POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário do Congresso analisa destaque à LDO que retira limite ao crescimento das despesas
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24/08/2016 - 00:56  
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Deputados e senadores analisam agora um novo destaque do PT da Câmara que busca retirar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) a previsão de limitar as despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA).
A regra vale não só para a execução do gasto em si – como estabelece a Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), que impõe um teto de despesas para a União –, mas também para a elaboração orçamentária.
Esse é o ponto de maior crítica dos deputados de oposição ao texto, com discursos contrários à medida desde o início da sessão do Congresso na manhã de terça-feira (23).
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Alexandre Pôrto