TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Debatedores criticam pagamento adicional para perícia de revisão
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14/12/2016 - 10:25  
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A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, criticou há pouco o pagamento adicional para a perícia de revisão, previsto no projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16), que está sendo debatido em comissão geral no Plenário da Câmara.
As mudanças trazidas no projeto estavam inicialmente previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que foi apresentada em julho deste ano e perdeu a vigência em 4 de novembro.
Entre outros pontos, o projeto prevê a realização de perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem um novo exame. É criado ainda um bônus salarial de R$ 60 para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por perícia a mais feita, tendo como referência a capacidade operacional do profissional.
“Não há justificativa para pagar um adicional para quem já recebe pelo trabalho”, afirmou a presidente do IBDP. Ela ressaltou que 80% dos benefícios foram cessados durante a vigência da Medida Provisória. Conforme ela, isso mostra ou que as perícias foram extremamente duras ou que o sistema previdenciário estava sendo muito mal conduzido há muito tempo.
O advogado Mauro Hauschild também estranha o fato de milhares de benefícios serem revistos. “Temos que melhorar a eficiência da Previdência para não chegarmos a esse ponto”, afirmou. Ele também estranha o bônus previsto pela proposta aos peritos, em vez de o trabalho ser feito de forma ordinária no sistema previdenciário.
Hauschild defendeu ainda uma política efetiva de reabilitação profissional para os beneficiários. Ele acredita, porém, que a revisão das regras para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez é necessária. “Não podemos permitir que alguém que esteja apto ao trabalho esteja em gozo dos benefícios previdenciários”, disse.
Votação hoje
O relator do Projeto de Lei 6427/16, deputado Jones Martins (PMDB-RS), confirmou a votação da proposta pelo Plenário para esta tarde e pediu que o debate da comissão geral fique restrito ao projeto, sem entrar na reforma da Previdência.
Já o representante da Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo, Antonio Alves Filho, pediu que fosse respeitada a liberdade de opinião dos convidados e criticou a proposta de reforma da Previdência. Ele acredita que é mentira o argumento que embasa a reforma de que a Previdência está quebrada. Segundo ele, a Previdência é superavitária.
Mais informações a seguir
O cidadão pode participar do debate por meio do e-Democracia
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker