POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova projeto sobre contratos de conselho curador do FGTS com a Caixa
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06/12/2017 - 19:47  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 318 votos a 13, o Projeto de Lei 9247/17, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Esses contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que incorporou o que chamou de garantias aos detentores de contas junto ao FGTS.
Entre as novas regras, ele especifica que o conselho curador poderá firmar os contratos até 31 de dezembro de 2018 em um valor total agregado de até R$ 15 bilhões.
O projeto será enviado ao Senado.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli