POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão mista pode votar MP que reorganiza estrutura administrativa do Executivo
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12/09/2017 - 09:22  
A comissão mista sobre a MP 782/17, que reorganiza estrutura administrativa do Executivo, reúne-se nesta tarde para apreciar o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na reunião passada foi lido o relatório e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos integrantes da comissão. Entre as mudanças promovidas pela MP está a garantia de status de ministério para a Secretaria Geral da Presidência da República.
A MP 782 autoriza a extinção de cargos e cria outros novos. Esta é a quinta medida provisória editada, desde 2015, sobre a estrutura organizacional do governo. O texto reduz os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional.
Status de ministro
O texto prevê ainda a existência de 22 ministérios e dá status de ministro a outras seis autoridades: os chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Geral da Presidência da República; e o advogado-geral da União, além do presidente do Banco Central.
O governo afirma que a medida provisória “se insere no esforço de reorganização administrativa iniciado com a edição da Medida Provisória 696, em 2015, e tem como objetivo racionalizar a organização básica da Presidência da República e dos ministérios, além de reduzir gastos".
Local e horário
A reunião será realizada no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.
Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado