Realização, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de seminário destinado ao debate da independência dos Poderes da República. Ingerência do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, em assuntos de competência do Poder Legislativo. Repúdio ao voto do Ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, favorável à união estável entre pessoas do mesmo sexo.