ECONOMIA
Comissão de Agricultura debate a revogação de desonerações concedidas pela Lei Kandir
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06/11/2019 - 08:00  
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate nesta manhã a revogação das desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida está prevista na PEC 42/19, em análise no Senado.
O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.
"Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal", afirma o parlamentar.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon;
- o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan;
- o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero; e
- o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.
Confira a lista completa de convidados
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.
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Da Redação – RL