POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário pode votar MP da reforma do ensino médio
Entre outras medidas, a reforma prevê o aumento da carga horária do ensino médio de 800 para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos. Uma das novidades aprovadas pela comissão mista é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias
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07/12/2016 - 08:57  
Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de hoje a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16). O tema estava na pauta de ontem, mas a votação foi adiada diante de um impasse entre governo e Minoria sobre acordo relacionado a outra medida provisória, a MP 745/16, que autoriza a Casa da Moeda a comprar papel-moeda e metal de fabricantes estrangeiros sem licitação. Com isso, as anaálise das duas medidas provisórias ficou para hoje.
Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP do Ensino Médio, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.
Compra de cédulas
A Medida Provisória 745/16, sobre o papel moeda, tranca a pauta do Plenário. Na reunião de líderes, havia sido firmado um acordo sobre emenda para que a Casa da Moeda só pudesse recorrer à compra de papel-moeda ou moeda metálica de empresas estrangeiras diante de inviabilidade ou fundada incerteza quanto ao atendimento da demanda de moeda circulante por falta de insumos. Com isso, a oposição abriria mão do direito de pedir votações nominais para tentar adiar a votação da proposta.
Mas o relator da MP, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), entendeu que a proposta da líder da Minoria inviabilizaria a medida provisória, o que gerou o adiamanto da votação.
O texto proposto por Quintão prevê essa inviabilidade ou incerteza quando houver atraso acumulado de 15% das quantidades contratadas em outras hipóteses de descumprimento de cláusula contratual devidamente justificadas que tornem inviável o atendimento da demanda.

Urgências
O Plenário pode discutir outras duas propostas, em tramitam em regime de urgência. A primeira delas acrescenta a Secretaria da Juventude aos Órgãos da Camara dos Deputados. (PRC 21/15). Pela proposta, a Secretaria da Juventude será composta por um secretário e três secretários adjuntos, eleitos no início do primeiro e do terceiro anos de uma legislatura, para mandato de dois anos. O secretário poderá usar da palavra, por cinco minutos, durante as comunicações de lideranças no Plenário. Também poderá participar da reunião de líderes, com direito a voz e voto.
Também está na pauta o PL 6427/16, que revê as regras o auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As mudanças estavam inicialmente previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que perdeu a vigência em 4 de novembro. Apresentada em julho deste ano, a MP previa a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame.
Para garantir a revisão dos benefícios, é criado um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.
Da Reportagem - RL
CONTINUA
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