Omissão do Governo Federal no empenho de recursos aprovados por medida provisória para o custeio da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Aplicação, em publicidade do Governo Michel Temer, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de recursos destinados às ações de combate à violência contra a mulher e à realização da reforma agrária.