POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova MP que cria a Agência Nacional de Mineração
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22/11/2017 - 16:32   •   Atualizado em 22/11/2017 - 18:23
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.
Segundo o governo, a transformação pretende “revitalizar o setor mineral” e melhorar a atratividade do País para novos investimentos na mineração com produtividade e retorno assegurados por maior previsibilidade.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que muda aspectos relacionados à cobrança da taxa para o exercício da atribuição de poder de polícia da agência, ao enquadramento salarial dos servidores que migrarão para o órgão e às atribuições da ANM.
Os deputados também aprovaram destaques que alteraram pontos do texto.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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