MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Câmara rejeita cota de madeira plantada para construção civil
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11/12/2017 - 16:56  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Deputado Roberto Balestra, relator, defendeu a rejeição da proposta, por entender que ela interfere na decisão do empreendedor
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 537/15, do deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que obriga as empresas e os produtores de florestas plantadas com área superior a 5 mil hectares a destinar para os setores da construção civil, moveleira e naval no mínimo 5% da produção de madeira em toras.
O objetivo da matéria é fomentar a substituição da madeira em tora oriunda do extrativismo por aquela originária de florestas plantadas, contribuindo para a conservação das florestas nativas.
Como o texto foi rejeitado por todas as três comissões temáticas, ele será arquivado a não ser que haja recurso para o Plenário. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proposta em dezembro de 2015; e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou em maio deste ano.
Para o relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), o projeto não é viável nem jurídica ou economicamente. “A decisão sobre o que produzir, respeitadas as limitações impostas pela legislação, compete, incontestavelmente, a quem decide empreender”, disse.
Balestra afirmou que o Poder Público não pode obrigar a destinar parte da sua produção a um setor em particular. “O empreendedor, que corre todos os riscos inerentes à sua atividade, tem o direito inafastável de conferir à sua produção o destino que melhor lhe aprouver”.
Crescimento
O valor da produção da silvicultura pulou, entre 2000 e 2014, de R$ 2 bilhões para R$ 16,1 bilhões, com a área cultivada de 9,4 milhões de hectares, principalmente com eucalipto (75%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda segundo o IBGE, 39% do valor da produção do setor referem-se à obtenção de madeira em tora para papel e celulose, 25% a madeira em tora para outras finalidades, 20% a carvão vegetal e 15% a lenha, sendo o 1% restante destinado a outros fins.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra