POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto permite saque do FGTS para trabalhador com 60 anos
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29/11/2019 - 16:57  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Flávia Arruda diz que a regra atual não é adequada
O Projeto de Lei 5312/19 permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos.
“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, afirma a deputada Flávia Arruda (PL-DF), autora do projeto.
Ela lembra que o Estatuto do Idoso considera idosas as pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira