POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão especial vota parecer sobre coligações partidárias nesta tarde
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23/08/2017 - 09:24   •   Atualizado em 23/08/2017 - 12:56
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Shéridan fez novas mudanças no parecer apresentado no início do mês
A comissão especial que analisa novas regras sobre coligações partidárias volta a se reunir às 13 horas, no plenário 12, para votar o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), à Proposta de Emenda à Constituição 282/16. A votação estava inicialmente prevista para esta manhã.
A proposta proíbe as coligações nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Também permite que os partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas.
Novas mudanças
A pedido dos parlamentares, a relatora alterou seu primeiro relatório, apresentado em 10 de agosto. As mudanças flexibilizam pontos relativos à cláusula de desempenho. A partir das eleições de 2030, os partidos só terão acesso aos recursos do fundo partidário se atingirem 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles. Shéridan, no entanto, reduziu de 18 para 15 a exigência mínima de deputados eleitos distribuídos em nove estados.
Também houve redução no número obrigatório de deputados eleitos na transição gradual prevista para as eleições de 2018 a 2026.
Entenda a transição gradual da cláusula de desempenho proposta pela relatora
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: críticas à criação de subfederações
Federações e subfederações
Quanto às federações partidárias, o novo texto permite a união de dois ou mais partidos em subfederações nos estados. "Em nada se altera o caráter nacional das federações. O que foi denominado subfederação nada tem a ver com coligação. As federações vão contemplar os partidos que não conseguirem alcançar a cláusula de desempenho. As subfederações são a possibilidade – respeitando o caráter nacional das federações – de os partidos promoverem composições estaduais", explicou Shéridan.
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) criticou essa alteração. "Inventar subfederação é mentir para a população porque, na verdade, a gente estará construindo, de verdade, a coligação às avessas."
Outros deputados defenderam o fim das coligações partidárias já a partir das eleições do próximo ano. O deputado Esperidião Amin (PP-SC), por exemplo, avalia que o adiamento da medida para 2020 só serve de compensação para grupos que perdem com a outra proposta de reforma política (PEC 77/03), já pronta para votação no Plenário da Câmara.
"Este artigo é o jabuti de mais fácil retirada que eu já vi, porque a PEC (282/16) é homogênea e foi feita para vigorar em 2018. Esse jabuti só pode beneficiar a outra PEC (77/03): a do 'distritão', do fundão", criticou Amin.
Shéridan lembrou, no entanto, que o acordo para o fim das coligações a partir de 2020 veio do Senado e está mantido em seu parecer.
Janela retirada
A deputada chegou a abrir uma janela à norma da fidelidade partidária, permitindo a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação para concorrer às eleições de 2018. No entanto, Shéridan concordou em retirar esse dispositivo do texto, sob o argumento de que o tema está em discussão no relatório que o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou sobre a reforma política.
Os deputados apresentaram cinco destaques para a votação em separado de pontos específicos do relatório de Shéridan.
Os interessados podem acompanhar a reunião pelo WebCamara.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Natalia Doederlein