DIREITO E JUSTIÇA
Comissão da PEC da 2ª instância realiza duas videoconferências nesta semana
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23/03/2020 - 08:36  
A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição sobre prisão após 2ª instância (PEC 199/19) tem audiências públicas por videoconferência agendadas para esta terça (24) e quarta-feira (25).
Os debates atendem a requerimentos apresentados por diversos parlamentares, entre eles o deputado Henrique Fontada (PT-RS), que defende que a comunidade jurídica nacional contribua para aperfeiçoar a discussão que a Câmara realiza sobre o tema. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) lembra que, se aprovada, a PEC produzirá grandes mudanças no judiciário brasileiro.
Para o debate da terça foram convidados:
- o jurista e advogado Lenio Luis Streck; e
- a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcantara Videira.
O debate será interativo, a partir das 14h30 e usará a estrutura de transmissão do plenário 3.
Para a videoconferência da quarta-feira foram convidados :
- o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim;
- o professor de Processo Civil Georges Abboud; e
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
O debate também será interativo, a partir das 14h30, e usará a estrutura do plenário 7.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
Da Redação – RL