POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados aprovam mudanças em MP que facilita venda de imóveis da União; acompanhe
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08/05/2020 - 15:59   •   Atualizado em 08/05/2020 - 21:10
  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou até o momento duas emendas à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
Os deputados continuam a votar, em sessão deliberativa virtual, os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base já aprovado pela Câmara.
As mudanças sugeridas são no projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que, entre outros pontos, prevê o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana.
Esse fundo foi criado em 2015 para gerenciar o aluguel ou os recursos de venda de imóveis da União listados para essa finalidade na ocasião. Pela Lei 13.240/15, suas cotas podem inclusive ser negociadas em bolsas de valores.
O texto de Castro permite que os imóveis regularizados sejam vendidos ou cedidos gratuitamente a seus ocupantes com ressarcimento ao fundo dos encargos de aprovação de projetos de parcelamento e de registro dos imóveis.
Emendas aprovadas
Foram aprovadas duas emendas até agora:
- emenda do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) para proibir que parentes até o terceiro grau de servidores das secretarias de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia possam participar da avaliação de imóveis da União;
- emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) que permite a venda, sem licitação, de partes de rios e lagos de domínio da União para quem tiver projeto de aquicultura aprovado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Confira os demais destaques votados até o momento:
- destaque do PT, rejeitado, pretendia retirar permissão dada à União para desistir da multa aplicável ao ocupante em razão de construção, obra, cerca ou benfeitorias não autorizadas caso o governo deseje mantê-las no seu imóvel;
- rejeitado destaque do PT que retirava a preferência dada ao interessado que pagou pela avaliação do imóvel da União submetido a leilão de comprar esse imóvel em condições de igualdade com o vencedor se o ocupante não exercer seu próprio direito de preferência;
- rejeitado destaque do PCdoB que pretendia retirar do texto a possibilidade de o governo realizar a venda direta com desconto de 25% após o fracasso de dois leilões.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira