POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão discute situação de demitidos do governo Collor
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10/05/2018 - 09:18  
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, afirma que cerca de 120 mil servidores e empregados foram demitidos ou exonerados entre os anos de 1990 e 1992 quando foi promovida a redução da máquina administrativa.
Em 1994, no governo de Itamar Franco, foi concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da administração pública federal que foram exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados em violação a dispositivo legal, constitucional, regulamentar ou convenção coletiva. “A anulação das demissões, bem como o retorno ao serviço público, foram condicionados à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias”, destaca a parlamentar.
Segundo Kokay, no entanto, dos 42 mil anistiados, 30 mil perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o requerimento de revisão. “Lamentavelmente, mesmo os que retornaram ainda enfrentam graves problemas como defasagem salarial, desvio de função e assédio moral, dentre outros. Além disso, outros 78 mil trabalhadores que não foram anistiados pela Lei 8.878/94 continuam à margem desse processo”, afirma.
Foram convidados:
- o coordenador-geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Extintos Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, João Cândido de Arruda Falcão;
- o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Salvador Abrantes Neto; e
- o presidente da Associação Nacional de Demitidos e Anistiados (Anadema), Wilson Dufles.
A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 12.
O evento será interativo pelo e-Democracia.
Da Redação - RL