POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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23/08/2017 - 08:00  
8 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano; e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Fórum sobre Regularização Fundiária Urbana.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 14
8 horas
Comissão de Educação; e Frente Parlamentar Mista da Educação
Ciclo de Palestras "Educação em Debate".
Palestra sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em ação, levando assistência técnica a estados e municípios de todo Brasil.
Foi convidado o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
Plenário 10
9 horas
Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados
Seminário Legislativo de Rádio e Televisão Digital.
Assembleia Legislativa de São Paulo
9 horas
Comissão Mista sobre a MP 777/17
Medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018.
Apreciação relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
9h05
Sessão Solene
Homenagem ao 45º Aniversário do Instituto Agronômico do Paraná - Iapar.
Plenário Ulysses Guimarães
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
9h31
Votações em Plenário
Continuidade da análise da PEC da reforma política.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 9
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Foram convidados, entre outros, a representante do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Lustosa; o pesquisador e supervisor do Núcleo de Articulação Internacional da Embrapa Cerrados, Lineu Neiva Rodrigues; e o presidente da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Vladimir Caramori Borges de Souza.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
11 horas - Cancelada
Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Plenário 5
11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projeto e requerimentos.
Plenário 16
11 horas - Cancelada
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública com representantes do ministério do Trabalho e Emprego para discutir as principais ações da pasta para o ano de 2017.
Foram convidados a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen; e o secretário de Relações do Trabalho Adjunto, Luis Carlos Silva Barbosa.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 9
11 horas
Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil
Audiência pública sobre o tema.
Foi convidado o juiz Federal da 3ª Vara da Justiça Federal do MS, Odilon de Oliveira.
Plenário 15
11h30
Comissão Especial sobre as Agências Reguladoras (PL 6621/16)
Instalação; e eleição de presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 13
11h30
Comissão Especial sobre a Extinção de Tribunais de Contas (PEC 302/17)
Instalação; e eleição de presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 14
13 horas
Comissão Especial sobre a Coligação Partidária em Eleições (PEC 282/16)
Continuação da votação do parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR).
Plenário 12
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
14 horas - Cancelada
Comissão do Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater os autos de resistência e o genocídio da juventude negra.
Foram convidados o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Sérgio Rangel do Nascimento; a representante do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva; o presidente da Educafro, frei David dos Santos; o advogado e ex-conselheiro nacional de Direitos Humanos Gabriel de Carvalho Sampaio; e o procurador da Justiça Militar e membro do Conselho Nacional do Ministério Público Antônio Pereira Duarte.
Plenário 9
14 horas
Comissão Especial da Reforma Política
Votação do Relatório Parcial nº 3 - Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas - Texto Consolidado, apresentado em 22/08/17. 
Plenário 2
14h30
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater os impactos da Portaria 372/17 do TSE na Justiça Eleitoral Brasileira.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.
Plenário 1
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Apresentação, discussão e votação do parecer do deputado Ronaldo Martins (PRB/ CE), relator do processo em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).
Plenário 11
14h30
Comissão Especial sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PECs 181/15 e 58/11)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Plenário 12
14h30
Comissão Especial sobre Seguros Privados (PL 3139/15)
Reunião de instalação e eleição do presidente e vice-presidentes.
Plenário 2
14h30
Grupo Parlamentar Brasil- Argentina
Apresentação, discussão e votação do plano de trabalho para o biênio 2017-2018.
Plenário 7, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 785/17
Medida provisória que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Apreciação do plano de trabalho e de requerimentos. Em seguida, haverá audiência pública para debater o tema.
Foram convidados, entre outros, representantes do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp); da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 9, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 784/17
Medida provisória que institui um novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador (que busca a responsabilização e a punição de condutas lesivas) instaurado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados, entre outros, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União e sócio do Santi, Estevão, Simão & Cabrera Advogados, Valdir Moysés Simão; e o advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 6, ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 786/17
Medida provisória que cria um fundo para financiar a elaboração de estudos técnicos que viabilizem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos estados, Distrito Federal e municípios.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
14h40
Comissão Mista sobre a MP 787/17
Medida provisória que autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
14h50
Comissão Mista sobre a MP 788/17
Medida provisória que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 789/17
Medida provisória que altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Permanente Política Agrícola
Reunião de instalação e eleição.
Sala de reuniões da presidência da comissão
15 horas
Comissão Especial sobre Planos de Saúde (PL 7419/06)
Audiência pública para debater a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Foram convidados os presidentes da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Aderval Paulo Filho; da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas (Unidonto), José Alves de Souza Neto; e do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Geraldo Almeida Lima.
Plenário 14
15 horas
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater o programa CBF Social.
Foi convidado o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 4
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para discutir o PL 3002/15, que altera regra de contratação de pessoas com deficiência por transportes de carga.
Foram convidados, entre outros, o advogado trabalhista representante da NTC&Logística, Narciso Figueroa Júnior; e a gerente técnica da Associação Braileira dos Terminais Portuários (ABTP), Fabiana Barbosa.
Plenário 13
15 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Visita Oficial de Delegação Parlamentar da Indonésia.
Sala da Presidência da CREDN
15h20
Comissão Mista sobre a MP 791/17
Medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
15h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião técnica para discutir a Política Nacional do Cuidado e o Projeto de Lei 2029/2015 com a presença de Comitê Interinstitucional.
Foram convidados representantes dos ministérios da Saúde; dos Direitos Humanos; do Desenvolvimento Social e Agrário; e da Fazenda e da Previdência.
Plenário 16
15h30
Comissão Mista sobre a MP 792/17
Medida provisória que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
15h30
Comissão Mista sobre a MP 780/17
Medida provisória que permite a regularização de débitos não tributários.
Continuação da Apreciação de relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
15h40
Comissão Mista sobre a MP 793/17
Medida provisória que que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.
Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado
16 horas
Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão Especial sobre Regulamentação de Recall
Análise das respostas recebidas às solicitações de informação, definição dos próximos passos da SUBRECAL e outros assuntos pertinentes.
Anexo II, sala 175-A, piso superior
16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Foram convidados o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Humberto Azevedo de Viana Filho; e a coordenadora-geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas, Eliana Aparecida Vieira Borges Pequeno.
Plenário 6
19 horas
Comissão Externa sobre a Situação das Emergências dos Hospitais Federais/RJ
Definição de encaminhamento de proposição acerca de critérios para nomeação de cargos de direção e definição da agenda para os próximos dias.
Anexo II, Sala 176A - Piso Superior
20 horas - Cancelada
Sessão do Congresso Nacional
Deliberação de vetos presidenciais.
Plenário Ulysses Guimarães