POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conselho de Ética ouve novas testemunhas de defesa do deputado Lúcio Vieira Lima
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19/12/2018 - 09:42  
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta tarde para continuar ouvindo testemunhas de defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).
O deputado é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato. A representação por quebra de decoro foi apresentada pela Rede e o Psol e tem como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Na semana passada, duas testemunhas de defesa de Vieira Lima disseram aos membros do colegiado que não houve nenhum “fato anormal” na tramitação da Medida Provisória 613/13. O parlamentar presidiu, à época, a comissão mista que analisou a MP.
A medida provisória concedeu incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
Em delação premiada, o ex-executivo da empresa Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que Lúcio Vieira Lima teria pedido e recebido vantagens financeiras em troca da aprovação da MP, que beneficiava a empreiteira por meio de desonerações fiscais.
Esta é a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar. Se o processo não for concluído, será arquivado.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a finalização do processo depende da chegada de documentos sobre o processo contra Vieira Lima no Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a defesa escrita de Lucio Vieira Lima
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.
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Da Redação - MB