ECONOMIA
Adiada apreciação de parecer sobre MP que reduz imposto para remessas no exterior
Proposta beneficia principalmente agências e operadoras de turismo
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31/05/2016 - 15:19  
Foi adiada para amanhã, às 14h30, a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 713/16 para apresentação do relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A deputada Margarida Salomão (PT-MG) é a relatora revisora.
Segundo o presidente da comissão, deputado André Sanches (PT-SP), o governo pediu mais tempo para avaliar o texto.
Principais pontos
A MP reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior usadas para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019, caso a MP seja aprovada pelo Congresso.
A norma, que altera a Lei 12.249/10, beneficia as agências de turismo, que enviam dinheiro para o exterior, a fim de pagar hotéis, transporte e hospedagem dos pacotes de viagem comprados pelos consumidores. Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo, e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira domiciliada no País.
A MP garante ainda a isenção do IRRF para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
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Da Redação - MT