POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avaliações preliminares questionam dotações no Orçamento para 2021
Para alguns assessores técnicos no Congresso, perspectiva do governo é otimista em relação à retomada da economia em meio à Covid-19
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
10/09/2020 - 15:31  
Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo
Emendas de bancada, que podem ser direcionadas para obras por exemplo, dependem do resultado da Receita Corrente Líquida deste ano
As assessorias técnicas já fizeram alertas iniciais aos parlamentares sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. Os montantes reservados pelo Poder Executivo às emendas impositivas (de execução obrigatória) chamaram a atenção.
A proposta (PLN 28/20) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto com duas reservas para emendas, divididas pela autoria – se parlamentar (513 deputados e 81 senadores) ou bancada de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal.
As individuais somam R$ 9,7 bilhões, o equivalente ao total do ano passado corrigido em 2,13% conforme a regra usada para apurar o teto dos gastos públicos (IPCA). Pelo texto, as de bancada terão R$ 6,7 bilhões, mais 12,6% sobre os R$ 5,9 bilhões de 2020.
A dúvida está relacionada ao montante destinado a emendas de bancada, já que o valor depende do resultado final da Receita Corrente Líquida (RCL) neste ano. O Orçamento Impositivo (Emenda Constitucional 100) destina 1% da RCL para esse tipo de emenda.
A RCL projetada atualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional está em R$ 792,9 bilhões (recuo de 12% em relação ao valor nominal de 2019). Isso daria R$ 7,9 bilhões para as emendas de bancada, resultado R$ 1,2 bilhão superior à dotação no PLOA.
A memória de cálculo da equipe econômica do governo ainda não chegou ao Congresso. Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, dados preliminares sugerem, em razão da pandemia de Covid-19, queda significativa na arrecadação e, assim, na RCL.
Comparados os resultados nominais dos seis primeiros meses deste ano com os do ano passado, a RCL acumulada de janeiro a junho está 19% menor. No primeiro semestre de 2020, a economia apresentou recuo recorde, com queda de 9,7% no Produto Interno Bruto (PIB).
O governo tem anunciado o início de retomada na economia e espera queda menor no PIB deste ano (4,7%), com efeitos decorrentes nas receitas do segundo semestre. Alguns assessores técnicos no Congresso avaliam, no entanto, que essa visão está otimista.
    Reserva de contingência
Outro alerta relacionado ao PLOA refere-se à reserva de contingência, uma dotação global sem destinação específica. No ano passado, o texto do Executivo previa nessa rubrica R$ 81,4 bilhões. Para 2021, serão R$ 11,1 bilhões, ou 14% daquele total.
Essa reserva destina-se à abertura de créditos adicionais, que podem servir para reforçar despesas previstas em montante insuficiente ou então para quitar aquelas que, por razões diversas, eventualmente nem sequer chegaram a constar da lei orçamentária.
No ano passado, o governo recorreu várias vezes à reserva de contingência para abrir créditos suplementares e especiais. Para destinar R$ 2,12 bilhões aos ministérios em dezembro (PLN 42/19), por exemplo, precisou buscar nessa conta R$ 800 milhões.
Devido ao teto de gastos, dotações podem ser canceladas quando não há recursos na reserva de contingência. Em 2017, cerca de R$ 102,4 milhões necessários à retomada da emissão de passaportes (PLN 8/17) exigiram a suspensão de repasses às Nações Unidas.
Esse menor montante para a reserva de contingência está associado às dotações para gastos discricionários dos ministérios e também nos investimentos. Segundo o PLOA, os investimentos poderão crescer 56,7% em 2021 para atingir quase R$ 28,7 bilhões.
Outros itens
De outro lado, o texto do Executivo indica vários cortes em áreas de interesse parlamentar. Segundo o PLN 28/20, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) terá R$ 1,4 bilhão, ou R$ 65,6 milhões a menos do que o orçado no ano passado.
Responsável por investimentos nas estradas federais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com R$ 6,6 bilhões, perderá R$ 83,4 milhões em relação ao PLOA anterior. O governo cogita lançar pacote de obras em infraestrutura.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), indicado para a relatoria da proposta, avaliou no início deste mês que o Orçamento sugerido pelo Executivo “é bastante conservador”, mas ainda assim permite ajustes. “Veio magro e teremos que tirar gorduras.”
O PLOA 2021 deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Congresso. A instalação do colegiado poderá acontecer a partir do próximo dia 21, segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira