POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Discussão do impeachment de Dilma em Plenário ultrapassa 40 horas
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17/04/2016 - 00:58  
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O Plenário da Câmara já está reunido há mais de 40 horas na discussão do parecer que pede abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. É a maior sessão da História da Câmara dos Deputados.
Neste período falaram representantes de 24 partidos com representação na Câmara – apenas um abriu mão do tempo – e deputados inscritos para comunicação de liderança e discussão da matéria. Ao todo, já foram ouvidos mais de 340 discursos.
Debates individuais
O Plenário continua na fase de debates entre os deputados inscritos para falar a favor e contra o impeachment.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que os partidários do impeachment querem acabar com os governos populares de Lula e Dilma e frear as conquistas sociais. “Querem acabar com politica de valorização do salário mínimo. Para os golpistas, são os trabalhadores que têm de pagar o pato e arcar com os custos da crise”, disse.
Já o deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP) fez duras críticas à gestão de Dilma Rousseff. “Tivemos de conviver com corrupção endêmica, assistir à inabilidade gritante de nossa presidente no desempenho de suas funções: inércia, incapacidade de ouvir as ruas”, afirmou.
O deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) também acusou o governo de perder a capacidade de governar. “Impeachment é um remédio duro, mas o único remédio que pode salvar o País”, afirmou.
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), os defensores do impeachment usam de “tergiversações jurídicas” para tentar afastar a presidente Dilma. “Não estamos discutindo crise econômica, as dificuldades que o País atravessa. Não vamos inventar crime de responsabilidade”, criticou.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), acusou a oposição de tentar “usurpar” o poder da Presidente. “O governo Dilma sempre foi um parceiro na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou.
Relatório
Está em pauta o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na comissão especial, que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Luciana Cesar