POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita referendo sobre reforma política e conclui votação sobre fundo eleitoral
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05/10/2017 - 03:06  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 8612/17 que pedia a realização de um referendo para validar ou não mudanças constitucionais referentes a sistema partidário, sistema político ou regras eleitorais.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos, será enviada ao Senado.
O fundo foi criado pelo PL 8703/17, recém-aprovado pelos deputados e enviado à sanção presidencial.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli