TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Empresa de aplicativo poderá ter de contratar seguros de vida e veículo a motorista
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24/09/2020 - 18:00  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Para Rubens Otoni, a proposta oferece garantia mínima aos trabalhadores por aplicativo
O Projeto de Lei 3516/20 obriga às empresas de aplicativo de entrega a contratar seguro de vida e do carro para os motoristas.
A proposta, do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e outros 39 deputados do partido, estabelece valor mínimo do seguro de vida em dez vezes a média das últimas seis remunerações do segurado.
Já para o seguro do automóvel, o texto estabelece cobertura mínima de perda total, roubo, furto, enchente, incêndio, colisão, abalroamento, capotagem e derrapagem. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo Otoni, a proposta oferece garantia mínima aos trabalhadores por aplicativo para que possam estar amparados nos casos de acidente, roubo, furto ou outras situações de risco. “A modernização dos meios e mecanismos de trabalho tem de ser acompanhada pela modernização legislativa para que não se acumulem distorções”, afirmou.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes