CIDADES E TRANSPORTES
Desenvolvimento Urbano aprova instalação prévia de redes subterrâneas
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12/12/2016 - 19:29  
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) proposta que obriga os municípios a implantar redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito. A implantação será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável.
Hildo Rocha: municípios serão obrigados a implantar as redes quando houver recomendação técnica nesse sentido
Foi aprovado o substitutivo do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) ao Projeto de Lei 5858/13, do Senado, e ao Projeto de Lei 4931/13, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). O texto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79).
Rocha restringiu a obrigação municipal de implantar as redes a quando houver recomendação técnica. “Em inúmeras localidades, a drenagem de águas pluviais se faz por sarjetas na superfície, sem a necessidade de redes subterrâneas. A opção por um ou outro sistema dependerá de vários fatores”, justificou.
Rocha lembrou que a proposta apensada (PL 4931/13) queria alterar a Lei 12.379/11, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para condicionar a aplicação de recursos da União nos municípios à existência de sistema de drenagem. O relator retirou esse dispositivo. “Em áreas rurais, a solução para drenagem de águas pluviais nem sempre demanda a implantação de redes subterrâneas”, exemplificou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado em maio de 2014 pela Comissão de Viação e Transportes.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira