CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão especial sobre telecomunicações pode votar parecer hoje
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07/04/2016 - 08:24  
A Comissão Especial sobre Telecomunicações da Câmara dos Deputados reúne-se hoje para discussão e votação do substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13 e apensados. O projeto altera, entre outras, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), criando novas regras para o setor.
Dentre as principais mudanças previstas no substitutivo, está a autorização para as operadoras instalarem antenas, caso o Poder Público não consiga realizar a ação em até 60 dias. O texto também cria regras para que os fundos de investimentos do setor sejam utilizados em melhorias dos serviços, como, por exemplo, na expansão da banda-larga no País. Além disso, propõe definições de direitos dos usuários.
O substitutivo recomenda, ainda, a proibição da cobrança adicional de deslocamento - o roaming para chamadas realizadas fora da área de registro.
A reunião está marcada para 10 horas, no plenário 7.
Da Redação - MB