CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Kassab pede proibição de bloqueio de recursos de fundos para ciência e tecnologia
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26/04/2017 - 16:06  
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pediu que o Congresso aprove proposta proibindo o contingenciamento (bloqueio dos recursos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a partir de 2020.
Até lá, poderia haver, segundo ele, um desbloqueio gradativo. O  ministro participou de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática, nesta quarta-feira (26).
Na avaliação do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), 2020 é um prazo muito distante para liberar os recursos destinados à área de pesquisa.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sandro Alex foi autor do pedido para realização da audiência com ministro
Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) pediu o uso efetivo do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para seus fins.
Ele sugeriu que seja elaborado pelo governo, em conjunto com os parlamentares, um cronograma para pôr fim ao contigenciamento desses recursos. O ministro concordou com a proposta e disse que será sugerido cronograma semelhante ao sugerido para o FNDCT.
Marco legal de C&T
Na audiência, Kassab pediu também que o Congresso aprove projeto restituindo os oito itens que foram vetados pela então presidente Dilma Rousseff no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16). Os vetos - alguns referentes a isenções fiscais - foram mantidos pelo Congresso em maio do ano passado.
Projeto para restituir os itens vetados já tramita no Senado (PLS 226/16). O ministro avaliou que, mesmo que o Congresso aprove o texto, ele seria novamente vetado, por orientação do Ministério da Fazenda, mas acredita que desta vez os parlamentares derrubariam os vetos.
O presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu a proposta e a estratégia.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes
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