DIREITO E JUSTIÇA
CCJ remarca votação da PEC da prisão em 2ª instância
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19/11/2019 - 13:54   •   Atualizado em 19/11/2019 - 16:01
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou para as 16h45 nova reunião para votar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.
A votação estava inicialmente marcada para o início desta tarde. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
Neste momento, a comissão está reunida no plenário 1 para analisar a redação final do projeto da Previdência dos militares (PL 1645/19) e a Proposta de Emenda à Constituição 162/19, que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.
Da Redação - ND