MEIO AMBIENTE E ENERGIA
Grupo de trabalho debate avalia a participação de órgãos envolvidos em licenciamento
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26/06/2019 - 09:11  
Antônio Silva/Agência Pará
Hoje não há um marco legal para o licenciamento ambiental, apenas legislações estaduais e federais sobre o assunto
O grupo de trabalho da Câmara destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se hoje para avaliar a participação dos órgãos envolvidos no licenciamento. 
O coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que pediu a realização do debate, já disse que considera urgente a atualização da legislação sobre licenciamento ambiental “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais”.
Confira a relação de convidados
O grupo de trabalho foi criado no início de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.
A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.
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Da Redação - ND