POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Para Maia, texto aprovado não inviabiliza funcionamento de aplicativos de transporte
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05/04/2017 - 11:36  
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou logo após as votações do Plenário desta terça-feira (4) que a aprovação dos destaques ao projeto que trata de aplicativos de transporte (PL 5587/16) não inviabiliza, mas dificulta o funcionamento do Uber e do Cabify, entre outros.
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Maia: destaques aprovados não ajudam, mas foi a decisão da maioria
Segundo Maia, o texto apresentado pelo relator, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), era o adequado por incluir a previsão dos aplicativos na Lei de Mobilidade Urbana (12.587/12) e remeter aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação, ou não, desses aplicativos.
“Deveria ter mantido o texto original [do relator], que é um texto moderno, que garantia um mercado para o táxi e garantia, também, uma nova realidade no mercado de trabalho e mundial, que é a questão do aplicativo que funcionam bem”, disse o presidente.
“Acho que os dois destaques não ajudam, dão um passo atrás, mas foi a decisão do Plenário e deve ser respeitada”, reiterou.
Exigências
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como permissão e placa vermelha.
Inicialmente, o texto analisado definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada. Um destaque retirou esse trecho e, em razão da interpretação, se o projeto virar lei, o serviço passa a ser de natureza pública, embora a expressão não conste expressamente da definição dada ao serviço.
Outro destaque especifica que o motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos terá de cumprir diversas exigências. Segundo Rodrigo Maia, essas exigências criam uma burocracia desnecessária. Maia negou que o governo tenha sido derrotado no tema, pois, segundo ele, o assunto é de interesse da sociedade, pois ela pressionou para que houvesse uma regulamentação de aplicativos de transportes.
“A minha posição foi uma posição de muitos, mas foi derrotada. É da democracia, a gente precisa respeitar a vontade do Plenário e a vontade da maioria”, destacou o presidente.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein