DIREITO E JUSTIÇA
CCJ inicia discussão da PEC da prisão em segunda instância
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11/11/2019 - 18:27  
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), abriu há pouco a reunião para discutir Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. O quórum no momento e de 45 deputados. Este número não inclui os deputados da oposição, que estão em obstrução.
Na pauta estão quatro requerimentos de inversão de pauta. O quarto, do deputado Gilson Marques (NOVO-SC), pede pela votação da PEC 410/18. No momento, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), questiona a votação da proposta, que considera inconstitucional.
  Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes