CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão especial debate comercialização de dados pessoais nesta tarde
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29/03/2017 - 08:27  
A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para discutir o tema: "Consentimento: tratamento de dados sensíveis, comercialização de dados e marketing direto”.
A proposta, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo. Este último é resultado de um amplo debate público promovido on-line pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, e recebeu mais de 1.100 contribuições.
O debate foi solicitado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na comissão, Alessandro Molon (Rede-RJ) e Thiago Peixoto (PSD-GO).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd), Efraim Kapulski;
- o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Luiz Carlos Trabuco Cappi; e
- o diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS) Carlos Affonso Souza.
A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 14.
Da Redação - MB