DIREITO E JUSTIÇA
Câmara aprova desapropriação de imóvel para uso do TRE em Porto Alegre
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20/03/2018 - 20:46   •   Atualizado em 21/03/2018 - 00:04
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 6087/16, do Poder Executivo, que autoriza a União a desapropriar imóvel de 13 mil m², na cidade de Porto Alegre (RS), atualmente de domínio do estado do Rio Grande do Sul, para uso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele estado. A matéria irá ao Senado.
O local destina-se à instalação da sede do TRE-RS. O prédio situa-se no centro histórico de Porto Alegre (rua Sete de Setembro, 722 e 730). No local, funcionou uma agência de um banco, que alugou o prédio do governo gaúcho.
O imóvel já foi declarado de utilidade pública por decreto presidencial em 2013, restando agora a transferência de propriedade. A medida baseia-se no poder que a União, estados, Distrito Federal e municípios têm para desapropriar imóveis por utilidade pública, regulamentado pelo Decreto-Lei 3.365/41.
A redação final da proposta foi assinada pelo relator, deputado Covatti Filho (PP-RS).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli