POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sociólogo e juristas criticam proposta de medidas anticorrupção
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23/08/2016 - 14:05  
Acabou há pouco audiência pública da comissão especial encarregada de analisar o projeto de lei (PL) 4850/16, que modifica a legislação de combate à corrupção.
Na audiência pública da comissão especial que analisa o projeto, o sociólogo Alberto Carlos de Almeida, o advogado e professor universitário Heleno Torres, o também professor e advogado Gamil Föppel e o juiz Marcelo Semer, de São Paulo, criticaram a proposta.
Segundo eles, as propostas ferem as garantias individuais, acabam com a presunção da inocência e ferem o ordenamento jurídico.
O projeto prevê medidas que dividem opiniões de juristas, como o chamado teste de integridade para funcionários públicos. O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o funcionário é honesto ou não.
Além do teste, a proposta tem outras medidas polêmicas, como a necessidade de o juiz ouvir o Ministério Público antes de conceder habeas corpus para réus que não estão presos e o confisco de patrimônio do corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção.
O projeto também aumenta as penas para crimes contra a administração pública e criminaliza o enriquecimento ilícito. Além disso, permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.
Deputados da comissão também manifestaram preocupação em relação à constitucionalidade das medidas, propostas pelo Ministério Público com a apoio de cerca de 2 milhões de assinaturas.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo