TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Reforma trabalhista recebe críticas dois anos após entrar em vigor
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20/11/2019 - 16:28  
  O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, fez críticas à reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em vigor há dois anos.
Ele participou, junto com deputados, procuradores, advogados, sindicalistas e estudiosos, de um seminário promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público nesta quarta-feira (20) para debater a aplicação da lei, que uma série de pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em tom crítico, o presidente ANPT disse que a mudança na CLT não cumpriu a promessa de aumento de emprego - a taxa de desocupados no país soma 12,5 milhões de pessoas.
"O que nós vemos é essa taxa de ocupação sendo puxada pelo aumento da informalidade, ou seja, o trabalho precarizado, que não tem proteção social, que não tem direitos", reclamou.
Para a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins, também crítica da reforma, a nova lei trouxe um grande desequilíbrio nas negociações coletivas, a partir do fim do imposto sindical.
"As negociações coletivas hoje são feitas num total desequilíbrio entre os sindicatos patronais, e as empresas e os sindicatos de trabalhadores. Ou, no jargão popular, as categorias estão negociando com a faca no pescoço."
Novas medidas
O deputado Bohn Gass (PT-RS) se mostrou ainda mais preocupado com as medidas apresentadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19).
"A carteira Verde Amarela vai permitir que a patronal se desobrigue de suas contribuições e que o trabalhador, inclusive no desemprego, venha a contribuir. E ainda que o trabalhador vá trabalhar aos domingos. Permite que se aumente a jornada e se possa inclusive diminuir salários”, disse.
Alfredo Matos/Governo do Pará
Desemprego e sub-empregos têm aumentado no País
O procurador Gláucio Araújo, do Ministério Público do Trabalho, analisou, por outro lado, que a recuperação de postos de trabalho tem sido dificultada pela crise econômica pela qual passa o país.
"Nós temos que resgatar esse compromisso do trabalhador com o empregador e do empregador com o trabalhador. Isso, apenas com uma economia forte nós vamos ter, sob o meu ponto de vista. Infelizmente, enquanto o país não se reerguer na economia, nós vamos estar com essa criatividade de buscar alternativas ao regime da CLT para a ocupação de postos de trabalho."
Segundo Gláucio Araújo, a atuação do Ministério Público do Trabalho está voltada, principalmente, para a prevenção no meio ambiente do trabalho e a garantia de que o trabalhador tenha acesso à Justiça.
Reportagem - Claudio Lessa
Edição - Ana Chalub
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