MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Meio Ambiente rejeita instalação de reservatórios de água pluvial em edifícios
Projeto estabelece também normas para a construção de "telhados verdes" nas cidades
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25/10/2016 - 22:13  
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
 Daniel Coelho: adoção das medidas implica custos significativos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou projeto de lei (PL 1794/15) que obriga os planos diretores das cidades a estabelecer normas para a instalação de telhados verdes e reservatórios de águas pluviais nos edifícios.
A rejeição foi pedida pelo relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). O texto é de autoria do deputado licenciado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)
O relator também pediu a rejeição do PL 2186/15, da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que trata do mesmo assunto e tramita apensado.
Solução
Coelho argumentou que a proposta, apesar da boa intenção, não traz a solução mais adequada e eficiente para eliminar ou minimizar o passivo ambiental das cidades. Segundo ele, cada município possui problemas ambientais próprios, que demandam soluções tecnológicas específicas.
“Exigir que especificamente essas tecnologias sejam adotadas pode trazer dificuldades e problemas adicionais”, disse o relator.
Custos
Ele afirmou ainda que a adoção das soluções propostas pelo projeto exige medidas e custos de adaptação significativos. “O reaproveitamento de água pluvial, por exemplo, requer instalações hidráulicas próprias, separadas daquelas utilizadas para condução de água potável, além da necessidade de trabalhos educacionais com a população, para que esses reservatórios não se transformem em fontes de contaminação".
Todos estes fatores foram levantados durante a audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente que antecedeu a votação do projeto.
Daniel Coelho disse ainda que o texto pode conter uma inconstitucionalidade, já que pretende obrigar a adoção de solução específica pelos poderes públicos municipais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes