POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão especial vai analisar PEC que valida atos administrativos de Tocantins
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30/10/2019 - 09:03  
A Câmara dos Deputados instala hoje uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994 (PEC 397/17).
A proposta é de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e já foi aprovada no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de PEC
A instalação do novo colegiado está marcada para as 14h30, no plenário 15. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão.
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Da Redação - ND