Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, que institui a Política Nacional de estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, e do Ofício nº 148, de 2014, do Congresso Nacional, sobre convocação de sessão solene no dia 8 de abril, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear os 25 anos da criação do Superior Tribunal de Justiça.