POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Base apoia PEC do Novo Regime Fiscal; oposição critica congelamento de gastos
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12/09/2016 - 19:06  
Deputados da base de apoio ao governo defenderam a proposta de emenda à Constituição que prevê o chamado “Novo Regime Fiscal” (PEC 241/16), enquanto oposição criticou o congelamento de gastos. A audiência pública para discutir a PEC, que impede que a despesa primária cresça acima da inflação, foi encerrada há pouco.
O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a proposta ajudará que a União não chegue à condição de “absoluta irresponsabilidade fiscal” em que estão Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. “Estamos em uma penúria fiscal que, se não for enfrentada nos próximos anos, se transformará em juízo fiscal.”
Para o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), independente do caminho a ser seguido, há um consenso entre os parlamentares de uma necessária tomada de posição. “Nós buscaremos um consenso naquilo que podemos”, disse.
Atuação do Congresso
O 1º vice-presidente da comissão, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), disse que a PEC vai garantir ao Congresso a responsabilidade perante o povo de definir para onde serão destinados os recursos públicos ao estabelecer um teto de gastos geral.
Caminho perverso
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), o caminho proposto pela PEC do Novo Regime Fiscal é perverso porque desmonta benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O desafio que se coloca é buscar a estabilidade, mas com o desenvolvimento em todos os níveis.” Ele questionou se bancos e rentistas pagam impostos razoáveis no Brasil. “A discussão não é aumentar impostos, mas uma justiça tributária no Brasil.”
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que, com o teto de gastos proposto, não haverá investimento estatal e a iniciativa privada só vai se interessar pelo que der lucro. “O que é responsabilidade do povo brasileiro, a iniciativa privada não vai ter interesse.”
Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta vai obstruir as capacidades de crianças e jovens por 20 anos e condenar esses brasileiros e brasileiras à “subcidadania”.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo