SAÚDE
CCJ admite PEC que obriga SUS a disponibilizar equipe multiprofissional para gestantes
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03/04/2017 - 17:32  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar equipe multiprofissional às gestantes, composta pelo menos por pediatra, ginecologista, obstetra, enfermeiros e psicólogo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que os profissionais deem atenção integral durante o período do pré-natal, do parto e do pós-parto. O objetivo é “incorporar na Constituição a perspectiva de gênero na assistência à saúde das gestantes”.
Atualmente, a Constituição inclui, entre as atribuições do SUS, o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, e de saúde do trabalhador; e a participação na formulação e execução das ações de saneamento básico.
A relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), apresentou parecer favorável à PEC. Por se tratar apenas de admissibilidade, a análise na CCJ ficou restrita ao atendimento dos pressupostos constitucionais e regimentais para a tramitação da PEC.
Tramitação
A PEC será agora analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo