POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados mantêm regras sobre distribuição de recursos do fundo de campanhas
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04/10/2017 - 19:38  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 239 votos a 189, o destaque do PHS ao Projeto de Lei 8612/17 e manteve no texto as regras de distribuição dos recursos do fundo entre os partidos. A maior parte dos recursos será distribuída segundo a proporcionalidade das bancadas na Câmara dos Deputados.
Os deputados já aprovaram o texto do deputado Vicente Candido (PT-SP) para o projeto, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
A criação desse fundo é feita por outro projeto, do Senado, que ainda não foi a voto na Câmara (PL 8703/17).
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Projeto do Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão e convocou outra para, em seguida, votar o PL 8703/17, que poderá, assim, ir à sanção. Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos sejam vetados, como outros critérios de distribuição dos recursos entre os partidos.
A ideia é continuar a votar os destaques apresentados ao PL 8612/17 após essa votação.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli