EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Entidades do setor musical sugerem nome de relator para MP sobre direitos artísticos
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07/05/2020 - 22:45   •   Atualizado em 08/05/2020 - 16:47
Divulgação/Câmara dos Deputados
Presidente da Anafima, Daniel Neves, e os deputados Roberto Pessoa (C) e Pedro Augusto Bezerra (D)
Entidades do setor musical encaminharam nesta quinta-feira (7) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugerindo a indicação de representante da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música para relatar a Medida Provisória 948/20.
Essa MP trata das relações entre empresas e consumidores nos casos de cancelamento de espetáculos culturais e reservas em hotéis durante a pandemia de Covid-19. A MP também poderá ser modificada e incluir novas regras sobre o pagamento de direitos autorais, tema que foi excluído da MP da Embratur (MP 907/19), aprovada pela Câmara no último dia 27 de abril.
Na carta enviada a Maia, entidades como a Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima), Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), Associação dos Profissionais de Eventos (APE) e Sindimúsica pedem que o relator da MP 948 seja o deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que é presidente da frente parlamentar em defesa da indústria da música; ou o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que é vice-presidente da frente.
A MP 948/20 desobriga as empresas de reembolsarem os consumidores pelo cancelamento de eventos culturais (como shows e sessões de cinema) e pacotes turísticos e reservas em hotéis devido à situação de calamidade pública decretada por causa do coronavírus. Em lugar do reembolso, as empresas poderão remarcar os serviços cancelados, disponibilizar créditos para uso em outros serviços ou fazer outro tipo de acordo com os clientes.
O texto será analisado pela Câmara e pelo Senado.
Da Redação
Edição – Pierre Triboli