POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão debate MP sobre prorrogação de concessões no setor de transportes
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
13/03/2017 - 12:10  
 A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário (MP 752/16) promove audiências públicas nesta quarta e quinta-feira (15 e 16) para debater a proposta.
A MP estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão de aeroportos, rodovias e ferrovias que não estejam sendo cumpridos ou quando a concessionária não demonstre capacidade de arcar com as obrigações assumidas.
Foram convidados para o debate da quarta-feira, que será realizado às 14 horas, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado:
- representante do Ministério de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
- representante da Secretaria Especial do PPI da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
- representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários;
- representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e – o subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, José Elaeres Marques Teixeira.
Foram convidados para o debate da quinta-feira, que será realizado às 9 horas, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado:
- representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
- representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- representante da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga;
- representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transporte; e
- representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Da Redação - RL