POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto obriga candidatos eleitos a fazerem curso de formação
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30/09/2019 - 15:05  
Acervo Câmara dos Deputados
Diniz diz que é preciso ter formação para o exercício da política e da gestão pública
O Projeto de Lei 4341/19 obriga os candidatos eleitos aos cargos de senador, deputado federal, deputado federal, deputado distrital, vereador e prefeito a frequentarem curso de formação. O conteúdo do curso abrangerá Administração Pública, Ciência Política, Regimento Interno, Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Partidário. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, a responsabilidade pela realização dos cursos de formação será dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Já as despesas correrão à conta do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentará o assunto.
O projeto foi apresentado pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). O objetivo, segundo ele, é dotar os mandatários de cargos eletivos “de formação necessária para o exercício da política e da gestão pública.”
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira