TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta estende licença-maternidade no caso de parto prematuro
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08/09/2016 - 18:57  
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, do Senado, que estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro.
Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo exceder a 240.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta terá que ser votada por uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara e, depois, será enviada ao Plenário, para votação em dois turnos.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes