TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Congresso derruba veto à suspensão de prazos sobre metas de assistência social
Governo havia vetado a suspensão do cumprimento de metas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
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04/11/2020 - 18:37   •   Atualizado em 04/11/2020 - 21:10
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional analisou vetos presidenciais
O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto a dispositivo do Projeto de Lei 1389/20, convertido na Lei 14.029/20, sobre uso de sobras de recursos ligados à assistência social em programações relacionadas ao combate à Covid-19. O veto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Os parlamentares optaram por derrubar veto a trecho que suspende, de março a junho deste ano, o cumprimento das metas pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Poder Executivo justificou o veto com o argumento de que isso contraria o interesse público ao dispensar os governos de seguirem princípios como a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli