CIDADES E TRANSPORTES
Comissão debate MP sobre prorrogação de concessões no setor de transportes
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
15/03/2017 - 08:43  
A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário (MP 752/16) promove audiência pública nesta tarde para debater a proposta.
A MP estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão de aeroportos, rodovias e ferrovias que não estejam sendo cumpridos ou quando a concessionária não demonstre capacidade de arcar com as obrigações assumidas.
Foram convidados para discutir a medida com os parlamentares:
- representante do Ministério de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
- representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
- representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários;
- representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
- o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, José Elaeres Marques Teixeira.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. 
A audiência pública será interativa. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - MB