POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados querem restringir direito de acusados de crimes ficarem em silêncio
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19/05/2016 - 10:33  
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Deputados da CPI do Carf defendem mudanças na legislação para tentar restringir o direito de acusados de crimes ficarem em silêncio durante interrogatórios.
Os três depoentes convocados para a audiência de hoje, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, o sócio dele Eduardo Gonçalves Valadão e o lobista Halysson Carvalho Silva, estão amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que dão a eles o direito de permanecer calados.
Os três, já denunciados pelo Ministério Público Federal, são acusados de envolvimento em compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram o setor automobilístico e em corrupção em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Eles se recusam a responder as perguntas dos deputados da CPI.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) sugeriu ao presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), que fosse ao STF conversar com os ministros para evitar a concessão de novos habeas corpus.
“Eu não vou. O Supremo está agindo dentro da lei. Prefiro que a gente tente mudar a lei”, respondeu o presidente da CPI.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a proposta. “Devemos mudar a legislação para evitar o que está acontecendo aqui, que é um abuso no direito de ficar calado”, disse.
A reunião prossegue no plenário 7.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker