TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Finanças aprova exigência de ambiente adequado para gari fazer refeição
A proposta obriga empresas de coleta de lixo a estabelecer horário e local específicos para que seus funcionários, inclusive os terceirizados, possam fazer a refeição de maneira adequada
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24/04/2017 - 15:56  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Enio Verri: a medida confere dignidade a essa categoria de profissionais [garis], atribuindo-lhes tratamento isonômico em comparação com os demais trabalhadores
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que obriga os editais de licitação de coleta de lixo urbano a exigirem das empresas horário e local adequados para que seus funcionários, inclusive os terceirizados, possam fazer as refeições.
O projeto (PL 5649/13) é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Enio Verri (PT-PR). A proposta altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). “A aprovação do projeto é medida que se impõe, no sentido de conferir dignidade a essa categoria de profissionais [garis], atribuindo-lhes tratamento isonômico em comparação com os demais trabalhadores”, disse Verri.
O projeto determina ainda que a empresa deverá fornecer transporte de ida e volta quando o local de refeição for distante da área de atuação do trabalhador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção