DIREITOS HUMANOS
Comissão aprova projeto sobre divulgação de proibição de taxa para aluno com deficiência
Lei já impede que instituições privadas de ensino cobrem valores adicionais de qualquer natureza para atender alunos com deficiência
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
22/11/2019 - 13:58  
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência (PL 3092/19).
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Carlos Gomes diz que a proibição é pouco conhecida pelas famílias
A proposta da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei proíbe que escolas e universidades privadas cobrem valores extras de qualquer natureza de alunos com deficiência. Para a deputada, essa vedação ainda é pouco cumprida e isso pode ser explicado, em parte, pelo desconhecimento da lei pelas famílias dos alunos.
O relator da proposta, deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), apresentou parecer pela aprovação do texto. Segundo ele, a lei já impede que instituições privadas de ensino cobrem valores adicionais de qualquer natureza para atender alunos com deficiência.
“O dispositivo que veda a prática ainda é, infelizmente, pouco cumprido, em parte por ser pouco conhecido pelas famílias. Não há dúvida de que a medida agora proposta vem para consolidar, com sua divulgação obrigatória, tão importante conquista, pelo que reconhecemos sua relevância”, justificou o parlamentar.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira