DIREITO E JUSTIÇA
Comissão reúne-se nesta manhã para votar medidas de combate à corrupção
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23/11/2016 - 08:35  
A comissão que analisa projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) reúne-se nesta manhã na tentativa de votar o relatório apresentado ontem pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O parlamentar elaborou um terceiro substitutivo, no qual mantém como crime a prática de caixa dois em campanhas. Ele acrescentou, neste ponto, uma medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.
Lorenzoni retirou do texto, no entanto, todas as medidas que extrapolavam as dez propostas no projeto original, inclusive a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação – como já definido pelo Supremo Tribunal Federal. Lorenzoni também retirou restrições à concessão de habeas corpus e outras que mudam o Código de Processo Penal.
Na avaliação do relator, as mudanças devem permitir a aprovação do projeto. "Nós retiramos questões que não tinham consenso nas bancadas. Se a gente aceitou, não tem porque votar contra", disse.
A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 9 horas.
Da Redação - RL