POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta autoriza impeachment de presidente contrário a consenso científico
O objetivo, segundo o autor, é punir presidentes que “afrontam o consenso médico”, colocam em risco a saúde e a vida da população
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22/05/2020 - 11:43  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
José Nelto: "é dever do presidente da República, em respeito à Constituição Federal, considerar o consenso médico"
O Projeto de Lei 2790/20 torna passível de impeachment o presidente da República que adotar, apoiar ou induzir medidas contrárias ao consenso científico e às recomendações técnicas de organismos nacionais e internacionais, colocando em risco a saúde da população.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO) e altera a Lei do Impeachment.
Segundo o deputado, o objetivo da medida é punir presidentes que “afrontam o consenso médico”, colocam em risco a saúde e a vida da população. “É dever do presidente da República, em respeito à Constituição Federal, considerar o consenso médico e se furtar a tomar medidas que possam colocar em risco a população que jurou proteger”, disse.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon