EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão que discute nova lei do esporte pode votar parecer nesta manhã
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21/02/2017 - 07:44  
A comissão especial que discute a reformulação da legislação do esporte reúne-se nesta terça-feira (21). Será a primeira tentativa, neste ano, de votar o anteprojeto que moderniza as leis de futebol. O texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi apresentado no fim do ano passado.
Os 133 artigos alteram a Lei Pelé (9.615/98) e o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos.
É criada, por exemplo, uma terceira figura jurídica para os clubes, a Sociedade Anônima de Futebol, com a possibilidade de abertura de capital em bolsas de valores para reforçar o caráter de clube-empresa. As outras duas figuras jurídicas - Sociedade Empresária e Sociedade sem Fins Lucrativos - permanecem inalteradas.
O encontro da comissão terá início às 10 horas, no plenário 4.
Da Redação - SC