POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão que analisa restrição de coligações partidárias promove audiência nesta tarde
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04/07/2017 - 09:12  
Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
PEC permite aos partidos que não atingirem a cláusula de desempenho formarem federações para ter direito ao funcionamento parlamentar
A comissão especial que analisa o fim de coligações em eleições proporcionais realiza sua primeira audiência pública nesta tarde.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.
Debatedores
Foram convidados para discutir a proposta:
- o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva; e
- o advogado e especialista em direito eleitoral Antônio Ricardo Accioly Campos.
A comissão especial reúne-se às 14h30, no plenário 11, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.
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Da Redação - ND