Repasse de recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA e do Fundo de Desenvolvimento da Educação - FNDE a Municípios do Estado do Pará, para a construção de creches e quadras esportivas. Habilitação do Município junto ao Ministério da Educação com vistas ao recebimento de recursos do PROINFÂNCIA e do FNDE.