POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados votarão MP da Aviação nesta terça; acordo exclui tarifa de conexão
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20/06/2016 - 21:50   •   Atualizado em 20/06/2016 - 22:08
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados decidiram retirar da MP a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta segunda-feira (20) a fase de discussão da Medida Provisória 714/16, que aumenta de 20% para 49% o máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais. Os líderes partidários fecharam acordo para votar a MP nesta terça-feira (21).
Depois de algumas horas de obstrução liderada pelo PT, o governo cedeu e vai retirar da proposta a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão. A base governista não abre mão, no entanto, da ampliação do capital estrangeiro em até 100%.
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que o objetivo da proposta é melhorar o serviço para os passageiros. “Queremos melhorar a qualidade do serviço, permitir entrada de capital estrangeiro para que tenhamos aeronaves mais modernas”, avaliou.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), comemorou o fim da cobrança sobre a conexão. “É uma conquista do povo a não cobrança de conexões, que não são escolha do passageiro, mas da companhia aérea”, disse.
Já o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a proposta, embora tenha reconhecido que vai acompanhar o governo. “No caso da tarifa da conexão, hoje uma maioria paga pela minoria. Eu espero que isso seja rediscutido, assim como a tarifa da bagagem, para que pague quem usa”, disse.
Capital estrangeiro
A ampliação do capital estrangeiro em até 100% também foi criticada pelos líderes do Psol, deputado Ivan Valente (SP), e do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). Valente disse que a ampliação a empresas estrangeiras está sendo tratada indevidamente como a solução para a aviação regional. “Elas querem o filé, não estão interessadas em aviação regional, isso é mentira. São tubarões que vão comendo as empresas menores”, afirmou.
Rocha pediu cautela. “Não podemos rediscutir a porcentagem e ir para o número original que é 49%? Porque abrir de todo para o mercado internacional é perigoso e a gente não tem controle nenhum aí”, disse.
O deputado Alfredo Kaefer (PSL-SP), por outro lado, defendeu a possibilidade de empresas nacionais serem controladas 100% por capital estrangeiro. “O mundo está se globalizando. Não tem mais condição de se manter as empresas fechadas”, afirmou.
Relator da proposta, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) disse que o maior avanço na matéria é o fortalecimento da Infraero, que vai ter os cofres recheados com recursos arrecadados da tarifa aeroportuária, até então destinados a um fundo. “A Infraero perdeu com a concessão dos aeroportos à iniciativa privada, já que teve perda de receitas sem diminuição dos custos. E vai poder equilibrar o deficit”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli