POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso instala três comissões para analisar medidas provisórias nesta tarde
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17/12/2019 - 10:56   •   Atualizado em 17/12/2019 - 14:22
O Congresso instala nesta tarde três comissões mistas para analisar as seguintes medidas provisórias:
- a MP 908/19, que cria auxílio emergencial para pescadores afetados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro a partir de agosto.
Segundo o governo, cerca de 66 mil pescadores devem ser beneficiados com o auxílio de R$ 1.996,00.
- a MP 898/19, que estabelece pagamento de 13º a beneficiários do Bolsa Família.
O governo afirma que a medida é importante para minimizar impactos do reajuste do preço do gás e dos alimentos que compõem a cesta básica.
- a MP 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.
O governo espera beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.
Os colegiados serão instalados no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14 horas. Após a instalação, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes das comissões.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação - ND