POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cientista político aponta fragmentação partidária na Câmara como a mais alta do mundo
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01/12/2016 - 11:44  
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O cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau destacou, há pouco, a alta fragmentação partidária no Brasil. Ele participa de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. “A legislatura atual é a mais fragmentada da história das eleições mundiais”, disse.
Segundo ele, a fragmentação vem aumentando ano a ano, com consequências negativas para a democracia brasileira, por exemplo, prejudicando a governabilidade e a interação da sociedade civil com os partidos.
O professor criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado (PEC 36/16, naquela Casa), que institui cláusula de desempenho de 2% para os partidos e fim das coligações nas eleições proporcionais. Isso significa que apenas os partidos que obtiverem essa porcentagem de votos terão direito ao funcionamento parlamentar e aos recursos do fundo partidário. Nas eleições de 2022, esse percentual passaria a ser de 3%. Para ele, essa proposta terá efeito devastador para partidos médios e pequenos.
Nicolau propôs cláusula de barreira de 1,5% apenas para a Câmara dos Deputados (sem incluir assembleias estaduais e municipais) e fim das coligações. “É um percentual razoável a curto prazo para por fim a alta fragmentação”, disse. O professor acredita que essa proposta poderá ter apoio dos partidos menores.
Coincidência das eleições
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rodolfo Viana Pereira defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais. Para ele, um ponto central da reforma é o fortalecimento dos partidos políticos. Coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradeb), ele também defendeu a redução no número de candidatos lançados pelos partidos para cada cadeira. “Isso vai gerar uma preocupação nos partidos com a seletividade dos candidatos”, disso.
Segundo ele, a Abradeb defende ainda a reserva de 30% das vagas do Parlamento para mulheres. Além disso, ele criticou a possibilidade de coincidência das eleições. “Vai gerar muito mais danos do que benefícios”, salientou. Para ele, haveria confusão das agendas políticas de âmbito nacional, estadual e municipal. Além disso, o professor acredita que a proposta reduz o nível de democracia, ao reduzir o nível de participação da população na construção dela.
O debate é realizado no plenário 12.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon