CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Publicidade governamental é tema de audiência
Dezenas de propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam normatizar o assunto
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
06/12/2018 - 08:05  
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã sobre regras para publicidade de órgãos do governo.
Em análise na comissão, o Projeto de Lei 3894/00 disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta tramita apensada a outras 38 semelhantes e aguarda parecer da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). 
Um dos projetos apensados (PL 6939/13) prevê que as peças publicitárias informem quanto custaram. Outro, determina que, do total de recursos despendidos pelos órgãos públicos com publicidade, pelo menos 25% sejam reservados a campanhas educativas ( PL 4167/12).
Hoje, a publicidade do governo federal é regulada pela Lei 12.232/10, que traz normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda, e o Decreto 6.555/08, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA);
- a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Ângela Silva Brandão;
- o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas Gomes;
- o secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), Márcio Abujamra Aith.
Confira a lista completa de convidados

A audiência, que foi pedida pela deputada Luiza Erundina, será realizada a partir das 9h30, no plenário 13.
Assista ao vivo
Da Redação - ND