EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão pode votar parecer da MP sobre antidoping nas Olimpíadas de 2016
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16/06/2016 - 09:28  
A comissão mista que analisa a medida provisória que cria a Justiça Desportiva Antidopagem (MP 718/16) está reunida no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, para votar o parecer do realtor, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
A MP também estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, entre as quais: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. O texto modifica ainda normas gerais sobre o desporto no País (Lei 9.615/98), adequando a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem.
A medida provisória traz também ajustes na legislação para permitir que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admissão no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.
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Da Redação - ND