POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso derruba veto a novas regras de adoção
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20/02/2018 - 18:10  
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Após um acordo entre os partidos e com a participação do governo, o Congresso Nacional derrubou o veto ao Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que trata de novas regras de adoção (Lei 13.509/17).
Na Câmara dos Deputados, houve 313 votos unânimes contra os vetos e, no Senado, foram 50 votos unânimes pela derrubada. A matéria irá à promulgação.
O veto parcial recaiu sobre quatro dispositivos. Um deles previa a reavaliação, a cada três meses, de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional.
Segundo o governo, esse prazo, reduzido em relação ao atual, provocaria sobrecarga de trabalho das equipes interprofissionais dos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), “podendo comprometer o trabalho em outras tarefas essenciais”.
Foi vetado ainda o poder do juiz de suspender o poder familiar da mãe se os pais ou representantes de outros integrantes da família da criança não comparecessem em audiência para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda da criança ou adolescente.
O argumento para o veto é de que a redação mostra incongruência com o proposto em outro trecho do mesmo artigo, que determina a extinção, e não a suspensão, do poder familiar. Além disso, justifica o Poder Executivo, para a colocação da criança para adoção seria necessário retirar também o poder familiar do pai, não previsto pelo dispositivo, que só aborda o poder familiar da mãe.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli