DIREITO E JUSTIÇA
Para deputado, criminalização do caixa dois não pode retroagir contra o réu
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23/11/2016 - 20:55  
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O relator do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), manteve intacto, no substitutivo que apresentou nesta noite, depois de negociação com deputados e partidos políticos, a criminalização do caixa dois eleitoral.
A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, estão sujeios a multa.
Mas não há consenso, entre os membros da comissão especial, a respeito do efeito da medida. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a tipificação do caixa dois não pode retroagir para prejudicar os réus.
Segundo ele, os parlamentares do colegiado que se manifestaram contra uma eventual anistia para os crimes de caixa dois cometidos até a aprovação da proposta e sua transformação em lei são “hipócritas”.
“Se você cria um crime de caixa dois, esse crime não pode retroagir. Isso é obvio. O próprio procurador (geral da República) Rodrigo Janot disse isso. Parem de jogar para a torcida. Chega de mentira”, argumentou Marun.
O deputado cobrou a votação imediata do projeto e seu envio ao Plenário da Câmara. “A discussão acabou, Vamos votar. Deixem de hipocrisia. Se o Plenário quiser votar, quem vai impedir? Sejam homens? Vamos votar. Meu voto é sim”, comentou.
A reunião ocorre no plenário 2.
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Acompanhe o debate também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcelo Oliveira