MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto que autoriza uso de gás de cozinha em motores em geral é aprovado
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20/11/2019 - 12:44  
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) proposta do deputado Felício Laterça (PSL-RJ) que acaba com a proibição que existe hoje para uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) – o popular gás de cozinha – em motores em geral, incluindo os de veículos, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.
O Projeto de Lei 4217/19 foi relatado na comissão pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que apresentou parecer favorável.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Freitas: medida vai possibilitar maior concorrência e beneficiar os consumidores
Crime
Atualmente, um dispositivo da Lei 8176/91 considera crime contra a ordem econômica usar o GLP, punível com pena de detenção de um a cinco anos, em motores de qualquer espécie, entre outros fins. O projeto revoga esse dispositivo.
Para Freitas, o cenário que restringiu o uso de GLP às cozinhas – aumento internacional do preço do petróleo nos anos 1990 e baixa produção nacional – já não existe mais, tornando a proibição desnecessária. Ele disse ainda que o fim do veto beneficiará os setores que utilizam motores em geral, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein