ECONOMIA
Parecer sobre marco regulatório dos jogos no Brasil pode ser votado hoje
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28/06/2016 - 09:07  
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil pode votar, nesta manhã, o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei ( PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.
Relator da proposta, estima que a legalização vai gerar a arrecadação de R$ 25 bilhões e a geração de 1 milhão de empregos diretos
Os defensores da legalização argumentam que as casas de apostas podem gerar empregos e aumentar a arrecadação para o governo. Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Parecer favorável
Favorável à legalização, o deputado Guilherme Mussi alega que os jogos já existem na clandestinidade e que a legalização vai prevenir a ocorrência de crimes. "Tem o jogo legal e o jogo ilegal. Nós temos a competência, nós temos como controlar isso."
Mussi adiantou alguns pontos do seu relatório:
autoriza o jogo do bicho e deixa a cargo dos estados a concessão das licenças;
libera casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes;
cada casa poderá ter até 500 máquinas de vídeo-bingo.
Guilherme Mussi quer autorizar no máximo três cassinos por estado, mas os estabelecimentos têm que ser resorts com no mínimo mil quartos e área de lazer para shows e outros eventos culturais.
O parecer também proíbe máquinas de jogos em pequenos estabelecimentos comerciais e restringe o uso de cartão de crédito para poder rastrear os jogadores que tem o vício do jogo, os chamados ludopatas.
A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 8.
Da Redação – ND