DIREITOS HUMANOS
Pontos de exploração sexual de crianças nas estradas caiu, mas número de resgates ainda é alto
O tema foi discutido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta quarta-feira (29). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, combate envolve ações integradas das autoridades
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29/05/2019 - 16:21  
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Comissão analisou dados do Mapear, mapeamento de pontos vulnteráveis nas rodovias brasileiras
O número de pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas do País caiu 47% desde 2004, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Mas em audiência pública sobre o assunto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta quarta-feira (29), representantes da PRF e do Ministério da Família, Mulheres e Direitos Humanos afirmaram que o número de resgates ainda é considerado alto e exigem das autoridades ações cada vez mais integradas.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Igor de Carvalho Ramos, afirma que, no âmbito da PRF, os resultados vêm surgindo com cerca de 300 operações repressivas nacionais e regionais.
"Desde 2009, foram 5 mil resgates de crianças e adolescentes nas rodovias federais, 121 só em 2018. Isso mostra que é um mal que ainda persiste. Então, precisamos fortalecer o enfrentamento."
Pontos vulneráveis
Dados do Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras (Mapear), de 2018, apontaram a existência de 2.487 pontos. Seis entre 10 estão em áreas urbanas, o que mostra que a exploração sexual ocorre em locais de fácil acesso, como postos de combustível, bares, casas de show, hospedagem e comércios.
Os pontos vulneráveis se espalham por todo o País, sendo o Ceará o estado com maior quantidade: 81. Goiás tem 55 pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes; o Pará tem 52; Minas Gerais, 48; e o Paraná, 29.
Na opinião do policial Igor Ramos, o maior desafio em relação a esse tipo de crime é transferir metodologia para as Polícias Militares responsáveis pelos batalhões rodoviários, cruzar dados com tráfico de pessoas e tornar os locais de parada nas estradas ambientes seguros e livres de exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, é necessário abastecer gestores públicos com informações para implementar ações concretas de prevenção.
Família
O coordenador-geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, Helbert Garandy Pitorra, alerta que os principais violadores estão próximos das vítimas. Por esse motivo, há um projeto do governo para incentivar as crianças a comunicar situações de risco a alguém de confiança, como um professor ou um parente.
"Porque nós identificamos, e os dados do Disque 100 nos apresentam isso, que as principais violações de direitos, no que tange à exploração sexual, ao abuso, acontecem basicamente no seio da família, ou com pessoas próximas. E há um motivo para que isso aconteça: nenhum pai ou mãe confia seu filho a alguém que seja estranho”, alertou Helbert.
O ministério coordena a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente, que reúne representante do governo e da sociedade civil.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Camilo Capiberibe: Marinha do Brasil deve ser incluida na fiscalização dos rios da Amazônia
Amazônia
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), um dos requerentes da audiência pública, afirma estar preocupado com o tema devido ao cenário de cortes orçamentários.
Em seu estado há dois postos da PRF. Um dos postos fica em Oiapoque, e conta com dois policiais.
Para ele, fica difícil executar uma política, ainda que a articulação de entes federados promova algum avanço.
Ele apontou outro problema: em algumas regiões da Amazônia, onde vivem 20 milhões de brasileiros, o rio é a via mais importante.
"As estradas não são o único meio de transporte. Nós temos os rios. Por isso, estou solicitando através de indicação que a Marinha do Brasil seja incluída nessa política e que a gente possa, então, ter os rios inseridos. São as estradas da Amazônia, portanto, devem ser inseridos."
Segundo o representante da Polícia Rodoviária Federal, a polícia tem ajudado estados e municípios amazônicos. A PRF no Pará, por exemplo, tem feito campanhas de esclarecimento em embarcações.
Um dos programas criados para coibir a exploração sexual nas estradas é da Organização Childhood Brasil. O Programa Na Mão Certa reúne diversas empresas por meio do Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, e busca alertar motoristas de caminhão para que atuem como agentes de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
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Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes