POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Adiada primeira reunião da Comissão sobre MP do FIES
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22/08/2016 - 23:12  
Foi adiada para esta terça-feira (23), às 14h, a instalação da comissão que vai analisar a Medida Provisória 741/16.
O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União.
A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, realizadas entre 15 de julho e 1º de agosto.
A instalação e eleição de presidente, vice-presidente e relatores seria feita nesta segunda-feira (22), mas não houve quórum.
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado