CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Adiada votação de relatório sobre novo marco das telecomunicações
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30/08/2016 - 18:36  
Foi cancelada, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, a reunião da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório das Telecomunicações (PL 7406/14 e apensados) prevista para esta terça-feira (30) em que seria discutido e votado o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
O projeto, do Senado, busca assegurar ao usuário o direito de ser informado por meio de sinal sonoro padronizado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão (quando a ligação é concluída na rede de outra operadora).
Entre as mudanças propostas por Mudalen, estão o fim da cobrança de roaming a partir de 2019 e a determinação de que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês.
Outra novidade sugerida pelo parlamentar é a obrigatoriedade imposta às operadoras de enviarem gratuitamente mensagens de texto com alertas de risco e orientações à população em caso de desastres naturais.
O substitutivo cria ainda regras para que os fundos de investimentos do setor (Funtel, Fistel e Fust) sejam utilizados em melhorias dos serviços, como, por exemplo, na expansão da banda larga no País.
Ainda não foi marcada data da nova reunião da comissão especial.
Reportagem – Clara Sasse
Edição – Marcelo Oliveira