DIREITO E JUSTIÇA
Ministro cobra atuação mediadora do Congresso na questão indígena
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, que compareceu espontaneamente à CPI da Funai, afirmou que mídia e ONGs fazem “manipulação de causas nobres”; parlamentares manifestaram opiniões divergentes sobre depoimento
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30/03/2016 - 20:55  
 O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, repudiou denúncias de que militares possam estar violando o direito de indígenas em regiões de fronteira. Ele foi ouvido nesta quarta-feira (30) na comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Aldo Rebelo (à dir.): o Estado deve aumentar sua presença nas áreas de fronteiras, para evitar que o vácuo de poder nessas áreas seja preenchido com ideias equivocadas
Em depoimento espontâneo a parlamentares, o ministro criticou a “manipulação de causas nobres” feita pela mídia e por organizações não governamentais, com a finalidade de situar em lados opostos as Forças Armadas e a sociedade. Ele cobrou maior atuação do Congresso Nacional para mediar as polêmicas envolvendo a questão indígena.
“O Legislativo, que deu às populações indígenas todos os direitos e prerrogativas, tem a responsabilidade de colocar um freio à ação desagregadora de algumas instituições, como ONGs, correntes religiosas e a mídia”, disse.
Para o ministro, o Estado deve aumentar sua presença nas áreas de fronteiras, para evitar que o vácuo de poder nessas áreas seja preenchido com ideias equivocadas e interesses externos.
Rebelo lembrou, em tom de crítica, as acusações de abuso sexual de índias por soldados na fronteira da Amazônia, feita por reportagem do New York Times, de 2002. O ministro explicou que, na época, visitou as áreas citadas na reportagem, em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, para apurar as denúncias.
O ministro explicou que os pelotões de fronteiras são formados por grande número de homens indígenas e que esses combatentes, durante períodos de licença de seus pelotões, recebem naturalmente suas esposas ou namoradas, também indígenas. Ele disse que, na época, eventuais desentendimentos entre esses casais foram interpretados pela mídia como conduta criminosa dos militares, o que não ficou comprovado.
"A presença das Forças Armadas nas áreas indígenas é uma presença que protege, que leva atendimento e assistência médica e social a essas populações. Esse conflito entre índios e forças armadas é um conflito artificial e fabricado", disse.
O ministro também citou “manipulações desonestas” que constavam em laudos da Funai sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol (RR). As falsificações foram apontadas no relatório de comissão externa de parlamentares que analisou o assunto em 2004. Rebelo afirmou que alguns laudos do instituto incluíam povos indígenas originários da Guiana no território nacional para aumentar a área a ser demarcada.
Opiniões divergentes
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a presença do ministro na CPI que, em sua avaliação legitima os dois poderes dominantes do colegiado: agronegócio e latifúndio. “Essa comissão tem tido o papel de ferir e diminuir o direito daqueles que historicamente tiveram seus direitos subtraídos”, frisou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que Aldo Rebelo prestou "desserviço" à causa indígena ao comparecer na CPI. "O ministro vem aqui e lhe presta um desserviço, na medida em que acusa os indígenas de serem usados por um complô internacional. O que é mais prejudicial para a sociedade, a demarcação das terras indígenas ou o compô internacional no setor petrolífero?", indagou.
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), porém, a vinda do titular da Defesa foi positiva. “É preciso que haja uma pitada de bom senso para que o governo, ou que o suceda assuma de fato o seu papel” disse. Segundo ele, é preciso tomar iniciativa frente a falta de transparência dos processos de demarcação de terras indígenas conduzidos pela Funai.
Reservas nas fronteiras
Em resposta aos deputados Nilson Leitão ( PSDB-MT), relator no colegiado, e Valdir Colatto (PMDB-SC), o ministro afirmou não considerar viável a demarcação de reservas indígenas na faixa de fronteiras. “Índio não quer mais terra, quer educação, saúde e segurança”, disse. “A demarcação de áreas em região de fronteiras, impossibilitando a atividade produtiva, é uma exposição grave e um risco para a soberania do País”,acrescentou.
Aldo Rebelo também reforçou que o Exército deve se distanciar dos conflitos que envolvam nacionais e reforçar sua atuação aos conflitos que exigem a garantia da lei e ordem, como é chamada a medida, prevista na Constituição, que autoriza aos militares a atuação com poder de polícia. Conforme o ministro, essa foi a justificativa para a intervenção de militares nas disputas por terras indígenas no sul da Bahia, em 2014.
Os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacaram que a reforma agrária também deve respeitar direitos de pequenos proprietários. Heinze sugeriu que o governo federal passe a comprar, a preço de mercado, as terras designadas para reforma agrária, como meio de ressarcir de forma justa os antigos donos do terreno.
Demarcação de terras
A CPI da Funai foi instalada em outubro do ano passado e tem por objetivo apurar denúncias de fazendeiros de que o processo de demarcação de áreas quilombolas desrespeitou, muitas vezes, registros seculares de propriedades rurais. O colegiado é presidido pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). 
Outro ponto que está sendo investigado é que a demarcação de terras indígenas está sendo feita de forma unilateral, sem garantir o direito à ampla defesa dos proprietários das terras.
O relatório da comissão deverá ser apresentado em abril, quando se encerra o prazo de prorrogação.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Adriana Resende