DIREITO E JUSTIÇA
Comissão do Código de Processo Penal debate medidas cautelares pessoais
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21/02/2017 - 08:36  
A Comissão Especial Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se hoje para debater o tema medidas cautelares pessoais, atendendo a requerimento dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e João Campos (PRB-GO).
São convidados a professora da PUC de Minas Gerais Flaviane de Magalhães Barros; o delegado da Polícia Federal e professor de Direito Penal e Processo Penal Antonio Miguel Pereira Júnior; e o professor da Universidade Federal do Ceará Nestor Santiago.
Os autores dos requerimentos argumentam que os especialistas irão colaborar nas discussões da comissão, “assegurando à sociedade um Código de Processo Penal em consonância com a Constituição e que fortaleça o Estado Democrático de Direito”.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 3.
Da Redação/RN