POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso se reúne hoje para votar vetos, créditos e LDO
Entre os vetos que podem ser analisados está o aposto à lei que muda regras eleitorais e permite aos partidos usarem recursos públicos para pagar multas
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02/10/2019 - 08:01   •   Atualizado em 02/10/2019 - 12:44
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão conjunta do Congresso poderá analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Deputados e senadores se reúnem hoje, em sessão conjunta do Congresso Nacional, para retomar a análise de vetos presidenciais, de créditos orçamentários e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 15 horas.
A pauta está trancada por seis vetos presidenciais, que tratam sobre: da lei que muda regras eleitorais, da estrutura das agências reguladoras; criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; da regulamentação da profissão de cuidador de idosos; da criação do Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e do prazo para julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses pontos foram destacados para votação em separado pelos partidos. Na semana passada, a sessão foi encerrada sem a votação de todos vetos por falta de quórum.
Com a pauta destrancada, deputados e senadores podem analisar os demais itens da pauta, como o projeto que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/19).
O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões; e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.
A oposição critica o PLN 18/19 por considerar que os recursos foram remanejados para pagar emendas parlamentares em resposta ao apoio na aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19), agora em tramitação no Senado.
Meta fiscal
Também está na pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), aprovada pela comissão de orçamento em agosto.
Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli