POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator apresenta parecer a novas emendas a projeto sobre dívidas estaduais
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/08/2016 - 20:25  
Assista ao vivo
O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, sobre a renegociação de dívidas dos estados com a União, deputado Esperidião Amin (PP-SC), terminou de apresentar seu parecer a novas emendas apresentadas pelos deputados. O texto propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.
Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais sobre o assunto contra a União.
Segundo o relator, as contrapartidas foram negociadas pelos governadores e não impostas pelo Executivo federal. “Não é verdade que negar o projeto significará um melhor tratamento aos servidores”, afirmou, lembrando que em muitos estados há atraso no pagamento dos salários e que os descontos por dois anos nas parcelas das dívidas viabilizarão o pagamento em dia.
Amin também incorporou regra ao texto que determina o envio ao Congresso de relatório do Tesouro Nacional sobre o cumprimento dos compromissos firmados pelos estados e Distrito Federal e providências tomadas se houve descumprimento.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. 
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto