POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
Propostas devem ser votadas nesta quinta-feira
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09/11/2016 - 21:44  
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (9), o regime de urgência para diversos projetos de lei, alguns dos quais deverão entrar na pauta da sessão desta quinta-feira (10) pela manhã. Confira os projetos com novo regime de tramitação:
PL 1775/15, do Poder Executivo, que institui o Registro Civil Nacional para identificação do brasileiro nato ou naturalizado em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados;
PL 6087/16, do Poder Executivo, que autoriza o governo federal a desapropriar, em favor da União, imóvel que está em domínio direto do estado do Rio Grande do Sul;
PL 6424/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE);
PL 4476/94, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Sociedade Japonesa de Santos, no estado de São Paulo;
PL 364/15, que estende até 2028 o incentivo de dedução do imposto de renda devido de doações ou patrocínio para apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo