CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Proposta destina pelo menos 20% da propaganda do governo para a mídia regional
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06/11/2019 - 19:17  
Jailson Sam/Câmara dos Deputados
Deputada Maria do Rosário: "Ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas e veículos de radiodifusão comunitária"
O Projeto de Lei 1677/15 destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuirá para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira.
“A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra