POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Finanças aprova limite para recursos destinados ao Fundo Partidário
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
15/08/2016 - 21:22  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Rocha: o STF já restringiu o financiamento privado dos partidos políticos, garantindo maior estabilidade para o financiamento de campanhas, sobretudo para os partidos menores
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) que estabelece limites aos recursos previstos na lei orçamentária para o Fundo Partidário (PL 1340/15).
O relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela compatibilidade financeira e orçamentária da proposta.
Rocha apresentou emenda que prevê que a dotação orçamentária para cada exercício passará a ser definida pela soma do valor observado em 2015 e de sua atualização pela inflação oficialmente registrada até o ano de elaboração da proposta orçamentária.
“A alteração proposta coaduna-se com recente manifestação do Supremo Tribunal Federal, que restringiu significativamente o financiamento privado dos partidos políticos, garantindo maior estabilidade de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais, sobretudo para os partidos menores”, afirmou Rocha.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário. 
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção