EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto autoriza associações de artistas a utilizar produtos apreendidos pela Receita Federal
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27/08/2018 - 12:55  
Hauly: A medida incentivaria o acesso, principalmente da população mais carente, a projetos culturais, artísticos e de entretenimento
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite a associações de artistas tomar emprestado bens e produtos apreendidos pela Receita Federal com o objetivo de utilizá-los no desenvolvimento de suas atividades.
A medida, prevista no Projeto de Lei 9584/18, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-RR), abrange mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto da pena de perdimento, como é o caso de instrumentos musicais e de equipamentos de áudio, vídeo e iluminação apreendidos por importação irregular e não reclamados pelos donos.
Pelo texto, o empréstimo será concedido mediante o compromisso da entidade de realizar shows, espetáculos, exibições ou exposições de forma regular e gratuita.
“A medida incentivaria o acesso, principalmente da população mais carente, a projetos culturais, artísticos e de entretenimento, tais como apresentações de dança, artesanato, pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, música, canto, poesia, cinema, televisão, teatro, circo, literatura”, argumenta o autor.
O projeto altera o Decreto-Lei 1.455/76, que regulamenta a entrada no País de bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro e estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker