SEGURANÇA
Plenário rejeita pedido de retirada de pauta do projeto que amplia porte de armas
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30/10/2019 - 19:18  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 240 votos a 19, o requerimento de retirada de pauta do projeto de lei do Poder Executivo (PL 3723/19) que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.
O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.
Conforme a proposta, os possuidores e os proprietários de arma de fogo ainda não registrada deverão solicitar seu registro no prazo de dois anos. Eles precisam comprovar a origem lícida da arma, ficando dispensados do pagamento de taxas e outras exigências legais previstas para a aquisição de armas de fogo, como certificado de capacidade técnica, certidão de inexistência de antecedentes criminais e laudo psicológico.
Os deputados continuam a discutir a matéria.
Mais informações a seguir.
Assista ao vivo
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli