EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Cancelada votação de projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
13/09/2016 - 08:41  
Foi cancelada a reunião da comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) para votar  o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A votação estava marcada para hoje.
Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta.
Proposta
A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.
A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas).
A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor.
Da Redação - RL