CIDADES E TRANSPORTES
Deputado propõe interromper comercialização de veículos com recall anunciado
Entidades de defesa do consumidor pediram fiscalização rotineira e comunicação direta com o público sobre necessidade de reparos
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03/10/2017 - 16:39  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputados, entidades ligadas ao direito do consumidor e representantes das montadoras debateram a regulamentação dos recalls
Em audiência pública da subcomissão especial que trata da regulamentação dos recalls, Ricardo Morishita, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, disse que é preciso fiscalizar de maneira rotineira as montadoras para saber se elas estão ou não vendendo carros que já tenham problemas conhecidos. O recall é um chamamento feito aos consumidores para o reparo de um produto com defeito.
Morishita falou nesta terça-feira (3) aos deputados do grupo que integra a Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Ele lembrou o caso dos airbags defeituosos fornecidos pela empresa Takata para várias montadoras. No ano passado, o Ministério da Justiça teve que abrir processos contra algumas empresas brasileiras que não comunicaram a necessidade de reparos de maneira imediata.
Nos Estados Unidos, o recall começou em 2015 com os consumidores que estavam mais sujeitos ao risco de segurança. Foram chamados os carros mais antigos e que estavam sujeitos à temperatura e umidade maiores. Segundo Morishita, este tipo de cuidado muitas vezes não é observado no Brasil.
Seguro
Já o deputado Alexandre Valle (PP-RJ) disse que é preciso parar de comercializar carros que já tenham recall anunciado. A legislação atual apenas prevê que esta informação seja colocada no documento do veículo após um ano do início do chamamento. Mas a medida ainda não vale em todo o país. “Precisamos parar imediatamente a comercialização de todos os veículos que entram em recall. As seguradoras não podem fazer o seguro, não pode transferir o veículo, não pode vender. Não adianta achar que vai mandar cartinha e vai resolver o problema. Não vai”, disse.
Ana Carolina Guimarães, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, disse que, além de colocar a informação do recall no documento do veículo, é um objetivo fazer com que o Denatran forneça às montadoras o endereço dos proprietários atuais de veículos que precisem de recall. Desta maneira, as empresas poderão fazer uma comunicação direta ao consumidor.
Hoje, a divulgação é feita pelos meios de comunicação e redes sociais. Segundo Ana Carolina, nos últimos 10 anos, o número de recalls aumentou 200%; mas, para ela, isso é um sinal do amadurecimento das empresas em relação a sua responsabilidade com os consumidores.
Montadoras
Na audiência, as montadoras disseram que a lei atual é boa e que todo produto pode ter defeitos. Os carros, segundo as empresas, são produtos complexos com no mínimo 5 mil itens cada um. E vale lembrar que todos os recalls em andamento estão listados na página portal.mj.gov.br/recall. O consumidor pode se cadastrar para receber avisos de novos chamamentos por e-mail.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra