ECONOMIA
Parecer de Perondi preserva saúde e educação do limite de gastos em 2017
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
04/10/2016 - 12:44   •   Atualizado em 04/10/2016 - 17:24
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) distribuiu há pouco seu relatório sobre a proposta que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 241/16). O parecer prevê que as despesas com saúde e educação vão seguir regras especiais no ano que vem. A partir de 2018, seguirão as regras de teto da PEC (correção pela inflação).
Em 2017, a educação seguirá o piso de 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já a a saúde terá antecipado o piso de 15% da RCL previsto na EC 86 para entrar em vigor em 2020. Para os gastos em geral, em 2017 o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA. 
Darcísio sugere que valor do IPCA a ser tomado como referência seja o acumulado em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior. O objetivo é evitar a necessidade de reformular a proposta orçamentária (enviada sempre ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano) após a divulgação do índice definitivo dos meses finais do ano.
O relator detalhou órgãos e Poderes que terão limites individualizados para evitar dúvidas em relação às universidades, por exemplo, que têm autonomia.
Flexibilização
Darcísio Perondi também sugere que a autorização para que o presidente da República proponha mudança no critério de correção dos gastos a partir do décimo ano de vigência da emenda seja feita por meio de projeto de lei complementar, e não por lei ordinária. O texto prevê que cada presidente só possa propor esta mudança uma única vez em cada mandato.
DRU
Perondi sugere ainda que a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 30% das receitas, seja estendida até o fim dos 20 anos em que vigorar o teto de gastos.
O parecer também estabelece que nos próximos três anos, o Poder Executivo poderá ceder 0,25% do seu limite para compensar excessos de despesas de outros Poderes. Segundo o relator, há chance real de isso acontecer em função de despesas obrigatórias já assumidas até 2019.
Neste momento, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) está pedindo adiamento da análise do parecer de Darcisio Perondi. 
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Alexandre Pôrto