POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parecer sobre perda de mandato de parlamentar é o primeiro item da CCJ
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14/06/2016 - 15:23  
Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O primeiro item da pauta do colegiado é o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa. Esta é a quarta reunião em que o tema está em pauta. Pelo menos quatro partidos (PT, PSDB, DEM e PCdoB) já declararam obstrução ao texto.
Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.
O parlamentar também avaliou ser possível a apresentação de emendas ao projeto de resolução durante a votação em Plenário, desde que sejam favoráveis ao deputado alvo do processo disciplinar.
No momento, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), 1º vice-presidente da comissão, lê a ata da última reunião, a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB). O procedimento de leitura da ata normalmente é usado como mecanismo de obstrução, para prolongar o andamento da reunião. Caso a Ordem do Dia do Plenário seja iniciada, a comissão não poderá realizar nenhuma votação.
Votos em separado
Foram apresentados dois votos em separado ao parecer. Um deles é dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) e afirma que, caso o projeto de resolução pela cassação seja rejeitado pelo Plenário, a representação original passa a ser imediatamente analisada e, caso aprovada, irá se tornar novo projeto de resolução. O voto em separado do Psol não permite emendar a proposta em Plenário.
Já o voto em separado do deputado Bacelar (PTN-BA) afirma que o Plenário deverá analisar o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução. O texto de Bacelar também não admite emendas e prevê que, se o parecer for rejeitado, será analisada a representação original.
Conselho de Ética
Há pouco, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator da representação pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha, afirmou, em reunião do Conselho de Ética, que a consulta feita pelo presidente em exercício Waldir Maranhão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o rito de cassação de parlamentar pelo Plenário da Câmara é inócua porque não tem previsão no regimento.
Rogério explicou que já há um entendimento na Casa, proferido pelo ex-presidente Henrique Eduardo Alves em questão de ordem, de que caso o parecer do conselho seja rejeitado, o que vai à votação no Plenário é a representação original do Psol e da Rede.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein