TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Debatedores protestam contra unificação de ministérios de Desenvolvimento Agrário e Social
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08/06/2016 - 20:25  
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa discutiu a fusão de ministérios e a continuidade de políticas sociais
Trabalhadores, representantes de secretários estaduais e municipais da área de Assistência Social, além de usuários de programas sociais e parlamentares protestaram durante audiência da Comissão de Legislação Participativa, nesta quarta-feira (8), contra a unificação dos ministérios de Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Essa fusão, feita por meio de medida provisória (MP 726/16) pelo presidente interino da República, Michel Temer, ainda vai ser votada pelo Congresso Nacional para que vire lei. Os participantes também se posicionaram contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Ministérios próprios
Apesar de ter sido convidado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, não compareceu à audiência nem mandou representante, o que foi muito criticado pelos participantes, inclusive pela deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), que pediu a realização do debate.
Ela defende que as ações sociais para o campo e para a cidade voltem a ter ministérios próprios e se diz receosa quanto a mudanças que podem diminuir direitos das pessoas mais pobres, entre elas uma desvalorização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“O que me preocupa é que o governo atual tem tornado públicas proposições que não são pactuadas e que portanto apontam para o desmonte do SUAS. A nossa tarefa é reafirmar que o SUAS é uma conquista do povo brasileiro e que não pode ser desmontado”, disse a parlamentar. “Se um grupo político deseja propor ao povo brasileiro o desmonte dessa política, precisa fazer nas eleições, para que o povo diga que quer dessa forma. O povo brasileiro votou em 2014 pela continuidade dessa política.”
Programa assistencialista
O único participante que se manifestou contrário à continuidade do Bolsa Família como está foi o agente social Paulo Lúcio. Ele trabalha como agente social em Ceilândia, no Distrito Federal.
“É um programa de cunho assistencialista, que não tem nenhuma intenção de tirar essas pessoas da condição de pobreza de fato, que só mantém as pessoas disponíveis para um mercado de trabalho que não existe, sem autonomia para mudar de condição. Então me preocupa muito estar querendo manter esse sistema”, criticou.
Com o plenário lotado, a fala dele causou reação dos demais participantes, que discordaram que o Bolsa Família seja assistencialista. Vários destacaram o programa é responsável por movimentar a economia de cidades inteiras.
Entre os que se indignaram estava o coordenador do Movimento Nacional de População de Rua, Anderson Miranda, que durante 20 anos foi morador de rua. “Recebi o Bolsa Família, hoje eu tenho emprego, hoje eu tenho casa! Eu tenho! Eu tenho um crachá hoje.”
Protestos
Trabalhadores, gestores e usuários do sistema de assistência social prometem se juntar em protestos aos que são contra mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS), e na Previdência Social.
O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), José Rocha Júnior, anunciou que todas as quartas-feiras o setor vai promover manifestações em todo o País contra a medida provisória que unifica os Ministérios de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário.
Reportagem - Ginny Morais
Edição - Newton Araújo