POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário mantém quarentena para trabalhador demitido ser recontratado como terceirizado
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27/04/2017 - 01:13  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSD ao projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) e manteve no texto dispositivo impondo uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador demitido de uma empresa possa trabalhar nela novamente como terceirizado por outra empresa.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevendo que o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei, e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para vincular os trabalhadores de empresa terceirizada que prestem serviços da atividade principal da contratante ao sindicato da categoria profissional preponderante dessa empresa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli