CONSUMIDOR
Projeto exige que toda agência bancária tenha pelo menos dois caixas
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24/05/2019 - 11:31  
Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Leonardo Monteiro: o sistema bancário tem condições de disponibilizar pelo menos dois funcionários para atendimento da população
O Projeto de Lei 3097/19 determina que toda agência bancária tenha, no mínimo, dois caixas executivos para atendimento ao público. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a sanções penais e administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma sugestão da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil aprovada pela Comissão de Legislação Participativa. Segundo a entidade, nos pequenos municípios a regra é ter somente um caixa em cada agência.
O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que o sistema bancário tem condições de disponibilizar pelo menos dois funcionários para atendimento da população. O texto prevê prazo de 180 dias para a entrada em vigor da lei, para que os bancos possam se adaptar às exigências.
Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para análise das comissões permanentes.
Reportagem – Ralph Machado
Edição –Rachel Librelon