POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Procurador confirma nomes de envolvidos em processos sobre irregularidades no Carf
Segundo o responsável pelas investigações da Operação Zelotes no Ministério Público, integrantes e ex-integrantes do governo podem ter favorecido empresas nos julgamentos do Conselho. Ainda há suspeita de favorecimento na aprovação de medidas provisórias sobre benefícios fiscais
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22/03/2016 - 15:12  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Apesar de revelar nomes de integrantes e ex-integrantes do governo que estão sendo investigados na Operação Zelotes, o procurador Frederico Paiva disse que as suspeitas ainda estão em fase de investigação e não foram comprovadas
O procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes no Ministério Público, admitiu em depoimento à CPI do Carf  que há suspeitas de envolvimento de integrantes e ex-integrantes do governo no esquema de favorecimento a empresas nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na aprovação de medidas provisórias que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico.
Paiva disse que as suspeitas ainda estão em fase de investigação e não foram comprovadas. Ele citou na lista dos investigados o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra, o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, bem como o filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva.
Operação Zelotes
A Operação Zelotes, deflagrada há um ano pela Polícia Federal, investiga a existência de um esquema de corrupção no Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal, e no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais.
As suspeitas de irregularidades recaem sobre a aprovação de três medidas provisórias. A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outra é a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
A suposta “compra” de MPs começou a ser investigada em outubro do ano passado, quando a Operação Zelotes apurava benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, do setor automobilístico.
O nome de Luís Cláudio Lula da Silva surgiu quando a Polícia Federal descobriu que uma empresa dele, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni, que, segundo a PF, atuou na aprovação da MP 471/09, que beneficiou o setor automotivo. Ao ser questionado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), Paiva disse que ainda não há justificativas para os pagamentos recebidos pela empresa do filho de Lula. “Não conseguimos identificar quais serviços foram efetivamente prestados por Luís Claudio e que justificaram os pagamentos”, disse.
O escritório de advocacia Marcondes e Mautoni é apontado como intermediário do pagamento de propina das empresas beneficiadas para conselheiros do Carf e agentes políticos pela Polícia Federal e Ministério Público.
Ao responder pergunta do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o procurador disse que há provas de várias reuniões entre Mautoni e Gilberto Carvalho, ex-secretário-geral da Presidência.
Já Erenice Guerra, segundo ele, era frequentadora de uma casa na QL 14 do Lago Sul, em Brasília, que seria usada como escritório do lobby no Carf pelo advogado José Ricardo da Silva, parceiro de Mauro Marcondes, sócio do escritório Marcondes e Mautoni. “Essa ação penal envolve contratos da Mitsubishi, que repassou durante quatro ou cinco anos mais de R$ 70 milhões a Mauro Marcondes. Erenice Guerra, quando saiu da Casa Civil, atuou junto com José Ricardo em ações no Carf. Ela também tinha amizade com outro personagem importante, o lobista Alexandre Paes do Santos”, disse. Erenice Guerrae atuou como advogada em julgamentos do Carf, junto com José Ricardo da Silva. “Que eu saiba, nem a ex-ministra nem José Ricardo são advogados tributaristas, o que justifica a suspeita”, disse o procurador.
Consultorias
As suspeitas de tráfico de influência, segundo Frederico Paiva, atingem empresas de consultoria abertas por ex-integrantes do governo. Ele mencionou a empresa de consultoria Projeto, do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. A consultoria recebeu R$ 34,9 milhões entre 2007 e 2010 de cerca de 60 clientes diferentes, inclusive o grupo Caoa, suspeito de envolvimento em esquema de propina investigado pela Operação Zelotes.
Ao responder pergunta do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), Paiva disse que os valores recebidos pela consultoria do ex-ministro estão acima dos preços praticados no mercado e não existe comprovação a respeito dos serviços prestados. “Em poucos anos, a Projeto Consultoria faturou mais de R$ 30 milhões. Uma das empresas contratadas foi o grupo CAOA, que tinha interesse na MP 471/09 [uma das medidas provisórias investigadas], o que causa suspeita. Os valores pagos em consultorias são extraordinários”, disse.
O procurador revelou que outro ex-ministro também investigado é Silas Rondeau, de Minas e Energia, que recebeu dinheiro do lobista Alexandre Paes dos Santos, indiciado pela CPI do Carf no Senado, no ano passado. A suspeita é de que ele tenha recebido recursos de uma empresa de comercialização de energia constituída pelo lobista. “Essa empresa recebeu mais de R$ 200 milhões e suspeitamos que a comercialização de energia elétrica tenha sido usada para justificar movimentações de recursos”, disse o procurador.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar
CONTINUA
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