DIREITO E JUSTIÇA
Comissão discute Código de Processo Penal com ministro da Justiça
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04/10/2017 - 14:51   •   Atualizado em 04/10/2017 - 16:28
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A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) discutiu nesta tarde a proposta nesta tarde com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com o professor da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini.
O debate foi solicitado pelos deputados João Campos (PRB-GO), relator da comissão, e Paulo Teixeira (PT-SP).
Novo código
O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 220 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Confira como foi o debate no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube.
Da Redação - RM