POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso vota novamente veto parcial à MP que cria o programa Cartão Reforma
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
29/08/2017 - 20:58  
Assista ao vivo
No momento, o Congresso vota novamente o veto parcial ao texto da Medida Provisória 751/16, transformado na Lei 13.439/17, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de residências de pessoas de baixa renda.
Na votação anterior, houve 242 votos contra e 85 votos a favor do veto. Devido a protestos de líderes partidários que não puderam encaminhar o voto de suas bancadas antes da conclusão da votação, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, decidiu colocar o veto em votação de novo.
Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um mínimo de 20% de seus recursos para atender às famílias que residem em zona rural.
Segundo o governo, o veto foi necessário porque isso reduziria a eficiência do programa porque, para o Executivo, a distribuição espacial dos recursos deve se basear em estudos técnicos sobre o déficit habitacional qualitativo e na demanda efetiva dos recursos.
Mais informações a seguir
Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção