Informação ao Plenário de recebimento, pela Câmara dos Deputados, do Ofício nº 298, de 2016, do Congresso Nacional, sobre encaminhamento à Casa do processado da Medida Provisória nº 716, de 2016, sobre abertura de crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de 420 milhões de reais, para os fins que especifica.