MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Deputados de oposição protestam contra alterações em unidades de conservação
Já o relator da MP 756, deputado José Priante (PMDB-PA), disse que o texto aprovado vai facilitar a exportação de produtos do agronegócio brasileiro
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16/05/2017 - 21:30   •   Atualizado em 17/05/2017 - 00:15
Antonio Cruz/Agência Brasil
Parlamentares de partidos de oposição levaram faixa de protesto ao Plenário da Câmara dos Deputados
Deputados contrários a mudanças em limites de unidades de conservação previstas na Medida Provisória 756/16 protestaram contra a diminuição do nível de proteção das áreas envolvidas e chegaram a expor em Plenário uma faixa com os dizeres: Amazônia Pede Socorro #nenhumhectareamenos.
Partidos da base governista precisaram de três sessões extraordinárias consecutivas para vencer os diversos recursos protelatórios apresentados, em sua maioria, por partidos de oposição para impedir a aprovação do projeto de lei de conversão proposto pelo deputado José Priante (PMDB-PA).
O texto aprovado altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, passando inclusive a permitir expressamente a atividade de mineração na área da floresta.
Além disso, reduz a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, passando a denominá-lo Parque Nacional da Serra Catarinense.
Priante, que relatou a MP na comissão mista, disse que o texto beneficia, sobretudo, os moradores do município de Novo Progresso, no limite do Pará com o Mato Grosso, bem como a exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro.
“Estamos tratando da vida de brasileiros que vivem nesse município, que é rico e é por onde passa a rodovia Cuiabá-Santarém, pela qual transitam as carretas que levam grãos de soja e milho para exportação, permitindo assim que o Brasil possa ser superavitário em sua balança comercial”, disse José Priante.
Questionamento no STF
Contrário às alterações, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou que seu partido entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar as mudanças.
“Nós entendemos que a recategorização de unidades de conservação ambiental só pode ser feita por meio de projeto de lei, precedido de consulta pública à população local, e não por medida provisória”, argumentou Valente, citando a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00).
Para o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), o texto proposto por Priante reduziu ainda mais o nível de proteção ambiental do País. “Esse texto retira áreas de parques nacionais e de florestas nacionais e os transforma em áreas de preservação ambiental [APAs], cujas restrições para exploração são menores”, disse.
Molon ainda ressaltou que o texto original da medida provisória modificava a área de apenas duas unidades de conservação, enquanto o projeto de lei de conversão modifica cinco dessas unidades. “Antes, atacava algo em torno de 300 mil hectares, mas o projeto do relator quadruplica essa área e passa a modificar cerca de 1,5 milhão de hectares”, disse Molon, para quem a proposta contraria compromissos internacionais assumidos pelo País.
Mineração
O deputado Leo de Brito (PT-AC) defendeu um destaque de seu partido que pretendia proibir atividades de mineração na Floresta Nacional do Jamanxim. “Vai ser o maior absurdo. Quando se fala de mineração, está se falando de mortandade de peixes, de poluição da água, subterrânea e dos rios, e de processos de erosão do solo”, disse Leo de Brito. “E é claro que, para que se tenha mineração dentro de áreas de preservação, vai ter que ocorrer supressão de vegetação”, acrescentou.
No entanto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) contestou Leo de Brito. “Parece muito claro que não deveria haver exploração de mineração nessa área de Jamanxim, mas isso já está previsto no Decreto 3/06, apresentado e assinado pelo ex-presidente Lula. Foi ele que assinou e autorizou o manejo nessa área”, disse Mattos.
População local
Em defesa da medida provisória, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse ainda que é possível fazer “o convívio harmônico e solidário entre o social, o ambiental e o econômico”. Moreira também disse que, muitas vezes, as instituições ambientais determinam a existência de uma área de preservação sem levar em conta a dignidade de pessoas que vivem na região.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) destacou que a flexibilização de unidades de conservação ambientais vai ao encontro das necessidades da população que vive na região. “Temos de entender que as atividades de exploração dessas áreas já ocorrem. Temos que ter regras sim, mas não podemos ficar contemplando a Floresta Amazônica sem poder usá-la de maneira racional, científica. Podemos utilizá-la e temos tecnologia para isso”, declarou Passarinho.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
Câmara aprova MP que altera limites de unidades de conservação ambiental