SAÚDE
Projeto de lei pode ajudar a promover diagnóstico rápido do câncer, apontam debatedores
Em audiência pública, foi defendida aprovação urgente de projeto que fixa prazo de 30 dias para que SUS realize exames para diagnóstico do câncer
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27/10/2016 - 16:48  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Thiago Turbay, de entidade em defesa de pacientes: estados e municípios têm poucos recursos para garantir tratamento
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) defendeu, nesta quinta-feira (27), a aprovação urgente de projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 275/15) que fixa prazo de 30 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize os exames necessários à elucidação de diagnóstico médico que preveja, como hipótese principal, o câncer (neoplasia maligna). O câncer de mama foi debatido em mesa redonda promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
“O diagnóstico precisa ser alcançado em menos tempo”, afirmou o assessor de Relações Governamentais da Femama, Thiago Turbay. Segundo ele, o tempo de vida da mulher com câncer de mama está fortemente relacionado ao diagnóstico precoce e ao início rápido do tratamento. Ainda segundo ele, o projeto não implica mais gastos para o poder público.
Autora do PL 275/15, a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) destacou que, embora tenha sido um grande avanço, a Lei 12.732/12, que prevê prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer no SUS, tem uma lacuna. “Os pacientes hoje têm dificuldade para fazer a sua biópsia, a sua ressonância magnética, a sua tomografia ou ultrassom – em síntese, ter acesso aos exames necessários para fechar um diagnóstico de um possível câncer.” A parlamentar manifestou preocupação, ainda, com o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, mas acredita que a proposta pode ajudar os gestores a dar prioridade para os casos de saúde que não podem esperar, como é o caso do câncer.
Thiago Turbay observou que a “Lei dos 60 dias” não tem sido aplicada propriamente e que o sistema que regula essa lei ainda não está funcionando. O representante do Femama apontou a limitação de recursos de estados e municípios como o principal problema para garantir o acesso ao tratamento gratuito do câncer de mama no SUS.
Desigualdade
O defensor público da União Ramiro Sant'ana afirmou que, além do subfinanciamento, outro grande problema do SUS é a desigualdade de acesso. Segundo ele, dentro do SUS, o acesso da população pobre aos tratamentos é mais difícil do que o da população com maior poder aquisitivo. De acordo com o defensor, a própria localização dos melhores hospitais – nos bairros mais ricos – demonstra isso. Sant'ana disse ainda que alguns estados e municípios incorporam tratamentos e medicamentos mais modernos, enquanto outros não. “É necessário uniformizar isso.”
Judicialização
Sant'ana, destacou também o alto número de ações na Justiça que tratam do acesso à saúde. De acordo com ele, a judicialização só cresce: relatório do Conselho Nacional da Justiça recentemente divulgado mostra que houve 854 mil ações relacionadas à saúde em 2015, sendo que este número era de cerca de 400 mil ações em 2014 e de 240 mil ações em 2011. Em relação aos números de 2015, mais de 400 mil casos são relativos a acesso a tratamentos e fornecimento de medicamentos. Parte dessas ações seria referente a acesso a medicamentos e tratamentos já incorporados pelo SUS, e outra parte relativa à incorporação de novas tecnologias.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
CONTINUA
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