POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI dos Fundos de Pensão vota relatório hoje
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14/04/2016 - 09:33  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão se reúne hoje para discutir e votar o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 1.
O parecer, apresentado na terça-feira (12), pede o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ). O texto também encaminha ao Ministério Público 166 pedidos de investigação de pessoas e empresas na esfera civil. O objetivo é que haja responsabilização por descumprimento da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92).
O relatório sugere ainda o compartilhamento de informações, protegidas por sigilo legal entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Receita Federal e o Ministério Público, por meio de mudança na legislação sobre o sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar 105/01).
Outra alteração proposta nessa lei obriga a comunicação aos beneficiários dos fundos de pensão de todos os “fatos relevantes” associados à gestão dos recursos. Conforme o parecer, caberá à lei definir que fato será classificado como relevante, de acordo com o possível impacto nos planos de benefícios e nos interesses dos servidores.
Prejuízo
A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015. De acordo com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.
Da Redação - MB