CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Proposta destina parte do Fistel para ampliação do acesso à banda larga
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
12/12/2015 - 18:29  
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3864/15, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que destina parte dos recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) para massificar o acesso à banda larga.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Fábio Sousa:democratização do acesso aos serviços
Atualmente, a Lei do Fistel (5.070/66) define que os recursos do fundo sejam destinados para a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2015, a Anatel arrecadou R$ 5,4 bilhões com o fundo.
Segundo o presidente da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), é necessário assegurar que parte dos tributos recolhido pelas operadoras de seja destinado para os consumidores de serviços. 
Em 2014, dos R$ 8,7 bilhões arrecadados pelo fundo, apenas R$ 448 milhões (5,1%) foram aplicados na destinação prevista. O restante dos recursos, segundo Sousa, foi para cumprir metas de superávit fiscal e cobrir despesas não vinculadas à área.
Leilão reverso
Para ampliar o acesso à banda larga, o texto permite ao Executivo realizar leilões reversos de créditos tributários. Os recursos do leilão devem ser direcionados à construção de redes de dados em cidades onde o alcance dos serviços de telefonia móvel e banda larga é precário ou até mesmo inexistente.
Pela lógica do leilão reverso, a Anatel – a partir de recomendação do Executivo – identifica as áreas onde o atendimento dos serviços de telecomunicações é precário ou inexistente. Depois, lança um edital para a construção de redes de dados de alta capacidade. O vencedor deve instalar e operar a infraestrutura pelo menor lance.
O pagamento será por isenção temporária do pagamento do Fistel, no valor do lance vencedor, não por desembolso direto de recursos públicos. As operadoras terão direito aos incentivos fiscais quando a rede já estiver implantada e em funcionamento,
“Esse conjunto de medidas contribui para a democratização do acesso aos serviços de telecomunicações e assegura que os recursos do Fistel se convertam em benefícios para o consumidor”, disse Sousa. Para ele, a solução elimina a diferença entre a arrecadação e os usos dos recursos do Fistel.
Uso compartilhado
Pelo texto, a rede instalada será de propriedade da operadora que a implantar, porém terá uso compartilhado com outras empresas interessadas em prestar serviços de telecomunicações. Segundo Sousa, a estratégia possui diversos aspectos positivos.
O compartilhamento da infraestrutura criará condições necessárias para a competição”, afirmou. Outro benefício seria deixar a propriedade da rede com a iniciativa privada, mais eficiente por já ter a experência necessária para lidar com o serviço.
A proposta determina ainda que os equipamentos e componentes utilizados nas redes sejam produzidos no Brasil e desenvolvidos com tecnologia nacional em percentuais mínimos definidos na regulamentação.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário. 
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes