SEGURANÇA
Grupo de trabalho continua análise do pacote anticrime nesta tarde
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01/10/2019 - 10:30  
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne-se hoje para continuar a discutir e votar o relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Na semana passada, o colegiado rejeitou a ampliação do conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal e aprovou parcialmente proposta que amplia as hipóteses em que o agente de segurança pública pode atuar em legitima defesa.
Depois de passar pelo grupo de trabalho, o pacote será analisado pelo Plenário da Câmara.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 3.
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Da Redação - MB