POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Partidos que não atingiram cláusula de desempenho ainda buscam alternativas
O presidente da Câmara já autorizou três fusões que resolvem o problema da falta de estrutura de liderança partidária de seis legendas, enquanto a justiça eleitoral não decide sobre o tema
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06/02/2019 - 16:08  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Joênia Wapichana, única deputada da Rede: lei impede a fusão da legenda que tem menos de 5 anos
Os nove partidos representados na Câmara que não atingiram a cláusula de desempenho prevista na Constituição estão adotando três estratégias para contornar a situação: ou são incorporados a outros partidos, ou liberam seus deputados para mudar de legenda, ou aguardam decisões judiciais já encaminhadas.
Dos 30 partidos representados na Câmara, DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede não conseguiram votos suficientes para alcançar a cláusula de desempenho. Pela regra, essas legendas, que têm 31 deputados ao todo, perdem direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV no período de 2019 a 2023.
Por causa disso, o Patriota (5 deputados) decidiu incorporar o PRP (4), somando 9 deputados. O PCdoB (9) incorporou o PPL (1), somando 10 deputados. E o Podemos (11) incorporou o PHS (6), somando 17 deputados. O objetivo da cláusula era justamente forçar uma redução no número de partidos existentes atualmente: 35.
Os partidos que não cumpriram a cláusula também perderiam direito à estrutura da liderança partidária, mas a fusão das bancadas foi aceita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enquanto não se concretiza na Justiça Eleitoral.
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Conforme despacho do presidente, a fusão será contabilizada “exclusivamente para fins de cálculo da proporcionalidade partidária e da definição de atendimento ou não à cláusula de desempenho, com a consequente delimitação da estrutura administrativa cabível às lideranças dos partidos incorporadores”. O cálculo da proporcionalidade partidária afeta, por exemplo, a distribuição de vagas nas comissões da Casa.
Rede
Joênia Wapichana, de Roraima, única deputada da Rede, conta que o partido aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). A lei impede fusões e incorporações de partidos com menos de 5 anos de criação e a Rede tem 3 anos. O partido argumenta que a emenda da cláusula de desempenho foi promulgada em 2017, alterando as regras do jogo. Joênia disse que, de qualquer forma, vai aguardar uma deliberação do partido.
"Temos o princípio de discutir o partido dentro de uma coletividade, com lideranças, dirigentes, pessoas que acreditam no potencial da Rede Sustentabilidade. Vamos fazer um congresso agora em março, no qual abordaremos esse assunto", informou.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Benes Leocádio: PTC elegeu apenas 2 deputados
DC e PTC
O DC, Democracia Cristã, questiona a própria interpretação da emenda constitucional. Para o partido, ao estabelecer que a cláusula deve vigorar na legislatura seguinte às eleições de 2018, a emenda estaria se referindo à legislatura que vai começar em 2023. Já há uma decisão desfavorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.
O deputado Benes Leocádio (PTC-RN) disse que o partido discutiu a incorporação a outro grupo, mas acabou decidindo liberar a filiação a outros partidos.
"Já houve uma discussão com outros partidos, mas infelizmente não tivemos sucesso. E a nossa agremiação, o PTC, elegeu apenas dois deputados. Nossa ideia é a filiação a um novo partido. Temos 30 dias, após a posse, e estamos em discussão com os presidentes de partidos que estão nos convidando a ingressar nas suas fileiras", revelou.
Regra
Para cumprir a cláusula de desempenho, os partidos deveriam ter alcançado em 2018 uma bancada de pelo menos 9 deputados em 9 estados ou um mínimo de 1,5% dos votos válidos para deputado federal distribuídos em pelo menos 9 estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles. A emenda prevê uma restrição ainda maior nas próximas eleições.
Outros cinco partidos não alcançaram a cláusula porque não conseguiram eleger nenhum deputado. São eles: PCB, PCO, PMB, PRTB e PSTU.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes