POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão pode votar PEC sobre repasse de emendas a estados e municípios
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
12/11/2019 - 09:27  
A Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O texto ainda não foi divulgado.
A PEC em análise na comissão autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.
Atualmente, deputados e senadores podem apresentar até 25 emendas à despesa orçamentária, em valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida da proposta orçamentária, sendo que metade vai, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 4.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Assista ao vivo
Da Redação - ND