POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova adiamento da votação da PEC que permite cobrança de pós-graduação
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22/03/2016 - 20:25   •   Atualizado em 22/03/2016 - 20:28
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O Plenário aprovou requerimento de adiamento da votação, por cinco sessões, da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno.
A intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.
Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.
Os partidos contrários à proposta, entretanto, temem que ela pode iniciar um processo de privatização do ensino público superior.
Contra o adiamento
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) se manifestou contra o requerimento que adiou por 5 sessões a votação da PEC que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu. “Existe uma possibilidade concreta de a gente derrotar essa proposta hoje. Ela abre uma porta para a privatização do ensino publico”, disse o parlamentar. “Quando chegarem aos seus municípios, os estudantes vão perguntar: você votou para que eu pagasse a minha pós-graduação?”, alertou o deputado.
Para Braga, a proposta representa a iniciativa de alguns parlamentares de iniciar o processo de privatização da educação brasileira.
Autor da PEC, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) rebateu a tese de que a proposta representa a privatização do ensino. “Essa matéria vem regularizar uma situação que já existe nas universidades publicas do País. Deputado Glauber vá até a sua universidade, lá no Rio de Janeiro, e veja se não há universidades que cobram pela pós-graduação lato sensu?”, disse Canziani, acrescentando que a proposta tem o apoio de entidades que representam as universidades brasileiras.
“Esses recursos têm significado uma melhoria na infraestrutura das universidades públicas. Portanto, não me venham com a tese de que isso significa privatização é conversa afiada”, finalizou.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo