POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia: votação de regime fiscal dos estados será concluída na segunda-feira
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05/04/2017 - 23:20  
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que a votação do regime fiscal de estados endividados (PLP 343/17) só será encerrada na segunda-feira (10). Hoje será votado o texto principal. Já os destaques, que são tentativas de alterar a proposta, ficarão para a semana que vem.
A proposta permite que estados com dívida elevada e problemas de caixa – caso atual de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas, privatizar empresas, controlar os gastos, congelar salários e outras medidas de recuperação fiscal.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta tem contrapartidas muito duras e vai prejudicar os estados. “Empresas estatais superavitárias, que estimulam investimentos, serão privatizadas. É isso que se quer. Vai ter financiamentos para fazer PDV, para demitir servidor. E se embute a necessidade de aumentar a contribuição previdenciária do servidor. Não se pode exigir essas contrapartidas”, criticou.
Já o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) opinou que as contrapartidas são necessárias. “A proposta não obriga estados a aceitarem as contrapartidas, vão aceitar o que quiserem. Entrega às mãos das assembleias legislativas se aceitam ou não essa proposta”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli