CONSUMIDOR
Cancelado debate sobre responsabilidade solidária na divulgação de dados
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
26/04/2017 - 09:08  
O debate sobre a responsabilidade solidária na divulgação de dados no âmbito do comércio eletrônico previsto para ocorrer nesta tarde foi cancelado.
A audiência seria realizada pela comissão especial que analisa o PL 4060/12, sobre tratamento e proteção de dados pessoais e tinha sido foi solicitada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Thiago Peixoto (PSD-GO) e Alessandro Molon (Rede-RJ).
O PL 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo. Este último é resultado de um amplo debate público promovido online pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, e recebeu mais de 1.100 contribuições.
O debate ainda não foi remarcado.
Da Redação - ND