EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Adiada para amanhã apresentação de relatório final da CPI da Lei Rouanet
Texto preliminar prevê encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre desvios de recursos para projetos culturais
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26/04/2017 - 15:18  
Foi adiada para esta quinta-feira (27) a apresentação do relatório final do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos da Lei Rouanet. A reunião da CPI marcada para hoje foi cancelada em virtude da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. 
O relator divulgou ontem a versão preliminar do parecer, que ainda poderá receber sugestões dos integrantes do colegiado. Nesse texto, Domingos Sávio sugere o encaminhamento ao Ministério Público das investigações realizadas pela comissão sobre o desvio de recursos por meio da Lei Rouanet, que foram feitas a partir da Operação Boca Livre, da Polícia Federal.
O parecer preliminar também pede providências ao Ministério da Cultura para melhorar os mecanismos de controle, a fim de evitar novos desvios e recuperar o dinheiro público que foi aplicado indevidamente.
A intenção de Domingos Sávio é alterar pontos da legislação, porém sem revogá-la. "O que está errado não é a Lei Rouanet, mas algumas pessoas terem-se utilizado dos recursos de maneira criminosa”, explicou. Além dos desvios, o deputado afirma que, muitas vezes, a lei beneficia grandes artistas em detrimento de iniciantes e de produções de pequena dimensão ou do interior do País. A ideia, acrescentou, é que as mudanças democratizem o acesso aos recursos pelo setor cultural.
A reunião desta quinta-feira terá início às 10 horas. O plenário ainda não foi definido.
Da Redação - MO