TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
23/07/2018 - 19:19  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto: "busca de colocação no mercado é na maioria das vezes a luta de um pai de família desempregado ou do jovem pelo primeiro emprego"
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8772/17, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que proíbe agências de emprego de cobrar de candidatos taxas para cadastro de currículo no banco de dados ou inscrição em processo seletivo.
A proposta altera a CLT (Decreto-lei nº 5.452 de 1943). O autor observa que essa proibição já está expressa em tratado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre agências de empregos privadas, que ainda não foi ratificado pelo país.
“Esse tipo de cobrança deve ser combatida porque a busca de uma colocação no mercado de trabalho é, na maioria das vezes, a luta incessante de um pai de família desempregado ou de um jovem que busca seu primeiro emprego”, justificou o deputado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes