TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão da reforma da Previdência debate arrecadação
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15/03/2017 - 16:56  
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) agendou audiência pública para esta quinta-feira (16). Na pauta estão os seguintes assuntos:
- fortalecimento da arrecadação para a seguridade social;
- imunidade das entidades beneficentes de assistência social;
- desonerações da folha de salário;
- o simples nacional e microempreendedor individual (MEI);
- cobrança da dívida ativa.
A PEC 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões e à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani;
- o contador, auditor e advogado, editor técnico da revista Filantropia, Ricardo Monello;
- o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixto;
- representante da Receita Federal;
- representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
A reunião será realizada no plenário 2, às 9h30.
Da Redação - SC