POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário pode retomar hoje votação sobre cadastro positivo
Além das votações previstas para esta semana, a Câmara realiza amanhã um debate no Plenário sobre a crise dos combustíveis
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28/05/2018 - 09:09  
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Hoje foram publicadas três MPs que atendem reivindicações dos motoristas paralisados desde o dia 21; deputados discutem o assunto na terça
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 16 horas desta segunda-feira. Na pauta, estão o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17) e três medidas provisórias.
Na semana passada, Maia prometeu votar a regulamentação do transporte de cargas (PL 4860/16). Mas a proposta ainda não está na pauta.
Confira a pauta completa do Plenário
Cadastro positivo
O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no último dia 9. Agora os deputados precisam analisar os destaques apresentados à proposta.
Os dois principais destaques, de autoria do PT e do Psol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.
O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.
Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.
Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.
Venezuelanos
Antes do cadastro positivo, o Plenário deve analisar as medidas provisórias. Poderá ser votada a MP 820/18, que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem.
A MP é voltada, inicialmente, para atendimento dos venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima. Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a medida alcança também migrantes nacionais e prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, além da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização, abrigo e saneamento.
O relator incluiu na MP regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas, alterando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e fixando prazo de 30 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a realização de estudos ambientais nas terras indígenas. Caso não haja parecer, o empreendedor poderá fazer o estudo dos impactos da obra por conta própria.
Ajuda a municípios
Embora conste da pauta, a Medida Provisória 815/17 pode ser novamente retirada de pauta de ofício. Essa MP autoriza a União a repassar aos municípios o total de R$ 2 bilhões a título de ajuda emergencial.
Como a medida provisória tem força de lei, o Congresso Nacional já aprovou projeto do Executivo para abertura de crédito especial nesse valor, o que dispensaria a aprovação da MP, pois a finalidade já foi cumprida.
A Lei 13.633/18 especifica o direcionamento de R$ 600 milhões para o Ministério da Educação, de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde e de R$ 400 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social.
A ideia é aplicar em serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e educação, e em projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Setor de energia
Outra medida provisória que consta da pauta é a MP 814/17, cujo projeto de lei de conversão, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), muda várias regras da legislação do sistema elétrico nacional, como as relativas à tarifa social, ao programa Luz para Todos e a perdas questionadas por hidrelétricas na Justiça.
A MP consta da pauta porque não perdeu ainda a vigência, mas um acordo de lideranças que viabilizou a votação de outras MPs é para não votar o texto. Um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo tratará dos temas.
Originalmente, a MP propunha soluções para contratos de fornecimento de energia no Norte do País e permitia o início dos estudos para a privatização do grupo Eletrobras.
Combustíveis
Na terça-feira, às 9h05, será realizada comissão geral para debater o preço dos combustíveis no Brasil. A política de reajustes quase diários da Petrobras, seguindo a oscilação do preço do petróleo e da variação do dólar, é um dos temas que poderão ser abordados, além da greve dos caminhoneiros que pode levar ao desabastecimento de diversos produtos, inclusive dos combustíveis.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli