SAÚDE
Entidades pedem melhorias do protocolo clínico nacional de hipertensão pulmonar
O protocolo contém o conceito geral da hipertensão arterial pulmonar, critérios de diagnóstico, de tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação
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08/08/2017 - 20:00  
A presidente da Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Pulmonar (Abraf), Paula Menezes, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que o protocolo brasileiro de hipertensão pulmonar está entre os piores no mundo.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar foi discutido, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Seguridade Social e Família. O objetivo é reavaliar os termos do protocolo objeto de portaria do Ministério da Saúde, de janeiro de 2014. O protocolo contém o conceito geral da hipertensão arterial pulmonar, critérios de diagnóstico, de tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação. É de caráter nacional e deve ser utilizado na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Zenaide Maia, que solicitou o debate, pediu a inclusão do maior número possível de terapias no protocolo: “Existem novas tecnologias, novos estudos sobre o tema, e é normal que todos queiram viver mais”
Paula Menezes disse que a proibição da terapia combinada e a falta de opções terapêuticas para o paciente são os principais pontos a serem questionados no protocolo.
Para ela, o princípio da equidade do direito está sendo ferido. “A não incorporação de medicamentos no protocolo, por suposta falta de evidência ou por custo alto, fere gravemente o princípio da equidade do direito, que é o princípio da justiça natural."
Segundo Paula Menezes, “exigir a mesma robustez de evidências cientificas para doença rara, onde o número de amostragem é menor que uma doença de alta incidência, ou exigir que o preço de um medicamento de uma doença rara seja o mesmo preço do de uma doença comum, é ferir esse princípio”.
Vinculação
A integrantes do Grupo de Circulação Pulmonar da Sociedade Brasileira de Pneumologia (SBP) Verônica Amado questionou alguns pontos que estão previstos no protocolo, como “a vinculação do protocolo ao início do tratamento a um resultado de um teste de esforço mais comprometido”.
Ela afirma que “isso não existe na literatura [médica]. Paciente que tem esse diagnóstico, se ele tem sintomas, ele deve ser tratado. Não interessa se ele consegue ou não caminhar seis minutos”, afirmou.
Verônica também disse que a terapia combinada não é prevista pelo protocolo, mas já existem evidências que são eficazes. “As evidências são ainda mais fortes quando se planeja iniciar o tratamento com duas medicações, pelo menos”, ressaltou.
Critérios
O consultor técnico do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, do Ministério da Saúde, Daniel Zanetti, disse que o documento estabelece critérios para o diagnóstico de doença ou do agravo à saúde.
“Tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS)”, observou.
Zanetti também disse que as incorporações dos medicamentos devem ser baseadas em evidências. “É analisada a melhor eficácia e segurança desses novos medicamentos ou tecnologias que serão inseridas no SUS. Através de estudos de avaliação econômica, ou seja, o custo e efetividade aos pacientes.”
Participação pública
Daniel Zanetti destacou que desde 2015 existe enquetes públicas, no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), para que a sociedade possa contribuir e para que exista uma maior transparência ao trabalho de elaboração de protocolos. “As enquetes públicas ficam no ar por 20 dias e o objetivo é captar informações que subsidiem a delimitação do escopo do protocolo”, disse.
Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Zenaide Maia (PR-RN) pediu a inclusão do maior número possível de terapias no protocolo. A deputada também disse que se faz necessário a revisão de pontos do Protocolo. “Existem novas tecnologias, novos estudos sobre o tema, e é normal que todos queiram viver mais”, afirmou.
Reportagem – Alex Akira
Edição – Newton Araújo