TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Proposta inclui extração de marisco como atividade de pesca
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22/08/2019 - 16:14  
Emenda do Senado ao Projeto de Lei 3820/19 inclui o extrativismo de mariscos como atividade de pesca. A proposta original, da ex-deputada Tia Eron, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2017. Agora, a Câmara analisa o texto alterado pelos senadores.
A versão que veio do Senado altera a Lei da Aquicultura e Pesca (Lei 11.959/09) para incluir a extração de mariscos em manguezais como atividade pesqueira. A extração artesanal dos frutos do mar feita de maneira artesanal é equiparada à pesca artesanal. Assim, esses profissionais podem ter direito ao seguro-defeso.
O texto aprovado pela Câmara trazia definição das mulheres marisqueiras como aquelas que extraem artesanalmente mariscos de manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção. Essa definição não consta do texto do Senado.
Segundo senadores, no entanto, a proposta vai beneficiar principalmente as mulheres marisqueiras, que antes trabalhavam sem os apoios previstos em políticas públicas para pescadores.
> Confira a íntegra do texto do Senado
Tramitação
A proposta deve ser analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como foi aprovada urgência da matéria, os pareceres das comissões poderão ser lidos diretamente em Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli