DIREITOS HUMANOS
MEC cobra execução de políticas de educação para alunos com deficiência
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14/07/2016 - 19:13   •   Atualizado em 15/07/2016 - 15:57
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu o financiamento da educação especial
A secretária de Educação Continuada do Ministério da Educação (MEC), Ivana de Siqueira, afirmou em debate na Câmara dos Deputados que as políticas públicas que beneficiam os alunos com deficiência não são efetuadas nas escolas.
“A inclusão desses alunos não se faz com matrícula ou orçamento, é preciso possibilitar o acesso e a permanência desses estudantes nas escolas”, afirmou durante audiência pública sobre o financiamento da educação especial, nesta quinta-feira (14), na Comissão de Educação.
Segundo ela, os recursos do governo investidos no Atendimento Educacional Especializado (AEE) desses alunos não são aplicados nas escolas.
Ivana de Siqueira afirmou que, em algumas escolas, ainda estão fechados os equipamentos que seriam usados nas salas de recursos multifuncionais – que atendem alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. “As entidades envolvidas devem acompanhar a destinação desses recursos e avaliar como está sendo o processo de aprendizagem”, destacou a secretária.
Falhas na aplicação
O deputado Izalci (PSDB-DF), que propôs a realização da audiência, afirmou que houve um aumento nos recursos destinados à educação, porém há falhas na aplicação.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Izalci: as leis já existem; precisamos é de um controle maior sobre as aplicações dos recursos para a educação especial
“As leis já existem. Precisamos de um controle maior sobre a aplicação dos recursos, que vai ocorrer quando as comunidades civis dos municípios participarem, em forma de conselhos, da verificação de onde estão sendo aplicados os recursos encaminhados aos municípios”, disse.
Segundo o diretor de estatísticas educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), Carlos Eduardo Moreno Sampaio, no Brasil existem 108.695 escolas que atendem aproximadamente 930 mil alunos com deficiência. 81% desses alunos estudam em instituições públicas e 19% em privadas.
A maior parte desses alunos (69%) possui deficiência intelectual e, aproximadamente 15%, deficiência física. Quando inspecionadas, 65% dessas escolas não possuíam instalações adequadas para atender deficientes físicos, e apenas 24% utilizam o AEE.
Apenas 43% dos alunos cegos ou com baixa visão se beneficiam do AEE. Ainda segundo o INEP, 453 mil alunos com deficiência iniciam o ensino fundamental, porém apenas 8.545 ingressam no ensino médio.
Assistência
Ivana de Siqueira também ressaltou dados sobre o Programa BPC na Escola, do MEC, que monitora o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas escolas. O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício que garante um salário mínimo a pessoas com deficiência de baixa renda (com renda per capita de 1/4 do salário mínimo por mês).
Em 2008, foi identificado que 71% dos beneficiários do BPC com deficiência, na faixa etária de zero a 18 anos, estão excluídos da escola, o que implica em 29% destes beneficiários atendidos pelas escolas.
Habilidades e superdotações
A vice-presidente da Associação de Pais, Professores e Amigos dos Alunos com Altas Habilidades/Superdotação do DF (Apahsdf), Valquíria Theodoro, disse que é preciso uma reformulação da Lei 13234/15, que trata sobre o cadastramento e o atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Ela reclama que o direito ainda não pôde ser adquirido porque a lei não define quem será o órgão responsável pelo cadastro. Segundo Valquíria, os pais dessas crianças são os principais prejudicados pela má execução de politicas públicas voltadas para educação de crianças especiais.
Ivana de Siqueira disse que, devido à crise econômica, o MEC precisa identificar prioridades em que serão feitos os investimentos nos programas voltados para educação especial, desenvolvidos pelo órgão.
Ela destaca o Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais (Prolibras) que, por meio de exames, certifica profissionais da educação na proficiência, no ensino e na tradução de Libras. De 2006 a 2010, 6.101 profissionais foram certificados.
Profissionais especializados
Carlos Eduardo Moreno Sampaio comemorou que o número de profissionais especializados na educação especial aumentou. Em 2015, foram aproximadamente 93 mil docentes formados.
Ivana de Siqueira considera que se deve ampliar o debate sobre o tema com a sociedade civil, para pontuar quais são as principais necessidades apontadas pelos alunos, pais e professores, já que são eles quem acompanham a efetivação da lei.
“A deficiência não é individual. A deficiência é do ambiente e dos recursos oferecidos. Portanto, é preciso saciar essas necessidades para que ninguém fique prejudicado”, considerou Ivana.
Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Newton Araújo