DIREITO E JUSTIÇA
Comissão debate fim do foro privilegiado em Curitiba
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19/06/2018 - 09:12  
TV Câmara
Uma discussão no STF também pode restringir o foro privilegiado também para deputados federais e senadores
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que pretende extinguir o chamado foro privilegiado (PEC 333/17) discute o assunto nesta manhã em Curitiba (PR).
O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o STF, ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
Foram convidados para participar do evento:
- o procurador de Justiça Gilberto Giacóia;
- o diretor-executivo da Associação dos Magistrados do Paraná, desembargador Mario Luiz Ramidoff;
- o delegado da Polícia Federal Fluvio Cardinelle Oliveira Garcia; e
- o advogado Flávio Pansieri.
O seminário regional será realizado a partir das 10 horas, na Praça Nossa Senhora do Salete, no Centro Cívico.
Da Redação – ND