MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão rejeita permissão para construção de hospitais e escolas em APPs
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04/10/2017 - 14:48  
 A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou o Projeto de Lei 7592/17, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que permite a construção de hospitais e escolas em áreas de preservação permanente (APPs), quando não houver alternativa técnica ou de local.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O relator do projeto, deputado Leopoldo Meyer, lembrou que as áreas de preservação permanente em geral estão em regiões de risco
O parecer do relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), foi contrário à proposta. Ele destaca que, entre as áreas de preservação permanente, estão as margens de rios e as encostas com declividade superior a 45º.
“Tratam-se muitas vezes, principalmente em zonas urbanas, de áreas consideradas de risco e sujeitas a inundações e deslizamentos”, salientou. “O que poderia acontecer se uma lei permitisse, à priori, a ocupação de potenciais áreas de risco por instituições de saúde e de ensino públicas?”, questionou.
Legislação atual
O projeto altera o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A norma hoje admite a supressão da vegetação nativa em APP nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou atividades de baixo impacto ambiental.
No caso de interesse social, a supressão da vegetação pode ocorrer para a implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar. A proposta acrescenta a construção de hospitais e escolas, quando inexistir outra alternativa, neste dispositivo da lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra