ECONOMIA
Defesa do Consumidor aprova ampliação de acesso ao Mercado Livre de Energia
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01/06/2017 - 17:08  
Billy Boss/Câmara dos Deputados
O relator, Cesar Halum, apresentou substitutivo que beneficia consumidor residencial
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2987/15, do Senado, que amplia o acesso ao Mercado Livre de Energia, no qual os consumidores podem escolher os fornecedores de energia elétrica e pactuar os preços a serem pagos.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado César Halum (PRB-TO), que engloba mais seis projetos que tramitavam apensados ao original.
O deputado optou por reduzir para 750 kW a carga mínima de energia que habilita o consumidor a comprar diretamente de geradores ou comercializadores. A versão original previa o piso em 1.000 kW. 
“O limite mínimo estabelecido na versão original é elevado, o que afasta a aplicação da medida aos consumidores residenciais”, justifica o relator.
Hoje, apenas consumidores com carga de 3.000 kW estão habilitados a comprar de fornecedores independentes; os demais compram energia das concessionárias de distribuição.
César Halum também sugeriu a adoção do sistema biômio de tarifação para cobrar de forma distinta consumidores comuns e empresas que demandam maior carga energética.
Com isso, uma empresa, por exemplo, que necessite de mais carga que uma residência terá um custo adicional pela instalação necessária ao atendimento.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes