POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ analisa denúncia contra Temer e ministros
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10/10/2017 - 11:57  
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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania abriu nesta manhã nova reunião para tratar da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Está prevista para hoje a apresentação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Logo após a leitura do parecer, as defesas e Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados no mesmo processo (SIP 2/27), terão direito a tempo igual para expor seus argumentos.
Como é esperado um pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17).
Denúncia
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
A reunião ocorre no plenário 1.
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Da Redação - MB