MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto exige estudos e consulta sobre zonas tampão em áreas de conservação
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17/10/2016 - 18:33  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Toninho Pinheiro: demarcação das zonas de amortecimento tem gerado disputas, porque é feita sem consulta aos moradores que desenvolvem atividades econômicas no entorno das áreas ambientalmente protegidas
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5370/16, exige que a demarcação de zonas de amortecimento em unidade de conservação ambiental (UC) seja precedida de estudos técnicos e consulta pública.
A lei atual prevê esse rito apenas para a criação das UCs. O texto altera a Lei 9.985/00, que trata do sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
As zonas de amortecimento, bem como os corredores ecológicos, são delimitadas após a criação da UC. Nessas áreas, as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos à natureza.
Disputas
O autor, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) explica que “a demarcação das zonas de amortecimento tem gerado disputas, porque é feita sem consulta aos moradores que desenvolvem atividades econômicas no entorno das áreas ambientalmente protegidas”.
O texto também proíbe que as ‘zonas tampão’ sejam criadas em área urbana já consolidada. Segundo o autor, a legislação considera as unidades de conservação como zonas rurais. Portanto, localizá-las em áreas urbanas seria uma forma ilegal de ocupação do solo.
Pelo projeto, os gestores das áreas protegidas terão o prazo de 1 ano, a partir da entrada em vigor da lei, para se adaptar.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo