POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Renan Calheiros decide manter processo do impeachment no Senado
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09/05/2016 - 16:57   •   Atualizado em 09/05/2016 - 21:11
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Renan Calheiros: “Nenhuma decisão monocrática pode se impor à decisão colegiada do próprio Plenário, ainda mais com o quórum verificado [na votação da Câmara]”
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta segunda-feira (9), em Plenário, que está mantida na Casa a tramitação do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.
Renan comunicou ao Plenário que resolveu desconsiderar a decisão tomada mais cedo pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do último dia 17, em que a Câmara autorizou o Senado a abrir processo contra Dilma por crime de responsabilidade.
O senador Renan rebateu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido por Waldir Maranhão, de que os pronunciamentos dos deputados durante a votação do impeachment fugiram do assunto original da sessão. “Não caberia a mim interferir no conteúdo dos discursos dos parlamentares para, analisando o seu teor, decidir se poderiam ou não anular a deliberação que se seguiu”, disse o presidente do Senado.
Ele contestou, também, a tese da AGU de que o Senado deveria ter sido comunicado por meio de uma Resolução da Câmara – e não por ofício – da autorização da abertura do processo contra Dilma. Renan lembrou que, em 1992, quando houve o impeachment do então presidente Fernando Collor, o Senado também foi comunicado por meio de ofício. “A comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. A formalidade não poderia anular ato prévio”, ressaltou Renan Calheiros.
Voto do colegiado
Na avaliação de Renan Calheiros, a decisão de Waldir Maranhão de anular a votação do impeachment na Câmara é “absolutamente intempestiva”, pois o Senado já abriu uma Comissão do Impeachment que totalizou até agora mais de 70 horas de trabalho e ouviu os argumentos da defesa e da acusação.
“Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo e, ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao Plenário do Senado”, afirmou.
Segundo ele, não se pode quebrar o “princípio mais sagrado do Parlamento”, que é a colegialidade. “Nenhuma decisão monocrática pode se impor à decisão colegiada do próprio Plenário, ainda mais com o quórum verificado [na votação da Câmara]”, completou Renan.
Lei do Impeachment
O presidente do Senado pediu uma revisão urgente da Lei do Impeachment, que é de 1950 e autoriza qualquer cidadão, mesmo sem representatividade política, a pedir a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República.
“Essa lei é por si só um fator de desestabilização política. Da sua edição até agora, todos os presidentes, sem exceção, sofreram esse assédio, com pedido de impeachment. Trata-se de uma porta permanentemente aberta para crises, impasses e turbulências, o que coloca o instituto do impeachment na raiz de todos os retrocessos, que não foram poucos”, argumentou.
Crítica de Cunha
Em nota à imprensa, Eduardo Cunha, que foi afastado do mandato de deputado e do cargo de presidente da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, também criticou a decisão de anular a votação do impeachment, que classificou como "absurda, antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Casa".
Divergências no Senado
A reunião do Senado foi tensa e houve bate-boca entre o oposicionista José Medeiros (PSD-MT) e o governista Lindberg Farias (PT-RJ).
Também governista, a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), disse que a decisão de Renan traz consequências sérias para a democracia. "Não há nada de intempestivo. E amanhã, se o presidente da Câmara dos Deputados disser: 'não vou cumprir decisão do Senado Federal'? Qual deverá ser a nossa postura? Qual deverá ser a postura de vossa excelência, senador Renan Calheiros? Porque é isso que vossa excelência acabou de fazer: não reconhece uma decisão tomada por um presidente da Câmara dos Deputados", declarou.
Já o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a decisão de Renan. “É um processo que já está sob a competência do Senado Federal. Não há como o Senado abdicar de suas prerrogativas e de sua competência constitucional diante de uma matéria preclusa, que está fora da instância de deliberação da Câmara dos Deputados.”
Com a decisão de Renan Calheiros, o relatório da comissão especial favorável à admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma foi lido no Plenário do Senado, na noite desta segunda-feira. A votação da admissibilidade, no Plenário, está marcada para quarta-feira e bastam os votos da maioria simples dos senadores presentes para determinar o afastamento provisório de Dilma por até 180 dias.
Da Redação/JPJ
CONTINUA
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