SEGURANÇA
Transferência de recursos para o Funpen será tema de audiência nesta tarde
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
28/03/2017 - 09:07  
A Medida Provisória (MP) 755/16, que altera a lei de transferência de recursos financeiros para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), será debatida em audiência pública interativa nesta terça-feira (28), a partir da 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A MP modifica a Lei Complementar 79/94, e define novas áreas de aplicação dos recursos do Fupen, como manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados, e elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos.
Convidados
Foram convidados para discutir a proposta:
- o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli;
- o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva;
- a coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves da Silva;
- o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho;
- o ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame;
- o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima;
- o coordenador do Departamento de Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Luiz Guilherme Mendes de Paiva;
- o advogado da Pastoral Carcerária, Paulo Cesar Malvezzi Filho;
- o professor de Direito Constitucional Fernando Fabiani Capano; e
- o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniel Sarmento.
A Comissão Mista da Medida Provisória 755/16 é presidida pelo deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) e tem o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) como relator.
Participação popular
A audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e será interativa. Para participar, basta enviar comentários ou perguntas pelo portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação – RCA
Com informações da Agência