POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Rejeitada emenda que restringia licitações de obras ao modo de disputa fechado
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11/09/2019 - 20:55   •   Atualizado em 11/09/2019 - 18:09
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia restringir as licitações de obras e serviços de engenharia ao modo de disputa fechado. De autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), a emenda foi rejeitada por 273 votos a 134.
Na disputa fechada, as propostas dos licitantes permanecem em sigilo até a data e a hora prevista para sua divulgação.
Divulgação de dados
Está em debate, no momento, destaque do Republicanos que pede aprovação de emenda do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A emenda muda a forma de divulgação de dados sobre licitações realizadas.
A emenda propõe que a contratada divulgue, em seu próprio site, o inteiro teor do contrato. Na redação atual, cabe à administração divulgar em site oficial, no caso de obras, dados sobre os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e os quantitativos executados e preços praticados.
As micro e pequenas empresas estarão dispensadas dessa obrigação.
Inversão de fases
Os deputados analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base do projeto, aprovado em junho deste ano. De autoria do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), o texto-base cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
De acordo com o texto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli