POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mantido veto parcial a projeto de lei de conversão sobre Funcine
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03/04/2018 - 21:20  
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A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 796/17, que muda regras para usufruir dos incentivos fiscais do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine). A MP foi convertida na Lei 13.594/18.
Entre os itens vetados e mantidos está a inclusão dos games produzidos de forma independente e dos clipes musicais produzidos pela indústria videofonográfica entre os potenciais beneficiários.
Também foi mantido o veto ao aumento, de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões, do limite máximo de investimento em filmes, telefilmes e minisséries de produção independente.
Esse tipo de incentivo é obtido por desconto no Imposto de Renda devido por emissoras e empresas de cinema que exibem películas estrangeiras, quaisquer obras audiovisuais ou competições desportivas das quais participem delegações brasileiras. Aplica-se ainda às TVs por assinatura.
Como para ser derrubado precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas do Congresso Nacional, o veto não será analisado pelos senadores.
Somente 119 deputados optaram pela derrubada do veto. Outros 170 quiseram mantê-lo.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão ao vivo também no canal oficial da Câmara dos Deputados no You Tube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira