POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova regras para fundo de financiamento de campanha
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04/10/2017 - 18:45  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado Vicente Candido (PT-SP) para o Projeto de Lei 8612/17, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
A criação desse fundo é feita por outro projeto, do Senado, que ainda não foi votado na Câmara (PL 8703/17).
Além de regulamentar o fundo, o PL 8612/17 trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Está em análise, no momento, destaque do PPS que pede a aprovação de emenda da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para garantir a presença de ambos os sexos nas chapas de candidaturas majoritárias para cargos executivos (presidente da República, governador, prefeito).
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli