POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder do PP defende instalação rápida das comissões e foco na segurança pública
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27/02/2018 - 12:28  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Lira: "Tem muitas pautas que precisam ser resgatadas. Nós esperamos que o presidente e os líderes possam se reunir o mais rapidamente possível para instalar as comissões permanentes da Casa"
Reconduzido à liderança do Partido Progressista (PP), o deputado Arthur Lira (AL) defende a instalação rápida das comissões permanentes da Câmara, para o pleno funcionamento da Casa, e o foco nas pautas relativas à segurança pública.
Agropecuarista, bacharel em Direito e empresário, Arthur Lira exerce, aos 48 anos, seu segundo mandato como deputado federal. Antes, foi vereador em Maceió por dois mandatos (1993-1999) e deputado estadual em Alagoas por três mandatos (1999-2011). Filiado ao PP desde 2009, foi líder da legenda na Câmara em 2012, 2013 e 2017. Na Câmara dos Deputados, foi ainda presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 2016 e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2015.
Quais as prioridades da bancada para este ano na Câmara?
Faz parte do nosso estatuto, nós trabalhamos nas vertentes do agronegócio, da produção, da segurança, da tranquilidade. É um partido fincado no assento direito, é um partido conservador. Tem muitas pautas que precisam ser resgatadas no âmbito dessas atribuições. Nós esperamos, para isso, que o presidente e os líderes possam se reunir o mais rapidamente possível para instalar as comissões permanentes da Casa.
Este é um ano mais curto, em que praticamente só teremos o primeiro semestre de trabalho e após outubro. Então, urge que a gente tenha a instalação dessas comissões para que esses projetos e outros não tenham que estar funcionando só ao crivo e mando do Poder Executivo ou em pautas remanescentes. No que diz respeito às pautas desta semana, tem esta pauta econômica do governo, que ainda está bastante travada, não há consenso, e tem a pauta de segurança pública, também com assuntos polêmicos, da qual deveremos tratar.
E quais os principais projetos que o partido quer aprovar na Câmara?
Com relação à segurança pública, acho que a redução da maioridade penal é importante; e a mudança do sistema carcerário é prioritária. Não adianta você tratar só de aumento de penas e transformar crimes em hediondos porque, em relação ao combate à violência, não vai resolver. Hoje você não coloca ninguém no sistema carcerário para que possa ser educado e ressocializado e para que venha a ter convívio com a sociedade de maneira plena.
Tem esses dois assuntos que são prioritários e tem outros assuntos postos para esta semana, como o anteprojeto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes [que visa fortalecer o combate ao tráfico de drogas] e a questão do desarmamento, que são polêmicos e têm que ser discutidos. E tem todo o apoio as medidas em relação ao observatório da intervenção. É prioritário, é importante, que todo o Brasil representado aqui no Congresso Nacional dê apoio à intervenção, porque a questão pontual do Rio de Janeiro é uma vitrine. Mas o meu estado mata muito mais do que o Rio, assassina-se lá muito mais do que no Rio, mas não tem a mesma visibilidade porque é um estado pequeno. Mas a violência realmente assusta os brasileiros justamente por isto: por uma falta de estrutura básica de geração de condições de educação daquele que por acaso for pego pelo poder do estado.
Em ano de eleição, as expectativas são boas para a aprovação desses projetos?
Exige muito trabalho. É por isso que a gente está batendo nessa tecla de instalação imediata das comissões para que a Casa destrave. Nós temos pouco tempo: abril, maio e um pedaço de junho. Depois a Câmara e o Senado funcionarão precariamente até outubro e voltarão após outubro. Então, esses três meses deverão ser muito intensos por parte de cada bancada, de cada líder, do presidente da Casa, todos juntos, para que a gente possa ter um primeiro semestre bastante produtivo.
E a reforma da Previdência?
Ficou claro que a reforma da Previdência não terá neste primeiro momento o apoio de 308 deputados. É importante que ela seja aprovada, seja lá em qual época e de que maneira com relação aos efeitos que pode vir a causar, mas ela foi muito mal explicada, teve um começo bastante tumultuado. Os fatos distorcidos se tornaram verdade. Há uma dificuldade de o deputado da base tentar explicar que ela não gera efeitos para aqueles menores, para os pequenos, os produtores rurais, as pessoas com deficiência. Enfim, não tem hoje condições políticas, neste apertado tempo, de votar a reforma da Previdência antes das eleições.
Confira entrevistas com outros líderes
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker