POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia diz que Temer vai vetar projeto do cadastro positivo se houver mudança no Senado
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18/04/2018 - 18:23  
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto que altera o cadastro positivo (PLP 441/17) será vetado caso não prevaleça no Senado a versão aprovada pelos deputados. O texto é de origem dos senadores, mas foi alterado pelos deputados para punir qualquer vazamento de dados pelas empresas responsáveis pela análise de crédito. No entanto, caberá ao Senado a palavra final sobre o texto.
“Falei com o presidente Michel Temer, que vai falar com o senador Romero Jucá [líder do governo no Senado] para trabalhar pelo nosso texto. O presidente vai vetar o projeto se ele não chegar ao gabinete conforme o acordo feito na Câmara dos Deputados”, disse Maia.
Ele respondeu a um questionamento do líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que mudou de opinião sobre o texto. Há preocupação, segundo ele, com eventuais mudanças no Senado. “Se as medidas que tomamos não forem aceitas pelos senadores, estamos com o sigilo bancário e financeiro de todos os brasileiros quebrados por força de lei”, declarou Russomanno.
O texto do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), determina pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa caso haja quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados – birôs de crédito, como Serasa e SPC.
O principal ponto do projeto é tornar obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Hoje, a inclusão no cadastro é voluntária. Se virar lei, todos os consumidores adimplentes serão automaticamente incluídos no cadastro, com a opção de pedir o desligamento.
Para os contrários ao texto, haverá quebra do sigilo bancário. “Esse projeto viola a dignidade e a privacidade dos consumidores, com interesse apenas das grandes redes de crédito”, comentou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).
Deputados favoráveis, no entanto, apontam para a queda dos juros para os bons pagadores. “Esse projeto não vai quebrar sigilo, vai democratizar informações de acesso ao crédito para reduzir os juros”, apontou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
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Confira a sessão também pelo canal oficial  da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira