DIREITOS HUMANOS
Câmara conclui votação de projeto que exige de agressor ressarcimento ao SUS
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20/08/2019 - 23:45   •   Atualizado em 20/08/2019 - 23:30
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2438/19, que obriga o agressor da mulher em situação de violência doméstica e familiar a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento oferecido à vítima.
A principal emenda previa o ressarcimento somente após a condenação com trânsito em julgado pelo crime. Prevalece assim, o texto aprovado pela Câmara. A matéria irá à sanção presidencial.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli