ECONOMIA
Maia propõe acordo para dividir votação da MP da Liberdade Econômica
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13/08/2019 - 22:02   •   Atualizado em 13/08/2019 - 19:08
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, propôs acordo para que a votação da MP da Liberdade Econômica (881/19) seja dividida. Pelo acordo, hoje será votado o mérito do texto-base, enquanto amanhã restarão os destaques. Todos serão votados pelo sistema eletrônico, sem obstrução.
A principal polêmica do texto a ser votado é o fim das restrições ao trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. O trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos.
Liberdade econômica
A medida provisória estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli