POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia defende pauta de interesse dos municípios
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17/09/2019 - 18:34  
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação de diversos projetos de interesse dos municípios. Ele participou nesta terça-feira (17) do Encontro Nacional dos Prefeitos para discutir a agenda legislativa do setor. Segundo o presidente, mais do que votar propostas que beneficiem os municípios, é importante reformar o Estado e garantir recursos para melhorar a vida da população.
Cláudio Reis/Agência CNM
Rodrigo Maia participou da reunião de prefeitos no Auditório Nereu Ramos, na Câmara
Maia destacou, por exemplo, a necessidade de inclusão de estados e municípios na PEC paralela da reforma da Previdência. Segundo ele, esse é o primeiro passo para a reorganização do Estado brasileiro. O texto está em análise no Senado.
“Reformar o estado é o único caminho para que cada um de nós possamos ter o apoio da sociedade e ser o agente verdadeiro da transformação, quando a política deixa de ser o instrumento de transformação da sociedade, isso significa que nossa democracia está fraca, nós precisamos de uma democracia forte”, defendeu Maia.
Ele também anunciou a votação da proposta que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% (PEC 391/17), que está pronta para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Outro tema de interesse dos municípios e que deve entrar logo na pauta de votação é a PEC 98/19, que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal. Maia quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa, previsto para o fim do ano, para garantir os recursos para os entes federados.
Na semana passada, Rodrigo Maia disse que talvez seja possível incluir uma alteração na PEC para prever a liberação de R$ 4 bilhões do governo federal para compensar os estados pelas perdas de arrecadação no ICMS sobre produtos destinados à exportação e acabar com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
“Vamos trabalhar para votar logo. A gente pode avançar no acordo da lei Kandir, não no passivo que existe, mas no acordo para se organizar o ano de 2019, 2020 e uma transição até acabar com a lei Kandir”, disse o presidente.
Rodrigo Maia também afirmou que a Câmara deve votar o mais rápido possível a proposta que autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário (PEC 48/15). A comissão especial que debate o tema foi criada em junho.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes