DIREITO E JUSTIÇA
Adiada a apresentação de relatórios parciais da comissão que analisa mudanças no Código de Processo Penal
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
20/06/2017 - 17:14  
Foi cancelada as reuniões marcadas para esta terça-feira (20) e quarta-feira (21) da comissão especial do projeto de lei que muda o Código de Processo Penal (PL 8045/10). As reuniões se destinam à apresentação dos pareceres dos deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Keiko Ota (PSB-SP), três dos cinco relatores-parciais do colegiado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já apresentou seu parecer, que possibilita o cumprimento da pena só depois da sentença transitada em julgado – o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, permitiu a execução da sentença depois da condenação em segunda instância.
As reuniões foram remarcadas para a terça-feira (27) e quarta-feira (28) da próxima semana.
Da Redação - NA