ECONOMIA
Comissão da MP que cria Agência Nacional de Mineração ouvirá representantes de ministérios
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27/09/2017 - 09:06  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração, promove hoje uma audiência pública para debater o tema. Foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A expectativa dos integrantes da comissão é que os convidados discorram sobre a proposta principal, de criação de uma agência reguladora, tratando de tópicos como atribuições, gestão dos processos de pesquisa mineral e mineração no território brasileiro e situação patrimonial da nova autarquia.
A Agência Nacional de Mineração, uma autarquia especial, substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia. A agência terá como função implantar as políticas nacionais para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observando as políticas de planejamento setorial do ministério.
Essa MP foi editada em conjunto com outras duas, para alterar o marco legal do setor de mineração do País: a MP 789/17, que trata dos royalties da mineração, e eleva as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), entre outros pontos; e a MP 790/17, que altera o Código de Mineração e a lei de exploração mineral em diversos pontos.
A comissão mista é presidida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O vice-presidente é o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Audiência interativa
A audiência é interativa e os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo site e-Cidadania.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado