POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão aprova regras para emendas parlamentares ao Orçamento de 2020
Cada bancada poderá apresentar entre 18 e 23 emendas impositivas, no valor total de R$ 247,6 mil
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
08/10/2019 - 18:10  
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) parecer com as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PLN 22/19).
Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Definição do valor das emendas de bancada gerou divergência na comissão
O relatório foi apresentado pelo coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O texto prevê que as 26 bancadas estaduais e do Distrito Federal no Congresso poderão apresentar, cada uma, entre 18 e 23 emendas impositivas, no valor total de R$ 247,6 mil.
A definição do montante gerou divergência na CMO. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) havia sugerido critérios para divisão dos recursos – com base na população ou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo. Os coordenadores acabaram decidindo por um valor igual para todas as bancadas.
Conforme o parecer aprovado, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas impositivas, no valor total de R$ 15,9 milhões. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão apresentar oito emendas cada, de caráter nacional e institucional e sem valor definido.
Relatorias setoriais
Foi aprovada ainda uma instrução normativa da CMO com a definição das 16 relatorias setoriais conforme as áreas administrativas do governo, em sintonia com as modificações nos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida é necessária para o início da análise da proposta de Orçamento para 2020.
Na segunda-feira (7), as consultorias da Câmara e do Senado divulgaram nota com detalhes da proposta. Conforme o texto, parte dos gastos previstos em educação e saúde dependerá de autorização do Congresso, por maioria absoluta de votos, para que o Executivo realize operações de crédito (emissão de títulos públicos).
Crédito adicional
A Comissão de Orçamento também aprovou proposta de crédito suplementar (PLN 23/19) que destina R$ 137,8 milhões para reforço de ações dos ministérios da Economia; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras despesas.
O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou aprovação da matéria na forma do texto apresentado pelo Poder Executivo. Foi apontada a inadmissibilidade das quatro emendas apresentadas. O texto segue agora para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira