EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Proposta exige apoio da universidade para garantir vaga para estágio obrigatório
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07/10/2020 - 14:23  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nazif explica que reapresentou o projeto porque a inovação legislativa pretendida é relevante
O Projeto de Lei 673/20 determina que as instituições de ensino superior auxiliem os alunos na busca de vaga de estágio sempre que o currículo exigir. O texto altera a  Lei do Estágio, que atualmente isenta as universidades do apoio ao estudante.
Trata-se da reapresentação, pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), de proposta aprovada em 2014 pela Comissão de Educação e arquivada ao final da legislatura passada por força do Regimento Interno da Câmara (PL 5695/13).
“O objetivo é deixar claro que cabe às instituições de ensino a articulação com as partes concedentes, garantindo que todos os estudantes sejam distribuídos de modo organizado e seguro para realizar o estágio obrigatório”, disse Nazif ao defender o projeto de lei.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein