ECONOMIA
Nova taxa de juros para empréstimos do BNDES será votada por comissão na terça-feira
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16/08/2017 - 17:07  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 777/17 vai votar o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) na próxima terça-feira (22). O texto, favorável à MP, foi lido hoje no colegiado. A data de votação foi definida pelo presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após um pedido de vista coletivo formulado por deputados e senadores.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Betinho Gomes, relator da matéria, fez poucas alterações no texto do governo
A medida provisória substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A TLP será usada como referência para os contratos do banco a partir de 1° de janeiro de 2018, sendo definida com base na inflação (IPCA) e nos juros pagos pelo governo em um título público (NTN-B, com prazo de resgate de cinco anos).
O relatório de Gomes mantém a maior parte do texto proposto pelo governo, que está em vigor desde o final de abril e vence no próximo dia 7 de setembro – as MPs têm validade de 120 dias.
Agenda econômica
Para aprovar a medida provisória no Congresso Nacional dentro do prazo de vigência, o Executivo precisa garantir a votação do relatório na comissão mista na próxima semana. Com isso, sobrariam duas semanas para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Gomes afirmou que, se a MP for aprovada na terça, existe a possibilidade de que o texto entre na pauta do Plenário da Câmara já no dia seguinte. O governo quer agilizar a apreciação da proposta, que faz parte da agenda econômica do presidente Michel Temer.
“Deverá haver algum tipo de entendimento com os presidentes das duas Casas para agilizar a votação”, comentou o relator.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs que o governo encaminhe um projeto de lei em regime de urgência sobre a TLP, caso haja obstrução à votação da MP. A matéria é polêmica, e diversos parlamentares afirmam que a nova taxa vai encarecer o crédito para as empresas.
A TJLP está fixada hoje em 7% ao ano. Em audiência pública na semana passada na comissão, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, informou que a TLP, se estivesse em vigor, estaria na casa dos 8% ao ano.
Alterações
Gomes fez poucas alterações na redação proposta pelo governo. Ele alterou a fórmula de cálculo da TLP, para determinar que ela contabilizará a média trimestral dos juros embutidos no NTN-B de cinco anos, e não mais a média mensal. Ou seja, a taxa de um mês incorporará a variação dos três meses anteriores.
A outra mudança foi a inclusão de um artigo para obrigar o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para micros, pequenas e médias empresas pelo prazo de cinco anos.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira