POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara pode decidir hoje sobre mandato de Paulo Maluf
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14/08/2018 - 10:41  
A Mesa Diretora da Câmara deve decidir hoje sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Maluf também foi condenado à perda do mandato, mas a decisão foi questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Em fevereiro deste ano, Maia ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que busca o reconhecimento da prerrogativa do Poder Legislativo de decretar a perda de mandato de parlamentar. À época, Maia afirmou que “decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. É uma prerrogativa constitucional irrenunciável”, afirmou o presidente.
A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (SP). O ministro relator, Edson Fachin, disse que, preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e aplicou artigo da Constituição que determina a perda do mandato para o parlamentar que faltar a 1/3 das sessões.
Segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato nesse caso, sem que haja decisão do Plenário.
Hoje, Maluf cumpre prisão domiciliar, mas está suspenso de suas atividades parlamentares.
A reunião da Mesa será às 14h30, na residência oficial da Câmara dos Deputados. 
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein