Apelo aos Governos Federal e do Estado do Pará de adoção de medidas para a garantia da vida dos trabalhadores rurais do acampamento Frei Henri, no Estado do Pará. Necessidade de apuração rigorosa do homicídio da Sra. Edilma Aparecida Vieira dos Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST do Estado de São Paulo. Encaminhamento de ofício ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal, à Presidência da República e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa para investigação do assassinato dos trabalhadores rurais Nivaldo Batista Cordeiro e Jesser Batista Cordeiro, no Estado de Rondônia. Realização das reformas agrária e urbana.