POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comunidades no Rio relatam em audiência pública as pressões para deixar áreas da União
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24/05/2018 - 16:36  
Representantes de comunidades do Rio de Janeiro relataram nesta quinta-feira (24) as pressões para deixar casas localizadas em áreas da União, a maioria delas ocupada inicialmente com o aval de órgãos públicos federais. O debate na Comissão de Legislação Participativa foi proposto pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que se colocou à disposição para ajudar na solução dos casos. Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Zé Augusto Nalin (DEM-RJ) também participaram do debate.
Em sua apresentação, Emília Maria de Souza, representante da Comunidade do Horto, pediu apoio para suspender pedidos de reintegração de posse até que uma câmara de conciliação da Advocacia-Geral da União conclua o trabalho. Em casos que remontam aos anos 80, são 215 ações transitadas em julgado. Os processos mais recentes são 240. A comunidade reúne 520 famílias, algumas descendentes de escravos e a maioria formada por antigos funcionários do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Cleia Viana/Câmara dos deputados
Comunidades no Rio alegam que ocuparam áreas com o aval de órgãos públicos federais, mas que agora sofrem pressão para deixar casas
Uma decisão do Tribunal de Contas da União, após denúncia da Associação de Amigos do Jardim Botânico, determinou a retirada de todas as famílias de dentro dos limites do parque. Emília Souza questiona a medida, já que moradores do Condomínio Canto e Mello, em parte também instalado dentro do Jardim Botânico, conseguiram permanecer nas casas após o pagamento de medidas compensatórias definidas pela Justiça.
“Quando precisavam de mão de obra para tomar conta, as famílias foram incentivadas a morar dentro do Jardim Botânico, mas agora, com o argumento de que seria pior para o meio ambiente a retirada, só as mansões são autorizadas a ficar”, disse Emília Souza, ressaltando que em 2016 as polícias Federal e Militar foram convocadas para assegurar a remoção de uma única família.
Emília Souza alertou ainda que, em terreno próximo ao Jardim Botânico doado pela família do empresário João Roberto Marinho, deve ser construído o novo campus do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com R$ 100 milhões investidos pelo Ministério da Educação. Ela questionou o argumento de que não há recursos do governo para atender a comunidade do Horto.
Forças Armadas
Edivalma Souza da Cunha relatou, em nome das famílias das comunidades Rádio Sonda, Maracajás e da estrada do Galeão, que a Aeronáutica quer a remoção de 130 famílias de área próxima ao Aeroporto Internacional Tom Jobim. Segundo ela, 70 famílias de ex-militares e ex-servidores civis vivem há mais de 70 anos perto de uma vila militar, objeto de uma eventual ampliação.
Em razão de iniciativas do Ministério Público Federal, Marcello Claudio Nunes Deodoro disse que as cem famílias da comunidade Araçatiba, em Barra de Guaratiba, vivem sob risco de despejo do local onde foram instaladas nos anos 80 pelo Exército. A comunidade fica próxima à Reserva Biológica Estadual de Guaratiba, o que motiva as ações da Procuradoria, e serviu como locação para as gravações do antigo programa “Sítio do Pica-Pau Amarelo”, da Rede Globo.
Antônio Roberto Ferreira, diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), explicou que, quando há cessão para as Forças Armadas, elas têm autonomia no gerenciamento da área. Apesar disso, o deputado Glauber Braga disse que vai tentar discutir a situação com a Aeronáutica.
No caso de Araçatiba, o diretor da SPU alertou que a Lei 13.465/17, oriunda da Medida Provisória 759/16, definiu novas regras para regularização fundiária rural e urbana. Ele sugeriu que os moradores, alvo de um cadastramento feito pela SPU em 2012, entrem em contato com a superintendência regional no Rio para avaliar a situação.
Dignidade humana
Maria Haydée Alves da Silva Teruz, representante das 13 famílias que vivem na Comunidade Hípica, solicitou ajuda para a religação da energia elétrica nas casas. O corte, realizado em 2013, foi consequência da modernização das instalações administrativas do Parque Nacional da Tijuca, quando os postes de rua foram substituídos por uma rede subterrânea.
Paulo Russo, coordenador-geral de Gestão Socioambiental do Instituto Chico Mendes, órgão responsável pelo parque, disse que há intenção de resolver o problema dessas famílias, que acabaram em uma situação irregular à revelia delas por causa da ampliação, décadas atrás, dos limites da floresta. Uma solução depende de análise jurídica. Para o deputado Glauber Braga, como há muitos idosos no grupo, deve prevalecer o respeito à dignidade da pessoa humana.
Distrito Federal
Também presente ao debate, a advogada Anjuli Tostes, do movimento Brigadas Populares, apontou situações semelhantes envolvendo comunidades do Distrito Federal. Ela citou o caso, na região de São Sebastião, de um condomínio residencial que obteve todas as licenças ambientais para instalação ao passo que uma comunidade vizinha é ameaçada de remoção pelos órgãos distritais.
“O direito à moradia, previsto na Constituição, não é questão de polícia, é questão de política”, afirmou Anjuli Tostes. “O País tem 6 milhões de pessoas sem casa e 7,9 milhões de casas sem gente, uma injustiça social dirigida para quem vem de baixo.”
Confira como foi o debate no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub