DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do novo Código de Processo Penal ouve juristas na tarde de hoje
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06/04/2016 - 08:24   •   Atualizado em 06/04/2016 - 11:51
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira (6). O debate foi proposto pelos deputados Danilo Forte (PSB-CE), presidente do colegiado, e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
Foram convidados o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e o ex-procurador regional da República Eugênio Pacelli de Oliveira. Eles foram, respectivamente, coordenador e relator-geral da comissão de juristas que elaborou o texto que originou a principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10, do Senado). Mais de 150 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
A audiência pública com os juristas está marcada para as 14h30, no plenário 8.
Da Redação - MB