POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sub-relator pede aprovação de projeto para regulamentar delação premiada
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12/12/2017 - 13:17  
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos sub-relatores da CPMI da JBS, sugeriu, em seu parecer, a aprovação de um projeto de lei que regulamenta as colaborações premiadas. Entre outras medidas, a proposta limita o poder do Ministério Público de oferecer reduções da pena dos colaboradores e proíbe acordos com acusados presos.
O relator da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que vai incorporar as sugestões de Damous ao relatório final.
O relatório de Damous faz críticas à atuação do Ministério Público nos processos de delação premiada. “Constatou-se, por exemplo, que diversos acordos foram firmados com cláusulas claramente ilegais, com oferecimento de benefícios que não possuem qualquer embasamento legal ou constitucional, atuando o Ministério Público Federal como se estivesse acima dos limites estabelecidos pela legislação”, disse.
Além da regulamentação das delações, ele recomenda a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017, que trata do abuso de autoridade.
Planilha da Odebrecht
Damous pede ainda que o Ministério Público investigue as denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tecla Durán, que, em depoimento à CPMI, disse que houve uso indevido de informações de uma planilha da Odebrecht nas denúncias oferecidas pelo MP contra o presidente Michel Temer e a oferta de redução de penas feita pelo advogado Carlos Zucolotto, segundo ele ligado a membros da Operação Lava Jato.
Neste contexto, Damous pede investigação sobre a conduta dos procuradores da república Roberto Pozzobom, Júlio Noronha e Carlos Fernando dos Santos Lima e a relação destes com Zucolotto. Pede ainda que seja investigada a “prática do crime de fraude processual, adulteração de documentos, violação de prerrogativas de advogados, planilhas e sistemas de comunicação da empresa Odebrecht”.
Assista ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
A CPMI continua reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein