TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto prioriza egressos de abrigos pelo programa Projovem Trabalhador
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01/09/2016 - 11:37  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3253/12, do Senado, que estabelece atendimento prioritário, pelo programa Projovem Trabalhador, de jovem egresso de abrigo público ou privado que não tenha sido acolhido por família substituta até os 18 anos de idade.
De autoria da ex-senadora Marisa Serrano, o projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.692/08, que trata do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Criado em 2005, o Projovem Trabalhador visa preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda, mediante sua qualificação.
Podem participar do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos e que sejam membros de famílias com renda per capta de até um salário mínimo.
“Os jovens que deixam os abrigos compõem uma das parcelas mais vulneráveis da população”, argumenta a ex-senadora, na justificativa do projeto.
“Por isso mesmo, necessitam do amparo de iniciativas públicas cujo objetivo seja o de propiciar à juventude condições de exercer com plenitude seus direitos fundamentais, dando-lhes meios de buscarem capacitação para se inserirem no mercado de trabalho e, assim, finalmente alcançarem adequada inclusão social”, completa.
Tramitação
Já aprovada pelo Senado, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo