Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada a elaboração de proposições e estudos acerca da reformulação do ensino médio brasileiro. Aviso ao Plenário sobre a realização de sessão solene conjunta no dia 28 de maio de 2012, às 11 horas, ao ensejo do transcurso do 124º aniversário da Abolição da Escravatura.