SAÚDE
Comissão adia para esta quarta votação de MP que regula atuação dos agentes comunitários de saúde
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
19/06/2018 - 20:58  
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 827/18 reúne-se nesta quarta-feira (20) para votação do relatório da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A reunião inicialmente prevista para hoje foi suspensa.
Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/18 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.
De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/06, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – programa de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Presidente da comissão mista, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estima que há no país 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.
Jornada
A medida provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. A cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.
Vetos
O governo afirma que a MP 827/18 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - GM
Com informações da Agência Senado