POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão pode votar parecer sobre mudanças nas agências reguladoras
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04/07/2018 - 08:55  
A Comissão Especial das Agências Reguladoras reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), ao PL 6621/16. O relator precisa analisar 16 emendas apresentadas ao seu substitutivo.
O projeto em análise pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.
O PL 6621/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões do Congresso. Se aprovado pela comissão especial da Câmara, o substitutivo do relator Danilo Forte retornará para análise do Senado.
A reunião está marcada para as 13h30, no plenário 12.
Assista ao vivo.
  Da Redação – RL