POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão pode votar hoje relatório sobre MP do Contribuinte Legal
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19/02/2020 - 12:29  
Marcos Oliveira/Agência Senado
Comissão mista é presidida pelo senador Luiz Pastore e tem o deputado Marco Bertaiolli como relator
A comissão mista que analisa medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19), reúne-se nesta tarde para analisar o relatório apresentado ontem pelo  deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A MP regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN).
Ontem, após a apresentação do texto foi aprovado um pedido de vista. O texto aprovado seguirá para os plenários das duas Casas do Congresso Nacional. O presidente Rodrigo Maia comunicou que o prazo final para recebimento da MP na Câmara é o dia 5 de março.
A reunião será realizada às 13 horas, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação – RL