CIDADES E TRANSPORTES
CCJ aprova inclusão de mobilidade urbana em estudo de impacto de vizinhança
Texto apresentado na legislatura passada seguirá, agora, para análise do Senado
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03/10/2019 - 18:19  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), projeto (PL 5011/16) que inclui as consequências na mobilidade urbana como um dos tópicos a serem analisados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido por prefeituras em algumas obras.
O texto é de autoria do ex-deputado Lúcio Vale e de outros 17 parlamentares que, na legislatura passada, integraram o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara.
A proposta altera o Estatuto da Cidade e recebeu parecer favorável do relator, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR). Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para apreciação pelo Plenário.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Luizão Goulart defendeu a aprovação da proposta
Criado pelo estatuto, o EIV é regulamentado por legislação municipal, que pode exigi-lo como requisito para obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento. O objetivo do estudo é analisar o efeito do empreendimento sobre o local onde será instalado.
Atualmente, o Estatuto da Cidade determina que o EIV deve levar em conta, entre outros aspectos, o impacto do empreendimento no uso e ocupação do solo, na valorização imobiliária, na paisagem urbana, na geração de tráfego e na demanda por transporte público.
Para os autores do projeto, o conceito de mobilidade urbana é mais abrangente do que esses dois últimos itens, sendo hoje a referência para as políticas de transporte e circulação.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Marcelo Oliveira