POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Com início da Ordem do Dia no Plenário, CCJ interrompe discussão de denúncia contra Temer
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17/10/2017 - 18:17   •   Atualizado em 17/10/2017 - 18:23
Will Shutter/Câmara dos Deputados
CCJ discute nesta terça-feira parecer que pede a não aceitação de denúncia contra o presidente da República
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi suspensa após o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Ainda restam 26 inscritos para a discussão da denúncia (SIP 2/17) contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), mas não há mais deputados contrários à autorização inscritos para falar.
Deputados podem se inscrever a qualquer momento e, por isso, ainda está em aberto o prazo de duração da discussão na CCJ.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que a expectativa é de que o Plenário não vai demorar e que os trabalhos da CCJ sejam retomados ainda nesta noite.
Mais cedo, Pacheco pediu mais três sessões de prazo para a análise da denúncia, uma vez que o prazo poderia terminar hoje. Como a regra para a tramitação desse tipo de denúncia é antiga, ela prevê apenas cinco sessões do Plenário como prazo, e a sessão de hoje contou como a quinta desde a notificação dos acusados.
Relatório
Deputados favoráveis têm se revezado no microfone para lançar argumentos contra o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que propõe a não aceitação da denúncia.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), há provas, inclusive, vindas de outros processos em que pessoas já foram condenadas. Ele criticou o relatório de Bonifácio de Andrada por considerá-lo de teor político e ressaltou que a denúncia só é tratada em 15 dos 114 parágrafos do relatório.
“O relator passa a maior parte do tempo afirmando que se trata de uma criminalização da política. Mas uma organização criminosa pode sim fazer uma atividade lícita e, por vezes o faz, mas esse grupo era um partido político e também uma gangue da politicagem”, disse Chico Alencar.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) defendeu o relatório e disse que, como advogado, não poderia deixar passar a acusação de obstrução de Justiça, que nem sequer é prevista na legislação, assim como a acusação de organização criminosa, crime que é recente na legislação e não tem interpretação consensual. “O juízo de condições de 'procedibilidade' é o mínimo a que devemos nos ater, e nesta denúncia não há, porque não há crime, e não há previsão”, disse.
Para o deputado Maia Filho (PP-PI), o juízo da Câmara deve ser também sobre se este é o momento de afastar o presidente e, em sua opinião, isso só traria instabilidade política e prejudicaria a economia. “Eu não vi nada aqui que justifique afastar o presidente para, daqui a seis meses, discutir se ele volta ou não", declarou.
Já o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) disse que a Câmara tem, no mínimo, de autorizar o processo quando há indícios e que a opinião pública está do lado da investigação. “A política mudou, os poderosos de um ano e meio atrás estão na porta da cadeia, e nós precisamos acompanhar isso”, disse.
Assista ao vivo pelo WebCâmara ou pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli