POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário retira tipificação do crime de enriquecimento ilícito do projeto anticorrupção
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30/11/2016 - 03:15  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 222 votos a 173, destaque do bloco PP-PTB-PSC e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita assim considerados por consequência da condenação por vários crimes.
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto todo o trecho sobre o acordo penal, que poderá ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano.
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto das medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados.
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Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli