POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita emenda e mantém em MP limite de retiradas do FGTS
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06/11/2019 - 21:54  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP) à Medida Provisória 889/19 que pretendia acabar com o limite de retiradas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade saque-aniversário e com a permissão para o trabalhador negociar com bancos a antecipação desse saque anual mediante o desconto de um ágio.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a MP, que muda as regras de saque do FGTS. O texto institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.
O texto também muda vários pontos da legislação do fundo e aumenta de R$ 500 para R$ 998 o valor de saque único autorizado pela MP.
Carência de prazo
Está em debate, no momento, destaque do PT que pede aprovação de emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com a intenção de diminuir de dois anos para um mês a carência de prazo no pedido de alteração da modalidade de saque que o trabalhador pode escolher: modelo atual de saque ou saque na data do aniversário.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli