CIDADES E TRANSPORTES
Comissão mista pode votar relatório sobre MP que renova concessão em transportes
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04/04/2017 - 09:25  
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre renovação de concessões na área de infraestrutura de transportes deve votar o relatório sobre a matéria hoje. 
A MP 752/16 recebeu 90 emendas. O relator é o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A intenção do governo é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.
O presidente da comissão mista é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o vice-presidente é o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).
A reunião ocorrerá no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Da Redação - NA