POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Fiscalização anuncia vencedores do Prêmio Transparência
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31/10/2018 - 16:08  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Roberto de Lucena, presidente da Comissão de Fiscalização
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados definiu, nesta quarta-feira (31), os vencedores do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2018.
Na edição deste ano foram escolhidos, em votação pelos parlamentares da comissão, a organização não governamental Transparência Internacional do Brasil e a associação apartidária sem fins lucrativos Instituto Não Aceito Corrupção, na categoria sociedade civil. Já na categoria governamental, o eleito foi o governo do Ceará.
A ONG Transparência Internacional Brasil, indicada pelo deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE), surgiu de um movimento global de combate à corrupção, que compilou as experiências de mais 100 países e criou o pacote das Novas Medidas contra a Corrupção, com mais de 80 projetos de lei, propostas de emendas à Constituição e resoluções aplicados ao Brasil. O trabalho foi realizado em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pretende servir de referência para a agenda legislativa do País.
A associação Instituto Não Aceito Corrupção foi indicada pelo presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Instalado em junho de 2013, a partir dos protestos daquele ano, o INAC realiza pesquisas e cria políticas públicas com educação e mobilização. Em pareceria com o Contas Abertas, criou o ranking de transparência entre Tribunais de Contas dos municípios, estados e União.
Acesso às informações
Indicado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), o governo do Ceará foi reconhecido pelo Ministério Público Federal como 1º lugar no índice de transparência das contas públicas em 2016, em razão de estratégias e ferramentas desenvolvidas para prestar contas à sociedade, de forma a garantir livre acesso às informações públicas, por meio do Portal Transparência do governo do Ceará.
O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido, há 15 anos, a entidades que se destacam pela clareza e eficiência na gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos. A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a segunda, a pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil. Neste ano de 2018 coube aos líderes e presidentes de comissão permanentes indicarem os candidatos ao Prêmio.
Votações
Os deputados da Comissão de Fiscalização também aprovaram, nesta quarta-feira, quatro emendas de apropriação que vão ser apresentadas pela Comissão à Lei Orçamentária de 2019. E foi aprovado, ainda, requerimento do deputado Leo de Brito (PT-AC), que solicita esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia sobre a demora da Eletrobras/Acre em realizar adaptações de energia elétrica nas escolas contempladas com o programa de climatização de salas de aula do governo do estado.
Da Redação/RS