POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Lideranças do PT voltam a afirmar que presidente Dilma não praticou crime
Afonso Florence disse que a oposição não tem os votos necessários para aprovar a abertura de processo contra Dilma e Paulo Teixeira disse que pedaladas fiscais não são operação de crédito
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15/04/2016 - 14:13  
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O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou há pouco que não há crime de responsabilidade e acusou o vice-presidente, Michel Temer, de estar articulando para tentar garantir os votos necessários para o impedimento da presidente. Florence garantiu que não há os 342 votos necessários para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele que acredita que, na última hora, muitos deputados se colocarão “a favor da democracia”.
Segundo o líder, tem havido desrespeito ao voto popular. “Pesquisa recente da Vox Populi mostra que 58% da população brasileira hoje já é contra o impeachment”, afirmou. “A consciência brasileira está do lado certo”, completou. Para ele, “os que defendem o impeachment hoje são os mesmo que defenderam a ditadura militar”.
Segundo a Agência Brasil, a pesquisa divulgada no dia 14 pelo Instituto Vox Populi e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) aponta que mais da metade dos brasileiros (57%) é favorável ao processo de impeachment da presidente. No entanto, para a maioria (58%), o afastamento da presidente não é a solução para os problemas econômicos e políticos do País.
“Tentativa de golpe”
O deputado Paulo Teixeira (SP), vice-líder do PT, afirmou que está ocorrendo uma tentativa de golpe parlamentar, suportado pela imprensa e por parte do empresariado. “A oposição quer voltar ao poder a partir de uma conspiração”, disse. Na visão dele, a oposição não se conformou com a derrota nas urnas nas últimas eleições.
Teixeira afirmou ainda que não há previsão constitucional para o impedimento da presidente Dilma. “O relatório do deputado Jovair Arantes [PTB-GO] não tem base jurídica”, salientou. “Pedaladas fiscais não são operação de crédito e não configuram crime. Não há o termo pedaladas no ordenamento jurídico brasileiro”, complementou.
“A presidente não praticou crimes. Ela é honesta. Ela sequer foi acusada de praticar qualquer ato ilícito na Operação Lava-Jato. Quem é réu na Lava-Jato é o presidente [da Câmara] Eduardo Cunha, que coordena esse processo”, afirmou Teixeira. “Não há na nossa Constituição o instrumento de recall para retirar presidentes com baixa popularidade; o impeachment tem que preencher base legal para ocorrer.”
O vice-líder disse ainda que o programa da chapa que assumiria o governo, no caso de o impeachment ser aprovado, “é um programa que retira direitos do povo”. Ainda segundo parlamentar, na segunda-feira (18) será promovida uma repactuação nacional por parte da presidente Dilma.
Pedaladas
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), outro vice-líder do partido, também contestou um dos motivos que embasam o relatório de Jovair: os repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”. Segundo ele, o Plano Safra é um programa coordenado pelo Conselho Monetário Nacional, com participação de diversos outros órgãos. “Atribuir à presidente da República a intenção e a responsabilidade pessoal por essa operação é má-fé, é golpismo”, opinou.
Ananda Borges / Câmara dos Deputados
Deputados contra o impeachment seguram cartazes com uma Constituição "rasgada"
Chinaglia também contestou outro ponto que embasa o relatório de Jovair: os créditos suplementares de Orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. “É de rotina, é legal. Outros presidentes também fizeram”, disse. “Isso é uma tentativa de cassar o voto de 55 milhões de brasileiros”, afirmou. Segundo ele, alguns partidos que apoiam o impeachment “têm vínculo íntimo com a ditadura”.
O parlamentar disse que está convicto de que o impeachment não vai passar e afirmou que tem deputado mudando de opinião. “Os que estão em conflito por medo da opinião pública tenham medo de romper com a própria consciência”, disse. “Não sujem a sua história.”
Retrocesso
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também vice-líder do partido, pediu ao Parlamento que “não rasgue a Constituição”. Conforme ela, a oposição tenta “tirar uma pessoa que não é criminosa, que não tem dinheiro guardado em nenhum lugar, a primeira presidente mulher deste País”. A parlamentar acusou a oposição de querer o retrocesso na República. “As coisas no País só pioraram porque foi criada uma crise política no Congresso Nacional”, acrescentou. “Preferiram fazer essa disputa política mesquinha, para evitar que trabalhadores e trabalhadoras tivessem conquistas”, disse.
Benedita citou programas sociais, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), e ações afirmativas promovidas pelos governos do PT, como a política de cotas para negros na universidade e afirmou que “é por essas políticas que a presidente está sendo criminalizada”.
O deputado João Daniel (PT-SE), outro vice-líder da legenda, também afirmou que a presidente não cometeu crime e acusou os articuladores do processo de impeachment de “ter raiva” das conquistas sociais do povo brasileiro. “Não podemos interromper um processo de luta democrática no nosso País”, disse. “Temos que continuar com os programas Luz para Todos, Bolsa Família”, completou.
Cronograma
Todos os partidos representados na Câmara têm direito de se manifestar sobre a abertura de processo contra Dilma. Cada líder falará por uma hora, seguindo a ordem da maior para a menor bancada. Serão realizadas sessões sucessivas até que todos eles tenham concluído as suas falas, entrando pela madrugada de sábado. São 25 partidos.
Até agora, falaram o PMDB e o PT, as duas maiores bancadas da Câmara.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein