MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Conheça a principal proposta aprovada na Câmara sobre meio ambiente
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23/12/2016 - 14:44  
Hidrômetro individual
Os novos prédios poderão ser obrigados a instalar medidores individualizados do consumo de água, como previsto no Projeto de Lei 5020/13, do Senado. A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e foi transformada na Lei 13.312/16.
A exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da nova lei e valerá somente para os prédios construídos depois desse período.
Como o tema também pode ser regulamentado pelos municípios, já existem várias cidades com leis nesse sentido, das quais destacam-se Recife (PE), Piracicaba (SP) e Aracaju (SE).
Confira outras propostas aprovadas pela Câmara em 2016
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Adriana Resende