DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do Marco dos Jogos começa elaboração de relatório
Presidente cancelou próximas reuniões para permitir que deputados apresentem sugestões ao relator
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06/04/2016 - 15:46   •   Atualizado em 06/04/2016 - 16:04
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Presidente da comissão, deputado Elmar Nascimento (E), informou que os deputados irão se dedicar ao estudo da legislação
O presidente da Comissão Especial sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados), deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou nesta quarta-feira (6) que decidiu cancelar todas reuniões agendadas para a próxima semana e que o colegiado só voltará a se reunir no dia 19 ou no dia 20 de abril.
Segundo ele, o período servirá para que os deputados se concentrem em analisar o tema e apresentar sugestões ao relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
“Já fizemos 15 reuniões, 9 audiências públicas e ouvimos 23 palestrantes. Ou seja, chegamos à fase mais importante, na qual devemos nos dedicar à legislação em si”, disse Nascimento.
Ao acolher sugestão do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Nascimento decidiu que a comissão irá disponibilizar, em meio eletrônico, acesso facilitado a todas as propostas sobre jogos em tramitação na Casa, a fim de servir de apoio aos integrantes do colegiado.
Principais pontos
O presidente da comissão apresentou ainda uma sistematização dos principais pontos da proposta, os quais, segundo ele, deveriam constar do relatório a ser proposto por Mussi. Entre esses pontos estão normas gerais comuns a todas as modalidades de jogos (cassino, bingo, bicho, slot machines, poker etc); a criação de uma agência reguladora voltada ao setor; critérios de idoneidade financeira, fiscal e pessoal a serem exigidos dos empresários do segmento de jogos; questões tributárias; infrações; punições; e definições sobre as modalidades de autorização para cada tipo de jogo (autorização, permissão, concessão).
No entanto, Nascimento destacou que, antes de se iniciar qualquer análise desses pontos, a premissa dos debates deve ser se o jogo deve ou não deve ser regulamentado no Brasil.
Relatório
O relator, Guilherme Mussi, disse que ainda não começou a escrever seu parecer exatamente para aguardar as sugestões dos demais integrantes do colegiado. “O relatório tem que ser construído junto com toda a comissão”, destacou.
Mussi comentou ainda que mantém contato com os senadores Blairo Maggi e Ciro Nogueira, respectivamente, relator e autor de projeto sobre o mesmo assunto em análise no Senado (PLS 186/14). A intenção, segundo ele, é criar um canal de diálogo que impeça que o texto proposto pela Câmara seja muito alterado naquela Casa.
“O senador Blairo Maggi reconhece que há diversas falhas na proposta, que já se encontra pronta para o plenário do Senado, principalmente por falta de tempo. Houve um cronograma mais rápido pelo fato de a proposta fazer parte da chamada Agenda Brasil [sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros]”, observou Mussi.
Regulamentação
Favorável à aprovação de um marco regulatório para os jogos no País, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que o jogo já existe no Brasil e que falta é ele ser legalizado e regulado. “É importante existir espaço para um lazer sadio, para investidores terem confiança e para aumento da arrecadação”, disse Marquezelli.
“Já temos uma rede de loterias e de clubes onde já funciona um carteado ou alguma coisa. Temos uma rede de bingos. Por isso, esse relatório é importante, para que essas atividades não sejam contestadas judicialmente”, completou.
Marquezelli ainda chamou atenção para a necessidade de criar mecanismos que permitam distribuir o montante arrecadado com os jogos entre todos os estados e municípios, que forem sede ou não de empresas do setor.
Também do PTB, o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP) disse que é preciso aproveitar o momento de crise para aprovar medidas que contribuam para o aumento da arrecadação. “Dificilmente se vai aprovar a CPMF aqui. Então a aprovação dos jogos pode ser uma solução para melhorar a arrecadação do governo”, disse ele, ressaltando que muitos brasileiros já costumam frequentar casas de jogos em outros países, como Uruguai, Argentina, Paraguai e Estados Unidos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty