CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Projeto destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresa
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14/02/2019 - 15:27  
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Igor Timo: o projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo
O Projeto de Lei 177/19 destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Trata-se da reapresentação, pelo deputado Igor Timo (Pode-MG), de projeto elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e arquivado ao final da legislatura passada (PL 3728/12). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justifica o parlamentar.
O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli