POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara homenageia Secretaria do Patrimônio da União
SPU foi lembrada em dois eventos nesta quinta-feira (5): na sessão solene que comemorou os 164 anos da entidade e no lançamento de frente parlamentar em defesa dos bens da União
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05/04/2018 - 13:33  
Deputados defenderam, nesta quinta-feira (5), o papel estratégico da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no desenvolvimento do País. Vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a secretaria é responsável pela administração dos imóveis públicos federais, estabelecendo diretrizes para o uso ou a doação, quando houver interesse público.
A entidade foi homenageada em dois eventos na Câmara dos Deputados nesta quinta. Um foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio da União, com o objetivo de fortalecer a secretaria. Em seguida, foi realizada sessão solene para comemorar os 164 anos da SPU, completados em janeiro.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Gorete Pereira: frente parlamentar vai lutar pelo devido cadastramento dos imóveis da União; segundo o governo, só 23% desses bens estão identificados
Entre os bens que pertencem à União, estão os terrenos de marinha, as margens dos rios, as terras rurais arrecadadas e as indígenas, além de edifícios e terrenos urbanos. A estimativa do governo é que apenas 23% dos imóveis estejam cadastrados ou 655 mil, segundo o secretário nacional do Patrimônio da União, Sidrack Correia.
"Eternizou-se o número de 655 mil imóveis dentro do cadastro. Mas, na realidade, nós temos milhões. Os valores deles, a partir do momento em que estejam efetivamente avaliados, identificados e cadastrados, vão integrar o balanço geral da União. Isso vai capitalizar e lastrear patrimonialmente o governo para defender suas divisas e buscar captação de recursos", afirmou o secretário.
De acordo com Sidrack Correia, a SPU procura agora criar uma sistemática operacional para identificar todos os imóveis, colocando-os dentro do sistema. Exemplos de imóveis não identificados são aqueles pertencentes a órgãos governamentais extintos. "Vamos buscar a identificação dessa documentação nos diários oficiais, nas publicações", informou o secretário.
Presidente da frente recém-lançada, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) disse que o grupo vai acompanhar esse esforço. "Vamos cobrar documentação e o controle de como isso vai acontecer. O governo brasileiro está perdendo R$ 1 trilhão com esses imóveis. Muitos estão desocupados, abandonados ou alugados sem controle. Para onde vai esse dinheiro?”, questionou a parlamentar.
Doação
Em discurso enviado à sessão solene, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que o papel estratégico da SPU se revela, por exemplo, na doação de terrenos para a construção de moradias populares, de postos de saúde ou de creches em todo o País. Daí a importância, nas palavras do presidente, de cadastrar os imóveis e gerir as receitas oriundas deles.
Entre outras destinações dos imóveis, o 1º vice-presidente da frente, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu a venda de áreas rurais a produtores que efetivamente produzem em terras da União.
Segundo Sidrack Correia, só no ano passado, em um processo de regularização fundiária, 32,8 mil famílias que estavam em área da União receberam o título das propriedades.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira