POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso pode votar LDO e vetos sobre bagagens
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25/09/2019 - 09:22  
O Congresso Nacional tem nova reunião marcada para hoje e pode votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19). Será a quinta vez que o Congresso é convocado para analisar a LDO, sem a qual não é possível elaborar o Orçamento do próximo ano.
A LDO foi aprovada no início de agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo pela inflação, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal previsto é de 4,11%, para R$ 1.039.
O texto prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) – menor do que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.
Vetos
Antes de votar a LDO, os parlamentares precisam concluir a análise de vetos presidenciais. Ontem, os parlamentares votaram e derrubaram vetos a vários trechos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Das 53 condutas tipificadas como abusivas, 23 foram vetadas.
Para hoje, um dos vetos pendente de análise refere-se à gratuidade para bagagens de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos, que já aguarda deliberação há três meses. A medida havia sido incluída pelo Congresso em medida provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18).
Ao sancionar a norma (Lei 13.842/19), Jair Bolsonaro retirou do texto essa isenção, mantendo em vigor a regulamentação que dá gratuidade apenas para bagagens de mão até dez quilos. O presidente Rodrigo Maia já se manifestou pela manutenção desse veto.
Créditos
Os parlamentares também podem analisar 12 projetos de lei que liberam créditos orçamentários adicionais, no valor total de R$ 5,65 bilhões. Entre os beneficiados estão os ministérios da Educação e da Infraestrutura, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público e a Petrobras.
A sessão do Congresso está marcada para as 16 horas.
Da Redação – RL