POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Consulta sobre rito de processo de cassação não estará na pauta desta quinta da CCJ
Presidente da comissão informou que a consulta só poderá ser analisada 24 horas após a apresentação do parecer pelo relator
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01/06/2016 - 21:47  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Serraglio: a decisão foi tomada em reunião com os coordenadores de bancada na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), informou nesta quarta-feira (1) que a consulta apresentada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), sobre o rito do processo de cassação de parlamentares, só será incluída na pauta de deliberações do colegiado 24 horas após a apresentação do parecer do relator.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) já foi designado para relatar a matéria, mas ainda não apresentou seu parecer.
Segundo Serraglio, a decisão foi tomada em reunião com os coordenadores de bancada na CCJ. “Ficou decidido que, do recebimento do parecer até a inclusão na pauta, teremos 24 horas. Ou seja, para amanhã não é possível, porque ainda não há parecer”, reforçou o presidente da CCJ.
A consulta
A consulta sobre etapas do processo de quebra de decoro parlamentar de deputados federais foi enviada à CCJ nesta terça-feira (31) pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.
No documento (Consulta 17/16), Roberto quer saber, por exemplo, se deve ser votado em plenário um projeto de resolução ou o parecer do relator; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
A decisão sobre o rito do processo de cassação de deputados pode interferir diretamente no caso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  Reportagem - Murilo Souza
Edição - Mônica Thaty