POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Picciani libera voto do PMDB; Florence acusa golpe contra a presidente
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11/04/2016 - 15:29  
Acompanhe a reunião ao vivo
A comissão especial que analisa o relatório pró-impeachment iniciou há pouco o período para a fala dos líderes, quatro horas após o início dos trabalhos. Os debates por questões regimentais tomaram duas horas da reunião. Antes, falaram o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), reconheceu a divisão na bancada e alertou que os deputados do partido estão liberados para votar como quiserem na comissão especial. A bancada ainda vai se reunir para discutir a posição durante a votação em Plenário.
Picciani ressaltou que a possibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que foi eleita por 54 milhões de votos, é um fato “gravíssimo”. “Seja qual for a posição que tenhamos aqui, devemos ter a clareza dos argumentos, clareza da nossa decisão e da consequência da nossa decisão não só para o presente, mas para o futuro e também para o julgamento da História”, afirmou.
O líder referiu-se ainda ao muro, erguido na Esplanada dos Ministérios para dividir manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment. Para Picciani, o muro seria a concretização de um país dividido, em que a política brasileira passou a despertar paixões dos dois lados. “Criou-se a paixão, mas é preciso usar da razão, para que a gente não perca de vista tudo o que se conquistou no País desde a redemocratização e aonde queremos levar o País”, afirmou.
Para ele, faltou a Aécio Neves a resignação de aceitar o resultado das urnas. “Faltou colocar o Brasil acima da ambição pessoal de cada um. Continuaram a incendiar o Brasil sobre uma tentativa de deslegitimar o processo eleitoral”, criticou o líder do PMDB.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), voltou a afirmar que o impeachment que se tenta votar na comissão especial é uma tentativa de golpe, pois, na sua avaliação, os decretos que autorizaram despesas orçamentárias sem o aval do Congresso e as pedaladas fiscais não podem ser considerados crime de responsabilidade.
“Para a presidenta Dilma ser derrubada, tem de ter crime de responsabilidade e não há. Não há nenhum outro crime em juízo, salvo as diferenças políticas dos deputados favoráveis ao impeachment e do deputado Jovair [Arantes, relator do impeachment]”, afirmou.
Afonso Florence reafirmou ainda que a comissão foi criada num ato de vingança do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, que aceitou a denúncia depois da declaração de voto contrário do PT no Conselho de Ética.
O líder petista disse ainda que os opositores da presidente querem retroceder em progressos sociais. “É o ataque à democracia e a retirada de conquistas sociais”, acusou. Ele foi interrompido por gritos de protesto do lado contrário mais de três vezes. “Em todas as oportunidades em que a verdade aqui é dita, a tropa de choque do golpe age dessa forma”, rebateu o petista.
Processo de votação
Mais cedo, em resposta a questão de ordem de deputados, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a votação, em princípio, será ostensiva e simbólica, ou seja, o presidente encaminhará da seguinte forma: “os deputados favoráveis ao parecer do relator permaneçam como se encontram”.
Caso haja dúvidas sobre o resultado, a votação será feita pelo processo nominal, por meio do painel eletrônico. Em caso de empate, prevalecerá o voto do Relator.
Durante o processo de votação, caso o deputado titular da comissão não esteja presente será designado o suplente do mesmo bloco parlamentar e não do partido, seguindo a ordem do registro de presença na comissão.
A comissão tem 65 membros e é preciso maioria simples para aprovação do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO). O relatório pede a abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
A comissão segue reunida no plenário 1.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Mônica Thaty