DIREITO E JUSTIÇA
Projeto autoriza assembleias virtuais em condomínios
Medida valerá enquanto durar estado de calamidade decorrente de pandemia
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05/05/2020 - 15:16  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Frota ressalta que a medida é temporária, para evitar a propagação da Covid-19
O Projeto de Lei 2240/20 permite a realização de assembleias virtuais pelas empresas e pelos condomínios brasileiros enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
O parlamentar ressalta que é uma medida temporária para evitar a propagação da doença causada pelo novo coronavírus. “As assembleias gerais ordinárias e extraordinárias exigem um comparecimento de pessoas em local fechado, o que poderia causar contágio caso alguém esteja contaminado”, pondera Frota.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub