POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Teste de integridade para servidor divide deputados em audiência
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16/08/2016 - 12:46  
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Em audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a constitucionalidade do teste de integridade previsto na proposta.
Os testes de dividem os especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos. A proposta torna os testes obrigatórios para os policiais.
“O teste é incompatível com a Constituição. Este dispositivo pode ser criado se alterando a Constituição, e não por meio de um projeto de lei”, disse.
O deputado José Fogaça (PMDB-RS) defendeu os testes. “Eu vejo no teste de integridade uma possiblidade nova, como um programa permanente de controle de corrupção por amostragem”, alegou o parlamentar.
Deputados da comissão especial defenderam mais estudo sobre alguns pontos da proposta e disseram que isso não significa “afrouxamento” da legislação.
“Eu, como policial de carreira, lamento quando um policial corrupto é afastado e volta por meio de decisão judicial. Não conheço ninguém mais nocivo à sociedade que o bandido que usa uma arma e é policial. Mas acho complicado o teste de integridade do jeito que foi proposto. Talvez isso seja resolvido com um teste psicotécnico mais rigoroso, na hora da seleção”, sugeriu Aluisio Mendes (PTN-MA).
“Não faz sentido aplicar os testes obrigatoriamente para uma categoria e não para outra”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
A audiência ocorre no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker