CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Votação do marco regulatório das telecomunicações é adiada para semana que vem
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07/04/2016 - 09:00  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Jorge Tadeu Mudalen: texto pretende facilitar a instalação de antenas de telefonia
Foi adiada para a próxima quinta-feira (14) a votação do novo marco regulatório das telecomunicações na comissão especial que analisa o tema. O texto em análise é um substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13 e outros.
Entre as novidades do texto está o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. Ou seja, em viagens dentro do País, a pessoa não pagará mais caro na hora de fazer ou receber ligações no celular só por estar fora do município onde mora.
O texto também facilita a instalação de antenas de telefonia, dando prazo para os prefeitos. O objetivo é evitar a demora na análise dos pedidos de instalação, um dos principais entraves alegados pelas empresas para não melhorar a qualidade do sinal da telefonia.
A proposta prevê o chamado silêncio positivo, como explica o relator. "O órgão municipal teria 60 dias para poder falar a respeito da aprovação. Caso não opine a respeito, se daria por aprovado, e as companhias instalariam as antenas, facilitando, melhorando os sinais, que é um reclamo de muitas localidades", disse o deputado.
O texto também determina que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês, sendo que o saldo tem validade renovada a cada vez que o usuário coloca créditos novos.
Fundos de telefonia
O relator também quer que sejam realmente usados os fundos de telefonia (Funtel, Fistel e Fust), que arrecadam dinheiro para melhorias no setor. Só o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tem R$ 8 bilhões parados, que acabam servindo apenas para o cálculo de economias do governo, segundo Jorge Tadeu Mudalen.
O deputado explicou que a ideia é que a contribuição das empresas de telefonia para esses fundos diminua na proporção em que o dinheiro não é usado. Ou seja, se o governo não usar esses recursos, vai deixar de recebê-los (em até 95%).
"Se for aplicado 100% daquele valor arrecadado, [o governo] então vai receber no ano seguinte 100% de arrecadação. Senão, ele vai sendo diminuído, à medida que não é aplicado no setor. Então, nós forçamos o governo a fazer a aplicação", disse Mudalen.
A proposta também amplia o uso do dinheiro dos fundos de telefonia, autorizando sua aplicação na expansão da internet rápida (banda larga) pelo País.
Grupo de trabalho
O projeto nasceu de um grupo de trabalho que reuniu deputados e representantes das empresas de telefonia para buscar soluções para as queixas da população e das operadoras. O resultado foi um projeto apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O texto a ser votado pela comissão especial sugere mudanças em relação à versão original. O Ministério das Comunicações também trabalha na elaboração de outra proposta de novo marco regulatório para as telecomunicações. A ideia é que ela fosse enviada para a análise do Congresso Nacional em março, mas o texto ainda não foi apresentado.
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Pierre Triboli