CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Teste de ferramenta para cidadão escolher projetos que serão votados encerra-se no domingo
Interessados poderão escolher propostas para serem votadas na Comissão de Trabalho
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06/12/2019 - 11:43  
Termina neste domingo (8) o teste da nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na elaboração da pauta, escolhendo os projetos que desejam ver votados pela Câmara dos Deputados.
O teste desta segunda versão, que incorpora sugestões apresentadas pela sociedade civil organizada e pelos participantes da primeira etapa, está sendo realizado com os projetos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Os participantes poderão escolher entre 12 projetos, divididos nas áreas de Administração e Trabalho. O projeto com maior saldo de votos em cada uma dessas áreas deve entrar na pauta da comissão para ser votado ainda em 2019. O prazo de votações se encerra em 8 de dezembro.
Clique aqui e participe.
Projetos na ferramenta
No tema Administração, será possível escolher entre o projeto que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos (PL 696/19); o que impõe ao servidor público acusado de enriquecimento ilícito a obrigação de provar sua inocência (PL 2286/19); o que obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita líquida, sendo a metade para a área de saúde (PLP 18/19); entre outros.
Para o tema Trabalho, os participantes poderão escolher se preferem que seja pautado o projeto que muda as regras dos estágios (PL 4579/09); o que acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo de uma empresa (PL 8303/17); o que permite saque do FGTS para portadores de diabetes (PL 2467/19); o que concede benefícios a portadores de hepatite B e C (PL 6041/13); entre outros.
Experimento pioneiro
A experiência de participação da sociedade na escolha da pauta do Legislativo foi considerada pioneira pelos especialistas. O Laboratório Hacker, que trabalhou na criação da ferramenta, recebeu e analisou todas as recomendações encaminhadas pelos observadores que acompanharam o experimento e as sugestões apresentadas por 184 participantes da primeira etapa. Com esse resultado, implementou as mudanças e agora testa a nova versão, desta vez para a pauta da Comissão de Trabalho.

Da Redação