MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Entidades apresentam sugestões ao Código de Energia Elétrica
Prazo para propor mudanças ao texto em análise no Congresso termina em 9 de outubro
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28/09/2020 - 12:41  
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Novo código vai tratar da recarga veicular, já levando em consideração os veículos elétricos
Pelo menos 20 contribuições já foram apresentadas por entidades do setor elétrico ao novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está em análise na Câmara dos Deputados. O prazo para recebimento de sugestões termina em 9 de outubro.
“São sempre muito bem-vindas essas contribuições, essas críticas. O nosso desejo é oferecer para a sociedade um código brasileiro de energia que traga segurança jurídica, que traga clareza e que possibilite baratear o preço da energia no Brasil”, afirmou o relator do código, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A proposta que está em estudo foi apresentada por ele em 31 de julho à comissão especial que trata do assunto. Inicialmente, foi aberto prazo para recebimento de demandas e sugestões até 31 de agosto. Esse tempo, no entanto, foi ampliado em razão da complexidade da matéria.
“É um código com mais de 400 artigos. O próprio setor pediu mais prazo para poder examinar com calma, oferecer contribuições. Entendemos que era bastante razoável esse pleito”, explicou Andrada.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Andrada diz que regulação se dá hoje por várias leis, decretos e portarias
O anteprojeto do Código Brasileiro de Energia Elétrica trata de geração, transmissão e distribuição de energia no País e tem o objetivo de organizar o setor, que hoje é gerido por diversas leis, decretos e normas. Lafayette de Andrada observou que, às vezes, essas normas chegam a ser conflitantes entre si.
O código, portanto, traria clareza e segurança jurídica para o setor. “Muitas dessas normas são resoluções e portarias que podem ser alteradas a qualquer momento”, justificou.
Assim, cerca de 75% do novo código, segundo Andrada, serão fruto dessa organização de regras existentes. Outros 25% serão inovações.
O novo texto insere, por exemplo, o marco do setor elétrico em análise no Senado (PL 232/16) como um capítulo do código. “Estamos fazendo um capítulo que trata da micro e minigeração distribuída. É também uma inovação. E temos um capítulo sobre a recarga de baterias, porque virá o carro elétrico”, acrescentou ainda.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein