CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão aprova detalhamento de impostos e taxas em conta telefônica
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14/10/2016 - 16:00  
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga as empresas de telefonia a detalhar em suas faturas o valor total cobrado pelos seus serviços, discriminando a tarifa efetiva, os impostos, as taxas e as contribuições incidentes.
Arquivo/Gabriela Korossy
Marchezan Junior: proposta não implica aumento ou redução de receitas 
Adicionalmente, as contas deverão fornecer a comparação da tarifa efetivamente cobrada com o valor da tarifa máxima autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 4368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
A proposta inclui a medida na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97).
Adequação financeira
O relator na Comissão de Finanças, deputado Nelson Marchezan Junior, defendeu a aprovação do substitutivo e do mérito do projeto, pois, segundo ele, as determinações não implicam aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.
Segundo o relator, a iniciativa vai trazer “mais transparência ao usuário dos serviços de telecomunicações por meio da apresentação dos valores dos tributos nas faturas”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor. 
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes