POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ pode votar proibição de coligações
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03/04/2017 - 08:13  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retoma, nesta manhã, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020, além de estabelecer cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Aprovada no ano passado pelos senadores, a PEC 282 recebeu parecer pela aprovação, já lido pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Um dos principais opositores à matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumenta que a PEC causará a extinção de pequenos partidos, por estabelecer regras para seu funcionamento parlamentar. “Ela vai significar a extinção de nada menos que 17 legendas”, lamentou.
Por outro lado, o relator Betinho Gomes argumentou que a PEC não proíbe a formação de partidos. “A proposta traz regras que deixam claro que partidos, para terem acesso a recurso público e a funcionamento parlamentar, precisam de voto. Isso não impede o pluralismo partidário.”
A CCJ reúne-se no plenário 1, às 9h30.
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.
Conheça a tramitação de PECs
Da Redação - SC