DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do Código de Processo Penal debate prova e ações de impugnação
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31/10/2019 - 08:16  
A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) promove audiência pública nesta manhã sobre o tema "Da Prova e das Ações de Impugnação". O debate foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é relator parcial deste tema.
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), não chegou a ser votado.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o advogado Carlos Eduardo Machado
- o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos;
- o delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Ruchester Marreiros; e
- o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sauvei Lai.
A audiência ocorrerá às 9h30 no plenário 7.
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Da Redação - MB