POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Psol quer rejeição da MP que cria fundo ferroviário
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21/11/2018 - 15:52  
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) defendeu há pouco a rejeição da Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). 
De acordo com a MP, o FNDF deverá ser utilizado prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul – a espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro.
Rodrigues argumenta que o fundo vai beneficiar apenas a concessionária que vencer a subconcessão da Estrada de Ferro 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul – no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).
“A concessionária receberá cerca de 1.500 quilômetros de ferrovias que custaram aos cofres públicos mais de R$ 5 bilhões e, em troca, pagará R$ 1,6 bilhão na forma de outorga para compor o fundo”, alertou Rodrigues. “E a concessionária poderá receber recursos do fundo para construir apenas 477 quilômetros de trilhos”, completou.
O deputado Eron Bezerra (PCdoB) criticou a ausência de previsão orçamentária para o FNDF. Pelo texto em análise, o fundo funcionará por cinco anos e será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, como a quantia arrecadada com a outorga da subconcessão da Estrada de Ferro 151.
“Propusemos uma emenda para assegurar que qualquer recurso originado de novas concessões seja destinado ao fundo para ser aplicado na malha ferroviária nacional. Estranhamente, o governo é contra”, disse. “O governo está propondo a criação de um fundo, mas, quando a gente sugere receita para esse fundo, o governo é contra”, reclamou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por sua vez, criticou o fato de a MP 845/18 não definir a quem caberá a administração do FNDF.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein