POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário rejeita pedidos de adiamento da votação da reforma trabalhista
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26/04/2017 - 21:03  
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois requerimentos da oposição que pediam o adiamento da votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Executivo). Os deputados analisam agora se irão prosperar pedidos de votação parcelada do substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a matéria.
A oposição continua a obstruir os trabalhos.
Pontos da reforma
Segundo o texto em análise, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.
Poderão ser negociados pontos como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Outros direitos garantidos pela Constituição não poderão ser reduzidos ou suprimidos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli