TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Projeto permite formação de condutor por instrutor sem vínculo com auto-escola
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09/08/2017 - 14:24  
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Severino Ninho: mais uma alternativa para a atividade de autônomo 
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7484/17, do deputado Severino Ninho (PSB-PE), que permite a formação de condutores de veículos automotores por instrutores autônomos, sem vínculo com auto-escolas.
Como consequência dessa permissão, o projeto modifica a inscrição obrigatória dos automóveis de aprendizagem, trocando a “auto-escola” por “aprendizagem”.
O deputado justifica sua proposta citando o grande número de desempregados existentes hoje no Brasil – cerca de 13 milhões. “Frente à escassez de empregos, muitos têm se lançado ao empreendedorismo e atividades autônomas”, afirmou Ninho, argumentando que essa atividade seria uma alternativa a mais para os desempregados que querem se tornar autônomos.
Conforme a proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentará o credenciamento para prestação de serviço por instrutores-autônomos, pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Wilson Silveira
Edição - Rosalva Nunes