EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto exige construção de biblioteca em conjunto habitacional financiado pelo governo
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02/05/2018 - 09:31  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Vital do Rêgo: "[A medida] permitirá que esses indivíduos tenham mais oportunidades de crescimento pessoal e profissional e contribuirá para o combate à desigualdade social"
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2831/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que torna obrigatória a construção de biblioteca pública e de salas de estudo em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou por meio do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
O autor argumenta que o Brasil possui atualmente, em média, 1,1 biblioteca pública por município – 6.102 bibliotecas para um total de 5.570 municípios.
“A biblioteca pública, sem dúvida alguma, é um espaço privilegiado para a leitura, além de oferecer condições básicas para a aprendizagem permanente, a autonomia de decisão e o desenvolvimento cultural de pessoas e grupos sociais”, argumenta o autor.
Para Vital do Rêgo, a instalação de bibliotecas públicas e de salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo governo aproxima o conhecimento e a informação dos que mais necessitam, os cidadãos mais pobres.
O projeto altera a lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV – 11.977/09).
Tramitação
O projeto será discutido e votado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein