POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta obriga governos estaduais, municipais e distrital a divulgar dados na internet
Compartilhe
Versão para impressão
0
Comentários
01/08/2016 - 13:12  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Luiz Nishimori: ampliar a divulgação das ações governamentais contribui para o fortalecimento da democracia
Em análise na Câmara dos Deputados proposta obriga os executivos estaduais, municipais e distrital a divulgar na internet os dados relativos às finanças, aos quadros de pessoal e aos contratos firmados pelo poder público.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 786/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Hoje, os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União já desenvolveram sistemas de informações voltados à transparência de dados em seus respectivos sites.
O objetivo é que os demais entes federativos também divulguem dados sobre a execução orçamentária, resultados de contratos, bem como quadro pessoal e tabela remuneratória.
“Ampliar a divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão”, disse o parlamentar.
Nishimori observa que o Legislativo federal disponibiliza todos os atos da gestão fiscal dos últimos anos, a relação das empresas contratadas para prestação de serviços ou fornecimento de material, além da relação dos ocupantes de cargos em comissão e servidores efetivos.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo