POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão da MP do Coaf vai realizar três audiências públicas
Reuniões foram marcadas para os dias 24 e 25 de setembro e 1º de outubro
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17/09/2019 - 19:46  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reinhold Stephanes Júnior é o relator da matéria na comissão
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 893/19 aprovou nesta terça-feira (17) o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR). A proposta foi aprovada junto com um requerimento do senador José Serra  (PSDB-SP) e outro do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A MP transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central.
Conforme o plano, seriam realizadas duas audiências públicas, mas, diante de sugestões para adicionar mais convidados, o relator decidiu propor três debates. Ele já previa o convite a representantes do Ministério Público Federal; da Receita Federal; do Banco Central; e aos economistas Afonso Pastore, Roberto Lima e Ricardo Lial. Além deles, o senador José Serra, presidente da comissão, fez um requerimento para convidar o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega.
Carlos Zarattini propôs que fossem convidados para as audiências públicas o ex-ministro da Fazenda Nelson Machado; o ex-presidente do Coaf Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de compliance da Febraban, Rubens Sardenberg, e o diretor setorial da comissão de compliance do setor financeiro, Adriano Cabral Volpini.
"Acho importante ouvir a Febraban e um ex-diretor da Coaf porque o recebimento de informações do conselho depende daquilo que os bancos mandam. Seria bom para a gente conhecer melhor como o sistema funciona", explicou Zarattini.
As reuniões foram marcadas para 24 e 25 de setembro e 1º de outubro.
"O objetivo de todos nós é que o Coaf continue forte, que não tenha nenhum tipo de espetáculo para a mídia e que consiga combater a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas, o contrabando de armas, o financiamento internacional do terrorismo e outras ilicitudes", declarou o relator.
MP
Conforme a MP 893/19, a Unidade de Inteligência Financeira será responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento de armas de destruição em massa. Também deverá promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais e internacionais que tenham conexão com a matéria.
"A criação da UIF como uma estrutura ligada ao Banco Central, absorvendo as atribuições do Coaf, será um passo importante tanto em nossa integração à comunidade internacional, quanto na geração de inteligência financeira voltada ao combate de ilícitos no País", apontou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado.
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado