DIREITO E JUSTIÇA
Debatedores divergem sobre direito de professor expressar opiniões em sala de aula
Tema foi debatido em audiência da comissão especial que analisa projeto que isenta de punição professores de ensino religioso e ministros por exprimirem suas opiniões
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28/04/2016 - 11:07  
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Diego Garcia está preocupado com os assuntos que são levados para dentro das salas de aula para debate
A liberdade de opinião de professores e ministros religiosos dentro da sala de aula ou em exercício do ministério e a isenção de punição por crime de injúria e difamação foram debatidas nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados na Comissão Especial que trata do assunto.
Hoje, de acordo com a legislação, não podem ser punidos por crimes contra a honra advogados em defesa de causa frente a um júri; críticos artísticos ou científicos; e funcionários públicos que emitam conceito desfavorável em apreciação ou informação que compete no cumprimento do seu dever de ofício. O projeto de lei 6314/05, de autoria do deputado Takayama (PSC-PR), estende essa proteção aos professores e religiosos no exercício da profissão.
O coordenador da Associação Escola Sem Partido, Miguel Nagib, explicou que os professores de ensino religioso poderiam se enquadrar na isenção de punição da lei já que têm o dever de trazer debates religiosos que podem ser controversos. Ele lembra que o ensino religioso não é disciplina obrigatória nas escolas e somente é feita quando autorizada pelos pais.
Opiniões
No entanto, na opinião de Nagib, professores de outras disciplinas obrigatórias, como português ou matemática, não têm o direito de exporem opiniões alheias ao assunto das aulas para os alunos, como comentários sobre o cenário político, por exemplo.
"Eu não acho correto, e a Constituição não autoriza o professor a abusar da sua autoridade, do seu cargo e da presença obrigatória dos alunos na sala de aula para obrigar os seus alunos a escutar as suas opiniões sobre temas controvertidos, que não fazem parte da sua disciplina", afirmou.
Já o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley da Silva, acredita que o professor pode trazer debates atuais desde que não apresente apenas o seu ponto de vista. Ele acredita que os assuntos trazidos para a sala de aula devem ser conversados, desde que o docente não apresente apenas a sua visão de mundo.
"O professor tem que buscar o ideal de neutralidade. Nós sabemos que a neutralidade absoluta é impossível de ser encontrada, mas o professor precisa ter essa vontade de buscar a neutralidade", disse Orley.
O autor do requerimento de audiência pública, deputado Diego Garcia (PHS-PR), disse estar preocupado após as opiniões apresentadas durante a audiência. Na opinião do deputado, levar para dentro da sala de aula questões que acontecem no dia-a-dia da sociedade não faz parte do papel do professor dentro da sala de aula.
“Mas é claro que estamos apenas no início das discussões e o relator vai ter um bom aparato para se basear diante de todas as informações que estão sendo colhidas pela comissão especial para elaborar um bom parecer", afirmou Garcia.
Reportagem - Ana Gabriela Braz
Edição – Mônica Thaty