POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário adia votação de MP do Fundo Ferroviário
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21/11/2018 - 18:30  
Devido à falta de acordo para continuar a votação da Medida Provisória 845/18, o Plenário da Câmara dos Deputados fará nova sessão extraordinária para votar propostas de consenso entre os partidos. A votação da MP 845, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), foi adiada.
Pouco antes, o Plenário rejeitou, por 217 votos a 145, o projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA). Deputados de vários partidos se posicionaram contra os termos da medida, que, segundo eles, direciona dinheiro para um único trecho ferroviário em um único estado e para uma única empresa.
Segundo a MP, o fundo contará inicialmente com recursos da outorga da subconcessão da Estrada de Ferro (EF) 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul –, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) e o respectivo ágio.
O fundo deverá ser utilizado na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul. Os investimentos deverão ter início no município de Barcarena, no Pará.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli