POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento pode concluir hoje votação dos relatórios setoriais
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04/12/2018 - 09:18  
A Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje para analisar os dois últimos relatórios setoriais do projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). Os integrantes do colegiado ainda precisam votar os relatórios das áreas de Transporte, ainda não disponibilizado pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), e de Defesa e Justiça, já entregue pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Os relatórios setoriais analisam os orçamentos dos diversos poderes e órgãos públicos de forma individual. O trabalho é complementar ao do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na discussão das despesas públicas. Ao todo, o projeto do novo orçamento é fatiado em 16 relatores setoriais. Na semana passada, 14 foram aprovados pela Comissão de Orçamento.
Somente após a votação destes dois relatórios é que o senador Moka poderá apresentar o parecer final à proposta orçamentária.
Obras irregulares
Além dos setoriais, a comissão também poderá votar nesta semana o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ainda não disponibilizado, com a relação das obras custeadas, no todo ou em parte, com recursos federais e flagradas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). São empreendimentos onde foram encontrados problemas como superfaturamento, sobrepreço ou projetos deficientes.
Pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório do comitê é votado antes do parecer final da proposta orçamentária. No texto, o COI deverá indicar as obras que não poderão ser executadas com recursos do orçamento de 2019 enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU. O comitê é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS).
Reuniões
Para garantir a votação, o presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), marcou reuniões sucessivas para hoje e amanhã (5).
A primeira reunião desta terça está marcada para começar às 15 horas, no plenário 2.
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Da Redação - MB