POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão da PEC que convalida atos do Tocantins elege presidente
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06/11/2019 - 08:15  
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 397/17, que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, reúne-se hoje para eleger o presidente e os vices-presidentes do colegiado.
A proposta é de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e já foi aprovada no Senado. Segundo o autor, a mudança no texto constitucional pretende dar segurança jurídica para atos administrativos praticados em Tocantins para viabilizar a instalação do estado.
Hora e local
A reunião será realizada às 11 horas, em plenário a definir.
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Da Redação - RS