POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto permite a habilitação imediata de novos leitos hospitalares durante a pandemia
Hoje, a habilitação de leitos depende de observância de critérios da Anvisa e de atualização em cadastro nacional
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22/05/2020 - 08:41  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Guimarães: habilitação e credenciamento de leitos podem ser acelerados sem abrir mão de critérios de qualidade
O Projeto de Lei 2353/20 permite a habilitação ou credenciamento imediato de novos leitos hospitalares durante o enfrentamento do novo coronavírus – agente causador da Covid-19 –, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei Nacional da Quarentena (Lei 13979/20).
Atualmente, para habilitar novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o estabelecimento de saúde deve atender aos critérios previstos em legislação específica e em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentar o módulo “leito complementar” do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado. Os processos devem ser solicitados pelo Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS) pelo respectivo gestor de saúde.
Autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE) argumenta que, mesmo em condições normais, o Sistema Único de Saúde (SUS) já é deficitário em vagas de UTI. "Muitos gestores têm se visto às voltas com a necessidade de disponibilizar novos leitos a uma velocidade inaudita, sob pena de deixar ao desamparo milhares de brasileiros”, diz Guimarães.
Segundo ele, o aumento do número de casos de Covid-19 demanda do poder público providências enérgicas e decisivas. “O processo de habilitação e de credenciamento de leitos hospitalares, mormente de terapia intensiva, pode ser acelerado, sem que isso implique em abrir mão dos critérios de qualidade e resolutividade que norteiam essas ações”, finaliza.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon