POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso derruba veto a encontro de contas entre municípios e a União
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22/11/2017 - 20:32   •   Atualizado em 22/11/2017 - 20:45
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O Senado Federal rejeitou, por 43 votos unânimes, o veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS. Pouco antes, a Câmara dos Deputados também havia rejeitado o veto por 300 votos unânimes.
O dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 778/17, sobre parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios com a União.
Com a derrubada do veto, o texto será reincorporado à lei derivada da MP (13.485/17).
Comemoração
Deputados e senadores comemoraram a derrubada do veto que, na prática, permitirá que municípios com débitos com a União só paguem aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles.
“O governo federal só queria receber sem pagar o que deve. A expectativa é que os municípios deixem de pagar R$ 15 bilhões ao governo federal. Os prefeitos vão ter mais dinheiro para investir em saúde, educação, em infraestrutura, pagando a menor as dívidas com o INSS”, disse o deputado Herculano Passos (PSD-SP).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que a derrubada do veto faz parte de um acordo firmado com o Palácio do Planalto para atender a uma demanda dos prefeitos.
O deputado José Airton Cirilo (PT-CE) disse que a derrubada é uma luta antiga dos municípios para possibilitar o acerto de contas com o INSS. “Essa é uma vitória para os municípios”, disse.
O senador Vicentinho Alves (PR-TO) disse que votar contrário ao veto é uma forma de homenagear a todos os prefeitos e prefeitas do Brasil. “Como senador municipalista, estou aqui votando “não”, pela derrubada do veto”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o encontro de contas é o resultado de uma luta dos prefeitos. “É importante que o encontro de contas aconteça na prática”, comemorou.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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