POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Marco legal do saneamento básico continua na pauta do Plenário
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11/12/2019 - 09:29  
A Câmara dos Deputados pode votar hoje a proposta que altera o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19). O texto, que teve a urgência aprovada em novembro, é o único projeto em pauta.
“Os governadores sabem que sem um marco novo, sem a abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor", disse o presidente Rodrigo Maia, na semana passada, ao informar um acordo com os governadores para garantir a aprovação mais rápida da proposta.
O marco legal do saneamento básico já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.
O ponto principal do PL 3261/19 é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.
A proposta é relatada pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Da Redação - ND