POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário da Câmara aprova o pedido de impeachment de Dilma
Senado agora tem a atribuição constitucional de julgar a presidente da República por suposto crime de responsabilidade
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17/04/2016 - 23:07  
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Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o número de votos favoráveis ao pedido de abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff já atingiu os 342 necessários para autorizar o julgamento da presidente da República pelo Senado. A proposta está aprovada, antes mesmo do final da votação de hoje.
Bruno Araújo já ocupou, na Câmara, o cargo de líder da Minoria, que equivale a líder da oposição.
A marca é celebrada pelos parlamentares pró-impeachment, que gritam e entoam palavras de ordem. Esses gritos de comemoração aconteceram a cada voto favorável, especialmente no caso de dissidentes de partidos aliados a Dilma.
Agora, caberá ao Senado julgar a denúncia contra a presidente. Uma eventual condenação no Plenário daquela Casa retira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.
Até este momento, houve 127 votos contrários ao impeachment e 6 abstenções.
Parecer de Jovair Arantes
O relatório aprovado considera que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por não zelar pelas leis orçamentárias e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou a medida provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a sessão também ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira