POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líderes partidários tentam acordo sobre votações de hoje do Plenário
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27/08/2019 - 21:01   •   Atualizado em 27/08/2019 - 21:08
Após o início de sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados, a 1ª secretária da Mesa Diretora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), tentou um acordo com os líderes partidários sobre as votações da noite desta terça-feira (27).
Segundo a proposta, serão votados o Projeto de Lei 2999/19, sobre pagamento de perícias judiciais de causas envolvendo o INSS; a Medida Provisória 882/19, que trata da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em consultoria técnica para parceria público-privada (PPP) e privatização; o Projeto de Lei 11021/18, que muda regras da Lei dos Partidos e da Lei Eleitoral; e o Projeto de Lei 3688/00, sobre assistência social e de psicólogos em escolas públicas.
Entretanto, não há consenso entre os partidos sobre todos os temas, com obstrução já prometida pelo Psol no caso da MP 882; e do Novo, no caso do projeto sobre os partidos políticos. Já o PL disse que obstruirá os trabalhos se esse projeto não estiver na pauta.
Peritos
Neste momento, o Plenário analisa requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 2999/19, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício.
Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado para a matéria, segundo o qual o pagamento será garantido ao respectivo tribunal para as perícias já realizadas e que venham a ser realizadas em até dois anos após a data de publicação da futura lei.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli