RELAÇÕES EXTERIORES
Câmara aprova nove acordos internacionais
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/02/2017 - 15:03  
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (9) nove propostas que confirmam a participação do Brasil em acordos internacionais firmados pelo governo federal. As matérias seguem para análise do Senado.
Um dos acordos aprovados, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 85/15, autoriza a adesão do Brasil ao Infopesca - Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros da América Latina.
Firmado em fevereiro de 1994, em São José, Costa Rica, o tratado internacional tem o objetivo de melhorar a participação dos países no mercado pesqueiro, dentro e fora da América Latina e do Caribe, por meio de assistência no processamento e no controle de qualidade conforme as exigências do mercado.
O texto prevê a criação de assembleia geral composta por todos os estados-membros, cujas delegações podem incluir representantes do setor privado. As decisões serão tomadas por maioria simples, sendo que cada estado terá direito a um voto. O Infopesca é financiado por contribuições anuais de cada estado-membro, fixadas pelo valor total das exportações e importações de pescados e mariscos.
Os demais acordos firmados pelo governo brasileiro, em áreas como educação, trabalho e previdência, foram aprovados na forma dos projetos de decreto legislativo:
23/15, que valida acordo na área da educacional com o governo da Macedônia – país europeu situado na região dos Bálcãs, que possui 2,1 milhões de habitantes, e faz fronteira com a Grécia e a Bulgária. É o primeiro acordo assinado entre os dois países nessa área e prevê o intercâmbio, com bolsas específicas, de professores, pesquisadores, leitores, estudantes e gestores educacionais. O texto não prevê a validação de diplomas e títulos acadêmicos de nível superior;
29/15, que valida acordo com a Áustria também na área de educação. O acordo pretende servir de estímulo para trocas de experiências para o desenvolvimento mútuo do ensino em todas as suas modalidades. O acordo terá validade de cinco anos, sendo prorrogável por igual período;
34/15, que confirma acordo com o governo da República do Senegal na área Científica e Tecnológica. O acordo, celebrado em Brasília, em 2010, prevê o intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, o custeio de atividades e a facilitação do trânsito de pessoal e equipamentos necessários à pesquisa conjunta, entre outras;
60/15, que valida acordo de reciprocidade de benefícios previdenciários com Luxemburgo. O documento vale para aposentadoria por idade ou invalidez e para a pensão por morte. O compromisso vai permitir que trabalhadores brasileiros e luxemburgueses tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local;
87/15, que ratifica acordo firmado com Gana sobre o trabalho remunerado de dependentes de representantes do corpo diplomático em missão oficial;
89/15, que valida os termos de acordo assinado com Santa Lúcia, país insular que compõe as Pequenas Antilhas, no Caribe, sobre a troca de conhecimentos em cinema, artes plásticas, teatro, televisão e música. O texto também permite estreitar relações entre museus e arquivos públicos dos dois países, para facilitar o desenvolvimento de projetos culturais em comum;
125/15, que ratifica os termos de acordo entre o Brasil e a Mauritânia sobre trabalho remunerado por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico; e
126/15, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que aprova dentro da legislação nacional o estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS). O acordo foi aprovado pelos governos sul-americanos em 2012, durante a Cúpula de Lima, no Peru.O instituto é um organismo intergovernamental de caráter público vinculado ao Conselho de Saúde da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), criado em 2008 para promover políticas comuns e atividades coordenadas entre os países membros.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein