MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Audiência debaterá incentivos à criação de reservas ambientais particulares
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16/09/2019 - 16:19   •   Atualizado em 16/09/2019 - 16:29
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza na quinta-feira (19) audiência pública para debater o Projeto de Lei 784/19, que prevê incentivos para a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
As RPPNs são unidades de conservação ambiental criadas por iniciativa de proprietários rurais. As normas sobre criação e gestão dessas áreas foram estabelecidas pela Lei 9.985/00.
Já o Projeto de Lei 784/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pretende ampliar benefícios concedidos aos proprietários que criam RPPNs e reduzir os procedimentos burocráticos para criação dessas reservas.
Entre outras medidas, o projeto isenta o Imposto Territorial Rural (ITR) para toda a propriedade quando a RPPN representar mais de 30% da área total do imóvel. Essas propriedades também terão direito a crédito agrícola com condições melhores que as do mercado; e os gastos feitos na reserva poderão ser deduzidos em dobro do imposto de renda.
Preservação ambiental
A audiência foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Bosco Costa (PL-SE). "Tendo em vista a importância das RPPNs para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento de atividades econômicas com base no ecoturismo por seus proprietários, entendemos oportuno e necessário fomentar o debate sobre a proposta", afirmou.
Bosco Costa ressalta que, de acordo com a Confederação Nacional de RPPNs, existem atualmente 1.400 reservas desse tipo no Brasil. "Juntas, as RPPNs conservam 764.504,81 hectares de áreas naturais em todos os biomas brasileiros", diz o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), Lucio Flavo Marini Adorno;
-  o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira;
- o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior;
-  a diretora executiva da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota;
- o diretor executivo da organização não governamental WWF Brasil, Mauricio Voivodic.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 6.