POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário exclui de MP transformação de reserva biológica em duas unidades
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16/05/2017 - 19:44  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por acordo, destaque do PT à Medida Provisória 756/16 e retirou do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado José Priante (PMDB-PA) para a MP, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará.
Enquanto a redação original da MP amplia o total de área preservada em 667 mil hectares, o projeto de lei de conversão desmembra parte de sua área para a criação da APA do Jamanxim e também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que havia sido promovida pela Lei 13.273/16.
A oposição obstrui os trabalhos por ser contra as mudanças nas unidades de conservação por meio de medida provisória e contra a diminuição do grau de proteção das áreas envolvidas.
Está em análise, no momento, destaque do PCdoB que pretende excluir do texto o artigo com os novos limites da floresta nacional.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli