CIDADES E TRANSPORTES
Parlamentares propõem mudanças em MP que ampliou prazo para Plano de Mobilidade Urbana
Comissão mista da Medida Provisória 906/19 realizou audiência pública nesta terça-feira
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10/03/2020 - 20:15  
    Deputados e senadores apresentaram 46 emendas à Medida Provisória 906/19, que prorrogou de abril de 2019 para 12 de abril de 2021 o prazo dos municípios para a elaboração de seus planos de mobilidade urbana, previstos na Lei da Mobilidade. A matéria foi debatida nesta terça-feira (10) na primeira audiência pública feita pela comissão mista responsável pela análise da MP.
Mudanças no sistema de transporte das cidades estão entre as sugestões dos parlamentares. O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) criticou o monopólio das empresas de ônibus e defendeu uma emenda apresentada pela deputada Rosana Valle (PSB-SP) que dá prioridade ao modal metro-ferroviário nos projetos de mobilidade.
“Não é possível discutir planos de mobilidade pensando exclusivamente em ônibus e transporte rodoviário. Os governos federal e estaduais têm de rever os contratos que permitiram o abandono do transporte de passageiros ferroviários”, disse Vilson.
Marcos Oliveira / Agência Senado
Acir Gurgacz pretende apresentar o relatório no dia 17 de março
O relator da medida provisória, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que apresentou 12 emendas, propôs, entre outras ações, a adoção do ônibus de piso baixo como padrão em todo o País.
“Sei que há limitações em algumas cidades e no campo, mas essa alteração representaria uma melhoria inegável em nosso transporte”, argumentou.
Gurgacz informou que pretende apresentar o relatório dele à comissão no dia 17 de março. “Vamos incorporar ao texto o que for importante para melhorar a mobilidade urbana. Faremos um esforço para incluir questões relacionadas a metrô e ferrovias”, adiantou. “Temos no Brasil e no mundo inteiro um excesso de veículos, que dificultam o trânsito.”
Novas tecnologias
Durante o debate sobre a MP 906/19, o diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Silas Cardoso, ressaltou que o surgimento das empresas de entrega e de transporte de passageiros por aplicativo modificou o mercado.
“O futuro da mobilidade urbana é a fusão dos diversos meios de transporte por meio da tecnologia. A junção dos aplicativos com o transporte permitiu aumentar a concorrência e melhorar o serviço aos consumidores”, sustentou.
O secretário de Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos, também destacou a importância de se modernizar o setor, mas sem suprimir a concorrência.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado