SAÚDE
Defesa do Consumidor debate aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia em São Paulo
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05/12/2017 - 09:16  
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos.
De acordo com o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que pediu o debate, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo tem “autuado e aplicado multas a clínicas e consultórios médicos que mantêm medicamentos em estoque exclusivamente para a realização de exames, sem qualquer finalidade de comercialização”.
“Torna-se necessário, portanto, debater a aplicação dessa medida, que vem onerando estabelecimentos de saúde e ensejando o repasse dos custos para o consumidor”, disse.
Foram convidados:
- o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Pedro Eduardo Menegasso;
- o delegado regional do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Fernando Cordeiro;
- o coordenador-geral da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, Antônio Raimundo Leal Barbosa; 
- o cirurgião Flávio Augusto Lacaze Queiroz.
A audiência está prevista para as 14h30, no plenário 8, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - MB