CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Votação do marco regulatório das telecomunicações é adiada para 11 de maio
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26/04/2016 - 20:59  
Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Comissão Especial sobre Telecomunicações decidiu ampliar a discussão da proposta
Um acordo entre lideranças adiou para 11 de maio a votação do novo marco regulatório das telecomunicações. O texto em análise é um substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), a projetos que alteram a Lei Geral de Telecomunicações (PLs 6789/13, 7406/14 e outros).
A votação da matéria estava prevista para esta terça-feira (26), mas, logo no início da reunião, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) apresentou requerimento para que o texto fosse retirado da pauta.
A sugestão da parlamentar foi defendida pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), que admitiram a urgência em revisar o modelo regulatório do setor, mas com maior tempo para a discussão.
Para Erundina, existem pontos do relatório que precisam ser esclarecidos, como o uso recursos de fundos setoriais (Fust, Fistel e Funttel) pelas operadoras e a destinação do patrimônio resultante da privatização do sistema Telebrás (bens reversíveis).
“Não dá para submeter esse relatório à votação sem discussão mais aprofundada para se tirar dúvidas a respeito de vários aspectos, inclusive com a participação da sociedade civil”, disse a parlamentar, que concorda com a necessidade de revisão do modelo regulatório do setor.
Antes do acordo para o adiamento, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) foi contrário à sugestão de retirada de pauta. “Não podemos ficar protelando o que o País já espera há tanto tempo”, disse.
Novas regras
Entre as mudanças propostas por Mudalen estão o fim da cobrança de roaming a partir de 2019 e a autorização para que as operadoras instalem antenas de telefonia caso as prefeituras não emitam licença em até 60 dias.
O Ministério das Comunicações também trabalha na elaboração de outra proposta de novo marco regulatório para as telecomunicações. A ideia é que ela fosse enviada para a análise do Congresso Nacional em março, mas o texto ainda não foi apresentado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli