POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Confira todos os pareceres aprovados na semana pelas comissões da Câmara
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01/12/2017 - 16:42  
No período de 27 de novembro a 1º de dezembro, foram aprovados 120 pareceres nos diferentes colegiados da Câmara dos Deputados, segundo levantamento do Departamento de Comissões (clique na imagem ao lado para acessar a íntegra).
Entre os destaques da semana está o parecer aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de telemarketing. Pelo texto aprovado (PL 8195/17), o consumidor deverá manifestar essa opção às prestadoras de serviço de telecomunicações.
Da Redação - RM