POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ suspende debate sobre PEC da reforma política feita pelo Senado
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
11/04/2017 - 12:40  
Com o início da Ordem do Dia do Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou o debate da admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. A sessão ainda pode ser retomada hoje, caso o Plenário não demore, mas à tarde a comissão tem outra pauta, e deve retomar o tema apenas amanhã, a depender de um acordo entre os representantes dos partidos na comissão.
Aprovada ano passado no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 282/16 deve passar a integrar o debate sobre o tema na Câmara. A proposta recebeu parecer pela admissibilidade na CCJ, apresentado pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para quem o debate é urgente. “O acordo na Comissão da Reforma Política foi de que não seriam tratados temas constitucionais, e que esperaríamos essa PEC para discuti-los na Câmara”, explicou.
Os partidos contrários à proposta tentam obstruir sua votação. A proposta muda a Constituição para vedar as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020. Além disso, fixa cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que liderou os partidos contrários nesta manhã, a proposta é contra a democracia, ao inviabilizar muitos partidos, inclusive o seu. “Hoje, como está, essa PEC exclui 17 partidos que agora têm representação no Congresso”, afirmou.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo