POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sessão do Plenário é adiada para as 21 horas
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11/04/2016 - 17:06  
A sessão extraordinária do Plenário, inicialmente marcada para as 18 horas desta segunda-feira (11), foi postergada para as 21 horas de hoje.
A pauta continua a mesma, trancada por uma medida provisória (MP 715/16) e um projeto de lei com urgência constitucional (PL 4495/16).
A MP 715/16 destina R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
Já o PL 4495/16, do Executivo, cria nos bancos federais fundos de precatórios para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional.
Comissões permanentes
Os deputados também poderão votar o Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, que determina o uso das bancadas atuais para a distribuição das comissões pela proporcionalidade partidária. Atualmente, a regra determina o uso da proporcionalidade obtida no início da legislatura em relação ao tamanho de cada bloco ou partido naquela ocasião. A decisão sobre o tema tem sido adiada pelos líderes partidários. Dessa definição depende a eleição das comissões permanentes da Câmara.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção