MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão debate descarte de rejeitos em vias públicas
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07/07/2016 - 09:02  
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública hoje para discutir o PL 3408/15.
A proposta acrescenta à lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas.
Expositores
Foram convidados para o debate o gerente de Resíduos Sólidos do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha Dias Santos; a consultora da Confederação Nacional de Municípios, Cláudia Lins; o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, Custódio Antônio de Mattos; e o assessor especial da Diretoria-Geral de Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Guilherme de Almeida
O deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que solicitou o debate, assinala que a proposição também estabelece sanções pecuniárias aos cidadãos que descumprirem as regulamentações impostas pelos municípios. “Assim, para que melhor possamos elaborar nosso parecer, o melhor é ouvir as partes interessadas”, completou o parlamentar, que relata a matéria na comissão.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 8.
Da Redação - RCA