POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados votam hoje destaques apresentados à MP do Agro
Também estão na pauta propostas que podem agilizar a liberação de recursos nos estados do Sudeste atingidos pelas enchentes de janeiro
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12/02/2020 - 10:02  
O Plenário da Câmara reúne-se nesta tarde para votar os destaques apresentados à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
Ontem os deputados aprovaram o texto-base de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito – com participação de produtores rurais e credores.
Segundo o texto, poderá haver vários FGS, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.
A oposição criticou o aumento da participação dos bancos privados no crédito rural.
Enchentes
Além dos destaques à MP 897/19, está na pauta o Projeto de Lei 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens, endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
A proposta está apensada a outros dezesseis projetos e poderão ser utilizados para agilizar a liberação de recursos nos estados do Sudeste atingidos pelas enchentes de janeiro.
Confira a pauta completa
Da Redação - ND