DIREITO E JUSTIÇA
Lorenzoni aceita sugestões, e votação de medidas contra a corrupção deve ser hoje
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23/11/2016 - 17:00  
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O relator do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que vai acatar, no substitutivo que deve ser votado ainda hoje na comissão especial, a possibilidade de qualquer cidadão entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público, com previsão de receber uma recompensa se a ação resultar em condenação.
O presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), encerrou a fase de discussão. Lorenzoni pediu prazo de uma hora, até as 18 horas. para apresentar as modificações feitas por sugestão dos deputados.
Recompensa
A ação popular com recompensa estava prevista no primeiro substitutivo apresentado por Lorenzoni há duas semanas, mas foi retirada no texto apresentado na terça-feira (22). O retorno ao substitutivo faz parte da negociação do relator com líderes partidários para que o projeto seja aprovado ainda hoje na comissão especial.
De acordo com a proposta, o cidadão que ingressar com ação popular ficará protegido de qualquer forma de retaliação – e uma eventual recompensa será arbitrada pelo juiz na sentença. A recompensa será paga pelo responsável pelo ilícito e será calculada de acordo com o valor dos danos.
Outros itens
Além da ação popular, Lorenzoni anunciou que vai acatar outras duas sugestões dos deputados ao texto: a criminalização do exercício ilegal da advocacia e a previsão de que promotores e advogados fiquem no mesmo nível nas audiências judiciais – maneira, segundo ele, de reforçar as prerrogativas dos advogados.
Na negociação com os líderes partidários, também foi aceita a criação da figura do reportante (pessoa que pode denunciar crimes e receber recompensa) e do acordo penal (que implica em redução de pena em caso de confissão do crime). “Qualquer coisa além disso terá que ser negociada novamente”, disse Lorenzoni.
A reunião da comissão especial que analisa a matéria prossegue no plenário 2.
Mais informações a seguir
Acompanhe o debate também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado