EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto prorroga vigência de benefício fiscal do Vale-Cultura para 2020
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25/11/2016 - 16:29  
Billy Boss - Câmara dos Deputados
Mara Gabrilli:programa cultural beneficiou mais de 500 mil trabalhadores
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6233/16, que prorroga até o ano-calendário de 2020 a vigência do incentivo fiscal concedido às empresas tributadas pelo lucro real que participam do Programa de Cultura do Trabalhador, que criou o Vale-Cultura.
O projeto altera a Lei 12.761/12, que instituiu o programa. A norma determinou a extinção do incentivo fiscal no ano passado (ano-calendário 2016).
Para a deputada, a importância do programa cultural justifica a manutenção do benefício - dedução de até 1% do Imposto de Renda devido - para as empresas, que podem, assim, disponibilizar o Vale-Cultura a seus empregados.
Ingressos e livros  
O Vale-Cultura, de R$ 50 mensais, é oferecido por empresas a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, e pode ser usado para pagar ingressos de teatro, cinema, circo, museus, shows de música e para compra de livros e revistas.
Beneficiados
Segundo a deputada, o programa já beneficiou mais de 500 mil trabalhadores, que movimentaram mais de R$ 320 milhões em uma rede de 40 mil estabelecimentos comerciais.
“Apesar desses números, a democratização do acesso à produção e fruição dos bens e serviços culturais ainda não foi concretizada”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes