TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Para debatedores, reforma trabalhista levou a demissões em massa em faculdades
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12/09/2019 - 15:08   •   Atualizado em 12/09/2019 - 16:14
Participantes de audiência pública avaliaram que a reforma trabalhista do governo Temer, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, agravou a situação dos professores da rede particular de ensino superior ao possibilitar demissões em massa da categoria e a contratação de docentes por salários mais baixos. O tema foi discutido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12).
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para participantes da audiência, faculdades buscam mais lucros
De acordo com o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, as instituições privadas de ensino superior querem apenas explorar a educação sem compromisso com a qualidade de ensino. Napolitano afirmou que a rede particular de ensino quer diminuir o custo para aumentar o lucro às custas do rebaixamento salarial do corpo docente.
“Os professores se sujeitam aos baixos salários por falta de emprego, como o caso da [universidade] Estácio de Sá, que demitiu 1.200 pessoas, e disse que fazia isso para aproveitar novas regras de contratação”, criticou.
Napolitano destacou ainda que as grandes empresas de ensino superior “praticamente não pagam imposto” e têm aumentado suas receitas às custas da demissão de professores que ganham mais por professores que ganham menos.
Negociações coletivas
A assessora jurídica Maria Cecília Lemos afirmou que a mudança trabalhista que permitiu demissões sem a intermediação dos sindicatos aponta para a precarização das relações de trabalho. Lemos destacou que essa posição do Brasil está em contradição com a premissa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que o trabalho não pode ser considerado mercadoria. Ela disse que o enfraquecimento da negociação coletiva tem sido denunciado internacionalmente.
“A reforma trabalhista veio num momento em que se preconizou uma série de direitos e o Brasil foi denunciado na última conferência internacional da OIT junto com uma série de países que não estão contribuindo com a obrigatoriedade de priorizar a negociação coletiva”, criticou.
Ensino a distância
O diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Bruno Coimbra, afirmou que nenhuma instituição de ensino gosta de ser taxada como aquela que demite em massa. Segundo Coimbra, as demissões em massa não ocorrem por uma estratégia mercantilista, mas em razões de acordos coletivos – que exigem que demissões de docentes ocorram só ao final do semestre – e da ampliação do ensino a distância.
“Não faz parte da estratégia mercantilista das instituições, elas avançam por meio das tecnologias. Além disso, o avanço da EAD [educação a distância]é um dos mecanismos para atingir as metas previstas no plano nacional de educação”, disse.
O representante do Ministério da Educação na audiência, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, explicou que o ministério quer que as instituições de ensino superior garantam a sustentabilidade financeira para evitar que entrem em falência, o que prejudica a todos.
Oliveira disse ainda que o aumento do EAD tem diminuído os custos e os salários dos professores, mas, em muitos casos, é a única forma dos alunos de concluírem uma graduação.
“Um dos fatores da redução de custo é alcance, a quantidade de alunos atendidos é maior do que um curso presencial, isso justifica um pouco a questão das demissões”, explicou o representante do MEC.
Abuso nas demissões
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou a audiência, também criticou a demissão em massa de professores para recontratá-los com salários menores.
“As demissões em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores e, portanto, merecem apuração, além da justa responsabilização das instituições de ensino pelo abuso do direito de demitir. Como sempre alertamos, a reforma trabalhista desequilibrou completamente as relações de trabalho”, criticou Silva.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
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