POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Senado elege comissão especial do impeachment
Foi rejeitado pedido para que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff fosse analisado conjuntamente com o processo contra o vice-presidente Michel Temer
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25/04/2016 - 19:37  
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Senadores definiram os 21 integrantes titulares da comissão e seus suplentes
O Plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira (25) os integrantes da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os nomes dos 21 integrantes titulares e respectivos suplentes foram indicados pelos partidos desde a última terça-feira (19). O próximo passo será a eleição de presidente e relator, marcada para as 10 horas desta terça-feira (26).
A previsão é que a Presidência fique com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou a indicação da relatoria ao PSDB, pelo interesse do partido no afastamento de Dilma Rousseff. Segundo ela, Anastasia não tem a isonomia necessária para o cargo. “Assume a relatoria quando todos têm absoluta certeza de seu parecer”, afirmou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) falou ser uma “provocação” colocar Anastasia como relator. “Qual é a isenção para discutir se há ou não crime?”, questionou.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, defendeu a escolha de Anastasia. “Acho que o Senado Federal estará extremamente bem representado pelo senador Anastasia. É hora de travarmos o debate em torno dos temas centrais, e tirar a discussão entre partidos.”
O presidente do Senado, Renan Calheiros, falou que caberá à comissão especial decidir se Anastasia poderá ou não ser relator.
Impeachment de Temer
Renan Calheiros rejeitou questão de ordem do senador João Capiberibe (PSB-AP) e de outros seis senadores para que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff fosse analisado conjuntamente com o processo contra o vice-presidente Michel Temer. “A questão não merece prosperar. A conexão [de crimes de responsabilidade] é prevista tão somente em crimes de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas”, disse.
Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para analisar o processo contra Temer não foi instalada porque nem todos os partidos indicaram integrantes para o colegiado. No início de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello obrigou a Câmara a instalar essa comissão.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores da questão de ordem, defendeu a unificação dos processos porque a Câmara usaria as mesmas razões na denúncia contra Dilma para analisar o juízo de admissibilidade sobre Temer.
Parlamentares do PT também defenderam a unificação dos processos. “Se ela cometeu um crime, o vice-presidente também. Nada mais justo do que os processos tramitarem juntos”, afirmou o líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE).
Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello prevê autonomia entre os processos de impeachment contra Dilma e Temer. “Essa questão de ordem não tem procedência, até porque o ministro do Supremo disse que são duas questões distintas. Isso é matéria vencida”, afirmou.
O senador Álvaro Dias (PV-PR) disse que o processo de impeachment cabe “apenas ao presidente" e não deveria haver unificação.
Tramitação no Senado
A comissão terá até dez dias para produzir e votar um relatório sobre a aceitação da denúncia. Com isso, a primeira votação no Senado deve acontecer até 9 de maio. Se os senadores acatarem o pedido e instaurarem de fato o processo, a Casa será palco de um julgamento a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Saiba mais sobre as etapas do processo de impeachment
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli