CIDADES E TRANSPORTES
Congresso retoma hoje sessão que discute vetos do Executivo
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03/07/2018 - 09:00  
O Congresso Nacional deve retomar hoje, a partir das 19 horas, a análise de dois vetos presidenciais. O primeiro deles é o veto total (14/18) ao Projeto de Lei 7944/14, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que tornava federal um trecho de rodovia entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota das Neves”, por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense. O percurso reduz em cerca de 120 km a ligação entre as duas regiões.
Pelo texto do projeto, o trecho citado passa a integrar o Sistema Rodoviário Federal (Plano Nacional de Viação - Lei 5.917/73). Ou seja, a construção, a manutenção, a operação e a administração da infraestrutura dessa rodovia passariam a ser de responsabilidade do governo federal.
Ao vetar a proposta, o presidente Michel Temer alegou que a rodovia não atende aos requisitos para a federalização, que são regulados pelo Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/11). Acrescenta ainda que a descentralização administrativa é uma das diretrizes da atual legislação e da política do setor de transportes.
O trecho da rodovia em análise começa no entroncamento com a BR-285, em Bom Jesus, atravessa a divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, passa pelas cidades catarinenses de São Joaquim e Urubici, e continua até o entroncamento com a BR-282, que fica a 9 quilômetros de Bom Retiro.
Incentivo à informática
Também pode ser concluída a análise do veto parcial (19/18) à Lei 13.674/18, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, como contrapartida ao recebimento de isenções tributárias. Será analisado o veto ao enquadramento, entre os gastos passíveis de benefício, daqueles relativos à modernização da infraestrutura física e laboratorial das empresas.
Segundo o artigo em análise, esses gastos podem chegar a até 20% do total. Mas para o governo, “não é razoável que gastos relativos à administração, por não guardarem consonância direta com os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sejam ensejadores de incentivo tributário”.
Esse artigo foi incluído na MP 810/17, que originou a lei, por sugestão do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Ele alega que setores de alta complexidade, como o de informática, exigem diversos instrumentos formais e materiais de experimentação (os laboratórios), como forma de promover inovação, capacitação e compartilhamento de conhecimentos. Argumenta também que a administração de uma rede complexa de pesquisa e desenvolvimento (P&D) requer apoio de setores técnicos, administrativos e financeiros, e de tecnologia da informação.
Além dos vetos, a pauta do Congresso prevê a votação de matérias orçamentárias.
A sessão ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães.
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado