ECONOMIA
Comissão mista tem audiência hoje para discutir MP sobre acordos de leniência
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06/04/2016 - 08:41  
A Comissão Mista sobre a MP 703/15, que modifica a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência, realiza audiência pública nesta quarta para discutir a matéria. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou abrandamento das sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo que apura desvios.
Para este debate foram convidados representantes da Controladoria-Geral da União; da Advocacia Geral da União; o Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; o Subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino; o advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Langaro Dipp; o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Livianu; o professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Heleno Torres; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O debate terá transmissão ao vivo e participação popular pelo site: http://senado.leg.br/ecidadania.
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Da Redação - MB