CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Seminário discute regras para proteção de dados pessoais adotadas por outros países
Deputados e convidados discutirão a proteção de dados no mercado financeiro, saúde, telecomunicações, indústria e inovação
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
10/05/2017 - 09:12  
A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12- apensado ao  PL 5276/16, do Executivo) realiza, nesta quarta (10) e quinta-feiras (11), um seminário sobre os marcos legais adotados em outros países para garantir a privacidade das informações.
"Um bom conhecimento da regulação de diversos países é importantíssimo", afirma o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que pediu a realização do evento.
O parlamentar lembra que a transferência internacional de dados exige marcos legais equivalentes. "A própria proposta do governo, apensada a esse PL, estabelece que os dados só poderão ser transferidos obedecendo esse princípio. O Brasil não pode ter uma lei nem mais frouxa nem mais rígida que os demais países, sob o risco de ficar isolado."
O seminário será realizado no plenário 1, a partir das 14 horas. 
Confira a programação do evento
A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.
Da Redação - ND