CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
CPI dos Crimes Cibernéticos vota parecer final hoje
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03/05/2016 - 09:44  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos reúne-se hoje para votar o relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC).
A possibilidade de bloqueio de conteúdos e sites ilegais continua dividindo opiniões no colegiado. Na última quarta-feira (27), o deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou destaque supressivo em relação ao projeto de lei, incluído no relatório, que permite que juízes bloqueiem aplicativos e sites, no caso de conduta ilegal. “Os países onde se estabelece o bloqueio de sites e aplicativos são países que têm censurado a internet e são países cujas democracias são questionadas, como China, Arábia Saudita e Coréia do Norte”, afirmou o parlamentar.
Segundo Esperidião Amin, já que não há consenso, esse ponto deve ser decidido no voto.
Confira as propostas apresentadas pelo relator
Dinheiro do Fistel
Outro ponto do relatório que pode ser alterado refere-se ao projeto de lei, sugerido no parecer, que autoriza a aplicação de até 10% das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) transferidas para o Tesouro Nacional para o financiamento das estruturas de combate a crimes cibernéticos.
O deputado Subtentente Gonzaga (PDT-MG) apresentou destaque para alterar o projeto.
O fundo arrecada cerca de R$ 2 bilhões anuais, sendo que cerca de R$ 1,6 bilhão são repassados anualmente para o Tesouro. Pelo texto, apenas esses recursos poderão ser destinados para o combate de crimes cibernéticos.
Gonzaga assinala que, pelo texto do projeto, a destinação ficará presa aos departamentos de crimes cibernéticos das polícias. “Há pouquíssimos órgãos desse tipo no Brasil”, alerta. O parlamentar quer destinar os recursos às atividades de combate a esse tipo de crime, sem vinculação a um departamento específico.
Fiscalização da Anatel
O relatório final da CPI também recomenda que a Câmara fiscalize a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acompanhar o cadastramento de usuários de telefones pré-pagos pelas operadoras e o controle das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal no que tange a cobrança e a medição do consumo dos pacotes de dados móveis.
Relatório da CPI de Crimes Cibernéticos prevê fiscalização da Anatel
A CPI reúne-se às 15 horas, no plenário 5, para votar o parecer de Amin.
Da Redação - ND