POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dois deputados apresentam questionamentos sobre votação do impeachment
Mendonça Filho questionou sobre eventual ausência de deputados por motivo de saúde. Paulo Teixeira pediu informações sobre a ordem de chamada dos deputados para votação.
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12/04/2016 - 19:12  
Após a leitura, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, das regras para a discussão e votação do processo de impeachment, dois deputados fizeram questões de ordem que serão respondidas posteriormente.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) questionou se poderia ser considerado quebra de decoro parlamentar uma eventual constatação de que um parlamentar tenha se ausentado da votação do pedido de impeachment por motivo de saúde sem apresentar problemas que o impossibilitassem de comparecer.
“Pretendemos evitar que, sob justificativa de licença de saúde, o deputado fuja à sua obrigação de comparecer a esta Casa para manifestar seu voto”, disse.
Mendonça Filho propôs que o Departamento Médico da Câmara dos Deputados faça uma perícia médica para constatar se o deputado não tem mesmo condições de comparecer à votação no caso de apresentação de licença médica.
Ordem de votações
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou qual seria a ordem de chamada dos deputados por estado das regiões e quantas vezes cada deputado será chamado ao microfone para dar seu voto.
Segundo Teixeira, no rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser observado o que ocorreu em 1992, quando do processo de afastamento do então presidente Fernando Collor de Mello. Na época, por não existir previsão regimental nesse sentido, escolheu-se a ordem alfabética de chamada.
“Entendemos que a Mesa deve conduzir os trabalhos de forma imparcial, e a chamada por ordem alfabética é a forma mais imparcial. Mas se a opção for por regiões, ela deve começar pela região Norte”, defendeu.
Teixeira argumentou que, em duas votações anteriores de projetos de lei ocorridas por chamada devido a defeito no painel eletrônico (11 de agosto de 1998 e 28 de novembro de 2001), as ordens definidas foram, sucessivamente, de Norte para Sul e de Sul para Norte. A terceira vez deveria, então, de acordo com o parlamentar, ser de Norte para Sul devido à previsão do Regimento Interno de alternância.
Esclarecimentos
Em resposta, Eduardo Cunha disse que recolheu o questionamento de Paulo Teixeira como pedido de esclarecimentos e não questão de ordem, informando que divulgará amanhã os detalhes de sua decisão sobre esses pontos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli