POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário conclui votação de projeto sobre partidos políticos; texto segue para sanção
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24/04/2019 - 18:07   •   Atualizado em 24/04/2019 - 20:39
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou mais uma emenda do Senado ao projeto de lei sobre a autonomia dos partidos políticos (PL 1321/19). A emenda pretendia retirar do texto da Câmara a anistia aos partidos de penalidades pelo descumprimento do investimento mínimo de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política. A anistia é para todas as prestações de contas desaprovadas por esse quesito até 2018.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Na sessão de hoje, o Plenário seguiu o parecer do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) e aprovou apenas uma das cinco emendas do Senado. A emenda aprovada pelos deputados vincula a isenção de taxas, multas e outros encargos na reativação da inscrição de órgão partidário pela Receita Federal apenas àquelas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020.
Mais informações a seguir
Confira a íntegra da proposta
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli