POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
STF começa julgamento de ações sobre votação do impeachment de Dilma na Câmara
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14/04/2016 - 18:04  
Começou, há pouco, a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar cinco processos relacionados ao rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está previsto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados a partir de amanhã (15).
Estão em pauta quatro mandados de segurança e uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que o tribunal interfira no andamento do processo. As ações foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União, pelo PCdoB e pelos deputados Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).
O governo e os deputados petistas questionam o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na segunda-feira (11) pela Comissão Especial do Impeachment. De acordo com os mandados de segurança, Arantes considerou fatos não recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como as informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e atos praticados por Dilma no exercício do seu primeiro mandato na Presidência da República.
Ordem de votação
As outras ações questionam a ordem de chamada dos deputados durante a votação do pedido de impeachment no Plenário da Câmara. Os processos pedem que sejam chamados, alternadamente, deputados das Regiões Norte e Sul. Caso esse pedido não seja aceito, os deputados solicitam que a votação seja feita por ordem alfabética independentemente do estado do parlamentar, como aconteceu na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992.
Porém, no início da tarde desta quinta-feira (14) a Mesa Diretora da Câmara já anunciou que os deputados serão chamados para declarar oralmente seus votos a favor ou contra o pedido começando por um estado da Região Norte e, em alternância, seguido por um estado da Região Sul, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados.
Na última segunda-feira, Fachin negou pedido de liminar de Weverton Rocha para iniciar a votação por deputado da região Norte. O deputado entrou com novo pedido que será relatado pelo ministro Roberto Barroso.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – João Pitella Junior