POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto permite permuta de militares estaduais de mesma graduação
Proposta assegura a transferências dentro da mesma unidade da federação
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01/08/2016 - 14:49   •   Atualizado em 03/08/2016 - 08:18
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3458/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que garante aos militares estaduais o direto de ser transferido para outra localidade dentro da mesma unidade da federação mediante permuta com outro militar de mesma graduação ou posto.
Pelo texto, para que a transferência se concretize, basta que haja solicitação escrita de ambos os interessados.
“Diversos militares que deixaram a sua cidade natal em busca de uma carreira pretendem um dia voltar ao seio familiar”, explica o autor. “Mas, devido à ausência de vagas, não conseguem efetivar o seu sonho”, acrescenta Capitão Augusto.
Segundo o autor, o projeto equipara, em termos de remoção, os militares estaduais aos servidores públicos civis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo