DIREITOS HUMANOS
Exigência de atestado da Funai para que estudante indígena receba bolsa é criticada em audiência pública
O recebimento da Bolsa Permanência por estudantes universitários indígenas e quilombolas foi debatido na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
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07/08/2018 - 20:18  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Tanielson Potiguara reclama que há quase seis meses bolsa não é paga
A exigência de documento que comprove a origem indígena ou quilombola de estudantes universitários para recebimento da Bolsa Permanência foi criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, nesta terça-feira (7).
A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro do governo federal que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Atualmente o Ministério da Educação (MEC) concede 19 mil bolsas em todo o País, deste total, 9 mil são para índios e quilombolas que recebem mensalmente um valor de R$ 900 para ajudar na sua manutenção durante o curso de graduação em universidades federais.
Tanielson Potiguara, líder indígena e aluno de engenharia florestal da Universidade de Brasília, reclama que há quase seis meses a bolsa não é paga, e os alunos que tentaram se matricular em junho para receber o benefício se depararam com uma nova exigência, a de que a Funai teria que atestar sua origem indígena.
Tanielson lembrou que os índios não são mais tutelados legalmente pela instituição desde 1988 e por isso acha que essa exigência foi criada somente para dificultar o acesso dos estudantes à bolsa.
"Diversas inscrições foram negadas e tiveram que ser refeitas. Elas só serão homolagadas no próximo mês e os estudantes só receberão o pagamento em outubro. E aí, serão mais dois meses de sofrimento para os estudantes dentro das universidades. Eu considero isso uma violência psicológica do pessoal da Sesu (Secretaria de Ensino Superior do MEC) contra os bolsistas", lamentou.
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Inconstitucionalidade
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), autora do pedido para a audiência, criticou o posicionamento do MEC.
"É uma violação dos direitos indígenas, porque com a Constituição de 88 acabou-se a tutela dos indígenas. Eles são cidadãos brasileiros como qualquer outro. Então, a Funai não tem atribuição de dizer se um índio é índio ou não é índio", declarou.
Portaria
Representante do Ministério da Educação, Antônio Corrêa Neto explicou que os documentos que são exigidos constam da portaria que regula o programa Bolsa Permanência desde 2013, mas a declaração da liderança comunitária muitas vezes está sendo aceita no lugar da declaração da Funai.
"Nós identificamos declarações da Funai e da Fundação Palmares que declaram residência. A maioria delas diz que o estudante esteve lá naquele escritório, naquela representação e se autodeclarou indígena e residente de uma comunidade indígena. Alternativamente a isso o que nós temos aceitado declaração de lideranças, em caráter excepcional, para fins de inscrição ao programa. Embora a portaria diga que deveria ser uma declaração da Fundação Palmares ou da Funai", explicou.
Segundo dados do MEC, o programa Bolsa Permanência deve atender neste ano 2 mil e 400 indígenas.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes