POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cancelada reunião sobre MP que cria Programa de Parceria de Investimentos
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03/08/2016 - 09:57  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 727/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e outras medidas de privatização, cancelou a reunião prevista para hoje à tarde. A MP foi editada nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer.
Farão parte do programa empreendimentos em infraestrutura feitos por contratos de parceria da iniciativa privada com a União; com estados e municípios por delegação ou fomento da União; e medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.
A medida provisória estabelece que empreendimentos focos do PPI deverão ter prioridade na análise de órgãos técnicos, para dar celeridade ao processo de concessão e de parceria com a iniciativa privada. Segundo o governo, o PPI busca ampliar a oferta de empregos e expandir a infraestrutura do País, além de fortalecer o papel das agências reguladoras.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE). O senador Wilder Morais (PP-GO) é o relator da MP, que tramita em regime de urgência, e teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de agosto.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação - MB