POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Negociação de dívida dos estados divide deputados da base governista
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06/07/2016 - 19:04  
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Os deputados de partidos aliados ao governo interino de Michel Temer estão divididos sobre a renegociação de dívidas de estados e municípios (PLP 257/16), sobretudo sobre as exigências de ajuste fiscal por parte dos estados. O Plenário discute neste momento o pedido de urgência da proposta, mas não há previsão de votação do mérito.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é contrário aos termos da negociação que, segundo ele, vai prejudicar os servidores públicos estaduais. “Só prejudica os servidores, que terão aumento da contribuição previdenciária. Isso aqui é a falência do serviço público estadual”, disse.
Quem também protestou foi o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). “Esse projeto, na verdade, não salva os estados, mas salva apenas os governadores atuais. Essa dívida ficará para o futuro, porque alguém vai pagar”, disse.
Defensor da proposta, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) destacou a renegociação feita entre o presidente interino Michel Temer e os governadores para adiar até 2017 o pagamento da dívida e alongar por mais 20 anos as parcelas do débito. “É a decisão mais importante tomada por este governo que assumiu agora. Esse projeto vai beneficiar todos os estados da Federação”, disse.
Reunião
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), e outros deputados contrários ao texto voltarão a se reunir na próxima terça-feira (12) em uma nova rodada de negociações.
A reunião de hoje terminou sem acordo. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a proposta retira prerrogativas de governadores sobre as relações com os servidores estaduais e outros pontos.
“As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação”, criticou.
O projeto em discussão foi enviado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas teve resistência entre petistas. A negociação das dívidas depende de um ajuste fiscal de estados e municípios, que se comprometem a cortar gastos, aumentar a contribuição previdenciária de servidores e reformar os regimes jurídicos dos servidores nos moldes do que já ocorre na esfera federal.
Além disso, o deputado Esperidião Amin pretende incluir como contrapartida a fixação de um teto de gastos vinculado à inflação, nos moldes de proposta de emenda à Constituição já enviada pelo governo federal.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli