DIREITOS HUMANOS
Movimentos sociais criam fórum de debate para evitar retrocesso em direitos humanos
Representantes de movimentos sociais criticaram decisões como a extinção de ministérios que comandavam políticas de atenção a negros, mulheres, LGBTs e povos tradicionais
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29/06/2016 - 21:21  
Flávio Soares/Câmara dos Deputados
Câmara sediou nesta quarta-feira debate sobre denúncias de retrocesso nos direitos humanos durante o governo Temer
Em evento na Câmara dos Deputados, representantes de movimentos sociais decidiram criar um fórum permanente para evitar retrocessos em direitos humanos. Por meio desse fórum, os movimentos pretendem mobilizar a população e denunciar o que chamam de "desmonte" de direitos em curso no governo interino de Michel Temer.
De imediato, os representantes de vários movimentos da sociedade civil decidiram transformar em permanente o Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos pela Democracia.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), criticou o governo interino e apoiou a iniciativa do fórum permanente. "É como se fosse um edifício que está sendo destruído e desmanchado. E a minha angústia é que há muitas pessoas que também estão esperando de braços cruzados. Esse fórum é como um grito coletivo para nos fortalecer na concepção de aprimoramento e jamais de retrocesso nos programas", disse o deputado.
O anúncio do fórum permanente foi feito nesta quarta-feira (29), durante reunião do Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos pela Democracia. O evento foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.
Audiências regionais
Ficou acertado que a comissão da Câmara vai promover audiências públicas regionais sobre o tema, em conjunto com as assembleias legislativas e câmaras municipais. Uma espécie de "Observatório de Direitos" também deve ser criado para reunir denúncias.
Na lista de retrocessos em direitos, deputados e movimentos sociais citaram a extinção de ministérios que comandavam políticas de atenção a negros, mulheres, LGBTs e povos tradicionais; ameaças ao Bolsa Família; riscos de desmonte do Conselho Nacional da Educação e do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação; e a criminalização de organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A ministra afastada de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, sintetizou as críticas. "O processo de desmonte do Estado é violento e rápido. Então, nós temos que passar a fazer essas denúncias de forma organizada", afirmou.
Campello lembrou que, por meio do site www.alertasocial.com.br, vários movimentos sociais já têm denunciado perdas de direitos em diversas áreas para mostrar que o governo interino prioriza o mercado e a elite em detrimento dos direitos sociais.
Única voz dissonante na reunião, a representante do Movimento Endireita Brasil, Patrícia Bueno, saiu em defesa dos que apoiam o governo Temer como uma solução alternativa para os problemas enfrentados pelo País.
"Nosso movimento também é um movimento social e tão legítimo quanto qualquer outro. A democracia se faz com diferentes e iguais. Quando nós fazemos um discurso de nós contra eles, nós acabamos matando aquilo que nós somos como povo e acabamos odiando aquele que está ao nosso lado", disse.
Direitos indígenas
Cerca de 30 representantes de movimentos sociais discursaram na reunião da Câmara, manifestando preocupações diversas. A indígena Daiara Tukano denunciou o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e as notícias sobre a possível nomeação de um general (Roberto Peternelli) que já fez elogios à ditadura militar para comandar o órgão.
"Eu costumo falar para o meu pai que eu não quero ter uma lista de óbito com o nome dos meus irmãos indígenas, assim como ele tem de todos aqueles que caíram no processo de redemocratização do País. O golpe contra os povos indígenas se realiza em várias frentes", disse Daiara Tukano.
Entre as propostas apresentadas estão a ocupação de órgãos que são alvo da retirada de direitos sociais e a mobilização da população nas ruas.
Igualdade racial
A ministra afastada da Secretaria de Igualdade Racial, Nilma Lino, citou avanços dos últimos 13 anos em políticas voltadas para mulheres, juventude e igualdade racial. "Houve reconhecimento, representatividade, visibilidade e construção de políticas de fato para essas áreas. É tudo o que essa onda conservadora de golpe não aceita", disse Lino.
Ela acrescentou que a extinção dos ministérios afeta principalmente os sujeitos de direitos e de políticas que essas pastas representavam.
Desmonte de direitos
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) engrossou a crítica ao governo interino. "Onde estão o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo; as políticas de saúde, habitacionias; os direitos das mulheres e dos LGBTs; as buscas dos mortos e desaparecidos?”, questionou. “Estamos em tudo caminhando na contramão do que a sociedade democrática construiu.”
Maria do Rosário, que já foi ministra de Direitos Humanos, também defendeu um caráter mais duradouro para o fórum social e parlamentar "para manter de forma permanente os laços humanistas e de esquerda com a sociedade; e com propostas em cada área para ser referência no enfrentamento do governo Temer".
O secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda, lembrou que a ideia do fórum surgiu em Belo Horizonte, no início de junho, diante das reclamações de gestores públicos quanto ao desmonte dos direitos. Miranda também defendeu postura mais "aguerrida e solidária" contra a prisão de lideranças de movimentos sociais e contra a agressão a direitos dos indígenas e de outras minorias.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli