CIDADES E TRANSPORTES
Regulamentação de cadastro de municípios em área de risco é tema de audiência
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31/05/2017 - 08:35  
A regulamentação e a implantação do cadastro de municípios com áreas de risco será debatida em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nesta quarta-feira (31), atendendo a requerimento do deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
A medida está prevista na Lei 12.340/10 e determina a formação do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
De acordo com Givaldo Vieira, os municípios inscritos devem ser objeto de uma série de ações preventivas, como o mapeamento das áreas de risco; elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; instituição de órgãos municipais de defesa civil; elaboração de plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos; criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas suscetíveis, entre outros.
“Deste modo, é incompreensível que, passados quase cinco anos de aprovação legal, o cadastro não conte com regulamentação. Essa lacuna acarreta o aumento da vulnerabilidade das populações residentes em áreas de risco”, reclama o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o diretor do Departamento de Gestão de Riscos e Reabilitação Urbana do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina;
- a diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Adelaide Maria Pereira Nacif; e
- o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração Nacional, Elcio Alves Barbosa.
A audiência ocorrerá no plenário 16, após a reunião deliberativa da comissão, marcada para as 10 horas. 
A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.
Da Redação - RN