DIREITO E JUSTIÇA
Comissão especial debate direitos autorais em audiência pública nesta manhã
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09/06/2016 - 08:49  
A Comissão Especial dos Direitos Autorais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir o tema.
A comissão analisa o Projeto de Lei 3968/97 (e seus apensados), que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.
Este debate foi proposto pelos deputados Alex Manente (PPS-SP), Herculano Passos (PSD-SP), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcelo Aguiar (DEM-SP).
Debatedores
Foram convidados:
- a advogada Vanisa Santiago, atuante na área de direitos autorais;
- a diretora e o consultor jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), Joelma Giro e João Carlos Eboli;
- o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Hildebrando Pontes. representante da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Ricardo Rielo; diretor da União Brasileira de Compositores (UBC), Manno Goes; e
- o advogado, Roberto Drago Pelosi Jucá, representande do Sr. Fábio de Sá Cesnik.
O colegiado é presidido pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), e a relatora é a deputada Renata Abreu (PTN-SP).
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
Da Redação - AR