SAÚDE
Projeto obriga hospital a fornecer protocolo a paciente atendido
Um dos objetivos é facilitar remarcações de serviços cancelados
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20/07/2020 - 14:28  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Marreca Filho: "Ideia é permitir que os indivíduos possam ter instrumentos hábeis na garantia do direito de acesso aos serviços de saúde"
O Projeto de Lei 3659/20 obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a fornecer ao paciente o protocolo que comprove o atendimento. O documento deverá informar a data e o horário do comparecimento à unidade de saúde, para fins de defesa de direitos.
Ainda conforme o texto, o protocolo também deverá ser fornecido no caso de recusa ou impossibilidade de prestação do serviço por razões justificadas pelo estabelecimento.
A proposta é do deputado Marreca Filho (Patriota-MA) e tramita na Câmara dos Deputados. “A ideia é permitir que os indivíduos possam ter instrumentos hábeis na garantia do direito de acesso aos serviços de saúde, em especial para que os pacientes que tenham seus procedimentos cancelados consigam remarcar com prioridade”, explica o parlamentar.
O projeto é, na verdade, a reapresentação do PL 8269/17, do já falecido deputado Rômulo Gouveia e arquivado ao término da legislatura passada.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra