CIDADES E TRANSPORTES
Transposição de bloqueio viário policial sem autorização pode virar crime
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01/07/2016 - 17:04  
Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de alteração do Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), para criminalizar a conduta de transpor bloqueio viário policial sem autorização. A medida está prevista no Projeto de Lei 5226/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).
O texto fixa pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou carteira de motorista. Hoje esse tipo de conduta configura apenas infração administrativa punível com multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
O objetivo, explica o autor, é combater a prática da “direção perigosa” que coloca em risco a vida de policiais, pedestres e outros motoristas. O parlamentar também lembra que “as abordagens em bloqueios policiais são essenciais na repressão do tráfico de drogas e do contrabando de veículos roubados ou furtados”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Carol Linden