ECONOMIA
Projeto permite dedução de gastos com erradicação do trabalho infantil de dívidas dos estados
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10/11/2015 - 13:05  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: Meninas e meninos tem renunciado à infância e à formação escolar, impedidos pela própria realidade de se tornarem cidadãos e viver com dignidade
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 187/15, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.
O projeto inclui artigo na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Pela proposta, as deduções não poderão ultrapassar 3% dos valores das parcelas mensais de pagamento da divida do estado junto à União.
Para fazer jus ao benefício, os estados submeterão à aprovação dos Conselhos Estaduais Tutelares da Criança e do Adolescente os respectivos programas com as ações de erradicação do trabalho infantil. Os estados deverão aportar nessas ações recursos equivalentes, no mínimo, ao dobro do valor deduzido da respectiva dívida com a União. Pelo texto, cabe ainda aos conselhos tutelares a fiscalização da aplicação dos recursos.
Renúncia à infância
Para a autora da proposta, é “oportuno” que uma parcela dos recursos referentes aos compromissos com o pagamento das dívidas dos estados com União seja utilizada na erradicação definitiva do trabalho infantil.
“Nossas meninas e meninos são jogados precocemente ao mercado de trabalho, na cidade e no campo, para ajudar na renda de suas famílias, renunciando assim à infância e à sua formação escolar, impedidos pela própria realidade de se tornarem cidadãos em condições de viver com dignidade”, afirma Laura Carneiro.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Luciana Cesar