TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Legislação Participativa debate direito à assistência social e financiamento do setor
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26/11/2019 - 08:17  
  Alexandre Carvalho/A2img
Preocupação com o financiamento da assistência social motivou o debate
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para debater sobre a defesa do direito à assistência social e ao financiamento público do setor.
O requerimento para a realização do debate foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar afirma ser importante debater a promoção da política social de assistência social no Brasil, tendo em vista que o governo federal revogou a realização 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social prevista para ser realizada neste ano.
"Faz-se necessário entender o processo que desencadeou a decisão de não realização da referida conferência, como meio de garantir a manutenção das garantias sociais previstas constitucionalmente", afirma.
A deputada explica que, diante da decisão do Poder Executivo, o movimento social em defesa da assistência social decidiu realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS) em Brasília com o tema: “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.
Foram convidados para participar do debate, entre outros:
- a representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social Simone Albuquerque;
- a representante do Conselho Nacional de Assistência Social Aldenora González;
- a representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social Andréia Luauande;
- o representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) José Antônio Moroni.
Confira a lista completa de convidados.
O evento será interativo e ocorrerá no auditório Nereu Ramos, a partir das 14 horas.
Da Redação - AP