POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento recebe ministro do Planejamento para debater projeto de Lei Orçamentária
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13/09/2016 - 09:05  
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública hoje com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Henrique de Oliveira para debater o Projeto de Lei Orçamentária para 2017 (PLN 18/16), em atendimento ao artigo 84 da Resolução 1/06 do Congresso Nacional.
O texto do projeto foi entregue ao 2º vice-presidente do Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no dia 31 de agosto.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o salário mínimo suba de R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017 - um crescimento de 7,47%, próximo à previsão de inflação para este ano (7,2%).
Além disso, o projeto prevê redução de R$ 5,3 bilhões em despesas. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o orçamento foi projetado para ficar de acordo com a proposta do Teto de Gastos Públicos (PEC 241/16). O texto busca limitar as despesas públicas federais por 20 anos, ao determinar que sejam corrigidas apenas até o limite dado pela inflação do ano anterior.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 2.
Da Redação - RL