POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em audiência, debatedora critica aprovação da PEC do Teto dos Gastos
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11/10/2016 - 11:50  
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A coordenadora nacional da organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, criticou nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos.
“Essa proposta 'congela' todas as despesas primárias”, disse Fattorelli, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. “Não faltam recursos para remunerar as sobras de caixa dos bancos e para os juros mais altos do mundo. A PEC 241 protege isso e sacrifica investimentos em saúde e educação”, disse.
Juros altos
Fattorelli apontou ainda que a dívida pública consumiu 42% do Orçamento da União em 2015, ao passo que as despesas com saúde e educação ficaram em torno de 4% cada. No mesmo ano, o estoque de títulos públicos no País aumentou R$ 732 bilhões em 11 meses, atingindo um total de R$ 3,936 trilhões. “Por outro lado, os investimentos públicos foram de apenas R$ 9,6 bilhões”, destacou.
Os problemas fiscais decorrem, segundo ela, do pagamento dos juros sobre a dívida pública. A taxa básica no Brasil, a Selic, está hoje em 14,25% ao ano. Para o governo, a aprovação da PEC do Teto dos Gastos pode levar à uma redução dessa taxa.
A audiência ocorre no plenário 11.
Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos
Mais informações a seguir.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker