POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição comemora acordo que permitiu aprovação da MP do Fies
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08/11/2016 - 22:03  
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Deputados de oposição comemoraram há pouco o acordo firmado com a base do governo que permitiu a aprovação da Medida Provisória 741/16, que reestrutura o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A preocupação inicial, segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), era com a possibilidade de que os alunos seriam responsabilizados caso as instituições de ensino superior deixassem de cumprir com a obrigação de pagar os custos administrativos aos bancos que operam o Fies.
O texto aprovado determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Braga considerou descabida a possibilidade de os alunos tornarem-se fiadores passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin).
O acordo foi comemorado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Alice Portugal (PCdoB-BA. “Negociamos porque não poderíamos permitir o repasse dessa culpa aos estudantes”, disse Kokay.
A deputada Alice Portugal considerou uma vitória evitar que os estudantes fossem responsabilizados. “Não podemos inviabilizar sua vida acadêmica e muito menos o início da vida profissional dos estudantes. Essa intenção original era muito perversa”, disse a Portugal
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo