MEIO AMBIENTE E ENERGIA
ONG denuncia morte de mais de 300 defensores da Amazônia e pede CPI para investigar crimes
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18/09/2019 - 21:23   •   Atualizado em 18/09/2019 - 21:46
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Relatório da Human Rights Watch foi debatido na Comissão de Direitos Humanos
A organização não governamental Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, na tradução em português) denunciou em debate na Câmara a morte de mais de 300 defensores da Amazônia e dos povos indígenas nos últimos dez anos. Segundo a ONG, esses assassinatos e o desmatamento e queimadas na região estão intimamente ligados e constituem crime organizado financiado por grandes investimentos interessados na derrubada da mata.
A denúncia consta de relatório internacional feito pela ONG, apresentado nesta quarta-feira (18) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Ao elaborar o documento nos últimos dois anos, a Human Rights Watch ouviu mais de 170 pessoas que vivem na região e usou como base dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão da Igreja Católica.
De acordo com o relatório, a impunidade a esses crimes é flagrante, pois os responsáveis pela violência raramente são levados à Justiça. Dos mais de 300 assassinatos registrados pela CPT, apenas 14 foram julgados. Dos 28 assassinatos examinados mais detidamente pela Human Rights Watch, apenas dois foram julgados. E dos mais de 40 casos de ameaças, nenhum foi a julgamento.
Pesquisador sênior da Human Rights Watch, César Muñoz apresentou três recomendações à Câmara:
elaboração de lei para fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, editado por decreto presidencial em 2009 e reeditado neste ano pelo atual governo com modificações;
aprovação pelo Congresso Nacional do Acordo de Escazu, o primeiro tratado ambiental e de direitos humanos da América Latina e Caribe; e
criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as redes criminosas que atuam na Amazônia.
"Essas redes criminosas atuam desmatando, fazendo as queimadas, fazendo grilagem e também usando a violência, intimidando os moradores locais, povos indígenas e os servidores do Ibama e do ICMBio que estão tentando defender a floresta", disse Muñoz.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) afirmou que vai avaliar os dados concretos apresentados pela ONG para ver se há condições de criar uma CPI.
Ações de desmonte
Procuradores do Ministério Público, parlamentares e representantes da sociedade civil afirmaram que ações de "desmonte" da estrutura de direitos humanos e ambientais do atual governo e falas do próprio presidente Jair Bolsonaro "autorizam e legitimam" a violência no campo e o desmatamento na Amazônia.
Primeira mulher indígena eleita para a Câmara, a deputada Joenia Wapichana concordou com esse raciocínio. "Estou vendo que, cada vez mais, está aumentando o número de invasões de terras indígenas. Os madeireiros que andavam à noite agora estão em plena luz do dia", declarou.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Joenia Wapichana: está aumentando o número de invasões de terras indígenas
Não foram convidados representantes do governo para a audiência pública. Mas, depois da audiência, ao tomar conhecimento das críticas, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) rebateu as acusações.
“O governo quer combater esses problemas e de forma alguma incentivar o fim da Amazônia. A gente tem que fazer uma política de Estado, e não uma política partidária. E o que acontece hoje no Brasil é uma política partidária extremista, principalmente usada pela oposição", disse Lima.
Maior autoridade do Ministério Público Federal na área de direitos humanos, a procuradora Débora Duprat ressaltou que a destruição das florestas e dos povos originários é histórica no Brasil. Ela não vê solução para a situação.
"Eu duvido que nós possamos avançar em investigação de crimes e em proteção de defensoras e defensores do meio ambiente e de direitos humanos. E se quisessem um conselho meu, eu diria para se esconderem nas florestas", disse Duprat.
Depois, a procuradora explicou que não estava sugerindo uma fuga da luta na defesa da floresta e dos povos que lá vivem, mas que, segundo ela, não dá para confiar nos programas do atual governo. Ela defendeu que todos os órgãos interessados na proteção dos povos indígenas e dos ambientalistas que trabalham na Amazônia trabalhem em rede.
O debate na comissão foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Confira a íntegra do relatório da Human Rights Watch Brasil
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Pierre Triboli
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Ouça esta matéria na Rádio Câmara
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