EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissões debatem direito de pessoas com deficiência a aprendizado por toda a vida
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09/08/2016 - 08:24  
As comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (9) para debater a regulamentação do direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida", previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A audiência será realizada atendendo a requerimento do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O deputado lembra que, apesar da convenção da ONU estabelecer que os Estados Parte devem assegurar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e por toda a vida, a Constituição brasileira determina que o Estado tem o dever de garantir a educação básica obrigatória às pessoas de 4 a 17 anos de idade, apenas.
“Ao concluírem essa etapa, as pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, necessitam de apoios e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas, bem como para a aquisição de novas habilidades, assegurando-lhes melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e participação na vida comunitária”, destacou o deputado.
Barbosa considera o debate fundamental para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Ivana de Siqueira;
- a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), Malvina Tânia Tuttman;
- a mestre em Psicologia e doutora em Ciências da Saúde, Patrícia Martins de Freitas;
- a deputada Zenaide Maia (PR-RN); e
- a representante do Coletivo Filhos da Flor, Débora Dantas.
A reunião está marcada para 14h30, no plenário 10.
Da Redação - MT