POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário mantém na pauta projeto sobre renegociação das dívidas estaduais
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30/08/2016 - 18:12  
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O Plenário rejeitou, por 237 votos a 26, o requerimento do PT que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende retirar mudança na Lei Complementar 148/14 segundo a qual a União poderá estabelecer metas, no âmbito do Programa de Acompanhamento Fiscal, para as despesas com pessoal em vez de despesas com funcionalismo público.
Dessa forma, seriam englobadas despesas com pessoal terceirizado, por exemplo, limitando a possibilidade de reajustes salariais ou dos contratos.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto