POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto que permite coletar eletronicamente assinatura para proposta popular volta à pauta
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14/03/2018 - 10:36   •   Atualizado em 14/03/2018 - 17:25
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para tentar novamente votar a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13, do Senado). O projeto estava na pauta da sessão de ontem, mas acabou sendo retirado por falta de acordo.
O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto, que hoje só permite assinaturas manuais dos eleitores. Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige a assinatura de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Os deputados também devem eleger os representantes da Câmara para o Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal.
Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e de sítio, e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A sessão está marcada para as 14 horas.
Confira a pauta completa do Plenário
Da Redação - ND