POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário conclui votação em 2º turno da PEC do "orçamento de guerra"
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06/05/2020 - 18:24  
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputados concluíram análise dos destaques que pretendiam alterar a PEC
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da chamada PEC do "orçamento de guerra" (PEC 10/20), na forma do substitutivo do Senado para a matéria.
Com o fim da votação dos destaques, o texto aprovado será enviado à promulgação, pois as modificações feitas pela Câmara apenas excluíram trechos, sem itens novos.
A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.
Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.
O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
Confira os destaques votados:
- destaque do Psol, rejeitado por 400 votos a 88, que pretendia excluir do texto a permissão dada ao BC para comprar títulos públicos e privados durante o estado de calamidade pública;
- destaque do Novo, rejeitado por 390 votos a 86, que pretendia excluir do texto permissão dada ao BC para comprar títulos privados durante o estado de calamidade pública;
- destaque do PT, rejeitado por 346 votos a 135, pretendia impedir qualquer distribuição de lucros e dividendos por instituições financeiras das quais o Banco Central vier a comprar.
Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli