CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Conselho de Comunicação Social analisa projetos que tratam de rádios comunitárias
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05/11/2018 - 08:04  
O Conselho de Comunicação Social reúne-se nesta tarde com o propósito de emitir parecer sobre três projetos que visam fortalecer o sistema de rádios comunitárias no País.
Dois deles são do senador Hélio José (Pros-DF): o PL 10637/18, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que aumenta o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais de radiodifusão comunitária; e o PLS 410/17, que está na CCJ do Senado após ser aprovado na Comissão de Educação, e que dispensa o setor da cobrança de direitos autorais relacionados à veiculação de músicas e obras lítero-musicais.
A outra proposta em análise é o PLS 55/16, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Nestes casos, os anúncios deverão ser restritos a estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, devendo a receita obtida ser integralmente reinvestida na própria rádio. No caso da publicidade de interesse público, as rádios poderão firmar contratos com qualquer ente federado.
Publicidade na mídia pública
O presidente do Conselho, Murillo de Aragão, também deverá designar um relator para o PLS 99/17, que libera a veiculação de publicidade comercial nas TVs e rádios estatais ou públicas.
O projeto é do ex-senador Thieres Pinto, que defende que a liberação da publicidade de produtos e de campanhas institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses veículos de comunicação. Hoje as TVs e rádios estatais são proibidas de veicular propaganda paga, enquanto as públicas só podem fazê-lo na condição de apoio cultural. Thieres argumenta que a manutenção destes veículos hoje é extremamente dependente de verbas orçamentárias, "que são quase sempre insuficientes".
Pelo texto do projeto, eses veículos poderão comprometer até metade da programação com publicidade de produtos ou com campanhas institucionais pagas. 
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado