DIREITOS HUMANOS
Unicef defende garantias para crianças e adolescentes vítimas de violência
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14/09/2016 - 12:23  
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A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Fabiana Gorenstein defendeu, há pouco, a aprovação do Projeto de Lei 3792/15, que cria um sistema integral de atendimento a crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Entre outros pontos, a proposta em tramitação na Câmara determina regras para os depoimentos dados para as vítimas de violência, especialmente sexual.
Segundo Fabiana, a Unicef ajudou a construir e apoia a proposta para garantir que crianças vítimas de violência tenham oitiva adequada. As declarações foram dadas na comissão geral, no Plenário da Câmara dos Deputados, que discute a violência contra mulheres e meninas no Brasil e a cultura do estupro.
Representante da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves também defendeu o PL 3792/15. Ele salientou que 16 anos após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90), o Brasil não consegue dar garantias mínimas de proteção às crianças e adolescentes.
A professora da Universidade de Brasília Olgamir Amância Ferreira defendeu a criação de mais juizados especializados em violência doméstica. “Precisamos de um Poder Judiciário engajado para defender as mulheres”, afirmou. Segundo a professora, porém, apenas a punição dos agressores não é suficiente para coibir a violência contra as mulheres, mas é necessária a desconstrução da cultura que permite essa violência, o que deve ocorrer especialmente na escola.
Responsabilização das vítimas
A subsecretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Distrito Federal, Lúcia Bessa, criticou a responsabilização das vítimas pelas agressões sexuais sofridas. “O crime é culpa exclusiva do agressor sexual”, disse. “Quando o estupro acontece deveríamos falar do criminoso, e não sobre o comportamento ou roupas da vítima”, completou. Ela acrescentou ainda que “não é não” em qualquer situação, mas que em pleno 2016 ainda é preciso se reunir para discutir isso.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon