DIREITOS HUMANOS
Seminário Internacional sobre Marco Legal da Primeira Infância começa hoje
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05/07/2016 - 08:10  
Divulgação
Começa hoje o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, que prosseguirá na quarta (6) e quinta (7). A abertura está marcada para as 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. A abertura deverá contar com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
Também deverão fazer parte da mesa de abertura representantes do Banco Mundial e dos órgãos da Câmara e do Senado envolvidos na organização do evento, que é direcionado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade e especialistas do Brasil e do exterior.
O seminário tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância (Lei 13.257/16), por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação.
Legislação
Esta é a quarta edição do seminário, que possibilitou, com as três edições anteriores, a proposição e o aperfeiçoamento da nova legislação, sancionada em março deste ano. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.
Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa e de um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.
A norma, originária do PL 6998/13, de autoria do então deputado e atual ministro Osmar Terra, estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Frente Parlamentar da Educação; e Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).
Confira a programação completa do evento. Para se inscrever pela internet acesse aqui.
Da Redação - MT
Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado