POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita destaque do PDT ao projeto sobre renegociação das dívidas estaduais
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10/08/2016 - 02:41  
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O Plenário rejeitou, por 246 votos a 111, destaque do PDT ao projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). O partido pretendia excluir do texto todos os artigos que não tratam da renegociação das dívidas.
O projeto foi aprovado na forma de emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), e propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.
No momento, está em debate emenda aglutinativa assinada por vários partidos ao texto para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual por dois anos a partir da assinatura dos aditivos contratuais de renegociação da dívida.
Mais informações a seguir.
Acompanhe a transmissão ao vivo também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. 
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto