POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PEC estabelece remuneração de professor doutor como teto do serviço público
Hoje o teto da remuneração de servidores públicos é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal
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28/01/2020 - 17:00  
A Proposta de Emenda à Constituição 220/19 estabelece como teto da remuneração do serviço público o salário de professor universitário titular doutor com dedicação exclusiva da rede federal de ensino. Atualmente, funciona como parâmetro para o teto o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes: só os investimentos em educação permitirão a diminuição da desigualdade social
O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar entende que só os investimentos em educação permitirão a diminuição da desigualdade social e a melhoria da distribuição de renda, com progresso humano e científico.
“Para que possamos começar a fazer da educação o pilar de nosso desenvolvimento, necessitamos garantir o professor como o principal ator”, defende Lopes. “Para que os governos possam ter como premissa esta visão, devemos colocar o salário do professor no patamar do reconhecimento de que é a principal atividade profissional do País”.
Tramitação
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub