ECONOMIA
Relatório de medida provisória que extingue o DNPM deve ficar pronto no final de outubro
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03/10/2017 - 22:16  
O parecer da Medida Provisória 791/17, que extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e cria a Agência Nacional de Mineração, deverá ficar pronto no final de outubro. A informação foi dada pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta. A intenção é que a MP seja votada em novembro, juntamente com as MPs 789 e 790, que também tratam da produção mineral.
Jefferson Rudy/Agência Senado
Leonardo Quintão: ideia é votar em conjunto as três MPs que tratam de mineração
O parlamentar ressaltou sua preocupação com os prazos e pediu colaboração de todos os presentes no debate para a elaboração do texto final: “Preparem uma nota técnica para subsidiar os trabalhos da comissão”.
A audiência desta terça-feira (2) contou a participação de representantes dos servidores do DNPM e de outras agências reguladoras.
Fiscalização
O procurador-chefe da Procuradoria Geral da República em Santa Catarina, Darlan Aírton Dias, frisou que a futura agência reguladora deve ter capacidade de fiscalizar e evitar tragédias como a ocorrida em Mariana (MG).
“Há mais de 400 barragens de mineração espalhadas Brasil afora. Algumas de alto risco. Em Santa Catarina, por exemplo, existem casas em cima das minas. Se não houver uma garantia de ressarcimento, todos aqueles atingidos ficam sem reparação nenhuma”, explicou.
O presidente da comissão mista, senador Lasier Martins (PSD-RS), destacou o esforço dos parlamentares, que estão trabalhando para que as MPs 789, 790 e 791 sejam analisadas em conjunto, a fim de que seja criado um marco legal moderno para a área da mineração.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado