ECONOMIA
Comissão discute cobrança da dívida ativa da União
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23/09/2019 - 12:58  
A Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública nesta terça-feira (24) para debater a cobrança da dívida ativa da União. O debate atende requerimento do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Foram convidados, entre outros, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Regina Helena Costa; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky.
O deputado lembra que um dos objetivos do PL 1646/19 é "aumentar a aderência dos contribuintes ao cumprimento espontâneo de suas obrigações fiscais e também dotar o Estado de mecanismos mais eficientes para promover a execução forçada dessas mesmas obrigações".
Hora e local
O debate será às 11 horas, no plenário 8.
Da Redação - RS