POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Para Rodrigo Maia, pedido de impeachment não pode ser analisado “da noite para o dia”
“Não posso avaliar uma questão tão grave como num drive thru”, afirma o presidente da Câmara sobre solicitações para o afastamento de Michel Temer
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24/05/2017 - 14:17  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante a sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou nesta quarta-feira (24) que ainda não decidiu sobre os pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer.
“Não posso avaliar uma questão tão grave como essa como num drive thru. Não é assim, temos que ter paciência. Estão dizendo que engavetei. Eu não tomei decisão nenhuma. Não é uma decisão da noite para o dia”, disse.
Rodrigo Maia reafirmou ainda o que já tinha dito a jornalistas na segunda-feira (22): “A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”.
Já são 12 os pedidos para o impeachment de Temer protocolados desde a quarta-feira (17), segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Caberá a Maia a análise da admissibilidade desses pedidos.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Temer. A Procuradoria-Geral da República apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
Votações
Rodrigo Maia defendeu que Câmara mantenha as votações de temas econômicos e disse que a MP 763/16, que autoriza saques de contas inativas do FGTS e foi aprovada ontem em Plenário, sinaliza que a base do governo está atuante. “Mais do que isso, sinaliza para sociedade que a Câmara tem uma agenda cujo objetivo é a recuperação econômica”, disse.
Maia afirmou que pretende terminar a análise das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e perdem a validade no início de junho, para então iniciar as discussões do PLP 54/15, que convalida incentivos fiscais dados aos estados.
O STF deve decidir em breve sobre uma súmula vinculante em relação ao tema, já que decretou a inconstitucionalidade de diversos incentivos fiscais, gerando insegurança jurídica para os estados e as empresas incentivadas
Maia informou que fez um acordo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que a Câmara vote essa questão o mais rápido possível. “Essa questão afeta milhões de empregos em todo o Brasil. Uma saída legislativa é melhor do que o julgamento pelo Supremo.”
Lideranças
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que há condições de votar essas propostas. A aprovação da MP 763, segundo ele, mostrou que há governabilidade no País.
Para Moura, a obstrução de partidos da base do governo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que impediu a análise da admissibilidade da proposta que estabelece eleições diretas em caso de vacância na Presidência (PEC 227/16), é sinal de que o governo tem apoio no Congresso.
Já o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou a retirada de pauta da PEC 227. Segundo Zarattini, há um acordo sendo construído para que os partidos da base continuem no poder com as eleições indiretas.
“O PMDB perdeu a esperança de manter o Temer no cargo, mas está se articulando com PSDB e DEM para tentar fazer uma composição em torno de um nome que os unifique e, por isso, vão jogar tudo para que não caminhe nenhum projeto que trate de diretas, mas vamos lutar”, defendeu.
Abaixo-assinado
As presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e da União dos Estudantes Brasileiros Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, entregaram a Rodrigo Maia documento com 220 mil assinaturas que pede a renúncia de Temer e a convocação eleições diretas para a Presidência da República.
“A gente vive uma grave crise política que se iniciou com uma ruptura institucional na saída da presidente Dilma Rousseff. Em vez de superar a crise, estamos afundando nela”, disse Carina Vitral.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado