ECONOMIA
Audiência discute indenização de transmissoras de energia elétrica
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10/10/2017 - 08:20  
A Comissão de Minas e Energia realiza hoje uma audiência pública para discutir a Portaria 120/16, do Ministério de Minas e Energia, que trata de indenização de ativos de transmissoras de energia elétrica.
Em janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff aprovou a Lei 12.783/13, para reduzir em até 20% as contas de luz. Para isso, o governo diminuiu ou acabou com alguns custos incidentes sobre a tarifa, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e renovou alguns contratos de concessão de geração e transmissão de energia elétrica a preços menores.
Os deputados do PRB Lindomar Garçon (RO) e Vinicius Carvalho (SP), que pediram a realização do debate, explicam que a lei especificou quais ativos seriam considerados para a formulação das tarifas e das receitas de cada concessionária e a possibilidade de indenização pelos ativos ainda não depreciados existentes em 31 de maio de 2000. O valor dessa indenização seria atualizado até a data de seu efetivo pagamento à concessionária.
A Portaria 120 estabeleceu as condições de pagamento dessas indenizações.
Vinicius Carvalho, que é autor do Projeto de Decreto Legislativo 590/17, que susta essa portaria, explica que o texto do ministério “determina, ao completo arrepio da lei, o repasse da indenização às tarifas cobradas dos consumidores”.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Gabinete do Ministro de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira;
- o assessor do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Leandro Caixeta Moreira;
- o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Alves Santana;
- a assessora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) Mariana Amim;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mário Miranda;
- o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa de Consumidor (Proteste), Henrique Lian;
- o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 9 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - ND