SEGURANÇA
Projeto determina curso de formação para guardas municipais
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23/06/2016 - 11:09  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4494/16, do deputado Major Olimpio (SD-SP), que obriga a realização de curso de formação para investidura em cargo público nas guardas municipais. A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).
Para o deputado, a alteração visa “aperfeiçoar a norma geral devidamente legalizada que norteará os administradores locais, criando um sistema de segurança pública mais adequada à realidade brasileira”.
O parlamentar destaca que, na maioria dos municípios, há limitações orçamentárias e financeiras para constituição e manutenção de ambientes de treinamento. Por isso, o projeto prevê que a formação poderá ser feita em escola especializada em treinamento de segurança, e o treinamento de tiro poderá ser realizado em Clube de Tiro, ambos regulados e autorizados pelo Departamento de Polícia Federal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Clara Sasse
Edição – Carol Linden