TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão mista pode votar MP que altera lei dos agentes comunitários de saúde
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19/06/2018 - 09:02  
A comissão mista que analisa a MP 827/18 reúne-se hoje para votação do parecer da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde.
Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/18 atribui aos estados e municípios a competência para fornecimento e custeio dos deslocamentos dos agentes.
De acordo com a norma, que altera a Lei 11.350/06, será essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Presidente da comissão mista, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) estima que há no País 341.960 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, dos quais 150 mil estão em situação indefinida por não saberem se pertencem aos quadros municipais ou estaduais.
A medida provisória estabelece também uma jornada de trabalho de 40 horas. E a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento, que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.
O governo afirma que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes comunitários.
A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado