DIREITO E JUSTIÇA
Deputados defendem Assembleia Constituinte em fevereiro, para reforma política
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14/12/2016 - 19:41  
Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
Pela proposta, Câmara e Senado funcionariam como uma Casa única, para analisar propostas de reformas política e eleitoral
Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) defenderam nesta quarta-feira (14) a convocação e a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte a partir de fevereiro próximo.
Rosso e Teixeira protocolaram hoje Proposta de Emenda à Constituição (PEC 298/16) para que a Assembleia Constituinte decida, preferencialmente, sobre reformas política e eleitoral. O texto proíbe a apreciação de cláusulas pétreas.
Pelo texto, Câmara e Senado funcionarão de forma unicameral, ou seja como uma Casa Legislativa única, para revisar a Constituição por prazo certo e determinado – até o fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2018.
Para Rosso é preciso sistematizar as quase 1.100 PECs que tramitam no Congresso. “É importante a Assembleia Nacional Constituinte, de poder revisional, para que ter como prioridade a reforma polícia e eleitoral, além de outros temas que não sejam cláusulas pétreas, seguindo o modelo da Constituinte de 1988”, explicou.
Teixeira defendeu a PEC. “Existem aqueles que dizem que só podem haver uma revisão ou constituinte se houver uma grave ruptura no sistema político e institucional. Será que estamos condenados a ter sangue nas ruas para poder melhorar a vida das gerações futuras?”
Maioria
A proposta prevê ainda que as emendas feitas durante a Constituinte sejam promulgadas em dois turnos de discussão e votação, pelo voto de três quintos dos membros (maioria constitucional).
Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam ainda que somente por meio de uma convocação de nova Constituinte é que se pode pensar “os alicerces de nosso estado democrático de direito”, em especial ao sistema político vigente.
“Cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade e adotar medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade da pacificação institucional”, diz o texto.
Tramitação
A PEC 298 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.
Saiba mais sobre tramitação de PECs
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ralph Machado