Esclarecimentos ao Deputado Chico Alencar sobre o porquê da supressão do art. 1º e seus incisos relacionados aos princípios gerais de proteção ao meio ambiente,constante do  Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.876, de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro).