DIREITOS HUMANOS
Plenário aprova quatro projetos de interesse da bancada feminina
Incentivo ao aleitamento materno, fim de algemas para presas parturientes e homenagem à estilista Zuzu Angel foram temas de projetos aprovados no Dia Internacional da Mulher
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08/03/2017 - 20:48  
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Mariana Carvalho presidiu os trabalhos no Plenário, para análise de propostas escolhidas pela bancada feminina
No Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos selecionados pela bancada feminina: duas medidas de incentivo à amamentação; fim do uso de algemas em presas parturientes; e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que militou durante a ditadura militar. Todas as propostas seguem para o Senado Federal.
As mulheres também foram homenageadas no comando dos trabalhos. A reunião de líderes e as votações desta quarta-feira (8) foram presididas pela única mulher integrante da Mesa Diretora, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que ocupa a segunda secretaria.
Amamentação
A amamentação foi objeto de dois projetos aprovados. Um deles torna agosto o mês do aleitamento materno, com realização de palestras e evento; divulgação na mídia; e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada (PL 3452/15).
A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), afirmou que a intenção é ampliar as campanhas de conscientização. “Vamos fazer o mês inteiro de movimentos, como já ocorre com o Outubro Rosa. A sociedade precisa entender que a primeira prevenção de muitas doenças é justamente o aleitamento materno”, avaliou.
A outra proposta obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada (PL 3170/15). Essas orientações deverão ser feitas pela equipe do hospital.
A relatora, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ) destacou que algumas gestantes enfrentam dificuldades na amamentação e precisam de orientações. “Principalmente no caso do primeiro parto, algumas mulheres podem deixar os filhos privados do leite materno por falta de auxilio e orientação sobre como amamentar”, disse.
Autor da proposta, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) destacou que o texto não traz nenhum ônus aos cofres públicos, já que a assistência será prestada por funcionários do estabelecimento de saúde.
Sem algemas
Os deputados também aprovaram proposta que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato. A proposta (PL 4176/15) inclui na lei uma medida já prevista em um decreto presidencial.
A relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. “É necessário que se transforme em lei o respeito ao momento do pré-parto, do parto e do puerpério imediato. A mulher precisa ter direito de amamentar e aquecer o seu filho e não pode ter mãos e braços algemados”, argumentou.
Para a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), o uso de algemas no parto das presas viola direitos dessas mulheres. “Elas precisam ser vigiadas sim, mas jamais algemadas durante o parto e pós-parto”, afirmou. Já o deputado João Campos (PR-GO) afirmou que a medida caminha para a humanização do sistema penitenciário brasileiro.
Homenagem
A última proposta aprovada inscreve o nome de Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, no Livro dos Heróis da Pátria (PL 4411/16). A proposta também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Esse livro, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, presta homenagem a brasileiros e brasileiras tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
Nascida em 1921 e morta em 1976, a estilista, Zuzu Angel se notabilizou pela luta contra a ditadura militar. Angel passou anos buscando pelo filho desaparecido pela ditadura, Stuart Angel Jones, chamando atenção para arbitrariedades do regime.
Relatora da proposta, a deputada Alice Portugal, exaltou a história de Zuzu Angel. “Estilista mineira que fez moda e fez a luta na busca de enterrar o corpo do seu filho desaparecido no regime militar”, disse.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), no entanto, criticou a medida. Disse que Zuzu Angel é uma figura controversa. “Parece que o filho dela nada fez? Militou em grupo de ideologia socialista que fazia luta armada. Uma pessoa engajada em sequestro de autoridades”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali rebateu as críticas. “Stuart Angel é um herói e foi assassinado pela sangrenta ditatura militar que se instalou no País na década de 60”, disse.
Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição - Ralph Machado
CONTINUA
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