DIREITOS HUMANOS
Valorização da família é tema de audiência em comissão especial nesta tarde
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31/05/2017 - 09:34  
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebê Prematuro promove audiência pública nesta quarta-feira (31) para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e o desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito.
A comissão
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/11, que amplia o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros. Apresentado pelo deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), o texto determina que a licença de 120 dias só começará a contar a partir do momento em que a criança receber alta do hospital.
Além desse assunto, o grupo também discute a legalidade do aborto no Brasil.
O colegiado foi instalado por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em uma ação julgada em novembro, que não é crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês.
Em defesa da vida
As audiências desta quarta foram pedidas pelos deputados do PHS Diego Garcia (PR), Dr. Jorge (ES), Pastor Eurico (PE) e Givaldo Carimbão (AL).
“Se a vida humana é inegociável e tirá-la é inaceitável, o aborto, em qualquer momento após a concepção, não pode e não deve ser autorizado em nenhuma instância”, afirmam os parlamentares no requerimento em que pedem a realização da audiência. “É justo dizer que, se a mulher tem o direito sobre seu corpo, o feto também tem sobre o dele”, acrescentam.
Na opinião dos deputados, a valorização da vida passa, necessariamente, pela família. “Ela nos mostra o que é certo e indica os melhores caminhos. Com a ampliação da licença-maternidade, a mãe terá maior possibilidade de estender a amamentação, que é importante para desenvolvimento de vínculo afetivo entre mãe e filho, promovendo o fortalecimento do núcleo familiar e, consequentemente, benefícios para toda a sociedade”, afirmam os parlamentares do PHS no requerimento.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- a mestre em direito Maristela Pezzini;
- o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família, Aridney Loyelo Barcellos;
- o autor da dissertação de mestrado “O direito à vida do nascituro: em busca da efetividade do direito”, Caio de Souza Cazarotto; e
- a professora-adjunta e pesquisadora na área de Biologia de células-tronco da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cláudia Maria de Castro Batista.
A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 8.
A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.
Da Redação - ND