POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados comentam legitimidade de impeachment e crise econômica
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08/04/2016 - 21:21  
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O tema da legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff tem sido frequente nos discursos dos parlamentares durante a discussão do relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria.
O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) defende que Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade em virtude da abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como pedalada fiscal.
O deputado Goulart (PSD-SP) disse que o povo está nas ruas pedindo mudanças, e isso não pode ser ignorado. “Temos uma situação caótica, a inoperância do Executivo e a falta de credibilidade, que levam o povo às ruas a clamar por mudança”, declarou. Ele ressaltou que há, sim, crime de responsabilidade quando o governo deixou de pagar os bancos públicos e permitiu que eles próprios custeassem benefícios sociais. “O governo passou quatro anos sem pagar as subvenções do BNDES, acumulando uma dívida de R$ 20 bilhões, enquanto bancos privados recebiam a equalização”, sustentou.
Já para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o impeachment é a ferramenta da oposição diante de quatro derrotas eleitorais. “Não consegue ganhar eleições e, se anunciar o que vai fazer, também não vai ganhar”, comentou. Na avaliação dele, o impeachment analisado pela Câmara dos Deputados é golpe. “É um debate de conjuntura, questões políticas e ideológicas que não estão colocadas nesse processo e têm objetivo claro de confundir a opinião pública. A oposição quer colocar um crime de responsabilidade quando isso não aparece”, opinou.
Paranaense, o deputado Evandro Roman (PSD) diz ter orgulho das investigações da Lava Jato realizadas pela Justiça Federal no estado, que chamou de “alcatraz do governo”, em referência à histórica prisão norte-americana. Acrescentou que alguns parlamentares estão sofrendo de “Síndrome de Lampião, o Justiceiro”, ao tratar a admissibilidade do impeachment pela Câmara como se fosse o julgamento em si. “O objetivo aqui é apenas de admissibilidade, ou seja, se levamos ou não ao Senado para que ele investigue e isso é o mínimo que um Parlamento fiscalizador pode fazer”, afirmou.
Roman afirmou ainda que a presidente atentou contra o equilíbrio da economia brasileira, resultando na alta inflação que se tem hoje. “A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os governos de pegarem empréstimos nos bancos que os controlam. Ela é a garantia do povo contra o jogo político sujo e os desmandos dos poderosos de plantão”, disse.
Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) repetiu o argumento da defesa da presidente Dilma Rousseff de que o processo de impeachment é ilegal porque foi iniciado por “ato de vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que não teve o apoio do PT no Conselho de Ética. “Temos a convicção de que esse processo de tentativa de impedimento de uma presidente da Republica democraticamente eleita é um ilegal e eivado de vícios. O desvio de finalidade está na origem do processo de impeachment”, argumentou.
“Esse processo tem um vício original, ele é um ato de vingança, uma estratégia de defesa para salvar um presidente que já deveria ter sido afastado”, completou Pimenta, destacando que 17 governadores já fizeram uso de decretos de abertura de créditos suplementares.
A reunião ocorre no plenário 1.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira