DIREITOS HUMANOS
Comissão questiona Dória, Alckmin e Procurador de Justiça sobre Cracolândia
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29/05/2017 - 19:03  
Rovena Rosa/Agência Brasil
Cracolândia no centro da cidade de Sâo Paulo
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou pedido de explicações ao prefeito de São Paulo, João Dória, ao governador do estado, Geraldo Alckmin, e ao procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, sobre a operação realizada na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulão (PT-AL), dois episódios chamaram a atenção do colegiado: as imagens e relatos da truculência da ação, realizada com aparato de guerra e que apavorou a população que vive no Centro, e o tratamento dispensado aos usuários de drogas que habitam as ruas do entorno onde ocorreu a operação policial.
Além disso, Paulão informou que a comissão recebeu denúncia de que a prefeitura autorizou a demolição de um imóvel com pessoas dentro, que provocou ferimentos em três pessoas, “o que constitui uma violação gravíssima de Direitos Humanos”.
A operação
A prefeitura de São Paulo e o governo do estado realizaram uma operação policial na região da Cracolândia com o objetivo de combater o tráfico de drogas, identificar pontos de venda de drogas, apreender entorpecentes e localizar e prender traficantes.
A ação foi considerada polêmica e o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e as Organizações Pan-Americana da Saúde e Mundial da Saúde (Opas/OMS) manifestaram nesta segunda-feira (29) preocupação com a possibilidade de se internar compulsoriamente - e em massa - pessoas usuárias de drogas em São Paulo.
Segundo a ONU, as políticas públicas de combate às drogas devem se orientar por princípios como a garantia de direitos humanos, o acesso aos mais qualificados métodos de tratamento e serem balizados por evidências científicas.
Segundo Paulão, a ação na Cracolândia foi equivocada. "Uma operação que afronta o princípio da dignidade da pessoa humana. Na realidade, essa temática hoje é de caráter intranacional, de como se lida com pessoas que têm dependência química. Tem que ser um trabalho na perspectiva da recuperação, da inclusão social e que defina, do ponto de vista da psicologia e da medicina, técnicas terapêutica. Não se pode ressurgir com métodos do passado, a exemplo do nazismo, que tinha um método higienista. O método higienista é tentar limpar determinados segmentos da sociedade que não têm um comportamento social preconizado por um estado autoritário."
Combate ao tráfico
Já o deputado Victor Lippi (PSDB-SP) discorda e avalia que é necessário fazer algo para combater o tráfico e a violência na região. "Algo precisa ser feito porque de todas as tentativas realizadas até agora, nenhuma surtiu bons resultados. O que vemos é uma Cracolândia cada vez mais violenta, com um número maior de dependentes químicos, envolvidos em uma criminalidade crescente ali do entorno e, obviamente, com a participação de criminosos, do narcotráfico. Sabemos que a situação é complexa, é difícil e algo precisa ser feito, porque a situação está cada vez pior. É algo que o poder público não pode de forma nenhuma se omitir e acho que a saída passa necessariamente por uma atuação conjunta da segurança e da saúde pública, dando proteção a essas pessoas para que elas possam ser tratadas adequadamente."
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção