POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator apresenta novo parecer sobre projeto que regulamenta fundo de financiamento de campanha
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04/10/2017 - 17:31  
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O deputado Vicente Candido (PT-SP) apresentou em Plenário novo parecer ao Projeto de Lei 8612/17, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Novo parecer
Vicente Candido retornou ao texto alguns dispositivos que tinham sido excluídos na versão lida segunda-feira passada, entre eles a regulamentação do uso do telemarketing, a obrigação de informar à Justiça Eleitoral doações obtidas pela internet, regras para a distribuição de sobras de vagas em eleições proporcionais (deputados e vereadores). Nesse novo texto, Candido acatou três emendas de Plenário.
Entre as emendas de última hora apresentadas, o relator acatou emenda que proíbe a candidatura avulsa. Outra mudança aceita especifica que o partido poderá participar das eleições se tiver conseguido registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito e ter órgão na circunscrição em que disputar eleições.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli