MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão especial de maus-tratos de animais elege dirigentes
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11/06/2019 - 09:07  
A comissão especial que analisa o projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar a punição aplicada a quem pratica maus-tratos (PL 1095/19) elege nesta manhã seu presidente e vices.
Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa.
A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A eleição está marcada para as 11h30, no plenário 14.
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Da Redação - ND