ECONOMIA
Teto de gasto evita dificuldade de financiamento do estado, diz ministro
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24/08/2016 - 14:53  
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse há pouco que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 pelo Congresso Nacional é o que separa o País de uma eventual dificuldade de financiamento do estado.
Segundo Meirelles, a criação do teto de gastos para as despesas públicas atrelado à inflação, proposto pela PEC 241/16, vai conter a trajetória de aumento das despesas públicas e do endividamento da União. A consequência do controle desses dois agregados, segundo ele, é a redução da taxa de juros e da própria dívida pública. Além disso, a PEC evitará que o governo tenha que propor aumento de tributos. “Não há dúvida de que achamos que essa [proposta de] emenda constitucional é o mais eficiente agora”, disse Meirelles.
Ele participou da audiência pública da comissão especial que analisa a PEC 241/16, encerrada há pouco. Além dele, a comissão ouviu hoje o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Aumento de tributos
Meirelles afirmou, ao final da audiência, que o aumento de impostos não está descartado, mas não é a prioridade agora. “No momento, não estamos considerando aumento de impostos. Acho, inclusive, que impostos, a partir de certo momento, podem ter mais consequências positivas do que negativas”, disse.
Ele negou que a PEC vá congelar os gastos sociais por 20 anos. Meirelles afirmou que o congelamento é sobre os gastos primários totais. O Congresso, segundo ele, pode priorizar, dentro dos limites orçamentários dados pela regra do teto, as políticas sociais. “A proposta cria um limite de crescimento para a despesa total. O Congresso vai escolher as despesas.”
Em resposta ao deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o ministro rebateu a afirmação de que a PEC vai limitar os gastos sociais por 20 anos. Ele explicou que o que vai durar 20 anos é o Novo Regime Fiscal, proposta pela PEC, mas o atrelamento das despesas públicas à variação da inflação vai durar 10 anos. Depois dessa data, o governo pode rever a política de atrelar as despesas à inflação.
Dívida pública
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou aos deputados da comissão especial que existe um descontrole das despesas públicas e, sem a aprovação do teto, o governo poderá ter problemas para financiar a dívida pública.
“Há um grave risco de descontrole da situação fiscal do País. A dívida pública apresenta uma trajetória descontrolada. Trata-se de uma questão clara e evidente”, disse Oliveira.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Luciana Cesar