TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto determina que hotéis destinem 30% das vagas a pessoas em situação de rua durante pandemia
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30/03/2020 - 13:44  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Alexandre Frota: moradias coletivas oferecidas para abrigar esta população também colocam em risco o aumento da pandemia
O Projeto de Lei 989/20 determina que os hotéis e pousadas destinem 30% de suas vagas a pessoas em situação de rua ou que estejam em moradias coletivas, tipo albergues, durante o estado de calamidade pública oficialmente decretado.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto assegura que esta determinação durará apenas durante o estado de calamidade pública, portanto, é transitória e não estabelece qualquer direito possessório aos usuários após o término do decreto.
Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) diz que a população em situação de rua é a mais exposta e vulnerável ao contágio da doença provocada pelo coronavírus. “As moradias coletivas oferecidas para abrigar esta população também colocam em risco o aumento da pandemia, dada a proximidade em que são colocadas essas pessoas”, acrescenta.
“É dever de todos buscar uma solução para este problema e, como a utilização destes serviços de hotelaria está muito prejudicada pela contaminação de uma parte da população e pela quarentena estabelecida em lei, nada mais natural que utilizar o espaço ocioso dentro destes estabelecimentos para a proteção de pessoas”, opina.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon