MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto facilita preservação e recuperação de nascentes
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01/08/2019 - 17:15  
O Projeto de Lei 3430/19 autoriza a intervenção e a implantação de instalações necessárias à preservação de nascentes. O texto altera a lei 12.651/12 (Código Florestal) para permitir que atividades visando à captação e condução de água e de efluentes sejam consideradas como de interesse social ou de baixo impacto ambiental.
A proposta também dispensa a autorização do órgão competente para a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes para as pequenas propriedades ou posse rural familiar.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Leandre: proposta confere maior segurança jurídica para as agências promotoras dos programas de recuperação de nascentes
De acordo com a autora do projeto, deputada Leandre (PV-PR), a medida pode valorizar e multiplicar os importantes serviços ambientais prestados pelas áreas de preservação permanente.
“A proposta confere maior segurança jurídica para as agências promotoras dos programas de recuperação de nascentes, bem como para os proprietários executores”, explica a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub