EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão vota parecer à MP que prorroga benefícios para construção de cinemas
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/06/2017 - 09:13  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 770/17 pode votar nesta tarde o parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A MP prorroga até 31 de dezembro o prazo para usar o benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O Recine, que terminava em março, suspende a cobrança de todos os tributos federais que incidem sobre a compra de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de cinemas.
O objetivo da medida é estimular investimentos na implantação de novas salas de cinema. Segundo o Executivo, a prorrogação do benefício não tem impacto orçamentário significativo. O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 seria inferior a R$ 11 milhões.
A comissão mista tem como presidente o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), e o relator revisor é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação - ND