DIREITO E JUSTIÇA
Possibilidade de processar juiz e promotor divide opiniões em comissão especial
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23/11/2016 - 10:57  
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A possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade continua provocando divergências na votação do substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O texto pode ser votado hoje em comissão especial da Câmara.
Vários deputados condicionam a aprovação do relatório à inclusão do dispositivo, retirado semana passada pelo relator após reunião com o chefe da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol.
“O relatório melhorou muito, mas sou contra o tratamento diferenciado a quem quer que seja”, disse o deputado Fausto Pinato. Já Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é membro do Ministério Público de São Paulo, defendeu a discussão do tema, mas em outra proposta legislativa.
Defesa
Lorenzoni defendeu a exclusão do dispositivo. “Ouvimos de um professor da USP que o Superior Tribunal de Justiça não tem recebido denúncias contra autoridades que não estão descritas na Constituição”, justificou.
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.
A reunião ocorre no plenário 2.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado