TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto confere prioridade a vítima de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego
O sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo
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24/07/2020 - 09:01  
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto: dependência econômica impede saída do ciclo de violência
O Projeto de Lei 3878/20 reserva 10% das vagas ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei Maria da Penha. Além disso, altera a Lei 13.667/18, que regula o Sine, para incluir entre as atribuições do sistema a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Hoje o sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo.
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) ressalta que um dos fatores que impedem a saída do ciclo de violência é a dependência econômica que muitas mulheres têm em relação a seus agressores. “Nesse sentido, o objetivo do projeto é, justamente, estimular o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon