DIREITO E JUSTIÇA
Paulo Teixeira quer excluir possibilidade de acordo penal com réu preso
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23/11/2016 - 22:08  
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O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avisou que vai apresentar destaques para retirar trechos do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) assim que tiver início a votação, ainda nesta noite. O texto está sendo discutido na comissão especial que analisa o projeto anticorrupção (PL 4850/16).
“Não temos pressa. Há vários dispositivos inconstitucionais que precisam ser retirados”, explicou. Segundo ele, várias medidas ferem direitos e garantias individuais da Constituição.
Teixeira disse que pretende retirar inovações como a figura do reportante, classificado por ele como “dedo-duro remunerado”.
Ele também critica a possibilidade de celebração de acordo penal por réu preso. “O acordo penal não pode ser feito com réu preso. Se não, ele vai aceitar só para ser solto, assim como está sendo feito com as delações premiadas”, disse.
Teixeira pretende retirar também a previsão de ação de extinção de domínio, que permitiria o confisco dos bens de acusado de corrupção, e criticou a transformação de corrupção em crime hediondo.
Recompensa
O reportante, conforme o projeto, é qualquer pessoa que relatar casos de corrupção. Ele terá direito a recompensa caso ajude a revelar desvio superior a 300 salários mínimos – e a recompensa pode chegar a 20% do valor total desviado. Caso seja funcionário público, o reportante terá direito a indenização de até 36 salários brutos se for vítima de retaliação.
Já o acordo penal passa a ser um instrumento por meio do qual o Ministério Público e o denunciado concordam em reduzir a pena, desde que haja a confissão dos crimes imputados, reparação do dano causado, e desde que o acusado abra mão do direito de produzir provas em juízo.
Lorenzoni negou as mudanças propostas por Teixeira. “Já cheguei no meu limite. Nós temos visões de mundo muito diferentes”, disse.
A reunião da comissão especial ocorre no plenário 2.
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Acompanhe o debate também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Pierre Triboli