SEGURANÇA
Audiência debaterá projeto que regulamenta ações contraterroristas no Brasil
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15/10/2019 - 09:06  
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 1595/19, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta ações contraterroristas no Brasil.
Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) lembra que a discussão em torno de ameaças terroristas foi muito presente entre os anos de 2013 e 2016, por conta da realização de grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos no Brasil. Nesse contexto, foi aprovada a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).
Barbosa afirma, no entanto, que algumas questões relacionadas ao tema não puderam ser resolvidas devido à necessidade de tramitação acelerada da Lei Antiterrorismo. Entre elas, a definição clara do que seriam atos terroristas, a accountability (responsividade) das autoridades que atuam na persecução penal desses atos e os riscos que uma interpretação equivocada da lei poderia trazer à a sociedade civil.
"A necessidade de uma discussão serena e profunda, portanto, é uma das lições aprendidas na tramitação da vigente Lei Antiterror e que se aplica, perfeitamente, ao PL 1595, em que se pretende a criação de novas camadas de enfrentamento ao terrorismo", disse Barbosa.
A audiência também foi solicitada pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Odair Cunha (PT-MG), David Miranda (Psol-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o defensor nacional de direitos humanos e representante da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Queiroz;
- o subsecretário de Ensino e Valorização Profissional da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Alfredo Carrijo;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;
- o representante do Exército coronel Marcelo Gonçalves de Jesus.
Hora e local
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 16.
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Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Áudio da matéria
Ouça esta matéria na Rádio Câmara
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