AGROPECUÁRIA
Projeto anula decreto que criou órgão para promover agricultura de precisão
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03/12/2019 - 12:02  
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Para Guimarães, o decreto extrapola o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 658/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que instituiu a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital, órgão de caráter consultivo do governo criado para promover a agricultura baseada em uso intensivo de tecnologias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O Decreto 10.052/19 é de outubro deste ano. Segundo a norma, a comissão será vinculada ao Ministério da Agricultura e contará com representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário.
A suspensão do decreto foi pedida pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, a comissão não terá nenhum representante da agricultura familiar, um dos segmentos mais importantes para o desenvolvimento da agricultura de precisão no País.
“Desde o ano de 2012 estudos revelam que a inclusão da agricultura familiar na agricultura de precisão melhora os índices de produção, bem como a qualidade dos produtos, oferece maior capacidade de comercialização e amplia a capacidade de manejo adequado”, disse Guimarães.
Para ele, a edição do decreto apenas confirma que o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de enfraquecer a agricultura familiar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.]
  Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker