DIREITOS HUMANOS
Projeto obriga utilização de senhas sonoras para auxiliar deficientes visuais
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17/05/2016 - 18:37  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Rômulo Gouveia: "medida é inclusiva e vai agilizar atendimento"
Projeto de lei (PL 4369/16) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga os estabelecimentos que utilizam senhas no atendimento ao público a disponibilizar aviso sonoro para pessoas com deficiência visual. De acordo com o autor da proposta, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a medida é inclusiva e está ligada ao princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.
A proposta altera a Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o deputado, a utilização de avisos sonoros permitirá a identificação da senha pela pessoa com deficiência visual, dinamizando o atendimento. A medida pretende corrigir distorções no atendimento aos deficientes visuais e, assim, minimizar as distorções no atendimento em bancos, cartórios e nas repartições públicas.
Segundo Rômulo Gouveia, “é fácil perceber os problemas que os deficientes visuais enfrentam, onde muitas vezes são obrigados a perguntar a terceiros qual o número que está sendo chamado, pois a numeração aparece nas telas dos aparelhos e eles, sem enxergar o visor, não sabem se chegou a sua vez de atendimento”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – João Vitor Silva
Edição - Mônica Thaty