MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Compensação por aproveitamento do rio São Francisco é tema de debate hoje
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11/12/2019 - 07:22  
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute nesta manhã a compensação financeira pelo aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco.
Diógenes Santos
A região do São Francisco abrange 521 municípios em seis estados
O debate foi sugerido pelo deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), relator do Projeto de Lei 4452/16, que destina a propostas de revitalização de rios uma parte dos recursos advindos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para produção de energia elétrica.
A compensação financeira é paga aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em cujos territórios se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica e a órgãos da administração direta da União, como o Ministério do Meio Ambiente.
No caso da bacia do rio São Francisco, o projeto prevê que a parcela da compensação financeira destinada ao Ministério do Meio Ambiente será acrescida de 1,25%, para uso exclusivo na revitalização do rio e será distribuída entre o Ministério do Meio Ambiente e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O texto, que já foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia, está em análise na Comissão de Meio Ambiente.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Mercado de águas
Apensado ao PL 4452/16 está o PL 287/15, que estabelece condições para a criação de um “mercado de águas” no Brasil. "A complexidade e implicações das matérias sugerem a necessidade de um debate ampliado", afirma Frei Anastácio Ribeiro.
Segundo o parlamentar, é preciso adotar medidas de proteção e recuperação das bacias hidrográficas, mas, ao mesmo tempo, cumpre zelar pelo princípio constitucional de que as águas, no Brasil, constituem um bem de domínio público da União e dos estados, "não podendo ser alienado e nem subordinado meramente à lógica da oferta e procura que rege o mercado".
Participação popular
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros, o ex-diretor do órgão Vicente Andreu; e o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, José Maciel Nunes de Oliveira.
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada a partir das 11 horas no plenário 8.
Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.
Da Redação - GM