POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova texto-base da MP da Embratur
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27/04/2020 - 18:06  
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputados vão analisar destaques que podem alterar pontos da proposta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) para a Medida Provisória 907/19, que transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo.
Entre outros pontos, o texto também prorroga a isenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) para pagamentos de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial.
Devido à grande diversidade de emendas sobre a cobrança de direitos autorais pela execução de obras literárias, artísticas ou científicas, o relator decidiu deixar o tema para a Medida Provisória 948/20, que trata do cancelamento e renegociação de reservas e eventos no setor de turismo.
Calamidade pública
Em seu projeto de lei de conversão, Cardoso permite à Embratur ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País devido à pandemia de Covid-19. A medida vale para o caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.
As ações serão em coordenação com os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, e da Justiça e Segurança Pública e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no âmbito das respectivas competências.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli