POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento vai discutir com gestores irregularidades em obras
Cabe ao Congresso Nacional a decisão final sobre a paralisação da execução de obras ou serviços com base em auditorias do TCU
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16/11/2016 - 17:12  
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar na próxima semana (dias 21 e 22) duas audiências com representantes de órgãos públicos para discutir a situação de dez obras flagradas com indícios de irregularidades graves em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso a paralisação dos empreendimentos.
A relação das obras (veja tabela abaixo) foi enviada à comissão na semana passada, após ter sido aprovada pelo plenário do tribunal, composto de nove ministros.
Participarão dos debates representantes dos ministérios das Cidades, do Esporte e da Integração Nacional; Infraero, Eletrobras Termonuclear, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Departamento Nacional de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Petrobras, além de técnicos do TCU.
Eles serão ouvidos pelo comitê da Comissão de Orçamento que analisa obras com indício de irregularidades graves. Neste ano, o comitê é coordenado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR).
As audiências serão realizadas às 14h30, no dia 21; e às 17 horas, no dia 22. Todas as reuniões serão no plenário 2.
Indícios
Das dez obras, quatro já constavam de listas de anos anteriores elaboradas pelo TCU. Entre os indícios de irregularidades apontados pelas auditorias estão sobrepreço, projeto inexistente ou deficiente, formação de cartel na licitação, pagamento irregular, inexistência de garantias e descumprimento do cronograma da obra, este último o mais frequente.
Pelas regras orçamentárias, cabe ao Congresso a decisão final sobre a paralisação da execução de obras ou serviços com base em auditorias do TCU. As obras suspensas são relacionadas em um anexo específico da lei orçamentária e só são reativadas após a reparação dos problemas apontados pela fiscalização.
Além de recomendar o bloqueio orçamentário das dez obras, o TCU informou ao Congresso que a Petrobras ainda não sanou todos os problemas encontrados em auditorias de anos anteriores na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Diante disso, a corte recomenda, como condição para a continuidade do empreendimento, que parte dos valores a serem pagos sejam retidos ou que sejam oferecidas garantias para evitar eventuais danos ao erário.
Fiscobras
A lista com as obras auditadas e os resultados da fiscalização constam do Fiscobras 2016, relatório anual da corte de contas sobre fiscalizações em obras públicas. A proposta orçamentária enviada em agosto já continha uma relação de cinco empreendimentos com indícios de irregularidades graves, lista que agora foi atualizada após novas fiscalizações.
Os empreendimentos fiscalizados foram selecionados de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que leva em conta a relevância dos gastos, o tamanho do empreendimento e o histórico de irregularidades pendentes, entre outros critérios.
Ao todo foram realizadas 126 auditorias, que encontraram 77 indícios de irregularidades graves – dez receberam recomendação de paralisação. O TCU estima que os benefícios financeiros resultantes das auditorias do Fiscobras-2016 são de R$ 2,9 bilhões.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira