EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto cria monitoria voluntária para promover educação extraescolar
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10/04/2018 - 14:30  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
A deputada Tia Eron, autora do projeto, quer incentivar a educação extraescolar por meio da solidariedade em comunidades
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3625/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que estabelece diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização da coletividade, da solidariedade e do trabalho voluntário.
A fim de promover o direito à educação por meio da experiência extraescolar, o texto fixa principalmente o estímulo à monitoria voluntária para educandos em espaços comunitários, como bibliotecas e organizações da sociedade. No que diz respeito à monitoria, a proposta prevê o apoio na implementação de cadastro de monitores em nível nacional, com ações voltadas a esses trabalhadores e ainda a prestação de trabalho voluntário como critério de desempate em concursos públicos.
Solidariedade
Tia Eron acredita que o projeto promoverá o exercício da cidadania nas áreas da educação e dos direitos sociais, auxiliando jovens a se inserir na vida acadêmica e no mercado de trabalho. “O projeto busca novos esquemas voltados ao desenvolvimento do cidadão por meio da solidariedade”, resume.
A Lei 9.608/98, que trata do serviço voluntário, define o termo como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
Segundo o texto, as despesas decorrentes das medidas previstas correrão à conta do orçamento da Seguridade Social.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra