POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão analisa parecer de MP que cria Programa de Parceria de Investimentos
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10/08/2016 - 08:30  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), marcou reunião para esta tarde para discutir o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, do Senado
A Medida Provisória (MP) 727/16 foi editada nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. Farão parte do programa empreendimentos em infraestrutura feitos por contratos de parceria da iniciativa privada com a União; com estados e municípios por delegação ou fomento da União; e medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.
A medida provisória estabelece que empreendimentos focos do PPI deverão ter prioridade na análise de órgãos técnicos, para dar celeridade ao processo de concessão e de parceria com a iniciativa privada. Segundo o governo, o PPI busca ampliar a oferta de empregos e expandir a infraestrutura do País, além de fortalecer o papel das agências reguladoras.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação - RCA