TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto proíbe cobrança de tarifas bancárias em contas utilizadas para receber benefícios do governo
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
03/08/2017 - 10:26  
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Carletto: inclusão bancária é parte do esforço de se promover a inclusão social
Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 6676/16) que proíbe a cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Segundo o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), autor da proposta, a inclusão bancária é um dos principais elementos dos esforços no sentido de se promover a inclusão social de grupos desfavorecidos.
“Nada mais justo, portanto, do que a facilitação do acesso de beneficiários de programas sociais do governo federal aos serviços prestados pelas instituições financeiras”, argumenta.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon