CIDADES E TRANSPORTES
CPI do DPVAT ouve responsáveis por entidades suspeitas de fraudar laudos médicos
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02/08/2016 - 08:44  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT ouve hoje o diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão (SC), Artur José Hummel; e o superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui (SP), Antônio Carlos de Oliveira.
A audiência foi solicitada pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). O parlamentar alega ser fundamental ouvir depoimentos de diretores responsáveis por instituições onde tenha sido mencionada a ocorrência de fraudes.
Hugo Leal cita que em registros apurados na esfera policial e judicial, "as instituições apontadas apresentaram situações comprovadas de fraudes, tais como falsificação de laudos médicos, falsificação de assinaturas, falsificação de boletins de ocorrências, entre outros".
A CPI
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi instituído em 1974 (Lei 6.194/74) para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez e o custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro.
O DPVAT é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificados. A Polícia Federal investiga os desvios na Operação Tempo de Despertar.
A CPI foi criada a partir de requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) para investigar irregularidades na administração do DPVAT entre 2000 e 2015. Há denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o seguro arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.
A reunião será realizada a partir de 14h30, no plenário 11.
Da Redação – CL