MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão especial de maus-tratos a animais promove debate nesta tarde
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19/11/2019 - 08:52  
A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove audiência pública hoje. O debate foi solicitado pelo deputado Enéias Reis (PSL-MG).
O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.
Hoje, a pena é de detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Foram convidadas:
- a presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, Carolina Mourão;
- a jornalista Valéria Mendes; e
- a advogada e membro do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais Ana Paula Vasconcellos.
A audiência está prevista para começar às 14h30, no plenário 10.
Assista ao vivo
Da Redação - MB