POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ações de assistência a imigrantes dependerão de disponibilidade orçamentária
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05/06/2018 - 18:56  
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PPS à Medida Provisória 820/18 e retomou texto da MP original para condicionar a realização das ações de assistência emergencial à disponibilidade orçamentária. O texto do projeto de lei de conversão previa que a execução seria obrigatória.
A MP define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, atendendo principalmente a venezuelanos em Roraima. Com a aprovação do projeto de lei de conversão da matéria, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende excluir trecho incluído na MP pelo relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que fixa em 30 dias o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.
Há um acordo entre as lideranças do governo e da Minoria para aprovar o destaque.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli