Posicionamento contrário do Bloco PV/PPS  ao  inciso VI do art. 3º e ao inciso V do art. 7º, ambos da Lei  6009 de 1973, modificados pelo art. 5º do  Projeto de Lei de Conversão da   Medida Provisória 551 de 2011 (Altera dispositivos das Leis 7.920 de 1989, 9.825 de 1999, 8.399 de 1992, 6.009 de 1973, 5.862 de 1972, 12.462 de 2011 e dá outras providências), que trata da criação da Tarifa de Conexão,  objeto de DVS.