EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Instalada comissão mista que vai analisar nova MP do Recine
Proposta prorroga até 31 de dezembro benefício fiscal para construção e modernização de salas de cinema
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21/09/2017 - 18:44  
Foi instalada nesta quinta-feira (21) a comissão mista que vai analisar a nova Medida Provisória do Recine (MP 796/17), regime especial de incentivo fiscal às salas de cinema. O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) foi escolhido para presidir o colegiado.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Colegiado será presidido pelo deputado Chico D'Angelo (PT-RJ)
A MP retoma 31 de dezembro deste ano como prazo para o fim da isenção da cobrança de todos os tributos federais na aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou à modernização de salas de cinema.
Deputados e senadores tinham ampliado o incentivo fiscal até o final de 2019, mas o presidente Michel Temer não aceitou essa prorrogação e vetou o texto de outra medida provisória publicada março (MP 770/17). O Recine foi criado em 2012 e deveria vigorar até março deste ano.
Chico D’Angelo faz parte do grupo de parlamentares que tenta reverter o fim do incentivo e, inclusive, trabalha para derrubar o veto presidencial, que pode ser analisado na sessão do Congresso Nacional na semana que vem. “Esse benefício é fundamental para o desenvolvimento da área audiovisual”, destacou.
Com o regime especial deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.
Um grupo de cineastas, produtores e atores pediu nesta semana, em Brasília, a derrubada do veto ao Recine. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu a aprovação da MP 796/17. O relator da proposta, que será um senador, ainda não foi designado.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira