DIREITO E JUSTIÇA
Comissão sobre medidas socioeducativas para infratores deve ser instalada hoje
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09/11/2016 - 09:22  
Será instalada hoje a comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar proposta que busca aumentar a punição a adolescentes infratores.
O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7197/02, do Senado, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para elevar de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens.
O texto prevê que o adolescente que comete infração equivalente a crime hediondo ou atua em ações de quadrilha, bando ou no crime organizado fique internado por até oito anos, sendo 26 anos a idade máxima de permanência.
A reunião ocorrerá no plenário 1, a partir das 14 horas. Na ocasião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Da Redação - MO