Leitura de Ato da Presidência concernente à criação de Comissão Especial relativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 406-A, de 2009, sobre aumento de repasse de recursos para os Municípios. Leitura de ofício do Presidente do Congresso Nacional a respeito de convocação de sessão solene conjunta destinada à comemoração dos 70 anos de vida artística do pintor brasileiro Glênio Bianchetti.