POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso inicia sessão para votar LDO, vetos e créditos suplementares
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04/10/2016 - 20:15  
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O Plenário do Congresso Nacional iniciou a sessão conjunta destinada a terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta.
O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Ficaram pendentes de votação, entretanto, três destaques. 
Destaques
Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm o objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados.
O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Executivo já se posicionou contra esse destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.
Deficit
A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira