CONSUMIDOR
Limite para juros do cartão de crédito será discutido na Comissão de Defesa do Consumidor
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07/12/2016 - 08:25  
A Comissão de Defesa do Consumidor debate hoje a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito. O debate foi proposto pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Tebaldi destaca que estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), concluiu que a taxa de juros cobrados no sistema rotativo dos mais diversos tipos de cartão chegou a alcançar, em junho de 2015, a exorbitante marca de 725% ao ano. “Trata-se de um patamar inconcebível e indefensável em qualquer cenário econômico, em particular num contexto como o brasileiro, em que a inflação em 2015 alcançou 10,75%”, afirma o deputado.
O parlamentar destaca que dívidas dos usuários de cartões de crédito não param de crescer. Segundo o Banco Central, quatro em cada dez brasileiros não têm conseguido quitar suas faturas integralmente, recorrendo ao rotativo. A inadimplência nessa modalidade hoje alcança, segundo o deputado, cerca de 36%, motivado tanto por saques em dinheiro quanto pelo uso frequente do rotativo.
“Esse abuso tem consequências diretas no superendividamento, justamente um dos temas que mais deve merecer atenção da nossa comissão neste ano”, avalia.
Foram convidados:
- o Coordenador-Geral Substituto na Secretaria Nacional do Consumidor, Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes;
- o representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Antonio Henrique Lian;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Ricardo Barros Vieira; e
- a chefe adjunta do departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Paula Ester Farias de Leitão.
O debate será realizado a partir das 11h30, no plenário 8.
Da Redação - RL