CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Comissão aprova aplicação de 50% de fundo de pesquisa do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Hoje os estados dessas regiões recebem no mínimo 30% dos recursos do FNDCT, que é a mais antiga fonte de recursos para pesquisa científica no País
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07/11/2019 - 12:36  
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2020/19 que prevê a aplicação de pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em instituições de pesquisa das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Atualmente, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem no mínimo 30% dos recursos do FNDCT. De autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO), o texto altera o Decreto-Lei 719/69, que criou o FNDCT.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Cleber Verde: proposta pode reduzir disparidades regionais que ainda assolam o Brasil
O fundo
Administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o FNDCT é a mais antiga fonte de recursos para pesquisa científica no País.
O orçamento do fundo para 2019 é de R$ 4,2 bilhões.
Assimetrias regionais
O parecer do relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), foi favorável à proposta. Ele ressalta que o investimento em pesquisa no Brasil já é baixo, e o panorama é mais desanimador quando se analisa as assimetrias regionais.
“As disparidades regionais ainda assolam o Brasil. Todos os estados do Norte e Nordeste possuem PIB per capita abaixo de todos os estados das regiões Sul e Sudeste”, disse. Segundo ele, o investimento em ciência e tecnologia “é fundamental e indispensável para o desenvolvimento econômico sustentável” dessas regiões.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação - ND