ECONOMIA
Comissão rejeita exigência de bancas divulgarem advertência sobre revista imprópria
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11/07/2016 - 17:00  
Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Helder Salomão: hoje, a maior exposição de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos ocorre por meio da rede mundial de computadores – a internet
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou na quarta-feira (6) proposta que obriga bancas de revistas de todo o País a afixar, em local visível, placa com a seguinte mensagem: “As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.
O texto nada mais é do que o artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que contém ainda um parágrafo para determinar que “as editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca”.
Ao defender a rejeição da proposta, prevista no Projeto de Lei 4555/16, do deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), entendeu que obrigar a fixação em local visível do artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente é uma medida irrelevante. “Atualmente, a maior exposição de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos ocorre por meio da rede mundial de computadores – a internet”, observou.
Segundo o relator, a implementação do projeto produziria ainda efeitos negativos para os estabelecimentos que comercializam esse tipo de conteúdo, criando gastos desnecessários aos comerciantes e também dificuldades de fiscalização em todo o território nacional”, completou o relator.
Tramitação
O projeto rejeitado tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção