POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Instaladas comissões mistas para analisar cinco medidas provisórias
Definição de presidentes, vices e relatores devem ocorrer nesta quarta-feira (6)
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05/07/2016 - 19:46  
Foram instaladas nesta terça-feira (5) as comissões mistas que vão analisar e emitir parecer sobre cinco medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente interino Michel Temer. Por falta de acordo entre os líderes, a eleição de presidentes, vice-presidentes e relatores ficou para a quarta-feira (6).
A primeira comissão instalada foi a da MP 732/16, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para 2016. Em seguida, foi instalado o colegiado da MP 731/16, que extingue 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, mas permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.
Também foi instalada a comissão da MP 733/16, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, com desconto de até 95% para os débitos de até R$ 15 mil. O quarto colegiado instalado foi o da MP 734/16, que libera R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com segurança pública durante os Jogos Olímpicos.
Por último, foi instalada a comissão mista responsável pela MP 735/16, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado