SEGURANÇA
Plenário retoma votação de propostas do pacote de segurança
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08/11/2017 - 10:14  
O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje a votação de projetos da área de segurança pública. Ontem, foram aprovados o projeto que obriga as empresas de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios e a proposta que retira do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos.
O projeto que acaba com o auto de resistência para obrigar investigação de todas as mortes em confrontos com policiais (PL 4471/12) é o ponto mais polêmico da pauta de segurança pública definida para esta semana e pode ser votado hoje. A proposta teve o pedido de urgência aprovado ontem.
Além do projeto do auto de resistência, estão na pauta desta quarta-feira:
- o Projeto de Lei 388/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acaba com a saída temporária de presos;
- o Projeto de Lei 8048/17, do deputado João Campos (PRB-GO), que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa;
- o Projeto de Lei 5880/16, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas;
- o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas;
- o Projeto de Lei 4500/01, do Senado, que altera regras da execução penal; e
- a Proposta de Emenda à Constituição 70/11, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.
Confira a pauta completa desta quarta
Da Redação – ND