MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto da Nova Lei do Gás é tema de live nesta tarde
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28/07/2020 - 13:44  
Divulgação/Compagas
Proposta muda regime de outorga para exploração de gás natural, que passa de concessão para autorização
O vice-líder do governo, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e o relator do projeto da Nova Lei do Gás, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), discutem, virtualmente, a proposta no fim desta tarde.
Apelidado de Nova Lei do Gás, o Projeto de Lei 6407/13, institui um novo marco legal para o mercado do gás natural no País.
O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização. No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
O projeto tramita em caráter conclusivo, e aguarda votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, mas há um requerimento de líderes partidários pedindo que o projeto seja incluído na pauta do Plenário em regime de urgência.
Na semana passada, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a união entre governo e Congresso para aprovar reformas econômicas e outras pautas em comum, entre elas a Nova Lei do Gás.
A live terá início às 18 horas e será transmitida pela canal do vice-líder no YouTube.
Da Redação - ND