POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso inicia Ordem do Dia para analisar vetos presidenciais
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22/11/2017 - 18:58   •   Atualizado em 22/11/2017 - 19:16
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O Plenário do Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia para analisar vetos presidenciais apresentados a projetos de lei e medidas provisórias.
Entretanto, o quórum ainda é baixo. No Senado, apenas 11 registraram sua presença no painel eletrônico e, na Câmara dos Deputados, 252 deputados. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de um mínimo de 257 deputados e 41 senadores.
Com o baixo quórum, os parlamentares debatem o Projeto de Lei (PLN) 13/17, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para agilizar a execução obrigatória de emendas de bancada estadual, considerando como obrigatórias apenas aquelas aprovadas na Lei Orçamentária de 2017 e que integrem o anexo de prioridades e metas da LDO 2017.
Parcelamento de dívidas
Um dos vetos mais polêmicos é o que retirou do texto da Medida Provisória 778/17, sobre parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios com a União, o dispositivo que previa um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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