ECONOMIA
MP que autoriza União a pagar termelétricas analisa relatório
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06/08/2019 - 10:12  
A comissão mista sobre a medida provisória que autoriza a União a indenizar a Eletrobras por despesas com as termelétricas (MP 879/19) reúne-se hoje para apreciação do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A MP autoriza a União a ressarcir até R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás por despesas com a aquisição de combustíveis até 30 de junho de 2017, como reembolso de gastos para a geração de energia termelétrica nos estados do Norte do País.
A Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/02) previa o reembolso de despesas até abril de 2016. A MP, então, viabiliza o reembolso de 14 meses (de maio de 2016 a junho de 2017) além do que o previsto anteriormente. Além disso, a lei não estabelecia prazo para o pagamento.
A comissão mista é presidida pelo deputado Edio Lopes (PL-RR).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - MB