CIDADES E TRANSPORTES
CCJ aprova propostas que denominam trechos de rodovias
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04/10/2019 - 13:21  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que denominam trechos de rodovias federais. Esta atividade do Congresso Nacional está prevista na Lei 6.682/79.
O Projeto de Lei 7671/14, do ex-deputado Washington Reis, denomina Viaduto Ademir Barros o trecho da BR-040 na entrada do Distrito de Xerém, em Duque de Caxias (RJ). O homenageado foi um empresário local do setor alimentício.
A relatora, deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), recomendou a aprovação. Como tramita em caráter conclusivo, o texto está aprovado pela Câmara e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
O Projeto de Lei 9116/17, do ex-senador Cidinho Santos, denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair o trecho da BR-174 entre Santo Antônio das Lendas e Colniza, em Mato Grosso, com exceção do trecho entre Comodoro (MT) e Vilhena (RO). O homenageado foi responsável por levantamentos topográficos no estado.
O relator, deputado José Medeiros (PODE-MT), recomendou a aprovação. Como tramita em caráter conclusivo, o texto está aprovado pela Câmara e deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker