RELAÇÕES EXTERIORES
CCJ aprova acordo cinematográfico entre Brasil e Israel
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20/05/2016 - 14:00  
Amin: esse acordo abre oportunidades de ingresso de filmes brasileiros no mercado israelense
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo de cooperação cinematográfica firmado entre o Brasil e Israel em 2009, em Brasília. O acordo está documentado no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 281/15, elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a partir de mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
O relator na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), recomendou a aprovação da matéria. A análise da comissão restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposta, que tramita em regime de urgência e ainda será votada pela Comissão de Cultura e pelo Plenário da Câmara.
O acordo estabelece parâmetros para a realização de coproduções cinematográficas entre os dois países. Entre outras medidas, o texto regulamenta o percentual de cotas de participação financeira na coprodução, que deverá variar entre 20% e 80% para cada coprodutor. Como regra geral, o acordo estabelece que a linguagem a ser utilizada na obra deverá ser o português ou o hebraico.
As obras realizadas em regime de coprodução serão consideradas nacionais dos dois países, o que abriria oportunidades de ingresso de filmes brasileiros no mercado israelense.
“O acordo não cria ônus para o Estado. Serve apenas de base para futuros acordos entre entidades privadas. Representa, portanto, uma oportunidade para a canalização de investimentos de Israel para futuras coproduções cinematográficas”, observou Esperidião Amin.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker