POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cardozo diz que discussão no Senado deve restringir-se aos fatos que embasam o relatório pró-impeachment
Para advogado-geral da União, decisão da Câmara foi puramente política. Parlamentares governistas prometem brigar no Senado para tentar reverter abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, mas admitem dificuldades
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18/04/2016 - 12:54  
Após a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que no Senado a discussão deverá se restringir aos dois fatos que embasaram o relatório favorável à abertura do processo de impeachment, formulado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Conforme ele, no Senado “a situação processual é outra” e deverão ser produzidas provas do crime de responsabilidade da presidente da República.
O relatório de Arantes pede a abertura do processo de impeachment com base nos créditos suplementares de Orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e nos repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.
“A principal estratégia no Senado será mostrar a fragilidade do relatório”, salientou Cardozo. Ele voltou a afirmar que o relatório de Jovair Arantes não tem procedência – como já havia feito durante a discussão da matéria em Plenário – e que os deputados não discutiram os argumentos que embasaram o parecer. “Isso nos mostra com muita clareza que a decisão que a Câmara tomou foi de natureza puramente política e não é isso que a Constituição prescreve para um processo de impeachment”, destacou.
Isenção
Para Cardozo, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, tem mostrado “muita isenção para conduzir” os processos submetidos àquela Casa, “ao contrário do presidente da Câmara”. O advogado-geral da União voltou a afirmar que o processo de impeachment foi aberto por “vingança” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. “Isso já o vicia desde o início”, opinou. “Ele abriu o processo de impeachment justamente porque houve a recusa do PT de lhe dar os votos que impediriam abrir o processo de sua cassação”, acusou.
Ele reiterou que a presidente não renunciará a seu mandato e que ela se pronunciará nesta segunda-feira (18) a respeito da decisão da Câmara. Sobre um eventual recurso ao Judiciário caso o Senado confirme decisão favorável ao impeachment, Cardozo informou: “Oportunamente anunciarei quando formos entrar na Justiça e se formos.”
Mobilização
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que “a luta continua” nas ruas e no Senado. “Vamos fazer um processo de mobilização grande, dialogar com o Senado, e os senadores podem corrigir esta ação dos golpistas que foram capitaneados por aqueles que não têm autoridade moral para falar em ética”, afirmou. Segundo ele, “a luta continua na Justiça” também.
“Acho que o Senado vai ter sensibilidade para perceber que isso é uma aventura quase insana, uma busca da salvação de parlamentares que já deviam ter sido cassados; e espero que o Senado aja com equilíbrio e sensatez e não permita que essa aventura siga adiante”, apontou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder do partido. Para ele, a Constituição está sendo violada e isso tem repercussões internacionais, que ainda serão sentidas no País.
No Senado
No Senado, será constituída uma comissão especial para decidir se confirma, ou não, o pedido de abertura de investigação. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.
Líder do governo no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) explicou que a comissão especial terá 21 membros e que, pela proporcionalidade partidária, haverá um maior número de integrantes do PT, do PMDB e do PSDB. “Acredito que na comissão vamos ter um debate muito mais elevado do que houve aqui na Câmara e que vamos conseguir”, disse o parlamentar.
“O problema que temos lá é que a admissibilidade requer apenas maioria simples e, neste momento, se for aprovada, a presidente já se afasta. E na verdade, se ela vai se defender tendo na Presidência da República o beneficiário direto disso, obviamente que, com essa máquina na mão, torna tudo mais difícil”, ponderou.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker