POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Testemunhas de Lúcio Vieira Lima negam irregularidade em tramitação de MP
Segundo ex-executivo da Odebretch, deputado com processo no Conselho de Ética teria recebido vantagem financeira pela aprovação do texto
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12/12/2018 - 18:36  
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Relator no Conselho de Ética, Hiran Gonçalves informou que podem ser ouvidas outras 11 testemunhas de defesa do deputado Vieira Lima
Duas testemunhas de defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) disseram nesta quinta-feira (12) aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que não houve nenhum “fato anormal” na tramitação da Medida Provisória 613/13. O parlamentar presidiu, à época, a comissão mista que analisou a MP.
Vieira Lima é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato. A representação por quebra de decoro foi apresentada pela Rede e o Psol e tem como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
A medida provisória concedeu incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
Em delação premiada, o ex-executivo da empresa Odebrecht Cláudio Melo Filho afirmou que Lúcio Vieira Lima teria pedido e recebido vantagens financeiras em troca da aprovação da MP, que beneficiava a empreiteira por meio de desonerações fiscais.
Fato atípico
Os dois técnicos do Senado disseram não ter havido nenhum fato atípico durante a tramitação. “Não vi nada fora do comum”, afirmou Thiago Castro Silva, que foi secretário do colegiado à época.
Marco Melo, que também assessorou a comissão, disse que todo o processo de tramitação de medidas provisórias é transparente. “Não sei quem era da Odebretch, não sei dizer se estava ou não na reunião”, afirmou Melo.
Nova oitiva
A pedido do advogado de defesa, a comissão deverá se reunir mais uma vez na próxima quarta-feira (19) para ouvir outras das 11 testemunhas de defesa restantes.
“Nós consideramos a possibilidade de trazer novas testemunhas no dia 19 para que sejam ouvidas para que a gente possa dar o mais amplo direito de defesa ao representado”, disse Hiran Gonçalves.
Arquivamento
Como a próxima semana deve ser a última antes do recesso parlamentar – que começa dia 22 – o processo poderá ser arquivado sem ser concluído.
Para o presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a finalização do processo na próxima semana depende da chegada de documentos sobre o processo contra Vieira Lima no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos agora, a pedido dele, solicitando o compartilhamento da denúncia formulada pelo MP no Supremo, para ver o que conseguiram colher de provas para dar mais instrumentos para que o relator possa proferir o seu parecer”, afirmou Nascimento.
Hiran Gonçalves se defendeu de que estaria demorando a relatar o caso. “Isso não é verdade. Sempre fomos presentes no conselho”. Segundo ele, que foi escolhido relator em março, as eleições gerais e a ausência de testemunhas prejudicaram o processo. “Não houve desídia”, disse.
Parecer preliminar
Hiran Gonçalves mudou seu voto no parecer preliminar para acatar toda a representação da Rede e do Psol. Inicialmente, ele queria analisar apenas a possível apropriação indevida por Vieira Lima de parte dos salários de servidores de seu gabinete. Mas foi convencido a analisar também possível quebra de decoro por ocultação, em um apartamento em Salvador, de R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar acusado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra