SAÚDE
Projeto proíbe que hospitais cobrem por TV, internet e ar-condicionado
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18/02/2019 - 16:39  
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Rubens Otoni: cobrança abusiva num momento de fragilidade
O Projeto de Lei 286/19 proíbe os hospitais de cobrar pelo uso de equipamentos suplementares em seus leitos como televisão, internet e ar-condicionado. A proposta também veda a cobrança por parte dos planos de saúde.
O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), defende que o tratamento de saúde prolongado, que exige internação, é por si só situação estressante e desgastante ao paciente e familiares. Segundo Otoni, a cobrança sem aviso prévio fere o princípio da dignidade da pessoa humana ao impor custos ao paciente e familiares.
“E pode tornar-se ainda mais incômoda, caso o paciente tenha surpresas desagradáveis ao finalizar a internação e acertar os custos, o que ocorre quando é cobrado por utilização de equipamentos suplementares. Ainda que tais equipamentos não estejam necessariamente previstos no tratamento de saúde, é abusiva a cobrança neste momento de fragilidade e insegurança do paciente”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira