CONSUMIDOR
Comissão rejeita proposta que define espaço mínimo entre tela e poltronas em cinemas
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08/06/2018 - 13:44  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Parecer de Júlio Delgado recomendou a rejeição do projeto
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 8467/17, do falecido deputado Rômulo Gouveia (PB), que obriga as salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o espaço entre a primeira fileira de poltronas e a tela de exibição.
O relator da proposta, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), reconheceu que é louvável a iniciativa do autor de garantir, principalmente aos usuários das primeiras fileiras das salas de projeções, condições de bem-estar durante os momentos de lazer, já que a excessiva proximidade da tela poderia ser desconfortável.
Porém, o relator argumentou que a regulamentação de aspectos essencialmente técnicos, como os abordados no projeto, não se encaixa nas atribuições da Câmara dos Deputados. “Tendo em conta que existem órgãos que expedem instruções dentro de um sistema nacional de metrologia e normalização, a esta Casa não convém legislar sobre a aplicação de normas relativas a aspectos técnicos de salas de cinema”, explicou Júlio Delgado.
Segundo ele, a aprovação da proposta representaria uma “interferência excessiva e desnecessária”, pois os órgãos especializados já adotam de maneira eficaz os parâmetros sugeridos pela ABNT.
Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Marcia Becker