SEGURANÇA
Preso por assassinato de policial poderá ser transferido para prisão federal
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01/06/2017 - 18:18  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rômulo Gouveia: “Trata-se de mais uma medida para combater as mortes de policiais e de servidores do sistema penitenciário”
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), determina que os autores de crimes hediondos contra policiais e outros profissionais de segurança pública devem ser transferidos para presídios federais de segurança máxima.
Segundo o Projeto de Lei 6613/16, a transferência abrange presos provisórios e condenados. “Trata-se de mais uma medida para combater as mortes de policiais e de servidores do sistema penitenciário”, disse Gouveia. “É preciso urgentemente tratar de maneira diferenciada os presos envolvidos nesses crimes, ante a evidente periculosidade que representam.”
A proposta altera a Lei 11.671/08, que trata da transferência e inclusão de presos em prisões federais de segurança máxima. Atualmente, a norma determina que as prisões receberão presos, condenados ou provisórios, cuja “medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso”.
Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli