DIREITO E JUSTIÇA
Finanças aprova desapropriação de prédio para instalação da sede do TRE-RS
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18/05/2017 - 13:50  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Covatti Filho: orçamento previu R$ 29 milhões para a aquisição do imóvel
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a desapropriação de prédio comercial pertencente ao estado do Rio Grande do Sul para instalação da sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). O imóvel já foi declarado de utilidade pública por decreto presidencial em 2013, restando agora a transferência de propriedade.
O texto aprovado é o do Projeto de Lei 6087/16, do Executivo, e baseia-se no poder que a União, estados, Distrito Federal e municípios têm para desapropriar imóveis por utilidade pública, regulamentado pelo Decreto-Lei 3.365/41.
Relator no colegiado, o deputado Covatti Filho (PP-RS) disse que a Lei Orçamentária de 2011 já previu R$ 29 milhões no orçamento do TRE-RS para aquisição de imóvel.
Imóvel
O prédio situa-se no centro histórico de Porto Alegre (Rua Sete de Setembro, 722 e 730) e possui 13.255,51 m². O terreno onde ele está localizado possui 1.575,20 m². No local, funcionou uma agência de um banco, que alugou o prédio do governo gaúcho.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em regime de urgência, aprovado após acordo entre os líderes partidários, e deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo