DIREITO E JUSTIÇA
Projeto cria Vara do Trabalho na cidade alagoana de Arapiraca
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03/06/2016 - 12:21  
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4398/16, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria uma Vara do Trabalho na cidade de Arapiraca, em Alagoas. A vara se inclui na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
O presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, explica que, com o aumento de ações trabalhistas nos últimos anos, cresceram as demandas relativas ao primeiro e segundo graus. “A criação da nova unidade é imprescindível para a melhoria dos serviços judiciários do Tribunal e para a garantia dos direitos trabalhistas”, disse.
O TRT da 19ª Região argumenta que a criação da segunda Vara do Trabalho na cidade de Arapiraca vai agilizar o encaminhamento dos processos. O Tribunal destaca que o crescimento da movimentação de processos no município se deve à posição geográfica do mesmo, que está situado no centro do estado de Alagoas, e liga várias regiões geoeconômicas da região agreste.
Pelo texto, serão criadas uma vaga de juiz do Trabalho, uma vaga de juiz substituto e 67 cargos efetivos de analistas e técnicos judiciários.
Tramitação
Antes de ser votado em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação - MT