ECONOMIA
Projeto determina divulgação na internet de julgamentos do Carf
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01/06/2017 - 14:33  
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Fausto Pinato, autor do projeto de lei
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Fausto Pinato (PP-SP) que obriga o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a divulgar trimestralmente, na internet, relatórios gerenciais do resultado dos julgamentos.
O projeto (PL 1739/15) altera o Decreto 70.235/72, que disciplina o processo administrativo fiscal. Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é um colegiado que julga recursos de contribuintes multados pela Receita Federal.
O texto do deputado Pinato determina que o relatório gerencial deverá conter o total de processos julgados e os valores dos tributos exonerados (aqueles cuja cobrança foi considerada improcedente pelo Carf) e os mantidos.
Investigação
O deputado explica que o objetivo da proposta é dar publicidade e transparência às decisões do conselho. Em 2015, o Carf foi alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investigou um esquema de sonegação fiscal envolvendo conselheiros e empresas e bancos. A suspeita é de que conselheiros receberam propina para decidir processos em favor de grandes contribuintes. A operação gerou diversas ações judiciais.
“Grande parte da dificuldade em se detectar a corrupção é ocasionada pela obscuridade de como as decisões são tomadas e pela dificuldade em obter a informação”, disse Pinato. “Para modificar essa realidade, tornando efetivo o controle social sobre o Carf, é necessária a imposição de regras para assegurar que sejam prestadas contas relativas às decisões administrativas.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra