SAÚDE
Relatório da MP que amplia combate ao Aedes aegypti deve ser votado hoje
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27/04/2016 - 09:12  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, reúne-se hoje para discussão e votação do relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), apresentado nesta terça-feira (26).
A principal medida prevista na MP é a autorização para que autoridades de saúde possam determinar o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. Esse recurso também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agentes de saúde.
Em seu parecer, Cardoso acatou a sugestão de deputados para que o ingresso forçado seja utilizado também em caso de recusa do acesso ao imóvel. E, em todos os casos, o agente público poderá requerer auxílio da polícia. Mas o ingresso forçado será condicionado à declaração de emergência em Saúde Pública.
Entre outras medidas, o relator também propôs a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). Para complementar as ações, o deputado colocou entre as diretrizes do combate a essas doenças o apoio à pesquisa científica e à sua utilização pela vigilância sanitária; e o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação, e divulgação de dados.
A reunião está prevista para começar as 11 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - MB