SAÚDE
Trabalhadores em saúde querem rever portaria que trata da Política Nacional de Atenção Básica
Para representante de agentes comunitários de saúde, regulamentação do governo contradiz lei aprovada pelo Congresso Nacional
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
26/03/2019 - 19:31  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Agentes comunitários de saúde lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara, durante lançamento da Frente Parlamentar que conta com o apoio de 213 deputados
Representantes de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias de 13 estados fizeram uma mobilização nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados pedindo melhores condições de trabalho para as duas categorias.
A primeira reivindicação foi a adequação da portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2436/2017) à Lei Ruth Brilhante (13.595/18), aprovada no final do ano passado. A lei, batizada em homenagem a uma agente comunitária de saúde de Goiás que morreu recentemente, estabelece vários parâmetros da atividade, como jornada de trabalho, grau de formação profissional e atribuições.
Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Hilda Correia, há várias contradições entre as duas legislações, em aspectos como a quantidade de famílias a serem visitadas pelos agentes e a área geográfica de trabalho deles.
“O território do agente comunitário de saúde é aquele para o qual ele foi concursado. Na PNAB, que é a Política Nacional de Atenção Básica, já deixa isso sem nenhuma definição, deixando a critério do gestor local do SUS (Sistema Único de Saúde) para colocar esse agente comunitário de saúde nas áreas de acordo com as necessidades do município", disse.
Hilda Correia disse que a entidade se reuniu com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no início do mês e propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir o assunto e chegar a uma nova versão da portaria sobre a Política de Atenção Básica. A estimativa da confederação é que, atualmente, haja 300 mil agentes comunitários de saúde e 150 mil agentes de combate a endemias em todo o País.
Jornada de trabalho
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que participou da mobilização no auditório Nereu Ramos da Câmara, esses trabalhadores já conquistaram muitos direitos, mas é preciso avançar mais.
“Agora tem o esforço de ter uma jornada, de definir com clareza quais são as atribuições. É isso que nós queremos estabelecer na legislação: o que é mesmo que o agente comunitário de saúde faz, com que limites ele exerce essa atividade, quais são os instrumentos de proteção necessários para garantir a integridade e a saúde dessas pessoas. Isso precisa estar absolutamente claro na legislação”, observou.
A frente parlamentar que defende as duas categorias já tem 213 deputados. O presidente, Dr. Leonardo (SD-MT), declarou apoio a várias reivindicações dos profissionais reunidos na Câmara. Entre elas, providências para atenuar os problemas psicológicos decorrentes da sobrecarga de trabalho. O deputado, que é psiquiatra, ressaltou que o adoecimento dos agentes de saúde é decorrência da frustração da atividade.
Valorização
“Eles querem fazer mais por aquelas pessoas que moram ali, querem que tenha remédio; que tenha médico, enfermeira; querem que o postinho de saúde esteja funcionando. A valorização não é só recurso financeiro não, é a valorização real, capacitação técnica, de reconhecimento de uma categoria importantíssima para a saúde pública brasileira”, disse.
Os parlamentares presentes ao encontro também citaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22/11) que define, entre União, Estados e municípios, de quem é a responsabilidade pela remuneração e pela valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. A proposição já está pronta para ser votada em Plenário.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra