POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita emenda que excluía saúde e educação do teto de gastos
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11/10/2016 - 00:35   •   Atualizado em 11/10/2016 - 00:56
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 303 votos a 103, o destaque do PT à PEC do Teto de Gastos que pretendia aprovar emenda do deputado Patrus Ananias (PT-MG) para excluir as despesas com as funções orçamentárias relacionadas à saúde, à educação e à assistência social dos limites impostos pela PEC.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Está em debate destaque do Psol que pretende excluir do texto o artigo no qual estão listadas as penalidades pelo descumprimento dos limites de gastos, relacionadas principalmente aos gastos com pessoal.
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O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli