POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Discussão sobre relatório de impeachment tem tom político e críticas a governo e oposição
Parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) deverá ser votado na segunda-feira (11)
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08/04/2016 - 22:46   •   Atualizado em 09/04/2016 - 04:38
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião da comissão especial durou mais de doze horas; na segunda-feira, líderes poderão discursar
Os debates da comissão especial que analisa o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que começaram na tarde desta sexta-feira (8) e se prolongaram até a madrugada de sábado (9), tiveram um tom político. Deputados da oposição e do governo se revezaram em suas falas.
A discussão foi precedida por quase uma hora de questionamentos regimentais sobre o andamento da votação, a chamada de suplentes e o teor do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). No texto, o relator pede a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – prática que ficou conhecida como pedalada fiscal.
Ao longo das mais de 12 horas de reunião, discursos foram interrompidos por protestos de parlamentares com visões contrárias. Quem se opõe ao impeachment denunciou a ilegitimidade do processo e procurou atacar tecnicamente os pontos do relatório: os decretos sem autorização do Congresso e as pedaladas fiscais. Os partidários do impeachment, por outro lado, defenderam a existência de crime de responsabilidade e incluíram em seus pronunciamentos questões conjunturais como as crises política e econômica, a corrupção e a perda de governabilidade da presidente.
A comissão voltará a se reunir na segunda-feira (11) para votação do relatório. O encontro, marcado para as 10 horas, terá espaço para fala de líderes e questões de ordem.
Violação das leis
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria aprovada, Dilma violou a legislação e deve ser julgada por crime de responsabilidade. “A presidente sabia que não iria cumprir a meta e continuou editando decretos: daí sua responsabilidade”, apontou.
O também tucano Izalci (DF) destacou que o parecer pró-impeachment representa politicamente a posição da sociedade. Ele criticou, entretanto, o ponto do texto que não considerou crime de responsabilidade não incluir registros de passivos no rol da dívida liquida do governo. “Esses atos ferem princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e mostram completo descaso com as contas públicas”, sustentou.
Segundo o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a gestão temerária das finanças públicas gerou uma crise econômica “dolorosa”, e a presidente Dilma Rousseff “não pode se eximir de sua responsabilidade”.
Por sua vez, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar já são suficientes para justificar o pedido de impeachment. “A defesa diz que sempre ocorreram as pedaladas fiscais e não ocorreram em 2015. Mentira! Em dezembro de 2015, havia um saldo R$ 55,6 bilhões em pedaladas. O governo se beneficiou de financiamento ao longo do ano e a prova é que o Executivo pagou juros sobre isso”, comentou.
Prática comum
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as pedaladas são uma prática comum, que ocorre “desde sempre”. Acrescentou que os dois fatos apontados não cumprem os requisitos necessários para o impeachment, pois não resultam de atos dolosos da presidente.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também argumentou que os decretos condenados pelo relator foram feitos, nos mesmos moldes, por governos anteriores. Ele explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. Por isso, explicou, o Executivo faz depósitos regulares. “Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo.”
Ao ressaltar que Dilma não responde a qualquer processo judicial, Vargas defendeu que o impeachment é uma tentativa de golpe. “Impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular de 54 milhões de brasileiros e sem crime de responsabilidade da presidente é golpe.”
O parlamentar foi interrompido por outros deputados quando afirmou que o PT não está no topo do ranking dos políticos cassados por corrupção.
Votos em separado
Pelo menos dois partidos, PDT e Psol, apresentaram votos em separado ao relatório, pedindo o arquivamento da denúncia por falta de crime de responsabilidade. De acordo com o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), os decretos editados pelo Executivo tinham caráter meramente autorizativo e, por isso, não afetaram a meta fiscal. “Autorizar o gasto não indica que ele se realizará. Importante salientar que a abertura de créditos suplementares não pôs em risco o atingimento da meta.” Segundo ele, a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para despesas urgentes.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o pedido de impeachment está com “defeitos congênitos, um deles ter sido aceito após uma longa batalha entre o presidente-réu Eduardo Cunha e o governo”. Alencar lembrou que Cunha negou seguimento a um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer nos mesmos moldes da denúncia que agora prosperou na comissão. Esse pedido foi objeto de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinou a instalação de comissão especial para analisar o pedido.
Descontração
Também houve momentos de descontração durante a reunião. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), avisou os parlamentares que iria providenciar pão, manteiga e queijo para alimentar os participantes durante a madrugada – as lanchonetes da Casa fecham às 21 horas. O anúncio foi seguido por deputados cobrando mortadela, como têm sido chamados os defensores do governo, em oposição aos “coxinhas”, pró-impeachment. E um deputado chegou a distribuir energético aos colegas.
Reportagem – Tiago Miranda e Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira