Parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Decreto Legislativo 576 de 2012 (Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação  e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Renda, celebrado em Foz do Iguaçu  em 16 de dezembro de 2010).