POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Secretário da Receita Federal será convidado a depor na CPI do Carf
Também serão convidados o procurador-geral da Fazenda Nacional e mais três procuradores da República. Na reunião de hoje da comissão, o lobista Alexandre Paes dos Santos permaneceu em silêncio, irritando os deputados
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07/04/2016 - 13:23  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
CPI investiga suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Carf, órgão do Ministério da Fazenda
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, será convidado a depor pela Comissão Parlamenar de Inquérito (CPI) do Carf, junto com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, e três procuradores da República – Marcelo Ribeiro de Oliveira, José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho. Os requerimentos foram aprovados em reunião realizada nesta manhã pela comissão.
Os convidados foram incluídos em um bloco que os deputados chamaram de “institucional” – autoridades de diversos órgãos cujos depoimentos têm como finalidade subsidiar a CPI com informações a respeito de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas que devem à Receita Federal.
A reunião da CPI foi encerrada depois de muita discussão a respeito da pauta. Deputados reclamaram da ausência de mais de 200 requerimentos de convocação de empresários, advogados, lobistas e agentes políticos acusados de envolvimento em irregularidades. E houve protesto também em relação ao depoimento do lobista Alexandre Paes dos Santos, preso pela Operação zelotes, que se recusou a responder as perguntas.
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou indícios de venda de sentenças em cerca de 70 processos do Carf. As suspeitas da PF recaem sobre conselheiros, ex-conselheiros, advogados e executivos de empresas devedoras, entre as quais grandes grupos empresariais. O esquema, segundo a PF, pode ter provocado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
A Operação Zelotes, assim como a CPI, também investiga suspeitas de pagamento de propina em troca da inclusão de benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico, em medidas provisórias.
Silêncio
O lobista Alexandre Paes dos Santos compareceu à CPI munido de um habeas corpus que dava a ele o direito de permanecer calado. Acompanhado pelo advogado, ele se limitou a negar envolvimento em irregularidades. Ao responder pergunta do deputado Izalci (PSDB-DF), ele disse também que não cedeu as instalações de um escritório que mantinha no Lago Sul, em Brasília, a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não cedi e vou me manter em silêncio”, disse.
Os deputados protestaram contra a convocação de Santos. “Havíamos combinado que primeiro ouviríamos quem tinha informações institucionais a nos dar, como procuradores da República e policiais federais. Fui surpreendido com essa convocação para a data de hoje, que é inútil antes de termos mais informações. Me sinto traído”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) reforçou o protesto. “Não deveríamos ter feito esta convocação para hoje”, disse.
O relator da CPI do Carf, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), também se disse insatisfeito com a pauta da reunião. Ele disse não ter sido consultado a respeito da lista de requerimentos a serem votados. “Não vamos ser omissos. Os requerimentos têm que ser pautados. Não podemos ser tachados de engavetadores”, reclamou.
O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que chegou a chamar Alexandre Paes dos Santos de “canalha” diante do silêncio do depoente, também reclamou do corte nos requerimentos. Outros deputados fizeram o mesmo. “Quem pautou estes requerimentos?”, perguntou Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Bacelar respondeu que iria conversar com o presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), para definir a lista de requerimentos a serem votados na próxima reunião. Fernandes não compareceu à reunião por motivos familiares e a sessão foi presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Lobista
Alexandre Paes dos Santos foi preso sob a acusação de envolvimento na “compra” de medidas provisórias que beneficiaram com isenções fiscais empresas do setor automobilístico. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento em corrupção relativa a duas medidas provisórias, a 471/09 e a 512/10, que teriam beneficiado as empresas MMC Automotores do Brasil, cuja razão social é Mitsubishi Motors, e Caoa Montadora de Veículos S/A, fabricante da marca de veículos Hyundai no Brasil.
Inquérito da Polícia Federal também envolve Santos na compra de sentenças do Carf. No inquérito, os policiais afirmam que a organização criminosa tinha como pilar a relação entre “Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva, pois, enquanto o primeiro, lobista profissional dos mais procurados do País, se ocuparia das relações institucionais com órgãos do Governo, o segundo, se tratando de conselheiro do Carf, podia estender a atuação para a desconstituição de créditos tributários dos grandes clientes.”
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker