DIREITOS HUMANOS
Comissão lança cartilha para orientar idosos sobre direitos
Publicação traduz a linguagem das leis e oferece informações úteis sobre os conselhos estaduais e municipais
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10/04/2019 - 15:41  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Cartilha foi lançada na Câmara e está disponível em versões impressa e on-line
Uma cartilha lançada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa pretende traduzir, para a população em geral, a linguagem muitas vezes complicada da lei. Intitulada "Idoso - Conheça Seus Direitos", ela contém a íntegra do Estatuto do Idoso (Lei 10.7841/2003), além de itens que relacionam os vários direitos dos maiores de 60 anos com artigos específicos do estatuto.
A tiragem inicial da versão impressa é de 2 mil exemplares, mas a publicação também está disponível em versão on-line. Para o diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara, André Freire, a cartilha é parte de um projeto da editora da casa, chamada Edições Câmara, de privilegiar temas sobre cidadania.
“Serve ao cidadão, ao idoso que vai se utilizar dos direitos, mas serve também aos agentes políticos, aos agentes públicos, às pessoas que estarão envolvidas diretamente nesse processo de interação da sociedade com o idoso”, disse Freire.
O idealizador da publicação foi o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2018. Durante o lançamento da cartilha nesta quarta-feira (10), ele afirmou que o rápido envelhecimento do país nos últimos anos fez com que muitos idosos ainda não saibam com profundidade sobre direitos e obrigações. O livro quer amenizar esta falha.
“A lei, muitas vezes, ela é fria, e às vezes ela é interpretativa. Nesse caso, o que que nós fizemos? Nós acabamos abrindo um pouco, esmiuçando um pouco, para que as pessoas possam conhecer melhor os seus direitos e também os seus deveres como cidadãos”, observou Nascimento.
Serviços
Além de simplificar a legislação, a cartilha tem uma parte de serviço. Ela traz os contatos das delegacias especializadas no atendimento ao idoso em todo o país; e dos conselhos municipais e estaduais do idoso. E dá exemplos de programas específicos para esta faixa etária em algumas cidades brasileiras. Presidente do Conselho do Idoso do Distrito Federal, José Luiz Blanco Júnior saudou a iniciativa e ressaltou a adaptação do conteúdo, para aproximar a legislação da realidade dos idosos.
“Eles não conhecem muito as leis e os seus direitos. Por isso a importância dessa publicação, que vem trazer uma luz, principalmente na linguagem que ela está sendo feita, de fácil entendimento, de uma rápida intelecção, para que os idosos possam saber e se confortar na busca dos seus direitos."
Tanto a versão impressa quanto a versão on-line da cartilha podem ser adquiridas pelo site da Edições Câmara. O endereço é livraria.camara.leg.br. A cartilha on-line é gratuita. A publicação impressa custa R$ 11. Este é o preço para leitores de todo o país, que podem comprar a versão em papel e recebê-la em casa sem pagar o frete.
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Ouça essa matéria na Rádio Câmara
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra