MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto do Desmatamento Zero está no Wikilegis para consulta pública
Cidadãos podem participar da construção do texto, que foi entregue à Câmara com o apoio de mais de 1,4 milhão de brasileiros
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
01/09/2016 - 15:25  
A sugestão (34/15) de projeto de lei pelo desmatamento zero no País, apresentada pelo Greenpeace no final do ano passado à Câmara, está disponível no Wikilegis, a ferramenta de consulta pública e participação colaborativa dos cidadãos no processo de elaboração das leis. O objetivo é aprimorar a transparência legislativa e a participação social, permitindo que os cidadãos interajam com os deputados e contribuam com suas experiências.
A sugestão do Greenpeace proíbe a supressão de florestas nativas brasileiras.
Secretaria do Meio Ambiente de Alagoas
De acorco com a proposta, os desmatamentos em terras indígenas continuarão a ser regidos por legislação específica
O texto está sendo analisado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP). Se for aprovado pela CLP, a proposta passará a tramitar na Casa como projetos de lei de autoria da comissão. O relator do projeto é o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Para participar, os interessados só precisam acessar o Wikilegis e analisar o texto da proposta. É possível curtir ou descurtir o texto original, as propostas sugeridas pelos participantes, comentar essas mudanças ou ainda fazer uma nova sugestão de texto para artigos ou incisos da lei. Todas as sugestões serão encaminhadas para o deputado Fábio Ramalho, na forma de um relatório consolidado, para avaliação.
As participações serão ranqueadas de acordo com o maior consenso entre os usuários da ferramenta, assim o relator compreenderá de maneira bem prática quais são os pontos mais delicados na visão dos cidadãos.
Projetos colaborativos
Criado pelo Laboratório Hacker da Câmara, o Wikilegis já foi utilizado nos debates e construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Marco Civil da Internet e do novo Código de Processo Civil. A plataforma está sendo adaptada agora para a língua espanhola por desenvolvedores chilenos, a fim de que seja utilizada também por outros parlamentos.
A proposta com maior movimentação na ferramenta atualmente é o Projeto de Lei 5276/16, que trata de proteção de dados pessoais, com mais de 450 participações até o momento.
Da Redação – ND
Com informações do Laboratório Hacker