TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Vice-líder do governo propõe aumento gradual de idade mínima para aposentadoria rural
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22/03/2017 - 18:42  
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O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo, propôs há pouco a elevação gradual da idade mínima de aposentadoria do trabalhador rural. Moreira participa de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a reforma da Previdência.
Apesar de ser favorável à manutenção da idade atual de aposentadoria no campo, de 60 anos para homens e 55 para mulheres, ele fez uma proposta para negociar com o governo. Pela proposta, será acrescentado um ano na idade mínima rural a cada cinco anos.
Exemplo: daqui cinco anos, acrescenta-se um ano, levando a idade mínima para 61 anos; em mais cinco anos acrescenta-se outro ano (62), até completar 65 anos, que é a idade proposta pelo governo na reforma da Previdência para os dois sexos.
“Assim, não tem um aumento de 60 para 65 anos do dia para a noite”, disse Moreira.
Cadastro
O deputado Assis do Couto (PDT-PR) contestou as afirmações de que a proposta do governo, de estabelecimento de contribuição individual do trabalhador rural, é importante para permitir o cadastramento destes segurados e evitar fraudes.
Couto foi relator da medida provisória que deu origem à Lei 11.718/08. Entre outros pontos, a lei determina que os segurados especiais rurais inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebam um número de Cadastro Específico do INSS (CEI), para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Segundo o deputado, o cadastro nunca foi criado pelo INSS. Para ele, em vez de criar a contribuição individual, como propõe a reforma previdenciária, basta colocar em prática o que diz a lei. “Não é preciso criar uma contribuição para identificar essa gente”, afirmou Couto.
Já o deputado Ivan Valente (PSol-SP) criticou a reforma do governo. Segundo ele, os equívocos não estão apenas na parte que trata dos trabalhadores rurais, mas em todo o texto, que retira direitos conquistados na Constituição. “A razão última dessa reforma é privatizar a Previdência, é mostrar serviço para o mercado financeiro”, disse.
A audiência continua no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo