POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Instituto Avante Brasil sugere aperfeiçoamentos nas medidas anticorrupção
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03/10/2016 - 17:29  
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O presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, fez críticas pontuais às medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público e sugeriu aperfeiçoamentos. O tema está em debate em audiência pública da comissão especial da Câmara sobre o projeto de lei (PL 4850/16) que consolidou as medidas em forma de proposta legislativa.
Doutor em direito penal, Gomes criticou a previsão de aumento de pena e a inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos. Segundo ele, o principal problema do País para o combate efetivo da criminalidade é a morosidade da Justiça.
Para reverter esse quadro, ele sugeriu medidas para acelerar os processos. Uma delas é a adoção de audiência protetiva de direito no início dos processos, com a fixação de medidas cautelares, como afastamento imediato do cargo público nos casos mais graves.
O presidente do Instituto Avante Brasil reconhece que há muitos recursos nos processos penais. Mas, em vez de restringi-los, ele sugere a aprovação de uma emenda constitucional para determinar o trânsito em julgado “quando uma coisa é julgada duas vezes, como acontece em 90% dos países do mundo”.
Ele se manifestou contra limites à concessão do habeas-corpus, previstos na proposta do Ministério Público. “Não se pode mexer no habeas-corpus: o Supremo (Tribunal Federal) não deixaria”.
Gomes também admitiu anomalias no atual modelo de prescrição. Ele sugere ajustes como o chamado acordo de conformidade: o réu é processado, tem seu direito de defesa e as provas são colhidas normalmente; mas, ao final, busca-se um acordo entre as partes em relação às penas.
Sem embasamento
Outro participante da audiência pública, o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB-DF, Antonio Rodrigo Machado de Sousa, também fez críticas às propostas do Ministério Público. Ele argumenta que medidas como aumento de pena, dificuldade na progressão de regime e configuração de crime hediondo para corrupção “foram propostos sem embasamento científico”.
Também disse que o teste de integridade, tal como sugerido pelo MP, “vai criar um clima psicológico negativo e de animosidade na administração pública”, podendo ser usado com desvio de poder e para perseguição política.
A audiência continua no plenário 4.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Newton Araújo