MEIO AMBIENTE E ENERGIA
ONGs criticam acordo firmado entre governos e a Samarco
Tema foi abordado em reunião da comissão externa da Câmara que acompanha as consequências da tragédia ambiental de Mariana
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31/03/2016 - 17:43  
Em audiência pública promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental de Mariana (MG), debatedores criticaram nesta quinta-feira (31) o acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco.
O documento prevê a criação de um fundo no qual devem ser investidos até R$ 20 bilhões nos próximos dez anos para ações de recuperação do Rio Doce.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Marcilene Ferreira: pelos termos atuais do acordo, mineradoras terão controle sobre o fundo a ser criado
Para a representante da Rede Nacional dos Advogados Populares, Marcilene Ferreira, o acordo não é passível de homologação e se trata de uma violação aos direitos dos atingidos pelo desastre, decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro do ano passado.
Ferreira argumentou que a criação de uma fundação para desenvolver e executar os programas ambientais e socioeconômicos instituída pela própria Samarco, a Vale e pela HBP, conforme previsto na negociação com o Poder Público, vai privilegiar os interesses apenas das mineradoras. “Nos termos atuais do acordo, as empresas que praticaram o crime ambiental terão todo o controle do fundo, seja na hora de definir quem é ou não impactado direto ou indiretamente, e de que forma se dará essa reparação. Isso é um absurdo", declarou.
Interesses
Na avaliação do representante da ONG Brigadas Populares, Guilherme Pontes, as ações políticas adotadas pelos governos das diversas esferas demonstram um forte envolvimento entre o Estado brasileiro e os interesses da mineração. "A quase totalidade do cenário político de hoje tem um forte comprometimento com o setor minerário, que investe nas campanhas e depois quer recolher os frutos", sustentou.
Pontes criticou ainda propostas em tramitação no Congresso que, segundo ele, tornariam mais céleres os empreendimentos de grande porte das mineradoras, com a liberação de processos desenvolvidos sem consulta pública, privilegiando o lucro e com possíveis danos ao meio ambiente.
Responsabilização
Para o deputado Evair de Melo (PV-ES), que presidiu a audiência, o acordo é questionável, mas pode representar um passo importante no impasse entre a empresa, governos e atingidos. "Temos convencimento de que rompimento de barragem é um problema técnico. Barragem é uma obra de engenharia; por isso, a responsabilização deve ser clara, simples e objetiva."
A comissão externa que acompanha os desdobramentos do desastre de Mariana deverá se reunir novamente na próxima semana.
Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Marcelo Oliveira