POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder do governo afirma que relatório é frágil e não aponta crime da presidente
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11/04/2016 - 19:58  
Acompanhe a reunião ao vivo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), acusou, há pouco, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) de ter produzido um parecer frágil e sem fundamento para justificar a abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
“Respeito o deputado Jovair Arantes, mas entendo que o relatório proposto por ele é de uma fragilidade imensa, porque não apontou um só fato que pode indicar ter havido crime de responsabilidade da presidente da República”, disse Guimarães.
O líder do governo leu um trecho do relatório em que Jovair admite que há opiniões divergentes quanto a prática de crime de responsabilidade por Dilma Rousseff. O trecho citado diz o seguinte: “Só o fato de existirem duas opiniões respeitáveis e fundamentadas sobre o real conceito de 'operação de crédito', como sobressai dos autos, já é fato suficiente por si só para justificar o recebimento da denúncia. A dúvida, nesse caso, opera em favor da admissibilidade da denúncia, diante da relevância e gravidade da questão”.
Para Guimarães, ao assumir o risco de votar pela admissibilidade na dúvida, a Câmara está desconsiderando que, ao autorizar o julgamento do processo pelo Senado, a presidente da República será imediatamente afastada por 180 dias. “Não é razoável o argumento de quem diz: ‘eu quero que investigue’, porque se a investigação for admitida, você já afasta [a presidente] para fazer chegar a matéria ao Senado”, lembrou. O deputado enfatizou, também, que neste caso, “quem assume é o vice-presidente, Michel Temer, e o vice-presidente será o presidente da Câmara , Eduardo Cunha. Esse é o roteiro”.
Para o líder do governo, está havendo uma analise politizada do processo. “Não pode ter partidarização nas apurações. Qual é o crime que ela cometeu? Antecipar o pagamento do Bolsa Família? Do Minha Casa Minha Vida? Foi isso que ela fez. Será que merece ser punida por conta disso?”, indagou.
Guimarães disse ainda que o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, rebateu todos os argumentos usados para tentar incriminar a presidente. “Esse crime de responsabilidade carece de fundamento. Por isso que eu digo que fiquei espantado com o teu relatório”, disse ele a Jovair Arantes e se dizendo certo de que o texto será rejeitado pelo Plenário da Casa. Para ele, o governo precisa ser repactuado, a fim de permitir a retomada do equilíbrio fiscal, a volta do crescimento econômico, do emprego e renda, e dos benefícios sociais.
A comissão segue reunida no plenário 1.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar