POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Para Anastasia, não houve desvio de poder de Eduardo Cunha
Relator ressalta que a autorização para julgar a presidente da República foi dada por 2/3 dos deputados, o que torna o pedido de impeachment não um ato pessoal do deputado Eduardo Cunha, mas ato colegiado do Plenário da Câmara
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04/05/2016 - 16:27  
Em parecer pela admissibilidade do pedido de impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou tese da defesa da presidente Dilma Rousseff que afirma ter havido desvio de poder do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Leia a íntegra do parecer
Ele destaca iniciativa de Cunha ao delimitar as acusações formuladas na denúncia inicial a apenas fatos ocorridos no ano de 2015. “Reduzindo, consideravelmente, a causa de pedir aduzida na peça inicial de todos os fatos descritos na denúncia, na medida em que o surgimento da reeleição no cenário constitucional admitiria a consideração de fatos ocorridos no mandato anterior, no caso, relativos ao ano de 2014”, argumentou.
A iniciativa, segundo Anastasia, agradou a defesa. “O que se percebe, na realidade, é um discurso estratégico da defesa no sentido de se valer do ato do Presidente da Câmara quando lhe convém, isto é, ao defender a delimitação do objeto da denúncia nos termos em que fundamentado por S. Exa. e, por outro lado e contraditoriamente, tentar forçar, a todo custo, a nulidade do processo, lançando, sem comprovação consistente, a tese do desvio de finalidade”, justificou.
No parecer, Anastasia afirma ainda que o Senado Federal recebeu a autorização para julgamento da Presidente da República do Plenário da Câmara dos Deputados, com voto favorável de mais de 2/3 dos deputados, o que torna o pedido de impeachment não um ato pessoal do deputado Eduardo Cunha, mas ato colegiado do Plenário da Câmara.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Georgia Moraes
Edição – Natalia Doederlein