CONSUMIDOR
Proposta isenta de taxa transferências bancárias até R$ 2,2 mil
Autora destaca que para transações do tipo TED (Transferência Eletrônica Disponível) ou DOC (Documento de Crédito), a cobrança de tarifas pode se tornar proibitiva
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24/04/2020 - 09:34  
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Fernanda Melchionna: número de transações bancárias online.aumentou em razão do isolamento
O Projeto de Lei Complementar 85/20 proíbe bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central de cobrar tarifas sobre as transferências de valores de até R$ 2.234 entre contas de depósito de diferentes bancos, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
A proposta, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), tramita na Câmara dos Deputados. Ela argumenta que, em razão do isolamento social recomendado no combate ao novo coronavírus, aumentou o número de transações bancárias online.
“Para transações do tipo TED (Transferência Eletrônica Disponível) ou DOC (Documento de Crédito), a cobrança de tarifas pode se tornar proibitiva. O que se pretende é que, durante o estado de calamidade, fique vedada às instituições financeiras a cobrança dessas tarifas para transferências que não ultrapassem o valor de R$ 2.234. O valor foi arbitrado sobre a média de rendimentos no Brasil entre pessoas maiores de 14 anos segundo dados do IBGE”, diz Melchionna.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon