TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Atingidos pela construção da barragem de Sobradinho reclamam reparação
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11/12/2018 - 19:58  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Autor do pedido para o debate, o deputado Jorge Solla (PT-BA) lamentou descaso da Chesf com a situação dos atingidos pela barragem
Representantes das 72 mil pessoas deslocadas compulsoriamente para a construção do lago de Sobradinho, na Bahia, reclamam reparação pelas perdas com a desapropriação de suas propriedades. O lago atende a usina hidrelétrica de Sobradinho. Concluído há 40 anos, cobre uma área de 4.214 Km2. Para sua construção, 26 mil propriedades foram desapropriadas.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir o assunto.
Os habitantes das cidades de Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso foram realocados para outras localidades e, segundo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), responsável pela obra, essas pessoas foram reassentadas e tiveram suas perdas ressarcidas.
Mas o Presidente da Associação dos Ribeirinhos e Pescadores do Lago de Sobradinho, Genivaldo da Silva, diz que a realidade foi outra. "Nós não ganhamos terra, não ganhamos casa, não ganhamos nada. A única agrovila que foi construída para assentar algumas dessas pessoas da região foi a agrovila I, hoje, Serra do Amaro. Nessa agrovila, as pessoas que chegaram lá, com 90 dias, receberam um carnê para pagar pela terra e pela casa que tinha sido construída ali", informou.
Perda de direitos
A pesquisadora Marta dos Santos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), informou que uma pesquisa realizada com a população atingida pela construção da usina hidrelétrica de Sobradinho mostrou que a obra levou à perda de vários direitos fundamentais, como moradia, água, luz, mobilidade e condições de trabalho e geração de renda.
Segundo a pesquisa, a falta de acesso a esses serviços essenciais nas localidades, que são isoladas, prejudicará várias gerações.
Para a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Fernanda Rodrigues, é justamente por causa dessa perda que políticas públicas de reparação devem ser implementadas para essas pessoas. O movimento defende uma política nacional voltada aos atingidos por barragens.
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"O primeiro direito que a gente defende é o da família dizer não, dizer que quer permanecer no seu território e que não aceita aquele empreendimento naquela região. E depois, o direito de ter acesso à terra, à moradia, à energia, a condições adequadas de saúde, educação, lazer e questões sociais no que diz respeito ao desenvolvimento da pessoa humana", defendeu.
Descaso
O autor do pedido para a realização da audiência pública, deputado Jorge Solla (PT-BA), lamentou o descaso da Chesf, que não mandou representantes ao debate.
"Nós estamos tentando retomar as negociações e a ausência aqui nessa audiência pública mostra o total descompromisso desse governo com essa dívida social tão grande. Tentamos até a participação deles através de videoconferência, mas se negaram peremptoriamente a participar conosco aqui", disse.
Segundo dados do Movimento dos Atingidos por Barragens, existem atualmente cerca de dois mil novos projetos para construções de barragens de todos os tamanhos. Das que já foram construídas, de acordo com a entidade, 45 correm o risco de sofrerem algum tipo de problema como o que ocorreu em Mariana, Minas Gerais.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes