DIREITOS HUMANOS
Projeto cria mecanismos para coibir a violência contra idosos
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16/01/2016 - 17:32  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Felipe Bornier citou números de agressões contra idosos no País
Tramita na Câmara projeto que cria mecanismos para coibir a violência contra idosos (PL 3779/15). A proposta, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), define como violência e agressão contra idoso qualquer ação ou omissão baseada na incapacidade pela idade que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano.
Pelo texto, para benefício das medidas protetivas de urgência, o juiz tem 48 horas para dar conhecimento do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; e comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
Entre as medidas protetivas de urgência previstas na propost, estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente; o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com o ofendido; a proibição de aproximação e de contato do ofendido; e a prestação de alimentos e danos gerados liminarmente ou provisórios.
A proposição estabelece ainda que o juiz possa, a pedido do Ministério Público ou a pedido da ofendido (a), conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio.
Prisão preventiva
Pelo projeto, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, cabe a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
Segundo o texto, o juiz pode revogar a prisão preventiva se verificar a falta de motivo ou decretá-la novamente caso haja razões que a justifique.
A proposta determina ainda que, aos crimes de violência praticados contra idosos, aplicam-se dispositivos previstos no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Entre as penas previstas estão a detenção de um a três anos no caso de ofensa à integridade corporal ou a saúde de idoso; caso a lesão seja praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro
Bornier explica que, segundo dados do Disque 100, em 2014, houve 27, 1 mil denúncias de abusos contra a pessoa idosa. “As mais recorrentes são de negligência, 20,7 mil (76,32%), violência psicológica, 14,7 mil (54,41%), abuso financeiro e econômico, 10,5 mil (38,72%), violência física, 7,4 mil (27,29%) e violência sexual, 201 denúncias (0,74%).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes