CONSUMIDOR
Comissão obriga grandes comércios a disponibilizarem fraldários acessíveis a homens e mulheres
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22/08/2019 - 14:05  
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), proposta que determina a disponibilização, por estabelecimentos comerciais de grande porte, de fraldários acessíveis a adultos homens e mulheres que acompanhem crianças. Pelo texto, os fraldários poderão se localizar em banheiros ou em ambiente separado.
A medida está prevista no texto substitutivo que a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou aos projetos de lei 1534/15, do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), e 1754/15, do deputado Luís Tibé (AVANTE-MG), que tratam do assunto.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Flávia Morais:  objetivo é facultar a homens o acesso a fraldários onde possam trocar suas crianças em condições adequadas
Originalmente, os textos tratam da instalação de fraldários em banheiros masculinos. Flávia Morais, no entanto, optou por liberar os estabelecimentos para buscar a melhor solução em cada caso.
“O objetivo de ambos os projetos é facultar a homens o acesso a fraldários onde possam trocar suas crianças em condições adequadas. Se essa condição for satisfeita, não vemos necessidade de que esses fraldários estejam situados dentro de banheiros masculinos”, argumentou a deputada.
Se aprovada, a regra entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial da lei.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, a matéria foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, também na forma de um substitutivo.
  Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon