POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Governo e oposição avaliam quórum para votar denúncia contra Michel Temer
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27/07/2017 - 11:43  
Governo e oposição têm adotado estratégias diferentes para conseguir o quórum necessário para o início da votação em Plenário da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva. A sessão, marcada para a próxima quarta-feira (2), poderá ser aberta com o registro da presença de 51 deputados, mas o processo de votação só poderá ter início quando 342 parlamentares estiverem presentes.
O vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), afirmou que a responsabilidade do quórum exigido para votação é da oposição. “A responsabilidade pelo quórum é da oposição que quer o resultado. Se eles não comparecem, nós continuamos governando”, disse.
Carlos Marun afirmou que os partidos de oposição somados aos parlamentares dissidentes da base governista não chegam a 200 votos e que, caso não compareçam, ficarão desgastados perante a opinião pública porque ninguém quer o prolongamento da crise.
Segundo Marun, o governo tem certeza de que a denúncia não será aceita pela Câmara, mas, mesmo assim, continua trabalhando para conquistar votos de parlamentares indecisos. "O fato de estarmos dialogando é consequência da certeza que temos que o melhor para o Brasil é o governo continuar.”
Oposição
O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), avisou que a oposição não vai facilitar a vida do governo e não admite ser cobrada para dar o quórum na sessão.
De acordo com o líder, os deputados da oposição estarão em Brasília no dia 2, seja para votar a denúncia ou para não marcar a presença em Plenário. “Quem tem obrigação de dar quórum é o governo, o governo não tem os 342 e quer cobrar de nós? Não vamos entrar nesse jogo de dar quórum ou não dar quórum”, disse.
Segundo Guimarães, a oposição pode adotar estratégias diferentes a depender da situação do governo no dia da votação. “Se o governo vem, é um cenário; se não vem, é outro. Vamos ver na hora. Todo mundo está escondendo o jogo, no dia vamos ver qual o timing e analisar qual o melhor momento para nós” afirmou o líder.
José Guimarães explicou que os parlamentares têm sofrido pressão nas bases e que o governo tem perdido votos, inclusive em razão de uma possível segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Constituição
De acordo com a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo só pode ser aberto se a Câmara autorizar. Para isso é necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares.
Se o Plenário não autorizar o processo no STF, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por outro lado, mesmo se houver a autorização do Plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.
Entenda o caso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer com base em gravações e na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
edição – Natalia Doederlein