DIREITOS HUMANOS
Estado laico e liberdade religiosa serão discutidos por comissão nesta quinta
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22/11/2016 - 13:21  
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai debater, nesta quinta-feira (24), direitos humanos, diversidade religiosa e laicidade do Estado. O requerimento para o debate foi apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
Couto observa o crescimento de igrejas de confissão evangélica no País, especialmente segmentos do neopentecostalismo. "Entre as consequências do avanço dessas igrejas e grupos, temos uma crescente ocupação de espaços políticos, não só nas esferas dos legislativos, mas também em diversos outros campos do Estado", afirma o deputado.
Segundo Luiz Couto, há fatos "que se constituem em graves alertas para o que pode vir". Ele cita, como exemplos, "juízes em decisões não reconhecendo religiões de matriz africanas; policiais ao prenderem pessoas obrigando-os a ler a Bíblia; prefeituras subvencionando com fartos recursos cultos e eventos evangélicos sob o pretexto de incentivo cultural; alcaides decretando que suas cidades 'são de Jesus'; membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e magistrados participando de organismos como 'associações de juristas evangélicos', que por sua vez, contribuem com a construção de projetos para este Parlamento, apresentados pela bancada evangélica".
Estado refém
Para o deputado, tal estado de coisas traz preocupação àqueles que defendem os reais valores republicanos e a separação das questões de Estado da influência religiosa e de igrejas. O risco, alerta, é "transformar o Estado brasileiro de forma enviesada em um Estado refém das interpretações religiosas desses grupos, em detrimento da laicidade e desrespeitando toda a nossa diversidade étnico-cultural-religiosa, sem mencionarmos os compromissos atinentes a efetivação dos Direitos Humanos".
São convidados:
- o assessor de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Sérgio Paulo Nascimento;
- o integrante do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) Elianildo da Silva Nascimento;
- a representante da Comunidade Bahá'i Carolina Cavalcanti;
- o sacerdote de Matriz Africana Francisco Ngunzentala, Candomblé;
- o primeiro-secretário da Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (Anneb), pastor Wilson Barboza da Silva;
- e a representante da  Associação Brasileira de Praticantes da Religião Wicca (Abrawicca), Márcia Bianchi (Mavesper Cy Ceridwen).
O debate terá início às 9h30, no plenário 9.
Da Redação - SC