POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão discute projeto que regulamenta atividade de lobby nesta tarde
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07/07/2016 - 09:31  
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quinta-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. A proposta está em análise na comissão.
O evento foi proposto pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da matéria “O lobby é a influência ou a pressão de um grupo organizado sobre os políticos e o poder público. Por diversas vezes o lobista ou mesmo a atividade de lobby é denegrida pela opinião pública por estar associada indevidamente à corrupção, no entanto, quando ela é exercida nos limites legais, com boas práticas de governança e transparência, é muito benéfica à democracia participativa, trazendo contribuições positivas aos tomadores de decisão e fortalecendo o sentimento de abertura do sistema político”, afirma a deputada, lembrando que nos Estados Unidos e em vários países europeus essa atividade é normatizada.
Para Cristiane Brasil, as técnicas empregadas por grupos de pressão e por lobistas precisam ser regulamentadas no País para “tornar claras as relações entre público e privado”.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares:
- o vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Eduardo Galvão;
- o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Prates Lamachia;
- o especialista em Empresas de Comunicação, José Francisco de Araújo Lima Neto;
- o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Manoel Leonardo Santos;
- o doutor em Economia pela Harvard University e ex-secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Igor Barenboim;
- o doutor em Admistração de Empresas pela Florida Christian University, Luis Roberto Antonik; e
- o profissional de Relações da empresa Cornerstone Government Affairs, Todd Webster.
O seminário será realizado no plenário 1, a partir das 14h30.
Da Redação - MB