MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão especial vai analisar aumento de pena para maus-tratos de animais
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05/06/2019 - 08:06  
Reprodução/TV Câmara
O texto também passa a prever penas para estabelecimentos comerciais que permitirem a prática do crime contra o animal
Será instalada nesta tarde a comissão especial que vai analisar o projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar da punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais (PL 1095/19).
Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa.
A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Após a instalação, marcada para as 14h30, no plenário 14, serão eleitos os dirigentes do colegiado.
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Da Redação - ND