POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rodrigo Maia pauta proposta sobre cadastro positivo de consumidores
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03/04/2018 - 18:01   •   Atualizado em 03/04/2018 - 21:22
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (3) a inclusão na pauta de amanhã do projeto que torna compulsória a participação dos consumidores no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos (PLP 441/17, do Senado).
O relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), afirmou que está finalizando o relatório para que seja votado amanhã. Ele acredita na construção de um texto de consenso, que atenda ao governo e aos consumidores. 
MP da reforma trabalhista
Rodrigo Maia reafirmou que, se a medida provisória (MP 808/17) que altera a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) for aprovada na comissão mista, o texto pode ir em seguida para o Plenário da Câmara.
A MP foi enviada pelo Poder Executivo há mais de 80 dias. O Congresso tem até 23 de abril para analisar a matéria, contando o trâmite na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado. A partir de então, caso não seja aprovada nas duas Casas, a MP perderá a validade.
Segundo Maia, o ideal era que o governo enviasse ao Congresso um projeto de lei sobre o tema. “Era melhor o debate por projeto de lei do que por medida provisória, pois alguns pontos tinham alguma polêmica. Era melhor a gente ter mais tempo para discutir a matéria”, defendeu o presidente.
Veto ao Refis
Sobre a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto (PLP 171/15) que criou o Refis para micro e pequenas empresas, Rodrigo Maia comentou que, embora a proposta gere um custo financeiro para as contas do governo, a medida pode incentivar a geração de empregos no País. O texto vetado autorizava a renegociação de débitos tributários até novembro de 2017 em até 180 parcelas.
“Isso tem um custo fiscal para o governo por um lado, mas, por outro lado, abre espaço para organização das contas de micro e pequenos empresários, que são aqueles que geram empregos no Brasil”, disse. “A gente sabe que a geração de empregos no Brasil, infelizmente, não tem crescido da forma como foi projetado no ano passado”, completou o presidente.
Governadores
Rodrigo Maia também se encontrou com alguns governadores que defenderam a aprovação do projeto (PLP 459/17) que trata da securitização da dívida dos estados, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, porém dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, argumentou que a proposta vai permitir que os estados possam cumprir seus compromissos. “Isso significa recursos para os caixas estaduais”, apontou. Rollemberg defendeu que o texto seja aprovado pela Câmara ainda nesta semana.
Além de Rollemberg, participaram da reunião os governadores de Minas Gerais (Fernando Pimentel), do Rio de Janeiro (Luiz Fernando Pezão), do Piauí (Wellington Dias) e o vice-governador de Goiás (José Eliton).
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcelo Oliveira
CONTINUA
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