TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
CCJ está reunida para discutir reforma da Previdência; acompanhe
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16/04/2019 - 09:10   •   Atualizado em 16/04/2019 - 12:52
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) está reunida para discutir o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). Devem falar 127 parlamentares, sendo 62 favoráveis ao parecer e 65 contrários, e os debates devem prosseguir durante todo o dia – a ideia inicial é encerrar a reunião às 22 horas.
O relator seguiu entendimento do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Freitas recomenda a aprovação da proposta. Parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias tentam postergar a decisão.
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Ontem, os parlamentares fizeram acordo para que o debate sobre a Previdência ficasse para depois da aprovação da PEC 34/19, que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Como o chamado Orçamento impositivo foi aprovado ontem, a análise da reforma da Previdência começa hoje.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
Normas para discussão
Os procedimentos para a votação e debate da Reforma da Previdência foram definidos por líderes e integrantes da CCJ em reunião com o presidente Felipe Francischini. O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos cada um, e os não membros terão cinco minutos cada um, limitados ao máximo de 20 deputados não membros.
A reunião continua no plenário 1.
Da Redação - RL