POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário encerra sessão de hoje; pauta de amanhã está trancada por MP
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05/04/2016 - 20:10  
Em razão do fim da duração da sessão ordinária, os trabalhos desta terça-feira foram encerrados no Plenário da Câmara dos Deputados, com pauta convocada para esta quarta-feira (6), às 14 horas.
Tranca a pauta a Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
Comissões permanentes
Os líderes partidários transferiram também para esta quarta-feira a decisão sobre a composição das comissões da Casa. Deve ser colocado em votação o Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, que determina o uso das bancadas atuais, após o período de trocas partidárias proporcionado pela janela aberta pela Emenda Constitucional 91, de 2016, para a distribuição das comissões pela proporcionalidade partidária.
Atualmente, a regra determina o uso da proporcionalidade do início da legislatura.
Os partidos têm de decidir se incorporam emenda do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que exclui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar das novas regras de indicação de suplentes quando houver necessidade de substituição de titulares das comissões.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli