POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão das Agências Reguladoras promove novo debate nesta tarde
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08/05/2018 - 09:48  
A comissão especial que analisa proposta de mudança na legislação sobre as agências reguladoras (PL 6621/16) realiza nova audiência pública nesta tarde.
O projeto em análise na comissão pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.
O Fórum dos Dirigentes das Agências Reguladoras Federais apoia o projeto da forma como foi aprovado no Senado.
Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovada sem alterações pela comissão especial a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão especial, o texto retornará ao Senado.
Convidados
O debate de hoje foi proposto pelo relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), e ouvirá:
- o procurador regional da República, Luiz Augusto Santos Lima;
- o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello;
- o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys ; e
- o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ, José Vicente Santos de Mendonça.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 13, e poderá ser acompanhada pelo WebCamara.
Agenda
Na quarta-feira à tarde a comissão ouvirá professores de direito e economia. Confira a lista completa de convidados.
Da Redação - ND