POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ retoma análise de denúncia contra o presidente Michel Temer
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13/07/2017 - 09:21   •   Atualizado em 13/07/2017 - 09:45
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou a discussão da denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. O debate foi iniciado ontem, no final da manhã, e durou mais de 14 horas.
O primeiro a falar foi o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele reforçou as reclamações pela troca de integrantes da comissão por partidos da base de apoio ao governo. “Nós perdemos não qualquer voto, mas integrantes que sempre estiveram aqui, inclusive o ex-presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que até alguns dias atrás era ministro do governo Temer”, disse.
Ontem, além do PMDB, o PP também trocou um deputado. Já somam 11 titulares que foram trocados.
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) rebateu as críticas, dizendo que Serraglio apenas passou a ser suplente, e que isso não atrapalha os trabalhos da comissão.
Parecer
O parecer do relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), lido na segunda-feira (10), recomenda a admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia por crime de corrupção passiva contra Michel Temer. Após a apresentação do parecer, a CCJ ouviu o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira.
Autorização da Câmara
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara.
A decisão da CCJ é apenas uma instrução do caso. A decisão final cabe ao Plenário da Câmara, onde a autorização para investigar Temer precisa do apoio de, pelo menos, dois terços dos parlamentares (342 votos). Se chegar ao Supremo, a denúncia passará por dois julgamentos: um de admissibilidade e outro de mérito.
A reunião ocorre no plenário 1.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker