DIREITO E JUSTIÇA
Ex-presidente da Funai nega existência de laudos fraudulentos na demarcação de terras indígenas
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05/04/2016 - 20:44  
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
CPI da Funai recebe o ex-presidente da Funai Mércio Pereira Gomes, que é contra PEC que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre demarcação de terras indígenas
O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, negou que existam laudos fraudulentos elaborados por antropólogos da instituição. Segundo ele, alguns documentos podem ser revistos, mas tudo foi feito de acordo com o decreto que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas (Decreto 1776/95). Ele foi ouvido, nesta terça-feira (5), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas.
O ex-presidente afirmou ainda que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. Ele avalia que a questão pode ser reavaliada, mas não retirando da Funai essa prerrogativa.
"Eu acho que tudo tem que ser reavaliado neste momento. Deve ter uma junção de todos os antropólogos indianistas, as pessoas que fazem parte da administração e os grandes advogados que tratam isso no Brasil, para fazer uma avaliação política e ver que passos precisam ser dados", defendeu.
Questionado pelos parlamentares sobre a ingerência das organizações não governamentais na demarcação das terras indígenas, Pereira Gomes ressaltou que o trabalho que elas desenvolvem é de cooperação com a Funai, o que não enfraquece a instituição.
A deputada Érica Kokay (PT-DF) concorda com o ex-presidente: "Nós temos aqui uma verdadeira repulsa a atuação das ONGs, como se elas dominassem a própria Funai. A atuação das ONGs, via de regra, é suplementar e não é uma atuação de gestão, ou seja, nós não temos as ONGs dominando a Funai".
Na avaliação do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), as organizações não governamentais podem acabar assumindo o trabalho da Funai, devido a quase falência administrativa, organizacional e financeira da fundação.
Além da demarcação
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a questão indígena não está restrita a demarcação de terras. Segundo ele, hoje 13% de todo o território brasileiro é destinado a 800 mil índios. "Tem terra sim, o que eles querem é dignidade e cidadania. E aí a Funai não dá e as ONGs também não dão", afirmou.
Para o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a divisão das terras é apenas um dos pontos que precisam ser discutidos em relação aos indígenas no País: "O Brasil não precisa dessa guerra insuflada de branco contra índios, de branco contra negros. Há terra para todos nos mais diversos estágios. Os que querem ficar no isolamento, os que estão em processo de começo de aculturação, os que querem ir para universidade fazer doutorado. Há exigências diversas, não dá para tratar isso como se fosse uma receita de bolo que tudo se resolve com a demarcação de terras".
Alceu Moreira informou que existem documentos que comprovam, em alguns casos, laudos fraudulentos. Além disso, há remessas de recursos do Incra para famílias que não existem e casos de caciques que estão trabalhando em outras atividades. Segundo o deputado, tudo será apresentado no relatório.
Reportagem - Lianna Cosme
Edição – Luciana Cesar