DIREITO E JUSTIÇA
Seminário em Santa Catarina discute mudanças na legislação penal militar
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30/06/2017 - 08:26  
A subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) realiza hoje um seminário em Santa Catarina.
A subcomissão é vinculada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e tem promovido diversos encontros estaduais para discutir o assunto.
Para o relator do colegiado, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a realização do seminário, esses encontros regionais podem aprimorar as propostas legislativas que serão apresentadas ao término dos trabalhos da subcomissão.
Debatedores
Foram convidados para participar do seminário, entre outros:
- o deputado estadual Maurício Eskudlark, representando a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina;
- o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha;
- o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes;
- o representante do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Paulo Henrique Hemm; e
- o representante do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Daniel Fernandes.
Confira a lista completa de convidados
O seminário será realizado a partir das 14 horas na sede da Assembleia Legislativa.
Da Redação – ND