DIREITO E JUSTIÇA
Mudanças em habeas corpus são retiradas de projeto anticorrupção
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24/11/2016 - 01:17  
Foi aprovado há pouco destaque apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que retirou do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção as mudanças relativas à concessão de habeas corpus.
O projeto previa que pedido de habeas corpus que anulasse provas teria que ser decidido por órgão colegiado. Além disso, se o juiz verificasse que a concessão do habeas corpus produziria efeitos na investigação criminal, teria que pedir a manifestação do Ministério Público.
A medida era mais branda que a prevista no projeto original, enviado pelo Ministério Público ao Congresso em março – que estabelecia que o juiz só poderia conceder habeas corpus em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal.
“Habeas corpus é um instrumento contra o arbítrio e restringir sua concessão é o primeiro passo para um Estado totalitário”, justificou Paulo Teixeira.
Explicação do relator
O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), refutou a afirmação de que o projeto restringe a concessão de habeas corpus.
“Se concede habeas corpus para qualquer coisa no Brasil. Mesmo assim esta relatoria não limitou a concessão de habeas corpus, que continua a poder ser concedido em caso de violência ou ameaça. O que nós estamos fazendo é prever que o Ministério Público seja ouvido quando o habeas corpus ameaçar uma investigação em curso ou anular uma prova importante”, disse.
Antes da votação, outro trecho do relatório também tinha sido retirado pro projeto por meio de um destaque: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Pierre Triboli