POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sem acordo, votações na CCJ caem por falta de quórum
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
06/11/2019 - 12:54  
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados desta manhã foi encerrada por falta de quórum. A oposição obstruiu a reunião, por discordar da pauta.
Deputados do PT, Psol, PDT e PDT reclamam da prioridade dada a propostas que não têm acordo. Entre elas, o Projeto de Lei 3262/19, que permite a educação dos filhos em casa (homeschooling), e o PL 8060/2017, que reduz de 1/6 a 1/3 a pena para o agente de segurança pública que cometer um erro que resulte em crime durante o exercício de suas atribuições.
Deputados da oposição também reclamam do excesso de “pautas criminais” – ou seja, propostas que aumentam as penas de crimes previstos na legislação penal.
A CCJ tem nova reunião marcada para amanhã às 9h30.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein