POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário mantém penalidade por descumprimento do limite de gasto público
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11/10/2016 - 01:34  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 353 votos a 17, o destaque do Psol à PEC do Teto de Gastos que pretendia excluir do texto o artigo no qual estão listadas as penalidades pelo descumprimento dos limites de gastos, relacionadas principalmente aos gastos com pessoal.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, do Poder Executivo, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Está em debate agora destaque do PT que pretende aprovar emenda dos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Afonso Florence (PT-BA) para incluir um limite ao pagamento de juros da dívida pública equivalente ao valor da média das despesas pagas nos três exercícios anteriores, corrigida pelo IPCA relativo ao período de janeiro a dezembro do ano anterior.
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Confira os principais pontos da PEC
O debate sobre a proposta que limita os gastos públicos prossegue no Plenário da Câmara.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli