POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário mantém em pauta projeto sobre renegociação das dívidas estaduais
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/08/2016 - 19:35  
Assista ao vivo
O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. 
No momento, o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentará parecer sobre novas emendas apresentadas nesta terça-feira.
O alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais sobre o assunto contra a União.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto