ECONOMIA
Bloco PMDB-PEN indica Daniel Vilela para relatar MP do setor elétrico
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04/07/2016 - 20:09  
O bloco partidário PMDB-PEN indicou o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) para relatar a Medida Provisória 735/16, que altera diversos pontos da legislação do setor elétrico. A vaga para a relatoria da proposta é do bloco da Câmara. 
A reunião para instalação da comissão mista que vai analisar o texto ocorrerá nesta terça-feira (5), no plenário 3 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir de 10h30. A presidência do colegiado deverá ficar a cargo de um senador.
A MP recebeu inicialmente 127 emendas. A proposta, enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer, transfere a administração de três encargos setoriais – Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR) – da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos formada por agentes do setor elétrico. Os encargos são cobrados das contas de luz e subsidiam políticas do Executivo na área energética.
O texto também traz regras para facilitar a privatização de empresas do setor, como as distribuidoras, e estabelece limite de gastos com compra de combustível para as termelétricas dos sistemas isolados da Região Norte.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira