ECONOMIA
Relator aceita mudanças do Senado a crédito para folha de pagamentos
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
29/07/2020 - 13:07  
O deputado Zé Vitor (PL-MG) recomendou a aprovação de mudanças do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Das oito emendas do Senado, seis tiveram parecer pela aprovação.
O relator decidiu votar a favor da inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito. Outra emenda com parecer favorável diminuiu, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, o valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.
Vitor argumentou que as emendas do Senado “propõem avanços e aprimoramentos para o texto final”. Segundo ele, o texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.
Dívidas trabalhistas
O deputado também defendeu retirar a proibição de uso da linha de crédito para quitação de dívidas trabalhistas por órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive as suas subsidiárias, aos organismos internacionais, às instituições financeiras e às sociedades de crédito.
Zé Vitor também aceitou a devolução ao governo federal de até 50% dos recursos não repassados aos bancos a partir de outubro de 2020, da criação de um sistema de garantias mínimas pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central para facilitar o acesso ao crédito, e do aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões, para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Rejeição
O deputado rejeitou a emenda que estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu considerar como matéria estranha emenda do Senado sobre mudança de taxa em cartórios.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Mais informações em instantes
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira