DIREITO E JUSTIÇA
Comissão que analisa MP sobre novas regras de desapropriações volta a se reunir às 17 horas
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26/04/2016 - 12:40  
A reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 700/15) que revê a legislação sobre desapropriações foi suspensa na manhã desta terça-feira (26) e deve retornar às 17 horas. A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), apresentará seu parecer com complementação de voto. A reunião será realizada no plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado.
A MP amplia a relação das entidades autorizadas a promover a desapropriação de áreas por utilidade pública, incluindo empresas e concessionários contratados para executar obras de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada a promover desapropriações de imóveis.
Antes da edição da medida, só os governos municipal, estadual ou federal podiam desapropriar.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação - LC