POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vota parecer a MP que muda cálculo dos fundos constitucionais
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23/04/2018 - 12:33  
A comissão mista da Medida Provisória  812/17 reúne-se nesta terça-feira (24) para votar o relatório da deputada Simone Morgado (PMDB-PA). O texto muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Uma nova metodologia será usada, baseada na nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a partir de 1º de janeiro a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Gradualmente, a TLP se distanciará da TJLP, que hoje cobra apenas a taxa de inflação (6,75%), enquanto a TLP deve chegar à taxa Selic, hoje em 9,25%. Na prática, os juros da nova taxa deixarão de ser subsidiados pelo governo, como vinha ocorrendo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em cinco anos, estarão próximos aos juros básicos de mercado.
A reunião da comissão mista está marcada para as 11 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
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Da Redação - ND