POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário pode votar hoje o aumento de penas para crimes relacionados à pirataria
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26/03/2018 - 08:21  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados vão analisar aumento de pena para crimes previstos na lei sobre direitos de propriedade industrial
O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (26). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.
O texto do Senado aumenta a pena de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 4 anos de reclusão em crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo; contra o registro de marca; o de fabricação, sem autorização do titular, de produto que incorpore desenho industrial registrado; e a reprodução ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais para fins econômicos.
A sessão de hoje está marcada para as 18 horas.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli