DIREITO E JUSTIÇA
Relator retira medidas sobre recursos, provas ilícitas e prisão preventiva
Esses itens serão enviados por Onyx Lorenzoni à comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal
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23/11/2016 - 20:17  
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O relator do projeto (PL 4850/16) que estabelece ações contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou do substitutivo que deve ser votado ainda hoje três medidas, que serão enviadas para a comissão especial que analisa proposta (PL 8045/10) que altera o Código de Processo Penal.
Assim, deixam de fazer parte do substitutivo mudanças relativas aos recursos protelatórios, ao uso de provas ilícitas e à prisão preventiva para o caso de investigados suspeitos de dissipar bens adquiridos por meio de corrupção.
No substitutivo anterior, Lorenzoni tinha previsto que o juiz teria no máximo 20 dias para decidir sobre recursos, depois de pedir vista do processo. E que poderia negar o pedido se verificasse se o recurso era meramente protelatório.
Em relação ao uso de provas ilícitas, que era permitido no projeto original enviado ao Congresso pelo Ministério Público, Lorenzoni havia chegado a um meio termo, que considerava inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos.
Tudo isso será enviado à comissão especial do Código de Processo Penal, acordo que havia sido cobrado pelo relator desse colegiado, deputado João Campos (PRB-GO).
A reunião ocorre no plenário 2.
Mais informações a seguir
Acompanhe o debate também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcelo Oliveira