POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão rejeita projeto que cria política para exploração de nióbio
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19/08/2019 - 17:22  
A Comissão de Minas e Energia rejeitou proposta que cria uma política nacional para a produção do nióbio e exige empresa 100% brasileira para explorar o minério. Trata-se do Projeto de Lei 4978/2013, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que recebeu parecer contrário do relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
O relator afirma que o projeto trata de assuntos já previstos em legislação, como a exigência de prestação de informações, à União, sobre a exploração e uso do nióbio. “A União já detém pleno controle da atividade de mineração no País. Cabe a ela, nos termos da lei, autorizar a pesquisa mineral e a outorga de concessão de lavra”, disse Ramalho.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Relator afirmou que o projeto trata de assuntos já previstos em legislação
Sobre a exigência de capital 100% nacional para as empresas que extraírem ou beneficiarem o minério, Ramalho afirmou que a medida paralisaria a atividade no País. A exploração do nióbio é dominada por três mineradoras, duas delas estrangeiras. A terceira (CBMM) é controlada por um grupo nacional, com participação minoritária de estrangeiros.
“Além das empresas, seriam afetadas as regiões onde ocorrem as atividades e as exportações”, completou o relator. Outro impacto, segundo ele, seria a redução dos royalties da produção mineral (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM). Parte da arrecadação vai para os estados.
A Comissão de Minas e Energia também rejeitou os três projetos que tramitam apensados ao texto proposto por Giovani Cherini (PLs 1581/15, 11088/18 e 11249/18). Todos tratam do aproveitamento do nióbio.
Baixa demanda
O mineral é usado em diversos processos produtivos, como na fabricação de aços especiais, de biocombustíveis, de instrumentos cirúrgicos e equipamentos de radiologia.
Ramalho relativizou, no parecer, a importância econômica do minério. Segundo ele, a quantidade de nióbio consumido mundialmente é relativamente baixa, pois o produto entra na composição de ligas ou em processos industriais em pequenas quantidades. “Só a reserva de Araxá, em Minas Gerais, seria capaz de atender à demanda mundial por cerca de 200 anos”, afirmou.
Além disso, o nióbio não é insubstituível. Em quase todas as aplicações pode ser trocado por outros elementos que apresentam propriedades semelhantes, como o vanádio, o tântalo e o titânio, cuja produção brasileira é mais modesta.
Tramitação
Apesar da rejeição, a proposta continua tramitando na Câmara. Agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Ana Chalub