TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão da reforma da Previdência inicia audiência com ministro do Planejamento
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21/03/2017 - 14:56  
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O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), deu início há pouco à audiência pública desta terça-feira (21), que vai ouvir o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero.
Eles irão falar sobre a situação do orçamento da Seguridade Social, que, segundo a Constituição, abrange as receitas e despesas públicas de três áreas: previdência, saúde e assistência social.
Há duas semanas, o Ministério do Planejamento divulgou dados financeiros dessa área, que apontam deficit desde 2012. Em 2016, a Seguridade acumulou R$ 613,2 bilhões em receitas e R$ 871,8 bilhões em despesas, o que gerou um deficit de R$ 258,6 bilhões.
A Anfip questiona esses números e afirma que até 2015 a seguridade foi superavitaria – arrecadou mais do que gastou. Os números de 2016 ainda não foram fechados.
Fazenda
O deputado Carlos Marun disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que ele participe de uma audiência pública na comissão na quarta-feira (29) da próxima semana. Seria a última audiência antes da apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Marun disse que o papel de Meirelles seria reforçar os argumentos em defesa da reforma. Pelo calendário da comissão, a última audiência pública está agendada para a próxima terça (28).
A comissão analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
A audiência pública acontece no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo