POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Taxa de fiscalização gerou divergências e foi derrubada em Plenário
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22/11/2017 - 20:20  
A criação de uma taxa de fiscalização para manter o funcionamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) gerou divergência entre os parlamentares em Plenário.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a criação da Taxa de Gestão de Recursos Minerais (TGRM), prevista na Medida Provisória 791/17, pretendia, na verdade, concentrar a arrecadação no governo federal e impedir que os estados cobrassem taxas de fiscalização.
“Não faz sentido concentrar recursos na União e deixar os estados à mingua, sem condições de fiscalizar. Se essa taxa for criada, o próximo passo é acabar com as taxas dos estados”, disse Aleluia. “É mais uma forma de a União tomar dinheiro do Pará, tomar dinheiro da Bahia, tomar dinheiro dos estados. Assim não dá para ser da base do governo”, criticou.
O destaque apresentado pelo DEM acabou aprovado e a taxa foi retirada do texto.
Defesa da taxa
Favorável à criação da taxa, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) tentou argumentar que seu estado, o Pará, não tem competência para autorizar, seja em Carajás ou outro local, lavras de uma nova mina de cobre.
“O estado do Pará não tem competência nem para estabelecer a licença para a lavra nem para fazer política minerária nesse campo. Isso é competência do governo federal. Como é que criamos uma agência agora para ter os nossos profissionais, geólogos, servidores do estado, trabalhando sem cobrar a taxa?”, disse Rodrigues, que acabou vencido na votação.
Relator da MP 791/17, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse que a criação da taxa do governo federal poderia inviabilizar a taxa de fiscalização de estados com atividade mineradora, como Minas Gerais. “Hoje o governo de Minas arrecada milhões de reais com a taxa. A taxa do governo federal é destinada à fiscalização também, e não pode haver duas taxas para fazer o mesmo serviço”, declarou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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