POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita requerimento de votação artigo por artigo de projeto sobre turismo
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20/03/2019 - 17:54  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 322 votos a 24, o último requerimento protelatório que pretendia evitar a votação do Projeto de Lei 2724/15. A proposta permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
Agora os deputados começam o processo de votação da matéria.
O controle de empresas aéreas com sede no País pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18, mas essa MP ainda depende de confirmação do Congresso.
De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
O texto também muda vários aspectos da política de turismo, inclusive sobre o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. O relator propõe que o percentual hoje exigido de 10% de quartos acessíveis seja reduzido para 3%.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli