POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Teste de integridade é retirado do projeto de medidas anticorrupção
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30/11/2016 - 01:43  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 326 a 14, destaque do PSB e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos.
Está em debate, no momento, outro destaque do PSB que pretende retirar do texto todas as regras sobre o Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público.
Com o programa, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contará com proteção contra atentados a sua integridade física, além de retribuição vinculada ao valor recuperado.
Projeto aprovado
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli