DIREITOS HUMANOS
Projeto amplia limite de renda para financiamento de tecnologia assistiva a pessoas com deficiência
Renda máxima poderá aumentar de 10 para 20 salários mínimos
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28/02/2020 - 08:23   •   Atualizado em 28/02/2020 - 13:26
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Alexandre Frota: a medida vai ajudar na inclusão de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 37/20 altera pré-requisito para que pessoa física com deficiência possa pleitear financiamento com juros subsidiados para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva. Esses bens e serviços visam facilitar o desenvolvimento de atividades diárias por pessoas com deficiência.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta aumenta de 10 para 20 salários mínimos a renda máxima da pessoa física que poderá pleitear esse tipo de financiamento para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva.
Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) argumenta que a medida vai ajudar na inclusão de pessoas com deficiência, para que possam contratar financiamentos “com custos mais apropriados”.
O texto altera a Lei 10.735/03, que trata de operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli