ECONOMIA
Comissão da MP das dívidas agrícola e de caminhoneiros pode votar parecer hoje
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05/04/2016 - 08:56  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 707/15 se reúne hoje para analisar o parecer do relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). A MP autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques e outros bens semelhantes. O prazo anterior contido na Lei 12.096/09, que trata desses empréstimos, para o refinanciamento era 31 de dezembro de 2015.
A MP também estende até 31 de dezembro de 2016 a suspensão do prazo de prescrição das dívidas das operações de crédito rural de valor contratado até R$ 100 mil, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Mais municípios
Parlamentares e representantes do governo discutiram, em audiência pública realizada no dia 23 de março, a possibilidade de estender a renegociação de dívidas do crédito rural para cidades atingidas pela seca, mas que hoje não fazem parte do semiárido.
O relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), afirmou que é importante incorporar mais cidades no conceito de semiárido. Segundo ele, esse é o caso de Alagoas, onde a estiagem comprometeu cerca de metade da produção de coco.
Hoje, cabe ao conselho da Sudene definir os municípios que fazem parte do semiárido, para tanto usam parâmetros sobre a aridez do solo, incidência de chuvas e risco de seca. Se a cidade apresentar todas as três características, ficam caracterizadas influências do domínio climático.
Da Redação - AR