TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Relator da reforma da Previdência defende revisão de renúncias fiscais
"Não conheço reforma da Previdência que não seja de arrocho", disse Arthur Oliveira Maia
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21/02/2017 - 18:17  
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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que é necessário rever logo algumas renúncias fiscais e citou as que beneficiam universidades particulares.
Ele também afirmou que a legislação infraconstitucional deve ser estudada para verificar, por exemplo, se a contribuição de setores como o agronegócio deve ou não ser majorada.
Maia defendeu o fim gradual das renúncias fiscais feitas em cima das contribuições previdenciárias, substituindo por redução de outros tributos.
O relator também defendeu a criação de um conselho de gestão fiscal da Previdência com um aumento das cobranças de dívidas previdenciárias. Segundo ele, o conselho também poderia fiscalizar melhor as contribuições de entes como as prefeituras.
Para Maia, a idade mínima é uma necessidade e os dados mostram que não são os mais pobres que se aposentam por tempo de contribuição. De maneira geral, Maia disse que nenhuma reforma da Previdência é para conceder mais. "Não conheço reforma da Previdência que não seja de arrocho."
Regras de transição
Mas afirmou que as regras de transição propostas pelo governo - que beneficiam homens com 50 anos e mulheres com 45 no momento da promulgação da reforma - sao injustas com pessoas que estão próximas destas idades e devem ser reformuladas.
A reunão da Comissão Especial da Reforma da Previdência está reunida no plenário 2
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Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo