ECONOMIA
Comissão analisa hoje relatório sobre MP que facilita privatizações no setor elétrico
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13/09/2016 - 11:09  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 735/16, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras, reúne-se nesta tarde para apreciar o parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Foram apresentadas 127 emendas ao texto.
A MP muda a Lei 12.783/13 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos. A licitação do serviço está associada, portanto, à transferência da empresa que já explora os ativos.
A medida permite a transferência do controle societário da concessionária, como opção à caducidade da concessão, para grupo com habilitação técnica, jurídica e financeira para garantir a prestação adequada do serviço.
O texto estabelece também que caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir de 2017, a responsabilidade de gerir a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa de universalização do acesso à energia. E promove ainda modificações na gestão e no rateio das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que assegura o acesso à energia em todo o território nacional.
A MP 735 teve o prazo final de vigência prorrogado para 20 de outubro. Se aprovada na comissão mista, a matéria ainda será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. 
A comissão é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF). O vice-presidente é o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e o relator revisor o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
O debate será realizado no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
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Da Redação - MB
om informações da Agência Senado