SEGURANÇA
Deputados retiram de MP texto que estendia a reincorporados direitos de militar da ativa
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20/09/2017 - 17:32  
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O Plenário aprovou o destaque do DEM à Medida Provisória 781/17 e retirou do texto dispositivo que estendia aos reservistas reincorporados às Forças Armadas todos os direitos assegurados ao militar da ativa
Já foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado Victor Mendes (PSD-MA) à MP, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, a principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.
O texto também disciplina a atuação de reservistas das Forças Armadas na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto nova hipótese de dispensa de licitação, destinada à aplicação dessa modalidade para a construção ou reforma de presídios se configurada “situação de grave e iminente risco à segurança pública”.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva Nunes