CIDADES E TRANSPORTES
Cancelado debate sobre cobrança de tarifa portuária
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17/08/2017 - 08:34  
A Comissão de Viação e Transportes cancelou a audiência pública que faria nesta quinta-feira (17) para esclarecer a cobrança da tarifa chamada de Terminal Handling Charge (THC2). Essa taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.
Há grande divergência sobre a legalidade dessa cobrança já que as tarifas portuárias não são regidas por leis e sim homologadas pela autoridade portuária em cada porto, de acordo com normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
A audiência ainda não foi marcada.
Da Redação - ND