TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Relator inclui dispositivo que beneficia gestantes em MP sobre regras trabalhistas durante pandemia
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28/05/2020 - 16:26  
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Orlando Silva é o relator da medida provisória
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) terminou de apresentar seu parecer sobre a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Silva fez várias mudanças no texto, acrescentando a previsão de que a empregada gestante venha a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho.
Ele incluiu ainda outros temas, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2022; a opção pela repactuação de contratos com desconto consignado; e trechos da MP 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, cuja votação não foi concluída pelo Congresso.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli