SAÚDE
Deputados analisam regulamentação de doação de alimentos por mercados e restaurantes
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19/05/2020 - 15:39  
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) apresentou seu parecer ao Projeto de Lei 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.
Segundo o texto, os alimentos devem atender a requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais.
Uma das novidades é a inclusão de dispositivo para determinar que o governo federal, durante a vigência do estado de calamidade pública, dará preferência à produção de agricultores familiares e pescadores artesanais no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ideia é facilitar o escoamento da produção dessa parcela de produtores devido à restrição para venda em feiras e por outras formas proibidas por causa das medidas de isolamento social.
Caso os governos estaduais ou municipais estejam adotando medidas semelhantes, o governo federal não precisará seguir a regra de preferência.
O Plenário da Câmara dos Deputados discute o parecer de Cherini neste momento.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira