POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CMO analisa hoje projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento
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27/08/2019 - 10:02  
A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça-feira (27), às 14h30, para discutir e votar o parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) à proposta do Poder Executivo (PLN 18/19) que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União.
Eduardo Gomes rejeitou 242 emendas apresentadas por parlamentares e considerou a inadmissibilidade de outras 8 sugestões. De outro lado, fez duas mudanças no texto original, a pedido do próprio governo, para alterar a destinação de R$ 300 milhões.
“Em que pese a adequação das emendas, no mérito elas não se mostram pertinentes”, escreveu Eduardo Gomes. “O relator buscou corrigir o projeto conforme solicitação do Poder Executivo, que indicou prioridades diferentes daquelas indicadas inicialmente.”
O parecer cancela R$ 1,16 bilhão do Ministério da Educação (MEC). Parte disso, R$ 230 milhões, será redirecionada dentro da própria pasta. Com as mudanças pedidas pelo governo, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá agora R$ 1 bilhão.
A Saúde, com R$ 732 milhões, e a Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem entre os outros principais beneficiários. Em comparação com a ideia original do Executivo, o parecer reduz verbas das Forças Armadas e eleva as do desenvolvimento regional.
Educação
O PLN 18/19 gera polêmica desde a apresentação pelo governo Bolsonaro, na mesma semana em que o Plenário da Câmara dos Deputados concluía o segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/19). A reforma foi aprovada e está agora no Senado.
Esse projeto de crédito adicional quase impediu a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/19) para 2020 pela CMO. O texto precisava ser analisado pela comissão mista de deputados e senadores antes de ir ao Congresso Nacional – a discussão e votação está marcada para amanhã, a partir das 11 horas.
Parlamentares do PT e do PDT questionaram o cancelamento de dotações orçamentárias do MEC, que já havia sido alvo de contingenciamento. Com o bloqueio de despesas discricionárias, a equipe econômica busca os recursos necessários para cumprir a meta fiscal prevista para este ano – um déficit primário de R$ 139 bilhões.
Convocação
Por conta dos cortes e bloqueios no orçamento do MEC, a CMO poderá ainda analisar e votar hoje a convocação do ministro Abraham Weintraub. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer que ele preste informações sobre o assunto. A convocação difere do convite, pois no primeiro caso, se aprovado, o ministro é obrigado a comparecer.
A reunião da CMO está prevista para o plenário 4. Usualmente, a comissão utiliza o plenário 2, que estará ocupado pela comissão especial da reforma tributária (PEC 45/19).
Confira a pauta completa da Comissão Mista de Orçamento.
Assista ao vivo
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker