POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Câmara inicia nova sessão extraordinária para votar 2º turno da PEC da Vaquejada
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30/05/2017 - 18:08  
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A Câmara dos Deputados iniciou nova sessão extraordinária, em cuja pauta consta apenas o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, do Senado, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
A PEC foi aprovada em 1º turno no dia 10 de maio, por 366 votos a 50, e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.
Recentemente, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Guerra fiscal
A sessão anterior foi encerrada. Nessa sessão, estava prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, sobre convalidação dos incentivos fiscais concedidos irregularmente pelos estados.
O projeto tenta acabar com a guerra fiscal entre os estados, caracterizada pela concessão unilateral de incentivos fiscais e tributários sem a concordância dos outros estados, como determinam as regras de funcionamento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo