TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto suspende portaria que reviu contratações do Minha Casa Minha Vida
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31/10/2016 - 13:40  
Ananda Borges/Câmara dos Deputados
José Mentor: programas sociais não são 'privilégios' concedidos pelo Estado para os pobres, mas essenciais para uma vida digna
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 402/16, do deputado José Mentor (PT-SP), que suspende a Portaria 186/16, publicada em maio pelo Ministério das Cidades.
A portaria revogou outras duas portarias do mesmo ministério que ampliavam as contratações no âmbito do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
O Ministério das Cidades alegou que as duas portarias foram publicadas sem os recursos necessários para o atendimento de novos financiamentos.
Prejuízos
Para o deputado José Mentor, a revogação prejudicou pessoas de baixa renda que estavam pleiteando contratos pelo Minha Casa Minha Vida. “Programas sociais não são ‘privilégios’ concedidos pelo Estado para os pobres, mas essenciais para uma vida digna no âmbito da sociedade brasileira”, disse.
Casas para entidades
Publicadas em maio, as portarias previam a contratação de até 11.250 novas unidades habitacionais, sendo que 6.250 unidades eram destinadas aos beneficiários da categoria “Entidades”, que inclui famílias de baixa renda organizadas em cooperativas habitacionais ou associações sem fins lucrativos.
Os textos foram publicados pouco dias antes do afastamento provisório da então presidente Dilma Rousseff, que respondia a um processo de impeachment.
Tramitação
O PDC 402/16 será analisado nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo