TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto autoriza saque nas contas do FGTS em janeiro de cada ano
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
02/08/2019 - 11:35  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Daniel Coelho: os trabalhadores são os únicos e exclusivos proprietários dos recursos02
O Projeto de Lei PL 3438/19 autoriza o saque em conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mês de janeiro de cada ano, a critério do trabalhador. O texto insere essa possibilidade no rol de movimentações das contas vinculadas previsto na Lei do FGTS (8.036/90).
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Os trabalhadores, únicos e exclusivos proprietários dos recursos do FGTS, não possuem ingerência na gestão do dinheiro e sofrem prejuízos com a baixa remuneração”, afirmou o autor, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).
Nos últimos dez anos, disse ele, os rendimentos do FGTS só superaram a inflação em 2017.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon