POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário encerra sessão e adia votação de destaques sobre punição a frigoríficos infratores
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01/08/2017 - 20:08   •   Atualizado em 01/08/2017 - 20:11
Devido ao término da duração regimental da sessão, o terceiro secretário da Mesa Diretora, deputado JHC (PSB-AL), encerrou os trabalhos do Plenário da Câmara, que discutia os destaques apresentados à Medida Provisória 772/17.
A MP aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.
A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que cria duas novas formas de sanção: cassação de registro do estabelecimento ou proibição de contratar com o poder público por até cinco anos. Os destaques pendentes de votação poderão alterar o texto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli