SEGURANÇA
Comissão debate destinação de recursos do FPN para batalhões de choque da PM
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14/08/2019 - 10:10  
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove hoje uma audiência pública para discutir a proposta que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FPN) para os batalhões de choque das Polícias Militares. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 4/19, do deputado José Nelto (Pode-GO).
O debate foi proposto pelo deputado Gurgel (PSL-RJ), que é o relator da matéria no colegiado. "O autor da matéria teve boa intenção em tentar promover a estruturação dos batalhões de choque e unidades prisionais das Polícias Militares dos estados, que atualmente atuam no controle de distúrbios civis em áreas abertas e fechadas, incluindo-se aí a contenção de rebeliões em presídios e mais recentemente recebendo presos civis", disse o parlamentar.
Para Gurgel, o debate servirá para amadurecer essa ideia e melhorar seu relatório. “É sabido do atual quadro de degradação que as instituições de segurança pública vêm sofrendo há alguns anos e achamos meritório o debate em prol de resolvermos essa deficiência”.
Foram convidados:
- a coordenadora substituta da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumento de Repasse do Departamento Penitenciário Nacional, Daniela Fonseca de Santana;
- o diretor da Unidade Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tenente-coronel Adriano de Siqueira Bulhões; e
- o comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás, major Murilo Rodrigues Felício.
A audiência será realizada às 16h30, no plenário 6.
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Da Redação - MB