TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Adiada para esta quarta-feira votação do relatório de MP que antecipa 13º de aposentados
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29/10/2019 - 20:07  
A comissão mista da MP 891/19 volta a se reunir nesta quarta-feira (30) para votar o relatório preliminar, que antecipa o pagamento de parte do 13º salário de aposentados. O encontro está marcado para as 14h30 no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Nesta terça (29), foi concedida vista ao relatório apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que acatou duas das 20 emendas apresentadas à proposição.
A medida provisória determina que metade do 13° salário dos segurados e dependentes da Previdência Social seja paga com os benefícios do mês de agosto todos os anos. Antes da MP, a antecipação dos valores já era feita, mas precisava ser confirmada a cada ano pelo governo.
A medida também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019 integrará o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
Alterações
Entre as mudanças contidas no projeto de lei de conversão da MP, estão o pagamento do auxílio-doença pelo empregador até 120 dias de afastamento, com a devida compensação tributária; reavaliação médica pericial da incapacidade em caso de denúncia; desconto do Imposto de Renda sobre o abono anual apenas em sua segunda parcela; alteração das regras para celebração de acordos de cooperação técnica entre o INSS e órgãos e entidades da União, dos estados e do Distrito Federal; e restrição à compensação previdenciária nos casos de haver dívida com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A realização da perícia médica deverá ocorrer até 45 dias após a data do requerimento do benefício, autorizada a compensação imediata enquanto não realizado o procedimento.
Autor do pedido de vista, o senador Paulo Rocha (PT-PA) justificou que pretende analisar o texto apresentado pelo relator, por entender que a proposição altera prazos e o acesso a benefícios previdenciários.
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Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado