TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Economista diz que reforma da Previdência agravará desigualdades; acompanhe
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09/05/2019 - 11:39  
O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani afirmou que as mudanças nas aposentadorias e pensões propostas pelo Executivo são uma “tragédia anunciada”, já que tendem a agravar as desigualdades no Brasil. “O objetivo não é uma reforma da Previdência, mas acabar com o Estado de Bem-Estar Social criado pela Constituição de 1988”, disse o economista.
Fagnani disse não ser contra ajustes, mas defendeu uma análise sobre problemas, pois existem diferentes sistemas previdenciários no País. Para ele, o regime geral, do setor privado, já passou por mudanças recentes. No setor público, o teto do funcionalismo é um instrumento para coibir “supersalários”, e a adoção da previdência complementar do servidor reduzirá os atuais déficits.
Eduardo Fagnani participa de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).
O debate continua no plenário 2.
Ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a aprovação integral da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Segundo ele, a economia prevista de R$ 1,236 trilhão em dez anos poderá assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular a retomada do crescimento econômico.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
O debate de hoje foi proposto por diversos parlamentares: Diego Garcia (Pode-PR), Vinicius Poit (Novo-SP), Pastor Eurico (Patri-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Jorge Solla (PT-BA), Tiago Mitraud (Novo-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Carlos Veras (PT-PE), José Guimarães (PT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rubens Otoni (PT-GO), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Luiza Erundina (Psol-SP).
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Da Redação - ND