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Presidente do Conselho de Comunicação: transmissão ao vivo de julgamento do STF é caminho sem volta
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13/03/2017 - 17:49  
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Miguel Cançado: a transmissão ao vivo dessas sessões no STF não são feitas só pelo próprio sistema de comunicação do Poder Judiciário e é um caminho sem volta dentro da sociedade brasileira
A Comissão Temática de Liberdade de Expressão e Participação Social, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiram em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13) não tomar posição oficial, ao menos até o encerramento do atual mandato (previsto para julho), sobre propostas tramitando no Congresso que restringem as transmissões ao vivo das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
O posicionamento foi tomado após o presidente do conselho, Miguel Cançado, ter manifestado a posição de que não considerava "producente" que a comissão se debruçasse neste momento político da sociedade sobre um tema "tão complexo e polêmico", podendo retomar a discussão a partir do próximo mandato. “Acredito ainda que a transmissão ao vivo dessas sessões de julgamentos no STF, feitas não só pelo próprio sistema de comunicação do Poder Judiciário como às vezes também por outros meios, é um caminho sem volta dentro da sociedade brasileira”. Cançado "não percebe" no atual momento uma condição política que sinalize a aprovação de um projeto com este teor.
Cançado lembrou também que no final do ano passado uma articulação realizada na Câmara dos Deputados buscando a aprovação desta proposta teve "uma grande repercussão", sendo interpretada, sem necessariamente concordar com este entendimento, como uma reação a operações de investigação.
Espetacularização
O conselheiro Walter Ceneviva concorda que este não seria "o melhor momento" para a comissão se manifestar oficialmente sobre essa proposição, acreditando que devido à sua complexidade e pelo fato de o conselho estar em final de mandato, tal trabalho poderia "não trazer resultados concretos".
Ceneviva, no entanto, fez questão de registrar que também lhe preocupa o fenômeno da "espetacularização do Judiciário" que, no seu entender, vem passando à sociedade brasileira.
Ele informou ainda que a "espetacularização" é um fenômeno que também preocupa outras nações, como a Alemanha, em que se estuda se fatores como a transmissão ao vivo dos julgamentos não poderiam fazer com que aspectos técnicos dos processos jurídicos acabassem sendo sobrepujados por questões como a chamada pressão da opinião pública.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
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