POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conselho de Ética pode votar pareceres sobre processos de cassação de mandato
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11/07/2018 - 08:18  
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se hoje para a apresentação de pareceres relativos a processos de cassação de mandato contra os deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Eles foram condenados por fraudes quando prefeitos e estão presos, mas continuam no exercício do mandato. Eles são alvo de representações propostos pela Rede. O parecer sobre o caso de Jacob será apresentado pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR); o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) é o relator do caso em desfavor de Rodrigues
Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação para a construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ). Porém, dois ex-vereadores, autores das denúncias em 2003, disseram ao Conselho de Ética que eram de oposição a Jacob e foram utilizados pelo então presidente da Câmara Municipal, que pretendia assumir a prefeitura.
Para o Supremo, a principal irregularidade foi a decretação da situação de emergência para permitir a conclusão da creche sem licitação. O deputado Celso Jacob apresentou uma série de documentos para provar que a medida era necessária para evitar a paralisação da obra. Ele se disse prejudicado pelo foro privilegiado, que levou uma decisão de primeira instância diretamente para o STF. Mesmo com decisão definitiva (transitada em julgado), o deputado já pediu a revisão da condenação.
Já o processo de cassação do mandato do deputado João Rodrigues tem como base decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que o condenou a cinco anos e três meses de reclusão. A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho (SC) e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
O prefeito da época, Darci Fiorini, assumiu ao Conselho de Ética toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico. Fiorini sequer foi ouvido no processo judicial e nenhuma outra pessoa foi condenada no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho. João Rodrigues se disse vítima de "injustiça sem precedentes" e pediu ao STF o imediato julgamento definitivo de sua condenação.
A reunião será realizada a partir das 10 horas, em plenário a definir.
Assista ao vivo.
Da Redação – RL