DIREITOS HUMANOS
Debatedores reconhecem importância da Lei de Cotas para acesso de minorias à educação superior
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28/11/2018 - 19:00  
Há dez anos era aprovada na Câmara dos Deputados a Lei de Cotas (Lei 12.711/12). Para comemorar essa conquista, a Comissão de Legislação Participativa reuniu representantes de movimentos negros, sociais e indígenas para debater a importância das cotas.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Lei de Cotas beneficia não apenas negros, mas também pardos e indígenas
Para o representante da Educafro, Fernando Benício, a lei foi importante para que afrodescendentes pudessem ter acesso à educação superior. Ele explica que a Educafro tem a missão de colocar o máximo de pessoas negras e pobres nas universidades. Para isso, oferece cursinhos preparatórios para vestibulares e para o Enem, voltados para estudantes da periferia.
"A gente precisou fazer com que esses alunos se sentissem empoderados para entrar nas universidades. Mas como eles iriam entrar na universidade, os alunos pretos da favela, se você tem só uma perna e precisa correr uma maratona com quem tem três, quatro pernas? "
A Lei de Cotas garante que 50% das matrículas nas universidades federais sejam destinadas a alunos de escolas públicas e beneficia não apenas negros, mas também pardos e indígenas.
Para o vice-coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Coiab, Mário Nicácio, que hoje faz mestrado na Universidade de Brasília, a lei possibilitou que mais de 8 mil indígenas entrassem nas universidades brasileiras.
Mas Mário ressaltou que as universidades ainda não estão totalmente preparadas para receber os índios. Por isso, a lei de cotas não pode ser homogênea e deve ter uma diversidade para os povos indígenas, já que são, atualmente, 305 povos com 274 línguas diferentes.
"Não é fácil chegar na universidade porque nós temos uma língua, uma cultura, um modo diferente. E muitas vezes a própria universidade não tem essa preparação para receber os povos indígenas com uma cultura, conhecimento e formação tradicional diferente", afirma.
Outra preocupação que os debatedores levantaram foi sobre a permanência dos jovens nas universidades. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), quase 200 mil jovens deixaram as universidades sem concluir seus cursos nos últimos três anos.
Giomar Teixeira, que é afrodescente e participou do debate, contou como foi sua luta para se manter no ensino superior.
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"Eu estudei numa sala com mais de 300 alunos e nós éramos apenas 3 afros. Para me manter na minha primeira faculdade, eu fui motorista de ônibus; muitas vezes eu dormi no bagageiro do ônibus para poder voltar no sábado", relatou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi o requerente da audiência e afirma que essa é uma legislação muito importante para o país. “Espero que possamos avançar cada vez mais na Lei de Cotas.”
A lei foi sancionada em 2012, quatro anos após a aprovação na Câmara, em 2008. A lei foi renovada em 2016 e está previsto que ela seja reavaliada em 2026.
Reportagem – Larissa Galli
Edição – Ana Chalub