CONSUMIDOR
Proposta exige publicidade de renovação de registro na Anvisa
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05/08/2016 - 10:17  
A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 541/15, que obriga a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) a publicar, no Diário Oficial da União, a renovação do registro de produtos e serviços.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Woo: proposta busca garantir segurança do consumidor brasileiro
A proposta, do deputado Willian Woo (PP-SP), altera a Lei 6.360/76, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária. Na lei vigente, os produtos são considerados automaticamente revalidados se a Anvisa não se manifestar até o término da validade do registro. O projeto exige que essa renovação do registro seja veiculada no Diário Oficial da União.
Willian Woo ressalta que vivemos em uma época em que a globalização não se constata apenas pelo aspecto econômico, mas também pelo surgimento de inúmeros produtos e tecnologias no mercado. ”Esses produtos precisam ser aprovados de forma a permitir a segurança para seus consumidores”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Natalia Doederlein