CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Conselho do Congresso defende mudanças na Empresa Brasil de Comunicação
Conselheiros e especialistas criticaram suposta intenção do governo de acabar ou transformar os veículos em fontes de divulgação da Presidência da República
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08/08/2016 - 17:33  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública composta pela TV Brasil, uma agência de noticias e diversas rádios
Em debate no Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, conselheiros e especialistas defenderam mudanças na Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, e criticaram suposta intenção do governo, não confirmada oficialmente, de acabar ou transformar os veículos em simples fontes de divulgação da Presidência da República.
Os participantes defenderam o papel da EBC, da qual faz parte a TV Brasil, como fonte complementar de informações à população.
A EBC é uma empresa pública que reúne, além da TV Brasil, uma agência de notícias, diversas rádios e está no centro de uma disputa desde que o presidente interino Michel Temer nomeou o jornalista Laerte Rímoli para suceder o dirigente nomeado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, o também jornalista Ricardo Melo.
Melo foi nomeado presidente poucos dias antes de Dilma Rousseff ser afastada da presidência da República. Como a lei que criou a EBC (Lei 11.652/08) prevê um mandato de quatro anos para o presidente da empresa, uma maneira de garantir certa independência da EBC em relação ao Palácio do Planalto, Ricardo Melo conseguiu voltar ao cargo de presidente graças a uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Eugênio Bucci criticou a subordinação da EBC à Secretaria de Comunicação do governo, o que, segundo ele, impediria que a empresa se comporte como emissora pública
Desde então, notícias, não confirmadas oficialmente, dão conta de que o governo pretende acabar com a EBC ou desidratar a empresa, que passou a ser acusada de aparelhamento tanto por quem defende o presidente interino como por quem defende a presidente afastada.
Subordinação à Secom
No debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social, os debatedores consideraram fundamental para a democracia a existência uma empresa que faça comunicação de acordo com os interesses da sociedade. Mas admitiram que o modelo da EBC ainda precisa ser aprimorado.
Um dos debatedores, Eugênio Bucci, que é professor da USP e foi presidente da Radiobras (antecessora da EBC) no governo Lula, criticou a subordinação da EBC à Secretaria de Comunicação do governo, a Secom.
Ele comparou o modelo ao da BBC de Londres, que tem autonomia em relação ao governo. Para Eugenio Bucci, a subordinação à Secom impede que a EBC se comporte como uma emissora pública.
"A Secom tem a atribuição de zelar pela imagem do presidente da República. Se a Presidência da República está mal na foto, o chefe da Secom será chamado a responder por isso. Ora, como ele pode ser cobrado por isso e, ao mesmo tempo, presidir e chefiar uma emissora que deve fazer um debate plural, o que inclui falar mal do presidente da República?", perguntou.
Segundo Bucci, a definição do papel das emissoras de comunicação pública deve ser feita dentro da regulamentação dos meios de comunicação como um todo, inclusive os comerciais.
“A regulamentação protege a diversidade, e o problema da comunicação pública não pode ser resolvido isoladamente. Essa regulamentação deve ser feita também em relação aos meios privados, e temos que enfrentar outros tópicos, como a concentração de propriedade e até a fusão dos interesses de igrejas, redes de TV e partidos políticos”, disse.
Críticas à ingerência
O próprio Conselho Curador da EBC, ainda no governo Dilma Rousseff, tinha apontado uma excessiva ingerência do Palácio do Planalto na empresa.
No início de fevereiro, o então diretor-presidente da EBC, Américo Martins, comunicou sua saída do cargo, menos de seis meses depois de ter assumido um mandato de quatro anos.
Ele alegou motivos pessoais para deixar a empresa, mas o pedido de exoneração também foi feito pelo diretor-geral da empresa, Asdrúbal Figueiró, e pela diretora de produção, Myriam Porto.
Em fevereiro, antes do afastamento de Dilma Rousseff, o conselho entregou ao então ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Edinho Silva, uma carta em que funcionários da empresa criticavam nomeações do governo na EBC e acusavam o Palácio do Planalto de misturar comunicação pública com estatal e de usar a EBC, criada para ter autonomia, para prestar serviço ao governo.
Na carta, o afastamento dos diretores foi atribuído à ingerência do governo nas decisões editoriais da EBC.
Papel confuso
Uma das signatárias da carta foi a conselheira Akemi Nitahara, que é representante dos funcionários. Segundo ela, existe uma confusão sobre o papel da EBC e o da emissora estatal criada para divulgar os atos do governo, a NBR.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Evelin Maciel: é preciso aprimorar o modelo, mas isso deve ser feito por meio de debates no Congresso, e não por meio de medida provisória
"A missão da EBC não é divulgar atos do governo. A da NBR é, da Voz do Brasil também, da TV Brasil não e das outras rádios também não, nem da Agência Brasil. Não somos uma TV estatal oficial. Nós somos públicas e é diferente isso", disse.
Na carta, os representantes dos trabalhadores no Conselho Curador e no Conselho de Administração cobram o detalhamento de receitas e despesas da EBC Serviços, responsável pela execução da comunicação estatal.
“Em dados preliminares, é possível constatar que os gastos do setor ultrapassam os repasses previstos no contrato de prestação de serviços firmado junto ao governo federal. Caso tal discrepância de valores seja comprovada, teremos uma esdrúxula situação em que a comunicação pública financia a comunicação do Palácio do Planalto”, aponta a carta.
Hoje, a Secom deve R$ 45 milhões à EBC por prestação de serviços de divulgação ao governo, segundo o Conselho Curador.
Aprimoramento
A vice-presidente do Conselho Curador da EBC, Evelin Maciel, reconheceu que é preciso aprimorar o modelo, mas defendeu que isso seja feito por meio de debates no Congresso. Ela criticou notícias que dão como certa a edição de uma medida provisória que pode mudar ou acabar com a EBC, informação não confirmada oficialmente.
Evelin Maciel defendeu que qualquer mudança seja feita por meio de projeto de lei. "Reconhecemos que precisamos avançar, que temos questões a serem melhoradas em relação à gestão da empresa e esperamos que essa proposta, se vier, respeite o processo legislativo normal, que venha por projeto de lei, que tenhamos oportunidade de participar dos debates", disse.
Os debatedores cobraram o fortalecimento da EBC e a consolidação do seu papel como emissora pública, desvinculada de interesses políticos do Palácio do Planalto.
Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criticou mudanças na grade de programação da TV Brasil e as propostas de mudanças no caráter público da emissora. “Não há democracia sem comunicação democrática. É preciso fortalecer o modelo e não extingui-lo. A EBC está em risco”, disse.
Diversidade
Enderson Araújo de Jesus Santos, representante dos jovens no Conselheiro Curador da EBC, defendeu as discussões internas sobre a grade de programação e a diversidade dos produtos da TV Brasil.
“Temos o único programa da TV brasileira feito por jovens negros. E é o mesmo princípio que garante a transmissão de produtos africanos, que muita gente critica, mas que não se incomoda quando a produção é europeia, americana ou latino-americana”, disse.
Ausências
O debate sobre o futuro da EBC no Conselho de Comunicação não teve a presença de representante do governo e nem do presidente da empresa, Ricardo Melo.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo