CIDADES E TRANSPORTES
Propostas em regime de urgência podem agilizar o socorro às vítimas das enchentes no Sudeste
As propostas tramitam em conjunto com texto já aprovado no Senado que trata da segurança de barragens e poderiam ser levadas diretamente à votação no Plenário da Câmara
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05/02/2020 - 21:26  
  TV Câmara
  Dezessete projetos de lei (PL 550/19 e apensados) que tramitam em conjunto e estão prontos para votação no Plenário da Câmara poderão ser utilizados para agilizar a liberação de recursos nos estados do Sudeste atingidos pelas enchentes de janeiro. A ideia foi apresentada pelos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Rogério Correia (PT-MG), durante a reunião da bancada de Minas Gerais com secretários estaduais e representantes da Defesa Civil nacional e mineira nesta terça-feira (5).
O projeto principal já foi aprovado no Senado e trata de segurança de barragens. As outras propostas alteram Estatuto de Proteção e Defesa Civil. O coordenador da bancada mineira, deputado Diego Andrade (PSD-MG), disse que a intenção é aproveitar essas propostas, que já tramitam em regime de urgência, para aperfeiçoar a legislação e destravar o socorro às vítimas das enchentes.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Bancada de Minas Gerais reuniu secretários estaduais e representantes da Defesa Civil nacional
“Foi oportuno demais porque o projeto sobre barragens, relacionado a Brumadinho, já foi votado no Senado e está aqui. Nós, da bandada mineira, temos a intenção de emendar o relatório com ações para simplificar a liberação de recursos e tentar melhorar a legislação no que for algum entrave para a liberação rápida desses recursos”, explicou Andrade.
A relatoria dos 17 projetos de lei em Plenário deve ficar a cargo do deputado Zé Silva. Durante a reunião com a bancada mineira, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, sugeriu alguns dos ajustes que poderão ser feitos na legislação, como por exemplo autorização para liberar recursos mesmo no período eleitoral. Pela legislação, esses repasses podem ser feitos só até julho por conta das eleições municipais de outubro.
“Obras que precisam de projetos e para as quais só poderemos fazer empenho e liberação de recursos lá em julho terão que esperar. Aí, quando chegar o recurso para a obra, depois das eleições, já começa o período chuvoso de novo. A sugestão é que a legislação contemple que, nas situações decorrentes de desastres, as transferências obrigatórias sejam permitidas”, destacou Lucas.
Alexandre Lucas explicou que o governo federal usará os critérios de “urgência e relevância” para a liberação dos R$ 892 milhões de crédito extra garantidos por meio da Medida Provisória (MP 920/20) editada no fim de janeiro. Segundo a Defesa Civil Nacional, a demora na liberação dos recursos também se deve à dificuldade de algumas prefeituras apresentarem dados precisos sobre os danos das enchentes.
Minas Gerais
Minas Gerais é o estado mais afetado, com quase 60 mortes, cerca de 10 mil famílias desabrigadas e 196 municípios em situação de emergência desde janeiro. A bancada mineira concordou em pedir ao Executivo a liberação imediata de recursos do Orçamento da União vindos das emendas parlamentares para as áreas de saúde e infraestrutura.
Também haverá convites aos ministros da Agricultura (Tereza Cristina) e da Cidadania (Osmar Terra) em busca de rapidez na reparação de danos no estado. A secretária de Agricultura de Minas Gerais, Ana Valentina, citou os graves prejuízos sobretudo nas áreas rurais.
“São 842 pontes destruídas na zona rural, sem falar das estradas estaduais; e 505 habitações rurais danificadas. No cinturão verde de Belo Horizonte, a parte de hortaliças está muito danificada. Não sei se vocês acompanham, mas os preços na Ceasa já subiram 140%, com risco de desabastecimento. E o produtor fica sem casa, sem acesso e sem condições de retomar a sua atividade, porque são pequenos produtores, na sua maioria”.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes