POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mudanças na prescrição de crimes são retiradas do pacote anticorrupção
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
30/11/2016 - 03:00  
Assista ao vivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 107, destaque do PT e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento.
Está em debate, no momento, destaque do bloco PP-PTB-PSC que retira do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda estendida de bens de origem ilícita, a favor da União, se assim considerados por consequência da condenação transitada em julgado por vários crimes.
Projeto aprovado
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto das medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli