CIDADES E TRANSPORTES
Plenário analisa projeto que mantém coeficientes de distribuição do FPM
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21/11/2018 - 19:13  
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da terceira sessão de hoje. Está em análise o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para a repartição em 2019 e até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.
O deputado Cacá Leão (PP-BA) apresentou parecer favorável à matéria pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT).
Segundo dados divulgados pelo autor do projeto, a estimativa populacional para 2019, feita pelo IBGE, provocou reduções populacionais em mais da metade dos municípios do País (2.933 municípios, que correspondem ao percentual de 52,7%) em comparação com o ano anterior. Desse total, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli