POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relatório sobre medidas anticorrupção será apresentado hoje
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09/11/2016 - 08:41   •   Atualizado em 09/11/2016 - 11:52
A comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) reúne-se hoje para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Lorenzoni já adiantou que pretende incluir no texto a tipificação da prática de caixa dois como crime, com pena de dois a cinco anos de prisão. Na semana passada, ele se reuniu com técnicos do colegiado para acertar os últimos detalhes do relatório.
O deputado também havia anunciado que não acataria outras duas medidas previstas no original: a que só permite a concessão de habeas corpus em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal; e a que permite a prisão preventiva quando há suspeitas de que o acusado esteja ocultando bens desviados.
Já o teste de integridade para servidores públicos - que é uma simulação de oferta de propina - será mantido apenas para casos de processos administrativos, e não penais.
Novas medidas
Onyx Lorenzoni já anunciou três novas medidas: a figura do “denunciante do bem”; a criação de um fundo nacional de combate à corrupção; e a transação penal, que é a possibilidade de redução da pena para réus que confessarem os crimes.
A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 14.
  Da Redação/RN