DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do Idoso recebe contribuições de consultores da Câmara
Dados e propostas apresentados durante audiência vão orientar as atividades da CIDOSO
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02/06/2016 - 18:31  
Consultores da Câmara dos Deputados participaram, nesta quarta-feira (2), de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados. Eles abordaram diferentes temas relacionados à pessoa idosa e as contribuições irão orientar as atividades da comissão.
Segundo o presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os dados apresentados pelos consultores poderão direcionar as atividades da comissão. “Precisamos praticar políticas públicas que resultem em uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa, garantir a manutenção dos direitos já adquiridos, especialmente em relação à previdência, e debater a ‘desaposentadoria’, em função do aumento da expectativa de vida”, destacou Lucena.
Saúde
O consultor legislativo Geraldo Lucchesi, especialista em saúde pública e comunitária, apresentou dados demográficos sobre o envelhecimento populacional e a importância do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). "Há muitos desafios. Entre eles, é preciso aumentar as capacidades funcionais dos indivíduos após os 65 anos. Além disso, os idosos estão sendo cuidados pelos idosos. E os idosos cuidadores também estão doentes. O cuidado com o idoso exige uma capacitação", afirmou, destacando a relevância do papel do cuidador na sociedade brasileira.
Lucchesi afirmou que a expectativa de vida passou de 48,4 para 73,4 anos e que o Brasil do futuro precisa se preparar. Dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) preveem que, em 2030, a proporção de idosos na população geral será de 18%, contra 11,7% em 2015.
Previdência
Consultora legislativa especializada em previdência, Cláudia Augusta Ferreira Deud destacou que a “Previdência Social é o maior gasto do nosso País”. Deud apresentou um relatório fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que a previdência social consumiu 23% das despesas orçamentárias do País em 2013.
“A segunda maior despesa é saúde e respondeu apenas por 4% desses gastos. Sabemos dos problemas, mas infelizmente temos um ‘cobertor curto’. A Previdência vai ter que se reduzir para atender a outras políticas públicas, principalmente em função do envelhecimento da população”, alertou.
Assistência Social
Symone Maria Machado Bonfim, consultora legislativa especializada em assistência social, tratou dos marcos legais, dos benefícios, serviços, perspectivas e desafios relacionados à pessoa idosa. “A assistência social é um direito, da mesma forma que a saúde e a previdência. Como a saúde, ela não é contributiva. Porém, a Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e a assistência social é daqueles que necessitam. Essa visão dificulta o exercício da assistência social”, ponderou.
Para ela, a Constituição chama atenção o modelo familiar da proteção social brasileira. “Há uma ideia de que o grupo familiar é que vai atender as necessidades do idoso, prestando o amparo, tanto na questão financeira, quanto na afetiva. É um problema, já que o modelo familiar mudou e a forma como se organiza mudou nesses últimos 30 anos. E isso tem um impacto muito forte nessas disposições constitucionais em relação aos idosos”, relatou.
Educação
O consultor legislativo especializado em educação Jefferson Ricardo Ferreira Chaves abordou as perspectivas para uma sociedade que envelhece. “A educação, para o envelhecimento, parecia ter pouca relação com a educação formal. Antigamente, a educação formal era tida como instrumento de preparação para a vida adulta e como qualificação para o trabalho. Essas políticas de educação ao longo da vida vêm sendo denotadas com mais atenção justamente por que o envelhecimento é uma realidade. O adulto que mantém a sua aprendizagem cognitiva tende a ser um idoso mais saudável”.
O consultor também enfatizou a Estratégia 9.12 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), que inclui como temática o envelhecimento na educação escolar.
“81 milhões de brasileiros não completaram o ensino médio. Desses, 58 milhões não possuem o ensino fundamental; 14,8 milhões nunca concluíram um ano de estudo; 13 milhões não sabem ler ou escrever. Dos 13, nove milhões estão com 50 anos ou mais; 41,5 milhões é a quantidade de brasileiros classificados como analfabetos funcionais. É uma tragédia social brasileira! Isso demonstra como estamos falhando como sociedade. Estamos criando uma geração de pessoas que não dão valor nenhum à educação”, afirmou.
Violência Urbana
Claudionor Rocha, consultor legislativo especializado em segurança pública e defesa nacional, tratou da violência urbana contra a pessoa idosa. Segundo ele, são vários os tipos de violência: física; psicológica; sexual; econômico-financeira; medicamentosa (não administração de medicamentos; aumento ou redução da dosagem); emocional e social (agressão verbal crônica, negação de desejos e necessidades); abandono (omissão de socorro, proteção ou assistência); negligência (omissão na provisão ou administração de cuidados adequados); e a autonegligência (recusa ou desleixo pelos cuidados próprios).
Rocha apresentou o percentual dos agressores contra idosos: 50% são os próprios filhos, seguidos dos cônjuges -20%. Dos crimes contra idosos, 28% vêm de maus tratos psíquicos. O abuso financeiro é um dos mais recorrentes. “O exemplo dos maus tratos vem se passando por gerações”.
Aspectos Econômicos
O consultor legislativo especializado em economia Alexandre Cândido de Souza relacionou o envelhecimento e o mercado de trabalho, destacando a transição demográfica em relação aos aspectos econômicos.
“Tradicionalmente se verifica que há um número significativo de idosos que trabalham. Embora recebam benefícios, eles permanecem no mercado de trabalho. Evidenciam-se as dificuldades, desde 1998, para se aposentar e, ao mesmo tempo, esse aumento da população de idade ativa que concorre com os idosos. Está cada vez mais difícil para os aposentados que trabalham permanecer no mercado de trabalho. Em 2030 haverá uma reversão e, consequentemente, uma absorção necessária dessa mão de obra mais idosa, por não ter o jovem para suprir o mercado”, destacou o consultor.
Da Redação – LC
Com informações da CIDOSO