TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Relator afirma que ainda não há acordo para incluir estados e municípios no parecer
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02/07/2019 - 13:14  
O relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial que analisa o tema, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou agora há pouco que não foi fechado ainda o acordo para incluir estados e municípios em seu parecer. Segundo ele, a solução talvez seja manter o diálogo para incluí-los por meio de uma emenda durante a votação no Plenário da Câmara.
Moreira participou de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com líderes partidários e governadores de diversos estados (PB, AL, CE, ES, PI).
“Ainda tem mais umas horas, está tudo em ordem, os governadores ainda têm uma expectativa, mas o melhor procedimento é no Plenário, o que não é ruim, é bem possível e mais fácil. O Rodrigo Maia vai conversar com alguns líderes”, informou Moreira.
O relator disse que vai apresentar a complementação de voto ainda nesta terça-feira (2) a partir das 16 horas. O texto ainda não foi divulgado, mas Moreira já havia antecipado que não faria mudanças significativas em seu parecer.
Destaques
Além dos governadores, há uma expectativa de alteração no texto do relator em relação aos destaques propostos pelos parlamentares ligados à segurança pública. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirma que os parlamentares querem para os policiais militares dos estados e os bombeiros as mesmas condições de aposentadoria dos militares das Forças Armadas. Segundo ele, caso o texto não apresente essas alterações, a bancada vai votar contra a reforma.
“O texto desvencilhou e retirou os militares estaduais das mesmas condições que os militares federais, nos jogando para uma regra de transição sem nenhuma segurança jurídica. Exigimos que volte para o texto a simetria com as Forças Armadas no que diz respeito à proteção social, ao regime próprio. Esse é o enfrentamento que estamos fazendo, resolvido isso, terão votos dos militares. Se não, naturalmente, não terão os votos dos militares”, cobrou Gonzaga.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que mesmo que os estados e municípios fiquem fora da reforma, os governadores e prefeitos vão fazer suas reformas previdenciárias adaptadas às realidades regionais. Em relação às propostas da bancada do partido do governo, também ligada aos policiais militares, de melhorar as condições de aposentadoria para a categoria no relatório de Moreira, Vitor Hugo quer dialogar com todos para não prejudicar a votação do texto.
“Estamos construindo, conversando com os deputados do PSL para dissuadi-los de apresentar os destaques, para que nós do partido também entremos no acordo para aprovar a reforma. A ala da segurança pública é numerosa, estamos caminhando para essa convergência, e aí vamos aprovar a reforma o mais rápido possível”, disse o líder.
Votação
O líder do PP, Arthur Lira (AL), afirmou que a inclusão dos estados e municípios na reforma pode dificultar a votação no texto. Em relação aos destaques da bancada do PSL, Lira disse que cabe ao governo pedir para que os parlamentares retirem os destaques, caso contrário, vão votar a favor das alterações na aposentadoria de policiais militares
“Temos outras crises para resolver nesse texto. Pensar em estados e municípios vai dificultar mais ainda a votação da reforma. Está uma discussão do governo com o governo. O PSL que está fazendo esses destaques. Se não abrir mão dos destaques, nós vamos apoiar os destaques”, disse Lira.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker