DIREITOS HUMANOS
Direitos Humanos entrega ao governo do DF documento sobre problemas nos presídios
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17/12/2018 - 14:07  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Erika Kokay preside a reunião entre familiares de presos e representantes do governo do Distrito Federal
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados entregou ao governo do Distrito Federal, na sexta-feira (14), um documento com reivindicações por melhorias nas prisões de Brasília. Os pedidos são por melhores condições de higiene e de alimentação, pela redução da superlotação, pela construção de novos presídios e pela contratação de mais agentes penitenciários, entre outros.
Há denúncias de que os internos são privados de atendimentos médicos, escoltas judiciárias, saídas para enterros de familiares, para o trabalho, estudo e até banho de sol. O assunto foi discutido em reunião entre a deputada Erika Kokay (PT-DF), representantes de familiares de presos, do governo do DF e da defensoria pública local.
Todos os familiares de presos apresentaram uma demanda comum: querem entrar nos presídios com sacolas com produtos de higiene e alimentos. Representante da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno, Darlana Godoi reclamou da qualidade da alimentação oferecida aos internos. “A gente não quer que sirva salmão e caviar para o preso. A gente quer que sirva arroz e feijão sem estar azedo, que tenha uma salada, que tenha comida fresca”, disse ela, que já teve o marido preso.
Erika Kokay lamentou a superlotação do sistema, onde celas para oito pessoas são ocupadas por 40. “É impossível manter uma saúde preservada com esse nível de superlotação, onde as pessoas não têm uma alimentação adequada. Há celas que não têm ventilação natural, não têm iluminação natural, uma cela onde você não pode esticar as pernas, porque não tem espaço para isso.”
A superlotação leva à proliferação de problemas respiratórios e de pele, como lembrou o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do DF, Michel Platini. “Todo ano você sabe que vai haver surto de doença de pele, surto de doença respiratória. O Estado não se organiza para isso. Existem ações muito fáceis de serem realizadas lá dentro para que essas coisas sejam estancadas. Mas não há um interesse, porque há um sentimento punitivista do Estado”, criticou.
Apuração
O subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Celso Wagner de Lima, informou que todas as denúncias serão apuradas e que o assunto será discutido com as direções das unidades prisionais.
Lima disse também que verificaria algum possível problema na logística de entrega de produtos aos presos, uma vez que eles estão previstos. “A Secretaria de Segurança licitou 27 itens de fornecimento de material aos internos, além das quatro refeições diárias, e tem em seu estoque esse fornecimento”, garantiu.
Ainda segundo o subsecretário, a alimentação fornecida aos presos é fresca e produzida no mesmo dia por três empresas contratadas para isso.
Números
O Distrito Federal conta hoje com seis unidades prisionais em funcionamento, que têm capacidade para 7.390 detentos, mas que abrigam 16,4 mil internos. Os agentes penitenciários somam 1.844 servidores, quando o ideal seria 3,2 mil pessoas trabalhando na segurança dos internos.
“Para resolver esse problema, em 2015, iniciou-se a obra de quatro unidades prisionais. Quando concluída teremos mais 3,2 mil vagas”, informou o subsecretário Celso Lima.
Ele lembrou também que existe um contrato para liberar 6 mil tornozeleiras eletrônicas. O uso do equipamento, no entanto, depende de decisão judicial. Além disso, o DF tem promovido concursos públicos para a contratação de agentes penitenciários.
Erika Kokay pretende levar a pauta também ao governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein