POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara inicia Ordem do Dia com mudança na Lei de Repatriação de Recursos
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
05/10/2016 - 13:11  
Assista ao vivo
Com o início da Ordem do Dia, o Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) 2617/15, que altera a Lei de Repatriação de Recursos (13.254/16) com o objetivo de estimular a adesão à lei para aumentar a arrecadação federal.
O requerimento de urgência é assinado por vários líderes, mas o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), já anunciou que irá pedir votação pelo processo nominal, o que pode levar ao encerramento da sessão por falta de quórum.
Uma das alterações previstas no projeto, de autoria do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), estende o prazo de adesão ao processo de repatriação até 16 de novembro. O prazo original previsto na lei termina em 31 de outubro.
Para regularizar recursos enviados ilegalmente ao exterior, a lei atual obriga o interessado a pagar imposto e multa no valor global de 30%.
Mais informações a seguir
Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo