POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Quórum baixo e obstrução adiam votação de regime fiscal de estados endividados
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10/04/2017 - 21:43  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados manifestaram opiniões favoráveis e contrárias à proposta. Votação está prevista para esta terça-feira
A baixa presença de deputados nesta segunda-feira (10) e a obstrução de partidos de oposição resultaram no adiamento para terça-feira da votação do projeto que cria um regime especial para estados com dívida elevada (PLP 343/17).
A Câmara registrou a presença de 396 deputados, mas pouco mais de 300 deputados marcaram presença no Plenário. O número é considerado baixo para votação de uma matéria tão polêmica, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada. Foi o que explicou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ao encerrar a sessão.
“Uma matéria como esta a gente não pode votar com quórum baixo. Vou encerrar deixando claro que aqueles que não registraram sofrerão os efeitos administrativos”, disse Maia, referindo-se ao corte do ponto dos ausentes.
A votação enfrentou forte obstrução de partidos como PT, PCdoB, Psol e outros. A proposta permite que estados com dívida elevada e problemas de caixa – caso atual de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas, privatizar empresas, controlar os gastos, congelar salários e outras medidas de recuperação fiscal.
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), criticou os termos da proposta. “Essas contrapartidas draconianas não podem ser aceitas de jeito nenhum. Ampliar a contribuição previdenciária de servidores que nem estão recebendo salários, não tem condições. Privatizar a Cedae [Companhia de Saneamento do Rio de Janeiro] a preço de bananas também não aceitaremos”, afirmou.
Contrapartidas
As críticas às contrapartidas são os principais argumentos dos deputados contrários à proposta. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a retirada delas do texto. “O que nós queremos é votar um substitutivo que dê a possibilidade que todos possam reorganizar suas finanças com alívio no pagamento de dívidas”, afirmou.
Os deputados favoráveis à proposta, no entanto, argumentam que a moratória aliada ao ajuste vai permitir que os estados reencontrem o equilíbrio financeiro. Foi o que disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “Não podemos ficar aqui de mãos atadas e não apresentar um caminho para esses estados, já que quem está pagando o preço mais caro é o cidadão que precisa de saúde, educação e segurança. É uma solução amarga, mas é a possível neste momento. É necessário dar alternativa para esses estados que estão em dificuldades”, afirmou.
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que o seu estado já tem feito ajustes nas contas, mas ainda assim não consegue melhorar a situação financeira. “Esse projeto poderá beneficiar todos os estados. No Rio Grande do Sul, estamos fazendo todos os ajustes fiscais e o possível para que estados e servidores recebam em dia. Precisamos deste acordo”, disse.
A votação também está sendo acompanhada de perto pelos governadores interessados: Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; e Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, que vieram a Brasília acompanhar a sessão desta segunda-feira.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli