POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário encerra sessão sem concluir votação de MP que aumenta multa a frigoríficos
Sessão desta quarta-feira é apenas de debates; não há votações previstas
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12/07/2017 - 01:13   •   Atualizado em 12/07/2017 - 17:22
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos na madrugada desta quarta-feira (12) sem aprovar nenhuma das três medidas provisórias que trancam a pauta de votações.
Após mais de oito horas de embate político entre deputados na sessão iniciada na terça-feira (11), a base de apoio ao governo esbarrou nos inúmeros instrumentos regimentais utilizados pela oposição para frear a aprovação de matérias.
O saldo dos governistas foi a aprovação apenas dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo da multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.
Prazo na CCJ
A oposição protestou contra a sessão realizada na madrugada desta quarta-feira (12), acusando a iniciativa de “manobra” para contar prazo para os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa pedido de autorização de abertura de processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer. A sessão começou às 0h38 e foi até 1h10.
“Essa sessão foi convocada com o único objetivo de contar prazo para a CCJ. As cadeiras estão vazias nessa hora. A intenção de votar rapidamente o pedido de autorização é para blindar o senhor Michel Temer”, afirmou o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ).
Obstrução
Ao justificar a obstrução política, partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol, PMB e Rede) criticaram a permanência de Temer na Presidência da República, após ter sido denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposta prática de crime de corrupção passiva.
“Não é normal um presidente [da República] estar investigado e mandar medidas provisórias e reformas para o Congresso, como a trabalhista e a previdenciária”, disse o deputado João Daniel (PT-SE), ao anunciar que o PT iria obstruir as votações desta terça-feira (11).
Em defesa de Temer, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) acusou a oposição de prejudicar o País. “Ficamos várias horas aqui votando requerimentos de obstrução da oposição. Será que eles não têm noção do mal que fazem ao País?”, indagou.
Manobra
Por sua vez, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) condenou a decisão da base governista de trocar membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como forma de assegurar a rejeição da admissibilidade da denúncia contra Temer.
“Estamos vendo a movimentação do governo para apressar a votação da denúncia, apostando na ausência, no esvaziamento e [na votação] antes de novas denúncias”, disse ela.
Defesa
Para o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), não se deve vulgarizar a derrubada de um presidente da República. “A Dilma foi derrubada. Agora querem derrubar o Temer. Depois vão querer derrubar o Maia e o Eunício, para entregar os destinos do País nas mãos do Poder Judiciário. Isso é um absurdo”, disse.
“É verdade que a maioria não quer Michel, mas não se enganem: a maioria não quer a volta do PT. Vamos pensar no futuro do País. Não vamos nos perder nessas discussões que não nos levam a lugar nenhum”, completou Heráclito Fortes.
Reportagem – Murilo Souza e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli