POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Votação de projetos em Plenário é adiada para esta terça-feira
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11/04/2016 - 21:59   •   Atualizado em 11/04/2016 - 23:30
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou o adiamento para esta terça-feira (12) das votações do Plenário que estavam previstas para a noite desta segunda-feira (11). Entre outras propostas, a pauta inclui uma medida provisória (MP 715/16) e um projeto de lei (PL 4495/16) que trancam os trabalhos.
Na sessão, deverá ser lida a decisão da Comissão Especial do Impeachment, a qual será publicada no dia seguinte.
Benefício a agricultores
A MP 715/16 destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
Já o PL 4495/16, do Poder Executivo, cria nos bancos federais fundos de precatórios para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional.
Comissões permanentes
Os deputados também poderão votar o Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, que determina o uso das bancadas atuais para a distribuição das comissões permanentes da Câmara pela proporcionalidade partidária. Atualmente, a regra determina o uso da proporcionalidade obtida no início da legislatura em relação ao tamanho de cada bloco ou partido naquela ocasião. A decisão sobre o tema tem sido adiada pelos líderes partidários. Dessa definição depende a eleição das comissões.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli