POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator da reforma política vai propor votação em listas fechadas nas próximas eleições
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20/03/2017 - 21:35   •   Atualizado em 21/03/2017 - 07:51
TSE
O seminário internacional sobre sistemas eleitorais terá continuidade nesta terça-feira em plenário da Câmara dos Deputados
O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), vai propor votação em lista fechada para eleições proporcionais de 2018 e 2022, além de sistema distrital misto a partir de 2026. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (20) em seminário internacional sobre sistemas eleitorais que a Câmara dos Deputados promoveu em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e o Instituto Idea (Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral). O seminário continua nesta terça-feira (21), na Câmara.
O sistema fechado substituiria o atual, que é baseado em lista aberta de candidatos a deputados federais e estaduais e vereadores. Já no sistema distrital misto, previsto para 2026, o eleitor vota no partido e no candidato.
Essas medidas constarão do relatório da Comissão Especial de Reforma Política que Vicente Cândido pretende apresentar no dia 4 de abril, acompanhado de uma proposta de emenda à Constituição e quatro ou cinco projetos de lei.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Vicente Cândido: intenção é fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas eleitorais
Segundo o relator, a intenção é fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas eleitorais: "Nesta tese da lista fechada, não tem outro caminho. É fortalecer os partidos, acreditando que não há democracia sem partido político. O eleitor-cidadão procura participar da vida do partido e nós vamos também garantir isso em lei, com transparência e democracia interna nos partidos. 80% do mundo praticam a lista fechada".
Lava-Jato
Cândido e o presidente da comissão especial, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), rebateram as interpretações de que a adoção da lista fechada seria uma forma de proteger e garantir foro privilegiado para políticos denunciados na Operação Lava-Jato.
"A Operação Lava-Jato tem a sua importância, mas temos que legislar. Então, não se pode achar que tudo o que se vai se votar tenha relação com as citações da Lava-Jato”, afirmou Lúcio. “Não é esse o objetivo, e o voto em lista não camuflaria as candidaturas de eventuais envolvidos na Lava-Jato que estejam comprovados como culpados."
Vieira Lima também descartou a possibilidade de a comissão especial votar algum tipo de anistia para o caixa dois em campanhas eleitorais. Diante da proibição do STF de financiamento privado das campanhas, a comissão especial quer viabilizar o financiamento público por meio de previsão de recursos nos orçamentos oficiais, permitindo-se pequenas contribuições de pessoas físicas, como cidadãos-eleitores.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), avalia que essa medida surtiu efeitos positivos nas eleições municipais de 2016, com campanhas eleitorais mais curtas, baratas e sem a intervenção do poder econômico. No entanto, Jucá afirmou que a situação será bem mais complexa em 2018, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Sistema viciado
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as mudanças são necessárias porque o atual sistema de votação "se exauriu e está viciado". "Esse sistema de lista aberta, com coligação e sem nenhum freio, nos levou a esse estágio em que estamos hoje. O sistema está todo viciado. E o vício ampliou-se porque agora não temos financiamento corporativo. Para onde nós vamos: financiamento vias fontes irregulares, mais ou menos, ou até crime organizado?".
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, também afirmou que o atual sistema de votação das eleições proporcionais – em lista aberta de candidatos – está falido e tem levado a um quadro de fragmentação partidária do País.
Toffoli citou várias “distorções” do atual momento político que, segundo ele, seriam causadas pelo sistema de lista aberta. “Por isso, temos hoje 28 partidos na Câmara e o maior deles não chega a ter 13% das cadeiras. Para conquistar maiorias, os governos não têm alternativa senão a cooptação. Há um deficit de representação política: 90% dos eleitores votam nas pessoas. O sistema nominal leva o político a comprar voto. O sistema proporcional está completamento falido. Não há aproximação entre o eleitor e o eleito”, disse.
Defeitos e virtudes
No seminário internacional, especialistas de Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França, Holanda e México detalharam os sistemas eleitorais de seus países. De forma geral, todos reconheceram defeitos e virtudes nesses sistemas.
O presidente do Instituto Nacional Eleitoral do México revelou as bases do modelo adotado naquele país desde 1996: sistema misto de financiamento, com proeminência de recursos públicos (30% distribuídos de forma equitativa e 70% conforme a votação); distinção entre financiamento ordinário e de campanhas eleitorais; mecanismos para o cálculo de teto de gastos; e reforço do papel da comissão de fiscalização com estrutura permanente e com funções de auditoria.
Especialista em direito eleitoral dos Estados Unidos, Tova Wang ressaltou que o sistema norte-americano é um dos mais descentralizados do mundo: os estados são divididos em distritos e há cerca de 8 mil jurisdições eleitorais. “Nada é feito no nível federal. Há também discussão sobre o custo das campanhas. Tentativas de regulamentar o financiamento foram barradas pela Suprema Corte”, afirmou Wang.
Ministro-conselheiro da embaixada da Alemanha, Christoph Bundscherer detalhou o sistema distrital misto. Ele ressaltou que os alemães votam na legenda e no candidato para eleger o Bundestag, o Parlamento alemão, com 598 assentos. Há um distrito para cada 250 mil habitantes. O sistema já foi criticado por ser muito complexo e teve de ser ajustado várias vezes devido a efeitos colaterais indesejados, como benefícios aos maiores partidos e aumento exagerado de assentos (devido à sistemática de votação, as 598 vagas podem chegar 660 em determinadas eleições).
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo