POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento aprova segunda proposta sobre emendas impositivas
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11/03/2020 - 15:25  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
CMO aprovou a segunda de três propostas sobre emendas orçamentárias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou há pouco outra proposta do Poder Executivo (PLN 4/20) que altera atuais leis orçamentárias em troca da manutenção de veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes. Falta votar os destaques.
Por meio de votações nominais nas representações da Câmara e do Senado, 19 deputados e 7 senadores votaram a favor. Foram contrários 5 deputados e 1 senador. Não houve abstenções. Conforme o regimento, o presidente do CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não precisou votar.
Parecer do relator
O relator do PLN 4/20, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação do texto conforme apresentado pelo governo, em resposta a críticas ao Poder Legislativo feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Em complementação de voto, Cacá Leão rejeitou todas as sugestões apresentadas, algumas para ampliar a participação de deputados e senadores nas indicações de beneficiários.
Conforme o texto aprovado, a execução das emendas do relator-geral e das comissões deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridade dos autores, mas somente no valor que exceder a programação original elaborada pela equipe econômica.
Nesta manhã, um grupo de parlamentares (contrários ao acordo ou aliados do governo) entregaram no Palácio do Planalto carta pedindo a retirada do PLN 4/20. Depois da CMO, o projeto deve seguir para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli