CONSUMIDOR
Relator propõe portabilidade da conta de luz a partir de 2028
Parecer será discutido e votado em comissão especial
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04/07/2018 - 09:56  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Comissão especial vai discutir a partir de agora a proposta do relator
O deputado Fabio Garcia (DEM-MT) apresentou nesta quarta-feira (4) o relatório ao projeto que institui a portabilidade da conta de luz (PL 1917/15). Ele apresentou um substitutivo segundo o qual, a partir de 2028, os consumidores residenciais e pequenos comerciantes poderão ter acesso ao mercado livre de energia, onde a eletricidade é comprada por meio de contratos com agentes de comercialização, com condições livremente negociadas.
É neste mercado que operam os grandes consumidores, como as indústrias. Hoje, o pequeno consumidor é atendido pelo mercado cativo, adquirindo a energia das distribuidoras, como Coelba e CPFL, e pagando uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) e outros e está sendo discutido em uma comissão especial presidida pelo deputado João Fernando Coutinho (Pros-PE).
Na prática, o consumidor continuará sendo atendido pela sua distribuidora, que já tem a infraestrutura de atendimento montada. Mas a energia será fornecida pelo agente que ele escolher, e o valor da tarifa será definido em negociação. A distribuidora apenas se encarregará de levar a eletricidade da fonte escolhida até sua casa, recebendo por isso uma taxa, que virá especificada na conta de luz.
A proposta original previa a abertura do mercado livre para os pequenos consumidores a partir de 2022. Garcia estendeu o prazo para permitir às distribuidoras adequarem suas obrigações contratuais e regulatórias ao novo ambiente de negociação. O substitutivo traz regras para essa adaptação.
Fabio Garcia já havia apresentado uma versão do parecer no dia 30 de maio, mas as regras da Câmara exigem que o texto passe por uma nova rodada de emendas. Ao todo, foram apresentadas 105 emendas ao primeiro relatório e 16 foram aproveitadas no segundo.
Sem acordo
Garcia disse que a portabilidade beneficia o consumidor, que terá acesso a um mercado no qual o preço da energia é, historicamente, 25% inferior ao mercado cativo. “O projeto favorece os menores consumidores. Hoje não importa o preço, não importa a condição, ele é obrigado a aceitar”, disse ontem, durante a apresentação do parecer na comissão especial.
O deputado chegou a propor um acordo de procedimentos para garantir a votação do parecer, com apoio do presidente da comissão, mas a oposição não aceitou. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o projeto leva ao desmonte do setor elétrico e interessa somente aos grandes investidores. Sem o acordo, nenhuma etapa da análise do relatório foi cumprida.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
CONTINUA
Proposta permite tarifas diferenciadas por horário