DIREITOS HUMANOS
Debatedores relatam dificuldades para garantir acessibilidade nos meios de comunicação
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04/09/2017 - 22:12  
Nem todos os cidadãos conseguem ter acesso ao conteúdo que passa na televisão da mesma maneira. Por isso, serviços como os de dublagem, audiodescrição, legenda oculta (closed caption) e janela de libras são obrigatórios, mas o problema é que nem sempre as emissoras cumprem a norma. Na Câmara dos Deputados, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu, no último dia 30, o andamento da implantação de recursos de acessibilidade nos meios de comunicação.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é a responsável por fiscalizar e apurar infrações relacionadas ao cumprimento dos recursos de acessibilidade, trabalha de acordo com o que é solicitado pela sociedade e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Na visão do vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, Willian Ferreira, no entanto, a agência tem se omitido e poderia fazer mais, independentemente das denúncias da população. “Sei que o País está passando por um problema orçamentário, mas a Anatel não pode jogar para os usuários uma obrigação que é dela”, declarou. “Garantir acessibilidade é materializar o princípio da isonomia e dar direito à igualdade de oportunidade a nós, pessoas com deficiência, a ter acesso a informação”, acrescentou.
O chefe da Assessoria Técnica da Anatel, Marcus Vinicius Paolucci, por sua vez, ressaltou a necessidade da participação popular para as denúncias, pois ainda não é possível fiscalizar as emissoras 24 horas por dia. “Isso demandaria um excesso de gravações; nós não temos pernas para isso. Hoje o controle social é fundamental. Se a gente tem notícia de alguma coisa, a gente vai atuar”, afirmou.
O engenheiro de software, Fernando Imbroisi, que faz parte de uma comissão permanente de acessibilidade da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), relatou que ainda há dificuldades para que, além do cumprimento da lei, as ferramentas sejam efetivas para as pessoas com deficiência. “Especialmente nos programas ao vivo, é preciso haver um esforço maior para garantir o entendimento do público.”
O diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC, José de Arimateia Araújo, acrescentou que os custos para a produção de legenda oculta e audiodescrição ainda são elevados. Mas que, apesar disso, a emissora tem buscado cumprir a Lei de Acessibilidade, além de promover a participação de apresentadores cadeirantes e com Síndrome de Down.
O deputado Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), que presidiu a audiência, destacou que o encontro serviu para chamar a atenção para assunto e melhor entender como é feita a fiscalização. “Foi um primeiro para avançarmos nessa pauta.”
Norma
Conforme norma do Ministério das Comunicações, é obrigatório que a emissoras e retransmissoras de televisão disponibilizem em 100% da programação a dublagem em língua portuguesa e legenda oculta.
Já a audiodescrição pela tecla SAP deve estar em pelo menos oito horas semanais da programação, entre 6 horas da manhã e 2 horas da manhã.
As janelas de libras precisam estar em qualquer propaganda político-partidária eleitoral, bem como em campanhas institucionais e informativos de utilidade pública.
Reportagem – Leilane Gama
Edição – Marcelo Oliveira