POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Debatedores criticam contingenciamento de recursos para financiamentos no Nordeste
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08/11/2017 - 20:52  
Debatedores ouvidos nesta quarta-feira (08) pela Comissão Mista de Orçamento criticaram o contingenciamento de recursos para as principais fontes de financiamento federal ao Nordeste.
Maior instrumento de política regional do País, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), criado em 1988, tem hoje seus créditos emprestados pelo Banco do Nordeste (BNB).
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Participantes da audiência apontaram queda no acesso ao crédito dos fundos de financiamento do Nordestea
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Fernando Sueth, disse que as operações de crédito feitas pelo BNB com recursos do fundo cresceram até 2014 em torno de R$ 13 trilhões. No entanto, esse viés crescente foi interrompido entre 2015 e 2016, quando houve redução das operações em R$ 11 bilhões.
“O desenvolvimento regional só vai se dar por completo e de forma efetiva quando forem melhorados o planejamento, as ações coordenadas de todos os atores governamentais envolvidos, começando com Plano Plurianual alinhado ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)”, avaliou Sueth.
Recessão
Segundo o presidente do BNB, Marcos Costa Holanda, o acesso ao crédito foi prejudicado desde 2013 pelo aumento na taxa de juros no contexto de recessão da economia.
“A Selic [taxa básica de juros] está abaixo de algumas taxas que o FNE cobra. Mas essa situação não vai perdurar, porque há toda uma movimentação que vai envolver a compatibilização das taxas de juros do FNE com a Taxa de Longo Prazo [TLP], no ano que vem”, afirmou Holanda. A TLP vai ser usada pelo BNDES nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018.
O BNB é responsável por 68% do crédito de longo prazo da região Nordeste. Segundo o presidente do banco, cerca de R$ 10 bilhões do FNE são transferidos à população pelo programa de microcrédito, que responde por 19 mil operações de crédito diárias e deve ser expandido para atender Maranhão, Bahia e Pernambuco.
Recursos ao FNDE
Já o orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), ligado à Sudene, caiu de R$1,5 bilhão para R$ 440 milhões entre 2016 e 2017. O fundo é operado por Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste. 
O deputado Hildo Rocha (sem partido - MA), que solicitou a audiência junto com Danilo Forte (sem partido - CE), manifestou preocupação com o quadro e se comprometeu a negociar com o relator-geral da proposta de lei orçamentária para 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), mais recursos para o FNDE.
“Me comprometo em trabalhar para corrigir a situação. Com certeza o relatório [da LOA] vai criar condições para que possamos acudir casos como esse”, informou.
Incentivos
O superintendente da Sudene, Marcelo José Almeida das Neves, disse que o FNDE aplicou R$ 1 bilhão por ano desde 2007, em sua grande parte direcionada a financiar crédito para população de pequenos municípios do semiárido. 
Segundo ele, o contingenciamento dessa fonte de incentivos fiscais pode afastar novos investimentos, já que o empresário não terá certeza se vai conseguir cobrir o aumento dos custos (a alta na taxa de juros do FNDE) pela receita.
“Por que uma indústria vai sair do interior de São Paulo para se instalar em Campina Grande, onde falta água até para consumo humano? O que atrai a empresa para a região, não tenha dúvida, é a possibilidade de investir por meio dos incentivos fiscais”, avaliou. 
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Rosalva Nunes