POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Finanças rejeita isenção de IPI para material escolar
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21/11/2019 - 16:32  
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material escolar (PL 7097/17).
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Apesar de reconhecer o mérito do texto, ele disse que o projeto não respeita a legislação fiscal, que, entre outros pontos, exige apresentação do impacto orçamentário de propostas de criação de incentivos fiscais.
Sabino pediu a rejeição por inadequação orçamentária e financeira. Com isso, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário para manter a tramitação.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira