POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário encerra discussão e adia votação de projeto sobre a Petrobras
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19/06/2018 - 22:52  
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras negociar até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto muda a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente à sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.
O relator da matéria, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), apresentou parecer favorável apenas a uma das emendas apresentadas. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Óleo excedente
Segundo o substitutivo do relator, o petróleo excedente aos 5 bilhões previstos para extração deverá ser licitado pelo regime de partilha, com leilões.
Coelho Filho também previu que a Petrobras não precisará licitar as áreas que quiser transferir às outras petroleiras.
Já o contrato de cessão onerosa original entre a União e a Petrobras deverá ser revisto com recálculo de parâmetros usados na ocasião.
Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli