CIDADES E TRANSPORTES
Projeto exige manutenção e vistoria anual de transporte coletivo adaptado
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
19/07/2017 - 16:11  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Para Rômulo Gouveia, é preciso cobrar a manutenção dos equipamentos adaptados
Os veículos de empresas de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência deverão passar por manutenção regular e vistoria anual. É o que determina o Projeto de Lei 7801/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto torna obrigatório também o treinamento dos empregados que vão lidar com as adaptações implantadas.
A proposta altera a Lei 10.048/00, que trata do atendimento prioritário das pessoas com deficiência, gestantes, idosos e lactantes.
A lei obrigou as concessionárias de transporte coletivo a adaptar os veículos para as pessoas com deficiência, sob pena de pagar multa de R$ 500 a R$ 2.500 por veículo sem as condições exigidas.
O deputado alega, no entanto, que só a exigência de adaptação não basta. É preciso cobrar a manutenção constante dos equipamentos (como elevadores para cadeirantes e pisos táteis) e o treinamento dos motoristas e cobradores. “A lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando-lhes frustração e indignação”, disse o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
CONTINUA
Pessoa com deficiência pode ter mais acesso a carro adaptado
Comissão aprova obrigatoriedade de carro reserva para pessoas com deficiência
Comissão prioriza matrícula escolar de pessoa com deficiência
Comissão aprova projeto que proíbe curso universitário sem equipamento de acessibilidade
Vidro antiesmagamento nos carros pode passar a ser considerado equipamento obrigatório
Oferta de veículos adaptados para deficientes físicos nas autoescolas divide opiniões
Comissão aprova novas regras sobre aluguel de veículos adaptados para pessoas com deficiência