ECONOMIA
Projeto isenta corretora de imóveis que der à luz de pagamento em conselho
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30/08/2016 - 15:36  
Tia Eron: corretora não recebe sequer renda fixa mensal
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que isenta as mulheres corretoras de imóveis do pagamento de anuidade ao conselho de fiscalização profissional por dois anos seguidos após o nascimento de filho.
Pelo texto, caberá ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis conceder a isenção e ao conselho regional homologar o processo.
Deverão ser obedecidos os critérios e procedimentos gratuitos, registrados e encaminhados pelo sindicato dos corretores de imóveis ou, onde não houver sindicato, pelas delegacias da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis.
Sem renda fixa 
A isenção está prevista no Projeto de Lei 4157/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA). Ela argumenta que, por serem em sua maioria profissionais liberais, as corretoras enfrentam dificuldades ainda maiores para conciliar o trabalho com a maternidade, o que pode levar a uma redução da renda.
“Trata-se de uma profissional que obtém os seus honorários por meio de imobiliárias ou de negócios diretamente intermediados. Ela não recebe sequer uma renda fixa mensal”, observa Tia Eron.
A proposta altera a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes
CONTINUA
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