SAÚDE
Projeto concede a pacientes do SUS o direito de receber animais de estimação nos hospitais
A visita dos pets ficará restrita a horários específicos e dependerá de autorização do médico responsável pelo doente. Além disso, será necessária a apresentação de certificado de vacinação dos animais
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10/09/2018 - 15:47  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9787/18, que fixa o direito dos pacientes internados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de requisitar a presença de seus animais de estimação em horários de visitação das unidades hospitalares.
TV CÂMARA
Vicentinho: presença de animais de estimação contribui para a cura dos pacientes
“A presença de animais no ambiente terapêutico repercute de maneira amplamente positiva sobre os pacientes, melhorando sua disposição e condição emocional e, portanto, contribuindo para a cura”, justifica o autor da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP).
Caberá à administração de cada unidade hospitalar deliberar sobre as condições, os horários e os locais em que se poderá receber a visita de animais. O paciente interessado deverá apresentar solicitação da presença do animal, que deverá ser autorizada pelo médico.
Exigências
Na requisição, terão de ser observadas as seguintes exigências:
– apresentação de certificado de vacinação atualizado e de atestado de sanidade emitido por veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária;
– autorização explícita da comissão de controle de infecção hospitalar da própria unidade;
– observância de cuidados de segurança, incluindo o transporte em gaiolas ou caixas adequadas e, quando aplicável, coleiras com guias, enforcador e focinheira.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira