POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ministro diz que governo não está pedindo um cheque em branco ao Congresso
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13/09/2016 - 17:08  
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Dyogo Oliveira: governo não está pedindo “cheque em branco” ao Congresso para remanejar as despesas obrigatórias por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou há pouco que o governo esteja pedindo um “cheque em branco” ao Congresso Nacional para remanejar as despesas obrigatórias por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo.
A proposta orçamentária de 2017 permite que o Executivo remaneje livremente até 30% destas despesas.
Em depoimento à Comissão Mista de Orçamento, encerrado há pouco, o ministro afirmou que o percentual é inferior ao das leis orçamentárias deste ano e de anos passados. Além disso, na prática, o governo acaba não usando o limite todo, que ficaria restrito ao remanejamento de casos pontuais.
O assunto foi abordado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) e pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediram explicações para Oliveira.
Emendas
Com o encerramento da audiência pública, as atenções dos deputados e senadores se voltam agora para a apresentação de emendas à proposta orçamentária, cujo prazo vai de 1º a 20 de outubro.
Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 15,3 milhões em emendas, que terão execução obrigatória em 2017. São recursos que atendem demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados com atuação no Congresso. Já as bancadas poderão apresentar até duas emendas impositivas beneficiando os seus estados.
A proposta orçamentária reservou R$ 9,1 bilhões (1,2% da receita corrente líquida de 2017) para as emendas individuais.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo