CIDADES E TRANSPORTES
Comissão da MP sobre concessões no setor de transportes tem audiência hoje
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08/03/2017 - 09:36  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 752/16, que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário, tem audiência pública hoje, a partir das 14 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Para o debate foram convidados representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa).
A audiência pública será interativa. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
A comissão tem como presidente o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e como vice-presidente o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O deputado Sergio Souza (PMDB-PR) é o relator, e o senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator revisor.
Medida
A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo o governo, a intenção é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do TCU e cumprimento das metas vigentes.
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Da Redação - MB