POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento recebe ministro nesta manhã para debater LDO 2017
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16/06/2016 - 08:00  
A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta quinta-feira (16), às 10 horas, audiência pública com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16).
A proposta está em tramitação no colegiado e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT).
A presença do ministro é uma exigência da resolução que orienta os trabalhos da Comissão de Orçamento. Logo após o debate, o relator deverá apresentar o parecer preliminar ao projeto, com as regras para apresentação de emendas.
Deficit primário
Um dos pontos que deverá ser discutido pelos deputados e senadores com o ministro é a previsão de resultado primário do governo federal no próximo ano.
O projeto da LDO 2017 propõe meta igual a zero. O texto permite, porém, abatimentos que abrem a possibilidade de deficit primário de até R$ 65 bilhões. Esta é a primeira vez que a proposta da LDO chega ao Congresso Nacional com possibilidade de deficit primário.
A proposta, encaminhada ainda pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, prevê a CPMF como item da receita, com arrecadação de R$ 33,2 bilhões.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein