CIDADES E TRANSPORTES
MP sobre capital estrangeiro em companhias aéreas será votada hoje na comissão
A Medida Provisória 863/18 eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O relator recomenda a aprovação do texto
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25/04/2019 - 09:43  
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP 863/18) pode votar o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. 
O relator, que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

Projeto parecido
No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Essa proposta aguarda votação no Senado.
O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86).
Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. 
A  reunião será realizada no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 12 horas.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs.
Da Redação – ND