TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Professor diz que reforma trabalhista não revoga proteções garantidas pela lei
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09/03/2017 - 11:01  
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O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo José Pastore afirmou, há pouco, que o projeto de reforma trabalhista não revoga as proteções garantidas pelas leis trabalhistas em vigor, mas apenas abre espaço para se negociar adequações das formas de proteção. Ele participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16).
Segundo o professor, algumas regras atuais são rígidas, como o almoço de no mínimo uma hora e a não divisão de férias. “O projeto não removerá proteções, mas vai adequa-las”, opinou. Conforme ele, há consenso, nos estudos do setor, sobre o benefício das negociações coletivas. “Os sindicados laborais têm se mostrado bastante competente nas negociações”, observou.
Pastore disse ainda que o projeto estimula a produtividade e a criação de empregos e diminui o medo de empregar, ao reduzir a insegurança jurídica do setor.
Conforme o professor, os estudos sobre o impacto negativo da reforma trabalhista na Europa, muitas vezes utilizados como argumento contrário à reforma trabalhista, não valem para o Brasil, já que lá as mudanças maiores teriam sido nas regras de dispensa de trabalhadores, enquanto aqui as regras de dispensa já seriam flexíveis.
Ele citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2015, que mostra regras rígidas de proteção de dispensa do trabalho não provocam desemprego e que a remoção dessas regras não colabora para gerar novos empregos.
O debate é realizado no plenário 1
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon