DIREITO E JUSTIÇA
Projeto proíbe obtenção de vantagens financeiras com delação premiada
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
02/04/2018 - 15:40  
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Deputado Lelo Coimbra: colaboração premiada não pode gerar benefícios financeiros para colaboradores, sócios ou familiares
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7688/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe a obtenção de benefícios financeiros, comerciais, acionários, imobiliários, industriais, cambiais ou de qualquer natureza em consequência de acordos de colaboração premiada com a Justiça.
Segundo a proposta, que muda a Lei 12.850/13, o colaborador, seus sócios e parentes até o terceiro grau não poderão se aproveitar, diretamente ou indiretamente, de informações privilegiadas produzidas durante o processo de colaboração com a Justiça.
O texto prevê que não será necessária a comprovação de dolo ou culpa: a mera existência de uma transação que gere benefícios financeiros em decorrência de uma delação premiada, por exemplo, já bastará para gerar punições.
O colaborador ou terceiro precisará devolver integralmente o valor auferido, com juros de 2% ao mês e correção monetária. Além disso, será necessário pagar multa de 50 vezes o benefício, que será usada pela União em políticas de segurança pública e combate ao crime organizado. E também haverá a obrigação de indenizar as pessoas que forem lesadas.
Caso seja comprovado dolo ou culpa, a delação premiada poderá ficar sujeita a revisão, e o réu precisará cumprir em regime fechado 1/3 da soma total das penas máximas atribuídas aos crimes confessados.
Lava Jato
De acordo com Lelo Coimbra, o instituto da colaboração premiada ganhou vida prática durante a Operação Lava Jato, mas ainda precisa ser aprimorado para ficar imune a manipulações espúrias.
“As colaborações premiadas veiculam informações e tratam de interesses com alto potencial de prejudicar, tumultuar ou até melhorar determinados contextos, influenciando mercados, tendências, expectativas, valorizações e desvalorizações”, ressalta.
Para o deputado, não pode alguém aderir à colaboração premiada e, sabendo que informações até então sigilosas impactarão o mercado de câmbio e acionário, começar a adquirir ou se desfazer de títulos, moedas ou ações antes de ser tornada pública a sua colaboração, para produzir vantagens financeiras indevidas em seu favor ou de seu grupo econômico.
Lelo Coimbra cita um princípio clássico do Direito, o de que “ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza”. Ele afirma que a delação premiada não pode sofrer interferências obscuras ou suspeitas, pois o colaborador “só pode ser movido pelo interesse em se redimir dos seus crimes”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – João Pitella Junior
Edição - Roberto Seabra