MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão vota parecer à MP que autoriza criação de fundo para gerir compensação ambiental
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03/04/2018 - 08:13  
A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para gerir recursos da compensação ambiental pode votar nesta tarde o parecer do senador Jorge Viana (PT-AC). O texto de Viana ainda não foi divulgado.
A compensação ambiental é prevista na Lei 9.985/00 e é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ambiental, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas.
A MP 809/17 determina que os valores da compensação serão atualizados pelo IPCA-E. A atualização incidirá a partir da data da fixação da compensação pelo órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento.
O IPCA-E é um índice de inflação apurado mensalmente pelo IBGE. Ele é utilizado, por exemplo, para atualização monetária de dívidas com a Fazenda Pública e reajustes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A reunião será realizada no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs
Da Redação – ND