TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta estabelece mínimo de 2,5% da receita corrente líquida para assistência social
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21/12/2018 - 13:55  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Matos: É inegável a importância da assistência social para o equilíbrio da sociedade brasileira, principalmente a sua parcela mais necessitada
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 441/18, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que estabelece percentual mínimo de 2,5% da receita corrente líquida (RCL) para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O total de recursos para o SUAS será revisado no primeiro quadrimestre de cada ano, em função da diferença entre a receita usada para o cálculo na previsão orçamentária e o orçamento de fato do ano seguinte.
Segundo Matos, ano após ano há cortes na área e isso dificulta tanto a implantação quanto a manutenção e o desenvolvimento de programas. “É inegável a importância do trabalho do assistente social para o equilíbrio da sociedade brasileira, principalmente a sua parcela mais necessitada”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker