CONSUMIDOR
Comissão obriga fornecedores a informar histórico de preços de produtos em promoção
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07/07/2016 - 19:15  
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2849/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Inicialmente, o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), foi contrário à matéria, sob o argumento de excesso de intervenção do Estado na atividade econômica. Segundo Mussi, já há previsão no código quanto à publicidade falsa ou enganosa de preços de produtos ou serviços.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Vinicius Carvalho foi o autor do parecer pela aprovação da proposta
Mas esse relatório foi rejeitado na comissão, e o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) formulou o parecer vencedor, favorável à proposta, com emenda. Para Carvalho, estabelecer regras específicas e complementares à oferta de produtos e serviços em promoção “é medida acertada, legítima e legalmente respaldada”.
Conforme o deputado, a divulgação obrigatória do histórico de preços não vai prejudicar ou aumentar os custos de fornecedores no comércio. “Ao contrário, promoverá uma seleção natural daqueles que respeitam os princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor, promovendo efetivamente a boa-fé nas relações de consumo”, disse.
A emenda aprovada altera o prazo para divulgação do histórico de preços dos produtos ou serviços em promoção de 30 para 90 dias antes da data da promoção.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira