DIREITOS HUMANOS
Seminário internacional da primeira infância termina hoje
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/07/2016 - 08:27  
Divulgação
Evento é promoção conjunta de diversas comissões e frentes parlamentares da Câmara e do Senado
O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância termina nesta quinta-feira (7). As atividades de hoje do evento, que começou na terça-feira (5), serão realizadas no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 9 horas.
O seminário tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), sancionado em março deste ano. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã (criado pela Lei 11.770/08).
O marco legal, originário do PL 6998/13, de autoria do então deputado e atual ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
Debates
Na terça-feira, primeiro dia do evento, o ministro Osmar Terra anunciou que o governo federal deve lançar em agosto um programa voltado ao cuidado dos 4 milhões de crianças atendidas pelo Bolsa Família na faixa de zero a seis anos de idade. 
E nesta quarta-feira (6), deputados e especialistas debateram custos e benefícios da ampliação da licença-paternidade. 
Promoção
O seminário é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Frente Parlamentar da Educação; e comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).
Confira a programação completa de hoje.
Da Redação - MB