POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento vota parecer sobre receitas da LDO 2020
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03/12/2019 - 09:23  
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional reúne-se às 14h30, no plenário 2, para votar o parecer do relator da receita na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19), senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
O texto do senador eleva em R$ 7 bilhões a estimativa das receitas totais da União. A medida abre espaço para aumentar despesas até o limite do teto de gastos.
O relator explica que a equipe econômica subestimou o total de dividendos que as estatais poderão repassar no próximo ano. Na versão do Poder Executivo, os dividendos foram estimados em R$ 6,5 bilhões. Até novembro deste ano, porém, foram repassados R$ 19,6 bilhões. Assim, para 2020 o relator avaliou que podem chegar a R$ 13,5 bilhões.
Já as despesas foram fixadas em R$ 3,559 bilhões e ainda serão objeto de análise na CMO por 16 relatores setoriais e pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Esses relatórios setoriais devem ser votados no dia 11, e a votação do texto final na CMO deve ocorrer até o dia 17. Em seguida a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso Nacional.
Da Redação - ND