ECONOMIA
Representantes da CNI e da CUT apoiam mudanças em acordos de leniência
Representantes da confederação da indústria e de central sindical acreditam que medida provisória trará segurança para empresas e trabalhadores
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05/04/2016 - 11:13  
Representantes dos trabalhadores e das empresas defendem, em audiência pública da Comissão Mista que analisa a MP 703/15, as alterações legais sobre os acordos de leniência previstas na medida provisória, editada em dezembro do ano passado.
Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou abrandamento das sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo que apura desvios.
A MP 703 modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência. O texto estabelece que, já no processo administrativo, o Ministério Público deve ser notificado, de maneira a contribuir para acelerar o acordo de leniência.
Segundo Leonardo Borges, advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a lei não tem estimulado as empresas a celebrar acordos de leniência porque os processos são feitos muitas vezes apenas com os órgãos de controle da administração pública e as empresas continuam sujeitas a punições em medidas judiciais propostas pelo Ministério Público.
“A legislação atual não é atrativa. A MP dá segurança jurídica e permite que os empregos sejam mantidos, sem evitar a punição dos responsáveis. Não faz sentido que uma empresa busque por conta própria firmar um acordo e mesmo assim não tenha segurança de que, horas depois, não será responsabilizada por outro ator”, disse.
Claudio da Silva Gomes, diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu a mudança prevista na MP. Segundo ele, é uma maneira de garantir o ressarcimento aos cofres públicos por irregularidades cometidas pelas empresas, sem comprometer a pessoa jurídica. “O acordo de leniência possibilita que a gente recupere os empregos que nós perdemos”, disse.
A reunião está sendo realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. 
O debate tem transmissão ao vivo e participação popular pelo site: http://senado.leg.br/ecidadania
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty