POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Discussão sobre competência para discutir aborto causa polêmica em Plenário
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28/04/2016 - 00:46  
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O Psol quer retirar da proposta que cria duas comissões na Câmara dos Deputados uma mudança nas regras atuais: a determinação de que a Comissão de Seguridade Social e Família seja responsável por discutir matérias relacionadas à família, à mulher, ao nascituro, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência.
A discussão está relacionada às políticas de planejamento familiar e aborto, que ficariam circunscritas à Comissão de Seguridade, e não à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cuja criação está prevista no projeto em análise (PRC 8/07).
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) contestou a proposta. “Não é possível que tratem as mulheres como estão tratando. Precisamos diminuir os danos dessa proposta, que vem comprometer os direitos das mulheres”, disse.
Já o deputado Diego Garcia (PHS-PR) afirmou que a alteração foi amplamente discutida. O deputado Evandro Gussi (PV-SP) reforçou que a intenção é garantir que discussões relacionadas ao aborto ocorram no âmbito da Comissão de Seguridade. “Não podemos abrir brechas perigosas para discutir aborto no Brasil”, afirmou.
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Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli