POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator apresenta parecer favorável a projeto sobre saúde de crianças
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29/03/2017 - 18:40   •   Atualizado em 29/03/2017 - 18:52
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O deputado Delegado Francischini (SD-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 5501/13, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças.
O parecer, apresentado em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), também se estende ao PL 6687/09, ao qual o projeto tramita em conjunto.
Francischini defendeu, no entanto, a aprovação do PL 5501/13 segundo o texto original do Senado. “Com a aplicação desse protocolo, os profissionais de saúde poderão orientar os pais no primeiro momento do nascimento de uma criança com autismo”, afirmou.
O deputado lembrou que há, no Brasil, mais de 2 milhões de crianças, jovens e adolescentes identificados como dentro do espectro autista.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta. “É fundamental que todas as políticas públicas possam abarcar e permitir o crescimento das pessoas com transtorno do espectro autista”, afirmou.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto vai facilitar o diagnóstico e tratamento. “A proposta prevê a obrigatoriedade de um protocolo para facilitar a detecção”, afirmou. Ela disse ainda que a medida pode diminuir o preconceito.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli