POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator recomenda anular votação no Conselho de Ética contra Cunha
Parecer de Fonseca ainda precisa ser votado pela CCJ; três deputados já apresentaram voto em separado contrários ao recurso
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06/07/2016 - 10:59   •   Atualizado em 06/07/2016 - 12:31
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O relator do recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário pedido de sua cassação, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), decidiu recomendar a anulação da votação final do conselho, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.
No dia foi decidido que a votação seria feita por chamada dos blocos parlamentares em ordem alfabética, e Fonseca acredita que essa votação deve ser refeita.
Leia a íntegra do parecer de Fonseca
Já há três votos em separado contrários ao recurso, mas é esperado que seja feito um pedido de vista, o que levaria a votação para a próxima semana.
Processo
Eduardo Cunha recorreu à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética alegando que houve irregularidades no processo: cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); entre outras.
Em junho, o conselho aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.
Após a decisão, Eduardo Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.

Próximos passos
Se a CCJ considerar improcedente todos os pontos questionados por Cunha, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e deverá entrar na pauta do Plenário em 48 horas. Por outro lado, se a CCJ acolher quaisquer dos 15 pontos do recurso, a parte questionada deverá ser reanalisada pelo Conselho de Ética.
A CCJ está reunida no plenário 1.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein