POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator apresenta parecer a projeto sobre rateio dos recursos do pré-sal
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09/10/2019 - 21:55   •   Atualizado em 09/10/2019 - 22:23
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apresentou, em Plenário, seu parecer ao projeto (PL 5478/19) que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
Segundo Domingos Sávio, os governadores e os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso. “O fruto do entendimento possibilitou algo extremamente generoso, com regras para a aplicação sem ferir a autonomia dos entes federativos”, afirmou.
O dinheiro a ser repartido é o do chamado bônus de assinatura, de R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
Acordo
O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal é de que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de que o rateio entre os estados obedecerá a dois critérios: 2/3 segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados, e segundo critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).
Tipos de gastos
O projeto prevê que os estados e o Distrito Federal poderão usar sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento.
Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência de recursos pela União.
O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão.
Já os municípios poderão usar sua parte para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados ou em investimento. Assim, não há a obrigação de criar a reserva para poder usar o restante em investimentos.
Cessão onerosa
Essa área foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões. É esse excedente que será licitado.
Mais informações a seguir.
  Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes