POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia sessão de votações; projeto sobre agropecuária abre a pauta
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31/03/2016 - 14:57  
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Teve início há pouco a Ordem do Dia do Plenário destinada a votar matérias de consenso entre os líderes partidários.
Com a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, o primeiro item a ser debatido é o Projeto de Lei 6459/13, do Senado, que trata dos contratos de integração e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. O texto está apensado ao PL 4378/98, para o qual já há pareceres das comissões permanentes.
A integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria-prima a ser processada e transformada no produto final.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira