POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pepe Vargas diz que impeachment é golpe; JHC critica escândalos de corrupção
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08/04/2016 - 18:13  
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Ao ressaltar que a presidente Dilma Rousseff não responde a qualquer processo judicial, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que o impeachment proposto pelo relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) é uma tentativa de golpe. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe; impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular, por 54 milhões de brasileiros, sem crime de responsabilidade da presidente, que sequer responde a um processo criminal, é golpe”, afirmou.
O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".
Pepe Vargas argumentou que os decretos condenados por Jovair foram feitos, nos mesmos moldes, por governos anteriores. Ele afirmou ainda que não houve empréstimo entre o governo e o Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas “pedaladas fiscais”. Vargas explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. Por isso, disse, o governo faz depósitos regulares. “Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo”.
O deputado criticou o fato de o pedido de impeachment da presidente anteceder o processo de julgamento das contas do governo pelo Congresso Nacional. “Não há pedalada fiscal. O que há é pedalada jurídica para justificar o injustificável, um impeachment ilegal, injustificável e contra a democracia”, afirmou.
Pepe Vargas foi interrompido por outros parlamentares quando afirmou que o PT não está no topo do ranking dos políticos cassados por corrupção. Ele argumentou ainda que crise econômica, baixa aprovação e minoria parlamentar no Congresso não podem ser usados como argumentos para afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo.
“Essa tese de dizer que impeachment é uma questão política implica grande insegurança jurídica. Imagine se um governo sem maioria no Congresso puder ser deposto sem comprovação de crime de responsabilidade, o que vai acontecer pelo Brasil afora?”, questionou.
O deputado JHC (PSB-AL), por outro lado, afirmou que os deputados estão na comissão do impeachment para promover justiça e não a vingança. “Aqui nós não vamos dividir o pais, vamos fazer debate democrático, fundamentado juridicamente e obviamente de caráter político”, disse. Ele afirmou que a decisão do Congresso vai dar oportunidade de o parlamento demonstrar a sua independência: “É a hora de afirmarmos de novo o nosso posicionamento como órgão independente”. JHC ressaltou, ainda, que o País deve “ser passado a limpo”.
Sobre as denúncias que pesam contra a presidente – os decretos suplementares que liberaram recursos sem autorização do Congresso e as “pedaladas fiscais” - JHC ressaltou que o governo sabia que não tinha cumprido a meta fiscal, um requisito da Lei Orçamentária para a edição dos decretos questionados. “O decreto é anterior à aprovação da revisão da meta fiscal, o que fica configurado que já sabiam que não tinha como cumprir a meta”, afirmou.
O deputado se referiu ao governo como um “governo criminoso”, criticando escândalos de corrupção, como a fraude em fundos de pensão em estatais, investigada pela CPI dos Fundos de Pensão. Ele também fez menção à crise econômica, lembrando a década de 80, em que a economia brasileira sofria com inflação alta. “Não quero, pelo que leio, pelo que escuto, pelo que sei, que voltemos a viver aqueles tempos, porque o brasileiro não merece”, comentou.
A reunião ocorre no plenário 1.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Luciana Cesar