CONSUMIDOR
Nova audiência discute portabilidade da conta de luz
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29/05/2018 - 08:22  
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O projeto abre o mercado gradualmente para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia
A Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) realiza nesta manhã novo debate sobre o assunto.
A audiência foi proposta pelo relator do projeto, deputado Fabio Garcia (DEM-MT). Ele quer discutir a ampliação do mercado livre de energia e seus efeitos sobre a economia, a preservação da segurança energética, as consequências para os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico.
Foram convidados para a audiência, entre outros:
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva; e o
- o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
Confira a lista completa de convidados.
Projeto
A proposta em análise na comissão especial reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia. 
O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de criar uma comissão especial para analisá-lo.
A audiência está prevista para as 10h30, no plenário 8 e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - ND