POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Medida Provisória 756 recebe críticas da oposição; relator defende texto
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16/05/2017 - 14:56  
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A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou há pouco a Medida Provisória 756/16, que, segundo ela, fere o equilíbrio ambiental. “O meio ambiente é o direito de preservar os espaços para além de nós mesmos, para os que ainda vão chegar. Não podemos concordar com uma MP que flexibiliza regras de proteção ambiental”, afirmou.
Conforme o texto em análise, proposto pelo relator, deputado José Priante (PMDB-PA, os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso (PA), são alterados para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), também fez críticas à MP e se disse indignado com a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de iniciar a Ordem do Dia com menos de 257 deputados em Plenário – quórum mínimo para deliberações.
“Essa medida é antirregimental e serve para superar a obstrução a que a oposição tem o direito e o dever de fazer em uma matéria como essa, que só favorece o desmatamento na Amazônia, exatamente onde ele mais ocorre”, declarou Molon. E completou: “68% do desmatamento acontecem nas regiões atingidas pela medida provisória”.
Ainda de acordo com o parlamentar, o texto da MP, que originalmente reduzia o nível de proteção de duas unidades de conservação, foi alterado pelo relatório para alterar os limites de proteção de cinco unidades. “Isso vai permitir venda de terras, mineração e aumento do desmatamento”, comentou o líder da Rede.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a transformação de florestas nacionais em APPs dificulta a preservação do meio ambiente. “Quando você acaba com áreas de reserva biológica e com florestas nacionais, que são espaços de uso coletivo da natureza, e os transforma em áreas de preservação permanente, que têm menos proteção, você permite, por exemplo, que uma mineradora possa entrar nessa área para extrair minérios”, argumentou.
Relator
Em defesa da Medida Provisória 756, o relator afirmou que o texto beneficia sobretudo os moradores do município de Novo Progresso, no limite do Pará com o Mato Grosso, e a exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro.
“Estamos tratando da vida de brasileiros que vivem nesse município, que é rico e é por onde passa a rodovia Cuiabá-Santarém, pela qual transitam as carretas que levam grãos de soja e milho para exportação, permitindo assim que o Brasil possa ser superavitário em sua balança comercial”, sustentou José Priante.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira