CONSUMIDOR
Câmara instala comissão especial sobre superendividamento do consumidor
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04/09/2019 - 10:54  
Será instalada hoje na Câmara a comissão especial que vai analisar proposta para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor (PL 3515/15).
A proposta, do Senado, cria regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo. O projeto incentiva práticas de crédito responsável e de educação financeira. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas, responsável pela modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8078/90).
Após a instalação, devem ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 15.
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Da Redação - MB