POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líderes terão tempo igual de 10 minutos para encaminhar votação na Comissão do Impeachment
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11/04/2016 - 13:40   •   Atualizado em 11/04/2016 - 13:49
Acompanhe a reunião ao vivo
O presidente da comissão especial que vai dar parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu conceder aos líderes dos partidos na comissão tempo igual de dez minutos para encaminhar a votação do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Rosso não quis estabelecer uma diferença no tempo entre partidos com maior e menor representatividade na Câmara. “Peço aos partidos maiores compreensão com este momento histórico”, disse.
Defesa
O presidente Rogério Rosso indeferiu a questão de ordem da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para que se desconsiderasse a manifestação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa da presidente Dilma Rousseff. O argumento de Gama é que não há previsão regimental para esse tipo de manifestação no dia de hoje - de votação do relatório - quando a defesa já foi feita na semana passada.
Em resposta, Rosso disse que não houve prejuízo do direito de defesa, mas ampliação. "Esta presidência decidiu permitir a manifestação da defesa para alcançar a melhor formação de convicção dos integrantes da comissão", justificou.
O relatório de Jovair Arantes pede a abertura de processo de impeachment contra Dilma por crime de responsabilidade por dois motivos principais: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como pedalada fiscal.
A discussão do parecer começou na sexta-feira à tarde e foi até 4 horas da manhã de sábado, uma sessão que durou cerca de 12 horas.
A votação deve começar daqui a pouco, Já foram ouvidos os argumentos do relator, a favor da abertura de processo, e do advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, contrário.
A comissão tem 65 membros e é preciso maioria simples para aprovação do relatório de Jovair Arantes.
A comissão segue reunida no plenário 1. Não deve haver intervalo para almoço.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar