POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Psol pede impeachment de Temer por atuação no caso Geddel
Líder do Psol diz que o presidente da República foi conivente com pressões e crimes cometidos pelo ex-ministro da Secretaria de Governo. Por meio de nota e entrevista, Temer já disse que atuou no caso apenas para "arbitrar conflitos"
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28/11/2016 - 20:09  
O episódio envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) levou partidos de oposição a acionar o Ministério Público e a pedir o impeachment do presidente Michel Temer. O Psol protocolou o pedido de impeachment nesta segunda-feira (28), na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O partido acusa Temer de crime de responsabilidade.
Segundo Calero, Geddel o pressionou a liberar a construção de um prédio de 31 andares em área culturalmente tombada no centro histórico de Salvador, onde o ex-ministro tinha apartamento comprado na planta. Os escritórios nacional e regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tinham posição divergente sobre a obra. Segundo a denúncia de Marcelo Calero, as pressões a favor de Geddel também teriam vindo de Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Ao justificar o pedido de impeachment de Temer, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que o presidente da República foi conivente com as pressões e os crimes cometidos por Geddel. "O que ocorreu, em primeiro lugar, é que o Geddel praticou o crime de tráfico de influência e advocacia administrativa e o seu superior, o presidente da República, em vez de adverti-lo, demiti-lo e reprimir essa ação, foi condescendente com essa ação. É um caso de prevaricação no cargo quando vê que um subordinado está praticando um crime. E, em segundo lugar, ele ousou ir mais longe: ele passa a atuar na mesma direção. Então, um interesse privado do ministro Geddel Vieira Lima vira um problema de toda a cúpula do governo", declarou.
A denúncia é assinada pelo presidente do Psol, Luiz Araújo. Nela, o partido pede que a Câmara instaure o processo de crime de responsabilidade contra o presidente da República para posterior julgamento no Senado, a fim de condenar Temer à perda do cargo, com inabilitação para o exercício da função pública por oito anos.
Ivan Valente disse contar com a pressão popular para convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aliado de Temer, a acatar a denúncia. "Arquivar imediatamente uma proposta como esta, que tem base jurídica, vai mostrar que há um conluio, aqui nesta Casa, na defesa de crimes praticados por Geddel Vieira Lima e outros ministros do governo. O presidente da Casa deve levar esta questão a sério porque a sociedade civil brasileira está atenta", disse o líder do Psol.
Ministério Público
Em outra frente, também nesta segunda-feira, PT e PCdoB entraram com pedido de investigação de Temer na Procuradoria-Geral da República. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou que outro pedido de impeachment de Temer já está em elaboração por meio de juristas e entidades dos movimentos sociais.
"O presidente da República confessou a sua proatividade no sentido de defender os interesses de Geddel Vieira Lima, que já caiu por irregularidades e não ter mais condições políticas de ficar. Nós estamos percorrendo vários caminhos. Como ele [Temer] é um réu confesso, se tivesse o mínimo de escrúpulo, iria embora para casa e devolveria a soberania do povo de votar para decidir os caminhos desse país. Mas, como não é assim e nós temos que empurrar, então existem dois caminhos: o da PGR e, na Câmara, o nosso rumo é o de apoiar o pedido de impeachment que a sociedade vai assinar", disse Jandira.
Defesa
Por meio de nota e entrevista, o presidente Michel Temer já negou pressão sobre Marcelo Calero e disse que atuou no caso apenas para "arbitrar conflitos" e sugerir que a Advocacia-Geral da União desse a solução sobre o caso.
Na Câmara, onde o atual governo conta com uma ampla base aliada, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), saiu em defesa de Temer, criticou a oposição e disse que o Congresso deverá seguir normalmente a pauta de votações de temas do interesse do governo e da sociedade.
"É uma forçação de barra. Não acredito que haja razão para abrir o procedimento de impeachment do presidente Michel Temer. Nós estamos vivendo um momento em que há esse processo com relação ao ex-ministro Geddel na Comissão de Ética do governo federal. Eles estão apurando e vão dar um parecer. Isso não quer dizer que o Congresso Nacional seja contaminado. O Senado está votando o ajuste fiscal e nós [Câmara] vamos votar, sim, o combate à corrupção. Não vejo nenhum clima adverso para nós tratarmos desses assuntos [pauta normal do Congresso]", afirmou Pauderney Avelino.
Além da Comissão de Ética do governo federal, a Procuradoria-Geral da República já investiga o caso Geddel e pediu à Polícia Federal, nesta segunda-feira, as gravações que o ex-ministro Marcelo Calero disse ter feito de conversas com os envolvidos no episódio.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli