DIREITO E JUSTIÇA
Comissão da Lei de Migração realiza audiência hoje com representantes do governo
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30/03/2016 - 08:55  
A Comissão Especial que Institui a Lei de Migração (PL 2516/15) realiza audiência pública nesta quarta-feira (30). O objetivo da comissão é discutir uma nova lei para migrantes que seja centrada nos direitos humanos e livre do resquício judicial presente no atual Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
O requerimento para realização do debate é do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta. A expectativa do deputado é votar o projeto no Plenário ainda em maio.
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida;
- o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães (acompanhado pelo Conselheiro Paulo Gustavo Iansen de Sant'Ana, chefe da Divisão de Imigração do MRE);
- o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos; e
- representante do Ministério Da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.
Da Redação - LC