CONSUMIDOR
Comissão aprova novos prazos para alerta de consumo de água em rótulos
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
28/06/2019 - 13:41  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Jose Mario Schreiner, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 11265/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que altera o prazo para que os rótulos dos equipamentos e produtos de limpeza que envolvam o consumo de água alertem para o problema da escassez de água e a importância de controle do consumo.
A Lei 13.233/15 fixou o prazo de um ano para a indústria incluir a seguinte mensagem de alerta em embalagens e rótulos: "Água: pode faltar. Não desperdice.". O projeto determina que o prazo será de um ano apenas para novos produtos. Para os que estavam prontos para serem vendidos quando a lei entrou em vigor, será de dois anos.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO). Ele disse que a mudança é importante porque o prazo de um ano foi insuficiente para a completa transição para os rótulos novos de todos os equipamentos e produtos já colocados no mercado.
“A alteração de rótulos de produtos em comercialização é complexa e custosa”, disse Schreiner.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
CONTINUA
Projeto obriga farmácias e lojas a disponibilizar lupa para consumidor
Aprovada proposta que exige data de validade e lote de forma legível nos remédios
Projeto prevê alerta sonoro em ônibus para orientar pessoa com deficiência visual
Projeto isenta de IPI produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência