POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Lobista afirma que não recebeu propina para intermediar decisões do Carf
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27/06/2016 - 16:30  
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O ex-auditor da Receita Federal e sócio da empresa de lobby SBS, Agenor Manzano, negou, em depoimento à CPI do Carf, a acusação de ter participado de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar administrativamente recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
O grupo é acusado de ter operado em benefício da empresa Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais que, depois de recorrer ao tribunal administrativo, recebeu R$ 37,6 milhões dos cofres públicos como expurgos inflacionários que teriam sido acumulados na década de 1990, quando o País passou por planos econômicos e mudanças de moeda.
Segundo a Polícia Federal, durante os onze anos em que o Processo Administrativo Fiscal tramitou no Carf, o empresário Ramiro Júlio Ferreira Júnior pagou R$ 4,3 milhões ao grupo de intermediários: as empresas SBS e SGR.
Agenor Manzano é pai do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan que, por sua vez, é genro do ex-presidente do Carf, Otacílio Cartaxo, também investigado. Além de Manzano, os sócios da empresa SBS eram Eivany Antônio da Silva (pai do conselheiro do Carf José Ricardo da Silva) e Jorge Victor Rodrigues. A Polícia Federal passou a investigar Otacílio Cartaxo, que votou favoravelmente à admissão do recurso.
Para os investigadores, a contratação serviu para esconder o vínculo e a atuação criminosa dos sócios da SBS e da SGR que eram conselheiros ou parentes de conselheiros, como Otacílio Cartaxo, Leonardo Manzan e José Ricardo.
“Tudo isso é uma ilação. As empresas que atuavam no Carf recebiam honorários e não propina”, disse Manzano. Ele negou o pagamento de propina. “O Carf existe para julgar recursos dos contribuintes e empresas atuam nos julgamentos em troca de honorários. Não precisa ser advogado para atuar no Carf”, disse.
“O senhor bota a mão no fogo pelo Otacílio Cartaxo e por seu filho Leonardo?”, perguntou o deputado Izalci (PSDB-DF). “A mão e o corpo todo”, disse. “E pelo Jorge (Victor Rodrigues)?”, insistiu o deputado. “Aí não sei. Vou usar meu direito de ficar calado”, disse.
Manzano e o outro depoente do dia, o ex-procurador da Fazenda Wagner Pires de Oliveira, comparecem à CPI amparados por habeas corpus que dão a eles o direito de não responder as perguntas.
A reunião está sendo realizada no plenário 7.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty