POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orçamento retoma hoje votação de MP que beneficia agricultores afetados pela seca
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23/03/2016 - 09:53  
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta quarta-feira (23), às 10h30, para retomar a votação da Medida Provisória (MP) 715/16, que abre crédito extraordinário de R$ 316 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão usados para pagar parcelas do programa Garantia-Safra, no período de 2014-2015, a fim de minimizar os efeitos da estiagem para 440 mil famílias de agricultores.
A votação foi texto foi suspensa na tarde desta terça-feira (22) em virtude da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
Para justificar a MP, o governo afirma que grande parte dos municípios na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou prejuízos nas suas culturas. A estimativa do Executivo é que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção.
A relatora na CMO, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), recomendou a aprovação da matéria. Se aprovada, a MP terá de analisada depois nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Contas presidenciais
Há a expectativa também de que o colegiado analise nesta quarta as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), defende a aprovação, com ressalvas, da matéria. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a rejeição.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira