SAÚDE
Proposta torna obrigatória data de validade de forma legível nos remédios
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05/02/2019 - 12:09  
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Rubens Bueno: "A medida não representará aumento nos custos de produção, mas trará grandes benefícios a todos os pacientes"
O Projeto de Lei 426/19 pretende determinar que o número dos lotes e as datas de fabricação e validade dos medicamentos sejam impressos nos rótulos e embalagens de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 8910/17). O texto inclui dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/76).
“Com as informações ostensivamente inseridas, o consumo dos medicamentos certamente ficará mais seguro, não sujeito às dúvidas com relação à validade”, afirmou o parlamentar. “A medida não representará aumento nos custos de produção, mas trará grandes benefícios a todos os pacientes”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon