POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão especial aprova o texto principal da PEC que limita gastos públicos
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06/10/2016 - 18:19  
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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por votos 23 a 7, o texto principal do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos por 20 anos.
Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos
Em relação ao parecer apresentado na terça-feira (4), Perondi decidiu suprimir a ampliação
da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.
No momento, a comissão especial analisa os destaques ao texto aprovado – são oito no total.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação da PEC 241 pelo Plenário, em primeiro turno. Ele espera concluir os trabalhos até terça-feira (11).
Superavit primário
Pela liderança do PSB, o deputado Danilo Cabral (PE) recomentou voto contrário à proposta. Ele sugeriu que a proposta destine metade do superavit primário de um ano para gastos sociais no ano seguinte.
Segundo Cabral, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que haverá superavit primário a partir de 2021. "Nada mais justo que isso seja dividido com a população."
Tumulto
Houve tumulto durante a reunião. O presidente da comissão especial, Danilo Forte (PSB-CE), determinou à Polícia Legislativa que retirasse do plenário algumas das pessoas que acompanhavam os debates, sob argumento de falta de respeito com os parlamentares. Um manifestande ofendeu o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Mais informações a seguir.
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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ralph Machado