TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto susta portaria do governo que suspende 31,9 mil licenças de pescadores artesanais
Segundo deputados, governo quer evitar pagamento de seguro defeso a pescadores
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11/11/2020 - 13:19  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado João Daniel, o primeiro signatário da proposta
O Projeto de Decreto Legislativo 474/20 susta a portaria do governo (263/20) que suspende licenças de 31,9 mil pescadores artesanais por 60 dias.
Pela norma publicada em 29 de outubro, as licenças serão suspensas para averiguação do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca e serão canceladas definitivamente se forem consideradas irregulares.
O texto suspendendo a portaria foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e outros 16 deputados da bancada do PT e será analisado pela Câmara dos Deputados.
“São 32 mil pescadores artesanais que o governo Bolsonaro quer eliminar do seguro defeso”, criticam os parlamentares no texto que acompanha o projeto. “Uma medida autoritária que, antes de apurar as ditas irregularidades, cancela o registro dos profissionais, impedindo a atuação legal dos mesmos e cortando a possibilidade de acesso ao seguro defeso, benefício concedido no momento da proibição da pesca para a preservação das espécies”, continua o texto.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein