TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto proíbe pesca artesanal durante período do defeso em açudes baianos
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04/02/2020 - 09:27  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Raimundo Costa: liberação da pesca deixava peixes desprotegidos e pescadores sem direito a seguro defeso
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 718/19) restabelece os efeitos de instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proíbe a pesca, anualmente no período de 1º de dezembro a 28 de fevereiro, em nove açudes públicos da Bahia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O PDL anula os efeitos de portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que, em 2017, retirou a proibição prevista na instrução normativa do Ibama. Autor do PDL, o deputado Raimundo Costa (PL-BA) argumenta que os açudes são responsáveis por abrigar espécies de peixes que contribuem para sobrevivência de pescadores profissionais artesanais.
A medida atinge os seguintes açudes: Rômulo Campos (Jacurici); Cocorobó; Pinhões; Brumado; Tremendal; Adustina; Quicé; Andorinha; Araci. “Esses açudes fazem parte da cultura econômica de milhares de famílias que sobrevivem da produção de pescados, criando vínculo de segurados especiais da Previdência Social como pescador artesanal”, disse o deputado.
Ao retirar a proibição da pesca nesses açudes, além de deixar as espécies de peixes desprotegidas, a medida impede que pescadores artesanais das regiões dos açudes recebam o seguro-defeso, que é pago durante a proibição da pesca.
Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon