POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados criticam mudanças do Senado sobre regulamentação de casas noturnas
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07/03/2017 - 17:57  
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Uma emenda do Senado ao projeto que regulamenta medidas de segurança em casas noturnas (PL 2020/07) sofreu duras críticas durante a votação em Plenário e acabou rejeitada.
O Senado retirou da proposta aprovada pela Câmara a permissão para que municípios sem Corpo de Bombeiros façam convênios com corporações militares estaduais para formar uma equipe técnica responsável pela vistoria de casas noturnas.
A emenda também retirou ponto que obriga as legislações a cumprir normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) relacionadas à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
Texto retomado
Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a emenda desfigurou o texto dos deputados, aprovado após a tragédia ocorrida na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em que 242 jovens morreram após um incêndio. A investigação comprovou superlotação e falta de fiscalização do local. “Essa mudança inviabilizaria o projeto aprovado unanimemente nesta Casa”, disse a relatora.
Autora da proposta, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-RR), disse que os convênios vieram para ajudar na fiscalização, já que um percentual alto de municípios não têm bombeiros. “Quem agradece à votação desta proposta é o País, as famílias que perderam entes queridos na boate Kiss há quatro anos”, disse.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou ainda a necessidade das regras da ABNT. “As normas da ABNT passam a ser obrigatórias, quando hoje são apenas referência. É uma resposta ao Brasil e aos familiares que aguardam e tem profundo sentimento de impunidade sobre a tragédia da boate Kiss”, disse.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Ralph Machado