POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator quer limitação de tempo de mandato para cargos com indicação política
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29/11/2016 - 12:46  
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O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), defendeu há pouco limitação de tempo de mandato para cargos com indicação política. Ele participa de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
Para Candido, os mandatos não devem ser eternos, como ocorre em alguns órgãos, como no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro disse que a questão não é simples. Segundo ele, é possível aprimorar as indicações, mas levando em conta que a composição do STF, por exemplo, hoje integra forças políticas diversas. “Temos que analisar se vale a pena fazer esse tipo de mudança”, ressaltou.
Calendário eleitoral
Candido também quer implementar um calendário “mais lógico” para registro das candidaturas, convenções partidárias, arrecadação de recursos e campanha propriamente dita. O relator afirmou ainda que vai novamente tentar rever o sistema eleitoral brasileiro – o que já se tentou sem sucesso nas tentativas anteriores de reforma eleitoral.
Para o deputado, a reforma deve ser implementada paulatinamente, em até dez anos, embora algumas regras devam valer já para as eleições de 2018. “Será irresponsabilidade do Congresso deixar as eleições de 2018 ocorrerem sem mudança das regras atuais”, disse. Na visão do deputado, a comissão especial deve continuar funcionando até o final da legislatura.
Financiamento de campanha
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos que pediram a audiência, ressaltou que participa de sua quarta comissão de reforma política, o que traz um “certo ceticismo”. Ele destacou que a maior parte dos brasileiros não sabe dizer o nome do deputado em quem votou, provocando falta de controle social sobre os mandatos.
Pestana ressaltou como questão essencial a revisão das regras sobre financiamento de campanha. Ele defendeu um “fundo público de financiamento da democracia”. Além disso, sugeriu mudanças no calendário eleitoral: primeiro o pré-registro das candidaturas, seguida da “abertura da temporada de caça ao dinheiro” e da “publicização dos financiamento”, e só depois a abertura das campanhas.
Reformas anteriores
O deputado Carlos Andrade (PHS-RR), que também pediu a audiência, salientou que o Congresso já fez várias tentativas frustradas de reforma política, tendo aprovado algumas mudanças pontuais nas regras a cada eleição. Para Gilmar Mendes, essas mudanças a cada eleição dificultam a interpretação das leis e a produção de jurisprudência.
“Nós estamos trabalhando sobre uma colcha de retalhos, e a cada dois anos colocamos uma emenda nessa colcha”, disse Carlos Andrade. Ele observou ainda que o povo brasileiro quer participar da reforma.
Maior controle
Gilmar Mendes afirmou que houve melhora, nas últimas eleições, da capacidade de controle por parte da Justiça Eleitoral, com a prestação de contas on-line. Porém, segundo ele, muitas prestações de conta “são pouco autênticas”.
O ministro sugeriu aos deputados que retirem da Constituição as regras sobre o modelo eleitoral, deixando-as na legislação ordinária.
O debate continua no plenário 5.
Mais informações a seguir.
Assista ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado