MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão susta resolução sobre exploração de petróleo via fraturamento hidráulico
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
09/01/2017 - 18:51  
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta resolução (21/14) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) sobre novas regras para a exploração de petróleo e gás natural por meio da técnica do fraturamento hidráulico em reservatório não convencional.
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Para Cleber Verde, normas para a atividade deveriam ser estabelecidas por meio de lei, não via resolução da ANP
A resolução tem como objetivo estabelecer parâmetros de segurança operacional que assegurem a proteção à saúde humana e ao meio ambiente. A técnica de perfuração seguida de fraturamento hidráulico é utilizada para a produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) a partir de rochas com baixíssima permeabilidade, denominadas de reservatórios não convencionais.
O autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1466/14, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, defende a adoção de regras para a exploração via fraturamento hidráulico, sobretudo para evitar prejuízos ambientais, mas acredita que o assunto deve ser tratado por meio de lei.
Relator da matéria na comissão, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) também é contrário à abordagem do tema por resolução. “Não é a forma mais adequada, pois, embora possa revestir-se de critérios técnicos, é uma decisão monocrática do órgão, sem a devida consulta à população”, argumentou o parlamentar, ao defender a aprovação do PDC.
Tramitação
A proposta de Rodrigo Maia ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira