DIREITO E JUSTIÇA
Lorenzoni retira do texto punição a juízes e membros do MP
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22/11/2016 - 22:43   •   Atualizado em 23/11/2016 - 01:03
O relator do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), manteve fora da proposta a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
A manutenção da possibilidade de punição, prevista na primeira versão do substitutivo, há duas semanas, estava sendo cobrada por deputados de vários partidos.
Lorenzoni retirou o dispositivo que permitia a punição de juízes e promotores depois de reunião com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público, procurador Deltan Dallagnol.
Dallagnol argumentou que a medida abriria a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra os investigadores.
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.
“Constitucionalistas dizem que só podem ser passíveis de ser processadas por crime de responsabilidade as autoridades citadas na Constituição. Vamos buscar a melhor alternativa, mas não será no âmbito das dez medidas. Não queremos contaminar a proposta com iniciativas de setores do Congresso que têm como objetivo tentar silenciar investigadores no País”, explicou o relator.
A proposta será votada amanhã, a partir das 9 horas. Na votação, os deputados podem apresentar apenas destaques que retiram trechos do substitutivo. Ou seja, não podem acrescentar nada. Em caso de rejeição do texto, será nomeado novo relator.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Rosalva Nunes
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