POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário deve votar duas medidas provisórias nesta tarde
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05/07/2017 - 12:10  
Em reunião de líderes encerrada há pouco, os deputados decidiram votar hoje duas medidas provisórias: a que cria uma autarquia para administrar o legado olímpico (771/17) e a que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da repatriação para cumprir o limite constitucional de gastos com educação (773/17).
Ambas estão com o prazo de tramitação vencido.
Na pauta do Plenário, além dessas medidas provisórias há outras duas MPs trancando a pauta das sessões ordinárias: a que eleva multa para frigorífico que infringir normas sanitárias (772/17) e a que exige a chamada constituição de gravames e ônus em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro (775/17).
Também estão na pauta diversos projetos de lei, entre eles o que inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de assédio moral no trabalho (PL 4742/01) e o que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes (PL 5850/16).
Obstrução e acordo
Ontem, depois de quase cinco horas de obstrução os partidos de oposição firmaram um acordo com a base governista que permitiu a aprovação da Medida Provisória 770/17, que prorroga o prazo do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
A oposição tem obstruído as votações em protesto contra a permanência de Michel Temer na Presidência da República.
Confira a pauta completa
Da Redação - ND