CONSUMIDOR
Defesa do Consumidor debate ‘cobranças indevidas’ de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem
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15/08/2017 - 08:55  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Ricardo Izar: "Não é possível admitir que o consumidor, parte vulnerável e hipossuficiente, seja submetido a esse tipo de tratamento, tendo o seu direito desrespeitado e seu orçamento mensal violado"
A Comissão de Defesa do Consumidor debate em audiência pública hoje "as cobranças indevidas de empréstimo consignado pelo Banco Cetelem S.A.”, de acordo com o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que propôs o evento.
O parlamentar relata que essa instituição financeira, “em 2 de março de 2016, realizou depósito no valor de R$ 8.042,51 na conta corrente da Sra. Jerusa Helena, sem sua solicitação ou autorização”.
De acordo com Izar, Jerusa tentou resolver o problema com a central de atendimento do Banco Cetelem para devolver o valor depositado e cancelar possíveis descontos em seu salário. “Após diversas tentativas, o problema não foi resolvido e os descontos continuam ocorrendo em folha de pagamento da consumidora.”
Desrespeito reiterado
O deputado afirma que outros consumidores se encontram na mesma situação e o banco é réu em diversos processos semelhantes. “Não é possível admitir que o consumidor, parte vulnerável e hipossuficiente, seja submetido a esse tipo de tratamento, tendo não apenas o seu direito desrespeitado, mas também o seu orçamento mensal violado, o que é inaceitável”, diz o deputado.
“O que torna essa prática desrespeitosa ainda mais odiosa”, ressalta Ricardo Izar, "é que as vítimas são em sua maioria pessoas simples, muitas vezes aposentadas. Nesse caso, os descontos são feitos diretamente na pensão que recebem do INSS, o que pode, inclusive, comprometer o sustento dessas pessoas”.
Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
a promotora Eliana Silva de Melo e Souza Malta Moreira Scucuglia, de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo;
o representante do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, Sérgio José de Mesquita Gomes;
o coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento do Procon de São Paulo, Diógenes Donizete Silva;
a consumidora afetada pela cobrança indevida de empréstimo consignado Jerusa Helena; e
o diretor presidente do Banco Cetelem S. A., Luís Fernandez.
A audiência ocorrerá a partir das 14 horas, no plenário 7.
Da Redação – NA