POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão aprova obrigatoriedade de manutenção de prédios públicos
Norma também poderá valer para empreendimentos particulares que possuam atendimento de interesse público
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31/10/2017 - 20:49  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Angelim: é importante estabelecer um mecanismo que obrigue o poder público a reavaliar a segurança das edificações
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a elaboração de um plano de manutenção ordinária em prédios construídos diretamente pela administração pública ou por seus contratados. A regra também vale para empreendimentos particulares que possuam atendimento de interesse público.
Conforme a proposta, será designado um responsável técnico de engenharia ou arquitetura, devidamente capacitado e habilitado, para a gestão do plano de manutenção ordinária.
Vida útil
Constará do plano a chamada “vida útil de projeto - VUP”, dos prédios, edificações e demais bens de uso comum, e de suas partes, nos termos do que estabelecem as normas técnicas.
As informações contempladas na proposta deverão ser divulgadas no site do órgão ou entidade responsável pela execução da obra ou serviço de engenharia.
Essa proposta é um substitutivo do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 4990/16, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que determina a divulgação do tempo estimado de vida útil de construções públicas.
A proposta original exige ainda que se registre o tempo de vida útil das atividades de manutenção que afetem as edificações.
Inspeções
O relator disse que alterou o projeto depois de ouvir especialistas. “Além das necessárias inspeções periódicas para verificar se os cálculos de vida útil estão ocorrendo, entendemos que é importante estabelecer na lei um mecanismo que obrigue o poder público a reavaliar a segurança das edificações”, disse Angelim.
Tramitação
A proposta, que tramita conclusivamente, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira a íntegra do texto aprovado
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Pierre Triboli