POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara promoverá em abril 1º Encontro Nacional de Corregedorias Parlamentares
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21/03/2016 - 16:56  
A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados promoverá o 1º Encontro Nacional de Corregedorias Parlamentares. O evento será realizado no dia 12 de abril, das 10 horas às 13 horas, no plenário 1.
Na oportunidade, estarão reunidos presidentes e corregedores parlamentares das assembleias legislativas brasileiras, a fim de debater a institucionalização, a regulamentação e o funcionamento das corregedorias como órgãos autônomos; e apresentar propostas de aprimoramento das legislações estaduais.
O encontro será dividido em dois painéis. No primeiro, ganhará destaque o modelo adotado pela Câmara desde 2013, quando a Corregedoria da Casa se tornou órgão autônomo, bem como serão apresentadas as diferentes legislações que regem as corregedorias na esfera estadual.
O segundo painel discutirá as condutas parlamentares sob a ótica do decoro parlamentar e da imunidade material (deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que proferidos no legítimo exercício do mandato).
Da Redação – MO