TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta obriga empresa de aplicativo a fornecer EPI para entregador
Entre os equipamentos estão luva, álcool gel, máscara e medidor de temperatura
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26/08/2020 - 12:48  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deuzinho Filho: entregadores de aplicativo estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia: a econômica e a de saúde
O Projeto de Lei 4049/20 obriga as empresas de aplicativos a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) para os entregadores de prevenção e proteção à Covid-19.
Entre os equipamentos estão luva, álcool gel, máscara e medidor de temperatura.
A proposta, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), classifica o trabalhador de aplicativo como quem tiver trabalhado por, no mínimo, 40 horas por mês nos últimos três meses ou por 9 meses nos últimos 12 meses. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Para Deuzinho Filho, os entregadores de aplicativo estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia, a econômica e a de saúde, por se exporem ao contato social o que potencializa a possibilidade de contágio. “Esta situação dramática se agrava ante a completa desregulamentação, ausência total de garantias e direitos que circunda a atividade dos trabalhadores por aplicativos”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rachel Librelon