POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nascimento acha que pedaladas justificam impeachment; para Weverton Rocha, pedido é um golpe à democracia
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08/04/2016 - 20:40  
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O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar já são suficientes para justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“A defesa diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira. Em dezembro de 2015 havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o governo pagou juros sobre isso”, afirmou. Segundo Nascimento, as pedaladas funcionaram como um cheque especial. “Se deve, paga juros. É óbvio que é uma operação de crédito”, declarou.
Sobre os decretos de crédito suplementar, também objeto da denúncia por crime de responsabilidade, Nascimento afirmou que uma proposta enviada pelo governo para mudar a meta de superavit primário à época da edição dos decretos já mostrava que a meta não era cumprida. “O governo passou mais de um terço do ano trabalhando em uma meta que não era lei”, disse.
Nascimento afirmou que a oposição está em dívida com o povo brasileiro por não ter pedido o impeachment do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à época do mensalão. “Se tivéssemos pedido impeachment lá atrás na ação penal 470 talvez não estivéssemos chegando a esse processo hoje. Não vamos continuar com nossa omissão”, acrescentou.
O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA) leu, em sua fala, o voto em separado de seu partido ao relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ele criticou o que seriam, segundo ele, erros formais na denúncia como a inclusão de ações do mandato anterior para pedir o impeachment de Dilma Rousseff pelo mandato atual. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não acolheu a parte da denúncia relativa a atos anteriores.
Rocha também afirmou, quanto ao mérito da denúncia, que os decretos editados pelo Executivo tinham caráter meramente autorizativo e, por isso, não afetaram a meta fiscal. “Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta.” De acordo com ele, a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para despesas urgentes.
Para Rocha, uma das justificativas apontadas pela oposição para o impeachment de Dilma Rousseff é contrário ao presidencialismo. “É inadmissível que no regime presidencialista situações de impopularidade possam ensejar perda de mandato”, afirmou.
De acordo com o líder do PDT, as acusações contra a presidente Dilma Rousseff não têm gravidade extrema para justificar o impeachment. Rocha criticou também a violação a direitos constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Será imperdoável tal ruptura constitucional”, disse, ao afirmar que o impeachment é um golpe à democracia.
Os parlamentares discutem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pede a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".
A reunião ocorre no plenário 1.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Mônica Thaty