SAÚDE
Covid-19: projeto destina ao SUS recursos recuperados pela Justiça
Proposta vai ao encontro de iniciativa da PGR de realocar para o combate à pandemia R$ 1,6 bilhão do fundo criado com recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato
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23/04/2020 - 14:28  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ted Conti: é preciso ampliar número de leitos no País
O Projeto de Lei 1512/20 destina ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio do enfrentamento da Covid-19 no Brasil, os recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz), de recuperação do produto das infrações penais e das multas impostas em sentenças penais condenatórias, entre outros.
A proposta, do deputado Ted Conti (PSB-ES), tramita na Câmara dos Deputados.
"Das pessoas infectadas, estima-se que 14% precisarão de internação hospitalar, em especial em UTIs. Como o número de leitos é limitado, o aumento rápido de infecções pode ultrapassar a capacidade de internações do País", afirma o parlamentar. "Assim, revela-se urgente ampliar a capacidade de atendimento do nosso sistema de saúde."
Conti lembra ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já concordou com a iniciativa da Procuradoria-Geral da República de realocar R$ 1,6 bilhão do fundo criado com recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato para o combate à pandemia de Covid-19. Essas verbas iriam para a educação.
O projeto acrescenta a previsão à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no País e valerá enquanto durar o estado de emergência de saúde.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira