SAÚDE
Normas já existentes levam comissão a rejeitar projeto sobre parto no SUS
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28/05/2018 - 14:25  
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Mandetta: normas desse tipo devem ser objeto de atos ministeriais, não leis
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou proposta que torna obrigatória a presença de profissional habilitado em reanimação neonatal em salas de parto de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida consta do Projeto de Lei 7256/14, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que deve ser arquivado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
O relator, deputado Mandetta (DEM-RS), recomendou a rejeição porque o assunto já foi regulamentado pelo Ministério da Saúde, por meio das Portarias 371/14 e 306/16 – esta a que aprovou as “Diretrizes de atenção à gestante: a operação cesariana” –, e pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 2.056/13.
“Há que se considerar que temas dessa natureza, sujeitos a mudanças e atualizações constantes, inclusive por força de avanços científicos e tecnológicos no perfil dos profissionais de saúde e na própria necessidade do quadro epidemiológico do País, devem ser objeto de atos ministeriais, visto que não devem depender dos lentos rituais legislativos para sofrerem atualizações”, disse Mandetta.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira