POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rogério Rosso indefere pedido de suspensão dos trabalhos da comissão de impeachment
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04/04/2016 - 16:41  
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O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogerio Rosso (PSD-DF), indeferiu questão de ordem que pedia a suspensão dos trabalhos do colegiado até que seja votada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional a prestação de contas da Presidência da República relativas a 2014, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  Segundo Rosso, “não é atribuição dessa comissão delimitar ou considerar o que é crime de responsabilidade antecipadamente”.
O parecer do TCU apontou a existência de 12 irregularidades na prestação das contas presidenciais, e recomendou a rejeição delas. Em outubro do ano passado, o TCU referendou a posição do ministro relator, Augusto Nardes, e o relatório foi encaminhado ao Parlamento. Pela Constituição, cabe ao Congresso aprovar ou não as contas de um presidente da República, com base em parecer técnico elaborado pelo tribunal.
Ele também indeferiu outra questão de ordem que pedia a intimação da presidente Dilma Rousseff para que ela constitua um advogado para acompanhar as diligencias da comissão. “Não há necessidade de enviar notas taquigráficas das audiências comissão à Presidência da República. Compete à denunciada se manifestar se houver prejuízo a sua defesa”, ressaltou Rosso.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Newton Araújo