ECONOMIA
Projeto isenta microempresa do pagamento de taxas de formalização
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05/04/2017 - 20:06  
Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Caio Narcio (PSDB-MG) que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte do pagamento de qualquer custo relativo à formalização e ao encerramento da atividade, e de taxas de conselhos profissionais e associações.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Caio Narcio: proposta incentiva o empreendedorismo
A proposta (PLP 309/16) altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), que hoje concede a isenção de taxas apenas para os microempreendedores individuais. Caio Narcio explica que o objetivo do projeto é “incentivar e fortalecer o empreendedorismo.”
Entre os custos que passariam a ser gratuitos, caso o PLP 309 seja aprovado, estão: abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, alteração e procedimentos de baixa e encerramento. Também não poderia haver cobrança de taxas relativas a emolumentos, anotação de responsabilidade técnica e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira