CIDADES E TRANSPORTES
Relator pede aprovação de projeto que prorroga incentivos do Minha Casa, Minha Vida
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10/04/2019 - 17:53  
O deputado João H. Campos (PSB-PE) terminou de apresentar seu parecer sobre o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator apresentou parecer favorável ao texto.
O projeto muda a Lei 12.024/09, que já garante para obras antigas um percentual único, de 1% da receita mensal obtida, a título de tributos federais pagos por construtoras e incorporadoras de imóveis no âmbito do programa.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli