POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder da Minoria defende acordo para valor de fundo eleitoral ficar fora da PEC da reforma política
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16/08/2017 - 21:23  
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O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu um acordo entre os líderes partidários para votar nesta quarta-feira (16) o texto principal das mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) e um destaque que retire da proposta o valor a ser destinado ao fundo para as campanhas eleitorais.
O texto aprovado pela comissão especial define em 0,5% da receita corrente líquida do governo federal o repasse ao fundo para custear as eleições. A estimativa é que o valor repassado no ano que vem chegue a R$ 3,6 bilhões.
Pelo acordo proposto por Guimarães, seria a Comissão de Orçamento, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que passaria a definir o valor repassado ao fundo.
“Apelo para que hoje avancemos nessas duas questões. Com isso, abrimos o diálogo com o povo brasileiro”, disse.
A discussão sobre o “distritão”, que é a eleição de deputados e vereadores pelo sistema majoritário, seria adiada para a semana que vem. O "distritão" e o fundo são pontos polêmicos do texto da reforma política aprovado nesta terça-feira (15) pela comissão especial.
"Distritão"
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou os dois pontos. “O 'distritão' é desnecessário como transição para o distrital misto, desperdiça votos, impede a representação de minorias. Em nada vai ajudar a melhorar a representação da sociedade”, criticou.
Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o sistema proporcional ainda é superior ao modelo proposto. “O sistema chamado distritão desorganiza os partidos e impede a renovação partidária”, afirmou.
Quem defendeu o modelo majoritário para 2018 e 2022 foi o deputado Julio Lopes (PP-RJ). “O distritão é mais fácil para sociedade entender e, se é mais fácil para entender, é mais fácil para participar”, avaliou.
Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) argumentou que o "distritão" é um modelo para fazer a transição entre o sistema proporcional – que é o atual – e o distrital misto, proposto para ser aplicado após 2022. “É um avanço, delineando um processo para chegar ao distrital misto. Além disso, um novo tipo de financiamento, o público, merece um novo processo eletivo”, afirmou.
No sistema distrital misto proposto, o eleitor vota duas vezes: em um candidato e em um partido. Metade dos representantes eleitos serão os mais votados no distrito e os demais serão escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli