POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento rejeita destaques e conclui votação de projeto que muda meta fiscal
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29/08/2017 - 23:37  
A Comissão Mista de Orçamento acaba de concluir a votação do projeto do governo que altera a meta fiscal para 2017 e 2018. Todos os 17 destaques foram rejeitados.
O texto autoriza o governo federal (que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) a encerrar os dois anos com um deficit primário de R$ 159 bilhões.
As metas fiscais são definidas anualmente nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o deficit em R$ 20 bilhões neste ano e em R$ 30 bilhões no próximo.
O texto (PLN 17/17) recebeu parecer favorável do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e será votado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação, nesta quarta-feira (30), em sessão marcada para as 13 horas.
Prioridade do governo
O governo tem pressa em aprovar o PLN 17/17 porque quer enviar a proposta orçamentária já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. Por determinação constitucional, o projeto do novo orçamento chega ao Congresso Nacional na quinta (31).
A comissão continua reunida para votar dois requerimentos de realização de audiência pública. Em seguida, a reunião será encerrada pelo presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli