TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Câmara aprova remanejamento de verbas da assistência social na pandemia; texto segue para sanção
Deputados concordaram com a maior parte das mudanças no texto feitas pelo Senado
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08/07/2020 - 20:34  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Flávia Arruda: a medida é necessária diante da crise social causada pela pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que autoriza o remanejamento de saldos dos fundos de assistência social durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir o direcionamento dos recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis. O texto segue para sanção presidencial.
Os deputados aprovaram a maior parte das mudanças do Senado ao Projeto de Lei 1389/20, da deputada Flávia Arruda (PL-DF). Os senadores autorizaram o remanejamento dos recursos em todas as situações de calamidade pública reconhecidas pelo Congresso.
Foram incluídos no texto, pelo Senado, regras de transparência e requisitos, como a exigência de aval prévio dos conselhos de assistência social para as ações a serem desenvolvidas pelos entes federados a partir do remanejamento dos recursos.
O dinheiro deverá beneficiar crianças e adolescentes; idosos; mulheres vítimas de violência doméstica; pessoas com deficiência; indígenas; quilombolas; e pessoas em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. Servirá ainda para ampliação do cadastro único dos programas sociais federais (CadÚnico).
A deputada Flávia Arruda, autora da proposta, defendeu a necessidade do texto diante da crise social causada pela pandemia. "O auxílio emergencial trouxe à tona um número enorme de pessoas invisíveis."
Para a relatora do projeto, deputada Shéridan (PSDB-RR), a aprovação da medida mostra o momento de protagonismo da Câmara. “As políticas sociais salvarão vidas. Esta Casa tem demonstrado a responsabilidade com o País e com quem mais precisa”, afirmou.
Regras da OMS
O texto aprovado também obriga o cumprimento das regras de distanciamento social ditadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nos restaurantes populares e espaços de acolhimento temporário, como abrigos, voltados para a população de rua.
Nesses locais, deverá haver, obrigatoriamente, medição de temperatura como requisito para o ingresso das pessoas e levantamento de dados desses usuários para subsidiar políticas públicas voltadas ao atendimento da população em situação de rua.
Além do acesso a abrigos e comida, a população em situação de rua terá ainda garantia de acompanhamento psicossocial e a disponibilização de água potável, acesso a banheiros públicos e outras medidas para assegurar a higiene pessoal.
Saldos em 2019
Segundo o Ministério da Cidadania, os saldos em dezembro de 2019 somavam R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Os entes federados poderão remanejar o dinheiro entre os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que envolvem, além da gestão, ações de média e alta complexidade.
No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União. A maior parte do dinheiro foi transferida para fundos estaduais e municipais, para aplicação em programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fortalecimento
A relatora, deputada Sheridan, afirmou que o texto aprovado contempla medidas que reforçam o controle sobre recursos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como tornam permanentes mecanismos no caso de situações de calamidade pública, como a da Covid-19.
Foi mantida no texto a suspensão, por 120 dias, da obrigatoriedade do cumprimento das metas do Suas pelos entes federativos. A intenção é garantir que os repasses dos recursos pactuados sejam feitos na sua integralidade, sem qualquer retenção em função do descumprimento de metas nesse período.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Reportagem – Carol Siqueira e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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