POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Advogado diz que não há provas para Plenário cassar o mandato de Cunha
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12/09/2016 - 21:25  
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Representando a defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado Marcelo Nobre disse há pouco que não há provas materiais para cassar o mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
“Não façam o julgamento de um processo sem provas. Nem o STF decidiu acerca disso. Não cassem o mandato popular e aniquilem a vida de um político em um processo sem provas”, enfatizou Nobre, acusando a Câmara de ter colocado uma guilhotina sobre a Mesa Diretora.
Para Nobre, uma possível cassação sem provas abre precedente para o linchamento de parlamentares. “Se conta no exterior existe, como o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o processo contra meu cliente e concluiu o julgamento. Cadê a conta? Qual o número dessa conta? O que vemos aqui é uma guilhotina posta em cima da Mesa. Uma guilhotina com nome e sobrenome”, criticou Nobre. "Será usado esse precedente sempre que existir um inimigo político que tenha contra si maioria. E não importa se tem prova ou não, porque o atual processo, que não tem e nunca teve prova alguma, cria esse precedente”, acrescentou.
Falta de legitimidade
Na opinião de Nobre, houve ainda cerceamento de defesa e falta de legitimidade do relator do caso no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). “Depois da admissibilidade, houve um aditamento, com a inclusão de um fato novo, e mesmo assim o processo não voltou ao início para permitir o devido processo legal e a ampla defesa”, acusou Nobre.
O advogado sustentou que Rogério não poderia ter relatado o processo, uma vez que aproveitou a janela partidária para migrar para um partido que pertence ao mesmo bloco do PMDB, partido de Cunha. “Naquele momento, ele ficou impedido de relatar o processo. O Código de Ética não permite isso. Hoje, se houvesse uma representação contra meu cliente, o deputado Marcos Rogério não poderia ser o relator”, apontou Nobre.
Por fim, o advogado chamou a atenção dos deputados para uma possível injustiça, no caso de uma eventual cassação de Eduardo Cunha sem que o Supremo decida sobre as denúncias que pesam contra ele. “E se o STF concluir que não existem contas? O que será feito porque o mandato já terá sido cassado?”, finalizou.
Neste momento, tem a palavra no Plenário o próprio Eduardo Cunha.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira