CONSUMIDOR
Projeto estipula normas para que consumidor possa ver preços registrados nos caixas
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03/05/2019 - 16:49  
Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Amaro Neto: "poucos são os locais que fazem a adaptação dos caixas para que o consumidor possa acompanhar visualmente os registros"
O Projeto de Lei 1087/19 exige que caixas registradoras com monitor permitam que o consumidor possa acompanhar visualmente os registros, simultaneamente ao seu lançamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a descrição e o valor do produto ou do serviço devem ser apresentados de forma clara e em tamanho de fonte que não dificulte a sua compreensão, considerada a distância normal de visualização do consumidor.
O texto estabelece que o descumprimento pode levar os infratores às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
O autor do projeto, deputado Amaro Neto (PRB-ES), afirma que a legislação já garante ao consumidor o acesso à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, inclusive quanto a especificação correta de quantidade e de preço.
“No entanto, embora grande parte dos estabelecimentos comerciais atualmente disponha de monitores nos caixas que registram o cálculo da soma dos valores dos produtos e dos serviços adquiridos, poucos são os locais que fazem a adaptação dos caixas para que o consumidor possa acompanhar visualmente os registros, simultaneamente ao seu lançamento”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra