CONSUMIDOR
Comissão rejeita alerta em aparelhos sonoros sobre risco de volume alto
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22/08/2019 - 10:49  
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (21), proposta que determina que os fornecedores de aparelhos sonoros, fones de ouvido, caixas de som e similares informem sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som ou ruídos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2701/19, do ex-deputado Valtenir Pereira (MT). O relator na comissão, deputado Robério Monteiro (PDT-CE), recomendou a rejeição da matéria.
Acervo Câmara dos Deputados
Para Monteiro, casos específicos devem ser tratados em regulamentos e não em lei
O argumento de Monteiro é que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que é alterado pelo projeto, já determina de maneira geral que o fornecedor de produtos e serviços potencialmente perigosos à saúde informe a respeito disso. Conforme explicou, casos específicos devem ser tratados em regulamento e não na lei.
“A proposta apresentada enquadra-se na determinação genérica do Código, mas uma infinidade de outros casos concretos também se enquadraria. São exemplos os riscos de choque elétrico, de ingestão de produtos químicos, de queimadura com equipamentos térmicos e os decorrentes do manuseio de objetos perfurantes. Não faria sentido que o Código de Defesa do Consumidor se dedicasse a prever e regular todas essas possibilidades”, justificou o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker