POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia Ordem do Dia e pode votar duas MPs que trancam a pauta
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
19/09/2017 - 18:36  
Assista ao vivo
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a votar duas medidas provisórias (MPs) que trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os deputados aprovaram, semana passada, o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduz a entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas (de 50% para 40% do débito consolidado). Falta votar os destaques apresentados ao texto.
A segunda MP que tranca a pauta é a 781/17, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, a principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.
Mais informações a seguir
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo