DIREITOS HUMANOS
Comissão discute regras para a adoção de idosos em situação de abandono
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10/12/2019 - 09:33   •   Atualizado em 10/12/2019 - 09:33
Marcos Santos/USP Imagens
Estatuto do Idoso ainda não regulamenta totalmente os casos de adoção
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública agora pela manhã, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil.
O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor do requerimento para a realização do debate, destaca que a discussão é importante porque a idade média da população brasileira aumenta com rapidez. O parlamentar lembra que o Estatuto do Idoso prevê a colocação do idoso em família substituta como mecanismo de proteção a essas pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, em especial os que estão em situação de abandono. "Mas o Estatuto não prevê norma expressa sobre as modalidades de família substitutas, o que impede, por exemplo, a adoção de idosos em situações peculiares", explica Ossesio Silva. De acordo com pesquisa divulgada em 2018, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, o número de abandono de idosos aumentou 33% entre os anos de 2012 e 2017.
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira;
- o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antonio Fernandes Toninho Costa;
- a presidente da Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Luiza Póvoa Cruz; e
- o membro associado da Associação Brasileira de Gerontologia e ex-secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino dos Santos.
O debate ocorrerá no plenário 16, a partir das 10h30, e será interativo.
Da Redação - AP