SEGURANÇA
Prefeitos que contrariarem orientação sobre pandemia poderão cometer crime de responsabilidade
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/04/2020 - 19:37  
O Projeto de Lei 1068/20 pune com crime de responsabilidade o agente político, como prefeito ou deputado, que não seguir determinação do poder público para impedir chegada ou propagação de doença contagiosa.
Ricardo Stuckert
Loja fechada após determinação de quarentena pelo poder público
A proposta dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Cássio Andrade (PSB-PA) inclui a infração de medida sanitária preventiva, prevista no Código Penal entre os crimes de responsabilidade previstos na Lei do Impeachment.
Além disso, o projeto também criminaliza a disseminação de informações falsas ou orientações contrárias às do Poder Público, em conformidade com a Organização Mundial de Saúde (OMS) em casos de epidemia, pandemia ou calamidade pública. A pena é três meses a um ano de detenção, mais multa. Também nesse caso, se a infração for praticada por agente político é qualificada como crime de responsabilidade.
O texto ainda inclui agravante de pena em um terço caso a infração seja executada por psicólogo, nutricionista ou veterinário. Atualmente, o agravante só vale para médico, farmacêutico, dentista e enfermeiro.
Na justificativa do projeto, os deputados defenderam a necessidade de regras de vigilância sanitária mais rígidas para locais públicos e na educação da população. “O acato imediato e total às orientações sanitárias emitidas pelo Poder Público pode garantir a contenção de doenças contagiosas, salvando vidas e gerando menor impacto sobre a economia nacional”, diz o documento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ana Chalub