CONSUMIDOR
Comissão especial sobre proteção de dados pessoais reúne-se nesta tarde
Relator da proposta, o deputado Orlando Silva negocia a votação da matéria diretamente em Plenário. O prazo da comissão expirou e o requerimento de prorrogação ainda não foi votado
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18/04/2018 - 09:18  
A Comissão Especial da Câmara sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12 e apensados) reúne-se nesta quarta-feira (18) para votar requerimento para realizar audiência pública com os ministérios da Ciência e Tecnologia, do Planejamento e da Justiça, além de advogados e especialistas nas áreas de internet e telecomunicações.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Orlando Silva quer apresentar parecer diretamente em Plenário
O relator da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda reúne informações para escrever um substitutivo às propostas que estão em análise no colegiado. O prazo para conclusão dos trabalhos terminou e um requerimento pedindo a prorrogação ainda não foi votado.
Orlando Silva trabalha para votar o texto diretamente em Plenário. "A minha expectativa é que nós votemos o texto diretamente em Plenário. Dados pessoais se converteram numa matéria-prima para uma grande indústria. Há uma economia de dados no mundo inteiro e isso requer um cuidado muito grande", informou.
Propostas
A comissão especial analisa três propostas relacionadas ao tema.
Uma delas (PL 5276/16) exige que os dados só sejam usados e manipulados com autorização, além de estabelecer uma série de restrições em relação a informações consideradas sensíveis, como opção sexual e posição política. O texto também menciona um órgão com competência para fiscalizar o setor, mas não explica qual seria esse órgão.
A outra proposta sugere a auto-regulamentação do setor no lugar de um órgão regulador centralizado (PL 4060/12). E um terceiro projeto (PL 6291/16) muda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para deixar clara a proibição do compartilhamento de dados pessoais dos assinantes de aplicações de internet.
Facebook
O tema ganhou destaque depois do escândalo de vazamento de informações do Facebook, que enviou dados de milhões de pessoas à empresa de consultoria política Cambridge Analytica, que trabalhou com a equipe responsável pela campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, nas eleições de 2016. Os dados coletados podem ter sido usados para traçar o perfil de milhões de eleitores e para influenciar o resultado final das eleições norte-americanas.
O consultor legislativo Claudio Nazareno, especialista nesse tema, explica que o País já conta com legislação para punir o vazamento de dados, mas que uma lei específica poderá fortalecer o combate a essa prática. "Há um dispositivo do Marco Civil da Internet que determina o uso dos dados só para o fim para os quais foram efetivamente coletados, mas o projeto de lei de proteção de dados vai dar uma roupagem muito mais robusta a essa questão da proteção da privacidade, da intimidade, proteção inclusive dos direitos humanos", explicou.
A reunião da comissão especial foi convocada para as 14h30, no plenário 2.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Geórgia Moraes