SEGURANÇA
Proposta prevê mais poder para juiz relator de ação penal no STJ ou no STF
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
22/05/2018 - 17:46  
A proposta da comissão de juristas criada para aprimorar a legislação de combate ao tráfico de drogas e armas no País prevê que o juiz relator de ação penal no STJ ou no STF passará a ter o poder de decidir se recebe ou rejeita a denúncia ou queixa. Pela norma atualmente em vigor (Lei 8.038/90), o relator precisa submeter essa decisão ao tribunal.
Além disso, o relator do STJ ou do STF poderá convocar por até quatro anos desembargadores de Turmas Criminais dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, ou juízes de varas criminais da Justiça dos estados e da Justiça Federal, para realizar interrogatórios ou outros atos da instrução da ação penal. Atualmente, o prazo máximo dessa convocação é de até dois anos.
Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira
CONTINUA
Proposta de comissão de juristas reforça o combate ao crime organizado e às milícias
Pena maior para crime cometido com arma de uso proibido
Anteprojeto amplia a lista dos crimes hediondos
Regras do livramento condicional ficam mais rigorosas
Recursos para a segurança pública podem ser ampliados
Proposta inclui a “cadeia de custódia” no Código de Processo Penal
Delação premiada pode ter recompensa financeira e proteção do Estado
Proposta prevê a perda de bens incompatíveis com a renda declarada
Mais tempo para produção de provas contra organizações criminosas
Proposta prevê medida de proteção aos juízes
Regime disciplinar dos presos fica mais rigoroso