POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão especial retoma análise sobre regulamentação da reforma política
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13/09/2017 - 13:57  
A comissão especial que analisa a regulamentação da reforma política retomou há pouco a votação de destaques apresentados ao relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP).
O texto principal foi aprovado ontem e regulamenta, por exemplo, o funcionamento do fundo público para financiamento de campanhas, o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD).
A criação do FDD, no entanto, depende ainda da aprovação pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.
A PEC 77/03 é o único item da pauta em sessão extraordinária do Plenário nesta tarde. Para aprová-la, é necessário o apoio de 2/3 dos deputados (308 votos).
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado