POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão promove novo debate sobre fim do foro privilegiado
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07/11/2018 - 10:38  
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da prerrogativa de foro para autoridades (PEC 333/17) promove hoje novo debate sobre a proposta.
O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF), ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pela proposta em discussão na Câmara, o foro especial ficaria restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter foro privilegiado os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.
Na semana passada, o professor da Universidade de São Paulo Gustavo Henrique Badaró, favorável à proposta com algumas alterações, lembrou aos parlamentares que a Justiça comum é bastante congestionada, o que pode tornar mais lenta a análise dos processos.
Especialistas dizem que fim do foro privilegiado pode não acelerar julgamentos
Convidados
A audiência de hoje foi proposta pelos deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Major Olímpio (PSL-SP) e ouvirá o vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, e o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza.
O debate será realizado a partir das 11 horas, no plenário 8.
Assista ao vivo
Da Redação – ND