RELAÇÕES EXTERIORES
Câmara aprova acordo tributário com a Jamaica
O texto, que segue para análise do Senado, pretende reforçar o combate à fraude e à evasão fiscal
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27/02/2019 - 14:33  
O Plenário aprovou há pouco a participação do Brasil em acordo com a Jamaica sobre a troca de informações tributárias. O tratado previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 514/16 foi assinado em Kingston, capital da Jamaica, em 2014.
O texto, que segue para análise do Senado, pretende reforçar o combate à fraude e à evasão fiscal por meio de instrumentos que aumentem a transparência em relação a informações tributárias. O acordo permite, por exemplo, a entrada de autoridades competentes de um país no território do outro para realizar entrevistas e examinar registros sobre tributos.
A proposta também estabelece regras para o sigilo das informações prestadas, que somente poderão ser reveladas a autoridades competentes e usadas para fins tributários.
Os custos ordinários, tais como em despesas administrativas e gerais ordinárias decorrentes do pedido de informações, serão arcados pelo país requerente.
O Brasil já firmou acordos dessa natureza com diversos países, como: Bermudas, Cayman, Estados Unidos da América, Guernsey, Jersey, Reino Unido, Suíça e Uruguai.
Jamaica
A Jamaica possui cerca de 3 milhões de habitantes e está localizada no Caribe. A ilha é considerada um paraíso fiscal por causa da facilidade para abertura de empresas, do sigilo bancário absoluto e de impostos baixos ou inexistentes.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein