CONSUMIDOR
Franquia de internet fixa é tema de novo debate na Câmara
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14/06/2016 - 08:53  
A franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa será novamente tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta tarde.
“Três das quatro maiores operadoras de telefonia no Brasil deixaram a maioria da população em situação de dúvida quanto à questão da franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga e fixa no País”, reclama o deputado Izalci (PSDB-DF), um dos que pediram a realização da audiência.
O parlamentar acredita que a tendência é extinguir a navegação com velocidade reduzida, hoje oferecida depois que o cliente consumiu os dados do pacote contratado. “Por isso tem sido questionado se as operadoras podem mudar regras como quiserem, já que a velocidade reduzida parece estratégia de mercado, não regulada pelo governo.”
Ananda Borges/Câmara dos Deputados
Hoje só há franquia de consumo para internet móvel
Franquia suspensa
Hoje o serviço de banda larga fixa nas residências e empresas é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. No entanto, um regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), publicado pela Anatel em maio de 2013, permitiu a instituição da franquia de consumo para internet fixa. Algumas operadoras, como a NET, já tinham a previsão de franquia em seus contratos, mas a suspensão dos serviços por conta do fim da franquia não vinha sendo aplicada pelas empresas.
Recentemente, outras operadoras, como Vivo, Claro e Oi divulgaram a intenção de estabelecer limites de uso mensal para o serviço, adotando o sistema de franquia, à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G.
Após muita polêmica e manifestações contrárias de consumidores em todo o País, a Anatel proibiu temporariamente as franquias na internet fixa.
“Pairam dúvidas no que tange às providências que serão adotadas pela agência [Anatel] para impedir que as operadoras concretizem novas regras para a cobrança dos serviços de internet no País”, afirma o deputado Izalci lembrando que cabe à Anatel adotar medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.
No último dia 8, as empresas de telefonia e a Anatel apresentaram aos deputados suas justificativas para a adoção de uma franquia de dados no serviço de banda larga fixa, que vai criar faixas de preços diferentes para os pacotes de internet, dependendo do perfil do consumidor.
Debatedores
A pedido dos deputados Izalci, Eduardo Cury (PSDB-SP) e JHC (PSB-AL), foram convidados para discutir o assunto o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; e a presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini.
Também foram convidados a participar da reunião:
- o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Igor Rodrigues Britto;
- o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser;
- o coordenador da Câmara de Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira;
- o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy;
- o diretor de Regulação e Legislação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basilio Perez; e
- o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), João de Moura Neto.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 13.
Da Redação - ND