ECONOMIA
Comissão Especial do Código Comercial realiza palestra e vota relatório nesta terça
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17/05/2016 - 09:25  
A Comissão Especial que analisa o novo Código Comercial (PL 1572/11) realiza reunião nesta terça-feira (17) para ouvir palestra do professor Fernando Passos sobre a atual classificação econômica do mercado brasileiro e os impactos que o Novo Código Comercial trará ao desenvolvimento do país.
Fernando Passos é chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário de Araraquara (Uniara) e faz parte da comissão de juristas que analisa o novo código comercial.
Após a palestra, a comissão se reúne para discutir e votar o parecer do deputado Paes Landim (PTB-PI) ao PL 1572/11. O projeto de lei, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
A reunião será realizada no plenário 6, a partir de 14h30.
Da Redação - MT