POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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22/03/2017 - 08:00  
8 horas
Frente Parlamentar Ambientalista; Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Águas
Seminário Águas do Brasil - 20 anos da Lei das Águas.
O evento faz parte da programação do MMA sobre a Lei das Águas, que completa 20 anos, e o Dia Mundial das Águas.
Ministério do Meio Ambiente
9 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Mesa Redonda para debater o tema.
Plenário 7
9 horas
Exposição Coletiva "Brasília em Tela",
Com pinturas de Alexsandro Almeida e Janduy Malta.
A visitação será de 22 de março a 26 de abril de 2017, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Espaço do Servidor
9 horas
Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)
Votação de requerimentos.
Plenário 2
9h30
Reunião de Líderes
Reunião para escolha dos presidentes das comissões.
Gabinete da Presidência
9h32
Votação em Plenário
Está na pauta o PL 4302/98, que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Sessão solene
Homenagem ao 20º aniversário de fundação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
Plenário Ulysses Guimarães
11 horas - Cancelada
Secretaria da Mulher da Câmara
Eleição da nova composição da Secretaria da Mulher.
Plenário a definir
14 horas
Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12)
Audiência pública para debater a definição de Dados Pessoais, Sensíveis e Anonimizados.
Foram convidados,a diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito, Vanessa Butalla ; o conselheiro do CGI.br Luiz Fernando Martins Castro; e o representante do Instituto Beta para Internet e Democracia Paulo Rená.
Plenário 14
14 horas
Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)
Audiência pública para debater o sobre os direitos do trabalhador rural e o Regime Geral de Previdência Social.
Foram convidados, entre outros,  o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch; o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Luiz Henrique Paiva; e o economista e professor da Universidade Cândido Mendes Paulo Tafner.
Plenário 2
14h30
Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Audiência pública para discutir o as soluções extrajudiciais.
Foram convidados, entre outros, o ministro do TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, e o vice-presidente executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços, Ermínio Alves de Lima Neto.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (7420/06)
Discussão e votação do parecer do relator deputado Bacelar (PTN-BA).
Plenário 12
14h30
Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados o procurador da República e secretário-executivo da 7ª Câmara (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), Marcelo Godoy; e o secretário de administração Prisional do Estado de Minas Gerais, Francisco Kuplidoski.
Plenário 11
14h30 - Cancelada
Comissão Mista sobre a MP 755/16
Medida provisória que dispõe sobre a transferência de recursos do fundo penitenciário.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva; a coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves da Silva; os secretários de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico; de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia; o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP Alamiro Velludo; e o doutor em Ciências Penais pela UFMG Leonardo Yarochewsky.
Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 756/16
Medida provisória que cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados, entre outros, os secretários de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará, Giovanni Queiroz; executivo do Instituto Socioambiental (ISA), André Junqueira Ayres Villas-Bôas; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Carlos Fernandes Xavier.
Plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Instalação e eleição do presidente, do vice-presidente e do Relator
Plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Externa sobre o Desaparecimento dos Brasileiros nas Bahamas
Votação de requerimentos.
Plenário 15
15 horas
Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97)
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP).
Plenário 9