ECONOMIA
Comissão suspende votação do PL da participação da Petrobras no pré-sal
Votação na comissão especial será retomada logo após o fim da Ordem do Dia do Plenário
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06/07/2016 - 18:35  
O início, há pouco, da Ordem do Dia do Plenário suspendeu a reunião da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal sem votar o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) favorável ao Projeto de Lei (PL) 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. O encerramento da discussão havia sido aprovado poucos minutos antes por 23 votos a 5.
O presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse que a reunião será retomada assim que a Ordem do Dia for encerrada.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
Projeto
O projeto em análise na comissão é de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Além de acabar com a exclusividade, a proposta desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.
De acordo com o texto, essa participação mínima só será exigida nas áreas estratégicas. O que não for considerado estratégico será leiloado.
Para o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o relatório é um avanço para dar à Petrobras mais agilidade, lucratividade e possibilidade de optar sobre os projetos que queira ou não participar.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o ideal seria retomar o sistema de concessão. “Preferia um projeto mais ousado, mas respeito a posição intermediária.” Segundo o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) , a aprovação do texto é o primeiro passo para a retomada do regime de concessão.
Contra a nação
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto não atende o interesse da nação. “É uma abertura para as multinacionais operarem as jazidas do pré-sal. Sequer sabemos se elas vão de fato explorá-las. Pode ser que elas queiram as jazidas, mas não as utilizem esperando uma alta do petróleo”, disse.
Segundo ele, o projeto é simbólico por ser um primeiro passo para “arrebentar o regime de partilha” e voltar o sistema de concessão. “O que se está fazendo aqui é dar um pequeno docinho para as multinacionais e dizer que o governo tem lado e é do lado do entreguismo.”
A comissão voltará a se reunir no plenário 12.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Newton Araújo