POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PEC estabelece que processo de impeachment impedirá recesso parlamentar
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12/05/2016 - 15:02  
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 189/16, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que impede o recesso parlamentar durante a análise da denúncia por crime de responsabilidade (impeachment) contra presidente da República.
Reprodução/TV Câmara
Afonso Mota: repercussão negativa no âmbito econômico, político e social decorrente da suspeição do cargo máximo da República exige decisão de pronto do Congresso Nacional
Pela proposta, o Congresso deverá continuar funcionando desde o recebimento da denúncia pela Câmara até a decisão final do Senado.
O recesso parlamentar acontece duas vezes por ano: de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro do ano seguinte.
Motta lembrou que o Congresso entrou em recesso em 22 de dezembro de 2015, 20 dias depois do recebimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro do ano passado.
A Constituição já barra o recesso parlamentar se o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não for aprovado até 17 de julho.
“A repercussão negativa no âmbito econômico, político e social decorrente da suspeição do cargo máximo da República exige decisão de pronto do Congresso Nacional. Assim, não parece razoável o Congresso Nacional simplesmente entrar em recesso, como se a questão pudesse esperar”, disse.
Para Motta, a decisão final, seja no sentido da condenação, seja no sentido da absolvição, deve se dar o mais rápido possível.
Tramitação
Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise, antes de ser votada pelo Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo