POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão discute com cientista político PEC que restringe coligações partidárias
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05/07/2017 - 10:22  
A comissão especial que analisa o fim de coligações em eleições proporcionais realiza audiência pública nesta tarde com a participação do cientista político David Verge Fleischer.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
Para a relatora do colegiado, deputada Shéridan (PSDB-RR), que propôs o debate, é fundamental discutir o assunto com o cientista político. “David Fleischer dedicou-se aos estudos dos partidos políticos brasileiros e das alianças eleitorais que fazem. Tem trabalhos publicados sobre partidos políticos e coligações eleitorais, sendo especialista fundamental para os debates sobre a PEC 282.”
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 8, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.
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Da Redação - MB