MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Deputados, ambientalistas e indígenas criticam extinção da Reserva Nacional de Cobre
Reserva na Amazônia é do tamanho do estado do Espírito Santo e rica em ouro, cobre e outros minerais
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14/09/2017 - 18:18  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Debatedores presentes à audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Integração Nacional argumentam que não há garantia de que a presença das mineradoras vai coibir o garimpo ilegal
Deputados, ambientalistas e representantes de tribos indígenas criticaram, em audiência conjunta de duas comissões da Câmara, a extinção de uma reserva do tamanho do estado do Espírito Santo, entre o Amapá e o Pará, a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).
A extinção da reserva, feita por meio de um decreto (9.142/17) assinado pelo presidente Michel Temer no final de agosto, teve repercussão internacional.
A reação negativa foi tamanha que, dias depois, o governo revogou o decreto e editou outro (9.147/17), mantendo a extinção da reserva, mas deixando claro que pesquisa e exploração mineral não poderiam ser feitos dentro de áreas de proteção e reservas indígenas.
O segundo decreto cria ainda um comitê, com representantes de ministérios, Fundação Nacional do Índios (Funai), Agência Nacional de Mineração e dos governos do Amapá e do Pará, que será consultado sobre a concessão de outorgas para a exploração mineral na área.
‘Mineração racional’
O governo argumenta que as áreas de proteção no interior da reserva não serão abertas à mineração e que apenas 22% da Renca poderão ser exploradas.
Argumenta ainda que mineração feita de maneira racional tem impacto pequeno no meio ambiente e que a abertura para a exploração legal, por empresas privadas, vai retirar de lá cerca de mil garimpeiros que agem ilegalmente na reserva, causando danos ambientais e ameaçando os índios.
Foi o que explicou a representante do Ministério das Minas e Energia no debate, Maria José Salum, diretora do departamento que cuida de mineração sustentável. "A extinção da Renca permitirá o comando e controle do Estado na região por um processo criterioso de admissibilidade ou não da atividade mineral, inibição das atividades ilegais, aumento do conhecimento do potencial mineral do País e possibilidade de investimentos de vulto em uma atividade de alto risco de capital e de baixo impacto social e econômico", disse.
Regulamentação da exploração
O Ministério do Meio Ambiente foi representado no debate pelo Secretário de Articulação Institucional e Cidadania, Edson Duarte. Ele defendeu a regulamentação da pesquisa e exploração mineral na região como maneira de evitar impactos negativos da atividade econômica. “Toda ação que busque a legalidade nos dá a possibilidade de dizer o que pode e o que não pode e como reverter eventuais danos”, disse.
Essas justificativas não são aceitas por ambientalistas, que argumentam que não há garantia de que a presença das mineradoras vai coibir o garimpo ilegal. Eles temem que os garimpeiros acabem migrando para outras áreas de preservação localizadas na região, ameaçando índios e meio ambiente.
Para eles, a permissão para a ação de mineradoras no entorno de áreas de preservação e de territórios indígenas são uma ameaça ao meio ambiente e à sustentabilidade de comunidades tradicionais.
Acordos Internacionais
O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que foi coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, é contra a extinção da reserva. Segundo ele, a medida fere acordos internacionais do Brasil e precisa ser mais discutida com a sociedade. "Qualquer iniciativa no sentido de se extinguir a Renca demandaria uma análise técnica profunda e rigorosa, sucedida de um amplo debate público", disse.
O debate sobre a extinção da reserva, rica em cobre, ouro e outros minerais, foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na mesma semana em que artistas e ambientalistas entregaram ao Congresso um abaixo-assinado apoiado por cerca de um milhão e meio de pessoas contra o fim da Renca.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Newton Araújo
CONTINUA
Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas diz que não foram consultados sobre extinção de reserva
Reserva foi criada em 1984 para evitar exploração mineral por empresas privadas