POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita adiamento e discute projeto sobre combate ao terrorismo
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12/02/2019 - 17:35  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento que pretendia adiar a discussão do Projeto de Lei 10431/18 por duas sessões. De autoria do Poder Executivo, o projeto determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.
A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.
Assim, o objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.
Neste momento, os deputados discutem a proposta.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli