POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União
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13/09/2016 - 16:00  
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O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 732/16, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. O valor equivale ao IGP-M acumulado em 2015. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Esse reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), elaboradas pelos municípios e Distrito Federal para determinar o valor do metro quadrado do terreno, ou sobre a Planilha Referencial de Preços de Terras elaborada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para as áreas rurais.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo