SEGURANÇA
Arma de fogo poderá ter inspeção do Inmetro
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01/07/2016 - 13:49  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5505/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que obriga o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a inspecionar e certificar todas as armas de fogo, nacionais ou importadas.
Ananda Borges / Câmara dos Deputados
Rocha: projeto protege usuários de armas de fogo que, hoje, não sofrem qualquer inspeção que garanta a segurança de seus mecanismos
Segundo o texto, que inclui a obrigatoriedade no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), as armas deverão receber selo de qualidade do instituto para atestar a segurança de funcionamento do produto.
Rocha afirma que a arma de fogo pode se tornar fatal em razão de mau funcionamento, colocando a vida do usuário em risco desnecessário.
O deputado lembra que vários itens do dia a dia, mesmo inofensivos, passam por rigoroso controle de qualidade do Inmetro. “O que torna ainda mais necessário o rigor da fiscalização sobre a fabricação das armas de fogo, pelo risco que o mau funcionamento pode acarretar.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein