POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Integrantes da CPI do Carf terão dificuldades de obter informações na audiência de hoje
Os três depoentes desta audiência estão munidos de habeas corpus que dão a eles o direito de não responder as perguntas dos deputados
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19/05/2016 - 10:04  
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O ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ) José Ricardo da Silva e o sócio dele, o advogado Eduardo Gonçalves Valadão, disseram que vão ficar calados e não responder as perguntas dos deputados em audiência pública da CPI do Carf.
Antes deles, o lobista Halysson Carvalho Silva, acusado de ter sido contratado por eles para extorquir e ameaçar empresários e outros lobistas envolvidos em irregularidades no Carf, também se recusou a responder as perguntas.
Os três estão amparados por habeas corpus que dão a eles o direito de não responder as perguntas para não autoincriminar-se.
José Ricardo da Silva e Eduardo Gonçalves Valadão são sócios na empresa de consultoria SGR que, segundo o Ministério Público Federal, oferecia decisões favoráveis a empresas autuadas pela Receita Federal, que recorriam ao Carf, órgão do ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos.
Eles também são acusados de prestar serviços ao lobista Alexandre Paes dos Santos, que teria atuado na compra de medidas provisórias que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico. Santos, em depoimento à CPI, também se recusou a responder as perguntas.
Os dois são acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.
Valadão foi preso quando foi deflagrada a Operação Zelotes e se tornou réu em ação penal por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.
Os policiais interceptaram uma mensagem entre Valadão e José Ricardo em que os dois tratavam de um suposto acerto com parlamentares em troca da aprovação da Medida Provisória 471/09, que prorrogou incentivos fiscais ao setor automotivo.
Requerimentos
Além dos depoimentos, os deputados da CPI do Carf devem votar requerimentos de convocação, entre os quais os dos empresários André Gerdau, da Siderúrgica Gerdau, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis. As duas empresas teriam usado o serviço de lobistas para corromper conselheiros do Carf em julgamentos de recursos contra autuações da Receita.
As últimas tentativas de votar os requerimentos de convocação dos empresários não foram adiante por falta de quórum na CPI.
A reunião prossegue no plenário 7.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker