POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mudanças no texto sobre saneamento básico geram disputa entre deputados
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11/12/2019 - 16:57  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Novo marco legal do saneamento está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados
As mudanças feitas pelo relator do novo marco legal do saneamento básico (PL 3261/19), deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), geraram disputa entre deputados no Plenário.
O texto torna obrigatória licitação com concorrência entre empresas privadas e estatais. Hoje, gestores podem optar por firmar contratos direto com as estatais, sem licitação: os chamados contratos de programa.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que as mudanças vão dar tranquilidade aos prefeitos. “Municípios que não têm contrato de programa terão até 30 de março de 2022 para negociar com as estatais. E quem tem contrato assinado próximo do vencimento poderá prorrogar por mais 30 anos”, explicou.
Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) leu um texto encaminhado pela associação das empresas estaduais de saneamento em apoio às mudanças feitas por Zuliani.
No entanto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a proposta impõe metas de investimento inexequíveis para empresas estaduais. “Elas terão de entrar com 99% de água tratada em todos os municípios, o que vai criar monopólio privado”, criticou.
Iniciativa privada
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o tema divide deputados em dois lados: os que acreditam na iniciativa privada e os que não acreditam. “Ninguém vai conseguir cumprir essas metas até 2033”, afirmou.
Já o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) destacou que a falta de saneamento básico é responsável por doenças que já deveriam ter sido erradicadas. O estado, segundo ele, não é capaz de dar conta do desafio. “Paga-se mais em folha e estrutura do que investimento em saneamento básico. A gente tem um problema de gestão e falta de capacidade de investimento”, disse.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli