CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Projeto obriga redes sociais a requererem CPF ou CNPJ do usuário para acesso a aplicativos
Um dos objetivos é coibir a divulgação de notícias falsas
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28/05/2020 - 15:08  
O Projeto de Lei 2763/20 obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do usuário.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
De acordo com Brum, o projeto pode facilitar a investigação de crimes cometidos no meio digital
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no chamado Marco Civil da Internet.
O objetivo do autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS), é coibir a divulgação de notícias falsas. “A intenção é não somente desestimular a proliferação de perfis falsos na internet, mas também facilitar a investigação dos crimes cometidos no meio digital, ao oferecer um instrumento efetivo para o rastreamento dos responsáveis por condutas ilícitas que atentem contra a honra e o direito de propriedade dos cidadãos”, disse.
Na Câmara, tramitam diversas outras propostas com o objetivo de coibir as chamadas fake news, como os projetos de lei 2844/20 e 1429/20, e alguns tratando especificamente das notícias falsas envolvendo a saúde pública, como os PLs 2389/20 e 1394/20.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub