POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parecer sobre mudança na legislação das agências reguladoras será apresentado hoje
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05/06/2018 - 12:33  
A comissão especial que analisa proposta de mudança na legislação sobre as agências reguladoras (PL 6621/16) reúne-se hoje para apresentação do parecer do relator deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
O projeto em análise na comissão pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.
Como tramita em caráter conclusivo e é oriundo do Senado, se for aprovado sem alterações pela comissão especial o projeto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão especial, o texto retornará para análise dos senadores.
A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 5, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - MB