EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto inclui entidades de assistência rural entre participantes do Pronatec
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18/11/2016 - 09:12  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Marinha Raupp: a medida proposta irá ampliar o alcance do Pronatec no País
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3144/15, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A autora argumenta que a falta de instituições qualificadas para ofertar os cursos técnicos pode inviabilizar o sucesso do programa, sobretudo na Região Norte. “Em Rondônia, as instituições de ensino que atendam às exigências da legislação estão restritas a 15 municípios, gerando um deficit de 70%”, exemplificou.
“O deficit poderia ser minimizado pela atuação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO) devido sua capilaridade e competência, pois atua em todos os 52 municípios do Estado e em seus distritos com mais de 80 escolas”, reforçou a deputada.
Os cursos financiados pelo governo federal são ofertados de forma gratuita por instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica.
Também são ofertantes as instituições do Sistema S (Senai, Senat, Senac e Senar). E desde 2013, as instituições privadas credenciadas pelo Ministério da Educação também passaram a participar do programa.
A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513/11) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Marcia Becker