SEGURANÇA
Projeto permite que combate à violência contra a mulher use verbas do Fundo de Segurança
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25/05/2017 - 11:40  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Flavinho: “A violência ainda é praticada de forma descontrolada. Muitas vezes isso ocorre por falta de verbas.”
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6129/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a Lei 10.201/01, que institui o fundo, traz uma lista com exemplos de projetos apoiados com recursos do fundo. Entre eles estão programas de prevenção ao delito e à violência e o reequipamento, treinamento e qualificação de polícias civis e militares, bombeiros e guardas municipais.
O texto  do deputado Flavinho também altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para definir quais ações se enquadram como programas de combate e prevenção da violência doméstica.
Pelo projeto, os recursos do fundo poderão ser usados para construção de delegacias da mulher, centros de atendimento integral a mulheres e dependentes e casas-abrigos para aquelas em situação de violência doméstica ou familiar. “Com esses recursos, será possível assegurar verbas para importantes ações, como os centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres”, disse Flavinho.
Dados divulgados pela Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) mostram que, em 2015, 39% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente. A maioria dos casos de violência (67%) foram cometidos por companheiros.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein