EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Relatório da MP sobre recursos para educação infantil pode ser votado hoje
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31/08/2016 - 09:28  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 729/16 reúne-se nesta quarta-feira (31) para votar o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A relatora revisora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A MP estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse.
O novo critério obriga municípios e o Distrito Federal a ampliarem anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.
A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
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Da Redação - MT