POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ recomenda negar autorização ao Supremo para processar Temer; relembre
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02/08/2017 - 09:07  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de julho, o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva (Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17).
Abi-Ackel considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer.
O relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à investigação, apresentando antes, foi rejeitado pela comissão.
O parecer aprovado pela CCJ ainda precisa ser votado em Plenário, onde somente o voto contrário de 2/3 dos deputados (342) poderá derrubar a recomendação de Abi-Ackel.
A votação é feita por chamada nominal e, caso prevaleça a opção de não autorizar a investigação, o pedido será arquivado na Câmara, mas o processo na Justiça ficará suspenso até o término do mandato presidencial, quando a denúncia voltará a ser analisada.
Da Redação - MB