CONSUMIDOR
Defesa do Consumidor debate mudanças no mercado de geração de energia solar
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26/11/2019 - 08:36  
Tony Winston/Agência Brasília
A comissão vai debater resolução da Aneel que revisa as regras de geração distribuída
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje sobre o mercado de energia solar e o processo de revisão da Resolução 482/12, da Aneel, referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. O debate atende requerimento dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Beto Pereira (PSDB-MS).
A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que no sistema de compensação de energia elétrica a energia ativa injetada pela unidade consumidora com micro ou minigeração distribuída seja cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica.
"Na prática, a regulamentação possibilitou que os consumidores pudessem gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade", observou Ribeiro em seu requerimento.
Consulta pública
No entanto, observa o deputado, a Aneel anunciou, em outubro de 2019, que quer abrir consulta pública para revisar as regras da geração distribuída. "A agência defende mudanças sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos pelos demais consumidores", afirma Ribeiro.
Segundo a proposta, haverá um período de transição para as alterações e os consumidores que já possuem o sistema permaneceriam na regra atual até 2030. Para Aureo Ribeiro, a nova interpretação da Aneel acaba "desmotivando investimentos em energia limpa e sustentável".
Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros:
- o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque;
- o diretor regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Pablo Dornelas; e
- representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), Marco Aurélio Madureira.
Confira a lista completa de convidados
Hora e local
O debate será realizado às 14h30, no plenário 8, e será interativo.
Da Redação - RS