DIREITO E JUSTIÇA
CPI da Funai 2 mantém ilegalidade de demarcação de quilombo no Rio Grande do Sul
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17/05/2017 - 16:38  
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A CPI da Funai e Incra 2 manteve em seu relatório final a conclusão de que foi ilegal a demarcação do quilombo de Morro Alto, no Rio Grande do Sul.
O trecho tinha sido retirado por um destaque apresentado pela bancada do PT, mas o destaque foi rejeitado pela comissão.
O relatório aponta irregularidades no processo de reconhecimento e demarcação da quilombola de Morro Alto, no interior do município gaúcho de Osório.
O processo de titulação das terras, ocupadas por fazendeiros, começou em 2004 e deu origem a diversas ações judiciais.
A área tem 4,3 mil hectares e quase 500 famílias consideradas descendentes de quilombolas. beneficiadas, Outras 900 famílias de produtores rurais disputam a mesma área.
De acordo com a CPI, a área não estava ocupada por descendentes de quilombolas no dia da promulgação da Constituição, em 1988 – marco temporal considerado pela comissão tanto para áreas de antigos quilombos como para áreas indígenas.
“Se comprovou a busca por titulação de um território por pessoas que não remanescem de quilombo, causando uma série de sofrimentos morais e prejuízos patrimoniais a pessoas de bem, que adquiriram aquela terra com o suor de seus trabalhos no campo. No caso de “Morro Alto”, o Grupo de Trabalho constituído pelo Incra, em duas linhas e em poucos minutos, incorporou ao procedimento um estudo acadêmico produzido anos antes, tornando-o verdade absoluta”, diz o relatório.
Neste momento, a CPI vota outro destaque ao texto: o que retira todos os cerca de 90 pedidos de indiciamento feitos pelo relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
A reunião ocorre no Plenário 6.
Assista ao vivo também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado