DIREITO E JUSTIÇA
Cancelado debate na CCJ sobre regulamentação da "regra de ouro"
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29/10/2019 - 08:23  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria hoje sobre a regulamentação da chamada "regra de ouro", prevista na PEC 438/18. A regra de ouro impede o governo de se endividar para custear despesas tais como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
A CCJ chegou a marcar reunião para a leitura do relatório do deputado João Roma (Republicanos-BA), mas a apresentação do texto foi adiada para depois da realização da audiência pública, a pedido da oposição.
A comissão ainda não remarcou a audiência.
Da Redação – ND