TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Famílias vítimas de desastres poderão ter prioridade no programa Cartão Reforma
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04/09/2017 - 12:28  
Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Cabral lembra que a legislação já trata os municípios em estado de calamidade com primazia, mas omite a possibilidade de repasses direto para o cidadão
A Câmara dos Deputados analisa projeto que inclui, entre os grupos com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma, famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural (PL 7744/17).
O autor, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), explica que o objetivo do programa é conceder créditos às famílias com o rendimento familiar de até R$ 2.811 para compra de materiais de construção destinados à reforma e melhorias das unidades habitacionais.
“Cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural. Nesse aspecto, a lei omite a possibilidade de repasse direto para as pessoas, o que é o principal objeto deste projeto de lei”, afirma Cabral.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein