POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso discute projeto da LDO de 2019
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11/07/2018 - 22:21  
Os parlamentares discutem, no momento, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/18, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2019.
Segundo o substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, o governo terá de já prever um corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.
Outra alteração é a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019.
Proibição de reajustes
Beber manteve no texto o dispositivo que proíbe a concessão de reajustes aos servidores com a aprovação de novos projetos de lei e também a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
Esse é o ponto mais polêmico do parecer, contra o qual a oposição promete até mesmo obstruir a votação da matéria.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli