POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissões avaliam emendas que apresentarão à LOA de 2018
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10/10/2017 - 08:40  
Seis comissões se reúnem, separadamente, nesta terça-feira (10) para votar as emendas que apresentarão à proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17).
A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.
Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano.
As comissões da Câmara e do Senado podem apresentar até oito emendas cada uma à proposta em análise na Comissão de Orçamento.
Confira o horário e o local das reuniões:
9 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Plenário 13
Comissão de Defesa do Consumidor
Plenário 10
9h30
Comissão de Cultura
Plenário 10
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Plenário 8
10h30
Comissão de Minas e Energia
Plenário 14
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Sala 176-A, no anexo 2 da Câmara
As reuniões podem ser acompanhadas ao vivo pelo WebCamara.
Da redação - ND