SAÚDE
Projeto proíbe recusar pacientes com suspeita de Covid-19 devido a local de residência
Governador do DF chegou a anunciar que iria proibir hospitais públicos de aceitarem a entrada de pacientes com Covid-19 vindos da região do Entorno, mas recuou da decisão
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15/06/2020 - 13:18  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
José Nelto: "recusa se contrapõe aos princípios que nortearam a construção de nosso sistema de saúde"
O Projeto de Lei 3066/20 proíbe a restrição de atendimento a pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) por conta da sua procedência ou local de residência.
“Testemunhamos com surpresa notícias de que gestores do SUS pretendem, mediante atos administrativos, negar atendimento a pacientes provindos de outros municípios ou estados, em contraposição aos princípios que nortearam a construção de nosso sistema de saúde”, justificou o deputado José Nelto (Pode-GO).
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Outra proposta em tramitação na Casa (PL 2898/20) cria regras para o atendimento pelo SUS de pacientes fora do município onde residem.
No dia 14 de maio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou à imprensa que iria proibir hospitais públicos do Distrito Federal de aceitarem a entrada de pacientes com Covid-19 vindos da região do Entorno. Porém, posteriormente, recuou da decisão.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon