TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão aprova instalação gratuita de equipamentos de água e de luz em caso de desastre
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03/11/2016 - 17:55  
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que prevê a instalação gratuita de equipamentos básicos para a inclusão de moradores atingidos por desastres nas redes de água e luz.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Hildo Rocha, relator, restringiu a instalação gratuita a residências atingidas por desastres
A proposta garante instalação gratuita de equipamentos considerados “padrão de entrada simplificado”.
No caso da energia elétrica, são a caixa de medição, sistema de aterramento, condutores e outros acessórios indispensáveis para que a empresa concessionária possa interligar a residência à rede de distribuição de energia elétrica.
Da mesma forma, no caso do saneamento, o padrão de entrada corresponde aos componentes básicos que permitem interligar a residência à rede de água e esgoto municipal (medidor de água, tubulação, entre outros).
Descontos especiais
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao Projeto de Lei 569/11, do deputado Weliton Prado (PMB-MG). No texto original, a instalação gratuita não era restrita somente a residências atingidas por desastre.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já possui legislação para garantir descontos especiais na instalação dos padrões de entrada, segundo Rocha. O deputado afirmou que também há dificuldade para um tratamento unificado na cobrança de serviço de saneamento básico, pela variedade socioeconômica dos municípios.
“Persistem, entretanto, situações de difícil enquadramento nas hipóteses previstas, como as de famílias em regiões atingidas por desastres naturais”, disse Rocha.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta perdeu o caráter conclusivo por ter tido pareceres divergentes em comissões de mérito. Na Comissão de Defesa do Consumidor, o texto foi aprovado em agosto de 2011. Já na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta foi rejeitada em janeiro deste ano.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo