MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Maia defende entendimento para votar MP da regularização ambiental
Deputados divergem sobre cálculo da área de reserva legal desmatada que teria que ser recuperada
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29/05/2019 - 13:44  
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou há pouco, ao chegar para a sessão deliberativa desta quarta-feira (29), que espera a construção de um entendimento entre os parlamentares para votação da Medida Provisória 867/19, sobre regularização ambiental.
A maior divergência recai sobre dispositivo interpretado como uma diminuição da obrigação que o agricultor tem de recuperar a reserva legal desmatada. O texto aprovado na comissão mista, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), permite aos proprietários que desmataram recalcular o total a ser recuperado com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.
“A interpretação é duvidosa, e espero um acordo e que a gente construa um entendimento, é importante respeitar e fortalecer o agronegócio, mas entender que o meio ambiente é um ativo para as futuras gerações e para a imagem do Brasil no mundo”, disse Rodrigo Maia.
Fraudes no INSS
Em relação à MP 871/19, que combate fraudes no INSS, Maia disse que espera votar o texto ainda hoje. Segundo ele, a proposta não vai perder o prazo já que há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que o texto seja encaminhado assim que a Câmara aprovar a proposta. Para Rodrigo Maia, a MP é o primeiro passo para a aprovação da reforma da Previdência.
“A aprovação da MP nos facilita para tirar o aposentado rural da PEC da Previdência, sem isso vamos ficar numa situação ruim. A gente precisa acabar com a distorção entre o número de aposentados no campo e o que eles têm de bolo de participação no gasto total do Regime Geral de Previdência”, explicou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira