CIDADES E TRANSPORTES
Comissão aprova concessão de faixas de domínio de rodovias para donos de imóveis vizinhos
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25/10/2019 - 11:08  
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais a proprietários de lotes vizinhos. O objetivo é permitir a implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Bosco Costa aproveitou alterações feitas antes pela Comissão de Agricultura
As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade públicas, e que não podem ser edificadas. A Lei da Política Agrícola permite que o governo outorgue este trecho, mediante concessão, por até 25 anos, para implantação de reflorestamentos.
O relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), propôs emenda para determinar que a concessão seja exclusivamente para o proprietário do lote vizinho.  Fora essa alteração, o texto aprovado é idêntico ao adotado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em substituição ao Projeto de Lei 7392/17, do deputado Misael Varella (PSD-MG), e outros que tramitam em conjunto.
Apesar de manter a outorga para reflorestamento prevista no projeto original, a redação adotada  pela comissão deixa o prazo de concessão a critério do governo e inclui a concessão para lavouras de culturas anuais, como arroz e feijão, e reconstituição de vegetação nativa.
Determina também que os concessionários serão responsáveis pelo controle da vegetação nas faixas de domínio, que deverá obedecer às características definidas pelo órgão responsável pela rodovia. O órgão definirá ainda o trecho de vegetação da faixa de domínio que poderá ser suprimido integralmente, desde que observadas para as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira