ECONOMIA
Manifestantes protestam contra legalização de cassinos e bingos
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06/07/2016 - 18:14  
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Integrantes do Movimento Brasil sem Azar levantaram cartazes contra a proposta
A discussão do relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis (PL 442/91 e apensados), foi acompanhada por manifestantes do Movimento Brasil sem Azar, que portavam cartazes contra a proposta.
Cartazes como “Sorte para poucos, azar para muitos” e “Jogatina agrava a saúde” eram exibidos a cada intervenção dos deputados da comissão, que, em sua maioria, defendem a legalização dos jogos – apesar das ressalvas em relação ao substitutivo de Mussi.
Só dois deputados de posicionaram contra a legalização, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Hauly questionou a estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões por ano apresentada pelos defensores dos jogos. “Precisaria que 10 milhões de brasileiros gastassem 10% de sua renda per capita para chegar a esse valor. Eu não quero isso para meu país”, disse.
Tripoli classificou a legalização dos jogos como uma “falácia”. “Não tem geração de renda e não tem arrecadação de recursos”, disse.
Em caso de legalização dos jogos, Tripoli defendeu a instalação de cassinos apenas nos estados mais pobres. “Não faz sentido ter um cassino em São Paulo, o estado mais rico do País”, disse.
Localização de cassinos
A proposta de Guilherme Mussi só permite a instalação de cassinos em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais.
Poderão funcionar, no máximo, três cassinos por estado – mesmo assim em unidades da Federação que tiverem mais de 25 milhões de habitantes. Nos estados com população menor que 15 milhões de habitantes, só poderá funcionar um. E onde o número de habitantes for de 15 a 25 milhões, dois.
Dependendo da população, os hotéis onde funcionarão os cassinos deverão ter número mínimo de quartos, que varia de 100 (para estados com menos de 5 milhões de habitantes) até mil (nos estados com mais de 25 milhões).
As concessões terão validade de 30 anos e serão feitas por meio de licitação – pela modalidade de técnica e preço.
Bingos e jogo do bicho
O projeto também legaliza o jogo do bicho e autoriza o funcionamento de casas de bingo em estabelecimentos próprios, em jóqueis clubes e também em estádios de futebol com capacidade de 15 mil lugares.
Caberá aos municípios autorizar o funcionamento de casas de bingo. Já o jogo do bicho ficará a cargo dos estados.
O projeto não define número máximo de casas de bingo por município. Diz apenas que elas não poderão ficar a menos de 1 km umas das outras – e a menos de 5 km de cassinos.
De acordo com o relatório de Guilherme Mussi, quem já explora o jogo do bicho poderá continuar a fazer isso depois da legalização.
Lotéricas
O substitutivo também modifica as regras relativas a permissionários da Caixa Econômica Federal. Os lotéricos poderão receber comissão pelo volume de vendas de apostas e explorar outras atividades econômicas nos estabelecimentos.
As máquinas de vídeo-bingo só poderão funcionar em cassinos, casas de bingo, jóqueis e estádios de futebol. E as de caça-níquel, apenas nos cassinos.
Agência reguladora
O projeto do marco regulatório dos jogos prevê que a União crie uma agência reguladora federal para fiscalizar a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho e máquinas de jogos.
Como maneira de evitar críticas em relação ao favorecimento à lavagem de dinheiro, surgidas em audiências públicas da comissão especial, a proposta prevê que as casas de jogo estejam conectadas on-line, via internet, ao órgão federal e que as máquinas de jogos sejam periciadas por entidade internacional.
As apostas não poderão ser feitas com dinheiro em espécie. Além disso, as casas terão que informar às autoridades a identidade de todo jogador que ganhar mais de R$ 10 mil de uma vez só e não poderão emprestar dinheiro para os apostadores.
Será criado um cadastro nacional de viciados em jogos, os chamados ludopatas, que ficarão proibidos de entrar nos estabelecimentos.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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