POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Adiada votação do relatório da MP sobre privatizações no setor elétrico
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04/10/2016 - 16:00  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Relator, Aleluia acrescentou proposta para beneficiar consumidor de baixa renda
Um pedido de vista coletiva adiou para esta quarta-feira (5), às 11h30, a votação do relatório da Medida Provisória 735/16, que facilita concessões e privatizações no setor elétrico.
A MP altera a Lei 12.783/13 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos.
A medida também estabelece que, a partir de 2017, caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia.
Isenção
O relator da medida, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), acrescentou ao texto principal a proposta de isentar o consumidor de baixa renda do pagamento referente à taxa da Conta de Desenvolvimeno Energético (CDE) em sua conta de luz. A proposta busca, segundo ele, não repassar a conta da recuperação do setor energético para as camadas da população mais vulneráveis. Aleluia lembrou que, diante da crise, a taxa de inadimplência de beneficiário da tarifa social de energia chega a quase 25%.
“O Estado errou e errou muito nos últimos anos na forma como conduziu sua política energética e isso penalizou muito o setor. É hora de reparar esses erros, mas é preciso ficar atento. O custo final não pode ficar sobre o consumidor de baixa renda que já apresenta sinais de desgaste diante do custo da energia vendida”, argumentou.
Depois da comissão mista, a MP 735/16 segue para os plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser votada até o dia 20 de outubro, para não perder a validade.
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Da Redação - SC
Com informações da Agência Senado