CONSUMIDOR
CCJ aprova projeto que obriga indústria a informar no rótulo sobre testes com animais vivos
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24/10/2019 - 11:09  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2470/11, que exige a informação no rótulo se a fabricação do produto envolveu testes com animais vivos. O rótulo deverá indicar ainda a espécie utilizada.
O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao texto original do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e apensados.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Dr. Frederico: o substitutivo aperfeiçoou a técnica legislativa e a redação
A exigência, diz o texto, valerá para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos. O descumprimento sujeita a sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento.
O substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que:
- a regulamentação da lei oriunda do projeto vai definir o símbolo que será usado nos rótulos dos produtos, que deverá conter a frase “Obtido a partir de testes com animais vivos”;
- os produtos vendidos a granel ou in natura também terão que conter a informação sobre o uso de animais vivos na sua elaboração;
- as empresas que fabricam produtos que não contenham animais em sua elaboração poderão, facultativamente, informar no rótulo a expressão “Produto obtido sem o uso de testes com animais vivos”; e
- a espécie animal usada pelo fabricante terá que aparecer na nota fiscal do produto.
Tramitação
A proposta recebeu pareceres divergentes – foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – e, por isso, deixou de tramitar em caráter conclusivo. Agora o texto será analisado pelo Plenário.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker