POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nova repatriação é destaque do Plenário nesta quarta
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15/02/2017 - 16:25  
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Os líderes partidários decidiram votar nesta quarta-feira o projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros, com divisão de recursos de multas com estados e municípios.
A nova repatriação, como está sendo chamado o Projeto de Lei 6568/16 foi tema de reunião entre governadores e deputados mais cedo.
O relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO), informou que vai fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado. O contribuinte terá de pagar 35%, entre multas e imposto, para legalizar o patrimônio mantido no exterior, mas os deputados pretendem mudar os valores devidos de imposto e multa.
O texto do Senado previa 17,5% de multa e 17,5% de impostos, mas Baldy vai apresentar uma nova redação prevendo 15% de imposto devido e 20% de multas. A intenção, segundo ele, é evitar que a proposta seja questionada na Justiça.
“O imposto devido por ganho de capital de pessoas físicas é de 15%. Ao colocar 17,5%, o Senado abre possibilidade de judicialização na cobrança de ganho de capital das pessoas físicas. A mudança vai equalizar o imposto e manter o resultado final de 35%”, disse.
Os estados também serão beneficiados com a partilha de 46% da arrecadação das multas, informou Baldy.
Além da proposta de repatriação, poderão ser votados requerimentos de urgência.
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Reportagem- Carol Siqueira
Edição - Rosalva Nunes