DIREITOS HUMANOS
Especialistas: maior desafio é tornar realidade o Marco Legal da Primeira Infância
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08/07/2016 - 13:25  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Comissões e frentes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado discutiram formas de garantir o cumprimento dos direitos das crianças até seis anos de idade
No encerramento do IV Seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância, os participantes concordaram que o principal desafio é fazer com que essa nova lei (13.257/16) vire realidade para as crianças brasileiras.
Para a deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), já é possível perceber uma articulação para tirar o Marco Legal do papel. “Vai começar a capacitar os professores, o pessoal da saúde também para que possa estar trabalhando dentro dos seus estados e dos seus municípios, porque agora é lei.”
Durante o evento, realizado pela Câmara dos Deputados e Senado, vários deputados se comprometeram em acompanhar o assunto, inclusive, em colaborar com recursos, destinando parte do dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento a ações voltadas à infância.
Desenvolvimento pleno
O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância reuniu especialistas do Brasil e do exterior, parlamentares, representantes de governos, educadores e pais, durante três dias no Congresso Nacional (de 5 a 7 de julho). O objetivo foi debater formas de garantir o cumprimento dos direitos das crianças de até seis anos de idade.
Desde março, cerca de 20 milhões de crianças dessa faixa etária (primeira infância) contam com uma lei específica, que estabelece o que deve ser proporcionado para que tenham um desenvolvimento pleno.
Primeiros anos
A professora de enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) Anna Chiesa explica por que é fundamental dar mais atenção aos primeiros anos de vida: “Desde a gravidez, nos primeiros meses e nos primeiros anos de vida, é quando a gente já tem uma área no cérebro em que as sinapses estão acontecendo. As sinapses são os contatos entre neurônios e que formam a base para o pleno desenvolvimento cerebral”.
Avanços na legislação
O incentivo para que as empresas ofereçam licença-paternidade de 20 dias e não só de cinco dias está entre as novidades da nova legislação voltada à primeira infância.
Outro avanço foi determinar que o Poder Público deve priorizar os primeiros anos de vida dos cidadãos, atendendo não só as necessidades básicas, de sobrevivência.
Vulnerabilidade
Para Veroni de Medeiros, da Pastoral da Criança, é preciso cobrar que isso seja garantido a toda a população infantil, inclusive às 9 milhões de crianças que estão em situação de vulnerabilidade.
“A criança precisa ser alimentada e muito bem alimentada, precisa ser cuidada, precisa ter um atendimento de saúde digno, precisa ter educação com dignidade, mas também precisa brincar”, observa Veroni. “E brincar é oportunizar que pais e filhos brinquem juntos. Que as crianças tenham a oportunidade de aprender brincando.”
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Newton Araújo