TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
CCJ debate demissão por iniciativa do empregador
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15/10/2019 - 10:08  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta tarde sobre a demissão por iniciativa do empregador. O encontro atende requerimento do deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Francischini lembra que a Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), restringe a possibilidade de dispensa do empregado. E que a Constituição Federal de 1988 também trouxe institutos de proteção ao trabalhador. Mas, recentemente, lembra o deputado, houve uma reforma trabalhista em nosso País, o que tornou o tema controverso.
Confirmaram presença no debate o diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adauto Duarte; o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho. A lista completa de convidados pode ser vista aqui.
Hora e local
A audiência será realizada às 17 horas, no plenário 1.
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Da Redação - RS