POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Belluzzo avalia que argumentos para impeachment não são válidos
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26/08/2016 - 16:15  
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo avaliou que não houve pedalada fiscal em 2015, mas uma “despedalada”. Ouvido na condição de informante no julgamento do processo de impeachment da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, no Senado Federal, o economista também afirmou que o afastamento de Dilma por crime de responsabilidade é um “atentado à democracia”.
Belluzzo criticou a opção do governo Dilma por fazer um ajuste fiscal no momento em que a economia estava já em recessão, mas disse que o erro de percepção na política econômica não tem relação com as acusações que levam ao processo de impeachment. “Essas ações, de financiamento de programas e principalmente do agronegócio, não estão relacionadas com os problemas econômicos, faziam parte da solução.
O desastre se deu exatamente porque o governo Dilma fez exatamente o que os críticos sugeriam: um ajuste fiscal”, disse. Esse excesso de responsabilidade fiscal é o que ele chama de despedalada, o contrário do descontrole das contas públicas que é atribuído ao governo Dilma.
Questionado pela defesa, Belluzzo explicou sua opinião: que houve um “excesso” de responsabilidade fiscal, e não irresponsabilidade, como tem sido o argumento da acusação contra Dilma. “No momento em que falam dos decretos, a presidente Dilma fez um contingenciamento ainda maior, que passou de R$ 70 bilhões para R$ 78 bilhões”, disse.
Safra
Ao responder às perguntas de senadores contrários ao impeachment, Belluzzo criticou os motivos alegados no processo de impedimento: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedalada fiscal.
Em resposta à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sobre como avaliava o impacto dessas medidas, Belluzzo disse que o impacto dos decretos foi mais ou menos de 0,15% do total do déficit nomimal, um “impacto ridículo”. No caso do Plano Safra, o economista explicou que houve um atraso no pagamento da subvenção, mas disse que, sem ela, o setor agrícola seria gravemente prejudicado.
Para ele, foi uma operação fiscal, e não de crédito. “Os senadores do agronegócio sabem da importância do Plano Safra para a economia brasileira. Os efeitos de sua não realização sobre a agricultura seriam muito graves. Não é assim que se pensa a economia. Não se pode dizer qual o efeito imediato do atraso. O efeito imediato foi nenhum, zero. O importante é que o plano se tenha mantido e também o subsídio à agricultura”, disse o economista.
Gastos
Concordando com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Belluzzo afirmou ainda que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, mas que procurou correr atrás do prejuízo trazido, inclusive, pela crise internacional. Gleisi havia afirmado que durante sucessivos anos, a presidente afastada promoveu cortes orçamentários e que, portanto, não houve descontrole de gastos.
“Fui ministra da Casa Civil e acompanhei de perto a firmeza com que a presidente tratava as finanças públicas. Em 2011, fizemos um corte no Orçamento de R$ 50 bilhões. Em 2012, a mesma coisa. Em 2013, o corte foi de R$ 30 bilhões. Em 2014 e em 2015, tivemos déficit. Em 2015, o ajuste foi aprofundado. Foi feito um corte de R$ 80 bilhões no Orçamento e tivemos uma queda de receita de R$ 180 bilhões. As pessoas falam como se em 2015 a presidente tivesse sido perdulária, gastando mais do que podia”, disse Gleisi Hoffmann.
Segundo Belluzzo, se a economia não crescer, o País precisa de resposta e a presidente tentou aplicar recursos, mesmo dentro das regras, de forma a fomentar setores. Em um momento em que houve uma queda de arrecadação, aumento de juros e aumento de tarifas, era necessário, para o economista, que o governo aplicasse mais recursos. “Em minha trajetória, sempre fui a favor da responsabilidade fiscal, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal é pró-cíclica e não ajuda em momentos de crise. Espero que o governo encontre uma saída”, disse.
O professor explicou que mesmo o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia, que são o centro do pensamento sobre a austeridade fiscal, já admitem que um ajuste fiscal em economias em crise causa agravamento, e não solução para a crise. “Na Grécia foi o que aconteceu, e tiveram de mudar seu entendimento”, disse.
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Reportagem – Marcello Larcher
Edição - Luciana Cesar