CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Ciclo de debates sobre notícias falsas na internet continua hoje
Deputados buscam ampliar o debate com especialistas para construir um texto que garanta a liberdade de expressão sem deixar de punir quem usar as ferramentas de forma indevida
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22/07/2020 - 08:01  
Câmara dos Deputados - © ra2 studio - Fotolia
Esse é o quinto debate sobre o Projeto das Fake News promovido pela Câmara
A Câmara dos Deputados retoma nesta manhã o ciclo de debates sobre a criação de uma lei para combater notícias falsas na internet. Hoje deputados e especialistas vão discutir o impacto da desinformação na democracia e na escolha de candidatos no processo eleitoral.
A mesa será coordenada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e moderada pelo secretário de Participação, Interação e Mídias Digiais (Semdi), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares:
- o cordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Marcelo Weick Pogliese;
- a diretora-adjunta da International Fact-Checking Network (rede mundial de checadores de fatos situada nos Estados Unidos) e fundadora da Agência Lupa (primeira agência de notícias do Brasil especializada em fact-checking), Cristina Tardáguila;
- o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel; e
- o secretário-geral-adjunto e corregedor-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Ary Raghiant Neto.
Propostas
Há diversas propostas em análise na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.
Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.
Discussão ampliada
Para aprofundar a discussão sobre  tema, a Câmara tem promovido diversos debates. Na primeira audiência, o projeto do Senado recebeu elogios pelas regras de transparência instituídas e críticas pela possibilidade de rastreabilidade em serviços de mensagem. No segundo dia de debates, os participantes também elogiaram as regras de transparência previstas na proposta.
No terceiro dia de debates, a moderação de conteúdo pelas redes sociais dividiu opiniões. E ontem, em nova rodada de discussões, os debatedores também divergiram sobre regras para publicidade e impulsionamento de postagens.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que o debate que se iniciou no Senado precisa ser ampliado. A intenção é chegar a um texto que garanta a liberdade dos cidadãos, mas que possibilite a punição dos que usam as ferramentas de forma indevida.
O evento desta quarta será realizado a partir das 9 horas, no plenário 6, e transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia.
      Da Redação - ND