POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rejeitado pedido de retirada de pauta do projeto sobre cadastro positivo
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20/02/2019 - 16:50  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 68, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, que torna compulsória a entrada no cadastro positivo para todas as pessoas físicas e jurídicas.
O cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado.
Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, também passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
No momento, os deputados debatem destaque do PT que pretende excluir do texto exatamente o artigo no qual a opção pelo cadastro é transformada em adesão compulsória.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli