EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
CPI da Máfia do Futebol termina hoje com ou sem votação de relatório final
Relator da comissão propõe gestão mais transparente e democrática nas entidades esportivas; tipificação do crime de corrupção privada; e denúncia ao Cade sobre falta de concorrência nos contratos de comercialização de eventos de futebol
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09/08/2016 - 08:55  
Lucio Bernardo Junior/Câmara
Fernando Monteiro: denúncias apontam práticas de propina e suborno na CBF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol tem um desafio para esta terça-feira (9), último dia de funcionamento da comissão: votar o relatório com as conclusões de quatro meses de trabalho. Se a votação não ocorrer, a comissão será encerrada sem um documento final. A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 13.
Em uma última tentativa de conseguir mais tempo para a CPI, o presidente da comissão, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), esteve reunido nesta segunda-feira (8) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que mais uma vez disse que não autoriza a prorrogação nem desta nem de qualquer outra CPI.
Para Laudivio Carvalho, as investigações foram prejudicadas por outros eventos. "Primeiro, na questão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Todo mundo estava indo para a comissão especial e a CPI acabou sendo esvaziada. Depois, veio a questão do Eduardo Cunha. E, no meio disso, um recesso de 15 dias. Eu entendo as dificuldades que o relator teve e tomei, como presidente [da CPI], a decisão de mais uma vez procurar a presidência da Casa”, disse.
O relatório da CPI, elaborado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), foi apresentado ontem. Segundo Monteiro, as denúncias recebidas pela comissão mostram que as práticas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) privilegiam relações pessoais em detrimento de critérios técnicos de contratação e incentivam práticas de propina e suborno, “as quais, em última análise, prejudicam toda a cadeia futebolística brasileira, ao direcionar recursos a fins escusos”.
Propostas do relator
Não há nenhum pedido de indiciamento no relatório. Como conclusão da CPI, o texto sugere que sejam apresentados dois projetos de lei e uma denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O primeiro projeto de lei pede mudanças na Lei Pelé para tornar mais transparente e democrática a gestão nas entidades esportivas. A segunda proposta tipifica o crime de corrupção privada, ou seja, a corrupção praticada em empresas ou entidades que não são públicas.
Já a denúncia para o Cade é para que se apure a falta de concorrência nos contratos de comercialização de eventos de futebol.
Encaminhamento das investigações
O relatório ainda pede o envio de documentos, depoimentos e provas em posse da CPI para o Ministério Público Federal e para as polícias federal e estaduais, para que deem continuidade às investigações.
Com o prazo de funcionamento terminando nesta terça-feira, a CPI tem duas reuniões agendadas: uma de manhã e outra à tarde. Para que o colegiado não termine sem um relatório final, nestas reuniões o texto precisará ser lido, discutido e votado. Isso se nenhum deputado pedir vista, que é mais tempo para analisar o conteúdo.
Nas 16 reuniões da comissão, os parlamentares não conseguiram ouvir ex-dirigentes da CBF como José Maria Marin e Ricardo Teixeira nem o atual presidente da entidade, Marco Polo del Nero.
Entre 2000 e 2001, a Câmara teve uma outra CPI que investigou supostas irregularidades no futebol brasileiro e que terminou sem relatório aprovado.
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Pierre Triboli