Imediata revogação do Decreto presidencial nº 8.713, de 2016, sobre a transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União. Legitimação de grilagem de terras no Estado de Amapá com a edição de decreto presidencial. Contestação pelo Fórum de Acompanhamento de Conflitos Agrários e Desenvolvimento de transferência de terras da União para o Amapá em face da inexistência de garantia de direitos às populações tradicionais e de proteção do meio ambiente.