TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Conheça a principal proposta aprovada na Câmara sobre Educação
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15/07/2016 - 17:21  
Mesma escola
A possibilidade de o professor lecionar em mais de um turno na mesma escola foi garantida pelo Projeto de Lei 71/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados nesse primeiro semestre.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e beneficia o professor que não ultrapassar a jornada legal de trabalho semanal com os dois turnos. Ele terá assegurado ainda que o intervalo para refeição.
Atualmente, a CLT não impede que o professor trabalhe dois turnos em um mesmo estabelecimento. A lei, no entanto, prevê que o professor não deve dar mais de quatro aulas consecutivas ou mais de seis aulas intercaladas na mesma escola. Na prática, isso inviabiliza o trabalho em dois turnos, que só é garantido nos locais em que há acordos e convenções coletivas de trabalho.
A matéria, aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será analisada ainda pelo Senado.
Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Adriana Resende