DIREITO E JUSTIÇA
CCJ adia análise de PEC sobre eleições diretas
Presidente da comissão disse que vai marcar uma reunião específica para analisar a proposta
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23/05/2017 - 20:13   •   Atualizado em 23/05/2017 - 20:36
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça suspendeu a análise da proposta por causa do início das votações em Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição das Eleições Diretas (PEC 227/16). O parecer pela aprovação da proposta estava na pauta desta terça-feira (23) da CCJ, mas a comissão teve de encerrar os trabalhos após o início da Ordem do Dia do Plenário.
O presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia convocar uma reunião específica para votar a matéria, que é polêmica e já enfrenta obstrução de partidos que consideram o momento inoportuno do ponto de vista político.
"O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC", disse Pacheco.
De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.
A oposição considera a PEC das Diretas primordial e prometeu obstruir todas as outras votações caso a proposta não seja votada. “O governo perdeu duas vezes hoje aqui na CCJ: primeiro, nós conseguimos garantir quórum, o governo trabalhou para que os deputados não viessem; segundo, na primeira votação de um requerimento do governo, o governo perdeu. Então, estávamos com chance sim de vencer, porque a pressão nas ruas é grande”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“O interesse que tem que prevalecer aqui dentro não é o do Temer, não é o do deputado, nós temos que pensar como é que a gente salva o Brasil dessa crise, e só com voto", afirmou a deputada.
Em Plenário, deputados da oposição reclamaram do início da Ordem do Dia, o que impediu a análise da PEC das Diretas na CCJ. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reclamando do início da Ordem do Dia antes de alcançado quórum em Plenário. Maia respondeu que o Regimento foi cumprido.
Discursos contra Temer
Lideranças da oposição reafirmaram, em Plenário, a obstrução às votações e voltaram a defender o afastamento do presidente Michel Temer. "O País é uma nau desgovernada. O País está à deriva e o povo perplexo, assustado, sem a mínima condição de fazer valer a sua voz. E a voz do povo que está sendo gritada nas ruas, de norte a sul do País, é: fora Temer, é eleições diretas já", disse a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
Se passar pela CCJ, a PEC que propõe eleições diretas em caso de vacância da presidência será encaminhada para uma comissão especial. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos no Plenário.
Saiba mais sobre tramitação de PECs
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Pierre Triboli