Congratulações ao Deputado Subtenente Gonzaga pela realização na Casa do Seminário Internacional de Segurança Pública - Persecução Criminal com o tema Ciclo Completo de Polícia. Admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição nº 430, de 2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.