POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão discute MP que amplia prazo para investimentos em rodovias
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05/12/2017 - 09:31  
Jorge Woll/Governo do Paraná
A MP permite que o aditivo de “reprogramação de investimentos” seja feito, uma única vez, em comum acordo com a concessionária
A comissão mista que analisa a medida provisória que trata de concessões de rodovias (MP 800/17) realiza audiência pública nesta tarde. O debate estava previsto para o último dia 28, mas foi adiado.
A MP permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) renegocie contratos de concessão de rodovias federais para ampliar o prazo de conclusão de obras de infraestrutura.
O aumento do prazo será condicionado à sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento até o fim da concessão.
O governo argumenta que a reprogramação do cronograma de investimentos é necessária porque as concessionárias foram prejudicadas pela crise econômica.
Foram convidados para discutir a proposta o ex-diretor da ANTT Marcelo Bruto da Costa Correia; o ex-secretário nacional do Programa de Aceleração do Crescimento Maurício Muniz Barretto de Carvalho; além de representantes do Ministério dos Transportes, da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Participação popular
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Quem tiver interesse pode participar enviando perguntas, sugestões e comentários pelo portal e-Cidadania.
Da Redação - ND