POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rodrigo Maia defende rapidez na análise da denúncia contra Temer
Presidente da Câmara espera que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vote parecer e permita que o Plenário analise o caso ainda nesta semana
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11/07/2017 - 18:43  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão no Plenário
O presidente Rodrigo Maia defendeu nesta terça-feira (11) que a Câmara tome uma decisão o mais rápido possível sobre a denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer. Com isso, afirmou, será possível retomar a agenda das reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária.
Em entrevista coletiva no Salão Verde, Maia fez um apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que vote logo o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a fim de que o Plenário da Câmara possa examinar a denúncia ainda nesta semana.
“Minha posição é respeitar a Constituição e o Regimento Interno, entendendo que, se atrasarmos essa votação, quem perde é o Brasil, independente do resultado”, disse. “Não podemos deixar esse assunto para agosto, mas esta é minha opinião.” Nesta tarde, Maia recebeu pedido de deputados da oposição para que a denúncia seja votada em Plenário no próximo mês.
“Precisamos voltar ao debate da reforma da Previdência, discutir a reforma tributária, pensar de forma clara a questão da pobreza. São tantos os temas que o Brasil precisa discutir – a segurança pública no Rio de Janeiro é um caso de comoção. Precisamos voltar a ter uma agenda que o Brasil espera dos deputados e deputadas”, declarou Maia.
Tramitação
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime e que a denúncia se baseia em suposições.
Conforme a Constituição, para que o STF analise o caso, é preciso autorização da Câmara, e a análise do caso começa pela CCJ, onde a aprovação de um parecer exige maioria simples entre os 66 votantes no colegiado. No Plenário, para que seja aberta a votação, Maia disse que vai esperar um quórum mínimo de 342 deputados, mesmo número mínimo de votos exigido para uma eventual aprovação da autorização.
“É uma denúncia contra o presidente da República. É grave, e espero que consigamos votar essa matéria o mais breve possível e que os deputados fiquem em Brasília, pois a votação no Plenário exige quórum muito alto”, reiterou.
Recesso parlamentar
Em relação ao recesso parlamentar, Rodrigo Maia ressaltou que a decisão é do Congresso Nacional, que precisa analisar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão é que os deputados e senadores apreciem o texto amanhã, em sessão do Congresso. Caso a LDO não seja aprovada, Maia afirmou que há condições de votar a denúncia contra Temer ainda neste mês.
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu transparência para o rito de apreciação da denúncia em Plenário. “Votar a denúncia em julho é uma forma de proteger Temer”, criticou. Ele também defendeu a aprovação da LDO nesta semana, mas ressaltou que esta é uma decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Ralph Machado