DIREITOS HUMANOS
Congresso recebe medida provisória com R$ 789 mi para ações de defesa civil no NE
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01/08/2016 - 16:12  
O Congresso recebeu nesta segunda-feira (1º) a Medida Provisória 743/16, que abre um crédito extraordinário de R$ 789,9 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Os recursos serão usados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao ministério, para as ações de atendimento a populações atingidas pela seca, incluindo medidas emergenciais de socorro, restabelecimento de serviços públicos essenciais e recuperação de áreas atingidas.
Fernando Frazão/Agência Brasil
Verbas liberadas pela MP devem aliviar os efeitos da seca no semiárido nordestino
De acordo com o ministério, os recursos serão alocados em projetos para aliviar os efeitos da estiagem na região semiárida nordestina. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços, fornecimento de água por carro-pipa e aquisição de equipamentos, como dessalinizadores e bombas hidráulicas. Serão beneficiados projetos em municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Parte dos recursos será destinada ao Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, para a perfuração e instalação de poços. O governo afirma que o objetivo é otimizar a Operação Carro-Pipa federal.
A Constituição permite ao Executivo editar medidas provisórias abrindo crédito extraordinário para atender despesas urgentes e imprevistas em caso de calamidade pública. Desde que assumiu interinamente a presidência, em maio, o presidente em exercício Michel Temer já editou cinco destas MPs, todas em tramitação no Congresso (MPs 730, 736, 738, 740 e 743).
Tramitação
A MP 743 será analisada inicialmente na Comissão Mista de Orçamento. Depois, seguirá para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein