POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário pode votar hoje alteração no auxílio-doença
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23/11/2016 - 11:41  
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão hoje tendo como único item da pauta proposta sobre a carência do auxílio-doença. A proposta (PL 6427/16, do Poder Executivo) teve a urgência aprovada ontem. O novo texto substitui a Medida Provisória 739/16, cuja vigência se encerrou no último dia 4. A sessão será realizada após comissão geral que discute a regulamentação do aplicativo Uber.
O projeto aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de periciar os auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
Devido ao fim da vigência da MP, as regras voltaram a ser as anteriores à sua edição. O projeto de lei é igual ao parecer sobre a MP apresentado pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Da Redação - RL