SAÚDE
Projeto destina à recuperação de dependentes dinheiro confiscado do tráfico
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24/07/2017 - 12:14  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6888/17, do deputado Jones Martins (PMDB-RS), que destina a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos o patrimônio apreendido do tráfico de drogas.
Reprodução/TV Câmara
Jones Martins: medida gera benefícios para a sociedade
Atualmente, o montante apreendido vai para o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab), cujos recursos são aplicados em diversas iniciativas aprovadas pelo Conselho Federal de Entorpecentes.
Pela proposta, o dinheiro do Funcab será direcionado exclusivamente a instituições que atuam na recuperação de dependentes químicos. O texto também altera a Lei de Drogas (11.343/06) para incluir a obrigatoriedade de repasse de recursos confiscados do tráfico para o tratamento de dependentes.
Para Martins, a mudança na legislação é uma maneira de frear o crescimento do tráfico de drogas. “Muitos bens se deterioram aguardando o final do processo criminal. Assim, é melhor para toda a sociedade que tal patrimônio seja revertido a entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos”, argumenta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira