POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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05/09/2017 - 07:41  
9 horas
Votações em Plenário
Proposta remanescente do dia anterior e outras proposições, entre elas a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
9h30
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h30
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
9h30
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
10 horas
Comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater a retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte (MG).
Foram convidados, entre outros, a médica do SUS-BH Sônia Lansky; a representante da Defensoria Pública de MG da Vara dos Direitos Humanos, Júnia Roman Carvalho; e o médico de família (SUS-BH) e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Bruno Abreu Gomes.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Educação
Audiência pública para discutir o PL 3673/15, que estabelece limitações ao peso de mochilas e similares a serem transportados por estudantes.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha; da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luciana Rodrigues Silva; da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot), João Maurício Barretto; e representantes do Ministério da Educação.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião para deliberação do PL 1504/15, que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos.
Plenário 16
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9
10h30
Comissão Especial que Torna Permanente o Fundeb / Educação (PEC 15/15)
Audiência pública para discussão da PEC 15/15: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento.
Foram convidados o professor, sociólogo e consultor educacional João Batista dos Mares Guia; o vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Álvaro Moreira Domingues Junior; e a presidente da UNE, Marianna Dias.
Plenário 15
11 horas
Câmara dos Deputados; Senado Federal; Tribunal de Contas da União; e Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente
Cerimônia de assinatura do protocolo de intenções que estabelece a cooperação técnica para a realização do Curso de Pós-Graduação em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos.
Salão Nobre, no Senado
11 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
11 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
11 horas
Comissão Externa sobre Agentes de Segurança Pública Mortos em Serviço
Votação de requerimentos.
Plenário 14
11h30
Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas
Sanção Presidencial do Projeto de Lei 7606/17, que “cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Salão Nobre, na Câmara
13 horas
Comissão do Esporte
Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto
Mesa-redonda para debater os temas atinentes à educação física no Plano Nacional do Desporto.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 4
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater os avanços e desafios da logística reversa.
Foram convidados a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso; os diretores presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto da Silva Filho; da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), Márcio Quintino; o presidente da Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca; e o diretor do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), João Carlos Redondo.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 6
14 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Continuação da votação do relatório parcial nº 3, do deputado Vicente Candido (PT-SP).
Plenário 8
14 horas
Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil
Votação de requerimentos.
Sala 176-A, anexo 2
14h30
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
14h30
Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde
Audiência pública para debater a inovação tecnológica na radiologia e nos exames de imagem.
Foram convidados representantes das empresas Philips; Toshiba; Samsung; e Esaote.
Plenário 16
14h30
Comissão Especial sobre Tributação de Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17)
Audiência pública para discutir o PLP 341/17, mais especificamente sobre linhas de crédito para as microempresas.
Foram convidados representantes do Banco do Brasil; do Bradesco; o superintendente nacional de Estratégia de Micro e Pequeno Empreendedorismo da CEF, Luiz Costa Formigari; o gerente de Operações Microcrédito do Banco Itaú-Unibanco, Fernando Carvalho; e o superintendente de Microcrédito do Banco Santander, Tiago Celso Abate.
Plenário 5
14h30
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados os presidentes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa; e do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini.
Plenário 12
14h30
Comissão Especial sobre Seguros Privados (PL 3139/15)
Definição do roteiro de trabalho da comissão; e votação de requerimentos.
Plenário 14
14h30
Comissão Externa sobre Situação Hídrica em Minas Gerais
Votação de requerimentos.
Plenário 15
14h30
Comissão Mista sobre a MP 785/17
Medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados as presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias; da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes; e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 784/17
Medida provisória que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de condutas lesivas) instaurado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Apreciação do relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 782/17
Medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios.
Apreciação de relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 790/17
Medida provisória que altera o Código de Mineração
Apreciação do plano de trabalho.
Plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 793/17
Medida provisória que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018
Apreciação do plano de trabalho.
Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Votação de requerimentos.
Plenário 9
15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Especial do Desenvolvimento Sustentável
Instalação da subcomissão e eleição do presidente e do vice-presidente.
Sala de reunião da Presidência da comissão
15 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
16 horas
Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Eleição de 1º, 2º e 3º vice-presidentes; definição do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário a definir
19 horas
Sessão do Congresso Nacional
Deliberação de emendas ao projeto de revisão da meta fiscal, que amplia a previsão de deficit do governo (PLN 17/17).
Plenário Ulysses Guimarães