TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto suspende pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida por um ano
Pelo texto, os valores suspensos serão acrescidos em prestações ao final do contrato, sem cobrança de juros ou mora
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13/04/2020 - 10:19  
Divulgação/Governo Federal
Deputados apontam que cerca de 40 milhões ficarão desempregados no País por conta da emergência em saúde pública
O Projeto de Lei 1272/20 suspende, por 12 meses, o pagamento das prestações de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida e do aluguel social pelas famílias que fazem parte ou venham a fazer parte do cadastro do programa, em razão do estado de calamidade pública vigente no Brasil por conta da pandemia de Covid-19. 
A autora da proposta é a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
A parlamentar argumenta que, em razão do isolamento social recomendado no combate ao novo coronavírus, as famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida correm risco de perder emprego e renda.
“Estimativas já projetam cerca de 40 milhões de desempregados no País por conta da emergência em saúde pública. Esses dois fatores podem redundar em gigantescas taxas de inadimplência com desdobramentos humanitários inimagináveis, uma vez que o não pagamento das prestações poderá ensejar despejo e perda do imóvel, o que complicaria ainda mais o quadro de vulnerabilidade social”, avalia Perpétua Almeida.
Ainda segundo o projeto, os recursos necessários para a implantação das medidas previstas serão consignados por créditos extraordinários no orçamento da seguridade social, observadas as regras de responsabilidade fiscal.
Além de Perpétua Almeida, assinam a proposta os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon