CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Importância da TV Câmara para transparência é destacada em seminário sobre os 20 anos da emissora
Pesquisadores ressaltam que deve haver regras para atuação dos canais legislativos e que emissoras devem ter caráter público
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07/06/2018 - 13:23  
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Seminário faz parte dos eventos em comemoração dos 20 anos da TV Câmara
A importância da TV Câmara para a transparência dos trabalhos legislativos e para retratar a diversidade de opiniões no Parlamento e na sociedade brasileira foi destacada no seminário internacional em comemoração dos 20 anos da emissora. O evento foi promovido nesta quinta-feira (7) na Câmara dos Deputados pela Secretaria de Comunicação e pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Casa.
Para o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), a TV Câmara fornece “informação sem maquiagem” dos debates do Plenário e das comissões e busca representar a diversidade de ideias no Parlamento e na população. “A TV Câmara não tem dono. O dono da TV Câmara é o povo; é o cidadão que paga os impostos”, ressaltou. Segundo ele, às vezes acontecem embates na Casa por grupos políticos quererem “lotear” o espaço, mas a TV busca não ter partido, nem ideologia.
A diretora da Rádio e da TV Câmara, Alessandra Anselmo, destacou a transição por que passou a emissora nos últimos 20 anos – de TV pequena, disponível apenas por cabo, para TV disponível em sinal aberto e gratuito em quase 50 cidades, sendo 22 capitais, que alcança 400 mil pessoas por dia, segundo dados recentes do Kantar Ibope Media. Conforme ela, a missão da emissora é fortalecer a democracia. “É para a sociedade brasileira que devemos prestar contas”, disse. “Os critérios jornalísticos sempre foram nosso valor máximo, sem equilíbrio e isenção não teríamos credibilidade”, completou.
Regras para os canais
O pesquisador Chico Sant'Anna, doutor em Ciências da Informação e Comunicação, chamou atenção para a necessidade de se construir um marco jurídico com os valores e propósitos que devem reger os canais legislativos, de forma a facilitar o controle social. Hoje, de acordo com o pesquisador, esses canais muitas vezes refletem a visão dos profissionais que neles trabalham, já que não existe esse regramento. “Não tem legislação proibindo propaganda comercial nos canais legislativos. Não existe nenhuma legislação que exija que o canal seja plural”, citou.
Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Sant’Anna acrescentou que muitas vezes os valores que regem os canais legislativos são diferentes dos das mídias comerciais. “O canal legislativo não busca o Ibope, ele busca construir a cidadania”, avaliou. Ele mencionou que os veículos comerciais focam em determinados parlamentares, enquanto os canais legislativos mostram o trabalho de diversos parlamentares. Isso, na visão dele, é essencial para a democracia e para o eleitor escolher seus representantes e justificaria o gasto orçamentário com esses canais.
O pesquisador apontou ainda que os profissionais que trabalham nos meios legislativos devem ser concursados, e não nomeados – por exemplo, pelos parlamentares. “Quanto maior a fragilidade do vínculo empregatício, mais frágil é o profissional para comprar brigas editoriais”, opinou.
Caráter público
Para Fernando Oliveira Paulino, diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, os canais legislativos devem ter caráter público, e não apenas institucional. Segundo o professor, isso significa, por exemplo, que os canais devem dar voz não só aos representantes do povo, como aos representados – ou seja, aos cidadãos e suas representações sociais e culturais. Na visão dele, os veículos de comunicação da Câmara têm conseguido mostrar a pluralidade e diversidade de opiniões em relação a diferentes temas.
Ainda de acordo com Paulino, os mais de 5 mil municípios brasileiros devem não só ter acesso ao sinal da TV Câmara, mas também criar seus próprios canais legislativos. Ele ressaltou ainda o desafio de fazer também das mídias sociais espaços de difusão das experiências legislativas e a necessidade de serem mantidos canais de participação para a população, como ouvidorias, por exemplo.
Impactos das TVs
Rachel Barreto, jornalista na TV Assembleia de Minas Gerais e doutora em Ciência Política, afirmou que é inegável que os canais legislativos ampliam a visibilidade dos trabalhos dos plenários e comissões. Ela observou que os trabalhos legislativos e a atuação parlamentar se modificam a partir do surgimento desses canais, que foram criados pela Lei de TV a Cabo (8.977/95). Isso ocorre, conforme ela, especialmente por conta das transmissões ao vivo, exigidas pela lei.
Segundo ela, os efeitos vão desde a ampliação da prestação de contas para o eleitor e maior presença dos parlamentares até a mudança na forma de atuação, já que muitas vezes o parlamentar fala diretamente para a câmera e constrói sua fala e sua imagem pensando no telespectador, por exemplo. “Tão importante quanto o que é mostrado é o que fica de fora das transmissões”, opinou.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker