MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão discute MP que alterou áreas de proteção no Pará
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22/03/2017 - 11:42  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/16 promove hoje uma audiência pública para debater a matéria. A MP alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará.
Esta nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.
Convidados
Foram convidados para o debate, que ocorrerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30:
- o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará, Giovanni Queiroz;
- o secretário-executivo do Instituto Socioambiental (ISA), André Junqueira Ayres Villas-Bôas;
- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Fernandes Xavier;
- o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes Silva;
- o coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) do Pará, Carlos Augusto Santos Silva;
- o presidente da Câmara de Vereadores de Novo Progresso, Francisco Lazarin Vieira;
- a presidente da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Garça, Nelci Rodrigues;
- a presidente da Associação dos Produtores Rurais Gleba Imbaúba Imbaúba e Gorotire, Mônica Correa da Costa;
- a coordenadora da Articulação do Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Bone Guajajara;
- o vice-presidente da STCP Engenharia de Projetos Ltda, Joésio Siqueira;
- o representante da Associação Serra Azul João Augusto Capeletti.
A audiência pública será interativa. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
Estrada de ferro
A MP 756/16 redefiniu os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Floresta Nacional do Jamanxin, em Novo Progresso.
As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP estabeleceu que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. Estabelece, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade da MP 756 é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o relator é o deputado federal José Priante (PMDB-PA). A vice-presidente é a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e a relatora revisora é a senadora Ângela Portela (PT-RR).
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Da Redação - MB