POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Jandira diz que relatório cerceia direito de defesa; Marinho ressalta negociação de cargos
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08/04/2016 - 17:37  
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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou como ilegal e inconstitucional o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. “Ele cerceou o direito de defesa porque colocou questões que a defesa não pode mais se pronunciar”, disse, ao citar a inclusão de itens no relatório previstos na denúncia, mas não acatados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
“O relatório de Jovair Arantes não poderia nem citar a parte arquivada da denúncia. Isso induz raciocínio”, afirmou Jandira. Segundo a parlamentar, não houve violação à lei orçamentária na operação do governo com o Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais. “Não tem operação de crédito; foi um contrato de prestação de serviço. Não há crime de responsabilidade”, declarou.
Jandira questionou o fato de o presidente da Câmara ter arquivado denúncia contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e acatado o pedido contra Dilma Rousseff. Segundo ela, caso o impeachment seja aprovado, o País pode passar de “uma fase de estado democrático de direito para estado de exceção”.
Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) considera que o relatório é “lúcido e sóbrio” e retrata o que aconteceu no Brasil. “Se estabeleceu um bazar a céu aberto”, afirmou sobre a suposta negociação de cargos no governo em troca de votos contra o impeachment.
O deputado tucano criticou várias ações do governo, como a gestão de fundos de pensão e de estatais. “A atual presidente foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em um saque da entidade. Querem tapar o sol com a peneira?”, indagou. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff não tem mais legitimidade e não governa o País.
Neste momento, falam um deputado a favor e outro contra o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Os integrantes da comissão falam por 15 minutos e os não integrantes por 10 minutos.
O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".
A reunião ocorre no plenário 1.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Luciana Cesar