POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados criticam existência de três comissões simultâneas sobre reforma
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16/05/2017 - 20:18  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Deputado Lucio Veira Lima deverá presidir também nova comissão sobre reforma política
Deputados da Comissão Especial da Reforma Política criticaram nesta terça-feira (16) a existência de três comissões sobre o tema. Dois colegiados que analisam propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre pontos da reforma devem ser instalados nesta quarta-feira (17).
Uma das comissões é para analisar a PEC 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros, que acaba com a reeleição majoritária, determina a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
A segunda (PEC 282/16), do Senado, proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos, em 2018.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que é necessário articulação dos presidentes das três comissões para compatibilizar os trabalhos. “Tenho medo de um processo esquizofrênico.”
Segundo Orlando Silva (PCdoB-SP), é importante se esforçar para integrar o debate. “Precisa haver uma sincronia desse movimento e diálogo com o Senado e com os dirigentes dos partidos para reduzir o conflito, e o esforço não dar com os burros n’água”, disse.
Economia processual
O presidente da comissão especial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que o texto de Marcelo Castro será usado apenas por economia processual para incorporar um novo relatório para mudanças constitucionais.
“Fiz o apelo para repetir as indicações para a PEC 77, que vai servir de mecanismo, de atalho jurídico para o que queremos ter.” Vieira Lima, que também deve presidir a nova comissão, solicitou aos membros do colegiado que sejam indicados para integrá-la e, assim, continuarem o debate.
Para o relator da comissão da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), não haverá tanta dificuldade em fazer as novos colegiados chegarem a textos complementares. “Adequando o texto e tendo o entendimento entre nós, acredito que um seja complementar do outro. Não terá problema.”
A existência de três comissões reforça o fato de que a reforma política ocupou espaço na agenda do Congresso e da sociedade, avaliou Candido.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes
CONTINUA
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