EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Parecer permite atuação de professor sem licenciatura
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29/11/2016 - 16:20  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O senador Pedro Chaves, relator da MP do Ensino Médio
O desenho de ensino médio defendido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) permite ainda que profissionais que não têm cursos de licenciatura possam dar aulas no ensino médio.
"Estou permitindo desde que ele faça uma complementação pedagógica mínima de 360 horas. Então o engenheiro, por exemplo, ele é expert em física, química, matemática. E a legislação é muito exigente, quer que ele tenha um curso de pedagogia, que é 1.400 horas. Nós queremos que ele faça uma complementação pedagógica", afirmou.
Pedro Chaves apresentou, nesta terça-feira (29), seu parecer na Comissão Mista da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/16).
Formação
O parlamentar retirou ainda, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a exigência de que apenas em universidades e institutos superiores de educação se faça a formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica. Ele observou que faculdades isoladas, devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação, não atreladas a institutos ou universidades, oferecem essa formação. Chaves acrescentou ainda artigo para prever a possibilidade do regime em que um professor lecione numa mesma escola por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada semanal.
O texto também altera as regras atuais para que o professor possa lecionar num mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Sandra Crespo
Com informações da Agência Senado
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