EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação aprova proibição de cobrança de 2ª chamada de prova em caso de doença
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30/06/2016 - 12:46  
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (15) proposta que proíbe instituições públicas e privadas de ensino, em todos os níveis – básico, fundamental e superior – de cobrarem taxas ou contribuições de alunos faltantes para reaplicar provas perdidas.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ságuas considerou a proposição meritória e adequada
A medida está prevista no Projeto de Lei 1976/15, do deputado, Jony Marcos (PRB-SE), e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Pelo texto, o aluno estaria isento da cobrança se a falta se desse por motivo de saúde devidamente amparado por atestado médico ou odontológico ou por motivo de força maior, também devidamente comprovado.
Apesar de concordar com a medida, por considerar “descabida a obrigatoriedade de um pagamento adicional para a realização de prova substitutiva”, no caso de faltas justificadas, Moraes decidiu propor um novo texto para incluir a mudança na Lei 9.870/99, que disciplina a cobrança de anuidades ou semestralidades escolares.
Tramitação
O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein