POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento firma acordo para limpar a pauta de votações nesta quarta
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22/03/2016 - 15:43   •   Atualizado em 22/03/2016 - 17:52
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou a existência de acordo firmado pelos líderes partidários no colegiado para limpar a pauta de votações nesta quarta-feira (23). Assim, posteriormente poderão ser analisadas as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
“Vamos votar por acordo todos os itens anteriores às contas da Presidência da República”, declarou Rose de Freitas. Na semana passada, não houve entendimento para votar o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que aprova, com ressalvas, as contas de Dilma de 2014.
A senadora destacou que a CMO tem pressa em limpar a pauta, pois a atual composição do colegiado se encerra no próximo dia 29. Para a presidente, a votação vai depender de fatores externos à CMO. “Dependerá do estado de ânimo porque tudo que acontece no Congresso tem interferência política nos membros da comissão”, afirmou Rose de Freitas.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse ser incomum a comissão tentar aprovar contas do Executivo nas primeiras semanas do ano, antes da mudança dos integrantes do colegiado. “Alguns deputados da base estão fazendo este jogo: querem aprovar de todo o jeito as contas rejeitadas pelo TCU para passar um recado para a população de que o impeachment tem de ser arquivado. Nós não vamos aceitar esse jogo”, declarou.
Por sua vez, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que ainda há tempo para as contas do governo serem aprovadas. Ela reclamou da interferência do Plenário da Câmara na votação da matéria. “Estamos tendo um problema com o início das sessões plenárias. O presidente [Eduardo Cunha] não tem ajudado a CMO a ser produtiva”, comentou.
Pelo acordo firmado pelos líderes partidários, as contas devem ser o último item da pauta com 21 itens, entre medidas provisórias de crédito extraordinário (702/15 e 715/16), requerimentos e relatórios de gestão fiscal do governo federal.
As contas de 2014 do governo foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição da matéria, com base em 12 irregularidades.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira