RELAÇÕES EXTERIORES
CCJ aprova acordo de intercâmbio de negócios e informações com Moçambique
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
21/10/2016 - 15:21  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou os termos de acordo de cooperação e facilitação de investimentos firmado entre o governo brasileiro e o governo da República de Moçambique.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Fábio Sousa, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
O conteúdo do acordo foi enviado pelo Executivo ao Congresso por meio da Mensagem 23/16, e foi convertido no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 437/16, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Oportunidade de negócios
Segundo o governo, o acordo representa um novo modelo de investimento que busca incentivar o diálogo intergovernamental, apoiando empresas em processo de internacionalização.
Pelo texto aprovado, haverá maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.
Relator na CCJ, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) defendeu o acordo e apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Viação e Transportes antes de seguir para o Plenário.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rosalva Nunes