POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
João Maia é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
O parlamentar quer atualizar o Código de Defesa do Consumidor para proteger as relações surgidas no e-commerce
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14/03/2019 - 10:03   •   Atualizado em 14/03/2019 - 10:13
Will Shutter/Câmara dos Deputados
João Maia, eleito para presidir a comissão neste ano, quer aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara elegeu nesta quinta-feira (14) o deputado João Maia (PR-RN) para presidi-la neste ano. Maia foi eleito por unanimidade, com 18 votos. As eleições para a 1ª e 2ª vice-presidências serão realizadas posteriormente pelo colegiado.
Maia destacou que o Código de Defesa do Consumidor é de 1990, quando não existia e-commerce. Na Presidência do colegiado, ele quer aperfeiçoar o código para adaptá-lo à nova realidade do comércio. “A missão principal é entregar ao povo brasileiro um código aperfeiçoado, moderno, de acordo com as exigências do mundo e do Brasil em que vivemos”, disse.
Perfil
O economista João Maia, 65 anos, está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, ocupou cargos no Executivo: foi secretário de Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro (1985-1988) e secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.
Na Casa, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e foi relator de projetos relacionados a petróleo e gás.
O que faz a comissão
Entre as atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor estão: discutir e analisar propostas que tratem de economia popular e repressão ao abuso do poder econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor; e composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.
Na última legislatura – entre 2015 e 2018 – a comissão analisou 500 propostas. Entre as aprovadas estão a que considera abusivas as cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços (PL 8626/17) e a que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). As propostas ainda precisam passar por outras comissões na Câmara.
Da Reportagem – ND