POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cinco comissões de MPs escolhem dirigentes nesta tarde
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20/03/2019 - 08:56  
Cinco comissões mistas que analisam medidas provisórias apresentadas (MPs) ainda no governo Temer elegerão presidentes e vice-presidentes nesta tarde.
As MPs devem ser examinadas por comissões mistas de deputados e senadores e têm um prazo de até 120 dias para serem examinadas e votadas pelo Congresso Nacional. Depois de eleitos, os presidentes indicam os relatores.
Agência Espacial Brasileira
Base de Alcântara. Uma das MPs em análise no Congresso extingue a empresa espacial criada com Ucrânia para explorar a base brasileira
Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Serão eleitos os dirigentes dos colegiados responsáveis pela votação das seguintes medidas provisórias:
- MP 855/18, determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador, após a licitação.
- MP 858/18, extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e da Ucrânia para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão.
- MP 861/18, transfere para o governo do Distrito Federal, a partir de 2019, a administração da Junta Comercial do DF, a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais.
- MP 862/18, autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. 
- MP 863/18, eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86).
As reuniões deverão ocorrer sucessivamente a partir das 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado