POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto proíbe empréstimo público a empresa que desviar verba destinada ao combate à pandemia
Proposta altera a Lei Anticorrupção
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10/11/2020 - 15:20  
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Miguel Lombardi: é preciso punir com mais rigor quem atrapalha o enfrentamento da pandemia
O Projeto de Lei 2570/20 determina que as empresas envolvidas em esquemas de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 ficarão por 15 anos proibidas de receber empréstimos, subsídios ou incentivos públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Miguel Lombardi (PL-SP) e altera a Lei Anticorrupção. A norma em vigor prevê esse tipo de proibição, que pode variar de 1 a 5 anos, para os casos gerais de desvio de recursos públicos.
“Os familiares das vítimas fatais da Covid-19 merecem que sejam criados mecanismos ainda mais rigorosos para quem desvia dinheiro destinado a salvar vidas na mais grave pandemia deste século”, afirma Lombardi.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;  e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira