POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso instala comissões para analisar cinco medidas provisórias
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07/11/2018 - 09:59  
O Congresso Nacional instala hoje cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias sobre diversos assuntos, entre eles o reajuste de servidores públicos e a criação da Agência Brasileira de Museus.
Cada MP precisa ser analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Os novos colegiados vão analisar as seguintes propostas:
- MP 849/18, que adia para 2020 reajuste de servidores públicos federais;
- MP 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus;
- MP 851/18, que permite criação de fundos patrimoniais para financiar projetos de interesse público;
- MP 852/18, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- MP 853/18, que reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
As comissões serão instaladas em sequência a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Em seguida serão eleitos os presidentes desses colegiados.
Da Redação – ND