DIREITO E JUSTIÇA
Câmara aprova editais de licitação com coordenadas geográficas do local da obra
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19/09/2017 - 19:37  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 90/15, que determina que, no caso de licitação pública para obra, o edital divulgue as coordenadas geográficas do local onde o empreendimento será realizado.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Maia Filho: indicação das coordenadas permite localizar qualquer lugar de forma exata
De autoria do deputado Adail Carneiro (PP-CE), o texto acrescenta dispositivo à Lei de Licitações (8.666/93). Segundo o autor, o objetivo é evitar a ocorrência de erros, pois muitas vezes a informação apenas do endereço mostra-se insuficiente para a visualização do objeto real da licitação.
“A indicação das coordenadas geográficas tem a vantagem de suprimir toda essa imprecisão, já que, por meio delas, é possível localizar qualquer lugar na superfície terrestre de forma exata”, explicou o relator na CCJ, deputado Maia Filho (PP-PI), que defendeu a aprovação da matéria e fez apenas alterações formais na redação original.
Tramitação
Como foi aprovada pela CCJ em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira