POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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11/07/2017 - 07:47  
9 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater sobre as agências reguladoras empoderadas e mercado equilibrado.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), Marcelo Pacheco dos Guaranys; e o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Fernando Fortes Melro Filho.
O evento será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.
Plenário 12
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir o PL 2404/15, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
Foram convidados, entre outros, a diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Ribeiro Bittencourt; o consultor em Pequena Agroindústria e Processamento Artesanal, Leomar Luiz Prezotto; e o representante do Movimento Internacional SlowFood Clovis Dorigon.
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Plenário 7
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Continuação da votação da PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. O relatório apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi pela admissibilidade.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater as questões relativas à produção brasileira do caju.
Foram convidados o fiscal agropecuário da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Gustavo Araújo; o presidente da Câmara Setorial do Caju do Ceará, José Ismar Girão Parente; o chefe da Secretaria de Negócios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Vitor Hugo de Oliveira; e um representante da CNA.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Educação
Subcomissão Especial de apuração e análise das informações sobre a inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Análise da MP 785/2017, que trata do FIES.
Sala da Presidência da comissão
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil.
Foram convidados o diretor administrativo da Strasse Reciclagem e Pneus, Joel Custodio; e a bióloga e gestora ambiental da Bon Fim Reciclagem, Vanessa de Lourdes Carvalho de Sousa; entre outros.
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Plenário 8
14 horas
Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)
Reunião interna técnica com os membros da comissão para subsidiar o parecer do relator.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Marco Antônio Severo da Silva; o juiz aposentado da Vara de Execução Penal do DF Ademar Silva de Vasconcelos; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Cesar Mechi Morales; e o gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali.
Anexo II, Sala 176A Piso Superior
14h30 - Cancelada
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para debater o PL 48/15, que extingue a produção, a circulação e o uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.
Foram convidados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; os presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn; da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Sérgio Agapito Lires Rial; e da Febraban, Murilo Portugal.
Plenário a definir
14h30 - Cancelada
Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde
Audiência pública para discutir as inovações na radioterapia e nos exames de imagem.
Foram convidados representantes do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) e da Rede Brasileira de Diagnóstico (RBD).
Plenário 16
14h30
Comissão Especial do Sistema Penitenciário
Audiência pública para debater as medidas que visem à restruturação e modernização do sistema penitenciário brasileiro.
Foram convidados o presidente da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro/2015, deputado Alberto Fraga (DEM-DF); o relator dessa CPI, deputado Sérgio Brito (PSD-BA); e o presidente CPI do Sistema Carcerário/2008, Neucimar Fraga.
Plenário 14
14h30
Comissão MIsta de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias sobre o Projeto da LDO para 2018.
Sala de Reuniões da Presidência da comissão
14h30
Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco 101 - BR 101/ES
Audiência pública sobre o tema.
Foi convidado o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, Willys Lyra
Plenário 6
14h30 - Cancelada
Comissão Especial sobre a Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados o doutor em Ciência Política pela USP Fernando Abrucio; o cientista político e professor titular do Departamento de Ciência Política da UFRJ Jairo Nicolau; e o mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela UNB Murillo de Aragão.
Plenário 11
14h30 
Comissão Especial sobre a Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16)
Votação de requerimentos.
Plenário 11
14h30
Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12)
Audiência pública para discutir a agricultura de precisão.
Foi convidado o professor e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas-SP, Alexandre Pacheco Silva.
Plenário 13
14h30
Comissão Mista sobre a MP 781/17
Medida provisória que trata da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional
Apreciação de relatório do deputado Victor Mendes (PSD-MA).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 780/17
Medida provisória que permite a regularização de débitos não tributários
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular em e-cidadania.
Foram convidados, entre outros, representantes dos Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 778/17
Medida provisória que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Apreciação de relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
15 horas
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Audiência pública para discutir o tema.
Foi convidado o deputado estadual do Paraná Gilson de Souza.
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Plenário 3
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 784/17
Medida provisória que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de condutas lesivas) instaurado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Instalação da comissão e eleição de presidente e de vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 776/17
Medida provisória que dispõe sobre os registros públicos
Eleição do presidente e apreciação do plano de trabalho.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
15h30
Comissão Especial sobre o Pagamento de Precatórios (PEC 212/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Marco Antonio Innocenti.
Plenário 9
15 horas
Comissão Externa sobre a Transposição do Rio São Francisco
Audiência pública com a Assessora Técnica do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional,Juliana Ribeiro Silveira,
Plenário 15
16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
16 horas
Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17)
Definição do plano de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 5
16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater o PL 6737/16 e a segurança privada em âmbito nacional.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o superintendente de Segurança de Agências da Febraban, Waldemar Wiltenburg dos Santos; o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Odair Conceição; e o subtituto do secretário nacional de Segurança Pública, Alexandre Araújo Mota.
Plenário 6