POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados discutem proposta que prevê acordos sobre precatórios; acompanhe
Compartilhe
Versão para impressão
1
Comentários
15/07/2020 - 18:07  
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento o Projeto de Lei 1581/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que regulamenta acordos diretos da União, suas autarquias e fundações para o pagamento com desconto de precatórios de grande valor, assim como para encerrar ações contra a Fazenda pública.
Segundo o parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), as propostas de acordo para precatórios de grande valor poderão ser apresentadas tanto pela administração federal quanto pelo credor, até o momento da quitação integral, e não suspenderão o pagamento da dívida em parcelas ou a incidência de atualização monetária e juros moratórios.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Mais informações em instantes
Reportagem ‒ Ralph Machado
Edição ‒ Pierre Triboli