POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário poderá votar duas MPs nesta segunda-feira
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28/03/2016 - 19:14   •   Atualizado em 28/03/2016 - 20:04
O Plenário deverá votar ainda nesta segunda-feira (28) duas medidas provisórias de abertura de créditos extraordinários, segundo informou há pouco o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A MP 710/16, que tranca a pauta do Plenário, abre crédito extraordinário total de R$ 1,472 bilhão para os ministérios da Integração Nacional, da Justiça, da Defesa, da Cultura e do Turismo. Já a MP 702/15 abre crédito de R$ 37,6 bilhões para os ministérios do Trabalho e das Cidades.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União, ainda deverá esperar o fim do prazo de cinco sessões para emendas, pelo fato de estar com urgência constitucional do Executivo. “O projeto da dívida dos estados está com urgência constitucional. Esse fato implica cinco sessões de emendamento. O governo não retirando [a urgência], temos de aguardar as cinco sessões. Hoje é a segunda. A primeira foi na quarta (23)”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
De acordo com o líder do governo, não seria possível votar o texto amanhã “até porque o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), está fazendo os ajustes”. O compromisso de votação foi feito com governadores e líderes partidários na terça-feira (22).  Guimarães disse ainda que o projeto que regulamenta o teto de remuneração do funcionalismo público deve ser votado nesta quarta-feira (30).
Novos itens
Segundo o deputado José Guimarães, devem ser incluídos na pauta o projeto de reajuste dos servidores do Judiciário e dois projetos relacionados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O primeiro seria para extinguir o exame da Ordem e o segundo teria o objetivo de propor eleições diretas para presidir a entidade.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a inclusão desses projetos na pauta é uma retaliação dos governistas ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado hoje na Câmara pela OAB.
De acordo com Cunha, apesar de ser autor de uma proposta para extinguir o exame da OAB, ele não gostaria de incluir o tema na pauta por retaliação. “Não podemos misturar um tema tão relevante quanto esse com possível retaliação a posicionamento político. Se for com essa conotação, prefiro não votar.”
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – João Pitella Junior