POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita pedido de retirada de pauta do projeto sobre dívida dos estados
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10/04/2017 - 20:28   •   Atualizado em 10/04/2017 - 20:36
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 267 votos a 18, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que propõe um regime de recuperação fiscal para os estados em situação de calamidade fiscal com a exigência de contrapartidas, tais como privatização, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.
Os deputados realizarão em instantes nova sessão extraordinária com a mesma pauta devido ao término da duração da primeira sessão extraordinária.
Impasse
As discussões sobre o projeto deixam claro o impasse entre deputados sobre a proposta, que permite aos estados com dívida elevada e problemas de caixa – caso atual de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – declarar moratória da dívida com a União por até seis anos, desde que se comprometam a seguir as contrapartidas.
Os deputados favoráveis argumentam que a moratória aliada ao ajuste vai permitir que os estados reencontrem o equilíbrio financeiro. Foi o que disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “Não podemos ficar aqui de mãos atadas e não apresentar um caminho para esses estados, já que quem está pagando o preço mais caro é o cidadão que precisa de saúde, educação e segurança. É uma solução amarga, mas é a possível neste momento. É necessário dar alternativa para esses estados que estão em dificuldades”, afirmou.
Outros parlamentares, no entanto, criticam as contrapartidas exigidas, especialmente o aumento da contribuição previdenciária de servidores e a privatização de empresas, como afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Vamos pedir que vendam tudo, cortem salários e reajustes e concursos em áreas como a saúde, aumentem a contribuição previdenciária até sei lá quanto. Não é para investir em nada. Tudo pré-condição. Primeiro, coloca toda a crise nas costas dos trabalhadores e, depois, pede a moratória da dívida com o governo federal”, criticou.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli