CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Projeto prevê cinco minutos diários de campanha sobre câncer no rádio e na TV
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11/12/2017 - 17:45  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado Chico Alencar, lembra que as emissoras têm o dever de divulgar campanhas educativas e de esclarecimento sanitário
O Projeto de Lei 7670/06, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), propõe a veiculação gratuita pelas emissoras de rádio e televisão de cinco minutos diários de material educativo sobre a prevenção do câncer.
Pela proposta, o material deverá destacar as diversas modalidades da doença e será veiculado no período de realização das campanhas, conforme calendário divulgado anualmente pelo Ministério da Saúde.
O texto também determina que a divulgação seja feita nos horários entre 17 e 23 horas para as emissoras de televisão e entre 7 e 22 horas para as emissoras de rádio.
“O projeto visa a que se alie a necessidade de divulgação de tais campanhas ao dever das emissoras em prestar apoio aos esforços educativos e de esclarecimento sanitário”, justificou Alencar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Roberto Seabra