DIREITOS HUMANOS
Segurança alimentar está ameaçada por cortes, dizem especialistas
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15/08/2017 - 18:13  
Tony Winston/Agência Brasília
O aumento da demanda por alimentação em comunidades mais carentes foi citado na audiência
Às vésperas de completar onze anos, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Lei 11.346/06) vigora em um cenário de crise econômica e cortes orçamentários. A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, lamentou os cortes e citou a queda de um milhão de famílias no programa Bolsa Família. Segundo ela, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário tem levado à redução das ações que fortaleciam a agricultura familiar.
"Precisamos garantir orçamento e financiamento para o sistema. Sem esse financiamento, o que transforma programas isolados em política e plano de segurança alimentar e nutricional está ameaçado", afirmou Recine, durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta terça-feira (15).
Com a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), o poder público passou a ter a responsabilidade de garantir o acesso de todas as pessoas à alimentação, de forma regular e permanente, respeitando a necessidade e a qualidade. O Sisan permite a integração dos entes federativos para o desenvolvimento de ações previstas na Lei de Segurança Alimentar e garante a participação popular na definição dos programas.
A lei estabelece, como princípio, que não há dignidade sem acesso ao alimento, e a fome é incompatível com uma sociedade justa e igualitária.
Ameaça real
O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização da audiência pública, disse que o Brasil volta a viver uma situação de insegurança alimentar. O parlamentar afirmou ter percebido, durante visitas que faz a entidades assistenciais, um aumento da demanda por alimentação em comunidades mais carentes. A ameaça real é o corte de orçamento nos programas sociais.
"Esses programas na linha de segurança alimentar não foram extintos, mas estão morrendo de inanição. Sem orçamento, a política e o programa existem de uma forma simbólica, e não real, para atender as pessoas. Os restaurantes populares, por exemplo, muitos já fecharam. As prefeituras não conseguem sustentar."
O secretário nacional de segurança alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, Caio Rocha, afirmou que o debate orçamentário ainda está aberto. "Não houve ainda um corte orçamentário, houve um contingenciamento. Agora, o ministro Osmar Terra está fazendo esse debate para que possamos cumprir nossos compromissos na segurança alimentar”, afirmou. Rocha acrescentou, no entanto, que o governo “não pode também fechar os olhos ante a situação nacional, de um déficit público muito grande".
Direito fundamental
Segurança alimentar é, segundo definição da ONU, a condição em que todas as pessoas têm acesso físico, social e econômico a comida segura e nutritiva, que cumpra suas necessidades para uma vida ativa e saudável.
Na opinião do ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Francisco Menezes, o maior mérito da lei de segurança alimentar foi fazer o Brasil ver a fome não como uma fatalidade, mas como a negação de um direito fundamental.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Sandra Crespo