CIDADES E TRANSPORTES
Pacote do governo sujeita 17% dos municípios à possibilidade de incorporação por vizinhos
Cruzamento de informações sobre receitas, apuradas pelo Tesouro, e população estimada pelo IBGE mostra que 843 cidades estão nessa condição
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06/11/2019 - 16:48   •   Atualizado em 07/11/2019 - 11:00
Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para as finanças públicas municipais, indicam que 17% das pequenas cidades com baixo montante de receitas próprias poderiam ser atingidas pela PEC do Pacto Federativo, uma das medidas do pacote divulgado na terça-feira (6) pelo governo Bolsonaro.
Tatiana Azeviche/Governo da Bahia
Regra atinge 843 municípios, que somam 2,8 milhões de habitantes
Pela ideia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total será incorporado por um vizinho. Além disso, serão apresentadas medidas para restringir ainda mais a criação de municípios, já dificultada desde 1996.
As receitas próprias dos municípios podem ser estimadas a partir da subtração, do total de receitas correntes, do montante de transferências correntes. Assim, o resultado corresponde à soma das receitas tributária, de contribuição, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços e demais receitas correntes.
O portal Ipeadata, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mantém séries de dados sobre as finanças públicas municipais a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional. Abriga ainda estimativas da população feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) todo ano a cada 1º de julho.
Conforme o Ipeadata, “o universo de municípios é definido pelo IBGE no levantamento censitário e não necessariamente coincide com aquele utilizado pelo Tesouro Nacional ou oficialmente existente ou instalado naquela data”.
Do total de 5.596 municípios listados pelo IBGE, 262 (5%) foram excluídos da amostra por não apresentarem as informações do Tesouro Nacional referentes às receitas municipais. Para a apuração dos percentuais nos estados, considerou-se como base o total de municípios menos aqueles descartados anteriormente.
Assim, o cruzamento e a filtragem dos dados disponíveis em 2017 mostram que pelo menos 843 municípios com população residente igual ou inferior a 5.000 habitantes e receitas próprias de até 10% do total poderiam ser atingidos pela sugestão da equipe econômica, sendo, por fim, incorporados por um vizinho.
Somados, esses 843 municípios representavam 2.832.963 habitantes, conforme os dados de dois anos atrás. Isso é o equivalente a 1,4% da população total do Brasil estimada pelo IBGE naquela época, de 207.660.929 habitantes.
Em termos proporcionais, o estado com municípios mais sujeitos a essa medida é Tocantins, com quase metade do total (45%), ou 61 cidades. Em números absolutos, Minas Gerais aparece na primeira colocação, com 193 cidades sujeitas à incorporação por localidades vizinhas, ou quase uma em cada quatro (23%).
A equipe econômica explicou que, se aprovada em meio à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o pacto federativo, a possibilidade de incorporação de municípios só ocorreria a partir de 2025. Além disso, deve esperar o Censo Demográfico de 2020 para reavaliar os critérios (habitantes e receita própria).
Por ora, a proposta exige que as 1.253 cidades do País com até 5 mil habitantes comprovem, até 2023, que 10% da arrecadação total é composta por impostos municipais previstos na Constituição (IPTU, ISS e ITBI), o que é difícil devido à dinâmica econômica local. Assim, o risco de incorporações deverá ser elevado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (6) que o assunto é polêmico, mas envolve a sustentabilidade fiscal dos municípios. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Brasileira dos Municípios (ABM), o assunto não deverá avançar no Congresso Nacional.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira