DIREITOS HUMANOS
Deputado propõe assegurar na Constituição direito à vida desde a concepção
O objetivo é acabar com a discussão sobre a legalização do aborto.
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10/08/2016 - 15:15  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Seminário contrário ao aborto, na Comissão de Seguridade Social e Família, foi proposto pelo deputado Diego Garcia
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) pretende apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito à vida desde a concepção. O objetivo, segundo ele, é acabar com a discussão sobre a legalização e a descriminalização do aborto.
Garcia participou do Seminário "Em defesa da vida e da família”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O evento foi proposto pelo parlamentar. Ele informou que começará a recolher as assinaturas necessárias para apresentação da PEC.
Hoje a legislação brasileira permite o aborto no caso de estupro comprovado. Em 2012, decisão do Supremo Tribunal Federal passou a autorizar a interrupção da gravidez também em caso de gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro).
“Muito provavelmente, mudando a nossa Constituição, a nossa lei maior, passa-se a ter uma nova interpretação dessas leis que já estão em vigor no nosso País”, disse Garcia.
E, assim, naturalmente, vai-se provocar uma discussão para se criar medidas e soluções para esses casos”, completou. O deputado defende políticas públicas que deem à mulher todo o suporte que ela precisa para continuar a gestação, mesmo no caso de estupro.
Proposta de emenda à Constituição de teor semelhante (PEC 164/12) foi apresentada pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2012, mas a tramitação da matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde que foi apresentada.
Casos de estupro
O presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Nery, demonstrou apoio à PEC. Conforme Nery, organizações internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Fundação Ford têm uma agenda “contra a vida”, ao defender a legalização ao aborto e os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
“Querem fazer o direito ao aborto um direito humano”, disse. Para ele, esse direito humano banaliza a vida. Ele acrescentou ainda que a “esmagadora maioria da população brasileira é contrária ao aborto”.
O 1º vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida, Paulo Fernando Costa, defendeu a proibição de aborto no Brasil, inclusive em caso de estupro. “Quem deve ser punido é o estuprador, e não a criança”, disse. "Não se justifica um ato indigno, o estupro, por outro muito mais indigno, que é matar a criança”, afirmou.
Ele também defendeu a aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro” (PL 478/07), que aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Entre outros pontos, o projeto prevê um benefício mensal, no valor de um salário mínimo, às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto. Entidades feministas rejeitam o projeto, classificando-o como “bolsa estupro”.
Amparo à gravidez por estupro
O deputado Flavinho (PSB-SP) destacou projeto de sua autoria (PL 4641/16) que pretende conferir “proteção e o amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, situação de rua, gravidez decorrente de violência sexual e gravidez com risco à saúde”. Para ele, é direito da mulher saber do risco físico e psicológico que corre ao fazer aborto.
Além disso, informou que apresentou outro projeto (PL 4640/16) para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese “de entrega consciente do recém-nascido para adoção”.
Para o deputado Eros Biondini (Pros-MG), existe um embate entre a cultura da vida e a cultura da morte, sendo que esta envolveria o uso de anticoncepcionais, o aborto, a legalização das drogas, o combate à família e a eutanásia, por exemplo.
Já a cultura da vida, na sua visão, envolveria o planejamento familiar, a defesa da vida do embrião desde a concepção, a luta contras as drogas e a defesa da família, por exemplo.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo