POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário pode votar hoje prêmio para ações em defesa de idosos
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28/09/2017 - 09:42  
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta manhã o Projeto de Resolução 231/17, da deputada Leandre (PV-PR), que cria o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido, anualmente, pela Casa.
O prêmio será concedido a cinco personalidades (pessoas físicas ou jurídicas) que se destacarem em ações promovidas em defesa dos idosos.
O texto tramita em regime de urgência e tem parecer favorável do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Acordos internacionais
Além dessa proposta, o Plenário pode votar onze projetos de decreto legislativo (PDCs) que referendam acordos internacionais. São tratados assinados com diversos países nas áreas de seguridade social, investimentos, educação e cultura e transporte aéreo, entre outros.
- PDC 105/15 - que "aprova o texto do acordo complementar de revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre o Brasil e a Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012".
- PDC 389/16 - que "aprova os textos das emendas aos artigos 11 e 12 da convenção que estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010".
- PDC 424/16 - que "aprova o texto do acordo sobre transportes aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
- PDC 513/16 - "aprova o texto do Protocolo, assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, alterando a Convenção entre o Brasil e a Noruega, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e o capital, celebrada em Brasília, em 21 de agosto de 1980".
- PDC 528/16 - que "aprova o texto do acordo entre o Brasil e o Sri Lanka sobre o exercício de atividade remunerada por partes dos dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013".
- PDC 561/16 - "aprova o texto do protocolo alterando a convenção entre o Brasil e a Coreia, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015".
- PDC 570/16 - que "aprova o texto do acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010".
- PDC 571/16 - "aprova o texto do acordo de cooperação cultural entre o Brasil e Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 08 de julho de 2010".
- PDC 572/16 - que "aprova o texto do acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a Índia, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013".
- PDC 573/16 - que "aprova o texto do protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012".
- PDC 626/17 - que "aprova o texto do acordo entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos referente à cooperação no campo da defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014".
Da Redação - ND