DIREITO E JUSTIÇA
Começa reunião da CPI da Funai para ouvir advogado
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28/04/2016 - 10:27  
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Começou há pouco reunião da CPI da Funai e Incra destinada a ouvir o depoimento do advogado Ubiratan de Souza Maia, convidado a pedido do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
O advogado tem origem indígena, da etnia wapishana, de Roraima, mas reside na cidade catarinense de Chapecó. Ele é conhecido por defender o direito dos índios a arrendarem suas terras a agricultores, o que hoje é proibido.
Em 2014, ao participar de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que muda a legislação sobre terras indígenas, Ubiratan defendeu que apenas as reservas existentes em 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser regularizadas – uma das medidas previstas na proposta.
A possibilidade de arrendamento de terras indígenas e o marco temporal de 1988 são criticados por entidades de defesa dos índios e antropólogos.
Uma empresa de consultoria de Maia, a JM Consultoria, foi alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigar prática de arrendamento ilegal feito por lideranças da Terra Indígena Chapecó, em Santa Catarina.
Segundo o Ministério Público, os índios criaram uma associação e elaboraram um documento, com consultoria do advogado, denominado “Plano de Gestão Territorial”, pelo qual 20% da produção seria repassada ao indígena arrendador da terra, 2% seria destinado à cooperativa e 2% seria pago à JM Consultoria, por serviços prestados.
Em depoimento à CPI, o procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior apontou o arrendamento das terras indígenas como uma das principais causas de conflitos em Santa Catarina. “Isso só tem beneficiado algumas lideranças indígenas”, disse.
Outros depoentes ouvidos pela CPI, porém, defenderam a possibilidade de arrendamento, prevista na PEC 215/00.
A reunião está sendo realizada no plenário 4.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty