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Câmara aprova projeto que autoriza doação de 25 carros de combate ao Uruguai
Proposta aprovada segue agora para análise do Senado
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20/06/2018 - 11:48  
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Pellegrino apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 6643/13, do Executivo, que autoriza a doação de 25 viaturas blindadas de combate do Exército brasileiro ao Uruguai, em razão de acordo entre os dois países.
O custo estimado para a transferência das viaturas é de R$ 350 mil e será arcado pelo Brasil, conforme entendimento firmado durante a VII Conferência Bilateral de Estado-Maior Brasil-Uruguai. Pelo texto, as despesas serão da responsabilidade orçamentária do Ministério da Defesa.
Durante a discussão do projeto na CCJ, o pagamento das despesas pelo Brasil foi alvo de questionamento. Para o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), “se é para beneficiar o país vizinho, só não entendo porque nós estamos pagando. No mínimo, os uruguaios deveriam pagar”.
O relator na comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), respondeu que “o material que está sendo doado é obsoleto. Fica mais barato pagar o transporte do que fazer manutenção de um equipamento que nós não estamos usando”.
Substituição
De acordo com o governo, os veículos doados, adquiridos dos Estados Unidos, são de fato obsoletos e utilizados como meio auxiliar de instrução pelo Comando do Exército. Além disso, o Exército Brasileiro está substituindo os carros de combate por modelos mais novos, adquiridos do governo alemão.
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Segundo a proposta, a doação será lavrada pelo Comando do Exército e ficará condicionada à autorização prévia dos Estados Unidos para transferência do certificado de usuário final.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e já tinha passado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, segue para votação do Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Marcia Becker