DIREITO E JUSTIÇA
Audiência debaterá Lei de Arbitragem e seus avanços para o País
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18/09/2019 - 08:21  
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza na hoje audiência pública para debater a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) e seus avanços para o País.
O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Antonio Brito (PSD-BA). "A arbitragem é um mecanismo privado de solução de litígios, por meio do qual um terceiro, escolhido pelos litigantes, impõe sua decisão, que deverá ser cumprida pelas partes. É uma alternativa à via judicial, por conceder maior liberdade aos envolvidos, através de um processo mais barato, ágil e eficiente", disse Brito.
O deputado quer discutir especialmente a utilização do processo arbitral em conflitos envolvendo contratos sobre saúde e previdência, entre quais os de seguros de saúde e de previdência privada.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro;
- o representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Daniel Tavela Luis;
- o representante do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, Marcus Vinicius Vita Ferreira; e
- o professor Carlos Carmona.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 7.
Assista ao vivo
Da Redação
Edição – Pierre Triboli