POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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27/03/2017 - 08:00  
SEGUNDA-FEIRA (27)
7h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reuniões da Mesa Diretora; comissões permanentes; e 45ª sessão ordinária.
Montevideu/Uruguai
9 horas
Comissão Especial sobre Formação Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Seminário para debater as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Assembleia Legislativa do Ceará
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
16 horas
Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Infratores que Atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02)
Seminário para discutir do Projeto de Lei 7197/02, que permite a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal.
Belo Horizonte-MG
TERÇA-FEIRA (28)
9 horas
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reuniões da Mesa Diretora; comissões permanentes; e 45ª sessão ordinária. 
Montevideu/Uruguai
10 horas
Plenário 
Sessão solene em homenagem à Batalha de Jenipapo. 
Plenário Ulysses Guimarães
11 horas
Colégio de Líderes
Reunião para discutir a pauta da semana. 
Gabinete da Presidência da Câmara
14 horas
Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16)
Audiência pública para debater o Brasil com a Reforma da Previdência.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Insper, Marcos Lisboa: e a professora do Instituto de Economia da UFRJ Denise Gentil.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 1
14h30
Comissão Externa sobre o Desaparecimento de Brasileiros nas Bahamas
Audiência pública.
Foi convidada a jornalista Eulalia Moreno.
Plenário 10
14h30
Comissão Especial sobrea Unificação das Polícias Civis e Militares
Votação de requerimentos.
Plenário 15
14h30
Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Infratores que Atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02)
Votação de requerimentos.
Plenário 16
14h30
CPI Lei Rouanet
Audiência pública para tomada de depoimento do sócio administrador da Produtora Ciel Ltda, Claudio de Oliveira Inácio Junior.
Plenário 6
14h30
Comissão Especial que torna permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Audiência pública sobre efeito redistributivo e cooperação entre os entes federados no setor educacional.
Foram convidados entre outros, a representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil Lívia Maria Fraga Vieira; e o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares Ferreira.
Plenário 12
14h30
Comissão Especial sobre Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, James Magno Araújo Farias; e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ernesto Lozardo; e o diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Roberto Luis Olinto Ramos.
Plenário 4
14h30
Comissão de Orçamento
Reunião de instalação e eleição da mesa da comissão.
Plenário 2
14h30
Comissão Mista sobre a MP 755/16
Medida provisória que transfere recursos do fundo penitenciário.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados, entre outros, o secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva; e a coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves da Silva.
Plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 757/16
Medida provisória que cria duas taxas em favor da Suframa.
Audiência pública com transmissão ao vivo e participação popular no Portal e-Cidadania.
Foram convidados representantes da Suframa; da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), do Centro da Indústria do Amazonas (Cieam) e da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio-AM).
Plenário 6, ala Nilo Coelho, no Senado
15 horas
Comissão Especial sobre Escola sem Partido (PL 7180/14)
Audiência pública.
Foram convidados a coordenadora adjunta da Ação Educativa, Denise Carreira; o jornalista, escritor e mestre em Filosofia Leandro Narloch, a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Romi Benke; o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Luiz Cesarino Rosa. 
Plenário 9
16 horas
Votações em Plenário
Está na pauta, entre outros, a MP 751/16, que cria o programa Cartão Reforma.
Plenário Ulysses Guimarães
17 horas
Comissão Especial sobre Licença Maternidade Bebe Prematuro (PEC 058/11)
Definição do roteiro de trabalho; e deliberação de requerimentos.
Plenário 5
19 horas
Votações em Plenário
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação
Plenário Ulysses Guimarães
QUARTA-FEIRA (29)
9 horas
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz
Café da manhã de relançamento da Frente.
Auditório Freitas Nobre
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Minas e Energia
Eleição dos vice-presidentes; votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Eleição dos vice-presidentes.
Plenário 7
10 horas
Plenário
Sessão solene em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas 
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição dos vice-presidentes.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Eleição dos vice-presidentes; votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Pauta a ser divulgada.
Plenário 3
10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
10h30
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
14 horas
Frente Parlamentar Brasil-China
Lançamento Frente Parlamentar Brasil-China.
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Comissão do Esporte
Pauta a ser divulgada.
Plenário 4
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Pauta a ser divulgada.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de projetos.
Plenário 13
14 horas
Comissão Especial sobre Reforma Política
Audiência pública com os ministros do TSE, Herman Benjamin e Luciana Lóssio.
Plenário 8
14 horas 
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
Discussão e votação do parecer do relator deputado Ricardo Izar (PP-SP) referente ao processo em desfavor do deputado Jean Wyllys.
Também poderão ser instaurados três processos atendendo a representações contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PP-RJ) e Delegado Eder Mauro (PSD-PA) por quebra do decoro parlamentar.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Audiência pública sobre trabalho temporário.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto; e o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado, Vander Morales.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Inovação Tecnológica da Saúde
Audiência pública para debater a atualidade da Inovação Tecnológica na Saúde do Brasil.
Foram convidados o coordenador das Ações de Prospecção da Fiocruz, Carlos Algusto Gadelha; a professora da Faculdade de Medicina da USP Ana Luiza d'Ávila Viana; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Franco Pallamolla.
Plenário 3
14h30
Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR 101/ES
Audiência pública.
Foi convidado o diretor superintendente da ECO101, Roberto Paulo Hanke.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
14h30
Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12)
Audiência pública para debater o tratamento de dados sensíveis, comercialização de dados e marketing direto.
Foram convidados o representante da Associação Brasileira de Marketing Direto, Efraim Kapulski; o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Luiz Carlos Trabuco Cappi; o professor de Direito da UERJ e membro do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS) Ronaldo Lemos.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Regime Penitenciário Segurança Máxima (PL 7223/06)
Audiência pública para discutir os modelos de gestão penitenciária.
Foram convidados a ministra do STJ Maria Thereza Rocha de Assis Moura; o desembargador do TJPR, Ruy Muggiati; o promotor de Justiça de SP Lincoln Gakiya; e o presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira de Anunciação.
Plenário 7
14h30
Comissão Mista sobre a MP 752/16
Medida provisória que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
Análise de relatório do deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Plenário 6, ala Nilo Coelho do Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 759/ 16 
Medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
Eleição de vice-presidente; e logo após, análise de requerimentos e do plano de trabalho.
Plenário 2,  ala Nilo Coelho, no Senado
16 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA- FEIRA (30)
9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão Especial sobre Reforma Trabalhista (PL 6787/16)
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (2ª Região), Thereza Christina Nahas; o advogado e professor José Augusto Lyra; e o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Siderlei Silva de Oliveira.
Plenário a definir
10 horas
Comissão Geral
Para debater regras de conteúdo local para petróleo e gás no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Pauta ser divulgada.
Plenário 1
13h30
Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados o juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro;  e o juiz da 10ª Vara Criminal do TJSP, Sílvio Rocha.
Plenário 1
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
SEXTA-FEIRA (31)
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas 
Comissão Especial sobre Formação de Agente Comunitário de Saúde (PL 6437/16)
Seminário para debater as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Câmara de Vereadores de Goiânia-GO
15 horas
Plenário
Sessão solene em Homenagem ao Dia Mundial da Água. 
Plenário Ulysses Guimarães