MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto permite construção de escola e hospital em área de preservação permanente
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25/09/2017 - 14:27  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Abi-Ackel, autor do projeto de lei que altera o Código Florestal e permite a construção de hospitais e escolas nas APPs
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentou proposta na Câmara dos Deputados que permite a construção de hospitais e escolas em áreas de preservação permanente (APPs), quando não houver alternativa técnica ou locacional.
O Projeto de Lei 7592/17 altera o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A norma hoje admite a supressão da vegetação nativa em APPs nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental.
No caso de interesse social, a supressão da vegetação pode ocorrer para a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar.
A proposta acrescenta a construção de hospitais e escolas, quando inexistir outra alternativa, neste dispositivo da lei.
“Tendo em vista a máxima importância da saúde e da educação, e considerando que há casos em que a construção de hospitais e escolas exige a supressão de APP, estamos propondo que essas atividades sejam consideradas de interesse social”, disse Abi-Ackel.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra