POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto abre para a comunidade biblioteca de universidade participante do Prouni
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02/10/2019 - 18:49  
O Projeto de Lei 4600/19 determina que as instituições de ensino superior privadas que participam do Programa Universidade para Todos (Prouni) abram as bibliotecas para acesso da comunidade ao acervo e ao espaço físico, na proporção mínima de um visitante para cada dez alunos matriculados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para Mário Heringer, medida seria uma compensação pelas isenções tributárias
A proposta, que altera a Lei do Prouni (Lei 11096/05), estabelece que as universidades deverão elaborar um plano de abertura das bibliotecas. Os visitantes poderão consultar os livros, mas não poderão fazer empréstimos de obras do acervo.
“Entendo que essa é uma maneira justa e razoável de fazer com que as instituições privadas de ensino superior, que gozam de isenções tributárias, contribuam para a ampliação das áreas de estudo e do próprio acesso ao conhecimento no Brasil”, disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG), autor do projeto. Ele disse que a abertura dos campi para a comunidade é comum no exterior.
Criado e mantido pelo Ministério da Educação, o Prouni fornece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino particulares para estudantes de baixa renda.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira