ECONOMIA
Projeto cria zona franca em Foz do Iguaçu
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17/11/2016 - 18:40  
Nelson Padovani: objetivo é fazer frente à concorrência dos free shops
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5987/16, que cria uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação nos municípios paranaenses de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão.
Para o autor, deputado Nelson Padovani (PSDB-PR), a proposta vai fazer frente à concorrência comercial com as cidades vizinhas de Puerto Iguazu e General Manuel Belgrano (Argentina) e Ciudad de Leste e Salto del Guairá (Paraguai), que já comercializam por meio de free shops.
Ainda segundo ele, a zona de livre comércio poderá barrar o crescimento do tráfico de armas e drogas na área de fronteira, sobretudo em Foz do Iguaçu. “O resultado dessa situação se traduz na perda de arrecadação para o País, estimada em quase R$ 20 bilhões por ano em impostos”, afirma o deputado.
Regras de funcionamento
Pelo texto, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à zona franca para beneficiamento ou consumo serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na área. As mercadorias estrangeiras terão isenção dos impostos sobre importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI). As nacionais não pagarão o IPI. Os benefícios valerão por 25 anos.
O texto exclui dos benefícios fiscais uma série de setores industriais, como de fabricantes de armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.
Caberá ao governo federal definir a área onde será instalada a zona comercial, bem como as regras tributárias e aduaneiras do entreposto.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli