DIREITO E JUSTIÇA
Processos criminais chegam a oito milhões e sobrecarregam a Justiça
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13/09/2017 - 07:30  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fátima Alves: número de presos é apenas uma fase da crise no sistema penitenciário
A população carcerária no Brasil é de 650 mil pessoas. A coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Fátima Alves, afirmou, nesta terça-feira (12), que a superlotação é a face da crise que todos veem por causa das rebeliões e das mortes dentro dos presídios.
Segundo Fátima Alves, o número total de internos é pequeno quando analisado frente ao número de processos criminais, que é de aproximadamente oito milhões.
A coordenadora ressaltou que a legislação tem optado por facilitar a saída do cárcere, “seja pelos crimes de menor potencial ofensivo, ou por medidas cautelares que possibilitam ao réu responder ao processo em liberdade, e isso reduz a demanda carcerária”.
A redução do número de presos foi tema de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa soluções para o sistema penitenciário.
A pesquisadora da Universidade de Brasília e subprocuradora da República Ela Wiecko disse que não há recursos para manter tantas pessoas presas. "Nós temos poucos recursos para atender toda essa gente na cadeia, então, temos que equilibrar essa entrada e essa saída [de presos]."
Falta de estrutura
Para o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira, um dos problemas que leva à superlotação é exatamente a dificuldade que o juiz tem na hora de conceder a progressão de pena, porque no Brasil ou se está preso em regime fechado ou se está solto, porque não há estrutura adequada de monitoramento dos presos nos regimes aberto e semiaberto.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a adoção de um limite no número de encarcerados, além da implementação de medidas que evitem a permanência desnecessária de pessoas nos presídios. "Precisamos exigir que os juízes apliquem as medidas cautelares à prisão para pessoas que não precisariam estar presas; mas os juízes acabam ainda definindo a prisão tendo uma lei de medidas cautelares", criticou.
Paulo Teixeira disse que é preciso adotar também medidas para reduzir o número de presos temporários, que chega a 43% da população carcerária.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Sandra Crespo