SEGURANÇA
Moro apresenta proposta da Lei Anticrime a Rodrigo Maia
Conheça os principais pontos da proposta que será enviada à Câmara pelo governo
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04/02/2019 - 13:30   •   Atualizado em 04/02/2019 - 18:48
Antônio Cruz/Agência Brasil
Rodrigo Maia recebe Sérgio Moro na residência oficial da Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se encontraram nesta segunda-feira (4) para discutir a proposta de Lei Anticrime que o governo deverá apresentar ao Congresso Nacional.
O ministro deverá detalhar a proposta nesta quarta-feira, às 14h, na Câmara dos Deputados. O projeto altera 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Código Eleitoral, entre outras.
Diversos deputados participaram do encontro com Moro. O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), afirmou que as medidas poderão ser aprovadas facilmente pelo Congresso. “O pacote inclui várias alterações. Basicamente é o endurecimento da legislação penal”, disse.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que ter ficado satisfeito com o que viu. “Reforcei o compromisso de apoiar todas as medidas que combatam as organizações criminosas e a corrupção em nosso País”, afirmou Sampaio nas redes sociais.
O projeto de Lei Anticrime traz medidas para combater a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas que o governo considera interdependentes. O texto, segundo Moro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.
Segunda instância
A proposta conta com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância. São propostas também mudanças para elevar as penas em crimes cometidos com armas de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.
Entre as alterações estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado. O texto determina que os recursos apresentados contra decisão que levou o réu à prisão não terão efeito suspensivo. Ou seja, o réu continuará preso enquanto os recursos são analisados pela Justiça, diferente do que acontece hoje.
As alterações na legislação fortalecem ainda o papel dos tribunais do júri de forma que a decisão seja cumprida imediatamente. A mudança, segundo o governo, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o veredicto do tribunal do júri soberano.
No caso de condenações por infrações com pena máxima superior a seis anos de reclusão, poderá ser decretado confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito.
Soluções negociadas
A proposta permite ao Ministério Público propor acordo antes do recebimento da denúncia, quando o acusado confessa crime com pena máxima inferior a quatro anos, praticado sem violência ou grave ameaça. Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.
O texto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois”.
A proposta conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.
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Além disso a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
Direitos sociais
Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que é preciso analisar com cuidado o que está sendo proposto para que não haja retrocesso nos direitos sociais. "Não dá para analisar essa iniciativa do Moro descolada das outras agendas de governo. Há uma estratégia muito evidente de tocar a pauta ultraliberal de Paulo Guedes, de desmonte do Estado brasileiro e das garantias sociais, combinada com a pauta de ampliação do Estado penal, policial, punitivo, que é a agenda do Moro”.
Para Glauber Braga, o pacote anticrime serviria de "cortina de fumaça" para a agenda de Paulo Guedes, "que é impopular e a maioria do povo não quer".
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira