POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova projeto que renegocia dívidas dos estados; texto vai ao Senado
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30/08/2016 - 21:57  
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O Plenário rejeitou, por 258 votos a 90, emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 que pretendia condicionar o cumprimento das condições do projeto por parte dos estados à aprovação, no Congresso, de uma proposta de emenda à Constituição que aumentasse em dois pontos percentuais o repasse da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O PLP 257/16 estabelece limite de crescimento de despesas dos estados em troca de carência no pagamento das dívidas dos estados com a União e alongamento do prazo por mais 20 anos.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto