MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Bolsonaro veta projeto que concede estímulo fiscal para energia solar
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28/11/2019 - 09:42  
Tecpar
Painéis fotovoltaicos, que convertem a luz do sol em energia elétrica
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. A proposta, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira (TO), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro.
Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (28), Bolsonaro afirma que decidiu vetar o texto por recomendação do Ministério da Economia. A pasta alega que a isenção prevista no projeto não vem acompanhada de medidas de compensação para evitar impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O veto presidencial será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Marcia Becker