EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Produtores sugerem em CPI aperfeiçoamentos para financiar a cultura
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05/04/2017 - 18:21  
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
O relator da CPI da Lei Rouanet, Domingos Sávio (3º E-D), disse que vai sugerir investimento obrigatório em cultura pelas empresas públicas, de maneira proporcional à população de cada estado
Produtores culturais ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet (8.313/91) sugeriram medidas para aperfeiçoar o financiamento da cultura no País e apontaram gargalos existentes hoje na legislação para a atividade.
Os debatedores criticaram o baixo orçamento destinado à cultura e atribuíram a isso o excessivo peso do mecenato, feito por meio de incentivo fiscal previsto na lei, no financiamento do setor.
Também atribuíram ao peso do incentivo fiscal no financiamento da cultura a excessiva concentração dos recursos na região Sudeste e em poucas empresas.
Incentivo proporcional
Com base nas críticas e sugestões, o relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), adiantou propostas que poderá incluir no seu relatório final para aumentar o financiamento do setor e diminuir a concentração. 
Entre as propostas do relator estão a obrigatoriedade de empresas públicas investirem por meio de incentivo fiscal de maneira proporcional à população de cada estado e a contrapartida de 1% da renúncia fiscal, por parte das empresas beneficiadas, recursos que teriam que ser destinados ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), também previsto na Lei Rouanet.
Segundo ele, as empresas públicas são responsáveis por 20% de todos os investimentos culturais feitos por meio da lei Rouanet. “Também temos que tornar obrigatória a destinação de 3% da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Cultura, dinheiro que não poderá ser contingenciado”, disse Domingos Sávio.
“Se conseguirmos garantir o financiamento do fundo já daremos um grande passo para diminuir a concentração do setor”, comemorou o ator e produtor cultural Odilon Wagner, um dos convidados da audiência pública.
Lei de 1991
A Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, foi criada em 1991 para permitir incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar nestes projetos parte do que devem como Imposto de Renda.
As principais críticas feitas à legislação são a concentração de 80% dos projetos na região Sudeste, o financiamento a artistas consagrados, falhas na prestação de contas e na fiscalização e o financiamento de espetáculos privados com dinheiro público oriundo de renúncia fiscal.
Medidas sugeridas
Para corrigir o que consideram falhas e gargalos na legislação, os produtores culturais que participaram da audiência pública sugeriram as seguintes medidas aos integrantes da CPI foram:
- A execução orçamentária dos dois fundos que fazem parte dos recursos previstos na Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);
- A autorização para que pequenas empresas tributadas pelo lucro presumido possam patrocinar o setor – o que é restrito hoje às empresas tributadas pelo lucro real;
- Estimular a participação de pessoas físicas no mecenato;
- Reforçar a fiscalização da execução dos projetos por meio de parcerias com a Receita Federal, bancos públicos e auditorias para projetos superiores a R$ 2 milhões.
- Descontingenciar os recursos destinados à cultura originados dos jogos de loterias federais (3% da arrecadação);
- Exigir contrapartidas das empresas que financiarem a cultura por meio de mecenato (patrocínio), principalmente quando este patrocínio divulgar marcas e produtos comerciais;
- Permitir repasses do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios, como maneira de desconcentrar o financiamento do setor;
- Responsabilizar o patrocinador que tiver mais de 40% de participação no projeto quando for beneficiário de irregularidades; e
- Dar tratamento diferenciado aos pequenos produtores.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo
CONTINUA
Concentração regional é um dos principais problemas no financiamento da cultura