SAÚDE
Governo descarta quebrar patentes para assegurar acesso a vacina contra Covid-19
Avaliação foi apresentada em debate sobre mudanças na legislação brasileira para facilitar a quebra de patentes no País em caso emergência nacional em saúde
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02/09/2020 - 14:42  
O diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, João Lucas Almeida, disse nesta quarta-feira (2) à Câmara dos Deputados que o governo não trabalha com a possibilidade de quebra de patente para garantir o acesso de toda a população a uma vacina contra a Covid-19.
“Acreditamos que, no momento, as condições estabelecidas nos permitem: atender à expectativa [de preço] do mercado, assegurar a transferência de tecnologia e garantir um preço razoável por doses”, pontuou Almeida, que participou de debate virtual promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara.
O evento faz parte de uma série de reuniões que têm como ponto central o Projeto de Lei 1462/20, que prevê mudanças na legislação brasileira para facilitar a quebra de patentes no País em caso emergência nacional em saúde.
Segundo Almeida, a principal aposta do governo é a vacina que vem sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Fundação Fiocruz.
“O acordo firmado com a Fiocruz prevê a importação de princípios ativos para a produção de 30 milhões de doses no Brasil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Há ainda a expectativa de produzir os princípios ativos [da vacina] no País no próximo semestre, o que elevaria a oferta para 100 milhões de doses”, acrescentou Almeida.
Custo
Secretário de Relações Internacionais da Câmara, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) demonstrou preocupação com o custo da vacina, o que, segundo ele, poderia limitar o acesso de toda população brasileira à imunização. "Dependendo do preço, o SUS não daria conta de vacinar toda a população”, ponderou.
Almeida informou que o Instituto Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunobiológicos da Fiocruz, estima que a vacina de Oxford custará de US$ 3 a US$ 4 por dose, preço abaixo do de alguns laboratórios que, segundo ele, projetam doses a mais de U$ 20.
O representante do Itamaraty disse ainda que as negociações com a universidade britânica e com o consórcio Covax Facillity – coalisão internacional para acelerar o desenvolvimento e a produção de vacinas contra a Covid-19 –, associadas a medidas internas do governo e à possibilidade de transferência de tecnologia, tornam possível prever a vacinação de até 100% da população.
"Ainda não sabemos se serão necessárias duas doses ou apenas uma por pessoa, isso vai depender dos resultados da fase 3 de testes clínicos. Mas, no primeiro momento, o que nós queremos é vacinar os grupos de risco. Para isso, as primeiras 100 milhões de doses serão suficientes”, disse.
Programas de imunização
Representando a Organização Mundial da Saúde (OMS), Socorro Gross destacou a importância de garantir a eficiência e a segurança da vacina contra a Covid-19 para que os programas de imunização existentes no País sejam fortalecidos. Ela propôs ainda identificar e atender primeiro pessoas mais vulneráveis à Covid-19. “É preciso definir a melhor estratégica para levar a vacina às pessoas que mais precisam de imunização”, disse.
Na segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro disse que a descoberta de uma vacina eficaz contra o coronavírus não necessariamente significa que todos no País deverão se vacinar. Ao sinalizar que, em relação à vacinação, a liberdade individual deve prevalecer sobre o interesse público, o presidente afirmou: “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina.”
A afirmação contraria a estratégia prevista na Lei Nacional da Quarentena, assinada pelo presidente ainda no início da pandemia. O texto prevê, como medida de saúde pública para o enfrentamento do novo coronavírus, a realização compulsória de vacinação da população.
      Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rachel Librelon
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