POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão discute com cientistas políticos PEC que restringe coligações partidárias
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12/07/2017 - 10:38  
A comissão especial que analisa proposta sobre o fim de coligações em eleições proporcionais realiza hoje mais uma audiência pública para discutir o assunto.
A pedido da relatora do colegiado, deputada Shéridan (PSDB-RR), foram convidados o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) André Borges Carvalho; e a mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília Marcela Machado.
“A contribuição da ciência política para o debate sobre a proposta é crucial para a construção de soluções que tenham o respaldo teórico e empírico daqueles que se dedicam ao estudo da política”, disse Shéridan.
Proposta
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.
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Da Redação - MB