CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Plenário analisa projeto sobre incentivos fiscais para setor de tecnologia
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27/11/2019 - 18:49   •   Atualizado em 27/11/2019 - 19:03
O Plenário da Câmara analisa agora o Projeto de Lei 4805/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e outros, que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação, substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou seu parecer à matéria.
Lei de Recuperação Judicial
Pouco antes, o relator da proposta que altera a Lei de Recuperação Judicial (11.101/05), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou seu relatório. Esse projeto (PL 6229/05), no entanto, não será votado hoje.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli