MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Recursos privados poderão custear serviços ambientais, diz relator
Projeto sobre o tema já tramita na Câmara há 12 anos
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08/08/2019 - 15:58  
O relator do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15), deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), disse nesta quinta-feira (8) que a participação de investidores privados pode ser decisiva para viabilizar a remuneração daqueles que colaboram com o equilíbrio ecológico e com a sobrevivência dos sistemas naturais.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o pagamento de serviços ambientais
Ele lembrou que o Congresso já debate a regulamentação de pagamentos por serviços ambientais há 12 anos (Projeto de Lei 792/07), sendo a escassez de recursos o principal entrave para que a norma seja aprovada. A ideia original do Projeto de Lei 312/15 prevê a criação de um fundo federal com esse fim.
“Buscar esses recursos no mercado, chamar o mercado a assumir uma responsabilidade, principalmente neste momento de carência tão profunda de recursos públicos, é um caminho muito interessante”, avaliou o relator, que participou de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O debate foi proposto pelos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Outro entrave, segundo Capiberibe, consiste em equilibrar os interesses dos diversos atores envolvidos em ações de preservação ou recuperação ambiental. “Temos povos indígenas, populações extrativistas e o agronegócio. Todos beneficiários desse projeto. Não é fácil encontrar um equilíbrio entre todos esses atores”, completou.
O Código Florestal (Lei 12.651/12) já obriga produtores rurais a manterem partes de suas propriedades intactas (Área de Preservação Permanente - APP) ou preservadas (Reserva Legal). Na prática, por ser uma obrigação legal, os produtores não deveriam ser remunerados por preservar essas áreas. O pagamento por serviços ambientais também já está previsto no Código florestal, mas ainda carece de regulamentação.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para André Guimarães, do Ipam, legislação deve ser simples para facilitar investimentos privados
Modelo misto
Diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite defendeu o modelo de financiamento misto, com recursos públicos e privados.  “Podemos ter um programa Federal de pagamento por serviços ambientais, esse direcionado às áreas prioritárias, e um programa privado, que deve ser livre para fomentar qualquer iniciativa ligada à melhoria da conservação de ecossistemas”, disse.
O diretor executivo do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam), André Guimarães, concorda que a legislação a ser criada não deve ampliar gastos do Tesouro Nacional. Na avaliação de Guimarães, a legislação deve ter critérios bem definidos, a fim de priorizar a remuneração de ações em regiões específicas.
“Temos três atores no que tange à conservação objeto do serviço ambiental: grandes e médios produtores rurais, que têm ativos de reserva legal; pequenos produtores, que são os agricultores familiares e os assentados da reforma agrária; e aquelas populações que vivem em unidades de conservação”, detalhou.
Segundo Guimarães, se o País destinar 1% do valor arrecadado com a exportação de commodities a cada um desses grupos, seria possível pagar todos os produtores que têm excedente de reserva legal, quintuplicar o orçamento de unidades de conservação e de territórios indígenas e universalizar a assistência técnica para o pequeno produtor rural brasileiro.
Assessor técnico da área de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justos destacou a dificuldade de proteger áreas dentro de propriedades privadas. Para ele, há um excesso de restrição ao uso de terras em algumas regiões do País, como a Amazônia, sem a devida compensação.
“Se o produtor preservar e não usar a terra para produzir, ele pode ter a terra desapropriada por ser considerada improdutiva”, disse. Justos se disse favorável ao pagamento por serviços ambientais ao comentar que o manejo florestal tem um custo altíssimo de implantação e baixa rentabilidade. “É inviável em pequenas propriedades”.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes