ECONOMIA
Nova audiência debate MP que institui acordo de leniência no sistema financeiro
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23/08/2017 - 09:49  
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 784/17, que trata de acordos de leniência, promove nova audiência pública nesta tarde.
A MP cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso.
Além disso, a MP aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Moysés Simão; e
- o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Langaro Dipp;
- um representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban);
- um representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima);
- um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e
- um representante da Associação de Investidores no Mercado de Capitais.
Ontem os representantes da CVM e do Ministério Público ouvidos pela comissão elogiaram a MP. Os debatedores afirmaram que a legislação em vigor já estava incompatível com a complexidade do sistema financeiro e disseram que a MP vai aumentar a credibilidade do país com investidores internacionais.
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado. Clique aqui para participar desse debate.
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Da Redação – ND