SEGURANÇA
Projeto torna crime entrar com peças ou acessórios de celular em presídio
Texto prevê detenção de três meses a um ano, pena já aplicada a quem ingressa ou facilita o ingresso do aparelho
Compartilhe
Versão para impressão
2
Comentários
07/10/2020 - 21:02  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto: as peças de um celular podem ser decompostas e remontadas
O Projeto de Lei 3231/20 torna crime permitir a entrada ou ingressar em estabelecimento prisional com qualquer acessório de celular, rádio ou outro aparelho que permita a comunicação entre presos ou com o ambiente externo. O texto, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A legislação em vigor já considera crime ingressar, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. A pena prevista nesses casos é de detenção, de três meses a um ano.
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) argumenta, no entanto, que o objetivo da alteração é punir com a mesma pena quem facilita a entrada ou entra apenas com partes do aparelho de comunicação no presídio.
"As peças de um celular podem ser decompostas, e diversas pessoas podem ingressar com essas peças, de forma que, internamente, possa haver a montagem do aparelho de comunicação", explica o autor. "Essa prática fomenta o 'escritório do crime' em unidades prisionais", acrescenta.
Além da pena de detenção, o projeto passa a prever também multa para quem ingressa com aparelhos ou partes deles em estabelecimentos prisionais.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli