DIREITO E JUSTIÇA
Entidades civis apresentam demandas à Comissão de Legislação Participativa
Combate à homofobia, valorização dos trabalhadores da educação e o fim do desmatamento foram algumas das ideias defendidas
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
18/05/2016 - 23:49  
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados organizou mesa redonda, nesta quarta-feira (18), para ouvir reivindicações de mais de 20 entidades civis. A defesa do meio ambiente, dos povos indígenas, dos profissionais da educação e da diversidade sexual estão entre as principais demandas. Propostas como correção da tabela progressiva do Imposto de Renda, aprimoramento da Lei de Licitações e combate à corrupção também foram apresentadas durante a discussão.
Divulgação
Deputado Chico Lopes: sugestões serão usadas na elaboração do plano de trabalho de 2016 da comissão
Para o presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays e Transexuais, Andrey Lemos, é preciso que a comissão discuta a violência contra as pessoas LGBTs no Brasil. Segundo ele, o País ainda lidera o ranking mundial de homossexuais assassinados.
"O Congresso Nacional tem de discutir uma forma de enfrentar essa situação, e a gente gostaria que fosse retomado o projeto de criminalização da LGBTfobia. As pessoas que reforçam o preconceito, que discriminam, elas precisam ser punidas, porque o País deve respeitar o conjunto da sua população”, afirmou Andrey. “Nós temos garantido pelo artigo 5° da Constituição que todas as pessoas são iguais perante a lei; então por que as pessoas LGBTs continuam sendo discriminadas?", indagou.
Ensino
A regulação da educação privada é uma das lutas dos profissionais da área. Hoje, não existe lei federal específica que estabeleça normas para o setor. A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Nara Teixeira, alegou que, atualmente, o professor só recebe por aula dada, sem levar em consideração o tempo que é dispensado para a preparação do conteúdo e correção de provas, por exemplo.
"É fundamental que haja nesta Casa um debate sobre as condições dos trabalhadores da educação privada e que o ensino público gratuito seja, de fato, valorizado”, insistiu Nara, que destacou ainda a necessidade de que a categoria tenha um plano de cargos e salários.
Meio ambiente
Em relação à defesa do meio ambiente, o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini, informou que, em 2015, foi apresentada para a comissão uma proposta sobre o fim do desmatamento das florestas brasileiras. De acordo com ele, foram coletadas mais de 1,5 milhão de assinaturas e entregues aos parlamentares. 
A expectativa da organização é que o colegiado continue aberto ao debate e que, a partir daí, seja possível traçar metas para acabar com o problema. "Aqui é um espaço onde a sociedade civil tem o seu assento garantido. É onde os deputados se reúnem para ouvir as demandas da população", ressaltou o coordenador.
Realidade
Ao final do debate, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da comissão, disse que sabia que o Brasil tinha problemas, mas "não sabia que eram tantos". Ele reconheceu que a tarefa de solucioná-los não é fácil, porém adiantou que haverá audiências específicas para tratar dos diversos temas.
"Tivemos hoje uma amostra geral dos vários problemas que se apresentaram. A partir de agora, vamos ter de focar e discutir a possibilidade de sugerir projetos de lei capazes de transformar essa realidade”, declarou Chico Lopes. 
Plano de trabalho
Durante o debate, também foram feitas críticas à extinção do Ministério da Cultura e à terceirização para atividades-fim.
As demandas das entidades civis servirão para a elaboração do plano de trabalho de 2016 da Comissão de Legislação Participativa.
Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Marcelo Oliveira