SEGURANÇA
Finanças aprova projeto que obriga bloqueio do sinal de celular em presídios
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14/12/2017 - 17:41  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Yeda Crusius: proposta não tem impacto orçamentário
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta (PLP 345/17) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) pela qual as novas penitenciárias construídas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) devem conter equipamentos de bloqueio de telefonia celular.
O texto, que altera a lei do Funpen (Lei Complementar 79/94), já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Relatora na Comissão de Finanças, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) recomendou a aprovação do projeto principal e da emenda aprovada na Comissão de Segurança Pública que estende a obrigação às penitenciárias já existentes.
Segundo a parlamentar, o texto não tem impactos no Orçamento da União, pois trata apenas da realocação de recursos do Funpen.
Tramitação
O projeto tramita com prioridade e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votada em Plenário. 
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes