DIREITO E JUSTIÇA
Comissão da PEC da 2ª instância realiza videoconferência com jurista hoje
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24/03/2020 - 08:22  
A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição sobre prisão após 2ª instância (PEC 199/19) promove hoje audiência pública por videoconferência. O colegiado vai ouvir o jurista e advogado Lenio Luis Streck.
O debate atende a requerimentos apresentados por diversos parlamentares, entre eles o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que defende que a comunidade jurídica nacional contribua para aperfeiçoar a discussão que a Câmara realiza sobre o tema.
O debate será interativo, a partir das 14h30 e usará a estrutura de transmissão do plenário 3.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
Da Redação – RL