SEGURANÇA
MP que facilita leilão de bens do tráfico será discutida nesta tarde
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06/08/2019 - 10:26  
Será debatida hoje a Medida Provisória 885/19, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico. Editada pelo governo federal em junho, a MP altera o Fundo Nacional Antidrogas (Fundad – Lei 7.560/86) para dar mais efetividade à alienação de bens apreendidos de pessoas presas por tráfico de entorpecentes.
Segundo o texto, embora as leis indiquem que esses produtos sejam revertidos a favor da sociedade, não é isso que ocorre na prática, por conta das dificuldades para leiloá-los. A MP propõe mudanças, então, para que seja simplificado o processo de repasse de verbas obtidas pela venda de bens apreendidos, de forma a aumentar a arrecadação. Com esses recursos, a medida pretende viabilizar a construção de mais presídios, para minorar o problema da superlotação no sistema prisional brasileiro.
Foram convidados representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Economia; da Polícia Federal; do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; e do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
A comissão mista que analisa a MP 885/19 é presidida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e tem como relator o deputado Capitão Wagner (Pros-CE).
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A audiência será interativa.
Da Redação – RL