POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão sobre improbidade administrativa realiza primeira audiência
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11/09/2019 - 09:27  
A comissão especial que analisa proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18) realiza hoje audiência pública para ouvir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Carlos Zarattini (PT-SP), presidente e relator do colegiado, respectivamente, e Sergio Vidigal (PDT-ES).
O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell.
O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.
A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.
A reunião ocorrerá às 9h30, no plenário 2.
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Da Redação - MB