POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovada MP que prorroga incentivo para construção de cinemas; falta votar destaques
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04/07/2017 - 22:16  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 770/17, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava no dia 26 de março de 2017 e será prorrogada até 31 de dezembro de 2019.
Os deputados aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto no texto original da MP.
A senadora incluiu também a prorrogação das deduções, nos impostos de renda de pessoa física e jurídica, até igual data (dezembro de 2019), referentes à compra de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), criados para financiar o setor.
Está em análise destaque do PT que pede a aprovação de emenda do deputado José Guimarães (PT-CE) para dar prioridade, no âmbito do programa de construção de salas de cinema, à alocação de recursos em municípios de porte médio, observando a distribuição proporcional dos projetos financiados com recursos da União entre as regiões do País.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli