ECONOMIA
Meio Ambiente proíbe construção de novas usinas hidrelétricas no rio Paranapanema
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06/12/2017 - 20:12  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto, acatou os argumentos do autor e apresentou parecer favorável à proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei do deputado Milton Monti (PR-SP) que proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Paranapanema, situado na divisa entre São Paulo e Paraná.
O projeto (PL 7324/17) recebeu parecer favorável do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que concordou com os argumentos de Monti.
Segundo o autor da proposta, a implantação de novas usinas de geração poderá provocar danos ambientais ao rio, que já abriga 11 barragens. Entre os danos estão a realocação das populações ribeirinhas e pequenos agricultores das regiões que serão inundadas pelo reservatório das usinas, a destruição da cobertura vegetal natural, o assoreamento do leito e alterações no regime hidráulico do rio.
“Apesar de ser uma fonte de energia renovável e não emitir poluentes, a energia hidrelétrica não está isenta de impactos ambientais e sociais”, reconheceu Tatto. “Como bem ressalta o autor da proposta, o rio Paranapanema não comporta mais novos empreendimentos”, concluiu.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a Bacia do Paranapanema, que inclui rios menores, atinge 247 municípios, dos quais 115 localizados em São Paulo e 132 no Paraná. A população afetada pelo rio é de cerca de 4,7 milhões de habitantes.
Tramitação
O PL 7324/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra