ECONOMIA
Comissão analisa parecer da MP sobre antecipação do abono anual do INSS
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29/10/2019 - 10:57  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 891/19, que torna permanente a política de antecipação de metade do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reúne-se hoje para discutir o votar o parecer do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
A MP determina que metade do abono anual seja paga juntamente com os benefícios do mês de agosto todos os anos. De acordo com o texto, o pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. Antes da MP, a antecipação dos valores já era feita, mas precisava ser confirmada a cada ano pelo governo.
Abono anual é uma renda extra devida aos segurados da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria ou pensão por morte. O objetivo dele é garantir ao segurado, ou seus dependentes, uma gratificação natalina no final do ano, semelhante ao 13º salário dos trabalhadores.
A MP também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019 integrará o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
Os integrantes do colegiado, que é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentaram 20 emendas à medida provisória. Após ser votada pela comissão especial, a MP seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado