TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Aeronautas temem desemprego com MP que aumenta participação estrangeira em companhias
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17/05/2016 - 21:31  
Em audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 714/16) que eleva a participação estrangeira em empresas aéreas brasileiras, o representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Tiago Rosa, afirmou que a redação atual da proposta traz riscos para os profissionais do setor.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Tiago Rosa: “O Brasil passará de exportador de mão de obra qualificada para importador"
Segundo explicou Tiago, a transferência de rotas internacionais, hoje operadas por companhias brasileiras, acarretará uma perda de empregos diretos e indiretos em torno de 15.500 postos.
“Serão utilizados pilotos estrangeiros com custos trabalhistas menores e com treinamento desconhecido”, declarou, nesta terça-feira (17). Além disso, disse ele, pelo menos R$ 4,4 bilhões em impostos serão levados ao ano para o exterior.
Para o sindicalista, se for aprovada como foi editada, a MP representará o “fim da profissão dos aeronautas brasileiros”. “O Brasil passará de exportador de mão de obra qualificada para importador, como países como China e Índia já o fazem, porque todos os brasileiros ou vão mudar de ofício ou vão atuar em outras nações. Enquanto isso, as empresas daqui vão buscar melhores custos, trazendo tripulantes mais baratos", argumentou.
A MP eleva, de 20% para 49%, o limite para a participação estrangeira no capital com direito a voto das companhias aéreas brasileiras. A norma altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que restringia a atuação estrangeira a 20% do capital votante da empresa. O código também limitava a direção das companhias a brasileiros. Essa exigência é revogada pela medida provisória, abrindo espaço para a presença de administradores de outras nacionalidades.
Sugestões
Tiago Rosa informou que já foi apresentada uma sugestão de alteração ao texto que resolveria o impasse com o sindicato. Pela proposta de mudança, os voos internacionais de empresas aeroviárias brasileiras ou empresas estrangeiras que realizem operação societária com companhia aérea brasileira deverão ser operados exclusivamente por tripulações brasileiras, com contrato de trabalho no País.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aeroportuárias, Eduardo Sanovicz, considerou a medida provisória positiva, mas ressaltou que alguns pontos podem ser revistos. Na concepção dele, é preciso incentivar dispositivos que possibilitem uma aviação mais competitiva, com preços acessíveis, empregando mais gente e com mais segurança.
Relator
O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), destacou que já foram recebidas mais de 50 emendas ao texto. Ele adiantou que pretende manter a ampliação da participação estrangeira. Em relação à sugestão dos profissionais do setor que querem assegurar os postos de trabalho no País de origem, o parlamentar explicou que ainda não há nada definido, mas que a reivindicação será analisada.
"Vou fazer um estudo sobre essa possibilidade, porque não adianta eu querer acatar e depois, lá na frente, ter um veto. Irei me aprofundar nisso na próxima semana, com toda assessoria e em conjunto com o presidente do colegiado, para que aquilo que a gente acatar realmente vire lei."
A medida provisória também acaba com o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) a partir de 1º de janeiro de 2017. O tributo é incluído nas tarifas pagas pelos passageiros, nas passagens, e pelas companhias aéreas, sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves.
A comissão mista volta a se reunir na próxima terça-feira (24), quando deverá ouvir representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Marcelo Oliveira