TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Trabalho aprova permissão para veterinários atenderem de graça
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17/05/2018 - 16:55  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Flávia Morais propõe a ampliação do conceito de utilidade pública
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou com mudanças o Projeto de Lei 4324/16, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que garante aos médicos veterinários o direito de prestarem serviços gratuitos, ou por preços abaixo dos normalmente praticados, em caso de utilidade pública ou como parte de atividades de ensino e pesquisa.
O texto original da proposta, que muda a Lei 5.517/68, simplesmente proíbe o Conselho Federal de Medicina Veterinária de impedir os profissionais de prestarem atendimentos gratuitos em seus consultórios particulares. O projeto foi apresentado porque alguns profissionais vinham sendo impedidos, pelos conselhos que regulamentam a atividade, de prestarem serviços gratuitos sem relação com campanhas de utilidade pública.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de autoria da relatora Flávia Morais (PDT-GO), amplia o conceito de utilidade pública para permitir os atendimentos gratuitos.
Segundo o texto, passam a ser consideradas de utilidade pública não apenas as ações de entidades sem fins lucrativos ou de instituições públicas, mas também o atendimento direto a animais abandonados ou cujos donos demonstrem não ter como pagar pelo serviço. A ressalva é a de que isso não poderá caracterizar uma concorrência desleal entre clínicas.
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“Se um veterinário atende em seu consultório particular um animal de estimação de uma pessoa que não tem como pagar pelo serviço, está mais do que evidenciada a utilidade pública, já que isso evitará a proliferação de doenças, reduzirá a procriação indiscriminada e protegerá a saúde de todos aqueles que convivem com o animal”, explica a deputada Flávia Morais. “Basta, portanto, ampliar o conceito de utilidade pública adotado pelos médicos veterinários”, acrescenta a relatora.
O texto do substitutivo aprovado pela comissão também aproveita pontos do PL 4571/16, do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que tramita em conjunto.
Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira