DIREITO E JUSTIÇA
Comissão exclui teste de integridade do projeto anticorrupção
Ainda estão pendentes de votação outros dois destaques apresentados pela bancada do PT para retirar trechos do projeto
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24/11/2016 - 00:07  
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Foi aprovado há pouco destaque apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que retirou do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos.
“O teste de integridade terá repercussões penais. O servidor poderá ser exonerado a bem do serviço público. É um flagrante forjado”, disse Paulo Teixeira.
De acordo com a proposta, os testes seriam simulações de oferta de propina para verificar a predisposição do servidor para cometer ilícitos. A proposta original, enviada pelo Ministério Público, previa o mecanismo em ações penais, o que foi retirado pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que só permitiu o uso para efeitos administrativos. “Retirar esse trecho é um retrocesso”, criticou o deputado Fernando Francischini (SD-PR).
Acordo penal
Ainda estão pendentes de votação outros dois destaques apresentados pela bancada do PT para retirar trechos do projeto. Um deles retira as mudanças relativas ao habeas corpus e o outro retira o acordo penal previsto na proposta.
De acordo com o projeto, o acordo penal pode ser celebrado entre o Ministério Público e o denunciado, obrigatoriamente assistido por advogado, antes da sentença, desde que haja a confissão dos crimes. O acordo poderá acarretar vantagens na progressão e no cumprimento da pena para o autor.
O projeto também prevê que pedido de habeas corpus que anule provas terá que ser decidido por órgão colegiado. Além disso, se o juiz verificar que a concessão do habeas corpus produzirá efeitos na investigação criminal, solicitará a manifestação do Ministério Público.
Para Paulo Teixeira, todas as medidas ferem as garantias individuais previstas na Constituição.
A reunião da comissão especial que analisa o projeto ocorre no plenário 2.
Mais informações a seguir
Acompanhe o debate também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Pierre Triboli