POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário realiza sessão hoje para votar acordos internacionais
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14/09/2016 - 09:39  
 O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (14) para discutir e votar diversos Projetos de Decreto Legislativo (PDC). São cinco acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro nas áreas de produção cinematográfica, matéria penal e cobrança de pensão alimentícia.
A sessão está marcada para 13 horas.
Estão na pauta:
- PDC 56/2015 -  "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007".
 - PDC 103/2015 -  "aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".
- PDC 251/2015 -  que "aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007".
 - PDC 281/2015 -  "aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009".
- PDC 154/2015 - "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de Maio de 2009".
Da Redação - RL