CONSUMIDOR
Defesa do Consumidor aprova alerta sobre redes elétricas em conta de luz
O objetivo do projeto é reduzir o número de acidentes acarretados por descargas elétricas. O texto será analisado agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
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03/11/2016 - 12:15  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Aureo: A proposta permite ao consumidor a identificação imediata e de forma simples do direito de ser informado quanto aos riscos advindos da atividade
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga as contas de luz enviadas pelas companhias de energia elétrica a conterem informações sobre os perigos da rede elétrica e sobre como agir em casos de acidente com rede energizada (PL 4723/16).
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Aureo (SD-RJ). Ele acrescentou uma emenda ao projeto para que também seja incluído na fatura mensal aviso sobre a necessidade de desligar os equipamentos elétricos quando houver queda de energia.
A emenda baseou-se em sugestão do deputado Celso Russomano (PRB-SP).
Esfera legal
Aureo explicou que resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já preveem a divulgação de informações úteis sobre a rede elétrica nas contas de luz. Para ele, o projeto, de forma acertada, leva a questão para a esfera legal.
“O projeto facilita aos consumidores do serviço de energia elétrica uma mais fácil identificação e cobrança de seus direitos, além de incentivar um comportamento mais proativo por parte de regulador e concessionários no esclarecimento dos riscos inerentes à atividade”, disse o relator.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker