POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em debate com internautas, relator defende MP que refinancia dívidas tributárias
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20/09/2017 - 14:44   •   Atualizado em 20/09/2017 - 16:17
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Para Newton Cardoso Jr., iniciativas como essa são importantes para restabelecer a saúde financeira dos contribuintes
O relator da Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), participou nesta quarta-feira (20) de debate no Facebook da Câmara dos Deputados. Ele defendeu a MP, que, segundo ele, é importante para restabelecer a saúde financeira dos contribuintes.
O parlamentar respondeu a perguntas dos internautas sobre a proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara.
A medida permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Newton Cardoso Jr. é autor do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista que analisou a MP. Pelo novo texto, os descontos, que na proposta original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.
Da Redação - MO