ECONOMIA
Comissão analisa hoje parecer de MP sobre concessões no setor elétrico
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
04/05/2016 - 09:07  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 706/15, que trata da prorrogação de concessões do setor elétrico, reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Foram apresentadas 19 emendas ao texto.
A MP estabelece o prazo de até 210 dias para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação. A medida alterou a Lei 12.783/13, que estabelecia prazo de 30 dias para a assinatura, após a convocação pelo governo.
O presidente da comissão é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). E o relator revisor o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - MB