SAÚDE
Seguridade debate financiamento de mamografias pelo SUS
Objetivo é estender o financiamento para exames feitos em mulheres entre 40 e 49 anos
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22/10/2019 - 09:08  
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove audiência pública hoje para discutir a forma de financiamento de mamografias pelo SUS. O pedido para o debate é das deputadas Carmem Zanotto (Cidadania-SC) e Tereza Nelma (PSDB-AL).
Elas lembram que a Lei 11.664/08, que estabeleceu ações para prevenção ao câncer de colo de útero e de mama, dispõe sobre a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.
Divulgação/Governo de São Paulo
Uma portaria de 2013 determina que mamografias realizadas em mulheres entre 40 e 49 anos devem ser financiadas pelos municípios
As deputadas alertam, porém, que uma portaria de 2013 determinou o financiamento com recursos diretos do governo federal apenas para mamografias realizadas em mulheres com idade entre 50 e 69 anos.
De acordo com Zanotto e Nelma, os exames realizados em mulheres com idade entre 40 e 49 anos (faixa etária não incluída nas diretrizes de Ministério da Saúde para o rastreamento da doença) seriam pagos com recursos repassados mensalmente aos municípios para o custeio dos procedimentos de média ou alta complexidade, conforme as prioridades locais.
"Desse modo, as secretarias municipais de saúde, além de outras prioridades, passaram a ter de arcar com o custo das mamografias em mulheres com idade entre 40 e 49 anos, sem receberem, adicionalmente, recursos destinados ao específico custeio desse exame", lamentam as deputadas.
Debatedores
Foram convidados para o debate representantes do  Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); do Ministério da Saúde; e do Observatório de Oncologia.
A audiência pública ocorre às 14 horas, no plenário 7, com transmissão interativa.
Da Redação - GM