TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta incentiva jovem trabalhador rural
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06/07/2017 - 20:37  
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6900/17, do senador Agripino Maia (DEM-RN), que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo.
O projeto busca apoiar iniciativas de viabilidade econômica para filhos de agricultores permanecerem no meio rural. As ações da política atingem jovens entre 15 e 29 anos e deverão envolver o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras, em atividades voltadas à educação empreendedora e à capacitação técnica, além da oferta de crédito e da difusão de novas tecnologias.
A população de 15 a 29 anos reduziu 10% em uma década (2000 – 2010), de 8,6 milhões para 7,8 milhões, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Essa cifra tende a cair ainda mais, já que as oportunidades profissionais para os jovens estão desproporcionalmente concentradas no meio urbano”, disse Maia.
Crédito orientado
Segundo o senador, o objetivo é capacitar os jovens para serem empreendedores, estimular o negócio cooperativo e possibilitar o acesso ao crédito orientado para aperfeiçoar as pequenas propriedades. “A competitividade futura da agropecuária brasileira dependerá cada vez mais de jovens empreendedores motivados e adequadamente capacitados”.
Conforme o texto, as atividades de capacitação devem ser focadas em conhecimentos práticos para produção, comercialização e gestão econômica. Deverão ser criadas linhas de crédito específicas para valorizar atividades que os jovens já tenham iniciado e incentivar novos empreendimentos, assim como outras existentes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Jovem).
Princípios
A política tem como princípios a elevação da escolaridade do jovem empreendedor do campo, a capacitação desses jovens, o acesso ao crédito, a transversalidade com as demais políticas agrícolas, ambientais, educacionais e de assistência técnica e de extensão rural, entre outros.
São quatro os eixos fundamentais da política: educação empreendedora; capacitação técnica; inserção do jovem do campo nos sistemas de produção agropecuários, com acesso facilitado ao crédito rural; e difusão de tecnologias no meio rural.
O texto também incentiva a participação social por meio da realização de fóruns periódicos locais, regionais e nacionais. Entidades como a Secretaria Nacional da Juventude, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) farão parte do Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ) para planejar ações da política de valorização do jovem empreendedor.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e com regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção