DIREITO E JUSTIÇA
CPI da Funai 2 retoma análise do relatório final do deputado Nilson Leitão
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17/05/2017 - 11:23  
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Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra 2 convocada para a votação do relatório final, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
É a terceira tentativa de votação do parecer, que pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e de assentamentos rurais destinados à reforma agrária. As duas tentativas anteriores foram suspensas devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.
PT, Psol e PPS, partidos contrários ao relatório, já apresentaram três destaques para votação em separado que retiram capítulos inteiros do texto, para excluir indiciamentos e propostas legislativas. Cada destaque será apreciado pela comissão e, se forem rejeitados, os trechos suprimidos voltam para o parecer.
Se o relatório de Nilson Leitão for aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados para análise do Ministério Público e da Polícia Federal, que poderão atender ou não as sugestões. Representantes das entidades citadas contestam as conclusões do relator.
O texto também pede que o Ministério da Justiça faça nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Votos em separado
Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA) apresentaram votos em separado que rebatem as acusações contidas no relatório. Segundo Tatto, a CPI agiu com parcialidade, com a intenção de “criminalizar os índios e seus apoiadores, especialmente aqueles que atuam pela demarcação dos limites das áreas indígenas”. Regimentalmente, o voto em separado tem valor apenas como voto do deputado que o apresentou.
A reunião ocorre no Plenário 6.
Assista ao vivo também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado