DIREITO E JUSTIÇA
Convidado defende adoção de marco temporal para reconhecimento de reservas indígenas
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28/04/2016 - 11:14  
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O advogado de origem indígena Ubiratan de Souza Maia defendeu, em depoimento à CPI da Funai e Incra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que, entre outras medidas, permite o arrendamento das terras indígenas para agricultores e reconhece apenas reservas efetivamente ocupadas em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O marco temporal de 1988 para reconhecimento de áreas indígenas é criticado por entidades defensoras dos direitos indígenas e por antropólogos, que apontam o risco de a maioria das reservas demarcadas desde então ser questionada judicialmente caso a medida seja adotada.
“Eu sou a favor do marco temporal”, disse o advogado, ao afirmar que a Justiça já considera esta data marco legal para o reconhecimento de reservas. “A decisão foi usada primeiro para Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas vale para os demais casos”, disse.
O assunto divide as opiniões no meio jurídico. Em depoimento à CPI, o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez, que atua em Santa Catarina, defendeu a data como marco legal. Outro depoente, o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, disse que a decisão foi adotada em sentenças de primeira instância, mas ainda não foi referendada como válida para todos os casos pelo Supremo Tribunal Federal.
O advogado também criticou a possibilidade legal de auto-declaração como prova de origem indígena. Segundo Ubiratan Maia, muitas pessoas estão fraudando a sua origem apenas para serem beneficiadas por cotas raciais nas universidades públicas.
“Muita gente está se dizendo de origem indígena só para conseguir vagas nas universidades. Na região de Guaíra, no Paraná, explodiu o número de pessoas que se dizem índios”, afirmou.
O convidado recomendou à CPI que investigue os casos. “É só ir aos cartórios de Guaíra, que estão se recusando a reconhecer origem indígena de muita gente”, declarou.
A reunião está sendo realizada no plenário 4.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty