POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEM e PSDB querem nova eleição para presidente da Câmara
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05/05/2016 - 20:59   •   Atualizado em 06/05/2016 - 14:36
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a oposição vai provocar a Mesa Diretora “para que seja declarada vaga a Presidência da Câmara”. Na avaliação do parlamentar, como o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato e da Presidência, foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal, até que seja julgada a ação penal contra ele, "e isso não deve ocorrer ainda neste ano", o Regimento Interno prevê que novas eleições sejam convocadas para presidente da Câmara.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Pauderney: oposição vai provocar Mesa Diretora para que seja declarada vaga a Presidência da Câmara
“O cargo está vago, e devemos fazer eleições no prazo previsto pelo Regimento, que é de cinco sessões. Essa ação não tem prazo para ser julgada, pode inclusive ultrapassar nosso mandato e, por isso, não há como reverter esse afastamento”, disse Pauderney.
No entanto, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que essa possibilidade está descartada porque a decisão do Supremo pode ser revertida por questionamentos e, assim, o vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PR-MA), deve cumprir esse tempo de forma interina: “A Câmara inclusive vai tomar providências para questionar a decisão, o que ainda está sendo estudado”.
Acionar a CCJ
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) adiantou que, caso a Mesa Diretora não acate a sugestão dos partidos, eles devem acionar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para que decida a questão. “A Constituição e o Regimento são claros, e esse é exatamente o caso para uma eleição”, disse.
Diz o parágrafo 2º, do artigo 8, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: "Se até 30 de novembro do segundo ano de mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição, dentro de cinco sessões, observadas as disposições do artigo precedente. Ocorrida a vacância depois dessa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo".
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Silvio Costa: oposição está jogando para a plateia, de forma irresponsável
Já de acordo com o artigo 238 do Regimento, “as vagas, na Câmara, verificar-se-ão em virtude de: falecimento; renúncia; perda de mandato”.
E o artigo 18 do documento diz que “aos vice-presidentes, segundo sua numeração ordinal, incumbe substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos”.
Irresponsabilidade
O deputado Sílvio Costa (PTB-PE), um dos vice-líderes do governo, avalia que somente poderia haver nova eleição para presidente da Câmara se Eduardo Cunha renunciasse ou efetivamente ocorresse vacância da Presidência da Casa.
"Mais uma vez a irresponsabilidade da oposição brasileira, do PSDB, do DEM, do PPS, que ontem assinaram um documento pedindo nova eleição para presidente. Eles sabem que só pode ter nova eleição se o Eduardo Cunha renunciar ou se efetivamente ocorresse a vacância da presidência", ressaltou.
"Ele disse que não renuncia. O Supremo não declarou vacância, declarou afastamento. Mais uma vez essa oposição está jogando para a plateia, de forma irresponsável. Quem é o presidente até fevereiro será Waldir Maranhão", afirmou.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo