DIREITO E JUSTIÇA
Maia cria comissão especial para discutir prisão após segunda instância
Compartilhe
Versão para impressão
16
Comentários
21/11/2019 - 09:55  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Maia anunciou nesta manhã a criação da comissão especial da segunda instância
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.
Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância).
De acordo com ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker
Áudio da matéria
Ouça esta matéria na Rádio Câmara
Audio Player
00:00
00:00
Baixe