POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MP que reorganiza estrutura administrativa do governo está em análise no Congresso
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01/08/2017 - 18:12   •   Atualizado em 02/08/2017 - 17:41
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O texto cria 22 ministérios e dá status de ministro a determinadas autoridades
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 782/17, que altera a estrutura administrativa do governo federal. A norma revoga a Lei 10.683, que desde 2003 definia a organização do Poder Executivo. A MP autoriza a extinção de cargos e cria outros novos. Esta é a quinta medida provisória editada, desde 2015, sobre a estrutura organizacional do governo.
A MP reduz os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional.
A norma prevê nove órgãos de assessoramento imediato ligados ao presidente da República. Entre eles, o Conselho de Governo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Nacional de Política Energética e a Advocacia-Geral da União (AGU). A medida provisória define a estrutura e a função de cada um dos órgãos vinculados e de assessoramento.
Status
O texto cria 22 ministérios – delimitando a competência e a organização administrativa de cada um - e dá status de ministro a outras seis autoridades (os chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria-Geral da Presidência da República; e o advogado-geral da União, além do presidente do Banco Central).
O governo afirma que a MP 782 “se insere no esforço de reorganização administrativa iniciado com a edição da Medida Provisória 696” em 2015, e tem como objetivo racionalizar a organização básica da presidência da República e dos ministérios, além de reduzir gastos.
O texto não informa, porém, sobre o impacto orçamentário das mudanças propostas. Além disso, os cargos criados pela MP não estão previstos na Lei Orçamentária de 2017, como determina a Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Tramitação
A MP 782 será analisada incialmente em uma comissão mista, fase em que são apresentadas as emendas e realizadas as audiências públicas. O parecer aprovado segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo