CIDADES E TRANSPORTES
Proposta prevê respeito às normas de segurança do trabalho por motorista profissional
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01/04/2016 - 15:07  
Divulgação
Goergen: Proposta resguarda a segurança do motorista e da coletividade
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 4313/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que inclui entre os deveres do motorista profissional o respeito às normas e instruções de segurança e saúde do trabalho quando realizar operações de carregamento ou descarregamento de produtos perigosos. O projeto acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).
“A proposta resguarda a segurança do motorista e da coletividade, ao atentar para a legislação regulamentar do transporte rodoviário de produtos perigosos e normas técnicas brasileiras”, afirmou o autor da proposta.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Luciana Cesar