CONSUMIDOR
Comissão rejeita proposta que obriga emissoras de rádio e TV a divulgar bandeira tarifária de energia
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15/06/2018 - 12:55  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O relator, depuado Vitor Lippi, recomendou a rejeição do projeto
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 6381/13, do deputado Aureo (SD-RJ), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem uma vez por mês informações sobre a bandeira tarifária de energia elétrica em vigor.
Desde 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou o sistema de bandeiras tarifárias para informar os consumidores sobre a disponibilidade de geração de energia elétrica no País e sobre eventuais custos extras que são repassados. Atualmente, a informação sobre as bandeiras tarifárias já consta das faturas de energia elétrica.
Pela proposta, a mensagem obrigatória teria duração de 1 minuto e deveria ser veiculada na primeira semana de cada mês, entre as 19h e 20h.
O parecer do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi contrário ao projeto e às emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. “Se as bandeiras tarifárias de energia elétrica precisam ser divulgadas, não há meio mais eficiente e justo do que as próprias contas de consumo de energia”, opinou.
“Existem inúmeras situações e causas que merecem publicidade, e caso se optasse por reservar espaços de exibição obrigatória para cada uma, seria inviabilizada a exibição da própria programação destes veículos informativos e de entretenimento, em decorrência do esgotamento da grade”, completou.
Tramitação
Por ter pareceres divergentes nas comissões de mérito, o projeto perdeu o caráter conclusivo nas comissões e será votado também pelo Plenário, após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker