DIREITOS HUMANOS
Onze propostas são escolhidas como prioritárias para o debate sobre publicidade direcionada à criança
Projetos estão em uma publicação lançada nesta quarta pelo Instituto Alana com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente
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11/04/2018 - 14:59  
Onze proposições que versam sobre a publicidade direcionada à criança e que estão em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foram selecionadas como prioritárias para o debate do tema neste ano. Os textos estão compilados em uma publicação lançada nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Alana com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.
Oito das proposições listadas no “Caderno Legislativo: Publicidade Infantil” tramitam na Câmara. A proposta destacada como principal, no entanto, é um projeto de lei originário da Câmara e agora em análise no Senado (PLC 106/17). Apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o texto proíbe a publicidade no interior das escolas.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A coordenadora da frente parlamentar, deputada Maria do Rosário (PT-RS), quer sensibilizar os deputados sobre a importância da aprovação dos projetos
"É um projeto de lei que se encontra agora sob relatoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Estamos enviando esforços para que ele seja aprovado, para que as crianças estejam protegidas no ambiente escolar da publicidade infantil", lembrou o assessor de Relações Governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy.
Sensibilização
A ideia agora, segundo a coordenadora da frente parlamentar, deputada Maria do Rosário (PT-RS), é sensibilizar os parlamentares para que, na hora de votar cada um dos projetos, eles levem em conta a criança como alguém em desenvolvimento, que precisa estar protegido.
"O objetivo único do consumo, quando se trata da criança, é levar à alimentação não saudável, ao uso de produtos não saudáveis, a pressões familiares e econômicas, a tensões e a frustrações preocupantes", afirmou Rosário.
Outros deputados que participaram do lançamento apontaram os efeitos nocivos da publicidade, a partir da crítica de que ela cria falsas ideias de felicidade e a disputa entre pessoas de diferentes condições econômicas.
Autor do Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a publicidade infantil e está pronto para votação do Plenário, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acredita que a publicidade leva o ser humano a cometer violência. “Que criança não quer ter um boné da moda ou um videogame?”, observou.
Projetos
Os outros nove projetos listados como prioritários são os seguintes:
Na Câmara:
- PL 1637/07: institui regras para a publicidade de alimentos considerados pouco nutritivos;
- PL 244/11: caracteriza como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a "desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família";
- PL 702/11: proíbe a veiculação na televisão de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h;
- PL 4815/09: proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes;
- PDC 1460/14: revoga resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamenta a propaganda voltada a crianças e adolescentes;
- PL 3515/15: cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo;
- PL 2781/15: estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança.
No Senado:
- PL 360/12: disciplina a publicidade dirigida a crianças e adolescentes;
- PL 493/13: proíbe a publicidade direcionada a crianças no horário diurno.
Segunda edição
O caderno lançado nesta quarta-feira é a segunda edição da publicação. A primeira foi lançada em 2016.
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil voltada para a infância.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub