POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Senadores votam hoje admissibilidade do impeachment de Dilma
Sessão extraordinária começa às 9 horas, com a discussão dos senadores a favor e contra o parecer aprovado pela comissão especial do Senado
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11/05/2016 - 08:12   •   Atualizado em 11/05/2016 - 08:30
Senado Federal decide hoje se Dilma Rousseff deve ser temporariamente afastada da Presidência da República. Os 81 senadores vão discutir e votar, em Plenário, o relatório da comissão especial daquela Casa que aceita o pedido de impeachment da presidente, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de abril.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se baseia nas "pedaladas fiscais" e na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso para afirmar que Dilma cometeu crimes de responsabilidade que justificam o impeachment. "No caso dos créditos, ninguém discute a autoria, porque a senhora presidente assinou os decretos. Não há dúvida. No caso das pedaladas, a Lei de Responsabilidade Fiscal atribui sempre a responsabilidade ao chefe do respectivo governo", declarou Anastasia.
Para a aprovação do relatório, bastam os votos da maioria simples dos 81 senadores (metade mais um). Neste caso, Dilma Rousseff seria afastada da Presidência da República por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumiria temporariamente o comando do País.
Diante do quórum de maioria simples, os governistas já admitem a derrota nesta votação. No entanto, o líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), acredita que os debates realizados até agora tenham trazido argumentos para reverter a possibilidade de um afastamento definitivo de Dilma, na próxima fase do processo de impeachment.
"O Senado é uma Casa com menos integrantes e é possível aprofundar mais os temas. Muitos deles [senadores] têm experiência administrativa e sabem que essas acusações contra Dilma não têm sustentação do ponto de vista da gestão administrativa", disse Costa.
Se o relatório for rejeitado, o pedido de impeachment será arquivado. Mas, em caso de aprovação, a denúncia contra Dilma será oficialmente aceita e voltará à análise da comissão de senadores, dessa vez com o status de processante.
O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explica que caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidir eventuais dúvidas e recursos de tramitação da comissão processante. "Sendo aprovada a admissibilidade no Plenário do Senado Federal, o relatório volta para a comissão especial que eu presido. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lewandowski, é a instância máxima da comissão no período processante," informou o senador.
Um eventual afastamento definitivo de Dilma Rousseff só ocorrerá em caso de aprovação de 2/3 dos senadores em votação do Plenário do Senado, após a conclusão dos trabalhos da comissão processante.
Procedimentos
A sessão extraordinária para votar a instauração do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff começa às 9h.
De acordo com informações do presidente do Senado, Renan Calheiros, cada senador inscrito para falar contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment poderá discursar por até 15 minutos, já somando os tempos de discussão e de encaminhamento do voto. Renan Calheiros esclareceu ainda que não haverá orientação de bancada. A votação será pelo sistema eletrônico.
Os pronunciamentos serão feitos ao longo de três blocos de discursos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h até o encerramento da discussão. Haverá obediência rigorosa à lista de senadores inscritos: aquele que não estiver presente no momento em que for chamado, perderá a vez de se pronunciar.
Encerrada a fase de discussão e encaminhamento, o relator da comissão especial, senador Antonio Anastasia, e o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, poderão se manifestar por até 15 minutos cada. A expectativa de Calheiros é que o resultado da votação seja anunciado ainda na noite de hoje.
Anulação
Nesta terça-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Além de outras supostas irregularidades, a AGU alega desvio de poder do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, que teria aceito o pedido de impeachment de Dilma diante da decisão do PT de apoiar seu processo de cassação no Conselho de Ética.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Marcia Becker