POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder do DEM diz que decisão de Maranhão não tem valor jurídico
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09/05/2016 - 13:05  
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse há pouco que a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma, não tem nenhum valor jurídico porque o processo não está mais na Casa.
Para Avelino, a votação do processo é um ato jurídico perfeito e acabado. O líder disse que consultou vários juristas que também entendem que a decisão de Maranhão não tem valor nenhum.
Waldir Maranhão pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões contados a partir da devolução do processo.
Leia a íntegra da nota de Maranhão.
Avelino disse que Maranhão não tem legitimidade para tomar essa decisão e afirmou ainda que ele não tem condições de continuar presidindo a Câmara.
O líder do DEM afirmou que o partido deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Maranhão.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein