CONSUMIDOR
Projeto facilita visualização de preços em supermercados para idosos e pessoas com deficiência
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27/12/2017 - 08:37  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Rômulo Gouveia: intenção é oferecer um melhor atendimento a esses consumidores, facilitando-lhes a visualização dos preços das mercadorias
O Projeto de Lei 8344/17, em tramitação na Câmara, disciplina a oferta e as formas de afixação de preços de produtos para consumidores idosos e pessoas com deficiência.
De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a proposta altera Lei 10.962/04 para determinar uma exposição mais clara e facilmente legível das etiquetas de preços com o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência e aos idosos a visualização sem ajuda dos preços.
“A intenção é oferecer um melhor atendimento a esses consumidores, facilitando-lhes a visualização dos preços das mercadorias oferecidas, de maneira autônoma, sem depender de outras pessoas. Para isso, o preço desses produtos deverá ser apresentado de forma clara e facilmente legível, bem como tais informações deverão estar localizadas em altura das prateleiras ou gôndolas que permitam essa fácil visualização”, explica Gouveia.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Repórter – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon