CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Conselho de Comunicação Social analisa venda de publicidade por rádios comunitárias
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03/09/2018 - 09:13  
A comercialização de espaço publicitário por rádios comunitárias vai ser analisada hoje pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Na pauta da reunião, marcada para as 14 horas, está a discussão de três projetos de lei que tratam da radiodifusão comunitária.
As proposições alteram o funcionamento de quase 5 mil emissoras outorgadas no País. Entre outros pontos, os projetos (PLS 55/16, PLS 410/17 e PL 10637/18) permitem a venda de publicidade, isentam a arrecadação de direitos autorais e ampliam o alcance de transmissão das rádios comunitárias, respectivamente.
O aumento do limite de potência das rádios e da quantidade de canais designados foram tema de audiência pública realizada no início de agosto pelo conselho. O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, apontaram inviabilidade técnica para o aumento do alcance das rádios.
O relatório a ser votado é do grupo formado pelos conselheiros José Carlos da Silveira Junior, José Antônio de Jesus da Silva, Sydney Sanches e Davi Emerich, sob a coordenação de Tereza Mondino.
Regimento
Também consta da pauta o relatório sobre a reestruturação do Regimento Interno do próprio conselho. Esse documento será apresentado pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros José Francisco de Araújo Lima (coordenador), Miguel Matos e Maria José Braga.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelos parlamentares. Atua em temas relacionados à comunicação, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.
A reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Os interessados poderão participar enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania.
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado