DIREITO E JUSTIÇA
CCJ debate mecanismos para aperfeiçoar legislação e proteger a dignidade de investigado
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13/12/2017 - 08:23  
A Comissão de Constituição e Justiça discute nesta tarde a adoção de medidas, no âmbito da Justiça criminal, para evitar a violação de direitos e da dignidade humana.
“A sociedade brasileira vive um momento alvissareiro, onde não obstante as dificuldades políticas, econômicas e sociais, há plena liberdade e regular funcionamento das instituições democráticas e dos Poderes constituídos”, afirma a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pediu a realização do debate.
Nesse contexto, a deputada ressalta que o sistema de justiça criminal tem realizado diversas investigações com ampla divulgação midiática. “Percebe-se, não raras vezes, o desvirtuamento dos instrumentos democráticos de investigação, onde se privilegia ações espetaculares, em detrimento dos direitos e da dignidade da pessoa humana, sem qualquer ganho para a investigação, mas com resultados desastrosos nas vidas dos atingidos pelas medidas coercitivas da justiça criminal”, critica.
Foi o que, segundo Maria do Rosário, aconteceu com a prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, “cujas consequências trágicas e deletérias resultantes, agora repercute em todo o território nacional e demonstra, indiscutivelmente, a necessidade de reavaliação dessa realidade”.
O reitor, investigado pela Polícia Federal por supostos desvios de verbas, chegou a ser preso, foi liberado e acabou se suicidando.
Debatedores
Foram convidados para debate o tema:
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho;
- o subprocurador da República e ex-ministro da Justiça Eugênio José Guilherme de Aragão; e
- o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lenio Luiz Streck.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - ND