CONSUMIDOR
Câmara arquiva proibição de embarque prioritário para clientes de programas de fidelização
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11/12/2017 - 18:55  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O relator, Walter Ihoshi, pediu a rejeição do projeto, por entender que esse tipo de embarque prioritário não prejudica pessoas com necessidades especiais 
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 7402/17, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que proíbe as empresas aéreas de usar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros.
A proposta também recebeu parecer contrário na Comissão de Viação e Transportes. Como foi rejeitado pelas comissões responsáveis por sua análise, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que o texto seja analisado no Plenário da Câmara.
O autor justificava que “as empresas aéreas estão estabelecendo critérios de preferência de passageiros inscritos em programas de fidelização, segregando pessoas com base em poder aquisitivo”.
No entanto, o relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) não acredita que a medida seja discriminatória. “Essa pratica não compromete os direitos das pessoas com necessidades especiais, mas amplia a concorrência entre as empresas aéreas com oferta de serviços de melhor qualidade”, disse.
Ele observou ainda que uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que as empresas aéreas não podem convocar para embarque passageiros integrantes de seus programas de fidelidade, antes de ter finalizado o embarque dos passageiros com mobilidade reduzida.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra