CIÊNCIA, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES
Conselho de Comunicação vota parecer sobre publicidade paga em veículos públicos
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03/12/2018 - 08:06  
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional votará hoje o relatório do projeto de lei do Senado que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público (PLS 99/2017).
Pelo texto, do ex-senador Thieres Pinto, os veículos estatais ou públicos poderão comprometer até metade da programação com publicidade de produtos ou com campanhas institucionais pagas. Atualmente as TVs e rádios estatais são proibidas de veicular propaganda paga, enquanto as públicas só podem fazê-lo na condição de apoio cultural. O autor argumenta que a liberação poderá contribuir para o sustento e manutenção destes veículos.
O parecer do conselho, que atua como órgão consultivo do Senado, não aprova ou interrompe o trâmite dos projetos, mas serve de parâmetro técnico sobre eles. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda a designação do relator.
Regimento interno
O conselho também deverá votar o relatório sobre a reestruturação do regimento interno do colegiado, que orienta o seu funcionamento e está em vigor desde 2013. Deverão ser lidas ainda comunicações do presidente do Congresso, Eunício Oliveira, sobre o andamento de projetos de lei sobre comunicação social nas duas casas legislativas. Além disso, a pauta inclui também item sobre o andamento das comissões temáticas do Congresso.
Hora e local
A reunião do conselho está marcada para 10 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado