Reafirmação, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, do compromisso contra a redução da maioridade penal. Necessidade de reflexão sobre o quadro de violência no País. Diminuição do número de adolescentes condenados por crimes contra a vida. Relevância das medidas socioeducativas previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.