CONSUMIDOR
Comissão rejeita projeto que obriga propaganda a informar riscos ao telespectador
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17/12/2018 - 12:52  
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Fábio Sousa: O Código de Defesa do Consumidor já possui disposições de teor semelhante
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 2009/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que pretende determinar que a propaganda de produto ou serviço que exponha pessoas a perigo alerte, de forma clara e destacada, sobre os riscos envolvidos. O texto insere dispositivo no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).
O relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), recomendou a rejeição. Segundo ele, o projeto é excessivamente abrangente e contraria a Constituição ao restringir indevidamente a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) contém dispositivos que regulam o assunto.
“Há um subjetivismo perigoso na ideia de exposição ao perigo por meio de propaganda, bem como uma certa abstração na noção do modo como o alerta deveria ser feito para o consumidor da publicidade”, afirmou o relator. “A proposta é temerária, implicando riscos impossíveis de serem antecipados.”
Como foi rejeitada pela única comissão designada para analisar o mérito, a proposta deve ser arquivada, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Telhado
Ao apresentar a proposta, o deputado Tenente Lúcio citou como exemplo as propagandas veiculadas na televisão que estimulam os telespectadores a ajustarem as antenas dos receptores para sintonia do sinal digital, o novo modelo de TV aberta no País.
“Essa campanha não alerta os brasileiros dos sérios riscos que representam subir uma escada para acessar o telhado da casa. Isso tem causado um grande aumento de acidentes de pessoas que caem de escadas e telhados, sendo muitas delas levadas à invalidez permanente e à morte”, disse.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker