TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Direito de greve é ponto polêmico em MP sobre trabalhadores do setor portuário
Texto modifica a Lei de Greve para incluir as atividades portuárias entre as que não podem parar
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29/07/2020 - 19:29   •   Atualizado em 29/07/2020 - 20:40
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ivan Valente: o texto limita o direito de paralisação para além da pandemia
A alteração no direito de greve dos trabalhadores do setor portuário é um dos pontos polêmicos na discussão da Medida Provisória 945/20. A MP, que está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados, prevê ações temporárias de enfrentamento à pandemia nos portos.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o texto do relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), limita o direito de paralisação para além da pandemia. “Uma medida provisória que era para tratar apenas de pandemia para os trabalhadores avulsos dos portos agora quer impedir que os trabalhadores tenham seu direito de greve”, afirmou Valente.
Ele criticou o texto por permitir aos operadores portuários contratar outros em caso de greve ou operação-padrão. O deputado do Psol também destacou que o direito de greve foi fundamental para os metroviários de São Paulo.
Já o deputado General Girão (PSL-RN) defendeu a medida. Para ele, sindicatos têm “atuação danosa” nos portos e as greves são “politizadas”. “Não é cercear o direito dos trabalhadores, é impedir que politize e paralise as demandas de carga e descarga”, disse.
Críticas
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a proposta entra em choque com o direito constitucional de greve. Ela também criticou outras mudanças do texto. “Em uma MP, não é correto trazer medidas estruturantes, mudar a Lei dos Portos e dar poderes para uma agência reguladora”, criticou.
Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta não pode impedir a organização dos profissionais do setor. “Imaginar que tem dirigente sindical querendo tomar conta do cérebro dos trabalhadores é desconfiar dos próprios trabalhadores, que têm cérebro e são capazes de pensar”, disse.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) pediu que os parlamentares cheguem a um ponto de equilíbrio que não prejudique os trabalhadores. “A medida provisória tem razão de ser, melhora a economia, mas é preciso cuidar das pessoas”, disse.
Serviço essencial
O texto em análise da MP modifica a Lei de Greve para incluir as atividades portuárias entre as que não podem parar (serviços essenciais), equiparando-as a outras como assistência médico-hospitalar e distribuição de energia elétrica.
O relator, deputado Felipe Francischini, ressaltou que o setor portuário é responsável pelo escoamento de 100% das cargas do agronegócio, motivo pelo qual deve ser considerado essencial. “É essencial a continuidade desta atividade, para evitar o desabastecimento de cadeias produtivas, impactando toda a população. Esse é o fundamento de se inserir na Lei de Greve o ponto da essencialidade do setor”, afirmou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli