ECONOMIA
Comissão faz novo debate sobre regulamentação de moedas virtuais
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05/09/2017 - 08:00  
A comissão especial que discute a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove nova audiência pública nesta tarde.
“As moedas digitais representam um grande desafio para as instituições que estão acostumadas com transações apenas com moedas tradicionais”, afirma o deputado Aureo (SD-RJ), que propôs a realização da audiência.
Ele explica que é preciso discutir a regulamentação dessas moedas virtuais de modo a garantir a segurança do consumidor, mas sem inviabilizar ou exagerar nas regras. “O governo dos Estados Unidos vêm sendo um dos pioneiros quando o assunto é regulação, mas, em certos aspectos, tem falhado na tarefa. Isso se deve ao fato seguir uma linha tradicional. A lógica de pensamento norte-americana visa, muito mais, à obediência da nova moeda ao Estado, em detrimento da noção de que os Bitcoins podem alterar de vez a economia mundial”, exemplifica Aureo.

Programas de milhagem
O uso dos pontos obtidos pelo consumidor em programas de fidelidade também serão discutidos na audiência. “[Esses programas] se multiplicaram no mercado brasileiro e já fazem parte da rotina do consumidor. Hoje são mais de 70 milhões de cadastros nas cinco maiores empresas do setor, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização”, estima o parlamentar.
Aureo lembra que os programas de fidelidade envolvem uma relação de consumo básica: quanto mais você consome, mais pontos acumula. “Por isso, é bom não se empolgar. Quase 17% dos pontos expiram no Brasil”.
Na opinião do deputado, o futuro dos programas de incentivo está na inovação, no aproveitamento do valor da marca e na priorização da experiência, não em brindes e recompensas.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues;
- o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa; e
- a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini.
A audiência será realizada no plenário 12 a partir das 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - ND