DIREITO E JUSTIÇA
Economista defende legalização dos jogos de azar para formalizar empregos
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22/03/2016 - 21:44  
Em audiência pública da comissão especial criada para analisar o marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados), o especialista em economia da cultura e em desenvolvimento econômico local, Luiz Carlos Prestes Filho, defendeu, nesta terça-feira (22), a regulamentação dos cassinos, dos bingos e do jogo do bicho.
Na avaliação dele, a medida representaria um avanço na democracia, com o reconhecimento dos direitos individuais e coletivos da sociedade. Além disso, incluiria o Brasil entre os países que utilizam as atividades de jogos para o desenvolvimento de várias cidades ou regiões, em especial às destinadas ao turismo e ao entretenimento.
Luis Macedo
Para a deputada Cristiane Brasil, medida faria justiça a empreendedores e funcionários
"Por que impedir a gestão de empresas nacionais e estrangeiras no campo de jogos? Por que não retirar da Caixa Econômica Federal a exclusividade no campo das apostas em dinheiro?” indagou. “Aliás, por que é permitido aos brasileiros ficar em filas para fazer sua fé em bilhetes de loteria em pequenas lojas espalhadas por todo o território nacional e não lhes proporcionar o direito de frequentar cassinos, bingos e outras infraestruturas?", continuou Prestes Filho.
Segundo informou, o jogo do bicho atualmente emprega cerca de um milhão de pessoas em todo o País. No Rio de Janeiro, gera trabalho direito para 50 mil cidadãos, em sua maioria ex-presidiários, deficientes físicos e maiores de 50 anos, apontou o economista. De acordo ele, a aprovação da matéria significaria o ingresso de cerca de um milhão de trabalhadores no sistema previdenciário, como contribuintes efetivos.
Deputados divergem
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é a favor da proposta e acredita que a medida fará justiça com os empreendedores que resolveram apostar no jogo como forma de proporcionar entretenimento. "Vejo, nesta comissão, a oportunidade de garantir direitos trabalhistas e previdenciários a uma série de cidadãos, que terão dignidade na velhice e na atividade que executam”, afirmou.
Já na opinião de Luiz Carlos Hauly, legalização do jogo do bicho levantaria questões como o regime de prestação de serviços e a vinda de capital estrangeiro
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), contrário à matéria, argumentou que a regulamentação do jogo do bicho levantaria outras questões como, por exemplo, o regime de prestação de serviços e a vinda de capital estrangeiro para o País. "Vamos transformar os 600 mil cambistas em celetistas? Vamos pagar previdência para eles? Isso vai viabilizar o jogo? Como vai ficar a concessão ou permissão?", questionou.
Prorrogação
O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que os trabalhos do colegiado deverão ser prorrogados por 20 sessões do Plenário da Câmara. A ideia é realizar mais audiências públicas, a fim de aprofundar a discussão antes da apresentação do relatório final, a cargo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
O debate de hoje foi solicitado pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ).
Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Marcelo Oliveira