POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vota parecer sobre transferência do conselho de parcerias de investimentos
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17/09/2019 - 09:13  
A comissão mista que analisa a medida provisória que transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Secretaria de Governo para a Casa Civil (MP 886/19) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Criado pela Lei 13.334/16, o PPI reúne uma carteira de investimentos prioritários para o governo, feitos em conjunto com a iniciativa privada.
Além dessas questões, a MP 886 traz de volta três assuntos que o presidente havia vetado na sanção da Lei 13.844/19: o registro sindical a cargo do Ministério da Economia; o zoneamento ecológico econômico na alçada do Ministério do Meio Ambiente; e o Conselho Nacional de Política Indigenista no âmbito do Ministério da Justiça.
Terras indígenas
Originalmente, a MP 886 também transferiu para o Ministério da Agricultura a competência para demarcar terras indígenas. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impugnou trecho da MP que tratava do tema, uma vez que a questão já havia sido decidida em sentido contrário pelo Congresso neste ano.
A votação do parecer está prevista para as 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - ND