EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Aluno de universidade pública que cobra mensalidade poderá ter direito ao Prouni
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02/05/2017 - 11:59  
 O Projeto de Lei 7382/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que o Programa Universidade para Todos (Prouni) conceda bolsas de estudo para estudantes de instituições de ensino superior públicas que, por lei, podem cobrar mensalidades.
A medida beneficia alunos de universidades e faculdades instituídas por lei estadual ou municipal que na data da promulgação da Constituição (1988) não eram totalmente mantidas com recursos públicos. Estes centros universitários são mais comuns em cidades do interior do País e estão autorizados a cobrar mensalidade dos alunos.
A proposta é de autoria do deputado Adérmis Marini (PSDB-SP) e altera a Lei 11.096/05, que criou o Prouni. O programa do governo concede bolsas de estudo (integrais, de 50% ou 25%) aos estudantes de cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas, que recebem incentivos fiscais como contrapartida.
Para o deputado, a ausência das universidades públicas municipais do programa prejudica os alunos. “As atividades dessas instituições não se distinguem em nada das suas congêneres particulares, que se beneficiam do Prouni”, disse Marini.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira