POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Duas CPIs aguardam indicações para entrar em funcionamento
Uma para investigar o pagamento do DPVAT e outra para analisar repasse de recursos para a UNE
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12/05/2016 - 19:30  
TV CÂMARA
Feliciano: assustadoramente, encontrei, no Tribunal de Contas da União, por quatro vezes, as contas da UNE rejeitadas
Duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) aguardam indicação dos integrantes para começar a funcionar na Câmara.
O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) quer uma CPI para analisar o suposto uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Já a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) propôs investigar as denúncias de pagamento indevido do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), aquele que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Os colegiados vão se somar a outras três CPIs que já estão trabalhando na Câmara: a da Máfia do Futebol, a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e a do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
A instalação das CPI depende do presidente da Câmara dos Deputados, se as lideranças não indicarem, ele pode indicar de ofício.
Polêmica
Entre as novas CPIs, a da UNE está está causando polêmica antes mesmo de ser instalada. O deputado Pastor Marco Feliciano disse que a ideia surgiu depois que foi hostilizado por estudantes. "O pessoal da UNE parece que não trabalha, porque não sai aqui da Câmara. Desde a votação do impeachment, eles estavam afrontando os deputados, cuspindo em deputados. Eu fui um dos deputados a quem eles afrontaram."
Erika Kokay: o verdadeiro motivo a iniciativa é fazer com que os estudantes deixem de protestar.
O deputado disse que, ao pesquisar o movimento estudantil, encontrou indícios de irregularidades, que embasaram a criação da CPI. "Assustadoramente, eu encontrei, no Tribunal de Contas da União, por quatro vezes, as contas da UNE rejeitadas. E não são valores pequenos, são valores que chegam a R$ 15, 16 milhões. Também descobri que no último mandato demos à UNE R$ 40 milhões em função do problema que houve na época do regime militar. Ninguém até hoje prestou contas desse dinheiro."
A deputada Erika Kokay (PT-DF) é contra a CPI da UNE. Ela diz que o verdadeiro motivo a iniciativa é fazer com que os estudantes deixem de protestar. "Como é que o governo que indeniza a União Nacional dos Estudantes que sofreu um dano no seu patrimônio pela ditadura, seu prédio foi destruído, como indenizou milhares de brasileiros e brasileiras, está cometendo alguma ato ilícito? Nenhum ato ilícito. Para que se cassem direitos, está se criminalizando as entidades que defendem os direitos. Está se buscando criminalizar a União Nacional dos Estudantes!"
Erika Kokay está tentando reverter a decisão de criar a CPI da UNE. "Essa CPI não pode ser instalada porque ela fere a ordem de entrada dos diversos pedidos de CPI."
Ou seja, para que a CPI da UNE fosse criada, seria preciso que outras duas comissões parlamentares de inquérito funcionassem antes: a dos leilões de imóveis públicos e das instituições de internação de adolescentes infratores. Só que elas não foram adiante porque o então presidente da Câmara, hoje afastado pelo Supremo Tribunal Federal, deputado Eduardo Cunha, entendeu que elas não indicavam fatos determinados a serem investigados, apesar de terem o apoio de pelo menos 172 deputados.
Reprodução/TV Câmara
Raquel Muniz: denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto da ação de quadrilhas que cobram indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro
O recurso da deputada Erika Kokay (recurso 133/16) argumenta que tinham, sim, fato determinado. O pedido de reavaliação deve ser encaminhado pelo agora presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e, depois, no Plenário. Não há prazo para que isso aconteça.
DPVAT
A deputada Raquel Muniz quer investigar a concessão do seguro no período de 2000 a 2015.
Ela assinala que são inúmeras as denúncias que mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro, as vítimas e herdeiros das vítimas de acidentes de trânsito.
A parlamentar lembra a operação “Tempo de Despertar”, deflagrada pela Polícia Federal nos Estados da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estima que a fraude pode chegar a R$ 28 milhões, e que os primeiros levantamentos mostram que já foram pagos R$ 25 milhões indevidamente. Segundo a polícia, 39 pessoas já foram presas – entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.
Segundo a investigação, o grupo criminoso usava várias maneiras para fraudar o seguro, como falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa.
Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.
Da Reportagem
Edição - Regina Céli Assumpção