CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Votação do relatório de Crimes Cibernéticos é suspensa devido ao início da Ordem do Dia
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27/04/2016 - 16:16  
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prática de crimes cibernéticos para votação do relatório final foi suspensa, há pouco, por conta do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. A reunião será retomada ao fim das votações em Plenário.
Antes da reunião ser suspensa, o deputado Subtentente Gonzaga (PDT-MG) apresentou destaque para alterar o projeto de lei, incluído no relatório, que autoriza a aplicação de até 10% das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) transferidas para o Tesouro Nacional para o financiamento das estruturas de combate a crimes cibernéticos já previstas em lei. O fundo arrecada cerca de R$ 2 bilhões anuais, sendo que cerca de R$ 1,6 bilhão são repassados anualmente para o Tesouro. Pelo texto, apenas estes recursos poderão ser destinados para o combate de crimes cibernéticos.
Porém, Subtenente Gonzaga alertou que, pelo texto atual do projeto, a destinação ficará presa aos departamentos de crimes cibernéticos das polícias. “Há pouquíssimos órgãos desse tipo no Brasil”, alertou. Ele quer alterar o texto para destinar os recursos às atividades de combate a esse tipo de crime, sem vinculação a um departamento específico.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Mônica Thaty