POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Promotor sugere inclusão de penas de corrupção para agentes privados
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13/09/2016 - 15:08  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Ruszel Cavalcante propõe a punição de agentes privados, como o 'laranja', ou de sociedades 'fantasmas1, que hoje são punidos por outros crimes
Dois representantes do Ministério Público também participaram da audiência pública da comissão especial que analisa as propostas anticorrupção (PL 8450/16) e elogiaram as mudanças sugeridas pelo projeto para dar novo tratamento às penas para corrupção.
Ruszel Lima Verde Cavalcante, promotor de Justiça no Piauí, defendeu que o crime de corrupção seja melhor tratado na legislação.
Ele concorda com a nova sistemática de penas proposta no projeto, mas sugeriu a inclusão de penas para a sociedade em geral e não só para servidores públicos.
Ele cita, por exemplo, a necessidade de punição de agentes privados, como o "laranja", ou de sociedades "fantasmas", que hoje são punidos por outros crimes. "Temos a possibilidade de retornar os bens ao poder público, mas punir, por exemplo, por enriquecimento ilícito, poderia coibir essa prática", argumenta Ruszel Lima.
Execução da pena
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Luiza Cristina Frischeisen defendeu a execução provisória da pena, argumentando que não prejudica a presunção de inocência e não seria inconstitucional no nosso sistema
Já Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da 2º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Criminal, defendeu a execução provisória da pena, argumentando que não prejudica a presunção da inocência e não seria inconstitucional no nosso sistema.
"É para um conjunto de crimes – como estupro de vulnerável, pornografia infantil, latrocínio e peculato – que as pessoas já respondem há 10, 11 anos, já foram condenadas em primeira e segunda instância e não cumprem pena", afirma a procuradora.
Ela nega que esse mecanismo seja responsável pela lotação dos presídios, cuja causa é a prisão provisória – 40% da população carcerária.
"A execução provisória da pena não vai encher os presídios e vai dar credibilidade ao sistema nacional de Justiça. Temos que compreender que isso é feito no mundo todo. Nosso sistema tem baixa coercibilidade, se alguém não vai a juízo isso não tem consequência nenhuma", enfatiza.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo
CONTINUA
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