SAÚDE
Preço de medicamentos regulados foi inferior à inflação nos últimos dez anos, diz secretário
Especialistas divergiram, na Comissão de Seguridade Social, sobre projeto que inclui fórmulas para lactentes com restrições alimentares na política de regulação de preços
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
20/10/2016 - 16:44  
O secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Leandro Safatle, disse nesta quinta-feira (20) aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família que a regulação de preços do setor fez com que, nos últimos dez anos, os medicamentos tivessem uma variação bem menor que a da inflação.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Leandro Safatle explixou dados sobre preços dos remédios nos últimos dez anos
Safatle participou de audiência pública que debateu projeto de lei (PL 5230/16) que pretende incluir as fórmulas infantis na política de regulação de preços praticada pelo grupo interministerial.
Essas fórmulas são indicadas para crianças de até 3 anos que são alérgicas ou têm outros tipos de restrições alimentares. No caso dos lactentes, a questão é a alergia ao leite.
Variação dos preços
O secretário explicou que, enquanto a média dos preços dos medicamentos variou 73,4% nos últimos dez anos, a inflação medida pelo IPCA variou 03,1%, e os demais produtos e serviços de saúde aumentaram 157,7%. Safatle não soube dizer, porém, se a regulação teria o mesmo efeito no caso das fórmulas. Segundo ele, seria necessário estudar esse mercado primeiro.
De acordo como secretário, o mercado de medicamentos voltou a ser regulado em 2000 após as conclusões da CPI dos Medicamentos, realizada pela Câmara. Antes disso, ficou sem regulação na década de 90, e os preços subiram mais de 130% acima da inflação.
Diagnósticos errados
O presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, José Carlos Perini, afirmou que existem outros problemas a serem atacados em relação às crianças alérgicas. Um dos principais seria a indicação errada de dietas. Ou seja, diagnósticos feitos por profissionais de outras especialidades, por exemplo.
Ele disse que recebeu questionamentos do Ministério Público do Paraná sobre a incidência de alergia a leite, porque a prefeitura de Foz do Iguaçu estava tendo que arcar com altos custos com a compra de fórmulas, já que 17% das crianças foram diagosticadas com alergia.
Segundo Perini, a incidência deveria ser de apenas 2% entre lactentes, pois, segundo ele, de 60% a 80% adquirem tolerância até os 2 anos de idade.
"A criança quando nasce é intolerante a todos os alimentos. Eu sempre pergunto para a mãe: ele não tolerou leite? E feijoada, ele está tolerando? 'Mas eu não dou feijoada para bebê'. Por quê? Você deu leite? Qual é a diferença no organismo de uma criança entre o leite e a feijoada? Nenhuma, porque ela não conhece nenhum dos dois. Ela precisa da oportunidade de criar tolerância, precisa ser exposta de forma gradual a todos os alimentos".
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Autora do projeto, Flávia Moraes defendeu tratamento diferenciado para fórmulas
O médico afirmou, porém, que as fórmulas infantis não são medicamentos e sugeriu ações como o aumento da concorrência no setor e a redução de tributação.
Ana Maria Giandon, da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres, se manifestou contrariamente à regulação afirmando que as fórmulas servem para nutrir e não para tratar.
Tratamento diferenciado
Mas a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto, apesar de concordar com a necessidade de discutir mais o texto, afirmou que as fórmulas precisam, sim, de um tratamento diferenciado:
"Aqui vem um questionamento: 'não é medicamento, é alimento'. Mas não é só um alimento. Quem vai em uma farmácia comprar um leite de R$ 200 para o seu bebê se não for por prescrição médica?", questionou.
A deputada lembrou que um bebê pode consumir até 10 latas dessas fórmulas por mês.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Rosalva Nunes