POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Oposição tenta retirar restrição ao aumento de despesas dos estados
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09/08/2016 - 23:06  
O Plenário vota mais um requerimento da oposição que pretende protelar a votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). O requerimento pede a votação por grupos de artigos.
A oposição quer retirar do texto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) dispositivo que restringe o crescimento do gasto primário dos estados, por dois exercícios a partir da renegociação, à variação do IPCA. Eles argumentam que isso também irá congelar o salário do funcionalismo devido à impossibilidade de haver sobras de caixa para qualquer reajuste porque outras despesas podem subir mais que o IPCA.
Contrapartida
O governo quer manter a regra por ser uma das contrapartidas acertadas em acordo com os governadores para a obtenção do benefício de maior prazo de pagamento e redução das prestações mensais de julho de 2016 a junho de 2018.
Mais informações a seguir. 
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto