POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova destaque e retira bônus de eficiência a auditores fiscais do Trabalho
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
31/05/2017 - 22:05  
O Plenário aprovou o segundo destaque do bloco PP/PTdoB/Pode e retirou do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 765/16 a concessão de bônus de eficiência e produtividade aos auditores fiscais do Trabalho.
A MP concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público, como as da Receita Federal, de auditorfiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, supervisor médico-pericial da Previdência, analista e especialista de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria, analista da Receita e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).
A concessão de bônus com base na arrecadação de multas tributárias por meio de lei antes da reedição da medida provisória do novo Refis impediria a concessão de descontos em multas além de 25% para os devedores da Receita.
A MP 766/16, que propunha nova renegociação de dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União, também perde a vigência nesta quinta-feira (1º).
Está em debate, no momento, destaque do PCdoB que pretende excluir do texto a possibilidade de órgãos de estados, municípios e União cederem servidores a entidades do Sistema S.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rosalva Nunes