POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia Ordem do Dia com pauta trancada pela MP do Minha Casa, Minha Vida
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21/03/2016 - 19:56  
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Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário, cuja pauta está trancada pela Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o projeto de lei de conversão da MP, de autoria do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Como todo o processo de discussão e encaminhamento da votação foi encerrado, os deputados começam agora a votar a MP.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo