POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Pauta de votações da Câmara e do Congresso fica para após as eleições
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
20/09/2016 - 20:58   •   Atualizado em 21/09/2016 - 18:56
Todas as pautas previstas para serem votadas pelo Congresso nesta terça-feira (20) ficaram para depois das eleições municipais, em uma nova sessão conjunta de deputados e senadores a ser convocada. Entre os itens a serem analisados estavam vetos presidenciais e o término da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) para 2017.
O mesmo aconteceu com as pautas previstas apenas para a Câmara. A partir de 3 de outubro, os deputados devem apreciar propostas como a que limita os gastos de governos (PEC 241/16) e a que libera a Petrobras de participar obrigatoriamente da exploração do pré-sal (PL 4567/16). Projetos como os que tratam da venda de dívida ativa (PLP 181/15 e PL 3337/15) e o que reformula o ensino médio (PL 6840/13) também devem entrar na fila de votação.
Falta de quórum
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso desta terça não atingiu o quórum necessário para votações
O baixo comparecimento de deputados e senadores inviabilizou as votações nesta terça-feira. A primeira sessão do dia foi a do Congresso, no final da manhã.
Na pauta, estavam vetos presidenciais, liberação de recursos para vários órgãos públicos federais e a votação de destaques à LDO. Esta proposta traz regras para a elaboração do orçamento do ano que vem. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ficaram faltando três pontos a serem analisados: um trata das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os outros dois pedem que verbas da ciência e tecnologia não possam ser cortadas.
A sessão do Congresso não atingiu hoje o número necessário para votação - 257 deputados e 41 senadores. Um dos motivos era que estava acontecendo, ao mesmo tempo, uma outra sessão no Senado. Mas também vários deputados não marcaram presença em protesto contra a tentativa de votação ontem à noite, na Câmara, e sem a anuência de todos os líderes, de uma proposta (PL 1210/07) que muda regras eleitorais e que, segundo diversos parlamentares, poderia anistiar quem usou caixa dois em campanhas eleitorais.
Um dos que reclamaram foi o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dizendo que esse tipo de confusão tem de ser evitada. “Pedimos apenas que a sessão respeite a pauta discutida pelo Colégio de Líderes”, destacou.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) lamentou que propostas importantes para a sociedade, como a LDO, acabaram não sendo votadas nesta semana. “Perdemos uma bela oportunidade de concluir uma etapa importante do orçamento”, ressaltou.
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Marcelo Oliveira