EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão debate estrutura orçamentária e financeira das universidades federais
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29/10/2019 - 08:24  
A Comissão Especial sobre as Despesas de Instituições Federais de Ensino (PEC 24/19) discute hoje a estrutura orçamentária e financeira das universidades federais. O debate foi solicitado pelas deputadas Luisa Canziani (PTB-PR), autora da proposta, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
A PEC permite que os recursos diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino sejam usufruídos integralmente por elas próprias. A medida vai ao encontro do programa Future-se do governo federal para aumentar os recursos privados nas universidades federais que passariam a ser geridas por uma organização social.
O governo afirma que as universidades que aderirem ao Future-se poderão utilizar seus recursos próprios vindos de aluguéis, por exemplo. Hoje, esse dinheiro soma R$ 1 bilhão e fica para o Tesouro Nacional para não aumentar o déficit público.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais do Ministério da Educação, Weber Gomes de Sousa;
- o coordenador de Estudos Econômicos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Rafael Cavalcante de Araújo; e
- a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernanda de Negri.
Confira a lista completa de convidados
A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 10 horas.
Assista ao vivo
Da Redação - MB