ECONOMIA
Ex-presidente da Petrobras considera equivocado projeto que altera regras do pré-sal
Comissão debateu a proposta em audiência pública nesta terça-feira
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12/04/2016 - 21:03  
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
José Sergio Gabrielli: aumento da produção no momento atual serviria apenas aos interesses norte-americanos
O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli considerou equivocado o projeto que tira da empresa a obrigação de participar da extração de óleo da camada pré-sal (PL 4567/16). A declaração foi feita nesta terça-feira (12), em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta.
Um dos argumentos dos que defendem o projeto é possibilitar investimentos na exploração do pré-sal. Segundo Gabrielli, no entanto, a previsão de crescimento do mercado interno de derivados é de 1,5% até 2020, ou seja, não haverá aumento significativo na demanda interna.
Ele afirmou que um aumento na produção agora serviria apenas aos interesses norte-americanos. "Quando você olha as previsões do Departamento de Estado americano e das grandes empresas internacionais, está claro que a ideia é buscar do Brasil fontes para atender as necessidades que eles vão ter de novo petróleo”, disse Gabrielli.
Para o ex-presidente da Petrobras, o projeto compromete o futuro da empresa e o futuro do Brasil. “É um projeto equivocado porque está tentando resolver um problema de curto prazo da Petrobras, as limitações reais que ela tem no curto prazo – 2016, 2017 e 2018 –, mas potencialmente possíveis de superar”, declarou.
O projeto em análise é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já foi aprovado pelo Senado.
Cartel internacional
O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Leite Siqueira, também criticou o projeto. Para Siqueira, o projeto entrega o petróleo brasileiro a um cartel internacional. Ele citou países como o africano Gabão, que deixaram a exploração do petróleo nas mãos das empresas, sem interferência do Estado, e não se desenvolveram. Siqueira ressaltou que um país que não administra sua riqueza não vai usufruí-la.
Sinal positivo
De outro lado, o consultor independente João Vieira defendeu a proposta. Ele disse que a aprovação do projeto na Câmara se justifica pela própria singularidade do pré-sal e do momento desfavorável da Petrobras e da indústria do petróleo como um todo.
"Esse projeto de lei é um sinal positivo para a indústria. Em um momento em que a indústria está sofrendo dificuldades, flexibilizar regras facilita e atrai investimentos”, afirmou Vieira. “E outro ponto fundamental: eu não vejo esse projeto ferindo a soberania nacional nem usurpando a Petrobras de nenhum de seus direitos.”
O relator do projeto na comissão especial, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), também manifestou apoio à flexibilização. “O projeto do senador Serra é um grande avanço. O Brasil está passando por grandes transformações e nós vamos ver qual o ambiente político que se apresenta ao fim do prazo da comissão”, declarou.
Constituída em 9 de março, a comissão especial tinha inicialmente 10 sessões de prazo. Pedidos sucessivos de prorrogação foram acolhidos e, hoje, a comissão tem 11 sessões do Plenário da Câmara para encerrar os trabalhos, mas novo pedido de adiamento não foi descartado pelo relator.
Modelo norueguês
Ao participar da audiência, o consultor legislativo da Câmara Paulo Cesar Lima defendeu o modelo norueguês, que é um regime de parceria entre Estado e empresas. "O grande problema da Petrobras foi praticar preços abaixo do mercado internacional por um longo período. Vejo o modelo norueguês como saída para o Brasil", afirmou.
Já o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto da Cunha Bustamante sugeriu que o regime contratual para a exploração de petróleo no Brasil seja escolhido caso a caso. "O regime mais inadequado é o que impede a exploração. Pior que o monopólio do petróleo é o monopólio do patriotismo", criticou.
Operadora exclusiva
Hoje, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. Além de acabar com a exclusividade, o projeto desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
A proposta garante, no entanto, a preferência da estatal nas áreas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e oferecidas para exploração pelo Conselho Nacional de Política Energética. Nas áreas consideradas estratégicas pelo governo, a estatal terá que participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli