POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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06/12/2016 - 08:00  
8h30
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social; Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
Seminário Internacional de Previdência Social.
O evento continua à tarde.
Auditório Petrônio Portela, no Senado
9 horas
Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Cultura
Seminário sobre Mídia e Deficiência.
Plenário 13
9 horas
Comissão de Educação e  Frente Parlamentar Mista da Educação
Seminário Internacional de Educação sobre formação docente.
Auditório Nereu Ramos
9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário sobre as Hidrelétricas na Amazônia, Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos.
O seminário continua à tarde.
Plenário 8
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater a possibilidade de aborto nos casos de gestantes infectadas pelo zika vírus.
Foram convidados a procuradora da República do Ministério Público Federal-RJ, Marina Filgueira; o defensor público e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto; a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, Lenise Garcia; e o presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida (Adira), José Miranda de Siqueira.
Plenário 7
9h30
Comissão Mista da Medida Provisória 747/16
Medida provisória que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; e os presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo; da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos; da Associação Mato-Grossense das Emissoras de Rádio e Televisão (Amaert-MT), Moisés Braz de Proença; e da Anatel, Juarez Quadros do Nascimento.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
11 horas - Cancelada
Sessão do Congresso
Votação de 9 vetos presidenciais, 33 projetos de lei com crédito orçamentário, 2 projetos de resolução e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
Plenário Ulysses Guimarães
12 horas
Comissões de Cultura; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Manifesto cultural: apresentação do grupo teatral "Os inclusos e os sisos" da Escola de Gente, do RJ, em comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Plenário 13
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Seminário sobre as Hidrelétricas na Amazônia, Conflitos Socioambientais e Caminhos Alternativos.
Plenário 14
14 horas
Comissão Especial sobre Tornar Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Reunião para instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 8
14h30
Reunião de Líderes
Definição da pauta de votações da semana.
Gabinete da Presidência
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14h30 - Cancelada
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos de créditos orçamentários, entre outros itens.
Plenário 2
14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, que se encontra em processo de elaboração.
Foram convidados o diretor da Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose (Rede/TB), Afrânio Lineu Kritski; a diretora da Divisão de Tuberculose da Secretaria da Saúde de São Paulo, Vera Maria Nader Galesi; o secretário executivo da Parceria Brasileira contra a Tuberculose, Carlos Basilia; e representante do Ministério da Saúde.
Plenário 7
14h30
Comissão do Esporte
Audiência pública para apresentação do Sistema Q48 2.0.
Foi convidado o personal trainer Vinícius Possebon, autor do livro "O Segredo da Queima de 48 Horas".
Plenário 4
14h30
Comissão de Turismo
Audiência pública para debater o programa Cidades Sustentáveis.
Foram convidados os coordenadores da Rede Nossa São Paulo e do programa Cidades Sustentáveis, Oded Grajew; da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira; o assessor do programa Cidades Sustentáveis, Américo Sampaio.
Plenário 14
14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir o PL 4851/16, que trata da avaliação e monitoramento das políticas públicas de ampliação do acesso à internet e de sua importância para o ensino público.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Salvadori Martinhão; o diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos; e a diretora-executiva do Instituto Inspirare, Anna Penido.
Plenário 9
14h30
Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12)
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Armando Luiz Rovai; o secretário executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Hartmut Richard Glaser; o pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Zanatta; o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo; e o professor da Uerj e especialista em Proteção de Dados Pessoais Danilo Doneda.
Plenário 12
14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Audiência pública para debater a Justiça Restaurativa.
Foram convidados o juiz da 1ª Vara Especial de Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça de SP, Egberto Penido; o juiz coordenador estadual do Programa de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do RS, Leoberto Brancher; a juiza coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Catarina Corrêa; e o instrutor do Conselho Nacional de Justiça na formação de instrutores em Mediação e Conciliação, Júlio César Rodrigues.
Plenário 3
14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Depoimento de testemunhas de defesa no processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e do próprio deputado.
Plenário 11
14h30
Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar
Votação de requerimentos.
Plenário 5
14h30
Comissão Externa sobre a Construção da Ferrovia Nova Transnordestina
Reunião de debate com diretor do departamento de Concessões da Secretaria de Fomento para ações de Transportes, Fábio Luiz Lima de Freitas, do Ministério dos Transportes , Portos e Aviação Civil.
Plenário 16
14h30
Comissão Mista sobre a MP 744/16
Medida provisória que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Reunião para apreciação de relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS).
Plenário 6, ala Nilo Coelho, do Senado
15 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Seminário sobre os impactos da proposta de reforma do PIS/Cofins sobre os setores de serviços.
Auditório Freitas Nobre
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para discutir o luto materno.
Foram convidadas representante da ONG Amada Helena, Tatiana Maffini; mãe atendida pela ONG Amada Helena, Jéssika Oliveira; a coordenadora do Laboratório de Estudo e Intervenções sobre o Luto da PUC-SP (Lelu) e co-fundadora do Instituto Quatro Estações, Maria Helena Franco.
Plenário 15
15 horas
Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Infratores que atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02)
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados, entre outros, a juíza titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF, Lavínia Tupy Fonseca; a juíza presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), Ana Cristina Borba Alves; e o promotor de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude do DF, Anderson Pereira de Andrade.
Plenário 6
15 horas
Comissão de Viação e Transportes
Reunião sobre a ampliação do seguro-garantia para obras viárias de grande vulto.
Foram convidados, entre outros, o secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais do Tribunal de Contas da União, Rafael Jardim Cavalcante; o superintendente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Paulo Cesar Pagi Chaves; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Paulo Pereira.
Sala da Presidência da comissão
15 horas
Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais
Reunião para discussão de sugestões ao PL 5587/16, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais.
Sala de Reuniões da Mesa
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 748/16
Medida provisória que amplia prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana.
Reunião para apreciação de relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Câmara dos Deputados
Lançamento do Cenin Online, uma ferramenta para encontrar e solicitar serviços de Tecnologia da Informação de forma mais prática e ágil.
Espaço do servidor
15h30
CPI sobre a Lei Rouanet
Votação de requerimentos.
Plenário 8
16 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para debater os aspectos relacionados à microcefalia e o surto de zika no Brasil, e as políticas públicas relacionadas ao tema.
Foram convidados os presidentes da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Junior; da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery; do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia; e o ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles.
Plenário 13
16 horas
Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06)
Reunião com técnicos do MEC e da Casa Civil para construção de texto de consenso.
Sala da Liderança do Governo
16 horas
Votações em Plenário
Pauta que inclui, entre outros itens, a MP da reforma do ensino médio (746/16).
Plenário Ulysses Guimarães
17 horas
Comissão Externa sobre o Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil
Reunião para definição do roteiro dos trabalhos; e votação de requerimentos.
Plenário 15
18 horas - Cancelada
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos de créditos orçamentários, entre outros itens.
Plenário 2