POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relator rebate críticas de ministo do STF sobre medidas de combate à corrupção
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24/08/2016 - 12:11  
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O relator da comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), contestou as críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à proposta.
As chamadas “10 medidas contra a corrupção” abordadas no projeto foram apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso, com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Um dos articuladores da medida é o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. As propostas também são defendidas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba (PR), responsável pela operação.
Ontem, em declarações à imprensa, Mendes criticou um dos pontos do projeto, o que prevê o uso de provas obtidas de maneira ilícita quando houver boa-fé do Ministério Público e da polícia.
“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada do sistema [jurídico]. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa-fé”, disse o ministro.
“O ministro Gilmar Mendes deveria colocar a mão na consciência e fazer uma reflexão muito séria. Ele defende o sistema jurídico atual, mas como é que um sistema tão eficiente transformou esse país nesse horror de corrupção?”, perguntou Lorenzoni durante audiência pública da comissão especial.
O relator voltou a defender o projeto. “Este parlamento tem inúmeros defeitos, mas tudo que foi produzido aqui a partir de iniciativa popular melhorou o sistema. Desafio quem disser o contrário. Ou alguém tem dúvida em relação à Lei da Ficha Limpa?”, indagou Lorenzoni.
A audiência prossegue no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker