ECONOMIA
Comissão que analisa novo Código Comercial pode votar relatório hoje
Reunião estava marcada para ontem, mas foi adiada por falta de quórum e com o início da Ordem do Dia no Plenário
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08/12/2016 - 08:41  
A comissão especial que analisa proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados) pode analisar hoje  o relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI). O parecer de Landim foi feito a partir de seis relatórios parciais elaborados por outros deputados da comissão ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho, mas não foi votado, e está em sua quarta versão.
O texto reúne normas para regular os direitos e obrigações das empresas, atualmente previstas no Código Civil (10.406/02) e em legislações esparsas, como o primeiro Código Comercial brasileiro, de 1850, que traz normas sobre direito marítimo ainda em vigor.
O novo texto pretende reunir leis relacionadas às sociedades, comércio eletrônico e direito marítimo. 
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 12.
Da Redação - RL