POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados votam pela derrubada de veto a regra sobre jovens aprendizes; falta análise dos senadores
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29/08/2017 - 18:18  
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A Câmara dos Deputados rejeitou, por 262 votos a 10, o veto parcial ao Projeto de Lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), transformado na Lei 13.420/17, que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva.
Agora, para a derrubada do veto ser confirmada, é necessário o aval do Senado, cuja votação começou logo em seguida.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e 41 senadores, maioria absoluta em ambas as Casas.
O veto barrou a possibilidade de os estabelecimentos contratantes de aprendizes destinarem o equivalente a até 10% de sua cota de contratação desses jovens à formação técnico-profissional relacionada a práticas de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, como construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas.
Para o governo, a razão do veto foi que a alocação de aprendizes nessas atividades vai contra a atual proibição de exercício de atividades de construção por menores de 18 anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli