POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento aprova 15 relatórios setoriais com as despesas para 2020
Colegiado deve analisar nesta quarta-feira (11) o relatório setorial de Saúde e o parecer sobre obras bloqueadas para o ano que vem
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10/12/2019 - 20:32  
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (10) a maior parte dos relatórios setoriais sobre despesas da proposta orçamentária para o próximo ano (PLN 22/19). Também foi aprovado o parecer final sobre o projeto do Plano Plurianual (PPA) para 2020-2023 (PLN 21/19).
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Votação do parecer do relator-geral da proposta orçamentária, Domingos Neto, está prevista para o dia 17
Na análise da proposta orçamentária, cabe aos relatores setoriais avaliar as despesas fixadas dos órgãos do governo, agrupados em áreas temáticas, e também dos demais Poderes. É nessa fase que as emendas parlamentares (individuais e coletivas) são incorporadas ao texto, e os pareceres precisam ser votados um a um pela CMO.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, autorizou o funcionamento da CMO ao mesmo tempo em que deputados e senadores, em sessão conjunta durante a tarde, analisavam vetos presidenciais no Plenário.
Pela ordem, foram aprovados 15 relatórios setoriais das seguintes áreas: Meio Ambiente; Minas e Energia; Presidência e Relações Exteriores; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Regional; Agricultura; Turismo; Economia; Defesa; Cidadania, Esporte e Cultura; Educação; Poderes; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Mulheres, Família e Direitos Humanos; e Infraestrutura.
Relatório final
Em seguida, a reunião foi suspensa. A CMO pretende votar nesta quarta-feira (11), às 15 horas, o último relatório setorial, da Saúde. Deve ser apreciado ainda o parecer sobre obras que ficarão bloqueadas em 2020, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.
Somente depois disso, será apresentado o parecer do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já recebeu vários apelos para ampliar os recursos destinados a diversas ações. A votação do parecer do relator-geral está prevista para a próxima semana, no dia 17. O texto deve seguir para o Plenário do Congresso Nacional na mesma data ou no dia seguinte.
Diversos relatores setoriais manifestaram preocupação com as despesas que estão condicionadas à aprovação de créditos adicionais – no grupo estão, por exemplo, ações do Bolsa Família e da Polícia Federal. Em 2020, será necessário mais uma vez emitir títulos públicos para cobrir despesas correntes, ferindo a “regra de ouro”. Pela Constituição, operações de crédito só podem financiar investimentos.
Debates
O relator setorial da Educação, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu que, no próximo ano, as verbas da área fiquem livres de qualquer contingenciamento, diferentemente do que ocorreu ao longo deste ano. Segundo ele, as despesas fixadas para 2020 já estão no limite permitido pelo teto de gastos, mas faltariam recursos para bolsas de pesquisa e para construção de escolas, entre outros.
No parecer sobre a área de Economia, o relator setorial, deputado Bohn Gass (PT-RS), alertou para o corte nas verbas para o Censo Demográfico em 2020. Ele incorporou R$ 10 milhões de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e recompôs em cerca de R$ 5,9 milhões os investimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já na área de Desenvolvimento Regional, o relator setorial, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), concordou em negociar com o relator-geral um aumento no dinheiro para o programa Minha Casa Minha Vida. A proposta enviada pelo governo destina cerca de R$ 1,9 bilhão para o programa, valor considerado por parlamentares como insuficiente para a continuidade das obras em andamento.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira