POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita mandato de quatro anos a diretores da EBC e conclui votação de MP
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14/12/2016 - 23:10   •   Atualizado em 14/12/2016 - 23:15
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) à Medida Provisória 744/16, que exigia sabatina do Senado para a condução de nomeados à diretoria-executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujos mandatos seriam fixados em quatro anos. Com essa votação, o Plenário encerrou a análise dos destaques à MP, que será enviada ao Senado.
Os deputados aprovaram nesta noite o parecer do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a MP, que reformula a estrutura administrativa da EBC na exploração dos serviços de radiodifusão pública.
O texto cria o Comitê Editorial e de Programação, que vai substituir o Conselho Curador, órgão extinto pela MP que contava com 22 representantes da sociedade civil e do governo. A principal diferença entre as duas instâncias é que o comitê, com 11 membros, não terá nenhuma função administrativa no organograma da empresa, como tinha o conselho.
Os demais projetos pautados para as sessões desta quarta-feira ficaram para sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (15), como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, sobre renegociação de dívidas dos estados; e o PL 7924/14, sobre reajuste de subsídios do defensor público da União.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli