POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líder da Minoria diz que não há acordo sobre renegociação de dívidas dos estados
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06/07/2016 - 17:21  
Terminou sem acordo a reunião desta quarta-feira (6) sobre renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/16) entre o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), e parlamentares de oposição ao governo Temer. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a votação da proposta será adiada para a semana que vem, mas o Plenário da Câmara tentará votar a urgência da matéria ainda nesta semana.
O ponto de controvérsia é a contrapartida exigida dos estados para a adesão ao novo refinanciamento. Segundo Jandira, a proposta retira prerrogativas de governadores sobre as relações com os servidores estaduais e outros pontos. 
“As contrapartidas postas são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre os seus trabalhadores e ainda estabelece o teto dos gastos pela inflação já na lei, sem necessidade de emenda à Constituição. Isso é o fim de políticas públicas de saúde, educação”, criticou.
Além de Jandira e de Amin, participaram da reunião os deputados José Guimarães (PT-CE), Damião Feliciano (PDT-PB), Afonso Florence (PT-BA) e Ronaldo Lessa (PDT-AL).
Governadores
A líder da Minoria informou que os deputados devem se reunir ainda, em data a ser definida, com governadores do Nordeste para discutir o tema.
Governadores também têm conversado com o governo interino de Michel Temer e chegaram a um acordo para suspender o pagamento das dívidas até o início de 2017 e um alongamento dos débitos por mais 20 anos. O cálculo das dívidas também já levou estados e municípios à Justiça.
A proposta em análise na Câmara foi enviada pelo governo de Dilma Rousseff. A negociação das dívidas depende de um ajuste fiscal de estados e municípios, que se comprometem a cortar gastos, aumentar a contribuição previdenciária de servidores e reformar os regimes jurídicos dos servidores nos moldes do que já ocorre na esfera federal. O teto de gastos vinculado à inflação foi incluído pelo relator.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira