DIREITO E JUSTIÇA
Desenvolvimento Urbano aprova projeto que regulamenta naturismo
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11/05/2017 - 15:32  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Izaque Silva apresentou parecer favorável: "respaldo legal" dado pelo projeto ao naturismo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que regulamenta a prática de naturismo. O projeto (PL 7204/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Izaque Silva (PSDB-SP).
O relator destacou que a prática vem ganhando adeptos no País e precisa receber “respaldo legal”. “O naturismo é uma maneira de viver em harmonia com a natureza, que objetiva favorecer o respeito por si mesmo, pelo outro e o cuidado com o meio ambiente”, disse Silva.
Ele citou dados da Federação Brasileira de Naturismo que apontam a existência de 300 mil naturistas no País, organizados em 29 grupos regionais, que praticam o naturismo em oito praias oficiais, além de clubes.
Questão penal
O texto aprovado determina que o naturismo praticado em áreas autorizadas não constitui infração penal. Apesar de o Código Penal não proibir de modo claro a prática, hoje o naturista pode ser detido por ato obsceno, que é previsto no código.
Limites
O projeto define naturismo como “o conjunto de práticas de vida ao ar livre em que é utilizado o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade, através de sua plena integração com a natureza”.
O principal ponto da proposta é a permissão para que os estados e municípios delimitem áreas para a prática de naturismo, em locais como praias, clubes e hotéis. O poder público poderá estabelecer algumas restrições, como limitar a prática a determinados períodos do ano.
Os espaços para naturismo serão identificados por placas e caberá ao poder público providenciar a segurança e a ordem nas áreas de naturismo, inibindo abusos de qualquer natureza.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo