POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão das Agências Reguladoras retoma discussão sobre nova legislação nesta tarde
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09/05/2018 - 09:26  
A comissão especial que analisa proposta de mudança na legislação sobre as agências reguladoras (PL 6621/16) realiza nova audiência pública nesta tarde para debater o tema.
O projeto em análise na comissão pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.
O Fórum dos Dirigentes das Agências Reguladoras Federais apoia o projeto da forma como foi aprovado no Senado. Ontem representantes do governo também defenderam a aprovação da proposta como ela está, deixando eventuais ajustes para o futuro.
Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovada sem alterações pela comissão especial a proposta seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão especial, o texto retornará ao Senado.
Convidados
Foram convidados para continuar a discussão:
- o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Fonseca da Silva, presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde;
- a doutora e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Juliana Bonacorsi de Palma;
- o professor de Direito da USP, Otavio Luiz Rodrigues Júnior; e
- a professora da Escola de Direito da FGV-RJ, Patrícia Sampaio.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 12.
Assista ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - ND