POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sessão solene às 19 horas vai promulgar proposta que recria a DRU
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08/09/2016 - 16:11  
A proposta que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) será promulgada na noite de hoje em sessão solene do Congresso Nacional. A sessão terá início às 19 horas, no Plenário do Senado, e foi convocada pelo presidente daquela Casa, Renan Calheiros.
A PEC da DRU foi aprovada na Câmara em junho e no Senado há duas semanas. A proposta recria, com vigência até 2023, a permissão para que a União utilize livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
O principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. A meta deste ano é de deficit de R$ 170,5 bilhões.
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Da Redação - ND