EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara em 2016 sobre educação
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23/12/2016 - 15:37  
Ensino médio
A reformulação do ensino médio foi votada pela Câmara por meio de medida provisória (746/16) no segundo semestre. A proposta, a ser analisada ainda pelo Senado, segmenta as disciplinas segundo áreas do conhecimento e propõe a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União ao setor público.
De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes a essas áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
Quanto à carga horária, o texto estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas sem um prazo fixado. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
Uma das novidades do texto aprovado para a Medida Provisória 746/16 é a criação de uma Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, destinado ao setor público.
Escolas filantrópicas
Com o Projeto de Lei 1808/15, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as matrículas de pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas serão incluídas no cálculo da distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo que financia a educação básica) até o cumprimento integral das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelo Senado.
As matrículas de crianças entre 4 e 5 anos nessas escolas eram contadas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação pública em cálculo feito para encontrar o montante de recursos enviados aos municípios.
Com a abertura para escolas filantrópicas, essas vagas são pagas por meio de convênios, só que o prazo se encerrou em 2014. O projeto torna esse prazo indeterminado ou até a universalização da pré-escola, que é a meta específica para essa faixa etária.
Mesma escola
A possibilidade de o professor lecionar em mais de um turno na mesma escola foi garantida pelo Projeto de Lei 71/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e beneficia o professor que não ultrapassar a jornada legal de trabalho semanal com os dois turnos. Ele terá assegurado ainda que o intervalo para refeição.
Atualmente, a CLT não impede que o professor trabalhe dois turnos em um mesmo estabelecimento. A lei, no entanto, prevê que o professor não deve dar mais de quatro aulas consecutivas ou mais de seis aulas intercaladas na mesma escola. Na prática, isso inviabiliza o trabalho em dois turnos, que só é garantido nos locais em que há acordos e convenções coletivas de trabalho.
A matéria, aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será analisada ainda pelo Senado.
Confira outras propostas aprovadas pela Câmara em 2016
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo