POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão mista vota relatório de MP que cria a Agência Nacional de Mineração
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24/10/2017 - 08:53  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 791/17 reúne-se nesta tarde para votar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). A MP cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regula a atividade desde 1994.
De acordo com o relatório, apresentado na última quarta-feira (18), a nova agência reguladora vai executar a política nacional para a mineração, fiscalizar a atividade, definir normas para o aproveitamento dos recursos e arrecadar tributos. A agência também será responsável pela outorga da exploração mineral e pela mediação de conflitos no setor.
A MP também cria a Taxa de Gestão de Recursos Minerais (TGRM), que deve ser paga pelas empresas de mineração até o dia 30 de abril de cada ano. O texto recebeu mais de 100 emendas, e o relator acolheu parcialmente 25 delas. 
Leonardo Quintão criou faixas para a cobrança do tributo, de acordo com o tamanho da propriedade e do faturamento. A tabela vai de R$ 600 a R$ 2,8 milhões, dependendo da fase em que se encontra o empreendimento mineral (pesquisa, concessão, licenciamento ou permissão),
A reunião está marcada para o plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14 horas.          
Da Redação - RN