MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Mediação da Câmara pode acelerar acordo sobre tragédia de Mariana, diz deputado
Parlamentar e advogado concordaram que a participação da comissão externa facilitará aditamento ao acordo entre governos, mineradora Samarco e vítimas do rompimento da barragem
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28/04/2016 - 19:42  
O deputado Padre João (PT-MG) defendeu, nesta quinta-feira (28), que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos e as providências relativos ao rompimento de barragem na Região de Mariana (MG) negocie mudanças no acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco, responsável pelo desastre ambiental ocorrido na cidade mineira em novembro do ano passado. Ele participou de audiência pública realizada pelo colegiado.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O advogado das vítimas da tragédia de Mariana, Leonardo Rezende (à dir.), critica lentidão da justiça em decidir indenizações
Para o deputado, a grande falha do acordo é não ter ouvido o Ministério Público e os atingidos. O acordo, que ainda não foi homologado, prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para as ações de recuperação dos danos causados pela tragédia.
O deputado acredita que ainda é possível rever o que já foi estabelecido, sem isentar a responsabilidade do Estado e da mineradora.
"A minha proposta é que nós teríamos que ouvir, no mínimo, vários atingidos e o próprio Ministério Público. Ainda vamos conversar com o presidente da comissão: se houver esse apoio do Ministério Público e dos atingidos, poderemos mediar uma rápida homologação do acordo, com adendo. Aí os governadores e o próprio governo federal vão ter que acolher e assinar novamente essa complementação no acordo."
Sarney Filho informou que o colegiado vai denunciar ao Ministério Público que os rejeitos da barragem continuam vazando.
Licenciamento ambiental
Na audiência, o coordenador da comissão externa, deputado Sarney Filho (PV-MA), também repudiou a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/12, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira (27).
A PEC, que veda a suspensão ou o cancelamento da autorização para a execução da obra após a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental, será agora votada em dois turnos pelo Plenário do Senado e, se for aprovada, será encaminhada à Câmara. Segundo ele, a proposta extingue a análise de viabilidade dos empreendimentos a partir dos seus impactos socioambientais.
Para o parlamentar, a proposta é um "retrocesso absoluto" porque, segundo ele, acaba com qualquer tipo de licenciamento ambiental. Sarney Filho acredita que o Plenário do Senado não irá aprovar a matéria, mas disse que, de qualquer forma, a Câmara estará preparada para "barrar" essa alteração constitucional.
Intervenção necessária
Segundo o advogado Leonardo Pereira Rezende, que atua em defesa de alguns atingidos, os rejeitos da mineradora continuam vazando em Mariana, mesmo após cinco meses da tragédia. Rezende avalia que, se a comissão conseguir fazer a mediação entre as partes haverá mais possibilidade de se encontrar uma solução que atenda todos os interesses.
"A empresa vem atuando, jogando carros-pipas, mas de fato [o vazamento de rejeitos] afeta demais a população urbana do distrito de Barra Longa. Nós tomamos algumas medidas judiciais, entramos com algumas ações civis públicas, mas a resposta do Judiciário não é tão rápida quanto as famílias e o meio-ambiente necessitam. Daí a importância de a comissão intervir e tentar que os envolvidos possam dialogar e tentar resolver o problema extrajudicialmente, como manda o novo Código de Processo Civil."
Contenção
O engenheiro do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Aloysio Portugal Maia Saliba afirma que a contenção dos rejeitos é um grande desafio.
"O maior desafio é conter os rejeitos, aqueles que foram transportados. A gente precisa tomar iniciativa de reconstituir a vegetação, implantar estruturas de contenção, como diques, para conseguir segurar os sedimentos onde eles acabaram depositados e melhorar a qualidade da água", avaliou.
Reportagem - Lianna Cosme
Edição - Adriana Resende