CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Cancelado debate sobre normas para propaganda de órgãos do governo
Dezenas de propostas em tramitação na Câmara tentam normatizar o assunto
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05/07/2016 - 10:49  
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública desta tarde para debater regras para publicidade governamental.
A audiência foi pedida pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e pelo deputado JHC (PSB-AL) com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 3894/00, em análise na comissão, que disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta, que tramita apensada a outras 33 semelhantes, está sob a relatoria de Erundina.
Um dos projetos apensados (PL 6939/13) prevê que as peças publicitárias tragam a informação de quanto custaram. Outro, determina que, do total de recursos despendidos pelos órgãos públicos com publicidade, pelo menos 25% sejam reservados a campanhas educativas ( PL 4167/12).
A comissão não marcou nova data para o debate.
Da Redação - MB