CIDADES E TRANSPORTES
Comissão inclui uso de tecnologias que privilegiem a saúde como diretriz do Estatuto da Cidade
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12/12/2016 - 16:01  
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), o estímulo à utilização, nas edificações urbanas, de padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem o conforto, a saúde e o bem-estar geral da população.
O texto aprovado é o substituto do relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5206/16, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que proíbe o uso de carpete em espaços públicos e em espaços privados acessíveis ao público.
João Paulo Papa não concordou com o projeto original, que proíbe o uso de carpete em espaços públicos
O relator não concorda com a proibição. Para ele, a expedição de regras que envolvam especificações técnicas ou restrição de uso de produtos, materiais ou equipamentos devem ser tratadas em normas infralegais regulamentares.
“Isso porque a rápida evolução tecnológica, que traz constantemente ao mercado novas opções de processos produtivos, materiais e produtos, impede que o tratamento dessas questões seja feito por meio do moroso trâmite do processo legislativo”, disse.
Segundo João Paulo Papa, com a inclusão da diretriz no Estatuto da Cidade, “passa-se a privilegiar a incorporação de soluções que promovam o bem-estar geral da população, o que inclui, por evidente, a utilização de revestimentos antialérgicos, antifúngicos, resistentes e de fácil higienização, sejam eles carpetes ou não”.
Atualmente, o estatuto prevê como diretriz da política urbana o estímulo à utilização de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira