EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Projeto inclui cursos técnicos militares em programa de jovem aprendiz
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22/02/2019 - 15:31  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Lucena: serviços nacionais de aprendizagem não têm vagas suficientes
O Projeto de Lei 223/19 inclui os projetos sociais de aprendizagem oferecidos por instituições militares no rol de entidades autorizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a participar de programas de jovens aprendizes.
Atualmente, os aprendizes podem ser vinculados ao serviços nacionais de aprendizagem (Sesc e Senai); escolas técnicas de educação; certas entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente; e entidades de prática desportiva registradas.
O objetivo é incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens carentes, justifica o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Os cursos dos institutos militares deverão ser fiscalizados e regulamentados pelo Ministério do Trabalho, como já ocorre com as entidades atualmente cadastradas.
A validação de projetos militares vai ampliar a vaga de aprendizes no país, avalia Roberto de Lucena. “É sabido que os serviços nacionais de aprendizagem não oferecem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira