POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário analisa projeto da nova Lei de Licitações
Deputados precisam votar destaques que podem alterar o texto-base aprovado em junho
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10/09/2019 - 19:13   •   Atualizado em 10/09/2019 - 19:15
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
De acordo com a emenda do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), com 190 artigos, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
Destaques
Os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base, aprovado em junho deste ano.
Antes, porém, terão de votar requerimento de retirada de pauta da matéria.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli