DIREITOS HUMANOS
Racismo institucional é tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos
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30/08/2017 - 08:09  
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute nesta quarta-feira (30) a prisão do jovem Rafael Braga durante as manifestações de junho de 2013 por portar uma garrafa de “Pinho Sol” e uma garrafa de água sanitária.
Os deputados do PT Paulão (AL) e Benedita da Silva (RJ), que pediram a realização da audiência, explicam que os policiais que abordaram Braga classificaram essas substâncias como arma (coquetel molotov). Os parlamentares afirmam, no entanto, que um laudo do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais garantiu que os materiais apreendidos tinham “ínfima possibilidade” incendiária.
Braga foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão, mas com a redução da pena foi posto em regime aberto. Dois meses depois, o jovem voltou para a cadeia acusado de associação ao tráfico de drogas. “O fato ocorreu quando Rafael saiu de casa para comprar pão e chamou a atenção dos policiais por utilizar uma tornozeleira eletrônica. De acordo com Rafael, os policiais o pressionaram a entregar armas, drogas e nomes dos traficantes da região, mas como não sabia e não disse nada, foi preso e torturado. Além disso, segundo Rafael, os policiais forjaram um flagrante de 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína”, afirmam os parlamentares no requerimento.
Segundo Paulão e Benedita, a prisão e condenação de Braga “externam a seletividade e deficiência do sistema judiciário e penal brasileiro”. Para fundamentar a afirmação, os parlamentares citam o caso de Breno Fernando Solo Borges, preso com 129 quilos de maconha e 270 munições de grosso calibre. “A diferença entre Rafael Braga e Breno Borges, além do conteúdo do flagrante, é que Borges é branco, rico e filho da desembargadora do TRE/MS e foi colocado em liberdade 3 meses depois de sua prisão. Já Braga, continua amargando o descaso de uma justiça que se apresenta como insensível e racista”, comparam os deputados no documento.
Debatedores
- a mãe de Rafael Braga, Adriana Braga Vieira;
- o advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Lucas da Silveira Sada;
- o defensor público no estado do Rio de Janeiro e representante da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Pedro Carriello; e
- Isabella Gonçalves Joaquim, representante da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga.
A audiência pública será realizada no plenário 9, a partir das 14 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - ND