AGROPECUÁRIA
Parecer à MP sobre inspeção de produtos de origem animal pode ser votado nesta tarde
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28/06/2017 - 08:43  
A MP com o reajuste da multa foi publicada duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva a multa para quem infringir normas de inspeção sanitária (MP 772/17) pode votar o parecer do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), nesta tarde.
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.
A MP modifica a Lei 7.889/89, aumentando para até R$ 500 mil a multa para quem infringir as normas previstas na legislação. O órgão responsável pela fiscalização é o Serviço de Inspeção Federal (SIF), ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem um selo de qualidade para produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis. Atualmente, o SIF tem atuado em mais de 5 mil estabelecimentos.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação - ND