POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Controle da Receita Federal sobre conselheiros do Carf recebe críticas em CPI
Deputados criticam mecanismos de controle da Receita Federal sobre conselheiros e ex-conselheiros do Carf, durante interrogatório dos dois responsáveis pelas investigações internas no órgão
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/06/2016 - 13:52  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf ouviu nesta terça-feira (7) os depoimentos do responsável pela área de inteligência da Receita Federal, Gerson Schaan, que coordena as investigações internas, e do corregedor do órgão, José Pereira de Barros Neto.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Parlamentares reclamaram das nomeações de parentes de ex-conselheiros que trabalhavam na Receita
Os dois compareceram à CPI como convidados, a pedido dos deputados Izalci (PSDB-DF) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O Carf é o órgão encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal, mas não é subordinado à Receita, e sim ao Ministério da Fazenda. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, vendas de sentenças em processos no órgão causaram prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
Gerson Schaan disse que as primeiras denúncias sobre o envolvimento de conselheiros no Carf em venda de sentenças surgiram em 2013 a partir de denúncias anônimas.
Ele acabou admitindo que as primeiras denúncias foram feitas por duas pessoas que depois foram acusadas e denunciadas por comprar sentenças: os lobistas Alexandre Paes dos Santos e Paulo Roberto Cortez, que é ex-auditor da Receita.
De acordo com o responsável pelas investigações internas da Receita Federal, os dois fizeram as denúncias iniciais, antes mesmo de a Polícia Federal entrar no caso, sob a condição do anonimato. A PF só começou a investigar um ano depois.
José Pereira de Barros Neto, corregedor da Receita, ou seja, o responsável por investigar e apurar irregularidades cometidas por auditores fiscais, alegou que não se envolveu com a apuração de condutas irregulares no Carf, já que o órgão responsável por isso seria a corregedoria do Ministério da Fazenda.
Os deputados da CPI não ficaram satisfeitos com as respostas e criticaram o controle da Receita sobre auditores fiscais nomeados conselheiros do Carf e sobre ex-auditores apontados pela Polícia Federal como intermediários do pagamento de propina em troca de sentenças favoráveis às empresas.
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Receita Federal é um leão com os contribuintes, principalmente os mais pobres, e um gatinho para bandidos que trabalham no julgamento de recursos das empresas. “As respostas dos senhores são altamente insuficientes. Não consigo conceber um órgão que consegue descobrir que a nota fiscal do dentista não bate, mas nunca tenha detectado que empresas de ex-colegas atuavam como lobby e que havia 74 processos suspeitos. Como é que o ‘leão’ não conseguiu ver que a sala ao lado estava cheia de bandidos? Só com os pobres é que era leão? E com os bandidos era gatinho?”, perguntou.
Indicações
O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), também foi na mesma linha e criticou casos como o de auditores fiscais nomeados conselheiros e que, depois que se aposentam, passam a atuar como lobistas das empresas e indicar filhos ou outros parentes para julgar os recursos no Carf.
Ele mencionou o caso do ex-secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo, que teve um genro, Leonardo Manzan, nomeado conselheiro e posteriormente investigado por suspeita de envolvimento nas irregularidades. Vários outros investigados também são filhos de ex-conselheiros que trabalhavam na Receita.
“O secretário da Receita colocou o genro no conselho do Carf. A Receita foi muito generosa”, ironizou o deputado. “Mas nesse caso a corregedoria do Ministério da Fazenda não poderia fazer nada”, respondeu Barros. “Mas a Receita poderia”, rebateu o presidente da CPI.
Metade dos conselheiros das turmas julgadoras do Carf é indicada pelos contribuintes (no caso, entidades patronais como as confederações de empresas) e metade pela Fazenda Nacional (em geral auditores fiscais). E muitos dos investigados por irregularidades, indicados pelas confederações, são ex-auditores que passam a advogar ou representar os interesses das empresas depois de aposentados da Receita Federal.
Resultados
Apesar das críticas, Gerson Schaan disse que as investigações internas, como a parceria com a Polícia Federal na Operação Zelotes, deram resultados. “Houve uma mudança no processo de indicação de conselheiros, que agora são indicados pelas entidades por uma lista tríplice. Também foram feitas alterações nos procedimentos internos do Carf, como mais transparência na tramitação dos processos”, disse.
O responsável pela área de inteligência da Receita admitiu que são necessários mais avanços, como mais transparência, um acompanhamento da evolução patrimonial dos conselheiros indicados pela iniciativa privada e a criação de um Código de Ética específico para o Carf.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) considerou as medidas insuficientes. “O órgão está sob suspeição. Código de Ética não impede irregularidades”, disse.
Gerson Schaan alegou segredo de Justiça e não quis entrar em detalhes sobre as investigações.
Na próxima quinta-feira (9) a CPI do Carf ouvirá o depoimento do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Ele não é investigado e foi convidado para subsidiar os trabalhos da comissão.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein