POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário encerra sessão sem votar MP sobre concessão de rodovias
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21/02/2018 - 20:13  
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Devido ao pedido de vários líderes, o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Fufuca (PP-MA), encerrou a sessão na qual estava em análise a Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos originalmente.
A matéria perde a vigência no próximo dia 26 e precisava ser votada também no Senado. Além de partidos da oposição, também obstruíram os trabalhos partidos da base aliada por serem contra o conteúdo da medida.
De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado José Rocha (PR-BA), a postergação dos investimentos está prevista para ocorrer uma única vez em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
Além de a reprogramação implicar a suspensão das obrigações de investimentos, as multas por esse atraso não serão aplicadas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli