POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara aprova reajuste a policiais e bombeiros do DF; texto vai ao Senado
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21/09/2020 - 14:57  
O Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal.
A MP foi aprovada conforme o texto original do Poder Executivo e será enviada ao Senado, onde precisará ser votada até amanhã, último dia de vigência.
Os deputados vão analisar agora a MP 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Fundo
O reajuste aprovado na MP 971 é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bancado pela União, que reserva este ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.
O relator da MP foi o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que apresentou parecer favorável. Ele afirmou que o reajuste apenas recompõe perdas salariais de policiais e bombeiros do Distrito Federal, e não representa aumento de gastos para a União, pois os recursos já estão reservados dentro do FCDF.
A medida provisória também corrige a tabela salarial de PMs e bombeiros da ativa e aposentados dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
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Reportagem – Janary Júnior e Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira