POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator acolhe três emendas ao projeto da reforma trabalhista
Os deputados debatem, no momento, requerimento da oposição que pede o adiamento da votação da matéria por duas sessões
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
26/04/2017 - 20:23  
Assista ao vivo
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), terminou de apresentar seu parecer às emendas de Plenário. Ele acatou três emendas no mérito.
Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas. O benefício será para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.
Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, ele cria uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima. Nesse caso, ela será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.
Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.
Texto em análise
Segundo o texto da reforma trabalhista em análise no Plenário, o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
Mais informações a seguir
Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli