POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão rejeita anistia a trabalhadores do Arsenal da Marinha demitidos nos anos 80
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05/12/2019 - 11:02  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Vitor Hugo: projeto cria despesa sem indicar a receita
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) que concede anistia aos ex-trabalhadores do antigo Arsenal da Marinha demitidos entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, por terem participado de greve (PL 1350/15). A empresa mista prestava serviço de conserto e reparo de submarinos e navios, tantos civis quanto militares.
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.
O relator, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou parecer que aponta a inadequação orçamentária da proposta, que provoca aumento de despesa pública (pagamento de salários atrasados).
“A proposta contempla a geração de uma despesa de caráter continuado para a União, sem indicar, contudo, cancelamento [no Orçamento] de outro dispêndio de valor equivalente da mesma natureza”, explica o deputado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira