CIDADES E TRANSPORTES
Comissão aprova atendimento prioritário a pessoa com doença grave
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03/08/2016 - 19:54  
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Hugo Leal apresentou parecer favorável ao projeto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê atendimento prioritário aos portadores de doenças graves em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3808/15, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES).
Hoje, a lei garante essa prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos (Lei 10.048/00).
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), defendeu o atendimento preferencial às pessoas com doenças graves e propôs ajuste no texto da lei para substituir a expressão “pessoas portadoras de deficiência” por “pessoas com deficiência”, com o objetivo de adaptá-la à linguagem atual.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli