CIDADES E TRANSPORTES
Comissão vota nesta tarde parecer à MP das Concessões
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05/04/2017 - 09:01  
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre renovação de concessões na área de infraestrutura de transportes (MP 752/16) pode votar o relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR) nesta tarde.
Conhecida como MP das Concessões, a medida provisória autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República.
A intenção do governo é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
O parecer
Sergio Souza incorporou a seu relatório, lido ontem, 14 das 90 emendas apresentadas ao texto original. Dentre as mudanças do relator está a que enfatiza a necessidade de realização de investimentos para aumento da capacidade instalada do setor ferroviário e a que define uma garantia contratual de capacidade mínima de transporte a terceiros, mediante acesso à infraestrutura ferroviária.
Quanto às relicitações, o relator incluiu exigência de renúncia expressa à participação no novo certame ou no futuro contrato de parceria relicitado.
A comissão reúne-se no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
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Da Redação - ND