MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão discute cumprimento de metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos
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22/11/2016 - 13:39  
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discute nesta quinta-feira (24) o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) apesar da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/10), o desafio da gestão de resíduos sólidos continua bastante considerável no País, uma vez que os avanços previstos na Lei ainda não se fazem presentes e a cada ano um volume maior de resíduos é depositado em locais inadequados
“Mais de 3.300 municípios ainda fazem uso de unidades irregulares para destinação do lixo, o que significa graves riscos ao meio ambiente e impactos diretos na saúde da população, num cenário que contraria as determinações da PNRS e de outras Leis Ambientais”, afirma o parlamentar.
Na avaliação do deputado, o Brasil continua bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, aprovada em 2010 e no ritmo atual dificilmente conseguirá cumprir o compromisso assumido perante a Organização das Nações Unidas (ONU) para implementar as ações definidas até 2030.
“Precisamos reabrir o debate para de um lado conhecer os entraves e obstáculos à aplicação plena dos termos da PNRS, e de outro registrar os encaminhamentos necessários para superar o déficit existente e implementar as soluções demandadas”, conclui.
Foram convidados:
- representante do Ministério do Meio Ambiente;
- o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e promotor de Justiça de Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior;
- a diretora presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Heliana Kátia Tavares Campos;
- o diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; e
- representante da Associação de Catadores de Lixo do Distrito Federal; e
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda.
O debate será realiza a partir de 9h30, no plenário 8.
Da Redação - RL