POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Derrubado destaque à LDO que alterava previsão de deficit do governo federal
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24/08/2016 - 00:52  
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O primeiro destaque ao texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) foi rejeitado há pouco por deputados e senadores. Ele queria retornar a meta fiscal àquela apresentada no projeto original, apresentado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, com a possibilidade de um deficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017. O segundo destaque, que buscava retirar a meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit do governo federal, foi declarado prejudicado pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, Renan Calheiros.
Sistema S
Renan também declarou prejudicados dois destaques por já terem sido acolhidos pelo relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), durante a votação do texto na Comissão Mista de Orçamento.
O primeiro destaque, proposto por cinco partidos (PP, PRB, PTB, PMDB, SD e PDT), buscava tirar a previsão de que as receitas relacionadas ao Sistema S apareçam na lei orçamentária. O chamado Sistema S é integrado por 11 instituições criadas pelo setor produtivo, a exemplo do Sebrae, Senai e Sesi, que oferecem serviços como qualificação profissional. Os recursos que sustentam o sistema são recolhidos a título de contribuição sindical.
Já o destaque do PTB do Senado buscava ressalvar de contingenciamento as despesas vinculadas aos programas nuclear da Marinha (PNM) e de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) para construir um submarino de propulsão nuclear e outros quatro submarinos convencionais, além de estaleiro e base naval de apoio específico.
Com isso, o número de destaques de bancada foram reduzidos para seis.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Alexandre Pôrto