POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Começa Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos
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18/10/2016 - 12:58  
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Começou há pouco a Ordem do Dia do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) para analisar três vetos presidenciais que trancam a pauta e atrapalham a votação de outras matérias, como o projeto (PLN 8/16) que abre crédito de R$ 702,5 milhões em favor do Ministério da Educação para suprir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O primeiro veto (35/16), em análise nesse momento, recaiu sobre a Lei 13.328/16 e impediu a criação de cargos de provimento efetivo em diversos órgãos da administração federal, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Departamento de Polícia Federa (DPF), e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo o Executivo, como não serão realizados concursos públicos no curto prazo, não há necessidade de criação das carreiras neste momento.
Além do PLN 8/16, que libera recursos para o Fies, constam da pauta outros oito projetos que liberam crédito para órgãos públicos.
Deputados e senadores também poderão concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para o Orçamento público do ano que vem.
O texto principal da LDO foi aprovado na madrugada de 24 de agosto, mas ainda falta analisar três destaques.
Continue acompanhando essa cobertura.
Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon