TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto cria renda básica para cidadãos em extrema vulnerabilidade
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12/11/2019 - 16:17  
Reila Maria/Câmara dos Deputados
Deputado Reginaldo Lopes: "Fator de segurança para que as pessoas em extrema vulnerabilidade possam empreender"
O Projeto de Lei 4856/19 cria o programa Renda Básica Universal, a fim de conceder uma renda mensal de meio salário mínimo a pessoas de todas as idades em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de outro benefício financeiro. A proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto garante o benefício a pessoas de 0 a 64 anos cuja renda varie de nenhuma até a renda familiar de um salário mínimo per capita, conforme o caso. Idosos com 65 anos ou mais terão garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da seguridade social.
Reginaldo Lopes parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso a educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo. “A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”, explica o parlamentar.
Lopes lembra que, para custear a política de proposta, ele apresentou um projeto de lei complementar criando o imposto sobre grandes fortunas, com vistas ao equilíbrio fiscal federativo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra