DIREITO E JUSTIÇA
Demarcação da terra indígena do Morro dos Cavalos provoca polêmica na CPI
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04/05/2016 - 21:14  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
CPI deve ouvir as antropólogas envolvidas na demarcação da Terra Indígena do Morro dos Cavalos
Denúncias de possíveis fraudes na demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis (cidade de Palhoça), em Santa Catarina, foram motivo de polêmica nesta quarta-feira (4) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Funai - Fundação Nacional do Índio - e o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A CPI ouviu os depoimentos de Walter Sá Bensousan, morador da região, e do indígena Milton Moreira, que morou por duas vezes na Morro dos Cavalos.
Os depoimentos foram solicitados pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). "O Morro dos Cavalos fica às margens da BR 101, que não pode ser duplicada neste trecho porque se passou à Funai a responsabilidade de dar a licença definitiva para as obras. Está tudo parado, trazendo prejuízos para todos os envolvidos, inclusive indígenas estão morrendo - já foram mais de 20 desde 1994", explicou o deputado.

Depoimentos
Os dois depoentes são contra a existência de terra indígena no Morro dos Cavalos, alegando que não é um espaço ocupado historicamente por índios guaranis brasileiros, somente por indígenas vindos do Paraguai a partir de 1994. Os depoentes disseram, também, que o terreno não é adequado para abrigar uma reserva, tendo em vista que é localizado em um morro, com muitas pedras, à beira da BR 101.
Em seu depoimento, Walter Sá denunciou que o verdadeiro interesse por trás da demarcação do território indígena seria conseguir indenizações por causa da duplicação da rodovia federal - que está parada por causa do impasse envolvendo a reserva. Ele mostrou mapas e afirmou que os profissionais envolvidos no processo de demarcação fraudaram laudos: "Esse processo de demarcação no Morro dos Cavalos é uma fraude".
Já o indígena guarani Milton Moreira, que faz parte da primeira família a habitar o litoral de Santa Catarina, na década de 1960, disse que seu nome vem sendo usado para justificar a demarcação da área, mas que ele não concorda. "Usaram meu nome em um processo demarcatório de área indígena do qual eu venho dizendo que está errado. Usaram o nome da nossa etnia para beneficiar quem não tem nada a ver com a história, porque nós continuamos sem terras, sem nada", afirmou.
Credibilidade
O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) questionou a credibilidade dos dois depoentes, pois, segundo ele, na década de 1980, Milton Moreira teria vendido ilegalmente a Walter Sá um pedaço da terra indígena. “Em 1987, ele [Walter] pagou 15 mil [reais] por dois lotes que em tese pertenceria aos guaranis; terras que foram vendidas, mas não se configuraram a venda, porque eram terras da União. Então, era um crime tentar grilar terra indígena, e o indígena que tentou vender, naturalmente, teve constrangida sua ação, e hoje, inclusive, já foi expulso de três aldeias", denunciou.
Para o relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), os depoimentos foram convincentes porque mostraram o que acontece na prática: "Estão, sim, importando índios de outros países. Estão, sim, demarcando áreas de forma fraudulenta".
Já o deputado Nilto Tatto (PT-SP) protestou, principalmente, porque os depoentes acusaram antropólogas e membros do Ministério Público e da Funai por irregularidades, sem que essas pessoas pudessem se defender. "Esta CPI está se prestando a trazer gente para defender interesses pessoais como já aconteceu em outras audiência e não traz o contraditório", protestou.
Os deputados presentes concordaram que precisam ouvir a versão das antropólogas envolvidas na demarcação da Terra Indígena do Morro dos Cavalos. O depoimento delas ainda não tem data marcada.
Reportagem - Ginny Morais
Edição – Luciana Cesar