POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara envia ao STF recurso contra decisão sobre impeachment de Temer
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07/04/2016 - 18:22  
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, enviou, nesta quinta-feira (7), os recursos contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a Câmara a instalar comissão para analisar denúncia de crime de responsabilidade contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
A decisão de Mello atende a um pedido do advogado Mariel Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha, que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro.
“Como o ministro Celso de Mello proferiu uma situação semelhante, está se adaptando o agravo para se utilizar a decisão do ministro, adaptando aos argumentos. A própria decisão dá mais substância aos nossos agravos, aos nossos recursos”, afirmou Cunha.
Nesta quarta-feira (6), um dia após a decisão de Marco Aurélio Mello, o ministro Celso de Mello foi contra a instalação de processo de impeachment contra Temer. Ele citou decisões que dão ao presidente da Câmara poder para analisar as denúncias contra diversas autoridades por crime de responsabilidade.
Cunha falou também que a decisão do STF sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff impossibilita ele de indicar os membros da comissão para analisar denúncia de partidos que não apresentarem sugestões. “A determinação do Supremo é muito clara, a indicação para ser submetida a voto é dos líderes partidários. Eu não posso substituí-los”, explicou.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que não indicará integrantes porque nenhum parlamentar do partido aceitou participar da comissão.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mônica Thaty