POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso instala comissão sobre MP que altera configuração da Presidência da República
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14/08/2019 - 09:23  
Será instalada hoje a comissão mista para analisar a MP 886/19, que altera a configuração da Presidência da República e, entre outras mudanças, transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para a Casa Civil. Na reunião, também serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado. O PPI reúne uma carteira de investimentos prioritários para o governo, feitos em conjunto com a iniciativa privada.
Além dessas questões, a MP 886 traz de volta à Lei 13.844/19 três assuntos que o presidente havia vetado na sanção do texto: o registro sindical a cargo do Ministério da Economia; o zoneamento ecológico econômico na alçada do Ministério do Meio Ambiente; e o Conselho Nacional de Política Indigenista no âmbito do Ministério da Justiça.
Originalmente, a MP 886 também transferiu para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar terras indígenas. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impugnou trecho da MP que tratava do tema, uma vez que a questão já havia sido decidida em sentido contrário pelo Congresso neste ano.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação – RL