POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Concluída votação da PEC que limita gastos públicos; texto vai ao Plenário
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06/10/2016 - 20:14  
A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos por 20 anos. Após mais de nove horas, a reunião foi encerrada.
Em relação ao texto apresentado na terça-feira (4), Perondi decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.
Todos os destaques foram rejeitados. Os três últimos tentavam limitar os pagamentos de juros da dívida pública e aumentar os repasses da União para os estados.
O texto aprovado segue agora para análise do Plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação em primeiro turno. Ele espera concluir os trabalhos até terça-feira (11).
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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ralph Machado