DIREITO E JUSTIÇA
Rodrigo Maia espera concluir até terça a votação de medidas contra a corrupção
Substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni, aprovado em comissão especial na madrugada desta quinta-feira (24), ainda precisa ser analisado pelo Plenário
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24/11/2016 - 10:25   •   Atualizado em 24/11/2016 - 12:30
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta manhã que espera concluir até terça-feira (29) a votação do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O texto foi aprovado na madrugada desta quinta (24) pela comissão especial que o analisou – agora, vai a Plenário o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Líderes partidários estiveram reunidos nesta manhã no gabinete de Rodrigo Maia para tratar da votação do texto. “Vamos terminar de analisar o texto hoje para ver se a gente consegue votar hoje ou, no máximo, na próxima terça-feira”, afirmou Maia, que também negou pressa em votar o assunto.
 
“O tema foi debatido na comissão por quatro meses, não há pressa nenhuma. Se tivéssemos pressa, tínhamos votado uma urgência antes de a comissão acabar”, disse. “Não foi o que nós fizemos. O nosso compromisso é: a comissão vota, depois o Plenário vota. Isso é a garantia que o debate foi feito no ambiente correto, que é a comissão especial”, continuou.
Caixa dois
O presidente também refutou uma eventual anistia para o caixa dois eleitoral. “Não tem anistia para um crime que não existe. O que estamos tratando na proposta é tipificação. Qual a redação de tipificação? Isso aí o Plenário vai decidir. Mas, de forma nenhuma, a gente pode anistiar um crime que não existe. Se existisse, a gente não estava tratando da sua tipificação.”
Segundo o presidente, alvos da Operação Lava Jato, por exemplo, não estão sendo processados por caixa dois, mas por outros delitos, como corrupção ativa ou passiva e peculato.
Na visão de Lorenzoni, também não existe anistia para caixa dois. “A pergunta é: como anular as leis sobre lavagem de dinheiro ou sobre sistema financeiro? Como anular crime de corrupção passiva ou ativa, de lavagem, de concussão e de peculato? Todos aconteceram.”
Crítica
A possibilidade de mudanças no projeto repercutiu entre os deputados. O líder do Psol, Ivan Valente (SP), por exemplo, lamentou a possibilidade de votar anistia para quem praticou caixa dois. Ressalvado esse item, a legenda se posiciona favoravelmente ao projeto.
Para Valente, a prática de caixa dois já constitui crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. “Trata-se de um conluio gerado pela delação da Odebrecht. Não querem que a lista saia antes de o projeto ser aprovado aqui na Câmara”, afirmou, citando a possibilidade de citação de políticos por executivos da empreiteira, envolvida na Lava Jato.
O Psol tentará fazer com que o destaque relativo à anistia seja votado nominalmente. O partido também pretende contestar no Supremo Tribunal Federal a “manobra escandalosa”, como definiu Valente.
Reportante
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também se disse contrário à anistia. Ele disse acreditar, por outro lado, que o relatório de Lorenzoni cria a figura de um “corretor de propina”, ao prever uma remuneração para denunciantes. “O cara vai fazer cem denúncias por mês, até acertar uma”, avaliou.
Lorenzoni se defendeu dizendo que seu trabalho é resultado de um trabalho de quatro meses. “Dialogamos com todas as bancadas para produzir um relatório equilibrado que combate a corrupção”, declarou.
Ele chamou de “reportante do bem” o que Costa classificou pejorativamente. “Uma servidora de uma creche pode denunciar que a merenda que ela está preparando para as crianças está vencida. Isso traz a sociedade para combater a corrupção. Isso não é bom?”
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ralph Machado