DIREITOS HUMANOS
Audiência aponta avanços e desafios no combate à violência contra a mulher
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18/10/2016 - 21:19  
Especialistas apontaram nesta terça-feira (18), em audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, os avanços e desafios do governo no enfrentamento a esse tipo de violência. Representantes da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e do Ministério da Saúde ressaltaram a ampliação da rede de atendimento para as mulheres vítimas de violência, mas lembraram que outras formas de violência foram surgindo com o tempo e ainda carecem de atenção, como a violência cibernética e a obstétrica.
A secretária interina de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Silvia Rita Souza, afirmou que a violência cresceu muito e citou dados do Mapa da Violência de 2015 que mostram o Brasil no 5° lugar na lista dos países com maior taxa de assassinato de mulheres.
Silvia explicou que a secretaria vem ampliando sua atuação e tem, como carro-chefe no combate à violência contra a mulher, o programa Mulher Viver sem Violência. O programa foi lançado em 2013, com o de objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos voltados às mulheres vítimas de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da Justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.
De acordo com Silvia, o programa está estruturado em seis eixos: implementação da Casa da Mulher Brasileira; ampliação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180); organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; implantação e manutenção dos centros de atendimento às mulheres nas regiões de fronteira seca; campanhas continuadas de conscientização; e criação de unidades móveis para atendimento a mulheres vítimas de violência no campo.
Especificidades
A representante da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres afirmou que as políticas públicas já implantadas tratam de violência doméstica, física, moral, sexual, psicológica, institucional e do tráfico de mulheres. “Outro desafio é enfrentar a violência contra as mulheres considerando suas especificidades: mulheres do campo, da floresta, indígenas, negras, refugiadas, mulheres com deficiência e as lésbicas”, disse Silvia Rita Souza.
Além de tentar fortalecer o programa Mulher Viver sem Violência, Silvia informou que a secretaria lançará outro programa com foco nos outros dois eixos do pacto nacional para o enfrentamento à violência contra a mulher: a prevenção e a assistência. “Nós trabalhamos no programa Mulher Viver sem Violência com combate e garantia de direitos. O novo programa vai trabalhar forte na prevenção e na assistência. A nossa proposta de trabalho para o ano que vem é essa”, afirmou.
Serviços de saúde
Já a coordenadora-geral de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Maria Esther Vilela, destacou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento das situações de violência contra a mulher. Segundo ela, os serviços de saúde podem ser o primeiro lugar que uma mulher em situação de violência procura. “Muitas vezes, a mulher procura o serviço de saúde com múltiplas queixas, e uma das funções do SUS é a identificação das diversas situações de violência que ela pode estar sofrendo”, explicou.
Maria Esther disse que, além de atuar na identificação da violência, cabe ao serviço de saúde prestar atenção qualificada e humanizada às mulheres e encaminhá-las para os outros pontos de atenção. Ela ressaltou, no entanto, que o serviço de saúde também pode ser produtor de violência (por exemplo, no caso de violência obstétrica). Partos inadequados e violentos, cesáreas excessivas e desnecessárias são algumas das formas dessa violência. “Precisamos atuar fortemente no ensino em obstetrícia no País”, afirmou.
A representante do Ministério da Saúde também defendeu um SUS forte, com orçamento definido e sustentável, cada vez mais ampliado para que haja um aumento da rede de atenção dessas mulheres.
Maria Esther considerou um avanço a Lei 12.845/13, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de vítimas de violência sexual na rede SUS e também elogiou o Decreto 7.958/13, que inclui a possibilidade de profissionais do SUS coletarem vestígios de violência sexual para servirem de provas contra o agressor. “O decreto tem o acolhimento, atendimento humanizado integral com possibilidade de coletas de vestígios pelo serviço de saúde e um espaço de escuta qualificado com privacidade”, ressaltou.
A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A relatora da comissão é a deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Da Redação – PT
Com informações da Agência Senado