POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia votação de destaques a marco legal do saneamento básico
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17/12/2019 - 12:58  
Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O único item da pauta são os destaques apresentados ao projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19).
A proposta facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto principal foi aprovado na semana passada.
No momento, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) relata a matéria.
O projeto é de autoria do Poder Executivo.
Mais informações a seguir.