POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI do Carf adia definição de novas convocações para o dia 26
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14/04/2016 - 10:42  
Por falta de quórum, foi adiada a reunião da CPI do Carf em que seriam votados 73 requerimentos de convocação de depoentes. O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), adiou a reunião depois do quórum não ter sido atingido até as 10 horas – meia hora depois do início previsto. “A reunião deliberativa vai ocorrer no dia 26”, anunciou.
Os requerimentos em pauta previam a convocação de ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), advogados que atuaram nos julgamentos e executivos de empresas que teriam sido beneficiadas pelo esquema.
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou indícios de pagamento de propina em julgamentos de recursos pelo Carf que teriam dado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Também há indícios de pagamentos em troca da aprovação de três medidas provisórias, entre elas a MP 471/09, que estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Entre as pessoas que podem ser convocadas na reunião do próximo dia 26 estão o empresário Joseph Safra, presidente do Banco Safra, e os executivos Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz, da MMC Automotores (nome da Mitsubishi do Brasil).
A Mitsubishi foi apontada por uma CPI do Senado como beneficiária do esquema de venda de medidas provisórias. Além dos executivos, está na lista de requerimentos a serem votados a convocação de Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil, responsável pela análise de medida provisória que garantiu benefícios fiscais a montadoras.
Podem ser convocados ainda os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também apontados pela PF como envolvidos no esquema de venda de medidas provisórias.
Medidas provisórias
Além da MP 471/09, há outras duas medidas provisórias sob investigação. A MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
E a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
Não estavam na lista de requerimentos da pauta da reunião de hoje as convocações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio, também suspeito de envolvimento no caso das medidas provisórias.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker