CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Projeto aumenta área de proibição para venda de bebidas alcoólicas
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16/08/2016 - 17:54  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Flavinho:  muito o que avançar nas restrições ao álcool
Tramita na Câmara projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e a propaganda de bebidas e cigarros próximo a postos de combustíveis dentro de um raio de 50 metros (PL 4061/15).
A proposta, do deputado Flavinho (PSB-SP), também proíbe a publicidade desses produtos ao longo de rodovias federais.
Atualmente, a Lei 11.705/08 (Lei Seca) proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais, sendo permitida apenas em trechos de rodovias que cortam cidades. O texto estende a vedação a estabelecimentos localizados em torno de postos de combustíveis.
Pelo texto, o descumprimento implica multa de R$ 1.500, e em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a multa será aplicada em dobro.
Flavinho afirma que, apesar de a legislação ter ampliado o combate ao álcool por condutor de veículos, ainda há muito o que avançar nessa política pública.
"Há uma grande oferta de álcool em lojas de conveniência em todo o País, incluindo até mesmo o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local”, defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes