AGROPECUÁRIA
Projeto reduz requisitos para entrada de empresas no Pronater
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
10/03/2017 - 14:40  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O deputado Zé Silva, autor da proposta, durante entrevista à TV Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6925/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que reduz de 5 anos para 1 ano o tempo de constituição legal necessário para empresas se cadastrarem no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
“Essa exigência tem sido fator de desestímulo ao credenciamento no programa de assistência técnica e extensão rural, pois as empresas têm dificuldades de sobrevivência enquanto não se habilitam para contratos com o governo”, justificou o autor.
O texto também estabelece a progressividade quanto ao número máximo de famílias atendidas a partir do primeiro até o quinto ano de constituição da firma.
Assim, empresas formadas há um ano poderão atender, por exemplo, até mil famílias rurais; com dois anos, até 2 mil famílias; com três anos, até 3 mil; e assim sucessivamente até completar cinco anos de constituição.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ralph Machado