POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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19/06/2017 - 07:33  
SEGUNDA-FEIRA (19)
8 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Subcomissão Especial destinada a propor alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal Militar
Seminário para colher sugestões e debater propostas para subsidiar a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.
Assembleia Legislativa do Espírito Santo

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
TERÇA-FEIRA (20)
9 horas
Votações em Plenário
Sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário: A Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e os Desafios ao Cumprimento da Lei 12.305/10.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
O evento continua à tarde
Plenário 2
9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário: O uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o manejo integrado de pragas (MIP).
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 8
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir os valores da tabela do SUS.
Foram convidados, entre outros, os presidentes das santas casas e hospitais filantrópicos, Edson Rogatti; e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Kleber de Melo Moraes.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 7
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos requerimentos.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 6207/13, que trata da circulação de pedestres e ciclistas.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da União dos Ciclistas do Brasil, André Geraldo Soares; e o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança, David Duarte Lima.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvison Franklin de Souza; e o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Eichler Vercílio.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4559/16 que dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Foram convidados, entre outros, representantes da Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC),Anderson Lovi; e da associação Nacional de Pós-Graduandos, Tamara Naiz.
Plenário 10
10 horas
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06)
Audiência pública para debater a Lei 9.656/98 que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Foram convidados, entre outros, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maury Ângelo Bottesini; e a pesquisadora de saúde e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ana Carolina Navarrete.
Logo após haverá votaçao de requerimentos.
Plenário 9
10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10 horas 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Extraordinária para votar a PEC 227/16  que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". 
Plenário 1
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
10h30
Comissão Especial que torna Permanente o Fundeb (PEC 15/15)
Votação de requerimentos; e audiência pública para discutir fontes de financiamento para educação com qualidade e equidade: análise da PEC 15/15 e sugestões para o aprimoramento de seu texto.
Foram convidados a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Lisete Regina Gomes Alelaro; a coordenadora de Educação da Unesco, Rebeca Otero; e um representante do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz).
Plenário 12
12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
12 horas 
Comissão de Cultura 
Palestra com o tema: Políticas de Memória no Brasil – Os Museus.
Em seguida haverá votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
13h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7  

14 horas
Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação
Audiência pública para prestação de esclarecimentos sobre operações do BNDES na compra de ações e debêntures do grupo JBS e sobre suposta compra de grande quantidade de dólares, pelo grupo JBS, no dia 17/05/2017, momentos antes da publicação, pelo site do "O Globo", sobre gravações envolvendo a empresa.
Foram convidados, entre outros, o presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Pereira; e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 9
14 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre o Dia Mundial do Orgulho Autista.
Foram convidados, entre outros, o presidente nacional e fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta; e o membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (OAB/ DF), Emmanuel Maurício Teixeira de Queiroz.
Plenário 5
14 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
14 horas
Comissão Especial que altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Audiência pública com o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes de Araújo Neto.
Plenário a definido
14h30
Comissão Externa sobre a situação Hídrica dos Municípios do Ceará
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Pipeiros do Ceará, Eduardo Rodrigues de Aragão; e o representante da Associação dos Municípios do Ceará, Luiz Claudenilton Pinheiro.
Logo após a audiência, haverá votação de requerimentos.
Plenário 6
14h30
Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde
Audiência pública sobre tecnologias, medicamentos e tratamento de doenças raras.
Foram convidados representantes do Instituto Vidas Raras; Ministério da Saúde; e da Associação Médica Brasileira.
Plenário 16
14h30
Comissão Especial sobre a União Remunerar Agentes Comunitários (PEC 22/11)
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e representante do Ministério da Saúde.
Logo após, haverá votação de requerimentos.
Plenário 14
14h30 - Cancelada
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Apresentação do plano de trabalho do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), relator do processo em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA); e oitivas das testemunhas arroladas pelo relator do precoesso em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
Plenário a definir
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Apresentação do Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), relator-parcial sobre os artigos 165 a 320 do PL 8045/10 e das emendas que se referem a esses artigos.
Plenário 3
14h30
Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil
Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
E votação de requerimentos.
Plenário a definir
14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30 
Comissão Mista sobre a MP 773/17
A medida provisória autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16)
Votação do relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
Plenário 7, ala Alexandre Costa, no Senado 

14h30 - Cancelada
Comissão Mista sobre a MP 783/17
A medida provisória institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Apreciação de Plano de Trabalho.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado 
14h30 
Comissão Mista sobre a MP 780/17
A medida provisória institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD).
Apreciação de plano de trabalho.
Plenário 9, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 771/17
Medida provisória que transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO).
Apreciação de relatório.
Plenário 15, ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 779/17
A medida provisória estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Especial sobre Criação de Municípios (PLP 137/15)
Reunião interna para definição do cronograma de trabalho da comissão.
Sala 175-B, anexo 2
15 horas
Comissão Especial que veda Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16)
Definição do roteiro de trabalho; e votação de requrimentos.
Plenário 11
15 horas
Comissão Especial Escola sem Partido (PL 7180/14)
Votação de requerimentos.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário a definir
QUARTA-FEIRA (21)
8 horas
Comissão de Educação; e Frente Parlamentar Mista da Educação
Ciclo de Palestras "Educação em Debate".
Foi convidado o diretor do Google for Education - América Latina, Rodrigo Pimentel.
Plenário 10
9 horas
Votações em Plenário
Sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação de requerimentos.
Plenário 16
9h30
Sessão Solene
Homenagem aos 10 anos da Parceria Estratégica Brasil-União Europeia e aos 60 anos do Tratado de Roma.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para discutir novo plano Correios Celular divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Foi convidado o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos Junior.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissões de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
10 horas - Cancelada
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater as providências necessárias para resolver conflitos por posse de terra, em especial, o que ocorreu no município de Pau D'Arco, no Pará.
Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina Navarrete Pena; e representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a participação da comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública em comemoração dos 109 anos da imigração japonesa e discussão sobre assuntos de interesse das duas nações.
Foram convidados o chefe da Agência de Cooperação Internacional do Japão, Akio Saito; e o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão.
Plenário 3
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para discutir a violência policial nas manifestações.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval de Oliveira Novaes; o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Sérgio Adorno; e o editor Clayton Nobre, da Mídia Ninja.
Plenário 9
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater a importância da engenharia para o desenvolvimento nacional.
Foram convidados, entre outros, o representante da Federação Nacional dos Engenheiros, Fernando Palmezan Neto; e o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, Clovis Nascimento.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 3
14h30
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Apresentação dos pareceres pelos relatores-parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial Senador/Governador Brasileiro Nato (PEC 306/17)
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 8
15 horas
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4910/16, que visa a regulamentar a propaganda de bebidas com elevado teor de açúcar.
Foram convidados, entre outros, o professor da Uerj, doutor e mestre em direito pela Uerj José Vicente Santos de Mendonça; e a conselheira federal e vice-presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Albaneide Maria Lima Peixinho.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 4
15 horas
Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a violência obstétrica.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, César Eduardo Fernandes; e a promotora de Justiça e integrante do Movimento do Ministério Público Democrático, Fabiana Dal'mas Rocha Paes.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 15
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Seminário: Dia Nacional de Luta contra a ELA.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 13
15 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional
Lançamento da Frente.
Plenário 2
QUINTA-FEIRA (22)
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para discutir a importância da atividade física na Educação Física para a qualidade de vida da população brasileira.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional de Educação Física, Jorge Steinhilber; e o presidente da Associação Brasileira de Academias, Gustavo Borges.
Plenário 5
9h30 - Cancelada
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o processo de execução da emenda de bancada do Distrito Federal destinada a construção do Hospital Oncológico do Distrito Federal.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Saúde do Distrito Federal; e representante do Ministério da Saúde.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 7
10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a ELA.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
SEXTA-FEIRA (23)
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 30 anos da Educação Precoce no Distrito Federal.
Plenário Ulysses Guimarães