TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta assegura a presidentes de conselhos regionais vaga no Conselho Federal de Contabilidade
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10/09/2018 - 14:17  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9758/18, da deputada Josi Nunes (Pros-TO), que altera o Decreto-Lei 1.040/69 para estabelecer que os presidentes dos conselhos regionais de contabilidade serão os representantes efetivos desses colegiados no conselho federal da categoria, tendo como suplentes os vice-presidentes.
A autora defende como personalíssima e intransferível a figura institucional do presidente do conselho regional para assumir a função de conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Josi Nunes ressalta que o decreto atual define apenas que o CFC deve ser integrado por um representante efetivo de cada conselho regional, mas sem definir precisamente quem é considerado “efetivo”.
“Como não está definido em lei quem é o representante efetivo de cada conselho regional, o Conselho Federal de Contabilidade, em vez de promover o ingresso de participantes dos conselhos regionais no quadro de conselheiros, vem indicando profissionais sem qualquer vínculo com os órgãos regionais”, diz a deputada.
Outra mudança prevista na proposta faz com que as eleições para a diretoria do CFC sejam realizadas até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao dos pleitos dos conselhos regionais.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira