TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão mista pode votar MP do Cartão Reforma
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08/03/2017 - 10:52  
A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP 751/16) reúne-se hoje para discutir e votar o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 9 da ala Nilo Coelho, no Senado.
O governo criou o Cartão Reforma com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção para que famílias de baixa renda melhorem ou ampliem suas moradias. Os beneficiários devem se enquadrar dentro de limite de renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil.
Ao lançar o programa, em novembro de 2016, o governo anunciou a disponibilização de R$ 500 milhões para suprir o programa. A intenção é atender até 100 mil famílias neste ano, com recursos que variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil para cada beneficiário. Como se trata de subvenção, as famílias não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro.
Emendas
A relatora Ana Amélia já havia antecipado que iria mudar o texto da MP 751 para assegurar que todos os bancos oficiais, e não apenas a Caixa Econômica Federal, possam atuar com agentes financeiros do programa. O objetivo foi atender a demanda de estados que têm bancos próprios.
A senadora também antecipou que não pretendia alterar o limite de renda familiar dos beneficiários do programa. Das 42 emendas apresentadas por deputados e senadores, pelo menos seis propõem a ampliação do valor previsto de R$ 1,8 mil. Para a senadora, o aumento do limite dilui o foco do programa, que é atender aos mais pobres.
Tramitação
Depois do parecer da comissão mista, a MP seguirá para análise do Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.
Como o prazo inicial da matéria havia se esgotado, em 14 de fevereiro o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, prorrogou a validade do texto por mais 60 dias.
Se a votação não for concluída até o 45º dia do novo prazo, a MP passará a tramitar em regime de urgência, com prioridade para votação nos plenários das duas Casas.
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Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado