TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão da Reforma Trabalhista discute regras para o trabalho intermitente
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21/03/2017 - 10:24  
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) discute hoje a regulamentação do trabalho intermitente, prática que permite a contratação por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos.
"Hoje [o trabalho intermitente] é uma realidade no mundo inteiro e o Brasil não tem uma legislação a respeito do assunto. Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando a proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS”, explica o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), um dos parlamentares que pediram a realização do debate desta tarde.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), no entanto, critica as mudanças feitas pela reforma trabalhista na Lei do Trabalho Temporário (6.019/74). “[A reforma] e aumenta o período desse tipo de contrato para 120 dias com uma possibilidade de prorrogação. Na prática, existirá uma massa de trabalhadores contratados por, no máximo, oito meses. O resultado será o aumento do número de empregos precarizados e diminuição da segurança do trabalhador”, reclama o parlamentar, que também pediu a realização da audiência pública.
O debate foi proposto ainda pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Helder Salomão (PT-ES).
Convidados
A audiência pública será realizada no plenário 9 a partir das 14h30, e ouvirá:
- o juiz da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, Felipe Calvet;
- o subprocurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo;
- o professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior;
- o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior; e
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
Da Redação - ND