POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI deve apresentar proposta para dar mais transparência à escolha de conselheiros do Carf
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05/05/2016 - 11:32   •   Atualizado em 05/05/2016 - 12:20
O presidente da CPI do Carf, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), disse que a comissão deve apresentar uma proposta legislativa que dê mais transparência à escolha dos conselheiros do Conselho Administrativo o de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
A Operação Zelotes, da Polícia Federal, aponta prejuízos de R$ 20 bilhões aos cofres públicos, provocados por corrupção nos julgamentos de recursos de empresas que devem ao Fisco.
Fernandes propôs a elaboração de uma proposta legislativa depois que o ex-conselheiro do Carf Jorge Victor Rodrigues, nomeado por indicação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), admitiu que não tinha relação alguma com a entidade.
“Fica parecendo uma indicação entre compadres. Minha sugestão é a gente construir uma proposta de lei que dê transparência ao Carf”, disse o presidente da CPI.
A forma como são escolhidos os conselheiros é questionada por outros deputados da comissão, como Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os conselheiros são indicados pelos contribuintes (confederações patronais) ou pela Fazenda Nacional – geralmente auditores da Receita Federal.
Ao ser questionado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) a respeito de como foi indicado para o cargo de conselheiro do Carf, o depoente Jorge Victor Rodrigues, indiciado por suspeita de envolvimento em corrupção em julgamentos do órgão, disse que sua experiência deve ter contado.
“As indicações são feitas com base em indicações de outras pessoas, empresários e políticos, e é difícil a pessoa ser conselheiro do Carf se não tiver experiência de pelo menos cinco anos lá”, explicou Rodrigues.
A reunião em que foram ouvidos dois acusados de envolvimento em irregularidades em julgamentos do Carf, que se declararam inocentes, já foi encerrada.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker