POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mesa vai conferir dados cadastrais de assinaturas do projeto contra a corrupção
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20/02/2017 - 12:13  
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deverá conferir apenas dados cadastrais e assinaturas dos mais de 2,2 milhões de apoiadores do projeto de iniciativa popular, conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, proposto em março de 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), técnicos da Câmara deverão visitar ainda hoje o arquivo onde estão armazenados os documentos para fazer uma estimativa do tempo necessário para checar todas as informações. A SGM adiantou, no entanto, que a conferência da veracidade de cada uma das assinaturas apensadas ao projeto não será feita.
Câmara dos Deputados
Foram recolhidas mais de 2,2 milhões de assinaturas nos estados em apoio ao projeto das dez medidas contra a corrupção
A decisão de conferir as assinaturas foi tomada na última sexta-feira (17) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como forma de respeitar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do pacote anticorrupção em dezembro do ano passado, logo após sua aprovação pela Câmara.
Para o ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar, as alterações impostas ao texto pelos deputados não atendem ao rito de tramitação específico que deve ser seguido por propostas de iniciativa popular. Entre essas alterações está, por exemplo, o aumento da punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade.
Após receber formalmente a informação de que Maia havia determinado a conferência das assinaturas para atestar o caráter popular do projeto, Fux decidiu excluir o processo, que foi originado por ação proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que pretendia anular as mudanças feitas pela Câmara no texto original.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein