POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão debate desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo
Possibilidade está prevista na MP 700/15, em análise no Congresso
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04/04/2016 - 15:53  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 700/15 promoverá audiência pública, nesta terça-feira (5), para discutir a proposta.
A MP autoriza as empresas e consórcios contratados para executar obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada – previstos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – a promover desapropriações de imóveis.
Foram convidados para o debate: representantes das prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo; do Ministério das Cidades; do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema; do Instituto de Arquitetos do Brasil; do Instituto de Registro de Títulos e Documentos da Pessoa Jurídica do Brasil; e do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro.
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
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Da Redação – MO