EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão veda recurso público a artista com música preconceituosa ou de apologia às drogas
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21/12/2016 - 11:32  
Ana Perugini: "Dinheiro público não deve patrocinar manifestações culturais que desrespeitem os direitos humanos"
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (PL 622/15) que proíbe que artistas contratados com dinheiro público federal apresentem músicas com conteúdo racista, homofóbica ou que faça apologia ao uso de drogas.
O texto prevê a  mesma vedação em caso de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à
situação de constrangimento.
A relatora na comissão, deputada Ana Perugini (PT-SP) , apresentou parecer favorável à proposta por entender que o dinheiro público não deve patrocinar manifestações artísticas que desrespeitem os direitos humanos.
Para a deputada, não financiar músicas que apresentem as mulheres como objetos é mais um avanço na proteção dos direitos das mulheres. "O Brasil avançou muito com a Lei Maria da Penha, uma medida de combate à violência contra a mulher que é referência internacional", avalia Perugini.
A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, seção Distrito Federal, Indira Quaresma, ressaltou que não se trata de censurar nenhum tipo de manifestação artística, mas de destinar o dinheiro público para financiar manifestações culturais que respeitem os direitos humanos.
"A gente precisa ter cuidado com o que se fala, com o que se produz em termos de valores da sociedade. Alguma coisa que está promovendo o racismo, o machismo e a apologia ao uso de drogas tem que ser observada não para se impedir - porque as pessoas devem ter a liberdade de ouvir o que quiser, de ler o que quiser -, mas no sentido de impedir que a destinação do dinheiro público vá de alguma forma para esse tipo de evento".
Tramitação
A proposta que proíbe apresentações artísticas financiadas pelo governo de difundirem conteúdos de machismo, racismo, homofobia ou incentivarem o uso de drogas ainda vai ser analisada pelas Comissões de Direitos Humanos, de Cultura e de Constituição e Justiça.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Alexandre Pôrto