ECONOMIA
Rejeitada emenda que garantia emprego dos trabalhadores das elétricas em caso de privatização
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10/07/2018 - 21:11  
O Plenário rejeitou, por 210 votos a 161, emenda do deputado Paulão (PT-AL) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
A emenda pretendia garantir o emprego dos trabalhadores da Eletrobras e das distribuidoras em caso de privatização, mesmo que em outra estatal, prevendo ainda que os contratos com os novos controladores deveriam conter cláusulas de garantia de permanência mínima, preservação de direitos e condições de trabalho.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o projeto, no qual incorpora trechos do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 814/17, da qual também foi relator.
Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub