Genocídio de povos indígenas durante o período ditatorial. Compromisso do Governo do Estado do Amapá com os direitos dos cidadãos indígenas. Posicionamento favorável ao arquivamento da PEC nº 215, de 2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Aprovação da PEC nº 111, de 2011, que regulariza as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima.