POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares iniciam votação de vetos presidenciais
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30/05/2017 - 20:26  
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Os parlamentares começaram a votar os vetos presidenciais a projetos de lei. A maioria dos vetos é analisada por meio de uma cédula com leitura eletrônica dos votos, mas alguns deles podem ser destacados para votação em separado por meio do painel eletrônico.
Um dos destacados é o veto que transfere a cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos.
O Poder Executivo avaliou, no entanto, que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. Para formular os vetos, foram ouvidos os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Congresso Nacional poderá analisar vetos presidenciais nesta noite
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli