POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cancelada instalação de três comissões mistas de medidas provisórias
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05/10/2016 - 09:20  
Foram canceladas as reuniões de hoje para instalação das comissões mistas encarregadas de analisar e emitir parecer sobre as medidas provisórias (MPs) 744/16, 745/16 e 746/16. Ainda não há nova data para instalação dos colegiados.
MPs
A MP 744/16 estabeleceu mudanças na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida acabou com o Conselho Curador da EBC, que incluía representantes da sociedade para zelar pelos princípios e autonomia empresa.
A MP 745/16 autorizou o Banco Central a encomendar a fornecedor estrangeiro a confecção de cédulas e moedas para abastecer o meio circulante nacional.
E a MP 746/16 alterou regras curriculares e de funcionamento do ensino médio. A MP cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para isso, eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.
Da Redação - MB