CIDADES E TRANSPORTES
Comissão pode votar nesta terça relatório da MP sobre planos de mobilidade urbana
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
13/12/2016 - 10:05  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 748/16 reúne-se hoje para analisar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
A medida provisória amplia prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana.
A execução dos planos é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O prazo de três anos para a elaboração do plano acabou em abril de 2015. Com a MP, os municípios terão até abril de 2019 para elaborar os PMUs. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam essa exigência.
O prazo de tramitação da medida provisória foi prorrogado no Congresso. Agora a MP terá mais 60 dias para ser votada por senadores e deputados.
A votação está prevista para as 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - RL