POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orçamento discute retorno de recursos não usados em jogos olímpicos para rubrica original
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25/10/2016 - 10:05  
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça-feira (25) para discutir a regulamentação dos efeitos de medida provisória que tratava do remanejamento de créditos para a realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos (MP 722/16).
A MP, editada em abril, perdeu seus efeitos sem ser votada e agora os R$ 80 milhões que foram realocados pelo Ministério do Esporte da ação “Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social” para a “Implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolimpicos Rio 2016” precisarão retornar à rubrica original.
O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que pediu a audiência, explica que não houve qualquer movimentação e empenho dos referidos créditos durante a vigência da MP. “Assim, faz-se necessário a restituição dos valores para aplicação em programa sociais, conforme vontade do Congresso Nacional expressa na disciplina orçamentária em curso”.
A regulamentação dos efeitos da MP não aprovada está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC 538/16).
O debate será realizado às 14h30, no plenário 2.
Da Redação - RL