CIDADES E TRANSPORTES
Comissão mista pode votar hoje relatório de MP que cria taxas na Suframa
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26/04/2017 - 09:52  
 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 757/16, que cria duas novas taxas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), reúne-se hoje para debater e votar o parecer da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A estimativa de arrecadação é de R$ 130 milhões por ano. Ao apresentar o relatório ontem, a relatora garantiu que não haverá ampliação da carga tributária, nem para o setor industrial nem para o setor comercial.
A MP cria duas taxas sobre a importação de mercadorias e sobre serviços. As taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS) estabelecidas pela medida serão arrecadadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A MP foi editada para substituir a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2016.
A MP também estabelece que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental deverá ser licenciada ou registrada pela Suframa.
A reunião será realizada às 15h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. 
Da Redação - RL