CIDADES E TRANSPORTES
Projeto isenta transportadores do pagamento de pedágio durante pandemia da Covid-19
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30/03/2020 - 11:57  
  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O autor do projeto, deputado Vicentinho Júnior
O Projeto de Lei 1010/20 isenta transportadores de cargas e mercadorias do pagamento de pedágio em todo o território nacional durante os efeitos da pandemia da Covid-19 no Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).
"É de extrema importância que durante o período de epidemia mantenha-se ativo o sistema de transporte de cargas e mercadorias, assegurando dignidade aos cidadãos brasileiros, que continuarão com acesso a alimentos e a outros produtos essenciais à sobrevivência”, argumenta o autor.
O projeto altera a Lei 11.442/07, que regulamenta o transporte de cargas por terceiros mediante remuneração.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein