POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Juristas reafirmam denúncias contra Dilma na comissão do impeachment do Senado
Governistas voltam a defender a substituição do relator
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29/04/2016 - 09:25  
Juristas repetem denúncias de crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, enquanto governistas voltam a defender a substituição do relator da comissão especial do impeachment no Senado. Nesta quinta-feira (28), os senadores ouviram os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores da denúncia contra a presidente, juntamente com o jurista Hélio Bicudo, já aceita pela Câmara dos Deputados.
Moreira Mariz/Agência Senado
Comissão especial do impeachment do Senado ouve juristas autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff
Eles repetiram argumentos para sustentar que a presidente Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso e, sobretudo, nas chamadas "pedaladas fiscais", como afirmou Miguel Reale Junior.
"Diz-se que essas operações de crédito ocorreram em governos passados. Não é verdade. Nunca antes, na história do Brasil, houve volume e quantidade extraordinários, por tempos tão longos, de operações de crédito, como um cheque especial, que foi sendo feito pelo governo junto às instituições financeiras que ele controla. E se maquiando isso, artificiosamente, fazendo de conta que esses débitos não existiam. E esses débitos junto ao Banco do Brasil, ao Fundo de Garantia e ao BNDES alcançam o valor extraordinário de R$ 53 bilhões, em 2015".
Janaína Paschoal acrescentou que as "pedaladas" também beneficiaram grandes empresários e agricultores. A advogada repetiu que existe conexão dos supostos crimes de responsabilidade com os casos de corrupção na Petrobras e disse não ter dúvidas quanto à intenção de Dilma em cometer atos ilícitos.
"Quando a presidente mandou os bancos pagarem contas que eram dela, ela tomou empréstimo em uma operação chamada operação de crédito por antecipação. Eles não contabilizaram nada disso porque sabiam que era ilícito. É a prova do dolo", ressaltou Janína.
Senadores de oposição consideraram que os depoimentos dos juristas foram claros ao apontar os crimes de responsabilidade da presidente da República. Mas o relator da comissão especial, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), fez questão de lembrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a análise do pedido de impeachment também tem natureza política.
"O processo é por ação de crime de responsabilidade, mas que, por outro lado, possui marcante conotação política", disse Anastasia.
Já os senadores governistas avaliaram que os juristas fizeram discursos políticos, cometeram erros conceituais na denúncia e desconsideraram os cortes (contingenciamentos) no orçamento implementados pelo governo.
Substituição do relator
Antes dos depoimentos, a comissão seguiu a orientação do relator Anastasia e rejeitou requerimentos em que os governistas pediam documentos que, segundo eles, comprovariam a falta de justa causa na denúncia contra Dilma.
Vice-líder do bloco do Governo, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), defende a substituição do relator por parcialidade e também por supostas "pedaladas fiscais" que Antonio Anastasia teria cometido quando era governador de Minas Gerais.
O levantamento das supostas "pedaladas" de Anastasia foi elaborado por deputados estaduais do PT mineiro e entregue aos senadores governistas. Entre as irregularidades, estariam o descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o uso indevido do Fundo de Previdência. Os governistas avaliam que um eventual parecer de Anastasia favorável ao impeachment de Dilma seria uma confissão de culpa em relação a sua conduta de governador.
"Então, senhor relator, o que o senhor não está permitindo aqui é que nós juntemos documentos para provar que não tem ato da presidente da República. É muito grave. A gente aqui, no começo, dizia que um relator do PSDB não teria parcialidade e parece se confirmar isso", declarou Farias.
Quanto aos requerimentos governistas, Anastasia argumentou que se tratava de busca de prova da defesa para confrontar a denúncia. O relator disse que ainda não é o momento de analisar o mérito do impeachment, mas sim a aceitação ou não da denúncia. A coleta de documentos de prova deve ocorrer apenas na fase seguinte do processo (fase de instrução), se o Plenário do Senado aprovar a admissibilidade. Os governistas protestaram contra a rejeição dos requerimentos, que, segundo eles, poderiam mostrar a falta de justa causa da denúncia.
Novas eleições ou plebiscito
Também nesta quinta-feira, um grupo de senadores pediu à presidente Dilma Rousseff que encaminhe ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que preveja eleições presidenciais ou um plebiscito sobre a continuidade do governo Dilma-Temer. A eleição ou o plebiscito ocorreria em outubro, juntamente com as eleições municipais.
"A senhora presidente da República encaminha, aqui para o Congresso Nacional, uma proposta de plebiscito abrindo mão do restante do mandato dela, a partir da consulta popular. A consulta popular diz 'sim' ou 'não' se o governo Dilma-Temer terá continuidade", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a proposta.
Audiência com ministros
Nesta manhã, a comissão do impeachment do Senado ouve o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, que farão a defesa da presidente Dilma Rousseff.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcia Becker