POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Para líder do PT, impeachment é tentativa de golpe; PSDB defende legalidade do processo
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11/04/2016 - 22:52  
Governo e oposição voltaram a apresentar opiniões divergentes durante a reunião desta segunda-feira (11) da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), reafirmou que o impeachment é uma tentativa de golpe, pois, na sua avaliação, os decretos que autorizaram despesas orçamentárias sem o aval do Congresso e as pedaladas fiscais não podem ser considerados crime de responsabilidade.
“Para a presidenta Dilma ser derrubada, tem de ter crime de responsabilidade, e não há. Não há nenhum outro crime em juízo, salvo as diferenças políticas dos deputados favoráveis ao impeachment e do deputado Jovair [Arantes, relator do impeachment]”, afirmou Florence.
Por sua vez, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu a legalidade do processo de impedimento da presidente pela prática de crime de reponsabilidade. “O parecer do relator é bastante contundente. E conclui que a presidente violou a Constituição, infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticou crimes de reponsabilidade tipificados na Lei 1.079”, disse Imbassahy.
Críticas a Temer
Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), chamou o vice-presidente Michel Temer de “golpista”. “Ele não pode agir como se já estivesse no cargo”, criticou o líder, em referência a áudio vazado nesta segunda-feira em que Temer fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado.
Valente acrescentou que o povo brasileiro nada vai ganhar com um eventual governo Temer. “Quem está indo à rua pedir 'Fora Dilma' vai voltar para defender o Temer? Para defender o ajuste fiscal? A reforma da Previdência?”, questionou. Valente acusou ainda a existência de um acordo para que a Operação Lava Jato seja interrompida, já que figuras do PMDB estão citadas nas investigações e nas delações que estão por vir.
Queda na popularidade
O líder do PP, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que não se pode encaminhar pelo impedimento de um presidente legalmente eleito apenas com base em sua baixa popularidade.
“A presidente tem uma parcela de responsabilidade nesta crise atual. Mas a Constituição não prevê cassação por crise de popularidade e sim por crime de reponsabilidade. Podemos não gostar do governo, mas a Constituição não prevê impeachment para expressarmos nosso descontentamento com o governo”, disse o deputado.
Mantendo o discurso em torno da legalidade do processo, Ribeiro disse que as leis existem e precisam ser cumpridas. “Poderia votar pelo impeachment, mas teria que ficar incontestavelmente comprovado o crime de reponsabilidade”, completou.
O líder do PHS, deputado Givaldo Carimbão (AL), também sustentou que não existe previsão legal para impeachment por queda de popularidade.
Por fim, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), acusou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de agir com cinismo. “Se há indício, tem que ser processado; não há ninguém acima da lei. O maior exemplo deve partir da própria presidente da República e não tentar evitar a prisão do Lula nomeando-o ministro”, disse o líder.
Reportagem – Murilo Souza e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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