DIREITOS HUMANOS
Audiência debaterá recomendações da ONU sobre direitos humanos no Brasil
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22/05/2018 - 10:11  
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para debater a elaboração de um plano de monitoramento, pelo governo brasileiro, das recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos no Brasil. Essas recomendações constam da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo pelo qual os Estados-membros das Nações Unidas analisam a situação interna de um país.
“Durante o terceiro ciclo da revisão, o Brasil recebeu 246 recomendações. Entretanto, ainda não definiu os mecanismos de implementação e como se dará o monitoramento dessas recomendações”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou a audiência.
Segundo o deputado, as recomendações tratam de temas como violência policial; reformas no sistema penal; políticas que ampliem a igualdade racial e de gênero; acesso a serviços públicos de qualidade, em especial à educação; e redução dos índices de pobreza.
“É essencial garantir o diálogo prévio sobre as informações que serão apresentadas pelo Brasil quando da elaboração do plano de monitoramento para implementar as mudanças propostas na RPU”, afirmou Luiz Couto. “Além disso, o compartilhamento de boas práticas de monitoramento e implementação já mapeadas por organizações da sociedade civil brasileira poderá contribuir para legitimar democraticamente este processo”, declarou.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Fernando de Oliveira Sena;
- o secretário executivo adjunto do Ministério dos Direitos Humanos, Marcelo Dias Varella;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;
- o representante do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, Rodrigo Deodato; e
- a coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Fernanda Brandão Lapa.
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 7, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação – PT