POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados e debatedores são contra redução salarial dos servidores do SLU-DF
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22/11/2016 - 17:35   •   Atualizado em 22/11/2016 - 18:17
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão de Trabalho debateu a situação dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana do DF
Deputados e debatedores manifestaram-se contra a redução salarial sofrida por servidores do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF). O assunto foi discutido nesta segunda-feira (21) em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Os trabalhadores reclamam da aplicação, pelo governo do Distrito Federal, de uma decisão do Tribunal de Justiça que altera a carreira na qual estão enquadrados, o que provocou uma redução nos salários de 10% a 40%.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a redução salarial é vedada pela legislação. “Isso só aconteceu porque teve o amparo de uma decisão judicial. É uma situação atípica. Temos que nos mobilizar para ter um posicionamento de todos os parlamentares, para que assinem um documento impedindo essa redução”, afirmou.
Erika Kokay também comentou que o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, dizia que iria valorizar os servidores públicos. “Não se trata um ser humano dessa forma. O governador desrespeita o Poder Legislativo e até mesmo o próprio Judiciário, que deram legitimidade aos reajustes”, disse a deputada.
O presidente da Associação Recreativa e Cultural dos Servidores da Limpeza Urbana do Distrito Federal (Aslu), Gerson Inácio, reclamou da demora no processo para o reajuste salarial. “Já são dois anos de luta. Começou em dezembro de 2014, fomos atrás do governador para resolver o nosso problema e, agora, novamente terminamos um ano cheio de incertezas”, disse.
Gerson Inácio destacou a ausência do governador do DF na audiência, lembrando que Rollemberg atribuiu a necessidade de redução salarial a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). “Tirar nosso salário foi tão fácil, mas é tão difícil devolver. Não deveríamos estar nessa luta, deveríamos estar tratando da defesa do meio ambiente”, considerou.
Defesa dos servidores
O autor do requerimento da audiência, deputado Rôney Nemer (PP-DF), afirmou que sempre lutou pelos servidores públicos. Como exemplo, ele disse que apresentou 34 emendas ao PLP 257/16, que continha várias medidas relacionadas ao controle de gastos com pessoal. "Era uma proposta que fazia mal ao servidor. Congelava o salário, aumentava de 11% para 14% a contribuição, permitia demitir servidor. Tirei tudo que fosse maléfico para o servidor, por isso votei a favor”, declarou.
Segundo ele, não é o pagamento dos salários dos servidores que causa “rombo” nas contas públicas, e sim desvios, má aplicação de recursos públicos e roubos. Com a realização da audiência, ele espera movimentar a Casa para lutar contra o reajuste.
O senador Hélio José (PMDB-DF) disse que também está na luta para reparar “a injustiça que os servidores do SLU sofreram com a redução salarial”. “Temos que corrigir isso”, afirmou. Ele comentou que considera importante encontrar formas de gerar recurso financeiro através do lixo. “Reciclar, produzir energia, enfim, encontrar maneiras de obter recursos.”
O deputado distrital Wellington Luís, líder do PMDB na Câmara Distrital, afirmou que a Câmara tem condições de reverter a situação. Segundo ele, outras categorias também foram afetadas por não poderem mais ter aumento salarial, mas destacou que só no caso dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana do DF houve redução.
Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Pierre Triboli