ECONOMIA
Comissão debate aspectos práticos da proposta sobre devedor contumaz
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15/10/2019 - 08:12  
A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública hoje para discutir os aspectos práticos do texto. O debate atende a requerimento dos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da comissão; Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto; e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para os parlamentares, esse debate é importante tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da Dívida Ativa.
Foram convidados para o debate:
- o procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Adler Anaximandro de Cruz e Alves; e
- a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília (UnB) Ana de Oliveira Frazão.
A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 8.
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Da Redação - MB