POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova seis acordos internacionais
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09/02/2017 - 13:10  
O Plenário aprovou há pouco seis acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro em áreas como educação, trabalho e previdência. Os projetos de decreto legislativo aprovados, que seguem para análise do Senado, são:
29/15, que ratifica acordo com a Áustria na área de educação. O objetivo é estimular trocas de experiências entre os dois países para desenvolver mutuamente o ensino em todas as suas modalidades. O acordo terá validade de cinco anos, prorrogável por igual período;
60/15, que valida acordo de reciprocidade de benefícios previdenciários com Luxemburgo. O documento vale para aposentadoria por idade ou invalidez e para a pensão por morte. O compromisso vai permitir que trabalhadores brasileiros e luxemburgueses tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local;
85/15, que autoriza a adesão do Brasil ao Infopesca - Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros da América Latina. O Infopesca tem o objetivo de melhorar a participação dos países no mercado pesqueiro, dentro e fora da América Latina e do Caribe, por meio de assistência no processamento e no controle de qualidade conforme as exigências do mercado;
87/15, que ratifica acordo firmado com Gana sobre o trabalho remunerado de dependentes de representantes do corpo diplomático em missão oficial;
89/15, que valida os termos de acordo assinado com Santa Lúcia, país insular que compõe as Pequenas Antilhas, no Caribe, sobre a troca de conhecimentos em cinema, artes plásticas, teatro, televisão e música. O texto também permite estreitar relações entre museus e arquivos públicos dos dois países, para facilitar o desenvolvimento de projetos culturais em comum; e
125/15, que ratifica os termos de acordo entre o Brasil e a Mauritânia sobre trabalho remunerado por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo