EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Deputados da Comissão de Educação apontam problemas na Base Nacional Comum Curricular
Ságuas Moraes avalia que haverá dificuldade na implantação das novas regras para os ensinos infantil e fundamental homologadas na quarta-feira. Para Izalci Lucas, há necessidade de mais recursos para garantir qualidade na educação
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21/12/2017 - 16:21  
A aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental repercutiu entre parlamentares da Comissão de Educação da Câmara, que já apontam algumas dificuldades. Depois do aval do Conselho Nacional de Educação (CNE), na semana passada, a BNCC foi homologada na quarta-feira (20) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), a Base Nacional Comum Curricular orienta a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas, estabelecendo ainda as habilidades esperadas dos alunos em cada ano da educação básica.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ságuas Moraes critica falta de diálogo do CNE com educadores
O CNE concordou em adiar a definição da base relativa ao ensino médio em razão das mudanças recentes ocorridas nessa etapa do ensino.
Já em relação às outras fases, a BNCC orienta, por exemplo, a conclusão da alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
As escolas têm até o ano letivo de 2020 para implementar a BNCC, mas um dos vice-presidentes da Comissão de Educação, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), prevê dificuldades nesse processo. Ele critica a falta de diálogo do CNE com as entidades de educadores e aponta problemas no conteúdo da BNCC.
"Foi uma construção longa para se chegar ao termo 'educação básica', mas você fragmenta quando separa o ensino fundamental e a educação infantil do ensino médio. Quando retira a referência à questão de gênero e diversidade sexual. São vários pontos importantes que foram atropelados e que já vinham sendo maturados nas discussões anteriores", lamentou.
Ságuas Moraes também criticou o modelo de matriz curricular, que, segundo ele, engessa os currículos das redes municipais e estaduais e inibe a valorização das peculiaridades regionais.
Qualidade
Já o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) considera a BNCC um avanço na implementação do Plano Nacional de Educação. Izalci presidiu a comissão mista que analisou a reforma do ensino médio (Lei 1.3415/17) e cita os novos desafios da educação após a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
Raphael Milagres/Câmara dos Deputados
Izalci avalia que o desafio é a qualidade do ensino e mais recursos
"É um bom começo, mas ainda temos de avançar na questão de recursos, porque não se faz educação só com discurso, nem só com a base nacional. Temos que aplicar melhor e aumentar os recursos. O desafio agora é a qualidade do ensino, basta ver as avaliações internacionais em que estamos lá atrás", alertou.
Izalci lembrou que a Comissão de Educação da Câmara mantém subcomissões para acompanhar a implementação do PNE e da BNCC. Ele também cobrou maior pressão das associações de pais de alunos sobretudo quanto aos padrões de "custo aluno qualidade" (CAQ), mecanismos que traduzem em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um ensino com qualidade o mais próxima possível dos países desenvolvidos.
Recursos
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou durante a cerimônia de assinatura da BNCC que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios.
As ações envolvem apoio de consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.
Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.
Wilson Dias/Agência Brasil
Temer e Mendonça Filho na assinatura da portaria que homologou a BNCC
Ensino religoso
O governo decidiu esperar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de ensino religioso nas escolas para definir como ficará essa questão na BNCC. Em setembro, o STF autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas.
O texto aprovado pelo CNE na semana passada prevê que o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na LDB, a matrícula deverá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de ciências humanas, no Ensino Fundamental.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes
Com informações da Agência Brasil