DIREITO E JUSTIÇA
Proposta do Ministério Público de dividir terras dentro de reserva é criticada por advogado
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28/04/2016 - 11:54  
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O advogado de origem indígena Ubiratan de Souza Maia, em depoimento à CPI da Funai e Incra, acusou o Ministério Público Federal de querer uma “guerra civil” dentro da Terra Indígena Chapecó, em Santa Catarina, ao propor uma “reforma agrária” dentro da reserva, com divisão igual da propriedade entre as famílias.
O advogado é alvo de um inquérito do Ministério Público Federal, que investiga a prática de arrendamento ilegal de áreas da reserva para agricultores da região plantarem soja. Segundo o MP, os índios criaram uma associação e elaboraram um documento, com consultoria do advogado, denominado “Plano de Gestão Territorial”, pelo qual 20% da produção seria repassada ao indígena arrendador da terra, 2% seria destinado à cooperativa e 2% seria pago à JM Consultoria, que tem Maia como um dos sócios, por serviços prestados.
A ação do Ministério Público sustenta que apenas as lideranças indígenas são beneficiadas pela prática, que deixa de fora a maioria das famílias.
“Isso é verdade?”, perguntou ao advogado o deputado Osmar Serraglio (PMDB-RS), relator da comissão especial que analisou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/00, que permite o arrendamento das áreas indígenas, a permuta por outras terras e reconhece apenas demarcações de reservas ocupadas em outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição.
“Existe um discurso falacioso de que só o cacique ou um pequeno grupo seria beneficiado, mas o que acontece é que muitos índios são agricultores dentro da reserva, mas outros têm cinco hectares e não têm interesse em trabalhar na terra”, respondeu o advogado.
“A terra onde presto assessoria tem 16 mil hectares. E o que o MP quer fazer? Uma reforma agrária dentro da terra em que cada índio teria 2 hectares. Querem uma guerra civil dentro da aldeia. O que vai acontecer é que aqueles que não têm interesse em produzir vão acabar vendendo suas terras dentro da aldeia”, completou.
A reunião está sendo realizada no plenário 4.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty