CIDADES E TRANSPORTES
MP da regularização fundiária será debatida em duas audiências públicas
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07/04/2017 - 19:38  
A Medida Provisória 759/16, sobre a regularização de imóveis urbanos e rurais, será debatida em mais duas audiências públicas.
Na terça-feira (11), os parlamentares da comissão mista - presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSD-DF)  - ouvirão representantes da Casa Civil, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
Na quarta-feira (12), foram convidados para debater o tema representantes da Casa Civil e do TCU, além de técnicos do Ministério das Cidades e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Áreas informais
A MP 759 facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como favelas e condomínios irregulares. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana.
O texto autoriza o pagamento em dinheiro pelos lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária e estabelece novas regras de titulação na Amazônia Legal.
As audiências estão marcadas para o plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 14 horas. 
Da Redação - RN
Com informações da Agência Senado