SEGURANÇA
Proposta cria sistema nacional de informações sobre procurados pela Justiça
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06/05/2019 - 10:44  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Projeto de Aluisio Mendes prevê ampla divulgação do cadastro
O Projeto de Lei 1346/19 cria o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça, que deverá ser disponibilizado aos órgãos de segurança pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA). De acordo com o projeto, o governo federal definirá a entidade que centralizará a implementação, coordenação, operação e controle do cadastro com os dados dos foragidos. A União e as unidades da Federação deverão alimentar o sistema com base em informações recebidas pelo Poder Judiciário.
O cadastro deverá ser divulgado e disponibilizado aos órgãos públicos e às entidades privadas que colaboram na localização de foragidos, inclusive para a divulgação nos meios de comunicação.
O texto prevê ainda que o Poder Executivo disponibilizará um número telefônico gratuito, de âmbito nacional, para fornecimento e recebimento de informações relacionadas ao cadastro.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira