DIREITO E JUSTIÇA
Comissão vota parecer à MP que altera regras para registro de nascimento
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/08/2017 - 08:37  
A comissão mista que analisa a medida provisória que permite usar local da residência da mãe para determinar naturalidade do filho (MP 776/17) reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).
Hoje, como várias cidades brasileira não têm maternidade, as grávidas precisam se deslocar para outros municípios para dar à luz. Nesses casos, o bebê é registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele tem os laços afetivos.
A MP permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.
O mesmo benefício é concedido pela MP para a criança em processo de adoção e ainda sem registro. O declarante (geralmente um dos pais adotivos ou ambos) poderá optar pelo município de residência do adotante na data do registro, além do local do parto e do local onde mora a mãe biológica.
Cartórios preparados
Ontem, em audiência pública na comissão mista, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Leonardo Munari de Lima, disse que os cartórios já estão preparados para adotar as novas regras.
Lima concordou que “a naturalidade não é onde se nasce, mas onde se vive” e ressaltou que a prática atual cria um “cenário artificial da naturalidade”.
A reunião para votar o relatório será realizada a partir das 14h30, no plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - ND