POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso inicia Ordem do Dia para análise de vetos presidenciais
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03/03/2020 - 17:10   •   Atualizado em 03/03/2020 - 17:39
    O Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia para votar vetos a projetos de lei. Estão em discussão seis vetos, exceto o que veta parcialmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 51/19) determinando ao Poder Executivo empenhar, ou seja, reservar o dinheiro para pagar emendas do relator-geral do Orçamento em 90 dias.
Com o envio, pelo Executivo, de três projetos de lei para viabilizar um acordo sobre a matéria, este veto não está em análise.
Entre os vetos em discussão está o veto total ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta o limite de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto previa o aumento desse limite de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli