POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso conclui votação de vetos em cédulas eletrônicas
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02/10/2019 - 19:33   •   Atualizado em 02/10/2019 - 19:35
O Plenário do Congresso Nacional encerrou a votação em cédulas eletrônicas de vetos que trancam a pauta dos trabalhos. O resultado será divulgado após a apuração.
Os deputados precisam votar ainda vetos destacados pelos partidos para votação pelo painel eletrônico. O quórum necessário para derrubar um veto é de maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).
Estão na pauta ainda o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) e projetos de lei de crédito orçamentário.
Fundo eleitoral
Entre os seis vetos destaca-se aquele relacionado à Lei Eleitoral para as eleições municipais. Um dos pontos vetados no Projeto de Lei 5029/19 é do trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo.
Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas.
No projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, são destinados R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. Se seguisse o referencial de 30%, o total deveria ser de R$ 2,01 bilhões.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli