TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Oposição critica acordo individual trabalhista previsto em MP
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16/06/2020 - 19:35   •   Atualizado em 16/06/2020 - 19:42
  Partidos de oposição obstruem neste momento a análise da Medida Provisória 927/20 no Plenário da Câmara dos Deputados. A MP altera normas trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar a demissão dos contratados, como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas.
O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que o partido não concorda com a negociação individual em vez da intermediada pelos sindicatos. “Divergimos totalmente desse ponto que nos é muito caro”, disse.
O relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), destacou que o acordo individual tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). “O pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, considerou constitucional a parte que autoriza a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário por meio de acordo individual, independentemente de concordância sindical, durante o período da pandemia do coronavírus”, afirmou.
Para a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RS), a medida tira direitos dos trabalhadores. “Essa MP convalida atos, desde fevereiro, feitos pelos patrões. É um cheque em branco do capital sobre o trabalho. O que nós estamos vendo aqui é a flexibilização”, criticou.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a negociação individual é uma imposição, já que trabalhador e empregador não estão em pé de igualdade na discussão.
Esse ponto também foi criticado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que apontou ainda a inconstitucionalidade declarada de dois pontos da MP 927: sobre a contaminação do empregado por coronavírus e a limitação ao trabalho de auditores fiscais do trabalho. “Essa MP vai colocar nas costas dos trabalhadores os custos da pandemia. É importante refletir”, afirmou.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defendeu a medida. “Essa MP tem pontos importantes, como antecipação de férias, autorização de teletrabalho, medidas para fazer com que as empresas mantenham os trabalhadores e possam sobreviver”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli