POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovada MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos
Texto seguirá para análise do Senado
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26/09/2017 - 19:04  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 236 votos a 89, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 779/17, que abre prazo de um ano para que os operadores de aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão. Como não foram apresentados destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga. É uma contraprestação pelo direito de explorar aeroportos como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).
Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as outorgas contratuais. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na privatização.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira