POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cunha anuncia datas de escolha e instalação das comissões permanentes
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31/03/2016 - 16:04   •   Atualizado em 01/04/2016 - 20:45
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Cunha: Se as resoluções não forem votadas, vamos usar a regra atualmente vigente; não tem como esperar mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou em Plenário que na próxima terça-feira (5/4) serão escolhidas as novas mesas diretoras das comissões permanentes da Casa. Segundo Cunha, a escolha será feita independentemente da votação ou não do projeto de resolução (PRC 134/16) que muda as regras para a composição dos colegiados. A votação dessa proposta está prevista para segunda-feira (4), às 18 horas.
"Nós teremos que apreciar na segunda-feira os projetos de resolução, seja da criação das novas comissões, seja da modificação sobre a composição das comissões. Terça-feira será a escolha das comissões pela manhã. Se as resoluções não forem votadas, vamos usar a regra atualmente vigente; não tem como esperar mais. E na quarta-feira serão instaladas as comissões."
Mudança de regras
O Regimento Interno prevê que a escolha dos presidentes das comissões respeite o princípio da proporcionalidade partidária. Pela regra atual, é levado em conta o tamanho das bancadas eleitas ou dos blocos parlamentares no dia da posse. O projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara altera essa regra e prevê que seja considerado o tamanho das bancadas após a janela de troca partidária, que terminou no último dia 19.
Essa janela foi aberta pela Emenda Constitucional 91/15 promulgada em fevereiro deste ano, que permitiu que os deputados trocassem de partido durante 30 dias, sem perder o mandato. Mais de 90 parlamentares fizeram a troca partidária na Câmara. Se o Projeto de Resolução 133/16 for aprovadas, as novas bancadas serão consideradas não apenas para definir a presidência como a composição das comissões.
Na última quarta-feira (30), Cunha afirmou que o projeto de resolução será alterado para deixar claro que não há possibilidade de troca dos atuais integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão Especial do Impeachment.
Novas comissões
Outros projetos de resolução que deverão ser votados na segunda-feira criam novas comissões na Câmara - a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso. Atualmente funcionam 23 comissões permanentes na Casa. A criação de novas comissões também afetará o número de vagas para distribuição dos deputados nos colegiados.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Luciana Cesar