POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conselho de Ética: STF decidirá sobre depoimentos de testemunhas em Curitiba
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05/04/2016 - 16:47  
Em reunião nesta terça-feira (5) em Curitiba (PR), parlamentares do Conselho de Ética receberam resposta do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, ao pedido de liberação de testemunhas presas na Operação Lava-Jato que citaram em seus depoimentos o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. As oitivas poderão subsidiar o processo relativo a Cunha no Conselho.
Moro concordou em ceder a estrutura da Justiça de Curitiba para a tomada dos depoimentos, como forma de reduzir custos com o deslocamento dos presos. Entretanto, ele alertou que, por causa do foro privilegiado de Cunha, a solicitação ainda precisará ser aprovada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa para a reunião com o juiz Sérgio Moro partiu do 1º vice-presidente do Conselho de Ética, deputado Sandro Alex (PPS-PR). O objetivo é acelerar procedimentos do colegiado, já que algumas testemunhas têm dificuldades de serem ouvidas pelo fato de estarem presas ou por serem desaconselhadas por seus advogados, como forma de evitar a exposição midiática.
Depoimentos
Segundo o relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), se as informações solicitadas ao STF e à Procuradoria-Geral da República chegarem rapidamente ao Conselho, algumas oitivas poderão ser descartadas. “Podemos até abrir mão das testemunhas; mas, enquanto esses documentos não vêm, podemos adiantar passos para tentar ouvi-las”, reiterou.
O relator afirmou que a prioridade é ouvir testemunhas que mencionaram, em seus depoimentos à Justiça, a suposta existência de contas no exterior em nome de Cunha. “Aquelas testemunhas que não tiverem relação direta com as contas no exterior deverão ser descartadas já na próxima semana”, informou o deputado.
O Psol e a Rede entraram com a representação contra Cunha no Conselho por entenderem que ele teria mentido ao dizer, em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tem contas no exterior. Cunha explicou que era beneficiário de um truste — o que, pela legislação em vigor, não precisava ser declarado à Receita Federal —, e não proprietário de contas.
Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
Nomes de convidados
O Conselho de Ética pretende ouvir 19 testemunhas no processo relativo a Cunha. Entre elas, estão o doleiro Alberto Youssef; o lobista Fernando Soares (Fernando Baiano) e o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henriques; além dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia; e do ex-gerente Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa.
Dos 19 depoentes, 7 foram sugeridos pelo Psol e pela Rede; 8 foram propostos pela defesa de Cunha e 4 pelo relator.
Ao contrário das CPIs, o Conselho de Ética não pode convocar testemunhas, apenas convidar, o que as desobriga de comparecer às reuniões.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – João Pitella Junior