POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova anistia a multa de produtores rurais e conclui votação de MP
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04/05/2016 - 19:05  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 707/15 para conceder anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Os deputados aprovaram o parecer do relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). O texto reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais.
Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
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Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli