POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Fiscalização encerra investigação sobre obra da Petrobras em Vitória
TCU detectou irregularidades graves na construção de sede da empresa. Investigações vão continuar no âmbito do Ministério Público e da Polícia Federal
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10/10/2017 - 15:14  
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Alberto Filho, relator da proposta, recomendou o encerramento das atividades por entender que a medida atingiu seu objetivo
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou o encerramento da investigação, pelo colegiado, da licitação e do contrato para construção da sede da Petrobras em Vitória (ES). A investigação foi iniciada em 2015 por suspeita de superfaturamento. A obra na capital do Espírito Santo, iniciada em 2006 e entregue em 2011, estava orçada em R$ 90 milhões, mas teve seu valor aumentado em mais de seis vezes e chegou a R$ 567 milhões depois de aditivos contratuais.
A decisão do encerramento se deu após a análise de documentos enviados à comissão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), concluindo que houve diversas irregularidades na obra. O tribunal seguirá investigando o tema, a fim de identificar os responsáveis pelos supostos prejuízos. O resultado das auditorias já foi encaminhado à Procuradoria da República no Espírito Santo, e a matéria vem sendo investigada também pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, uma vez que empresas construtoras são investigadas na Operação Lava Jato.
O pedido de investigação da construção da sede foi feito em 2011 pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 53/11. A implementação da sugestão já havia sido aprovada em 2015 e agora o relator da proposta, deputado Alberto Filho (PMDB-MA), recomendou o encerramento das atividades por considerar que a PFC atingiu seu objetivo.
Superfaturamento
“A área técnica do TCU identificou irregularidades graves como prejuízos de mais de R$ 700 milhões, além de superfaturamento nos contratos da obra. A contratação da construção se deu por meio de um mecanismo intricado de engenharia financeira, que o tornou pouco transparente e incluía a instituição de um fundo de investimento imobiliário pela Petrobras, que possuiria 99% do capital”, destacou Alberto Filho.
A proposta de fiscalização será arquivada. Também será arquivada a PFC 22/15, que tramita em conjunto e trata do mesmo assunto.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra