AGROPECUÁRIA
Comissão especial vai discutir gerenciamento de risco alimentar
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23/11/2016 - 10:47  
TV Câmara
Projeto de lei em análise revoga a Lei dos Agrotóxicos, substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental
A comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos fitossanitários promove audiência pública hoje para discutir o gerenciamento de risco alimentar.
A comissão analisa o projeto de lei 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental.
Convidados
Estão convidados para o debate:
- representantes do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
o gerente de pós-registro da Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Bruno Gonçalves Rios; e
- a coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia da UnB, professora Eloísa Dutra Caldas.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.
Segurança alimentar
O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que solicitou o debate, ressalta alguns temas que devem ser debatidos, como as recomendações do Codex Alimentarius para a garantia da segurança alimentar, a legislação brasileira para o gerenciamento de riscos potenciais à saúde dos consumidores, e os potenciais riscos segundo dados científicos.
Da Redação - RCA