EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Escola poderá perder credenciamento se recusar matrícula de aluno
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
05/02/2018 - 12:39  
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Helder Salomão: objetivo da proposta é penalizar a instituição que recusa a matrícula de alunos, principalmente com deficiência
A escola privada que não aceitar matrícula de alunos, inclusive com deficiência, poderá ser descredenciada pelo poder público. É o que determina o Projeto de Lei 9133/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). No Brasil, o credenciamento é uma exigência para que a instituição educacional possa funcionar legalmente.
Salomão afirma que o objetivo da proposta é penalizar a instituição que recusa a matrícula de alunos, principalmente com deficiência. Segundo ele, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) já garante o direito à matrícula.
A Constituição, por sua vez, considera a educação um direito básico. A legislação, no entanto, é omissa em relação à punição para que não respeita esse direito.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon