CIDADES E TRANSPORTES
Grupo de trabalho realiza reunião para debater proposta sobre transporte de passageiros
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22/11/2016 - 08:52  
O grupo de trabalho sobre o PL 5587/16, que trata do transporte individual remunerado, do transporte motorizado privado e da regulamentação dos aplicativos digitais reúne-se hoje para debater o tema.
A proposta assegura aos taxistas a exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País. O texto torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 13.
Da Redação - RL