EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Câmara rejeita regulamentação da profissão de agente desportivo de futebol
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15/07/2016 - 19:15  
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, rejeitou proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que regulamenta a profissão de agente desportivo de futebol.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Flávia Morais: não é necessária a presença de interesse público que justifique a intervenção na livre escolha por parte dos atletas sobre quem deverá representá-los em seus negócios
Como o projeto foi rejeitado na única comissão de mérito por que passou, ele será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que a sua tramitação continue pelo Plenário da Casa.
O texto (PL 7739/14) propunha criar o Conselho Federal de Agentes Desportivos de Futebol (Cadef Federal) e os conselhos de agentes desportivos de futebol dos estados e do Distrito Federal (Cadefs), como autarquias dotadas de autonomia administrativa e financeira. Os Cadefs teriam como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão.
Sem interesse público
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO) orientou a rejeição da proposta por não considerar necessária a presença de interesse público que justifique a intervenção na livre escolha por parte dos atletas sobre quem deverá representá-los em seus negócios.
“Não há o menor risco para a saúde ou para a segurança da coletividade no exercício desregulamentado dessa atividade”, destacou a parlamentar. Flávia Morais salientou ainda que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) não tem interesse na regulamentação porque não consegue recuperar os custos financeiros necessários para fiscalizar o setor.
“Isso torna ainda mais criticável o ato de repassar ao Estado o ônus de fiscalizar a atividade particular, que não gera receita e que não interessa aos particulares explorar”, ressaltou a deputada.
“Além disso, a própria Fifa, após desregulamentar a atividade e afastar-se de sua fiscalização, determinou que os clubes e jogadores sejam responsáveis pela contratação de intermediários para representá-los nas negociações”, explicou a relatora.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo