RELAÇÕES EXTERIORES
Proposta incorpora estatuto de Instituto Sul-americano de Saúde à legislação
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16/09/2015 - 16:12  
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 126/15, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que aprova dentro da legislação nacional o estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS). O acordo foi aprovado pelos governos sul-americanos em 2012, durante a Cúpula de Lima, no Peru.
O instituto é um organismo intergovernamental de caráter público vinculado ao Conselho de Saúde da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), criado em 2008 para promover políticas comuns e atividades coordenadas entre os países membros.
Como centro de altos estudos e debate de políticas públicas, o instituto tem por atribuição, entre outras coisas, difundir e transmitir informação técnico-científica, capacitar recursos humanos e contribuir para melhorar a gestão da saúde nos países do grupo.
Todos os 12 países-membros da Unasul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela) fazem parte do ISAGS.
Em 2009, o Brasil propôs a criação de um instituto com sede no Rio de Janeiro, que aproveitaria a experiência de instituições nacionais, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca). A sede do instituto fica no Rio de Janeiro.
Planejamento
Em seu planejamento, o ISAGS é norteado por um plano quinquenal que abrange as prioridades definidas pelos Ministérios da Saúde dos países membros, assim como pelos grupos que compõem o Conselho de Saúde.
A partir das orientações a cada cinco anos, o instituto faz um plano trienal que, em sua última edição, focou a determinação social da saúde, a economia política a saúde e os sistemas universais de saúde.
Estrutura
O instituto é formado por Conselho Diretivo, Conselho Consultivo e Direção Executiva. O Conselho Diretivo, formado pelos ministros da Saúde dos países membros, orienta as atividades do instituto em função das prioridades do Conselho de Saúde Sul-americano.
Já o Conselho Consultivo é formado pelos coordenadores titulares dos grupos de trabalho, além de especialistas em saúde e faz recomendações sobre planejamento, gestão, execução e avaliação dos programas desenvolvidos pelo ISAGS. A Direção Executiva gerencia as atividades determinadas
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição –Luciana Cesar