ECONOMIA
Comissão rejeita certificação de eficiência hídrica em eletrodomésticos
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01/11/2016 - 15:52  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Relator, Araújo lembrou que a indústria já adota normas de eficiência hídrica
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou projeto de lei que institui o “Selo Pró-Água”, que propõe identificar eletrodomésticos e aparelhos sanitários que apresentem menor consumo de água (PL 2049/15).
A proposta é de autoria do deputado Marcos Abrão (PPS-GO) e foi relatada pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que recomendou a rejeição do texto.
Ainda que tenha elogiado a preocupação do autor com a redução do consumo de água, Araújo disse que o projeto tem dois problemas. Primeiro, invade prerrogativa privativa do Poder Executivo.
Ele lembrou que o Selo Procel, que certifica a eficiência energética de eletrodomésticos e lâmpadas, foi criado pelo governo, não tendo se baseado em lei aprovada no Congresso Nacional. “Mesmo sendo uma valiosa ideia do autor da proposição, a iniciativa de criação do Selo Pró-Água deve partir do Poder Executivo”, disse Araújo.
Depois, segundo o relator, a indústria já adota normas de eficiência hídrica definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Araújo afirmou ainda que no ano passado entrou em vigor a Lei 13.233/15, que obriga as embalagens e rótulos de equipamentos e produtos de limpeza a conterem mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo