POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário confirma novo prazo para municípios acabarem com lixões
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11/12/2019 - 22:53   •   Atualizado em 11/12/2019 - 22:39
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 41, destaque do Cidadania ao projeto de lei do marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/19) e manteve no texto novo prazo concedido aos municípios para acabarem com os lixões a céu aberto.
Devido a acordo entre os partidos, os demais destaques serão votados na próxima semana.
O texto aprovado do PL 4162/19 é um substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) formado por emendas com ajustes em relação à redação da comissão especial.
A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli