POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Vice-presidente da Câmara esclarece questões de ordem sobre processo relativo a Cunha
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19/04/2016 - 21:15   •   Atualizado em 19/04/2016 - 22:42
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Waldir Maranhão confirmou que acusado no Conselho de Ética tem direito a defesa preliminar
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), respondeu nesta terça-feira (19) em Plenário a uma série de questões de ordem apresentadas por deputados a respeito do processo relativo ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Maranhão decidiu que a investigação deverá se limitar à acusação original da ação contra Cunha, de que o presidente teria mentido ao dizer no ano passado, em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tinha contas no exterior. Cunha alegou que era beneficiário de um truste, e não proprietário de conta. Segundo ele, pela legislação em vigor esse fato não precisaria ter sido declarado à Receita Federal.
O 1º vice-presidente também decidiu que, em representações de partidos políticos no Conselho de Ética, o acusado tem direito a defesa preliminar, ainda na análise da admissibilidade da ação. Outro ponto tratado por Waldir Maranhão foi a apresentação de votos em separado que tragam recomendações distintas das do relator do processo. Segundo ele, é preciso dar publicidade prévia a esses votos.
Repercussão
Em entrevista no Salão Verde, Cunha concordou com a decisão de Maranhão, que, na sua avaliação, é semelhante à tomada no caso da análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff: a Comissão Especial do Impeachment levou em consideração apenas a denúncia de suposta “pedalada fiscal”, e não os fatos relativos à Operação Lava Jato — que estavam fora da denúncia original contra Dilma.
“A decisão é simples: você está se atendo a responder a uma denúncia que foi formulada; não é uma denúncia que é editada depois de ser aberto o prazo de defesa”, disse Cunha.
Cunha comentou as críticas de deputados do PT à decisão de Maranhão: “Eles têm uma posição no impeachment e outra no Conselho de Ética. O que valeu lá tem de valer aqui; não pode ter uma decisão que interessa ao PT e outra que não interessa”, disse. “Eu acho engraçado que a turma que reclama de um lado quando é o impeachment quer agir diferente quando é do outro lado. Precisa haver coerência”, acrescentou.
Andamento do processo
O relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), chegou a incluir em seu relatório outra denúncia, sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas, mas acabou retirando essa parte para que a admissibilidade do relatório pudesse ser aprovada.
Para a próxima semana, o Conselho já tem marcadas oitivas com João Augusto Henriques, ex-diretor da Petrobras, no dia 25 de abril, em Curitiba (onde está preso pela Operação Lava Jato); e com Fernando Baiano, no dia 26 de abril, em Brasília. A decisão de Waldir Maranhão reforça o argumento da defesa de que essas testemunhas deveriam ser impugnadas, ou seja, que não devem ser ouvidas.
Marcos Rogério disse que essa decisão é estranha, mas deve que estudá-la. Segundo ele, há precedentes para ampliar a denúncia durante as investigações do Conselho. “Na parte que toca ao relator, não vai mudar absolutamente nada. De decisões tomadas que fogem aos parâmetros regimentais, legais e do Código de Ética, eu não tomo conhecimento”, disse.
Reportagem - Paula Bittar e Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior