EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto prevê repasse do Fundo de Cultura para estados sem contrapartidas durante pandemia
Recursos serão transferidos independentemente de convênio ou instrumento semelhante e segundo critérios, valores e parâmetros regulamentados pelo Ministério do Turismo
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15/05/2020 - 10:38  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro ressalta que o FNC tem R$ 890 milhões disponíveis no orçamento de 2020
O Projeto de Lei 2634/20 prevê a transferência dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e medidas para mitigar os impactos negativos que a crise de saúde pública decorrente do coronavírus tem trazido ao setor cultural.
Pelo texto em análise os recursos serão transferidos, obedecida a programação financeira do Tesouro Nacional, independentemente de convênio ou instrumento semelhante e segundo critérios, valores e parâmetros regulamentados pelo Ministério do Turismo. Esta autorização de repasse sem contrapartidas vigorará enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Ainda segundo a proposta, o processo de planejamento e orçamento do Sistema Nacional da Cultura será ascendente, do nível local até o federal, orientados pelos objetivos pactuados no Plano Nacional de Cultura.
Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressalta que o FNC tem R$ 890 milhões disponíveis no orçamento de 2020. “É necessário garantir a aplicabilidade dos recursos em medidas emergenciais de atendimento às necessidades do setor, por meio da modalidade ‘fundo a fundo’, ou seja, transferindo os recursos aos fundos estaduais, de modo que a execução e mobilização do público final sejam feitas pelos entes federados”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, “é necessário assegurar a participação dos estados na elaboração e execução programática das ações - desde que orientados pelos objetivos pactuados no Plano Nacional de Cultura - de modo a se adequarem às realidades e necessidades de cada território”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon