TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
MP do Contrato Verde e Amarelo poderá preservar acordos no setor bancário, diz relator
Donos e funcionários de bancos divergem sobre a medida provisória, que aumenta a jornada de trabalho e permite a abertura das agências aos sábados
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13/02/2020 - 17:41  
O relator da Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), sinalizou nesta quinta-feira (13) que pretende apresentar à comissão mista responsável pela matéria um texto que preserve os acordos coletivos firmados no setor bancário.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Christino Aureo: relatório não deve contrariar o que estiver acordado entre patrões e empregados
"Espero ter um relatório que contenha visões que, em princípio, sejam diferentes, mas que possam convergir", disse Aureo, durante audiência pública que ouviu representantes de donos de bancos e bancários. Ele acrescentou que pretende chegar a uma redação que não contrarie o que está amadurecido e acordado pelo setor.
Diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adauto de Oliveira Duarte afirmou que, na avaliação da entidade, a MP 905/19 evita que alguns pontos já acertados pela categoria, como o vale alimentação e a participação nos lucros e resultados, volte a ser objeto de disputas na Justiça.
"A convenção coletiva no setor bancário envolve 236 entidades sindicais, 20 federações e duas confederações que pensam diferente e trazem realidades diferentes”, observou. "Mantido o texto da medida provisória, as negociações coletivas serão preservadas e não vamos precisar mais ir ao Judiciário discutir essas questões."
Bancários
Representantes dos trabalhadores, entretanto, são contrários à medida provisória, que, além de autorizar o trabalho aos domingos, aumenta a carga diária de trabalho dos bancários, de 6 horas para 8 horas, com exceção dos caixas, e permite a abertura das agências aos sábados.
"Esta medida provisória retira direitos da categoria, desrespeita negociações coletivas e ameaça a saúde e o bem-estar dos trabalhadores", declarou Graça Machado, que representou Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb).
Ela defendeu a manutenção da jornada de trabalho de 6 horas e criticou a abertura das agências aos sábados, argumentando que isso fragiliza ainda mais a segurança dos estabelecimentos e dos arredores. "Vivemos uma realidade de insegurança, em razão dos assaltos a banco, de sequestros de gerentes e de ameaças aos funcionários", apontou.
Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Vinícius de Assumpção Silva concordou que o que foi negociado entre os trabalhadores e as instituições financeiras deve ser preservado, no entanto, avaliou que, ao prever redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), isenção da contribuição previdenciária patronal e parcelamento em 12 meses das férias e do 13º salário, a proposta agride direitos assegurados aos trabalhadores.
"Os legítimos direitos da classe trabalhadora não podem ser usados como desculpa para a falta de emprego, até mesmo porque, com a mesma legislação, o Brasil vivenciou um momento de pleno emprego na década passada, com ganhos para os patrões e os trabalhadores", disse Silva.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
CONTINUA
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