TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissões debatem decreto que alterou regras de seguro-desemprego de pescadores
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06/04/2017 - 08:23  
As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, promovem hoje audiência pública para debater o Decreto 8.967/17 da Presidência da República
Essa norma altera as regras da concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
A audiência foi proposta pelo deputado Silas Câmara (PRB-AM) e subscrita pelos deputados Alan Rick (PRB-AC), Angelim (PT-AC), Janete Capiberibe (PSB-AP), Maria Helena (PSB-RR) e Marinha Raupp (PMDB/RO).
“Este Decreto vem tirar vários direitos adquiridos já concedidos aos pescadores de todo Brasil, dispensando a inscrição de vários pescadores e pescadoras que praticam a atividade de pesca, cancelando vários certificados de autorizações de embarcação pesqueiras, levando assim a um prejuízo inestimável dessas famílias”, afirma Silas Câmara.
Convidados:
- deputado estadual Dermilson Chagas (PEN-AM);
- o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Dayvson Franklin de Souza;
- a economista Maria Angélica de Almeida Correa, mestre em Ciências Pesqueiras nos Trópicos;
- o especialista em Ecologia de Peixes e Pesca Continental Carlos Edwar de Carvalho Freitas;
- o professor da Universidade Federal do Amazonas Francimar de Araújo Mamed; e
- o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Pará e Amapá (Sindipam), Cláudio Botelho.
A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 9h30.
Da Redação – NA