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Deputado defende legalização dos jogos de azar, enquanto entidade alerta para vício entre idosos
Representante do Ministério da Economia diz que governo não tem posição definida sobre o assunto
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04/12/2019 - 18:34  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Para o deputado Bacelar, o Brasil está abrindo mão de R$ 20 bilhões em impostos e 650 mil empregos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizou na última terça-feira (3) audiência pública para discutir a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O deputado Bacelar (Pode-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, defendeu a legalização da atividade em todo o território nacional.
Ele destacou os ganhos econômicos com arrecadação, geração de empregos e turismo, caso os jogos de azar voltem para a legalidade.
"Em um país onde não se gera emprego, com 14 milhões de desempregados, abrir mão de R$ 20 bilhões em impostos e 650 mil empregos não é uma atitude inteligente”, disse.
Bacelar também lembrou que os jogos de azar são legalizados em boa parte do mundo, incluindo países desenvolvidos.
História da proibição
No Brasil a atividade é proibida desde 1946, com um decreto-lei (9.215/46) do então presidente Eurico Gaspar Dutra.
Na época, o presidente recém-eleito argumentou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro seria incompatível com os jogos de azar. Existe também a teoria de que Dutra teria sido convencido pela esposa, Dona Santinha, católica fervorosa, a abolir as casas de jogos no país.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Para Roberto Lasserre, as possibilidades de evasão de impostos e lavagem de dinheiro são altas com a legalização dos jogos de azar
Para defender que seja mantida na ilegalidade aquilo que chamou de “jogatina”, o representante do movimento Brasil sem Azar, Roberto Lasserre, questionou os ganhos que os jogos trariam para a sociedade.
Ele duvidou dos números que Bacelar trouxe para a audiência. Lasserre também afirmou que, como os jogos de azar trabalham com dinheiro em espécie, as possibilidades de evasão de impostos e lavagem de dinheiro são altas. Outro ponto levantado por ele foi a questão da saúde pública.
Vício
“Dentro de todo esse contexto, de todos esses riscos, eu vou falar num daqueles que eu considero como uma das principais, que é a questão do vício, a ludopatia. Para quem não sabe, a ludopatia é o vício em jogos de azar. Sabe quem mais atinge? As pessoas de terceira idade. As pessoas que estão ganhando hoje uma miséria na aposentadoria, e se fala tanto hoje de Reforma na Previdência. Essas pessoas que vão ganhar cada vez menos na sua aposentadoria, essas pessoas vão ter o seu dinheiro ainda mais retirado pelos jogos de azar”, disse.
Representando o Ministério da Economia na audiência, Waldir Eustáquio Marques Junior disse que o governo não tem uma posição definida sobre o assunto e que respeitaria a decisão do Parlamento.
Um projeto de lei (PLS 186/14) de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) propõe a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. A proposta já foi aprovada pelas comissões do Senado. Agora, espera votação no plenário da Casa.
Reportagem – Naum Giló
Edição – Roberto Seabra
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