POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprovado projeto que cria comissões sobre idoso e mulheres; falta votar destaques
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28/04/2016 - 00:35  
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 220 votos a 67, o substitutivo ao Projeto de Resolução 8/07, que cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do texto apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO). Os deputados deverão votar ainda destaques apresentados ao texto.
O primeiro destaque em debate, do Psol, pretende excluir a mudança proposta pelo relator nas atribuições da Comissão de Seguridade Social e Família quanto à análise de temas relacionados ao nascituro.
Os contrários a essa mudança argumentam que ela não tinha sido acertada entre as lideranças quando a criação das comissões foi debatida.
Aborto
Campos incluiu, entre as atribuições da Comissão de Seguridade, a de analisar matérias relacionadas ao nascituro. O relator disse que matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.
A mudança nas atribuições dessa comissão provocou polêmica com deputadas da bancada feminina porque abriria o caminho para a discussão de matérias relacionadas ao aborto pela Comissão de Seguridade e não pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Partidos contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff obstruem a sessão e criticam a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Mais informações a seguir
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli