TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Mulheres têm dificuldade para comprovar tempo de contribuição, diz debatedora
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23/03/2017 - 12:19  
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A técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Mostafá afirmou há pouco, na comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência, que 44,4% das mulheres só conseguem comprovar 20 anos de contribuição para se aposentar.
Desta forma, aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos, como sugere o governo, afetaria as possibilidades de aposentadoria dessas mulheres. “Não adianta aumentar a exigência e achar que as mulheres vão conseguir contribuir mais. Elas já não conseguem hoje.”
Além disso, Joana Mostafá ressaltou a proposta do governo pode significar perda de renda para as mulheres, já que 60% dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) são concedidos para elas e poderão ser desvinculados do salário mínimo. Ela também lembrou que 74% das pensões são concedidas para mulheres, sendo que, na reforma proposta, o benefício poderá ter valor inferior ao do salário mínimo.
Impacto no INSS
A técnica do Ipea explicou que as mulheres, mesmo vivendo mais que os homens, impactam menos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque o benefício que recebem é, em média, 70% do valor do concedido aos homens.
Para Joana Mostafá, a diferença de 5 anos entre homens e mulheres na idade para aposentar hoje corresponde aos 5,4 anos que a mulher trabalha a mais que os homens, contando toda a vida laboral e não apenas a contributiva.
Professoras da rede municipal
Outro problema levantado pela técnica do Ipea envolve as professoras. Joana Mostafá disse que, apesar de os servidores estaduais e municipais terem sido retirados da proposta de reforma da Previdência, muitas professoras da rede pública municipal são contratados seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estando sujeitas então ao regime geral do INSS.
A comissão especial discute hoje a Seguridade Social e a condição da mulher na proposta apresentada pelo governo. A audiência continua no plenário 2.
Mais informações a seguir.
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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Ralph Machado