POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Denunciados pelo MP, ex-conselheiros do Carf negam corrupção e tráfico de influência
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03/05/2016 - 14:36  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
CPI apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, orgão encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal
Em depoimento à CPI do Carf, nesta terça-feira (3), dois ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Nelson Mallmann e Paulo Roberto Cortez, negaram a acusação de corrupção ativa e tráfico de influência em julgamentos do órgão, encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
No ano passado, os dois foram denunciados, junto com o ex-conselheiro do Carf Pedro Anan Júnior e os advogados Benedicto Celso Benício Júnior e Guilherme Macedo Soares por tráfico de influência e corrupção ativa.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Malmann e Cortez foram contratados pelo escritório de advocacia de Benício Júnior para influenciar o julgamento de um recurso feito ao Carf pelo empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis, que estava sendo processado pela Receita Federal por uma dívida de R$ 8,6 milhões.
Paulo Roberto Cortez foi conselheiro do Carf desde 2012 e é auditor fiscal da Receita Federal aposentado. Nelson Mallmann, auditor fiscal da Receita Federal aposentado, foi conselheiro do Carf entre 2000 e 2006 e entre 2009 e 2013. Os dois criaram a empresa Cortez e Mallmann quando foram contratados por Benício Júnior para atuar no caso de Faria.
Benício Júnior, por sua vez, era conselheiro do Carf desde 2008 – e seu mandato iria até 2017. Apesar de ser conselheiro, Benício Júnior é filho dos donos do escritório Benício Advogados Associados, de São Paulo, que tinha, segundo Mallmann, mais de 300 clientes no Carf – ou seja, empresas que entraram com recursos administrativos contra autuações. O escritório tinha número semelhante de advogados a seu serviço – um deles era Guilherme Macedo Soares, também denunciado.
O também ex-conselheiro Pedro Anan, outro denunciado, é acusado de ter votado favoravelmente a Faria depois de receber R$ 46,9 mil do escritório de Benício.
Recurso
A banca de advogados Benício Advogados Associados foi contratada por Walter Faria em agosto de 2011. Segundo o Ministério Público, a estratégia já delineada por Benício Júnior era “adiar o julgamento até que a composição do órgão julgador fosse favorável aos atos de corrupção”.
De acordo com a denúncia, entre 2011 e 2014, Benício provocou sucessivos adiamentos por meio de recursos processuais, como juntada de substabelecimentos, pedidos de vista, sobrestamento do processo e aditamento com apresentação de novas provas.
Mesmo assim, em fevereiro de 2014, o relator do processo, Antônio Lopo Martinez, proferiu voto contrário à cervejaria. Em seguida foi contratada a empresa de Mallmann e Cortez para atuar no recurso apresentado à segunda instância de julgamento do Carf. Segundo o MP, o contrato foi feito apenas para justificar o pagamento para a intermediação de propina oferecida ao conselheiro Pedro Anan.
“A dissimulação é tão esdrúxula que Paulo Cortez e Nelson Mallmann sequer são advogados ou tinham procuração nos autos, o que torna evidente que o contrato assinado não correspondia à realidade dos fatos”, diz a denúncia.
Em 14 de abril de 2014, o recurso foi julgado, com vitória de Walter Faria. Um dos conselheiros que votou favoravelmente ao empresário foi Pedro Anan Júnior, que recebeu pagamento de R$ 46,9 mil.
Distorções
“A única coisa que nós fizemos foi elaborar um memorial e pedir o adiamento do julgamento. Eu nunca falei com Pedro Anan. Como é que houve corrupção? A denúncia foi baseada em mensagens distorcidas”, disse Mallmann, ao responder pergunta do relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
Segundo o ex-conselheiro do Carf, se houve algum ato de corrupção ou pagamento de propina, isso teria sido feito pelo escritório que o contratou, não por sua empresa.
“O Ministério Público afirma que eu corrompi o conselheiro Pedro Anan. Mas eu nem conversei com ele. Se alguém fez alguma coisa foi o escritório do Benício”, disse.
“Mas por que Benício, que tinha 300 advogados em seu escritório, precisava de seus serviços?”, perguntou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Não sei. Só ele pode dizer”, respondeu Malmann. “Eu sei. É porque ele precisava de alguém que fizesse advocacia administrativa”, rebateu Chinaglia.
Silêncio
Paulo Roberto Cortez, sócio de Malmann, compareceu ao depoimento amparado por um habeas corpus que dava a ele o direito de permanecer calado. Apesar de se recusar a responder as perguntas dos deputados, ele disse ser inocente das acusações.
“Fui auditor da Receita Federal por quase 30 anos e nunca respondi a nenhum inquérito administrativo. Meu patrimônio é perfeitamente compatível com minha renda. Coloco à disposição meu sigilo bancário e minhas declarações de Imposto de Renda nos últimos 20 anos”, disse.
Cortez disse que deu origem à Operação Zelotes, da Polícia Federal, ao elaborar um relatório sobre a atuação do ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. “Eu dei origem à Operação Zelotes depois de fazer um relatório, que entreguei ao coordenador geral das investigações da Receita Federal e ao procurador-chefe da Fazenda Nacional junto ao Carf. Sem essas informações não teria acontecido a Operação Zelotes. Me causa estranheza estar acusado e achincalhado perante a sociedade. Será retaliação?”, perguntou.
Ao responder pergunta do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), Cortez disse estar arrependido de ter feito as denúncias. “Me arrependi de ter feito a denúncia. Esse foi o retorno que nós tivemos. Eu estou muito consternado com essa situação e tudo reverteu contra. Mas eu vou manter meu direito de me manter em silêncio”, disse.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo