POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso adia votação de vetos e créditos orçamentários para a próxima terça-feira
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24/10/2017 - 20:52  
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Devido à falta de quórum no Senado, o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, encerrou a Ordem do Dia da sessão em cuja pauta estão 6 vetos presidenciais a projetos de lei, além de 13 projetos de lei abrindo créditos orçamentários adicionais ao orçamento de 2017. Nova sessão está marcada para a próxima terça-feira (31), às 19 horas.
Entre os vetos em pauta destaca-se aquele imposto ao Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).
O item vetado dispensava as instituições inadimplentes com a União de apresentarem certidão negativa de débitos para receber os valores de financiamento do projeto, desde que sejam integralmente utilizados para o pagamento dos débitos em atraso. O governo argumenta que a dispensa viola a Constituição.
Regras eleitorais
Os partidos de oposição pretendem que, na próxima sessão, marcada para o dia 31 deste mês, seja também pautado o veto ao Projeto de Lei 8612/17, transformado na Lei 13.488/17, que permitiu a doação própria dos candidatos até o limite de gastos do cargo para o qual concorrem.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli