POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Integração Nacional aprova regras para revitalização da bacia do rio Parnaíba
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19/09/2019 - 12:20  
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto do Senado que institui normas para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba, que banha os estados do Piauí e Maranhão.
Trata-se do Projeto de Lei 10454/18, que recebeu parecer favorável o relator na comissão, deputado Paulo Guedes (PT-MG). O objetivo da proposta é conter o processo de degradação da bacia, que vem se intensificando nos últimos anos com a expansão de pastagens e da cultura da soja no sul do Piauí e do Maranhão.
“Essa situação é de extrema gravidade, porque implica a perda de biodiversidade e a degradação dos recursos hídricos na bacia”, disse Guedes.
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Guedes: "A proposição caminha no sentido de ampliar as áreas com vegetação nativa
Ele apresentou uma emenda para excluir da proposta o dispositivo que obriga os estados do Piauí, Ceará e Maranhão a terem órgão gestor estadual de recursos hídricos capacitado. Segundo ele, a exigência fere a autonomia dos estados.
Ações
Segundo a proposta aprovada, a revitalização estará baseada em gestão participativa, conscientização ambiental, sustentabilidade das atividades econômicas, e conservação e recuperação das áreas protegidas, das nascentes, dos mananciais, da biodiversidade e do solo.
Entre as ações que poderão ser executadas estão a elaboração de cenários presentes e futuros para o uso da água, construção e modernização de estações de tratamento de efluentes, elaboração e atualização dos planos diretores para as sub-bacias hidrográficas do rio Parnaíba, mapeamento de áreas degradadas e monitoramento da qualidade e da quantidade de água.
O poder público promoverá a criação e a ampliação de unidades de conservação em áreas comprovadamente essenciais para a produção de água na bacia do rio Parnaíba.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein