POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Psol considera inconstitucional a MP sobre áreas de preservação ambiental
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
16/05/2017 - 16:08   •   Atualizado em 16/05/2017 - 22:16
Assista ao vivo
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou há pouco que seu partido deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória 756/16, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
O parecer do relator, deputado José Priante (PMDB-PA), também transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. E ainda reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, passando a denominá-lo Parque Nacional da Serra Catarinense.
“Nós entendemos que a recategorização de unidades de conservação ambiental só pode ser feita por meio de projeto de lei, precedido de consulta pública à população local, e não por medida provisória”, argumentou Valente, citando a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00).
Mais informações a seguir.
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli