POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator apresenta parecer favorável a projeto sobre combate ao terrorismo
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12/02/2019 - 17:10  
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.
A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.
Assim, o objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.
Pedido de adiamento
No momento, os deputados debatem requerimento que pretende adiar a discussão da proposta por duas sessões. Partidos de oposição pretendem retirar do texto dispositivo que atribui aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores a comunicação a outros países da indicação de bens de acusado por ligações com atos de terrorismo que devem se tornar indisponíveis.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli