POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Eduardo Cunha diz que voltará a frequentar a Câmara na segunda-feira
Em depoimento de sete horas de duração no Conselho de Ética, presidente afastado da Casa volta a afirmar que não possui contas no exterior
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19/05/2016 - 17:54  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Ao lado do advogado Marcelo Nobre (D), Eduardo Cunha mostrou aos deputados passaportes que usava nos anos 80 em viagens de negócios ao exterior
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (19) que voltará a frequentar a Casa na próxima segunda-feira (23). Ao sair de reunião no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde depôs por cerca de sete horas, Cunha explicou a jornalistas que poderá ser encontrado no gabinete 510. “Eu estou suspenso do exercício do mandato e não do mandato”, disse, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou em 5 de maio.
Cunha disse ainda estar certo de retornar à presidência da Câmara. “Vamos recorrer [da decisão]. Espero que os recursos sejam acolhidos, uma ação direta de inconstitucionalidade, um pedido de reconsideração. Nós vamos lutar, porque é uma decisão que eu contestei veementemente no dia em que foi adotada, por ser excepcional, sem previsão constitucional”, afirmou. “Eu comparo a distorções, como o senador Delcídio [o senador recentemente cassado Delcídio do Amaral], que foi preso e não teve o mandato suspenso.”
Antes, no Conselho de Ética, Eduardo Cunha já havia dito se sentir injustiçado com o afastamento imposto pelo Supremo e classificou o processo como de “natureza política”.
Sem contas no exterior
No Conselho de Ética, Cunha enfrenta um processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido, em depoimento em maio de 2015 à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior. Ao depor no Conselho nesta quinta, ele disse reiteradas vezes que não possui contas nem investimentos não declarados no exterior. Cunha reafirmou que é beneficiário de um truste na Suíça, e não proprietário de conta.
"Se eu possuísse investimentos, certamente eles estariam declarados. Eu sou beneficiário de um truste. O truste é o detentor do patrimônio, dos investimentos, dos resultados dos investimentos e das perdas, inclusive. Eu não possuo investimento não declarado. Os investimentos e o patrimônio não me pertenciam", disse Cunha em resposta ao relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Ele disse ainda não ser autorizado a movimentar os recursos do truste, que seria do tipo familiar, ou seja, quando se passa para uma administração de terceiros o patrimônio da família.
Marcos Rogério também questionou um possível crescimento de patrimônio do truste em mais de 100% em um ano. "Durante os anos, os saldos nessas contas continuaram subindo. Eram 2,4 milhões de dólares em 2009. Como o saldo continuou a subir se não houve aporte de recurso?" perguntou o relator, em uma comparação com o ano anterior. Cunha respondeu que os recursos têm valorização em épocas de mercado em alta.
Ele explicou que os seus recursos advêm de atividades de comércio exterior na década de 1980 e mostrou um passaporte que comprovaria diversas viagens à África há cerca de 30 anos, antes de ingressar na vida pública: "Era um período de inflação, havia dificuldades de várias naturezas. Era um outro Brasil. Assim o fiz e assim amealhei o patrimônio que foi depois doado ao truste. Eu não detinha vida pública naquele momento."
Depoimento a CPI
Segundo Eduardo Cunha, em 2015 havia apenas um truste do qual seria beneficiário, o Netherton. Ele se recusou a responder a perguntas referentes a outros dois trustes, o Orion e o Triumph, que já não existiam quando ele compareceu à CPI da Petrobras em 2015.
O presidente afastado também discordou de Marcos Rogério quando o relator afirmou que o truste é uma forma de investimento e quis saber por que Cunha havia optado por essa forma. "Eu não tenho forma de investimento. Solicito que as perguntas não sejam mais feitas em forma de afirmação. É uma opção pessoal de cada um dispor de seu patrimônio. Quando você detém o patrimônio, pode fazer o que quiser: doar, gastar, investir", afirmou Cunha.
Ele também disse que uma conta em nome de sua mulher, Claudia Cruz, seria exclusivamente de cartão de crédito. "Minha esposa não é deputada e não deve explicação ao Conselho de Ética", afirmou.
Segundo ele, o processo no Conselho de Ética tem “diversas nulidades e irregularidades” e faz parte de um jogo político.
Uma dessas nulidades e irregularidades seria um possível impedimento de Marcos Rogério para relatar o caso, em razão de o relator ter passado ao Democratas, que integra o mesmo bloco do PMDB de Cunha. Cunha anunciou que pedirá a impugnação do relator. "Peço substituição por nulidade que representa o descumprimento claro de artigo do Código de Ética. Isso será objeto de preliminar por mim arguida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)”, disse Cunha.
Sobre isso, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), respondeu que Cunha ainda não fez a arguição e, quando fizer, haverá uma resposta sobre uma possível mudança de relator.
Cunha também disse não haver razão para culpá-lo pela demora da análise de seu caso no Conselho de Ética, que já dura seis meses. Ele é acusado de lançar mão de manobras para protelar o caso. “Querer me culpar pelo atraso no Conselho de Ética é me atribuir o que eu não fiz. Se querem ser céleres, cumpram a Constituição e o Regimento Interno. Tive sempre muito zelo em relação a isso.”
Governo Temer
Questionado durante o depoimento e também em entrevista coletiva ao fim da reunião, Cunha afirmou que não indicou “nem um alfinete” para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, que é seu colega de partido (PMDB).
Prazo
Marcos Rogério deu um prazo de cinco dias úteis para a defesa de Cunha apresentar suas alegações finais antes do relatório. O advogado do presidente afastado, Marcelo Nobre, reclamou da decisão e disse que se tenta incluir no processo fatos que não estão na representação inicial. “Não posso agora ter cinco dias ou cinco minutos para defender ou me manifestar sobre coisas que não constam deste processo”, disse Nobre.
Rogério rebateu dizendo que o advogado estava antecipando a posição do relator: “O que a relatoria está fazendo é abrindo um prazo para a defesa se manifestar para não alegar surpresa. O prazo que é dado a vossa excelência é mais do que razoável. Vossa excelência poderá alegar tudo o que quiser. O processo é devolvido. Não há nenhuma manobra. Há uma homenagem ao princípio da ampla defesa.”
O relator terá até dez dias úteis para entregar o seu parecer com eventuais pedidos de punição.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior
CONTINUA
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