SEGURANÇA
Sérgio Moro nega parcialidade e descumprimento da lei em atuação como juiz
Atual ministro da Justiça esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil. Oposição considerou respostas do ex-juiz evasivas e criticou a atuação dele na Lava Jato; deputados pró-Moro defenderam decisões do ministro
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02/07/2019 - 16:32   •   Atualizado em 02/07/2019 - 22:16
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a afirmar que não foi parcial nem infringiu nenhuma lei em sua atuação como juiz na primeira instância na Operação Lava Jato. Ele falou nesta terça-feira (2) por sete horas e meia em audiência conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados: de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias. Moro prestou esclarecimentos no Senado em 19 de junho.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Moro: "Sempre agi com correção, com base na lei e na imparcialidade"
“Como juiz na Lava Jato sempre agi com correção, com base na lei, com base na imparcialidade, decidindo os pedidos apresentados, sem qualquer desvio. As minhas decisões já foram avaliadas nas instâncias superiores”, disse Moro. Segundo o ministro, a maioria (39%) de suas decisões foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) ou mesmo tornadas mais rígidas (25%).
Os deputados queriam esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Além de mensagens entre outros procuradores membros da força-tarefa.
Moro afirmou que não dirige nenhuma investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos celulares dele e de procuradores da Lava Jato e que apenas acompanha o caso como vítima. “Minha opinião é que alguém com muitos recursos está por trás das invasões. O que existe é uma tentativa criminosa de invalidar condenações e evitar novas investigações”, declarou.
Segundo o ministro, não é possível recordar-se das mensagens divulgadas porque ele deletou o aplicativo Telegram em 2017. “Não reconheço, mais uma vez, a autenticidade de um material que não tenho. O que se tem presente é que não tem nada ali de conteúdo ilícito [nas mensagens]”, disse Moro.
Parcialidade
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), porém, questionou se o ex-juiz manteve diálogos parecidos com a defesa e com a acusação nos processos que julgou. “O senhor falou que é trivial conversar com advogados e procuradores. Quero que o senhor cite cinco advogados com quem tenha conversado pelo Telegram. Quero que o senhor mostre um diálogo com o senhor Cristiano Zanin [advogado de Lula]”, declarou.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Paulo Pimenta: "O senhor manteve diálogos semelhantes com advogados de defesa?"
Moro respondeu que não manteve conversas com Cristiano Zanin por sua “atitude beligerante” nas audiências.
Segundo o deputado Rui Falcão (PT-SP), a fala sobre Zanin demonstra que a alegação do ministro sobre “memória fraca” não prevalece sempre. “Se isso não é prova de parcialidade, é um indício forte.”
Falta de memória
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que Moro se comporta nas mensagens como sócio da acusação, como chefe dos acusadores. “Nos diálogos que estou lendo, há violação da Constituição, do Código de Processo Penal e do Código de Ética da Magistratura. Há uma violação imensa na legalidade da tradição jurídica brasileira”, sustentou. Feghali questionou ainda a “falta de memória” de Moro por não se lembrar de fatos como o diálogo com indicação de testemunha para os procuradores da Lava Jato. “Uma conduta dessa não pode não estar na sua memória”, comentou a deputada.
Para o deputado Marcelo Freixo (RJ), vice-líder do Psol, Moro não deveria usar os resultados da Lava Jato como defesa pessoal. “Ao fazer a justificativa das suas atitudes usando a operação, o senhor cria uma cultura de que os fins justificam os meios. O senhor não pode defender que o juiz possa seguir uma determinada conduta a depender do réu”, criticou.
Montanha e rato
Por outro lado, o deputado José Medeiros (Pode-MT), vice-líder do governo, afirmou que a narrativa inicial da divulgação das mensagens era a de que “o mundo iria cair”, mas isso, na visão dele, acabou não acontecendo. “A grande verdade é que a montanha pariu um rato”, apontou. Para Medeiros, a divulgação tem objetivos claros: a libertação do ex-presidente Lula; a desconstrução da Lava Jato; e dar uma grande derrota ao governo Bolsonaro.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para José Medeiros, divulgação de mensagens tem o intuito de libertar Lula
Conforme a deputada Bia Kicis (PSL-DF), muitos parlamentares têm a “cara de pau” de agredir Moro com o intuito de questionar as decisões tomadas por ele, em especial no processo contra o ex-presidente Lula. Para Kicis, o fundador do The Intercept, Glenn Greenwald, que teria informações bombásticas a revelar, terminou a semana passada desmoralizado ao justificar erros de edição nas mensagens divulgadas.
Para o líder do Novo, deputado Marcel Van Hatten (RS), a energia que alguns deputados dispensam “para atacar o combate à corrupção e defender bandido é de envergonhar o Parlamento”. Segundo ele, a maioria da população apoia a atuação de Moro como teria sido comprovado pelas manifestações em diferentes cidades do País no domingo (30).
Mártir de imprensa
Moro justificou não ter processado o The Intercept pela divulgação das mensagens por defender a liberdade de imprensa. “Acho que havia interesse de pedido de busca e apreensão para que a pessoa pudesse posar como ‘mártir da imprensa’”, argumentou. De acordo com ele, todas as reportagens até agora são “um balão vazio no meio de nada”. Para ele, é um "escândalo fake afundando".
O ministro afirmou ainda não ter receio de que novas mensagens sejam divulgadas, pois está tranquilo com sua atuação como juiz. “Pode ser que saia alguma coisa. Se saírem as mensagens sem adulteração, só vão revelar compromisso com a lei, imparcialidade e ética”, disse Moro.
Confusão
A reunião foi encerrada após desentendimentos entre parlamentares. A fala do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) de que Moro seria reconhecido pela história "como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão" gerou reações de deputados favoráveis ao atual ministro, que pediram a retirada do termo "ladrão" das notas taquigráficas.
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Reportagem – Tiago Miranda Edição – Geórgia Moraes