CIDADES E TRANSPORTES
Nova Comissão do Código de Trânsito definirá roteiro na próxima terça
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18/09/2019 - 16:20  
Foi instalada ontem na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
O colegiado será presidido deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e terá como relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
A primeira reunião já está agendada para a próxima terça-feira (24) para apresentação do roteiro de trabalho do relator.
Juscelino Filho lembrou que o atual código já tem mais de 20 anos. "Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período."
Cadeirinha
O relator reconhece que o projeto tem pontos polêmicos e delicados, como o da cadeirinha.
O projeto mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo.
A proposta, no entanto, prevê apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.
Marri Nogueira/Agência Senado
Projeto mantém obrigatoriedade da cadeirinha, mas acaba com a multa
“É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator.
A comissão também elegeu seus três vice-presidentes: deputados Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Hugo Leal (PSD-RJ) e Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
      Da Redação - ND