CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão estabelece que Anatel elabore metas para atendimento de pessoas com deficiência
Hoje a lei já prevê que Anatel fixe metas para atendimento de deficiências físicos, mas proposta visa ampliar plano para atendimento de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial
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08/08/2017 - 10:52  
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Para a relatora, Rosinha da Adefal, a acessibilidade das comunicações deve abranger todo tipo de dificuldade na interlocução 
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 7290/17, que determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elabore plano de metas periódicas para o atendimento de pessoas com deficiência, o qual deverá ser aprovado pelo Poder Executivo.
Apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), o texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que hoje já prevê a elaboração de metas, pela Anatel, para atendimento de usuários deficientes físicos. Luizianne acredita que essa previsão deve ser ampliada para o atendimento de pessoas com quaisquer impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A proposta também prevê que o plano detalhe metas específicas de universalização da acessibilidade de serviços de recebimento de denúncias de qualquer natureza. “As pessoas com deficiência precisam ter garantido acesso de qualidade aos serviços do tipo ‘disque-denúncia’”, defende Luizianne.
Dificuldades insuperáveis
O parecer da relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), foi favorável à proposta. Segundo ela, as dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência nas comunicações telefônicas muitas vezes são “insuperáveis”, caso o atendente não esteja corretamente preparado, devido à “temporalidade, distância e falta de contato visual ou físico”.
“O acionamento de teclas ao telefone para a navegação em menus de atendimento, por pessoas com dificuldades motoras, pode inviabilizar completamente o acesso à informação necessária”, cita. Ela acredita que os provedores de serviços – especialmente as centrais telefônicas – devem se adaptar para atender a todo tipo de dificuldade na interlocução.
Tramitação
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker