CIDADES E TRANSPORTES
Rejeitada exigência de projeto básico para liberar verba a obra de saneamento
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27/06/2019 - 17:29  
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 4615/16, que proíbe a aplicação de recursos federais em obras de saneamento que não possuam projeto básico atualizado e aprovado. O texto insere o dispositivo na Lei de Saneamento Básico (11.445/07).
O relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), recomendou a rejeição. “Não vislumbro o benefício pretendido pela proposta, ou seja, que tal alteração legislativa implicará maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao saneamento básico”, afirmou o parlamentar.
Segundo os autores do projeto, o ex-deputado Dr. Jorge Silva e o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), o desperdício de recursos diminuiria caso apenas projetos tecnicamente viáveis recebessem apoio.
Como foi rejeitada também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano – o outro colegiado designado para analisar o mérito do texto –, a proposta deve ser arquivada.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira