AGROPECUÁRIA
Comissão sobre multa para empresa que infringe legislação sanitária aprova plano de trabalho
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
31/05/2017 - 20:27  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 772/17 aprovou nesta quarta-feira (31) seu plano de trabalho.
A MP 772/17 eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária.
O relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), propôs a realização, na próxima terça-feira (6), de uma audiência pública sobre o tema.
Convidados
Serão convidados para a audiência representantes das seguintes entidades:
Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Associação Brasileira de Proteína Animal;
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários;
Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas de Empresas de Laticínios Brasileiros;
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); e
Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.
O presidente da comissão mista é o deputado federal João Daniel (PT-SE).
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado