POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator da reforma da Previdência retira BPC e trabalhador rural da proposta
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14/12/2017 - 16:16  
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O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fala neste momento, em Plenário, sobre a proposta. Ele disse que o governo optou por não analisar a matéria neste ano para não correr riscos. “Essa PEC não pode ir à votação com qualquer margem de dúvida quanto a sua aprovação”, apontou.
Oliveira Maia destacou o que chamou de avanços feitos pelo Congresso à proposta, como o tratamento diferenciado para professores, policiais e para as mulheres. “Chegou aqui um texto duro, que cortou privilégios, mas atingiu em parte as pessoas menos favorecidas”, comentou.
Ele acrescentou que a PEC sofreu novas modificações, apoiadas pelos líderes, para “atacar privilégios”. “Resolvemos convergir para um texto, ainda não apresentado de maneira oficial, que excluiu qualquer menção acerca do trabalhador rural”, afirmou. O trabalhador rural, pelo texto original da PEC, deveria comprovar contribuição.
As regras em vigor para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – também não serão modificadas. O texto original previa que esse benefício poderia ser menor que o salário mínimo.
Oliveira Maia disse ainda que a PEC vai estender para servidores estaduais e municipais as regras já previstas para o servidor federal – aqueles que entraram no serviço público a partir de 2013 se aposentam com o teto do Regime Geral de Previdência e podem complementar a renda por meio de fundo de previdência complementar, no caso, o Funpresp. “O que fica na PEC é o fim dos privilégios. Uma mudança que já existe para os servidores federais deve valer para os estados e municípios”.
Ele ressaltou ainda que será mantido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para a aposentadoria por tempo de contribuição e que o mês de janeiro será utilizado para costurar um acordo sobre a matéria. “Teremos um mês para fazer um profundo debate com a sociedade, para que as pessoas conheçam de fato o que está sendo proposto”, declarou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira