POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conselho de Ética arquiva processos contra Jean Wyllys e Laerte Bessa
Os deputados, entretanto, são alvos de mais duas representações por quebra de decoro parlamentar
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23/11/2016 - 22:32  
Por 11 votos a zero, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (23), o arquivamento do processo em que o PSC pedia punição ao deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) por ter chamado de "delírios homofóbicos" e "discurso de ódio" declarações de integrantes do partido, como os deputados Jair e Eduardo Bolsonaro e Pastor Marco Feliciano.
Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Marcos Rogério: exagero nos processos envolvendo opinião de parlamentares
Por oito votos a quatro, o colegiado também arquivou o processo movido pelo PT contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF), que chamou os petistas de "ladrões" e ofendeu os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em discurso no Plenário da Câmara.O arquivamento foi pedido nos relatórios dos deputados Júlio Delgado (PSB-MG), no caso de Jean Wyllys, e Mauro Lopes (PMDB-MG), no caso de Laerte Bessa.
Basicamente, os dois processos, que ainda estavam na fase de admissibilidade, foram arquivados com base no princípio da inviolabilidade de opiniões, palavras e votos dos parlamentares. Ao concordar com o argumento, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) reclamou do aumento do número de casos que questionam o comportamento de deputados.
"Os parlamentares são imunes em seu direito de fala. O exercício parlamentar sem essa garantia ficaria limitado. Esse é um tema sobre o qual o conselho vai ter que se debruçar, mais à frente, para ter um entendimento sobre o que é considerado exagero ou comportamento incompatível com o decoro parlamentar.”
Outros processos
Jean Wyllys e Laerte Bessa ainda são alvos de outros processos. Nesta quarta, o conselho ouviu novos depoimentos no caso em que a Mesa Diretora da Câmara pede a suspensão do exercício do mandato de Wyllys por até seis meses por ter cuspido em direção a Jair Bolsonaro durante a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff, em abril.
A ex-deputada Manuela D'Ávila, uma das depoentes, disse que Wyllys reagiu a provocações de Bolsonaro que ela "sempre" presenciou, desde os tempos em que presidia a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
"Talvez o deputado (Bolsonaro), pelas ideias que defende, não considere provocação chegar à frente da comissão e dizer, por exemplo: 'o seu pai teria vergonha de ter um filho viado'. Eu ouvi e tenho a data da reunião para que possam assistir as imagens e tirar as suas próprias conclusões. Para mim, trata-se de provocação, e de natureza bastante grave, porque extrapola os limites das ideias que defendemos nesse Parlamento".
Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Erika Kokay: "lógica homofóbica intensa" contra Jean Wyllys
Delegado Éder Mauro (PSD-PA) rebateu as declarações e pediu "punição exemplar" para Jean Wyllys. "Cuspir na cara de alguém é mais do que uma agressão. É nojento. É um péssimo exemplo para esse País que um deputado, representante do povo, tenha feito isso. Deve, sim, ser punido com a pena máxima."
Perda de tempo 
Outros depoentes argumentaram que investigações desse tipo são uma perda de tempo que atrapalham os trabalhos do Conselho de Ética. Baseado nisso, Rubens Bueno (PPS-PR) pediu o arquivamento também do segundo processo contra Jean Wyllys.
"Se fôssemos abrir processo pelo que acontece aqui na Casa, teríamos que ter centenas. Vamos buscar fazer deste momento um exemplo, e sairmos para algo melhor de convivência na Câmara”.
Também depuseram a favor de Wyllys a deputada Érika Kokay (PT-DF) e os deputados Sílvio Costa (PTdoB-PE) e Afonso Florence (PT-BA). Segundo Kokay, Wyllys tem sido vítima de uma "lógica homofóbica intensa" na sua atuação parlamentar.
Laerte Bessa
Na reunião dessa quarta-feira, o Conselho de Ética abriu também o processo em que o PSB acusa o deputado Laerte Bessa de quebra do decoro parlamentar por ter usado palavrões em discurso contra o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Rosalva Nunes