ECONOMIA
Parecer sobre MP que autorizou saque do FGTS será apresentado nesta tarde
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09/05/2017 - 09:09  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 763/16 tem reunião hoje para apresentação e discussão do parecer do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
A MP autorizou o saque do dinheiro de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam sem movimentações até 31 de dezembro de 2015. Antes da medida, só tinha direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo menos três anos ininterruptos.
De acordo com o governo, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a esses recursos. Os saques das contas inativas do FGTS, que começaram em março, vão até 31 de julho e variam de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.
O texto também prevê ainda a distribuição de parte do lucro do fundo com os trabalhadores. Antes da medida, o lucro era reaplicado no próprio FGTS. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é dar maior rentabilidade à conta (atualmente de 3% ao ano mais a TR), aproximando-a do rendimento da poupança.
Emendas
O relatório que será apresentado aos parlamentares ainda não foi distribuído. A MP 763 recebeu 40 emendas de deputados e senadores, que podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator. Várias delas buscam permissão para usar os recursos do FGTS para quitar débitos do Financiamento Estudantil (Fies), para sacar os recursos de contas tornadas inativas até 31 de dezembro de 2016, e para aumentar a correção monetária aos depósitos efetuados nas contas vinculadas, sugerindo a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e capitalização de juros de 0,5% ao mês.
Editada no fim de dezembro, a medida precisa ser votada na comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho, quando perde eficácia.
A reunião desta terça está prevista para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado