POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso está reunido para votar oito vetos presidenciais
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23/08/2016 - 12:56   •   Atualizado em 23/08/2016 - 13:15
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Deputados e senadores já estão reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional para votar oito vetos presidenciais. Sete deles são vetos que receberam pedidos de destaque para a votação e, por isso, não foram votados na última sessão.
O primeiro que deve ser votado é o veto à destinação obrigatória de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida a municípios com menos de 50 mil habitantes, com autorização de transferência dos valores não utilizados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia a construção de unidades habitacionais (Veto 13/16). O Executivo também vetou a divulgação periódica dos nomes dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida.
Orçamento
Depois de destrancar a pauta, deputados e senadores podem votar o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 2/16, de diretrizes orçamentárias (LDO 2017), além do Projeto de Resolução 3/13, que modifica o prazo de apresentação de emendas às medidas provisórias.
Também estão na pauta projetos de lei do Congresso que tratam de mudanças no Orçamento de 2016 (PLNs 3/16, 10/16 e 5/16).
A reunião ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.
Confira a pauta integral
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein