EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus
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26/03/2020 - 10:47  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Rafael Motta:"ideia é evitar lesão ou prejuízo aos direitos do participante de seleções públicas"
O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a concursos públicos em âmbito federal enquanto durar no País a pandemia do novo coronavírus. O texto engloba os certames promovidos pela administração direta ou indireta que não foram finalizados até a edição do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é evitar lesão ou prejuízo aos direitos do participante de seleções públicas por motivo alheio à sua vontade”, disse o autor, deputado Rafael Motta (PSB-RN).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Rachel Librelon