AGROPECUÁRIA
Agricultura rejeita anulação de decreto que desapropriou área no Maranhão
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05/12/2019 - 11:31  
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 364/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que anula a desapropriação do imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no município de Lago Verde (MA).
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Zé Carlos: "O decreto foi um ato previsto na legislação brasileira”
A rejeição foi pedida pelo relator da proposta, deputado Zé Carlos (PT-MA). Esta é a segunda vez que o projeto recebe parecer contrário. A primeira foi em 2017, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Impeachment
O imóvel de 1.410 hectares foi desapropriado para fins de reforma agrária por determinação da presidente Dilma Rousseff. O decreto foi assinado em abril de 2016, quando o processo de impeachment de Dilma já estava sendo discutido no Congresso Nacional. Esse fato motivou Goergen a apresentar o projeto anulando o ato.
Mas para o deputado Zé Carlos, a justificativa do autor não se sustenta, já que a presidente, ao assinar a desapropriação, apenas cumpriu um rito inerente ao seu cargo. “O decreto foi um ato previsto na legislação brasileira”, disse.
Tramitação
Apesar das duas rejeições, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A etapa final será a votação no Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker