POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relatório de MP que desapropria imóvel em ES pode ser votado hoje
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17/10/2017 - 09:42  
A Comissão Mista da Medida Provisória 787/17, que autoriza a desapropriação, em favor da União, de imóvel localizado no município de João Neiva (ES), pode votar nesta terça-feira (17) o relatório da deputada Norma Ayub (DEM-ES). A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada.
A MP autoriza a desapropriação de imóvel necessário à duplicação de trecho da rodovia Governador Mário Covas (BR-101). O imóvel pertencia ao município capixaba e passará para o domínio da União.
O terreno desapropriado integrará a faixa de domínio da rodovia, que foi concedida para a Eco101 Concessionária de Rodovias. Os custos decorrentes da medida devem ser pagos pela concessionária.
A reunião será realizada a partir das 15h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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  Da Redação - ND