DIREITOS HUMANOS
Projeto flexibiliza frequência de estudante da educação básica com deficiência
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01/08/2017 - 17:15  
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.
Segundo a proposta, a flexibilização se dará a critério da escola. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) exige frequência mínima de 75% no ano letivo para aprovação nas séries da educação básica.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7682/17, do Senado Federal. Ao apresentar o projeto, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) lembrou que a própria LDB prevê que os sistemas de ensino assegurem aos educandos com deficiência ou transtornos métodos para atender às suas necessidades, mas não faz distinção quando se trata da frequência mínima.
“A realidade desses estudantes muitas vezes não permite que a frequência esperada seja cumprida. A necessidade de visitas constantes a médicos, a realização de exames ou terapias, a dificuldade de locomoção em alguns casos, entre outras limitações, nem sempre permitem. Os alunos da educação especial não raras vezes têm que repetir o ano por não obter o mínimo da frequência”, alertou o senador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo