POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto inclui rastreador entre itens obrigatórios de veículos oficiais
Objetivo é inibir o uso indevido desses automóveis, para fins particulares
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30/05/2016 - 18:25  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2317/15, que inclui dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do Poder Público. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Aliel Machado: atualmente faltam meios e vontade política para coibir o mau uso de viaturas, ambulâncias e outros veículos oficiais
Além disso, o texto acrescenta inciso à Lei de Acesso à Informação (12.527/11), a fim de garantir o acesso aos dados relativos ao uso desses veículos.
Para o autor do projeto, deputado Aliel Machado (Rede-PR), hoje “faltam meios e vontade política para coibir o uso indevido de viaturas, ambulâncias e outros veículos oficiais”. Ele destaca “as repetidas denúncias de escândalos” envolvendo o uso de veículos oficiais para serviços particulares.
O parlamentar relata experiência exitosa com a instalação de dispositivos de rastreamento em veículos da Câmara de Vereadores do município de Ponta Grossa, no Paraná. “Em pouco mais de um ano após a implantação do equipamento, constatou-se a significativa redução de 70% no número de viagens realizadas pelos veículos da Câmara local”, diz.
“O simples fato de saber que está sendo monitorado inibe o condutor a realizar qualquer deslocamento que não seja estritamente necessário e que não seja em razão do serviço”, acrescenta.
O rastreador se utiliza da tecnologia do GPS (posicionamento global por satélite) e permite localizar o veículo, rastreá-lo e registrar todo o itinerário realizado.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira