POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita destaque e retira da Eletrobras gestão de encargos do setor elétrico
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11/10/2016 - 13:45  
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O Plenário rejeitou há pouco destaque do PT à Medida Provisória (MP) 735/16 que pretendia manter com a Eletrobras a gestão de encargos do setor elétrico.
Foi mantido o texto-base da MP já aprovado, de autoria do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que transfere a gestão de encargos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), e a Reserva Global de Reversão (RGR), para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Em seguida, conforme acordo firmado entre os líderes, os deputados decidiram retirar do texto da MP a parte que criava novas regras para subsídios a projetos de energia eólica e obtida a partir de biomassa. Segundo os líderes, a nova regra prevista no texto criaria tratamento diferenciado entre novos e antigos empreendimentos nesses setores.
Os deputados também rejeitaram destaque do PSD e mantiveram o texto do relator na parte que autoriza a União a repactuar os compromissos assumidos pelo País por meio do Tratado de Itaipu. O texto original da Medida Provisória não previa essa repactuação.
O último destaque, em análise neste momento, é de autoria da bancada do PT e pretende proibir a terceirização na atividade fim do setor elétrico, ficando restrito aos serviços acessórios.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rachel Librelon