RELAÇÕES EXTERIORES
Câmara analisa cinco acordos internacionais nesta manhã
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16/03/2017 - 10:02  
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar nesta manhã a mensagem do Poder Executivo sobre o acordo de ampliação econômica e comercial entre o Brasil e o Peru (MSC 713/16).
Segundo o governo, as normas do acordo conferem maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e a investidores brasileiros no Peru. “Favorecem maior integração, melhor circulação de bens e pessoas, bem como mais adequado aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral”, diz a mensagem, que está tramitando em regime de urgência.
Além dessa proposta, o Plenário pode analisar ainda outros quatro acordos internacionais:
Projeto de Decreto Legislativo 424/16, que trata de acordo firmado entre o governo brasileiro e os Estados Unidos na área de transporte aéreo. O texto acertado entre os dois países assegura, entre outros pontos, o princípio da livre concorrência entre empresas aéreas americanas e brasileiras;
Projeto de Decreto Legislativo 221/15, sobre acordo de cooperação internacional assinado entre o Brasil e o Catar para promover o intercâmbio de experiências nos campos das artes visuais, música, teatro, dança e arquivos;
Projeto de Decreto Legislativo 380/16, que aprova acordo entre Brasil e Angola para fomentar as relações educacionais entre os países, com vistas a contribuir para o desenvolvimento do ensino não-superior; e
Projeto de Decreto Legislativo 439/16, que estabelece acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e o Chile.
Confira a pauta completa
O Plenário já está reunido, mas a Ordem do Dia ainda não começou. Neste momento, os deputados fazem discursos.
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Da Redação - ND