MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Ministério Público aponta falta de ação do governo federal em relação a queimadas
O assunto foi discutido em videoconferência promovida pela comissão externa instalada para acompanhar os incêndios
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21/10/2020 - 16:28  
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul criticaram, nesta quarta-feira (21), o governo federal por omissão em relação a queimadas em biomas brasileiros. O assunto foi discutido em videoconferência promovida pela comissão externa instalada para acompanhar os incêndios.
Um dos críticos foi o procurador regional da República Felício Pontes Júnior, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. Ele alertou que, no início deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou dez pontos de maior incidência de desmatamento na Amazônia, em diferentes estados da região, mas que nada foi feito para combater o problema.
Juntas, elas respondem por 60% da degradação ambiental da Amazônia e abrangem áreas em Altamira (PA) e Sinop (MT), por exemplo.
“Tivemos que entrar com ação judicial. Ela foi assinada por dezenas de procuradores e teve êxito em primeira instância. Ocorre que o governo recorreu”, afirmou Pontes. “A justificativa do presidente da República é que o Ministério Público estava entrando em um campo de ação do Executivo. Não concordamos. Quando se trata de violação de direitos fundamentais, não se pode usar o princípio da violação de Poderes. Direito fundamental de utilização da Amazônia, de impedimento de queimadas, da saúde das populações tradicionais afetadas.”
Divulgação/CBMS
Registro de incêndio no Pantanal no início deste mês
O procurador também criticou o governo por ter feito trocas em diretoria fundamental para as ações fiscalizatórias na Amazônia e ainda o gabinete para enfrentamento das queimadas da Presidência da República por ter se restringido à emissão de um decreto (10.341/20) que autoriza o emprego das Forças Armadas em faixas de fronteira, terras indígenas e unidades de conservação.
“As Forças Armadas entravam no apoio e hoje entram como protagonista sem absorver o conhecimento do Ibama”, acrescentou Felício Pontes. “No que tange ao ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], houve o cancelamento de quatro ações fiscalizatórias neste ano. Em síntese, nem as ações do Ibama, nem do ICMBio, nem das Forças Armadas foram capazes de produzir bons resultados, de minorar o desmatamento”, disse.
Ainda segundo Pontes, não faltaram recursos, tendo sido previstos gastos de R$ 63 milhões para as ações.
O chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama, Ricardo Vianna Barreto, esclareceu que as entidades responsáveis pelo combate a incêndios florestais são o próprio Ibama e o ICMBio, especialmente em unidades de conservação e terras indígenas, e os corpos militares de bombeiros dos estados fora dessas áreas específicas. Ele destacou a dificuldade de deslocamento de tropas e de brigadistas em áreas remotas e defendeu o fortalecimento das entidades listadas.
Em resposta ao deputado Nilto Tatto (PT-SP), que considerou que toda a responsabilidade estava sendo relegada aos bombeiros estaduais, Ricardo Barreto disse que União, estados e municípios são responsáveis, mas que há um envolvimento mais direto dos bombeiros. “Os órgãos têm que ter mais investimento para fazer frente aos incêndios”, disse ainda o representante do Ibama.
Coordenadora da comissão externa, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) disse que o relatório do colegiado seria direcionado para que o Ibama e o ICMBio estejam à frente do setor. “Esta comissão tem a clareza da importância de estruturar cada vez mais os órgãos, de ter financiamento, de ter concursos públicos. São órgãos do estado, independem do governo”, disse.
Pantanal
As queimadas no Pantanal, que recentemente ocuparam o noticiário nacional, também foram discutidas na audiência. Na visão do promotor de Justiça Luciano Loubet, do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o único ponto positivo da tragédia é que ela chamou a atenção para o bioma.
“Não temos no Pantanal uma legislação protetiva. Temos casos de autorizações de desmatamentos acima de 20 mil hectares que estão sendo concedidas, por falta de legislação”, lamentou Loubet.
Entre as ações do ministério público local para fazer frente às queimadas, o promotor listou projetos de recuperação de nascentes e de controle bimestral do desmatamento, em parceria com a polícia ambiental e o Ibama.
O grande problema, segundo Loubet, é responsabilizar penalmente os culpados por incêndio, ainda que a tecnologia de satélites permita identificar o local onde o foco começou. “É difícil caracterizar se um incêndio foi criminoso, seja doloso ou acidental porque se fez uma fogueira ou se jogou um cigarro”, exemplificou.
Na opinião de Luciano Loubet, é preciso valorizar as áreas protegidas e as naturais do Pantanal, inclusive pela valorização da pecuária extensiva em capim nativo, para que a atividade seja mais rentável, por exemplo.
Do lado de Mato Grosso, o procurador de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística do Ministério Público do estado, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, destacou o programa de monitoramento por satélites e também de preservação e recuperação das nascentes de rios que abastecem a planície pantaneira.
“A expansão urbana está destruindo nascentes. Então criamos o projeto Água para o Futuro, que faz o levantamento das nascentes, a responsabilização e a obrigatoriedade de sua recuperação”, disse Scaloppe.
A deputada Professora Rosa Neide informou que muitos dos pontos levantados no debate já estão sendo conversados, inclusive com as assembleias legislativas dos dois estados.
“O governo federal deixou cada um por sua conta e a gente viu a tragédia que aconteceu. Se não tomarmos as providências devidas, já temos outra tragédia anunciada no próximo ano”, preocupou-se.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) chamou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de "criminoso". Ele acredita que o relatório da comissão deva apontar que existe, neste momento no Brasil, um estímulo ao crime ambiental. “Se não proteger a biodiversidade, o que vai acontecer é uma destruição da própria economia, porque não vai ter água. É uma política suicida”, afirmou.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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