ECONOMIA
Relator-geral do Orçamento prevê fundo eleitoral com R$ 2 bilhões para eleições em 2020
Deputado Domingos Neto desistiu de elevar repasse para fundo público de campanhas e manteve o valor proposto pelo Executivo
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17/12/2019 - 15:08   •   Atualizado em 17/12/2019 - 16:29
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Domingos Neto, relator-geral do Orçamento 2020
O parecer final do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19) prevê R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), como queria o Poder Executivo.  A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve votar o relatório nesta terça-feira (17).
No início deste mês, ao apresentar a versão preliminar do parecer, Domingos Neto havia elevado em R$ 1,8 bilhão o montante destinado às eleições municipais. Segundo ele, líderes partidários haviam solicitado que o fundo eleitoral chegasse a cerca de R$ 3,8 bilhões, mais do que o dobro destinado às campanhas no ano passado (R$ 1,7 bilhão).
O parecer final foi apresentado pela manhã. Neste momento, está sendo analisado pelos integrantes da CMO, que voltará a se reunir hoje a partir das 16 horas. Depois de passar pela CMO, a proposta orçamentária seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso marcada para as 16 horas, com dois vetos abrindo a pauta.
Remanejamento de despesas
Em entrevista, o relator-geral disse que promoveu alterações por meio do remanejamento de despesas cujas previsões estavam superestimadas pelo Executivo. O Ministério da Economia reconheceu, por meio de ofício, “erro” de R$ 3,6 bilhões na Previdência Social. Com isso, Domingos Neto elevou os investimentos de R$ 22,5 bilhões para R$ 40,5 bilhões.
  Lincoln Macário
Para 2020, as receitas totais são estimadas em R$ 3,687 trilhões, incluída a expectativa de mais R$ 7 bilhões extras nos dividendos repassados ao governo por empresas estatais, fruto da análise das receitas pelos integrantes da CMO. As despesas fixadas somam R$ 2,770 trilhões, já líquidas do refinanciamento da dívida pública, definido em R$ 917 bilhões.
Salário mínimo
A proposta orçamentária prevê que em janeiro o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, são esperados 3,53% em 2020. A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4,00 por dólar. Espera-se alta de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB).
Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta fiscal para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, a meta é um déficit de R$ 139 bilhões, mas o resultado deve ser menor. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
Regra de ouro
Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O relator-geral reduziu de R$ 361,5 bilhões para R$ 343,6 bilhões a necessidade de emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 248,9 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito (emissão de títulos) só podem financiar despesas de capital (investimentos), e outras situações dependem de aval dos parlamentares.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra