MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Câmara faz campanha de coleta seletiva em apartamentos funcionais
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25/04/2016 - 13:58   •   Atualizado em 26/04/2016 - 09:57
Canziani vai acompanhar o trabalho de conscientização da importância da coleta seletivas do lixo
A 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados, o Comitê de Gestão Socioambiental (EcoCâmara) e a Coordenação de Habitação da Câmara realizam nesta terça-feira (26), a partir das 14h30, campanha de coleta seletiva nos 216 apartamentos da SQN 302, conhecida como a quadra dos deputados, em Brasília/DF. Servidores da Casa e serventes dos blocos farão trabalho de sensibilização porta a porta, distribuindo cartilhas e explicando como separar os resíduos recicláveis daqueles que precisam ser descartados.
Em março, foram distribuídos 432 coletores, diferenciados para resíduos secos e orgânicos, além de materiais explicativos, como cartazes e folhetos. Os coletores foram classificados segundo normas do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal.

Estudo sobre resíduos
Os estudos de implementação da coleta seletiva nos blocos funcionais teve início em abril de 2008, com a elaboração de um breve diagnóstico dos resíduos gerados pelos apartamentos. Nesse levantamento ficou constatado que aproximadamente 56% dos resíduos gerados eram papéis, embalagens plásticas, metal e papelão. Com a coleta seletiva, esses materiais poderão ser encaminhados para a reciclagem e assim incluir socialmente muitas famílias de catadores organizadas em cooperativas.
Treinamento
Em 2015, dentro do projeto Quadra Convida, foram realizados treinamentos de coleta seletiva para funcionários de apartamentos e blocos da SQN 302. Conduzido pelo Ecocâmara, o treinamento foi dirigido a faxineiras e zeladores diretamente responsáveis pelo descarte dos lixos das residências e dos blocos de apartamentos.
Amanhã a força tarefa, que contará com a participação do quarto-secretário, deputado Alex Canziani (PTB-PR), fará visitas em todos os nove blocos de apartamentos funcionais da SQN 302. A tarefa consistirá em trabalho de duplas, sempre um servidor e um servente, que abordarão o morador entregando a ele um panfleto com informações da coleta seletiva e também uma breve explicação sobre o assunto.

Política de Resíduos
Em 2010, o Congresso aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estabelecendo que empresários, governos e cidadãos terão obrigações no gerenciamento dos resíduos.
Devido à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.
Outros materiais recicláveis deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana com a implantação da coleta seletiva e do sistema de compostagem (transformação de lixo orgânico em adubo), por exemplo. A obrigação dos consumidores será de devolver os produtos nos postos de coleta depois da vida útil, como no caso de pilhas e baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes.
Minha Casa, Minha Vida
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 1661/15, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que exige que as moradias do programa Minha Casa, Minha Vida tenham instalações adequadas para a coleta seletiva de resíduos sólidos.
A proposta também determina que um dos critérios para a implantação de empreendimentos no âmbito do programa seja a existência de compromisso do poder público local de prestar o serviço de coleta de resíduos sólidos familiares.
O PL já foi aprovado, com emenda, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e aguarda votação, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça.
Da Redação - LC