POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento retoma nesta quarta a análise de regras das emendas impositivas
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10/03/2020 - 20:10  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão aprovou parecer do deputado Cacá Leão (C) para um dos projetos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional retoma nesta quarta-feira (11), às 11 horas, a discussão e votação de duas propostas do Poder Executivo que regulamentam a execução de emendas parlamentares.
São duas das três propostas que integram o acordo que permitiu, na semana passada, a manutenção de veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
Nesta terça-feira (10), a CMO aprovou a outra proposta sobre o tema (PLN 2/20).  O projeto altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). Em complementação de voto, o deputado promoveu alterações em trechos sobre critérios técnicos que podem impedir a execução das emendas parlamentares, inclusive aquelas impositivas.
Impedimentos
O Poder Executivo quer inserir na legislação orçamentária alguns dispositivos que podem obstar o atendimento de emendas individuais e de bancada estadual. No caso de obras, a versão original apresentada pelo governo cita a necessidade de projeto de engenharia aprovado ou licença ambiental prévia, entre outros itens.
Conforme o texto aprovado, os eventuais impedimentos poderão ser superados durante o exercício financeiro. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que, com base em obras beneficiadas em 2019, se estivesse valendo a versão original do Executivo, haveria impedimento técnico e bloqueio de emendas em 66% dos casos.
Outros itens
Nesta quarta, o primeiro item da pauta na CMO é o PLN 4/20, que traz outra alteração na LDO. Cacá Leão, também relator nesse caso, apresentou substitutivo pelo qual os deputados e os senadores que tiveram emendas aproveitadas pelo relator-geral do Orçamento poderão opinar sobre os beneficiários dos recursos.
Segundo acordo dos líderes partidários na CMO, também deve entrar na pauta o PLN 3/20, que transforma quase R$ 9,6 milhões em emendas do relator-geral do Orçamento em despesas discricionárias do Executivo. O relator é o próprio Domingos Neto, que recomendou a aprovação do texto original do governo.
Parlamentares contrários ao acordo tentaram postergar os trabalhos da CMO. Vários, inclusive apoiadores do governo, criticaram os recentes ataques ao Poder Legislativo feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Em carta aberta, deputados e senadores anunciaram que pedirão ao Executivo a retirada de pauta do PLN 4/20.
Tramitação
Todas as propostas em análise na CMO serão encaminhadas posteriormente para discussão e votação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
CMO aprova proposta que regulamenta emendas impositivas