POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Eleitos presidentes de três comissões mistas de MPs
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06/07/2016 - 19:33  
Foram eleitos nesta quarta-feira (6) os presidentes de três comissões mistas que analisarão medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente interino Michel Temer. Resolução do Congresso Nacional estabelece o rodízio entre o Senado e a Câmara dos Deputados na direção desses colegiados. Também foram designados hoje dois relatores.
Para presidir a comissão da MP 731/16, foi escolhido o senador Humberto Costa (PT-PE) e, para a relatoria, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Esse texto extingue cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, mas permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.
O presidente da comissão mista da MP 732/16, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para 2016, é o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). A relatoria ficou com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Já o presidente da comissão da MP 733/16 é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), mas a relatoria ainda não foi definida. Essa proposta autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural,
Adiamentos
Sem entendimento entre os líderes dos partidos, foi adiada a escolha dos presidentes e relatores da MP 734/16, que libero verba para a segurança no estado do Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos, e da MP 735/16, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras. A data dessas eleições ainda será marcada.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado