CIDADES E TRANSPORTES
Oposição tenta adiar votação de projeto que altera Código de Trânsito
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23/06/2020 - 15:22  
Começou com obstrução a análise das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro enviadas à Câmara pelo Executivo (PL 3267/19). Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) é contra a votação da proposta durante a pandemia de Covid-19. O texto, segundo ela, vai aumentar os acidentes de trânsito. “O projeto vai flexibilizar a fiscalização, aumentar prazo para renovação de carteira. Em seu texto original, propõe a supressão do exame toxicológico para os motoristas profissionais e o fim da cadeirinha de proteção para as crianças”, criticou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no entanto, disse que a proposta tem condições de ser votada. “O texto corrige várias imperfeições no nosso Código de Trânsito, e o relator melhorou ainda mais a proposta. Assim, temos todas as condições de votar esse tema hoje”, defendeu.
Pontos
De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), condutores com até 50 anos de idade poderão renovar a CNH a cada dez anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira