DIREITOS HUMANOS
Representantes de direitos humanos criticam mudanças do Executivo na área
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
18/05/2016 - 20:22  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu durante cinco horas a pauta do colegiado para este ano
Representantes de entidades de direitos humanos criticaram as mudanças do governo do presidente da República interino, Michel Temer, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para definir a pauta dos trabalhos do colegiado. Vários parlamentares e participantes do encontro criticaram o governo atual com palavras de ordem.
“É a tarde de hoje que vai orientar nossos trabalhos para o ano inteiro. A partir da provocação de hoje que nós vamos nos organizar e definir nossa tarefa do ano”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Padre João (PT-MG).
Durante as cinco horas de audiência, falaram cerca de 50 representantes de vários movimentos como o dos quilombolas, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a articulação de povos indígenas e conselhos de pescadores, e entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Instituto Socioambiental (ISA) e a Fundação Abrinq.
Padre João afirmou que detalhará na próxima reunião o plano de trabalho da comissão, a partir das sugestões de temas e de requerimentos de audiência pública entregues na audiência. “O que eu percebo por tantas demandas é que vamos ter de fazer duas reuniões por semana. Fica clara essa necessidade”, disse.
Desmonte
A presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina, afirmou que o colegiado não admite qualquer tipo de “desmonte de um colegiado que é do Estado”, ao citar a MP 726/16, que extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, incorporando a área ao Ministério da Justiça e Cidadania. “A garantia do maior princípio que rege a defesa dos direitos humanos é o do não retrocesso.”
Ivana Farina afirmou que há várias propostas contra os direitos humanos no País em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que permite o arrendamento das áreas indígenas, a permuta por outras terras e reconhece apenas demarcações de reservas ocupadas em outubro de 1988. E defendeu a aprovação do projeto de lei que acaba com o auto de resistência (PL 4471/12) - registro pelo qual policiais justificam mortes durante prisões ou perseguições de suspeitos.
Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, as mudanças do Governo Temer são uma reação às vitórias dos direitos humanos desde a Constituição. “Todas as lutas emancipatórias estão comprometidas. Isso é um sinal de que temos de estar juntos”, afirmou.
Duprat, que é coordenadora de órgão do Ministério Público sobre Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, denunciou um possível aumento de violência no campo com as novas medidas do Executivo, com a revisão de demarcações de terras indígenas no final da gestão Dilma e um possível retorno de um decreto que dificultaria o reconhecimento de áreas quilombolas. “Em nenhuma sociedade que respeita direitos humanos, maiorias ocasionais podem decidir para suprimir direitos de minorias.”
Vítima
O secretario de Direitos Humanos e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda, afirmou que “os direitos humanos sempre são a primeira vítima dos golpes”, ao citar o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
“Não podemos admitir retrocessos. O PNDH 3 é a nossa guia, ele foi construído debaixo pra cima”, disse, ao citar a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos apresentado pelo Executivo em 2009.
A deputada Luíza Erundina (Psol-SP) afirmou que não se pode pretender fingir normalidade nos trabalhos da Câmara. “A maioria dessas comissões está representada pelos fundamentalistas, por aqueles que usurparam o poder do povo, o mandato foi usurpado e temos de denunciar isso aos quatro ventos.”
Desafio
Para o 1o vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos vive um desafio de proporções que “nem os mais pessimistas poderiam imaginar”.
Segundo ele, em menos de uma semana, a gestão Temer produziu inúmeros retrocessos e afrontas à sociedade. “Não podemos assistir parados um governo sem voto, ilegítimo, que reuniu no ministério o pior da política brasileira. O mais conservador, o mais homofóbico, o mais machista, o mais reacionário. Tenho certeza que esta comissão será uma trincheira de resistência.”
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) falou que não é possível se esperar nada do atual governo e a gestão de Padre João à frente da comissão não será fácil. “Confiamos na sua direção para resistir a esses processos aviltantes que estamos assistindo”, disse.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), afirmou que o governo atual quer vender o País seguindo a racionalidade do lucro. “Eles estão aprofundando uma crise que não existe naquela dimensão para acabar com direitos humanos”, disse.
De acordo com o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a comissão precisa ser um meio para veicular a luta social. “No Congresso Nacional, na institucionalidade, vamos perder tudo. Não é o institucional que vai garantir mais direitos. Temos de ser um meio para facilitar a ocupação dos espaços públicos no Congresso”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo