DIREITO E JUSTIÇA
Maia espera convencer ministro a rever decisão sobre projeto anticorrupção
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15/12/2016 - 11:15  
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou agora há pouco que pretende convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que a decisão de suspender a votação do projeto anticorrupção (PL 4850/16) é equivocada.
Fux concedeu liminar na quarta-feira (14) determinando que a proposta seja reapresentada na Câmara com base em mandado de segurança apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que buscava anular a emenda que responsabiliza juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Para Maia, a decisão de Fux interfere no Poder Legislativo. “Vamos conseguir convencer o ministro para que a liminar possa ser superada de forma rápida, para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação entre Legislativo e Judiciário”, disse.
Iniciativa popular
Na decisão, o ministro do STF afirmou que não poderiam ser apresentadas matérias estranhas a um projeto de lei de iniciativa popular e determinou que os efeitos da decisão liminar tenham validade a partir de agora, não alcançando matérias já sancionadas.
“Não sei se a tese dele está correta, porque não se pode tomar uma decisão de que nas próximas [análises] não pode [seguir o rito] que nas anteriores foi possível. A decisão vai gerar insegurança, não tenho dúvida. Se o rito está errado para uma, está errado para todas”, disse.
Tramitação
Segundo Maia, MPs e projetos de lei possuem distintos ritos de tramitação, que não poderiam ser confundidos.
“São coisas completamente distintas, porque medida provisória é um ato que tem efeito imediato e trata de questões relevantes e urgentes. É por isso que não se pode colocar os famosos ‘jabutis’, com matérias estranhas. Não tem nada a ver com projeto de lei”, disse.
“Imagine um projeto de lei que os deputados não possam emendar. Isso é uma supressão do direito do parlamentar. Vamos convencer o ministro de que existem equívocos, que precisam ser reparados”, afirmou.
Assinaturas
Ontem, após a sessão do Plenário, Maia já havia falado sobre o assunto. Ele ponderou que, como a Câmara não tem como conferir as assinaturas, as propostas de iniciativa popular acabam se convertendo em um projeto de lei, de iniciativa parlamentar.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ralph Machado