ECONOMIA
Projeto atenua penas do Código Civil a sócios prestadores de serviços
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18/01/2016 - 17:42  
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Carlos Bezerra: alterações tornarão mais igualitárias relações entre tipos de sócios 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2662/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que atenua penas aplicadas pelo Código Civil (Lei 10.406/02) ao sócio prestador de serviços em sociedades simples e determina que ele também seja responsável pelos prejuízos das empresas, como os demais sócios.
A sociedade simples presta serviços decorrentes de atividades intelectuais, caso, por exemplo, dos escritórios de advocacia e contabilidade. Nessas empresas, os sócios podem investir em capital inicial de cotas ou serem prestadores de serviços.
A lei atual impede o sócio prestador de serviços a empregar-se em atividade estranha à sociedade, salvo convenção em contrário. Ele poderá ser penalizado com a privação dos lucros e exclusão da sociedade.
Privação de lucros
O projeto apresentado retira da lei a pena de privação de lucros e determina que a eventual exclusão do sócio prestador de serviço seja condicionada à comprovação de ter causado danos irreparáveis à sociedade em decorrência da prática de atividade estranha e de ter faltado com o seu dever de lealdade para com a sociedade.
A proposta também altera regras sobre a participação na empresa do sócio prestador em relação aos demais. Atualmente, o sócio participa dos lucros e das perdas na proporção de sua cota na empresa, mas aquele cuja contribuição consiste em serviços participa apenas dos lucros na proporção da média do valor das cotas empresariais.
Pelo texto, todos os sócios terão participação igual nos lucros e nos prejuízos.
Carlos Bezerra avalia que as alterações tornarão mais igualitárias as relações entre os dois tipos de sócios. “É necessário permitir um novo tratamento punitivo ao sócio que presta serviços, sem que ele seja discriminado e prejudicado no seio da sociedade simples”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será votada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Rosalva Nunes