ECONOMIA
Comissão conclui votação de projeto do pré-sal; texto aprovado vai ao Plenário
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07/07/2016 - 14:32  
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A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.
Todos os destaques que propunham mudanças no projeto foram rejeitados por maioria.
Ao final, a comissão confirmou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que defendeu a aprovação do projeto original. O texto é de autoria do senador licenciado, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.
A proposta será votada agora no Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima semana. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto vai para a sanção presidencial. Se houver mudança, a proposta retorna ao Senado, que dará a palavra final.
Aleluia disse que o texto dará o tempo necessário para a Petrobras se recuperar da crise financeira, já que ela não será mais obrigada a ser a operadora de todos os blocos licitados no pré-sal pelo regime de partilha, o que implicaria elevados aportes de capital. Ele afirmou que a votação de hoje fez a cotação das ações preferenciais da estatal (PTBR4) subirem 6%. “Esse projeto é fundamental para o Brasil todo, e em fundamental para o Rio, que vive uma crise”, afirmou o relator.
Apesar de afirmar que prefere as propostas apensadas ao PL 4567 - PLs 4973/13, 6726/13 e 600/15 - que mudam mais a legislação com alteração, por exemplo, do regime de partilha para retorno ao regime de concessão, o deputado Aleluia recomendou a rejeição destes textos. De acordo com o relator, o projeto de Serra, que já passou pelo Senado, tem maior possibilidade de virar lei.
A aprovação foi antecedida de oposição de deputados do Psol, PT e PCdoB. Em menor número, os três partidos não conseguiram adiar a votação ou rejeitar o parecer de Aleluia. “Com esse projeto, Petrobras vai ficar de fora do pré-sal”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Os oposicionistas deverão obstruir a votação do projeto no Plenário.
Confira a íntegra do parecer.
A reunião prossegue no plenário 7.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein