POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rodrigo Maia diz que liminar de Fux contra projeto anticorrupção é intromissão indevida na Câmara
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14/12/2016 - 20:47   •   Atualizado em 14/12/2016 - 22:05
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que invalidou a votação do pacote anticorrupção (PL 4850/16) pela Câmara dos Deputados. Maia ressaltou que o projeto das 10 medidas contra a corrupção teve a mesma tramitação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
“A assessoria está analisando a liminar. Infelizmente, é intromissão indevida do Judiciário na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Fux cancelou a votação do projeto em resposta a um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que argumentou que a Câmara violou a iniciativa do STF e do Ministério Público ao incluir na proposta uma emenda estabelecendo a previsão de crime de responsabilidade de juízes e procuradores.
Maia informou que, na decisão, Fux questionou o fato de uma lei de iniciativa popular ter sido convertida em proposta de iniciativa parlamentar, o que é praxe na Casa. Isso porque a Câmara não tem condições de verificar as assinaturas de apoio popular. Além disso, segundo Maia, Fux teria considerado a emenda sobre abuso de autoridade “matéria estranha”.
Para o relator da proposta na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a decisão de Fux talvez não prospere pelo fato de ele ter pedido o reinício da análise do texto. “Como a decisão pega todo o processo e diz que tem de voltar do zero, prefiro ouvir o Pleno para, depois, a Câmara tomar uma decisão segura do ponto de vista legislativo, constitucional”, disse Lorenzoni.
Reportagem – Carol Siqueira e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli