POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário continua análise de MP sobre remessas ao exterior
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15/06/2016 - 20:49  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 300 votos a 4, mais um requerimento da oposição que pretendia votar a Medida Provisória 713/16 por grupos de artigos. A oposição obstrui os trabalhos em protesto contra o governo interino de Michel Temer.
A MP reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016 e valerá até 31 de dezembro de 2019.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli