POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sessão é encerrada após Plenário não obter quórum para votar destaque
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20/09/2017 - 01:01  
Devido à obstrução da maior parte dos partidos, o Plenário não obteve quórum constitucional (308 votantes) para encerrar a votação do destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que pretende proibir as coligações nas eleições proporcionais apenas a partir das eleições municipais de 2020. Somente 193 deputados votaram.
Atualmente, as coligações partidárias unem os partidos para efeitos eleitorais, quando eles funcionam como se fossem um único partido e sua lista mescla candidatos de uma e outra legenda para fins de distribuição das vagas pelo sistema do quociente eleitoral.
A obstrução foi usada inclusive pelos partidos que defendem o texto destacado, porque eles é que precisam de 308 votos para incluir o adiamento no texto da proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho, convocou sessão extraordinária para as 13 horas desta quarta-feira (20). Na pauta, constará a Medida Provisória 781/17, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, a principal finalidade para a qual são requisitados os recursos do fundo.
A proposta, que conta com um projeto de lei de conversão do deputado Victor Mendes (PSD-MA), também disciplina a atuação de reservistas das Forças Armadas na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Desempenho
A PEC 282/16 trata ainda da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV, entre outros temas.
Segundo o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), é criada uma espécie de cláusula de desempenho para vincular o acesso dos partidos a recursos do fundo e ao tempo de radiodifusão, na forma que a lei disciplinar, com uma transição até 2030. A cláusula se refere a um mínimo de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados ou a um mínimo de deputados federais eleitos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira