POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CPI do Carf poderá ser prorrogada por 30 dias
Decisão de Waldir Maranhão precisa ser referendada pelo Plenário
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05/07/2016 - 18:20   •   Atualizado em 05/07/2016 - 20:47
O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, prorrogou por 30 dias, a contar do dia 2 de julho, o prazo de funcionamento da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A decisão precisa ser referendada pelo Plenário.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Presidente da CPI, Pedro Fernandes afirmou que ainda há muita gente a ser ouvida e muitos documentos a serrem analisados
Maranhão acatou parcialmente requerimento (4767/16) apresentado pelo presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que pedia que ele reconsiderasse decisão anterior, que havia prorrogado a CPI por 15 dias, mesmo assim apenas para a apresentação e votação do relatório final.
Pedro Fernandes havia pedido, porém, mais 60 dias de prazo, sob o argumento de que ainda havia muita gente a ser ouvida e muitos documentos a serem analisados pela CPI.
“Temos ainda vários requerimentos a serem deliberados para oitivas de pessoas que consideramos fundamentais para a conclusão dos trabalhos da CPI”, explicou o presidente da comissão.
Compra de sentenças e de MPs
Nas últimas reuniões, estava na pauta da CPI a votação de 89 requerimentos, com pedidos de convocação de 55 pessoas, entre empresários, acusados de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e agentes políticos. Os requerimentos não foram votados por falta de quórum.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, um esquema de venda de sentenças no órgão causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
A CPI investiga também a suspeita de compra de medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Newton Araújo