DIREITO E JUSTIÇA
Projeto anistia caminhoneiros envolvidos em manifestações
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05/01/2016 - 16:11  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3562/15, do deputado Rocha (PSDB-AC), que anistia todos os caminhoneiros punidos por participarem de movimentos reivindicatórios em novembro de 2015.
A medida busca isentar a categoria das multas em razão de infrações de trânsito aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal durante os protestos. “O Congresso Nacional não pode permitir que trabalhadores sejam punidos com multas que ultrapassam em muito o ganho mensal por terem participado de lutas democráticas”, argumentou o autor.
Segundo o deputado, os caminhoneiros reivindicavam, entre outras pautas, a regulamentação da aposentadoria com 25 anos de trabalho e a redução do preço do óleo diesel.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira