POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário vota urgência para projeto sobre venda de dívida ativa
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15/02/2017 - 16:29  
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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário. No momento, os deputados votam nominalmente requerimento que pede o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15, do deputado Vicente Candido (PT-SP) e outros, que regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
A ideia é antecipar o recebimento de parte da dívida ativa, de origem tributária ou não, que ainda não esteja em processo de execução judicial, quando os bens do devedor são buscados e penhorados para sanar o débito.
O desconto em relação ao valor nominal, definido em edital, deve variar segundo a possibilidade de recebimento da dívida. A medida poderia ajudar estados com crise fiscal, como o Rio de Janeiro.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção