POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário da Câmara inicia nova Ordem do Dia para tentar votar MPs e cadastro positivo
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25/04/2018 - 21:45  
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Teve início a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados para a qual estão pautadas medidas provisórias e o projeto de lei complementar sobre o cadastro positivo (PLP 441/17).
Os deputados analisam, neste momento, requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
Está pendente a votação de destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC). O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Uma das novidades do texto é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.
Obstrução
Alguns partidos da oposição continuam a obstruir os trabalhos, em protesto principalmente contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que todas as votações terão efeito administrativo e que poderá rever sua decisão sobre a validade da presença dos deputados de partidos que estão em obstrução.
Mais informações em instantes
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira