POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Financiamento das políticas públicas preocupa novos presidentes de comissão
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
03/04/2018 - 18:52   •   Atualizado em 13/04/2018 - 11:57
Luiz Alves
Já foram instaladas 17 das 25 comissões da Câmara
As dificuldades no financiamento de políticas públicas e as principais prioridades para 2018 foram os temas mais citados pelos presidentes eleitos nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
As comissões permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno e constituídos de parlamentares, com a finalidade de discutir e votar as propostas que são apresentadas à Câmara. A composição desses colegiados é renovada a cada ano.
Eleito na terça-feira (3) novo presidente da Comissão de Educação, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) estabeleceu duas metas para este ano: a discussão sobre o financiamento da educação pública e os meios para cumprir o Plano Nacional da Educação (PNE). “Nenhuma das 20 metas foi alcançada”, afirmou.
Na presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Juscelino Filho (DEM-BA) destacou o Sistema Único de Saúde (SUS). “É um tema que estará sempre em debate, na busca da melhor qualidade no atendimento”, afirmou, lembrando ainda o alto custo da saúde no Brasil.
Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o novo presidente, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), disse que um dos objetivos será melhorar a renda e reduzir o endividamento do agricultor. O parlamentar também quer discutir os conflitos no campo: “Existe muita terra, existe terra para todos”.
O novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Stédile (PSB-RS), disse que pretende atuar junto a agências reguladoras na solução das queixas sobre telefonia, planos de saúde e tarifas de bagagem. “Vamos conversar com as agências para que medidas seja melhor discutidas antes de serem implementadas.”
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), empossado na presidência da Comissão de Viação e Transportes, defendeu o debate sobre as concessões. “É óbvio que ninguém entra num leilão sem o objetivo de ter lucro, mas o lucro não pode ser o único objetivo”, afirmou. “A população está ansiosa por melhorias na infraestrutura do País.”
A deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, também destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura e logística para integrar principalmente o Norte e o Nordeste. “Sabemos a importância da comissão na busca da redução das desigualdades regionais”, disse.
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) afirmou que é necessário diminuir a violência no País e, em razão disso, defendeu o fortalecimento do recém-criado do Ministério da Segurança Pública. “Vamos fazer um trabalho para ajustar o ministério, para que seja prioritário nos próximos governos”, afirmou.

Prioridades
Já na quarta-feira (4), recém-empossados, outros presidentes de comissões da Câmara definiriam metas para este ano. Na Comissão do Esporte, o deputado Alexandre Valle (PR-RJ) apontou o investimento em práticas esportivas nas cidades brasileiras como forma de combater a criminalidade.
Na Comissão de Minas e Energia, o deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) colocou como prioridades a proposta de portabilidade das contas de luz (PL 1917/15) e o projeto da chamada Lei do Gás (PL 6407/13), que trata de medidas para fomentar a indústria do setor no País.
O novo presidente da Comissão de Turismo, deputado Rafael Motta (PSB-RN), afirmou que pretende adotar como prioridade o barateamento das passagens aéreas, além de medidas para estimular o turismo no interior do País.
Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) definiu como prioridades preparar o próximo presidente da República para temas relacionados à defesa e às relações exteriores e colocar a Amazônia no centro do debate.
O novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), disse que vai trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) nas propostas de fiscalização e controle, que são o instrumento mais importante do colegiado.
Já a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), primeira mulher a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, definiu com prioridade a garantia de direitos, o combate ao preconceito e promoção da acessibilidade.
Agenda
Eleitos na quarta-feira (11), dois presidentes disseram que pretender iniciar os trabalhos deste ano o mais rápido possível. Logo após a eleição, a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) anunciou que o ministro Sérgio Sá Leitão será convidado para falar à Comissão de Cultura.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado Goulart (PSD-SP) informou que dividiria as tarefas imediatamente. “Hoje mesmo vou distribuir novos projetos para os integrantes da comissão, e na semana que vem teremos uma pauta cheia para discutir e votar.
O novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), mostrou preocupação com o cenário atual de recessão e desemprego. “Vamos pautar projetos e debates que possam retomar a atividade produtiva no Brasil, com o foco sempre na geração de empregos.”
Já a deputada Margarida Salomão (PT-MG), nova presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pretende iniciar antes o planejamento estratégico para o colegiado, “de forma que a pauta não seja apenas fruto do arbítrio, mas o entendimento coletivo da comissão”. Na mesma linha, a deputada Júlia Marinho (PSC-PA) vai elaborar o plano de trabalho para a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa.
Por sua vez, o deputado Augusto Carvalho (SD-DF), eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente, alertou para a importância dos debates no colegiado. “Não vejo incompatibilidade entre aqueles que querem o desenvolvimento econômico, mas, por outro lado, temos de ter a preocupação com a sustentabilidade”, disse. “É preciso arbitrar esse conflito de ideias, para que possamos produzir leis que sirvam ao País.”
Protesto
Na Comissão de Direitos Humanos, protestos contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcaram a eleição do deputado Luiz Couto (PT-PB) como presidente. Couto marcou para o próximo dia 25 uma audiência pública com a participação de representantes de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos para definir a agenda da comissão em 2018.
Da Redação - RM
Com informações da Rádio Câmara e da TV Câmara
CONTINUA
Mais sete comissões permanentes são instaladas e elegem presidentes
Nove comissões permanentes são instaladas e elegem presidentes
Novo presidente da Comissão de Trabalho quer revisar regras do processo administrativo no serviço público
Comissões mais importantes da Câmara, CCJ e CFT elegem presidentes