EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Comissão discute mudanças na Lei Rouanet anunciadas pelo governo
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08/06/2017 - 08:25  
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje para discutir as mudanças na Lei Rouanet (8.313/91) divulgadas pelo Ministério da Cultura. A iniciativa do debate é do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).
O pacote de medidas anunciado em março pelo governo inclui novas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência das iniciativas culturais contempladas pela política de incentivo fiscal.
A apresentação dos projetos, por exemplo, passará a ser feita por sistema eletrônico interligado à Receita Federal, com posterior prestação de contas em tempo real por meio de conta vinculada ao Banco do Brasil. A movimentação dos recursos públicos liberados ficará publicada no Portal da Transparência.
Além disso, o ministério estabeleceu ações para democratizar e descentralizar o acesso aos recursos do incentivo fiscal, atualmente muito concentrados em projetos das regiões Sul e Sudeste.
Convidados
Para convidados para a audiência pública:- o representante do Ministério da Cultura, Odecir Luiz Prata da Costa;
- o representante do Teatro pela Democracia, Tárik Puggina;
- o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron;
- representantes da Frente Única da Cultura de SP; da Fundação Bradesco; e da Fundação Roberto Marinho.
A reunião será realizada a partir das 10 horas, no plenário 8.
Assista ao vivo pela WebCâmara.
Da Redação – MO