POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita emenda que impedia sorteio para seleção do Minha Casa, Minha Vida
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21/03/2016 - 22:17  
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) à Medida Provisória 698/15, que impedia a realização de sorteio para seleção de beneficiários do programa Minha Casa, MinhaVida, estabelecendo a ordem de inscrição nos cadastros habitacionais.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) para a MP, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com texto aprovado, 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Está em debate, no momento, destaque do PPS, que pede aprovação de emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para destinar 25% do montante reservado para habitações de interesse social a projetos de edificação situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo