POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Secretário de Logística de SP pede continuidade de verbas federais para obras do Rodoanel Norte
Três irregularidades podem dar margem a um pedido de paralisação das obras do Rodoanel Norte, em São Paulo: duas ligadas a superfaturamento e uma relacionada à alteração injustificada de quantitativos
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30/11/2017 - 19:47  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Orçamento debateu situação de obras com indícios de irregularidades graves
A Comissão Mista de Orçamento realizou nesta quinta-feira (30) a terceira de uma série de três audiências públicas sobre obras com indícios de irregularidades graves que constam do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/17). As audiências são uma iniciativa do coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), senador Hélio José (Pros-DF).
Desta vez, os debates se concentraram em obras executadas por estados e municípios com recursos federais, como a construção do BRT Sul, em Palmas (TO); da Radial Leste, em São Paulo; do Rodoanel de São Paulo; da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco; e do sistema de esgoto da cidade de Porto Velho (RO).
Rodoanel Norte
O secretário de Infraesturura de Rodovia e Aviação do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Urarahi, comentou o caso do Rodoanel Norte, em São Paulo. Ele disse que a obra, orçada em R$ 627 milhões em 2012, já está mais de 70% concluída, mas atualmente três irregularidades podem dar margem a um pedido de paralisação pelo tribunal: duas ligadas a superfaturamento e uma relacionada à alteração injustificada de quantitativos.
“Apenas os aditivos relacionados à alteração injustificada de quantitativos representou um acréscimo de R$ 218 milhões, quase 35% do valor inicial da obra”, observou Urarahi.
O Rodoanel Norte tem extensão de 47 km e vai ligar o porto de Santos ao aeroporto de Guarulhos, sem passar por dentro da cidade de São Paulo. Apenas 1/3 da obra é financiada com recursos federais.
O secretário estadual de Logística e Transportes de São Paulo, Laurence Casagrande, comentou um dos motivos que levaram ao aumento do custo da obra. “Ao longo do tempo, as construtoras dos lotes 1 a 5 começaram a informar que havia uma quantidade grande de matacões [pedras] e sugeriram a contratação de serviços extras para limpar a área”, disse.
Casagrande discorda que o valor do acréscimo por alteração de quantitativos seja de R$ 218 milhões. Segundo ele, o aumento foi de R$ 60 milhões. Casagrande espera que, ao analisar novas informações encaminhadas, o TCU possa decidir pela continuidade das obras sem paralisação.
Abreu e Lima
O diretor da Secretaria de Infraestrutura e Operações do TCU, Nivaldo Dias Filho, comentou o caso da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras. Segundo ele, as obras da refinaria foram orçadas em 2,4 bilhões de dólares em 2004 e, em 2014, pouco antes de entrar parcialmente em operação, já estava custando 18,5 bilhões de dólares. A fiscalização do TCU fez uma recomendação de retenção parcial dos valores investidos.
As obras da refinaria estão sob a responsabilidade de empreiteiras envolvidas em denúncias apuradas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O gerente setorial de Demandas Legais e Auditorias da Petrobras, Bernardo Braga Pasqualette, disse que a Petrobras é “vítima de um esquema de corrupção”. “A Petrobras já ingressou com uma ação na Justiça, junto com a AGU [Advocacia-Geral da União], buscando ser ressarcida desses prejuízos que a corrupção causou”, disse.
Segundo Pasqualette, a discussão da corrupção difere de questionamentos mais técnicos, como os custos da terraplanagem, que também são objeto de fiscalização do TCU.
Radial Leste São Paulo
O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello, comentou o caso dos trechos 1 e 2 da Radial Leste (corredor de ônibus), também em São Paulo. Martinello informou que, no trecho 1, a obra ainda está com 1% da execução física. Entre as irregularidades observadas pelo TCU estão o sobrepreço de R$ 46 milhões na obra, a restrição à competitividade e a ausência da aprovação do projeto básico.
“Esse sobrepreço é relevante quando consideramos que a amostra analisada representa apenas 20% do total da obra”, disse o secretário. Nesse caso, o TCU recomenda uma nova licitação. No caso do trecho 2, que tem irregularidades parecidas, também foi sugerida uma nova licitação.
De acordo com o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, o governo federal entrou em contato com a prefeitura de São Paulo e cancelou a obra, orçada inicialmente em R$ 600 milhões. “Optamos por conceder R$ 8,5 milhões para que a prefeitura prepare um bom projeto executivo”, disse Generoso.
BRT Palmas
Bruno Martinello, do TCU, também falou sobre o BRT [ônibus rápido] Sul, em Palmas, no Tocantins. Ele apontou entre as irregularidades deficiências no estudo de viabilidade técnica e econômica e de demandas da população.
“Diante de um empreendimento de tão grande vulto, o TCU entendeu que era uma obra com indicação de paralisação das atividades”, observou.
O TCU sugeriu como medida corretiva a realização dos estudos técnicos e de demanda.
José Roberto Generoso, do Ministério das Cidades, comentou que o governo federal aguarda que os estudos sobre o BRT de Palmas sejam refeitos para abrir uma nova licitação. “Não temos problemas de recursos, temos falta de bons projetos”, observou.
“Essa é uma obra muito importante para Palmas. Sugiro uma reunião com todos os envolvidos para ficarmos a par do que está sendo feito para que essa obra seja concluída”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), que participou dos debates.
Esgoto de Porto Velho
Bruno Martinello, do TCU, disse que, no caso das obras do sistema de esgoto da cidade de Porto Velho (RO), foi observado sobrepreço de R$ 205 milhões nas obras – 70% do orçamento inicial. Entre as causas estão superfaturamento de equipamentos e superestimativa de quantitativos.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Antônio Pires, explicou que, em fevereiro deste ano, já houve a rescisão desses contratos, com a suspensão de repasses federais para a obra.
Martinello alertou, no entanto, que o sistema de esgotamento sanitário da cidade de Porto Velho atende menos de 10% da cidade e, segundo ele, haverá uma nova demanda por recursos federais em breve.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli