ECONOMIA
Deputados querem derrubar veto à inclusão do turismo receptivo na Lei Rouanet
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
12/01/2017 - 21:38   •   Atualizado em 12/01/2017 - 21:39
Andreza Sanches/Agência Amapá
Projeto vetado incluiu no Porgama Nacional de Apoio à Cultura as apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e empresários do setor querem reverter veto do presidente Michel Temer ao projeto que inclui o turismo receptivo entre os beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), de incentivo à cultura.
O projeto de lei (PL 5559/09) do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi aprovado pelo Senado em dezembro, mas acabou integralmente vetado pelo presidente Temer no início de janeiro (5/1).
Para ser aprovada na Câmara, em 2015, a proposta original ganhou um texto alternativo do então presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP).
O novo texto alterou a Lei Rouanet para incluir no Programa Nacional de Apoio à Cultura as apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Sem prioridade
Na prática, a proposta visava o estímulo ao turismo e à captação de eventos no País. Uma das justificativas do veto de Temer é que a Lei Rouanet já tem instrumentos que contemplam os produtos turísticos de conteúdo cultural.
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Relator do projeto, Alex Manente diz que o turismo cultural não está consolidado na lei, ou seja, não é um dos itens prioritários para a utilização da Lei Rouanet
Porém, Alex Manente contesta esse argumento. "Existe essa possibilidade de utilização do turismo cultural na Lei Rouanet, mas não é algo que está consolidado na lei, ou seja, não é um dos itens prioritários para a utilização da Lei Rouanet e aí fica muito superficial, não é algo concreto.”
Ele ressalta que o Brasil recebe, em média, 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, “que é um número muito abaixo da nossa capacidade. Nós temos um estímulo ainda muito pequeno ao turismo como fonte de economia sustentável para o País. Nós vamos, agora, dialogar com o Ministério da Cultura para poder fazer algo concreto com aquilo que está sendo objeto do veto".
Surpreso com o veto
Além de novas conversas com o Ministério da Cultura, o deputado afirmou que vai defender a derrubada do veto no Congresso Nacional. Ex-coordenador e atual integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Alex Manente não esconde a surpresa com o veto integral da proposta.
"Obviamente que ninguém fica satisfeito ao receber um veto, até porque a construção deste projeto lei foi em conjunto com mais quatro projetos que foram aprovados na Semana do Turismo: a última semana de setembro de 2015”, observa o parlamentar. “Então, entendemos que foi feito todo o diálogo, inclusive com o Ministério da Cultura e com todos os técnicos, que entenderam a importância. Geraria mais renda e emprego".
Incentivos para o setor
O presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem, Edmar Bull, cita o atual momento de crise econômica do País para afirmar que o setor privado precisa de incentivos para investir em turismo. Bull também aposta na reversão do veto.
"No mundo inteiro, o turismo está ligado à cultura. Só no Brasil que a gente ainda não conseguiu convencer os nossos governantes. Mas acho que, com mais um pouquinho de tempo, a gente consegue convencer, e isso vai ser aprovado, com certeza", diz Bull.
Mais burocracia
Outra justificativa de Temer para o veto integral cita que o Plano Nacional de Cultura já estabelece metas específicas para a área do turismo. O governo também argumenta que a aprovação prévia do Ministério do Turismo para iniciativas a serem contempladas, como previsto na proposta, aumentaria a burocracia em torno da Lei Rouanet.
Polêmica
A tramitação dessa proposta já havia causado polêmica na Câmara. Desde 2009, o texto recebeu pareceres divergentes e substitutivos na Comissão de Cultura, sem chegar a ser votado.
Um dos relatores, o deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), defendeu a rejeição da proposta com o argumento de que "grande parte dos objetivos pretendidos pelas iniciativas em apreço já se encontram previstos na Lei Rouanet. Ao fomentar e incentivar as ações e projetos previstos no seu artigo 3º, a Lei Rouanet automaticamente beneficia o desenvolvimento do turismo cultural, seja ele receptivo ou de evento".
A aprovação no Plenário da Câmara, em outubro de 2015, ocorreu após urgência aprovada em setembro daquele ano, a pedido da Comissão de Turismo. Alex Manente foi o relator de Plenário.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo