CONSUMIDOR
Comitê Gestor defende manutenção de modelos atuais de oferta de internet
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18/05/2016 - 13:42  
O representante do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) Demi Getschko defendeu, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, que sejam mantidos os atuais modelos de oferta de internet pelas operadoras: banda larga fixa sem franquia e banda larga móvel com franquia. Segundo ele, hoje a população procura um ponto de internet fixa quando precisa de fazer “uso pesado” da internet.
Uma das autoras do requerimento para realizar a audiência, a deputada Maria Helena (PSB-RR) afirmou que a oferta de banda larga fixa por meio de sistema de franquia desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Segundo ela, três operadoras de telecomunicações anunciaram a mudança na sua forma de ofertar o serviço de internet simultaneamente, passando a oferecê-lo por meio de franquia, o que teria deixado o consumidor sem opções.
Crítica à Anatel
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, JHC (PSB-AL), acredita que houve uma atuação “cartelizada” das operadoras e acusou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de defender os interesses particulares das operadoras de serviço de banda larga fixa, e não os interesses do consumidor. “A tendência natural da agência é advogar pelas operadoras”, reclamou.
Para ele, as operadoras têm praticado propaganda enganosa. “Tentar transferir a culpa para a população não é razoável”, disse. Na visão do deputado, não é possível propor o “uso comedido” da internet às novas gerações.
O deputado Alan Rick (PRB-AC), que também subscreveu o requerimento de realização da audiência, ressaltou que a internet é um bem essencial e que as demandas do povo brasileiro devem ser atendidas.
Investimento
Já o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) afirmou que falta investimento das empresas na infraestrutura de telecomunicações. “As empresas fazem investimento seletivo apenas nas grandes cidades, porque lá dá lucro”, destacou. Segundo ele, a internet “não existe” em diversas cidades no interior da Bahia, assim como “não existe” a Anatel nessas cidades. Conforme o parlamentar, faltam fiscais na agência. “Falta cobrança do governo para que as empresas façam investimentos e cumpram com a sua obrigação”, completou.
A audiência já foi encerrada.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein