POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Divisão de verbas do pré-sal gera disputa entre Câmara, Senado e governadores
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01/10/2019 - 19:57  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Arthur Lira: esse dinheiro precisa ser destinado aos estados com dificuldades na previdência
A divisão dos recursos do leilão do pré-sal marcado para 6 de novembro, que está prevista na PEC 152/19, gerou disputa entre Câmara, Senado e governadores. O leilão foi autorizado pela Emenda Constitucional 102, promulgada na semana passada. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 106,5 bilhões.
O tema dominou os debates nesta terça-feira (1º), com troca de ofensas entre deputados e senadores e denúncias de pressão de governadores sobre o tema.
A disputa está na divisão do dinheiro. O texto aprovado na Câmara dos Deputados previa a distribuição de 15% para estados e 15% dos municípios, na forma da lei. O Senado alterou o texto para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não há acordo entre estados sobre a divisão e aplicação dos recursos.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi à tribuna dizer que foi ofendido  pelo relator da matéria no Senado, senador Cid Gomes (PDT-CE), por criticar a proposta. Cid chamou Lira de "achacador" durante a sessão do Senado desta terça-feira.
Arthur Lira rebateu as críticas. “A relatoria dele [Cid Gomes] não é a palavra de Deus. Não quer dizer que esteja certo. Ele não procurou um líder sequer desta Casa para dialogar sobre as mudanças que fez ao seu bel prazer”, disse.
Lira afirmou que questionou a aplicação dos recursos, não a distribuição. “Se esse dinheiro é eventual, nós entendemos que ele deve servir para sanear os estados que estão em dificuldades na sua previdência”, opinou.
O deputado não poupou críticas a Cid Gomes. “Ele demonstrou falta absoluta, no dia de hoje, de capacidade mental ou até de equilíbrio para ser relator de um projeto de tamanha importância”, declarou.
Lira afirmou que Cid não tem capacidade de dialogar. “Eu não sei o que ele tem na cabeça, mas com certeza não são neurônios nem qualquer eletrodo que faça com que o cérebro funcione”, acusou.
Lira afirmou que vai processar o senador pelas ofensas e acionar a Procuradoria da Câmara. “Não ficará em branco politicamente, no trâmite da matéria nesta Casa, porque esta Casa, com toda altivez que ela tem, tem liberdade de decidir, de discutir e de derrotar o assunto que melhor lhe convém”, disse.
Pressão
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se solidarizou com Lira e afirmou que também tem sido pressionado desde a promulgação da emenda que liberou o leilão. Maia disse que houve governador ameaçando entrar na Justiça, além de outros tipos de pressão. Em mais de 20 minutos, Maia fez um histórico de toda a tramitação da proposta.
Rodrigo Maia afirmou que o critério de distribuição, via FPE e FPM, agrada estados do Norte e do Nordeste, mas tem resistência de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. “Em um país pobre, onde falta recurso, cada um quer puxar para a sua região”, ressaltou.
Ele disse ainda que não aceitará ataques. “Nem o governador, nem senador vai ameaçar a Câmara de Deputados como eu fui ameaçado no sábado à noite. Não vou aceitar mais”, disse Maia.
O presidente da Câmara destacou que não houve deputado do Nordeste contrário à divisão por meio dos fundos constitucionais. “Muitas vezes, alguns encontram adversários onde eles não existem e criam conflitos completamente desnecessários”, declarou.
Maia apelou para que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara ainda nesta semana para que a comissão especial sobre a PEC seja instalada na quinta-feira (3) ou na próxima segunda-feira (7). Segundo ele, o início da discussão de mérito na comissão especial pode desfazer o clima de divergência entre as Casas e os governadores.
“Para que os governadores vejam, dentro da comissão especial, onde estão os problemas. Eu tenho certeza que não vai encontrar problema dos deputados do Nordeste e do Norte, mas em todos os outros estados que não estão nessas duas regiões. Nós queremos aqui construir a solução para que a Federação possa avançar”, disse Maia.
Calendário de votação
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), criticou o fato de que as bancadas não foram avisadas da promulgação fatiada da PEC – a autorização do leilão – e o retorno do critério de divisão à Câmara. “Estamos sendo muito cobrados”, disse Pimenta, que questionou sobre os prazos para votação da proposta.
Maia disse que o prazo depende dos deputados, mas informou que há um compromisso com o governo de que a PEC com a divisão dos recursos seja votada antes do projeto de crédito suplementar que libera o dinheiro que o governo vai pagar à Petrobras por meio de acordo com a estatal.
“Se nós avançarmos rápido na CCJ, nós poderíamos fazer o debate rapidamente na comissão especial para que isso seja superado o mais rápido possível”, disse Maia.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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