DIREITO E JUSTIÇA
Finanças aprova 52 funções comissionadas no TRT em Teresina
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15/05/2017 - 15:53  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Assis Carvalho: a Lei Orçamentária (LOA) para 2017 já autorizou a aprovação da proposta
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 8310/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 52 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, de Teresina (PI).
A comissão acompanhou o voto relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta.
Carvalho citou que a Lei Orçamentária (LOA) para 2017 (13.414/17) já autorizou a aprovação da proposta. O Anexo V da LOA afirma que as despesas já compõem a folha de pagamento do TRT ao longo dos últimos anos e, por isso, a aprovação não implica acréscimos de despesas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
O texto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em setembro de 2015.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção