POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Governo vai retirar urgência de cinco projetos que trancam pauta, diz líder
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05/07/2016 - 21:34   •   Atualizado em 06/07/2016 - 09:47
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Andre Moura (PSC-SE), informou hoje (5), após reunião com o presidente interino Michel Temer, que o governo vai retirar a urgência de cinco projetos que trancam a pauta do Plenário. Segundo o líder, a decisão vai permitir que sejam aprovados outros projetos de interesse do Executivo.
Três desses projetos são voltados para o combate à corrupção, entre eles o que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionário público; o que trata da indisponibilidade de bens de proveniência ilícita e outro que estabelece sanções para atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanhas eleitorais.
Segundo Andre Moura, esses projetos são idênticos às propostas de iniciativa popular apresentadas à Câmara com 1 milhão e meio de assinaturas, que originaram o Projeto de Lei (PL) 4850/16 e por isso serão analisados em conjunto na comissão especial criada para analisar o assunto. Moura informou que a comissão será instalada já na próxima semana.
Os outros dois projetos são o PL 5196/13, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor, e o PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Antes de se reunir com Temer, Moura e outros líderes governistas e da oposição discutiram o assunto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Mônica Thaty