EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Proposta cria seguro obrigatório para jogadores e técnicos de futebol
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24/09/2015 - 13:48   •   Atualizado em 24/09/2015 - 20:00
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2997/15, do Senado, que exige a contratação de seguro como condição para a participação de atletas e treinadores de futebol em competições.
A proposta altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98), que hoje exige o seguro apenas para os atletas profissionais. O projeto inclui também os responsáveis técnicos das equipes.
O projeto também estabelece que a importância segurada garanta direito a uma indenização mínima, correspondente ao valor anual da remuneração pactuada com os clubes. O projeto cobra das federações e ligas a exigência da comprovação da contratação dos seguros para que um atleta possa participar das competições.
De acordo com o projeto, os clubes terão seis meses para se adequarem à nova exigência.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado