POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ex-assessora da Casa Civil nega ter atuado na aprovação de medidas provisórias
Em audiência da CPI do Carf, Lytha Spíndola se defendeu das acusações de envolvimento em esquema que beneficiou montadoras de automóveis, mas, respaldada por um habeas corpus, não respondeu as perguntas dos deputados. A comissão não conseguiu aprovar, mais uma vez, novos requerimentos de convocação
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14/06/2016 - 13:31  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Lytha Spíndola disse à CPI do Carf que é inocente das acusações do Ministério Público Federal
A ex-assessora da Casa Civil da Presidência da República Lytha Spíndola negou, em depoimento à CPI do Carf, envolvimento na aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram montadoras de automóveis. Ela se recusou, porém, e explicar os motivos pelos quais seus filhos receberam pagamentos de um escritório de lobby contratado pelas empresas beneficiadas.
Lytha Spíndola foi denunciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela compareceu ao depoimento amparada por um habeas corpus que lhe garantia o direito de permanecer calada diante de perguntas que pudessem incriminá-la – direito previsto na Constituição.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ex-assessora especial do gabinete da Casa Civil analisou o texto da MP 512/10 no sentido de convencer a Presidência da República a ignorar um parecer técnico do Ministério da Fazenda, o que teria garantido benefícios a empresas automobilísticas.
Entre 2010 e 2014, de acordo com a denúncia, ela teria recebido R$ 2 milhões da empresa de lobby Marcondes e Mautoni (M&M), contratada pela MMC, nome da Mitsubishi no Brasil. O dinheiro foi repassado a empresas de seus filhos Vladimir e Camilo Spíndola, também denunciados por envolvimento.
A medida provisória teria beneficiado a MMC e o grupo Caoa – montadora da marca Hyundai. Segundo o MPF, apenas com a prorrogação do prazo de validade de outra MP, a 471/09, as montadoras tiveram benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões.
Lytha negou que tenha atuado em benefício das empresas. “Eu não trabalhei nessas medidas provisórias. Quando eu assessorei a Casa Civil, meu chefe me pediu para fazer uma análise da MP 512, que já tinha sido aprovada pelo Congresso. Eu fiz um resumo para ele, com base em informações públicas. Esse meu resumo não foi encaminhado para a Presidência”, disse.
Segundo ela, a única ligação com o assunto seria este e-mail com o resumo do conteúdo da medida provisória. “A primeira acusação é que eu teria atuado na MP 471 quando eu estava na Camex [Câmara de Comércio Exterior]. Quebraram meus sigilos e não descobriram nada. Com a absoluta falta de provas, a acusação mudou e passou a ser a de que acharam um e-mail sobre a MP 512, que eu teria trabalhado para evitar veto, o que não aconteceu”, afirmou.
Lytha Spíndola alegou ainda que os pagamentos feitos ao escritório dos filhos foram uma coincidência.
“Eu não tenho vínculo com qualquer um dos acusados nesse processo. A única pessoa que eu conheci era o Mauro Marcondes [sócio da Marcondes e Mautoni], que conheci quando trabalhava na Receita e ele na Anfavea. As únicas provas de ligação com ele foram dois e-mails dele, um com cumprimentos por meu aniversário e outro pela nomeação para a Casa Civil. Meus filhos são advogados, têm 15 anos de profissão e prestaram serviço para Mauro Marcondes no âmbito do Carf. Eles receberam pagamento na mesma época em que disseram que eu tive envolvimento na 471”, explicou.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Apesar de se defender da acusação de ter atuado para a aprovação de medidas provisórias no início da audiência, a ex-assessora da Casa Civil não respondeu as perguntas dos integrantes da CPI
Silêncio
Mas ela não esclareceu perguntas a respeito dos motivos dos pagamentos efetuados pela Marcondes e Mautoni a seus filhos, feitas pelos deputados Izalci (PSDB-DF) e pelo relator da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA). “A senhora mandou um e-mail para seu filho Vladimir, em maio de 2011, aparentemente pedindo sugestão em relação à redação, e o assunto era a MP 512. Como a senhora explica isso?”, perguntou Izalci.
“Essas acusações já estão explicadas dentro do processo. Não me cabe aqui ficar discutindo sobre os processos, por orientação dos meus advogados”, respondeu a ex-assessora da Casa Civil.
Ela insistiu em dizer que não atuou em benefício das empresas. “A emenda [da MP 512] que beneficiaria o setor automobilístico foi vetada. O seu parecer era pelo veto, não veto ou outro tipo de abordagem?”, perguntou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Não abordava”, respondeu Lytha.
Além de ex-assessora da Casa Civil, Lytha Spíndola foi secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC).
Votação de requerimentos
A reunião da CPI foi encerrada por falta de quórum depois da aprovação de requerimentos de informação: um a respeito dos julgamentos em pauta no Carf, outro sobre os nomes dos escritórios de advocacia que atuam nos processos e um terceiro que pede cópias dos inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre o caso do banco Bradesco.
A comissão aprovou ainda convite para que o coordenador-geral da Polícia Fazendária, Bráulio Cezar Galloni, preste depoimento à CPI.
A reunião foi encerrada depois de pedido conjunto de verificação de quórum, no momento em que estava em votação a convocação da ex-Secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira.
Além deste requerimento, estavam na pauta os requerimentos de convocação dos empresários André Gerdau, da metalúrgica Gerdau; Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis; e do presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi.
O Bradesco, a Gerdau e a Petrópolis são apontados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como suspeitos de contratar esquema de corrupção em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker