POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário prorroga CPI da Funai e Incra por 60 dias
Votação durou cerca de duas horas e prorrogação foi decidida no voto: 236 favoráveis e 34 contrários. PT, PCdoB e outros partidos contrários declararam obstrução
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23/03/2017 - 14:21  
O Plenário aprovou, por 236 votos favoráveis, 34 contrários e 5 abstenções, o requerimento que pede a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, a CPI poderá trabalhar por mais 60 dias.
A prorrogação, segundo o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), é necessária para a leitura e votação do parecer que, segundo ele, tem mais de mil páginas. Ele disse que as investigações apontaram problemas como venda de madeira ilegal e desmatamento em assentamentos. Moreira negou que a CPI tenha a intenção de prejudicar povos indígenas ou outros povos tradicionais. “Vamos apresentar uma política pública para todos”, disse.
O parlamentar também afirmou que a CPI constatou diversas irregularidades. “Vimos volumes de recursos drenados do dinheiro público e nós queremos mostrar que a nação indígena, que o interesse indígena não está em jogo. Eles são usados como massa de manobra para tirar dinheiro público”, declarou.
Obstrução
A votação foi precedida de muito debate, com obstrução de partidos de oposição. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) criticou a forma como a CPI vem sendo dirigida.
Ananda Borges / Câmara dos Deputados
Eliziane Gama: "debate na CPI vem sendo partidarizado"
“É patente o direcionamento, a parcialidade. Já pediram quebra de sigilo de um arcebispo; querem investigar órgãos como Cimi [Conselho Indigenista Missionário] e o ISA [Instituto Socioambiental]. O debate é partidarizado. A CPI foi criada para perseguir empresas que defendem os indígenas, já que requerimentos para investigar empresas são deixados de lado”, acusou a parlamentar.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) acusou a CPI de fazer palanque contra direitos dos povos indígenas, dos povos quilombolas e também dos assentados do País. “Até agora, não vimos uma proposta concreta desta CPI na garantia da renegociação de questões como o aprimoramento da legislação fundiária para a demarcação de terras indígenas e quilombolas”, condenou.
Investigações
Para o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), no entanto, é preciso investigar as entidades que atuam no setor. “Não posso imaginar que o Cimi e várias ONGs, como ISA e tantas outras, que recebem recursos públicos do Governo brasileiro e também recursos internacionais, sejam santos”, afirmou.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Nilson Leitão: "relatório comprovará irregularidades"
O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o relatório vai comprovar irregularidades comedidas pelo Incra e pela Funai.
“Já temos informações importantíssimas para passar a limpo o Incra e a Funai, que passaram muito tempo de forma obscura atrapalhando o País com assentamentos ilegais. Só o TCU apontou 540 mil lotes irregulares”, denunciou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto