CONSUMIDOR
Comissão arquiva proposta de apuração de erros da Anac e da Infraero
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03/08/2016 - 18:35  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Tebaldi: o objetivo da proposta já foi atendido em 2014, com o processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar as atividades da Infraero
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados arquivou proposta que previa medidas para apurar erros e omissões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no controle e na administração do comércio de alimentos nos aeroportos brasileiros e dentro de aeronaves.
A iniciativa constava na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 90/12, do deputado César Halum (PSD-TO).
O relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), disse que o objetivo da proposta já foi atendido em 2014, com o processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar as atividades da Infraero.
Segundo o deputado, o TCU entendeu que, por se tratar de relação comercial entre consumidores e concessionários de áreas aeroportuárias, eventuais práticas de preços abusivos devem ser tratadas por órgãos de defesa do consumidor.
Providências da Infraero
Ainda assim, observa Teobaldi, o tribunal reconheceu que a Infraero tem adotado uma série de providências com o objetivo de coibir cobranças abusivas nos aeroportos sob sua administração, expandir o controle sobre a questão, estimular a concorrência e obter a redução de preços no comércio de alimentos.
Entre as medidas adotadas pela Infraero, está a inclusão, nos editais de concessão, de cláusulas que impeçam a exploração monopolística da atividade e que permitam o acompanhamento dos preços de produtos e serviços comercializados pelos concessionários de áreas aeroportuárias.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção