POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara lançará manual sobre tratamento da informação com restrição de acesso
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08/06/2017 - 16:10   •   Atualizado em 08/06/2017 - 16:10
A Câmara dos Deputados aumenta as possibilidades para os cidadãos se aproximarem do Parlamento
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) acaba de completar cinco anos em vigor. Em comemoração a essa data, a Câmara dos Deputados lançará, na terça-feira (13), o Manual de procedimentos para o tratamento da informação com restrição de acesso, bem como duas iniciativas - Portal Dados Abertos e Portal Desafio - que visam aproximar o Parlamento da sociedade.
O manual tem como finalidade orientar os servidores quanto à identificação de situações legais em que a publicidade de informações não é permitida.
Foi construída a partir da aplicação prática dos preceitos da Lei de Acesso à Informação e do arcabouço normativo que a Câmara dos Deputados produziu para regulamentar e aperfeiçoar a utilização dessa norma ao longo dos últimos cinco anos.
O lançamento do Manual de procedimentos para o tratamento da informação com restrição de acesso ocorrerá às 17 horas no Salão Verde da Câmara.
Dados abertos
O portal Dados Abertos substitui a página de “Dados Abertos” disponível no portal institucional da Câmara na internet. Adaptado para dispositivos móveis, o ambiente reúne listas e conjuntos de dados “puros” sobre órgãos e assuntos da Casa:
dados sobre bancadas;
deputados;
eventos;
legislaturas;
partidos;
proposições;
referências; e
cota para o exercício da atividade parlamentar.
Atualmente, informações sobre gastos parlamentares da cota e proposições são os mais consultados.
Entre as inovações, o portal Dados Abertos amplia sua utilização para o público leigo em programação, mas que sabe utilizar planilhas, e permite o compartilhamento de trabalhos produzidos por comunidades, promovendo maior interação entre os cidadãos. Também traz uma linguagem adequada a diferentes públicos e disponibiliza vídeos com tutoriais sobre como baixar e utilizar os dados.
Portal Desafio
Também haverá o Portal Desafio. Seu objetivo é estimular a inovação e a participação popular na resolução de desafios relativos ao Poder Legislativo.
Para isso, o portal convida os cidadãos a propor soluções para questões reais da Câmara. Qualquer pessoa ou empresa pode participar. O vencedor da competição ganha um prêmio em dinheiro e tem a chance de ver a sua ideia implementada.
Da Redação - NA