POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sucessão na Câmara pode afetar reforma tributária, afirma Rodrigo Maia
Presidente da Câmara também cobrou responsabilidade na disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento
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06/11/2020 - 13:38  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Maia: reforma tributária deve reduzir custos e aumentar a segurança jurídica para empresas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está preocupado com a possibilidade de a campanha pela sucessão da Mesa, em fevereiro do ano que vem, influenciar a votação da reforma tributária. “Tenho medo que a reforma tributária não consiga avançar, porque está muito carimbada como minha. Isso é uma grande besteira. No final, o grande beneficiado é o País e o governo”, declarou. A declaração foi dada em palestra nesta sexta-feira na Conferência Macro Vision, promovida pelo banco Itaú.
Rodrigo Maia afirmou que o próximo presidente da Câmara será obrigado a defender uma agenda liberal na economia. “Nenhum candidato a presidente da Câmara que não defenda agenda liberal na economia tem chance de sair vitorioso no Plenário da Câmara”, avalia.
O presidente da Câmara afirmou que a reforma tributária poderá ser votada ainda em dezembro, se houver um acordo. Ele afirmou que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está concluindo o parecer de forma a ser votado rapidamente. “A reforma tributária está pronta. Pena que o governo ainda não se deu conta, porque seria o grande beneficiado”, lamentou. “Também estamos conversando com a esquerda, que tem condição de ajudar com temas que não vão gerar nenhuma polêmica.” Rodrigo Maia afirmou que a reforma tributária deve reduzir custos e aumentar a segurança jurídica para empresas, melhorando o ambiente de negócios e evitando litígios administrativos ou no Judiciário.
Maturidade
O presidente da Câmara ainda pediu maturidade aos pré-candidatos por causa do momento de crise na economia. “Se o pré-candidato não tem maturidade de entender que este momento de crise é mais importante do que a sucessão da Câmara, os deputados vão começar a olhar para o candidato com mais dificuldade por entender que ele considera seu interesse pessoal ser mais importante do que o da sociedade.
Rodrigo Maia destacou a importância da Presidência da Câmara no sistema politico brasileiro. “No modelo brasileiro, o presidente da Câmara não é apenas quem pauta as matérias. Tem papel decisivo na formação da maioria e exerce influência sobre a pauta”, descreveu.
Maia afirmou que vai defender um presidente da Câmara que garanta harmonia dos Poderes, mas também sua independência. “Não tem como avançar reformas sem participação efetiva no Parlamento brasileiro”, disse.
Orçamento e teto
O presidente da Câmara também cobrou responsabilidade na disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento. “Não sei se aqueles que estão disputando a CMO sabem qual vai ser o Orçamento para o próximo ano. No próximo ano, não tem Orçamento para dividir. Não sei para que a gente está brigando por isso”, ponderou.
Maia afirmou que considera possível que o próprio governo pressione pelo corte nas emendas parlamentares. “É um Orçamento tão limitado e tão estrangulado pelas despesas correntes e discricionárias para manutenção da máquina que em tese já está estourado. O Orçamento não tem espaço para investimento.”
O presidente insistiu que o teto de gastos deve ser respeitado, e a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. “O gasto da PEC da Guerra estava limitado a este ano e esta emenda constitucional precisa ser respeitada. Não podemos continuar estendendo os gastos extraordinários”, declarou.
O crescimento na relação entre dívida pública e o PIB é um dos motivos de preocupação para Rodrigo Maia, que teme a elevação da taxa de juros e o impacto na inflação e nos custos para população mais pobre. “Quem paga a conta sempre primeiro são os mais vulneráveis, que têm menos proteção no sistema financeiro. Tem gente que já está com dificuldade de comprar arroz e feijão para família", alertou. “Não dá mais para ter um Estado com as despesas que tem, o volume de carga que tem e o serviço que presta. O problema não é o imposto que financia uma boa educação, mas o imposto que financia uma educação que não avança.”
Agenda
O presidente da Câmara considera importante “aprovar logo” a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, segundo ele, tem um texto simples. “Isso deve tranquilizar um pouco os técnicos do governo e ajudar a trabalhar pela PEC Emergencial antes do Orçamento. Se a PEC Emergencial estiver andando, ninguém tem preocupação com o Orçamento”, espera.
Rodrigo Maia defendeu o corte de subsídios tributários e o uso do abono para financiar a renda mínima. “São R$ 350 bilhões de subsídio tributário, no Simples, Zona Franca, cesta básica. Está na hora de acabar com esses benefícios. Quem ganhou no Brasil desde a Constituição de 1988 foram os lobbies, públicos e privados.” No entanto, ele ponderou que o projeto que regulamenta os supersalários não deve gerar impacto no Orçamento federal, porque atinge principalmente o Judiciário e o Ministério Público nos estados. “A questão do supersalário não é relevante para resolver outras questões”, comentou.
O presidente da Câmara ainda afirmou que as propostas de autonomia do Banco Central e de permissão ao Banco Central de receber depósitos voluntários não são urgentes. "Os depósitos voluntários podem gerar pressão sobre os gastos. Vão reduzir a dívida do Tesouro, mas não do País", afirmou. "Se for votar pautas econômicas além da PEC Emergencial, tem de ser a reforma tributária."
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira
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