POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cobrança por especialização em universidades públicas gera polêmica
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29/03/2017 - 16:28  
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Não há acordo sobre a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 395/14) que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de pós-graduação latu sensu, as chamadas especializações. O texto está sendo discutido neste momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Algumas universidades já cobram por esses cursos, mas foram objeto de ações judiciais questionando a medida com base no princípio da educação pública gratuita.
Autor da PEC, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos de especialização é investido na instituição. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação: tais verbas significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula”, declarou.
Canziani explicou que, depois de várias ações judiciais questionando o pagamento, algumas universidades decidiram cancelar os seus cursos de especialização. “E quem perdeu com isso são os alunos e a sociedade”, disse.
Privatização
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), no entanto, disse que a proposta é o primeiro passo para o fim do ensino público gratuito. Ele apontou que a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, defendeu nesta semana a cobrança de mensalidades nas universidades e institutos federais.
“Uma PEC para flexibilizar o princípio de que educação pública tem de ser gratuita na mesma semana da fala da secretária-executiva do MEC que dá a entender que a graduação pode passar por cobrança? Onde a gente vai parar? Primeiro é a virgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, argumentou. 
Crise orçamentária
Já o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) lembrou que muitas universidades públicas estão em situação orçamentária crítica. “Esses cursos de pós-graduação criam um mecanismo de arrecadação”, comentou.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) negou que haja intenção de privatizar o ensino público, mas, sim, de suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação latu sensu. As universidades públicas possuem quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do País e não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira