CIDADES E TRANSPORTES
CPI do DPVAT ouvirá diretor do Denatran na quinta-feira
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01/08/2016 - 15:10  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT ouve nesta quinta-feira (4) o diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi, e o coordenador-geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização do órgão, Fernando Ferrazza Nardes.
Tonny Machado/Raízes FM
Polícia Federal investiga fraude de R$ 28 milhões em pagamentos indevidos em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Ceará
A CPI investiga irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que existe desde 1974 para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente (Lei 6.194/74). O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.
O Denatran é responsável por fiscalizar a utilização desses recursos.
“Denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro: as vítimas e herdeiros das vítimas de acidentes de trânsito”, alerta o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu a realização do debate.
O parlamentar lembra que, em 2015, uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, demonstrou que há fortes evidências da existência de esquema fraudulento que desviava recursos do DPVAT diretamente para os bolsos de golpistas.
No mês passado, o relator da comissão, deputado Wellington Roberto (PR-PB), afirmou que as declarações já prestadas à CPI, tanto pelo presidente da seguradora Líder quanto pelo dirigente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), demonstram uma total falta de controle sobre os bilhões arrecadados anualmente dos donos de veículos pelo seguro DPVAT.
A Líder é a responsável pelo consórcio de seguradoras que fazem o pagamento do seguro DPVAT para a população. Já a Susep é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
A audiência desta quinta será realizada a partir das 9h30, em local a definir.
Da Redação – ND