DIREITO E JUSTIÇA
Seguridade debate avanços e dificuldades na aplicação do ECA
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10/12/2019 - 07:52  
Tony Winston/Agência Brasília
O ECA completa 30 anos em 2020
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove seminário hoje sobre o tema "A aplicação, avanços e as dificuldades existentes nos 30 anos de ECA."
Aprovado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa três décadas em 2020. O debate foi pedido pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Para a deputada, os temas que poderão ser abordados no seminário são: o papel dos conselhos tutelares e suas dificuldades, a eficácia das medidas sócio-educativas, a maioridade penal, o financiamento das ações e experiências exitosas na aplicação do ECA.
Foram convidados para o seminário, entre outros nomes:
- a presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB Nacional, Glicia Thais Salmeron de Miranda; e
- a secretária-adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade.
Confira a lista completa de convidados
Hora e local
O seminário acontece às 10 horas, no plenário 7, e será interativo.
Da Redação - RS