POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Leitura do parecer pelo impeachment de Dilma é concluída no Plenário da Câmara
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12/04/2016 - 18:43  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Beto Mansur leu durante mais de quatro horas o relatório da Comissão Especial do Impeachment
O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), concluiu nesta terça-feira (12) a leitura em Plenário do parecer da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O texto, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), foi aprovado no colegiado por 38 votos a 27 e recomenda a abertura do processo de impeachment.
Nesta quarta-feira (13), o relatório será publicado no Diário da Câmara. O processo de votação do pedido de impeachment no Plenário da Casa começará na manhã de sexta-feira (15) e será concluído no domingo (17).
A Câmara tem 513 deputados. Se houver 342 votos ou mais a favor do parecer de Jovair Arantes, o Senado Federal estará autorizado a julgar o processo de impeachment para decidir se Dilma Rousseff continuará ou não na Presidência da República. Casa haja menos de 342 votos favoráveis ao relatório, o pedido de impedimento será arquivado.
De acordo com o texto de Jovair Arantes, dois pontos caracterizam o crime: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”. Os parlamentares da base de apoio ao Executivo refutam essa tese e alegam que o processo de impeachment é um golpe contra Dilma.
Da Redação/João Pitella Junior