POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Advogada de acusação Janaína Paschoal reafirma que pedaladas são fraude
O jurista Miguel Reale Junior, autor do pedido de impeachment junto com Janaína, afirmou que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Declarações foram feitas durante fala da acusação no plenário do Senado
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30/08/2016 - 12:01   •   Atualizado em 30/08/2016 - 12:08
A jurista Janaína Paschoal, uma dos autores do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, defendeu a legalidade e a legitimidade da peça e tentou afastar os argumentos da defesa de que se trata de um golpe contra a democracia. Janaína usou da palavra nesta manhã (30), na sessão de julgamento de Dilma que ocorre no Senado Federal. Em resposta ao argumento da própria Dilma Rousseff de que o processo de impeachment foi aberto por uma chantagem do ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha, que teria exigido votos do PT contra o processo de cassação contra ele, Janaína disse que Cunha era a “autoridade competente” para receber a denúncia.
A jurista se disse surpresa com a acusação de complô com Cunha e alertou para o fato de o deputado afastado ter restringido a acusação originalmente apresentada. A denúncia oferecida inicialmente, disse Janaína, tinha três pilares: a omissão da presidente diante do escândalo do petróleo, as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementares editados levando em consideração uma meta proposta que ainda não havia sido aprovada. Alcançava fatos entre 2013 e 2015. “O senhor Eduardo Cunha afastou tudo o que dizia respeito ao petróleo e aos fatos anteriores a 2015.”
Entretanto, Janaína Paschoal defendeu a inclusão, na análise pelos senadores do processo, de fatos posteriores a denúncia, como a delação do senador cassado Delcídio do Amaral que atingem Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Os senadores não podem votar fora da nossa realidade. É necessário que o mundo saiba que não estamos aqui tratando de questões contábeis. O que foi dito aos estrangeiros? Que ela foi afastada por causa de três decretos, por problemas de contabilidade? Ou foi dito que nós, povo brasileiro, fomos vítimas de uma fraude, que fomos enganados?”, sustentou.
Segundo Janaína, o que está em julgamento é uma fraude baseada nas pedaladas, que teriam inflado em 2014, ano eleitoral, programas como o Fies, de financiamento estudantil. Ainda segundo ela, as pedaladas não beneficiaram pessoas carentes, mas principalmente as grandes e médias empresas.
A jurista acusou ainda a defesa de selecionar trechos de pareceres do Ministério Público favoráveis ao governo, quando em quase a sua totalidade a peça confirmava a acusação. “As questões apontadas como contábeis constituem uma grande fraude. A parte em que o procurador da República Ivan Marx escreveu que houve fraude, que as pedaladas foram feitas com um fim de não mostrar que a poupança não existia, essa parte eles [a defesa] não leem”, afirmou Janaína.
“A perícia foi toda a favor da acusação. Acusou os empréstimos, confirmou que foram operação de crédito, que foram contabilizados. Confirmou que os decretos foram editados em desconformidade com a meta vigente. A perícia diz que havia a assinatura da presidente. O único ponto favorável é quando a perícia diz que não houve achado que demonstrem a participação da presidente nas pedaladas. Ora, as pedaladas foram uma fraude”, complementou. Ainda segundo a jurista, é falacioso a defesa de Dilma Rousseff dizer que o Tribunal de Contas da União tenha mudado de argumento quanto às operações realizadas.
Descontrole
Autor do pedido de impeachment juntamente com Janaína Paschoal, o jurista Miguel Reale Junior também afirmou que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao utilizar bancos oficiais para financiar o Tesouro Nacional e classificou as pedaladas como operações de crédito.
Ele também criticou a edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal. “A lei orçamentária permite decretos suplementares desde que sejam compatíveis com a meta. Para que editar uma lei quando eu posso baixar decretos suplementares sem o Congresso Nacional?”, questionou. “Isso é um pequeno flash do que era o governo, que é um desgoverno, um descontrole, um desrespeito. Chegou o momento de mudança de mentalidade. O País não quer mais isso.”
Na avaliação de Reale Junior, a crise política e econômica vivida pelo País é “gravíssima” e justifica a aplicação da pena do impeachment. “Estarão [os senadores] respondendo também à sociedade brasileira, que foi às ruas, que percebeu que havia desmando.”
Decisão
Janaína disse ainda não se sentir feliz em ter apresentado o pedido de impeachment e disse que a decisão não tem a ver com o fato de Dilma ser mulher. “Muito me doeu constatar que seria justamente eu a solicitar o afastamento da primeira mulher presidente da República. Concluí que ninguém pode ser perseguido por ser mulher. Entretanto, ninguém pode ser protegido por ser mulher. Fosse o presidente um homem, eu pediria o afastamento”, assegurou.
A jurista preferiu ainda falar em República em vez de democracia, como prefere a defesa. “Ao trazer esse pleito para o Congresso Nacional, estou renovando a confiança que tenho nesta Casa, reforçando a importância que o poder legislativo tem para a República. Prefiro República a democracia, que tem diferentes interpretações. República é aquilo que é de todos, do povo.”
Janaína Paschoal também disse louvar o fato de Dilma ter ido ao Senado se defender. No entanto, afirmou que não considera honesto que a presidente afastada diga que existe dinheiro para continuar com programas quando sabe que não existe; que separe parágrafos de pareceres; que não responda a indagações; que agracie testemunhas com cargo público; que acuse sem checar. “O modo PT de ser é esse, é a enganação. É o PT que não pede desculpas, nega os fatos, nega a realidade”, atacou. Ao fim de sua fala, Janaína Paschoal chegou a chorar quando disse que Dilma um dia entenderia que a jurista fez isso também pensando nos netos de Dilma, que ontem foram lembrados pela presidente afastada.
A sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos para acalmar ânimos de parlamentares, depois que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acusou o deputado José Guimarães (PT-CE) de insultar Janaína, ao chamá-la de golpista.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) avaliou que o debate feito pela acusação não foi técnico, mas político. Especificamente, a senadora mencionou o fato de Janaína Paschoal ter chorado e mencionado Deus em sua fala. “Os advogados de acusação deveriam apresentar aqui questões técnicas”, disse.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, disse ser compreensível a defesa se incomodar com o “brilhantismo e a coragem” da acusação. “Amanhã esta página estará virada e nós teremos de estar à altura desse momento.”
No momento, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, está com a palavra.
Veja roteiro da sessão final do processo de impeachment
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Mônica Thaty