EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão pode votar hoje parecer sobre cobrança de direitos autorais
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21/03/2017 - 08:36   •   Atualizado em 22/03/2017 - 13:15
A Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97 e apensados) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP), apresentado na semana passada.
O relatório estabelece parâmetros para a cobrança dos direitos autorais e prevê punição para os dirigentes que não obedeçam às regras estabelecidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 9.
Da Redação - MB