CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Deputados e especialistas questionam lista de cidades atendidas pelo TAC da Telefônica
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), negociado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi debatido em audiência pública de duas comissões da Câmara
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19/12/2017 - 16:31  
Deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor questionaram em audiência pública nesta terça-feira (19) a lista de 105 cidades que receberão investimentos de banda larga pela empresa Telefônica; resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está sendo negociado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Alguns deputados e especialistas que participaram da audiência pública acham que a lista contém muitas cidades que já têm acesso à internet de alta velocidade.
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Basílio Perez, afirma que apenas uma cidade das 105 ainda não tem banda larga. 
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico
"Vejam só: Conselheiro Lafaiete (MG), a primeira da lista, tem 121% das residências conectadas. Em Conselheiro Lafaiete, existem 5 operadoras grandes e 8 provedores. Ou seja, são 13 competidores só nesta cidade. O que é que a Telefônica vai fazer nesta cidade de inclusão digital? Não existe nada para ela fazer", criticou.
Perez afirma que a Telefônica estaria concorrendo de maneira facilitada com provedores já existentes. Mas o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, afirma que entrar em cidades sem nenhuma internet ficaria muito mais caro para os termos do acordo e atenderia menos pessoas. Portanto, o melhor seria ampliar o acesso para algumas regiões que até já têm banda larga.
"E dos que possuem banda larga, apenas 8% possuem banda larga acima de 12 Mb/s. Nós hoje falarmos que o domicílio está conectado com uma banda larga de 1 ou 2 Mb/s, isso é absolutamente fantasioso. 1, 2, 3, 4, 5 Mb/s a gente já consegue no celular. A razão de conectar hoje uma casa, uma escola, uma pequena e média empresa com banda larga; isso tem que ser de 50, de 100, de 200 Mb/s. É o futuro", enfatizou.
Navarro disse também que em Macapá, no Amapá, a meta é aumentar a participação da banda larga de 1% para 40%.
O deputado Aureo (SD-RJ), autor do requerimento para o debate, afirmou, porém, que apenas 16 das 105 cidades são do Norte e do Nordeste, regiões com baixos índices de acesso à banda larga e que isso não contribui para universalização do serviço.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Aureo: poucas cidades são do Norte e do Nordeste
TAC
O presidente da Anatel, Juarez do Nascimento, esclareceu na audiência que a Telefônica terá que pagar R$ 9,8 bilhões caso não cumpra o TAC. Segundo ele, a Agência está negociando outros termos de ajustamento com as demais operadoras. O Tribunal de Contas da União (TCU), que revisou o acordo, deu prazo até maio para a assinatura do TAC.
Durante a audiência, todos concordaram com a necessidade do TAC. A Anatel está trocando multas de R$ 3 bilhões aplicadas contra a empresa por investimentos de R$ 5,5 bilhões para corrigir os problemas que geraram as multas e compromissos adicionais em áreas fora da região da Telefônica, que é São Paulo.
Eduardo Navarro disse que se a opção fosse pelas multas, a empresa estaria contestando as dívidas na Justiça.
Outra desvantagem dessa opção é que, desde os anos 90, os fundos que recebem as multas são congelados pelo governo para aumentar as receitas primárias. Isso porque eles não podem ser gastos em outras despesas; mas, quando são gastos, aumentam o atual deficit das contas públicas.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes