TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto permite que PM especialista do Distrito Federal seja promovido a major
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05/03/2018 - 09:53  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Fraga: “Não é justo ocorrer diferenciações onde não se há”
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 9222/17) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que modifica a legislação dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal para permitir que oficiais especialistas da PM possam ascender até o posto de major.
A proposta altera a Lei 12.086/09.
A norma atual permite que oficiais especialistas – como assistente veterinário, e especialista em armamentos e comunicação – ascendam apenas até o posto de capitão.
Para Fraga, isso é uma injustiça, porque esses policiais fazem o mesmo concurso de policiais militares administrativos e músicos, que podem ser promovidos a major. O deputado afirma que essa situação é uma “patente quebra do princípio da isonomia e impessoalidade”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein