EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto proíbe cobrança de taxa antecipada para garantir vaga de aluno
Autor entende que taxa é abusiva e incompatível com a boa-fé por ferir diversos dispositivos legais
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10/08/2020 - 12:41  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Léo Moraes aproveitou proposta semelhante a outra já debatida: "Tema ainda é relevante"
O Projeto de Lei 4039/20 proíbe a cobrança de qualquer taxa antecipada para garantir a vaga de aluno no ano letivo seguinte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele aproveitou proposta semelhante que foi debatida na Câmara nas legislaturas passadas, mas que acabou arquivada (PL 2959/11).
Para Moraes, o projeto de 2011 ainda é relevante. Segundo ele, a prática de cobrar por taxa de reserva, ou de matrícula antecipada, somente para garantir a vaga do aluno fere a legislação e é condenada pelos Procons.
“A cobrança, além de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, visto que estará pagando por um serviço que ainda não usufruiu, é considerada abusiva e incompatível com a boa-fé por ferir diversos dispositivos legais”, disse o deputado.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon