POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tentativa de votar proposta sobre caixa dois é alvo de críticas em comissão especial
Deputados que integram o colegiado que analisa o PL 4850/16, com medidas contra a corrupção, condenaram inclusão na pauta do Plenário de ontem de proposta que previa anistia para o crime de caixa dois
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20/09/2016 - 14:52  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Joaquim Passarinho criticou o fato de não ter sido considerada a existência de comissão que se debruça sobre o tema
O presidente da Comissão Especial que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), manifestou descontentamento com a tentativa de se votar ontem (19), em Plenário, emenda que previa a anistia para o crime de caixa dois. Segundo ele, a comissão não foi consultada. Passarinho agradeceu a todos deputados que se manifestaram em Plenário forçando a retirada de pauta da proposta.
O parlamentar destacou que a Câmara foi convocada com uma pauta específica, na qual não constava o PL 1210/07. “Aí há rumores de um grande arranjo que ninguém viu. Você tinha um possível relatório com emendas, com uma suposta anistia a quem tivesse cometido crimes de caixa dois”, afirmou.
Ele considerou estranho não ter sido levada em conta a existência de uma comissão “que vem se debruçando ao longo desses meses, com tantos debates, em torno dessa proposta”. O relator do PL 4850/16, deputado Onyx Lorenzomi (DEM-RS), classificou a tentativa de votação em Plenário de manobra. Ele informou que chegou a ser chamado para relatar o texto e se negou.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Lorenzoni prometeu apresentar seu parecer à comissão especial na última semana de outubro
“Nessas condições não contem com meu voto, não contem com nenhuma manifestação favorável minha, porque este tema é extremamente sensível e deve estar no bojo das dez medidas contra a corrupção. Nós temos um compromisso que vamos honrar”, afirmou.
Lorenzoni prometeu apresentar seu parecer na comissão especial na última semana de outubro, para que seja votado na primeira na semana de novembro pelo colegiado. A expectativa é que o Plenário analise a proposta nas duas últimas semanas de novembro.
Mais protestos
Os deputados do PSDB Vanderlei Macris (SP) e Carlos Sampaio (SP) também protestaram contra a tentativa de anistia do caixa dois. Para Macris, a intenção era dar uma solução rápida para um problema que está sendo avaliado com cuidado na comissão. “Estamos fazendo trabalho sério, aprofundando debate sobre isso com juristas", destacou.
Sampaio elogiou a proposta encaminhada pelo Ministério Público e que está sendo discutida na Comissão. Segundo ele, o projeto tipifica o que é caixa dois incluindo “todas as situações possíveis, sem deixar dúvidas”.
O deputado sugeriu, no entanto, que o tema do caixa dois pudesse ser aprovado antes pelo Congresso Nacional para já valer para as eleições deste ano. Ele teme o agravamento do crime nas eleições municipais, as primeiras com limites de gastos e a proibição de doações de campanhas por empresas. Sampaio lembrou durante a audiência pública que, em dez anos, só houve uma condenação na Justiça brasileira por caixa dois.
O assunto volta a ser debatido pela comissão especial após as eleições de outubro em uma audiência pública para tratar especificamente do caixa 2.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rachel Librelon