SAÚDE
Mudanças no financiamento do SUS recebem críticas e elogios durante debate
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07/06/2018 - 15:34  
A Portaria 3.992/17 do Ministério da Saúde, que modificou a forma de transferência dos recursos federais para o custeio e investimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos entes federados, foi debatida nesta quinta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). 
Representante do Ministério da Saúde no debate, Arionaldo Bomfim Rosendo explicou que em 2016 foram identificados R$ 5,7 bilhões parados nas contas de estados e municípios. Segundo ele, os gestores locais apontaram dificuldades para aplicar os recursos, já que saíam “carimbados” pela União, que, por conta do Orçamento, indicava destinações específicas nos convênios.
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Segundo Arionaldo Bomfim Rosendo, portaria facilita a aplicação de recursos na saúde
Em razão disso, continuou Rosendo, a portaria substituiu as seis destinações anteriores por apenas duas. O dinheiro para ações continuadas em cinco áreas – Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica; Vigilância em Saúde; e Gestão do SUS – passou a ter uma destinação genérica, denominada “custeio”. Já as verbas para Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde foram classificadas somente como “investimento”.
Segundo Rosendo, à medida que os recursos chegam no estado ou no município, podem ser gastos nas diferentes áreas conforme a necessidade do momento. Essa flexibilidade, segundo ele, era uma demanda antiga dos gestores locais. Ao final do ano, porém, os montantes totais devem seguir a vinculação orçamentária no ano em questão – se o gasto realizado não chegou ao previsto na Lei Orçamentária Anual, deve ser executado no exercício seguinte.
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Críticas
Wanderley Gomes da Silva, integrante do Conselho Nacional de Saúde, criticou a portaria, por dificultar o controle social dos gastos. Para ele, a mudança deveria ter sido discutida antes. “Essa portaria fere a Lei 8.142/90”, disse, citando a norma que trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde.
Michel Jesus/ Câmara dos deputados
Wanderley Gomes da Silva acredita que a medida vai dificultar o controle social dos gastos
Segundo Silva, a portaria vincula-se à Emenda Constitucional 95/16, que instituiu um novo regime fiscal e impôs um teto para os gastos públicos até 2036. Nesse período, as despesas públicas só poderão variar conforme a inflação acumulada no período de um ano. “Essa flexibilização na saúde trocará o orçamento programático pelo pragmático, por causa das dificuldades de caixa dos estados e municípios, e a atenção básica deverá perder recursos”, disse.
Rodrigo Pinheiro, representante da Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), alertou para o risco de redução nas verbas para programas de prevenção contra a doença e para organizações não governamentais que atuam no setor. “Os gestores locais não entendem que a prevenção à Aids continua prioridade”, afirmou. Ele pediu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 885/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pretende sustar a Portaria 3.992/17.
Elogio
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), presente ao debate, defendeu as mudanças. “Sobram recursos nos convênios da saúde porque ninguém consegue executar, vem tudo muito detalhado”, disse. “É preciso desburocratizar a execução orçamentária, e essa portaria veio em boa hora.”
Arionaldo Rosendo sustentou que o objetivo do Ministério da Saúde é facilitar a aplicação dos recursos. “Os R$ 5,7 bilhões que ficaram parados em 2016 representam o equivalente às compras de medicamentos de alto custo em todo o País durante um ano”, disse.
Confira como foi a audiência pública no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub