CONSUMIDOR
Representante das operadoras diz que limite para internet fixa garantirá inclusão digital
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08/06/2016 - 13:07  
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O representante das operadoras de telefonia Carlos Duprat, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil), justificou, em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a adoção do modelo de franquias de dados, que permitem limite para o uso de internet pelos consumidores de banda larga no País.
A prática foi anunciada no início do ano pelas operadoras, mas suspensa pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de revolta de usuários de internet e críticas de entidades de defesa do consumidor, que apontam ilegalidades na medida.
Segundo Duprat, a adoção de franquias de dados é a única maneira de permitir a inclusão digital no País e evitar distorções que ocorrem hoje.
“A inclusão digital passa pela racionalidade do uso das redes. Quem usa pouco a internet não pode subsidiar quem faz uso muito intenso. Isso é um Robin Hood às avessas. Quem paga hoje é quem usa menos: os pobres. É essa distorção que estamos procurando reduzir, e a oferta de pacotes diferenciados possibilita uma gestão mais eficiente das redes. Temos que ter pacotes para todos os brasileiros. Imaginar que teremos preços baixos para todos, só se vier do céu”, disse Duprat.
O representante das operadoras informou que o limite ao pacote de dados será adotado assim que as empresas atenderem as exigências da Anatel, que incluem a criação de mecanismos para informar o consumidor a respeito do saldo de pacotes de dados do seu plano.
Ele também defendeu liberdade para a gestão dos negócios e adoção de medidas como a redução da carga tributária do setor e o uso dos fundos constitucionais (como o Fistel) na infraestrutura da rede.
“O modelo de franquia requer a devida conscientização dos consumidores a respeito do seu perfil de utilização e a disponibilização de ferramentas que possibilitem o acompanhamento de seu consumo. Só a partir daí vamos aplicar [o modelo] e incluir mais e mais brasileiros”, disse.
A audiência continua no plenário 9.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker