POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso derruba seis vetos e começa a análise em separado de 43 trechos destacados
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27/11/2019 - 13:57  
  Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional derrubaram, por meio de votação em cédula, 6 dos 11 vetos presidenciais em análise nesta quarta-feira (27). Além disso, dos 202 vetos parciais à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, apenas 3 acabaram derrubados (Veto 43).
Agora devem ser analisados 43 trechos destacados de outros dois vetos parciais. A primeira votação, a pedido dos deputados do Novo, englobará 33 trechos do veto presidencial ao projeto da reforma partidária e eleitoral (Veto 35), principalmente os que tratam de propaganda partidária.
Multa eleitoral
A segunda votação envolverá três dispositivos desse mesmo veto. A pedido da bancada da Rede no Senado, será examinado trecho que trata do pagamento de multa eleitoral. A pedido de deputados do Cidadania, três trechos relativos ao prazo para aplicação de regra de inelegibilidade.
A terceira e última votação, a pedido da bancada do Cidadania no Senado, tratará de dispositivo vetado que estabeleceu a preferência, nos pagamentos de indenizações pelo poder público, para as mulheres marisqueiras (Veto 44).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra