DIREITOS HUMANOS
Projeto cria unidades de políticas públicas para atender comunidades com UPPs
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06/04/2018 - 13:08  
Leonardo Prado
Floriano: “Inicialmente, as UPPs deram conta de manter a segurança, mas ao longo do tempo, enfraqueceram o seu papel, pois não ofereceram atendimento em outras demandas necessárias para a cidadania plena”
As comunidades onde se encontram implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) poderão receber Unidades de Políticas Públicas, com o objetivo de atender crianças, jovens e adultos em situação de risco social com ações de educação, saúde, trabalho e cidadania, esporte e cultura e meio ambiente.
É o que determina o Projeto de Lei 8953/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), em tramitação na Câmara.
As Unidades de Políticas Públicas fornecerão serviços como aulas de reforço escolar, laboratórios de informática, atendimento médico e regularização civil. Também poderão instalar unidade do Sebrae para incentivar o empreendedorismo, disseminar a prática esportiva e promover a regularização fundiária dos imóveis dos moradores das comunidades. Os responsáveis pela gestão das unidades apresentarão relatórios periódicos sobre os resultados obtidos com as ações sociais.
Segundo o deputado, o projeto visa ampliar o raio de ação do poder público em comunidades carentes e violentas, aliando unidades de policiamento e de serviços públicos, e oferecendo às crianças e aos jovens novas perspectivas de vida.
“O objetivo desse projeto é sensibilizar as autoridades locais para a necessidade emergencial de trabalhar as comunidades onde o tráfico se faz presente e há intenso confronto entre os criminosos e a polícia”, explica Francisco Floriano.
Parcerias
Conforme o PL 8953/17, o poder público poderá celebrar convênios com instituições de ensino superior e de ensino técnico para contratação de estagiários e realização de oficinas práticas.
As Unidades de Políticas Públicas utilizarão, preferencialmente, mão de obra da comunidade para os serviços gerais de limpeza e manutenção das instalações, cuidados com o plantio, colheita e distribuição de alimentos produzidos nas hortas comunitárias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein