DIREITO E JUSTIÇA
Comissão sobre Código de Processo Penal debate julgamento antecipado
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24/10/2019 - 08:21  
A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) discute nesta manhã os princípios fundamentais e julgamento antecipado (plea bargain). O debate atende a pedidos apresentados pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Adriana Ventura (Novo-SP).
O plea bargain é um acordo entre duas partes em troca de algo, uma espécia de  barganha. É possível, por exemplo, que o acusado que confessar um crime receba em troca de uma pena menor.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- a defensora Pública Federal, Ana Luísa Zago de Moraes;
- o advogado Daniel Gerber;
- o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Leonardo Giardin de Souza;
- o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho; e
- o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Antônio Suxberger.
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 3.
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Da Redação - ND