SAÚDE
Seguridade Social debate pagamento de procedimentos médicos por meio de pacotes
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12/06/2018 - 08:32  
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute hoje a remuneração de procedimentos médicos por meio de “pacotes de consultas”. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que propôs o debate, explica que operadoras de planos de saúde têm forçado médicos, especialmente oftalmologistas, a aderirem à realização exames na consulta na forma de “pacotes”, remunerados a preço único.
“Para calcular os valores do 'pacote', as operadoras promovem uma equação sem qualquer embasamento em evidências técnicas e inserem, num mesmo bloco, a ser remunerado por um preço único, diversos procedimentos, além do honorário do profissional”, explica o parlamentar.
Segundo Gonçalves, a forma de pagamento não tem respaldo em diretrizes clínicas e protocolos indicados a cada paciente. “Em tese, os profissionais podem recusar essa sistemática de remuneração. Na prática, veem-se constrangidos a aderir a ela, sob pena de serem excluídos do mercado. Assim, têm de diminuir os seus custos, o que, inevitavelmente, conduz à redução da qualidade do serviço prestado”, argumenta o deputado.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o coordenador de Assessoramento Normativo e Gerente de Assessoramento Normativo e Contratualização Substituto da Agência Nacional de Saúde, Pedro da Silveira Villela;
- o presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Armando Crema; e
- o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.
Confira a relação completa de convidados.
A audiência pública será realizada no plenário 10, às 13 horas.
O debate será interativo pelo e-Democracia.
Da Redação – RL