POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Reabertura de discussão sobre projeto que altera legislação eleitoral gera divergência
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19/09/2016 - 22:47  
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O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) voltou a criticar o Projeto de Lei 1210/07, do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que muda a legislação eleitoral.
Em questão de ordem à Mesa, Teixeira discordou da reabertura da discussão da matéria. “É desacatar o regimento. É dizer que se está iniciando a discussão de uma proposta depois de iniciada a votação, o que não é permitido. E isso é para permitir que sejam apresentadas emendas”, comentou.
Segundo Teixeira, a intenção é provocar uma anistia de atos de caixa dois por meio de uma emenda aglutinativa. “Como se pode reabrir a discussão se já se iniciou o processo de votação? O nome disso é ocultação de cadáver”, reforçou.
Ao negar a questão de ordem de Teixeira, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que iniciada uma nova legislatura é permitido retomar a discussão de projetos, com novo prazo para apresentação de emendas.
Mesmo assim, houve recurso da decisão de Mansur. Para o deputado líder da Rede, deputado Alessandro Mollon (RJ), a discussão só poderia ser retomada se o projeto nunca estivesse entrado na fase de votação.
O texto do Projeto de Lei 1210/07 é idêntico ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, na qual o ex-deputado e hoje senado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi relator. A proposta estabelece, entre outras medidas, voto em lista fechada, financiamento público de campanha, cláusula de barreira e proibição de coligação nas eleições proporcionais (para vereador e deputado).
O objetivo inicial da proposta é criminalizar o caixa dois eleitoral, mas alguns deputados temem que o texto seja aprovado com anistia para atos de caixa dois já praticados.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Oliveira