POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão que analisa MP sobre fim do Fundo Soberano ouve hoje ministro da Fazenda
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11/07/2018 - 09:22  
A comissão mista que analisa a medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil (MP 830/18) e o seu conselho deliberativo ouve hoje o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A audiência está prevista no plano de trabalho do colegiado, apresentado pelo relator da comissão, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Segundo o relator, o ministro deverá expor as razões que justificam a extinção do fundo e a reversão dos recursos ali alocados para o Tesouro Nacional, considerando os impactos do ponto de vista fiscal e o que levou o governo a tomar essa providência via medida provisória.
A apresentação do relatório final está prevista para o início de agosto, após o recesso parlamentar.
Fundo
O FSB foi criado em 2008 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas sobre o País. A reserva financeira tinha até o final de 2017 um patrimônio de cerca de R$ 26 bilhões. Pela medida, os recursos do fundo serão direcionados ao pagamento da dívida pública federal, que reúne as dívidas interna e externa do governo.
A edição da MP faz parte de um conjunto de ações que visam garantir o equilíbrio entre receitas de operações de credito e despesas de capital em 2018, conforme determina a regra de ouro das finanças públicas, prevista constitucionalmente. A regra de ouro proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, como a manutenção da máquina pública.
Para este ano, o Tesouro Nacional estima precisar de R$ 203 bilhões para cumprir a regra e equilibrar a emissão de títulos e as despesas de capital. A extinção de fundos públicos é uma das medidas de gerenciamento financeiro adotadas pelo governo para tal.
A reunião será realizada 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 17 horas.
O público poderá participar do debate pela internet.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado