SEGURANÇA
Guardas municipais pedem mudanças na PEC da Previdência
Representante defende que o status da categoria seja igualada ao das polícias estaduais. Especialista propõe modelo adotado em cidades colombianas, onde o fortalecimento das guardas municipais teria reduzido drasticamente a violência
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29/05/2019 - 19:02  
Will Shutter/ Câmara dos Deputados
O 11º Seminário Nacional de Guardas Municipais foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa
Em Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Púbica, o 11º realizado pela Comissão de Legislação Participativa, o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, comandante Carlos Alexandre Braga, lamentou que a categoria tenha sido deixada de lado na proposta de reforma da Previdência que está sendo analisada pela Câmara.
Ele lembrou que não são raras as notícias de morte de guardas civis tanto nas grandes quanto nas pequenas cidades, e que por isso esses profissionais precisam estar incluídos entre as forças de segurança. Segundo ele, outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC 275/16) faz isso, e iguala o status das guardas municipais ao das polícias, que são estaduais.
O presidente da ONG SOS Segurança Dá Vida, Maurício Domingues da Silva, destacou que a Marcha Azul Marinho, que reunirá guardas de todo o país em Brasília, foi a forma encontrada pelos guardas municipais de conhecerem e se tornarem conhecidos pelos parlamentares.
Equívoco do governo
Ele informou que os deputados já foram sensibilizados para que apresentem emendas à PEC da reforma da Previdência em favor dos guardas municipais.
“Centenas de guardas na última década vêm sendo assassinados. Isso prova que a nossa carreira é muito curta, que a nossa carreira, onde nós prestamos o serviço de segurança pública diretamente ao munícipe, justamente pelo conhecimento e a intimidade que nós temos com os moradores da cidade, comprova que nós merecemos ser tratados com um pouco mais de respeito. Esqueceram de citar as guardas municipais no texto inicial da PEC 06/19, mas nós acreditamos que tenha sido um equívoco por parte do ministro Paulo Guedes”, disse.
O autor do requerimento para a realização do seminário, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), lembrou que, apesar de não ser agente de segurança, há muitos anos se interessa pelo tema e atualmente a legislação nacional parece estar impedindo que as guardas municipais realizem seu trabalho de forma mais eficaz.
“Quem não está ajudando muito é a legislação nacional para fortalecer essa gestão integrada da segurança pública. Eu acho que isso é uma responsabilidade do Estado brasileiro, mas deve contar com a participação de todos. Nesse sentido eu quero dizer que eu defendo que as guardas municipais devem se incorporar a todo o sistema de segurança pública do Brasil”, disse.
Redução de homicídios
Humberto Nascimento, guarda municipal em Fortaleza e especialista em segurança pública pela Escola Nacional de Administração Pública, Enap, destacou que em 20 anos o governo da Colômbia reduziu os homicídios de Bogotá e Medelín de 350 para 20 em cada grupo de 100 mil habitantes justamente fortalecendo as guardas municipais, através de políticas municipais de segurança.
Ele acredita que o Brasil pode reproduzir o modelo utilizado naquele país, e lembrou que a segurança pública é uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
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Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra