CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Fundos privados defendem incentivos fiscais para investir em ciência e inovação
Sugestões foram apresentadas em comissão que debate a MP 851, lançada logo após incêndio do Museu Nacional
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14/11/2018 - 15:13  
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Especialistas em fundos privados foram unânimes em defender incentivos fiscais para atrair doações para a pesquisa e a inovação
Representantes de fundos patrimoniais privados afirmam que a ampliação da atuação destes fundos nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação depende de incentivos fiscais. Eles participaram de audiência pública nesta quarta-feira (14) da comissão especial do Congresso Nacional que analisa medida provisória que regulamenta o assunto (MP 851/18). Também sugeriram que possam ser apoiadas outras áreas como segurança pública e direitos humanos.
A MP foi editada após o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro como uma resposta para a ampliação dos recursos disponíveis para as universidades. Os fundos seriam formados a partir de doações de pessoas físicas e empresas para projetos específicos ou áreas. Ou seja, uma alternativa para a própria carência de recursos públicos.
Mas os especialistas em fundos privados afirmam que, para incentivar as doações, é preciso conceder abatimento no Imposto de Renda. Ou seja, reduzir um pouco o orçamento público. Hoje, apenas a área de cultura é beneficiada. Desta forma, segundo Paula Fabiani, do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, haveria atratividade para que as 43 famílias mais ricas do país pudessem doar 1% do que têm, ou R$ 3,5 bilhões. No Brasil, os maiores fundos patrimoniais são ligados a bancos. Paula Fabiani defendeu ainda a isenção da tributação sobre as aplicações dos recursos.
Aplicações financeiras
“Uma das nossas recomendações importantes é a desoneração da tributação das aplicações financeiras porque isso vai fazer muita diferença para o doador. Se ele fica com o dinheiro no seu family office, na sua conta bancária; ou se ele coloca isso em uma instituição sem fins lucrativos de forma permanente. Se ele já tem essa intenção, ele vai fazer isso de uma vez só, colocando todo o recurso que ele tem intenção de gastar ao longo da vida. Mas é preciso a gente criar esses mecanismos para atrair esse recurso”, disse Paula Fabiani.
Priscila Pasqualin, advogada especializada em filantropia, afirma ainda que é preciso declarar que as entidades gestoras dos fundos não devem sofrer tributação, embora isso já seja constitucionalmente determinado para as áreas de educação, saúde e assistência social. A advogada também disse que é importante proteger os recursos dos fundos de eventuais ações judiciais contra as instituições apoiadas, como as ações trabalhistas.
O deputado Celso Pansera (PT-RJ) é favorável aos incentivos.
“O Planejamento (ministério) que reage às coisas. Quando fala em incentivo fiscal, ele não consegue projetar o longo prazo, ele olha o que vai deixar de arrecadar o ano que vem. E isso é muito ruim do ponto de vista daquilo que estamos pensando, pensando para o futuro. Então é importante que o governo olhe essa questão. Se quer deixar um legado, que eu acho importante deixar um legado para o conhecimento, para a ciência, para a filantropia brasileira; ele tem que olhar no longo prazo, não pode olhar o problema fiscal do ano que vem”, disse Pansera.
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O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que pretende reduzir incentivos fiscais de maneira gradual, mas não detalhou em quais setores.
Fundações públicas
Celso Pansera concordou com as críticas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que reivindica a possibilidade de as atuais fundações de apoio das universidades públicas poderem atuar como gestoras de fundos patrimoniais, o que é vetado pela medida provisória. Pela MP, uma nova entidade privada teria que ser criada para receber as doações. Em nota, a SBPC também manifestou preocupação de que os novos fundos sejam realmente recursos adicionais; ou seja, que não representem um motivo para que o governo reduza os aportes para as universidades.
Confira como foi a audiência pública
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra