POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Para líder do governo, essência do projeto que renegocia dívidas dos estados foi mantida
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10/08/2016 - 12:11  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Deputado Andre Moura considera que essência do projeto foi mantida
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou há pouco que foi mantida a essência do projeto aprovado nesta terça-feira (9), que propõe o alongamento das dívidas estaduais com a União por 20 anos se cumpridas medidas de restrição fiscal (PLP 257/16). Para Moura, a retirada da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos significa que o Executivo está sempre disposto a dialogar com o parlamento.
“Minha função era consultar os ministros da área política, e com autorização do presidente da República e do ministro da Fazenda, que é o responsável pela parte técnica do projeto nós entendemos que poderíamos atender a solicitação do relator [deputado Espiridião Amin, PP-SC], sabendo que a essência do projeto foi mantida”, explicou Moura.
O líder destacou que a renegociação das dívidas é uma demanda antiga dos estados e que o objetivo do projeto era evitar que aumentassem o nível de endividamento.
“Têm estados que iam aumentar ainda mais sua crise e continuar atrasando a folha dos servidores e agora há possibilidade real disso não acontecer porque os estados deixarão de pagar nos próximos dois anos algo em torno de 50 bilhões à União desses empréstimos que tinham tomado. O objetivo da União é não permitir que esses estados gerem novas dívidas e voltem a bater na porta da União fazendo novos empréstimos e fazendo, portanto, uma bola de neve dessas dívidas”, afirmou Andre Moura.
O relator, deputado Espiridião Amin (PP-SC), negou que o governo tenha recuado na questão dos salários do funcionalismo. "Isso é uma ficção, na verdade, foi racionalizado. Ele trata do que? Do acordo de repactuação da dívida com 20 estados federados, e não é tão rigoroso. Qual estado vai ter aumento do seu orçamento do ano que vem no valor da inflação este ano?", questionou.
Destaques
Andre Moura disse que se houver quorum serão votados ainda hoje os destaques do texto principal. Se não houver quorum, a Casa seguirá o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com previsão de sessões deliberativas nos dias 22 e 23 de agosto.
“Vamos rejeitar os destaques que estão para serem apreciados, porque são do PT e desconfiguram por completo o projeto. Não podemos aprovar porque tira o teto dos estados e permite que eles voltem a fazer novas dívidas”, explicou o parlamentar.
O líder do governo também prevê a votação, em 15 dias, de medidas provisórias e do projeto que estabelece novas regras para a exploração do pré-sal (PL 4567/16).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Mônica Thaty