MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Deputados querem garantir indenizações a vítimas de desastres como o de Brumadinho
Ainda há divergências em relação ao modelo a ser adotado para que vítimas sejam indenizadas e reparos socioambientais sejam feitos. Há 22 propostas sobre o tema em discussão na Casa e a intenção é votar as matérias em esforço concentrado em abril
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12/03/2019 - 21:31  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Comissão externa fará novo debate em Brumadinho na sexta-feira
Em audiência da comissão externa da Câmara sobre o desastre de Brumadinho, deputados e especialistas analisaram, nesta terça-feira, os instrumentos disponíveis para garantir indenizações e reparos socioambientais.
Esse será um dos eixos de projetos de lei que deverão ser votados, em abril, durante o esforço concentrado do Plenário da Câmara para a modernização da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Deputados ainda divergem sobre o modelo ideal a ser adotado: caução, fundo ou seguro.
Dirigente da Associação Internacional de Direito de Seguros, Pery Neto elogiou o mérito mas apontou "imprecisões" nas 22 propostas que estão em análise na Câmara e tratam da exigência de contratação de vários tipos de seguro.
"Seguro para desastre ou seguro socioambiental - falado só assim, como às vezes aparece em propostas legislativas - não vai atender o objetivo que todos queremos. A gente tem que formar uma legislação que transmita compreensão e delimitação da atividade. Tem que movimentar todo um setor a fazer esse seguro, já que a seguradora precisa de volume, precisa diluir o risco entre muitos segurados”, explicou.
Neto informou ainda que na Argentina foi criado um seguro ambiental obrigatório por lei que não foi entendido pelas seguradoras. "A lei teve que ser revogada porque o mercado não a entendeu, não conseguiu desenvolver um produto a contento e não houve oferta, enquanto a demanda era obrigatória. Aí, travou a economia".
O especialista avalia que o seguro mais indicado, nesses casos, é o modelo mútuo, que envolva o empreendedor, mas também vincule a uma apólice todas as pessoas expostas ao empreendimento. Ele elogiou recente lei (23.291/19) aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que prevê "caução ambiental" para garantir a recuperação socioambiental em casos de sinistro e desativação de barragens.
Fundo
Alguns deputados consideram a opção pelo seguro "muito complexa" para atender as diferentes gamas de atingidos, impactados e afetados diante de danos ambientais ainda não devidamente medidos. Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu a proposta (PL 3650/15) que ele apresentou após o crime socioambiental de Mariana, em 2015: um fundo abastecido com base no faturamento bruto das mineradoras.
"Eu acho que deve haver dois fundos patrimoniais: um de novas tecnologias e outro na direção da recomposição macroeconômica, que acho que deve ser de 4%", sugeriu.
O relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), estuda a ideia de um fundo indenizatório com fonte nos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). "A gente tem que criar, por meio da CFEM, a extensão desse percentual, que hoje está em 3,5% e há aqui a proposta em torno de 10%, deixando 2% de reserva, como se fosse uma caução".
Para subsidiar os parlamentares, o subprocurador-geral da República, Nívio Silva Filho, lembrou que a arrecadação recorde da CFEM no ano passado chegou a R$ 3 bilhões, apenas a metade dos cerca de R$ 6 bilhões estimados como prejuízo após o crime socioambiental de Brumadinho. Nívio defende foco nas ações de prevenção e de auditorias externas independentes na fiscalização das barragens.
Em Brumadinho, a mineradora Vale anunciou doação de R$ 100 mil para cada família de vítima, R$ 50 mil para cada indivíduo com casa destruída e R$ 15 mil por negócio impactado. No entanto, Nívio Filho reforça que, para o Ministério Público, a cobrança de indenizações é irreversível.
"Com relação à responsabilidade da Vale como causador de dano ambiental, a responsabilidade é objetiva. Então, não se discute: ela tem que indenizar da forma mais ampla possível".
CPMI
Durante a audiência, o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), admitiu a possibilidade de recurso judicial em busca da criação de uma CPI mista para investigar os crimes socioambientais da mineração. Silva lembra que há assinaturas suficientes de deputados e senadores para a CPMI e vai aguardar o posicionamento do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, até quinta-feira (14).
"Realmente, deve haver uma sessão do Congresso para fazer a leitura do nosso requerimento com as assinaturas. Há casos em que os parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal exigindo que o presidente do Senado instalasse a CPMI, mesmo tendo a CPI".
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A pedido da deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), a comissão externa fará novo debate público, sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Brumadinho, para ouvir os atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. No mesmo dia, haverá visita à aldeia de índios Pataxó, uma das comunidades afetadas pela contaminação do rio Paraopeba.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes