TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Regulamentação do trabalho de prático é tema de audiência nesta manhã
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
24/08/2016 - 09:46  
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir o Projeto de Lei  2149/15, que modifica a legislação que regula o trabalho de praticagem – atividade que consiste em manobrar navios para que atraquem de forma segura nos portos. A proposta altera a legislação vigente (Lei 9.537/97), conhecida como LESTA - Lei de Segurança do Transporte Aquaviário.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 11.
O projeto
Pela proposta, os comandantes de navios de bandeiras brasileira poderão ser habilitados a conduzir suas embarcações até o ancoradouro, sem a necessidade da ajuda de um prático. O projeto define também que a atividade de praticagem é de natureza privada, devendo os preços dos serviços serem fixados livremente.
Caberá à autoridade marítima, exercida pelo comandante da Marinha, estabelecer o rodízio entre os profissionais que atuam em uma zona de praticagem, de acordo com o volume de embarcações, para evitar a sobrecarga ou a falta de atividade entre os práticos. Anualmente, a autoridade marítima fixará o número de práticos necessários em cada Zona de Praticagem, de forma a atender às necessidades do tráfego marítimo, fluvial e lacustre.
Outro ponto previsto no projeto é o que permite à autoridade marítima, mediante requerimento prévio e fundamentado, permitir que o serviço seja condicionado ao pagamento prévio. Isso ocorreria, por exemplo, no caso de repetidas faltas de pagamento por parte das empresas contratantes.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), alertou que a proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera legislação vigente há quase duas décadas e, por isso, precisa ser bem analisada antes que o relatório seja votado na comissão."O projeto pratica uma certa mudança, e nada melhor do que nós debatermos com as áreas envolvidas para depois eu me posicionar."
Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
- o chefe de gabinete do assessor especial da Secretaria de Portos, Marcos Mesquita Mendes, representando o ministro dos Transportes;
- o diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, vice-almirante Wilson Pereira Lima Filho;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Anatq), Adalberto Tokarski;
- o diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Gustavo Martins;
- o presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), Otávio Fragoso;
- o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Claudio Loureiro de Souza; e
- o presidente-executivo da Clia Abremar Brasil, Marco Ferraz.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Luciana Cesar