POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário mantém restrição às operações em que o BNDES poderá usar taxa de juros de longo prazo
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30/08/2017 - 15:58  
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O Plenário rejeitou, por 231 votos a 23, outro destaque do PT à Medida Provisória 777/17 e manteve artigo que restringe as operações para as quais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá usar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a partir de 1º de janeiro de 2018.
São as operações de hedge (para proteger o capital emprestado pelo banco) e operações de financiamento aprovadas até 31 de dezembro de 2017 ou financiamentos para projetos de infraestrutura relativos a licitações cujo edital tenha sido publicado até essa data.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) para a MP, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada pelo BNDES nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 em substituição à TJLP.
A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os doze meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein