Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar à   Emenda 4, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 12 da   Medida Provisória 605 de 2013 ( Altera a Lei 10.438,  de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos),  que determina a devolução aos consumidores finais de energia elétrica dos ganhos de escala decorrentes do aumento da demanda indevidamente absorvidos pelas concessionárias de distribuição.