ECONOMIA
Comissão que analisa mudanças na Lei Kandir promove seminário em Belém
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20/11/2017 - 08:19  
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 221/98 que altera a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) promove hoje um seminário em Belém (PA). O objetivo é debater a compensação dos Estados com a isenção do ICMS de produtos primários e semielaborados destinados à exportação.
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes alerta para prejuízos acumulados pelos estados exportadores
Autor do requerimento, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), alerta para os prejuízos acumulados pelos estados exportadores a partir de 2004, quando o governo deixou de fixar o valor a ser repassado, fazendo com que os governadores precisem negociar a cada ano com o Executivo.
“No debate sobre o tema, na Câmara, estamos apresentando proposta para enfrentar o impasse, em que fica estabelecido que os valores devidos pela União aos Estados serão calculados pela diferença entre o valor real repassado anualmente pela União aos estados entre 2004 e 2016, e o valor que seria efetivamente arrecadado, caso estivessem vigentes as alíquotas em vigor por ocasião da lei Kandir, em 1996, corrigidas pela taxa de juro Selic capitalizada a partir do exercício de 2004 até aprovação de tal proposição”, explicou.
O debate será na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a partir das 9 horas. O requerimento para a realização de seminários estaduais foi subscrito pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Jaime Martins (PSD-MG), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA), e Ezequiel Fonseca (PP-MT).
Da Redação - GM