POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Janela para troca partidária permitiu mais de 90 mudanças entre legendas
Prazo de 30 dias para mudança, instituído pela Emenda Constitucional 91/16, terminou no dia 19, mas as mudanças de partidos registradas até segunda-feira (21) na Justiça Eleitoral serão consideradas pela Câmara.
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
22/03/2016 - 16:40   •   Atualizado em 30/03/2016 - 15:31
A janela para troca partidária aberta pela promulgação da Emenda Constitucional 91/16 já permitiu a mudança de partido de 92 dos 513 deputados federais. A emenda, promulgada em 18 de fevereiro, abriu um prazo de 30 dias para os detentores de mandatos eletivos mudarem de legenda sem perder o mandato. Veja, no quadro abaixo, como estavam os tamanhos das bancadas até as 15 horas desta quarta-feira (30).
Confira as alterações
O prazo terminou no dia 19 de março, mas as notificações das mudanças de partidos registradas na Justiça Eleitoral continuam chegando à Câmara, já que não têm prazo para ocorrer. Portanto, o número final de migrações na Câmara ainda pode subir.
Três partidos que integram oficialmente a base do governo foram os que mais receberam deputados: o PP ganhou 9 deputados, ficando com bancada de 49 parlamentares; o PTN recebeu 7 parlamentares, e agora a bancada tem 13 integrantes; e o PR ganhou 6, somando bancada de 40 deputados.
O oposicionista DEM também aumentou sua bancada em 7 parlamentares, totalizando 28 deputados. Dois partidos receberam 3 deputados: o PDT, que ficou com 20 parlamentares; e o PHS, cuja bancada ficou com 7 integrantes. Já o PRB recebeu 2 deputados e ficou com bancada de 22 parlamentares.
As seguintes legendas passaram a contar com 1 deputado a mais depois da janela para troca partidária: o PSD (bancada de 32), o PV (6), o Psol (6) e o PSL (2).
Reduções
O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro do ano passado, foi a legenda que mais perdeu deputados: 18. Antes da promulgação da emenda, o partido tinha 19 deputados e, agora, apenas 1 parlamentar integra a bancada na Câmara.
A bancada do Pros, por sua vez, perdeu 4 integrantes, ficando com 5 deputados. Já o PSDB – maior partido de oposição na Câmara – teve redução de 3 deputados em sua bancada, que antes contava com 53 parlamentares e, após o fim da janela para troca partidária, tem 50 integrantes.
O PSB e o PSC também perdeu 3 deputados, enquanto o PMDB e o PTB tiveram redução de 2 parlamentares em suas bancadas. O PMDB, a despeito da perda, permanece com a maior bancada da Casa, com 68 parlamentares, seguido do PT, com bancada de 58 deputados. PT, Solidariedade e PPS perderam cada qual 1 deputado.
Mantiveram suas bancadas os seguintes partidos: PCdoB (12 parlamentares); Rede (5); e PTdoB (3). Os únicos deputados que integravam as legendas PMN e PTC deixaram os partidos, que não têm mais representantes na Câmara.
Fidelidade partidária
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.
No ano passado, a criação do PMB e da Rede provocou uma série de mudanças partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional 91/16, mais uma brecha foi aberta para a troca de partidos.
Conforme a emenda, que tramitou na Câmara como PEC 182/07, as mudanças partidárias feitas nesses 30 dias não valerão para o cálculo do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e televisão.
A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Os senadores aprovaram a possibilidade de janela para a troca partidária, por meio da EC 91/16, mas o restante da reforma ainda vai ser examinada pelo Senado
Reportagem – Lara Haje
Edição - Regina Céli Assumpção