ECONOMIA
Comissão aprova projeto que revoga restrições à instalação de parques temáticos
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19/08/2019 - 18:30  
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para Herculano Passos, a restrição afeta a criação desses parques e causa prejuízos na geração de emprego e renda
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anula trecho de decreto presidencial que impede propriedades com menos de 60 mil metros quadrados de serem enquadradas como parques temáticos.
O relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), recomendou a aprovação. “Não encontro justificativas plausíveis para a restrição”, disse. Para ele, a restrição afeta a criação desses parques e causa prejuízos na geração de emprego e renda.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1021/2018), do deputado Evandro Roman (PSD-PR), determina que seja sustado parte do Decreto 7381/10, que regulamenta a Política Nacional de Turismo (Lei 11771/08), a qual define as atribuições do governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor.
Segundo Roman, a limitação de área mínima de 60 mil metros quadrados não encontra respaldo em nenhuma lei ordinária e, portanto, invade a competência legislativa do Congresso Nacional. “Vedar o enquadramento restringe a liberdade de iniciativa de empreender”, afirmou Evandro Roman.
Tramitação
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra