POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator diz que votação sobre dívida dos estados fica para semana que vem
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29/03/2017 - 16:22  
O relator da proposta que busca ajudar estados superendividados (PLP 343/17), deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) informou que a votação da proposta foi adiada para a próxima semana. A intenção é dar mais tempo para a discussão com as bancadas de estados interessados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – e permitir a discussão de emendas e alterações no texto.
“Vamos ampliar o prazo de emendas, conversar com as bancadas dos estados em pré-falência, arredondar e amadurecer o processo de discussão do projeto para votar na próxima semana”, disse.
O projeto é voltado para estados em situação financeira grave: 70% do orçamento comprometido com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior do que a receita; e caixa disponível menor que as despesas. Esses estados poderão contar com limite maior de endividamento e moratória de até seis anos no pagamento da dívida com a União se concordar com medidas de ajuste fiscal que passam pela privatização de bancos públicos e companhias de água e esgoto; congelamento de salários e outras medidas de corte de gastos.
Essas contrapartidas são o ponto mais polêmico da proposta, mas foram defendidas pelo relator. “Vamos usar o final de semana para ampliar as discussões no final de semana, mas temos de manter as premissas do projeto, as contrapartidas, para que os estados possam usar o instrumento da recuperação fiscal”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli