POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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06/11/2017 - 07:41  
SEGUNDA-FEIRA (6)
9h30
Comissão Mista sobre a MP 793/17
Medida provisória que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.
Apreciação do relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
10 horas
Sessão Solene
Homenagem e Defesa à Vida.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
15 horas
Reunião de Líderes
Definição das prioridades de votação da semana.
Gabinete da Presidência
16 horas
Votações em Plenário
Sessão extraordinária com pauta que inclui sete medida provisórias e a Proposta de Emenda à Constituição 70/11, que altera as regras de tramitação das MPs.
Plenário Ulysses Guimarães
TERÇA-FEIRA (7)
9 horas
Comissão de Educação; Frente Parlamentar Mista da Educação; e Sistema CNC-Sesc Senac 
Seminário Internacional de Educação - A Importância da Matemática.
A programação continua à tarde.
Auditório Nereu Ramos
9h30
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
9h30
Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para discutir a decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazer diagnósticos e solicitar exames.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora-geral do Trabalho em Saúde do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Eliane da Costa Assis; e a representante da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal de Enfermagem, Mitz Maria Feitosa Germano.
Evento interativo e-Democracia
Plenário 12
10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao bicentenário da chegada da imperatriz Maria Leopoldina ao Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Está na pauta da reunião extraordinária a PEC 412/09, que prevê autonomia financeira, funcional e administrativa para a instituição ligada ao Ministério da Justiça; e a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares.
Plenário 1
Após a reunião ordinária
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10h30
Comissão Especial que Torna Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Audiência pública para análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento.
Foram convidados a professora do Centro de Educação da Ufes, Gilda Cardoso Araujo; e o economista do BNDES Daniel Bregman.
Plenário 9
11 horas
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Lançamento da frente.
Salão Nobre
13h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater as propostas de alteração da legislação nacional de saneamento básico.
Foram convidados o representante da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Edson Aparecido da Silva; o advogado especialista em saneamento Wladimir Antônio Ribeiro; o ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades Abelardo de Oliveira Filho; e um representante do Ministério das Cidades.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 10
14 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Seminário para debater os desafios para a reindustrialização nacional.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir o PL 3327/15; e debater tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul, Stephan Heinz Blumrich; e o diretor técnico da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Junior. 
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 8
14 horas
Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares
Apresentação dos relatórios de missões oficiais pelo relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP); e deliberação de requerimentos.
Plenário 12
14 horas
Comissão Especial sobre a Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), às emendas do Senado Federal.
Plenário 5
14 horas
Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir
Apresentação do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado
14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Líderes para informações sobre LOA 2018 e matérias da pauta.
Sala de reuniões da Presidência da CMO
14h30
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater a atual situação da Copa Verde de futebol profissional e promover meios para viabilizar sua realização.
Foram convidados o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman; o diretor de Competições da CBF, Manoel Medeiros Flores Júnior; e presidentes das federações estaduais e dos clubes dos estados participantes da Copa Verde.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 4
14h30
Comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00) com a reforma do ensino médio em curso no País (Lei 13.415/17).
Foram convidados, entre outros, a auditora fiscal do trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Katleem Marla Pires de Lima; e a procuradora regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) Mariane Josviak.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir
14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a relação entre o programa Tesouro Direto e a empresa B3.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; e a diretora do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram Guimarães.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário a definir
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Leitura, discussão e votação dos pareceres dos processos 15 e 16/17, em desfavor do deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial para analisar Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.
Logo após, haverá votação de requerimentos.
Plenário 9
14h30
Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR).
Plenário 10
14h30
Comissão Especial sobre Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados, entre outros, a representante do Instituto Igarapé Michele Gonçalves dos Ramos; e o desembargador do Tribunal de Justiça do RJ, Paulo Rangel.
Plenário 11
14h30
Comissão Especial que altera a Carga Tributária (PL 8456/17)
Apresentação do plano de trabalho; votação de requerimentos; e eleição dos vice-presidentes da Comissão.
Plenário a definir
14h30
Comissão Externa sobre a Situação Hídrica em Minas Gerais
Votação de requerimentos.
Sala 175-B, anexo 2
14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e relatórios.
Plenário 2
14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votação de requerimentos.
Plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 792/17
Medida provisória que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo.
Apreciação de relatório do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA).
Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30 - Cancelada
Comissão Mista sobre a MP 788/17
Medida provisória que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
Apreciação de relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Reunião de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
15h30
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06)
Audiência pública para discutir as mudanças propostas para os planos de saúde no PL 7419/06.
Foram convidados, entre outros, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais; a especialista em Judicialização da Saúde e advogada Sandra Krieger.
Plenário 8
16 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o preço e a validade dos medicamentos comercializados no País.
Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Leandro Safatle; e representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7
16 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães
17 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Cerimônia de entrega da 3ª edição do prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.
Salão Nobre
19 horas - Cancelada
Sessão do Congresso Nacional
Votação de vetos presidenciais e de projetos de abertura de crédito orçamentário.
Plenário Ulysses Guimarães
QUARTA-FEIRA (8)
8 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano; e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Fórum Interativo para debater a Nova Agenda Urbana.
Foram convidados a conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) por Goiás, Lana Jubé; e o coordenador da área do Direito à Cidade do Instituto Polis e de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Nelson Saule Júnior.
Plenário 16
9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para discutir a situação das escolas brasileiras, o Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o visto para os Yonseis.
Foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho; de Relações Exteriores; da Educação; e do projeto Kearu.
Plenário 3
9 horas
CPMI da JBS; e CPI do BNDES do Senado
Audiência pública para ouvir o empresário Wesley Batista.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
9h30
Sessão Solene
Homenagem ao Círio de Nazaré.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para debater o futuro em segurança viária.
Foram convidados,entre outros, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Antônio Borges Dias; e o diretor-geral interino do Detran-DF, Silvain Barbosa Fonseca Filho.
Plenário 11
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
9h30
Comissão de Educação
Lançamento do Mapa do Ensino Superior no Brasil - 2017. Em seguida, haverá votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
9h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9
9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10 horas
Comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir o panorama da economia e a composição da dívida pública brasileira, ações para 2017 e novos projetos incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Foi convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; e Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017.
O evento continua à tarde e no dia seguinte, dia 9/11.
Auditório Nereu Ramos
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10h30
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
11 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, para debater as principais ações da pasta para o biênio 2017/2018.
Plenário 9
11 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para discutir o Sistema Defesa-Indústria-Academia de Inovação (SisDIA), criado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro nos moldes da tríplice hélice para promover o desenvolvimento nacional por meio da sinergia entre a indústria, o governo (Defesa) e universidades.
Foi convidado o chefe do DCT, general Juarez Aparecido de Paula Cunha.
Plenário 3
13 horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater a indústria das multas no Brasil, "ao invés de educação, mais arrecadação e punição".
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Carona Legal, Valdir Braz de Azevedo; e o secretário da Associação Carona Legal, Eduardo Ranulpho.
Logo após, haverá votação de projetos e requerimentos. 
Plenário 3
13h30
Comissão de Cultura
2o Seminário Nacional de Cultura - Política e Gestão Cultural no Brasil: Uma Análise do Plano e do Sistema Nacional de Cultura.
Plenário 10
13h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; e Conselho Nacional dos Direitos Humanos 
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017.
O evento continua no dia seguinte.
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Secretaria da Mulher; e Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência
Audiência pública para debater o enfrentamento da violência no Legislativo e nas políticas de Estado.
Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e parlamentares ligados ao tema.
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
14 horas
Comissão do Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para debater o casamento precoce, suas implicações e a legislação nacional sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, a pesquisadora do Banco Mundial Paula Tavares; e a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Heloíza de Almeida Prado Botelgo Egas.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 15
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 337/17, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; e as alterações no modelo de Estado brasileiro.
Foram convidados, entre outros, o procurador-geral federal, Cleso José da Fonseca Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues.
Plenário 1
14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para discutir a recuperação judicial da operadora Oi.
Foram convidados, entre outros, o superintendente-executivo da Anatel, Carlos Manuel Baigorri; e o diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 8
14h30
Comissão Especial sobre o Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Audiência pública para discutir planos de fidelização e seus impactos juntos aos consumidores.
Foram convidados,entre outros, a diretora do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Ana Carolina Caram Guimarães;  e o procurador da República no Distrito Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Logo após, haverá votação de requerimentos.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Plenário a definir
14h30
Comissão Mista sobre a MP 788/17
Medida provisória que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
Apreciação de relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 800/17
Medida Provisória que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a celebrar aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais para alongar o prazo de execução de investimentos previstos, originalmente, para o período inicial da concessão.
Instalação e eleição.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Frente Parlamentar da Odontologia
Lançamento da frente.
Salão Nobre
14h40
Comissão Mista sobre a MP 801/17
Medida Provisória que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União com base nas leis complementares 148/14, 156/16 e 159/17.
Instalação e eleição.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
14h50
Comissão Mista sobre a MP 802/17
Medida Provisória que altera diversas regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), operado pelo Ministério do Trabalho.
Instalação e eleição.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 803/17
Medida Provisória que prorroga para 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), e permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Instalação e eleição.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas
Comissão Especial que altera a Carga Tributária (PL 8456/17)
Audiência pública sobre o tema.
Foi convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Plenário a definir
15 horas
Comissão de Esporte
Audiência pública para debater os fundos patrimoniais (Endowments) destinados à formação de poupança de longo prazo para apoiar as entidades sem fins lucrativos que atuam em atividades desportivas.
Foram convidados, entre outros, a sócia da PLKC Advogados e diretora jurídica e de Relacionamento com o Terceiro Setor do Instituto Reciclar, Priscila Pasqualin Afonso de Souza; e a diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), Paula Jancso Fabiani.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 4
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para discutir a readaptação dos profissionais de segurança pública com deficiência.
Foram convidados,entre outros, o coronel da PMPE Hecilio da Fonseca Mamede; e o soldado da PMDF Ubiraci Lustosa de Carvalho.
Plenário 13
15 horas
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Foram convidados, entre outros, a secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração, Cilene de Jesus Dórea; o superintendente da Sudene, Marcelo José Almeida das Neves; o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Costa Holanda; e o secretário de Controle Externo do TCU, Márcio Fernando Sueth da Silva.
Plenário 2
15h30
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "relações intergeracionais e o bem-estar do idoso".
Foram convidados, entre outros, o direitor de Relações Institucionais da Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD), Ignacio Socias; e o representante da Confederação Nacional das Entidades de Família Pedro Hollanda.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 14
16 horas
Comissão Especial sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14)
Informações do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), sobre o andamento dos trabalhos.
Plenário a definir
16 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães
16h30 - Cancelada
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo.
Foram convidados o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o diretor-geral da Policia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e um representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 6
19 horas
Sessão do Congresso Nacional
Votação de vetos presidenciais e de projetos de abertura de crédito orçamentário.
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA-FEIRA (9)
8 horas
Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar
Lançamento da frente parlamentar.
Auditório Freitas Nobre
9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para debater as medidas decorrentes do painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo às disputas 472 e 479, que condenaram políticas industriais e tecnológicas brasileiras.
Foram convidados, entre outros, o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey;  e o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Thiago Camargo Lopes.
Plenário 13
9h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para discutir o fortalecimento dos conselhos tutelares através da legislação.
Foram convidados, entre outros, o representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl; o promotor de Justiça do PR Murilo Digiácomo; e a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Verena Martins de Carvalho.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário a definir
9h30
Comissão Especial sobre Seguros Privados (PL 3139/15)
Audiência pública para debater o PL 3139/15, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula operações de seguros e resseguros.
Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram Guimarães; e o representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Armando Vergílio dos Santos Júnior.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 3
9h30
Comissão de Educação
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 6095/16, que dispõe sobre administração de medicamento em berçários, creches e escolas.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório Filho; e o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva.
Plenário 10
9h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; e Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017.
O evento continua à tarde.
Auditório Nereu Ramos
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal.
Foram convidados, entre outros, os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho; e da Agricultura, Blairo Maggi; e a presidente do Ibama, Suely Araújo.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Cultura
Audiência pública para discutir e avaliar a política de preservação do patrimônio cultural, por ocasião dos 80 anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Foram convidados, entre outros, a presidente do Iphan, Kátia Bogéa; e o presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da Unesco (Icomos-Brasil), Leonardo Barci Castriota.
Plenário 16
10 horas
Comissões de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para abordar as decorrências da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a afetação de verbas alimentares percebidas por servidores aposentados do Município de Ipatinga - MG.
Foram convidados, entre outros, a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, Beatriz da Silva Cerqueira; e a diretora Estadual do Sind-UTE/MG, Feliciana Alves do Vale Saldanha.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 9
16 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães
SEXTA-FEIRA (10)
9 horas
Votações em Plenário
Pauta a definir.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Mesa-redonda para discussão da produção cafeeira em Rondônia e nos demais estados da região Norte.
Parque de Exposição de Alta Floresta d'Oeste (RO)
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Seminário para debater a extensão da BR 448.
Câmara Municial de Vereadores de Estância Velha (RS)
15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF).
Plenário Ulysses Guimarães