RELAÇÕES EXTERIORES
Plenário pode votar acordos internacionais
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12/04/2017 - 08:53  
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se às 9 horas para votar seis acordos internacionais. Um dos tratados em pauta é o PDC 389/16, que atualiza a convenção que criou a Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (Miga), instituição pertencente ao Banco Mundial que conta com 156 países-membros, incluindo o Brasil.
A instituição trabalha em conjunto com seguradoras privadas para fornecer seguro associado a investimento estrangeiro que cubra o risco político. O seguro para risco político é comum em operações internacionais (como financiamentos e investimentos) que envolvam países com instabilidade política e econômica.
Aviação
Os deputados podem votar ainda o PDC 424/16, que trata de acordo firmado entre o governo brasileiro e os Estados Unidos na área de transporte aéreo. O texto acertado entre os dois países assegura, entre outros pontos, o princípio da livre concorrência entre empresas aéreas americanas e brasileiras.
Além disso, os signatários acordam em permitir que a outra parte sobrevoe seu território sem pousar, e que tenha o direito de fazer escalas para fins não comerciais.
Também estão na pauta desta quarta:
- o PDC 1292/13: aprova o texto da decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul que estabelece a estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos;
- o PDC 553/16, que ratifica acordo entre Brasil e Suécia na área de defesa;
- o PDC 261/15, que aprova a criação do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), organismo internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA); e
- o PDC, 531/16, que aprova o texto do acordo sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Jordânia.
Confira a pauta completa
Da Redação - ND