POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto reconhece carteira funcional de parlamentar como documento de identidade
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
12/09/2018 - 09:44  
As carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais, municipais e distritais poderão valer em todo território nacional como documento de identidade civil. É o que prevê o Projeto de Lei 9767/18, do Senado Federal, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os documentos terão validade durante o mandato dos parlamentares. Em caso de renúncia, perda de mandato e afastamento para exercício de cargo em outro Poder, as carteiras de senadores e deputados deverão ser devolvidas ao órgão emissor. O uso indevido das identidades sujeitará o infrator às penalidades da lei.
O autor da proposta, senador Romário (Pode-RJ), justifica a apresentação do projeto afirmando que a atual carteira funcional não tem fé pública e não é aceita nos aeroportos como documento de identidade. “Em outras palavras, não é válida fora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein