POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto sobre auto de resistência perde regime de urgência
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14/06/2016 - 19:03   •   Atualizado em 14/06/2016 - 21:52
A Presidência da República pediu a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 5124/16, que estabelece procedimentos para a apuração de mortes envolvendo a ação policial para evitar a ausência de inquérito com base nos chamados autos de resistência. Nesses autos, o policial descreve que houve resistência à ação policial para justificar o uso de violência da qual resultou a morte.
O projeto, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff, prevê procedimentos no Código de Processo Penal (CPP) para o inquérito a ser instalado nesses casos.
A mensagem de retirada de urgência foi encaminhada pelo Poder Executivo e lida nesta terça-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados, pelo 2º vice-presidente da Casa, deputado Giacobo (PR-PR).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli