MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão aprova projeto que obriga empreendimentos em área de risco a realizar cadastro demográfico
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19/07/2017 - 13:51  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Para João Daniel, a medida colabora para o aperfeiçoamento da legislação de proteção e defesa civil
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico anual em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15).
Os dados – sobre populações domiciliadas nas áreas dos municípios que poderiam ser atingidos no caso de desastre ambiental – deverão ficar integralmente disponíveis para os órgãos competentes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O parecer do relator, deputado João Daniel (PT-SE), foi favorável à proposta. Ele destaca que, no desastre decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, não houve alerta à população.
“O relatório da comissão externa, constituída para acompanhar o desastre, aponta a falta de alerta às comunidades como uma das principais falhas detectadas, o que retardou a saída da população da área do desastre e dificultou as ações de resgate”, afirma Daniel. “Na verdade, sequer havia informação sobre quem eram os moradores”, complementa.
Para o relator, a medida proposta poderá impedir a repetição desse problema. O projeto inclui a obrigação na Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Dados desatualizados
O autor do projeto destaca que os dados do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são insuficientes no caso de desastre, pois são atualizados apenas a cada dez anos. Portanto, não oferecem informação atualizada que permita a atuação segura e eficaz, no caso de ocorrência de desastre.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker