POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta de combate à corrupção recebe críticas e elogios em comissão especial
Texto em análise na Câmara dos Deputados, entre outras medidas, cria o teste de integridade para servidor público, criminaliza o enriquecimento ilícito, muda regras para concessão de habeas corpus, destina verbas de publicidade institucional para campanhas de combate à corrupção
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09/09/2016 - 13:25  
Desde o início de agosto, uma comissão especial analisa o Projeto de Lei 4850/16, que faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e em diversas leis relacionadas ao combate à corrupção. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em junho inspirada nas “10 Medidas contra a Corrupção ” apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas e no apoio de 100 entidades da sociedade civil.
As sugestões reunidas pelo projeto vão desde a destinação de recursos públicos para publicidade institucional para combater conduta corrupta até a criminalização do enriquecimento ilícito de servidor e do caixa dois em campanhas eleitorais.
Polêmicas
Após mais de um mês de debates, alguns temas concentraram as polêmicas, como a criação de um teste de integridade para agentes públicos e a mudança no entendimento sobre o que pode ser considerado prova ilícita em um processo. Já outros assuntos, como campanhas educativas para evitar a corrupção e a criminalização do enriquecimento ilícito, são consensuais e defendidos pela maior parte dos debatedores.
Na Câmara, quem adotou o texto sugerido pelo MPF foram os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).
Corrupção cultural
A justificativa do texto afirma que as medidas buscam transformar a corrupção em uma conduta de “alto risco”, em contraposição à situação atual.
A cultura da corrupção, que a proposta pretende mudar, se reflete no ranking internacional de percepção da corrupção, feito pela organização não-governamental Transparência Internacional. Nesse ranking o Brasil ocupa o 76° lugar, entre os 168 analisados. Foi o país que teve a maior piora no índice, em grande parte por causa do escândalo da Petrobras, segundo a entidade.
O índice é uma ponderação do resultado de 12 pesquisas sobre a opinião de especialistas – desde executivos de grandes empresas, funcionários públicos de alto escalão, juristas, professores até jornalistas – e quanto mais alto pior.
Corrupção corporativa
Já com relação à percepção de corrupção corporativa, o Brasil alcançou a medalha de ouro como o mais corrupto, segundo a última edição do “Global Fraud Survey”, estudo feito pela empresa de auditoria Ernst & Young.
O País foi da 8ª para a 1ª colocação, o que indica uma deterioração nas práticas de improbidade. Pela pesquisa, para 90% dos executivos brasileiros, corrupção e suborno são práticas usuais no ambiente de negócios. O percentual é maior do que a média na América do Sul (74%) e global (39%).
A auditoria ouviu 2.825 executivos de alto escalão, chefes das áreas jurídicas, de compliance e de auditoria interna das maiores companhias de 62 países, sobre corrupção, improbidade corporativa e comportamento antiético.
Impacto social
Diferentes atores sociais podem ser impactados pelas mudanças em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados. A criminalização do caixa dois, por exemplo, alteraria a forma como o mundo político gerencia recursos de campanhas; enquanto o aumento de exceções para determinar quando uma prova é ilícita, mudaria os julgamentos no mundo jurídico.

Conheça melhor os diferentes pontos da proposta:
• Sociedade: Publicidade institucional deverá divulgar campanhas contra corrupção
• Serviço público: Teste de integridade para servidor recebe críticas em comissão especial
• Política: Com proposta, caixa dois passa a ser crime e partido é responsabilizado
• Judiciário: Proposta quer reduzir recursos para agilizar processos contra corrupção
• Contexto: Referências internacionais por trás da proposta de combate à corrupção
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein