POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova destaques e conclui votação da MP do Fies
Matéria será enviada para análise do Plenário do Senado
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08/11/2016 - 22:09  
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O Plenário aprovou destaque do PCdoB ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 741/16 e excluiu do texto dispositivo que permitia a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal (Cadin) e em outros de restrição de crédito de abrangência nacional.
Os deputados aprovaram ainda destaque do PT que retira do texto a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União das dívidas dos estudantes cuja cobrança administrativa não tenha surtido efeito.
A MP passa o pagamento da remuneração administrativa dos bancos na concessão de financiamentos do Fies para as instituições privadas de ensino superior. Antes a despesa era suportada pela União. Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo