TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Audiência conjunta discute projeto que muda regras de doação a fundos do Idoso
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31/05/2017 - 09:45  
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa discutem hoje o Projeto de Lei 3480/12, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso.
O debate foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e pelo deputado Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ).
Segundo Flávia Morais, o projeto pretende estender às doações de contribuintes do IR aos fundos do Idoso os mesmos critérios estabelecidos pela Lei 12.594/12, que trata de doações aos fundos da criança e do adolescente.
O texto prevê, entre outras medidas, a possibilidade de que as doações efetuadas até o momento da entrega das declarações de ajuste anual sejam aproveitadas no próprio exercício.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos Moacir Meirelles de Oliveira;
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos, Epitácio Luiz Epaminondas;
- o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Darci Frigo;
- a presidente do Conselho Estadual do Idoso do Estado de Goiás, Ignês Luzia Guardiola; e
- o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Bahij Amin Aur.
O debate está previsto para o plenário 3, às 15h30. 
Da Redação - RN