POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputado propõe arquivamento de representação do Psol contra Alberto Fraga no Conselho de Ética
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22/05/2018 - 20:49  
Foi apresentado nesta terça-feira (22) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados parecer preliminar do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT) propondo o arquivamento de representação do Psol contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
O Psol alega que o deputado abusou de suas prerrogativas constitucionais de proteção a palavras, opiniões e votos ao fazer denúncias falsas em sua conta no Twitter contra a memória de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, eleita pelo partido, que foi assassinada em março deste ano.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Parecer preliminar do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT) propõe arquivamento de representação contra Alberto Fraga (DEM-DF)
No entanto, em entrevista a uma rede nacional de TV, Alberto Fraga declarou que se arrependeu de publicar uma informação sem checar a sua veracidade. Para o relator, a atitude do deputado caracterizou uma retratação e justifica a interrupção do processo por quebra de decoro parlamentar.
Sachetti considerou ainda que não houve quebra do decoro parlamentar.
"O representado apenas explicitou, embora de forma equivocada, sua opinião política sobre eventos que suscitaram intensos debates e comoção nacional. Ainda que não se concorde com as opiniões e ideias externadas pelo representado, sua manifestação não configurou situação suscetível de macular a honra e a moralidade institucional dessa Casa Legislativa. Tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada".
Em sua defesa, Alberto Fraga alegou que foi vítima de fake news, ou seja, uma notícia falsa, que foi propagada pela internet e que, ao tomar conhecimento do fato, apagou o comentário do seu Twiter e apresentou uma retratação de forma pública.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) não concorda que houve retratação por parte do parlamentar. Ele afirma que a postagem foi apenas apagada, sem qualquer tipo de desculpa ou explicação. Alencar sustenta, ainda, que as declarações do deputado Fraga não têm relação com o seu mandato parlamentar ou com o direito de expressar opiniões políticas.
"Nós entendemos que o representado extrapolou sim as prerrogativas inerentes ao mandato, como da livre manifestação. Ele não explicitou apenas uma opinião política. Ele atacou a honra, a memória – isso é crime, inclusive – de alguém que já faleceu. Para nós era admissível sim a representação. É claro que esse Conselho poderia e certamente iria avaliar o que foi pedido na representação, quem sabe dar uma outra dosagem, mas no mínimo dos mínimos, uma admoestação, uma advertência forte, formal", disse.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) pediu tempo para analisar o relatório e, já que o prazo mínimo é de dois dias úteis, o parecer só poderá ser votado na próxima semana.
Durante a reunião, também foi apresentado plano de trabalho pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR) para analisar o processo de perda do mandato do deputado afastado Celso Jacob (MDB-RJ). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por irregularidades quando era prefeito de Três Rios, em seu estado, e cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Ana Chalub