POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em nova votação, Congresso mantém veto parcial à MP do Cartão Reforma
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29/08/2017 - 21:16   •   Atualizado em 29/08/2017 - 21:21
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Em nova votação, o Congresso manteve o veto parcial ao texto da Medida Provisória 751/16, transformado na Lei 13.439/17, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de residências de pessoas de baixa renda.
Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um mínimo de 20% de seus recursos para atender às famílias que residem em zona rural.
Segundo o governo, o veto foi necessário porque isso reduziria a eficiência do programa. Para o Poder Executivo, a distribuição espacial dos recursos deve se basear em estudos técnicos sobre o deficit habitacional qualitativo e na demanda efetiva dos recursos.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e 41 senadores, maioria absoluta em ambas as Casas. Na Câmara dos Deputados, houve 272 votos a favor da derrubada e 35 pela manutenção do veto. O veto foi mantido, no entanto, porque no Senado foram 26 votos a favor do veto e 14 contra.
Antes dessa votação, os deputados fizeram outra que, no momento do encerramento, contabilizou 242 votos contra e 85 votos a favor do veto. Devido a protestos de líderes partidários que não puderam encaminhar o voto de suas bancadas antes da conclusão dessa primeira votação, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, decidiu colocar o veto em votação de novo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli