TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Aprovado plano de trabalho de comissão de MP que antecipa 13º a segurados
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17/09/2019 - 18:57  
A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP 891/19) aprovou nesta terça-feira (17) seu plano de trabalho. O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou o texto e disse que o relatório final deve ser apresentado em outubro.
O plano de trabalho inclui uma única audiência pública com a participação da sociedade nos debates, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado.
A MP que será analisada determina que metade do 13º salário dos segurados e dependentes da Previdência Social será paga juntamente com os benefícios do mês de agosto todos os anos. A antecipação do pagamento já era feita, mas precisava ser confirmada anualmente pelo governo por meio de decretos.
O texto estabelece que o pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do 13º será depositada junto com a folha de pagamento.
Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado