POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Com decisão do STF, Conselho de Ética trabalha com mais tranquilidade, diz presidente do colegiado
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05/05/2016 - 12:11  
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse nesta quinta-feira (5) que o colegiado trabalhará com mais tranquilidade, “sem sobressaltos e sem medo”, com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da função de presidente da Câmara.
Cunha é alvo de representação no Conselho de Ética em que o PSol e a Rede pedem a cassação de seu mandato. Apesar de a denúncia ser mais ampla, a investigação no conselho está restrita à acusação de que Cunha teria mentido à extinta CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior em seu nome.
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
“Não acho que a decisão facilite a cassação, mas deixa o trabalho sem sobressaltos”, afirmou Araújo. “O grande entrave do Conselho eram justamente as manobras feitas pelo presidente Eduardo Cunha, usando toda a estrutura da Casa para travar o processo, por isso o ministro Teori deu a liminar”, completou. “Não acredito que o substituto temporário dele [o 1º vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu, em caráter interino, o comando da Casa] vá fazer as mesmas manobras que Cunha”, acrescentou ainda.
Processo
Segundo Araújo, a liminar do ministro do Supremo não altera o andamento do processo contra Cunha no Conselho, que segue “normalmente”. O presidente do conselho confirmou que no dia 19 se encerram as oitivas com testemunhas do processo. Neste dia, ele afirmou que será ouvido Eduardo Cunha, “se ele quiser”, ou seu advogado. Ele lembrou que o Conselho não tem prerrogativa de convocar testemunhas.
A partir do dia 19, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), terá 10 dias pra proferir seu parecer. Araújo observou que Cunha só pode renunciar antes da instalação do processo.
O presidente do Conselho de Ética afirmou ainda que vai conversar com o relator, para ver se alguma outra testemunha se dispõe a vir prestar depoimento até o dia 19, agora que Cunha está afastado. “Testemunhas podem ter desistido de depor por receio”, opinou. Pela acusação, já depuseram o empresário Leonardo Meirelles e o lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano. Outros nomes listados não quiseram ou puderam comparecer.
Papel do Conselho
Araújo declarou ainda que lamenta a decisão do STF: “Lamento pela Casa, pelo Parlamento. Nós, deputados, deveríamos dar o exemplo e não estamos dando. Esta Casa está se apequenando ao deixar que Supremo tome a decisão por nós.”
E acrescentou: “Espero que o Conselho cumpra o seu papel, cumpra o que os brasileiros querem. Nós temos também, a exemplo do Supremo Tribunal, dar, como parlamentares, como instituição, este exemplo para a sociedade brasileira.”
Reportagem – Lara Haje
Edição - Mônica Thaty