SEGURANÇA
Projeto busca restabelecer normas sobre controle de armas e munições
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28/04/2020 - 14:05  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Aliel Machado: "normas haviam sido feitas em acordo com o Ministério Público"
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157/20 susta a Portaria 62/20 do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro. Em 17 de abril, essa portaria revogou normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, as normas revogadas – portarias 46, 60 e 61, todas do Colog – foram elaboradas a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal ao Exército em junho de 2018.
“Na ocasião, o Ministério Público Federal identificou falhas no sistema de distribuição de munições, armas e explosivos, após investigar a origem dos projéteis usados para matar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março daquele ano”, disse o deputado Aliel Machado (PSB-PR), autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Alexandre Pôrto