POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Senadores se revezam em discursos contrários e favoráveis ao impeachment
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, marcou o início da votação para esta quarta-feira, às 11 horas
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31/08/2016 - 00:31  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Senadores se revezaram à tarde e à noite desta terça-feira (30) em discursos contrários e favoráveis ao processo que pede a perda de mandato da presidente da República afastada, Dilma Rousseff.
A expectativa é que a essa etapa dure mais de 15h, avançando a madrugada desta quarta-feira (31), se todos os 66 senadores inscritos usarem os 10 minutos de microfone a que tem direito.
Prevendo a extensão do tempo consumido com os debates, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sugeriu a retomada dos trabalhos amanhã, em sessão a partir das 11 horas, para dar início à votação.
Nessa fase, Lewandowski deve apresentar um relatório resumido com os fundamentos da acusação e da defesa.
O desfecho do julgamento do impeachment será decidido pelos senadores em votação será aberta, nominal e eletrônica. Dilma será afastada de forma definitiva, se, no mínimo, 54 dos 81 parlamentares decidirem votar com a acusação.
Pesam sobre a presidente duas acusações por crimes de responsabilidade: a edição de três decretos sem o aval do Congresso e o atraso no pagamento do Tesouro Nacional a bancos públicos, as “pedaladas”.
Discursos
O relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), refutou o raciocínio da defesa de que a ausência de punições sobre pedaladas dos anos anteriores justificaria a inocência de Dilma.
O senador observou que essas práticas não foram apuradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em governos anteriores porque o órgão emitiu norma neste sentido apenas em 2013.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), as acusações contra Dilma Rousseff são irrelevantes e insuficientes para ensejar o impeachment. “O julgamento por crime de responsabilidade é um erro crasso, desses que nos cobrarão um preço alto e amargo, se não tivermos o discernimento de rejeitar as acusações vazias e infundadas”, sustentou.
A senadora apontou o que, em sua opinião, são “falhas” que tornam o processo ilegítimo. Entre elas, o fato de o acolhimento do pedido, na Câmara dos Deputados, ter sido feita pelo deputado afastado Eduardo Cunha, então presidente da Casa e adversário político de Dilma.
Crise política
O senador Fernando Collor (PTC-AL) defendeu o impeachment como desfecho para a atual crise política. “Não há como fugir da hipótese de que o impeachment pode ser usado para dar desfecho a uma crise política, quando o governo perde as rédeas do quadro político e econômico”, disse.
Ele observou ainda que o processo atual é diverso daquele em que foi alvo em 1992. No caso de Dilma, o senador acredita que há indícios reais de irresponsabilidade fiscal. No período em que foi presidente, ele acredita que houve uma “simulação de crise econômica e política” e equívoco na interpretação de suposto crime comum como crime de responsabilidade.
Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um apelo para que a população não aceite "o retrocesso de programas sociais" iniciados nos governos Lula e Dilma. “Pela primeira vez elegemos o povo brasileiro e os interesses nacionais como protagonistas, mas toda vez que avançamos em conquistas sociais, marretam o povo”, assinalou.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) complementou o discurso favorável a Dilma apontando iniciativas do governo interino de Michel Temer "para derrubar garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)". Requião cita, entre elas, a ideia de desvincular os reajustes de aposentadoria e pensões do salário mínimo. “Vai ser um massacre contra mais de 20 milhões de brasileiros para pagar a dívida [pública]”, ressaltou.
Na avaliação do senador Álvaro Dias (PR), líder do PV, o governo de Dilma foi um “fracasso administrativo”, sobretudo em relação à política de subsídios via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Dias, o gasto total com subsídios nos últimos sete anos atingiu R$ 184 bilhões até 2016. “Dinheiro usado para sustentar ditaduras em outras nações, inclusive com empréstimos secretos, como aconteceu com Cuba e Angola”, disse ao ressaltar que a conta seria paga pelos contribuintes.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
CONTINUA
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