POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Secretário da Receita Federal depõe hoje na CPI do Carf
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12/04/2016 - 08:14  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf ouve hoje o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 11.
Rachid será ouvido a pedido dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Helder Salomão (PT-ES) e Izalci (PSDB-DF).
Pimenta e Salomão lembram que relatórios da Polícia Federal e a CPI do Senado criada para investigar possíveis manipulações de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apontam a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas. Os parlamentares do PT acreditam que o secretário da Receita poderá esclarecer o que já foi investigado e as medidas que estão sendo tomadas para evitar fraudes.
“A larga experiência profissional [de Rachid] aliada à função que agora ocupa o caracteriza como uma das pessoas mais importantes a serem ouvidas por esse colegiado”, corrobora Rubens Bueno.
Representantes do Ministério da Fazenda
Além de Rachid, serão ouvidos a corregedora-geral e o procurador-geral da Fazenda Nacional, respectivamente, Fabiana Vieira Lima e Fabrício da Soller. O Ministério da Fazenda é o responsável pelo Carf.
Fabiana Lima é a única que foi convocada pela CPI. Os outros foram convidados. A convocação de Fabiana atende a requerimento do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O parlamentar quer que ela explique as suspeitas de pagamentos de propinas para manipular resultados dos julgamentos do Carf.
Já Fabrício da Soller será ouvido a pedido do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). “A Procuradoria da Fazenda Nacional se manifestou por diversas vezes contra decisões do Carf. Todos os processos questionam decisões em que o Carf deu razão aos contribuintes e não ao Fisco. Ou seja, a União foi omissa no seu papel de arrecadadora, já que perdoou débitos tributários legítimos”, afirma o parlamentar.
A investigação
A CPI investiga suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Carf. Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Para o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), os depoimentos desta terça-feira vão trazer informações que vão orientar as etapas seguintes do trabalho da comissão. “Precisamos de mais elementos, mais indícios para poder começar a aprovar os requerimentos para ouvir as empresas envolvidas e os agentes públicos também envolvidos", declarou.
Da Redação - ND