POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Finanças aprova diferenciação de cédulas e moedas para auxiliar deficiente visual
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04/09/2017 - 12:10  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Soraya Santos recomendou o texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com a adoção de elementos de identificação tátil.
O objetivo da proposta é facilitar a identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual. O texto altera a Lei 4.595/64, que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional.
O CMN é o órgão máximo de regulação do sistema financeiro. Entre as suas funções está a definição das características das cédulas e moedas impressas.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar 41/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A relatora na Comissão de Finanças, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), sugeriu a aprovação do substitutivo em seu parecer.
O novo texto propõe que o formato das bordas das cédulas possa ser um dos elementos de diferenciação. O projeto original prevê a distinção apenas pelo tamanho. No caso de moedas, o substitutivo mantém diâmetros e espessura como elementos de diferenciação.
Situação atual
Hoje, as células e moedas em circulação já têm elementos para auxiliar os deficientes visuais. Mas a intenção do projeto é tornar essa diferenciação definitiva por meio de sua instituição na lei.
Tramitação
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e em seguida pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo