CIDADES E TRANSPORTES
Câmara aprova criação de plano nacional de redução de mortes no trânsito
Proposta, que já havia passado pela Comissão de Viação e Transportes, foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ
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03/06/2016 - 17:58  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Gonzaga Patriota: "Precisamos de uma política permanente, embasada em estatísticas e metas"
Como tramita em caráter conclusivo, o texto deve ser encaminhado ao Senado, salvo se for apresentado recurso para ir ao Plenário da Câmara.
O projeto (PL 8272/14), de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque e do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito devam voltar-se, prioritariamente, ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.
O plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça. O texto acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para determinar que a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deva priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.
Pelo texto, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos estados e o Distrito Federal, por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
Estatísticas e metas
O relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), considerou acertada fixação de metas para reduzir esses índices. Para ele, a criação de um plano para reduzir mortes e lesões no trânsito torna possível avaliar com maior acuidade as estratégias adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
O parlamentar ressalta que a União Europeia já adota medidas semelhantes desde 2001. Ele alerta, contudo, que o Brasil já deveria ter adotado esses objetivos, uma vez que assinou resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir as mortes pela metade até 2020, na chamada década de ação pelo trânsito seguro (2011-2020).
Na sua avaliação, é indiscutível a necessidade de se reduzir o número de mortes no trânsito, já que o Brasil possui indicadores muito acima do que poderia ser considerado admissível.
O relator apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. "Precisamos de uma política permanente, embasada em estatísticas e metas, para que possamos realmente encarar com responsabilidade mortes e lesões no trânsito brasileiro que podem ser evitadas”, afirmou o parlamentar.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Adriana Resende