POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Veja a cronologia do voto feminino no Brasil
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
03/11/2020 - 14:29  
1831: em 28 de julho, os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentam à Assembleia Geral Legislativa um projeto de reformulação do sistema eleitoral. Nele, está prevista a possibilidade de mulheres votarem em eleições locais.
1891: em janeiro (mais especificamente nos dias 12, 22 e 27), a matéria dos direitos políticos é discutida e votada na Assembleia Constituinte. As emendas em favor do voto feminino são rejeitadas.
1910: em 17 de dezembro, registra-se a entidade Partido Republicano Feminino, presidida pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.
1917: em julho, o deputado Maurício de Lacerda apresenta projeto de reformulação da legislação eleitoral em que está previsto o voto feminino.
1919: em maio, o senador Alfredo Ellis (SP) apresenta projeto de voto feminino.
1919: em maio, o senador Alfredo Ellis (SP) apresenta projeto de voto feminino.
1922: em agosto, registra-se a entidade Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, de inspiração feminista e presidida por Bertha Lutz.
1922: em outubro, realiza-se o Congresso Jurídico Nacional, quando a advogada Mirtes Campos defende a constitucionalidade do voto feminino.
1922: em dezembro, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino realiza o primeiro congresso internacional feminista no Brasil, no Rio de Janeiro.
1923: a advogada paulista Diva Nolf Nazário publica um livro em que defende o direito de votar.
1924: o deputado Basílio de Magalhães (MG) apresenta projeto em que prevê o voto feminino.
1927: em dezembro, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino protocola um abaixo--assinado na secretaria do Senado. O documento pede aos senadores o direito de votar.
1928: em abril, realizam-se eleições complementares para o Senado no Rio Grande do Norte. Mulheres potiguares votam pela primeira vez, graças à decisão da justiça estadual. Os votos dessas eleitoras acabam anulados.
1932: em 24 de fevereiro, o Governo Provisório edita o Decreto nº 21.076 (Código Eleitoral). Nele, mulheres alfabetizadas, com idade superior
a 21 anos, sem restrição quanto ao estado civil, podem alistar-se como eleitoras. O decreto também institui a Justiça Eleitoral.
1932: em 9 de julho, começa o movimento armado paulista, denominado Revolução Constitucionalista.
1933: em 3 de maio, realizam-se eleições em todo o país e, pela primeira vez, mulheres votam e apresentam-se como candidatas à Assembleia Nacional Constituinte.
1933: em 15 de novembro, instala-se a Assembleia Constituinte; eleita com 176 mil votos, a terceira maior votação de São Paulo, a médica Carlota Pereira de Queirós toma posse como a primeira mulher deputada no Brasil.
1934: em 20 de maio, o capítulo relativo aos direitos políticos é pautado para ser votado em plenário. Após acalorada discussão, os Constituintes aprovam a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, desde que
maiores de 18 anos e alfabetizados. O texto da Constituição, promulgado em 16 de julho, consagrou décadas de mobilização política em prol do sufrágio feminino no Brasil.
1934: a Constituição promulgada em 16 de julho consagra o direito de as mulheres votarem, sem restrições de estado civil. O voto é facultativo para as mulheres, exceto para as servidoras públicas, que são obrigadas a votar.
1934: em 14 de outubro, realizam-se eleições para a Câmara dos Deputados e para as assembleias legislativas estaduais. Em todo o país, dez mulheres elegem-se deputadas estaduais.
1936: em 28 de julho, Bertha Lutz toma posse como deputada federal.
1937: em 10 de novembro, o presidente Getúlio Vargas decreta o Estado Novo e fecha o Poder Legislativo.
1946: a Constituição promulgada em 18 de setembro torna obrigatório o voto para homens e mulheres no país, desde que demonstrem ser alfabetizados.
1976: em 31 de maio, Eunice Michilles torna-se a primeira mulher senadora ao tomar posse na vaga do titular, o senador João Bosco, que falecera.
1988: a Constituição promulgada a 5 de outubro estende o direito de voto a homens e mulheres analfabetos, que podem se alistar como eleitores, caso desejem.
  Fonte: O Voto Feminino no Brasil, de Teresa Cristina de Novaes Marques (Edições Câmara)
CONTINUA
88 anos após conquistarem direito ao voto, mulheres buscam ampliar representatividade
Voto feminino foi conquistado depois de uma luta de 100 anos