DIREITO E JUSTIÇA
Procuradora defende execução provisória da pena; deputado sugere cautela
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22/06/2016 - 16:17  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Cristina Frischeisen: perpetuação dos recursos culminam em impunidade
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen defendeu, durante comissão geral que debateu as 10 medidas anticorrupção em análise na Câmara(PL 4850/16), a execução provisória da pena aplicada aos crimes de corrupção; contra o patrimônio público; e de enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Segundo ela, é importante evitar a impunidade e permitir a punição de crimes graves como corrupção e estupro. Frischeisen criticou as inúmeras possibilidades de recursos à Justiça autorizados hoje pela lei brasileira, os quais, segundo ela, permitem que as ações penais não tenham um fim.
“A perpetuação dos recursos tem consequência na impunidade, porque as penas jamais são cumpridas, e também um efeito internacional. A repatriação de valores, por exemplo, exige o trânsito em julgado de ações penais”, explicou.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Marun reclamou da criminalização da política
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), no entanto, prefere avaliar melhor a medida que prevê a prisão preventiva em alguns casos. “A prisão é uma situação excepcional e não pode se tornar corriqueira e se tornar o início do processo, mas sim o final do processo”, disse.
Marun ainda criticou o que chamou de “criminalização da política”. Para ele, criminalizar a política é criminalizar a democracia. O parlamentar, no entanto, manifestou posição favorável à criminalização do enriquecimento ilícito. “O homem público tem a obrigação de ter patrimônio compatível com a renda”, disse.
Excesso de recursos
Procuradora da República no estado de São Paulo, Thaméa Danelon também criticou o excesso de recursos e disse que a prescrição (exclusão por decurso de prazo) dos crimes é uma das maiores causas da impunidade no Brasil. “É o que acontece nos casos de corrupção praticados por pessoas influentes, que se valem de bons advogados apenas para atrasar o processo”, disse.
Por sua vez, o procurador eleitoral Ângelo Vilela defendeu a medida que prevê a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação ao caixa 2, como é conhecido o uso de fontes de arrecadação vedadas pela lei eleitoral. A pena prevista é de prisão de 4 a 5 anos.
Reportagem – Murilo Souza e Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
CONTINUA
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