DIREITOS HUMANOS
Audiência debate decretos que mudaram funcionamento de conselho do idoso
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21/08/2019 - 08:08  
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute nesta tarde os decretos que alteram as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direito da Pessoa Idosa.
"O conselho é um órgão superior de deliberação colegiada, integrante da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos. Cabe a ele elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa", explica a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que pediu a realização da audiência pública.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para Nelma, o decreto transforma o conselho em executor das decisões do governo
"Criado em 2002, o conselho contabilizou avanços importantes, como a criação do Estatuto da Pessoa Idosa. Apesar da relevância social indiscutível do conselho, o atual governo, através de decretos presidenciais tentou extinguir esse e muitos outros conselhos de participação civil no Executivo", critica.
O Decreto 9.759/19, acrescenta a parlamentar, tentou extinguir o conselho, mas foi contido por decisão do Superior Tribunal Federal. Já o Decreto 9.893/19, reduz o número de conselheiros, restringindo a representação ao Ministério da Mulher. "Antes da modificação, o conselho era composto por 28 membros titulares, sendo 14 representantes da sociedade civil", compara Nelma. "Agora são apenas três representantes do Ministério da Mulher e outros três da sociedade civil."
Conferência nacional
A audiência também vai discutir o adiamento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Nelma reclama que o adiamento, comunicado aos conselhos estaduais por meio de nota oficial, descumpre o Decreto 9.620/18, que convocava a conferência nacional para este ano. "O documento justifica essa medida por alegadas dificuldades dos Estados e pela falta de recursos federais para a não realização da conferência e impõe um adiamento para o próximo ano", afirma a deputada.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; o secretário nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa; e o ex-vice-presidente do Conselho Nacional dos Diretos da Pessoa Idosa e coordenador da preparação da 5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Bahij Amin.
Participação popular
A audiência será realizada no plenário 12, a partir das 14h30.
O evento será transmitido ao vivo pela internet. Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique aqui e participe.
Da Redação - ND