POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Novo marco legal do saneamento será analisado na segunda-feira
O presidente da Câmara informou que acordo com governadores pode garantir a aprovação da proposta
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04/12/2019 - 16:48   •   Atualizado em 04/12/2019 - 16:55
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai deixar para segunda-feira (9) a análise do projeto que altera o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19). O texto estava na pauta de votações de hoje.
O adiamento retirou a obstrução em Plenário de partidos contrários ao texto, especialmente os de oposição.
Maia também informou que foi feito um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida da proposta. O texto teve a urgência aprovada em novembro. “Os governadores sabem que sem um marco novo, sem a abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”, disse o presidente da Câmara.
O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.
As estatais poderão renovar o termo, mas novos contratos de programa serão proibidos após a publicação da lei. Alguns governadores ainda discutem mudanças no texto, que tem como relator o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli