ECONOMIA
Comissão pode votar hoje relatório sobre novo Código Comercial
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09/05/2018 - 08:45  
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Uma das mudanças apresentadas por Landim foi retirar a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.
Segundo o relator, não há relação desigual entre empresas, e a aplicação desses outros marcos legais pode prejudicar o desenvolvimento econômico como um todo e gerar insegurança jurídica.
O substitutivo também propõe uma regulação específica para o comércio eletrônico, com o estabelecimento de obrigações mínimas aos contratantes.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 11.
Assista do vivo pelo WebCamara.
Da Redação – MO