Posicionamento favorável do PEN  à Emenda 2, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 12 de 2013 da    Medida Provisória 605 de 2013 ( Altera a Lei 10.438,  de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos), que trata de licença ambiental prévia de aproveitamento hidrelétricos.