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Desenvolvimento Urbano discute governança metropolitana nesta manhã
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09/08/2016 - 08:13  
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove uma audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir a governança metropolitana no País. O assunto é tema de estudo de uma subcomissão permanente do colegiado.
O debate, proposto pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), que é integrante da subcomissão, deve apresentar soluções para as possíveis incompatibilidades existentes entre o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) e a regulação de matérias de interesse metropolitano, tais como saneamento básico e habitação. Os parlamentares também devem discutir a minuta de projeto de lei que modifique o Estatuto da Metrópole, “de modo a eivá-lo das inconstitucionalidades existentes e suprir as lacunas nele identificadas”, explica Dâmina.
No mês passado, em uma audiência na Subcomissão de Governança Metropolitana o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Aurélio Costa, defendeu uma revisão constitucional para espelhar as diferenças entre os municípios brasileiros e melhorar a gestão desses entes.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), Flávia Mourão Parreira do Amaral; e o diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Hélio Hamilton Vieira.
A audiência será realizada no plenário 16, logo após a reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, marcada para as 10 horas.
Da Redação – ND