POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rejeitado terceiro destaque do PT à MP sobre compensação ambiental
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26/04/2018 - 00:24  
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O Plenário rejeitou o terceiro destaque do PT à Medida Provisória 809/17 e manteve no texto a possibilidade de contratação temporária para apoio a projetos de preservação, uso sustentável, proteção e apoio operacional à gestão de unidades de conservação.
Com a aprovação do projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) para a MP 809/17, os deputados analisam os destaques dos partidos apresentados ao texto.
A MP autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Está em debate, neste momento, destaque do bloco PTB-Pros que pretende retirar do texto regra para aplicação máxima de 60% dos recursos da compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.
Mais informações em instantes
Acompanhe a sessão também por meio do canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira