ECONOMIA
Comissão mista se reúne hoje para discutir relatório sobre fim do fundo soberano
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07/08/2018 - 09:30  
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Mendonça Filho, relator, propôs a aprovação da MP e a rejeição de todas as 19 emendas ao texto, em parecer apresentado ontem
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP 830/18) que acaba com o Fundo Soberano do Brasil (FSB) tem reunião marcada para hoje para discussão do relatório do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
No texto apresentado na semana passada, Mendonça Filho recomenda a aprovação da proposta e a rejeição de todas as 19 emendas apresentadas. “O Fundo Soberano do Brasil constitui um caso claro de uma excelente ideia implementada no momento errado e pelos motivos errados, que se tornou vítima de uma administração irresponsável”, justificou o relator.
O Fundo Soberano do Brasil é uma espécie de poupança pública criada por lei em 2008, com o objetivo de atenuar os efeitos de crises econômicas sobre o País. Em maio deste ano, o patrimônio do FSB somava R$ 27 bilhões.
Mendonça Filho argumentou em seu relatório que um fundo desta natureza deveria nascer de um conjunto de circunstâncias econômicas estruturais, quando superávits primários fundamentados em fontes permanentes de recursos permitissem ao País a formação de uma reserva a ser utilizada no futuro.
“No Brasil, infelizmente, o FSB já começou errado. O governo baseou-se em um momento ‘fora da curva’, quando um conjunto de fatores inteiramente alheios ao controle do governo contribuiu para a apresentação de um resultado primário notável, porém efêmero. A prova deste pecado original está no fato de o FSB ter recebido tão somente um aporte: o primeiro. Depois de sua criação, a sangria de recursos só foi estancada quando o atual governo reverteu a trajetória crescente de gastos indiscriminados e endividamento sem controle”, completou.
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Segundo a medida provisória, os recursos do FSB serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal, que reúne as dívidas interna e externa do governo federal. Em maio, essa dívida alcançou a cifra de R$ 3,66 trilhões. Em seu parecer, Mendonça Filho rejeita todas as emendas que propõem destinação diferente para o fundo. “É preciso que os recursos decorrentes da extinção do Fundo sejam de fato destinados aos propósitos de administração da dívida pública”, ressaltou.
Contrário
Integrante da comissão mista, o vice-líder do PSB deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul, tem posição contrária à proposta. "Achamos que essa dívida pública precisa ser auditada como diz a própria Constituição Federal e, a partir daí, repactuar essa dívida, se é que ainda tem alguma coisa a ser paga", afirmou.
Atualmente, existem mais de 70 fundos soberanos no mundo. O maior pertence ao governo norueguês e possui um patrimônio de um trilhão de dólares.
A reunião será as 15h30, no plenário 2, da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Geórgia Moraes