TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto combate fraudes e benefícios irregulares no INSS
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14/05/2019 - 19:10  
Geraldo Magela/Agência Senado
A comissão especial aprovou o relatório, que, agora, será votado pelo Plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/19 resultou de alterações na Medida Provisória 871/19, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto foi apresentado pelo relator da MP, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e aprovado pela comissão mista.
Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores. E, nesta quinta, Paulo Eduardo Martins apresentou uma complementação de voto, em que acolheu novas sugestões dos parlamentares.
Ele retirou da MP, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos. Deputados contrários à redução para 180 dias argumentaram, por exemplo, que muitas trabalhadoras rurais só conseguem protocolar o seu requerimento de salário-maternidade quando o INSS, em ações de atendimento itinerante, visita a cidade ou a comunidade rural de residência da trabalhadora.
Acidentes
Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. O parecer de Paulo Eduardo Martins isentava as empresas de ônus nesses casos; mas, para garantir a aprovação, o relator voltou atrás nesse ponto.
Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido. “O espírito da medida enviada pelo governo foi mantido, a essência dela, que é criação do programa de revisão de benefícios irregulares. Para traduzir, ele cria uma espécie de força-tarefa para analisar os processos que estão sob suspeita e que estão represados no INSS. Um estoque de cerca de 3 milhões de processos”, disse.
Cadastro
Apesar das modificações acatadas pelo relator, alguns pontos continuaram provocando polêmica e foram alvo de destaques apresentados pela oposição, com o objetivo de tentar mudar o texto.
Um dos destaques tentava jogar para 2029 o prazo para que a comprovação do exercício de atividade rural passe a ser feito exclusivamente com base nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A obrigatoriedade do cadastramento foi estabelecida pela medida provisória, e substitui as declarações emitidas por sindicatos rurais. De acordo com o texto do governo, o cadastro passará a valer já no ano que vem.
Parlamentares alegam que as prefeituras não terão condições de cumprir esse prazo, como a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Nós não somos contrários ao cadastro. O cadastro é importante. Neste caso específico, o que nós queremos é dar tempo para isso”, disse.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o trabalhador rural não ficará fora do cadastro. “O governo não está aqui promovendo, e jamais promoverá, demonização, perseguição, o que nós queremos é que o homem do campo de fato seja atendido. O que nós queremos é combater a fraude e fazer com que o dinheiro chegue aonde deve chegar num processo mais justo e mais moderno”, afirmou.
Sindicatos
O outro destaque tentava garantir a participação dos sindicatos no cadastro, que deveria ser mantido pelo Ministério da Economia em parceria com o sindicato do segurado. Mas a modificação também foi rejeitada.
A medida provisória que busca combater fraudes e benefícios irregulares no INSS segue agora para análise do Plenário da Câmara e depois do Senado.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra