CIDADES E TRANSPORTES
Por falta de quórum, Plenário encerra Ordem do Dia sem votar a MP das Concessões
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27/04/2017 - 14:12  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Se a medida provisória não for votada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade, pois tem vigência até 4 de maio
Por falta de quórum, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a Ordem do Dia do Plenário desta quinta (27) sem votar o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR) à Medida Provisória 752/16 (MP das Concessões).
No momento do encerramento, 229 deputados haviam marcado presença, quando eram necessários no mínimo 257 para manter a sessão. Maia ainda esperou por mais de uma hora para que o quórum fosse alcançado, o que não aconteceu.
A MP 752 regula a prorrogação contratual, a prorrogação contratual antecipada (em troca da realização de novos investimentos) e a relicitação (extinção antecipada dos contratos, de comum acordo entre as partes, e celebração de novo ajuste mediante licitação) de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16.
Vigência
A medida provisória tem vigência até o dia 4 de maio e ainda precisa passar pelo Plenário do Senado. Se não for votada pelas duas casas do Congresso até esta data, ela perde a validade e os negócios firmados durante sua vigência terão que ser regulados por um projeto de decreto legislativo. Como a MP foi editada no ano passado, o governo pode reapresentar o texto este ano.
Aprovada no dia 5 de abril na comissão mista criada para analisá-la, a MP foi editada, segundo o governo, com o objetivo de viabilizar novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte. A prorrogação foi desenhada para as concessões que estão funcionando.
Discussão
Durante os debates, o relator da MP defendeu a aprovação do texto. “O Brasil precisar ter o seu custo de produção reduzido, para que aumente sua competitividade no mercado exterior”, disse Sergio Souza. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) também defendeu o texto em discussão. Para ele, o País carece de novas infraestruturas. “A safra é recorde, mas as ferrovias ‘quebram’ a produção nacional”, disse Lopes.
Contrário ao texto do governo, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou “vergonhosa” a prorrogação das concessões do setor de transportes. “Aqui podem estar embutidas negociatas absolutamente prejudiciais para o interesse público. Se uma concessão vence, ela deve ser licitada”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também contestou a MP das Concessões. Entre outras questões, ele disse que o texto não possui os requisitos constitucionais de relevância e urgência.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo