CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão debate impacto para a concorrência de aquisição de empresas de telecomunicações
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04/09/2018 - 08:48   •   Atualizado em 04/09/2018 - 10:17
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate hoje os impactos da aquisição da Time Warner pela AT&T. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), com alguns condicionantes, e está sob análise da Anatel. Os parlamentares querem ouvir o posicionamento dos convidados sobre os impactos da fusão dessas gigantes estrangeiras do setor de telecomunicações e, em especial, se a operação observa o ordenamento jurídico nacional.
A AT&T possui licença para prestar serviços de TI a clientes corporativos, e de TV por assinatura via satélite a clientes em todo o Brasil por meio de sua controladora Sky Brasil. A Time Warner, por sua vez, produz conteúdo audiovisual e organiza-o em seus canais, como TNT, HBO e Cartoon Network, para licenciamento às prestadoras de TV por assinatura.
O deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ) explica que, de acordo com a legislação (Lei 12.485/2011), as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo estão proibidas de deter o controle ou participação superior a 30% de produtoras e programadoras com sede no Brasil; reversamente, produtoras e programadoras com sede no Brasil não podem deter o controle ou participação superior a 50% de prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
“O Cade solicitou manifestação da Ancine e da Anatel sobre a aquisição. As entidades representativas do setor de radiodifusão, por outro lado, manifestaram publicamente sua preocupação junto aos órgãos reguladores sobre o desrespeito à lei que se traduz no marco regulatório da indústria audiovisual brasileira”, afirma.
Foram convidados, entre outros:
- o diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Laerte Davi Cleto;
- o procurador-chefe-adjunto do Cade, Rodrigo Abreu Belon Fernandes; e
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento.
Confira a relação completa de convidados
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13.
Assista ao vivo
Da Redação – RL