CIDADES E TRANSPORTES
Congresso mantém veto à franquia de bagagens em voos
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25/09/2019 - 22:45   •   Atualizado em 25/09/2019 - 23:36
O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (25) o veto ao dispositivo que previa a volta da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, com 247 votos contra o veto e 187 a favor.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Em sessão conjunta, deputados e senadores analisaram diversos vetos presidenciais
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados. Caso esse número fosse atingido na Câmara, haveria votação no Senado, onde precisaria de 41 votos.
Incluído pela Câmara no texto da Medida Provisória 863/18, transformada na Lei 13.842/19, o dispositivo dava ao usuário o direito de franquia de 23 kg nas viagens nacionais, a mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.
Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionaria pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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