POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento escolhe vice-presidentes nesta tarde
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05/06/2018 - 09:31  
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se hoje para escolha dos vice-presidentes do colegiado.
A comissão terá até 17 de julho, último dia dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, para votar da o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/18), que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. O artigo 57 da Constituição estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da proposição, que dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA).
No último dia 22, o colegiado elegeu como presidente o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Cumprindo acordo entre as lideranças, Negromonte designou para o cargo de relator-geral do Orçamento o senador Waldemir Moka (MDB-MS). A eleição dos membros da CMO obedece a critério de rodízio entre a Câmara e o Senado.
A Comissão Mista de Orçamento tem por competência emitir parecer e deliberar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais; sobre as contas do governo; sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais; e sobre documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal. A comissão é composta por 40 membros titulares (30 deputados e 10 senadores) com o mesmo número de suplentes.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado