POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vota parecer sobre PEC que proíbe extinção de tribunais de contas
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
29/11/2017 - 08:00  
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/17, que veda a extinção de tribunais de contas dos estados e dos municípios, pode votar o parecer do relator, deputado Goulart (PSD-SP), nesta manhã. O relatório recomenda a aprovação da PEC, com substitutivo.
O autor da proposta, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), argumenta que os tribunais têm atuação fundamental na fiscalização e no controle das contas dos estados e dos municípios e o objetivo da PEC é preservar essas instituições.
A votação do parecer de Goulart, que inicialmente estava prevista para semana passada, está marcada para as 11 horas, no plenário 5, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Da Redação - ND