POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator ressalta 'magnitude e alcance das violações praticadas' por Dilma Rousseff
Relatório do deputado Jovair Arantes é favorável ao processo de impeachment da presidente da República
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
06/04/2016 - 17:36  
Assista ao vivo
Em relatório favorável a abertura do processo de impeachment, o relator Jovair Arantes (PTB-GO), enfatiza as acusações contra a presidente Dilma Rousseff envolvendo “pedaladas” fiscais e supostos decretos orçamentários irregulares editados em 2015.
“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment”, sustentou. Conforme ele, as ações da Presidente “usurparam” a competência do Parlamento em discutir as leis orçamentárias e controlar os limites de gasto público.
Com essa decisão, o relator focou sua análise no conteúdo da denúncia feita pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal acolhido pelo presidente da Câmara. Ao deflagrar o processo de impeachment, Cunha restringiu a abordagem aos supostos ilícitos cometidos pela presidente no atual mandato, ou seja, “pedaladas” fiscais e os decretos de crédito suplementar feitos em 2015.
A denúncia apresentada na Câmara elenca uma série de supostas infrações cometidas por Dilma, entre elas a de violação da lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, com a abertura de créditos orçamentários que ampliaram os gastos públicos, em desrespeito à meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.
Ainda assim, Arantes recomenda a “contextualização” da análise do processo nos relatório das contas presidenciais de 2014, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme ele, o documento esclarece que as “pedaladas” fiscais não eram apenas “meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa”, mas “engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal com valores muito expressivos a partir de 2013”.
Na avaliação de Arantes, a edição de decretos, com a finalidade de aumentar as despesas do governo, está condicionada ao cumprimento da meta fiscal, aprovada pelo Legislativo.
Os internautas também podem assistir a reunião pelo canal da Câmara no Youtube.
A reunião ocorre no plenário 1.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Newton Araújo