SEGURANÇA
Câmara e Senado podem votar projetos sobre porte de armas
As propostas tratariam apenas de pontos consensuais do decreto das armas, rejeitado no Senado na semana passada
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24/06/2019 - 11:15  
Herick Pereira/Tribunal de Justiça do Amazonas
Vários parlamentares reclamaram que o decreto presidencial invade prerrogativas do Congresso e, por isso, apresentaram diversos projetos para sustar o texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que está estudando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma estratégia para que o Congresso aprove, por meio de projetos de lei, partes dos decretos presidenciais que flexibilizam o porte de armas no País (9.785/19 e 9.797/19).
O Senado derrubou os dois decretos na semana passada (PDL 233/19) e agora o tema será analisado pelos deputados.
Segundo Maia, as partes que são consideradas constitucionais poderão ser analisadas pelos congressistas e destacou dois pontos: um que se refere aos colecionadores e outro que trata da posse de armas em propriedade rural.
“Esses dois temas têm um certo consenso. O Senado, organizando essa votação, gente organiza o decreto e atende o que é constitucional. O que for inconstitucional não é correto que o Congresso aceite”, explicou o presidente.
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Ouça esta reportagem na Rádio Câmara
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein