SAÚDE
Comissão rejeita projeto que exigia alerta em rótulo de energético sobre riscos ao fígado
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25/08/2017 - 12:46  
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou o Projeto de Lei 46/15, que obriga as empresas fabricantes de bebidas energéticas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".
Rick: "Não há evidências científicas que confirmem a hepatotoxidade da ingestão de bebida energética"
Pelo projeto, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), a mensagem deverá ser inserida de forma clara, precisa e em caracteres de fácil leitura. A proposta prevê ainda que os órgãos de saúde e defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo adotem, dentro de suas competências legais, as medidas necessárias para o cumprimento da medida.
Conforme o texto, a inobservância pelos fabricantes importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa à interdição do estabelecimento.
O parecer do relator, deputado Alan Rick (DEM-AC), foi contrário à proposta. Segundo ele, não há estudos médicos que comprovem a toxidade para o fígado da ingestão de bebida energética.
Ainda conforme o parlamentar, resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já determina que embalagens de bebidas energéticas exibam o aviso : "Não é recomendado o consumo com bebida alcoólica".
“A recomendação de evitar o consumo conjunto é correta, mas já vigente”, salientou.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein