EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto fixa cota nas universidades para quem cumpriu serviço militar
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13/03/2020 - 11:15  
Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS
Pela proposta, 10% das vagas seriam reservadas aos jovens que cumpriram o serviço militar obrigatório integralmente
O Projeto de Lei 285/20 fixa cota de 10% das vagas de todos os cursos de graduação das instituições federais de educação superior para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.
Apresentado pelo deputado David Soares (DEM-SP), o texto altera a Lei 12.711/12, que hoje reserva metade das vagas nas universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas. O projeto fixa prazo de um ano para as instituições se adaptarem à nova regra.
Segundo o parlamentar, o serviço militar cobra do soldado disponibilidade total, o que o impossibilita de estudar para vestibulares ou Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). “Considerando as exigências impostas aos jovens que prestam o serviço militar, é justo que o Estado dê contrapartidas que possam ao menos compensar parte do esforço e tempo dedicados”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra