DIREITO E JUSTIÇA
Câmara aprova em 1º turno PEC que torna a vaquejada constitucional
A vaquejada foi considerada patrimônio cultural imaterial pela Lei 13.364/16. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou a prática inconstitucional porque submeteria os animais a crueldade
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10/05/2017 - 23:17  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram PEC que acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas no Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, do Senado, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A PEC foi aprovada por 366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.
Recentemente, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.
Já para o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.
“A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) relata que a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações”, explicou Paulo Azi.
Região Nordeste
A proposta que acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas no Brasil foi aprovada sobretudo com votos de deputados do Nordeste e do Norte do País. A vaquejada é a atividade na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.
O relator da proposta, deputado Paulo Azi, argumentou contra a ideia de que a vaquejada representa maus-tratos contra os animais. “Ouvimos especialistas, veterinários que nos trouxeram dados científicos. Existem provas científicas de que essas atividades em nenhum momento provocam maus-tratos”, relatou Azi.
Contrário à PEC, o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), tentou retirar a proposta da pauta. “O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque trata-se de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, declarou Molon.
O líder da Rede questionou ainda o argumento de que a PEC preserva a cultura nordestina. “Há uma série de práticas culturais que, ao longo do tempo, a sociedade foi entendendo como ultrapassadas”, disse Molon, citando o exemplo da farra do boi em Santa Catarina e das rinhas ou brigas de galo.
No entanto, a grande maioria dos deputados usou a tribuna para defender o texto. Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a PEC salva o que ainda resta da cultura nordestina. “Essa PEC é para resguardar a história do País, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”, disse.
Em uma intervenção mais emocionada, o deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) chamou de hipócritas os deputados que insistem na tese de maus-tratos. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”, declarou.
Em resposta, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) disse que uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém que defende os maus-tratos contra animais”. Para Izar, a PEC não se sobrepõe à decisão do Supremo que, segundo ele, “se baseou em direitos fundamentais, que são cláusulas pétreas e, portanto, não podem ser mudadas por PEC”.
Izar ainda rebateu o argumento de perda de emprego e de renda. “Quando houve a abolição da escravatura, os mercadores de negros eram contrários porque não iam mais ter renda. Mas a economia se transformou. O mesmo vai acontecer com a vaquejada, que vai deixar de existir na forma de tortura, mas vai continuar na forma de show do bonde do forró, de bancas de comida”, afirmou.
Empregos
Favorável à vaquejada, o deputado Alberto Filho (PMDB-MA) destacou que só é contra quem desconhece a atividade. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) disse que o objetivo da PEC é aprovar a regulamentação de uma nova vaquejada, com novas regras. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse.
Já o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), convidou quem não conhece a vaquejada para ir ao Nordeste. “A prática da vaquejada e os circuitos geram emprego, renda e trazem entretenimento a essas regiões. Muitas práticas que representavam maus-tratos já não existem mais”, afirmou.
Presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e das Provas Equestres, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) também destacou a importância econômica e disse que as três modalidades juntas empregam atualmente 1,6 milhão de pessoas no País.
Já o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) lembrou que, no litoral, o assalariado vai à praia, mas no sertão o sertanejo vai à vaquejada. “Não trabalhemos contra o desemprego. É preciso que se veja quantas pessoas dependem desse espetáculo que o Brasil admira”, disse.
Por fim, contrário à PEC, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) questionou a tese de mudar a Constituição para reverter a decisão do STF. “Imagine quando tivermos uma condenação que dependa de um artigo da Constituição e aqui nós modificarmos o artigo favorecendo aqueles que foram condenados. Deixo para a consideração dos senhores”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli