DIREITO E JUSTIÇA
Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito
Pelo projeto, o MEC autorizará novos cursos somente se houver parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil
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24/09/2020 - 22:03  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior: objetivo é aumentar a qualidade dos novos cursos
O Projeto de Lei 3124/20 determina que a abertura de novos cursos de direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, a criação dos cursos depende apenas de autorização do Ministério da Educação.
O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o aval da OAB pode contribuir para acabar com a baixa qualidade do ensino jurídico no País.
“A Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão que melhor pode avaliar a abertura de novos cursos, considerando que já faz indicações dos melhores cursos oferecidos pelas instituições públicas e privadas”, diz Pereira Júnior.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli