MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Proposta suspende reajuste de conta de luz no Pará autorizado pela Aneel
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12/11/2019 - 17:21  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para o deputado Cássio Andrade, a política da Aneel sobrecarregou consumidores
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 635/19 susta a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste das contas de luz no Pará este ano. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A Resolução Homologatória nº 2.588, de agosto passado, autorizou o aumento de 2,12% para os consumidores da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) atendidos em baixa tensão (residenciais). Para os consumidores da alta tensão, como as indústrias, houve redução de 3,81%.
Caso o projeto seja aprovado, o reajuste será cancelado.
Valores elevados
Para o autor do projeto, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), a Aneel se baseou em critérios que prejudicam os consumidores paraenses. Entre os problemas citados por ele estão o estabelecimento de elevadas perdas não técnicas, aquelas provocadas por ‘gatos’ de energia elétrica. A legislação permite que a empresa seja compensada por furtos de energia.
Segundo Andrade, durante quatro anos a Aneel fixou estas perdas em 34% da eletricidade distribuída pela companhia. Este ano, ela admitiu uma redução de apenas meio ponto percentual (33,5%). “Essa política da Aneel de tolerar altos patamares de perdas comerciais no Pará sobrecarregou os consumidores”, disse.
Ele citou, para efeito de comparação, a distribuidora do Maranhão (Cemar), cujas perdas não técnicas caíram de 28,4%, em 2008, para 10,10% em 2018, um ritmo médio de queda de 1,83% ao ano. “Foram adotados, no caso da Celpa, critérios que apresentaram viés favorável à distribuidora Celpa e prejudiciais a seus consumidores”, observou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
  Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Roberto Seabra