DIREITO E JUSTIÇA
Comissão debate em Porto Alegre proposta sobre penas maiores para adolescentes infratores
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02/12/2016 - 09:11  
A Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Menores Infratores que atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02) promove hoje (2), em Porto Alegre, debate sobre revisão das medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto aumenta a punição para adolescentes em conflito com lei como forma de combater a violência e o crime organizado no País.
Os parlamentares também farão visita técnica à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), também em Porto Alegre.
Devem participar do debate, além do presidente da comissão especial, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR):
- representante do Poder Judiciário;
- representante do Ministério Público; e
- representante da Defensoria Pública.
O debate será realizado às 9 horas, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A visita técnica será realizada a partir das 14 horas.
Da Redação - RL