ECONOMIA
Debatedores divergem sobre uso de resíduos sólidos da mineração na construção civil
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18/10/2017 - 19:12  
Will Shutter/Câmara dos Deputados
A audiência pública sobre o tema foi solicitada pela deputada Keiko Ota
Apesar da potencial utilidade na fabricação de telhas, tijolos e até de asfaltos, não é tão simples usar rejeitos sólidos de mineração na cadeia produtiva da construção civil.
A conclusão é de participantes de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara que discutiu, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3.940/15, que obriga o uso de pelo menos 25% de resíduos sólidos provenientes da mineração na fabricação de artefatos da construção civil.
O projeto, de autoria do deputado Flavinho (PSB-SP), está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, e o parecer do relator, deputado Vitor Lippi, (PSDB-SP), é pela rejeição.
Defensor da ideia e integrante de um grupo de pesquisa sobre o tema, o professor de engenharia civil Ricardo Fiorotti, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), questionou o modelo atual de produção, que prevê a necessidade de grandes barragens. Ele citou o caso de Mariana MG), onde há dois anos o rompimento da barragem da mineradora Samarco configurou-se como o maior desastre ambiental da história do País.
"As nossas barragens cresceram, em 100 anos, de 30 para 240 metros de altura nos barramentos, o que também é um negócio temerário. O que acontece é o seguinte: todas ações de todas as mineradoras focam basicamente em segurança da operação desses elementos, controle e monitoramento, mitigação, e ninguém pensa em não lançar os rejeitos nas barragens. Vamos parar de lançar isso nas barragens, vamos lançar alternativas. Não se vê isso em momento nenhum", reclamou.
Dificuldades 
Mas o diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração, Rinaldo Mancin, afirmou que a mudança não é tão simples assim. Segundo ele, pesquisas como a da Ufop são feitas no mundo todo, e a da universidade trata apenas do minério de ferro, enquanto há rejeitos de cerca de 80 minérios no Brasil. Ele explicou que as barragens são estruturas complexas, com custos permanentes, e demandam gestão de risco.
"Não há empresário no mundo que não queira agregar valor à sua produção. Rejeito significa passivo, significa uma responsabilidade eterna daquele minerador. O desafio é tecnológico, econômico. A ideia do deputado [autor do projeto] é muito interessante: trazer isso para a construção civil. Eu acho que é possível daqui a algum tempo, mas uma articulação de políticas públicas e privadas se faz necessária para tornar isso realidade."
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Ricardo Mancini, do Instituto Brasileiro de Mineração: ideia do projeto é possível, mas falha em tentar criar mercado por meio de lei
Para Mancini, a principal falha do projeto é tentar criar um mercado por meio de lei. Além disso, na avaliação dele, determinar o uso de 25% de rejeitos na construção civil pode trazer impacto negativo em outras cadeias produtivas já consolidadas, como a indústria de agregados na construção civil e cerâmica.
Debate produtivo
A diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Maria José Gazzi Salum, ressaltou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), sancionada em 2010, foi criada para resíduos urbanos, e não faz distinção com rejeitos de mineração.
"Além disso, classificar como resíduos sólidos os rejeitos da mineração é equivocado tecnicamente, como pretende o projeto”, avaliou.
Para a diretora, há outro problema: nem todos os resíduos sólidos da mineração poderiam ou teriam aplicabilidade na fabricação de telhas, lajotas etc. “Então, o projeto foi pensado para minério de ferro, mas nós temos a tabela periódica sendo produzida no País."
Na opinião da autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Keiko Ota (PSB-SP), o debate foi produtivo e a diferença de opiniões vai subsidiar mudanças no projeto de lei. 
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição - Rosalva Nunes