POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta que cria controle de natalidade de cães e gatos segue para sanção
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07/03/2017 - 18:36  
O Plenário aprovou uma das duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado Affonso Camargo, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. Pela proposta, esse controle será feito por meio de um programa de esterilização de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.
A segunda emenda do Senado, que não foi a voto devido a parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, previa o fim da contrapartida dos municípios.
A mudança aprovada pelos deputados prevê a possibilidade de esterilização por outros procedimentos que não o cirúrgico, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ralph Machado