TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Relator da reforma da Previdência diz que regras de transição serão modificadas
A reunião já se encerrou
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09/03/2017 - 15:20   •   Atualizado em 09/03/2017 - 16:31
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse há pouco que muito provavelmente serão modificadas as regras de transição propostas na PEC 287/16.
A ideia é evitar injustiças com quem está próximo das idades de corte fixadas no texto: 50 anos para homem e 45 anos para a mulher.
Mas afirmou que muitos representantes de servidores têm reivindicado regras de transição diferentes para os servidores e para o regime geral, o que ele acha "muito difícil".
Maia disse que deve sugerir uma mudança na parte da reforma que permite a criação de fundos complementares privados de aposentadoria para os novos servidores.
Hoje, a lei obriga a criação de fundos públicos. Para Maia, talvez seja necessario introduzir alguma espécie de licitação no processo. "Não é errado ter a possibilidade da previdência privada."
A Comissão Especial da Reforma da Previdência discutiu hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo.
A reunião da comissão já se encerrou.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo