ECONOMIA
Congresso vai examinar vetos nesta terça
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
29/03/2016 - 09:38  
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (29) para examinar 16 vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara.
Estão na pauta dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/16), que permite a regularização de recursos enviados ao exterior (PL 2960/15).
Também constam da pauta, entre outros assuntos, vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policiais militares em greve.
A sessão vai deliberar sobre os vetos presidenciais que completaram 30 dias. Desde julho passado, após nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, os parlamentares têm até 30 dias para analisar os vetos presidenciais. Do contrário, os vetos não apreciados trancam a pauta do Congresso até que sejam analisados.
Confira a pauta
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado