TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto reduz custo do envio de objetos a pessoas presas
Proposta pretende facilitar a entrega de produtos como alimentos, remédios e itens de higiene e limpeza
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08/09/2020 - 17:08  
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Aroldo Martins: pandemia dificultou a entrega de objetos pelos familiares aos presos
O Projeto de Lei 4308/20 estabelece tarifas e preços reduzidos para o envio de objetos postais a pessoas presas em qualquer parte do território nacional. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo definir em regulamento preço e condições do serviço.
O deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR), autor do projeto, afirma que a pandemia de Covid-19 aumentou a dificuldade de comunicação entre presos e familiares, limitando o acesso dos presos a produtos frequentemente entregues por parentes, como itens de higiene, limpeza, alimentação e medicamentos.
“Muitos familiares perdem praticamente um dia de trabalho para se deslocarem até uma unidade penitenciária para fazer a entrega pessoalmente, o que só ocorre devido aos altos valores para enviar um Sedex, podendo chegar a mais de R$ 200”, observa o autor.
"Sugerimos a criação de um 'Sedex Social', com características assistenciais e de atendimento a público específico. Uma aplicação que entendemos merecedora de atenção especial é o envio de encomendas para pessoas privadas de liberdade no território nacional”, afirma o deputado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli