POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI do Carf ouve empresária suspeita de pagamento de propina para aprovar MPs
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02/06/2016 - 08:59  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal, ouve nesta manhã Cristina Mautoni Machado.
Cristina e o marido, Mauro Marcondes Machado, são donos do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, apontado como intermediário do pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.
No último dia 17, a CPI tentou ouvir o depoimento de Marcondes, mas ele se recusou a responder às perguntas dos deputados e ficou em silêncio.
MPs suspeitas
As suspeitas de irregularidades recaem sobre a aprovação de três medidas provisórias. A MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra é a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
Filho de Lula
Ao investigar Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, a polícia descobriu pagamentos de R$, 2,5 milhões do escritório deles para uma empresa de marketing esportivo de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.
Na Justiça, Mauro e Cristina Machado negam qualquer pagamento de propina. E os advogados de Luís Cláudio alegam que a empresa do filho do ex-presidente Lula prestou uma consultoria para a Marcondes e Mautoni.
O depoimento de Cristina Machado foi pedido pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Altineu Côrtes (PMDB-RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Izalci (PSDB-DF) e Alexandre Baldy (PTN-GO).
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 9h30.
Após o depoimento de Cristina Machado haverá uma reunião para votar os requerimentos em pauta, entre eles o requerimento que pede a convocação do filho de Lula.
Da Redação - ND