POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara vai questionar criação de fundo com dinheiro recuperado pela Lava Jato
A Petrobras firmou um acordo para evitar um processo judicial nos Estados Unidos que prevê o depósito de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba. O Ministério Público quer criar um fundo para gerir o dinheiro, mas Rodrigo Maia afirma que a Câmara precisa autorizar a criação desse fundo
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12/03/2019 - 15:58   •   Atualizado em 12/03/2019 - 16:40
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Maia: "A criação do fundo precisa de autorização legislativa"
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou nesta terça-feira (12) que a Casa deverá apresentar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação de uma fundação com recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões recuperados a partir de um acordo firmado pela Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA.
Segundo Maia, em outra linha de ação, a Câmara deverá apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de inspeção para que seja avaliada a constituição do fundo sob o ponto de visto orçamentário. “Entendemos que a criação de um fundo precisaria passar por autorização legislativa. Não apenas a criação, mas a execução do orçamento [do fundo]”, disse Maia.
Os R$ 2,5 bilhões que comporiam o fundo correspondem ao depósito judicial de US$ 682,5 milhões feito, no fim de janeiro, pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba (responsável pela operação Lava Jato). O valor é parte do acordo firmado pela Petrobras para evitar um processo judicial nos Estados Unidos.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que parte do que foi recebido será destinado ao financiamento de uma fundação de direito privado.
O presidente da Câmara, no entanto, defende que a criação do fundo não faz parte do acordo formalizado com as autoridades americanas. O acordo entre MPF e Petrobras para a criação da fundação já foi homologado pelo Judiciário.
Desistência
Diante da polêmica, a força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à Justiça nesta terça-feira a suspensão da constituição da fundação que iria gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein