DIREITO E JUSTIÇA
Apresentação de parecer final ao novo Código de Processo Penal é adiada para a próxima semana
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05/06/2018 - 17:05  
Foi adiada para o próximo dia 12 de junho a reunião da comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) para a apresentação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO). O encontro estava marcado incialmente para a tarde de hoje (5).
A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.
No parecer preliminar apresentado em abril, João Campos regulamentou a prisão após a segunda instância, o que não é aceito por todos os membros da comissão. "Não permitir a execução da pena a partir do 2º grau é contribuir para a impunidade, para a prescrição”, afirmou Campos.
Da Redação - MO