TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Seguridade Social é deficitária, diz secretário do Ministério da Fazenda
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15/02/2017 - 16:11  
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O relator substituto da reforma da Previdência, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), questionou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, sobre o alegado superávit das contas da Seguridade Social, defendido por entidades como a ANFIP.
O relator titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) está ausente da comissão por motivo de saúde da esposa.
Marcelo caetano disse que essas contas não levam em consideração o deficit do sistema dos servidores públicos; a existência da DRU (Desvinculação das Receitas da união), que retira 30% dos recursos da seguridade; e a renúncia fiscal para empresas como a existente no sistema Simples. Considerados estes fatores, segundo Caetano, a seguridade é deficitária.
Para Caetano, de qualquer forma, é necessário fazer algo em relação ao impacto do envelhecimento populacional sobre as contas. Isso porque o déficit do regime geral está hoje em 8% do PIB e deve chegar a 18% daqui a 40 anos.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
A comissão reúne-se no plenário 2.
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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo