POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder do PDT critica apoio do governo à mudança de limites no Simples
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13/09/2016 - 15:15  
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Pela liderança do PDT, o deputado Afonso Mota (PDT-RS) criticou há pouco a intenção da liderança do governo na Câmara de defender a aprovação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07.
O projeto muda os limites de receita bruta usados para pequenas empresas optarem pelo regime simplificado de tributação, o Simples Nacional.
Ao comentar a matéria, o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o Executivo quer votar o texto como veio do Senado, mas aceita negociar pontos do projeto durante a votação.
Segundo Afonso Mota, é inconcebível pensar que se está fazendo a defesa de micro e pequenas empresas considerando as mudanças do Senado. Entre as críticas feitas às alterações propostas pelo Senado, Mota citou a redução dos limites de receita utilizados para o enquadramento de empresas de pequeno porte e microempresas no Simples. “Com relação à receita das empresas de pequeno porte, o Sendo reduziu limite máximo da receita bruta anual para a empresa ser considerada pequena dos R$ 14,4 milhões que nós tínhamos aprovado para R$ 4,8 milhões”, disse. Essas mudanças valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.
Mota também criticou a redução dos limites para o enquadramento no Simples de microempresas. Pelo texto da Câmara, o limite seria de R$ 900 mil. Já no texto que vem do Senado esse limite é reduzido para R$ 300 mil.
Por fim, Mota também criticou a redução pelo Senado do prazo previsto para parcelamento de débitos, de 180 meses para 120 meses.
Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) informaram que o acordo anunciado seria para votar o texto aprovado na Câmara.
Diante do impasse, os deputados estudam suspender a sessão para buscar um acordo sobre a matéria.
Mais informações a seguir.
Assista também pelo canal Câmara dos Deputados no You Tube.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção