DIREITO E JUSTIÇA
Câmara desiste de ação no STF para votar MPs alteradas pelo Senado
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30/06/2020 - 19:05  
A Câmara dos Deputados desistiu do mandado de segurança que havia impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito de votar novamente duas medidas provisórias alteradas pelo Senado (MPs 932/20 e 936/20).
Conforme a Constituição, as medidas provisórias são votadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. Se forem alteradas pelo Senado, precisam voltar para nova votação na Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou por que retirou o pedido de medida cautelar contra decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de encaminhar as duas medidas provisórias para sanção presidencial.
Maia disse que vai conversar com Alcolumbre para chegar a um acordo sobre o tema. Para o presidente da Câmara, o correto é que os textos alterados pelos senadores sejam submetidos a nova votação na Câmara, como prevê a Constituição, e não encaminhados à sanção, como tem sido a interpretação do Senado.
“O presidente Davi me pediu para recuar, para que possamos buscar o melhor caminho. Ele pediu e entendi que poderíamos encaminhar esse debate nas próximas semanas”, disse.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
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