DIREITO E JUSTIÇA
Cancelada reunião da comissão do Código de Processo Penal
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18/04/2016 - 11:03  
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal cancelou a reunião que seria realizada nesta tarde para votação de requerimentos solicitando audiências públicas com representantes de órgãos, instituições e entidades da sociedade civil que trabalham com processo penal no dia a dia.
A comissão irá se reunir novamente no próximo dia 26.
Propostas
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 150 propostas sobre o assunto tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Sugestões
A comissão especial que analisa propostas de reformulação do Código de Processo Penal está recebendo sugestões pelo e-mail ce.processopenal@camara.leg.br. Os interessados também podem acessar mais informações sobre os trabalhos da comissão especial no portal da Câmara, no endereço www.camara.leg.br.
Da Redação - MB