ECONOMIA
Comissão debate participação estrangeira em empresa aérea e fim de tarifa aeroportuária
A população poderá participar da audiência enviando perguntas e comentários pela internet ou pelo telefone
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17/05/2016 - 08:28  
O fim do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e o aumento da participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras estarão em debate nesta terça-feira (17) na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 714/16.
Foram convidados para discutir o assunto representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos - ANEAA. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag) também devem enviar representantes para a audiência.
Brito Júnior
Segundo o governo, mudança na legislação aumentará a competição no mercado doméstico e possibilitará que mais cidades sejam atendidas por voos regulares
Tarifa aeroportuária
A MP acaba com o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) a partir de 1º de janeiro de 2017. O tributo é cobrado nas tarifas pagas pelos passageiros, nas passagens, e pelas companhias aéreas, sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves.
O adicional representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas e se destina a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Participação estrangeira
A MP 714/16 também eleva de 20% para 49% o limite de participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. O texto abre a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade (entre o Brasil e outro país) que permita a uma empresa estrangeira adquirir o controle do capital de uma companhia aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea em outro país.
Debate interativo
A audiência pública será realizada a partir das 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.
Qualquer pessoa poderá participar em tempo real, com perguntas, críticas e sugestões, por meio do portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800 612211).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado