TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Auditores do trabalho criticam falta de fiscais para contribuição previdenciária
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07/03/2017 - 15:48  
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O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, criticou o governo por não incluir na reforma da Previdência medidas efetivas para fiscalizar o pagamento de contribuição previdenciária pelas empresas.
Segundo ele, desde a criação da Super Receita, que juntou a fiscalização de impostos e Previdência, a fiscalização da contribuição previdenciária não tem sido feita, o que gera um prejuízo de R$ 25 bilhões à Previdência, e R$ 5 bilhões do seguro de acidente de trabalho, que também é pago pela Previdência.
Esses são apenas os valores descontados dos trabalhadores e que não são repassados para o governo. Silva Filho classificou isso como apropriação indébita, que poderia facilmente ser detectada se houvesse investimento nas auditorias e fiscais da Previdência.
“Isso mostra o quão deixado de lado é o direito previdenciário. Hoje, fiscais do trabalho geram vínculos de trabalho em suas fiscalizações que arrecadam R$ 4 bilhões por ano para a Previdência, mas o mesmo precisa ser feito na fiscalização da receita previdenciária”, disse.
A Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16) discute hoje as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco. A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.
A comissão está reunida no plenário 1.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo