TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Trabalhadores reclamam de desamparo após acidente em serviço
Audiência discutiu impasse gerado quando trabalhador sofre acidente no trabalho, o INSS avalia que ele pode retornar ao trabalho, mas a empresa não o recebe de volta
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05/10/2017 - 14:15  
Trabalhadores lesionados reclamaram ontem, em audiência pública na Câmara, da falta de amparo quando o funcionário sofre algum tipo de acidente no trabalho, o INSS avalia que o cidadão ainda tem condições de trabalhar, mas a empresa diz que ele não tem condições de voltar a exercer sua função.
Quando nem a Previdência assume o trabalhador lesionado para receber o seguro social e nem a empresa aceita essa pessoa de volta, alegando que ela ainda não tem condições de trabalhar, o funcionário fica num “limbo previdenciário”.
O analista de políticas sociais da Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, Orion Sávio Santos de Oliveira, reconhece que o limbo existe, mas afirma que a responsabilidade é da empresa que tem de receber o trabalhador que foi habilitado pelo INSS. "O perito do INSS tem soberania para julgar a incapacidade ou não para fins de concessão de benefícios previdenciários", afirmou Oliveira durante debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
2 milhões de lesionados
Segundo o vice-presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho, Fábio da Silva, há 2 milhões de trabalhadores nessa situação no Brasil. Ele mesmo faz parte desse grupo e conta que já está há 8 meses sem receber o benefício do governo e sem poder voltar para a empresa em que trabalhava. "A empresa não me quer lá, o INSS não me dá o benefício. Isso é uma covardia! O Ministério do Trabalho não faz a parte dele de fiscalizar [as empresas] e o INSS nem sequer me dá a oportunidade de me reabilitar", reclama.
“A secretaria de inspeção do trabalho tem programas de inspeção para análises de segurança dos ambientes de trabalho, mas infelizmente a gente não consegue atender toda a demanda da população brasileira. A crítica é justa”, lamenta a auditora fiscal do trabalho, da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Fernanda Di Cavalcanti.
Ela lembra que o Brasil tem menos da metade de profissionais necessários para a realizar o trabalho de fiscalização. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o País deveria ter 6 mil auditores do trabalho, mas atualmente há apenas 2.370 inspetores para fiscalizar cerca de 7 milhões de estabelecimentos.
Além disso, Fernanda Di Cavalcanti afirma que muitas empresas se negam a receber os profissionais reabilitados e a participar do processo de reabilitação deles.
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Couto defende grupo para reabilitação e avaliação de mudanças na lei
Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho pediu aos parlamentares a criação de parcerias para a reabilitação desses trabalhadores e a revogação da Lei 13.457/17, que alterou a concessão de benefícios do INSS.
Já o deputado Assis do Couto (PDT-PR), que solicitou a audiência pública, disse que a comissão vai tentar retomar um grupo de trabalho para a reabilitação integral, cuja criação estava prevista num decreto presidencial de 2016, mas que ainda não foi posto em prática.
"Num momento de alto desemprego, de queda da economia, essas questões tendem a se alarmar. Nosso compromisso aqui é primeiro ver o que a gente pode alterar na legislação e pedir ao Ministério do Trabalho, da Fazendo que reconstitua esse grupo de trabalho".
Reportagem - Leilane Gama
Edição – Natalia Doederlein