CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
CPI mantém no relatório projeto que amplia crime de invasão de computador
Deputados continuam votando destaques ao texto
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04/05/2016 - 13:18  
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A CPI dos Crimes Cibernéticos manteve no relatório final projeto de lei que amplia o crime de invasão de dispositivo informático (computador e celular), já previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A bancada do PT apresentou destaque supressivo dessa proposta, mas o destaque foi rejeitado.
O projeto de lei determina que acessar indevidamente, por qualquer meio, sistema informatizado, com ou sem vantagem pessoal, é crime. Atualmente, o Código Penal considera crime invadir dispositivo informático alheio apenas se ficar comprovado o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo.
Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), o projeto penaliza os chamados “hackers do bem”, que fazem invasão em sistemas para testar a sua vulnerabilidade.
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) apresentou destaque que ampliou ainda mais o crime, o qual foi aprovado. Ele pediu a supressão da frase “desde que haja exposição dos dados informatizados a risco de divulgação ou de utilização indevida”, contida no texto inicial. Para ele, qualquer invasão tem que ser criminalizada. “Hacker do bem é autorizado”, disse.
Os deputados continuam votando os destaques apresentados ao texto.
A reunião continua no plenário 9.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker