POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plenário inicia Ordem do Dia; projetos anticorrupção perdem urgência
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06/07/2016 - 18:31  
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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. No exercício dos trabalhos, o 2º vice-presidente da Casa, deputado Giacobo (PR-PR), leu mensagem do presidente interino da República, Michel Temer, na qual ele pede a retirada da urgência constitucional de três projetos de lei do Poder Executivo sobre medidas anticorrupção, enviados pela presidente afastada Dilma Rousseff (PLs 5586/05, 2902/11 e 855/15).
Também foi retirada a urgência de outros dois projetos: o PL 5196/13, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor; e o PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Segundo o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), a decisão vai permitir que sejam aprovados outros projetos de interesse do Executivo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli