SAÚDE
Relator da MP 712 busca recursos para combate ao Aedes aegypti
Texto deve ser votado nesta quarta (27) na comissão especial e confirma entrada forçada em imóveis abandonados
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26/04/2016 - 21:11  
Newton Cardoso Jr incluiu sugestão de que o ingresso forçado seja permitido em residências cujos donos se recusem a receber agentes de saúde
O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 712/16, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), apresentou hoje seu relatório em que procurou atender algumas das preocupações expressas em 108 emendas apresentadas por parlamentares. A MP prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite os vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya.
A principal medida prevista na MP é a autorização para que autoridades de saúde possam determinar o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito. Esse recurso também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agentes de saúde.
O relator acatou a sugestão de deputados para que o ingresso forçado seja utilizado também em caso de recusa do acesso ao imóvel. E, em todos os casos, o agente público poderá requerer auxílio da polícia. Mas o ingresso forçado será condicionado à declaração de emergência em Saúde Pública.
Pelos dados do Ministério da Saúde, 3 milhões de imóveis não puderam ser visitados, o que, na opinião do relator, praticamente invalida a ação de combate aos mosquitos. “Queremos dar condições para melhorar esses números, mas achamos que há espaço para algumas outras ações”, explicou Newton Cardoso Jr.
Programa
O relator frisou uma proposta já existente, o PL 1861/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), e dela incorporou a criação de uma Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes).
Para complementar as ações, Cardoso colocou entre as diretrizes do combate a essas doenças o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária; e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação, e divulgação de dados.
Para essas ações, o relator designou alguns recursos, entre eles os provenientes da multa do imposto de renda sobre recursos repatriados da União, modalidade recentemente adotada para brasileiros que queiram trazer recursos ainda não declarados que estão no exterior (Lei 13.254/16).
Mais recursos poderão ser destinados por pessoas físicas e jurídicas, da mesma forma como os recursos captados pela Lei Rouanet e que podem ser deduzidos do Imposto de Renda. O limite será parte do que atualmente pode ser investido em projetos culturais. Para empresas que podem doar 6% do imposto devido, fica um limite de 1,5%, e para as pessoas físicas, que podem doar até 4%, o limite da saúde será de 1%. “É uma ação emergencial, e que não deve reduzir os recursos da cultura no longo prazo”, justificou o relator.
O relatório também prevê uma multa que pode variar entre R$ 200 e R$ 7.500, para quem reincidir na manutenção de focos de vetores no imóvel, por descumprimento de recomendação das autoridades sanitárias. Para isso, essa conduta foi incluída entre as infrações sanitárias previstas na Lei 6.437/77.
Saneamento
A proposta também coloca entre as prioridades do combate aos vetores da doença a universalização do acesso à água potável e esgotamento sanitário.
No entanto, a proposta do relator é ampliar o prazo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estava prevista inicialmente para 2014, mas tem sido adiada. Pelo relatório, municípios com mais de 100 mil habitantes devem ter aterros sanitários apropriados até agosto de 2023. Já o mês de agosto de 2030 seria a data limite para os demais municípios, que podem se organizar em consórcios regionais.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, apenas 844 municípios brasileiros possuem aterros sanitários como forma de deposição do lixo, o que representa pouco mais de 15% do total. Para Newton Cardoso Jr, o investimento deve ser feito para cumprir a nova data limite.
Votação
Deputados ligados à área da saúde e da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate à zika e à microcefalia pediram para analisar o relatório, e terão até esta quarta-feira (27) para negociar a inclusão de outras medidas. A deputada Carmen Zanotto (PPS-PR), por exemplo, gostaria de aprovar uma emenda que oferece redução de jornada a mães que tenham filhos com microcefalia.
O presidente da comissão que analisa a MP, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), marcou a discussão e votação da medida para amanhã, às 11 horas, no plenário 19 do Senado. Ele explicou que, com a votação do pedido de impeachment pelo Senado, a votação tem de ser feita ainda essa semana. “Teremos pelo menos uma semana de discussões políticas em maio, e tanto a Câmara quanto o Senado precisam de tempo para fazer essa votação”, disse Bauer.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Mônica Thaty