DIREITOS HUMANOS
Comissão debate impactos sociais da transferência de terras para o estado do Amapá
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24/08/2016 - 09:19  
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater os impactos sociais da transferência de terras da União para o Amapá.
A reunião será realizada atendendo a requerimento da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que afirma que a transferência das terras da União ao estado do Amapá é necessária e urgente. No entanto, a deputada alerta para a necessidade de sanar pendências como casos de grilagem, a ausência de georreferenciamento, e questões de posse de terras.
“A transferência das terras, aliada às práticas nefastas do crime da grilagem e ao baixo esclarecimento das comunidades provoca insegurança fundiária e social, agressão à cultura e às tradições locais”, alerta Janete Capiberibe, pedindo solução para garantir estabilidade à população local e medidas para assegurar a permanência na terra das populações tradicionais e dos ocupantes de boa fé da agricultura familiar.
Convidados
Foram convidados para participar do debate:
- o coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia;
- a coordenadora-geral de Regularização de Território Quilombolas do Incra, Isabelle Picelli;
- o secretário do Instituto do Meio Ambiente do Amapá, Luiz Henrique;
- o coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Amapá, Padre Sisto Magro;
- o superintendente nacional de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, José Dumont; e
- o coordenador do Programa Brasil Quilombola no Amapá, Edmilson Mercês Batista. .
A reunião está marcada para 14 horas, no plenário 9.
Da Redação - MT