CONSUMIDOR
Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line
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23/10/2017 - 13:48  
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo (SD-RJ), que insere regras no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para facilitar o atendimento dos Procons por meio da internet. A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela rede de computadores e resolvam o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual.
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Sabino: "Prever em lei o uso da internet para solução de conflitos, fortalece a proteção ao consumidor brasileiro"
O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da proposta. Sabino lembrou que a administração pública federal tem se desdobrado para facilitar o acesso do consumidor brasileiro a canais mais rápidos e democráticos de resolução de conflitos.
Um desses canais é o site Consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, com a possibilidade de adesão dos Procons estaduais. “Os resultados obtidos são animadores: 80% das reclamações registradas no site são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias”, observou o relator.
Para Cabo Sabino, o projeto apresentado por Aureo vai fortalecer o marco normativo de serviços como esse e incentivar a criação de outros. “Ao prever em lei o uso da internet para solução de conflitos, fortalecemos a proteção ao consumidor brasileiro”, defendeu.
Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein