POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Perondi explica parecer favorável à aprovação da PEC que limita gastos públicos
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06/10/2016 - 17:27   •   Atualizado em 06/10/2016 - 18:06
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O relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) explica neste momento o seu parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos por 20 anos. O relatório foi apresentado na última quarta-feira (4) à comissão especial que analisa o assunto.
Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos
Perondi decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação da PEC 241/16 em primeiro turno. Ele espera concluir os trabalhos até terça-feira (11).
Debates
Durante os debates, Marcus Pestana (PSDB-MG) ressaltou que o corte de gastos, como proposto pelo governo Temer, é a opção de qualquer família endividada. No Brasil, ressaltou, há atualmente "risco real de insolvência fiscal", porque os custos de carregamento da dívida pública são elevados, devido a prazos curtos e juros altos.
Pela liderança do PSB, o deputado Danilo Cabral (PE), recomendou voto contrário ao parecer de Perondi. Para as próximas votações da proposta, Cabral sugeriu emenda para que metade do eventual superavit primário da União obtido em determinado ano seja destinado a gastos sociais no ano seguinte.
Segundo Cabral, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que haverá superavit primário da União a partir de 2021. "Nada mais justo que isso seja dividido com a população."
Tumulto
Houve tumulto durante a reunião. O presidente da comissão especial, Danilo Forte (PSB-CE), determinou à Polícia Legislativa que retirasse do plenário algumas das pessoas que acompanhavam os debates. Um manifestante ofendeu o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Mais informações a seguir.
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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ralph Machado