DIREITO E JUSTIÇA
Comissão inicia votação de projeto que estabelece medidas contra a corrupção
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23/11/2016 - 22:36   •   Atualizado em 23/11/2016 - 22:53
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Começou a ser votado, na comissão especial, o projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção. A votação é nominal e aberta. Para ser aprovado, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) precisa dos votos favoráveis da maioria dos deputados presentes. No momento, os 30 integrantes do colegiado participam da reunião.
Vários deputados pediram ao presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PSD-PA), para que o projeto não seja enviado ao Plenário após a votação, em razão de informações, não confirmadas oficialmente, de que a proposta seria modificada em Plenário de modo a incluir uma anistia para quem tiver cometido crime de caixa dois eleitoral até a data da publicação da lei – medida que não está prevista no relatório de Lorenzoni.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) sugeriu um acordo de procedimento para evitar a votação a toque de caixa no Plenário. “Há razões para a gente se preocupar. Ou se faz um acordo de procedimento ou não se vota isso em Plenário esta madrugada”, pediu.
Outros deputados pediram prazo até amanhã para o Plenário votar a proposta, no caso de o substitutivo ser aprovado hoje na comissão. Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Fernando Francischini (SD-PR) defenderam que o projeto seja votado em Plenário “à luz do dia”. “Seria um escárnio aprovar uma anistia para o caixa dois. Seria jogar o nosso trabalho no lixo”, disse Francischini.
Votação em Plenário
O presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho também se mostrou preocupado com uma eventual desfiguração do projeto no Plenário. “Esses boatos também chegaram a nós. Tenho a mesma preocupação. Não gostaria que isso fosse votado de madrugada”, disse.
Passarinho chegou a dizer que suspenderia a votação na comissão se fosse esta a posição dos deputados. “Mas se quiserem mudar no Plenário, e se tiverem voto para isso, podem fazer isso esta madrugada, amanhã ou depois”, disse.
O substitutivo está sendo discutido pelos deputados da comissão desde as 9h30 e foi modificado por volta de 20h pelo relator, que acatou sugestões de deputados e partidos políticos.
A reunião da comissão especial ocorre no plenário 2.
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Acompanhe o debate também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Pierre Triboli