RELAÇÕES EXTERIORES
Crise política na Venezuela domina debates no Parlasul
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26/06/2017 - 16:50  
Marcos Magalhães/ Agência Senado
Chinaglia (C) informou que o Parlasul não foi oficialmente informado sobre a renúncia do deputado chavista; por isso, segundo o Regimento Interno, teria que garantir sua liberdade de falar em Plenário
Afastada do Mercosul por agredir as normas democráticas necessárias à permanência no bloco, a Venezuela voltou a ser, nesta segunda-feira (26), tema predominante na sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul) realizada em Montevidéu.
A crise política que afeta o país vizinho divide a bancada do país, ainda presente no órgão legislativo regional apesar do afastamento do bloco econômico, e ocupa grande espaço nos debates em Plenário.
O presidente do Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisou enfrentar, no início da sessão, um desafio político proveniente da crise na Venezuela. Por obediência ao Regimento Interno, ele garantiu a palavra ao deputado chavista Saúl Ortega, sob protestos da bancada de oposição, uma vez que Ortega — por ser candidato à Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro — teve que renunciar ao mandato na Assembleia Nacional e, portanto, não pode mais ser integrante do Parlasul. Ocorre que o Regimento exige que a renúncia seja oficialmente comunicada ao Parlasul, o que não ocorreu.
Assim que Ortega pediu a palavra, o parlamentar venezuelano Luis Emilio Rondón Hernández solicitou a Chinaglia que não permitisse o pronunciamento de Ortega, uma vez que ele não poderia mais integrar a representação venezuelana. Chinaglia, porém, informou que o Parlasul não foi oficialmente informado sobre a renúncia do deputado. Por isso, segundo o Regimento Interno, teria que garantir a sua liberdade de falar em Plenário. “Da minha parte, se o Regimento Interno exige um comunicado que não veio, não é o Plenário que vai destituir um parlamentar. Eu não tenho direito ao arbítrio”, afirmou.
Saúl Ortega começou seu pronunciamento criticando o Parlamento venezuelano, que, a seu ver, “está em desacato nesse momento e não tem possibilidade que suas decisões tenham legalidade". Em seguida, acusou a direita venezuelana de inspirar “crimes de ódio” e acusou manifestantes encapuzados que seriam ligados à oposição de queimar uma pessoa viva em uma recente manifestação. “Essas operações armadas são financiadas do exterior. Maduro convidou ao diálogo político. Na Venezuela há um calendário eleitoral. A oposição disse não ao diálogo, não às eleições”, disse Ortega.
Em resposta, o parlamentar Williams Dávila, integrante da Comissão de Política Externa do parlamento venezuelano, criticou a convocação de uma Assembleia Constituinte por Maduro, em uma manobra para destituir o atual Parlamento venezuelano e garantir a permanência do atual governo no poder. A Constituinte será parcialmente ocupada por representantes de organizações como as de camponeses e indígenas, escolhidos pelo próprio governo. “Querem impor uma Constituição fascista. E o Parlasul não pode esconder a cabeça”, disse Dávila.
Manifestação oficial
Primeiro parlamentar brasileiro a se pronunciar nesta segunda-feira (26), o deputado Rocha (PSDB-AC) pediu que o Parlasul se manifestasse oficialmente sobre a crise política venezuelana. Em sua opinião, os integrantes da Casa “não corrompidos pela visão ideológica atrasada da Venezuela” deveriam tornar pública a sua preocupação com a violação de direitos humanos no país vizinho.
O deputado Roberto Freire (PPS-PE) recordou as origens democráticas do Mercosul ao criticar a falta de resposta do órgão legislativo regional à crise venezuelana. Os países fundadores do bloco, observou, experimentaram ditaduras militares e, uma vez que recuperaram suas democracias, deram início ao processo de integração regional. “A origem desse organismo é democrática, de governos pós-ditaduras. O impressionante, e que causa tristeza, é que esse parlamento, fundado na democracia, não queira discutir a instalação de uma ditadura na Venezuela. O mundo é surpreendido a todo o momento por execuções e mortes, que causam grande indignação. Infelizmente não causam indignação aqui. Hoje se calam diante da ditadura venezuelana”, acusou Freire.
Reformas no Brasil
Em seu pronunciamento em Plenário, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou as reformas propostas pelo presidente do Brasil, Michel Temer. Ela condenou a aprovação da Emenda Constitucional 95, que limitou o crescimento de despesas do governo, que, como observou, “congela investimentos públicos por 20 anos”. Ela ainda atacou as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, que ainda tramitam no Congresso Nacional. “A reforma trabalhista e a reforma da Previdência integram um pacote de maldades que faz parte do conjunto de contrarreformas do governo brasileiro”, condenou.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
CONTINUA
Comissão de Direitos Humanos do Parlasul critica situação da Venezuela