POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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17/04/2017 - 07:25  
SEGUNDA-FEIRA (17)
9 horas
Comissão Especial sobre a Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Seminário estadual para debater as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Salvador (BA)
9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Mundial do Autismo. 
Plenário Ulysses Guimarães
11 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão Especial sobre a Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Seminário estadual para debater as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Aracaju (SE)
17 horas
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Encontro regional da comissão especial em Porto Alegre (RS), a fim de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do projeto.
Porto Alegre (RS)
19 horas
Comissão de Trabalho,  de Administração e Serviço Público
Seminário para discussão do PL 6787/16, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caxias do Sul (RS)
TERÇA-FEIRA (18)
9 horas
Sessão Solene do Congresso
Homenagem ao Centenário do Nascimento do Economista Roberto Campos.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater a reforma trabalhista.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamantra), Germano Silveira de Siqueira; a desembargadora do TRT da 1ª Região Vólia Bomfim Cassar; e o advogado trabalhista Luiz Antônio Calháo.
Plenário 2
9 horas
Comissão Mista sobre a MP 754/16
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no portal e-Cidadania para discutir a medida provisória que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
Foram convidados representantes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa;entre outros.
Plenário 6, ala Nilo Coelho, no Senado
9h30
Comissão Mista sobre a MP 765/16
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no portal e-Cidadania para discutir a medida provisória que institui bônus de eficiência e produtividade nas atividades tributária, aduaneira e de auditoria fiscal do trabalho para as respectivas carreiras no governo federal.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério do Itamaraty, Suellen Bessoni Paz; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Márcio Oliveira Damasceno; e do Sindicato Nacional dos Analistas Tributarios da Receita Federal do Brasil, Antonio Geraldo de Oliveira Seixas.
Plenário 10, da ala Alexandre Costa, no Senado
10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para debater o desenvolvimento da leitura no Brasil.
Foram convidados o coordenador-geral do Programa do Livro do Ministério da Educação, Wilson Aparecido Troque; o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Cristian Brayner; e o diretor e o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Erivan Gomes e Luís Antonio Torelli, respectivamente; entre outros.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir os veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Antônio Borges Dias; o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho; e o coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran, Diego Rodrigues Oliveira.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater a realização do Censo Agropecuário 2017.
Foram convidados, entre ouros, o coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Garcia Gasques; o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Fernando Gaiger Silveira; o professor da Universidade de Brasília e integrante do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Agronegócios (Propaga) Mauro Eduardo Del Grossi.
Plenário 6
10 horas
Comissão do Esporte
Mesa redonda para debater a atual situação da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e o futuro das modalidades de natação, saltos ornamentais, nado sincronizado, polo aquático e maratonas aquáticas.
Plenário 4
10 horas
Comissão Especial sobre o Transporte de Cargas (PL 4860/16)
Reunião de trabalho para apresentação do cronograma das atividades da comissão.
Sala 175, no piso superior do anexo 2
11 horas
Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Plenário 2
13h30
Votações em Plenário
Análise do Projeto de Lei Complementar 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Discussão do relatório parcial apresentado pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). Em seguida haverá votação de requerimentos.
Plenário 8
14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para debater a Resolução 400/16 da Anac, que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz; o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira; e o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo.
Plenário a definir
14h30 
Comissão Externa Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR 101/ES
Audiência pública com o secretário da Seinfra Rodovia do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Audiência pública sobre a cooperação jurídica internacional.
Foi convidado o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy.
Plenário 3
14h30
Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião para eleição da Mesa do colegiado.
Plenário 2
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial sobre a PEC que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15)
Audiência pública para debater o novo Fundeb como contribuição para a construção do custo aluno qualidade-CAQ.
Foram convidados o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o professor da Faculdade de Educação da UFG, Nelson Cardoso Amaral; os técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Herton Ellery Araújo e Camillo Bassi.
Plenário 12
14h30
Comissão Externa sobre a Construção da Ferrovia Nova Transnordestina
Votação de requerimentos.
Plenário 16
14h30
Comissão Mista sobre a MP 764/16
Apreciação de relatório do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) sobre a medida provisória que permite a prática de preços diferentes de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 765/16
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania para debater a medida provisória que institui bônus de eficiência e produtividade nas atividades tributária, aduaneira e de auditoria fiscal do trabalho para as respectivas carreiras no governo federal.
Foi convidado o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 767/17
Apreciação de relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) sobre a medida provisória que institui bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas
Colégio de Líderes
Reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da semana do Plenário.
Gabinete da Presidência da Câmara
15 horas
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente; apresentação de relatório das atividades da comissão em 2016 e de relatório dos dados coletados pela comissão e pelo Observatório da Mulher contra a Violência.
Plenário 9, ala Alexandre Costa, no Senado
16 horas
Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde
Audiência pública sobre a "Inovação Tecnológica: tratamento contra o câncer e expansão da radioterapia no SUS".
Foram convidados representantes do Instituto Nacional do Câncer (INCA); do Ministério da Saúde; e do Instituto Oncoguia.
Plenário a definir
QUARTA-FEIRA (19)
9 horas
Comissão mista sobre a MP 754/16
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no portal e-Cidadania para debater a medida provisória que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério Público Federal; da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; e da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina.
Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado
9 horas
Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Plenário a definir
9h30 
Sessão Solene
Homenagem aos cinquenta anos da Fundação Nacional do Índio – Funai e ao Dia do Índio.
Plenário Ulysses Guimarães 
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
9h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Eleição dos 1º, 2º e 3º vice-presidentes; votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Eleição dos vice-presidentes.
Plenário 9
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para discutir os programas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas relacionados à área de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Foi convidado o diretor-geral do departamento, Angelo José de Negreiros Guerra.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para discutir a regularização fundiária à luz da MP 759/16.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Sílvio Eduardo Marques Figueiredo; e os representantes do Instituto Socioambiental Juliana de Paula Batista; e da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Guilherme Boulos.
Plenário 16
11h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir
13h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Votação de requerimentos.
Plenário 3
14h30
Comissão de Cultura
Comparecimento do ministro da Cultura, Roberto Freire, para tratar de matérias de relevância da pasta; e votação de projetos de lei.
Plenário 10
14h30
Comissão de Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
14h30
Comissão Especial sobre Vaquejadas (PECs 270/16 e 304/17)
Apresentação, discussão e votação de parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Plenário a definr
14h30
Comissão Mista permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública para debater a crise hídrica na região do Vale do São Francisco e a situação do reservatório da barragem de Sobradinho, com transmissão ao vivo e participação popular no portal e-Cidadania.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; e o diretor-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Sinval Zaidan Gama.
Plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater o cumprimento do Plano de Legado Olímpico do Parque Olímpico e do Parque Radical de Deodoro.
Foram convidados, entre outros, as auditoras de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Adriana Arinelli Fernandes Salgado e Maria Cláudia Lameira Garcia; o doutorando em Direito e Especialista em Fomento Público Fernando Rangel Alvarez dos Santos; e doutora em Direito e especialista em Direito Público, Cláudia Ribeiro Pereira Nunes.
Plenário 4
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Seminário para discutir a reforma da Previdência (PEC 287/16), mais especificamente a proposta de desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Plenário 13
16 horas
Comissão Externa sobre o Desaparecimento de Brasileiros nas Bahamas
Audiência pública.
Foi convidado o delegado da Polícia Federal Raphael Baggio de Luca, que integrou a Operação Piratas do Caribe.
Plenário 3
16 horas
Votações em Plenário
Plenário Ulysses Guimarães
16h30
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
QUINTA-FEIRA (20)
9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão Especial sobre a Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Seminário estadual para debater as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Belém (PA)
9h30
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater a situação dos Correios.
Foi convidado o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos Júnior.
Plenário 14
10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Escoteiro.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães