Encaminhamento de indicação ao Ministro da Educação com vista à elaboração de norma destinada ao esclarecimento sobre o conteúdo do Programa Nacional de Educação, na parte relativa a ideologia de gênero. Encaminhamento de ofício à Presidência da República sobre o desrespeito, pelo Ministério da Educação, da decisão do Congresso Nacional acerca do assunto.