EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão debaterá aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
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13/09/2016 - 09:30  
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje para discutir a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (13.155/15). A lei vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes.
O debate foi solicitado pelos deputados César Halum (PRB-TO), presidente da comissão, e Otavio Leite (PSDB-RJ), que foi relator da medida provisória que originou a lei. O objetivo é fazer um balanço do primeiro ano de vigência das normas.
De acordo com a lei, os clubes poderão refinanciar as dívidas em até 25 anos. Para conseguir o parcelamento da dívida, o clube tem que aderir ao Profut, Programa Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O clube endividado nunca poderá pagar parcelas menores do que R$ 3 mil, em até 240 vezes, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.
As regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.
Foram convidados:
-  o secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos dos Torcedores do Ministério do Esporte, Gustavo Perrella;
- o consultor Jurídico Desportivo do Santos Futebol Clube, Cristiano Caús;
- o diretor de Projetos Especiais do Avaí Futebol Clube. Amaro Lucia da Silva;
- o vice-jurídico do Joinville Espsorte Clube, Leonardo José Roesler;
- o executivo geral - CEO do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense Gustavo Zanchi;
- o diretor de Controladoria e Transparência do Sport Club Internacional,Sandro Santos Farias;
- o gerente Adminstrativo da Associação Atlética Ponte Preta,Antonio Luiz de Souza Semedo;
- o superintendente de Planejamento e Governança do São Paulo Futebol Clube, Rogerio Haman;
- o presidente do Tupi Foot Ball Club, Myriam Carneiro Fortuna Freguglia;
- o diretor Jurídico do Figueirense Futebol Clube, Ricardo Cordeiro;
- o advogado do Goiás Esporte Clube, João Vicente Moraes;
- o gerente executivo do Grêmio Esportivo Brasil, Armando Desessards.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 4.
Da Redação - MB