CIDADES E TRANSPORTES
Deputados cobram de companhias aéreas o desconto para passageiro sem bagagem
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18/04/2017 - 19:06  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu o fim da franquia para bagagens em voos nacionais e internacionais
Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor defenderam nesta terça-feira (18) a adoção, por companhias aéreas, da prática de descontos para passageiros sem bagagem.
A sugestão foi apresentada durante audiência pública na Câmara que discutiu medida da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), revogada em março pela Justiça Federal, que acabava com franquias de bagagem garantidas a passageiros.
Na opinião dos parlamentares, o fim das franquias não garante a redução dos preços das passagens, conforme argumentam a Anac e as companhias aéreas. Atualmente, cada passageiro tem direito a uma bagagem de 23 kg nos voos domésticos e duas de 32 kg nos voos internacionais.
Um dos autores do requerimento para o debate, Celso Russomano (PRB-SP) criticou a retirada de direitos do consumidor sem contrapartidas. “Por que não inverter? Em vez de acabar com a franquia, autoriza-se as companhias a darem desconto para quem não levar bagagem”, sugeriu.
Também autor do requerimento, José Carlos Araujo (PR-BA) cobrou garantias das empresas para a redução das tarifas com o eventual fim da franquia de bagagem. “Preciso que provem por A mais B que voar sem bagagem vai ser mais barato”, afirmou.
Já Weliton Prado (PMB-MG), que também pediu o debate, disse duvidar da boa vontade das companhias aéreas. “As empresas querem ganhar com transporte de carga, que é mais lucrativo. Se hoje já temos que disputar lugar no bagageiro para acomodar mala de mão, imagina depois dessa regra. O único objetivo dessa norma é forçar os consumidores a não levar bagagem.”
Justiça tarifária
O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirmou que dias após a publicação da resolução da Anac duas companhias anunciaram descontos de R$ 30 e R$ 50 para quem viajasse sem bagagem.
Acabar com a franquia, para ele, vai possibilitar o que chamou de justiça tarifária. “Hoje há uma injustiça absurda. Apesar de só metade dos passageiros despachar malas, o preço é cobrado de todos”, esclareceu.
Sanovicz reconheceu o receio dos deputados, mas assumiu compromisso com a redução tarifária. “Queremos chegar a 200 milhões de passageiros no Brasil até 2027 com tarifas mais atrativas”, disse.
O executivo lembrou que os preços médios das passagens aéreas caíram pela metade no Brasil após a liberdade tarifária iniciada em 2002. Segundo ele, dentro de cada avião pode haver até 150 tarifas diferentes. “Uma série de fatores define o preço delas, entre eles a bagagem.”
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Queiroz, defendeu o fim das franquias
Maior concorrência
O diretor-presidente da Anac, José Ricardo Queiroz, disse que o fim da franquia de bagagem é um dos passos para promover maior concorrência no setor.
“A liberdade tarifária foi primeiro passo, mas precisamos avançar mais. Todas essas preocupações existiram no primeiro estágio das mudanças e, 15 anos depois, passamos de 38 milhões para 118 milhões de passageiros.”
Queiroz também ressaltou que a Anac não está criando nenhuma taxa nova, mas apenas dando ao consumidor brasileiro o direito de escolher. “Onde fica o direito do consumidor que não quer levar bagagem?”
Defesa dos consumidores
Para o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Rollo, o transporte da bagagem é uma decorrência do transporte de pessoas e poderia haver a chamada “venda casada”, prática proibida pela legislação. A franquia de bagagem, disse, é uma pratica reiterada ao longo de anos, o que caracteriza “direito costumeiro” previsto no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
O secretário também cobrou mais clareza nas informações ao consumidor e um período de adaptação à nova norma. “Tem que haver uma forma de comparar preço, de incluir o valor da bagagem para o consumidor saber o preço final. Anos de costume não se mudam numa penada.”
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Ralph Machado