POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Análise de renegociação de dívidas enfrenta obstrução e falta de acordo
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20/12/2016 - 12:43  
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Relator da proposta de renegociação de dívidas estaduais (PLP 257/16), o deputado Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que as negociações para um acordo sobre o tema esbarraram no governo. “Fizemos uma reunião hoje de manhã com a presença do líder do governo em que tentamos salvar a situação dos estados em situação difícil. Agora ficamos sabendo que o governo não concorda”, afirmou.
A proposta é objeto de vários requerimentos de obstrução do PT, que pede a retirada de pauta. Amin defendeu que o Plenário dê seguimento à votação do projeto, preservando o que foi aprovado pela Câmara com alguns trechos do texto apresentado pelo Senado.
Os senadores incluíram no texto uma renegociação de dívidas para estados em calamidade financeira que garante três anos de suspensão, mas exige duras contrapartidas: privatizações e aumento de contribuição previdenciária dos servidores, entre outras. “Esse regime de recuperação fiscal do texto do Senado é um novo projeto de lei, o maior jabuti da história da Câmara, algo que nunca se fez”, afirmou Amin. O deputado sugeriu a preservação do regime de recuperação sem as contrapartidas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também criticou a proposta. “No dia 20 de dezembro, votar congelamento de salário e aumento de contribuição previdenciária é achar que a Casa não acompanha a sociedade. Sem acordo, não compreendo que a Casa tenha condições de votar”, declarou.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto