Equívoco do voto do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, pela inconstitucionalidade do decreto presidencial sobre a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. Posicionamento do orador contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a inclusão entre as competências exclusivas do Congresso Nacional da aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e da ratificação das demarcações já homologadas.