POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento volta a discutir regras das emendas impositivas; acompanhe
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11/03/2020 - 11:49   •   Atualizado em 11/03/2020 - 12:25
  A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional está reunida no plenário 2 para concluir a votação de duas propostas do Poder Executivo que regulamentam a execução de emendas parlamentares.
Essas propostas integram o acordo que permitiu, na semana passada, a manutenção de veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
Ontem, a comissão aprovou a outra proposta sobre o tema (PLN 2/20).  O projeto altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). Em complementação de voto, o deputado alterou trechos sobre critérios técnicos que podem impedir a execução das emendas parlamentares, inclusive aquelas impositivas.
Outros itens
Hoje o primeiro item da pauta é o PLN 4/20, que regulamenta a execução de emendas parlamentares. O deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou há pouco uma complementação de voto por meio da qual recomenda a aprovação, na forma como foi enviada pelo governo.
Conforme o PLN 4/20, a execução das emendas do relator-geral e das comissões deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridade dos autores, mas somente no valor que exceder a programação original elaborada pela equipe econômica. O parecer anterior de Cacá Leão ampliava a participação de deputados e senadores nas indicações.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informou que parlamentares estão reunidos com o presidente Jair Bolsonaro para pedir a retirada do PLN 4/20. O presidente da CMO, Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que, com a complementação de voto, a ideia é aprovar o texto como está, em resposta a recentes críticas de Bolsonaro ao Poder Legislativo.
A comissão também deve votar hoje o PLN 3/20, que transforma quase R$ 9,6 milhões em emendas do relator-geral do Orçamento em despesas discricionárias do Executivo. O relator é o próprio Domingos Neto, que recomendou a aprovação do texto original do governo.
Tramitação
Todas as propostas em análise na CMO serão encaminhadas posteriormente para discussão e votação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein