AGROPECUÁRIA
Decisão do governo de acabar com zoneamento da cana-de-açúcar pode ser revogada
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16/01/2020 - 08:56  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Correia: "O zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil"
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 684/19 anula decreto presidencial que revogou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar plantada no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Decreto 10.084/19 revogou outro decreto de 2009 que instituiu o zoneamento agroecológico da cana.
O zoneamento é um estudo utilizado para ordenar a ocupação do solo por uma atividade econômica. Ele leva em conta características hídricas, de solo e de clima do espaço a ser cultivado, além de aspectos ambientais e sociais da região.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto que anula o decreto, a decisão do governo desrespeita a Lei 6.938/81, que incluiu o zoneamento ambiental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
“O zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do semiárido brasileiro, dos biocombustíveis e das mudanças climáticas”, disse Correia.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker