CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão aprova monitoramento contínuo de políticas públicas de acesso à internet
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10/10/2019 - 11:05  
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (9) proposta que obriga comissões da Câmara e do Senado a realizarem, a cada dois anos, avaliações sobre a execução de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet no País.
Ainda segundo o texto, os resultados da avaliação e do monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet deverão apresentados com periodicidade máxima de um ano pelo Ministério das Comunicações e pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Luiz Miranda recomendou a aprovação do texto: o acesso à internet deve ter boa qualidade e preço justo
Foi aprovado o Projeto de Lei 4851/16, do Senado, cujo objetivo é prestar contas à sociedade e controlar as ações do Estado, fornecendo subsídios para a fixação de metas de acesso para o ano seguinte.
“Para o desenvolvimento contínuo da sociedade brasileira, o acesso à internet precisa ser garantido com requisitos de boa qualidade e preço justo”, disse o relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao recomendar a aprovação do texto.
Tramitação
A proposta tem prioridade e será ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon