POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Com a escolha dos presidentes, nove comissões que analisam MPs começam os trabalhos
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29/06/2016 - 13:21  
Nove comissões mistas encarregadas de analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo escolheram os nomes dos presidentes, vice-presidentes e relatores e iniciaram os trabalhos nesta terça-feira (28).
Crédito consignado
A primeira delas é a que trata da MP 719/16. Foi aprovado o nome do deputado Lucas Vergílio (SD-GO) para presidir o colegiado. Essa MP permite o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado. Ela também cria um fundo para bancar indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e determina que o crédito tributário inscrito em dívida ativa da União possa ser extinto em troca de bens imóveis.
Os parlamentares têm urgência para apreciar o assunto. O prazo da MP 719, já prorrogado, se encerra no dia 9 de agosto.

Indicações partidárias
A indicação dos nomes para assumir a presidência das demais comissões mistas teve que ser revista após pedido do senador José Pimentel (PT-CE). O petista argumentou que o seu partido tem a segunda maior bancada na Câmara e a terceira maior no Senado, por isso não poderia ficar de fora da mesa das comissões.
Por acordo de líderes e para acatar resolução do Congresso que estabelece o rodízio na direção das comissões destinadas a apreciar MPs, houve novo entendimento e algumas alterações na primeira lista com a inclusão de parlamentares do PT.

Lei Kandir
A MP 720/16 repassa R$ 1,95 bilhão a estados e municípios, relativos ao exercício de 2015, em decorrência da Lei Kandir. A União deduzirá da transferência os valores das dívidas vencidas e não pagas do ente federado. Para a presidência da comissão que analisará a medida provisória foi escolhida a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). O vice-presidente é o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).
Mais Médicos
Para a comissão da MP 723/16, que prorrogou por três anos a permanência de estrangeiros no Programa Mais Médicos, foi escolhido o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) como presidente, e o senador Benedito de Lira (PP-AL) para a vice-presidência.
Quintão marcou audiência pública para debater o Programa Mais Médicos na próxima terça-feira (5). No dia seguinte, o senador Humberto Costa (PT-PE), designado como relator, deverá apresentar o relatório à comissão.
Cadastro Ambiental Rural
Para a comissão da MP 724/ 16 foram escolhidos o senador Wellington Fagundes (PR-MT) para a presidência, e o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) como vice. A medida provisória prorrogou até maio de 2017 o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural.
Certificados do agronegócio
Já a MP 725/16, a última editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, autorizou a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) com cláusula de correção pela variação cambial. Para presidente da comissão foi escolhido o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O senador Sérgio Petecão ( PSD-AC) é o vice.
Reforma Administrativa
A primeira medida provisória editada pelo presidente interino Michel Temer - MP 726/16 - trata da reorganização da Presidência da República e dos ministérios. Conhecida como MP da Reforma Administrativa, a medida fundiu ministérios, como o da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, e o da Educação com o da Cultura, este último recriado após pressão da classe artística.
Escolhido para a presidência da comissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) já designou o deputado Leonardo Quintão como relator, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator revisor.
A recriação do Ministério da Cultura está prevista na MP 728/16, também aguardando análise do Congresso. O senador Dário Berger (PMDB-SC) é o presidente da comissão e o vice-presidente é o deputado Marcos Rogério (DEM –RO).


Programa de Parcerias de Investimento
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão que analisa a MP 727/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é o vice-presidente. Para a relatoria foi designado o senador Wilder Morais (PP-GO).
Educação infantil
Finalmente, a comissão da MP 729/16, que ajustou o apoio financeiro suplementar à educação infantil adicionando as crianças que recebem o benefício de prestação continuada (BPC), será presidida pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), com vice-presidência da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação – LC
Com informações da Agência Senado