POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Falta de acordo adia votação de prorrogação de prazo para acabar lixões
Plenário analisa agora medidas de segurança para casas noturnas
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07/03/2017 - 17:25  
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Por falta de acordo entre as lideranças, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, retirou, de ofício, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões e construírem aterros sanitários.
Está em discussão, no momento, emendas do Senado ao Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas.
O projeto surgiu a partir dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS), em janeiro de 2013, no qual morreram cerca de 240 pessoas.
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade das emendas e sua aprovação. Entretanto, ressaltou que acompanhará destaque de seu partido e do PCdoB que pedem a rejeição da principal emenda, na qual está previsto que os engenheiros e arquitetos, o Corpo de Bombeiros Militar, o poder público municipal, os proprietários de estabelecimentos e edificações e os promotores de eventos terão de observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) onde não houver regulamentação por parte dos órgãos competentes.
Entre outras medidas, o projeto cria penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e para quem descumprir determinações quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo