POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso pode deliberar hoje sobre vetos
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05/06/2019 - 13:06   •   Atualizado em 05/06/2019 - 14:34
O Congresso reúne-se nesta tarde para analisar 24 vetos que trancam a pauta. Na lista estão vetos tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Michel Temer. O mais antigo é o veto parcial à Lei 13.674, de 2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Temer vetou a possibilidade de enquadramento da modernização de infraestrutura física de laboratórios entre os gastos passíveis de benefício.
Também consta o veto parcial à Lei 13.831, de 2019, que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas referentes ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho vetado por Bolsonaro anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.
A reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães
Confira a pauta de vetos completa.
Da Redação – RL