MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão externa visita Brumadinho na sexta-feira
Deputados em fim de mandato lamentam que projetos para aprimorar a legislação de segurança das barragens não tenham sido votados
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31/01/2019 - 19:24   •   Atualizado em 04/02/2019 - 18:02
Divulgação/Israel Defense Forces
Até esta quinta-feira (31), 110 corpos haviam sido encontrados pelos Bombeiros de Minas
Comissão externa da Câmara vai visitar Brumadinho na sexta-feira (8). O colegiado que acompanha os desdobramentos de um dos maiores desastres socioambientais do mundo iniciou os trabalhos durante o recesso parlamentar e deverá ser formalmente recriado na nova legislatura.
Vários deputados já foram a Brumadinho por conta própria. Nessa primeira visita oficial, o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), programou reuniões com bombeiros, defesa civil, Ministério Público e gabinete de crise instalados na cidade.
"Será uma comitiva pequena, até porque não é o momento de fazer barulho. É momento de trabalhar bastante. Quero que seja uma visita mais técnica, mais de engenharia, do que de debate político neste primeiro momento, até em respeito às vidas que foram ceifadas, infelizmente" informou.
Segundo Zé Silva, o trabalho seguinte será a revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e de outras leis do setor de mineração. Entre as mudanças necessárias, o deputado sugere a contratação de um seguro por hectare impactado pelas barragens de mineração. “É um ponto importante que outros países fazem, mas não foi colocado nessa lei. Então, o primeiro eixo é avaliar isso e construir uma legislação que não seja leniente com os fatos que estão acontecendo", explicou.
A comissão externa pretende reunir todas as alternativas às atuais barragens, sobretudo com foco na reciclagem de rejeitos minerais. A experiência de grandes países mineradores com baixo índice de acidentes também será levada em conta.
Projetos não aprovados
Deputados que encerraram o mandato hoje (31) manifestaram frustração e revolta diante da inércia de vários projetos de lei apresentados após o crime socioambiental de Mariana, em 2015.
Arnaldo Jordy (PPS-PA), por exemplo, propôs requisitos mais rigorosos nos planos de ação de emergência em barragens e maior responsabilização das mineradoras (PL 3775/15). Como a proposta não foi votada e o deputado não foi reeleito, o texto também não poderá ser desarquivado na nova legislatura. Jordy identifica a principal resistência a essas propostas.
"Nós fizemos uma comissão externa, estivemos em Mariana, e produzimos cinco projetos de lei, todos eles tentando melhorar o regramento. Esses cinco projetos da Câmara e mais dois do Senado não andaram por conta do lobby das grandes empresas nesta Casa", lamentou.
Na mesma linha, Chico Alencar (Psol–RJ) lamenta não ter conseguido aprovar sua proposta (PDC 973/18) de impedir a flexibilização das regras de exploração das reservas minerais nacionais. Propostas que aumentavam as multas para crimes ambientais também não andaram. Chico Alencar acredita que a investigação do caso Brumadinho e as propostas de maior rigor na legislação só serão bem-sucedidas se a nova Câmara superar o lobby das mineradoras.
"Na comissão especial que discutiu o novo marco regulatório da mineração, em 2014, dos 27 titulares, 20 foram financiados por mineradoras, notadamente a Vale. Qualquer discussão para envolver os direitos da comunidade, ter mais controle ambiental e começar a desativar represas a montante sofriam uma reação tremenda”.
Chico Alencar se disse frustrado, sobretudo, porque a tragédia em Brumadinho poderia ter sido evitada. Ele espera que a nova legislatura “obedeça mais ao interesse público e ao cuidado ambiental do que ao interesse econômico".
CPI
Além da comissão externa, a Câmara também poderá acompanhar a tragédia de Brumadinho por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Vários deputados já manifestaram a intenção de pedir a criação da CPI com foco na punição dos responsáveis pelo crime ambiental de Brumadinho e nos cuidados especiais diante das centenas de barragens de alto risco espalhadas de norte a sul do País.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes