SAÚDE
Proposta facilita, na pandemia, habilitação dos importadores de insumos para saúde
Projeto simplifica autorizações do Ministério da Saúde e da Receita Federal
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06/07/2020 - 17:42  
Roberto Parizotti/Fotos Públicas
Pelo projeto, matérias-primas e equipamentos usados no combate ao novo coronavírus terão a importação facilitada
O Projeto de Lei 3637/20 facilita o processo de habilitação dos importadores de insumos para a saúde durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.979/20, para que possam ser simplificados o Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) e a Autorização para Funcionamento de Empresa (AFE) por meio de atos do Ministério da Saúde e da Receita Federal.
“É preciso permitir a entrada rápida dos insumos de saúde necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública diante do coronavírus”, afirma o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra