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Rodrigo Maia quer colocar acordo de Alcântara em votação
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16/10/2019 - 16:58   •   Atualizado em 16/10/2019 - 17:45
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que quer colocar em votação ainda hoje o acordo com os Estados Unidos para concessão de uso do Centro de Lançamento de Alcântara (PDL 523/19).
Em entrevista coletiva concedida há pouco, Maia explicou que já há um entendimento para a votação do acordo. “A preocupação com as comunidades quilombolas é posterior à aprovação no Congresso. Só depois de aprovado o acordo é que o governo tem a necessidade de deixar claro qual é o projeto e se de fato vai afetar as comunidades. Não dá para consultar as comunidades antes de ter o acordo aprovado”, afirmou.
Os líderes partidários se reúnem nesta tarde para discutir a pauta do Plenário.
Armas
Deve ficar para semana que vem a votação do Projeto de Lei 3723/19, que diminui a idade mínima para a compra de armas e aumenta as penas para alguns crimes com armas. Conforme a proposta, os possuidores e os proprietários de arma de fogo ainda não registrada deverão solicitar seu registro no prazo de dois anos. Eles precisam comprovar a origem lícida da arma, ficando dispensados do pagamento de taxas e outras exigências legais previstas para a aquisição de armas de fogo, como certificado de capacidade técnica, certidão de inexistência de antecedentes criminais e laudo psicológico.
Maia se comprometeu a pautar o projeto na semana que vem, mesmo que seja pessoalmente contrário à matéria. "Eu pessoalmente tenho muita dificuldade na questão das armas. Temos que tomar muito cuidado para não errar. Certamente, armar a sociedade não vai resolver o problema da segurança pública no Brasil”, declarou.
Segundo o presidente, o relator do PL 3723/19, deputado Alexandre Leite, deve apresentar hoje uma nova versão do texto.
Foro privilegiado
Rodrigo Maia ainda anunciou que o fim do foro privilegiado (PEC 333/17) deve ser votado na primeira quinzena de novembro. “Temos o texto formatado com o apoio da maioria dos líderes dos partidos. É uma demanda da sociedade que considero importante.”
Aprovação em Plenário
O presidente da Câmara comemorou a aprovação ontem da Medida Provisória 886/19, que modifica a estrutura do governo federal. O prazo da MP vence hoje. “Não podemos deixar que a crise do PSL contamine o Plenário da Câmara dos Deputados, como quase contaminou ontem na votação da medida provisória. Todos estamos na mesma canoa da recuperação econômica, dos indicadores de desigualdade econômica e pobreza”, disse Maia.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli