DIREITO E JUSTIÇA
Começa reunião para discutir proposta de medidas contra a corrupção
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22/11/2016 - 14:53  
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Começou há pouco reunião da comissão especial encarregada de analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16).
A reunião foi convocada para a discussão e votação do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Está sendo acompanhada por membros do Ministério Público, entre eles o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato.
Lorenzoni apresentou na noite de ontem novo substitutivo em que retira um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
O relator manteve, sem nenhuma modificação, a parte do substitutivo que trata do crime de caixa dois em campanhas eleitorais. O projeto não prevê anistia para quem já está sendo processado por isso, mas existe uma discussão jurídica se a nova tipificação poderia retroagir para prejudicar eventual réu.
Hoje, quem recebeu doação eleitoral não contabilizada é processado com base na legislação eleitoral ou com base em outros crimes, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para a votação, é necessária a presença de pelo menos 16 membros da comissão especial. É preciso ainda maioria simples dos presentes para a aprovação do substitutivo. Os deputados podem apresentar apenas destaques que retiram trechos do substitutivo de Lorenzoni. Em caso de rejeição do relatório, será nomeado novo relator.
A reunião ocorre no Plenário 14.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado