POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Votação de regime especial para estados endividados começa com obstrução
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05/04/2017 - 18:43  
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A oposição tenta impedir a votação do projeto que oferece moratória na dívida com a União a estados superendividados, em troca de ajuste fiscal (PLP 343/17). A estratégia é apresentar requerimentos para impedir o início da discussão.
A proposta permite que estados com problemas de caixa – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas, privatizar empresas, controlar os gastos, congelar salários e outras medidas de recuperação fiscal.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta agrava as finanças dos estados, já que, passado o prazo da moratória, a dívida continuará crescendo. Ele também criticou as contrapartidas exigidas. “O Rio Grande do Sul, se assinada esta negociação, vai ter um crescimento de R$ 25 bilhões na dívida. E ainda vai ter de vender o Banrisul e a Corsan [companhia de saneamento do Rio Grande do Sul]”, criticou.
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), também condenou as contrapartidas. “Querem que uma empresa como a Cedae [Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro], que dá lucro, seja privatizada a qualquer custo. Querem aplicar a contribuição previdenciária do servidor, que não está sequer recebendo salário?”, questionou.
Modificações
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) disse que ainda há muitas dúvidas sobre o texto que será votado. “O relator precisa explicar as modificações que foram feitas”, cobrou.
Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) cobrou um posicionamento das bancadas dos estados afetados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Não sou eu, um parlamentar de Pernambuco, que vou resolver o problema do Rio de Janeiro”, afirmou.
Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), no entanto, a votação da proposta vai impedir que outros estados pré-endividados sejam empurrados para a crise. “Vai ser o caos com greve de policiais nos estados, como ocorreu no Espírito Santo”, declarou.
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) criticou a obstrução. “Obstruir é contra a necessidade de fazermos essa recuperação”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli