POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator lê hoje parecer a recurso de Eduardo Cunha contra decisão do Conselho de Ética
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06/07/2016 - 09:27  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reúne-se, às 10 horas, para leitura do parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) ao recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O parecer foi entregue ontem, mas foi mantido em sigilo.
“Eu quero, ao ler meu o voto, acrescentar meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório”, disse Fonseca ontem ao explicar por quê não permitiu a divulgação do texto antes da leitura.
A defesa poderá se pronunciar logo após a leitura do parecer, ou, se houver pedido de vista, logo após esse período, que é de duas sessões.
O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS), pretende começar a discutir o relatório na próxima terça-feira (12).
Voto em separado
Também na reunião de hoje será conhecido o teor do voto em separado apresentado pelo relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Rogério contesta os argumentos defendidos pelo presidente afastado no recurso e também não adiantou o conteúdo do texto, que foi entregue ontem à comissão em um envelope lacrado.
Processo
Eduardo Cunha recorreu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética alegando que houve irregularidades no processo: cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); entre outras.
Em junho, o conselho aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.
Após a decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.

Próximos passos
Se a CCJ considerar improcedente todos os pontos questionados por Cunha, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e deverá entrar na pauta do Plenário em 48 horas. Por outro lado, se a CCJ acolher quaisquer dos 16 pontos do recurso, a parte questionada deverá ser reanalisada pelo Conselho de Ética.
A reunião da CCJ será realizada no plenário 1.
Da Redação - ND