CIDADES E TRANSPORTES
Pesquisador defende municipalização da Cide para financiar transporte público
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28/04/2016 - 15:08   •   Atualizado em 28/04/2016 - 15:08
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando PEC que altera a distribuição dos recursos da Cide-Combustíveis
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Carlos Henrique Carvalho defendeu a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como forma de financiamento para subsidiar o transporte público.
Ele informou que, hoje, aproximadamente 71% da arrecadação da contribuição ficam com a União. Dos 29% que vão para os estados, o município fica apenas com 25%.
O pesquisador participou de audiência pública, nesta quarta-feira (27), na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 159/07 (e apensadas), que prevê mudanças na distribuição dos recursos da Cide-Combustíveis.
Na avaliação do especialista, há um sério problema na forma de custear o transporte público, porque a maior parcela é paga pelos mais pobres, e quem se beneficia é toda a sociedade. Carvalho exemplifica que, quando há uma greve, por exemplo, ninguém consegue sair de casa, porque não há espaço para todos os automóveis.
Estímulo ao coletivo
Carlos Henrique Carvalho que, se não existisse o transporte público, seria inviável andar de carro em algumas capitais do País. "O que precisamos ter, do ponto de vista da melhoria das condições de mobilidade, são políticas de estímulos ao transporte público, ao transporte não motorizado, em detrimento do transporte individual, e essa politica de municipalização da Cide vem neste sentido.”
Ele observa que, “a partir do momento que você cria alíquotas para a gasolina, que é utilizada principalmente para o veículo motorizado individual, e que você consiga transferir esses recursos arrecadados para financiar o transporte público, você está indo neste caminho, no de baratear o transporte público e de encarecer o transporte individual."
Carvalho defende medidas progressivas, por meio de uma política compensatória de transferência de renda: "Então seria uma política de transferência de renda, em um âmbito federativo, porque você está transferindo recursos da União e dos estados para o município e no âmbito da população também, porque você estará transferindo renda da população das pessoas mais ricas, usuárias de automóveis, para as pessoas mais pobres, usuárias do transporte público".
Mais discussão
Para o relator da proposta na comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que propôs o debate, é preciso mais discussão sobre a municipalização da Cide. Na opinião dele, em alguns cenários a Cide poderia se tornar sem efeito. Além disso, ocorreria uma perda considerável da União.
"Com todos os cenários, vai existir um aumento da gasolina, do álcool e do diesel, portanto vai ter aquele cenário que vai tirar das pessoas que usam automóveis ou a motocicleta para dar para as pessoas que precisam do transporte público, e melhorar essa relação entre as pessoas que recebem mais e as que recebem menos, que têm menos condições”, avalia o parlamentar.
“Em ambos os cenários, foi apresentando um cenário de deflação, portanto existem algumas dúvidas, e tenho certeza que, ao longo dessas reuniões externas, que nós teremos nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Belo Horizonte, com a União, os municípios e os estados, a gente vai ter muito claro este cenário que vai nos balizar para o relatório final nesta comissão", acrescenta Mário Negromonte Jr.
Norma atual
Atualmente, a Constituição Federal prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados e, ainda, derivados de petróleo. Outra possibilidade é o financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e gás. A Cide também pode ser usada no financiamento de infraestrutura de transportes.
A Proposta de Emenda à Constituição 159/07, analisada pela comissão especial, tramita em conjunto com outra PEC, a 179/07, que estabelece que a União destine recursos da Cide para o financiamento de programas de subsídio para as tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.
Reportagem – Lianna Cosme
Edição – Newton Araújo