POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Delegado responsável por Operação Zelotes dá detalhes de investigação sobre MPs
Marlon Cajado informou que a Operação Zelotes já teve seis fases, emitiu 29 mandados de condução coercitiva, fez sete mandados de prisão preventiva e já bloqueou R$ 45 milhões.
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29/03/2016 - 18:20   •   Atualizado em 29/03/2016 - 19:14
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O delegado Marlon Cajado dos Santos informou que Operação Zelotes levantou suspeitas sobre a edição de medidas provisórias
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, o delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos, fez um histórico da operação, iniciada um ano atrás e que investiga denúncias de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi criado em 2009 para julgar com rapidez recursos de contribuintes em débito com a Receita Federal.
A audiência foi requerida pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Ele lembra que, segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal envolvida nos crimes investigados na Operação Zelotes está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.
Operação Zelotes
O delegado Marlon Cajado dos Santos informou que a Operação Zelotes já teve seis fases, realizou 90 mandados de busca, emitiu 29 mandados de condução coercitiva, fez sete mandados de prisão preventiva e já bloqueou R$ 45 milhões. Cinco inquéritos já foram concluídos.
Entre outras investigações em curso, a Operação Zelotes apontou negociações suspeitas envolvendo duas medidas provisórias editadas em 2009 e 2010 (471/09 e 512/10) e uma em 2013 (627/13). As medidas provisórias de 2009 e 2010 viraram leis durante o governo Lula e beneficiaram empresas do setor automotivo. A MP de 2013 passou a tributar o lucro apurado de empresas coligadas de multinacionais brasileiras no exterior.
Medidas Provisórias
Na opinião do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as investigações da Polícia Federal deveriam chegar ao governo Fernando Henrique Cardoso. Ele destacou que a primeira medida provisória dos incentivos fiscais é de 1997. Segundo o deputado, a MP 471/09 apenas prorrogou esses incentivos.
Paulo Pimenta afirma que, ao começar as investigações na reedição da MP em 2009, a Polícia Federal revela um direcionamento. "Isso revela uma seletividade, um corte ideológico da investigação. E esse tipo de manipulação acaba conduzindo também a um resultado que é fruto dessa falta de isenção”, criticou.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi o relator da MP em 2009 e afirmou que não fez alterações por não ter identificado algum motivo para isso.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considerou produtivo o depoimento do delegado, mas acredita que, em uma reunião reservada, apenas com os deputados, ele ficaria mais à vontade para dar informações que não pôde dar na audiência pública. “Ele está muito cuidadoso de não vazar nenhuma informação que está protegida por sigilo judicial e dentro dos inquéritos", afirmou o parlamentar.
O delegado Marlon afirma que, mesmo numa reunião assim, ele não daria detalhes. Ele explicou que se sente mais confortável em falar quando acha que já foram feitas todas as diligências necessárias para chegar a uma conclusão final sobre um assunto. “Com relação a esse aspecto de algumas investigações, além de sigilo de algumas coisas que estão sendo apuradas, com relação às outras eu ainda não cheguei a uma conclusão. Então, realmente eu prefiro me manifestar mais ao final, para não ter que ficar antecipando um posicionamento agora e mais na frente encontrar alguma coisa ou não encontrar e aí ficar prejudicada, inclusive, a garantia de alguns investigados", disse.
Próxima reunião
Segundo o presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), a reunião desta terça-feira (29) conclui uma etapa da CPI que ouviu o Ministério Público e a Polícia Federal. A próxima reunião da CPI do Carf será no dia 31de março para votar requerimentos para convocar pessoas envolvidas nos inquéritos da Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Mônica Thaty