DIREITOS HUMANOS
Debatedores cobram efetiva aplicação de recursos destinados à primeira infância no próximo ano
O Orçamento deste ano destinou R$ 314 milhões ao programa que beneficia crianças de zero a seis anos atende; até agora R$ 100 milhões chegaram às prefeituras
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19/10/2017 - 14:41  
Luis Macedo / Acervo Câmara dos Deputados
Deputados e especialistas reunidos no Plenário para avaliar ações que podem beneficiar a primeira infância
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que, no ano que vem, mais de R$ 1 bilhão será destinado ao programa do governo Criança Feliz, voltado para a primeira infância – crianças de zero a seis anos. O programa promove o acompanhamento em casa das crianças integrantes do Bolsa Família.
Em comissão geral no Plenário da Câmara sobre a primeira infância, nesta quinta-feira (19), debatedores cobraram que os recursos sejam efetivamente implementados, e não contingenciados pelo governo. Segundo Osmar Terra, neste ano foram previstos R$ 314 milhões para o custeio do Criança Feliz, sendo R$ 100 milhões já destinados para que os municípios paguem os visitadores.
O programa, que completou um ano neste mês, atende atualmente 852 municípios, de acordo com o ministro. “Até o final do ano, a expectativa é chegar a 1.200 municípios”, informou. “Agora se entrou na fase de aceleração do programa, porque até o momento era capacitação”, completou. “Queremos atender, até o ano que vem, a maioria das crianças do Bolsa Família; e até 2019, a meta é chegar a 4 milhões de crianças”, acrescentou. Segundo nota divulgada pelo ministério, hoje cerca de 40 mil pessoas contam com o acompanhamento domiciliar do Criança Feliz.
Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, o senador José Medeiros (Pode-MT) disse que o grande desafio é garantir que os recursos sejam efetivamente destinados ao programa. “Os prefeitos querem implementar o programa, mas precisam de recursos”, disse. “A gente sabe que o ministério fez solicitação de R$ 1 bilhão, mas sabemos que parte dos valores está sujeito a contingenciamento.”
Implementação do marco legal
Em discurso lido pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou a aprovação pelo Congresso Nacional, no ano passado, do Marco Legal da Primeira Infância (13.257/16), que prevê um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção até os seis anos de idade.
O professor especialista em educação infantil Vital Didonet acredita que a legislação brasileira sobre o tema é avançada, porém, ressaltou a desigualdade entre as crianças no Brasil. “As políticas universais de educação, saúde, assistência e cultura são aplicadas a um pequeno número de crianças”, afirmou. Para que haja mais avanços, ele defendeu que haja prioridade no orçamento para essas políticas. Ele criticou o congelamento dos gastos sociais por 20 anos imposto pela Emenda 95 e defendeu que os programas da primeira infância sejam excluídos desse congelamento.
Atendimento em creches
O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Porto Velho (RO) Marcelo Lima de Oliveira lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) previa, para o ano passado, atendimento de 100% das crianças de 5 e 6 anos no ensino infantil, mas isso não foi efetivado. Além disso, ele observou que muitas creches são meras entidades de acolhimento, em vez de espaços de educação.
A deputada Mariana Carvalho, que propôs a comissão geral, apoiada por mais 30 parlamentares, também chamou atenção para esse problema: “Em muitos lugares, quando se pensa em construir creches, não se está pensando em desenvolvimento e qualidade do ensino, mas em locais de depósito de crianças para os pais irem trabalhar.” A parlamentar acrescentou que milhões de crianças não conseguem atingir seu pleno potencial cognitivo, porque ainda vivem em meio à pobreza, subnutrição e violência.
A professora Maria Aparecida Martins, representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, informou que 32% de crianças de 0 a 3 anos não têm acesso a creches, o que está relacionado à falta de financiamento. A meta do PNE é que 50% das crianças sejam atendidas em creches até 2024.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
CONTINUA
Para deputados, políticas para a primeira infância são essenciais para desenvolvimento do País