TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Relatora apresenta substitutivo para fortalecer assistência social durante pandemia
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23/04/2020 - 15:33  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Texto de Shéridan está sendo discutido pelo Plenário neste momento
A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentou há pouco, durante sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados, substitutivo ao Projeto de Lei 1389/20, que trata da transposição e a transferência de saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Neste momento, o texto está em discussão.
“É necessário flexibilizar a utilização dos recursos dos fundos de assistência social para fazer frente às necessidades dos entes federados para o enfrentamento da Covid-19”, afirmou Shéridan. “Os gestores locais sabem identificar as ações que, neste instante, necessitam de reforço financeiro para proteção social dos grupos vulneráveis”, avaliou.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, o montante desses saldos até dezembro de 2019 totalizam R$ 1,5 bilhão, provenientes dos repasses realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O substitutivo autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões executados. A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alguns dos blocos financiados pelos recursos federais.
O substitutivo também suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos requisitos quantitativos e qualitativos pactuados no âmbito do Suas pela União com os entes federados. O descumprimento das metas, alertou a relatora, pode levar à suspensão de repasses federais, prejudicando os mais vulneráveis.
Mais informações em instantes
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcelo Oliveira