AGROPECUÁRIA
Adiada votação de parecer sobre PEC que trata de agentes comunitários da terra
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08/11/2016 - 08:51  
Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra (PEC 131/11). A  comissão especial que analisa que analisa o tema ainda não definiu nova data para discutir e votar o parecer do deputado Luiz Cláudio (PR-RO).
A proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra, como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária.
A medida visa equiparar a atuação dos agentes comunitários da terra com o de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. De acordo com o texto da PEC, uma lei federal posterior vai tratar do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.
Da Redação - RL