POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Legislação Participativa debate privatização de estatais
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10/12/2019 - 08:55  
Kelsen Fernandes/Fotos Públicas
Representantes dos trabalhadores dos Correios, uma das empresas estatais passíveis de privatização, estão entre os convidados para a audiência
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta tarde para discutir a privatização das empresas estatais. O evento foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ), segundo o qual, o processo de venda das estatais “trará consequências inevitáveis, como o aumento de tarifas, a perda do controle estatal sobre reservas e setores estratégicos, o enfraquecimento da soberania e dificuldade de acesso a bens e serviços públicos pela população.”
Glauber Braga informou que a lista de estatais a serem privatizadas foi divulgada após a reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Criado pela Lei 13.334/16, o PPI tem a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parcerias e outras medidas de desestatização.
Redução do Estado
O Conselho do PPI é um órgão colegiado que avalia e recomenda ao presidente da República os projetos a serem contemplados pelo programa. Para o deputado Glauber Braga, no entanto, é preciso debater a questão, já que esse conselho é formado pelo presidente da República, ministros e outros integrantes do governo. "A redução do tamanho do Estado é uma das metas do governo, com a venda de companhias públicas que agora começam a ganhar corpo”, observou ele.
Foram convidados para participar da audiência 27 representantes de estatais e entidades sindicais.
Confira aqui a lista de convidados.
Hora e local
O evento será realizado às 14 horas, no plenário 3.
Da Redação - RS