POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator apresenta novo substitutivo a projeto sobre dívida dos estados
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11/04/2017 - 13:18  
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O Plenário segue analisando o projeto de lei complementar que cria um plano especial de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal (PLP 343/17). Foi rejeitado há pouco o requerimento do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que pedia a retirada de pauta da proposta.
Neste momento, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) – relator do projeto – apresenta um novo substitutivo, com alterações no último relatório proposto por ele.
O substitutivo em análise tem o apoio de parlamentares da base do governo, mas enfrenta resistência de partidos de oposição.
A principal divergência são as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados em troca da suspensão temporária da cobrança da dívida.
De acordo com o substitutivo, estados em grave situação fiscal poderão ficar até três anos sem pagar o que devem ao governo federal e mais três anos com parcelas reduzidas. No entanto, em troca, esses estados precisam cumprir exigências, como: vender empresas públicas, aumentar a contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados), além de não poder reajustar salários.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein