POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão que analisa mudanças na EBC realiza audiência com dirigentes da EBC
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24/11/2016 - 08:19  
A comissão mista da Medida Provisória 744/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), realiza audência pública hoje para debater a proposta. O colegiado aprovou o plano de trabalho na terça-feira e o relator, senador Lasier Martins (PDT-RS), propôs a realização de três audiências públicas para instruir a matéria. A primeira será hoje, a segunda, no dia 29. A terceira audiência está prevista para o dia 30, com a presença do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A preocupação de Lasier é com o curto prazo para análise da MP, cuja efetividade expira em fevereiro de 2017. A previsão do relator é de que a votação ocorra no dia 6 de dezembro ou seja adiada para o dia seguinte, caso haja pedido de vista. Em seguida, a MP 744 seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, com possibilidade de ser votada em 13 de dezembro. No Senado, a votação deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro.
Foram convidados:
- o presidente da EBC, Laerte Rímoli;
- o presidente do Conselho de Administração da EBC, Márcio Freitas;
- o jornalista e Ex-Presidente da EBC, Ricardo Melo;
- a procuradora ederal do Direito dos Cidadãos do Ministério Público Federal,  Deborah Duprat; e 
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo.
A medida acabou com o Conselho Curador da EBC e deu poder ao presidente da República para destituir o presidente da estatal. A EBC é gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio composto por oito emissoras.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9 da ala senador Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação – RL