AGROPECUÁRIA
Agricultura aprova proposta para facilitar acesso ao Banco da Terra
Proposta beneficia jovens até 21 anos que comprovem origem na agricultura familiar e retira a necessidade de o agricultor comprovar que a área é insuficiente para gerar renda
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07/01/2019 - 18:34   •   Atualizado em 06/12/2019 - 18:35
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Vinicius Poit, relator na Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o acesso aos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra. O texto ainda amplia as fontes de financiamento do programa.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) ao Projeto de Lei Complementar 197/19, do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O relator incluiu entre os beneficiários dos recursos jovens entre 16 e 21 anos que comprovem origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica ou dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.
A proposta retira a necessidade de o agricultor comprovar, para ter acesso aos recursos, que a área é insuficiente para gerar renda. Os não proprietários, pelo texto aprovado, terão de comprovar experiência de cinco anos em atividade agropecuária – exigência retirada pelo projeto original.
Fundos constitucionais
Além disso, o texto acrescenta como fonte de dinheiro do Banco da Terra os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A aplicação dos recursos deve ser feita na área de abrangência de cada fundo.
A proposta também acrescenta as Cooperativas de Crédito entre os possíveis responsáveis pela gestão financeira do Fundo, e delega ao gestor financeiro do Fundo a análise do preenchimento dos requisitos para acesso ao crédito.
Poit destaca que é preciso facilitar o acesso ao crédito. “Necessário se faz desburocratizar o acesso ao crédito, tornar os critérios mais exequíveis em curto espaço de tempo e a checagem destes mais célere, dando maior autonomia aos agentes bancários gestores do crédito do Programa”, disse.
Função Pública
Outra mudança proposta por Vinicius Poit autoriza que pessoas com função pública tenham acesso aos recursos do fundo desde que o candidato à financiamento preste serviços de interesse comunitário à população da área objeto do assentamento ou de área vizinha. O exercício do cargo, do emprego ou função pública deverá ser compatível com a exploração da parcela pelo indivíduo ou pelo núcleo familiar beneficiado.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também precisa ser votada em Plenário e obter o voto favorável de 257 deputados.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Roberto Seabra