POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Por causa da pandemia, proposta adia prazo para entrega da declaração de IR
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30/03/2020 - 15:23   •   Atualizado em 20/10/2020 - 00:00
O Projeto de Lei 1177/20 adia o prazo para a entrega da declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Em 2020, a data limite é 30 de abril. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Patricia Ferraz, uma das autoras do projeto
Para o contribuinte em geral, o adiamento deverá ser de 90 dias. Para os profissionais requisitados para trabalhar diretamente nas ações de combate à Covid-19, na área da saúde e da segurança pública, o adiamento deverá ser de 180 dias.
“Além de uma demanda da sociedade, a medida protege os profissionais da área de saúde e de segurança pública neste momento de crise sanitária e financeira”, afirmaram os autores, a deputada Patricia Ferraz (Pode-AP) e outros quatro parlamentares.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub