POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário discute projeto que torna crime o exercício ilegal da profissão de engenheiro
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27/03/2018 - 17:54   •   Atualizado em 27/03/2018 - 17:55
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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Os deputados discutem o Projeto de Lei 6699/02, que tipifica como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.
Outro projeto que pode ser votado nesta terça-feira é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado, que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para custear o serviço de instalação e manutenção de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação socioeducativa.
Até o momento, não há acordo para votar a proposta que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99).
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão ao vivo também no canal oficial da Câmara dos Deputados no You Tube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli