POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
André Fufuca espera concluir hoje a votação sobre nova taxa do BNDES
Presidente em exercício da Câmara afirma ainda que pretende colocar reforma política em votação na quarta-feira, mas líderes partidários apontam falta de consenso sobre as propostas
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29/08/2017 - 15:56  
Antônio Cruz/Agência Brasil
Michel Temer, André Fufuca e Rodrigo Maia, na Base Aérea de Brasília
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende colocar em votação em Plenário, ainda hoje, os três destaques que restam para concluir a Medida Provisória 777/17. A proposta do Executivo muda os juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda segundo Fufuca, a expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento consiga finalizar a análise do projeto que altera as metas fiscais do governo (PLN 17/17) para que o texto possa ser votado, também ainda hoje, em sessão do Congresso Nacional. A revisão da meta fiscal de 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e de 2018, de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões, é um das prioridades do Executivo.
“Será uma maratona. Em primeiro lugar, a votação dos vetos [em sessão do Congresso], logo após a Comissão Mista de Orçamento [revisão da meta fiscal] e aí colocaremos os destaques da MP. Após isso, outra sessão do Congresso Nacional. Votaremos até quando tiver quórum”, disse Fufuca.
Ele se reuniu na residência oficial da presidência da Câmara com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, e líderes partidários do Congresso. Maia, que estará no exercício da Presidência da República até o dia 6 de setembro, por conta da viagem de Michel Temer à China, havia convocado a reunião para definir as estratégias de votação da reforma política.
Reforma política
Ao comentar sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam o sistema eleitoral, o presidente em exercício da Câmara sustentou que pretende colocar em votação, na quarta-feira (30) pela manhã, a PEC 282/16, uma das partes da reforma política em discussão.
Relatada em comissão especial pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a proposta mantém o atual sistema proporcional nas eleições para deputados e vereadores, mas extingue as coligações partidárias a partir de 2018, e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.
“Você tem 513 cabeças pensantes no Congresso então é muito difícil chegar ao consenso em uma matéria Vamos tentar colocar para votar. É o nosso projeto inicial”, disse Fufuca.
Em relação a outra proposta da reforma política (PEC 77/03), que cria um fundo público para custear campanhas e altera as regras para eleição de deputados e vereadores, Fufuca disse que a ideia é buscar um acordo até o fim da semana.
Sem acordo
Já parlamentares que participaram da reunião avaliaram que há dificuldades para votar a reforma política. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que ainda não há votos suficientes para aprovar qualquer ponto da reforma política. São necessários no mínimo 308.
“Consenso não teremos, mas o ideal é que possamos construir uma posição majoritária para que possamos votar, já que temos matérias que são PECs”, disse Ribeiro, acrescentando que é importante o Congresso dar uma resposta diante do atual momento de crise política.
Para o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), a reforma política está longe de ser uma realidade. “Infelizmente, o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada”, disse, ao criticar a estratégia de partidos que defendem apenas os próprios interesses.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que neste momento os partidos estão pensando em seus próprios interesses. “Não existe nenhuma proposta que seja consenso, portanto só tem um jeito: fazer um acordo para uma reforma política em 2040 ou 2050, porque as pessoas não estarão mais aqui”, afirmou.
O líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), disse que falta representatividade para uma decisão. Ele sustentou que o sistema eleitoral e o modelo de financiamento das campanhas deveria ser objeto de plebiscito. “Para esta eleição [2018] se faz uma modelagem, mas com questionamento para que o eleitor defina qual o melhor modelo que o representa”, disse.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado
CONTINUA
Rodrigo Maia assume interinamente a Presidência da República