MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Participantes de debate defendem mais recursos para revitalização do rio São Francisco
Projeto em discussão aumenta a compensação financeira pelo aproveitamento hidrelétrico dos cursos de água
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11/12/2019 - 15:58  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão de Meio Ambiente será a próxima a analisar o projeto de lei que trata da compensação financeira do aproveitamento hidrelétrico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou audiência pública nesta quarta-feira (11) para examinar os aspectos de projeto em análise no colegiado que aumenta a compensação financeira do aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco, destinando o adicional arrecadado para a revitalização da bacia do rio (PL 4452/16).
O ex-diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, chamou atenção para a importância de se preservar a água, especialmente em regiões como o Nordeste brasileiro.
"A água acaba aparecendo para as pessoas apenas ou como denúncia, ou como tragédia, quando na verdade a gente tem que tomar uma série de medidas preventivas no sentido de garantir a oferta de água no presente e no futuro, porque não só o crescimento do consumo de água mas também a transformação que o planeta está vivendo em função das mudanças climáticas coloca que a disponibilidade de água está profundamente alterada", observou.
O deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), autor do requerimento para a realização da audiência pública e relator do projeto na comissão, explicou que o sistema de compensação financeira é importante para a revitalização da bacia do São Francisco.
"Se você vai tratar da revitalização, você vai fazer um trabalho de reflorestamento, de limpar o rio, ter uma fiscalização à altura, que merece um manancial como é o rio São Francisco... Todos esses elementos fazem com que o rio São Francisco volte a ser aquilo que foi num tempo no passado", disse.
Dinheiro para a bacia
A questão da compensação financeira gera polêmica atualmente. O valor da cobrança não chega ao comitê da bacia hidrográfica do São Francisco, mas sim para os estados, municípios e União, que fazem uso do dinheiro para fins diversos.
De acordo com a proposta, a parcela dos estados e municípios será empregada prioritariamente na implementação de projetos de revitalização dos rios, preferencialmente na bacia hidrográfica que deu origem à compensação.
No caso da exploração hídrica na bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente será acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio.
A revitalização dos rios será realizada por projetos de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes; e de conservação e restauração de áreas naturais para manutenção e restabelecimento de serviços ecossistêmicos, inclusive mediante pagamento por serviços ambientais.
A proposta já foi analisada pela Comissão de Minas e Energia, onde foi rejeitada. Além da Comissão de Meio Ambiente, também depende de análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Reportagem - Claudio Lessa
Edição - Roberto Seabra
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