POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Trabalho aprova divulgação de arrecadação com tributo de iluminação pública
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01/02/2017 - 14:24  
Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
O relator, André Figueiredo: dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado
A Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5612/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as distribuidoras de energia elétrica a divulgar na internet os valores arrecadados com a contribuição de iluminação pública.
O tributo é cobrado por municípios e pelo Distrito Federal para custear o serviço de iluminação pública local. O valor é recolhido pelas empresas e repassado à administração pública.
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Para o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta está de acordo com os princípios administrativos que norteiam a ação estatal, em especial ao da publicidade.
“Dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, pois a transparência complementa o princípio constitucional da publicidade”, ressaltou o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo