DIREITOS HUMANOS
Comissão mista deve votar pedido de informações para avaliar efetividade da Lei do Feminicídio
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24/05/2016 - 08:48  
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher deve votar hoje requerimento da deputada Luizianne Lins (PT-CE), relatora do colegiado, solicitando informações e dados estatísticos sobre casos de homicídio de mulheres relacionados a questões de gênero, com o objetivo de avaliar a efetividade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15). As informações serão solicitadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública, aos órgãos de Segurança Pública dos estados e ao Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.
Também devem ser votados pedidos de audiência pública sobre a situação da violência contra as mulheres trans e travestis, e de realização de seminário na Câmara Municipal de São Paulo, para tratar da violência doméstica.
Durante a reunião, Luizianne Lins fará a apresentação do plano de trabalho da comissão para 2016.
Empoderamento
A comissão deve analisar ainda dois requerimentos da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Um deles pede a realização de debate sobre exemplos de políticas e legislações adotadas em diferentes países e no Brasil para promover o empoderamento econômico da mulher e seus impactos na diminuição nos índices de violência de gênero.
O outro solicita debate sobre a implementação de políticas amplas e articuladas dos setores envolvidos com o enfrentamento à violência contra a mulher por meio de redes de atendimento em diversas áreas, como saúde, justiça, educação, segurança pública, assistência social e cultura.
Infopen
Também está na pauta requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pede a inclusão de convidadas na apresentação do primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do País, o Infopen Mulheres. Devem ser convidadas duas mulheres que publicaram importantes trabalhos sobre o assunto: Debora Diniz, autora do livro Cadeia: Relato sobre mulheres; e Nana Queiroz, autora do livro Presos que menstruam.
O relatório mostra a evolução do número de mulheres presas de 2000 a 2014. As estatísticas são apresentadas em termos nacionais e por estado. Além disso, a pesquisa também mostra a taxa de encarceramento feminino por grupo de 100 mil habitantes e o comparativo com outros países.
De acordo com o estudo, a população penitenciária feminina subiu de 5.601 detentas em 2000 para 37.380 em 2014, o que representa um crescimento de 567%. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, que foi de 119% no mesmo período.
O Infopen Mulheres traz o perfil das mulheres privadas de liberdade por escolaridade, cor, faixa etária e estado civil. O estudo mostra ainda o percentual de presas por natureza da prisão (provisória ou sentenciada), tipo de regime (fechado, semiaberto ou aberto) e de crimes pelos quais foram condenadas.
A comissão mista é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
A reunião ocorrerá no plenário 7 da ala senador Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14 horas.
Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado