POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita diminuição de carência para pedido de saque do FGTS
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
06/11/2019 - 22:10  
O Plenário rejeitou, por 239 votos a 150, emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à Medida Provisória 889/19 que pretendia diminuir de dois anos para um mês a carência de prazo no pedido de alteração da modalidade de saque que trabalhador pode escolher: modelo atual de saque ou saque na data do aniversário.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a MP, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instituindo a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria.
O texto também muda vários pontos da legislação do fundo e aumenta de R$ 500 para R$ 998 o valor de saque único autorizado pela MP.
Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende excluir a permissão dada ao trabalhador para antecipar, junto a bancos e mediante desconto de ágio, o saque-aniversário, ao qual tem direito somente uma vez ao ano.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes