ECONOMIA
Plenário inicia Ordem do Dia para análise da MP da Liberdade Econômica
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13/08/2019 - 18:59   •   Atualizado em 13/08/2019 - 19:08
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
Para viabilizar a votação da matéria, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou do texto diversos outros assuntos que não constavam da MP original, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.
Ele manteve, entretanto, o fim das restrições ao trabalho aos domingos e feriados, permitindo que não seja feito o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias da semana se a folga for determinada para outro dia da semana.
Neste momento, os deputados analisam pedido de retirada de pauta da proposta.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli