SEGURANÇA
Projeto permite privatizar administração de presídios
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/05/2017 - 10:30  
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Vital do Rêgo: proposta foi inspirada no sucesso das parcerias firmadas entre o Poder Público e as organizações sociais em áreas como cultura e saúde
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que classifica como organização social entidades privadas, sem fins lucrativos, que administrem casas de ressocialização e penitenciárias.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2223/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto altera a Lei 9.637/98, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais.
O argumento de Vital do Rêgo é que hoje o Estado não consegue administrar bem os presídios e as instituições destinadas ao recolhimento de menores para o cumprimento de medidas socioeducativas, que se converteram em palcos de rebeliões frequentes.
“Permitir legalmente que entidades particulares sem fins lucrativos colaborem com o Poder Público na administração dos presídios é medida com grande potencial para melhorar a qualidade dos serviços prestados, o que contribuirá para a ressocialização dos internos”, acredita o deputado.
Qualificadas como organizações sociais, continua o parlamentar, essas entidades poderão receber auxílio do Poder Público para desempenhar suas tarefas com qualidade superior aos órgãos estatais.
Atualmente, a lei estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição- Natalia Doederlein