TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Senadores rejeitam veto a projeto que facilita acesso ao BPC; falta votação dos deputados
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11/03/2020 - 15:37  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais
O Senado Federal rejeitou, por 45 votos a 14, o veto total ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que impediu o aumento do limite da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo.
O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Agora a votação do veto ocorrerá na Câmara dos Deputados, onde, para a derrubada do veto, serão necessários 257 votos contrários.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli