ECONOMIA
Câmara rejeita free shops em cidades que fazem fronteira com outros países
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29/05/2017 - 20:18  
A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei 865/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC), que libera a instalação de free shops nas cidades localizadas na fronteira com outros países.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Edmar Arruda: proposta falha ao não detalhar os impactos da isenção fiscal no orçamento e também prejudica a concorrência interna
A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
No entanto, como o parecer na Comissão de Finanças é terminativo, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise tenha continuidade pelo Plenário da Câmara.
Comuns em aeroportos
Comuns nos aeroportos internacionais, essas lojas vendem mercadorias nacionais e estrangeiras com regime tributário diferenciado, sem cobrança de impostos de importação. As transações também podem ser feitas em moeda nacional ou estrangeira.
Hoje, a instalação de lojas francas ou free shops está restrita a sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do País.
Para o relator da matéria, deputado Edmar Arruda (PSD-PR) a proposta falha ao não detalhar os impactos da isenção fiscal no orçamento. Além disso, ele acredita que a medida prejudica a concorrência interna.
Segundo ele, isso pode ocorrer, “colocando em risco e em desvantagem o segmento comercial e econômico das demais regiões próximas às cidades onde forem instaladas as lojas francas”, disse.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo