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Projeto que mantém coeficientes de distribuição do FPM causa polêmica em Plenário
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21/11/2018 - 21:37  
Deputados de diversos partidos discordaram em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que determina a manutenção em 2019 dos coeficientes usados em 2018 para distribuição de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do País (2.933 municípios, o que corresponde ao percentual de 52,7%) levem a redução dos repasses via fundo. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56).
Como interfere diretamente em questões locais, muitos parlamentares acabaram se manifestando de maneira contrária à orientação do próprio partido. Apenas o Psol defendeu a rejeição do projeto. O PSDB liberou a bancada e o PDT esteve em obstrução.
Contrário ao projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do FPM já é definida em lei (LC 91/97) e, para ele, não se pode quebrar a regra existente.
“Se alguém está ganhando, outro está perdendo. Mas não será com essa proposta que nós vamos resolver o problema, nós temos é que mudar a regra de distribuição e a constituição do fundo de participação”, afirmou.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), lembrou que o projeto congela perdas estimadas de arrecadação do FPM, que é composto por 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Votar esse projeto agora, no limiar do ano legislativo, tributário é uma temeridade”, criticou.
Municípios baianos
Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a aprovação do projeto evita, por exemplo, que municípios da Bahia percam quantias que os levariam à falência.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou o impacto das perdas para o estado. “Na Bahia, são mais de 30 municípios, que, se não houver o recálculo, terão prejuízos significativos”, disse. “Por exemplo, Adustina, município paupérrimo, muito pobre, sai R$ 18 milhões para R$ 16 milhões. É uma perda e diferença enorme para o município”, acrescenta.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) indagou se municípios que ganharam moradores não teriam também aumento da demanda por serviços públicos, nas áreas de educação, saúde e saneamento básico. “Se um grupo de municípios perde essa quantidade de recursos, é exatamente pela perda de população”, disse.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) defendeu a aprovação do projeto e disse que ele não tira recursos de municípios. “Estamos pedindo apenas que se mantenham os mesmos números, para que não haja a redução do FPM dos municípios”, declarou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
Câmara aprova projeto que mantém coeficientes de distribuição do FPM