SEGURANÇA
Projeto autoriza agentes de trânsito a exercerem papel de guardas municipais
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02/09/2016 - 10:23  
Reprodução/TV Câmara
Rodrigues: Com a mudança, o município oferecerá mais segurança ao cidadão sem que haja aumento de despesa
A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza agentes de trânsito dos municípios a exercerem o papel das guardas municipais por meio de convênio entre os órgãos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4981/16, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), e altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).
Segundo o autor, o objetivo do convênio é ampliar a vigilância do patrimônio municipal e garantir mais segurança aos cidadãos sem aumentar gastos dos municípios. “Em Santa Catarina, 8 dos 295 municípios possuem guardas municipais instaladas. Em contrapartida, 86 municípios contam com agentes da autoridade de fiscalização de trânsito”, observou Rodrigues, citando o exemplo de seu estado.
Ele considera desproporcional um servidor público municipal ter competência para exercer a segurança viária e de pessoas sem que possa também zelar por bens, serviços e instalações do município.
“A lei trouxe uma tratativa diferenciada, ou seja, apenas o guarda municipal pode exercer as atividades de trânsito sem que o fiscal possa atuar na proteção do patrimônio”, disse o deputado.
Atualmente, o estatuto autoriza o guarda municipal a atuar na fiscalização de trânsito, mas não prevê que agentes de trânsito possam exercer as funções das guardas municipais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker