MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão mista pode votar relatório sobre MP que altera áreas de proteção no Pará
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05/04/2017 - 09:05  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 756/16 reúne-se hoje para votar o relatório apresentado pelo deputado José Priante (PMDB-PA). A MP altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.
Colegiado
O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade da MP 756 é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A vice-presidente é a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), e a relatora revisora é a senadora Ângela Portela (PT-RR).
A reunião ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Da Redação - NA