POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator apresenta parecer com emendas ao projeto que cria política de biocombustíveis
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28/11/2017 - 20:01  
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O deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) apresentou seu parecer, em nome da comissão especial, para o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O projeto está apensado ao PL 2671/89, do Senado.
O relator ressaltou que a meta assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris é de redução em 37% da emissão de gases do efeito estufa até 2025. “Essa meta estava dentro do previsto até o ano de 2014, mas voltou a se distanciar e as emissões voltaram a crescer, não só em razão do desmatamento, mas também pelo uso de combustíveis derivados do petróleo, com importação maior de gasolina e diesel em 2017 em relação a 2016”, afirmou Coutinho.
Ele apresentou várias emendas que fizeram mudanças no texto original. Uma delas retirou do projeto a definição de metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de adição de etanol à gasolina.
Outra emenda diminuiu a multa máxima pelo descumprimento de metas individualizadas, que passará de R$ 500 milhões para R$ 50 milhões. A multa mínima continua em R$ 100 mil.
Como a política prevê a emissão de créditos de descarbonização na forma de títulos negociáveis, Coutinho remeteu a um regulamento a definição do vencimento desses títulos representativos de créditos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli