POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Apoio à cidade do Rio de Janeiro domina debate sobre MP que reformula Embratur
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03/03/2020 - 21:00  
Waldemir Barreto/Agência Senado
Maioria dos participantes da audiência defendeu a instalação da agência de turismo na ex-capital do País
Especialistas ouvidos nesta terça-feira (3) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 907/19, que reformula a Embratur, ressaltaram o grande potencial inexplorado do turismo no País. A maioria dos dirigentes e parlamentares presentes na audiência disse considerar essencial que a nova Embratur — convertida de autarquia em serviço social autônomo — seja instalada no Rio de Janeiro para reafirmar o papel da cidade como "porta de entrada" do Brasil, além de contribuir para a recuperação econômica do estado e do município.
Apelidada de "A Hora do Turismo", a MP 907/19 inclui outras medidas, como: isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e embarcações; aumenta de maneira gradativa o Imposto de Renda sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil; e acaba com a isenção de IR nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores de aeronaves de empresas internacionais — a partir do ano que vem.
A norma também afeta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), que teve mais de 19% das suas dotações retiradas para favorecer a nova Embratur: pelo texto, a nova Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo receberá 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao Sistema S. A medida provisória ainda transfere contratos da Embratur para o Ministério do Turismo, além de devolver bens móveis e imóveis ao patrimônio da União.
Durante o debate, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), Mauro Osório, cobrou a defesa dos “legítimos interesses regionais” em face das dificuldades econômicas e da falta de compensações ocorridas com a mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília.
"A volta da Embratur é uma questão de salvação para o estado do Rio. Não estou exagerando", afirmou.
Para Osório, o estado fluminense ainda corre o risco de ser prejudicado por uma “irresponsabilidade” do Supremo Tribunal Federal (STF) no iminente julgamento da repartição dos royalties do petróleo.
Grandes eventos
Na opinião do presidente da Associação de Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento (Apresenta Rio), Pedro Augusto Guimarães, o formato de agência para a Embratur dará mais força à promoção do País. Ele defendeu a importância de o Brasil realizar grandes eventos, um setor no qual o Rio de Janeiro tem participação preponderante.
"O papel da Embratur é muito relevante. Deve-se manter uma política de atratividade de grandes eventos, lembrando que o Rio é a porta de entrada para o País", comentou Guimarães. Ele citou a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e informou que o Carnaval atraiu R$ 4 bilhões para a cidade neste ano.
Menos burocracia
O presidente da Companhia Trem do Corcovado, Sávio Neves, reafirmou o destaque turístico do Rio, ressaltando que o Cristo Redentor é a atração mais visitada do Brasil. Para ele, a Embratur deve ser fortalecida e precisa ser instalada na capital fluminense por uma questão de eficiência operacional.
"Tem que deixar de ser um órgão burocrático para ser um órgão eminentemente executivo. No Rio, tratamos o turismo de frente, podendo irradiá-lo para todo o Brasil", declarou.
Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), Cláudio Magnavita disse considerar plausível para a Embratur seguir o modelo da Agência Nacional de Cinema (Ancine), também sediada no Rio. "Temos a oportunidade histórica de ter uma agência turística com musculatura."
Economia
Por sua vez, o presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães Neto, explicou que as ações do governo federal voltadas para o turismo têm foco na recuperação econômica nacional.
Citando México e Colômbia como países que são exemplos positivos de divulgação do turismo, elogiou a conversão da Embratur em agência. Ele questionou por que os recursos naturais do País não têm contribuído para o aumento do turismo e criticou o "amplo desconhecimento internacional" sobre a situação ambiental do Brasil — situação que, na visão dele, foi alimentada por uma onda de fake news.
"Hoje a imprensa sabe que a Amazônia não pegou fogo. E o povo está vindo ao Brasil conhecer a região. Vamos colocar nosso país no lugar que ele merece, como um dos protagonistas do turismo no mundo", declarou.
Deputados opinam
O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), relator da MP, disse ter respeito pelos argumentos a favor da transferência da Embratur para o Rio, mas salientou que se trata de um “tema nacional”, e que a situação fiscal é desfavorável para todos os estados brasileiros. O parlamentar pediu ênfase ao financiamento da promoção do turismo, com a definição de fontes de recursos.
Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sustentou que a mudança da Embratur teria baixo custo, pois a União tem, segundo ela, uma grande quantidade de imóveis no Rio. O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) citou várias agências federais que já estão sediadas no Rio de Janeiro e afirmou que não faz sentido a nova Embratur ficar próxima do Ministério do Turismo. Também apoiou a aprovação da MP o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
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Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado