Posicionamento contrário do PPS  à  expressão " e do acesso gratuito ao rádio e à televisão", constante o  §  6º do art. 29 da Lei 9.096 de 1995, art. 1º  do   Projeto de Lei 4.470 de 2012 (Altera as Leis 9.096 de 1995 e 9.504 de 1997, nos termos que especifica - veda a transferência dos recursos do Fundo Partidário e o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados),  objeto de DVS.