ECONOMIA
Finanças quer informações sobre devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro
O requerimento só será enviado ao Ministério da Fazenda após análise da Mesa Diretora da Câmara, responsável por avalizar pedidos de informação
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30/11/2016 - 15:13  
BNDES
O BNDES decidiu antecipar a restituição de recursos ao Tesouro Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação solicitou ao Ministério da Fazenda informações sobre os critérios técnicos que embasaram a decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de devolver antecipadamente, aos cofres públicos, o montante de R$ 100 bilhões referentes a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional ao banco.
O requerimento solicitando as informações foi aprovado na semana passada e leva a assinatura da presidente da comissão, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), mas foi apresentado originalmente pelo deputado Enio Verri (PT-PR).
Segundo ele, as explicações do ministério são relevantes em função das implicações que os recursos devolvidos podem ter sobre a capacidade de financiamento do BNDES. O deputado afirmou que o anúncio da devolução antecipada de um montante tão alto provocou apreensão no meio empresarial.
“Nos momentos de crise, o BNDES tem um papel fundamental como impulsionador do desenvolvimento. O crédito do BNDES é o único com longo prazo. A presença dele num momento de crise se faz importante”, disse Verri.
Envio
O requerimento de informações só será enviado ao ministério após análise da Mesa Diretora da Câmara, responsável por avalizar pedidos de informação. O relator é o 1º vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA).
De acordo com a Constituição, os pedidos escritos de informação encaminhados aos ministros pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado devem ser respondidos no prazo de 30 dias, importando em crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento.
Autorização
Na semana passada, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizaram o BNDES a devolver, até 31 de dezembro deste ano, o montante de R$ 100 bilhões previsto inicialmente para ser restituído ao Tesouro Nacional até 2018 – em três parcelas anuais, de R$ 40 bilhões, R$ 30 bilhões e R$ 30 bilhões.
O valor refere-se a recursos injetados pelo Tesouro Nacional para subsidiar as linhas de crédito do BNDES, que emprestou a juros menores do que os praticados no mercado. Os recursos começaram a ser repassados em 2009, em decorrência da crise financeira internacional, que reduziu as linhas de financiamento disponíveis para as empresas brasileiras.
Em nota divulgada na semana passada, o Tesouro e o BNDES afirmaram que o pagamento contribuirá para a “redução da trajetória ascendente da dívida bruta – fator de instabilidade para a retomada dos investimentos, do crescimento econômico e da geração de empregos – e do peso dos subsídios nas contas públicas”.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado