EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Deputado questiona eficácia de projeto que exige notificação sobre faltas escolares
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07/08/2018 - 22:19  
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou há pouco, em Plenário, a eficácia do Projeto de Lei 6137/13, em análise neste momento, que obriga os estabelecimentos de ensino a notificarem o Conselho Tutelar e demais autoridades quando o aluno deixar de comparecer a mais de 30% das aulas.
Atualmente, essa notificação somente é feita quando o índice de faltas atingir 50% do permitido na legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9.394/96).
Segundo Glauber, a proposta aumenta os instrumentos de controle, mas não garante que a criança e o adolescente permaneçam no ambiente escolar.
“Não é só através do processo de penalização, com a notificação de juiz e de Ministério Público, que você garante presença”, observou. “Tanto isso é verdade que o que está em discussão agora no Brasil é o pagamento de bolsas e a infraestrutura básica, para que os estudantes permaneçam nas unidades escolares”, disse.
Conselho Tutelar
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considera importante o controle proposto pelo projeto. Segundo ela, é importante integrar o Conselho Tutelar à realidade social inserida no ambiente escolar: violência, luta para que o tráfico não controle as escolas.
"Espero que a escola seja um centro de vivência, que o porteiro possa ter formação para identificar que o aluno está saindo fora do horário previsto e com roupas não compatíveis com seu padrão socioeconômico e que isso pode ser resultado de exploração sexual ou de envolvimento com o tráfico de drogas”, disse.
O projeto é da deputada Keiko Ota (PSB-SP).
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli