EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Proposta exige que faculdades informem alunos sobre regularidade do curso no MEC
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06/01/2020 - 12:38  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Afonso Motta: não são raras as situações em que alunos descobrem só no final que o curso não é reconhecido
O Projeto de Lei 5781/19 determina que os contratos de prestação de serviços educacionais tenham cláusula específica sobre a regularidade, junto ao Ministério da Educação (MEC), da instituição e do curso. O infrator estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Não são raras as situações em que alunos são surpreendidos, ao final, com a informação de que o curso não é reconhecido”, disse o autor, deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Conforme o texto, as instituições de ensino superior deverão informar, no ato da matrícula, a situação do credenciamento junto ao MEC e do reconhecimento do curso, destacando as datas. Se for o caso, deverá indicar a data provável para a solicitação do reconhecimento caso o curso oferecido esteja apenas autorizado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra