POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator conclui leitura de parecer sobre Wyllys; votação não foi marcada
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14/12/2016 - 20:08  
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
O relator, Ricardo Izar, acompanha a defesa feita no conselho pela advogada de Jean Wyllys
A votação do relatório no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara sobre a representação contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) pode ocorrer após o recesso parlamentar. Wyllys sofre processo, por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão do impeachmente de Dilma Rousseff no Plenário, em 17 de abril.
O relator do processo, deputado Ricardo Izar (PP-SP), terminou a leitura do parecer, no qual defende que Jean Wyllys tenha seu mandato suspenso por quatro meses. Ricardo Izar admitiu, entretanto, que esse tempo pode ser alterado, conforme decisão dos demais integrantes do Conselho de Ética.
"Eu fiz um relatório baseado no Regimento [Interno], que prevê uma pena de seis meses de suspensão. Ainda apliquei os atenuantes, [pelo fato] de que não foi premeditado, e ainda devido às provocações, à ocasião, ao dia acalorado. Eu acho que levei tudo isso em consideração", disse Izar. Segundo o relator, quatro meses de suspensão "é uma pena justa pelo que aconteceu, o fato de cuspir na cara de outro parlamentar".
A advogada de defesa do deputado Jean Wyllys, Noemia Boianovsky, criticou os critérios do Conselho de Ética. "A gente conseguiu não só comprovar a tese da não premeditação como também provar a provocação que o deputado sofreu. Com muita surpresa, vemos um Conselho de Ética que por 11 a 1 inocenta um deputado que elogia um torturador. E o deputado Jean Wyllys pela terceira vez responde a um processo no conselho sem nunca ter faltado com a ética e o decoro nesta Casa. É um deputado que é perseguido aqui pelo que ele é, e não pelo que faz. Ele é perseguido porque é o único gay assumido no Congresso", afirmou Noemia.
Ao comentar a outra decisão do conselho, a advogada se referia a episódio ocorrido também durante a votação do impeachmente de Dilma. Na ocasião, ao votar, o deputado Jair Bolsonaro homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, órgão repressor do regime militar. Acusado de quebra de decoro, Bolsonaro foi absolvido pelo conselho por 11 votos a 1.
A votação do parecer de Izar depende agora de decisão do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). Caso não marque para a próxima semana, a votação ocorrerá após o recesso parlamentar - que termina em fevereiro.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Sandra Crespo