SAÚDE
Comissão especial para analisar PEC dos agentes comunitários será instalada hoje
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07/06/2017 - 08:24  
Será instalada nesta quarta-feira (7) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/11) que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pelo texto do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em outubro de 2011.
Após a instalação do novo grupo, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A reunião ocorrerá no plenário 5, a partir das 11h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.
Outra proposta
No fim do mês passado, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.
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Da Redação – NA