POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sem acordo entre PP e PMDB, eleição para presidente da Comissão de Orçamento é adiada
Partidos têm visões regimentais diferentes sobre quem tem a prerrogativa de indicar o deputado que comandará o colegiado neste ano. Arthur Lira (PP-AL) e Sergio Souza (PMDB-PR) estão na disputa
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10/05/2016 - 19:30  
O PP e o PMDB não conseguiram chegar a um acordo e, com isso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) transferiu para a próxima terça-feira (17) a eleição do novo presidente do colegiado. O cargo está sendo disputado pelos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Sergio Souza (PMDB-PR), que contam com o apoio dos líderes dos seus partidos. Neste ano, a presidência do colegiado cabe à Câmara dos Deputados.
O impasse levou o deputado Simão Sessim (PP-RJ) a adiar a escolha para a semana que vem. Como membro mais velho e com o maior número de mandatos, o parlamentar é responsável pela condução dos trabalhos até a posse do novo presidente. Antes da data marcada para a eleição, haverá, na segunda-feira (16), uma reunião dos líderes partidários na CMO.
O objetivo do adiamento é dar tempo para as legendas costurarem um acordo, evitando a “regimentalização” da disputa. Tanto o PP como o PMDB apresentaram questões de ordem com visões regimentais divergentes sobre a quem cabe a primazia, em 2016, de indicar o comandante do colegiado. Se não houver entendimento, Sessim terá de responder aos questionamentos, o que ele quer evitar.
Ofício
Lúcio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Para Sergio Souza, eleição deve seguir regra prevista em ofício de Renan Calheiros
O PMDB alega ter preferência na escolha, com base em um ofício de 28 de abril do presidente do Senado, Renan Calheiros, que estabelece regras diferentes para a fixação das representações de partidos e blocos na comissão e para a indicação do presidente.
Conforme o documento, a indicação para a presidência deve levar em conta o tamanho dos blocos no início da legislatura (fevereiro de 2015). À época, o PMDB era a maior legenda do maior bloco (o PMDB e outros 13 partidos somavam 218 deputados). Já a definição dos membros do colegiado, ainda de acordo com o ofício, precisa obedecer às mudanças decorrentes da janela partidária – período entre 18 de fevereiro e 19 de março em que os deputados e senadores puderam trocar livremente de partido.
Sergio Souza afirmou que a resolução que disciplina os trabalhos da comissão só faz referência aos critérios de escolha dos seus membros, sendo omissa acerca da definição do presidente. “A resolução não fala, em trecho algum, em que momento que se observa o bloco partidário [para escolha do presidente], se do início da legislatura ou o atual. Trata somente da composição dos seus membros; não da eleição”, disse. Segundo o deputado, Renan apenas seguiu os regimentos da Câmara e do Senado.
Regra específica
Já Arthur Lira contesta o argumento do PMDB. Na visão dele, a resolução da CMO possui regra específica para a eleição, na qual deve ser levada em consideração o maior bloco partidário na segunda quinzena de fevereiro. Por esse critério, a precedência cabe ao bloco PP-PTB-PSC-PHC – o PP é o maior partido dentre eles.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Já para Arthur Lira, resolução da CMO é clara e deve ser respeitada
“A resolução é clara. O PMDB tem um entendimento errado de que o Regimento do Congresso ou do Senado são superiores à resolução”, declarou Lira. Ele sustentou que o PP faz parte do maior bloco da Câmara atualmente, assim como o integrou no início da legislatura, na segunda quinzena de fevereiro e no final da janela partidária. O parlamentar acrescentou que não abriria dissidência se não existisse amparo regimental.
Lira informou que, se não houver acordo, a decisão será pelo voto – seria a primeira vez em que o presidente da Comissão de Orçamento seria escolhido dessa forma; tradicionalmente, o nome é definido por aclamação. “Voto não machuca ninguém. A prerrogativa do voto não quer dizer que vai gerar crise aqui”, apontou.
Acordo
O deputado Milton Monti (PR-SP) também disputava a presidência da comissão, mas desistiu em favor de Arthur Lira. Conforme Monti, a candidatura do PP tem amparo das regras internas do colegiado. “Abdico da disputa por uma questão de justiça. Somos defensores da aplicação da resolução”, comentou.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que presidiu a comissão em 2010, fez um apelo para que os partidos cheguem a um entendimento. “É muito importante que o presidente seja fruto de um acordo. Essa comissão é muito difícil. Se não houver um acordo, teremos dificuldade na hora das votações”, destacou.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira