POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão da reforma política vota prazos de desincompatibilização; acompanhe
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09/05/2017 - 15:42  
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A Comissão Especial da Reforma Política está reunida neste momento para votar a proposta de unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização dos candidatos. A medida faz parte do segundo relatório parcial do deputado Vicente Candido (PT-SP).
Pela desincompatibilização, a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública de exercício atual para disputar as eleições. Também existem prazos legais de desincompatibilização para algumas funções privadas de visibilidade, como dirigentes sindicais e radialistas, por exemplo.
Candido alterou o prazo de quatro para seis meses, independentemente do cargo em disputa, depois do debate na comissão na última quinta-feira (4). O relatório traz um projeto de lei complementar que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), que hoje estabelece prazo de afastamento de seis meses para a maior parte dos cargos, mas quatro ou três meses para alguns.
Outra alteração feita por Candido foi incluir líderes religiosos entre aqueles que precisam se afastar para concorrer a cargos eletivos.
O texto mantém o atual prazo de seis meses para que o presidente da República, governadores e prefeitos, assim como para seus cônjuges e parentes consanguíneos até segundo grau, renunciem a seus mandatos para concorrerem a outros cargos. Esse prazo está previsto na Constituição, e não pode ser alterado por projeto de lei complementar.
O texto proposto por Candido também torna obrigatória a comprovação da realização dos atos de campanha para os servidores públicos que obtiverem licença remunerada para disputar eleições.
A reunião ocorre no plenário 12.
Acompanhe o debate pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Tiago Miiranda
Edição – Marcelo Oliveira