TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta condiciona aceitação de oferta de emprego para receber o Bolsa Família
Hoje os beneficiários do programa já precisam, por exemplo, manter os filhos na escola e, no caso de gestantes, fazer acompanhamento pré-natal
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09/11/2020 - 15:26  
Camila Domingues/Palácio Piratini
Autores do projeto defendem condicionalidades para concessão do benefício
O Projeto de Lei 2492/20 inclui entre as obrigações de beneficiários do Programa Bolsa Família a participação em trabalhos comunitários e a aceitação de ofertas de emprego por meio de programas públicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A Lei 10.836/04, que criou o programa, prevê atualmente como condicionalidades para a concessão dos benefícios o exame pré-natal para as gestantes; o acompanhamento nutricional e de saúde da família; e a frequência escolar (85%) das crianças.
“Os programas de transferência de renda de natureza não contributiva, como o Bolsa Família, precisam ser pensados de forma mais eficiente”, afirmam os autores, os deputados do PSL Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e Alê Silva (MG), no texto que acompanha o projeto.
Segundo eles, esses são instrumentos para mitigação da condição de pobreza de parte da população que, por princípio, devem estipular, além das condicionalidades de ingresso, metas intermediárias, objetivos finais, público-alvo e prazos de término.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein