POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI do Carf inicia reunião para ouvir ex-assessora da Casa Civil
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14/06/2016 - 10:12  
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Começou há pouco a reunião da CPI do Carf destinada à tomada de depoimento da ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República Lytha Spíndola.
Ela foi denunciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro por suspeita de envolvimento na compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico. Lytha está amparada por habeas corpus que lhe dá o direito de não responder as perguntas dos deputados.
É a segunda vez que o depoimento de Lytha Spíndola é marcado. Há duas semanas, ela não compareceu à audiência sob a alegação de que não foi avisada a tempo e que tinha uma viagem marcada para os Estados Unidos – sendo que ela própria, por intermédio de seus advogados, tinha definido a data.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ex-assessora especial do gabinete da Casa Civil analisou o texto da MP 512/10 no sentido de convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que garantiu benefícios a empresas automobilísticas.
Entre 2010 e 2014, de acordo com a denúncia, ela recebeu R$ 2 milhões da empresa de lobby Marcondes e Mautoni (M&M), contratada pela MMC, nome da Mitsubishi no Brasil. O dinheiro foi repassado a empresas de seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola, também denunciados por envolvimento.
A medida provisória teria beneficiado a MMC e o grupo Caoa. Segundo o MPF, apenas com a prorrogação do prazo de validade de outra MP, a 471/09, as montadoras tiveram benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões.
Além de ex-assessora da Casa Civil, Lytha Spíndola foi secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC).
Requerimentos
Após o depoimento de Lytha Spíndola, os deputados da CPI devem votar novos requerimentos. Entre eles, os de convocação dos empresários André Gerdau, da metalúrgica Gerdau, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis.
Também estão na lista de requerimentos em pauta as convocações da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e do presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi.
O Bradesco, a Gerdau e a Petrópolis são apontados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como beneficiários de esquema de corrupção em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Nas últimas tentativas de convocação de empresários, não houve quórum para deliberação.
A reunião acontece no plenário 7.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker