CONSUMIDOR
Comissão especial que analisa portabilidade da conta de luz realiza primeira audiência
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22/05/2018 - 08:22  
A Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) realiza nesta tarde a primeira audiência pública para discutir o assunto.
O deputado Fabio Garcia (DEM-MT), que propôs o debate, quer debater, entre outros aspectos do projeto, a ampliação do mercado livre de energia e seus efeitos sobre a economia, a preservação da segurança energética, as consequências para os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico. Garcia é o relator da comissão.
Foram convidados para a audiência:
- o assessor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ricardo Brandão Silva;
- o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel; e
- o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros.
Confira a lista completa de convidados.
Projeto
Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia. 
O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de criar uma comissão especial para analisá-lo.
Hora e local
A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 13, e  poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - MB