SAÚDE
Finanças rejeita proposta que isenta dietas hospitalares especiais de contribuições sociais
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30/11/2018 - 08:10  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Izalci Lucas apresentou parecer pela rejeição do projeto que não apresentou estimativa de receita para compensar a renúncia fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 7771/14, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que pretende reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta obtida com o fornecimento de dietas enteral e parenteral aos pacientes na rede hospitalar.
A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), por incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira. Este tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara. O relator lembrou também que o texto havia sido rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2017.
“A proposta gera renúncia fiscal sem que tenham sido apresentadas as estimativas de renúncia de receita e sem que tenham sido atendidos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101/00], acarretando risco ao cumprimento das metas fiscais em 2018 e nos dois próximos exercícios”, disse Izalci Lucas.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein