POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Líderes decidem votar MPs nesta segunda-feira e dívida dos estados amanhã
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22/08/2016 - 17:51  
Os líderes partidários decidiram votar nesta segunda-feira (22) medidas provisórias que trancam a pauta de votações: a MP 722/16, que libera recursos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro; a MP 723/13, que prorroga o funcionamento do programa Mais Médicos; e a MP 724/16, que estende o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que haverá acordo para garantir a votação dessas matérias hoje. “A oposição concordou em não fazer obstrução e, portanto, deveremos ter uma votação rápida dessas três MPs”, declarou.
Também poderá ser votado nesta segunda um acordo entre Brasil e China para cooperação tecnológica (MSC 439/16).
Dívida dos estados
A votação dos destaques ao projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com o governo federal (PLP 257/16) ficou para terça-feira (23), com previsão de embate entre governo e oposição. Falta decidir sobre três destaques, que tratam de compensações para estados do Norte e Nordeste, entre outros temas. A análise da renegociação da dívida dos estados será realizada após sessão do Congresso, marcada para as 11 horas, que vai decidir sobre vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 
Na quarta-feira (24), a sessão será dedicada à análise de projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira