POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão de Orçamento aprova crédito para assistência a venezuelanos e intervenção no RJ
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04/07/2018 - 18:37  
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (4) duas medidas provisórias de crédito extraordinário (MPs 823 e 825, ambas de 2018). A primeira destina R$ 190 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos se destinam à assistência emergencial e acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos que cruzaram a fronteira brasileira nos últimos meses. Eles ocuparam cidades de Roraima, principal porta de entrada no Brasil, fugindo da crise econômica e social do país vizinho.
As Forças Armadas, a prefeitura de Boa Vista, o governo estadual e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) têm feito o trabalho de acolhimento dos venezuelanos.
A MP foi relatada pelo deputado José Priante (MDB-PA). Para viabilizar a abertura do crédito de R$ 190 milhões, a medida provisória promove o cancelamento de dotações do seguro-desemprego. O deputado Enio Verri (PT-PR) criticou o corte no orçamento do programa social.
Já a MP 825/18, relatada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear as ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, que desde fevereiro está sob intervenção federal.
Os recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.
A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). Em relação ao texto original, o PLV contém um dispositivo que autoriza o governo a remanejar os recursos por decreto.
As duas MPs serão analisadas no Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, seguem para o Senado. A MP 823 tem validade até o dia 9 de julho.
Projetos
A Comissão de Orçamento também aprovou três projetos de crédito adicional (PLNs 9, 10 e 13/18). Eles serão analisados no Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado), que deve se reunir na próxima semana.
O PLN 9/18 abre um crédito especial de R$ 92,2 milhões para as justiças federal, Eleitoral e do Trabalho e para o Ministério Público Federal da União (MPU). As verbas serão utilizadas, basicamente, em reformas ou na aquisição de prédios para esses órgãos. O texto recebeu parecer favorável da deputada Leandre (PV-PR).
O PLN 10/18, relatado por Enio Verri, abre crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões para as justiças federal e do Trabalho e para o MPU. O dinheiro será usado para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras.
Já o PLN 13/18 direciona crédito suplementar de R$ 944,3 milhões para os ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Os recursos têm, segundo o governo, a seguinte destinação:
- no Ministério da Educação: aquisição de ônibus para o transporte de alunos de escolas da educação básica;
- no Ministério da Saúde: manutenção de unidades integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS);
- no Ministério da Integração Nacional: obras de infraestrutura hídrica, ações de desenvolvimento sustentável local integrado e execução de projetos públicos de irrigação; e
- no Ministério do Desenvolvimento Social: estruturação da rede de proteção social, por meio da compra de veículos para atender a solicitações de diversos municípios brasileiros.
O relator da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), apresentou um substitutivo acolhendo três emendas, que redirecionaram parte dos recursos e reduziram o valor final do crédito suplementar. O projeto original previa despesas de R$ 995,2 milhões.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli