AGROPECUÁRIA
Proposta susta portaria que prevê tarifas em projetos públicos de irrigação
Ministério do Desenvolvimento Regional regulamentou a cobrança
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23/11/2020 - 12:08  
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/20 susta os efeitos da Portaria 2.005/20 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta projetos de irrigação no País e prevê a cobrança de tarifas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a definição de prazos e uma taxa de 10% pelo uso da infraestrutura de uso comum, como previsto naquela portaria, será prejudicial ao agricultor familiar e ao pequeno agricultor, com risco de causar ainda o abandono de perímetros irrigados.
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Negromonte Jr. quer evitar aumento nos custos da produção
“Os produtores estão demasiadamente afetados pelo enfraquecimento da economia causado pela pandemia, e as tarifas impostas causarão aumento dos custos da produção agrícola irrigada”, afirmou o autor, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos