ECONOMIA
Valores da contribuição para iluminação pública poderão ser divulgados na internet
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13/11/2017 - 19:45  
As concessionárias de energia elétrica deverão publicar mensalmente, na internet, os valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (conhecida como Cosip) transferidos a cada município.
É o que determina o Projeto de Lei 7899/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rômulo Gouveia: consumidores têm o direito de conhecer o total arrecadado
A Cosip é paga pelos consumidores de energia elétrica e repassada pelas distribuidoras às prefeituras. A cobrança foi autorizada pela Emenda Constitucional 39, de 2002. Com base na emenda, os municípios instituíram leis determinando a cobrança do tributo e fizeram convênios com as distribuidoras para receber os valores mensalmente.
O deputado Gouveia afirma que o objetivo da proposta é aumentar a transparência das finanças públicas. “Os brasileiros que passaram a ter suas já dispendiosas contas de energia elétrica aumentada pela inclusão da cobrança de mais um tributo, têm o direito de conhecer, de maneira fácil e simplificada, o montante arrecadado pelas distribuidoras para transferência aos municípios”, disse.
Tramitação
O PL 7899/17 será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes