DIREITOS HUMANOS
Comissão debate projeto que cria Dia Nacional do Extrativismo
A população poderá participar da audiência enviando perguntas e comentários pela internet
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10/11/2016 - 09:49  
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove hoje uma audiência pública para discutir o projeto de lei que cria o Estatuto das Populações Extrativistas, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e direcionar as políticas públicas para estas comunidades (PL 1486/15).
O projeto também institui o Dia Nacional do Extrativismo, a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro, data em que o seringueiro e líder ambientalista Chico Mendes foi assassinado, em 1988.
O debate foi solicitado pelo relator do projeto na comissão, deputado Angelim (PT-AC). Ele lembrou que a Lei 12.345/10 exige a realização de audiência pública para discutir projetos que criam datas comemorativas. "A discussão é necessária para que possamos dar prosseguimento na tramitação do projeto”, explicou.
Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
- o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Claudio Carrera Maretti;
- a coordenadora-geral de Populações Tradicionais do ICMBio, Bruna de Vita Silva Santos;
- o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Paulo Mota Rocha;
- o representante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) Carlos Alberto Pinto dos Santos; e
- o coordenador regional do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) em Altamira (PA), João Batista Uchoa Pereira.
Participação popular
A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões no portal e-Democracia.
A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas.
Da Redação - MB