POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Recurso contra questão de ordem no Conselho de Ética pode ir para a Mesa Diretora
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20/07/2016 - 09:02  
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Erundina: "O projeto pretende dar maior legitimidade às decisões do presidente do Conselho de Ética e assegurar autonomia a esse colegiado, sem malferir direitos individuais"
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução (PRC) 136/16, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e outros cinco deputados do partido, que prevê que os membros da Mesa Diretora da Casa sejam responsáveis por decidir sobre recursos contra questão de ordem indeferida no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A proposta veda, em qualquer hipótese, decisão monocrática e provisória do relator – membro da Mesa, mesmo “ad referendum”. Atualmente, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução 17/89) permite ao presidente da Casa decidir as questões de ordem e reclamações.
Segundo Erundina, a proposta busca introduzir um critério “democrático e justo de racionalização” aos processos éticos e disciplinares. “O projeto determina que os recursos não poderiam ser decididos monocraticamente, passando a ser decisão da Mesa Diretora, ouvidos todos os seus membros", explicou.
A deputada afirmou ainda que o texto dá maior legitimidade às decisões dos recursos contra questões de ordem do presidente do Conselho de Ética e assegura autonomia ao colegiado. “Torna mister garantir que o conselho exerça sua função com a máxima autonomia, sem que sobre ele recaia, sequer, a suspeita de agir sob manipulação deste ou daquele indivíduo ou grupo político”, disse Erundina.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara. O texto, que tramita em regime de prioridade, seguirá então para o Plenário.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker