CONSUMIDOR
Hospital privado poderá ser obrigado a divulgar preço de procedimentos
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09/09/2016 - 09:39  
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga as unidades de saúde privadas, como hospitais e clínicas, a disponibilizarem ao consumidor tabela de preços de serviços profissionais, consultas, terapias, exames, procedimentos, medicamentos e vacinas.
O projeto (PL 3378/15) é de autoria do ex-senador Jayme Campos, e já foi aprovado no Senado.
Segundo a proposta, os preços divulgados restringem-se aos serviços de assistência ambulatorial, apoio à diagnósticos (como exame laboratorial), terapia e atendimento odontológico.
O estabelecimento que não fornecer a tabela de preços poderá ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê medidas como multa, suspensão da atividade e até interdição.
A exigência de apresentação dos preços só não será aplicada aos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos custeados por plano de saúde privado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker