TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Adiada reunião da MP sobre contribuição sindical
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
14/05/2019 - 19:49  
A comissão mista da Medida Provisória 873/19, que deveria ocorrer nesta terça-feira (14), às 15h, foi adiada. Nela, ocorreria a eleição para presidente e vice-presidente da comissão na qual será debatida a MP que impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical.
A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical passe a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelece que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.
O texto reforça as mudanças já realizadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), no âmbito da contribuição sindical. No entanto, causou polêmica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constituição Federal e prejudicando a organização dos trabalhadores.
A reunião ainda não possui nova data.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado