CIDADES E TRANSPORTES
Projeto do turismo reabre controvérsia sobre capital estrangeiro em companhias aéreas
Permissão para que estrangeiros controlem empresas aéreas já foi dada em medida provisória que ainda depende de confirmação do Congresso
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19/03/2019 - 21:28   •   Atualizado em 19/03/2019 - 21:42
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
DIscussão da proposta foi precedida de controvérsia regimental
O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira o projeto que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15). Os debates foram encerrados sem a votação da proposta, que volta à pauta nesta quarta-feira (20).
A maior parte das críticas recaiu sobre a autorização para o controle de empresas aéreas com sede no País por estrangeiros, o que já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18. A MP ainda depende de confirmação do Congresso.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a ampliação do controle – tanto pelo projeto quanto pela MP – não leva em conta a reciprocidade das políticas ou a soberania nacional. “Vamos permitir que as empresas estrangeiras comprem as empresas nacionais, mas uma empresa nacional não pode ir aos Estados Unidos e outros países europeus e comprar uma empresa estrangeira porque isso é proibido. Aviação é estratégica para os países”, disse.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) também afirmou que o direito comparado não traz abertura de capital como regra. “Não há nenhum país no mundo que tenha abertura de 100% do seu mercado para companhias estrangeiras. A União Europeia tem 49%, e os Estados Unidos tem 25%”, afirmou. A malha aérea brasileira, segundo ele, pode ser comprometida. “O interesse das empresas estrangeiras não será pela aviação no território completo, será por onde houver lucro”, disse.
A proposta foi defendida por vários deputados sob o argumento de que a abertura do capital vai favorecer a concorrência. É o que disse o deputado Herculano Passos (MDB-SP). “Esse projeto já foi discutido na Comissão de Turismo e se chegou à conclusão que a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas vai desenvolver o turismo. Por quê? Porque virão investimentos estrangeiros para as companhias aéreas; virão novas companhias aéreas para competir, o que vai aumentar a concorrência e, consequentemente, vai melhorar o serviço”, defendeu.
O deputado José Nelto (Pode-GO) também defendeu a ampliação da concorrência como ferramenta para melhores serviços e passagens mais baratas. “Defendo a concorrência, que só a concorrência vai melhorar o nosso País”, disse.
Embate regimental
Um embate regimental precedeu a discussão da proposta quando o presidente da sessão, Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), negou o pedido da oposição para a leitura da ata de sessão anterior. A medida faz parte do pacote de obstrução e busca alongar a sessão para tentar impedir a votação da proposta.
A negativa gerou protesto de deputados da oposição que, com o Regimento Interno da Câmara em punho, gritaram por respeito. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que não foi cumprido o Regimento. “O senhor não tem autoridade para dispensar a leitura da ata, portanto cumpra o Regimento da Casa”, cobrou.
O presidente da sessão manteve a negativa ao pedido da oposição e ganhou apoio de parte dos deputados, como o deputado Alexandre Frota (PSL-SP). “Não é possível questionar a decisão do presidente sobre questão de ordem, para isso existe a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes