POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Advogados negam envolvimento com a Gerdau para favorecimento de sentenças no Carf
Funcionamento da comissão de inquérito que investiga denúncias de fraudes contra a Receita Federal mediante manipulação de sentenças foi prorrogado por mais 30 dias
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29/06/2016 - 15:19   •   Atualizado em 29/06/2016 - 15:35
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Os quatro advogados são suspeitos de terem sido subcontratados pela Gerdau. De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa teve diversos julgamentos favoráveis no Carf entre 2012 e 2014
Em depoimento à CPI do Carf, quatro advogados suspeitos de envolvimento em compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram a suspeita de que teriam sido subcontratados pela siderúrgica Gerdau para atuar em processos de interesse da empresa no órgão.
Eles são suspeitos de terem sido subcontratados pela Gerdau como maneira de disfarçar a contratação de um escritório de lobby acusado de comprar sentenças no Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Segundo a denúncia, a siderúrgica teria contratado as empresas Alfa Atenas e os escritórios de Advocacia Mussi, Limoeiro & Padovan, André Davis Almeida e Amador Outerelo Fernández como forma de disfarçar a contratação do escritório de consultoria SGR, do advogado e ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, denunciado por compra de sentenças no órgão.
De acordo com o Ministério Público Federal, a Gerdau teve diversos julgamentos favoráveis no Carf entre 2012 e 2014.
Os advogados Dorival Padovan (ex-conselheiro do Carf), Bruno dos Santos Padovan, Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi e Albert Rabelo Limoeiro admitiram ter sido consultados a respeito de processos relacionados à Gerdau, mas disseram que não chegaram a ser contratados porque não atuaram nos casos.
Um deles, porém, o advogado Thomaz Scotti Muzzi, admitiu que pode ter sido sondado para trabalhar para a Gerdau para disfarçar a atuação de outros advogados no caso.
“A acusação dos autos é de que houve uma terceirização para ocultar a corrupção no Carf. A sua contratação, sem procuração, não era uma fachada para contratar a SGR?”, perguntou o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
“Me procuraram para isso. Mas eu não aceito trabalhar sem procuração”, confirmou o advogado, que negou ter trabalhado para a Gerdau. “O contrato foi assinado e rescindido em 48 horas porque eles consideraram que eu não tinha perfil para isso”.
Muzzi é o único dos seis depoentes da reunião de hoje da CPI que não estava amparado por habeas corpus para que pudesse permanecer em silêncio.
Outro advogado, Bruno Padovan, disse que o escritório Limoeiro & Padovan, do qual é sócio junto com Dorival Padovan e Albert Rabelo Limoeiro, chegou a receber uma consulta da empresa Alfa Atenas de interesse da Gerdau, mas que a negociação não seguiu adiante. “A nossa proposta de honorários não foi aceita e o contrato não foi assinado”, disse. “Nosso escritório nunca trabalhou para a Gerdau e nunca atuou de maneira terceirizada para a SGR”, disse Dorival Padovan.
Os advogados não conseguiram explicar, porém, a descoberta, na casa de Muzzi, de um subestabelecimento de procuração em que o chefe da assessoria jurídica da Gerdau, Marco Biondo, transfere poderes para o escritório Limoeiro e Padovan.
“Analisamos um processo, mandamos uma proposta de honorários para o grupo Alfa e Atenas, que supostamente eram advogados da Gerdau, mas a proposta não foi concretizada. Não tivemos conhecimento do subestabelecimento. Tanto que meu nome está grafado de maneira errada no documento, como Alberto”, disse Albert Limoeiro. “Não me lembro desse documento, disse Muzzi.
Indiciamento
Em maio, a Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau, presidente da empresa, e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa. Segundo a Polícia Federal, a empresa tentou sonegar R$ 1,5 bilhão.
Outro depoente, o advogado Amador Outerelo Fernandez, que trabalha há 25 anos na defesa do grupo Gerdau, negou a terceirização dos serviços de advocacia da empresa. “Desconheço a existência desses terceiros escritórios”, disse Fernandez, ao ser questionado pelo relator.
Fernandez não conseguiu explicar, porém, a descoberta, em uma interceptação feita pela Polícia Federal, de um email em que ele antecipava para o então conselheiro do Carf José Ricardo da Silva o teor da defesa da Gerdau em um processo no Carf.
“Consta dos autos uma mensagem do senhor para José Ricardo com a defesa da Gerdau. Qual o objetivo dessa mensagem?”, perguntou o deputado Izalci (PSDB-DF). “Desconheço esse documento. Eu não iria mandar essa mensagem para ele, que não era o relator. Eu poderia mandar para o Marco Biondo, que era chefe do jurídico da Gerdau, não para ele”, disse Fernandez.
Também foi ouvido pela CPI o ex-secretário adjunto da Receita Federal Paulo Baltazar Carneiro, que foi sócio da empresa SBS Consultoria Empresarial. A SBS pertence ao ex-auditor fiscal Agenor Manzano, que por sua vez teve como sócio Eivany Antônio da Silva – pai de José Ricardo, da SGR.
Carneiro, nos anos 90, foi exonerado da Receita acusado de prestar consultoria a empresas que tentavam reduzir o pagamento de impostos. Ele disse aos deputados que deixou de ser sócio da SBS em 1993 e que não tem relação com processos da Gerdau no Carf.
“O senhor foi acusado de atuar dos dois lados do balcão, alterando normas tributárias para favorecer seus clientes. O que tem a dizer sobre isso?”, perguntou o relator da CPI, João Carlos Bacelar. “Me desculpe, mas essa pergunta não vou responder”, rebateu Carneiro.
Prorrogação 
No final da reunião, o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) anunciou que o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, prorrogou o funcionamento da CPI por mais 30 dias. A comissão deveria ser encerrada no próximo sábado (2).
Maranhão, segundo Fernandes, revogou decisão anterior que prorrogava a CPI por apenas 15 dias.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Luciana Cesar