ECONOMIA
Comissão pode votar hoje MP que facilita privatizações no setor elétrico
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05/10/2016 - 09:36  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras, volta a se reunir hoje. a partir das 11h30, para votação do parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto começou a ser analisado ontem, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
A MP muda a Lei 12.783/13 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos. A licitação do serviço está associada, portanto, à transferência da empresa que já explora os ativos.
A medida permite a transferência do controle societário da concessionária, como opção à caducidade da concessão, para grupo com habilitação técnica, jurídica e financeira para garantir a prestação adequada do serviço.
O texto estabelece também que caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 2017, a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia. E promove ainda modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que assegura o acesso à energia em todo o território nacional.
Isenção
O relator acrescentou ao texto principal a proposta de isentar o consumidor de baixa renda do pagamento referente à taxa da Conta de Desenvolvimeno Energético (CDE) em sua conta de luz. A proposta busca, segundo ele, não repassar a conta da recuperação do setor energético para as camadas da população mais vulneráveis. Aleluia lembrou que, diante da crise, a taxa de inadimplência de beneficiário da tarifa social de energia chega a quase 25%.
“O Estado errou e errou muito nos últimos anos na forma como conduziu sua política energética e isso penalizou muito o setor. É hora de reparar esses erros, mas é preciso ficar atento. O custo final não pode ficar sobre o consumidor de baixa renda que já apresenta sinais de desgaste diante do custo da energia vendida”, argumentou Aleluia.
Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP precisa ser votada até o dia 20 de outubro, para não perder a validade.
A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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Da Redação - MB