EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Proposta permite que universidades públicas cobrem mensalidade dos alunos
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17/01/2020 - 10:44  
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
General Peternelli: gratuidade atual privilegia alunos de família com maior renda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19 determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Para o deputado General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, disse.
Ele citou um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.
Tramitação
A PEC 206/19 será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois passará pelo Plenário da Câmara.
  Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto