POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia quer votar sistema integrado de segurança pública e cadastro positivo nesta quarta
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04/04/2018 - 11:08   •   Atualizado em 04/04/2018 - 11:24
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta quarta-feira (4) o projeto que cria o sistema integrado de segurança pública (PL 3734/12, do Executivo) e o que que torna compulsória a participação dos consumidores no cadastro positivo, no qual são reunidas informações sobre os pagamentos em dia dos cidadãos (PLP 441/17, do Senado).
A primeira proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de proteger a pessoa e seu patrimônio por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade.
“O sistema integrado já deveria ter sido regulamentado há muito tempo. O governo federal já deveria ter assumido responsabilidades em relação a esse tema”, disse o presidente Rodrigo Maia em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Tupi, do Rio de Janeiro.
“Também queremos votar o cadastro positivo para enfrentar uma das maiores distorções e absurdos do dia a dia do cidadão brasileiro que são os juros bancários”, defendeu o presidente. Esse projeto estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir dados no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com o projeto, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário. O texto exige, no entanto, que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclusão e dá a ele 30 dias para solicitar sua exclusão.
TV Câmara
Maia defendeu ainda a retomada, assim que possível, da discussão na Câmara sobre a prisão em segunda instância
Votação no Supremo
Questionado sobre a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para hoje que pode conceder ou não habeas corpus ao ex-presidente Lula, Maia disse que qualquer decisão da Corte tem que ser respeitada. Para ele, a melhor forma de superar a polêmica da discussão da prisão após a segunda instância é avançar o tema no Congresso. “Há uma proposta de emenda à Constituição que podemos começar sua tramitação quando a intervenção no Rio de Janeiro acabar podemos ir para o Plenário”, disse Rodrigo Maia.
Hoje, em discurso no Plenário da Câmara, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) disse que diversos parlamentares vão entregar ao meio-dia à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, manifesto a favor da prisão após condenação em segunda instância. Capitão Augusto afirmou que o documento não é contra o ex-presidente Lula, mas em defesa da segurança pública no País. De acordo com o deputado, cerca de 60 parlamentares assinaram o texto.
“Nós temos uma preocupação muito além da questão política que será julgada hoje. Temos uma preocupação com a manutenção da prisão da segunda instância para não favorecer os marginais do Brasil, as facções criminosas, os homicidas, os traficantes”, afirmou.
Já o deputado Padre João (PT-MG) é contra a prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, é preciso garantir a liberdade de defesa do cidadão. "Não se trata do Lula, o que está em jogo é a Constituição Federal, é o artigo 5º, onde fica clara a presunção de inocência e dá a garantia de qualquer réu em liberdade fazer sua defesa", disse o parlamentar.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein