POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento discute procedimentos para votação da LDO 2018
A LDO é a norma que disciplina a execução orçamentária e define a meta fiscal da União para o exercício seguinte
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11/07/2017 - 09:28  
O Colégio de Líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (11) às 14h30, na sala de reuniões da comissão, para discutir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17) .
O presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), deve propor um acordo de procedimentos aos líderes, que limite o número de destaques apresentados e garanta a votação do parecer do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) já nesta quarta.
O relatório consagra a preocupação manifestada pelo relator em diversas ocasiões com o crescimento do deficit público e contém dispositivos que visam controlar os gastos no próximo ano.
O mais importante proíbe que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos, como pagamento de pessoal, sejam elevadas sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.
O projeto recebeu 2.598 emendas, mas o relator não acolheu nenhuma emenda que ensejasse novos aumentos de despesas com pessoal para 2018.
Da Redação - ND