POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Discussão do impeachment já dura mais de 3 horas, com discursos de dez deputados
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08/04/2016 - 19:54  
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A comissão especial do impeachment já discute há mais de três horas o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo para afastar a presidente da República por crime de responsabilidade. Pouco mais de dez parlamentares já falaram, mas há 147 deputados inscritos ao total. Há acordo para que o debate avance pela madrugada de sábado e seja encerrado por volta das quatro da manhã.
Décimo-terceiro orador a falar, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) citou juristas como Paulo Brossard e Nelson Jobim para justificar o embasamento legal do relatório pró-impeachment.
Ele disse que cabe ao Congresso zelar pela legalidade e que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao fazer as pedaladas fiscais; ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil; e diante da delação do ex-líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (MS). “Precisamos analisar o conjunto da obra criminosa e a presidente se valeu de crimes de responsabilidade para tentar se manter no poder”, disse.
Lorenzoni lembrou ainda que a Câmara só analisa a admissibilidade do processo, cabendo que ele seja iniciado pelo Senado. “Os petistas fiquem tranquilos, a quadrilha vai ter o que merece na Justiça e no Senado”, disse. Ele afirma que o Senado vai analisar as denúncias das delações premiadas no âmbito da Lava Jato e não apenas os crimes fiscais mencionados no relatório de Jovair.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) adiantou que o partido vai apresentar um voto em separado ao relatório de Jovair. “O pedido de impeachment está com alguns defeitos congênitos: um deles ter sido aceito após uma longa batalha entre o presidente-réu Eduardo Cunha e o governo”, afirmou.
Alencar lembrou que Cunha negou seguimento a um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer nos mesmos moldes da denúncia que agora prosperou na comissão. Esse pedido foi objeto de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que determinou a instalação de comissão especial para analisar o pedido contra Temer.
O parlamentar disse ainda que a destituição de qualquer presidente da República deve ser feita com muito critério, já que o impeachment é a punição constitucional mais grave. E criticou a postura da maioria dos deputados. “Estamos assistindo a sessões de cinismo. Vemos zelo orçamentário espetacular agora para uma maioria que só se preocupa com as suas emendas orçamentárias para garantir reprodução de mandatos; e zelo com as contas públicas por quem diz que orçamento é peça de ficção”, comentou.
Em referência à delação de Delcídio do Amaral, Chico Alencar ressaltou que a presidente Dilma não é citada como autora de crimes.
A reunião ocorre no plenário 1.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Mônica Thaty