POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso Nacional cancela sessão desta quarta-feira que analisaria 17 vetos
A sessão foi remarcada para terça-feira (30), às 19h30
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23/05/2017 - 13:12   •   Atualizado em 23/05/2017 - 15:30
Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quarta-feira (24), destinada a votar 17 vetos presidenciais. A sessão foi remarcada para terça-feira (30), às 19h30. Nove vetos trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi em dezembro do ano passado.
O veto parcial mais recente incluído na lista é à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação.
Entre os itens vetados estão o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.
Da Redação - NA