POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nova reunião tenta votar mudanças na lei de licitações
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05/12/2018 - 08:22  
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se às 11h30, no plenário 14, para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Essa votação já foi adiada diversas vezes.
O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).
O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. 
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Da Redação – ND