ECONOMIA
Receitas para 2020 incluem privatização da Eletrobras por R$ 16,2 bilhões, diz secretário
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25/09/2019 - 20:16  
O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que, da arrecadação prevista de R$ 21 bilhões em 2020 com concessões e permissões, R$ 16,2 bilhões correspondem à expectativa de privatização da Eletrobras. Por outro lado, os ganhos com dividendos e participações deve superar os R$ 7,8 bilhões citados, devido à previsão de maiores lucros de bancos estatais.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Waldery Júnior apresentou os grandes números do Orçamento na CMO
Rodrigues apresentou na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional os grandes números das propostas de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLN 22/19) e de Plano Plurianual para 2020-2023 (PLN 21/19).
A proposta de Orçamento indica que o salário mínimo terá correção apenas pela inflação, sem aumento real, passando de R$ 998 para R$ 1.039. A variação do Produto Interno Bruto (PIB) foi estimada em 2,17% para o próximo ano.
Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Neste ano, é um déficit de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho.
Como aconteceu neste ano, o governo terá de pedir autorização do Congresso para descumprir a regra de ouro. Em 2020, será necessário emitir títulos públicos para quitar R$ 367 bilhões em despesas correntes, inclusive com pessoal. A Constituição diz que operações de crédito só podem financiar investimentos.
Segundo o secretário, a proposta de Orçamento tem ainda como premissas: o fim da compensação do teto de gastos para os demais Poderes; a preservação dos mínimos constitucionais para saúde e educação; as emendas parlamentares impositivas; a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19); e a mudança no sistema de proteção dos militares (PL 1645/19).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
CONTINUA
Ministro da Economia defende que o Congresso assuma o controle sobre o Orçamento