POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto sobre composição das comissões pode ser votado hoje
Deputado Alessandro Molon disse que há preocupação com alterações nas regras de funcionamento do Conselho de Ética. Já o relator da proposta, Beto Mansur, considerou positiva a indicação de suplentes pelos partidos nas comissões e também no conselho
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27/04/2016 - 11:30   •   Atualizado em 27/04/2016 - 13:47
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Plenário adiou a análise do projeto que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara. Proposta também altera regra sobre suplentes
O Plenário pode votar nesta quarta-feira (27) a análise do projeto que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara dos Deputados (Projeto de Resolução 134/16). A votação, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para hoje.
Ao se recursar a iniciar a Ordem do Dia, o deputado Carlos Manato (SD-ES), que preside os trabalhos, afirmou há pouco que a primeira sessão extraordinária do dia não seria prorrogada. Em vez da prorrogação, Manato convocou uma nova sessão extraordinária, que já está em andamento. O decisão de abrir um nova sessão foi tomada após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ter apresentado questão de ordem cobrando o início da Ordem do Dia, assim que o quórum para deliberações de 257 parlamentares foi alcançado.
A proposta
De autoria da Mesa Diretora, o projeto prevê o recálculo da proporcionalidade partidária após as migrações de legenda ocorridas no período autorizado pela janela criada pela Emenda Constitucional 91, de 2016. Essa proporcionalidade resulta em para quantas comissões cada partido terá direito de indicar o presidente.
Atualmente, o Regimento Interno prevê o uso do tamanho das bancadas de partidos ou de blocos criados no início da legislatura, antes da votação dos componentes da Mesa Diretora.
Pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), deu parecer contrário às oito emendas de Plenário apresentadas ao texto.
Substituição de suplentes
O projeto também muda a regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar integrado pelo partido, se for o caso.
Essa mudança é feita em relação ao sistema de coleta de votos, atingindo assim os deputados que poderão ter seu voto validado. A nova regra provocou discordâncias na discussão da matéria porque poderia afetar a substituição de titulares inclusive no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde está em andamento a análise do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que há preocupação com alterações nas regras de funcionamento do Conselho de Ética. “Se for aprovado o projeto, quem vai substituir o titular no Conselho de Ética não é mais o suplente do bloco que chegar primeiro, como é hoje, mas sim o suplente do partido”, disse o deputado.
Molon ainda comentou emenda que resolveria a questão, mas que foi rejeitada por Beto Mansur. “A emenda dizia que essa regra se aplica a tudo, menos aos órgãos já constituídos”, afirmou Molon. “Ou seja, quer se mudar sim as regras de funcionamento do conselho”, alertou, acrescentando que votaria sim ao projeto caso a medida não atingisse o Conselho de Ética.
Beto Mansur explicou que a medida valerá para diversas comissões da Casa e não apenas para o Conselho de Ética. “Estamos fazendo essa modificação, que é extremamente positiva. Se a indicação é feita pelos partidos e o titular faltar, ele será substituído por alguém indicado pelo próprio partido. Nós não estamos fazendo nenhuma chicana”, disse Mansur.
Ele ressaltou ainda que a medida valerá não só para as comissões existentes, mas para futuras comissões. “Não podemos excluir o Conselho de Ética pela vontade de alguns”, declarou.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli