TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Regulamentação da profissão de costureira pode engessar o setor, dizem debatedores
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22/06/2016 - 10:10   •   Atualizado em 22/06/2016 - 15:09
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Dep. Flávia Morais (D) alerta que redação do projeto pode causar conflitos trabalhistas entre várias categorias de costureiras
As consequências da regulamentação da profissão de costureira foram debatidas em audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).
O diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) Fernando Pimentel, afirmou que a regularização pode engessar o setor, pois alguns dos artigos previstos no projeto podem inviabilizar a atividade para as costureiras e para o setor têxtil, enquanto outros legislam sobre assuntos que já estão estabelecidos em leis trabalhistas brasileiras.
"Pisos salariais, trabalhar 30 horas. Por que vai trabalhar 30 horas? Por que tem 20% de insalubridade sem laudo? Onde nós estamos? Então isso não faz parte de um projeto de lei. 20 peças máximas por trabalhador? E se a tecnologia mudar, você vai parar a máquina de produzir? E o consumidor? Eu diria: regulamentar a profissão não tem problema, mas tudo aqui que mexe com a relação privada tem que estar fora."
Segundo a ex-costureira e líder comunitária no Distrito Federal, Maria Abadia de Jesus, algumas questões poderiam prejudicar parte da categoria, mas ela ressaltou a importância de se regularizar a profissão, com o objetivo de proteger os trabalhadores da categoria.
"Para nós, existe muita precarização. A OIT, a Organização Internacional do Trabalho, embora ela acompanhe, a gente sabe que existe trabalho escravo, existe precarização do trabalho, existem pessoas fazendo trabalho com muita insalubridade.”
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do requerimento para realização da audiência, acrescentou que a maneira como o projeto está redigido pode causar conflitos trabalhistas com as diferentes categorias de costureira. "Nós precisamos avaliar bem esse projeto para que a gente possa separar a costureira da produção industrial em grande escala daquela costureira que trabalha em casa, que faz aquele serviço artesanal", acrescentou.
Reportagem – Ana Gabriela Braz
Edição – Carol Linden