POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia Ordem do Dia com análise da MP do auxílio-doença
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
24/10/2016 - 18:06  
Assista ao vivo
Com o início da Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária desta segunda-feira, o Plenário analisa a Medida Provisória 739/16, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
Pré-sal
Na sessão que ocorreu às 16h e foi encerrada às 17h25, estava pautado o PL 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%.
Este projeto continua na pauta, mas a MP tem preferência constitucional e tranca os trabalhos.
No exercício dos trabalhos, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) indeferiu questões de ordem da oposição contra sua decisão de indeferir requerimentos da oposição que pediam a retirada de pauta da MP.
A discussão da medida começou mesmo com quórum abaixo de 257 deputados devido a interpretação da Mesa sobre o Regimento Interno.
Mais informações a seguir
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo