DIREITO E JUSTIÇA
Comissão especial sobre revisão de medidas socioeducativas promove debate em Lages
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11/09/2017 - 08:04  
A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02 e apensados) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública no município de Lages (SC) para discutir o assunto. O debate foi sugerido pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Também será realizada visita técnica à Unidade de Atendimento Socioeducativo da cidade.
Zanotto afirma que, para discutir a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), é fundamental conhecer a realidade da violência que envolve o jovem no País. “Não só é necessário discutir no campo teórico as mudanças cabíveis, como também é crucial conhecer a realidade das unidades que implementam as medidas socioeducativas”.
Foram convidados para discutir o assunto:
Mesa de abertura
- deputada Carmen Zanotto;
- o prefeito do Município de Lages, Antonio Ceron;
- o presidente da Câmara do Município de Lages, Aidamar Seminotti Hoffer.
Palestrantes
- representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina;
- o juiz Alexandre Takashima;
- o promotor de Justiça, Coordenador do CIJ de Santa Catarina, Marcelo Wegner;
- representante da Comissão do Socioeducativo do CEDCA/SC;
- a coordenadora-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elâine Paes e Lima;
- representante da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Seccional em Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil.
A reunião será realizada às 16 horas, na Câmara de Vereadores de Lages.
Da Redação - RL