Importância do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a Região Nordeste. Retrospecto do processo histórico de criação e atuação do órgão. Imperiosa necessidade de reestruturação do seu quadro administrativo. Apelo ao Poder Executivo de revisão da Nota Técnica nº 522, de 2011, da Controladoria-Geral da União, relativa à forma de cálculo da gratificação Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, concedida aos servidores do DNOCS. Empenho na busca de garantia do pagamento da gratificação mediante apresentação de emendas ao texto da Medida Provisória nº 568, de 2012. Produção Por um novo DNOCS, elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, sobre a competência do DNOCS.