POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão rejeita mensagem antidrogas obrigatória em sites do governo federal
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10/11/2017 - 13:58  
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou tornar obrigatória, em todos os sites mantidos pelo governo federal, a divulgação de mensagens contra o uso de drogas. É o que prevê o Projeto de Lei 5911/13, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que determina a inserção das publicações em destaque na parte superior esquerda das páginas de internet governamentais.
Zeca Ribeiro
Leonardo Monteiro: proposta invade competências do Executivo e privilegia um problema de saúde pública em detrimento de outros
O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), defendeu a rejeição da matéria. Ele avaliou que a proposta avança em atribuições dos órgãos federais, que têm maior capacidade de organizar suas próprias informações.
Além disso, Monteiro argumentou que o Executivo realiza várias campanhas de interesse público no decorrer do ano e que dar destaque específico para a luta contra as drogas pode reduzir o espaço de outros assuntos também relevantes: combate à dengue, prevenção ao câncer de mama, entre outros.
“O espaço dos sites deve ser dividido entre todos os temas, com a análise pelas autoridades sanitárias sobre quais devem ser privilegiados em função das necessidades e da gravidade das situações no período em questão”, apontou. 
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira