DIREITO E JUSTIÇA
Comissão debate aumento de pena para crime de maus-tratos a animais
Os cidadãos poderão enviar perguntas aos participantes da audiência pública
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04/07/2017 - 08:52  
A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta tarde para discutir a necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus-tratos a animais.
Para o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que propôs o debate, a lei atual não reprime a conduta nem pune de forma eficaz o agente pela conduta ilícita. “Em muitos casos, o indiciado assina um termo de ajuste de conduta e sai pela porta da frente da delegacia, como se nada tivesse ocorrido. E ao final do processo as penas são muitas vezes pagas em formas de cestas básicas ou serviço comunitário”, disse.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto na comissão:
- o juiz federal Anderson Furlan;
- o representante do Fórum Nacional de Defesa Animal Ulisses Borges de Resende;
- a representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária Fernanda Fontoura de Medeiros;
- a vereadora de Conselheiro Lafaiete (MG) Carla Sássi, que é médica veterinária; e
- a advogada ambientalista Maíra Vélez.
Participação popular
A audiência pública será realizada no plenário 8, a partir das 14 horas.
O debate será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Reportagem - Alex Akira
Edição - Marcia Becker