CIDADES E TRANSPORTES
Relator de CPI aponta descontrole sobre os bilhões arrecadados com o DPVAT
Na reunião desta semana, o dirigente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) afirmou que, após auditoria do TCU, a entidade iniciou a padronização para fiscalizar o DPVAT
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13/07/2016 - 18:05  
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
A CPI do DPVAT ouviu representantes da Susep, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de fraudes no seguro DPVAT realizou audiência pública para ouvir representantes da Susep. A Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O superintendente da Susep, Roberto Westenberger, informou que, em 2014, após auditoria do TCU, a Susep iniciou a padronização para fiscalizar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Ele explicou que desde maio deste ano está em funcionamento uma comissão especial para acompanhamento das ações da Seguradora Líder, responsável pelo consórcio de seguradoras que fazem o pagamento do seguro DPVAT para a população.
"Ela tem o objetivo de fazer com que essa fiscalização de conduta provoque uma atuação da Susep em relação a elementos da operação da Líder, não necessariamente da sua saúde econômica e financeira”, disse Westenberger. “Como, por exemplo, a velocidade na liquidação do sinistro, o atendimento correto ao consumidor, fraudes, que a gente possa fazer uma fiscalização mais eficaz no tema fraude que é objeto dessa CPI."
Total falta de controle
O relator da comissão, deputado Wellington Roberto (PR-PB), afirmou que as declarações prestadas à CPI, tanto pelo presidente da seguradora Líder na última reunião, quanto pelo superintendente da Susep, demonstram uma total falta de controle sobre os bilhões arrecadados anualmente dos donos de veículos pelo seguro DPVAT.
"Além dos 2% que eles falam que é para distribuir, é o lucro deles para distribuir em relação às outras seguradoras e à própria Líder, que é a locomotiva do consórcio, os demais não fecham”, diz o parlamentar.
“Então, nós queremos saber para onde foi esse dinheiro, como é feita essa distribuição em relação ao fundo de reserva, como é feita as aplicações para que nós possamos checar as informações do consórcio Líder com as informações da Susep, que é quem fiscaliza o consórcio nessas operações do DPVAT", acrescentou Wellington Roberto.
Indenização de vítimas
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.
O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo