EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão sobre a MP dos fundos patrimoniais para cultura vota parecer
Fundos patrimoniais são formados por doações privadas e o montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas
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21/11/2018 - 08:21  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 851/18, que trata da criação de fundos patrimoniais no País, reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Tania Rego/Agencia Brasil
O debate sobre a criação de fundos patrimoniais para cultura surgiu depois que o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, pegou fogo em setembro
A MP estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é financiar, a longo prazo, instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.
Combinada com a MP 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a ideia do Executivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do País.
As duas medidas provisórias foram editadas dias após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição, que tinha um acervo com mais de 20 milhões de itens, é a mais antiga do gênero no País — completou 200 anos em junho de 2018.
Programa de Excelência
Representantes de universidades brasileiras ouvidos pela comissão defenderam a criação de fundos patrimoniais, mas pediram a retirada do capítulo que institui o Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – Programa de Excelência. Na prática, segundo os debatedores, esse trecho da MP pretende substituir recursos orçamentários hoje destinados a bolsas de pesquisa, entre outros itens, por eventuais doações obtidas junto a particulares.
Na semana passada, o Ministério da Ciência e Tecnologia concordou com a necessidade de mudanças na MP. Assessor da Secretaria-Executiva do ministério, Luiz Fernando Fauth afirmou que a ideia inicial era que o Programa de Excelência servisse para catapultar determinados programas de pesquisa, colocando-os em nível internacional. No entanto, da forma como está redigida a MP, ele disse que houve desvirtuamento. Fauth defendeu que o assunto seja discutido apartado da MP 851, em outra oportunidade.
A comissão reúne-se às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs
Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado