DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do Teto para Cartórios pode votar parecer nesta quarta
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15/05/2017 - 11:44  
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O projeto em análise, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também determina que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública.
O relatório de Lira recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo.
A reunião está marcada para as 15 horas. O local ainda não foi definido.
Da Redação - ND