ECONOMIA
Finanças debate com Confaz guerra fiscal entre os estados
Guerra fiscal é a disputa entre unidades da federação que consiste na concessão, de forma unilateral, de benefícios fiscais
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25/06/2019 - 08:39  
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde, para discutir as competências do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Lei Complementar 160/17, que trata de convênio entre unidades da federação sobre créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais. O Confaz é um colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo ministro da Economia.
O deputado Osires Damaso (PSC-TO), autor do requerimento para realização da audiência, observou que alguns estados, a exemplo do Tocantins, têm sido prejudicados pelo que foi estabelecido no §8º, art. 3º da Lei Complementar 160/17, que permitiu a adesão de unidades federadas apenas a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região.
Confirmaram presença no debate:
- o diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris;
- o secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luís Cláudio Fernandes Lourenço Gomes; e
- o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior.
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 16.
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Da Redação - RS