POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Começa reunião da CPI do Carf para ouvir ex-conselheiro e lobistas
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19/05/2016 - 09:36  
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Começou há pouco a reunião da CPI do Carf convocada para ouvir os depoimentos de três pessoas acusadas de envolvimento em compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram o setor automobilístico e em corrupção em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva; o sócio dele Eduardo Gonçalves Valadão; e o lobista Halysson Carvalho Silva.
Os três, já denunciados à Justiça, estão amparados por habeas corpus que dão a eles o direito de não responder as perguntas dos deputados.
Corrupção
José Ricardo da Silva é considerado pela Polícia Federal o principal nome da SGR Consultoria Empresarial, que, segundo o Ministério Público Federal, oferecia decisões favoráveis a empresas autuadas pela Receita Federal, que recorriam ao Carf, órgão do ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos. Ele foi acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.
O pai dele, Eivany Antônio da Silva, é ex-auditor da Receita Federal e fundador da SGR. Também é investigado, acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.
Eduardo Gonçalves Valadão é sócio de José Ricardo na SGR Consultoria Empresarial. Segundo o Ministério Público Federal, negociava com conselheiros do Carf decisões favoráveis a empresas devedoras.
Valadão foi preso quando foi deflagrada a Operação Zelotes e se tornou réu em ação penal por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.
Os policiais interceptaram uma mensagem entre Valadão e José Ricardo em que os dois tratavam de um suposto acerto com parlamentares em troca da aprovação da medida provisória 471/09, que prorrogou incentivos fiscais ao setor automotivo.
Halysson Carvalho Silva, acusado de extorsão, teria sido contratado pela SGR para ameaçar os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da empresa de consultoria Marcondes e Mautoni, para pagarem propina relativa à aprovação de medida provisória que teria beneficiado a Mitsubishi do Brasil.
Marcondes, em depoimento à CPI, preferiu ficar calado, mas confirmou com um gesto de cabeça ter sido ameaçado por Halysson, ao ser questionado pelo deputado Izalci (PSDB-DF).
Segundo os investigadores, Mauro Marcondes teria se recusado a repassar parte do que era devido à SGR, que passou a ter dificuldades financeiras para pagar seus compromissos. Halysson Silva foi então contratado pela SGR para ameaçar Marcondes.
Halysson Carvalho também é suspeito de extorsão contra o empresário Eduardo Souza Ramos, representante da Mitsubishi Motors no Brasil, em troca de US$ 1,5 milhão.
No ano passado, em depoimento à CPI do Carf no Senado, Halysson disse não ter relação com o Carf e chegou a dizer que não sabia nem o que era o órgão. Segundo ele, seu nome foi usado para extorsão.
Requerimentos
Além dos depoimentos, os deputados da CPI do Carf devem votar requerimentos de convocação, entre os quais os dos empresários André Gerdau, da Siderúrgica Gerdau, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. As duas empresas teriam usado o serviço de lobistas para corromper conselheiros do Carf em julgamentos de recursos contra autuações da Receita.
As últimas tentativas de votar os requerimentos de convocação dos empresários não foram adiante por falta de quórum na CPI.
A reunião ocorre no plenário 7.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker