DIREITO E JUSTIÇA
Relator apresenta parecer final ao novo Código de Processo Penal
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05/06/2018 - 11:00  
A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta tarde para a apresentação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
Ouça entrevista sobre o assunto na Rádio Câmara
A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.
No parecer preliminar apresentado em abril, João Campos regulamentou a prisão após a segunda instância, o que não é aceito por todos os membros da comissão. "Não permitir a execução da pena a partir do 2º grau é contribuir para a impunidade, para a prescrição”, afirmou Campos.
A reunião será realizada no plenário 3, a partir das 14h30.
Da Redação - ND