POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova criação da Política Nacional de Biocombustíveis
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28/11/2017 - 20:51   •   Atualizado em 28/11/2017 - 23:14
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O texto foi aprovado com emendas acatadas pelo relator em nome da comissão especial, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Antes da votação, ele aceitou a retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os empreendedores de biocombustíveis de apresentar licença ambiental para obter autorização para exercer a atividade econômica da indústria de biocombustíveis.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli