TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Para juíza, é inconstitucional igualar a idade de homens e mulheres para aposentar
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23/03/2017 - 10:43  
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A secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, disse há pouco na comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) que a sugestão de igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres é “inconstitucional e perversa”.
Segundo ela, a Constituição preconiza um cenário em que a igualdade efetiva possa ser observada, mas isso não seria verdade hoje, porque as mulheres acumulam as tarefas domésticas e o cuidado com os filhos.
“A desigualdade de gênero não está restrita a uma classe social. Atinge juízas, pesquisadoras... Há uma menor ascensão da mulher no mercado de trabalho em comparação com o homem”, afirmou.
Já a perversidade da proposta, segundo a debatedora, estaria no argumento de que as mulheres vivem mais que os homens. “Então seremos punidas pela nossa longevidade?”
Noemia Porto disse ainda que muitas vezes países europeus são comparados com o Brasil para a defesa da reforma. Ela explicou, porém, que a Alemanha, por exemplo, está em 12º lugar em um ranking internacional de igualdade de gênero. Já o Brasil, estaria em 71º.
A comissão especial discute hoje a Seguridade Social e a condição da mulher na proposta apresentada pelo governo. A audiência continua no plenário 2.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Ralph Machado