POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEM critica criação da Taxa de Gestão de Recursos Minerais
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22/11/2017 - 18:07  
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O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou a criação da Taxa de Gestão de Recursos Minerais (TGRM), prevista no texto em análise da Medida Provisória 791/17.
A MP cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo Aleluia, a TGRM representa uma dupla cobrança. “Precisamos retirar mais essa taxa, que pretende cobrar duas vezes pela fiscalização e impedir que os estados façam a cobrança”, disse.
“É uma manobra que o governo está fazendo. Não acredito que o presidente [da República] saiba disso”, questionou Aleluia. “Essa taxa serve apenas para que o governo federal se apodere de mais recursos de estados e municípios”, completou.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que relatou a Medida Provisória 789/17, a qual aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), disse que 7% da Cfem já estão previstos e são suficientes para custear o funcionamento da ANM. A MP 789/17 foi aprovada nesta madrugada.
“Hoje o orçamento do DNPM está em R$ 55 milhões. Com os 7% da Cfem, o orçamento da ANM passará a ser de R$ 200 milhões”, disse.
Duplicidade
Relator da MP 791/17, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) afirmou, após conversar com juristas, que não são permitidas duas taxas de fiscalização. “Essa taxa do governo federal irá inviabilizar uma taxa que estados mineradores, Minas Gerais e Pará, já cobram pela fiscalização”, ressaltou.
Aleluia ainda disse ainda que a sessão está contribuindo para a quebra de confiança entre o governo e sua base. “Não posso participar de um governo que não cumpre acordo com sua base”, criticou.
Mais informações a seguir
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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