DIREITO E JUSTIÇA
Comissão aprova projeto que criminaliza violação de comunicação militar eletrônica
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29/09/2017 - 11:37  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Furlan: A proposta contribui para a proteção de nossos conhecimentos críticos militares e colabora para a melhoria do ordenamento jurídico pátrio
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que criminaliza a violação de conteúdo de banco de dados eletrônico militar (PL 4839/16). A pena prevista é detenção de um a dois anos.
Incorrerá na mesma pena quem se apossar indevidamente de conteúdo de mensagem eletrônica, divulgar comunicação de interesse militar ou impedir a comunicação militar. A pena será aplicada em dobro se a violação ou interceptação resultar em risco à segurança de unidade militar ou à segurança nacional.
A relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta. Segundo ela, as informações militares precisam ser muito bem resguardadas das ameaças difusas e invisíveis que colocam em risco nossa defesa contra forças adversas, internas e externas.
“Como imaginar desprotegidas informações militares ligadas aos projetos estratégicos das Forças Armadas, tais como o desenvolvimento da aeronave KC-390 ou a construção do submarino com propulsão nuclear? ”, disse Furlan, que é presidente do colegiado.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker