POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso Nacional reúne-se na terça para analisar vetos presidenciais
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18/08/2017 - 19:36   •   Atualizado em 21/08/2017 - 11:38
Deputados e senadores participam na próxima terça-feira (22), às 19 horas, de sessão do Congresso Nacional. Na pauta, constam 16 vetos e 11 projetos de lei.
Entre os vetos a serem analisados, está o veto parcial (VET 50/16) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO – PLN 2/16). O item vetado garantia recursos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).
Também consta da pauta o veto parcial (VET 49/16) ao projeto que regulamenta a profissão de designer de interiores (PLC 97/2015) o veto total (VET 9/17) ao projeto que trata da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária, como a falsificação de medicamentos (ECD 2/14).
Créditos orçamentários
Parlamentares também vão analisar, entre outros, o projeto (PLN 11/2017) que destina R$ 38 milhões a diversos órgãos do Executivo e o que destina R$ 37 milhões para a Justiça Eleitoral, para a Defensoria Pública da União e outros órgãos (PLN 12/2017).
A sessão será realizada no Plenário Ulysses Guimarães.
Confira a íntegra da pauta
Da Redação - RCA
CONTINUA
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