POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão rejeita prioridade para comércios e indústrias locais na construção de hidrelétricas
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18/10/2019 - 10:45  
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2659/11, que prioriza a compra e contratação de bens e serviços em comércios ou indústrias dos mercados locais nos projetos de exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica.
Pela proposta, a determinação valeria para todos os estágios da execução das obras. O princípio do conteúdo local seria atendido quando as operações fossem realizadas em estabelecimentos no estado do empreendimento, mesmo com preços até 20% superiores aos preços de bens e serviços similares ofertados em outros mercados.
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Rodrigo de Castro: a medida, se concretizada, terá o efeito adverso de elevar significativamente o custo das obra
Para o autor da proposta, deputado Beto Faro (PT-PA), a medida pode contribuir para a promoção do desenvolvimento regional. Mas o relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), discorda. “Essa medida, se concretizada, terá o efeito adverso de elevar significativamente o custo das obras”, disse.
“A necessidade de contratação de energia elétrica mais cara impactará diretamente nas tarifas de energia elétrica pagas por todos os consumidores”, acrescentou. O parecer do relator foi contrário à matéria.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon