POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Lorenzoni antecipa pontos de seu relatório sobre medidas contra a corrupção
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18/10/2016 - 12:12   •   Atualizado em 18/10/2016 - 13:15
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto (PL 4850/16) conhecido como “10 medidas contra a corrupção” na comissão especial criada para analisar a matéria, antecipou pontos de seu parecer final, que deve ser apresentado na primeira semana de novembro.
Ele antecipou propostas que já estão consolidadas, como a criação da figura do denunciante do bem e de um fundo nacional de combate à corrupção – com recursos provenientes, entre outras fontes, de bens apreendidos de corruptos.
Lorenzoni afirmou que não vai acatar a sugestão de se criar uma nova hipótese de prisão preventiva para casos de ameaça de ocultação ou dissipação de bens provenientes de corrupção. Ele deve trocar a medida pela interrupção da prescrição do crime e do regime de progressão da pena enquanto não for feita a reparação dos danos.
O relator anunciou ainda que está analisando mudança no ponto que prevê os testes de integridade para servidores públicos. O teste consiste em simular a oferta de propina para verificar se o servidor público é honesto ou não, o que é considerado inconstitucional por muitos especialistas. A medida tem gerado divergência nas audiências da comissão.
“Simplesmente negar o teste de integridade me parece dispensar uma ferramenta bem-sucedida em Nova York, Hong Kong e outros lugares, fundamental para mudar a cultura sobre o combate e a prevenção de corrupção”, disse.
Lorenzoni sugere o uso dos testes para fins administrativos, mas mediante treinamento prévio dos servidores que irão aplica-los e definição das respostas esperadas, uma maneira de evitar flagrantes preparados.
As informações foram dadas há pouco na audiência pública da comissão especial que analisa o PL 4850/16.
A audiência já foi encerrada.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker