POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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31/07/2017 - 07:22  
TERÇA-FEIRA (1º)
9 horas
Comissão Especial do Sistema Penitenciário
Reunião de trabalho para discutir medidas que visem à restruturação e à modernização do sistema penitenciário brasileiro.
Sala 175 B Piso Superior
10 horas
Sessão Solene
Homenagem aos Quarenta Anos da Fundação dos Economiários Federais (Funcef)
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater conflitos nas demarcações de terras indígenas e os contextos políticos brasileiro e internacional.
Foram convidados, entre outros, a deputada do Parlamento Europeu Julie Ward; o subprocurador-geral da República e coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia; e representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Plenário 9
11h30
Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco 101 - BR 101/ES
Reunião Interna para definição das ações da Comissão e da Bancada Capixaba frente à não realização de obras obrigatórias, acidentes recorrentes e cobrança de pedágio na BR 101.
Sala 175B Piso Superior
14 horas
Votação em Plenário
Está na pauta, entre outras, a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.
Plenário Ulysses Guimarães
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial do Sistema Penitenciário
Audiência pública para debater medidas que visem à restruturação e à modernização do sistema penitenciário brasileiro.
Foram convidados os presidentes da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira; e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso.
Plenário 14
14h30
Comissão Especial sobre Linhas de Crédito às Santas Casas (PL 7606/17)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG)
Plenário 6
QUARTA-FEIRA (2)
9 horas
Votação em Plenário
Discussão do relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara sobre a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 5
9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 10
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Pauta em fase de elaboração.
Plenário 3
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), além da criação de parques florestais, indenizações e administração pelas unidades de conservação. 
Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
14 horas
Comissão de Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14 horas
Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)
Reunião interna técnica com os membros do colegiado para subsidiar o parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Sala 175 B do piso superior do anexo 2
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Continuação dos depoimentos das autoridades solicitadas pelo relator do processo contra o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
Plenário a definir
14h30 - Cancelada
Comissão Externa sobre Execução da Dívida Ativa (PL 2412/07)
Definição de nova agenda de trabalho do colegiado.
Plenário a definir
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para debater o PL 2157/15, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência, a fim de facilitar a adoção de políticas públicas de inclusão.
Foram convidados, entre outros, o assessor da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anderson Sant'Anna; e o diretor de Pesquisas em Exercício da Fundação do IBGE, Cláudio Dutra Crespo.
Plenário 13
15 horas
Comissão de Educação
Subcomissão Permanente destinada a acompanhar a Consolidação do Texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reformulação do Ensino Médio no País
Reunião técnica para debater a minuta do plano de trabalho da subcomissão, elaborada a partir das propostas e sugestões apresentadas no primeiro encontro do grupo.
Sala da presidência da comissão
16 horas
Votação em Plenário
Está na pauta, entre outras matérias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que estabelece novo rito de análise de medidas provisórias (MPs).
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA-FEIRA (3)
9 horas
Votação em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior e outros projetos.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Sessão Solene
Homenagem aos protetores de animais do Brasil e a seus esforços para preservar e proteger a fauna nacional
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Continuação da discussão e votação do relatório parcial nº 3, do deputado Vicente Candido (PT-SP).
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
SEXTA-FEIRA (4)
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães