POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rejeitado pedido de adiamento do projeto que pune assédio moral no trabalho
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12/03/2019 - 18:06  
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 275 votos a 96, o requerimento do MDB que pedia o adiamento da votação do projeto sobre crime de assédio moral no trabalho (PL 4742/01) por duas sessões.
Está em debate outro requerimento que pede a votação do texto artigo por artigo.
Segundo a emenda apresentada pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.
A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli