DIREITO E JUSTIÇA
CPI da Funai 2 discute relatório do deputado Nilson Leitão
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16/05/2017 - 11:07   •   Atualizado em 16/05/2017 - 12:49
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai 2 está reunida nesta terça-feira para a votação do relatório final, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O texto recomenda o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e em assentamentos destinados à reforma agrária.
Se o relatório for aprovado, será encaminhado para análise do Ministério Público e da Polícia Federal, que poderão atender ou não as sugestões.
De acordo com Nilson Leitão, foram elaborados laudos forjados para permitir a demarcação de terras. O relatório pede que o Ministério da Justiça faça nova análise sobre demarcações em andamento em seis estados (Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Questionamento
Entidades acusadas negam as acusações e classificam o relatório de parcial. Para Cleber Buzzato, secretário-executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e um dos citados no relatório, o texto criminaliza pessoas que defendem os direitos dos índios. “Trata-se de um relatório parcial, que expressa fundamentalmente os interesses da bancada ruralista”, disse.
Foram apresentados dois votos em separado, que contestam todas as conclusões do relator. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o voto em separado representa apenas a manifestação do parlamentar que o apresenta – no caso da CPI da Funai 2, Nilto Tatto (PT-SP), com apoiadores, e Eliziane Gama (PPS-MA).
Procedimentos
Na votação do relatório, os deputados podem apenas apresentar destaques que retiram trechos do texto proposto por Nilson Leitão. O parecer ainda pode ser alterado pelo relator, depois das discussões. A reunião continua no Plenário 11.
Assista ao vivo também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado