POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI do Carf inicia reunião para votar requerimentos de convocação
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31/05/2016 - 10:55  
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A ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República Lytha Spíndola, convocada para depor hoje na CPI do Carf, avisou por intermédio de seus advogados que não vai comparecer à audiência, sob a alegação de que não foi avisada a tempo e que tinha uma viagem marcada para os Estados Unidos. A reunião começou há pouco.
Como a data de hoje foi marcada a pedido dela, que já tinha sido convocada para comparecer no dia 12 de maio, o presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), disse que a comissão adotaria as “providências cabíveis”.
Uma das possibilidades, que será discutida na reunião de hoje, é conduzir a ex-assessora coercitivamente assim que ela voltar ao Brasil.
Denúncia
Lytha Spíndola foi denunciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro por suspeita de envolvimento na compra de medidas provisórias (MP) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ex-assessora especial do gabinete da Casa Civil analisou o texto da MP 512/10 no sentido de convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que garantiu benefícios a empresas automobilísticas.
Entre 2010 e 2014, de acordo com a denúncia, ela recebeu R$ 2 milhões da empresa de lobby Marcondes e Mautoni (M&M), contratada pela MMC, nome da Mitsubishi no Brasil. O dinheiro foi repassado a empresas de seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola, também denunciados por envolvimento.
A medida provisória teria beneficiado a MMC e o grupo Caoa. Segundo o Ministério Público Federal, apenas com a prorrogação do prazo de validade de outra MP, a 471/09, as montadoras tiveram benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões.
Com a ausência de Lytha Spíndola, os deputados da CPI devem votar novos requerimentos de convocação, entre os quais os dos filhos dela, Camilo e Vladimir, e os que pedem a convocação dos empresários André Gerdau, da metalúrgica Gerdau, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis.
Nas últimas tentativas de convocação de empresários, não ouve quórum para deliberação.
A reunião acontece no plenário 7.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker