DIREITOS HUMANOS
Projeto zera PIS/Cofins sobre consumo de energia em aldeias indígenas e comunidades quilombolas
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25/09/2018 - 16:23  
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9913/18, do ex-deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que zera as alíquotas de PIS e de Cofins incidentes sobre o consumo de energia elétrica nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas, reservas extrativistas, áreas de conservação ambiental e regiões ribeirinhas – aquelas distantes até 5 km de mananciais, como rios, lagos e igarapés.
“A renúncia fiscal nesse caso é tão baixa que se torna insignificante frente aos benefícios sociais que receberão essas comunidades”, disse Moisés Diniz. “As famílias poderão aplicar a economia em transporte fluvial, em alimentação, na aquisição de remédios, em pequenos reparos e reformas nas moradias e em ações de conservação ambiental.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra