CIDADES E TRANSPORTES
Aviação regional deve ser fortalecida pela nova legislação
Correção: a aviação regional não está prevista na nova Lei 13.319/16
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27/07/2016 - 13:17   •   Atualizado em 02/08/2016 - 19:35
Correção: Ao contrário do que noticiamos, o texto sancionado da Lei 13.319/16 não trata da aviação regional. A matéria publicada pela Agência Câmara no dia 27/07/16 equivocadamente trouxe o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 21/06/16 relativo à Medida Provisória (MP) 714/16, que deu origem à nova Lei. Após aprovada na Câmara, a MP foi enviada ao Senado, onde o dispositivo sobre a aviação regional foi rejeitado por ser considerado assunto estranho ao tema original da medida provisória. Nesse caso, a proposta não tem que retornar à Câmara para nova votação e o texto aprovado pelos senadores foi enviado à sanção.
Leia a matéria atualizada sobre a nova Lei 13.319/16 aqui.
Matéria original:
A Lei 13.319/16, sancionada nesta terça-feira (26), cria as chamadas linhas pioneiras, que poderão ser exploradas de forma exclusiva pelas companhias aéreas por um prazo de dez anos por operadoras regionais. A ideia é servir rotas de baixa densidade de tráfego e que não estejam sendo operadas comercialmente na data de publicação da Medida Provisória 714/16 (que deu origem à lei), em março de 2016. Elas não poderão, entretanto, receber subsídios federais.
As companhias aéreas terão de abrir uma subsidiária para operar essas linhas, destinadas a alimentar linhas comerciais por meio de acordo de cooperação (code share) ou de contrato de prestação de serviços e terão características, regulação e custos diferentes das atuais linhas.
Aviação regional
O texto determina ainda que as companhias aéreas reservem até 20% de seus voos para aeroportos regionais, quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Estabelece ainda o acesso controlado às pistas de taxiamento, de pouso e de decolagem para áreas privadas adjacentes aos aeroportos. O acesso será por meio de convênio com a administradora do aeroporto.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
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