ECONOMIA
Proposta amplia uso de debênture para todos os investimentos industriais
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04/10/2016 - 17:47  
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4085/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), que amplia o uso dos recursos de debêntures incentivadas (debêntures de infraestrutura) para qualquer investimento industrial, não só em infraestrutura.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Côrte Real: empresas enfretam dificuldades de financiamento
O texto também elimina o prazo para emissão desse tipo de debênture, atualmente até 31 de dezembro de 2030.
A Lei 12.431/11 - que introduziu incentivos fiscais para investidores que viessem a adquirir títulos corporativos – limita a emissão desses títulos de dívida para financiar projetos de infraestrutura, considerados prioritários pelo governo federal. A proposta também tira a obrigação de prioridade governamental.
Isenção
O projeto concede ainda isenção de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica para essas debêntures. Atualmente, a Lei 12.431/11 estabelece isenção apenas para Imposto de Renda de Pessoas Físicas e alíquota de 15% para empresas.
Segundo o autor, as empresas brasileiras enfrentam dificuldades para financiar suas atividades produtivas tendo apenas recursos oficiais como base de financiamento de longo prazo.
“As emissões de debêntures no Brasil ainda são burocráticas e com prazos e custos inadequados”, diz Côrte Real.
A solução, explica o autor do projeto, é desenvolver um mercado para títulos corporativos de dívida como mecanismo de financiamento empresarial.
“A proposta busca alcançar um novo ambiente para o mercado de títulos privados no Brasil, que propiciará ganhos de competitividade e produtividade ao setor produtivo nacional".
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rosalva Nunes