ECONOMIA
Texto permite que mais distribuidoras tenham ressarcimento de custos
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
11/07/2018 - 00:44  
O substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) ao Projeto de Lei 10332/18 aumenta o universo das distribuidoras de estados cujas capitais não estavam interligadas ao sistema nacional e que poderão contar com ressarcimento de custos vinculados ao uso de combustível pelas termelétricas.
Em vez daquelas que não estavam interligadas em 9 de dezembro de 2009, poderão contar com o ressarcimento dos custos aquelas não interligadas em 30 de julho do mesmo ano.
O ressarcimento será feito diretamente ao fornecedor do combustível mediante comprovação. A medida beneficia principalmente a Petrobras.
Prazo de antecedência
Foi aprovada emenda do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) que diminui de cinco para três anos o prazo para que as empresas (geradoras, distribuidoras ou transmissoras) se manifestem pedindo a prorrogação de sua concessão antes do término. A prorrogação está prevista na Lei 12.783/13, derivada da MP 579/12.
Se o tempo restante da concessão for inferior a 36 meses, contados da publicação da MP 814/17, o pedido deverá ser apresentado em até 210 dias dessa publicação, ou seja, 27 de julho de 2018.
À época, a prorrogação foi condicionada a vários critérios, como aceitação de reversão da infraestrutura para a União.
Leilão
Outro prazo alterado pelo substitutivo é para que estados, municípios ou o Distrito Federal realizem leilão de transferência de controle acionário das geradoras, transmissoras ou distribuidoras de energia sob seu controle. Essa previsão foi incluída pela Lei 13.360/16.
O prazo para a licitação era até 28 de fevereiro de 2018 e foi postergado para 30 de novembro de 2019. Já a transferência de controle acionário para o vencedor, cujo prazo final era 30 de junho de 2018, foi adiada para 28 de fevereiro de 2020.
Nessas situações, a outorga do novo contrato de concessão de 30 anos será obrigatória e não mais facultativa, como consta da lei atual.
Segundo o governo, para manter o equilíbrio econômico das novas concessões de distribuição, em áreas com direito a reembolso do custo com combustíveis para geração, será garantido o reconhecimento de todas as despesas com gás natural ou combustível líquido.
Termelétricas
Outro tema incluído pelo relator, é o preço de gás natural fornecido às termelétricas participantes do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), criado às vésperas do racionamento de 2000.
O preço do contrato é de 4 dólares por milhão de BTU (unidade de medição energética do gás), enquanto o preço de mercado é em torno de 7 dólares.
Devido ao preço defasado do gás, a Petrobras tem optado por pagar as multas pelo rompimento do contrato em vez de arcar com a diferença de quase 100%. Em uma das situações, a Termofortaleza (CE) não pôde ser acionada em fevereiro porque a Petrobras interrompeu o fornecimento do insumo.
Segundo o texto, a diferença de preço deverá ser paga às termelétricas com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que supriria ainda o pagamento de energia no mercado de curto prazo para a geradora honrar seus contratos.
A diferença em relação ao texto do projeto de lei de conversão da MP 814/17 é que o preço a ser informado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para os cálculos da Aneel será com base no praticado no mercado e não mais apenas no mercado nacional, contemplando importações.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a mudança poderá significar um repasse de R$ 2,1 bilhões por ano aos consumidores de energia.
O ressarcimento relativo a 2018 será pago em 12 parcelas mensais em 2019, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
Câmara aprova projeto que viabiliza privatização de seis distribuidoras de energia
Privatização da Eletrobras não será votada em 2018, diz presidente da Câmara
Rodrigo Maia questiona custos de ampliação da tarifa social de energia
Proposta prevê compensação a hidrelétricas por fatores não vinculados a chuvas