ECONOMIA
Convidados elogiam proibição de que conselheiros do Carf exerçam advocacia
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12/04/2016 - 11:45  
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Mudanças na forma de indicação dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e no funcionamento do órgão, encarregado de julgar recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal, são tema de debates na CPI do Carf, que ouve os depoimentos do secretário da Receita Federal Jorge Rachid e de dois representantes do Ministério da Fazenda: a corregedora-geral Fabiana Vieira Lima e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.
Em reunião anterior da CPI, o procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, sugeriu a nomeação de conselheiros por meio de concurso público – hoje metade deles é indicado pelas federações de empresas, representando os contribuintes, e a outra metade é indicada pelo Ministério da Fazenda e é composta por auditores tributários.
Fabrício da Soller disse que as federações provavelmente se oporiam à nomeação de conselheiros por meio de concurso público. “Isso pode ser adotado, apesar de nem o Judiciário ter todos os juízes concursados. Mas terá resistência das confederações”, disse.
Segundo a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, 28 conselheiros estão sendo investigados por suspeita de envolvimento em irregularidades nos julgamentos.
O secretário da Receita Jorge Rachid disse não concordar com a proposta. “Acho que temos que ter renovação no conselho. Não acho interessante ter uma função vitalícia na avaliação do crédito tributário”, disse.
Outras mudanças no funcionamento do Carf desde a deflagração da Operação Zelotes, da Polícia Federal, há um ano, foram elogiadas pelos convidados da comissão. Entre elas, a proibição de advogados exercerem a profissão enquanto exercerem o cargo de conselheiros do Carf e a previsão de sindicância de vida pregressa dos candidatos à função.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), um dos autores de requerimentos de convocação dos depoentes, cobrou uma posição das federações das empresas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação aos conselheiros suspeitos.
“A OAB foi,no mínimo, conivente. Não adotou nenhuma providência em relação aos advogados. A OAB teria que ser cobrada”, disse.
A reunião está sendo realizada no plenário 11.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty