TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Votação sobre terceirização teve ato da oposição e muita divergência nos debates
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22/03/2017 - 22:22  
A votação do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) teve um ato organizado pela oposição e mais de cinco horas de debates. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (22) pelo Plenário da Câmara por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Os discursos ressaltaram a divergência entre governo e oposição. De um lado, o argumento de que uma relação trabalhista mais moderna vai ampliar os empregos disponíveis; de outro, a preocupação de que direitos sejam perdidos.
Deputados de oposição aproveitaram para fazer um ato contra a medida durante a sessão. Com gritos de “Não, não, não à terceirização”, ergueram patos infláveis similares aos utilizados pela Fiesp durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff para protestar contra a pauta econômica de Michel Temer.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O relator, deputado Laercio Oliveira, negou que a proposta vai prejudicar os trabalhadores
“Agora estamos devolvendo o pato devastador de direitos para homenagear a Fiesp e o que ela representou”, disse o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve de chamar a atenção de trabalhadores nas galerias que, inflamados, tentaram impedir os discursos de deputados favoráveis à proposta.
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), rebateu as críticas da oposição. Ele destacou que a regulamentação vai gerar empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, defendeu.
Relator, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE) também negou que a medida penalizará os trabalhadores. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos trabalhistas. Não existe”, comentou.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), no entanto, a proposta vai “arrasar as garantias que os trabalhadores têm de não serem demitidos de qualquer forma”. “Querem que a mão de obra seja mais barata ainda para garantir mais lucro para os empresários”, acusou.
Empregos
Já o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) disse que o projeto poderá melhorar a empregabilidade. “De que adianta ter direitos e não ter emprego? É importante haver direitos, desde que se tenha trabalho para se resguardar esses direitos. Com tantos desempregados, quem vai resguardar os direitos dos desempregados e dos que hoje são terceirizados?”, indagou.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados da oposição protestaram contra a medida, que, segundo eles, retira direitos trabalhistas
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) contra-argumentou que o projeto permite a terceirização ampla e irrestrita. “É um programa neoliberal de desmanche de direitos. É disso que se trata esse texto”, sustentou. “O emprego como nós conhecemos hoje deixará de existir”, emendou.
O deputado Carlos Manato (SD-ES), por outro lado, destacou que a proposta já havia sido discutida com todos os setores. “Não podemos, em um país com milhões de desempregados, abrir mão de ter regras mais flexíveis. É uma modernização”, sustentou.
A ampliação dos casos possíveis de terceirização foi criticada pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). “Até motorista de ônibus, piloto de avião, professor, médico poderão ser terceirizados. É terceirização indiscriminada e irrestrita”, exemplificou.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), porém, defendeu que as mudanças na legislação trabalhista serão capazes de recuperar o emprego e estimular quem produz. “A legislação não pode ser opressora como a que temos hoje. O mundo mudou, e o Brasil precisa mudar para acompanhar a nova realidade.”
Precarização
Por sua vez, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) avaliou que a proposta vai empurrar os trabalhadores formais para o trabalho terceirizado. “Esse projeto quer pegar os 40 milhões que ainda têm um trabalho direto e formal, com salários e condições de trabalho melhores, e obrigá-los a virar terceirizados, com relações precarizadas por conta do ambiente de recessão”, argumentou.
Já para o deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta vai ampliar o emprego formal. “A terceirização permite flexibilização dessa legislação do trabalho que onera o posto de trabalho, expulsa da legalidade e da formalidade metade da população trabalhadora. É fundamental para o avanço do emprego formal”, declarou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
CONTINUA
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