TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Comissão da Reforma da Previdência inclui mais quatro audiências no plano de trabalho
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22/02/2017 - 13:12   •   Atualizado em 22/02/2017 - 13:36
Na reunião desta manhã da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acolheu parte das sugestões dos deputados e incluiu mais quatro audiências públicas em seu plano inicial, totalizando 13 debates.
Ele dividiu o tema "equilíbrio financeiro da Previdência" em "situação presente" e "modelos de projeção para o futuro". Também dividiu o tema "professores-aposentadorias especiais para atividades de risco e de insalubridade". A última divisão aconteceu na audiência que debateria a situação da mulher junto com a questão da pensão por morte. E será realizado ainda um debate amplo sobre Previdência, com especialistas na área. Com estes acréscimos, a finalização do parecer do relator deve ficar para o final de março.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) sugeriu que sejam feitas audiências com somente três convidados para que o debate possa ocorrer com mais profundidade. "Seria um contra, um a favor e um neutro". Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), porém, não existe neutralidade neste assunto.
No início da reunião, a comissão especial aprovou 18 requerimentos de novos convidados para audiências públicas, um pedido de informações para o Ministério da Fazenda sobre modelos atuariais incluídos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, e a realização de um seminário internacional.
BPC
Agora à tarde, a partir das 14 horas, no plenário 2, será debatido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a situação da pessoa com deficiência, que é a quarta audiência da lista. A reforma desvincula o BPC do salário mínimo, aumenta a idade mínima de 65 para 70 anos e restringe as condições de acesso. As duas emendas apresentadas à proposta até agora buscam justamente suprimir estas mudanças na reforma.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Marcia Becker