DIREITO E JUSTIÇA
Proposta proíbe pipa com cerol em todo território nacional
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23/09/2020 - 20:40  
O Projeto de Lei 3228/20 proíbe o uso de pipa com cerol e similares em todo território nacional.
A proposta, do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), define cerol como a mistura de pó de vidro moído ou triturado para atribuir qualidade cortante ao fio. O texto também proíbe outros tipos de linhas cortantes, como a chilena feita com pó de quartzo.
O texto também altera o Código Penal para ampliar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal em 1/3 se praticados com pipa cheia de cerol. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Para Freitas, a mudança é necessária para coibir o uso de pipa com cerol. “Os acidentes têm sido recorrentes, já não podendo ser aceitos com tanta passividade”, disse. O deputado afirmou que há legislações locais contra o cerol, mas no caso da linha chilena há apenas apreensão do produto.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub