TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Plenário conclui votação de MP sobre trabalhadores do setor portuário
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30/07/2020 - 01:31  
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 945/20, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) se estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Além do tema da indenização, o relator incluiu no texto mudanças nas regras para arrendamento de áreas em portos organizados, como a possibilidade de dispensa de licitação para isso se houver um único interessado na área.
Destaques rejeitados
Todas as tentativas de alterar o texto do relator foram rejeitadas em Plenário:
- destaque rejeitado do Cidadania pretendia retomar trecho da MP original para proibir o trabalho portuário daqueles com mais 60 anos em vez de 65 anos, como consta do texto aprovado;
- emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia permitir ao trabalhador portuário receber toda a média de remuneração de abril de 2019 a março de 2020, em vez de 70% como consta no texto do relator;
- destaque rejeitado do PT pretendia permitir o recebimento da indenização por quem já recebe aposentadoria especial de trabalhador portuário, de um salário mínimo, ou qualquer outro benefício previdenciário;
- emenda rejeitada da deputada Rosana Valle (PSB-SP) pretendia garantir o recebimento da indenização por parte dos trabalhadores portuários que estiverem recebendo aposentadoria ou auxílio-acidente;
- destaque rejeitado do Psol pretendia retirar do texto a permissão para os operadores portuários contratarem trabalhadores avulsos quando os trabalhadores portuários entrarem em greve;
- destaque rejeitado do PCdoB pretendia excluir do texto a inclusão das atividades portuárias entre aquelas consideradas essenciais pela Lei de Greve (7.783/89), restringindo esse movimento trabalhista;
- destaque rejeitado do PDT pretendia retirar do texto todas as mudanças feitas pelo relator na Lei dos Portos (12.815/13) relacionadas ao arrendamento sem licitação; e
- destaque rejeitado do PT pretendia impedir que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamentasse outras formas de ocupação e exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli