POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão que analisa restrição de coligações partidárias define agenda hoje
Proposta aprovada pelos senadores continua permitindo coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos)
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20/06/2017 - 09:45  
Saulo Cruz
PEC permite aos partidos que não atingirem a cláusula de desempenho formarem federações para ter direito ao funcionamento parlamentar
A comissão especial que analisa o fim de coligações em eleições proporcionais reúne-se hoje para definir o roteiro de trabalho.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.
A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
A comissão especial reúne-se às 15 horas, no plenário 11.
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Da Redação - ND