TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Plenário mantém na pauta projeto sobre pagamento a peritos judiciais
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27/08/2019 - 19:11   •   Atualizado em 27/08/2019 - 19:22
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 250 votos a 6, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício.
Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado para a matéria, segundo o qual o pagamento será garantido ao respectivo tribunal para as perícias já realizadas e que venham a ser realizadas em até dois anos após a data de publicação da futura lei.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou parecer, pelas comissões temáticas, contrário ao substitutivo do Senado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli