CIDADES E TRANSPORTES
Comissão rejeita direitos de outorga de mototaxistas
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10/07/2017 - 18:36  
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Andrade: trocar táxi por moto pode colocar em risco a vida de milhares 
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que estende aos mototaxistas os direitos de outorga conferidos aos taxistas na Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
A proposta (PL 3356/15) foi rejeitada pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, a substituição do taxi pelo transporte de motocicleta pode representar maior risco aos usuários em virtude das características do veículo e da inexistência de proteção adequada para passageiro e condutor, entre outros.
Ele acredita que o texto vai “colocar em risco a vida de milhares de usuários, podendo contribuir diretamente para o aumento no número de vítimas fatais no trânsito”.
Inicialmente, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), mas foi rejeitado pela comissão, tornando-se este relatório voto em separado.
Tramitação
Por ter sido aprovada em uma comissão e rejeitada em outra, a proposta perdeu o caráter conclusivo. Assim, depois de analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL 3356 deverá ser votado em Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo