CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
CPI dos Crimes Cibernéticos discute hoje relatório final
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07/04/2016 - 08:43  
A CPI dos Crimes Cibernéticos reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). O relatório final, apresentado na semana passada, sugere 19 medidas para combater delitos praticados pela internet.
Entre as sugestões do relator estão: alterar o Marco Civil da Internet (MCI - Lei 12.965/14) para facilitar a identificação de criminosos virtuais; tornar hediondos os crimes ligados à pedofilia; e criminalizar qualquer tipo de invasão de dispositivo informático (computadores, tablets, celulares e similares).
O texto final propõe, por exemplo, por meio de projeto de lei, a inclusão do endereço IP no conjunto de informações cadastrais dos usuários de internet.
A CPI foi criada em agosto de 2015 e prorrogada até abril deste ano, tendo realizado 30 audiências públicas e ouvido mais de 100 convidados e convocados.
Um pedido de vista coletivo adiou, por duas sessões, o início da discussão do texto. A expectativa é que a votação da matéria ocorra entre os dias 12 e 13 de abril – prazo final de funcionamento da CPI.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 5.
Da Redação - MB