POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara pode votar hoje acordos de cooperação internacional
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10/11/2017 - 09:02  
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar sete projetos de decreto legislativo (PDCs) que referendam acordos internacionais. São tratados assinados com diversos países nas áreas de seguridade social, investimentos, educação e cultura e transporte aéreo, entre outros.
Confira a relação das propostas que estão na pauta:
- PDC 523/16, que aprova acordo com a África do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação aos impostos sobre a renda.
- PDC 528/16 - que aprova tratado com o Sri Lanka sobre o exercício de atividade remunerada por partes dos dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico.
- PDC 552/16, que aprova acordo com a Etiópia na área de ciência, tecnologia e inovação.
- PDC 573/16, que aprova protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco.
- PDC 627/17, que aprova a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011.
- PDC 768/17, que aprova acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre mútua isenção de vistos para portadores de passaporte comum.
- PDC 1290/13, que aprova o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul.
Confira a pauta completa.
Da Redação - ND