POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rejeitada cota de 80% para contratação de brasileiros por companhias aéreas
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20/03/2019 - 20:42  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 246 votos a 158, a emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao projeto sobre liberação de capital estrangeiro nas companhias aéreas (PL 2724/15). A deputada pretendia garantir a contratação de, ao menos, 80% de cidadãos brasileiros nas operações realizadas em território nacional pelas companhias aéreas.
Está em debate, no momento, destaque do PDT que pretende aprovar emenda do deputado Augusto Coutinho (SD-PE) para manter o controle acionário de estrangeiros das companhias aéreas em 49% do capital votante.
De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA) para o projeto, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina.
Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
O controle de empresas aéreas com sede no País pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18, pendente de votação.
Política de turismo
O projeto também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, inclusive sobre o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. O relator propõe que o percentual hoje exigido de 10% de quartos acessíveis seja reduzido para 3%.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli