POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ministro do Planejamento defende PEC que cria teto de gastos federais
Deputados questionam os novos critérios trazidos pela PEC para cálculo dos gastos com saúde e educação a cargo da União. Oliveira garante que esses recursos não serão reduzidos
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16/06/2016 - 12:19  
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O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu há pouco a proposta enviada ontem à Câmara pelo governo interino Michel Temer que cria um teto de gastos para a União (PEC 241/16). Segundo ele, a medida ajudará a estabilizar a situação fiscal do País.
“O objetivo da política econômica é trazer estabilidade dos parâmetros econômicos. O equilíbrio das contas públicas é o alicerce disso”, afirmou Oliveira.
Ele participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que discute o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16).
Saúde e educação
Questionado pela deputada Leandre (PV-PR), Oliveira afirmou que a regra criada pela PEC 241 não reduzirá as despesas mínimas de saúde e educação. A proposta determina que os recursos para as duas áreas, hoje vinculados à receita, sejam definidos pela regra geral criada pela PEC: despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Essa regra vai vigorar por 20 anos. Depois disso, as despesas mínimas de saúde e educação voltam a ser atreladas à receita.
“Não se está revogando a regra. Ela continua. Não se está limitando quanto se pode gastar. O mínimo não significa o máximo”, disse. Segundo ele, a regra permite que haja reajuste dos gastos nas duas áreas mesmo que a receita caia no ano anterior.
A deputada Leandre disse recear que uma eventual queda das despesas provoque judicialização do assunto, principalmente na saúde. “Eu vejo um agravante muito grande quando a gente vê uma crise na saúde”, afirmou.
A audiência pública continua no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein