MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão aprova licenciamento ambiental prévio para licitação de usinas
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22/08/2019 - 15:17  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Felício Laterça, relator do projeto
A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aprimora a legislação do setor elétrico para determinar que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) obterá a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica antes de todas as licitações de usinas de geração hidrelétrica promovidas pelo governo federal.
A mesma proposta determina à EPE a obtenção da licença prévia ambiental de empreendimentos de transmissão de energia elétrica que serão licitados.
O texto aprovado é o PL 8129/14, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ). A proposta altera a Lei 10847/04.
A EPE é uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que fornece estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético brasileiro.
Laterça apresentou uma emenda para excluir do projeto o trecho que trata da alteração do prazo para início da entrega, às companhias distribuidoras, da energia elétrica proveniente de novas usinas de geração. Segundo ele, esse assunto já foi tratado pela Lei 13360/16, que é posterior ao projeto.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra