POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prazo de concessão de incentivos a petroleiras não tem consenso
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13/12/2017 - 18:56  
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Falando pela liderança da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ampliação de benefícios fiscais a petroleiras até 2040, como prevê o texto da Medida Provisória 795/17 aprovado pela Câmara. Está em pauta uma medida do Senado que restringe os benefícios aos próximos cinco anos.
“Se o próximo governo interpretar que esse regime é bom, que proponha isenção por mais cinco anos. O que não podemos é dar 23 anos de isenção de pronto num incentivo fiscal tão grande”, disse Jandira.
Já o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) afirmou que a isenção precisa acompanhar o tamanho dos contratos. “Quando falamos de um modelo que concede à iniciativa privada a exploração do petróleo, com contratos longos que exigem fortes investimentos nos primeiros anos, é preciso ter tributação inteligente”, declarou.
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Acompanhe a sessão também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli