POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Julgamento de impeachment entra na etapa final, com debates entre acusação e defesa
Após o debate, senadores inscritos se manifestarão sobre o processo. Por fim, ocorrerá a votação, nominal, por registro eletrônico. A expectativa é que a decisão seja conhecida nesta quarta (31)
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30/08/2016 - 08:07   •   Atualizado em 30/08/2016 - 09:55
A etapa final da sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, será iniciada nesta terça-feira (30) no Senado Federal, a partir das 10 horas. A sessão de julgamento começou na última quinta-feira (25) e a previsão é que a decisão seja conhecida nesta quarta-feira (31).
Para hoje estão previstos os debates, podendo a acusação e a defesa fazer uso da palavra por uma hora e meia cada. Nesse tempo, estão incluídos eventuais apartes consentidos pelos oradores. Se houver mais de um inscrito para defesa ou acusação, o tempo será dividido de forma que não ultrapasse o período previsto. Ainda poderá haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte.
Depois do debate, serão chamados os senadores inscritos, um a um, para discursarem sobre o objeto da acusação, por até 10 minutos improrrogáveis. Antes do início da sessão, já eram 65 senadores inscritos. Após os discursos, o presidente do processo de impeachment, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, deve apresentar um relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa.
Na sequência, ocorrerá a votação. Na fase de encaminhamento, serão admitidos, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários, os quais poderão fazer uso da palavra por até cinco minutos, sendo facultada eventual partilha do tempo com outro senador. A votação será aberta, nominal, e pelo registro eletrônico. A presidente Dilma será afastada de forma definitiva se a acusação receber pelo menos dois terços dos votos dos senadores, o que representa no mínimo 54 votos favoráveis ao impeachment.
Depoimento de Dilma
Nesta segunda-feira (29), a sessão foi marcada pela presença de Dilma Rousseff no Plenário do Senado. Ao prestar depoimento, Dilma relembrou sua biografia, defendeu seu mandato e negou que tenha cometido crime de responsabilidade. Ao longo do dia, numa sessão que durou mais de 14 horas, a presidente respondeu as perguntas dos senadores. Depois das perguntas de 48 parlamentares e dos advogados de acusação e de defesa, foi encerrada a fase de instrução do processo de impeachment.
Acesso ao Congresso
O acesso ao Senado Federal será restrito aos servidores e outros colaboradores da Casa durante o julgamento.
O Salão Azul, o Salão Negro, o Salão Nobre e o Plenário do Senado serão isolados no período. Além dos senadores, somente ex-senadores, suplentes de senadores e deputados federais no exercício do mandato, desde que identificados, poderão permanecer no Plenário, além dos servidores com credencial específica para o local.
O acesso de veículos à portaria do Salão Branco do Congresso (conhecido como Chapelaria), estará interditado durante os dias de julgamento, inclusive para os servidores. Apenas os veículos dos parlamentares poderão acessar o local, para embarque, desembarque e estacionamento.
A Esplanada dos Ministérios está bloqueada até o término da votação.
Visitação suspensa
O programa de visitação institucional do Congresso Nacional também está suspenso desde quarta-feira (24) até 2 de setembro.
Veja roteiro completo da sessão final do processo de impeachment
Mais informações a seguir
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado