POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto prevê cota de 50% de papel reciclado em repartições federais
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01/06/2017 - 17:10  
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Mariana Carvalho: a Política Nacional de Resíduos Sólidos já obriga o governo federal a priorizar produtos reciclados em suas contratações
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6430/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que obriga as repartições públicas federais a usarem ao menos 50% de papel produzido pela reciclagem.
A autora observa que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já obriga o governo federal a priorizar produtos reciclados em suas contratações. No entanto, ressalta a deputada, “passados mais de seis anos de sua vigência, a lei permanece ineficaz”.
Mariana Carvalho acrescenta que a medida “servirá como alerta para a gravidade da crise ambiental e a consequente necessidade de reconsideração dos padrões de consumo”.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli