POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CMO rejeita destaques e conclui votação de projeto sobre emendas impositivas
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11/03/2020 - 15:56   •   Atualizado em 11/03/2020 - 17:07
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer favorável do deputado Cacá Leão
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional concluiu a aprovação, como enviada pelo Poder Executvo, de proposta (PLN 4/20) que altera atuais leis orçamentárias em troca da manutenção de veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
Todos os destaques ao PLN 4/20 foram rejeitados, e o texto segue agora para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
O relator do PLN 4/20, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação do texto do governo, em resposta a críticas ao Poder Legislativo feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, a execução das emendas do relator-geral deverá observar as indicações de beneficiários, mas apenas no que exceder a programação feita pelo Executivo.
Terceiro projeto
Em seguida, a CMO aprovou outro texto do Executivo (PLN 3/20) que integra o acordo, a fim de transformar emendas do relator-geral, no total de R$ 9,6 bilhões, em gastos discricionários do governo. Os projetos aprovados seguem agora para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli