ECONOMIA
Debatedores defendem educação financeira para enfrentar superendividamento
Representante dos consumidores pediu o fim do cartão de crédito consignado
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17/09/2019 - 19:24  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Segundo a CNC, quase 25% das famílias estão endividadas
Debatedores defenderam nesta terça-feira (17) em audiência na Câmara dos Deputados, a educação financeira como um mecanismo para evitar o superendividamento da população brasileira. O assunto foi discutido com representantes dos consumidores e de empresas de cartões de crédito pela Comissão Especial do Superendividamento.
O colegiado analisa projeto de lei (PL 3515/15) do Senado que cria novas regras para a concessão de crédito ao consumidor. Elaborado pela mesma comissão de juristas que atualizou o Código de Defesa do Consumidor, a proposta define como superendividamento o comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais.
O analfabetismo funcional da população e a baixa capacidade de entendimento de noções básicas de matemática financeira foram fatores citados pelos debatedores para o superendividamento. Segundo números da Confederação Nacional do Comércio (CNC), relativos a agosto deste ano, quase um quarto (24,3%) das famílias brasileiras têm dívidas ou contas em atraso.
O relator da comissão especial, deputado Franco Cartafina (PP-MG), observa que a partir do ano 2000 a população brasileira teve mais acesso ao crédito, sem ter orientação de como não se endividar. Franco Cartafina defende políticas públicas para a conscientização da população brasileira, a começar pelos jovens:
"Para que eles, no amanhã, possam ter mais consciência, mais lucidez, mais conhecimento pra fazer uso daquilo que eles arrecadam, vendo quanto que eles podem comprometer da renda que eles têm. Uma reserva, por exemplo. Tem que ter para o advento de alguma questão de saúde, que ele precise usar. Então, isso tudo, se você não ensinar, se você não fizer ali as contas e mostrar, eu acredito que a maioria da população não vai saber de nenhuma outra forma", disse.
Idosos
O deputado e os demais debatedores ressaltaram que os idosos são o grupo mais vulnerável ao superendividamento, principalmente devido ao marketing agressivo das instituições financeiras no oferecimento de cartões de crédito consignados, que funcionam como o cartão comum, porém com pagamento descontado direto no contracheque.
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Ricardo de Barros Vieira, disse que a instituição não pode punir quem eventualmente venha a agir de má fé com os idosos:
"Esse é um produto regulado pelo Banco Central. Todos os emissores [de cartões] têm que cumprir normas. Dar as informações para o consumidor, isso não é favor, é obrigação. Está previsto em normas. Se alguém não está cumprindo, tem que se exigir junto às autoridades reguladoras que se faça o cumprimento das normas. Muitos poucos associados da associação emitem o cartão. Nós não temos o poder de polícia. O poder de supervisão do sistema financeiro está no Banco Central do Brasil", disse.
Crédito consignado
A presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, cobrou da Associação de Cartões de Crédito o fim do cartão de crédito consignado. Lillian Salgado defende a proposta do fim do superendividamento:
"O PL 3515/15 deve ser aprovado na sua íntegra. Porque ele traz regras do crédito responsável. E infelizmente, no nosso país, nós temos milhares de consumidores superendividados justamente pela irresponsabilidade dos bancos na concessão do crédito", observou.
O projeto de lei altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso para proibir abusos no oferecimento de crédito. A educação financeira e o fim de propagandas enganosas sobre crédito fazem parte da proposta. Depois de analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário da Câmara. Se for modificado pelos deputados, ele voltará ao Senado para nova análise.
Reportagem - Newton Araújo
Edição - Roberto Seabra
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