POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MP das Concessões pode ser votada nesta manhã no Plenário da Câmara
Texto autoriza a prorrogação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos
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27/04/2017 - 08:49  
Os deputados votam nesta manhã a Medida Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A votação faz parte de um acordo de líderes fechado ontem.
O relator da MP, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), fez algumas modificações no texto original. Entre elas, está a que enfatiza a necessidade de realização de investimentos para aumento da capacidade instalada do setor ferroviário. Quanto às relicitações, o relator incluiu exigência de renúncia expressa à participação no novo certame ou no futuro contrato de parceria relicitado.
Uma outra mudança permite que os contratos de parceria do setor ferroviário abranjam a construção de novos trechos ou ramais ferroviários, com a extensão necessária para atender polos geradores de carga.
A sessão do Plenário está prevista para as 9 horas.
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Da Redação - ND