SEGURANÇA
Plenário mantém em projeto regra sobre parecer para saída temporária de preso
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09/11/2017 - 18:27  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao Projeto de Lei 3468/12 e manteve no texto a necessidade de parecer favorável da administração penitenciária para o juiz conceder o benefício da saída temporária de preso.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”.
Está em debate, no momento, outro destaque do PT que aumenta de ¼ para metade o tempo de cumprimento da pena para usufruir da saída temporária se o criminoso for reincidente.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli