DIREITOS HUMANOS
MEC afirma estar trabalhando para melhorar acessibilidade no Enem
Em audiência na Câmara, pessoas com deficiência reportaram dificuldades na realização do exame
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10/10/2019 - 17:24  
Em audiência que discutiu a acessibilidade nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, o representante do Ministério da Educação garantiu que a pasta tem feito o possível para incluir cada vez mais pessoas no exame. Segundo Camilo Mussi, diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o órgão também está aberto a demandas e sugestões.
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Pessoas com diferentes tipos de deficiência participaram da audiência pública
Mesmo quem já se inscreveu no Enem pode entrar em contato pelo telefone 0800 616161 – fora do sistema de inscrição na internet – para explicar suas necessidades. O sistema também permite ligações com surdos, com a disponibilização de intérpretes de libras em videoconferência.
A audiência sobre o assunto ocorreu nesta quinta-feira (10) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a pedido dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE), Ted Conti (PSB-ES) e Aline Sleutjes (PSL-PR).
“A acessibilidade é importante para garantir direitos da nossa Constituição, principalmente o da dignidade humana. E também para que as pessoas possam concorrer em pé de igualdade e que possam fazer a sua vida plena, como qualquer outro brasileiro”, afirmou Denis Bezerra.
Demandas
Pessoas com diferentes tipos de deficiência trouxeram à reunião suas dificuldades para fazer a prova que garante a entrada no ensino superior.
Falando em nome das pessoas com deficiência visual, o secretário de Comunicação da Organização Nacional dos Cegos do Brasil, Wesley Muller, pediu que esses cidadãos possam escolher mais de um recurso tecnológico de auxílio na execução da prova.
“A gente defende que seja usada a máquina braile ou um computador com leitor de tela”, listou Muller. “A gente defende que o braile siga as normas da Comissão Brasileira do Braile. E que a impressão seja feita com qualidade. Já recebi prova em que o braile estava apagado”, disse ainda.
Por sua vez, o representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos na audiência, Messias Costa, disse que a prioridade para seu segmento é a acessibilidade do Enem em libras. “O País tem aproximadamente 9,7 milhões de surdos. São surdos oralizados, surdos profundos, que sabem libras. Precisamos respeitar a acessibilidade para cada um deles. O Inep deve estar atento para que as provas estejam em videoprova em libras”, defendeu.
Mãe de um rapaz de 35 anos com autismo, a integrante do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência Maria do Carmo Ribeiro pediu mais atenção à estrutura da prova, apontada como cansativa, devido aos longos enunciados de textos. “Não estamos falando de interpretação de texto, mas muitos autistas podem apresentar dificuldades de interpretação por terem algum comprometimento na linguagem”, disse.
Segundo Camilo Mussi, a maior parte dessas demandas já está atendida. Os recursos de acessibilidade incluem provas com fontes ampliadas, exames em braile, tradutor intérprete em libras, videoprova em libras e mobiliário adaptado, dentre outros. Um dos pedidos é por tempo adicional, que, neste ano, foi solicitado por quase 15 mil estudantes.
Ele disse, por exemplo, que pessoas cegas podem levar consigo seu material. No entanto, pode haver algum equívoco na entrada da sala de prova e o candidato ser impedido de entrar com seu equipamento. Inclusive, a redação pode ser entregue em braile.
Capacitação de profissionais
Uma demanda comum dos participantes da audiência disse respeito aos profissionais que auxiliam cegos, surdos e autistas na realização da prova. A reclamação é a de que falta capacitação desses profissionais.
“Infelizmente, os profissionais não são devidamente capacitados. Saber ler e escrever não é um único requisito para que a pessoa assuma como ledor”, pontuou Maria do Carmo. “Se as pessoas não conhecem o autismo, não sabem desenvolver uma comunicação correta com esses meninos. Isso vai dificultar a forma como eles vão fazer a prova.”
No caso das pessoas surdas, a demanda é por profissionais que sejam proficientes na língua de sinais, para ser tradutor. “Uma coisa é a pessoa saber libras, outra coisa é ser tradutor e intérprete”, comparou Messias Costa.
Camilo Mussi reforçou que as reclamações sejam encaminhadas ao Inep. “Só podemos melhorar se recebermos o feedback. Onde estamos errando? Onde o ledor pode melhorar? Se é algo específico do ledor, a gente substitui. Mas se é algo comum a todos, temos que mudar”, explicou.
Deficiência intelectual
Apesar de reconhecer os avanços em muitos aspectos, a deputada Aline Sleutjes disse que muito ainda precisa ser feito no que diz respeito às pessoas com deficiência intelectual.
“Trago essa demanda de muitos diretores escolares. Estamos avançando, nos preocupando com a acessibilidade do visual, do auditivo, mas ainda há uma lacuna”, declarou.
De acordo com Camilo Mussi, somente neste ano 7.188 pessoas pediram atendimento especializado por terem algum tipo de deficiência intelectual.
Datas
Neste ano, as provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Os cartões de confirmação da inscrição serão divulgados em 16 de outubro.
No próximo ano, a expectativa é que comece a ser implantado o Enem em formato digital, com provas sendo feitas por computador. Em 2020, cerca de 50 mil estudantes testarão o novo sistema.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub