ECONOMIA
Parlamentares votam parecer à MP que restringe desoneração da folha de pagamento
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20/06/2017 - 09:55  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados, reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP).
Segundo a MP, voltam a contribuir sobre a folha as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.
Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, a partir de 1º de julho.
Esforço fiscal
A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 como a principal política tributária do governo da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia. A política substituiu a contribuição sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição sobre a receita bruta. Os recursos destinam-se ao financiamento da Seguridade Social.
A medida provisória integra o esforço do governo para cumprir a meta fiscal de 2017, que é um deficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação com a reoneração é de R$ 4,8 bilhões.
Além dessa medida, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento.
A comissão mista reúne-se às 15h45, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - ND