DIREITOS HUMANOS
Deputados pedem acessibilidade para surdos e fiscalização da Lei de Inclusão
Terceira-secretária da Câmara, Mara Gabrilli, e deputado Carlos Gomes participaram de ciclo de palestras sobre a Língua Brasileira de Sinais e os direitos dessa população
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28/04/2016 - 20:58  
Símbolos representam as letras na Língua Brasileira de Sinais (Libras)
 O deputado Carlos Gomes (PRB-RS) afirmou, na terça-feira (27), que quer aprovar na Câmara dos Deputados uma lei que coloque intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos públicos.
“A lei é importante para que todos os órgãos públicos possam ter intérprete, mas sem impedir que a comunidade tenha escolas bilíngues”, defendeu.
O parlamentar participou de um ciclo de palestras promovido pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), no auditório Nereu Ramos. A entidade luta pelos a inclusão social e cidadania dos surdos e pela garantia de direitos nas áreas de educação, saúde, acessibilidade, esportes e mercado de trabalho.
A palestra fez parte da Passeata Nacional dos Surdos 2016, uma série de eventos, entre os dias 24 e 27 de abril, para celebrar o Dia Nacional da Libras e reafirmar os direitos das comunidades surdas. Promovido pela Feneis, em parceria com a CBDS (Confederação Brasileira de Desportos dos Surdos). Foram  workshops, mesas-redondas, palestras e discussões, reunindo surdos e ouvintes de diferentes regiões do País.
Os debates ocorreram no Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep Brasil), no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), no Senado e na Câmara.
Para Carlos Gomes, a inclusão dos surdos deve ser trabalhada em diferentes áreas do convívio social. “Em todas as leis que são aprovadas sobre esse tema, dificilmente os legisladores se lembram das comunidades surdas. É um direito, não é um favor para essa comunidade. Não é questão de política. É uma causa, é questão de humanidade”, defendeu.
Acessibilidade e informação
O deputado fez várias críticas à falta de acessibilidade dos surdos. Ele destacou, por exemplo, que a maioria dos filmes brasileiros não possui legenda e o fato de não haver representantes surdos nos conselhos nacionais de educação e de saúde e a falta de equipamentos e meios acessíveis em concursos.
Outro problema apontado foi a inexistência de funcionários de companhias aéreas que saibam se comunicar por meio de Libras. “As aeromoças não dão os comandos e não fala sobre as saídas de emergências usando Libras. Só falam em português, espanhol e inglês. A comunidade surda não tem direito a receber informação?”, criticou. Gomes explicou que já existe uma determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que os funcionários das companhias aéreas sejam capacitados em Libras.
Lei Brasileira de Inclusão
A terceira-secretária da Câmara, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), também participou do evento. Ela ponderou que as pessoas com deficiência devem fiscalizar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/15), em vigor desde janeiro deste ano.
“Queremos quebrar o ciclo de invisibilidade. Temos direitos garantidos e cabe agora fazer com que a LBI seja cumprida. Temos que estar vigilantes, prestar atenção em tudo que acontece, para reivindicarmos nossos direitos”.
Ao final da palestra, os parlamentares ouviram depoimentos de pessoas com deficiência auditiva, que pediram a valorização da língua de sinais.
Reportagem – Clara Sasse
Edição - Adriana Resende