POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator da MP que altera PPI deve apresentar hoje seu parecer
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07/08/2019 - 08:43  
A comissão mista que analisa a medida provisória que reformula a operação do Programa de Parcerias de Investimentos (MP 882/19) reúne-se hoje para apresentação do parecer do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT). A leitura do texto estava prevista para esta terça-feira (6), mas foi adiada. O relator disse que ainda estava sendo procurado por parlamentares para discutir mudanças na MP.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso antes do final do mês para não perder a validade.
Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as responsabilidades de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos do PPI junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.
O PPI é regido por um conselho, que passa a ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo. Antes da MP, esse papel cabia ao presidente da República, que também não terá mais direito ao voto de desempate no colegiado. O conselho poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas, e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.
O texto ainda expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. O banco prestará serviços técnicos em contratos de parceria, e será remunerado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP). Há também mudanças no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação - MB