TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão debate mudanças nas regras para aposentadoria de mulheres
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28/05/2019 - 10:35  
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) discute hoje as mudanças propostas para a aposentadoria de mulheres. O debate faz parte de um cronograma elaborado pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê a realização de três debates semanais ao longo de todo o mês de maio.
Foram convidadas a professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Lobato Gentil; a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Joana Mostafá; a presidente da Superintendência de Seguros Privados, Solange Paiva Vieira; e a professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Zélia Luiza Pierdoná.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
A audiência será realizada no plenário 2 a partir das 14h30.
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Da Redação – RL