POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores
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07/02/2020 - 14:35  
Renato Araújo/Agência Brasília
Assentamentos rurais e condomínios urbanos estão entre os temas alcançados pela MP
A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza duas audiências na próxima semana para ouvir os governadores do Distrito Federal e de Rondônia.
A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. O número representa metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas. Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.
Convidados
Na terça-feira (11) serão ouvidos o governador do DF, Ibaneis Rocha; o presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior; o defensor-público-geral Federal (DPU), Gabriel Faria Oliveira; a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat; e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado. O debate será às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
E na quarta-feira (12) a comissão recebe, entre outros convidados, o governador de Rondônia, Marcos Rocha; o deputado federal, Alceu Moreira (MDB-RS); e o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia. A audiência será às 14 horas no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.
As duas audiências poderão ser acompanhadas de forma interativa pelo e-Cidadania.
Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado