POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão especial debate regras para parcerias público-privadas
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16/10/2019 - 09:13  
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 3453/08) que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04) promove audiência pública sobre o assunto nesta tarde.
Para o relator na comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o Estado precisa dinamizar as parcerias com os entes privados, mas é preciso entregar maior segurança jurídica, menos burocracia e maior consistência aos contratos.
"Algumas dificuldades observadas quanto às PPPs são os conflitos sistemáticos mediados pelo Judiciário, os limites para a prorrogação de contratos, as garantias, a caducidade e a adequação aos avanços tecnológicos. Nesse sentido, cumpre ao Parlamento aperfeiçoar a legislação referente às PPPs, concessões e fundos de investimentos em infraestrutura", disse o parlamentar.
Para este debate foram convidados:
- o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins;
- o diretor-executivo do Consejo de Politicas de Infraestructura do Chile, Carlos Cruz;
- o consultor da Confederation of International Contractors' Associations (Cica), Vicente Piron; e
- o representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC) João Paulo Pessoa.
A audiência ocorrerá às 14h30, no plenário 3.
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Da Redação - MB