ECONOMIA
Comissão rejeita obrigatoriedade de pneu sobressalente idêntico aos demais do veículo
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15/06/2018 - 09:05  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Herculano Passos: ssunto é de ordem técnica e o melhor fórum para ele ser discutido e regulamentado é o Contran
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 82/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as montadoras de veículos a instalar nos modelos novos, nacionais e importados, estepe de dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro.
A rejeição foi pedida pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP), que relatou a proposta no colegiado. Ele também recocmendou não aprovar o PL 952/15, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que tramita apensado.
Assunto técnico
Passos argumentou que o assunto é de ordem técnica e o melhor fórum para ele ser discutido e regulamentado é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ele afirmou que recentemente a Câmara Técnica de Assuntos Veiculares, que faz parte do órgão, decidiu não alterar uma resolução de 1980 que permite a “assimetria” do pneu de reserva em relação aos demais. Ou seja, o estepe pode ser mais estreito, desde que mantida a mesma construção, tamanho do aro e carga.
Além disso, uma segunda resolução do Contran admite a possibilidade de estepe com diâmetro diferente, desde que a montadora garanta, no processo de homologação, que ele não afeta a segurança do veículo quanto a dirigibilidade, a capacidade máxima de tração, a capacidade de carga e a velocidade definida para o sobressalente.
“O Contran é bastante zeloso e atento às normas de segurança relativas aos equipamentos obrigatórios, editando resoluções sempre que a evolução técnica possibilita”, disse Passos. O deputado argumentou ainda que a regulamentação por lei dos equipamentos obrigatórios dos veículos tira a flexibilidade e a possibilidade de reavaliação periódica pelo Contran.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas com a rejeição, perdeu o caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon