DIREITO E JUSTIÇA
Possível acordo para anistiar caixa dois dominou a discussão em Plenário
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24/11/2016 - 15:51  
As informações sobre supostos acordos para incluir no pacote anticorrupção (PL 4850/16) uma anistia ao caixa dois eleitoral contaminaram a discussão da proposta em Plenário.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), alertou que a anistia voltou ao debate depois das notícias sobre novas delações premiadas de empreiteiros. “Vamos ser claros: a perspectiva da delação da Odebrecht e de outras empresas na Lava Jato está pressionando o Congresso e os políticos para que se aprove anistia a caixa dois e outros crimes. Somos contra isso”, afirmou.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que as movimentações em Plenário, como a rejeição do pedido para que todas as votações do projeto sejam nominais, indicam tal acordo. “É evidente que o que se está discutindo aqui não é apenas o projeto aprovado na comissão, mas está se costurando um projeto a portas fechadas que a gente não sabe o que é”, disse.
Foram divulgadas notícias sobre articulações para a aprovação de emenda sobre anistia a caixa dois nas esferas penal, eleitoral e administrativa, mas esses rumores não foram confirmados. A proposta aprovada na comissão especial não prevê essa anistia.
Tipificação
O texto aprovado cria um novo tipo penal, com a criminalização do caixa dois e pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Esse novo tipo penal, de acordo com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), está sendo interpretado como anistia, já que a lei penal só vai poder ser aplicada para atos futuros.
“O Ministério Público propõe uma atitude a esta Casa e não tem coragem de esclarecer à população a consequência das medidas que propôs. Lei penal não retroage. O crime tipificado só é crime após estar estabelecido como tal”, disse Marun.
É a mesma avaliação do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). “Ninguém está anistiando caixa dois, porque ninguém é favorável a isso. Agora, os princípios da legalidade e da anterioridade da lei precisam ser respeitados”, avaliou.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto
CONTINUA
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