CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Conselho de Comunicação não deve propor mudança a pacote anticrime
Também foi criado um grupo de trabalho para discutir a situação atual da liberdade de imprensa no Brasil
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06/05/2019 - 17:32  
Marcos Oliveira/Agência Senado
Os conselheiros decidiram não votar o relatório que analisa as implicações do pacote anticrime no trabalho dos jornalistas
Os membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional não pretendem sugerir alteração no pacote anticrime (PLs 881/19 e 882/19 e PLP 38/19), para prever penas mais duras para crimes contra profissionais de comunicação.
Para o conselheiro Miguel Matos, que liderou a análise das propostas, não seria o caso de o conselho opinar sobre a questão. “Não haveria espaço nenhum para nós aqui no Conselho dentro do projeto do ministro Moro”, disse. Matos, que é representante da sociedade civil, criticou o uso do nome “pacote anticrime” para denominar as propostas enviadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no início do ano. “Todos os outros PLs são anticrime também. Chega a ser muito equivocada essa terminologia”, afirmou Matos.
A conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas, concordou com o relator. “Não vejo como nos incluir nas propostas feitas pelo ex-juiz (Moro)”, afirmou. Matos tirou, a pedido de Braga, de seu relatório justificativa de não apresentar alteração ao pacote anticrime para não retardar a tramitação do texto.
Escuta ambiental
O conselho não chegou a votar o relatório porque houve pedido de vista do conselheiro Davi Emerich, também representante da sociedade civil. Ele comentou do receio da implicação sobre escuta ambiental no trabalho jornalístico. “Jornalistas que gravam incidentalmente ou não. Isso poderia ter relação?”, questionou. Pela proposta, o juiz poderá autorizar escutas ambientais em casos de infrações criminais com penas máximas superiores a quatro anos ou em infrações penais conexas. Grampos ilegais são punidos com pena de reclusão de 2 a 4 anos.
Na Câmara, o pacote anticrime está sendo analisado pelo Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal.
Liberdade de expressão
Os membros do conselho escolheram oito propostas ligadas à liberdade de imprensa e expressão em tramitação na Câmara e no Senado para uma análise mais aprofundada (PL 4537/12, PL 191/15, PL 2021/15, PL 3453/15, PL 9533/18, PL 2463/19, PL 559/19 e PLS 57/18). A pedido do presidente do conselho, Murillo de Aragão, serão apresentados relatórios sobre as propostas na próxima reunião do colegiado, em junho.
Também foi criado um grupo de trabalho do conselho para atender demanda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de um relatório sobre qual a situação atual da liberdade de imprensa no Brasil. Gama baseou seu pedido após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de censurar reportagens dos sites que tratavam de delação citando o presidente da corte, Dias Toffoli. Depois de críticas, Moraes revogou a decisão.
Davi Emerich lembrou que essa é a primeira demanda formal de um parlamentar ao conselho de comunicação.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra