POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara pode votar hoje sete medidas provisórias e destaques ao cadastro positivo
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23/05/2018 - 09:38  
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para votar sete medidas provisórias, o projeto de criação de municípios (Projeto de Lei Complementar 137/15) e os destaques à proposta que torna o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17).
Ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou, após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que a Câmara não votará a Medida Provisória 814/17, sobre diversas mudanças no setor de energia elétrica. A oposição vinha obstruindo as votações no plenário por causa dessa MP.
"Se a gente não tivesse a 814, votaríamos todas as medidas provisórias e mais o cadastro positivo, a urgência do projeto de duplicata eletrônica e do projeto de distrato para resolver o problema do setor de construção civil", disse o presidente Rodrigo Maia na segunda-feira.
Entre as medidas provisórias que restaram na pauta estão a 813/17, que diminui de 70 para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador poderá sacar recursos de conta individual depositados em seu nome junto ao PIS ou ao Pasep no período anterior a 1988; e a 817/18, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.
A sessão do Plenário está marcada para as 13 horas.
Confira a pauta completa do Plenário
Da Redação - ND