DIREITO E JUSTIÇA
CCJ aprova projeto que agrava pena para crimes cibernéticos
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03/10/2019 - 12:37  
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado Lucas Redecker: "Diversas infrações penais podem ser cometidas servindo-se de computadores e da internet"
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 154/19, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para agravar a pena aplicada a quem comente crimes cibernéticos – praticados por meio eletrônico. Com isso, a eventual punição determinada pelo juiz poderá ser mais rigorosa.
O relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), recomendou a aprovação. "A alteração merece aplauso, em razão da presença marcante do universo digital na vida das pessoas", disse o parlamentar. "Diversas infrações penais podem ser cometidas servindo-se de computadores e da internet", observou.
Hoje em dia, o Código Penal estabelece entre as agravantes o crime por motivo fútil ou torpe, contra pais, filhos, irmãos e cônjuge, com abuso de autoridade.
Pelo texto, de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO), a agravante será aplicada quando o crime for praticado por meio de computador ou outro dispositivo de comunicação conectado ou não à internet.
Tramitação
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra