TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Ministro do Trabalho: legislação trabalhista precisa dar segurança jurídica a pequeno empreendedor
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29/03/2017 - 12:02  
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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica a trabalhadores e a pequenos empreendedores.
"Dos 39 milhões de empregos formais existentes no Brasil, 85% são micro e pequenos empresários. Às vezes, são micro e pequenas empresas que geram cinco empregos. É um pequeno empreendedor que paga aluguel, não tem nem casa para morar, seus filhos estudam em escola pública, mas estão gerando emprego. Precisamos de uma legislação trabalhista que traga segurança jurídica para esse empreendedor", afirmou Nogueira em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O ministro veio à Câmara dos Deputados falar sobre assuntos da pasta, mas principalmente da reforma trabalhista que está sendo analisada por uma comissão especial da Casa. Segundo Nogueira, a proposta encaminhada pelo governo foi elaborada depois de uma peregrinação pelo Brasil e reuniões com sindicatos, confederações de trabalhadores e centrais sindicais. "É um campo um pouco difícil de delimitar e buscar um consenso para avançar, mas precisamos buscar um formato mais próximo daquilo que é possível e que dá para fazer neste momento".
Ronaldo Nogueira também enfatizou que a proposta não vai ameaçar direitos consolidados como jornada de trabalho, descanso remunerado, férias, décimo-terceiro, vale-transporte e vale-refeição. O fato de o projeto prever que convenções e acordos coletivos tenham força de lei, na avaliação do ministro, igualmente trará segurança. "Não pode aumentar jornada, mas a forma que a jornada for executada, o acordo coletivo pode. Qual a excepcionalidade? O acordo pode permitir trabalhar 12 horas [por dia] para folgar 36 horas", exemplificou.
A reunião ocorre no plenário 12.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker