POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita pedidos de mudança na MP sobre venda de petróleo do pré-sal
Deputados votarão agora o parecer do relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho
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16/05/2018 - 17:59  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques simples apresentados à Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.
Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.
A oposição continua a obstruir os trabalhos por ser contra a MP.
Os deputados votarão agora o projeto de lei de conversão do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Um dos pontos incluídos pelo projeto de conversão é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.
No caso dos contratos em andamento, o Ministério de Minas e Energia poderá propor um aditivo com a mudança.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli