EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Veto à prorrogação do Recine será debatido na Comissão de Cultura
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14/09/2017 - 08:47   •   Atualizado em 14/09/2017 - 12:36
O veto presidencial à prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e da Lei do Audiovisual será tema de audiência hoje na Comissão de Cultura.
Os deputados Chico D’Angelo (PT-RJ), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionam as consequências do veto para o setor da produção audiovisual.
Os parlamentares ressaltam que o Recine, criado pela Lei 12.599, em 2012, constituiu “imenso avanço” para a viabilização da produção audiovisual brasileira. Por sua vez, a Lei do Audiovisual (8.685/93) foi concebida para criar mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
Eles lembram ainda que esse regime fiscal, que busca fortalecer a viabilidade econômica da atividade, suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Por meio do Recine, segundo eles, foi possível modernizar salas de cinema, “garantindo a circulação pelo País das obras cinematográficas”.
Produção cinematográfica
Dados citados pelos deputados apontam que, somente em 2016, o Brasil produziu mais de 150 filmes longas-metragens. “É uma área da produção cultural que contribui na geração de emprego (são mais de 250 mil empregos diretos e indiretos que se encontram em perigo com a não prorrogação do Recine e da Lei do Audiovisual), renda, reflexão e produção de cidadania de modo cada vez mais significativo no Brasil”, afirmam os parlamentares no requerimento em que pediram a realização da audiência.
De acordo com os congressistas, os resultados apresentados no âmbito da produção cinematográfica “justificam e demandam a continuidade desses instrumentos de fomento por parte do governo federal”.
Foram convidados:
- o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão; 
- a presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Débora Ivanov;
- o secretário do Ministério Da Cultura, João Batista; 
-  o secretário de Cultura do DF, Guilherme Reis;
-  o cineasta Wolney Oliveira; e 
-  a cineasta Juliana Lira.
A audiência ocorrerá às 10 horas no plenário 14.
Da Redação - SC