POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados rejeitam nova tentativa de alterar MP sobre petróleo do pré-sal
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16/05/2018 - 20:25  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 222 votos a 47, o destaque do PSB à Medida Provisória 811/17 e manteve a permissão para a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) para a MP e analisam agora os destaques.
Antes da MP, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.
Um dos pontos incluídos pelo relator é a permissão para que a União, nos futuros leilões, opte por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe.
O Plenário debate neste momento emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que torna obrigatório o uso do leilão pela PPSA para a comercialização do óleo.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli