SEGURANÇA
Comissão pode votar relatório sobre previdência dos militares
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02/10/2019 - 08:14  
A Comissão Especial da Previdência dos Militares (PL 1645/19) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).
Carvalho já adiantou que a paridade e integralidade para os PMs e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas pressupõem as mesmas contrapartidas válidas para os militares das Forçar Armadas: pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento do tempo de contribuição.
Para ele, a cobrança de contribuição dos inativos e o aumento do tempo de contribuição tornam a proposta aceitável para os estados.
Proposta
Hoje, militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.
O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 7.
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Da Redação – RL