POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator propõe ouvir 19 testemunhas em processo relativo ao presidente da Câmara
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30/03/2016 - 19:37  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Deputado Marcos Rogério, relator do caso: “Iniciamos a fase mais importante do processo, o encontro com os fatos”
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai ouvir 19 testemunhas no processo disciplinar relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os nomes foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo relator da representação contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele apresentou o plano de trabalho da atual fase do processo, chamada de “instrução probatória”, quando há a produção das provas.
Das 19 testemunhas, 7 foram sugeridas pelo Psol e Rede, partidos que apresentaram a representação no Conselho; 8 são da defesa do deputado e 4 foram sugeridas pelo relator. Uma das testemunhas, proposta pela acusação, é o próprio Cunha. “Iniciamos a fase mais importante do processo, o encontro com os fatos”, disse Marcos Rogério.
Ao contrário das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o Conselho de Ética não pode convocar pessoas, apenas convidar, o que as desobriga de comparecer às reuniões.
Testemunhas
Entre os depoentes estão pessoas relacionadas à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que estão presas, como o doleiro Alberto Youssef, ou em prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica, como Fernando Soares (o Fernando Baiano). Para ouvi-las, o Conselho terá que pedir a autorização do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.
O relator quer ouvir inicialmente os empresários Júlio Camargo e Leonardo Meirelles. Os dois afirmaram, em delações premiadas à Justiça, que Eduardo Cunha teria recebido propina em contas no exterior, o que ele nega.
Também estão previstos os depoimentos de dois advogados suíços a pedido da defesa do presidente da Câmara. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), deverá decidir como eles serão ouvidos — por videoconferência, se possível, ou com a vinda ao Brasil. Cabe ao presidente da Casa deferir a compra de passagens internacionais, mas Cunha já avisou que pagará as despesas do próprio bolso, de forma a não gerar gastos para a Câmara.
Araújo afirmou que se o ritmo permitir fará mais de uma reunião por semana, para agilizar a fase probatória. Ele disse ainda que as testemunhas de defesa serão as últimas a serem ouvidas.
Acusação
Os integrantes do Conselho vão julgar se Cunha forneceu falso testemunho em depoimento à CPI da Petrobras, em maio do ano passado, quando negou possuir contas no exterior. Ele também está sendo acusado de falso testemunho por negar conhecer Fernando Baiano, o que foi contestado por este em delação premiada.
O presidente da Câmara alega não ser titular de conta, mas beneficiário de um truste — segundo os seus advogados, a legislação em vigor não o obrigava a declarar esse fato à Receita Federal.
Cunha afirma não ter cometido nenhuma irregularidade. O presidente argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
Documentos
Marcos Rogério anunciou que já foram feitos requerimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o compartilhamento de documentos que possam ter relação com os fatos apurados pelo Conselho, em especial as delações e os registros de contas no exterior.
O relator pediu ao Banco Central documentos de investigações internas realizadas para apurar eventuais ilícitos cometidos por Eduardo Cunha, em supostos crimes relacionados a evasão de divisas, lavagem de dinheiro e manutenção de contas no exterior não declaradas.
O deputado afirmou que fará todo o esforço para a oitiva das testemunhas ser realizada no prazo estabelecido, de 40 dias úteis a contar de 22 de março: “Não pretendo extrapolar esse limite.” Após a fase probatória, Marcos Rogério terá 10 dias úteis para apresentar seu parecer, que será votado no Conselho.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
CONTINUA
Saiba quem será convidado a depor no Conselho de Ética