POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator defende aprovação da MP das concessões rodoviária, ferroviária e aeroportuária
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27/04/2017 - 13:50  
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O relator da Medida Provisória 752/16, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), defendeu agora há pouco a aprovação da matéria, que está em votação no Plenário da Câmara neste momento.
Ele disse que o texto, que já foi aprovado em uma comissão mista, vai destravar os investimentos no setor de transportes do País, barateando o custo para as empresas.
“O Brasil precisa ter o seu custo de produção reduzido, para que aumente sua competitividade no mercado exterior”, disse Souza.
A MP 752 regula a prorrogação contratual, a prorrogação contratual antecipada (em troca da realização de novos investimentos) e a relicitação (extinção antecipada dos contratos, de comum acordo entre as partes, e celebração de novo ajuste mediante licitação) de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
Também institui a arbitragem para solucionar disputas entre as concessionárias e o poder concedente (ministérios e agências reguladoras).
Discussão ampla
Souza afirmou que a MP foi amplamente discutida com o governo e os setores empresariais, durante audiências públicas na comissão mista que debateu a matéria. Ele disse ainda que a MP vai modernizar o modal ferroviário.
“Tínhamos 30 mil quilômetros de ferrovia em operação há cem anos. Hoje não chegamos a 10 mil. Abandonaram dezenas de milhares de quilômetros”, disse. Segundo o relator, o seu relatório vai evitar o monopólio no setor e permitir a entrada de novos operadores ferroviários.
Neste momento, há um pedido de verificação de quórum, feito pelos partidos contrários à MP, como o Psol e a Rede. Até o momento, 223 deputados marcaram presença; são necessários 257 para a sessão ser mantida.
A medida provisória tem vigência até o dia 4 de maio e ainda precisa passar pelo Plenário do Senado. Se não for votada pelas duas casas do Congresso até esta data, ela perde a validade.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo