Criação pela Casa de Comissão Externa para acompanhamento da questão indígena. Criação de grupo de trabalho para exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, a respeito da competência do Congresso Nacional para demarcação de terras indígenas, criação de áreas de proteção ambiental e reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas.