EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão discute projeto da Escola sem Partido com procuradores da República
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04/04/2017 - 10:20  
A comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL 7180/14) tem audiência pública hoje com procuradores da República especialistas em Direito Constitucional e Direito e Gestão Ambiental.
O projeto, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.
Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o procurador da República responsável pela Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional Fábio Aragão; e
- o procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e especialista em Direito e Gestão Ambiental Ailton Benedito.
A audiência está prevista para as 15 horas, no plenário 11.
Da Redação - NA