POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPMI da JBS aprova plano de trabalho e deve convocar ex e atuais integrantes do MPF
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20/09/2017 - 13:37   •   Atualizado em 20/09/2017 - 15:09
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Na reunião, foi apresentada ordem de prioridade para convocação de depoentes, começando pelo Ministério Público. Falta de previsão para convocar agentes políticos gerou críticas
Mesmo com críticas à prioridade dada à convocação de integrantes e ex-integrantes do Ministério Público Federal, a CPMI da JBS aprovou plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun apresentou uma ordem de prioridades para convocações de depoentes, começando por integrantes e ex-integrantes do Ministério Público Federal que atuaram nos acordos de delação e leniência assinados pela JBS.
Antes do início da reunião, Marun defendeu a convocação do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e disse que oitivas considera prioritárias. “Neste momento vamos avançar no que é óbvio, como a necessidade de contribuição do procurador Janot aos trabalhos da CPI mista”, disse.
Em seguida, de acordo com o plano de trabalho, viriam sócios, conselheiros, diretores, funcionários e ex-funcionários da JBS, da J&F, bem como do BNDES e do BNDES-PAR - o braço de participações do banco; pessoas que participaram dos acordos, como advogados; funcionários e diretores do BNDES que participaram das operações de crédito, autoridades e agentes públicos do sistema de inspeção sanitária animal; agentes públicos das administrações tributárias municipais, federais e estaduais; e demais agentes públicos e privados que participaram dos atos investigados.
Em função da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, a reunião foi suspensa antes da votação dos 118 requerimentos de convocação e de pedidos de informação que estão na pauta. O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), anunciou a suspensão dos trabalhos com o início da votação no Plenário Câmara. Nova reunião está agendada esta quinta-feira (21) às 9 horas.
Agentes políticos
A prioridade dada à convocação de integrantes do Ministério Público e a ausência de agentes políticos da lista de prioridades do relator foi criticada por integrantes da CPMI, como o deputado João Gualberto (PSDB-BA). “Não convidar os políticos, como fez a CPI da Petrobras, não pode acontecer. Não é possível aprovar esse plano de trabalho apenas para criminalizar o Ministério Público, sem convocar políticos”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi na mesma linha. “Mais de 60% dos requerimentos se referem à convocação de membros do Ministério Público e espero que esta CPMI não seja comandada pelo Palácio do Planalto”, disse.
Rodrigues criticou a ausência de requerimento de convocação do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da pauta de votações. Meirelles é ex-presidente do Conselho de Administração da JBS.
Além de requerimentos relativos a Meirelles, ficaram de fora da pauta de votações da CPMI pedidos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), garantiu que todos os requerimentos serão colocados em votação. “São praticamente 200 requerimentos. Fizemos uma reunião ontem com o relator e os sub-relatores e resolvemos priorizar alguns requerimentos”, disse.
Ministério Público
Marun defendeu a convocação dos membros do Ministério Público. “Esse acordo da JBS deu benefícios eternos ao senhor Joesley e à JBS. Essa Comissão tem que investigar as circunstâncias desse acordo, inédito em seus benefícios. Quem acha que não se deve investigar isso, talvez não deveria estar mesmo na CPMI”, disse.
O deputado Delegado Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da comissão, defendeu a convocação apenas de membros do Ministério Público que estejam sob suspeita. “Sou contra a convocação do Rodrigo Janot. Não vejo nenhum crime cometido por ele”, disse.
Sub-relatorias
O relator definiu dois eixos principais para as investigações: um sobre a suspeita de prática de cartel pela holding J&F e outro a respeito dos empréstimos concedidos ao grupo pelo BNDES. Cada um desses eixos temáticos terá um sub-relator.
O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) será o sub-relator da Relatoria Parcial de Assuntos Fiscais, Previdenciários e Agropecuários, que vai tratar da suspeita de cartel. E o deputado Delegado Francischini (SD-PR) será o encarregado da Relatoria Parcial de Contratos, que vai tratar dos empréstimos e da participação do BNDES na composição acionária das empresas adquiridas por meio do BNDES-PAR.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Rachel Librelon