TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Plenário aprova urgência para dois projetos e encerra sessão
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23/04/2020 - 22:09   •   Atualizado em 23/04/2020 - 22:25
  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos de urgência para projetos de lei. Em seguida, a sessão foi encerrada. Nova sessão para votação de propostas está prevista para segunda-feira (27), às 11 horas.
Foi aprovado regime de urgência para os seguintes projetos de lei:
- PL 2007/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, que prevê a criação de um auxílio especial de um salário mínimo a ser pago mensalmente para os dependentes econômicos dos trabalhadores que venham a falecer em decorrência da exposição ao coronavírus no exercício de suas funções profissionais; e
- PL 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende, durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, as convocações dos portadores da doença de Alzheimer, da doença de Parkinson e de outras doenças crônico-degenerativas para perícias relativas ao auxílio-doença.
Próxima semana
Na segunda-feira, está prevista a votação de duas medidas provisórias: MP 907/19, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma; e MP 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação.
=> Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli