DIREITO E JUSTIÇA
Proposta amplia prazo para abertura de inventário de 30 dias para 6 meses
Compartilhe
Versão para impressão
1
Comentários
04/10/2019 - 10:07  
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Carlos Bezerra: muitas pessoas têm dificuldades em reunir os documentos necessários
O Projeto de Lei 4638/19 amplia de 30 dias para seis meses o prazo para abertura do processo de inventário. O texto altera o Código Civil e o Código de Processo Civil.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “As pessoas mais simples têm dificuldades em reunir os documentos necessários, submetendo-se às escorchantes multas que os fiscos estaduais impõem aos herdeiros por descumprimento do prazo para a abertura de inventários”, disse o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira