ECONOMIA
Deputados aprovam permissão para Petrobras negociar áreas do pré-sal
Foi adiada a votação de destaques que podem alterar pontos do texto
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20/06/2018 - 18:50   •   Atualizado em 20/06/2018 - 23:14
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Foi adiada a votação de destaques que podem alterar pontos do texto.
A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.
Prevista na Lei 12.276/10, a cessão onerosa para a Petrobras se refere a uma área cedida sem licitação pela União na Bacia de Santos. Essa cessão é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli