POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líderes decidem por em votação na próxima segunda projeto sobre Lei dos Fundos de Pensão
Na próxima semana, Plenário deve se reunir em sessão deliberativa na segunda e terça-feira
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14/06/2016 - 20:07  
Um acordo de lideranças marcou para a próxima segunda-feira (20) a votação, em Plenário, do projeto (PLP 268/16) do Senado que altera a Lei dos Fundos de Pensão. A proposta cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.
Na reunião de líderes, também ficou acertado que as sessões do Plenário da próxima semana serão realizadas na segunda (20) e na terça-feira (21), para que os deputados da bancada do Nordeste possam ser liberados para participar dos festejos juninos da região.
Falta de consenso
Apesar do acordo, o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), não descartou a possibilidade de obstrução da votação do PL 268/16. Ele explicou que o ponto de divergência é a composição do conselho deliberativo dos fundos. Pelo texto do Senado, o órgão será integrado por no máximo seis membros e a composição será paritária entre conselheiros independentes, representantes dos participantes e assistidos e representantes do patrocinador.
Andre Moura disse que considera natural a falta de consenso em torno do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), mesmo entre os parlamentares da própria base do governo. "A CPI dos Fundos de Pensão, na sua proposta, mantinha a composição atual, com três membros representantes do governo e três membros representantes dos conselheiros independentes. A proposta, a priori, do deputado Marcus Pestana, é que seja dois, dois, dois”, explicou.
Para Moura, com uma base com mais de 380 parlamentares, é natural que exista sempre divergência: “É difícil você ter uma matéria que seja de um entendimento consensual de 100%".
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Luciana Cesar