TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto prevê reserva de 20% de vagas em empresas para população de baixa renda
Os responsáveis legais poderão ser punidos, judicialmente ou administrativamente, por descumprimento da medida
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18/06/2020 - 09:20  
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Delegado Antônio Furtado: o mercado de trabalho brasileiro está marcado por significativas e persistentes desigualdades
O Projeto de Lei 3233/20 obriga empresas públicas e privadas com mais de 20 empregados a destinar, no mínimo, 20% de suas vagas de emprego à população de baixa renda.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto considera pessoas de baixa renda aquelas cujas famílias tenham renda total de até três salários mínimos ou que cada membro possua renda de até meio salário mínimo. Segundo a proposta, os responsáveis legais serão punidos, judicialmente ou administrativamente, por descumprimento da medida.
Apresentado pelo deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), o projeto também prevê que as empresas afixem, em suas entradas, placas ou painéis eletrônicos com a seguinte mensagem: “É proibido qualquer ato de discriminação ou preconceito por conta de aspectos sociais, de raça, cor, etnia, origem, idade ou opção sexual, no mercado de trabalho formal e informal, sujeitando os infratores às responsabilidades penal, civil e administrativa.”
De acordo com o parlamentar, “o mercado de trabalho brasileiro está marcado por significativas e persistentes desigualdades, que devem ser levadas em conta nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas em geral e, em particular, das políticas de emprego, inclusão social e redução da pobreza”.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Rachel Librelon