TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Deputados iniciam sessão para votar nova possibilidade de saque do FGTS durante pandemia
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04/08/2020 - 15:20  
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta terça-feira (4).
O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19 e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo PIS-Pasep. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se não for votada hoje, a MP perde a validade.
O Plenário da Câmara precisa votar emenda do Senado que permite ao trabalhador optante pela modalidade de saque-aniversário sacar o saldo do FGTS, inclusive de contas inativas, se tiver sido demitido sem justa causa ou se tiver pedido demissão.
O saque-aniversário é uma modalidade instituída no ano passado que possibilita ao trabalhador sacar somente no mês de seu aniversário uma quantia proporcional ao saldo, segundo faixas de valor do total existente na conta individual do FGTS.
Atualmente, esse saque pode ser feito mesmo sem ter havido demissão, mas não pode ser realizado em casos como demissão a pedido ou sem justa causa. Para voltar a poder sacar o fundo na rescisão, o trabalhador precisa esperar dois anos.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira