CIDADES E TRANSPORTES
Projeto proíbe vinculação entre remuneração de empresas de radar e valor de multas de trânsito
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22/05/2017 - 16:59  
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rômulo Gouveia: proposta visa combater a indústria da multa
A Câmara dos Deputados poderá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para proibir expressamente qualquer relação entre a remuneração de empresas responsáveis pela instalação e manutenção de radares de velocidade em rodovias e o valor ou o percentual de multas aplicadas.
A possibilidade de alteração do CTB está prevista no Projeto de Lei 5423/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Para Gouveia, a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica, tomando por base a quantidade ou o valor total das multas, fere o princípio da moralidade.
“A tolerância a essa prática enseja o estabelecimento da denominada ‘indústria da multa’, ou seja, quanto mais se multa, mais se ganha. Tem-se nessa hipótese verdadeiro desvio de finalidade, pois o objetivo primordial da fiscalização do trânsito não é gerar lucro, mas sim prevenir o cometimento de infrações”, argumenta o autor.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli