DIREITOS HUMANOS
Projeto cria identificação de pessoas com doença degenerativa para assegurar abordagem humanizada
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26/08/2020 - 13:09  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Benes Leocádio
O Projeto de Lei 3806/20 obriga o governo federal a identificar, por meio de documentos oficiais, pessoas com dificuldades motoras decorrentes de doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Mal de Parkinson. O objetivo, segundo o texto, é assegurar a essas pessoas tratamento humanizado e a mínima invasão de privacidade em abordagens para revista pessoal.
A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, enquanto a medida não for regulamentada, o portador de doença neurodegenerativa poderá ser identificado por qualquer outro meio, incluindo autodeclaração, atestados médicos, declaração de terceiros ou formulários ou receitas médicas.
Autoridades policiais deverão definir procedimentos específicos para esses casos.
Autor do projeto, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) afirma que doenças neurodegenerativas podem afetar as funções motoras das pessoas, o que têm como sintoma comum o tremor em partes do corpo.
“Esses sintomas podem trazer diversos constrangimentos ao portador dessas enfermidades. Em abordagens de revista pessoal, esses tremores podem causar situações em que o revistador deduza que o revistado esteja receoso ou com temor da abordagem, fazendo que a abordagem seja mais rígida”, argumenta.
O projeto, por fim, garante aos portadores de doença degenerativa preferência de acesso e atendimento no transporte, em supermercados e no comércio em geral, em vagas de estacionamentos e em bancos e instituições financeiras.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein