DIREITO E JUSTIÇA
Discussões e falta de quórum impedem votação de requerimentos na CPI da Funai
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15/02/2017 - 14:22  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Leitão: "Ninguém aqui está protegendo grileiros"
Depois de muita discussão e bate-boca, foi encerrada, por falta de quórum, a reunião da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai convocada para votar três requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal de entidades que atuam a favor da demarcação de terras indígenas e quilombolas: o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
O relator da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acusa as entidades de atuar no lugar do Estado, com patrocínio estrangeiro, sob o argumento de proteger os índios.
A bancada da oposição, contrária à votação, entrou em obstrução e pediu a inclusão de outros requerimentos na pauta, o que acirrou os ânimos na reunião.
Deputados do PT, do Psol e do PPS chegaram a acusar a CPI de proteger grileiros e tentar criminalizar entidades que lutam em defesa dos índios. Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), estas entidades recebem recursos de organizações de outros países como parte de acordos internacionais.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Tatto: "CPI quer criminalizar as entidades favoráveis aos índios"
“Por má-fé, se usa muito o argumento de que organizações usam recursos internacionais. Esta CPI quer criminalizar as entidades favoráveis aos índios”, disse Tatto.
O deputado João Daniel (PT-SE) acusou a CPI de proteger grileiros de terras indígenas. “Infelizmente a grilagem de terras, hoje, é que coloca essa CPI para funcionar”, acusou.
A bancada do PT apresentou requerimento para retirada dos pedidos de quebra de sigilos do Cimi, do ISA e da ABA da pauta, mas o pedido foi rejeitado por 16 votos a zero. “Queremos ver se os recursos estão sendo aplicados mesmo na causa indígena. Os recursos estão sendo usados para outros fins por aproveitadores”, disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Nilton Leitão defendeu a quebra de sigilo das entidades. “Ninguém aqui está protegendo grileiros. Invadir terras de proprietários que pagam imposto também é uma forma de grilagem”, disse.
A reunião foi encerrada depois que não houve quórum para votar outro requerimento, que pedia a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Federação da Agricultura do Mato Grosso do Sul (Famasul), acusada de envolvimento em violência contra índios no estado.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Paulão (PT-AL), que acusa a entidade de promover o uso de milícias privadas contra populações indígenas. “Promovem luta armada por milícia privada, sem respeitar o estado de direito”, justificou o deputado.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Natalia Doederlein