TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta susta trechos de portaria sobre atribuições de técnico industrial em mecânica
Autor do projeto argumenta que Conselho Federal dos Técnicos Industriais extrapolou seu poder de regulamentar
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19/11/2020 - 15:03  
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 304/20 susta dispositivos da Resolução 101/20 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), que trata das prerrogativas e atribuições profissionais dos técnicos industriais com habilitação em mecânica.
“O CFT extrapolou o poder regulamentar, conferindo a profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente por engenheiros mecânicos, profissionais de nível superior”, disse o autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Zuliani: "Atribuições são exercidas exclusivamente por engenheiros mecânicos, profissionais de nível superior”
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados susta 15 incisos da resolução. Entre eles, o que autoriza os técnicos a “elaborar especificações e laudos técnicos, vistoriar, projetar, dimensionar, comissionar, testar e prestar manutenção, elaborar procedimentos técnicos e instruções de trabalho, gerenciar máquinas e sistemas mecânicos em geral”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos