POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta susta resolução que reduz valor dos royalties pagos por hidrelétricas
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03/07/2018 - 16:30  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Mendes Thame aponta prejuízo de R$ 600 milhões para municípios e estados
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 718/17, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que pretende sustar a Resolução Homologatória n.º 2.177/16 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa norma trata do valor dos royalties pagos a estados e municípios devido ao alagamento de terras no entorno de usinas hidrelétricas.
Segundo o autor da proposta, a resolução fixou, para o ano de 2017, a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) em R$ 72,20 por megawatt-hora, valor inferior ao praticado em 2016, de R$ 93,35 por MWh. Com isso, caiu também o valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), que corresponde a 7% da TAR.
“Como a tarifa final não será reduzida para a população, R$ 600 milhões serão retirados dos municípios e estados para serem transformados em lucro para os donos das usinas”, afirmou Mendes Thame. “Em São Paulo, por exemplo, serão afetados 193 municípios”, continuou.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira