POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ordem do Dia começa com análise do cadastro positivo
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20/02/2019 - 16:22  
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a continuar a análise dos destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, que torna compulsória a entrada no cadastro positivo para todas as pessoas físicas e jurídicas, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado.
Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, também passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
No momento, os deputados debatem um requerimento de retirada de pauta da matéria.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra