ECONOMIA
Comissão rejeita limitação de reservas para clientes de operadoras e agências de turismo em aeronaves
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27/04/2018 - 10:56  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Rodrigo Martins: ainda que bem-intencionado, tem o potencial de causar indevidas restrições à liberdade de contratar dos consumidores 
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que limita a 50% da capacidade das aeronaves a reserva de assentos para clientes de operadoras e agências de turismo (PL 7130/17).
Para o relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), há fortes indícios de que o serviço de venda intermediada de passagens aéreas tem perdido espaço frente a compra direta de bilhetes por passageiros. Martins entende que a  lei fruto do projeto de lei já entraria em vigência desatualizada. "Pesquisa rápida sobre as principais reclamações contra
companhia aéreas indica que esse não é um tópico recorrente de debate", acrescenta
“Ainda que bem-intencionado, tem o potencial de causar indevidas restrições à liberdade de contratar dos consumidores brasileiros. Da leitura de seu texto, não conseguimos identificar qualquer tipo de benefício ao mercado de consumo de bilhetes aéreos”, disse Martins. 
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon