DIREITOS HUMANOS
Governo deve intervir no setor privado para garantir direitos humanos, diz advogado
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07/07/2016 - 11:47   •   Atualizado em 07/07/2016 - 12:46
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O advogado Gilmar Brunízio defendeu há pouco que o estado brasileiro intervenha na promoção de direitos humanos em todas as áreas sociais, inclusive no setor privado. Segundo Brunízio, todos os organismos internacionais exigem que o País seja regulador e fiscalizador de direitos. Ele participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debate o papel da iniciativa privada na defesa e preservação dos direitos humanos.
Segundo ele, apenas impor leis não funciona, mas a defesa de direitos fundamentais deve ser algo intrínseco às empresas, por exemplo.
“A simples imposição de normas pode elevar custos e gerar transferência de responsabilidade, porque aí o estado é obrigado e a empresa responsável, e caímos apenas na reparação e não na promoção de diretos”.
O deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que propôs o debate, destacou a importância na conquista de direitos humanos. “A promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, é o resultado de uma longa trajetória da sociedade na busca pela conquista de suas liberdades, incluindo raça, cor, etnia, ou qualquer outra condição.”
Ele criticou resolução da ONU que afirma que levar crianças em igrejas seria uma ofensa aos direitos humanos. “Deveria rever essa resolução, pois está impondo limites aos pais. A Igreja continua sendo a instituição em maior credibilidade no mundo”, disse.
O presidente do colegiado, deputado Padre João (PT-MG), afirmou que o setor privado exerce forte pressão no Congresso para precarizar a legislação e não melhorá-la. Além disso, segundo o parlamentar, o estado brasileiro não fiscaliza. Padre João deu exemplo ao informar que a maior parte dos agrotóxicos e venenos usados Brasil, já são proibidos há anos em seus países de origem e que existem apenas 17 fiscais de agrotóxicos em todo o Brasil. “É um desafio de além fronteiras. Exigem muitas ações para avançar no estado. Oxalá que todas as empresas tivessem uma agenda de compromisso sem a presença do estado”, disse o parlamentar.
O debate já foi encerrado.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein