TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Corte no orçamento da Assistência Social para 2018 será discutido em audiência nesta tarde
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25/10/2017 - 08:34  
A Comissão de Legislação Participativa promove hoje uma audiência pública para discutir o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018. Também irão participar da audiência integrantes das comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
O debate foi solicitado pelas deputadas Luiza Erundina (Psol-SP) e Flávia Morais (PDT-GO). Segundo as parlamentares, a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso traz um corte de 98,05% para a área da Assistência Social.
“O corte orçamentário previsto para 2018 incidirá em demissões em massa, além do desmantelamento das bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social e da precarização das condições de trabalho dos mais de 600 mil trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social”, afirmam as deputadas no requerimento em que pediram a realização do debate.
Elas destacam ainda que o Conselho Federal e os conselhos regionais de Serviço Social, e também o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), emitiram ao longo das últimas semanas notas e moções de repúdio, denunciando o orçamento definido pelo governo para a política de assistência social.
“De acordo com o CNAS, o impacto na política de assistência social deverá atingir 2 milhões de pessoas na quase totalidade dos municípios brasileiros, que deixarão de contar com os programas, seja na proteção básica, no conjunto de serviços e projetos de prevenção de situações de risco social, ou na proteção social especial, que atua na proteção de famílias no enfrentamento de situações de violação de direitos”, alertam as deputadas no documento.
Nova proposta
Em audiência realizada na Câmara no início de outubro, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a nova proposta orçamentária para 2018, que será enviada ao Congresso nos próximos dias, deverá elevar os recursos para áreas sociais. “Nós tivemos que enviar uma proposta orçamentária incompleta, uma vez que o projeto de alteração da meta fiscal para 2018 não havia sido aprovado em tempo”, justificou Oliveira.
A proposta orçamentária chegou no final de agosto e a nova meta fiscal de 2018 só foi aprovada pelo Congresso em setembro.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Clodoaldo Muchinski;
- o secretário-adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, José Rodrigues Rocha Júnior; e
- a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo Braga dos Santos.
Participação popular
A audiência pública está marcada para as 14 horas, no plenário 2. Os interessados podem participar do debate enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.
Da Redação - MB