DIREITO E JUSTIÇA
Parecer sobre teto para cartórios pode ser votado nesta tarde
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18/10/2017 - 11:56  
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta quarta-feira (18) para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O projeto em análise no colegiado, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto também determina que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública.
O relatório de Lira recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo.
A comissão reúne-se às 14h50, no plenário 15. A reunião pode ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - ND