POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário mantém prorrogação antecipada na MP das Concessões
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02/05/2017 - 21:23  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 752/16, que pretendia impedir o uso da prorrogação antecipada nos contratos de concessão por parceria de rodovias e ferrovias.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), para a MP, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
A novidade no projeto de lei de conversão é a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço a concessionárias de rodovias e aeroportos.
Os deputados analisam agora destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) para dar nova definição de relicitação. Pela emenda, seria uma nova licitação após esgotadas todas as possibilidades de acordo para cumprimento das responsabilidades assumidas pelo concessionário atual.
Acompanhe a sessão também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli