AGROPECUÁRIA
Comissão rejeita a divulgação de dados sobre financiamento de empresas a produtores rurais
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25/10/2019 - 08:36  
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou o Projeto de Lei 9822/18, que obriga as empresas privadas com atuação no agronegócio a informar ao Banco Central (BC) as operações de financiamento a produtores rurais.
O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), recomendou a rejeição. Segundo ele, essas transações corresponderiam a cerca de 30% das necessidades de recursos dos agricultores. Por ocorrerem fora do sistema bancário, explicou o relator, não integram o universo de operações reguladas ou monitoradas pelo BC.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Goergen recomendou a rejeição da medida que poderia inibir o surgimento de alternativas de financiamento
“A divulgação do crédito concedido a produtores por instituições não bancárias desestimula a participação desses agentes no financiamento das atividades rurais, inibe o surgimento de alternativas de financiamento e, em especial, contribui para maior restrição do acesso ao crédito no sistema bancário”, disse o relator.
Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), a comunicação pelas empresas deverá ser feita no mês seguinte ao das operações, com valores expressos em reais e a identificação da empresa e do tomador do crédito, entre outros itens.
A nova regra abrangerá o repasse de recursos financeiros ou o fornecimento de insumos, a prestação de serviços ou outras formas de apoio à atividade, tendo como contrapartida o pagamento em dinheiro ou em produtos por parte do produtor rural. Caberá ao BC consolidar e divulgar as informações na internet.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon