POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI do Carf define novas convocações nesta quinta
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14/04/2016 - 08:05  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf pode votar nesta quinta-feira (14) diversos requerimentos que pedem a convocação de Cristina Mautoni Marcondes Machado, mulher e sócia do lobista Mauro Marcondes Machado.
“Presa em 18 de janeiro, a empresária Cristina Mautoni é acusada de integrar esquema de compra de medidas provisórias no governo federal, investigado na Operação Zelotes”, explica o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Mauro Machado também poderá ser convocado pela comissão.
A CPI investiga suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda. Os indícios de favorecimento foram descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A polícia também encontrou indícios da existência de um esquema de pagamento de propina na aprovação de três medidas provisórias que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico.
“A empresa de consultoria Marcondes & Mautoni é investigada na Operação Zelotes por, supostamente, ter atuado na aprovação da MP 471, que prorrogou a isenção de IPI para a indústria automobilística”, ressalta o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ).
Além disso, o deputado Izalci (PSDB-DF) lembra que “no curso das investigações surgiram indícios contundentes de que a empresa participou ativamente do julgamento do caso da MMC/Mitsubishi Brasil junto ao Carf.”
Segundo as investigações, duas medidas provisórias (471/09 e 512/10) teriam beneficiado as empresas MMC Automotores do Brasil, cuja razão social é Mitsubishi Motors, e Caoa Montadora de Veículos S/A, fabricante da marca de veículos Hyundai no Brasil.
As investigações apontam ainda que, após ser autuada pela Receita Federal, a MMC conseguiu reduzir o débito de R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão em julgamento no Carf.
Ex-presidente do Carf
Há também vários requerimentos em pauta para convocar o ex-presidente do Carf Edison Pereira Rodrigues. “Em e-mail apreendido pela Polícia Federal, Rodrigues afirma que garantiria à Ford ‘95% de chances’ de a montadora sair vitoriosa em um processo para reduzir ou anular multas da Receita”, afirma Rubens Bueno ao defender a convocação do ex-dirigente.
“No e-mail, Rodrigues cita ter ‘trabalhado’ para a Mitsubishi com sucesso”, acrescenta o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que apoia a convocação de Rodrigues.
Até agora, há 73 requerimentos na pauta da CPI que pedem a convocação, entre outros, dos ex-conselheiros do Carf Meigan Sack Rodrigues, Guilherme Pollastri Gomes da Silva e Jorge Victor Rodrigues; do ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf José Ricardo da Silva; do servidor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite; do auditor fiscal aposentado da Receita Jeferson Ribeiro Salazar; e João Inácio Puga, do conselho de administração do banco Safra.
A CPI do Carf reúne-se às 9h30, no plenário 5.
Da Redação - ND