EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão do Fundeb promove nova audiência nesta terça
Entre as mudanças no texto original da PEC, a relatora sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e municípios. O aumento seria gradual
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29/05/2018 - 08:30  
A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove novo debate nesta tarde.
Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.
A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou uma minuta do seu substitutivo. Agora, a audiência deve colher sugestões para aprimorar o texto, principalmente sobre fontes de financiamento para a educação e cooperação entre os entes federados.
Foram convidados para participar do debate, entre outros, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; e o representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) Frederico da Costa Amancio.
Confira a lista completa de convidados.
Na semana passada, secretários de Educação e de Planejamento divergiram sobre a aplicação de recursos do Fundeb. Os representantes da Educação defendem investimentos contínuos na área, mas os secretários de Planejamento gostariam de ver menos recursos vinculados - aqueles que não podem ser remanejados pelos governos estaduais e prefeituras.
A audiência desta terça será realizada no plenário 9, a partir das 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Da Redação - ND