DIREITOS HUMANOS
Comissões debatem acessibilidade de moradias do Minha Casa, Minha Vida
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30/11/2016 - 09:25  
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) realizam hoje audiência pública conjunta para debater a acessibilidade das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Autores do requerimento para a realização da audiência, os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Leandre (PV-PR) afirmam que o encontro servirá para avaliar se os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida têm cumprido a Lei 11977/09. O dispositivo legal que instituiu o programa prevê que no mínimo 3% das unidades habitacionais construídas sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Foram convidados:
- o presidente da Comissão de Acessibilidade do Crea-PR, Sérgio Yassuo Yarnawaki;
- um representante do setor de habitação da Caixa Econômica Federal; e
- um representante do Ministério das Cidades.
A audiência será às 14 horas no plenário 16 das comissões.
Da Redação - AP