POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Desvinculação sobre contribuição social acirra debate em comissão
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01/06/2016 - 12:01  
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A recriação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) coloca em risco os recursos da seguridade social. A afirmação foi feita há pouco por deputados contrários à volta do mecanismo fiscal, defendida pelo governo interino Michel Temer.
O assunto está sendo debatido agora na comissão especial que analisa o parecer do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) à PEC 4/15 e apensados.
O parecer permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociaise e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide).
“A desvinculação vai se dar sobre as fontes da seguridade social. Não há como não afirmar que a saúde, a previdência e a assistência social não vão ter prejuízos”, disse o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).
Na mesma linha, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a DRU vai retirar a estabilidade da Previdência. “ Aqui, ao ser votada a PEC da DRU, está sendo ferida de morte a seguridade social”, disse.
Defesa
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) rebateu o argumento. Ele lembrou que o texto do relator deixa claro que a desvinculação se dará “sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social”.
“Isso coloca por terra, de maneira absoluta, qualquer argumenro de que queremos derrubar direitos sociais”, disse.
Benito Gama (PTB-BA) também defendeu a volta da DRU. Ele disse que o governo de Dilma Rousseff propôs igualmente a recriação do mecanismo. “Esta medida é dos dois governos. É, portanto, uma medida de Estado”, afirmou.
A reunião continua no plenário 2.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Mônica Thaty