POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão mantém fundo público para financiar campanhas eleitorais
Fundo terá 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018
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10/08/2017 - 13:36  
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Os deputados integrantes da comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) acabam de rejeitar um destaque do Psol que pretendia excluir do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.
Por 20 votos a 4, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia foi mantido. O texto do relator determina que as campanhas serão custeadas com 0,5% da receita corrente líquida, aproximadamente R$ 3,6 bilhões em 2018.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou o valor do fundo. “Temos que reduzir drasticamente os gastos eleitorais", disse. Para ele, a população não vai concordar com o valor do fundo em um momento de crise econômica.
O deputado Celso Pansera (PMDB - RJ) defendeu o modelo proposto pelo relator. “Se não pode financiar [a campanha] com dinheiro privado, e não tem dinheiro público, como é que vamos financiar a democracia? “, questionou.
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas.
A comissão prossegue a reunião para votar destaques no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ralph Machado