POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator estende a juízes e MP possibilidade de denúncia por crime de responsabilidade
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/11/2016 - 18:20  
Assista ao vivo
O relator do projeto de lei (PL) 4850/16, conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), acrescentou medida que não estava prevista no projeto original e que estende a juízes e membros do Ministério Público a possibilidade de serem denunciados por crime de responsabilidade.
“A instituição do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público pode parecer, à primeira vista, um pouco inusitada. Tradicionalmente, este crime está relacionado a infrações político-administrativas. Contudo, é indiscutível que juízes e membros do Ministério Público sejam agentes políticos”, justificou o relator.
Lorenzoni defendeu a medida em função do protagonismo que juízes e promotores adquiriram no cenário político. “Uma vez que tais agentes políticos ocupam hoje um espaço que anteriormente não lhes era destinado, é justo e correto, portanto, que a lei hoje a eles confira a medida de sua responsabilidade”, disse.
Segundo o relator, o objetivo da medida é dar garantias aos cidadãos, “estabelecendo-se, assim, um limite legal ao exercício da autoridade aos membros quando extrapolarem sua competência”.
A reunião ocorre no plenário 2.
Mais informações a seguir
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo