POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão Mista marca para quarta-feira votação da LDO
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07/07/2017 - 17:55  
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para quarta-feira (12) a votação do relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). Na terça-feira (11), haverá reunião do Colegiado de Representantes de Líderes, às 14h30, na sala de reuniões da comissão.
O projeto recebeu 2.598 sugestões de mudanças que foram apresentadas por senadores e deputados, que agora serão analisadas pelo colegiado.
A ideia do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), é analisar rapidamente as emendas apresentadas por parlamentares, bancadas e comissões.
Como a Constituição determina a votação do projeto da LDO até 17 de julho, para o início do recesso parlamentar, o cumprimento dos prazos tornou-se uma necessidade. “Nós vamos concluir a votação no prazo estabelecido. Portanto, há um acordo que a gente percebe, de boa vontade dos parlamentares, e eu tenho muita fé que nós vamos cumprir o cronograma e vamos entregar a LDO no prazo estabelecido”, explicou Berger.
Teto de gastos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica onde deverão ser executados os gastos para, em seguida, no segundo semestre, serem detalhados os seus valores na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018. O que não entrar agora na LDO, dificilmente entrará na LOA do ano que vem.
O orçamento de 2018 deverá obedecer ao limite do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95. Tal determinação está gerando uma disputa entre gastos com pessoal, investimentos e o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
A reunião para votação está marcada para as 14h30, no plenário 2 da Câmara.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado