ECONOMIA
Projeto prorroga por um ano regime tributário especial do setor portuário
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) está previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano
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15/09/2020 - 14:09  
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Alexis Fonteyne: crise econômica provocada pela pandemia torna o incentivo fiscal ainda mais necessário
O Projeto de Lei 4502/20 prorroga por mais um ano o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O Reporto permite ao setor portuário adquirir máquinas e equipamentos com suspensão de tributos. Criado pela Lei 11.033/04 para vigorar até 2007, o regime vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde então.
Autor do projeto, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defende mais uma prorrogação do benefício tributário, principalmente em um ambiente de retração econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
Ele afirma que o Reporto viabilizou o desenvolvimento da atividade portuária privada, impulsionando investimentos na modernização da infraestrutura. “Considerando o atual momento que assola o País, faz-se imprescindível a manutenção do regime”, disse Fonteyne.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira