DIREITO E JUSTIÇA
Comissão especial pode votar hoje parecer sobre teto para cartórios
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19/12/2017 - 07:58  
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se hoje para votar o parecer sobre a matéria.
Em reunião realizada na semana passada (12), o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) foi designado novo relator, em substituição ao deputado Arthur Lira (PP-AL). Castro apresentou parecer pela rejeição do projeto. Os deputados Goulart (PSD-SP), Hildo Rocha (PMDB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) pediram vista conjunta ao texto e a votação foi adiada.
A proposta, de autoria do deputado Hildo Rocha, muda a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto também determina que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seja destinado à saúde pública.
A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 7.
Assista ao vivo pela WebCâmara.
Da Redação - MB