ECONOMIA
Adiada votação de MP que aumenta prazo para prorrogar concessões de energia
A nova votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira
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04/05/2016 - 15:18  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Comissão mista, de deputados e senadores, adiou a votação da MP para esta quinta-feira (5)
Pedido de vista coletivo adiou a votação da Medida Provisória (MP) 706/15, que aumenta prazo de 30 dias para 210 dias para que concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação. A nova votação ficou marcada para quinta-feira (5).
Além de manter a proposta original do governo, o relator na comissão mista, senador Édson Lobão (PMDB-MA), apresentou várias emendas ao texto.
“Para que os atuais concessionários das distribuidoras tipicamente de sistemas isolados tenham a real opção de prorrogar seus contratos de concessão, é necessário ajustar a legislação vigente, em especial as Leis 12.111/09 e 12.783/13, de forma a viabilizar a prestação do serviço de distribuição nessas áreas de concessão”, explicou o relator.
Processo gradativo
Uma das emendas estabelece que o processo se dê de forma gradativa para evitar grandes impactos tarifários para os consumidores. Lobão criou um regime de transição de dez anos que se iniciará em janeiro de 2026 até dezembro de 2034.
“As concessionárias deverão reduzir gradativa, mas constantemente, seus níveis de perdas (técnicas e não técnicas), numa trajetória que convirja, ao longo de dois ciclos tarifários (de cinco anos cada), para os valores regulatórios hoje exigidos”, explicou o relator.
Outra proposta de Lobão quita as dívidas decorrentes de compra de combustível que tenham sido constituídas, auditadas e já consideradas nas demonstrações financeiras das concessionárias para o exercício de 2015, mas que não possuam cobertura tarifária.
Eficiência
O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) foi um dos parlamentares que apresentou pedido de vista para que a proposta possa ser mais bem discutida e que a lei garanta eficiência energética.
"Nós devemos continuar primando pela eficiência, independente se a empresa é estatal ou privada”, avalia o deputado. “Que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possa, sim, continuar auditando, verificando os custos que devem ser repassados ao consumidor de energia elétrica brasileira, e que a gente possa tratar o consumidor de energia elétrica brasileira com igualdade, com isonomia.”
“Aqui, existe um tratamento muito desigual aos consumidores em cima do custo da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético], que é um encargo importante do setor hoje, que representa quase R$ 20 bilhões e obriga os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste a pagaram quatro vezes a mais este encargo", criticou.
A CDE é um encargo setorial pago pelas empresas para estimular o desenvolvimento energético dos estados, para viabilizar a competitividade da energia elétrica produzida a partir de alternativas, bem como levar o serviço de energia elétrica a todos os consumidores brasileiros.
Tramitação
Caso a MP 706/15 seja aprovada pela comissão mista, ela seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo