CIDADES E TRANSPORTES
Viação e Transportes rejeita incentivo para troca de veículos antigos
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09/12/2016 - 16:18  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Relator, Altineu Côrtes discordou da proposta: "a idade do veículo não é parâmetro"
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 2513/11, do deputado licenciado e atual ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que institui o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF). O programa cria incentivo para a substituição de veículos com mais de 15 anos de uso, tornando essa troca obrigatória. Pelo texto, o poder público oferecerá linha de crédito para compra do veículo novo.
O relator na comissão, deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), recomendou a rejeição da matéria e de dois projetos que tramitam em conjunto (PLs 5085/13 e 6377/13) por considerá-los inviáveis. “A idade do veículo não é parâmetro para avaliar as condições de trafegabilidade. O desgaste das peças está mais associado ao uso e à quilometragem percorrida do que à idade. Um veículo bem conservado e regularmente submetido a manutenção, mesmo com idade avançada, pode encontrar-se em perfeitas condições para circular”, observou.
Por outro lado, Côrtes lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já estabelece que os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas em inspeção obrigatória e periódica, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Apesar de não terem sido efetivamente implantadas, essas inspeções devem determinar se um veículo está ou não em condições de trafegar.”
Sucata
O relator criticou ainda a destinação dada pelo projeto aos veículos velhos, que deverão ser leiloados como sucata. Segundo o relator, de nada adiantará retirar os carros antigos de circulação se suas peças poderão ser aproveitadas em outros veículos usados, uma vez que os componentes da sucata são vendidos separadamente.
Altineu Côrtes também disse que os proprietários de veículos com muito tempo de uso serão prejudicados pelo projeto. “Quem terá interesse em comprar automóveis com 14 anos, já com os dias contados?”, questionou. Ainda segundo ele, a medida afeta diretamente a população mais pobre, que só consegue comprar veículos mais velhos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto havia sido rejeitado também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Sandra Crespo