POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CCJ debate PEC que muda composição e funcionamento dos tribunais de contas
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
26/04/2017 - 09:20  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública hoje para debater a proposta de emenda à Constituição 329/13, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do DF e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU.
O evento foi proposto pelos deputados Elizeu Dionízio (PSDB-MS), Luiz Couto (PT-PB) e Alessandro Molon (Rede-RJ), relator da proposta.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:
-  o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo;
- o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Carlos Gomes Soares;
- o presidente do Conselho Deliberativo da ONG Transparência Brasil, Eduardo Capobianco;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luceni Pereira da Silva;
- o vice-Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Flávio Panseri;
- o presidente da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, Valdecir Fernandes Pascoal;
- o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, Marcos Bemquerer Costa;
- a advogada-Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça;
- o rocurador Regional da República e Coordenador da Assessoria em MAtéria COnstitucional do Procurador-Geral da República, Wellington Cabral Saraiva;
- a ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Carmem Lúcia Antunes Rocha;
- o advogado Marlon Reis; e 
- o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira.
A audiência ocorrerá no plenário 1, a partir das 15h30.
Da Redação - RL