POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão continuará a discutir regulamentação da reforma política nesta quarta-feira
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15/08/2017 - 18:29   •   Atualizado em 15/08/2017 - 19:21
A comissão especial que discute mudanças infraconstitucionais no sistema eleitoral voltará a se reunir amanhã, às 15 horas, no plenário 7, para continuar a discussão do parecer apresentado hoje pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).
O texto deve ter a análise concluída no colegiado só depois da votação da proposta de emenda à Constituição que altera as regras eleitorais (PEC 77/03), que começará a ser examinada pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (16), conforme decisão dos líderes.
Candido lembrou ainda que os projetos apresentados pela comissão de regulamentação infraconstitucional da reforma devem ter urgência aprovada para seguir diretamente para o Plenário.
Na quarta versão do parecer apresentado por Candido hoje, são alterados 20 pontos das regras eleitorais, como a regulamentação do “distritão” (voto majoritário para deputados e vereadores); ajustes nos tetos de gastos para campanhas; regras de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia; revisão nos percentuais de doações de pessoas físicas, entre outros temas.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcelo Oliveira