SEGURANÇA
Projeto anistia agentes penitenciários grevistas de São Paulo
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01/11/2017 - 18:07  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Deputado Major Olimpio, autor da proposta, justificou a anistia por ser a atividade dos agentes insalubre e perigosa
O deputado Major Olimpio (SD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8128/17, que anistia os funcionários do sistema penitenciário do estado de São Paulo que participaram de greve em 2014 e 2015, assim como aqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos.
O argumento do parlamentar é que esses servidores reivindicavam direitos como valorização da carreira, aumento salarial, correção do auxílio-alimentação e convocação remunerada durante a realização de escolta.
Major Olimpio lembra que o estado de São Paulo possui hoje 161 unidades prisionais, mais de 230 mil presos e cerca de 23 mil funcionários do sistema prisional. A quantidade, diz, está defasada em mais de 50% do mínimo recomendado.
“A atividade por eles desempenhada é insalubre, perigosa e afeta fisicamente e psicologicamente os profissionais. A falta de estrutura e equipamentos, como coletes, treinamentos e acautelamento de armas, e a não valorização desses agentes agrava mais ainda todo o quadro”, afirma.
Para Olimpio, se o Estado não garante as condições de trabalho da categoria, não pode exigir que os profissionais se sacrifiquem e não reivindiquem seus direitos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra