EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão que analisa MP do Fies escolhe presidente nesta quarta
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23/08/2016 - 15:25  
Está marcada para esta quarta-feira (24), às 11 horas, a eleição do presidente e vice-presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 741/16. A MP estabelece que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União.
A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da medida provisória, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, realizadas entre 15 de julho e 1º de agosto.
A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, do Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado