SEGURANÇA
Projeto dispensa participação de líderes religiosos do serviço militar obrigatório
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
29/09/2016 - 21:58  
Reprodução/TV Câmara
Franklin Lima: parece razoável que a lei isente do serviço millitar aqueles que, por profissão de fé, colocam-se a serviço de uma carreira religiosa
Proposta em análise na Câmara dos Deputados isenta sacerdotes e outros líderes religiosos de participarem do serviço militar obrigatório. A medida está prevista no Projeto de Lei 4877/16, do deputado Franklin Lima (PP-MG).
Lima explica que, atualmente, segundo a lei que disciplina o serviço militar (Lei 4.375/64), é assegurado a sacerdotes e ministros de qualquer religião o direito de ter sua incorporação ao serviço militar adiada durante sua formação como líder religioso.
O autor argumenta que a Constituição de 1988 permite a qualquer cidadão não realizar o serviço militar regular desde que alegue incompatibilidade com crença religiosa. Nesse caso, a Constituição estabelece que seja atribuído um serviço alternativo.
“Ora, se qualquer cidadão pode eximir-se do serviço militar regular pela simples alegação de objeção de consciência, parece-nos de todo razoável que a lei isente do serviço militar aqueles que, por profissão de fé, colocam-se a serviço de uma carreira religiosa”, diz Lima.
Desde 1906, o alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato, do sexo masculino, que completa 18 anos de idade. Em tempos de paz, as mulheres são isentas de alistar-se.
O período de alistamento compreende os seis primeiros meses do ano em que o cidadão completar 18 anos.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo