CIDADES E TRANSPORTES
Oposição quer adiar votação de MP sobre Covid-19 no setor portuário
A medida provisória está em análise no Plenário da Câmara
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29/07/2020 - 18:25   •   Atualizado em 29/07/2020 - 19:09
Deputados de oposição defendem a retirada de pauta da Medida Provisória 945/20, que estabelece ações temporárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no setor portuário. A MP determina, entre outros, o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) que estiverem no grupo de risco ou que apresentem sintomas indicativos da doença.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que o texto que vai a voto no Plenário está com “contrabandos legislativos”. Ele criticou, entre outros pontos, as mudanças em contratos de concessão e o uso de bens públicos em portos com dispensa de licitação.
Para o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), a proposta tem “matérias indevidas”, mas precisa ser votada em benefício dos trabalhadores do setor.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou o texto por transferir poder para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Parecer em análise
O texto que está em análise no Plenário é o projeto de lei de conversão do relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Segundo o texto, o afastamento dos trabalhadores abrangerá ainda pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica.
A MP também prevê indenização aos trabalhadores avulsos que contraíram a Covid-19, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose, e às gestantes ou lactantes.
Quanto aos idosos, o relator aumentou a idade a partir da qual ocorrerá o afastamento indenizado, de 60 para 65 anos, permitindo ainda que eles trabalhem se apresentarem comprovação médica de que estão aptos e sem doenças do grupo de risco para o coronavírus.
O relator também incluiu outros temas no texto, como a dispensa de licitação para a administração portuária arrendar áreas do porto organizado por 48 meses.
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Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli