TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Análise da reforma da Previdência se inicia com Plenário cheio e clima tenso
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09/07/2019 - 21:28   •   Atualizado em 09/07/2019 - 21:58
A discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) começou com clima tenso no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta será alvo de todos os requerimentos de partidos contrários, na tentativa de inviabilizar a votação. É o chamado “kit obstrução”, que inclui pedidos de adiamento de discussão e de votação, entre outros.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, proibiu a manifestação da oposição por meio de faixas e placas, de acordo com normas regimentais. “Se a oposição não respeitar o regimento, eu também posso não respeitar o regimento”, disse.
Maia agradeceu o alto quórum na Casa no início da sessão: 505 deputados.
Debate
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi a primeira a falar. Ela disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores. A parlamentar falou ainda que a proposta vai resultar em valores de pensão por morte “ínfimos” e criticou o tratamento dado aos servidores públicos. “Transformados em párias, como se não dessem contribuições ao Estado brasileiro”, disse.
Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) criticou a “protelação” patrocinada pela oposição. “O Brasil está parado”, disse. Ele afirmou que a maioria tem votos e vai aprovar a proposta. “O futuro vai dizer que estamos certos e estamos em favor do Brasil, e não pensando apenas em novas eleições”, declarou.
A medida também está sendo objeto de diversos questionamentos regimentais, as chamadas “questões de ordem”.
Obstrução
A reforma da Previdência dominou os debates desta terça-feira mesmo antes do início da análise em Plenário. A proposta foi citada mais de 250 vezes pelos deputados antes de entrar efetivamente na pauta.
A oposição fez obstrução aos demais projetos discutidos anteriormente para tentar inviabilizar a análise da reforma. Para o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), o texto “destrói a Previdência pública do País, penaliza as pessoas mais pobres e as pensionistas, e protege as distorções”.
O PT chegou a ir à Justiça contra a liberação, pelo governo, de R$ 1 bilhão em emendas orçamentárias sem indicar os deputados favorecidos. “Se a reforma é tão boa, por que usar de um estratagema para blindar o deputado que vai receber o recurso?”, questionou Pimenta.
Mulheres
O dia foi intenso nas negociações. Foram feitas várias reuniões de líderes partidários na busca de um acordo de procedimentos, que não ocorreu. A bancada feminina em peso foi ao Plenário pedir apoio para mudanças em três pontos: pensão por morte, proteção à maternidade e regras de cálculo de aposentadoria mais favoráveis às mulheres.
“As condições de inserção da mulher na sociedade nos colocam na situação de requerer um olhar diferenciado do País, desta Casa e, acima de tudo, um compromisso de reverter e reconhecer que a mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada”, disse a líder da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Estados e municípios
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que o partido conseguiu apoio para uma emenda que coloca estados e municípios com obrigações de cumprir as mesmas regras. “Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir estados e municípios”, afirmou.
Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), afirmou que vai votar contra a reforma se houver negociação para colocar estados e municípios. “Os governadores têm de assumir a responsabilidade”, disse.
Também há expectativas para as negociações sobre critérios diferenciados para policiais.
Defesa
O presidente da comissão especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu a medida. Segundo ele, a proposta tem o objetivo de criar um ambiente de negócios que interrompa a crise econômica. No entanto, Ramos reconheceu que, individualmente, haverá perdas para os trabalhadores da ativa.
O deputado disse que a proposta tem a intenção de fazer ajuste fiscal, trazer as contas da Previdência para dentro do orçamento e permitir a melhoria da economia.
“Sob a lógica individual, vai ficar mais difícil conseguir a aposentadoria, mas temos de pensar nas próximas aposentadorias. Não podemos comprometer as gerações futuras”, disse. “De que adianta manter regras de aposentadorias muito bondosas e regras flexíveis se o País não pode pagar?”, questionou.
Mais informações a seguir
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli