TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Procurador diz que mudanças na legislação trabalhista não geram empregos
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21/02/2017 - 16:26  
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O procurador Renan Bernardi Kalil, que coordena a área sindical do Ministério Público do Trabalho, afirmou há pouco que não há correlação entre o negociado prevalecer sobre o legislado e a geração de emprego.
“Mudar o direito do trabalho não gera emprego no caso concreto”, disse Kalil, ao apresentar exemplos de mudanças nas regras trabalhistas em Portugal e Espanha após a crise econômica de 2009.
Kalil participa de audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) para discutir o direito coletivo do trabalho, que trata da representação dos trabalhadores, organização sindical, e de direitos como greve.
Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. 
Representação
Segundo Kalil, a representação do empregado no local do trabalho, como está prevista na proposta, talvez não seja um grande avanço. “Os poderes a esse representante são reduzidos. Nem os poderes mínimos de acesso a informação estão previstos aqui”, criticou.
Kalil afirmou que a proposta também não define como será a coexistência entre o sindicato e o representante dos trabalhadores no local de trabalho, como prevê a Convenção 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O representante do Ministério Público do Trabalho afirmou também que o ambiente de negociação coletiva no Brasil tem uma série de problemas e isso dificultaria as negociações. “O Brasil não tem legislação para sancionar condutas anti-sindicais”, disse.
A audiência acontece no Plenário 1.
Continue acompanhando esta cobertura. 
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes