SEGURANÇA
Projeto susta portaria que autoriza uso da Força Nacional em assentamentos na Bahia
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04/09/2020 - 17:05  
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 391/20 susta portaria (493/20) do Ministério da Justiça que autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em assentamentos da reforma agrária nos municípios baianos de Prado e Mucuri. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
João Daniel é um dos autores do projeto
Os autores do projeto, deputado João Daniel (PT-SE) e outros 15 deputados do partido, entendem que a legislação vigente prevê a possibilidade de uso da FNSP pela União apenas em cooperação com o ente federativo que manifestar a necessidade de reforçar as atividades de segurança pública.
"Não há informações de que o governo da Bahia tenha solicitado a presença da FNSP”, diz a justificativa que acompanha a proposta. “Assim, é da maior urgência o cancelamento desta portaria, para que não permaneça a quebra do pacto federativo”, conclui o texto.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo 
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub