POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Candido conclui leitura de parecer sobre reforma política; texto ainda pode mudar
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04/04/2017 - 17:23   •   Atualizado em 04/04/2017 - 18:10
O deputado Vicente Candido (PT-SP) concluiu há pouco a leitura do seu parecer parcial na Comissão Especial de Reforma Política. O texto ainda poderá sofrer mudanças.
O presidente do colegiado, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), informou ao final da reunião de hoje que vai conversar com os líderes partidários e os demais integrantes da comissão, a fim de decidir a melhor forma para organizar a fase de discussão do relatório. Nessa etapa, os parlamentares poderão apresentar sugestões ao texto.
O parecer de Candido propõe uma ampla reformulação nas leis eleitorais (Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Código Eleitoral).
O foco é o financiamento público de campanha combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (para deputados e vereadores). A partir de 2026, a lista preordenada conviveria com o sistema distrital.
Candido não alterou o sistema atual para eleger governador, senador e presidente, em que é eleito o candidato que obtém a maioria dos votos.
Para dar corpo às propostas, o relatório propõe a aprovação de cinco propostas legislativas - um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e uma proposta de alteração da Constituição (PEC).
O relator informou que o parecer foi discutido com as bancadas. “Procurei ser exaustivo em todos os tópicos”, disse. Ele defendeu ainda a reforma no sistema político atual. “Quando o time está ruim, a gente tem que mudar.”
Propostas
O relatório prevê entre outros pontos:
- voto em lista fechada, preordenada pelos partidos, nas eleições para deputado (estadual e federal) e vereador de 2018 e 2022. Na lista preordenada, que deverá alternar o gênero dos candidatos (homens e mulheres), o eleitor vota em uma lista fechada de candidatos, definida por partido;
- implantação do sistema distrital misto a partir da eleição de 2026. A partir desse ano, metade dos candidatos seria definida por lista preordenada e metade pelo voto distrital;
- criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. A distribuição do novo fundo será a seguinte: 2% para todos os partidos e 98% distribuíos entre as legendas de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados. Além disso, 70% dos recursos serão gastos em eleições para cargos do Poder Executivo e 30% para cargos do Poder Legislativo. Para 2018, o fundo terá um orçamento de R$ 2 bilhões, aproximadamente, sendo R$ 1,9 bilhão para ser usado no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo;
- regulamentação da convenção, prévia e primária, realizadas para definição dos candidatos. A convenção restringe-se aos delegados do partido; a prévia, para os filiados do partido; e as primárias, para qualquer pessoa interessada em se candidatar, segundo regras definidas por legenda;
- simplificação da apresentação de projetos de decreto legislativo destinados a convocar plebiscitos e referendos, que poderão ser apresentados por qualquer membro ou comissão do Congresso, sem necessidade de apoio de 1/3 dos pares, exigido hoje;
- subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular. Hoje, as assinaturas são manuais;
- proibição de coligações;
- fim da figura do vice no Executivo (prefeito, governador e presidente);
- extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos;
- eleições em datas diferentes para o Executivo e para os legislativos (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional); e
- abertura de uma janela de 30 dias para troca de partidos apenas para o ano de 2018, como forma de “rearranjo partidário”.
Debate no Facebook
Após a reunião, Vicente Candido participou de uma entrevista interativa no Facebook da Câmara. O relator explicou os principais pontos da proposta apresentada por ele hoje e respondeu a perguntas de internautas.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira