DIREITOS HUMANOS
Grade curricular do ensino superior impossibilita graduação de deficientes, diz MEC
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10/08/2016 - 17:53  
A diretora de Políticas de Educação Especial do MEC (Secadi), Patrícia Raposo, afirmou que a grade curricular exigida no ensino superior impede a graduação de alunos com necessidades especiais.
Victor Diniz / Câmara dos Deputados
As comissões de Defesa da Pessoa com Deficiência; e de Educação da Câmara dos Deputados debateram o direito ao aprendizado ao longo de toda a vida
Segundo ela, mesmo com a criação dos núcleos de acessibilidade, que atendem essas pessoas, a formação educacional dessas pessoas fica comprometida já que instituições de ensino superior não permitem flexibilização no currículo, exigindo dos alunos práticas que vão além de suas capacidades.
“É fundamental, por exemplo, que um cego, que curse geologia, tenha que fazer uma disciplina onde aprender a criar maquetes?”, ressaltou ela durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Educação, da Câmara dos Deputados. O debate teve como tema o direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida", previsto pela ONU.
Precariedade dos transportes
O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que a estrutura do sistema de transporte público também é um fator que contribui para que pessoas com deficiência física parem de frequentar instituições de ensino.
“A precariedade do sistema de transporte desmotiva as famílias a levarem as crianças para esses lugares. É preciso viabilizar algo nesse sentido”, afirmou o parlamentar.
Izalci destaca que é errôneo que políticas de auxilio a esses estudantes acabem após o aluno completar 18 anos. Para ele, o auxílio deveria continuar por toda a vida acadêmica.
Planos e projetos
O autor do requerimento da audiência, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), disse que a comissão, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Educação, vai apoiar projetos para que sejam feitas essas melhorias.
Já a doutora em Ciências da Saúde Patrícia Martins disse que é necessário aperfeiçoar os planos de ação estipulados pelo Conselho Nacional de Educação.
Segundo ela, por falta de formação, profissionais da educação usam metodologias erradas no ensino de pessoas com necessidades especiais, e acabam subestimando alunos com enorme potencial. “Pacientes com Transtorno de Espectro Autista têm um conhecimento acima da média e estão tendo aulas de colorir no ensino regular”, disse.
Ampliar diretrizes
A conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Malvina Tuttman destacou que o órgão se concentra muito na melhoria da educação básica para os portadores de deficiência. Para ela, é necessário que se amplie as diretrizes para que possibilite aos jovens ter continuidade dos estudos no ensino superior.
O deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) ressaltou a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Para ele, a aprovação desta lei, que tramitou por 15 anos, e a adesão do Brasil a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, são um avanço para a formulação e aperfeiçoamento de políticas direcionadas às pessoas com deficiência.
Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Newton Araújo