DIREITO E JUSTIÇA
CCJ avalia primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil
O novo código foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades
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31/05/2017 - 08:53  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira (31) para avaliar o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC - Lei 13.105/15).
O debate foi proposto pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Luiz Couto (PT-PB).
“[O novo código] foi um grande traço de modernidade para a efetivação da prestação jurisdicional do Estado brasileiro”, comemora Rubens Pereira Júnior, lembrando que a lei é fruto de esforços do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de vários especialistas em matéria jurídica.
Júnior quer, agora, ouvir “vozes dos diversos segmentos jurídicos” sobre a aplicação e, principalmente, a eficácia nas relações jurídicas estabelecidas com base na nova lei.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da comissão responsável pela elaboração do novo CPC, Dierle Nunes;
- o juiz federal Newton Ramos;
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca;
- a assessora jurídica do STJ Raquel Araújo;
- o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Erick Vidigal; e
- os doutores em direito Alexandre Freire e Ronaldo Cramer.
A audiência será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.
A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmara.
Da Redação - ND