EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto garante a estudante de baixa renda 50% das vagas ociosas em universidades
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07/08/2019 - 14:43  
O Projeto de Lei 1255/2019 assegura a estudantes de baixa renda o direito de ocupar metade das vagas ociosas em universidades ou em institutos públicos federais. Para ter acesso às vagas, o estudante precisa comprovar que a renda total de sua família é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. O texto altera a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, é assinado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele argumenta que o projeto tem potencial para gerar resultados educacionais benéficos ao País.
“O intuito primordial é aproveitar vagas ociosas que surgem logo após os processos seletivos ou no decorrer do percurso acadêmico, quando as turmas são reduzidas pelas mais diversas razões, incluindo transferências e evasão de alunos”, justifica o senador.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra