POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento marca reuniões para votar últimos relatórios setoriais
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30/11/2018 - 14:14  
A Comissão Mista de Orçamento se reúne na próxima semana para analisar os dois últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentário (PLN 27/18). Os integrantes do colegiado ainda precisam votar os relatórios das áreas de Transporte, ainda não disponibilizado pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), e de Defesa e Justiça, já entregue pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Os relatórios setoriais analisam os orçamentos dos diversos poderes e órgãos públicos de forma individual. O trabalho é complementar ao do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na discussão das despesas públicas. Ao todo, o projeto do novo orçamento é fatiado em 16 relatores setoriais. Nesta semana, 14 foram aprovados pela Comissão de Orçamento.
Somente após a votação dos dois setoriais é que o senador Moka poderá apresentar o parecer final ao projeto orçamentário.
Para garantir a votação dos dois relatórios, o presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), marcou reuniões sucessivas entre terça (4), a partir das 14h30, e quarta-feira (5).
Obras irregulares
Além dos setoriais, a comissão também poderá votar na próxima semana o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ainda não disponibilizado, com a relação das obras custeadas, no todo ou em parte, com recursos federais e flagradas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). São empreendimentos onde foram encontrados problemas como superfaturamento, sobrepreço ou projetos deficientes.
Pelas regras da Comissão de Orçamento, o relatório do comitê é votado antes do parecer final da proposta orçamentária. No texto, o COI deverá indicar as obras que não poderão ser executadas com recursos do orçamento de 2019 enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU. O comitê é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS).
Audiência pública
Na quinta-feira (6), às 10 horas, a comissão vai realizar uma audiência pública com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Ele prestará contas sobre indicadores e o desempenho orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS) nos dois primeiros quadrimestres do ano. A vinda dele é uma exigência da Lei Complementar 141/12, que trata dos recursos mínimos que o setor público brasileiro deve aplicar em saúde.
Tanto a audiência pública e como as reuniões de votação da Comissão de Orçamento serão realizadas no plenário 2.
Da Redação – ND