DIREITO E JUSTIÇA
Aprovada urgência para projeto que transforma cargos vagos de juiz federal
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16/12/2019 - 22:22  
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos de juiz federal substituto da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais.
Outro projeto do STJ que teve o regime de urgência aprovado é o PL 5919/19, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição sobre o estado de Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª região, que abrange Distrito Federal e mais 13 estados.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli