POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados tentam nova prorrogação da CPI do Carf
Pedido foi aprovado nesta terça-feira pela comissão, mas decisão ainda precisa ser submetida ao Plenário. Pelo prazo atual, trabalhos se encerrarão no próximo dia 16
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12/07/2016 - 17:14  
A CPI do Carf aprovou, nesta terça-feira (12), requerimento que pede a prorrogação dos trabalhos do colegiado por 60 dias, a contar de 2 de julho. Foram 16 votos favoráveis à prorrogação e 10 contrários. O pedido foi levado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que submeta a decisão ao Plenário.
Recentemente, o Plenário da Casa aprovou prazo extra de apenas 15 dias, o que obrigaria o colegiado a encerrar as atividades no próximo dia 16. "A Câmara toma a decisão de prorrogar a CPI do Futebol por 60 dias e não prorroga a nossa na mesma intensidade", comparou o presidente da CPI do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
A CPI investiga suspeitas de favorecimento a empresas nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Bacelar, relator do colegiado, defende a prorrogação: diversos dos supostos beneficiários do esquema não foram ouvidos ainda
Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Esse esquema de venda de sentenças, segundo a PF, teria causado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Dificuldades
O relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), foi quem apresentou e defendeu o pedido de prorrogação por 60 dias com o argumento de que não conseguiu ouvir a todos que pretendia.
"São nítidas e claras as dificuldades que temos enfrentado neste colegiado. Toda vez que havia requerimentos importantes, a comissão era esvaziada. Com isso, não votamos e não trouxemos aqui vários atores, inclusive os beneficiários econômicos do esquema. Nenhum dos beneficiários econômicos foi ouvido", reclamou.
Segundo Bacelar, existe uma má vontade dos conselheiros do Carf em colaborar com a CPI e também das empresas envolvidas, que não querem depor.
A reclamação foi a mesma do deputado Ivan Valente (Psol-SP). "Quando chega a hora de convocar banqueiros e políticos influentes, não se consegue", criticou.
Mais de um integrante da CPI disse ainda que poderia haver uma desmoralização do colegiado em decorrência do encerramento por agora e de fatos como a prisão do conselheiro do Carf João Carlos Figueiredo Neto. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na semana passada, em Brasília, cobrando propina em troca de decisão favorável ao banco Itaú. “É um tapa na cara do brasileiro, uma afronta a gente com a CPI e os caras continuarem trabalhando”, disse o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Contrários
Contrário à prorrogação, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) encaminhou voto contra o pedido. "Entre os requerimentos de convocação colocados na pauta, há pessoas que não têm sequer indiciamento, não têm denúncia, não são suspeitos. A meu ver, há um equívoco de interpretação com relação ao objeto da CPI do Carf."
Convocações de novos depoentes ficaram sob suspeita desde que o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) concedeu entrevistas em que afirmou ter sido procurado por um empresário que afirmou estar sendo chantageado por membro da CPI. Deputados também já se manifestaram contra convocações de presidentes e diretores de grandes companhias, sob a alegação de que isso iria expor as empresas em um momento de crise econômica.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Já Arnaldo Faria de Sá considera a medida desnecessária: CPI já foi prorrogada uma vez e não fez nada
Também contrário à prorrogação, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou ter sido ele a apresentar questão de ordem ao Plenário para manter a extensão de 15 dias que já havia sido aprovada pelos parlamentares.
"Estamos neste prazo. Já se passaram dez dias e não fizemos nada", observou Faria de Sá. "Há tempo sim para que possamos aprovar o relatório. O texto poderia ser apresentado hoje à tarde ou amanhã cedo," sugeriu.
Destino do Carf
Alguns parlamentares sugeriram, na reunião desta terça, a extinção do Carf. “Se não fizerem a proposta de extinção do conselho, eu o farei em voto separado”, comentou Arnaldo Faria de Sá.
O relator João Carlos Bacelar explicou que, apesar de o Carf precisar ser revisto, o Legislativo não tem o poder de extinguir um órgão do Executivo. “Quando muito, pode sugerir ao presidente da República.”
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira