POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso rejeita emenda que determinava alocação de recursos na área de educação
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31/08/2017 - 02:25  
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Os parlamentares rejeitaram outra emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei (PLN) 17/17, que pretendia determinar a alocação de recursos na área de educação com base no objetivo de atingir as metas do Plano Nacional de Educação, inclusive com a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi.
Os congressistas já aprovaram o texto-base do projeto, que permite ao Poder Executivo aumentar o deficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017. Para 2018, está prevista a mesma meta de déficit.
Está em análise, no momento, destaque do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) pedindo a aprovação de emenda para incluir entre as prioridades para 2018 as ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); ao Plano Brasil Sem Miséria; à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência contra a mulher; à implantação do Acordo de Paris sobre o Clima; às metas do Plano Nacional da Educação; e à conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50%.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli