POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cunha: Partidos decidirão como a pauta do Plenário será encaminhada
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19/04/2016 - 21:26  
J. Batista
Eduardo Cunha: projetos serão colocados em pauta normalmente e os líderes dos partidos decidirão que encaminhamento dar às votações
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (19), ao ser perguntado como ficarão os trabalhos da Casa após a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que colocará os projetos em pauta normalmente e comparecerá para presidir as sessões. Caberá aos partidos representados na Casa, conforme ele explicou, decidir qual será o encaminhamento dado à pauta de votações.
Cunha alertou, com base no que tem ouvidos dos líderes partidários, que poderá haver uma paralisia no Congresso Nacional até o Senado decidir se Dilma será ou não afastada do cargo. No domingo (17), a Câmara decidiu, por 367 votos a 137, autorizar o Senado a processar Dilma por suposto crime de responsabilidade. Já na segunda-feira (18), Cunha entregou o processo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, mas a Comissão Especial do Impeachment só será instalada naquela Casa na próxima semana.
“Para o País, uma postergação vai causar muitos prejuízos. Nesta semana não houve votações; na semana que vem, o governo não será reconhecido pela Casa — temos uma ainda presidente, e ninguém vai reconhecer absolutamente nada para efeito de matérias. Há uma paralisia do Congresso até o Senado decidir. É isso o que vai acontecer”, disse Cunha, em entrevista coletiva no Salão Verde.
Ele fez questão de explicar, seguidas vezes, que essa não é uma opinião pessoal, mas uma avaliação política do resultado da votação do impeachment, com base no que tem ouvido dos líderes partidários. “Do ponto de vista da leitura política, para a Câmara não tem governo, ficou um meio governo. Se a Câmara aprovou por 367 votos a autorização para o processo que implica no afastamento da presidente, não há nenhuma condição de negociar qualquer coisa ou analisar qualquer projeto do governo nesta Casa, a não ser para derrubar”, ressaltou.
Repórteres comentaram que essa paralisia poderia prejudicar a análise de matérias importantes, como a revisão das metas fiscais e a indexação das dívidas dos estados. “Então, é mais uma razão para o Senado apreciar o impeachment o mais rapidamente possível”, respondeu Cunha. “Eu não disse que vou deixar de votar nada. A pauta está lá, vou estar presente e colocar em votação. Os partidos é que vão decidir o seu caminho”, acrescentou.
Ele explicou que o Senado pode adotar uma posição diferente da Câmara e manter Dilma no cargo, o que restabeleceria as condições políticas do governo. “O Senado tem o direito de rever; mas, enquanto não revir, a decisão política que está prevalecendo para a Câmara é a que ela proferiu. Se o Senado não apreciar [o impeachment], gera a incerteza.”
Processo de votação
Cunha disse que sua assessoria jurídica está avaliando a possibilidade de entrar com queixa-crime contra os deputados que exageraram nas críticas a ele, no domingo, ao anunciarem os seus votos contra ou a favor do impeachment de Dilma. Será analisado se o conteúdo dos discursos extrapolou a previsão constitucional de imunidade parlamentar.
O presidente da Câmara disse que cada pessoa deve tirar as suas conclusões sobre os pronunciamentos feitos durante a votação. E esclareceu que não haveria como cortar as falas dos deputados antes de eles anunciarem os seus votos. Cunha disse não haver concordado com o teor os discursos que caracterizaram “falta de educação e falta de decoro”. Segundo ele, a disputa política já estava acirrada antes da votação do impeachment.
Da Redação/João Pitella Junior