ECONOMIA
Plenário mantém percentual do pré-sal que poderá ser negociado pela Petrobras
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20/06/2018 - 20:43  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 226 votos a 30, destaque do Psol ao Projeto de Lei 8939/17 e manteve no texto a permissão para a Petrobras transferir a titularidade de até 70% do petróleo que pode extrair da área de cessão onerosa.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o projeto, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.
A proposta também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.
A cessão onerosa para a Petrobras está prevista na Lei 12.276/10 e se refere a uma área cedida sem licitação pela União na Bacia de Santos. Essa cessão é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli