Posicionamento favorável do  PT ao § único do  art. 41-A, constante do art. 1º do      Projeto de Lei 4.470 de 2012 (Altera as Leis 9.096 de 1995 e 9.504 de 1997, nos termos que especifica - veda a transferência dos recursos do Fundo Partidário e o horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão no caso de migração partidária, ressalvadas as hipóteses de fusão e incorporação de partidos políticos, considerando-se exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados), que impede o parlamentar que trocar de Partido levar para o novo  Partido sua cota do Fundo  Partidário, objeto de DVS .