POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso instala hoje comissões para analisar sete MPs
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23/08/2017 - 09:50  
 Serão instaladas nesta quarta-feira (23) comissões mistas encarregadas de analisar e emitir parecer sobre sete medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Poder Executivo. Após a instalação, serão escolhidos os presidentes e os vice-presidentes de cada colegiado.
Confira as MPs que começarão a ser analisadas:
- MP 786/17, que cria um fundo para financiar a elaboração de estudos técnicos que viabilizem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
- MP 787/17, que autoriza a desapropriação, em favor da União, de imóvel localizado no município de João Neiva, no Espírito Santo.
- MP 788/17, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
- MP 789/17, que altera as leis 7.990/89 e 8.001/90, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
- MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
- MP 792/17, que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo.
- MP 793/17, que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
As reuniões serão realizadas, a partir das 14h30, de forma consecutiva, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - RL