POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova urgência para projeto que dá autonomia a partidos políticos
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07/02/2017 - 18:25   •   Atualizado em 07/02/2017 - 18:40
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e busca garantir mais autonomia às legendas partidárias.
O texto, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado em Plenário nesta quarta-feira (8).
Medalha
Os deputados aprovaram ainda, simbolicamente, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 148/16, da deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que institui a medalha Mietta Santiago (primeira mulher a exercer, plenamente, seus direitos políticos no Brasil). Segundo o projeto, a entrega da premiação será realizada em sessão solene da Câmara na primeira quinzena do mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A medalha será concedida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e pelo presidente da Câmara.
Devido a falta de acordo, ficou para amanhã a votação da criação de uma comissão externa destinada a acompanhar a crise na segurança pública no estado do Espírito Santo.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli