Realização, pela Comissão de Legislação Participativa, de debate a respeito da exploração de nióbio. Promoção de amplo debate sobre o setor de segurança pública. Modernização dos órgãos periciais criminais. Adoção de medidas preventivas da criminalidade. Papel desenvolvido pelas guardas municipais. Importância da educação no respeito aos direitos humanos. Fortalecimento das Defensorias Públicas. Revisão da Lei de Execução Penal. Criação de sistema nacional de penas alternativas. Falência do sistema penitenciário brasileiro. Defesa de aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, referente à criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Quadro de violência reinante no País. Aprovação, pela Casa, de penas mais severas para crimes no trânsito.