TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Seguridade Social cancela debate sobre mudança no ECA
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29/11/2016 - 09:39  
Está cancelada reunião marcada para acontecer hoje na Comissão de Seguridade Social e Família, que iria debater o Projeto de Lei 8006/14, de autoria do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
A proposta acrescenta o artigo 47 ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), para estabelecer a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento aos interesses de adotados.
Ainda não foi informada uma nova data para o debate. 
Da Redação - RS