TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Plenário rejeita aumento da faixa de beneficiários do BPC
Presidente da Câmara sugeriu que uma solução definitiva sobre o tema seja apresentada no segundo semestre
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16/04/2020 - 21:50  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto: a aprovação da emenda restabeleceria justiça a quem mais precisa
  O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de ampliação da faixa de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idosos e pessoas com deficiência. O PT apresentou destaque ao Projeto de Lei 873/20 na tentativa de liberar o BPC para aqueles que tivessem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50). O limite atual é um quarto do salário mínimo (R$ 261,25).
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), vice-líder do partido, defendeu a aprovação da medida que, atualmente, já tem sido aplicada para quem conseguiu vitória na Justiça. “A aprovação dessa emenda restabelece justiça a quem mais precisa do nosso apoio e também o respeito a esta Casa”, afirmou.
“[A ampliação dos beneficiários do BPC] é indispensável para que mais famílias possam ter renda para enfrentar o coronavírus”, disse a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
Solução definitiva
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação da medida apenas geraria uma expectativa frustrada. “Não falo pelo governo, mas pelas pessoas do BPC. Melhor é construir um texto em que essa despesa tenha uma cobertura permanente de receita”, afirmou. Ele sugeriu que uma solução definitiva seja apresentada no segundo semestre.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que agora é importante um auxílio horizontal e não apenas para os beneficiários do BPC. “Confiamos que, no segundo semestre, consigamos uma saída definitiva para ampliar o benefício”, afirmou.
Para o deputado Darci de Matos (PSD-SC), o tema deve ser analisado desvinculado das medidas emergenciais de combate à Covid-19.
Histórico
No dia 24 de março, o Congresso promulgou a lei que previa o aumento. A promulgação da lei (13.981/20) ocorreu após o Congresso rejeitar, no dia 11 de março, o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, à nova regra.
A ampliação do benefício acabou sendo questionada pelo governo no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 3 de abril, o ministro do STF Gilmar Mendes acatou o pedido do governo e suspendeu o trecho da Lei 13.981/20 sobre a ampliação do benefício.
Antes disso, no dia 26 de março, a Câmara dos Deputados, ao aprovar a Lei 13.982/20, sobre o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, também alterou novamente a regra de acesso ao BPC, por iniciativa do relator da matéria, deputado Marcelo Aro (PP-MG). O texto aprovado adiou para 2021 o acesso ao BPC para quem tem renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo (R$ 522,50).
Até lá, permanece em vigor a regra atual, de acesso apenas para idosos e pessoas com deficiência com renda familiar mensal de até R$ 261,25.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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