POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão do Impeachment no Senado se reúne nesta sexta para votar relatório
Senador Antonio Anastasia apresentou parecer favorável à abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff
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04/05/2016 - 22:06  
Marcos Oliveira/Agência Senado
Anastasia aponta irresponsabilidade da presidente Dilma na execução da política fiscal, colocando em xeque o próprio regime de responsabilidade fiscal 
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou parecer favorável à abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, na Comissão Especial do Senado que analisa a matéria. No parecer, com 126 páginas, Anastasia aponta irresponsabilidade da presidente na execução da política fiscal, colocando em xeque o próprio regime de responsabilidade fiscal, com um passivo que chegou a R$ 58,7 bilhões em 2015. Essa situação, segundo o relator, poderia afetar as futuras gerações ao comprometer o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação.
Anastasia também defendeu em seu parecer que o impeachment é político e que uma vez aberto o processo, outros crimes poderão ser atribuídos a presidente a partir da análise dos fatos da denúncia aceita pela Câmara dos Deputados: a edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso e as pedaladas fiscais, ambos em 2015. Ele entende que fatos novos não podem ser colocados na denúncia, mas explicou porque o parecer apresentou situações anteriores a 2015.
"O contexto foi somente para descrever os fatos, até porque a decisão do Supremo [sobre o rito] fala em reiteradas práticas de pedalada – o que é reiterado é porque não foi uma vez só. Mas nós contextualizamos os outros para ter o encadeamento lógico da explicação. Os fatos apurados não serão anteriores a 2015, mas o que aconteceu antes pode ser objeto de compreensão do processo", explicou.
Recurso
O relator afirmou no parecer que não caberá recurso ao resultado do processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o julgamento é político. Ele destaca que, neste processo, não é a pessoa a ser julgada, mas seu desempenho na função, sua responsabilidade político-administrativa. O aspecto político, segundo ele, não afasta, contudo, o rito definido pelo STF e o respeito ao devido processo legal.
O senador Antonio Anastasia considerou descabida e desprovida de amparo legal a tese da defesa da presidente Dilma ao tentar desqualificar o instituto do impeachment e chamá-lo de golpe. Para o relator, o impeachment é instrumento constitucional que garante o equilíbrio entre os poderes e um presidencialismo sem impeachment seria "monarquia absoluta" e "ditadura".
Já o líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), criticou a inclusão de fatos anteriores a 2015 no relatório: "Ele amplia o objeto. É óbvio que há uma tentativa de caracterizar a questão como sendo a realização de um crime continuado. Incorpora temas que não fazem parte do escopo, do objetivo, da denúncia. E se essas regras passarem a valer a partir de agora, só se a pessoa estiver acometida de um mal psiquiátrico para aceitar ser um gestor público".
O parecer pela admissibilidade do impeachment será discutido nesta quinta-feira (5) na Comissão Especial do Senado, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá nova oportunidade para apresentar a defesa da presidente da República.
Na sexta-feira (5), a Comissão vota o parecer que seguirá para o Plenário do Senado dois dias depois. Se a denúncia for confirmada por 41 votos dos 81 senadores, Dilma Roussef será afastada por até 180 dias e o vice-presidente, Michel Temer, assumirá a presidência.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Luciana Cesar