CONSUMIDOR
Comissão obriga agências reguladoras a prestarem contas de reclamação de usuário
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
13/09/2019 - 10:04  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nazif: a medida estimulará a melhoria na qualidade dos serviços prestados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga as agências reguladoras dos mercados de energia elétrica e de telecomunicações (respectivamente, Aneel e Anatel) a prestar contas aos usuários das ações tomadas em caso de reclamações e denúncias, e publicar na internet o andamento das providências.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) a dois projetos de lei do deputado Walter Alves (MDB-RN). O primeiro (PL 9387/17) altera a Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O segundo (PL 9388/17) altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que instituiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“De uma forma geral, as proposições trarão mais eficácia às reclamações dos usuários e estimularão a melhoria na qualidade dos serviços prestados”, disse Nazif.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker