DIREITO E JUSTIÇA
Projeto cancela benefícios de presos que fugirem ou fizerem rebelião
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30/05/2016 - 17:28  
Reprodução/TV Câmara
Moreira: proposta determina que, nessas circunstâncias, o preso cumpra a pena inicial acrescida da pena do crime cometido e perca todos os benefícios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1354/15, do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que acaba com benefícios concedidos a presos que cometerem crimes, fugirem ou promoverem rebeliões.
A proposta determina que, nessas circunstâncias, o preso cumpra a pena inicial acrescida da pena do crime cometido e perca todos os benefícios. Atualmente, não existe essa previsão no Código Penal (Lei 7.209/84).
Moreira explica ainda que no caso de fuga, não é crime e não poderia ser interpretado como agravante em nenhuma hipótese. “Portanto, a fuga do preso dá-se a entender que não foi concluído o processo de reeducação, precisando, portanto, reiniciar a reprimenda e assim desestimular a vontade de arbitrar fuga do sistema prisional ou reincidir criminalmente, seja qual for o regime em que o preso esteja cumprindo”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ir a Plenário.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção