POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em nova sessão, Plenário aguarda quórum para apreciar projeto sobre dívidas estaduais
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09/08/2016 - 20:30  
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O Plenário iniciou nova sessão extraordinária destinada a analisar o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.
O relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou mudanças em relação à versão anterior, incorporando emendas dos deputados.
O alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais sobre o assunto contra a União.
Quórum
Para começar a Ordem do Dia, o Plenário aguarda o alcance do quórum de 257 registros no painel eletrônico. A oposição e alguns deputados da base aliada obstruem os trabalhos por serem contra a vinculação da renegociação da dívida ao controle de gastos com pessoal, o que, segundo eles, poderia afetar os serviços prestados à população.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. 
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto