EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto equipara cursos de Agronomia e Engenharia Agronômica
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02/01/2016 - 16:36  
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede o título de “engenheiro agrônomo” aos estudantes egressos tanto dos cursos superiores denominados de "Agronomia" quanto aos de "Engenharia Agronômica". A medida está prevista no Projeto de Lei 3740/15, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
O texto proíbe que seja feita distinção de carga horária ou matriz curricular nos cursos e estabelece que os profissionais formados tanto em “Agronomia” e quanto em “Engenharia Agronômica” sejam habilitados para assumir as mesmas atribuições.
“O fato de a instituição de ensino adotar a denominação engenharia agronômica ou agronomia não pode significar distinções quanto a carga horária ou conteúdos programáticos de suas respectivas cadeiras, tampouco pode representar diferenças de atribuições profissionais”, defende Mussi.
O projeto revoga o Decreto-Lei 9.585/46, que trata do assunto e que, na avaliação do parlamentar, gera ambiguidades. “A alteração legislativa apaziguará os ânimos de ferrenhos defensores de suas respectivas tradições”, conclui o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira