TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
CCJ aprova tentativa de reinserção na família antes de adoção
A proposta pode seguir para sanção presidencial se não houver recurso para votação no Plenário
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05/12/2019 - 16:20  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (5), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8219/14, do Senado, determinando que uma criança ou um adolescente só pode ser adotado depois de fracassadas todas as tentativas de reinserção familiar. A proposta dá prioridade ao cuidado do menor não apenas pelos pais naturais, mas também pela família extensa, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Para Diego Garcia, medida oferece oportunidade de preservação dos laços familiares
A legislação atual condiciona a adoção apenas ao fracasso das experiências de manter a criança ou adolescente na família natural, mas não prevê a tentativa de reinserir a criança abandonada ou já tutelada por família substituta.
O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), recomendou a aprovação. “A mudança não prejudica os potenciais adotandos, mas oferece uma oportunidade de preservação dos laços familiares originais, cuja importância não pode ser subestimada”, argumentou.
A proposta seguirá para sanção presidencial se não houver recurso para votação no Plenário.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Geórgia Moraes