CONSUMIDOR
Projeto prevê cobrança única para ligações sucessivas
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08/06/2015 - 15:30  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Felipe Bornier: medida é necessária para inibir prática que as empresas utilizam para arrecadar mais com chamadas consecutivas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3845/15, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que estabelece a cobrança única para ligações sucessivas sempre que o intervalo entre elas for menor que dois minutos. A medida vale para telefonia fixa e móvel.
Hoje o assunto está regulamentado por resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 
A ideia é evitar a cobrança por novas chamadas, sobretudo quando houver perda de sinal ou de cancelamento da chamada.
“Isso é necessário para inibir a possível prática que as empresas de telefonia utilizam para arrecadar mais dinheiro com as ligações realizadas por chamadas consecutivas”, justificou o autor.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, de Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes