CIDADES E TRANSPORTES
Seguradora precisará ter carro reserva adaptado a pessoa com deficiência
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04/09/2017 - 16:48  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
     Deputado Rômulo Gouveia
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7802/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as seguradoras de veículos com carro reserva a ter opção de veículo adaptado a pessoa com deficiência.
Pela proposta, cabe ao segurado informar no preenchimento da proposta sobre sua deficiência e a necessidade de um serviço de assistência com carro adaptado.
Quem descumprir a regra fica sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 8.078/90).
Segundo Gouveia, é muito comum condutores deficientes terem dificuldade para contratar seguro ajustado às suas necessidades. “Em caso de sinistro, a assistência básica não supre as demandas do segurado deficiente”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra