POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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24/10/2016 - 08:00  
SEGUNDA-FEIRA (24)
8 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
4° Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: Pensando as Cidades do Futuro.
O evento continua a tarde.
Auditório Nereu Ramos
9 horas
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Encontro regional em Curitiba para debater as medidas de combate à corrupção.
O evento continua a tarde.
Assembleia Legislativa do Paraná
10 horas
Sessão Solene
Homenagem aos Servidores da Câmara dos Deputados. 
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
16 horas
Votação em Plenário
Votação dos destaques apresentados ao PL 4567/16, que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal.
Plenário Ulysses Guimarães
17 horas
Comissão Especial sobre as Carreiras da Polícia Federal e outras (PL 5865/16)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Plenário a definir
TERÇA-FEIRA (25)
8 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
4º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: Pensando as Cidades do Futuro.
O evento continua a tarde.
Auditório Nereu Ramos
9 horas 
Votação em Plenário
2º Turno de discussão e votação da PEC 241/16, do novo Regime Fiscal, mais conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos.
Plenário Ulysses Guimarães 
9 horas
Comissão de Legislação Participativa
1º Ciclo de debates sobre o futuro da seguridade social no Brasil.
Plenário 3
9 horas
Comissão de Turismo
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
9h05
Sessão Solene
Comemoração aos 30 Anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região – Campinas/SP. 
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir o uso de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes eegypti.
Foram convidados a tecnologista Pleno da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Tatiana Mingote F. Ázara; a project manager da Fundação Oswaldo Cruz, Flavia Roque Varandas Teixeira; o presidente da Biofábrica Moscamed Brasil, Jair Fernandes Virginio; e o gerente de Negócios da Oxitec da Brasil Tecnologia de Insetos Ltda, Cláudio Fernandes.
Plenário 7
9h30
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Reunião reservada aos membros da Comissão para discutir os temas das 10 medidas propostas: enriquecimento ilícito; responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral; provas obtidas por meios ilícitos e nulidades; e prisão preventiva para ressarcimento do dano.
Sala de reuniões das comissões temporárias
9h30
Comissão Especial sobre a Carreira da Receita Federal (PL 5864/16)
Reunião para eleição do terceiro vice-presidente; e discussão e votação do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater o PL 4864/16, que diminui o valor da taxa de fiscalização de ônibus de R$ 1.800 para R$ 200,00.
Foram convidados, entre outros, a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza; e o presidente da Associação Mineira das Empresas de Fretamento e Turismo de Minas Gerais, Nivaldo José Soares Júnior.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Audiência pública para discutir o PL 3453/15, que permite à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento; o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges; a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Vicentini Mielli.
Plenário 1
10 horas
Comissão Mista da Medida Provisória 746/16
Medida provisória que reforma o currículo do ensino médio.
Análise do plano de trabalho e de requerimentos.
Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado
10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
11 horas
Comissão Especial sobre proposta que veda recondução a cargos da Mesa das Assembleias Legislativas e de Câmaras de Vereadores (PEC 426/09)
Reunião para instalação; eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 10
11 horas
Comissão Especial que Regulamenta Contratos de Seguro Privado (PL 3555/04)
Eleição do 1º vice-presidente.
Plenário 13
14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
Após a reunião ordinária
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater a redução dos recursos destinados às universidades federais, conforme Proposta de Lei Orçamentária 2017.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Mendonça Filho; do Planejamento, Gestão, Dyogo Oliveira; e o reitor da Unifll-MG, Paulo Márcio de Faria e Silva.
Plenário 12
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
Comissão Mista de Orçamento
Análise e votação de relatórios e do PDC 538/16, que regula a MP 722/16.
Plenário 2
14h30
Comissão de Educação
Audiência pública para debater as fontes de financiamento para estudantes da educação superior privada no País.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, Arthur Sperandeo; e a diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior, Elizabeth Guedes. 
Plenário 10
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Reunião para análise de pareceres preliminares referentes a processos disciplinares.
Plenário 11
14h30
Comissão Especial sobre a Reforma Política 
Reunião de instalação e eleição de presidente e dos vice presidentes.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir o PL 1724/15 sobre a doação de medula óssea e atualização do cadastro de doadores.
Foram convidados a diretora geral do Instituto Nacional do Câncer(Inca), Ana Cristina Pinho Mendes Pereira; e representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Fernando da Silva Bouzas.
Plenário 7
14h30
Comissões do Esporte; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir a vaquejada, sua evolução e o crescimento econômico.  
Foram convidados, entre outros, o juiz federal, Anderson Furlan; a médica veterinária, Vânia Plaza Nunes; e o representante dos vaqueiros do norte de Minas, Thiago Dias do Amaral. 
Plenário 4
14h30
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Audiência pública para debater o processo e procedimentos em espécie.
Foram convidados o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer; o promotor de Justiça de Execuções Criminais de São Paulo, Fauzi Hassan Choukr; a professora de Direito da Universidade de São Paulo Marta Saad Gimenes; e o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, João Porto Silvério Junior. E logo após haverá votação de requerimentos.
Plenário 3
14h30
CPI da Lei Rouanet
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI.
Foram convidados o delegado de Polícia Federal, Rodrigo de Campos Costa; e a delegada de Polícia Federal, Melissa Maximino Pastor. Logo após haverá votação de requerimentos.
Plenário a definir
14h30
Comissão Mista sobre a MP 741/16
A medida provisória determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União.
Reunião para apreciação do relatório, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Plenário 6, ala Senador Nilo Coelho, no Senado
14h30 - Cancelada
Comissão Externa sobre Transposição do Rio São Francisco
Audiência pública para apresentação do diagnóstico do andamento das obras da Transposição e Revitalização do rio São Francisco. E votação de requerimento.
Foi convidado o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
Plenário a definir
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher conjunta com a Secretaria da Mulher e a participação da comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater os principais tipos de câncer incidentes nas mulheres.
Foram convidados, entre outros, o coordenador da Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Sandro Martins; a coordenadora da Unidade Técnica de Família, Gênero e Curso de Vida, Haydee Padilla; a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; e o médico Oncoginecologista, especialista em HPV, Metódio Ribas.
Plenário a definir
15 horas
Comissão Especial sobre Pagamento de Débito Condenação Judicial (PEC 233/16)
Eleição dos vice-presidentes; definição do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 16
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
15 horas
Votação em Plenário
2º Turno de discussão e votação da PEC 241/16, do Teto dos Gastos Públicos.
Plenário Ulysses Guimarães
19 horas
Votação em Plenário
Discussão da PEC 209/12, que atribuiu requisito de admissibilidade ao recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Plenário Ulysses Guimarães
QUARTA-FEIRA (26)
10 horas
Sessão Solene
Comemoração aos 65 Anos de Fundação do Conselho Federal de Medicina (CFM ).
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
14 horas 
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater programas de proteção a defensores de direitos humanos, a vítimas e testemunhas ameaçadas e a crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Foram convidados, entre outros, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat; os representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Centro de Direitos Humanos da Serra (ES) e Integrante do Comitê de Defensores de Direitos Humanos, Marta Falqueto;  e do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Inácio da Silva.
Plenário 9
14 horas 
Comissão do Esporte 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
14h30
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Reunião reservada a membros da comissão para discutir temas das 10 medidas propostas no PL: Habeas corpus; prescrição penal; aperfeiçoamento do sistema recursal; e confisco alargado e ação de extinção de domínio.
Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II - Sala 165-B
16 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater a PFC 25/11, que requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a fiscalização e controle do Programa Antiterrorismo no Brasil.
Foram convidados, entre outros, a diretora de Controle Externo da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União, Márcia Lima de Aquino; os oficiais de Inteligência da área de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha e Paulo Henrique Pinho Souza; e o procurador regional da República, Vladimir Barros Aras.
Plenário 6
QUINTA-FEIRA (27)
9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia da Reforma Protestante e ao Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Mesa redonda do ciclo de debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares.
Plenário 7
9h30
Comissão Especial de Combate à Corrupção (PL 4850/16)
Reunião reservada a membros da comissão para discussão dos temas das 10 medidas propostas no PL: modificação do rito e acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa; aumento de penas de crimes e tipificação de crimes como hediondos; transparência, sigilo da fonte, teste de integridade, "accountability" e publicidade anticorrupção.
Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II - Sala 165-B
16 horas
Sessão Solene
Homenagem aos Noventa Anos da Associação Brasileira de Enfermagem.
Plenário Ulysses Guimarães