CONSUMIDOR
Projeto obriga propaganda que oferece risco a informar telespectador
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10/06/2016 - 13:55   •   Atualizado em 17/12/2018 - 10:54
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Lúcio: brasileiro está permanentemente exposto ao estímulo de propagandas que o induzem a adquirir produtos ou praticar ações de risco
O deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) apresentou projeto que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) para determinar que a publicidade de produto ou serviço que exponha pessoas a perigo alerte, de forma clara e destacada, sobre os riscos envolvidos (PL 2009/15).
O parlamentar citou como exemplo as propagandas veiculadas na televisão que estimulam os telespectadores a ajustarem as antenas dos receptores para sintonia do sinal digital, o novo modelo de TV aberta no País. “Essa campanha não alerta os brasileiros dos sérios riscos que representam subir uma escada para acessar o telhado da casa. Isso tem causado um grande aumento de acidentes de pessoas que caem de escadas e telhados, sendo muitas delas levadas à invalidez permanente e à morte”, disse Tenente Lúcio.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já passou pela Comissão de Defesa do Consumidor (que julgou que o assunto da proposta foge dos temas pertinentes ao colegiado), e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein