POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso mantém veto a dispositivo de MP que criou o Cartão Reforma
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29/08/2017 - 20:14  
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A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao texto da Medida Provisória 751/16, transformado na Lei 13.439/17, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de residências de pessoas de baixa renda. Houve 242 votos contra e 85 votos a favor do veto. Assim, o veto não será analisado pelo Senado.
Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um mínimo de 20% dos recursos do programa para atender às famílias que residem em zona rural.
Segundo o governo, o veto foi necessário porque isso reduziria a eficiência do programa. Para o Poder Executivo, a distribuição espacial dos recursos deve se basear em estudos técnicos sobre o deficit habitacional qualitativo e na demanda efetiva dos recursos.
Sessão suspensa
A sessão do Congresso foi retomada há pouco, após o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, ter interrompido os trabalhos por dez minutos devido à ocupação da área atrás da Mesa Diretora, principalmente por líderes partidários da oposição.
Eles protestaram contra o corte do microfone do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), quando ele tentava terminar uma questão de ordem. Naquele momento, conduzia os trabalhos o segundo vice-presidente do Congresso, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Após a chegada de Eunício, que encerrou a votação pelo painel eletrônico, os líderes pediram a palavra, mas, como os microfones não foram abertos, líderes e deputados subiram no entorno da mesa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli