MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Ambientalistas e gestores públicos discutem contratação de banco para gerir multas ambientais
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10/12/2019 - 08:41   •   Atualizado em 10/12/2019 - 08:42
A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar banco para gerir fundo de multas ambientais (MP 900/19) realiza sua primeira audiência pública nesta tarde.
Essa contratação poderá ser realizada sem licitação e por até dez anos. O governo afirma que o objetivo é facilitar o procedimento de conversão de multas em serviços ambientais.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), no entanto, critica a MP. "O que a gente está vendo com essa medida provisória é uma tentativa de internalizar esses recursos para o caixa do governo."
Hoje serão ouvidos o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e representantes dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.
O debate promovido pela comissão e será realizado no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 16h.
Quem quiser poderá acompanhar a audiência pela internet, enviando perguntas, críticas e sugestões. Clique aqui e participe.
Entidades ambientais
Na quarta-feira (11), será a vez de os parlamentares ouvirem representantes do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, do Observatório do Clima, do Instituto Socioambiental e do WWF-Brasil, entre outros.
Esse debate também será realizado no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Os interessados também poderão acompanhar essa discussão pela internet. Clique aqui e participe enviando perguntas, críticas e sugestões.
A comissão
A comissão da MP 900/19 é presidida pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Segundo o plano de trabalho, a MP deve ser votada no colegiado no 12 de fevereiro.
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Da Redação - ND