POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Trabalho aprova política contra preconceito na administração federal
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
27/07/2016 - 10:10  
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 13, proposta que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de oportunidades e de trato aos seus servidores, independentemente de gênero, etnia, crença religiosa e orientação sexual. Essa medida estava originalmente prevista no Projeto de Lei 756/11, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O texto aprovado também determina que menções a cargos, empregos e funções públicas inseridas em documentos de identificação dos profissionais façam referência, sempre que possível, de acordo com as normas gramaticais em vigor, aos gêneros masculino e feminino, inclusive quando utilizados no plural.
Ou seja, os documentos deverão citar os gêneros de forma distinta, como por exemplo: procurador/procuradora, senador/senadora, deputado/deputada, sargento/sargenta. Esse dispositivo constava de outro projeto, o PL 4690/12, da ex-deputada Sandra Rosado.
Substitutivo
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei citados. Ao concordar com os autores, a relatora disse que é inegável a existência, mesmo no setor público federal, de discriminação de trabalhadores em função de gênero, etnia, crença religiosa ou orientação sexual.
Flávio Soares / Câmara dos Deputados
Flávia Morais: o Estado deve ser exemplo para a sociedade, inclusive quanto às condições de tratamento justas que devem ser oferecidas a seus servidores
“É perceptível uma clara predominância de certos segmentos de gênero e de etnia na ocupação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, e de direção superior na administração pública federal. Também há relatos de situações de assédio moral e sexual de dirigentes públicos para com seus subordinados hierárquicos, muitas vezes com humilhações públicas e ameaças de congelamento profissional”, comentou Morais, ao decidir reunir em uma só proposta as medidas originalmente previstas nos dois projetos de lei.
Igualdade de oportunidades
Pelo texto aprovado, a administração pública federal, direta e indireta, desenvolverá políticas destinadas a combater o preconceito de gênero, etnia, crença religiosa e orientação sexual, propondo instrumentos que eliminem distorções e consolidem a igualdade de oportunidades de desenvolvimento na carreira profissional aos seus servidores.
O projeto também determina que denúncias de violência e assédio sexual ou moral ocorridos no ambiente de trabalho contra servidor público sejam apuradas pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias, a contar da apresentação de denúncia escrita.
Tramitação
Como o projeto de lei principal (PL 756/11) recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o substitutivo aprovado perdeu o caráter conclusivo e seguirá para o Plenário, após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein