POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PEC cria quarentena de 120 dias para parlamentar retornar a cargo no Executivo
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13/05/2016 - 09:49  
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 190/16, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que estabelece quarentena de 120 dias para deputado e senador exonerado de cargos de ministro, secretário estadual ou municipal ou chefe de missão diplomática temporária.
Divulgação - Agência Câmara
Avelino quer evitar que os interesses do País sejam deixados de lado para resolução de problemas estritamente políticos do governo
De acordo com o texto, o parlamentar que for exonerado a pedido ou de ofício não poderá assumir nenhum desses cargos antes de 120 dias, contados a partir da saída do Executivo. “A proposta objetiva eliminar a possiblidade dessas ‘licenças-relâmpago’ que desmoralizam os verdadeiros interesses do País”, afirmou Avelino.
Nos últimos anos, segundo Avelino, tornou-se comum a exoneração de um ministro em um dia e a nova nomeação para o mesmo cargo no dia seguinte. Isso geralmente ocorre quando parlamentares retornam ao legislativo “para interferir em alguma circunstância política” de interesse do governo.
“Como exemplo dessa vergonhosa prática, a presidente da República liberou o seu ministro da Saúde para reassumir o mandato, votar na eleição para a liderança do PMDB na Câmara e, em seguida, retornar ao cargo”, disse Avelino, em referência à saída do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) quando era ministro da pasta, durante a epidemia do vírus zika, para eleição do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), como líder do partido.
Durante as votações do processo de impeachment contra Dilma Rousseff vários ministros também foram exonerados para voltar ao Congresso e votar. Em abril, quatro ministros foram exonerados para votar contra o impeachment na Câmara. Neste mês, foi a vez do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, ser exonerado para votar no processo que estava no Senado Federal.
Tramitação
Incialmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania irá analisar a admissibilidade da proposta de Avelino. Se for aprovada, a PEC será encaminhada para uma comissão especial criada especialmente para analisar o assutno, antes de ser votada pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein