DIREITOS HUMANOS
Comissão aprova criação do Selo Praia Acessível
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10/10/2019 - 12:56  
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que define requisitos mínimos de acessibilidade para as praias brasileiras e cria o Selo Praia Acessível, que poderá ser ostentado apenas pela localidade que oferecer, no mínimo, quatro facilidades exigidas pela nova lei.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Braide: "Em que pese toda dificuldade que essas pessoas têm de acessar diversos locais, o acesso às praias é ainda mais difícil"
Segundo o texto, para ser considerada acessível, a praia precisa oferecer estruturas como: acesso a pé sem obstáculos e com piso tátil; rampas com corrimãos; esteira ou mecanismo que garanta acesso firme até o mar; além de banheiros adaptados e vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
Relator no colegiado, o deputado Eduardo Braide (PMN-MA) defendeu o projeto original da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), mas sugeriu alterações. “Propomos a manutenção das características recomendadas pela proposta original [Projeto de Lei 2875/19], porém, sugerimos modificação para que seja considerada acessível a praia com, pelo menos, quatro das facilidades determinadas pela lei”, disse o relator.
O Selo Praia Acessível tem por objetivo certificar a praia que cumpre os requisitos, permitindo que o título seja utilizado comercial e economicamente.
Fundo do Turismo
Braide, no entanto, retirou do projeto a parte que condiciona o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) à existência de uma praia acessível ou à intenção de usar os recursos para adequação da acessibilidade da praia.
O fundo, vinculado ao Ministério do Turismo, é usado para melhoria da infraestrutura turística de uma região.
O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Cidade.
Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein