TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Aposentadoria no setor privado exigirá idade mínima mais tempo de contribuição
Aos 20 anos de contribuição, o valor da aposentadoria será equivalente a 60% da média dos salários; percentual sobe até atingir 100% aos 40 anos de contribuição
Compartilhe
Versão para impressão
3
Comentários
20/02/2019 - 17:12  
Reprodução/TV Câmara
Para os professores da educação básica, idade mínima é 60 anos para ambos os sexos
Para os trabalhadores da iniciativa privada, a reforma da Previdência institui como regra geral um único tipo de aposentadoria, que exige cumulativamente os requisitos de idade mínima e de tempo de contribuição, de pelo menos 20 anos.
No setor urbano, serão 65 anos de idade para os homens e 62 para as mulheres. Para os segurados especiais (pequeno agricultor familiar, pescador artesanal e extrativista), serão 60 anos para ambos os sexos.
Para os professores da educação básica, serão 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição sobe para pelo menos 30 anos.
O benefício de aposentadoria não poderá ser inferior a 1 salário mínimo (atualmente R$ 988,00) ou superior ao máximo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o chamado teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45).
O cálculo do valor da aposentadoria deverá considerar o tempo de contribuição e corresponderá a um percentual da média dos salários. Aos 20 anos de contribuição, será equivalente a 60% da média dos salários. Esse percentual sobe até atingir 100% aos 40 anos de contribuição.
Regras de transição
A proposta do governo Bolsonaro prevê três regras de transição para os atuais contribuintes do RGPS que pagam regularmente a Previdência Social. Os segurados poderão optar pela mais vantajosa.
O primeiro sistema é o de pontuação, que tende a beneficar quem começou a trabalhar mais cedo. Parte do tempo de contribuição (TC), a partir de 35 anos no caso dos homens e 30 anos para mulheres, somado à idade.
Para os homens, o mínimo para aposentar será 96 pontos – por exemplo, para TC igual a 35, a idade deverá ser 61 anos. No caso das mulheres, o mínimo é 86.
O texto prevê a elevação dessa pontuação até atingir 105 para os homens, em 2028, e 100 para as mulheres, em 2033. Os professores terão um bônus desde que comprovem atividade docente na educação básica.
A segunda regra é semelhante à primeira. Também parte do tempo de contribuição (35/30 anos), mas prevê uma idade mínima, começando em 61 anos para os homens e 56 para as mulheres, chegando, respectivamente, a 65 em 2027 e 62 em 2031.
Na prática, a previsão da segunda regra pode ser mais benéfica. Em 2027, um homem com 65 anos de idade e 35 de contribuição poderá se aposentar nessa regra. Mas o mesmo não aconteceria se considerasse o sistema de pontuação, somaria 100, antes os 104 exigidos.
O terceiro sistema proposto considera aqueles que estão a pelo menos dois anos de atingir o tempo mínimo de contribuição (35/30 anos). Nesse caso, poderão se aposentar sem atingir a idade mínima desde que cumpram um pedágio de 50% sobre o TC que falta.
Ainda no setor privado, uma regra destina-se àqueles que, no sistema atual, só poderiam se aposentar por idade – 65 anos no caso dos homens e 60 para as mulheres. Para os homens, o tempo de contribuição mínimo subirá dos atuais 15 anos para 20 anos, em 2029.
A mesma coisa valerá também para as mulheres, para quem haverá ainda uma idade mínima maior do que a exigida atualmente, chegando a 62 anos em 2023.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
CONTINUA
Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres
Proposta de reforma aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos
Conheça as regras da proposta para aposentadorias no serviço público
BPC poderá ser desvinculado do salário mínimo, exceto para a pessoa com deficiência
Proposta de reforma altera regras de pensão por morte e de aposentadoria por invalidez