TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Câmara aprova urgência para assistente social nas escolas e para outros dois projetos
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21/08/2019 - 19:23   •   Atualizado em 21/08/2019 - 19:28
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) três requerimentos de urgência para projetos de lei:
- PL 3820/19, que trata da política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras (pendente análise de emendas do Senado);
- PL 3688/00, que trata da introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola (pendente de análise substitutivo do Senado); e
- PL 693/19, que altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79) para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli