CONSUMIDOR
Projeto proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidade
Medida deve facilitar acesso a contas bancárias em períodos como o da pandemia de Covid-19
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15/04/2020 - 14:49  
O Projeto de Lei 1820/20 proíbe instituições financeiras de cobrar tarifa bancária dos clientes que realizam transferências de valores por meios eletrônicos durante períodos de calamidade ou de emergência públicas. A medida se aplica à Transferência Eletrônica Disponível (TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC) . O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes, autor da proposta
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, argumenta que os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil submetem a população a situações nunca antes experimentadas, demandando atualização na legislação vigente.
“A medida facilita, com segurança, o acesso a contas bancárias e permite a movimentação financeira sem cobrança de taxas em momentos em que devemos privilegiar a vida e não aos lucros”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub