TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão rejeita projeto que permite sepultamento de animais domésticos em cemitérios
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07/11/2017 - 15:41  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
O deputado Tenente Lúcio recomendou a rejeição do projeto, por entender que o assunto é da competência dos municípios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou proposta que autoriza “o sepultamento de animais não humanos em jazigos localizados em cemitérios públicos”. A medida está prevista no Projeto de Lei 3936/15, apresentado pelo ex-deputado Marcelo Belinati.
O argumento de Belinati é que muitos animais de estimação são importantes para muitas pessoas e famílias, o que justificaria a necessidade que elas têm de sepultá-los com dignidade.
O relator na comissão, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), no entanto, recomendou a rejeição da matéria por entender que cemitérios são assuntos de competência municipal.
“O Brasil tem realidades socioeconômicas e culturais bastante diversas. As sociedades locais estão bem melhor capacitadas a traduzir em lei seus anseios com relação aos animais de estimação”, defendeu o relator.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra