POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portal Siga Brasil facilita pesquisa do cidadão sobre orçamento
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04/04/2017 - 17:14  
Os interessados na execução orçamentária dos programas do governo federal têm agora acesso facilitado pelo portal Siga Brasil, que está no site do Senado Federal.
O portal existe desde 2004, mas agora foi bastante simplificado para uso do cidadão comum. Na prática, o interessado terá apenas que digitar o assunto de seu interesse em um sistema de busca na plataforma "cidadão".
Palavra-chave
De acordo com a consultora de Orçamento do Senado Rita de Cássia Santos, assim que a palavra-chave for escolhida, o sistema buscará todas as informações sobre a execução dos programas relacionados ao tema nos últimos cinco anos.
Rita explica a diferença para o sistema anterior com o exemplo dos gastos com creches: "Por uma consulta normal no Orçamento da União, a pessoa teria que saber classificações orçamentárias e teria que saber que gastos com creche não aparecem como creche no Orçamento. Aparece como educação infantil, que é uma subfunção orçamentária. Por meio desse painel, nós desoneramos o cidadão de saber isso. Basta que ele digite a palavra "creche" no campo de pesquisa e aí a própria plataforma vai entender o que ele quer e trazer os dados da educação infantil para ele."
Especialista
Além da plataforma cidadão, o Siga Brasil tem as plataformas "emendas" e "especialista", que requerem um pouco mais de familiaridade com a linguagem orçamentária.
Na plataforma emendas, Rita explica que, com a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares desde 2015, os interessados podem acessar detalhes da execução. "O número da nota de empenho que executou aquela emenda e, por meio do portal do Siga, é possível também rastrear todas as ordens bancárias que fizeram pagamentos para dar cumprimento àquela emenda. Quem recebeu de fato; qual foi a prefeitura, qual foi a entidade da sociedade civil que recebeu o recurso para dar cumprimento àquela emenda."
A consultora afirma que as mudanças facilitam a fiscalização da execução orçamentária pela sociedade em assuntos específicos como "combate à violência contra a mulher". Em relação às empresas estatais, os dados disponíveis são apenas os relacionados a investimentos.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Regina Céli Assumpção