Decisão da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL de submeter a consulta pública proposta de edital licitatório para expedição de autorização de uso de segmentos de radiofrequências na subfaixa de 3.400 a 3.600 mega-hertz para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal.