MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Integração Nacional rejeita criação de unidade de conservação no Rio Araguaia
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06/09/2017 - 16:37  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
A relatora, Elcione Barbalho: projeto não atende às exigências previstas na lei que dispões sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou projeto (PL 661/15) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) na bacia do rio Araguaia, entre os estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará.
A rejeição foi pedida pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que relatou a proposta na comissão. Ela explicou que o projeto não atende às exigências previstas Lei 9.985/00, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A lei determina que a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar o local, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. Os estudos técnicos abrangem a flora, a fauna, os solos, a situação fundiária, o uso e a ocupação do solo, entre outros aspectos.
“Em que pesem as meritórias intenções da matéria, vimo-nos obrigados a votar pela sua rejeição”, disse Barbalho.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo