DIREITOS HUMANOS
Extinto pelo governo, Consea é essencial para combate à fome, diz Nações Unidas
Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, entidades da sociedade civil protestaram contra a desestruturação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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25/04/2019 - 13:45  
Representante da FAO no Brasil – a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura –, Rafael Zavala destacou que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) teve papel essencial nas políticas de combate à fome promovidas pelo Brasil nos últimos 15 anos e que poderia auxiliar também no enfrentamento da obesidade. Segundo Zavala, hoje menos de 5% da população brasileira ainda sofrem de insegurança alimentar, mas mais de 18% são ou estão obesos.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Participantes da audiência pública criticaram a medida provisória que extinguiu o órgão consultivo 
As declarações foram dadas, nesta quinta-feira (25), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória 870/19, que extinguiu o conselho.
A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat afirmou que, graças à política que o Consea ajudou a implementar, o Brasil conseguiu sair do mapa da fome em 2014, e hoje a FAO estimula países africanos a reproduzir o modelo brasileiro. Conforme Duprat, a MP desmonta o Consea, ao revogar dispositivos da legislação que tratam de sua composição e atribuição, sem que nenhuma estrutura seja criada para substituí-lo.
O Consea era um órgão consultivo diretamente ligado à Presidência da República – um espaço de participação da sociedade civil na formulação e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Criado em 1993, pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado no governo Fernando Henrique Cardoso com a criação do Programa Comunidade Solidária. O conselho foi reorganizado em 2003, no primeiro governo Lula.
Custo baixo
A então presidente do Consea, Elisabetta Recine, ressaltou que o órgão não representa dinheiro público desperdiçado, já que tem custo baixo. “A relação custo-benefício é uma das melhores possíveis, porque é um trabalho voluntário, com conhecimento qualificado, que vem das bases e mostra a diversidade de realidades, além de trazer propostas concretas de aprimoramento de políticas públicas", avaliou.
Segundo Elisabetta, o conselho expressava a diversidade da sociedade brasileira, incluindo representantes de povos indígenas e tradicionais, de movimentos urbanos, de entidades em defesa dos consumidores e profissionais da área da saúde.
Mortalidade infantil
Por sua vez, a presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo e Silva, apontou que, entre 2015 e 2016, a mortalidade infantil voltou a crescer, no Brasil, por conta de causas associadas à pobreza, e o papel do Consea é essencial para garantir o direito à alimentação adequada. “Crianças estão morrendo de diarreia, por conta da alimentação insegura”, disse.
“O direito humano à alimentação adequada significa não apenas erradicar a fome, como produzir, consumir e aproveitar os alimentos de forma saudável e sustentável”, observou Valéria Burity. Representante da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, ela ressaltou que o Consea foi essencial, por exemplo, na formulação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (11.346/06) e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, de 2011.
A MP 870/17 está sendo analisada por comissão especial – vários parlamentares, como o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), já apresentaram emendas para reestruturar o Consea.
O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a audiência de hoje, informou que vai encaminhar ao colegiado misto o resultado do debate. Ele salientou que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi convidado para a reunião, mas não compareceu. Parlamentares governistas também não estiveram presentes.
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Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira