POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Anastasia admite nova tipificação de crimes durante a fase de instrução
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04/05/2016 - 17:01   •   Atualizado em 04/05/2016 - 19:26
No parecer pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirma que na fase de instrução os fatos narrados na denúncia poderão ser enquadrados em outros tipos penais. “No processo de impeachment, cabe aos senadores, na condição de julgadores, dar a última palavra sobre a subsunção dos fatos narrados na denúncia à norma – tanto formal quanto material. Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados”.
O presidente da Comissão Especial de Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), definiu que os senadores não poderão discutir o relatório já nesta quarta-feira.
A discussão será amanhã, quando também está prevista a manifestação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa de Dilma Rousseff. A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira (6).
Depois de passar pelo colegiado, o relatório ainda será votado pelo plenário do Senado. Caso o relatório que recomenda o afastamento de Dilma Roussef seja aprovado pela maioria simples dos senadores (pelo menos 41 votos dos 81 senadores), a presidente será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a presidência.
Leia a íntegra do parecer
Mais informações a seguir.
Reportagem – Georgia Moraes
Edição – Mônica Thaty