 Cumprimento, pelo Presidente Marco Maia, do compromisso de inclusão na pauta da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde. Precariedade da saúde pública brasileira. Homenagem à memória do educador e filósofo Paulo Freire, ao ensejo do transcurso do 90º aniversário do seu nascimento.