CONSUMIDOR
Proposta uniformiza informação sobre quantidade de produto em embalagem
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02/08/2016 - 20:24  
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1308/15, do deputado Fabiano Horta (PT-RJ), que uniformiza a informação sobre quantidade em embalagem de produto manufaturado.
Pela proposta, cada embalagem deverá informar a quantidade de seu conteúdo de acordo com a unidade de medida apropriada, quilograma, litro ou metro. Assim, um pacote de sabão em pó, por exemplo, deverá ter na embalagem a informação com conteúdo de 0,5 litro em vez de 500 mililitros.
Segundo Horta, o consumidor brasileiro é lesado ao comprar produtos fracionados para dificultar a comparação de preços com concorrentes. “O consumidor se vê ludibriado e confuso, sem poder exercer na plenitude seu direito de escolha”, disse.
O texto também exige que o estabelecimento comercial informe ao comprador o preço de venda equivalente ao conteúdo de uma unidade de medida inteira, um litro, um quilo ou um metro.
“Atualmente, as embalagens são diferentes e não há uma padronização, o que vem a confundir demais a escolha na hora de retirar o produto das gôndolas das lojas e supermercados”, disse Horta.
O fornecedor deverá informar também, de forma ostensiva, qualquer modificação feita na embalagem anterior do produto comercializado. A medida busca alertar o consumidor sobre a alteração.
Quem descumprir as regras, estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), que vão de multa à interdição do estabelecimento.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes