CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Seminário retoma discussão sobre regras internacionais para proteção de dados
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11/05/2017 - 08:46  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Evento reúne especialistas estrangeiros na Câmara
A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12- apensado ao  PL 5276/16, do Executivo) retoma, nesta quinta-feira (11), o seminário sobre os marcos legais adotados em outros países para garantir a privacidade das informações.
Ontem o evento comparou sistemas da União Europeia e dos Estados Unidos. "A visão europeia no sentido da importância de colocar os indivíduos no controle dos seus dados me chama a atenção", disse Miriam Wimmer, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia. Já o sistema norte-americano, segundo ela, tem uma abordagem setorial, baseado em várias leis específicas, na regulação e na auto-regulação.
Alejandra Andrea Vallejos Morales, do Ministério da Economia do Chile, informou que no país o mercado é competitivo, mas os direitos do consumidor são protegidos. A lei chilena acompanha a espanhola e prevê proteção à criança e a dados sensíveis, como saúde.
"Estudaremos experiências de outros países para ver como construiremos a autoridade de proteção no Brasil, que modelos seguiremos, qual será a característica de uma agência no País”, explicou o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que pediu a realização do evento.
O seminário prossegue no plenário 2, a partir das 14 horas. 
Confira a programação do evento
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.
Da Redação - ND