DIREITO E JUSTIÇA
Revisão de medidas socioeducativas será discutida em audiência nesta tarde
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04/04/2017 - 10:39   •   Atualizado em 04/04/2017 - 10:54
A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) realiza hoje mais uma audiência pública para discutir o assunto. O debate foi sugerido pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) para ouvir a opinião de quem trabalha diretamente com o sistema socioeducativo.
O Projeto de Lei 7197/02 acrescenta artigos à Lei 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
- o presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, Cristiano Torres;
- o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, Alex Gomes;
- o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Espirito Santo, Bruno Menelli;
- o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo de Goiás, Roberto Conde;
- o presidente do Sindicato dos Socioeducadores do Estado de São Paulo, Aldo Damião;
- o presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, Paulo César; e
- o presidente do Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná, Dirceu Soares.
A audiência ocorrerá no plenário 5, a partir das 14h30.
Da Redação - MB