POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Especialista defende recall de mandatos e cota para mulheres no Parlamento
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
01/12/2016 - 13:15  
Assista ao vivo
O advogado especialista em Direito Eleitoral Flavio Eduardo Britto defendeu, há pouco, o chamado recall de todos os mandatos eletivos - ou seja, o poder de cassar e revogar o mandato de um representante político. Porém, ele afirmou que o recall só tem funcionalidade se a investidura no mandato for por voto majoritário. Ele participa de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política na Câmara.
Britto também defendeu cota de cadeiras para as mulheres no Legislativo. Para ele, hoje as mulheres não disputam as eleições em condições de igualdade com os homens. “As agremiações partidárias nos estados investem pouco nas candidaturas femininas”, destacou.
Número de partidos
Já a cientista política e professora da Unicamp Andréa Marcondes de Freitas defendeu a redução do número de partidos políticos no Brasil. Para ela, é muito complexo para o eleitor escolher entre tantos partidos, e isso afasta o cidadão do sistema político. Na sua visão, é preciso estabelecer laços mais fortes entre eleitores e partidos, e eleitores e representantes políticos.
Ela apontou a instituição da cláusula de barreira - que institui percentual mínimo de votos para determinado partido ter acesso a cadeiras no Parlamento - como possível solução para o problema. Conforme a professora, partidos que não atinjam percentual mínimo de votos não devem ter acesso aos recursos públicos do fundo partidário. Segundo ela, foi por conta do acesso a esses recursos que a fragmentação política aumentou no Brasil.
Andréa defendeu ainda um teto fixo de gastos nas campanhas eleitorais, o que poderia provocar igualdade entre as candidaturas.
O debate é realizado no plenário 12.
Assista também pelo Canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon