POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão rejeita proposta que amplia casos para impeachment
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27/04/2017 - 17:59  
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Verri: manipulação de índice inflacionário não pode ser considerado crime de responsabilidade
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que altera a Lei do Impeachment (Lei nº 1079/50) para incluir entre os crimes de responsabilidade a divulgação de índices de inflação oficial falsos ou manipulados.
A medida consta no Projeto de Lei 4234/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). Ele argumenta que a manipulação de índices de inflação resulta em “confisco disfarçado de valores depositados em caderneta de poupança e outras aplicações financeiras”.
No entanto, o relator, deputado Enio Verri (PT-PR), disse que a manipulação dessas estatísticas é facilmente detectável pelos especialistas e amplamente divulgada nos meios de comunicação. “Não nos parece razoável supor que a tentativa de manipular tais informações poderia atentar contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais”, afirmou.
Ele também criticou a iniciativa do projeto em determinar que a inflação seja medida por índice único. “Os índices são construídos para responder a perguntas específicas. Por essa razão, existem vários deles, considerando cestas de consumos diferentes com populações-alvo distintas, nas diversas regiões, em capitais específicas”, explicou.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo