EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Adiada para esta quarta-feira votação de parecer sobre criação da Agência Brasileira de Museus
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04/12/2018 - 16:57   •   Atualizado em 04/12/2018 - 18:21
A comissão mista encarregada de emitir parecer à medida provisória (MP 850/18) que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), voltará a se reunir nesta quarta-feira (5), na tentativa de votar o relatório da proposição.
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Paulo Teixeira adiou a votação por não haver consenso sobre a matéria
Nesta terça (4), a reunião do colegiado foi suspensa à espera de entendimentos com o governo para votação do parecer da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), ao qual foram apresentadas 69 emendas.
O governo insiste na criação da Abram, enquanto representantes da área cultural, servidores públicos e membros da comissão mista defendem a manutenção do Ibram, que será instinto com a aprovação do parecer.
Eles reivindicam também a criação de legislação especial de contratação para o instituto, como regra de exceção à Lei de Licitações (8.666/93), no que se refere a compras ordinárias, além da proibição de contingenciamento das verbas destinadas a museus.
Presidente da comissão mista, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) aposta no entendimento para votação do relatório, embora ache estranha a insistência do Planalto em votar o texto no final desta 55ª legislatura. “Em que o governo discorda? Ele quer criar a Abram e colide com os servidores do Ibram, que entendem que a agência subtrai competências do instituto. Difícil aprovar matéria que não seja por acordo”, afirmou o parlamentar.
O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 18 de fevereiro de 2019. O período eleitoral comprometeu a análise da proposição na comissão mista, cujo plano de trabalho só foi aprovado em 21 de novembro. O colegiado promoveu duas audiências públicas para debater a matéria, com a participação de representantes do governo, dos museus e especialistas do setor.
Incêndio
A MP 850/18 foi editada pelo presidente Michel Temer em 11 de setembro, dias após o incêndio que consumiu a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro.
Pelo texto, a nova agência deverá aperfeiçoar os modelos de gestão e de preservação do patrimônio cultural reunido em museus do País. Para isso, a Abram firmará contrato de gestão com o Poder Executivo federal.
A reunião de amanhã da comissão mista ocorrerá às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado