POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário faz nova sessão diante de obstrução por julgamento no STF
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04/04/2018 - 13:41  
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O Plenário encerrou sem votações a sessão realizada pela manhã. Uma nova sessão foi iniciada há pouco para discutir a regulamentação do lobby (PL 1202/07), mudanças no cadastro positivo (PLP 441/17) e o Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12).
Não houve quórum para seguir os trabalhos da manhã depois que diversos partidos anunciaram obstrução motivada pela crise política e pela expectativa sobre o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não seja preso até que sejam decididos todos os recursos contra a sua condenação.
Condenado pela Justiça Federal do Paraná por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), Lula teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ao acionar o STF, a defesa de Lula pretende rever a jurisprudência da Corte, que já autorizou o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância para outros réus.
Debates
O tema foi objeto de vários pronunciamentos ao longo da sessão. O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) cobrou uma decisão favorável à prisão do ex-presidente. “O Supremo Tribunal Federal está com uma grande responsabilidade em suas mãos: fazer justiça, fazer com que quem cometeu crime seja condenado e seja preso”.
Já o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) disse que a Constituição garante ao ex-presidente o direito de responder em liberdade. “O STF deverá cumprir a Constituição Brasileira, defendendo um princípio basilar que é a presunção da inocência”, defendeu.
Deputados também comentaram a manifestação, pelas redes sociais, do comandante-geral do Exército, general Villas Boas. O militar escreveu que “se mantém atento às suas missões institucionais” e compartilha “com os cidadãos de bem” o “repúdio à impunidade”.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a declaração do general ofende a Constituição. “Chegamos a um momento em que a defesa da democracia é uma escolha”, disse. Já o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) exaltou as palavras do militar. “O partido do Exército é o Brasil”, disse.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Roberto Seabra