CONSUMIDOR
Proposta obriga empresa aérea a ter check-in online de 5 dias até 40 minutos antes do embarque
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20/12/2017 - 08:14  
Bornier: privar o consumidor das facilidades oferecidas pela internet é uma ação condenável
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4541/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que obriga as empresas aéreas a disponibilizar serviço de check-in pela internet (web check-in) desde cinco dias (120 horas) até 40 minutos antes do embarque no avião.
Pela proposta, esse serviço deve poder ser completamente realizado por sistema eletrônico. A regra vale para empresas áreas nacionais e estrangeiras de transporte de passageiros.
As empresas deverão dar acesso gratuito e ininterrupto a canais como balcões, internet, aplicativos e guichê de autoatendimento.
Segundo Bornier, privar o consumidor das facilidades oferecidas pela internet é uma ação condenável. “A iniciativa corrige tal distorção e regulariza o check-in pela internet, para o consumidor ter acesso o serviço no conforto da sua casa, evitando filas e desgastes”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon