CIDADES E TRANSPORTES
Integração Nacional aprova prioridade em políticas públicas para municípios vulneráveis
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10/10/2017 - 14:22  
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir prioridade nas políticas públicas de desenvolvimento para as cidades que atendam algumas características.
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Wilson Filho excluiu dos critérios a renda mensal domiciliar per capita do estado onde fica o município
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Wilson Filho (PTB-PB), ao Projeto de Lei 3097/15, do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O relator modificou os critérios propostos incialmente no projeto. Com as mudanças, serão considerados municípios em estado de vulnerabilidade aqueles que:
possuírem índice de Gini de renda domiciliar per capita superior ao nacional e rendimento domiciliar per capita abaixo de 75%; (O índice de Gini mede a desigualdade de renda e varia de 0 a 1, quanto maior o índice maior a desigualdade.)
integrarem o semiárido brasileiro e o Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O projeto original considerava também a renda mensal domiciliar per capita da população do estado onde município está localizado, que também deveria ser inferior a 75% da média nacional.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Natalia Doederlein