TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto define reajustes para salário mínimo e prevê aumento real anual de 1%
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22/02/2019 - 12:37  
O Projeto de Lei 370/19 pretende estabelecer reajustes para o salário mínimo até 2023 conforme a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Como política de valorização do salário mínimo, o texto assegura aumento real anual de pelo menos 1%.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Os autores, deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Bohn Gass (PT-RS), explicam que, desde 2006, foram adotadas diretrizes para valorização do salário mínimo, a fim de que o trabalhador tenha reajuste real mesmo em momentos de crise.
“Pela legislação vigente, a regra de valorização do salário mínimo acabou em 1º de janeiro de 2019”, lembram os parlamentares. “O projeto visa ampliar a regra até 2023, para que a pobreza e a desigualdade continuem sendo reduzidas e melhore o poder de compra do trabalhador.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein