POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator acredita que houve dolo ou má-fé na abertura de créditos suplementares
Deputado Jovair Arantes está apresentando parecer favorável à abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
06/04/2016 - 19:16  
Assista ao vivo
O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), discordou há pouco do argumento do governo de que não houve “dolo” ou “má-fé” na abertura de créditos suplementares, por meio da edição de decretos sem a análise do Legislativo.
“Nenhum gestor de recursos públicos pode eximir-se de sua responsabilidade pelos atos que celebra no âmbito de sua função pública”, sustentou Arantes. “Não se pode descartar que, em 2015, já era de amplo conhecimento o caráter proibitivo da conduta”, completou.
A defesa de Dilma alega que tanto no caso dos decretos quanto das pedaladas houve uma virada jurisprudencial do TCU, entre 2014 e 2015. O ministro da Advocacia Geral da União, Eduardo Cardozo, já afirmou no colegiado que, apesar de discordar da decisão do TCU, o governo se adaptou às novas regras já em 2015.
O relator também concluiu que “além de não eximir a culpa, é precipitada” a alegação, feita pelo ministro da AGU, de que governadores e prefeitos sofreriam processos de impeachment por praticarem atos similares (decretos suplementares).
Os internautas também podem assistir a reunião pelo canal da Câmara no Youtube.
A reunião ocorre no plenário 1.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Newton Araújo