TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta reconhece como insalubre as atividades exercidas pelos guardas municipais
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23/11/2018 - 08:32  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Olimpio: “É questão de justiça o reconhecimento à percepção desses adicionais para [servidores] ativos ou aposentados”
Tramita na Câmara projeto que reconhece como insalubre e de risco as atividades exercidas pelos guardas municipais, inclusive para benefícios previdenciários (PL 10486/18). A proposta, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), assegura aos guardas municipais, ativos ou aposentados, adicional da remuneração a título de periculosidade e insalubridade, de caráter indenizatório.
Major Olimpio lembrou que, em junho, o Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do direito à aposentadoria especial dos guardas municipais. “É absurdo que não haja o reconhecimento dos riscos a que estão expostos esses agentes públicos”, critica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein