POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Advogado diz no Conselho de Ética que Cunha não é dono de conta no exterior
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11/05/2016 - 21:48  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Castro (esq.): Para dinheiro que está bloqueado na Suíça ser repatriado, primeiro é preciso provar de que ele é ilícito
O advogado Reginaldo Oscar de Castro, ouvido, nesta quarta-feira (11), pelos deputados do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, afirmou que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não mentiu na CPI da Petrobras, porque não tem contas bancárias fora do País. “Eu não conheço - e acredito que absolutamente ninguém aqui e nem o Ministério Público conhece - qualquer conta do deputado Eduardo Cunha fora do Brasil", declarou.
Reginaldo de Castro, que é ex-presidente da OAB e advogado de Cunha em outros processos jurídicos e administrativos, é a primeira das quatro pessoas indicadas pela defesa no processo que pede a cassação de Cunha. O deputado, que está afastado do mandato e da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é acusado de ter mentido na extinta CPI da Petrobras, quando afirmou que não tinha conta bancária no exterior. Ele afirma que não mentiu, pois não se tratava de uma conta no exterior e, sim, de um truste do qual ele é "usufrutuário" e, por isso, não era necessário declarar isso à Receita Federal.
O advogado explicou que o patrimônio que Cunha tem no exterior está em truste, ou seja, um negócio em que o dono repassa para outras pessoas a responsabilidade de administrar o dinheiro, que só pode ser usado para fins determinados em contrato. No caso, segundo o advogado, para custear as despesas da família do parlamentar afastado. Castro disse, também, que Eduardo Cunha não declarou esse dinheiro porque não havia previsão legal para isso. "Enquanto truste existir, ele não é proprietário, ele não pode declarar aquilo como propriedade dele. Não é uma conta bancária, porque conta bancária tem livre disponibilidade de seu titular. E o truste não tem", afirmou.
Isso reforça o argumento da defesa de Eduardo Cunha, de que não é titular de contas na Suíça, só é "usufrutuário" desses recursos. Sobre a possibilidade do dinheiro que está bloqueado pela Justiça suíça ser repatriado, Reginaldo de Castro disse que, primeiro, é preciso provar que ele é ilícito.
Ao ser indagado se era pago com recursos do truste ou de conta bancária brasileira, o advogado afirmou que não recebe honorários de Cunha. "Tenho muita simpatia pelos odiados. Quanto mais odiado, mais me empenho em sua defesa".
Lava Jato
Reginaldo de Castro também negou, ainda, ter presenciado qualquer encontro de Eduardo Cunha com o lobista Fernando Soares e o empresário Júlio Camargo, que disseram, em delação premiada à Operação Lava Jato, que o parlamentar teria recebido propina em contratos da Petrobras.
Testemunha
O relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse que não vai considerar o depoimento do advogado na condição de testemunha: "Ele falou em teses jurídicas, em conceitos, em um dado momento tentou censurar o trabalho do relator do processo, ou seja, é o papel de um advogado e não de uma testemunha. O papel de testemunha é dizer se conhece ou não os fatos - e isso não aconteceu hoje, infelizmente".
Próximo depoimento
Nesta quinta-feira (12), o Conselho de Ética ouve a segunda pessoa arrolada pela defesa de Eduardo Cunha, o advogado suíço Didier de Montmollin. O depoimento será realizado às 9 horas, no plenário 11. Outras duas testemunhas de defesa devem ser ouvidas na semana que vem.
Reportagem - Ginny Morais
Edição – Luciana Cesar