CIDADES E TRANSPORTES
Projeto obriga veículos de fiscais agropecuários a usarem dispositivos de identificação
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05/01/2018 - 12:31  
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Josi Nunes: "[Hoje] os auditores pedem com frequência o auxílio da Polícia Rodoviária para a realização das barreiras volantes com mais segurança"
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8104/17, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que obriga os veículos utilizados pelos auditores fiscais federais agropecuários a trafegarem com “dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente”. São os mesmos dispositivos usados por ambulâncias ou carros de polícia, e previstos no (Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97).
A finalidade da proposta, segundo a deputada, é evitar uma situação comum nas blitze realizadas pelos fiscais nas rodovias – também chamadas de barreiras volantes. “Muitas vezes os motoristas abordados, ao se depararem com veículos sem identificação, suspeitam de assaltos e aumentam a velocidade dos caminhões”, disse Josi Nunes.
As barreiras volantes inspecionam veículos que transportam animais, vegetais e seus derivados, principalmente na divisa entre estados ou em postos de fronteira do País.
A proposta inclui ainda entre as obrigações dos auditores agropecuários a fiscalização de veículos que trafegam em rodovias. Hoje, segundo a parlamentar, esse trabalho não está previsto na Lei 10.883/04, que trata da carreira de fiscal federal agropecuário.
Atuação
Os auditores fiscais federais agropecuários, servidores públicos vinculados ao Ministério da Agricultura, contam atualmente 2,8 mil profissionais em atividade, entre engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas.
Eles atuam na área rural, em portos, aeroportos, postos de fronteira, empresas agropecuárias e agroindústrias. Além de fiscalizarem a produção de alimentos em frigoríficos e indústrias alimentícias, vistoriam a qualidade dos insumos agropecuários e o trânsito animal e vegetal.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein