TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto permite que conselheiros tutelares sejam reconduzidos mais de uma vez
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19/10/2017 - 17:28  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Sóstenes Cavalcante: a possibilidade de apenas uma recondução tem prejudicado a boa gestão dos conselhos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para permitir a recondução, por mais de uma vez, dos membros do conselho tutelar de municípios e do Distrito Federal. Hoje, o estatuto permite apenas uma recondução dos conselheiros tutelares, cujo mandato é de quatro anos.
A medida consta no Projeto de Lei 7879/17, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O autor argumenta que essa política tem prejudicado a boa gestão dos conselhos, uma vez que periodicamente ocorre a perda de parte de seus melhores e mais experientes quadros.
Os conselhos tutelares de cada município e de cada região administrativa do DF são compostos de cinco membros, escolhidos pela população local.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli