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Programa de desenvolvimento do Distrito Federal é aprovado na CCJ
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14/06/2016 - 19:39  
Deputado Ronaldo Fonseca votou pela constitucionalidade da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a exigência de realização do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) como pré-requisito para a implementação de ações estatais ou empreendimentos privados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/01, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê prioridade nas ações de proteção ambiental na Ride. O texto original restringia a exigência do zoneamento prévio às ações de políticas públicas. O projeto modifica a Lei Complementar 94/98, que cria a região integrada.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pela constitucionalidade e juridicidade da proposta.
Segundo o deputado João Campos (PRB-GO), a região se desenvolveu rapidamente em uma velocidade que acabou atropelando questões básicas de ordenamento urbano. “Vem atender e criar condições para termos um zoneamento ecológico”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que não é mais possível pensar o Distrito Federal (DF) fora da Ride. “A proposição alarga o espaço de pensar o DF incluindo ele na Ride e incluindo a preocupação ambiental”, disse.
A Ride é constituída pelo Distrito Federal, por 19 municípios de Goiás (Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa) e 2 de Minas Gerais (Unaí e Buritis).
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e já foi aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (em junho de 2002); de Desenvolvimento Urbano e Interior (em dezembro de 2002); e de Finanças e Tributação (em setembro de 2003). O texto segue agora para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mônica Thaty