POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso mantém veto a pontos da reforma administrativa de Dilma
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25/05/2016 - 00:36  
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Os deputados rejeitaram, por 231 votos a 32, destaque do PT, do PTB e do PCdoB que pretendia derrubar itens vetados da Medida Provisória 696/15, que reformou a estrutura administrativa do governo Dilma, antes de seu afastamento. Devido ao resultado, o veto não será votado pelo Senado.
O destaque pretendia, por exemplo, reincluir o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ocorre, entretanto, que a reforma administrativa feita pelo presidente interino Michel Temer já reinclui na estrutura do ministério esse conselho.
Outro ponto vetado mantinha o cargo de natureza especial do secretário de Pesca e Aquicultura do ministério. Na última reforma, feita pela MP 726/16, as atribuições da Secretaria de Pesca foram incluídas entre as competências do Ministério da Agricultura.
O terceiro ponto vetado previa a redistribuição de cargos efetivos, ocupados e vagos, de técnico do seguro social e analista do seguro social para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O governo justificou que o dispositivo incluído pelo Congresso na MP tem vício de iniciativa não tem relação temática com o objeto inicial da medida.
O texto da MP 696 foi convertido na Lei 13.266/16.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli