POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Após atingir quórum, Congresso começa a votar sete vetos presidenciais
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04/10/2016 - 21:31  
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Com o alcance do quórum no Senado, tanto deputados quanto senadores votam neste momento, por meio de cédula eletrônica, os sete vetos a projetos de lei, ressalvados os destaques para votação pelo painel eletrônico.
Para ser rejeitado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Tarifa aeroportuária
O principal veto em análise é o que recaiu sobre o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 714/16, que incorpora o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) à tarifa normal.
Esse veto barrou a liberação total do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, conforme acordo com o Senado. O projeto foi convertido na Lei 13.319/16.
O texto original previa permissão do aumento do capital estrangeiro de 20% para 49%, mas na votação ocorrida na Câmara, os deputados aprovaram 100% de capital estrangeiro.
Com a proximidade do fim da vigência da MP quando de sua tramitação no Senado, negociou-se o veto a esse trecho. Na justificativa, o governo argumentou que essa mudança para 100% de capital estrangeiro não é adequada ao interesse público.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira