CONSUMIDOR
Projeto proíbe preferência de embarque para passageiros que possuem programa de fidelização
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04/12/2017 - 18:46  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado Moisés Diniz, quer acabar com o que ele chama de segregação de pessoas com base no poder aquisitivo
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7402/17, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que proíbe as empresas aéreas de usar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros.
Com isso, esses clientes não poderão utilizar as vantagens das filas especiais destinadas às gestantes, pessoas com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência.
O autor justifica que “as empresas aéreas estão estabelecendo critérios de preferência de passageiros inscritos em programas de fidelização, segregando pessoas com base em poder aquisitivo”.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra