Posicionamento  favorável do PEN  ao art. 5º do  Projeto de Lei de Conversão 6 de 2013 da Medida Provisória 593 de 2012 (Altera a Lei 12.513 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências), que   permite  ao  professor lecionar por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino, sem computar  o tempo de recreio e de almoço na jornada de trabalho, objeto de DVS.