POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ adia votação de proposta que concede autonomia à Polícia Federal
Delegados (favoráveis) e agentes (contrários) divergem sobre a matéria
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/11/2017 - 16:48  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que dá autonomia à Polícia Federal.
O próprio relator, deputado João Campos (PRB-GO), que é favorável à medida, pediu o adiamento devido ao acirramento da discussão.
A reunião desta terça-feira (7) foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários à PEC, que é apoiada pelos delegados da PF, mas criticada pelos agentes da instituição.
Atualmente, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça. Na prática, a PEC teria de ser regulamentada para que a instituição policial funcionasse como ocorre com o Ministério Público, dotado de autonomias funcional, administrativa e orçamentária e com seu diretor escolhido pelo Executivo para um mandato fixo.
Debate
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer contrário à PEC. O parlamentar apontou que, embora apoie o trabalho da PF na investigação de qualquer crime, a proposta não é voltada para a instituição, e sim apenas para a carreira dos delegados. “Tentam induzir a opinião pública e dizem que quem está contra essa PEC é contra a Operação Lava Jato. Mas sejamos honestos: a PF já é forte e possui autonomia para investigar, não é isso que propõe a PEC”, comentou.
Por sua vez, o relator, que é delegado da PF, argumentou que a autonomia não significará ausência de controle e que a PEC não revoga as disposições a respeito da fiscalização do Estado e do Judiciário sobre a Polícia Federal. “Então não se exerce nenhum controle sobre o Ministério Público? Nós criamos mecanismos de controle para o Judiciário, que é um poder, por que não criaríamos para um órgão?”, indagou João Campos.
Contrário à PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que até mesmo as Forças Armadas são subordinadas ao Executivo, e que toda instituição que usa armas precisa de supervisão mais constante. “O Exército, a Marinha e a Aeronáutica não têm autonomia. Por que uma polícia teria de ser?”, perguntou.
Já o deputado Paes Landim (PTB-PI), favorável ao texto em análise na CCJ, salientou que o FBI, espécie de Polícia Federal dos Estados Unidos, tem a mesma autonomia e independência que a PEC pretende dar à PF no Brasil, e que essa característica permite uma investigação mais isenta. “Isso livraria a PF das instituições político-partidárias e daria mais poder de investigar. Imaginem como a apuração contra agentes importantes do presidente Trump seria feita nos EUA se não houvesse essa autonomia?”, comentou.
Tramitação
Cabe à CCJ examinar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição. Se aprovada, o texto terá de ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
CONTINUA
Comissão destina armas e veículos apreendidos para polícias Federal e Rodoviária Federal
Participantes de comissão geral pedem mais políticas de Estado para proteção de policiais
Comissão tenta consolidar propostas para segurança no trânsito
Segurança Pública aprova política contra maus-tratos a animais
Segurança Pública faz audiência sobre porte de arma
Comissão de Segurança aprova porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos
Crime cibernético interestadual ou no exterior poderá ir para a esfera da PF
CCJ aprova uso exclusivo de recursos do Funapol no custeio da PF