CONSUMIDOR
Projeto fixa prazo máximo para banco enviar cartão solicitado pelo cliente
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08/06/2017 - 09:49  
Reprodução/TV Câmara
Mariana Carvalho: são frequentes as reclamações de demora na entrega dos cartões
A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que fixa o prazo que os bancos terão para enviar aos clientes o cartão de débito ou de crédito.
Pela proposta (PL 6428/16), o prazo será de 10 dias úteis nas capitais e de 15 dias úteis nas demais cidades, ambos contados da data de solicitação do cartão ou da abertura da conta. O prazo vale tanto para o recebimento na agência bancária como no endereço do cliente.
A deputada alega que são frequentes as reclamações de demora na entrega dos cartões, hoje o principal meio de pagamento dos brasileiros.
“Além disso, há ainda o incômodo causado ao cliente que tem de se deslocar mais de uma vez até a agência porque não há prazo certo para a disponibilização do cartão”, destacou Mariana Carvalho. Com a fixação dos prazos máximos, ela espera resolver esta questão.
Tramitação
O PL 6428/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon