POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder do governo espera votar projeto de incentivo à navegação; oposição promete obstruir votações
Câmara dos Deputados pode votar proposta nesta quarta-feira
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16/11/2020 - 17:59  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ricardo Barros: "a nossa expectativa é de vencermos o PL do Mar, que está trancando a pauta há bastante tempo, e avançarmos na negociação de demais matérias"
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), acredita que será possível destrancar a pauta de votações e avançar na análise de temas considerados prioritários. Um dos itens da sessão do Plenário, marcada para quarta-feira (18), é o chamada projeto da BR do Mar (PL 4199/20), de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). Esse projeto impede a análise de outras propostas por estar com urgência constitucional vencida.
“A nossa expectativa é de vencermos o PL do Mar, o projeto da cabotagem que está trancando a pauta há bastante tempo e avançarmos na negociação de demais matérias, como o Banco Central independente, os projetos que tratam dos fundos públicos e da negociação com os estados e avançarmos também em pautas importantes para a questão econômica do Brasil”, disse Barros.
Ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada, Barros já havia anunciado prioridade para as propostas que tratam de autonomia do Banco Central (PLP 19/19) e de ajuda da União aos estados (PLP 101/20). A outra proposta citada por Barros é a que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20).
A oposição, no entanto, promete continuar trabalhando para impedir qualquer votação pelo Plenário enquanto a Medida Provisória 1000/20 não for pautada. Essa MP prorrogou o auxílio emergencial, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300. Os deputados de oposição querem tentar retomar o valor inicial do auxílio, de R$ 600, como comentou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que afirma que também não há acordo para o PL do Mar.
“É preciso manter a renda das pessoas que perderam o emprego durante a pandemia. Para isso, nós da oposição queremos votar a Medida Provisória 1000, porque o governo cortou pela metade o auxílio emergencial. Esse é o principal motivo de nós da oposição estarmos fazendo obstrução. Por outro lado, o governo quer votar o projeto de lei da cabotagem, que desmonta toda a indústria naval no País. Vamos ter que ter muita conversa para chegar a um entendimento”, disse a deputada.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Perpétua Almeida: "o governo cortou pela metade o auxílio emergencial. Esse é o principal motivo de nós da oposição estarmos fazendo obstrução"
A obstrução de partidos da oposição vem sendo acompanhada por partidos como Avante, PL, PP e PSD, mas por outro motivo: as disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento. Esse cenário também poderá dificultar as votações nesta semana.
Além do projeto de incentivo à navegação, a pauta de quarta-feira tem uma medida provisória (MP 993/20) que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, alertou para o risco de piora na economia caso a base do governo continue a obstruir a pauta do Plenário e impeça a votação de propostas importantes. Para esta semana, Maia disse que pautaria proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados (PEC 134/15).
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli
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