POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova emenda que exclui Conselho de Ética de mudança em comissões
Emenda de Alessandro Molon determina que a nova regra de substituição dos membros titulares, prevista no PRC 134, seja aplicada somente na formação do próximo Conselho de Ética, a partir de fevereiro de 2017
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27/04/2016 - 18:20   •   Atualizado em 27/04/2016 - 18:25
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O Plenário aprovou, por 256 votos a 153, a emenda substitutiva do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ao Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara dos Deputados. O Plenário deverá votar ainda os destaques apresentados.
No texto, também consta a mudança de regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar integrado pelo partido, se for o caso.
Essa mudança é feita em relação ao sistema de coleta de votos, atingindo assim os deputados que poderão ter seu voto validado.
A emenda de Molon determina que a nova regra de substituição dos membros titulares seja aplicada somente nos órgãos que serão compostos a partir da publicação da resolução. Assim, somente na formação do próximo Conselho de Ética é que ela valeria, o que deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2017.
No texto original do PRC, as mudanças poderiam ser aplicadas inclusive no conselho, o que provocou discordâncias entre os partidos devido à tramitação do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Comissões
Atualmente, o Regimento Interno prevê o uso do tamanho das bancadas de partidos ou de blocos criados no início da legislatura, antes da votação dos componentes da Mesa Diretora.
Mais informações a seguir
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli