POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados divergem sobre competência dos municípios para regulamentar aplicativos de transporte
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28/02/2018 - 21:12  
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O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que há acordo entre a maior parte dos líderes para transferir para os municípios a competência sobre a regulamentação de aplicativos de mobilidade urbana como uber, cabify e 99 pop (PL 5587/16).
Seria aprovada apenas essa parte do texto, sendo rejeitadas as propostas de obrigar placa vermelha ou autorização prévia para esses motoristas.
“O texto do Senado retirava completamente os municípios deste processo autorizando os aplicativos sem regulamentação ou fiscalização dos municípios. Ao dar a competência aos municípios, caberá a eles estabelecer regras de funcionamento”, disse.
Relator da proposta, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu a aprovação da emenda que mantenha a competência dos municípios. “É um país continental, não caberia ao Parlamento determinar que cabe ao município dar autorização, pois estaríamos detalhando uma regulamentação que é de cada ente”, disse.
Não é a opinião do líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP). “Em São Paulo, a regulamentação exige apenas a revisão dos carros. Temos de dizer que há controle público, uma autorização. Isso seria empoderar o município, não dar uma autonomia em geral no vácuo”, disse.
Mas o deputado Arthur Lira (PP-AL) avalia que a necessidade de autorização vai acabar com os aplicativos no curto prazo. “Motoristas de aplicativo ficariam na ilegalidade até que o município regulamente as autorizações”, alertou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes