CONSUMIDOR
Comissão aprova indenização obrigatória pelos Correios por desvios ou atrasos
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02/06/2016 - 13:56  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Luiza Erundina: penalidades criam incentivo legal para que medidas adicionais de controle de qualidade sejam adotadas pelos Correios
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), proposta que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios – ECT) a indenizar os clientes por desvios ou atrasos na entrega de cartas, impressos, encomendas e outros objetos postais que possuam prazos e registros de entrega.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 7354/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com uma emenda da relatora, deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Se for transformada em lei, a indenização será de 20% a 80% da tarifa postal, quando o valor do objeto não tiver sido declarado, e de 20% a 100% do valor do objeto que tiver sido declarado. A punição varia também de acordo com o atraso ou o dano praticado.
Prazos e registros de entrega
A emenda da relatora garante que os mecanismos de controle e as indenizações sejam aplicados somente aos objetos postais que possuem prazos e registros de entrega.
“Acreditamos que, estabelecendo penalidades adicionais à ECT para o caso de atraso na entrega ou dano ao objeto postal, estamos criando um incentivo legal para que medidas adicionais de controle de qualidade sejam adotadas pela ECT”, argumentou a relatora.
400 milhões não entregues
O autor da proposta cita dados de 2008, quando 400 milhões, de um total de 6 bilhões de objetos postados, deixaram de ser entregues aos seus destinatários.
Os parlamentares têm ouvido muitas queixas dos clientes quanto à piora da qualidade dos serviços dos Correios, sobretudo quanto à pontualidade.
Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo