POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto de 88 contribui para a solidez da democracia; não pode haver retrocesso, dizem parlamentares
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06/11/2018 - 14:52  
Durante sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal, o deputado constituinte Simão Sessim (PP-RJ) relembrou momentos da campanha eleitoral de 1986, quando, pela primeira vez após mais de 20 anos de regime militar, o povo foi às urnas novamente para escolher deputados e senadores que dariam forma à nova Constituição.
“Eleitos, recebemos da sociedade a delegação para representá-la, sem que ela, contudo, se ausentasse. Nós, parlamentares constituintes, fomos, na verdade, os intérpretes da vontade popular, mas o povo esteve todo o tempo presente, nos corredores, nas galerias e plenários do Congresso Nacional”, recorda Sessim, deputado há 10 mandatos consecutivos.
O deputado Paes Landim (PTB-PI) lembrou de sua participação na subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, que originou, por exemplo, a atual estrutura do Supremo Tribunal Federal.
“Foram debates da maior importância. A Corte deixou de ser o braço direito do governo, do Poder Executivo, para ser exatamente o braço direito dos direitos da sociedade, dos interesses maiores do nosso País”, destacou.
Direitos preservados
Líder da oposição na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) disse que não é contra mudanças no texto constitucional desde que sejam preservados legados escritos, sobretudo as cláusulas pétreas – que são imutáveis, segundo a própria Constituição.
“Quando levantarmos a mão e dissermos ‘Juro defender a Constituição’, é preciso que essa defesa se dê do ponto de vista prático: proteger os direitos humanos, proteger os direitos das minorias, proteger aqueles trabalhadores que são desprotegidos por parte do Estado e fazer com que a nossa Constituição seja a âncora, seja a bússola que vai nos guiar aqui no Plenário Ulysses Guimarães”, destacou.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que a democracia e o respeito aos princípios constitucionais da cidadania, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político são conquistas necessárias e que devem ser preservadas.
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“Infelizmente, já houve propostas de se realizar uma nova constituinte, às vezes propondo uma ampla e geral mudança de nossa ordem constitucional, às vezes propondo algum tipo de constituinte restrita. As duas propostas são muito ruins e inadequadas para o momento conservador que passamos. Geram mais incerteza e instabilidade. Precisamos proteger a Constituição de 1988 daqueles que pretendem atacá-la ou reduzi-la”, declarou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
CONTINUA
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