POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão prevê instalação, em banheiros coletivos, de torneiras que evitem desperdício de água
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29/05/2017 - 19:38  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O relator, deputado Orlando Silva, estendeu a obrigação da torneira a banheiros de uso coletivo em estabelecimentos privados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta determinando que as torneiras situadas em dependências públicas ou privadas de uso coletivo sejam obrigatoriamente providas de temporizador de vazão. O objetivo é evitar desperdício de água.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao Projeto de Lei 4210/15, do ex-deputado Marcelo Belinati.
Órgãos privados
Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Águas estabelecer, em 90 dias, cronograma de adaptação das torneiras em uso, conforme a capacidade econômica dos responsáveis, vedada a concessão de prazo superior a quatro anos, contados a partir da data de publicação da lei.
O projeto original determina a instalação desse tipo de torneira, no prazo de dois anos, apenas em órgãos públicos. O relator ampliou a exigência para banheiros privados de uso coletivo. Além disso, remete o estabelecimento de prazos de implantação do equipamento a um órgão regulador, inscrevendo-se na lei apenas o período máximo a ser concedido para que a norma seja implementada.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes