CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Proposta susta relação de técnicas de melhoramento com uso de condutores genéticos
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03/05/2018 - 12:06  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Tatto: A resolução macula os princípios fundamentais da administração pública, em especial os da legalidade, da supremacia do interesse público, da impessoalidade e o da moralidade administrativa
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 889/18), dos deputados petistas Nilto Tatto (SP) e Patrus Ananias (MG), que susta relação de técnicas de melhoramento genético para gerar produtos com uso de condutores genéticos.
Os condutores são mecanismos que conferem vantagens a determinados genes, para que eles se propaguem em meio a populações de seres vivos com mais facilidade. Esses sistemas foram pensados para controlar pragas resistentes a pesticidas.
As chamadas Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP), previstas na Resolução 16/18 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), buscam usar os condutores genéticos para melhoramento genético com custo reduzido em relação aos produtos transgênicos, por exemplo. A técnica de edição genética chamada Crispr/Cas9 é mais simples, barata e eficiente que as usadas anteriormente. De forma simplificada, o Crispr/Cas9 corta o código genético e insere, no espaço aberto, genes de interesse dos cientistas. O sistema é composto por um RNA (uma molécula complementar ao DNA) e uma enzima.
Com o uso dessas técnicas, o produto não seria considerado como Organismo Geneticamente Modificado (OGM) e assim ser registrado pela CTNBio e obter liberação comercial.
Impactos negativos
Segundo os deputados, a resolução ignora impactos negativos da condução genética como mutações; o impacto em outras populações de seres vivos além da focada; e efeitos colaterais no meio ambiente.
Para Tatto e Ananias, a resolução foi editada a partir de uma “simples avaliação protocolar” sem considerar a proteção à saúde e ao meio ambiente. “A CTNBio agiu em nome do privado que tem interesse em reduzir seu custo de produção através da utilização da técnica de condução genética”, informa o documento assinado pelos dois.
O único beneficiado com o uso dos condutores genéticos, na opinião dos parlamentares, é a indústria, porque a técnica “poderá vir a causar impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana através do consumidor final destes produtos”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker