ECONOMIA
Pedido de vista adia votação da MP do Programa de Parcerias de Investimentos
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10/08/2016 - 18:54  
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 727/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), deve votar o texto no dia 22, a partir das 16h. Nesta quarta (10) foi concedida vista coletiva para exame do relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).
A MP teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de setembro. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
PPI
O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.
O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, segundo o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura.
A MP 727 criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.
O texto estabeleceu ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.
Infraestrutura
O relatório de Wilder Morais destacou “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União” — assim como de estados, municípios e Distrito Federal — “de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.
Com alterações na redação original, Wilder Morais apresentou substitutivo em que acolheu total ou parcialmente quatro emendas: uma delas, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propõe restrições a privatizações, no âmbito do PPI, de estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
As emendas dos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) visam dar maior transparência à atuação da Secretaria da PPI, facultando ao Congresso Nacional o acesso dos dados dos empreendimentos em andamento com encaminhamento de relatório anual sobre as ações.
Também foi acatada parcialmente emenda do deputado Júlio Lopes, para permitir que o poder público aceite (e analise) contribuições não solicitadas acerca de possíveis novos empreendimentos do PPI.
Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado