POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita regra sobre disputa aberta no projeto da nova Lei de Licitações
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11/09/2019 - 20:22   •   Atualizado em 11/09/2019 - 18:09
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSL ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia permitir a adoção do modo de disputa aberta para a contratação pelo critério de julgamento de técnica e preço.
Na disputa aberta, os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos. O critério de técnica e preço mistura, em percentuais específicos, o peso do fator preço e o cumprimento da aptidão técnica exigida.
Texto-base
Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado em junho deste ano. De autoria do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto-base cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Está em debate, no momento, destaque do PSD que pretende aprovar emenda do deputado Vermelho (PSD-PR) para restringir as licitações de obras e serviços de engenharia ao modo de disputa fechado.
Na disputa fechada, as propostas dos licitantes permanecem em sigilo até a data e a hora prevista para sua divulgação.
Inversão de fases
De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli