POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ministro critica suspensão de licitação de trecho da transposição do São Francisco
Helder Barbalho participou de audiência pública na Câmara nesta quarta-feira
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26/04/2017 - 17:21  
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, afirmou nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, que a suspensão da licitação de trecho do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco ameaça o abastecimento de água de Fortaleza (CE).
Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Segundo Helder Barbalho, governo vai recorrer da liminar: "Obra é fundamental para evitar o desabastecimento em Fortaleza. Não existe um plano B"
“Temos pressa porque essa obra é determinante para evitar desabastecimento na região metropolitana da capital cearense. Não existe um plano B", declarou, em audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
A licitação foi suspensa ontem (25) por uma liminar concedida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Ele atendeu a pedido feito pelo consórcio formado pelas construtoras Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que alegaram ter apresentado proposta mais barata que a da empresa vencedora da concorrência.
Helder Barbalho adiantou que o governo vai recorrer da medida judicial. “A licitação foi feita pelo critério técnica e preço. Nesse caso, é preciso levar em conta o critério técnico, e não apenas o valor. Estamos tranquilos, vamos recorrer e aguardar. Tenho certeza de que a decisão será revista”, comentou.
O ministro confirmou aos deputados da comissão ter sido informado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, de que existe o risco de desabastecimento de água em Fortaleza caso as águas do São Francisco não irriguem os açudes e adutoras da região até setembro.
Histórico
O Eixo Norte corresponde à última etapa da transposição e levará água para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O trecho de 140 km que falta para completar o sistema estava a cargo da construtora Mendes Júnior, que foi afastada da obra depois de declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Há duas semanas, foi declarada vencedora do novo certame o consórcio Emsa-Siton, que fez proposta de R$ 517,9 milhões. As empresas que contestam o resultado alegam ter feito oferta mais barata, de R$ 441,8 milhões, mas ficaram em terceiro lugar em função do critério técnico.
De acordo com o Ministério da Integração, o consórcio que ofereceu o menor preço não conseguiu comprovar capacidade técnica para assumir o projeto.
Judicialização
Para o deputado Domingos Neto (PSD-CE), há interesses políticos na judicialização da obra. “Está sendo feito uso político do caso por empresas ligadas a políticos contrários ao governo Temer”, argumentou, sem citar nomes.
Helder Barbalho foi convidado a falar sobre iniciativas do ministério relativas à integração nacional, a pedido do presidente da comissão, Valadares Filho (PSB-SE), e dos deputados Alan Rick (PRB-AC) e Marinha Raupp (PMDB-RO).
Valadares Filho perguntou o ministro a respeito de ações voltadas para a revitalização do São Francisco, cobrada por especialistas como maneira de compensar a transposição. “Isso é muito importante para Sergipe, Bahia e para parte do estado de Minas Gerais também”, apontou o parlamentar.
Barbalho respondeu que o ministério lançou o projeto Novo Chico, voltado para a revitalização do rio.
Financiamentos
Integrantes da comissão também cobraram do ministro juros mais baixos que os praticados no mercado para os produtores financiados com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
"Se extinguíssemos hoje os fundos constitucionais, eles fariam pouca falta. A essas taxas de juros, o Banco do Brasil empresta também", criticou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Alan Rick defendeu a renegociação das dívidas de produtores beneficiados por financiamentos com recursos dos fundos constitucionais
Como resposta, Barbalho afirmou que propôs ao Conselho Monetário Nacional uma taxa de juros de 4,65%, mas o percentual acabou fixado em 7%. O ministro concordou que o problema afeta a capacidade de investimento dos beneficiários dos fundos e admitiu uma renegociação de dívidas.
“Estamos solidários à questão da renegociação. A retomada da economia também depende de um olhar para os pequenos, e esse é o papel dos fundos constitucionais”, destacou.
Alan Rick defendeu a renegociação dos débitos dos produtores beneficiados por financiamentos com recursos dos fundos. “Essas dívidas ficaram impagáveis. Se nós não as repactuarmos, esses produtores ficarão inadimplentes”, argumentou.
O deputado foi relator, na Comissão de Integração Nacional, de um projeto (PL 5992/16) que autoriza as empresas com dívidas junto aos fundos constitucionais de financiamento regional (FNE, FCO e FNO) a renegociaram o saldo devedor em até 12 anos, com desconto que pode chegar a 35% do saldo, dependendo do porte da companhia.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcelo Oliveira