POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Arquivistas defendem política para o setor
Profissionais pedem revisão da legislação e criação de conselho profissional
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15/10/2018 - 18:35  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Simpósio comemora quarenta anos de regulamentação da profissão
Em simpósio realizado pela Câmara dos Deputados, os arquivistas defenderam a criação de conselhos regionais e federal de Arquivologia para supervisionar a profissão. Heloísa dos Reis, da Universidade Federal de Goiás, disse que a última tentativa de criação dos conselhos foi feita por um projeto de lei de 2001 (PL 5613/01) que acabou arquivado em 2004. O projeto não chegou a ser votado na Comissão de Trabalho.
Na época, o relator na comissão defendeu a rejeição do projeto porque a proposta deveria ter sido de iniciativa do Executivo.
Conselhos
Heloísa explicou que já existe uma nova minuta em discussão para ser apresentada ao governo e defendeu a criação dos conselhos:
“Os conselhos profissionais têm uma diferença importante das entidades sindicais e das associações profissionais. Estas entidades vão proteger o profissional, enquanto um conselho de classe não é constituído para atender os interesses dos filiados, dos profissionais; e sim o interesse social. O que essa profissão tem de importante para a sociedade? E por ser uma profissão regulamentada, precisa ter controle de atuação”, disse.
No simpósio “Arquivistas: tecnologias e legislação”, a professora Tânia Pereira, da Universidade de Brasília, lembrou que a categoria defende ainda a definição de uma política nacional de arquivos por meio da revisão da Lei 8.159/91.
Digitalização
Tânia Pereira citou também projetos em tramitação que tratam do patrimônio público digital (PL 2431/15) e da proteção contra insalubridade (PL 1511/15). Os arquivistas seriam contrários, segundo ela, a projeto que adiciona outras atividades à categoria (PL 2.606/15), já retirado de pauta pelo autor, e a uma proposta que trata de regras para a digitalização de documentos (PL 7920/17).
O deputado Evandro Gussi (PV-SP) fez parte da mesa de abertura do simpósio e destacou a importância da profissão de arquivista. O simpósio integra a semana comemorativa dos 40 anos de regulamentação da profissão, promovido pela Câmara e pelo Senado até sexta-feira (19).
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra