DIREITOS HUMANOS
Participantes de audiência pública sugerem medidas parar conter violência financeira contra idosos
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19/10/2017 - 12:12  
Representantes dos poderes Executivo e Judiciário e da sociedade civil debateram na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa denúncias de que idosos são convencidos a fazerem empréstimos consignados (aqueles com desconto em folha) para quitar débitos ou comprar bens para filhos e netos. Além do pagamento das prestações do empréstimo, eles acabam contraindo outras dívidas com financiamentos e a renda fica comprometida. É a chamada violência financeira.
Muitos casos vão parar na Justiça, mas, geralmente, o endividado não quer ver os familiares punidos e desiste de seguir com os processos.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado do Procon de São Paulo, Diógenes Silva, lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) proíbe fornecedores de produtos ou serviços de se valerem da fraqueza ou da ignorância do consumidor decorrentes da idade. Ele sugeriu a criação de barreiras para as negociações entre aposentados e agentes financeiros, como a definição de um limite de endividamento.
"[A sugestão é] que os órgãos concessores de crédito, bancos e financeiras, não tivessem tanta facilidade assim para emprestar dinheiro para o consumidor, que houvesse limites. Se ele já tem 30% no INSS, com o consignado, qual seria o fator ideal respeitando a sua idade, o seu salário", exemplifica Silva.
Hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentados na audiência, há mais de 17 milhões de famílias brasileiras em que a renda principal é a do idoso.
Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Carmen Zanotto demonstrou preocupação com o vazamento de dados das pessoas em processo de aposentadoria
Fraudes
O representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alberto Alegre chamou atenção para irregularidades na concessão dos empréstimos consignados. Segundo ele, atualmente são pagos mensalmente 34 milhões de benefícios, num total de R$ 491 bilhões. Um volume de dinheiro que, na avaliação de Alegre, interessa muito às instituições financeiras. "Havendo comprovação de que há abuso, essas instituições são excluídas de fazer novos movimentos financeiros", explicou.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que sugeriu o debate, ressaltou ainda a necessidade de se combater também os casos em que a pessoa recebe ligações das instituições financeiras com propostas de empréstimos antes mesmo de o processo de aposentadoria ser concluído.
"De onde estão saindo essas informações?”, questiona a deputada. “As agências que fazem financiamentos consignados não podem ter acesso ao cadastro e aos dados pessoais das pessoas que estão se aposentando", criticou.
Alberto Alegre informou que, além do INSS, o Dataprev (que faz o processamento dos dados) e os bancos também têm acesso às informações sobre aposentadorias.
Com a intenção de diminuir o endividamento dos idosos, os debatedores sugeriram ainda a realização de campanhas de esclarecimento sobre os riscos dos empréstimos e a proibição de fazer essas operações em caixas eletrônicos, obrigando o tomador do crédito a procurar pessoalmente a instituição financeira.
Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição – Natalia Doederlein