EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão especial vota parecer sobre cobrança de direitos autorais
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15/03/2017 - 10:37  
A Comissão Especial sobre Direitos Autorais reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP).
A comissão analisa o Projeto de Lei 3968/97 (e seus apensados), que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.
O parecer de Renata Abreu ainda não foi divulgado.
A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 12.
Da Redação - ND