POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados tentam elaborar novo texto para MP sobre renegociação de dívidas
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24/05/2017 - 22:46  
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O Plenário da Câmara dos Deputados enfrenta neste momento um impasse para a votação de três medidas provisórias. A base governista tenta encontrar uma solução, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo à Medida Provisória 766/17, que institui novo programa de renegociação de dívidas com a União.
A redação negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento não permite. É necessário usar apenas emendas e o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista que analisou a MP.
Bônus da Receita
Outra MP para a qual há divergências é a MP 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas.
Deputados contrários ao pagamento desses bônus não concordam com a votação da MP.
Estrutura do Executivo
A última MP em pauta é a 768/17, que reorganiza a estrutura da Presidência da República e dos ministérios, criando o Ministério dos Direitos Humanos e recriando a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Sobre o tema, não há acordo quanto à estrutura da Secretaria de Pesca, se ficaria no Ministério da Agricultura ou no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli