas. De acordo com ele, haverá uma operação para tentar conter rejeitos na Usina de Retiro Baixo, em Minas Gerais, e outra na usina de Três Marias, também em Minas. “Mas a gente não pode garantir que não haverá contaminação do Rio São Francisco, porque isso depende do regime de chuvas e como a pluma vai se comportar ao longo do leio do rio Paraopeba”, ressaltou.
Mudanças na lei
Na audiência pública, o ministro Gustavo Canuto também afirmou que o governo vai propor mudanças na Lei de Segurança de Barragens (12.344/10) para que o Estado esteja mais presente na fiscalização e para garantir sanções efetivas a empresas que descumpram as normas.
Segundo ele, as mudanças já estão sendo estudadas pelo Conselho Interministerial de Supervisão de Resposta a Desastre, comandado pela Casa Civil, e podem ser propostas por medida provisória. Hoje, na avaliação do ministro, a fiscalização depende muito de informações prestadas pelos próprios empreendedores, e as sanções são muito brandas.
Para a deputada Áurea Carolina (Psol-RJ), essas mudanças são urgentes, pois, na visão dela, o governo hoje é refém das informações prestadas pelos empreendedores. “A gente precisa de compromisso da base do governo para que as mudanças aconteçam”, disse, destacando que alguns integrantes do governo defendem flexibilização da legislação ambiental.
Classificação de barragens
Entre as mudanças pretendidas, o ministro citou também a revisão da classificação das barragens brasileiras. O deputado Júlio Delgado observou que a barragem da Samarco em Mariana era considerada de baixo risco e mesmo assim se rompeu, há pouco mais de três anos.
Outra mudança legislativa necessária, na visão do ministro, é a criação de uma câmara específica de segurança de barragens dentro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, “para garantir que a Lei de Segurança de Barragens seja de fato implementada e cumprida por todos os empreendedores”.
Segundo o relator da comissão externa, Júlio Delgado, já existem mais de 90 projetos de lei em tramitação na Câmara propondo mudanças na política de segurança de barragens. Ele deverá compilar as propostas e apresentar um texto substitutivo no início de abril, que incluirá a proposta de um fundo custeado pelas empresas para ressarcir os municípios atingidos pelos desastres e as vítimas.
Reabilitação de barragens
Na audiência, o ministro lembrou ainda que após a tragédia em Brumadinho o governo determinou o início de vistorias imediatas nas barragens brasileiras de rejeitos e de água. Conforme ele, estão sendo encontrados riscos não toleráveis.
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Gustavo Canuto apresentou um plano de ações estratégicas para a reabilitação das 139 barragens de água administradas pelo governo e pediu apoio do Congresso Nacional para o remanejamento de recursos orçamentários destinados a esse fim.
Para Fábio Augusto Reis, presidente da Federação Brasileira de Geólogos, falta monitoramento sobre as barragens. “Não adianta a fiscalização de um dia. O que mostra se a barragem está rompendo é o monitoramento ao longo do tempo”, avaliou.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Ana Chalub
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Ministro defende centro de referência de segurança de barragens em Brumadinho