DIREITO E JUSTIÇA
Comissão debate sentenças e recursos no Código de Processo Penal
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25/11/2016 - 19:44  
A comissão especial que analisa a reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça-feira (29) para debater “processos e procedimentos - sentença, questões e processos incidentes e recursos em geral”.
Os requerimentos para debater o tema com juristas, professores e especialistas são dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Convidados
Foram convidados para a audiência o professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Lênio Luiz Streck; o advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Leonardo da Costa Bandeira; e o vice-presidente da Associação Nacional de Defensores Federais, Gustavo Virginelli.
A reunião será realizada em plenário a definir, às 14h30.  
Da Redação/RN