DIREITO E JUSTIÇA
Comissão especial vai discutir proposta que restringe o foro privilegiado
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12/12/2017 - 18:11  
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe, em caso de crime comum, o foro apenas aos presidentes de Poder (PEC 333/17, do Senado). Outras autoridades – como juízes, deputados e senadores – seriam julgados em primeira instância.
A partir de agora, os líderes devem indicar os membros para a instalação da comissão especial, que será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. A PEC teve a admissibilidade aprovada em novembro.
No ato de instalação será eleito o presidente da comissão especial, que indicará o relator.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado