TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto impede demissões em empresas beneficiadas por financiamento público
Proibição será aplicada a empréstimos feitos no BNDES, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica, no Banco do Nordeste, no Banco da Amazônia e em bancos públicos estaduais
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10/11/2020 - 13:44  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Daniel: não é razoável que as empresas de beneficiem de crédito público e demitam no primeiro sinal de crise
O Projeto de Lei 1972/20 proíbe empresas que contratarem financiamento junto a bancos públicos de demitirem seus empregados sem justa causa até 90 dias após o pagamento da última parcela. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A medida se aplica a operações de crédito contratadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste do Brasil, no Banco da Amazônia ou em bancos públicos estaduais.
Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) afirma que os bancos públicos, por natureza, devem desenvolver ações para beneficiar a população como um todo e, portanto, empresas privadas beneficiadas por eles devem também cumprir uma função social.
“Não é razoável que as pessoas jurídicas de grande porte se beneficiem de crédito público e no primeiro sinal de crise promovam demissões, afastamentos ou suspensão em massa dos trabalhadores que são o elo mais fraco da cadeia produtiva”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein