MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão aprova criação do Fundo Nacional de Proteção Animal
Recursos serão aplicados em programas e ações que promovam a adequada alimentação, abrigo e tratamento de animais domésticos ou silvestres
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05/12/2019 - 11:26  
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2554/19, que cria o Fundo Nacional de Proteção Animal, para financiar políticas públicas para proteger os direitos dos animais domésticos ou silvestres.
A proposta deputado Célio Studart (PV-CE) prevê que os recursos para o fundo virão de multas aplicadas pelo Poder Público aos que praticarem maus-tratos contra animais ou crimes ambientais; recursos do Orçamento da União; contribuições de instituições públicas e privadas; e doações de pessoas físicas e jurídicas.
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Para Fred Costa, faltam recursos para recuperar animais vítimas de abuso
Pelo texto, os recursos do Fundo Nacional de Proteção Animal serão aplicados em prol do bem-estar animal, e em programas e ações que promovam a adequada alimentação, devido abrigo e tratamento de animais domésticos ou silvestres. De acordo com o projeto, o fundo será administrado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O parecer do relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG), foi favorável à proposta. “Há inúmeras ações carentes de recursos para prevenir maus-tratos, recuperar animais vítimas de abuso e desenvolver iniciativas de bem-estar e saúde animal”, apontou. “Muitos poucos municípios no país contam com hospitais veterinários públicos. Na verdade, até mesmo as campanhas de vacinação são precárias”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Wilson Silveira