POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados defendem ampliação de casos de perda do poder familiar
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07/03/2018 - 19:33  
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Deputados defenderam o Projeto de Lei 7874/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão. Eles perderiam o direito de guarda ou outra relação familiar com os parceiros ou filhos.
Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada Maria Helena (PSB-RR) disse que a proposta em votação protege crianças que teriam de continuar sob a guarda de pessoa homicida ou abusadora. “O feminicídio agora também terá impacto na legislação civil brasileira”, afirmou.
A deputada Laura Carneiro ressaltou que os ajustes feitos pelas relatoras facilitaram o acordo sobre a proposta. “Essas pessoas não merecem continuar com o seu poder familiar”, disse.
O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), autor de proposta apensada, disse que o texto protege as crianças.
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Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli