POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados e senadores começam votação de vetos presidenciais
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24/09/2019 - 17:42  
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário do Congresso Nacional, destinada a analisar 15 vetos a projetos de lei. Os parlamentares começam a votar, agora, pela cédula eletrônica, os vetos que não foram destacados pelos partidos para votação pelo painel eletrônico.
A cédula eletrônica permite a contagem automática dos votos e a identificação do parlamentar.
Para ser rejeitado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta dos parlamentares (41 senadores e 267 deputados).
Na pauta, constam ainda o PLN 5/19 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020) e vários projetos de lei de créditos orçamentários.
Bagagens e abuso de autoridade
Um dos principais vetos é o que pretende restituir a franquia de bagagens nas passagens aéreas, tanto em voos nacionais quanto internacionais (MP 863/18).
Os parlamentares podem votar ainda os vetos recentes ao projeto de lei sobre crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli