ECONOMIA
MP sobre acordos de leniência será discutida em audiência pública hoje
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05/04/2016 - 08:40  
A Comissão Mista sobre a MP 703/15, que modifica a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) para prever a participação do Ministério Público nos acordos de leniência, realiza hoje uma audiência pública para discutir a matéria. Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou abrandamento das sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo que apura desvios.
Serão ouvidos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas da União (ANTC); e da da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O debate terá transmissão ao vivo e participação popular pelo site: http://senado.leg.br/ecidadania.
Da Redação - MT