POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso encerra sessão sem concluir análise de destaques à LDO
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24/08/2016 - 02:32  
Por falta de quórum, o Congresso não analisou o destaque do PT da Câmara ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) que visa impedir a permissão dada no texto para o governo retirar até 20% de despesas (subtítulos, no jargão orçamentário) do total previsto para ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A inclusão de despesas nessas medidas não tem limite, conforme o relatório. Atualmente, o remanejamento entre despesas é restrito a 10% do valor cancelado, de acordo com a lei orçamentária (13.266/16).
Destaque retirado
O presidente da Mesa do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou que foi retirado outro destaque, do PSD do Senado, para que a reabertura da créditos especiais – destinados a ações não previstas no orçamento – ficasse de fora de um eventual contingenciamento do governo, feito para garantir a meta fiscal.
Também foram retirados os quatro destaques individuais ao texto.
Últimos destaques
Com isso, para a conclusão da análise do projeto da LDO 2017 falta a votação também de outros dois destaques do PSDB da Câmara e do PDT do Senado para ressalvar de contingenciamento as despesas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vinculadas à função ciência e tecnologia.
Os autores pediram ao relator para incorporar as mudanças ao projeto de lei. "Por parte da relatoria o acordo está feito, mas entendo que isso deve ser aprovado, por isso acredito que deva haver a votação", disse o relator Wellington Fagundes (PR-MT).
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Alexandre Pôrto