POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário aprova reserva de 20% dos voos para aeroportos regionais
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21/06/2016 - 16:07  
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O Plenário aprovou emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), à Medida Provisória 714/16 que prevê a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20% de seus voos para aeroportos regionais quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).
A MP, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Zé Geraldo (PT-PA), aumenta a participação de capital estrangeiro com direito ao voto nas companhias aéreas atuantes no Brasil.
Emenda do PMDB aprovada permitiu a presença de 100% de capital estrangeiro, enquanto o projeto de lei de conversão mantém os 49% previstos no texto original. Antes da edição da MP, em março deste ano, o máximo de capital votante dos estrangeiros era limitado a 20%.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo