TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Audiência conjunta discute mudanças da reforma da Previdência no BPC
O BPC é um direito assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência e baixíssima renda
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03/05/2017 - 08:58  
As mudanças que a reforma da Previdência (PEC 287/16) faz no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão tema de novo debate na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). Desta vez a audiência será promovida pelas comissões de Legislação Participativa; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família.
O texto original da reforma da Previdência aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo.
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, manteve a vinculação com o salário mínimo e aumentou a idade mínima de 65 para 68 anos.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Flávia Morais: “Proposta visa aumentar a idade da pessoa idosa para acesso ao benefício e estabelecer graus de deficiência para definição do acesso”
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que pediu a realização da audiência, afirma que a reforma da Previdência propõe mudanças de grande envergadura no amparo assistencial previsto na Constituição, que garante um salário mínimo às pessoas com deficiência e idosos incapazes de prover a subsistência ou de tê-la provida pela família.
“[A reforma] prejudica pessoas extremamente pobres e muito vulneráveis, que sempre estiveram alijadas do processo de desenvolvimento social, sem acesso a direitos básicos de cidadania”, critica a parlamentar. “O Benefício de Prestação Continuada a que fazem jus tem um papel preponderante na melhoria de suas condições de vida”, acrescenta.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o assessor especial do Ministro do Planejamento Arnaldo Barbosa de Lima Júnior;
- a representante do Portal dos Aposentados Mirian Stein;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vilson Antonio Romero; e
- a conselheira da Pessoa com Deficiência do estado do Rio de Janeiro Izabel Maior.
A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 14h30.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.
Da Redação - ND