POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Novo regime fiscal é mudança estrutural importante, diz presidente da Febraban
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12/09/2016 - 17:27  
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Para o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, a proposta de emenda à Constituição que prevê o chamado “Novo Regime Fiscal” (PEC 241/16) é uma mudança estrutural muito importante para o Brasil.
“É uma mudança que alguns tentaram, como eu, e não conseguiram. A aprovação dessa medida pode representar para a política fiscal o que o Plano Real representou para a política monetária”, afirmou Portugal, que foi secretário do Tesouro de 1992 a 1996. A proposta promove uma indexação dos gastos públicos, que serão reajustados a cada ano pela inflação do ano anterior.
Portugal afirmou que um dos principais objetivos da PEC é evitar o crescimento explosivo da dívida bruta que, desde 2013, segue “uma trajetória insustentável”, saindo de 52% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e já alcançou 69% este ano.
Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), citado por Portugal, chegou à conclusão que os 26 países de um total de 57 que adotaram, de 1985 a 2012, o teto de gastos tiveram resultados melhores para controlar as contas públicas. “Países com teto mostraram em média resultados primários melhores, despesas primárias mais baixas e menor volatilidade”, disse.
Estatais não dependentes
Portugal afirmou que a exceção que a PEC faz à destinação de recursos para estatais não dependentes do Tesouro é para garantir ajuda eventual a empresas como Petrobras e Eletrobras. “A Petrobras que teve problema muito sério de má gestão e pode precisar de aumento de capital. Apenas nesses casos que essas despesas estariam excluídas do teto.”
Nesse momento, deputados fazem perguntas aos palestrantes.
O debate foi proposto pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Danilo Forte (PSB-CE) e Gilberto Nascimento (PSC-SP).
A reunião ocorre no plenário 10.
Mais informações a seguir
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo