SEGURANÇA
Conheça os projetos do pacote anticrime
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
19/11/2019 - 15:12  
Projetos analisados pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara:
PL 882/19, do Poder Executivo (proposta do ministro Sérgio Moro)
Estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa. Foi analisado pelo grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, juntamente com duas propostas da comissão de juristas presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
PL 10372/18, da comissão de juristas
Modifica a legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas, milícia privada, crimes cometidos com violência ou grave ameaça e hediondos, bem como agiliza a investigação criminal e a persecução penal.
10373/18, da comissão de juristas
Amplia a aplicação do perdimento de bens como uma sanção cível às pessoas físicas e jurídicas, permitindo a aplicação dessa pena nas hipóteses em que o ilícito não esteja diretamente relacionado ao ato de improbidade
O pacote anticrime do ministro Moro tem outros dois projetos:
PL 881/19 - Criminaliza o uso de caixa dois em eleições. Tramita em conjunto com vários outros projetos, encabeçados pelo PL 5924/16, do Senado, que fixa proibições às doações a candidatos e a partidos políticos por servidores que exerçam cargo em comissão ou função de confiança na administração pública da União, dos estados ou dos municípios.
--> Precisa ser votado em duas comissões e no Plenário
PLP 38/19 – Retira da Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais; envia os crimes comuns para a Justiça comum.
--> Foi aprovado pela CCJ e está pronto para a pauta do Plenário
Da Redação/WS