POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ vota recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética na próxima quarta
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30/06/2016 - 14:31   •   Atualizado em 30/06/2016 - 19:21
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) reúne-se na próxima quarta-feira (6) para votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) ao recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de mandato dele.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Fonseca pediu mais prazo para analisar o recurso de 64 páginas
Inicialmente, o parecer deveria ser entregue nesta sexta-feira (1º), mas o relator pediu mais prazo. Com a concessão de mais dois dias úteis, Fonseca terá agora que apresentar seu relatório até o fim da próxima terça-feira (5).
Processo
O Conselho de Ética aprovou no último dia 14, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.
Depois da decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.
Argumentos
Em seu recurso apresentado à CCJ, o presidente afastado pede a nulidade da decisão baseada em questões como:
- cerceamento do direito de defesa;
- troca de partido do deputado Marcos Rogério (RO) do PDT para o DEM, partido do mesmo bloco parlamentar que o PMDB de Cunha – o que impediria sua condição de relator;
- aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior no processo de cassação;
- parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); e
- votação nominal do parecer do relator no conselho, por gerar o chamado efeito manada.
A votação do recurso está marcada para as 10 horas no plenário 1.
Da Redação - ND