RELAÇÕES EXTERIORES
Plenário da Câmara analisa acordos internacionais assinados pelo Brasil
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08/11/2018 - 09:11  
A Câmara dos Deputados realiza uma sessão nesta manhã para votar diversos projetos que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil. Entre eles, está o Projeto de Decreto Legislativo 436/16, que altera regras de uma convenção de cooperação tributária com a Dinamarca.
Segundo o governo, o protocolo atualiza parte deste acordo bilateral para eliminar a dupla tributação e estimular os investimentos mútuos.
Também estão na pauta um projeto que ratifica um novo marco legal para transporte aéreo no Mercosul (PDC 776/17) e uma proposta que aprova um acordo assinado com a Noruega sobre matéria aduaneira.
Confira a pauta completa da sessão desta quinta.
Da Redação - ND