POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia Ordem do Dia para analisar MP que autoriza criação de fundo para compensação ambiental
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17/04/2018 - 17:23  
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Teve início há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Os deputados analisarão a Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Uma das novidades do projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.
Na execução dos recursos do fundo, o banco escolhido poderá realizar as ações escolhidas pelo órgão de forma direta ou indireta, inclusive por meio de parceria com banco oficial regional.
Mais informações em instantes
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira