POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso Nacional deve votar créditos e vetos nesta tarde
Um dos projetos mais polêmicos é o que abre crédito de R$ 11,5 milhões para custear a realização de concurso público do MPU
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12/12/2018 - 08:28  
O Plenário do Congresso Nacional realiza sessão conjunta (deputados e senadores) às 16h30. Na pauta estão oito vetos presidenciais e 17 projetos de crédito adicional (PLNs, propostas de modificação da lei orçamentária). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer limpar a pauta para a discussão do Orçamento de 2019 (PLN 27/18), que pode ocorrer no dia seguinte.
Entre os projetos de crédito será apreciado o PLN 17/18, que abre crédito de R$ 2,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral. A maior parte (R$ 2,7 milhões) irá para obras de segurança e acessibilidade no Fórum Federal de Barueri (SP).
TV CÂMARA
Polêmico, projeto que abre crédito para realização de concurso público do MPU é um dos que está na pauta da sessão conjunta do Congresso
Também será votado crédito especial de R$ 33,4 milhões em favor das empresas públicas Furnas Centrais Elétricas, Petrobras Gás, Eólica Mangue Seco 2 e Transportadora Associada de Gás (PLN 32/18). Do montante, Furnas terá R$ 27 milhões para implantação de sistemas de geração de energia elétrica utilizando fonte fotovoltaica em geração distribuída.
O projeto mais polêmico é o PLN 46/18. De autoria do Ministério Público da União (MPU), o texto abre crédito suplementar de R$ 11,5 milhões com a finalidade custear a realização de concurso público para selecionar servidores de níveis médio e superior. O valor solicitado fará com que o MPU ultrapasse o seu teto de gastos este ano. O relator da proposta é o senador Romero Jucá (MDB-RR), que apresentou parecer favorável.
Vetos
Na lista de vetos pendentes de votação está o que permite que até 20% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento, por parte de empresas de tecnologia beneficiadas por isenção tributária, sejam usados na administração e na compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa (Veto 19/18).
Também na pauta estão o veto presidencial à Medida Provisória 812/17, que muda o método de cálculo dos encargos incidentes sobre empréstimos não rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento (Veto 22/18). Os outros vetos em pauta são o 20, 25, 29, 31, 33 e 35.
Veja aqui a pauta completa da sessão do Congresso.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ana Chalub
Com informações da Agência Senado