TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Relatora aumenta limite de renda familiar para concessão do Cartão Reforma
Medida provisória que cria o Cartão Reforma deverá ser votada na próxima quarta-feira (15)
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08/03/2017 - 19:36   •   Atualizado em 08/03/2017 - 19:46
Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Ana Amélia, a relatora: objetivo da mudança é aumentar a cobertura do programa
A relatora da Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou nesta quarta-feira (8) parecer em que eleva de R$ 1,8 mil para R$ 2,8 mil o limite de renda mensal familiar para concessão do benefício. O texto seria discutido hoje, mas um pedido de vista adiou a deliberação para a próxima quarta-feira (15).
Segundo a senadora, o objetivo da mudança é aumentar a cobertura do programa. Ela observou que a nova faixa de renda proposta cobre 55,3% dos domicílios brasileiros com 113,3 milhões de potenciais beneficiários. Já a faixa proposta pelo governo atende à demanda de 7,8 milhões de domicílios que representam 11,6% das moradias.
“É claro que, quando você baixa a renda, você faz mais, mas também descobre São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, regiões metropolitanas onde a melhoria da casa é um problema grave”, frisou a senadora.
Subsidiar fornecedores
Ana Amélia explicou que, ao contrário do Minha Casa Minha Vida, as famílias do programa não terão acesso direto ao dinheiro. Caberá à instituição financeira, como a Caixa Econômica, subsidiar fornecedores cadastrados que devem oferecer à população os materiais de construção de forma gratuita.
Ela também optou por permitir que uma mesma família receba mais de uma vez o benefício, o que era vedado no texto original.
A MP não estabelece quanto será emprestado ao beneficiário, apenas limita a concessão do subsídio à existência de recursos no orçamento. O Orçamento deste ano reservou R$ 1 bilhão para o programa.
A proposta também não faz referência ao valor máximo que poderá ser emprestado por cliente para reforma. Isso deverá ser regulamentado posteriormente pelo Executivo. Durante o lançamento do programa, o governo informou que cada família vai receber um benefício médio de R$ 5 mil para compra de materiais de construção.
Para a senadora não há dúvidas de que o governo ampliará o programa superada a crise econômica. “Não tenho dúvidas de que o governo poderá fazer mais, aproveitando a expertise de gestão da Caixa Econômica”, disse.
Seleção
Pela proposta a escolha das famílias beneficiadas ficará a cargo das prefeituras que devem respeitar diretrizes do Executivo. Nesse ponto, o texto da senadora inclui a exigência de inscrição do beneficiado na Receita Federal e o cruzamento de seus dados fiscais e bancários como forma de prevenir fraudes.
Fiscalização
Pela versão original a Caixa Econômica Federal seria a única operadora do programa, mas a relatora decidiu modificar o dispositivo para incluir os bancos oficiais estaduais. Ela acredita que a medida contribui para democratização do acesso aos recursos em virtude da maior capilaridade da rede bancária estadual.
Prioridades
O principal critério para a concessão do benefício é a renda familiar, mas a relatora também sugere outras prioridades, como a presença de mulheres no comando das famílias. “A probabilidade de que a mulher seja a responsa´vel pela subsiste^ncia da fami´lia e´ maior entre os domici´lios de baixa renda”, justificou a senadora.
O texto original considerava prioritárias apenas famílias com pessoas com deficiência e idosos.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo