CIDADES E TRANSPORTES
Relatório sobre fiscalização da concessão de trecho da BR 101 é aprovado por comissão externa
Parecer aponta que concessionária da rodovia não cumpriu obrigações contratuais
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12/12/2018 - 17:01  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O deputado Marcus Vicente, relator da comissão, informou que o relatório será encaminhado ao TCU e ao Ministério Público Federal
A comissão externa que acompanhou e fiscalizou a concessionária que administra trecho da BR 101 aprovou relatório do deputado Marcus Vicente (PP-ES) após três anos de trabalho. O parecer aponta que a concessionária ECO 101, responsável pela rodovia federal no trecho do estado do Espírito Santo, não cumpriu as obrigações contratuais como o licenciamento ambiental do trecho norte, obras de duplicação, contornos urbanos, desocupação das faixas de domínio, entre outros.
O documento propõe ainda que os novos parlamentares continuem o trabalho de fiscalização da concessionária na próxima legislatura, para garantir a correta prestação dos serviços aos usuários. Marcus Vicente informou que o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal.
“Hoje, nós temos caminhos de como continuar procedendo a fiscalização para o que o cronograma seja repactuado dentro de prazos e que os preços sejam bons para o usuário e não prejudique o fluxo de veículos pelo Espírito Santo”, disse.
De acordo com o relatório aprovado, a comissão conseguiu, junto ao TCU, reduzir o reajuste tarifário previsto, em razão dos atrasos das obras de duplicação programadas para a rodovia e da existência de outros problemas relacionados ao cumprimento do contrato. Em maio de 2017, por exemplo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 15,3% no pedágio, mas após representação da comissão, o TCU reduziu 3,98% dos 15,3% de aumento originalmente previstos.
Revisão Quinquenal
Segundo Marcus Vicente, outra conclusão dos trabalhos da comissão foi o requerimento ao Tribunal de Contas da União para que os termos da primeira revisão quinquenal do equilíbrio econômico-financeiro do contrato passem pela análise do órgão para evitar abusos.
Marcus Vicente disse que a comissão aprovou requerimento para que esse estudo prévio seja feito pelo TCU para conferir preços, prazos e custos, de forma a garantir que a revisão quinquenal não seja exorbitante.
O parlamentar destacou ainda que na revisão quinquenal do contrato com a concessionárias várias novas obras deverão ser incluídas como cinco contornos na reserva de Sooretama e o contorno na cidade de Vitória.
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O relatório de Marcos Vicente apontou ainda que a concessionária ECO-101 alegou diversos fatores pela dificuldade no cumprimento do contrato de concessão, tais como crise econômica; degradação do pavimento devido a excesso de peso e falta de fiscalização por balanças; falta de cobrança de pedágio na BR-116/ES; licenciamento ambiental obtido de forma morosa e fragmentada; entre outros pontos.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra