Determinação de encerramento dos trabalhos das Comissões. Convocação dos Deputados ao plenário. Decisão da Presidência de não realização de sessão deliberativa nas manhãs das quintas-feiras em virtude de descumprimento de acordo pelos Parlamentares.             COVATTI FILHO (Bloco/PP, RS - Pela ordem) - Realização pela juventude progressista gaúcha de campanha de filiação ao PP. Regozijo com a votação pela Casa de proposição relativa à redução da idade mínima para candidatura a cargos eletivos.  ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP - Pela ordem) - Pedido de apoio aos Deputados de rejeição de veto presidencial a proposição relativa à flexibilização do fator previdenciário. Necessidade de votação de matérias de interesses de aposentados e pensionistas. Congratulações ao Presidente Eduardo Cunha pela condução dos trabalhos relativos à reforma política.  WEVERTON ROCHA (PDT, MA - Como Líder) - Importância da participação da juventude brasileira na política. Defesa de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de 16  anos).. EDMILSON RODRIGUES (PSOL, PA - Pela ordem) - Participação do orador em ato público de entidades contrárias à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. MARCOS MONTES (PSD, MG - Pela ordem) - Congratulações aos Deputados representantes da juventude e ao Presidente do PSD Jovem de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Marcelo Cordeiro.  MAJOR OLIMPIO (PDT, SP - Pela ordem) - Apoio á redução da idade mínima para candidatura a cargos eletivos e à redução da maioridade penal. EFRAIM FILHO (DEM, PB - Pela ordem) - Importância da participação da juventude brasileira na política. BOHN GASS (PT, RS - Pela ordem) - Inexistência de vínculo entre a idade mínima para o exercício do voto e a redução da maioridade penal.  DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB, RS - Pela ordem) - Contrariedade à redução da maioridade penal. JULIO LOPES (Bloco/PP, RJ - Pela ordem) - Registro de alteração de voto.  PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Encerramento da votação. Aprovação do art. 10 do substitutivo apresentado pelo Relator. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Discussão e votação dos artigos 6º e 7º do substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial.  Usou da palavra para proferir parecer aos artigos, pela Comissão Especial, o Sr. Deputado RODRIGO MAIA (DEM, RJ). PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Prorrogação da sessão por 1 hora.  RAUL JUNGMANN (PPS, PE - Pela ordem) - Solicitação ao Relator de inclusão dos Prefeitos Municipais no dispositivo relativo à alteração da data da posse para o dia 5 de janeiro. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Possível inexistência de consenso no Plenário a respeito da mudança da data da posse para Prefeito Municipal. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados ALCEU MOREIRA (Bloco/PMDB, RS), ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP), BETINHO GOMES (PSDB, PE). ROGÉRIO ROSSO (PSD, DF - Pela ordem) - Pedido de esclarecimento à Presidência sobre itens constantes na pauta. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resposta ao Deputado Rogério Rosso. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR, AL - Pela ordem) - Inexistência de acordo partidário para votação de matéria relativa à fidelidade partidária na presente sessão. Usou da palavra o Sr. Deputado RODRIGO MAIA (DEM, RJ), Relator da matéria.    CARLOS SAMPAIO (PSDB, SP - Pela ordem) - Sugestão à Presidência de procedimento de votação. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resposta ao Deputado Carlos Sampaio. Solicitação ao Relator da matéria, Deputado Rodrigo Maia, de retirada do parecer da parte relativa à fidelidade partidária. Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP).                  DANILO FORTE (Bloco/PMDB, CE - Pela ordem) - Indagação à Presidência sobre a situação do exercício fiscal e financeiro com a alteração da posse do Presidente da República e Governadores.  PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resposta ao Deputado Danilo Forte. JÚLIO DELGADO (PSB, MG - Pela ordem) - Proposta de posse do Presidente da República 1 dia antes da posse dos Governadores. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados ALCEU MOREIRA (Bloco/PMDB, RS), MORONI TORGAN (DEM, CE). RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB, MA - Pela ordem) - Solicitação à Presidência de adiamento da votação da matéria. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Indagação ao Plenário sobre concordância com proposta do Deputado Júlio Delgado. Usou da palavra o Sr. Deputado RODRIGO MAIA (DEM, RJ), Relator da matéria.    MIRO TEIXEIRA (PROS, RJ - Pela ordem) - Indagação à Presidência sobre alteração do parecer do Relator relativamente a criação, fusão ou incorporação de partidos políticos.  PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resposta ao Deputado Miro Teixeira. LUIZ LAURO FILHO (PSB, SP - Pela ordem) - Sugestão de unificação das datas de posse nas Assembleias Legislativas Estaduais. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Indagação ao Relator sobre o acolhimento de sugestão do Deputado Júlio Delgado. Usou da palavra o Sr. Deputado RODRIGO MAIA (DEM, RJ), Relator da matéria.    SÁGUAS MORAES (PT, MT - Pela ordem) - Indagação à Presidência sobre o início da vigência da alteração da data de posse do Presidente da República. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resposta ao Deputado Ságuas Moraes. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Indagação ao Plenário sobre realização de acordo para aprovação da matéria. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP), PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB, GO). HENRIQUE FONTANA (PT, RS - Pela ordem) - Pedido de esclarecimento à Presidência sobre o exercício da Presidência da República do dia 1º de janeiro ao dia 5 de janeiro, no caso de alteração da data da posse. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resposta ao Deputado Henrique Fontana. Usou da palavra pela ordem a Sra. Deputada ERIKA KOKAY (PT, DF). Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs. Deputados PEDRO CHAVES (Bloco/PMDB, GO), BRUNO COVAS (PSDB, SP), ROGÉRIO ROSSO (PSD, DF), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR, AL), FERNANDO COELHO FILHO (PSB, PE), AFONSO MOTTA (PDT, RS), RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB, MA), RODRIGO MAIA (DEM, RJ), RONALDO FONSECA (PROS, DF), ALEX MANENTE (PPS, SP), LUCAS VERGILIO (SD, GO), EVANDRO GUSSI (PV, SP), ROBERTO ALVES (Bloco/PRB, SP), CHICO ALENCAR (PSOL, RJ), MORONI TORGAN (DEM, CE), SÁGUAS MORAES (PT, MT).  RONALDO FONSECA (PROS, DF - Pela ordem) - Congratulações ao servidor da Casa Sérgio Sampaio pela posse no cargo de Secretário de Estado da Casa Civil do Governo do Distrito Federal.  PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Congratulações ao servidor Sérgio Sampaio pela gestão no cargo de Diretor-Geral da Casa e pelo convite do Governador Rodrigo Rollemberg para assunção no cargo de Secretário de Estado da Casa Civil do Distrito Federal.  PAULO FOLETTO (PSB, ES - Pela ordem) - Solicitação ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN de revisão de portaria relativa à exigência de diploma da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET para os médicos credenciados para realização de exames clínicos necessários para a obtenção de carteira de habilitação.                                               SILAS CÂMARA (PSD, AM - Pela ordem) - Realização de audiência pública pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Casa, destinada ao debate sobre as razões do não cumprimento do reajuste devido aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Atuação da bancada federal amazonense em defesa da SUFRAMA e seus servidores. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP, SC - Pela ordem) - Transcurso do 155º aniversário do Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.  EVANDRO GUSSI (PV, SP - Pela ordem) - Solidariedade a ato realizado no plenário em repúdio a cenas de desrespeito à cristandade ocorridas na 19ª Parada do Orgulho Gay de São Paulo, Estado de São Paulo.  SÁGUAS MORAES (PT, MT - Pela ordem) - Homenagem dos servidores da Casa ao colega Sérgio Sampaio, recém-nomeado para o cargo de Secretário de Estado da Casa Civil do Governo do Distrito Federal.  PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Associação da Presidência à homenagem dos servidores da Casa ao servidor Sérgio Sampaio. BENEDITA DA SILVA (PT, RJ - Como Líder) - Agradecimentos à Casa por manifestações de condolências à oradora em face do falecimento de seu genitor, João Modesto Elias. Caráter polêmico da proposta de redução da maioridade penal. Concordância com alterações de ordem legal para o efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Defesa de debate isento de paixões sobre o problema.  PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aprovação do art. 7º. Retirada da Emenda Aglutinativa nº 44. RODRIGO DE CASTRO (PSDB, MG - Pela ordem) - Imediata revisão pela Caixa Econômica Federal de exigências para a atuação e remuneração dos correspondentes bancários do setor imobiliário.  IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP, PI) - Indignação com o crime ocorrido no Município piauiense de Castelo do Piauí contra adolescentes em visita a ponto turístico da cidade. Protesto em oposição à violência praticada contra mulheres.  LUCIANO DUCCI (PSB, PR) - Registro do primeiro caso de dengue autóctone em Curitiba, Estado do Paraná, em decorrência da falta de manutenção da roçada nos bairros da cidade. BILAC PINTO (PR, MG) - Apelo ao Chefe do Poder Executivo estadual de restabelecimento do Projeto Geração Saúde de Minas Gerais. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP, GO) - Autorização pelo Papa Francisco de mais rigor na prevenção, investigação e punição de casos de abuso sexual e de poder episcopal por clérigos da Igreja. JEFFERSON CAMPOS (PSD, SP) - Reflexões acerca do uso de símbolo cristão em manifestação realizada pela comunidade LGBT na Cidade de São Paulo. ALTINEU CÔRTES (PR, RJ) - Envio de requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, sobre o processo de privatização do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Questionamento sobre o controle acionário dos aeroportos de Brasília, Distrito Federal, e Natal, Estado do Rio Grande do Norte. RÔMULO GOUVEIA (PSD, PB) - Transcurso do 60º aniversário de fundação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein. Reconhecimento internacional da excelência dos serviços prestados pelo Hospital Albert Einstein, São Paulo, Estado de São Paulo. TIA ERON (Bloco/PRB, BA) - Prestação de contas da atividade parlamentar da oradora. MARCELO BELINATI (Bloco/PP, PR) - Preocupação com o anúncio do encerramento das atividades do banco HSBC no Brasil. Ameaça de fechamento de numerosos postos de trabalho, especialmente no Estado do Paraná. Apelo à Presidenta Dilma Rousseff em favor de intervenção federal pela garantia do emprego dos funcionários da instituição bancária.    MARCELO MATOS (PDT, RJ) - Debate na Comissão do Esporte, com a participação do Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Marco Polo Del Nero, sobre as denúncias de corrupção na realização de eventos organizados pela Federação Internacional de Futebol - FIFA em parceria com a CBF.