POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Maia defende aprovação de projeto sobre recuperação fiscal de estados em crise
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05/04/2017 - 12:07  
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta manhã o projeto que cria o regime especial fiscal para estados superendividados (PLP 343/17). Segundo o presidente, é importante que as bancadas entendam que o projeto não é uma ajuda ao Rio de Janeiro especificamente, mas, sim, uma oportunidade para a reorganização das finanças de estados em crise fiscal aguda – além do Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão nesta situação.
A proposta está na pauta de votações do Plenário desta tarde, mas tem encontrado resistência de estados que não enfrentam crise, como estados do Nordeste. O relator do texto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), busca acordo entre os parlamentares para aprovar a proposta.
Para Maia, a medida vai ajudar os estados a se recuperarem da crise e a equilibrarem suas contas. “Não vai se dar apenas um empréstimo, vão ser cobradas contrapartidas e os estados terão que fazer ajustes muito duros”, destacou.
Maia comparou a proposta do governo à recuperação de empresas em dificuldades financeiras. “[Quando] uma empresa caminha para falência, existe a recuperação fiscal para que ela tenha alguma condição de reorganizar seus empréstimos e seus débitos para que possa voltar a trabalhar com equilíbrio”, afirmou o presidente, explicando que a proposta do governo segue no mesmo sentido.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein