Determinação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará da prisão do Coronel Mário Colares Pantoja e do Major José Maria Pereira de Oliveira, condenados pelo massacre de trabalhadores rurais sem-terra no Município de Eldorado dos Carajás. Importância de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, sobre a expropriação de terras no caso da constatação da prática de trabalho escravo.