Reconhecimento do empenho do Presidente da Casa, Rodrigo Maia, na votação da Medida Provisória nº 765, de 2016, a respeito da remuneração de servidores de ex-Territórios Federais e de servidores públicos federais, da reorganização de cargos e carreiras e do estabelecimento de regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.