POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita emenda que inclui entidades em comitê de assistência previsto em MP
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05/06/2018 - 18:50  
O Plenário rejeitou emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) à Medida Provisória 820/18 que pretendia incluir representantes de entidades da sociedade civil, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), da Defensoria Pública da União (DPU) e de organismos internacionais no Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado pela MP.
A medida define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Com a aprovação do projeto de lei de conversão da matéria, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto.
Terras indígenas
Um acordo entre as lideranças do governo e da Minoria deverá viabilizar a retirada do texto de um trecho incluído pelo relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que fixa em 30 dias o prazo para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifeste sobre a autorização de estudos ambientais em terra indígena para a realização de empreendimentos.
Está em debate, no momento, destaque do PPS que pretende retomar texto da MP original para condicionar a realização das ações de assistência emergencial à disponibilidade orçamentária. O texto do projeto de lei de conversão prevê que a execução será obrigatória.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli