POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara aprovou 60 propostas em Plenário no 1º semestre
Na CCJ, foram aprovados 117 projetos em caráter conclusivo, que não precisarão ser votados em Plenário
Compartilhe
Versão para impressão
2
Comentários
19/07/2019 - 16:09  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram a reforma da Previdência em 1º turno; texto volta a ser analisado em agosto
Além de aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno, a Câmara dos Deputados votou vários outros temas neste primeiro semestre de 2019, como medidas de prevenção de desastres com barragens, abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro, regras de tramitação de medidas provisórias, adesão ao cadastro positivo e combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foram 3 propostas de emenda à Constituição, 22 projetos de lei, 12 medidas provisórias, 2 projetos de lei complementar, 15 projetos de decreto legislativo e 6 projetos de resolução. A esses se somam 66 projetos de lei e 51 projetos de decreto legislativo aprovados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Desastre em Brumadinho
Encaminhados pela comissão externa de Brumadinho (MG), que acompanhou investigações sobre as causas do rompimento de barragem da Vale em janeiro deste ano, três projetos de lei (PLs 2787/19, 2790/19 e 2791/19) disciplinaram novas regras para prevenir rompimentos de barragens, punir responsáveis e melhorar a ação imediata após um acidente.
Quanto ao combate à violência contra a mulher, a Câmara aprovou projetos como o que permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo registrada em nome do agressor (PL 17/19) e o que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que sofre violência doméstica (PL 8599/17).
Segurado rural
Com a MP 871/19, foram aprovadas novas regras para o segurado rural comprovar tempo de serviço, que dependerá de cadastro em órgãos de assistência técnica rural e não mais de certificações junto a sindicatos. A medida também estabelece programa de combate a fraudes em benefícios do INSS.
Já a permissão para que o capital internacional controle até 100% das companhias aéreas brasileiras foi tema da Medida Provisória 863/18. Outro tema aprovado foi a garantia de recursos do pré-sal para financiar a expansão de gasodutos no Brasil (PL 10985/18).
Constituição
Entre as propostas de emenda à Constituição, os deputados votaram a que impõe novas regras de tramitação de medidas provisórias (PEC 70/11) e a que torna obrigatória a execução de emendas orçamentárias de bancadas estaduais até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior (PEC 2/15).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
Direitos civis: deputados aprovaram criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Transportes: Câmara aprovou controle de empresas aéreas por capital estrangeiro
Política: deputados aprovaram mais autonomia para partidos
Economia: Câmara aprovou participação compulsória no cadastro positivo
Plenário aprovou propostas da comissão externa de Brumadinho
Direitos da mulher: aprovado projeto que agiliza divórcio para vítimas de violência doméstica
Administração pública: Câmara aprovou mudança no rito de tramitação de MPs
Deputados aprovaram uso de dinheiro do pré-sal para financiar gasodutos
No 1º semestre, Câmara aprovou punição para assédio moral no trabalho