CIDADES E TRANSPORTES
Proposta disciplina construção de guaritas em quadras residenciais
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09/10/2018 - 15:25  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Laerte Bessa: objetivo é proteger o patrimônio e a integridade física das famílias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3697/15, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que pretende disciplinar a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos, de forma a dificultar a entrada e saída de veículos, mas desde que não seja comprometido o direito de ir e vir dos cidadãos.
O texto autoriza a construção de guaritas, desde que a medida seja aprovada pela maioria absoluta dos moradores do local abrangido. O projeto deverá ser aprovado pela Secretaria de Segurança Pública, ouvidos o Corpo de Bombeiros, o Departamento de Trânsito e a Defesa Civil. Quando for o caso, deverá ser consultado ainda o órgão de patrimônio histórico, artístico ou cultural.
“O projeto não visa desnaturar a organização e estrutura das cidades, apenas proteger a intimidade, a vida privada, o patrimônio e a integridade física das famílias brasileiras, preceitos expressos na Constituição, contra a crescente onda de violência urbana”, afirmou Laerte Bessa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira