DIREITO E JUSTIÇA
Suspensa a discussão sobre medidas contra a corrupção; relator fará ajustes
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23/11/2016 - 13:53  
Depois de quase quatro horas de duração, foi suspensa agora há pouco reunião da comissão especial encarregada de discutir e votar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O novo substitutivo, apresentado na terça-feira (22) pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve ser votado ainda hoje na comissão. Se for rejeitado, será nomeado novo relator.
A reunião deve ser retomada às 14h30, no plenário 2. Os trabalhos foram interrompidos para que o Lorenzoni altere o parecer em função de sugestões feitas pelos deputados, que se revezam desde as 9h40 na discussão de pontos específicos do texto.
Uma das principais polêmicas até agora é a inclusão ou não da possibilidade de promotores e juizes serem processados por crime de responsabilidade. Vários deputados estão condicionando a aprovação do relatório à inclusão desse dispositivo, retirado na semana passada pelo relator.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) cobrou a inclusão e disse que, como está, o projeto não será aprovado. “Tenho um voto em separado em que consta a responsabilidade de magistrado e membros do Ministério Público. Quem não tem medo de cometer crime não tem medo de tipificação”, disse.
Outro parlamentares, como Delegado Edson Moreira (PR-MG), Aluisio Mendes (PTN-MA), Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG), também defenderam o dispositivo.
Exclusão
Lorenzoni defendeu o dispositivo fique fora do projeto e que a discussão sobre eventuais abusos praticados por juízes e promotores seja feita por meio de outra emenda à Constituição.
“Concordo que não pode haver ninguém acima da lei. Mas ouvimos de constitucionalistas que o Superior Tribunal e Justiça e o Supremo Tribunal Federal não têm aceitado denúncias contra autoridades que não estão relacionadas na Constituição”, disse.
A posição de Lorenzoni foi compartilhada por deputados como Fernando Francischini (SD-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.
Prefeitos
Outros deputados também apresentaram sugestões ao texto. Édio Lopes (PR-RR), no capítulo relativo ao crime de caixa dois, sugeriu que não seja estendeda a um candidato a prefeito, por exemplo, eventul punição decorrente do recebimento de recursos não contabilizados pelo diretório nacional do partido.
Lorenzoni e o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), concordaram com a sugestão.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado