Redução de direitos como consequência da ruptura democrática. Empenho do PT na aprovação de propostas de concessão de reajuste salarial a servidores públicos. Solicitação à Presidenta da República, Dilma Rousseff, de concessão de indulto e comutação de penas a mulheres em privação de liberdade, nos termos do pedido do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas.