RELAÇÕES EXTERIORES
Representação no Parlasul aprova Código Aduaneiro do Mercosul
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20/06/2017 - 22:49  
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (20) o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, assinado em San Juan, na Argentina, em 2 de agosto de 2010.
De acordo com a Mensagem Presidencial 199/16, que encaminhou o texto ao Congresso, o novo código ampliará os acordos em matéria aduaneira na região e terá “consequências positivas” para a circulação de bens entre os países que integram o bloco.
Na leitura de seu relatório favorável à matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o texto constitui a “imprescindível base jurídica para que se possa avançar e consolidar a integração do Mercosul”.
O código será encaminhado para análise de três comissões (de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Visto de turista
A Representação Brasileira também aprovou a Mensagem 455/16, que permite a prorrogação do vista de turista do cidadão de um dos países do Mercosul que estiver em outro país do bloco, sem necessidade de deixar o país que está sendo visitado.
Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). O texto ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Plenário.
Foi aprovada também a Mensagem 77/17, referente ao acordo entre Brasil e Bolívia para a construção de uma ponte sobre o rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no país vizinho.
Protocolos de adesão
Durante a reunião, foi concedido pedido de vista ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 1/16, que dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de protocolos de adesão ao Mercosul.
Da Redação
Com informações da Agência Senado