ECONOMIA
Dívidas dos Estados
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26/12/2016 - 10:39  
 O projeto aprovado na última sessão do ano incluiu um regime especial para estados em situação de calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os estados em situação fiscal mais crítica podem ter as dívidas suspensas por três anos. A proposta envolve os três poderes, já que a moratória só irá ocorrer se o governo federal concordar com um plano de recuperação aprovado pela Assembleia Legislativa, que poderá definir contrapartidas e medidas de ajuste fiscal.
Para os demais estados, o acordo proposto prevê suspensão do pagamento da dívida até dezembro de 2016. A carência acaba em janeiro de 2017, quando os estados voltam a quitar a dívida de forma progressiva, iniciando os pagamentos mensais em 5,26% da parcela e atingindo 100% em julho de 2018.
As diferenças não pagas serão incorporadas ao saldo devedor, com incidência dos juros normais, mas sem multas e juros de mora.
A redução prevista no projeto será limitada a R$ 500 milhões por estado para cada prestação mensal. Caso não adote as medidas de limitação das despesas, o estado perderá o desconto e o alongamento do prazo para pagar a dívida.
O projeto também autoriza a renegociação de empréstimos e financiamento celebrados, até 31 de dezembro de 2015, entre as instituições públicas e os estados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A União também poderá renegociar dívidas estaduais e municipais que envolvem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rachel Librelon