DIREITO E JUSTIÇA
Punição mais dura de maus tratos a animais é defendida em audiência
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05/07/2017 - 13:37  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reynaldo Velloso, da OAB, defendeu penas mais rigorosas combinadas com ações educativas
Em audiência pública ocorrida nesta terça-feira (4), na Comissão de Meio Ambiente, palestrantes defenderam o aumento de pena para crimes de maus tratos a animais. Os convidados também sugeriram outros tipos de punição, já que as prisões brasileiras são superlotadas.
Atualmente, abandono e maus tratos a animais são considerados pela lei como crimes de menor potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Penalidade que pode ser revertida em trabalhos sociais, por exemplo.
Para o juiz federal Anderson Furlan, é preciso repensar como a lei pode ser modificada para uma maior proteção aos animais. Furlan defendeu que alguns crimes sejam punidos com mais rigor – inclusive com a reclusão – e que sejam agravadas as penas pecuniárias. "Como aconteceu com o cinto de segurança, quanto maior a multa, menos pessoas praticam aquelas infrações. Com os animais, tem que ser a mesma coisa, temos que punir pesadamente no bolso dos infratores, no bolso das empresas que maltratam os animais.”
Proibição de venda
A proibição da venda de animais e a atenção também aos que não são domésticos, como os animais da pecuária e os que são usados em teste de cosméticos, também foram temas debatidos na audiência. Outro ponto destacado foi a necessidade da definição de maus tratos na lei.
O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Reynaldo Velloso, entregou um relatório para a comissão com diversas sugestões. Velloso defendeu políticas voltadas à educação, e maior sintonia da legislação com a mudança de mentalidade da população.
"Nesta geração ou na outra, a grande libertação dos animais vai acontecer, pois a sensibilidade está aumentando”, disse Velloso. Para ele, a penalidade de três meses a um ano para quem maltrata animal é inócua. “Então eu defendo, sim, a criminalização forte, mas com a educação associado a isso.”
Mobilização
Autor do requerimento para o debate na comissão, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) afirmou que a sociedade não aceita mais esses crimes. Segundo ele, é necessária uma mobilização entre os deputados defensores da causa animal para um avanço do tema.
O deputado disse considerar inaceitável “uma pessoa cometer atrocidade, maus tratos contra os animais e simplesmente ir a uma delegacia, assinar um termo circunstanciado e depois pagar meia dúzias de cestas básicas”. Para Marcelo Álvaro Antônio, é necessário mudar essa realidade, a fim de que a punição seja efetiva para quem comete crime contra os animais.
Por meio do portal e-democracia na internet, a população também pode tirar dúvidas e complementar a discussão sobre o aumento de pena para crimes de maus tratos a animais.
Reportagem – Leilane Gama
Edição – Sandra Crespo