Questionamento de decisão da Justiça Federal relativa à condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e da Fundação do Meio Ambiente - FATMA a pagamento relativo a danos morais a índios da reserva Morro dos Cavalos, no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. Caráter prejudicial da decisão a obras de duplicação da BR-101.