POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário pode votar projeto sobre assistência a condenados
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24/10/2019 - 10:34  
O Plenário pode votar hoje o Projeto de Lei 1685/11, que autoriza a transferência de recursos da União a associações de proteção e assistência aos condenados (Apacs) para despesas de capital dessas instituições, como construção e reforma de imóveis e compra de equipamentos.
A proposta está em regime de urgência.
Também estão na pauta da sessão de hoje o projeto que tipifica como crime induzir qualquer pessoa a cometer automutilação ou suicídio (PL 8833/17) e a proposta que define as regras para a doação de equipamentos de informática por parte dos órgãos e entidades da administração pública federal (PL 7076/06).
Confira a pauta completa
Da Redação - ND