SAÚDE
Projeto anula inclusão de unidades básicas do SUS em programa de privatização do governo
Governo autorizou a realização de estudos para a transferir à iniciativa privada a construção e a operação de postos de saúde de estados, municípios e Distrito Federal
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28/10/2020 - 09:57   •   Atualizado em 28/10/2020 - 14:16
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Maria do Rosário: “A saúde é dever do Estado e direito da população.”
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 453/20 suspende o decreto publicado ontem que incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) no programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com a inclusão no PPI, serão realizados estudos para a transferência, à iniciativa privada, da construção, modernização e a operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, municípios e Distrito Federal.
Antes conhecidos como postos de saúde, as UBS são a principal porta de entrada do SUS. Elas realizam os procedimentos ligados à da atenção primária, como consultas, atendimento de pequenas urgências, coleta de exames, vacinação e cadastramento dos usuários.
O projeto de suspensão foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para ela, o governo busca, com a medida, privatizar os postos de saúde comunitários, essenciais para a saúde coletiva e “direito fundamental da população”.
“A gestão privada na saúde, como se sabe, transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar”, disse Rosário. “A precarização e desmonte do SUS condenará à morte milhares de brasileiros que não podem pagar por um serviço privado.”
Outros quatro projetos com o mesmo objetivo foram apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR), pela bancada do Psol e pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), respectivamente PDLs 454/20, 455/20, 456/20 e 460/20.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein