POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cota para mulheres no Parlamento recebe apoio durante debate
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01/12/2016 - 15:18  
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rodolfo Viana e o advogado especialista em direito eleitoral Flavio Eduardo Britto defenderam, nesta quinta-feira (1º), cota de cadeiras para as mulheres no Legislativo. Eles participaram de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política.
Na discussão da reforma política na Câmara ocorrida no ano passado, a instituição da cota foi discutida, mas não foi aprovada.
Para Britto, hoje as mulheres não disputam as eleições em condições de igualdade com os homens. “As agremiações partidárias nos estados investem pouco nas candidaturas femininas”, destacou.
Recursos igualitários
A cientista política e professora da Unicamp Andréa Marcondes de Freitas disse acreditar que, se o dinheiro não for distribuído de forma igualitária entre homens e mulheres, o problema da baixa representativa feminina não vai ser resolvido.
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou que apoia a instituição de cota para as mulheres no Parlamento, mas disse que o instrumento das cotas deve ser temporário.
Para ele, é mais eficaz o incentivo à participação política. Cândido voltou a declarar que vai propor uma reforma para ser implementada em dez anos.
Recall de mandatos
Na audiência, o advogado Flavio Eduardo Britto também defendeu o chamado recall de todos os mandatos eletivos – ou seja, o poder do eleitor de cassar e revogar o mandato de um representante político. Afirmou, porém, que o recall só tem funcionalidade se a investidura no mandato for por voto majoritário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ralph Machado
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