POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ministra da Agricultura explica atrasos nos repasses do governo a bancos públicos
Durante reunião da comissão que analisa o impeachment da presidente da República no Senado, Kátia Abreu afirmou que atraso não pode ser caracterizado como operação de crédito
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29/04/2016 - 11:17  
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse há pouco que o atraso nos repasses do governo federal a bancos públicos para o pagamento de subsídios a agricultores por meio do Plano Safra não pode ser caracterizado como operação de crédito.
Segundo a ministra, que falou em defesa da presidente Dilma Rousseff à comissão especial do impeachment no Senado, a subvenção paga a agricultores constitui uma prestação de serviço ao governo por bancos públicos.
“Eu tenho um contrato de prestação de serviço com os bancos públicos e não um empréstimo. É como se você contratasse uma empresa para realizar algum serviço e, de repente, devido a algum problema na sua vida, comece a atrasar o pagamento dessa empresa, mas ela continua prestando o serviço. Isso é empréstimo? Não.”, disse a ministra.
Kátia Abreu exemplificou ainda que, para tomar dinheiro emprestado do banco público e plantar sua lavoura, o produtor paga entre 7,5% e 8,5% de juros, mas os juros cobrados pelo mercado é de cerca de 15%. “É essa diferença que quem paga aos bancos é o governo”, disse. Para a ministra, a equalização de juros não pode ser encarada como empréstimo aos bancos. “A lei complementar 101/00 distingue exatamente, claramente, o que é subvenção e uma operação de crédito”, disse.
De acordo com a ministra, o governo pagou essa diferença em 2014 diante de cenário de queda na arrecadação e ficou com pouco dinheiro em caixa, o que o obrigou a atrasar os repasses. Para ela, no entanto, os atrasos nos repasses aos bancos públicos tinham amparo legal, uma vez que, até outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) vinha aceitando esse tipo de atraso, chamado de "pedalada".
“Apenas em outubro passado, o tribunal obrigou o governo a pagar as subvenções em até cinco dias. Antes não tinha prazo, desde que você terminasse o ano com a conta positiva com os bancos”, explicou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty