SAÚDE
Proposta cria comitê nacional de enfrentamento ao coronavírus
Lei obriga o compartilhamento de dados entre entidades da administração pública, mas não criou estrutura de regulação
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29/04/2020 - 19:14  
O Projeto de Lei 832/20 cria o Comitê Nacional de Articulação das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
José Ricardo defende uma atuação coordenada entre União, estados e municípios
A proposta, do deputado José Ricardo (PT-AM), tramita na Câmara dos Deputados e inclui o comitê na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.
O comitê será composto pelo chefe do Executivo, o gestor da saúde de cada ente federado e entidades da área da saúde convidadas. Ele deverá ser responsável por compartilhar informações e dados sobre identificação das pessoas infectadas ou suspeitas para evitar a propagação da doença e operacionalizar o tratamento.
A lei atual obriga o compartilhamento de dados entre órgãos e entidades da administração pública de todos os entes, mas não criou nenhuma estrutura para regular esse compartilhamento.
Segundo José Ricardo, a ausência de atuação coordenada entre União, estados e municípios tem mostrado posições divergentes e providências tardias com aumento da contaminação e insegurança sobre números oficiais. “A formação do Comitê Nacional com coordenação geral pela União e coordenações descentralizadas nos estados e municípios possibilitará atuação eficiente”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub