CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Conselho de Comunicação vai questionar governo sobre retransmissoras de TV
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07/11/2016 - 20:31  
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu nesta segunda-feira (7) encaminhar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações questionamentos a respeito da situação das retransmissoras de televisão no Brasil. As respostas da pasta embasarão um relatório do colegiado sobre o assunto.
Em reunião realizada nesta tarde, os conselheiros manifestaram preocupação com a saturação do espectro, que tem sido ocupado por um número grande de emissoras retransmissoras, que precisam cumprir muito menos exigências do que as geradoras. Com isso, a oferta de conteúdo acaba limitada.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Liliana Nakonechnyj: grande parte do espectro foi retirado da radiodifusão e passado para as telecomunicações
A conselheira Liliana Nakonechnyj, que integra a representação dos engenheiros no conselho, relatou que esse problema é agravado pela preferência dada às empresas de telecomunicação (telefonia e internet). “Existe uma impossibilidade de aumentar o número de geradoras em algumas áreas do país, porque há um congestionamento do espectro e grande parte dele foi retirado da radiodifusão e passado para as telecomunicações”, destacou.
Liliana disse que uma possível solução é a expansão de concessões para a região da Amazônia Legal, onde não há sobrecarga. O conselheiro Davi Emerich, no entanto, alertou para a situação de retransmissoras já localizadas na região que são controladas por empresas estrangeiras e produzem programação própria. Ele também chamou a atenção para a falta de um marco regulatório do setor.
Outra solução aventada para o problema do congestionamento do espectro é expandir a permissão de produção de conteúdo próprio para todas as retransmissoras. Entretanto, o conselheiro José Francisco de Araújo Lima, relator do tema e representante das empresas de televisão, discordou dessa proposta. “A alternativa de transformar as retransmissoras em pequenas geradoras locais vai inevitavelmente desvirtuar o modelo de radiodifusão e desestruturar o mercado, criando um ambiente de competição assimétrica”, argumentou.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Araújo Lima: transformar as retransmissoras em geradoras locais desestruturaria o mercado
Segundo Araújo Lima, existem 21.700 retransmissoras em atividade no País, enquanto são apenas 541 as geradoras. Destas, 227 têm finalidade educativa, número que os conselheiros consideram insuficiente, frente à maioria de emissoras comerciais.
Audiência pública
Na reunião, o conselho também decidiu promover uma audiência pública sobre a arrecadação e a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que produziu um documento a respeito, serão convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, do Tesouro Nacional, da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel).
A data do debate será definida posteriormente, após os órgãos e entidades responderem ao convite.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
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