EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão aprova limite para gastos administrativos dos comitês olímpicos
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
07/07/2017 - 12:43  
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
O relator, Ezequiel Teixeira, recomendou a aprovação da proposta
A Comissão do Esporte aprovou proposta do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que destina, para manutenção administrativa dos comitês olímpicos, 10% dos recursos de concursos de prognósticos e loterias federais que são aplicados no esporte.
O projeto de lei (PL 6631/16) recebeu parecer favorável do relator, deputado Ezequiel Teixeira (Pode-RJ).
Atualmente, a norma destina para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) 2,7% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais, deduzido desse valor do montante destinado aos prêmios. Este valor deve ser usado em desenvolvimento do esporte, mas parte é gasta com manutenção administrativa das entidades, ainda que não haja previsão legal. O projeto regulamenta a questão.
“A elevada quantia de recursos aplicada na atividade administrativa, prejudica e, até mesmo, inviabiliza o desenvolvimento das atividades esportivas. A limitação na utilização de recursos revela-se necessária e adequada”, disse o relator.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker