POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão especial encerra os debates sobre PEC que limita gastos públicos
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06/10/2016 - 15:50  
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Foi aprovado há pouco o encerramento das discussões na reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos por 20 anos. A oposição foi contrária ao término dos debates.
A comissão especial analisa o parecer apresentado na terça-feira (4) pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A colegiado pode votar o texto ainda hoje.
Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta promoverá um corte nos gastos com saúde e educação porque, para elevar a destinação de recursos em valor maior do que a variação da inflação, será necessário reduzir as despesas com outros programas, a fim de promover uma compensação. "Não vamos esconder o que está dito aqui."
Já Altineu Côrtes (PMDB-RJ) disse que não existe "congelamento" de gastos sociais com a PEC 241. Ele afirmou ainda que o País precisa ter limites nos gastos públicos para elevar a credibilidade no exterior.
Votação em Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação da PEC 241/16 pelo Plenário, em primeiro turno. Ele espera concluir a votação até terça-feira (11).
Mais informações a seguir.
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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ralph Machado