TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Câmara conclui votação da MP do Contrato Verde e Amarelo e encerra sessão
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15/04/2020 - 02:02  
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação dos últimos destaques apresentados pelos partidos ao texto da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Com isso, a matéria, que perde a vigência no dia 20, será enviada ao Senado.
Antes da análise dos destaques, os deputados aprovaram a MP na forma de emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), que retirou alguns pontos do texto vindo da comissão mista.
A MP diminui encargos trabalhistas e previdenciários para a contratação, por até 1,5 salário mínimo, de pessoas nas faixas etárias de 18 a 29 anos e de 55 anos ou mais.
Operadores de caixas
Destaque do PSB, rejeitado por 260 votos a 165, pretendia retirar do texto as regras sobre a carga horária dos bancários, restringindo as seis horas aos operadores de caixa.
Termo de compromisso
O Plenário aprovou destaque do Podemos que passou de três anos prorrogáveis para dois anos prorrogáveis o prazo máximo dos termos de ajustamento de conduta e dos termos de compromisso relativos a infrações trabalhistas.
O destaque retira a determinação de o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho regulamentar os termos de ajustamento de conduta firmados por esse ramo do Ministério Público.
Esse destaque foi aprovado em votação simbólica.
Gorjetas
Os deputados aprovaram ainda, por 291 votos a 121, emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para isentar as gorjetas recebidas pelos empregados do imposto de renda da pessoa física, além de excluí-las da base de cálculo da contribuição previdenciária do empregado e da base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Acidente de trabalho
Por fim, o Plenário rejeitou, por 277 votos a 151, destaque do Psol e manteve no texto uma restrição que considera acidente de trabalho (na ida e volta de casa ao trabalho) apenas se houver dolo ou culpa e ocorrer em veículo fornecido pelo empregador.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli