DIREITOS HUMANOS
Seguridade debate avaliação do atendimento aos interesses do adotado
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17/05/2018 - 07:57  
A Comissão de Seguridade Social e Família promove, nesta manhã, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8006/14, que estabelece a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento dos interesses do adotado. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
O debate foi solicitado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relator da proposta na comissão.
O autor do projeto, ex-deputado e atual prefeito de Porto Alegre (RS) Nelson Marchezan Junior, alega que muitas vezes ocorrem disfunções na relação entre o adotante e o adotado, além de questões de ordem pessoal e emocional que podem criar dificuldades ao processo de adoção.
“Levando em conta as preocupações que o autor expressa na justificativa, e considerando também as possíveis reações emocionais e psicológicas do adotado frente à exposição que as determinações da proposição irão submeter o adotado e a sua família, considero necessário ouvir especialistas e órgãos públicos que resguardam os direitos da criança e do adolescente para proferir o parecer ao projeto”, disse Barbosa.
Foram convidados para a audiência a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Giannella, e representantes da coordenação-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A audiência será realizada às 9h30, no plenário 7.
Os interessados poderão acompanhar o debate ao vivo pelo portal e-Democracia. Clique no banner abaixo e participe da audiência enviando críticas e sugestões.
Da Redação - MB