POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PV e OAB-RJ protocolam denúncias na Câmara contra deputado Bolsonaro
Partido e entidade consideram que o deputado fez apologia à tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra no voto pelo impeachment. Jair Bolsonaro, por sua vez, afirma que não existe sentença transitada em julgado contra o coronel e que a OAB se esquece de que deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras.
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26/04/2016 - 19:17   •   Atualizado em 26/04/2016 - 19:57
O PV e a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolaram representações na Câmara dos Deputados contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O motivo foi a defesa feita pelo parlamentar do coronel Brilhante Ustra, primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador no período da ditadura militar no Brasil.
A declaração de Bolsonaro foi feita enquanto ele anunciava seu voto durante a sessão sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", afirmou o deputado, na sessão de 17 de abril.
Para a OAB-RJ, Bolsonaro fez apologia à tortura, o que é incompatível com o decoro parlamentar. "Temos expectativa de que a Câmara dos Deputados reconheça que essa conduta do deputado federal Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com o nosso parlamento, que essa conduta atinge a honra do nosso parlamento”, disse o conselheiro Fábio Nogueira.
“Não é razoável que, depois de 28 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda tenha um parlamentar que defenda a ditadura, que defenda torturadores, em clara afronta aos princípios estruturantes do Estado democrático de direito", afirmou Nogueira.
O presidente nacional do PV, José Luiz Penna, também considera que Bolsonaro fez apologia ao crime. "Falar de um torturador num momento de votação tão importante da vida brasileira soou como apologia ao crime e a criminosos – o que dá no mesmo. Então, está aí feita nossa representação contra atos desta natureza", disse.
Imunidade parlamentar
Para Bolsonaro, a OAB-RJ tem mais o que fazer do que tratar desse assunto. O deputado afirmou que não existe sentença transitada em julgado contra o coronel Brilhante Ustra e que a OAB se esquece de que deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras. Bolsonaro também disse ter certeza de que o pedido do PV será arquivado.
"O artigo 53 [da Constituição] é bem claro quando fala que deputado e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões e votos. Então, são imunes dentro da Câmara dos Deputados. E não existe nenhuma ação penal condenatória transitada em julgado contra o coronel Brilhante Ustra. Afinal de contas, um brilhante coronel, que defendeu a nossa liberdade e a nossa democracia contra o comunismo no passado, então eu não tenho porque me preocupar", declarou o deputado.
Já o representante da OAB-RJ disse que é possível processar deputados quando há abuso de prerrogativas. O conselheiro Fábio Nogueira informou que a entidade também apresentou ofício na Procuradoria-Geral da República contra o deputado Bolsonaro por apologia ao crime.
A denúncia da OAB foi protocolada na segunda-feira (25) na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Se considerar que há indícios suficientes para abertura de investigação, a Mesa poderá encaminhar a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Já o PV protocolou nesta terça-feira (26) duas representações contra Bolsonaro, dirigidas ao Conselho de Ética e à Corregedoria da Câmara.
Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli