DIREITO E JUSTIÇA
Carteira de trabalho poderá ter formato digital, diz presidente de comissão
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21/03/2017 - 20:01   •   Atualizado em 06/04/2017 - 20:05
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
O deputado Júlio Lopes, presidente da comissão mista da desburocratização
A comissão mista de deputados e senadores que discute a desburocratização vai negociar com o Ministério do Trabalho o lançamento da carteira de trabalho digital. Segundo o presidente do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o documento deverá ser apresentado no dia 1º de maio e funcionará como alternativa à versão em papel.
“Queremos que o governo adote uma carteira digital que seria compatível aos tempos atuais, a qual o trabalhador poderá acessar pelo seu telefone e portar o tempo todo, sem que seja necessária aquela escrituração em papel – que não só é demorada, como é cara e é lenta”, disse.
A comissão mista de desburocratização vai sugerir propostas e identificar projetos que já tramitam no Congresso Nacional. A ideia é substituir os processos lentos e repetitivos que atrapalham o cidadão no dia a dia por soluções mais ágeis e eficientes.
Documento único
Outro tema prioritário para o colegiado é a aprovação da Identidade Civil Nacional (PL 1775/15). O projeto unifica em um documento as informações sobre carteira de identidade, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros. O texto já foi aprovado na Câmara e está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Relator na CCJ e na comissão de desburocratização, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a aprovação do texto. “Depois de tantos anos, vamos ter no Brasil uma identidade baseada na biometria”, disse. “O Brasil tem muitos cadastros que não 'conversam' entre si e esse é um dos problemas que temos.”
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ralph Machado