TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Ministro da Economia debate reforma da Previdência na CCJ; acompanhe
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estão presentes no plenário da CCJ
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
03/04/2019 - 14:10  
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa neste momento de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele fala sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja admissibilidade está em análise no colegiado. Amanhã, serão ouvidos juristas.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta. Freitas avisou que apresentará seu parecer na próxima terça-feira, dia 9.
- Entenda a tramitação da reforma da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, diz o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
- Veja os principais pontos da reforma da Previdência
Na semana passada, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural nessa proposta de reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que esses temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade e têm baixo impacto no deficit.
Rodrigo Maia avaliou ontem que também não deve ser aprovado pelos deputados o regime de capitalização individual. No texto encaminhado pelo governo, cada futuro trabalhador terá uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria.
O debate ocorre no plenário 1.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira