POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Lobistas são suspeitos de pagar propina para aprovar MP do setor automobilístico
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17/05/2016 - 14:15   •   Atualizado em 17/05/2016 - 15:56
Mauro Marcondes Machado e a mulher dele, Cristina Mautoni Machado, são donos do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, apontado como intermediário do pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
Marcondes ficou em silêncio ao ser perguntado sobre as acusações pelos deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
As suspeitas de irregularidades recaem sobre a aprovação de três medidas provisórias. A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra é a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
Cristina Machado também foi convocada pela CPI, mas alegou problemas de saúde e o depoimento foi remarcado para 2 de junho.
Ao investigar Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, a polícia descobriu pagamentos de R$, 2,5 milhões do escritório deles para uma empresa de marketing esportivo de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
“Para que esses pagamentos?”, perguntou a Marcondes o deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), um dos autores do requerimento de convocação. “Gostaria muito de responder, mas vou permanecer calado”, respondeu o empresário.
Na Justiça, Mauro e Cristina Machado negam qualquer pagamento de propina. E os advogados de Luís Cláudio alegam que a empresa do filho do ex-presidente Lula prestou uma consultoria para a Marcondes e Mautoni.
Outros depoimentos
A reunião da CPI foi encerrada por falta de quórum quando os deputados tentaram votar a inclusão, na pauta, da convocação do empresário André Gerdau, da siderúrgica Gerdau, indiciado ontem pela Polícia Federal. A Gerdau é suspeita de ter corrompido conselheiros do Carf.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “Está na hora de convocarmos um empresário”, disse Valente. A proposta, porém, foi criticada por outros deputados, que acharam que não é o momento de convocar acusados de corrupção ativa. “Concordo com a convocação, mas não neste momento”, disse o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).
“É uma empresa sediada em 14 países e que já perdeu valor de ações depois do indiciamento. Não há decisão favorável à Gerdau no Carf e não há provas de pagamento”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
O requerimento foi a votação e apenas 13 deputados votaram – sendo que era preciso pelo menos a presença de 15.
A pauta da reunião previa ainda a votação do requerimento de convocação de outro empresário, Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis, empresa beneficiada por um julgamento suspeito no Carf.
Já o depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, marcado para o próximo dia 18, foi adiado para 2 de junho a pedido dele.
Mantega alegou problemas de saúde da mulher. O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), concordou, mas deixou claro que não vai permitir novo adiamento.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo
CONTINUA
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