POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relatora sugere autorização judicial para transferência de escola dos filhos de vítima de violência
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19/03/2019 - 17:09  
A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica.
O substitutivo prevê que o juiz poderá determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga. Isso é necessário, por exemplo, quando a vítima é afastada do seu agressor, mudando de endereço.
O texto foi apresentado em nome da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli