POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara se prepara para votação de impeachment 24 anos pós-Collor
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14/04/2016 - 14:07   •   Atualizado em 14/04/2016 - 20:44
A Câmara dos Deputados se prepara, 24 anos depois, para, mais uma vez, decidir se autoriza ou não a abertura de processo de impeachment contra um presidente da República, no caso, contra a presidente Dilma Rousseff.
Arquivo/Câmara
Deputados reunidos em 1992 para votar o impeachment de Collor
Em 1992, 441 deputados votaram sim e autorizaram o Senado a abrir processo contra o então presidente Fernando Collor. Só 38 votaram não. O que aconteceu em seguida entrou para os livros de história.
Depois da autorização da Câmara, o Senado abriu o processo e Collor foi afastado da presidência.
O afastamento era provisório, mas virou definitivo quando o próprio Senado, em uma sessão presidida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sidney Sanches, condenou o presidente, três meses depois.
Mas quais são as semelhanças e diferenças entre os dois casos? Dois cientistas políticos e um dos protagonistas daquela votação, o então presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, comparam os dois processos.
Para o cientista político Flávio Testa, os dois pedidos de abertura de processo têm pontos em comum. "O impeachment tem que ter um fundamento jurídico e uma boa cobertura política. Essa cobertura política está vinculada à pressão da população. E, claro, daquilo que a mídia faz para disseminar essa discussão. Eu acho que, nesse aspecto, os dois são parecidos."
Wilson Dias / Agência Brasil
Dilma enfrenta o processo de impeachment por causa das pedaladas fiscais
Acusações distintas
As acusações contra os dois presidentes, porém, são bem diferentes. Collor foi acusado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) de ter usado, em proveito próprio, mais de 6 milhões de dólares de um esquema de captação ilegal de dinheiro coordenado por seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias.
Dilma Rousseff é acusada de crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e pelo adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
O cientista político David Fleischer aponta outra diferença entre os dois casos: a reação dos dois presidentes ao processo. "Collor não fez a mesma contestação do impeachment que a presidente Dilma está falando, de que é golpe, que está ferindo a democracia, etc. Collor não fez nada disso porque acreditava fielmente que seria absolvido."
Vice-presidentes
Afastado, Collor acabou sendo sucedido por seu vice, Itamar Franco. As atuações de Itamar e do atual vice-presidente, Michel Temer, durante o processo também são bem diferentes, como aponta Ibsen Pinheiro.
"Itamar ficou absolutamente inerte, calado e quieto, até porque não houve uma polarização naquele processo, à medida que ele se desenvolveu. Naquele processo, de um lado, ficou todo o sentimento popular. De outro, o presidente Collor."
Apoio político
Outro fator que torna diferentes as situações de Dilma Rousseff e Fernando Collor é o apoio político durante o processo. Flávio Testa lembra que Collor não tinha base de sustentação no Congresso.
"Ele foi abandonado porque a sua base se dissolveu, as forças econômicas que deram suporte à sua chegada ao poder o abandonaram e ele foi literalmente rifado desse processo. É bem diferente do que acontece hoje. Há uma divisão grande, o governo tem uma boa base parlamentar ainda, há muitos interesses em jogo, mas a capacidade de sustentação ainda é significativa."
Lula Marques/Agência PT
Diferente de 1992, desta vez a população está dividida quanto ao afastamento do presidente da República
Internet e economia
Outros fatores tornam os dois processos muito diferentes. Segundo David Fleischer, a mobilização popular hoje é muito maior que a de 1992. "Hoje tem internet. Naquela época não tinha. Então, com seu laptop você mobiliza. Naquela época não tinha isso."
Além disso, a situação econômica também é distinta. Para Flávio Testa, apesar de o período Collor também ter sido marcado por uma crise econômica, a percepção da população hoje é de que a situação é pior.
"O governo Collor vem logo depois do regime militar, do governo Sarney, que teve muitas dificuldades. O governo Dilma passou por uma fase muito interessante. Nos dois mandatos do governo Lula a economia cresceu, aumentou a satisfação das categorias mais pobres e agora há uma insatisfação generalizada. E isso, evidentemente, vai impactar o comportamento dos parlamentares, principalmente porque nós teremos eleições em outubro", lembra cientista político.
Reta final
Em setembro de 1992, nos dias que antecederam a votação na Câmara, Collor começou a perder aliados que considerava fiéis. Ibsen Pinheiro lembra que eles mudaram de voto assim que seus adversários estaduais começaram a anunciar publicamente ser contra o presidente.
"Ninguém imaginava antes que passaria por 441 contra 38. Isso foi produto de uma profunda alteração na reta final do processo de impeachment."
Para David Fleisher, a eleição deste ano e a reação dos eleitores ao impeachment podem ser decisivos. "Mostra a máxima do deputado, tanto em 92 como agora, em 2016. Isto vai me ajudar a reeleger? Se eu votar a favor da Dilma meus adversários no meu estado vão cair em cima de mim por causa disso, em 2018 ou não."
Seja qual for o resultado da votação, Ibsen Pinheiro, que presidiu o processo contra Collor, alerta para o que pode acontecer no dia seguinte. Segundo ele, hoje existem mais perguntas do que em 1992.
"Antes todos sentíamos: afasta o Collor, tudo se normaliza. Agora, a questão tem que ter mais clareza. Afasta a presidente Dilma para que políticas? Para que caminho? Acho que isso está claro dos dois lados."
A sessão em que a Câmara vai decidir se autoriza ou não a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff começa nesta sexta-feira e a previsão é de que termine somente no domingo à noite.
Reportagem - Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein