SEGURANÇA
Votação de pontos polêmicos da proposta anticrime fica para a semana que vem
Grupo de trabalho aprovou aumento de penas na Lei das Armas de Fogo se o autor for reincidente
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03/09/2019 - 20:06  
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Capitão Augusto, relator do pacote anticrime
O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal e no Código de Processo Penal deixou para a próxima semana a votação dos pontos mais polêmicos da proposta, que tem origem em sugestões apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos que faltam ser votados estão a definição de legítima defesa aplicada à ação de agentes de segurança.
O relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) considera legítima defesa quando o policial previne agressão durante um conflito armado.
A oposição considera que a medida pode aumentar os casos de violência policial e propõe que legítima defesa seja considerada apenas nos casos em que há vítima mantida como refém.
Em votação anterior, o grupo rejeitou outra mudança proposta pelo relator: a previsão de prisão dos réus condenados em segunda instância, mesmo quando há ainda possibilidade de recurso.
Como há chances de rejeição de outros pontos da proposta, o relator, Capitão Augusto, criticou as mudanças e avisou que pretende tentar restaurar, no Plenário, sua proposta original, o que gerou discussão na comissão.
Oposição
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor da emenda que restringe os casos de legítima defesa alegados por policiais, chegou a pedir a substituição do relator.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Marcelo Freixo
“O senhor está dizendo que o senhor não é capaz de ser o relator de um relatório que não seja seu, que seja do grupo. Isso nos leva, evidentemente, a ter que tomar em breve a decisão de escolha de um outro relator, para um relatório que seja do grupo, que seja de consenso ou da votação”, disse.
O deputado Capitão Augusto respondeu que, mesmo sendo o relator do grupo, defende o texto original que apresentou.
“Esse relatório que será aprovado nessa comissão não é o meu relatório. Se fosse a íntegra seria meu relatório. Eu nunca disse que seria favorável ao que está sendo aprovado neste grupo. Nunca, nunca. O que eu apresentei, aquele é o meu relatório. O que for retirado não é o meu relatório, é o relatório do grupo, e não vou assinar nada que não seja meu, do relatório”, observou.
Aumento de penas
Na reunião desta terça-feira, o grupo aprovou mudanças aceitas pelo relator, como regras mais claras para captação de provas e exames periciais e aumento de penas na Lei das Armas de Fogo se o autor for reincidente.
Também foi aprovado o trecho que define multa para o colaborador ou delator, de acordo com o valor desviado e a renda do acusado.
Na semana que vem, além da legítima defesa, a oposição quer alterar outros pontos do relatório. Um deles é a obrigatoriedade de coleta de material genético de condenado mesmo antes de a sentença transitada em julgado.
Outro permite ao juiz não conceder liberdade provisória para acusados de integrar organização criminosas, em caso de reincidência.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra
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