EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão mista pode votar relatório sobre MP do limite constitucional de gastos com educação
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
20/06/2017 - 09:37  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 773/17 tem reunião marcada para esta tarde para discutir e votar o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
A medida provisória autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16).
Apesar de tratar dos dois tipos de entes federados, o foco da MP 773 são os municípios, onde o problema do não cumprimento do limite foi detectado.
A reunião ocorrerá no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
Da Redação – NA