ECONOMIA
Lançada Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos
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08/05/2019 - 13:18  
O deputado Bacelar (Podemos-BA) afirmou nesta quarta-feira (8) que, mesmo sem a legalização dos jogos no Brasil, “os brasileiros jogam e jogam muito: nas loterias oficiais, bancadas pelo governo; 20 milhões de brasileiros jogam este jogo genuinamente brasileiro, que é o Jogo do Bicho; milhões estão aí nos jogos online; outro número muito grande está no bingo. Enfim, os brasileiros não estão impedidos de jogar, o governo brasileiro é que está impedido de arrecadar”. A declaração foi feita durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, da qual Bacelar é coordenador.
De acordo com o deputado, o Brasil deixa de arrecadar por ano entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões ao não cobrar impostos sobre os jogos. Segundo o deputado baiano, 650 mil empregos diretos deixam de ser criados à medida que a atividade não é legalizada.
A cadeia produtiva formada pela atividade dos jogos, disse o deputado, pode incentivar ainda o turismo, já que geraria empregos como os de motorista de taxi, garçom e artista. Bacelar lembrou que estes trabalhadores eram empregados na indústria dos jogos, na época em que existiam cassinos no País, como o famoso Cassinos da Urca, no Rio de Janeiro.
Distribuição dos cassinos
O Projeto de Lei 442/91 sobre a legalização dos jogos, que está pronto para ser analisado, permite a existência de um cassino por estado brasileiro que tenha até 15 milhões de habitantes. Em estados de 15 a 25 milhões de habitantes, seria permitido o funcionamento de dois cassinos. Nos estados com mais de 25 milhões de habitantes – apenas São Paulo – seria permitida a existência de três destes empreendimentos.
Esses cassinos, segundo o deputado, seriam integrados a resorts, ou seja, fariam parte de um complexo turístico. Cada um deles demandaria cerca de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, nas contas do coordenador.
O representante do Instituto Jogo Legal, Magno José, afirmou que, “enquanto o mundo inteiro trata os jogos como uma indústria, infelizmente, aqui no Brasil, devido ao longo período de clandestinidade, nós colocamos os jogos na mesma cesta das drogas, do aborto e da união homoafetiva, ou seja, tratamos os jogos como uma pauta de costumes”. Ele considera como uma das vantagens do lançamento da Frente Parlamentar a possibilidade de se desmitificar a questão dos jogos, modificando a legislação sobre o tema que ele considera “extremamente atrasada”.
Reportagem - Lincoln Macário
Edição – Mariana Monteiro