DIREITO E JUSTIÇA
Câmara homenageia advocacia popular em sessão solene
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17/09/2018 - 19:05   •   Atualizado em 20/09/2018 - 10:49
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay, que presidiu a sessão, lembrou a importância da advocacia popular na defesa dos movimentos sociais
A Câmara dos Deputados homenageou, nesta segunda-feira (17), em sessão solene requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), os advogados e as advogadas populares do Brasil. Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou o caráter solidário da advocacia popular.
“Os advogados populares são profissionais movidos pelo nobre espírito de empatia e solidariedade, pelo desejo sincero de ajudar seu semelhante ou de defender uma causa em que acreditam, com frequência de forma não remunerada”, afirmou. Segundo ele, essa é uma prática usual nas mais tradicionais democracias ocidentais.
Maia também lembrou dos objetivos desses profissionais. Ele disse que a advocacia popular surgiu da necessidade de trazer a todos os brasileiros indistintamente uma assistência jurídica qualificada. “Há cidadãos que, por não possuírem meios de contratar um patrono, se veem vulnerados no seu direito de acesso à justiça. Os advogados populares vêm para preencher o espaço vazio de direitos, o que não cabe em um estado democrático”, finalizou.
“A advocacia popular é resultado de um processo de construção a partir de múltiplas experiências concretas desse dia a dia, no chão das cidades, das aldeias e dos quilombos, que nos exige um comprometimento político. A advocacia popular é aquela que toma o direito como um objeto político”, acrescentou a advogada popular Sandra Nascimento, que também participou da sessão solene.
Quilombolas e indígenas
Erika Kokay destacou a ligação que os coletivos de advogados populares têm com os mais diversos movimentos sociais. Não por acaso, estiveram presentes na sessão advogados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e representantes dos indígenas. “Os movimentos sociais começaram a construir uma possibilidade de que tivéssemos, sim, um grupo de advogados e advogadas, um coletivo horizontalizado, que nos permitisse adentrar esses espaços que não foram pensados para ser acolhedores do povo excluído historicamente desse País”, explicou.
Para ela, a realização da sessão solene é uma expressão de gratidão pelos serviços prestados pelos advogados e advogadas populares. “Gratidão aos que se utilizam dos seus diplomas, da sua formação acadêmica, da sua condição de advogado, do seu número na ordem para estar não ao lado dos poderosos, não com muitos anéis e com muitas togas, mas com a necessidade e a condição de estarem servindo a construção de um País mais justo e mais igualitário”, concluiu.
Advocacia Popular
A advocacia popular é uma atividade profissional que reúne militantes da área jurídica em torno de causas populares, que oferecem suporte técnico e político às pessoas que não têm condições financeiras para acessar a advocacia tradicional.
Essa prática é dedicada à defesa jurídica de direitos coletivos. A advogada e o advogado popular são, antes de tudo, ativistas de direitos humanos e tomam as demandas sociais como sua própria.
A advocacia popular surgiu no Brasil com o objetivo de suprir a falta de profissionais que atendessem no campo jurídico as camadas mais pobres da população.
Reportagem - Larissa Galli
Edição - Roberto Seabra