POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta modifica cálculo de refinanciamentos concedidos pela União a entes federados
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10/08/2016 - 10:39  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Major Olimpio afirma que a remuneração da dívida dos estados e municípios é considerada abusiva
A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica a forma de cálculo dos refinanciamentos concedidos pela União a estados e municípios, substituindo o atual indexador IGP-DI +taxas de juros que podem chegar a 9% ao ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou o índice que vier a substituí-lo.
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 264/16 do deputado Major Olimpio (SD-SP). Pelo texto, o novo indexador IPCA será aplicado de forma a retroagir à data da assinatura de cada contrato, devendo os saldos devedores serem recalculados pelo novo índice de preços até a data em que entrar em vigor a nova lei.
A partir da publicação da nova lei, a atualização monetária será extinta, sendo aplicada apenas uma taxa de juros nominal fixa. “A partir da sanção da lei, serão adotados juros fixos, sem atualização monetária, mesmo tratamento dispensado pelo Tesouro Nacional a bancos e empresas em operações de empréstimo”, explicou Major Olimpio.
Segundo o autor, as condições de remuneração dos refinanciamentos concedidos pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nos últimos anos, utilizando o indexador (IGP-DI) e uma taxa de juros de até 9%, são incompatíveis com as mudanças macroeconômicas e se revelaram abusivas, com graves prejuízos para as finanças estaduais e municipais.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para a apreciação do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty