DIREITO E JUSTIÇA
Proposta reduz para um quarto o tempo de inabilitação de militar para função pública
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26/07/2017 - 08:34  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Sabino: proposta é fruto de debates regionais com entidades representativas da categoria
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5720/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reduz de 20 para 5 anos o limite máximo de inabilitação do militar condenado por crime com pena de reclusão acima de quatro anos, praticado com abuso de poder ou violação do dever militar.
O texto também aumenta a inabilitação mínima, prevista no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), de 2 para 3 anos.
Segundo Cabo Sabino, a inabilitação atual é um “excesso” previsto no código. “Essa quantidade de tempo nos parece descabida, principalmente de compararmos com outras legislações cuja pena é correlata”, afirmou, ao citar que a condenação de um político pode gerar até oito anos de inelegibilidade.
“Os militares não são cidadãos de segunda categoria e não devem ser tratados com rigor excessivo”, disse Cabo Sabino. Para ele, penas duras devem ter uma justificativa, o que não seria o caso da inabilitação atual.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein