ECONOMIA
Representantes do setor elétrico participam de debate na Comissão Mista da Eletrobras
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04/04/2018 - 09:26  
A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17) realiza audiência pública nesta tarde para ouvir representantes do setor elétrico.
A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados Sistemas Isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte. O objetivo é viabilizar a privatização das distribuidoras dessa região que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).
Controvérsia
Ontem parlamentares e diretores da Eletrobras divergiram sobre alternativas para evitar a liquidação das distribuidoras da estatal, caso o leilão de venda previsto para o final de maio não seja bem-sucedido.
Na semana passada, representantes do governo e de trabalhadores do setor elétrico já haviam divergido sobre o mérito da MP. Dirigentes do Ministério de Minas e Energia e da própria Eletrobras alegaram que a MP possibilita novos investimentos, mas os eletricitários e parlamentares da oposição argumentaram que a privatização criaria um oligopólio privado altamente prejudicial aos brasileiros.
O objetivo do governo é vender seis distribuidoras endividadas, entre elas a Amazonas Energia, que sozinha acumula deficit na ordem de R$ 15 bilhões.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto representantes das entidades abaixo:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Companhia Energética de Brasília (CEB);
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas;
- Fórum das Associações do Setor Elétrico;
- Clube de Engenharia do Rio de Janeiro; e
- Movimento dos Atingidos por Barragens.
Participação popular
Os interessados poderão participar ao vivo dos debates enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania. Clique aqui para participar da audiência.
A audiência será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
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Da Redação - ND