POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia quer colocar em pauta projetos que aliviem crise financeira dos estados
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
16/11/2016 - 13:11  
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (16) que pretende colocar em pauta projetos que minimizem as consequências da crise financeira que atinge o estado do Rio de Janeiro.
Segundo Maia, uma das propostas será apresentada hoje pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ) e tem o objetivo de conferir mais segurança jurídica a operações de antecipação de royalties.
"O projeto muda a lei do petróleo. Pela proposta, os recursos que saem do Tesouro podem ir direito para o credor que antecipou royalties. Isso pode garantir um fluxo de caixa ao estado do Rio nos próximos 12 meses da ordem de R$ 4 bilhões. É pouco mas ajuda dado o volume do deficit do estado."
Outra proposta que poderia aliviar não só a crise no Rio de Janeiro mas, de maneira geral, a de todos os estados é o projeto que autoriza a venda das dívidas ativas. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e no Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e de outros 11 parlamentares.
O projeto de lei complementar altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prever a possibilidade de transferência a bancos privados da cobrança da dívida ativa, enquanto o projeto de lei disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União. Com a medida, os governos poderão receber adiantado, mediante desconto, o valor de dívidas que muitas vezes nem tinham expectativa de receber.
Combate à corrupção
Rodrigo Maia também comentou o compromisso de votar em Plenário as medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) assim que o texto seja aprovado pela comissão especial que analisa o assunto. Ele avaliou, no entanto, que acha difícil que seja possível votar o texto ainda nesta semana. “Vamos terminar o trabalho da comissão e a gente vota”.
Por fim, o presidente da Câmara também destacou a urgência de começar a analisar a reforma da previdência tão logo a proposta seja encaminha ao Congresso pelo governo federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Alexandre Pôrto