ECONOMIA
Projeto muda Lei de Mobilidade para equiparar serviços de mototáxi e de táxi
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
17/10/2016 - 17:04  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Daniel Vilela: proposta visa amenizar dificuldades pelas quais passam as famílias dos prestadores de serviço de mototáxi, quando ocorre a morte do titular da outorga
O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) apresentou projeto (PL 3356/15) que altera a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para equiparar o serviço de mototáxi ao de táxi.
O objetivo da proposta, segundo Vilela, é estender aos mototaxistas os mesmos direitos de outorga que possui o taxista.
Pela lei, em caso de falecimento do outorgado, o direito de exploração é transferido aos herdeiros legítimos pelo prazo restante da concessão.
“A ideia contida no projeto de lei visa amenizar as dificuldades pelas quais passam as famílias dos prestadores de serviço de mototáxi, quando ocorre a morte do titular da outorga”, disse Vilela.
Segundo ele, o projeto baseia-se em sugestão do vereador Nilton César Soró (PRP), da Câmara Municipal de Jataí (GO).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo