POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Exigência sobre despoluição de rios é excluída do novo marco do saneamento
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11/12/2019 - 21:59   •   Atualizado em 11/12/2019 - 21:47
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do bloco PP/MDB/PTB ao projeto do marco regulatório do saneamento básico e retirou do texto regra que exigia, como condição de validade dos contratos de saneamento básico, a despoluição de rios causada pelo lançamento de esgoto sem tratamento.
O destaque foi aprovado por 232 votos a 70.
Texto-base
Os deputados aprovaram há pouco o texto-base do novo marco legal do saneamento. Trata-se de um substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao PL 4162/19, do Poder Executivo. O substitutivo é formado por emendas com ajustes em relação à redação da comissão especial que analisou o tema.
A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.
Licenciamento ambiental
Está em debate, no momento, destaque do Solidariedade que pretende aprovar emenda do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) para atribuir ao órgão ambiental municipal a atribuição de fazer o licenciamento ambiental de obras de saneamento básico.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli