POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia anuncia projeto de lei sobre saque do FGTS para substituir MP retirada de pauta
Governo defendeu a retirada da Medida Provisória 946/20 por discordar de alterações feitas por parlamentares; relator disse que seria possível chegar a acordo antes da perda de vigência do texto
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04/08/2020 - 16:02   •   Atualizado em 04/08/2020 - 18:56
  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia será objeto de um projeto de lei a ser votado até a quarta-feira que vem. O saque está previsto na Medida Provisória 946/20, que foi retirada da pauta do Plenário desta terça-feira (4) a pedido do governo e perderá a validade sem votação.
A retirada de pauta teve o voto favorável de 294 deputados e o voto contrário de 148.
“O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, afirmou Maia.
A MP permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do FGTS em razão da pandemia de Covid-19. As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada de pauta.
Governo
Segundo o  líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), as alterações custarão aos cofres públicos até R$ 120 bilhões e vão prejudicar o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda. “As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia”, declarou.
Vitor Hugo afirmou que a retirada de pauta vai dar mais tempo para negociar o saque emergencial no projeto de lei anunciado.
O governo reclama de ampliações do objetivo inicial da MP, como a possibilidade, durante o período de pandemia, de movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar, apenas no mês de seu aniversário, uma quantia proporcional ao saldo.
Relator
O relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o governo e afirmou que seria possível chegar a um acordo antes da perda de vigência da MP. Ele pediu que sejam preservadas mudanças incorporadas na Câmara e no Senado. “Espero que este projeto seja aprovado com a maioria, já que metade dos beneficiários do saque especial não teve acesso ao depósito e mais de 80% não sacaram o dinheiro ainda”, sustentou.
Oposição
A oposição votou contra a retirada de pauta. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que, ainda que o papel do FGTS no financiamento de moradia seja importante, há pessoas necessitando do dinheiro hoje. “A proteção da vida hoje, de quem está com fome, é importante e não vai dilapidar o patrimônio.”
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira