DIREITO E JUSTIÇA
Câmara promove o seminário Autonomia e Direitos para Todos
Evento marca as comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
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01/12/2016 - 09:00  
Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será realizado hoje o seminário “Autonomia e Direitos para Todos”.
No evento, que começa às 9 horas, no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, os participantes vão debater os dez anos da Convenção das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que solicitou o evento, lembra que a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro, com o status de emenda constitucional.
A deputada assinala ainda que, em janeiro de 2016, comemora-se um ano da sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), primeira norma jurídica brasileira que trata dos direitos das Pessoas com Deficiência. “O seminário contribuirá, sobremaneira, para a busca de ações que visem a melhoria da qualidade de vida desses brasileiros.”
Palestras
O seminário contará com a participação de Izabel Maior, professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro e primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ela fará uma apresentação referente aos dez anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi adotada pelas Nações Unidas em 2007 e sancionada no Brasil em 2008. Em seguida, o Ministério da Cultura apresentará projeto de acessibilidade em biblioteca públicas, com o lançamento do livro “O Pequeno Príncipe” em formato acessível.
A programação inclui ainda as palestras do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Ricardo Costa Caribé, e da subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. As atividades se encerrarão com uma mesa redonda de debates sobre as políticas públicas implementadas pelo governo federal e o processo de regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.
O evento promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados; a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania; o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural e da Secretaria de Economia Criativa; e do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
Data
As Nações Unidas instituíram a data 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 1992, dez anos após uma assembleia da ONU proclamar a instituição do programa mundial de ações sobre pessoas com deficiência.
Segundo dados do IBGE, há 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, o que representa 23,9% da população.
Da Redação - RCA