POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição diz que reforma trabalhista exclui direitos; governistas negam
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26/04/2017 - 19:36   •   Atualizado em 27/04/2017 - 00:20
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Durante a discussão do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16), a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a matéria mexe em diversos direitos dos trabalhadores e deveria ser tratada por meio de emenda constitucional e com quórum qualificado.
“É uma farsa dizer que não tira direitos. Dá ao empregador plena liberdade para não assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse Benedita, que também criticou dispositivo da proposta que põe fim à contribuição sindical obrigatória.
“Dizer que os sindicatos estão pegando a contribuição porque estão querendo encher os bolsos é chamar os trabalhadores de incompetentes, é colocar os sindicatos sob suspeita”, irritou-se a deputada.
Favorável à reforma, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) argumentou que a proposta não foi apresentada na forma de emenda à Constituição exatamente porque não mexe em direitos assegurados. “Todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados. O que estamos fazendo é modernizar a legislação trabalhista, que está em vigor desde 1943 e precisa incorporar a realidade de profissões que nem existiam naquela época”, disse Maldaner.
Alteração na CLT
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que apenas o artigo da reforma que dá prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista altera praticamente tudo. “Aí você pode revogar toda a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e todas as leis de proteção dos trabalhadores no momento da maior crise de todos os tempos, quando os trabalhadores estão vulneráveis e não estão em condições de negociar”, disse Valente.
Por sua vez, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) disse que a oposição está contra a proposta apenas porque acaba com a contribuição sindical obrigatória, que, segundo ele, serve somente para financiar sindicatos. “A reforma é boa, o ruim para eles é o fato de estar quebrando a asinha deles. Esses sindicatos, cerca de 1.100 sindicatos, são financiados com mais de R$ 30 bilhões por ano”, disse.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli