DIREITOS HUMANOS
Comissão amplia contratação direta de associações de pessoas com deficiência
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21/05/2018 - 12:19  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cabo Sabino concordou com a maior abrangência proposta pelo projeto
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 8977/17, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que estende para todas as associações de pessoas com deficiência a contratação direta, sem licitação, prevista na Lei de Licitações (8.666/93).
A lei atual inclui entre as hipóteses de dispensa de licitação a contratação pelo Poder Público de associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e comprovada idoneidade, para prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra. O que o projeto faz é substituir a expressão “portadores de deficiência física” por “pessoas com deficiência”, a fim de abranger todos os tipos de deficiência.
O relator da proposta, deputado Cabo Sabino (Avante-CE), recomendou a aprovação da matéria. Além de concordar com a abrangência maior do projeto, Sabino lembrou que atualmente a terminologia “pessoa com deficiência” é mais adequada. “O termo ‘portador’ dá a ideia de algo que se porta temporariamente, podendo a qualquer momento ser retirado, ao passo que a deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente”, observou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira