MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Comissão aprova isenção de tributos para concessionárias de saneamento básico
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13/06/2016 - 14:45  
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (1), proposta que concede a empresas concessionárias de serviços de saneamento básico isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Valadares Filho: aumento da carga tributária reduziu a capacidade de investimento das concessionárias de saneamento a partir do início dos anos 2000
Foi aprovado o Projeto de Lei 2385/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Pelo texto, essas empresas, em contrapartida, ficarão obrigadas a promover investimento anual em obras de saneamento básico em valor nunca inferior ao total do subsídio fiscal.
O descumprimento desse patamar mínimo de investimento resultará na revogação das isenções e lançamento dos débitos tributários.
Meta prioritária
Relator, o deputado Valadares Filho (PSB-SE) disse que a universalização dos serviços de saneamento básico deve ser meta prioritária para qualquer País, em razão do seu impacto positivo na qualidade de vida da população.
Segundo Valadares, entretanto, o aumento da carga tributária reduziu a capacidade de investimento das concessionárias de saneamento a partir do início dos anos 2000.
“Os recursos que deixarem de ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional poderão ser investidos pelas empresas de saneamento em projetos de ampliação da cobertura, buscando a universalização do atendimento”, disse o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo