MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Projeto obriga clínicas veterinárias a comunicarem indícios de maus tratos a animais
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16/04/2018 - 18:20  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rômulo Gouveia lembra que não existe legislação sobre o assunto
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6331/16, que estabelece a obrigação de estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem imediatamente o fato à Polícia Judiciária.
Apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o projeto acrescenta a medida à Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). A pena prevista para quem descumprir a medida é a interdição do estabelecimento.
“Tendo em vista que não existe legislação federal em vigor dispondo sobre o assunto, a proposta visa defender o bem-estar dos animais, ampliando a fiscalização desse tipo de conduta criminosa”, disse Gouveia.
Segundo o texto, sempre que possível, a comunicação de fato deverá conter as seguintes informações:
- nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento;
- relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra