CONSUMIDOR
Aprovada urgência para proposta que trata do superendividamento do consumidor
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26/08/2020 - 22:02   •   Atualizado em 27/08/2020 - 17:43
Projeto estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) pedido de urgência para análise e votação do Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores.
O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), afirma que o projeto poderá ajudar 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar.
O tema já foi debatido em uma comissão especial da Câmara. O relator recomenda a aprovação do texto na forma de um substitutivo que faz pequenas alterações no projeto do Senado. Ele também recomenda a aprovação das propostas apensadas.
Turismo
Na sessão do Plenário, os deputados também aprovaram pedido de urgência para proposta que prevê ajuda financeira para o setor do turismo devido aos impactos econômicos negativos decorrentes da pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 3067/20, de autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), prevê um repasse de até R$ 2,5 bilhões para socorro do segmento.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Reportagem ‒ Ralph Machado
Edição ‒ Pierre Triboli