POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Congresso inicia sessão e aguarda quórum para análise de vetos
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12/02/2020 - 16:02   •   Atualizado em 12/02/2020 - 17:28
O Congresso Nacional iniciou a sessão destinada a analisar vetos presidenciais a projetos de lei. A Mesa aguarda o quórum de 257 deputados e 41 senadores para começar a votação.
Dentre os vetos pautados, há acordo entre os partidos e o governo para derrubar o veto a alguns itens do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que tratam da execução de emendas parlamentares de bancada e do relator-geral do Orçamento da União.
Um dos trechos vetados determinava que a execução das emendas deveria observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores.
O argumento para o veto é de que essa atribuição dada aos parlamentares é “incompatível com a complexidade operacional do procedimento”.
Segundo o texto vetado, caso houvesse necessidade de limitar o empenho e o pagamento das emendas de comissão e do relator-geral, seriam aplicados os mesmos critérios usados para as emendas individuais, ou seja, o corte linear segundo a média do que foi aplicado às programações dos ministérios.
Prazo de empenho
Outro ponto previa prazo de 90 dias para o Poder Executivo empenhar o dinheiro destinado a emendas do relator-geral do Orçamento.
O governo argumenta que esse prazo é inconstitucional porque a emenda do Orçamento Impositivo (EC 102/19) prevê que a execução impositiva não se aplica nos casos de impedimentos de ordem técnica.
Confira a pauta completa
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli