EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Educação aprova selo para empresa que incentivar funcionário a estudar
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03/08/2017 - 15:30  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Pollyana Gama: "É gratificante para o trabalhador saber que seu desenvolvimento pessoal tem valor para a organização onde trabalha"
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6496/16, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que institui o “Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador”.
Receberão o selo as empresas que incentivarem permanentemente, por meio de políticas internas, seus funcionários a concluir os ensinos fundamental e médio.
A relatora na comissão, deputada Pollyana Gama (PPS-SP), recomendou a aprovação da matéria. “São muitos os benefícios que podem advir de uma atitude das empresas, de responsabilidade social por seus empregados. É gratificante para o trabalhador saber que seu desenvolvimento pessoal tem valor para a organização onde trabalha”, afirmou Gama. Ela acrescentou que maiores níveis de escolaridade contribuem para uma produtividade maior.
Ainda segundo a proposta, o Ministério do Trabalho ficará responsável pela manutenção e atualização, a cada dois anos, de um cadastro nacional das empresas incentivadoras da educação do trabalhador. A inscrição no cadastro será voluntária, mas sua inclusão será condicionada à demonstração das informações apresentadas, conforme regulamento.
As empresas que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo em suas peças publicitárias.
O texto foi aprovado com uma modificação sugerida por Pollyana Gama para determinar que as medidas previstas não poderão implicar em renúncia fiscal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo