CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Especialistas pedem responsabilização civil por discurso de ódio da internet
Ouvidor da Câmara teme retrocesso em relação a direitos humanos conquistados
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12/12/2019 - 16:34  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
As ouvidorias da Câmara e do Senado debateram com os convidados formas de controle do discurso de ódio na internet
Como controlar o discurso de ódio na internet? Como proteger os dados pessoais dos usuários? Como combater a circulação de notícias falsas? Essas são algumas perguntas levantadas em audiência pública promovida nesta quinta-feira (12) pelas Ouvidorias da Câmara e do Senado, que realizaram uma pesquisa de opinião sobre a influência das mídias digitais na sociedade.
=> Veja aqui o resultado completo da pesquisa
Uma das ideias defendidas por alguns palestrantes é a responsabilização civil de empresas de tecnologia que não eliminem conteúdos que promovam discursos nocivos como ataques à democracia ou discriminação racial. A legislação atual prevê que as denúncias sejam encaminhadas ao Poder Judiciário, a menos que sejam ataques a pessoas específicas, quando a própria plataforma faz a retirada.
Mas os palestrantes afirmaram que existe muita controvérsia sobre quais conteúdos devem ser retirados e se isso não seria um ataque à liberdade de expressão.
Polarização
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Marcelo Bechara, falou que o momento atual já é de violência causada pela polarização e pela intolerância promovida nas mídias digitais:
“E aí quando você fala em dano à democracia, é dano coletivo. É a coletividade que está sendo ameaçada. Colocada em questões como discurso de ódio, desrespeito, isolamento. E isso acontece em todas as camadas sociais", disse.
O diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade, Fabro Steibel, deu o exemplo do debate sobre a Amazônia para mostrar a dificuldade de julgar conteúdos na internet:
"Se eu fosse retirar todo mundo que falou fake news naquele momento; eu tiraria o presidente Bolsonaro porque ele falou da Noruega com uma foto da Dinamarca; eu tiraria (o presidente da França) Macron que falou que a Amazônia tem 20% de oxigênio, é 20% de carbono. Todo mundo vai denunciar o outro porque é um debate bastante polarizado. E a tendência é todo conteúdo sair. Mas aqueles que têm mais recursos para judicializar alguma coisa, a tendência é que eles digam para voltar o conteúdo, dizendo que se responsabilizam pelo conteúdo se algo der errado", observou.
Remoção de conteúdos
A representante do Facebook, Monica Rosina, disse que a empresa já trabalha com remoção de conteúdos por meio de uma rede de 35 mil funcionários. Contando somente as fotos, são 1 bilhão publicadas diariamente. Mas Monica afirma que existe uma “zona cinzenta” sobre o que é considerado, por exemplo, discurso de ódio.
Ela explicou que, em relação às notícias falsas, o problema é ainda mais complexo e a empresa tenta reduzir o dano dessas notícias garantindo a divulgação de conteúdos de agências de checagem para o usuário:
“Não gostaria de ver nenhuma empresa privada determinando o que é verdade e o que é mentira. Então na frente de desinformação, o Facebook reconhece, sim, que esse é um problema que precisa ser endereçado. Mas a medida do Facebook não é remover porque não quer se colocar nessa posição. Mas reconhece que é um conteúdo de baixa qualidade e trabalha para reduzir o alcance e trazer mais informação e contexto ao usuário", disse.
Dados pessoais
Na mesma linha, o representante da Google, Marcelo Lacerda, afirmou que a empresa procura reduzir a relevância de conteúdos enganosos ou de baixa qualidade na busca feita pelos usuários. Ele afirmou ainda que a empresa já se adiantou a outros dois problemas citados na audiência: a portabilidade de dados e a proteção de dados pessoais. Segundo ele, os usuários já podem baixar todos os seus arquivos dos produtos Google e configurar a privacidade de vários deles em apenas uma conta.
O ouvidor da Câmara, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), comentou o perigo do discurso do ódio em relação a direitos conquistados com dificuldade pela sociedade:
“Ao mesmo tempo que nós avançamos em concepções de direitos humanos, nós temos aí um fenômeno novo que pode colocar abaixo tudo aquilo que foi construído em termos de conceito. E que a gente quer que sejam absorvidos pela sociedade contemporânea e também pelas políticas públicas", disse Barbosa.
Mídia tradicional
A professora de Direito da UnB Laura Schertel buscou explicar o fenômeno da polarização pela perda de relevância da mídia tradicional, pela maneira como as plataformas distribuem a informação e pela coleta de dados pessoais:
“Quanto mais eu sou submetido àquela mesma informação ou informações muito semelhantes àquilo que eu já pensava, não só aquilo confirma minha opinião. Mas isso me leva para um espectro ainda mais radical. Em vez de me levar para o meio, me leva mais para as pontas", afirmou Laura.
Na pesquisa de opinião realizada pelas ouvidorias do Congresso, 45% da população afirma ter sido influenciada pelas redes sociais na escolha de candidatos nas eleições. De cada 10 brasileiros, 8 já identificaram notícias falsas nas redes sociais. Mas a maioria disse que verifica se a informação é verdadeira antes de compartilhá-la.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra
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