POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão pode votar PEC do Orçamento Impositivo hoje
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04/06/2019 - 08:54   •   Atualizado em 04/06/2019 - 09:44
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode votar hoje o parecer do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). A proposta determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.
A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no mês passado. 
O parecer ainda não foi divulgado, mas Gaguim adiantou na manhã desta terça que vai acolher o texto aprovado pelos senadores. Ele deverá fazer ajustes apenas de redação, sem mexer no teor da proposta. Se for aprovado na Câmara, o parecer poderá ser promulgado pelo Congresso, tornando-se emenda constitucional.
Entenda a proposta
Atualmente, os gastos do Orçamento já são obrigatórios para emendas individuais de parlamentares (50% delas devem ser direcionadas a projetos ligados à saúde). A novidade é que emendas feitas pelas bancadas estaduais, que são maiores, também seriam impositivas.
A PEC, de autoria do Senado, abrandou a obrigação prevista na versão aprovada anteriormente pela Câmara, que era de 1% das receitas correntes líquidas da União, e passou a ser de 0,8% no primeiro ano, contando com o cumprimento de restos a pagar, ou seja, emendas de anos anteriores, para fechar essa conta.
Como as propostas de emenda à Constituição só podem virar realidade se o texto aprovado na Câmara e no Senado for igual, o texto dos senadores passou a tramitar como uma nova proposta.
O colegiado, que é presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), reúne-se às 14h30, no plenário 10.
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Da Redação - ND