POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Urgência para acordo com EUA sobre Alcântara divide Plenário
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04/09/2019 - 21:28  
Deputados estão divididos sobre a urgência do acordo com os Estados Unidos para o uso do centro de Alcântara, no Maranhão. A soberania brasileira, a situação dos quilombolas e a necessidade de desenvolvimento da região e da tecnologia aeroespacial brasileira são temas da discussão.
O acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara foi aprovado na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ele estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Mérito da proposta só será votado após decisão sobre questionamento do deputado Arlindo Chinaglia
Procedimento
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação do mérito da proposta só será feito após a Mesa da Câmara dos Deputados resolver um questionamento do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a votação na Comissão de Relações Exteriores.
Chinaglia afirmou que o Poder Executivo não enviou à Câmara o texto completo do acordo assinado. O deputado apontou discrepâncias entre os textos oficiais e disse que, durante a votação na comissão, foram exibidos os textos que faltavam como se houvessem sido encaminhados formalmente, o que não ocorreu.
“A realidade é que esta Casa não recebeu oficialmente, em nenhum momento, o instrumento próprio e adequado que deveria ter sido enviado pelo Presidente da República”, disse.
O petista exige que o tema seja analisado pelas duas comissões antes de ir a voto pelo Plenário mesmo com a aprovação da urgência.
Críticas
A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) criticou a votação. Ela disse que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) obriga que as populações afetadas sejam ouvidas na votação do texto. “Essa votação viola convenção da OIT porque afeta o modo de vida de povos tradicionais”, disse. Ela afirmou que o Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o acordo, já que há previsão de que comunidades quilombolas sejam retiradas.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o acordo impõe restrições ao desenvolvimento brasileiro. “O acordo impede que o Brasil utilize os recursos advindos dos lançamentos para o desenvolvimento do seu próprio programa espacial”, afirmou. Disse ainda que, se aprovado, o acordo vai impedir que o satélite desenvolvido pelo Brasil em parceria com a China não poderá ser lançado em Alcântara.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Gastão Vieira disse que a população maranhense só tem a ganhar com a exploração de Alcântara
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), por outro lado, pontuou que acordo semelhante foi rejeitado em 2000 com voto contrário do atual presidente, Jair Bolsonaro, então deputado.
Desenvolvimento
A proposta foi defendida pelo deputado Gastão Vieira (MDB-MA). Ele disse que o assunto já foi muito discutido e que a população maranhense tem a ganhar com a exploração de Alcântara. “Essa proposta é a urgência de um projeto de desenvolvimento forte, baseado em inteligência, com investimentos do setor privado. Os maranhenses têm o direito de sonhar com isso”, disse.
Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), disse que rejeitar o acordo é prorrogar a situação de miserabilidade dos quilombolas que vivem em Alcântara. Ele comparou com a situação da Guiana Francesa, que explora uma estação espacial em Kourou.
“Hoje os quilombolas seguem na miséria, enquanto a guiana gera renda com a estação espacial de Kourou. Lá não existem mais pobres”, afirmou.
O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) disse que, sem a aprovação do acordo, o Centro de Alcântara poderá até ser fechado. Segundo ele, o centro custa muito aos cofres públicos sem muita utilidade. “Não podemos condenar Alcântara a não participar desse mercado aeroespacial”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes