POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mantido veto sobre participação estrangeira em companhias aéreas
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05/10/2016 - 22:00  
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Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto a dispositivos da Medida Provisória 714/16, convertida na Lei 13.319/16. Um dos pontos vetados previa a participação de 100% do capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais.
Na justificativa, o governo argumentou que essa mudança não é adequada ao interesse público. Houve 17 votos contra o veto e 243 a favor.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41). Como não foi derrubado na Câmara, ele não será votado pelos senadores.
Outro veto mantido previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar equipamentos para aeroclubes e a formação de pilotos e outros profissionais de aviação. Esse dispositivo foi vetado, segundo a Presidência da República, por não ter pertinência com o tema original da MP.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira