POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Regulamentação do sistema distrital misto e do fundo para campanhas serão discutidos nesta terça
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14/08/2017 - 20:47  
Se aprovadas as novas regras constitucionais, terá de ocorrer também a regulamentação do sistema eleitoral. Isso será discutido nesta terça-feira (15) hoje em outra comissão especial da Câmara, formada pelos mesmos deputados e com o mesmo relator, o deputado Vicente Candido (PT-SP).
Dois relatórios sobre as futuras regulamentações já foram aprovados. O primeiro traz regras para mecanismos de democracia direta, como plebiscito e referendo e propostas de iniciativa popular. O Segundo trata de prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos.
O terceiro relatório de Candido, que começa a ser analisado nesta terça, apresenta as regras para o sistema distrital misto, a partir de 2022, e para o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que vai custear eleições, plebiscitos e referendos. O valor previsto atualmente é de R$ 3,6 bilhões. “Se aprovar o distrital misto, creio que cairá bastante o custo das campanhas e poderemos rever esse valor”, disse.
O novo modelo de custeio das eleições não substituirá o Fundo Partidário, que na prática financia o dia a dia dos partidos políticos, mas desde 2015 também ajuda nas campanhas eleitorais, quando o valor quase triplicou em relação ao ano anterior. Em 2017, o Orçamento da União prevê a distribuição de R$ 819 milhões às legendas por meio do Fundo Partidário.
Necessidade
Integrante do colegiado, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) afirmou ter defendido, em 2015, o financiamento privado de campanhas quando o tema foi analisado pela Câmara. Mas com a proibição, pelo Supremo Tribunal Federal, das doações feitas por empresas, o financiamento público de campanhas se tornou uma necessidade.
“A democracia como conquista da humanidade não tem preço. Se não podemos buscar na iniciativa privada e se as pessoas físicas não têm a cultura de financiar [campanhas], infelizmente temos que buscar recursos públicos”, afirmou Pansera.
Pansera apoia os temas em discussão na Câmara. “As propostas avançam muito na expectativa das pessoas de que a eleição do ano que vem aponte algumas modificações e na perspectiva de que, nas eleições seguintes, as modificações sejam ainda mais profundas”, disse.
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Reportagem - Geórgia Moraes
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