CIDADES E TRANSPORTES
Proposta prevê cor de fundo diferenciada para placa de veículos oficiais
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05/11/2018 - 16:41  
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Magda Mofatto: a placa mais chamativa vai desestimular o uso indevido de carros oficiais em finais de semana e feriados
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6976/17, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que prevê cor de fundo “marcadamente diferenciada” para placas de veículos oficiais.
A proposta vale para veículos de propriedade da União, de estados e municípios de qualquer dos poderes.
Ficam de fora dessa determinação as placas de veículos dos presidentes de assembleias legislativas, câmaras municipais, tribunais federais e estaduais, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, do chefe do Ministério Público e dos oficiais generais das Forças Armadas.
Para essas autoridades, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê “placas especiais”, atualmente, da cor branca com caracteres pretos, como previsto pela Resolução 231/07 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Já os presidentes dos três poderes na esfera federal e ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, advogado-geral da União e procurador-geral da República têm veículos com placas com as cores verde e amarela da bandeira.
Mofatto sugere que a cor de fundo tenha tonalidade bem diferente da adotada para os veículos particulares, como uma cor laranja ou amarela. “O propósito é possibilitar que tais veículos sejam de fácil distinção, permitindo que a população os perceba circulando nas ruas.”
Segundo a autora, a placa mais chamativa vai desestimular o uso indevido de carros oficiais em finais de semana e feriados.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli