EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão rejeita texto que exige ensino de primeiros socorros em universidades
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17/11/2016 - 17:57  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O deputado Giuseppe Vecci optou pela rejeição, por entender que alterações curriculares são prerrogativas do Legislativo
A Comissão de Educação rejeitou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1945/15, que altera a Lei de Diretrizes Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) para tornar obrigatório o ensino de primeiros socorros nos cursos de educação superior.
Pelo texto, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), as aulas deveriam ser ministradas por profissionais da área de saúde em instituições públicas e privadas. A aprovação no curso de primeiros socorros seria requisito para a obtenção do diploma de graduação.
O relator da matéria, Giuseppe Vecci (PSDB-GO), argumentou, porém, que alterações curriculares devem ser propostas pelo Ministério da Educação, e não pelo Legislativo. Como alternativa ao projeto, o deputado decidiu encaminhar o assunto por meio de indicação dirigida ao Executivo.
“O Estado precisa tomar providências para que a população obtenha conhecimentos adequados em primeiros socorros, já que Código Penal Brasileiro tipifica o crime de omissão de socorro a quem deixar de prestar assistência à vítima de algum acidente ou pessoa em iminente perigo”, afirma o deputado.
Ainda segundo o relator, ocorrem 160 mil mortes súbitas por ano no País, mas é possível alcançar 70% de sobrevida, nos casos de parada cardíaca, se as pessoas que estiverem por perto do paciente souberem prestar os primeiros socorros.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo