POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição entra com mandado de segurança para que Janot fale sobre denúncia contra Temer na CCJ
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07/07/2017 - 19:22   •   Atualizado em 07/07/2017 - 20:04
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) entrou nesta sexta-feira (7) com um mandado de segurança pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja ouvido como acusação no caso da denúncia contra o presidente Michel Temer.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) decidiu, na quinta-feira (6), rejeitar quatro requerimentos nesse sentido, além de outras nove convocações de testemunhas que considerou não serem cabíveis nesse processo, além de não estarem previstas no Regimento da Câmara.
“Claro que todos têm direito de ir à Justiça se acharem que têm um direito certo, mas não julgo que seja o caso nesse processo. A defesa deve ser ouvida, pelo princípio da ampla defesa, mas a acusação já está posta e é a que foi enviada à Câmara pelo Supremo”, disse Pacheco.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS) entraram com outro mandado de segurança pedindo que os requerimentos sejam votados. “Qualquer decisão tem de ser tomada pelo colegiado, não existe decisão apenas do presidente nesse caso. E queremos ouvir as testemunhas não para produzir provas, mas para garantir o convencimento dos deputados”, disse Figueiredo.
Etapa do processo
Molon discorda do entendimento do presidente da CCJ que dispensou ouvir a acusação. Para o deputado da Rede, apesar de ser apenas uma autorização para que o Supremo dê início ao processo criminal contra Temer, essa é uma etapa de um processo criminal. “E em todo processo, em qualquer lugar do mundo, prevê que os dois lados se manifestem. Não é razoável que, no processo que vai afastar a maior autoridade do País, apenas a defesa fale. Nós queremos que a acusação manifeste as razões pelas quais é fundamental retirar Temer da Presidência da República”, disse.
O deputado da Rede também pediu que a decisão de rejeitar os requerimentos de oitivas seja revista e que os requerimentos sejam votados pela comissão.
Pacheco havia rejeitado todos porque considera que esses requerimentos não são cabíveis. “Mas não existe essa previsão na Câmara e, no caso do procurador, peço que o Supremo determine que o procurador ou alguém indicado por ele se manifeste oralmente ou por escrito”, disse Molon.
Como o Supremo está em recesso, quem deve decidir é a presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, que responde a pedidos dessa natureza em nome do tribunal.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli