POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita nova tentativa de ampliar conselho de proteção de dados
Deputados analisam neste momento sugestões de mudanças à MP 869/18
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28/05/2019 - 18:13  
O Plenário rejeitou destaque do Cidadania à Medida Provisória 869/18 que pretendia passar de dois para quatro os representantes do setor empresarial no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a MP, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado.
Está em análise, neste momento, destaque do PCdoB que pretende manter na lei de proteção de dados a exigência de a autoridade nacional e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) editarem regulamentos específicos para o acesso a dados tratados pela União relacionados aos exames do ensino médio (Enem) e do ensino superior (Sinaes).
O acesso de dados do Inep esteve relacionado com a demissão do então diretor do órgão, Elmer Vicenzi, que teve negado pela área jurídica do órgão o acesso a informações de estudantes para emissão de carteira estudantil.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira