ECONOMIA
Senador presidirá comissão mista que analisará a MP de reajuste de remédios
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04/04/2017 - 20:25  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 754/16, que trata do reajuste de preço de remédios, escolheu nesta terça-feira (4) o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como seu presidente. Também foram marcadas três audiências públicas.
Ana Volpe - Ag. Senado
Marcus Pestana: tudo que a MP prevê já é possível no marco atual, mas ela esclarece pouco e confunde muito, traz muita insegurança jurídica
Pela medida provisória, o aumento ou a redução dos preços de remédios poderão ser autorizados em qualquer período, excepcionalmente, pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Antes, esse ajuste só podia ser feito pelo Conselho em uma data específica.
Na reunião, Raupp afirmou que o objetivo da MP é estimular a oferta e ampliar o acesso da população a medicamentos. “Quando não tinha essa possibilidade, passava-se aí, às vezes, até dez anos ou mais sem ter um reajuste negativo que pudesse diminuir o preço, aumentar o acesso tanto para aqueles que compram de forma particular como também para o serviço público, que são os maiores clientes dos laboratórios, são os governos: governo federal, os estaduais e os municipais”, disse o senador.
Insegurança jurídica
Integrante da comissão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que a MP deve ser analisada com cuidado, pois já existe uma lei que estabelece normas para o setor farmacêutico.
Tudo que ela prevê já é possível no marco atual, mas ela esclarece pouco e confunde muito, traz muita insegurança jurídica, contribuindo com essa visão de intervencionismo excessivo”, disse o deputado.
Entre os convidados a participar das audiências públicas sobre a MP estão representantes da indústria farmacêutica, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Câmara de Regulação de Medicamentos.
Tramitação
Depois de analisada pela comissão mista, a MP deve ser votada separadamente nos plenários da Câmara e do Senado.
Da Redação – NA
Com informações da Agência Senado