POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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20/06/2017 - 07:41  
9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário: A Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil e os Desafios ao Cumprimento da Lei 12.305/10.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
O evento continua à tarde
Plenário 2
9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário: O uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o manejo integrado de pragas (MIP).
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 8
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir os valores da tabela do SUS.
Foram convidados, entre outros, os presidentes das santas casas e hospitais filantrópicos, Edson Rogatti; e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 7
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos requerimentos.
Plenário 14
9h31
Votações em Plenário
Estão na pauta, entre outros, o PL 3012/15, que prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que derem à luz; e o PRC 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, com o objetivo de diminuir o acúmulo de proposições não apreciadas.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 6207/13, que trata da circulação de pedestres e ciclistas.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da União dos Ciclistas do Brasil, André Geraldo Soares; e o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança, David Duarte Lima.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvison Franklin de Souza; e o coordenador dos Recursos Pesqueiros do Ibama, Henrique Anatole Cardoso Ramos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 4559/16 que dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Foram convidados, entre outros, representantes da associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, Andréa Barbosa Gouveia; e da associação Nacional de Pós-Graduandos, Tamara Naiz.
Plenário 10
10 horas
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06)
Audiência pública para debater a Lei 9.656/98 que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Foram convidados, entre outros, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Maury Ângelo Bottesini; e a pesquisadora de saúde e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec, Ana Carolina Navarrete.
Logo após haverá votaçao de requerimentos.
Plenário 9
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião reservada com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a fim de tratar da Proposta de Fiscalização e Controle 117/2017, que "propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais".
Foram convidados o procurador chefe adjunto, Fernando Barbosa Bastos Costa; e o coordenador geral de Análise Antitruste da Superintendência Geral, Felipe Leitão Valadares Roquete.
Sala da Presidência da comissão
10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Extraordinária para votar a PEC 227/16 que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato".
Plenário 1
10 horas - Cancelada
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
10h30
Comissão Especial que torna Permanente o Fundeb (PEC 15/15)
Votação de requerimentos; e audiência pública para discutir fontes de financiamento para educação com qualidade e equidade: análise da PEC 15/15 e sugestões para o aprimoramento de seu texto.
Foram convidados a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Lisete Regina Gomes Alelaro; a coordenadora de Educação da Unesco, Rebeca Otero; e um representante do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz).
Plenário 12
11 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Reunião de trabalho com as entidades da sociedade civil relacionadas à pauta da "renovação política". O objetivo será apresentar à comissão reivindicações e propostas de reforma a serem apreciadas pelo relator e pela comissão.
Plenário 16
12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
12 horas
Comissão de Cultura
Palestra com o tema: Políticas de Memória no Brasil – Os Museus.
Em seguida haverá votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
13h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
14 horas
Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação
Audiência pública para prestação de esclarecimentos sobre operações do BNDES na compra de ações e debêntures do grupo JBS e sobre suposta compra de grande quantidade de dólares, pelo grupo JBS, no dia 17/05/2017, momentos antes da publicação, pelo site do "O Globo", sobre gravações envolvendo a empresa.
Foram convidados, entre outros, o superintendente de processos sancionadores da CVM, Carlos Guilherme de Paula Aguiar; e o diretor de Auto-Regulação da B3 (BM&F Bovespa), Marcos Torres.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 9
14 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre o Dia Mundial do Orgulho Autista.
Foram convidados, entre outros, o presidente nacional e fundador do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta; e o membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (OAB/ DF), Emmanuel Maurício Teixeira de Queiroz.
Plenário 5
14 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
14 horas
Comissão Especial que altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Audiência pública com o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes de Araújo Neto.
Plenário 4
14h30
Comissão Externa sobre a situação Hídrica dos Municípios do Ceará
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Pipeiros do Ceará, Eduardo Rodrigues de Aragão; e o representante da Associação dos Municípios do Ceará, Luiz Claudenilton Pinheiro.
Logo após a audiência, haverá votação de requerimentos.
Plenário 6
14h30
Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde
Audiência pública sobre tecnologias, medicamentos e tratamento de doenças raras.
Foram convidados a presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero; o coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, Daniel Zanetti; e a representante da Associação Médica Brasileira, Miyuki Goto.
Plenário 16
14h30
Comissão Especial sobre a União Remunerar Agentes Comunitários (PEC 22/11)
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs); e da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce).
Logo após, haverá votação de requerimentos.
Plenário 14
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Apresentação do Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), relator-parcial sobre os artigos 165 a 320 do PL 8045/10 e das emendas que se referem a esses artigos.
Plenário 3
14h30
Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil
Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
E votação de requerimentos.
Plenário 16
14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 773/17
A medida provisória autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16)
Votação do relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
Plenário 7, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30 - Cancelada
Comissão Mista sobre a MP 783/17
A medida provisória institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Apreciação de Plano de Trabalho.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 780/17
A medida provisória institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD).
Apreciação de plano de trabalho.
Plenário 9, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 771/17
Medida provisória que transforma a Autoridade PúblicaOolímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO).
Apreciação de relatório.
Plenário 15, ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 779/17
A medida provisória estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
Instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião com o embaixador do Azerbaijão, Elkhan Polukhov; secretaria da embaixada do Azerbaijão, Moises Curi; e membros da comissão de Agricultura.
Sala de reuniões da presidência da Comissão
15 horas - Cancelada
Comissão Especial sobre Criação de Municípios (PLP 137/15)
Reunião interna para definição do cronograma de trabalho da comissão.
Sala 175-B, anexo 2
15 horas
Comissão Especial que veda Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16)
Definição do roteiro de trabalho; e votação de requrimentos.
Plenário 11
15 horas - Cancelada
Comissão Especial Escola sem Partido (PL 7180/14)
Votação de requerimentos.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 8
15h45
Comissão Mista sobre a MP 774/17
Medida provisória que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
Apreciação de relatório do senador Airton Sandoval (PMDB-SP).
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
18h30
Comissão Externa sobre a Desocupação da Orla da Praia do Futuro, Fortaleza-CE
Debate sobre o plano de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 16