MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Logística reversa é gargalo da política brasileira de resíduos
Em seminário sobre os dez anos da Lei de Resíduos Sólidos, procurador da República sugere a criação de um mercado de recompra para material reciclável
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29/07/2020 - 18:59  
A lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos vai fazer 10 anos e não vem sendo efetivamente implementada. A Frente Parlamentar Ambientalista promoveu um seminário que reuniu empresários, secretários de meio ambiente, trabalhadores de reciclagem e parlamentares para discutir os entraves da lei e os caminhos para a implementação efetiva da política pelos próximos 10 anos.
Uma das dificuldades, no caso dos resíduos recicláveis, está na implementação da logística reversa, um termo ainda pouco conhecido. A sequência da logística de abastecimento todos sabemos: fabricante, distribuidor, varejista e consumidor. A logística reversa faz o caminho contrário: consumidor, concentração, processamento e fabricante, ou seja, o consumidor faz a separação dos materiais, como diferentes tipos de embalagem, é feito o recolhimento de porta em porta, a seleção e o processamento do material com o retorno ao fabricante, que foi o gerador do material a ser reciclado.
A legislação estabelece que cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes realizar o recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua destinação final ambientalmente adequada. A lei alcança uma série de materiais, entre eles agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, além das embalagens contaminadas pelos resíduos.
Brechas jurídicas
A secretária de Turismo e Meio Ambiente de Ribeirão Claro, cidade do interior do Paraná, Daiane Palmonari, diz que a prefeitura fez um censo e identificou 50 marcas diferentes de embalagens descartadas. Ela explica que, apesar de a lei estabelecer essa obrigação, existem brechas jurídicas que impedem a implementação.
“As empresas, quando recebem as notificações, respondem sempre a mesma coisa. Parece que o jurídico de todas essas quase 50 empresas é o mesmo. Eles não têm obrigação nem de vir coletar essas embalagens, nem de fazer o pagamento para a disposição final desses materiais. O que precisa é que, quando fizer esses acordos setoriais, deixar isso muito claro de que isso não tira a obrigação da empresa de cumprir o que está na lei”, disse Daiane.
Ela afirmou que, em Ribeirão Claro, apenas com uma empresa, a Elma Chips, do grupo Pepsico, houve um entendimento.
Alguns acordos setoriais dão melhores resultados. A Natura, por exemplo, tem o programa Elos, que faz uso da logística reversa e se insere em um acordo setorial da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal (Abihpec). Segundo o gerente de Meio Ambiente da empresa, Sergio Talocchi, a meta da Natura é tornar todas as embalagens recicláveis e alcançar o índice de 95% de ingredientes naturais ou renováveis e fórmulas biodegradáveis.
Falta de recompra
O procurador da República que integra a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Leonardo Galiano, explicou que, em seu estado, o Amazonas, as cooperativas de catadores não conseguem vender o material recolhido nos postos de entrega voluntários para reciclagem da prefeitura de Manaus.
“A partir daqui surge talvez o grande gargalo da logística reversa que precisa ser enfrentado pelo poder público e pelo Ministério Público, que é a falta do mercado de recompra”, afirmou Galiano. Segundo ele, 46% de tudo o que é recolhido, transportado, segregado pelos catadores, identificados como supostamente recicláveis ou retornáveis, que trazem aquele símbolo da reciclagem, se transformam em rejeitos.
“Eu coloco rejeitos entre aspas, porque são resíduos, mas acabam sendo rejeitos comerciais, pela falta de mercado de recompra, pela ausência de subsídios econômicos pelos produtores de resíduos, que são as empresas, para que seja reintroduzido aquele material no sistema produtivo”, explicou Galiano.
Catadores
A catadora Irineide Lima, de Manaus, afirmou que o material mais difícil de vender é o vidro.“Hoje nós temos uma situação muito complicada com o vidro. Não é só na cidade, é no estado todo. Temos imagens aqui de lixões que a gente já visitou e que a gente praticamente vê um rio de garrafas de vidro queimados. Porque normalmente ainda acontece isso, de queimarem os resíduos nos lixões para diminuir a quantidade, e acaba que fica aquele rio de material que não tem comercialização, não tem retorno, e acaba degradando ainda mais o meio ambiente", explicou.
Irineide disse que os catadores têm insistido nessa demanda, durante os fóruns em Manaus, sobre os resíduos que não têm comercialização. "Vai chegar um momento em que as cooperativas e associações não vão poder mais guardar (esse material)”, alertou.
O trabalho de recolhimento de resíduos envolve 800 mil catadores no Brasil, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Na categoria, 70% são mulheres e apenas 85 mil estão organizados em bases filiadas ao Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do qual Irineide Lima é uma das representantes.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Roberto Seabra
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