POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita regime de urgência para consórcio público de entes da federação
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08/02/2017 - 16:58  
O Plenário rejeitou, por 297 votos a 41, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo se um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade.
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
Está em votação, no momento, outro pedido de urgência, desta vez para o Projeto de Resolução 159/16, da Mesa Diretora, que autoriza o Departamento Médico da Câmara dos Deputados a prestar assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, por meio da celebração de convênios e acordos de cooperação técnica.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo