POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Goiânia recebe segundo seminário regional sobre reforma tributária
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17/09/2019 - 11:05  
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19) esteve ontem em Goiânia (GO) para ouvir representantes do setor produtivo e do governo local.
Deputado Hildo Rocha (C) coordena os debates em Goiânia
O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que sugeriu o debate na capital goiana, ressaltou a importância de o debate sobre o sistema tributário “pensar o Brasil da forma como ele é, com várias regiões diferentes, com várias realidades diferentes”.
Esse foi o segundo de uma série de seminários que a comissão pretende fazer pelo País, até meados de outubro. O primeiro ocorreu em Feira de Santana (BA).
Também presente no debate, o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) criticou a carga tributária paga pelo contribuinte e afirmou que é preciso mais transparência nos tributos brasileiros. “Queremos uma reforma justa e de mais fácil entendimento para toda a população e, especialmente, para os empresários que geram empregos e riquezas para o nosso País.”
    O debate foi coordenado pelo presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que ressaltou a representatividade do debate.
Também estiveram presentes os deputados Flávia Morais (PDT-GO), João Campos (REPUBLICANOS-GO) e José Mário Schreiner (DEM-GO), o senador Luiz do Carmo; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romario Barbosa Policarpo; representantes empresariais e de trabalhadores; e outras autoridades públicas.
A proposta
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.
O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Da Redação - ND