DIREITO E JUSTIÇA
Comissão aprova aumento de penas para incitação e apologia ao crime
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11/12/2019 - 13:52  
Deputado Paulo Eduardo Martins, relator do projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do Senado (PL 6713/09) que prevê causas especiais de aumento de pena para os delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso, ambos previstos no Código Penal.
Conforme a proposta, se o crime incitado ou o fato criminoso de que se faz apologia é punido com reclusão - como homicídio doloso e estupro, entre outros -, a pena será de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Hoje, os dois crimes têm punição mais branda: detenção de três a seis meses, ou multa, que é opcional.
A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que funcionou no Senado entre 2008 e 2010. O texto recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
Tramitação
O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra