POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Confira todos os pareceres aprovados na semana pelas comissões da Câmara
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
24/11/2017 - 14:14  
No período de 20 a 24 de novembro, foram aprovados 101 pareceres nos diferentes colegiados da Câmara dos Deputados, segundo levantamento do Departamento de Comissões (clique na imagem ao lado para acessar a íntegra).
Entre os destaques da semana está o parecer aprovado pela comissão especial que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Aprovado por unanimidade, o texto garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados.
Da Redação - ND