ECONOMIA
Audiência discute impacto sobre finanças das famílias de PEC que limita juros
Proposta em análise na Câmara proíbe bancos e financeiras de cobrarem juros acima do triplo da taxa básica definida pelo Banco Central
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19/06/2018 - 08:55  
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com apoio da Comissão de Defesa do Consumidor, reúne-se nesta tarde para discutir os impactos sobre a organização financeira das famílias da proposta de emenda à Constituição que limita as taxas de juros praticadas por instituições financeiras (PEC 160/15).
O texto proíbe que os juros das instituições financeiras sejam maiores do que três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central.
A PEC foi apresentada pela deputada Zenaide Maia (PHS-RN), que também solicitou a realização da audiência pública.
“Segundo estudo realizado pelo IBGE, as mulheres chefiam aproximadamente 25% dos quase 50 milhões de domicílios particulares. Além disso, elas são, em geral, responsáveis pelo orçamento doméstico”, afirma a parlamentar.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Zenaide Maia: “O Estado não pode ficar inerte ante tal espoliação da economia popular.”
Zenaide Maia cita ainda dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em setembro de 2017. De acordo com essa pesquisa, 58,2% das famílias estavam endividadas e 10,3%, inadimplentes.
O cartão de crédito é a principal forma de endividamento.
Segundo dados do Banco Central, algumas financeiras cobram até 815,95% ao ano de juros pelo crédito pessoal não consignado. “Ou seja, quase 60 vezes a meta da taxa Selic”, critica a parlamentar.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- um representante do Banco Central;
- a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Lúcia Vasconcelos; e
- a representante das Mulheres Empreendedoras Brasil Ana Paula Guedes.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência, que tem apoio dos deputados Ana Perugini (PT-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE), será realizada a partir das 14h30, no plenário 7. O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação – ND