POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Relatório da MP que altera PPI deve ser apresentado na quarta-feira
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06/08/2019 - 18:06  
Foi adiada a apresentação do relatório à MP 882/19, senador Wellington Fagundes, que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A reunião desta terça-feira (6) foi suspensa e será retomada na quarta-feira (7), às 10 horas.
Marcos Oliveira/Agencia Senado
Relator ainda está conversando com parlamentares sobre mudanças na MP
O relator disse que ainda está sendo procurado por parlamentares para discutir mudanças na MP. De acordo com Wellington, haverá encontros à tarde com a consultores legislativos para finalizar o texto.
A medida expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) no PPI e em privatizações. O governo alega que as mudanças no PPI buscam destravar o investimento em infraestrutura do país para gerar maior crescimento econômico.
A MP também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A intenção é resolver distorções resultantes da reorganização administrativa do governo federal, que extinguiu o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos. O texto fortalece o papel de coordenação do governo para obras e ações de “interesse estratégico”, de acordo com a justificativa do Executivo que acompanhou o texto da medida provisória.
Da Redação - AC
Com informações da Agência Senado