TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Audiência debaterá situação dos planos de saúde das estatais federais
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28/08/2018 - 08:36  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Erika Kokay: novas regras definidas pelo Ministério do Planejamento prejudicam os trabalhadores
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir a situação dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, afirma que o Ministério do Planejamento impôs de modo arbitrário novas regras sobre o custeio de benefícios de assistência à saúde dos empregados das estatais (Resolução 23, de 18 de janeiro de 2018), o que causou prejuízo aos trabalhadores. “A norma vale para todas as 147 empresas públicas do País, incluindo bancos, ministérios e autarquias”, ressalta a parlamentar.
Erika Kokay lembra que a norma atual é fruto de duas minutas de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). “As referidas minutas vazaram nas redes sociais em julho de 2017 e constituíram tema de audiência pública na Comissão de Trabalho em 30 de novembro de 2017”, explica a deputada.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o procurador do Trabalho da 21ª Região e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Afonso de Paula Pinheiro Rocha;
- a representante do plano de saúde dos Correios e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) Suzy Cristiny da Costa;
- o representante do plano de saúde da Petrobras Paulo Cesar Chamadoiro Martin;
- a diretora de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa, Fabiana Cristina Meneguele Matheus;
- o representante do PAS/BNDES e da União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada Luiz Borges;
- o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Reinaldo Fujimoto;
- o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo;
- a representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas Maria Rita Serrano;
- o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Fernando Antonio Ribeiro Soares;
- o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) Wagner Nascimento.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 12.
Da Redação – PT