TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Medida provisória gera polêmica no Plenário; oposição tentou obstruir votação
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17/06/2020 - 11:37  
    A votação da Medida Provisória 927/20, que está sendo analisada agora no Plenário virtual da Câmara, foi iniciada com a obstrução de partidos da oposição, que usaram manobras regimentais para adiar ou dificultar o parecer do deputado Celso Maldaner (MDB-SC). A obstrução acabou derrubada após duas votações.
Os parlamentares oposicionistas afirmam que o texto editado pelo governo não preserva empregos e coloca nas costas dos trabalhadores o custo econômico da pandemia. Diversos deputados citaram como exemplo o dispositivo que autoriza as empresas a criarem um banco de horas para que o trabalhador compense, em até 18 meses, as horas não trabalhadas devido a pandemia.
“Isso vai obrigar o trabalhador a trabalhar aos feriados e domingos” disse o deputado Rogério Correia (PT-MG). “Os que estão dizendo que a medida provisória veio para empregar, não leram ou estão de má-fé”, completou.
A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RS), também criticou a MP. “É muita demagogia querer retirar direito dos trabalhadores, já tão precarizados”, afirmou. Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) criticou outros pontos da medida provisória, como a desativação das Cipas, as comissões internas de prevenção de acidentes.
Para os deputados favoráveis ao texto do governo, as medidas previstas na MP 927 vão evitar o aumento das demissões nesse período de retração da atividade econômica devido à pandemia. “Ninguém falou em gerar empregos, estamos aqui para preservar os empregos”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ele afirmou que as medidas para geração de empregos são outras, muitas das quais criticadas pela oposição, como o novo marco legal para o saneamento básico, com maior presença da iniciativa privada no setor. “Isso é um novo pré-sal”, disse.
Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que a MP 927 vai socorrer empresas, que tiveram queda de faturamento. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi na mesma linha: “Temos 12 milhões de desempregados. Precisamos sim, fazer todos os esforços para desonerar a folha, para dar crédito, para que as empresas possam manter postos de trabalho. Essa é a grande cruzada.”
A sessão virtual do Plenário continua a analisar a MP 927/20.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein