CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Projeto permite uso de fundo de telecomunicações para ações de combate ao coronavírus
No passado, a Câmara aprovou o uso de recursos do Fust para ampliar a banda larga em escolas públicas, como foi alterado o texto voltou ao Senado para nova votação
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17/03/2020 - 14:31  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado Afonso Hamm
O Projeto de Lei 941/20 permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei do Fust para incluir entre os objetivos do fundo o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e prevê que, no caso de calamidade pública, os recursos sejam destinados exclusivamente para este fim.
Hoje, a Lei do Fust só permite que os recursos sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa. O autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS) destaca, porém, que os recursos não vêm sendo aplicados para as finalidades que justificaram sua criação, e sim para “a cobertura de despesas como o pagamento da dívida pública”.
Ele acredita que a medida proposta, se aprovada, poderá garantir o funcionamento de hospitais filantrópicos, Santas Casas e outras unidades de saúde durante a crise do coronavírus.
Líder do bloco PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, Avante e Patriota, o deputado Arthur Lira (PP-AL) pediu urgência para a proposta.
Recursos
O Fust arrecadou no ano passado R$ 794,1 milhões. O total arrecadado com o fundo desde a sua criação supera R$ 21,8 bilhões.
Em dezembro do ano passado, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças, a proposta retornou ao Senado para nova votação.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein