TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Plenário rejeita contribuição com base em valor menor que o mínimo
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/08/2019 - 15:04  
O Plenário manteve no texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019), por 364 votos a 130, dispositivo segundo o qual, para contar como contribuição efetiva à Previdência Social, o recolhimento mensal do trabalhador deve ter valor igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria a qual pertence.
Foi rejeitado há pouco destaque do PT que permitia ao trabalhador contar como mês de efetiva contribuição recolhimentos sobre valor menor que o salário mínimo.
Acompanhe ao vivo
Pensão
Em discussão neste momento destaque do PCdoB que exclui da proposta a possibilidade de pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal.
O texto principal determina que o pagamento de pensão aos dependentes em valor não inferior ao mínimo só está garantido se esta for a única fonte de renda formal do dependente.
O texto principal da proposta de reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno na madrugada desta quarta-feira (7).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra