POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto detalha bens que candidato deve apresentar à Justiça Eleitoral
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15/09/2017 - 09:18  
Aliel Machado: A transparência deve ser máxima, para que o eleitor conheça o máximo possível os candidatos
O deputado Aliel Machado (Rede-PR) apresentou projeto de lei (PL 6949/17) na Câmara dos Deputados que obriga o candidato a cargo político a apresentar declaração de bens detalhada à Justiça Eleitoral, incluindo bens, ativos e valores que estejam no exterior.
O projeto altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97). A norma exige que o candidato apresente declaração de bens no momento do pedido de registro de candidatura. O deputado explica que a lei não define especificações mínimas para as declarações, o que retira a importância da exigência.
“Acaba sendo apenas um documento dentre tantos outros na lista de obrigatoriedades no momento de registrar candidatura”, disse Machado. Com o projeto, ele espera tornar a declaração de bens do candidato mais completa e transparente.
Detalhamento
O texto especifica que o candidato deve apresentar, no ato do pedido de registro:
- bens, ativos e valores detalhados, na forma como declarado à Receita Federal no ano corrente;
- restrições de qualquer natureza aos bens, ativos e valores declarados; e
- bens, ativos e valores guardados no exterior, bem como investimentos como trustes ou similares.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker