POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia Ordem do Dia para analisar MP sobre empresas de tecnologia
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08/05/2018 - 17:34  
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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar duas medidas provisórias (MPs 810/17 e 811/17). A primeira delas é a Medida Provisória 810/17, que concede mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Os deputados já encerraram a fase de discussão da matéria e ainda votarão o texto.
Segundo a legislação, as empresas precisam entregar ao governo, anualmente, demonstrativos detalhando a aplicação de um mínimo de 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento do setor.
Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) é a concessão dos benefícios somente com a comprovação, pelas empresas, da regularidade de suas contribuições para o sistema de seguridade social.
Está em debate, no momento, requerimento de retirada de pauta da MP, apresentado pela oposição.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli