ECONOMIA
Comissão debate próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica
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17/10/2019 - 08:42  
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública hoje para discutir os próximos passos após a aprovação da MP da Liberdade Econômica. A MP 881/19 deu origem à Lei da Liberdade Econômica.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que solicitou o debate, a medida trouxe inovações que devem ajudar quem quer empreender, mas esse foi só primeiro passo.
"Regulamentações serão necessárias e outros pontos são alternativas de medidas legislativas que podem contribuir para ampliar os efeitos da lei. Mais de 300 emendas foram propostas e acabaram não sendo acolhidas dado o tempo exíguo que a tramitação de tal matéria impõe, mas que podem colaborar com os temas da liberdade, geração de renda e empregos se devidamente debatidas e levadas à frente no parlamento federal."
Convidados
Foram convidados:
- o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel;
- o secretário adjunto de Trabalho do Ministério da Economia, Ricardo Moreira;
- o coordenador-geral de Inteligência em Ambientes de Negócios e Competitividade, Conrado Vitor Lopes Fernandes;
- o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, André Santa Cruz Ramos;
- o conselheiro administrativo do Instituto Mises Brasil, Rodrigo Saraiva Marinho; e
- a gerente de advocacy da Endeavor Brasil, Renata Mendes.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 3.
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Da Redação - MB
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