CIDADES E TRANSPORTES
Comissão aprova inclusão de transporte cicloviário em política de mobilidade urbana
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05/01/2017 - 17:55  
Luis Macedo
Texto insere os bicicletários, por exemplo, na Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 2764/15) que inclui o transporte cicloviário na lei que trata da Política de Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) e faz ajustes no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01).
O substitutivo prevê a adoção de ciclovias ou ciclofaixas em projetos e obras de construção, ampliação ou adequação do sistema viário urbano, além da implementação de infraestrutura de apoio, como bicicletários, paraciclos e sinalização.
Pelo texto, ficam excluídas desta obrigação cidades com relevo acidentado, impróprios para o uso de bicicletas, ou vias históricas cuja localização,característica histórica, função na hierarquia viária e dimensões impeçam obras para seu compartilhamento entre os diveros tipos de veículos.
Implantação gradual
O parecer do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) determina ainda que cidades com mais de 500 mil habitantes deverão incluir a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas em seus planos diretores de mobilidade.
O texto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), delegava aos municípios a responsabilidade de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado, que pudessem ser usadas por qualquer pessoa, por tempo determinado, gratuitamente ou mediante um pagamento módico.
TV CÂMARA
O relator João Paulo Papa: "quanto melhor a infraestrutura, mais uso se faz da bicicleta"
Segundo João Paulo Papa, “alguns aspectos do projeto original foram rejeitados porque lançam para a municipalidade desafios e penalidades que julgamos distantes da realidade”.
No entanto, o relator elogia o projeto por inserir na Política Nacional de Mobilidade Urbana as diretrizes relativas à infraestrutura cicloviária.
"Há casos, por todo o Brasil, de cidades que já avançaram nessa questão e estão a comprovar que, quanto melhor a infraestrutura, mais uso se faz da bicicleta".
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade. Antes de ser votado em Plenário, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação - AP