POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Minoria pede mudanças em projeto sobre dívidas estaduais; relator rebate críticas
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09/08/2016 - 20:37  
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Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que os governadores pediram aos deputados para mudar os termos da proposta. E questionou a inclusão de uma ata de reunião como parte de um anexo do projeto de lei. “Mesmo no Nordeste, há diversos governadores que não querem essa proposta como ela está. Está vinculando uma ata assinada por assessores numa lei”, criticou.
O relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), rebateu as críticas. Ele lembrou que os estados do Nordeste lançaram mão de políticas de desoneração para atrair investimentos e disse que a proposta não é a solução para todos os problemas. “O teor do projeto não resolve todos os problemas da federação, nem o projeto inicial, nem o atual”, afirmou.
O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), contrariando a orientação do partido, defendeu que o projeto seja aprovado e que as divergências sejam resolvidas no momento de analisar as emendas. “Essa renegociação é importante porque estados que não quebraram ainda estão para quebrar. No entanto, é preciso respeitar os estados. [O projeto] não é um grande favor aos estados; o governo federal tem tomado mais dinheiro do que deveria”, disse Lessa, referindo-se aos juros praticados pelo governo federal na cobrança das dívidas.
A renegociação de dívidas sofre forte obstrução liderada pelos partidos da Minoria, com descontentes também na base de apoio ao presidente da República interino Michel Temer. O principal ponto de atrito diz respeito aos gastos com servidores públicos estaduais, terceirizados e pensionistas. Poderá haver congelamento dos salários por até dois anos, além da proibição de aumento de gastos acima da inflação.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto