POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Teto de gasto público vai gerar crescimento da economia, diz líder do governo
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10/10/2016 - 21:32  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Andre Moura: “A aprovação desta PEC é a certeza de que os investimentos voltarão”
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a nova diretriz para a política fiscal, prevista na PEC do teto de gastos (PEC 241/16), é um importante passo para o País voltar a crescer. “A aprovação dessa PEC é a certeza de que os investimentos voltarão”, disse Moura. Nos últimos dias, ele coordenou as negociações com os partidos da base aliada para a aprovação do substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Moura lembrou que, na manhã desta segunda-feira (10), o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida por deputados da oposição para suspender a tramitação da PEC. O líder do governo leu trecho do despacho, em que o ministro afirma que “a responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis e não tem ideologia”.
Os deputados entraram com mandado de segurança no STF, com pedido de liminar, argumentando que a PEC do governo compromete a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais, ao prever que somente o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a alteração do método de correção desses limites. O texto determina que, após dez anos, o presidente poderá alterar o critério de correção.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli