POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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20/03/2017 - 07:49  
SEGUNDA-FEIRA (20)
8h30
Comissão Especial sobre Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Seminário estadual no Espírito Santo para debater a reforma trabalhista e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho.
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
10 horas
Sessão solene
Homenagem ao Dia dos Contadores de Histórias. 
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Política, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Instituto Idea
Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
14h30
Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Seminário estadual no Rio de Janeiro para discutir a reforma trabalhista e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho.
Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade de Direito da UFRJ
TERÇA-FEIRA, (21)
8h30
Comissão Especial sobre a Reforma Política, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Idea
Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais.
Plenário 2
10 horas
Sessão solene
Homenagem à Tradição das Raízes de Matrizes Africanas e às Nações do Candomblé. 
Plenário Ulysses Guimarães
13h55
Votações em Plenário
Está na pauta o PL 4302/98, que altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)
Audiência pública para debater o equilíbriof financeiro e atuarial da Previdência.
Foram convidados o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo henrique de Oliveira; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vilson Antonio Romero. 
Plenário 2
14 horas
Comissão Especial sobre a Formação Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Audiência pública sobre o tema e eleição dos vice-presidentes.
Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; da Fiocruz; da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS-MS), da Conacs; e da Fenasce.
Plenário 5
14h30
Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Audiência pública para discutir o Trabalho Intermitente.
Foram convidados,entre outros, o juiz do 8ª Vara do Trabalho de Curitiba Felipe Calvet; o subprocurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e o professor de Direito do Trabalho da USP Jorge Luiz Souto Maior.
Plenário 1
14h30
Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO 101 (BR 101/ES)
Audiência pública sobre o tema.
Foi convidado o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos. 
Plenário a definir
14h30
CPI Lei Rouanet
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados a investigações da CPI.
Foi convidado o maestro Solielson Guete.
Plenário 12
14h30
Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Audiência pública para debater ações de impugnação e cooperação jurídica internacional.
Foram convidados o procurador-regional da República e secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Barros Aras; professor da Universidade Federal do Rio Grande Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa; e o diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e ex-membro da Comissão de Juristas, Luiz Flávio Gomes. 
Plenário 3
14h30
Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares
Votação de requerimentos.
Plenário 6
14h30
Comissão Externa sobre o Desaparecimento dos Brasileiros nas Bahamas
Votação de requerimentos.
Plenário 15
14h30
Comissão Mista sobre a MP 755/16
Medida provisória que dispõe sobre a transferência de recursos do fundo penitenciário.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania. 
Foram convidados o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva; a coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves da Silva; os secretários de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico; de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia; o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP Alamiro Velludo; e o doutor em Ciências Penais pela UFMG Leonardo Yarochewsky.
Plenário 7, ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 756/16
Medida provisória que cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho; o prefeito do município de Novo Progresso (PA), Ubiraci Soares Silva.
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 757/16
Medida provisória que cria duas taxas em favor da Suframa.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados representantes da Suframa; da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam) e da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio-AM).
Plenário 6, ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas
Colégio de Líderes
Reunião para discutir a pauta da semana e escolha dos presidentes das comissões permanentes.
Gabinete da Presidência da Câmara
15 horas
Comissão Especial sobre a Escola Sem Partido (PL 7180/14) 
Audiência pública para debater o tema.
Convidados a definir.
Plenário 7
15 horas
Comissão Mista de Desburocratização
Reunião de trabalho.
Plenário 15, ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão Especial sobre Direitos Autorais (PL 3968/97)
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP).
Plenário 14
17 horas
Frente Parlamentar Ambientalista; Ministério do Meio Ambiente; e Agência Nacional de Águas
Seminário Águas do Brasil - 20 anos da Lei das Águas.
O evento faz parte da programação do MMA sobre a Lei das Águas, que completa 20 anos, e o Dia Mundial das Águas. 
Auditório Nereu Ramos
QUARTA-FEIRA (22)
8 horas
Frente Parlamentar Ambientalista; Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Agência Nacional de Águas
Seminário Águas do Brasil - 20 anos da Lei das Águas. 
O evento faz parte da programação do MMA sobre a Lei das Águas, que completa 20 anos, e o Dia Mundial das Águas.
Ministério do Meio Ambiente
9 horas
Votação em Plenário
Na pauta, votação em 2º turno da PEC 395/14, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas - Cancelada
Comissão Especial sobre a Reforma Política
Seminário Reforma Política e a Sociedade Civil.
Plenário 2
9 horas
Exposição Coletiva "Brasília em Tela",
Com pinturas de Alexsandro Almeida e Janduy Malta.
A visitação será de 22 de março a 26 de abril de 2017, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
Espaço do Servidor
10 horas
Sessão solene
Homenagem ao 20º aniversário de fundação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS.
Plenário Ulysses Guimarães
11 horas
Secretaria da Mulher da Câmara
Eleição da nova composição da Secretaria da Mulher. 
Plenário a definir
14 horas
Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12)
Audiência pública para debater a definição de Dados Pessoais, Sensíveis e Anonimizados.
Foram convidados,entre outros, a diretora da Área Legal da Associação Nacional de Birôs de Crédito, Vanessa Butalla ; o assessor Jurídico do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Bruno Ricardo Bioni e o Conselheiro do CGI.br Luiz Fernando Martins Castro.
Plenário a definir
14 horas
Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)
Audiência pública para debater o sobre os direitos do trabalhador rural e o Regime Geral de Previdência Social.
Convidados a definir.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Audiência pública para discutir o as soluções extrajudiciais.
Foram convidados, entre outros, o ministro do TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Dino Araujo de Andrade; e o Ermínio Alves de Lima Neto
Vice-presidente Executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Alves de Lima Neto.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (7420/06) 
Discussão e votação do parecer do relator deputado Bacelar (PTN-BA).
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06)
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, o subprocurador geral da República e coordenador da 7ª Câmara (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), Mario Luiz Bonsaglia; e o secretário de administração Prisional do Estado de Minas Gerais, Francisco Kuplidoski.
Plenário 9
14h30
Comissão Mista sobre a MP 756/16
Medida provisória que cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados, entre outros, os secretários de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará, Giovanni Queiroz; executivo do Instituto Socioambiental (ISA), André Junqueira Ayres Villas-Bôas; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Carlos Fernandes Xavier.
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas
Comissão Externa sobre o Desaparecimento dos Brasileiros nas Bahamas
Votação de requerimentos.
Plenário a definir
16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA-FEIRA (23)
9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Audiência pública para discutir as súmulas e segurança jurídica com o ministro do TST Mauricio Godinho Delgado; o desembargador do TRT da 3ª Região João Bosco Pinto Lara; o juiz do TRT da 8ª Região José Maria Quadros de Alencar; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho; e o doutor em Direito do Trabalho pela USP Antônio Galvão Peres.
Plenário a definir
9h30
Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)
Audiência pública para debater seguridade social e a condição da mulher; equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres no RGPS, no RPPS e no âmbito rural; a pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos; a condição da mulher e o BPC.
Convidados a definir.
Plenário 2
9h30
Comissão Mista sobre a MP 756/16
Medida provisória que cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados representantes do Governo de Santa Catarina; do Ministério Público Federal de SC; dos prefeitos dos municípios atingidos; das Câmaras de Vereadores dos Municípios atingidos; da Associação dos Vizinhos do Morro da Igreja; do Parque Estadual da Serra Furada; e do Parque Eco Museu.
Plenário 2, ala Nilo Coelho, no Senado
9h30
Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras; Associação Mariavitória Raro É Ser Igual (Amavi)
Seminário “Com as Pesquisas, as Possibilidades são Ilimitadas”. 
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
SEXTA-FEIRA (24)
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão Especial sobre Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Seminário estadual no Rio Grande do Sul para debater a reforma trabalhista e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho.
Assembleia Legislativa (RS)
10 horas
Comissão Especial sobre Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Fórum estadual em Belo Horizonte para debater a reforma trabalhista e seus impactos para os trabalhadores e o mercado de trabalho.
Assembleia Legislativa (MG)
15 horas
Sessão solene
Homenagem aos 25 Anos de fundação do Partido Popular Socialista (PPS).
Plenário Ulisses Guimarães