ECONOMIA
Comissão especial da exploração do pré-sal debate indústria do petróleo
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05/05/2016 - 09:07  
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal (PL 4567/16) realiza hoje uma audiência pública para discutir o tema “A indústria do petróleo".
O projeto em análise pelo colegiado retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. 
Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
Além de acabar com a exclusividade, o projeto desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
A proposta garante, no entanto, a preferência da estatal nas áreas definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e oferecidas para exploração pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Nas áreas consideradas estratégicas pelo governo, a Petrobras terá que participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será colocado em leilão e poderá ser explorado e operado por qualquer empresa que ganhe a licitação.
A audiência pública foi requerida pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados da comissão especial:
- o vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci; e
- o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes.
A reunião está marcada para 9h30, no plenário 3.
Da Redação - MT