CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Proposta impede contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia
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04/10/2018 - 16:22  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Daniel Vilela: medida evita a deterioração dos programas de desenvolvimento científico
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 358/17, do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que pretende impedir o contingenciamento dos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).
“As metas fiscais, apesar de importantes, não podem constituir a única preocupação do governo, à qual os demais programas precisam se adaptar”, diz o autor da proposta. “Todo o equilíbrio fiscal seria uma fraude se fosse obtido às custas da deterioração dos programas de desenvolvimento científico e tecnológico, sobre os quais repousa o futuro do País”, afirma Daniel Vilela.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli