ECONOMIA
Deputados querem que Temer reveja regra para petróleo e gás no Brasil
Decisão do governo de reduzir os percentuais de participação da indústria nacional no setor foi debatida em comissão geral do Plenário
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30/03/2017 - 15:44  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Deputados debateram decisão do governo e defenderam exigência de maior participação nacional no setor
Deputados de diferentes partidos vão pedir ao presidente Michel Temer que reveja as mudanças promovidas pelo governo federal na política de conteúdo local para exploração de petróleo e gás no Brasil.
Os parlamentares esperam marcar uma reunião com esse objetivo o mais rapidamente possível e dela deverão participar representantes de frentes parlamentares e de sindicatos.
Para eles, as modificações geram desemprego em estados que vivem da exploração do petróleo e onde a indústria naval de apoio ao setor tem papel importante.
A decisão do governo de reduzir os percentuais de participação da indústria nacional no setor foi tema de uma comissão geral realizada nesta quinta-feira (30) na Câmara a pedido do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). “Aqui são os interesses nacionais que estão em jogo e o futuro deste País”, afirmou ele, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
No mês passado, os percentuais de equipamentos e serviços produzidos no País exigidos em licitações do setor foram reduzidos e serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e na terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro.
Conforme a nova política, para exploração em terra, o índice de conteúdo nacional será de 50%. Nos blocos em mar, o mínimo é de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será de 25%.
Decisão política
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que Temer tome a decisão política de reverter as mudanças. “Ele [Temer] deve determinar que a Petrobras cancele a transferência da construção de plataformas para o exterior. Ele deve determinar o cancelamento dessa decisão que reduz o conteúdo local. Ele deve voltar a determinar que o BNDES exija conteúdo nacional para dar empréstimo”, disse.
Fontana anunciou o lançamento de mais uma frente parlamentar em defesa da indústria naval na próxima terça-feira (4) a fim de combater o que chamou de crime de “lesa-pátria”. Ele argumentou que o preço de uma plataforma construída no Brasil não é mais alto que o de uma construída no exterior. "As plataformas construídas aqui geram riqueza para o País”, afirmou.
Presidente de uma frente já existente em defesa da indústria naval e do conteúdo nacional, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) disse que qualquer mudança no setor pode implodir a indústria naval brasileira.
Davidson Magalhães reforçou que a retirada das regras produzirá impactos na economia nacional, com queda na produção de bens e serviços, na arrecadação de tributos, na produção de Produto Interno Bruto (PIB) e no pagamento de salários.
Citando dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o deputado lembrou que cada  1 bilhão de dólares investidos na construção de uma plataforma com 55% do valor em conteúdo próprio gera 1 bilhões de dólares em produção industrial. “É essa segurança industrial e este efeito de agregação de valor que estão em risco com essa redução das exigências do conteúdo local”, explicou.
“Estado gigantesco”
Voz destoante entre os palestrantes da comissão geral, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) defendeu uma mudança na política brasileira de “estado gigantesco”. Segundo ele, o Brasil “desse jeito grande” não se sustenta. “Exploração de atividade econômica é da iniciativa privada. A economia de mercado é que regula o próprio mercado. Os agentes públicos não têm o cérebro maior que os da iniciativa privada”, afirmou.
Bolsonaro admitiu que pode ser considerado “entreguista”, mas explicou que se trata de “entregar da mão dos corruptos para a dos brasileiros”. O parlamentar também criticou os governos petistas por terem investidos em portos no exterior, como em Cuba, e terem deixado, segundo ele, de investir em portos no Brasil, como o de Suape (PE).  
Reportagem - Noéli Nobre e Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes
CONTINUA
Sindicalistas dizem que mudanças na exploração de petróleo podem gerar desemprego