DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do Código de Processo Penal discute direitos da vítima
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18/09/2019 - 12:08  
A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza nova audiência pública nesta tarde. Desta vez, a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), serão avaliados os direitos da vítima e a justiça restaurativa.
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigados. Entre as propostas mais polêmicas está a criação do “juiz das garantias”, que seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente.
Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.
O projeto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo deputado João Campos (Republicanos-GO) não chegou a ser votado. Entre os principais pontos desse texto estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- a juíza coordenadora do Programa Justiça Restaurativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Catarina Corrêa;
- o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Egberto Penido;
- a diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Marina Dias; e
- o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marcelo Salmaso.
A audiência será realizada a partir das 15h30, no plenário 12.
Da Redação - ND