ECONOMIA
Comissão discute relatório da MP que regulariza dívidas tributárias
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18/02/2020 - 09:29  
Gabriel Jabur/Agência Brasília
A medida provisória pretende solucionar conflitos fiscais entre contribuintes e União
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 899/19, que propõe a regularização de dívidas tributárias e fiscais, vota hoje o relatório do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
A MP regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) e está em análise em uma comissão formada por deputados e senadores. Com ela, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União.
Hora e local
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação - RS