EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão obriga empresas que transportam torcedores a identificar passageiros à polícia
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28/05/2018 - 15:58  
A Comissão do Esporte aprovou, no último dia 23, proposta que obriga empresas contratadas para o transporte de torcedores a entregar lista com a identificação desses passageiros ao órgão policial competente antes do início dos jogos de futebol. O projeto inclui essa medida no Estatuo do Torcedor (Lei 10.671/03).
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O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 4298/16, do ex-deputado Rômulo Gouveia, que morreu na madrugada do dia 13 de maio.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Substitutivo de Fábio Mitidieri responsabiliza as empresas pelo relatório
O projeto original exige que os motoristas de ônibus que transportarem exclusivamente torcedores façam relatório de viagem que inclua, no mínimo, a identificação dos torcedores transportados e as ocorrências vivenciadas nos percursos de ida e de retorno, se for o caso. Pelo texto, esse documento deverá ser encaminhado à polícia no prazo de 24 horas após os passageiros chegarem aos estádios.
“Parece-nos mais adequado responsabilizar as empresas que oferecem esse serviço pelo preenchimento e entrega desse documento”, afirmou Mitidieri.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub