POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Deputados rejeitam quatro vetos presidenciais; senadores ainda votarão textos
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12/08/2020 - 16:43   •   Atualizado em 12/08/2020 - 17:46
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputados analisam vetos em sessão do Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados rejeitou quatro vetos presidenciais, durante deliberação remota na primeira parte da sessão virtual do Congresso Nacional desta quarta-feira (12). O Senado analisará esses itens ainda hoje, na segunda parte da sessão do Congresso.
O PT apresentou destaque visando, ao mesmo tempo, a derrubada do Veto 62/19 (prorrogação do Recine); de partes do Veto 5/20 (MP do Agro); e do Veto 6/20 (telemedicina na pandemia). Houve acordo entre os líderes partidários para apoio a esse destaque. Foram 440 votos a 1.
Contratação de advogados
Por fim, foi rejeitado, por 417 votos a 57, o Veto 1/20, que pretendia manter a exigência, como regra geral, de licitação para contratação, pela administração pública, de serviços advocatícios e de contabilidade. A votação em separado foi pedida pelo Novo.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que a derrubada do veto vai apaziguar divergência judiciária sobre a contratação desses profissionais. Segundo ele, a vida real dos pequenos municípios inviabiliza a contratação por concurso desses profissionais. "Um procurador concursado poderia ser amanhã o adversário do atual prefeito", disse.
Para o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), a contratação de advogados sem licitação pode, no entanto, permitir o uso indevido dessa possibilidade. Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que não é possível partir do pressuposto de que advogados vão cometer irregularidades. “A advocacia é confiança. Contador é confiança”, declarou.
Historiador
O PT defendeu a derrubada do Veto 10/20 (profissão de historiador), cuja análise, pelas regras, começará pelo Senado, já que a proposta é originária daquela Casa. Caso os senadores derrubem esse veto, o item deverá ser analisado pelos deputados nesta noite, na terceira parte da reunião do Congresso.
Três reuniões
A votação em três reuniões foi acertada pelos líderes partidários em razão da pandemia de coronavírus, que suspendeu o trabalho presencial dos parlamentares. A metodologia poderá ser revista em próximas sessões do Congresso Nacional.
“Teremos que ter, ainda, pelo menos três sessões do Congresso só para apreciar vetos, e esse modelo foi o que encontramos para avançar”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), em nome do governo. “Agradeço essa tentativa de avançar na pauta”, continuou.
Foram mantidos todos os demais vetos apreciados pela Câmara nesta tarde, envolvendo no total 13 iniciativas legislativas. Foi postergada a análise dos itens relacionados ao pacote anticrime (PL 6341/19), que ficarão para uma próxima sessão.
Os vetos presidenciais mantidos pelos deputados não precisarão ser votados logo mais pelo Senado. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Mais informações a seguir.
Reportagem ‒ Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli