Transferência ao INCRA do domínio pleno de imóvel de propriedade da União denominado Fazenda Pompéu Velho, no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais. Prejuízos causados às famílias da região pelo uso indiscriminado de agrotóxicos. Necessidade de estabelecimento de marco regulatório sobre a aplicação de defensivos agrícolas no País.