POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados manifestam-se a favor e contra projeto de nova Lei de Migração
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
06/12/2016 - 20:21  
Assista ao vivo
Deputados manifestaram-se a favor e contra o Projeto de Lei 2516/15, que institui um novo Estatuto da Migração. A proposta está em análise no Plenário.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta está voltada aos princípios constitucionais de soberania entre os povos e dignidade da pessoa humana. “Passaremos a estar mais atentos a direitos fundamentais. O projeto supera obstruções porque trabalha com viés humanitário. Também prevê medidas de controle e identificação civil importantes”, declarou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a nova lei supera o Estatuto do Estrangeiro, que data da época do regime militar. “O Estatuto do Estrangeiro foi criado a partir da lógica de uma segurança nacional que violava direitos fundamentais”, afirmou.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse, no entanto, que vai votar contra a proposta. “O Brasil é o único país do mundo em que alguém chega ilegalmente a um território e a Polícia Federal não pode deportá-lo imediatamente. Viraremos porto de todos aqueles que estejam saindo do seu país, seja por que motivo for”, criticou.
Emendas
O relator do PL 2516/15, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresenta neste momento seu parecer sobre as emendas de Plenário, em nome da comissão especial que analisou o projeto.
A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior; e direciona políticas públicas ligadas ao assunto, sempre de acordo com a Constituição e com tratados e convenções internacionais.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli