POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário confirma que serão necessários 257 votos para afastar deputado
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05/02/2020 - 21:21  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Plenário confirmou decisão de Rodrigo Maia sobre quórum para decidir afastamento
Por 407 votos a 5, o Plenário da Câmara dos Deputados confirmou decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, de que serão necessários 257 votos a favor do afastamento de um deputado para manter esse tipo de medida cautelar determinada por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, Maia havia ressaltado que o quórum sempre deve ser a favor do exercício do mandato popular, tomando como exemplo o que ocorre com a suspensão de prerrogativas em estado de sítio e na perda de mandato.
Não há uma tradição na Casa de se colocar em votação decisões da Presidência da Câmara, mas como se trata de uma questão sem previsão explícita na Constituição ou no Regimento Interno, Rodrigo Maia decidiu colocar em votação o tema.
Quórum maior
Antes do fim da votação, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) questionou o fato de o único trecho da Constituição que faz referência à suspensão de prerrogativas de mandato citar o quórum de dois terços dos membros. Esse dispositivo constitucional se refere à suspensão da imunidade parlamentar durante estado de sítio.
“Estamos correndo o risco de definir um quórum mais baixo que o definido para situação semelhante”, defendeu Silva.
Em resposta, Rodrigo Maia lembrou que o próprio Supremo decidiu pelo quórum de maioria absoluta, seguindo o quórum de outro trecho relacionado à reversão da prisão em flagrante. Maia disse que está seguindo esse entendimento.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli