DIREITOS HUMANOS
Comissão de Orçamento vota MP que destina R$ 190 mi para acolher venezuelanos
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04/07/2018 - 08:18   •   Atualizado em 04/07/2018 - 19:08
Reprodução/NBR
De acordo com a Polícia Federal, até fevereiro mais de 40 mil venezuelanos tinham atravessado a fronteira e estavam abrigados em Boa Vista (RR)
A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões em favor do Ministério da Defesa, para assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela (MP 823/18).
O governo já havia publicado a Medida Provisória 820/18, que cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial, para coordenar as políticas públicas a serem adotadas para atender os migrantes. Essa MP já virou lei.
De acordo com o governo, as determinações do comitê “acarretaram o surgimento de despesas imprevisíveis, urgentes e relevantes que não foram contempladas na Lei Orçamentária do corrente exercício.” O relator, deputado José Priante (MDB-PA), recomendou a aprovação do texto.
Também estão na pauta a MP 825/18, que concede crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. O parecer da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) é pela aprovação.
Segundo o Gabinete de Intervenção, dezenas de veículos da polícia do Rio que estavam quebrados foram reparados, retornando ao patrulhamento das ruas. Além disso, a compra de diversos equipamentos como coletes, armas, munições e rádios depende dessas verbas.
Verbas para a Justiça
Além das MPs, estão na pauta outros dois projetos que concedem crédito extra ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União (MPU). O PLN 9/18 abre um crédito especial de R$ 92,2 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e o MPU. As verbas serão utilizadas, basicamente, em reformas ou na aquisição de prédios para esses órgãos.
Já o PLN 10/18 abre crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões para as justiças Federal e do Trabalho, e o MPU. O dinheiro será usado para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras.
A comissão tem duas reuniões marcadas para esta quarta-feira, às 14 e às 18 horas, sempre no plenário 2.
Acompanhe a transmissão da reunião ao vivo.
Da Redação - ND