POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estudo da Consultoria de Orçamento avalia impacto do novo regime fiscal em políticas educacionais
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02/09/2016 - 18:05  
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Congresso elaborou o estudo técnico intitulado "Novo Regime Fiscal constante da PEC 241/16: Análise dos impactos nas políticas educacionais".
O material, produzido pelo consultor Claudio Riyudi Tanno, tem como finalidade avaliar disposições previstas na proposta de emenda que impactam diretamente os gastos em educação: a limitação da despesa primária total (artigo 102) e a alteração no cálculo dos recursos mínimos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (artigo 104).
Para consultar outros estudos e notas, basta acessar a página da Consultoria de Orçamento.
Da Redação - RCA