POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Encerrada fase de discussão do projeto sobre incentivos fiscais dos estados
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31/05/2017 - 19:35  
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O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência.
Segundo o texto do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.
Em seguida, Baldy apresentou parecer contrário, no mérito, às emendas de Plenário.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli