POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão do impeachment encerra audiência para ouvir defensores de Dilma
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31/03/2016 - 14:38  
Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, foi encerrada, há pouco, a segunda audiência pública da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro afirmaram que não há base legal para o afastamento da presidente da República, sobretudo porque a edição de decretos de crédito suplementar e as chamadas “pedaladas fiscais” obedeceram a legislação em vigor à época.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os depoimentos de Barbosa e Ribeiro desmontam os argumentos de crime de responsabilidade de Dilma, usados por “golpistas”. Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), manteve a interpretação de que Dilma “maquiou” as contas públicas por meio das “pedaladas”.
Na quarta-feira, a comissão especial ouviu os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinaram o pedido de impeachment de Dilma, protocolado em outubro do ano passado e aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no início de dezembro.
Como na atual fase de tramitação do pedido de impeachment não cabem produção de provas nem depoimentos de testemunhas, o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), definiram que os quatro convidados apenas prestariam esclarecimentos aos parlamentares, sem adendos ao conteúdo do pedido original.
O prazo para a apresentação formal da defesa da presidente Dilma Rousseff – contado a partir das sessões do Plenário da Câmara – vence na segunda-feira (4/4).
Mais informações a seguir.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Natalia Doederlein