TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão rejeita folga para trabalhadora durante período menstrual
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29/11/2018 - 16:26  
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Keiko Ota: legislação já permite o afastamento em caso de doença da trabalhadora
O Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), também já havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto prevê a compensação das horas não trabalhadas, a fim de não haver prejuízo para a empresa.
Ao defender a rejeição do projeto, a relatora na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputada Keiko Ota (PSB-SP), afirmou que a legislação já permite o afastamento para tratar da saúde dos trabalhadores, o que abrange enfermidades relacionadas ao ciclo menstrual – caso da endometriose.
“As medidas propostas podem revelar-se pouco eficientes diante dos mecanismos atuais que permitem licenciamento”, justificou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira