SEGURANÇA
Projeto exige bloqueio de telefonia celular em novos presídios
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27/07/2017 - 16:51  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 345/17, que exige a instalação de equipamentos de bloqueio de telefonia celular nos novos presídios construídos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta, apresentada pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), inclui a determinação na Lei do Funpen (Lei Complementar 79/94).
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Daniel Vilela: proposta busca inibir a transmissão de ordens criminosas de dentro de presídios
O texto também exige a manutenção e atualização tecnológica dos bloqueadores e a garantia do direito de acesso contínuo e de qualidade aos serviços de telecomunicações pelas pessoas que morem ou trabalhem no entorno do estabelecimento.
Com a medida, Daniel Vilela pretende inibir as ordens criminosas que partem de dentro dos presídios a partir de celulares usados por chefes de organizações. “A maneira mais segura de evitar a utilização dos aparelhos, já que é praticamente impossível coibir sua entrada, é bloquear o sinal das operadoras”, observa o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira