POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita mais um destaque à MP do Minha Casa, Minha Vida e encerra votação
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21/03/2016 - 22:19   •   Atualizado em 21/03/2016 - 22:26
O Plenário rejeitou, por 180 votos a 160, a emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) à Medida Provisória 698/15, que destinava 25% do montante reservado para habitações de interesse social a projetos de edificação situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) para a MP, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com texto aprovado, 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Com o fim da análise dos destaques, a votação da matéria foi encerrada e será enviada ao Senado. Ela perde a vigência no dia 31 de março.
Críticas
O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA) criticou o destaque que pretendia elevar de 10% para 25% a porcentagem mínima destinada pela União ao Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes.
“É um programa que já tem uma abrangência adequada e que chega a municípios pequenos, médios e grandes. Não há razão para alterar o perfil da distribuição dos recursos que já estão previstos hoje. Cidades pequenas são merecedoras desses recursos e vão continuar recebendo”, disse.
Por sua vez, o deputado Marcos Abrão (PPS-GO) considerou injusto que pessoas que vivam em cidades com menos de 50 mil habitantes não tenham prioridade para ter sua moradia própria. “Precisamos ter responsabilidade na questão da construção de moradias populares. Por isso defendemos o percentual de 25% obrigatório para cidades com menos de 50 mil habitantes”, disse.
Reportagem - Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição - Newton Araújo