DIREITOS HUMANOS
Comissão de Cultura aprova Estatuto das Populações Extrativistas
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20/05/2016 - 15:51  
A Comissão de Cultura aprovou projeto do deputado Afonso Florence (PT-BA) que cria o Estatuto das Populações Extrativistas (PL 1486/15). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
Chico D'Angelo retirou dispositivo que criava o Dia nacional das Populações Extrativistas, pois essa medida necessita de consultas e audiências públicas para a sua aprovação
Ele fez apenas uma alteração no texto, retirando o dispositivo que criava o Dia Nacional das Populações Extrativistas, a ser celebrado em 22 de dezembro.
Ele explicou que a Lei 12.345/10, que fixou critérios para instituição de datas comemorativas, exige que a instituição destas datas deve ser antecedida de consultas e audiências públicas com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.
Uso de recursos naturais
A proposta define população extrativista como aquela que ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e práticas transmitidos pela tradição.
De acordo com o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implementar política de saúde voltada às populações extrativistas. Essa política terá de oferecer serviços adequados às características socioculturais, com ênfase nas práticas da medicina tradicional desses grupos. Também deverá incentivar ações voltadas às relações de gênero.
O texto também determina que a biodiversidade das reservas extrativistas seja protegida com a criação de áreas livres de organismos geneticamente modificados. Além disso, o poder público deverá garantir às populações extrativistas o acesso facilitado aos recursos financeiros do governo, para o financiamento das suas atividades econômicas produtivas e de reprodução social.
A proposta é a reapresentação de projeto semelhante (PL 6408/13), do ex-deputado Claudio Puty (PT-PA), que já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura, mas foi arquivado ao final da legislatura anterior.
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo