SAÚDE
Plenário pode votar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil
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11/11/2019 - 08:55  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados também podem analisar MP que dá pensão a crianças atingidas por Zika vírus
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19). O objetivo é ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
Os deputados vão analisar o projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a reincorporação ao programa, por mais dois anos, dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.
A análise do texto pelo Plenário ainda depende de leitura do ofício da comissão mista que encaminha a matéria.
Revalida
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defende a votação da MP para permitir revalidar o diploma de estudantes brasileiros no exterior. "Hoje, há mais de 70 mil brasileiros que fazem o curso de Medicina fora do Brasil. O que eles querem? Querem uma oportunidade para fazer o Revalida, porque desde 2017 o exame não é feito", afirmou.
Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) criticou a inclusão do tema na MP. "Nós, médicos, temos a maior responsabilidade perante a população brasileira. Não podemos pegar médicos que não sabemos como se formaram no exterior e jogá-los para a população mais pobre."
O deputado Alan Rick (DEM-AC) afirmou que os brasileiros que fazem Medicina fora do País não são médicos de segunda categoria. "Por isso, tem que haver o Revalida para avaliar a qualificação médica desses brasileiros e lhes garantir o direito de terem o CRM [registro no Conselho Regional de Medicina]", afirmou.
O texto aprovado na comissão mista que analisou a MP torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional.
A aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.
Zika, Coaf e INSS
Outras três MPs estão pendentes de leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa.
A MP 891/19 determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro.
Já a MP 893/19 transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.
A MP 894/19, por sua vez, institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Serviços públicos
Também está na pauta desta tarde o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
A proposta, que visa reduzir a burocracia, consolida na lei medida já prevista no Decreto 9.094/17, válido para os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal.
Amanhã os deputados podem votar o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros, que prevê regras para a ampliação da oferta de vários serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo (União, estados e municípios).
Ambos estão em regime de urgência.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli