TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão aprova divulgação de dados de cadastrados por conselhos profissionais
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16/06/2016 - 19:40  
Daniel Vilela incluiu a exigência de fotografia atualizada do profissional: "isso torna mais difícil a utilização indevida de dados e informações relativas a determinado profissional"
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1944/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados.
De acordo com o texto, os conselhos devem informar sobre o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho de profissional. A consulta poderá ser feita pela internet.
Relator da matéria, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) defendeu o texto, mas fez um ajuste pontual para incluir, entre as informações a serem divulgadas, fotografia atualizada do profissional.
“O aperfeiçoamento torna mais difícil a utilização indevida de dados e informações relativas a determinado profissional por pessoas mal intencionadas”, justifica o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle
Edição – Newton Araújo