POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão mantém mandatos para ministros de tribunais superiores
O texto principal foi aprovado nesta madrugada
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10/08/2017 - 12:50  
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A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) rejeitou, em votação simbólica, um destaque do PSDB que pretendia retirar do relatório o mandato de 10 anos para as indicações políticas para o Judiciário (por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal Federal).
Hoje os indicados ficam até a aposentadoria, aos 75 anos.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual.”
O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), favorável aos mandatos, disse que a proposta dele mantém uma coerência entre os poderes. “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou.
O deputado Orlando Silva (pcdob-sp) defendeu o texto do relator. “O ministro do TCU é votado no Parlamento”, comparou.
A comissão prossegue a reunião para votar destaques no plenário 2.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ralph Machado