POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta destina crédito de R$ 6,1 bilhões a oito ministérios, a maior parte para obras
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01/10/2020 - 15:37  
Fernando Frazão/Agência Brasil
Proposta deverá assegurar operação de carros-pipa no Nordeste até dezembro deste ano
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de quase R$ 6,119 bilhões destinado a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.
O texto (PLN 30/20) prevê, em igual montante, cancelamentos de despesas previstas anteriormente no Orçamento deste ano. O Ministério da Educação deixará de contar com mais de R$ 1,4 bilhão. Outros R$ 724 milhões virão da reserva de contingência.
“As alterações se referem ao remanejamento de despesas primárias discricionárias, não alterando o montante neste exercício”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O estado de calamidade pública devido à Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional, flexibilizou o cumprimento de parte dos objetivos fiscais neste ano.
Detalhamento
No Ministério do Desenvolvimento Regional, a suplementação será de R$ 2,888 bilhões, 20% oriundos do cancelamento de R$ 590 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. Os recursos fortalecerão várias ações, especialmente no Nordeste.
No Ministério da Infraestrutura, a suplementação será de R$ 1,389 bilhão, 24% disso pelo cancelamento de R$ 332 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. O dinheiro será usado em rodovias e na Ferrovia de Integração Leste-Oeste, na Bahia.
No Ministério da Saúde, a suplementação será de R$ 1 bilhão, 76% após cancelamento de R$ 756,4 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. A verba servirá para estruturação das redes de atenção básica e especializada nos entes federativos.
Conforme o texto, o Ministério da Educação deverá agora revisar ações desenvolvidas pela pasta “visando à mitigação dos efeitos do cancelamento de dotações, com o intuito de assegurar os compromissos firmados no âmbito de políticas prioritárias”.
Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein