AGROPECUÁRIA
Comissão pode votar parecer sobre alterações na Lei de Cultivares nesta tarde
O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas
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14/06/2016 - 09:19  
O parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será discutido e votado hoje pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 827/15, que altera a Lei de Proteção de Cultivares (lei 9.456/97). A votação estava prevista para o último dia 8, mas foi adiada.
Cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas.
A principal mudança do substitutivo é a proibição de que o produtor agrícola venda a cultivar ou o alimento por ela produzido. A legislação atual permite que o agricultor possa, por exemplo, guardar parte das sementes da colheita e replantá-las, vendê-las ou realizar pesquisa de melhoramento genético.
Para o relator, a prática tem prejudicado as empresas que desenvolveram essas plantas, que perdem parte do lucro com a venda informal. Segundo ele, a proposta traz mais segurança para que pesquisadores atuem no país. “Até 1997, praticamente, apenas entidades públicas investiam na geração de novas cultivares. Desde então, muita coisa mudou.”, afirma o parlamentar.
O deputado afirma que a semente pode ser salva várias vezes, mas será paga uma remuneração para o fundo que vai gerir os recursos e vai fazer com que a pesquisa seja permanente e crescente no Brasil. Ele alertou que, atualmente, os agricultores não estão fazendo isso. "É como se você pegasse uma tecnologia de um celular e a partir da compra daquele celular você reproduzisse mais dois mil, três mil celulares para revender. Você está cometendo um crime, aquela tecnologia não é sua, mesmo que você tenha melhorado ou modificado alguma coisa nela", exemplificou.
A proposta mantém a possibilidade de reutilização das sementes, somente para consumo próprio, mediante o pagamento de royalties. Agricultores familiares, integrantes de povos indígenas ou comunidades tradicionais são autorizados a trocar produtos entre eles, desde que não tenham fins de propagar a cultivar.
O projeto estabelece ainda penalidades pelo descumprimento das medidas, que variam desde multa a detenção de três meses a um ano. Os recursos arrecadados com as multas serão revertidos ao Fundo Setorial do Agronegócio.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 16.
Reportagem – Ana Gabriela Braz
Edição – Carol Linden