DIREITO E JUSTIÇA
Proposta assegura direito de mães amamentarem durante prova de concurso
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12/01/2016 - 17:43  
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (PSD-MT), que garante às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais.
Pela proposta, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. Esse acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.
A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.
Solicitação prévia
Só será garantido o direito à amamentação, no entanto, às mães que solicitarem previamente a autorização aos organizadores do concurso, de acordo com prazo a ser determinado em edital.
Muitos editais atualmente já preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o bebê durante a prova. O projeto de José Medeiros torna essa possibilidade lei.
“A proposta favorece a participação da mulher nos concursos públicos e protege a correta alimentação de bebês e recém-nascidos”, afirma o senador.
Tramitação
A matéria, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira