DIREITOS HUMANOS
Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens deve priorizar jovens negros
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/11/2017 - 23:45  
Ações preventivas e educativas para combater a violência contra jovens negros no país foram algumas das sugestões apresentadas para a comissão especial que discute o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15).
Debatedores da audiência pública desta terça-feira (7) alertaram para a necessidade de priorizar o assunto no âmbito das políticas de segurança pública.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Rangel afirma que pelo número de mortes no país, vivemos uma guerra civil. 
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes: temos obrigação de transformar os atos políticos em ações
"Quando um atirador lá no Texas mata 26 pessoas num dia e aí toda a imprensa brasileira começa a discutir, esquece que no seus país são 168 pessoas por dia, sendo 81% jovens e 76% deles negros, isso é assustador ", lamentou.
O assessor de políticas públicas da ONG Educafro, Samuel de Melo sugeriu à comissão intensificar políticas públicas preventivas e encontrar recursos para que isso seja aplicável, além de envolver a sociedade no debate.
“Fazer com que isso seja construído colaborativamente. Hoje um jovem da comunidade não faz a menor ideia do que seja um substitutivo ou de como é feito um projeto de lei. A gente não precisa fazer isso em escala, mas há recursos aqui na câmara para envolver nem que sejam 2 ou 3 jovens na construção dessas políticas públicas", defendeu.
As demais organizações que participaram do debate apontaram também a necessidade de unir o plano a outras pautas tratadas pelo movimento negro e a iniciativas já existentes no Legislativo. Eles também chamaram atenção para a importância de discussões nos estados e municípios, já previstas no projeto, para que as medidas sejam colocadas em prática.
O projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens estabelece metas e diretrizes para que União, estados e municípios enfrentem a violência nos próximos 10 anos.
O presidente da Comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reafirmou que a raiz do problema é o racismo e reforçou a necessidade de mudanças em todo sistema de segurança pública no Brasil.
"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres reconheceu o genocídio e denunciou a situação à Organização dos Estados Americanos (OEA). Com isso, nós temos a obrigação de transformar os atos políticos em movimento, envolvendo câmaras municipais e assembleias legislativas para dar institucionalidade ao combate ao problema", afirmou.
Entre as sugestões de Lopes, está a elaboração de uma cartilha como o “passo a passo” para elaboração dos planos decenais municipais e estaduais de enfrentamento à violência contra os jovens.
A CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres apresentou na conclusão dos trabalhos oito propostas de emendas à Constituição e 16 projetos de Lei, incluindo a proposta em análise na comissão.
A audiência ocorreu no mesmo dia do lançamento da campanha "Vidas Negras", promovida pela ONU. A ação faz parte da Década Internacional de Afrodescendentes e alerta sobre como o racismo tem restringido a cidadania de pessoas negras.
Reportagem - Leilane Gama
Edição - Geórgia Moraes