POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Advogado afirma que não há provas que condenem Cunha
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01/06/2016 - 15:24  
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Após a leitura do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) referente ao processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha, o advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que, para o processo prosseguir, são necessárias provas robustas. “Esse processo é natimorto, porque estamos tratando de uma imputação de prova material, tem que ter a prova: tem conta ou não tem conta. E não tem essa prova”, afirmou.
Nobre reafirmou que delação não é prova, porque, segundo ele, aquele que está preso pode falar “qualquer coisa”. "O juiz Moro condenou um delator semana passada porque ele não provou", disse.
O advogado de Cunha também reafirmou que truste não é conta e não pode ser considerada propriedade, por isso, Eduardo Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou Nobre.
Troca de relator
Em seu relatório, Marcos Rogério citou o afastamento do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo em 9 de dezembro do ano passado e a nulidade da complementação de voto, apresentada por ele, logo após o afastamento de Pinato. Após a decisão de Maranhão, Rogério apresentou outro relatório que teve que ser aprovado novamente pelo colegiado.
Nobre afirmou que a decisão do afastamento de Pinato se deu em razão de equívoco regimental. “Estava eivado de nulidade. Quando o relator se manifesta acerca de uma complementação de voto do trabalho daquele relator, nos parece que há um equívoco nesse relatório”, explicou.
O advogado de Cunha também afirmou que não se pode falar que o processo de seu cliente é o mais longevo da história : “Essa questão é muito importante. Um processo não tem prazo específico a não ser o do amadurecimento. O processo só pode ser julgado quando estiver maduro para ser julgado. São conquistas que tivemos na Constitução Cidadã de 1988. Todo mundo tem direito a um processo justo e a exercer com plenitude sua defesa”, defendeu.
Nobre afirmou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a receita não autuou meu cliente? Porque não existe. A Receita é formado por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe. E se alguém declarasse algum truste no Brasil, cometeria um crime. A propriedade não é dele, se ele declarasse no imposto de renda, ele estaria cometendo crime”, defendeu o advogado.
A reunião ocorre no plenário 1.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Luciana Cesar