MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão debate MP que alterou áreas de proteção no Pará
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21/03/2017 - 08:47  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/16 discute nesta tarde as alterações dos limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim impostas pelo texto do Executivo.
A MP também cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. Essa nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes, a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
- o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho;
- o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski;
- o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda;
- o secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha;
- o secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará, Adnan Demachki;
- a procuradora Nayana Fadul;
- o prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Silva; e
- a advogada Samanta Pineda.
Estrada de ferro
A MP 756/16 redefiniu os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Floresta Nacional do Jamanxin, em Novo Progresso.
As mudanças se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção. A MP estabeleceu que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque Nacional do Jamanxim. Estabelece, ainda, que os imóveis rurais privados existentes no parque ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade da MP 756 é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o relator é o deputado federal José Priante (PMDB-PA). A vice-presidente é a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e a relatora revisora é a senadora Ângela Portela (PT-RR).
A audiência será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões.
A comissão reúne-se às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação – ND