POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prazo para emendas ao Orçamento de 2019 deve ser adiado para 8 de novembro
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10/10/2018 - 11:12  
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que deve ficar para 8 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18).
O adiamento atende a pedido de deputados e senadores, feito em decorrência do segundo turno das eleições deste ano, e recebeu ontem aval dos líderes partidários. O pleito já foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
Estão previstas para hoje reuniões das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e das comissões mistas permanentes do Congresso para analisar emendas ao Orçamento de 2019. Inicialmente, o prazo para esses colegiados vencia no próximo dia 20.
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Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker