POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário analisa emenda a projeto que prevê controle de natalidade de cães e gatos
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07/03/2017 - 18:21  
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O Plenário começou a analisar emendas do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado Affonso Camargo, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos.
Pela proposta, esse controle será feito por meio de um programa de esterilização de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade.
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.
A principal mudança proposta pelas emendas do Senado é o fim da contrapartida dos municípios.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ralph Machado