TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão rejeita projeto que reajusta bolsa de estágio pelo IPCA
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09/09/2016 - 08:41  
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3664/15, que atualiza pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o valor da bolsa paga a estudantes durante o período de estágio.
Pela lei atual (11.788/08), o empregador é quem deve arcar com a bolsa ou outra forma de contraprestação, além do auxílio-transporte, em estágios não obrigatórios.
Segundo o autor, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), o benefício concedido atualmente ao estagiário não é suficiente para pagar suas despesas básicas, já que sobre o valor recebido durante o ano não incide a correção inflacionária.
Ele argumenta ainda que a contratação de estagiários é opção economicamente vantajosa. “Os estagiários podem desenvolver um trabalhado muito próximo ou até igual ao trabalho de um funcionário contratado sob o regime celetista”, comparou.
Voto contra
Entretanto, para o relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), o custo não deve recair sobre o empregador, porque, em sua opinião, o principal beneficiário do estágio é o estudante.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Salomão: "Se o pagamento da bolsa é de livre escolha, mesmo tratamento deve ser dado ao reajuste."
“Pela mesma razão que o estudante está disposto a pagar por estudar em universidades de prestígio, ele pode pagar por estágios em companhias de grande reconhecimento no mercado. É um investimento como outro qualquer”, sustentou o parlamentar.
“Como o pagamento de bolsa, nos termos da Lei, não necessariamente se dá em pecúnia, podendo ser em outra forma de contraprestação acordada, como coadunar tal reajuste?”, questionou Salomão ao recomendar a rejeição do projeto.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein