POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Magistrado defende julgamento de autoridades em primeira instância
A CCJ debate neste momento propostas que buscam acabar com o foro privilegiado por prerrogativa de função
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23/08/2016 - 16:02  
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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, defendeu o fim do foro privilegiado, sob o argumento de que o tempo de julgamento diretamente em tribunais superiores é muito grande, o que gera a sensação de impunidade.
Ele participa neste momento de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre propostas que tratam do fim desse foro especial.
"Fico à vontade para falar do assunto, porque represento uma entidade que há quase 10 anos luta para que termine o foro", disse o magistrado.
Santos Costa apresentou uma pesquisa feita pela AMB, segundo a qual a média de tempo para julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) é de 1396 dias, o que pode ser um fator de impunidade.
Ele explicou que na primeira instância, onde normalmente começam os processos criminais, um único juiz conduz a colheita de prova e os pedidos cautelares, o que dá maior agilidade. "Depois há recursos para tribunais superiores, mas a instrução é um momento muito importante desse processo e deve ser feita na primeira instância", afirmou.
Participação popular
Qualquer cidadão pode participar da discussão por meio do portal E-democracia. Uma sala de bate-papo está aberta para o envio de perguntas aos debatedores. Não há necessidade de cadastro prévio.
PECs 
As PECs que estão atualmente na CCJ e tratam do foro privilegiado sâo: PEC 470/05 e apensadas - PECs 119/07,174/07, 78/07, 484/10, 142/12, 312/13, 364/13, 23/15, 206/16, 247/16.
A reunião ocorre no plenário 1.
Mais informações a seguir
Reportagem – Marcelo Larcher
Edição – Marcelo Oliveira