DIREITOS HUMANOS
Proposta determina identificação de transtorno autista no passaporte
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09/08/2019 - 12:10  
Divulgação
Chiquinho Brazão: medida permitirá que pessoas tenham direitos reconhecidos
O Projeto de Lei 3859/19 obriga a inscrição, no passaporte, de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista. O dado deverá constar no campo de “autorização prévia dos pais ou responsáveis legais” quando solicitado.
O autor, deputado Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), disse que a inscrição vai permitir que as pessoas com o transtorno tenham seus direitos reconhecidos por brasileiros e companhias aéreas: prioridade no atendimento e desconto de 80% na passagem aérea do acompanhante, segundo a Resolução 280/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto