POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão inclui acessibilidade entre princípios da EBC
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06/09/2019 - 13:06  
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11.261/18, que inclui entre os princípios da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) o estímulo à produção de conteúdos voltados à acessibilidade.
A empresa terá de transmitir, em toda a sua rede, conteúdos sócio educativos voltados à informação, discussão, e conscientização sobre acessibilidade, tecnologias assistivas, audiodescrição, sistema Braile e demais disposições relacionadas à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A relatora, deputada Rejane Dias, optou por apresentar um substitutivo que corrigiu a técnica legislativa do projeto original, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim.
Dias avalia que a adoção da acessibilidade como princípio da EBC vai obrigar o governo federal a disseminar informações sobre o tema, permitindo maior disseminação sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência.
“Tendo em vista que as emissoras públicas têm entre suas finalidades contribuir para o aperfeiçoamento da cidadania na sociedade brasileira, devem contribuir com esse movimento de ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade brasileira”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por duas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira