CIDADES E TRANSPORTES
Resolução que permite venda de franquia de bagagem é tema de debate em comissões
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27/09/2017 - 09:00  
As comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público debatem hoje resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.
De acordo com a deputada Flávia Moraes (PDT-GO), a Anac entende que as mudanças representam um avanço para o setor e que irão beneficiar os passageiros mediante a redução dos preços das passagens e de uma maior clareza em relação às obrigações das companhias aéreas em várias situações.
No entanto, segundo Flávia, o Ministério Público do DF concluiu que a redução dos preços das passagens não foi alcançado e o Procon/DF observou que na prática, as pessoas estão pagando separadamente para despachar as bagagens, o que aumenta o valor da passagem significativamente.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o gerente de Acompanhamento de Mercado da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Cristian Vieira dos Reis;
-  a diretora-geral do Procon/DF, Ivoneide Oliveira;
- o membro consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Martins de Freitas; e
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
Participação popular
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3.
O evento será transmitido pelo e-Democracia. Os interessados poderão enviar perguntas e comentários por meio do banner abaixo.
Da Redação - RL