CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
CPI dos Crimes Cibernéticos discute hoje relatório final
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26/04/2016 - 09:50  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos se reúne hoje para discutir o relatório final do deputado Esperidião Amin (PP-SC). O texto recomenda 20 ações para coibir esse tipo de crime.
O relator propôs sete projetos de lei, que, após a aprovação do relatório, terão de tramitar normalmente na Câmara com prioridade. Também fez recomendações a outros órgãos, como a Indicação ao Conselho Nacional de Justiça sugerindo a criação de varas especializadas em crimes cibernéticos; e a Indicação ao Ministério da Educação para inclusão da oferta de educação digital nas escolas.
Desde que o parecer foi apresentado no dia 31 de março, recebeu várias críticas de deputados e de entidades da sociedade civil que defendem os usuários de internet. A partir de sugestões recebidas, Esperidião Amin fez várias modificações no texto e disse que pode continuar promovendo alterações até o dia da votação.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 4. Os parlamentares esperam votar o parecer até amanhã (27), pois o prazo de funcionamento da CPI termina nesta sexta-feira (29).
Da Redação - MB